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Prova FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
81184
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que não apresenta ambiguidade é:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o porquê da resposta ser D. Alguém pode me ajudar? Obrigada
  • Vou tentar ajudar a Fabiana.a) Qual proposta não foi aceita, a do coordenador ou a do grupo?b) Quem não deveria viajar, Pedro ou Miguel?c) Quem era ousada, a menina ou a fantasia?d) Aqui não tem ambiguidade, pois quem reconheceu suas falhas foi o ator.e) O prazo estava se esgotando para entrega do projeto ou do orçamento?
  • Complementando a letra d.O ator reconheceu suas próprias falhas,as falhas dele ator.
  • entendi, Gilvandro, obrigada!
  • Fiquei em dúvida nessa questão porque eu não sabia que o "cujo" poderia se referir a qualquer coisa escrita anteriormente. Eu pensava que ele sempre se referia ao nome IMEDIATAMENTE anterior, por isso julguei que não houvesse ambiguidade.

    Todos os Pronomes relativos são assim?
  • No caso dessa questão temos que ficar espertos e fugir um pouco das regras. Essa questão é bem interpretativa, excluindo algumas alternativas em que não apresentam nenhuma ambiguidade, entre um ou outra alternativa perceba o final da frase... o ator reconheceu suas "próprias" falhas, esse termo é desnecessário, quando temos uma idéia de retratação por parte do ator, ele não irá reconhecer as falhas do diretor.
  • a) "sua" gera ambiguidade: a proposta seria do governador ou do grupo?

    b) "lhe" gera ambiguidade: disse ao Pedro ou ao Miguel?

    c) "ousada" gera ambiguidade: quem é ousada? a menina ou a fantasia?

    d) Verdadeira. Falhas do autor.

    e) "cujo prazo" gera ambiguidade: prazo de entrega do orçamento ou do projeto?

  • O acréscimo de "próprias" soluciona a ambiguidade de "suas"

  • Ambiguidade: que causa dupla interpretação quando se lê a frase.

  • Gabarito D

    Com todo respeito a colega Renata, copiando sua resposta para melhor vizualização:

    a) "sua" gera ambiguidade: a proposta seria do governador ou do grupo?

    b) "lhe" gera ambiguidade: disse ao Pedro ou ao Miguel?

    c) "ousada" gera ambiguidade: quem é ousada? a menina ou a fantasia?

    d) Verdadeira. Falhas do autor.

    e) "cujo prazo" gera ambiguidade: prazo de entrega do orçamento ou do projeto?

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
81187
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a concordância está em total conformidade com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • a)ERRADA. “(...) ainda que os últimos (pincéis) não lhe PERTENCESSE.”b)ERRADA. “(...) muitos (acessórios) não eram ACESSÍVEIS.c)ERRADA. “O produto não COMPROMETEU (as árvores) de modo (...)”.d)ERRADA. “As mais vultosas doações HAVIA (verbo impessoal) sido feitas (...)”. e)CORRETA. Note que os muitos aspectos merecem uma análise detida do advogado...
  • Na "D", "haviam" está correto, o errado é a concordância de "tinha" que teria q concordar com "expectativas".
  • ERRO NA LETRA A... LHES PERTENCESSEM = LHE PERTENCESSEMPOIS O LHE REFERE-SE À ARTISTA , OBJETO INDIRETO / PERTENCESSEM À ARTISTA NOVATA.PERTENCESSEM REFERE-SE A TINTAS E PINCÉIS, POR ISSO NO PLURAL
  • O termo "Os últimos" se refere à PINCÉIS !!!
  • Corrigindo as erradas:

    a) Tintas e pincéis novos estavam sendo usados pela artista novata, ainda que os últimos não lhe (artista novata) pertencessem.

    b) Debateram sobre a utilidade de vários acessórios e concluíram que muitos não eram, de fato, nada acessíveis (vários acessórios).

    c) O produto derramado atingiu muitas árvores, mas não as compromeu de modo irreversível ( o produto não comprometeu as árvores)

    d) As mais vultosas doações para o programa de emergência já haviam sido feitas, por isso as expectativas de que a arrecadação fosse muito mais alta não tinham (as espectativas) fundamento

    Aprofundando:

    Vultoso. [De vulto + -oso.]
    Adjetivo:
    1. Que faz vulto; volumoso:
    2. De grande vulto ou importância; importante:
    3. Muito grande; considerável, polpudo:

    Vultuoso. [Do lat. vultuosu.]
    Adjetivo Medicina
    1. Diz-se do aspecto da face quando está vermelha e tumefacta, e com os olhos salientes.


    : )
  • Detalhe na letra E)...todos já sabem, no entanto, para reforçar o entendimento...

    O verbo haver quando significa existir, suceder, fazer, ocorrer, acontecer é impessoal. Isso quer dizer que não tem sujeito e ficará sempre no singular, no caso, Haverá Alterações.

  • a) Errada. "lhes" -> lhe (a ela)

    b) Errada. "acessível" -> acessíveis 

    c) Errada. "comprometeram" -> comprometeu (produto)

    d) Errada. "tinha" -> tinham expectativas

    e) Correta. "haverá" está com valor existencial.

  • RESUMO:

    A) ...lhe pertencencem...

    B) ... acessorios acessiveis

    C) ... comprometeu o produto...

    D)  ... as expectativas nao tinham fundamentos...

    E) ...  CORRETA => Haverá (sempre no singular)  Alterações

  • O verbo HAVER se flexiona em todas as pessoas, singular e plural, como auxiliar [com sentido equivalente a ter] diante de particípio:

    As mais vultosas doações para o programa de emergência já haviam sido feitas...

    As mais vultosas doações para o programa de emergência já tinham sido feitas...

    O verbo HAVER é impessoal com sentido equivalente a ocorrer:

    São muitos os aspectos do documento que merecem detida análise do advogado, mas tudo indica que não haverá alterações significativas.

    São muitos os aspectos do documento que merecem detida análise do advogado, mas tudo indica que não ocorrerá alterações significativas.

  • errou pela terceira vez, henrique

ID
81190
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O segmento grifado está empregado em conformidade com o padrão culto escrito em:

Alternativas
Comentários
  • a) Quem tem apego, tem apego a algo, e não em algo (em+o);b) CERTO; convicto de;c) Quem tem ambição, tem ambição por algo (tinha ambição pelo poder);d) Perante a todos (há duas preposições nessa questão, o que a torna incorreta: "perante" e "a", pois veja que "todos" está no plural, logo sem artigo;e) Quem tem medo, tem medo "de" e não medo "com".
  • a) O apego AOS bens que julgava lhe pertencerem provocou muitas discórdias. b) Estou convicto de que as melhores providências já foram tomadas. c) Sua ambição PELO poder colocou-o em situação difícil. d) Apresentou, perante todos, suas desculpas pelo perigoso equívoco. e) Medroso DE tudo que lhe era desconhecido, não aceitou o cargo no exterior.
  • A explicação da colega Olga está pefeita.

  • Complementando:

    a) apego a, por;

    b) convicto de; (CORRETO)

    c) ambição de, por;

    d) perante (preposição);

    e) medroso de.
  • a) Errada. Apego aos

    b) Correta. Convicto de

    c) Errada. Ambição pelo

    d) Errada. Perante. (observar que o "perante" já é uma preposição, de modo que o "a" (que também é preposição) está em excesso.
    e) Errada. Quem tem medo, tem medo "de"

  • a) Errada. Apego aos

    b) Correta. Convicto de

    c) Errada. Ambição pelo

    d) Errada. Perante. (observar que o "perante" já é uma preposição, de modo que o "a" (que também é preposição) está em excesso.
    e) Errada. Quem tem medo, tem medo "de"


ID
81193
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase pontuada em conformidade com a norma culta escrita é:

Alternativas
Comentários
  • a) Todos entenderam "isso"; logo a oração subordinada substantiva objetiva indireta (isso = que a questão não está resolvida) não poderia estar separada por vírgulas, pois não se separa o verbo do seu complemento;b) Pinheiros vislumbravam-se; não se pode separar o sujeito do verbo; o termo "ainda" deveria ficar entre vírgulas ou sem vírgulas, pois elas são facultativas;c)Alerta sobre; sobre está-se referindo à alerta, e não pode estar separado por vígula;d)certoe) Dois-pontos deveria estar no lugar do ponto-e-vírgulas, pois, nesse caso, ele enumera o que remeteu anteriormente, ficando "Do que foi discutido, uma conclusão evidente: todos..."
  • Na alternativa c "na introdução" pode ser entre vírgulas, pois é um adjunto adverbial (lugar), mas também, por ser um adj. adverbial de pequena EXTENSÃO, a vírgula é facultativa ( O autor alerta na introdução sobre a necessidade). A questão está incorreta, pois não pode separar verbo de objeto O autor alerta na introdução, sobre a necessidade.
  • a letra d não está correta, pois antes do pronome pessoal do caso reto (por isso sujeito) deveria ter um ponto-e-vírgula, porque com uma vírgula ali, dá a ideia que EU faço parte de uma enumeração, e como dito antes, por ser pronome de sujeito, isso nao é possivel.
  • Marcos Antônio,

    Também fiquei na dúvida e concordo que o ponto e vírgula seria MUITO mais correto. Até porque estaria separando duas orações coordenadas assindéticas, que é função própria desse tipo de pontuação. Só que a necessidade de dois pontos após "evitentes" é tão brutal que eu marquei a E como mais errada. Agora a D, para mim, também não está 100% correta, não.
  • Maria Fernanda

    Também concordo com seu ponto de vista. Logo, 100% correta não está também a opção D, só em olhar já se ver como está feia a grafia da mesma.
    Bons estudos!!!
  • a) Errada. "Entendam todos que a questão não está resolvida, e que, assim que form possível, voltaremos ao debate". -> A primeira vírgula deve ser retirada, pois não se separa verbo do sujeito. Deve-se acrescentar uma vírgula logo após o segundo "que"

    b) Errada. "Através da janela embaçada, vislumbravam-se pinheiros de vários tipos, árvores frutíferas de várias espécies e, ainda, o topo da igreja centenária." -> Colocar uma vírgula depois de "embaçada"; retirar vírgula depois de "vislumbravam-se, pois logo após vem o sujeito. Acrescentar uma vírgula depois do "e".

    c) Errada. "O autor alerta, na introdução, sobre a necessidade de a leitura ser feita em ritmo lento, compatível com a gravidade do assunto". -> "na introdução" é um adjunto adverbial, ou se colocam as duas vírgulas ou nenhuma.

    d) Correta. " ; " -> só usado para orações coordenadas

    e) Errada. "Do que foi discutido, uma conclusão evidente: todos terão direito de expor suas expectativas, desde que o façam com absoluta civilidade." -> trocar o " ; " por " : " e tirar a vírgula depois de "façam".


ID
81196
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a grafia respeita totalmente o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • a) certo;b) "Excursão" é com "x", e não com "s";c) "Adivinhar" tem "i";d) "Ultraje" é com "j", e não com "g";e) "Despensa", com sentido de lugar onde se guardam alimentos, é com "e".
  • Pessoal fiquem atentos a alguns erros:a) esta é a corretab) eXcursão e eSplendorc) adIvinhar e Xequed) ultraJe e advindoe) dEspensa e HeSitou
  • b) o correto é esplendor com "s"
  • Atentem para a diferença palavras parônimas -
     Dispensa = ATO DE DISPENSAR ( com I )
     Despensa =  LUGAR onde se guardam os mantimentos da cozinha.

  • GABARITO: A

    Na letra B, deveria haver estas correções ortográficas: “A escursão (excursão) prometida não ocorreu, pois o número de interessados foi excessivo; mas até isso colaborou para o explendor (esplendor) da viagem, pois o desconto oferecido surpreendeu.”.

    Na letra C, deveria haver estas correções ortográficas: “Casualmente encontraram-se no saguão; ela parecia advinhar (adivinhar) o que ele tinha a lhe dizer, por isso não lhe deu oportunidade de ser posta em cheque (xeque).”.

    Na letra D, deveria haver estas correções ortográficas: “Considerou ultrage (ultraje (Lembra a banda?)) o comentário adivindo (advindo) do seu sucessor, mas, para preservar-se, abdicou de dar-lhe resposta à altura.”.

    Na letra E, deveria haver estas correções ortográficas: “Com a dispensa (despensa; estas palavras são parônimas) abarrotada de produtos nobres, não exitou (hesitou) um minuto ao negar um jantar aos participantes do programa de inclusão social.”.
  • a) Correta

    b) Errada. excursão e esplendor

    c) Errada. adivinhar e xeque.

    d) Errada. advindo

    e) Errada. Despensa e hesitou

  • a) À exceção dos que se abstiveram de opinar sobre a qualidade dos serviços, os participantes da pesquisa puderam usufruir gratuitamente de um dia de lazer no hotel.

    b) A "escursão" (excursão)prometida não ocorreu, pois o número de interessados foi excessivo; mas até isso colaborou para o "explendor" (esplendor) da viagem, pois o desconto oferecido surpreendeu.

    c) Casualmente encontraram-se no saguão; ela parecia "advinhar" (adivinhar) o que ele tinha a lhe dizer, por isso não lhe deu oportunidade de ser posta em "cheque" (xeque).

    d) Considerou "ultrage" (ultraje) o comentário "adivindo" (advindo) do seu sucessor, mas, para preservar-se, abdicou de dar-lhe resposta à altura.

    e) Com a "dispensa" (despensa) abarrotada de produtos nobres, não "exitou" (hesitou) um minuto ao negar um jantar aos participantes do programa de inclusão social.
    GABARITO: LETRA A

  • Alguém pode me explicar por que na letra A começa a oração com um à craseado?  Achei que tava errado também.

  • Bianca, está craseado pelo fato de ser uma locução prepositiva: à exceção de.

  • a)À exceção dos que se abstiveram de opinar sobre a qualidade dos serviços, os participantes da pesquisa puderam usufruir gratuitamente de um dia de lazer no hotel.Correta, locução .

     b)A escursão prometida não ocorreu, pois o número de interessados foi excessivo; mas até isso colaborou para o explendor da viagem, pois o desconto oferecido surpreendeu.Errado, é eXcursão

     c)Casualmente encontraram-se no saguão; ela parecia advinhar o que ele tinha a lhe dizer, por isso não lhe deu oportunidade de ser posta em cheque.Errado,é Xeque.

     d)Considerou ultrage o comentário adivindo do seu sucessor, mas, para preservar-se, abdicou de dar-lhe resposta à altura.Errado,ultraJE

     e)Com a dispensa abarrotada de produtos nobres, não exitou um minuto ao negar um jantar aos participantes do programa de inclusão social.Errado, dEspensa

  • ALTERNATIVA A – CERTO – Destaquem-se as corretas grafias de “exceção” – escrita com “ç”, pois deriva de “exceto”, com final TO -, “abstiveram” – flexão do verbo “abster”, derivado do verbo TER – e “usufruir”.

    ALTERNATIVA B – ERRADO – A redação correta seria: A excursão prometida não ocorreu, pois o número de interessados foi excessivo; mas até isso colaborou para o esplendor da viagem, pois o desconto oferecido surpreendeu.

    ALTERNATIVA C – ERRADO – Deve-se empregar o pronome “se” antes da forma verbal “encontraram”, haja vista que ela é atraída pelo fator de próclise “Casualmente”. Além disso, deve-se escrever “adivinhar”, com “i” depois da letrinha “d”. Por fim, deve-se escrever “posta em xeque” (= posta em perigo, risco).

    ALTERNATIVA D – ERRADO – Deve-se escrever “ultraje”, com “j”; deve-se escrever “advindo”, gerúndio do verbo “advir”.

    ALTERNATIVA E – ERRADO – Deve-se escrever “hesitou”, que significa “temeu”. Não confunda com “exitou”, que significa “teve êxito”. 


ID
81199
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que atende integralmente ao padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • Em negrito os erros e entre parênteses sua correção:a) Vossa Excelência, é certo que vossa presença está sendo reclamada: todos querem que continui a prestar apoio ao grupo de trabalho. vossa presença (certo: sua presença), continui (certo: continue)b) As alterações que provirem da reunião com o prefeito serão bem recebidas, se contemplarem os direitos de todos os cidadãos da comunidade. provirem (certo: provieremc) Os guardas-florestais requereram revisão do acordo feito com empresas que não respeitam as normas ambientais. corretad) Se o manual contesse todas as informações necessárias, não haveria necessidade de eu estar solicitando mais esclarecimentos. contesse (certo: contivessee) Se você o ver ainda hoje, avise que o prazo para entrega do documento expirará amanhã. ver (certo: vir)
  • Comentário objetivo:

    a) Vossa Excelência, é certo que vossa SUA presença está sendo reclamada: todos querem que continui CONTINUE a prestar apoio ao grupo de trabalho.

    b) As alterações que provirem PROVIEREM da reunião com o prefeito serão bem recebidas, se contemplarem os direitos de todos os cidadãos da comunidade.

    c) Os guardas-florestais requereram revisão do acordo feito com empresas que não respeitam as normas ambientais. PERFEITA! Cabe aqui uma observação. O verbo requerer não é derivado do verbo querer, por isso não tem a mesma conjugação deste. Muita gente deve ter pensado que o certo deveria ser REQUISERAM não é?!

    d) Se o manual contesse CONTIVESSE todas as informações necessárias, não haveria necessidade de eu estar solicitando mais esclarecimentos.

    e) Se você o ver VIR ainda hoje, avise que o prazo para entrega do documento expirará amanhã.

  • pessoal me tirem uma duvida.

    verbo + substantivo- diz a gramatica que somente o segundo elemento varia.

    iae o que voçêis tem a me dizer ???????? 

  • A)CONTINUE

    B)PROVIEREM

    C)CERTO

    D)CONTIVESSE

    E)VIR

  • a) Errada. "sua presença" / "continue"

    b) Errada.  "provierem" 

    c) Correta.

    d)  Errada. "contivesse" /  "solicitar" 

    e) Errada.  "vir" 

  • a) Vossa Excelência, é certo que vossa presença está sendo reclamada: todos querem que "continui" (continue) a prestar apoio ao grupo de trabalho.

    b) As alterações que "provirem" (provierem) da reunião com o prefeito serão bem recebidas, se contemplarem os direitos de todos os cidadãos da comunidade.

    c) Os guardas-florestais requereram revisão do acordo feito com empresas que não respeitam as normas ambientais.

    d) Se o manual "contesse" (contivesse) todas as informações necessárias, não haveria necessidade de eu estar solicitando mais esclarecimentos.

    e) Se você o "ver" (vir) ainda hoje, avise que o prazo para entrega do documento expirará amanhã.

    GABARITO: LETRA C

  • a)Vossa Excelência, é certo que vossa presença está sendo reclamada: todos querem que continui a prestar apoio ao grupo de trabalho.Errado, o correto seria a SUA presença.(A fcc gosta disso hehehe)

     b)As alterações que provirem da reunião com o prefeito serão bem recebidas, se contemplarem os direitos de todos os cidadãos da comunidade.Errado, o correto seria provierem (A fcc também gosta disso)

     c)Os guardas-florestais requereram revisão do acordo feito com empresas que não respeitam as normas ambientais.Correto, 

    Regra do SAN vão para o plural

    Substantivo

    Adjetivos

    Numeral

     d)Se o manual contesse todas as informações necessárias, não haveria necessidade de eu estar solicitando mais esclarecimentos.Errada, contIVESSE

     e)Se você o ver ainda hoje, avise que o prazo para entrega do documento expirará amanhã.Errado, o correto seria vIr

  • Maria Estuda, você é 10! 


ID
81202
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários
  • É o que se pode concluir da leitura atenta do último parágrafo:É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destinoda região depende muito mais de seus habitantes do quede medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizaçõesnão-governamentais. A prioridade de todas as iniciativasdeveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condiçõeseconômicas para que seus habitantes tenham alternativasà exploração predatória. Só assim eles vão preservar afloresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de suariqueza natural, única no mundo.

ID
81205
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

Os dados citados no 2º parágrafo

Alternativas
Comentários
  • Realça a importância da Amazônia com dados reais, comparativos e informativos. Dando conscistência à a afirmativa de que ela constitui um verdadeiro patrimônio nacional.
  • Gabarito  letra E.

    Os dados citados no 2º parágrafo dão consistência à afirmativa de que a Amazônia constitui um verdadeiro patrimônio nacional.

    Como a colega Mari falou, o 2º paragrafo mostra todo PODERIO, SUPERIORIEDADE e IMPORTÂNCIA da região.


ID
81208
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

No texto, é possível identificar

Alternativas
Comentários
  • O Gabarito da questão é letra B. PORÉM, discordo desse gabarito e atribuo a questão o gabarito letra E.

    Na minha humilde opinião ... No texto, é possível identificar e) ausência de medidas de caráter oficial com vistas à preservação da Amazônia.

    Fragmentos do texto que corroboram com minha opinião:

    "Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza, a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no qual o homem não é bem-vindo"

    "Assusta observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da saga amazônica: o homem."

    "É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino da região depende muito mais de seus habitantes do que de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações não-governamentais"

    Já para sustentar o gabarito (letra B) pode-se alegar o 2º parágrafo. ENTRETANTO, vejo esse como meramente informativo.

  • Rodigo, tambem discordo do gabarito. Mas tambem discordo que seja letra E. 

    Existem sim, segundo o autor, medidas oficiais com vistas `a preservacao da Amazonia. Entretanto, na opiniao do autor, elas nao sao efetivas. Nao funcionarem eh diferente de nao existerem (de serem ausentes, portanto).

    Eu marquei a letra C pensando no fato, justamente, de as medidas oficiais relevarem a ocupacao humana da Amazonia. O autor contesta as medidas governantais e de ONGs por nao levarem em conta a presenca do homem: "Assusta observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor forma de preservar a floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da saga amazonica: o homem. Eh uma forma atravessada de ver a situa'cao, pois o destino de uma regiao depende muito mais de seus habitantes do que de medidas adotadas por autoridades de governo ou ONGs. A prioridade de todas as iniciativas deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condicoes para que seus habitantes tenham alternativas `a exploracao". Quando ele fala de  todas as iniciativas, entendo que se refere tambem `as medidas do governo criticadas linhas acima. Portanto, nao estaria errado pensar que no texto 'e possivel identificar o que diz a letra C: "a defesa de medidas governamentais com foco na ocupacao da Amazonia" 

    Nao acho que a letra B esteja correta, pois ele nao traz a visao dele sobre a importancia da Amazonia, pois a visao dele esta imiscuida a de todos os brasileiros. Visao esta que se sedimentou ao longo dos anos e que ele exprime logo no primeiro paragrafo: "Essa visao mudou bastante nas ultimas duas decadas, a medida que os brasileiros perceberam que a regiao eh um patrimonio nacional que nao pode ser dilacerado sem comprometer o futuro do pais". 

    Na minha opiniao, a visao particular do autor eh sobre a forma como as iniciativas devem ser direcionadas para que sejam efetivas. Ou seja, medidas que levem em conta a ocupacao do homem, capazes de promover a melhoria das condicoes economicas dos moradores, minimizando, assim, a exploracao economica calcada em atividades predatorias.

    p.s- teclado desconfigurado.. pra quem teve paciencia de ler tudo e perceber...
  • eu também marquei letra c
    as provas de interpretação de texto da FCC vc tem que ter sorte de interpretar conforme o examinador... rs
    é brincadeira
  • A alternativa E deve  estar errada porque é possível se extrair do segmento "pois o destino da região depende muito mais de seus habitantes do que de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações não-governamentais" a ideia de que há medidas governamentais e de organizações não-governamentais, mas o destino da região não dependem tanto delas e sim muito mais de seus habitantes.  

  • Li e reli várias vezes...

    No início discordei do gabarito...Havia marcado Letra E...

    Mas se analisarmos o texto inteiro é uma narrativa, vai contando a história, expondo dados, relatando situações e exatamente no último parágrafo ele escreve:

    "É uma forma atravessada de ver a situação,.....

    Penso que seja este o pensamento da banca. Lembrando que FCC temos de adivinhar o que ela pensa...rs...


ID
81211
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

(ou, na maior parte das vezes, ocupar) O segmento isolado pelos parênteses, no 3º parágrafo, denota

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    Denota ressalva, ao relativizar o sentido do que foi afirmado anteriormente.

    Assusta observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
    floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da saga amazônica: o homem.


ID
81214
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

O segmento grifado foi substituído de modo INCORRETO pelo pronome em:

Alternativas
Comentários
  • eles vão preservar a floresta // preserva-la
  • Pessoal, Uma dica para não esquecer: - Quando os verbos terminarem com R-S-Z vamos colocar L + (o, a, os, as) - Quando os verbos terminarem com M - ÃO - ÔE vamos colocar N + (o, a, os , as) O pronome LHE só para verbos transitivos indiretos e quando se referirem a pessoa.
  • O verbo preservar é VTD, pois quem preserva, preserva algo, não havendo preposição após o mesmo.

    Quando o verbo é VTD ele pode vir sucedido de o, a, os, as, substituindo o OD.

    Quando o verbo for VTI ele pode vir sucedido de lhe, lhes, substituindo o OI.
    ex: Chamaram-lhe de louco.

  • la


ID
81217
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

Considere as afirmativas seguintes, a respeito do emprego de sinais de pontuação no texto:

I. O emprego dos travessões no 1º parágrafo assina-la uma pausa que imprime ênfase ao comentário.

II. Os dois-pontos que aparecem no final do 3º parágrafo introduzem um esclarecimento ao que acabou de ser afirmado.

III. Na frase Só assim eles vão preservar a floresta em vez de destruí-la, ficaria correta a colocação de uma vírgula após preservar.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Regras de utilização de alguns sinais de pontuação. Com estas regrinhas e mais a regra da vírgula (que está em outro comentário meu, não a coloquei aqui por ser muito grande), você gabarita qualquer questão relacionada com pontuação:Ponto e vírgula: utilizado em períodos mais longos com presença de vírgula.1 - entre orações coordenadas assindédicas2 - entre orações coordenadas assindédicas quando for antítese, neste caso será obrigatório o uso de ponto e vírgula 3 - enumerações em linhas diferentesTravessão:1 - citação textual2 - mudança de interlocutores3 - oração subordinada substantiva apositiva4 - orações/expressões explicativas5 - aposto explicativoDois pontos: só uma observação, após os dois pontos poderemos usar letra maiúscula ou minúscula, tanto faz.1 - antes de enumeração2 - antes de citação textual (discurso direto)3 - oração apositiva4 - antes de explicaçãoAspas:1 - citação pessoal2 - palavras fora do sentido literal3 - qualquer ironia, estrangeirismo, neologismo ou gíriaParênteses:1 - comentário2 - aposto explicativo3 - orações/expressões explicativas
  • III)incorretaNão podemos separar as orações...verbo do sujeito PRESERVAR A FLORESTA

ID
81220
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

... a Amazônia representa mais da metade do território brasileiro ... (2º parágrafo) A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima é:

Alternativas
Comentários
  • gabarito "E"

    letra a) o verbo "mudar" nao necessita de complemento "Essa visão mudou"

              e) o verbo "ter" necessita de complemento, "porque terão..." terão o que?
  • Acho que essa resposta está errada, o correto deveria ser a "A", confiram:

    O verbo "representar" é VTD pois não precisa de preposição, pois quem representa, representa algo. Vejamos as assertivas:


    A) Mudar, quem muda, muda algo. CORRETO

    B) Responder, quem responde, responder POR alguma coisa - VTI

    C) Cair, quem cai, cai DE algum lugar ou cai EM algum  - VTI

    D) Depender, quem depende, depende DE alguma coisa - VTI

    E) Ter orgulho, quem tem orgulho, tem orgulho DE alguma coisa - VTI

    Portanto só pode ser a A. Alguém discorda??


    Bons Estudos

  • Concordo com o colega...Alternativa A...mas....

  • Não encontrei resposta para esta questão!  Alguem pode ajudar

  • a -  o verbo MUDAR, nessa frase não necessita de complemento. Trata-se de um verbo intansitivo, pois um fato se transformou.

    na frase: Essa visão mudou bastante nas últimas duas décadas.

    poderia ficar da seguinte forma: Essa visão mudou.

    BASTANTE - é adverbio de intersidade.

  • Daniela Avelar;

    a) Essa visão mudou(VI) bastante nas últimas duas décadas ...

    b) O vapor de água (...) responde(VTI) por 60% das chuvas...

    c) ... que caem(VTI) nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

    d) ... pois o destino da região depende(VTI) muito mais de seus habitantes.

    e) ... porque terão(VTD) orgulho de sua riqueza natural, única no mundo.

