SóProvas

Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Engenharia

ID
1421029
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

O autor da crônica se reporta ao emprego da crase, ao sentido da arte em geral e ao da música clássica em particular. A tese que articula esses três casos e justifica o título da crônica é a seguinte:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    "A possibilidade de escolha entre os vários níveis de expressão da linguagem e das artes não deve constranger, mas estimular nosso prazer. A crase não existe para humilhar ninguém.
    Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém".

    Assim como a crase, os vários níveis de expressão não servem para humilhar. A arte, tem vários níveis de expressão, logo um leque de opções dados para estimular o prazer que o ouvinte tem a opção de escolher.


  • O próprio nome da crônica (prazer sem humilhação) ajuda na resolução da questão.

    Gabarito: B

ID
1421032
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

Considere as seguintes afirmações:

I. Têm significação equivalente, no 2° parágrafo, estes dois segmentos: estimular e desenvolver nossa sensibilidade e separem e hierarquizem as pessoas.

II. O autor se refere ao som altíssimo do que toca num carro que passa para ilustrar o caso de quem, diante de tantas opções reais, fez uma escolha de gosto discutível.

III. O que importa para a definição do nosso gosto é que se abram para nós todas as opções possíveis, para que a partir delas escolhamos a que de fato mais nos apraz.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    I. incorreto: os sentidos são opostos

    II. incorreto: não há "opções reais"

    III. correto: ideia do autor claramente expressa no texto.

  • Pessoal! Vamos pedir o comentário do professor em todas as questões? Assim melhoraremos nosso conhecimento...beleza?

  • Você realmente acha que eles têm pessoas suficientes para isso @Pimenta? Selecione BEM as questões

  • Acho que a opção II está errada porque o autor deixa claro na seguinta passagem:

    "[...]Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo."

    Mostra que o autor não decute o gosto se já teve oportunidade de conhecer outras músicas.

ID
1421035
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    a) classico é sinonimo de erudito e  que lhe digam algo =  que lhe transmitam alguma coisa

  • Este tipo de questão é pra ferrar. os sinônimos são palavras muito fora do vocabulário. 

      

  • Em relação à alternativa "A", a palavra aviltamento pode significar "estado ou condição que revela alto grau de baixeza; abjeção, vileza" ou, ainda, "rebaixamento moral; humilhação, vexame". Por sua vez, tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição. Além disso, não há correspondência entre as palavras depreciação e rejeição.

  • Insone significa aquele que tem insônia, que não dorme.

  • A) "aviltamento"= degradação, envelhecimento / "rejeição" = repulsa

    B) "insone" -> relativo a insônia

    C) "pérfidos" -> infiel, traidor (não possui relação com infernal)

    D) círculo vicioso não tem nenhuma relação com esferapecaminoso

    E) gabarito

  • Quer aprender discurso direto e indireto ? Só acompanhar a questões da FCC ... Das 2 uma - ou vai entender e nunca esquecer ou será tomado por fúria animal e jamais compreender o que #$@#%$% de banca quer !!! KKKK

ID
1421038
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

A diversidade de épocas e de linguagens em que as artes se manifestam

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar 
    conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão” se já ouviu música clássica, desde que 
    tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. 

  • Poderíamos ir a fundo debatendo  essas "opções reais". Mesmo que circunde uma situação de limitação de alcance via influências externas ou cultura de determinado âmbito. Acredito que mesmo sendo dificultado o acesso, não deixa de ser uma "opção real"  Se existe condições de ter acesso, não deixa de ser uma opção querer ir atras ou não. Mas claro, é bem mais complexo que isso.

  • Gostei do texto.

     

ID
1421041
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    a) A afirmação sobre a crase do poeta Ferreira Gullar exprime a convicção que seu uso deve ser facultado sem que se venha a humilhar-se.
    O erro da assertiva se vê na ausência da preposição "de" em: "exprime a convicção de que seu uso... : a palavra convicção pede a  preposição. 
    b) A dificuldade de acesso à diversidade cultural dá ao mercado a possibilidade de determinar e mecanizar o gosto do grande público.Correta.
     c) O autor do texto não crê que se devam dar às artes alguma hierarquia que implicará em que as pessoas se separem de modo inconsequente.
    Erro alcança o uso inadequado do plural no verbo "dever", assim: a partícula "se" é índide de indeterminação do sujeito, nessa feita, o uso adequado seria o singular "se deve dar".
    d) O círculo vicioso do mercado constitui um fenômeno do qual é difícil de se expurgar, mesmo por que seu critério é tão somente o lucro.Novamente, erro no acréscimo de preposição "do qual", sendo que é difícil de se expugar um fenômeno. Se expurga algo, não se expurga de algo.
    e) Pondo-se de lado a lado mestres da música clássica e popular, constata-se de que ambas têm o mesmo valor que lhes atribui nosso melhor gosto.
    O erro da assertiva se vê no uso inadequado da preposição "de" em: Constata-se que (as músicas têm). Assim, quem constata, constata algo não "de algo".

  • Para complementar o comentário do amigo, no item D, o erro se dá também quanto ao uso incorreto do "por que".

    A expressão "mesmo porque" deve ser grafada com "porque" já que equivale a "pois". 

    Bons estudos!

  • Também complementando, na letra E, acredito que o correto seria PONDO-SE LADO A LADO e não "Pondo-se DE lado a lado".

  • Eu considerei a B incorreta por falta de paralelismo "A dificuldade de acesso à diversidade cultural dá ao mercado a possibilidade de determinar e (de) mecanizar o gosto do grande público". Alguém saberia me explicar?


    Lembrando que o gabrito considerado correto é a B mesmo.

  • Karine, acho que nesse caso ele usa o de para ambos, aproveitando-se da oração coordenada por adição.

  • Na letra B vale lembrar que IMPLICAR no sentido de acarretar é verbo transitivo direto e não pede preposição.

    "O autor do texto não crê que se devam dar às artes alguma hierarquia que implicará em que as pessoas se separem de modo inconsequente."

    A forma correta é implicará que as pessoas.....

     

  • a) ERRADO. A afirmação sobre a crase do poeta Ferreira Gullar exprime a convicção de que seu uso deve ser facultado sem que se venha a humilhar-se.

     

    b) CERTO. A dificuldade de acesso à diversidade cultural dá ao mercado a possibilidade de determinar e mecanizar o gosto do grande público.

     

    c) ERRADO. O autor do texto não crê que se deva dar às artes alguma hierarquia que implicará que as pessoas se separem de modo inconsequente.

     

    d) ERRADO. O círculo vicioso do mercado constitui um fenômeno do qual é difícil de se expurgar, porque seu critério é tão somente o lucro.

     

    e) ERRADO. Pondo-se lado a lado mestres da música clássica e popular, constata-se que ambas têm o mesmo valor que lhes atribui nosso melhor gosto.

  • Gabarito: Letra B.

     

    Quanto ao verbo implicar, ensina a professora Isabel Vega:

     

    a) Se tiver sentido de acarretar, trazer consequência, será transitivo DIRETO. Ex: Toda ação implica uma reação.

    b) Se tiver sentido de cismar, encrencar, será transitivo INDIRETO. Ex: João vivia implicando com sua irmã.

    c) Se tiver sentido de envolver-se, intrometer-se, também será transitivo INDIRETO. Ex: Quando ainda eram jovem, implicou-se em situações embaraçosas. 

  • Pessoal é impressão minha ou nas provas de auditor o português vem mais fácil?

  • Muito bem elaborada a questão. Um erro muito sutil que poderia passar despercebido é o "por que" da letra D. Nesse tipo de questão o ideal é manter a calma e reler bem a questao, pois o erro além de estar na coerência também pode estar na ortografia!
ID
1421047
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros, obtém-se a forma verbal

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros

    A voz ativa tem como características o sujeito, verbo e complemento.

    >Sujeito : Eles;    

    >Verbo: alardeavam;

    >Complemento: o insuportável som instalado nos carros (Objeto Direto).

    Para converter na voz passiva,neste caso, oObjeto Direto será o sujeito da passiva. O sujeito da voz ativa  pasarrá a ser agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva ser/estar. Conservando o mesmo tempo, obtemos:

    <<<<< O insuportável som instalado nos carros era alardeado. >>>>>           "Voz Passiva"

    Observação importante:  Quando o sujeito da voz ativa (Eles) for indeterminado, NÃO haverá complemento agente na passiva, por isso que a conversão estaria inadequada se fosse "[...] era alardeado por eles [...].

  • Gabarito A


    Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros - Voz Ativa

    pretérito imperfeito


    O insuportável som instalado nos carros era alardeado por eles - Voz Passiva

    Ser (pretérito imperfeito) + particípio



    * sujeito na voz ativa passa a ser a agente da passiva na voz passiva.

    * o verbo fica no mesmo tempo.

    * objeto direto na voz ativa passa a ser o sujeito na voz passiva.

  • VOZ ATIVA: Eles (sujeito) alardeavam(VTD) o insuportável som instalado nos carros(objeto direto)

    O objeto direto vira sujeito e o sujeito vira AGENTE DA PASSIVA (ambos mudam de posição), no verbo será acrescido um auxiliar (apenas 1) que ficará no mesmo tempo em que o verbo principal (alardear) estava na voz ATIVA (pretérito imperfeito) e o verbo da voz ativa (ALARDEADO) ficará no PARTICÍPIO.

    O insuportável som ... ERA ALARDEADO POR eles

  • Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros, obtém-se a forma verbal

    1. O VERBO IRÁ CONCORDAR COM = O INUPORTAVEL SOM INSTALADO

    2. DEVERÁ ESTAR NO PRETERITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

    a)era alardeado.

  • Complementando...

     

     

    VOZ ATIVA  →  Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros

                              Suj.      Verbo                                O.D.

                                                    

     

    VOZ PASSIVA  →  O insuportável som instalado nos carros              era alardeado                      por eles

                                               Suj. Paciente                                     Loc. verbal                       Ag. da passiva

                                                                                                 (Verbo ser + particípio)                                              

  • TEmpos verbais do ser:

    Presente: sou

    pretérito perfeito : fui

    pretérito imperfeito: era

    preterito mais que perfeito: Fora

    ALARDEAVA =pretérito imperfeito

ID
1421050
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                       Prazer sem humilhação

    O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

    Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

    Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?

    Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

                                                                                                           (João Cláudio Figueira, inédito)

Em qualquer época, ...... que se ...... ao grande público o melhor que os artistas ...... .

Haverá plena correlação entre tempos e modos verbais na frase acima preenchendo-se as lacunas, respectivamente, com

Alternativas
Comentários

  • Em qualquer época, 

    É (presente do indicativo) preciso (presente do indicativo) 


    que se OFEREÇA (presente do subjuntivo) ao grande público o melhor 


    que os artistas (eles) PRODUZAM (presente do subjuntivo).

  • Gente, se fossemos acompanhar o gabarito da FCC, o correto nao seria: 

    É preciso (presente do indicativo) que se OFEREÇA (presente do subjuntivo) ao grande público o melhor que os artistas (eles) PRODUZEM (presente do indicativo) ??????????

  • Questão de ouvido !!

  • a) será preciso - oferecesse - produziriam

     

     

     

    LETRA A – ERRADA – Não há correlação verbal entre verbo no futuro do presente do indicativo e pretérito imperfeito do subjuntivo ou futuro do pretérito do indicativo.

     

     

    será preciso (futuro do presente do indicativo);  oferecesse (pretérito imperfeito do subjuntivo);  produziriam (futuro do pretérito do indicativo)

     

     

     

    b) é preciso - oferecesse - produzissem

     

     

    LETRA B – ERRADA -  Não há correlação verbal entre verbo no presente do indicativo e pretérito imperfeito do subjuntivo

     

     

    é preciso (presente do indicativo);  oferecesse (pretérito imperfeito do subjuntivo); produzissem (pretérito imperfeito do subjuntivo)

     

     

    c) seria preciso - ofereça - têm produzido

     

     

    LETRA C – ERRADA - Não há correlação verbal entre verbo no presente do indicativo e futuro do pretérito do indicativo.

     

     

    seria preciso (futuro do pretérito do indicativo); ofereça (presente do indicativo); têm produzido (presente do indicativo)

     

     

    d) é preciso - ofereça - produzam

     

     

    LETRA D – CORRETA – Os três verbos estão no presente do indicativo.

     

     

    e) era preciso - oferecia - produzem

     

     

    LETRA E – ERRADA - Não há correlação verbal entre verbo no pretérito imperfeito do indicativo e presente do indicativo.

     

     

    era preciso (pretérito imperfeito do indicativo); oferecia (futuro do pretérito do indicativo);  produzem (presente do indicativo)

  • Essa questão trata do assunto  correlação verbal. Nesse sentido, vou transcrever a tabela retirada do livro Rodrigo Bezerra ( in Nova gramática da língua portuguesa para concursos. 7 Ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015 p. 366 e 367), para facilitar a compreensão:

     

     

    TEMPO VERBAL       -             CORRELAÇÃO VERBAL         -      TEMPO VERBAL 

     

    “PRESENTE DO INDICATIVO                      ⇄                PRESENTE DO INDICATIVO

     

    PRESENTE DO INDICATIVO                       ⇄                   PRESENTE DO SUBJUNTIVO

     

     

    PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO           ⇄                 PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO DO INDICATIVO

     

     

    PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO            ⇄                   PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

     

     

    PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO          ⇄                 PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

     

     

    PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO          ⇄                      PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

     

     

    FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO              ⇄                          FUTURO DO SUBJUNTIVO

     

     

    FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO             ⇄                          PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO”

ID
1421056
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Pátrio poder

    Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

    Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

    As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

    Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

                                                 (Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)


Com a frase O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes (3o parágrafo) o autor está afirmando que a socialização nas escolas se dá de modo a

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    O resultado é formação de nichos com 
    a exacerbação de características mais marcantes.

  • Letra (e)


    Nicho de mercado - Em administração, e marketing, nicho é a porção específica de um mercado, geralmente uma parte pequena, com necessidades e hábitos específicos, com consumidores exigentes, normalmente. Nicho de mercado é um segmento de público, que muitas vezes suas necessidades não são bem exploradas.


  • Olá pessoal;

    Letra (E). 

    Parte do texto que explica a resposta:

    O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.


    Obrigada...Bons Estudos.

ID
1421059
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Pátrio poder

    Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

    Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

    As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

    Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

                                                 (Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)


Considere as seguintes afirmações:

I. A hipótese levantada pela psicóloga Judith Harris é a de que os estudantes migrantes são menos sensíveis às influências dos pais que às de seus professores.

II. O fato de um mau aluno se deixar atrair pela amizade de outro mau aluno prova que as deficiências da vida familiar antecedem e determinam o mau aproveitamento escolar.

III. Do ponto de vista do desempenho escolar, podem ser positivos ou negativos os traços de afinidade que levam os estudantes a se agruparem.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    I. A hipótese levantada pela psicóloga Judith Harris é a de que os estudantes migrantes são menos sensíveis às influências dos pais que às de seus professores. Errada, são mais sensíveis às influências dos colegas.

    II. O fato de um mau aluno se deixar atrair pela amizade de outro mau aluno prova que as deficiências da vida familiar antecedem e determinam o mau aproveitamento escolar. Errada, prova a qualidade do conviveu em que ele se encontra na escola.

    III. Do ponto de vista do desempenho escolar, podem ser positivos ou negativos os traços de afinidade que levam os estudantes a se agruparem. Correto.

ID
1421062
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Pátrio poder

    Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

    Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

    As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

    Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

                                                 (Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)


É preciso CORRIGIR a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    O acréscimo do "lhe": a formação produzida pelos colegas (sujeito) lhe (erro)  é (verbo de ligação) muito mais relevante (predicativo do sujeito). O verbo não pede o objeto indireto "lhe". Ficou isolado na frase.

  • Pessoal! Vamos pedir o comentário do professor em todas as questões? Assim melhoraremos nosso conhecimento...beleza?

  • Em resposta ao colega "Pimenta Cheety", 
    acredito que todo sistema tem sua limitação, logo é importante sempre fazer um juízo de conveniência sobre a real necessidade de requisitarmos, em todas as questões, o comentário dos professores. Creio que seja salutar priorizamos, em um primeiro momento, os comentários deles em questões mais "polêmicas"...

  • Não há a convicção de que a família SEJA sua maior responsável, quando na escola a formação produzida pelos colegas  é muito mais relevante.

  • o ERRO da questão está na CONJUNÇÃO "quando", que tem valor temporal... 

  • Qual o problema do lhe?

    quando na escola a formação produzida pelos colegas lhe é muito mais relevante.

    quando na escola a formação produzida pelos colegas é muito mais relevante para ele.

  • Qual o problema do lhe? Tem objeto indireto sim:

    quando na escola a formação produzida pelos colegas lhe é muito mais relevante.

    quando na escola a formação produzida pelos colegas é muito mais relevante para ele.

ID
1421065
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   Pátrio poder

    Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

    Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

    As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

    Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

                                                 (Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)


Formam-se grupos de alunos nas escolas. O que determina esses grupos não é uma orientação formal; o que constitui esses grupos, o que traça os contornos desses grupos, são as afinidades individuais.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por

Alternativas
Comentários

  • Gab C.

    OBS: O "que" sempre atrai pronome átono para antes do verbo conjugado.
    Logo, Que determina que os determina; que constitui = que os constitui
    Que traça os controles = que lhes traça...


  • que é palavra atrativa.

  • alguém sabe o porque do pronome lhe no verbo traçar. 

  • Se o verbo exigir complemento direto, usamos "o,a,os,as,um,uns..."; Ex.: Ele comprou um carro. -->Comprou o que?-->Ele o comprou.

    Se o verbo exigir complemento indireto usamos lhe.-->Ex.: Entregou o documento ao motorista-->Entregou-lhe o documento (a ele)

    Há termos que atraem o pronome pra antes do verbo(próclise) dentre elas: negação, pronome relativo, conjunção subordinativa...Ex.:Eu que te disse a verdade. Não me meta nessa história. Embora me faça mal, ainda te amo.

    TRAÇAR

    Quem traça algo, traça algo A, PARA alguém (delinear, projetar)

    _ Traçou ao (para o) grupo uma meta de crescimento audaciosa.

    Traçou-lhes uma meta de crescimento audaciosa.

    #bancasunilingue #jesusamaatodos

  • O pronome LHE é empregado como objeto indireto e também como pronome possessivo. Neste caso é um pronome possessivo: lhes traça os contornos = traça os contornos deles).

  • “esses grupos” é objeto direto de “determina” e de “constitui”: deve ser substituído por “os”. Como

    há um pronome relativo “que”, palavra atrativa, esse pronome deve ficar antes do verbo. Dessa

    forma, somente a d poderia ser a resposta. Nessa opção também temos o uso do “lhe” com sentido

    de posse: “lhes traça os contornos”= “traça os contornos deles (desses grupos). O –lhe também veio

    antes do verbo pela presença do “que”.

    Para confirmar, a letra C traz “constitui-lhes” e “lhes” não pode ser objeto direto. Gabarito letra D

    (Retirado da apostila estratégia concursos. Alap 2019)

ID
1421080
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo as Normas de Auditoria Governamental - NAG, aplicáveis ao controle externo, a fase do processo de auditoria governamental na qual as evidências são coletadas e examinadas, de modo a fundamentar os comentários e opiniões, e que envolve o exame de registros e documentos, a avaliação de processos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais, com vistas a informar sobre a confiabilidade do Sistema de Controles Internos - SCI, a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos, regularidade das contas, o desempenho da gestão e os resultados das políticas, programas e projetos públicos, corresponde à etapa de

Alternativas
Comentários

  • Gab. D


    Avaliar a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade... 
    Desempenho da gestão e os resultados das políticas é feito na fase de Execução da auditoria.

    NAG - 

    4400 – Execução

    A execução é a fase do processo de auditoria governamental na qual as evidências são coletadas e examinadas, de modo a fundamentar os comentários e opiniões. Essa fase envolve o exame de registros e documentos, assim como a avaliação de processos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais, com vistas a informar sobre a confiabilidade do sistema de controles internos (SCI), a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos, a regularidade das contas, o desempenho da gestão e os resultados das políticas, programas e projetos públicos. 


  • 3 Fases da Auditoria ==> 1) Planejamento, 2)EXECUÇÃO ("trabalho de campo"), 3) Relatório (Opinião) do Auditor.

    Bons estudos.

  • aprendemos que é na fase de execução do processo de auditoria governamental que as evidências são coletadas e examinadas, de modo a fundamentar os comentários e opiniões. Toda a parte final da questão corresponde à fase de execução de auditoria, inclusive avaliação do SCI.

    Gabarito: alternativa D

ID
1421083
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

As Normas de Auditoria, NAT do TCU apresentam recomendações referentes aos relatórios de auditoria. “Apresentar, entre outras, toda a informação e todos os elementos necessários para satisfazer os objetivos da auditoria, permitir a correta compreensão dos fatos e situações relatadas, prover os usuários do relatório com uma compreensão suficientemente íntegra. As relações entre objetivos, critérios, achados e conclusões precisam ser expressas de forma clara e íntegra, permitindo sua verificação” é a característica de

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Completude - apresentar toda a informação e argumentos necessários para satisfazer os objetivos da auditoria, permitir a correta compreensão dos temas e situações relatadas e registrar todos os elementos necessários à composição do relatório (ISSAI 3000


  • IV.  COMPLETUDE:  apresentar  toda  a  informação  e  todos  os  elementos  necessários  para 

    satisfazer  os  objetivos  da  auditoria,  permitir  a  correta  compreensão  dos  fatos  e  situações 

    relatadas.  Prover  os  usuários  do  relatório  com  uma  compreensão  suficientemente  completa 

    significa  oferecer  uma  perspectiva  da  extensão  e  significância  dos  achados  relatados,  tais 

    como  a  frequência  de  ocorrências  relativas  ao  número  de  casos  ou  transações  examinados. 

