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Prova FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Mecânica


ID
2489674
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA

    Art. 11 - § 3º  Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

     

    b) ERRADA - Não tem disposição nenhuma que trate do assunto.

     

    c) ERRADA - o erro está na palavra "igualdade", ao invés de "desigualdade".

     

    d) CORRETA

    Art. 1, inciso IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

     

    e) ERRADA - o erro está em não incluir as políticas públicas.

  • A) ERRADA - Art. 11 - Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados - não fala nada de ponto facultativo!!

     

    B) ERRADA - Art. 18 - Ainclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

     

    C) ERRADA - Art. 1,§ 2° - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

     

    D) CERTA - Lei 13.694/11, Art. 1, § 3° - Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro

     

    E) ERRADA - Art. 2° - O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a...

  • Considero a assertiva D como errada, pois a troca do termo "preta" para "negro" faz total diferença para o entendimento do quem vem a ser a população negra. Entretanto, é a menos errada...


     "IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;"

  • Gabarito: D


    a) Nas datas comemorativas de caráter cívico, além de ser decretado ponto facultativo, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

    Art.11: Não diz nada sobre ponto facultativo, e o artigo se refere somente as instituições de ensino públicas.


    b)A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

    Art. 18: O correto é obrigatória ao invés de facultativa.


    c)Para efeito do Estatuto, considerar-se-á igualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

    Art. 1º: O correto é desigualdade.


    d) Correta

    Art. 1º


    e) O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará os programas e as ações implementadas no Estado, não alcançando, contudo, as políticas públicas. 

    Art 2º: Orientará as politicas públicas, a palavra "não" está errada.


ID
2489677
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 57. Remoção é o deslocamento do servidor efetivo de uma para outra unidade do Instituto Geral de Perícias - IGP, no âmbito da mesma carreira e cargo, com ou sem mudança de cidade).

    São quatro as formas de remoção: a pedido, a critério da administração; por permuta, a critério da administração; ex officio, no interesse da administração; e  ex officio, por conveniência da disciplina. 

    C

  • Gabarito C

    Remocao corresponde  ao deslocamento do titular de cargo (servidor) de provimento efetivo de um para outro orgao.

    Formas admitidas de remocao:
    A pedido;
    Por permuta;
    ex officio no interesse da administracao;
    ex officio por conveniencia da disciplina

  • REMOÇÃO: "Deslocamento do AGENTE/SERVIDOR"

    REDISTRIBUIÇÃO: "Deslocamento do CARGO"

  • 1- Remoção é o deslocamento de SERVIDOR.

    2- O(A) servidor(a) em estágio probatório NÃO poderá ser removido, salvo por determinação do Diretor Geral do IGP.

    3- OK - ART. 8 da Lei 14519/14.

    4- Permuta é permitida entre integrantes da mesma categoria funcional.

    5- Jornada é de 40 horas.

  • Isso consta inclusive na Lei dos Servidores Estaduais do RS. 


ID
2489680
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A promoção por antiguidade, segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício na classe a que pertencer o(a) servidor(a). Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o(a) servidor(a) que sucessivamente tiver mais tempo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 16. A promoção por antiguidade será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício na classe a que pertencer o(a) servidor(a).

    § 1º Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o(a) servidor(a) que sucessivamente:

    I – tiver mais tempo na categoria funcional;

    II – tiver mais tempo de serviço público estadual;

    III – tiver mais tempo no serviço público em geral; e, persistindo o empate,

    IV – o(a) que for mais idoso(a).


ID
2489683
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.429/1992 considera atos de improbidade administrativa aqueles que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da Administração Pública. Recentemente, inclusive a Lei Complementar nº 157/2016 acrescentou mais uma espécie de ato de improbidade, qual seja, aqueles decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário. Com base na Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

3. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.


Coluna 2

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

( ) Frustrar a licitude de concurso público.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente está previsto no artigo 10, XII da Lei nº 8.429/92 (ato de improbidade que causa prejuízo ao erário) - "2".

     

    Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza está previsto no artigo 9º, IX da Lei nº 8.429/92 (ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito) - "1".

     

    Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício está previsto no artigo 11, II da Lei nº 8.429/92 (ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública) - "3".

     

    Frustrar a licitude de concurso público está previsto no artigo 11, V da Lei nº 8.429/92 (ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública) - "3".

     

    (FONTE: Banca FUNDATEC. Justificativas para manutenção ou alteração de gabaritos preliminares.)

  • BIZÚ:

    ESPÉCIES DE ATO DE IMPROBIDADE:

     

    Artigos 9º, 10 e 11 - ROL EXEMPLIFICATIVO:

    ENRI dá PREJU AO ERÁRIO do PRÍNCIPE DA ADM. PÚBLICA.

     

    ENRIquecimento ílicito

    PREJUízo AO ERÁRIO

    Atentam aos PRINCÍPios DA ADM. PÚBLICA

     

    Art. 9º - ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Art. 10 - Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

    Art. 11 - Porém, se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente será ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  • GABARITO:E

     

    Improbidade Administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da Administração Pública, quando um agente público age de forma desonesta e desleal no cumprimento das suas funções públicas.


    A corrupção é um exemplo de improbidade administrativa, pois o agente público age de má fé e desonestidade com o objetivo de atingir um benefício próprio ou de terceiros. 



    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.


    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário



    XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; [ITEM UM]


    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito


    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; [ITEM DOIS]


    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

     
    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; [ITEM TRÊS]


    V - frustrar a licitude de concurso público; [ITEM QUATRO]

     

  • Sempre que responder esse tipo de questão devemos nos atentar aos verbos, a resposta está na interpretação deles. 

  • CONCURSO PÚBLICO = PRINCIPIOS

  • DICA PARA ACERTAR TODAS:  TATUAR NO CÉREBRO !

     

     

    1-          ENRIQUECIMENTO    ILÍCITO:   

     

    Q846488     em troca de recebimento de vantagem econômica   PARA MIM  !!!

     

              

     ♫ ♩ ♫  CANTE:    SÓ DOLO, SÓ DOLO   ESPECÍFICO   ♪ ♫

     

    -   INDEPENDENTE DE DANO,     SALVO nos casos de ressarcimento.

     

                   VIDE   -   Q583505

     

                   *****     Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,   USAR CARRO

     

                                   ACEITAR EMPREGO, comissão ou exercer atividade de consultoria

     

    ATENÇÃO:     NO  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO  NÃO PRECISA HAVER DANO    Art.  12  c/c Art. 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver. 

     

            2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO     (EXIGE O DANO)      LESÃO   =   DANO AO ERÁRIO

     

                          IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO

     

        DOLO ou CULPA       =      LOGO, DOLO   é DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

     

                      VIDE   Q755740  EXIGE O DANO     ***   Não confundir Dolo com DANO

                                                                         

              -     Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  Prejuízo ao Erário

                     

                     ***        FRUSTAR     ou       DISPENSAR LICITAÇÃO

                                     CONCEDER benefício administrativo              

                 ****     Ordenar ou permitir a realização de despesas NÃO AUTORIZADAS EM LEI ou regulamento

     

    2.1    SÓ DOLOSO. NÃO TEM CULPA.   GUERRA FISCAL  ISS menores que  2%        Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  

     Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    -  NÃO HÁ RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO (ISS indevido)

     

    3-         LESÃO AOS PRINCÍPIOS:         

     

               ♩ ♫   CANTE:   SÓ DOLO,   SÓ DOLO  GENÉRICO  ♪ ♫ ♩

     

                    -             NÃO HÁ PERDA DOS BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

     

                  -            DEIXAR DE PRESTAR CONTAS;  deixar de cumprir a exigência de requisitos

     

    -           RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

     

                   -             INDEPENDENTE DE DANO ou lesão

     

                -   DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO  

                   -        DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

     

                    -     FRUSTAR CONCURSO PÚBLICO      

     

                -   REVELAR SEGREDO  

  • Concurso público --> Princípios da Administração Pública

    Art. 11, V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Licitação --> Lesão ao erário 

    Art. 10. VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente

  • a)  Os que importam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: irão ocorrer no caso de o agente obter vantagem indevida + enriquecimento ilícito. Não precisa ser vantagem monetária, apenas vantagem indevida. Reclama dolo. A pena para esse tipo de improbidade é perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos

    b)  Os que causam PREJUÍZO AO ERÁRIO: pune a lesão ao erário. Não é necessário, para configuração do ato de improbidade administrativa, que se tenha lesão ao erário. Mas se houver, encaixará nesse tipo. Reclama dolo ou culpa, é a única hipótese que pode ser punido com culpa.  A pena para esse tipo de improbidade é o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    c)  Os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de BENEFÍCIO FINANCEIRO ou TRIBUTÁRIO: se caracterizam pela ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõe a lei. É ligado ao ISSQN. A pena para esse tipo de improbidade é a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    d)    Os que atentam contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: são os que violam os princípios da Administração Pública. Reclamam dolo. A pena para esse tipo de improbidade é ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Atentar-se aos verbos, por exemplo no artigo 10 - sempreem desfavor de terceiros (I - facilitar ou concorrer/ II- Permitir ou concorrer, III - Doar);

    no artigo 9º: Em desfavor do agente e talvez do terceiro (I - receber / II- perceber/ IV- Utilizar / VII - adquirir)  

     

  • Frustrar licitação - causa prejuízo ao erário;

    Frustrar concurso público - atenta contra os princípios.

    É simples, mas ajuda a lembrar na hora da prova.

  • Enriquecimento = Verbos receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar e usar

    Erário = Verbos facilitar, permitir, doar, realizar, conceder, frustrar, ordenar, agir, liberar e celebrar

    Princípios = Verbos retardar, praticar, revelar, negar, frustar, deixar, revelar e descumprir

     

     

    COLEM ISSO EM TODAS AS PAREDES DA CASA!!!

     

    Concurso Público = Princípios

    LicitaçõEs = Erário

     

     

    PAZ

  • Gabarito: E

     

     

    Complementando

     

     Tudo que é para mim, eu utilizo. Ou seja, se o próprio agente utilizou --> Enriquecimento ilícito. 

     

    * Adquirir, receber, perceber, utilizar, aceitar, incorporar e usar.

     

     

    Tudo o que eu facilito para alguém, deixando terceiro utilizar --> Prejuízo ao erário.

     

    * Facilitar, permitir, doar, realizar, conceder, frustrar, ordenar, agir, liberar e celebrar.

     

     

  • Fiz a questão em pouco tempo apenas sabendo a classificação do 2. Assim se ganha tempo quando se tem segurança na matéria. Mas não aconselho. O correto é ler tuuuudo
  • A questão exige conhecimento da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial das modalidades de atos de improbidade administrativa.

    Vamos às alternativas, relacionando a primeira coluna com a segunda.

    ( 2 ) – “Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XII, da LIA.

    ( 1 ) – . “Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza” é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, IX, da LIA.

    ( 3 ) – “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, II, da LIA.

    ( 3 ) – “Frustrar a licitude de concurso público” é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, V, da LIA. Não confundir com a hipótese do art. 10, VIII, da LIA (“frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente”), que é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

    Assim, temos 2 – 1 – 3 – 3.

    Gabarito: Letra E.

  • #MACETE#

     

     

     

     

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Falou em VANTAGEM ECONÔMICA, o RIP late AUAU

     

    RECEBER

    INCORPORAR

    PERCEBER

     

    ADQUIRIR –

    UTILIZAR

    ACEITAR

    USAR

     

     

     

    para CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO,  FRALDO 3CPF

     

    FACILITAR

    REALIZAR

    AGIR

    LIBERAR

    DOAR

    ORDENAR

     

    CONCEDER

    CONCORRER 

    CELEBRAR 

    PERMITIR 

    FRUSTRAR 

     

     

     

    CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RE PEDE PRA FRU RENEGAR

     

    REVELAR

     

    PERMITIR

    DEIXAR

     

    PRATICAR

     

    FRUSTRAR – 

     

    RETARDAR

    NEGAR

     

    (vide cometário colega do qconcurso)

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública: frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário: frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva;

    PALAVRAS-CHAVE:

    ATENTAM CONTRA PRINCÍPIOS: CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

    PREJUÍZO AO ERÁRIO: PROCESSO LICITATÓTIO OU PROCESSO SELETIVO.


ID
2489686
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • art.78  

    VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

     

    REMUNERAÇÃO: é o vencimento do cargo acrescido das VANTAGENS pecuniárias estabelecidas em lei.

  • Vencimento: devido ao servidor pelo exercício do cargo, fixado por lei

     

    Remuneração: vencimento + vantagens pecuniárias

     

    Salário: pago à empregados regidos pela CLT

     

    Vantagens: indenizações; avanços; gratificações e adicionais; honorários e jetons (ref. a lei 10.098)

     

    Provento: retribuição pecuniária do aposentado

     

  • Comentários:

    Questão bem fácil, lembra?

    Para refrescar a sua memória, vou trazer os artigos da Lei 10.098/94:

    Art. 78 - Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

    Gabarito: Letra A

  • Art. 78. Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

    Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento básico, importância inferior ao salário mínimo. (Vetado pelo Governador e mantido pela Assembleia Legislativa, conforme DOE n.º 66, de 08/04/94)

    Art. 79. Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

    § 1.º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, sendo vedada vinculação ou equiparação para efeitos de remuneração de pessoal.


ID
2489692
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A violação das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual nº 45.476/2008, anexo I) submete o agente público às seguintes sanções éticas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 8° - A violação das normas estipuladas neste Código de Conduta, submete o agente público às seguintes sanções éticas:

    I - advertência, aplicável aos agentes públicos no exercício do cargo;

    II - censura ética, aplicável aos agentes públicos que já tenham deixado o cargo.


ID
2489695
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 121 - O servidor fará jus a honorários quando designado para exercer, fora do
    horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de:
    I - membro de banca de concurso;
    II - gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso;
    III - treinamento de pessoal;
    IV - professor, em cursos legalmente instituídos.

  •  

    O servidor membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído receberá JETON (e não honorários).

     

    Art. 122. O servidor, no desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, receberá jeton, a título de representação na forma da lei.

  • resolução por raciocinio:

     a)

    Membro de banca de concurso. = concurso

     b)

    Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído. = única diferente

     c)

    Treinamento de pessoal. =  professor de servidores

     d)

    Professor em cursos legalmente instituídos. = professor de servidores

     e)

    Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.  =  concurso

    gab B

  • A exceção trata-se de jetons.

  • coletiva = JETONS

  • Comentários:

    Todas as funções enumeradas na questão são remuneradas por meio de honorários, exceto as o desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, que receberá jeton, a título de representação na forma da lei

    Gabarito: Letra B


ID
2489698
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • Seção II

    Dos Recursos 

    Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  • LETRA D

     

    LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

     

    Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

     

    Recurso – 10 dias da ciência

    Autoridade hierarquicamente 5uperior – 5 dias para manifestação

    Negado no poder executivo – recorre a CGU – Cinco dias

     

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  • Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.


    § 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias

     

    § 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da
    qual será cientificado o requerente.

  • Recurso: 10 dias contados da ciência do requerente;

    Decisão da Autoridade de Hierarquia superior: 5 dias

  • GAB  D  =  10 DIAS DA CIÊNCIA

     

     

     

    Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

    Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 

    Art. 16.  Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: 

    I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; 

    II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; 

    III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e 

    IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. 


ID
2489701
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disponibiliza uma ação sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Essa ação denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

     

    CF/88, Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

     

  • GABARITO:C


    Mandado de injunção


     

    É o procedimento judicial através do qual qualquer cidadão tem assegurado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que ainda não se encontra devidamente regulamentado em lei complementar ou ordinária.


    É um procedimento adotado para se pleitear do Poder Judiciário a regulamentação de uma norma constitucional, que ainda não foi feita pelos órgãos competentes. O legitimado é aquele que está sendo prejudicado com tal omissão.


    O rito processual é o mesmo do mandado de segurança.



    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; [GABARITO]

  • (C)

    (a) Ação civil pública. A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    (b) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    (c)  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    (d)  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    (e)  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • MANDADO DE INJUNÇÃO

    FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA

    Inviável: Nacionalidade

                              Soberania

                              Cidadania

    Teoria Concretista:

    Geral (erga omnes  todos homens)

                                       Individual: Interpartes

    - Não é gratuito

    - Precisa de advogado

    Comentários básicos:

    Finalidade: em tese, é viabilizar o exercício de um direito constitucionalmente previsto e que depende de regulamentação por estar previsto em uma norma constitucional de eficácia jurídica limitada.

    Legitimidade ativa: qualquer pessoa, natural ou jurídica;

    Legitimidade passiva: órgão ou poder incumbido de elaborar a norma;

    Procedimento: se não houver necessidade de produção de provas segue o rito do Mandado de Segurança, havendo dilação probatória segue o rito ordinário.

  • Boa tarde,

     

    Falou-se em falta de norma regulamentadora, falou-se em mandado de injunção. Cabe ressaltar que:

     

    APENAS NA AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA CABERÁ O MANDADO DE INJUNÇÃO, Dessa forma, caso a lei seja publicada o MI perderá seu objeto (Finalidade). E  Não caberá a impetração do MI para sanar lacuna de período anterior a edição da lei. 

     

    Bons estudos

  • Correta, C

    Complementando :

    Mandado de Injunção – CF/88, Art. 5°, Inciso LXXI:

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Algumas informações sobre este remédio constitucional:

    Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.


    Competência: O processo e julgamento do Mandado de injunção compete ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do:

    Presidente da República;
    Congresso Nacional;
    Câmara dos Deputados;
    Senado Federal;
    Mesa de uma dessas Casas legislativas;
    Tribunal de Contas da União;
    Um dos Tribunais superiores;
    Supremo Tribunal Federal.


    Consequências jurídicas: O Supremo comunica ao responsável pela elaboração da lei que ele está “em mora legislativa”, ou seja, deixou de cumprir sua obrigação.  

    Legitimidade Ativa:

    Individual: 

    QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA.


    Coletivo:

    1) PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CN;
    2) ORGANIZAÇÃO SINDICAL,
    3) ENTIDADE DE CLASSE E;
    4) ASSOCIAÇÃO:  LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 01 ANO.

  • GAB      C

     

                                                   MANDADO DE INJUNÇÃO   LEI    13.300/2016

     

     

    VIDE RESUMO:       https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-mandado-de-injuncao/

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2016/06/primeiros-comentarios-lei-133002016-lei.html

     

    Q812473

     

    O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88. 

     

    Q801818

     

    PESSOA JURÍDICA pode impetrar mandado de injunção.

     

    Q465859

    Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

     

    Q800653

    A sentença proferida nele poderá estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados, caso haja mora do órgão impetrado. Se editada a norma faltante em momento posterior, esta não retroagirá, exceto se for benéfica ao impetrante.

     

     

     

     

     

    Q513411

     

    -         A sentença de procedência do pedido tem efeito erga omnes.

     

     

    -        São requisitos da ação popular a ilegalidade do ato e a lesividade ao patrimônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público.

     

     

     

    -      É cabível para buscar a anulação de concessão irregular de licença de importação e exportação.

  • GABARITO C


    Complementando:

     

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

    Serve para sanar a falta de efetividade das normas constitucionais.

     

    A decisão de MI resolve o caso concreto, não se limitando a certificar a ausência de norma regulamentadoras, mas suprindo sua falta. Ou seja, adotou a posição concretista geral, na qual resolve o caso concreto, não apenas do impetrante, mas de todos que se encontrem na mesma situação fática.

     

    Conceito de Teoria Concretista: O STF deve resolver o caso concreto que lhe é posto à análise:
     

    Maneiras de resolução, segundo essa teoria:

    Concretista Geral – O STF deve decidir a matéria com eficácia erga omnes, regulamentando o caso concreto, mesmo para quem não impetrou MI;

    Concretista Individual – O STF deve regulamentar a matéria apenas para que foi parte na controvérsia.

     

    Teoria Não concretista: o STF deve apenas comunicar o órgão responsável pela omissão a existência da mora legislativa.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.

    DEUS SALVE O BRASIL.

  • De acordo com Pedro Lenza, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania. Trata-se, assim como o mandado de segurança e o habeas data, de um remédio constitucional introduzido pelo constituinte originário de 1988. São dois os requisitos constitucionais para o mandado de injunção:

    a) norma de eficácia limitada, prescrevendo direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania;

    b) falta de norma regulamentadora, tornando inviável o exercício dos direitos e prerrogativas supramencionados.

  • MANDADO DE INJUNÇÃO

  • MANDADO DE INJUNÇÃO - sempre que a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode impetrar, sempre através de advogado.
     

  • Gab C

     

    Falta de norma regulamentadora -> MANDADO DE INJUNÇÃO

  • GABARITO LETRA C 

     

    a) Ação civil pública. Art. 129, III  É o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas, promover o inquérito civil e a ação penal pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros  interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

     

     b) Ação popular. Art. 5º, LXXIII  É uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo (ou seja, qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos) perante o Poder Judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência. 

     

     c) Mandado de injunção. Art. 5º, LXXI  É um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

     

     d) Mandado de segurança. Art. 5º, LXIX  É uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que  tenha  receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

     

     e) Habeas data. Art. 5º, LXXII,"a"​  É um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos.

  • GABARITO - C

    CF/88, Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Mandado de injunção

  • Sempre que a falta de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, bem como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, deverá ser impetrado o mandado de injunção, previsto no art. 5º, LXXI da CF/88. Sendo assim, nossa alternativa correta é a da letra ‘c’.

    Gabarito: C

  • Mandado de Injunção ? CF/88, Art. 5°, Inciso LXXI:

  • a) Errado. A ação civil pública objetiva a proteção dos direitos difusos (coletivo ou individual) homogêneos (ex: patrimônio público e social, meio ambiente). (art. 129, III, Constituição Federal)

    b) Errado. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). (art. 5º, LXXIII, Constituição Federal)

    c) Correto. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. Vejamos o art. 5º, LXXI da Constituição Federal:

    [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    d) Errado. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. (art. 5º, LXIX, Constituição Federal)

    e) Errado. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. (art. 5º, LXXII, Constituição Federal).

    GABARITO: LETRA “C”

  • É cabível o MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    APENAS NA AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA CABERÁ O MANDADO DE INJUNÇÃO

    Dessa forma, caso a lei seja publicada o MI perderá seu objeto. 

    E Não caberá a impetração do MI para sanar lacuna de período anterior a edição da lei. 

  • HABEAS CORPUS: direito de locomoção.

    HABEAS DATA: direito de informação pessoal.

    MANDADO DE SEGURANÇA: direito líquido e certo.

    MANDADO DE INJUNÇÃO: omissão legislativa.

    AÇÃO POPULAR: ato lesivo.

     

    Quem manda paga / Os habeas são gratuitos!!!

  • se fosse você, salvava essa questão pra revisar no futuro


ID
2489704
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

    A - CF/88, Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

     

    B - CF/88, Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;

     

    C - CF/88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

     

    D - CF/88, Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;


    E - CF/88, Art. 24, § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • GABARTIO: E 

     

    A) Art. 20. São bens da União: (...) II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; 

     

    B) Art. 20. São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica; 

     

    C) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; 

     

    D) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. 

     

    E) Art. 24. (...) § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • GABARITO E

     

     

    Faz parte da competência concorrente, ou seja, a União Legisla sobre normas gerais, os Estados e o DF sobre normas específicas (competência suplementar). É diferente da competência comum pelo fato de, na concorrente, cada ente federado atua em esfera específica. Na falta de norma federal sobre determinado assunto, Estados/DF exercem competência legislativa plena, ou seja, na omissão de norma federal, estes legislam sobre normas específicas e gerais dentro de seus interesses. Porém, sobrevindo Lei Federal Legislando sobre aquele assunto, as leis estaduais/distritais que veiculem normas gerais ficam com a eficácia suspensa, se forem contrárias às normas gerais da União.


    Prestar atenção ao seguinte ponto:

    Lei Federal não revoga, nem anula, Lei Estadual, mas sim suspende sua aplicação. Não revoga porque o único que tem poder para revogar um ato, é o próprio confeccionador de tal ato; e não anula porque a Lei estadual não possuía qualquer ilegalidade.Parte inferior do formulário

     

    E se a Lei da União for revogada e não for substituída por outra, irá haver a repristinação?

    Não, não haverá a repristinação porque a Lei Estadual não foi revogada, mas sim suspensa.

     

    DEUS SALVE O BRASIL.

  • Competência Concorrente:

    Mnemônico

     

    Sr. Urbano economizou, juntou e financiou a produção da caça e pesca fazendo um patrimônio histórico, mas Flora, do juizado, sem penitência, tributou e custas forenses do orçamento  previdenciário.