    Ter(VTD), quem tem, tem algo => o que tem? -> orgulho(OD)=> CORRETA

    GAB. E


  • Sobre a C:

    O verbo cair é intransitivo, pois encerra um significado completo. Se desejar, o falante pode acrescentar outras informações, como:

    local: O avião caiu sobre as casas da periferia.

    modo: O avião caiu lentamente.

    tempo: O avião caiu no mês passado.

    Essas informações ampliam o significado do verbo, mas não são necessárias para que se compreenda a informação básica.

    Quanto as outras, concordo com o colega JAPA.

  • Caro Maximiliano;

    a pergunta mais adequada é: TERÃO O QUE ??

    APENAS REFERENTE AO VERBO!.. TERAO ORGULHO. - VTD, SEM Preposição !!!


ID
81223
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos anos setenta, no auge dos grandes projetos de
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.

Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.

É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.

(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)

... que deveria ser derrubada a todo custo pelos colonos, operários e garimpeiros ... (1º parágrafo)

Transpondo a frase acima para a voz ativa, a forma verbal corretamente obtida será:

Alternativas
Comentários
  • Voz ativa: é como se denomina a flexão verbal que indica que o sujeito pratica ou participa da ação denotada pelo verbo,dá destaque é quem pratica a ação(agente). Não possui verbo ser nem pronome "se". Maria Joana quebrou a janela de dona Télia.A torcida aplaudiu os jogadores.
  • Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD? sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaram
  • Deveria ser derrubada pelos colonos,operários e garimpeiros...( Passiva)

    Colonos, operários e garimpeiros  deveriam derrubar... ( Ativa)

    Letra A

    Simples assim! ; )

ID
81226
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Curupira

Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.

Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.

Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.

Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.

(Disponível em: avulso.php?cfg=noticias&mdltpl=lendasam...>. Acesso
em: 30/11/2009)

Na lenda do Curupira fica evidente

Alternativas
Comentários
  • LETRA CRevela a relação de respeito pela vida que os índios têm com a mata, lugar onde eles vivem.
  • A questão está com o texto de apoio errado. Faltou uma ferramenta no app para denunciar questões desatualizadas.
  • Ao longo dos três parágrafos iniciais, o autor apenas explica o que é o Curupira e como ele age em determinadas situações.

    Quando chega no último parágrafo, é afirmado que tudo aquilo dito anteriormente (ou seja, a lenda do Curupira) mostra apenas o respeito que os índios têm pela floresta. É através dessa lenda que os índios demonstram o quão importante a mata é para eles.

    Com base nisso, a alternativa que melhor se adequa é a letra C: a visão peculiar do indígena sobre a floresta, ambiente que lhe serve de morada.


ID
81229
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Curupira

Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.

Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.

Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.

Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.

(Disponível em: avulso.php?cfg=noticias&mdltpl=lendasam...>. Acesso
em: 30/11/2009)

O segmento introduzido por Ou seja, no 2º parágrafo,

Alternativas
Comentários
  • O segmento introduzido por "Ou seja", no 2º parágrafo, detalha a afirmativa feita na frase imediatamente anterior, pois o homem que sabe se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua sobrevivência, é aquele que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios, ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentar-se.

     

  • LETRA A 

    A EXPRESSÃO " OU SEJA " , sempre explicativa , SERVE PARA EXPLICAR DE UMA MANEIRA MAIS CLARA OS FATOS COLOCADOS ANTES DESSA .

    SEMPRE ENTRE-VÍRGULAS .

ID
81232
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Curupira

Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.

Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.

Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.

Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.

(Disponível em: avulso.php?cfg=noticias&mdltpl=lendasam...>. Acesso
em: 30/11/2009)

O texto legitima a seguinte afirmação:

Alternativas
Comentários
    •  a) a desorientação dos caçadores no meio da mata é recurso empregado pelo Curupira para afugentar os indígenas que buscam alimentos. recurso usado pelo Curupira para afungentar os caçadores!
    •  b) a transformação do Curupira em animais da floresta tem por objetivo oferecer mais opções de caça aos habitantes da floresta. recurso usado pelo Curupira para afungentar os caçadores!
    •  c) as ações atribuídas ao Curupira como protetor da floresta não estão vinculadas às dificuldades no manejo das armas de caça. Quando o caçador erra o alvo,  o que aconteceu!? É o curupira!! Na verdade, é a imperícia do caçador.
    •  d) a caracterização física do Curupira demonstra sua predisposição para criar armadilhas contra a destruição irracional da floresta.
    • Como é o curupira? Dentre outras características, tem traços indígenas! Certamente tem predisposição para proteger seu hábitat!
    •  e) a incapacidade de atingir um alvo determinado é típica daqueles que, por habitarem a floresta, não estão habituados a armas de fogo. A arma é do caçador e não do habitante da floresta!

ID
81235
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Curupira

Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.

Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.

Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.

Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.

(Disponível em: avulso.php?cfg=noticias&mdltpl=lendasam...>. Acesso
em: 30/11/2009)

... que atraia o caçador. (3º parágrafo)

O emprego da forma verbal grifada acima denota, no contexto,

Alternativas
Comentários
  • Modos verbaisIndicativo: CertezaSubjuntivo: HipóteseImperativo: Ordem/Pedido
  • É preciso prestar atenção na diferença entre atraía (pret. imperf. ind) e atraia (pres. subj)

    Pretérito imperfeito INdicativo - Indica um acontecimento que se prolongou ao longo no tempo com inicio e fim no passado.

    Subjuntivo = hipótese plausível (possibilidade)

    Na questão foi empregado "atraia", portanto, hipótese plausível.


ID
81238
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O Curupira

Guardião das florestas e dos animais, o Curupira é um
pequeno ser com traços indígenas, cabelo de fogo e com os
pés virados para trás, que possui o dom de ficar invisível.

Dizem que o Curupira é o protetor daqueles que sabem
se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua
sobrevivência. Ou seja, tem a proteção do Curupira o homem
que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios,
ou ainda para fazer seu roçado, e caça apenas para alimentarse.
Mas aqueles que derrubam a mata sem necessidade e os
que caçam indiscriminadamente têm no Curupira um terrível
inimigo e acabam caindo em suas armadilhas.

Para se vingar daqueles que destroem a floresta, o Curupira
se transforma em caça - uma paca, uma onça ou qualquer
outro bicho que atraia o caçador para o meio da mata, fazendoo
perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas, retornando
sempre ao mesmo lugar. Outra forma de atingir os maus caçadores
é fazer com que sua arma não funcione ou que eles
sejam incapazes de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente
a caça.

Na realidade, a lenda do Curupira revela a relação de
respeito pela vida que os índios brasileiros têm com a mata.

(Disponível em: avulso.php?cfg=noticias&mdltpl=lendasam...>. Acesso
em: 30/11/2009)

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) CORRETA.b) EXISTEM, na mitologia de vários povos, duendes com diversos poderes mágicos que ENCARNAM, sobretudo, o espírito da floresta. c) SÃO sempre RELATADOS às crianças indígenas os feitos valorosos de ilustres guerreiros, como forma de manter as tradições da tribo. d) O repositório de lendas brasileiras de origem indígena VARIA muito, mas MOSTRA, particularmente, uma explicação para os fenômenos da natureza. e) Quando se TRATA de questões de sobrevivência na mata fechada, é NECESSÁRIA a presença de guias habituados às dificuldades da região.
  • concordancia verbal é, basicamente, estudar o sujeito, pois é com este que o verbo concorda. se o sujeito estiver no singular o verbo estará: se o verbo estiver no plural o mesmo acontece.Ex: Os caboclos da região ---- vejam que o núcleo do sujeito é "Caboclos" e está mostrando que são mais de um pois o verbo "vivem" está no plural.
  • O VERBO CONCORDARÁ COM O NÚCLEO DO SUJEITO.

    c) É sempre relatado às crianças indígenas os feitos valorosos de ilustres guerreiros, como forma de manter as tradições da tribo. ERRADO.

    DEVE-SE LANÇAR A PERGUTA ''O QUE'' OU ''QUEM'' ANTES DO VERBO PARA ACHAR O SUJEITO. NESSE CASO FAZ-SE ASSIM: O QUE SÃO sempre relatado às crianças indígenas?

    RESPOSTA: os feitos valorosos de ilustres guerreiros.

    NÚCLEO DO SUJEITO NO PLURAL ( FEITOS ), LOGO O VERBO DEVERÁ FICAR NO PLURAL (SÃO)

    SÃO sempre relatado às crianças indígenas os FEITOS valorosos de ilustres guerreiros, como forma de manter as tradições da tribo.

  • Errei por falta de atencao....


ID
81241
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

Já ...... várias medidas para que se ...... os índices de desmatamento em toda a região.

Alternativas
Comentários
  • Colocando na ordem direta fica mais fácil de encontrar o sujeito e fazer a concordância. Veja:- várias medidas foram tomadas para que se reduzissem os índices...
  • c) foram tomadas - reduzissem - GABARITO.


    O VERBO CONCORDARÁ COM O NÚCLEO DO SUJEITO.

    DEVE-SE LANÇAR A PERGUTA ''O QUE'' OU ''QUEM'' ANTES DO VERBO PARA ACHAR O SUJEITO. NESSE CASO, FAZ-SE ASSIM: 

    Já ...... várias medidas para que se ...... os índices de desmatamento em toda a região.


    1- O QUE FORÃO tomadas?

    RESPOSTA: várias medidas.

    NÚCLEO DO SUJEITO NO PLURAL ( medidas ), LOGO O VERBO DEVERÁ FICAR NO PLURAL (FORAM)


    2 - O QUE SERÁ REDUZIDO?

    RESPOSTA: os índices de desmatamento na região.

    NÚCLEO DO SUJEITO NO PLURAL ( índices ), LOGO O VERBO DEVERÁ FICAR NO PLURAL (reduzissem).

  • Já ...... várias medidas para que se ...... os índices de desmatamento em toda a região.

    ORDEM DIRETA

    Várias medidas já foram tomadas para que se reduzissem os índices de desmatamento em toda a região.

    C) foram tomadas - reduzissem


ID
81244
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

Ele ...... que lhe ...... dificuldades, mas ...... ajuda financeira para as pesquisas sobre o clima.

Alternativas
Comentários
  • RECEAVA: Pretérito Imperfeito do Indicativo.SOBREVIESSEM: Pretérito Imperfeito do Subjuntivo.OBTEVE: Pretérito Perfeito do Indicativo.
  • Para facilitar use verbos parecidos, mais utilizados em nosso dia a dia (paradigma):Recear > conjuga igual ao verbo frearSobrevir > conjuga igual ao verbo virObter > conjuga igual ao verbo terFazendo a utilização dos paradigmas fica muito difícil errar.
  • Recear - Ele receavaSobrevir - ...que lhe sobreviessem... (conjuga-se como o verbo "vir")Obter - ..., mas obteve ajuda... (conjuga-se como o verbo "ter")
  • Galera. O verbo recear nao leva a vogal  "i" , porque ele é Arrizotônico ou seja a silaba mais forte fica fora do radical. passe o verbo para o infinitivo e fale em voz alta. receAR ... receAR .... veja que a mais forte fica o Ar. ou seja esta fora do radical ... não leva a a vogal "i" com isso matamos as letras A e B.

    Sobrevissem não existe né pelo amor de deus .... letra d fora 

    Obteu ... tambem não existe olha o.... com isso letra e fora 

    Gabarito letra C

  • Muita atenção com os três verbos abaixo:


    VERBO RECEAR:
     

    Recear é um verbo que termina em EAR. Os verbos terminados em ear ganham um "i" no presente do indicativo e no presente do subjuntivo, nas pessoas eu, tu, ele e eles. O i intruso não aparece nas pessoas nós e vós. Observe a conjugação do verbo recear no presente do indicativo:
     

    Eu receio.

    Tu receias.

    Ele receia.

    Nós receamos. (Não tem i intruso).

    Vós receais. (Não tem i intruso. É receais e não receiais. O IS é desinência número-pessoal).

    Eles receiam.
     

    Esse "i" intruso só aparece no presente do indicativo e no presente do subjuntivo. (Aparece também no imperativo derivado dessas formas). O i intruso não aparece nos outros modos e tempos dos verbos terminados em EAR. É por isso que nós dizemos "ele receava" e não ele receiava. Essa última forma (receiava) está errada, pois o verbo está no pretérito e no pretérito o i intruso não aparece. Esse é o erro da questão. Entendeu?


    Atenção 01: Essa regra do i intruso vale para outros verbos terminados em EAR, como frear, arrear, passear, cambalear, recrear, guerrear, pentear, saborear, falsear, nomear, aldear, etc.

    Atenção 02: Verbos terminados em IAR são regulares, com exceção dos verbos da família do MARIO, que receberão um "e" intruso nas pessoas eu, tu, ele, eles do presente do indicativo e do presente do subjuntivo (e derivados do imperativo). Os verbos da família MARIO são:

    Mediar (e sua variante intermediar).
    Ansiar.
    Remediar.
    Incendiar.
    Odiar. 

    Por causa do "e" intruso nos verbos da família MARIO, deve-se dizer ''ele medeia'' e não ele media, por exemplo. É sonoramente desagradável, e exatamente por isso que esse tipo de coisa cai em concursos. Muita gente erra.

    Pergunta: O que o Mário que fica atrás do armário faz? Ele anseia por algo, e não ansia. Anseia com "e" intruso, ok? 

    VERBO SOBREVIR.
     

    Sobrevir é um verbo da família VIR. Todos os verbos dessa família obedecem a mesma conjugação do verbo VIR. Exemplos:
     

    Ele veio; ele sobreveio (E não ele sobreviu).

    Eles vieram; eles sobrevieram. (E não eles sobreviram).

    Quando eles vierem; quando eles sobrevierem (E não quando eles sobrevirem).

    Se eles viessem; se eles sobreviessem (E não se eles sobrevissem) Esse é o erro da questão. 
     

    Macete: para conjugar os verbos da família VIR, basta copiar a conjugação do verbo vir. Simples assim. Os verbos da família vir mais cobrados em prova são: provir, intervir, convir, advir, desavir, sobrevir.
     

    Cuidado para não confundir a conjugação do verbo VIR com a conjugação do verbo VER. Ver e vir são diferentes! Muitas questões de prova cobram essa diferença e muitos concurseiros erram isso. Vale a pena conjugar ambos os verbos e estudar as diferenças nas conjugações.


    VERBO OBTER
     

    Obter é um verbo da família TER. Todos os verbos dessa família obedecem a mesma conjugação do verbo TER. Exemplos:
     

    Ele teve; ele obteve (E não ele obteu). Esse é o erro da questão.

    Eles tiveram; eles obtiveram. (E não eles obteram).

    Quando eles tiverem; quando eles obtiverem (E não quando eles obterem).


    Gabarito: C.


ID
81247
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

O funcionário ..... o chefe se dirigiu era a pessoa ...... todos confiavam.

Alternativas
Comentários
  • Quem se dirige se dirige "a" - O chefe dirigiu-se ao funcionário, por isso, O funcionário a que o chefe....;Quem confia, confia "em" - Todos confiavam na(em+a) pessoa, e, por isso, ...pessoa em quem todos confiavam.
  • Quem se dirige, se dirige a (a quem)Quem confia, confia em (em quem)
  • Dirigir = Verbo Transitivo Direto, portanto não admite preposição.


    Se dirigiu a quem ?


    Confiar = Verbo Transistivo Indireto, portanto admite preposição.


    Todos confiavam em quem?


  • O funcionário ..... o chefe se dirigiu era a pessoa ...... todos confiavam

    Dirigiu a quem? Ao funcionário, Dirigir VTI = pede preposição A
    quem = pronome que substitui o nome de pessoa.
    lacuna 1 = a quem

    Confiava em quem? No funcionário, Confiar VTI = pede preposição em
    no = contração de em + o
    lacuna 2 = em quem
  • Olha, questão fácil. Uma dessa não cai na minha prova :(


ID
81250
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

O edital, entregue a todos os candidatos, pretendia ...... o Concurso seria realizado em breve.

Alternativas
Comentários
  • Quem informa, informa alquém de algo (VTDI). O edital informava os candidatos do concurso.Objeto direto = os candidatosObjeto indireto = do concurso.
  • Verbos terminados com R, S ou Z, ficarão com o pronome -lo/-la/-los/-las. Outros VTD, regra geral, terão os seus OD substituídos por o/a/os/as.

  • Duas contruções são possíveis, salvo engano:
     

    Informava aos candidatos o concurso;

    Informava os candidatos do concurso.

  • A primeira assertiva é a que apresenta-se correta.
  • Os verbos: Informar, Avisar, Certificar, Cientificar, Notificar, Prevenir. Podem ser usados de duas formas:

       1.Objeto Indireto de Pessoa   +    Objeto Direto de Coisa  : Informar algo a alguém

       2.ou vice-versa:   Informar alguém de algo

    Informe os novos preços aos clientes.  (Informo algo (OD coisa) a alguém (OI Pessoa))

    Informe os clientes dos novos preços. (ou: sobre os novos preços) – (informo alguém (OD Pessoa) de algo (OI coisa))

    ¨  Quando utilizam pronomes como complementos obtêm-se:

       Informe-os aos clientes. Informe-lhes os novos preços.

      Informe-os dos novos preços. Informe-os deles. (ou: sobre eles)

    ¨  No período composto, quando o complemento é oracional:

    Informe aos clientes que os preços não são mais os mesmos. Informe-lhes que os preços não são mais os mesmos.

    Informe os clientes de que os preços não são mais os mesmos. Informe-os de que os preços não são mais os mesmos.

  • a

     

  • Quem informa,

    informa alguma coisa a alguém, (I)

    ou, alternativamente​,

    informa alguém de alguma coisa. (II)

    Na resposta correta está empregado o formato (II).

    Obs. Para corretamente empregar o formato I, ficaria "informar-lhes que", mas não há tal alternativa.


ID
81253
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

Sem nada perguntar ...... ninguém, o rapaz dirigiu-se ...... um canto da sala, ...... espera de ser chamado pela atendente.

Alternativas
Comentários
  • Nas duas primeiras lacunas não utiliza-se crase pois são pronomes indefinidos. Na terceira lacuna há crase pois é locução prepositiva com palavra feminina.
  • Na segunda lacuna não seria um Artigo indefinido ao invés de Pronome indefinido?
  • O a das locuções adverbiais ( à tarde, à noite, às pressas, às vezes, `a toa , à beça, às escondidas), prepositivas( à procura de, à espera de, à caça de, à busca de, à moda de, à beira de) e conjuntivas ( `a medida que, à proporção que) formadas com palavras femininas deve receber o acento grave indicativo de crase
  • Sem nadaperguntar ...... ninguém, o rapaz dirigiu-se ...... um canto da sala

    não se utilizacrase:

    - antes de pronomes indefinidos,com exceção de outra.

    - antes deartigo indefinido e numeral cardinal (exceto em horas).


    .....espera de ser chamado pela atendente.

    A crase éobrigatória:

    - em locuçõesprepositivas, adverbiais ou conjuntivas (femininas).

    à esperade, à queima-roupa, às cegas, às vezes, à beça, à medida que, à proporção que,à procura de, à vontade

     

  • Correta letra B.
    1º Não se usa crase antes de pronome indefinido.
    2º Não se usa crase antes de artigo indefinido.
    3º Utiliza-se crase em locuções prepositivas.
  • Amigos, não podemos esquecer que "ESPERA" na referida questão não é verbo!

    Eles tentam nos enrolar, mas estamos atentos!

    Bons Estudos!
  • Muito bem amigo Alê,tá estudando direitinho!!!!
  • "Ninguém" é pronome indefinido e "UM" é artigo indefinido e ambos não levam crase.

    No terceiro pontilhado, o "a" vai formar junto com o "espera de" uma locução feminina e, portanto, vai levar crase e ficará "à espera de"!

    Gabarito Letra B
  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • Gabarito: B

    à espera de = locução prepositiva


ID
81256
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter, a todo custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam misturados aos de origem diversa. Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como princípio da

Alternativas
Comentários
  • “Princípio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição oude uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturadosaos de origem diversa” Daí surgiu o princípio da proveniência, pelo qual os documentos são agrupados pelas suas origensfonte: teoria de arquivos e gestão p.61Glória Deus
  •  Princípio da Prevalência:     Princípio básico da organização de arquivos, segundo o qual deve ser respeitada a autonomia de cada fundo ou núcleo, não misturando os seus documentos com os de outros. 

     

     

  • O princípio básico da arquivística, chamado proveniência dos arquivos ou respeito aos fundos, se trata de que o arquivo produzido por uma entidade não deve ser misturado ao de outras entidades geradoras. O princípio da proveniência deve ser observado na organização dos arquivos corrente, intermediários e permanentes ( ele é considerado a base da arquivística )

    Importante lembrar que fundo é um conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Um fundo pode ser aberto ou fechado. Fundo aberto recebe novos documentos, pois a entidade produtora continua em atividade. Fundo fechado não pode receber acréscimo de documentos, porque a entidade produtora não se encontra mais em atividade.

    Fonte : Arquivologia para concursos - Renato Valentini

  • É muito simples esse principio, basta voce lembrar que o documento tem que respeitar sua origem, não pode se misturar
  • Item "E" correto.

    O princípio da proveniência consiste em, após gerados ou acumulados na instituição, não misturá-los aos outros documentos geradores.
  • proveniência

    Termo que serve para indicar a entidade coletiva, pessoa ou família produtora de um dado

    arquivo(1). Ver também entidade produtora, princípio da proveniência.

    http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf

  • Princípio da Proveniência: É o princípio fundamental da teoria arquivística. Assim, segundo esse princípio os arquivos devem ser organizados respeitando a origem dos documentos, também chamados de fundos dos documentos.Portanto, a partir desse princípio que nasce a ideia de custodia territorial, ou seja, o arquivo deve ser mantido no território de origem.

    Desse princípio são derivados outros dois princípios: Princípio do Respeito aos fundos (sinônimo do princípio da proveniência) e o Princípio de Respeito a ordem original.

    Espero ter ajudado
    Bons Estudos.
  • Galera,
    Uma leitura atenta dá para fechar esse conceito .
    Força e Fé !!!!!

    Princípios:
    Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:

    Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

    Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

    Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

    Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

    Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
    Fonte: http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-judiciario-tre-acre/teoria-arquivistica-principios.html

  • Princípio da Proveniência

    Os documentos e arquivos originários de uma pessoa ou entidade devem manter sua indivualidade NÃO podendo ser          misturados com arquivos de origem diversa.

     

    GAB LETRA E
     

  • Só é lembrar que o princípio da proveniência é o mesmo que respeito aos fundos.

    Fundo é o lugar de origem do documento, por este motivo deve manter sua individualidade.

  • Pra não confundir com territorialidade

    Os documentos produzem efeitos no lugar em que foram criados e ali devem permanecer.

  • proveniência.

  • Manter a individualidade dos documentos é manter os documentos de uma mesma instituição juntos. Isso é o Princípio da Proveniência. Não deixar que os documentos de origem diversa se misturem é respeitar o Princípio de Respeito aos Fundos, que é o mesmo que o da Proveniência.

    a) É o princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu

    b) Destinação: a destinação dos documentos pode ser a eliminação ou a guarda eterna (permanente). Mas veremos isso quando estivermos estudando ciclo documental/teoria das três idades e gestão de documentos

    c) Temporalidade é o prazo que cada documento possui para permanecer nas fases da teoria das três idades. Mas como eu disse no item A, trabalharemos esse assunto futuramente.

    d) Territorialidade é o princípio que diz que os documentos devem permanecer o mais perto possível do território/local/lugar em que foram criados/produzidos.

    e) Gabarito.

    Resposta: E

  • proveniência ou respeito aos fundos : não misturar ordem original ou santidade : conservar arranjo de quem produziu organicidade : espelha a estrutura, as funções e atividades da entidade pertinência : reclassificados por assuntos e sem considerar proveniencia os que mais aparecem em questões e mais causam confusão

ID
81259
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No processo de avaliação, entende-se por transferência a passagem dos documentos para o

Alternativas
Comentários
  • Transferência e recolhimento são definidos respectivamente no art. 1º, § 1º e art 1º, § 2º da Resolução nº 2 do CONARQ.Transferência e recolhimento são feitos em razão da freqüência de uso e não do valor do documento.A transferência dos documentos do arquivo corrente para o intermediário e o recolhimento para o permanente.Glória Deus
  • Que tal a galera comentar, também, as difíceis.
  • IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE AVALIAÇÃO * Constituição formal da Comissão de Avaliação de Documentos, que garanta a legitimidade e autoridade à equipe responsável. * Elaboração de textos legais ou normativos que definam normas e procedimentos para o trabalho de avaliação. * Estudo da estrutura administrativa do órgão e análise das competências, funções e atividades de cada uma das suas unidades. * Levantamento da produção documental: entrevista com funcionários, responsáveis e encarregados, até o nível da seção, para identificar as séries documentais geradas no exercício de suas compêtencias e atividades. * Análise do fluxo documental: origem, pontos de tramitação e encerramento do trâmite. * Identificação dos valores dos documentos de acordo com sua idade: ADMINISTRATIVO, LEGAL, FISCAL, TÉCNICO, HISTÓRICO. * Definição dos prazos de guarda em cada local de arquivamento.
  •                            Transferência                                          Recolhimento
    Fase corrente ---------------------> Fase intermediária --------------------> Fase permanente.

    A transferência dos documentos do arquivo corrente para o intermediário e o recolhimento para o permanente.

  • NINGUÉM NASCE DOUTOR.
    NÃO DEVEMOS NOS ESQUECER DOS NOSSOS PRIMEIROS DIAS NOS BANCOS DA FACULDADE. NÃO SABÍAMOS NADA.
    A BUSCA DO CONHECIMENTO É CONSTANTE. NUNCA SABEREMOS TUDO E NUNCA SEREMOS OS MELHORES. SEMPRE TERÃO PESSOAS IGUALMENTE OU MELHOR PREPARADAS QUE NÓS.
    ENTÃO, QUALQUER QUE SEJA O COMENTÁRIO, BEM INTENCIONADO, DEVE SER APLAUDIDO.
    MESMO OS COMENTÁRIOS ERRADOS, MAS DE BOA-FÉ, SÃO LOUVÁVEIS, POIS DEMONSTRAM BOA-VONTADE.
    ASSIM, EM VEZ DE CRITICAR, VAMOS INCENTIVAR OS QUE COMENTAM.
    ISSO NÃO É UMA CRÍTICA AO COLEGA QUE FEZ O COMENTÁRIO, MAS APENAS UMA MENSAGEM DE INCENTIVO A QUEM ESTÁ PERDENDO SEU TEMPO PARA FAZER COMENTÁRIOS E AJUDAR OS COLEGAS.
    FÉ EM DEUS E AVANTE NOS ESTUDOS, POIS COMO DITO NO SITE POR OUTRO COLEGA: "PASSAR EM CONCURSO É SORTE. QUANTO MAIS ESTUDAMOS MAIS SORTE TEMOS."
     

  • fase corrente p/ fase intermediária transferênCIa

  • Permanente = Recolhimento.

  • Gabarito: Letra C

    -----

    Bizu:

    Corrente para intermediário = Transferência

    Corrente para permanente = Recolhimento

    Intermediário para permanente=  Recolhimento

     

  • Se vai recolher é porque vai guardar pra sempre.

    Corrente para intermediário = Transferência

    Corrente para permanente = Recolhimento

    Intermediário para permanente= Recolhimento

  • Tudo que é enviado para o permanente. É recolhimento.

  • A passagem do documento do arquivo corrente para o intermediário dá-se o nome de transferência;

    A passagem do documento do arquivo intermediário para o arquivo permanente dá-se o nome de recolhimento;

    A passagem do documento do arquivo corrente para o arquivo permanente dá-se o nome de recolhimento.


ID
81262
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os microcomputadores e notebooks atuais normalmente utilizam processadores de dois grandes fabricantes, da Intel e da AMD. Dentre os processadores da Intel se encontram as famílias de produtos

Alternativas
Comentários
  • Atuais PROCESSADORES INTEL:• Celeron • Atom • Pentium Dual-Core • Core (2 , i3 , i5 , i7) • Xeon • Itanium 2
  • Atuais PROCESSADORES AMD(Advanced Micro Devices):
    Sempron(concorre diretamente com o Celeron D da Intel; lançados objetivando substituir a linha Duron);
    Athlon 64(desenhados eem 64bits; concorrem com o Pentium 4 da Intel);
    Athlon 64x2(núcleo duplo, feitos para concorrer com o Pentium D e o Core Duo);
    • Phenom(x2, x3, x4);
    • Turion( 64 e 64x2);
    Opteron(concorre diretamente com o Xeon da Intel).
  • DICAS DE PROCESSADORES AMD:

    SAPATO =  S empr on >Athlo n(64) > Phenom > Athlon (6 4x2) >Turion >Opteron

  • a) PENTIUM, CELERON e ATOM. (TODOS INTEL)  b) PENTIUM, CORE e ATHLON(AMD). c) CORE, ATHLON(AMD) e CELERON. d) CORE, SEMPRON(AMD) e TURION(AMD). e) ATHLON(AMD), CELERON e TURION(AMD).
  • Mas o que que é isso? Concurso para balconista de lojinha de informática?