    Significa,  também,  descrever  evidências  e  achados  sem  omissões  de  informações 

    significativas  e  relevantes  relacionadas  aos  objetivos  da  auditoria.  Ser  completo  também 

    significa  determinar  claramente  o  que  devia  e  não  foi  feito,  descrevendo  explicitamente  as 

    limitações  dos  dados,  as  limitações  impostas  pelas  restrições  de  acesso  a  registros  e  outras 

    questões. Relações entre objetivos, critérios, achados e conclusões precisam ser expressas de 

    forma clara e completa, permitindo sua verificação; 


    Fonte: NAT (TCU) 2011

  • observem como essa questão sobre os requisitos de qualidade é bem intuitiva. Apresentar todas as informações e todos os elementos necessários para satisfazes o objetivo da auditoria é a característica da completude. Vamos ao conceito que vimos nas NAT:

    COMPLETUDE: apresentar toda a informação e todos os elementos necessários para satisfazer os objetivos da auditoria, permitir a correta compreensão dos fatos e situações relatadas. Prover os usuários do relatório com uma compreensão suficientemente completa e integra. Relações entre objetivos, critérios, achados e conclusões precisam ser expressas de forma clara e completa, permitindo sua verificação.

    Gabarito: alternativa A

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia /  Normas  de  Auditoria  do  TCU  -  NAT

    Segundo  as  Normas  de  Auditoria  do  TCU  -  NAT,  os  relatórios  de  auditoria  devem  conter determinados requisitos de qualidade, a saber: 

    129.  Na  redação  do  relatório  de  auditoria  os  auditores  devem  orientar-se  pelos  seguintes requisitos de qualidade:  

    I. CLAREZA: produzir textos de fácil compreensão.  

    II.  CONVICÇÃO:  expor  os  achados  e  as  conclusões  com  firmeza,  demonstrando  certeza  da informação comunicada, evitando palavras ou expressões que denotem insegurança, possam ensejar dúvidas ou imprecisões no entendimento. 

    III. CONCISÃO: ir direto ao assunto, utilizando linguagem sucinta, transmitindo o máximo de informações de forma breve, exata e precisa.  

    IV.  COMPLETUDE:  apresentar  toda  a  informação  e  todos  os  elementos  necessários  para satisfazer os objetivos da auditoria, permitir a correta compreensão dos fatos e situações relatadas.  

    V. EXATIDÃO: apresentar as necessárias evidências para sustentar seus achados, conclusões e propostas, procurando não deixar espaço para contra-argumentações.  

    VI. RELEVÂNCIA: expor apenas aquilo que tem importância dentro do contexto e que deve ser levado em consideração em face dos objetivos da auditoria.  

    VII. TEMPESTIVIDADE: emitir tempestivamente os relatórios de auditoria para que sejam mais úteis  aos  leitores  destinatários,  particularmente  aqueles  a  quem  cabem  tomar  as providências  necessárias.  Auditores  devem  cumprir  o  prazo  previsto  para  a  elaboração  do relatório, sem comprometer a qualidade;  

    VIII. OBJETIVIDADE: harmonizar o relatório em termos de conteúdo e tom. A credibilidade de um relatório é reforçada quando as evidências são apresentadas de forma imparcial.  

    Ao realizar o cotejo entre o “caput” da questão e as alternativas, concluiremos que se trata do requisito de qualidade completude.

  • Vale a pena dar uma olhada na tabelinha:

    Requisito de Qualidade do Relatório

    Assunto

    Clareza: Texto de fácil compreensão. Palavras em sentido comum, exceto as técnicas.

    Convicção: Expor achados e conclusões com firmeza, evitando expressões de insegurança.

    Concisão: Ir direto ao assunto.

    Completude: Apresentar toda a informação. O que devia e não foi feito. Claro e completo, permitindo verificação.

    Exatidão: Necesárias evidências, sem contra argumentação. Razoabilidade dos fatos.

    Relevância: Expor apenas o que têm importância.

    Tempestividade: Cumprir prazos, etc.

    Objetividade: Harmonizar o relatório em termos de conteúdo e tom. Comunicação justa. Fonte das evidências e premissas explícitas.

    Assim, apresentar toda a informação é um assunto tratado pelo requisito da completude.

    Resposta: A

ID
1421092
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O auditor, quando obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis, deve expressar-se por meio de

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    NAG
    4707.4.3 – Relatório adverso: relato emitido quando o profissional de auditoria governamental conclui que os eventos, as transações e demais atos de gestão pública examinados não estão em conformidade com a legislação e as normas específicas no que for pertinente, que registros ou demonstrações contábeis não representam adequadamente a posição orçamentária, contábil, financeira e patrimonial do ente auditado, ou que o desempenho da gestão ou os resultados produzidos pelas ações governamentais não estão compatíveis com as metas e indicadores planejados, ou, ainda, quando julgar que as informações colhidas estão incorretas ou incompletas, em tal magnitude que impossibilitem a emissão do parecer com ressalva. 

  • Opinião sem ressalva: É emitida quando as demonstrações contábeis, no julgamento do auditor, estão elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.


    Opinião adversa: O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são RELEVANTES E GENERALIZADAS PARA as demonstrações contábeis.


    Abstenção de opinião: O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando NÃO CONSEGUE OBTER EVIDÊNCIA de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser RELEVANTES E GENERALIZADAS.


    O PARÁGRAFO DE ÊNFASE serve para o auditor chamar a ATENÇÃO PARA UM ASSUNTOapresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, segundo seu julgamento, é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    O parágrafo de ênfase só poderá ser incluído no relatório se o auditor tenha obtido evidência de auditoria suficiente e apropriadade QUE NÃO HOUVE DISTORÇÃO RELEVANTEdo assunto nas demonstrações contábeis. Pois, se houvesse, seria o caso de ressalva, não de ênfase.


  • Vejamos os relatórios exigidos conforme às circunstâncias:

    Resposta E

ID
1421095
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO obteve evidências de que ocorreu a prática de ato ilegal. Nos termos da Lei Orgânica do TCM/GO, essas contas serão julgadas

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Lei Orgânica_TCM/GO
    Art. 12. As contas de gestão serão consideradas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos do responsável;

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedades ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao Erário;

    III - irregulares, quando comprovadas quaisquer das seguintes ocorrências:

    a) omissão no dever de prestar contas, observado o disposto no art. 17 desta Lei;

    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico;

    c) infração a ato regulamentar, em especial, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

    d) injustificado dano ao Erário, decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico;

    e) desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 


ID
1421098
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Art. 19, LRF

    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
    II - relativas a incentivos à demissão voluntária;III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

    V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19;

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. 


  • Não entendi pensões...

  • LRF

     

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal:

    o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


    § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

ID
1421101
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu vários instrumentos de transparência da gestão fiscal que são utilizados pelo TCM/GO no exercício de suas atribuições de controle externo. Dentre esses instrumentos, estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. É correto afirmar que o

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, 

    III - demonstrativos, no último quadrimestre:

    a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; 


  • Complementando... Art. 55, III, a, LRF

  • Seção III

    Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

            Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

            I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

            a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

            b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

            II - demonstrativos da execução das:

            a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

            b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

            c) despesas, por função e subfunção.

            § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

            § 2o O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2o do art. 51.

            Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

            I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

            II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

            III - resultados nominal e primário;

            IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

            V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

            § 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

            I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32;

            II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

            III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

            § 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

            I - da limitação de empenho;

            II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

  • Seção IV

    Do Relatório de Gestão Fiscal

            Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

            I - Chefe do Poder Executivo;

            II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

            III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

            IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

            Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

            Art. 55. O relatório conterá:

            I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

            a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

            b) dívidas consolidada e mobiliária;

            c) concessão de garantias;

            d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

            e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

            II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

            III - demonstrativos, no último quadrimestre:

            a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

            b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

            1) liquidadas;

            2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

            3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

            4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

            c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

            § 1o O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.

            § 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

            § 3o O descumprimento do prazo a que se refere o § 2o sujeita o ente à sanção prevista no § 2o do art. 51.

            § 4o Os relatórios referidos nos arts. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o art. 67.

ID
1421104
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato

Alternativas
Comentários

  • CORRETA LETRA "A".

    CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    § 1º - No caso de Contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

ID
1421113
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

Considere as seguintes afirmações:

I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Federal, de maneira que fica excluída a sua avaliação sobre a aplicação de recursos por entidades de direito privado, em virtude da natureza dessas pessoas jurídicas.

II. Nos termos da Constituição Federal, a missão atribuída ao controle interno para exercer o monitoramento das operações de crédito, avais e garantias, possibilita a ele estender esse controle até mesmo sobre os direitos e haveres da União.

III. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF, com ênfase ao atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, por uma razão de lógica, é determinante para que tão somente o Tribunal de Contas fiscalize o cumprimento da LRF no tocante aos limites e condições para realização de operações de crédito.

IV. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - LOTCM/GO, os responsáveis pelo controle interno deverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer, o que reserva a ele a prerrogativa de, conforme o caso, alertar formalmente a autoridade administrativa competente, para que instaure tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de quaisquer das ocorrências referidas em dispositivo específico da LOTCM/GO.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Federal, de maneira que fica excluída a sua avaliação sobre a aplicação de recursos por entidades de direito privado, em virtude da natureza dessas pessoas jurídicas. Errada, não exclui a avaliação...

    II. Nos termos da Constituição Federal, a missão atribuída ao controle interno para exercer o monitoramento das operações de crédito, avais e garantias, possibilita a ele estender esse controle até mesmo sobre os direitos e haveres da União. Correto. Art. 74, III, CF

    III. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF, com ênfase ao atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, por uma razão de lógica, é determinante para que tão somente o Tribunal de Contas fiscalize o cumprimento da LRF no tocante aos limites e condições para realização de operações de crédito. Errada, não é somente o TC.

    IV. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - LOTCM/GO, os responsáveis pelo controle interno deverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer, o que reserva a ele a prerrogativa de, conforme o caso, alertar formalmente a autoridade administrativa competente, para que instaure tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de quaisquer das ocorrências referidas em dispositivo específico da LOTCM/GO. Correto.

ID
1421116
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Federal no 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para regular as hipóteses de restrição de acesso à informação e os respectivos procedimentos. Nos termos desse capítulo específico da Lei de Acesso à Informação,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    A) Art. 24 § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;


    B) Art. 21 Parágrafo único.  As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso

    C) CERTO: Art. 24 § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes
    II - secreta: 15 (quinze) anos

    D) No Art. 27, I da lei de acesso a informações lista 5 autoridades competentes para estabelecer o grau de uma informação como "ultrassecreta", são eles: PR, VPR, Ministro de estado, comandante da marinha /exército /aeronáutica e chefe de missão diplomática e consulares permanentes no exterior.

    E) Art. 24 § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes
    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    Bons estudos

  • rt. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 


    Em casos excepcionais, é importante lembrar essa outra situação:

    Das Informações Pessoais

    Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. 

    § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. 




  • Ajudou dmsssssssss slk

ID
1421119
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do poder de polícia, considere:

I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício.

II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional.

III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Poder de Polícia: poder concedido ao administrador que lhe permite condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade. 
    Atua sobre: Direitos, Obrigações e Atividades.
    Atributos: Discricionariedade, Imperatividade ou Coercibilidade e Autoexecutoriedade.

    Feitas as considerações,

    I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. Errada, descaber é não competir, não dizer respeito.

    II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional. Correto

    III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. Errada, não recai apenas em atos repressivos, pode atuar para prevenir ou restringir.

    Bons estudos!

  • Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. 


    O Poder de Polícia pode ser preventivo ou repressivo, exemplo, respectivamente, a fiscalização em estabelecimentos comerciais e a imposição de multa. 

  • A polícia administrativa pode atuar de modo preventivo ou repressivo. Em sua atuação preventiva, são estabelecidas normas e outorgados alvarás para que os particulares possam exercer seus direitos de acordo com o interesse público. O conteúdo do alvará pode ser uma licença (ato vinculado e definitivo – ex.: licença para construir ou para dirigir) ou uma autorização (ato discricionário e precário – ex.: autorização para o porte de arma).

    A atuação repressiva inclui atos de fiscalização e a aplicação de sanções administrativas. A punição do administrado depende da prévia definição do ato como infração administrativa. [5] Apesar da existência de medidas repressivas, a atuação do poder de polícia é essencialmente preventiva, pois seu maior objetivo é evitar a lesão ao interesse público.

    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110124112142478&mode=print

  • GABARITO "A".

    I -  A discricionariedade só pode ser reconhecida como característica geral do poder de polícia quando este for entendido em sentido amplo, abrangendo todas as leis condicionadoras da liberdade e da propriedade, isto é, referindo-se à atuação do legislador, caso contrário, haverá violação ao princípio da legalidade, colocando em risco todo o Estado de Direito.

      De outro lado, deve-se observar que inexiste um poder, propriamente dito, que seja absolutamente discricionário. Assim, há atos em que a Administração Pública pode manifestar competência discricionária e atos a respeito dos quais a atuação administrativa é totalmente vinculada.

      Desse modo, pode-se concluir que opoder de polícia é, em regra, discricionário, não sendo essa, porém, regra absoluta, já que em algumas circunstâncias a sua atuação é vinculada.

      Em termos práticos, citam-se aslicenças para construir, para dirigir, para exercer determinadas profissões, como atos vinculados. De outra parte, estão as autorizações para porte de armas, circulação de veículos com peso ou altura excessivos, produção ou distribuição de materiais bélicos, que são atos discricionários sendo, ambos, atos de polícia.

    II - CORRETO,

    III - atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto,compreendendo medidas preventivas (fiscalização, vistoria, ordem, notificação, autorização, licença) , com o objetivo de adequar o comportamento individual à lei, e medidas repressivas (dissolução de reunião, interdição de atividade, apreensão de mercadorias deterioradas, internação de pessoa com doença contagiosa) , com a finalidade de coagir o infrator a cumprir a lei.

  • Apenas para acrescentar:


    I. O poder de polícia, para o bom desempenho de suas funções, demanda previsão normativa para sua utilização, embora possa permitir margem de apreciação discricionária no seu desempenho. (Fonte: FCC)


    II. Auto-executoriedade (se desdobra em executoriedade e exigibilidade): consiste na faculdade da Administração de decidir e de executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Poder Judiciário. Esse atributo não é inerente a todas as medidas de polícia, devendo a lei prever a sua execução ou que a urgência do caso lhe imponha. Apesar de auto-executoriedade ser elecanda como atributo do Poder de Polícia, ela só existirá se estiver, expressamente, prevista em lei ou se a urgência da situação determinar que auto-executar suas decisões é a única forma de a Administração satisfazer o interesse público. Requisitos para a auto-executoriedade do poder de polícia: expressa previsão legal e situações de emergência.


    III. O poder de polícia pode ser preventivo (ex: radares, regras sanitárias), repressivo (aplicação de sanção, fechamento de estabelecimentos) e fiscalizador (fiscalizar o cumprimento das regras).

    Francielly

  • Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional.  CERTO



  • I - ERRADO = O poder vinculado ou regrado é aquele que o agente público fica inteiramente PRESO ao anunciado da Lei, em todas as especificações. É aquele que o agente público não tem LIBERDADE, não faz juízo de VALOR, CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE. Preenchendo os requisitos legais, o administrador é obrigado a praticar o ato.

    II - CORRETO = A autoexecutoriedade consiste na prerrogativa conferida à administração para independente de autorização judicial executar direta e imediatamente os atos de polícia. 

    III - ERRADO = O poder de polícia pode ser exercito:

    - PREVENTIVA OU REPRESSIVA 

    - VINCULADA OU DISCRICIONÁRIA 

  • Com relação ao item III da assertiva.


    Segundo o professor, Leandro Bortoleto, a finalidade da atividade de polícia administrativa EH TUTELAR O INTERESSE PÚBLICO, SEJA PREVENINDO, SEJA REPRIMINDO as ofensas a ele dirigidas. 


    Pág 327 Direito administrativo. 

  • Os atos de policia possuem, quanto aos objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem determinações de ordem pública ou consubstanciam consentimentos dispensados aos indivíduos. 

    O Poder Público estabelece determinações quando a vontade administrativa se apresenta impositiva, de modo a gerar deveres e obrigações aos individuos, nao podendo estes se eximir de cumpri-los.

    Os consentimentos representam a resposta positiva da Administração Pública aos pedidos formulados por indivíduos interessados em exercer determinada atividade, que dependa do referido consentimento para ser considerada legítima. Tais atos de consentimento são as licenças (atos vinculados e, em regra, definitivos) e autorizações (discricionário e precário).




  • I - Um dos atributos do Poder de Polícia é justamente a discricionariedade.

    III - O Poder de Polícia pode ser preventivo também, não apenas repressivo.

  • O poder de policia age  principalmente de forma preventiva e podendo ser repressiva tambem 

  • I - ERRADO - EM REGRA O PODER DE POLÍCIA É DISCRICIONÁRIO, EXISTINDO SOMENTE UMA EXCEÇÃO: LICENÇAS ADMINISTRATIVAS


    II - CORRETO - CARACTERÍSTICA TÍPICA DO ATRIBUTO DE AUTOEXECUTORIEDADE, PRESCINDIR DO JUDICIÁRIO PARA A EXECUÇÃO (não é absoluto)


    III - ERRADO - PODER DE POLÍCIA, OU SEJA, POLÍCIA ADMINISTRATIVA APRESENTA TANTO NA FORMA PREVENTIVA (estabelecendo normas que limitam ou condicionam) QUANTO NA FORMA REPRESSIVA (aplicando sanções ou compelindo materialmente). 



    GABARITO ''A''

  • I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício.  ERRADO -  É uma faculdade discricionária de que dispõe a Adm Púb em geral, para condicionar restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional.  CORRETO - A autoexecutoriedade é a possibilidade de que dispoe a adm em executar seus próprios atos independente de autorizaçao judicial.

    III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. ERRADO -  o poder de polícia administrativa caracteriza-se por conter atos preventivos (EX: licença, autorização, fiscalização, notificação) e, também, repressivos (Ex: dissolução de reunião, interdição de atividade, apreensão de mercadorias deterioradas...). O poder de polícia judiciária, sim, corresponde a atos repressivos (atua na área do ilícito penal).

  • Letra A

    I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. ERRADA, pois, no entendimento de Hely Lopes Meirelles (queridinho da FCC) e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder de polícia goza de discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional. CORRETA.

    III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. ERRADA, pois, o poder de polícia corresponde a atos repressivos, preventivos e fiscalizatórios.

  • É discricionário e também preventivo e fiscalizatório.

  • a) F - CONSTITUI UM PODER DISCRICIONÁRIO, CABENDO DISCRICIONARIEDADE (...)


    b) V - EXATAMENTE, O CONCEITO DE AUTOEXECUTORIEDADE É ESSE MESMO! PODE-SE EXECUTAR O ATO, INDEPENDENTEMENTE DO PODER JUDICIÁRIO.


    c) F - NÃO SOMENTE ATOS REPRESSIVOS, COMO PREVENTIVOS TB!

  • Pedro Matos, 

    A licença não é a única exceção quanto aos atos vinculados do poder de polícia. Um exemplo é quando o particular constrói em área pública, o que seria proibido. A Administração deve determinar a demolição da obra, não há outra opção - portanto, ato vinculado (este exemplo foi dado pelo Prof. Daniel Mesquita do Estratégia).

  • 1-F: O poder de polícia em regra é discricionário.
    2-V: A autoexecutoriedade é uma das características do poder de policia que permite a Adm executar suas próprias decisões, sem a interferência do poder judiciário.
    3-F: O poder de policia pode ocorrer de forma preventiva, repressiva e fiscalizadora!

  • a assertiva I GENERALIZOU muito o poder de policia


    ele pode ser tanto DISCRICIONARIO quanto VINCULADO


    NAO DESISTAM NUNCA PORRAAAA

  • I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. ERRADA, pois pode ser discricionário (regra) ou vinculado. Discricionário => Ex: autorização. Vinculado => Ex: Licença.

    II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional. CORRETA

    III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. ERRADA, pois pode ser preventivo ou repressivo. Exemplo de preventivo: concessão de licença e autorização. Exemplo de repressivo: apreensão de mercadoria vencida; interdição de estabelecimento comercial com irregularidades. 

  • I. Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. (ERRADO)

     

    A maioria dos atos de poder de polícia são discricionários, podendo serem, também, vinculados.

    OBS.: atributos do poder de polícia = discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Se a questão falar em algum atributo fora disso, falando que é específico do poder de polícia, tá errado (vide Q79994)

     

     

    II. Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional. (CERTO)

     

    Acrescentando: segundo Di Pietro, os requisitos para autoexecutoriedade são: lei expressa + urgência. Ademais, pode ser desmembrado em executoriedade (meios diretos de coerção. Ex.: apreensão) e exigibilidade (meios indiretos de coerção. Ex.: multa)

     

     

    III. Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária, dotados de coercibilidade. (ERRADO)

     

    Tanto os atos do poder de polícia administrativa quanto os de polícia judiciária podem ser preventivos ou repressivos. Quanto a isso, segue um resumo tabelado meu:

     

    Polícia Administrativa                                               Polícia Judiciária

    Incide sobre atividades privadas                                Incide diretamente sobre pessoas

    Ilícitos administrativos                                                Ilícitos penais

    Preventiva e repressiva                                              Preventiva e repressiva                               

    Direito Administrativo                                                 Direito Processual Penal

    Órgãos administrativos de caráter fiscalizador          Polícia Civil, Federal e, em alguns casos, Militar

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • I - Errado. Pode ser discricionário, no caso de concessão autorizações;

    II - Correto.

