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Prova UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração


ID
2548891
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Lucas e Mateus foram a uma loja para, cada um, comprar uma bola de um mesmo tipo, cujo preço era um número inteiro de reais. Porém, faltavam R$ 20,00 para Lucas e R$ 25,00 para Mateus para que cada um tivesse a quantia necessária para a compra. Os dois resolveram juntar as quantias de dinheiro que tinham e comprar uma única bola. Mesmo assim, a quantia total não era o suficiente para comprar nem uma bola. É CORRETO afirmar que o maior valor possível para o preço da bola é um inteiro

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    (Maior valor possível = 44)

     

    BOLA            LUCAS       Mateus

      X                 (X-20)        (X-25)

    Do enunciado: (X-20)+(X-25)<X    

    X<45

     

    Teste

    BOLA            LUCAS       Mateus

      46                 26                  21      Ñ

      45                 25                 20       Ñ

      44                 24                 19       OK  

     

  • boiei

     

  • Gostraria de alguns comentarios mais esclarecedores em RLM. Mais fácil de entender. :(

  • X = VALOR DA BOLA

    Y = DINHEIRO DE LUCAS

    Z = DINHEIRO DE MATEUS

    X = Y + 20

    X = Z + 25

    Y + Z < 20 + 25 ( VALORES QUE FALTAM PARA CADA UM COMPRAR A BOLA )

    Y - Z = 5 ( IGUALA O X DE CADA EQUAÇÃO ) e Y + Z = 44 ( 44 PQ É MENOR QUE 45 ),AGR MONTA O SISTEMA

    Z = 19,5 ( COMO TEM QUE SER INTEIRO USA-SE O 19 , N PODE USAR 20 PQ AÍ A SOMA SERIA IGUAL A 45 )

    Y = 24,5 (USA-SE 24 MSM EXPLICAÇÃO DE CIMA)

    X = Y + 20 OU X = Z + 25 QUE AMBAS SÃO IGUAIS A 44 ,PRONTO !! LETRA C

     

  • Fiz da seguinte forma: Lucas tem 5 reais a mais que Mateus Por que faltam 20 reais para Lucas comprar a bola e faltam 25 para Mateus. Somando 20+25=45. Subtraindo 5 reais da diferença entre eles, tem-se 40. Ou seja, a bola é 40 reais, Lucas tem 20 e Mateus tem 15 reais. Mesmo somando o que eles têm, ficam faltando 5 reais para o preço da bola.

  • Fiz por tentativa!

    Primeiro vamos supor que Lucas tenha 10 reais + 20 = 30 (preço da bola), Matheus tenha 5 reais + 25 = 30 (preço da bola) -> 10+5 = 15 (não dá pra comprar a bola)

    Depois vamos supor que Lucas tenha 20 reais + 20 =  40 (preço da bola), Matheus tenha 15+ 25 = 40 (preço da bola) -> 20+15 = 35 (não dá pra comprar a bola)

    Por último  vamos supor que Lucas tenha 30 reais + 20 =  50 (preço da bola), Matheus tenha 25+ 25 = 50 (preço da bola) -> 30+25 =55 (DÁ PRA COMPRAR A BOLA)

    Portanto, o maior valor possível para o preço da bola é um inteiro maior do que 39 e menor do que 45. (C)

  • Pra quem ainda tem dúvida assistam o comentário do professor!

  • Fiz testando valores. 

    Imagine que o preço da bola fosse 44 reais. 

    Então, Lucas teria 24 reais e Matheus 19. 

    Como a questão afirma que mesmo com os dois juntando ambas as quantias ainda não daria para comprar a bola. Basta verificar se a soma não iguala ou ultrapassa os 44 reais do valor da bola. 

    24 + 19 = 43. 

    43 < 44 

    Logo, a resposta correta está entre as opções da alternativa C

  • (Equaciona os valores de cada um em relação ao valor da Bola)

    LUCAS: X + 20 = B

    MATEUS: Y + 25 = B

    (Isola o valor de cada um)

    X = B - 20

    Y = B - 25

    (A soma dos dois valores é menor que o valor da Bola)

    X + Y < B

    (Substitui o valor isolado de X)

    X + Y < B

    B - 20 + Y < B

    Y < 20

    (Substitui o valor isolado de Y)

    Y < 20

    B - 25 < 20

    B < 45

    Resposta: O valor da Bola é menor que 45

  • Lucas tem Preço da bola - 20 reais ---_> (L=P-20)

    Mateus tem Preço da bola - 25 reais --->( M=P-25)

    L+M < P

    2P-45 < P

    2P-P < 45

    P <45

    Preço da bola deve ser menor que 45 reais, eliminando as alternativas, sobra letra C

  • Lucas precisa de R$20 e Mateus de R$25

    Juntando os dois valores que tinham não foi possível comprar uma bola.

    Se os dois se juntaram e não foi possível comprar, o maior valor possível que Mateus tem em mãos e não consiga pagar essa bola é R$ 19, pois Lucas só precisa de R$20.

    Partindo dessa ideia e voltando para o valor que Mateus precisa ( que é R$25), se Mateus tem em mãos R$ 19 e precisa de R$25, logo a bola custa 19+25 = R$ 44,


ID
2548894
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um guarda-roupa há, exclusivamente, seis peças: uma blusa azul, uma blusa marrom, uma blusa preta, uma saia azul, uma saia marrom e uma saia preta. Paula, Luciana e Renata foram juntas a uma festa e escolheram, cada uma, uma blusa e uma saia, nesse guarda-roupa, para vestirem. A blusa de Renata era azul, mas sua saia não era azul. A blusa de Luciana não era preta. A blusa e a saia de Paula eram da mesma cor. As cores das saias de Luciana e Renata eram, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  •  

    Primeira informação: a blusa de renata era azul, portanto renata não usava blusa marrom ou preta, e obviamente, paula e luciana não usavam blusa azul. 

