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Prova IDECAN - 2019 - AGU - Contador


ID
2890156
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Deve se evitar o uso de: neologismo, estrangeirismo, linguagem técnica.

    Não pode usar: linguagem burocrática, jargão, gíria e regionalismo.

  • Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • GABARITO: D

     

    A) ERRADO em "abre-se exceção para os jargões técnicos". 

    EVITAR:

    Regionalismo ( “chumbregância”; “saliência”);

    Gírias ( véio; baguio rsrs)

    Gírias técnicas ( hardware – computador; boot – control alt del )

    Linguagem técnica excessiva

    Jargões ( “ desde já agradeço”) frases feitas.

    B) ERRADO em " o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada". Uma linguagem rebuscada é excessivamente formal, com muitos termos técnicos, que demonstra um vocabulário refinado e amplo. O texto deve ser simples, completo e entendido por TODOS! Não pode ser um texto complexo.

    C) ERRADO em " se deve buscar, em nome da uniformidade, uma padrão OFICIAL de linguagem" "que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática". Não existe linguagem específica para a Redação Oficial. Apenas respeitar as regras da gramática. CULTO – respeite as regras gramaticais. Linguagem burocrática? Todos entenderiam? Eu não rsrs!

    D) CERTO

    E) ERRADO em " só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador". Conforme explicação da alternativa "a".

  • Fiquei entre as alternativas "A" e "D", porém o final da "A" complica tudo:

    ...abre-se exceção... já f... a alternativa "A", pois contrariou tudo dito anteriormente. Lembrando que os jargões técnicos devem ser utilizados com extremo cuidado.

  • "Para a obtenção de clareza, sugere-se:

    a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

    c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

    d) não utilizar regionalismos e neologismos;

    e) pontuar adequadamente o texto;

    f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

    g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual."

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p. 17

  • A questão pede que se identifique a afirmativa inteiramente correta.   A alternativa (A) apresenta erro de informação no último período, já que não há o tipo de exceção apontado.   A alternativa (B) falha ao defender a linguagem rebuscada, o que não condiz com o Manual.   A simplicidade, a correção e a clareza devem caminhar juntas, segundo o Manual.   A alternativa (C) contradiz o Manual, já que neste se afirma "que não existe propriamente um 'padrão oficial de linguagem', o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais."  A alternativa (E) fala em "linguagem técnica", o que contraria a orientação do Manual.   A única alternativa com informações presentes no Manual é a (D), restringindo o uso de linguagem técnica a situações específicas. Na edição de 2002 do MROPR, isso pode ser lido na página 5.  

    A resposta é, portanto, a alternativa (D).
  • e deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    não existe PADRÃO OFICIAL DE LINGUAGEM

    existe PADRÃO CULTO que nada mais É DO QUE CERTAS REGRINHAS

  • Apenas a nível de curiosidade:

    O que é um ato normativo administrativo?

    Espécies de Atos AdministrativosAtos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.

  • Identifiquemos com um realce o trecho errado em cada uma das letras:

    A) as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

    Comentários: Não há exceção quanto ao jargão técnico. Ele, assim como todo jargão, deve ser evitado.

    B) o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

    Comentários: Não se admitem rebuscamentos.

    C) se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    Comentários: De forma alguma! Não existe um padrão oficial de linguagem nem se admite o emprego de uma linguagem burocrática, restrita a alguns falantes.

    E) a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

    Comentários: A linguagem técnica deve ser empregada somente quando estritamente necessária para o entendimento do conteúdo do texto.

    A letra D, portanto, traz a redação correta.

    Resposta: D

  • a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

    c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

    d) não utilizar regionalismos e neologismos;

    e) pontuar adequadamente o texto;

    f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

    g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual."

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p. 17

  • JUSTIFICANDO OS ITENS ERRADOS:

    A) as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

    R = Não há tal previsão quanto ao jargão técnico.

    MAS LEMBRE - SE: a linguagem técnica só é usada QUANDO É NECESSÁRIA.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.17.

    B) o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

    R = De acordo com a situação abordada, logo, se acontecesse a pobreza de linguagem, o ideal seria usar a SIMPLICIDADE de expressão, porque a linguagem técnica só é usada QUANDO É NECESSÁRIA.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.21.

    C) se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”,com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    R = Não há padrão oficial de linguagem e sim NORMAL CULTA. De forma geral, não se admite o emprego de uma linguagem burocrática, restrita..

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.21.

    E) a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

    R = A linguagem técnica deve ser empregada quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área - será necessária para o entendimento do conteúdo do texto.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.17.


ID
2890165
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Luna é uma menina muito esperta e possui 27 colegas meninos e 34 colegas meninas. Todas essas crianças juntas formam uma turma de alunos muito diferente, pois cada aluno ou adora matemática ou adora português. Sabendo que, nessa turma, 21 meninas adoram matemática e um total de 38 alunos adoram português, o número de meninos que adoram matemática é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Tem que contar Luna também, total de 62 crianças. 

  • Temos 35 meninas (Luna e mais 34) e, destas, sabemos que 21 adoram matemática. Assim, as meninas que adoram português são 35 – 21 = 14 meninas.

              Dos 38 alunos que adoram português, sabemos que 14 são meninas, de modo que 38 – 14 = 24 meninos adoram português.

              Ao todo são 27 meninos. Como 24 meninos adoram português, os que adoram matemática são 27 – 24 = 3.

    Resposta: C

  • luna fdp

  • Luna é uma menina muito esperta; Eu, não.

  • Somando todas as crianças (com Luna) teremos 62 q de cara podemos subtrair 21 já q ele n quer as meninas q gostam de matemática, restando assim 41 crianças, das 41 se subtrairmos agora as 38 (mistura de meninas e meninos q gostam de português), teremos como sobra 3 (exatamente os meninos q gostam de português).

    Gab. C

  • Esse é o show da Luna.... Tudo o que é pergunta a Luna faz...

  • eu caí nessa e esqueçe de contar lula.kkkkk

  • Eu contei a Luna mas anotei 34 meninas e 27 meninos

  • Ah miseravi da Luna.

  • Total de alunos: 62 ( incluindo Luna)

    38 alunos gostam de portugues

    24 alunos gostam de matematica

    21 meninas gostam de matematica

    24 -21= 3

  • quem esqueceu a Luna dá um like...kk

  • Luna lembra Lula, por isso errei. afff

  • LUNA DO DEMÔNIO, nem lembrei de tu infeliz!

  • É preciso contar a Luna também!

    Na sala há:

    27 meninos

    35 meninas =21 gostam de matemática/ (35-21) 14 gostam de português

    38 gostam de português, logo 38 - 14 meninas = 24 meninos gostam de português

    Se há 27 meninos, e 24 gostam de português, então 27-34 = 3 gostam de matemática!

  • Total: 27 + 35 = 62

    soma o restante:

    mat: 21

    port: 38

    = 59

    62 - 59 = 3''

    prof. Telles

  • Joelma já dizia: "A 'Luna' me traiu, acreditei que era pra valer ... "

  • não pode ser anulada? já que há um erro, o certo seria 35 e não 34

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/YS76thmqpB0
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Essa Luna é uma peste.

    Resposta: B

    Turma com 62 crianças:

    *Meninas: 34 +1 Luna - 21 adora Matemática - 14 Português;

    *Meninos: 27 - 24 adora Português - 3 Matemática.

    Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ

  • sacanagem que banca filha da mãe cara

  • Aqui de cara eu vi a Luana, mas na prova nada dessa nossa amiga hehehehe

  • Gabarito: C

    Pois, Luna também faz parte da turma e deve estar inclusa com o restante de meninas.

    Questão de atenção ao enunciado.

    Total de alunos: 62

    Total de meninas: 35

    Total de meninos: 27

    Total que gostam de Matemática: 24

    Total que gostam de Português: 38

    Meninas que gostam de Matemática: 21

    Meninas que gostam de Português: 13

    Meninos que gostam de Matemática: 3 (gabarito)

    Meninos que gostam de Português: 25

  • JUNTOS FORMAM UMA TURMA DO CAPETA

  • Luna sua infeliz!!!!

  • Estava quase finalizando quando lembrei da danadinha da Luna!!! kkkkkkk

  • Gabarito: C

    Pois, Luna também faz parte da turma e deve estar inclusa com o restante de meninas.

    Questão de atenção ao enunciado.

    Total de alunos: 62

    Total de meninas: 35

    Total de meninos: 27

    Total que gostam de Matemática: 24

    Total que gostam de Português: 38

    Meninas que gostam de Matemática: 21

    Meninas que gostam de Português: (35-21) = 14

    Meninos que gostam de Matemática:(24-27) = 3 (gabarito)

    Meninos que gostam de Português:(38-14) = 24

  • gente, estou rindo demais com os comentários...

  • Pô , sacanagem em !

    Imagine quantas pessoas não perderam está questão !

    Errando e aprendendo .

    FORÇA E HONRA !

    NUNCA DESISTIR .

  • Mano, vsf, pra q uma questão dessa? O teste psicotécnico agora vem antes?

  • é muita droga na cabeça pra fazer um treco desses.

  • Atenção é tudo na prova de matemática :/

  • Não esqueçam de incluir a Luna! ela é uma menina!

  • kkkkk esqueci de Luna... e fui direto no 2

    Ah Luna da pistia!!!!!! kkkkkk

    questão miserenta! ficar ligada na Idecan

    e um parentese aqui...

    a aula do professor explicando a resolução da questão muito ruimmmm, quem tem dificuldades com matemática fica mal com a aula dele kkkkkkk oxe!

    gente! melhor vir para os comentários, a questão está melhor explicada kkkkk

    pronto falei... Q concurso reveja isso ai.

  • Meninos = 27

    Meninas = 35 (incluir a Luna... muita gente se passou, inclusive eu kkkkkk)

    Meninas/matemática = 21

    Meninas/português = 35 (total meninas) - 21(matemática) = 14

    meninos / português = 38 (total dado pela questão) - 14 (meninas/português) = 24

    meninos/matemática = 27 (total) - 24 (português) = 3 (GABARITO)

  • Luna dos infernos, infeliz

  • Autor: Thiago Nunes, Professor de Raciocínio Lógico, de Raciocínio Lógico, Matemática

    SEM MAIS!

  • kkkkkk

  • Ah!! Luna,sua menina espertinha,você me enganou. kkkkk

  • Luna, sua fdm porque não avisou que estava dentro da sala...

  • Esse é o show da Luna

  • Essa Luna é filha do Edir Macedo,não é possível.

  • me acabei de sorrir com os comentários. kkkk

  • muito bom! Prof. Ivan Chagas
  • eu na vida tô igual a Luna nessa questão: IMPORTANTE, mas ninguém dá valor. huahauhaua

  • luna luna vc e esperta mesmo fez eu errar kkkkk

    no meu caso eu fiz a soma dos meninos + a dos meninas = 62 (incluindo a luna)

    depois somei os 21 meninas + 38 meninos = 59

    depois so subtrair 62 - 59 = 3

    ae chega ao resultado.

    espero ter ajudado com o meu calculo.

  • Esqueci a Luna no churrasco

  • BAH, LUNA MELÔ COM MINHA APROVAÇÃO :/

  • Não sei o que é pior: minha falta de atenção em não incluir a Luna, ou a explicação desse "professor".

    O homem é mais perdido do que quem tá estudando.

  • Eu fiz desta maneira

    DADOS

    27 - Meninos

    35 - Meninas (Luna inclusa)

    21 - Meninas Adoram Matemática

    28 - Alunos Adoram Português

    RESOLUÇÃO

    1 - Somei o total de alunos Menina + Menino = 62

    2 - Total de Alunos - Alunos que A. Português = 62 - 38 = 24 (esses A. Matemática)

    3 - Total dos que A. Matemática - Meninas que A. Matemática -> 24 - 21= 3 (Menino que A. Matemática)

  • No total são 35 meninas e 27 meninos.

    Ou se gosta de mat ou se gosta de pt

    Se 21 meninas adoram mat, as demais adoram port

    assim:

    35-21 = 14 meninas adoram port

    38 alunos adoram português, como 14 são meninas, os demais são meninos

    38-14 = 24 meninos adoram português

    São 27 meninos, como 24 adoram port restam 3 que adoram mat. : )

  • 35 meninas (34 + Luna)

    27 meninos

    Ou adoram matemática ou adoram português

    21 meninas adoram matemática => então 14 meninas adoram português (35 - 21)

    38 alunos adoram português => desse total, 14 são meninas. Então temos 24 meninos que adoram português (38 - 14)

    Temos um total de 27 meninos e 24 deles adoram português, portanto apenas 3 meninos adoram matemática (27 - 24)

    3 meninos adoram matemática

    Gabarito: Letra C

  • não gostei da luna, esqueci que ela estava ai :(

  • ----------------MAT----------POR---------TOTAL

    MENINOS...X................. ...............27

    MENINAS...21................ ...............35 (LUNA INCLUSIVE)

    TOTAL......................... 38..............62

    X+21+38=62

    X=3

  • Não deixa claro que inclui a Luna. Dá pra inerpretar também que poderia tá falando só dos colegas dela.

  • Esqueci a Luna!

  • luna nao vai participar do proerd

  • Galera que esqueceu da luna junta aqui para uma Self.


ID
2890168
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Após as vendas natalinas, uma loja entrou em promoção oferecendo um desconto de 40% em qualquer produto da loja. Após uma semana de promoção, o gerente resolveu oferecer mais 30% de desconto nos produtos que ainda não haviam sido vendidos. Os dois descontos consecutivos equivalem a um desconto único de

Alternativas
Comentários
  • Após as vendas natalinas, uma loja entrou em promoção oferecendo um desconto de 40% em qualquer produto da loja. Após uma semana de promoção, o gerente resolveu oferecer mais 30% de desconto nos produtos que ainda não haviam sido vendidos. Os dois descontos consecutivos equivalem a um desconto único de: 


    - Atribua um valor qualquer ao produto, exemplo: 1.000 reais  

    1) Desconto de 40% = 0,4 * 1000 = 400 reais de desconto.  - Produto sai por 600 reais. 

    2) Desconto de 30% dos que ainda não foram vendidos, ou seja, 600 reais = 0,3 * 600 = 180 de desconto - Produto final sai por 420 reais

    3) Regra de 3 


    1000 reais - 100 % 
    420 reais - x 

    1000 x = 42000 % 

    x = 42000/ 1000 = 42 %  é o valor do produto comparado ao preço original, ou seja, ele foi vendido a 42 % do preço original, em outras palavras, desconto de 58%

     

    GABARITO C

  • Outra opção de continha:

    Desconto de 40% = Vendido a 60% do valor original, ou seja, 0.6.

    Desconto de 30% = Vendido a 70% do valor original, ou seja, 0,7

    Multiplica os dois valores: 0,6 * 0,7 = 0,42

    Os dois descontos consecutivos equivalem a: 1 - 0,42 = 0,58 = 58% = alternativa C.

    Fonte: conforme aprendi com explicação do prof. Arthur Lima.

  • Simples.

    40% foi o desconto de 100% que era o valor , sobrou 60%

    então ver qnt é 30% dos 60% que sobrou que da igual a 18%

    18% + 40% = 58% 

  • Fiz assim, porcentagem de porcentagem

    Como a questão não diz o valor de nenhum produto, usei um produto com valor fictício de 100 reais, ficou assim:

    100$- 40%= 60$

    60$-30%= 60 X 30 = 1800/100= 18%

    18%+40%=58%

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/1T9aHstXg4s
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • R$1.000,00 ------------------------- R$600,00 ------------------------- R$420,00

                                  -40%                                       -30%

                                     Desconto de R$580,00 = 58%

    Macete:

    SOMA                                DIVIDA POR 10                              MULTIPLICA

     -40%                                     →→→→                                          -4%

     -30%                                     →→→→                                          -3%

    = -70%                                                                                         = +12%

    Agora só somar os valores:

    = -70% + 12%

    = -58%

    Obs.: O valor negativo indica que houve um desconto.

  • 40 - 100= 60----->0,6

    30 - 100= 70------> 0,7

     

    0,7 x 0,6= 0,42

    100% - 0,42 = 0,58

    58%  Gabarito letra C.

    Professor Bruno Lima( Estratégia Concursos).

  • Vamos entender que o produto vale 100

    1 desconto de 40% = 100-40 = 60

    2 desconto = 30% de 60 = 18, 60-18 = 42

    100-42 = 58% de desconto

  • Fiz assim:

    Desconto de 30% = 100% - 30% = 70%

    Desconto de 40% = 70% - 28 = 42 (28 porquê 70 - 40% = 28)

    Soma o 28 + 30 = 58%

  • gab= C

    BEM SIMPLES

    Primeiro você soma os dois desconto

    40% +30%=70%

    você volta uma casa e multiplica

    4*3=12

    DEPOIS VOCÊ SUBTRAI

    70-12=58%

  • -- S V M--

    -40-30=-70

    -4*-3=+12

    -70+12=-58

  • Descontos sucessivos:

    40% + 30% : 70%

    40 x 30: 1200 ( volte duas casas -> 12,00)

    70 - 12: 58%

  • Seja x o preço do produto antes do desconto.

    Um desconto de 40%, significa que o produto custa, agora, 60% do preço inicial, isto é,

    0,6 * x

    Essa, agora, é preço atual. Aplicando um desconto de 30%, passará a custar 70% de preço atual, isto é,

    0,7 * 0,6 * x

    Multiplicação de números decimais, esquece a vírgula (por enquanto) e multiplica normalmente 7 * 6 = 42

    Pergunto! Havia quantos números após a vírgula? 2 né isso? Logo...

    0,7 * 0,6 * x = 0,42 * x

    Após dois descontos, o preço do produto é 42% do preço inicial x, ou seja, houve um desconto de 58%.

    Alternativa C

  • A questão não diz o valor, então vai ser 100%

    40% de 100%= 40% sobrou 60%

    Agora não é mais de 100%

    30% de 60%= 18%

    Agora é só somar, pois a questão quer que some dois descontos.

    40%+18%= 58% LETRA C


ID
2890171
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma pesquisa feita com 70 pessoas sobre o consumo de três frutas (banana, maçã e uva), foi constatado que:

• 11 pessoas gostam de banana, maçã e uva;
• 23 pessoas gostam de banana e uva;
• 19 pessoas gostam de maçã e uva;
• 27 pessoas gostam de banana e maçã;
• 44 pessoas gostam de banana;
• 40 pessoas gostam de maçã;
• 34 pessoas gostam de uva.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, entre as pessoas que participaram da pesquisa,

Alternativas
Comentários
  • alguém me explica o motivo dessa questão ter sido cancelada ?

  • Também não entendi porque a questão foi cancelada. A resposta correta é letra B.

  • Na verdade, a resposta correta seria:

    10 pessoas não gostam de nenhuma das três frutas da pesquisa

    Dava pra corrigir mudando o gabarito para letra B que está correta.

  • Anulada porque a D também está correta.

    70 é o total de pessoas

    44 gostam de banana

    70-44= 26

    ou

    Não podemos esquecer que 60 gostam de frutas e 10 não gostam nenhuma delas.

    Ainda, da para dizer que a E está certa

    70total

    40 gostam de maça

    70-40=30 não gostam de maça. Logo, se 30 não gostam, 29,28,27,"26",25... não gostam também

  • a) 15 pessoas não gostam de nenhuma das três frutas da pesquisa –> errado, são 10 pessoas.

    b) 13 pessoas gostam de somente uma das três frutas mencionadas na pesquisa –> são 5 + 5 + 3 = 13 pessoas que gostam de somente uma fruta. Este é o GABARITO!

    c) 37 pessoas não gostam de uva –> as pessoas que gostam de uva são 34, logo as que não gostam são 70 – 34 = 36. ERRADO.

    d) 26 pessoas não gostam de banana –> as pessoas que gostam de banana são 44, logo as que não gostam são 70 – 44 = 26. Este item está correto TAMBÉM! A questão deve ser ANULADA.

    e) 26 pessoas não gostam de maçã –> as pessoas que gostam de maçã são 40, logo as que não gostam são 70 – 40 = 30.

  • MOTIVO DE TER SIDO CANCELADA:

    d) Se 44 pessoas gostam de banana, não gostam = 70-44=26 Certo (incontestável)

    e) Para o ESTRATÉGIA CONCURSOS, como é verdade que 30 pessoas não gostam de maça, também é verdade dizer que 26 não gosta, pois a questão não disse somente. Logo, também estaria certa.


ID
2890174
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A soma das idades de Ana, Beatriz e Carlos é 18 anos. O produto das idades de Ana e Beatriz é igual a duas vezes a soma das idades de Ana e Carlos. Sabendo que Carlos tem 8 anos, qual é a razão entre a idade de Ana e Carlos?

Alternativas
Comentários
  • Ana tem 4 Anos!

    4/8 = 0,5

  • Resposta: E

    Segue uma página com a resolução

    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-agu-raciocinio-logico-prova/

  • A soma das idades de Ana, Beatriz e Carlos é 18 anos:

    A+B+8 = 18

    A+B = 10

    B = 10 - A

    O produto das idades de Ana e Beatriz é igual a duas vezes a soma das idades de Ana e Carlos:

    A x B = 2 . ( A + 8) =

    A . ( 10 - A ) = 2 . ( A + 8)

    10A - A² = 2A + 16

    8A - A² - 16 = 0 (RESOLVENDO A EQUAÇÃO ENCONTRAMOS 4 e -4, COMO É IDADE, SÓ PODE SER POSITIVO, ENTÃO 4)

    A = 4

    C = 8, logo:

    4+B+8 = 18

    B = 6

    4/8 = 1/2 = 0,5

  • Deus me livre de equação, fiz por raciocínio:

    A+B+C = 18 e C = 8

    A+B = 10, assim pode ser 5 e 5/ 4 e 6/ 3 e 7/ 8 e 2 ou 9 e 1.