    III- Errado. Corresponde atos preventivos também.

ID
1421122
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Outorga de Permissão do serviço à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.
    A Permissão tem:
    - Caráter mais precário
    - Não exige autorização legislativa, em regra
    - Licitação por qualquer modalidade
    - Formalização por contrato de adesão
    - Pode ser por prazo indeterminado
    - Para pessoas jurídicas ou físicas.

    Bons estudos!

  • Não creio que se dê sempre mediante prévio procedimento licitatório, tendo em vista que pode haver à luz da situação concreta inexigibilidade de licitação (por falta de pressuposto fático ou econômico). Enfim! Para mim a opção C é a menos errada

  • Pequena dúvida. Por que não é concessão?!

  • - Ocorre dispensa ou inexigibilidade de licitação e não de procedimento licitatório ( fase interna + fase externa).

    - Se for com relação ao item b não pode ser concessão pq concessão não ocorre a título precário. Se tirasse o precário, estaria correta

  • Também pensei em concessão, porém, acredito que não seja concessão por conta da alternativa associar a concessão á precariedade, sendo que a concessão se dá por contrato administrativo, com prazo certo e determinado. Mais alguém poderia nos ajudar com essa dúvida?

  • Acho que o erro está em dizer que a concessão terá caráter precário OU prazo determinado, sendo que a concessão sempre será por prazo determinado. 

    Lembrando o caráter precário torna possível o desfazimento do ato a qualquer tempo, como ocorre no caso da permissão (em regra).


  • A - Não pode haver a outorga de titularidade do serviço ao particular, apenas a entidades de direito público. 

    B - Não pode ser a titulo precário, pois a concessão é contrato administrativo. Contudo está correto a afirmação que o contrato é por tempo determinado.

    C - CORRETO.

    D - No caso em comento a remuneração será mediante tarifa cobrada diretamente ao usuário do serviço ofertado.

    E - Não pode haver a outorga de titularidade do serviço ao particular, apenas a entidades de direito público. 

  • A FCC deveria se atentar mais à correção gramatical de suas provas. Tem erro de concordância no enunciado e erro no uso da crase na alternativa C.

  • ► Permissão de Serviços Públicos

    → art.175 da CF: Atribui natureza de contrato administrativo à permissão de serviço público, e não de ato

    administrativo discricionário e  precário.  Porém  erroneamente  o  art.40 da  Lei  8.987/95  atribui  natureza

    precária ao contrato de permissão de serviço público, o que tem sido alvo de críticas pela doutrina. Por isso,

    hoje tem se entendido que a natureza precária está afastada, possuindo, a permissão de serviços públicos,

    natureza de contrato de adesão.

    → Aplicasse a permissão todas as regras da concessão de serviço público. Porém possuem três diferenças:

    1)  Licitação: A  modalidade  licitatória  pode  variar, dependendo  do  valor  do  contrato;  2)  Contratante: A

    permissão pode ser celebrada com  pessoa física ou com pessoa jurídica;  3)  Autorização Legislativa: A

    permissão não exige lei específica autorizando sua celebração, já a concessão precisa de autorização

    legislativa.

    Profº Matheus Carvalho,Cers

  • Erro da  alternativa "b": De acordo com a lei de concessão e permissão de serviço público (Lei 8.987/1995) a concessão tem efetiva natureza contratual, ao contrário da permissão que se trata de ato unilateral e precário.  Ademais, na concessão é imprescindível a existência de prazo determinado. 

    Art 2º inc. II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    Art. 4º A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação. 


  • A outorga é dada para o poder público e alternativa C fala que é dado para o privado. Deveria ser delegação. Para mim, todas as alternativas estão erradas. 

  • Concessão, permissão e autorizaçãosão formas de delegação, onde a adm pública transfere para particulares o exercício de atividades públicas.

    Principais características:

    CONCESSÃO:

    -Particular (PJ ou consórcio de empresas) executa em seu nome

    -Remuneração por meio de tarifa (pagamento pelos usuários do serviço)

    -Interesse predominantemente público

    -Precedida de licitação, na modalidade concorrência.

    - Prazo determinado

    PERMISSÃO:

    -Adm pública transfere a execução de atividades para particular (PF ou PJ), mas estabelece requisitos para a prestação dos serviços.

    -Transferência ocorre por meio de contrato de adesão

    - Interesse concorrente da adm pública e do particular

    - Precedida de licitação

    - Discricionária e precária, logo, é revogável unilateralmente

    AUTORIZAÇÃO:

    - Adm consente a execução à particular para atender interesses coletivos instáveis ou emergências transitórias

    - Ocorre por ato unilateral da adm (sem contrato)

    - Se ref. a serviços que não exigem a execução própria pela adm

    - Sem licitação.

    - Ato unilateral, precário e discricionário

  • Tem razão Luiz Felipe, nas alternativas "A" e "C" está escrito "à empresas" mas é proibido o uso de crase quando "a" no singular precede uma palavra no plural.

  • André Arraes, o prof. Alexandre Mazza em seu livro "Manual de Direito Administrativo" diz que a Autorização exige licitação sim, em qualquer modalidade....

  • Rita Sales, o professor Mazza diz isso como prof. de concursos ou como jurista?

  • CONCESSAO ->IGUAL A CASAMENTO... mt dificil de se romper ) muito pouco precario -> LICITACAO --> pessoa juridica so


    PERMISSAO --> IGUAL A NAMORO... separa... namora ) precario -> LICITACAO .. pessoa fisica ou juridica


    AUTORIZACAO --> IGUAL A UMA FICADA... precarissimo -> NAOOO PRECISA DE LICITACAO NAOOOO.. FISICA OU JURIDICA


    nao desistam nuncaaaa

  • Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de.

    A Outorga é a transferência da titularidade (se for de direito público) e da execução a outro ente da adm. Indireta mediante lei. o correto seria Delegação por permissão ou concessão. Logo, todas as alternativas estariam erradas.

  • corrigindo o amigo Thiago Freitas, na permissão assim como na concessão, o prazo é determinado podendo o contrato prever a sua prorrogação.

  • Não seria outorga e sim delegação.

     

  • Concessão, permissão e autorizaçãosão formas de delegação, onde a adm pública transfere para particulares o exercício de atividades públicas.

    Principais características:

    CONCESSÃO:

    -Particular (PJ ou consórcio de empresas) executa em seu nome

    -Remuneração por meio de tarifa (pagamento pelos usuários do serviço)

    -Interesse predominantemente público

    -Precedida de licitação, na modalidade concorrência.

    - Prazo determinado

    PERMISSÃO:

    -Adm pública transfere a execução de atividades para particular (PF ou PJ), mas estabelece requisitos para a prestação dos serviços.

    -Transferência ocorre por meio de contrato de adesão

    - Interesse concorrente da adm pública e do particular

    - Precedida de licitação

    - Discricionária e precária, logo, é revogável unilateralmente

    AUTORIZAÇÃO:

    - Adm consente a execução à particular para atender interesses coletivos instáveis ou emergências transitórias

    - Ocorre por ato unilateral da adm (sem contrato)

    - Se referem a serviços que não exigem a execução própria pela administração.

    - Sem licitação.

    - Ato unilateral, precário e discricionário

     

  • Essa questão é passível de anulação, tendo em vista que o seu enunciado se refere a outorga, que é nada mais nada menos o repasse de titularidade. A alternativa e) é a única que responde a questão.

    A alternativa c) estaria correta, por se referir à "permissão do serviço", contrapondo o enunciado da questão propriamente dito.

  • GABARITO: C

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. A titularidade do serviço público não pode ser transferida a empresas privadas. Somente a execução do serviço é que pode ser delegada.

    b) ERRADA. A concessão não se dá em caráter precário (ao contrário da permissão).

    c) CERTA. Uma das formas possíveis para se delegar a execução de serviços públicos a particulares é a permissão, que sempre deve ser precedida de licitação.

    d) ERRADA. Na permissão de serviços públicos, não há contraprestação do poder concedente, o que ocorre apenas nas parceiras público-privadas, que são uma modalidade de concessão.

    e) ERRADA. Novamente, a titularidade do serviço público não pode ser transferida a empresas privadas.

    Gabarito: alternativa “c”

  • particulares apenas recebem a execução, nunca a titularidade. Só pode haver descentralização por serviço, outorga, técnica, funcional para adm. pública indireta. Concessionárias, permissionárias e autorizadas NÃO fazem parte da adm indireta, são do 2º setor, enquanto adm pública direta e indireta são do 1º setor

    Permissão = ato unilateral, precário e discricionário. Exige licitação em qualquer modalidade. Prazo INdeterminado.

    Concessão = contrato adm bilateral, não precário e discricionário. Exige licitação apenas na modalidade concorrência. Prazo DETERMINADO.

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 8987/1995 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

     

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

ID
1421125
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amparo na legislação de regência. Passado algum tempo, a situação foi descoberta por auditoria realizada no âmbito do controle interno da Administração. A conduta a ser adotada pela Administração em relação aos atos concessórios dos benefícios consiste em

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    A própria questão te ajuda na resposta: benefícios a servidores da entidade sem o necessário amparo na legislação de regência. 
    Se não houve amparo na legislação, está ilegal e se está ilegal, ANULA. 
    Elimina a A, C e D.

    Letra B - Anular os atos eivados de ilegalidade, como exercício da Autotutela que significa um autocontrole sobre seus atos.

    Bons estudos!

  • Os fundamentos da anulação administrativa são o poder de autotutela e o princípio da legalidade, tendo prazo decadencial de cinco anos para ser decretada.


    Neste sentido, prescreve o Art. 54 da Lei n. 9.784/99: "O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé".


    Fonte: Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo. 

  • Cumpre-se ressaltar que o exercício da autotutela por parte da Administração, quando implicar em desconstituição de atos administrativos que afetem interesse do administrado, modificando sua situação jurídica para pior, deve ser precedido de instauração de procedimento no qual se dê a ele oportunidade de contraditório, em homenagem ao princípio da ampla defesa (RE 594.296/MG, rel. Min. Dias Toffoli, 21.09.2011).


  • O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784 /99, art. 54 ). . Hipótese em que o interesse público na satisfação dos requisitos legais do ato cede ante o interesse na manutenção da estabilidade das relações jurídicas existentes entre a Administração e os seus servidores, de sorte que, uma vez consolidada a situação fática por tempo suficiente para que se repute perfeito o ato, este não pode ser anulado sob pena de procedimento arbitrário.

    TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 33480 RS 2009.04.00.033480-0 (TRF-4)


  •  Nayan B  A alternativa A está errada quando fala em revogar ato que não tem previsão legal (Ilegal) e depois ainda justifica isso com base no poder discricionário, quando na verdade seria a autotutela. Nos comentários abaixo o pessoal matou a pau!!! Ótimos comentários, se baseie por eles. Bons estudos!

  • Galera que ficou com duvida na letra E. O item retrata de PAD e nao de processo administrativo.

  • A lei 9784/99, em seus artigos 53 a 55, regulamenta as hipóteses de retirada dos atos

    administrativas por motivo de vícios de ilegalidade (anulação) e por motivo de interesse

    público superveniente (revogação).

    Prevê, ainda, a possibilidade de conserto dos vícios sanáveis, pela própria administração

    pública, gerando a convalidação dos atos anuláveis, todas as vezes que essa convalidação não

    ensejar prejuízos à Administração Pública ou a terceiros.

    No que tange à matéria, remetemos o leitor ao Capítulo de Atos Administrativos, onde

    ela. é tratada em sua inteireza. Para leitura útil às provas objetivas, transcreve os dispositivos

    legais supramencionados, in litteris:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade,

    e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos

    adquiridos.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram

    efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram

    praticados, salvo comprovada má-fé.

    § 1° No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da

    percepção do primeiro pagamento.

    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa

    que importe impugnação à validade do ato.

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse/ público nem

    prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados

    pela própria Administração.

    Professor Matheus Carvalho,Cers.

  • A opção E está errada porque não cabe ao PAD anular atos eivados de ilegalidade. A este cabe tão somente formalizar a possível punição de servidor que infringiu a norma.

  • GABARITO: Letra B



    Em suma, o ato praticado é ILEGAL, devendo ser anulado e não revogado, pois a revogação é um juízo de conveniência e oportunidade de ato LEGAL. Sendo assim prescreve o STF: 


    Súmula 473 do STF: Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvado, em todo casos, a apreciação judicial. 


    ´´A essência da perfeição é a caridade``

  • Fiquei com dúvida na letra B devido ao termo decadência. Achei que poderia ser prescrição.


    Gente, alguém poderia me esclarecer por que decai em 5 anos, e não prescreve?

  • Diogo Romanato,


    O art. 54 da lei 9784 é expresso quanto à decadência e não prescrição, conforme segue:

           Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • Prezado Diego. Além do artigo declinado pelo colega Thiago Carvalho, interessante é também o estudo das diferenças entre a decadência e a prescrição, lembrando que a primeira envolve direito potestativo, enquanto a segunda é relativa a direito subjetivo.

  • Letra "b", conforme Lei n. 9.784/99:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • De acordo com o STF, nos termos de julgados adiante referidos, o prazo decadencial de cinco anos para a nulação de atos pela Administração Federal no exercício da autotutela não se aplica nas ocasiões em que (I) o beneficiário do ato inválido tenha agido de má-fé e (II) o ato seja manifestamente inconstitucional:

     

    (I) MS 32.569: “Caso comprovada a má-fé do servidor é possível afastar o prazo decadencial do Art. 54 da Lei 9.784/99.”

     

    (II) diante de situações de flagrante desrespeito à Constituição Federal, a decadência do direito de a administração anular os seus próprios atos não ocorre nunca. Nessas hipóteses, o art. 54 da Lei 9.784/99 é absolutamente inaplicável porque o ato que viole frontalmente a Constituição da República não pode se estabilizar jamais, sob pena de completa subversão da ordem jurídica. (MS 28.279/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 16.12.2010 (Informativos 613 e 624 do STF); MS 26.860/DF, rel. Min. Luiz Fux, 02.04.2014 (Informativo 741 do STF); MS 29.219/DF, rel. Min. Teori Zavasckl, 04.11.2014).

     

    Fonte: http://blog.ebeji.com.br/tese-favoravel-a-fazenda-publica-stf-afasta-decadencia-em-razao-de-ma-fe-de-servidor/

  • Esclarecendo a dúvida do colega "ϟ ϟ", o prazo é decadêncial porque trata-se de anulação (desfazimento). Prescrição é somente para pretensões.

     

    Em síntese:

    Prazo para anular qualquer ato: sempre decadencial, porque tem natureza desconstitutiva

    Prazo para exigir ressarcimento: sempre prescrição

  • AUTOTUTELA

    - ANULAR= ato ilegal= ex tunc

    - REVOGAR= ato legal, mas inconveniente ou inoportuno= ex nunc

    TUTELA= adm. dirata manter o controle finalistico da adm. indireta.

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''B''

  • GABARITO:B


    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.


    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. [GABARITO]


    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.


    § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.


    § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à     validade do ato.

  • Vício de objeto -> ato nulo (podendo sofrer conversão, mas não havia nas opções)

     

    Tanto nulos quanto anuláveis tem prazo de 5 anos.

  • Lei 9784

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    Anular -------- deverá                                revogar ------------- poderá

  • Comentários:

    Uma vez que os benefícios foram concedidos sem o necessário amparo legal, a conduta a ser adotada pela Administração seria a anulação dos atos eivados de ilegalidade, como exercício da autotutela, desde que não decorrido o prazo decadencial. Detalhe é que, se fosse constatada má-fé, a anulação poderia ser feita a qualquer tempo, independentemente do prazo decadencial.

    Gabarito: alternativa “b”

  • É um absurdo haver prazo de decadência para ato ilegal. Deveria ser anulável a qualquer tempo.

  • (...) sem o necessário amparo na legislação. Ou seja, o ato contém vício de legalidade, devendo, assim, ser anulado.

    >>> O prazo que a Adm Pública possui para anular o ato decai em 05 anos, salvo comprovado má-fé.

ID
1421128
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Suponha que o Governo do Estado de Goiás pretenda implementar medidas de reestruturação administrativa, extinguindo alguns órgãos e também entidades da Administração indireta e fundindo algumas Secretarias, bem como extinguindo cargos vagos. De acordo com as normas que disciplinam a organização administrativa constantes da Constituição Federal,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

    Da leitura depreende-se que, para a extinção ou criação de órgãos públicos, estará vedada a utilização de decreto para tal fim, sendo necessária lei que a faça (Art. 61 §1 II e).

    bons estudos

  • Art.48 da CF: Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente daRepública, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e52, dispor sobre todas as matérias de competência da União,especialmente sobre: 

    XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos daadministração pública; (Redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) 


  • Alternativa CORRETA letra "D"

                       Salvo engano, parece-me que a alternativa "D" também não está totalmente correta, visto que SÓ a LEI ESPECÍFICA pode criar ou autorizar a criação ou extinção das entidades da Administração Indireta.

                       Art. 5º XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

                      Aguardo comentários a respeito.

    Deus seja conosco.

    Bons Estudos!

  • Alternativa correta E

    a extinção de entidades e órgãos depende de lei. (Cabe ao CN com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a criação e extinção de Ministérios e Órgãos da Administração Pública) Art. 48, inciso XI, CF.
     a extinção de cargos vagos pode ser feita por decreto do Chefe do Executivo (Decreto Autônomo - art. 84, VI, b, CF).

  • Demais entidades da Adm Ind (EP, S.E.M e Fundações) a lei específica não extingue diretamente, mas autoriza a extinção. Daí, o motivo da letra "D" não estar correta.

  • é o chamado decreto autônomo... e a extinção de cargo público vago é uma das possibilidades em que este regulamento é permitido. Lembrando que trata-se de hipótese excepcional, uma vez que o executivo nao está regulando lei, mas inovando no direito....

  • Essa questão é de constitucional, não deviam enquadrar como Administrativo dentro de Poderes da Administração, embora em parte envolva o poder normativo.

  • Ainda fiquei na dúvida sobre a questão da fusão de secretarias, imagino que seja só por lei mesmo, e que a iniciativa seja do chefe do executivo, alguém saberia explicar essa parte?

  • puts, confundi cargos com órgãos.

  • Acredito que para fusão das Secretariais tem que ser por Lei, considerando-se que as mesmas foram criadas por Lei, não caberia um Decreto extingui-las.

  •            

    Para autorizar a criação de entes da adm indireta, pode ser feita por lei ordinária específica.  Cada Pessoa da Indireta terá sua lei. Assim a lei ordinária específica cria a autarquia (neste caso já está pronto), e autoriza a instituição de EP, SEM, e FUND, neste caso a lei vai autorizar, mas precisa ainda de registro (neste caso precisa de registro, de acordo com a  sua natureza – na Junta Comercial, no CRPJ...)

      Para a extinção destes entes há um paralelismo de formas;(da maneira que se cria se extingue) para criá-la ou autorizá-la precisa de uma lei, e da mesma forma para extingui-la é preciso de uma que disponha dessa forma.

    Material da Fernanda Marinela  


  • Fiquei na dúvida se a extinção dos órgãos também dependeriam de lei, pensava q era só a entidade, no caso dessa questão


  • Alguém saberia me dizer qual a diferença entre a iniciativa do art. 48, XI, e a do 61, parágrafo primeiro, II, e, ambos da CR/88? Os dois atribuem competência diversa para a iniciativa de leis que disponham sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da adm púb. Fiquei confusa..

  • Ficou tudo embaralhado na minha cabeça!!
    Alguém teria um mnemônico?!
    Por LEI ou DECRETO!
                                            Criação          Extinção
    Cargo
    Órgão
    Entidades
    Ministérios
    Funções

  • LEIGÃO e DECARGO

    LEI cria órGÃO

    DEcreto extingue CARGO quando vago


  • eu também Carla Bernadino, ainda bem que resolvendo questões dirimi dúvidas

  • CRIAÇÃO DE CARGO  =  MEDIANTE LEI

    EXTINÇÃO DE CARGO QUANDO PREENCHIDO  =  MEDIANTE LEI 

    EXTINÇÃO DE CARGO QUANDO VAGO  =  MEDIANTE DECRETO


    - ENTIDADES CRIADAS POR LEI E EXTINTAS POR LEI



    GABARITO ''E''

  • Charles Silva, decreto não cria cargo. Criação de cargo se dá por lei (CF, 48, X).

  • Fusão nada mais seria que o movimento interno de estruturas da Administração.

    Só para EXTINGUIR ou CRIAR é que se exige lei - vide o art. 48, XI, CR. MOVIMENTAR, pode ser por decreto.

    Exemplo, junção do MTE e do MPAS (Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência e Assistência).

    Extinção de CARGOS ou FUNÇÕES, QUANDO VAGOS, também se exige lei.

  • "extinção de alguns órgãos e de entidades da Adm" = LEI

    "fusão de secretaria" (órgãos) = LEI

    "extinção de cargos vagos" = DECRETO

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;


    Desse modo, dá para interpretar que a fusão de órgãos, quando não implicar em aumento de despesa, não necessita de lei e, portanto, pode ser realizada pelo Presidente da República mediante Decreto. 

