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Prova ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo


ID
10768
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

1 Cometer erros não é bom, mas pior é não aprender com eles. Os erros fazem parte de todo processo de crescimento. E, quanto mais aprendermos com eles, mais saudável será esse crescimento e, conseqüentemente, mais raros serão os erros. Sabe-se que, durante a vida, não paramos de crescer. Mas não são todos que aceitam que também não paramos de aprender. Durante a vida toda.

(Adaptado de ISTOÉ, Editorial,19/10/2005)

Depreende-se do texto que

Alternativas
Comentários
  • e) aprender com os erros significa crescer saudavelmente.

    brincadeira né? de graça!
  • e) aprender com os erros significa crescer saudavelmente.

    ...Os erros fazem parte de todo processo de crescimento. E, quanto mais aprendermos com eles, mais saudável será esse crescimento....
  • letra E), pois:

    _________________________________________

    "E, quanto mais aprendermos com eles, mais saudável será esse crescimento e, conseqüentemente, mais raros serão os erros."


ID
10771
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o seguinte texto para responder às questões 02 e
03.
De fato, os jovens têm motivos para se sentirem
inseguros. Começam a vida profi ssional assombrados
pelos altos índices de desemprego. Quase a metade
dos desempregados nos grandes centros no Brasil é
jovem. Além da falta de experiência, há o despreparo
mesmo. Grande parte tem baixa escolaridade. O
mercado de trabalho ajuda a perpetuar a desigualdade.
Muitos jovens deixam de estudar para trabalhar.
Mas a disputa é acirrada também entre os mais
bem-preparados. A grande oferta de mão-de-obra
resulta em um processo cruel de avaliação, com testes
de conhecimentos e de raciocínio lógico, redação,
dinâmicas de grupo, entrevistas. E não é só. O jovem
deve demonstrar habilidades que muitas vezes
nem teve tempo de saber se possui ou de descobrir
como adquiri-las. Como o conhecimento hoje fica
obsoleto muito rápido, a qualifi cação e o potencial
comportamental é que defi nem um bom candidato, e
não só o preparo técnico.


(Adaptado de ISTOÉ 5/10/2005)

Avalie, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os motivos compatíveis com aquilo que o texto considera fatores de insegurança para os jovens.

(  ) A necessidade de trocar o trabalho pelos estudos faz
com que muitos dos jovens que ingressam no mercado
de trabalho sejam despreparados, tenham pouca
experiência e baixa escolaridade.

(  ) O preparo técnico – que nem todos possuem – perpetua
a desigualdade social porque facilita a disputa apenas
para os mais bem-preparados, tanto nos conhecimentos
quanto no potencial comportamental.

(  ) Os conhecimentos, o raciocínio lógico e as habilidades
de redigir, avaliados nos testes e as entrevistas
compõem processos de seleção que chegam a ser
cruéis por causa da grande oferta de mão-de-obra.

(  ) Muitas vezes, para ingressar no mercado de trabalho,
o jovem candidato a um emprego não pode demonstrar
certas habilidades, ou por não ter tido tempo de descobrir
que as possui ou por não saber como adquiri-las.

( ) Para o conhecimento tornar-se obsoleto, as entrevistas
e as dinâmicas de grupo constituem as técnicas mais
reveladoras do potencial de comportamento que
vai definir um bom candidato ao atual mercado de
trabalho.

A seqüência correta é

Alternativas
Comentários
  • Creio que a primeira frase foi mal redigida. Não existe a necessidade de trocar o trabalho pelos estudos. O texto fala justamente o contrario. Para que a frase esteja certa deveria estar escrito "A necessidade de trocar os estudos pelo trabalho". Não?
  • Também concordo, acho que a primeira frase foi mal redigida.
  • a quarta afirmativa: ( ) Muitas vezes, para ingressar no mercado de trabalho, o jovem candidato a um emprego não pode demonstrar certas habilidades, ou por não ter tido tempo de descobrir que as possui ou por não saber como adquiri-las...
    diz que o jovem nao pode demonstrar certas habilidades, ta errado, na verdade deveria estar dizendo que o jovem PODE NAO DEMONSTRAR CERTAS HABILIDADES... e nao que ele nao deve demonstrar, foi mal digitada no site ou mal redigida a questao
  • Acho que não tem gabarito que satisfaça a questão. Na minha opinião deveria ter uma alternativa com FVVFF.

    Att
  • Creio que na leitura da afirmativa "muitos jovens deixam de estudar para trabalhar" a banca tenha exigido do candidato um pouco de conhecimento sobre os problemas sociais do Brasil. A "necessidade", na afirmativa da banca, é financeira, é social, no meu entender.
  • A primeira frase ta trocada!!!!!Gabarito é "D""!!!!!!!
  • Entendo que, para a primeira afirmativa ser verdadeira, esta deveria ser redigida da seguinte maneira: A necessidade de trocar os estudos pelo trabalho faz com que muitos dos jovens que ingressam no mercado de trabalho sejam despreparados, tenham pouca experiência e baixa escolaridade.Alternativa D.
  • Pois é, eu tb respondi letra "D" e errei.

    A questão pede os "fatores de insegurança" para os jovens.
  • Da maneira que está redigida, a primeira afirmativa é falsa. "Trocar trabalho por estudos" , na minha interpretação, é deixar de trabalhar para poder estudar. O texto prega o inverso disso, ou seja: "muitos jovens deixam de estudar para trabalhar.
  • com certeza a 1ª questão não esta escrita de manira correta
  • Essa questão foi anulada pela ESAF.

ID
10774
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o seguinte texto para responder às questões 02 e
03.
De fato, os jovens têm motivos para se sentirem
inseguros. Começam a vida profi ssional assombrados
pelos altos índices de desemprego. Quase a metade
dos desempregados nos grandes centros no Brasil é
jovem. Além da falta de experiência, há o despreparo
mesmo. Grande parte tem baixa escolaridade. O
mercado de trabalho ajuda a perpetuar a desigualdade.
Muitos jovens deixam de estudar para trabalhar.
Mas a disputa é acirrada também entre os mais
bem-preparados. A grande oferta de mão-de-obra
resulta em um processo cruel de avaliação, com testes
de conhecimentos e de raciocínio lógico, redação,
dinâmicas de grupo, entrevistas. E não é só. O jovem
deve demonstrar habilidades que muitas vezes
nem teve tempo de saber se possui ou de descobrir
como adquiri-las. Como o conhecimento hoje fica
obsoleto muito rápido, a qualifi cação e o potencial
comportamental é que defi nem um bom candidato, e
não só o preparo técnico.


(Adaptado de ISTOÉ 5/10/2005)

Assinale a opção incorreta a respeito do emprego das estruturas lingüísticas do texto.

Alternativas
Comentários
  • não concordo com o gabarito, pois nesse caso, quando se diz (...) metade(...), pode-se substituir sem prejuízos por 50 %.

    se alguém puder me esclarecer, ficaria grato...
  • partitivo singular + Adj.adnomial no plural - o verbo pode ficar no singular ou no plural.

    porcentagem + Adj.adnomial no plural - verbo no singular.
  • TRADUZINDO: 50% SÃO JOVENS
  • Feita a substituição: "Quase 50 % dos desempregados nos grandes centros no Brasil é jovem"

    Está errado. A concordância de percentagem se faz ou com o numeral, nesse caso 50, ou com o substantivo após(dos empregados), então, assim dizendo, ambas as hipóteses requerem concordância no plural.

    Correção: "Quase 50 % dos desempregados nos grandes centros no Brasil SÃO JOVENS."

  • Segundo Domingos paschoal Cegalla, o verbo precisa concordar com o número expresso na porcentagem.

    Exemplos (do próprio Cegalla):
    Só 1% dos eleitores SE ABSTEVE de votar.
    Só 2% dos eleitores SE ABSTIVERAM de votar.

    Existem outros entendimentos, como o do professor Pasquale Cipro Neto:
    “Quando a porcentagem vem acompanhada de especificador, ou seja, quando se diz x% de alguma coisa, o verbo passa a concordar com esse especificador, independentemente do número percentual”.

    Então, se substituirmos "a metade" por "50%", o verbo deverá concordar com o numeral (50) ou com "desempregados".

    De qualquer maneira, nesse caso, a frase deveria ficar assim:
    "Quase 50% dos desempregados nos grandes centros no Brasil SÃO JOVENS".

    Portanto, a letra B está incorreta.
  • Não compreendi a letra E:

    A forma de singular em "é" (l.18) deve-se ao emprego do vocábulo "que" (l.18); pois o verbo que se flexiona de acordo com o sujeito da oração é "definem" (l.18).

    Como o conhecimento hoje fica obsoleto muito rápido, a qualificação e o potencial comportamental é que definem um bom candidato, e não só o preparo técnico.

    Não consegui compreender a função dele no contexto, apesar de ter compreendido que na sua ausência "definem" é regido pelo sujeito composto: "a qualificação e o potencial comportamental"

    Agradeço os esclarecimentos.

  • Não sei se estará correta minha explanação, SOBRE A LETRA E,  inclusive errei esta questão, mas tentei entender o motivo pelo qual eu errei. Meu entendimento foi este:

    (...) a qualificação e o potencial comportamental DEFINEM um bom candidato. 

    Então, de fato, o verbo que se flexiona de acordo com o sujeito da oração é "definem".

    (...) a qualificação e o potencial comportamental É QUE definem um bom candidato.

    Esse É (verbo de ligação) juntamente com o termo QUE tem função expletiva, ou seja, compõem a oração, apenas, com a função de enfatizar algum argumento trazido pelo texto. Sendo assim, como diz o enunciado, a forma de singular em "é" (l.18) deve-se ao emprego do vocábulo "que". 

    Corrijam-me se estiver errado. 

     

     

     

     

     


ID
10777
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As questões 04 e 05 tomam por base o seguinte trecho
adaptado de uma entrevista publicada em Época, de 6 de
fevereiro, 2006.

Época - Qual é o grande problema brasileiro?
Ricardo Neves - Assim como a inflação foi nosso
dragão tempos atrás, a informalidade é nosso câncer
que está entrando em metástase. A informalidade tem
três eixos. O primeiro são os direitos de propriedade. Os
barracos das favelas não podem ser comercializados,
não podem ser usados para conseguir crédito. O
segundo é o trabalho. Estima-se que entre 55% e
60% dos trabalhadores estão na informalidade. São
pessoas que não contribuem, não pagam INSS. A
carga tributária fica concentrada nos 40% restantes
da população. O terceiro é a informalidade na cadeia
produtiva. São empresas que estão fora da lei, seja
porque os tributos são altos, seja porque a burocracia
é complicada.

Assinale a opção que dá continuidade, gramaticalmente correta e coerente com a argumentação, ao seguinte início de resumo para o texto:

O grande problema brasileiro é a informalidade,

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não é difícil, basta ler em voz alta que percebe-se logo os erros de concordância e sentido.
  • é mesmo a questão é bem fácil, porque tem erros de concordância bem evidentes.
  • viajei legal;.;. vi propriedade, pensei em domínio;.;. se tem barraco e ta na informalidade, logo só tem posse e não tem domínio, logo não tem propriedade;.; a não inexistencia de propriedade = existencia do direito de propriedade. então dei como errada;;. tô ficando loouuuuucooooo;.;. kkkkkkk ., só p descontrair.;. vlwww
  • Concordo com julianak, a respeito da expressão "não inexistência".
    Acredito que tenha havido um erro de digitação.

    A negação da palavra "inexistência" modifica o sentido da frase, que passa a ser:
    "[...] a existência dos direitos à propriedade de construções realizadas na informalidade [...]".

    No entanto, caso existissem tais direitos à propriedade, os barracos poderiam ser comercializados e usados para conseguir crédito, o que seria contrário ao que foi afirmado no texto da revista.

    A questão deveria ter sido anulada, pois não há resposta que a satisfaça.

ID
10780
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As questões 04 e 05 tomam por base o seguinte trecho
adaptado de uma entrevista publicada em Época, de 6 de
fevereiro, 2006.

Época - Qual é o grande problema brasileiro?
Ricardo Neves - Assim como a inflação foi nosso
dragão tempos atrás, a informalidade é nosso câncer
que está entrando em metástase. A informalidade tem
três eixos. O primeiro são os direitos de propriedade. Os
barracos das favelas não podem ser comercializados,
não podem ser usados para conseguir crédito. O
segundo é o trabalho. Estima-se que entre 55% e
60% dos trabalhadores estão na informalidade. São
pessoas que não contribuem, não pagam INSS. A
carga tributária fica concentrada nos 40% restantes
da população. O terceiro é a informalidade na cadeia
produtiva. São empresas que estão fora da lei, seja
porque os tributos são altos, seja porque a burocracia
é complicada.

Avalie a correção dos seguintes itens a respeito da organização das idéias no texto.

I. As expressões usadas para os sentidos figurados de "inflação"(l.2) e "informalidade"(l.3) ressaltam seus aspectos negativos, amedrontadores; razões por que deve ser combatida.


II. O desenvolvimento da textualidade permite depreender que a fi gura de linguagem "entrando em metástase" (l.4) sugere que o problema da informalidade está se alastrando, se espalhando na sociedade.


III. Nas linhas 7 a 9, pela contribuição de signifi cados que os dois períodos sintáticos trazem para o texto, a substituição do sinal de ponto que separa "trabalho" de "Estima-se" pelo sinal de dois-pontos preserva a coerência da argumentação e a correção gramatical.


IV. Pelas marcas de alternação, "seja ...seja"(l.13 e 14), que ligam as orações indicadoras das razões da informalidade na cadeia produtiva, depreende-se que tais razões excluem-se mutuamente: ou existe uma ou existe outra.


Estão corretos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Não aceito a correção do que descreve o item III. Caso se retire o ponto e coloque uma vírgula, para que se conserve a correção gramatical seria preciso que a primeira letra de "Estima-se" fosse tornada minúscula, pois, nesse caso, não se pode começar uma frase após os dois pontos com letra maiúscula.
  • No gabarito final publicado pela Esaf, foi alterada a alternativa correta de B para letra A.
  • realmente so pode ser a letra A mesmo.

    pois so faria sentido a troca do ponto por dois pontos pelo UNICO periodo, "O segundo é o trabalho"
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Bons estudos!
  • Derrapei nessa também, mas avaliando a assertiva III, entendi por que errei.

    Caso o sinal de ponto fosse substituído pelos dois pontos, teríamos também de iniciar a segunda oração com estima-se em caixa baixa.; isso não foi feito.

    Da maneira como está, ainda que preserve a coerência da argumentação, a frase tem apresenta erro gramatical.

    Gabarito, letra A.


ID
10783
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o seguinte texto para responder às questões 06 e
07.

A classe média está mudando. Essa classe média é
herdeira da porção Bélgica da Belíndia (mistura de
Bélgica e Índia, expressão usada na década de 70
para explicar a desigualdade no Brasil). Ela antes
tinha acesso ao sistema financeiro habitacional, a
universidades públicas, à expansão de empresas
estatais cheias de ofertas de trabalho e à indexação,
que reajustava o dinheiro nos bancos. Na década de 90,
essas facilidades acabaram e a classe média passou a
ter mais gastos. É como se ela tivesse viajado sempre
de executiva e agora tivesse de andar de econômica.
Em compensação, existe uma população que era de
baixa renda e ascendeu.

(Adaptado de Ricardo Neves, Correio Braziliense, 22 de fevereiro de
2006)

Assinale a opção incorreta a respeito das estruturas sintáticas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Não é valor adversativo, e sim consecutivo;pois introduz uma consequencia!
  • Acredito que a incorreção está no termo CONTRADIZ.O que o período faz é confirmar o que diz no início do texto,que a classe média está mudando...

    Se estiver enganada, me ajudem.
  • concordo com vc rosangela;.;. mas a minha dúvida fica não no que conerne à questão propriamente dita, mas ao comentário do colega júnior;.;..; não teria o "Em compensação" valor causal??? a classe média está mudando, JÁ QUE existe uma população de baixa renda q ascendeu.,., não seria ao contrário?? "população baixa q ascendeu" num seria causa "da classe média está mudando"???? QUEM SOUBER AO CERTO SE É CAUSAL OU CONSECUTIVO FALA AÍ., VLWWW
  • Na verdade há apenas um valor adversativo na conjunção "em compensação", ou seja, fica estabelecido apenas uma idéia de contraste entre a primeira oração do texto e a última. Não que uma contradiga a outra, pois neste caso teríamos um texto sem coerência, o que não é o caso.

    Em outras palavras, o autor quer dizer que, apesar de termos uma "classe média" (uma coisa) que perde prestígio ao passar dos tempos, possuímos um considerável crescimento da "classe baixa" (outra coisa). Não há uma relação direta, pelo menos demonstrada pelo autor, entre essas duas coisas.
  • Jean,

    na verdade a classe média que está mudando é a que antes tinha "acesso ao sistema financeiro habitacional, a universidades públicas, à expansão de empresas
    estatais cheias de ofertas de trabalho e à indexação, que reajustava o dinheiro nos bancos".

    Se uma população que antes era de baixa renda agora ascendeu, é porque a classe baixa TAMBÉM está mudando.

    Porém, o autor não afirma que a queda de uma levou à ascensão da outra, ou vice-versa. Uma coisa não é causa nem conseqüência da outra.

    Em outras palavras: DE UM LADO, houve uma "queda" da classe média, e POR OUTRO LADO, houve uma "ascensão" de parcela da classe baixa.

    POr isso o uso do conectivo "em compensação", com valor adversativo.
  • Pessoal .. .estou em desacordo com este gabarito....

    Vejam bem
    d) A conjunção "e"(l.11) coordena duas orações que, semanticamente, expressam um contraste; por isso equivale a mas.

    Vamos analisar esse trecho:
    Na década de 90,
    essas facilidades acabaram e a classe média passou a
    ter mais gastos

    Esse trecho passa ideia de contraste?

    Esse e para mim passa ideia de causa/consequencia. Nunca poderia ser substituido por mas.

    O que conservaria a ideia inicial do trecho?


    Na década de 90,
    essas facilidades acabaram mas a classe média passou a
    ter mais gastos

    ou
    Na década de 90,
    essas facilidades acabaram por isso a classe média passou a
    ter mais gastos

    Ate' concordo com os amigos que acham que a letra E esta correta, porque "Em compensacao" realmente traz ideia adversativa. Mas dizer que a letra D esta correta para mim e' absurdo.

    Acho que a letra D e E respondem de forma verdadeira a requisicao feita pelo enunciado, de modo que acredito que esta questao deveria ser anulada....

  • Caro Leandro

    Lamento informá-lo que o conectivo "e" sugerido no item de resposta não se refere à frase por vc atribuída, mas sim: "É como se ela tivesse viajado sempre
    de executiva e agora tivesse de andar de econômica." O que torna possível e perfeitamente correta a substituição por "mas".
  • nao precisa lamentar. Ajuda e' SEMPRE bem vinda
  • Boa!
    Essa é pra desempatar o concurso...
  • LETRA E

    Uma questão bem inteligente da ESAF que deixou muita gente passar despercebido. Olha só o erro:

    O conectivo "Em compensação" (l.12) está empregado com valor adversativo, pois introduz um período sintático que, semanticamente, contradiz o que afirma A PRIMEIRA ORAÇÃO DO TEXTO. (ele fala do início do texto e não do 1º trecho do último parágrafo do mesmo. )  

  • 2) Adversativasligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

    http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php

  • pq a universidades publicas não é complemento nominal de acesso?

     


ID
10786
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o seguinte texto para responder às questões 06 e
07.

A classe média está mudando. Essa classe média é
herdeira da porção Bélgica da Belíndia (mistura de
Bélgica e Índia, expressão usada na década de 70
para explicar a desigualdade no Brasil). Ela antes
tinha acesso ao sistema financeiro habitacional, a
universidades públicas, à expansão de empresas
estatais cheias de ofertas de trabalho e à indexação,
que reajustava o dinheiro nos bancos. Na década de 90,
essas facilidades acabaram e a classe média passou a
ter mais gastos. É como se ela tivesse viajado sempre
de executiva e agora tivesse de andar de econômica.
Em compensação, existe uma população que era de
baixa renda e ascendeu.

(Adaptado de Ricardo Neves, Correio Braziliense, 22 de fevereiro de
2006)

Assinale a única opção que identifica trecho do texto que, ao ser retirado, não prejudica a correção gramatical nem a coerência entre os argumentos.

Alternativas
Comentários
  • algumas questões a esaf pega um pouco mais leve...

    a questão B é a unica alternativa que nenhuma outra parte do texto depende dela
  • Uma expressão usada entre vírgulas ou parênteses, é sempre uma oração explicativa. No entanto, ela pode ser retirada do texto sem prejudicar a sua coerência.

ID
10792
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção gramaticalmente incorreta.

Alternativas
Comentários
  • "se concentram" deve concondar com a PARCELA DA POPULAÇÃO que está no singular!

    O certo seria "a parcela da população que se concentra no decimo..."

    LETRA C
  • Keyth alves: sim, voce deve ter confundido com absolvida, mas nada a ver hehe
    absorver = sugar, no caso a riqueza
    absolver = inocentar
  • "se concentram" deve concordar com a PARCELA DA POPULAÇÃO que está no singular!