    Urbano = direito ubanístico; economizou = direito econômico; financiou = direito financeiro; juntou = juntas comerciaisprodução e consumo; caça, pesca e flora; patrimônio histórico; juizado = juizado de pequenas causas; penitência = direito penitenciário; tributou = direito tributáriocustas forenses; orçamento; previdenciário.

     

    Competência Privativa

    Mnemônico

     

    No espaço, no céu, na terra e no mar me elegerei para desapropriar as jazidas e minas indígenas. Requisitarei um consórcio de trabalhadores civis para transitar, transportar e comerciar: água, energia, rádio, telefone, televisão, moedas etc, sob pena de processo da diretrizes e bases da educação.

    espaço = direito espacial; céu = direito aeronáutico; terra = direito agrário; mar = direito marítimo; desapropriar = desapropriação; jazidas e minas; indígenas = indios; requisitarei = requisões civis e militares; consórcio = sistemas de consórcios; trabalhadores = direito do trabalho; civis = direito civil; transitar e transportar = trânsito e transporte; comerciar = direito comercial; água, energia,rádio, telefone, televisão e moedas = aproveitamento de água, energia elétrica; radiodifusão, televisão, telecomunicações, emitir moeda; pena = direito penal; processo = direito processual; diretrizes e base da educação.

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

                                   Dica:       CAPACETES     DE       PIMENTTA

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

    C = Comercial
    A = Agrário
    P = Penal
    A = Aeronáutico
    C = Civil
    E = Eleitoral
    T = Trabalho
    E = Espacial

    S = SEGURIDADE SOCIAL

    DE =  DE- SAPROPRIAÇÃO

    P = Processual

    I = Informação

    M = Marítimo

    E = Energia

    N = Nacionalidade

    TT =       TRÂNISTO e TRANSPORTE

    A    =    Águas

    -         PROPAGANDA COMERCIAL

    -         SERVIÇO POSTAL

    -         águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão

    -        Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

    COMPETÊNCIA COMUM:  COMEÇA COM VERBOS

    - ZELAR

    - CUIDAR

    - PROTEGER

    -  IMPEDIR

    -   PROPORCIONAR   meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação  EC 2015

    - PROTEGER

    - PRESERVAR

    - FOMENTAR

    - PROMOVER

    - COMBATER

    - REGISTRAR

    -  ESTABELECER

                         CONCORRENTE   =       PUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE da União, Estados e DF – direitos: 

    PSPUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

    - Penitenciário
    - Urbanístico
    - Tributário
    - Orçamentário
    - Financeiro
    -  Econômico

    -     educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  EC 85/15

    -      PREVIDÊNCIA SOCIAL

    -        PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;

  • a) Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

    Mas atenção, em regra, pela leitura do art. 26, inc. IV, as terras devolutas são bens do Estado, sendo da União apenas a hipótese acima (Art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados: IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União).
    b) Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;
    c) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte.

    Lembrando que competência privativa é possível de delegar, por meio de Lei Complementar, aos Estados e ao Distrito Federal (municípios não).
    d) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
    Lembrando que competência comum é para atos de gestão.
    e) O art. 24, §2º prevê que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. 

     a)As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, são bens pertencentes à União.

     b)Os potenciais de energia hidráulica são bens pertencentes à União.

     c)Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

     d)Compete comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

     e)A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • Art. 24. (...) § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, são bens pertencentes aos Estados-Membros.

    Errado, pertencem à União, nos termos do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

    b) Os potenciais de energia hidráulica são bens pertencentes aos Municípios.

    Errado. Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, nos termos do art. 20, VIII, CF: Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    c) Compete privativamente aos Estados-Membros legislar sobre trânsito e transporte.

    Errado. A competência é da União, nos termos do art. 22, XI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

    d) Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

    Errado. Trata-se de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 23, III, CF:  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

    e) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24, §2º, CF: § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    Gabarito: E

  • Art. 24, XVI- $2º


ID
2489707
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 32 parágrafo 1º diz que "os cargos em comissão não serão organizados em carreira."

  • A) Art. 29.  São direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis:

    (...)

    II - irredutibilidade de vencimentos ou salários;

     

    B) Art. 32.  Os cargos em comissão, criados por lei em número e com remuneração certos e com atribuições definidas de direção, chefia ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais.

    § 1.º  Os cargos em comissão não serão organizados em carreira. (INCORRETA)

     

    C) Art. 31.  Lei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos.

     

    D) Art. 33.  Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    (...)

    § 2.º  O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.

     

    E) Art. 33. (...)  

    § 5.º  Fica vedado atribuir aos servidores da administração pública qualquer gratificação de equivalência superior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança criados em lei.

  • Pegadinha, apenas uma palavra que pode confundir muito o aluno. 


ID
2489710
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2016, página 243 (em anexo), o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da autoexecutoriedade:

     

     “Autoexecutoriedade: consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.”

     

    (FONTE: Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

     

    Entenda-se bem: a autoexecutoriedade jamais afasta a apreciação judicial do ato; apenas dispensa a administração de obter ordem judicial prévia para poder praticá-lo. Aliás, nada impede que o particular destinatário do ato autoexecutório provoque até mesmo o seu controle judicial prévio. Se o particular, com antecedência, souber que a administração praticará determinado ato autoexecutório, pode conseguir no Judiciário uma liminar impedindo sua prática, desde que demonstre a potencial ilegalidade do ato que seria praticado. O que nunca é necessário no ato autoexecutório é que a administração, previamente, procure o Poder Judiciário para ser autorizada a praticá-lo.

     

    (FONTE:  Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo – 2012)

  • Contribuindo:

     

    Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.

     

    Jamais afasta a apreciação judicial;

     

    Não é atributo presente em todos os atos.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.538 (adaptado)

     

    [Gab. D]

     

    bons estudos

  • LETRA D

     

    Presunção de legitimidade: Está presente em todos os atos administrativos, diz sobre a conformidade do ato com a lei, presume-se que é verdade, até prova em contrário manifestada pelo administrado.

    Autoexecutoriedade:  alguns atos administrativos precisam ser executados de forma imediata e diretamente pela administração, que pode ser mediante a força e sem autorização judicial prévia, como por exemplo o poder disciplinar que a administração tem.

    Tipicidade: Está presente em todos atos administrativos, decorre do principio da legalidade, impede que os atos seja totalmente discricionários ou que não tenha previsão legal. Só existem em casos de atos unilaterais.   

    Imperatividade: quando o ato impõe a terceiro restrições ou obrigações, sem a concordância desse. Não está presente:

    ·         Atos enunciativos (certidões, atestados, aparecer)

              Atos que conferem direitos

  • Autoexecutoriedade se divide em: EXECUTORIEDADE (Coerção direta) e EXIGIBILIDADE (Coerção indireta).

  • GABARITO:D

     

    Ato Administrativo
     

    Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública; é todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; Só pode ser praticado por agente público competente. 

    Confira a dica do colega Cassiano Messias: 
     

    Macete : O  ato administrativo é de MARTE

     

    → O ato administrativo tem por finalidade imediata : Modificar , Adquirir , Resguardar , Transferir e Extinguir direitos ou impor obrigações a si próprio ou a seus administrados.

     

    Características do ato administrativo: 


    1 - É manifestação unilateral de vontade da Administração Pública;

    2 - É necessário que o ato administrativo tenha sido editado por quem esteja na condição de Administração Pública;

    3 - O ato administrativo visa sempre produzir efeitos no mundo jurídico.
     

    ATRIBUTOS E QUALIDADES DO ATO ADMINISTRATIVO

     

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.

     

    IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração.

     

    AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial.  [GABARITO]

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro entende que a Autoexecutoriedade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    #VemLogoPosse

  • Imperatividade: é a aptidão que o ato administrativo possui de produzir efeitos, independentemente da anuência de seu destinatário. 

  • A autoexecutoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou autorização judicial prévia.

    A autoexecutoriedade decorre da presunção de legitimidade, embora com esta não se confunda. Afinal, de nada valeria afirmar que os atos administrativos são presumivelmente legítimos caso a Administração precisasse de autorização judicial a cada ato praticado.

     

  • Resposta:   Letra D

    AUTOEXECUTORIEDADE  é  quando a administração age sem depender da ORDEM JUDICIAL.

    EX:  Você está no seu carro, e o PM pega o seu carro para fazer uma operação porque o dele quebrou.

  • aposto que colocou Di Pietro pra mts irem no automático:

     

    Di Pietro=atributos= Tipicidade

  • Autoexecutoriedade = não precisa de autorização judicial

     

    ImPeratividade = não precisa de anuência do Particular

  • Atributos do ato administrativo? 

    É com a PATI!!!

     

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

     

  • Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da: autoexecutoriedade (FUNDATEC. Perito – Eng Civil. IGP/RS. 2017. Q829901);

    * resolução: certo

    a) Marcelo Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 2016. Págs. 264 e 265):

    Em situações pontuais, a aplicação de meios indiretos de coerção não atende ao interesse público, tornando necessária a aplicação de meios diretos de execução dos atos administrativos.

    Em tais situações, o Estado executa o ato administrativo diretamente, frente ao descumprimento pelo particular.

    Novamente, salta aos olhos a desnecessidade de recurso ao Judiciário para a prática do ato, podendo ser executado imediatamente.

    Cite-se o exemplo de um carro que é guinchado por estar estacionado em uma calçada dificultando a circulação dos pedestres, ou impedindo a passagem de uma ambulância.

  • Gab D

    Autoexecutoriedade --> Executar independentimente de prévia autorização judicial.

  • A autoexecutoriedade é um atributo relativo pois nem todos os atos são autoexecutáveis pela Administração. Alguns só podem ser executados pelo Poder Judiciário. Ex. certidão de dívida ativa (CDA). 

     

    Da mesma forma, nem todo ato administrativo terá imperatividade, pois alguns dependem da concordância ou participação do particular. Ex. licenças, permissões, alvarás, etc. 

  • AUTOEXECUTORIEDADE: indenpende de passar por autorização judicial

    IMPERATIVIDADE: independente da concordancia do interessado.

     

    GABARITO ''D''

  • autoexecutoriedade:

  • Autoexecutoriedade.

  • A questão exige conhecimento dos atributos (características) do ato administrativo (criação doutrinária), que são as prerrogativas da Administração Pública presentes no ato administrativo, conferidas por lei, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

    DICA: o mnemônico “PATIE” traz os 5 (cinco) atributos do ato administrativo, conforme a doutrina atual: Presunção de legitimidade/veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade e Exigibilidade.

    Vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. O termo “presunção de legalidade” também é utilizado como gênero das espécies “presunção de legitimidade e veracidade”, melhor tratado na letra E.

    Letra B: incorreta. Tipicidade é a exigência de que todo ato administrativo deve estar previsto em lei (trata-se mais de uma limitação do que uma prerrogativa). Basta lembrar do princípio da legalidade (ou legalidade estrita - art. 37, da Constituição Federal de 1988), que dispõe que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza ou determina.

    Letra C: incorreta. Imperatividade (ou coercibilidade) significa que o ato administrativo impõe obrigações e deveres (dentro da lei), independente da vontade do particular.

    Letra D: correta. Autoexecutoriedade (executoriedade) é a possibilidade de execução do ato diretamente pela Administração, frente ao descumprimento pelo particular, sem a sua participação (do particular), nem intervenção (prévia) do Judiciário, como bem colocado no comando. Não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre de previsão em lei ou situação de urgência (quando urgente, o contraditório será diferido: após a prática do ato, o particular poderá se manifestar).

    Letra E: incorreta. Pelo atributo da presunção de legitimidade/veracidade, presume-se verdadeiro (veracidade) o fato em que se baseou a administração pública para a prática do ato, e que o ato foi editado conforme o ordenamento jurídico (legitimidade). Essa presunção é relativa (ou juris tantum), o que significa que admite prova em contrário.

    Gabarito: Letra C.

  • A definição esposada pela Banca, sem maiores dúvidas, corresponde, com precisão, ao atributo dos atos administrativos denominado como autoexecutoriedade.

    Neste sentido, confira-se a própria doutrina citada pela Banca, da lavra de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário."

    Assim sendo, não havendo a necessidades de comentários por demais extensos, a opção correta repousa na letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 208.


ID
2489713
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece em seu artigo 66 e seguintes como deve se dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, “o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.” Acerca da execução dos contratos, analise as assertivas a seguir:


I. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A questão requer, para sua resposta, unicamente, o conhecimento da Lei Federal nº 8.666/93 (previsto no edital IGP-RS 2017 tanto no programa de Direito Administrativo, quanto nas "Leis utilizadas", item 8. Não poderia ser observado para a resposta outras fontes, não previstas no Edital, como pareceres da AGU ou qualquer outro órgão, obras não indicadas nas referências, jurisprudências, etc.).

     

    Em seu artigo 66-A, parágrafo único está previsto que: "cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho", assertiva I - correta.

     

    No artigo 68 da norma federal, vem previsto que: "O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato", assertiva II - correta.

     

    O artigo 71, §2º determina que: "A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato" - assertiva III - correta. A simples supressão de "nos termos do art. 31 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991" não torna por si só a assertiva incorreta. A divergência com relação à grafia de "Administração" ou "administração" vem na própria redação legal, não podendo ensejar anulação por essa razão.

     

    (FONTE: Banca FUNDATEC. Justificativas para manutenção ou alteração de gabaritos preliminares.)

  • GABARITO:E


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 66-A.  As empresas enquadradas no inciso V do § 2o e no inciso II do § 5o do art. 3o desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015


    Parágrafo único.  Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) [GABARITO - ITEM UM]

     

    Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. [GABARITO - ITEM DOIS]


    Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.


    § 1o  A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)


    § 2o  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. [GABARITO - ITEM TRÊS]


    § 3º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • Não entendi a assertiva II, alguém poderia explicá-la, por gentileza?

  • Obrigagações Previdenciárias- SOLIDÁRIA

     

    TRAbalhistas, FIscais e COmerciais- SUBSIDIÁRIA, em caso de erro na fiscalização da Administração.

  • Rodrigo Silveira, segue explicação:

    O atrigo 67 da lei 8.666/03 diz que durante a execução do contrato a Administração DEVERÁ acompanhar e fiscalizar através de um representante designado por ela, pode até contratar terceiros. - Ver artigo 68 e 70

  • É POSSÍVEL EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO EM CONTRATOS ADMINISTRATATIVOS? Há duas posições, prevalecendo hoje a que aceita a possibilidade de paralisação dos serviços em face do inadimplemento. Esse é o entendimento majoritário na atualidade, especialmente pela previsão expressa no art. 78, XIV e XV, da Lei 8.666/1993. Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho, Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

    Em sentido contrário o professor Hely Lopes Meirelles com base no princípio da supremacia do interesse público e no princípio da continuidade do serviço público. Tal entendimento, hoje, é minoritário.

  • O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

    Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, NAO EXCLUINDO OU REDUZINDO ESSA RESPONSABILIDADE a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

     

    Art. 66-A. As empresas enquadradas no inciso V do § 2o e no inciso II do § 5o do art. 3o desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015

    Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) [GABARITO - ITEM UM]

     

    Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. [GABARITO - ITEM DOIS]

    Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1o  A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    § 2o  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. [GABARITO - ITEM TRÊS]

    ENCARGOS PREVIDENCIARIOS SAO OS UNICOS QUE A ADM RESPONDE SOLIDARIAMENTE

  • Seguem os comentários sobre cada assertiva lançada pela Banca:

    I- Certo:

    Trata-se de assertiva afinada com o teor do art. 66-A, parágrafo único, da Lei 8.666/93:

    "Art. 66-A:
    Parágrafo único.  Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho."

    Logo, sem equívocos neste item.

    II- Certo:

    A hipótese aqui é de afirmativa alinhada com a regra do art. 68 da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato."

    III- Certo:

    Por fim, esta proposição está amparada na regra do art. 71, §2º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

    "Art. 71 (...)
    § 2o  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991."  

    Do exposto, todas as assertivas são verdadeiras.


    Gabarito do professor: E


ID
2489716
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:A
     


    DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.


    Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. [GABARITO - LETRA A]

     

  • Todas as alternativas encontram-se dispostas no Título VIII, Capítulo VI do CPP. Dos Peritos e Intérpretes.

    a) Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    b) Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito.

    c) Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

    d) Art. 280. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    e) Art. 279. Não poderão ser peritos:

    III - os analfabetos e os menores de 21 (vinte um) anos.

    Atenção, muito embora grande parte da doutrina desconsidere esse limite de idade, uma vez que se encontra superado para fins de plenitude da capacidade civil e de imputabilidade penal, tida, atualmente, aos 18 (dezoito) anos, não está expressamente revogado! 

     

  • Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

  • a- Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. art. 281

    b -As partes poderão intervir na nomeação do perito. 

    Art. 276, "as partes não intervirão na nomeação do perito"

    c -Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.

    art. 275, " o perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina do judiciaria".

    d -Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    art. 280, "É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juizes".

    e -Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.

    Art. 279, III, "não poderão ser peritos: os analfabetos e os menosres de 21 (vinte e um) anos".

  • Gabarito: "A"

     

    a) Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Comentários: Item Correto e portanto, gabarito da questão. Nos termos do art. 281, CPP: "Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos."

     

    b) As partes poderão intervir na nomeação do perito.

    Comentários: Item Errado. Exatamente o oposto, conforme art. 276, CPP: "As partes não intervirão na nomeação do perito." - Grifou-se

     

    c)  Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.

    Comentários: Item Errado. Ainda quando o perito não for oficial estará sujeito às normas judiciárias. Art. 275, CPP: "O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária."

     

    d) Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Comentários: Item Errado. Exatamente o contrário. Art. 280, CPP: "É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes."  - Grifou-se

     

    e) Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.

    Comentários: Item Errado. Ainda que conhecedor da matéria, quando menor de 21 anos, não poderá exercer tal função. Art. 279, III, segunda parte, CPP: "Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos." - Grifou-se

  • Bom dia!

    RESP: A.

     Art. 281 CPP.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

    Tudo no que for aplicável aos peritos é extensivo ao intérprete. Sendo assim, o intérprete está sujeito à disciplina judiciária, as partes não intervêm em sua nomeação, são oficiais ou não, estão sujeitos à condução coercitiva, estão impedidos de atuar nos casos em casos de impedimentos (arts. 279,252 CPP) e suspeição (art.254 CPP).

  • Questão repetida. Q836239.

  • gosto de fazer um estudo interdisciplinar. por isso, vale ressaltar que no processo civil, as partes podem interferir na nomeação do perito; enquanto no processo penal, não.

  • Gabarito: A

    a)Correta: Artigo 281 do CPP: "Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos";

    b)Errada: Artigo 276 do CPP: " As partes NÃO intervirão na nomeação do perito;

    c)Errada: Artigo 275 do CPP: " O perito, ainda quando NÃO oficial, estará sujeito à disciplina judiciária;

    d)Errada: Artigo 280 do CPP: " É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes";

    e)Errada: Artigo 279 do CPP, III: "NÃO poderão ser peritos : os ANALFABETOS e os MENORES DE 21 anos.

  • O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código,é correto afirmar que: 

    Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca das normas processuais que disciplinam a atuação de peritos e interpretes no processo penal.

    A – Correto. De acordo com a regra expressa no art. 281 do Código de Processo Penal “Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos”.

    B – Errada. Ao contrário do que afirma a alternativa, o Código de Processo Penal veda a intervenção das partes no ato de nomeação dos peritos. “As partes não intervirão na nomeação do perito” (o art. 276 do CPP).

    C – Errada. O perito pode ser oficial ou não oficial (nomeado pela autoridade policial ou judiciária). Nos termos do art. 275 do CPP “ O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária”.

    D – Errada. Por imposição do art. 280 do CPP “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes”.

    E – Errada. O art. 279, inc. III do CPP impede que o perito tenha menos que 21 anos de idade.

    Gabarito, letra A.




ID
2489734
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da proposição Todos os homens são afetuosos é:

Alternativas
Comentários
  • PEA + NEGA

    P -> Pelo menos um homem não é afetuoso 

    E -> Existe algum homem que não é afetuoso

    A -> Algum homem não é afetuoso

  • Negação do "Todo" não pode ser "nenhum".
    Todo=algum,pelo menos um.

    Só por estas dicas já daria para matar a questão...
     

  • se todos os homens, não for nenhum, não sei em que planeta vivo.
    porque todos é todos, algum ser o contrário, é mais tecnicista do que gramatical essa resposta, sinceramente.

    Pelo menos um = Algum homem não é, isso sim está coerente.
    Entraria com recurso, não concordei e nem me convenceu, pasmém.

  • Cara - Bruno Borges -, a questão é que para negar algo generalizado basta uma exceção que o resto já se torna, automaticamente, mentira. 

    Ex: Todos os dias chovem.

    Negação: Pelos menos um dia não chove.; Algum dia não chove; Existe dia que não chove;

     

    Isso se dá, logicamente, por causa da generalização, pois a partir do momento que você coloca TUDO ou NADA, se houver uma exceção, você já é mentiroso. 

    Portanto, lembre sempre, para negar uma generalização basta "Furar a ideia".

     

    Valeu Prof Telles;

     

    Que Deus vos abençoe!

  • A  negação pode ser feita pelos seguintes termos:

    -Pelo menos um

    -Algum

    -Existe

  • GABARITO: LETRA D

  • NEGAÇÕES:

     

    TODO =>  ALGUM NÃO

    ALGUM => NENHUM

    NENHUM => ALGUM

    ALGUM NÃO => TODO

  • Macete para não errar.

    T ------ ~A

    A ------- N

    N ------- A

  • d-

     

    Para negar uma regra universal (todo fulano é tal), basta encontrar um elemento que não siga a regra.

  • negação do Todo: PEA na primeira parte da proposição + "não", na 2a parte da proposição;

    P = pelo menos um

    E = existe um

    A = algum

  • UMA BIZU PRA GALERA SOBRE ESSE TIPO DE QUESTÃO

    NEGAÇÃO DO: 

    TODO -> PEA + NÃO (PELO MENOS UM, EXISTE ALGUM, ALGUM + NÃO) 
    ALGUM -> NE,TO + NÃO (NENHUM, TODO + NÃO)
    NEHUM -> PEA ( PELO MENOS UM, EXISTE ALGUM, ALGUM)

    Decorem e corram para o  abraço! :)

  • Regra da Coisa Prof Barth (DESENHAR UM TRIÂNGULO)

     

     

                                  ALGUM{EXISTE, PELO MENOS} (p,~q)

     

                   NEGAÇÃO                                                              NEGAÇÃO

     

    TODO(p,q)                                EQUIVALÊNCIA                             NENHUM (p,~q)

          RESPOSTA: A negação da proposição "Todos os homens são afetuosos" é  pelo menos um homem não é afetuoso, pois é o único caminho, partindo do TODO, que é uma negação e se aplica a fórmula do algum  (p,~q).

     

  • Não entendi, alguém poderia explicar?

  • a) Toda criança é afetuosa.

    ERRADO. Não se nega TODO com TODO.

     

     b) Nenhum homem é afetuoso.

    ERRADO. Não se nega TODO com NENHUM.

     

     c) Todos os homens carecem de afeto.

    ERRADO. Não se nega TODO  com TODO.

     

     d) Pelo menos um homem não é afetuoso. 

    GABARITO.

     

     e) Todas as mulheres não são afetuosas. 

    ERRADO. Não se nega TODO com TODO.

     

    Não se nega TODO com NENHUM e vice-versa.

    Não se nega TODO com TODO.

    Não se nega NENHUM com NENHUM.

    Não se nega ALGUM com ALGUM.

  • ♥Anny Carvalho♥, para se fazer a negação do TODO, basta furar a ideia.

    Por exemplo:

    Todo cavalo é azul.

    A negação da frase poderia ser: Algum cavalo não é azul / Pelo menos um cavalo não é azul.

    Ou seja, negar o todo, basta tentar quebrar a ideia dada.

  • --> TODO e NENHUM nega com ALGUM (PEA)

    --> ALGUM nega com TODO ou NENHUM.

  • Gab D 

    Para negar uma universal positiva se usa uma particular negativa (e vice-versa)

    Para negar uma universal negativa se usa uma particular positiva (e vice-versa)

     

    Universal positiva (todos, tudo...)

    Universal negativa (nenhum,nada...)

    Particular positiva (algum, alguém...)

    Particular negativa (algum não...)

  • Negação do todo é PEA

                         PELO MENOS UM

                         EXISTE UM

                         ALGUM

  • Chega na prova não tem uma de negação :(

  • Negação de Todo... é (são) = existe ... não é

    Assim:

    Todos os homens são afetuosos.

    Negação: Existe algum homem que não é afetuoso / Pelo menos um homem não é afetuoso.

  • Negação de todos é o PEA: pelo menos um, existe um e algum.

  • Negar: mínimo que se deve fazer para mostrar que a proposição está errada.