    Observe que

    AB = 2 (A+C). Agora só substitui uma das 5 possibilidade e a que for verdadeira é a resposta. Assim

    A=4 e B=6, pois 24 = 2 × (4 + 8).

    DICA = Basta ver entre as possibilidades qual número que admite metade, pois o pede o dobro.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/M-TQFZwETn4
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Dados

    A + B + C = 18

    A x B = 2 (A + C)

    C = 8

    Se A + B +C= 18 e C=8, então

    A + B + 8 = 18

    A + B = 18 - 8

    A + B =10

    A = 10 - B

    Se A x B = 2 (A + C), substituindo os "As" e o "C" teremos:

    (10-B) x B = 2 (10 - B +8)

    10B - B^2 = 20 - 2B + 16

    B^2 - 12B + 36 = 0

    Agora, este jeito de resolver as equações de 2o grau, aprendi com o Prof Josimar Padilha do Gran Cursos. Como saí da escola a décadas... me ajudou muito pois não me lembrava mais da formula de Bhaskara.

    Que número + outro será -12?

    Que número x outro será 36?

    (os número da soma e da multiplicação deverão ser os mesmos)

    ...... + ....... = (b => -12)

    ........x ........= (c => 36)

    (-6) + (-6) = -12

    (-6) x (-6) = 36

    O resultado é -6, mas a solução será sempre o sinal invertido, no caso = 6

    B=6

    Se C=8 e B=6, A será 4

    A+B+B=18

    4+6+8=18

    Pede-se A/C => 4/8 => 1/2 = 0,5 (Gabarito B)

    Espero haver ajudado!

    Sorte a todos.

  • Olá pensei da seguinte maneira...

    ana + beatriz + carlos = 18

    a + b + c = 18

    a + b + 8 = 18

    dizia que o produto da idade das meninas é igual ao dobro da soma da idade de ana e carlos...

    diante disso...

    1º tentativa...

    a + b + c = 18

    a + b + 8 =18

    4 + 6 + 8 = 18

    18=18

    4 * 6 = 24 (produto das idades das meninas)

    8 + 4 = 12 (soma da idade de ana e carlos)

    24 é o dobro de 12, ou seja o raciciocinio está certo...

    ana = 4

    carlos = 8

    4/8 = 1/2 = 0,5

    Letra b.

  • Olá pensei da seguinte maneira...

    ana + beatriz + carlos = 18

    a + b + c = 18

    a + b + 8 = 18

    dizia que o produto da idade das meninas é igual ao dobro da soma da idade de ana e carlos...

    diante disso...

    1º tentativa...

    a + b + c = 18

    a + b + 8 =18

    4 + 6 + 8 = 18

    18=18

    4 * 6 = 24 (produto das idades das meninas)

    8 + 4 = 12 (soma da idade de ana e carlos)

    24 é o dobro de 12, ou seja o raciciocinio está certo...

    ana = 4

    carlos = 8

    4/8 = 1/2 = 0,5

    Letra b.


ID
2890177
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João lançou dois dados sobre uma mesa e cobriu rapidamente com uma caixa escura. Entretanto, Maria viu o resultado dos dois dados (números que estão na face superior dos dados) e afirmou que somente uma das proposições abaixo é verdadeira:

I. O número 3 ou o número 4, ou ambos, são resultados do lançamento.

II. O número 3 ou o número 5, ou ambos, são resultados do lançamento.

Com base nessas proposições e na afirmação de Maria, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Se o número 3 fosse o resultado de algum dos dados, as duas proposições (I e II) seriam verdadeiras. Como a questão afirma que SOMENTE UMA DAS PROPOSIÇÕES é verdadeira, então o número 3 não pode ser o resultado de algum dos dados. Já podemos marcar a resposta na alternativa A. Como o número 3 não pode ser o resultado de algum dos dados, então a probabilidade de o número 3 ser resultado do lançamento é zero (já podemos descartar as alternativas B e C). A alternativa D é falsa, pois o resultado do lançamento não obrigatoriamente será o número 4 (poderia ser, por exemplo, 5 e 5). A alternativa E está errada, pois seria possível, por exemplo, que a soma dos resultados fosse 5 + 5 = 10.

  • Agregando ao comentário:

    Nas proposições com o conectivo ou, será verdade quando ao menos uma das partes for verdade. ;)

  • Galera, questão que é simples . Se pegar apenas a parte do número "3 " e considera-la como verdadeira , como se trata do conectivo "ou", logo ambas serão verdadeiras,Ou Ambas serão falsas, logo não haveria possibilidade da afirmação que o "3" saiu no resultado,pois com isso as duas premissas teriam os mesmos resultado.

  • Entao se trata de proposisão e nao probabilidade, certo?

  • Raciocínio lógico, não matemática.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/ZrosAWI0mZg
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • RESOLUÇÃO: 

    Se o número 3 for resultado do lançamento, as frases I e II estarão verdadeiras. Como a Maria disse que somente uma das proposições é verdadeira, certamente o 3 não pode ser um dos resultados. Com isso, já podemos marcar a alternativa A.

  • No caso, um item afirmando que o 3 é resultado de um dos dados, invalidaria a outra que afirma o mesmo, já que apenas uma das afirmações é verdadeira. Então podemos concluir que não tem como ter saído o 3 em um dos dados. Gabarito A

ID
2890189
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Alana trabalha na área de cobranças de uma loja de departamentos. Em determinada ocasião, precisou enviar para cerca de mil clientes inadimplentes uma carta com um texto-padrão, em que modificava apenas o nome do cliente e a data de comparecimento na loja para negociação da dívida. Por se tratar de um número elevado de clientes inadimplentes, Alana resolveu utilizar os recursos do editor de texto Microsoft Word 2016 (configuração padrão – idioma português Brasil) para automatizar sua tarefa. Assinale a alternativa que represente o recurso que Alana utilizou para atender à sua necessidade.

Alternativas
Comentários
  • Mala direta no Word é um recurso de e-mail dentro do Word

  • Letra D

    "... precisou enviar para cerca de mil clientes inadimplentes uma carta com um texto-padrão"

    Parei de ler aí. Procurei Mala Direta nas alternativas, a única que continha era a D.

  • Na guia Correspondência, há o grupo Iniciar Mala Direta, que possui três opções:

    -Iniciar Mala Direta: Crie um documento e o envie para várias pessoas. Você pode inserir campos como Nome ou Endereço. O Word irá criar uma cópia para cada Destinatário e substituir esses campos pelas informações das pessoas.

    -Selecionar Destinatários: Escolha a lista de pessoas as quais você deseja enviar seu documento. Você pode digitar a lista nova, uma existente ou selecionar contatos do Outlook.

    -Editar Lista de Destinatários: Altere a sua lista de destinatários ou selecione pessoas específicas para receber a correspondência. É possível também classificar, filtrar, localizar e remover duplicatas, e validar os endereços na lista.

    Ou seja, uma mala direta é basicamente uma correspondência em massa que pode ser personalizada para cada destinatário.

    Bons estudos.

  • No Writer o caminho é: menu Ferramentas > Assistente de mala direta

  • Guia Correspondências ===>Todas as ferramentas desta guia são relacionadas a mala-direta, etiquetas de endereçamento e preenchimento de envelopes de correspondência.

  • O editor de textos Microsoft Word pode produzir documentos individuais, colaborativos ou listagens.
    Os documentos produzidos como listagens recebem o nome de mala direta.
    O Word pode produzir Cartas, Envelopes, Etiquetas, Diretório de Contatos, E-mails.
    No editor de textos o usuário faz a montagem do modelo.
    A seguir, ele conecta com uma listagem de dados (que poderá ser um arquivo de texto separado por vírgulas do Bloco de Notas, uma planilha do Excel, um banco de dados do Access, outro documento do Word, etc).
    Efetua a mesclagem dos campos (conectando o documento com a listagem)
    E define o destino: salvar, editar, imprimir ou enviar.

    Os recursos para manipulação de Mala Direta estão na guia Correspondências.

    Gabarito: Letra D.

  • O editor de textos Microsoft Word pode produzir documentos individuais, colaborativos ou listagens.

    Os documentos produzidos como listagens recebem o nome de mala direta.

    O Word pode produzir Cartas, Envelopes, Etiquetas, Diretório de Contatos, E-mails.

    No editor de textos o usuário faz a montagem do modelo. 

    A seguir, ele conecta com uma listagem de dados (que poderá ser um arquivo de texto separado por vírgulas do Bloco de Notas, uma planilha do Excel, um banco de dados do Access, outro documento do Word, etc). 

    Efetua a mesclagem dos campos (conectando o documento com a listagem)

    E define o destino: salvar, editar, imprimir ou enviar.

    Os recursos para manipulação de Mala Direta estão na guia Correspondências.

  • GABARITO: D

    CAMINHO:

    GUIA CORRESPONDÊNCIAS => GRUPO INSERIR MALA DIRETA => INICIAR MALA DIRETA

    AO CLICAR NA OPÇÃO INICIAR MALA DIRETA, VOCÊ RERÁ AS SEGUINTE OPÇÕES:

    CARTAS

    MENSAGENS DE EMAIL

    ENVELOPES

    ETIQUETAS

    DIRETÓRIOS

  • Gabarito: "D"

    Guia CORRESPONDÊNCIA --> MALA DIRETA: nada mais é do que uma correspondência em massa. Utilizando a mala direta, pode-se elaborar uma carta-modelo para ser enviada várias vezes por e-mail, remetendo cada cópia a um destinatário diferente.


ID
2890192
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Fernando é analista de sistemas em uma indústria do ramo automotivo. Sempre que necessário, acessa a rede corporativa da empresa por meio da Internet para realizar algumas atividades emergenciais. De acordo com as políticas de segurança da empresa, somente usuários restritos podem ter acesso à rede corporativa de forma remota. No contexto de Segurança da Informação, assinale a alternativa que represente a maneira mais segura que Fernando pode utilizar para acessar a rede corporativa de forma remota.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    Sem dúvidas é a opção que representa as ações mais seguras a fazer. Porém, nada em segurança da informação é 100% seguro ou garantido. 

  • VPN é a melhor opção de segurança, 3G e 4G também são interessantes por não estarem em uma rede publica.

  • Rede segura não compartilhada, com uso de tecnologia de tunelamento, no capo VPN ou virtual private network, assim garantido confidencialidade, integridade e autenticidade.

  • Letra B

    O que é uma VPN?

    VPN ou Virtual Private Network (Rede Privada Virtual) trata-se de uma rede privada construída sobre a infraestrutura de uma rede pública. Essa é uma forma de conectar dois computadores através de uma rede pública, como a Internet. Ao invés de realizar esse procedimento por meio de links dedicados ou redes de pacotes, como Frame Relay e X.25, utiliza-se a infraestrutura da internet para conectar redes distantes e remotas.

    A Rede Privada Virtual possui a grande vantagem de ser bem mais barata que os links dedicados. Além disso, a Internet está presente em todo o mundo com pontos de acesso espalhados por todos os lugares. As redes VPN são muito utilizadas pelas grandes empresas, especialmente nas companhias em que funcionários trabalham remotamente, seja nas ruas ou no sistema home office, para se conectar à estrutura interna mesmo estando longe. Usuários comuns também aproveitam a tecnologia das redes VPN para construírem redes privadas virtuais.

    https://canaltech.com.br/internet/o-que-e-vpn-23748/

  • A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Virtual Privada. Ela é formada por um grupo de computadores que se conectam usando uma rede pública: a internet. Algumas empresas usam VPNs para conectar centros de dados distantes.

     

    Funciona criando uma rede de comunicações entre computadores e outros dispositivos que têm acesso restrito a quem tem as credenciais necessárias.

     

     

    Letra: B

    Bons Estudos

     

  • Na prova chutei essa e acertei kk

  • VPN – Rede Privada Virtual
    Este recurso é muito usado em empresas para interligar suas filiais através da estrutura da Internet. Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é um sistema usado para criar uma rede corporativa (ou seja, pertencente a uma empresa) cujos dados serão transmitidos de forma privada através de uma estrutura de rede pública a Internet.

     

    Letra -  B

     

    Fonte: Informática para concursos: [teoria e questões] / João Antonio Carvalho

  • VIRTUAL PRIVATE NETWORK - VPN:

    *É uma rede privada que usa a estrutura física de uma rede pública como a Internet;

    *É construída sob rede públicas para minimizar o custo financeiro;

    *Seu funcionamento se baseia em criptografia;

    *Seus protocolos fornecem o serviço de tunelamento, que é a criação de um “túnel” virtual, permitindo que as mensagens trafegadas não sejam vistas fora desse túnel;

    *Visa proteger os dados, de modo que sejam mantidos seguros enquanto trafegam pela rede.

    Princípios da VPN:

    *Confidencialidade: mesmo que os dados sejam capturados, não podem ser entendidos;

    *Integridade: mesmo que os dados sejam capturados, não podem ser alterados nem reencaminhados;

    *Autenticidade: somente quem for autorizado pode trocar as informações dos dados.

    ATENÇÃO: como a Internet é uma rede pública, é preciso criar alguns mecanismos de segurança para que as informações trocadas entre os computadores de uma VPN não possam ser lidas por outras pessoas.

    *Criptografar: a criptografia garante que os dados transmitidos por um dos computadores da rede sejam os mesmo que as demais máquinas irão receber.

    *Encapsular: depois de criptografados, os dados são então encapsulados e transmitidos pela Internet, utilizando o protocolo de tunelamento, até encontrar seu destino.

    *Tunelamento: é a técnica de encapsular conjuntos de dados que trafegam em rede dentro de outro conjunto de dados, de forma que a rota que os primeiros iam tomar seja conduzida para um lugar ou de uma maneira que sem o encapsulamento eles não poderiam fazer. Existe tunelamento tanto de conexões TCP quanto de protocolos de baixo nível, e os softwares, assim como as utilidades que um túnel pode ter, são diversos.

    "Nossa vitória não será por acidente".

  • As redes de computadores permitem a disponibilização de informações para os usuários conectados.
    A forma de conexão e o nível de acesso, determina o tipo de informação que será acessada.
    Quando acessamos remotamente um serviço interno da empresa, que possui dados sensíveis, alguns procedimentos devem ser adotados.
    O uso de uma conexão aberta ou pública, poderá transformar o usuário em alvo de programas de captura de dados. O uso de redes compartilhadas, mesmo que seja através de navegação anônima, não garantirá o sigilo do tráfego de dados.
    Entre as opções, o usuário poderá se conectar usando uma conexão móvel 4G não compartilhada, estabelecer uma VPN entre seu dispositivo e o servidor (com programas específicos, como o Junos Pulse) e utilizar um equipamento previamente configurado para este acesso (notebook corporativo).

    Gabarito: Letra B.





  • Ou o professor da alfacon é louco, ou a banca o é.

    Eu vi uma aula onde ele afirmou categoricamente que VPN não é uma forma segura de navegação justamente por ser possível a visualização por terceiros do conteúdo navegado.

  • Então o professor é louco, bom ou tubulação é a maneira mais segura, usada inclusive em bancos.
  • Servidor Proxy

    Intermediário entre uma rede local e o acesso à internet.

    Permite realizar um controle de acesso a endereços da internet, bloqueando páginas através de seus endereços e/ou palavras previamente definidas.

  • GAB: B

    Perigos que o Fernando tem que ficar atento:

    • Internet pública: pois muitos rackers ou crackers utilizam técnicas como SNIFFER para capturar dados sensiveis dos usuarios. Por isso é importante utilizar uma internet nao compartilhada.
    • VPN: aumenta a seguranca na navegação, pois gera um tunelamente entre o emissor e receptor da informacao dificuldade quase 100% a interceptacao de informacoes por terceiros ou pelo proprio provedor de internet
  • As redes de computadores permitem a disponibilização de informações para os usuários conectados.

    A forma de conexão e o nível de acesso, determina o tipo de informação que será acessada.

    Quando acessamos remotamente um serviço interno da empresa, que possui dados sensíveis, alguns procedimentos devem ser adotados.

    O uso de uma conexão aberta ou pública, poderá transformar o usuário em alvo de programas de captura de dados. O uso de redes compartilhadas, mesmo que seja através de navegação anônima, não garantirá o sigilo do tráfego de dados.

    Entre as opções, o usuário poderá se conectar usando uma conexão móvel 4G não compartilhada, estabelecer uma VPN entre seu dispositivo e o servidor (com programas específicos, como o Junos Pulse) e utilizar um equipamento previamente configurado para este acesso (notebook corporativo).

    Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática

    Gabarito: Letra B.

    #PM-CE 2021

  • O conceito refere-se à extranet e, para utilizá-la, é recomendável o uso do VPN.

  • A questão pode assustar por ser extensa, mas, com uma leitura atenta, você consegue matar pelas alternativas.

  • da pra matar a questão só com a palavra [VPN]

  • VPN: É uma forma de conectar dois computadores utilizando uma rede pública, como a internet.

    Como a internet é uma rede pública, é preciso criar alguns mecanismos de segurança para que as informações trocadas entre computadores de uma VPN não possam ser lidas por outras pessoas.


ID
2890195
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Durante sua campanha presidencial, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro manifestou-se acerca da possibilidade de o Brasil transferir sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, caso eleito. A respeito dessa possibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.

II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.

III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • I - Errada. A Autoridade Nacional Palestina reivindica Jerusalém Oriental como capital da Palestina.

    II- Errada. Os países que transferiram suas embaixadas para Jerusalém foram EUA, Guatemala e Paraguai.

    III - Errada. Os países árabes são grandes importadores da "carne bovina brasileira" com destaque para Egito, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes. A exportação de carne faz parte do agronegócio brasileiro, logo, não há déficit com esses países e sim superávit .

    Letra B.

    Professor Fábio Costa. Ponto dos Concursos.

  • Observem os erros em destaque:

    I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.

    A parte reivindicada é a oriental, e não a ocidental. Ocidental é do mal! Errada.

    II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.

    Somente os EUA. Os demais não. Errada.

    III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Que horror! O Brasil é um dos gigantes do agronegócio. Troque déficit por superávit. Errada.

    Gabarito: Todas falsas!

  • Fonte de noticias noticias.r7

    Em entrevista à RecordTV, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, afirmou que o país que tem amigos em todo o mundo. O embaixador agradeceu aos países que já transferiram a embaixada para Jerusalém.

    — Primeiro quero agradecer a todos os países que transferiram suas embaixadas [para Jerusalém]: Estados Unidos, Paraguai, Guatemala. Sabemos que temos grandes amigos em todo o mundo, esse assunto vai ter prosseguimento, muitos estão no caminho como a República Tcheca, não quero falar ainda antes, mas o conhecimento de Jerusalém como capital de Israel é um fato, e vai haver novas confirmações sobre esse assunto.

  • Gente, agronegócio envolve pecuária e agricultura. E, o Brasil é um grande exportador desses produtos para os países árabes.

  • Muita maldade nessa questão, aí não foi testado conhecimento e sim atenção!

  • TODOS ERRADOS

    III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados SUPERAVIT comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

    Pois, o Brasil é um dos grandes exportadores de carne com Selo Halal, método de abate que corresponde as orientações muçulmanas.

  • I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.

    Comentário do professor: O erro primário dessa questão é apontar que Jerusalém Ocidental é reivindicada como futura capital da Palestina, quando o correto seria dizer ORIENTAL. Não se esqueça disso, prezado aluno. A Palestina reivindica a parte ORIENTAL de Jerusalém como sua futura capital, enquanto a porção OCIDENTAL seria capital de Israel. ITEM INCORRETO.

    II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.

    Comentário do professor: Dos países citados, apenas os Estados Unidos reconhecem Jerusalém como capital de Israel. França e Holanda não fizeram esse reconhecimento. ITEM INCORRETO.

    III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

    Comentário do professor: A questão está correta até o ponto em que afirma que o Brasil poderia sofrer retaliação comercial por países árabes. Note que o avaliador usou a expressão “uma das possíveis consequências”, o que acaba resguardando o item. A alternativa, no entanto, erra ao dizer que o Brasil possui déficit comercial com esses países árabes. Na verdade, a grande preocupação com a reação dos países árabes é porque o Brasil mantém grandes superávits na balança comercial em relação a estes. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B

  • COMO QUE O BRASIL TEEM DEFICT COM OS ÁRABES SE NÓS SOMOS OS MAIORES PARCEIROS COMERCIAIS DOS MSM


ID
2890198
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Assinale a alternativa que indique o(a) chefe de Estado da América Latina que tenha renunciado a seu mandato.

Alternativas
Comentários
  • Pedro Pablo Kuczynski Godard é um economista e político peruano, presidente de seu país de 28 de julho de 2016 até 23 de março de 2018, quando renunciou. Em dezembro de 2017 foi aberto um processo de impeachment contra Kuczynski, após a denúncia de que suas empresas de consultoria teriam recebido propinas da construtora brasileira Odebrecht. Contudo, o processo de afastamento do presidente peruano não prosperou, a despeito da maioria oposicionista no Congresso. Na votação do impeachment, foram 78 votos a favor, 9 a menos do que o necessário para aprovar a cassação, 19 contra e 21 abstenções.

    Entretanto, a 20 de março de 2018, o partido Força Popular apresentou vídeos que comprovaram que houve compra de votos para evitar a cassação. Um novo processo de impeachment foi aberto, mas antes que houvesse qualquer votação, Kuczynski renunciou ao cargo de presidente em 21 de março. Em outra votação, o Congresso aceitou (formalmente) a renúncia por 105 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções.