  • Família INTEL(atualmente):

    ATOM

    CELERON

    PENTIUM

    INTEL CORE i3 / i5 e o i7

    POR FIM, O INTEL i7 EXTREME

    Bons estudos!!

  • Dica: processadores AMD terminam com "n", a exceção fica por conta do CELERON que é INTEL. 

  • a)PENTIUM, CELERON e ATOM.

    é só saber que turion (notebook) & athlon sao AMD. 

  • Em Maio de 2016 a Intel anunciou o encerramento da fabricação dos processadores Atom​

    Atualmente os principais processadores Intel são:
    Celeron - baixo custo;
    Xenon - para servidores;
    Core 2 duo e Core 2 quad - mais antigos;
    Pentium IV

    Processadores ADM:
    Operation - para servidores;
    Sempron, Phenom II, Athlon - mais antigos;
    AMD K3, K6-2 - Fora de fabricação

  • gab/ a

    pcce-2019


ID
81265
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os monitores de vídeo utilizados pelos computadores são construídos com tecnologias apropriadas para formação de imagens projetadas em telas. NÃO representa uma tecnologia para construção de monitores

Alternativas
Comentários
  • Receiver é um Módulo de áudio que incorpora em um só gabinete um sintonizador, um preamplificador e estágio de potência
  • Ele irá amplificar o som de uma das múltiplas fontes de áudio, bem como enviar sinais de vídeo a um televisor a partir de várias fontes. Para exemplo, de um notebook.O usuário pode programar e configurar uma unidade para ter entradas de dispositivos como leitores de DVD, videocassetes, aparelhos de som, MP3, microcomputadores e escolher qual fonte for preciso enviar para o televisor.É isso.
  • Monitor CRT :CRT (Cathodic Ray Tube), em inglês, sigla de (Tubo de raios catódicos) é o monitor "tradicional", em que a tela é repetidamente atingida por um feixe de elétrons, que atuam no material fosforescente que a reveste, assim formando as imagens.LCD (Liquid Cristal Display, em inglês, sigla de tela de cristal líquido) é um tipo mais moderno de monitor. Nele, a tela é composta por cristais que são polarizados para gerar as cores.Diodo orgânico emissor de luz ou fotoemissor (Organic Light-Emitting Diode, em inglês) é uma tecnologia criada pela Kodak em 1980 e que promete telas planas muito mais finas, leves e baratas que as atuais telas de LCD. A idéia é usar diodos orgânicos, compostos por moléculas de carbono que emitem luz ao receberem uma carga elétrica. A vantagem é que ao contrário dos diodos tradicionais, essas moléculas podem ser diretamente aplicadas sobre a superfície da tela, usando um método de impressão. Acrescentados os filamentos metálicos que conduzem os impulsos elétricos a cada célula, está pronta uma tela a um custo extremamente baixo.Uma das principais características da tela orgânica é que ela possui luz própria. Com isto não necessita de luz de fundo ou luz lateral, (backlight ou sidelight) e ocupa menos espaço, dois fatores que tornam a tecnologia muito interessante para uso em computadores de mão e notebooks. Outra importante característica é que por emitir luz própria cada OLED quando não polarizado torna-se obscuro obtendo-se assim o "preto real", diferentemente do que ocorre com LCDs que não conseguem obstruir completamente a luz de fundo e ainda neste caso não há consumo de energia para a modulação de luz de fundo.Além destas vantagens as telas OLED possuem baixos tempos de resposta (uma das principais desvantagens do LCD), podem ser visualizadas de diversos ângulos (até 180º), têm contraste muito melhor (de 1000:1 contra 100:1 das telas LCD no escuro), suportam melhor o calor e o frio, além de ser produzidas de forma mais s
  • Basicamente 4 tecnologias de monitores - CRT, LCD, Plasma e OLED.

    CRT
    - Utiliza Tubo de Raios Catódicos, a mesma tecnologia usada nas TVs.

    LCD  Monitores de Cristal Líquido, tem como base a reflexão da luz através de um conjunto de substâncias de material líquido. Em seue stado nomal o cristal líquido é transparente, mas ao receber uma carga elétrica ele se torna opaco, impedindo a passagem da luz.

    TOUCH SCREEN - sensíveis ao toque, encontrados em monitores CRT e LCD.

    PLASMA - Baseado na tecnologia de painéis de plasma, são totalmente planos, possuem alta resolução, excepcional reprodução de cores e são normalmente fabricados com proporções de tela diferentes das encontradas em CRTs e LCD.

    OLED - Organic Light Emitting Diode, que são baseadas no uso de polímetros contendo substâncias orgânicas que brilham ao receber um impulso elétrico.
    (Fonte - apostila do professor Leite Junior)

  • O termo RECEIVER significa: receptor de satélite. Exemplo: receptor da GVT.
     Não tem nada a ver com TV.

  • Têm questões da FCC de informática que só no chute mesmo!!

  • Chute!

  • Chutando que se aprende...kkkk

     

  • Aquele chute básico... kkkk

  • Acertei no chute, logo de cara vc já elimina b), c) e e). Aí na dúvida, vc marca o que parece ter menos a ver com o assunto: receiver. kkkkkkkkk

  • SE FOR NO ESTILO CEBRASPE ONDE UMA QUESTÃO ERRADA (discordando do gabarito) ANULA UMA CERTA (em concordância com o gabarito), TEM QUE VER SE VALE A PENA CHUTAR.


ID
81268
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao personalizar a área de trabalho do Windows XP, aumentando a resolução da tela do computador, a capacidade quanto a quantidade de informações exibidas ao mesmo tempo será

Alternativas
Comentários
  • É só pensar o seguinte:Resolução é aquela alteração nas propriedades de vídeo. Por exemplo, muitas pessoas utilizam a resolução 800x600 pois os ícones ficam grandes. Outras pessoas já preferem 1280x768.Ao aumentar o a resolução em uma tela, significa que a distância entre esses pontos vai diminuir logo tudo tende a ficar menor. A grosso modo, imagine a situação a seguir onde A e B são pontos:A----------------------B em uma resolução de 800x600A---------------B em uma resolução de 1280x768
  • A resolução de uma tela refere-se a sua divisão por linhas e colunas,ou seja,quando se diz que a resolução da tela está a 1680x1050, isto quer dizer que a sua tela está dividida por 1680 colunas e 1050 linhas.

    A interseção de uma coluna e uma linha forma um pixel,que são aqueles ''quadradinhos'' que servem para formar uma imagem.

    Se um ícone da área de trabalho for formado por,digamos,4 pixels e se nós aumentarmos a resolução da tela,a área de cada pixel vai diminuir, reduzindo o tamanho desse ícone(o que muda é a área de cada pixel, e não a quantidade necessária para formar uma imagem, letra etc).

  • Quanto à resolução, os valores mais comuns são de 800x600 e de 1024x768 pixels, embora existam ainda usuários que trabalhem por baixo damédia a 640x480, e por cima, a resoluções de 1152x864 e 1280x960 pixels.

    As possíveis resoluções de trabalho de uma máquina dependem,sobretudo da qualidade do monitor e do cartão gráfico do computador, ese configuram, em sistemas operacionais Windows, clicando com o botãodireito do mouse sobre o escritório, selecionando a opção Propriedadese acessando à aba Configuração, ou também através de Iniciar >Painel de controle > Visualização.

    A importância da resolução de tela sobre a forma de ser visualizadasas páginas web na janela do navegador é muito importante. A maiorresolução se dispõe de mais pontos de informação para apresentar oselementos na tela, porém estes pontos são menores, com o qual oselementos da interface (textos, imagens, objetos de formulário, etc.)se vêem menores.

    Tamanho de página e resoluções




    Fonte:http://www.criarweb.com/artigos/739.php

  • RESUMINDO...Qdo. se AUMENTA a resolução (qtde. de pixels), AUMENTA a capacidade (tamanho da tela) e p/ "caber mais"  consequentemente o tamanho  dos elementos  serão MENORES.
  • Pode parecer preciosismo da minha parte, mas a meu ver a expressão ''será exibida específicamente na área de''...permite o entendimento de que o relógio só irá aparecer na área de notificação se o usuário o selecionar, ou seja, desta interpretação depreende-se que o surgimento deste ícone depende exclusivamente de uma ação intencional em pô-lo ali, naquela área, através de um click. E pelo que me consta o relógio já está ali independentemente de qualquer ação ou click do usuário sobre as propriedades da barra de tarefas.

    A banca FCC é a campeã dos preciosismos linguísticos e numéricos, exemplo disso é o binômio ''pode/deve'' entre tantos e tantos outros. Foi essa banca que nos ensinou a ''grande importância'' de distinguir um ''e'' de um ''ou'' em questões relacionadas a matérias de Direito, ou "quão significativo" é saber, para fins de conhecimento em informática, que o número total de arquivos compactados em um compactador de arquivos é 65.535 e não 65.536 como aconteceu em uma questão sobre software.

    Então, ao dizer que ''ao selecionar...será exibido...'' é como se estivesse dizendo que ao não selecionarmos...não será exibido o relógio.

    Se eu estiver errado, por favor me corrijam.

  • Aumenta a resolução = diminui a distância entre os pixels = logo, cabe mais conteúdo (então será tudo menor!).
    Acredito que o raciocínio seja esse (e se não for, tem lógica, pelo menos a gente decora pra prova rs).


ID
81271
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao selecionar "Mostrar o relógio" nas propriedades da "Barra de tarefas" do Windows XP, a hora do computador será exibida especificamente na área de

Alternativas
Comentários
  • A área de NOTIFICAÇÃO é uma parte da barra de tarefas que mostra o RELÓGIO DO SISTEMA, o ícone de volume do som e outros ícones que identificam programas que executam em segundo plano ou trazem mensagens sobre o estado do sistema.
  • Fica na parte de baixo da tela no cantinho direito.....
  • A área de notificação, também denominada de Sytem Tray(bandeja do sistema), é a área a direita da Barra de tarefas qua apresenta o relógio do computador e demais ícones de programas em execução, como anitívirus e outros programas residentes na memória.É importante ressaltar que os novos ícones não podem ser colocados nessa área pelo usuário a sua vontade, mas quando certos programas são instalados, automaticamente, eles aparecem nessa área.
  • A àrea de notificação contém - relógio - e ícones, que podem conter - status de certas tarefas como impressão, conexão; certas funções como volume de energia e programas residentes como ativírus.

  • gabarito C

    diferenciando:

  • Esse "especificamente" não pode passar batido.  


ID
81274
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando em "Configurar página" do Word a margem superior estiver com 2 cm e o cabeçalho estiver a 2 cm da borda, a margem superior ficará a uma distância de

Alternativas
Comentários
  • o cabeçalho esta na margem superior
  • Por acaso a alternativa certa não é a "D"??Se tem 2cm entre o cabeçalho e a borda, a parte inferior do cabeçalho "empurrará" a MARGEM mais para baixo, fazendo com que ela diste da BORDA DO PAPEL em 2cm + altura do cabeçalho ficando a margem, colada na parte inferior do cabeçalho.
  • Fazendo um esqueminha, ficaria assim:
    ____________________________ Borda da página

    2cm

    ____________________________Margem / Início do cabeçalho(configurado a 2cm da borda )

    Portanto, podemos concluir que:
    A margem superior está a 2cm da borda da página e a 0cm do limite superior do cabeçalho.
    Não podemos fazer nenhum afirmativa que tome como parâmetro o limite inferior  do cabeçalho, pois a questão não nos dá subsídios para isso, como a extensão do cabeçalho, por exemplo.
  • Não consegui entender esse assunto, alguém sabe se medianiz tem alguma coisa a ver com distância?

    Obrigada
  • As distâncias da margem e do cabeçalho são consideradas sempre em relação à borda da página.

  • Alguém poderia, por favor, explicar a questão com mais propriedade?
    Agradeço desde já!
    Bons estudos!

  • Copiei abaixo a Q57715 para referência - por definição (da FCC?) é considerada a área para aplicação de um cabeçalho em um documento MS Word, sem qualquer pré-definição de valores, as medidas da margem superior igual à distância da borda somada à altura do cabeçalho. A resposta da Q57715 é letra B.

    Aplicando esta "fórmula", encontraríamos a resposta na questão em tela, letra E.
    A questão Q57715: 

    A área para aplicação de um cabeçalho em um documento MS Word deve levar em consideração, sem qualquer pré-definição de valores, as medidas da

     

    • a) altura do cabeçalho igual à distância da borda somada à margem superior.
    • b) margem superior igual à distância da borda somada à altura do cabeçalho.
    • c) margem superior somada à distância da borda, mais a altura do cabeçalho.
    • d) distância da borda igual à margem superior.
    • e) altura do cabeçalho igual à margem superior.

     

  • [comentário alterado @ 05/02/2012]

    Entendiiiiiiiiiiiiiiiii... o comentário do Nishimura abaixo me esclareceu a questão.
    Tentarei desenvolver o comentário pra ajudar quem ta 'penando' pra solucionar como eu 'penei'..

    regra
    Margem superior = distância da borda + altura do cabeçalho...


    Créditos da imagem: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=307027 usuário EliasP

    Note que o cabeçalho está INCLUSO na margem superior!

    exceção:

    No caso da questão, margem sup está a 2cm e o cabeçalho está configurado para iniciar, [a partir] "Da borda: 2cm"

    Assim sendo, como bem disse o amigo Nishimura, abaixo, o cabeçalho ultrapassa a margem superior e avança sobre o texto.
    LOGO, nesse caso, se a fonte estiver times 12pt... o cabeçalho avançará 12pt além da margem superior...se 2 linhas... se 3.. e assim sucessivamente.
    LOGO, a única coisa que dá pra afirmar é que a margem superior estará no limite superior do cabeçalho. Novamente, é EXCEÇÃO.


    ah, deem estrelinha pro comentário do Nishimura aí embaixo pq o comentário dele foi essencial pra resolver a questão.

    Bons estudos a todos!!
  • Letra E.

    a) 4 cm da borda da página. - ERRADO, porque a margem superior começa a ser contada a partir da borda da página, portanto, a margem superior ficará a uma distância de zero cm da borda da página

    b) 2 cm do limite inferior do cabeçalho. - ERRADO, porque o limite inferior do cabeçalho, por estar com um valor igual ao da margem superior no campo 'distância da borda da página', o cabeçalho avança para cima do texto da página. A altura do cabeçalho é definida pelo seu conteúdo. Se a configuração da fonte padrão é Calibri 11 pontos, a altura do cabeçalho é igual a 11 pontos. Portanto, a margem superior ficará a uma distância  variável do limite inferior do cabeçalho
     
    c) 2 cm do limite superior do cabeçalho. - ERRADO, porque a margem superior termina quando começa o cabeçalho (ambos possuem 2 cm como medidas). Portanto, a margem superior ficará a uma distância de zero cm do limite superior do cabeçalho.

    d) 0 (zero) cm do limite inferior do cabeçalho. ERRADO, pelo mesmo motivo da letra B. Portanto, a margem superior ficará a uma distância  variável do limite inferior do cabeçalho
     
    e) 0 (zero) cm do limite superior do cabeçalho. CERTO
    Portanto, a margem superior ficará a uma distância de zero do limite superior do cabeçalho
    Veja a imagem.
     
  • ESSA EU NAO ENTENDI

  • Pessoal, vejam esta imagem que montei seguindo as orientações da questão.

    LINK PARA IMAGEM: http://i.imgur.com/APveJnq.png


    Observem o 'tracinho de digitar', ele está na mesma posição tanto para o cabeçalho como para o parágrafo.

    OBS. Se for digitado algo no cabeçalho, o parágrafo normal não sobrepõe.

    Espero ter ajudado.

  • MARGEM = BORDA + CABEÇALHO 

    2 = BORDA + 2

    BORDA = 0

  • Borda da página 
    ________________________________________________________________________

    2cm 
    ________________________________________________________________________

    Margem Superior/ Cabeçalho a 2 cm da borda

    Quando em "Configurar página" do Word a margem superior estiver com 2 cm e o cabeçalho estiver a 2 cm da borda, a margem superior ficará a uma distância de 0 (zero) cm do limite superior do cabeçalho.

     

     

    ----

    "Muitas vezes o fator determinante das vitórias não são as escolhas, mas sim as renúncias." 

     

  • A margem está configurada para 2cm a partir da borda da página.

    O cabeçalho também está configurado para 2cm a partir da borda da página (não da margem).

    Sendo assim, a margem superior fica junto ao limite superior do cabeçalho.

    Obs.: o limite superior do cabeçalho é a primeira linha do cabeçalho e não a borda superior da página; se o cabeçalho tiver 2 linhas o limite superior continua sendo a primeira linha e o limite inferior a segunda linha, o que levaria a resposta correta à letra D.


ID
81277
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dada uma tabela, inserida no Word, composta de 5 colunas e 5 linhas. Para que a primeira linha desta tabela seja uma única célula, que conterá o título da tabela, deve-se

Alternativas
Comentários
  • MESCLAR CÉLULAS significa transformar várias numa única célula, facilitando a formatação e otimizando a exibição dos dados. A mesclagem é muito utilizada na criação dos títulos, que podem assim se estender por várias colunas.
  • Selecionar a célula > clicar em "tabela" > clicar em "mesclar células".

  • Letra D. A operação de mesclar células tem algumas peculiaridades. No Word, o conteúdo das 5 células seria agrupado apenas em uma única célula, assim como no Writer e Calc. O mesclar células do Excel mantém apenas o conteúdo da primeira célula.

ID
81280
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre correio eletrônico, considere que:

I. um webmail exige o protocolo POP para receber as mensagens e o protocolo SMTP para enviar as mensagens.

II. ao utilizar um programa cliente de e-mail as mensagens podem ser lidas de qualquer computador por meio de um navegador.

III. o MIME é uma norma da Internet para formatação de mensagens que permite o envio de arquivos de qualquer tipo em e-mail.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • POP (Post Office Protocol) - um dos protocolos utilizados por leitores de email (Eudora, Netscape, Outlook, etc) para buscar mensagens no servidor de email. As mensagens são transferidas do servidor para o computador local quando o usuário se conecta ao servidor. Após buscar as mensagens a conexão pode ser desfeita, procedendo-se à leitura das mensagens sem precisar estar conectado ao servidor. Este protocolo é particularmente indicado no caso de se utilizar conexões de acesso discado.SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) - um padrão internacional utilizado para transfência de correspondências eletrônicas (email) entre computadores._____________________________________________________________________________________________________________________________Cliente de e-mail é um programa de computador que permite enviar, receber e personalizar mensagens de e-mail,portanto, você tem que ter instalado em outras maquinas para utilizar.____________________________________________________________________________________________________________________________Extensões Multi função para Mensagens de Internet (sigla MIME do inglês Multipurpose Internet Mail Extensions) é uma norma da internet para o formato das mensagens de correio eletrônico. A grande maioria das mensagens de correio eletrônico são trocadas usando o protocolo SMTP e usam o formato MIME. As mensagens na Internet tem uma associação tão estreita aos padrões SMTP e MIME que algumas vezes são chamadas de mensagens SMTP/MIME.fonte: http://pt.wikipedia.org/wikGlória Deus
  • O item I está errado porque se refere ao WEBMAIL, que não usa os protocolos SMTP e POP
  • Complementando..O MIME provê mecanismos para o envio de outros tipos de informações por e-mail, incluindo caracteres não utilizados no idioma inglês, usando codificações diferentes do ASCII, assim como formatos binários contendo imagens, sons, filmes, e programas de computador. MIME é também um componente fundamental de comunicação de protocolos como o HTTP, que requer que os dados sejam transmitidos em contextos semelhantes a mensagens de email, mesmo que o dado a ser transmitido não seja realmente um e-mail.Apenas o item III está correto!
  • webmail = SERVIÇO da web.Gerenciamento de correio eletronico ONLINE. NÃO PRECISA TER UM OUTLOOK, THUNDERBIRD....ou qualquer outro cliente de email. Pode acessar de qualquer computador, basta ter um navegador e internet.
    o inciso II é o conceito de webmail.
  • I- INCORRETA:

    Um webmail usa o protocolo IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de acesso a mensagens na internet).  É utilizado em opção ao POP pq facilita o acesso aos dados nas caixas postais sem a necessidade de "baixa-los" para o computador cliente. através do IMAP é possivel realizar um acesso on-line aos dados na caixa postal localizada no servidor sem que isso signifique trazer as mensagens do micro do usuário.

    II- INCORRETA:
    diz respeito a webmail.

    III - CORRETA:

    MIME - (Multipurpose Internet Mail Extensions - Extensões Multi função para Mensagens de Internet é uma norma da internet para o formato das mensagens de correio eletronico. A grande maioria das mensagens de correio eletrônico são trocadas usando o protocolo SMTP e usam o formato MIME. O protocolo básico de transmissão de e-mail pela Internet, SMTP, suporta apenas 7-bit de caracteres. Isto limita as mensagens de emails, incluindo somente os caracteres usados na língua inglesa.O MIME provê mecanismos para o envio de outros tipos de informações por e-mail, incluindo caracteres não utilizados no idioma inglês. O MIME é, portanto, um protocolo completar ao SMTP, não sendo responsável pela transmissão dos dados. Além disso, seu uso não está restrito com SMTP, podendo ser utilizado com qualquer protocolo de envio de e-mails, como o POP3.
  • SMTP: Protocolo que envia e-mail (saída);

    MIME: Protocolo que aperfeiçoa o SMTP permitindo o envio de som, vídeos e imagens pelo correio eletrônico;

    POP/POP3: Protocolo que recebe e-mail (entrada). O POP "baixa" os e-mails do servidor para o PC do cliente.

    IMAP:  Substitui o POP/POP3 porque permite acesso direto aos dados na caixa postal localizada no servidor do provedor de e-mail.

  • i - ERRADA, pois WEBMAIL utiliza protocolo HTTP/HTTPS. Quem usa SMTP, IMAP e POP são os CLIENTES DE E-MAIL

    ii - ERRADA, pois CLIENTE de e-mail são PROGRAMAS instalados no computador, como outlook express e mozilla thunderbird. Quem usa navegador é WEBMAIL

    iii - correta

  • O item I está incorreto porque o webmail não utiliza o protocolo POP para receber as mensagens. Para utilizar um webmail, o usuário utiliza um navegador e o conteúdo é trafegado (entre o computador do usuário e o servidor onde está hospedado o webmail) utilizando o protocolo HTTP/HTTPS. As mensagens são lidas do servidor de e-mail pelo webmail usando o protocolo IMAP e enviadas usando o SMTP.

    O item II também está incorreto porque os programas clientes de e-mail são programas independentes, não precisam de um navegador para serem utilizadas

    O item III está correto. O MIME é um formato de mensagem que possibilitou o envio de arquivos através do e-mail. Inicialmente somente era possível enviar texto.

    RESPOSTA: LETRA C

    Fonte: Prof. Victor Dalton, Direção Concursos


ID
81283
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O transporte de páginas Web entre um servidor e um cliente da Internet é realizado pelo protocolo

Alternativas
Comentários
  • O objectivo do protocolo HTTP é permitir uma TRANSFÊRENCIA de ficheiros (essencialmente no formato HTML) localizados graças a uma cadeia de caracteres chamada URL entre um navegador (o cliente) e um servidor Web (chamado de resto httpd nas máquinas UNIX).FONTE: http://pt.kioskea.net/contents/internet/http.php3
  • HTTP(HyperText Transfer Protocol) = Protocolo de transferência de hipertextos
  • HTTP- é o protocolo usado para realizar a transferencia das paginas WEb para nossos computadores.Https é usad para realizar o acesso a paginas com transferencia criptografada de dados.HTML-
  • O protocolo HTTP (Hyper Text Transfer Protocol- Protocolo de transferência de Hiper Texto_ é o protocolo usado para realizar a transferência das páginas na web para os computadores

    O HTTP é usado para trazer o conteúdo das páginas  (documentos com a linguagem HTML) para nossos programas navegadores (BROWSERS).

     (fonte:livro Informática para concursos - João Antônio)
  • Resposta: b) HTTP.

    Hypertext Transfer Protocol (ou o acrônimo HTTP; do inglês, Protocolo de Transferência de Hipertexto) é um protocolo de comunicação (na camada de aplicação segundo o Modelo OSI) utilizado para sistemas de informação de hipermedia distribuídos e colaborativos. Seu uso para a obtenção de recursos interligados levou ao estabelecimento da World Wide Web. Coordenado pela World Wide Web Consortium e a Internet Engineering Task Force, culminou na publicação de uma série de Requests for Comments; mais notavelmente o RFC 2616, de junho de 1999, que definiu o HTTP/1.1. Normalmente, este protocolo utiliza a porta 80 e é usado para a comunicação de sítios web, comunicando na linguagem HTML. Contudo, para haver comunicação com o servidor do sítio é necessário utilizar comandos adequados, que não estão em linguagem HTML.

     

     

  • Letra B. Browser é um navegador, como o Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, etc. HTML é uma linguagem de marcação de hipertexto para páginas de Internet. TCP é o protocolo de controle de transmissão de pacotes de dados nas redes de computadores. IP é o protocolo de Internet, que pode designar um conjunto de outros protocolos ou um número de identificação IPv4 ou IPv6 para cada dispositivo conectado.
  • Fernando Nishimura,

    God bless you \o/

  • LETRA B

     

    HTTP (Hypertext Transfer Protocol) → Protoloco utilizado para realizar transferência das PÁGINAS e acessar as mensagens de um servidor através da internet. É usado para transmitir documentos formatados em HTML (Hypertext Mark-up Language)

     

    FTP (File Transfer Protocol) → Transfere ARQUIVOS remotamente através de Downloads ou Uploads na internet ou intranet.


     

  •  

    HTTP - Protolo de serviço de Páginas.

  • lembrando que o HTML é a llinguagem padrão da paginas da web.


ID
81286
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para mover um arquivo de uma pasta para outra, cada pasta em uma unidade (drive) diferente, pode-se arrastar o arquivo com o mouse da pasta de origem para a pasta de destino, mantendo pressionada a tecla

Alternativas
Comentários
  • Apenas para esclarecimentos que:Para MOVER o arquivo ou pasta, conforme é a pergunta, será necessário manter pressionado a tecla SHIFT enquanto arrasta para o diretório de sua opção ou escolha.Para COPIAR o arquivo ou pasta, basta manter pressionado a tecla CTRL, enquanto arrasta para o diretório de sua opção ou escolha.Para CRIAR ATALHO de um arquivo ou pasta, basta manter pressionado a tecla ALT, enquanto arrasta para a área de trabalho ou local desejado.IMPORTANTE: No caso de criar atalho com arquivos ou pastas é importante ficar atento quando EXCLUIR o original, e em seguida tentar abrir o atalho do mesmo, este não abrirá em função de que ele foi EXCLUÍDO. Para entender melhor, o atalho é apenas um caminho (um mapeamento) mais rápido para o arquivo ou pasta e NÃO o arquivo de origem e local de origem.É isso então.Att.Flávio
  • DISCOS DIFERENTES = QUANDO ARRASTA COPIA--------usando SHIFT = MOVE(RETIRANDO DO LUGAR DE ORIGEM)EX: arrastar um arquivo do disquete para a área de trabalho do computador.MESMO DISCO = QUANDO ARRASTA MOVE-------usando CTRL = COPIA(DEIXANDO O DA ORIGEM NO MESMO LOCAL)EX: arrastar um arquivo da pasta meus documentos para outra pasta dentro de meus documentos.
  • CTRL e arrastar = cria uma cópia;

    SHIFT e arrastar = move o documento ( recorta);

    CTRL+SHIFT e arrastar = cria um atalho (fica uma setinha na parte de baixo);

    ALT e arrastar = cria um atalho também.

  • Comandos dentro do mesmo drive: Comandos entre drives diferentes:
    apenas arrasta = move; apenas arrasta = copia;
    CTRL + arrastar = cria uma cópia; idem;
    SHIFT e arrastar = move o documento (recorta); idem;
    CTRL+SHIFT e arrastar = cria um atalho (ou link); idem;
    ALT e arrastar = cria um atalho também (ou link). idem.
     