  •         Para desmentir quem falou que todos os homens são afetuosos, precisamos apenas mostrar que existe algum homem que NÃO é afetuoso. Por isso, o gabarito é a alternativa D: “pelo menos um homem não é afetuoso”.

    Resposta: D


ID
2489737
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A afirmação seguinte é verdadeira: “Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ), quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade”. A síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington.

Pedro e Alexandre fizeram exames genéticos e foi detectada a presença da proteína de Huntington no exame de Pedro e esta não estava presente no exame genético de Alexandre.


Utilizando a proposição enunciada, os resultados dos exames e o raciocínio dedutivo permitem afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    Não sei se meu raciocínio está correto, mas pensei da seguinte forma:

     

    Podemos considerar a afirmação do enunciado como uma proposição condicional:

    “Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ), quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade”.

     

    Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ): equivale à proposição simples "p".

     

    quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade: equivale à proposição simples "q".

     

    O enunciado diz também que a síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington. 

    Assim, infere-se que, quem possui a proteína, consequentemente possui também a síndrome DHQ.

     

    Logo:

    p -> q

     

    No caso de Pedro:

    Se Pedro possui a proteína, então o valor de "p" é verdadeiro.

    Na condicional, se "p" é verdadeiro, o valor de "q" também deve ser verdadeiro para que a proposição seja verdadeira.

     

      p -> q

    (V)   (V)   =  (V)

     

    Portanto, se "q" é verdadeiro, podemos afirmar que Pedro irá manifestar seus efeitos.

     

    No caso de Alexandre:

    Se Alexandre não possui a proteína, então o valor de "p" é falso.

    Se "p" é falso, podemos afirmar que Alexandre não possui a síndrome de Huntington.

     

    ----------------------------------------------------

     

    Se houver erros, por favor, corrijam-me.

     

  • @Roberto Frois:

    Perfeito. Seu raciocínio está claramente de acordo com a intenção do examinador. =)

     

    Todavia, essa questão é tosca demais!

    O enunciado fornece uma condicional como premissa:

    P = "Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ),"

    Q = "[Então] quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade."

    Assim, conforme o Roberto apontou, pode-se reescrever o enunciado da seguinte forma P → Q.

     

    Um dos problemas está no fato da proposição Q ser também uma condicional:

    Q = R → S

    R = "[Se] sua idade estiver ao redor de 40 anos,"

    S = "[Então] vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade".

    Isso por si só já invalida o gabarito. Entro em mais detalhes depois.

     

    Em seguida há essa afirmação dúbia: "A síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington."

     

    Problemas:

    1) Posso, a partir dessa última informação, afirmar que o teste JAMAIS gera um falso-positivo? Na minha opinião, a afirmação não deixa isso claro.

    2) Posso afirmar que o teste jamais gera um falso-negativo? O enunciado não diz NADA sobre falso-negativos. Então como posso saber se o teste conduzido em Alexandre garante que ele não é portador da proteína de Huntington? Isso é um erro grave nessa questão.

    3) Essa doença pode ser contraída ou é só de nascença? Há a possibilidade de Alexandre contrair a doença mais tarde? Essa questão exige que o candidato tenha conhecimentos patológicos que não parecem fazer parte de uma prova aplicada para Engenheiros Civis.

    3) A proposição Q ser uma condicional é um erro gravíssimo. Qual é a idade desses dois? O enunciado afirma que os síntomas aparecerão ao redor dos 40 anos. Tá, mas e se o Pedro morrer antes de completar 40? Por acaso o defunto Pedro vai "manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade"? E se invetarem uma cura nos próximos anos? Diante disso, como posso afirmar com tanta certeza que "podemos garantir que Pedro irá manifestar seus efeitos" como pretende o gabarito?

     

    Em suma, mesmo conhecendo várias especificidades da doença e do teste que foram omitidas do enunciado, não há como a questão estar correta. A melhor resposta, na minha opinião, seria a letra E, mas ainda assim tem natureza probabilística para ser uma conclusão. Cabe um belo recurso.

  • Quem possui a síndrome é essa banca imunda...

  • Entendo que não ficou claro, mas provavelmente foi a intenção da banca:

    - A síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington.​

    Na hora eu pensei: Se teste positivo, então DHQ; V --> V = V e F -> (V|F) = V ; por esta interpretação poderia dar a resposta A ou C.

    Mas o quando ele fala no enunciado "de forma mais precisa" quer dizer:

    Se e somente se positivo então DHQ -  V <--> V = V e F <--> F = V;  isso a justificativa do gabarito ser a letra B:

     b) Alexandre não possui a síndrome de Huntington e podemos garantir que Pedro irá manifestar seus efeitos. 

  • Que questão horrível!

    Falou de "forma mais precisa", o que não quer dizer 100%.

  • Achei correta a alternativa E, Pedro poderá manifestar e Alexandre não.

  • Questão no minimo estranha! Se não tenho 100% de afirmação que o teste genetico me confirma ou não a doença, como posso afirmar que Alexandre não a desenvolverá!? Não tenho expertisse para saber se a pessoa já nasce com a doença, e a questão não demonstra essa informação, achei um tanto controversa a questão.

  • Acho que GARANTIR que Pedro irá manifestar seus efeitos, não é correto (pode morrer por outra causa,  surgir alguma cura para o mal antes dele chegar aos 40 anos, entre outros).

  • Forma mais precisa não é juízo de certeza.

  • Além de "mais preciso" não ser exato, temos outro problema:

    A síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington

    Como vou saber se a doença é gerada pela proteína de Huntington ou se é gerada pela ausência dela ????

  • Na minha opinião a questão é basicamente de interpretação de texto. Esquece equivalência, negação e conhecimentos patológicos como alguns falaram aqui.

     “Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ), quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade”

    A proposição diz que: se possui a síndrome, quando chegar a tal idade vai manifestar certas reações. Beleza!

    Sei que Pedro possui a síndrome e Alexandre não possui. Vamos analisar os itens:

     

     a) Pedro possui a síndrome de Huntington e não se pode garantir que Alexandre não a possua.

    ERRADO. Como o exame disse que Alexandre não possui a proteína. Como não se pode garantir? Temos que trabalhar restritamente com as informações que recebemos. Não inventa.

    b) Alexandre não possui a síndrome de Huntington e podemos garantir que Pedro irá manifestar seus efeitos. 

    CERTO. Alexandre não possui, beleza. E podemos garantir que Pedro irá manifestar, quando tiver uns 40 anos. Esse item não fala nenhuma mentira. Mas temos que avaliar os outros.

    c) Alexandre poderá manifestar os efeitos da síndrome e Pedro irá manifestar os seus efeitos, necessariamente.

    ERRADO. Alexandre não possui a proteína, então não poderá manifestar nada.

    d) Pedro não possui a síndrome e não se pode garantir que Alexandre não irá manifestar os seus efeitos. 

    ERRADO. O enunciado afirma que Pedro possui a proteína, logo não é correto afirmar que ele não possui a síndrome.

     e) Pedro poderá manifestar os efeitos da síndrome e Alexandre não. 

    ERRADO. A única que poderíamos ficar em dúvida, pois está coerente. Porém, vamos analisar os verbos: no enunciado ele diz que  "...vai manifestar movimentos...". O que nos passa uma ideia de certeza. No futuro, ele vai manifestar! Já esse poderá manifestar nos passa a ideia de incerteza. Tanto pode como também não pode manifestar as reações. Assim cabe escolhermos o item "b" que fala: "...irá manifestar...", estando coerente com a proposta da questão.

  • Deus me ajude com essa banca, que venha PCRS! kkkkkkkkkkkk... ELA É MUITO RUIMMMM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Maria Trigos e outros, lembrem-se que isso é questão de matemática, não se leva em consideração os aspéctos de evolução da ciência, ou sua opinião sobre o mundo. Pense de maneira matemática sempre, não tente ler ou entender as frases, transforme tudo em proposições (P, Q,R, S...) e siga as regras matemáticas, mesmo se não fizer sentido nenhum a leitura gramatical.

  • Não entendi pq a letra E está errada...

  • A banca pede Raciocínio DEDUTIVO e não lógico matemático, não seria isso???? Pura dedução

     

  • ERRO DA "B" - Não se pode garantir que pedro vai manifestar seus efeitos, pois, os efeitos são manifestados por volta dos 40 anos. Qual a idade de pedro? O ununciado elucida se pedro vai viver até os 40 anos? obviamente que não!!!! logo não existe resposta correta, e a questão deveria ser anulada.

     

    ERRO DA "A" - Ao se admitir que pedro possui a síndrome, admiti-se que o exame genético não é falho, logo haverá garantia que alexandre não possui a síndrome, tendo em vista que o teste não detectou a protéina da síndrome no teste de alexandre. A alternativa "A" entre em contradição, portanto, ao afirmar que se garante pelo exame que pedro tem, mas não se garante que alexandre não tem a síndrome: ou o exame garante para ambos ou não garante - o que não pode é garantir para um e não garantir para outro! 

     

     

    ERRO DA "E" - peca ao afirmar que alexandre não poderá manifestar os efeitos da sídrome, pois, não estar com a síndrome não isenta alexandre de manifestar seus efeitos, em outras palavras, alexandre pode muito bem ter problemas de coordenação motora, típico efeito da síndrome em pauta, mas em virtude de outra doença!

     

    Banca fraca e incompetente - deveria anular essa questão!

     

     

  • "A síndrome DHQ é detectada de forma mais precisa através de um teste genético onde se busca a proteína de Huntington."

    Não é possível garantir que Pedro irá sofrer com os sintomas da doença, pois, não é possível garantir que o mesmo está doente.

  • Na verdade a correta é letra C

    Se Pedro tem Huntington ele VAI apresentar os sintomas (Vera Fischer)

    Se Alexandre não tem Huntington ele pode apresentar os sintomas, ou não. (F -> V = V)

  • Eu tive o mesmo raciocício NICOLAS MILHEIRO.

     

  • Penso que!!!

    quem elaborou essa questão foi um professor de Português e não de raciocinio lógico: confundindo-se.

  • Resposta da Banca: Prezados, a questão está correta no que diz respeito a estrutura lógica analisada a partir do enunciado, que é uma afirmação...: “Se uma pessoa possui a Síndrome de Huntington (DHQ), quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, afetando também várias habilidades mentais e alguns aspectos de personalidade”. A doença é diagnosticada a partir de um exame genético (foi afirmado). Pedro e Alexandre fizeram exames genéticos. Pedro tem a proteína que determina a existência da doença e Alexandre não a tem. Logo, Pedro vai manifestar os sintomas e Alexandre não. Implicação lógica imediata. Gab. B mantido.

    R. Lógico matemático, minha opinião é C.

    Lógico dedutivo ao que parece da banca e solicitado na questão. = B.

     

  • Não adianta xingar a banca. "A resposta está no enunciado: quando sua idade estiver ao redor de 40 anos, vai manifestar.."


    O texto garante que isso irá acontecer, não é possibilidade, é certeza. Por isso a E está errada.

  • o que anularia a questão, no meu entender, é que não se pode garantir que Pedro chegará ao redor dos 40 anos, idade em que a doença obrigatoriamente se manifesta.

  •         A frase do enunciado pode ser resumida assim:

    Tem DHQ --> movimentos anormais e habilidades afetadas

                   A proteína que indica a síndrome foi encontrada apenas em Pedro. Assim, ele tem a síndrome. Podemos afirmar que Alexandre não tem a síndrome. Por outro lado, a condicional acima nos afirma que, como Pedro tem a síndrome, ele certamente vai apresentar os seus efeitos (movimentos anormais e habilidades afetadas).

                   Temos esta opção de resposta na alternativa B.

    Resposta: B


ID
2489740
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Três frascos (X, Y e Z) foram preenchidos: um com água, um com álcool e um com éter, não necessariamente nessa ordem. A seguir são feitas três afirmações:


I. Y não contém água.

II. X contém éter.

III. Z não contém álcool.


Nas declarações feitas nas afirmações I, II e III, apenas uma é verdadeira. Nesse caso, podemos afirmar de forma inequívoca que:

Alternativas
Comentários
  • Acho que a grande maioria respondeu a alternativa c  como eu tambem , resposta obvia!!!

  • a questão pede a inequivoca, que seria a alternativa C pois todas as outras estão erradas. 

  • O enunciado afirma que apenas UMA das três assertivas é verdadeira. Sendo assim, há três configurações possíveis:

    1) V, F, F (a primeira afirmação é verdadeira e as demais são falsas);

    2) F, V, F (a segunda afirmação é verdadeira e as demais são falsas); ou

    3) F, F, V (a terceira afirmação é verdadeira e as demais são falsas).

     

    Nessa respectiva ordem, obtêm-se os seguintes resultados:
    X água, Y éter, Z álcool (letra D)

    X éter, Y água, Z álcool (letra B)

    X álcool, Y água, Z éter (letra E)

    Visto que a questão admite três respostas possíveis, pode-se afirmar de forma inequívoca que cabe um belo recurso. :)

     

    http://rlm101.blogspot.com.br

  • Estranho!!! mas no gabarito a correta é a letra "B"  

  • É O SEGUINTE, ME AJUDEM SE ESTIVER ERRADO:

    Éter= E
    Água= A

    Álcool= O

    _____________

    Frasco X = E .

    Frasco Y= ~A (então so pode ter o Alcool pois o Eter ja foi e o ele nao pode ter água.)

    Frasco Z= ~O ( então so poder ter água, pois éter ja foi e alcool ta no Y)

    ______

    Deduzimos que, X tem Éter, Y tem álcool e Z tem água.
    GAB letra C -   QUESTÃO ANULADA !!!

     

  • A questão foi anulada pois contém mais de uma possibilidade, mas a alternativa NUNCA poderia ser C como o pessoal esta falando

    Alternativa C: X contém éter, Y contém álcool e Z contém água.

    Se partirmos que a II é a verdadeira:

    I. Y não contém água. (F) ....LOGO, ELE CONTEM AGUA

    II. X contém éter. (V)

    III. Z não contém álcool (F).....LOGO, ELE CONTEM ALCOOL 

     

    Acontece que se considerarmos a III verdadeira chegamos a outro resultado possível 

    I. Y não contém água. (F) ....LOGO, ELE CONTEM AGUA

    II. X contém éter. (F)....LOGO, se só sobrou ÉTER e ALCOOL e X contem éter é FALSO, logo ela contém ALCOOL 

    III. Z não contém álcool (V) ....De fato, ela não contem alcool, pois quem contem alcool é o X 

     

  • existem 3 possibilidades:

     

    1- quando I-V, II-F, III-F >>>> x é aguá; y é éter; z é álcool; - RESPOSTA D.

     

    2- quando I-F, II-V, III-F >>>> y é aguá; x é éter; z é álcool; - RESPOSTA B.

     

    3- quando I-F, II-F, III-V >>>> y é aguá; z é éter; x é álcool; - RESPOSTA E.

     

    ESSA BANCA É MUITO FRACA - isso me assusta!!!


ID
2489746
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um filósofo encontra-se na frente de um juiz que o sentenciou à morte. Mas, no último momento, o juiz lhe concede uma oportunidade de sair livre. Assim, são colocados dois cálices na sua frente. Em um existe um líquido com um veneno poderoso insípido, inodoro e transparente e, em outro, água pura. A seguir, são destacados dois guardas que se colocam atrás dos cálices. Um só diz a verdade e o outro a mentira, e o filósofo não sabe qual é qual. Ele tem o direito de fazer apenas uma pergunta para um dos guardas. Ao final da inquirição, ele deve beber o líquido do cálice escolhido. Qual a pergunta a fazer para um dos guardas e adivinhar o cálice que não contém veneno?

Alternativas
Comentários
  • Com a pergunta da assertiva A ele saberá qual cálice tem veneno e deverá tomar o outro ;-)

  • Mas se não sei qual dira a verdade ou mentira,..acho que essa questão não possui todos os dados!, porque o que responde pode estar mentindo não é isso?

  • Prof. Arthur Lima - Estratégia Concursos

    RESOLUÇÃO:

              Veja que nós não temos certeza se a resposta obtida será verdadeira ou mentirosa. Uma forma de “remover” esta incerteza é fazer uma pergunta que, de algum modo, passe pelos DOIS guardas. Ao passar pelo guarda verdadeiro, a resposta não será modificada. Já, ao passar pelo guarda mentiroso, a resposta será invertida (se a resposta seria “cálice A”, ele vai mudar para “cálice B”, e vice-versa). Assim, ao passar pelos DOIS, temos certeza de que a resposta recebida será uma MENTIRA. Ou seja, se recebermos a resposta de que a água está no cálice B, devemos beber o cálice A, que verdadeiramente contém água.

              Desta forma, o gabarito é a frase da alternativa A:

     

    A) Se tu fosse o outro guarda, qual cálice tu dirias que tem água?

              Para você entender melhor, vamos testar esta frase. Suponha que o veneno está no cálice B e a água está no cálice A. Veja os cenários:

     

    – a pergunta foi dirigida ao guarda VERDADEIRO:

              Neste caso, o guarda verdadeiro pensaria: “o outro guarda é mentiroso. Portanto, como a água está no cálice A, ele diria que ela está no cálice B”. Portanto, ele responderia: a água está no cálice B.

     

    – a pergunta foi dirigida ao guarda MENTIROSO:

              Neste caso, o guarda mentiroso pensaria: “o outro guarda é verdadeiro. Ele diria que a água está no cálice A. Como eu minto, devo dizer o contrário”. Assim, ele diria que a água está no cálice B.

     

              Note que, em ambos os casos, a resposta da pergunta é a mesma (B), indicando que a água está, na verdade, no cálice A.

    Resposta: A

     

    Abraço

    Prof. Arthur Lima

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  • Apenas um guarda diz a verdade, como não sei quem é usei a regra da negação do Se..., então para saber qual seria a resposta do guarda.

  • A solução está no anime yugi-oh melhor explicação kkkkkk ep.19 da1 temporada(11:45)kkkkkk inacreditável...ps. o exercício já determina que um fala verdade e outro mentira. lá os dois podiam mentir ou dizer a verdade...

  • Mas ele pode fazer a pergunta somente para um guarda, então como ele vai saber a resposta do outro ?

  • Rodrigo Araújo, se o Guarda Verdadeiro poderá falar mentira se colocando no lugar do Mentiroso, porque este (o Mentiroso) não poderá falar a verdade se colocando no lugar do Verdadeiro?

    Sinceramente, para mim esse filósofo morreu. kkk

  • Se eu fosse o filósofo, iria morrer.

  • A questão foi mal formulada. Na verdade, quando o filósofo realiza a pergunta do item (a), ele cria uma sentença que não pode ser valorada em (v) ou (f) por ser uma cadeia infinita. Logo, ele não tomará de nenhum cálice e não morrerá.

  • Tem uma questão da Cespe muito parecida com a mesma pergunta da Letra A.

    Q601986

    Raciocínio Lógico 

     Verdades e Mentiras

    Prova DPU 2016

  • Se tu fosse o outro guarda, qual cálice tu dirias que tem água?

    se você pedir para um mentiroso se colocar no lugar do verdadeiro e apontar para água ... ele vai mentir ( não vai se por no lugar do vdd e apontará para o veneno)

    se você pedir para o guarda verdadeiro se colocar no lugar do mentiroso e apontar para a aguá ... ele vai obedecer a ordem (vai se transformar no mentiroso e apontará para o veneno).

    nesse caso nenhum dos dois vão apontar para a agua.

  • fiquei confusa mas voltei e li novamente a alternativa correta. Atente-se para o que diz na alternativa.


ID
2489749
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º , determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

     

    CPP, Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

     

  • GABARITO:C


    DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.


     

        Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: [GABARITO]

            

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;        


    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;      

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;


    IV - ouvir o ofendido;


    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;


    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;


    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;


    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;


    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.


    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • Na prática: PM.

    Autoridade policial sequer sai do gabinete.

  • É segundo o CPP, não segundo a prática.

  • Redação do Art 6º  do CPP : Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a AUTORIDADE POLICIAL deverá:

            

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;        Gab : LETRA C

     

    bons estudos.

  • Justamente Juliano, Delegado na prática nem aparece no local do crime. É a PM que fica ali duas a 3 horas esperando a pericia e isolando o local do crime kkkkkk

  • GABARITO: LETRA C

     

    A Autoridade Policial que CONDUZ o Inquérito Policial e as Diligências realizadas

  • Sério Isso?! 

  • NA TEORIA É AUTORIDADE POLICIAL(DELEGADO) NA PRÁTICA É A POLÍCIA MILITAR....

  • KAKK MUITO BOM ESSA OBSERVAÇÃO @JULIANO STIVE.

    GABARITO C.

    PMGO!!

    CPP, Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  • Para aprova e autoridade policia mais na pratica e policia militar

  • LETRA C CORRETA

    CPP

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;  

  • NA TEORIA É AUTORIDADE POLICIAL(DELEGADO) NA PRÁTICA É A POLÍCIA MILITAR !!

  • Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;          (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

  • Repetição, com correção, ate a exaustão, leva a perfeição...

    em regra cabe a autoridade policial fazer mas... como o efetivo da policia militar e maior e quase em todos os casos ele chega primeiro na sena de crime ela acaba realizando este procedimento.

  • CABE RECURSO O DELEGADO SO FICA NO AR CONDICIONADO , ISSO E PAPEL DOS PM'S KKKK

  • No CPP: Autoridade Policial/ Na Prática: Polícia Militar
  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.



    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial; 9) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia, artigo 144, §4º, da Constituição Federal.

    Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.


    É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.


    Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum", ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento"


    A) INCORRETA: o responsável pelo isolamento e preservação do local é a autoridade policial, artigo 6º, I do Código de Processo Penal. Outra diligência a ser tomada pela autoridade policial quando tiver conhecimento da prática de uma infração penal é a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato após a liberação pelos peritos criminais, artigo 6º, II do Código de Processo Penal.


    B) INCORRETA: o responsável pelo isolamento e preservação do local é a autoridade policial, artigo 6º, I do Código de Processo Penal. Outra diligência a ser tomada pela autoridade policial quando tiver conhecimento da prática de uma infração penal é a colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, artigo 6º, III do Código de Processo Penal.


    C) CORRETA: Segundo o artigo 6º, I, do Código de Processo Penal a autoridade policial deverá se dirigir ao local da infração penal para garantir que não se altere o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.


    D) INCORRETA: o responsável pelo isolamento e preservação do local é a autoridade policial, artigo 6º, I do Código de Processo Penal. Outra diligência a ser tomada pela autoridade policial quando tiver conhecimento da prática de uma infração penal é a oitiva do ofendido, artigo 6º, IV, do Código de Processo Penal.


    E) INCORRETA: o responsável pelo isolamento e preservação do local é a autoridade policial, artigo 6º, I do Código de Processo Penal. Outra diligência a ser tomada pela autoridade policial quando tiver conhecimento da prática de uma infração penal é a determinação da realização de exame de corpo de delito e outras perícias, artigo 6º, VII, do Código de Processo Penal.


    Resposta: C




    DICA: Tenha sempre muita atenção com relação ao edital, ao cargo para o qual esteja prestando o concurso e o entendimento dos membros da banca, principalmente em questões em que há entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência. 



  • Na teoria sim, na prática não!

  • NA PRÁTICA :OS CIDADÃOS CURIOSOS KKKKKKKKKKK

    NA TEORIA: ART.6 DO CPP ,-,

  • Na pratica são os PMS.. Deveria mudar logo isso, e o certo seria PM..

  • Na teoria: Delegado.

    Na prática: PM.

  • REGRA; Autoridade policial

    Na cidade dos outros = A PM

    Na minha= A Guarda Municipal , os moto taxi e os adm dos gruposss

  • NA PRATICA A PM QUE FAZ .

  • Na prática: o fofoqueiro da esquina.

  • Na pratica é a PM

  • era para ser o capa preta!

  • Juiz kkkk

  • Para não zerar. Segue.

  • E por que toda vida eu tenho que colocar o cordão de isolamento e esperar a perícia? kkkkk

  • "Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais."


ID
2489752
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

Alternativas
Comentários
  • CPP

    Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

    Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

    Gabarito: A

  •  a)Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos

     b)Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.

     c)Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas. 

     d)Determinar apenas a remoção imediata do cadáver. 

     e)Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas. 

  • Gab A

     

    CPP- Art 169°- Para o efeito do exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. 

     

    Parágrafo Único: Os peritos registrarão no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

  • Conforme alternativas, deve-se lembrar do disposto no Código de Processo Penal: Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A


  • Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.   

    Art. 169.  Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

    Parágrafo único.  Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.


ID
2489755
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

    CPP,  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos

     

  • Códico de Processo Penal: 

    Art. 160: 

    Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. 

    Paragrafo único: O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos

  • Gab E. Prazo de 10 dias prorrogáveis a pedido dos peritos!