    O certo seria "a parcela da população que se concentra no decimo..."

    absorver = sugar, no caso a riqueza

    absolver = inocentar



    LETRA C


ID
10795
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

Há pelo menos duas compreensões a cerca do(1) Estado
e sua natureza: ou ele seria um produto da razão pura ou
ética do homem em busca de(2) construir na Terra um
regime de ordem, de paz e de justiça assegurado pelo
Direito positivo erigido, ou, ao contrário, seria uma criação
socioeconômica de base política e militar organizada
juridicamente conforme o(3) interesse material dos
grupos ou classes sociais que(4) dominam efetivamente
as relações econômicas de produção da riqueza de um
país determinado.
Para o pensamento moderno oficial, o Estado é uma
entidade socioeconômica e política criada racional e
conscientemente pelo homem, situando-se(5) acima dos
interesses das classes, que busca a ordem e a paz social
e, ainda, cria o direito positivo e realiza a justiça legal.

(Oscar d'Alva e Souza Filho)

Alternativas
Comentários
  • A cerca de ou cerca de significam "aproximadamente", "mais ou menos".

    Acerca de é sinônimo de "a respeito de".

    Há cerca de exprime tempo decorrido, significando "faz aproximadamente".

  • O erro está em colocar acerca de separado....o termo “acerca” ou a locução prepositiva “acerca de” têm significado de: “a respeito de”, “sobre algo”.O termo a cerca de não existe...O que existe é há cerca de, mas ai já tem outro significado, conforme abaixo Há cerca de 1 ano atrás.... (sentido temporal)
  • discordo do colega acima a expressão "a cerca de" existe e tem o sentido de distância aproximada.
    ex. joão olhava maria a cerca de cem metros.
     estavamos a cerca de dois quilômetros de casa.
  • O correto seria : acerca do Estado....

    acerca de = a respeito de

    a cerca de =  distância aproximada

    há cerca de = aproximadamente, indicando tempo decorrido
  • Duas dúvidas!

    1. O termo (4) "que", é pronome relativo? Podendo ser permutado por "os quais"?

    2. A expressão (2) "em buscar de", é uma locução prepositiva?

    Grato!

  • ACERCA DE = SOBRE = A RESPEITO DE


ID
10798
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que reescreve o seguinte fragmento de texto em dois períodos sintáticos, coerentes e gramaticalmente corretos.

Se, em outro tempo, poderia se dizer que a condição humana do labor é a própria vida, ou seja, o processo biológico do corpo cujo desenvolvimento e declínio dependem da satisfação das atividades básicas atendidas pela atividade laborativa, hoje, este processo elementar já tem uma dependência íntima com o conhecimento tecnológico.

(Adaptado de José Liberato Ferreira Caboclo, Ética e tecnologi

Alternativas
Comentários
  • O caráter concessivo do "se", foi retomado por "no entanto" da 2a. frase.
    Leva-nos a procurar um substituto para o "se" já na 1a. frase.
    Esta é a técnica da Esaf - frases longas em que os elementos de coesão e coerência, por isso, distanciam-se dificultando sua localização.
    DICA: tente escrever a frase em ordem direta (se houver tempo rsrs...)
  • O que me fez errar essa questão foi o demonstrativo "este" ("este processo elementar"). O correto não seria o uso de "esse", por se referir a algo que ja foi dito ou escrito("o processo biológico do corpo")??
    Segundo o site gramaticaonline.com.br, usa-se este, esta, isto em referência a um termo imediatamente anterior ("Quando interpelei Roberval, este assustou-se inexplicavelmente"). Mas não creio que seja o caso na opção a).
  • não estaria errada por não aparecer o artigo definido antes de dependencia ocorrendo erro de reescritura



    desde ja agradeço quem poder ajudar!
  • Alguém poderia me dizer por favor qual seria o erro da letra "b"?
    Obrigada...
  • Lídia,

    Tenho um palpite sobre por que a "b" não está correta:
    b) Se em outro tempo poderia-se dizer que a condição humana do labor é o processo biológico do corpo, isto é, a própria vida, cujo desenvolvimento e declínio dependem da satisfação das atividades básicas atendidas pela atividade laborativa; este processo elementar, hoje, já tem uma dependência íntima com o conhecimento tecnológico.
    Observe que se iniciou a sentença com "Se", o que neste caso leva a uma comparação: SE em outro tempo era "assim", hoje já é (digamos) "assado". O uso do ponto-e-vírgula quebra a idéia meio abruptamente. A tendência é que o fragmento que vem após a referida pontuação (;) ganhe certa autonomia.
    Mas como já disse, esse é apenas um palpite. Talvez alguém tenha uma explicação melhor. Talvez até nem tenha nada a ver o que eu disse. Achei esta questão bem difícil.
    Bons estudos!
  • O segredo da questão não estaria no enunciado:
    Assinale a opção que reescreve o seguinte fragmento de texto em dois períodos sintáticos, coerentes e gramaticalmente corretos.

     O final do período exige uma pausa bem definida, que deve ser marcada com ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências e, somente algumas vezes, com dois pontos.
  • erro da letra b.
    com os verbos no futuro do presente ou no futuro do pretérito do indicativo seve ser usada a mesóclise.

    Exemplos:

    Falar-lhe-ei a teu respeito. (Falarei + lhe)
    Procurar-me-iam caso precisassem de ajuda. (Procurariam + me)

    veja que a banca colocou uma enclise e ligou o verbo ao pronome com hifen
     Se em outro tempo poderia-se dizer que a condição humana do labor é
    para ficar correto deveria ser: poder-se-ia dizer.

    um segundo erro foi iniciar a frase com pronome o que não deve ocorrer.
    espero ter ajudado

ID
10801
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que, ao preencher as lacunas com vocábulos, expressões e sinais de pontuação, mantém o texto coerente, coeso e gramaticalmente correto.

A pólvora dos tempos modernos __(1)__ o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, descreve a Internet, a rede mundial de computadores __(2)__ advento fez surgir um novo ponto em comum entre as mais variadas profi ssões: a busca de conhecimento e agilidade na atualização. Hoje em dia, não __(3)__ profi ssional ter apenas os conhecimentos específi cos da área em que atua. É preciso enfrentar os desafi os que levam __(4)__ informações e recursos disponíveis na chamada grande rede. Isso vale também, é claro, __(5)__ ainda não se profi ssionalizou e em especial para o estudante. A pesquisa ganhou dimensões planetárias ___(6)__ chegada da internet.

(Adaptado da Revista do Provão, n. 5, p. 35) (1) (2) (3) (4) (5) (6)

Alternativas
Comentários
  • Gostaria de expressar uma dica particular e genérica sobre a ESAF:
    Não acredite em erros partindo da ESAF! Isso é um evento raro.
    As perguntas são formuladas com certa confusão levando a crer que podem existir erros.
  • Errei esta questão só por não ter observado a pontuação colocada no início de cada alternativa. Acredito ser este o gde diferencial dos concursos - ATENÇÃO.
  • A pontuação correta colocaria todas as alternativas como erradas, pois no espaço "__(4)__", não tem nenhum ponto que justifique a preposição (seja A/Às/Aos) como maiúscula. Mas ignorando essa gafe, a correta é a B.
  • Olhando no gabarito final publicado pela Esaf, esta questão esta como ANULADA
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!

ID
10804
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para cada lacuna abaixo são propostas duas formas de preenchimento. Assinale a opção em que as duas propostas complementam de maneira coerente e gramaticalmente correta o texto.

O Brasil está assumindo papel ___(a)___liderança no
fornecimento de energia de fonte renovável, ___(b)___o
álcool. Chamou, por isso, ___(c)___atenção do mundo
desenvolvido e há países negociando a compra do produto
nacional. Problemas como o do preço interno devem ser
administrados com responsabilidade para não corrermos
o risco de perder a oportunidade, rara, ___(d)___fi xar
papel preponderante ___(e)___ setor essencial como o
energético.


(Adaptado de Correio Braziliense, 22 de fevereiro de 2006)

Alternativas
Comentários
  • Questão de enunciado confuso e extremamente mal eleborada. Honestamente, a fiz sem ter a certeza do que era realmente solicitado.
  • cada alternativa serve para uma lacuna do texto, mas em apenas uma delas as duas proportas servem, nas outras nao servem ou serve apenas uma...
  • Na opção D as duas preposições preenchem a lacuna:

    "para não corrermos o risco de perder a oportunidade, rara, de fixar papel preponderante"
    ou
    "para não corrermos o risco de perder a oportunidade, rara, para fixar papel preponderante"
  • Essa eu até achei fácil e olha que em português eu me acho muito limitado;
  • Aparentemente o enunciado apresenta uma confusão. Parece que uma das alternativas preenchem todas as lacunas. Mas se seguirmos a sequência a,b,c,etc que o texto dá, veremos que a única linha que preenche a mesma lacuna com o mesmo termo é "de/para". Ou seja, cada alternativa deve ser testada em uma linha.

  • Estou até agora tentando entender o que a banca quer. 

  • mas que questao mal formulada

  • Quem mais ficou confuso levanta a mão!


ID
10807
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Verifi que quantas alterações propostas para o texto preservam sua coerência e correção gramatical.

Não é a violência nem as turbulências da economia
e muito menos a saúde. A maior preocupação do
brasileiro é o trabalho. A conclusão é resultado de
uma consulta realizada com 23,5 mil pessoas de 42
países. Num suposto ranking mundial de pessimismo
em relação às oportunidades de trabalho, o brasileiro
apareceria nas primeiras posições.
Na média global, o emprego seguro é citado por 21%
dos entrevistados, fi cando em segundo lugar entre as
preocupações de curto prazo, depois da economia.

(Adaptado da Folha de São Paulo, 19 de fevereiro de 2006)

I. Retirar os artigos antes de "violência", "turbulências" e "saúde", nas linhas 1 e 2.

II. Substituir o sinal de ponto pelo de dois-pontos depois de "saúde"(l.2), grafando a palavra seguinte com letra inicial minúscula.

III. Inserir a preposição com antes de "resultado"(l.3).

IV. Substituir "Num"(l.4) por Em um. V. Retirar o artigo defi nido antes de "oportunidades"(l.6), escrevendo apenas à.

VI. Substituir a preposição "entre"(l.9) pela preposição em, o que resulta na contração nas.

A quantidade de itens corretos é

Alternativas
Comentários
  • Erradas: III e V

    Certas: I, II, IV e VI
  • Não há crase com "a" no singular + palavra no plural. Ex.: "Ele se refere 'a' acusações mentirosas."

    Portanto...
  • nao entendo por que a VI esta certa
  • I - correta
    II - correta - "...e muito menos a saúde: a maior preocupação do brasileiro é o trabalho."
    III - errada - "A conclusão é 'com' resultado de uma consulta..."
    IV - correta
    V - errada - deveria ser "...em relação a trabalho", portanto sem crase
    VI - correta - "ficando em segundo lugar nas preocupações de curto prazo."

    Eu errei essa porque quem enviou a questão uniu a IV com a V e na hora nem percebi.
  • A digitação da questão com os ponto IV e V na mesma linha me confundiu também e acabei marcando a errada!
  • Mesmo acertando, achei que a VI ficou muito estranha, se alguém puder acrescentar comentários para esclarecer, agradeceria desde já.

  • Àqueles que perguntaram acerca da afirmativa VI:
    'VI. Substituir a preposição "entre"(l.9) pela preposição em, o que resulta na contração nas'

    Trocando-se 'entre' por 'em' ficaria da seguinte forma: 'em segundo lugar 'em'as'(=nas)
    preocupações de curto prazo'
    'nas' é resultado da junção da preposição 'em' + artigo definido 'as'
  • Alguém explica por que a 6 está certa?

  • É bem difícil para eu entender que dois pontos depois de saúde não me parece cacofonia pura...

  • Acredito que ambas preposições, entre e em, são usados para dar ideia de espaço de tempo, ou seja,  de curto prazo,  por esse motivo" entre" pode ser substituído por "em" sem comprometer coerência e coesão do texto apesar de ocorrer mudança no sentido da oração.

  • Caros,

    Por que a 1 está correta? Porque é o caso em que dispensamos artigo frente substantivos genéricos?


ID
10810
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os fragmentos abaixo foram adaptados do texto Crescer, mas com eqüidade, de Luciano Coutinho, publicado na Folha de S. Paulo, de 19 de fevereiro de 2006. Ordene-os para que componham um texto coerente e coeso.


( ) A possibilidade de retomar crescimento acelerado, com juros muito mais baixos e com fi rme elevação da taxa de investimento, pode abrir novas perspectivas para tal crescimento.


( ) Não há no mundo sistema socioeconômico tão desigual, com nível de renda per capita semelhante ao nosso: o crescimento pífio produziu mobilidade social descendente, queda do emprego formal e explosão da informalidade.


( ) Mas se um crescimento rápido viabiliza a expansão da renda e do emprego formal, como é sabido pela nossa experiência nos anos 70, ele não garante a distribuição mais abrangente de benefícios.


( ) Isso, combinado com a sustentação de juros reais elevadíssimos no circuito da dívida pública, agravou ainda mais a concentração de renda (tornando efêmeros os ganhos distributivos da estabilidade monetária)

A ordem obtida foi 

Alternativas
Comentários
  • A resposta para esta questão não pode ser a E como está na resolução. Na minha opnião a resposta é a B
  • Concordo que não seja a E ... mas pra mim a correta é a B
  • A resposta é mesmo a letra "E". O problema é o modo de responder. O termo "A ordem obtida foi" confunde o candidato e mostra a questão como mal redigida.

    1 - Não há no mundo sistema socioeconômico tão desigual, com nível de renda per capita semelhante ao nosso: o crescimento pífio produziu mobilidade social descendente, queda do emprego formal e explosão da informalidade.

    2 - Isso, combinado com a sustentação de juros reais elevadíssimos no circuito da dívida pública, agravou ainda mais a concentração de renda (tornando efêmeros os ganhos distributivos da estabilidade monetária)

    3 - A possibilidade de retomar crescimento acelerado, com juros muito mais baixos e com fi rme elevação da taxa de investimento, pode abrir novas perspectivas para tal crescimento.

    4 - Mas se um crescimento rápido viabiliza a expansão da renda e do emprego formal, como é sabido pela nossa experiência nos anos 70, ele não garante a distribuição mais abrangente de benefícios.

    OBS: Na questão o que se faz é colocar os números da resposta nas alternativas, e não usar os números como uma ordem para organizar as alternativas.
  • O comentário do Daniel está perfeito. A resposta é E; no entanto, a forma de resolver é diferente do que normalmente a ESAF nos cobra.

  • pra mim todas estão incorretas...
  • Muito mal formulada e confusa. É hábito da ESAF fazer isso?
  • Não entendi nada, devo ser burra mesmo. Que questão maluca
  • to dentro.


ID
10822
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Alternativas
Comentários
  • Art.103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I- o Presidente da República;
    II- a Mesa do Senado Federal;
    III- a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV- a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V- o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI- o Procurador-Geral da República;
    VII- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII- partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • Para decorar facilmente!

    Tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade:

    3 pessoas
    3 mesas
    3 órgãos

  • LEGITIMIDADE PARA PROPOR ADIN

    1)Três pessoas
    a) Presidente
    b) Governador*
    c) PGR

    2)Três mesas
    a) Mesa das Assembléias*
    b) Mesa da Câmara
    c) Mesa do Senado

    3)Três instituições
    a) OAB
    b) Partido com represent. no CN
    c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*

    * = exigência de pertinência temática (art. 97/CF)
  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República;II - a Mesa do Senado Federal;III - a Mesa da Câmara dos Deputados;IV - a Mesa de Assembléia Legislativa; V - o Governador de Estado;IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;VI - o Procurador-Geral da República;VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • ASSERTIVA B (O Presidente do CN não está no rol dos legitimados para proposição de ADI)

    CF/1988 Art.103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:


    I- o Presidente da República;
    II- a Mesa do Senado Federal;
    III- a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV- a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V- o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI- o Procurador-Geral da República;
    VII- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII- partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • Acredito que a resposta esteja aqui:
    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
    I - o Presidente da República;
    II - a Mesa do Senado Federal;
    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;
    V - o Governador de Estado;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - o Procurador-Geral da República;
    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
    Obs. é a literalidade do art. 103 da CF-1988
  • Só para complementar as respostas dos colegas segue um detalhe que ninguém citou ainda:

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I - o Presidente da República;
    II - a Mesa do Senado Federal;
    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;
    V - o Governador de Estado;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - o Procurador-Geral da República;
    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Obs. é a literalidade do art. 103 da CF-1988
  • ASSERTIVA B (O Presidente do CN não está no rol dos legitimados para proposição de ADI)
    CF/1988 Art.103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I- o Presidente da República;
    II- a Mesa do Senado Federal;
    III- a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV- a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V- o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI- o Procurador-Geral da República;
    VII- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII- partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX- confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • Por favor, vamos parar de repetir os comentários, isso não nos leva a lugar algum.
  • LEGITIMIDADE PARA PROPOR ADIN

    1)Três pessoas
    a) Presidente
    b) Governador*
    c) PGR

    2)Três mesas
    a) Mesa das Assembléias*
    b) Mesa da Câmara
    c) Mesa do Senado

    3)Três instituições
    a) OAB
    b) Partido com represent. no CN
    c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*

    * = exigência de pertinência temática (art. 97/CF)

    Espero ter ajudado :)

  • Com um pouco de atenção se mata a questão sem decorebas de que pode ou não.

    ~Congresso Nacional é CD e SF. Não tem presidente.

  • Gabarito B

    Congresso não é legitimado.

    Mas apenas para corrigir um erro nos comentários: 

    O Congresso Nacional tem Presidente. O presidente do Senado é o presidente do Congresso e o presidente da câmara dos Deputados seu Vice. Apenas para não ficarem dúvidas para futuras questões.

  • Acertei, LETRA B

    Todavia, as assertivas estão bem incompletas.

    EX: Confederação Sindical.. EM ÂMBITO NACIONAL

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO contenha legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Vejamos:

     Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;        

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Legitimados Universais: Presidente da República. Mesa do Senado. Mesa da Câmara dos Deputados. Procurador-Geral da República. Conselho Federal da OAB. Partido político com representação no Congresso (diretoria nacional).

    Especiais: Governador de Estado ou do Distrito Federal. Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal. Confederação sindical. Associação em âmbito nacional.

    Os legitimados ativos universais podem propor a ADI e a ADC independentemente da existência de pertinência temática. Aos legitimados ativos especiais exige-se pertinência temática como requisito implícito de legitimação.

    Mnemônico que pode ajudar: os legitimados são 3 pessoas, 3 mesas e 3 instituições.

    3 pessoas:

    Presidente da República; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República.

    3 mesas:

    A Mesa do Senado Federal; A Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    3 instituições:

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Assim:

    A. ERRADO. Presidente da República.

    Conforme art. 103, I, CF.

    B. CERTO. Presidente do Congresso Nacional.

    Sem previsão constitucional.

    C. ERRADO. Governador do Distrito Federal.

    Conforme art. 103, V, CF.

    D. ERRADO. Confederação sindical.

    Conforme art. 103, IX, CF.

    E. ERRADO. Entidade de classe de âmbito nacional.

    Conforme art. 103, IX, CF.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.


ID
10825
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O CNJ não revê decisão judicional do Supremo Tribunal Federal, nem de qualquer outro orgão do Poder JUDICIÁRIO. O CNJ tem função precípua de rever atos administrativos das carreiras do Ministério Público.
  • 4o – Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
    I – zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

    II – zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos adminis-trativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízos da competência de Contas da União;

    III – receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência discliplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

    IV – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autorida-de;

    V – rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízos e membros de tribunais julgados há menos de 1 ano;

    VI – elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federa-ção, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

    VII – elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciá-rio no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Trib
  • Segundo Bezerra Leite, "o Conselho nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito."
  • A letra A está errada porque o MP não faz parte do poder judiciário. Ele faz parte das funções essenciais à justiça.

    A letra B está errada porque é uma das funções privativas do MP promover a ação penal pública, na forma da lei.

    A letra C afirma que só o MP pode promover a ação civil pública, o que está errado, pois no primeiro parágrafo do artigo 129 da CF diz o seguinte:
    A legitimação do MP para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta CF e lei.

    A letra D está errada porque o art 114 da CF estabelece a competência da justiça do trabalho e essa não está entre elas. E a questão fala em servidor público, ou seja, eles são regulados pelo estatuto (lei 8112) e não pela CLT.

  • Complementando a explicação abaixo.a) o chefe do MP da União é o PGR e ano o pres. do STFc) Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente,ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  • quanto ao comentário ,sobre a letra A ,da colega denise, a questão não fala que o MP faz parte do judiciário!

    letra A- O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário E do Ministério Público da União.

    acredito que o erro da questão seja pq não existe hierarquia entre o ógãos do judiciário e nem entre autoridades do MP.se eu estiver errada me corrijam.
  • CNJ= CORNO NÃO JULGA.
  • Pegadinha do item C

    Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública.

