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Prova Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção


ID
2581651
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Considerando que o fato apresentado e os eventuais problemas dele decorrentes são de caráter nacional, e não local, entendemos que se deva encaminhar cópia dos autos ao Conselho Federal.

Alternativas
Comentários
  • Concordãncia , pontuação, regência e grafias corretas, não tem nem o que falar...

  • por mais que eu ache que ficaria melhor umbpontone vírgula ; após 'local' o gabarito é CORRETO

  • Acho que quando a alternativa fala: "da linguagem à correspondência oficial", ela está ferindo um dos princípios que é a concisão. Veja o que diz o Manual de Redação da Presidência da República: Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, por isso, eu acho que aquele: ",e não local," está redundante, pois ele já tinha mencionado que são de caráter nacional. Por isso não acertei a questão.

  • o verbo dever ali, era pra ser no plural, porque quando tem que, o que procede depois do "que"  concorda com o que antecede o que

  • Acredite que ao invés de deva seria deve. Alguém mais?

  • "Caráter nacional, e não local..."

     

    Achei que fosse redundância!

  • A Munhoz, ao meu ver se fosse deve é como se estivesse impondo algo a adm

  • O "local" na frase está como um adendo explicativo, semanticamente a frase não está errada. 

  • Tinha uma sujeira na tela do computador e fiquei achando que era uma vírgula depois do último que, o que tornaria errada a questão haha

     

    Tristeza, tomara que não tenha sujeira na minha prova no dia do concurso.

  • CERTO

     

    "Considerando que o fato apresentado e os eventuais problemas dele decorrentes são de caráter nacional, e não local, entendemos que se deva encaminhar cópia dos autos ao Conselho Federal. "

     

    Não há erro gramatical  e segue os princípios da Correspondência Oficial

  • correspondencias ofical ou concordancia verbal,,,,,,,,,,,,,,,,,,

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,


    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas."


    Com base na citação apresentada e na análise realizada, verificamos que o texto presente na questão atende ao uso da norma padrão, pois é claro, conciso e coerente. Além disso, os sinais de pontuação, a colocação do pronome SE em "que se deva", a concordância do verbo "deva" e o emprego da contração "dele" foram empregados corretamente. Dessa forma, este item está correto.


    Gabarito: CERTO 

  • Para quem achou estranho o uso da palavra deva como eu:

    O uso DEVA para supor que algo aconteça. É obrigatória a utilização do QUE antes do DEVA no presente do conjuntivo.


ID
2581654
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessário.

Alternativas
Comentários
  • Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessário.

    Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessários.​

  • Além do erro apontado no comentário anterior (necessários), em correspondência oficial não se pode ficar 'babando ovo', portanto, também deveria ser excluído do trecho o termo "competente".

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Coloca-mo-nos também está errado, o correto é: colocamo-nos...

  • "coloca-mo-nos" não está errado?

  • Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessário.

  • ERRADO

     

    Mesóclise : O pronome no meio do verbo. Sim, que coisa louca! 

    Regras : Verbo no futuro do pretérito e no futuro do presente...

    ___________________________________________________

    Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessário.

     

    R:  Colocamo-nos /  coloca-mo-nos

     

    R:  E , ou               / e ou

     

    R:  Necessários   / necessário

  • Acredito que o erro também possar ser o uso do "desta"...tendo em vista que se a comiunicação se dá com outrem o correto seria "dessa".

  • ERRADO

     

    Acredito que o correto seria:

     

    Por fim, colocamo-nos à inteira disposição desta Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessários.

     

    OBS: Utilizar o termo "competente" viola o princípio da impessoalidade. Não deve haver marcas ou impressões pessoais nos textos oficiais. 

  • Acho que além do erro na escrita, está  o verbo na 1ª pessoa do plural ( nós nos colocamos ), o que é inadmissível, pois o texto deve ser impessoal.

  • O que me chamou a atenção de cara foi o puxa-saquismo implícito em "inteira" e explícito em "competente". Fere os princípios da impessoalidade e da concisão. Menos é mais.

    Os servidores da antiga adoram esses floreios aí... kkkk 

    Prezado, ilustríssimo.... Vá se afumentar!!! 

  • Na redação oficial o verbo PODE ficar na 1ª pessoa do plural e não fere o princípio da impessoalidade.

  • Douglas Stanlet, o pronome não está no meio do verbo; a banca usou a separação do verbo junto com o pronome pra causar um termo robusto, o qual está errado.

    Coloca-MO-nos ---> Colocamo-nos

    coloca-mo ---> não existe ¬¬'

  • Outro erro que eu notei:
    SOBRE O USO DE
    ESSE(A)/ESTE(A):
    “esse” faz referência ao destinatário; “este” faz referência ao remetente.


    ERRADA!


  • ERRADO

     

    "Por fim, coloca-mo-nos à inteira disposição desta competente Secretaria para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se façam necessário."

     

    CORREÇÃO

    Colocam-nos

    E,ou

    Necessários

  • Meu deus, como é que eu fui cair nisso?!!!! 

  • Horroroso.

     

     

  • Erro rude, desastroso

  • Essas questões tão erradas que parecem até pegadinha... Felizmente não me pegou.

  • Mesoclise ----- só no FUTURO

  • Quando eu vi esse ( e ou ) já falei está errada.

  • Errado.

    Não há impessoalidade no referido trecho: ´´Inteira´´, ´´Competente´´.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado nesta questão possui 5 erros:

    - O 1º diz respeito à colocação pronominal em "coloca-mo-nos". A mesóclise só ocorre quando o verbo está no futuro do presente ou futuro do pretérito, e desde que esses verbos não estejam precedidos de palavras que exijam a próclise. Nesse sentido, ao verificarmos que o verbo está no presente e que há uma pausa antes do verbo, que é um dos critérios para que ocorra a ênclise, concluímos que o correto é: colocamo-nos;
    - O 2º erro é referente ao uso do pronome "desta". Esse pronome indica que o objeto está próximo da pessoa que está falando, já  “dessa" indica que o objeto está próximo da pessoa a quem se fala e longe da pessoa que está falando. Assim, verificamos que o uso de "desta" está contrariando a regra, pois a Secretaria está próxima da pessoa a quem se fala e longe da pessoa que redigiu o texto. Portanto, o correto é usar "dessa";

    - O 3º erro ocorre devido ao emprego do adjetivo "competente". Tal uso está infringindo dois atributos da redação oficial: a impessoalidade e a concisão;

    - O 4º erro diz respeito à ausência da barra oblíqua (/) entre as conjunções "e ou", que expressam, ao mesmo tempo, uma ideia de alternância e de adição e, por isso, o uso de tal sinal gráfico é necessário. Assim, o correto é 'e/ou';

    - O 5º erro é referente à concordância no trecho "esclarecimentos que se façam necessário". Ciente de que "necessário" é adjetivo do substantivo "esclarecimentos", temos um caso de concordância nominal. Dessa forma, a regra para esse tipo de concordância é que o adjetivo deve concordar em gênero e número com o substantivo e, portanto, o correto é "esclarecimentos que se façam necessários".

    Diante do exposto, o texto estaria correto se redigido assim:  Por fim, colocamo-nos à inteira disposição dessa Secretaria para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos que se façam necessários.


    Gabarito: ERRADO


ID
3434083
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.

No Excel 2013, ocorrerá uma referência circular quando, por exemplo, uma fórmula possuir uma referência a ela mesma.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    A referência circular ocorre quando fazemos uma referência inválida a uma célula. Uma referência é quando usamos uma outra célula numa fórmula ou função. Ex: =A3*9. Nesta fórmula, estou fazendo referência à célula A3.

    Uma referência é circular ocorre quando a célula onde a fórmula ou função foi inserida faz parte da própria fórmula. No caso da fórmula do parágrafo anterior, se a fórmula for digitada em A3, teremos um caso de referência circular.

    Fonte: feranoexcel.com

  • CERTO

  • CERTO

    Famoso Looping

  • DA MESMA BANCA. Um recurso muito útil no Excel 2013 são as Referências Circulares. Por meio desse recurso, o Excel realiza os cálculos definidos por uma fórmula que faz referência a ela mesma. (ERRADO)

  • Uma referência circular pode ser uma fórmula que se refere ao seu próprio valor de célula ou que se refere a uma célula dependente de seu próprio valor de célula.

    PORTANTO GABARITO CERTO.

  • Pois é rafael, acabei de fazer duas questões com gabaritos opostos e o mesmo conteúdo, e isso não é de perto a primeira vez que acontece com essa Banca.


ID
3434086
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.

Com o objetivo de evitar inconsistências nas planilhas, o Excel 2013 não permite que uma célula possua um texto com mais que 32 caracteres

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Outra questão restringindo o software que está errada.

    Pesquisei aqui, é possível a inserção de até 32767 caracteres por célula.

  • Esse comportamento ocorre apenas com números que são destinados ao cálculo, ou seja, em células que estejam formatadas como números. Em células formatadas como texto, você pode digitar até 32.767 caracteres, que o Excel exibe até 1.024 caracteres na planilha.

  • ERRADO

  • essa foi no chutão

  • Especificações e limites de planilha e de pasta de trabalho

    Recurso Limite máximo

    Largura da coluna 255 caracteres

    Altura da linha 409 pontos

    Quebras de página 1.026 na horizontal e na vertical

    Número total de caracteres que uma célula pode conter 32,767 caracteres

    https://support.microsoft.com/pt-br/office/especifica%C3%A7%C3%B5es-e-limites-do-microsoft-excel-1672b34d-7043-467e-8e27-269d656771c3

  • escrevi mais que 32 caracteres nesse comentário. Imagine uma célula não puder este número, é muito pouco.


ID
3434089
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.

Para garantir mais segurança, o Excel 2013 permite proteger planilhas com senhas, no entanto esse mesmo mecanismo não pode ser usado para proteger a estrutura da pasta de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Trouxe restrição ao software, normalmente está errada. É possível proteger tanto a planilha quando a pasta através da inserção de senha.

  • É possível a estrutura da pasta de trabalho.

    Para isso, basta ir: Guia arquivo > Informações > Proteger pasta de trabalho > Proteger estrutura da pasta de trabalho

  • ATENÇÃO!

    é possível realizar a proteção da pasta de trabalho de duas maneiras:

    1ª. Arquivo-----Informações----------proteger pasta de trabalho-------proteger estrutura da pasta de trabalho.

    2º Revisão------proteger---------proteger planilha ou proteger pasta de trabalho.

    Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!

  • ERRADO

  • O Excel possui dois recursos distintos: o Proteger Planilha e o Proteger Pasta de Trabalho, ambos na Guia Revisão.

    O Proteger Planilhas coloca restrições ào CONTEÚDO da planilha, impedindo, por exemplo, a edição e formatação de células.

    Por seu turno, o Proteger Pasta de Trabalho impede a criação/renomeação de Planilhas, protegendo a ESTRUTURA da Pasta de Trabalho.

    Item errado.

  • Para garantir mais segurança, o Excel 2013 permite:

    1. Proteger planilhas com senhas - coloca RESTRIÇÕES ao CONTEÚDO da planilha.

    2. Proteger a estrutura da pasta de trabalho - IMPEDE a CRIAÇÃO/RENOMEACAO de planilhas / Protege a ESTRUTURA da pasta de trabalho.

    Planilhas = RESTRIÇÕES = conteúdo

    Pasta de trabalho = IMPEDIMENTO = CRIAÇÃO/RENOMEACAO além de PROTEÇÃO da estrutura da pasta.

    Formas de executar a proteção a pasta de trabalho do excel:

    1ª. Arquivo-----Informações----------proteger pasta de trabalho-------proteger estrutura da pasta de trabalho.

    2º Revisão------proteger---------proteger planilha ou proteger pasta de trabalho.


ID
3434092
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.

No Windows 10, o usuário pode criar várias áreas de trabalho (desktops).

Alternativas
Comentários
  • Certa

    Atalho Winkey (Windows) + Ctrl + Seta para direita

  • GABARITO: CERTO

    Ter várias áreas de trabalho é ótimo para manter organizados os projetos em andamento e não relacionados ou para trocar de área de trabalho antes de uma reunião. Para criar várias áreas de trabalho: 

    Na barra de tarefas, selecione Visão de tarefas > Nova área de trabalho .

    Abra os aplicativos que você quer usar nessa área de trabalho.

    Para alternar entre áreas de trabalho, selecione Visão de tarefas novamente

    SUPPORT MICROSOFT.

  • É importante saber:

    Criar = W+ Ctrl + D

    Excluir = W+ Ctrl + F4

    Navegar= W + Ctrl+ seta para direita ou esquerda.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Outra forma de criar uma área de trabalho:

    Windows Key + Tab -> Nova área de trabalho

    Gabarito: C

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • Vai no botão visão de tarefas, abrirá a linha do tempo, ali conseguirá abrir outras áreas de trabalho.

  • Cuidado!

    Comentários estão errados.

    Winkey (Windows) +Ctrl + D = Cria área de trabalho Virtual

    Winkey (Windows) +Ctrl + F4 = Exclui área de trabalho Virtual

    "Windows Key + Tab -> Não cria área nova!"

    "Winkey (Windows) +Ctrl + Seta para direita -> Não cria área nova! "

    "Criar = W+ Ctrl + D -> esta mal explicado o W tem que remeter a Winkey (Windows)"

  • Gabarito: CORRETO

    Windows 10 tem sim, suporte nativo à várias áreas de trabalho. Isso pode ser utilizado para agrupar programas abertos em duas ou mais áreas de trabalho como, por exemplo, os programas relacionados à trabalho e os relacionados a lazer.

     

    Para gerenciar mais de uma área de trabalho, alternando entre elas, criar ou fechar usamos o atalho Windows + TAB.

    Depois de apertar Windows + TAB a janela acima é mostrada. Nela podemos alternar entre as áreas de trabalho escolhendo a janela correspondente à área de trabalho que queremos ir, fechar uma área de trabalho apertando o botão X para fechar ou adicionar uma nova área escolhendo Nova área de trabalho.

    TECCONCURSOS

  • Outras versões do windows tem esse recurso?

  • ctrl + win + d = nova área de trabalho.


ID
3434095
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.

Uma das desvantagens do Windows 10 é não possuir o Menu Iniciar, que consiste em um importante recurso das versões anteriores deste sistema operacional.

Alternativas
Comentários
  • Errada, o menu iniciar retornou no Windows 10.

    Atalho = tecla windows.

    Atenção, questões que menosprezam, limitam, restringem o software, na maioria das vezes estará errada.

  • GAB: Errado.

    De início, foi realmente retirado o menu iniciar, entretanto, seus clientes ficaram indignados com tal conduta, o que fez a Microsoft colocar ele novamente na sua versão 10.

  • Gabarito: Errado O menu iniciar está presente no Windows 10.
  • ESSA QUESTÃO É UM INSULTO!!!

  • Errada. Voltou o botão Iniciar, que havia sido retirado no Windows 8 e os usuários não aprovaram.

    Selecione o botão Iniciar na barra de tarefas. Você encontrará seus aplicativos mais usados no lado esquerdo, a

    lista Todos os aplicativos e atalhos para outros locais no computador, como Explorador de Arquivos e Configurações.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • foi disponibilizado de novo na versão 10

  • O menu Iniciar está de volta, unifcando o conceito que existente sobre o menu com a no- vidade que o Windows 8 apresentou, as live tiles (blocos dinâmicos). Seu tamanho pode ser redimensionado à vontade, além de contar com uma ferramenta de busca padronizada que integra os resultados do buscador Bing com o do próprio computador.

    Fonte: grancursos


ID
3434098
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

Após a personalização do Google Chrome com um tema específico, ele não poderá mais ser removido a menos que seja desinstalado e instalado novamente.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Os temas podem ser facilmente removidos e trocados, não há essa restrição.

  • Caminho:

    Clique nos três pontinhos ao lado direito, Vá em configurações, depois vá em aparência, Temas.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Google é um deus. Acredite, ele não irá dificultar a sua vida, ou irá querer correr o risco em dificultar a sua vida.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • Ta informática pode tudo.


ID
3434101
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

O Google Chrome permite que seja definido um novo mecanismo de pesquisa padrão, como, por exemplo, Yahoo, Bing, Ask, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Basta clicar nos três pontinhos, no canto superior direito do Chrome, depois em configurações e depois pesquisa.

  • Gabarito Certo

    Para trocar o mecanismo de Pesquisa no Google Chrome,devemos realizar o seguinte Procedimento:

    1.Clicar no canto superior direito nas 3 "bolinhas/barrinhas"

    2.Selecionar configurações

    3.Selecionar Mecanismo de pesquisa

    4.Aparecerá a seguinte opção: "O mecanismo de pesquisa usado na barra de endereço:"

    5.Temos algumas opções: Google(padrão),Bing,Yahoo! Brasil,DuckDuckGo.

  • Publicidade da Google:

    "Vai lá, use as marcas concorrentes! Só para você ter certeza que o meu é o melhor!"

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • que democratico


ID
3434104
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

Uma das vantagens de se utilizar o Outlook 2016 está no fato de permitir que contatos de um outro serviço de correio eletrônico, como, por exemplo, o Gmail, sejam importados para ele.