    Fonte: Wikipédia

  • Letra A.

    Como eu no sabia, fui pelos nomes: latinos ou parecidos...

    Descartei logo algumas alternativas e a mais provável, seria a letra A por apresentar PABLO que é um nome de origem latina...

    Segue o baile!!!

  • Deu hoje nos jornais que o PPK está pra entrar em cana! kk


ID
2890201
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que a crise migratória na Venezuela poderia atingir o mesmo "momento de crise" observado no Mediterrâneo em 2015. A respeito da situação dos refugiados e da atuação do Brasil na resolução da crise, analise as afirmativas a seguir:

I. Por sua posição de líder geopolítico e principal economia da região, o Brasil acabou se tornando o país que mais recebeu fluxo de imigrantes venezuelanos.

II. Relatos de tensões entre alguns cidadãos brasileiros e imigrantes venezuelanos foram evidenciados em 2018, principalmente na fronteira com o Estado de Roraima.

III. Entre as diversas medidas propostas pelo então presidente Michel Temer, pode-se mencionar a adoção de câmbio fixo entre pesos bolivarianos e reais para permitir que imigrantes se ajustem à realidade econômica brasileira e não sofram efeitos da inflação em seu país.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • A Colômbia que, assim como o Brasil faz fronteira com a Venezuela, é o destino mais procurado pelos venezuelanos. O país já recebeu 870 mil venezuelanos até o momento. Fonte: BBC.

  • I - Errada. Quem mais recebe imigrantes venezuelanos é a Colômbia e não o Brasil.

    II - Verdadeira. Exemplo disso ocorreu na cidade de Pacaraima, na qual brasileiros atacaram o acampamento de venezuelanos.

    III - kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Quanta criatividade do examinador, percebe-se que é falsa ao analisar o cenário político econômico do Brasil, o qual é nítido que essa preocupação do antigo presidente é inexistente. Super falsa! Não passa de uma invenção do examinador.

    Marquem a letra D.

  • LETRA D

    SOBRE A VENEZUELA:

    - O PETRÓLEO É A SUA PRINCIPAL FONTE DE RECEITAS

    - MAIORES RESERVAS DE PETRÓLEO SE ENCONTRAM NA VENEZUELA.

    - FOI SUBMETIDA A SANÇÕES ECONÔMICAS.

    - FOI SUSPENSA DO MERCOSUL EM 2016 POR DESCUMPRIR OBRIGAÇÕES COMERCIAIS.

    - EM 2017, FOI SUSPENSA POR RUPTURA DA ORDEM DEMOCRÁTICA.

    - COLÔMBIA É O PAÍS QUE MAIS RECEBE VENEZUELANOS.

    OBS: RECENTEMENTE, JUAN GUAIDÓ DE DECLAROU PRESIDENTE INTERINO DA VENEZUELA.

    LEMBREM-SE DESSE NOMEE!!!!

    FONTE: QUESTÕES E AULAS DA PROFESSORA REBECA.

  • I - FALSA - Quem mais recebe imigrantes é a Colombia;

    III - FALSA - Inclusive tem uma reportagem que mostra uma pilha enorme de dinheiro venezuelano, que aqui equivalem apenas a R$ 150,00.

    Quem tiver interesse: https://www.youtube.com/watch?v=GdnRp3Chb6c

  • Vale destacar que o Brasil é o pais que MENOS recebeu venezuelanos. Mesmo a Argentina, que está mais distante da Venezuela, recebeu mais refugiados do quê o país do carnaval.

  • Gabarito: letra C

    I - ERRADO: O Brasil não está entre os principais destinos dos migrantes venezuelanos. Principais destinos: Colômbia, Estados Unidos e Espanha concentram 68% dos emigrantes venezuelanos, segundo o relatório da OIM.Conforme a agência da ONU, mais da metade dos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil - 52% - pretendem ficar apenas transitoriamente. O destino final é algum outro país da América Latina. (FONTE: www.bbc.com).

    II - CERTO: UM nó diplomático vai se adensando na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a , desde que um grupo de brasileiros destruiu acampamentos improvisados de centenas de imigrantes. As imagens gravadas e distribuídas nas redes sociais correram o mundo para revelar a tensão entre os dois Países.  De um lado, o desesperado êxodo venezuelano. De outro, a falta de preparo do Brasil para lidar com os novos refugiados. (FONTE: brasil.elpais.com).

    III - ERRADO.

  • gab D

  • I. O país que mais recebe imigrantes da Venezuela é a Colômbia. ITEM INCORRETO.

    II. De fato, há relatos de tensão entre brasileiros e imigrantes venezuelanos. Principalmente, como afirma a questão, na fronteira entre Brasil e Venezuela, na cidade de Paracaima. ITEM CORRETO.

    III. Neste item o avaliador acabou criando uma política econômica que não tem qualquer respaldo na realidade. ITEM INCORRETO.

    Como apenas o item II está correto, o gabarito é a letra D.

    Resposta: D


ID
2890204
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Durante a Crise da Dívida Soberana dos países da Zona do Euro, alguns economistas empregaram o acrônimo pejorativo PIGS (do inglês "porcos") para se referirem a certos países. A respeito desse contexto, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • É um acrónimo de clara intenção pejorativa (pig, porco em inglês) criado nos anos noventa do século XX para designar Portugal, Itália, Grécia e Espanha. Esta categorização articula uma dimensão geográfica e cultural – Europa do sul ou mediterrânica – e outra económica – países cronicamente deficitários – para transmitir uma mensagem simples: «povos do Sul que sendo incapazes de se sustentarem a si próprios vivem à custa do Norte virtuoso, endividando-se». A partir de 2008, com a bancarrota da Irlanda, a Itália desapareceu do acrônimo para ser substituída pela Irlanda ou deu origem à sua modificação para PIIGS, de forma a incluir quer a Irlanda, quer a Itália, ou mesmo para PIIIGS, para acrescentar também a Islândia.

    Esta categorização pejorativa de um conjunto de países foi instrumental para a especulação com os títulos de dívida soberana destes países verificada a partir de 2010. Uma prática especulativa muito difundida, conhecida como venda a descoberto, consiste em vender títulos que não se possuem, ou se pediram emprestados, para os recomprar mais baratos no futuro, quando é preciso fazer prova da sua posse, ou devolvê-los a quem os emprestou. O ganho – a diferença entre o preço de venda e o preço de compra – depende da perda de valor dos títulos entre o momento de venda e o de compra. Para um especulador individual, a crença de que existem muitos outros especuladores a fazer a mesma aposta induz confiança. Se existir uma crença generalizada de que muitos vão apostar na desvalorização dos títulos, essa desvalorização ocorrerá efetivamente. A categorização de um conjunto de países, ao definir um alvo preciso, constrói uma convenção e contribui para a coordenação dos especuladores, garantindo o sucesso das suas apostas.

    A única dúvida nos acrônimos foi em relação aos "I" ( Irlanda, Itália, Islândia)

     

    fonte: https://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/index.php?id=6522&id_lingua=1&pag=7809

    José Maria Castro Caldas

  • Antes da resolução, pausa para o minuto notícia, sendo assim, observem: Quem compõe os PIGS? Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha. No entanto, em 2011 o grupo ganha novos colegas e novas letras, passou a ser utilizada o acrônimo PIIGS, com a inclusão da Itália, e logo mais PIIGGS - pois a Grã-Bretanha foi inclusa também. Agora, vamos as alternativas!

    Durante a Crise da Dívida Soberana dos países da Zona do Euro, alguns economistas empregaram o acrônimo pejorativo PIGS (do inglês "porcos") para se referirem a certos países. A respeito desse contexto, assinale a afirmativa incorreta.

    A) Refere-se a países que, entre outras características, apresentavam elevados déficits fiscais e níveis de endividamento (relativos às suas economias).

    Correta. São os quatro países que estão a dar mais dores de cabeça ao conjunto da Zona Euro, por problemas de défice, dívida excessiva ou desemprego em alta.

    B)Há controvérsias entre economistas sobre qual país de fato representa o "I" do acrônimo (Irlanda, Itália ou Islândia).

    Correta. De PIGS, começou-se a usar o nome PIIGS, com e adição de mais um I, referindo-se a Itália, que também passara por um grande problema econômico. ou PIIIGS para acrescentar a Islândia.

    C)Vários desses países tiveram que contar com auxílio financeiro do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional para pagar ou refinanciar suas dívidas soberanas.

    Correta. A Grécia é um exemplo desses países.

    D)Tais países apresentaram elevadas taxas de desemprego durante tal crise.

    Correta. A Espanha é um exemplo disso.

    E)Apesar de menores níveis de endividamento, as altas taxas de juros de Eslováquia e Eslovênia fizeram com que alguns economistas as considerassem como potenciais substitutos da Espanha (no "S" do acrônimo). Errada.

    Fonte: https://pt.euronews.com/2010/02/05/o-que-sao-os-pigs

    https://www.geografiaopinativa.com.br/2014/01/pigs-piigs-e-piiggs-o-grupo-de-paises.html

  • Gabarito E

    Segundo o professor Leandro, deve ser ANULADA

    .

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/agu-questao-de-conhecimentos-gerais-recurso/

  • A sigla PIGS refere-se aos seguintes países: Portugal, Itália, Grécia e Espanha. Com o tempo, acrescentou-se outro I para indicar a Irlanda. O problema citado foi decorrente da crise mundial de 2008, em que esses países se mostraram, particularmente, com economias e situação fiscal frágeis. Por conta desses problemas, vários desses países tiveram de ser socorridos pelo Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

    Diante dessas informações, podemos afirmar que a alternativa é B a nossa resposta. Ou seja, é o item incorreto, já que não houve controvérsias de qual país o “I” fazia referência na sigla PIGS. Inicialmente, o “I” fazia menção à Itália. Depois, foi acrescentado um segundo “I” para fazer menção também à Irlanda.

    Resposta B


ID
2890207
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é formado por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 não permanentes. Assinale a alternativa que indique um membro não permanente do Conselho.

Alternativas
Comentários
  • Conselho é composto por 15 membrossendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (Estado sucessor da União Soviética) e a República Popular da China.

    Gabarito ( D )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Os 5 países que pertencem ao Conselho de Segurança da ONU são do RECIF:

    RÚSSIA

    EUA

    CHINA

    INGLATERRA

    FRANÇA

    Bons estudos!

  • O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é formado por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 rotativos.

    Os 5 membros permanentes são: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia e a China.

    Resposta: D


ID
2890210
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 2014, a ativista paquistanesa Malala Yousafzai é laureada com o Prêmio Nobel da Paz. Acerca de sua atuação e premiação, analise as afirmativas a seguir:

I. A premiação foi um reconhecimento por sua atuação e ativismo em prol do direito à educação, em especial de mulheres e crianças.

II. Nascida em 1997, tornou-se a pessoa mais jovem laureada com esse prêmio.

III. A premiação representou o primeiro ano no qual apenas uma pessoa ou entidade foi contemplada com o Prêmio, algo não ocorrente desde 2009, quando o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama recebeu o mesmo prêmio.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Malala ficou conhecida mundialmente após ser baleada na cabeça por talibãs ao sair da escola em outubro de 2012, quando tinha 15 anos. Seu crime foi se manifestar contra a proibição dos estudos para as mulheres em seu país.

     

  • A paquistanesa Malala Yousafzai, de 17 anos, ganhadora do Nobel da Paz de 2014 , não conquistou sua notoriedade de maneira fácil. A jovem se tornou conhecida ao mundo após ser baleada na cabeça por talibãs ao sair da escola, quando tinhas 15 anos...

    foi a mais jovem ganhadora do nobel pela defesa da educação feminina e infantil em seu pais.

    fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/10/saiba-quem-e-malala-yousafzai-paquistanesa-que-ganhou-nobel.html

    gabarito B

  • Malala foi laureada junto com O indiano Kailash Satyarthi.

  • A disciplina era ATUALIDADES, a prova foi aplicada em 2019 e cobrou assunto de 2014???? Era pra ser matéria de HISTÓRIA já...

  • Dica para atualidades: estudem os últimos 10 anos.

  • É bom estudarmos Atualidades para passarmos na prova de Atualidades de 2024

  • É bom estudarmos Atualidades para passarmos na prova de Atualidades de 2024

  • Dos itens apresentados, apenas o III está incorreto, já que podemos dizer que, pelo menos desde 2009, período citado na alternativa, o prêmio foi conferido para apenas uma pessoa ou entidade.

    Gabarito: B


ID
2890213
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito do recente assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Note que a questão pede a alternativa INCORRETA.

    Para situar o aluno, vou fazer uma pequena explicação sobre o caso levantado.

    O jornalista saudita Jamal Khashoggi era um crítico do Governo da Arábia Saudita, e em especial do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

    A fim de buscar documentos para poder se casar, Jamal, que vivia na Turquia, entrou no consulado de seu país em Istambul, em 2 de outubro e nunca mais foi visto.

    Ao que tudo indica, o jornalista foi torturado e assassinado no prédio do consulado, por agentes da inteligência sauditas.

    O caso causou grande comoção internacional e vários protestos em relação ao governo da Arábia Saudita.

    Diante dessas informações, podemos concluir que a única alternativa incorreta é a letra C, o nosso gabarito, já que o assassinato de Jamal está ligado às suas críticas ao governo da Arábia Saudita, e não por uma suposta ligação ao Irã, como indica a questão.

    Resposta: C

  • O jornalista saudita Jamal Khashoggi era um crítico do Governo da Arábia Saudita, e em especial do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

    A fim de buscar documentos para poder se casar, Jamal, que vivia na Turquia, entrou no consulado de seu país em Istambul, em 2 de outubro e nunca mais foi visto.

    Ao que tudo indica, o jornalista foi torturado e assassinado no prédio do consulado, por agentes da inteligência sauditas.

    O caso causou grande comoção internacional e vários protestos em relação ao governo da Arábia Saudita.

    Diante dessas informações, podemos concluir que a única alternativa incorreta é a letra C, o nosso gabarito, já que o assassinato de Jamal está ligado às suas críticas ao governo da Arábia Saudita, e não por uma suposta ligação ao Irã, como indica a questão.

    Resposta: C


ID
2890216
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 2018, o iraniano Caucher Birkar teve sua Medalha Fields furtada no Rio de Janeiro, minutos após ter sido laureado com tal premiação. Acerca dessa distinção (Medalha Fields), ela é concedida quadrienalmente em reconhecimento ao desenvolvimento acadêmico e científico de pesquisadores na área de

Alternativas
Comentários
  • O iraniano Caucher Birkar teve a medalha Fields, considerada o Prêmio Nobel da Matemática, furtada no Rio 30 minutos após recebê-la, em cerimônia no Riocentro na tarde desta quarta-feira (1º). O auditório estava lotado e entre os presentes estava o ministro da Educação, Rossieli Soares.

    Gabarito ( E )

    https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/08/01/iraniano-tem-medalha-fields-roubada-apos-recebe-la-no-rio.ghtml

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • olha como é realmente importante nos atentarmos às noticias, eu consegui responder essa questão porque vi ela no jornal e achei interessante pois eu não sabia dessa noticia que existia essa premiação. Mais existe é pouco difundida mais ficou conhecida no Brasil infelizmente pela trágica noticia do roubo poucos minutos depois do iraniano ganha-lá nesse evento que acorreu aqui.

  • Matemáticaaaaaaaaaaaaaaaa.

    A medalha que ganhou e lhe foi roubada, a Fields, é entregue a cada quatro anos - em uma cidade diferente - para os matemáticos "mais promissores" com menos de 40 anos. Cada ganhador recebe cerca de R$ 42 mil.

    Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/roubo-da-medalha-fields-quem-e-o-refugiado-que-se-tornou-referencia-em-matematica-e-teve-premio-levado,998f7c192cb7ec208f9c0e6a3d70f125hhxfk26l.html

  • (E)

    Quem lembrar do filme, Gênio Indomável, lembra que é matemática.

  • barito E. Brasil não é pra iniciantes

  • Medalha Fields, oficialmente conhecida como Medalha Internacional de Descobrimentos Proeminentes em Matemática, é um prêmio concedido a dois, três ou quatro matemáticos com não mais de 40 anos de idade durante cada Congresso Internacional da União Internacional de Matemática, que acontece a cada quatro anos.

  • Foi a primeira e a última vez que tal evento ocorreu no Brasil.

  • Eu acredito em que fizeram um calculo para furta-la.


ID
2890219
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em sua composição original estabelecida pelo Tratado de Assunção em 1991, o Mercosul era formado pelos seguintes países:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Países mebros que assinaram o Tratado de Assunção: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

  • O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul.

  • Os países fundadores do Mercosul são: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

    Gabarito A


ID
2890222
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito da chamada “Grande Recessão de 2007-2008”, analise as afirmativas a seguir:

I. Culminou na falência de instituições financeiras de importância global, como Lehman Brothers, Morgan Stanley e Goldman Sachs.

II. Agências de classificação de crédito como Standard & Poor’s foram fortemente criticadas por suas recomendações e, como consequência do pacote de ajuda do governo americano, posteriormente passaram a ser estatizadas.

III. Uma das respostas dos bancos centrais de países desenvolvidos à crise foi a implementação de programas de compras de ativos, expandindo a base monetária.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO. Apenas o Lehman Brothers encerrou suas atividades no findo ano.

    II - ERRADO A Standard & Poor´s é uma instituição privada. Logo, não tem sentido privatizá-la.

    III - CERTO

  • I - ERRADO.

    O efeito dominó da crise financeira global de 2008, a maior desde a Grande Depressão dos anos 1930 (deflagrada pelo crack da Bolsa de Nova York, em 1929) fez os governos adotarem megapacotes de socorro aos bancos. O temor de uma quebradeira das instituições financeiras que arrastasse todas as economias do mundo desenvolvido e dos países emergentes, entre eles o Brasil, levou a anúncios de gastos públicos de bilhões e até trilhões de dólares. Para tentar blindar o sistema bancário, mesmo antes da falência do gigante bancário americano Lehman Brothers (único que faliu), em 15 de setembro de 2008 — data considerada marco da crise — os países ricos entraram em ação para evitar que a débâcle dos mercados se tornasse crônica e afetasse ainda mais as empresas.

    Leia mais:  

    stest 

    II - ERRADO.

    Os EUA é um país liberal, ou seja, é muito raro empresas estatais lá. Além disso, a Standard & Poor's recebeu essa bela sanção em 2015.

    Standard & Poor's pagará multa de US$ 1,37 bi por seu papel em crise

    Agência fechou acordo com autoridades dos Estados Unidos. 

    S&P teria 'enganado' investidores sobre qualidade de créditos imobiliários.

    A agência de classificação de risco Standard and Poor's aceitou pagar uma multa de US$ 1,37 bilhão às autoridades americanas por seu papel na crise financeira internacional de 2007 e 2008.

    A agência teria "enganado" os investidores sobre a qualidade dos créditos imobiliários "subprimes", que originaram a crise financeira, anunciou nesta terça-feira em um comunicado.

    O acordo, que permitirá o início de um processo judicial, é acompanhado por outro acordo amistoso, com um fundo de pensões da Califórnia, ao qual a S&P repassará US$ 125 milhões pelas mesmas razões.

    III – CERTO.

    OBS: Alguns especialistas avaliam que essa ajuda financeira aos bancos gerará outra crise futuramente.


ID
2890225
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Na boa. Quando eu adentro numa repartição pública federal, admiro os servidores concursados que lá estão. Os legítimos e genuínos concursados. Que entraram pela porta da frente da Administração Pública, pelo princípio da meritocracia. Não são ratos comissionados de duas pernas que entraram pelos fundos, pelas frestas, pela porta do fundo da Administração, aniquilando o princípio da meritocracia, roendo o erário público e causando um câncer na máquina pública. Um dia um comissionado veio me dizer o que fazer. Eu disse "Onde você está no Estatuto?". Virou as costas e saiu. Contudo, admiro ainda mais os Técnicos em suas funções. As questões para analista estão ficando muito fáceis em relação as elaboradas para Técnico. Estão arrancando o couro de quem presta para nível médio. Vida longa aos Técnicos Administrativos.

  • LETRA A

     

    I -  Lei 13.146 Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

     

    II - Lei 13.146   Art. 86.  Para emissão de documentos oficiais, NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

     

    III-   Lei 12288 Art. 4o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

  • Hallyson TRT, é bem lógico que as provas para técnico fiquem mais difíceis, isso devido ao grande número de concorrentes.

    Que vença quem mereça!

  • Hallyson TRT você falou tudo com isso, eu já fiz diversas provas pra juiz e, sendo sincero, as vezes é vergonhoso certas questões que estão lá. Fora as partes específicas, como as doutrinas, que eu realmente não sei e não estudo-as, as questões de direito, em sua grande maioria, pra quem estuda há alguma tempo são de boa, enquanto que pegamos as provas pra cargos de nível médio e são coisas complicadas. Não dá pra entender estas coisa, um exemplo a citar aqui é a prova de investigador de policia civil do maranhão que as questões de direito são bem complicadas e ai vem a prova da PF com questões de direito quase dadas. Resumo, está uma embaralhada que ninguém entende mais nada.

  • GABARITO A

     

    II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

    A condição de pessoa com deficiência, por si só, não impede que esta pratique atos da vida civil. 

     

    III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

    O maior exemplo de que o poder público adota programas de ação afirmativa é a criação das costas raciais em universidades e concursos públicos, por exemplo. 