  • Apenas complementando o brilhante comentário do Pedro Matos:

    CRIAÇÃO DE CARGO  =  MEDIANTE LEI

    EXTINÇÃO DE CARGO QUANDO PREENCHIDO  =  MEDIANTE LEI 

    EXTINÇÃO DE CARGO QUANDO VAGO =  MEDIANTE DECRETO

    EXTINÇÃO DE ÓRGÃO - MEDIANTE LEI (CF/88, ART. 61, § 1º, II, "e")

    - "SE A LEI CRIAR, SÓ POR LEI SE EXTINGUIRÁ" - PARALELISMO DAS FORMAS/SIMETRIA


  •                          Criação          Extinção

    Cargo                    Lei              Quando preenchido – mediante lei

                                                      Quando vago – mediante decreto 

    Órgão                    Lei               Lei

    Entidades              Lei              Lei

    Ministérios            Lei               Lei

    Funções           Não achei        Quando vagas: Decreto

  • RESUMI MAIS AINDA PESSOAL...


    - LEIGÃO (lei para órgão)

    - DECARGO (decreto para cargo)

    GABARITO ''E''

  • ART 84, CF, VI- DECRETO

    A) ORGANIZAÇÃO E FUNCINONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

    - NÃO IMPLIQUE AUMENTO DA DESPESAS

    - NÃO CRIAÇÃO

    - NÃO EXTINÇÃO DE ORGÃO PÚBLICOS

     

    B) EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS

    - QUANDO VAGOS

     

    Suponha que o Governo do Estado de Goiás pretenda implementar medidas de reestruturação administrativa, extinguindo alguns órgãos e também entidades da Administração indireta e fundindo algumas Secretarias, bem como extinguindo cargos vagos. De acordo com as normas que disciplinam a organização administrativa constantes da Constituição Federal,

    a) todas as medidas poderão ser implementadas por ato do Chefe do Executivo, mediante decreto. INCORRETA, O ORGANIZAÇÃO EXTINGUIU ORGÃO

     

    b) todas as medidas somente poderão ser implementadas por lei, de iniciativa do Chefe do Executivo, salvo a fusão de Secretarias, que pode ser efetivada por decreto. INCORRETA, A SEGUNDA MEDIDA É ATRAVÉS DE DECRETO.

     

     

    c) a extinção de cargos vagos necessita de lei específica e as demais medidas poderão ser implementadas por decreto. INCORRETA É O CONTRÁRIO

     

    d) a extinção de entidades da Administração indireta somente poderá ser feita por lei, enquanto a extinção de órgãos e de cargos vagos pode ocorrer por decreto. INCORRETA, PODE SER ATRVÉS DE DECRETO DESDE QUE NÃO IMPLIQUEM EM AUMENTO DE DESPESA , NEM CRIAÇÃO OU EXTIINÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS.

     

    e)a extinção de entidades e órgãos depende de lei, enquanto a extinção de cargos vagos pode ser feita por decreto do Chefe do Executivo. CORRETA

  • Preceitua o art. 84 , VI, da Constituição Federal de 1988, que compete ao Presidente da República (e, em razão do princípio da simetria, também ao Governador de Estado) dispor, mediante decreto, sobre:

    1) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    2) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Nesse caso, tem-se a edição do denominado decreto autônomo, que, em virtude de sua excepcionalidade, somente poderá ser editado nas duas hipóteses previstas constitucionalmente.

    Gabarito: Letra e.

    Paz, meus caros!

  • Comentários:

    A Constituição permite que o Chefe do Poder Executiva adote determinadas medidas de organização administrativa mediante decreto. São elas (CF, art. 84, VI):

    ·      Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    ·      Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    A lista acima é exaustiva, vale dizer, qualquer outra medida de organização administrativa, a exemplo da extinção de órgãos e de entidades da Administração indireta e da fusão de Secretarias, deve ser adotada mediante lei. Sendo assim, apenas a opção “e” está correta.

    Gabarito: alternativa “e”

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL)

     

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

    II - disponham sobre:

     

    e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;    

     

    ===================================================

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL)

     

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:           

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;              

     

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;        


     

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentários:

    A Constituição permite que o Chefe do Poder Executiva adote determinadas medidas de organização administrativa mediante decreto. São elas (CF, art. 84, VI):

    ·      Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    ·      Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    A lista acima é exaustiva, vale dizer, qualquer outra medida de organização administrativa, a exemplo da extinção de órgãos e de entidades da Administração indireta e da fusão de Secretarias, deve ser adotada mediante lei. Sendo assim, apenas a opção “e” está correta.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Gabarito E

    Apenas LEI pode criar cargo ou extinguir órgão, criar ou extinguir entidade e extinguir cargo ocupado.

    De outro modo, o chefe do executivo pode, mediante decreto, extinguir cargo e função, desde que estejam VAGOS. Ou seja, exige essa condicionante.

ID
1421131
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Goiás pretende realizar uma campanha de publicidade e divulgação de suas atividades, de caráter informativo, aos seus usuários e à população em geral. Considerando as disposições constitucionais e a legislação federal aplicável à espécie, referida empresa

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    De acordo com a lei 8666 o único serviço que não poderá ser feito por inexigibilidade de licitação será aqueles sobre serviço de publicidade e divulgação:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
    :II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

    Bons estudos

  • letra b, pois não é hipótese de dispensa de licitação, e o artigo 25, inciso II, da Lei 8666/93, veda a inexigibilidade para serviços de publicidade e de divulgação.

  • Art. 25, Lei 8.666. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • Questão difícil, haja vista que José dos Santos Carvalho Filho, defende que a submissão ao regime licitatório não deve ocorrer se a empresa estiver desenvolvendo sua atividade-fim, porquanto submetida ao regime de livre concorrência que pressupõe igualdade entre as partes, sendo certo que as empresas concorrentes não se submetem ao regime custoso e demorado de licitações da Lei 8666/93.

    E aí, campanha de publicidade para divulgação de atividades é ou não exercício da atividade fim? Parece que não.

  • Para acertarmos a questão, devemos lembrar que o regime das sociedades de economia mista é híbrido, nem é totalmente público nem totalmente privado; em seguida, tem-se que é vedada a inexigibilidade em casos de publicidade (parte final do artigo 25, II, L. 8666/93), consoante disposição expressa e que a ressalva quando a dispensabilidade da licitação é quando a contratação for entre empresa pública ou sociedade de economia mista com as suas subsidiárias ou controladas, conforme disposto no artigo 24, XXIII, da Lei 8.666/93.

  • Segui o mesmo raciocínio do 'Até passar' acerca do conceito de atividade fim. Acredito que a publicidade das atividades de SEM seja inerente à atividade fim, porém parece que este entendimento só vale para as exploradoras de atividade econômica.

  • Eu já esperava que a FCC fizesse  questões versando sobre a única vedação na hipótese de Inexigibilidade. 

    Força e Honra!!!!!! "Esqueceram uma janela aberta - Concurso - e por ela vou entrar" - Elias Gonçalves. Bons estudos!!!!

  • Letra B. Art 25, II... ''vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.''

  • A licitação será inexigível nos casos de contratar serviço técnico especializado, de natureza singular, executados por profissionais de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

     

    Ou seja, deverá ser realizado o processo licitatório.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • Pra quem tem dificuldade em entender essa vedação basta visualizar que era comum políticos arrombados serem patrocinados por empresas de propaganda em suas campanhas a troco de , após serem eleitos, assinarem vários contratos com base em dispensa.

  • Vamos enxugar as explicações.É só dizer que se trata de contratação de agência de publicidade, ponto.Precisa licitar.

  • GABARITO: B

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

ID
1421134
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Em regra, não se exige na propositura de uma ADI de pertinência temática, mas os seguintes legitimados estão obrigados a apresentar na propositura da ação:

       1) Governador E e DF

       2) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

       3) Confederação sindical ou Entidade Sindical de âmbito nacional


    adicionalmente, precisarão de advogado na propositura:

       1) Partido político com representação no Congresso Nacional

       2) Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional


    Com isso a única assertiva que não precisa de pertinencia temática na propositura é a letra no termo do Art. 103

    bons estudos

  • Os legitimados universais podem propor a ADI sobre qualquer assunto. São eles: o Presidente da República, as Mesas do Senado Federal e Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional (ADI 1396, Rel. Min. MARCO AURÉLIO), com fundamento nos incs. I, II, III, VI, VII e VIII do art. 103 da Constituição Federal.

    Os legitimados especiais só podem propor ADI sobre determinado interesse, ou seja, pertinência temática. Os que possuem pertinência temática são: as Mesas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa (ADI 1307, Rel. Min. FRANCISCO RESEK) e Governadores de Estado e Distrito Federal (ADI 902, Rel. Min. MARCO AURÉLIO), em como as confederações sindicais (ADI 1151, Rel. Min. MARCO AURÉLIO) e entidades de classe de âmbito federal (ADI 305, Rel. Min. PAULO BROSSARD).

  • Legitimados Ativos:art. 103, I a IX

    --> Especiais:art. 103, IV, V e IX – precisam comprovar a pertinência temática.

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a açãodeclaratória de constitucionalidade: 

    IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa doDistrito Federal;

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    Obs.:Pertinência temática: relação entre o objeto da ação com o interesse do grupo,povo ou categoria.

    -->  Universais:art. I a III e VI a VIII – não precisam da pertinência temática, ou seja, podemajuizar quantas ações desejar.

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a açãodeclaratória de constitucionalidade: 

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    Obs.:Segundo a orientação do STF, o partido político deve ter representação em, pelomenos, uma das casas quando da propositura da ação. A perdasuperveniente da representação política do partido não gera a extinção do feitosem decisão de mérito, ou seja, não atrapalha o regular andamento da ação.

    Obs.:Não há iniciativa popular para a apresentação das ações do controleconcentrado. 


  • 1- O Presidente da República; 


    2- O PGR; 


    3- O CONSELHO FEDERAL da OAB; 


    4- Partido político com representação no CN; 


    5- A Mesa de qualquer das Casas Legislativas;   


    6- A Mesa de Assembléia Legislativa Estadual ou Câmara Legislativa do DF; 


    7- O Governador de Estado/DF; 


    8- Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;


    OBs. Do número 1 ao 5 são os LEGITIMADOS UNIVERSIAS - estão DISPENSADOS da pertinência tematica. 

    Obs. Do número 6 ao 8 são os LEGITIMADOS ESPECIAIS - PRECISAM DEMONSTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA. 




  • SO PARA DEIXAR MAIS FUNDAMENTADO, DENTRO DA TERMINOLOGIA ATUAL:

    LEGITIMADOS ESPECIAIS = LEGITIMADOS TEMÁTICOS

    LEGITIMADOS UNIVERSAIS = LEGITIMADOS NEUTRAIS....

    NÃO ERRAREMOS POR MERAS TERMONOLOGIAS....

  • Aprendi um macete para aprender/decorar os legitimados para proposição de ADI e quais deles necessitam da pertinência temática: 

    Três mesas:

    1. Mesa do Senado

    2. Mesa da Câmara  

    3. Mesa de Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

    Três pessoas/autoridades: 

    1. Presidente da República

    2. Procurador Geral da República

    3. Governador do Estado ou DF

    Tres Intituições/Entidades

    1. Partido Político com representação no CN

    2. Conselho Federal da OAB

    3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

    Percebem que, em cada agrupamento, há um nome que está sublinhado, e este nome corresponde à pessoa/mesa/entidade "mais fraquinha/menos importante" das três. Eles são chamados de legitimados especiais, e, por isso, necessitam de demonstrar pertinência temática. Os demais são os legitimados gerais e não precisam demonstrar a pertinência temática.  


  • Só pra complementar os ótimos comentários abaixo (digo abaixo, pois da postagem desse comentário, os demais ficarão abaixo e não acima, como se apresentam no momento da elaboração deste, e que, por equivoco, muitos assim o denominam), vale lembrar que os únicos legitimados que não possuem capacidade postulatória para ajuizamento da ação, e por isso necessitarão de advogado, são os apontados nos incisos VIII e IX do Art. 103:

    1. Partido político com representação no Congresso Nacional

    2. Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional

    Com isso, as Confederações Sindicais e as Entidades de Classe de âmbito nacional, são as únicos que necessitam, além da demonstração de pertinência temática, que o ajuizamento da ação seja feito por meio de advogado.



  • Para quem tem acesso limitado - Gabarito A

  • Marcos, com o devido respeito, os Governadores dos estados e do Distrito Federal e as messas das assembleias também devem demonstram pertinência temática.

  • A restrição do Governador de Estado/DF e Assembleias Legislativas/Câmara do DF deve-se pela restrição de sua atuação, podendo propor ação somente em questões que dizem respeito ao seu ente federativo. Já a confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional, embora possuindo atuação em todo território nacional, sofrem restrição quanto à matéria que podem impugnar. 

  • RESPOSTA: A
    LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA: Art. 103, CRFB. Segundo a jurisprudência do STF, alguns dos sujeitos, órgãos ou entidades que podem propor ADI são considerados legitimados especiais, ou seja, precisam demonstrar o que de chama de pertinência temática - PT. O STF entende que a PT "se traduz na relação de congruência que necessariamente deve existir entre os objetivos estatutários ou as finalidades institucionais da entidade autora e o conteúdo material da norma questionada em sede de controle abstrato" (ADI 1.157-MC, julgada em 1994 e relatada pelo Ministro Celso de Mello).

    Dentre os legitimados do art. 103 da CF, os que precisam demonstrar pertinência temática são: a) Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal; b) Governador do Estado ou do Distrito Federal; c) Confederação Sindical; d) Entidade de Classe de âmbito nacional.

    Os demais sujeitos, órgãos ou entidades do art. 103 da CF são chamados de legitimados neutros ou universais e não precisam demonstrar pertinência temática.


    Fonte: Paulo Lépore

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:     

     

    I - o Presidente da República; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    II - a Mesa do Senado Federal; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)         

     

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)       

     

    VI - o Procurador-Geral da República; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; (INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

     

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. (DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA)   

    1. Universais: não precisam demonstrar pertinência temática, isto é, interesse na matéria

    • Câmara dos Deputados
    • Senado Federal
    • Presidente da República
    • Procurador-Geral da República
    • Conselho Federal da OAB
    • Partido Político com representação no Congresso Nacional, REPRESENTADOS POR ADVOGADO

    1. Especiais: devem demonstrar pertinência temática, isto é, interesse na matéria

    • Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital
    • Governador
    • Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional, REPRESENTADOS POR ADVOGADO

ID
1421137
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos subsídios dos

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Art. 73. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40

    bons estudos

  • Complementando uma informação: eles recebem 95% do valor recebido pelos ministros do STF.

  • Artigo 73, II, § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça,"

  • Os nove MINISTROS do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Já os AUDITORES do TCU, em substituição aos Ministros, terão as mesmas garantias e impedimentos do titular, e no exercício de demais atribuições da judicatura, terão as mesmas prerrogativas dos juízes de TRF

  • GABARITO: D 


    A questão cobrou o texto literal da Constituição Federal de 1988: 


    Artigo 70 


    § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.



    E o testemunho é este: que Deus nos deu a vida eterna; e esta vida está em seu Filho. 

    1 João 5:11

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

     

    § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.  


     

  • A questão demanda o conhecimento acerca dos subsídios devidos aos Ministros do Tribunal de Contas da União

    Para responder à questão era necessário conhecer o teor do artigo 73, II §3, o qual aduz:

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

    Gabarito: D

ID
1421140
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e, dentre outros, o limite máximo, em Municípios de

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Art. 29 da CF, VI, a) Em Município de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

    Confesso que essa questão não agrega em nada, decorar a quantidade e a porcentagem é um desrespeito ao aluno que tenta se esforçar estudando matérias muito mais relevante. 

    Mas para tentar ajudar, segue um bizúúú.... 
    Subsídio dos vereadores em relação aos Deputados Estaduais 
    151.355 
    1 - 10 - 20%
    5 - 50 - 30%
    1 - 100 - 40%
    3 - 300 - 50%
    5 - 500 - 60%
    5 - acima de 500 - 75%

    Bons estudos!

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

    a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

    b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

    c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

    d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

    e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

    f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;


  • Agora uma pergunta... o que a FCC pretende com esse tipo de questão? Avaliar a capacidade de memorização do candidato? Me poupe né. É o tipo da coisa que não avalia conhecimento de ninguém, afff.

  • FCC e suas questões cobrando números.   Aff

  • A FCC é SÁDICA!!!

    Organizei assim para reler todo dia, consegui acertar algumas questões graças a isso (inclusive essa), decoro um ou dois de cada vez. Vai na "força bruta" e repetição mesmo.

    CF Art. 29, IV
    Nº de habitantes - Nº Vereadores
    Até 15.000 - 9
    Até 30.000 - 11
    Até 50.000 - 13
    Até 80.000 - 15
    Até 120.000 - 17
    Até 160.000 - 19
    Até 300.000 - 21
    Até 450.000 - 23
    Até 600.000 - 25
    Até 750.000 - 27
    Até 900.000 - 29
    Até 1.050.000 - 31
    Até 1.200.000 - 33
    Até 1.350.000 - 35
    Até 1.500.000 - 37
    Até 1.800.000 - 39
    Até 2.400.000 - 41
    Até 3.000.000 - 43
    Até 4.000.000 - 45
    Até 5.000.000 - 47
    Até 6.000.000 - 49
    Até 7.000.000 - 51
    Até 8.000.000 - 53
    +de 8.000.000 - 55

    CF Art. 29, VI
    Nº de habitantes - % subsídio dos Dep. Estaduais.
    Até  10.000 - 20%
    Até  50.000 - 30%
    Até 100.000 - 40%
    Até 300.000 - 50%
    Até 500.000 - 60%
    +de 500.000 - 75%

    CF Art. 29-A
    Nº de habitantes - % da receita do município
    Até 100.000 - 7%
    Até 300.000 - 6%
    Até 500.000 - 5%
    Até 3.000.000 - 4,5%
    Até 8.000.000 - 4%
    +de 8.000.000 - 3,5%

  • O que a gente não faz por um emprego...

  • Falo nada, só observo! @@

  • Sem comentários.... =/

  • Gabarito C 

    art. 29, Vl, a), CF.

  • Questão que visa apenas a eliminação do candidato.

  • acredito que nunca vou ler estes incisos..

  • Acertei porque memorizei so a primeira faixa... Fazer o que se a banca gosta de cobrar.... tem que ler tudo.

  • Questão tosca

    90% dos candidatos não lê isso e chuta a questão, mais da metade erra e quase ninguém acerta ( em casa eu acertei, mas se fosse pra valer ..eu teria chutado errado!!)

    5%  decora, mas se atrapalha todo na hora de resolver

    4% decora e dá branco na hora da prova por conta do nervosismo ( acho que o branco supera os 4%, mas deixa quieto!)

    0,05% leu e não entendeu porcaria nenhuma

    0,05% decorou e acertou, mas provavelmente não vai responder o resto da prova com segurança pq isso ocupou espaço de assuntos mais importantes rsrs


    Consolo: vc não errou sozinho e quem acertou ..ou é alienígena, e aí não dá pra competir, ou só estudou esse artigo praticamente rsrs

    Logo, próxima questão!!!!

  • Percebam como a nossa constituição é tosca. A remuneração dos vereadores se dá pelo número de habitantes e não pela receita auferida (ou produzida) pelos municípios.

  • Sem sobra de dúvida esse é entre todos os artigos de lei do mundo que eu mais odeio.....

  • Questão capciosa 

  • Só um comentário ao colega, Thiago Freitas, vc só errou no último, não é 75% e sim 65%!

  • MEMORIZEI DESSA FORMA E NUNCA MAIS ERREI ESSE TIPO DE QUESTÃO RIDÍCULA!

    15 -9          300 A 1500 (É DE 150 EM 150)

    30-11         1800 E 2400

    50-13        3000 A 8000 (É DE 1000 EM 1000) MILHOES

    80-15         + 8000

    120-17            (SEMPRE DE DOIS EM DOIS)

    160-19      

  • Toda questão busca a eliminação do candidato :). PORÉM, eu admito: fiz mais de 20 mil questões e só DUAS VEZES vi fazerem questões sobre esse artigo.

    Dica de vida: pulem esse artigo e aquilo dos vereadores, sério, também vi uma questão pra juiz estadual que pediam pra CALCULAR o quanto era devido de ICMS pelo sujeito passivo da exação tributária. 


    Esse tipo de questão cai uma vez na vida e outra na morte, caiu esse ano, provável que caia de novo em 2018... quer se preparar pra ela, se prepare, mas acredite, a chance de isso ser TOTAL PERDA DE MEMÓRIA/ESFORÇO/TEMPO é grande. Só pule essa questão no QC, 99% de chance que isso não cairá pra ti.

  • Além da mãe ser uma quenga, esse sujeito só pode ser um corno frustrado! Penso ser inadmissível esses tipos de questões! 

  • Nem li as alternativas, (como se fizesse diferença) chutei e acertei. Hoje estou com sorte. Só desejo que tenhamos um pouco dela em nossos concursos, pois este tipo de questão não se mede aprendizado #Partiu p/ próxima 

  • vejo na estatística o tanto de gente que acertou essa questão, só podem estar colando kk

  • Pessoal, já percebi que nesse tipo de questão não é preciso decorar números, a banca quer saibamos geralmente alguns detalhes dos artigos de lei, por exemplo, nessa questão todas as alternativas erradas contem o numeral decimal 1 (um) no final, o que não condiz com texto da CF que usa numeros redondos, 10.000, 50.000, 100.000 etc. a única que não contem o decimal 1 é a alternativa correta, outra forma de matar a questão é que na lei, com relação ao subsidio dos veradores não há limite minimo e máximo de habitante, como coloca as alternativs erradas (ex: 50.001 (cinquenta mil e um) a 100.000 (cem mil) habitantes), mas há somente um limite máximo (até 10mil, até 50mil). 

    Espero que tenha ajudado! Bons estudo e vamos conseguir!

  • Ceyllane, você fez uma baita duma observação digassedipassagi. 

  • LETRA C!