Alternativas
Comentários
  • Correta, sem restrição, menosprezo, apenas falando bem do software. Se tiver dúvidas em um tipo de questão bonitinha assim, sem palavras restritivas, é bem provável que esteja correta.

  • (C)

    Fonte: ttps://support.office.com/pt-br/article/importar-contatos-do-gmail-para-o-outlook-edbacfde-f48c-49da-a6a3-bcbb8f4f4819

  • Tenha cuidado com o comentário da Simone Santos PC/SP se o seu foco é a banca CESPE. Esse "método Nishimura" está cada vez mais caindo em desuso pela banca...

  • Gab C.

    É possível importar contatos para o Outlook não só do Gmail, como também do Yahoo, iCloud, dentre outros.

    Importar contatos do Gmail para o Outlook 2013 ou 2016:

    1. Escolha Arquivo > Abrir e exportar > Importar /Exportar.
    2. Clique em Importar de outro programa ou arquivo > Avançar.
    3. Escolha Valores separados por vírgulas > Avançar.
    4. Na caixa Importar um arquivo, navegue para escolher o arquivo .csv no qual você salvou seus contatos do Gmail.
    5. Determine como o Outlook deve tratar os contatos duplicados e escolha Avançar.
    6. Na caixa Selecionar uma pasta de destino, role até o início, se necessário, e escolha a pasta Contatos > Avançar.
    7. Escolha Concluir.
    8. O Outlook importa seus contatos para o Outlook.

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/importar-contatos-do-gmail-para-o-outlook-edbacfde-f48c-49da-a6a3-bcbb8f4f4819


ID
3434107
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

O recurso Caixa de Entrada Prioritária do Outlook 2016 separa a caixa de entrada em duas guias, Prioritário e Outros, com base no conteúdo dos e-mails, permitindo colocar as mensagens mais importantes na guia Prioritário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O Outlook possui uma caixa de entrada prioritária na qual são armazenadas mensagens consideradas de maior importância, como de colegas de trabalho. Neste caso, os e-mails são exibidos em uma nova aba, distinta da que armazena recados comuns, que ficam em "outros"

    TECH TUDO.

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • Sempre que aparecem questões assim, eu entro no Outlook para verificar e usar na prática.

    Gab: CERTO.

  • com base no conteúdo ? como o outlook vai saber ? pensei que era com base no remetente...


ID
3434110
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item subsequente.

Os arquivos do tipo PDF somente podem ser gerados a partir do programa Adobe Acrobat Reader.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A sigla inglesa PDF significa Portable Document Format (Formato Portátil de Documento), um formato de arquivo criado pela empresa Adobe Systems para que qualquer documento seja visualizado, independente de qual tenha sido o programa que o originou.

  • Errada.

    Restringiu, menosprezou, atenção pois na maioria dos casos estará incorreta.

    Existem outros programas que podem gerar pdf's como o Foxid Reader, muito bom por sinal, para leitura de tais arquivos.

  • DESDE DE 2013 O WORD FAZ

  • Gabarito: Errado Existem outros programas específicos para executar arquvos no formato pdf.
  • Até pelo word dá kkkk


ID
3434113
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Horas após o parlamento catalão aprovar uma resolução que dá início ao processo de independência da Catalunha, o conselho de ministros da Espanha decidiu destituir Carles Puigdemont do poder e anunciou a destituição de todo o governo catalão (a chamada Generalitat), assim como do diretor-geral da polícia, Pere Soler. Ao assumir as funções do presidente da Generalitat, o conselho assumiu o poder de dissolver o Parlament (o Parlamento catalão) e convocou eleições para o dia 21 de dezembro.

Internet: https://brasil.elpais.com/(com adaptações)

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.

O separatismo catalão inspira-se no caso basco, em que a população de algumas províncias espanholas logrou tornar-se independente, criando o que se chama de país basco.

Alternativas
Comentários
  • O separatismo catalão não se inspira no movimento do País Basco espanhol. No País Basco, de 1959 a 2011,atuou uma organização armada, o ETA, que praticou diversos atos terroristas na Espanha, em sua luta pelaindependência da região, o que não ocorre na Catalunha. O País Basco é uma comunidade autônoma daEspanha, não logrou alcançar a sua independência.

    Leandro Signori - Estratégia Concursos


ID
3434116
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Horas após o parlamento catalão aprovar uma resolução que dá início ao processo de independência da Catalunha, o conselho de ministros da Espanha decidiu destituir Carles Puigdemont do poder e anunciou a destituição de todo o governo catalão (a chamada Generalitat), assim como do diretor-geral da polícia, Pere Soler. Ao assumir as funções do presidente da Generalitat, o conselho assumiu o poder de dissolver o Parlament (o Parlamento catalão) e convocou eleições para o dia 21 de dezembro.

Internet: https://brasil.elpais.com/(com adaptações)

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.

Uma possível independência da Catalunha, região mais pobre da Espanha, pouco afetaria a economia do Estado espanhol.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    A Catalunya é a regão mais rica do Reino de España.

    Caso hajam interesse, podem procurar artigo com este título:

    "Por que a Catalunha quer se separar da Espanha?", no sítio da Veja.


ID
3434119
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Horas após o parlamento catalão aprovar uma resolução que dá início ao processo de independência da Catalunha, o conselho de ministros da Espanha decidiu destituir Carles Puigdemont do poder e anunciou a destituição de todo o governo catalão (a chamada Generalitat), assim como do diretor-geral da polícia, Pere Soler. Ao assumir as funções do presidente da Generalitat, o conselho assumiu o poder de dissolver o Parlament (o Parlamento catalão) e convocou eleições para o dia 21 de dezembro.

Internet: https://brasil.elpais.com/(com adaptações)

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.

A crise da Catalunha é o mais grave momento político enfrentado pela Espanha em mais de quarenta anos de democracia.

Alternativas

ID
3434122
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Horas após o parlamento catalão aprovar uma resolução que dá início ao processo de independência da Catalunha, o conselho de ministros da Espanha decidiu destituir Carles Puigdemont do poder e anunciou a destituição de todo o governo catalão (a chamada Generalitat), assim como do diretor-geral da polícia, Pere Soler. Ao assumir as funções do presidente da Generalitat, o conselho assumiu o poder de dissolver o Parlament (o Parlamento catalão) e convocou eleições para o dia 21 de dezembro.

Internet: https://brasil.elpais.com/(com adaptações)

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.

Diversos movimentos separatistas estão presentes no território europeu, de que é exemplo a tentativa escocesa, em 2014, de se tornar independente do Reino Unido

Alternativas
Comentários
  • Movimentos separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit", que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia, pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.



    Gabarito do professor: Certo.
  • Movimento separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit" que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.




  • Movimento separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit" que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.




  • Movimento separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit" que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.




  • Movimento separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit" que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.




  • Movimento separatistas geram questões domésticas aos países afetados com implicações geopolíticas consideráveis dado o resultado potencial de surgimento de uma nova nação. O texto associado aborda o separatismo catalão na Espanha.

    Análise do item:

    A Escócia tentou de fato separar-se do Reino Unido após séculos de união, porém o voto da maioria da população que participou da consulta apontou para a manutenção da situação. Movimentos similares existem em outras partes da Europa e até mesmo do Reino Unido como no caso da Irlanda do Norte. O "Brexit" que corresponde a saída do Reino Unido da União Europeia pode complicar ainda mais a situação já que permanecer no bloco pode ser um atrativo  a mais para separatistas na Escócia e Irlanda do Norte. Afirmativa correta.





ID
3434125
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Horas após o parlamento catalão aprovar uma resolução que dá início ao processo de independência da Catalunha, o conselho de ministros da Espanha decidiu destituir Carles Puigdemont do poder e anunciou a destituição de todo o governo catalão (a chamada Generalitat), assim como do diretor-geral da polícia, Pere Soler. Ao assumir as funções do presidente da Generalitat, o conselho assumiu o poder de dissolver o Parlament (o Parlamento catalão) e convocou eleições para o dia 21 de dezembro.

Internet: https://brasil.elpais.com/(com adaptações)

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.

Apesar de ter autorizado a realização da votação na Catalunha, o governo central da Espanha recusou-se a aceitar seu resultado, argumentando que apenas uma minoria havia participado do processo.

Alternativas

ID
3434128
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Mariana, Minas Gerais, 5 de novembro de 2015. Dois anos atrás. Um reservatório da Samarco com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem de Fundão se rompeu. O lixo, consequência do processo de mineração de ferro, escoou para outra barragem, a de Santarém, que armazenava água. A mistura criou um mar de lama que transbordou, ganhou força e causou destruição por onde passou.

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item a seguir. 

A bacia hidrográfica do rio São Francisco foi fortemente atingida pelo rompimento da barragem de Fundão e pelo consequente vazamento dos rejeitos.

Alternativas
Comentários
  • gab E

    A bacia hidrográfica do rio São Francisco não foi atingida.

  • Errado. A bacia hidrográfica atingida foi a do Rio Doce.


ID
3434131
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Mariana, Minas Gerais, 5 de novembro de 2015. Dois anos atrás. Um reservatório da Samarco com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem de Fundão se rompeu. O lixo, consequência do processo de mineração de ferro, escoou para outra barragem, a de Santarém, que armazenava água. A mistura criou um mar de lama que transbordou, ganhou força e causou destruição por onde passou.

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item a seguir. 

O litoral nordestino, em especial Sergipe e Bahia, vive, desde o vazamento, graves problemas ambientais e sociais, uma vez que atividades como a reprodução de animais marinhos e a pesca foram inviabilizadas.

Alternativas
Comentários
  • gab E

    Minas Gerais e litoral do Espírito Santo.

    Wiki

  • O Estado de Minas Gerais faz divisa com os estados da Bahia (Norte), Distrito Federal (Noroeste), Goiás (Sudoeste), São Paulo (Sul), Rio de Janeiro (Sudeste) e Espírito Santo (Nordeste).

    Com isso, a questão torna-se errada.


ID
3434134
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Mariana, Minas Gerais, 5 de novembro de 2015. Dois anos atrás. Um reservatório da Samarco com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem de Fundão se rompeu. O lixo, consequência do processo de mineração de ferro, escoou para outra barragem, a de Santarém, que armazenava água. A mistura criou um mar de lama que transbordou, ganhou força e causou destruição por onde passou.

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item a seguir. 

Com o impacto ambiental já totalmente dimensionado, sabe-se que a qualidade da água na região do incidente está recuperada, o que contribui para melhoras significativas na saúde da população local.

Alternativas
Comentários
  • gab E

    Tudo errado.

    https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2018/11/05/tres-anos-depois-situacao-do-rio-doce-e-incerta-e-samarco-tem-previsao-de-volta-so-em-2020.ghtml


ID
3434137
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Mariana, Minas Gerais, 5 de novembro de 2015. Dois anos atrás. Um reservatório da Samarco com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem de Fundão se rompeu. O lixo, consequência do processo de mineração de ferro, escoou para outra barragem, a de Santarém, que armazenava água. A mistura criou um mar de lama que transbordou, ganhou força e causou destruição por onde passou.

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item a seguir. 

Além dos enormes danos sociais, ambientais e econômicos, o que se costuma chamar de “tragédia de Mariana” provocou ainda a morte de dezenove pessoas.

Alternativas
Comentários
  • gab C

    O rio de lama matou 19 pessoas, afetou 39 municípios de Minas Gerais...

  • Em Mariana 19 mortes, em Brumadinho 259.

ID
3434140
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Mariana, Minas Gerais, 5 de novembro de 2015. Dois anos atrás. Um reservatório da Samarco com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem de Fundão se rompeu. O lixo, consequência do processo de mineração de ferro, escoou para outra barragem, a de Santarém, que armazenava água. A mistura criou um mar de lama que transbordou, ganhou força e causou destruição por onde passou.

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item a seguir. 

Mais de trinta cidades e pequenas localidades foram atingidas pela lama que vazou da barragem, incluindo as mineiras Barra Longa e Bento Rodrigues e as capixabas Regência e Linhares

Alternativas
Comentários
  • gab C

    Quantos distritos foram afetados? Mais de 30 cidades e várias localidades.

    A onda de lama continua a atingir outras comunidades, como Paracatu de Baixo e Camargos, e as cidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e cidades do Leste de Minas, como Governador Valadares. A lama também chegou ao Espírito Santo, levada pelo Rio Doce, afetando Regência, Linhares, Baixo Gandu e Colatina. 

    Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis.


ID
3434143
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

A comissão de ética será integrada por três servidores de cargo comissionado ou empregados de cargo efetivo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Gab. ERRADO

    As Comissões instituídas pelo Decreto 1.171 são integradas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

  • A Comissão de Ética são integradas por três membros titulares e três suplentes.


ID
3434146
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Considere-se que Carlos, servidor público federal, realize seu trabalho de forma plena, eficaz e zelosa, sem ferir nenhum princípio legal e de conduta, contudo, após o serviço, todos os dias, apresente-se embriagado. Nesse caso, Carlos não cometeu nenhuma irregularidade ou vedação prevista no Código de ética profissional do servidor público civil.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Gabarito: Errado

    Apesar de Carlos realizar seu trabalho de forma plena, eficaz e zelosa, sem ferir nenhum princípio legal e de conduta durante o período de trabalho, este apresenta embriagado todos os dias após o expediente, dessa maneira comete violação em seu código de ética conforme o decreto n° 1.171.de 22 de Junho de 1994: XV - É vedado ao servidor público: n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Carlos, procure tratamento, você vai sair dessa.

    #ForçaCarlos


ID
3434149
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Já fiz questão com o mesmo enunciado que deu como errado. Aff


ID
3434152
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Independentemente de autorização, é vedado ao servidor público retirar documento da repartição pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Independentemente de autorização, é vedado ao servidor público retirar documento da repartição pública. ERRADO

    ** l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Exceto quando legalmente autorizado.

  • o independente matou a questao..


ID
3434155
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Rapaz sinceramente o ser humano é algo inexplicável. Se não gosta ignora ou bloqueia. Eu quem pago minha assinatura e estou estudando da forma que eu julgo ser melhor pra mim e você não tem nada com isso. Tem gente fazendo coisa pior aqui e que inclusive fere as diretrizes do site e você vem mexer com alguém que não tá fazendo mal a ninguém cara, se toca. Era só bloquear e seguir sua vida. Algumas pessoas aqui parecem que tem problema como as outras pessoas dirigem seus estudos. Ainda tem uma grande ironia. É assinante premium de um site que ele adjetiva como porcaria. Tenha mais educação e decência pois o serviço público necessita de seres humanos dignos e de boa-fé , aprenda isso e muitos outros princípios que vão te tornar uma pessoa melhor.


ID
3434158
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Os registros sobre a conduta ética do servidor fornecidos pela comissão de ética têm o efeito de instruir e fundamentar as promoções do servidor público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.


ID
3434161
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Marquei certo mas achei meio estranho colocar entidades paraestatais como exemplo de órgão público

  • GABARITO: CERTO

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira (mesários, por exemplo), desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias (servidores do Banco Central e INSS), as fundações públicas (servidores do IBGE), as entidades paraestatais (funcionários do SENAI), as empresas públicas (empregados públicos da CAIXA) e as sociedades de economia mista (empregados públicos do Banco do Brasil), ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


ID
3434164
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de criação de uma comissão de ética deve ser observada na Administração Pública Federal direta, contudo, nas autarquias e empresas públicas, sua criação é facultativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • A obrigatoriedade de criação de uma comissão de ética deve ser observada na Administração Pública Federal direta, contudo, nas autarquias e empresas públicas, sua criação é facultativa. ERRADO

    *** ITEM INCOMPLETO + O ERRO "FACULTATIVA"

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • importante:

    A Comissão de Ética é um grupo designado para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à Ética Pública. Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes, com mandatos de 3 anos, não coincidentes.

  • Gab.: Errado

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Bons Estudos!


ID
3434167
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Em respeito à hierarquia, o servidor público deve temer representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Alternativas
Comentários
  • Olá, tudo bem? O QC colocou hoje as provas do TRT do Rio Grande do Sul (TRT - 4 região), apenas em PDF. Cliquem em -->>SOLICITAR PROVA<<-- para que passamos resolvê-las online e adicionar comentários. Obrigado, bons estudos!
  • GABARITO: ERRADO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Em respeito à hierarquia, o servidor público deve temer representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Errado

    **Porém sem nenhum temor!

  • Servidor tem o DEVER DE DENUNCIAR QUALQUER ILEGALIDADE.

    As questões vão tentar te enganar dizendo que não pode se for chefe, por razão da hierarquia.

    Não importa se for o chefe, o presidente da república ou o papa.

    Devem ser denunciados quando houver alguma irregularidade.

    GABARITO: ERRADO

  • NESSA CIRCUNSTÂNCIA DO ITEM O SERVIDOR NÃO DEVE TEMER.


ID
3434170
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • CUIDADO !!!

    Questões que limitam em ética 99% são erradas.

    A questão não limitou somente bem e mal, mas às vezes as bancas fazem isso, portanto atenção.