    Força.

  • Esse prazo está no CPP mas devido as complicações do dia-a-dia das polícias judiciárias no brasil,ele quase não é cumprido.

  •  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos.

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • Quem tá fazendo o laudo? -Perito

    Então ele é quem deve fazer o requerimento.

  • O pedido de prorrogação do prazo de entrega do laudo, se dar em conformidade com o responsável por sua realização.

  • GABARITO = E

    SEM DÚVIDA.

    QUEM ESTÁ FAZENDO O LAUDO ? PERITO, LOGO ELE QUE DEVE PEDIR MAIS PRAZO.

    PF/PC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Gab E. Prazo de 10 dias prorrogáveis a pedido dos peritos!

    GB E

    PMGOOO

  • Exame de Corpo de Delito

    Direto = realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado.

    Indireto = o perito realizar o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele.

    Prazo = prazo máximo de 10 dias, este prazo pode ser prorrogado, a requerimento dos peritos.

    Nº de peritos = Realizado por 1 perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de um perito oficial será realizado pro 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, que deverão prestar compromisso.

    GAB - E

  • 1AUD0 (laudo)

  • No âmbito do Direito Processual Penal, o art. 160, parágrafo único é o dispositivo que versa sobre o prazo para o perito criminal confeccionar o laudo pericial. Veja a letra da lei:

              Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.                

    Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

              Portanto, em geral o prazo para o perito criminal elaborar o laudo é de DEZ DIAS! Porém, como nada pode ser absoluto, em CASOS EXCEPCIONAIS (bem subjetivo), o PRAZO PODE SER PRORROGADO a REQUERIMENTO DO PERITO.

    Portanto, o perito pode requerer dilação do prazo de entrega do laudo, fundamentando seu requerimento sempre para explicar os motivos do não cumprimento do prazo (sabemos na prática que esse prazo é difícil de ser cumprido por uma série de fatores). Agora nunca mais esquecerão o prazo para a elaboração do laudo!

    Gabarito: E

  • Errei esta questão, porque confundi um detalhe :/

    Irei comentar aqui para MINHAS revisões

    O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito. Esse prazo é para elaborar o laudo

    Agora, se o EXAME tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1, I, do código penal, esse exame deverá ser feito logo que decorra 30 dias, contado da data do crime.

    confundi esses dois prazos, o prazo de conclusão laudo que é de 10 dias, com o prazo de 30 dias para o exame que determina a classificação da lesão corporal.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca do prazo para a entrega do laudo pericial.

    Questão simples, para respondê-la basta o conhecimento do parágrafo único do art. 160 do Código de Processo Penal:

    Art. 160 (...)

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. 

    Portanto, a alternativa correta é a letra E, pois está de acordo com o dispositivo legal. As demais alternativas erram no prazo ou no sujeito competente para requerer a dilação do prazo.

    Gabarito, letra E.


ID
2489758
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:


I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

    CPP, Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

     

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;           

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

  • Correta, C

    A autoridade policial, em alguns casos, não poderá abrir mão de certas condutas e, algumas delas, estão previstas no Art.6 do CPP, vejamos:

    CPP, Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:


    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;           

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;


    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;


    IV - ouvir o ofendido;


    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;


    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;


    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;


    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;


    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.


    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

  • GABARITO: e) Apenas III e IV

  •         Como que pode a legislação querer que um delegado se desloque para o local de uma infração penal , se na prática ele tem várias outras atribuições para cumprir além do fato de que provavelmente haverão diversas outras infrações penais ocorrendo ??? Essa previsão foi feita para não ser cumprida não é possível !! O certo seria ela determinar quando possível não é mesmo ? Como foi afirmado no item 1 , porque ele tem diversos agentes subordinados a ele para cumprir tal tarefa . .. piada !! 

  • TEXTO DE LEI: 

    “Art. 6° Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
    I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das
    coisas, até a chegada dos peritos criminais;
    II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

    III – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    ...
     

  • I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário. (art. 6º I)

    II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato. (art 6º II)

    III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.(art 6º II)

    IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.(art 6º I)

  • Diligências Investigatórias

    Após a instauração do IP algumas diligências devem ser adotadas pela autoridade policial.

    Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

    GAB: E

  • I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.: "I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.: ERRADO. Deve esperar os peritos autorizarem.

    III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais. CORRETO;

    IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais. CORRETO;

  • A questão cobrou conhecimentos acerca das diligências a serem realizadas pelo Delegado de Polícia logo que tiver conhecimento da prática da infração penal.

    O art. 6° do Código de Processo Penal, de forma exemplificativa, determina algumas diligências a serem realizadas pela Autoridade Policial, de acordo com sua discricionariedade, quando do conhecimento de alguma infração penal.

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;          (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    Após a leitura do dispositivo legal vamos analisar os itens da questão:

    Item I – incorreto. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;  (art. 6°, inc. I, CPP). Assim, o CPP impõe que o Delegado vá ao local do crime. (Nem sempre é possível que a Autoridade Policial vá em todos os locais de crime, pois muitas vezes respondem por mais de uma cidade o que torna impossível sua “onipresença” em todos os locais de crime, mas para efeito de concurso devemos seguir o que determina a lei).

    Item II – Incorreto. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais (art. 6°, inc. III, CPP). Alguns objetos ou instrumentos do crime só podem ser apreendidos após liberados pelos peritos criminais.

    Item III – Correto. (vide item II).

    Item IV – Correto. (vide item I)

    Portanto, apenas os itens III e IV estão corretos.

    Gabarito, letra E

ID
2489761
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  • Gabarito: D

     

  • GB D

    PMGO

  • Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  • A "D" estava nítida, visto que há tatuagem em lugares um tanto em comum. Se é que os senhores (a) me entendem.

  • Alguém pode comentar a letra c ?

  • Assertiva D

    O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.

  • Kauê a C está correta.Pede a incorreta.

  • A questão traz temática de provas no processo penal, tratando, especificamente, do art. 164 do CPP:

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

    Feita a leitura inicial do referido artigo, passemos a análise das assertivas, devendo assinalar àquela considerada incorreta:

    Analisando diretamente os itens:

    A) Correta. O enunciado está em conformidade com a primeira parte do art. 164 do CPP, devendo os cadáveres serem sempre fotografados na posição em que forem encontrados

    B) Correta. O enunciado está em conformidade com a segunda parte do art. 164 do CPP, devendo ser fotografadas, na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver. Destaca-se que o exame perinecroscópico limita-se ao exame externo, realizado pelos peritos criminais, que examinam o local, os instrumentos do crime, as lesões externas e os vestígios deixados, diferente da necropsia que é realizada pelo médico legista nas dependências do Instituto Médico Legal, na qual esse examina o corpo da vítima.

    C) Correta. Tamanha é a importância da fotografia como recurso visual no âmbito das provas processuais penal, que ela é prevista em diversos artigos, no capítulo referente ao exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral no Código de Processo Penal.

    A assertiva está correta, conforme se depreende da leitura dos art. 158-B, inciso III, art. 164, art. 165, art. 169, art. 170, todos do Código de Processo Penal.

    D) Incorreta, logo deve ser assinalada por responder ao comando da questão. Consoante o art. 164 do CPP, na medida do possível, todas as lesões externas, como tatuagens e cicatrizes, e vestígios deixados no local do crime, devem ser fotografadas. Não sendo, portanto, obrigatório o registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes.

    E) Correta. O enunciado está em conformidade com a segunda parte do art. 164 do CPP, devendo ser fotografadas, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.

  • CAPÍTULO II

    DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE

    CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

  • A alternativa incorreta é a letra "d", pois além de não haver previsão legal no CPP, não faria sentido fotografar cicatrizes e tatuagens de vítimas identificadas, já que tais marcas corporais são usadas para identificar a vítima.


ID
2489764
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi nem a questão nem o motivo da anulação... =/ 

     

    QUESTÃO: 46 - ANULADA. De acordo com a bibliografia, TOCCHETTO, Domingos (Org.); STUMVOLL, Victor Paulo. Criminalística. 6ª edição. Campinas: Millennium, 2014, no Capítulo II – A Perícia em Face da Legislação; Item 13.2 – Exumação, pág. 49, penúltimo parágrafo, “se a exumação objetivar também – ou exclusivamente – a busca de outros vestígios externos ao cadáver, aí sim, necessariamente a autoridade deverá requisitar a presença dos peritos criminais, a fim de que eles façam o exame pericial do local, visando caracterizar os possíveis vestígios que estejam sendo buscados”. Sendo assim, é possível a presença do perito em casos de exumação, o que torna a alternativa indicada pelo gabarito inválida.

    Fonte: http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/429/Justificativas_Manutencao_Alteracao_Gabaritos_Preliminares_429_Rev2.pdf

  • Inicialmente, o gabarito tinha sido B. No entanto, com essa justificativa, também consideraram a alternativa C como verdadeira. Então, como ficou com duas respostas, anularam.

  • Credo, muito mal formulada.

  • em nenhum momento falou que a exumação seria para verificar outros fatores que nao o defunto

  • Todo (vestígios) pode ser objeto de corpo de delito, basta que esteja relacionado com o crime.


ID
2489770
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

      A Equipe de Remoção do Departamento Médico-Legal (DML), formada por um Técnico em Perícias e um Motorista, recebe um chamado para remoção de um cadáver do sexo masculino encontrado em avançado estado de decomposição, sem sinais aparentes de violência.

      Chegando ao local da ocorrência, a residência da vítima, a equipe do DML é informada pelos policiais presentes que vizinhos teriam solicitado a presença de uma equipe para verificar a origem do forte odor de putrefação. A equipe da Polícia Civil teria encontrado o apartamento trancado pelo lado de dentro e teria solicitado que o síndico abrisse a porta, uma vez que ele possuía uma cópia da chave. O síndico, por sua vez, teria informado aos policiais que a vítima seria um senhor de aproximadamente 73 anos que morava sozinho e possuía histórico de problemas cardíacos e depressão.

      A equipe do DML verificou que a vítima se encontrava em decúbito ventral sobre a cama com a cabeça voltada para baixo, sobre o travesseiro, o corpo estava esverdeado, bastante inchado e exalava forte odor fétido.

      Ao remover o cadáver, os técnicos encontraram sob a região do tórax da vítima um revólver de calibre 38 e observaram a presença de um ferimento perfurocontuso na região mentoniana (queixo) compatível com a entrada de projétil de arma de fogo. 

Em relação à solicitação apenas da equipe de remoção do DML, é possível classificar a conduta da Polícia Civil como:

Alternativas
Comentários
  • Que questão bizonha. "os técnicos encontraram sob a região do tórax da vítima um revólver de calibre 38". Como não havia interesse crimonalístico no local? HAVIA ARMA DE FOGO! Que barbeiragem essa questão...

  • Show. Letra D! A arma de fogo apenas foi encontrada quando o cadáver foi movimentado.

  • Claudio Pasini

    Concordo poderia ser um caso de simulação !!!

     

  • Senhores por gentileza, seria o caso de aplicação da norma abaixo?

     

    Artigo 162 do Código Processo Penal - a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto

  • Roberto Martins, não seria o caso do artigo 162, pois esse artigo trata da liberação por parte dos peritos oficiais, não da polícia, nem do DML.

  • Justificativa da banca.


    Fica claro no texto base que a Polícia Civil estava diante de um local e um cadáver sem sinais aparentes de violência e que só após a Equipe do DML "remover o cadáver" foram constatadas evidências que contrariavam a tese de morte natural, ou seja, a partir daquele momento, a Autoridade Policial teria conhecimento da prática de uma infração penal e estaria impelida à acionar a Equipe do IGP. De acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Processo Penal, “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais” sobretudo no caso daqueles que deixam nítidos vestígios, como está expresso no artigo Art. 158.º do Código de Processo Penal “ Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Cabe a autoridade policial (delegado de polícia) requisitar a perícia, conforme determina o próprio artigo 6º do código de processo penal. Nesse sentido, a avaliação sobre a ocorrência ou não de infração é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, devendo verificar a existência ou não de ato infracional antes do respectivo chamado de peritos criminais. O evento "morte natural" não se enquadra em qualquer tipificação penal, ou seja, não é uma infração. Portanto, no exemplo do texto, a Autoridade Policial, até o momento em que a Equipe do DML removeu o cadáver de sua posição, não possuía conhecimento de qualquer infração penal que justificasse a Requisição da Equipe Pericial. A solicitação apenas da remoção do cadáver pela Equipe do DML, pela Autoridade Policial, em casos de morte sem suspeita de violência, é exemplificada no Material de Apoio em Locais de Crime, publicado na SENASP pelo próprio Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. Segue transcrição do texto: "Do ponto de vista legal e policial, sempre que a morte ocorrer em circunstâncias em que não houver um médico que ateste o óbito da vítima, o cadáver será submetido à necropsia no Departamento Médico-

    Legal. Tal situação é definida como morte sem assistência médica. A presença de policiais neste tipo de 

    local é determinante para verificar a ausência de vestígios materiais (obviamente extrínsecos) associados 

    a uma morte violenta, e nesses casos, deverá ser solicitada apenas a remoção do cadáver ao DML, não 

    sendo necessária à realização de levantamento pericial pela equipe do DC."

    https://ead.senasp.gov.br/modulos/educacional/material_apoio/LocalCrime_VA.pdf 


    QUESTÃO: 51 - MANTIDA alternativa 'B'.

  • Diante do forte indício de morte VIOLENTA, haveria a necessidade de atuar como de costume (aplicar o art. 6º do CPP), pois neste caso, não há como descartar eventual hipótese, pelo menos, de possível crime tipificado no art. 122 do CP (instigação ou auxílio ao suicídio). A toda evidência, a questão não possui alternativa correta. Tinha que ser anulada.

  • Algumas questões podem ser um pouco excêntricas, e acabar causando um certo tipo de confusão. Assim, é necessário bom senso na leitura das alternativas. A questão leva a entender que o cenário era de morte natural, no entanto, após o movimentação do cadáver, verificou-se que era um caso de morte violenta. Dentre as opções apresentadas, a letra D é que melhor se enquadra nesse cenário.

    A) INCORRETA- art. 6º I do CPP- Autoridade Policial deve dirigir-se ao local
    B) INCORRETA- Afirmativa que não procede
    C) INCORRETA- o cenário era de morte natural. Constatada a morte violenta, deve-se acionar a Autoridade Policial, e após, a perícia.
    D) CORRETA- o cenário era de morte natural e não violenta, assim essa alternativa mostra-se correta. E) INCORRETA- não procede em casos de morte naturais.

    JUSTIFICATIVA DA BANCA: Fica claro no texto base que a Polícia Civil estava diante de um local e um cadáver sem sinais aparentes de violência e que só após a Equipe do DML "remover o cadáver" foram constatadas evidências que contrariavam a tese de morte natural, ou seja, a partir daquele momento, a Autoridade Policial teria conhecimento da prática de uma infração penal e estaria impelida à acionar a Equipe do IGP. De acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Processo Penal, “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais” sobretudo no caso daqueles que deixam nítidos vestígios, como está expresso no artigo Art. 158.º do Código de Processo Penal “ Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Cabe a autoridade policial (delegado de polícia) requisitar a perícia, conforme determina o próprio artigo 6º do código de processo penal. Nesse sentido, a avaliação sobre a ocorrência ou não de infração é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, devendo verificar a existência ou não de ato infracional antes do respectivo chamado de peritos criminais. O evento "morte natural" não se enquadra em qualquer tipificação penal, ou seja, não é uma infração. Portanto, no exemplo do texto, a Autoridade Policial, até o momento em que a Equipe do DML removeu o cadáver de sua posição, não possuía conhecimento de qualquer infração penal que justificasse a Requisição da Equipe Pericial. A solicitação apenas da remoção do cadáver pela Equipe do DML, pela Autoridade Policial, em casos de morte sem suspeita de violência, é exemplificada no Material de Apoio em Locais de Crime, publicado na SENASP pelo próprio Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. Segue transcrição do texto: "Do ponto de vista legal e policial, sempre que a morte ocorrer em circunstâncias em que não houver um médico que ateste o óbito da vítima, o cadáver será submetido à necropsia no Departamento Médico- Legal. Tal situação é definida como morte sem assistência médica. A presença de policiais neste tipo de local é determinante para verificar a ausência de vestígios materiais (obviamente extrínsecos) associados a uma morte violenta, e nesses casos, deverá ser solicitada apenas a remoção do cadáver ao DML, não sendo necessária à realização de levantamento pericial pela equipe do DC." https://ead.senasp.gov.br/modulos/educacional/mate... QUESTÃO: 51 - MANTIDA alternativa 'B'.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Tanto o gabarito, quanto a justificativa da banca não me convenceram.

  • Bem zoada essa..

  •  

    Policias Civis chegam ao local do crime

    1-PC verifica o tipo de morte.

    Morte natural ? sim >> chame a equipe de remoção

    2-Equipe de remoção chegou>> no intuito de remover o corpo, mas ao remover, percebeu que se tratava de morte violenta>>chamar perícia para investigar

    local com morte violenta ou suspeita, é necessário solicitar análise pericial

    >ViolEnta: ação abrupta e intensa, ou continuada e persistente de um agente mecânico, físico ou químico sobre o organismo. Ex.: Homicídio, suicídio ou acidente. Causa extErna

    Para mim deveria ser do interesse desde o inicio, mesmo que fosse suspeita de suicídio

  • eu faria um recurso nessa até o final dos tempos


ID
2489773
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O Luminol através de uma reação de _______________ possui a capacidade de revelar a presença de _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • A quimiluminescência caracteriza-se pela emissão de luz através de uma reação química. A técnica de caracterização de sangue com luminol é um exemplo de processo quimiluminescente. Quando este tipo de reação ocorre em seres vivos, temos a bioluminescência. (CHEMELLO, 2007)

  • Teste de luminescência

     

    O luminol é o reagente luminescente mais conhecido e utilizado para revelação de manchas de sangue latentes, ou seja, não visualmente aparentes, como em situações em que a superfície foi limpa ou lavada

    O reagente luminescente interage com o grupo heme da hemoglobina por reação oxidativa, produzindo luminescência, ou seja, a reação libera energia na forma de luz

     

    Outro reagente luminescente também usado pode ser a fluoresceína, porém o luminol é mais comercial. 

     

  • "Luminol é um produto químico único, com propriedades de quimiluminescência. Isto significa que, quando misturado com certos produtos químicos, o luminol vai brilhar. O uso mais comum para o luminol está em investigação Crime onde é usado para detectar vestígios de sangue, bem como nos laboratórios de biologia onde é usado para detectar certos metais, especialmente de ferro, em células. O luminol é também um dos produtos químicos encontrados em bastões luminosos. Luminol, uma substância branca, amarela, quando em sua forma sólida, foi descoberto pela primeira vez no final de 1800. Não foi considerado como sendo uma substância particularmente interessante ou útil com quaisquer utilizações práticas até muitos anos passados. " FONTE: https://www.portalsaofrancisco.com.br/quimica/lumi...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • LETRA D.

    Quando o luminol e o peróxido de hidrogênio reagem, emitem uma luz de coloração azul fluorescente. No entanto, como essa reação é muito lenta, não é possível observá-la somente com a mistura dos dois. Em contato com o sangue, em contrapartida, ferro da hemoglobina atua como catalisador e acelera essa reação, bastando cinco segundos para a luz radiante aparecer. Por isso, quando a solução de luminol é borrifada sobre algum local com sangue, observa-se uma quimioluminescência.


ID
2489776
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) elaborou um Manual visando uniformizar o processo de produção das provas técnicas no país. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Procedimento Operacional Padrão em local de crimes contra a pessoa.

Alternativas
Comentários
  • CPP:

    Art. 6   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

  • Gabarito letra E

  • Gabarito: E

    4.1. Ações preliminares

    • Conferir e checar o material constante do item 3 do presente POP.

    • Confirmar o endereço do local em que será realizado o exame pericial.

    • Promover o agrupamento da equipe e proceder ao imediato deslocamento.

    • Anotar os nomes dos componentes da equipe pericial envolvida na missão, a data do exame, a identificação da unidade solicitante, o endereço de destino, os horários de chamada, de deslocamento e de chegada ao local e os dados dos policiais militares, civis e afins (identificação, unidade, viatura, etc.).

    • Verificar se as áreas mediatas e imediatas estão isoladas e preservadas adequadamente, devendo o perito criminal registrar por escrito e/ou imagens o estado de preservação e isolamento do local (CPP, Art. 169 e seu Parágrafo único).

    • Ao ter acesso ao local de crime, a equipe pericial se identificará aos policiais que estiverem isolando e preservando. Tão logo seja possível, os peritos criminais deverão solicitar as informações preliminares dos fatos.

    • Anotar qualquer observação ou consideração relacionada à ocorrência que a equipe pericial considere importante, como por exemplo identificação do(s) primeiro(s) policial(s) e/ou representante(s) do Estado que adentrou(aram) na cena do crime; trajeto eleito e percorrido; ações por ele(s) eventualmente desenvolvidas; identificação de equipe socorrista que eventualmente tenha atuado na indumentária e no corpo da vítima; eventual manuseio e/ou coleta de pertences da vítima etc.

    • Adequar, se necessário, o perímetro da área isolada e preservada à consecução dos exames.

    • Somente por ordem dos Peritos Criminais outras pessoas poderão ter acesso à área isolada, cabendo medidas coercitivas no sentido de impedir que pessoas estranhas adentrem ao local isolado (CPP, Art. 6º, inciso I).

    • Definir as tarefas (perito criminal coordenador da equipe pericial).

    • Verificar as condições de segurança do local (inclusive presença de explosivos, instabilidade das estruturas, substâncias tóxicas e radioativas) acionando os órgãos competentes quando necessário.

    • Escolher o tipo de padrão a ser utilizado na busca dos vestígios (espiral, por quadrantes, linha cruzada, varredura, etc.)

    • Antes de entrar no local de crime, certificar-se de estar usando a vestimenta adequada para a sua proteção e dos vestígios.

    • Em havendo corpo, verificar a ausência de sinais vitais.

    • Para a coleta – dependendo da natureza dos vestígios (biológicos, informática, papiloscópicos, etc) – os componentes da equipe pericial farão uso de Procedimentos Operacionais Padrão específicos, além do que consta no presente POP.

    Obs.: PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

    Fonte: http://politec.mt.gov.br/arquivos/File/institucional/manual/procedimento_operacional_padrao-pericia_criminal.pdf

  • Lembrando que o perito deve ser CDF

    Ou seja, o perito deve elaborar:

    • Croqui
    • Descrição
    • Fotografia

ID
2489779
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Criminalística

Considerando o Procedimento Operacional Padrão na coleta de sangue em locais de crime, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Suportes móveis são aqueles que podem ser transportados para o laboratório na sua totalidade, não é o caso de um carro;

    b) É isso mesmo;

    c) Similar ao item "a", não tem cabimento transportar um sofá para um laboratório por causa de uma pequena mancha de sangue, nesse caso é recordada a parte do tecido manchada; quando for possível os itens devem sim ser transportados na sua totalidade;

    d) Uma embalagem por swab;

    e) Umedecidos com água.

  • Swab = cotonete.

  • O hipoclorito de sódio é empregado como desinfetante, mas não para umedecer swabs

  • Assertiva b

    A coleta de amostras secas sobre superfície não absorvente deverá ser feita com swab estéril umedecido com água destilada.

  • GAB: LETRA B.

    Erros das demais alternativas:

    Letra A: O carro não corresponde a um suporte do tipo móvel, mas imóvel.

    Letra C: O objeto sobre o qual a amostra se encontra não deverá ser coletado em sua totalidade, mas recortado no local de interesse; Amostras biológicas em materiais que não possam ser recortados tais como paredes e portas, poderão ser coletadas por raspagem com lâmina estéril ou com o uso de suabe umedecido.

    Letra D: As amostradas coletadas de diferente peças de interesse pericial não devem ser armazenadas em embalagem única, devendo, cada amostra, seguir em embalagem própria.

    Letra E: A coleta de material biológico seco sobre superfícies não-absorventes será feita com suabe umedecido em água destilada estéril, não com solução de hipoclorito de sódio estéril.

  • a) São suportes móveis: facas; armas de fogo; vestes; pontas de cigarro; e veículos.

     

    ERRADO. Do Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 2.2 – Genética Forense, elaborado pela SENASP/MJ em 2013, extrai-se do subitem 4.2.1 - Coleta de material biológico em suportes móveis/objetos: “São suportes móveis, aqueles que podem ser embalados e transportados para o laboratório, como copos, facas, armas, vestes, pontas de cigarro, goma de mascar, escova de dente, dentre outros”. Sendo assim, veículos não são considerados suportes móveis.

     

    b) A coleta de amostras secas sobre superfície não absorvente deverá ser feita com swab estéril umedecido com água destilada.