  • A questão trata sobre o tema "inclusão", nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Igualdade Racial:

    ITEM I (CORRETO) - Art. 63 da Lei 13.146/2015 - É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    ITEM II (ERRADO) - Art. 86 da Lei 13.146/2015 - Para emissão de documentos oficiais, NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

    ITEM III (ERRADO) - Art. 4º da Lei 12.288/2010 - A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

    GABARITO: LETRA A

  • I- gabarito

    II NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

    III  será promovida, prioritariamente, por meio de implementação de programas de ação afirmativa.


ID
2890228
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • LEI 12.288 - CAPÍTULO VI, DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

    Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

    Gabarito ( A )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • (a) Gabarito - Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

    (b) Art. 39, § 6º. O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural

    (c) Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

    (d) Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

    (e) Art. 35. O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

  • AVISTAR UM "EXCETO" JA É SINAL DE ALERTA

  • Letra fria da lei..aqui é a aplicação do Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

    Bons estudos!

  • A )  Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

    Não exclui as empresas públicas e as soc.econ. mista, por isso, a única INCORRETA

    B) Art. 39.§ 6  O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

    C) Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

    D) Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

    E) Art. 35. O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

    GABARITO: A


ID
2890237
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Gab: A.

     

    a - Correta. A competência é realmente da Consultoria-Geral da União.

    b - Incorreta. A competência é do CSAGU.

    c - Incorreta. A competência é do CSAGU.

    d - Incorreta. A competência é da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

    e - Incorreta. A competência é da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

     

    Na LC 73/93, respectivamente:

     

    Art. 10 - À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.

     

    Art. 7º - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:

     

    [...]

     

    II - organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;

     

    [...]

     

    IV - editar o respectivo Regimento Interno.

     

    Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

     

    [...]

     

    III - apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União;

     

    [...]

     

    V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;

  • A - [CORRETO] Colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição. - É competência da Consultoria-Geral da União, inteligência do art. 10, LC 73/93 - À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição. Parágrafo único. Compõem a Consultoria-Geral da União o Consultor-Geral da União e a Consultoria da União.

     

     

    B - [ERRADO] - Editar o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Editar o Regimento Interno do CS-AGU é competência do próprio órgão, conforme art. 7º, inc. IV, LC 73/93 - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições: (...) editar o respectivo Regimento Interno. ATENÇÃO - O Regimento Interno da AGU é editado pelo Advogado-Geral da União. Não confundir com o RI editado pelo Advogado Geral da União, que está disciplinado no art. 45 da LC 73/93 e que diz respeito somente a determinados órgãos.

     

    C -[ERRADO] - Organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União. É competência do Conselho Superior da AGU, conforme art. 7º, inc. I - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições: (...)    II - organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;

     

    D - [ERRADO] - Emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração. É competência da Corregedoria-Geral da AGU, conforme art. 5º, inc. V - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições: (...)   V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;

     

    E - [ERRADO] - Apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União. Também é competência da Corregedoria-Geral da AGU, conforme art. 5º, inc. III - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições: (...) III - apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.

  • Eis os comentários sobre cada alternativa:

    a) Certo:

    A presente alternativa corresponde, com fidelidade, ao teor do art. 10, caput, da Lei Complementar 73/93 (Lei Orgânica da AGU):

    "Art. 10 - À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição."

    Logo, correto o item em exame.

    b) Errado:

    Na verdade, é o próprio Conselho Superior da Advocacia-Geral da União que ostenta competência para editar seu Regimento Interno, como se vê do art. 7º, IV, da Lei Complementar 73/93:

    "Art. 7º - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:

    (...)

    IV - editar o respectivo Regimento Interno."

    c) Errado:

    Novamente, a hipótese é de competência atribuída ao Conselho Superior da Advocacia da União, consoante art.

    "Art. 7º - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:

    (...)

    II - organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União;"

    d) Errado:

    Desta vez, a Banca trouxe competência pertinente à Corregedoria-Geral da Advocacia da União, in verbis:

    "Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

    (...)

    V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;"

    e) Errado:

    Por fim, cuida-se, uma vez mais, de atribuição da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, na forma do art. 5º, III, da Lei Complementar 73/93:

    "Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

    (...)

    III - apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União;"


    Gabarito do professor: A

  • Da Consultoria-Geral da União

            Art. 10 - À Consultoria-Geral da União, direta e imediatamente subordinada ao Advogado-Geral da União, incumbe, principalmente, colaborar com este em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.

            Parágrafo único. Compõem a Consultoria-Geral da União o Consultor-Geral da União e a Consultoria da União.


ID
2890249
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos atributos e da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) numerus clausus quer dizer que seriam somente aqueles mencionados. Porém, existem outros atributos, como a presunção de legitimidade, tipicidade e imperatividade. Além disso, existem autores que mencionam outros atributos, como a exigibilidade e a executoriedade (este último seria equivalente à autoexecutoriedade) – ERRADA;

     

    b) a presunção de veracidade, de fato, tem presunção juris tantum, mas isso significa que a presunção é relativa. Daí o erro da questão. A presunção absoluta, que não acontece nesse caso, seria uma presunção juris et de jure – ERRADA;

     

    c) a cobrança de multa não tem autoexecutoriedade, uma vez que depende de ação judicial para cobrança – ERRADA;

     

    d) o ato administrativo complexo constitui um único ato, porém formado pela conjugação de vontade de dois ou mais órgãos. O ato composto é que é formado por dois atos (um principal e outro acessório) – ERRADA;

     

    e) o ato administrativo simples é a manifestação de um único órgão, que pode ser unipessoal ou colegiado. Por exemplo, uma decisão administrativa de um tribunal (órgão colegiado) constitui ato simples – CORRETA.

     

    Professor Hebert Almeida

  • Em referência à letra D:

    Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos.

    Atos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República; a deliberação de um Conselho.

    Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

    As vontades são homogêneas; resultam de vários órgãos de uma mesma entidade ou de entidades públicas distintas, que se unem em uma só vontade para formar o ato; há identidade de conteúdo e de fins. Exemplo: o decreto que é assinado pelo Chefe do Executivo e referendado pelo Ministro de Estado; o importante é que há duas ou mais vontades para a formação de um ato único.

    Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele.

    Exemplo: a nomeação do Procurador-Geral da República depende da prévia aprovação pelo Senado (art. 128, § 1o, da

    Constituição); a nomeação é o ato principal, sendo a aprovação prévia o ato acessório, pressuposto do principal. A dispensa de licitação, em determinadas hipóteses, depende de homologação pela autoridade superior para produzir efeitos; a homologação é ato acessório, complementar do principal.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 30ª edição, 2016

  • Gabarito Letra E

     

     

    * atos simples e complexos e compostos.

     

    --- > Atos Simples; decorrem da manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiadoGABARITO

    Exemplo; despacho de um chefe de seção, decisões de conselhos administrativos.

     

    --- > Complexos; decorrem de duas ou mais manifestações de vontade autônomas.  Provenientes de órgãos diversos (há um ato único). Ex; aposentadoria de servidor estatutário, portarias conjuntas.

    --- >Não se aplica ao TCU o prazo decadencial sobre os atos complexo de aposentadoria.

     

    --- > Compostos; resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a do outro (existem dois atos) Ex; autorização que depende de visto.

     

    DICA!!!!!!!!!!!!!

    --- >Ato complexo; existe um único ato.

    --- >  Ato composto existe dois atos, um principal e outro acessório.

  • Esquematizando pra ficar mais fácil de guardar e com macetes que achei no QC:


     

    Ato Simples = Pessoa solteira -> Manifestação de vontade de um único órgão, isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz.

     

    Ato Complexo = Casados -> Necessita da conjugação de vontade de diferentes órgãos ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um único ato. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo...   

     

    Ato Composto =  Relacionamento homosexual -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal e o acessório. 

     

    O resumo acima foi feito pelo Lucas Bulcão na questão Q854533 e eu achei muito bom pra quem tem dificuldade de decorar esse ponto da matéria.

     

    Sintetizando mais ainda:

    - Simples: 1 ato, 1 órgão;
    - Complexo: 1 ato, 2 ou mais órgãos - lembrar que fazer sexo é um ato complexo, depende de dois órgãos para realizar apenas 1 ato
    - Composto: 2 atos (principal e acessório), 2 ou mais órgãos

  • Letra - E

     

    Ato administrativo simples é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). Não interessa o número de pessoas que pratica o ato, mas a expressão da manifestação de vontade que não pode depender de outras, seja concomitante ou posterior. Reiterando, aperfeiçoa-se (ato perfeito) com uma única manifestação.

     

    O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).

     

    Ato composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.

     

     

    Fonte: https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/ato-administrativo-simples-complexo-e-composto

  • DE ONDE VC TIROU ESSE MACETE?

  • rsrsrs gostei foi dos macetes.....

  • Depois que aprendi nunca esqueci.

    ATO "COM PLEXO/" > ATO COM SEXO

    Como assim?

    1- Ninguém faz sexo sozinho, um órgão precisa do outro.

    2- Gera 1 ato apenas, o ato sexual.

    3- Só acontece se ambos quiserem

    ex: Aposentadoria.

    Precisa o órgão X que ele trabalha (ANTT) querer fazer sexo, e o tribunal de contas ( TCU) também.

  • - Simples: 1 ato, 1 órgão;

    - Complexo: 1 ato, 2 ou mais órgãos - depende de dois órgãos para realizar apenas 1 ato

    - Composto: 2 atos (principal e acessório), 2 ou mais órgãos

  • GABARITO E

    1.      Requisitos dos Atos Administrativos (Lei 4.717/1965 – Lei de Ação Popular):

    a.      Competência ou sujeito;

    b.      Forma – # de formalidade. A formalidade pode estar contida como exigência necessária para a implementação da forma. Temos como exemplo de formalização, as motivações exigíveis pelo art. 50 da Lei 9.784/1999 – Regula o Processo Administrativo;

    c.      Finalidade;

    d.      Motivo – # de motivação, esta está inserida no requisito forma (“b”);

    e.      Objeto – conteúdo do ato, o fim imediato que se deseja alcançar.

    OBS I – os requisitos competência e forma podem ser convalidados.

    OBS II – os três primeiros requisitos (“a”, “b” e “c”) são sempre vinculados, os outros dois (“d” e “e”) podem ser discricionários ou vinculados – a depender da lei.

    2.      Atributos dos Atos Administrativos:

    a.      Presunção de legitimidade – relativa (juris tantum), não absoluta (jure et de jure);

    b.      Imperatividade – decorre do poder extroverso do Estado (dever de impor obrigações). Não presente em todos os atos;

    c.      Autoexecutoriedade – permite a execução imediata e direta pela própria Administração, independente de ordem judicial. Não presente em todos os atos, a exemplo: cobrança de multas;

                                                                  i.     Exigibilidade – poder de a Administração exigir o cumprir do ato, inclusive por meios indiretos de coerção, por exemplo: aplicação de multas;

    OBS – exigibilidade não se confunde com a imperatividade. Neste, apenas se constitui dada situação, já pela exigibilidade, se impele à obediência.

                                                                ii.     Executoriedade – execução direta (meios diretos) pela própria Administração, por exemplo: remoção veicular;

    d.      Tipicidade – o ato deve ter finalidade previa, ou seja, sua finalidade deve ser definida em lei.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Vem comigo !!!!

    A - Os atributos dos atos administrativos são numerus clausus, a saber: autoexecutoriedade e presunção de veracidade.

    ERRADA! Numerus clausus = número restrito; não pode ser ampliado

    Pra falar dos atributos eu lembro da minha primeira namorada,a PATI cara de marmota !

    Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade.

    B - A presunção de veracidade é atributo presente em todos os atos administrativos, gozando de natureza absoluta (juris tantum).

    ERRADA! A presunção de legitimidade conferida aos atos administrativos é relativa (juris tantum).

    C - A cobrança de multa aplicada pela Administração Pública é exemplo clássico de ato administrativo provido de autoexecutoriedade.

    ERRADA: Somente a aplicação da multa é autoexecutável, mas a sua cobrança não é ! OBS: Cobrança de multa e desapropriação somente perante Judiciário !

    D - No ato administrativo complexo, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório, sendo que este pode ser pressuposto de validade ou ato complementar do ato principal.O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado

    ERRADA: Ato administrativo complexo são duas vontades formando apenas um ato. Ex: Nomeação de ministro do STF pelo Presidente da República, depende de sabatina do Senado.

    E - O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.

    EXATA !

    Bons estudos cambada !

  • Correta: o ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.

    "O ato administrativo simples é aquele que para sua formação, depende de única manifestação de vontade. Logo, a manifestação de vontade de um único órgão, ainda que se trate de órgão colegiado, torna o ato perfeito".

    Incorretas Corrigidas:

    a) Os atributos dos atos administrativos partem de construção doutrinária, o que quer dizer que não há um rol taxativo de atributos.

    b) A presunção de veracidade é atributo do ato administrativo, no entanto, trata-se de presunção relativa, uma vez que admite prova em contrário.

    c) A cobrança de multa, como método indireto de coerção, não possui o atributo da autoexecutoriedade, mas da exigibilidade. Diferente, por exemplo, do ato de guinchar um automóvel que esteja estacionado em local irregular, que, por ser meio direto de coerção, é ato com o atributo da autoexecutoriedade.

    d) "O ato complexo, é formado pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, em mesmo nível hierárquico, de forma que tenham a mesma força, não se podendo imaginar a dependência de uma em relação à outra".

    "O ato composto, para sua perfeição, depende de mais de uma manifestação de vontade. Neste caso, os atos são compostos por uma vontade principal e a vontade que ratifica esta (ato acessório). Composto de dois atos, geralmente decorrentes do mesmo órgão público, em patamar de desigualdade, devendo o segundo ato seguir a sorte do primeiro".

    (Fonte, Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho)

  • Bacanas os macetes rs...darei também minha contribuição.

    Eu confundia atos COMPLEXOS com os atos COMPOSTOS. Como memorizei?!

    Bem, a diferença principal entre estas espécies é que um demanda um ato acessório, anterior ou posterior, que referenda/autoriza o ato principal.

    Imaginei que o Ato Acessório é semelhante à passar pelo POSTO de pedágio em uma rodovia. Ao passar pelo POSTO de pedágio, você está autorizado a passar.

    Logo, um "Ato Com Posto" é aquele que demanda o ato acessório. O outro é "ato complexo" rsrs...sei que é tosco, mas deu certo pra mim rs.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    1) Atributos do ato administrativo:

    - Presunção de veracidade e legitimidade;
    - Imperatividade;
    - Exigibilidade - coercitividade/coercibilidade;
    - Autoexecutoriedade;
    - Tipicidade. 

    2) Classificação dos atos administrativos:

    2.1 Quanto à formação, os atos administrativos podem ser simples, complexos ou compostos.
    2.2 Quanto ao âmbito de atuação, os atos podem ser gerais ou individuais.
    2.3. Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser atos de império ou atos de gestão.
    2.4 Quanto aos efeitos, os atos se dividem em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

    A) ERRADA, segundo Matheus Carvalho (2015), "não obstante a inexistência de uma definição uniforme acerca destas características, a doutrina majoritária costuma apontar a presunção de legitimidade e de veracidade dos ato, a imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade como atributos dos atos administrativos, assim como a tipicidade, também definida por alguns estudiosos da matéria". 
    B) ERRADA, uma vez que a presunção é relativa ou juris tantum. 

    C) ERRADA, já que a cobrança de multa está relacionada com o atributo de exigibilidade "não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que - valendo-se de meios indiretos de coação, coerção - executar indiretamente o ato desrespeitado (...) Ex. não se respeitando a exigência de não estacionar em via pública, o particular ficará sujeito à aplicação de multa" (CARVALHO, 2015). 
    D) ERRADA, tendo em vista que o ato administrativo complexo resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade de funde para formar um único ato. 
    E) CERTA, uma vez que o atos administrativos simples "são aqueles que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República; a deliberação de um Conselho" (DI PIETRO, 2018).

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: E 
  • A) Os atributos dos atos administrativos são numerus clausus, a saber: autoexecutoriedade e presunção de veracidade.[Os atributos do ato administrativo não se resume em autoexecutoriedade e presunção de legitimidade]

    B) A presunção de veracidade é atributo presente em todos os atos administrativos, gozando de natureza absoluta (juris tantum).[É natureza relativa. O ônus da prova apenas inverte, deixando na mão do administrado provar o contrário]

    C) A cobrança de multa aplicada pela Administração Pública é exemplo clássico de ato administrativo provido de autoexecutoriedade. [É exemplo clássico de ato desprovido do atributo da autoexecutoriedade]

    D) No ato administrativo complexo, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório, sendo que este pode ser pressuposto de validade ou ato complementar do ato principal. [O ato complexo é a prática de apenas um ato, com a atuação de dois órgãos]

    E) O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.

  • Simples: 1 ato e 1 órgão (unipessoal ou colegiado)

    Complexo: 1 ato e 2 órgãos

    Composto: 2 atos e 2 órgãos

  • Ato administrativo simples - decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão. A manifestação de vontade expressa pelo ato administrativo não pode depender de outras. O ato pode ser unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado).

    Ato administrativo complexo - decorre da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo que essas manifestações de vontade são independentes entre si.

    Ato administrativo composto - o ato decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas haverá outro ato proferido por outro órgão que terá o objetivo de aprovar o primeiro ato, cujo função será meramente acessória, sem interferir no conteúdo do ato principal.

  • LETRA E:

     

    Exigia conhecer os atos quanto à formação:

     

    a) ato simples – basta uma única manifestação de vontade. Essa manifestação pode ser singular (única autoridade) ou colegiada.

     

    b) ato compostos - duas manifestações de vontade no mesmo órgão, em patamar de desigualdade. A primeira é principal e a segunda é secundária. Ex. atos dependentes de visto do chefe. Não são vontades autônomas, pois uma delas é meramente instrumental, pois se limita à verificação de legitimidade do ato.

     

    c) atos complexos – duas manifestações de vontade, em órgãos diferentes, em patamar de igualdade. Ex1. nomeação de dirigente de agência reguladora, concessão de aposentadoria. Ex2: A regulamentação do valor por aluno do FUNDEB exige um ato administrativo complexo que, para a sua formação, impõe a manifestação de dois ou mais órgãos para dar existência ao ato (no caso, portaria interministerial).

     

     

    Obs.: revogáveis (regra. autorização) e irrevogáveis (licença para exercer profissão). Revogáveis são os atos que podem ter seus efeitos cessados por razões de conveniência e oportunidade.

  • Ato administrativo simples – é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão , unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado).

    O ato simples está completo com essa só manifestação, não dependendo de outras, concomitantes ou posteriores, para que seja considerado perfeito.

    Não depende , tampouco, de manifestação de outro órgão ou autoridade para que possa iniciar a produção de seus efeitos.

    O principal cuidado é observar que não interessa o número de pessoas que pratica o ato , mas sim a expressão de vontade, que deve ser unitária .

    Portanto , são simples tanto o ato de exoneração de um servidor ocupante de um cargo em comissão (singular), ou a decisão de um processo administrativo de consulta, proferida pelo Superintendente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF , órgão colegiado do Ministério da Fazenda (ato colegiado)

    Ato Administrativo Composto – é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão , mas sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove

  • Gabarito: Letra E

    Muitos comentários falando que ato composto é a manifestação de 2 atos e 2 órgãos, mas está ERRADO.

    Ato Composto = manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos, ou seja, 1 órgão e 2 atos.

    Jesus: meu único Senhor e Salvador!

  • ATOS:

    Simples: vontade de um único órgão

    Complexo: 2 órgãos que formam um único ato

    Composto: 2 órgãos: 1 principal e o outro acessório.

    Pm/Ba 2019

  • Ato simples - 1 vontade, 1 único órgão (singular ou colegiado)

    Ato complexo- 2 vontades que se fundem p/ prática de 1 único ato

    Ato composto- 1 vontade e 2 atos (principal e acessório)

    Macete: compleXO = seXO= neXO, ou seja, 2 vontades e 1 único ato, afinal, o sexo é feito por 2 pessoas (risos). Daí você considera que o contrário disso é ato composto. Ato simples o nome já fala por si só.

  • O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como COMPOSTO.

  • A doutrina desdobra a autoexecutoriedade em dois atributos, são eles:

    (i) Exigibilidade (coercibilidade): a Administração pode usar meios indiretos de coação, como aplicação de multas ou de outras penalidades; E NÃO A COBRANÇA DE MULTAS (JUDICIÁRIO)

    e (ii) Executoriedade: é a possibilidade da própria Administração praticar o ato ou compelir, direta e materialmente, o administrado a praticá-lo. Emprega meios diretos, como: demolição de obra irregular e dissipação de passeata.

  • Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.

    Enquanto no ato complexo (sexo) fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele.

  • Aplicação de multa é tem auto-executoriedade, já a sua cobrança não,

  • SOBRE A B)

    Ressalte-se que a presunção de veracidade não é absoluta, e sim relativa (iuris tantum), ou seja, admite prova em contrário. Assim, o administrado que se sinta prejudicado pelo ato do Estado tem o direito de se socorrer junto à própria Administração (mediante a interposição de recursos administrativos) ou perante o Poder Judiciário, nos termos da lei.

    Fonte: Atos Administrativos – Parte 1 Direito Administrativo para PC CE Inspetor e Escrivão Prof. Erick Alves Prof. Sérgio Machado

  • Simples => 1 vontade/órgão;

    Composto => 1 vontade/órgão + 1 órgão aprovando;

    Complexo (sexo) => 2 ou + vontades/orgãos.

  • D FALA DE UM ATO COMPOSTO

  • Autoexecutoriedade pode sim aplicar a multa, não pode e aplicar a sua cobrança!
  • Ato simples: manifestação de vontade de 1 órgão

    Ato complexo: manifestação de vontade 2 ou mais órgãos 1 ato

    Ato composto: manifestação 1 órgão, aprovação outro órgão 2 atos.