    No caso seria: ACAO PENAL PUBLICA!

    bons estudos!
  • CNJ: NÃO POSSUI JURISDIÇÃO

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência. 

    A- Incorreta - O chefe do Ministério Público da União não é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas o Procurador-Geral da República. Art. 128, § 1º, CRFB/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".

    B- Incorreta - A ação penal pública é de titularidade do Ministério Público, não sendo possível que a autoridade policial ou qualquer outra pessoa ofereça denúncia em juízo. Art. 129, CRFB/88: "São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (...)".

    C- Incorreta - Há rol de legitimados para propositura da ação civil pública no art. 5º da Lei 7.347/85: "Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico".

    D- Incorreta - Não se trata de competência da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Aplicando o mesmo raciocínio, súmula 137 do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário".

    E- Correta - O CNJ não possui jurisdição, ou seja, não tem competência para rever decisões judiciais, apenas para rever processo disciplinares de juízes e membros julgados há menos de um ano. Art. 103-B, § 4º, CRFB/88: "Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (...) V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
10828
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São formas de extinção do ato administrativo, exceto:

Alternativas
Comentários
  • São formas de extinção do ato administrativo:

    Anulação - deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à ilegalidade ou legitimidade.

    Revogação - é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou incoviniente.

    Cassação - é o desfazimento do ato administrativo quando o seu benefício descumpre os requisitos que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

    Contraposição - ocorre quando um ato, emitido com fundamento em uma determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos destes. O ato anterior será exinto pelo ato superveniente cujos efeitos são a ele contrapostos.
  • Um claro exemplo de contraposição é a exoneração de um servidor. A exoneração é contraposto ao ato de nomeação (efeitos opostos).
  • As principais formas de invalidação do ato administrativo
    são:
    1) Anulação
    2) Revogação
    3) Cassação
    4) Caducidade
    5) Contraposição

    1) ANULAÇÃO
    O pressuposto da anulação é que o ato possua um vício de legalidade em algum de seus requisitos de formação. Com isso, podemos defini- la como sendo o desfazimento de um ato por motivo de ilegalidade. A anulação decorre do controle de legalidade dos atos administrativos.A anulação de um ato que contenha vício de legalidade pode ocorrer tanto pelo Poder Judiciário ( controle externo) quanto pela própria Administração Pública ( controle interno).Uma vez que o ato administrativo ofende a lei, é lógico afirmarmos que a invalidação opera efeitos ex- tunc , retroagindo à origem do ato, ou seja, como bem explicita Bandeira de Melo: fulmina o que já ocorreu, no sentido de que se negam hoje os efeitos de ontem.

    2) REVOGAÇÃO
    O ato não possuí qualquer vício de formação, porém, não atende mais aos pressupostos de C0NVENIENCIA E OPORTUNIDADE.
    Por depender de uma avaliação quanto ao momento em que o ato tornou-se inoportuno e inconveniente, a revogação caberá à autoridade administrativa no exercício de suas funções.A revogação opera efeitos ex-nunc ( proat ivos) , ou seja, a par t ir de sua vigência. O ato de revogação não ret roagirá os seus efeitos, pois o ato revogado era perfeitamente válido, até o momento em que se tornou inoportuno e inconveniente à Administração Pública.



  • 1) CASSAÇÃO
    Celso Antônio Bandeira de Mello define a cassação como sendo a ext inção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder
    continuar desfrutando da situação jurídica.A cassação possui caráter punit ivo (decorre dodescumprimento de um ato).

    2) CADUCIDADE
    Diógenes Gasparini define: quando a retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida. Ocorre, por exemplo, quando há retirada de permissão de uso de um bem público, decorrente de uma nova lei editada que proíbe tal uso privativo por particulares. Assim, podemos afirmar que
    tal permissão "caducou".

    3) CONTRAPOSIÇÃO
    Também chamada por alguns autores de "derrubada" . Quando um ato deixa de ser válido em virtude da emissão de um outro ato que gerou efeitos opostos ao seu, dizemos que ocorreu a contraposição. São atos que possuem efeitos contrapostos e por isso não podem existir ao mesmo tempo.
  • DUVIDA
    RECISÃO ESTA RELACIONADO A CONTRATO ( DIREITO PRIVADO? ),
    E NÃO A ATO ADMINISTRATIVO.
    CONFORME DICIONÁRIO: ... "ANULAÇÃO DE CONTRATO"...

    SE ALGEM PUDER CONFIRMAR, FICAREI GRATO!
  • Fábio, anulação só ocorre diante de uma ilegalidade do ato.

    Qt à rescisão, que infelizmente muitas vezes é usada esta palavra como se sinônimo fosse de extinção de contt, é na verdade uma forma de extinção contratual. São elas:

    - RESOLUÇÃO: ocorre por inadimplemento.

    - RESILIÇÃO: a causa do término é a vontade das partes.

    - RESCISÃO: há vício(s) no contrato.
  • ANULAÇÃO:A anulação se dá quando o ato é extinto por razões de ilegalidade, ou seja, quando ocorre uma desconformidade do ato com a lei. Em decorrência de tal situação, os efeitos da anulação retroagirão à data em que o ato foi emitido (efeito ex tunc). A anulação pode ser declarada tanto pelo Judiciário, através de provocação da parte interessada, como pela própria Administração, e, neste caso, independente de qualquer solicitação.REVOGAÇÃO:É um instrumento discricionário pelo qual a Administração extingue um ato por razões de oportunidade e conveniência. Na revogação pressupõe-se que o ato seja legal, apenas não estaria mais em consonância com o interesse público então vigente. A revogação somente pode ser declarada pela própria Administração, e retringe-se a um exame de mérito dos atos discricionários. Em virtude de não haver qualquer ilegalidade nos atos revogados, os seus efeitos não retroagem, operando apenas a partir da própria revogação (efeito ex nunc).CASSAÇÃO:Em tal forma de retirada do ato administrativo, o administrado descumpriu alguma exigência que deveria permanecer atendida para que pudesse continuar a se beneficiar dos efeitos de um ato administrativo. A cassação tem um caráter nitidamente punitivo e é praticada no âmbito do exercício do poder de polícia administrativa.CADUCIDADE:Esta forma de extinção ocorre quando, após a produção do ato, advém uma norma, tornando inadmissível uma situação até então permitida.CONTRAPOSIÇÃO:Aqui o ato se extingue no instante em que a Administração emite um outro ato cujos efeitos se comtrapõem ao daquele. Exemplo: o ato que colocou um servidor estável em disponibilidade naturalmente será considerado extinto no momento em que este servidor for aproveitado em outro cargo público. Observe, portanto, que o ato de aproveitamente se comtrapõe ao de disponibilidade.
  • B) Rescisão. Errada por que rescisão trata de contrato, e não de ato.
  • Caducidade  - Lei superveniente x Ato

    Contraposição - Ato superveniente x Ato
  • Muito boa a questão! A rescisão é forma de extinção de um ato de administração! 

  • Gab.: B

  • Rescisão na verdade, é form de extinção de contrato, ou seja, um forma de  ato da administração que é bilateral. Observem que, ato administrativo é manifestação unilateral!

  • MNEMÔNICO:

    A revogação cassa contra Cadu = Anulação - REVOGAÇÃO - CASSAção - CONTRAposição - CADUcidade

                                                                                                                  Ou

                                                                                                   Carro = C3 com AR

  • A rescisão.

  • Galera EU confundo demais as formas de extinção em serviço público x atos. Então sempre que tiver questão falando de extinção em serviço ou atos, vamos com cautela...

    Extinção em serviços público de concessão/permissão se dá:

    (i) advento do termo contratual, (ii) caducidade, (iii) anulação, (iv) rescisão,(v) encampação e (vi) extinção da empresa ou falecimento.

    Extinção de atos administrativo:

    a) anulação, b) revogação, c) caducidade (diferente da acima), d) extinção natural, e) extinção objetiva, f) extinção subjetiva, g) contraposição, h) conversão e i) cassação.

    Osso! Rsrsrs

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as formas de extinção dos atos administrativos.

    São formas de extinção dos atos administrativos:

    Anulação: ocorre quando o ato administrativo está eivado pelo vício da ilegalidade, podendo ocorrer tanto pela própria Administração, quanto pelo Judiciário, seja em atos vinculados, seja em atos discricionários. Ademais, ressalta-se que a anulação tem efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos, pois do ato não se originam direitos.

    Revogação: ocorre quando um ato administrativo discricionário legal (válido) deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos praticados por outros poderes, no exercício da função administrativa, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então. Importante observar que os atos vinculados, os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.

    Cassação: ocorre quando o beneficiário descumpriu as condições que deveriam ser atendidas para a continuidade da relação jurídica. Exemplo: a cassação de licença de restaurante por descumprir as regras sanitárias.

    Caducidade: ocorre quando norma jurídica posterior torne ilegal a situação jurídica antes autorizada. Exemplo: caducidade de permissão para construção em área que foi declarada de preservação ambiental.

    Contraposição ou Derrubada: ocorre quando emitido ato administrativo com efeitos contrapostos ao ato anterior. Exemplo: exoneração de servidor público, cujo ato é contraposto ao da nomeação.

    Renúncia: ocorre quando o próprio beneficiário abre mão da vantagem que tinha com o ato administrativo.

    Extinção Natural: desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito.

    Extinção Subjetiva: desaparecimento do sujeito detentor do benefício do ato (SUBJETIVA -> SUJEITO).

    Extinção Objetiva: desaparecimento do objeto do ato praticado (OBJETIVA -> OBJETO).

    Ressalta-se que a convalidação, a ratificação, a confirmação, a reforma e a conversão não são formas de extinção dos atos administrativos.

    Por fim, vale destacar que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta uma forma de extinção dos atos administrativos.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, somente o previsto na alternativa "b" (rescisão) não corresponde a uma forma de extinção do ato administrativo, sendo que as demais alternativas correspondem a formas de extinção dos atos administrativos, conforme explanado anteriormente.

    Gabarito: letra "b".


ID
10831
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta.

(1) Vinculado

(2) Discricionário

( ) Competência.

( ) Forma.

( ) Motivo.

( ) Finalidade.

( ) Objeto.

Alternativas
Comentários
  • Competência, Forma e Finalidade---> Sempre Vinculados. Estão de acordo com o princípio da Legalidade.

    O motivo e o Objeto não necessariamente está prevista em lei. Pode ser vinculado, como pode ser discricionário.
  • DICA:

    COMPETENCIA.............VINCULADO
    FORMA...................VINCULADO
    FINALIDADE..............VINCULADO

    mOTIVO....mERITo.:DISCRICIONÁRIO E TB VINCULADO
    oBJETO....mERITo.:DISCRICIONÁRIO E TB VINCULADO
  • DICA:COMPETENCIA.............VINCULADOFORMA...................VINCULADOFINALIDADE..............VINCULADOmOTIVO....mERITo.:DISCRICIONÁRIO E TB VINCULADOoBJETO....mERITo.:DISCRICIONÁRIO E TB VINCULADO
  • Lembre-se que amMOr é descricionário:Vinculado:FinalidadeFormaSujeito(COmpetencia)Descricionário:MotivoObjetoLembrando De uma maneira geral temos um fato (motivo) que leva a autoridade a praticar certo ato (objeto) para determinar o resultado (finalide):MOTIVO + OBJETO = FINALIDADE
  • a) 1 - 1 - 2 - 1 - 2

    1 - Competência. (vinculado)
    1 - Forma. (vinculado)
    2 - Motivo. (discricionário)
    1 - Finalidade. (vinculado)
    2 - Objeto. (discricionário)

  • Bizu ótimo

    ff.com

    f inalidade

    f orma

    c ompetência

    o bjeto

    m otivo


    as 3 primeiras VINCULADO

    as 2 últimas DISCRICIONÁRIO


    Questão A

  • Letra A

    Pra matar essa questão, basta saber que:

    Competência, Finalidade e Forma são vinculados; (COFIFOR)

    Moitivo e Objeto, discricionários.... (MOOB)

    Aí é só preencher os quadrinhos!
  • ALTERNATIVA a: 1 / 1 / 2 / 1 / 2

    ATOS ADMINISTRATIVOS

    ELEMENTOS (OU REQUISITOS):


    VINCULADOS:

    COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA.


    DISCRICIONÁRIOS - POR RAZÃO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, ISTO É, MÉRITO ADMINISTRATIVO:

    MOTIVO E OBJETO.

    MNEMÔNICO:

    MOTIVO
    É
    R
    I
    T
    OBJETO



    Bons Estudos!
  • No livro de MA e VP fala que Motivo e Objeto são discrionários nos atos discricionários e vinculados nos atos vinculados. Qual o raciocínio para responder essa questão? Supor que estamos falando de atos discricionários?
  • A

    ATO VINCULADO

    Competência - VINCULADO;

    Forma - VINCULADO;

    Motivo - VINCULADO;

    Finalidade - VINCULADO;

    Objeto - VINCULADO;

    ATO DISCRICIONÁRIO 

    Competência - VINCULADO;

    Forma - VINCULADO;

    Motivo - DISCRICIONÁRIO ;

    Finalidade - VINCULADO;

    Objeto - DISCRICIONÁRIO ;





  • É interessante ressaltar que o entendimento da banca examinadora sobre o assunto, sempre deve ser levado em consideração no tocante às questões objetivas. E neste caso a ESAF adotou a concepção mais tradicional, adotada por autores como o Prof. Hely Lopes Meirelles, de que o elemento FORMA É SEMPRE VINCULADO


    Mas é interessante apontar o entendimento adotado por Alexandrino (2015, p. 513) que acreditam que o elemento forma pode ser:
    Tanto VINCULADO, sempre que a lei EXPRESSAMENTE EXIGIR determinada forma para a validade do ato; 
    Quanto DISCRICIONÁRIO, quando a lei NÃO EXIGIR FORMA DETERMINADA, cabendo à administração adotar aquela que considere mais adequada, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade.  
    Para eles o entendimento adotado por autores como o Prof. Hely Lopes Meirelles seria, no máximo, uma regra geral.  
  • VINCULADOS

    CO

    FI

    FO

    DISCRICIONÁRIOS

    MO

    OB

  • (1) Vinculado

    (2) Discricionário

    ( 1) Competência.

    ( 1) Forma.

    (2 ) Motivo.

    (1 ) Finalidade.

    (2 ) Objeto.


ID
10834
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple um exemplo de contrato firmado pela Administração sem a presença das cláusulas exorbitantes.

Alternativas
Comentários
  • Não existem as cláusulas exorbitantes nos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado.

  • Na verdade as cláusulas exorbitantes podem sim ser aplicadas nos casos comentados, mas apenas no que couber. Como informa o Art. 62 da Lei 8.666:

    § 3o Aplica–se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 (cláusulas exorbitantes) desta Lei e demais normas gerais, (apenas) no que couber:
    I – aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;
    II – aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.

    Da lista de opções, a única em que é possível não haver tais cláusulas é a da alternativa e)
  • Assinatura de periódico????????
  • Quando a Adm é locatária e em casos de ela fazer seguros não se aplicam essas cláusulas
  • Sim, aplicam-se as disposições constantes do art. 58 da Lei 8.666/93 aos contratos de seguro, conforme o disposto no art. 62, §3º.
  • olha só. Perceba a nuance do dispositivo:

    Lei 8.666 - Art. 62, § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;

    II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.
    Olha a sacada do legislador

    Percebeu o "no que couber"? Quer dizer que é obrigatório ou facultativo? Facultativo né?
    Se você ler os artigos a que ele te remete, verá que trata de cláusulas exorbitantes. Ou seja, o que o legislador quis dizer é que nos contratos em que haja predominância do Direito Privado, as cláusulas exorbitantes podem não ser aplicadas (na verdade não são).
    Nas outras assertivas não há excetuação na Lei, então se supõe que a elas se aplica a regra geral (que é a presença de cláusulas exorbitantes).
     

  •  Essa questão pode gerar sim muita polêmica, ainda mais lendo na lei...

    Explicando a questão...

    As cláusulas exorbitantes são "poderes" que a administração tem para assegurar o perfeito cumprimento do contrato por parte do contratado.

    Mas essas cláusulas se fossem usadas em contratos privados, elas seriam claramente taxadas de cláusulas abusivas. (e são!)

    O que acontece é o seguinte, a administração pode sim realizar contratos de natureza privada (contrato de figuração privada) com ou sem as devidas cláusulas... Exemplo disso, elas são taxadas no art. 62 parágrafo 3º.

     

    Motivo da letra 'E' ser a correta.

     

    Abraço e bons estudos! ;)

  • Vão me perdoar mas a questão diz que não se aplica as CLÁUSULAS EXORBITANTES e a resposta é baseada no art. 62 § 3º que versa acerca das CLÁUSULAS ESSENCIAIS, eis que faz menção ao art. 55.

    Para mim, é muito diferente cláusulas exorbitantes e cláusulas essenciais.

    Portanto, no meu entendimento, a questão é anulável.

    Só poderia ser dessa ESAF que só edita pérola. Acho que vou parar de resolver questões dessa porcaria. FAz mal para a saúde.

    Abraço e bons estudos

  • Data Venia, discordo em partes do comentário do Luis Junior.  

    O art. 62 §  3º  versa:

    •  sobre Cláusulas necessárias ( art. 55 )
    •  cláusulas exorbitantes ( art. 58 )
    •  declaração de nulidade dos contratos e o dever de indenizar  da administração ( art. 59 )
    •  as normas acerca  da formalização  e da publicação dos contratos ( arts. 60 e 61 )

    A questão realmente está mal formulada.


    " Para parte substancial da doutrina, estes seriam contratos de direito privado celebrados pela Adminisração, não podendo ser caracterizados como contratos administrativos. Na verdade, não obstante a preocupação dos legislador em deixar clara a aplicação, no que couber, do regramento previsto nos artigos 55 e 58 a 61, deve-se entender que a aplicação de algumas dessas regras já desvirtuariam a condição eminentemente privada do contrato, impondo, mesmo que parcialmente, a incidência de algumas regras próprias do direito público."

    (Ronny Charles. Leis de Licitações Comentadas. 3ª edição 2010. pg. 332)

     " Ora, se tradicionalmente denominados contratos de direito privado, tais como seguro, financiamento, locação etc., celebrados pela Administração estão subordinados aos artigos mencionados (arts. 55 e 58 a 61 ), eles deixam de ser contratos de direito privado e passam a apresentar a principal característica dos contratos administrativos: a presença de claúsulas exorbitantes. (...)(Furtado 2001, p.264)."




  • Na boa? Assinatura de jornal é um contrato de direito privado, não creio que nele caibam cláusulas exorbitantes

    Além disso, a lei 8666 fala que as regras nela exposta se aplicam, no que couber, aos contratos de direito privado. E em que consiste no que couber? Quem disse que não pode haver uma cláusula exorbitante se esta for favorável ao interesse público?

    Sei lá... pra mim, questão ruim
  • Gostaria tambem de uma explicação onde as clausulas exorbitantes inserem-se na assinatura de periodicos!!!!!! 
  • Se acaso alguém responder a celeuma acima (assinatura de periódicos), por favor avise-me via mensagem privada!

    (:
  • Lei 8.666 - Art. 62, § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;

  • Nessas questões confusas é que se faz necessário o comentário de um professor do QC.

  • A questão pedia um exemplo de contrato sem a presença de cláusulas exorbitantes e acredito que a banca se fixou no fato de que os contratos de seguro são um exemplo expresso no Art. 62, § 3o da lei 8.666:


    Art. 62, § 3o -> Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;

    II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.


    A assinatura de periódicos em geral cairia nos  "demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado" mas não é um exemplo expresso pela própria lei.


    Notem que mesmo os contratos de seguro não passam de um exemplo citado pela lei já que mesmo nesses a administração pode aplicar o as normais gerais da lei 8.666 e mais especificamente o disposto nos arts. 55 e 58 a 61, no que couber.

  • Bem, lendo todos os comentários, pude perceber o seguinte: O interessante da questão é que nos faz pensar um pouco, apesar de ter um pouco de decoreba...Bem, não consigo gravar uma lei inteira como esta na cabeça, então fui por raciocínio...sabia que era a C ou E, pois claúsula exorbitante existe quando o Estado age com prerrogativa de Estado, ou seja, quando tem licitação!
    Sendo assim, se uma Universidade quer assinar a Super Interessante, por hipótese...deveria ser caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Mas teria a licitação. Isto é, o Estado pode pedir desconto por se tratar de Estado, ou também pode não pedir, pois uma empresa privada também pode pedir, uma vez que compre no atacado. sendo assim, isso não prova nada (aquela parte do quando couber). Acho que o cara que fez a questão fez meio que uma pegadinha, uma vez que o contrato de seguro já está tipificado na lei...agora, eu também não vejo por que não poderia haver uma licitação para se tratar do assunto...escolhendo uma seguradora através da 8.666, e com isso, utilizando-se de claúsulas exorbitantes!

  • Questão inteligentíssima, exige compreenção do art.62. O que o artigo diz é que, quando couber, quando for possível, quando a peculiaridade do caso exigir, pode-se aplicar as clausulas exorbitantes.