     

    CERTO. No mesmo documento, podemos encontrar o texto exato dessa alternativa no subitem 4.2.2 - Coleta de fluidos biológicos presentes em suportes imóveis com superfície não absorvente.

     

    c) Em casos de manchas em superfícies absorventes – por exemplo: sofás, estofados de assentos veiculares e colchões –, o objeto sobre o qual a amostra se encontra deverá ser coletado em sua totalidade.

     

    ERRADO. Do subitem 4.2.2 do mesmo POP, também temos que: “Manchas produzidas por fluídos biológicos em superfícies absorventes, como carpetes, cortinas, sofás, estofados, colchões, dentre outros, devem ser recortadas utilizando-se pinças, lâminas estéreis ou tesouras esterilizadas”.

     

    d) Os swabs possuindo amostras coletadas bem como as demais peças de interesse pericial (armas de fogo, munições, vestes, documentos, etc.) encontrados no local devem ser acondicionados em embalagem única, devidamente lacrada e identificada.

     

    ERRADO. Do Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 4.1 – Local de Crime, elaborado pela SENASP/MJ em 2013, extrai-se do subitem 4.2.2.1 - Vestígios: “O Perito Criminal deve sempre observar e zelar pela cadeia de custódia de todos os vestígios recolhidos no local de crime, registrando em papel próprio os dados relativos à coleta, individualizando-os e lacrando-os em embalagens adequadas à natureza do vestígio (caixas, sacos, embalagens, latas, etc.) para serem encaminhados a outros exames”. O erro do enunciado está em propor o acondicionamento dos diversos tipos de vestígio em embalagem única, possibilitando assim a contaminação entre eles e ignorando as peculiaridades inerentes a cada um.

     

    e) A coleta de amostras ressequidas deverá ser realizada com swab estéril umedecido com solução de hipoclorito de sódio estéril.

     

    ERRADO. Do Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 2.2 – Genética Forense, podemos interpretar do subitem 4.2.2 - Coleta de fluidos biológicos presentes em suportes imóveis com superfície não absorvente que, em caso de amostra ressequida, a coleta deverá ser realizada com swab estéril umedecido com água destilada estéril. Quanto à solução de hipoclorito de sódio, que aparece no enunciado da questão, o referido POP sugere o seu uso na descontaminação de materiais não descartáveis e utilizados para coleta de material biológico, como tesouras e pinças metálicas.

  • ➢ Da Coleta de Amostras Biológicas em Suportes Móveis - coletado na sua totalidade. De modo a preservar eventuais impressões papilares.

    ➢ Da Coleta de Amostras Biológicas em Suportes Imóveis Não-Absorventes - suabe umedecido em água destilada estéril.

    ➢ Da Coleta de Amostras Biológicas em Suportes Imóveis Absorventes - superfícies absorventes, como carpetes, cortinas, sofás, estofados, almofadas, colchões, entre outros, contendo amostras biológicas, serão recortadas. Amostras biológicas em materiais que não possam ser recortados tais como paredes e portas, poderão ser coletadas por raspagem com lâmina estéril ou com o uso de suabe umedecido.

    Da Coleta de Amostras Biológicas Líquidas - seringa nova e estéril ou suabe seco

    Da Coleta de Amostras de Pelos e Cabelos - sejam as amostras individuais ou em tufos, se misturadas com fluidos e tecidos corpóreos, os pelos ou cabelos devem ser separados dos componentes da mistura que os contém.


ID
2489782
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

São ações que a Equipe Pericial deve executar durante a busca por vestígios em locais de crime contra a pessoa, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Em caso de local não preservado, os peritos, mesmo assim, irão realizar o exame de corpo de delito e discutir no laudo as consequências das alterações do local na dinâmica dos fatos.


ID
2489788
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

      A equipe Pericial é acionada para o atendimento de uma ocorrência de suicídio por disparo de arma de fogo.

      Ao chegar no local, havia uma equipe da Polícia Civil, chefiada pela Autoridade Policial, aguardando a chegada da Perícia.

      De acordo com relatos dos policiais presentes, tratava-se de um escritório onde um importante advogado criminalista teria sido encontrado morto por sua secretária.


Foram fatos observados pelo Perito Criminal:

• Ausência de vestígios de arrombamento dos meios de acesso ao interior do imóvel e ausência de sinais de luta e/ou busca em seu interior.

• Cadáver jazia sentado sobre uma cadeira com a cabeça pendente para trás e para a direita.

• Sobre o piso, junto aos pés da vítima, havia um revólver de calibre 32 contendo em seu tambor dois (02) estojos com marca de percussão em suas espoletas, além de três (03) cartuchos íntegros.

• Notou-se manchas de sangue por espirro, impregnação e escorrimento na porção anterior da camisa que a vítima vestia, assim como manchas de sangue por acúmulo sobre o piso sob a cadeira em que a vítima se encontrava.

• Durante o exame perinecroscópico, foram observados dois (02) ferimentos perfurocontusos compatíveis com entradas de projetis de arma de fogo (ambos os ferimentos apresentavam zona de esfumaçamento): um ferimento na região auricular esquerda e um ferimento na região mentoniana (queixo). 

Em relação ao revólver encontrado no local, durante a sua descrição no Laudo, o Perito Criminal deverá fazer constar as seguintes características, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    O revólver não possui carregador.

  • Boa Renan!

  • Atente-se para o fato de que revólver não possui carregador, como possuem as pistolas. 
    Calibre real é o diâmetro da boca das armas de fogo raiadas. O Calibre nominal é essa referência dada pelo fabricante da arma.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


  • Pistola: tem carregador

    Revólver: tem tambor


ID
2489791
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

      A equipe Pericial é acionada para o atendimento de uma ocorrência de suicídio por disparo de arma de fogo.

      Ao chegar no local, havia uma equipe da Polícia Civil, chefiada pela Autoridade Policial, aguardando a chegada da Perícia.

      De acordo com relatos dos policiais presentes, tratava-se de um escritório onde um importante advogado criminalista teria sido encontrado morto por sua secretária.


Foram fatos observados pelo Perito Criminal:

• Ausência de vestígios de arrombamento dos meios de acesso ao interior do imóvel e ausência de sinais de luta e/ou busca em seu interior.

• Cadáver jazia sentado sobre uma cadeira com a cabeça pendente para trás e para a direita.

• Sobre o piso, junto aos pés da vítima, havia um revólver de calibre 32 contendo em seu tambor dois (02) estojos com marca de percussão em suas espoletas, além de três (03) cartuchos íntegros.

• Notou-se manchas de sangue por espirro, impregnação e escorrimento na porção anterior da camisa que a vítima vestia, assim como manchas de sangue por acúmulo sobre o piso sob a cadeira em que a vítima se encontrava.

• Durante o exame perinecroscópico, foram observados dois (02) ferimentos perfurocontusos compatíveis com entradas de projetis de arma de fogo (ambos os ferimentos apresentavam zona de esfumaçamento): um ferimento na região auricular esquerda e um ferimento na região mentoniana (queixo). 

De acordo com a SENASP, quando da análise de cartuchos íntegros de arma de fogo, o Perito Criminal deverá descrever em seu Laudo:


I. O calibre nominal.

II. As características da cápsula de espoletamento.

III. A numeração de série e/ou montagem.

IV. O tipo de raiamento.

V. O tipo de projétil.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Projétil não tem raia. Essa caracatéristica é do cano da arma de alma raiada.

     

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em balística forense.

    I. CERTO. Calibre nominal o calibre que serve para designar as munições e armas, e geralmente não correspondem ao calibre real delas. Essa é uma informação que pode ser aferida da análise do cartucho íntegro.

    II. CERTO. A espoleta, conhecida, também, como cápsula de espoletamento e se constitui de pequena cápsula metálica que contém o municiador (explosivo de iniciação ou escorva); é um dos elementos que compõem uma unidade de cartucho de munição e, dessa forma, suas características poderão estar no laudo.

    III. ERRADO. A numeração de série é uma característica da arma de fogo, e não do cartucho utilizado na arma.

    IV. ERRADO. O tipo de raiamento é uma característica a ser analisada por meio do cano da arma de fogo, e não por meio da análise do cartucho.

    V. CERTO. O projetil é um dos elementos que compõem o cartucho de munição e, como tal, suas características poderão estar anotadas nesse laudo.

    Fonte: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/pop/procedimento_operacional_padrao-pericia_criminal.pdf

    Gabarito do professor: Alternativa D.

  • III. A numeração de série e/ou montagem.

    IV. O tipo de raiamento.

    São característica da arma.

  • se a questão falasse em projetil que foi disparado, haveria a impressão das raias no projetil, o que permite o confronto balístico. No entanto, a questão fala em cartuchos íntegros, o que permite inferir que não houve a percussão do cartucho e assim não haveria raiamento. Não concordo com o gabarito apresentado pela banca

  • Lucas, mas a resposta não incluiu os itens relativos ao tipo de raiamento e da numeração de série e/ou montagem.


ID
2489794
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Analise as assertivas a seguir a respeito de perícias e documentos médico-legais:


I. O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista.

II. A confissão do acusado elimina a necessidade da realização do exame pericial médico-legal para apuração do crime de lesão corporal culposa.

III. A “Descrição” é a parte mais importante do documento médico-legal denominado “Parecer médico-legal”.

IV. Nas “Respostas aos Quesitos” de um laudo médico-legal, não há nenhum demérito, se, em certas ocasiões, o perito médico-legista responder “Sem elementos de convicção”, caso, por motivo justo, não puder ser categórico na reposta.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA B

  • Peritus Peritorum é o Juiz e não é  obrigado a usar o laudo por completo. Gabarito B

  • I. O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista. Erradao juiz é considerado o perito dos peritos, ou seja, o “peritus peritorum”. Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

    II. A confissão do acusado elimina a necessidade da realização do exame pericial médico-legal para apuração do crime de lesão corporal culposa. ErradaArt. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 

    III. A “Descrição” é a parte mais importante do documento médico-legal denominado “Parecer médico-legal”. Errada A discussão é a parte mais importante do documento médico-legal denominado “Parecer médico-legal”. O paracer médico-legal não contém "descrição", que está presente nofaz parte do relatório médico-legal.

    IV. Nas “Respostas aos Quesitos” de um laudo médico-legal, não há nenhum demérito, se, em certas ocasiões, o perito médico-legista responder “Sem elementos de convicção”, caso, por motivo justo, não puder ser categórico na reposta. Correta

  • A "Descrição" é a parte mais importante do RELATÓRIO Médico Legal, e não do PARECER. Este, é feito, em suma, por profissional habilitado que possa esclarecer dados ou informações que constem do Relatório Médico Legal. Importante relatar que nesse documento não há o "visum et repertum", que, em suma, significa dizer que o médico que elabora o Parecer não está diante do objeto da perícia, como ocorre nas hipóteses de Relatórios Médicos-Legais. 
    Grande Abs. Sucesso a todxs.  

  • OS PARECERES CONTÉM TODAS AS PARTES DO RELATÓRIO, EXCETO A DESCRIÇÃO.

  • Letra B

     

    Vamos ver aqui uma breve diferença entre Laudo e Parecer:

     

    Relatório Médico legal ou Laudo médico legal

     

    É a narração escrita e minunciosa de todas as operações de uma perícia médica, determinada ou pela autoridade policial ou judiciária.

    Compõe-se

    1-Preâmbulo-qualificação dos peritos e etc..

    2- Quesitos - são padronizados, não ficando porém a autor. requisitante presa a eles.

    3- Histórico- É a narrativa do próprio periciado, ou qnd morto a guia do policial ou internado a guia do hospital.

    4- Descrição- Descrição o mais detalhadamente possível dos traumas no corpo, posição e etc..

    5- Discussão - A única parte onde o perito tem plena liberdade, aqui ele expressa seu ponto de vista, irá explicar o que achar de sua conveniência!!

    6-  Conclusão

    Resposta aos Quesitos

     

    O parecer

     

    Aqui não temos o exame da vítima, assim não há descrição. No parecer o médico irá examinar todos os elementos dos autos desde como a autoridade policial tomou conhecimento do ocorrido e etc..

    Compõe-se:

    1 - Preâmbulo

    2 - Quesitos

    3 - Exposição

    4 - Discussão

    5 - Conclusão

     

    No Laudo a parte mais importante é a descrição, por que esta não poderá ser  refeita, pois as condições se modificam, no vivo muitas lesões desaparecem sem deixar vestígios, no morto desaparece com a putrefação.Uma descrição bem feita dispensa a discussão e a conclusão.

     

    Já no parecer a parte mais importante é a discussão!!

     

    Autor: Paulo Roberto Silveira - Médico perito

     

  • ITEM I - O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista.

                Peritus Peritorum = Juiz

                Logo, o juiz não fica vinculado ao laudo pericial feito pelo perito (Oficial ou Ad hoc). Pode rejeitar o laudo no todo ou parte dele.

     

    ITEM II - A confissão do acusado elimina a necessidade da realização do exame pericial médico-legal para apuração do crime de lesão corporal culposa.

                  Quando o crime  deixa vestígio, é obrigatório o exame de corpo de delito. A confissão não poderá suprí-la, porém, desaparecendo os vestígios, poderá ser suprido pela prova testemunhal.

     

    ITEM III - A “Descrição” é a parte mais importante do documento médico-legal denominado Parecer médico-legal

     

                  O documento médico-legal denominado "parecer" não possui parte chamada descrição. A questão tentou confundir o candidato com o relatório. No relatório, sim, há espaço próprio para a "descrição", onde o perito analisa os fatos que encontrar na cena do crime..

     

    ITEM IV - Nas “Respostas aos Quesitos” de um laudo médico-legal, não há nenhum demérito, se, em certas ocasiões, o perito médico-legista responder “Sem elementos de convicção”, caso, por motivo justo, não puder ser categórico na reposta.

     

                        Questão correta! É perfeitamente possível ao perito, quando não tiver certeza sobre determinado quesito, responder "sem elementos de convicção" ou "prejudicado". Até porque tudo que constar no laudo é de responsabilidade do próprio perito, logo, não pode afirmar algo que não possui elementos para isso.

  • I. O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista.

     

    ITEM I – ERRADO - peritus peritorum" o Juiz não é adstrito ao laudo pericial. Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 76):

     

    “O juiz, que é o peritus peritorum, aceitará a perícia por inteiro ou em parte, ou não a aceitará em

    todo, pois dessa forma determina o Código de Processo Penal, facultando-lhe nomear outros peritos

    para novo exame.” (Grifamos)

  • Analisando as assertivas:

    I) INCORRETO. “O juiz, que é o peritus peritorum, aceitará a perícia por inteiro ou em parte, ou não a aceitará em todo, pois dessa forma determina o Código de Processo Penal, facultando-lhe nomear outros peritos para novo exame.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 70.

    II) INCORRETO. “No artigo 158 do Código de Processo Penal está expresso: “Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.". - FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 119.

    III) INCORRETO. “O parecer médico-legal é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 95.

    IV) CORRETO. “As respostas aos quesitos no exame de lesão corporal, como em qualquer relatório, devem ser sempre incisivas, evitando-se, dessa maneira, expressões dúbias. Não deverá constituir constrangimento quando, em uma dúvida, confesse o perito sua incerteza, informando “não ter elementos de convicção" ou “não ter condições para afirmar ou negar". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 465.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  • "Ao encerrarem o relatório, respondem os peritos de forma sintética e convincente, afirmando ou negando, não deixando escapar nenhum quesito sem resposta. É certo que, na Medicina Legal, que é ciência de vastas proporções e de extraordinária diversificação, em que a certeza é às vezes relativa, nem sempre podem os peritos concluir afirmativa ou negativamente. Não há nenhum demérito se, em certas ocasiões, eles responderem "sem elementos de convicção", se, por motivo justo, não se puder ser categórico".

    (FRANÇA, 2017, p.37)

    #PCPR

  • I- Peritus peritorum = Juiz → Lembre-se: Juiz pode QUASE tudo e inclusive aceitar ou não o relatório - ERRADA

    II - Confissão não elimina a perícia. Ele pode estar mentido - ERRADA

    III - Descrição é a parte mais importante do RELATÓRIO - ERRADA

    IV - Claro. É até justo e lógico e deixar em aberto do que mentir em Laudo - CORRETO


ID
2489797
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito de lesões produzidas por instrumentos contundentes, analise as assertivas abaixo:


I. Equimoma é uma equimose localizada na face anterior das coxas.

II. O espectro equimótico de “Legrand du Saulle” tem valor absoluto em relação à determinação da cronologia de produção das equimoses no corpo da vítima.

III. Bordas irregulares, escoriadas ou equimosadas, fundo irregular, presença de pontes de tecidos íntegros entre uma borda e outra da ferida e vertentes irregulares são, entre outras, características das feridas contusas.

IV. Luxação é um tipo de lesão causada por ação contundente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I. Equimoma é uma equimose localizada na face anterior das coxas. ERRADO - Equimona é equimose de grande proporção. 

    II. O espectro equimótico de “Legrand du Saulle” tem valor absoluto em relação à determinação da cronologia de produção das equimoses no corpo da vítima. ERRADO - Não tem valor absoluto. Varia de acordo com a profundidade, sexo, idade, etc.

    III. Bordas irregulares, escoriadas ou equimosadas, fundo irregular, presença de pontes de tecidos íntegros entre uma borda e outra da ferida e vertentes irregulares são, entre outras, características das feridas contusas. CERTO.

    IV. Luxação é um tipo de lesão causada por ação contundente. CERTO.

  • Se você excluir a assertiva II, que está obviamente errada, você já mata a questão.

  • I-INCORRETA- Equinoma é uma expressão muito pouco usada para equimoses de grande proporção.

    II- INCORRETA- No tocante ao tempo decorrido da produção de uma lesão, deve-se levar em consideração o espectro equimótico de Legrand du Saulle- A evolução da tonalidade das equimoses varia com o passar do tempo. Vermelho-violáceo- 1 ao 3º dia; violáceo-azulado, 2º ao 6º dia; azul-esverdeado: 4 ao 10º dia; amarelado- 12º dia; As equimoses tendem a desaparecer a partir do 15º dia ao 20º dia. Salienta-se que o valor cronológico é relativo, tendo em vista que a tonalidade da equimose variará de acordo com a quantidade e profundidade do sangue extravasado, elasticidade do tecido, capacidade de coagulação, idade, sexo, etc.

    III- CORRETA- características apresentadas nas feridas contusas

    IV- CORRETA- LUXAÇÃO- deslocamento permanente de suas superfícies articulares. Resultante de lesão produzida por ação contundente.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Respondi apenas por eliminar a alternativa II (presentes em todas as alternativas, exceto na letra D, que é o gabarito).

    Em razão de que, mediante conhecimento acerca da medicina legal, compreendo que nada é absoluto.

    O “espectro equimótico de Legrand du Saulle”, conforme apregoam diversos autores, o valor cronológico dessas alterações é relativo, sendo apenas aproximativo, visto que a cronologia e o aspecto das equimoses se condicionam a vários fatores, como, por exemplo: o tamanho (as equimoses pequenas evoluem mais rapidamente); a localização (as equimoses da conjuntiva ocular não apresentam essa sucessão de tonalidades em virtude de porosidade elevada e fácil oxigenação, a não permitir que a oxiemoglobina se transforme e se decomponha, o que mantém a equimose vermelha até a sua reabsorção); a quantidade de sangue extravasado; a quantidade e o calibre dos vasos atingidos; algumas características da vítima, como idade, sexo, estado geral, cor da pele, o tratamento aplicado à lesão e a profundidade da lesão.

  • Espectro equimótico de Legrand du Saulle: Normalmente encontrado em de feridas contusas. Equimose varia com o passar do tempo. VEVI AZESA a Luz:

    VErmelho – 1º dia

    VIoláceo - 2º e 3º

    AZul – 4º a 6º

    ESverdeado – 7º a 10º

    Amarelado – +-12

    Desaparecendo -- +-15 a 20ºday

    É relativo esse tempo, imagina se fosse igual ?  Tudo clone e robô

    PCPB

  • GAB: D

    I. Errado. Equimona = equimose GRANDONA, de grandes proporções.

    II. Errado. O espectro equimótico de Legrand du Saulle não tem valor absoluto, variando com o tipo de lesão, intensidade e local do corpo, cor da pele, idade, quantidade de sangue extravasado etc. Ademais, podem ser observadas algumas exceções; Conforme Hygino Hercules, as equimoses conjuntivais (no olho) permanecem vermelhas do início ao fim da sua evolução.

    III. CERTO. Ferida contusa. Trata-se de lesões abertas cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. São produzidas por compressão, pressão, percussão, arrastamento, explosão e tração.

    Como as feridas contusas são produzidas por meios ou instrumentos de superfície e não de gume, mais ou menos afiados, apresentam elas as seguintes características:

    • forma estrelada, sinuosa ou retilínea
    • bordas irregulares, escoriadas e equimosadas;
    • fundo irregular;
    • vertentes irregulares;
    • pontes de tecido íntegro ligando as vertentes;
    • retração das bordas da ferida;
    • pouco sangrantes;
    • integridade de vasos, nervos e tendões no fundo da lesão;
    • ângulo tendendo à obtusidade.

    IV. CERTO. A luxação pode ser definida tecnicamente como a perda da congruência articular, ou seja, quando um osso sai por completo de sua posição anatômica correta. Luxações normalmente resultam quando uma articulação experimenta um impacto inesperado ou desequilibrado. Isso pode acontecer se você cair (o chão pode agir como instrumento contundente) ou sofrer um impacto violento na área afetada (uma dividida em um jogo de futebol, por exemplo.


ID
2489800
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Deu entrada no departamento de medicina legal o corpo de um indivíduo do sexo masculino, adulto jovem, vítima de ferimentos por arma branca. O exame cadavérico foi realizado. Na região medial do terço distal do antebraço direito, há uma lesão de 3 cm de extensão, com extremidades mais superficiais e a parte central mais profunda, bordos regulares, sem vestígios traumáticos em torno da ferida e com cauda de escoriação. No hipocôndrio direito, há uma ferida “em botoeira”, com um ângulo agudo e outro arredondado e sinais de hemorragia vultosa. Sobre o caso descrito, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • De fato, não se pode concluir que tais lesões foram produzidas por instrumentos distintos, uma vez que, dependendo da forma de ação, uma faca pode produzir tanto lesões cortantes quanto perfurocortantes.

  • Gabarito letra - D

    Vamos lá, vou tentar ser menos técnico, porém sem abordar de forma superficial, a questão trás as seguintes características: Na região medial do terço distal do antebraço direito, há uma lesão de 3 cm de extensão, com extremidades mais superficiais e a parte central mais profunda, bordos regulares, sem vestígios traumáticos em torno da ferida e com cauda de escoriação.

     

      

    Região medial do terço distal do antebraço: É uma região do ante braço que fica mais próxima ao punho.

     

    O instrumento cortante geralmente deixa marcas de cauda de escoriação (que é o fim do corte, parte menos profunda), bordas regulares e ausência de trauma.

     

      

    "No hipocôndrio direito, há uma ferida “em botoeira”, com um ângulo agudo e outro arredondado e sinais de hemorragia vultosa."

    Aqui podemos observar a aplicação da 1ª lei de Filhos: as soluções de continuidade dessas feridas ASSEMELHAM-SE às produzidas por instrumento de 2 gumes ou tomam aparência de “casa de botão” (lesão em BOTOEIRA ou biconvexa). Porém a questão traz em seu enunciado o seguinte: "um ângulo agudo e outro arredondado". Logo, trata-se de uma lesão praticada por instrumento de apenas um gume.

     

      

    Feitas as considerações supra, vamos as questões em si:

     

    a) Sim, trata-se de uma lesão de defesa, imagine que a vítima antes de ser golpeada leva a mão (braço) sobre o rosto (ou vai de encontro ao objeto agressor) para se proteger.

     

    b) Podemos precisar que foi feita por um gume, como já exposto acima, contudo esse tipo de lesão GERALMENTE (não sempre) ocorre com 2 gumes, porém a medicina legal não é uma ciência exata, nada obsta que possa haver lesão em botoeira por ação de um objeto de apenas um gume.

     

    c) Cauda de escoriação é característica de lesão por instrumento cortante, a questão traz seu conceito.

     

    d) GABARITO - Não tem como precisar que as lesões foram feitas por instrumentos diferentes.

     

    e) O Legista sempre deve levar em consideração a dimensão, profundidade e a forma do ferimento.

     

     

    Esperto ter ajudado, a dificuldade é para todos.

    Bibliografia: Aulas do professor André Uchoa, Delegado de polícia civil - RJ ( grande mestre e grande pessoa!).

  • O que caracteriza a ferida em botoeira de UM GUME seria o trecho que da frase: "há uma ferida em botoeira, com um ângulo agudo e outro arredondado".