  • Sobre a multa...

    "Nem todo ato administrativo goza de autoexecutoriedade. A imposição de uma multa, por exemplo, possui o atributo da imperatividade, sua cobrança, entretanto, depende da atuação do Poder Judiciário."

    (Fonte: Estratégia Concursos)

  • DICA DE ATO COMPLEXO - RELACIONA COM SEXO , OU SEJA PELO MENOS 2 .

  • - Simples: único órgão;

    - Composto: produzido por um órgão, mas dependente da ratificação de outro órgão para se tornar exequível. Ex.: dispensa de licitação; autorização; visto; homologação. 

    - Complexo: Soma de vontades de 2 ou mais órgãos. Não se deve confundir com procedimento administrativo. Ex.: nomeação de ministro do STF, escolha em listra tríplice, feito pelo Presidente, após aprovação da maioria absoluta do Senado.

    Fonte: Meus Resumos da Apostila do Tiradentes Online

  • O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.

    PODER SER???

    ELE É !!!!!

    se for mais seria ato complexo


ID
2890258
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E

     

    CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

     

     

     

     

  • (A)Em caso de desastre durante a noite, o morador NÃO tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

    (B)A invasão do domicílio NÃO poderá ocorrer durante a noite, MESMO precedida de autorização judicial.

    (C) Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador EXCETO prestar socorro.

    (D) A casa É considerada asilo inviolável do indivíduo. TEM possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

    (A) Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar C

  • Gabarito letra e).

     

     

    a) CF, Art. 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

    * Logo, à noite, em caso de desastre, o morador não tem direito de se opor à invasão do seu domicílio.

     

     

    b) Comentário da letra "a".

     

    * A invasão do domicílio não poderá ocorrer durante a noite, quando houver autorização judicial.  

     

     

    c) Conforme as demais alternativas, em caso de desastre, é possível adentrar a casa, mesmo sem determinação judicial.

     


    d) Comentário da letra "a". 

     

     

    e) Comentário da letra "a".

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • O meu raciocinio foi em relação de pensar inviobilidade do lar como regra geral!

    Alguém pode invadir a sua casa? Não!

    Existe exceção sim! Fragrante, socorro, ordem judicial! Por isso não marquei a letra d mais pensei errado

  • GABARITO: E.

    Letra A: errada. Em caso de desastre, é possível o ingresso em domicílio sem o consentimento do morador, a qualquer hora.

    Letra B: errada. É possível o ingresso na casa do morador mediante ordem judicial, mas apenas durante o dia.

    Letra C: errada. É possível o ingresso na casa do morador, independentemente do seu consentimento, nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nesses casos, não há necessidade de ordem judicial para ingresso na casa do morador.

    Letra D: errada. Segundo o art. 5º, XI, CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento morador, salvo nas hipóteses previstas na Constituição.

    Letra E: correta. Em caso de flagrante delito, é possível o ingresso em domicílio sem o consentimento do morador. Trata-se, portanto, de exceção ao princípio da inviolabilidade domiciliar.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-direito-constitucional-agu-administrador/

  • Flagrante delito... prisão em flagrante... '-'

  • Achei essa A um tanto estranha, como assim o morador não tem o direito de se opor a invasão? Pensemos em um exemplo, minha casa pega fogo durante a noite e corre o risco de explodir, independente se há vítimas ainda lá dentro ou não, eu tenho o direito de me opor e não deixar ninguém penetrar no domicílio naquele momento, até para preservar o risco de novas vidas. Uma coisa é a previsão constitucional da pessoa entrar independente do meu consentimento, outra é o meu direito de me opor à pessoa entrar.

  •  O ingresso na “casa” de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:

    →  Com o consentimento do morador.
     

    →  Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia
     

    → A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de FDS →  Flagrante delito ou Desastre, ou, ainda, para prestar Socorro.

     

     Art. 5º-->XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

     

    ALÉM DISSO ,  para o STF, o conceito de “casa” revela-se abrangente, estendendo-se a:

    i) qualquer compartimento habitado;

    ii) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva; e

    iii) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal

  • Gabarito: E.

    DDS - desastre, delito ou socorro. DJ - determinação judicial

    Dia: DDS ou DJ

    Noite - DDS

    Não há que se falar em determinação judicial para adentrar ao domicílio à noite.

  • Em REGRA:

     A casa é asilo INVIOLÁVEL ---> NINGUÉM PODENDO ENTRAR !!!

    EXCEÇÃO:

    1) CONSENTIMENTO DO MORADOR

    2) FLAGRANTE DELITO

    3) DESASTRE NATURAL

    4) PRESTAR SOCORRO

    5) DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

    Art. 5º - XI

  • A) Em caso de desastre, pode entrar a qualquer hora, com ou sem consentimento.

    B) Com sentença judicial, só durante o dia.

    C) Pode, em caso de desastre ou flagrante.

    D) A casa é asilo inviolável do indivíduo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Resumindo...

    Com consentimento:

    a qualquer hora do dia e sem autorização judicial

    Sem consentimento:

      Flagrante delito (Dia ou noite)

      Desastre (Dia ou noite)

      Prestar socorro (Dia ou noite)

      Determinação judicial (só de dia)

    instagram: @chico_concurseiroo

  • Gabarito Letra E.

    CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Atentar que a determinação judicial tem que ser de autoridade competente.

    Bons estudos!

  • A alternativa (D)A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

    Ela não estaria correta? pois ela se torna violável e exclui a necessidade de consentimento do morador, em caso de desastre, pra prestar socorro, em flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial, ou estou enganado?

  • Acertei, mas por eliminação. Marquei a menos errada.

    Questão q deveria sere anulada. A CF fala em flagrante, não em prisão em flagrante. Basta que esteja em situação flagrancial p/ estar autorizada a entrada.

     Perfeitamente possível justificar a entrada na casa sem consentimento do morador (afastando a inviolabilidade), sem que necessariamente haja a prisão em flagrante.

    Ex: A, particular, é vizinho de B. A ouve/vê B agredindo a própria esposa dentro de sua própria casa. A invade e socorre a mulher, retirando-a do local. A não prende B em flagrante (flagrante facultativo, art 301 do CPP "QUALQUER DO POVO PODERÁ"). Aplica-se o 5º, XI, CF (afastada a inviolabilidade) por estar em situação flagrancial. Não houve violação de domicílio (art 150 do CP).

    DIFICIL FAZER PROVA DE CONCURSO.... UMA HORA TE COBRAM PRECIOSISMO LITERAL... OUTRA HORA VEM UMA DESSAS...

  • Caso a questão mencionasse decisões do STF:

     

    EMENTA. (...) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. (...) (STF RE 603616, Rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes, J. 05.11.2015).

     

    EMENTA. (...). Cuidando-se de crime de natureza
    permanente, a prisão do traficante, em sua residência,
    durante o período noturno, não constitui prova ilícita
    . (STF
    HC 84.772, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-10-
    2004, Segunda Turma, DJ de 12-11-2004.) No mesmo
    sentido: HC 70.909, Rel. Min. Paulo Brossard, julgamento
    em 11-10-1994, Plenário, DJ de 25-11-1994

     

  • A policia  invade o barraco atrás dos flagrantes.

  • A alternativa d) acabou me confundindo. Ela está mal formulada....deveria constar que como regra é inviolável, no entanto, obviamente existem exceções.

    De fato a alternativa e) é a correta.

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   

  • "Flagrante delito" é diferente de "Prisão em flagrante". Esse está associado ao cerceamento da liberdade de locomoção do indivíduo, aquele, à observação da infração no momento em que está ocorrendo (desconsiderando os tipos de flagrante). Um decorre do outro, mas apenas o primeiro consta no Caput do artigo 5º CF/88, desconheço a existência de jurisprudência a respeito.

    Sendo assim, o agente policial poderia prender o infrator em flagrante em local diverso da sua casa e, em seguida, levar o infrator até lá para prosseguir com uma busca e apreensão.

  • A)Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

    Resposta: Errado, pois o morador não tem direito de opor, a invasão do seu domicílio, porque se trata de uma exceção.

    B) A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

    Resposta: Errado, pois caso seja com autorização judicial, só poderá ser feita durante o dia.

    C) Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

    Resposta: Errado, pode sim penetrar na casa sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito.

    D)A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

    Resposta: Errado, o próprio texto da CF/88 diz que a casa é asilo inviolável, embora tenha as exceções.

    E) A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

    GABARITO: E, correta, ainda pode-se citar como exceção: desastre, prestação de socorro.

  • Quanto ao direito à privacidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988:

    O art. 5, XI, dispõe que: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

    Assim, analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. O desastre é uma das exceções da inviolabilidade do domicílio.

    b) INCORRETA. A inviolabilidade do domicílio por autorização judicial só pode ocorrer durante o dia.

    c) INCORRETA. Pode haver invasão o domicílio sem o consentimento do morador e sem autorização judicial nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

    d) INCORRETA. A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, com as exceções previstas no inciso.

    e) CORRETA. 

    Gabarito do professor: letra E.
  • Gabarito''E''.

    Quanto ao direito à privacidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988:

    O art. 5, XI, dispõe que: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

    Assim, analisando as alternativas:

    A) INCORRETA. O desastre é uma das exceções da inviolabilidade do domicílio.

    B) INCORRETA. A inviolabilidade do domicílio por autorização judicial só pode ocorrer durante o dia.

    C) INCORRETA. Pode haver invasão o domicílio sem o consentimento do morador e sem autorização judicial nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

    D) INCORRETA. A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, com as exceções previstas no inciso.

    Fonte:Qc.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • É admitida a inviolabilidade em casos de:

    Flagrante delito;

    Desastre;

    Socorro.

    E ordem judicial, durante o dia!

  • ☠️ GABARITO LETRA E ☠️

    CF 88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  • Usa o minemonio

    FDP

    flagrante

    desastre

    prestar socorro

  • "Mandado de prisão em flagrante"

  • IDECAN DO CÃO ...

  • Implantação de escuta ambiental, com ordem judicial, a invasão poderá ser à noite, não?

  • Vejamos o que a Constituição Federal prevê acerca da inviolabilidade do domicílio: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” – art. 5º, XI, CF/88. Neste sentido, apenas a alternativa ‘e’ está correta, sendo o nosso gabarito. Sobre as outras alternativas, vejamos:

    - alternativa ‘a’: em caso de desastre (durante o dia ou noite), pode-se ingressar no domicílio sem consentimento do morador;

    - alternativa ‘b’: o cumprimento de determinação judicial pode ocorrer apenas durante o dia;

    - alternativa ‘c’: as hipóteses de urgência (flagrante delito, desastre ou para prestar socorro) autorizam o ingresso em local considerado domicílio, independentemente de determinação judicial;

    - alternativa ‘d’: via de regra, a casa é o asilo inviolável do indivíduo.

  • GAB: E

    PRF 2021 A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito


ID
2890261
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir a independência nacional;

III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    CONGA ERRA PRO

  • GABARITO: A

     

    Questão: A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

    I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; ( CORRETO )

    II. garantir a independência nacional; ( ERRADO )

    III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz. ( ERRADO )

     

     

    Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Nessa questão Con, ga, erra,pro não daria certo
  • Havia decorado o Con - Ga - Erra- Pro.

    Porém nas alternativas nao tem opção I e III, dai marquei a Letra A por ter certeza que a I estava correta.

    Mas se tivesse I e III teria errado de certeza.

    Nao basta decorar!! 

  • *Os conceitos foram trocados.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

         I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

         II - garantir o desenvolvimento nacional;

         III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

            I - independência nacional;

           VI - defesa da paz;

  • "Decoreba" muito cobrada:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Os fundamentos são a base do nosso sistema, já os objetivos são pretensões (um dever ser). Pensando na razão de ser de cada fica mais fácil acertar na prova

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    REPAREM: TODOS OS INCISOS DOS OBJETIVOS COMEÇAM COM UM VERBO NO INFINITIVO

    Bons estudos!

  • CON-GA-ERRA-PRO fail nessa rsrsr

    Essa IDECÃO...

  • II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  • BOA QUESTÃO

  • Galera da decoreba se ferra nessa questão. Por mais que os mnemônicos ajudem, o ideal é fazer "zilhões" de questões pra fixar o conteúdo.

  • Acertei, mas só pq tinha acabado de ler o dispositivo. Erraria sem sombra de dúvida sem a leitura prévia. Boa questão, hein?!

  • Erro do item  

    II-  não é -----independência nacional------- e sim, DESENVOLVIMENTO NACIONAL

    III- não  é ------promover a defesa da paz---------e sim, A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES  SOCIAIS E REGIONAIS

     

  • GABARITO: A

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; OK

    II. garantir a independência nacional; garantir o desenvolvimento nacional

    III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz; e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  • Além dos macetes, é interessante tentar enxergar a lógica por trás. Por exemplo, em relação aos objetivos, é pensar, no geral: fazer o país crescer e melhorar as condições de vida da população. Aí vc vai:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    O III e o IV são bem parecidos, com um foco mais no social, enquanto que o II foca na nação, por exemplo. Mesma coisa com o art. 4º da constituição: tentar entender a lógica.

    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo. 

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • quando cobra objetivos é só lembrar "tudo que o Brasil não é"

  • Esses artigos a pessoa vê na primeira semana de estudo, depois acaba esquecendo se deixar a leitura da CF de lado.

  • CO (construir uma sociedade livre, justa e solidária)

    GA (garantir o desenvolvimento nacional)

    ER (erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais)

    PRO (promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação)

  • Nessa questão o método mnemônico não ajudou, o que salva é a ambiência com a lei

  • II. garantir o desenvolvimento nacional;

    III. erradicar a pobreza e promover o bem de todos

    Independência nacional e defesa da paz são princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais

  • Pra você ver que bizu mnemônico e só decorar os verbos não funciona sempre.

  • não confie em MACETES

  • LETRA A CORRETA

    CF/88

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GAR ERR PRO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GAR")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERR")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("PRO")

  • Quis sacanear os decoradores de mnemônico  e macetes do Verbo

  • Vacilei cair na pegadinha

  • A respeito dos princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988:

    A questão se refere aos objetivos da República, dispostos no art. 3º:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Não confundir com fundamentos da República (art. 1º) e nem com os princípios que regem as relações internacionais (art. 4º). Assim, analisando as alternativas:

    I - CORRETO. Art. 3º, inciso I.
    II - INCORRETO. É um princípio que rege as relações internacionais da República (art. 4º, I).
    III - INCORRETO. Erradicar a pobreza é um objetivo (art. 3º, III), mas promover a defesa da paz é um princípio que rege as relações internacionais (art. 4º, VI).

    Somente o item I está correto.

    Gabarito do professor: letra A.
  • Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    GABARITO: ''A''.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Quem foi pelas iniciais do minemônico se deu mal kkk

  • CON-GA-ERRA-PRO Já não funciona há muito tempo. As bancas já pescaram esse macete e agora estão misturando tudo.

  • Essa questão prova que é melhor aprender do que decorar macetes. Muito boa!

  • Ótima pegadinha

  • Pensei da mesmo forma Caio kkkk, ainda bem que ja tenho todos esses artigos na mente.

    Saber os mnemonicos é bom, porém, melhor ainda é saber o texto da lei.

  • I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II. garantir a independência(O DESENVOLVIMENTO) nacional;

    III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.( E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAS E REGIONAIS)

  • Gabarito A

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: construir é promover garantias para erradicar a pobreza:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • ATENÇÃO:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Mapas Mentais em Blocos --> lei seca 100% esquematizada por palavras-chave:

     

    IG: @serconcursospublicos

    SITE: www.serconcursospublicos.com

  • GABARITO: A) Somente o item I está correto.

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • GABARITO LETRA=A

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

     

    NEM SEMPRE VOCÊ VAI PODER USAR OS MNEMÔNICO, NESSA QUESTÃO NÃO DA CERTO!!!

    = "CON GAR ERR PRO"

  • OBJETIVOS: CGEP

    I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     

    II - Garantir o desenvolvimento nacional;

     

    III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

     

    IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

  • Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão elencados no art. 3º da Constituição Federal. São eles: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (II) garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, nosso gabarito é a letra ‘a’, pois apenas o item I está de acordo com o texto constitucional (art. 3º, I, CF/88). Quanto aos demais itens, vejamos:

    - Item II: a “independência nacional” é um dos princípios da República Federativa do Brasil no que diz respeito às suas relações internacionais (art. 4º, I, CF/88);

    - Item III: ainda que “erradicar a pobreza” seja um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, “promover a defesa da paz” é também um princípio a ser observado nas relações internacionais (art. 4º, VI, CF/88). 

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

    ATENÇÃO: Nessa questão Con, ga, erra,pro não daria certo

    Questão: A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

    I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; ( CORRETO )

    II. garantir a independência nacional; ( ERRADO )

    III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz. ( ERRADO )

     

     

    Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    Garantir o desenvolvimento nacional.

    Erradicar a pobreza / Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    Promover o bem de todos sem qualquer tipo de distinção

  • quem decorou só as iniciais CON GA ERRA PRO se lascou nessa

  • Gabarito: A

    independência nacional e defesa da paz = relações internacionais.

  • Essa era pra pegar os decorebas

  • Deu ruim o conga erra pro

  • OS MACETES PODEM TE FAZER ERRAR

    SE VOCÊ NÃO CONFERIR AS INICIAIS CORRETAMENTE

    ELES VÃO REPETIR INICIAIS E VAI DERRUBAR MUITA GENTE!

  • Dica do Século hem..

    Parece besteira mas se liga:

    Os Fundamentos o estado segue a determinacao... nao da pra ele fazer!!! Tipo nao é uma acao, mas apenas um substantivos:

    Fundamentos >>> SO-CI-DI-VA-PLU (Art. 1) 

    SO berania / CI dadania / DI gnidade (...) / VA lores sociais (...) / PLU ralismo político

    EU NAO CONSIGO SObERAR, CIDADaNIZA, VALORIZAR SOCIAL/ PLURIRALIZAR POLITICO,..

    Fica estranho as frases neh, LOGO vai saber que é fundamento... nao da pra fazer

    Já os Objetivos todos sao os próprios verbos em sí:

    Objetivos >>> CON-GA-E-PRO (Art. 3)

    CON struir (...) / GA rantir o (...) / E rradicar a pobreza (...) / PRO mover o bem de todos (...).

    já os PRINCIPIOS nos conseguimos tornar a ação e fazer..

    Princípios >>> DE-CO-RE-AUTO-P-I-S-C-I-NÃO (Art. 4)

    DE fesa da paz / CO operação (...) / RE púdio ao terrorismo (...) / AUTO determinação (...) / P revalência (...) / gualdade (...) / S olução (...) / C oncessão (...) / ndependência nacional / NÃO intervenção.

    Eu Defendo a paz; Eu Coopero/ Eu Repudio o terrorismo/ Eu me Auto determino...

    Não é 100% mas na hora do desespero se vc lembrar que os Fundamentos não da pra tornar acao e os Principios dá, vc mesmo consegue FAZER,

    E que os Objetivos sao verbos!

    Isso ja te salva em algumas questões.

    É muita coisa pra decorar, use sua imaginação e a loucura que vai guardar e fazer seu cérebro lembrar na hora da prova..


ID
2890267
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Quanto às alternativas A e E, não se deixem enganar pela astúcia do examinador. Há, pelo menos, 4 formas do servidor estável perder o cargo público.

  • Quanto a E, outra hipótese de perda será quando o gasto com pessoal ultrapassar a LRF. Apesar de ser o último a sair, pode sim o servidor ser chutado.
  • ERROS

    a) SOMENTE

    b) GABARITO

    c) três avaliaçoes

    d) com direito

    e) só perderá

  • Alternativas "A" e "E" estão em desacordo com o art. 22 da lei 8.112/90, que afirma: " O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado OU de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa."

  • Gabarito: B

    O erro da alternativa D é afirmar que o servidor será indenizado: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • FONTE: art. 37 da CF. Gabarito B

    A. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;   

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    B. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    C. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    D. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    E. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;   

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • A) o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    De acordo com a CF existem 4 hipóteses de perda de cargo

    -Sentença judicial transitada em julgado; 

    -Processo administrativo

    -Avaliação periódica de desempenho

    -Excesso de despesas com pessoal.

    .

    B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    .

    C) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.

    -é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    .

    D) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

    -Não terá direito à indenização

    .

    E) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    -Há outra hipótese prevista na CF -> Processo adm.

  • Art. 41 da CF

  • Art. 41 CF

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    Art. 169 CF § 3º Inciso II

    Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    Lembrando que NÃO volta ao serviço público o servidor que cometer (CACILD - lembra do Mussum)

    C - crime contra a administração pública;

    A - aplicação irregular de dinheiro público

    C - corrupção;

    I - improbidade administrativa;

    L - Lesão aos cofres públicos

    D - dilapidação do Patrimônio Nacional

    Obs: Não existe penas de caráter perpétuo, porém quanto a impossibilidade do servidor nunca mais voltar ao serviço público, essa penalidade é de caráter administrativo.

  • Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    Processo administrativo assegurado a ampla defesa.

    Excesso de despesas com pessoal.

    Sentença judicial transitada em julgado.

    Avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar.

    Gabarito: alternativa B

    OBSERVAÇÕES:

    A - O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (ERRADO: há outros casos passíveis de demissão do servidor, conforme acima citado)

    B - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (GABARITO)

    C - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho. (ERRADO: A constituição afirma apenas que é obrigatória a avaliação periódica de desempenho, mas não cita quantidade. Conforme art. 41 - § 4º)

    D - invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. (ERRADO: O servidor é reconduzido sem direito à indenização. Conforme art. 41 - § 2º)

    E - o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (ERRADO: há outros casos passíveis de demissão do servidor, conforme acima citado)

    Caso esteja algo errado podem notificar.

