A frase que não apresenta ambiguidade é:
A frase que não apresenta ambiguidade é:
A frase em que a concordância está em total conformidade com o padrão culto escrito é:
O segmento grifado está empregado em conformidade com o padrão culto escrito em:
A frase pontuada em conformidade com a norma culta escrita é:
A frase em que a grafia respeita totalmente o padrão culto escrito é:
A frase que atende integralmente ao padrão culto escrito é:
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
De acordo com o texto,
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
Os dados citados no 2º parágrafo
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
No texto, é possível identificar
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
(ou, na maior parte das vezes, ocupar) O segmento isolado pelos parênteses, no 3º parágrafo, denota
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
O segmento grifado foi substituído de modo INCORRETO pelo pronome em:
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
Considere as afirmativas seguintes, a respeito do emprego de sinais de pontuação no texto:
I. O emprego dos travessões no 1º parágrafo assina-la uma pausa que imprime ênfase ao comentário.
II. Os dois-pontos que aparecem no final do 3º parágrafo introduzem um esclarecimento ao que acabou de ser afirmado.
III. Na frase Só assim eles vão preservar a floresta em vez de destruí-la, ficaria correta a colocação de uma vírgula após preservar.
Está correto o que se afirma em:
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
... a Amazônia representa mais da metade do território brasileiro ... (2º parágrafo) A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima é:
Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
... que deveria ser derrubada a todo custo pelos colonos, operários e garimpeiros ... (1º parágrafo)
Transpondo a frase acima para a voz ativa, a forma verbal corretamente obtida será:
O Curupira
Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.
Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.
Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.
Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.
(Disponível em:
em: 30/11/2009)
Na lenda do Curupira fica evidente
O Curupira
Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.
Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.
Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.
Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.
(Disponível em:
em: 30/11/2009)
O segmento introduzido por Ou seja, no 2º parágrafo,
O Curupira
Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.
Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.
Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.
Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.
(Disponível em:
em: 30/11/2009)
O texto legitima a seguinte afirmação:
O Curupira
Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.
Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.
Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.
Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.
(Disponível em:
em: 30/11/2009)
... que atraia o caçador. (3º parágrafo)
O emprego da forma verbal grifada acima denota, no contexto,
O Curupira
Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.
Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.
Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.
Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.
(Disponível em:
em: 30/11/2009)
A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:
Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
Já ...... várias medidas para que se ...... os índices de desmatamento em toda a região.
Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
Ele ...... que lhe ...... dificuldades, mas ...... ajuda financeira para as pesquisas sobre o clima.
Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
O funcionário ..... o chefe se dirigiu era a pessoa ...... todos confiavam.
Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
O edital, entregue a todos os candidatos, pretendia ...... o Concurso seria realizado em breve.
Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
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Sobre correio eletrônico, considere que:
I. um webmail exige o protocolo POP para receber as mensagens e o protocolo SMTP para enviar as mensagens.
II. ao utilizar um programa cliente de e-mail as mensagens podem ser lidas de qualquer computador por meio de um navegador.
III. o MIME é uma norma da Internet para formatação de mensagens que permite o envio de arquivos de qualquer tipo em e-mail.
Está correto o que se afirma em
i - ERRADA, pois WEBMAIL utiliza protocolo HTTP/HTTPS. Quem usa SMTP, IMAP e POP são os CLIENTES DE E-MAIL
ii - ERRADA, pois CLIENTE de e-mail são PROGRAMAS instalados no computador, como outlook express e mozilla thunderbird. Quem usa navegador é WEBMAIL
iii - correta
O item I está incorreto porque o webmail não utiliza o protocolo POP para receber as mensagens. Para utilizar um webmail, o usuário utiliza um navegador e o conteúdo é trafegado (entre o computador do usuário e o servidor onde está hospedado o webmail) utilizando o protocolo HTTP/HTTPS. As mensagens são lidas do servidor de e-mail pelo webmail usando o protocolo IMAP e enviadas usando o SMTP.
O item II também está incorreto porque os programas clientes de e-mail são programas independentes, não precisam de um navegador para serem utilizadas
O item III está correto. O MIME é um formato de mensagem que possibilitou o envio de arquivos através do e-mail. Inicialmente somente era possível enviar texto.
RESPOSTA: LETRA C
Fonte: Prof. Victor Dalton, Direção Concursos
O transporte de páginas Web entre um servidor e um cliente da Internet é realizado pelo protocolo
Resposta: b) HTTP.
Hypertext Transfer Protocol (ou o acrônimo HTTP; do inglês, Protocolo de Transferência de Hipertexto) é um protocolo de comunicação (na camada de aplicação segundo o Modelo OSI) utilizado para sistemas de informação de hipermedia distribuídos e colaborativos. Seu uso para a obtenção de recursos interligados levou ao estabelecimento da World Wide Web. Coordenado pela World Wide Web Consortium e a Internet Engineering Task Force, culminou na publicação de uma série de Requests for Comments; mais notavelmente o RFC 2616, de junho de 1999, que definiu o HTTP/1.1. Normalmente, este protocolo utiliza a porta 80 e é usado para a comunicação de sítios web, comunicando na linguagem HTML. Contudo, para haver comunicação com o servidor do sítio é necessário utilizar comandos adequados, que não estão em linguagem HTML.
Fernando Nishimura,
God bless you \o/
LETRA B
HTTP (Hypertext Transfer Protocol) → Protoloco utilizado para realizar transferência das PÁGINAS e acessar as mensagens de um servidor através da internet. É usado para transmitir documentos formatados em HTML (Hypertext Mark-up Language)
FTP (File Transfer Protocol) → Transfere ARQUIVOS remotamente através de Downloads ou Uploads na internet ou intranet.
HTTP - Protolo de serviço de Páginas.
lembrando que o HTML é a llinguagem padrão da paginas da web.
Para mover um arquivo de uma pasta para outra, cada pasta em uma unidade (drive) diferente, pode-se arrastar o arquivo com o mouse da pasta de origem para a pasta de destino, mantendo pressionada a tecla
Comandos dentro do mesmo drive: | Comandos entre drives diferentes: |
apenas arrasta = move; | apenas arrasta = copia; |
CTRL + arrastar = cria uma cópia; | idem; |
SHIFT e arrastar = move o documento (recorta); | idem; |
CTRL+SHIFT e arrastar = cria um atalho (ou link); | idem; |
ALT e arrastar = cria um atalho também (ou link). | idem. |
Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:
ALT = Começa com "A" de Atalho.
SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.
CTRL = Começa com "C" de Cópia.
Não fazem nada.
TAB
INSERT
Para criar, na Área de Trabalho do Windows, um atalho que abra um arquivo contido em uma pasta do computador, pode-se arrastar o arquivo com o mouse da pasta de origem para a Área de Trabalho, mantendo pressionada a tecla
OLÁ PESSOAL!!!!!!!!!!
TECLA ALT, NO WINDOWS.
Na mesma unidade.
Apenas arrastar = Move o Arquivo.
Arrastar pressionado o CTRL = Copia o Arquivo.
Gabarito D.
Ctrl é comando, Shift é para inverter, e Alt é atalho.
Letra D
''ALTalho''
Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:
ALT = Começa com "A" de Atalho.
SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.
CTRL = Começa com "C" de Cópia.
Não fazem nada.
TAB
INSERT
Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:
ALT = Começa com "A" de Atalho.
SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.
CTRL = Começa com "C" de Cópia.
Não fazem nada.
TAB
INSERT
Alt -> Cria ATALHO
Ctrl -> Cria Cópia
Shift -> Mesma coisa que arrastar, move.
Formas de criar atalho:
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Comentários do Prof. Vítor Cruz - pontodosconcursos:
Letra A - Correta. Pelo art. 5º, XLVI, temos que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
Letra B - Errado. O "R" de racismo deve ser associado ao "R" de reclusão. Assim, está errado falar que sujeita o infrator à pena de detenção, já que o correto seria reclusão.
Letra C - Errado. Todo o crime que começa com T ou H (3TH -Tortura, Tráfico, Terrorismo, ou Hediondo), é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O erro da questão é falar que é "suscetível" de graça ou anistia.
Letra D - Errado. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLIV.
Letra E - Errado. A execução (perdimento dos bens) ocorrerá somente até o limite do patrimônio transferido (CF, art. 5º, XLV).
Gabarito: Letra A.
Inafiançáveis | Racismo, Crimes Hediondos, Tráfico, tortura, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático |
Imprescritíveis | Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático |
Sujeitos a reclusão | Racismo |
Insuscetíveis de graça ou anistia | Hediondos, Tráfico, tortura e terrorismo |
RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
Racismo
Ação de grupos armados[...]