    GABARITO: CORRETO


ID
3434173
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por quatro representantes de cada regional, sendo dois efetivos e dois suplentes, eleitos entre seus membros efetivos para um mandato de dois anos e designados como conselheiros regionais

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O COFECI é constituído por 4 (quatro) representantes de cada Regional – sendo 2 (dois) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre seus membros efetivos para um mandato de 3 (três) anos, designados como conselheiros regionais (...)

  • Art. 2º - O COFECI é constituído por 4 (quatro) representantes de cada

    Regional – sendo 2 (dois) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre seus membros

    efetivos para um mandato de 3 (três) anos, designados como Conselheiros Federais.


ID
3434176
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

A estrutura organizacional do Cofeci compõe-se de: plenário; câmaras recursais; diretoria; conselho fiscal; e comissões e grupos de trabalho, sendo competência do plenário normatizar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º - A estrutura organizacional do COFECI compõe-se de:

    I - Plenário;

    II - Câmaras Recursais;

    III - Diretoria;

    IV - Conselho Fiscal;

    V - Comissões e Grupos de Trabalho.

    Seção II

    PLENÁRIO

    Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    (...)

    III - normatizar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis;


ID
3434179
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

Compete ao conselho fiscal do Conselho Federal de Corretores de Imóveis autorizar a aquisição, a oneração e a alienação de bens imóveis pelo Cofeci e pelos conselhos regionais.

Alternativas
Comentários
  • Seção II

    PLENÁRIO

    Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    (...)

    XX - autorizar a aquisição, a oneração e a alienação de bens imóveis pelo COFECI e pelos Regionais;


ID
3434182
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

Caso o Cofeci deseje realizar a doação de bens móveis e veículos automotores entre órgãos do sistema Cofeci/Creci e destes para entidades sem fins lucrativos ligadas ao mercado imobiliário, ela deverá ser autorizada pelo presidente do Cofeci.

Alternativas
Comentários
  • Subseção I

    PRESIDÊNCIA

    Art. 19 - Compete ao Presidente do COFECI:

    (...)

    XVIII - autorizar a doação de bens móveis e veículos automotores entre órgãos do Sistema COFECI/CRECI e destes para entidades sem fins lucrativos ligadas ao mercado imobiliário;


ID
3434185
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

A decisão sobre o processo de prestação de contas pode ser preliminar ou definitiva, sendo que as contas serão julgadas como regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 30 - A decisão sobre o Processo de Prestação de Contas pode ser preliminar ou definitiva.

    Art. 31 - As contas serão julgadas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão;


ID
3434188
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

São proibidas as contratações de pessoal, de parentes consanguíneos e afins, até o quarto grau, de conselheiros, membros da diretoria e do conselho fiscal, exceto se aprovados em processo de seleção pública.

Alternativas
Comentários
  • Art. 74 - São proibidas contratações de pessoal, de parentes consangüíneos e afins, até o 4° (quarto) grau, de membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e de representantes junto ao COFECI, exceto se aprovados em processo de seleção pública.

  • A questão deveria ser anulada porque a lei não fala de parentes de conselheiros membros, mas apenas daqueles que sejam membros da diretoria, do conselho fiscal, e de representantes junto ao COFECI


ID
3434191
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

O Cofeci fica obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis, sob pena de responsabilidade para seus ordenadores de despesa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 38 - O CRECI fica obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis, sob pena de responsabilidade para seus ordenadores de despesa.

  • Art. 49 - O COFECI fica obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis

    e imóveis, sob pena de responsabilidade para seus ordenadores de despesa.


ID
3434194
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

Nos últimos quatro meses de cada mandato, são permitidos aumentos salariais além dos previstos em lei ou dissídio coletivo.

Alternativas
Comentários
  • Seção VII

    PROIBIÇÕES

    Art. 53 - Nos últimos 4 (quatro) meses de cada mandato ficam proibidos:

    I - aumentos salariais além dos previstos em lei ou dissídio coletivo;


ID
3434197
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

As reuniões ordinárias de diretoria serão realizadas em número mínimo de uma a cada semestre e convocadas com antecedência mínima de trinta dias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 56 - As reuniões ordinárias de Diretoria serão realizadas em número mínimo de uma a cada trimestre, convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; as de caráter extraordinário serão convocadas com qualquer prazo que não prejudique sua realização.

    Parágrafo Único - O quorum para funcionamento regular das reuniões de Diretoria será de maioria absoluta, e as deliberações serão tomadas por maioria simples.


ID
3434200
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

O quórum para funcionamento regular das reuniões de diretoria será de maioria simples e as deliberações serão tomadas por maioria absoluta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 56 - As reuniões ordinárias de Diretoria serão realizadas em número mínimo de uma a cada trimestre, convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; as de caráter extraordinário serão convocadas com qualquer prazo que não prejudique sua realização.

    Parágrafo Único - O quorum para funcionamento regular das reuniões de Diretoria será de maioria absoluta, e as deliberações serão tomadas por maioria simples.


ID
3434203
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Errada

      Art. 5º, CRFB/88. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  • Embora essa questão exija apenas o conhecimento da literalidade da Lei Maior, é importante lembrar que mesmo os estrangeiros não residentes no país também possuem garantias, devendo a interpretação ser feita de maneira ampliada.

    Existem exceções, como é o caso do direito de ajuizar ação popular, que não são estendidos a estrangeiros.

    Abraços, usem casaco em Porto Alegre e sunga em Salvador.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito : ERRADO.

    O STF realizou interpretação extensiva do "caput" do artigo 5 da CF/88 para incluir os estrangeiros NÃO residentes no Brasil, ainda, que estejam de forma clandestinos. Aplica-se, também, as pessoas jurídicas.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise da afirmativa:

    O diploma constitucional determina que:

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...) (art. 5º, CF/88).

    O legislador estendeu aos estrangeiros a igualdade perante a lei. Logo, não há no que se falar em exclusão aos estrangeiros. Ademais, o STF conferiu interpretação extensiva a esse diploma também para os estrangeiros não residentes no Brasil.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    ERRADO - Pois É assegurado a ambos

    CF/88.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

    Assista a aulas e dicas para concursos: http://abre.ai/aprendafacil

  • ERRADO

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • GABARITO: ERRADO.

    A questão vai de encontro a uma das características dos direitos fundamentais: a universalidade.

    Os direitos fundamentais são para TODOS, brasileiros e estrangeiros.

  • Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • ERRADO.

    Macete

    Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à: VI I LI SE PRO

    VI-da;

    I-gualdade;

    LI-berdade;

    SE-gurança;

    PRO-priedade.

    Força!

  • Assertiva E

    Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • TODOS SAO IGUAIS PERANTE A LEI...

  • Gab. E

    São destinatárias dos direitos e garantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal todas as pessoas físicas (nacionais, estrangeiras – residentes ou não – e, até mesmo, os apátridas – expressão que designa aqueles que não possuem nenhuma naciona­lidade) e jurídicas (de direito público ou de direito privado), desde que o direito tratado seja compatível com a sua natureza.

  • Gab. E

    São destinatárias dos direitos e garantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal todas as pessoas físicas (nacionais, estrangeiras – residentes ou não – e, até mesmo, os apátridas – expressão que designa aqueles que não possuem nenhuma naciona­lidade) e jurídicas (de direito público ou de direito privado), desde que o direito tratado seja compatível com a sua natureza.

  • ERRADO

    Eu gosto tanto da Quadrix para treinar conceitos, mas está explicado porque os órgãos sempre contratam a Cespe, até uma criança de 10 acerta.

  • Todos são iguais (sabemos que isso só acontece na teoria).

  • Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004)

    gab:errado

  • Errado.

    É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros

  • é garantido aos brasileiros e estrangeiros, ainda que de passagem pelo território nacional.

  • Aos estrangeiros também é garantido!

  • Já pensou o risco que estaria correndo o japonês vendedor de pastel de flango (estrangeiro residente no país) caso não tivesse tais direitos assegurados?

    Vale também para os estrangeiros só de passagem!

    Já pensou se a torcida do River Plate não tivesse tais direitos assegurados pela CF? Seria uma carnificina rsrs


ID
3434206
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

  • o direito à vida,previsto de forma ampla no artigo 5,caput, abrange tanto o direito de nascer,de continuar vivo,como também o direito de ter uma vida digna.

  • GABARITO: ERRADO

    Lenza (2011, p.872) menciona que “O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º caput, abrange tanto do direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também de ter uma morte digna”. A vida sempre será considerada o supremo direito de todos, protegido por todas as constituições e tratados.

    FONTE: JUS.COM.BR

    https://jus.com.br/artigos/63960/a-vida-como-direito-humano

  • GABARITO: ERRADO

    Direito à vida:

    > direito à busca pela felicidade;

    > sobrevivência + existência digna;

    > alcança a vida intra e extrauterina;

    > é relativo, como todos os direitos;

    > é compatível com a interrupção da gravidez de anencéfalo e com a pesquisa de células tronco embrionárias.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • De acordo com o STF: "A dignidade da pessoa humana é princípio havido como superprincípio constitucional, aquele no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de Direito plasmado na formulação textual da Constituição."

  • "SE EU FALAR PARA VOCÊ QUE ENTENDI, ESTAREI MENTINDO" rsrs

    VIDA QUE SEGUE!

    GABARITO ERRADO

  • Outras questões que ajudam a entender/fixar o conteúdo:

    Q430392, Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: TJ-AP 

    No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna no que concerne à própria subsistência. (certo)

    Q637724 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: INSS 

    A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna. (certo)

    Q602722 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU

    À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna. (certo)

  • O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto:

    sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica;

    em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

    (

  • ERRADO

    O direito à vida, expresso na CF, é um direito amplo e de conceito extensivo ao direito de permanecer vivo (vida digna, segurança pública etc.).

  • O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.

    seria diminuir demais o direito à vida, ao falar que ele resume-se não é mesmo ? de cara, sem maiores complexidades, sabemos que este é um direito com um sentido bem mais amplo.

    "sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna. " m o direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana.

  • Direito à vida, a doutrina considera que é dever do Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: a primeira, enquanto direito de continuar vivo; a segunda, enquanto direito de ter uma vida digna. O direito à vida abrange a vida extrauterina e a vida intrauterina.

    GAB == ERRADO

  • "O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida"... a parte errada da questão, pois você pode ser privado da sua liberdade, ou seja, no caso de uma condenação de pena privativa de liberdade, entretanto, ainda que esteja privado dessa liberdade, a constituição não permite que a dignidade ou direito à vida lhe sejam retirados...
  • Restante do artigo ficou errado, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna

  • Essa questão parece o chaves falando " É melhor morrer que perder a vida" kkk
  • Quadrix 2018

    Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

  • Direito a vida:

    Continuar vivo "relativo"

    Ter um vida digna

    O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.

  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

    Direto ao erro nessa questão!

    O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna

    Bons estudos,você vencerá !

  • GABARITO: ERRADO

    . DIREITO À VIDA (Art. 5, CAPUT)

    O QUE? - SOBREVIVÊNCIA + VIDA DIGNA --> MÍNIMO EXISTENCIAL

  • Errado. O direito à vida também abarca o direito a ter uma vida digna.


ID
3434209
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Alternativas
Comentários
  • Art 5º, IX CF

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Pessoal cuidado com o cansaço mental, pois seu subconsciente pode associar ao anonimato - sem que se perceba deslizamos numa bobeira dessa - perdemos a questão, como eu fiz.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise da afirmativa:

    O diploma constitucional determina que:

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Note: qualquer censura institucionalizada que seja imposta sem justificação constitucional caracterizará uma intervenção violadora do âmbito de proteção dessa liberdade.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Em junho de 2015, o Plenário do STF julgou (decisão unânime) procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou não ser exigível a autorização prévia do biografado para a publicação de biografias.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: CERTO.

  • CERTO

    CF/88

    Art.5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • manifestação do pensamento: vedado o anonimato. (art.5º IV)

    expressão da atividade artística, intelectual, científica e de comunicação: independente de censura ou licença. (art. 5º IX)

    acesso à informação: assegurado a todos o acesso, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. (art. 5º XIV)

  • CERTO.

    ART. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • essa parte da licença me induziu ao erro kkkk


ID
3434212
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não se exigindo prévio aviso à autoridade competente, mas sim uma autorização.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Exige-se prévio aviso à autoridade.

    Art. 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    FONTE: CF 1988

  • Errado. É necessário prévio aviso, diferentemente de autorização.

  • Direito de reunião

    Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não se exigindo prévio aviso à autoridade competente, mas sim uma autorização.

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • É necessário apenas o prévio aviso a autoridade competente,independentemente de autorização.

  • É exatamente o contrário. A norma constitucional exige o prévio aviso e não a autorização.
  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    PRA SE REUNIR,NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO , SOMENTE AVISO À AUTORIDADE.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    .

    A CF estabelece que todos podem reunir-se em locais públicos sem a necessidade de autorização ao ente público, sendo exigidas, contudo, as seguintes condições:

    o   A reunião deve ser pacífica;

    o   Não poderá haver o porte de armas;

    o   Não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local;

    o   Aviso prévio para a autoridade competente, permitindo que esta possa organizar o trânsito local, garantir a proteção dos participantes, etc.

    Não conta no inciso, mas este direito poderá ser restringido em casos de guerra, estado de defesa ou de sítio, de acordo com o art. 136, §1º, alínea a da CF.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 5º, XVI da CRFB/88, in verbis:

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    Alternativa equivocada. Note que o aviso prévio à autoridade competente é necessário, mas não o pedido de autorização. Esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado! Principalmente se for concurso da área policial.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errado.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Caso ocorra negativa pela autoridade competente, o remédio constitucional é o Mandado de Segurança. As bancas adoram dizer que é Habeas Corpus, não caia nessa! O MS é o remédio constitucional adequado caso o Estado impeça o direito de reunião.

  • Não se exige autorização se exige aviso prévio.

    O aviso prévio é exigido para fins administrativos, de organização, de segurança, e para não chocar com outro evento no mesmo dia, hora e local.

  • AVISO PRÉVIO=> SIM

    AUTORIZAÇÃO=> NÃO

  • Faz mister apenas o prévio aviso a autoridade competente, independentemente de autorização.

  • Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, se exigindo prévio aviso à autoridade competente, independente de uma autorização.

  • Na verdade, ocorre o contrário.

    Não exige é a autorização. Basta, apenas, o aviso prévio a autoridade competente.

  • Art. 5º. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  • independentemente de autorização e NÃO FRUSTE REUNIÃO ANTERIOR

    EXIGINDO APENAS AVISO PRÉVIO.

  • Esse tema foi atualizado, certo?
  • Nova tese fixada pelo STF:

    A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

    STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

  • é exigido o prévio aviso e não a autorização.

  • Errado. Exige -se prévia aviso. Não se exige autorização.

  • O trágico é que o erro está no final da afirmação, de modo que, na pressa, o candidato pode acabar assinalando-a como certa. :/

  • Cespe cobrou isso 2x em 2021

    -Nova tese fixada pelo STF:

    A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

  • não se exigindo prévio aviso à autoridade competente, mas sim uma autorização


ID
3434215
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A suspensão de atividades de uma associação dar-se-á por decisão judicial, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.


Alternativas
Comentários
  • R: Certa

    Art. 5° da CF/88

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

    Decisão judicial - atividades suspensas

    Trânsito em julgado - compulsoriamente dissolvidas

  • A suspensão de atividades de uma associação dar-se-á por decisão judicial.

    O que exige o Trânsito em julgado é a Dissolvição das associações.

    Gabarito Certo.

  • Dissolução=> Trânsito em julgado

    Suspensão=> Decisão judicial

  • Trânsito em julgado é necessário somente para dissolvição da associação.

  • XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    DISSOLVIDAS: TRANSITO EM JULGADO (DEFINITIVO !)

    SUSPENSAS: DECISÃO JUDICIAL

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    .

    Um ponto deveras interessante: não podendo haver qualquer interferência estatal no tocante a associações, há a possibilidade de que o Poder Judiciário intervenha nos casos compulsórios de:

    o   Suspensão de atividades: deverá ser precedida de decisão judicial.

    o   Dissolução: é necessária não apenas a decisão judicial decretando a dissolução, mas que esta tenha transitado em julgado.

  • GABARITO: E

    Art. 5º da CF/88:

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    "Independentemente de Trânsito em Julgado poderão ser SUSPENSAS as Associações".

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 5º, XIX da CRFB/88, in verbis:

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    A alternativa exposta se mostra em consonância com o mandamento constitucional, tendo em vista que a suspensão das atividades de uma associação por decisão judicial não necessita aguardar o trânsito em julgado.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

    CUIDADO: as bancas adoram dizer “exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado”.

    ESQUEMATIZANDO:

    DISSOLUÇÃO >>>Decisão judicial definitiva (transitada em julgado).

    SUSPENSÃO >>> Decisão judicial recorrível.

  • DISSOLVIDAS: TRANSITO EM JULGADO (DEFINITIVO !);

    SUSPENSAS: DECISÃO JUDICIAL.

  • Dissolvidas > por decisão judicial transitada em julgado.