     

    O angulo agudo corresponde a parte cortante; e o outro arredondado corresponde a parte romba do instrumento.

    Exemplo: faca. 

  • A chave para acerta a questão é ter lido com atenção  "com um ângulo agudo e outro arredondado ". 

     

  • De fato, a descrição "com um ângulo agudo e outro arredondado" deixa claro que o instrumento perfurocortante éra de apenas 1 (um) gume.

  • PerfuroCORANTE

  • O EXAMINADOR FEZ UMA VERDADEIRA LAMBANÇA!

  • A) CORRETA. Segundo Genival, “As lesões externas se mostram de interesse incontestável, através das chamadas lesões de defesa, geralmente encontradas nas mãos, bordas mediais dos antebraços, pés, ombros, sendo as de maior consideração as lesões da palma da mão e da face palmar dos dedos.". Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 989
    B) CORRETA. Segundo Genival, “primeira lei de Filhos: as soluções de continuidade dessas feridas assemelham-se às produzidas por instrumento de dois gumes ou tomam a aparência de “casa de botão"." Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 221.
    C) CORRETA. Segundo Genival, “as feridas cortantes (...) tem como característica principal a chamada “cauda de escoriação".". Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 224
    D) INCORRETA. Não tem como precisar que as lesões foram feitas por instrumentos diferentes.
    E) CORRETA. O Médico Legista sempre deve levar em consideração a dimensão, profundidade e a forma do ferimento.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  • Botoeira não pode ser feita com perfurante de médio calibre????? Entendi essa não.

  • O meio ou ação do instrumento que é perfuro cortante ou cortante, a lesão é perfuro incisa ou incisa, respectivamente.

    Obs: Para Genival Veloso de França é possível a expressão cortante, sendo incisa somente a realizada com bisturi no exercício da medicina..

  • D) As lesões descritas foram produzidas por dois instrumentos diferentes, pois uma delas é cortante e a outra é perfurocorante. Incorreto

    Não necessariamente foram dois instrumentos diferentes, pois os cortes no braço também podem ter sido feitos pelo mesmo instrumento perfurocortante que atingiu o hipocôndrio direito.

  • Os instrumentos pérfuro-cortantes podem ser de 1, 2, 3 ou 4 gumes. Eles geram uma lesão perfuro-incisa ou pérfuro-cortante (França).

    Obs.:

    1 gume – Faca – lesão com 1 ângulo agudo; (botoeira)

    2 gumes- punhal – lesão com 2 ângulos agudos;

    3 gumes – lima de serralheiro – lesão com 3 ângulos agudos;

    4 gumes – estrela ninja – lesão com 4 ângulos agudos


ID
2489803
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Há três dias, João, 65 anos, hipertenso, diabético, com história de infarto antigo de miocárdio, deixou de ir à padaria como fazia todas as manhãs. Os vizinhos começaram a perceber odor fétido vindo da porta de seu apartamento e comunicaram o fato à polícia. Após os devidos trâmites, o corpo foi removido para o departamento médico-legal. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • b) Não são as larvas que produzem os gases da putrefação.

    c) Em alguns casos, como nos afogados, a mancha verde começa na parte superior do tronco e/ou no pescoço.

  • A putrefação possui 4 fases:

    1- Fase da coloração ou fase cromática: ocorre após 24 horas da morte e se inicia com uma mancha verde abdominal, principalmente pela ação das bactérias presentes no intestino grosso. Ocorre na região do ceco , na fossa iliaca direita. Nos afogados o inicio da putrefação ocorre nas porçoes superiores do corpo ( tórax , face e pulmões).

    2- Fase gasosa ou enfisematosa : vao surgindo gases do interior do corpo. Posteriormente, esses gases se transformam em bolhas com conteúdo podre.

    3- Fase coliquativa: período de dissolução pútrida do cadáver. 

    4-  Fase de esqueletização: vai perdendo os tecidos moles.

     

     

  • kkk errei no dia da prova e errei j tambem kkkk

  • cara qual meu problema kkkk

    Em 06/02/2018, às 11:37:49, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 02/02/2018, às 09:29:33, você respondeu a opção B.

  • Seu problema eu não sei, mas a solução para ele é estudar mais a matéria hahahahaha

  • O que é a sepse?

    A sepse é um conjunto de manifestações graves em todo o organismo produzidas por uma infecção. A sepse era conhecida antigamente como septicemia ou infecção no sangue. Hoje é mais conhecida como infecção generalizada.

    fonte: instituto latino americano de sepse

  • Somente para somar com os comentários dos colegas:

     

     

    Coloração/Cromática é a primeira fase da putrefação:

    A sulfoxhemoglobina faz com que o cadáver fique esverdeado – de 24h a 36h da morte. Começa a ficar esverdeado no século ilíaco direito do corpo (região do abdômen) – Trata-se da MACHA VERDE ABDOMINAL DE BOURDEL.

     

    OBS: Exceção, nos afogados verdadeiros (possuem sinais patognomônicos do afogamento) a mancha verde se inicia na cabeça e parte superior do tórax (cabeça negra dos afogados). Também é diferente nos Natimortos, esses terão seus orifícios naturais (boca, narinas e ânus) esverdeados.

     

     

    GABARITO: E

    A sepse ou infecão generalizada (por essa razão mesmo) agiliza o processo de putrefação do cadáver, imagine que o corpo já está todo tomado pela infecção (vai acelerar o processo).

     

     

    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

     

  • #SOMOSTODOSEGNALDO

    te entendo colega também errei! rsrs
     

  • Essa questã é feita pro candidato marcar letra B. Ela apresenta uma sentença bem fácil e óbvia na letra A, e em seguida uma que aparenta ser verdadeira, que é a B. Ai o candidato que nao domina muito o assunto marca feliz a B. 

  • Egnaldo Bomfim, não é só seu problema, eu faço essas coisas também. Valeu compartilhar conosco.

  • Que banca xarope essa Fundatec ..  Só usa terminologias atípicas .. 

  • a) Em casos envolvendo cadáveres putrefeitos considera-se, a princípio, como MORTE SUSPEITA, sendo portanto NECESSÁRIA a Perícia.

    b) O odor fétido do cadáver deve-se a AÇÃO DE BACTÉRIAS, logo no primeiro estágio da putrefação (cromático), acentuando-se consideravelmente no segundo estágio (gasoso), diminuindo muito no terceiro (coliquativo) e desaparecendo ao longo do quarto (esqueletização).

    c) O período cromático da putrefação inicia-se, GERALMENTE (NÃO SEMPRE), com o aparecimento de uma mancha esverdeada localizada na fossa ilíaca direita, denominada MANCHA VERDE ABDOMINAL.

    d) João, A PRINCÍPIO, por se tratar de um cadáver putrefeito, foi vítima de MORTE SUSPEITA, que será investigada através do exame Necroscópico.

    e) A Sepse (Septcemia) pode ser entendida como uma INFECÇÃO GENERALIZADA, causada por vírus e principalmente por GRANDE QUANTIDADE DE BACTÉRIAS. Como o processo de putrefação é ocasionado por AÇÃO DE BACTÉRIAS, A PUTREFAÇÃO DO CADÁVER  VÍTIMA DE SEPSE TENDE A SER MAIS RÁPIDA QUE O HABITUAL. 

  • A) INCORRETO- deve ser averiguada a causa da morte. Um histórico de doenças pode dar um norte ao perito, tão somente.

    B) INCORRETO- o aparecimento de larvas ocorre na fase COLIQUATIVA ou de LIQUEFAÇÃO e não na fase gasosa.

    C) INCORRETO- na fase de coloração, GERALMENTE, inicia-se a putrefação na região do ceco, na fossa ilíaca direita. No entanto, em fetos e afogados isso não ocorre. Nos fetos, ocorre a putrefação nos orifícios naturais do corpo. Nos afogados, a putrefação se inicia no terço superior do tórax, face e pulmões.

    D) INCORRETO- não é possível se afirmar com as informações da questão.

    E) CORRETO- sepse ou septicemia é a instalação potencialmente fatal de uma infecção originada pela instalação de bactérias na corrente sanguínea. Muitos a chamam de infecção generalizada, no entanto, ela não está instalada em todos os locais do organismo. Nesse caso, a instalação de bactérias acelera o processo de putrefação do cadáver. Portanto, correta a alternativa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  • Nos afogados verdadeiros (possuem sinais patognomônicos do afogamento) a mancha verde se inicia na cabeça e parte superior do tórax (cabeça negra dos afogados). Também é diferente nos Natimortos, esses terão seus orifícios naturais (boca, narinas e ânus) esverdeados.

     

    Isso não se discute, mas como o enunciado disse SOBRE ESTE CASO a alternativa C também não está correta? Não vejo no caso apresentando pelo enunciado a possibilidade da mancha verde abdominal se iniciar em outro lugar que não seja na fossa ilíaca direita. O que vocês acham colegas?

     

  • c) O período cromático da putrefação sempre inicia-se na parede abdominal anterior (fossa ilíaca direita), com o aparecimento da mancha verde abdominal.


    LETRA C – ERRADA:

    Para Neusa Bittar (in Medicina legal e noções de criminalística – 7ª Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm,2018. p. 138):

     

    “Nos afogados e fetos mortos retidos por algum tempo no útero materno, a mancha verde inicia-se no tórax, talvez pela maior proliferação de bactérias nos pulmões. A fase da coloração dura dias.” (Grifamos)

     

    Para Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 1133):

     

    “Período cromático ou de coloração. Inicia-se, em geral, pela mancha verde abdominal, localizada, de preferência, na fossa ilíaca direita. Daí, vai-se difundindo por todo o abdome, pelo tórax, cabeça e pelos membros. A tonalidade azul-esverdeada vai escurecendo até atingir o verde enegrecido, dando ao cadáver um tom bastante escuro. Nos afogados, o período de coloração começa pela cabeça e pela parte superior do tórax, devido à posição assumida pelo cadáver quando submerso e o início da putrefação pelas vias respiratórias. Nos fetos, devido o conteúdo estéril intestinal, começa pela parte superior do tórax, pescoço e face, pois a putrefação se dá por meio de bactérias que penetram as vias respiratórias inferiores. ” (Grifamos)

     

    MANCHA VERDE ABDOMINAL, FOTOS FORTES:

     

    http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1651#set

     

    FONTE: http://www.malthus.com.br

  •  

    b) O odor fétido percebido pelos vizinhos pode ser devido à fase gasosa da putrefação, durante a qual larvas que infestam o cadáver produzem gases.

     

     

    LETRA B – ERRADA -  É na fase coliquativa que ocorre o aparecimento de larvas. Nesse sentido, Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 139):

     

    Período coliquativo ou de liquefação. Progressivamente o cadáver alcança a fase de dissolução pútrida, cujas partes moles vão pouco a pouco reduzindo-se de volume pela desintegração progressiva dos tecidos. O corpo perde sua forma, a epiderme se desprega da derme, o esqueleto fica recoberto por uma massa de putrilagem, os gases se evolam e surge um grande número de larvas de insetos. Esse período varia de acordo com as condições do corpo e do terreno, podendo ir de um a vários meses” (Grifamos)

     

    FOTOS FORTES:

     

    http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1289#set

     

     

    FONTE: http://www.malthus.com.br

     


ID
2489806
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Escoptofilia é uma perversão sexual caracterizada:

Alternativas
Comentários
  • Se alguem souber o nome da "doença" de cada alternativa, agradeço. Vou acompanhar os comentários.

  • b) A necrofilia trata-se de transtorno caracterizado por prática de relações sexuais com cadáver.

     

    c) Narcisismo, o termo derivou de Narcisus, àquele que ao ver sua imagem refletida no lago, apaixonou-se de tal forma, que mergulhou para “buscá-lo”…, assim é a pessoa que sem tal transtorno – tem verdadeira paixão por si próprio, pela sua imagem, pelo seu corpo;

     

    d) Frotteurismo é um desvio que não é raro. Caracteriza-se pela mania que possuem esses indivíduos de se aproveitarem das aglomerações para esfregar suas partes genitais, principalmente em mulheres, ou mesmo de tocá-las sem que sejam percebidos;

     

    e) Fetichismo é eleição de um objeto ou determinada parte do corpo como elemento desencadeador da excitação sexual (ex.: calcinhas, sapatos, pés...).

  • Também chamada observacionismo, inspecionismo, escopofilia, é desvio sexual caracterizado pelo prazer erótico despertado pela atitude de observar, espiar pessoas se despindo, ou nuas, ou praticando atos libidinosos, ou mantendo relações sexuais.

  • ESCOPTOFILIA -  prazer erótico despertado em certos indivíduos em presenciar o coito de terceiros.

     

    NECROFILIA:  prazer erótico em manter relações sexuais ou praticar atos libidinosos diversos com cadáveres.

     

    NARCISISMO: admiração pelo próprio corpo ou o culto exagerado de sua própria personalidade e cuja excitação sexual tem como referência o próprio corpo.

     

    FROTTEURISMO: prazer sexual que certos indivíduos têm ao aproveitarem-se de certas aglomerações em transportes públicos ou outros locais de ajuntamento humano com o objetivo de encostar seus órgãos sexuais principalmente em mulheres, sem que a vítima perceba ou identifique suas intenções.

  • Pessoal, a alternativa "A" não seria Voyeurismo ?

  • Coloca "Voyeurismo" Fundatec .. Simplifica!

  • ALT. "A"

     

    Complicado pessoal, a única forma é decorar. Vai algumas condutas mais frequentes em provas:

     

    Ausência perda ou expressiva diminuição do instinto sexual: no Homem – Anafrodisia, na Mulher se chama – Frigidez. Relacionados a distúrbios biológicos orgânicos, não psíquicos.

    Anorgasmia: Impossibilidade do homem alcançar o orgasmo, ele tem ereção, mas não tem orgasmo.

    Erotismo: Tendência abusiva dos atos sexuais. No homem – satiríase; na Mulher – ninfomania. Ereções constantes, ejaculações repetidas, na mulher – nunca se dá por satisfeita no sexo.

    Autoerotismo: Gozo sexual sem a presença do parceiro, sem manipulação genital. Ocorre em homens e mulheres, sinônimo – psicolagnia – “Coito psíquico de hommond”.

    Onanismo: Impulso obsessivo à manipulação dos órgãos sexuais em público. Ocorre em homens e mulheres. “Coito solitário de Onam.”

    Erotomania: Mania amorosa, delírio pelo amor sensual. Amor platônico. Ocorre e homens e mulheres – erotômano é tímido, casto, sem desejo carnal, idealiza a pessoa, não estupra, mas causa lesões. É o caso do exemplo que uma pessoa, por vitriolagem deformou uma mulher, de propósito e mesmo assim, dizia que continuaria amando mesmo ela feia, e fez isso para provar.

    Frotteurismo: Utilização de ambientes públicos para a prática de atos libidinosos sem consentimento do outro.

    Voyeurismo, observacionismo, mixoscopia, escopofilia: Prazer erótico despertado por observar atitudes sexuais, ou de ser observado.

    Fetichismo: Prazer com partes do corpo ou objetos inanimados, incluindo vestes. Ex: Pés – retifismo.

    Pigmalionismo: Atração por estátua.

    Dolismo:  Atração por bonecas.

    Pedofilia: Atração sexual por crianças ou menores pré-púberes e de qualquer sexo.

    Gerontofilia – Presbiofilia – Crono-inversão: Atração sexual obsessiva de indivíduos jovens por pessoas de excessiva idade.

    Riparofilia – escatofilia – azolagnia: Atração sexual obsessiva por indivíduos sujos, desasseados, de muita baixa condição higiênica e social.

    Urolagnia: Prazer sexual envolvendo a micção do outro.

    Coprofilia: Prazer sexual envolvendo as fezes do outro ou de si mesmo.

    Edipismo pela mãe – Electrismo pelo pai: Incesto.  

    Bestialismo – zoofilia, zooerastia, coitus bestiarum: Prazer com animais.

    Vampirismo: Atração na presença de sangue.

    Necrofilia: Prazer com cadáver ou local relacionado com cadáver.

    Sadismo: Prazer sexual com o sofrimento não consensual do parceiro. Algolagnia (dor) ativa.

    Masoquismo: Prazer sexual com o próprio sofrimento. Algolagnia (dor) passiva. 

    Asfixiofilia – auto estrangulamento erótico – hipoxiofilia: Prazer obtido pela privação do oxigênio.

     

    Bons estudos.

  • A) CORRETA- prazer sexual que advém da observação de órgãos sexuais e também da própria atividade sexual em si.

    B) INCORRETA- trata-se da necrofilia

    C) INCORRETA- Trata-se do narcisismo

    D) INCORRETA- Trata-se do Frotteurismo (uma dica que ajuda a gravar é lembrar de "FROTA" de ônibus, trens, etc).

    E) INCORRETA- Trata-se do fetichismo

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • A) CORRETA- prazer sexual que advém da observação de órgãos sexuais e também da própria atividade sexual em si.

    B) INCORRETA- trata-se da necrofilia

    C) INCORRETA- Trata-se do narcisismo

    D) INCORRETA- Trata-se do Frotteurismo (uma dica que ajuda a gravar é lembrar de "FROTA" de ônibus, trens, etc).

    E) INCORRETA- Trata-se do fetichismo

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Sinôminos de escoptofilia = mixoscopia e voyeurismo (Nunca se sabe qual vão cobrar, né!?)

  •  Voyeurismo ou Mixoscopia ou Escopofilia. Pessoa que gosta de contemplar a atividade sexual de outros.

  • Bora relembrar sobre os transtornos da sexualidade. A ESCOPTOFILIA (prefixo de ver, observar), mas conhecido por MIXOSCOPIA ou VOYEURISMO, consiste no desvio sexual que se caracteriza pelo prazer erótico e gratificação sexual ao observar e presenciar o coito de outras pessoas em atos sexuais.

              (A) CORRETA!

              (B) Necrofilia. Necro = morto, Filia = atração.

              (C) Narcisismo. Amor exacerbado ao EU.

              (D) Frotteurismo. Lembra de frota => transporte público.

    (E) Fetichismo. Fetiche por objeto ou parte do corpo.

              Mesmo não conhecendo o significado da palavra, poderiam chegar à resposta por exclusão.

    Resposta: A

  • Mixoscopia/Escoptofilia - é a consecução do prazer libidinoso através da visualização do coito de outrem, sendo um deles o parceiro do desviado.

    FAMOSO C0RN0 MANS0


ID
2489809
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Analise as assertivas abaixo:


I. Infanticídio é o crime tipificado como “matar, sob a influência de depressão pós-parto, o próprio filho”.

II. A docimásia de Balthazard e Lebrun tem grande importância como prova de vida extrauterina.

III. A docimásia de Galeno é prova de vida extrauterina sujeita a falsos-positivos.

IV. A docimásia de Wreden-Wendt-Gelé é prova de vida extrapulmonar baseada no aspecto dos pulmões da vítima ao estudo radiográfico.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • influência do estado puerperal. Matei a questão assim.

  • Estado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez

  • O infanticídio ocorre sob influência do estado puerperal e não apenas de depressão ... A docimasia histológica de Balthazar é considerada a padrão ouro das docimasia, consiste no estudo ao microscópio de lâminas do pulmão que evidenciará alvéolos preenchidos por ar quando positiva e alveolos colabados quando não tiver respirado.... Em cadáveres em putrefação pode ser visto bolhas de gás no tecido pulmonar, bolhas essas que podem fazer o pulmão boiar dando o falso positivo na docimasia pulmonar hidrostática de galeno... Por fim, a docimasia radiologica é de Bordas envidencia pulmão opaco ao Rx se não houver respirado...
  •  Docimásia auricular de Wreden-Wendt-Gelé:  baseaia-se na ocorrência de ar na cavidade do ouvido médio que lá ingressara através da tuba timpânica (trompa de Eustáquio) desde que o recém-nascido tenha respirado. Consiste na punção da membrana timpânica, com a cabeça do feto mergulhada na água, caso o mesmo tivesse respirado, surgirá uma bolha de ar que sobre até a superfície do recipiente.

     

    Fonte: http://respirandodireito.blogspot.com.br/2008/06/

  • Docimasia significa exame. 

     

    I) Estado PUERPERAL

     

    II) Microscópica de Balthazard Lebrunn - certo

    O perito legista vai fazer um corte histológico do pulmão, no microscópio ele vai analisar os alvéolos, se estiverem abertos é porque respirou, fechados, não respirou.

     

     

    III) Pulmonar hidrostática de Galeno - certo

    Retira a língua, tranqueia, pulmões (brônquios, bronquíolos), timo e coração do concepto e põe em uma bacia de água, se esse conjunto flutuar é porque nasceu com vida, adquiriu direitos e obrigações, participou da cadeia sucessória e etc.

     

    2ª etapa: Se somente os pulmões flutuaram – nasceu com vida.

     

    3ª etapa: Corta o pulmão e separa em fragmentos – se um deles flutuar – nasceu com vida.

     

    4ª etapa: Espreme um dos fragmentos e vê se sai bolha, se sair – nasceu com vida.

     

     

    Ela é considerada de falso-positivo porque existem situações entretanto que provocam falsos positivos e falsos negativos nas docimasias.

     

     

    São exceções em que a criança não respirou e os pulmões sobrenadam:

     

    estados de putrefação onde não se pode fazer a prova - os gases fazem boiar embora não tenha havido vida;

     

    se houve congelamento dos pulmões;

     

    cozimento;

     

    conservação em álcool.

     

    IV) Docimásia Auricular De Vreden, Wendt e Gelé

    Baseaia-se na ocorrência de ar na cavidade do ouvido médio que lá ingressará através da tuba timpânica (trompa de Eustáquio) desde que o recém-nascido tenha respirado. Consiste na punção da membrana timpânica, com a cabeça do feto mergulhada na água, caso o mesmo tivesse respirado, surgirá uma bolha de ar que sobe até a superfície do recipiente. 

     

    GABARITO - II e III - letra B

     

     

    Nobres colegas, medicina legal não é uma matéria difícil, ela requer atenção e dedicação como qualquer outra, trata-se de muitos conceitos que devemos lembrar, eu particularmente, tinha muita dificuldade com essa matéria, até me apaixonar por ela e resolver estudar como se deve. Avante, rumo à nomeação !!

    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

  • sabendo que a alternativa I está errada mata a questão.

  • A docimásia de Wreden-Wendt-Gelé é prova de vida extrapulmonar baseada no aspecto dos pulmões da vítima ao estudo radiográfico.

    OBS: Se é extrapulmonar, não faz sentido se basear nos "aspectos pulmonares".

  • GABARITO B

     

     Infanticídio

            Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

            Pena - detenção, de dois a seis anos.

  • Para França (2013, p. 335), a docimácia histológica de Balthazard é a prova mais perfeita, uma vez que é possível sua utilização até mesmo em pulmões putrefeitos, tendo em vista que pulmões nessas condições produzem resultados falsos-positivos.

  • Docimásia Visual de Bouchut: O pulmão que respirou tem bordas arredondadas e superfície com aspecto de mosaico devido a presença de bolhas. 

     

    Docimásia de Icard: Visualização das bolhas de ar quando um fragmento de pulmão é espremido entre duas lâminas. 

     

    Docimásia de Galeno: Baseia-se na diferença de densidade do pulmão que não respirou e o que respirou. Só tem valor até 24 após a morte, pois com o começo da putrafação, a produção de gases faz com que até os pulmões que não respiraram flutuem, falseando os resultados.

     

    Docimásia de Balthazard: Consiste no exame microscópico do tecido pulmonar, encontrando-se gás apenas dentro dos alvéolos no pulmão que respirou.