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismo
Hediondos
Letra A - Correto. Pelo art. 5º, XLVI, temos que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
Letra B - Errado. Sugiro que o "R" do racismo seja associado ao "R" de reclusão. Assim, está errado falar que sujeita o infrator à pena de detenção, já que o correto seria reclusão.
Letra C - Errado. Todo o crime que começa com T ou H (3TH - Tortura, Tráfico, Terrorismo, ou Hediondo), é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O erro da questão é falar que é "suscetível" de graça ou anistia.
Letra D - Errado. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLIV.
Letra E - Errado. A execução (perdimento dos bens) ocorrerá somente até o limite do patrimônio transferido (CF, art. 5º, XLV).
Bons estudos ! :D
Art. 5° Dos direitos e deveres individuais e coletivos
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Ótimos comentários, sugiro principalmente o do César
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Eu criei uma historinha absurda para memorizar os direitos de competência privativa:
o CARA (civil) COMPROU uma PENA para PROCESSAR o dono do TERRENO (agrário) que quer construir um AEROPORTO perto do MAR para enviar TRABALHADORES pra VOTAREM no ESPAÇO
Amigos, em relação as COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO ( art. 21 ) eu notei um grupo de PALAVRAS-CHAVE q aparecem mais de uma vez nos incisos , e que me ajudou a matar muitas QUESTÕES.
PALAVRAS-CHAVE ( Comp. Exclusivas da União)
1- NACIONAL
2- AUTORIZAR
3- MANTER
4- EXPLORAR
5- ORGANIZAR
6- DIRETRIZES
7- INSTITUIR
PS: Lembrando q as palavras nao aparecem nas COMPETENCIAS COMUNS, a exceção de " ORGANIZAR" q aparece uma única vez!!!
Acho q toda dica é válida quando se trata de alcançarmos nossos objetivos!
Abraço a todos !!!
O macete que me ajudou a decorar isso foi o TRIFIPENECUR (compet. concorrente)
TRI - tributário
FI- financeiro
PEN - penitenciário
EC - econômico
UR - urbanístico
Para gravar tente lembrar desse nome como se fosse um remédio, geralmente este tem nome complicado mas quando é muito importante para nossa saúde acabamos lembrando e nunca mais esquecemos!
Espero ter ajudado, dificilmente comento em questões, mas dessa vez quis dar minha contribuição, pois sei que essas competências são chatíssimas para se decorar.
Legislar Concorrentemente: "PUFETO"
Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário, Orçamento..
Simples e prático!!!
TRIFIPENECUR = Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico = Competência Legislativa CONCORRETE. POr eliminação letra A
GABARITO ITEM A
LEGISLAR CONCORRENTEMENTE----> UNIÃO/ESTADO/DF
BIZU: ''PUTEFO''
PENITENCIÁRIO
URBANÍSTICO
TRIBUTÁRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
ORÇAMENTO
COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PENAL
- DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO PROCESSUAL
- DIREITO COMERCIAL
- DIREITO AGRÁRIO
- DIREITO MARÍTIMO
- DIREITO AERONÁUTICO
- DIREITO ESPACIAL
"Qualquer coisa que a mente do homem pode conceber, pode, também, alcançar."
Gabarito letra a).
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
>>>>> Competência comum tem "m"; portanto, engloba municípios. [União, estados, DF e municípios]
>>>>> Competência concorrente não tem "m"; portanto, não engloba municípios. [União, estados e DF]
Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO.
* Penitenciário
* Urbanístico
* Financeiro
* Econômico
* Tributário
* Orçamentário
Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:
* civil
* penal
* eleitoral
* trabalho
* processual
* aeronáutico
* espacial
* marítimo
* comercial
* agrário
* desapropriação
ATENÇÃO ---> NÃO CONFUNDIR
>>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre SEGURIDADE SOCIAL.
>>> Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre PREVIDÊNCIA SOCIAL.
>>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre TRÂNSITO e TRANSPORTE
>>> Competência COMUM entre a União, os estados, o DF e os municípios dispor sobre POLÍTICAS DE EDUÇÃO PARA O TRÂNSITO
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de
Lembrando que: O total da despesa com o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita.
Gabarito B ... observe que a responsabilidade é do Presidente da Câmara Municipal, e não do Prefeito. Art. 29-A da CF, parag 1 e 3
Resposta letra "B" PCMpag70
I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo, quais sejam:
............................................7% população de até 100 mil habitantes
............................................6% população de 100 a 300 mil habitantes
............................................5% população de 300 a 500 mil habitantes
............................................4,5% população de 500.001 a 3 milhões de habitantes
............................................4% população de 3.000.001 a 8 milhões de habitantes
............................................3,5% população acima de 8.000.001 de habitantes
II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês
III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
§ 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.
Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.
I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.
III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.
IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
CAPÍTULO V Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. § 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração. § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. § 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I
DO DISTRITO FEDERAL
No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida pelo
Gente, para NUNCA MAIS ESQUECER!!! O controle externo será exercido pelo PODER LEGILSLATIVO e AUXILIADO pelo TRIBUNAL DE CONTAS. É o que chamamos de CONTROLE LEGISLATIVO. Esta afirmação serve tanto para a Constituição Federal como Constituições Estaduais.
Gabarito LETRA D.
Dica de hoje... Quantidade de ministros do TCU:T - Três; C - Cinco; U - Um3+5+1 = 9.
Bons estudos!
Caro colega Washington, parabéns pela criatividade. Surpreendo-me cada vez mais com a galera aqui.
COM O AUXÍLIO DO TCU!!!
COMPETE AO CN COM O AUXÍLIO DO TCU
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Art. 71. O CONTROLE EXTERNO, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
c) [...] quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
As figuras intervenientes principais na ação de habeas corpus são: o Paciente - pessoa a ser beneficiada pelo mandamus, em face de ter sofrido lesão ou ameaça de lesão na sua liberdade de locomoção; o Coator - indivíduo sem legitimidade legal para exercer coação a outrem e, mesmo assim, exerce, ou então ameaça esta prática; e o Impetrante – o autor, quem pede a concessão da ordem; pode ser tanto o próprio paciente como um terceiro; é a pessoa que impetra a ação."
FOnte: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=2272
Às vezes essa FCC me surpreende... Questão "morde e assopra". Alto nível de questão para uma prova para Técnico, cabia mais para prova de juiz...
Gabarito LETRA C.
Peter, se fosse para prova de juíz seria um questão de graça, no meu entendimento.
Das 5, 3 seriam cabíveis como recurso, já que o comando da questão disse originariamente. Se é originariamente, então não há que se falar em apreciação do STJ de decisão de outro tribunal.
Basicamente sobrou apenas a letra C e D de dúvidas. No máximo é uma questão de grau difícil para um técnico, o que tem que haver em uma prova, claro, já que deve-se eliminar candidatos que estudaram e que não estudaram.
Não precisa entender(embora a dica do Rodrigo Rulli 7 anos depois esteja ótima, atual e funcional) grava isso que funciona:
STF (HD X MS) PARA OS MUITO GRANDES: PRES, PGR, TCU, MESAS E MIN.STF.
STJ (HD X MS) PARA OS GRANDES: MIN. ESTADO, STJ E COMANDANTES.
Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; (GABARITO)
II - julgar, em recurso ordinário:
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; (LETRA "B")
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; (LETRA "A")
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; (LETRA "D")
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; (LETRA "E")
* APENAS A LETRA "C" TRAZ UMA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. AS DEMAIS ALTERNATIVAS TRAZEM COMPETÊNCIAS RECURSAIS (ORDINÁRIA E ESPECIAL).
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
LETRA C - CORRETA
A - Competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.
Art. 105, II, b / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão."
B - Competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.
Art. 105, II, a / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória."
C - Consiste em competência originária do STJ. CORRETA.
Art. 105, I, b / CF. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, "os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
Vale a pena salientar que o STF julga os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica e os membros dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos crimes comuns e de responsabilidade. Enquanto o STJ julga os mandados de segurança e os habeas data contra atos desses entes.
D - Consiste em competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.
Art. 105, II, c / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. "
E - Consiste em competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso especial. INCORRETA.
Art. 105, III, a / CF. Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRF'S ou TJ's dos Estados, DF e Terrirórios, "quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. "
De algum modo todas as alternativas trazem competências do STJ, só que 1 é originária e outras 4 recursais. A questão pede a originária, é preciso saber diferenciar cada uma.