    Suspensas > por decisão judicial, não havendo necessidade de trânsito em julgado.

  • Encerrar atividades, ou seja dissolver, apenas com o trânsito em julgado.

    Agora, suspender por conta de alguma irregularidade até que seja sanada, não precisa de trânsito em julgado. Basta a ordem judicial

  • ART 5º, INCISO XIX da CF/88

    Suspensão das atividades da associação________decisão judicial recorrível

    Dissolução compulsória da associação__________decisão judicial transitada em julgado (irrecorrível)

  • Associações as bancas tem um caso de amor por esse parte da constituição 

    Atividade suspensa :Decisão judicial 

    Dissolvidas:Trânsito em julgado 

    -Faça o seu melhor nas condições que você tem para fazer o melhor e confie em Deus TODO PODEROSO.

  • Atividade suspensa :Decisão judicial 

    Dissolvidas:Trânsito em julgado 

  • CERTO

    Para dissolver a associação > SOMENTE por decisão judicial transitada em julgado.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais em espécie, em especial no que tange à liberdade de associação, protegida constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5 º, XIX, CF/ 88 As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".


    Assim, depois de criadas, as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo se, para a dissolução compulsória, o trânsito em julgado (art. 5º XIX). Atenção para o fato de que a suspensão dos trabalhos da associação não depende da definitividade do provimento jurisdicional, podendo ser implementada através de provimentos cautelares.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • GABARITO CORRRETO

    CRFB/88: Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • RESUMÃO DO COMENTÁRIO DO AMIGO: Hallyson TRT | Qc

    DISSOLUÇÃO >>>Decisão judicial definitiva (transitada em julgado).

    SUSPENSÃO >>> Decisão judicial recorrível.

    ESSA É A JUSTIFICATIVA DO GABARITO

  • Suspensão: não exige trânsito em julgado>>

    Dissolução: exige.

  • caso você não queira decorar, basta deduzir: Aquilo que é menos grave, terá um resultado menos grave e vice-versa.

    qual é MENOS grave?

    SUSPENDER? (OK)

    SER DISSOLVIDAS (extinta)?

    qual é MENOS grave?

    APENAS UMA DECISÃO JUDICIAL? (OK)

    TRÂNSITO EM JULADO?

  • Art. 5 º, XIX, CF/ 88 As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".

    Assim, depois de criadas, as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo se, para a dissolução compulsória, o trânsito em julgado (art. 5º XIX). Atenção para o fato de que a suspensão dos trabalhos da associação não depende da definitividade do provimento jurisdicional, podendo ser implementada através de provimentos cautelares.

  • Dissolução é que exige trânsito em julgado.

  • Suspensão não exige o trânsito em julgado. Apenas quando for dissolução que se exige.

  • ASSOCIAÇÃO

    Criação: Independe de Autorização

    Suspensão: Decisão Judicial

    Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

    DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

    SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

  • Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução ), o trânsito em julgado;

    Dissolução- somente com o trânsito em julgado

    Suspensão- Decisão judicial

    Bem sei eu que tudo podes, e que nenhum dos teus propósitos pode ser impedido.


ID
3434218
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    FONTE: CF 1988

  • Até que as questões estão Boas !

    Gabarito Certo

  • XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    CUIDADO PARA NAO CONFUNDIR O PERIODO DA INDENIZAÇÃO !

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O enunciado afirma que:

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

    A Constituição determina que:

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (art. 5º, XXV CF/88).

    A alternativa correta.  Reproduz os exatos termos do diploma constitucional, é uma forma de intervenção pública no direito de propriedade em situações emergenciais. Também se chama requisição administrativa. Exemplo prático e real: quando houve o acidente da Gol com o jato Legacy, os destroços caíram em uma área particular. O exército ocupou a fazenda, por meio da requisição administrativa, a fim de realizar as buscas. Esteja atento: a indenização será sempre posterior.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: ulterior = posterior.

    DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independente de dano”.

    Somente usar >>> sem indenização.

    Usar e dano ulterior (depois) >>> com indenização.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • Trata-se da Requisição Administrativa.

  • Gabarito: CERTO.

    ULTERIOR = posterior

    No instituto da requisição administrativa, a indenização é posterior(ulterior), mesmo assim, se houver prova de que houve dano. Isso é relevante, pois há questões de concurso que invertem esses requisitos, dispondo que a indenização é prévia e/ou independe de dano.

    #Avante

  • MUITA GENTE CAIU NESSE ULTERIOR---CUIDADO

  • Questão certa!

    Prestemos atenção se surgir questão dizendo, mesmo que não houver dano, autoridade competente deverá indenizar, neste caso a questão estará errada!


ID
3434221
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos, mediante pagamento de taxas.

Alternativas
Comentários
  • R: Errada

    Art. 5° da CF/88

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  • O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos, mediante pagamento de taxas. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • Súmula Vinculante 21

    "É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo."

  • ERRADO

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    FONTE: CF 1988

  • XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise da afirmativa:

    O diploma constitucional determina que:

    São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, XXXIV, “a” CF/88).

    O Direito de Petição é um instrumento informal que não requer advogado e permite ao sujeito exercer sua cidadania, independentemente do pagamento de taxas.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF SV 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • Art. 5° da CF/88

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    Portanto questão Errada (não é mediante pagamento de taxa)

    Assista a aulas e dicas para concursos: http://abre.ai/aprendafacil

  • ERRADO

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos(SIM!), mediante pagamento de taxas.(NÃO)

    CF/88

    Art. 5º

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  • errado.

    independente do pagamento de taxas

    Art. 5º

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • ERRADO, INDEPENDE DE PAGAMENTO DE TAXAS.

  • ERRADO

  • ERRADO

    Petições, bem como as certidões, são remédios administrativos gratuitos. Independem de taxas.

  • Art. 5º

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • É interessante que sejam feitas algumas considerações sobre o direito de petição, para, posteriormente, adentrarmos especificamente na questão, a fim de que ocorra uma abordagem mais completa sobre o tema.

    O direito de petição tem assento constitucional no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal. Tal instituto permite a qualquer pessoa dirigir-se formalmente a qualquer autoridade do Poder Público, com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião acerca de algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade. Consubstancia-se em um pedido ao poder público para que dê atenção e tome as medidas adequadas em relação à situações que envolvem queixas e reclamações contra atos ilegais, abusos de poder e pedidos de defesas de direitos.

    A maneira como este pedido ou informação será realizado é totalmente desvinculada de qualquer formalismo. Exige-se apenas que se faça por meio de documento escrito.

    A impetrante, pessoa que apresenta a petição, pode reivindicar, independente de advogado, em favor de interesses próprios ou coletivos, ou em favor dos interesses da sociedade como um todo, ou, até mesmo, em favor de interesses de terceiros.

    Como expressa a Constituição, o pedido deverá ser encaminhado ao Poder Público. Entende-se como Poder Público qualquer órgão ou instituição pública do Estado de Direito, na esfera do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou em outros órgãos da Administração direta e indireta.

    É através deste direito público subjetivo que o indivíduo poderá oferecer reclamações, reivindicações, apresentar pretensões, denunciar abuso de poder de autoridades públicas, denunciar irregularidades, ilegalidades da administração pública, ou, até mesmo, para apresentar ponto de vista quanto a determinado assunto ou exigir soluções para determinados problemas e dificuldades.

    No que tange ao item cobrado na questão, o artigo 5º, XXXIV, a, CF/88, é claro ao estabelecer que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

    Desta forma, a assertiva está errada, uma vez que o direito de petição, já minuciosamente explicitado alhures, independe do pagamento de taxas.

    GABARITO: ERRADO

ID
3434224
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5° XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, NEM PENA sem prévia cominação legal. #caveiraazul Se não estudar vai sofrer!
  • Vamos Estudar galera que tudo é possível.

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 5° XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, NEM PENA sem prévia cominação legal.

  • Gabarito ERRADO.

    CF/88. Art. 5° XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, NEM PENA sem prévia cominação legal.

    Faca na Caveira!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    FONTE: CF 1988

  • PMCE QUE ME AGUARDE!

  • GABARITO ERRADO

    PRINCIPIO DA LEGALIDADE

    ARTIGO 5 ( CF88)

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    CÓDIGO PENAL

    PRINCIPIO DA LEGALIDADE ( ANTERIORIDADE DA LEI )

        Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

  • XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. XXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    .

    Contém o Princípio da Reserva Penal Legal ou Princípio da Legalidade do Direito Penal, constante no art. 1º do Código Penal, estabelecendo que o julgamento de qualquer crime só poderá ocorrer se a previsão do crime e de sua pena forem anteriores à prática de tal delito.

    Assim, nenhuma prática de hoje poderá ser julgada como crime ou apenada de forma mais gravosa por lei de amanhã.

  • GABARITO ERRADO

    Para ser uma conduta criminosa tem que ter uma lei em vigor, a pena tem que esta prevista antes do crime acontecer.

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

  • Errado

    CF/88

    Art. 5º XXXIX–não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 5º, XXXIX da CRFB/88, in verbis:

    Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    Tal diploma reflete dois princípios do Direito Penal:

    Princípio da legalidade (ou reserva legal): não há crime sem lei que o defina, nem pena sem cominação legal;

    Princípio da anterioridade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    Por estar em absoluta contradição com o que determina o diploma constitucional em tela, a afirmativa deve ser considerada errada.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errado.

  • GABARITO: E

    Princípio da alteridade= Não há pena sem prévia cominação legal.

  • Art. 5° XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, NEM PENA sem prévia cominação legal.

  • ERRADO

    MAPA MENTAL SOBRE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:

    http://gestyy.com/e03zt4

  • Assertiva E

    É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

  • "O CAI É DO HOMEM MAS O LEVANTAR É DE DEUS"

  • A questão versa especificamente sobre direito constante no artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros.

    O artigo 5º, XXXIX, CF/88 estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    Tal norma possui três fundamentos: 1) Político: obrigatoriedade de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário a leis abstratas, o que dificultaria arbitrariedades; 2) Democrático: respeito à divisão de poderes, conferindo aos representantes do povo o papel de elaborar as leis; 3) Jurídico: pois a lei prévia e clara gera efeito intimidativo.

    Salienta-se que o dispositivo em comento consubstancia-se no princípio da legalidade, que, segundo Rogério Sanches da Cunha, em seu Manual de Direito Penal, Parte Geral, 8ª ed., Ed. Jus Podivm, desdobra-se em outros seis princípios, sendo eles:

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei, que exprime o princípio da reserva legal, onde se entende que a infração penal somente pode ser criada por lei em sentido estrito, ordinárias ou complementares, aprovadas e sancionadas com o devido processo legislativo;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei anterior, que exprime o princípio da anterioridade, onde a criação de tipos e a cominação de sanção deve ser feita por lei anterior, proibindo-se a retroatividade maléfica;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei escrita, onde só a lei escrita pode criar crimes e sanções, ignorando o direito costumeiro quando se tratar de agravamento ou fundamentação de pena;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei estrita, proibindo-se a analogia para criar tipo incriminador, fundamentar ou agravar a pena;


    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei certa, extraindo-se o princípio da taxatividade ou determinação, dirigido mais para o legislador, que deve trabalhar com clareza;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei necessária, que é desdobramento do princípio da intervenção mínima, onde não se cria infração penal sem necessidade.

                Logo, a assertiva está errada, por ofender o artigo 5º, XXXIX, CF, onde afirma que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    GABARITO: ERRADO
  • Princípio da reserva legal e anterioridade em matéria penal.

    #PF

  • fala de desse artigo pro ministo alexandre de morais, acho que ele não conhece....

  • questão versa especificamente sobre direito constante no artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros.

    O artigo 5º, XXXIX, CF/88 estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    Tal norma possui três fundamentos: 1) Político: obrigatoriedade de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário a leis abstratas, o que dificultaria arbitrariedades; 2) Democrático: respeito à divisão de poderes, conferindo aos representantes do povo o papel de elaborar as leis; 3) Jurídico: pois a lei prévia e clara gera efeito intimidativo.

    Salienta-se que o dispositivo em comento consubstancia-se no princípio da legalidade, que, segundo Rogério Sanches da Cunha, em seu Manual de Direito Penal, Parte Geral, 8ª ed., Ed. Jus Podivm, desdobra-se em outros seis princípios, sendo eles:

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei, que exprime o princípio da reserva legal, onde se entende que a infração penal somente pode ser criada por lei em sentido estrito, ordinárias ou complementares, aprovadas e sancionadas com o devido processo legislativo;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei anterior, que exprime o princípio da anterioridade, onde a criação de tipos e a cominação de sanção deve ser feita por lei anterior, proibindo-se a retroatividade maléfica;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança) sem lei escrita, onde só a lei escrita pode criar crimes e sanções, ignorando o direito costumeiro quando se tratar de agravamento ou fundamentação de pena;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei estrita, proibindo-se a analogia para criar tipo incriminador, fundamentar ou agravar a pena;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei certa, extraindo-se o princípio da taxatividade ou determinação, dirigido mais para o legislador, que deve trabalhar com clareza;

    - Não há crime (ou contravenção penal), nem pena (ou medida de segurança), sem lei necessária, que é desdobramento do princípio da intervenção mínima, onde não se cria infração penal sem necessidade.

    Logo, a assertiva está errada, por ofender o artigo 5º, XXXIX, CF, onde afirma que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

    GABARITO: ERRADO


ID
3434227
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • CF  

    Art. 5º

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    GABARITO: CERTO

  • Nenhum brasileiro nato será extraditado. Porém o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado por crime cometido antes dela ou por tráfico de drogas,em qualquer tempo. O estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião,tendo em vista que nossa constituição não suporta censura.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

  • Regras básicas:

    Nato: Não pode ser extraditado

    Naturalizado = Crime comum ---) Antes da naturalização

    Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins = Antes ou Depois.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    .

    Extradição é o envio ao estrangeiro de pessoa que lá tenha cometido crime para que seja julgada e punida.

    Quem pode ser extraditado?

    o   Brasileiro nato: nunca.

    o   Brasileiro naturalizado: por crime comum antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de drogas.

    o   Estrangeiro: pelas hipóteses legalmente previstas, excetuados os crimes políticos ou de opinião, que não poderão ensejar extradição.

  • HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE "BRASILEIRO NATURALIZADO"-

    A)CRIME COMUM: se praticado aaaaantesss da naturalização--> será EXTRADITADOOOOO. (mas, se for apóós a naturalização nãoooo será extraditado por crime comum);

    B)CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: se praticado aaaaantessss ou apoóóóss a naturalização --> será EXTRADITADOOOO. (aqui não tem conversa nem blá blá blá, a extradição ocorrerá a qualquer tempo pro traficante)

    Lembre-se de que o Brasileiro Nato NUNCAAAA será extraditado;

  • Certo.

    CRIME COMUM: antes da naturalização;

    CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: antes ou depois.

    "A repetição é a mãe da habilidade"

  • Observação: o brasileiro nato nunca será extraditado.

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Observação: o brasileiro nato nunca será extraditado.

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


ID
3434230
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Certa Resposta.

    Segundo o Art. 5 § 3º "Os tratados e convenções

    internacionais sobre direitos humanos que

    forem aprovados, em cada Casa do

    Congresso Nacional, em dois turnos, por

    três quintos dos votos dos respectivos

    membros, serão equivalentes às emendas

    constitucionais."

  • CERTO

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

    FONTE: CF 1988

  • § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    *Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos enquanto não forem aprovados pelo quorum acima terão status de norma supra-legal.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. §3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

    .

    Determina que os tratados internacionais sobre direitos humanos que passarem pelo mesmo rito de aprovação das emendas constitucionais – aprovação na Câmara e no Senado, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos deputados federais e senadores - estarão equiparados a estas na Pirâmide Kelseniana, possuindo status constitucional.

    E os que não passarem? Os que forem sujeitos à forma ordinária de ratificação de tratados possuirão status de norma supralegal, estando acima das leis, mas abaixo da CF.

    o   Ex: Pacto de San José da Costa Rica, cuja ratificação foi anterior a este parágrafo.

  • CERTO

    CF/88

    Art. 5º

    § 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.*

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 5º, §3º da CRFB/88, in verbis:

    Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

    Alternativa correta, estando amoldada aos termos preconizados no diploma constitucional. Nesse sentido, a partir da EC n.º 45, os tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil subscrever, após passarem pela aprovação do Legislativo, tem força de norma constitucional, com aplicação imediata.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • -TRATADOS INTERNACIONAIS: status de lei ordinária;

    -TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS:

    1) APROVADOS PELO RITO DE EMENDA (NAS DUAS CASAS, EM DOIS TURNOS, POR 3/5 DOS VOTOS): status de emenda constitucional.

    2)APROVADOS POR MAIORIA: status infraconstitucional e supralegal.

  • Pesada pra recepção essa eim.

  • GAB CERTO

    Tratados internacionais de direitos humanos: 2 turnos por 3/5 dos votos em cada casa do congresso nacional terão status de EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    COMPLEMENTANDO...

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de norma SUPRALEGAL, só recebendo status de emenda constitucional após aprovação em cada casa do congresso, em dois turnos por 3/5 dos votos.