  • Analisando as assertivas:

    1) INCORRETA - segundo Wilson Luiz Palermo Ferreira “Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 207

    2) CORRETA – segundo Hercules “Coube a Balthazard e Lebrun, em 1906, propor o uso rotineiro de cortes histológicos de pulmão para o diagnóstico diferencial entre o fetal e o que respirou. Chamaram o exame de docimásia histológica. Por isso, o exame ficou conhecido como docimásia histológica de Balthazard e Lebrun. Ao longo das décadas, o aprimoramento da histologia o tornou indispensável nos casos duvidosos." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 624

    3) CORRETA – segundo Hércules “A franca flutuação desde a primeira fase indica ter havido respiração ativa. Pelo contrário, se jamais flutua, mesmo que em pedaços, não houve respiração. Nos casos em que um dos lobos ou alguns fragmentos venham a flutuar e outros não, a interpretação depende das fases seguintes e requer análise mais crítica, levando em consideração as causas de erro mais comuns. Causas de Falso-negativos (Houve respiração, mas o teste indica que não) Causas de Falso-positivos (Não houve respiração, mas o teste indica que sim)". HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 623

    4) INCORRETA – segundo Hercules “docimásia otológica de Wreden-Wendt, é feita colocando-se a cabeça do feto sob a água,e com o auxílio de instrumental adequado, que pode ser um otoscópio, faz-se punção do tímpano. Se sair bolha de ar, a prova é positiva." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 625


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  • sobre o item iv- A docimásia de Wreden-Wendt-Gelé  É praticada em infante espostejado do qual só se tem a cabeça. Baseia-se na existência de ar no ouvido médio, aí levado através das trompas de Eustáquio, nos primeiros movimentos respiratórios e de deglutição do infante nascido vivo


ID
2489812
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O perito médico-legista escalado para o plantão inicia o exame cadavérico de uma vítima do sexo masculino, 20 anos, com ferimentos por projetis de arma de fogo. A vítima chegou à sala de necropsia sem vestes, que foram retiradas na sala de emergência do pronto-socorro pela equipe de atendimento médico e não foram encaminhadas ao serviço de medicina legal. O perito médico-legista observou em região mamária esquerda, altura do 5° intercosto, linha hemiclavicular, ferimento arredondado, bordos escoriados, concêntricos e invertidos, 1,0 cm de diâmetro. Não foram observadas outras lesões compatíveis com ação violenta recente no corpo da vítima. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esse caso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

     

    O médico legista não pode afirmar esse tipo de informação.

    Pois pode ter tido algum tipo de anteparo num tiro a curta distância

  • Lesão suspeita de tiro a pequena distância. Tiro a longa distância provocaria perfuração menor que o diametro do projétil.

    GABARITO: LETRA C

     

     

  • A - Lesão causada por PAF (Projétil de Arma de Fogo) é PERFUROCONTUNDENTE. 

    B - Importante descatar: "TRAJETO" = DENTRO DO CORPO; "TRAJETÓRIA "Dinâmica do Projétil até atingir o corpo". 

    Sucesso a todxs. 

     

  • C) O perito médico-legista afirmará que o tiro foi efetuado a distância do ponto de vista médico-legal. (ERRADO) 

     

    No enunciado da questão é falado que  "A vítima chegou à sala de necropsia sem vestes, que foram retiradas na sala de emergência do pronto-socorro pela equipe de atendimento médico e não foram encaminhadas ao serviço de medicina legal" 

     

    Diante destas informações é possivel chegar a conclusão que o perito não pode afirmar que o tiro foi efetuado a distância. O tiro poderia ter sido dado a curta distância e os anteparos terem ficados retidos nas vestes e como as roupas não foram enviadas ele não pode afirmar que o tiro foi dado a curta ou longa distância. 

  • O comentário do colega Sr. Delta está incorreto. Assim como indica a letra A da questão, a lesão é perfurocontusa, o INSTRUMENTO/AÇÃO é que é perfurocontundente. As bancas adoram trocar essas palavras porque sabem que nós costumamos fazer confusão. 

    INSTRUMENTO/AÇÃO X LESÃO

    PERFURANTE - PUNCTÓRIA

    CORTANTE - INCISA

    CONTUNDENTE - CONTUSA

    PERFUROCONTUNDENTE - PERFUROCONTUSA 

    PERFUROCORTANTE - PERFUROINCISA

    etc.

  • Gab. C

     

    Sem as vestes desse individuo tbm não seria possível analisar a zona de esfamucemento e zona de tatuagem. analisa da distancia do disparo. 70 ou 30 cm

  • Com todo respeito as respostas dos colegas !

    Somente a Erika Romaniuk respondeu com precisão.

    Bjus Erika Romaniuk.

     

  • Gabarito = C

     

    É função do perito criminal, e não do médico legista.

  • Conforme a questão diz "...vítima chegou à sala de necropsia sem vestes...e não foram encaminhadas ao serviço de medicina legal...ferimento arredondado, bordos escoriados, concêntricos e invertidos, 1,0 cm de diâmetro. Não foram observadas outras lesões compatíveis com ação violenta recente no corpo da vítima":

    A) CORRETA- Lesão/ ferida é perfurocontusa; o agente/instrumento é perfurocontundente;

    B) CORRETA- será necessário descrever quais órgãos foram atingidos; dentre outros.

    C) INCORRETA- o cadáver chegou sem as vestes. O tiro pode ter sido dado a curta distância, e suas vestes terem servido como anteparo.

    D) ORLA DE ESCORIAÇÃO- representa a lesão de escoriação causada pela passagem do projétil. Há o arrancamento da epiderme e o esticamento da derme;

    E) LESÕES DE ENTRADA: Em regra apresentam: bordas viradas para dentro, diâmetro menor do que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, orla de escoriação, enxugo ou equimose. Nos tiros a curta distância apresentam orla de tatuagem, orla ou zona de esfumaçamento/tisnado. Já os tiros à queima roupa apresentam orla de queimadura/chamuscamento.

    LESÕES DE SAÍDA: Em regra apresentam- no caso de projétil único: bordas reviradas para fora, forma irregular, maior sangramento, não apresentam orla de escoriação nem de enxugo, sequer elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


  • COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA AQUELES QUE NÃO PAGAM ASSINATURA.

    A) CORRETA- Lesão/ ferida é perfurocontusa; o agente/instrumento é perfurocontundente;

    B) CORRETA- será necessário descrever quais órgãos foram atingidos; dentre outros.

    C) INCORRETA- o cadáver chegou sem as vestes. O tiro pode ter sido dado a curta distância, e suas vestes terem servido como anteparo.

    D) ORLA DE ESCORIAÇÃO- representa a lesão de escoriação causada pela passagem do projétil. Há o arrancamento da epiderme e o esticamento da derme;

    E) LESÕES DE ENTRADA: Em regra apresentam: bordas viradas para dentro, diâmetro menor do que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, orla de escoriação, enxugo ou equimose. Nos tiros a curta distância apresentam orla de tatuagem, orla ou zona de esfumaçamento/tisnado. Já os tiros à queima roupa apresentam orla de queimadura/chamuscamento.

    LESÕES DE SAÍDA: Em regra apresentam- no caso de projétil único: bordas reviradas para fora, forma irregular, maior sangramento, não apresentam orla de escoriação nem de enxugo, sequer elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • TRAJETO: dentro do corpo e será analisado pelo médico legista.

    TRAJETÓRIA: fora do corpo e será analisada pelo perito criminal.

  • Muitas vezes os elementos secundários do tiro (pólvora não combusta) fica impregnado nas vestes da vítima. Fundamental que as mesmas sejam recolhidas e submetidas à perinecropsia. 

  • Sem a roupa ele não pode afirmar que o tiro foi a distância.


ID
2489815
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito de asfixias por constrição cervical, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  a)

    O sulco pode estar ausente em certas modalidades de estrangulamento. (SEM SULCO NO MATA-LEÃO)

  • Sulco oblíquo descendente no enforcamento?? Não entendi o porquê de a alternativa E estar errada. Alguém?  

  • e) Pode acontecer nos casos de nó atípico.

  • Fernando, o Professor Guilherme Behr, que é perito la no RS, disse que pode haver casos em que a pessoa é encontrada enforcada sentada em uma cadeira com a corda amarrada em alguma coisa atrás da cadeira e com o corpo pendendo para a frente, com isso a sulco fica oblíquo descendente. Tá é meio forçar a barra, mas fazer o que né, a gente não pode "brigar" com a banca, só estudar mais pro próximo.

  • Conhecido como "estrangulamento antebraquial", vulgo mata-leao
  • É mais aceito na doutrina médico-legal, que o estrangulamento se caracteriza sim pela ação de um laço acionado pela força das mãos do agente. A questão A relaciona sobre a ausência de sulco, o que seria resultado de um estrangulamento utilizando um laço de consistência mole, por exemplo ( um pedaço de pano). O golpe popularmente conhecido como mata leão, se caracteriza como uma forma de esganadura, não de estrangulamento.

  • Não entendi porque a C está errada, alguem pode me explicar? Anotei que no enforcamento haveria fratura do osso hioide.

  • Tiger Girl, PODE haver a fratura do osso hióide, justamente por a quesltão afirmar isso que ela se torna errada.

     

     

    Espero ter ajudado.

  • acho que essa questao deveria ser anulada, ou deve ter sido mas nao ta atualizada

     

  • Questão bem aprofundada e que exigiu conhecimentos técnicos e específicos.

    A) CORRETO- Segundo Hércules: “o sulco pode faltar em alguns casos, por exemplo, quando o material que constituir o laço for largo e liso, e a duração e intensidade da constrição forem pequenas, como nos casos de infanticídio. Mas é mais comum que falte nos estrangulamentos feitos com técnicas de luta livre.”

    B) INCORRETO- A causa jurídica é suicida na maioria das vezes. Os homicídios são raros, e há um bom número de casos de estrangulamento decorrentes de acidentes (ex: bebê que cai fora do berço e fica com o corpo preso entre as barras verticais laterais e pendurado para fora).

    C) INCORRETO- nem sempre. Segundo Hércules: “de um modo geral, há concordância de que as fraturas situam-se nos cornos maiores do osso hioide e nos cornos superiores da cartilagem tireoide. Numa revisão recente da literatura, em média, houve fratura em 8% dos hioides e 15% das cartilagens tireoides. Knight refere um estudo prospectivo de 61 casos, feito por Luke em 1985, que revelou fratura do hioide em 23% e da tireoide em 13% dos casos.”

    D) INCORRETO- A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fratura dos elementos do plano visceral do pescoço. Segundo Hércules: “ Revendo a literatura de Ubelaker, achou, nas esganaduras, uma incidência de fratura nas cartilagens da laringe que variou de 50 a 71% dos casos e de 17 a 71 % no osso hioide”.

    E) INCORRETO- Segundo Hércules “Sulco- em condições habituais, é oblíquo com relação ao eixo do pescoço e ascendente desde a posição da alça até o local do nó. Quando esse é fixo, o sulco costuma ser incompleto, porque se torna superficial à medida que dele se aproxima, podendo interromper-se... o aspecto geral do sulco depende de vários fatores ligados à natureza do laço e o tipo de enforcamento (por ex, natureza do laço, número de voltas, largura do laço, peso do corpo, tempo e grau de suspensão, extensão da alça, posição do nó, topografia e deslizamento do laço após a suspensão).

    HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 496,500 e 504.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Boa Alexandre Lopes!! 

  • Esganadura é um tipo de asfixia mecânica que se verifica pela constrição
    do pescoço pelas mãos, ao obstruir a passagem do ar atmosférico pelas vias
    respiratórias até os pulmões. A esganadura é sempre homicida e há disparidade
    de forças entre os sujeitos. Nos sinais locais notam-se as escoriações
    produzidas pelas unhas do agressor, teoricamente de forma semilunar,
    apergaminhadas, de tonalidade pardo-amarelada, conhecidas como estigmas ou
    marcas ungueais (fig. 28). Lesões do aparelho laríngeo por fraturas das
    cartilagens tireóidea e cricóidea e dos ossos estilóide e hióide são mais
    frequentes
    que no estrangulamento e no enforcamento
     

  • Que pergunta linda !!! 

     

  • As asfixias  por constrição cervical são: Enforcamento, estrangulamento e esganadura

     

    Enforcamento: Sulco servical mais marcado, único, heterogênio, descontinuo e interrompido no nó, mais alto acima da ca.rtilagem tireoide e do osso hioide), direção ascedente posterior. FRATURAS: laringe, hióide, ligamentos inter-vertebrais.

     

    Estrangulamento: .Sulco regular e .uniforme, sem descontinuidade ( pq não tem nó), menos acentuado que no típico enforcamento suicida, localizado mais baixo, abaixo do osso hiodi ou da cartilagem tireoide. Sentido horizontal. Trespassamento de uma extremidade sobre a outra. Estrias ungueais (marcas de unha) e escoriações nas proximidades do sulco são muito comuns. FRATURAS: mais raras.

     

    Esganadura: o pescoço é cumprimido pelas mãos. LESÕES: estigmas ungueais (unhas), congestão da face, lesões da laringe, hemorraria subcutânea. Marcas de França: marcas em meia lua das unhas na íntima ( interna) da corótida. Pressão das unhas comprimiu o vaso sobre a coluna cervical.

     

    Só há laço no estrangulamento e enforcamento, na esganadura não, logo nela não haverá sulco.

     

  • Segundo o Ilustríssimo Preoferros Roberto Blanco, o esfigmomanômetro( aparalho de pressão) pode causar esntrangulamento sem marcas no pescoço. Lembrei disso e matei! Calma, a questão!

  • ALT. "A"

     

    Juntando os conceitos, fiz isso no meu material sobre a matéria:

     

    A - CORRETO - Segundo Hércules: “o sulco pode faltar em alguns casos, por exemplo, quando o material que constituir o laço for largo e liso, e a duração e intensidade da constrição forem pequenas, como nos casos de infanticídio. Mas é mais comum que falte nos estrangulamentos feitos com técnicas de luta livre – “estrangulamento ante braquial", vulgo mata-leão.”

     

    B - INCORRETO - A causa jurídica é suicida na maioria das vezes. Os homicídios são raros, e há um bom número de casos de estrangulamento decorrentes de acidentes (ex: bebê que cai fora do berço e fica com o corpo preso entre as barras verticais laterais e pendurado para fora).

     

    C - INCORRETO - Nem sempre. Segundo o Ilustríssimo Prof. Roberto Blanco, o esfigmomanômetro (aparelho de auferir pressão) pode causar estrangulamento sem marcas no pescoço.

     

    D - INCORRETO - A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fratura dos elementos do plano visceral do pescoço. Segundo Hércules: “Revendo a literatura de Ubelaker, achou, nas esganaduras, uma incidência de fratura nas cartilagens da laringe que variou de 50 a 71% dos casos e de 17 a 71 % no osso hioide”.

     

    E - INCORRETO - Segundo Hércules “Sulco em condições habituais, é oblíquo com relação ao eixo do pescoço e ascendente desde a posição da alça até o local do nó.” Segundo o Professor Guilherme Behr – Perito PCRS: “Pode haver casos em que a pessoa é encontrada enforcada sentada em uma cadeira com a corda amarrada em alguma coisa atrás da cadeira e com o corpo pendendo para a frente, com isso a sulco fica oblíquo descendente.”

     

     

    Fonte: Sinopses Juspodivm + Genival V. de França + Curso Supremo TV + Cadernos do Roberto Blanco + QC.

    Bons estudos.

  • A) CORRETO- Segundo Hércules: “o sulco pode faltar em alguns casos, por exemplo, quando o material que constituir o laço for largo e liso, e a duração e intensidade da constrição forem pequenas, como nos casos de infanticídio. Mas é mais comum que falte nos estrangulamentos feitos com técnicas de luta livre.” 

    B) INCORRETO- A causa jurídica é suicida na maioria das vezes. Os homicídios são raros, e há um bom número de casos de estrangulamento decorrentes de acidentes (ex: bebê que cai fora do berço e fica com o corpo preso entre as barras verticais laterais e pendurado para fora). 

    C) INCORRETO- nem sempre. Segundo Hércules: “de um modo geral, há concordância de que as fraturas situam-se nos cornos maiores do osso hioide e nos cornos superiores da cartilagem tireoide. Numa revisão recente da literatura, em média, houve fratura em 8% dos hioides e 15% das cartilagens tireoides. Knight refere um estudo prospectivo de 61 casos, feito por Luke em 1985, que revelou fratura do hioide em 23% e da tireoide em 13% dos casos.” 

    D) INCORRETO- A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fratura dos elementos do plano visceral do pescoço. Segundo Hércules: “ Revendo a literatura de Ubelaker, achou, nas esganaduras, uma incidência de fratura nas cartilagens da laringe que variou de 50 a 71% dos casos e de 17 a 71 % no osso hioide”. 

    E) INCORRETO- Segundo Hércules “Sulco- em condições habituais, é oblíquo com relação ao eixo do pescoço e ascendente desde a posição da alça até o local do nó. Quando esse é fixo, o sulco costuma ser incompleto, porque se torna superficial à medida que dele se aproxima, podendo interromper-se... o aspecto geral do sulco depende de vários fatores ligados à natureza do laço e o tipo de enforcamento (por ex, natureza do laço, número de voltas, largura do laço, peso do corpo, tempo e grau de suspensão, extensão da alça, posição do nó, topografia e deslizamento do laço após a suspensão). 

    HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 496,500 e 504.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Cuidado com o comentário de clarles rauen:

    Alguns autores irão dizer que no estrangulamento é necessária a existência de um laço cervical (corda, fio, etc) e que, portanto, golpes como ‘chave de braço’, ‘gravata’, ‘mata-leão, não seriam estrangulamento

    A doutrina majoritária (principalmente Hygino e França), entendem que ‘mata-leão’, ‘chave de braço’ e ‘gravata’, são também forma de estrangulamento, todavia, na modalidade atípica, mesmo não tendo um laço cervical.

    Fonte: Manual caseiro e os livros de franca e Hygino.

  • Dê-me um exemplo concreto de enforcado com oblíquo descendente. pq se colocar qualquer peso contrário, já não será o próprio peso do individuo a matar, dessa forma será um estrangulamento por força externa, e não enforcamento .

  • Mais uma boa questão sobre asfixias decorrentes de constrição cervical.

    (A) CORRETA! Muita gente esquece sobre o estrangulamento atípico que ocorre com o

    antebraço (“mata-leão”= estrangulamento antebraquial) ou outras partes do corpo principalmente,

    não deixando marcas de sulcos na região cervical da vítima. Dependendo das condições da

    situação, mesmo com a utilização de elemento constritor e aplicação de força pode não deixar sulco.

    (B) Incorreta! Na maioria das vezes, a causa jurídica do enforcamento é suicida.

    (C) Incorreta! Nem sempre há fratura e não é obrigatório para a caracterização do

    enforcamento.

    (D) Incorreta! É a forma que mais apresenta fraturas descrita na literatura especializada, em

    virtude da asfixia ocorrer pela aplicação de força pelos dedos e mãos do agressor diretamente no

    pescoço da vítima.

    (E) Incorreta! O aspecto geral do sulco em enforcamento típico é oblíquo ascendente.

    Entretanto, há diversas situações e vários fatores que vão influenciar nas características do sulco,

    como quanto à natureza do laço e o tipo de enforcamento, podendo ocorrer uma situação em que a

    vítima se enforque de modo atípico para apresentar um sulco com essas características descritas na

    alternativa. Portanto, como sempre falamos, há exceções e a análise pericial precisa ser holística.

    Gabarito: A

  • Foco no estudo e não perder tempo questionando a banca. Viu algum item que faz sentido e possível, mas tem um item mais completo e fundamentado que ele? Só marca o segundo!

  • Gabarito: A

    ➡ A forma de estrangulamento conhecida como "mata-leão" não apresenta sulcos.


ID
2489818
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre a perícia médico-legal nos casos de envenenamento, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA C

  • Os sintomas de intoxicação por estricnina iniciam-se quinze a trinta minutos após a ingestão e compreendem:

               

    Sintomas não específicos: inquietação, movimentos bruscos, apreensão, elevada sensibilidade a estímulos externos (audição, visão, sentimentos), hiperreflexia, rigidez muscular (principalmente no rosto e nas pernas). A ocorrência de vómito é rara.

     

    http://joaofsmmneves.wixsite.com/estricnina/sintomas

  • A) O normal é arroxeada.
    Outras cores indicam mortes específicas:
    - Róseo carmim > monóxido de carbono.
    - Róseo claro > afogamento.
    - Vermelho > ácido cianídrico.
    - Escuro > asfixias em geral.
    - Azul ardósia > intoxicação por produtos metahemoglobinizantes. 

     

     

  • c) Estricnina (famoso veneno de rato) é um alcalóide que pertence à mesma família que a morfina , quinina , efedrina e nicotina . Ele vem das sementes da árvore de nux - vomica Strychnos encontrada no sudeste da Ásia e na Índia. Principalmente encontrado no veneno do rato , que também é usada em pequenas doses , como um estimulante em prática veterinária .

    http://pt.intoxication-stop.com/strixnin_html_default.htm

    e) o tetracloreto de carbono e o tricloroetileno produzem, tipicamente, necrose da zona centrolobular enquanto o fósforo amarelo origina lesão periportal.

    http://www.alert-online.com/pt/medical-guide/hepatites-toxicas-e-medicamentosas

  • Analisando as alternativas:
    A) INCORRETO- a tonalidade é acarminada.

    B) INCORRETO- é de extrema importância o exame interno das cavidades. Segundo CROCE: Para afirmar o diagnóstico de morte por envenenamento, o legisperito procurará orientar-se pelo critério físico-químico ou toxicológico, buscando isolar, identificar e dosar, no sangue colhido do coração e dos vasos da base, na urina, nas vísceras e nos tecidos em geral, as substâncias tóxicas suspeitas, associado ao critério médico-legal, fundamentando as suas deduções na possível ausência de outras lesões, na necropsia, que justifiquem o exitus". CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 1031, Editora Saraiva, 8 edição, 2012.

    C) CORRETO- estricnina é um alcaloide utilizado para matar ratos. Após 10 a 20 minutos, há a ocorrência de espasmos e convulsões. A morte ocorre por asfixia em decorrência da paralisação do sistema nervoso central. Há o endurecimento do corpo em decorrência do "rigor mortis."

    D) INCORRETO- conforme explicação da letra B

    E) INCORRETO- “Os solventes orgânicos, como o tetracloreto de carbono e o tricoroetileno causam lesão cetrolobular. O fósforo amarelo, encontrado em estalinhos e venenos para rato, raramente causa lesão hepática, seja por exposição acidental, seja intencional. Os sintomas de envenenamento são similares aos de qualquer outro tipo de hepatite". GOLDMAN, Lee; SCHAFER, Andrew I. Golman Cecil Medicina. 24º edição, Elsevier.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • a) Livores hipostáticos podem indicar envenenamento por monóxido de carbono se apresentarem tonalidade violácea.

     

     

    LETRA A – ERRADO – VIOLÁCEA = ROXO. Nesse sentido, Croce, Delton Jr. (in Manual de medicina legal— 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. P.433)
     

     

    “Nos livores o sangue permanece estagnado no interior dos vasos devido ao cessamento da circulação.


    A cor varia segundo o meio de morte. Será vermelho-clara na asfixia-submersão, achocolatada no envenenamento pelo clorato de potássio, vermelho--rósea ou carminada nas asfixias pelo monóxido de carbono, e escura nas asfixias em geral.
     

    Na raça negra somente se pode observar o livor cutâneo pelo colorímetro de Nutting.” (Grifamos)

  • Nas análises toxicológicas post mortem ... As amostras utilizadas são humor vítreo, conteúdo gástrico, sangue periférico, sangue cardíaco, fígado, bile, cérebro, urina, que pode determinar se ocorreu uma overdose, suicídio, intoxicação acidental, homicídio e qual a substância utilizada, seja fármaco ou drogas lícitas ou ilícitas.

  • >>afirmar o diagnóstico de morte por envenenamento:

    -importância o exame interno das cavidades.

    -legisperito >> orientar-se pelo critério físico-químico ou toxicológico, buscando isolar, identificar e dosar, no sangue colhido do coração e dos vasos da base, na urina, nas vísceras e nos tecidos em geral, as substâncias tóxicas suspeitas,

    >Estricnina (famoso veneno de rato)

    - seus análogos causam uma antecipação da rigidez muscular.

     

    o tetracloreto de carbono e o tricloroetileno produzem, tipicamente, necrose da zona centrolobular enquanto o fósforo amarelo origina lesão periportal.

    Casos de envenenamento:

    - Livores hipostáticos>>>

    -Róseo carmim > por monóxido de carbono.(rigidez mais lenta, tadia e dura menos)

    - Róseo claro > afogamento.

    - Vermelho > ácido cianídrico.

    - Escuro > asfixias em geral

    - Azul ardósia > intoxicação por produtos metahemoglobinizantes


ID
2489821
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre embriaguez alcoólica e perícia médico-legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão 65 – Anulada. Resposta da Banca: A questão será anulada tendo em vista possuir duas possíveis alternativas corretas por conta do conflito existente entre as bibliografias fornecidas pelo Edital. A alternativa “C” está correta conforme a bibliografia indicada HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal Texto e Atlas. 2ª edição. São Paulo: Ed. Atheneu, 2014, porém a alternativa “E” também pode ser considerada correta conforme FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 10ª edição. São Paulo: Guanabara Koogan, 2015, bibliografia também indicada para estudo.

  • Gabarito preliminar: Letra C

     

    Desde que ainda não tenham surgido os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem de alcool no cadáver poderá ser realizada no sangue retirado da veia femoral. A putrefação produz etanol e substâncias redutoras que se assemelham ao álcool etílico.

     

    Fonte: Medicina Legal - Genival Veloso França.