    Se utlizarmos como exemplo o art.58, II ( Rescindir unilaterlamente com base no art. 79,I c/c 78 I a XII e XVII) existe várias situações, que mesmo em um contrato de seguro o Estado ficaria vulnerável, podendo sim, rescindir unilateralmente


ID
10837
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Correlacione a contratação almejada pela Administração com a modalidade de licitação correspondente e assinale a opção correta.

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Concurso

(4) Leilão

( ) Para a alienação de bem imóvel cuja aquisição derivou de dação em pagamento.

( ) Para a concessão de direito real de uso.

( ) Para a escolha de trabalho técnico científico.

( ) Para a aquisição de imóvel.

( ) Para licitações internacionais em que o licitador disponha de cadastro internacional de fornecedores.

Alternativas
Comentários

  • 4: § 5º - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inser-síveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
    Art. 19 – Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judi-ciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observada as seguintes regras: (...)
    1: § 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais(...)
    3:§ 4º - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
    1:§ 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis(...)
    1: § 3º - A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
  • Não concordo com a resposta dada pelo gabarito.

    Acredito que esta questão não tenha resposta correta, pois a correlação das respostas ficaria da seguinte forma: 4/1/3/1/2.

    Nas licitações internacionais que a administração disponha de cadastro internacional de fornecedores, não deveria ser utilizada a modalidade TOMADA DE PREÇOS?

    Se eu estiver correto, por que o gabarito apontou a modalidade CONCORRÊNCIA?

    Se alguém puder me ajudar, serei muito grato.




    "Enquanto suspiramos por uma vida sem dificuldades, devemos nos lembrar que o carvalho cresce forte através de ventos contrários e que os diamantes são formados sob pressão."
    ( Peter Marshall )
  • Acho seu comentario bastante pertinente. Porém, se bem interpretei a Lei, a situação permite a modaldidade TOMADA DE PREÇOS assim como CONCORRÊNCIA. Portanto a questão continua correta.
  • Lei nº 8.666/93 art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  • ( 1 ou 4 ) Para a alienação de bem imóvel cuja aquisição derivou de dação em pagamento. - Concorrência ou Leilão - Art. 19 - III;

    ( 1 ) Para a concessão de direito real de uso. - Concorrência - Art. 23 - §3o;

    ( 3 ) Para a escolha de trabalho técnico científico. - Convite - Art. 22 - §4o;

    ( 1 ) Para a aquisição de imóvel. - Concorrência - Art. 23 - §3o;

    ( 1 ou 2 ) Para licitações internacionais em que o licitador disponha de cadastro internacional de fornecedores. - Concorrência ou Tomada de Preços - Art. 23 - §3o.

    Todos com base na Lei 8666/1993.
  • Olá Mário, acredito que referente a escolha de trabalho técnico e científico é somente concurso, convite não se aplica.

    abraços.
  • Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cujaaquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou -------de daçãoem pagamento,------------ poderão ser alienados por ato da autoridadecompetente, observadas as seguintes regras:I – avaliação dos bens alienáveis;II – comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;III – adoção do procedimento licitatório, sob modalidadede concorrência ou ---------leilão.
  • No primeiro item, se fosse bens próprios dá administração (aquele que NÃO veio de dação em pagamento ou via judicial)  somente  poderia ser  concorrência.

     

    VIDE ART. 17, I DA LEI 8.666

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!

ID
10840
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São causas de suspensão do período de estágio probatório, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art.20, § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração


    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.


    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
  • O gozo de licença para atividade política-> NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
  • Entendo que esta questão possua duas respostas corretas, as letras D e E.

    Nos casos de suspensão previstos no artigo 20 da lei 8.112 não mencionam:

    * exercício de mandato eletivo

    * desempenho de mandato classista.

    Portanto a letra E também está correta.

    SHIRLEY GOMES você concorda ou tem outro pensamento?

    Desde já agradecemos sua colobaração.

    "Enquanto suspiramos por uma vida sem dificuldades, devemos nos lembrar que o carvalho cresce forte através de ventos contrários e que os diamantes são formados sob pressão."
    ( Peter Marshall )
  • Anderson, vc tem razão! Tanto o desempenho de mandato classista quanto o exercício de mandato eletivo não podem ocorrer no período do estágio probatório! Vou pesquisar se essa questão foi anulada e passá-la para algumas pessoas com o objetivo de saber o que elas acham! Muito boa sua observação! Como eu acertei, nem questionei!rs

    Bjão!

    Bons Estudos
  • Capítulo VII 8112
    DO TEMPO DE SERVIÇO:
    art. 102 Além das ausências ao seviço previstas no art 97, são considerados como sendo de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
    V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do DF, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
    Ou seja, é contado para todos os efeitos, inclusive para o estágio probatório, a única exceção é para a Promoção por merecimento.

    Agora, tem a licença para a atividade política, essa sim suspende o estágio probatório.
    Ela pode ser ao longo ou não do estágio probatório; não conta como sendo de efetivo exercício, mas apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade e a remuneração é garantida por até 03 meses.
  • O colega federalanderson não se atentou para o fato que a "Licença para desempenho de mandato classista" da alternativa "E" não pode nem ser concedida ao servidor em estágio probatório, portanto a única opção é a alternativa "D".

    Somente podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório os casos de:

    (1) doença na família;
    (2) afastamento do cônjuge;
    (3) serviço militar;
    (4) atividade política;
    (5) mandato eletivo;
    (6) estudo ou missão no exterior;
    (7) servir em organismo oficial;
    (8) curso de formação para outro cargo.

    Dessas oito possibilidades só não suspende o prazo em: (3), (5) e (6).
  • $5 do artigo 20 da 8.112 o estagio probatorio ficara suspenso durante as licenças e afastamentos :licença por motivo de doença em pessoa da familia, licença por motivo do afastamento do conjuge, licença para atividade política e licença para servir em organismo internacional.....
  • Olá amigos,

    Muito bom o comentário do amigo Anderlfs.
  • Legais os comentários, prova chegando é bom revisar.Valeu galera!
  • art. 20 (...)§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    Ou seja: quem está em estágio probatório só pode gozar as seguintes licenças:

    1. doença em pessoa da família;
    2. afastamento do cônjuge ou companheiro;
    3. para o serviço militar;
    4. para atividade política;

    e os seguintes afastamentos:

    5. exercício de mandato eletivo
    6. estudo ou missão no exterior
    7. participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
    8. curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal

  • Pessoal achei essa dica para licenças em estágio probatório e compartilho com vcs.

    Licenças possíveis em estágio probatório:  DOENÇA FAMILIAR FAZ POLÍTICO SER MANDADO EM MISSÃO MILITAR FORMADA PELA OIT PARA AFASTAR SEU CÔNJUGE.


    DOENÇA FAMILIAR = doença em membro da família
    POLÍTICO = atividade política
    MANDADO = Mandato eletivo
    MISSÃO = Missão ou estudo no exterior
    FORMADA = curso de formação
    OIT = organismo internacional
    AFASTAR O CÔNJUGE = afastamento do cônjuge.

    Suspensão em estágio probatório: PROVAS SUSPENDEM CURSO DE POLÍTICO E CÔNJUGE NA OIT SOBRE DOENÇA FAMILIAR

    PROVAS SUSPENDEM = lembrar que o estágio é suspenso
    CURSO= Curso de Formação
    POLÍTICO= atividade política
    CÔNJUGE = Afastamento do Cônjuge
    OIT = trabalhar em organismo internacional
    DOENÇA FAMILIAR = doença em membro da família.

  • E aew Moçada, também tenho um mnemônico legalzinho pra essa questão de licença e suspensão, aí vai:
     
    LICENÇAS concedidas aos estágiários:

    "DOENÇA AFASTA MILITARES E POLÍTICOS QUE SE ELEGERAM EM CONCURSO DA OIT NO EXTERIOR"

    DOENÇA = AFAST. POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA;
    AFASTA = AFASTAMENTO DE CONJUGE OU COMPANHEIRO
    MILITARES = SERVIÇO MILITAR
    POLÍTICOS = ATIVIDADE POLÍTICA
    ELEGERAM = MANDATO ELETIVO
    CONCURSO = CURSO DE FORMAÇAO EM ALGUM ORGAO DA ADM PUB FED
    OIT = SERVIR EM ORGANISMO INTERNACIONAL O QUAL O BRASIL FAÇA PARTE OU COOPERE
    EXTERIOR = MISSAO OU ESTUDO NO EXTERIOR

    SUSPENSÃO do estágio

    "CONCURSO DA OIT AFASTA POLÍTICO DOENTE"

    SEGUE A LEGENDA ACIMA

    Obs: MANDATO CLASSISTA NAO ENTRA EM NENHUM DOS DOIS MNEMONICOS, LOGO NAO HÁ COMO SUSPENDER SE NAO PODE SER CONCEDIDO ESSA LICENÇA PARA ESTAGIARIOS.
  • Suspensao>>>>>fui informada que doenca em familia afastou o conjuge de exercer atividade politica em organismo internacional.
    Afastametno e licencas>>>e so decorar aquelas que nao podem que alias sao tres>>>capacitacao,mandato classista e tratar interesses particulares.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!

ID
10843
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

Alternativas
Comentários
  • Demissão cabe a essa questão?
  • cargos efetivos e em comissão PODEM SER EXONERADOS.
    DEMISSÃO -> CARGO EFETIVO
    DESTITUIÇÃO -> CARGO EM COMISSÃO
  • Se for a pedido do próprio servidor efetivo ou comissionado, ou, no caso do primeiro, por reprovação no estágio probatório, o termo correto é EXONERAÇÃO;

    A "justa causa" do servidor efetivo se chama DEMISSÃO; a do comissionado é DESTITUIÇÃO.
  • A questão pediu "a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos 'E' em comissão". Dessa forma, só cabe a exoneração, que é forma de vacância comum aos dois tipos de cargos (efetivo e em comissão).Não existe demissão para servidor de cargo comissionado (somente exoneração), mas existe exoneração para servidor efetivo!RESPOSTA C: Exoneração
  • Demissão = Só EFETIVOSResposta certa = C) EXONERAÇÃO!
  • Demissão é forma de punição!!!
  • Eis abaixo a diferença das designações relacionados a vacância dos cargos efetivo, comissionado ou da função de confiança.

    Cargos Efetivos;

    Demissão =  Originárias do poder disciplinar, equivalente a SANÇÕES. Artigo 127, III da Lei 8.112 de 1990  

    Exoneração = Demais formas de desligamento; Reprovação em estágio probatório, a pedido, quando o servidor tomando posse não entra em exercício no prazo legal entre outras situações previstas na lei e na constituição federal. Artigo 34 da Lei 8.112 de 1990

    Cargos Comissionados;

    Destituição = Equivalente a penalidades disciplinares . Artigo 127, V, da Lei 8.112 de 1990

    Exoneração =  Se dá pela simples vontade da autoridade competente (ad nutum)  ou ainda pelo pedido do próprio servidor. Artigo 35 da Lei 8.112 de 1990

    Funções de Confiança;

    Destituição = Equivalente a penalidades disciplinares. Artigo 127, VI da Lei 8.112 de 1990

    Dispensa = Se dá pela simples vontade da autoridade competente ( ad nutum) ou ainda pelo pedido do próprio servidor. Artigo 35 da Lei 8.112 de 1990

    Bom estudo a todos!!!!!!

  • Caros colegas, a questão possui duas alternativas corretas, a letra "b" e a letra"c".

    Vamos sa discussões:

    A demissão (como penalidade funcional) pode ser aplicada tanto a cargo efetivo como em comissão segundo a lei e ambos levariam à vacância do cargo!

    Veja o que diz a lei:

    Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
     
    Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    A exoneração tambem pode ser aplicada em ambos os casos, cargo efetivo ou em comissão!

    1) Exonero aquele que tomou posse em cargo efetivo mas não entrou em exercicio.
    2) O cargo comissionado é de livre nomeação e exoneação!

    Sendo assim, fica a questão com duas assertativas perfeitas!

    Abraços e Bons estudos

  • E a dispensa do servidor em comissão? O que seria?
  • Vamos por partes:

     Art. 33 A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

    Bem, isso apenas elimina a alternativa E. Já fica a dica para uma futura questão - nem a redistribuição nem a remoção geram vacância, pois o servidor é deslocado com cargo e tudo!

    Vamos ver porque as outras estão erradas:

    Letra A - Promoção, uma forma de provimento, é só para servidor de carreira - só os servidores efetivos têm carreira, os comissionados, não.

    Letra B - A demissão é penalidade aplicável aos servidores efetivos. O termo que se usa para esta penalidade no caso dos comissionados é DESTITUIÇÃO. A diferença é terminológica apenas. (art. 127)

    Letra D - Readaptação, forma de provimento, também só se aplica aos servidores efetivos.

    Resta a Letra C, Exoneração, que é a resposta da Banca.
    De fato, tanto o servidor efetivo quanto o comissionado podem ser exonerados:


    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

            Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - a juízo da autoridade competente;

            II - a pedido do próprio servidor.

            Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Atividade em: Forma de seleção: Forma de provimento: Forma de vacância: Vacância com caráter punitivo: Cargo efetivo Concurso público de provas ou provas e títulos Nomeação Exoneração
    - a pedido
    - de ofício Demissão
    (P.A.D.) Cargo em comissão Confiança Nomeação Exoneração
    - de ofício
    - a pedido Destituição
    (P.A.D.) Função de confiança Confiança Designação Dispensa
    - a pedido
    - de ofício Destituição
    (P.A.D.)
  • Se vc assistir a essas aulas vai entender tudo:
    Aula 1 Remoção:
    https://youtu.be/Fy02KH8_UEE
    Aula 2 Redistribuição
    https://youtu.be/VAG1Z_eUh-E
    Aula 3 Substituição
    https://youtu.be/L4stCF4duX0

  • VACÂNCIA (PADRE da PF) – Vacância é o Ato Administrativo que desfaz o vínculo da pessoa física com a Administração Pública ou com o cargo anteriormente ocupado pelo servidor. A Vacância do cargo público decorrerá de: PADRE da PF

    - Promoção

    - Aposentadoria

    - Demissão

    - Readaptação

    - Exoneração

    - Posse em outro cargo inacumulável

    - Falecimento

    Observação: ascensão e transferência também eram formas de vacância, mas foram extintas.

  • Não perca seu tempo lendo esses textões Copia e Cola:

    a) promoção: só existe pra cargo efetivo

    b) demissão: só é aplicada a servidores efetivos. Para cargos comissionado o termo correto é DESTITUIÇÃO

    c) exoneração: correta (Lembre-se do Presidente exonerando algum Ministro. O cargo é de livre nomeação e de livre exoneração. Ficando vago será necessário nomear outro. Ou um servidor efetivo que foi exonerado por não ter entrado em exercício no cargo empossado no prazo de até 15 dias. O cargo ficará vago)

    d) readaptação: gera vacância apenas em cargos efetivos

    e) redistribuição: não é forma de vacância e nem de preenchimento, apenas deslocamento do cargo


ID
10846
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Art. 92 da 8112: É assegurado o direito ao servidor à licença sem remuneração para desempenho em mandato...
  • Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros
  • Licença para capacitação:
    *03 meses a cada 05 anos de efetivo exercício,
    *Já cumprido o estágio probatório
    *Conta como sendo de efetivo exercício
    *Remunerada.

    Licença para tratamento da própria saúde:
    *Remunerada
    *Contada para fins de tempo de serviço
    *Exame obrigatório por médico ou junta oficial
    *Término: Retorno ao trabalho ou prorrogação ou aposentadoria por invalidez.

    Licença para desempenho de mandato classista:
    *Já cumprido o estágio probatório
    *Conta como sendo de efetivo exercício
    *Não remunerada.

    Licença à adotante:

    *90 dias para servidora q adotar ou obter guarda judicial de criança de até 01 ano de idade,
    *30 dias para servidora que adotar ou obter guarda judicial de criança de mais de 01 ano de idade.
    *Remunerada.

    Licença por motivo de acidente em serviço:
    *Remunerada
    *Contada para fins de serviço
    *Possibilidade de tratamento em hospital particular (medida excepcional).
  • Gab. C

    Licenças Não $:

    -doença pessoa da família até 90 dias

    -acompanhar cônjuge

    -atividade política até véspera do registro de sua candidatura

    -licença por interesse particular

    -mandato classista


ID
10849
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São penalidades disciplinares, exceto:

Alternativas
Comentários
  • d) O afastamento preventivo. É APENAS UMA MEDIDA CAUTELAR

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • d)Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
  • Parece marca de inseticida.

    A.S.C.DDD
  • Errei por achar que destituição de cargo em comissão seria apenas uma questão política, tipo quando sai o Presidente, ele, normalmente destititui um monte de cargos em comissão para colocar pessoas de sua confiança. Então não é uma penalidade, certo ?
  • Alternativa Correta (D)

    Art. 127. São penalidades disciplinares: 
    I- advertência;  II- suspensão;  III- demissão;  IV- cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  V- destituição de cargo em comissão; VI- destituição de função comissionada

    Obs: O afastamento preventivo é uma medida Cautelar e não pode ser classificado como uma penalidade disciplinar.

  • Destituição é penalidade Russo, exoneração não.

  • Penalidades disciplinares:

     

    SAC 3D

     

    Suspensão

     

    Advertência

     

    Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

     

    Demissão

     

    Destituição de cargo em comissão

     

    Destituição de função comissionada

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 127 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, dentre as alternativas, a única que não configura uma das penalidades disciplinares é a apresentada na alternativa “D”.

    No que tange ao afastamento preventivo, ele não consubstancia uma penalidade disciplinar. O afastamento cautelar tem o fim de evitar que o servidor venha a interferir na apuração dos fatos. Como não possui caráter punitivo, e sim preventivo, o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração.

    GABARITO DA QUESTÃO: D.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.


ID
10852
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90.

(1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos.

(2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal.

( ) Crime contra a Administração Pública.

( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

( ) Improbidade administrativa.

( ) Corrupção.

( ) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.

Alternativas
Comentários
  • Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
  • Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
    I - crime contra a administração pública;
    IV - improbidade administrativa;
    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    XI - corrupção;

  • (1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos.

    (2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal.

    (2 ) Crime contra a Administração Pública.

    (1 ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

    ( 2) Improbidade administrativa.

    ( 2) Corrupção.

    (1 ) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.

  • Os 05 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de retornar ao serviço público fedeeral:

    Memorize:CRIMALECO
    CRime contra a Administração pública
    IMprobidade administrativa
    Aplicação irregular de dinheiro público
    LEsão aos cofres públicos
    COrrupção.

    Memorize os dois casos de demissão que impossibilitam o servidor a uma nova investidura em cargo público federal no prazo de 05 anos.

    Lembre-se de PRO PRO:
    Valeer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimentol da dignidade da função pública.

    Atuar como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benfícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º grau, de cônjuge ou companheiro.
  • Adorei Denize!
    Obrigada
  • essa é a dica, ótimo denise
  • Acho que a referida questão merecia ser anulada.Apesar de tratarmos de uma questão de concurso de 2º grau, em que pese a letra fria da lei a inteligência do direito administrativo somada a penal e a nossa própria CRFB, asseguram que no nosso ordenamento patrio não há Pena Perpétua. Como poderíamos falar então em imcompatibilização eterna para o serviço público?Exemplos não nos faltam, ex-presidente ocupando cargo público , etc.O quê vc acham desse meu comentário?Apesar de fazer comparação a letra fria da lei nos depararmos
  • PENALIDADES E NOVA INVESTIDURAArt. 137 A demissão, ou a destituição de cargo em comissão por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Os referidos incisos (IX e XI) do artigo 117 são os seguintes:Art. 117 (...)IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituido de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.Os referidos incisos (I, IV, VIII, X e XI) do artigo 132 são os seguintes:Art. 132 (...)I - crime contra a administração pública;IV - improbidade administrativa;VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;XI - corrupção;
  • IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO.
     
    Dicas para não se esquecer:
    Ou são casos muito graves ou “mexem” no bolso da Administração

     
    1 - crime contra a administração pública (muito grave)


    2 - improbidade administrativa (mexe no bolso da Adm.)

    3 - aplicação irregular de dinheiro público (mexe no bolso da Adm)

    4 - lesão aos cofres públicos (mexe no bolso da Adm.)

    5 - corrupção. (muito grave)


     
    IMPOSSIBILITA UM NOVA INVESTIDURA NO PRAZO DE 5 ANOS
     
    Veja que nestes casos as infrações são mais leves e não mexem diretamente no bolso da Administração

    1 - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimentol da dignidade da função pública.

    1 - atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º grau, de cônjuge ou companheiro.
     
    Compreendendo, e não memorizando, essas diferenças dificilmente erraremos as questões sobre esse assunto.
     
    Espero ter ajudado!
  • Apenas esclarecendo um ponto ressaltado acima, quanto à proibição de pena de caráter perpétuo.

    A CF veda esse tipo de pena. (artigo 5º, inciso XLVII).

    Contudo, a questão é de LEI 8112/90.

    Apesar de parecer incoerente e mesmo sabendo do princípio da supremacia da Constituição, a Lei 8/112/90 não foi declarada inconstitucional, dessa forma, pelo princípio da constitucionalidade das leis (são constitucionais até que se prove o contrário), ao menos em tese, deve-se, volto a dizer, nas provas de 8112/90, afirmar essa questão como correta.