  • O comentário a cima está equivocado, pois em discos diferentes SHIFT + Arrastar --> Recorta; CTRL + Arrastar --> Não recorta (copia, pois o que recorta é o SHIFT). Em uma mesma unidade CTRL + Arrastar --> Copia, como já foi dito o "idem" do comentário anterior está errado.
  • Quando arrastamos uma pasta ou arquivo na mesma unidade, ela sempre será movida da localização atual para o local onde soltarmos. Se usarmos a tecla CTRL enquanto arrastamos, uma cópia será criada. Se usarmos o SHIFT o item será movido. Se usarmos CTRL+SHIFT ou ALT um atalho será criado. Se operarmos com uma unidade diferente no destino, ao arrastarmos o item será copiado. As demais ações serão idênticas ao efeito quando estamos na mesma unidade.
  • Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:

    ALT = Começa com "A" de Atalho.
    SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.
    CTRL = Começa com "C" de Cópia.

    Não fazem nada.
    TAB
    INSERT


ID
81289
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para criar, na Área de Trabalho do Windows, um atalho que abra um arquivo contido em uma pasta do computador, pode-se arrastar o arquivo com o mouse da pasta de origem para a Área de Trabalho, mantendo pressionada a tecla

Alternativas
Comentários
  • Para criar atalhos, basta segurar a tecla ALT e arrastar o arquivo para qualquer pasta ou para a área de trabalho.
  • OLÁ PESSOAL!!!!!!!!!!

    TECLA  ALT, NO WINDOWS.

  • Na mesma unidade.

    Apenas arrastar = Move o Arquivo.

    Arrastar pressionado o CTRL = Copia o Arquivo.

    Gabarito D.

  • CTRL+SHIFT e arrastar também cria um atalho.
  • É fazer uma associação qdo se arrasta um arquivo:

    Alt - A de ATALHO
    Ctrl - C de COPIA
    Só arrastar - MOVE (mesmo unidade de dispositivo)
  •  
    Comandos dentro do mesmo drive: Comandos entre drives diferentes: apenas arrasta = move; apenas arrasta = copia; CTRL + arrastar = cria uma cópia; idem; SHIFT e arrastar = move o documento (recorta); idem; CTRL+SHIFT e arrastar = cria um atalho (ou link); idem; ALT e arrastar = cria um atalho também (ou link). idem.
  • Gente, o trocadilho é péssimo, mas eu achei tão absurdo que nunca mais esqueci:
    Usa-se Alt de Altalho. Vocês vão odiar e nunca mais vão esquecer... rs
    Assim espero.
    Bjinhu
  • Ctrl é comando, Shift é para inverter, e Alt é atalho.

  • Letra D

    ''ALTalho''

  • Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:

    ALT = Começa com "A" de Atalho.
    SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.
    CTRL = Começa com "C" de Cópia.

    Não fazem nada.
    TAB
    INSERT

  • Seguindo as alternativas da questão, sem me ater a mais detalhes:

    ALT = Começa com "A" de Atalho.

    SHIFT = Do inglês, 'shift' é Trocar.

    CTRL = Começa com "C" de Cópia.

    Não fazem nada.

    TAB

    INSERT

  • Alt -> Cria ATALHO

    Ctrl -> Cria Cópia

    Shift -> Mesma coisa que arrastar, move.

  • Formas de criar atalho:

    1. Arrastar segurando a tecla Alt no teclado e soltar;
    2. Arrastar segurando as teclas Ctrl+Shift no teclado e soltar;
    3. Arrastar com o botão direito e escolher no menu de contexto “Criar atalhos aqui”.
    4. No menu de contexto clicar em novo e depois atalho
    5. No menu de contexto (botão direito), escolha “Enviar para... Área de Trabalho (criar atalho);
    6. Clicar no menu Iniciar, procurar pelo programa desejado e simplesmente clicar e arrastar para o desktop.


ID
81292
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a)correto, art 5°, XLIb)errado, art 5°, XLII, é pena de reclusãoc)errado, art 5°, XLIII, é insusceptível de graça ou anistiad)errado, art 5°, XLIV, é imprescritívele)errado, art 5°, XLV, a extensão aos sucessores vai até o limite do valor do patrimônio transferido
  • FUNDAMENTAÇÃO CF ART.5A.CORRETAXLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos;B.ERRADAXLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei;C.ERRADAXLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;D.ERRADAXLIV - constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;E.ERRADAXLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ATÉ O LIMITE do valor do patrimônio transferido;
  • Para ajudar quem ficou em dúvida na letra B, segue a diferença entre reclusão e detenção:Muitos leitores perguntam ao blog a diferença entre DETENÇÃO e RECLUSÃO.Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve.É a lei que determina os limites das penas e o respectivo regime de cumprimento.Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2009/08/10/qual-diferenca-entre-detencao-reclusao-208816.asp
  • a) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos. CERTA
    b) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei. 
    c) a lei considerará crime inafiançável e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da tortura. 
    d) constitui crime inafiançável e IMPRESCRITÍVEL a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 
    e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ATÉ o valor do patrimônio transferido
  • Comentários do Prof. Vítor Cruz - pontodosconcursos:

    Letra A - Correta. Pelo art. 5º, XLVI, temos que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
    a) privação ou restrição da liberdade;
    b) perda de bens;
    c) multa;
    d) prestação social alternativa;
    e) suspensão ou interdição de direitos.
    Letra B - Errado. O "R" de racismo deve ser associado ao "R" de reclusão. Assim, está errado falar que sujeita o infrator à pena de detenção, já que o correto seria reclusão.
    Letra C - Errado. Todo o crime que começa com T ou H (3TH -Tortura, Tráfico, Terrorismo, ou Hediondo), é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O erro da questão é falar que é "suscetível" de graça ou anistia.
    Letra D - Errado. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLIV.
    Letra E - Errado. A execução (perdimento dos bens) ocorrerá somente até o limite do patrimônio transferido (CF, art. 5º, XLV).
    Gabarito: Letra A.

  • Uma tebelinha, que consegui numa Apostila da VESTCON, TRE-RS 2010.


    -Crimes com Repressão especial:
    Inafiançáveis Racismo, Crimes Hediondos, Tráfico, tortura, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
    Imprescritíveis Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
    Sujeitos a reclusão Racismo
    Insuscetíveis de graça ou anistia Hediondos, Tráfico, tortura e terrorismo
    Essa tabelinha me é útil até hoje.
  • RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.

    Racismo

    Ação de grupos armados[...]

    TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    TRÁfico

    TORtura

    Terrorismo

    Hediondos

  • Questãozinha até certo ponto capiciosa.

    Bom...a simples Leitura acaba excluindo as alternativas C, D, E, que acho que não merecem comentários maiores.

    Entretanto, a Alterantiva A (que é correta), apresenta diversos tipos de penas que podem levar o candidato a ficar em dúvida, se há ou não um "exagero" nas modalidades de penas, afinal de contas, estamos sempre acostumados com as pegadinhas da FCC, CESPE e outras.

    Já em relação a Alternativa B, esta tudo Correto, O Racismo é inafiançavel e imprescritivel, nos termos da Lei, porém esta sujeito a pena de RECLUSÃO ao invés de Detenção, como foi apresentado.

    Questão Fácil, mas tomem cuidado com estas pequenas mudanças sacanas.
  • Neildon, Detenção e Reclusão são dois regimes DIFERENTES de privação de liberdade. Claro que a consequência prática deles é a mesma: o cara é preso. Mas, conceitualmente, há diferenças, tanto na lei (que traz tratamento diverso) quanto na doutrina, que as diferencia em alguns pontos.

    No caso, se a CF/88 afirma que o crime tal é punível com Reclusão, colocar "detenção" no texto torna a alternativa errada.


    Bons estudos a todos! ;-)
  • Parece que o povo tem preguiça de ler os comentários... Sei não.
  • Neilso, antes de falar bestera, pelo menos leia os comentário ou faça uma pesquisa, sinonimos! Só se for na suacabeça mesmo.. na verdade, n faz pesquisa não, continua assim que vc tá indo muito bem!
  • Letra A - Correto. Pelo art. 5º, XLVI, temos que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:


    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos.



    Letra B - Errado. Sugiro que o "R" do racismo seja associado ao "R" de reclusão. Assim, está errado falar que sujeita o infrator à pena de detenção, já que o correto seria reclusão.



    Letra C -  Errado. Todo o crime que começa com T ou H (3TH - Tortura, Tráfico, Terrorismo, ou Hediondo), é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O erro da questão é falar que é "suscetível" de graça ou anistia.



    Letra D -  Errado. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLIV.



    Letra E -  Errado. A execução (perdimento dos bens) ocorrerá somente até o limite do patrimônio transferido (CF, art. 5º, XLV).


    Bons estudos ! :D 

  • Art. 5° Dos direitos e deveres individuais e coletivos

     

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;

  • Ótimos comentários, sugiro principalmente o do César

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

     

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;


ID
81295
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à União legislar sobre direito

Alternativas
Comentários
  • Compete privativamente à União legislar sobre:I – direito civil, COMERCIAL, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;” (...)
  • Nunca é demais lembrar:Competência privativa da União artigo 22 :C A P A C E T E DE P M ;Competência concorrente União e Estados artigo 24:P U T E F
  • SÓ COMPLEMENTANDOMACETE PARA COMPETÊNCIAS:COMPETENCIA CONCORRENTE : PUTEFP enitenciarioU rbanísticoT ributárioE conomicoF inanceiroCOMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE PMC omercialA grarioP rocessualA eronáuticoC ivilE leitoralT rabalhoE spacialDE sapropriaçãoP enalM arítimo
  • Mais um macete, quanto mais, melhor...==> Para gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro:Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro;Ramos do direito que envolvem moradia: dir. urbanístico e penitenciário (para quem tá preso).Tem que usar um pouco a imaginação, mas foi com ele que fixei, então, repasso aos colegas.
  • A do Rafael foi a melhor, não tem como esquecer!
  • Há outra maneira para quem preferir:Privativos da União: terminados com a letra "L" + os começados pelas letras "MATA". Apenas decore para não confundir o "T" de TRABALHO com Tributário
  • Rafael, gostei muito da sua dica, é melhor do que gravar através de iniciais de palavras.Valeu pela colaboração!!
  • Outra dica:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    "No Espaço, Ele Civil Com Pena do Trabalho Agrário e Processou a Marinha e a Aeronáutica".

    I - Direito ESPACIAL, ELEITORAL, CIVIL, COMERCIAL, PENAL, do TRABALHO, AGRÁRIO, PROCESSUAL, AERONÁUTICO e MARÍTIMO.
  • a) comercial. CERTA
    b) tributário. COMPETE À UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL LEGISLAR.
    c) financeiro. COMPETE À UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL LEGISLAR.
    d) penitenciário. COMPETE À UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL LEGISLAR.
    e) urbanístico. COMPETE À UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL LEGISLAR.
     
  • Eu criei uma historinha absurda para memorizar os direitos de competência privativa:

    o CARA (civil) COMPROU uma PENA para PROCESSAR o dono do TERRENO (agrário) que quer construir um AEROPORTO perto do MAR para enviar TRABALHADORES pra VOTAREM no ESPAÇO

  • Segue o macete que eu utilizo para gravar as competências privativas da união:

    CAPE MT

    C: civil, comercial
    A: agrário, aeronáutico
    P: penal, processual
    E: eleitoral, espacial

    M: marítimo
    T: trabalista 

    Espero ter ajudado, bons estudos.
  • Se preferirem, vai outro mnemônico:

    Tri-Fi-Penit-Ec-Ur

    Tri - Tributário
    Fi - Financeiro
    Penit - Penitenciário
    Ec - Econômico
    Ur - Urbanístico
  • Gabarito letra A

    Art. 22 -  Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
  • Pessoal, não tem jeito!
    A maneira mais rápida de resolver este tipo de questão é decorando (isso mesmo, DECORANDO) os direitos que competem concorrentemente, ou seja, só utilizar o Tri Fi Penit Ec Ur, e o restante a gente mata por eliminação!
  • Amigos, em relação as COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO ( art. 21 ) eu notei um grupo de PALAVRAS-CHAVE q aparecem mais de uma vez nos incisos , e que me ajudou a matar muitas QUESTÕES.

    PALAVRAS-CHAVE ( Comp. Exclusivas da União)

    1-  NACIONAL
    2- AUTORIZAR
    3- MANTER
    4- EXPLORAR
    5- ORGANIZAR
    6- DIRETRIZES
    7- INSTITUIR

    PS: Lembrando q as palavras nao aparecem nas COMPETENCIAS COMUNS, a exceção de " ORGANIZAR"  q aparece uma única vez!!!

    Acho q toda dica é válida quando se trata de alcançarmos nossos objetivos!
    Abraço a todos !!!

     
  • O macete que me ajudou a decorar isso foi o TRIFIPENECUR (compet. concorrente)

    TRI - tributário

    FI- financeiro

    PEN - penitenciário

    EC - econômico

    UR - urbanístico

    Para gravar tente lembrar desse nome como se fosse um remédio, geralmente este tem nome complicado mas quando é muito importante para nossa saúde acabamos lembrando e nunca mais esquecemos!

    Espero ter ajudado, dificilmente comento em questões, mas dessa vez quis dar minha contribuição, pois sei que essas competências são chatíssimas para se decorar.

  • Legislar Concorrentemente: "PUFETO"

    Penitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário, Orçamento..

    Simples e prático!!!


  •  TRIFIPENECUR = Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico = Competência Legislativa  CONCORRETE. POr eliminação letra A

  • Rafael Lopes....se é LEGISLAR não é COMUM (ultima linha do seu comentário)


  • GABARITO ITEM A

     

    LEGISLAR CONCORRENTEMENTE----> UNIÃO/ESTADO/DF

     

    BIZU: ''PUTEFO''

     

    PENITENCIÁRIO

    URBANÍSTICO

    TRIBUTÁRIO

    ECONÔMICO

    FINANCEIRO

    ORÇAMENTO

  • COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:

     

    - DIREITO CIVIL

    - DIREITO PENAL

    - DIREITO DO TRABALHO

    - DIREITO ELEITORAL

    - DIREITO PROCESSUAL

    - DIREITO COMERCIAL

    - DIREITO AGRÁRIO

    - DIREITO MARÍTIMO

    - DIREITO AERONÁUTICO

    - DIREITO ESPACIAL

     

     

    "Qualquer coisa que a mente do homem pode conceber, pode, também, alcançar."

     

  • Gabarito letra a).

     

    Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

     

     

    Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

     

    "CCivil

     

    "AAgrário

     

    "PPenal

     

    "AAeronáutico

     

    "CComercial

     

    Obs:

     

    Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

     

    Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "EEleitoral

     

    "TTrabalho + Transito e Transporte

     

    "EEspacial

     

    "DEDesapropriação

     

    "P= Processual

     

    Obs:

     

    Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "M= Marítimo

     

    "S= Seguridade Social

     

    Obs:

     

    Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    * Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

     

    Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

     

    ** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

     

    *** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

     

    Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

     

    "P" = Penitenciário 

     

    "U" = Urbanístico

     

    "F" = Financeiro

     

    "E" = Econômico

     

    "T" = Tributário

     

    "O" = Orçamento

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • >>>>> Competência comum tem "m"; portanto, engloba municípios. [União, estados, DF e municípios]

     

     

    >>>>> Competência concorrente não tem "m"; portanto, não engloba municípios. [União, estados e DF]

     

    Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO.

     

    * Penitenciário

    Urbanístico

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

    * Orçamentário

     

     

     

    Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:

     

    * civil

    * penal

    * eleitoral

    * trabalho

    * processual

     

    * aeronáutico

    * espacial

    * marítimo

     

    * comercial

    * agrário

    * desapropriação

     

     

     

    ATENÇÃO ---> NÃO CONFUNDIR

     

    >>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre SEGURIDADE SOCIAL.

     

    >>> Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre PREVIDÊNCIA SOCIAL.

     

     

    >>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre TRÂNSITO e TRANSPORTE

     

    >>> Competência COMUM entre a União, os estados, o DF e os municípios dispor sobre POLÍTICAS DE EDUÇÃO PARA O TRÂNSITO

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


ID
81298
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de

Alternativas
Comentários
  • § 1o do art. 29-A da CF dispõe: A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
  • Complementando a resposta, no mesmo art.29, § 3o da CF diz: "Constitui crime de responsabilidade do PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL o desrespeito ao § 1o deste artigo".
  • Lembrando que: O total da despesa com o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita.

  • Disposição que é encontrada no art. 29-A §3º combinado com o §1º.
    Deve-se ter atenção, que este limite de gasto deve ser observado
    "incluindo" o gasto com o subsídio dos Vereadores. Este termo
    ("incluindo") costuma ser alvo de outras questões de prova.
    Gabarito: Letra B
    PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
  • Lembrando que: O total da despesa com o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita.
  • Gabarito: letra B
  • Gabarito B ... observe que a responsabilidade é do Presidente da Câmara Municipal, e não do Prefeito. Art. 29-A da CF, parag 1 e 3

  • Resposta letra "B" PCMpag70

  • CRIMES DE RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL


    PELO PREFEITO 


    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo, quais sejam:


    ............................................7% população de até 100 mil habitantes


    ............................................6% população de 100 a 300 mil habitantes


    ............................................5% população de 300 a 500 mil habitantes


    ............................................4,5% população de 500.001 a 3 milhões de habitantes


    ............................................4% população de 3.000.001 a 8 milhões de habitantes


    ............................................3,5% população acima de 8.000.001 de habitantes



    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês



    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.




    PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


    I - gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:    

     

    § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.      

     

    § 3o  Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.    


ID
81301
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.

I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.

III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.

IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I) Correto.CF Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.II) Errado. Competência reservada aos estados e municípios.CF art. 32§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.III) Errado. Coincidirá com a eleição dos governadores e deputados estaduais.CF art. 32§ 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.IV) Correto.CF art. 32§ 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
  • Questão mal elaborada. Típica da FCC (Fundação Copia e Cola).O item III, por mais que não esteja literalmente no texto da CF/88, está certo, pois as eleições distritais coincidem com as estaduais, que por sua vez, por força do art. 28 da Carta Republicana, coincidem com a eleição presidencial. Ou seja, as eleições distritais coincidem com a eleição para Presidente da República.Recurso neles!
  • Essa foi pegadinha mesmo, pq na assertativa ela deixa claro que está pedindo conforme a Constituição, ou seja, embora na pratica coincida as eleições, nada impediria que a eleição para presidente ocorresse em período diferente, mas a do DF tem que coincidir com a dos Governadores e deputados estaduais. Me corrijam se eu estiver errado.
  • Conforme anotação do colega yuri, a alternativa III, realmente está ERRADA...
  • Concordo com o colegas sobre a questão III está errada, pois como já constatamos de acordo com o art 32 §2° da CF/88 "A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração."Além de concordar com o gabarito da FCC.´Algumas bancas gostam de cobrara a letra seca da lei... termos que ter cautela.bom estudos a todos!
  • Esta questão foi anulada!
  • CAPÍTULO V
    DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
    Seção I
    DO DISTRITO FEDERAL

            Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

            § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

            § 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

            § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.

            § 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

  • ATENÇÃO PESSOAL

    Descobri uma coisa: 

    "Com essa questão fica muito claro que quem elabora as provas da FUNDAÇÃO COPIA E COLA é um COPUTADOR, do mais lerdo possível ( na realidade é um pentium 66) e não um ser humano!!! é muito simples!

    SEM NOÇÃO TOTAAAAAALLLLL!!!!!
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
     

ID
81304
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, será exercida pelo

Alternativas
Comentários
  • Art. 70 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CONGRESSO NACIONAL, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.:)
  • Complementando a boa resposta abaixo, conforme o art. 71 da CF/88, o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do poder legislativo (neste caso o Congresso Nacional), para exercício do controle externo, muito embora não seja subordinado àquele poder. Ele pratica atos de natureza adminsitrativa (fiscalização). Ao presidente caberá a escolha de 3 ministros (por indicação de lista tríplice, que serão aprovados pelo Senado) e ao congresso nacional caberá a escolha de 6 ministros.
  • “Art. 70. A fiscalização contábil (registros e demonstrativos), financeira(fluxos financeiros), orçamentária(execução orçamentária da receita e despesa), operacional(impacto, “eeee”), e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:Logo, é necessário compreender que quem realiza essa fiscalização é o CONGRESSO NACIONAL, sendo AUXILIADO pelo TCU.É preciso compreender que a fiscalização contábil a que se refere o caput do art. 70, CF, diz respeito à fiscalização dos registros e demonstrativos contábeis. A fiscalização financeira se refere à fiscalização dos fluxos financeiros. A orçamentária, à execução orçamentária da receita e da despesa. A operacional, ao impacto da ação governamental, ou seja, à eficiência, à eficácia, à efetividade e economicidade dos gastos (4 eeee’S)
  • Só lembrando que o Poder Legislativo possui duas funções típicas, quais sejam a de Legislar e a de Fiscalizar:
  • Se a banca colocasse o TCU em uma das alternativas, muita gente poderia cair nesta questão....
    Pode aparecer no futuro.
  • Douglas,
    Procurei de cara a alternativa TCU. Se tivesse, eu teria caído.
    Agora, acho que se colocarem uma alternativa assim eu não caio mais.
    Sucesso a todos nós!
  • Gente, para NUNCA MAIS ESQUECER!!! O controle externo será exercido pelo PODER LEGILSLATIVO e AUXILIADO pelo TRIBUNAL DE CONTAS. É o que chamamos de CONTROLE LEGISLATIVO. Esta afirmação serve tanto para a Constituição Federal como Constituições Estaduais.

    Gabarito LETRA D.

  • Dica de hoje... Quantidade de ministros do TCU:T - Três; C - Cinco; U - Um3+5+1 = 9. 

    Bons estudos!

  • Caro colega Washington, parabéns pela criatividade. Surpreendo-me cada vez mais com a galera aqui. 

  • COM O AUXÍLIO DO TCU!!!

  • COMPETE AO CN COM O AUXÍLIO DO TCU

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Art. 71. O CONTROLE EXTERNO, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


ID
81307
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Alternativas
Comentários
  • LETRA C - CORRETAArt. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE:b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;LETRAS A, B e D - ERRADAS Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:II - julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:a) os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;LETRA E- ERRADA Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:III - julgar, em RECURSO ESPECIAL, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;:)
  • A questão é super pegadinha!!!!!!!!!!Lembre-se do que compete ao STJ julgar originariamente, julgar em recurso ordinário e e julgar em recurso especial.No início da questão percebe-se que ele pergunta o que compete ao STJ processar e julgar originariamente então:apenas será correta se a alternativa estiver no art.105 inciso I.Observe que apenas a letra c) está no art.105 IArt. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio TribunalObserve que todas as alternativas são competências do STJ,assim o que vai diferenciar será o que ele julga originariamente,recurso ordinário e recurso especial.Então a questão além de ser um pouco decoreba merece atenção na resolução.Continuando a visualizar a CF 1988 art.105 II - julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:a) os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;art.105 III - julgar, em RECURSO ESPECIAL, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  • MACETE!!!É fácil eliminar muitas alternativas (e as vezes resolver o problema)nessas questões que tratam das competencias ORIGINÁRIAS do STJ (e do STF também)Observe que sendo competências ORIGINÁRIAS, não podem tratar de assuntos denegados em outro órgão, ou decididos em única ou última instância por outro Tribunal. Nessa questão, por exemplo, elimina-se de cara os intens A, B e E!(aumentando muito as chances para um eventual chute!!! Rs)Um abraço e bons estudos a todos!
  • Respondendo ao André Luiz...Cara, outro 'macete' para lembrar de o que cada uma sobre STJ é quejulgar originariamente é quando o processo inicia-se ali, ou seja, não vem de outro Tribunal.e quando se tratar de recurso, o recurso especial ele vai tratar de decisão recorrida de lei. falou de recurso falando em lei, no STJ, é recurso especial...
  • PROFESSOR: VÍTOR CRUZ - pontodosconcursos:

    Comentários:
    O segredo desta questão novamente está na palavra "originariamente".
    Se queremos a competência originária já iremos, de pronto, excluir as letras "a", "b" e "e", pois se são coisas que foram decididas por outro tribunal, chegará até o STJ através de recurso e não originariamente. Sobra então a letra "c" e "d".
    A resposta correta é a letra C, pois em se tratando de mandado de segurança temos a seguinte regra para os Ministros e Comandantes:
    Se Coator - STJ
    Se Paciente - STF
    Na letra D - as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas pelo Juiz Federal - CF, art. 109, II -, embora também possam alcançar o STJ, mas somente através de recurso (ordinário) - CF, art. 105, II, "c".
    Gabarito: Letra C
  • a) Competência Recursal Ordinária;
    b) Competência Recursal Ordinária;
    c) Competencia Originária;
    d) Competencia Recursal Especial;
    e) competencia Recursal Especial.
  • atenção a palavra ORIGINARIAMENTE:

    • a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pe- los tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. SERIA RECURSO
      • b) os habeas corpus decididos em única ou última ins- tância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. SERIA RECURSO
      • c) os mandados de segurança e os habeas data con- tra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. CORRETA
      • d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. QUEM JULGA ORIGINARIAMENTE É A JUSTIÇA FEDERAL
      • e) as causas decididas pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. SERIA RECURSO
  • Aqui tem outro aspecto MUITO importante, pois se o Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fosse PACIENTE, a competência seria do STF. 

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente: 

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores (os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...)

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    c) [...] quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

  • Só para delimitar os conceitos:
    " FIGURAS INTERVENIENTES

    As figuras intervenientes principais na ação de habeas corpus são: o Paciente - pessoa a ser beneficiada pelo mandamus, em face de ter sofrido lesão ou ameaça de lesão na sua liberdade de locomoção; o Coator - indivíduo sem legitimidade legal para exercer coação a outrem e, mesmo assim, exerce, ou então ameaça esta prática; e o Impetrante – o autor, quem pede a concessão da ordem; pode ser tanto o próprio paciente como um terceiro; é a pessoa que impetra a ação."
    FOnte: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=2272

  • Às vezes essa FCC me surpreende... Questão "morde e assopra". Alto nível de questão para uma prova para Técnico, cabia mais para prova de juiz...

    Gabarito LETRA C.

  • Peter, se fosse para prova de juíz seria um questão de graça, no meu entendimento.

    Das 5, 3 seriam cabíveis como recurso, já que o comando da questão disse originariamente. Se é originariamente, então não há que se falar em apreciação do STJ de decisão de outro tribunal.

    Basicamente sobrou apenas a letra C e D de dúvidas. No máximo é uma questão de grau difícil para um técnico, o que tem que haver em uma prova, claro, já que deve-se eliminar candidatos que estudaram e que não estudaram.

  •  

    Não precisa entender(embora a dica do Rodrigo Rulli 7 anos depois esteja ótima, atual e funcional) grava isso que funciona:

     

    STF  (HD X MS) PARA OS MUITO GRANDES: PRES, PGR, TCU, MESAS E MIN.STF.

    STJ  (HD X MS) PARA OS GRANDES: MIN. ESTADO, STJ E COMANDANTES. 

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; (GABARITO)

     

     

    II - julgar, em recurso ordinário:

     

    a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; (LETRA "B")

     

    b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; (LETRA "A")

     

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; (LETRA "D")

     

     

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

     

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; (LETRA "E")

     

     

    * APENAS A LETRA "C" TRAZ UMA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. AS DEMAIS ALTERNATIVAS TRAZEM COMPETÊNCIAS RECURSAIS (ORDINÁRIA E ESPECIAL).

     

     

     

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  • LETRA C - CORRETA


    A - Competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.


    Art. 105, II, b / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão."


    B - Competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.


    Art. 105, II, a / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória."


    C - Consiste em competência originária do STJ. CORRETA.


    Art. 105, I, b / CF. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, "os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.


    Vale a pena salientar que o STF julga os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica e os membros dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos crimes comuns e de responsabilidade. Enquanto o STJ julga os mandados de segurança e os habeas data contra atos desses entes.


    D - Consiste em competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso ordinário. INCORRETA.


    Art. 105, II, c / CF. Compete ao STJ julgar, em sede de recurso ordinário, "as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. "


    E - Consiste em competência do STJ, mas o julgamento é em sede de recurso especial. INCORRETA.


    Art. 105, III, a / CF. Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRF'S ou TJ's dos Estados, DF e Terrirórios, "quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. "

  • De algum modo todas as alternativas trazem competências do STJ, só que 1 é originária e outras 4 recursais. A questão pede a originária, é preciso saber diferenciar cada uma.