  • LETRA: B

    Conforme art. 41 § 3º CF

    Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em dispobilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Letra->a-) o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. --> meio absoluto.... questão errada 

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º:
    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho.
    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.
    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    Gabarito do professor: letra B.
  • adorei o macete do santos ,vejam ai pessoal muito pratico .

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º: 

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho. 

    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.

    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  

    Gabarito do professor: letra B.

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º:

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho.

    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.

    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º:

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho.

    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.

    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º:

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho.

    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.

    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  • A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública:

    a) e e) INCORRETAS. Também poderá perder o cargo por processo administrativo com respeito a ampla defesa e por procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos ternos do art. 37, §1º:

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    b) CORRETA. Nos termos do art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    c) INCORRETA. É obrigatória uma avaliação especial de desempenho.

    Art. 41, § 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

    d) INCORRETA. Neste caso, não há direito a indenização.

    Art. 41, §2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  • lembrando que a reintegração tem o ressarcimento de todas as vantagens.

  • Questão do tempo que eu estudava para a prova de Estágio do AGU.

    Em 07/06/21 às 12:47, você respondeu a opção B.

    Você acertou!

    Em 10/07/19 às 10:31, você respondeu a opção A

    Você errou!

    Foi bom ter errado aqui, pois lá tive a oportunidade de ficar em primeiro lugar no certame. Toda conquista é uma conquista e deve ser comemorada.

  • Gab. B

    a, e -

    Casos de perda:

    1) sentença judicial transitada em julgado

    2) processo administrativo disciplinar

    3) insuficiência de desempenho verificada por avaliação periódica

    4) situações de excesso de despesa com pessoal nos termos do art. 169, § 4º da CF.

    c- a CF não cita quantidade

    d- sem indenização


ID
2892016
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.

Alternativas
Comentários
  • ADVERTÊNCIA- 180 DIAS

    SUSPENSÃO- 2 ANOS

    DEMISSÃO/CASSAÇÃO AP- 5 ANOS

  • Gabarito : Letra B

     

    Lei 8112

     

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

     

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

     

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

     

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

     

       § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

     

     Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     

            Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • GABARITO B

    ADVERTÊNCIA- 180 DIAS

    SUSPENSÃO- 2 ANOS

    DEMISSÃO/CASSAÇÃO AP- 5 ANOS

    Para agregar um conhecimento a mais:

    Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis.

    bons estudos.

  • Prescrição - 1825

    180 dias adv

    2 anos susp

    5 anos demi

    Fonte: colegas do qc.

  • Letra B

    Não confundir com o Cancelamento de Registros:

    ► CANCELAMENTO DE REGISTRO

    Advertência: 3 anos

    Suspensão: 5 anos

    ► PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DISCIPLINAR

    Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Demissão, Cassação de Aposentadoria/ Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão: 5 anos

    Obs: Os prazos ficarão interrompidos por Sindicância ou P.A.D.

  • Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;  ✔

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

  • ADVERTÊNCIA - 180 DIAS

    SUSPENSÃO 2 ANOS

    DEMISSÃO 5 ANOS

  • Prescrição p/ ADM punir servidor:

    5a - DEMISS/ DESTTÇ D CARGO EM COMISS/ CASSAÇ APOSNTDR ou DISPNBLDD

    2a - SUSPNS

    180d - ADVRTNC

    |

    Prescrição p/ SERVIDOR requerer da ADM:

    5a - DEMISS/ CASSAÇ APOSNTDR ou DISPNBLDD/ INTERESSES PATRMONIAIS/ CRÉDTS TRABALHSTS

    120d - demais casos, salvo previsão legal.

    |

    Cancelamento de registro de penalidds:

    5a - SUSPNS

    3a - ADVRTNC

  • 2u2pen2ão

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

            § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

            § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

            § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  • Prescrição das Penalidades:

    Advertência 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Prescrição: 5 anos

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:       

     I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

           II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

           III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

           § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

           § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

           § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

           § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

  • Art. 142 Lei 8112/1990  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  • Resposta Letra B

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

            § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

            § 3  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

            § 4  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

    Cabe ressaltar que no Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Instagram: @soudimarques

  • *Prescrição Ação Disciplinar

     

    ________________>5 Anos

     

    -Demisão

    -Cassação a Aposentadoria/Disponibilidade

    -Destituição Cargo em Comissão

     

    __________________> 2 Anos

     

    -Suspensão

     

    _________________> 180 Dias

     

    -Advertência

     

    Letra: B

    Bons Estudos ;)

     

  • Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    Gabarito: B.

  • A) um ano ERRADO.

    Não existe esse prazo.

    B) dois anos CERTO.

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    C) 60 dias ERRADO.

    Não existe esse prazo.

    D) 180 dias ERRADO.

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    E) cinco anos ERRADO.

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    Gabarito: B.

  • A questão exige conhecimento do prazo prescricional da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão, que está previsto no artigo 142, inciso II, da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá: (...)

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;


    Gabarito do Professor: B

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    Gabarito B

  • Prescrição das Penalidades:

    Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    DEMISSÃO: 5 anos

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • BIZU - DECORE!

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    180 dias Advertência.

    2 anos Suspensão.

    5 anos Cancelamento.

    Art. 131 - Cancelamento do registro

    Advertência - 3 anos.

    Suspensão - 5 anos.

  • assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão

    B) 2 anos

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.


ID
2892019
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C.

     

    Comentário: A Corregedoria-Geral da Advocacia da União não é considerada órgão de execução, como afirmado, mas sim órgão de direção superior. Por fim, notem que a questão foi inteiramente extraída do art. 2º da LC 73/93:

     

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

     

    I - órgãos de direção superior:

     

    a) o Advogado-Geral da União;

     

    b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

     

    c) Consultoria-Geral da União;

     

    d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

     

    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

     

    II - órgãos de execução:

     

    a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;                  (Vide Lei nº 9.028, de 1996)

     

    b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

     

    III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União;

     

     IV -  (VETADO)

     

    § 1º - Subordinam-se diretamente ao Advogado-Geral da União, além do seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Controle Interno e, técnica e juridicamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

     

    § 2º - As Procuradorias Seccionais, subordinadas às Procuradorias da União e da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, serão criadas, no interesse do serviço, por proposta do Advogado-Geral da União.

     

    § 3º - As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.

     

    § 4º - O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

     

    Bons estudos.

     

  • A - [CORRETO] O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior. Pela LC 73/93, é órgão de assistência direta e imediata, conforme art. 2, b, III.

    B - [CORRETO] A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União. Ao Advogado-Geral da União, se subordinam (1) seu gabinete (2) a PGU (3) a Consultoria-Geral da União (3) a Corregedoria-Geral da AGU (4) a Secretaria de Controle Interno. Somente técnica e juridicamente, a PGFN.

     C - [ERRADO] A Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada órgão de execução. A Corrregedoria Geral da AGU é considerada órgão de direção superior nos termos do art. 2º, inc. I, e da LC 73/93.

     D - [CORRETO] As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.  As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União, conforme art. 2, §3 da LC 73/93.

     E - [CORRETO] O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria. O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria, conforme art. 2, §4, LC 73/93.

  • Vejamos cada opção, devendo-se procurar a única incorreta, tendo por base as disposições da Lei Complementar 73/93:

    a) Certo:

    De fato, o Gabinete do Advogado-Geral da União não é tido como órgão de direção superior, tratando-se, na verdade, de um órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União, consoante art. 2º, III, da citada LC:

    "Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

    (...)

    III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União;"

    b) Certo:

    Trata-se de assertiva em perfeita conformidade com o teor do art. 2º, §1º, da citada Lei Complementar, in verbis:

    "Art. 2º (...)
    § 1º - Subordinam-se diretamente ao Advogado-Geral da União, além do seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Controle Interno e, técnica e juridicamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    c) Errado:

    Em verdade, a Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada como órgão de direção superior, na forma do art. 2º, I, "e", da aludida LC:

    "Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

    I - órgãos de direção superior:

    (...)

    e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;"

    Logo, eis aqui a opção equivocada da questão.

    d) Certo:

    Cuida-se de afirmativa em linha com a norma do art. 2º, §3º, da LC 73/93:

    "Art. 2º (...)
    § 3º - As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União."

    e) Certo:

    Por fim, este item está plenamente de acordo com o teor do art. 2º, §4º, da LC 73/93, litteris:

    "Art. 2º (...)
    § 4º - O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria."


    Gabarito do professor: C


ID
2892025
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse contexto normativo, assinale o que não é considerado requisito básico para investidura em cargo público. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E

     

    Lei nº 8.112, Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • Letra E

    Até hoje, NÃO se exige ainda quitação com obrigações FISCAIS.

  • Gabarito: E)

    Bizu: Naci com vel e Aptidão aos 18 Gozei e Quitei.

    Nacionalidade brasileira

    Nível de escolaridade

    Aptidão física e mental

    Idade mínima de 18 anos

    Gozo dos direitos políticos

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais

  • Gabarito E

    Fiscais não está no rol.

  • A) Nacionalidade brasileira ✔ art. 5º, I

    B) Aptidão física e mental ✔ art 5º, VI

    C) Gozo dos direitos políticos ✔ art. 5º, II

    D) Idade mínima de dezoito anos✔ art 5º, V

    E) Quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais. ✖

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  • Se estiver com o nome sujo no SPC e SERASA, não se preocupe. Estude.

  • Naci com nível e aptidão. Aos 18, gozei e quitei.

  • GABARITO: LETRA E.

    Não é necessária a quitação fiscal.

    São requisitos para se ocupar um cargo público:

    Nacionalidade brasileira;

    Gozo dos direitos políticos;

    Idade mínima de dezoito anos.

  • GABARITO: LETRA E.

    Não é necessária a quitação fiscal.

    São requisitos para se ocupar um cargo público:

    Nacionalidade brasileira;

    Gozo dos direitos políticos;

    Idade mínima de dezoito anos.

  • A) Nacionalidade brasileira ✔ art. 5º, I

    B) Aptidão física e mental ✔ art 5º, VI

    C) Gozo dos direitos políticos ✔ art. 5º, II

    D) Idade mínima de dezoito anos✔ art 5º, V

    E) Quitação com as obrigações militares, eleitorais.

  • Lembrando que "universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS."

  • Gabarito: Errado

     Naci com vel e Aptidão aos 18 Gozei e Quitei. 

    Nacionalidade brasileira

    Nível de escolaridade

    Aptidão física e mental

    Idade mínima de 18 anos

    Gozo dos direitos políticos

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

    Alfacon: Thallyus Morais

  • Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • Não é requisito taxativo, muito menos implícito o de obrigação fiscal para fins de investidura em cargo público. As questões trazem um mero detalhe, que por vezes passam despercebido e acabam levando ao erro.

  • Requisitos:

     

    - Nacionalidade Brasileira 

    - Gozo dos Direitos Políticos

    - Quitação com as Obrigações Militares e eleitorais 

    - Nível de Escolaridade 

    - Idade mínimo de 18 anos

    -Aptidão Física e Mental 

     

    Bons Estudos:)

  • Estrangeiros não podem ser professores universitários e pesquisadores?

  • GABARITO E

    Não precisa estar quite com as obrigações FISCAIS.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112/90.

    • Provimento e Investidura:

    Segundo Di Pietro (2018), "provimento é o ato do poder público que designa para ocupar cargo, emprego ou função a pessoa física que preencha os requisitos legais. Distingue-se da investidura, que é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, abrangendo a posse o exercício". 
    Provimento: ato do Poder Público.
    Investidura: ato do servidor.
    O provimento constitui condição para que ocorra a investidura. 

    • Constituição Federal de 1988:
    Art.37, II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo cargo em comissão. 
    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art.5º São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o gozo dos direitos políticos;
    III - a quitação com as obrigações eleitorais;
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
    V - a idade mínima de dezoito anos;
    VI - aptidão física e mental.

    Na questão deve-se buscar a alternativa INCORRETA:

    A) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, I, da Lei nº 8.112/90;

    B) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, VI, da Lei nº 8.112/90;

    C) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, II, da Lei nº 8.112/90;

    D) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, V, da Lei nº 8.112/90;

    E) ERRADA, tendo em vista que é requisito básico para a investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares e eleitorais, com base no art. 5º, III, da Lei nº 8.112/90. No referido inciso não são indicadas as obrigações fiscais. 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: E
  • Essa banca pega pesado nos detalhes.

    "a quitação com as obrigações militares E eleitorais "

    nada de "Fiscais"

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112/90.

    • Provimento e Investidura:

    Segundo Di Pietro (2018), "provimento é o ato do poder público que designa para ocupar cargo, emprego ou função a pessoa física que preencha os requisitos legais. Distingue-se da investidura, que é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, abrangendo a posse o exercício". 

    Provimento: ato do Poder Público.

    Investidura: ato do servidor.

    O provimento constitui condição para que ocorra a investidura. 

    • Constituição Federal de 1988:

    Art.37, II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo cargo em comissão. 

    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art.5º São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Na questão deve-se buscar a alternativa INCORRETA:

    A) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, I, da Lei nº 8.112/90;

    B) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, VI, da Lei nº 8.112/90;

    C) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, II, da Lei nº 8.112/90;

    D) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, V, da Lei nº 8.112/90;

    E) ERRADA, tendo em vista que é requisito básico para a investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares e eleitorais, com base no art. 5º, III, da Lei nº 8.112/90. No referido inciso não são indicadas as obrigações fiscais. 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: E

  • Letra E

    A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112/90.

    • Provimento e Investidura:

    Segundo Di Pietro (2018), "provimento é o ato do poder público que designa para ocupar cargo, emprego ou função a pessoa física que preencha os requisitos legais. Distingue-se da investidura, que é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, abrangendo a posse o exercício". 

    Provimento: ato do Poder Público.

    Investidura: ato do servidor.

    O provimento constitui condição para que ocorra a investidura. 

    • Constituição Federal de 1988:

    Art.37, II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo cargo em comissão. 

    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art.5º São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Na questão deve-se buscar a alternativa INCORRETA:

    A) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, I, da Lei nº 8.112/90;

    B) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, VI, da Lei nº 8.112/90;

    C) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, II, da Lei nº 8.112/90;

    D) CERTA, o referido requisito encontra-se disposto no art. 5º, V, da Lei nº 8.112/90;

    E) ERRADA, tendo em vista que é requisito básico para a investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares e eleitorais, com base no art. 5º, III, da Lei nº 8.112/90. No referido inciso não são indicadas as obrigações fiscais. 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

  • A) Nacionalidade brasileira - ERRADO.

    B) Aptidão física e mental - ERRADO.

    C) Gozo dos direitos políticos ERRADO.

    D) Idade mínima de dezoito anos - ERRADO.

    E) Quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais. CERTO.

    Quitação com as obrigações fiscais não está no rol de requisitos básicos.

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

  • E)quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

    Art. 5º  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Como dito pelo colega, o quitação fiscal não consta no rol de requisitos para investidura em cargo público.

    Gabarito E

  • Resposta E, questões ficais não fazem parte do rol de exigência para a posse

  • Mnemônico.

    Aos 18 com nível e aptidão, gozei e kitei.

  • Se fosse exigido quitação das obrigações fiscais, a concorrência diminuiria bastante...rsrsrs

  • Se fosse exigido quitação fiscal eu já não seria uma concorrente kkkkkk
  • Conforme disposto no Art. 5º, III, da Lei 8.112/90:

    Art. 5º - São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    GAB: E

  • FISCAL ? NO BRASIL ?

  • Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           I - a nacionalidade brasileira;

           II - o gozo dos direitos políticos;

           III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

           IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

           V - a idade mínima de dezoito anos;

           VI - aptidão física e mental.


ID
2892028
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que indique a entidade que é considerada Agência Executiva.

Alternativas
Comentários
  • AGÊNCIAS EXECUTIVAS

    a) a qualificação de agência executiva é efetuada por ato específico do Presidente da República;

    b) temos como exemplos de agências executivas o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA) e Agência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (Adene);

    c) o contrato de gestão terá a duração mínima de um ano, admitida a revisão de suas disposições em caráter excepcional e devidamente justificada, bem como a sua renovação, desde  que submetidas à  análise do Ministério Supervisor (art. 3, §4º,  do Decerto n. 2.488/1998).

    d) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta  e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão (art. 37, §8º da CF/1988).

    Disponível: https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/

  • AGÊNCIAS EXECUTIVAS
    .
    a) a qualificação de Agência Executiva é efetuada por ato específico do Presidente da República;
    .
    b) temos como exemplos de Agências Executivas:
    - - - o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), 
    - - - a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA) e 
    - - - a Agência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (ADENE);
    .
    c) o CONTRATO DE GESTÃO  terá a [DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 ANO], admitida 
    - - - a revisão de suas disposições em caráter excepcional e devidamente justificada, bem como 
    - - - a sua renovação, 
    DESDE QUE submetidas à  análise do Ministério Supervisor (art. 3, § 4º,  do Decerto 2.488/1998).
    .
    d) a Autonomia GOF dos Órgãos e Entidades da AP Direta (UEDFM)  e Indireta (ESAF) 
    poderá ser ampliada mediante Contrato de Gestão (art. 37, § 8º, CF/1988).
    .
    Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/

  • Essas bancas apelam mesmo, será que agora além de ter que estudar milhares de assuntos, vou ter de decorar o que é agencias reguladoras e executivas..... assim não tem condições.

  • Além de saber oq é uma agência executiva, temos agora que saber quais foram as autarquias q firmaram contrato de gestão? Aí fica complicado.

  • A) Autarquia comum

    B) Agência reguladora

    C) Agência reguladora

    D) Agência executiva

    E) Autarquia comum

  • Questão ridícula, que não mede nível de conhecimento, serve apenas para brincar com a sorte dos candidatos.

  • Desnecessário!

  • Questão Nível Conhecimento de mundo.

  • Essa pergunta não foi nada honesta. Afinal, QUALQUER entidade da Adm Indireta pode ser uma Agência Executiva.

  • Analisei as alternativas e fui excluindo as entidades com maior caráter de fiscalização, tirei o Inss porque esse já é bem conhecido também, então restou o Inmetro. Ele tem um caráter mais de produzir dados, e não fiscalizar, logo acreditei que seria a alternativa correta. As agências executivas possuem mais autonomia, essa maior autonomia dada a elas resulta em mais eficiência.

  • Reguladora: Controlar alguma área específica. ANP,ANATEL

    Executiva: Trazer Eficiência parâmetro de alguma coisa.---INMETRO

    LETRA D

  • LETRA D

    Agências executivas: a qualificação “agência executiva” será atribuída à autarquia ou à fundação que cumprir dois requisitos:

    a) possuir um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

    b) tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor (ex.: INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial).

  • O INSS até 2017 foi Agência Executiva, a partir desse ano foi revogado o contrato de gestão com o Ministério da Previdência.. cada Estado tinha um gerente executivo.. Guardem isso, pq vai cair em muitos concursos daqui pra frente, pra saber se estão atualizados.

  • Quando vimos este tipo de questão, começamos a nos preocupar com o futuro de quem estuda para concursos. Questão ridícula. Ainda bem que minha banca é outra.

  • INMETRO é a única agência executiva no Brasil atualmente.

  • UNICA NO PAÍS QUE É AGENCIA EXECUTIVA- INMETRO

  • Eu não deveria comentar besteira, mas essa questão forçou, hein?

    Chutei na autarquia mais lascada.

  • GABARITO D

    Agencias Executivas (contrato de gestão). Ex: Inmetro, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Questão foi anulada IBAMA pode ser considerado agencia executiva

  • Alguém sabe o motivo da anulação ?

  • Tanto o Ibama quanto o Inmetro são consideradas como agências executivas, portanto haveria duas respostas na questão, alternativas "a" e "d''.


ID
2892034
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A execução do contrato, por uma série de motivos, pode ser suspensa, devendo tal ocorrência estar devidamente registrada no processo administrativo, para legitimar a prorrogação do prazo inicial de execução estabelecido contratualmente, como estabelece o § 5° do art. 79 da Lei 8.666/1993:

    § 5º Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.


    Portanto opção  A está ERRADA.

  • Gabarito A

     

    Tempo igual ao impedimento do contrato!

  • GABARITO LETRA A

    LETRA A:

    Art 79, § 5º, Lei 8.666: Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

    LETRA B:

    Art 79, § 1º, Lei 8.666: A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    LETRA C: 

    Art 80, § 2º, Lei 8.666: É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.

    LETRA D: 

    Art 79, Lei 8.666:  A rescisão do contrato poderá ser:

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

    LETRA D: 

    Art 76, Lei 8.666: A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

  • GABARITO: A

    § 5 Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

  • Aline Rios, excelente!

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "contratos administrativos são aqueles que a Administração celebra sob o regime público, com todas as prerrogativas inerentes à condição de Estado. São regidos pela Lei nº 8.666/93, que estipula suas normas gerais". 
    Deve-se buscar a alternativa errada:

    A) ERRADA, tendo em vista que, ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo, com base no art. 79, § 5º, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    B) CERTA, art. 79, § 1º, da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei. 

    C) CERTA Art. 80, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    D) CERTA,  Art. 79, II - Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    E) CERTA, se a execução ficou em desarco com o contrato, a Administração deve rejeitar, no todo ou em parte, a obra, o serviço ou o fornecimento executado (CARVALHO FILHO, 2018). Art. 76 da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    Gabarito: A
  • Art 80, § 2º, Lei 8.666: É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.