Recomendo aulas abiaxo sobre este tópico:
Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
CRFB/88 - Art. 105, I, A (Constituição da República)
https://www.youtube.com/watch?v=ZQb9QE4FrwA&index=2&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
CRFB/88 - Art. 105, I, B (Constituição da República)
https://www.youtube.com/watch?v=3hi8gxRR-Nc&index=3&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
CRFB/88 - Art.105, I, C (Constituição da República)
https://www.youtube.com/watch?v=mI5X7pshJvY&index=4&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
CRFB/88 - Art. 105, I, D (Constituição da República)
https://www.youtube.com/watch?v=g2ptDDajqvo&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3&index=5
A) recursal;
B) recursal;
C originariamente;
D)recursal;
E)recursal.
GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Olá, alguém poderia explicar em que consiste essa competência da letra 'b': " processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade."?
É uma competência prevista no Código Eleitoral, atribuída tanto aos TREs quanto ao TSE. Por acaso seria uma competência comum?
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;
IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Por favor fiquei com duvida:
quem constitui/indica os nomes para a junta é o TRE ou juiz eleitoral?
Respondendo a dúvida da Nany, que poderá servir para outros.
Quem indica os nomes para constituir a junta eleitoral é o Juiz Eleitoral. Portanto, este indica os nomes para o TRE, o TRE aprovando repassa para o presidente do TRE nomear.
s membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
Gente, mas como as questões eram só isso a 7 anos atrás? hauhaauah #sdds
GABARITO LETRA E
CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965
ARTIGO 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Juntas eleitorais:
Juiz eleitoral indica
TRE aprova
Presidente do TRE nomeia
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
a) E: art. 14, II, b, CF/88
b) V: art. 80, §6º da Resolução 21.538/2003 do TSE
c) E: art. 80, §1º da Resolução 21.538/2003 do TSE
d)E: art. 14, II, c, da CF/88
e) E:
Sendo bem objetivo:
A) Facultativo para os maiores de 70 anosNão se fazem mais provas como antigamente...
Questão mal formulada .. :/
PÉSSIMA QUESTÃO!
Não basta deixar de votar em 3 eleições consecutivas para ter seu título cancelado. Para isso ocorrer, deve-se também NÃO JUSTIFICAR essas ausências nas eleições.
Art. 7º
§ 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
Código Eleitoral.
Mariana Dias, e também deixar de pagar a multa. Porque o eleitor até pode deixar de votar nas 3 eleições consecutivas sem qualquer justificativa, mas pagando a multa das 3 eleições faltosas, já não terá seu título cancelado.
Muito mal formulada, o cara PODE SIM deixar de votar em 3 eleições consecutivas se justificar na última o voto, merece ser anulada!!!
Pessoal, questão seguiu a literalidade do Código Eleitoral. Ela não está mal formulada....
O art. 7º, § 3º do C.E. diz que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não pagar multa OU não se justificar no prazo de 6 meses.
Logo, por estar escrito OU os requisitos NÃO SÃO CUMULATIVOS.
É como se a lei dissesse em 3 alíneas diferentes:
- será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas
- será cancelada a inscrição do eleitor que não pagar multa
- será cancelada a inscrição do eleitor que não se justificar no prazo de 6 meses
Audrey esse mesmo raciocínio seu, em que basta o preenchimento de um requisito pra inscrição ser cancelada.
Se uma pessoa justifica o voto na terceira eleição, ela não perde a inscrição!!!! (Ela NÃO votou mas justificou é isso que to falando!!) Seria bom se a gente não tivesse que decorar e pudéssemos raciocinar!!!
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
(...)
A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 80, §1º, da Resolução TSE 21.538/2003, o prazo para justificação nesse caso é de 30 dias, contados da data do retorno do eleitor ao país:Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.
§ 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.
§ 2º O pedido de justificação será sempre dirigido ao juiz eleitoral da zona de inscrição, podendo ser formulado na zona eleitoral em que se encontrar o eleitor, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.
§ 3º Indeferido o requerimento de justificação ou decorridos os prazos de que cuidam o caput e os §§ 1º e 2º, deverá ser aplicada multa ao eleitor, podendo, após o pagamento, ser-lhe fornecida certidão de quitação.
§ 4º A fixação do valor da multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo.
§ 5º A justificação da falta ou o pagamento da multa serão anotados no cadastro.
§ 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto (suprimido).
§ 7º Para o cancelamento a que se refere o § 6º, a Secretaria de Informática colocará à disposição do juiz eleitoral do respectivo domicílio, em meio magnético ou outro acessível aos cartórios eleitorais, relação dos eleitores cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo ser afixado edital no cartório eleitoral.
§ 8º Decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, mencionadas no § 7º, inexistindo comando de quaisquer dos códigos FASE "078 – Quitação mediante multa", "108 – Votou em separado", "159 – Votou fora da seção" ou "167 – Justificou ausência às urnas", ou processamento das operações de transferência, revisão ou segunda via, a inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema, mediante código FASE "035 – Deixou de votar em três eleições consecutivas", observada a exceção contida no § 6º.
Art. 14. (...)
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 7º, §3º, do Código Eleitoral:Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)
§ 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
I - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
II - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
V - obter passaporte ou carteira de identidade;
VI - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
§ 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior.
§ 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido. (Incluído pela Lei nº 7.663, de 1988)
§ 4o O disposto no inciso V do § 1o não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Nossa!como era gostoso a resolução dessas questões antiga!
Por eliminação ficou fácil de responder essa questão. Mas se fosse cespe...
Raimundo creio que, com excessão do tresp, continua nesse nível.
a) Voto obrigatório ente 18 e 70 anos
b) Correta
c) prazo de justificação ampliado para 60 dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.
d) Menores de 18 e maiores de 70 anos é facultativo e não há multa.
e) Estrangeiro não tem capacidade eleitoral ativa.
a) Voto obrigatório ente 18 e 70 anos
b) Correta
c) prazo de justificação ampliado para 60 dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.
d) Menores de 18 e maiores de 70 anos é facultativo e não há multa.
e) Estrangeiro não tem capacidade eleitoral ativa.
Menos errada galera, tem que ir por eliminação... usem o vento à favor!
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
Cargos de chefia do executivo e senadores: princípio majoritário.
Cargos do legislativo (exceto senadores): sistema proporcional.
Letra do dispositivo do Art. 84 do Código Eleitoral.
Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
Gabarito: Letra C
Sistema majoritário: chefes do executivo + senador
Sistema proporcional: o restante (deputado federal, estadual e distrital + vereador)
GABARITO LETRA C
LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)
ARTIGO 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender
§ 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
João estava em situação de flagrante delito e José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, portanto a autoridade poderia prendê-los, sim.
Bons estudos!!!
e esse mandado de prisão preventiva do paulo? ele não deveria ser preso?
Eita que só tinha santo no carro!
João e José eram do PT, Pedro era do PMDB, já Paulo e Manuel eram do PSDB.
Eitha!!! Só tinha bestinha nesse carro. kkkkkkkk
Terceira questão que João e José estão na resposta correta.
xD
---> Nenhum eleitor poderá vir a ser preso desde os 05 dias antes até as 48 horas depois da eleição, salvo nos casos de flagrante delito, condenação criminal transitada em julgado por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Deus abençoe sua caminhada!
Com base no art. 236 do Código Eleitoral, é possível organizar as seguintes informações:
Regra Geral:
5 dias antes - ELEIÇÕES - 48 horas depois --- NÃO poderá haver prisão de elitores
Exceções:
- Flagrante delito.
- Sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
- Desrespeito a salvo-conduto.
art. 236, CE
GABARITO D
João e José
Não haverá detenção ou prisão 5 dias antes e 48 hrs após o pleito, exceto:
(I) flagrante delito
(II) condenação criminal transitada em julgado por crime inafiançável
(III) desrespeito a salvo conduto
O pessoal do meu bairro dando um rolê !
Anderson Jesus, você está rodeado de pessoas do bem hahahaha
Tudo Santo !!!
A banca poderia trocar os nomes dos personagens para Lula, Dirceu, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Cabral!
GABARITO LETRA D
LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)
ARTIGO 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
IMUNIDADE ELEITORAL:
ELEITOR - DESDE 5 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES ATÉ 48 HORAS DEPOIS, SALVO: FLAGRANTE DELITO, SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA POR CRIME INAFIANÇÁVEL E DESRESPEITO A SALVO-CONDUTO;
MEMBROS DA MESA RECEPTORA E FISCAIS DE PARTIDO - APENAS DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. EXCEÇÃO: FLAGRANTE DELITO;
CANDIDATOS - DESDE 15 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES, EXCETO FLAGRANTE DELITO.
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
Lei 9504
Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
(...)
§ 3º Nas eleições PROPORCIONAIS, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até SESSENTA DIAS antes do pleito
Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.Nota de Redação Original
Art. 13, § 1º:
Redação original
Art. 13. [...]
§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
[...]
Fechar
§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
§ 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.
Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até
Eleições majoritárias | Eleições proporcionais |
até 10 dias após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial + até 24 hs antes das eleições | até 10 dias após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial + até 60 dias antes do início da votação |
Acredito que esta questão está desatualizada de acordo com o artigo 13º, § 3: Tanto nas eleições
majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o
novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto
em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser
efetivada após esse prazo.
(Redação dada pela Lei nº
12.891, de 2013)
Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."
Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído (não necessariamente pelo órgão de direção), e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato (ex: falecimento) ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição."Pessoal, acredito que está havendo uma confusão na interpretação da lei.
Questão desatualizada pela alteração na lei 9.504 art. 13 §3º no final de 2013.
Pessoal, com a atualização, o candidato que falecer poderá ser substituído a qualquer tempo? Penso que sim...Essa é minha interpretação...mas quem puder ajudar..!
Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição
.Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."
Bella.
Concordo. Em caso de falcimento é a qualqer tempo antes da eleição.
Questão desatualizada!
conforme detalhada pelo colega Carlos Pessoa
Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."
Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído (não necessariamente pelo órgão de direção), e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato (ex: falecimento) ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição."
A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. eleitores da própria seção.
II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.
III. professores.
IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
V. agentes policiais.
VI. serventuários da justiça.
Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em
A urna eletrônica
Lei 9504 - Art. 59 § 3º: A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
Como disse um colega, no comentário de outra questão: para não esquecer, na urna eletrônica, primeiro vêm as ovelhas, depois o pastor!
Falou em recursos da urna eletrônica, lembrar do anonimato, que é sempre garantido.
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)
O voto é direto, secreto, universal e periódico.
Gabarito letra b).
LEI DAS ELEIÇÕES (LEI 9.504/97)
a) Art. 59, § 4º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
b) Explicação na letra "a".
c) Art. 59, § 5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4º .
d) Art. 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
e) Art. 59, § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
* DICA: PROPORCIONAL = PRIMEIRO
** Proporcional = Vereador, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Deputado Federal.
*** Majoritário = Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador.
**** DICA: RESOLVER A Q777944 E Q762873
COMPLEMENTO
Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I – para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II – para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
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GABARITO LETRA B
LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)
ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
a) TSE
b) TSE
c) TSE
d) Art 35 CE: Compete aos Juizes processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
e) TRE
Item D – errado. Esta competência não é dos TRE e nem do TSE. A CF-88 agora prevê que cabe ao STF e ao STJ, respectivamente, julgar as infrações
penais comuns e os crimes de responsabilidade dos Membros dos Tribunais Superiores (TSE e outros), e dos Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs). Vide arts. 102, I, c, e art. 105, I, a, da CF-88.
Item E – correto. Apenas os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais de 1ª instância serão julgados pelos TREs do Estado respectivo.
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;
Primeiro ponto a recordar: à Justiça Eleitoral não compete julgar crimes comuns!
Vejamos comentários do Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos, para esta questão:
COMENTÁRIOS:
Item A, B, e C – errados. Compete ao TSE e ao não ao TRE:
"Compete ao TSE processar e julgar originariamente (1º e única instância) as seguintes matérias (art. 22, I):
1. o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
2. as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;"
CORRETO ITEM E
SÓ PARA ESCLARECER A DÚVIDA QUANTO AO ÍTEM D: Aquela é uma competência dos Juízes eleitorais, conforme art. 35, II da Lei 4.737/65, in verbis:
Art. 35. Compete aos juizes:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
Ademais, a questão diz: Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes. Ora, se o crime foi cometido pelos próprios juízes do TRE, eles devem ser julgados por um juízo adquem, superior ao TRE.
CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS PELOS JUÍZES
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR
TSE - crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais (Art. 22, I, d, CE)
TRE - crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais (Art. 29, I, d, CE)
JUÍZES ELEITORAIS (COMPETÊNCIA RESIDUAL) - crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais (Art. 35, II, CE)
A) Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
B e C) Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
g) as impugnações a apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;
CRIME ELEITORAL cometido por juiz eleitoral = TRE
CRIME COMUM cometido por juiz eleitoral = TJ
Rafaela Vieira_de_Melo, seu comentário está equivocado com relação ao TSE. Dá uma lida no comentário do Hyan. Ou veja:
CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Porém, a FCC tem cobrado este inciso do CE, porque ainda não foi revogado.
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"Cada um terá a visita da montanha que subir."
Nossa, essa me confundiu
SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
Q26930 explorou exatamente isso
COMENTÁRIOS (Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos): Os crimes eleitorais cometidos “pelos seus próprios juízes” (Desembargadores dos TREs), são julgados pelo STJ e não mais pelo TSE, na esteira do art. 105, I, a, da CF-88. Os TREs nunca tiveram esta competência.
Apenas os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais de 1ª instância serão julgados pelos TREs do Estado respectivo.
mas ATENÇÃO: tudo vai depender se a questão está perguntando "se está de acordo com o C.E ou não".
conforme a CF/88: compete ao STJ ou
conforme o C. Eleitoral: competirá ao TSE
a) competência do TSE
b) competência do TSE
c) competência do TSE
d) competência do TSE
e) competência do TRE
GABARITO: E
Neste link tem uma aula muito boa explicando as competências dos crimes eleitorais: https://www.youtube.com/watch?v=GBgZtXcWzug&index=3&list=PL57E17A6eHWrsetOLqA2UYWGynyoXD6Dy
Gabarito : E
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de
A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados atos de improbidade, previstos no art. 37, § 4º da CF. Assim, a improbidade diz respeito ao agir, à conduta do agente público, enquanto a moralidade diz respeito aos valores éticos, de lealdade e de boa-fé que se espera da Administração e de seus agentes.
Que falta de atenção a minha viu? KKKKKKK ....caí do cavalo!!
é realmente um pegadinha!!! também errei..
Essa questão mostra a importância de se ter atenção e cautela na leitura e intepretação, pois por, um simples desvio e falta de observância erramos... Como já dizia um poeta desconhecido: " Ler e escrever é um ato de pensar."
Também errei. kkkmais um na área... tb tiro o chpéu dessa vez pra FCC. Vamos lá.... continuando no papiro!!!!!!
SÃO QUESTÕES COMO ESSA QUE FAZEM O CANDIDATO DESPENCAR NA LISTAGEM FINAL DA PROVA. EU JÁ FIZ MAIS DE 30 MIL QUESTÕES NESSE SITE E, MESMO ASSIM, CONTINUO ESCORREGANDO. A PRÁTICA É A CHAVE DO SUCESSO. ABÇS, LUCIANE.
Acertei na sorte!!!
Que coisa!
Parece que só eu acertei....
MENTIRAAAAAAAAAAAAAAAAA!
Gabarito C
Para resolver a questão é necessário cautela.
""A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de ""
Resposta: dever de probidade.
Se pedisse o princípio a resposta seria moralidade.
Essa eu respondi a alternativa "B" com força...
Vai entender a FCC, ela considera a licitação como princípio (outra questão que respondi)..
Princípio do "dever" de ser honesto (Probidade)
NOSSA QUE CASCA DE BANANA! CAI TAMBÉM NESSA, NÃO PRESTEI ATENÇÃO NA PALAVRA DEVER!
DEVER DE PROBIDADE!!!
É ERRANDO QUE SE APRENDE!! AHAHAHAHAHA
CARAMBA A QUESTÃO MAIS COMENTADA NESTE SITE!
80 COMENTÁRIOS, ACHO QUE 90% ERRARAM, INCLUSIVE EU!
ALTERNATIVA CORRETA - C
Questao tendenciosa....
Uma pegadinha!
Errei também, mas depois dessa não erro nunca mais! rsrs
Hoje mesmo resolvi uma questão parecida com essa:
_________________________________________________________________________________________________________
1 • Q30035 • Prova(s): FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
a) agir.b) moralidade.
c) prestação de contas.
d)eficiência.
e)obediência.
_____________________________________________________________________________________________
Sabem qual é o gabarito? Letra d) Eficiência (SERIA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA???). Errei na frente do professor porque fiz questão de dizer que não era eficiência já que o comando pede o "dever", não o "princípio" relacionado. Então, nesse caso (que colei no comentário) não haveria resposta...alguém me ajuda? :/
Errei essa questão tb, lepo, lepo rsrsrsrsr
hauahuhuaahau também errei... casca de banana coloquei moralidade, por não prestar atenção na palavrinha DEVER.
Putz.. com essa questão, aprendo!
Essa foi pra aprender a ler as alternativas até o final
Rendendo 90 comentários, nem li tudo. Olhei para ética, honestidade e boa-fé PUFF -> moralidade. Até assustei com o "Você errou. A alternativa (C) é a resposta.