  • Recomendo aulas abiaxo sobre este tópico:

     

    Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
    CRFB/88 - Art. 105, I, A (Constituição da República)
    https://www.youtube.com/watch?v=ZQb9QE4FrwA&index=2&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
     

    Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
    CRFB/88 - Art. 105, I, B (Constituição da República)
    https://www.youtube.com/watch?v=3hi8gxRR-Nc&index=3&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
     

    Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
    CRFB/88 - Art.105, I, C (Constituição da República)
    https://www.youtube.com/watch?v=mI5X7pshJvY&index=4&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3
     

    Editora Atualizar - Professor Emerson Bruno
    CRFB/88 - Art. 105, I, D (Constituição da República)
    https://www.youtube.com/watch?v=g2ptDDajqvo&list=PL4vkyi05-oIgcSMXz0GVDIZY3J36QApA3&index=5

  • A) recursal;

    B) recursal;

    C originariamente;

    D)recursal;

    E)recursal.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;               


ID
81310
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

Alternativas
Comentários
  • As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE. Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados no órgão oficial do Estado, até dez dias antes da nomeação, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, impugnar as indicações em petição fundamentada. Competências da Junta Eleitoral (de acordo com o art. 40 do Código Eleitoral):a) apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;c) expedir os boletins de urna;d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais (alternativa e). Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição. O art. 121 da Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.Fonte: www.tre-sc.gov.br
  • Complementando e auxiliando na memorização das competências já descritas pela colega abaixo, basta simplesmente lembrar que a Junta Eleitoral somente tem atribuições para algo relativo, ligado à apuração dos votos e seus consectários lógicos, como a expedição do diploma, após a... APURAÇÃO!. Só. Nada mais. O que fugir dessa generalidade, como na questão, não é competência da Junta eleitoral.Espero ter contribuido.
  • C Ó D I G OE L E I T O R A LLEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.TÍTULO IVDAS JUNTAS ELEITORAISArt. 40. Compete à Junta Eleitoral;IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
  • competências da junta eleitoral:"FALOU EM APURAÇÃO É JUNTA"tb diplomação dos cargos municipaiscom isso vc não erra mais nada de competência de junta eleitoralJUIZ ELEITORAL"CONTATO DIRETO COM O ELEITOR"MANHAS DO PROF PEDRO KUHN
  • Olá, alguém poderia explicar em que consiste essa competência da letra 'b': " processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade."?

    É uma competência prevista no Código Eleitoral, atribuída tanto aos TREs quanto ao TSE. Por acaso seria uma competência comum?

  • LETRA E.

    Caro Eliézer,

    ...a letra B encontra-se no Código Eleitoral art.22, I, f (competência para processar e julgar originariamente do TSE) e art.29, I, f (competência para processar e julgar originariamente do TRE). Portanto, são competências comuns entre eles!

    Espero ter ajudado,

    Bons estudos a todos...

    ;)
  • Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:

    I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;

    • V. nota ao art. 159, caput, deste código.

    II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

    III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;

    IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

  • Tarciana, a letra c), organizar o fichário dos eleitores do Estado, é competência do TRE.

    Art. 30, CE. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
    XVIII – organizar o fichário dos eleitores do Estado;
  • Item A errado. Apenas aos TREs compete aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais. As Juntas Eleitorais são constituídas, inclusive, por 1 Juiz Eleitoral.
    Código Eleitoral
    Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
    XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juizes eleitorais;

    Item B. Competência privativa dos TREs. O TSE é que tem esta competência originária:
    Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
    f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;
    Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
    I - Processar e julgar originariamente:
    f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

    Item C errado. Competência dos TREs:
    Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
    XVIII - organizar o fichário dos eleitores do Estado.

    Item D errado. Compete aos TREs julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juízes Eleitorais. 
    Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
    I - processar e julgar originariamente:
    d) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais;

    Item E correto. A competência para expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais é das JUNTAS ELEITORAIS! Como exemplo, Prefeito e Vice-Prefeitos.
  • Por favor fiquei com duvida:
    quem constitui/indica os nomes para a junta é o TRE ou juiz eleitoral?

  • A) Errada. Art.30. Compete, privativamente, aos Tribunais Regionais (competência administrativa): XV- aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30dias aos juízes eleitorais.

    B) Errada. Art.22. Compete ao TSE: I- processar e julgar originariamente: f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração do origem dos recursos.

    C)Errada. Art.30. Compete, privativamente, aos Tribunais Regionais: XVIII- organizar o fichário dos eleitores do Estado.

    D)Errada. Art.29 Compete aos Tribunais Regionais:I- processar e julgar originariamente (competência judiciária): c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Regional e aos funcionários da sua secretaria assim como aos JUÍZES e escrivães eleitorais.

    E) Certa. Art.40. Compete às Juntas Eleitorais:
    I- apurar, no prazo de 10dias, as eleições realizadas na Zonas Eleitorais sob sua jurisdição;
    II- resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
    III- expedir os boletins de apuração mencionados no art.179. (Art. 179. Concluída a contagem dos votos a Junta ou turma deverá: I - transcrever nos mapas referentes à urna a votação apurada; II - expedir boletim contendo o resultado da respectiva seção, no qual serão consignados o número de votantes, a votação individual de cada candidato, os votos de cada legenda partidária, os votos nulos e os em branco, bem como recursos, se houver.)
    IV- expedir diploma aos eleitos para cargos MUNICIPAIS.



    Valeuu!!
  • a) Falso. Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juizes eleitorais; b) Falso. Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; c) Falso. Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: XVIII - organizar o fichário dos eleitores do Estado. d) Falso. Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais; e) Verdadeiro. Art. 40 do CE. Compete à Junta Eleitoral; IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
  • Respondendo a dúvida da Nany, que poderá servir para outros.

    Quem indica os nomes para constituir a junta eleitoral é o Juiz Eleitoral. Portanto, este indica os nomes para o TRE, o TRE aprovando repassa para o presidente do TRE nomear.

    s membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

    § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.


  •  Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

     I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

     II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

     III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

     IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

     Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

  • Gente, mas como as questões eram só isso a 7 anos atrás? hauhaauah #sdds

  • GABARITO LETRA E 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

     

    ARTIGO 40. Compete à Junta Eleitoral;

     

    I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

     

    II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

     

    III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

     

    IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

  • Juntas eleitorais:

    Juiz eleitoral indica

    TRE aprova

    Presidente do TRE nomeia


ID
81313
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 14, §1º, da CF/88, o voto é obrigatório para todos os eleitores dos 18 (dezoito) aos 70 (setenta) anos, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 (setenta) anos e os menores de 18 (dezoito) anos.CF/88:Art. 14. (...)§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setenta anos [daí o porquê de estar incorreta a alternativa a];c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos [daí o porquê de estar incorreta a alternativa d].As hipóteses de cancelamento da inscrição estão previstas no art. 71 do CE:"Art. 71. São causas de cancelamento: I - a infração dos arts. 5º e 42; II - a suspensão ou perda dos direitos políticos (alternativas b e c); III - a pluralidade de inscrição; IV - o falecimento do eleitor; V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas [tal como aduz alternativa b, que é a única correta]."
  • Justificativa eleitoral - O eleitor brasileiro que esteja no exterior, mas com inscrição eleitoral no Brasil, continua obrigado a votar ou, na impossibilidade, a justificar a ausência em todas as eleições que ocorrerem no País.Aos que tiverem domicílio eleitoral no exterior a obrigação do voto ou da justificativa limita-se às eleições presidenciais.A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição ou nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito, ou ainda nos 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil. "http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/justificativa_exterior.htm"
  • Em relação a alternativa B, se caso o eleitor não votar mas se justificar, também seria cancelada a inscrição?
  • Essa qeustão não está correta, ela está afirmando dizendo "TERÁ", porém ele pode deixar de votar em 3 eleições consecutivas e se justificar que não terá a inscrição cancelada.b) o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada. entendo que é a mais correta, mas esta mal redigida.
  • CUIDADO com o comentário do colega Osmar Fonseca!

    NÃO HÁ previsão legal de cancelamento por deixar de votar em cinco eleições alternadas!
  • Se o eleitor deixar de votar nas eleições a que estiver obrigado, não justificar e não pagar a multa correspondente por três pleitos consecutivos (entenda-se por pleito cada turno de uma eleição), a sua inscrição eleitoral será cancelada automaticamente pelo sistema, nos termos do art. 7º, §3º, do Código Eleitoral Brasileiro.
  • Nã me recordo de ver algum dispositivo legal que fale a respeito de 5 eleições alternadas. Creio que o amigo trocou as bolas com as situações de promoções, que ao aparecer em 3 listas consecutivas ou 5 alternadas será promovido. rsrss
  • Letra B

    Importatante dizer que, de acordo com a RES. 21.538, ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, NÃO ESTEJAM OBRIGADOS AO EXERCÍCIO DO VOTO e CUJA A IDADE NAO ULTRAPASSE OS 80 ANOS.

     
    § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três
    eleições consecutivas, salvo se houver apresentado  justificativa para a falta ou
    efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores
    que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto
    e cuja idade não ultrapasse 80 anos

    Ou seja, quem nao é obrigado a votar não pode ter sua inscrição cancelada se ficar três eleições consecutivas sem fazê-lo, desde que nao haja ultrapassado os 80 anos de idade.
  • Ao colega Fabrício da Pena, acima:

    Fabrício, é bom você atualizar sua Resolução 21.538 pois a expressão “e cuja idade não ultrapasse 80 anos” foi suprimida pelo Ac.-TSE nº 649/2005. Pois seria ridículo dizer que os eleitores cuja idade não ultrapasse os 80 anos não são obrigados ao exercício do voto, mas se o cara tiver 81 anos seria obrigado a votar. 


    Quanto a questão, todas as assertivas estão erradas, mas a FCC é assim mesmo. Ou você marca a alternativa correta ou então a menos errada.
  • a) E: art. 14, II, b, CF/88
    b) V: art. 80, §6º da Resolução 21.538/2003 do TSE

    c) E: art. 80, §1º da Resolução 21.538/2003 do TSE

    d)E: art. 14, II, c, da CF/88

    e) E:

  • Sendo bem objetivo:

    A) Facultativo para os maiores de 70 anos

    B)CORRETA

    C)para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo 30 dias contados do retorno ao País

    D) os menores de 18 anos o voto é facultativo

    E) Estrangeiro não vota! Nem separado.


  • Não se fazem mais provas como antigamente... 

  • Questão mal formulada .. :/

  • PÉSSIMA QUESTÃO!

    Não basta deixar de votar em 3 eleições consecutivas para ter seu título cancelado. Para isso ocorrer, deve-se também NÃO JUSTIFICAR essas ausências nas eleições.

  • Art. 7º

    § 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.


    Código Eleitoral.

  • Mariana Dias, e também deixar de pagar a multa. Porque o eleitor até pode deixar de votar nas 3 eleições consecutivas sem qualquer justificativa, mas pagando a multa das 3 eleições faltosas, já não terá seu título cancelado.

  • Muito mal formulada, o cara PODE SIM deixar de votar em 3 eleições consecutivas se justificar na última o voto, merece ser anulada!!!

  • Pessoal, questão seguiu a literalidade do Código Eleitoral. Ela não está mal formulada....



    O art. 7º, § 3º do C.E. diz que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não pagar multa OU não se justificar no prazo de 6 meses.



    Logo, por estar escrito OU os requisitos NÃO SÃO CUMULATIVOS.



    É como se a lei dissesse em 3 alíneas diferentes:

    - será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas

    - será cancelada a inscrição do eleitor que não pagar multa

    - será cancelada a inscrição do eleitor que não se justificar no prazo de 6 meses

  • Audrey esse mesmo raciocínio seu, em que basta o preenchimento de um requisito pra inscrição ser cancelada.

    Se uma pessoa justifica o voto na terceira eleição, ela não perde a inscrição!!!! (Ela NÃO votou mas justificou é isso que to falando!!) Seria bom se a gente não tivesse que decorar e pudéssemos raciocinar!!!  

  • A alternativa A está INCORRETA, pois o voto é facultativo para os maiores de 70 anos (artigo 14, §1º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal):

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    (...)

    A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 80, §1º, da Resolução TSE 21.538/2003, o prazo para justificação nesse caso é de 30 dias, contados da data do retorno do eleitor ao país:

    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

    § 2º O pedido de justificação será sempre dirigido ao juiz eleitoral da zona de inscrição, podendo ser formulado na zona eleitoral em que se encontrar o eleitor, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

    § 3º Indeferido o requerimento de justificação ou decorridos os prazos de que cuidam o caput e os §§ 1º e 2º, deverá ser aplicada multa ao eleitor, podendo, após o pagamento, ser-lhe fornecida certidão de quitação.

    § 4º A fixação do valor da multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo.

    § 5º A justificação da falta ou o pagamento da multa serão anotados no cadastro.

    § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto (suprimido).

    § 7º Para o cancelamento a que se refere o § 6º, a Secretaria de Informática colocará à disposição do juiz eleitoral do respectivo domicílio, em meio magnético ou outro acessível aos cartórios eleitorais, relação dos eleitores cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo ser afixado edital no cartório eleitoral.

    § 8º Decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, mencionadas no § 7º, inexistindo comando de quaisquer dos códigos FASE "078 – Quitação mediante multa", "108 – Votou em separado", "159 – Votou fora da seção" ou "167 – Justificou ausência às urnas", ou processamento das operações de transferência, revisão ou segunda via, a inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema, mediante código FASE "035 – Deixou de votar em três eleições consecutivas", observada a exceção contida no § 6º.


    A alternativa D está INCORRETA, pois o voto é facultativo para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos (artigo 14, §1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal - acima transcrito).

    A alternativa E está INCORRETA, pois, conforme artigo 14, §2º, da Constituição Federal, os estrangeiros sequer podem se alistar como eleitores:

    Art. 14. (...)

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 7º, §3º, do Código Eleitoral:

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.     (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

    § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:

    I - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

    II - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

    III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

    IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

    V - obter passaporte ou carteira de identidade;

    VI - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

    VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

    § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior.

    § 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.      (Incluído pela Lei nº 7.663, de 1988)

    § 4o  O disposto no inciso V do § 1o não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)


    Resposta: ALTERNATIVA B.
  • Nossa!como era gostoso a resolução dessas questões antiga!

  • Por eliminação ficou fácil de responder essa questão. Mas se fosse cespe...

    Raimundo creio que, com excessão do tresp, continua nesse nível.

     

  • a) Voto obrigatório ente 18 e 70 anos

    b) Correta

    c) prazo de justificação ampliado para 60 dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.

    d) Menores de 18 e maiores de 70 anos é facultativo e não há multa.

    e) Estrangeiro não tem capacidade eleitoral ativa.

  • a) Voto obrigatório ente 18 e 70 anos

    b) Correta

    c) prazo de justificação ampliado para 60 dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.

    d) Menores de 18 e maiores de 70 anos é facultativo e não há multa.

    e) Estrangeiro não tem capacidade eleitoral ativa.

  • Menos errada galera, tem que ir por eliminação... usem o vento à favor!


ID
81316
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

Alternativas
Comentários
  • CE Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
  • Cargos de chefia do executivo e senadores: princípio majoritário.

    Cargos do legislativo (exceto senadores): sistema proporcional.

    • Pelo Sistema Majoritário: Cargos de chefes do executivo (presidente, prefeito e governador) + Senadores.
       
    • Pelo Sistema Proporcional: Deputados (federais, estaduais e distritais) +   Vereadores.

    Letra C
    • Sistema Majoritário:  SEN PRE PRE GO ( Senadores, , presidente  prefeito e governador) 
    • Sistema Proporcional:  DEVE (Deputados  +Vereadores).
    •  
  • O sistema majoritário pode ser puro ou de dois turnos.

    No caso da eleição para senador (CF, art. 46) e de prefeito de municípios com até duzentos mil eleitores (CF, art. 29, II) não há segundo turno, sendo imediatamente eleito o mais candidato com a maior quantidade de votos (chamado sistema majoritário puro).

    Já para os cargos de Presidente, Governador, e Prefeito de municípios com mais de 200.000 eleitores -> chama-se "sistema majoritário de 2 turnos.


    “Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros” (Benjamin Franklin)
  • Letra do dispositivo do Art. 84 do Código Eleitoral.

    Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

    Gabarito: Letra C

  • Sistema majoritário: chefes do executivo + senador

    Sistema proporcional: o restante (deputado federal, estadual e distrital + vereador)

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

  • Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


ID
81319
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

Alternativas
Comentários
  • CE Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou,ainda, por desrespeito a salvo-conduto.Resumo: desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição os eleitores somente poderão ser presos em três hipóteses:1-flagrante delito2-sentença criminal condenatória por crime inafiançável3-desrespeito a salvo-conduto
  • Também não poderão ser presos:Art. 236. § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.
  • C Ó D I G O E L E I T O R A L LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.PARTE QUINTA DISPOSIÇÕES VÁRIAS TÍTULO I DAS GARANTIAS ELEITORAISArt. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição. § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
  • No Código Eleitoral:

    Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

      § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

      § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

    João estava em situação de flagrante delito e José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, portanto a autoridade poderia prendê-los, sim.

    Bons estudos!!!

     

  • A questão deveria ser anulada já que o enunciado não informa se todos são eleitores ou não. Dessa forma, ainda que excluíssemos João e José nada garante (no enunciado) que os demais seriam eleitores e o Art. 236 trata de "qualquer eleitor".
  • Sóóóóóó bons elementos nesse carro.. rsrsrsrs
  • FCC e suas jogadas de atenção. Não sei se todos perceberam mas...

    " Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável". Ele não poderá ser preso, pois a lei diz que é por crime INAFIANÇÁVEL!
  • e esse mandado de prisão preventiva do paulo? ele não deveria ser preso?

  • Eita que só tinha santo no carro!

  • João e José eram do PT, Pedro era do PMDB, já Paulo e Manuel eram do PSDB.

  • só o pessoal do bem neste carrinho!! hahaha


  • Eitha!!! Só tinha bestinha nesse carro. kkkkkkkk 

  • Terceira questão que João e José estão na resposta correta.

    xD

  • ---> Nenhum eleitor poderá vir a ser preso desde os 05 dias antes até as 48 horas depois da eleição, salvo nos casos de flagrante delito, condenação criminal transitada em julgado por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

  • Quem pegaria carona nesse carro???

  • Só menino do bem ### Aí o restante dos "bixinhos" podem seguir viagem em paz.  Acho um absurdo essa lei. 

  • Gabarito: d

    Deus abençoe sua caminhada!

  • Com base no art. 236 do Código Eleitoral, é possível organizar as seguintes informações:

    Regra Geral:

    5 dias antes - ELEIÇÕES - 48 horas depois --- NÃO poderá haver prisão de elitores 

    Exceções:

    - Flagrante delito.

    - Sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

    - Desrespeito a salvo-conduto.

  • art. 236, CE

  • GABARITO D 

     

    João e José 

     

    Não haverá detenção ou prisão 5 dias antes e 48 hrs após o pleito, exceto:

     

    (I) flagrante delito 

    (II) condenação criminal transitada em julgado por crime inafiançável

    (III) desrespeito a salvo conduto 

     

  • O pessoal do meu bairro dando um rolê !

  • Anderson Jesus, você está rodeado de pessoas do bem hahahaha

  • Tudo Santo !!! 

     

  • A banca poderia trocar os nomes dos personagens para Lula, Dirceu, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Cabral!

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

  • IMUNIDADE ELEITORAL:

    ELEITOR - DESDE 5 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES ATÉ 48 HORAS DEPOIS, SALVO: FLAGRANTE DELITO, SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA POR CRIME INAFIANÇÁVEL E DESRESPEITO A SALVO-CONDUTO;

    MEMBROS DA MESA RECEPTORA E FISCAIS DE PARTIDO - APENAS DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. EXCEÇÃO: FLAGRANTE DELITO;

    CANDIDATOS - DESDE 15 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES, EXCETO FLAGRANTE DELITO.


ID
81322
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

Alternativas
Comentários
  • Para eleições proporcionais o motivo da substituição tem que ocorrer em 60 dias
  • Art. 13, Lei 9.504/97. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.* Ac.-TSE no 23.848/2004: o termo candidato neste artigo “diz respeito àquele que postula a candidatura, e não ao candidato com o registro deferido”.§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.§ 2o Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.§ 3o NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, A SUBSTITUIÇÃO SÓ SE EFETIVARÁ SE O NOVO PEDIDO FOR APRESENTADO ATÉ SESSENTA DIAS ANTES DO PLEITO. Ac.-TSE nos 348/98, 355/98 e 22.701/2004: o indeferimento do pedido de registro após o prazo deste parágrafo não impede a substituição, pois a demora no julgamento não pode prejudicar a parte. Ac.-TSE no 22.859/2004: “Na pendência de recurso contra decisão que indeferiu o registro de candidatura, não corre prazo para a substituição prevista no art. 13 da Lei no 9.504/97. Em havendo desistência de tal recurso, o prazo de substituição inicia-se no momento em que aquela se manifestou. É impossível a substituição, se a desistência do recurso ocorreu a menos de 60 dias das eleições”.• Ac.-TSE, de 29.9.2006, no REspe no 26.976: admissão do pedido de substituição dentro dos 60 dias quando o indeferimento do registro do candidato substituído ocorrer já dentro desse prazo.
  • Lei 9504

    Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

    (...)

    § 3º Nas eleições PROPORCIONAIS, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até SESSENTA DIAS antes do pleito

     

  • A questão trata de hipóteses em que se torna possível a substituição de candidato, que pode ocorrer tanto em relação a candidatos a cargos majoritários como a cargos proporcionais. De acordo com a lei 9.504/97, poderá dar-se pelos seguintes motivos:

    I) Renúncia
    II) Falecimento
    III) Caso tenha o registro indeferido ou cancelado
    IV) Caso o candidato seja considerado inelegível

    Dar-se-á da seguinte forma a substituição (há requisitos diferentes para cada tipo de candidato - majoritário ou proporcional):

    Para Candidatos às eleições Majoritárias (art. 13, §§ 1º e 2º)

    A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

    Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.


    Para Candidatos às eleições proporcionais (art. 13 § 3º)

    Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

    Como visto, o candidato citado na questão veio a falecer 30 dias antes do pleito. Sendo candidato para cargo proporcional estará inserto na hipótese citada por último. Como a substituição só poderá ser efetuada até 60 dias antes do pleito, estará vedada para o caso. Item A correto.

    Bons estudos a todos! :-)




  • COMENTÁRIOS (Ricardo Gomes - pontodosconcursos):

    Devemos diferenciar os prazos para substituição de candidato entre as eleições majoritárias e proporcionais:
    ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS -  até 10 DIAS após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial; até 24 HORAS antes das eleições.
    ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - até 10 DIAS após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial; até 60 DIAS antes do início da votação.
    Como a questão coloca que o cargo em disputa é o de Deputado Estadual, a eleição é proporcional. Neste caso, somente será possível a substituição caso o fato que deu origem à substituição ocorra em até 60 dias antes da votação/pleito.
    Assim, como o falecimento do Deputado ocorreu faltando apenas 30 dias da eleição, o candidato não poderá ser substituído.
    RESPOSTA CERTA: LETRA A

  • Acrescento ao meu comentário anterior, tendo em vista pergunta feita por um colega sobre a base legal dos prazos mencionados. Trata-se, na verdade, de Resolução do TSE, datada de 2002, conforme esclarece o Prof. Ricardo Gomes. Vejamos:

    "Para as Eleições Majoritárias e Proporcionais, o registro do substituto deve ser requerido em até 10 DIAS contados do fato que gerou a substituição ou da notificação ao Partido da decisão judicial que deu causa à substituição. Para as ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS, o TSE já exarou entendimento de que a substituição poderá ser pleiteada, inclusive, até 24 HORAS antes da Eleição! Respeitado o prazo de 10 DIAS contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Resolução nº 20.993/2002).
    Por outro lado, para as ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, a Lei prevê que a substituição somente se efetivará se o novo pedido for apresentado até 60 DIAS antes das eleições! Isto porque, nas eleições proporcionais as dificuldades encontradas pelos partidos para substituição não são as mesmas das eleições majoritárias, visto que possuem vários candidatos à disposição."
  • Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

    • Res.-TSE nº 22.855/2008 e Ac.-TSE nº 23.848/2004: o termo candidato neste artigo “diz respeito àquele que postula a candidatura, e não ao candidato com o registro deferido”.

    § 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.Nota de Redação Original

    Art. 13, § 1º:

    Redação original

    Art. 13. [...]

    § 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

    [...]

    Fechar

     

    • Parágrafo 1º com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 12.034/2009.
    • Ac.-TSE, de 6.12.2007, no REspe nº 25.568: “Observado o prazo de dez dias contado do fato ou da decisão judicial que deu origem ao respectivo pedido, é possível a substituição de candidato a cargo majoritário a qualquer tempo antes da eleição (art. 101, § 2º, do Código Eleitoral) [...]”.
    • Ac.-TSE, de 25.8.2009, no Respe nº 35.513: “Na pendência de recurso do candidato renunciante, o dies a quo para contagem do prazo de substituição é o dia da renúncia”.

    § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

    § 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

    • Ac.-TSE nºs 348/98, 355/98 e 22.701/2004: o indeferimento do pedido de registro após o prazo deste parágrafo não impede a substituição, pois a demora no julgamento não pode prejudicar a parte. Ac.-TSE nº 22.859/2004: “Na pendência de recurso contra decisão que indeferiu o registro de candidatura, não corre prazo para a substituição prevista no art. 13 da Lei nº 9.504/97. Em havendo desistência de tal recurso, o prazo de substituição inicia-se no momento em que aquela se manifestou. É impossível a substituição, se a desistência do recurso ocorreu a menos de 60 dias das eleições”.
    • Ac.-TSE, de 29.9.2006, no REspe nº 26.976: admissão do pedido de substituição dentro dos 60 dias quando o indeferimento do registro do candidato substituído ocorrer já dentro desse prazo.
  • Como se trata de eleição proporcional a substituição deve ocorrer dentro de 60 dias antes do pelito, conforme o disposto no § 3°, art.13 da Lei das Eleições.
  • Q210334             

    Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

    • a) trinta dias da data da renúncia e até trinta dias da data do pleito.
    • b) quinze dias contados da data da renúncia e até a data do pleito.
    • c) trinta dias antes da data do pleito, independentemente da data da renúncia.
    • d) dez dias contados da data da renúncia e até sessenta dias antes do pleito.
    • e) sessenta dias antes do pleito, independentemente da data da renúncia.


                              Eleições majoritárias

                                  Eleições proporcionais

    até 10 dias após  a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial

                                                  +

    até 24 hs antes das eleições



    até 10 dias após  a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial

                                                   +

    até 60 dias antes do início da votação

     
  • Acredito que esta questão está desatualizada de acordo com o artigo 13º, § 3: Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

  • Questão desatualizada!

    Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."

    Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído (não necessariamente pelo órgão de direção), e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato (ex: falecimento) ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição."

  • Pessoal, acredito que está havendo uma confusão na interpretação da lei. 

    Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.
    Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."


  • Questão desatualizada pela alteração na lei 9.504 art. 13 §3º no final de 2013.

  • Pessoal, com a atualização, o candidato que falecer poderá ser substituído a qualquer tempo? Penso que sim...Essa é minha interpretação...mas quem puder ajudar..!

     

    Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição

    .Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."

  • Bella.

    Concordo. Em caso de falcimento é a qualqer tempo antes da eleição.

  • Questão desatualizada!

    conforme detalhada pelo colega Carlos Pessoa
     

    Lei nº 12.891/2013, art. 3º: "Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo."

    Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º: "A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído (não necessariamente pelo órgão de direção), e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato (ex: falecimento) ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição."


ID
81325
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.

II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.

III. professores.

IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

V. agentes policiais.

VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

Alternativas
Comentários
  • orreta letra D: § 1º NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários: I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva; III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral. § 2º Os mesários serão nomeados, de PREFERÊNCIA entre os eleitores da PRÓPRIA SEÇÃO, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os PROFESSORES e os SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
  • d) certaCÓDIGO ELEITORALCAPÍTULO II DAS MESAS RECEPTORASArt. 120...§ 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os ELEITORES DA PRÓPRIA SEÇÃO, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os PROFESSORES e os SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
  • Sistematizando:

    1) Os membros das mesas receptoras são nomeados pelo Juiz eleitoral, até 60 dias antes das eleições, em audiência pública marcada com antecedência mínima de 5 dias (art. 35, XIV do Código Eleitoral). Lembrando que o art. 63, §2º da Lei 9.504/97 veda a nomeação, para mesa receptora, de menor de  18 anos.