     

    ATÉ 10.000 - 20% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

    DE 10.0001 - 50.000 - 30% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

    DE 50.001- 100.000-  40% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

    DE 100.001 - 300.000 -  50% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

    DE 300.001 - 500.000 - 60% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

    ACIMA DE  500.000 - 75% DO SUB. DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

     

  • dica para tentar memorizar (se é que vale a pena tanto esforço)...

    151.35(acima de) 5= a  20 a 75%

    escalonando esse numero 151.355 e preenchendo com zeros à direita:

    1   a   10

    5 a  50

    1   a  100

    3 a 300

    5 a  500

    acima de  500

    depois disso, só colocar os percentuais, em ordem crescente até 75%

    1   a   10 =20%

    5 a  50 =30%

    1   a  100 = 40%

    3 a 300 =50%

    5 a  500 =60%

    acima de  500 =75%

  • Uma dica pra quem vai fazer concursos em que esse tema não seja essencial: decora apenas o primeiro e o ultimo:

    --Limite máximo do subsídio:

    Até 10 mil habitantes= até 20 por cento.

    Acima de 500.000= até 75 por cento.

     

    --Limite máximo de vereadores:

     9 vereadores= até 15 mil habitantes

    55 vereadores= acima de 8 milhões de habitantes. 

     

    Obs: se seu concurso é área legislativa municipal ou TCE, é bom decorar tudo mesmo. É só uma dica. Se sentirem que é melhor decorar tudo pra se sentir mais seguro, então faça.  Bons estudos! :)

  • 10.000 habitantes = 20% Deputados Estaduais

    10.000 a 50.000 h = 30%

    50.000 a 100.000 h = 40%

    100.000 a 300.000 h = 50%

    300.000 a 500.000 h = 60%

    + 500.000 h = 75%

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:    

     

    a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;  

ID
1421143
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Referente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere:

I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de três dias, preste os esclarecimentos necessários.

II. Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

III. Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Essa questão está se contradizendo, perceba que o enunciado faz referência a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, e as alternativas estão vindo com base no Art. 72 da CF.

    I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de três dias, preste os esclarecimentos necessários. Errada, Art. 72 da CF, o prazo é de cinco dias (05 dias).

    II. Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias. Correto, Art. 72, 1° CF

    III. Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação. Correto, Art. 72, 2° CF

    Bons estudos!

  • Complementando a resposta do colega em relação a aplicação do art. 72 aos municípios.


    art. 75 - As normas estabelecidas nesta seção (fiscalização contábil, financeira e orçamentária) aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    art. 31 - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    §1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos dos Municípios, onde houver. (não se esqueça do ler o §4º do mesmo artigo)

  • Essa questão deveria ser anulada. No cabeçalho da questão, aponta-se Municípios, o que justificaria apenas o item II como correto, caso se faça uma analogia entre o federal X municipal. Em pleno 2015 e ainda tem questões dúbias dessas....bendita FCC. 

  • FCC surtou! item III errado. ''Proporá à Câmara Municipal'' e não ao Congresso Nacional. Princípio da simetria!

  • Nem copiar e colar .... 

  • Item III - proporá à Assembléia Legislativa. Art. 34 parágrafo 2.


  • Ainda bem que eu estou do lado de quem errou essa questão!! 

     

    Ridículo!!

    Desrespeita a Autonomia dos entes para falsear o Princípio da Simetria!!!

  • Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

     

    § 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

     

    § 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.

     

    Letra E. 

  • Uai... O que o Congresso tem a ver com as contas municipais?

  • GABARITO: E

    I - ERRADO: Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

    II - CERTO: Art. 72. § 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

    III - CERTO: Art. 72. § 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.

ID
1421146
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), designando

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Art. 159. A União entregará: 

    I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IR + IPI), 49% , na seguinte forma:

    a) 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

    b) 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios;

    c) 3%, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;


    d) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano; 

    e) 1%  ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (gabarito)


    bons estudos
  •  artigo , 159 da CF: e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

    ALTERAÇÃO RECENTE..ficar ligado!!!

  • Ou seja, aumentaram 1% ao FPM, então não são mais quarenta e oito porcento, e sim 49% da arrecadação do IR e do IPI.

    E agora além do tradicional 1% devido no primeiro decêndio do mês de dezembro (quando as prefeituras estão quebradas), temos também 1% devido no primeiro decêndio no mês JULHO.


  • O rateio dos 49% (24,5% + 21,5% + 3%) da arrecadação líquida IPI + IR: 
    - Municípios (FPM):  22,5% é depositado todos os meses no 10º dia útil;

    1% (da arrecadação liq dos últimos 12 meses) no 10º dia útil de julho;
    1% (da arrecadação liq dos últimos 12 meses) no 10º dia útil de dezembro.  Assim, na média o FPM recebe 24,5% (22,5% + 1% + 1%) da arrec. liq. IR+IPI
    - Estados (FPE):  21,5% é depositado todos os meses no 10º dia útil.

    - Fundos de desenvolvimento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste):  3% é depositado todos os meses no 10º dia útil

  • Importante atentar para o fato de que serão disponibilizados os percentuais de 1% nos meses de JULHO e DEZEMBRO, tendo em vista que é pago nestes meses o 13º salário dos servidores. Assim, NUNCA iremos confundir os meses. abraços

  • CF/88 ART.159 I "e".

    I – do produto da arrecadação dos impostos sobre

    renda e proventos de qualquer natureza e sobre

    produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por

    cento), na seguinte forma:


    e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos

    Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do

    mês de julho de cada ano.

    Portanto, gabarito letra E.


  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 159. A União entregará:    

      

    I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:      

     

    e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;  

ID
1544206
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Prazer sem humilhação

O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém”. Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém”, entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende”?

Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão” se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.

(João Cláudio Figueira, inédito)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D


    A) [...] podem e precisam ser [...]  -----> Concordando com "eventuais falhas";
    B) Difundem-se [...] ----> Concordando com "preconceitos";
    C) Caso não haja punições -----> "Fica no singular quando expressa sentido de existir, ocorrer ou acontecer";
    D Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta (quem os atormenta? Resposta: O som, que por sua vez está no singular), ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos.
    E) O autor do texto não incomoda [...];

  • E) Sujeito oracional (com verbo), logo, verbo no singular.

  • RESPOSTA: LETRA D 
    a.Não deve representar uma humilhação para nós as eventuais falhas de redação, que pode e precisa ser sanada.ERRADO

    ORDEM DIRETA: as eventuais falhas de redação não DEVEM representar uma humilhação para nós 
    as eventuais falhas de redação PODEM e PRECISAM ser sanadas (o que é pronome relativo e se refere ao nome que o antecede)

    b Difunde-se, já há muito tempo, preconceitos contra a grande arte, sob a alegação de que ela é produzida para uma pequena elite. ERRADO

    ORDEM DIRETA: preconceitos contra a grande arte DIFUNDEM -SE

    c Caso não hajam opções reais, o público acabará tendo acesso não a obras de arte, mas a mercadorias em oferta. ERRADA. 
    VERBO HAVER (no sentido de existir é impessoal, ou seja, não tem sujeito, logo fica no singular) 
    Caso não HAJA opções reais.

    d Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos. CERTA 

    O SOM ATORMENTA ELES . .

    e Ao autor do texto não incomodam as pessoas ouvirem qualquer coisa, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem. ERRADA

    ORDEM DIRETA: (AS PESSOA OUVIREM QUALQUER COISA ) ISSO NÃO INCOMODA O AUTOR. 


  • uma dúvida na d:

    "Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos"         

    O sujeito do verbo "reagir" não seria aqueles que estão traumatizados (alguns motoristas)? 
    Por que o verbo não está em 3ª p.p? 
    Quem é o sujeito desse verbo reagir?
    Desde já agradeço a quem puder sanar essa dúvida. 


  • a) Não devem representar uma humilhação para nós as eventuais falhas de redação, que pode e precisa ser sanada.

    b) Difundem-se, já há muito tempo, preconceitos contra a grande arte, sob a alegação de que ela é produzida para uma pequena elite.

    c) Caso não haja opções reais, o público acabará tendo acesso não a obras de arte, mas a mercadorias em oferta.

    d) Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos.CORRETA

    e) Ao autor do texto não incomoda as pessoas ouvirem qualquer coisa, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem.

  • a) Não devem representar uma humilhação para nós as eventuais falhas de redação, que podem e precisam ser sanadas.
        Ordem direta: As eventuais falhas de redação, que podem e precisam ser sanadas, não devem representar uma humilhação para nós.  

    b) Difundem-se, já há muito tempo, preconceitos contra a grande arte, sob a alegação de que ela é produzida para uma pequena elite. (voz passiva: preconceitos são difundidos).
    c) Caso não haja opções reais, o público acabará tendo acesso não a obras de arte, mas a mercadorias em oferta. (verbo haver no sentido de existir é impessoal e fica sempre no singular).
    d) CORRETA:  Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos. ( o colega LCRF pergunta se "alguns motoristas é o sujeito do verbo reagir. Entendo que o verbo reagir está em sua forma nominal e foi empregado como objeto direto: ocorre (verbo), a alguns motoristas (objeto indireto), reagir (objeto direto).
    e) Ao autor do texto não incomoda as pessoas ouvirem qualquer coisa, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem. (Quando temos sujeito oracional, o verbo permanece no singular: as pessoas ouvirem qualquer coisa não incomoda ao autor.


     

  • Estou com dúvida na letra e, alguém poderia explicar ?

    Ao autor do texto é sujeito? pode ser preposicionado?


  • "Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos"    ....

    Eu pensei da seguinte forma: "... reagir com violência a esses abusos (sujeito oracional) ocorre a alguns motoristas (obj. Indireto)...."    
  • Luiz o sujeito não pode ser preposicionado. Mas acredito que ordem da frase é: As pessoas ouvirem qualquer coisa incomoda ao autor do texto.

  • eu nao coloquei a letra E porque acho q é um sujeito oracional, o sujeito nao pode ser preposição,entao AO AUTOR nao pode ser o sujeito.
    O sujeito vai ser entao "as pessoas ouvirem qualquer coisa"...  OUVIREM  é verbo,entao quando tem um verbo no sujeito o verbo principal vai para a terceira pessoa do singular,ficando  "INCOMODA".

  • Sem certeza... mas imagino que seja o seguinte:

    "Atormenta" na letra (d) pode concordar com "decibéis" ou "som" 


  • Os amigos explicaram bem, só vou tentar dar uma dica importante : Nas questões de Concordância verbal, levando em consideração a FCC, sempre olhe para o final da frase, normalmenteee; só normalmente, o sujeito está por lá.
     

  • A) DEVEM.......PODEM E PRECISAM SER SANADAS

    B) DIFUNDEM-SE

    C) HAJA

    D) GABARITO

    E) INCOMODA

  • opa, vamos lá, explicarei a E de forma bem simples (sem teorias tiradas da NASA).

    Ao autor do texto não incomodam as pessoas ouvirem qualquer coisa, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem.

    Ordem direta : As pessoas ouvirem qualquer coisa não incomodam ao autor do texto, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem.

    o termo sublinhado na verdade é uma oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo ou sujeito oracional, ela desenvolvida ficaria assim: que as pessoas ouçam qualquer coisa. Portanto, sujeito oracional, o verbo não vai ao plural, sacou.

    Aí alguém vem e diz que o verbo ouvirem não está no infinitivo, se liga meu brother ouvirem: infinitivo pessoal.

    explicação bem simples, quem gostou curta para que o meu comentário!!!

  • Um bizu que aprendi: perguntou ao verbo e a resposta é tem verbo, o verbo principal sempre no singular.

  • O verbo não deveria concordar com "decibéis", o núcleo no sujeito?

    Os DECIBÉIS do som ATORMENTAM os motoristas traumatizados

    ----------------------------------------------------------------------------------

    Seria o mesmo erro sintático se dissesse:

    Os políticos da Camera corrompeu o sistema. Certo: corrompeRAM, pois concorda em número com o substativo "políticos" 

  • a)Não deve representar uma humilhação para nós as eventuais falhas de redação, que pode e precisa ser sanada.

    ERRADA: As eventuais falhas de redação não devem representar uma humilhação para nós....

     b)Difunde-se, já há muito tempo, preconceitos contra a grande arte, sob a alegação de que ela é produzida para uma pequena elite.

    ERRADA: Difundem-se, já há muito tempo, preconceitos....

     c)Caso não hajam opções reais, o público acabará tendo acesso não a obras de arte, mas a mercadorias em oferta.

    ERRADA: Haver no sentido de existir é impessoal, portanto fica na 3ª pessoa do singular (Caso não haja opções reais...)

     d)Traumatizados pelos decibéis do som que os atormenta, ocorre a alguns motoristas reagir com violência a esses abusos.

    CORRETA: Reagir com violência a esses abusos ocorre a alguns motoristas. Sujeito Oracional --> Verbo na 3ª pessoa do singular

     e)Ao autor do texto não incomodam as pessoas ouvirem qualquer coisa, mas sim o que a elas não é facultado conhecerem.

    ERRADA: As pessoas ouvirem qualquer coisa ao autor do texto não incomoda. Mesma situação da alternativa D: Sujeito Oracional --> Verbo na 3ª pessoa do singular.

ID
1544209
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)

À pergunta O investimento faz sentido? o próprio autor responde: “provavelmente sim”. Essa resposta se justifica, porque

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    O resultado é formação de nichos com 
    a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se 
    tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos.

  •  Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem.

  • Ainda estou perplexa com tanto preconceito preconceito em apenas 4 parágrafos!!!!!!!! - desabafei


    Vou ler de novo e marcar as conjunções! hahahhahahaha (concurseiro né?)

    gabarito (c)

  • Reposta no último paragrafo:

    Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará. 

  • Na realidade, não é a qualidade do convívio, mas, sim, a qualidade dos colegas. A exemplo, não adiantaria passar 18 horas por dia com colegas ruins. Ambíguo e nulo.

ID
1544212
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Uso das vírgulas

    1- Não se coloca vírgula entre sujeito e verbo
    2 - Não se coloca vírgula entre verbo e objeto.

  • O termo "ainda hoje" está deslocado e deve vir entre vírgulas. Assim, resta a alternativa "A".

  • Para aqueles que têm acesso limitado: GABARITO LETRA A. 

  • Note as expressões intercaladas, as quais são separadas por dupla vírgula na alternativa (A). Observe que as demais alternativas apresentam alguns desses termos intercalados com apenas uma vírgula. Isso já nos faz eliminá-las. Assim, ao comentarmos a alternativa (A), que é a correta, já sabemos o que está errado nas demais.

    Muita gente imagina, ainda hoje, que o convívio familiar, dado sempre como fator principal na formação de um jovem, tenha ainda um papel decisivo, quando, na verdade, essa função, para o bem ou para o mal, é exercida no interior dos grupos de colegas e amigos.
    As expressões “ainda hoje”, “na verdade” são adjuntos adverbiais intercalados e de pequena extensão, por isso podem ficar entre vírgulas ou não receber nenhuma.
    A expressão “dado sempre como fator principal na formação de um jovem” é uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio, por isso está entre vírgulas.
    A expressão “para o bem ou para o mal” é um comentário à parte do autor, por isso deve ficar separada por dupla vírgula.

    Gab. A

    Prof. Décio Terror - Estratégia Concursos

  • Muita gente imagina,

    ainda hoje,

    que o convívio familiar,

    dado sempre como fator principal na formação de um jovem,

    tenha ainda um papel decisivo,

    quando,

    na verdade,

    essa função,

    para o bem ou para o mal,

    é exercida no interior dos grupos de colegas e amigos.

     

    ----

    "Sendo o fim doce, que importa que o começo amargo fosse?"

  • b) Muita gente imagina ainda hoje, (não se usa vírgula entre o verbo e seu complemento) que o convívio familiar dado sempre como fator principal na formação de um jovem, tenha ainda um papel decisivo, quando na verdade essa função, para o bem ou para o mal, é exercida no interior dos grupos de colegas e amigos.

    c) Muita gente imagina ainda hoje que, (não se usa vírgula logo após conjunção integrante, salvo se intercalada) o convívio familiar, dado sempre como fator principal na formação de um jovem, tenha ainda, um papel decisivo, quando na verdade, essa função para o bem ou para o mal, é exercida no interior dos grupos de colegas e amigos.

    Fonte: Pestana

ID
1544215
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é "provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

Para Harris, os jovens vêm programados para ser socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com a dos jovens que os cercam.

As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades. Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a) garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e a escola que frequentará.

(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo, 7/12/2014)

A expressão a que preenche adequadamente a lacuna da seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Há quem ainda ache que os valores a que os jovens são submetidos... 
    Quem é submetido é submetido a + alguma coisa, a que?...

  • Gabarito: Letra B (justificativa no comentário do Thiago)

    Correção das demais alternativas:


    • a) Garantir uma educação de boa qualidade é quase tão importante quanto garantir a pureza do ar QUE aspiramos.

      O verbo ASPIRAR pode ser transitivo direto ou transitivo indireto.

      Transitivo direto (CASO DA QUESTÃO) : quando significa “sorver”, “tragar”, “inspirar” e exige complemento sem preposição. 

      - Todos nós gostamos de aspirar o ar do campo.

      Transitivo indireto: quando significa “pretender”, “desejar”, “almejar” e exige complemento com a preposição “a”.

      - Ela sempre aspirou a esse emprego.

      c) A influência QUE exercem os jovens entre si, no interior dos grupos, acaba sendo fundamental para a formação de todos.
    QUE com função de objeto direto (VTD) do verbo exercer, retomando o termo "a influência". Reescrevendo a frase: "Os jovens exercem influência entre si."

    d) Muito leitor do texto ficará curioso para saber como era a formação QUE se propagava nas comunidades ancestrais.

    Mesma justificativa do item anterior. QUE com função de objeto direto do verbo propagar (VTD), retomando o termo "a formação".

     e) Poucos são os jovens QUE venham aproveitar-se dos benefícios de uma boa formação escolar num estabelecimento privado.

    QUE com função de sujeito, retomando o termo "os jovens". 

  • Errei a questão e mandei a dúvida para Fernando Pestana.  Acredito que o problema da letra A está no verbo aspirar. Ali o referido encontra sentido de  sorver, de respirar; portanto, trata-se de um verbo transitivo direto.   


    Gabarito B. 

  • Exato, Vanessa. "Aspirar VTI - a" é no sentido de almejar, desejar. Ex.: Aspiramos aos cargos públicos. 

  • Aspirar 
    vtd 1 Atrair o ar aos pulmões; inspirar, sorver: Aspirar o ar fresco da madrugada. 2 Fís Atrair por meio da formação do vácuo ou da rarefação do ar: As bombas aspiravam a água. 3 Cheirar, sorver: Aspirar os perfumes de um bosque. 4 Absorver, chupar, sorver: As ventosas aspiramo sangue. 5 Gram Pronunciar um fonema com um sopro expiratório: Aspirar o h. vti 6 Almejar, pretender (título, honrarias, posto): Aspirava a escrever com elegância e correção. "Era a maior dignidade a que podia aspirar" 

    Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=aspirar

  • Qual a justificativa da letra B está certa? 

  • RESPOSTA B


    Pesquisa feita em: A GRAMATICA PARA CONCURSOS - FENANDO PESTANA e  DICIONÁRIO PRÁTICO DE REGÊNCIA VERBAL CELSO PEDRO LUFT.


     A) ASPIRAR - VTDI (verbo transitivo direto indireto)  - aspirar o ar aos pulmões: (...) garantir a pureza do ar que aspiramos.


    B)SUBMETER - VTDI (verbo transitivo direto indireto) - submeter os jovens aos valores  - No caso da questão, o correto seria "aos quais", -  o "que " é chamado de relativo universal, pois pode - geralmente- ser utilizado em substituição de todos os outros relativos- então para substituir "aos quais" por "que" teríamos que ter a preposição que pede o verbo submeter em sua parte indireta, mas usar "ao que" ou "à que", com crase está incorreto - pois não se usa crase antes do pronome "que" e o pronome "que" só pode ser antecedido de preposição monossilábica , então só nos resta substituir por " a que".  -  Há quem ainda ache que os valores a que os jovens são submetidos no convívio familiar tenham mais peso que os cultivados por seus colegas.



    C) EXERCER -  VTDI  ( verbo transitivo direto indireto) - Quem exerce, exerce algo sobre- em  alguém: os jovens exercem influencia entre si ; A influência que  exercem os jovens entre si (...).


    D) PROPAGAR  - VTDI  ( verbo transitivo direto indireto) , quem propaga, propaga algo em - por algum lugar: (...) propagava a informação (em+a) na comunidade ; (...) formação que se propagava nas comunidades ancestrais.


    E) O verbo VIR + INFINITIVO É VI ( verbo intransitivo e não pode preposição) e exprime finalidade, ex.: Eles vieram ajudar;  Poucos são os jovens que  venham aproveitar-se dos benefícios (...)

  • LETRA B

     

    VERBO SUBMETER REGE A PREPOSIÇÃO "A"

     

    REGÊNCIA DO VERBO ASPIRAR:

    SENTIDO DE SORVER, INSPIRAR = VTD

    SENTIDO DE ALMEJAR, DESEJAR = VTI

ID
1544218
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

As Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS do setor público, nas quais incluem-se os Tribunais de Contas, devem observar as normas emitidas pela International Organization of Supreme Audit Institutios - INTOSAI, que em sua norma ISSAI 100 aponta três tipos de auditoria. A auditoria que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública, segundo o manual de auditoria do TCU adaptado às normas internacionais, é a Auditoria

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    NAG.

    1102.1.2 – AUDITORIA OPERACIONAL: exame de funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades, operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços e sistemas governamentais com o objetivo de se emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e das entidades da Administração Pública e o resultado das políticas, programas e projetos públicos, pautado em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente, além dos aspectos de legalidade. 