  • Analisando as alternativas:

    A) INCORRETA. “É interessante fazer, sob a ótica médico-legal, a distinção entre embriaguez alcoólica, alcoolismo e alcoolemia. (...) Dessa forma, a embriaguez é um estágio, a alcoolemia uma taxa e o alcoolismo, um estado." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.874

    B) INCORRETA. “Qualquer valor numérico referente a uma taxa de concentração de álcool no organismo humano tem um significado relativo, devendo-se valorizar as manifestações apresentadas em uma embriaguez, colhidas através de um exame clínico. Sintetizando, deve ficar patente que a embriaguez se constitui em um elenco de perturbações que tenha prejudicado o entendimento do examinado, sendo isto firmado pela evidência de sintomas clínicos manifestos e não por determinada porcentagem de álcool no sangue, na urina ou no ar expirado." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 882

    C) CORRETA. “Dosagem de álcool no cadáver. Desde que ainda não tenham surgido os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem poderá ser realizada no sangue retirado da veia femoral." (In The significance of blood alcohol levels at autopsy, The Medical Journal of Australia, 15:118-24)

    D) INCORRETO. “quando se utilizam os chamados “bafômetros", vem se tornando comum, o que não deixa de ser preocupante. E diz mais: “A estimativa indireta dos níveis alcoólicos em sangue através da determinação do etanol no ar expirado, longe de ser um exame simples, pelas várias interferências que sofre, bem como pelo reforço de sua positividade, não pode ser usada, principalmente e muito menos como informação inicial, para fins penais." Segundo suas observações, numerosos aerodispersoides são capazes de provocar resultados falso-positivos, ainda que o indivíduo não tenha ingerido bebidas alcoólicas. Assim, conclui: “todos os produtos – fumos e névoas (inalantes) – examinados, mesmo sem ter qualquer conteúdo alcoólico, nem como droga, nem como excipiente, podem produzir leituras falso-positivas no alcoolímetro para ar expirado (bafômetro), durante os primeiros 10 min após o seu uso". Paulete Vanrell, J. – in Resultados falso-positivos com o uso do bafômetro – XVI Congresso Brasileiro de Medicina Legal, Recife (PE, BR) 25-28/10/2000.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 882.

    E) INCORRETA. “A absorção do álcool etílico é ordinariamente processada pela via digestiva. Começa no estômago e continua pelo intestino delgado.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 877. Resposta da letra E estava incompleta, por esse motivo ela está incorreta, levando-se em consideração que a letra C traz uma resposta completa e correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  • Embriaguez x alcoolismo x alcoolemia

     “Embriaguez alcoólica é o conjunto de manifestações neuropsicossomáticas resultantes da intoxicação etílica aguda, de caráter episódico e passageiro”. (França)

     

    “É a intoxicação alcoólica, aguda, imediata e passageira”. (Croce)

    O Alcoolismo é uma dependência crônica do álcool.

    A Alcoolemia é a concentração de álcool no sangue.

     


ID
2492389
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um eixo cilíndrico maciço está sujeito a um torque de 40 N.m. Sendo o limite de resistência 135 Mpa, qual é o menor raio para que não ocorra falha, de acordo com a teoria da tensão normal máxima?

Alternativas
Comentários
  • Por ser uma torção pura o limite de resistência é igual a tensão máxima de cisalhamento.

    Aplicando a equação de torção, Tal=T.c/J, em que J=c(4).pi/2.

    c=5,73mm;


      

  • tmax= (T*c)/J

    J= (pi*c^4)/2

    tmax= 135 mpa 

    T = 40 N.m 

    c=? 

    J = (3,14*c^4)/2 = 1,57 c^4 

    tmax= (T*c)/J

    135 Mpa = (40 N.m *c)/1,57*c^4 

    c³= 40 N.m /(135 Mpa*1,57) 

    c³ = 0,189 m 

    c³ = 189 mm 

    c = raiz cubica de 189 = 5,73

  • O LIMITE DE RESISTÊNCIA É A TENSÃO MÁXIMA DE CISALHAMENTO. 

  • Primeiramente, agredeço os comentarios dos colegas(ajudou bastante ;), e gostaria de estar apenas melhorando como chegar a resposta correta.

    OBS: Infelizmente aqui neste editor de texto do site não é possivel trabalhar tão bem com as formulas.

    O conteúdo de TORÇÃO que faz parte de diversas literatura de Resistência dos Materiais, traz as seguintes fórmulas:

    Tensão máxima = ( Torque x raio externo do eixo) / Momento de Inercia polar da área transversal

    Tmax - Tensão máxima;   T - Torque;   c- raio externo;     J - Momento de Inercia

    Tmax = (T x c) / J

    Porem, para acharmos o J, deve-se utilizar a formula para os tipos de eixos sólidos (ou maciços):

    J = (pi x c^4)/2, então J = 1,57c^4.

    O exercicio fala que o limite de resistência é de 135MPa, ou seja, esse valor é a TENSÃO MÁXIMA. E tambem cita que o torque equivale a 40 N.m

    Aplicando o dado encontrado de J = 1,57.c^4, e os dados fornecidos pelo exercicio, temos:

    135.10^6 = (40 . c) / (1,57 . c^4)

    c^3 = (40) / (135 . 10^6 . 1,57)

    c^3 = 0,1887 . 10^-6

    c = ³√(0,1887 . 10^-6)   >>>>> ³√ raiz cubica

    c = 0,5736 . 10^-2 m

    c = 5,736 10^-3 m ( que é o mesmo 5,736 mm) LETRA C

  • Pra mim a questão deveria ser anulada, pois o enunciado não diz se o torque imposto é em torção ou flexão.

  • Como faz um cálculo desse sem calculadora ???

  • João Paulo, segue esclarecimento de sua dúvida:

    Torque é torção;

    Momento é flexão.


ID
2492392
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Em relação às propriedades mecânicas dos metais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O módulo de elasticidade do metal aumenta com o aumento da temperatura.

( ) Resiliência é a capacidade de um material de absorver energia quando deformado elasticamente.

( ) Em uma amostra de um metal que tenha sido deformada plasticamente, se a carga for retirada, ocorrerá recuperação da deformação elástica.

( ) Um metal com maior módulo de elasticidade apresentará maior deformação elástica quando submetido a uma mesma tensão de tração.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • 1-4 ) Módulo de elasticidade é um parâmetro mecânico que proporciona uma medida da rigidez de um material sólido. então quanto maior a temperatura menor será essa rigidez. 

    3) Não ocorre recuperação na deformação planstica, é uma deformação permanente. 

  •  Zerlaio, 

     O material sofre deformação elástica, passando o ponto de escoamento ele escoa com deformação plástica; se você interromper a força a parcela elástica da deformação total volta sim, o gabarito está correto.

  • O môdulo de elasticidade diminue com o aumento da temperatura, com exceção de alguns elastômeros.

  • uma vez alcançada a fase plástica, o material não retorna para a fase elástica. 

  • Material deformado plasticamente já passou do seu limite de escoamento, a deformação é permanente e não elástica. Caso fosse deformado elasticamente e a carga retirada o material recuperaria/voltaria ao seu estado original.

  • f-v-v-f

    após a parte plástica ter sido iniciada, ainda existe deformação elástica do material acontecendo...apos a retirada da carga, essa deformação é restituída.... a questão não fala de restaurar a fase elástica inicial...pensem em um dobramento de barra, após ela começar a faase plástica se retirarmos a carga a barra volta um pouco más não toda...

  • é importante perceber que no terceiro item não fala que haverá recuperação da deformação plástica, mas sim da deformação elástica que é o que ocorre, por exemplo, no efeito spring back visto no dobramento de chapas

  • ( F ) O módulo de elasticidade do metal aumenta com o aumento da temperatura.

    CORREÇÃO: A constante de proporcionalidade E, denominada módulo de elasticidade ou módulo de Young, fornece uma indicação da rigidez do material (resistência do material à deformação elástica) e depende fundamentalmente das forças de ligação atômica. Quando há aumento da temperatura, consequentemente o môdulo de elasticidade diminui, com exceção de alguns elastômeros.

    ( V ) Resiliência é a capacidade de um material de absorver energia quando deformado elasticamente.

    ( V ) Em uma amostra de um metal que tenha sido deformada plasticamente, se a carga for retirada, ocorrerá recuperação da deformação elástica.

    ( F ) Um metal com maior módulo de elasticidade apresentará maior deformação elástica quando submetido a uma mesma tensão de tração.

    CORREÇÃO: O módulo de elasticidade é a medida de rigidez do material e quanto maior o módulo, menor será a deformação elástica.

    GABARITO:  e) F – V – V – F.


ID
2492395
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ensaio de materiais.

Alternativas
Comentários
  • Tenho minhas dúvidas quanto a letra "a", apesar da "e" ser gritantemente errada. A deformação é proporcional a tensão enquanto está no limite de proporcionalidade, que termina antes do limite de elasticidade.

  • Eu não entendi muito be a Letra D,uma vez que na dureza Brinell também é possível usar a ponta de diamante cônico, tirando a limitação da dureza da esfera.

  • Rafael Moura você deve estar confundindo o ensaio de dureza Brinel que se utiliza apenas de esferas em seus ensaios com o ensaio Rockwell que pode se utilizar de ponta de diamante.

  • Letra A correto => a) Quando se submete uma barra a uma carga de tração, dentro do limite elástico do material, verifica-se que o aumento no comprimento da barra é sempre proporcional à tensão de tração aplicada.

     

    Letra B correto => b) O principal objetivo do ensaio de dobramento é verificar a ductilidade do material.

     

    Letra C correto => c) Para determinar a resistência de um material ao cisalhamento, o ensaio mais empregado é o de torção, através do qual se obtém o módulo de elasticidade no cisalhamento. 

     

    Letra B correto => d) Uma das limitações do ensaio de dureza Brinell é não ser aplicável para verificar a dureza de materiais com dureza maior que sua esfera penetradora.

     

     GABARITO:  e) O ensaio de choque determina a tenacidade do material, e os valores obtidos independem da forma do corpo de prova.

    CORREÇÃO: O ensaio de choque determina a tenacidade do material, e os valores obtidos DEPENDEM da forma do corpo de prova, onde esses corpos de prova seguem especificações de normas internacionais, baseadas na norma americana E-23 da ASTM.


ID
2492398
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Na soldagem, as tensões de origem térmica são decorrentes da contração do metal em sua transição do estado líquido para o sólido, resultantes do processo de aquecimento e subsequente resfriamento. A contração do metal depositado na sua transição do estado líquido para o sólido provoca tensões de tração que podem empenar a peça. Todas as medidas citadas abaixo podem ser tomadas para aliviar as tensões de soldagem e podem ser tomadas previamente para reduzir o empenamento, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Martelamento da solda

    As tensões de contração do cordão de solda são aliviadas por meio de martelamento. Nesse caso, o cordão sofre um escoamento fazendo com que a peça não apresente deformações indesejáveis.

    http://essel.com.br/cursos/material/01/Manutencao/08manu.pdf

    https://www.youtube.com/watch?v=GxQhStJngac

  • Alguém explica a letra D?

  • Rauny Pansera aí vai:

    Seguir uma ordem para aplicação dos cordões de forma a equilibrar as forças produzidas. Observe as indicações na figura.

    https://www.esab.com.br/br/pt/education/blog/dilatacao-e-contracao-dos-metais-na-soldagem-10-dicas-para-evitar.cfm

  • O que eu achei estranho é que o livro do Wainer cita explicitamente que a corrente de soldagem é inversamente proporcional à velocidade de resfriamento, ou seja: aumentado a corrente, a taxa de de resfriamento é menor, o que seria uma fator benéfico.

    Há algum erro nesse raciocínio?


ID
2492401
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Analise as seguintes assertivas sobre falha em materiais:


I. A região de uma superfície de fratura que se formou durante a etapa de propagação de uma trinca pode ser caracterizada por dois tipos de marcas, denominadas marcas de praia e estrias.

II. As trincas nos materiais dúcteis são instáveis, ou seja, uma vez iniciada, a trinca continuará a se propagar espontaneamente sem aumento no nível de tensão.

III. Uma medida que pode ser tomada para estender a vida em fadiga é a imposição de tensões residuais de compressão na superfície por jateamento.

IV. Na maioria dos materiais dúcteis, a trinca frequentemente se propaga por clivagem – quebra de ligações atômicas ao longo de um plano cristalino específico.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - CORRETO. As marcas de praia são formadas por cada parada ou mudança de carga e as estrias formadas por cada ciclo de carga aplicado;

    II - ERRADO. As trincas em metais dúcteis são estáveis e só aumentam de tamanho caso haja aumento de carga;

    III - CORRETO

    IV - ERRADO. A clivagem (separação de planos clistalográficos específicos: transgranular e intergranular) é o mecanismo de falha de materiais frágeis. Os materiais dúcteis falham por nucleação de vazios;

  • No item II esta presente a definição de trinca me materiais FRÁGEIS.  eliminando o intem ja se encontra a resposta correta.


ID
2492404
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um eixo cilíndrico maciço de diâmetro 50 mm é usado para transmitir 85 kW de potência. Qual é o valor mais aproximado da frequência de rotação do eixo de modo que a tensão de cisalhamento não exceda 60 Mpa?

Alternativas
Comentários
  • Potência = Força* velocidade

    Tenção = Força / Área

    Velocidade  = velocidade angular (w) * raio

    Velocidade angular = 2*pi*frequência

    Juntando todas as fórmulas acima temos:

    Potência = tensão * Área *2* pi* frequência * raio

    Isolando a frequência, temos:

    frequência = 4*Potência / (tensão*diâmetro^3*pi^2) = 9,19 Hz

  • Tensão = Torque * Pi / Inércia = 2 * Torque / Pi * raio^3  -- isolar torque

    Torque = Tensão * Pi * raio^3 / 2 = 1470 N

     

    Potência = Torque * Vel Angular --- isolar Vel Angular

    Vel Angular = Potência / Torque = 57,8 rad/seg

     

    Vel Angular * 2 * Pi * raio = 9,1 Hz

  • Olá! A resolução apresentada pela Natália não envolve o momento polar de inércia "J=(pi.c4)/2" logo o resultado não bate...

    Ao converter o raio para d/2 sobra uma constante de valor 4 o q deveria ser anulada como se vê pela resolução do Gabriel que envolve o "J". Favor conferir.

    Qto ao cálculo do torque pelo Gabriel o correto é 1470 N.m ou sendo mais exato 1472 N.m

  • TENSÃO MAX = TORQUE * RAIO / ( PI * RAIO ^4 / 2) 

    Tmax = T * c /( PI * C ^4 / 2 ) 

    T * c /( PI * C ^4 / 2 ) = Tmax 

    T *c = T max * ( PI * C ^4 / 2 )

    T = (T max * ( PI * C ^4 / 2 ) ) / c 

    T = ( 60 X 10 ^6 Pa * ( 3,14 * ( 2,5 X 10 ^-2 m )^4 / 2 ) )/ 2,5 X 10 ^-2 m

    T = ( 60 X 10 ^6 Pa * ( 6,13 X 10 ^-7 m^4 )) / ( 2,5 X 10 ^-2 m ) 

    T = ( 36,796 Pa * m^4 )) / ( 2,5 X 10 ^-2 m ) 

    T = ( 1.471,84 Pa * m^4 / m) 

    T = (1.472 N/ m² * m^4 ) / m 

    T = ( 1.472 N*m) 

    P = T * W 

    T* W = P 

    W = P / T 

    W = 85 KW / 1.472 N*m 

    W = 85000 W / 1.472 N* m 

    W = 57,7 rad/s 

    57,7 rad/s = 9,19 Hz

     

     

  • tens=60e6
    d=50e-3
    r=d/2
    pot=85e3


    Ip=pi*r^4/2
    tens=T*r/Ip

    pot=T*rot

    freq=rot/(2*pi) = 9,186


ID
2492413
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Em relação a mecanismos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os graus de liberdade (GDL) de uma montagem.

Alternativas
Comentários
  • Se for positivo, teria que ter GDL e uma estrutura não tem grau de liberdade.

  • Para ser uma estrutura, o grau de liberdade deve ser igual a zero.

  • o Item C também esta errado.

    É possivel a existencia de elos (juntas) com 1 ou 2 Graus de liberdade no plano. O verbo POSSUIR (possui) obriga que sempre as juntas tenham os 3 graus defindos. Por exemplo, um engaste possui 0 graus de liberdade. Item passivel de anulação.
    https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4080548/mod_resource/content/1/Aula%201%20-%20SEM0317%20-%202017.pdf
    pagina 14 tem exemplos de juntas que nao possuem 3 graus de liberdades no plano.


ID
2492422
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Quando a temperatura do ar externo está a 22°C, uma geladeira mantém o compartimento do congelador a -3°C mediante a circulação de um refrigerante à baixa temperatura por passagens nas paredes do compartimento do congelador. A taxa de transferência de calor entre o compartimento do congelador e o refrigerante é de 6.000 KJ/h, e a potência de entrada necessária é de 2.800 KJ/h. Assinale a alternativa que indica o coeficiente de desempenho do refrigerador.

Alternativas
Comentários
  • Olha, a meu ver a "confirmação", conforme o enunciado e a Di Pietro, seria uma "espécie" de convalidação. Só vejo isso. Assim, não seria correto falar em correção. A rigor, correção, retificação, não é confirmação, né...pois você altera o ato na sua "gênese", digamos assim.
  • mas, realmente, bem embaçada essa questão
  • Aplicação da Fórmula: COPr = Qf/Wliq.

    Obs.: Wliq = Qq -Qf . No caso em questão basta aplicação da fórmula acima.

  • COP= Qe/Wc CALOR RETIRADO PELO EVAPORADOR / TRABALHO DO COMPRESSOR 

    COP= 6.000/2.800

    COP= 2,14 

  • COP= Qe/Wc

    COP= 6.000KJ/h / 2.800KJ/h

    COP= 2,14 

     

    Onde:

    COP=>Coeficiente de performance / desempenho [admensional]

    O coeficiente de performance, COP, é um parâmetro fundamental na análise de sistemas de refrigeração. Mesmo sendo de um ciclo teórico, pode-se verificar os parâmetros que influenciam o desempenho do sistema. A capacidade de retirar calor sobre a potência consumida pelo compressor deve ser a maior possível.

    Qe=>Calor retirado pelo evaporador em W ou J/s 

    A evaporação é a etapa onde o fluido refrigerante entra na serpentina como uma mistura predominantemente líquida, e absorverá calor do ar forçado pelo ventilador que passa entre os tubos aletados. Ao receber calor, o fluido refrigerante saturado vaporiza-se, absorvendo calor latente e calor sensível. [Q=m*(h1-h4)]

    Wc=>Trabalho realizado pelo compressor em W ou J/s

    A função do compressor é comprimir o fluido refrigerante, sempre no estado físico de vapor, elevando a pressão do fluido. Em um ciclo ideal, a compressão é considerada adiabática reversível (isoentrópica), ou seja, desprezam-se as perdas. Na prática perde-se calor ao ambiente nessa etapa, porém não é significativo em relação à potência de compressão necessária. [W=m*(h2-h1)]

    h1;h2;h3;h4=>Entalpia de estado J/kg

    m=>  Vazão mássica de refrigerante em kg/s

     

     

    INFORMATIVO:  Existem quatro tipos de ciclos de refrigeração:

    1-Ciclo de compressão de vapor;

    2-Ciclo de absorção de vapor;

    3-Ciclo de gás;

    4-Ciclo Stirling.

  • A questão pede o cálculo do COP, coeficiente de performance do ciclo de refrigeração. Esse valor é sempre maior que a unidade; além disso, quanto maior o valor, maior a eficiência do ciclo.

    O COP é definido como:

    Cop = Qentra/Wciclo

    qentra: calor absorvido pelo fluido refrigerante no evaporador;

    wciclo: trabalho realizado pelo compressor

    Sendo assim, o cop é 2,14 - letra a.


ID
2492428
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das fontes mais frequentes da origem de ruído.

Alternativas
Comentários
  • Letra A) Ruídos Devidos a Interferência com Raios Cósmicos Outra fonte de ruído externo, que pode excitar as ressonâncias da antena, é a causada pelos raios cósmicos. Os raios cósmicos são partículas de alta energia que entram na atmosfera terrestre. Os seus ruídos decorrentes são gaussianos e estacionários. 

    Letra B) “Uma importante fonte de ruído interno é a camada limite turbulenta, que é a interação do fluxo de ar externo com a fuselagem. São pequenas perturbações que são transmitidas para dentro do avião e geram ruído”, diz o especialista.

    Letra C) Podemos fazer uso de um rádio portátil para detectar ruídos eletromagnéticos e determinar onde estão as fontes de ruído eletromagnético em nossa casa.

    Letra D) A principal fonte da geração de ruído num transformador são deformações mecânicas periódicas, do núcleo do transformador e dos seus enrolamentos, resultantes de fenómenos eletromagnéticos. Estas deformações devem-se a três forças principais: forças repulsivas e atrativas de Maxwell, magnetostrição (que será explicada adiante) e forças de Lorentz.

    Letra E) https://www.ibytes.com.br/problemas-com-eletricidade-sao-classificados-em-3-categorias-basicas/


ID
2508697
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Decreto Estadual nº 45.476/2008 institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. Com base nessa norma, analise as assertivas a seguir:


I. O exercício das funções junto à Comissão de Ética Pública é considerado prestação de serviço público relevante, podendo ensejar o pagamento de remuneração.

II. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública, designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

III. Consideram-se agentes públicos da alta administração, para efeito deste Decreto, os Secretários de Estado e seus respectivos Secretários Adjuntos, e os dirigentes dos órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.

IV. Concluído o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, proferirá a Comissão de Ética Pública decisão conclusiva e fundamentada, aprovada por deliberação da maioria dos seus membros.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I)

    Art. 14.

    § 1º O exercício da função de conselheiro, no âmbito do CONSET, é considerado de relevante interesse público, não enseja qualquer espécie de remuneração, sendo permitido o pagamento de verbas indenizatórias para despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.

    II)

    Art. 19.

    A Comissão de Ética é composta por três titulares e dois suplentes escolhidos pelo dirigente máximo entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade e com mandatos de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período.

    III)

    Art. 26.

    II – Secretários de Estado, Secretários-Adjuntos, Subsecretários, Chefes de Gabinete e equivalentes hierárquicos de órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, bem como titulares de unidades administrativas ligadas diretamente ao dirigente máximo ou ao subsecretário e equivalentes hierárquicos;

    III – Dirigentes e Vice-Dirigentes de entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, seus Chefes de Gabinete e titulares de unidades administrativas ligadas diretamente ao dirigente máximo;

    IV – ocupantes de cargo de direção e assessoria direta ao Governador, Vice-Governador e dirigente máximo de órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

    IV)

    Art. 37.

    A apuração de fato com indícios de desrespeito a este Código de Ética será instaurada em razão de denúncia fundamentada ou de ofício pela Comissão de Ética ou pelo Conset.


    keep walking

  • Art. 3° - A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública, designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.


ID
2508775
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

      A Equipe de Remoção do Departamento Médico-Legal (DML), formada por um Técnico em Perícias e um Motorista, recebe um chamado para remoção de um cadáver do sexo masculino encontrado em avançado estado de decomposição, sem sinais aparentes de violência.

      Chegando ao local da ocorrência, a residência da vítima, a equipe do DML é informada pelos policiais presentes que vizinhos teriam solicitado a presença de uma equipe para verificar a origem do forte odor de putrefação. A equipe da Polícia Civil teria encontrado o apartamento trancado pelo lado de dentro e teria solicitado que o síndico abrisse a porta, uma vez que ele possuía uma cópia da chave. O síndico, por sua vez, teria informado aos policiais que a vítima seria um senhor de aproximadamente 73 anos que morava sozinho e possuía histórico de problemas cardíacos e depressão.

      A equipe do DML verificou que a vítima se encontrava em decúbito ventral sobre a cama com a cabeça voltada para baixo, sobre o travesseiro, o corpo estava esverdeado, bastante inchado e exalava forte odor fétido.

      Ao remover o cadáver, os técnicos encontraram sob a região do tórax da vítima um revólver de calibre 38 e observaram a presença de um ferimento perfurocontuso na região mentoniana (queixo) compatível com a entrada de projétil de arma de fogo. 

Após notar a presença de elementos que apontavam um possível suicídio, a equipe do DML deve:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

            I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

  • Vamos analisar a questão:


    Art. 6 CPP- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: 
    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 
    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;


    Gabarito do professor: letra A.
  • O delegado deve ser comunicado da ocorrência de locais onde ocorreram um crime ou morte violenta, e, a partir daí, ele irá dirigir-se ao local para preservá-lo e requisitar a perícia; após isso, requerer a remoção do corpo ao IML (por se tratar de morte violenta)