  • CF

    Art. 5°

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  


ID
3434233
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições públicas de fácil acesso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Correção segundo a CF de 1988:

    ? Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gab: Errado

    Art. 225, § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    FONTE: CRFB/88.

  • Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições públicas de fácil acesso.

    PREFERENCIALMENTE EM SEUS LARES

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 225, § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

  • CF, art. 230, § 1º !!!!!!!!!!!!

  • art. 230 CF !!!!

  • Os programas de amparo aos IDOSOS serão executados PREFERENCIALMENTE em seus LARES
  • Serão executados preferencialmente em seus lares.

  • Na casa do veio... veio é cansado tem que ir lá. Fins didáticos...

  • Mais de 50%, como eu, erraram uma questão simples como esta.

    Tem que estudar!!

  • Programa de Amparo aos idosos serão realizados preferencialmente em seus lares.

ID
3434236
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 8069/90 Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo , e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção. 

    § 1 A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado: 

    I - que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; 

    II - que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei; 

    III - que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto nos §§ 1 e 2 do art. 28 desta Lei. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm

  •  ERRADO: Art 227. § 5º - A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

  • Art 227. § 5º - A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

  • Errado. Posso citar como exemplo o casal Gio Ewbank e Bruno Gagliasso.
  • Na forma da lei será casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

ID
3434239
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, sendo admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Segundo a CF de 1988:

    Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I -  aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II -  criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

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  • Gab: Certo

    Art. 227, § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: 

    I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

    II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

    FONTE: CRFB/88.

  • Na minha opinião está incompleta a questão, pois esse direito abrange também os jovens.

  • Sim. Elas só têm dois preceitos a seguir:

    1. aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
    2. criação de programas de prevenção e atendimento especializado para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

ID
3434242
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

O planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito e sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

Alternativas
Comentários
  • CF, Art. 226: § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

  • GABARITO: CERTO

    Planejamento familiar:

    > é livre decisão do casal;

    > compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito;

    > é vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à parte “da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". Tendo em vista a temática e considerando o que diz a Constituição Federal sobre o assunto, é certo afirmar que o planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito e sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Nesse sentido:

    Art. 226, § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
3434245
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Segundo o ECA (8069/90):

    ? Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: CERTO

    Com base na Constituição:

    Art. 227, §6° da CF: Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Mudaria o sentido? Ou por ser termo partitivo manteria os sentidos do texto??

  • Xande Prado, mantém-se o sentido!

    Sempre lembro desse bizú... "Partitiva + Plural = Concordância opcional

  • não altera sentido e nem correção gramatical.


ID
3434248
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

São considerados como brasileiros natos aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • ERRADO

    São considerados como brasileiros NATURALIZADOS aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

  • Aí você pensa que não erra questões fáceis. Quando está cansado a leitura já não é a mesma.

  • Brasileiro Nato não adquire ... Brasileiro nato nasce nato, seja no Brasil ou exterior.

    A aquisição de nacionalidade BR ocorre apenas para os Naturalizados.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

    FONTE: CF 1988

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, caput, I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:"São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise da assertiva:

    A afirmativa mistura os conceitos de brasileiro nato e naturalizado para confundir o candidato. Serão considerados brasileiros naturalizados aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • São considerados como brasileiros natos aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

    Estaria correto se:

    São considerados como brasileiros naturalizados aqueles que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

  • Brasileiro NATO

    a) Nascido no Brasil

    b) Nascido no estrangeiro, de pais brasileiros, desde que qualquer um esteja a serviço do Brasil

    c) Nascido no estrangeiro, desde que registrado em repartição consular competente ou venham a residir no Brasil e optem depois dos 18 anos pela nacionalidade brasileira.

  • Não ha teoria que explique o pq eu erro toda vez essa questão
  • nacionalidade é de boa....

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


ID
3434251
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    R: Mércio será brasileiros nato.

    Art. 12, I, CF/88 São brasileiros natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    "O seu foco é a sua realidade." - Yoda

  • A Simples residência não caracteriza a mudança de nacionalidade. Se filho de Brasileiro (s) nascido no exterior pode solicitar a nacionalidade BR após atingida a maior idade.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    FONTE: CF 1988

  • GAB. ERRADO

    'Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (brasileiro nato)

  • GABARITO: ERRADO

    Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro NATO.

  • ERRADO.

    Para ser considerado brasileiro nato deverá RESIDIR no Brasil E também OPTAR, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, caput e I, "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São brasileiros: I - natos:(...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

    Informação complementar:

    A respeito da nacionalidade, o Brasil adota o critério jus soli (direito do solo) e permite, em determinados casos, a adoção do critério jus sanguinis (direito de sangue, de ascendência). Assim, é brasileiro nato tanto aquele que nasceu no solo brasileiro - desde que seus pais, se estrangeiros, não estejam a serviço de seu país - (jus soli) quanto aquele que não nasceu no Brasil, mas: a) é filho de pai brasileiro ou mãebrasileira a serviço da República Federativa do Brasil no exterior quando do seu nascimento; b) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente no estrangeiro; c) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, veio residir no Brasil e optou, em qualquer momento após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (jus sanguinis).

    Análise da assertiva:

    Mércio é filho de brasileira que estava no estrangeiro a serviço do Brasil quando do seu nascimento. Só por esse motivo, ele já é, de acordo com a CRFB/88, brasileiro nato. Mércio só precisaria residir no Brasil (e optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade, pois o reconhecimento não é automático) para ser considerado brasileiro nato se se sua mãe não estivesse a serviço do Brasil no exterior quando ele nasceu e não tivesse feito seu registro na repartição brasileira competente no exterior.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade".

               
    Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

                No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade).

                A questão versa sobre a nacionalidade primária, que se encontra no artigo 12, CF/88, onde são adotados determinados critérios, Vejamos:

    1) Critério territorial puro ou ius soli:  presente no artigo 12, I, a, CF/88, que afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país de origem.

    2) Critério sanguíneo mais o critério funcional: presente no artigo 12, I, b, CF/88, onde contém que serão brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil (aqui se entendendo como administração direta e indireta).

    3) Critério sanguíneo, mais critério residencial e mais a opção confirmativa (artigo 12, I, c, CF/88), bem como hipótese pós EC nº54/07 do critério sanguíneo mais registro em repartição brasileira competente. Serão brasileiros os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, bem como aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

                O caso de Mércio amolda-se ao item 2, referente ao artigo 12, I, b, CF/88, sendo certo que este será considerado brasileiro nato.

                Portanto, assertiva está errada.

    GABARITO: ERRADO.

  • Será considerado brasileiro nato! Pois, sua mãe é brasileira e está a serviço da RFB.

  • IUS/JUS SANGUINI : nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da RFB será considerado brasileiro NATO.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  


ID
3434254
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 12, § 1º, CF/88 

    Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    OBS: Os direitos atribuídos são de brasileiros naturalizados

    "Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro." - Yoda

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12.  § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. 

    FONTE: CF 1988

  • EQUIPARAÇÃO OU QUASE NACIONALIDADE

    "A CF favorece os portugueses residentes no país, que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiro, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado, isto é, salvo os casos previstos nesta Constituição. O Estatuto da Igualdade é decorrente do Tratado entre Brasil e Portugal de 1971. Quando são conferidos direitos especiais aos brasileiros residentes em Portugal são conferidos os mesmos direitos aos portugueses residentes no Brasil."

    Gab: C

  • Não confunda:

    Quase nacionalidade x Nacionalidade ordinária /Secundária

    esta refere-se aos países oriundos de língua portuguesa aquela não é uma forma de naturalização e estende-se aos portugueses.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Essa é a hipótese de quase nacionalidade.

  • Quase nacionalidade!

  • Quase nacionalidade!

  • GABARITO: CERTO

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    CF/88.

  •            Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade".

     
               Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

            No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade).

                A questão em comento aborda tópico da nacionalidade secundária, razão pela qual, para sermos mais objetivos e menos prolixos, faremos comentários apenas sobre ela.

     A naturalização secundária deve ser expressa, depende de manifestação volitiva do indivíduo. Existem, após a Lei 13.445/2017, quatro hipóteses, quais sejam, ordinária, extraordinária, especial ou provisória.

               
    Será feita uma breve exposição a respeito das principais para fins de concurso público, que são a ordinária e extraordinária. Todavia, aconselho o estudante a ler atentamente a Lei 13.445/2017 para uma abordagem mais completa do tema.

                 A naturalização ordinária está prevista em diversas hipóteses. Vejamos:

    1) Poderá naturalizar-se o estrangeiro que, na forma da Lei, preencherem os requisitos para adquirir a nacionalidade brasileira, conforme Lei 13.445/2017, em seu artigo 65, quais sejam ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando e não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei. Esse prazo de 4 anos poderá ser reduzido para 1 ano se o naturalizado preencher os requisitos específicos do artigo 66 da mesma Lei.

    2) Poderá naturalizar-se o estrangeiro de língua portuguesa, desde que preenchidos os requisitos de capacidade civil, 01 ano de residência ininterrupta, idoneidade moral. Vide artigo 12, II, a, CF/88.

                A naturalização extraordinária está presente no artigo 12, II, b, CF/88, bem como no artigo 67 da Lei 13.445/2017, e afirma que será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

                O artigo 12, §1º, CF/88 estabelece que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

                Apenas a título de complementação, os casos de diferenciação estão taxativamente previstos no art.12, §3º, CF/88 (questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República); Art.89, VII, CF/88; Art.5º, LI, CF/88; Art. 222, CF/88.

                Portanto, a assertiva está correta, uma vez que se encontra consonante com o que estipula o artigo 12, §1º, CF/88.

    GABARITO: CORRETO


  • Quase nacionalidade: Equivalem a brasileiros naturalizados.

    Atenção!!!

    • Necessária a manifestação de vontade do agente
    • Aceitação do MINISTRO DA JUSTIÇA

ID
3434257
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Não existe previsão constitucional que estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 12, § 2º, CF/88

    A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    "Faça ou não faça. A tentativa não existe." - Yoda

  • Curiosidade: Pela constituição federal de 1969 eram privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros: Senador, Deputado Federal etc

  • GABARITO: ERRADO

    Um exemplo de distinção entre brasileiros natos e naturalizados é o art. 12, §3° da CF, o qual diz que os cargos elencados em seu respectivo parágrafo são privativos de brasileiros natos, apenas. Os cargos privativos de brasileiros natos são: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, De Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de carreira diplomática, de oficial das forças armadas, de Ministro de Estado da Defesa.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Errado, a Constituição estabelece, o que não pode é uma LEI estabelecer essas diferenças.

    Art. 12, § 2º, CF/88 A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Há previsão expressa de que apenas os casos previstos na Constituição Federal (CF) podem estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, não podendo ser criadas distinções entre brasileiros natos e naturalizados por meio de lei.

    Vejamos o art. 12, §2º, da Constituição Federal:

    Art. 12. São brasileiros: [...]

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.[...]

    Como informação adicional, é possível notar, a partir de análise da Constituição Federal, que foram feitas distinções de tratamento entre os brasileiros natos e brasileiros naturalizados com relação:

    (i) ao exercício de determinados cargos de elevada hierarquia e/ou estratégicos, restringindo-os aos brasileiros natos, conforme art. 12, §3º, da Constituição Federal:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. [...]

    (ii) ao exercício de determinadas funções estratégicas, restringindo-as aos brasileiros natos, conforme art. 89, VII, da Constituição Federal:

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: [...]

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. 

    (iii) à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão, dado o poder das telecomunicações, conforme art. 222, da Constituição Federal:

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.    

    (iv) à perda de nacionalidade, conforme art. 12, §4º, da Constituição Federal:

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:    

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;   

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;    

    (v) e, ainda, à extradição, conforme art. 5º, LI, da Constituição Federal:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    GABARITO: ERRADO.

  • § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    FONTE: Const/1988

  • Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade".

               
    Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

           No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

                É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, este mesmo diploma legal traz, de forma expressa, determinadas exceção, as quais, vale salientar, serão as únicas hipóteses possíveis de tratamento diferenciado e dizem respeito a cargos, função, extradição e propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens. Vejamos:

    1) Art.12, §3º, CF/88

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

               
    Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.

    2) Art.89, VII, CF/88

                Hipótese relativa ao Conselho da República, que é órgão de consulta do Presidente da República. É importante registrar que apesar da exigência de 06 brasileiros natos, é possível que exista brasileiro naturalizado compondo tal órgão.

    3) Art.5º, LI, CF/88

                Esta hipótese relaciona-se com a extradição, em que o brasileiro nato jamais poderá ser extraditado; o naturalizado, por sua vez, poderá em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou por crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticando antes ou depois da naturalização.

    4) Art. 222, CF/88   

                Refere-se a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, que será privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

                Portanto, a assertiva está errada, uma vez que existe previsão constitucional que estabelece distinções entre o brasileiro nato e o naturalizado, ainda que isso ocorra de forma excepcional.

    GABARITO: ERRADO
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL, artigo 12, § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Só lembrar da extradição, em hipótese alguma o nato pode sofrer, já o naturalizado pode sofrer os efeitos da extradição passiva...

  • Os cargos privativos são, como exemplo para a questão, distinções entre nato e naturalizado.


ID
3434260
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Os cargos de ministros de Estado são privativos de brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 12, § 3º, CF/88 São privativos de brasileiro nato os cargos: -> MP3.COM

    M

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P3

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    .COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa.

    "O medo é o caminho para o lado negro." - Yoda

  • Ministros que precisam ser brasileiros natos:

    MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

    MINISTROS DO STF

  • Brasileiros Natos:

    Câmara dos Deputados - Presidente

    Senado - Presidente

    STF - Qualquer ministro (Presidente ou não)

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    FONTE: CF 1988

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • O erro foi devido a questão esta incompleta, foi isso ..Interrogação

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Informação complementar:

    Artigo 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".

    Análise da assertiva:

    O cargo privativo de brasileiro nato é o de Ministro de Estado da Defesa. Ministro de Estado é designação genérica para todos os ministros do Presidente da República. Ministros de Estado todos são, mas o único que deve ser brasileiro nato é o Ministro de Estado da Defesa.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • os únicos ministros que são cargos privativos de brasileiro nato é o ministro do Estado de defesa e ministro do STF.
  • Questão mal elaborada, se tem exceção deveria ser marcado a alternativa Certo.

  •  Ministro de Estado é designação genérica para todos os ministros do Presidente da República, no caso apenas Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato.

    Gabarito Errado.

  • Tanto copia e cola.....

  • Inicialmente, é interessante que o candidato saiba que, no que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

               
    É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, o §3º deste mesmo artigo traz, de forma expressa, determinadas exceções. Vejamos:


    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

                  Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como por envolver a linha sucessória do Presidente da República.


                  A questão em comento exige do candidato conhecimento literal do § 3º, art. 12, CF/88. Isto porque o inciso VII é claro em excepcionar que o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, sendo certo que essa exigência não se estende a outros cargos de Ministros de Estado, que, por sua vez, possuem a função primordial de auxiliar o chefe do Poder Executivo no exercício do Governo. Assim, por exemplo, o Ministro da Fazenda poderia ser um brasileiro naturalizado.

                Ademais, o inciso IV do mesmo dispositivo relaciona o cargo de Ministro do STF como privativo de brasileiro nato. Como a aplicação desta norma deve ser taxativa, um Ministro do STJ, por exemplo, pode ser um brasileiro nato.

                  Portanto, os únicos cargos de Ministro privativos de brasileiro nato são o Ministro de Estado da Defesa e Ministro do STF.

                Logo, a assertiva está errada.

    GABARITO: ERRADO
  • O certo seria Ministro de Estado da Defesa

  • Sagaz...

  • repetindo:

    só Ministro de Estado da Defesa é privativo.

  • só STF e defesa.

  • O único cargo de Ministro de Estado que é privativo ao brasileiro nato é o MINISTRO DA DEFESA.

  • Pois é


ID
3434263
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, será declarada a perda da nacionalidade de José.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 12, § 4º, CF/88 - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12.  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:            

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;               

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

    FONTE: CF 1988

  • § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

  • GAB. C

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;       

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

    Informação complementar:

    O reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ocorre quando a legislação do outro país entende que são nacionais aqueles que nasceram em seu solo ou aqueles que são descendentes ou filhos dos seus nacionais. Por sua vez, a imposição de naturalização pode ser exemplificada com a exigência por time de futebol estrangeiro de naturalização do jogador brasileiro para que seja contratado.

    Análise da assertiva:

    A regra é a perda da nacionalidade brasileira pelo indivíduo que tiver cancelada a sua naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interessa nacional ou que adquirir outra nacionalidade. Nesse último caso, a CRFB/88 traz duas ressalvas: não perderá a nacionalidade brasileira o indivíduo que teve reconhecida a sua nacionalidade originária por lei estrangeira ou que foi obrigado a adquirir outra nacionalidade para permanecer no território estrangeiro ou lá exercer seus direitos.

    A assertiva está, portanto, certa.

  • Não é exigido o trânsito em julgado??