    2) Os Mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça (art. 120, §2º do CE)

    3) Por fim, não poderão ser nomeados presidentes e mesários (art. 120, § 1º do Código Eleitoral):\

    - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge

    - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva

    - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo

    - os que pertencerem ao serviço eleitoral
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Também não entendi o motivo da anulação da questão.
  • Realmente, observando os comentários dos colegas e os dispositivos legais, a questão está correta.
    A organizadora, dentre outros motivos, pode anular a questão quando esta se desvia do Edital; por isso, mesmo correto o gabarito a organizadora pode anular a questão e atribuir os pontos a todos os candidatos... 
  • Acredito que anulação deu-se devida a formulação da pergunta. Os que podem ser nomeados Presidentes e mesários estão indicados não apenas na alternativa "d", mas também nas alternativas "c" e "e". A alternativa "d" apenas engloba a todos. É isso.
  • Honey, acredito que este não tenha sido o fundamento da anulação, pois o enunciado diz o seguinte:

    "Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em"

    ou seja, o "apenas", inclusive destacado pela banca,  "fecha" a possibilidade de as outras alternativas estarem corretas, uma vez que se eu marcar a alternativa C por exemplo, estarei afirmando que APENAS o item III está correto, o que não é verdade, o mesmo ocorre com a alternativa D, desta forma elas estão incorretas. A alternativa correta é mesmo a letra D.
    Acredito que a anulação tenha ocorrido mesmo pelo fato de a questão estar fora do edital, uma das poucas razões pelas quais as bancas anulam suas questões.

    Espero ter ajudado
    Bons estudos
    Força, foco e fé!

  • O colega Honey realmente captou o fracasso da questão. Não tem nada a ver com conteúdo fora do edital coisa nenhuma, que, aliás, quem observar o edital desse concurso poderá constatar a pertinência da questão.

ID
81328
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A urna eletrônica

Alternativas
Comentários
  • lei 9504 Art. 59§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias. § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o.
  • Lei 9504/97A e B) Art 59 §4º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.C) Art 59 §5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4º.D) Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.E) Art 59 §3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
  • Lei 9504  - Art. 59 § 3º:  A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

    Como disse um colega, no comentário de outra questão: para não esquecer, na urna eletrônica, primeiro vêm as ovelhas, depois o pastor!

  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado e B CERTO. VEJAM COMO REPETEM AS QUESTÕES!
    A Urna permite o registro digital de cada voto (contabilizar e não perder os votos nela inseridos) e o registro identificador da urna. Mas o anonimato do
    eleitor é plenamente resguardado.

    Art. 59 - § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
    Item C – errado. Art. 59, §5º:
    Art. 59 - § 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
    Item D – errado. Art. 61:
    Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
    Item E – errado. Quando as eleições proporcionais e majoritárias realizarem-se simultaneamente, a votação em urna eletrônica será feita em 1º lugar para as eleições proporcionais e em 2º lugar para as eleições majoritárias.
    Art. 59 - § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
    RESPOSTA CERTA: LETRA B
  • Análise das CASCAS DE BANANA

    a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
    O Voto é secreto e a Urna garante o anonimato!

    b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
    Alternativa Correta

    c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
    Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

    d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
    A fiscalização na CONTAGEM é possível, o que se garante é que eles não tenham acesso que possa indentificar o ELEITOR COM O VOTO!

    e) exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
    Proporcionais! Primeiro as damas depois os cavaleiros!



  • Falou em recursos da urna eletrônica, lembrar do anonimato, que é sempre garantido.

  • § 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 2003)

  • O voto é direto, secreto, universal e periódico.

  • Gabarito letra b).

     

    LEI DAS ELEIÇÕES (LEI 9.504/97)

     

     

    a) Art. 59, § 4º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

     

     

    b) Explicação na letra "a".

     

     

    c) Art. 59, § 5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4º .

     

     

    d) Art. 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

     

     

    e) Art. 59, § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:

     

    I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;

     

    II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.

     

    * DICA: PROPORCIONAL = PRIMEIRO

     

    ** Proporcional = Vereador, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Deputado Federal.

     

    *** Majoritário = Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador.

     

    **** DICA: RESOLVER A Q777944 E Q762873

     

     

    COMPLEMENTO

     

    Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

     

    Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:

     

    I – para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

     

    II – para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

     

    § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.   


ID
81331
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

Alternativas
Comentários
  • auxiliando o colega Gelson:correto é a letra "e"
  • a) TSE

    b) TSE

    c) TSE

    d) Art 35 CE: Compete aos Juizes processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

    e) TRE

  • Item D – errado. Esta competência não é dos TRE e nem do TSE. A CF-88 agora prevê que cabe ao STF e ao STJ, respectivamente, julgar as infrações
    penais comuns e os crimes de responsabilidade dos Membros dos Tribunais Superiores (TSE e outros), e dos Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais
    (TREs). Vide arts. 102, I, c, e art. 105, I, a, da CF-88.

    Item E – correto. Apenas os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais de 1ª instância serão julgados pelos TREs do Estado respectivo.
    Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
    I - processar e julgar originariamente:

    d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

  • Primeiro ponto a recordar: à Justiça Eleitoral não compete julgar crimes comuns!

    Vejamos comentários do Prof. Ricardo Gomes  - pontodosconcursos, para esta questão:

    COMENTÁRIOS:
    Item A, B, e C – errados. Compete ao TSE e ao não ao TRE:
    "Compete ao TSE processar e julgar originariamente (1º e única instância) as seguintes matérias (art. 22, I):
    1. o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
    2. as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;"

  • Só para acrescentar os comentarios abaixo ALÉM do TRE julgar e processar originariamente os crimes eleitorais do JUIZES ELEITORAIS DE 1ª INSTANCIA 
    2) VICE- governador
    3) Secretario de Estado
    4) Proc. Geral de Estado
    5) Proc. Reg. de Justiça
    6) Deputados Estaduais
    7) Membros do MPE
    8) Prefeitos
  • CORRETO ITEM E

    SÓ PARA ESCLARECER A DÚVIDA QUANTO AO ÍTEM D: Aquela é uma competência dos Juízes eleitorais, conforme art. 35, II da Lei 4.737/65, in verbis:

    Art. 35. Compete aos juizes:

            I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

            II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

    Ademais, a questão diz: Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente aaakjdkjfdkfjdkfjdkfjldkj os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes. Ora, se o crime foi cometido pelos próprios juízes do TRE, eles devem ser julgados por um juízo adquem, superior ao TRE.

  • Discordando um pouco do colega ALDO, pois, este é um ponto que realmente causa muita confisão entre nós concurseiros:

    O TSE não tem mais competência para julgar crimes ELEITORAIS e crimes COMUNS cometidos pelos Ministros do TSE e pelos Membros dos TREs!

    Ministros do TSE são julgados pelos crimes eleitorais por eles cometidos pelo STF

    Membros dos TRE´s são julgados pelo STJ tanto nos crimes COMUNS quanto nos crimes ELEITORAIS

    Crimes ELEITORAIS cometidos pelos Juízes ELEITORAIS serão julgados pelos TRE´s do Estado respectivo.
    Os TREs somente julgarão crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais de 1° Grau.

    Os crimes COMUNS cometidos pelos Juízes serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado. 
  • CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS PELOS JUÍZES

    COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR


    TSE - crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais (Art. 22, I, d, CE)



    TRE - crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais (Art. 29, I, d, CE)



    JUÍZES ELEITORAIS (COMPETÊNCIA RESIDUAL) - crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais (Art. 35, II, CE)


  • A)  Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

    I - Processar e julgar originariamente:

            a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

     B e C) Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

    I - Processar e julgar originariamente:

      g) as impugnações a apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

     

     

     

  • TRE-PI - PROCESSO : PROC 107 PI Denúncia. Crime Eleitoral. Vereador. Foro privilegiado. Inexistência. Crime eleitoral praticado por vereador. Competência do juiz eleitoral para processar e julgar a ação, visto que a Constituição Federal apenas confere àquele imunidade material, e não processual, bem como não há, no Código Eleitoral e legislação extravagante, qualquer dispositivo que lhe assegure foro privilegiado. Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Piauí - 10 anos atrás
  • CRIME ELEITORAL cometido por juiz eleitoral = TRE
    CRIME COMUM cometido por juiz eleitoral = TJ

  • Rafaela Vieira_de_Melo, seu comentário está equivocado com relação ao  TSE. Dá uma lida no comentário do Hyan. Ou veja:

     

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

     

    Porém, a FCC tem cobrado este inciso do CE, porque ainda não foi revogado.

     

    ----

    "Cada um terá a visita da montanha que subir."

  • Nossa, essa me confundiu

     

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • Q26930 explorou exatamente isso

    COMENTÁRIOS (Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos): Os crimes eleitorais cometidos “pelos seus próprios juízes” (Desembargadores dos TREs), são julgados pelo STJ e não mais pelo TSE, na esteira do art. 105, I, a, da CF-88. Os TREs nunca tiveram esta competência.
    Apenas os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais de 1ª instância serão julgados pelos TREs do Estado respectivo.

     

    mas ATENÇÃO: tudo vai depender se a questão está perguntando "se está de acordo com o C.E ou não".

    conforme a CF/88: compete ao STJ ou

    conforme o C. Eleitoral: competirá ao TSE

  • a) competência do TSE

    b) competência do TSE

    c) competência do TSE

    d) competência do TSE

    e) competência do TRE

  • GABARITO: E

    Neste link tem uma aula muito boa explicando as competências dos crimes eleitorais: https://www.youtube.com/watch?v=GBgZtXcWzug&index=3&list=PL57E17A6eHWrsetOLqA2UYWGynyoXD6Dy

    • Crime comum do TSE -> STF julga
    • Crime comum do TRE - STJ julga

     

    Gabarito : E


ID
81334
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de

Alternativas
Comentários
  • Cuidado, pois a questão pede o "dever" então é o da probidade...Se fosse relacionado com o "principio" seria o da moralidade....
  • Que peguinha safado esse viu, caí como patinho!!!!
  • Realmente que pega!!! é preciso cautela e muita atenção....
  • A MORALIDADE - compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já PROBIDADE - configura a retidão no agir consoante tais valores perante una dada atribuição. A MORALIDADE administrativa compreende o tipo de comportamento que os administrados esperam da administração pública para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores, já a PROBIDADE na administração vem a ser o agir em consonância com tais valores, de modo a propiciar uma administração de boa qualidade. A moralidade é o genérico, do qual a probidade é uma especialização.Então como a questão fala em um AGIR, ou melhor, ATUAR, então diante desta abordagem a reposta certa é PROBIDADE.obs: NUNCA MAIS IREMOS ESQUECER!!!
  • Uau!!! não estou tão ruim ter errado essa!até agora de 203 vezes que fizeram a questão, acertaram apenas 67...e olha, é pegadinha mesmo, pq a grande maioria jogou na alternativa B - questão da moralidade
  • Realmente concordo com o amigo que disse que era pegadinha. Porém, temos que lembrar sempre que o agente público probo, é aquele que age com ética e boa fé.
  • Sabias palavras Osmar.Tem que responder com bastante atenção...Porque é uma dessas que tira a vaga no concurso...
  • Essa questão derruba muitos candidatos bons.A questão não se trata dos principios da administração publica, mas sim sobre os poderes e deveres da administração publica. E a doutrina de modo geral enumera alguns dos principios deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento juridico:a) dever-poder de agir;b) dever de eficiencia;c) dever de probidade;d) dever de prestar contas.O dever de probidade exige que o adminstrador público, nodesempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonancia com o principio da moralidade administrativa.
  • PEGADINHA!!!Cuidado, a quetão se refere a conduta de probidade( honestidade, boa-fé..) e não ao princípio da moralidade, ou seja a questão pede a concretização do princípio da moralidade( as condutas desejadas) e dentre estlas está a de probidade.
  • Peguinha??? É uma "pegona", pois uma questão aparentemente simples tira muita gente do páreo.
  • Excelente questão... errei, mas não erro mais ! rsrs
  • Além da pegadinha da questão, ainda classificam ela aqui no site junto com os princípios da administração!! É pra matar, né... rs! Deveria estar classificada entre as questões sobre os PODERES E DEVERES da administração.

    Caí tb... =D
  • A probidade administrativa está diretamente atrelada ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa. Pelo princípio da legalidade, o administrador deve atuar em conformidade com a lei. Pelo princípio da moralidade, o administrador deve atuar com ética e moralidade. Já a probidade administrativa exige do administrador que atue, não só de acordo com a legalidade, a ética e a moral, mas com a honestidade.
  • A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados atos de improbidade, previstos no art. 37, § 4º da CF. Assim, a improbidade diz respeito ao agir, à conduta do agente público, enquanto a moralidade diz respeito aos valores éticos, de lealdade e de boa-fé que se espera da Administração e de seus agentes.

  • São os seguintes os principais deveres do administrador público enumerados pela doutrina: a) poder - dever de agir
    b) dever de eficiência
    c) dever de probidade
    d) dever de prestar contas.
    O dever de probidade exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades,
    atue sempre com ética, honestidade e boa - fé, em consonância com o princípio da moralidade
    administrativa.
    A questão exige bastante atenção, pois a mesma pede o "dever" (dever de probidade) e não o "princípio" (da moralidade).

    *Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Thiago, o problema é que MUITAS questões tem erros de português. Nunca se sabe se esta é ou não uma delas :)
  • Mais 1 que errou... mas que não cairá mais!
  • Mais um que errou!!!! kkkkk
    o conforto é que não fui a única!!!
  • Quando li: honestidade, boa-fé. (nem li o resto e já marquei: moralidade). Aih, esses erros de atenção e pressa que me matam! :x Questão fácil, mas pegadinha ótima. hahahhahha.
  • Que falta de atenção a minha viu? KKKKKKK  ....caí do cavalo!!

  • Não acho que é pegadinha, a questão que está no lugar errado.
  • é realmente um pegadinha!!! também errei..

  • Também errei. Quando Li na opção moralidade já fui marcando :/
  • Pegadinha do Malandro haa.. haaaa..   Pessoal se liguem!  Todo o X da questão está na última palavra do enuciado. Ele não fala em Princípio e sim de Dever. Pegou 80% das pessoas.  Bons estudos!!
  • Quá...quá...quá....
  • Além da intenção de pegadinha da banca examinadora, a questão está classificada no assunto: Princípios da Administração Pública, o que também nos induz ao erro!
  • É foda! Quando eu vi os 28 comentários já sabia que nao era a moralidade, mas fui nela assim mesmo kkkkkkkkkkkkkkkk
  • Só para variar um pouco...Errei também! rsrs
  • Essa questão mostra a importância de se ter atenção e cautela na leitura e intepretação, pois por, um simples desvio e falta de observância erramos... Como já dizia um poeta desconhecido: " Ler e escrever é um ato de pensar."

    Também errei. kkk
  • Errei, porém desta vez tiro o chapéu para FCC!
  • Mais um...

    Hahaha
  • mais um na área... tb tiro o chpéu dessa vez pra FCC.  Vamos lá.... continuando no papiro!!!!!!

  • Também errei... Por isso temos que fazer muitos, milhares de questões, pois se cair uma dessas na prova, não errarei mais!
  • QUANDO SE DEPARAR COM UMA QUESTÃO E PENSAR "ESTA ESTÁ NO PAPO" ATENÇÃO QUE TEM PEGADINHA AÍ...
    :/
  • Questãozinha safada....
  • Deve ter passado quem não errou. Eu errei também.
  • Fundação Coração Congelado, me pegou.
    O examinador que fez essa questão tem que ter um coração muito peludo mesmo.
  • Putz...tb cai na pegadinha...
  • Eu nem terminei de ler a questão, quando vi "atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, já fui direto no moralidade...sinistro.
  • E ai galera tamo junto, tbm ERREI.

    Barbaridade temos de ter muito cuidado, sempre me cobro na hora de ler com calma, no ritmo acaba caindo,
    Na prova que não se repita
    Vamo que vamo
  • o/ simbora, escorreguei liiiiiiiiiiinda 
    Mais o bom de errar é que a gente aprende :D
  • Caí bonito também rsrss

    Que questão maliciosa!
  • Mais um para contabilização! kkkkk
  • Querido diário, hoje é sábado, dia 16/06/2012.

    Agora são 23:29, enquanto a grande parcela dos jovens estão dançando "eu quero tchu, eu quero tcha, eu quero tchutcha tchatchu tcha", em algum bar/balada na minha bela cidade de Goiânia, estou eu aqui, no meu quarto, sozinho em casa, pois até minha mãe foi pro barzinho com as amigas, caindo em pegadinhas da banca FCC.

    kkkkkkkkkkkkk

    Mais um.
  • Como as pessoas aprendem mais quebrando a cara... que bom que quebrei agora... tomara que caia essa na minha prova.
  • O nosso cérebro é uma máquina mesmo...Está tão condicionado ao ler honestidade e boa-fé quevai direto ao princípio da moralida...
    Esse examinador e cruel..

  • Também errei, mas não erro mais NUNCA!

    Adoro questões assim! São elas que nos ensinam!!
  • Ha hayyyy.. Pegadinha do malandro..  MUITA ATENÇÃO NESSAS QUESTÕES GALERA!!!!   uma única palavra pode mudar tudo..
  • acertei devido ao fato que a questao mencionar ser  honesto... HONESTIDADE associo sempre a PROBIDADE
  • Palmas pra FCC por essa questão. Realmente, essa é pra dar uma rasteira no candidato mais desatento.

    Abraços!
  • tiro o chapéu para a FCC, questão aparentemente fácil, texto curto................enfim, ela conseguiu o que queria, derrubar um monte de gente! inclusive eu........
  • Ééé... rsrs... precisa dizer mais alguma coisa? rs
  • Mas também  é muita questão pra pouco tempo de prova e  se o candidato  gastar 10 minutos analisando cada sílaba da questão termina indo  pro "barro" kkkkk
  • Pelo jeito, a FCC  gosta de pegar os candidatos na pressa de resolver a questão.... pois esta banca disponibiliza pouco tempo para resolução da prova e a maioria das questões são gigantescas para ser ler!!!! A maioria erra pela pressa, assim como eu.... rsss mas ainda bem q existe o QCC e os comentários para nos alertamos !!!!!

    Valeu galera, bons estudos!
  • EXTRA, EXTRA. Mais uma pessoa enganada! EXTRA, EXTRA.
  • E restou mais uma lição, SEMPRE LER TODAS AS OPÇÕES! Como moralidade tava na letra b eu nem vi o resto, sai marcando kkkkk pelo menos galera, a hora de errar é agora!!!
    Bons estudos !
  • Caí direitinho tb..rs
  • Só p constar: Eu errei.  E a FCC, desalmada é verdade, merece toda a minha reverência pela linda questão.  Errei mas adorei.
  • Nossa... fui com toda vontade do mundo.... moralidade, falta de atenção!
  • Eu acredito que o que contribuiu para alguns errarem foi a classificação errada da questão, pois essa questão fala dos deveres do servidor público  e não de princípios.. Se essa questão estivesse no tópico correto todo mundo acertava. Mas na hora da prova não vai vir tudo classificado não hein!! hehe
  • Questão inteligente. E mais inteligente ainda somos nós que estamos estudando através de resolução de questões. Na prova não erro mais uma dessas. 
  • SÃO QUESTÕES COMO ESSA QUE FAZEM O CANDIDATO DESPENCAR NA LISTAGEM FINAL DA PROVA. EU JÁ FIZ MAIS DE 30 MIL QUESTÕES NESSE SITE E, MESMO ASSIM, CONTINUO ESCORREGANDO. A PRÁTICA É A CHAVE DO SUCESSO. ABÇS, LUCIANE.

  • Boa, me pegou de jeito! Mas, pelo menos, vou lembrar dessa rsrsrs
  • Maldita FCC! Que pegadinha maliciosa essa questão! É de dar dó, deve ter tirado muita gente da disputa, mas é assim que a banca sabe quem realmente tá atento e seguro do seu conhecimento. Eu também errei, mas ficarei atenta para não errar mais. kkk AVANTE! ;)
  •  Q 30035A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o Dever de
    •  a)  agir.
    •  b) moralidade.
    •  c) prestação de contas.
    •  d) eficiência.
    •  e) obediência.
    resposta: eficiência. Aqui também não estaria fazendo Menção aos deveres?
  • Neste caso o dever esta relacionado a probidade, se fosse ao princípio ai seria o caso de moralidade;


    RESPOSTA LETRA "C"
  • Pessoal, tenho uma ótima notícia para vcs: ERREI TAMBÉM.
  • Que pegadinha... Caí feio nela! =(

    Bem, aprendemos ao errar, né! Vamos nos esforçar e não cair mais nesta questão! rsrs'
  • Questão podre que ficamos a mercê da sorte.

    Um princípio constituicional nada mais é do que um DEVER.

    Ser moral é DEVER.
  • Acertei na sorte!!!

  • Que coisa!

    Parece que só eu acertei....

    MENTIRAAAAAAAAAAAAAAAAA!

  • Gabarito C

    Para resolver a questão é necessário cautela.

    ""A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de ""

    Resposta: dever de probidade.

    Se pedisse o princípio a resposta seria moralidade.


  • Essa eu respondi  a alternativa "B" com força...
    Vai entender a FCC, ela considera a licitação como princípio (outra questão que respondi)..

  • Princípio do "dever" de ser honesto (Probidade)


  • NOSSA QUE CASCA DE BANANA! CAI TAMBÉM NESSA, NÃO PRESTEI ATENÇÃO NA PALAVRA DEVER!

    DEVER DE PROBIDADE!!!

    É ERRANDO QUE SE APRENDE!! AHAHAHAHAHA

  • CARAMBA A QUESTÃO MAIS COMENTADA NESTE SITE!

    80 COMENTÁRIOS, ACHO QUE 90% ERRARAM, INCLUSIVE EU!

    ALTERNATIVA CORRETA - C

  • Questao tendenciosa.... 

  • Uma pegadinha! 
    Errei também, mas depois dessa não erro nunca mais! rsrs

  • Hoje mesmo resolvi uma questão parecida com essa:

    _________________________________________________________________________________________________________

    1 • Q30035 • Prova(s): FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de

    a) agir.

    b) moralidade.

    c) prestação de contas.

    d)eficiência.

    e)obediência.

    _____________________________________________________________________________________________

    Sabem qual é o gabarito? Letra   d) Eficiência (SERIA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA???). Errei na frente do professor porque fiz questão de dizer que não era eficiência já que o comando pede o "dever", não o "princípio" relacionado. Então, nesse caso (que colei no comentário) não haveria resposta...alguém me ajuda? :/

  • Errei essa questão tb, lepo, lepo rsrsrsrsr

  • hauahuhuaahau também errei... casca de banana coloquei moralidade, por não prestar atenção na palavrinha DEVER.

  • Pelo visto, todos erraram... inclusive eu  e você que está lendo tbm...


    Vai para a próxima questão, que essa não erramos mais!

    Bons Estudos!
  • Putz.. com essa questão, aprendo!


  • Essa foi pra aprender a ler as alternativas até o final

  • Rendendo 90 comentários, nem li tudo. Olhei para ética, honestidade e boa-fé PUFF -> moralidade. Até assustei com o "Você errou. A alternativa (C) é a resposta.

    O que vi em meu material foi o seguinte: A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e de boa-fé.  Para atuar observando a moral administrativa não basta ao agente cumprir formalmente na frieza de sua letra. É necessário que se atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético. 

    Questão com índice de acertos 0% ~ 20%. LOOOL

    GAB C.

  • Contribuindo para os 90 comentários kkkk


    Conforme professor Fabiano Pereira, do Ponto dos Concursos, segue resposta para essa questão:


    "A questão suscitou grande questionamento por parte dos candidatos, principalmente aqueles que erraram a resposta. Todavia, a banca manteve o gabarito preliminar sob o fundamento de que a questão estava se referindo à expressão “dever” e não a “princípio”.

    Desse modo, se a questão estiver se referindo a um dever imposto ao agente público, a resposta será probidade. De outro lado, se a banca estiver se referindo ao princípio que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta será moralidade."

  • Questão ridícula! A letra (B) também está correta. Duas respostas corretas. B e C. Questão tendenciosa total!


  • Essa banca faz a gente ter pesadelos !!! A resposta certa tb é a letra B.

  • Os doutrinadores, de maneira bastante tranqüila, apontam que os valores da ética, da honestidade e da boa-fé relacionam-se diretamente ao dever de probidade. Assim, por exemplo, menciona José dos Santos Carvalho Filho, ao assim pontuar: “É o primeiro e talvez o mais importante dos deveres do administrador público. Sua atuação deve, em qualquer hipótese, pautar-se pelos princípios da honestidade e da moralidade.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 65).

    Gabarito: C





  • Infelizmente mais um comentário, a banca em alguns momentos diz que o dever é princípio, e em outros, princípio é dever. Vejam a questão que estive resolvendo, e responda, como iremos saber o que se passa na cabeça de quem elaborou a prova. Mais um comentário.


    Q30035 

  • YOU THÁ THE BRINQUEIXON THÛ ME FCC.... ;(

  • Puts, o principal aprendizado foi: leitura minuciosa SEMPRE kkk

  • Me senti um lixo ao errar uma questão aparentemente tão simples....daí vi os comentários e as estatísticas de resolução da questão....hahahahahaha.....TAMO JUNTO, POVO!!!

  • EXTRA, EXTRA. Mais uma pessoa enganada! EXTRA, EXTRA.

  • Danilo, repita mais dois zilhões de vezes: "Eu nunca mais irei ler uma questão com pressa..."

  • errei por não me ater ao enunciado , moralidade é um princípio , probidade um dever de um agente público . Mas uma aprendida !

  • li rápido, errei 

  • O tempo passa e mais uma abestalhada (EU) cai nessa questão! kkkkkk

  • Filtrei as questões em "muito difícil". Gargalhei quando vi essa questão, ao mesmo tempo que pensei que os critérios de busca eram completamente ineficientes. Marquei b). Chorei.

  • Vaaai tonta... lê boa-fé e vai direto na moralidade... só esquece de ver acima que é dever e não princípio... aprendi!

  • Aconteceu a mesma coisa comigo Amanda Testi

  • Pegadinha do Malandro hehehe

  • 1 questão, 1 polêmica e mais de 100 comentários. Esse espaço do site está cada vez mais parecendo mural de facebook. Pessoal ,tentem se ater nos comentários a resolução da questão, lamentos só faz com que um outro contribuinte perca tempo procurando um comentário que acrescente. 

  • Pra você não perder tempo em comentários desnecessários:

    Conduta ética para administrador público:se a questão aborda o princípio: MORALIDADE;se a questão aborda o dever: PROBIDADE.
  • Princípio da... MORALIDADE

    Dever de... PROBIDADE

  • Pegadinha até eu errei kkkkkk , se eu tivesse lido minuciosamente estaria certo.

  • Nossa cai nessa também, para variar pura falta de atenção!

  • pegadinha kkkkkk

  • PRINCÍPIO DA MORALIDADE

      Nem todos os autores aceitam a existência deste princípio; alguns entendem que ele estaria absorvido pelo princípio da legalidade.

     O primeiro conceito de moralidade surgiu na França, vejamos:

    “Maurice Hauriou”

    “conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”; implica saber distinguir não só o bem e o mal,. O legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre honesto e desonesto; há uma moral institucional, contida na lei, imposta pelo Poder Legislativo, e há moral administrativa, que é “imposta de dentro e vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico, mesmo discricionário”. 

    Francisco Saint Clair Neto.

  • Quase cair nessa. Ainda nem estudei a improbidade administrativa, mas  a questão falar "ao dever" e não "o princípio".

  • EXTRA, EXTRA. Mais uma pessoa enganada! EXTRA, EXTRA.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • putzz... errei feio :(

  • A PROBIDADE(CONDUTA) ESTÁ DENTRO DA MORALIDADE(PRINCÍPIO)... ESTE É MAIS AMPLO DO QUE AQUELE. O PRIMEIRO REFERE-SE A CONDUTA DO AGENTE.

  • DEVER de probidade tem uma ligação fortíssima com o PRINCÍPIO da moralidade

  • MORALIDADE. tem outra questão parecida. é MORALIDADE. probilidade esta na moralidade.

  • as vezes eu me pergunto: pra que estudar? 

  • DEVER: PROBIDADE
    PRINCÍPIO: MORALIDADE

    Tenho percebido a FCC cobrando BASTANTE DOUTRINA nas provas de técnico...principalmente Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.
    Esse entendimento aí é de Hely, que diz que o administrador público possui DEVERES, quais sejam: dever de probidade, dever de eficiência, dever de prestar contas.
    Aí que o pessoal que diz que "fcc só cobra letra de lei, não cobra jurisprudência/doutrina para técnico" cai do cavalo. Bons tempos em que isso era verdade. (pena eu não ter participado desses tempos kkk)

  • Essa é pra derrubar milhares de candidatos, inclusive eu.

  • Essa pegou muita gente. O examinador deve estar com o ego a mil. Cabra safado!!!


  • ¬¬

  • efere-se ao dever de.....pROBIDADE

    efere-se ao princípio da Moralidade

  • turn down for what o/

  • Complementando....