  • AUDITORIA OPERACIONAL: Consiste em avaliar as ações gerenciais e osprocedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade.


  • Portaria TCU nº 280/2010.


    Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em:

    (...)

    Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

  • Revisando:
    1. Auditoria de REGULARIDADE – auditoria que objetiva examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as (A) auditorias de conformidade e as (B) auditorias contábeis.
    A) Auditoria de CONFORMIDADE  – auditoria que tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
    B) Auditoria CONTÁBIL - auditoria que tem por objetivo examinar se as demonstrações contábeis evidenciam adequadamente, em seus aspectos relevantes, os atos e fatos concernentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial de acordo com a legislação pertinente, os princípios e as normas de contabilidade aplicáveis.

    2. Auditoria OPERACIONAL – auditoria que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

    fonte:http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/1/2525643.PDF

  • NAT do TCU:

    Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as �auditorias de conformidade� e as �auditorias contábeis�

  • RESOLUÇÃO: a finalidade da Auditoria Operacional é verificar o desempenho, a economia, a eficiência e a eficácia da administração pública, não se restringindo a operações financeiras específicas, abrangendo todas as atividades governamentais, inclusive seus sistemas organizacionais e administrativos. O desempenho é examinado segundo critérios adequados, e as causas de desvios desses critérios ou outros problemas são analisados. O objetivo é responder a questões-chave de auditoria e apresentar recomendações para aperfeiçoamento.

    Gabarito: alternativa B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Compilado de normas

    TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NAGs (Normas de Auditoria Governamental):

    ---> AUDITORIA DE REGULARIDADE

    ---> AUDITORIA CONTÁBIL

    ---> AUDITORIA DE CUMPRIMENTO LEGAL

    ---> AUDITORIA OPERACIONAL

    ========================================================================================

    TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NATs ( Normas de Auditoria do TCU):

    ---> AUDITORIA DE REGULARIDADE

    ---> AUDITORIAS OPERACIONAIS

    ========================================================================================

    TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NBASP 100 (ISSAI 100): enunciado da questão

    ---> AUDITORIA FINANCEIRA

    ---> AUDITORIA OPERACIONAL

    ---> AUDITORIA DE CONFORMIDADE

    ========================================================================================

    TIPOS DE AUDITORIAS prevista na 1 Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno -SFCI - (atual Controladoria Geral da União) nº 01/2001:

    ---> AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO

    ---> AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO

    ---> AUDITORIA CONTÁBIL

    ---> AUDITORIA OPERACIONAL

    ---> AUDITORIA ESPECIAL

ID
1544221
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Na condução de auditorias, devem ser observados os princípios éticos estruturais do código de Ética do International Organization of Supreme Audit Institutios - INTOSAI, recomendado às Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS, tais como os princípios de integridade, da independência, do conflito de interesse, da objetividade, da imparcialidade, da aparência, da neutralidade política, da confidencialidade e do profissionalismo.
O princípio ético que requer que o auditor observe a forma e a finalidade dos padrões de auditoria e de ética, considere os princípios de independência e objetividade, seja absolutamente honesto na realização de seu trabalho e na utilização dos recursos da EFS, mantenha impecáveis padrões de conduta profissional e tome decisões de acordo com o interesse público, é o princípio

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    NAG
    3400 – Ética Profissional

    O profissional de auditoria governamental, no exercício da auditoria, está sujeito aos princípios do Código de Ética Profissional, e tem o dever de observar, cumprir e fazer cumprir fielmente, nas suas relações com o TC, o público em geral, os órgãos jurisdicionados e demais autoridades governamentais, as entidades de classe e seus colegas de profissão. Qualquer deficiência em sua conduta profissional ou qualquer comportamento inadequado em sua vida pessoal prejudicam a imagem da integridade desses profissionais, da qualidade e da validade de seu trabalho de auditoria governamental e podem ocasionar dúvidas acerca da confiabilidade e da própria competência profissional. 

    De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.203/09

    A15. Os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são:

    (a)   Integridade;

    (b)   Objetividade;

    (c)   Competência e zelo profissional;

    (d)   Confidencialidade; e

    (e)   Comportamento (ou conduta) profissional.


  •  A integridade constitui o valor central de um Código de Ética. Os auditores são obrigados a cumprir normas superiores de conduta, como por exemplo, honradez e imparcialidade, durante seu trabalho e em suas relações com o pessoal das entidades fiscalizadas. Para preservar a confiança da sociedade, a conduta dos auditores deve ser irrepreensível e deve estar, sobretudo, acima de qualquer suspeita.

     A integridade pode ser medida em função do que é correto e justo. Ela exige que os auditores cumpram, tanto na forma como no espírito, as normas de auditoria e de ética. A integridade também exige que os auditores cumpram os princípios de objetividade e independência, tenham uma conduta profissional impecável, tomem decisões de acordo com o interesse público e apliquem um critério de honradez absoluta na realização do seu trabalho e no emprego dos recursos da EFS


  • NAT do TCU:

    40. Agindo com integridade, os auditores conseguirão lidar com as pressões, priorizando suas responsabilidades para com o interesse público.

    41. Auditores devem resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua
    função pública, agindo em harmonia com princípios éticos e valores públicos.

  • Integridade

    De acordo com Attie (2010), o auditor deve ser íntegro em todos os seus compromissos, que envolvam:

    1- A empresa auditada quanto às suas exposições e opiniões, exercício de seu trabalho e os serviços e honorários profissionais;

    2- O público em geral e pessoas interessadas na opinião emitida pelo auditor independente, transmitindo validade e certificando a veracidade das informações contidas nas demonstrações contábeis ou de exposições quando não refletidas a realidade em tais demonstrações;

    3- A entidade de classe à qual pertença, sendo leal quanto à concorrência dos serviços junto a terceiros, não concessão de benefícios financeiros ou aviltando honorários, colocando em risco os objetivos do trabalho.

    Fonte: Estratégia Concursos - Auditoria - Apostila 00 - pag 18 - Professor Rodrigo Fontenelle


    Gabarito: (E)

  • RESOLUÇÃO: A integridade constitui o valor central do Código de Ética da INTOSAI. Segundo esse princípio, os auditores estão obrigados a cumprir normas elevadas de conduta relacionadas a honradez e a imparcialidade durante seu trabalho e em suas relações com o pessoal das entidades auditadas. Pode ser medida em função do que é correto e justo, do que é legal e legítimo, exigindo que os auditores ajustem-se às normas de auditoria e de ética, e aos princípios de objetividade e independência, além de manterem conduta profissional exemplar, tomando decisões imparciais de acordo com o interesse público.

    Integridade está relacionado à honestidade, pois, por mais que o auditor tenha capacidade técnica e competência, ao ser desonesto, todo o trabalho do auditor perde a credibilidade, resultando na suspeição dos seus trabalhos.

    Gabarito: alternativa E

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia

    PRINCÍPIOS ÉTICOS DA INTOSAI

    • INTEGRIDADE ---> Correto e justo.
    • INDEPENDÊNCIA ---> Ausência de influências externas.
    • OBJETIVIDADE ---> Extatos.
    • IMPARCIALIDADE ---> Ausência de influências externas.
    • NEUTRALIDADE POLÍTICA ---> Ausência de conflitos profissionais
    • CONFLITO DE INTERESSES ---> Ausê ncia de relação com o ente auditado.
    • SEGREDO PROFISSIONAL ---> Informações obtidas não devem ser reveladas.
    • COMPETÊNCIA PROFISSIONAL ---> Altos níveis de profissionalismo

ID
1544224
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo os procedimentos em processos de tomadas e prestação de contas do TCM/GO, as contas dos gestores, quando apresentarem omissão no dever de prestação de contas (accountability), prática de ato ilegal, ilegítimo, antieconômico, infração a ato regulamentar, em especial de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, injustificado dano ao erário, serão consideradas

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Lei Orgânica_TCM/GO
    Art. 12. As contas de gestão serão consideradas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos do responsável;

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedades ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao Erário;

    III - irregulares, quando comprovadas quaisquer das seguintes ocorrências:

    a) omissão no dever de prestar contas, observado o disposto no art. 17 desta Lei;

    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico;

    c) infração a ato regulamentar, em especial, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

    d) injustificado dano ao Erário, decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico;

    e) desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 


  • Pela IN SFCI 01:

    3.� Os tipos de Certificado são�:

    I. Certificado de Regularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

    II. Certificado de Regularidade com Ressalvas - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.

    III. Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno verificar a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado.


ID
1544227
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Os procedimentos de auditoria incluem as seguintes etapas: planejamento, avaliação do sistema de controle interno, elaboração de papéis de trabalho, avaliação dos riscos de auditoria, elaboração dos programas de trabalho, aplicação de testes de controle e procedimentos substantivos, elaboração de relatórios e emissão do relatório ou certificado. Um achado passa de indício à evidência, quando atender aos requisitos de suficiente e completo, pertinente ao tema e diretamente relacionados com o achado, sendo a evidência precedida dos atributos de

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Achado - qualquer fato significativo, digno de relato pelo auditor, constituído por quatro atributos essenciais: situação encontrada (ou condição, o que é), critério (o que deveria ser), causa (razão do desvio em relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Decorre da comparação da situação encontrada com o critério e deve ser devidamente comprovado por evidências

    fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/fiscalizacao_controle/normas_auditoria/Glossario_termos_ce.pdf

  • Seguem as definições dos termos da alternativa que contém os atributos para que um achado possa ser considerado uma evidência, segundo a NAG:

    4111.3.1 – Critério: consiste na situação ideal ou esperada, conforme normas legais e regulamentares aplicáveis e boas práticas ou planos da Administração, constituindo-se em padrões normativos ou operacionais usados para determinar se um ente, programa, projeto, atividade, operação ou ação atende aos objetivos fixados.
    4111.3.2 – Condição: entende-se como condição a situação encontrada pelo profissional de auditoria governamental e documentada, constituindo-se no fato ocorrido ou na própria existência do achado. Os achados ocorrem quando a condição verificada não se encontra aderente ao critério preestabelecido.
    4111.3.3 – Causa: consiste nas razões e nos motivos que levaram ao descumprimento da norma legal ou à ocorrência da condição de desempenho, representando a origem da divergência entre a condição e o critério. A identificação das causas com precisão, permite a elaboração de recomendações adequadas e construtivas.
    4111.3.4 – Efeito: os efeitos são as reais consequências da diferença entre o critério preestabelecido e a condição constatada pelo profissional de auditoria governamental, representados por fatos que evidenciam os erros ou prejuízos identificados e expressos, sempre que possível, em unidades monetárias ou em outras unidades de medida que demonstrem a necessidade de ações corretivas.

  • Os atributos de um achado que passa de indício à evidência são:

    4C - condição, critério, causa e consequência.

  • Manual de Auditoria Operacional TCU:

    116. Achado é a discrepância entre a situação existente e o critério. Achados são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo que serão usadas para responder às questões de auditoria. O achado contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Quando o critério é comparado com a situação existente, surge o achado de auditoria.

  • o famoso 4-C: condição, critério, causa e consequência.

    mnemônico: "Com CriKa Consegue"

    bons estudos!

  • NAT 280:

    99 ACHADOS DE AUDITORIA > atributos: situação encontrada (condição), critério, causa e efeito.

    103 DESENVOLVIMENTO DOS ACHADOS > aspectos: situação encontrada (condição), critério, causa, efeito e evidência.

    108 EVIDENCIA > atributos: validade, confiabilidade, relevância e suficiência.

    105 As evidencias, elementos essenciais e comprobatórios do achado (...)

ID
1544230
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo

A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória aos Tribunais de Contas Estaduais. É o que se denomina Princípio da Simetria Concêntrica. Esta é a fonte de onde foram extraídas as competências e a organização do TCM/GO, que estão normatizadas na sua Lei Orgânica (Lei Estadual no 15.958/2007). Nos termos desse sistema legal e consoante ao que dispõe sua Lei Orgânica, compete ao TCM/GO

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    A competência disposta na alternativa D encontra-se prevista no artigo 20 da LO-TCM/GO:

    Art. 20. O Tribunal apreciará, em caráter prioritário, sob pena de responsabilidade, os pedidos de informação de auditorias e inspeções que lhes forem endereçados pelo Presidente da Câmara Municipal, quando por esta aprovados.


  • Qual o erro da A??

  • Cidadao nao pode fazer consulta.

  • Qual seria o erro da letra E? Obrigada 

  • Luiza, ele fiscaliza inclusive os convênios:

    Art. 71 da CF

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;


  • Tudo pra ser a letra"d", exceto pela exclusão aos convênios. 

    Marquei a letra"c" por eliminação! 

  • a) decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer cidadão, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência - ERRADA - Consulta só pode ser realizada por autoridade competente, qualquer cidadão pode fazer denúncia não consulta.

    b) encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada dois anos, relatório das atividades desenvolvidas no biênio anterior - ERRADA, não é a cada dois anos, segundo CF Art. 71 § 4º  "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades."

    c) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão e contratação de pessoal para cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como de atos concessivos de aposentadorias e pensões - ERRADA, não aprecia atos de admissão para cargo em comissão.

    d) apreciar, em caráter prioritário, sob pena de responsabilidade, os pedidos de informação de auditorias e inspeções que lhes forem endereçados pelo Presidente da Câmara Municipal, quando por esta aprovados - CORRETA

    e) exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades dos Poderes Municipais e das entidades da administração indireta, inclusive das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, para verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, contratos, termos de parceria e outros ajustes, excetuados os convênios - ERRADA - Fiscaliza sim os convênios.

ID
1544233
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A dívida e o endividamento público são temas de grande relevância nas atribuições do controle externo, e é na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que se encontra uma extensa regulação dos vários aspectos a eles relacionados. No tocante à composição da dívida e do endivida- mento, a LRF estabelece que

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: 

    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. 

  • a) será incluída na Dívida Pública Consolidada da União a relativa a títulos da responsabilidade (do Banco Central do Brasil).

    b) a Dívida Pública Consolidada ou Fundada compreende o montante total, (sem) a inclusão de todas as duplicidades e das obrigações financeiras do ente da Federação.

    c) a concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação (financeira) ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

    d) o refinanciamento do principal da Dívida Mobiliária não excederá, ao término de cada exercício, o montante do final do exercício anterior, (somado) ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas.

    e) o refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. (correta)


  • Gabarito E)    § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
       § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

  • CERTA E

    LC 101/00 


    A)  Art. 29, § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.


    B)  Art. 29, I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;


    C)  Art. 29, IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;


    D)  Art. 29, § 4o O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.


    E) Art. 29, V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  • Gabarito E


     Art. 29.Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

     I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; ALTERNATIVA B

     II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

     III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

     IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada; ALTERNATIVA C

     V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. ALTERNATIVA E


    § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. ALTERNATIVA A

    § 4o O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária. ALTERNATIVA D

ID
2729800
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para a execução de um aterro em solo, o material foi transportado em caminhões basculantes com capacidade de 5 m3 cada. Após compactado, o aterro apresentou volume total igual a 750 m3. Considerando que a massa específica do material compactado é igual a 2,1 t/m3, a massa específica do material solto vale 1,05 t/m3 e a massa especifica do material natural vale 1.550 kg/m3, o número de viagens do caminhão basculante é, no mínimo, igual a

Alternativas
Comentários

  • A banca alterou o gabarito para letra E, embora também esteja errado:

     

    https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/4004/tcm-go-2014-auditor-controle-externo-justificativa.pdf

  • Nas minhas contas deram 300 viagens exatas e não 301.

     

  • Dá 300, mas o caminhão faz mais 1 viagem, a primeira de ida, vazio.

  • Vol Aterro = 750m³

    yaterro=2,1t/m³

    ysolto=1,05t/m³

    y=m/vol

    m=y*vol

    m=yaterro*vaterro=2,10*750=1575 t

    ysolto=m/vsolto

    volsolto=m/ysolto=15750/1050=1500m³

    1 caminhão/viagem carrega ----- 5m³

    x caminhões/viagem ------ 1500m³

    x=300 viagens.

    Esse 1 a banca tirou do bolso.

    (DICA, PARE ESSE TIPO DE QUESTÃO A MASSA SERÁ SEMPRE, ABSOLUTAMENTE SEMPRE, A MESMA)

ID
2729803
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A instalação do canteiro de obras deve ser realizada de forma sistematizada em função do uso previsto para cada área. São áreas de apoio em um canteiro de obras:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

     

    (NR-18)

    Áreas de vivência: (refeitório, vestiário, área de lazer, alojamentos e banheiros) são áreas destinadas a suprir as necessidades básicas humanas de alimentação, higiene, descanso, lazer e convivência, devendo ficar fisicamente separadas das áreas laborais.
    Esta norma também exige, tendo em vista as condições de higiene e salubridade, que estas áreas não sejam localizadas em subsolos ou porões de edificações.
    Áreas de apoio: (almoxarifado, escritório, guarita ou portaria e plantão de vendas) compreendem aquelas instalações que desempenham funções de apoio à produção, abrigando funcionário(s) durante a maior parte ou durante todo o período da jornada diária de trabalho, ao contrário do que ocorre nas áreas de vivência, as quais só são ocupadas em horários específico.

  • Uma forma de pensar sobre area de Vivencia e apoio é:

    Vivencia: Onde posso dormir, relaxar, comer, ir ao banheiro em paz. ( Pense na vida do dia a dia).

    Apoio: Tudo relacionado ao trampo em si. (Pense onde seu chefe estaria na obra).

ID
2729806
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No projeto de fundações, a tensão admissível consiste na relação entre a tensão média de ruptura e o fator de segurança global. Para determinar a tensão admissível por sapatas a partir do Estado Limite Último, é possível a utilização de método

Alternativas
Comentários

  • Semiempírico, que relaciona resultado de ensaio SPT com a tensão admissível

  • cadê o CR7 para explicar essa....

  • CR7, CORRE AQUI...

  • A NBR 6122:2010 (páginas 20 e 21) especifica a fundação superficial (rasa ou direta):

    7.3 Determinação da tensão admissível ou tensão resistente de projeto a partir do estado-limite último

    7.3.1 Prova de carga sobre a placa

    Ensaio realizado de acordo com a ABNT NBR 6489, cujos resultados devem ser interpretados de modo a considerar a relação modelo-protótipo (efeito de escala), bem como as camadas influenciadas de solo.

    7.3.2 Métodos teóricos

    Podem ser empregados métodos analíticos (teorias de capacidade de carga) nos domínios de validade de sua aplicação, que contemplem todas as particularidades do projeto, inclusive a natureza do carregamento (drenado ou não drenado).

    7.3.3 Métodos semi-empíricos

    São métodos que relacionam resultados de ensaios (tais como o SPT, CPT, etc.) com tensões admissíveis ou tensões resistentes de projeto. Devem ser observados os domínios de validade de suas aplicações, bem como as dispersões dos dados e as limitações regionais associadas a cada um dos métodos.

    A única alternativa que está em conformidade com a norma é a "D".

  • É semiempirico porque há uma correlação teórica entre NSPT e Tensão adm. A tensão é um quinto da somatória dos NSPTS, a cada metro, a partir da base da sapata até a distância equivalente ao dobro da sua menor dimensão em planta

  • Amigos concurseiros, o item 7.3 da NBR 6122 estabelece alguns procedimentos para a determinação da tensão admissível ou tensão resistente de projeto a partir do estado-limite último (ELU). São eles:

     Prova de carga sobre placa: Ensaio realizado de acordo com a NBR 6489, cujos resultados devem ser interpretados de modo a considerar a relação modelo-protótipo (efeito de escala), bem como as camadas influenciadas de solo;

     Métodos teóricos: Podem ser empregados métodos analíticos (teorias de capacidade de carga) nos domínios de validade de sua aplicação, que contemplem todas as particularidades do projeto, inclusive a natureza do carregamento (drenado ou não drenado);

     Métodos semiempíricos: São métodos que relacionam resultados de ensaios (tais como o SPT, CPT etc.) com tensões admissíveis ou tensões resistentes de projeto. Devem ser observados os domínios de validade de suas aplicações, bem como as dispersões dos dados e as limitações regionais associadas a cada um dos métodos. 

    Resposta: D

  • NBR 6122/2019 - Projeto e execução de fundações

    7.3 Determinação da tensão admissível ou da tensão resistente de cálculo a partir do estado limite último

    A tensão admissível ou a tensão resistente de cálculo deve ser fixada a partir da utilização e interpretação de um ou mais dos procedimentos descritos em 7.3.1 a 7.3.3, além de atender ao disposto em 7.4.

    7.3.1 Prova de carga sobre placa

    Ensaio realizado de acordo com a ABNT NBR 6489, cujos resultados devem ser interpretados de modo a considerar a relação modelo-protótipo (efeito de escala), bem como as camadas influenciadas de solo.

    7.3.2 Métodos teóricos

    Podem ser empregados métodos analíticos (teorias de capacidade de carga) nos domínios de validade de sua aplicação, desde que contemplem todas as particularidades do projeto, inclusive a natureza do carregamento (drenado ou não drenado).

    7.3.3 Métodos semiempíricos

    São métodos que relacionam resultados de ensaios (tais como o SPT, CPT etc.) com tensões admissíveis ou tensões resistentes de cálculo. Devem ser observados os domínios de validade de suas aplicações, bem como as dispersões dos dados e as limitações regionais associadas a cada um dos métodos.

ID
2729809
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em relação aos serviços de escavações considere:

I. Os materiais retirados da escavação devem ser depositados a uma distância superior à metade da profundidade, medida a partir da borda do talude.
II. Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavação devem ser escorados.
III. As escavações com mais de 1,75 m de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores.
IV. Nas detonações é opcional a existência de alarme sonoro.