    Esse instituto da concordata não existe mais no Direito Brasileiro. Foi substituído pela recuperação judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

    Fonte:

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "contratos administrativos são aqueles que a Administração celebra sob o regime público, com todas as prerrogativas inerentes à condição de Estado. São regidos pela Lei nº 8.666/93, que estipula suas normas gerais". 

    Deve-se buscar a alternativa errada:

    A) ERRADA, tendo em vista que, ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo, com base no art. 79, § 5º, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    B) CERTA, art. 79, § 1º, da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei. 

    C) CERTA Art. 80, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    D) CERTA,  Art. 79, II - Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    E) CERTA, se a execução ficou em desarco com o contrato, a Administração deve rejeitar, no todo ou em parte, a obra, o serviço ou o fornecimento executado (CARVALHO FILHO, 2018). Art. 76 da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei.

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

  • Será prorrogado automaticamente por igual tempo.


ID
2892037
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação cabível para a concessão de direito real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO = LETRA C

     

     

    Lei nº 8.666/93, Art. 23, § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 

    § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    MODALIDADE                                       OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA                      COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS

    Convite                                                             Até R$ 330.000,00                                                              Até R$ 176.000,00

    TP                                                                      Até R$ 3.300.000,00                                                           Até R$ 1.430.000,00

    Concorrência                                                  Acima de R$ 3.300.000,00                                                 Acima de R$ 1.430.000,00

     

    Perceba que houve aumento de 120% em relação aos valores originários. Por exemplo: tínhamos até R$ 150 mil para o convite, e passou para R$ 330 mil. Se, no dia da prova, não se lembrar dos novos valores, peço que multiplique por 2,2.

     

  • Questão, de fato, bem difícil.

     

    Conforme o  Art. 23 […] § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.  

     

    Portanto, independentemente do valor, a concorrência é a modalidade de licitação para concessão de direito real de uso.

  • Sem mimimi e Sem enrolação. Quando se falar em CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, será sempre CONCORRÊNCIA. independente do Valor aplicado. GAB. Letra C
  • Regra: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) -> modalidade de licitação: Concorrência (art. 23, §3º, lei 8.666/93), técnica: maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV, Lei 8.666/93).

    Exceções:

    I) É dispensada se a CDRU diz respeito a bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. (Art. 17, f, Lei 8.666/93).

    II) É dispensada se a CDRU diz respeito a bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública (Art. 17, h, Lei 8.666/93).

  • Jefersom Moura, Parabéns! pela objetividade!

  • BIZU:

    Concessão real de uso sempre será concorrência.

  • Vale lembrar que, no caso de concessão de serviços relacionados à política de desestatização, a modalidade deverá ser o Leilão. Trata-se de uma exceção à regra da concorrência.

  • GABARITO: C

    Concessão = Concorrência

  • LEI 8987/95-

    Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  • Concessão de serviço púbico lei 8987/95

    A pegadinha está na obrigatoriedade da concessão de direito real de uso.

    Fonte: aula do prof. Dênis França

  • Minha gente, direito real de uso não tem nada a ver com delegação de serviço público. De onde tiraram essa informação? Direito real de uso compõe o direito civil.

    Código Civil, art. 1.225. São direitos reais:

    XII - a concessão de direito real de uso; e                    

     A resposta, como já foi mencionado abaixo, está na lei 8666, art. 23, § 3º: A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.   

    Sobre direito real de uso, deixo um artigo para leitura: https://iversonkfadv.jusbrasil.com.br/artigos/241918767/concessao-de-direito-real-de-uso

    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo. 

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • Existem casos em que a concorrência será obrigatória, independentemente do valor. São eles:

    - Compra ou alienação de bens imóveis, exceto na alienação de imóveis cuja aquisição por parte da Administração haja derivado de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, que pode ser feita por concorrência ou leilão (art. 19, III);

    - Concessões de direito real de uso (art. 23, §3º);

    - Concessões de serviços públicos (Lei 8.987/1995, art. 2º, II);

    - Contratos de parcerias público-privadas (PPP) (Lei 11.079/2004, art. 10);

    - Licitações internacionais, admitindo-se, observados os limites de valor, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País (art. 23, §3º);

    - Para o registro de preços (art. 15, § 3º, I), podendo também ser utilizado o pregão (Lei 10.520/2002, arts. 11 e 12);

    Bons estudos!

  • GABARITO C

    A Concorrência é cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto:

    *compra ou alienação de bens imóveis (exceto art 19);

    *concessões de direito real de uso;

    *licitações internacionais (admite-se a tomada de preços, observados os limites, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço do país).

  •  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 

    § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  • GABARITO C

    CONCORRÊNCIA – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto:

                                                                  i.     Adquirir ou alienar imóveis – art. 23, § 3°. Na venda do imóvel a habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do imóvel – art. 18;

                                                                ii.     Licitação Internacional – art. 23, § 3°. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes – art. 42;

                                                              iii.     Concessão de Direito Real de Uso (reconhece a outorga de imóveis da União em favor de pessoa jurídica de direito público ou de entidades sem fins lucrativos para o cumprimento de interesse público ou social, ou, ainda, com o objetivo do aproveito econômico de interesse nacional) – art. 23, § 3º;

                                                              iv.     Concessão de Serviços Públicos, o que inclui a Parceria Público Privada (PPP) – Lei 8.987/1995;

                                                                v.     Alienação de MOVEIS com valor superior a R$ 650.000,00 – art. 17, 3º.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Parágrafo 3 - A concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no artigo no artigo 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país.

  • Concorrência = Além das concessões de direito real de uso, Quem pode Mais pode Menos.

  • A modalidade Convite é usada para CONTRATAÇÃO e COMPRA

    CONCESSÃO = CONCORRÊNCIA

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93. 

    • Conforme Mazza (2013), independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória nos seguintes casos:

    - compras e alienações de imóveis;
    - concessões de direito real de uso;
    - contratos de empreitada integral;
    - concessões de serviço público;
    - registro de preços.
    ATENÇÃO!! Art. 23, §3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou na alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art.19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se nesse último caso, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 
    A) ERRADA, tendo em vista que independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória para concessões de direito real de uso. 

    B) ERRADA, uma vez que independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória para concessões de direito real de uso. 
    C) CERTA, tendo em vista que independentemente do valor da contratação a concorrência é obrigatória para concessões de direito real de uso, nos termos do art. 23, §3º, da Lei nº 8.666/93.
    D) ERRADA, já que independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória para concessões de direito real de uso. 
    E) ERRADA, uma vez que independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória para concessões de direito real de uso.
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: C
  • CONcessão de direito real de uso -----> será sempre CONcorrência

  • Concessões de direito real de uso: CONCORRÊNCIA;

    Licitações internacionais: CONCORRÊNCIA, em regra.

    - Exceções - caberá TOMADA DE PREÇOS:

    * quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite;

    * quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

     

    Lei nº 8.666/93, Art. 23, § 3º. 

  • Concessão de direito real de uso = Concorrência. Independentemente do valor aplicado.

    Letra C.

  • MAS O QUE É DIREITO REAL DE USO?

    “É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, ou outra utilização de interesse social”.

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS 

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

  • Torna-se importante destacar que, independentemente do valor da contratação, a modalidade concorrência é obrigatória nos seguintes casos:

    >>> Compra e alienação de bens imóveis;

    >>> Concessões de direito real de uso;

    >>> Licitações internacionais;

    >>> Concessões de serviços públicos;

    >>> Registro de preços (quem também pode ser realizado na modalidade pregão)

  • Dane-se o valor.

    Concessão de direito real de uso - Concorrência

    LETRA C

  • Prepara as costas para as chibatadas na PC CEARA !


ID
2892040
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.

Alternativas
Comentários
  • gabarito d

     

     “uti universi - são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.

    os serviços dessa espécie devem ser remunerados pela arrecadação tributária global do Estado..

  • Fundamento Constitucional

    A  prevê as formas de prestação de serviço público, no caput, do art. :

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Conceito de Serviço Público

    Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” (Direito Administrativo, Editora Atlas, 20ª edição, pág. 90).

    3ª) Quanto ao usuário:

    a) serviços públicos individuais (uti singuli): são aqueles prestados a usuários determinados ou determináveis. Ex: serviços de energia ou de telefonia domiciliar.

    b) serviços públicos gerais (uti universi): são aqueles prestados à coletividade como um todo. EX: serviço de segurança pública e serviço de iluminação pública.

  • Gabarito, letra D.

    É relevante mencionar a súmula vinculante nº 41, do STF, que afirma: "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". A razão para que o STF fixasse esse entendimento é justamente o fato de o serviço de iluminação pública não ser específico (é uti universi) nem divisível. Não é possível mensurar o quanto cada pessoa se beneficiou pelo fato de haver iluminação no poste. E, como é ensinado no Direito Tributário e conforme o artigo 77 do CTN, a taxa que recai sobre serviço público só pode recair sobre os que são específicos e divisíveis.

    Para ler mais sobre a súmula vinculante citada e o tema:

  • GABARITO: D

     Os serviços públicos uti universi: os serviços públicos gerais ou indivisíveis (uti universi) são

    prestados pelo Estado sem o oferecimento de vantagens fruíveis individualmente pelo usuário.  É o caso,

    por exemplo, da iluminação pública e da varrição de ruas.

     

  • Questão me confundiu pela falta de clareza na opção ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

    Aqui no Rj, existe uma TAXA de Iluminação pública...logo, como pode ser Geral? Se os gerais não podem ser remunerados por taxas?

  • Leonardo, acho q vc se equivocou. O que existe é a COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública). A COSIP é considerada um tributo sui generis e foi criada justamente por ser considerada inconstitucional a cobrança de taxa sobre iluminação pública.

    Recomendo a leitura do seguinte artigo, para compreender melhor: https://jus.com.br/artigos/5144/a-contribuicao-para-o-custeio-da-iluminacao-publica-dos-municipios-cosip

    Qualquer erro, só informar no privado que corrijo. 

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury

  • GABARITO

    A) ERRADA: Serviço portuário não atinge a todos, apenas aos que contratam o serviço mediante contraprestação específica e calculada sobre o valor do serviço contratado.

    B) ERRADA: O serviço de prestação jurisdicional por mais que seja ACESSÍVEL a todos não é prestado a todos, somente aqueles que necessitam e "contratam" o serviço mediante o pagamento de custas processuais por exemplo, isso significa que o serviço é singular (uti singuli), apenas para quem está necessitando da prestação.

    C) ERRADA: O fornecimento de água também é serviço singular (uti singuli) uma vez que todas as residências devem ter hidrômetros que calculam por mês o quanto cada usuário consumiu, a cobrança é individual.

    D) CORRETA: O serviço de iluminação pública, remunerado via COSIP e não taxa, é um serviço comum a todos, todos os usuários do serviço utilizam igualmente a iluminação pública não podendo ser dividido e nem mesmo individualizado a sua utilização, sendo chamado então de serviço público uti universi

  • Iluminação pública - contribuição / município

  • Leonardo, no Rio de Janeiro há uma contribuição que incide diretamente na conta de fornecimento de energia elétrica da Light. As taxas de iluminação pública foram consideradas inconstitucionais pelo STF há alguns anos atrás.

  • Valeu, rapeize!!

  • A questão indicada está relacionada com os Serviços Públicos.

    Serviços coletivos e singulares:

    Segundo Carvalho Filho (2018), os serviços coletivos (uti universi) "são aqueles prestados a agrupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que dispunha". Exemplo: serviços de pavimentação de ruas e de iluminação pública.
    Os serviços singulares (uti singuli) "preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos". Exemplo: serviços de energia domiciliar e de uso de linha telefônica. 
    • STF:
    AI 231132 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL 
    AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Relator: Min. Carlos Velloso 
    Julgamento: 19/08/2003
    Órgão Julgador: Segunda Turma

    EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ANDRADAS, MG. I - Ilegitimidade da taxa, dado que o serviço de iluminação pública é um serviço destinado à coletividade toda, prestado uti universi e não uti singuli. II - Precedentes do STF. III - Agravo não promovido. 
    • STF Rcl 13349 MC / SP - SÃO PAULO
    MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 
    Relator (a): Min. Cármen Lúcia

    Julgamento: 01/03/2012
    (...) "Sobre o tema, na lição de ROQUE ANTONIO CARRAZZA, na obra Curso de Direito Constitucional Tributário (21ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, pág. 502): '... os serviços públicos específicos, também chamados singulares, são os prestados uti singuli. Referem-se a uma pessoa ou a um número determinado (ou, pelo menos, determinável) de pessoas. São de utilização individual e mensurável. Gozam, portanto, de divisibilidade, é dizer, da possibilidade de avaliar-se a utilização efetiva ou potencial, individualmente considerada. É o caso dos serviços de telefone, de transporte coletivo, de fornecimento domiciliar de água potável, de gás, de energia elétrica etc. Estes, sim, podem ser custeados por meio de taxas de serviços". 

    A) ERRADA, tendo em vista que o serviço portuário é considerado singular - uti singuli. 

    B) ERRADA, tendo em vista que o serviço de prestação jurisdicional é considerado singular - uti singuli  - apenas para quem necessita da prestação jurisdicional. 

    C) ERRADA, uma vez que o serviço de fornecimento de água é considerado singular - uti singuli. 

    D) CERTA, tendo em vista que o serviço de iluminação pública é considerado coletivo - uti universi, com base na doutrina e no AI 231132 AgR / RS, STF. 

    E) ERRADA, uma vez que o serviço de telefonia é considerado singular - uti singuli. 

    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    STF
    Gabarito: D
  • Para quem confunde os termos em latim, pense da seguinte forma:

    Universi = Universo que contém uma incalculável quantidade de seres= a quantidade de pessoas que se beneficiam do serviço / é cobrado de geral.

    Singuli = Tiro de sniper, apenas um alvo, sabendo exatamente qual pessoa levará o tiro = a um usuário específico que se beneficiará do serviço / é cobrado de um indivíduo.

    Bons estudos

    #trajetoriadeuminvestigador

  • UTI UNIVERSI=GERAL =iluminação pública.

    UTI SINGULI=INDIVIDUAL=água,telefone

  • UTI UNIVERSI=GERAL =iluminação pública.

    UTI SINGULI=INDIVIDUAL=água,telefone

  • Serviços uti universi ou gerais (ou ainda coletivos) são aqueles em que não é possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente.[1] A iluminação pública, por exemplo, é serviço indivisível e não pode ser cobrada a sua prestação por meio de taxa, uma vez que não é possível mensurar individualmente o seu valor.

    Por essa razão o STF editou a seguinte súmula:

    Súmula 670: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

    Serviços públicos uti singuli ou individuais são aqueles em que é possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação, ou seja, são serviços divisíveis.

  • GABARITO: D

    Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.


ID
2892049
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • GAB D   

    ERRADO POIS DIPLOMATA NÃO ENTRA NO ROL DAS EXCEÇÕES

     

    É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

     

    RESSALVAS:

    I portadores de deficiência; 

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física

  • A , ARTIGO 40 CF ,  § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    B,§ 10. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício

    C, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    D ERRADA § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

            I - portadores de deficiência;

            II - que exerçam atividades de risco;

            III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    E § 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    FONTE: CF

    GAB D

  • Letra D

    CF/ 88

    a) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    Art. 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    b) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

    Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

    c) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    Art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    d) É permitida, na forma da lei, a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos que exerçam atividades de risco ou que tenham prestado relevante serviço diplomático. (não entra no rol)

    Art. 40, § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    e) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    Art. 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

  • O estabelecimento de critérios diferenciados para aposentadoria de servidores públicos que estejam submetidos a condições de risco ou de insalubridade, previsto no art. 40, da CF, se assemelha à hipótese de aposentadoria especial prevista no art. 201, da CF e Lei 8.213/91 para o Regime Geral de Previdência (30, 25 e 15 anos exposto à atividade nociva), dentre elas NÃO se inclui a prestação de quaisquer outros serviços que não sejam aqueles previstos em lei e que importem na permanente exposição do trabalhador à insalubridade ou periculosidade.

  • É permitida, na forma da lei, a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos que exerçam atividades de risco ou que tenham prestado relevante serviço diplomático. (Erro)  

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: 

    I portadores de deficiência; 

    II que exerçam atividades de risco; 

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

  • ERRADA § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

            I - portadores de deficiência;

            II - que exerçam atividades de risco;

            III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

  • LETRA D INCORRETA

    CF/88

    ART 40 § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência; 

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

  • LETRA D INCORRETA

    CF/88

    ART 40 § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência; 

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade físic

  • Resumindo...

    Servidores comissionados, temporários ou empregados públicos se submetem ao Regime Geral da Previdência, enquanto que os servidores efetivos ao Regime Próprio da Previdência.

  • Assertiva Correta: "D".

    a) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    Art. 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    b) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

    Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

    c) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    Art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    d) É permitida, na forma da lei, a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos que exerçam atividades de risco ou que tenham prestado relevante serviço diplomático. 

    Art. 40, § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    e) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    Art. 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

  • Quanto à Administração Pública, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, deve ser marcada a alternativa INCORRETA.

    a) CORRETA Art. 40, § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    b) CORRETA. Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

    c) CORRETA. Art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    d) INCORRETA. Em regra, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, exceto em três casos: portadores de deficiência; servidor que exerce atividades de risco; atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Art. 40, § 4º.

    e) CORRETA. Art. 40, § 2º -  Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    Gabarito do professor: letra D.
  • Questão desatualizada na alternativa E.

    ANTIGO: § 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    RECENTE: § 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.          

    Fonte: CF/88 Art. 40


ID
2892055
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação ao Princípio da Exclusividade.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo. Possui previsão no art. 165 da Constituição Federal:

    “§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

    GAB:C

  • A) É o princípio que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. P. DA UNIVERSALIDADE

    B) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único. P. DA UNIDADE

    C) Deve-se evitar que se incluam na Lei do Orçamento normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa. P. DA EXCLUSIVIDADE

    D) É o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares. P. DA ANUALIDADE/PERIODICIDADE

    E) O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. P. DA CLAREZA

    Bons estudos!

  • A) Princípio da universalidade.

    B) Quando fala em orçamento único, princípio da unidade ou totalidade; quando fala em método único, princípio da uniformidade.

    D) Princípio da anualidade.

    E) Princípio da clareza.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Guilherme Nunes, é bom você ficar esperto, pois as bancas consideram essa uniformidade como princípio da unidade.

  • P. DA EXCLUSIVIDADE

  • P. DA EXCLUSIVIDADE

  • GABARITO: LETRA C

    Exclusividade:

    A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

    Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

    Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa …"

  • Acertei a questão, mas esse evitar me deixou com dúvida.

  • letra c

    Princípio da Exclusividade: LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa

    Exceções: autorização para créditos adicionais suplementaresoperações de crédito (ainda que por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO).


ID
2892058
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei que institui o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,

Alternativas
Comentários
  • Basta lembrar do D.O.M que estará falando do Plano Plurianual

    Diretrizes

    Objetivos

    Metas

  • PPA tem o DOM (diretrizes, objetivos e metas). Estabelece despesas de capital e outras delas decorrentes. Programas de duração continuada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO A

    CF/88

    Art. 165§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    As outras alternativas referem-se à LDO.

    CF/88

    Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    LRF

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e formação de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do §1o do art. 31;

    c) (VETADO)

    d) (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

  • a) as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. - PPA

    b) as alterações na legislação tributária. - LDO

    c) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. - LDO

    d) a estimativa das receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente. - LOA

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. - LDO

  • Diretrizes

    Objetivos

    Metas

    PPA

  •  D.O.M 

  • kk como já vi um colega postar.. acho que tem gente que ganha por comentários né.. porque copiar e colar o MESMO comentário é pracabá .. né

  • GABARITO: LETRA A

    Seção II

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    FONTE: CF 1988

  • Mnemônico que me ajudou a responder a questão.

    PPA tem o "DOM" - Diretrizes; Objetivos e Metas .

    LDO tem o "MP" - Metas e Prioridades

  • Fiquei na dúvida, mas imaginei que "anteriormente" seria antes da ação de atribuir um cabeçalho diferente das demais. Ou seja, antes que a página receba um cabeçalho diferente ela teve que ter sua sessão separada, independente se ela já tinha um cabeçalho comum ou não

    .


ID
2892061
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os créditos adicionais classificam-se em

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a finalidade podemos classificar os créditos adicionais em três tipos, cada qual com 

    suas características (art. 41, Lei n. 4.320/64):

    Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária.

    Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentaria específica.

    Extraordinários: para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (ß 3º, art. 167, CF/88).

  • RESPOSTA: LETRA D

  • Bom dia.
    Questão que pode ser tanto de AFO quanto de Contabilidade Pública.
    Obrigado.
    Bons estudos.

  • Trata-se da identificação dos tipos de créditos adicionais.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, "os créditos adicionais são classificados em:

    ➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    ➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    ➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    ⟹ Resolução: Os créditos adicionais classificam-se em especiais, suplementares e extraordinários. Por fim, podemos eliminar as letras A, B, C e E.

    Gabarito: Letra D.


ID
2892064
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As despesas correntes são os gastos de natureza operacional, realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos. Pode-se identificar que as despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa:

Alternativas
Comentários
  • DESPESA CORRENTE: PEJEO

    Pessoal e Encargos Sociais

    Juros e Encargos da Dívida

    Outras Despesas Correntes

  • Categoria Econômica

    3 - Despesas Correntes

    4 - Despesas de Capital

    Grupo de Natureza da Despesa - GND

    1 - Pessoal e Encargos Sociais

    2 - Juros e Encargos da Dívida

    3 - Outras Despesas Correntes

    4 - Investimentos

    5 - Inversão Financeira

    6 - Amortização da Dívida

  • GABARITO: E

  • Trata-se da classificação da despes orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    Quanto à categoria econômica, a despesa orçamentária é classificada em corrente e de capital. O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

    ➥ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    → Grupo de Natureza da Despesa:

    ✓ 1 Pessoal e Encargos Sociais;

    ✓ 2 Juros e Encargos da Dívida;

    ✓ 3 Outras Despesas Correntes.