O que vi em meu material foi o seguinte: A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e de boa-fé. Para atuar observando a moral administrativa não basta ao agente cumprir formalmente na frieza de sua letra. É necessário que se atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético.
Questão com índice de acertos 0% ~ 20%. LOOOL
GAB C.
Contribuindo para os 90 comentários kkkk
Conforme professor Fabiano Pereira, do Ponto dos Concursos, segue resposta para essa questão:
"A questão suscitou grande questionamento por parte dos candidatos, principalmente aqueles que erraram a resposta. Todavia, a banca manteve o gabarito preliminar sob o fundamento de que a questão estava se referindo à expressão “dever” e não a “princípio”.
Desse modo, se a questão estiver se referindo a um dever imposto ao agente público, a resposta será probidade. De outro lado, se a banca estiver se referindo ao princípio que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta será moralidade."
Questão ridícula! A letra (B) também está correta. Duas respostas corretas. B e C. Questão tendenciosa total!
Essa banca faz a gente ter pesadelos !!! A resposta certa tb é a letra B.
Os doutrinadores, de maneira bastante tranqüila, apontam que os valores da ética, da honestidade e da boa-fé relacionam-se diretamente ao dever de probidade. Assim, por exemplo, menciona José dos Santos Carvalho Filho, ao assim pontuar: “É o primeiro e talvez o mais importante dos deveres do administrador público. Sua atuação deve, em qualquer hipótese, pautar-se pelos princípios da honestidade e da moralidade.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 65).
Gabarito: C
Infelizmente mais um comentário, a banca em alguns momentos diz que o dever é princípio, e em outros, princípio é dever. Vejam a questão que estive resolvendo, e responda, como iremos saber o que se passa na cabeça de quem elaborou a prova. Mais um comentário.
YOU THÁ THE BRINQUEIXON THÛ ME FCC.... ;(
Puts, o principal aprendizado foi: leitura minuciosa SEMPRE kkk
Me senti um lixo ao errar uma questão aparentemente tão simples....daí vi os comentários e as estatísticas de resolução da questão....hahahahahaha.....TAMO JUNTO, POVO!!!
EXTRA, EXTRA. Mais uma pessoa enganada! EXTRA, EXTRA.
Danilo, repita mais dois zilhões de vezes: "Eu nunca mais irei ler uma questão com pressa..."
li rápido, errei
O tempo passa e mais uma abestalhada (EU) cai nessa questão! kkkkkk
Filtrei as questões em "muito difícil". Gargalhei quando vi essa questão, ao mesmo tempo que pensei que os critérios de busca eram completamente ineficientes. Marquei b). Chorei.
Vaaai tonta... lê boa-fé e vai direto na moralidade... só esquece de ver acima que é dever e não princípio... aprendi!
Aconteceu a mesma coisa comigo Amanda Testi
Pegadinha do Malandro hehehe
1 questão, 1 polêmica e mais de 100 comentários. Esse espaço do site está cada vez mais parecendo mural de facebook. Pessoal ,tentem se ater nos comentários a resolução da questão, lamentos só faz com que um outro contribuinte perca tempo procurando um comentário que acrescente.
Pegadinha até eu errei kkkkkk , se eu tivesse lido minuciosamente estaria certo.
Nossa cai nessa também, para variar pura falta de atenção!
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Nem todos os autores aceitam a existência deste princípio; alguns entendem que ele estaria absorvido pelo princípio da legalidade.
O primeiro conceito de moralidade surgiu na França, vejamos:
“Maurice Hauriou”
“conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”; implica saber distinguir não só o bem e o mal,. O legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre honesto e desonesto; há uma moral institucional, contida na lei, imposta pelo Poder Legislativo, e há moral administrativa, que é “imposta de dentro e vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico, mesmo discricionário”.
Francisco Saint Clair Neto.
Quase cair nessa. Ainda nem estudei a improbidade administrativa, mas a questão falar "ao dever" e não "o princípio".
EXTRA, EXTRA. Mais uma pessoa enganada! EXTRA, EXTRA.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
putzz... errei feio :(
A PROBIDADE(CONDUTA) ESTÁ DENTRO DA MORALIDADE(PRINCÍPIO)... ESTE É MAIS AMPLO DO QUE AQUELE. O PRIMEIRO REFERE-SE A CONDUTA DO AGENTE.
DEVER de probidade tem uma ligação fortíssima com o PRINCÍPIO da moralidade.
MORALIDADE. tem outra questão parecida. é MORALIDADE. probilidade esta na moralidade.
as vezes eu me pergunto: pra que estudar?
DEVER: PROBIDADE
PRINCÍPIO: MORALIDADE
Tenho percebido a FCC cobrando BASTANTE DOUTRINA nas provas de técnico...principalmente Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.
Esse entendimento aí é de Hely, que diz que o administrador público possui DEVERES, quais sejam: dever de probidade, dever de eficiência, dever de prestar contas.
Aí que o pessoal que diz que "fcc só cobra letra de lei, não cobra jurisprudência/doutrina para técnico" cai do cavalo. Bons tempos em que isso era verdade. (pena eu não ter participado desses tempos kkk)
Essa é pra derrubar milhares de candidatos, inclusive eu.
Essa pegou muita gente. O examinador deve estar com o ego a mil. Cabra safado!!!
¬¬
efere-se ao dever de.....pROBIDADE
efere-se ao princípio da Moralidade
turn down for what o/
Complementando....
O dever de probidade exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonância com o princípio da moralidade administrativa.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg251
bons estudos
Já fiz essa questão umas 100 vezes e 100 vezes marquei a letra b só de pirraça
AH QUESTÃO DO DIABO!!
Com certeza já respondei essa questão um milhão de vezes, e em todas errei.
Moralidade = Significa que a Administração pública DEVE agir segundo padrões éticos de PROBIDADE, decoro e boa-fé.
Dentro do Princípio da Moralidade encontra-se a conduta.
Conduta, por sua vez, é o agir.
O dever de agir do servidor público é sempre probo - pois a moralidade pressupõe a probidade.
Logo, no Princípio da Moralidade há um DEVER DE PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Escorreguei nessa casca de banana !
:(
Refere-se ao dever de >>> Probidade
Refere-se ao princípio da >>> Moralidade
Gabarito: C
Você é capaz, apenas creia!
É o famoso pega-ratão!
Fui seco na letra B! kkkkkkkkkkkkkk.. mas lendo os comentários abaixo obrigado pela a explicação até anotei no meu caderno aqui..
Refere-se ao dever de >>> Probidade
Refere-se ao princípio da >>> Moralidade
Sempre escorrego nessa casca de banana :(
DEVERES ADMINISTRATIVOS:
>> Dever de Probidade: exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonância com o princípio da moralidade administrativa. O dever de probidade é imposto a todo e qualquer agente público.
Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24° Edição. São Paulo: Método, 2016, p. 251-252.
Tomei distraída com essa questão. Até anotei no caderno pra não cair mais nessa pegadinha!
Meu, amigo! Todo dia um gol da Alemanha diferente...
Moralidade (B-E-L): Boa-fé, ética e lealdade
Probidade (B-E-H): Boa-fé, ética e honestidade
G-ZUIS!!!! QUE CASCA DE BANANA...
QUEM ESCORREGOU DA UM LIKE!
PRA QUE FAZE ISSU RAPAIZ?!
FCC, desde 1964 sambando nas nossas caras!
Depois dessa não erro mais kkkk Obrigada FCC!
HAHAHA FCC FCC!!!!!!!! Rindo de nervoso!!!!!!!!!!!!
A questão estava se referindo à expressão “dever” e não a “princípio”.
Atenção ao comentário do colega Velho Bukowski, está equivocado! O princípio da moralidade administrativa exige o respeito a padrões éticos, boa fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade. É gênero e mais amplo, tendo por espécie o princípio da probidade administrativa.
A probidade trata que o certame licitatório deve ser seguido em estrita obediência à moralidade (logo também se incluem as características da moralidade) e, lealdade, boa-fé dos licitantes.
O que distingue é que o princípio da probidade é versado dentro da seara de licitações e sua afronta enseja em sanções, já na moralidade envolve toda a atividade administrativa, não só atos licitatórios.
GALERA NINGUÉM SE ATENTOU A UM DETALHE...
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de:
O COMANDO SE REFERE AO DEVER...SE FOSSE O PRINCÍPIO SERIA MORALIDADE ,PORÉM O DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO É SER PROBO.
Questãozinha sacana...
Em 07/10/2017, às 11:10:42, você respondeu a opção B.Errada!
Em 07/09/2016, às 10:49:44, você respondeu a opção B.Errada!