Esta correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

     

    (NR 18)

    18.6.7 As escavações com mais de 1,25m (um metro e vinte e cinco centímetros) de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho , a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores, independentemente do previsto no subitem 18.6.5.

    18.6.19 Nas detonações é obrigatória a existência de alarme sonoro.

  • A meu ver, o item II está mal redigido.

    II. Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavação devem ser escorados.

  • Discordo do gabarito pois no item III ele fala que escavações com mais de 1,75m devem dispor de escada...CORRETO pois ele não disse que a partir de 1,75m precisa de escada! ele não limitou essa altura

    Questão passível de anulação pois a I, II e III estariam certas e não teria resposta!

  • Desatualizada

    Borda livre das escavações a partir da nova redação da NR 18 é de 1,0 m para depósito de materiais.

ID
2729815
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A viga isostática de uma sacada, com balanço de 1,6 m, está sendo solicitada ao longo de toda sua extensão por um carregamento distribuído retangular de 22 kN/m. O valor do momento fletor máximo negativo, em kN.m, é igual a

Alternativas
Comentários

  • Mmáx = F * d

    F = 22kN/m * 1,6m

    F = 35,2kN

     

    Mmáx = 35,2kN * d -> Distância é do centro do balanço até o final, ou seja 1,6m / 2 = 0,8m

    Mmáx = 35,2 * 0,8

    Mmáx = 28,16 kN.m

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • qL²/2

ID
2729818
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Nas instalações prediais de água quente

Alternativas
Comentários

  • NBR 7198/1993- Projeto e execução de instalações prediais de água quente

     

    5.1.3 A instalação dos aquecedores de acumulação deve observar as seguintes condições:

    h) é vedado o caso de respiro coletivo

     

    5.3 Temperatura da água

    A instalação de misturadores é obrigatória se houver possibilidade de a água fornecida ao ponto de utilização para uso humano ultrapassar 40ºC. Na instalação de misturadores, deve ser evitada a possibilidade de inversão de água quente no sistema frio, ou vice-versa, em situações normais de utilização.

     

    5.4.1 A pressão estática máxima nos pontos de utilização não deve ser superior a 400 kPa.

     

    5.5.1 A velocidade da água nas tubulações não deve ser superior a 3 m/s.

     

    -> a água quente das instalações prediais para uso humano devem ter temperatura máxima de 70 ºC e o teste de estanqueidade deve ser realizado com água a 80ºC, portanto, a temperatura de teste é superior à de utilização

     

    6.1.1.1 A verificação da estanqueidade deve ser feita com água quente a 80ºC, com pressão hidrostática interna de 1,5 vez a pressão estática de serviço, ensaio que deve ser executado, sempre que possível, em trechos da tubulação antes de estes trechos receberem eventual isolamento térmico e acústico ou serem recobertos.

     

     

    RESUMO:

     

    -> misturadores -> obrigatória -> água fornecida ao ponto de utilização para uso humano ultrapassar 40ºC.

    -> Pressão estática máxima  -> pontos de utilização  -> não deve ser superior a 400 kPa. 

    -> velocidade da água ->  tubulações ->  não deve ser superior a 3 m/s.

    -> água quente ->  para uso humano -> devem ter temperatura máxima de 70 ºC

    -> verificação da estanqueidade -> água quente a 80ºC,

    -> pressão hidrostática interna de 1,5 vez a pressão estática de serviço

     

  • LETRA E

  • a) respirador coletivo é proibido.

    b) misturador é obrigatório quando superar 40º.

    c) a pressão estática deve ser no mínimo 5 kPa e pressão dinâmica deve ser no máximo 400 kPa.

    d) Afirmativo. Velocidade máxima de 3 m/s.

    e) o teste de estanqueidade deve ser feito a 80 º e 1,5 vezes a pressão estática de serviço.

ID
2729821
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

As janelas são consideradas elementos de vedação vertical utilizados para fechamento ou abertura de vãos. De acordo com norma da ABNT, que classifica as janelas de acordo com sua função, uma janela do tipo pivotante possui

Alternativas
Comentários

  • Uma ou várias folhas, que podem ser movimentadas mediante rotação em torno de um eixo vertical, permite abertura de grandes dimensões e limita o uso de grades ou telas.

  • Letra E diz respeito à Janela Basculante!

  • Janela Pivotante: Destinado ao uso externo ou interno. Formada por uma ou várias folhas, movimentadas mediante rotação em torno de um eixo vertical e não coincidente com as laterais das folhas;

    Janela Basculante: uso interno , formada por uma ou várias folhas. Podem ser movimentadas com eixo de rotação horizontal central ou excêntrico, não coincidente com as extremidades superior ou inferior da janela;

    Janela de correr: Uso externo ou interno. Formada por uma ou várias folhas, movimentadas por deslizamento horizontal;

    Janela guilhotina: Uso externo ou interno. Formada por uma ou mais folhas. Que podem ser movimentadas por deslizamento vertical, no plano da esquadria;

    Janela projetante(deslizante):Uso externo ou interno, formada por uma ou mais folhas, movimentadas em torno do eixo horizontal, com translação simultânea desse eixo.

    Janela sanfonada(camarão):Uso externo ou interno à edificação, formadas por duas ou mais folhas articuladas entre si, ao se abrir se sobrepõe uma sobre a outra, por deslizamento horizontal.

ID
2729824
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na execução de forros de PVC, antes da instalação dos perfis pode ser efetuado ensaio de caracterização do teor de cinzas, visando a verificação do excesso de carga no composto utilizado no forro. Este ensaio tem por objetivo detectar

Alternativas
Comentários

  • Manchas, escamação e alteração da cor , que podem ocorrer ao longo da vida útil

ID
2729827
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em um telhado de duas águas, caracterizado por duas superfícies planas com declividades iguais ou distintas, unidas por uma linha central, a parte mais alta é denominada

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    ​

    DUAS ÁGUAS: Caracterizada pela definição de duas superfícies planas, com declividades iguais ou distintas, unidas por uma linha central denominada cumeeira ou distanciadas por uma elevação (tipo americano). O fechamento da frente e fundo é feita com oitões.

ID
2729830
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em um desenho de projeto aberto no AutoCAD, o Auditor da área de Engenharia deseja mover a área de visualização, porém sem alterar as coordenadas de cada elemento projetado. O comando adequado para esta ação é o

Alternativas
Comentários

  • PAN: move a janela de visualização da área de trabalho de acordo com o movimento do cursor (via mouse). Funciona de modo similar às barras de rolagem da área de trabalho, mas com um diferencial: além dos movimentos horizontal e vertical, permite deslocamento em qualquer direção e/ou sentido. 

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Pan = mãozinha

  • zoom extents - foca todos os desenhos.

ID
2729833
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A pintura de ligação consiste na aplicação de película de material asfáltico sobre uma camada do pavimento visando promover a aderência desta superfície com outra camada de revestimento asfáltico. O material empregado na pintura de ligação pode ser do tipo

Alternativas
Comentários

  • Outros exemplos de pintura de ligação são: emulsões asfálticas, tipos RR-1C e RR-2C e emulsões asfálticas modificadas.

  • item 5.1 da norma 145 do DNIT:



    "O ligante asfáltico na pintura de ligação deve ser do tipo RR-1C".

  • o asfalto diluído é usado na imprimação

  • Falou ligação ? já se liga na hora : é emulsão asfáltica.

ID
2729836
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Segundo a NR 18 − Das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção:

I. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com mais 20 trabalhadores.
II. O PCMAT pode ser elaborado e executado pela equipe administrativa da obra.
III. O PCMAT não precisa ser mantido no estabelecimento e sim no edifício sede da empresa.
IV. Os documentos integrantes do PCMAT são o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividade e operações, o projeto de execução das proteções coletivas, especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas e o cronograma de implantação das medidas preventivas.

Esta correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • NR 18

     

    18.3. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. 

     

    18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

     

    18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

     

    18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011).

     

    18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTb.

     

    18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011).

     

    18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

     

    18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

     

    18.3.4. Documentos que integram o PCMAT: (Alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011).

     

    a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

     

    b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

     

    c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

     

    d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011).

     

     

    e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011).

     

    e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

     

    f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

  • Desatualizada. Agora temos PGR - Programa de Gerenciamento de Risco.

ID
2729839
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Lei no 10.098/2000 estabelece para a construção, ampliação ou reforma em edifícios públicos que deverão ser observados os requisitos de acessibilidade. NÃO é um requisito estabelecido:

Alternativas
Comentários

  • a) Art. 11, § único, I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

    b) Art. 11, § único, II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida

    c)  Art. 11, § único, IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    d, e) Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

  • Gabarito letra B

    lei 10.098/2000 lei de acessibilidade nacional

ID
2729842
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Considere os sistemas referenciais oficiais para elaboração de orçamentos:

I. O SINAPI e o SICRO 2 divulgam mensalmente custos e índices da construção civil.
II. O SINAPI é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e o SICRO 2 é de responsabilidade do IBGE.
III. O SINAPI distribui as informações publicamente no site da Caixa e o SICRO 2 é disponibilizado somente às empresas ou profissionais cadastrados em seu sistema.
IV. O SICRO 2 divide as composições em três lotes, sendo o primeiro de habitação, fundações e estruturas; o segundo de instalações hidrossanitárias e elétricas e o terceiro de saneamento e infraestrutura urbana.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I - Certo

    II - A palavra responsabilidade ficou meio estranha, apesar disso o SICRO nao é de ''responsabilidade'' do IBGE

    III - Qualquer um pode ter acesso tanto as informaçoes do SINAPI quanto as do SICRO

    IV - Essa divisao é feita pelo SINAPI e nao pelo SICRO.

  • Como não existe a opção para todas as alternativas erradas a questão foi anulada.

    Resposta: Anulado.

     

    -> O SINAPI é atualizado mensalmente

     

    ->  SICRO 2 é divulgado a cada dois meses.

     

    -> o SINAPI possui gestão compartilhada entre a Caixa e o IBGE.

     

    -> A Caixa é responsável pelo processamento de dados e pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições e projetos referenciais)

     

    ->o IBGE é responsável pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação de índices.

     

    ->Já o SICRO 2 é responsabilidade do DNIT.

    ->O SICRO 2 também é disponibilizado para quem desejar consultar no site do DNIT - www.dnit.gov.br.

    -> O SICRO 2 divulga custos da área rodoviária.

     

    -> O SICRO 3 apresenta uma inovação no sistema, com custos de outras áreas.

     

  • Não possui resposta correta

  • SICRO2 = ATUALIZAÇÃO BIMESTRAL

    SINAPI = ATUALIZAÇÃO MENSAL


    GABARITO ERRADO / ANULADA

ID
2729845
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em um laboratório, foi realizado ensaio para determinação do coeficiente de permeabilidade de uma areia. Mantida a carga hidráulica igual a 25 cm, mediu-se um volume de 100 cm3 escoando em 16 s. O corpo de prova analisado tinha seção transversal de 520 cm2 e altura de 50 cm. O coeficiente de permeabilidade determinado para esse solo, em cm/s, é igual a

Alternativas
Comentários

  • ​Coeficiente de permeabilidade (k)

    Q = k* I *A

     

    Q -> 100cm³ / 16s = 6,25 cm³/s

    I = 25cm / 50cm = 0,5

    A = 520 cm²

     

    k = 6,25 cm³/s / (0,5 * 520cm²)

    k = 0,024 = 2,4 * 10 ^(-2)

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Lei de Darcy

    para solos arenosos usa-se o permeametro de carga constante.

    para solos argilosos usa-se o permeametro de carga variável.

    Q=K.i.A

    Q=V/T

    K=Q/i.A

    K= (100/16)/(25/50)*520

    K= 6,25/0,5*520

    K= 0,024

  • Pessoal, para resolvermos o problema proposto, precisaremos recorrer à famosa equação da Lei de Darcy, que diz respeito à permeabilidade de solos e é expressa por:

    Q= k .  h/L  . A  =  k . i . A  

    Onde, 

    Q é a vazão; 

    k é o coeficiente de permeabilidade;  

    h⁄L ou i é o gradiente hidráulico; e

    A é a área da amostra no permeâmetro. 

    Inicialmente, a questão nos dá a área do corpo de prova (520 cm²), o h (25 cm) e o L (50 cm). Também nos dá o tempo de duração do ensaio (16 segundos) e também o volume de água escoado (100 cm³). Tendo esses dois últimos dados, podemos calcular a vazão, veja:

    Q (vazão) =  (Volume (cm^3 ))/(tempo (s) ) = (100 cm^3)/(16 s)  = 6,25 cm^3/s

    Agora, nós já temos todos os dados necessários para calcular o coeficiente de permeabilidade do solo do enunciado. Vamos em frente:

    Q= k .  h/L  . A     →    6,25 (cm^3)⁄s  =k .  (25 cm)/(50 cm) . 520 cm²   →

    →   260 cm^2. k = 6,25 (cm^3)⁄s    →    k=  (6,25 (cm^3)⁄s)/(260 cm^2 ) = 0,024 cm⁄s  = 2,4 ×〖10〗^(-2)  cm⁄s

    Resposta: B 

ID
2729848
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Entre os índices físicos que caracterizam um solo no estado em que ele se encontra está o índice que representa a relação entre o volume de água e o volume de vazios de um solo. Este índice, que é expresso em porcentagem, é denominado

Alternativas
Comentários

  • Grau de Saturação (%) = Va / Vv

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • A) índice de vazios. [Vv/Vs]

    B) umidade. [Pa/Ps]

    C) grau de saturação. [Va/Vv]

    D) porosidade. [Vv.100/V]

    E) massa submersa.

  • Queridos amigos, é um prazer imenso iniciar mais uma aula deste curso. Neste material, iremos abordar alguns assuntos que DESPENCAM em concursos: Mecânica dos solos, fundações e contenções. 

    Se mais delongas, vamos avaliar o conceito dos índices físicos trazidos nas alternativas e encontrar o que se adequa ao enunciado:

     índice de vazios.  INCORRETA

    O índice de vazios, expresso pela letra e, corresponde à relação entre o volume de vazios (V_v) e o volume de partículas sólidas (V_s), ou seja, e= V_v⁄V_s .

     umidade. INCORRETA

    A umidade, expressa pela letra w, é a relação entro o peso da água (P_w) e o peso das partículas sólidas (P_s), isto é, w= P_w⁄P_s .

     grau de saturação. CORRETA

    O grau de saturação, expresso pela letra S, é a relação entre o volume de água (V_w) e o volume de vazios (V_v), isto é, S= V_w⁄V_v . Não pode ser determinado diretamente, mas calculado. Varia de 0% (solo totalmente seco) a 100% (solo totalmente saturado).

     porosidade. INCORRETA

    A porosidade (n) é dada pela relação entre o volume de vazios (V_v) e o volume total (V_t), ou seja, n= V_v⁄V_t .

     massa submersa. INCORRETA

    Não corresponde a um índice físico do solo. 

    Resposta: C

ID
2729851
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Sobre a Distância de Visibilidade em rodovias, considere:

I. A Distância de Visibilidade de Parada depende da distância percorrida pelo veículo durante o tempo de ação e reação e da distância percorrida durante a frenagem.
II. A Distância de Visibilidade de Decisão refere-se a dois tipos de manobras: parada ou mudança de velocidade, trajetória e direção.
III. A Distância de Visibilidade de Ultrapassagem mínima é calculada considerando os dois veículos trafegando na mesma velocidade.
IV. Um traçado em curva horizontal pode limitar a Distância de Visibilidade em função da existência de obstáculos laterais a rodovias, como taludes de corte e vegetação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I, II e IV apenas

  • Alguém explica essa questão pro fv? 

  • A distância de visibilidade de parada é a distância que um veículo necessita para poder parar antes do obstáculo. Ela depende do tempo de reação do motorista de perceber o obstáculo e reagir.

    A distância de visibilidade de ultrapassagem é a distância que deve ser proporcionada ao veículo, numa pista simples e de mão dupla para que, quando estiver trafegando atrás de um veículo mais lento, possa efetuar uma manobra de ultrapassagem em condições aceitáveis de segurança e conforto.

  • Acredito que o erro da alternativa IV está em afirmar que há redução da visibilidade. Quando do projeto das curvas a condição de visibilidade deve ser garantida, ou seja, não são projetadas curvas que tenham obstáculos prejudicando a vista do motorista.

  • III - ERRADO.

    Basta usar a lógica. Se os dois veículos estiverem com a mesma velocidade nunca haverá ultrapassagem.

    Distância de visibilidade de ultrapassagem (Du) é o comprimento de estrada necessário para que um veículo possa ultrapassar outro veículo com segurança.

    Para o calculo da distancia mínima de ultrapassagem utiliza-se a seguinte fórmula.

    S = L + 0,2 . Vp

    S= distância mínima de segurança entre veículos (m)

    Vp = velocidade de projeto (km/h)

    L = comprimento médio do veículo padrão (8 m)

  • Item 1 fala em tempo de ação e reação.

    O correto não seria tempo de percepção e reação?

ID
2729854
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O pavimento de uma rodovia é a superestrutura constituída por um sistema de camadas de espessuras finitas. Sobre os tipos de pavimento considere:

I. O pavimento flexível é aquele em que todas as camadas sofrem deformação elástica significativa sob o carregamento aplicado e a carga se distribui em parcelas aproximadamente equivalentes entre as camadas.
II. Pavimentos rígidos de concreto devem ser dimensionados para um valor máximo de deflexão sob aplicação da carga correspondente ao eixo padrão.
III. Pavimentos asfálticos invertidos são aqueles em que a camada cimentada é a base em vez da sub-base.
IV. Pode-se distinguir, na vida de um pavimento asfáltico flexível, três fases com respeito à deflexão: fase de consolidação, fase elástica e fase de fadiga.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I e IV apenas

  • PAVIMENTOS INVERTIDOS: Quando a sub-base é executada com material cimentante. Neste caso, esta camada passa a absorver esforços de tração

  • 4.1.5 Pavimentos invertidos

    Na técnica de Pavimentos Invertidos (figura 5) a sub-base em BGS (Brita Graduada Simples) troca de posição com a base de BGTC.

    Tem se mostrado uma técnica simples, mas, por vezes, inviável econômica e ambientalmente, uma vez que alonga demasiadamente o tamanho da camada da base granular de BGS, aumentando, por consequência a quantidade de material desprendido a execução do serviço. 

    https://revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/viewFile/4949/3298

  • EQUIVALENTE não né no item I. Pfvr vamos corrigir esse gabarito. As cargas são distribuidas de acordo com a rigidez de cada camada e não equivalente como se contra escrito neste item

ID
2729857
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um cimento asfáltico de petróleo classificado como CAP 30/45 possui

Alternativas
Comentários

  • Penetração a 25°C entre 30 e 45 x 0,1mm

  • Os cimentos asfálticos de petróleo (CAP) são: CAP 30/45, CAP 50/70, CAP 85/100 e CAP 150/200.

    Esses números representam a faixa de penetração a qual o CAP deve possuir em décimos de milímetros.


    O ensaio para a determinação da penetração consiste na penetração de uma agulha padrão, numa amostra de CAP, por 5 segundos, à 25°C.



  • CAP ---> Saybolt-Furol medida em decímetros de milímetros (1/10 mm)

    Asfaltos modificados ---> BrookField rotacional

  • Existem 3 (três) tipos de viscosidade utilizadas no estudo dos ligantes asfálticos, as quais são: a) Viscosidade rotacional ou Brookfield; b) Viscosidade cinemática; e c) Viscosidade Saybolt - Furol.

    A viscosidade rotacional é utilizada nas análises relacionadas com as operações de bombeamento e a estocagem dos ligantes asfálticos. Nos Estados Unidos e Europa, a viscosidade rotacional ou Brookfield é a viscosidade mais utilizada no estudo dos ligantes asfálticos. 

ID
2729860
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na elaboração de um projeto de restauração de um pavimento asfáltico flexível verificou-se que a deflexão de projeto era igual a 70 × 10−2 mm e a deflexão admissível, determinada em função do tráfego previsto para o período de 10 anos, era igual a 35 × 10−2 mm. A espessura de concreto asfáltico usinado a quente, para este projeto de restauração, segundo o procedimento DNER-PRO 011/79 deve ser, considerando log (2) = 0,30,

Alternativas
Comentários

  • Hcb = K x log(Dp/Dadm)

    sendo K uma constante valendo 40 para CBUQ; Dp deflexão de projeto; Dadm deflexão admissível.

    Hcb = 40 x log 2

    Hcb = 12 cm

  • Manual de restauração do DNIT página 151

  • Hcb = K x log(Dp/Dadm)

    K = 40 p/ cbuq

ID
2729863
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para a elaboração de um projeto de restauração de pavimento asfáltico foi determinado o número N de solicitações do eixo padrão para um período de 10 anos. Para esta frota verificou-se que o fator de veículos vale 6,66 e o fator de eixos é igual a 2,25. Desta maneira, o fator de cargas é igual a

Alternativas
Comentários

  • FV = FE x FC

    6,66 = 2,25 x FC

    FC = 2,96

    Alternativa E


  • Gabarito letra E

    IP-DE-P00/001 - DER/SP


    3.2.4 Fator de Veículo – FV

    Coeficiente que, multiplicado pelo volume total de tráfego comercial que solicita o pavimento

    durante o período de projeto, fornece o número equivalente de operações do eixo

    simples padrão no mesmo período, ou seja: FV = FE × FC

    6,66 = 2,25 x FC

    FC = 2,96


    IP-DE-P00/001 - DER/SP


    "Do not stop until you proud".