    ➥ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". "As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)".

    → Grupo de Natureza da Despesa:

    ✓ 4 Investimentos;

    ✓ 5 Inversões Financeiras;

    ✓ 6 Amortização da Dívida.

    ➤ Resolução: Pode-se identificar que as despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa:

    A- Incorreto- Investimentos e inversão financeira são despesas de capital.

    B- Incorreto- Inversão financeira é despesa de capital.

    C- Incorreto- Inversão financeira é despesa de capital.

    D- Incorreto- Amortização da dívida é despesa de capital.

    E- Correto- Pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida são despesas correntes.

    Gabarito: Letra E.


ID
2892067
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considera(m)-se como Receita Corrente

Alternativas
Comentários
  • RECEITAS CORRENTE: TRIBUTA CON PAIS TRANSOU

    TRIBUTArias

    CONtribuições

    Patrimoniais

    Agropecuária

    Industriais

    Serviços

    TRANSferências correntes

    OUtras Receitas Correntes

    RECEITA DE CAPITAL:

    OPERAções de Crédito

    ALIenação de Bens

    AMOR tização de Empréstimos

    TRANSferências de Capital:

  • RESPOSTA: LETRA B

  • a) Operações de Crédito - Receita de CAPITAL

    b) Receita Industrial - Receita CORRENTE -GABARITO

    c) Alienação de Bens - Receita de CAPITAL

    d) Transferência de Capital - Receita de CAPITAL

    e) Amortização de Empréstimos - Receita de CAPITAL

  • Trata-se da classificação da receita orçamentária segundo o MCASP 8ª.

    Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.

    ➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

    Origem da Receita:

    ✓ 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

    ✓ 2 Contribuições;

    ✓ 3 Receita Patrimonial;

    ✓ 4 Receita Agropecuária;

    ✓ 5 Receita Industrial;

    ✓ 6 Receita de Serviços;

    ✓ 7 Transferências Correntes;

    ✓ 9 Outras Receitas Correntes;

    ➥ "Receitas de Capital [...] são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

    Origem da Receita:

    ✓ 1 Operações de Crédito;

    ✓ 2 Alienação de Bens;

    ✓ 3 Amortização de Empréstimos;

    ✓ 4 Transferências de Capital;

    ✓ 9 Outras Receitas de Capital.

    ⇛ Resolução: É considerado exemplo de Receita Corrente a Receita Industrial. As letras A, C, D e E são Receitas de Capital.

    Gabarito: Letra B.


ID
2892070
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • (A )Despesa Orçamentaria é aquela cuja realização depende de autorização legislativa.

    (B)despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentaria, para ser efetivada. 

    (C) categoria econômica da despesa se divide em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.-C

    (D)As despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da divida e outras despesas correntes.

    (E)As despesas de capital devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa: investimento,inversões financeiras e amortização da divida.

  • categoria econômica da despesa se divide em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.

    C

  • A) A despesa extraorçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. (errado - O correto seria independe)

    B) A despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro. ( errado - O correte seria depende)

    C) Correta

    D) As despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa: investimentos, pessoal e encargos sociais e inversão financeira. (errado - O coreto seria > Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes)

    E) As despesas de capital devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa: juros e encargos da dívida, amortização da dívida e investimento. (errado - O correto seria > Investimento, Inversão Financeiro e Amortização da Dívida)

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO III

    Da Despesa

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:           

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

  • Trata-se da composição da despesa pública.

    ⟹ Resolução: assinale a alternativa correta.

    A- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, a despesa extraorçamentária é aquela cuja realização NÃO depende de autorização legislativa.

    B- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, a despesa orçamentária DEPENDE de autorização legislativa.

    C- Correta- A categoria econômica da despesa se divide em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.

    D- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, NÃO compreendem as despesas correntes os investimentos e as inversão financeira.

    E- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, NÃO compreendem as despesas de capital os juros e encargos da dívida.

    Gabarito: Letra C.


ID
2892073
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao subsistema de informações orçamentárias, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:

    a) Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

    I) Orçamento;

    II) Programação e execução orçamentária;

    III) Alterações orçamentárias; e

    IV) Resultado orçamentário. 

  • De acordo com a NBCT 16.2:

    a) Refere-se ao subsistema PATRIMONIAL

    b) GABARITO

    c) Antiga redação sobre DRE no setor público que foi revogada

    d) Refere-se ao subsistema COMPENSAÇÃO

  • São subsistemas:
    Orçamentário: registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
    quantitativas do patrimônio público;

    Custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade
    pública;

    Compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da
    entidade, bem como aqueles com funções de controle.
     

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl

    O QUE É PLANO DE CONTAS: 

    Q1129150 Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (CERTO)

    ===

    OBJETIVOS DO PCASP:

    Q1129153 

    Q563008

    Q1724024

    ===

    Secretaria do Tesouro Nacional (STN): 

    ⇒ Órgão central de contabilidade da União Q1709627 / Q26631 / Q303922

    ⇒ É competente para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas. Q790269

    ⇒ É responsável por criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. Q792407 / Q1811612

    ⇒ Estabelece nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades. Q1174087

    ===

    Estrutura do PCASP 

    Natureza da Informação Contábil (Q1698121)

    ➢  Natureza  de  informação  patrimonial 

    ➢  Natureza de informação orçamentária  

    ➢  Natureza de informação de controle Q1275347 / Q1057251

    Subsistemas de informação contábil, que são 4: (Q302616)

    ➢ Orçamentário Q1155022 / Q1275347

    ➢ Patrimonial Q278197 / Q498326 / Q1393090 / Q773618

    ➢ Custos Q394652 / 

    ➢ Compensação Q507841 / Q1691905 / Q494521


ID
2892076
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • Segundo o MCASP, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos 

    elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando 

    ou não o seu resultado. 

    As variações patrimoniais podem ser classificadas em: 

    a. Quantitativas: são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou 

    diminuem o patrimônio líquido. 

    b. Qualitativas: s„o aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição„o 

    dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.


ID
2892079
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Deve-se classificar como conta do controle da execução do planejamento e orçamento o(a)

Alternativas
Comentários
  • O PCASP È dividido em 8 classes, sendo as contas contabeis classificadas segundo a natureza das 

    informações que evidenciam: 

    PATRIMONIAL: 1- ATIVO 2-PASSIVO

    3 - VPD 4- VPA

    ORÇAMENTARIA: 5-CONTROLE DA APROVAÇÃO E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO

    6-CONTROLE DA EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO

    6.2.2.1.1 Receita a realizar

    CONTROLE:7- CONTROLES DEVEDORES 8- CONTROLES CREDORES

  • Só complementando o que o amigo Kennedy já explicou:

    a) Previsão inicial da Receita - 5.2.1.1 Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    b) Ativo Circulante - 1.1 Ativo

    c) Dotação Inicial - 5.2.2.1.1 Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    d) Passivo Circulante - 2.1 Passivo

    e) Receita a Realizar - 6.2.1.1 Controle da Execução do Planejamento e Orçamento

  • Trata-se da estrutura do PCASP segundo o MCASP 8ª.

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

     Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

     Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

     Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Natureza da informação e suas classes:

    ➥ Patrimonial:

    1. Ativo;

    2. Passivo;

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

    ➥ Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

    [...]

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

    [...]

    ➥ Controle:

    7. Controles Devedores;

    [...]

    8. Controles Credores";

    [...]

    ⟹ Resolução: Deve-se classificar como conta do controle da execução do planejamento e orçamento o(a):

    A- Incorreta- Previsão Inicial da Receita é controles da aprovação do planejamento e orçamento.

    B- Incorreta- Ativo Circulante é conta patrimonial.

    C- Incorreta- Dotação Inicial é conta de orçamento.

    D- Incorreta- Passivo Circulante é conta patrimonial.

    E- Correta- Receita a Realizar é conta do controle da execução do planejamento e orçamento.

    Gabarito: Letra E.


ID
2892082
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A escrituração contábil do empenho é feita, com base nos registros efetuados, pela emissão da nota de empenho. Assinale a alternativa que apresente o registro contábil da emissão de empenhos no subsistema de informações orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão devemos lembrar dos estágios da despesa. 1º empenho 2° liquidação e pagamento

    Empenho é quando reconhecemos a obrigação

    liquidação é quando ocorre a verificação da obrigação

    pagamento é quando entrega o dinheiro ao credor.

    Sabendo disso ja conseguimos matar a questão,visto que, depois que reconhece a obrigação o próximo passo será conferir.

    D-Credito Disponível

    C- Credito Empenhado a liquidar

  • Sempre o débito é uma fase anterior

    D- Despesa a Liquidar

    C - Despesa em Liquidação

    ----------------

    D - Despesa em Liquidação 

    C - A pagar

  • D - CRÉDITO DISPONÍVEL

    C - CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

    RESPOSTA: LETRA D

  • Item A (Errado)

    Este lançamento é a fixação da Despesa Orçamentária, acontece antes do empenho.

    D - Dotação Inicial (Dotação inicial é a verba destinada a determinado fim)

    C - Crédito Disponível (+)

    Após a fixação da Despesa Orçamentária, pode ocorrer o empenho da despesa:

    D- Crédito Disponível (-)

    C- Crédito Empenhado a Liquidar

    Item D Correto

    Os outros lançamentos não existem!

  • Trata-se das etapas da despesa orçamentária.

    ⟹ Resolução: Assinale a alternativa que apresente o registro contábil da emissão de empenhos no subsistema de informações orçamentárias.

    A- Incorreta- Trata-se da fixação da despesa.

    B- Incorreta- Refere-se a um lançamento oposto da fixação da despesa.

    C- Incorreta- Trata-se de um lançamento inverso de emissão de empenho.

    D- Correta- Trata-se de um lançamento de emissão de empenho.

    E- Incorreta- Trata-se de um lançamento inconsistente com as etapas da despesa.

    Gabarito: Letra D.


ID
2892085
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Descrito como “um quadro de contabilidade com duas seções, “receita” e “despesa”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerário, demonstrando-se as operações de tesouraria e de dívida pública, igualando-se as duas somas com os “saldos de caixa”, o inicial e o existente”, pode-se afirmar que se refere a

Alternativas
Comentários
  • Podemos dizer que o Balanço financeiro é um quadro de contabilidade com duas seções, “receitas” e “despesas”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerário,demonstrando-se as operações de tesouraria e de divida publica, ,igualando-se as duas somas com os “saldos de caixa”, o inicial e o existente.

     Fatalmente, registrando-se todas essas movimentações teremos a seguinte situação: Saldo inicial(anterior) + entradas (receitas) – saídas (despesas) = Saldo existente (atual).

  • O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e

    os que se transferem para o início do exercício seguinte.

  • Balanço Financeiro = Um Quadro

    Balanço Orçamentário = Três Quadros

    Balanço Patrimonial = Quatro Quadros

  • De acordo com o MCASP/STN, o “Balanço Orçamentário, previsto na Lei nº 4.320/1964, apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”. ”. No Balanço Financeiro são demonstradas as receitas e despesas orçamentárias, além dos recebimentos e pagamentos extra-orçamentários, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Balanço Patrimonial é um relatório que demonstra de maneira clara e precisa a situação financeira de uma empresa. Para isso, são considerados todos os ativos e passivos de um negócio, ou seja, seus bens, dívidas e lucros.

  • A questão versa sobre as demonstrações contábeis no setor público.

    ⟹ Resolução: Descrito como “um quadro de contabilidade com duas seções, “receita” e “despesa”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerário, demonstrando-se as operações de tesouraria e de dívida pública, igualando-se as duas somas com os “saldos de caixa”, o inicial e o existente”, pode-se afirmar que se refere a

    A- Incorreto- Segundo o MCASP, "O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)".

    B- Incorreto- Segundo o art. 102 da Lei 4.320/64, "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas".

    C- Correto- Segundo o MCASP, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte".

    D- Incorreto- Segundo o MCASP, "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".

    E- Incorreto- Segundo o MCASP, "a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento".

    Gabarito: Letra C.

  • Que questão complexa...


ID
2892088
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público acrescentou novos demonstrativos aos já existentes pela Lei 4.320/64. Entre eles, pode-se destacar o(a)

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.404 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da

    companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da

    companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    *IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2oo7)

  • "A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A DFC identificará: a. as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; b. os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e c. o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. Esta demonstração permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades."

    Mcasp,7

  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP):

    Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (Lei nº 4.320/64)

    +

    Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas (incluídas por alterações na contabilidade pública).

  • Penélope, só uma informação. A questão está tratando de contabilidade pública. As demonstrações da 6.404 das sociedades anônimas não são as mesmas demonstrações da 4320. A questão está tratando da inclusão de novas demonstrações no "DCASP" que não continham na 4320. Esse seu comentário quanto a lei 6404 é dispensável.

  • Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

  • Segundo a lei 4.320/64

    "CAPÍTULO IV

    Dos Balanços

    Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais"

    Já segundo o MCASP 8ª ed (p. 402):

    "Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior."

    • Desse modo, um dos aspectos que diferencia na "Nova Contabilidade" é a presença da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • Trata-se das demonstrações contábeis exigidas no setor público.

    Conforme o MCASP 8ª, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    → Balanço Patrimonial;

    → Demonstração das Variações Patrimoniais;

    → Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    → Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    → Balanço Orçamentário;

    → Balanço Financeiro;

    → Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas".

    Segundo o art. 101 da Lei 4.320/64, "Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]"

     Resolução: A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público acrescentou novos demonstrativos aos já existentes pela Lei 4.320/64. Entre eles, pode-se destacar a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    Gabarito: Letra B.


ID
2892091
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Você está cogitando investir em ações de uma empresa XPTO. Tal empresa, que sempre pagou dividendos aos seus acionistas, projeta um pagamento de dividendo de R$ 1,20 por ação no final do primeiro ano. Analistas projetam que os dividendos cresçam indefinidamente a uma taxa constante de 2% ao ano. Considerando um custo de capital que reflita os riscos sistemáticos dessa empresa como sendo 12%, qual seria o preço justo da ação no Mercado

Alternativas
Comentários
  • Método De Precificação De Gordon

    Preço = Div / (K-G)

    Sendo:

    Div: o dividendo por ação esperado para os próximos doze meses.

    K: a taxa de desconto que um investidor deveria esperar desta ação.

    G: taxa de crescimento dos dividendos na perpetuidade.

     Div: R$ 1,20 por ação.

    G: 2% ao ano.

    K: 12%

    Preço = R$ 1,20 / (12%-2%)=R$ 12, por ação

    Gab. D

     https://www.sunoresearch.com.br/artigos/gordon/

  • VOCÊ ESTÁ COGITANDO INVESTIR EM AÇÕES DE UMA EMPRESA XPTO. TAL EMPRESA, QUE SEMPRE PAGOU DIVIDENDOS AOS SEUS ACIONISTAS, PROJETA UM PAGAMENTO DE DIVIDENDO DE R$ 1,20 POR AÇÃO NO FINAL DO PRIMEIRO ANO. ANALISTAS PROJETAM QUE OS DIVIDENDOS CRESÇAM INDEFINIDAMENTE A UMA TAXA CONSTANTE DE 2% AO ANO. CONSIDERANDO UM CUSTO DE CAPITAL DE 12%, QUAL SERIA O PREÇO JUSTO DA AÇÃO NO MERCADO

    MÉTODO DE PRECIFICAÇÃO DE GORDON

    PREÇO = DIV / (K-G)

    DIV:  DIVIDENDO POR AÇÃO  /   (  K: TAXA DE DESCONTO   -    G: TAXA DE CRESCIMENTO DOS DIVIDENDOS )

    PREÇO POR AÇÃO =   1,20 / ( 12% - 2% )

    R$ 12 

  • Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre método de precificação.

    No caso desta questão, o método de precificação a ser utilizado é o de Gordon, que relacionada o dividendo por ação esperado, a taxa de desconto e a taxa de crescimento dos dividendos.

    Assim:

    p = d/(i - g).

    Onde:

    d: dividendo por ação esperado para os próximos doze meses.
    i: a taxa de desconto que um investidor deveria esperar desta ação.
    g: taxa de crescimento dos dividendos na perpetuidade.

    Com base nos dados trazidos pelo enunciado, temos:

    d = 1.2
    i = 12%
    g = 2% ao ano.

    Substituindo os dados na fórmula, teremos:

    p = 1,2/(12%-2%)
    p = 1,2/(10%)
    p = 1,2/0,1
    p = 12,00

    Assim, o preço justo é de 12 por ação.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2892094
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Dois consumidores, João e Maria, possuem funções de utilidades representando suas preferências por bens X e Y definidas por UJoão (x, y) = min{x,y} e UMaria (x,y) = x + y. Originalmente, João possui 1 (uma) unidade do bem X e 0 (zero) unidade do bem Y, enquanto Maria possui 1 (uma) unidade do bem Y e 0 (zero) unidade do bem X. A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Impossível isso estar certo. A utilidade de João é zero e a de Maria é 1. Como só existem dois bens nessas trocas possíveis, só existe a possibilidade de joão dar o bem X que ele tem para Maria ( O que acarretaria um aumento da utilidade dela sem o decréscimo da utilidade dele) ou o contrário (que faria a utilidade de João subir para 1 e a de maria cair para zero).

    Na minha opinião, Letra C seria a resposta.

  • O gabarito deve estar errado. Letra C é a resposta correta.

  • A alocação inicial não é Pareto eficiente pois existe a possibilidade de aumentar a utilidade de Maria sem piorar a de João. Resposta correta é a letra C. Existe possibilidade de João dar a unidade do bem x que possui para Maria. Maria fica do 2 de utilidade e joão continua com 0 de utilidade. 

  • A utilidade de João é 1/0 (tende ao infinito). A utilidade de Maria é 0/1 (zero). Gab letra B.

    Procede??

  • (B), (C) e (D) estão corretas.

    (B): Alocação (0.5, 0.5) para ambos melhora Joao e deixa Maria igual

    (C): Alocação (0, 0) pra joao e (1, 1) para Maria deixa Joao igual e melhora Maria.

    (D): Alocação (0.1, 0.1) pra Joao e (0.9, 0.9) pra Maria melhora os dois

    Quem fez essa questão nunca cursou um curso básico de micro, edgeworth box e tal.

  • Não entendi, como irá melhorar a situação de João sem prejudicar a situação de Maria sendo que João só tem 1 bem e Maria tbm só tem um. Alguem irá ficar com zero.


ID
2892097
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Diz-se que um consumidor possui preferências lexicográficas pelo consumo de dois bens X e Y, caso (x1, y1) seja preferível a (x2, y2 ) se e somente se (i) x1 > x2 ou (ii) x1 = x2 com y1 > y2.


Com base nessa informação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Que porra é essa?
  • http://aeconomiamarginal.blogspot.com/2012/08/medalhas-e-as-preferencias.html

  • Fiz desenhando o gráfico.

    Coloque x¹ e y¹ e trace um curva decrescente. Em seguida, x² e y² e faça o mesmo procedimento. No comando do exercício, a questão dá 2 condições para que haja preferência de 1 por 2. Porém, as condições não batem: quando se desenha o gráfico, percebe-se que a curva de maior utilidade é aquela que dos pontos x² e y² (mais distante do ponto 0,0).

    Porém, dá pra fazer por eliminação:

    a e b: quando um dos bens não muda o valor da utilidade para o consumidor, independentemente de sua quantidade, tem-se o bem neutro, cujo gráfico de utilidade são retas paralelas ao eixo x. No comando da questão, ele diz que há preferência, logo o bem não pode ser neutro.

    d. tá errado porque é sim possível dizer qual bem gera mais utilidade para o consumidor: a curva mais distante do ponto 0,0.

    e. a transitividade está presente sempre.

  • Considere um ponto qualquer P = (X, Y) no plano e vamos tentar encontrar outro ponto K = (X', Y') que esteja na mesma Curva de Utilidade de P.

    Ora, se X' > X, então K é preferível a P por definição; e se X' < X temos P preferível a K. Logo, K e P devem estar na mesma vertical, com X' = X. Mas se Y' e Y forem diferentes, chegaremos a conclusões semelhantes.

    Portanto, K = P. Isso significa que não há dois pontos com a mesma utilidade, não havendo uma função de utilidade CONTÍNUA.

    Bons estudos.

  • GABARITO C

    é impossível representar tais preferências com uma função de utilidade contínua em (x,y).

  • Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Teoria do Consumidor.

    Preferências lexicográficas são preferências nas quais um grupo de bens sempre terão prioridade sobre outro tipo de bens.

    Um exemplo seria sobre hambúrguer e pizza. Se suas preferências forem lexicográficas, isso significará que você sempre escolherá hambúrguer, mesmo que você coma menos quantidade de hambúrguer do que de pizza. Assim, não quer dizer que você não gosta de pizza, mas sim que, diante da escolha, você sempre preferirá hambúrguer. Depois de comer os hambúrgueres, aí sim você passará para a pizza.

    Ou seja, nas preferências lexicográficas, a ordem do consumo do bem importa.

    As preferências lexicográficas são completas e transitivas e, portanto, são racionais. No entanto, uma de suas características é que elas não são contínuas, já que o consumo do bem não preferível (pizza) só ocorre após o completo consumo do bem preferível (hambúrguer).


    Gabarito do Professor: Letra C.