  • Ele é brasileiro e ta pedindo nacionalidade brasileira? Marquei errado por dizer que ele é "brasileiro"...

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade, protegidos constitucionalmente, em especial no que tange às hipóteses de perda da nacionalidade. Sobre a temática, é correto afirmar que supondo que José, brasileiro, tenha tido sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, será declarada a perda da nacionalidade de José. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.  

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • A questão fala Naturalização cancelada, logo ele era Naturalizado, não fala em Nacionalidade, muito cuidado.

  • Sim, será declarada a perda da nacionalidade de José e, nesses casos, José não mais poderá requerer administrativamente a nacionalidade que perdera por decisão judicial, por afronta à coisa julgada. No entanto, poderá tentar a reaquisição via ação revisional.

    Alguns pontos: a nacionalidade de José discutida na questão diz respeito à nacionalidade secundária, ou seja, a derivada, adquirida, decorrente de naturalização. A questão cita "brasileiro" porque de fato José era brasileiro.. naturalizado.

    Quando a Constituição fala em decisão judicial, por óbvio, terá de ser uma decisão transitada em julgado para que possa produzir seus efeitos (efeito ex nunc - do trânsito em julgado em diante).


ID
3434266
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 12, § 4º, CF/88 - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • Eu diria que a questão está incorreta justamente por ignorar o item "b" desse item:

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:            

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;   

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

  • Eu concordo que o gabarito é CERTO, porém a QUADRIX é muito inconstante em suas questões.

    Em certos momentos trata omissão como erro (é a regra, pelo que eu tenho feito de questões dela); noutros, porém, como admissível (que é o adotado pela CESPE, por exemplo).

    "Conheça sua banca" kkk é um pouco complicado quando a mesma não conhece a si mesma kkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12.  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:            

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;               

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

    FONTE: CF 1988

  • Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

  • Questão está incompleta, sendo assim está errada, pois há outra hipótese.

  • Acertei, mas não concordo com o gabarito. A partir do momento que diz "salvo", tem que colocar todas as ressalvas. Não existe apenas uma ressalva, mas sim duas.

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

    Informação complementar:

    O reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ocorre quando a legislação do outro país entende que são nacionais aqueles que nasceram em seu solo ou aqueles que são descendentes ou filhos dos seus nacionais. Por sua vez, a imposição de naturalização pode ser exemplificada com a exigência por time de futebol estrangeiro de naturalização do jogador brasileiro para que seja contratado.

    Análise da assertiva:

    A regra é a perda da nacionalidade brasileira pelo indivíduo que adquire outra nacionalidade. Todavia, não perde a nacionalidade brasileira o indivíduo que teve reconhecida a sua nacionalidade originária por lei estrangeira ou que foi obrigado a adquirir outra nacionalidade para permanecer no território estrangeiro ou lá exercer seus direitos.

    A banca, para não gerar confusão do candidato e para a questão ficar mais completa, poderia ter colocado as duas exceções. No entanto, apesar de incompleta, a questão não está incorreta. Estaria incorreta se afirmasse, por exemplo, que essa é a única exceção. A banca CESPE utiliza muito esse tipo de cobrança. É como se a assertiva afirmasse: "tenho 4 dedos na mão". Para a banca, a assertiva estaria correta, pois apesar de não ter SÓ quatro dedos na mão, não é errado dizer que tenho quatro. É estranho, verdade, mas nesses casos é melhor aprender o jogo que brigar com a banca.

    A assertiva está, portanto, certa.

  • A Quadrix virou cespe agora. O estudante que se vire...

  • Apesar de discordâncias, é preciso entender que para banca CESPE o enunciado incompleto não é errado. A omissão de algum item não torna a assertiva errada, se o restante do conteúdo estiver correto.

  •  Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade".

              
      Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

            No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade).

              No Brasil, a nacionalidade primária encontra-se no artigo 12, CF/88, onde são adotados determinados critérios, Vejamos:

    1) Critério territorial puro ou ius soli:  presente no artigo 12, I, a, CF/88, que afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país do origem.

    2) Critério sanguíneo mais o critério funcional: presente no artigo 12, I, b, CF/88, onde contém que serão brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil (aqui se entendendo como administração direta e indireta).

    3) Critério sanguíneo, mais critério residencial e mais a opção confirmativa (artigo 12, I, c, CF/88), bem como hipótese pós EC nº54/07 do critério sanguíneo mais registro em repartição brasileira competente. Serão brasileiros os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, bem como aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.


    Sobre a naturalização secundária, é preciso entender que é expressa, depende de manifestação volitiva do indivíduo. Existem, após a Lei 13.445/2017, quatro hipóteses, quais sejam, ordinária, extraordinária, especial ou provisória.

             
       Será feito uma breve exposição a respeito das principais para fins de concurso público, que são a ordinária e extraordinária. Todavia, aconselho o estudante a ler atentamente a Lei 13.445/2017 para uma abordagem mais completa do tema.

                A naturalização ordinária está prevista em diversas hipóteses. Vejamos:

    1) Poderá naturalizar-se o estrangeiro que, na forma da Lei, preencherem os requisitos para adquirir a nacionalidade brasileira, conforme Lei 13.445/2017, em seu artigo 65, quais sejam ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando e não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei. Esse prazo de 4 anos poderá ser reduzido para 1 ano se o naturalizado preencher os requisitos específicos do artigo 66 da mesma Lei.


    2) Poderá naturalizar-se o estrangeiro de língua portuguesa, desde que preenchidos os requisitos de capacidade civil, 01 ano de residência ininterrupta, idoneidade moral. Vide artigo 12, II, a, CF/88.

                A naturalização extraordinária está presente no artigo 12, II, b, CF/88, bem como no artigo 67 da Lei 13.445/2017, e afirma que será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

                No que concerne à perda da nacionalidade, tema central da questão, o artigo 12, §4º, CF/88 estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

                Portanto, a assertiva está correta, uma vez que se encontra consonante com o que estabelece o artigo 12, §4º, II, a, CF/88.

    GABARITO: CORRETO
  • O interessante é que a banca literalmente DECIDE o gabarito. Faltou apresentar 1 exceção, e aí?? Tá errada por estar incompleta? Ou pra ficar errada teria que ter um "somente" na exceção? Então... a banca decide!!

  • Existe uma outra exceção além dessa e a questão faz parecer que esta é a única exceção. Então ela seria passível de anulação por esse anunciado dúbio, pois apesar da hipótese estar correta, a hipótese da pessoa que se naturalizada como condição para permanência em país estrageiro e exercício dos direitos civis foi ignorada.
  • Considerando que você é uma pessoa com todos os membros do corpo, me responda:

    Você tem um braço? Acho que a resposta é SIM

    Agora....

    Você tem APENAS um braço? NÃO

    Questão está incompleta, não errada

    Gab. C

  • Quando um brasileiro nato consegue uma nacionalidade nata em outro país, ele não perderá a nacionalidade brasileira.


ID
3434269
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • CERTO

    Art. 12.

     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

            I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

            II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

            III - de Presidente do Senado Federal;

            IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

            V - da carreira diplomática;

            VI - de oficial das Forças Armadas;

            VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • MP3.COM

     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    M inistro do Supremo Tribunal Federal;

    P residente e Vice-Presidente da República;

    P residente da Câmara dos Deputados;

    P residente do Senado Federal;

    C arreira diplomática;

    O ficial das Forças Armadas;

    M inistro de Estado da Defesa.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    MP3.COM:

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa

    FONTE: CF 1988

    FONTE: QC

  • CERTO

    São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    Ministro de estado de defesa

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomática (JOÃO É BR NATO)

    Oficial das forças armadas (JOSÉ NÃO PODE POIS É NATURALIZADO)

    Ministros do STF (MARIA É BR NATA)

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes:a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise da assertiva:

    João e Maria, brasileiros natos, podem ocupar cargos da carreira diplomática e de ministros do Supremo Tribunal Federal. José, por outro lado, não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas, já que é brasileiro naturalizado.

    A assertiva está, portanto, certa.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Gabarito:"Certo"

    CF, art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    MACETE: *MP3.COM*

  • GABARITO: CERTO

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa       

    CF/88.

  • aaaaah do jeito que está difícil a prova de diplomata... sei não em...rs

  • Inicialmente, é interessante que o candidato saiba que, no que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

               
    É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, o §3º deste mesmo artigo traz, de forma expressa, determinadas exceções. Vejamos:

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

               
    Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como por envolver a linha sucessória do Presidente da República.

              A questão em comento exige do candidato conhecimento literal do §3º, art.12, CF/88. Passemos à análise detalhada da mesma.

                João e Maria são brasileiros natos, e, caso preenchessem os requisitos capacitários exigidos para o exercício dos cargos previstos no art.12, §3º, poderiam preencher os cargos sem problemas.

                José, por sua vez, é brasileiro naturalizado, ficando impedido de exercer os cargos constantes no artigo 12, §3º, CF/88 por expressa previsão legal.

                Desta forma, João, que é brasileiro nato, poderia ocupar o cargo da carreira diplomática, já que é brasileiro nato, desde que preenchesse os requisitos de capacidade para tal função (Decreto-Lei nº9.202/1946).

                José não poderia ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, por vedação do artigo 12, §3º, VI, CF/88.

             Maria, por ser brasileira nata, poderia ocupar o cargo de Ministra do STF, desde que preenchesse os requisitos do artigo 101, CF/88.

                Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO: CORRETO

  • A leitura rápida te faz acreditar que José e João são o mesmo nome. Atenção no dia da prova!!!

ID
3434272
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

  • ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    Ou seja, nasceu no Brasil é brasileiro nato, salvo os país estejam a serviço do seu pais.

  • ERRADO

    Serão considerados brasileiros NATOS.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito: Errado

    Na condição apresentada o enunciado são considerados brasileiros natos.

  • Gabarito errado.

    Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente da República.

    Estaria correta se:

    Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros NATOS, PODENDO ocupar cargo de presidente da República. Lembrando que a idade para assumir cargo de Presidente é de 35 anos.

  • GABARITO: ERRADO

    Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros NATOS, podendo ocupar cargo de presidente da República.

    OBS: BRASILEIRO NATURALIZADO REALMENTE NÃO PODE OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    QUALQUER ERRO, AVISE!!!

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, caput, e I, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:"São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".

    Artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes:a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise da assertiva:

    Aquele nascido em solo brasileiro será considerado brasileiro nato (critério jus soli de atribuição de nacionalidade), salvo se filho de estrangeiros que estejam no Brasil a serviço de seu país. Há cargos que, de acordo com a CRFB/88, só podem ser ocupados por brasileiro nato. O do Presidente da República é um deles. Assim, filho de estrangeiros que estejam no Brasil e não estejam a serviço de seu país será considerado brasileiro nato e poderá ocupar o cargo de Presidente da República.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros NATOS, podendo ocupar cargo de presidente da República.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • NATOS- pelo critério JUS SOLIS

  • ERRADO

    Brasileiro NATO seria o correto.

  • O vínculo de nacionalidade é estabelecido entre um ser humano e um Estado soberano. De acordo com o previsto no art. 12, I, da CF/88, são considerados brasileiros natos (e não naturalizados) "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país". O rol de brasileiros naturalizados é indicado no art. 12, II e, de fato, estes brasileiros não podem ocupar o cargo de Presidente da República, como indica o art. 12, §3º, I da CF/88. 

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

  • Errado. Serão considerados brasileiros natos.


ID
3434275
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

  • ART.12 - São brasileiros:

    II - NATURALIZADOS:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal,desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • = estrangeiros de qualquer nacionalidade => 15 anos ininterruptos + sem condenação penal + requeiram a nacionalidade;

    = na forma da lei, os originários da língua portuguesa => 1 ano ininterrupto + idoneidade moral.

  • ERRADO

    São brasileiros NATURALIZADOS os estrangeiros de qualquer nacionalidade,residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal,desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  • ERRADO

    1 ano ininterrupto para portugueses

  • No caso é mais de 15 anos ininterruptos e a opção pela naturalização não será discricionária e sim vinculada.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

    FONTE: CF 1988

  • Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;(NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA)

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA)

  • Vá na seguinte ideia : Se eu quero a nacionalidade brasileira, eu tenho que dizer que quero, ou seja TENHO QUE REQUERER.

  • BIZU

    - Países de lingua portuguesa: 1 ano + idoneidade moral

    - Estrangeiros: 15 anos + não ter condenação criminal

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, caput, II, "b", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São considerados brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes:a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise da assertiva:

    Os estrangeiros originários países que não sejam de língua portuguesa devem cumprir requisitos mais rígidos para que adquiriam a nacionalidade brasileira como brasileiros naturalizados. Enquanto os estrangeiros originários de países de língua portuguesa possuem como requisitos para aquisição da nacionalidade brasileira a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral, os originários dos demais países devem residir no Brasil de forma ininterrupta por 15 anos e não ter condenação criminal. Além disso, a aquisição da nacionalidade não é automática, devendo ser requerida.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • Pegadinha. Quase tudo certo, porem o estrangeiro tem que requerer a nacionalidade!

  • GABARITO: ERRADO

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   

    CF/88.

  • 2 ERROS:

    >>> São 15 anos

    >>> Tem que requerer

  • sobre o direito de nacionalidade.

    Para Mazzuoli se divide em:

    VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)

    HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)

    quase-nacionalidade

    português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.

    nacionalidade potestativa

    - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    nacionalidade extraordinária

    residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade

    cargo privativos

    mp3.com (dispensa comentários)

    Presidente CNJ: privativo de brasileiro nato, pois é quem ocupa este cargo é o presidente do STF

    > Presidente e vice do TSE: São privativos de brasileiros natos, pois são escolhidos dentre os ministros do STF

    Existe 6 assentos privativos no conselho da republica para brasileiros natos (ART.89, VII, CF/88)

    Nem todos os membros do conselho da Republica são brasileiros natos

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade".

               
    Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

           No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade).

             No Brasil, a nacionalidade primária encontra-se no artigo 12, CF/88, onde são adotados determinados critérios, Vejamos:

    1) Critério territorial puro ou ius soli:  presente no artigo 12, I, a, CF/88, que afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país do origem.

    2) Critério sanguíneo mais o critério funcional: presente no artigo 12, I, b, CF/88, onde contém que serão brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil (aqui se entendendo como administração direta e indireta).

    3) Critério sanguíneo, mais critério residencial e mais a opção confirmativa (artigo 12, I, c, CF/88), bem como hipótese pós EC nº54/07 do critério sanguíneo mais registro em repartição brasileira competente. Serão brasileiros os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, bem como aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

    Sobre a naturalização secundária, é preciso entender que é expressa, depende de manifestação volitiva do indivíduo. Existem, após a Lei 13.445/2017, quatro hipóteses, quais sejam, ordinária, extraordinária, especial ou provisória.

               
    Será feito uma breve exposição a respeito das principais para fins de concurso público, que são a ordinária e extraordinária. Todavia, aconselho o estudante a ler atentamente a Lei 13.445/2017 para uma abordagem mais completa do tema.

                 A naturalização ordinária está prevista em diversas hipóteses. Vejamos:

    1) Poderá naturalizar-se o estrangeiro que, na forma da Lei, preencherem os requisitos para adquirir a nacionalidade brasileira, conforme Lei 13.445/2017, em seu artigo 65, quais sejam ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando e não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei. Esse prazo de 4 anos poderá ser reduzido para 1 ano se o naturalizado preencher os requisitos específicos do artigo 66 da mesma Lei.


    2) Poderá naturalizar-se o estrangeiro de língua portuguesa, desde que preenchidos os requisitos de capacidade civil, 01 ano de residência ininterrupta, idoneidade moral. Vide artigo 12, II, a, CF/88.

                A naturalização extraordinária está presente no artigo 12, II, b, CF/88, bem como no artigo 67 da Lei 13.445/2017, e afirma que será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

                 Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise da assertiva.

                Inicialmente, há que se reiterar que nacionalidade secundária/derivada é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, não existindo, assim, uma naturalização tácita; o estrangeiro deve requerer sua naturalização, caso preencha os requisitos para tal, sendo este o primeiro erro da assertiva.


               
    Ademais, com as informações dadas na questão, não se pode enquadrar diretamente em nenhum caso de naturalização, uma vez que o prazo de 5 anos ininterruptos de residência no país apenas ensejaria a naturalização do artigo 12, II, a, CF/88, que exigiria que o estrangeiro fosse português. Tal prazo possibilitaria, também, a naturalização ordinária prevista no art. 65, Lei 13.445/2017; todavia, o estrangeiro deveria também ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ter residência em território nacional, comunicar-se em língua portuguesa. Nenhuma dessas informações foram dadas, não se podendo, portanto, afirmar que seria caso ocorrência de naturalização.

                Portanto, por qualquer ângulo que se analise a assertiva, conclui-se pela sua erroneidade.

    GABARITO: ERRADO


  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 12 - São brasileiros:

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Gabarito: Errado

    Prevista no art. 12, II, “b”, CF/88 e no art. 67 da Lei n. 13.445/2017, a naturalização extraordinária ou quinzenária dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira.