Mais de um ano depois e ainda não aprendi o que é ser probo kkkkk
DEVER # PRINCÍPIO
Gab C
PUUUUTZZZZ!!
DEVER, DEVER, DEVER....
Falou em legalidade / finalidade = Moralidade.
Falou em honesto / desonesto = Probidade.
Decreto 1.171 - Código de ética
- II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Dever não é princípio kkkkkkkkkkkkkk
Se a questão estiver referindo-se a um DEVER que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé a resposta é PROBIDADE.
Se a questão estiver referindo-se a um PRINCÍPIO que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta é MORALIDADE.
Dever --> Probidade (DP)
Princípio --> Moralidade (PM)
Eu gravei lembrando de DP ( depto de polícia) PM ( polícia militar) rsrs.
Qualquer erro, corrijo! =)
Quase erro novamente. lembrei de dp e pm. atenção atenção. as bancas medem indiretamente a capacidade de manter a atenção do candidato. atitudes automáticas são casca de banana.
Sempre procuram uma oportunidade para dizer que a quatão está certa, ela é "maldosa!", no decreto 1.171 logo no início aparece o termo ""Normas Deontológicas", que vem do grego, "obrigação, dever", logo, não posso afirmar que ética é princípio e probabilidade é dever. Quem faz a questão nunca gosta de assumir que a questão não está de toda correta, infelizmwewente.
A questão FILHO DA PUTA!!!! Isso é sacanagem
Pessoas que erram essa questão constantemente e não aprendem de vez = eu.
Nunca mais esqueça!
Probidade = Honestidade
É SÉRIO QUE VOCÊS ESTÃO DISCUTINDO ISSO ?
COM O " DEVER " ESTAMPADO NA QUESTÃO.
DEVER NÃO É PRINCÍPIO!
DEVER É A PEPA!!!
Probidade
Eficiência
Prestação de conta
Agir
SE ESSA BOSTA CAIR NA MINHA PROVA EU ERRO
Pegadinho do cão.
GABARITO C
""A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de ""
Resposta: dever de probidade.
Se pedisse o princípio a resposta seria moralidade.
A MORALIDADE - compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já PROBIDADE - configura a retidão no agir consoante tais valores perante una dada atribuição.
A MORALIDADE administrativa compreende o tipo de comportamento que os administrados esperam da administração pública para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores, já a PROBIDADE na administração vem a ser o agir em consonância com tais valores, de modo a propiciar uma administração de boa qualidade.
A moralidade é o genérico, do qual a probidade é uma especialização.
Então como a questão fala em um AGIR, ou melhor, ATUAR, então diante desta abordagem a reposta certa é PROBIDADE.
Essa questão foi para os desavisados igual eu kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Como estava fazendo questão de princípios fui afoito na MORALIDADE, porém ele fala sobre o ATUAR, então fica como PROBIDADE.
Mas todas os adjetivos citados ética, honestidade, boa-fé referen-se ao princípio da moralidade também... mas como disse um amigo aí, essa foi maldade.
CHEGA A DAR UM DESESPERO UMA QUESTÃO DESSAS.................
falou em honestidade? para a fcc é Probidade!
Segundo o professor Fabiano Pereira, "se a questão estiver se referindo a um dever imposto ao agente público, a resposta será probidade. De outro lado, se a banca estiver se referindo ao princípio que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta será moralidade."
Sergio Mallandro curtiu essa questão (y)
se fosse a banca FGV seria moralidade
Uma coisa é dever outra coisa é princípio!
A doutrina de J. dos santos C. F. aponta como deveres:
Dever de probidade
Dever de prestar contas
Dever de Eficiência.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Cai nessa kkkkkkkk
Quem mais pensou "ah, essa é fácil" e tomou na cabeça?
até hoje eu ainda caio nessa...
Glu glu yeh yeh!
Eu caí kkkkkkkkk Todo dia um 7x1 diferente.
Manooo, fui reto na B kkkkkkkkkkkkkkk
A questão é sobre dever e está classificada como Princípios, não errei, mas ela tendencia o aluno a errar.
Isso é covardia com quem tá estudando princípios, kkkkkkkkkkk
Tem que ser muito pato pra cair nessa.
Fui pato.
Significado de Probidade. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é probo; retidão ou integridade de caráter; honestidade e honradez.
Qui viaje é essa véi...
Golpe baixo FCC!!!
Molecagem cara kk
moralidade = é o que o povo espera do serviço publico
probidade = atos éticos do servidor, para o serviço publico tenha moralidade
Probidade = DEVER
Moralidade = PRINCÍPIO
Nem tem chifre, esse examinador. Nem tem!!!
Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos
ATOS ORDINARIOS
Macete inesquecível: COPA DOI (Brasil x Alemanha)
Circulares
Oficios
Portarias
Avisos
Despachos
Ordens de serviço
Instruções
GABARITO: E
Ordinatórios: Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Além de implicar o poder hierárquico, os atos ordinatórios envolvem delegação de competência, avocação de competência, expedição de ordem de serviço e instruções específicas, ou seja, as instruções que não são normativas. Atos administrativos ordinatórios são, a título de exemplo, as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.
Mnemônico: CAIO POD
São os atos administrativos Ordinatórios.
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
Dentre os tipos de licitação, incluem-se:
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, EMPREITADA INTEGRAL e TAREFA são formas de execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.
Gabarito D
Art. 45, § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
§ 2º (...)
§ 3o No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 5o É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.
§ 6o Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.
Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.
Não comemorem o acerto de uma questão desse nível, porque todos vão acertar.
Em 13/04/19 às 21:15, você respondeu a opção D. "Grande coisa todo mundo também" kkkk
Sujestão ao QC adionar esse trecho entre aspas.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
MENEMÔNICO:
3CLT
Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de
Vale Lembrar que a dispensa é sempre discricionária (ou seja, é possível se fazer a licitação, mas por motivos de conveniência e oportunidade (que devem ser devidamente justificados) dispensa-se a licitação. Nos casos de inexigibilidade, sim, ocorre a impossibilidade jurídica, por haver apenas um fornecedor, ou ser um serviço específico.
O interessante é que a questão deixou claro - Impossibilidade jurídica, o que caracteriza inexigibilidade, impossibilidade de competição.
Art. 25 da Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição....
No caso da Licitação Dispensada, mesmo não havendo discricionariedade por parte do administrador, é possível a licitação.
alguem pode me explicar o que eh impossibilidade juridica?
o termo "impossibilidade jurídica" me confundiu.... =\
A Lei nº 8.666/93 cuida ainda das hipóteses de impossibilidade jurídica de licitação em seu art. 25, o qual reúne situações descritas genericamente como de inviabilidade de competição, exemplificativamente arroladas em seus três incisos.
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
A FCC considerou sinônimas as expressões "impossibilidade jurídica de licitação" e "inviabilidade de competição", o que, no meu entender, não se mostra adequado, visto que a expressão "impossibilidade jurídica" se afigura um tanto quanto genérica, de modo que pode confundir o candidato (o que aconteceu comigo), por dar azo a possíveis interpretações. Na minha modesta opinião, a letra E seria a mais consentânea com tal locução, porquanto ensejaria a noção de algo impossível de ser realizado, não pelo fato de haver inviabilidade de competição (pois isso é algo, a meu ver, específico dentro da ideia de impossibilidade jurídica de licitação), enquanto que "inexequibilidade de licitação", muito embora não exista, em termos técnicos, no bojo da lei de licitações, é, em termos práticos e linguísticos, de idêntico significado ao do proposto pela banca no enunciado. Ora, se a palavra "exequibilidade" quer dizer, de acordo com o dicionário online (http://www.dicio.com.br/exequibilidade/) característica do que é exequível, possível, realizável ou executável, isso significa que, a contrario sensu, podemos inferir que algo inexequível é o que não pode ser realizável. Assim, trazendo para a realidade do procedimento licitatório, entendo que a "impossibilidade jurídica de licitação" está mais próxima do sentido de inexequibilidade, por considerá-las com idêntica noção prática, do que da expressão "inviabilidade de competição", já que concebo esta como algo bem específico dentro da clara amplitude da locução trazida no enunciado da questão. Espero que, se a banca agir desse modo na minha prova, os "desembargadores" (= banca de recurso) tenham bom senso...
Bons estudos!
Método para resolver questão FCC:
A resposta mais correta por eliminação...
a)dispensa de licitação. ERRADO - É O MESMO QUE A C " LICITAÇÃO DISPENSADA = DISPENSA DE LICITAÇÃO", NÃO DÁ PARA SER AS DUAS, LOGO, NÃO É NENHUMA DELAS
“A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável”
Evelin Beatriz bem disse. Esta falando em "servico". Art 17 fala de bens moveis e imoveis (dispensada - ato vinculado)
Gabarito B - há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes podedo ser pela notória especialização de renomado profissonal ou pela sigularidade do objeto.,tornando o certame inviável. O procedimento licitatório será impossivel de ser deflagrado.
