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Após recursos dos candidatos, o Gabarito foi alterado para LETRA A.
Vejam o GABARITO DEFINITIVO no LINK e confiram A RESPOSTA DA QUESTÃO 26 - CARGO ADVOGADO
GABARITO FOI ALTERADO PARA LETRA A:
http://www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/ufjf_gabaritodefadm.pdf?
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Letra (a)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
So-Ci-DI-Va-Plu
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faltou pluralismo político ai pq a questão está certa?
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Questão simples, é só lembrar do famoso SOCIDIVAPLU.
SOberania;
CIdadania;
DIgnidade da pessoa humana;
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLUralismo político.
GAB:A
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FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
---> É O PRIMEIRO ARTIGO DA CF
---> OS FUNDAMENTOS SÃO OS VALORES ESTRUTURANTES DE UM ESTADO
---> SÃO 5 : SO - CI- DI- VA- PLU
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO
PLURALISMO POLÍTICO
#valeapena
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RUMO AO TRT
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QUESTAO INCOMPLETA, MAS NAO TINHA COMO ERRAR!!
FOCO NOS ESTUDOS!!
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SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLÍTICO # PLURIPARTIDARISMO
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Faltou o pluralismo político
GABARITO (a)
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito??? O correto não seria fundamentos da República Federativa do Brasil?
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Fiquei minutos procurando o gabarito, complicado!
SO
CI
DI
VA
PLU
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FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
---> É O PRIMEIRO ARTIGO DA CF
---> OS FUNDAMENTOS SÃO OS VALORES ESTRUTURANTES DE UM ESTADO
---> SÃO 5 : SO - CI- DI- VA- PLU
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO
PLURALISMO POLÍTICO
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Fiquei na dúvida por causa do comando: FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Sabendo que SOCIDIVAPLU (art. 1º) são fundamentos da República e os objetivos do Estado Democrático estão no preâmbulo e são diferentes ...
Mais alguém ficou confuso?
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-> Fundamentos: So Ci Di Va Plu:
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político (que não se confunde com pluripartidarismo, atenção!!!)
-> Objetivos: Con Ga Pro Er (lembra da Gretchen):
Construir uma sociedade livre, justa e solidária..
Garantir o desenvolvimento nacional..
Promover o bem de todos..
Erradicar a probreza..
-> Princípios:
Divididos em três blocos:
- os princípios que regem as relações internacionais com previsão no artigo 4º;
- os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, com previsão no artigo 5º;
- e os direitos sociais, com previsão nos artigos 6º a 11.
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O gabarito inicial dava letra C, agora vi que foi alterado para A, obrigado Niko
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ART.1º FUNDAMENTOS:
I - A SOBERANIA;
II - A CIDADANIA;
III - A DIGNIDADES DA PESSOA HUMANA;
IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;
V - PLURALISMO POLITICO.
ART. 3º OBJETIVOS:
I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;
II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS;
IV - PROMOVER O BEM ESTAR DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAIQUER OUTRAS FORMAS DE DICRIMINAÇÃO.
ART.4º RELAÇÕES INTERNACIONAIS E PRINCIPIOS:
I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;
IV - NÃO-INTERVENÇÃO;
V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;
VI - DEFESA DA PAZ;
VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;
X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.
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SO - CI- DI- VA- PLU
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Os fundamentos da RFB podem ser representados pelo famoso mneumônico SO-CI-DI-VA-PLU.
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLÍTICO
Logo, gabarito LETRA A.
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Gab A
So - Ci - Di - Va- Plu
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do Trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
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CF/88
ART. 1º = FUNDAMENTOS:SO.CI.DI.VA.PLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
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Faltou o Pluralismo Político
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Questão bem fácil, mas, a meu ver, caberia recurso. Quando o comando diz: "'OS' fundamentos...", entendo que está limitando aos citados.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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O fato de faltar um dos fundamentos não retira essa qualidade dos demais elencados. Então está correta a questão.
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Galera no nivél que os concursos Públicos está, nao da pra errar mais essas questões...
Fundamento: SOCIDIVAPLU
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GABARITO: A
Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
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A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"
SO - soberania.
CI - cidadania.
DI - dignidade da pessoa humana.
VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
PLU - pluralismo político.
Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"
CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.
ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.
* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A - autodeterminação dos povos.
IN - independência nacional.
DA - defesa da paz.
NÃO - não-intervenção.
CON - concessão de asilo político.
PRE - prevalência dos direitos humanos.
I - igualdade entre os Estados.
RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.
CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
S - solução pacífica dos conflitos.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a".
GABARITO: LETRA "A".
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A questão exige conhecimento acerca dos fundamentos da República. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Correta. São todos fundamentos da República, ademais do pluralismo político. (art. 1°, CF)
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”
b) Incorreta. Não intervenção e concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4°, IV, X, CF)
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
[...] IV - não-intervenção;
[...] X - concessão de asilo político.”
c) Incorreta. É fundamento da República o pluripartidarismo (e não o fundamento apartidário). (art.1°, V, CF).
A repristinação ocorre quando uma norma revogada volta a vigorar quando a norma que a revogou perder validade. Via de regra, é vedada no ordenamento jurídico brasileiro (art. 2°, §3°, LINDB).
“Art. 2°. [...] § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”
d) Incorreta. É fundamento da República o pluripartidarismo (e não o fundamento apartidário).
e) Incorreta. Normas de eficácia limitada são um tipo de classificação das normas constitucionais que necessitam de regulamentação futura para que tenham eficácia (sejam aplicadas). Tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
ex: "Art. 91. [...] § 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional."
(a estruturação do Conselho de Defesa Nacional necessita de regulamentação, pois a norma constitucional não define).
A recepção ocorre quando a constituição recebe as normas editadas antes de sua vigência como normas infraconstitucionais. É uma forma de dar continuidade às relações sociais e possibilitar o exercício de direitos.
GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”