     

    O dever de probidade exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonância  com o princípio da moralidade administrativa.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg251

     

    bons estudos

  • Já fiz essa questão umas 100 vezes e 100 vezes marquei a letra b só de pirraça

  • AH QUESTÃO DO DIABO!!

  • Com certeza já respondei essa questão um milhão de vezes, e em todas errei. 

  • Moralidade = Significa que a Administração pública DEVE agir segundo padrões éticos de PROBIDADE, decoro e boa-fé.

  • Dentro do Princípio da Moralidade encontra-se a conduta.

    Conduta, por sua vez, é o agir. 

    O dever de agir do servidor público é sempre probo - pois a moralidade pressupõe a probidade.

    Logo, no Princípio da Moralidade há um DEVER DE PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • Escorreguei nessa casca de banana !

    :(

  • Refere-se ao dever de >>> Probidade 

     

    Refere-se ao princípio da >>> Moralidade 

     

    Gabarito: C

     

    Você é capaz, apenas creia! 

  • É o famoso pega-ratão!

  • Fui seco na letra B! kkkkkkkkkkkkkk.. mas lendo os comentários abaixo obrigado pela a explicação até anotei no meu caderno aqui..

     

    Refere-se ao dever de >>> Probidade 

     

    Refere-se ao princípio da >>> Moralidade 

  • Sempre escorrego nessa casca de banana :(

  • DEVERES ADMINISTRATIVOS:

     

    >> Dever de Probidade: exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonância com o princípio da moralidade administrativa. O dever de probidade é imposto a todo e qualquer agente público.

     

    Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24° Edição. São Paulo: Método, 2016, p. 251-252.

  • Tomei distraída com essa questão. Até anotei no caderno pra não cair mais nessa pegadinha!

  • Meu, amigo! Todo dia um gol da Alemanha diferente...

  • Moralidade (B-E-L): Boa-fé, ética e lealdade

    Probidade (B-E-H): Boa-fé, ética e honestidade

  • G-ZUIS!!!! QUE CASCA DE BANANA...

    QUEM ESCORREGOU DA UM LIKE!

  • PRA QUE FAZE ISSU RAPAIZ?!

  • FCC, desde 1964 sambando nas nossas caras! 

  • Depois dessa não erro mais kkkk Obrigada FCC! 

  • HAHAHA FCC FCC!!!!!!!! Rindo de nervoso!!!!!!!!!!!!

  • A questão estava se referindo à expressão “dever” e não a “princípio”. 

     

    Atenção ao comentário do colega Velho Bukowski, está equivocado! O princípio da moralidade administrativa exige o respeito a padrões éticos, boa fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade. É gênero e mais amplo, tendo por espécie o princípio da probidade administrativa. 

    A probidade trata que o certame licitatório deve ser seguido em estrita obediência à moralidade (logo também se incluem as características da moralidade) e, lealdade, boa-fé dos licitantes. 

    O que distingue é que o princípio da probidade é versado dentro da seara de licitações e sua afronta enseja em sanções, já na moralidade envolve toda a atividade administrativa, não só atos licitatórios. 

     

     

  • GALERA NINGUÉM SE ATENTOU A UM DETALHE...

    A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de:

    O COMANDO SE REFERE AO DEVER...SE FOSSE O PRINCÍPIO SERIA MORALIDADE ,PORÉM O DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO É SER PROBO.

  • Questãozinha sacana...

  • Em 07/10/2017, às 11:10:42, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 07/09/2016, às 10:49:44, você respondeu a opção B.Errada!

     

    Mais de um ano depois e ainda não aprendi o que é ser probo kkkkk

  • DEVER # PRINCÍPIO

  • Gab C

    PUUUUTZZZZ!!

    DEVER, DEVER, DEVER....

     

  • Falou em legalidade / finalidade = Moralidade.

     

    Falou em honesto / desonesto = Probidade.

     

     

    Decreto 1.171 - Código de ética

     

    - II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Dever não é princípio kkkkkkkkkkkkkk

  • Se a questão estiver referindo-se a um DEVER  que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé a resposta é PROBIDADE.

    Se a questão estiver referindo-se a um PRINCÍPIO que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta é MORALIDADE.

     

    Dever --> Probidade (DP)

    Princípio --> Moralidade (PM)

     

    Eu gravei lembrando de DP ( depto de polícia) PM ( polícia militar) rsrs.

     

    Qualquer erro, corrijo! =)

  • Aquela questão Q.... você já vai no automático :’(
  • Quase erro novamente. lembrei de dp e pm. atenção atenção. as bancas medem indiretamente a capacidade de manter a atenção do candidato. atitudes automáticas são casca de banana.

  • Sempre procuram uma oportunidade para dizer que a quatão está certa, ela é "maldosa!", no decreto 1.171 logo no início aparece o termo ""Normas Deontológicas", que vem do grego, "obrigação, dever", logo, não posso afirmar que ética é princípio e probabilidade é dever. Quem faz a questão nunca gosta de assumir que a questão não está de toda correta, infelizmwewente.

  • A questão FILHO DA PUTA!!!! Isso é sacanagem

     

  • Pessoas que erram essa questão constantemente e não aprendem de vez = eu.

  • Nunca mais esqueça!

    Probidade = Honestidade 

  • É SÉRIO QUE VOCÊS ESTÃO DISCUTINDO ISSO ?

     

    COM O " DEVER " ESTAMPADO NA QUESTÃO.

     

    DEVER NÃO É PRINCÍPIO! 

     

    DEVER É A PEPA!!!

    Probidade

    Eficiência

    Prestação de conta

    Agir

  • SE ESSA BOSTA CAIR NA MINHA PROVA EU ERRO

  • Pegadinho do cão.

  • GABARITO C

     

    ""A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de ""

    Resposta: dever de probidade.

    Se pedisse o princípio a resposta seria moralidade.

     

    A MORALIDADE - compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já PROBIDADE - configura a retidão no agir consoante tais valores perante una dada atribuição.

     

    A MORALIDADE administrativa compreende o tipo de comportamento que os administrados esperam da administração pública para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores, já a PROBIDADE na administração vem a ser o agir em consonância com tais valores, de modo a propiciar uma administração de boa qualidade.

     

    A moralidade é o genérico, do qual a probidade é uma especialização.

     

    Então como a questão fala em um AGIR, ou melhor, ATUAR, então diante desta abordagem a reposta certa é PROBIDADE.

  • Essa questão foi para os desavisados igual eu kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

    Como estava fazendo questão de princípios fui afoito na MORALIDADE, porém ele fala sobre o ATUAR, então fica como PROBIDADE.

    Mas todas os adjetivos citados ética, honestidade, boa-fé referen-se ao princípio da moralidade também... mas como disse um amigo aí, essa foi maldade.

  • CHEGA A DAR UM DESESPERO UMA QUESTÃO DESSAS.................

  • falou em honestidade? para a fcc é Probidade!

  • Segundo o professor Fabiano Pereira, "se a questão estiver se referindo a um dever imposto ao agente público, a resposta será probidade. De outro lado, se a banca estiver se referindo ao princípio que impõe a observância da ética, decoro e boa-fé, a resposta será moralidade."

  • Sergio Mallandro curtiu essa questão (y)

  • se fosse a banca FGV seria moralidade

  • Uma coisa é dever outra coisa é princípio!

    A doutrina de J. dos santos C. F. aponta como deveres:

    Dever de probidade

    Dever de prestar contas

    Dever de Eficiência.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Cai nessa kkkkkkkk

  • Quem mais pensou "ah, essa é fácil" e tomou na cabeça?

  • até hoje eu ainda caio nessa...

  • Glu glu yeh yeh!

  • Eu caí kkkkkkkkk Todo dia um 7x1 diferente.

  • Manooo, fui reto na B kkkkkkkkkkkkkkk

  • A questão é sobre dever e está classificada como Princípios, não errei, mas ela tendencia o aluno a errar.

  • Isso é covardia com quem tá estudando princípios, kkkkkkkkkkk

  • Tem que ser muito pato pra cair nessa.

    Fui pato.

  • Significado de Probidade. substantivo feminino Característica ou particularidade do que é probo; retidão ou integridade de caráter; honestidade e honradez.

  • Qui viaje é essa véi...

    Golpe baixo FCC!!!

  • Molecagem cara kk

  • moralidade = é o que o povo espera do serviço publico

    probidade = atos éticos do servidor, para o serviço publico tenha moralidade

  • Probidade = DEVER

    Moralidade = PRINCÍPIO

  • Nem tem chifre, esse examinador. Nem tem!!!


ID
81337
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos

Alternativas
Comentários
  • Os atoa administrativos podem ser analizados pelas seguintes classificações:•Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Execultivo, visando o cumprimento (aplicação) da lei. São eles:» Regulamento: São atos administrativos posto em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei.» Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa o exclusiva do chefe do Executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei.» Regimentos: são atos de atuação interna da administração, destinados a reger o funcionamento de orgãos colegiados de corporações legislativas como ato regulamentar interno.» Resoluções: São atos Gerais ou Individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo. Ex: Ministros, Secretários de Estado ou Municipio.» Deliberação: São atos Normativos ou Decisórios, emanados de orgãos colegiados, como conselhos, comissões, tribunais administrativos.•Atos Ordinários: São aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração Pública, e a conduta funcional dos agentes. São atos editados por Chefes, para serem cumpridos pelos servidores subalternosno exercício de suas funções. Ex:» Instruções: São ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público. Expedidas pelo superior hierárquico visando orientar os subalternos no desempenho de suas atribuições.» Circulares: São ordens escritas de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incubidos de certos serviços ou atribuições.» Avisos: São atos emanados dos Ministros de Estado, sobre assuntos afetos a seus ministérios.» Portarias: São atos administrativos internos, pelos quais os chefes de orgãos, repatições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais aos seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.
  • Espécies de Atos:Atos Normativos: impessoais como decretos, regulamentos, regimentos e resoluções.Atos Ordinatórios: Direcionado para servidores como portarias, ordem de serviço, ofício, memorando.Atos Enunciativos para testar, certificar, declarar como certidão, atestado, aprecer.Atos negociais exprimem a manisfestação de vontade bilateral concordante como licenças, autorização e permissão.Atos punitivos são sanções impostas ao particular ou ao agente público como mulktas, interdições, destituição ou cassação.
  • *Atos Punitivos: Sao aqueles utilizados pelo Estado para aplicaçao de sancoes diretamente aos servidores ou aos particulares. Decorrem do poder disciplinar ou do poder de policia.*Atos Normativos: Sao aqueles que normatizam uma situaçao, estabelecendo regras gerais e complementares a lei, ou seja, contem comandos gerais e abstratos aplicaveis a todos os administrados que se enquadrarem nas situaçoes neles previstas.*Atos enunciativos: Segundo Hely Lopes Meirelles sao todos aqueles em que a Administraçao se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opiniao sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado.*ATOS ORDINATORIOS: sao atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinaçoes atinentes ao adequado desempenho de suas funçoes.
  • Errei esta por total falta de atenção.* Atos normativos: são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei; o objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e pelos administrados.* Atos ordinatórios: são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes; só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu.* Atos negociais: são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.* Atos enunciativos: são aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou emitir a opinião sobre determinado assunto.*Atos punitivos: são os atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Equivale a uma averbação.
  • ATOS NORMATIVOSAtos normativos são aqueles que emitem um comando abstrato, atingindo de forma indistinta todas as pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. Visa, em regra, à correta aplicação de uma lei. São os decretos, regulamentos, resoluções, deliberação, regimentos, etc.ATOS ORDINATÓRIOSAtos ordinatórios são aqueles que, na lição de Hely Lopes Meirelles, "buscam disciplinar o funcionamento da Administração bem como a conduta funcional de seus agentes".ATOS ENUNCIATIVOSAtos enunciativos são aqueles em que a Administração apenas atesta ou certifica uma situação já ocorrida, ou então emite alguma opinião sobre um assunto técnico ou jurídico de sua competência.ATOS PUNITIVOSAtos punitivos são aqueles que visam punir ou reprimir as infrações de natureza administrativa, cometidas pelos agentes ou administrados perante a Administração. Ex.: demissão, multa, interdição de atividade, destruição de coisas.
  • Atos Normativos: são aqueles que possuem um comando geral e abstrato, com a finalidade de dar fiel cumprimento à lei. São exemplos de atos normativos: regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.

    Atos Ordinatórios: são aqueles que têm objetivo de ordenar o funcionamento da Administração e a atuação dos agentes públicos. São exemplos de atos ordinatórios as portarias, instruções, avisos, circulares, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Atos Negociais: são aqueles traduzidos numa pretensão do particular coincidente com uma declaração de vontade da Administração Pública. São exemplos de atos negociais: alvará, licença, concessão, permissão, autorização e admissão.

    Atos Enunciativos: são aqueles em que a Administração declara uma situação jurídica preexistente, seja certificando ou atestando um determinado fato, seja emitindo um parecer. São exemplos de atos enunciativos: certidão (certidão negativa de débitos de IPTU),atestado (atestado de freqüência escolar elaborado por uma escola pública) e parecer (parecer jurídico emitindo uma opinião sobre a legalidade ou não de um procedimento licitatório).
  • Letra E.

    Atos Ordinários são atos internos que ordenam/hierarquizam os quadros da Administração.
  • Resumão:  
    Atos Enunciativos:
    (CAPA)  
    Certidão
    Atestado
    Parecer
    Apostila
       
    Atos Negociais:
    (LAPPAR)  
    Licença
    Autorização
    Permissão
    Protocolo
    Aprovação
    Renuncia Administrativa
       
    Atos Ordinatórios:
        (CIMOPO)
    Obs: Lembrar daqueles atos que aparecem no Manual da Presidência da República.(internos ou externos)  
    Circulares
    Instruções
    Memorando
    Ofícios
    Portarias
    Ordem de serviço
       
    Atos Normativos:
     (DRIPRA)  
    Decretos
    Regimento
    Instruções Normativas
    Resoluções das agências reguladoras
    Atos declaratórios normativos
     
  • IN ternos = Ord Iatórios.

  • ATOS ORDINARIOS

    Macete inesquecível: COPA DOI (Brasil x Alemanha)

    Circulares

    Oficios

    Portarias

    Avisos


    Despachos

    Ordens de serviço

    Instruções

  • GABARITO: E

    Ordinatórios: Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Além de implicar o poder hierárquico, os atos ordinatórios envolvem delegação de competência, avocação de competência, expedição de ordem de serviço e instruções específicas, ou seja, as instruções que não são normativas. Atos administrativos ordinatórios são, a título de exemplo, as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.

    Mnemônico: CAIO POD

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos


ID
81340
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

Alternativas
Comentários
  • O TIPO de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação!Tipo é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção daproposta mais vantajosa.Modalidade é procedimento.
  • Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes: MENOR PREÇO: É utilizado para compras e serviços de modo geral e para contratação e bens e serviços de informática, nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. MELHOR TÉCNICA: É usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.TÉCNICA E PREÇO: É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência.
  • Como bem explicou a colega abaixo a Modalidade se refere ao procedimento da licitação como a fase, a duração os tramites da licitação e os TIPOS de licitação se refere aos critérios de julgamento das propostas como: menor preço, técnica e preço, melhor técnica e menor lance ou oferta.
  • LEI 8666/93Art. 45.§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem TIPOS DE LICITAÇÃO, exceto na modalidade concurso: I - a de MENOR PREÇO - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de MELHOR TÉCNICA;III - a de TÉCNICA E PREÇO.IV - a de MAIOR LANCE OU OFERTA - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso.
  • questão manjada.Modalidades (procedimento)- concorrência- tomada de preços- convite- concurso- leilão- pregão (essa disposta na lei 10.520/02)Tipos(critérios de julgamento)- Menor Preço- Melhor técnica- Técnica e preço- maior lance ou oferta
  • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, EMPREITADA INTEGRAL e TAREFA são formas de execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

  •  Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa são regimes de execução indireta.
  • 1. Modalidades de licitação


    a. Concurso
    b. Concorrência
    c. Convite
    d. Leilão
    e. Tomada de Preços



    2. Tipos de Licitação

    a. Menor preço
    b. Técnica e preço
    c. Melhor Técnica



    3. Regimes de Licitação

    a. Empreitada por preço global.
    b. Empreitada por preço unitário
    c. Tarefa
    d. Empreitada Integral
  • Gabarito D

    Art. 45, § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

    § 2º (...)

    § 3o No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo  2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 5o É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

    § 6o  Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.

    Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

  • Não comemorem o acerto de uma questão desse nível, porque todos vão acertar.

  • Em 13/04/19 às 21:15, você respondeu a opção D. "Grande coisa todo mundo também" kkkk

    Sujestão ao QC adionar esse trecho entre aspas.

  • Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    MENEMÔNICO:

    3CLT


ID
81343
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de

Alternativas
Comentários
  • a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, melhor dizendo, é impossível promover-se a competição, tendo em vista que um dos contendores reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, inibindo os demais pretensos participantes.
  • A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA de competição. Hely Lopes Meirelles ensina que a impossibilidade jurídica de competição decorre da natureza específica do negócio ou dos objetivos visados pela Administração, não cabendo pretender-se melhor proposta quando só um é proprietário do bem desejado pelo Poder Público ou reconhecidamente capaz de cumprir determinado contrato.
  • As hipóteses de inexigibilidade são estão no art. 25 da LEi 8666/93Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial EXCLUSIVO, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário EXCLUSIVO, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • A regra é o dever de licitar, mas a própria CF/88 diz que podem haver "ressalvas na lei"."Art. 37...(..)XXI - RESSALVADOS os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública (...)"As exceções legais estão previstas na Lei 8666/93, a partir da qual a doutrina classifica em:I) INEXIGIBILIDADE- a licitação é sempre inviavel (art. 25 da Lei 8666/93)II) DISPENSA- a licitação é viável mas a lei "dispensa". Subdivide-se em:a) Licitação Dispensada (art. 17 da Lei 8666/93)b) Licitação Dispensável (art. 24 da Lei 8666/93)
  • Vale Lembrar que a dispensa é sempre discricionária (ou seja, é possível se fazer a licitação, mas por motivos de conveniência e oportunidade (que devem ser devidamente justificados) dispensa-se a licitação. Nos casos de inexigibilidade, sim, ocorre a impossibilidade jurídica, por haver apenas um fornecedor, ou ser um serviço específico.

  • Giordano, cuidado!
    Na Licitação Dispensável, o administrador, se quiser, poderá realizar o procedimento licitatório, sendo, portanto, uma faculdade.

    Com relação à Licitação Dispensada [art. 17. I e II], o administrador não pode licitar, visto que já se tem a definição da Pessoa (Física ou Jurídica), com se firmará o contrato.
  • Não entendo, porque a letra C estaria errada?? Alguém poderia explicar?

    Licitação dispensada também há a impossibilidade de licitação, visto que não há discricionariedade em haver ou não a licitação.

    Desde já agradecida!
  • Cara Daniele,

    Importante verificar o que a alternativa está pedindo. O examinador está questionando qual o instituto que se aplica quando há impossibilidade jurídica de licitação para a contratação de um determinado SERVIÇO.

    Na licitação dispensada, como vc bem afirmou, o administrador não pode licitar, visto que já se tem a definição da Pessoa (Física ou Jurídica), com se firmará o contrato, mas em situações apenas de BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS.

    Como o examinador perguntou sobre SERVIÇOS enquadra-se a inexigibilidade da licitação. Caso tivesse perguntado sobre BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS seria o instituto da licitação dispensada.

    Espero ajudar.
  • O interessante é que a questão deixou claro - Impossibilidade jurídica, o que caracteriza inexigibilidade, impossibilidade de competição. 

    Art. 25 da Lei 8.666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.... 

    No caso da Licitação Dispensada, mesmo não havendo discricionariedade por parte do administrador, é possível a licitação.

  • alguem pode me explicar  o que eh impossibilidade juridica?

  • o termo "impossibilidade jurídica" me confundiu.... =\

  • A Lei nº 8.666/93 cuida ainda das hipóteses de impossibilidade jurídica de licitação em seu art. 25, o qual reúne situações descritas genericamente como de inviabilidade de competição, exemplificativamente arroladas em seus três incisos.

    "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11996/dispensa-e-inexigibilidade-de-licitacao-uma-visao-geral/3#ixzz3Zvru15mY

  • A FCC considerou sinônimas as expressões "impossibilidade jurídica de licitação" e "inviabilidade de competição", o que, no meu entender, não se mostra adequado, visto que a expressão "impossibilidade jurídica" se afigura um tanto quanto genérica, de modo que pode confundir o candidato (o que aconteceu comigo), por dar azo a possíveis interpretações. Na minha modesta opinião, a letra E seria a mais consentânea com tal locução, porquanto ensejaria a noção de algo impossível de ser realizado, não pelo fato de haver inviabilidade de competição (pois isso é algo, a meu ver, específico dentro da ideia de impossibilidade jurídica de licitação), enquanto que "inexequibilidade de licitação", muito embora não exista, em termos técnicos, no bojo da lei de licitações, é, em termos práticos e linguísticos, de idêntico significado ao do proposto pela banca no enunciado. Ora, se a palavra "exequibilidade" quer dizer, de acordo com o dicionário online (http://www.dicio.com.br/exequibilidade/) característica do que é exequível, possível, realizável ou executável, isso significa que, a contrario sensu, podemos inferir que algo inexequível é o que não pode ser realizável. Assim, trazendo para a realidade do procedimento licitatório, entendo que a "impossibilidade jurídica de licitação" está mais próxima do sentido de inexequibilidade, por considerá-las com idêntica noção prática, do que da expressão "inviabilidade de competição", já que concebo esta como algo bem específico dentro da clara amplitude da locução trazida no enunciado da questão. Espero que, se a banca agir desse modo na minha prova, os "desembargadores" (= banca de recurso) tenham bom senso... 



    Bons estudos!



  • Método para resolver questão FCC:

    A resposta mais correta por eliminação...

    a)dispensa de licitação. ERRADO - É O MESMO QUE A C " LICITAÇÃO DISPENSADA = DISPENSA DE LICITAÇÃO", NÃO DÁ PARA SER AS DUAS, LOGO, NÃO É NENHUMA DELAS

    b)inexigibilidade de licitação. CORRETA - POR ELIMINAÇÃO

    c)licitação dispensada. ERRADO - MESMO MOTIVO DA "A"

    d)licitação dispensável. ERRADO - A DISPENSÁVEL SE DÁ EM RAZÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

    e)inexequibilidade de licitação. ERRADO - NÃO EXISTE


  • “A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável”

  • a) dispensa de licitação. (Gênero da "dispensada e dispensável, nas quais há possibilidade de licitação)


    b) inexigibilidade de licitação. GABARITO


    c) licitação dispensada. (HÁ possibilidade, porém a LEI dispensa a Adm do processo licitatório.)


    d) licitação dispensável. (HÁ possibilidade, porém por ato discricionário de conveniência e oportunidade a Adm opta por não fazer o certame.) 


    e) inexequibilidade de licitação. (Não há esse instituto, inexequibilidade seria uma proposta, por exemplo, com valor ínfimo, com o qual não poderia ser cumprido o contrato sem prejuízos para a Adm.).

  • Evelin Beatriz bem disse. Esta falando em "servico". Art 17 fala de bens moveis e imoveis (dispensada - ato vinculado)

  • Gabarito B - há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes podedo ser pela notória especialização de renomado profissonal ou pela sigularidade do objeto.,tornando o certame inviável. O procedimento licitatório será impossivel de ser deflagrado.

  • Impossibilidade jurídica indica que não tem como exigir. Se não tem como exigir é inexigível.

  • licitação dispensável – As hipóteses de licitação dispensável têm rol "taxativo" no art. 24 da Lei 8.666/93:

    Na inxigibilidade não há impedimento jurídico em todos os casos, pois no caso de único fornecedor a lei não proíbe que se faça, porém é impossível faze-la.

  • Há Inexigibilidade quando a licitação é juridicamente impossível. A impossibilidade jurídica de licitar decorre da impossibilidade de competição, em razão da inexistência de pluralidade de potenciais proponentes.

  • Gabarito: Letra B

     

    Na dispensa, a licitação é possível, mas não é obrigatória; enquanto na inexigível não há viabilidade de competição.

  • E ALTERNATIVA E??!!!KKKKKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk esse tipo de questão é pra rir na hora da prova, 3 alternativas iguais cara uhauhauhauah


ID
81346
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui

Alternativas
Comentários
  • As letras a, b, d, e, são causas de inexecução.Correta é letra c pelo seguinte:§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  • Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
  • Qual a base legal ou jurisprudencial das alternativas "a", "d" e "e"?A literalidade da lei só menciona a alternativa "b".
  • Lu Flaira é so vc ler Art. 65. da lei 8.666

    Deus nos abençoe.
  • Estado de perigo????????
  • Concordo com o Rafael Costa. A palavra PERIGO não aparece nenhuma vez na 8.666; e na Constituição, não está relacionada a contratos.
    Lei 8.666 Art. 78: Constituem motivo para rescisão do contrato: (...) XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
    Embora a opção C seja a formalmente correta, a letra E, por ser descabida, também não está entre as justificativas de inexecução.
    Se alguém tem justificativa diferente, por favor apresente.

  • "Estado de Perigo" se encontra na doutrina de Hely Lopes Meirelles como uma das causas justificadoras da inexecução do contrato...
    Não encontramos na 8.666 mas sim no Código Civil...
    Além do quê essa questão poderia ser resolvida por eliminação...
  • Gente, Vc faz opção pela mais errada... isso, é claro, se vc estudou!
    Se vc estudou, sabe que até 25% da alteração do valor é permitida para a Administração sem motivo nenhum pra o contratado cancelar o contrato... Decore!


    Eu não estudei por Hely Lopes...Injusto, né? Mas eu quero muito passar  em um concurso e aprendi o seguinte:
    Não adianta só brigar com a banca. Me estressei horrores! Ela é injusta? Muito! Mas se vc aprender a lhe dar com ela, passa.
    Vá sempre pela mais errada. E estude bastante pra saber qual é...

    Boa Sorte!!!




  • Da Inexecução do contrato
    O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
    A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequêancias e as previstas em lei ou regulamento.

    Motivos para rescisão do contrato:
    a) Falha ou irregularidade na execução contratual;
    b) Alteração da situação do contratado, comprometedora da execução contratual;
    c) Razões de interesse público;
    d) Atitudes, pela Administração, que prejudiquem a execução contratual;
    e) Caso fortuito ou força maior, impeditivos da execução do contrato; e
    f) Descumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CR/88 ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos")

    A rescisão contratual poderá ser:
    a) Unilateral;
    b) Amigável; e
    c) Judicial.

    "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
  • O ESTADO DE PERIGO se insere no art. 65,II,d da Lei 8.666/93 quando ela fala de "...fatos imprevisíveis ou previsíveis porém de consequências incalculávéis..."
  • A FCC deveria dizer no edital quais são os autores os quais deveríamos estudar...Por que estado de perigo? Nem com a maior interpretação da lei, teríamos como saber!!!

    Enfim, como já dito, acima mencionado, vá pela mais errada!!! 

    Pena que matéria de edital cobrada é de MÉRITO!
  • Comentário perfeito Guilherme!

    Essa é para quem fica falando que a banca só usa o método "copia e cola"!

    Outra coisa: não adianta ficar brigando com a banca não. Tem que resolver questões e entender qual é o direcionamento que eles estão tomando.

    Às vezes não entendemos, mas eles também têm o direito de ter suas próprias opiniões e conceitos. Têm o direito de errar como todos vocês que estão errando as questões agora.

    Vamos estudar e entender a banca!

    Boa sorte a todos!

  • Estado de perigo, segundo Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, pg 243:

    "4.2.5 Estado de perigo - De acordo com o novo Código Civil, "Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias" (art. 156, caput e parágrafo único)."

    O problema maior dessa questão é a "preguiça" de ler a letra C. Quem leu o começo e logo eliminou acabou partindo para a letra E...nem precisava saber sobre o conceito para fazer a questão, só precisava ler a alternativa C inteira.
     

  • Lei 8666

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.


ID
81349
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),

Alternativas
Comentários
  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
  • As disposições são transcrições dos artigos iniciais da indigitada lei:a) são aplicáveis as suas disposições, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.CERTO: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.b) considera-se agente público para os seus efeitos apenas os ocupantes de cargo efetivo e de cargo eletivo. ERRADO: Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.c) ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, o ressarcimento do dano será proporcional ao seus vencimentos.ERRADO: Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.d) no caso de enriquecimento ilícito o terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ERRADO: Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.e) é vedada, em qualquer hipótese, a indisponibilidade dos bens do indiciado. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos FederaisERRADO: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
  • Correta letra A.

    b. Agentes públicos: Políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados.

    c. Lesão ao patrimônio público: Ressarcimento integral, multa civil de 2x o valor do dano, suspensão dos direitos políticos (5 a 8 anos), impossibilidade de contratar com o poder público durante 5 anos.

    d. Em caso de enriquecimento ilícito, haverá a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano.

    e. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério público ou a procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.