  • Há dois erros - PRIMEIRO: A Constituição vigente reconhece exclusivamente a naturalização expressa, não havendo, pois, qualquer hipótese de naturalização tácita. SEGUNDO ERRO: A Naturalização de Estrangeiro que não é de países de idioma português é de + de 15 anos


ID
3434278
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

Se João falecesse e Maria continuasse a viver com seus três filhos, não se poderia entender como entidade familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 226 §4º da CF.

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

    Alguns exemplos de entidades familiares:

    Família monoparental.

    Família homoafetiva.

    Família anaparental.

    Famílias reconstituídas ou recompostas.

    Família unipessoal

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à parte “da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". Tendo em vista a temática e considerando o que diz a Constituição Federal sobre o assunto, é errado afirmar que, na hipótese narrada, caso João falecesse e Maria continuasse a viver com seus três filhos, não se poderia entender como entidade familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos. Isso porque, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Nesse sentido:

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Gabarito errado: a família passará a ser monoparental.


ID
3434281
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

O casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido por divórcio.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo. Seguir grifos para obtenção do fundamento da resposta:

     

    Constituição da República Federativa do Brasil:

     

    CAPÍTULO VII

     

    Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

     

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

     

    § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

     

    § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

     

    § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

     

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

     

    § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

     

    § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.         (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

     

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

     

    § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

  • O examinador explora, por meio de um estudo de caso, o conhecimento do candidato sobre o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto do Casamento. Especificamente, questiona-se se é certo ou errado, à vista do que dispõe à Constituição Federal, a possibilidade de se dissolvê-lo pelo divórcio, estando um casal casado civilmente, com três filhos, menores de dezoito anos de idade. 

    Pois bem.

    A Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do § 6º do artigo 226 da CF, protagoniza a mais simples e intensa regulamentação constitucional da dissolução do casamento por decisão livre dos cônjuges, fechando o ciclo iniciado em 26 de dezembro de 1977, com a Lei nº. 6.515.  O parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição passa a vigorar nos seguintes termos:

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
    "§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". 

    Assim, por imperativo constitucional, basta apenas o interesse de alguma das partes e a “posse do estado de casados", por lógica.  

    A nova ordem veio com a finalidade de excluir a exigência de comprovação de prazos e alegações de culpa do outro cônjuge, o que comprometia inevitavelmente o relacionamento pós-conjugal. 

    Gabarito do Professor: CERTO 

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

    Consitutição Federal, disponível em: Site Portal da Legislação - Planalto.
  • Art. 226, § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.     [CRFB/88]  

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. [CC/02]

  • GABARITO: CERTO

    Art. 226, § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.


ID
3434284
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

Alternativas
Comentários
  • Texto da CF:

     Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

  • Gabarito Errado - existe previsão na CF.

    CAPÍTULO VII

    Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

    Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de

    ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

  • CF-  Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à parte “da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". Tendo em vista a temática e considerando o que diz a Constituição Federal sobre o assunto, é errado afirmar que, na hipótese narrada, “João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência ou enfermidade". Conforme a CF/88:

    Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.


    Gabarito do professor: assertiva errada.

ID
3434287
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

Caso Maria possua 61 anos de idade, a ela será garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Alternativas
Comentários
  • ADI 3768/DF*
     

    RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA


    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS AOS QUE TÊM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE IMEDIATO. NORMA LEGAL QUE REPETE A NORMA CONSTITUCIONAL GARANTIDORA DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
    1. O art. 39 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) apenas repete o que dispõe o § 2º do art. 230 da Constituição do Brasil. A norma constitucional é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, pelo que não há eiva de invalidade jurídica na norma legal que repete os seus termos e determina que se concretize o quanto constitucionalmente disposto.
    2. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

  • Gab (E)

    Conforme a legislação (10.741/06):

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Outras idades importantes nesta lei:

    a partir de 65 (sessenta e cinco) anos: não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo

    idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos:  prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.

    maiores de oitenta anos (80- Super prioridade): Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A gratuidade dos transportes coletivos urbanos é assegurado para os idosos com idade a partir de 65 anos,no caso de Maria ela não terá direito pois tem 61 anos.

    Do Transporte

            Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

           § 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

           § 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

           § 3 No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

            Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:            

           I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

           II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

           Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.

            Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

            Art. 42. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

            Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.       

  • Alternativa - Errada;

    Como aduz a lei 10.741/2003

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  • Lembrem-se que a questão cobra a disposição da Constituição (CF) e não do Estatuto do Idoso (Lei esta que apenas, coincidentemente, copia a CF neste quesito). Vejamos:

    Art. 230 CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • A questão trata do direito de transporte, dos idosos.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Caso Maria possua 65 anos de idade, a ela será garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 


    Resposta: ERRADO

    Gabarito do Professor ERRADO.


ID
3434290
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo seu direito à vida.

Alternativas
Comentários
  • GAB (C)

    Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

    Não esquecer:

    Idoso: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Direito ao transporte: maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos 

    Benefício de salário mínimo: a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  • Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

             Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

  • A questão trata dos direitos fundamentais do idoso.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo seu direito à vida. 



    Resposta: CERTO

    Gabarito do Professor CERTO.


ID
3434293
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Art.205 - A educação,direito de todos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,visando o pleno desenvolvimento da pessoa,seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • GABARITO: CERTO

    EDUCAÇÃO:

    É direito de todos;

    > É dever do Estado e da família;

    > Incentivada com a colaboração da sociedade;

    > Visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

    Errado !!!!!

    A educação,direito de todos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,visando o pleno desenvolvimento da pessoa,seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Certo!!!!!

  • A Constituição da República Federativa do Brasil dedica uma série de dispositivos ao reconhecimento do direito à educação, sendo que um dos mais importantes é o art. 205 da CF/88, que estabelece que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A afirmativa reproduz este enunciado e está, portanto, correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

ID
3434296
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

O Estado deverá combater o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, evitando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Art.206,inciso III

    Art.206.O ensino será ministrado com base nos seguintes PRINCÍPIOS:

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  • cada perguntinha hein

  • A Constituição da República Federativa do Brasil dedica uma série de dispositivos ao reconhecimento do direito à educação e, especificamente em relação ao tema, o art. 206 da CF/88 prevê que: 
    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
    [...]".

    Assim, com base no inc. III, podemos verificar que a afirmativa está errada, visto que não cabe ao Estado combater o pluralismo de ideias.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 
  • Essa questão também com base na LDB ( Lei de diretrizes e bases da educação nacional )

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;


ID
3434299
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, pois são subordinadas ao Ministério da Educação.

Alternativas
Comentários
  • Art.207.As universidades gozam de autonomia didático-científica,administrativa e de gestão financeira e patrimonial,e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,pesquisa e extensão.

  • GABARITO: ERRADO

    UNIVERSIDADES:

    > Possuem autonomia didático-científicaadministrativa e de gestão financeira e patrimonial;

    > Obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensinopesquisa e extensão;

    > É permitido admitir professorestécnicos e cientistas estrangeiros.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre preceitos contidos na Constituição Federal de 1988 (CF 88) concernentes à Educação.

    Com essa abordagem, vejamos o diploma constitucional requerido:

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    A assertiva está errada, tendo em vista que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Cuide que essa autonomia não é absoluta. Ela foi conferida pelo legislador com o escopo delas se auto gerenciarem e estarem imunes a interferências externas. Nesse sentido, não há no que se falar em subordinação ao Ministério Público.

    DICA: Esse artigo é muito cobrado pela banca Quadrix.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que as universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, pois são subordinadas ao Ministério da Educação. Na verdade, segundo a CF/88:

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • As Universidades possuem autonomia didático financeira, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. as Universidades obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão e é permitido a elas admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros.

ID
3434302
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade. Sendo assim, as pessoas que não tiveram acesso na idade própria não terão direito à oferta gratuita de ensino.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 208 da CF: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

     I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade. Sendo assim, as pessoas que não tiveram acesso na idade própria não terão direito à oferta gratuita de ensino. Conforme a CF/88:

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Dois erros na questão

    1º - dos três aos dezoito anos. Correto seria dos 4 ao 17 anos

    2º - as pessoas que não tiveram acesso na idade própria não terão direito à oferta gratuita de ensino. Correto seria que as pessoas que não tiveram acesso na idade própria terão direito à oferta gratuita

    lembra do slogan: brasil pátria educadora


ID
3434305
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 208 da CF: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

     I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A resposta da questão está no Art 208,inciso VII

    Art.208.O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

    VII - atendimento ao educando,em todas as etapas da educação básica,por meio de programas suplementares de material didático escolar,transporte,alimentação e assistência à saúde.

  • Ensino superior deixou a questão errada.
  • Acesso a educação superior se dará conforme o mérito.

  • Superior Não!!!
  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que é dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Na verdade, a constituição não inclui a obrigação do Estado – em relação ao atendimento ao educando - para com a educação superior. Nesse sentido:

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Vai lá, lê rapidinho a questão e responde errado, vai. T_T


ID
3434308
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

O cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    > cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

    > autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

    > capacidade de autofinanciamento.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A Constituição da República Federativa do Brasil dedica uma série de dispositivos ao reconhecimento do direito à educação e, especificamente em relação ao tema, o art. 209 da CF/88 estabelece que:

    "Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
    II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público".

    Em sendo assim, a afirmativa está errada, visto que a iniciativa privada deve atender às normas gerias da educação nacional.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 
  • - ERRADO.

    - CF/88: Art. 209 - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional;

    II - Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


ID
3434311
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 211, §1° da CF: A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é certo afirmar que a União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Nesse sentido, segundo a CF/88:

    Art. 211, § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
3434314
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 211, §2° da CF: Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    Art. 211, §3° da CF: Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é certo afirmar que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Segundo a CF/88, temos que:

    Art. 211, § 2º - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • GABARITO: CERTO

    PARA REVISÃO

    Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

        § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

        § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

        § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

        § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

        § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

    • Outras questões referentes ao mesmo tema:

    Q774689

    De acordo com a CF, os estados e o DF atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e pré-escolar. (E)

    Q1786307

    No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (E)


ID
3434317
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, será uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 212, §5° CF: A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à temática da educação. Considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é certo afirmar que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, será uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública. Conforme a CF/88:

    Art. 212, § 5º - A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
3434320
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 213 da CF: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei que:

    I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir

  • Gab: Certo

    Art. 213, CRFB/88. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  • A Constituição da República Federativa do Brasil dedica uma série de dispositivos ao reconhecimento do direito à educação e, especificamente em relação ao tema, o art.´213 da CF/88 prevê que: 

    "Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades".

    Assim, a afirmativa está correta, pois reproduz o dispositivo constitucional.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA. 
  • PODENDO ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas

ID
3434323
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

Um dos aspectos para um atendimento de qualidade é a percepção.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO. SIM! é um dos requisitos

  • A percepção do cliente está diretamente relacionada com a expectativa criada para uma compra e a experiência de consumo provida pela empresa. 

  • Gabarito correto

    Significado de percepção: faculdade de apreender por meio dos sentidos ou da mente; consciência (de alguma coisa ou pessoa), impressão ou intuição.

    Atenção ao cliente: O primeiro pilar é a dedicação plena da atenção ao cliente. Isso significa que ele precisa ser ouvido. Não apenas isso, é necessário que ele tenha essa percepção e entenda, de fato, que a empresa está interessada nele e o considera importante.

    Comprometimento com o problema: Nem sempre será possível solucionar todas as questões, tampouco chegar aos objetivos esperados, mas só a tentativa e a percepção de comprometimento deixarão o cliente satisfeito e acolhido. A mensagem que fica é: não meça esforços para tentar!

    Fonte: https://conteudo.movidesk.com/qualidade-no-atendimento/

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
3434326
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

O atendimento pessoal tem pouca relevância na forma como o público vê a empresa ou o órgão público.

Alternativas
Comentários
  • GAB. ERRADO. Lógico que o atendimento pessoal tem bastante relevância na qualidade e como o cliente vai enxergar a empresa


ID
3434329
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

A proatividade é uma característica importante no atendimento ao público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    "A proatividade é uma característica importante no atendimento ao público."

    Um comportamento proativo está relacionado ao ato de evitar ou resolver um provável problema antes mesmo que ele aconteça. Planejando e executando ideias e tarefas, uma pessoa proativa (ou pró-ativa) consegue evitar situações negativas ou de prejuízo para uma empresa, por exemplo.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Proatividade é importante em praticamente tudo que você fizer na vida.

    Gabarito Correto


ID
3434332
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

Para demonstrar respeito, deve-se falar sempre baixo com o público.

Alternativas
Comentários
  • Errado, deve-se usar tom de voz adequado, ser cordial e respeitoso(a). Assim, estará demonstrando respeito com o cliente.

    Gab: errado

  • Nunca mais esqueço: USAR TOM DE VOZ ADEQUADO.
  • Nem alto e nem baixo, deve ser sempre em tom moderado


ID
3434335
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

Diante de erros e problemas, deve-se pedir desculpas e explicar o que ocorreu, evitando justificativas.

Alternativas
Comentários
  • Como é????? Isso ta certo? Não se deve justificar?
  • "Diante de erros e problemas, deve-se pedir desculpas e explicar o que ocorreu, evitando justificativas"

    Que eu saiba, explicar o que aconteceu é JUSTIFICAR !!!

    Questão ao meu ver, dúbia !

  • Acredito que a questão foi mal formulada, pois o pior é não ouvir uma justificativa de um fato. Talvez eles queriam usar o termo "Desculpa", no sentido de enrolação, porém já haviam utilizado.

  • Discordo, afinal - Explicar o que ocorreu = justificar. Ao meu ver...

  • Questão mal formulada...

  • Questão mal formulada...


ID
3434338
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

No atendimento ao telefone, não se deve gastar muito tempo com ligações pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Você não deve fazer ligações pessoais quando estiver em expediente, não importa se durarem 20 segundos ou 20 minutos

    Gab: errado

  • Todo mundo sabe que não se deve gastar tempo com ligações pessoais porém o enunciado pode confundir.

  • Essa banca é tão ruim que a questão é ambígua!

    não se deve gastar mto tempo em ligações pessoais (errado), ou seja, vc deve gastar mto tempo em ligações pessoais

    mas o correto é que vc não deve ter ligações pessoais!

  • Quem escreveu essa questão tem 11 anos

  • "No atendimento ao telefone"= Eu entendi que é relacionado ao trabalho, de fato!

    "não se deve gastar muito tempo com ligações pessoais" = Ai já pula para você conversando no telefone com a vizinha sobre o marido k0rn0.

    Complicado...

  • Fui tapeado! Quero acreditar que é apenas um erro no enunciado, pois não faz sentido estar certo a questão.


ID
3434341
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.

Quando as reclamações da pessoa atendida forem improcedentes, deve-se ser inflexível

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    "Quando as reclamações da pessoa atendida forem improcedentes, deve-se ser flexível"

    Flexibilidade – capacidade de lidar com situações não-previstas.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
3434344
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsequente.

O trabalho em equipe ocorre quando um grupo ou uma sociedade resolve criar um esforço coletivo para resolver um problema.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Trabalho em equipe é quando um grupo ou uma sociedade resolve criar um esforço coletivo para resolver um problema. ... O trabalho em equipe pode ser entendido como resultado de um esforço conjunto, sendo as conquistas e fracassos responsabilidades de todos os membros envolvidos.

    Uma equipe de trabalho gera uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma daquelas contribuições individuais. A principal característica de uma equipe é a COOPERAÇÃO.

    A palavra Sinergia – é derivada do grego Synergia – syn – cooperação, érgon – trabalho.

    Diz-se que o todo supera a soma das partes. Sinergia - o todo supera a soma das partes.

    Equipe de trabalho são grupos cujos esforços individuais resultam em um desempenho, que é maior que a soma das contribuições de cada um dos indivíduos” (SINERGIA POSITIVA).

    Conforme descrição do autor, a equipe é formada por membros que devem somar esforços para haja um bom desempenho de toda a equipe. Desta forma, esta soma representa uma contribuição do total da equipe, e não do indivíduo. Assim, a equipe resolve as situações que aparecerem, e não apenas um dos membros. Robbins (2002, p.260)

    Equipes são um tipo específico de grupo, caracterizado por grande interdependência, agrupamento por fluxo de trabalho e aptidões e habilidades diferenciadas (WAGNER III; HOLLENBECK, 2004).

    EQUIPE

    ↳ Trabalhar "Juntos"

    ↳ Produto do trabalho é coletivo

    ↳ Fonte de monitoramento interna

    ↳ Ênfase nas habilidades interdisciplinares (interpessoal)

    ↳ Visão do todo (na resolução de problemas)

    ↳ Tarefas (habilidade e conhecimento amplo)

    ↳ Liderança compartilhada

    ↳ Coordenadores e equipe determinam e planejam juntos

    ↳ Informações compartilhadas entre todos

    ↳ Recompensas individuais e de equipe

    ↳ Assumir riscos é encorajado

    ↳ Conflito Funcional e encorajado

    PROFº PETRONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

  • A questão em análise aborda a temática das Equipes de Trabalho. Segundo RIBAS (2015), as equipes de trabalho pressupõem cooperação, coesão e sinergia positiva por meio do esforça coordenado para a realização de determinada atividade. São características das Equipes de Trabalho: objetivos comuns e compartilhados por todos os membros; as atividades são complementares e apresentam convergência de esforços; existe uma interdependência complexa nas relações entre cada membro; as metas são conhecidas e compartilhadas por todos; as responsabilidades são individuais, mas correlacionadas ou coletivas; e as habilidades são correlacionadas e complementares.