Impossibilidade jurídica indica que não tem como exigir. Se não tem como exigir é inexigível.
licitação dispensável – As hipóteses de licitação dispensável têm rol "taxativo" no art. 24 da Lei 8.666/93:
Na inxigibilidade não há impedimento jurídico em todos os casos, pois no caso de único fornecedor a lei não proíbe que se faça, porém é impossível faze-la.
Há Inexigibilidade quando a licitação é juridicamente impossível. A impossibilidade jurídica de licitar decorre da impossibilidade de competição, em razão da inexistência de pluralidade de potenciais proponentes.
Gabarito: Letra B
Na dispensa, a licitação é possível, mas não é obrigatória; enquanto na inexigível não há viabilidade de competição.
E ALTERNATIVA E??!!!KKKKKKKK
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk esse tipo de questão é pra rir na hora da prova, 3 alternativas iguais cara uhauhauhauah
Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui
Concordo com o Rafael Costa. A palavra PERIGO não aparece nenhuma vez na 8.666; e na Constituição, não está relacionada a contratos.
Lei 8.666 Art. 78: Constituem motivo para rescisão do contrato: (...) XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
Embora a opção C seja a formalmente correta, a letra E, por ser descabida, também não está entre as justificativas de inexecução.
Se alguém tem justificativa diferente, por favor apresente.
Comentário perfeito Guilherme!
Essa é para quem fica falando que a banca só usa o método "copia e cola"!
Outra coisa: não adianta ficar brigando com a banca não. Tem que resolver questões e entender qual é o direcionamento que eles estão tomando.
Às vezes não entendemos, mas eles também têm o direito de ter suas próprias opiniões e conceitos. Têm o direito de errar como todos vocês que estão errando as questões agora.
Vamos estudar e entender a banca!
Boa sorte a todos!
Estado de perigo, segundo Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, pg 243:
"4.2.5 Estado de perigo - De acordo com o novo Código Civil, "Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias" (art. 156, caput e parágrafo único)."
O problema maior dessa questão é a "preguiça" de ler a letra C. Quem leu o começo e logo eliminou acabou partindo para a letra E...nem precisava saber sobre o conceito para fazer a questão, só precisava ler a alternativa C inteira.
Lei 8666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),
A) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. [GABARITO]
B) Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente OU sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
C) Art. 5° Ocorrendo LESÃO ao patrimônio público por AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, DAR-SE-Á O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.
D) Art. 6° NO CASO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PERDERÁ o agente público ou terceiro beneficiário OS BENS OU VALORES ACRESCIDOS AO SEU PATRIMÔNIO.
E) Art. 7° Quando o ato de improbidade causar LESÃO ao patrimônio público ou ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.
Art. 3° [PARTICULARES - que induza ou concorra. Sujeitos Ativos] As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. (Ato de Improbidade Impróprio)
A doutrina salienta que o terceiro partícipe (não enquadrado como agente público) não tem como praticar, isoladamente, ato de improbidade. Pode, no máximo, induzir ou concorrer junto ao agente público à prática do ato de improbidade administrativa. Jamais, porém, ser o único responsável. Sem vinculação com agente público, o terceiro partícipe sujeitar – se – á a sanções previstas na respectiva lei de incidência. Nesse sentido, é inviável o manejo de ação civil de improbidade, exclusivamente e apenas contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
Terceiro Beneficiário: Comete ato de improbidade administrativa o particular que se beneficie, direta ou indiretamente, do ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público (terceiro beneficiário). Tendo, o terceiro, conhecimento da origem ilícita do benefício auferido, do que denota a necessidade de responsabilização subjetiva, poderá ele se submeter às sanções pertinentes da Lei nº 8.429/92.
Terceiro e dolo. A responsabilização do terceiro depende de elementos subjetivos. Seja na hipótese de Terceiro Partícipe (que induz ou concorre para a prática do ato), seja na hipótese do Terceiro Beneficiário (que se beneficia do ato de improbidade), só pode ser responsabilizado por ação dolosa, ou seja, quando tiver ciência da origem ilícita da vantagem. O comportamento culposo não se compatibiliza com a percepção da vantagem indevida; muito menos a conduta sem culpa alguma.
STJ, 2ª Turma, REsp 1155992: Não figurando no polo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.
O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica? SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que:
--- > "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177. MT, DJE 27/04/2011).
--- > STJ, 2ª Turma, Resp 1127143: As Pessoas Jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.
--- > Com relação a pessoa jurídica, somente se afiguram incompatíveis as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de:
--- > induzir instigar, estimular o agente público a praticar o ato de improbidade;
--- > concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);
--- > ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).
GABARITO LETRA A
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que
Gabarito. A.
Art.9º. A nomeação far-se-á:
I- ...
II- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
...
Ainda que na condição de interino
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Os Cargos Em Comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, “a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”. Nestes casos, a nomeação para cargo em comissão não é precedida de concurso, uma vez que os cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração.
São os cargos mais elevados da hierarquia administrativa e são considerados de livre provimento pelo governo, desde que obedecidos os percentuais mínimos destinados aos servidores de carreira e os casos e condições para os servidores previstos em lei.
Atenção: Os cargos de confiança só podem ser isolados. Não se admite a criação de cargo de confiança em carreira.
Exercício do cargo em comissão na qualidade de INTERINO: Ocorre quando o ocupante de um cargo em comissão deve exercer outro cargo em comissão por certo tempo, até que seja nomeado o novo ocupante deste segundo cargo em comissão. Mas nesses casos, não se permite a remuneração pelos dois cargos. Caberá o servidor escolher qual remuneração receberá durante o período. Essa é a única forma do servidor exercer mais de um cargo em comissão ao mesmo tempo.
Súmula Vinculante 13 (Controla os Atos de Nepotismo – Afrontando os princípios da Moralidade e da Impessoalidade): A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Função de CONFIANÇA ou GRATIFICADA: só é designada a servidor ocupante de cargo efetivo (tanto de carreira quanto isolado).
--- > É um acréscimo de atribuições (exerce as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada);
--- > É ocupada exclusivamente por quem tem cargo efetivo;
--- > É exclusivo para cargos de direção, chefia e assessoramento.
Art. 9o A Nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
Os cargos em caráter efetivo dependem de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
--- > Cargo ISOLADO: É o tipo de cargo que não vem a ser escalonado em classes, não comportam regime de progressão (são cargos de fixação rígida tendo a natureza de ser único), sem promoção e, atualmente, não é mais usado. Assim, uma vez nomeado para cargo isolado, o servidor não poderá percorrer esse escalonamento a níveis superiores, pois não há tal previsão legal. São exemplos de cargos isolados o de Procurador Geral da Fazenda Nacional, o de Corregedor de Tribunal de Justiça - mandato fixo -, etc. Os cargos em comissão são, também, todos os cargos isolados.
--- > Cargo em CARREIRA: É aquele que pode ser escalonado em classes, que é a junção de cargos da mesma classificação. Ocorre promoção, ou seja, o servidor ingressa na primeira classe da carreira e vai subindo, percebendo vencimentos paulatinamente maiores, bem como e eventualmente, também, atribuições e responsabilidades de maior relevância. Constituem meio de motivar o servidor a progredir no serviço público, buscando aperfeiçoamentos, especializações e mesmo a permanência na adestração pública.
Com a introdução do Princípio da Eficiência, os CARGOS EM CARREIRA passaram a ser a regra na Administração Pública, por trazerem um maior incentivo ao servidor que quanto mais se atualizar e melhorar no exercício de suas atribuições, mais rápido ascenderá na carreira.
Importante destacar que todos os cargos em caráter efetivo estão inclusos no RPSP (Regime de previdência de caráter contributivo e solidário).
Não podemos "brigar" com a prova, principalmente em questões que são letra de lei, mas é osso eim...
Se cargo de confiança (diferente de comissionado) é exercido apenas por servidor efetivo, esse artigo não tem como fazer sentido...
art. 9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Mas sei, "aceita que dói menos".
São formas de provimento de cargo público, dentre outras,
Gabarito letra b).
Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"
"P" = Promoção
"A" = Aproveitamento
"N" = Nomeação
"4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão
Obs: Promoção e Readaptação também são formas de vacância.
Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
⌛ FORMAS DE:
>> PROVIMENTO: 4RPAN
- Reintegração - Recondução - Readaptação - Reversão - Promoção - Aproveitamento - Nomeação
Fonte: (Art. 8°, Lei 8.112/90)
>> VACÂNCIA: POSSE PREFAD
- POSSE em outro cargo inacumulável - Promoção - Readaptação - Exoneração - Falecimento - Aposentadoria - Demissão
(Art. 33, Lei 8.112/90)
Ver Questão: Q85690
Ano: 2011
Banca: FCC
Órgão: TRE-TO
Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
GABARITO: LETRA B
Art. 8 São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 8 São formas de PROVIMENTO de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação provimento em concurso público.
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
comentario sem bla bla bla!
Galera, cuidado com o comentário anterior ao meu (o que diz ao final: "comentário sem blá-blá-blá").
O colega em pauta fez um Ctrl C das assertivas da questão e se esqueceu de editar colocando as frases corrigidas. O comentário anterior ao dele serve para esclarecimento.
COMO EU GOSTARIA QUE A 1 FOSSE VERDADE KKKKK
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ATO DE PROVIMENTO em concurso público.
II. A posse em cargo público DEPENDE de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. - CORRETO
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. - CORRETO
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. - CORRETO
GABARITO LETRA "E" DIGASSE DE PASSAGE
COMIGO É NA GUELA
VALEU GAROTINHOS
I - Art 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II - Dependerá
POSSE - Prazo de 30 dias, contados da data de publicação do ATO DE PROVIMENTO.
EXERCÍCIO - Prazo de 15 dias, contados da DATA DA POSSE.
Lei 8112/90
I. ERRADA"art. 13, § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento."
II.ERRADA"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."
III.CORRETA"Art. 15, § 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
IV. CORRETA"Art. 13, § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
V. CORRETA"Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor."
30 pra posse
15 pro exercício
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. (NOMEAÇÃO)
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
(DEPENDERÁ)
Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a
Ex:
a) readaptação : Funcionario que sofreu acidente e lesão permanente, será readaptado a uma nova função ou aposentado por invalidez
b) reversão : Funcionário aposentado que por interesse da administração retorna a atividade.
c) recondução: Funcionário ja estavel, passa em novo concurso, porem não é aprovado no estagio probatório do novo cargo. Sera reconduzido ao cargo anterior.
d) correta.
e) Ascensão: não existe mais.
Nossa essa questão foi dada, pois no enunciado diz: "Armando, .... foi reinvestido (isso lembra: reintegrado) no cargo anteriormente ocupado"
Atentem para o comando da questão, 4 vez que isso funciona comigo:
'' o retorno = a recondução''
'' a reinvestidura = a reintegração''
INvalidade da demissão - reINtegração
GABARITO: LETRA D
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
A Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em
PRESCRIÇÕES DE AÇÃO DISCIPLINAR:
Demissão - 5 anos
Suspensão - 2 anos
Advertência - 180 dias
Macete:
PRESCRIÇÃO:
Advertência: 180 dias
Suspensão: 2 anos
Demissão: 5 anos
CANCELAMENTO DOS REGISTROS:
Advertência: 3 anos
Suspensão: 5 anos
Demissão: Impossível cancelar, visto que não faz mais parte do quadro da Administração
Art. 142 da Lei nº 8.112/90 - A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 anos, quanto à suspensão; III - em 180 dias, quanto à advertência.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
Outras informações importantes estão nos parágrafos deste artigo:
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Boa sorte a todos!
GABARITO: C
A Ação disciplinar (ANTES DE APLICAR A PENA) - prescrição; /// O cancelamento nos registro - DEPOIS DE APLICADO A PENA)
ADVERTÊNCIA: 180 DIAS 3 ANOS.
SUSPENSÃO: 2 ANOS 5 ANOS.
DEMISSÃO: 5 ANOS
GABARITO: LETRA C
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Informação extra:
Cargo em Comissão - Mesmo que absolvido por qualquer motivo em qualquer processo, ele pode perder o cargo comissionado, pois é de livre nomeação e exoneração.
Caso exonerado, não poderá requerer sua reintegração ao cargo comissionado.
Macetes:
"p1825" = prescreve em 180 dias advertência, 2 anos suspensão e 5 anos demissão
"3-5-x" = apaga histórico de infrações em 3 anos para advertência, 5 anos para suspensão e NÃO apaga para demissão
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Lei nº 8.112/90 - Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 anos, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 anos, suspensão;
III - em 180 dias, à advertência.
Quanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que:
Responsabilidade Civil-Administrativa Nome grande, porém menos adjetivos | Responsabilidade Civil Mais abrangente que a Civil-Administrativa. |
Apenas ato omissivo ou comissivo | Depende também de dolo ou culpa. |
Não precisa resultar em prejuízo a terceiro ou erário | Deve resultar prejuízos a terceiro ou ao erário. |
Os erros
b
A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.
c
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si.
d
A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
e
Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva.
Ou seja o erro é no NÂO
GABARITO: LETRA A
Das Responsabilidades
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
A) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B) A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.
C) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si.
D) A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
E) Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
§ 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Atenção ao enunciado: a pergunta questionou a responsabilidade do SERVIDOR, não do Estado.
Se fosse do Estado, seria pelos atos comissivos ou omissivos, pouco importando dolo ou culpa.
Como é do SERVIDOR, é pelos atos omissivos ou comissivos, importando DOLO OU CULPA
Dentre outros, NÃO tem legitimidade para interpor recurso administrativo
Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão
recorrida;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses
coletivos;
IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de
recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
Ex.: Um permissionário que tem uma barraca de cachorro quente, cuja Administração quer revogar a permissão concedida. Neste caso, o dono de uma padaria pode se sentir prejudicado, mesmo não tendo iniciado o processo, e ter seus direitos e interesses afetados por uma decisão Administrativa.
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Direitos difusos é mais abrangente. É de uma sociedade como um todo.
Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
O AR é COLETIVO
Organizações
Associações Representativas = Direitos coletivos
Art. 58 Lei 9.784
a) as organizações e associações representativas, no tocante a direitos coletivos. PODE
Artigo 58, inc. III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
Alguns legitimados para interpor recurso:
OAC - organizações e associações - para interesses coletivos
CAD - cidadãos e associações - para interesses difusos
Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:
I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada.
II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
III. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei.
IV. O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.
V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os processos administrativos de que resultem sanções PODERÃO ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada. ERRADA Art. 65
II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. CORRETA - Art. 5º
III. A competência é IRRENUNCIÁVEL e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei. ERRADA Art. 11
IV. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.ERRADA Art.. 27
V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. CORRETA - Art. 59
Opção Correta: Letra B
Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida
Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,
Regimento interno do TRE-AM
ART.37. O Tribunal designará três juízes dentre seu Membros substitutos ..., para apreciação, nas eleições estaduais e federais:
I- do pedido de direito de resposta;
II- das representações por propaganda eleitoral irregular, captação ilegal de sufrágio e por condutas em desacordo com as normas relativas á arrecadação e gastos de recursos na campanha eleitoral.
OBS. Vale lembrar que a atuação dos Juízes Substitutos dar-se-á do início da propaganda eleitoral até a proclamação do resultado final das eleições.
Que Deus ilumine a todos nós.
O gabarito e) está em conformidade também com o Regimento Interno do TRE-PB
XXXIII – exercer outras atribuições decorrentes de lei e deste Regimento.
Parágrafo único. O Tribunal poderá designar três Juízes Auxiliares para, durante o
período eleitoral, apreciar as reclamações ou representações a que se refere o inciso XV
deste artigo, salvo aquelas referentes ao abuso de poder econômico ou de autoridade.
XV – decidir sobre ações, representações ou reclamações que versem sobre
matéria eleitoral de sua competência;
Analise:
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
Letra A
Ministério Público (fiscal da Lei) Representado na forma do Procurador Regional Eleitoral
Art. 40.XIV- Representar ao Tribunal:
a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;
Art.18. Compete ao Presidente do Tribunal
VIII- Determinar a remessa de material eleitoral aos Juízes Eleitorais e superintendê-la:
Presidente: Exerce ações de ordem- fixar, manter, determinar, empossar, representar...
Como suas atribuições são extensas, o jeito e focar nas atribuições do Vice, do Corregedor e Relator.
Bons Estudos
Art. 18. Compete ao Presidente do Tribunal:
VIII – determinar a remessa de material eleitoral aos Juízos Eleitorais e superintendê-la;
Art. 40. Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das outras
atribuições que lhe forem conferidas:
XIV – representar ao Tribunal:
a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;
b) sobre a conveniência de ser examinada a escrituração dos partidos políticos ou
de ser apurado ato que viole preceitos de seus estatutos, referentes a matéria eleitoral e
financeira a que estejam sujeitos os referidos partidos ou seus filiados.