    Assim, temos de ficar bem atentos para esse tipo de conflito aparente de normas.

    A CF é que "manda".

    Mas enquanto a lei não for declarada inconstitucional, deve, em regra, ser obedecida e aplicada, com as exceções cabíveis.

    bons estudos
  • Para lembrar dos casos que impedem o retorno do servidor por 05 anos é só lembrar dessa frase

    O SERVIDOR FICARA POR 05 ANOS NA VALA

    VALer-se do cargo para proveito pessoal ou de outrem
    A tuar como procurador ou intermediário
  • Famoso Bizú: 



    Art.137 § único Não poderão retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I,IV, VIII, X e XI.



    É o famoso CILASCO!!!



    C --> Corrupção

    I  -->  Improbidade Administrativa

    L -->  Lesão aos cofres públicos

    A -->  Aplicação irregular do dinheiro público

    S

    C --> Crime contra a Administração Pública

    O



    Dica da  Prof. Cynthia Nunes
  • Cri CALI

  • Essa parte final do último item está errado!

    art. 117 - 

    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

  • CRIMES CONTRA A ADM. AMPLAMENTE FALANDO - O CARA NÃO VOLTA NUNCA MAIS AO SERVIÇO PÚBLICO.

  • Proibições que, além da demissão, e incompatibilizam o servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos (art. 117, inc. IX e XI): 9

    valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

  • o art 137 foi declarado inconstitucional 16/12/2020

    o art. 137, parágrafo único, definia condutas que, além da demissão, impediam o servidor de retornar ao serviço público federal. A vedação, entretanto, não definia prazo. Logo, tratava-se de penalidade de natureza perpétua e, por isso, foi declarada inconstitucional pelo STF na ADIN 2975.

  • Atention!!!ADIN 2975 artigo 37 foi declarado inconstitucional em 2020


ID
10855
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que elenque dois princípios norteadores da Administração Pública que se encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos na Lei n. 9.784/99.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Motivação

    O princípio da motivação determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão.

    A motivação é uma exigência do Estado de Direito, ao qual é inerente, entre outros direitos dos administrados, o direito a uma decisão fundada, motivada, com explicitação dos motivos.

    Sem a explicitação dos motivos torna-se extremamente difícil sindicar, sopesar ou aferir a correção daquilo que foi decidido, por isso, é essencial que se apontem os fatos, as inferências feitas e os fundamentos da decisão.

    A falta de motivação no ato discricionário abre a possibilidade de ocorrência de desvio ou abuso de poder, dada a dificuldade ou, mesmo, a impossibilidade de efetivo controle judicial, pois, pela motivação ;e possível aferir a verdadeira intenção do agente.



    Princípio da Razoabilidade

    O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que as exigências formais que decorrem do princípio da legalidade tendem a reforçar mais o texto das normas, a palavra da lei, que o seu espírito.

    Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida.
  • Achei difícil. Temos que nos lembrar do que diz a Constituição Federal (na verdade o que não diz explicitamente), e comparar com o artigo 2º da 9784, que fala muito mais.

    Lei 9.784:
    Art. 2º A Administração Pública obedecerá dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  • E o contraditório e segurança jurídica.....
  • Concordo c/ o colega: A questão tem 2 respostas: a B e a D
  • os princípios explitos na Constituição são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.

    os princípios explicitos na lei 9.784/99 são: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Logo se observarmos a questão identificaremos duas respostas corretas: "b" e "d".
  • Ele quer os implicitos da CF e os explicitos da lei 9.784
    vocÊ interpretaram de maneira incorreta.
  • aí galera..vcs estão se confundindo. O principio do contraditório também é EXPLÍCITO na CF/88, no artigo 5°. Portanto, a resposta certa é só a letra "B".
  • questão da ESAF...só podia!!!
    Errei, mas realmente a correta é B, pq contraditóirio e ampla defesa estão EXPLÍCITOS na CF..
    abratz
  • parecer ser fácil mais é questão da esaf como sempre bem elaborada.
  • Os principios do contraditório e da ampla defesa encontram-se explícitos na CF/88 e na lei 9.784/99.
  • pessoal, já vi alguns doutrinadores elencarem em suas obras q duração RAZOÁVEL do processo trazido na EC (axxo 45) trata-se de princípio EXPLÍCITO na CF.;;.; fica aí o alerta.
  • Pessoal eles estão pedindo os implícitos da CF e os explícitos da Lei 9.784.A correta e a letra B.Por que a Motivação e a Razoabilidade estão implíctos na Constituição Federal e estão explicitos na Lei 9.784.
  • Pessoal eles estão pedindo os implícitos da CF e os explícitos da Lei 9.784.

    A correta e a letra B.

    Por que a Motivação e a Razoabilidade estão implíctos na Constituição Federal e estão explicitos na Lei 9.784.
  • Doutrinas a parte, peço licença para fazer um desabafo. Questões como estas , tipicas da ESAF, são desanimadoras!!! A 9784 possui 70 artigos. Então fico me perguntando porque , em uma avaliação objetiva, preterir-se a objetividade em favor da subjetividade? Acho um desrespeitoa quem investe tempo e dinheiro.
  • O princípio do contraditório encontra-se explícito na CF, artigo 5°. Não neste contexto, mas não deixa de estar explícito. Não sei se meu raciocínio faz sentido, mas também me utilizei dele para responder a questão.
  • A questão pede princípios IMPLÍCITOS na CF e EXPLÍCITOS na Lei 9784B) corretaMOTIVAÇÃO está IMPLÍCITO na CF e EXPLÍCITO NA Lei 9784Lei 9784, Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, MOTIVAÇÃO, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.RAZOABILIDADE está IMPLÍCITO na CF e EXPLÍCITO NA Lei 9784Lei 9784, Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, RAZOABILIDADE, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.D) incorretaCONTRADITÓRIO está EXPLÍCITO NA CF e EXPLÍCITO na Lei 9784 CF, ART.5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;Lei 9784, Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, CONTRADITÓRIO, segurança jurídica, interesse público e eficiência.SEGURANÇA JURÍDICA está IMPLÍCITO na CF e EXPLÍCITO na Lei 9784Lei 9784, Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, SEGURANÇA JURÍDICA, interesse público e eficiência.
  • ART 93 DA CF
    X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)



    então, o princípio da motivação não seria explícito na CF?

  • ART 5° DA CF

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    ALGUÉM AGORA PODERIA EXPLICAR ESSA QUESTÃO MALUCA ?
  • Lei 9.784/99:

    Art. 2º A Administração Pública obedecerá dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Dica para memorizar: "
    MORACON ELA INTERESSa, é SEGURo, mas é o PRÓPrio FIN.

    MOralidade, MOtivação
    RAzoabilidade
    CONtraditório
    Eficiência
    Legalidade
    Ampla defesa
    INTERESSe público
    SEGURança jurídica
    PROPorcionalidade
    FINalidade

    Todos os itens da questão contêm princípios explícitos na Lei n. 9.784/99. Comparando-os com aqueles da dica mnemônica que permite memorizar os princípios do caput do artigo 37, LIMPE:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência

    Conclui-se que os itens (A), (C) e (E) estão errados, por conterem itens explícitos na CF/88.  Como o princípio do contraditório encontra-se no artigo 5º, LV, exclui-se o item (D), o que torna a opção (B) correta.



  • O princípio da Razoabilidade foi inserido, EXPRESSAMENTE, na Constituição com a emenda 45/2004:
     
     Artigo 5º

     LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, sã assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.
  • QUESTÃO MALUCA!!!

    PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

    Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

    É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo) :)

    P = Presunção de Legitimidade
    R = Razoabilidade
    I = Indisponibilidade do Interesse Público
    M = Motivação
    C = Continuidade do Serviço Público
    E = Especialidade
    S = Supremacia do Interesse Público
    A = Autotutela

  • Pessoal, às vezes devemos usar com cautela o nosso conhecimento doutrinário, pois ele nos leva a encarar uma questão objetiva, de forma subjetiva. Não temos como argumentar e mostrar ao examinador o nosso ponto de vista sobre o assunto, então precisamos enxergar e responder apenas o que ele quer em cada questão. O que interessa no concurso é acertar!


    Acredito que o enunciado pede aqueles princípios que estão explicitamente afirmados como PRINCÍPIOS, por exemplo: 

    O contraditório e a ampla defesa, aplicados aos processos administrativos, estão na CF, porém, não são EXPRESSAMENTE chamados de princípio: 

    Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Já na Lei 9784/99, os referidos princípios são chamados expressamente de princípios: 

    Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos PRINCÍPIOS da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


    Da mesma forma ocorre com os demais princípios que, embora tenham sua fundamentação na CF, não são expressamente chamados por ela de princípios.


  • Boa noite, gostaria de salientar que há um erro no anúncio, o qual informa Conselho Regional de Administração do "Rio" Grande do Sul, enquanto na verdade trata-se do estado do "Mato" Grosso do Sul. 

    Att,
  • Ou seja quando se falar implícitos significa dizer que não está no bojo ou texto da CF.

    São Princípios Implícitos:

    -Supremacia do Interesse Público;

    -Indisponibilidade do Interesse Público;

    -Motivação;

    -Razoabilidade;

    -Proporcionalidade;

    -Autotutela;

    -Continuidade dos Serviços Públicos;

    -Segurança Jurídica, entre outros ...

  • Essa questão deveria ser anulada por haver 2 respostas: B e D


    Constituição Federal

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


    Lei no 9.784/99

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoa-bilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e efi-ciência.


    Obs: Se utilizar o argumento que o contraditório se encontra na CF no art. 5o, LV, o mesmo valeria para a motivação que se encontra no art. 93, X. Vejamos:

    Art. 5o, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    Art. 93, X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

  • resposta b) pois >  Ambos não estao na CF(implícitos) , mas estao na Lei 9784 (explicitos)

  • Se alguém tiver dúvidas sobre o gabarito desta questão, leia o comentário da Livia Amorim. Interessante e esclarecedor.

  • Gabarito: B

    Contudo, parecem válidos os seguintes apontamentos.

    Todos os princípios constantes na questão, em todas as alternativas, constam explícitos na Lei 9.784/99verbis:

     

    Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

    Porém, as alternativas "B" e "E" contêm princípios constitucionais administrativos implícitos, o que levaria à anulação da questão.

     b) Motivação / razoabilidade.

    (...)

     e) Finalidade / eficiência.

     

    Aos discordantes, por gentileza, podem comentar, apontando qual dispositivo constitucional contém, de maneira explícita, os princípios da motivação (não vale o artigo 93, X da CRFB, pois não é princípio administrativo estruturante da ADMP) e da finalidade.


ID
10858
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um plano são marcados 25 pontos, dos quais 10 e somente 10 desses pontos são marcados em linha reta. O número de diferentes triângulos que podem ser formados com vértices em quaisquer dos 25 pontos é igual a:

Alternativas
Comentários
  • C25,3 = 25!/22!*3! = 2300
    descontando os 10 pontos que não formam triângulos, por estarem alinhados:
    C10,3 = 10!/7!*3! = 120
    2300 - 120 = 2180
  • Combinação 25,3 - Combinação 10,3
    2300 - 120 = 2180
  • Pensei de uma forma diferente dos colegas, embora tenha sido mais trabalhosa...

      

    Se 10 pontos foram marcados em uma reta, então entre esses pontos não é possível criar totalmente um triângulo, com as 3 vértices, mas podem ser usados para a base (2 vértices) ou finalização de um triângulo com a base nos demais 15 pontos.

      

    Cenário 1: Base do triângulo na reta

    C (10, 2) x 15 = (10! / 2! 8!) x 15 = 45 x 15 = 675

      

    Cenário 2: Base do triângulo nos demais 15 pontos

    C (15, 2) x 10 = (15! / 2! 13!) x 10 = 105 x 10 = 1050

      

    Cenário 3: triângulo completo nos demais 15 pontos

    C (15, 3) = (15! / 3! 12!) = 455

      

    Somando todos os cenários

    675 + 1050 + 455 = 2180


ID
10864
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabe-se que Beto beber é condição necessária para Carmem cantar e condição suficiente para Denise dançar. Sabe-se, também, que Denise dançar é condição necessária e suficiente para Ana chorar. Assim, quando Carmem canta,

Alternativas
Comentários
  • Carmem Canta -> Beto Bebe(condição necessária)
    Beto Bebe -> Denise Dança(condição suficiente)
    Denise Dança Ana Chora(condição necessária e suficiente)
    Carmem canta = Verdade

    Logo:
    (V) Carmem Canta -> Beto Bebe(V)
    (V) Beto Bebe -> Denise Dança(V)
    (V) Denise Dança Ana Chora (V)

    Letra E
  • Condição suficiente – P
    Condição necessária – Q
    Condição necessária e suficiente – ...se e somente se...

    Se Carmem canta então Beto bebe.
    Se Beto bebe então Denise dança.
    Denise dança se e somente se ana chora.

    Carmem canta.
    Beto bebe.
    Ana chora.

    Letra E.
  • Solução:
    ~ Beto ou ~ Ana  
    (F) ? (F) = (F)
    Denise e Beto  
    (V) ? (F) = (F)
    ~ Denise ou ~ Ana  
    (F) ? (F) = (V)
    ~ Beto e ~ Denise  
    (F) ? (F) = (F)
    Beto e Ana  
    (V) ? (V) = (V)
     
    Carmem Beto
    (V) (V)
    Beto Denise
    (V) (V)
    Denise Ana
    (V) (V)
    Carmem    
    (V)    
                                                                              Latra 'E" 
  • Galera, montei diferente e deu certo....

    (C -> B) ^ (B -> D)   Sendo C = Verdade (info dada pelo enunciado).... B tem que ser verdade senão o conjuto fica falso. O mesmo ocorre com a segunda equação do conjuto. B sendo verdade, o D tb o será.
     
    (D <--> A)  O primeiro conjunto afirma que D é verdade, logo para que este conjunto seja verdade, A tb deve ser.

    Portanto, Beto bebe e ana chora.... Letra E
  • Se Beto bebeu, e Denise dançou...se Ana chorou e Denise dançou, porque não tem a Denise dançou na E?

  • Como a ESAF complica uma coisa tão simples, cara!

  • NADA SE CRIA, TUDO SE RECICLA!...


    P1 -  CC ---> BB = VERDADE
              V    -->  V = VERDADE


    P2 -  BB ---> DD = VERDADE
              V    -->  V = VERDADE


    P3 -  DD <---> ACh = VERDADE
              V    <-->  V = VERDADE


    P4 -  CC --> ...(BB ^ ACh).... = VERDADE
              V    -->       V =    VERDADE



    GABARITO''E''
  • Beto bebe = Q

    Carmen Cantar = P

    Denise dançar = R

    Carmen cantar = C (Premissa base)

    Ana chorar = S

    V → V = V

    C→ Q =  

    V → V = V

    Q→R

    V↔V

    R↔S

    Conclusões: Beto bebe, Denise dança, Ana chora

    Gab. A

  • Letra E

    Carmem→Beto

    Beto→Denise

    Ana ↔ Denise.

  • Coitada da Denise rsrs... GAB E

  • GABARITO''E''

     

    P1: Cc →Bb V → V = V

    P2: Bb → Dd V → V = V

    P3: Dd ↔ Ac V ↔ V = V

    P4: Cc = V

     

    Agora, analisaremos os conectivos das alternativas:

    a. Beto não bebe ou Ana não chora. ¬ Bb ˅ ¬ Ac = F ˅ F = F

    b. Denise dança e Beto não bebe. Dd ^ ¬ Bb = V ^ F = F

    c. Denise não dança ou Ana não chora.¬ Dd ˅ ¬ Ac = F ˅ F = F

    d. nem Beto bebe nem Denise dança. ¬ BB ^ ¬ Dd = F ^ F = F

    e. Beto bebe e Ana chora. Bb ^ Ac = V ^ V = V

     

    Obs.: nem = “e não”

    Fonte: Profº Josimar Padilha (Gran Cursos)


ID
10867
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma prova de natação, um dos participantes desiste de competir ao completar apenas 1/5 do percurso total da prova. No entanto, se tivesse percorrido mais 300 metros, teria percorrido 4/5 do percurso total da prova. Com essas informações, o percurso total da prova, em quilômetros, era igual a:

Alternativas
Comentários
  • 4/5 - 1/5 = 3/5 = 300 logo o percurso é de 500m ou 0,5km
  • 1/5x+300=4/5x;300=4/5x-1/5x;300=3/5x;logo x=500m ou 0.5km
  • X -> Percurso totalx/5 + 300 = 4x/5(x + 1500)/5 = 4x/5Denominadores iguais. Podem ser eliminadosx + 1500 = 4x3x = 1500x = 500m ou 500/1000 km = 0,5Km
  • Confesso que não entendi as explicações... Para mim:

    4/5 de x = 300
    logo: 4x = 1500
    então x=375m ou 0,375km, opção inexistente!

    Gente, se o percurso fosse de 500m, temos que
    4/5 do percurso = 400m e não 300m, como diz a questão...

    Acho que deve ter sido anulada...
  • Você está equivocada, Tereza.
    A questão não diz que 4/5 de x é igual a 300.
    Diz que 1/5 (que ele já nadou) mais 300m é igual a 4/5.
    É só uma questão de atenção ao que diz o enunciado =)

    Bons estudos!
  • Realmente, x/5 + 300 = 4x/5 ... foi a pressa, hehe.
  • Um quinto da prova mais 300 metros e ele teria percorrido quatro quintos da prova
    Fazendo prova = X:
    X/5 + 300 = 4X/5
    Resolvendo X = 500 m
    0,5 Km (resposta)

  • 0,2 t + 0,3 =0,8 t

    0,6 t= 0,3

    t = 0,3 /0,6

    t =0,5 km ou 500m


ID
10870
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

X e Y são dois conjuntos não vazios. O conjunto X possui 64 subconjuntos. O conjunto Y, por sua vez, possui 256 subconjuntos. Sabe-se, também, que o conjunto    Z = X ∩ Y possui 2 elementos. Desse modo, conclui-se que o número de elementos do conjunto P = Y - X é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Se x= 64 e y = 265, então 265/64 = 4 + 2 que é de Z= X Y que é = 6
  • Na verdade, com a fórmula dos subconjuntos nós sabemos quantos elementos existem nos conjuntos.
    A fórmula é : 2^n=subconjuntos
    Para X: 2^n=64, logo, o conjunto X tem 6 elementos. Fazendo a mesma coisa para Y, Y tem 8 elementos.
    Os dois conjuntos tem 2 itens iguais.
    Y-X pode ser traduzido como "o que tem em Y que não tem em X"
    Como Y tem 8 elementos, e 2 desses elementos tb pertencem a X, entao há 6 elementos em Y que não tem em X.
    RESPOSTA: B
  • Como explicou a colega acima, usa-se a fórmula - 2 elevado a "n" - para resolver a questão. Onde "n" corresponde ao número de elementos.

    A questão não cita o número de elementos, mas o de subconjuntos, assim temos:

    X => 2n = 64 . Neste caso, para encontrarmos o número de elementos, basta fatorar 64. Logo, encontraremos 2 elevado a "6". Ou seja, na fatoração o 2 se repetiu por 6 vezes. Com isso, temos 6 elementos. 

    Já o Y=> 2n = 256. Neste caso, para encontrarmos o número de elementos, basta fatorar 256. Logo, encontraremos 2 elevado a "8". Ou seja, na fatoração o 2 se repetiu por 8 vezes. Com isso, temos 8 elementos. 

    Bem, em comum, X e Y tem dois elementos e a questão pede o valor de P, que corresponde a tudo o que há em Y diferente de X. 

    Como Y tem 8 elementos e em comum 2, logo a resposta procurada serão 6 elementos
  • Procuro a resolução o mais prática possível porque tempo na hora da prova faz diferença. Saí catando e achei a explicação bem legal do site:http://www.tutorbrasil.com.br/forum/matematica-ensino-medio/numero-de-elementos-de-conjuntos-e-subconjuntos-t10225.html

    é igual ao número de subconjuntos formados por um conjunto com  elementos, então:

    X possui 64 subconjuntos, logo  x possui 6 elementos.
    Y possui 256 subconjuntos, logo  Y possui 8 elementos.
  • https://www.tutorbrasil.com.br/forum/viewtopic.php?t=10225

  • GAB B

    BEM, VEJA SÓ

    COMECE FATORANDO O 64 E O 256= VEJA QUE ENCONTRAMOS 2¨6 E 2¨8

    ACHAMOS AGORA OS DOIS SUBCONJUNTOS X (6) E Y(8)

    VAMOS PARA A INTERSECÇÃO

    o conjunto Z = X ∩ Y possui 2 elementos. INTERSECÇÃO

    4 2 6

    P = Y-X

    P =6


ID
10873
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um campeonato de tênis participam 30 duplas, com a mesma probabilidade de vencer. O número de diferentes maneiras para a classifi cação dos 3 primeiros lugares é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Para a escolha dos 3 primeiros, é excludentes, onde:
    para a 1º colocação pode ser uma das 30 duplas, para o 2º colocado as 29 restantes, e para o 3º colocado os 28 restantes. pelo princípio multiplicativo = 30 x 29 x 28 = 24360
  • Uma outra maneira de resolver esta questão é usando a fórmula do Arranjo Simples.