  • Fator de Veículo -

    FV Define-se Fator de veículo FV como o produto FE x FC

    FV = FE x FC

    Considerando apenas o tráfego comercial: N = Vtc * FV FV é um fator que multiplicado pelo número de veículos, fornece o número equivalente de passagens do eixo padrão.

  • O conectivo e não significa a soma de A e C (tudo que há em A ou C, seja isoladamente ou pela interseção), mas apenas os elementos da interseção. O próprio enunciado, quando diz, por exemplo, que "89 os produtos A e C" considera apenas a interseção entre A e C, e não a somatória. Assim, o entendimento do enunciado e da resposta considerada correta se contradizem. Não há gabarito para esta questão.

  • O conectivo e não significa a soma de A e C (tudo que há em A ou C, seja isoladamente ou pela interseção), mas apenas os elementos da interseção. O próprio enunciado, quando diz, por exemplo, que "89 os produtos A e C" considera apenas a interseção entre A e C, e não a somatória. Assim, o entendimento do enunciado e da resposta considerada correta se contradizem. Não há gabarito para esta questão.

ID
2729866
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na avaliação de defeitos de pavimentos asfálticos pode ser definido o IGG, que significa

Alternativas
Comentários

  • IGG (índice de gravidade global)

    Indicador das condições do pavimento, determinado amostralmente, determinado para algumas estações da área com espaçamento conforme a especificação do DNIT

    ·         Índice de parâmetro objetivo para avaliação de superfície

    ·         Cada especificação: corresponde uma faixa de 6 metros

    ·          

    Defeitos considerados para o Cálculo do IGR:

    fissuras e trincas

    trincas de blocos ou do tipo coro de jacaré sem erosão

    trincas de blocos ou do tipo coro de jacaré com erosão

    fendas

    afundamentos

    corrugaçÕes e panelas

    exsudação

    desgaste ou desagregação 

    Remendos

    O IGG é a soma dos índices de gravidade individual (IGI) calculados para os oito tipos de defeitos e para as trilhas de roda. O IGI (de cada tipo de defeito) é obtido multiplicandose a frequência relativa por um fator de ponderação prefixado para os defeitos.

     

  • Letra D

    Norma dnit 006/2003 - Avaliação objetiva da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos


    7.4 Índice de gravidade global (IGG) 


    "Do not stop until you are proud".

  • Complementando...

    0 a 20 - Excelente

    20 a 40 - Bom

    40 a 80 - Regular

    80 a 160 - Ruim

    >160 - Péssimo

  • 9.4.2 Terminologia e tipos de defeitos

    Para a classificação dos defeitos, utiliza-se a norma DNIT 005/2003 – TER: Defeitos nos pavimentos flexíveis e semi-rígidos: terminologia.

    Os tipos de defeitos catalogados pela norma brasileira e que são considerados para cálculo de indicador de qualidade da superfície do pavimento (IGG – índice de Gravidade Global) são:

    fendas (F);

    afundamentos (A);

    corrugação e ondulações transversais (O);

    exsudação (EX);

    desgaste ou desagregação (D);

    panela ou buraco (P); e

    remendos (R). 

  • IGG

    CONCEITO: Índice de gravidade global

    SERVE PRA QUÊ? Medir degradação pavimento

ID
2729869
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A avaliação da irregularidade longitudinal de pavimentos asfálticos consiste no levantamento dos desvios existentes na superfície do pavimento. A escala padrão de irregularidade adotada no Brasil é expressa em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    (DNIT)

    Irregularidade:

    Desvio da superfície da rodovia em relação a um plano de referencia, que afeta a dinâmica dos veículos, a qualidade de rolamento e as cargas dinâmicas sobre a via. A escala padrão de irregularidade adotada é o “quociente de irregularidade”, QI, expresso em contagens/Km.

  • Letra E

    DNER - 182-94


    3.1 IRREGULARIDADE Desvio da superfície da rodovia em relação a um plano de referência, que afeta a dinâmica dos veículos, a qualidade de rolamento e as cargas dinâmicas sobre a via. A escala padrão de irregularidade adotada no Brasil é expressa em contagens/km.


    "Não pare até se orgulhar".

  • 3.1 IRREGULARIDADE

    Desvio da superfície da rodovia em relação a um plano de referência, que afeta a dinâmica dos veículos, a qualidade de rolamento e as cargas dinâmicas sobre a via. A escala padrão de irregularidade adotada no Brasil é expressa em contagens/km, calculadas a partir do nivelamento topográfico de um trecho, obtendo-se cotas com espaçamento de 0,5 m em cada trilha de roda.

    MT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Medição da irregularidade de superfície de pavimento com sistemas integradores IPR/USP e maysmeter Norma Rodoviária DNER-PRO 182/94

  • IRI

    CONCEITO: Índice de Irregularidade Longitudinal

    VALOR IRI: ≤ 3,5

    CARACTERISTICAS: I - Parâmetro estatístico II - Expresso Contagens/km III - Quantifica desvios da superfície do pavimento em relação à de projeto

    QUAL EQUIPAMENTO SE USA ? Perfilógrafo Viga Benkelmann

    FONTE: Meu mapa mental de Eng. Civil.

    Estou comercializando meus mapas mentais de Engenharia Civil! São materiais feitos com os melhores materiais do Estratégia + lei seca + 29 mil questões resolvidas.

    Tenho sobre diversas matérias como:

    ·        Instalações hidráulicas

    ·        Abastecimento e saneamento

    ·        Concreto pré-moldado

    ·        Empuxo e Contenção de taludes

    ·        Estrutura metálica

    ·        Hidrologia

    ·        Hidráulica

    ·        Instalações elétricas

    ·        Instalações especiais (gás, rede lógica, água quente, Telefone)

    ·        Lei 5.194/1996 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências)

    ·        Lei 6.496/1977 (Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica ")

    ·        Sistema nacional de viação

    ·        Fundações

    ·        Alvenaria

    ·        Tratamento de água

    ·        Estrutura de madeira

    ·        Segurança e saúde

    ·        Concreto Armado

    ·        Revestimento

    ·        Canteiro de obras

    ·        Cobertura

    ·        Terraplenagem

    ·        Sondagens

    ·        Pavimentação

    ·        Drenagem

    ·        OAE

    ·        Meio ambiente

    ·        Conservação rodoviária

    ·        Obras portuárias

    ·        Impermeabilização

    ·        Característica dos materiais

    ·        Análise orçamentária

    ·        Planejamento e gerenciamento obras

    ·        Ensaios

    ·        Fiscalização

    ·        Sinalização rodoviária

    ·        Ferrovia

    ·        Análise estrutura

    ·        Pisos

    ·        Esquadrias

    ·        Controle tecnológico

    ·        Argamassa

    ·        Lei 8.666/93

    ·        Entre outros

    O preço é camarada, apenas R$20 por matéria.

    Interessados entrem em contato por e-mail:consultoriaconcursos.wesley@gmail.com ou pelo bate-papo do qconcursos.

    Os arquivos estão em PDF, caso haja interesse na compra, eu disponibilizo o programa que realiza a criação e edição. Vc poderá alterar da forma que quiser e até mesmo fazer os seus próprios.

    Dou consultoria de estudo focada no concurso que estão estudando.

     

ID
2729872
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em vias com elevado volume de tráfego (VDM > 500) e intensidade pluviométrica anual acima de 1500 mm, deve ser prevista a instalação do sistema de drenagem subsuperficial de rodovias, que tem por objetivo coletar as águas que infiltram na estrutura do pavimento. São elementos deste sistema

Alternativas
Comentários

  • Estruturas do pavimento que inflitram águas: camadas drenantes.

  • A água pluvial gera escoamento superficial ou se infiltra. A do lençol freático se movimenta ou acumula abaixo da superfície. Dessa forma, pode demandar três tipos de drenagem: superficial, subsuperficial (pavimento) e a subterrânea (profunda). 

    A drenagem superficial tem como objetivo interceptar e redirecionar o fluxo de água precipitada sobre a plataforma para uma área segura de deságüe. Os dispositivos mais utilizados nesses casos são as valetas de proteção (de cortes e aterros), sarjetas, meios-fios, descidas d'água, caixas coletoras e bueiros de greide, sendo esses pré-moldados ou moldados in loco. No projeto é fundamental avaliar a velocidade das águas, pois um fluxo intenso pode contribuir para a erosão do talude comprometendo a segurança e infra-estrutura do pavimento. A manutenção do sistema de drenagem superficial consiste no desentupimento, consertos, remendos e desobstrução de vertedouros.

    A drenagem subsuperficial ou de pavimento consiste na retirada da água que se infiltra no revestimento até 1,5 m de profundidade, ou que venham do lençol freático ¿ abaixo do pavimento. Para isso, usam-se os colchões drenantes, drenos rasos longitudinais, drenos laterais de base e transversais. 

    a drenagem subterrânea ou profunda envolve técnicas rigorosas e, em geral, é executada nos taludes e nas proximidades dos acostamentos para controlar as águas subterrâneas, provenientes do lençol freático, a mais de 1,5 m de profundidade ou em locais onde a terraplenagem exponha o lençol freático. Contudo, é preciso analisar a permeabilidade do solo local. "O uso de drenos profundos é recomendado em todos os trechos que apresentem lençol freático alto ou sujeito à elevação", avalia Suzuki.

  • São drenagens do pavimento/subsuperficiais:

    Camadas drenantes: abaixo do revestimento asfáltico ou de concreto;

    Drenos rasos longitudinais: recebem águas drenadas pela camada drenante conduzindo para fora por drenos laterais e transversais;

    Drenos laterais de base: quando a base tem baixa permeabilidade, usa-se para recolher a água filtrada pela camada drenante e encaminhar para fora do pavimento;

    Drenos transversais: usado nos pontos côncavos do pavimento em toda a largura da plataforma, para bases permeáveis.

  • Drenagem do Pavimento

    -camada drenante: camada de material granular, com granulometria apropriada colocada logo abaixo do revestimento, seja ele asfalto ou de concreto de cimento, com a finalidade de drenar as águas infiltradas para fora da pista de rolamento. Localiza-se entre o revestimento e a base.

    -Drenos rasos longitudinais: são drenos que recebem as águas drenadas pela camada drenante, aliviadas pelos drenos laterais e transversais que recebem as águas por ele transportadas, quando atingida sua capacidade para fora da faixa estradal;

    -Drenos laterais de base: são drenos que tem a função de recolher as águas que se infiltram na camada de base, sendo usualmente utilizados nas situações em que o material da base dos acostamentos apresenta baixa permeabilidade, encaminhando-as para fora da plataforma;

    -Drenos transversais: são os drenos posicionados transversalmente à pista de rolamento em toda a largura da plataforma, sendo, usualmente, indicada sua localização nos pontos baixos das curvas côncavas, ou em outros locais onde se necessitar drenar as bases permeáveis.

    Fonte: baseado no DNIT IPR 724/2006

ID
2729875
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A execução de camadas de base e sub-base para pavimentos asfálticos devem ser executadas segundo os procedimentos definidos nas especificações de serviço. Para a implantação de uma camada de sub-base em brita graduada tratada com cimento, a energia de compactação e, a espessura máxima de compactação, recomendadas, devem ser igual, respectivamente a energia

Alternativas
Comentários

  • Intermediária e 20 cm

  • N consegui encontrar a fonte.

  • Acredito que a referência seja essa norma: DNIT 139/2010 - ES Pavimentação – Sub-base estabilizada granulometricamente - Especificação de serviço.

    5.3. Execução

    f) A espessura da camada compactada não deve ser inferior a 10 cm nem superior a 20 cm. Quando houver necessidade de se executar camadas de sub-base com espessura final superior a 20 cm, estas devem ser subdivididas em camadas parciais. A espessura mínima de qualquer camada de sub-base deve ser de 10 cm, após a compactação. Nesta fase devem ser tomados os cuidados necessários para evitar a adição de material na fase de acabamento

    5 Condições específicas

    5.1 Material

    Índice de Suporte Califórnia ISC 30% e expansão máxima de 1% pelo método DNER ME 049/94, obtidos de acordo com a energia de compactação da Norma DNER-ME 129/94 (Método B) . O ensaio do Índice de Suporte Califórnia deve ser realizado até a penetração de 12,7mm (0,5 polegada), de modo a ser possível o traçado, com precisão, da curva pressão - penetração. Na impossibilidade de atingir a penetração, o corpo-de-prova deve ser destorroado, recomeçando o processo mediante a moldagem de novos corpos-de-prova.

    **MÉTODO B: energia de compactação intermediária

  • SUB-BASE OU BASE DE BRITA GRADUADA TRATADA COM CIMENTO - ET-DE-P00/009

    5.5 Compactação e Acabamento

    (...)

    A energia de compactação a ser adotada como referência para a execução da brita graduada tratada com cimento, deve ser a intermediária, que deve ser adotada na determinação da densidade seca máxima e umidade ótima, determinadas conforme a NBR 7182. O teor de umidade da brita graduada tratada com cimento, imediatamente antes da compactação, deve estar compreendido no intervalo de -2,0 % a +1,0 %, em relação à umidade ótima obtida de compactação.

    (...)

    A camada deve ser executada em espessura única, totalizando o valor definido em projeto. A espessura da camada compactada deve ser de no mínimo 12 cm e no máximo 18 cm.

    (...)

ID
2729878
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

As misturas asfálticas a quente podem ser subdivididas pela graduação dos agregados graúdos, miúdos e fíler. Misturas asfálticas com graduação aberta, densa e descontínua podem ser exemplificadas, respectivamente, por

Alternativas
Comentários

  • Mistura de graduação aberta: Camada Porosa de Atrito (CPA)

    Tem curva granulométrica uniforme com agregados quase que exclusivamente de um mesmo tamanho. Diferentemente do concreto asfáltico, mantém uma grande porcentagem de vazios com ar não preenchidos graças às pequenas quantidades de fíler, de agregado miúdo e de ligante asfáltico. 

     

    Concreto asfáltico de graduação densa: CBUQ

    Possui curva granulométrica contínua e bem-graduada de forma a proporcionar uma composição com poucos vazios.

     

     Mistura de graduação descontínua: Stone Matrix Asphalt (SMA)

     Os revestimentos desse tipo têm maior quantidade de grãos de grandes dimensões em relação aos grãos de dimensões intermediárias, completados por certa quantidade de finos

    http://infraestruturaurbana17.pini.com.br/solucoes-tecnica

  • As misturas a quente distinguem-se em vários tipos de acordo com o padrão granulométrico empregado e as exigências de características mecânicas, em função da aplicação a que se destina.

    4.2.1 Misturas a quente

    As misturas asfálticas a quente podem ser subdivididas pela graduação dos agregados e fíler.

    São destacados três tipos mais usuais nas misturas a quente:

    - graduação densa: curva granulométrica contínua e bem-graduada de forma a proporcionar um esqueleto mineral com poucos vazios visto que os agregados de dimensões menores preechem os vazios dos maiores. Exemplo: concreto asfáltico (CA); CBUQ

    - graduação aberta: curva granulométrica uniforme com agregados quase exclusivamente de um mesmo tamanho, de forma a proporcionar um esqueleto mineral com muitos vazios interconectados, com insuficiência de material fino (menor que 0,075mm) para preencher os vazios entre as partículas maiores, com o objetivo de tornar a mistura com elevado volume de vazios com ar e, portanto, drenante, possibilitando a percolação de água no interior da mistura asfáltica. Exemplo: mistura asfáltica drenante, conhecida no Brasil por camada porosa de atrito (CPA);

    - graduação descontínua: curva granulométrica com proporcionamento dos grãos de maiores dimensões em quantidade dominante em relação aos grãos de dimensões intermediárias, completados por certa quantidade de finos, de forma a ter uma curva descontínua em certas peneiras, com o objetivo de tornar o esqueleto mineral mais resistente à deformação permanente com o maior número de contatos entre os agregados graúdos. Exemplo: matriz pétrea asfáltica (stone matrix asphalt – SMA); mistura sem agregados de certa graduação (gap-graded).

    Todos esses tipos de misturas asfálticas a quente são utilizados como revestimento de pavimentos de qualquer volume de tráfego, desde o muito baixo até o muito elevado, sendo que os tipos especiais, SMA e CPA, sempre são colocados sobre outra camada preexistente de concreto asfáltico ou de outro material, até de concreto de cimento Portland.

    Quando a espessura de projeto de revestimento for maior que 70mm é comum fazer uma subdivisão em duas camadas para fins de execução; a superior que fica em contato com os pneus dos veículos é chamada de camada de rolamento ou simplesmente de “capa” e tem requisitos de vazios bastante restritos, para garantir a impermeabilidade; a camada inferior é referida como camada de ligação ou intermediária (ou ainda de binder) e pode ser projetada com um índice de vazios ligeiramente maior, com a finalidade de diminuir o teor de ligante e baratear a massa asfáltica. 

    http://www.ufjf.br/pavimentacao/files/2018/03/Cap-4-Tipos-de-revestimentos-asf%C3%A1lticos.pdf

  • Concreto asfáltico denso (CA)

    O concreto asfáltico é a mistura asfáltica muito resistente em todos os aspectos, desde que adequadamente selecionados os materiais e dosados convenientemente. Pode ser: • convencional: CAP e agregados aquecidos, segundo a especificação DNIT-ES 031/2004; • especial quanto ao ligante asfáltico: com asfalto modificado por polímero ou com asfalto-borracha; com asfalto duro, misturas de módulo elevado (enrobé à module élevé – EME).

    CPA – camada porosa de atrito ou revestimento asfáltico drenante

    As misturas asfálticas abertas do tipo CPA – camada porosa de atrito – mantêm uma grande porcentagem de vazios com ar não preenchidos graças às pequenas quantidades de fíler, de agregado miúdo e de ligante asfáltico. Essas misturas asfálticas a quente possuem normalmente entre 18 e 25% de vazios com ar – DNER-ES 386/99. Na França essas misturas asfálticas podem conter até 30% de vazios com ar. A CPA é empregada como camada de rolamento com a finalidade funcional de aumento de aderência pneu-pavimento em dias de chuva. Esse revestimento é responsável pela coleta da água de chuva para o seu interior e é capaz de promover uma rápida percolação da mesma devido à sua elevada permeabilidade, até a água alcançar as sarjetas.

    SMA – Stone Matrix Asphalt

    A sigla SMA significa originalmente Splittmastixasphalt conforme designação na Alemanha – local de sua concepção, traduzido em inglês para Stone Mastic Asphalt, e posteriormente para Stone Matrix Asphalt, sendo esta última terminologia adotada nos Estados Unidos e, atualmente, também no Brasil. 

    O SMA é um revestimento asfáltico, usinado a quente, concebido para maximizar o contato entre os agregados graúdos, aumentando a interação grão/grão; a mistura se caracteriza por conter uma elevada porcentagem de agregados graúdos e, devido a essa particular graduação, forma-se um grande volume de vazios entre os agregados graúdos. Esses vazios, por sua vez, são preenchidos por um mástique asfáltico, constituído pela mistura da fração areia, fíler, ligante asfáltico e fibras. O SMA é uma mistura rica em ligante asfáltico, com um consumo de ligante em geral entre 6,0 e 7,5%. Geralmente é aplicado em espessuras variando entre 1,5 a 7cm, dependendo da faixa granulométrica. São misturas que tendem a ser impermeáveis com volume de vazios que variam de 4 a 6% em pista, ao contrário da CPA vista anteriormente.

    http://www.ufjf.br/pavimentacao/files/2018/03/Cap-4-Tipos-de-revestimentos-asf%C3%A1lticos.pdf

  • Fala, galera! Segue o mnemônico que me ajudou a correlacionar essas definições e nunca mais errar questões envolvendo os tipos de mistura:

    DescontiMUA = SMA;

    Aberta = CPA ;

    Densa = CBUQ.

    Isso funcionou para mim, kkkkkkkk, só quis ajudar. Forte abraço!

  • https://www.google.com/imgres?imgurl=http%3A%2F%2Fwww.ambientelegal.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2Fcarroagua.bmp&imgrefurl=http%3A%2F%2Fwww.ambientelegal.com.br%2Fcarro-movido-a-agua-funciona-mas-nao-e-permitido-no-brasil%2F&tbnid=0EkzIQqKvv5WHM&vet=12ahUKEwiroYqJptLpAhVeArkGHfLxBp0QMygCegUIARDNAQ..i&docid=1asFwXiIl6U-RM&w=632&h=469&q=carro&hl=pt-BR&ved=2ahUKEwiroYqJptLpAhVeArkGHfLxBp0QMygCegUIARDNAQ

  • Você matava a questão só sabendo que o CBUQ é denso ( o mais comum de se saber ).

ID
2729884
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado como consuntivo e não consuntivo. As atividades de abastecimento, energia elétrica e irrigação são consideradas como uso

Alternativas
Comentários

  • C - consuntivo, não consuntivo e consuntivo, respectivamente.

  • Os usos consuntivos são aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano.

    Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água - a geração de energia hidrelétrica, o lazer, a pesca e a navegação, são alguns exemplos, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.

ID
2729887
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Lei no 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

Alternativas
Comentários

  • Art. 7o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

  • nas questoes assim tem que pensar o que vem antes e o que vem depois

    partindo dos PRINCIPIOS, seguindo as DIRETRIZES, utilizando os INSTRUMENTOS, que vamos chegar nos OBJETIVOS

    quando for assim, pense em principios como coisas gerais: principio do poluidor pagador, principio do desenvolvimento sustentavel, principio da razoabilidade...

    essas sao os tipos de questoes mais dificeis, é decoreba pura

  • Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

    I - a prevenção e a precaução;

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

    IV - o desenvolvimento sustentável;

    V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

    VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

    VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

    IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

    X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

    XI - a razoabilidade e a proporcionalidade