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Lei n° 6.404/1976 e NBC TG 09
I (ERRADO) Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Obs.: não basta ser SA. Deve ser SA de capital aberto.
II (CERTO) 6. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício.
III (CERTO) 14. A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar de forma detalhada a riqueza criada pela entidade. Os principais componentes da riqueza criada estão apresentados a seguir nos seguintes itens:
Receitas,Insumos adquiridos de terceiros e Valor adicionado recebido em transferência.
IV (ERRADO) Pessoal – valores apropriados ao custo e ao resultado do exercício na forma de:
Remuneração direta - representada pelos valores relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os pagamentos baseados em ações), férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc.
Benefícios - representados pelos valores relativos a assistência médica, alimentação, transporte, planos de aposentadoria etc.
FGTS – representado pelos valores depositados em conta vinculada dos empregados.
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Gab. C
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Complementando:
O FGTS é uma reserva PARA o trabalhador, não é tributo. O FGTS só poderia ser considerado como valor adicionado distribuído para o Governo quanto à parcela da multa por demissão sem justa causa (10% ficava para o governo e os outros 40% eram pagos à conta do trabalhador).
---> Obs.: essa multa (10% adicional) foi extinta recentemente!
Logo, via de regra o FGTS é uma conta de garantia do trabalhador (como o próprio nome já diz), que fica disponível para este em caso de desemprego ou casos especificamente designados em lei. A ideia básica é a de que o trabalhador, por si só, não tem a iniciativa de poupar para casos inesperados. Logo, o Estado obriga-o a reservar parte da renda para tal finalidade.
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Ao meu ver, e me corrijam se estiver errado, a Alt.I não esta errada. Apenas incompleta.
...forma jurídica de Sociedade por Ações. Sociedade por ações já está implícito que ela é aberta ao mercado, ou não?
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Vamos analisar os itens apresentados.
I. Incorreta. Segundo as disposições da Lei n° 6.404/76 apenas as companhias abertas são obrigadas a elaborar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
II. Correta. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício.
III. Correta. A primeira parte da DVA (itens 1 a 7) evidencia a Formação de Riqueza das entidades, sendo basicamente formada por: Receitas (item 1); Insumos adquiridos de terceiros (item 2); e valor adicionado recebido em transferência (item 6).
IV. Incorreta. Na distribuição das riquezas os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser registrados no grupo pessoal, juntamente com a remuneração direta e benefícios.
Com isso, correta a alternativa C.
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Erro da questão
I - "TODAS" sociedades por ações.
IV - FGTS é encargos de pessoal.
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RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=OKC-4BE7W6E
MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/114NeT5LWLIHFtLPECLHY1cuE2rO-tJFT/view?usp=sharing
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Questão sobre a Demonstração
do Valor Adicionado (DVA), conforme
o CPC 09 – pronunciamento correlato da NBC TG 09.
O resultado da diferença entre o que uma empresa produz
e gera de receita (saídas) e o valor
dos insumos adquiridos de terceiros
(entradas), determina a geração ou destruição de riqueza pela companhia. O
resultado positivo é chamado valor adicionado (valor agregado), que é a riqueza
gerada pela empresa. O resultado negativo indica que a empresa não
está gerando riqueza, pois consumiu recursos
mais do que produziu.
Nesse sentido, a Lei n.º 11.638/07
tornou obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para todas as
companhias abertas. De acordo com o
artigo 188, da Lei n.º 6.404/76 a Demonstração do Valor Adicionado demonstra o
valor da riqueza gerada pela companhia,
a sua distribuição entre os
elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas,
governo e outros, bem como parcela
da riqueza não distribuída.
Dica! Não
confunda a estrutura da DVA com a da DRE (Demonstração do Resultado do
Exercício). Recomendo praticar vários exercícios comparando as duas estruturas, até internalizar bem as diferenças.
Como praticamos mais com a DRE, por vezes, acabamos confundindo as linhas da
DVA. Veja aqui um modelo padrão de DVA, conforme a norma:
Agora já podemos analisar cada
alternativa:
I. Errado, a DVA é obrigatória apenas para as SAs, de capital aberto, conforme Lei n.º 6.404/76:
"Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a
diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as
seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a
situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
V – se companhia aberta, demonstração do
valor adicionado. (Incluído pela Lei n.º 11.638 de 2007)"
II. Certo, a distribuição de riqueza é detalhada entre os elementos que
contribuíram para essa a geração, de acordo com o CPC 09:
"6. A distribuição da riqueza criada deve ser
detalhada, minimamente, da seguinte forma:
(a) pessoal e encargos;
(b) impostos, taxas e contribuições;
(c) juros e aluguéis;
(d) juros sobre o capital próprio (JCP) e
dividendos;
(e) lucros retidos/prejuízos do exercício."
III. Certo, a DVA é dividida em duas grandes partes: formação de riqueza
(linhas de 1 a 7) e distribuição da riqueza (linha 8), conforme o CPC 09:
"14. A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar
de forma detalhada a riqueza criada pela entidade. Os principais componentes da
riqueza criada estão apresentados a seguir nos seguintes itens:
Receitas
(...)
Insumos adquiridos de terceiros
(...)
Valor adicionado recebido em transferência."
IV. Errado, os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) devem ser registrados no grupo de pessoal, conforme item 15 o CPC 09:
"15. A segunda parte da DVA deve apresentar de
forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distribuída. Os
principais componentes dessa distribuição estão apresentados a seguir:
Pessoal – valores apropriados ao custo e ao
resultado do exercício na forma de:
- Remuneração direta - representada pelos valores
relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os
pagamentos baseados em ações), férias, comissões, horas extras, participação de
empregados nos resultados, etc.
- Benefícios - representados pelos valores
relativos a assistência médica, alimentação, transporte, planos de
aposentadoria etc.
- FGTS – representado pelos valores depositados
em conta vinculada dos empregados."
Está correto o que consta
APENAS de II e III.
Gabarito do Professor: Letra C.