    Fórmula: An,p = n.(n-1).(n-2)...(n-(p-1))

    Daí: A30,3 = 30.29.28 = 24360
  • (Combinação 30,3) * Permutação 3,3, a combinação indica a quantidade de equipes de 3 pessoas e a segunda a sua ordem.

    C 30,3 = 30!/(3!*(30-3)!) = 4060
    P 3,3 = 3! = 6
    4060*6 = 24360
  • Letra A.

     

    Se a ordem Altera, então é arranjo.

     

    30 possibilidades para o 1ºlugar

    29 possibilidades para o 2ºlugar

    28 possibilidades para o 3ºlugar

     

    30.29.28= 24.360

     

    https://www.youtube.com/watch?v=qQ5b3DqjmS8

     

    Minuto 50:33

  • Letra a.

    Trata-se de uma questão em que a ordem dos elementos importa, ou seja, a cada nova ordem, temos um novo agrupamento, logo a “ordem” altera a “natureza”. Para os três primeiros colocados, temos: 30 × 29 × 28 = 24.360 (maneiras diferentes).                                                   

    Neste caso, as possibilidades vão diminuindo, uma vez que a possibilidade utilizada (dupla de tênis) não tem como ser utilizada novamente (ninguém pode ocupar duas posições simultaneamente).
     

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha 
     

  • Temos que preencher as 3 posições do pódio. Repare que aqui a ordem importa, afinal termos a equipe A em 1º lugar, B em 2º e C em 3º é diferente de termos B em 1º, A em 2º e C em 3º. Estamos diante de um caso de arranjo. Precisamos arranjar, nas 3 posições do pódio, 30 duplas disponíveis.

           Temos 30 possibilidades para uma posição, 29 para a seguinte e restam 28 para a última posição. Pela regra do produto:

    Total de formas = 30 x 29 x 28 = 24360

    Resposta: A


ID
10876
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma empresa possui 200 funcionários dos quais 40% possuem plano de saúde, e 60 % são homens. Sabe-se que 25% das mulheres que trabalham nesta empresa possuem planos de saúde. Selecionando-se, aleatoriamente, um funcionário desta empresa, a probabilidade de que seja mulher e possua plano de saúde é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Resultado = 40 % (Possuem Plano) x 25% (Mulheres que possuem Plano) = 1/10
  • Total = 200
    40% tem plano de saúde sendo assim são 80 pessoas
    60% são homens sendo assim são 120.
    São 80 mulheres, 25% delas tem plano de saúde, sendo assim são 20.
    sobrando 60 dos 80 com plano de saúde para serem homens, sendo metade do total de homens.
    a probabilidade de que seja mulher e possua plano de saúde seria dividir o total de mulheres com plano de saúde pelo total de pessoas da empresa.
    20/200 = 1/10
    resposta letra "a"
  • simples:
    60% homens, então 40% mulheres;
    25% das mulheres com plano de saúde;
    0,40 x 0,25 = 0,10 (10% ou 1/10) são mulheres com plano de saúde em relação ao total dos funcionário.
    OBS: 200 funcionário e 60% possuem plano de saúde são informação desnecessária.
  • Funcionários = 200
    Com plano de saúde = 80 (40% de 200)
    Homens = 120 (60% de 200)
    Mulheres= 200-120 = 80
    Mulheres com plano = 20 (25% de 80)

    Regra geral da probabilidade:
    "O que se quer sobre tudo"

    20/200 = 1/10
  • Informações:
    40% de 200 funcionários tem plano de saúde = 80 tem plano
    60% homens = 60% x 200 = 120 homens
    25% da mulheres tem plano
    Colocando a ordem de preenchimento do quadro:


                                        Homem                                                                                                                   Mulher
    Plano de saúde   
    5)60 (pois 40% dos func tem plano de saúde = 80-20 das mulheres)              3) 20 (25% de 80 mulheres com plano)
    Sem plano            6) 60 (120-60                                                                                                    4) 60 (total de mulheres - as com plano)
    Total                     1) 120 (60% homem)                                                                                        2) 80 (pois 200-120)
    Probabilidade que seja mulher = 80 em 200 (80 mulheres do total de funcionários)
    Probabilidade que tenha plano de saúde e seja mulher = 20 em 80 mulheres
    Como os eventos dever acontecer ao mesmo tempo (ser mulher E ter plano de saúde deve-se multiplicar)
    80/200 x 20/80 =  16/160 = 1/10



  • Desculpe, mas no meu comentário eu fiz um quadro, mas está perdendo a configuração quando eu posto, por isso está difícil de visualizar o que tentei explicar.
  • Galera, complementando os ótimos comentários, mostrarei a TABELA DE DUPLA ENTRADA. Tal tabela é utilizada para facilitar a resolução de questões como esta. Vejam:

    Afirmações dadas:

    1) 40% possuem plano de saúde: Isto significa que 40 % do total (80 pessoas) possuem plano de saúde; Logo 120 não têm plano;

     2) 60 % são homens: Isto significa que temos 120 homens, logo temos 80 mulheres;

    3) 25% das mulheres possuem planos de saúde: Neste caso, não são 25 % do total e sim, 25 % das mulheres. Logo, como temos 80 mulheres e 25 % têm plano, são 20 mulheres com plano e 60 sem plano.

    Colocando estes valores na tabela, fica assim:

    ---------------------------HOMEM-----------------MULHER--------------- TOTAL------------------

    COM PLANO-------------------60 -----------------------20---------------------------80---------------------

    SEM PLANO--------------------60------------------------60--------------------------120---------------------

    TOTAL----------------------------120----------------------80---------------------------200---------------------

    Como a questão nos pede a probabilidade de que seja mulher e possua plano de saúde, temos que dividir a quantidade de mulheres com plano (20) pelo total de funcionários da empresa (200). Então: 20/200 = 1/10. Gabarito: Letra: A



    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw

    Face: JULIO CESAR SALUSTINO




  • 200 FUNCIONÁRIOS



    60% * 200 = 120 HOMENS

    40% * 200 = 80 MULHERES 

    25% * 80 MULHERES possuem plano de saúde = 20 MULHERES

    Probabilidade de ser mulher e com plano = 20 / 200 
    P = 1/10
  • Veja que 80 funcionários possuem plano de saúde (40% de 200). Além disso, veja que 120 funcionários são homens (60% de 200), de modo que os 80 restantes são mulheres.

           Como 25% dessas mulheres, ou seja, 20 mulheres possuem plano de saúde. Assim, ao selecionar 1 dos 200 funcionários da empresa, a probabilidade de escolher uma das 20 mulheres com plano de saúde é de 20 em 200, ou seja:

    Probabilidade = 20/200 = 1/10

    Resposta: A

  • Funcionarios (espaço amostral) = 200

    Homens = 60% de 200 = 120

    Mulheres = 40% de 200 = 80

    40% possuem plano de saúde = 80

    80 mulheres = 100% de mulheres, logo 25% de mulheres é igual a 20

    A probabilidade é de 20/200

    P = 1/10

    Alternativa A


ID
10879
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Três rapazes - Alaor, Marcelo e Celso - chegam a um estacionamento dirigindo carros de cores diferentes. Um dirigindo um carro amarelo, o outro um carro bege e o terceiro um carro verde. Chegando ao estacionamento, o manobrista perguntou quem era cada um deles. O que dirigia o carro amarelo respondeu: "Alaor é o que estava dirigindo o carro bege". O que estava dirigindo o carro bege falou: "eu sou Marcelo". E o que estava dirigindo o carro verde disse: "Celso é quem estava dirigindo o carro bege". Como o manobrista sabia que Alaor sempre diz a verdade, que Marcelo às vezes diz a verdade e que Celso nunca diz a verdade, ele foi capaz de identifi car quem era cada pessoa. As cores dos carros que Alaor e Celso dirigiam eram, respectivamente, iguais a:

Alternativas
Comentários
  • i) Quem dirige o carro amarelo falou: “Alaor dirige o carro bege”.
    ii) O que estava dirigindo o carro bege falou: “Eu sou o Marcelo”.
    iii) E quem estava dirigindo o carro verde falou: “Celso é quem dirigia o carro bege”.
    iv) Como o manobrista sabia que Alaor dizia sempre a verdade, temos que Alaor não dirigia o carro bege, pelo item “ii”, pois ele não diria que era o Marcelo.
    v) Da mesma forma, não dirigia o carro amarelo, pois pelo item “i”, não falaria que ele mesmo, Alaor, dirigia o carro bege. Portanto, só resta afi rmar que Alaor dirige o carro verde.
    vi) E, como Alaor sempre diz a verdade, temos que, pelo item “iii”, que quem dirige o carro bege é Celso.

    ** As cores dos carros que Alaor e Celso dirigiam eram, respectivamente, verde e bege.

    Resposta: c
  • Sabemos que:
    Alaor sempre diz a verdade
    Marcelo às vezes diz a verdade
    Celso sempre mente

    Analisando as sentenças:

    *Carro amarelo: Alaor é o que estava dirigindo o carro bege”
    (Alaor não pode estar no carro amarelo, pois ele estaria mentindo com esta frase. E sabemos que ele nunca mente!)

    *Carro bege: “eu sou Marcelo”
    (Alaor também não pode estar aqui no carro bege, pois ele também estaria mentindo.)

    *Carro verde: “Celso é quem estava dirigindo o carro bege”
    (Por exclusão, ALAOR só pode estar neste carro VERDE. Sabendo que é verdadeira a sentença dita por Alaor, então deduz-se que CELSO está no carro BEGE. Sobrou o carro amarelo para MARCELO)

    RESPOSTA CORRETA: LETRA C  (ALAOR E MARCELO DIRIGEM RESPECTIVAMENTE OS CARROS VERDE E BEGE) 
  • essa explicação foi perfeita!

    parabéns ao autor!
  • Alaôr sempre diz a verdade, então, por exclusão, ele só poderia estar no carro VERDE. Porque ele não poderia ter dito:
    "Alaor é o que estava dirigindo o carro bege"
    "eu sou Marcelo"
    E pelo que Alaôr disse: "Celso é quem estava dirigindo o carro bege"
    Conclui-se que: Alaor e Celso = verde e bege. LETRA C

    Espero ter ajudado!

  • Partindo do pressuposto que o motorista do carro amarelo falou a verdade:
    Então Alaor estaria no carro bege. Sabendo que Alaor sempre fala a verdade, então o que o motorista do carro bege afirmou teria que ser verdade. Porém, se o motorista do carro bege é Alaor e este disse “Eu sou Marcelo”, ele mentiu. Derrubamos então a pressuposição de que o motorista do carro amarelo falou a verdade, sendo assim ele mentiu.
    CARRO AMARELO = MENTIU, portanto pode ser Marcelo ou Celso. De acordo com o desenvolvimento que fizemos acima, Alaor não pode estar no carro bege, pois ele não mente. Se ele estivesse no carro bege, teria dito “Eu sou Alaor”. Sendo assim concluímos por eliminação que Alaor dirigiu o carro verde.
    CARRO VERDE = ALAOR
    Seguindo o pensamente, Alaor sempre fala e verdade e falou “Celso é quem estava dirigindo o carro bege”.
    Então temos:
    CARRO BEGE = CELSO, que sempre mente.
    e por eliminação:
    CARRO AMARELO = MARCELO, que neste caso mentiu.
    Sendo assim, a resposta correta é a ‘c’, pois os carros de Alaor e Celso são respectivamente das cores verde e bege.


ID
10882
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Elaine não ensaia, Elisa não estuda. Logo,

Alternativas
Comentários
  • ???? a primeira parte da condicional é uma condição suficiente; e
    ???? a segunda parte da condicional é uma condição necessária.

    daí, "Elaine não ensaiar é condição suficiente para Elisa não estudar" e " Elisa não estudar é condição nescessária para Elaine não ensaiar" .

    como não tem nenhuma dessas respostas, transformaremos a sentença em uma equivalente: "Se Elisa estuda, então Elaine ensaia" logo,

    Elaine ensaiar é condição necessária para Elisa estudar.
  • Até hoje também não entendi essa. A primeira é suficiente, a segunda é necessária. Somente isso que se precisa saber para responder essa questão. Vai ver alguém tinha comprado o gabarito e não dava pra trocar pq eles não mudaram no gabarito oficial não, pelo que eu sei.
  • Para resolver esta questão é necessário saber que a condicional A -> B é equivalente à condicional ~B -> ~A

    Resolvendo:
    A = Elaine não ensaia
    B = Elisa não estuda

    A é condição suficiente para B: "Elaine não ensaiar é condição suficiente para Elisa não estudar"
    B é condição necessária para A: "Elisa não estudar é condição necessária para Elaine não ensaiar"

    Como não há as opções, aplica-se a regra da equivalência condicional:
    O equivalente de A -> B fica: "Se Elisa estuda, Elaine ensaia"
    Agora temos duas outras opções:
    1) Elisa estudar é condição suficiente para Elaine ensaiar;
    2) Elaine ensaiar é condição necessária para Elisa estudar. Opção E
  • Essa questão tem duas respostas!! 
  • Pessoal, seguinte:
    Em qualquer P --> Q, P é condição suficiente para Q e E é condição necessária para P. Ok? Nenhum problema.
    Agora, observe que a proposição P -> Q é equivalente a ~Q --> ~P. Então, reescrevendo na forma equivalente:
    Se Elisa estuda, Elaine ensaia. Perfeito?
    Essa forma é equivalente à primeira, ou seja, ambas dizem a mesma coisa, tem a mesma lógica. Então agora podemos dizer que
    Elisar estudar é condição suficiente para Elaine ensaiar e
    Elaine ensaiar é condição necessária para Elisa estudar.
    Temos duas respostas, de fato, mas a primeira não está no gabarito, só a segunda.
  • Basta saber da propriedade "contrapositiva" e lembrar dos termos "suficiente" e "necessário".

    P ---> Q

    P é suficiente para Q

    Q é necessário para P

    Resolvendo a questão propriamente dita:

    P ---> Q =  ~Q ---> ~P ( contrapositiva)

     ~Q  é suficiente para ~P

    ~P  é necessário para ~ Q

    Letra e)



  • O LEGAL É QUE O EXAMINADOR JÁ DEU A CONDIÇÃO NECESSÁRIA JÁ COM A EQUIVALÊNCIA DE INVERTE E NEGA...



    CONDIÇÃO  SUFICIENTE  E  NECESSÁRIA

                           A ➜ B                   B ➜ A          
                       ~B ➜ ~A              ~A ➜ ~B      (equivalências)


    GABARITO ''E''

  • p q / ~p ~q / p->q/  q->p/  ~p->~q/ ~q->~p

     

    PAra quem não entendeu, trata-se do teste, complete com vvff e vc descobrirá que somente o ultimo equivale a p implca q, logo pela equivalencia você troca a ordem [macete]. 

  • BIZU

    Equivalência de Condicional pode ser:

    1. "Teorema do X" , ou seja, trocar as proposições de lugar (P --> Q vai ficar Q --> P) e nega as duas (~Q --> ~P)

    2. Utiliza a técnina do "NE ou MA" (lembra do Neymar rsrs), ou seja, Nega a primeira escreve OU e Mantém a segunda. (~P v Q)

     

    Você pode fazer as duas na hora da resolução da questão e depois conferir as respostas. Veja qual das duas opções terá como resposta. Ambas são certas a depender da situação colocada na resposta.

  • Questão simples: 

    Basta compreender os conceitos de equivalência por meio  da regra do "espelho". ~p - > ~q => q - > p  

    e entender que P ( suficiente) - > Q (necessário)
     

    Assim vamos usar a negação e inverter os valores das proposições:

    ~(~p -> ~q) =>  q - > p

     

  • A questão pediu a equivalência = P -> Q é equivalente a ~Q --> ~P

    O importante é tentar entender o enunciado.

    Gab.E

  • Letra E.

    e) Certo. “Elaine não ensaia” é condição suficiente, já “Elisa não estuda” é condição necessária.

    Ao voltar a frase proposta pela banca negando, tem-se: “Se Elisa estuda, então Elaine ensaia”.

    Assim, Elaine ensaiar é condição necessária para Elisa estudar.

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • equivalência - nega tudo e inverte

    gabarito - E


ID
10885
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma sentença logicamente equivalente a " Se Ana é bela, então Carina é feia" é:

Alternativas
Comentários
  • Equivalências de Condicional
    Há duas possibilidades:
    1ª) p então q = ~q então ~p
    2ª) p então q = ~p ou q

    Sentença "Se Ana é bela, então Carina é feia"

    Pela 1ª possib.: Se Carina não é feia, então Ana não é bela.

    Pela 2ª possib.: Ana não é bela ou Carina é feia.

    Analisando as alternativas vemos que a 2ª possibilidade não se encaixa em nenhuma delas, mas a 1ª possibilidade é exatamente igual à alternativa "E".

    Logo, a sentença logicamente equivalente àquela dada pelo problema é a da alternativa "E".

  • Vou chamar B = Ana é Bela, e C = Carina é feia. Logo, Se Ana é Bela, então Carina é feia = Se B, então C. Essa proposição é igual a da tabela verdade do Se...Então (V, F, V, V). Logo uma das respostas tem que ser igual a esse resultado que é a última resposta, a correta. Vejamos: Se carina não é feia, então Ana não é bela = Se ~C então ~B
    ~C -> ~B
    F -> F (V)
    V -> F (F)
    F -> V (V)
    V -> V (V)
    Veja, o resultado dessa proposição é igual a da tabela verdade Se...Então, logo esse é a letra e) é o resultado correto
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Bons estudos!
  • Simples ! Vi que a ESAF ama o SE .. ENTAO !!! 

    P ->Q 

    Podemos representar P como "Ana e bela" e o Q como "Carina e feia"
    Para negarmos o P -> Q fazemos o segunte ~Q -> ~P
    Logo, SE CARINA NAO E FEIA (~q), ENTAO ANA NAO E BELA (~p) 

  • Gabarito E
    Na Equivalência existem 2 possibilidades:
    a) Inverta a posição das duas,       
         Negue-as,
         Utilize Se, então.
    ex: Se Carina não é feia, então Ana não é bela (gabarito)
    b)  Negue a 1a
          Utilize OU (V)
          Mantenha a 2a
    ex: Ana não é bela OU Carina é feia

  • a condicional pode ser entendida com o seguinte exemplo:

    Se beber, não dirija.
    Invertendo as duas afirmações e  negando-as ao mesmo tempo teremos a equivalente:
    Se dirigir, não beba.
    se p então q  equivale a : ~q então ~p (invertidos e negados)
  • Contrapositiva

    P ---> Q =  ~Q ----> P

    Opção e)

  • Vi uma versão desta questão tendo as duas possibilidades, creio ter sido de alguma prefeitura.

  • Na verdadeo certo seria P--->Q = ~Q ---> ~P

  • Gab:. E

     

    Enunciado da questão: Se Ana é bela, então Carina é feia.

    Para AB → CF, existem duas formas: 

    ¬ CF → ¬ AB (contrapositiva)

    ¬ AB ∨ CF (nega o primeiro e mantém o segundo)

     

    Se Carina não é feia, então Ana não é bela.

    :. Foi utilizada a contrapositiva: ¬ CF → ¬ AB

  • Resposta: alternativa E.

    Comentário no canal “Matemática Pra Passar” no YouTube: 5:07s

    https://youtu.be/uMV7_RywdYk

  • Inverte e Nega

    Gabarito E

  • Resolvido:

    https://youtu.be/nzhzGZ4eZ8s


ID
10888
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Ética no setor público pode ser qualifi cada como:

I. atuação de acordo com a confi ança que a sociedade deposita nos agentes públicos.

II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a fi nalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros.

IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro.

V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Código de Etico do Servidor Público.
    VII. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da propria pessoa interessada ou da Administração pública.
  • O servidor deve atuar de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos???
    Certas áreas da Administração Pública não são muito bem avaliadas pela sociedade. Sendo assim, deverá o servidor agir de forma equivalente a essa baixa qualificação ou confiança?
  • Respondendo ao colega Ulianov:
    Essa falta de credibilidade em alguns setores do serviço público, nada mais é do que consequência das constantes infrações ao Código de Ética. Representa o referido código sendo agredido na parte final do Inc. I, Seção I, do Cápítulo I: "...Seus atos, comportamentos e
    atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."
  • Concordo com o Ulianov... atuação de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos funcionários públicos... isso explica os serviços prestados por alguns funcionários em algumas repartições públicas. Quer dizer que, se eu não confiar em alguma repartição pública, receberei um atendimento de acordo à minha desconfiança. Pra mim esta questão está cheirando a puxa-saquismo do Governo!!!!
  • I. atuação de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos. 

    II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a fi nalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

    III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros.

    IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro.

    V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo. ERRADA.  ( lei 1.171/94, Art.VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.)

    Correta letra B


  • Alternativa I está realmente estranha, discordo.

  • Atuar de acordo com a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos? Sinceramente, ainda não consgui digerir essa...