  • A) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.  [GABARITO]
     


    B) Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente OU sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.



    C) Art. 5° Ocorrendo LESÃO ao patrimônio público por AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, do agente ou de terceiro, DAR-SE-Á O INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO.


    D) Art. 6° NO CASO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PERDERÁ o agente público ou terceiro beneficiário OS BENS OU VALORES ACRESCIDOS AO SEU PATRIMÔNIO.



    E) Art. 7° Quando o ato de improbidade causar LESÃO ao patrimônio público ou ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.

  • Art. 3° [PARTICULARES - que induza ou concorra. Sujeitos Ativos] As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta(Ato de Improbidade Impróprio)

     

    A doutrina salienta que o terceiro partícipe (não enquadrado como agente público) não tem como praticar, isoladamente, ato de improbidade. Pode, no máximo, induzir ou concorrer junto ao agente público à prática do ato de improbidade administrativa. Jamais, porém, ser o único responsável. Sem vinculação com agente público, o terceiro partícipe sujeitar – se – á a sanções previstas na respectiva lei de incidência. Nesse sentido, é inviável o manejo de ação civil de improbidade, exclusivamente e apenas contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

     

    Terceiro Beneficiário: Comete ato de improbidade administrativa o particular que se beneficie, direta ou indiretamente, do ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público (terceiro beneficiário). Tendo, o terceiro, conhecimento da origem ilícita do benefício auferido, do que denota a necessidade de responsabilização subjetiva, poderá ele se submeter às sanções pertinentes da Lei nº 8.429/92. 

     

    Terceiro e dolo. A responsabilização do terceiro depende de elementos subjetivos. Seja na hipótese de Terceiro Partícipe (que induz ou concorre para a prática do ato), seja na hipótese do Terceiro Beneficiário (que se beneficia do ato de improbidade), só pode ser responsabilizado por ação dolosa, ou seja, quando tiver ciência da origem ilícita da vantagem. O comportamento culposo não se compatibiliza com a percepção da vantagem indevida; muito menos a conduta sem culpa alguma.

     

    STJ, 2ª Turma, REsp 1155992: Não figurando no polo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.

     

    O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica? SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que:

     

    --- >  "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177. MT, DJE 27/04/2011).

     

    --- > STJ, 2ª Turma, Resp 1127143: As Pessoas Jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.

     

    --- > Com relação a pessoa jurídica, somente se afiguram incompatíveis as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

     

    Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de:

     

    --- > induzir instigar, estimular o agente público a praticar o ato de improbidade;

     

    --- > concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);

     

    --- > ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


ID
81352
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/90:A) ERRADA"Art. 9º A nomeação far-se-á: II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. B) CORRETAArt. 9º, I, da Lei 8112/90C) CORRETA"Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade."D) CORRETA"Art. 9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. "E) CORRETA"Art. 10 - Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos."
  • Lei 8112/90 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Seção IIDa Nomeação Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
  • Lei 8112/90:
    a) Errada
     art. 9º A nomeação far-se-á: II - em comissão, INCLUSIVE (salvo) na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    b) Correta
     art. 9º, I em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira

    c) Correta
     art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    d) Correta
     art. 9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

    e) Correta
     art. 10 - Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
  • Caros amigos, eu entendo que há uma contradição entre a Constituição e a Lei 8.112, no que diz respeito a CARGO DE CARREIRA.
    Diz a 8.112:
    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
    Diz a Constituição:
    Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
    Alguém pode esclarecer O QUE É CARGO DE CARREIRA? É de comissionado ou de efetivo?
    Segundo a Constituição, considero que B e C também estão erradas.
  • Caro Carlos, vamos passo a passo:
    CARGO EFETIVO: é aquele que depende de prévia aprovação em concurso público, podendo ser dividido em duas espécies:
      1 cargo ISOLADO: é aquele cargo sem promoção, atualmente, não é mais usado
      2 cargo de CARREIRA: é aquele em que ocorre promoção, é o mais utilizado atualmente, você ingressa na primeira classe da carreira e vai subindo, com isso sua remuneração aumenta, um modo de motivação.

    CARGO DE CONFIANÇA: é aquele de livre nomeação e livre exoneração, pode-se dividi-lo em 2:
      1 Função de CONFIAÇA: só é designada a servidor ocupante de cargo efetivo (tante de carreira quanto isolado)
      2 Cargo em COMISSÃO: pode ser designado a qualquer pessoa que preencha os requisitos, MAS uma porcentagem tem que ser reservada ao ocupantes de cargo efetivo de CARREIRA (conforme inc. V, do art. 37 da CF/88), ou seja, não pode dar cargo em camissão só para quem não é concursado, uma porcentagem mínima tem que ser para servidores de carreira, isso acaba sendo justo, porque o cara ralou pra passar no concurso já trabalha no órgão e tem melhor condições de exercer a chefia, direção ou assessoramento.
    OBS.: CARGOS DE CONFIANÇA - por serem de confianção, isto é, a autoridade que nomeou o indivíduo para exercer aquele cargo confia nele - destinam-se apenas apra direção, chefia ou assessoramento, lógico né, a autoridade que quem ele confia com essas atribuições.
    Espero ter ajudado.

    "O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"
  • Gabarito. A.

    Art.9º. A nomeação far-se-á:

    I- ...

    II- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    ...

  • Ainda que na condição de interino

  • II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.                   (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    Os Cargos Em Comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, “a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”.  Nestes casos, a nomeação para cargo em comissão não é precedida de concurso, uma vez que os cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração.

     

    São os cargos mais elevados da hierarquia administrativa e são considerados de livre provimento pelo governo, desde que obedecidos os percentuais mínimos destinados aos servidores de carreira e os casos e condições para os servidores previstos em lei.

     

    Atenção: Os cargos de confiança só podem ser isolados. Não se admite a criação de cargo de confiança em carreira.

     

    Exercício do cargo em comissão na qualidade de INTERINO: Ocorre quando o ocupante de um cargo em comissão deve exercer outro cargo em comissão por certo tempo, até que seja nomeado o novo ocupante deste segundo cargo em comissão. Mas nesses casos, não se permite a remuneração pelos dois cargos. Caberá o servidor escolher qual remuneração receberá durante o período. Essa é a única forma do servidor exercer mais de um cargo em comissão ao mesmo tempo.

     

    Súmula Vinculante 13 (Controla os Atos de Nepotismo – Afrontando os princípios da Moralidade e da Impessoalidade): A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

     

     

    Função de CONFIANÇA ou GRATIFICADA: só é designada a servidor ocupante de cargo efetivo (tanto de carreira quanto isolado).

     

    --- > É um acréscimo de atribuições (exerce as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada);

     

    --- > É ocupada exclusivamente por quem tem cargo efetivo;

     

    --- > É exclusivo para cargos de direção, chefia e assessoramento.

  • Art. 9o  A Nomeação  far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

     

    Os cargos em caráter efetivo dependem de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

     

    --- > Cargo ISOLADO: É o tipo de cargo que não vem a ser escalonado em classes, não comportam regime de progressão (são cargos de fixação rígida tendo a natureza de ser único), sem promoção e, atualmente, não é mais usado. Assim, uma vez nomeado para cargo isolado, o servidor não poderá percorrer esse escalonamento a níveis superiores, pois não há tal previsão legal. São exemplos de cargos isolados o de Procurador Geral da Fazenda Nacional, o de Corregedor de Tribunal de Justiça - mandato fixo -, etc. Os cargos em comissão são, também, todos os cargos isolados.

     

    --- > Cargo em CARREIRA: É aquele que pode ser escalonado em classes, que é a junção de cargos da mesma classificação. Ocorre promoção, ou seja, o servidor ingressa na primeira classe da carreira e vai subindo, percebendo vencimentos paulatinamente maiores, bem como e eventualmente, também, atribuições e responsabilidades de maior relevância. Constituem meio de motivar o servidor a progredir no serviço público, buscando aperfeiçoamentos, especializações e mesmo a permanência na adestração pública.

     

    Com a introdução do Princípio da Eficiência, os CARGOS EM CARREIRA passaram a ser a regra na Administração Pública, por trazerem um maior incentivo ao servidor que quanto mais se atualizar e melhorar no exercício de suas atribuições, mais rápido ascenderá na carreira.

     

    Importante destacar que todos os cargos em caráter efetivo estão inclusos no RPSP (Regime de previdência de caráter contributivo e solidário).

  • Não podemos "brigar" com a prova, principalmente em questões que são letra de lei, mas é osso eim...

    Se cargo de confiança (diferente de comissionado) é exercido apenas por servidor efetivo, esse artigo não tem como fazer sentido...

    art. 9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

    Mas sei, "aceita que dói menos".


ID
81355
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

Alternativas
Comentários
  • O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. • Promoção • Readaptação • Reversão • Aproveitamento • Reintegração • Recondução O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
  • Art. 8o São formas de PROVIMENTO de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
  • 4RNAPReversãoReintegraçãoRecondiçãoReversãoNomeaçãoAproveitamentoPromoção
  • Muito interessante o macete que vc ensinou, mas deixou a desejar quanto aos 4R vc esqueceu da READAPTAÇÃO e colocou REVERSÃO duas vezes.Mais atenção ao comentar galera.Bons estudos!!!!
  • O provimento poderá ser originário ou derivado.Originário: NomeaçãoBizu: a nomeação é o único originário e é o que todos concurseiros buscam, não tem como esquecer...Derivado: Bizu: P A R4P - Promoção - Lembre-se da Polícia, entra como Tenente e vai se promovendo até coronel, mas sempre dentro da mesma carreira.A - Aproveitamento - Retorno do servidor que estava em disponibilidade, que estava Aproveitando recebendo e não trabalhando.R4 - Todos os 4 começados com RERECONDUÇÃO - Retorno ao Cargo anterior.READAPTAÇÃO - Servidor sofre limitação, lembre-se de Amputado.REINTEGRAÇÃO - Demissão foi considerada Ilegal ou foi Invalidada.REVERSÃO - Retorno à atividade de servidor aposentado, lembre-se de Velho.
  • Dentre os macetes prefiro o meu: PANR4simples né!
  • Ascensão e transferência nem existem mais desde sua inconstitucionalidade e posterior revogação pela Lei 9527/97...
    Inscrição, a 8112 só aborda 2: a de concurso público e a de dívida atíva, nada a ver com provimento.
    E disponibilidade é situação funcional do servidor sem cargo.
    Por eliminação, mesmo se não lembrar dasa formas de provimento, você mata a questão.
  • http://4.bp.blogspot.com/-RD_PTyeAUuo/Tv4Sz53kkzI/AAAAAAAAAFY/ODQys_NbVpE/s1600/78.png

  • Gabarito letra b).

     

     

    Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

     

    "P" = Promoção

    "A" = Aproveitamento

    "N" = Nomeação

    "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

     

    Obs: Promoção e Readaptação também são formas de vacância.

    Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • ⌛ FORMAS DE:

     

    >> PROVIMENTO4RPAN

    - Reintegração - Recondução - Readaptação - Reversão - Promoção - Aproveitamento - Nomeação

    Fonte: (Art. 8°, Lei 8.112/90)

     

    >> VACÂNCIAPOSSE PREFAD

    - POSSE em outro cargo inacumulável - Promoção - Readaptação - Exoneração - Falecimento - Aposentadoria - Demissão

    (Art. 33, Lei 8.112/90)

     

    Ver Questão: Q85690

    Ano: 2011

    Banca: FCC

    Órgão: TRE-TO

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Art. 8 São formas de PROVIMENTO de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


ID
81358
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.

II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - não é da aprovação é do ato de provimentoII- a posse depende de inspenção médica
  • Lei 8112/90I. ERRADA"art. 13, § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento."II. ERRADA"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial." III. CORRETA"Art. 15, § 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."IV. CORRETA"Art. 13, § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação." V. CORRETA"Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor."
  • Sobre "POSSE E EXERCÍCIO" ver artigos 13 ao 20 da Lei 8112/90.
  • Para não confundir mais os prazos para posse e exercício eu bolei a seguinte histórinha:Quando eu for Nomeado vou tirar umas férias dos estudos (férias = 30 dias), antes de tomar posse.
  • A única assertiva que poderia confundir é a primeira.Posse: 30 dias a contar do ato de provimento (aprovação não é ato de provimento)Art. 8o São formas de provimento de cargo público:I - nomeação;II - promoção;V - readaptação;VI - reversão;VII - aproveitamento;VIII - reintegração;IX - recondução.
  • DO EXERCÍCIOArt. 15 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.§1º É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.§2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar no exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.§3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício.§4º O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a 30 dias da publicação.Art. 16 O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.§1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.§2º É facultado ao se rvidor declinar do prazo estabelecido no caput.
  • DA POSSEArt. 13 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.§1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.§2º Em se tratando de servidor, que esteja na data da publicação em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX, X do art. 102, o prazo será contado do TÉRMINO DO IMPEDIMENTO.§3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.§4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.§5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.§6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo.Art. 14 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado física e mentalmente para o exercício do cargo.
  • I - Art. 13 (...) §1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ATO DE PROVIMENTO.II - Art. 14 A posse em cargo público DEPENDERÁ de prévia inspeção médica oficial.III - Art. 15 (...) §1º É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.IV - Art. 13 (...) §4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.V - Art. 16 O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
  • I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação provimento em concurso público.

    II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

    III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.


     

    comentario sem bla bla bla!

  • Galera, cuidado com o comentário anterior ao meu (o que diz ao final: "comentário sem blá-blá-blá").

    O colega em pauta fez um Ctrl C das assertivas da questão e se esqueceu de editar colocando as frases corrigidas. O comentário anterior ao dele serve para esclarecimento.

  • COMO EU GOSTARIA QUE A 1 FOSSE VERDADE KKKKK

  • I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ATO DE PROVIMENTO em concurso público.

    II. A posse em cargo público DEPENDE de prévia inspeção médica oficial.

    III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. - CORRETO

    IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. - CORRETO

    V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. - CORRETO


    GABARITO LETRA "E" DIGASSE DE PASSAGE

    COMIGO É NA GUELA

    VALEU GAROTINHOS

  • I - Art 13  § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.   

    II - Dependerá

  • POSSE - Prazo de 30 dias, contados da data de publicação do ATO DE PROVIMENTO.

    EXERCÍCIO - Prazo de 15 dias, contados da DATA DA POSSE.

  • Lei 8112/90

    I. ERRADA"art. 13, § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento."

    II.ERRADA"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."

    III.CORRETA"Art. 15, § 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

    IV. CORRETA"Art. 13, § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

    V. CORRETA"Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor."

  • 30 pra posse

    15 pro exercício

  • I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. (NOMEAÇÃO)

    II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

    (DEPENDERÁ)


ID
81361
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a

Alternativas
Comentários
  • Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior. • Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar. Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. • Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE. Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado. • A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo. Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. • Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
  • lei 8112 Art 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • O provimento poderá ser originário ou derivado.Originário: NomeaçãoBizu: a nomeação é o único originário e é o que todos concurseiros buscam, não tem como esquecer...Derivado: Bizu: P A R4P - Promoção - Lembre-se da Polícia, entra como Tenente e vai se promovendo até coronel, mas sempre dentro da mesma carreira.A - Aproveitamento - Retorno do servidor que estava em disponibilidade, que estava Aproveitando recebendo e não trabalhando.R4 - Todos os 4 começados com RERECONDUÇÃO - Retorno ao Cargo anterior.READAPTAÇÃO - Servidor sofre limitação, lembre-se de Amputado.REINTEGRAÇÃO - Demissão foi considerada Ilegal ou foi Invalidada.REVERSÃO - Retorno à atividade de servidor aposentado, lembre-se de Velho.
  • Ex:

    a) readaptação : Funcionario que sofreu acidente e lesão permanente, será readaptado a uma nova função ou aposentado por invalidez

    b) reversão : Funcionário aposentado que por interesse da administração retorna a atividade.

    c) recondução: Funcionário ja estavel, passa em novo concurso, porem não é aprovado no estagio probatório do novo cargo. Sera reconduzido ao cargo anterior.

    d) correta.

    e) Ascensão: não existe mais.

  • d) reintegração:
    retorno do demitido

    a) readaptação:
    sofreu limitação física / mental, então vai para outro cargo compatível

    b) reversão:
    retorno de aposentado

    c) recondução:
    está na ativa, mas retorna a cargo anteriormente ocupado

    d) aproveitamento:
    está em disponibilidade, então retorna para cargo compatível

    e) ascenção:
    revogada
  • Nossa essa questão foi dada, pois no enunciado diz: "Armando, .... foi reinvestido (isso lembra: reintegrado) no cargo anteriormente ocupado"

  • Atentem para o comando da questão, 4 vez que isso funciona comigo:

    '' o retorno = a recondução''
    '' a reinvestidura = a reintegração''

  • INvalidade da demissão - reINtegração

  • GABARITO: LETRA D

    Da Reintegração

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


ID
81364
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em

Alternativas
Comentários
  • Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:"I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;"II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;"III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência."§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido."§ 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime."§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente."§ 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção."
  • Prescrição da ação disciplinar- lei 8112 art. 1425 anos: demissão, aposentadoria, cargos em comissão2 anos: suspensão180 dias: advertência
  • PRESCRIÇÕES DE AÇÃO DISCIPLINAR:

    Demissão - 5 anos

    Suspensão - 2 anos

    Advertência - 180 dias

  • Macete:

    PRESCRIÇÃO:

    Advertência: 180 dias
    Suspensão: 2 anos
    Demissão: 5 anos

    CANCELAMENTO DOS REGISTROS:

    Advertência: 3 anos
    Suspensão: 5 anos
    Demissão: Impossível cancelar, visto que não faz mais parte do quadro da Administração

  • Art. 142 da Lei nº 8.112/90 - A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 anos, quanto à suspensão; III - em 180 dias, quanto à advertência.

  • GABARITO C
  • Letra"C"

    Precrição de Ação Diciplinar

    5 anos: demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição cargo em comissão

    2 anos: Suspensão
    180 anos: Advertência

    Art. 142º, II, Lei 8112/90

    Bons Estudos!!!


  • GABARITO : LETRA  C 

    FAZ ASSIM :  macete para não errar isso mais !







                                  Prescrição                          Cancelamento       

    Advertência                180   DIAS                                3 anos



    Suspensão                2 anos                                    5  anos 



    Demissão                  5 anos                                   5 anos  
  • Olá amigos concurseiros!

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

      I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

      II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

      III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.


    Outras informações importantes estão nos parágrafos deste artigo:

      § 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

      § 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

      § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

      § 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.


    Boa sorte a todos!


  • GABARITO: C

    A Ação disciplinar (ANTES DE APLICAR A PENA) - prescrição;      ///      O cancelamento nos registro - DEPOIS DE APLICADO A PENA)

    ADVERTÊNCIA:              180 DIAS                                                                                        3 ANOS.                             

     

    SUSPENSÃO:                 2 ANOS                                                                                          5 ANOS.                             

     

    DEMISSÃO:                    5 ANOS                                                                                                                                    

     

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Informação extra:

    Cargo em Comissão - Mesmo que absolvido por qualquer motivo em qualquer processo, ele pode perder o cargo comissionado, pois é de livre nomeação e exoneração.

    Caso exonerado, não poderá requerer sua reintegração ao cargo comissionado.

  • Macetes:

    "p1825" = prescreve em 180 dias advertência, 2 anos suspensão e 5 anos demissão

    "3-5-x" = apaga histórico de infrações em 3 anos para advertência, 5 anos para suspensão e NÃO apaga para demissão

  • Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  • Lei nº 8.112/90 - Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 anos, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 anos, suspensão;

    III - em 180 dias, à advertência.


ID
81367
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que:

Alternativas
Comentários
  • Disposição literal do Capítulo IV, do Título IV, da lei nº. 8.112:

    a) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. CERTO: Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    b) A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores. ERRADO: Art. 122. § 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    c) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si. ERRADO: Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

     d) A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ERRADO: Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    e) Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva. ERRADO: Art. 122. § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
  • Responsabilidade Civil-Administrativa
    Nome grande, porém menos adjetivos
    Responsabilidade Civil
    Mais abrangente que a Civil-Administrativa.
     
    Apenas ato omissivo ou comissivo
     
    Depende também de dolo ou culpa.
    Não precisa resultar em prejuízo a terceiro ou erário Deve resultar prejuízos a terceiro ou ao erário.
     
  • a) Correta
    Art. 122 A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.  

    b) Errada
    Art. 122§ 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.  

    c) Errada
    Art 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.  

    d) Errada
    Art 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.  

    e) Errada
    Art. 122 § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.  
     
     
     
     
  • É importante frisar que apesar das esferas de responsabilização serem independentes, há casos em que o trânsito em julgado interfere nas outras esferas. Por exemplo, a absolvição por negativa de autoria ou por inexistência do fato, acaba absolvendo-o nas outras esferas, em função da maior amplitude da investigação penal. Também a condenação penal, por atos do exercício da função, acarreta em condenação nas outras esferas. Já a absolvição penal por insuficiência de provas ou por ausência de culpabilidade, não interfere nas demais esferas, conforme pronunciamento do STF, na súmula 18.
    Ponto dos Concursos
  • A letra D é uma pegadinha e requer muita atenção. No Art. 126 diz que: " A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria". 

    E não responsabilidade CIVIL E ADMINISTRATIVA. Bons estudos!!!!
  • Os erros

    b
    A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.
    c
    As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si.
    d
    A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
    e
    Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva.

    Ou seja o erro é no NÂO

  • GABARITO: LETRA A

    Das Responsabilidades

    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • A) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    B) A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

    C) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo incompatíveis entre si.

    D) A responsabilidade civil e administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    E) Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, ainda que em ação regressiva.

    Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. 

    § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. 

    § 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Atenção ao enunciado: a pergunta questionou a responsabilidade do SERVIDOR, não do Estado.

    Se fosse do Estado, seria pelos atos comissivos ou omissivos, pouco importando dolo ou culpa.

    Como é do SERVIDOR, é pelos atos omissivos ou comissivos, importando DOLO OU CULPA


ID
81370
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outros, NÃO tem legitimidade para interpor recurso administrativo

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
  • Cuidado, não é pessoas e sim cidadãos. Na prova isso faz toda a diferença.Art. 58 da Lei 9.784 - Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;IV - os CIDADÃOS ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
  • CORRETA; D
    O ERRO DA QUESTÃO D , NÃO ESTÁ NO PRAZO DE 12 MESES, QUALQUER ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE INSTITUÍDA, IDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE INSTITUIÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PRA INTERPOR RECURSO ADMNISTRATIVO. o ERRO ESTÁ QUANDO FALA QUE É NO TOCANTE A INTERESSES INDIVIDUAIS, NÃO É INDIVIDUAL E SIM COLETIVO. VEJA SÓ:
    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses COLETIVOS.

    QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
  • Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:


    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão
    recorrida;
    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses
    coletivos;
    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.


    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de
    recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Prof. Anderson Luiz-  pontodosconcursos

    Comentários:
    Há recurso administrativo quando a parte interessada, insatisfeita com a decisão administrativa, pede a sua reforma ou reexame dentro do prazo estabelecido por lei. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo (Lei nº 9.784/99, art. 58):
    • os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
    • aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;
    • as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
    • os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
  • De acordo com a letra da lei nº 9.784/99:

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

            I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

            II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

            III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

            IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:


            I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

            II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

            III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

            IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
     

    Percebam que, de acordo com o que preconiza a lei: Quando o recurso administrativo se referir a direitos ou interesses difusos, o mesmo deve ser interposto por cidadãos ou associações. Mas pessoas também podem interpor recurso, por exemplo, Art. 58, II "aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida".
  • Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

        I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

        II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
    Ex.: Um permissionário que tem uma barraca de cachorro quente, cuja Administração quer revogar a permissão concedida. Neste caso, o dono de uma padaria pode se sentir prejudicado, mesmo não tendo iniciado o processo, e ter seus direitos e interesses afetados por uma decisão Administrativa.

        III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

        IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
    Direitos difusos é mais abrangente. É de uma sociedade como um todo.

        Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • Dentre outros, NÃO tem legitimidade para interpor recurso administrativo
    a)             as organizações e associações representativas, no tocante a direitos coletivos.
     Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
    b) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
    I- os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
    c) aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.     
     Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
     II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;
    d) as associações civis instituídas há menos de 12 (doze) meses, no tocante a interesses individuais. ERRADA
     
    e) os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.       
     Art. 58. legitimidade para interpor recurso administrativo:
    IV  cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
     
  • O AR é COLETIVO

    Organizações

    Associações Representativas  = Direitos coletivos


  • Art. 58 Lei  9.784

    a) as organizações e associações representativas, no tocante a direitos coletivos. PODE

    b) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.PODE

    c) aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida. PODE

    d) as associações civis instituídas há menos de 12 (doze) meses, no tocante a interesses individuais. NÃO TEM LEGITIMIDADE

    e) os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. PODE

  • Artigo 58, inc. III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

  • Alguns legitimados para interpor recurso:

    OAC - organizações e associações - para interesses coletivos

    CAD - cidadãos e associações - para interesses difusos


ID
81373
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:

I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada.

II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei.

IV. O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.

V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • II- Correta Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.V- CorretaArt. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida._______________________________________________________Erradas:I- Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções PODERÃO ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.III- Art. 11. A competência é IRRENUNCIÁVEL e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.IV- Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
  • I – Errada: Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções PODERÃO ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.II – Certa: Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.III – Errada: Art. 11. A competência é IRRENUCIÁVEL e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.IV- Errada: Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.V – Certa: Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
  • os processos adm. que resultem em sanções poderão se revistos desde que surjam fatos novos que venha a comprovar a inocencia ou que a pena não foi justa.


    A competencia é irrenunciavel salvo os casos de delegação e avocação!

    o desatendimento da intimação nao confirma os fatos (não há o dispositivo da revelia aqui) e o processo prosegue!



  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/?view=sidebar


  • I. Os processos administrativos de que resultem sanções PODERÃO ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada. ERRADA Art. 65

    II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. CORRETA - Art. 5º

    III. A competência é IRRENUNCIÁVEL e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei. ERRADA Art. 11

    IV. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.ERRADA Art.. 27

    V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. CORRETA - Art. 59 

  • Opção Correta: Letra B

  • Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida


ID
81376
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

Alternativas
Comentários
  • Regimento interno do TRE-AM

    ART.37. O Tribunal designará três juízes dentre seu Membros substitutos ..., para apreciação, nas eleições estaduais e federais:

    I- do pedido de direito de resposta;

    II- das representações por propaganda eleitoral irregular, captação ilegal de sufrágio e por condutas em desacordo com as normas relativas á arrecadação e gastos de recursos na campanha eleitoral.

    OBS. Vale lembrar que a atuação dos Juízes Substitutos dar-se-á do início da propaganda eleitoral até a proclamação do resultado final das eleições.


    Que Deus ilumine a todos nós.



  • O gabarito e) está em conformidade também com o Regimento Interno do TRE-PB

  • XXXIII – exercer outras atribuições decorrentes de lei e deste Regimento.
    Parágrafo único. O Tribunal poderá designar três Juízes Auxiliares para, durante o
    período eleitoral, apreciar as reclamações ou representações a que se refere o inciso XV
    deste artigo, salvo aquelas referentes ao abuso de poder econômico ou de autoridade.

     

    XV – decidir sobre ações, representações ou reclamações que versem sobre
    matéria eleitoral de sua competência;

     


ID
81379
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Analise:

I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.

II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.

Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Ministério Público (fiscal da Lei) Representado na forma do Procurador Regional Eleitoral

    Art. 40.XIV- Representar ao Tribunal:

    a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;

    Art.18. Compete ao Presidente do Tribunal

    VIII- Determinar a remessa de material eleitoral aos Juízes Eleitorais e superintendê-la:

    Presidente: Exerce ações de ordem- fixar, manter, determinar,  empossar, representar...

    Como suas atribuições são extensas, o jeito e focar nas atribuições do Vice, do Corregedor e Relator.

    Bons Estudos





  • /93 errei...
  • Art. 18. Compete ao Presidente do Tribunal:

    VIII – determinar a remessa de material eleitoral aos Juízos Eleitorais e superintendê-la;

     

    Art. 40. Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das outras
    atribuições que lhe forem conferidas:


    XIV – representar ao Tribunal:

    a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;

     

    b) sobre a conveniência de ser examinada a escrituração dos partidos políticos ou
    de ser apurado
    ato que viole preceitos de seus estatutos, referentes a matéria eleitoral e
    financeira a que estejam sujeitos os referidos
    partidos ou seus filiados.