    Em face do exposto, podemos concluir que a questão está correta,  pois a concentração de um esforço coletivo em prol da resolução de um problema é uma característica das equipes de trabalho.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:
    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

ID
3434347
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsequente.

Um importante exemplo de trabalho em equipe é o esporte coletivo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

  • Gab. Certo

    Esporte Coletivo

    O esporte coletivo é a metáfora perfeita do trabalho em equipe. No jogo, as crianças aprendem a respeitar o próximo, a ceder, a ganhar e a perder e constroem o senso de coletividade. Isso vai refletir no convívio com a família, na escola e, futuramente, até no trabalho.

    Acesso: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/08/esporte-coletivo-promove-o-respeito-ao-proximo-e-o-senso-de-coletividade.html#:~:text=O%20esporte%20coletivo%20%C3%A9%20a,%2C%20futuramente%2C%20at%C3%A9%20no%20trabalho.

  • Gabarito CERTO

    Características da Equipe

    > Sinergia Positiva

    > Evolução dos grupos de trabalho

    > Responsabilidade coletiva

    > Habilidades complementares

    > Relacionamento (Coeso/Firme)


ID
3434350
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsequente.

As discussões quanto à forma de conduzir as atividades são mais importantes que um ambiente agradável.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    As discussões não são formas de conduzir atividades.

  • As discussões não são mais importantes!

ID
3434353
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsequente.

O brainstorming é uma técnica importante no ambiente de trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    O Brainstorming é traduzido como uma ''tempestade de ideias'' e isso é um fator importante que ajuda a equipe.

  • GABARITO: CERTO

    BRAINSTORMING:

    Brainstorming, ou técnica da tempestade cerebral, traz à lembrança chuvas e trovoadas (ideias e sugestões) seguidas de bonança e tranquilidade (solução). É uma técnica utilizada para gerar ideias criativas que possam resolver problemas da organização.

    O brainstorming é uma técnica que se baseia em quatro princípios básicos:

    1. Quanto maior o número de ideias, maior a probabilidade de boas ideias.

    2. Quanto mais extravagante ou menos convencional a ideia, melhor.

    3. Quanto maior a participação das pessoas, maiores as possibilidades de contribuição, qualidade, acerto e implementação.

    4. Quanto menor o senso crítico e a censura íntima, mais criativas e inovadoras serão as ideias.

    FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • GABARITO: CERTO

    Brainstorming é o nome dado à uma técnica grupal – ou individual – na qual são realizados exercícios mentais com a finalidade de resolver problemas específicos.

    Popularizado pelo publicitário e escritor Alex Faickney Osborn, o termo no Brasil também é conhecido como ‘Tempestade de ideias’. Tal técnica vem sendo considerada a espinha dorsal em muitas áreas, como a publicidade, o marketing, a Gestão de Processos, bem como todas as ramificações da engenharia.

    O brainstorming é uma técnica usada para levantar ideias de soluções de problemas ou para criar coisas novas. 

    A dinâmica da reunião pode ser resumida da seguinte forma:

    Explicação do problema;

    Anotação das ideias por parte de cada participante;

    Apresentação das ideias para o grupo;

    Agrupamento das ideias;

    Encerramento.

    Na prática, existem muitas variações para a reunião de brainstorming. É bastante comum as equipes partirem para a exposição, em voz alta e sem filtro, de “toda ideia que passar pela cabeça”.

    Princípios de Alex Osborn:

    Sem críticas

    Buscar volume de ideias

    Combinar ideias similares

    Wechsler (2002, p. 224) e Alencar (2000, p. 49) que enfocam:

    Não critique: em nenhum momento as ideias geradas pela etapa de ideação podem ser criticadas ou censuradas, pois tais atitudes tendem a bloquear a linha criativa das pessoas prejudicando assim toda a seção;

    Suspenda julgamentos;

    Quanto mais ideias melhor: através da quantificação de ideias aumentam as chances de surgirem ideias consideradas eficazes para um determinado contexto;

    Pegue carona nas ideias dos outros: significa complementar ou aperfeiçoar uma ideia trazida por outro companheiro do grupo;

    Crie um ambiente de humor livre de punições: isso ajuda a remover distrações e demais problemas que cada individuo possa ter ao concentrar sua mente na geração de ideias.

    MEUS RESUMOS + PROF. PERONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

  • Brainstorming ou tempestade de ideias é uma técnica usada para incentivar a geração de ideias, alternativas, sem qualquer análise crítica. Pode ser aplicado de duas formas:

    1)Brainstorming estruturado: as pessoas do grupo sugerem uma ideia em cada sequência ou aguadam até apróxima rodada, se não surgir nenhuma ideia;

    2) Brainstorming não-estrutrado: os integrantes do grupo expõem suas ideias conforme elas surgem.

    GABARITO: CERTO

  • Certo.

    Sobre o brainstorming = "Tempestade de ideias".

    -Utilizada na GERAÇÃO DA ALTERNATIVA.

    -Livre geração de ideias (criatividade).

    -Gera várias alternativas para solucionar o problema.

    Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa.

    FÉ NA CAMINHADA!!! ❤️✍


ID
3434356
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à postura profissional e a relações interpessoais, julgue o próximo item.

Não se deve resolver os problemas “na hora”, pois isso impede um melhor entendimento da questão.

Alternativas
Comentários
  • São vários os aspectos a serem considerados para a qualidade do atendimento ao cliente. Entre eles, podem ser destacados os seguintes pontos que fazem parte do perfil de um bom profissional de atendimento: 

    • Presteza: apresentar presteza significa estar sempre pronto e disposto para resolver as demandas do público. É um conceito também associado a realizar o atendimento e a resolução das demandas o mais depressa possível, evitando a perda de tempo que reduziria a eficiência do serviço e também a percepção de qualidade pelo público. É preciso evitar a formação de longas filas desnecessárias, reduzindo o tempo de espera do usuário.

    Gabarito ( E )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Decisões resolvidas na hora podem ser fruto de decisões programadas (estoque de decisões apreendidas)

ID
3434359
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à postura profissional e a relações interpessoais, julgue o próximo item.

O modo de se vestir varia de acordo com o local de trabalho. Caso seja formado por jovens, podem ser utilizadas roupas mais despojadas, como bermudas.

Alternativas
Comentários
  • Para ajudar você a ficar atento com sua vestimenta, leia o Código de Conduta que possui as regras de ética e moral.

    Um exemplo é o Decreto 1.1171: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

    Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    ... p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

    Gabarito ( E )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

     

  • Gabarito oficial: errado

    --

    Mas num dizem que os funcionários da Google vão ao trabalho de bermudas...


ID
3434362
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à postura profissional e a relações interpessoais, julgue o próximo item.

A dificuldade de cumprimento do horário pode ser atenuada com uma melhor execução das tarefas.

Alternativas
Comentários
  • imagine um monte de gente chegando atrasado e para compensar dando o gás no trabalho? Aonde ficaria a CLT?
  • Minha opinião: essa questão causa uma dupla interpretação, pois você pode ver o lado de quem chega atrasado e tenta amenizar executando o trabalho com uma melhor execução. Entretanto, também tem o outro lado da moeda, aquele que não dá conta de executar suas tarefas no expediente e precisa fazer horas extras para realizar tudo o que precisa. Nesse caso, na maioria das vezes, dá sim para atenuar com uma melhor execução do trabalho.


ID
3434365
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Quanto à postura profissional e a relações interpessoais, julgue o próximo item.

5 O uso de redes sociais para fins particulares no horário de trabalho deve ocorrer quando não se estiver atendendo ao público

Alternativas
Comentários
  • "O uso de redes sociais para fins particulares no horário de trabalho deve ocorrer quando não se estiver atendendo ao público"

    Deve-se evitar o uso de celular e afins durante horário de trabalho.

    (Inclusive sou servidor e já recebi advertência verbal de meu superior por ter usado celular, mesmo quando não tinha nenhum trabalho em determinado horário do expediente)

    Gab: errado

  • O uso de redes sociais para fins particulares não se deve ocorrer de forma alguma no horário de trabalho.


ID
3434368
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de comunicação, julgue o item a seguir.

As barreiras tecnológicas, psicológicas e de linguagem interferem no processo de comunicação.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    As barreiras na comunicação são vistas como um meio que interfere na comunicação.

  • Barreiras tecnológica, de linguagem e psicológica que são verdadeiros ruídos na comunicação:

    * Barreiras tecnológicas: são defeitos ou interferências nos canais de comunicação como, por exemplo, telefone com ruído;

    *Barreiras de linguagem: podem ser exemplificadas como utilização de gírias, dificuldades ao escrever ou na fala entre outros;

    *Barreiras psicológicas: têm origem em aspectos do comportamento humano, tais como: seletividade (quando o emissor só ouve o que é de interesse dele), egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de vista do outro), preconceito (percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas, etc.) e descaso (indiferença às necessidades do outro).

    Gabarito: CORRETO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.


ID
3434371
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de comunicação, julgue o item a seguir.

A comunicação não verbal é importante, pois pode contradizer o que está sendo falado.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação não verbal diz mais do que a verbal. O livro "o corpo fala" trata disso.

  • Gabarito Correto

    Um exemplo fácil é quando seu amigo está falando (verbal) para você que ficou o sábado todo na casa, que não te ligou porque estava doente. Então você pega o celular, entra na rede social e mostra a foto (não verbal) dele de sábado na chácara com outros amigos. Ou seja, contradiz. haha.

    Pra quem não sabe o que é comunicação verbal e não verbal:

    Comunicação Verbal:

    É toda troca de informações dita ou escrita. Permite integração e é essencial para as relações humanas. Envolve palavras que devem ser entendidas por quem ouve ou lê.

    Comunicação Não Verbal:

    Ao contrário da comunicação verbal, ela não se dá por palavras, e sim por sons, gestos, imagens, expressões faciais, etc. Pode servir como complemento para as palavras, formando uma mensagem completa. Porém, também pode ser entendida sozinha, como uma reação triste, um gesto de “beleza” ou a cor verde em um semáforo.

    Fonte: https://www.nvoip.com.br/blog/comunicacao-verbal-e-nao-verbal/

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • A comunicação não verbal, de acordo com RIBAS (2016), " é tão importante quanto a comunicação verbal, incorpora outros elementos, tais como a postura do corpo, as expressões faciais, os movimentos dos pés e das mãos e até a inflexão da voz, para transmitir mensagens."

    Robbins (2005) defende que devemos ficar atentos a possíveis contradições entre o que está sendo dito e a linguagem corporal de quem fala: "independente do que está sendo duto, uma pessoa que frequentemente olha para o relógio está enviando uma mensagem de que gostaria de encerrar a conversa." Ou seja, ela pode confirmar o que está sendo dito, porém pode contradizer.

    Fontes: ROBBINS; S. “Comportamento organizacional.” 11 Ed. Pearson, 2005

    RIBAS, A; SALIM. C. R. “Gestão de Pessoas para concursos”. 4ª ed. Alumnus, 2016.

    GABARITO: CERTO.

  • Comunicação é o processo pelo qual as pessoas transmitem umas às outras informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções. Ela faz parte de todas as interações sociais. A comunicação pode ser verbal e não verbal. A verbal está relacionada a utilização da linguagem escrita ou falada e para haver uma completa comunicação, o receptor da mensagem precisa compreender o que está escrito ou o que se fala.

    Já a comunicação não verbal é qualquer comunicação não realizada pela escrita ou fala, ou seja, ela pode ser realizada por meio de gestos, sons, sinais, expressões faciais, expressões corporais, pinturas ou imagens.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois a contradição existente na afirmativa da questão pode ser encontrada quando uma pessoa fala ou escreve determinada mensagem e, por outro lado, apresenta expressões faciais ou corporais que contradizem o que está sendo dito. Por exemplo, uma pessoa fala para alguém virar à esquerda e, por outro lado, indica com a mão para ela ir à direita.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • GABARITO: Correto.

    A linguagem não verbal (expressões corporais) é tão importante quanto a verbal. Se você diz que gosta do seu trabalho a seu supervisor, mas ao mesmo tempo não demonstra isso em sua expressão corporal, você se contradiz.

  • CERTINHO,

    Vejam, a linguagem não verbal é tão importante quanto a verbal, a postura corporal e as expressões faciais entregam muito da sua emoção, por isso é possível perceber, por exemplo, se a pessoa está mentindo com apenas um olhar, ou se ela diz que está tudo bem, mas não está.

    A importância desse tipo de linguagem pode ser observada, por exemplo, na comunicação com o uso de LIBRAS, percebe-se claramente, que além de utilizar as mãos, a expressão facial é fundamental pra comunicação, vai muito além da formulação de gestos.


ID
3434374
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de comunicação, julgue o item a seguir.

Os ofícios, as discussões, os pedidos, as revistas e os impressos são exemplos de comunicação verbal.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação verbal pode ser definida como sendo toda linguagem falada ou escrita, ou seja, toda mensagem transmitida através de palavras. A comunicação não verbal  é compreendida por tudo aquilo que não faz uso de palavras. Abrange tanto os movimentos do corpo quanto as expressões faciais.
  • Gabarito Correto

    Comunicação Verbal:

    É toda troca de informações dita ou escrita. Permite integração e é essencial para as relações humanas. Envolve palavras que devem ser entendidas por quem ouve ou lê.

    Comunicação Não Verbal:

    Ao contrário da comunicação verbal, ela não se dá por palavras, e sim por sons, gestos, imagens, expressões faciais, etc. Pode servir como complemento para as palavras, formando uma mensagem completa. Porém, também pode ser entendida sozinha, como uma reação triste, um gesto de “beleza” ou a cor verde em um semáforo.

    Fonte: https://www.nvoip.com.br/blog/comunicacao-verbal-e-nao-verbal/

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
3434377
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de comunicação, julgue o item a seguir.

O desinteresse no atendimento pode ser observado quando o servidor ou funcionário guarda, durante a comunicação, documentos nos arquivos, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Imagina que você vai até o Banco do Brasil/ Caixa/ INSS, qualquer autarquia, para realizar algum procedimento.

    Você aguardou aqueles longos minutos na fila e, quando sua ficha é chamada para atendimento, você se desloca até o balcão/caixa e o servidor pergunta o que você deseja. Tu começa falando do que precisa e ele, ao invés de estar totalmente focado em você, fica mexendo nas gavetas da mesa, pegando documentos e guardando dentro de envelopes, fica grampeando outros papéis, organizando uma coisa e outra, e você plantado, falando igual um mongol enquanto ele não te dá a devida atenção.

    Isso caracteriza um possível desinteresse em te atender, e foi isso o que a questão afirmou

    Então, gabarito correto

  • O *desinteresse* no atendimento pode ser observado quando o *servidor* ou funcionário guarda, *durante a comunicação*, documentos nos arquivos, por exemplo. Resposta: Certo.
  • Hahaha! Eu estou tão acostumada com esse tipo de coisa... que para mim chega parecer normal! Aff

  • Que raio de questão é essa????


ID
3434380
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de comunicação, julgue o item a seguir.

Na comunicação com o público, é permitido o uso de gíria caso possibilite um melhor entendimento do problema.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Não é permitido gírias, principalmente se for em locais de seu trabalho.

  • Existem expressões que nunca devem ser usadas, tais como girias, meias palavras, e palavras com conotação de intimidade. A conversa deve ser sempre mantida em nível profissional.

    Utilize-se sempre de uma linguagem formal, privilegiando uma comunicação que transmita respeito e seriedade. Evite brincadeiras, gírias, intimidades, etc, pois assim fazendo, você estará gerando uma imagem positiva de si mesmo por conta do profissionalismo demonstrado.

    Gabarito: ERRADO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • A questão em análise nos apresenta conceitos relacionados à Comunicação Organizacional. A comunicação é o processo pelo qual as pessoas transmitem umas às outras informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções. Ela faz parte de todas as interações sociais.

    Quando lidamos com um público genérico a comunicação precisa ser a mais compreensível possível. Assim, ela não pode ser muito formal ao ponto de ninguém entender, como também não pode ser muito informal ao ponto de criar barreiras ao seu entendimento. As gírias são consideradas uma linguagem bem informal e pertencentes a um público específico. A sua utilização deve ser evitada nas comunicações empresariais. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • ficou vago o enunciado, se for num órgão público de fato não deve-se usar gírias nem mesmo para melhor entendimento do problema. (mesmo não concordando...), porém numa empresa privada, numa comunicação empresarial não tem pq não usar...

  • @Jonatan Guilherme, realmente ficou um pouco vago, até dei uma olhada nos detalhes do cargo, que tem a ver com serviços de recepção.
  • Ou seja, futuros servidores, nunca usem zap, mas sim aplicativos de mensagens. (ironia!)