     

  • A opção V só seria verdadeira se o autor esclarecesse se seria em casos de exceção que envolvem a segurança nacional por exemplo. As outras estão de acordo com o Decreto 1171/1994.


ID
10891
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

São valores estabelecidos no Código de Ética da ANEEL e que devem ser observados pelos agentes públicos dessa Agência:
I. proibição de confl to de interesses.
II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público.
III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados.
IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação.
V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister.
Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Errei por descuido. O enunciado fala em VALORES, logo as assertivas I e II que são PROIBIÇÕES estão fora!
  • QUESTÃO BEM ELABORADA, VALEU!
  • As assertivas I e II são condutas não admitidas,I- "omitir a existência de eventual conflito de interesses ou de qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em instrução de processo e em decisão da ANEEL;II-aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00;Já, as assertivas III, IV e V,são realmente valores: imparcialidade, isonomia e responsabilidade social.
  • Segue o rol de VALORES elencados no Código de Ética da ANEEL:
    COERÊNCIAagir de forma harmônica com as políticas públicas e setoriais e legislação vigente.
    COMPROMISSOagir no sentido de assegurar os direitos e dos deveres dos agentes regulados e dos usuários dos serviços de energia elétrica.
    COOPERAÇÃOinteragir com instituições na regulação do setor elétrico com vistas ao desenvolvimento sustentável do País.
    DIÁLOGOmanter diálogo permanente com os usuários dos serviços de energia elétrica, os agentes regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos no exercício de suas atribuições.
    EFICIÊNCIAbuscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.
    EQUILÍBRIOpautar suas ações visando a ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e Governo.
    IMPARCIALIDADEanalisar os casos que forem apresentados de forma impessoal e justa, não emitindo juízo prévio de valor.
    INDEPENDÊNCIAtomar decisões com autonomia e liberdade, com base em suas competências técnicas.
    ISONOMIAadotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa mesma situação e tenham os mesmos direitos e deveres.
    RESPONSABILIDADE SOCIALexecutar ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e dos usuários dos serviços de energia elétrica em particular.
    TRANSPARÊNCIAadotar procedimentos claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus atos.
  • Questão desatualizada.

    Segundo o atual código de ética da Aneel, publicado através da PORTARIA N° 1.235, DE 13 DE ABRIL DE 2009, os valores contemplados são (7):

    1. Autonomia 

    2. Compromisso com o interesse público 

    3. Diálogo 

    4. Equilíbrio

    5. Imparcialidade 

    6. Isonomia

    7. Transparência


    *Códigos de ética são alterados ao longo dos anos, daqui a algum tempo esse meu comentário possivelmente estará desatualizado.


ID
10894
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.

II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.

IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.

V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • (i) Decreto 1.171, XV - E vedado ao servidor público; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
    (ii) Decreto 1.171, XV - E vedado ao servidor público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros
    ( iii) Decreto 1.171, XV - E vedado ao servidor público; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
  • Embora não haja referência expressa no Código de Ética do Servidor, não há qualquer irregularidade no fato de servidor nomear parente, aprovado por concurso, para cargo igual aquele que ocupa.
  • O item (V) "V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.", o servidor não está vedado, pelo contrário, é obrigado (caso seja sua atribuição), haja vista que o parente tem direito liquido certo, pois fora aprovado em concurso público.A pegadinha deste item está relacionada com a nomeação para cargo comissionado e função de confiança sobre sua direta subordinação.


  • IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.  Está incorreta, pois o código diz: h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo. 

    Nesse caso a pegadinha está  no aprovado em concurso público , pois isso ñ traria nenhum problema para a nomeção.
     
    I, II e III estão corretas.

    LETRA E
  • Marcus,
    A questão é clara sobre o cargo ser acessível por concurso público. Não há possibilidade de afirmar que esse cargo poderia ser um comissionado. Você está EQUIVOCADO!

    Keneston,
    Perfeita sua análise!
    NÃO é vedado ao servidor público nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.
    "O parente tem direito liquido certo, pois fora aprovado em concurso público", como ACERTADAMENTE afirmou o Marcus.
  • Keneston e Bruno, acho que vcs ainda não entenderam a questão. Vejam bem, se vcs estão dizendo que o item V está correto, então não seria letra E o gabarito. O colega Marcus tem razão. O item 5 quer dizer o seguinte: o servidor vai nomear um parente dele para um cargo em comissão ou função de confiança, cargo este que o parente já era concursado.
    Vejam o que diz o código:

    XV - E vedado ao servidor público;
    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    Se estiver errada, corrijam-me, por favor!
    Abraços
  • De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

    I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.(certo. lei 1171/94, vedações, XV, l)

    II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.(certo. lei 1171/94, vedações, XV, m)

    III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.(certo. lei 1171/94,vedações, XV, o)

    IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.(errado. lei 1171/94, deveres, XIV, l)

    V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.(não foi verificado como uma vedação, nem dever na lei 1171/94. a verdade é que se o cidadão é aprovado em concurso e cumpre os requisitos ele tem o direito de ser nomeado)


  • Pessoal sobre a alternativa V, que algumas pessoas estão confundindo com o nepotismo, veja que o avaliador nem informou o grau de parentesco. Mesmo se fosse o caso de nomeação para cargo em comissão ou fç de confiança, teria que ser observado o grau de paretensco, pois ainda assim seria possível realizar este ato.

  • Com tantas Leis que devemos ler para concursos, acabamos por confundi-las. Acho que nesse caso o avaliador quis confundir com umas das proibições da Lei 8112/90:

    Capítulo II - Das Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    Além disso concordo com os colegas. Se for atribuição do servidor nomear e seu parente foi aprovado em concurso não teria impedimento, uma vez que o parente adquiriu direito. Também a questão não menciona o grau de parentesco e nem que o referido parente seria um subordinado do servidor.

  • Conforme decreto 1.171/1994 - XV - E vedado ao servidor público;

    I) CERTO l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    II) CERTO m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    III) CERTO o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    III) ERRADO XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público;

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    IV) ERRADO Se houve o concurso público é por que havia a necessidade de contratação, se a pessoa foi aprovada ela tem direito à contratação.

    A caminhada pode ser longa, mas desistir não acelera.


ID
10897
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência:

I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específi ca do agente que a presta.

II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifi quem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência.

III. assumir responsabilidade por ato de terceiro.

IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência.

V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais).

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • É forçoso aceitar a alternativa A como verdadeira, uma vez que o agente público não poder receber qualquer brinde ou espécie de vantagem seja qual for o valor. De acordo com a opção dita correta pela banca é admissível o recebimento de brindes de valores inferiores a R$ 100,00 pelo agente público.
  • O Código de Ética da ANEEL permite o recebimento de brindes até R$ 100,00.V - aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade. Não se consideram presentes para os fins deste código os brindes que sejam ofertados por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais);

ID
10900
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo.

IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções.

V. servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Código de Etica do Servidor Publico.
    XIV. São deveres fundamentais do servidor público:
    c) ser probo, reto, leal e justo, demostrando toda a integridade do seu caráter, ESCOLHENDO SEMPRE, QUANDO ESTIVER DIANTE DE DUAS OPÇÕES, A MELHOR E MAIS VANTAJOSA PARA O BEM COMUM.
  • A afirmativa I está incorreta porque o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses PÚBLICOS,e não os do governo.
  • De acordo com o Código de Ética do Servidor, Decreto 1.171/94:ITEM (I):CAPÍTULO I, SEÇÃO II XIV - São deveres fundamentais do servidor público:c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.ITEM (II):CAPÍTULO I, SEÇÃO I VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.ITEM (III):CAPÍTULO I, SEÇÃO IVII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.ITEM (IV):CAPÍTULO IIXVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.ITEM (V):CAPÍTULO II XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
  • O numero V não seria a definição de agente público servdor público não só que presta concurso.

  • Por eliminação já dava pra matar essa questão. Observem que o item I está errado, com isso eliminaríamos as alternativas a, b, c e d, restando somente a E como resposta.

    Bons estudos!
  • Para acertar essa questão, só precisa saber que o ítem I é falso

  • Em outra questão o texto da letra A aparece como correto. Isso,sim, é que é falta de ética.

  • E essa V. Entendo essa definição como de agente e não servidor. Marcaria errada TB.. Alguem explica?

  • Decreto 1.171 de 1994 - Presidência da República

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. (ERRADO . " ATENDA AO BEM COMUM")

    II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. ( CERTO)

    III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo.( CERTO)

    IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções.( CERTO)

    V. servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.( CERTO)

  • Osmar. JAMAIS o primeiro item poderia estar correto, pois, afronta um princípio primordial da Administração Pública que é a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

  • @Rayane Lima, esta definição do ítem V é a que consta no Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público).

  • Sabendo que a I está incorreta, matamos a questão facilmente!

  • AFIRMATIVA V : SERVIDOR PÚBLICO DECRETO 1171/94 X SERVIDOR PÚBLICO LEI 8112/90 "SÃO DIFERENTES A DEFINIÇÃO CUIDADO"

  • A opção mais vantajosa para o bem comum, não é para o governo, como foi dito.


ID
10903
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a opção que não corresponde a um elemento característico dos documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • art 4º;decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
  • Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:

    I - autenticidade: asseveração de que o dado ou informação são verdadeiros e fidedignos tanto na origem quanto no destino;

    II - classificação: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação;

    III - comprometimento: perda de segurança resultante do acesso não-autorizado;

    IV - credencial de segurança: certificado, concedido por autoridade competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dados ou informações em diferentes graus de sigilo;

    V - desclassificação: cancelamento, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, da classificação, tornando ostensivos dados ou informações;

    VI - disponibilidade: facilidade de recuperação ou acessibilidade de dados e informações;

    VII - grau de sigilo: gradação atribuída a dados, informações, área ou instalação considerados sigilosos em decorrência de sua natureza ou conteúdo;

    VIII - integridade: incolumidade de dados ou informações na origem, no trânsito ou no destino;

    IX - investigação para credenciamento: averiguação sobre a existência dos requisitos indispensáveis para concessão de credencial de segurança;

    X - legitimidade: asseveração de que o emissor e o receptor de dados ou informações são legítimos e fidedignos tanto na origem quanto no destino;

    XI - marcação: aposição de marca assinalando o grau de sigilo;

    XII - medidas especiais de segurança: medidas destinadas a garantir sigilo, inviolabilidade, integridade, autenticidade, legitimidade e disponibilidade de dados e informações sigilosos. Também objetivam prevenir, detectar, anular e registrar ameaças reais ou potenciais a esses dados e informações;

    XIII - necessidade de conhecer: condição pessoal, inerente ao efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade, indispensável para que uma pessoa possuidora de credencial de segurança, tenha acesso a dados ou informações sigilosos;

    XIV - ostensivo: sem classificação, cujo acesso pode ser franqueado;

    XV - reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação sigilosos;

    XVI - sigilo: segredo; de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não-autorizada; e

    XVII - visita: pessoa cuja entrada foi admitida, em caráter excepcional, em área sigilosa.

  • CARACTERÍSTICAS DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO
    * Autenticidade: está ligada ao processo de criação, manutenção e custódia; os documentos são produtos de rotinas processuais que visam ao cumprimento de determinada função, ou consecução de alguma atividade, e são autênticos quando são criados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados, a partir destas rotinas estabelecidas.
    * Naturalidade: os registros arquivísticos não são coletados
    artificialmente, mas acumulados de modo natural nas
    administrações, em função dos seus objetivos práticos; os registros arquivísticos se acumulam de maneira contínua e progressiva, são como sedimentos de estratificações geológicas, e isto dota de um elemento de coesão espontânea, embora estruturada.
    * Inter-relacionamento: os documentos estabelecem relações no decorrer do andamento das transações para as quais foram criados,os documentos estão ligados por um elo que é criado no momento em que são produzidos ou recebidos, os registros arquivísticos são um conjunto indivisível de relações.
    * Unicidade: cada registro documental assume um lugar único na estrutura documental do grupo ao qual pertence.
    *Princípios da legalidade: os registros arquivísticos são provas confiáveis das ações e que se referem e devem esta confiabilidade às circunstâncias de sua criação e às necessidades de prestar contas.
  • Gostei da explicação!
  • GABARITO: letra D

     

    Princípios arquivísticos: proveniência (respeito aos fundos), organicidade, indivisibilidade, unicidade e cumulatividade. (* Ainda podem ser mencionados os princípios da pertinência – em desuso –, da territorialidade e da ordem original.)

    Princípios de segurança da informação: disponibilidade, integridade, confiabilidade e autenticidade.


ID
10906
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As atividades realizadas nos arquivos correntes são as seguintes, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Preservação de documentos históricos- arquivos permanentes.
  • Arquivo corrente ou de primeira idade: Guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu uso funcional/administrativo/jurídico(ligado à finalidade dos arquivos). Por isso dizemos que eles possuem valor primário.
  • Vai um mnemônico das atividades de um arquivo corrente: 

    P-E-A-C-E: Protocolo + Expedição + Arquivamento + Consulta + Empréstimo.
  • Preservação de docs. com valor HISTÓRICO e PROBATÓRIO = F. PERMANENTE .


ID
10909
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao arquivo intermediário podemos afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) é subordinado técnica e administrativamente ao arquivo corrente.
    Errado: Subordinado a unidade administrativa que transferiu o documento

    b) a economia é a razão principal para sua criação.
    Certo: A principal função é minimizar o custo público na guarda de documentos. Documentos que não são mais consultados com freqüência ocupam espaço onde o metro quadrado é caro

    c) os documentos nessa fase têm uma classificação diferente da que lhes foi dada nos arquivos correntes.
    Errado: Tem a mesma classificação mas só podem ser aceitos nessa fase se for conhecido o seu conteúdo, o prazo de guarda e a data de eliminação ou recolhimento.

    d) armazenam, principalmente, documentos de valor histórico e secundário.
    Errado: Essa classificação é da fase Permanente

    e) o acesso aos documentos é público, não havendo nenhuma restrição ao seu uso.
    Errado: O acesso de terceiros na fase intermediária só é permitida com a autorização da unidad administrativa que transferiu os documentos
  • Arquivos Intermediários: Devem estar em locais afastados dos órgão que produziram ou receberam os documentos, devido à manutenção ser mais barata. Isso justifica a afirmação a economia é a razão principal para a sua criação.
  • Questiono a resposta pelo uso do termo "criação". Tivessem dito "manutenção", então não haveria problema.
    "Na verdade, a única fase em todo documento, obrigatoriamente, deve passar, é a fase corrente, pois é nela que ele será criado."
    "Todo documento será criado na fase corrente"
    (Elvis C. Miranda)
    O gabarito ficou desse jeito mesmo?
  • MNassau, "criação" remete ao arquivo intermediário, e não ao "documento"spyfernando, o seu comentário não está inteiramente correto, pois para Marilena Leite Paes, “o arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, a fim de evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística. Para isso deve ser dirigido por profissionais de arquivo de alto nível, conhecedores dos métodos tradicionais de classificação e elaboração de instrumentos de pesquisa”.:)
  • Sobre essa questão de que arquivos intermediários são subordinados à unidade administrativa que transferiu o documento...

    Para Marilena Leite Paes: “O arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, a fim de evitar a proliferação de depósitos e manter uniforme a política arquivística. Para isso deve ser dirigido por profissionais de arquivo de alto nível, conhecedores dos métodos tradicionais de classificação e elaboração de instrumentos de pesquisa”.

  • Vamos analisar item a item para encontrar os erros:

    A) não é subordinado técnica e administrativamente qualquer outra fase. 

    B) a economia é a razão principal para sua criação. 

    C) os documentos nessa fase têm a mesma classificação que lhes foi dada nos arquivos correntes. 

    D) armazenam, principalmente, documentos de valor administrativo decrescente

    E) o acesso aos documentos é restrito a somente os diretamente interessados.

    Portanto está correta a alternativa de letra "B". Os arquivos intermediários têm sua justificativa de criação principalmente por questões de economia de recursos (desafogar os arquivos correntes).
  • gabarito: "B"

     

    em relação à questão da subordinação, outra questão ajuda:

     

    A partir de um processo de reestruturação do sistema de arquivos em um banco, e com o objetivo de evitar a proliferação de depósitos de documentos que causaria transtornos à instituição, como o aumento do quantitativo de recursos humanos e a dispersão de originais e cópias dos documentos, o Técnico em Arquivo, com base nos princípios e normas gerais da arquivística, tem de estabelecer, como recomendação especial, que o arquivo intermediário seja subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente

     

    Ano: 2009Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: Técnico de Arquivo

     

     


ID
10912
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale o item que não faz parte das rotinas do Protocolo.

Alternativas
Comentários
  • Gostaria de saber se faz parte da atividade de protocolo abrir correspondencias.... Alguém pode me explicar isto???
  • - É um dever abrir a correspondência ostensiva, não se pode abrir é a correspondência sigilosa!
  • Quanto à natureza do assunto:
    Ostensivos ou Ordinários: qualquer pessoa pode consultar o documento (a sua divulgação não prejudica a instituição).

    sigilosos: Tais documentos são limitados a um número restrito de pessoas. Por essa razão, devem ser adotadas medidas especiais de salvaguarda (segurança, proteção) na sua custódia e disseminação.
  • A avaliação dos documentos quanto ao seu valor administrativo, comprobatório, histórico e etc., ou seja, valor primário ou secundário, é feita por uma comissão permanente de análise de documentos. o setor de protocolo é o responsável pelo recebimento e expedição dos documentos, e como consequência, pela classificação em ostensiva ou sigilosa, para que os documentos cheguem corretamente aos seus respectivos destinatários.
  • O PROTOCOLO apenas classifica os documentos recebidos, para que estes sejam devidamente registrados e movimentados. A classificação é feita segundo o gênero(escrito, sonoro, microfilmado, etc.) e segundo a natureza do assunto(sigiloso ou ostensivo).
  •  Entende-se por PROTOCOLO o conjunto de operações visando ao controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação, garantindo, assim, o acesso à informação.
    Macete: As atividades de protocolo são: (CRACRE)

    Classificação
    Recebimento
    Autuação
    Controle (movimentação)
    Registro
    Expedição (distribuição)
  • Protocolo faz parte da gestão de documentos correntes.
    01 PROTOCOLO
    Suas fases são: Re - Cla - Re - Mo
    Recebimento - Classificação - Registro - Movimentação
    02. EXPEDIÇÃO
    03. ARQUIVAMENTO
    04. EMPRÉSTIMO E CONSULTA
    05. DESTINAÇÃO
    Avaliar os documentos de acordo com seus valores primarios ou secundários faz parte da gestão de documentos correntes e intermediários. São fasesÇ
    - Produção dos documentos
    - Utilização dos documentos
    - Destinação e Avaliação dos documentos - analisa o valor dos documentos e define quais serão objeto de arquivo permanente e quais serão eliminados. Isso é feito através do valor e da frequência de uso dos documentos.

  • A gestão de documentos divide-se em três fases: produção, utilização e destinação dos documentos produzidos/recebidos.

    As "rotinas de protocolo" (recebimento, classificação, registro e movimentação) fazem parte da fase de UTILIZAÇÃO.

    "Avaliar os documentos de acordo com os valores primário e secundário." ==> faz parte da DESTINAÇÃO, a qual determinará se os docs. serão eliminados ou recolhidos ao arquivo pemanente caso possuam valor informativo, histórico ou cultural (valor secundário como refere esta alternativa).

    .

    Alternativa D

  • Fases do protocolo: 2RRACED + CONTROLE

    • RECEBIMENTO
    • REGISTRO
    • AUTUAÇÃO
    • CLASSIFICAÇÃO
    • EXPEDIÇÃO
    • DISTRIBUIÇÃO
    • CONTROLE / MOVIMENTAÇÃO

    fiquei na dúvida entre D e E e resolvi a questão de maneira correta pq lembrei de minha época como estagiário do MP (meu primeiro "trabalho") era um saco ter que ir o tempo todo ao protocolo para redistribuir documentações, bons tempos !!


ID
10915
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a opção que se refere ao instrumento de trabalho resultante do processo de avaliação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Tabela de Temporalidade: Instrumento de destinação aprovado pela autoridade competente que determina prazos de guarda dos documentos e estabelece critérios para microfilmagem e eliminação.
  • ACHO QUE TEM UM ERRO NO COMENTÁRIO DA COLEGA, POIS NO DICIONÁRIO DE TERMOLOGIA ARQUIVÍSTICA, NA DEFINIÇÃO DE TABELA DE TEMPORABILIDADE NÃO FALA NADA EM "estabelece critérios para microfilmagem e eliminação". NO DICIONÁRIO ESTÁ ESCRITO O SEGUINTE:

    Tabela de Temporalidade
    Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina prazos e
    condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação
    de documentos.

    NÃO TEM NADA ESCRITO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MICROFILMAGEM.
  • Sobre o comentario acima discordo,no meu material de arquivologia consta na parte da Tabela de Temporalidade uma tabela como demonstrativo,e nela aparece um quadro escrito "microfilmar apos 5 anos" no caso eram as aposentadorias concedidas aos empregados de uma empresa.
  • A estrutura básica de uma Tabela de Temporalidade deve, necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebido, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final - eliminação ou guarda permanente, - além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação desse intrumento de gestão arquivista (Ex: Realizar a microfilmagem).
  • Tabela de Temporalidade é o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos.É ela, a tabela de temporalidade, que determina o prazo de guarda dos documentosnas fases corrente e intermediárias, bem como indica a destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).
    A Tabela de Temporalidade será elaborada pela CPAD(Comissão Permanente de Avaliação de Documentos).
  • Tabela de temporalidade:
    *Instrumento que define PRAZOS DE GUARDA( Corrente/Intermediária), DESTINAÇÃO FINAL e a ALTERAÇÃO DO SUPORTE DOS DOCUMENTOS.
    * Elaborada pela comissão permanente de avaliação
    * Aprovada por autoridade competente

  • Gente, a questão fala em "(...) instrumento de trabalho resultante do processo de avaliação de documentos de arquivo." acontece que resultante do processo de avaliação você teria dois instrumentos: a tabela de temporalidade e o plano de classificação, certo? Não entendi porque a resposta é a tabela e não o plano. Alguém pode me ajudar nessa dúvida?

  • Tabela de temporalidade é um instrumento de trabalho resultante da avaliação.

    Já o plano de classificação é um instrumento anteriormente usado.(1 etapa)


ID
10918
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a única opção que se refere ao gênero dos documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Classificação dos Documentos
    *Gênero: Escritos (ou Textuais), Cartográficos,Iconográficos, Filmográficos, Sonoros, Micrográficos e Informáticos (ou Eletrônicos).
    *Natureza do Assunto: Ostensivo e Sigiloso.
    *Categoria do Documento: Normativo, Enunciativo, Assentamento, Comprobatórios, Ajuste e Correspondência.
    Bellotto (2004)
  • Gênero : Configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizados na comunicação de seu conteúdo. É a linguagem usada, a forma como a informação está registrada no documento. Classifica-se em:
    *textuais – manuscritos, datilografados e impressos (linguagem básica a escrita);
    *audiovisuais – filmes, cinema, videoclipes e CDs de música
    (associação do som e da imagem);
    * cartográficos – mapas, plantas e projetos;
    * Iconográficos – desenhos, gravuras, painéis e fotografias
    (linguagem básica a imagem); documentos imagéticos;
    * Multimídia – reúne em um mesmo documento: animação, som e
    hipertexto.
    Extraído de BELLOTO, 1998, p. 14.
  • Classificação dos Documentos
    *Gênero: Escritos (ou Textuais), Cartográficos,Iconográficos, Filmográficos, Sonoros, Micrográficos e Informáticos (ou Eletrônicos).
    *Natureza do Assunto: Ostensivo e Sigiloso.
    *Categoria do Documento: Normativo, Enunciativo, Assentamento, Comprobatórios, Ajuste e Correspondência.
    Bellotto (2004)

  • SUPORTE “Material sobre o qual as informações são registradas”
    Acetato / Papel /
    Filme de Nitrato / Fita Magnética

    FORMA “Estágio de preparação e de transmissão de documentos”
    - Original
    - Cópia
    - Rascunho

    FORMATO “Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado”
    - Cartaz
    - Livro
    - Planta

    GÊNERO “Configuração que assume o documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo”
    - Documentação Audiovisual
    - Documentação Fonográfica
    - Documentação Iconográfica
    - Documentação Textual

    ESPÉCIE “Configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas”
    - Boletim
    - Certidão
    - Declaração
    - Relatório

    TIPO “Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou”
    - Boletim de
    Ocorrência
    - Certidão de
    Nascimento
    - Declaração de
    Imposto de
    Renda

    (MADUREIRA, Lino(prof); Noções de Arquivologia)http://www.jusdecisum.com.br/
  • Resposta letra D.

    Quanto ao tipo de gêneros podem ser:

    1- Escrito ou textuais;

    2- Iconográficos;

    3- Sonoros;

    4- Filmograficos;

    5- Informativos ou digitais;

    6- Cartográficos;

    7- Micrograficos.

     

  • Resposta correta letra D) Sonoro.
    Só precisa tomar cuidado para não marcar a letra C) Ostensivo.  
    Ostensivo é classificado quanto a natureza do conteúdo.
    Ostensivo: Documento de acesso livre.
  • LEMBRANDO QUE A ESAF NÃO ACEITA TRIDIMENSIONAL MAIS A NOBRADE SIM.

  • Tipos de gênero

    - Escritos ou textuais

    - Iconográficos – imagens estáticas

    - Filmográficos

    - Sonoros  

    - Informáticos ou digitais – gravados por meios digitais, necessitam de equipamento especializado para sua leitura/visualização.

     - Cartográficos – Forma reduzida de uma área maior.

    - Micrográficos

     


ID
10921
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Conforme a Resolução n. 10 do Conselho Nacional de Arquivos, identifi que a sinalética utilizada após a seqüência de documentos microfi lmados que deve constar de todos os rolos, para que não restem dúvidas quanto ao fim do filme:

Alternativas
Comentários
  • a)Continua em outro rolo.
    b)Fim do rolo.
    c)Continuação de outro rolo.
    d)?
    e)Ínicio do rolo.



  • Valeu Andrey!
    Nunca tinha ouvido falar nisso rsrs
  • meu amigo... questaozinha sem-vergonha essa...
  • APA!!Nessa eu pulava, rsrs.... valeu galera
  • Segue anexo com relação das sinaléticas.

    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/Media/siga/Anexo%201%20da%20Resolucao%2010.doc

  • Que absurdo uma questão dessa!
  • Correta é a letra "B" - FIM DO ROLO
  • Em 19/05/21 às 15:08, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 24/03/21 às 13:42, você respondeu a opção D.

    Você errou!

    Em 03/03/21 às 14:39, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 03/02/21 às 14:19, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 27/01/21 às 14:14, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Isso aí,a meta é errar uma por mês,infelizmente eu falhei em abril


ID
10924
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.

III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO

    Os documentos de valor permanente são INAlienáveis.

    II - CERTO

    Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, judiciárias ou legislativas.Existem 3 : correntes, intermediários e permanentes;

    III - ERRADO

    Arquivos privados é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições NÃO públicas, ou pessoas físicas, devido a suas atividades específicas;

    IV - CERTO


    Bons estudos!



  • I. (E) Os documentos de valor permanente são INALIENÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.

    II. (C) "Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICIPAL em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias." (Esta é a leitura que podemos fazer no Art. 7°, do Capítulo II da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991)

    III. (E) São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas(até aqui a questão estaria correta), mas a segunda parte ficaria perfeita se tivesse o seguinte texto: são considerados PÚBLICOS os documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

    IV. (C) A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
  • O item "I" nao especifica se é documento publico ou privado, e a lei 8159 diz no art.10 do capitulo II, que trata dos arquivos publicos, "os documentos de valor permanente sao inalienáveis e imprescritíveis.", mas no capitulo III, que trata dos arquivos privados diz que apenas os que forem declarados de interesse público e social nao poderao ser alienados...
    Na minha opniao a pergunta foi mal formulada.
  • Somente o item III que poderia pegar(e pegou) nessa questão, vejamos:

    III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

    Os arquivos vindos de instituições de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados públicos, e não privados. Estes são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

     

  • LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
    I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
    “Art. 13Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
    Parágrafo único -Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.”
    Portanto, CERTO.

    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.
    “Art. 7ºOs arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”
    Portanco, CERTO.
    III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
    “Art. 7º (…) § 1º
    São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.”
    “Art. 11Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.”

    Portanto, ERRADO.
    IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
    “Art. 9º
    A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.”
    Portanto, CERTO.
    Assim, temos 3 alternativas corretas.
  • A colega Márcia Leidinger se equivocou em relação ao item I, "Os documentos de valor permanente são alienáveis", ao associá-lo com o art. 13 que diz respeito aos arquivos privados identificados como de interesse público e social. O certo é o art. 10 cujo conteúdo é: "os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis." Portanto o item está errado.
  • boa noite, art. 10 os documentos de valor permanente são inalianáveis e imprescritiveis. bosn estudos.
  • questão diabólica! - o item II pode ser interpretado de duas formas! 

    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos. [o verbo ser pode restringir os conjuntos de documentos produzidos e recebidos apenas aos órgãos públicos] - [o verbo pode abranger outras formas para os arquivos serem considerados publico]

    II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documento produzidos e recebidos, além de outros - entidades de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades -, por órgãos públicos.

    Esse tipo de questão é pra acabar com o candidato


ID
10927
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à gestão de documentos eletrônicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • "Atualmente, as organizações públicas e privadas e os ciddadão estão transformando ou produzindo documentos arquivísticos exclusivamente em formato digital: textos, base de dados, planilhas, imagens, gravações sonoras, material gráfico,páginas da web, etc." - Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos.

    Fonte:
    http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/gt_gestao_arquivistica__pagina_web_corrigido3.pdf

  • Quando um documento possui valor secundário (comprobatório ou histórico) ele é destinado à guarda permanente.
  • Sítios na Internet são documentos arquivisticos digitais desde quando?
  • Sítios na Internet são mutáveis e, como tal, não podem ser documentos arquivísticos. Era o que eu pensava até ver a Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004 do CONARQ:

    §2º Considera-se documento arquivístico digital o documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. SÃO EXEMPLOS DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS: planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, SÍTIOS NA INTERNET, bases de dados e também textos, imagens fixas, imagens em movimento e gravações sonoras, dentre outras possibilidades, em formato digital. (destaques meus).

    Link para a Resolução: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=71&sid=46
    (Consulta em 23/06/2009)
  • Se for assim, a letra C esta correta também.
  • Alexandre, nem todo documento codificado em dígitos binários é feito de forma eletrônica, mas também pode ser feito utilizando-se maneiras mecânicas. É assim q a máquina começa a trabalhar binariamente, após o código binário ter sido feito mecanicamente em sua estrutura. Graças a isso foi possível passar estes códigos pra forma digital.
  • a - ERRADARESOLUÇÃO N 20 - Art. 2º - Um programa de gestão arquivística de documentos éaplicável independente da forma ou do suporte, em ambientes vencionais,digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.b - ERRADAA gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo ConselhoNacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.
  • Colega, permita-me discordar. Há uma impropriedade no erro apontado por você na letra C. Documentos mecânicos não são codificados em dígitos binários. Isso é linguagem digital. Portanto, não vejo porque a alternativa C estaria errada, porque é praticamente uma definição dada pela informática.

  • Não concordo com o gabarito. Para mim, a letra C está correta.

    Definição do DIBRATE:
    Documento digital
    Documento codificado em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional.

  • Existe uma questão da Cespe que aborda exatamente o mesmo assunto e da descrição da letra C) como certo, pra vc ver como existe uma certa divergência entre examinadores.
  • RESOLUÇÃO Nº 20 , DE 16 DE JULHO DE 2004 (CONARQ)

      §2º Considera-se documento arquivístico digital o documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. São exemplos de documentos arquivísticos digitais: planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, sítios na internet, bases de dados e também textos, imagens fixas, imagens em movimento e gravações sonoras, dentre outras possibilidades, em formato digital.
    NÃO ENTENDO POR QUE A C ESTÁ ERRADA!

  • Colegas,
    no meu entender, o examinador considerou a diferença entre documentos digitais e digitalizados
     para um documento ser digital ele tem que ser PRODUZIDO originalmente em meio digital
    um documento digitalizado somente é armazenado em meio digital
     percebam que AMBOS são codificados em codigo binário (meio digital) mas ha uma diferença sutil.
     O examinador foi bem maldoso ao tirar o termo PRODUZIDO do texto original da resolução No 20:

    §2º Considera-se documento arquivístico digital o documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. São exemplos de documentos arquivísticos digitais: planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, sítios na internet, bases de dados e também textos, imagens fixas, imagens em movimento e gravações sonoras, dentre outras possibilidades, em formato digital.

    do jeito que a letra C se encontra, o conceito confunde-se com o de documento DIGITALIZADO.

    Espero ter ajudado, abraços!
  • considero que na letra C faltam algumas definições necessárias a um documento arquivistico digital...

    A ESAF nos confunde assim, não tem capacidade de formular perguntas decentes, então ela retira algumas palavras que não interferem em absolutamente nado do resultado, uma vez que, para um arquivo estar armazenado em um computador ele deve obrigatoriamente ter passado pelos processos descritos na lei.

    PORTARIA MPS Nº 412, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU DE 06/09/2012

    Art. 2º Para fins desta portaria, considera-se:

    VIII - documento arquivístico digital: documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional;

    è necessário,a meu ver, que o documento tenha sido: produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional.
  • 1.O que é considerado um documento arquivístico num ambiente digital? 

    Resposta: Um documento em formato digital é considerado arquivístico quando produzido (elaborado ou recebido) no curso de uma atividade, ou seja, de um processo de trabalho, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência.

    Exemplos: textos, e-mail, fotografias, filmes, plantas de arquitetura, bases de dados, áudio ou mesmo websites, desde que atendam aos critérios definidos anteriormente.

    2. Documento digital é a mesma coisa que documento eletrônico?

    Resposta: Na literatura arquivística internacional, ainda é corrente o uso do termo “documento eletrônico” como sinônimo de “documento digital”. Entretanto, do ponto de vista tecnológico, existe uma diferença entre os termos “eletrônico” e “digital”.

    Um documento eletrônico é acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico (aparelho de videocassete, filmadora, computador), podendo ser registrado e codificado em forma analógica ou em dígitos binários. Já um documento digital é um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Assim, todo documento digital é eletrônico, mas nem todo documento eletrônico é digital.

    Apesar de ter seu foco atualmente direcionado para os documentos digitais, a CTDE (Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos) mantém seu nome, uma vez que este escopo pode ser expandido ao longo do desenvolvimento de seus trabalhos.

    Exemplos:

    1) documento eletrônico: filme em VHS, música em fita cassete. 

    2) documento digital: texto em PDF, planilha de cálculo em Microsoft Excel, áudio em MP3, filme em AVI. 


  • http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/ctde/apresentacoes_gestao/documentos_digitais__monumenta_2007.pdf


ID
10930
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Avalie os seguintes itens relativos à conservação e preservação de documentos arquivísticos.

I. Nas áreas de depósito, devem ser utilizados sistemas de combate ao fogo que não empreguem substâncias líquidas.

II. A higienização é o conjunto de procedimentos e medidas destinadas a assegurar a proteção física dos arquivos.

III. As áreas de depósito de documentos de arquivo devem ser integradas às áreas de trabalho administrativo.

IV. A exposição dos documentos à luz natural deve ser reduzida, por acelerar sua deterioração.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opiniao,
    B)errada, proteçao quimica
    C)Os depositos,nao devem, necessariamente, estar integrados com o adm.
    Se estiver errado, corrijam-me.
  • Proteção física é a proteção de reações físicas que poderão ocorrer em algo, por exemplo: um papel quando rasga, amassa, sofre reação física.
    A reação química é aquela que pode mudar a estrutura de algo quimicamente, por exemplo: quando um papel queima - transformando-se em cinzas; ou quando sofre oxidação, etc;
    Não existe regra que afirme a necessidade de um depósito estar integrado às áreas de setor administrativo.

    sendo assim, as assertivas incorretas são:(II), (III)
  • Concordo com os ilustres colegas... questão muito clara, I e IV são as corretas.
  • Área de depósito também pode ser entendido como arquivo intermediário; sendo assim, o item III está errado, pois este deve estar localizado em local afastado dos centros urbanos;Quanto ao item II:-Higienização dos Documentos: Para garantir longa vida útil ao acervo, se faznecessário prevenir a sua deterioração. Requer o conhecimento básico dascondições de armazenamento, exposição e segurança da documentação. Os fatoresque fragilizam ou danificam a maioria dos acervos são: temperatura; umidaderelativa; iluminação; poluição atmosférica; agentes biodeterioradores e ação dohomem (MILEVSKI, 1997). Assim, o planejamento da preservação não deve servisto como um elemento novo, mas como um componente das operações eresponsabilidades da Instituição (SILVA FILHO,[200?]).
  • Colegas, gostaria de acrescentar um comentário em relação à alternativa IV: 
    "A exposição dos documentos à luz natural deve ser reduzida, por acelerar sua deterioração."

    Havia considerado errada: segundo Marilena Leite Paes, "a luz do dia deve ser ABOLIDA na área de armazenamento, porque não só acelera o desaparecimento das tintas, como enfraquece o papel. A própria luz artificial deve ser usada com parcimônia."

    Corrijam-me se eu estiver errado! A luz natural não deve ser reduzida! Deve, sim, segundo a autora, ser ABOLIDA! São coisas totalmentes distintas!

    Consideraria a alternativa, portanto, errada!
  • Caro Juraci Junior, concordo plenamente contigo. O que não entendi foi o que os colegas explicaram anteriormente sobre a tal "proteção química". A higienização não serve, dentre outros motivos, para evitar traças e outros problemas FÍSICOS?
  • I - Certo, Não devem ter substâncias líquidas para que seja menor o dano causado.
    II - Certo. A higienização é uma medida destinada a assegurar a proteção física do arquivo, simples assim!
    III - Errado. A áreas não DEVEM estar, elas PODEM estar.
    IV - Errado. A luz natural deve ser ABOLIDA e não reduzida.

    Alternativa C) é a correta.
  • Comentário do Professor Elvis Miranda(Grancursos - DF) sobre a questão:
    "a luz solar danifica os documentos e deve ser evitada.  (Deve-se evitar a exposição dodocumento à luz solar...)"
  • Ao contrário do que diz uma colega acima, não é a higienização e sim a Desinfestação a técnica de conservação de documentos para destruição ou inibição da atividade de insetos.
    A Higienização ou Limpeza é uma técnica de conservação de documentos que realiza a retirada, apropriada de poeira e outros resíduos.
    De qualquer forma, acredito que esta alternativa ainda esteja correta, visto que assegura a protação física dos arquivos. (não existe nada de químico em retirar uma poeira).
    A Preservação dos Documentos inclui: conservação (estende a vida útil: desinfestação, higienização, alisamento e restauração), armazenamento (atividade de guarda e acondicionamento) e restauração.






  • Preservação
    Prevenção da deterioração e danos em documentos, por meio de adequado  controle ambiental
    e/ou tratamento físico e/ou químico.

    Higienização
    Retirada, por meio de técnicas apropriadas, de poeira e outros resíduos, com vistas à preservação
    dos documentos.

    Fonte:"DICIONÁRIO BRASILEIRO de Terminologia Arquivística"
  • Os agentes fisicos que deterioram os arquivos são: LUMINOSIDADE,UMIDADE E TEMPERATURA.
    Portanto a proteção fisica dos documentos é a ação contra esses fatores.
    a higienização é o conjunto de procedimentos e medidas destinadas a proteção quimica (poluição atmosferica,tintas,gordura e oleosidade,objetos metálicos, etc..) e biologica(insetos, roedores, micoorganismo -fungos etc..-,homen).
    portanto item II ERRADO.
  • Acredito que as assertivas corretas são: I e III

      I   - CORRETA - Sem sombra de dúvidas a medida preventiva descrita no item deve ser tomada.

     II  - INCORRETA - O processo de higienização não condiz com a proteção física do arquivo.


    III  - CORRETA - A gestão arquivística deve estar próxima do arquivo que adm., não há razão para se manter distante do arquivo.

     IV  - INCORRETA - A luz tanto natural quanto artificial tende a danificar documentos de arquivo, porém, os raios ultravioletas, advindos da luz, não podem ter sua passagem impedida por completo. Dito isso, creio que a expressão "...deve ser reduzida..." foi empregada nesse sentido de não banimento total da luz no recinto arquivístico.
  • Vou colocar os comentários do Professor Maiko Gomes extraído da apostila Noções de Arquivologia - Noções de Administração Geral - Item 7 do ponto dos concursos.

     

    Comentário do professor Mayko Gomes: Mais uma vez, vamos analisar os itens:

     

    O item I está correto, pois os líquidos são extremamente danosos aos documentos. O ideal é utilizar sistemas à base de pó químico, que é menos prejudicial.

     

    O item II está incorreto, pois a higienização consiste na retirada de sujidades que danificam o documento (e não o arquivo como um todo). Para a proteção dos arquivos deve haver uma política de preservação institucional, de caráter geral e preventivo.

     

    O item III está incorreto, pois as áreas de depósito de documentos devem estar em condições ideais para conservação de documentos, condições estas que são impróprias para o conforto e até mesmo para a saúde das pessoas. Às áreas devem ser separadas, e o acesso ao depósito de documentos deve ser restrito, limitado e controlado (apenas para retirar e guardar os documentos, e efetuar as limpezas periódicas).

     

    O item IV está correto, pois vimos que a luz é um fator de deterioração dos documentos (fator físico). Assim, a incidência dela, seja natural ou artificial, deve ser reduzida ao mínimo essencial nos depósitos de documentos.

     

    Portanto temos 02 itens corretos, sendo a alternativa de letra "C" a correta.

     

    Fonte: Páginas 24 e 25 da apostila ponto dos concursos - prof. Mayko Gomes.