    Segunda informação: a saia de Renata não era azul. 

    Terceira informação: a blusa de Luciana não era preta, e também não era azul (essa é da Renata), assim, por exclusão, Luciana vestia blusa MARROM. 

    Quarta informação: a blusa e saia de Paula eram da mesma cor. Ora, renata usa blusa azul, portanto paula não pode usar azul. Luciana veste blusa marrom, portanto Paula não poderia usar um conjunto marrom. Assim, paula veste saia e blusa preta.

    Quinta informação: Renata não usava saia azul, sabemos. Paula usa saia preta, assim Renata só pode usar saia marrom. 

    Luciana, por exclusão usa saia azul. 

    Gab: B - azul e marrom. 

     

     

  •                                             BLUSA                                       SAIA

                                PRETO-----AZUL-----MARROM----------PRETO----AZUL----MARROM

    PAULA                       S                N               N                        S            N             N

    LUCIANA                    N                 N               S                        N           S             N

    RENATA                     N                   S                N                      N            N             S

     

     

  • kri kri kri

  • Analisando as informações do texto tem-se que:

    Renata       Luciana       Paula

       BA             BM             BP

        ?                ?               SP

      Resta então SAIA MARROM e SAIA AZUL

  • Na dúvida só desenhar... Fica muito mais simples.


ID
2548897
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

No regime de juros simples, os juros em cada período de tempo são calculados sobre o capital inicial. Um capital inicial C0 foi aplicado a juros simples de 3% ao mês. Se Cn é o montante quando decorridos n meses, o menor valor inteiro para n, tal que Cn seja maior que o dobro de C0, é

Alternativas
Comentários
  • Eu dei um chute.

    Meu raciocínio foi.

    100% (necessário pra dobrar) / 3% (juros por mês) = 33,3333.. meses (n)

    como pede o menor n inteiro, dá 34.

    Alguém pode explicar isso direito?

    _/\_

     

  • eu nao consegui tbm

     

  • Cn = Co (1 + i*n)

    Cn = 2*Co (montante sendo o dobro do capital inicial)

    2*Co = Co (1+0,03*n)

    (só cortar o Co de cada lado da equação)

    2 = 1 + 0,03*n

    n = 100/3

    n = 33,33

    A questão pediu "o menor valor inteiro para n, tal que Cn seja maior que o dobro de Co, é" ... assim, a resposta é 34.

     

    GABARITO: "C"

     

    BONS ESTUDOS !!!

     

     

     

  • Fiz uma gambiarra e consegui. Inventei um Capital de 100 reais. Apliquei o valor do tempo (n) em cada alternativa na fórmula. J = C.i.t, depois M = J + C

     

    a) J = 100 x 0,03 x 30 = 90       |  M = 100 + 90 = 190
    b) J = 100 x 0,03 x 32 = 96       |  M = 100 + 96 = 196
    c) J = 100 x 0,03 x 34 = 102   |  M = 100 + 102 = 202

     

    Na C já pode parar de fazer, porque o montante tem que ser maior que o dobro do capital, ou seja, maior que o dobro de 100. Então o menor tempo (n) para atingir maior que o dobro do Capital é o valor de 34 meses. Se fosse fazer a alternativa D, daria maior também, mas a questão pede o menor inteiro.

  • Co=C

    M=2C (pois o montante é o dobro de C)

    J=C (pois J=M-C=>J=2C-C=> J=C)

    Assim:

    C=C.3.t/100 => 

    100C= C.3.t =>Cortando o C da igualdade, temos:

    100=3t => t=100/3 => t=33,3.

    Como pede menos valor inteiro, temos que a resposta é 34. 

     

     

  • cortando Co        2Co=Co (1+0,03 (3% na forma decimal) n)

                               2=1+0,03n  

                               2-1=0,03n             

                               1: 3/100=n         Obs.: 0,03=3/100.

                               n= 1*100/3         Obs.: divisão de fração, multiplica a primeira pelo inverso da segunda.

                               n= 33,33         Valor inteiro mais próximo nas alternativas, 34.

     

                          

  • C= C0 Cn>2* C0 Cn = C0 + C0 *i*n C0 + C0 *i*n>2 C0, dividindo a inequação por C0 1 + i*n>2 Substituindo o dado da questão, i= 3%a.m.: 1 + 0,03*n>2 0,03*n>2 -1 0,03*n>1 n>1/0,03 n>1/0,03 n>33,33 Então, o menor valor inteiro para n, tal que Cn seja maior que o dobro de C0, é 34.

    Gabarito: Letra “C".


  • Esse é o tipo de questões que a gente tem até que fazer duas vezes para ter certeza que não tem qualquer pegadinha embutida.

  • É simples, sempre que não expecificar o capital e não for ele a incógnita da questão o capital será sempre 100, sendo assim:

    C= 100

    i= 3 meses

    vamos calcular o juros, ele dis que ´montante é maior que o dobro do capital se o capital é 100 o dobro é 200, maior que 200 é 200+0,5= 200,5

    então vamos calcular o juros, 200,5=100+J

                                                  J= 200,5-100 = 100,5

     vamos ao tempo:   100,5 = 100.3.t/100

                                 t = 100,5/3

                                 t= 33,5 o mais próximo

     o INTEIRO mais próximo é o 34

  • Nem conta precisa fazer

    100%(quanto que precisa pra dobrar o valor de algo) / 3% ao mês = 33,33 meses
    Como o comando pede especificamente pra dobrar, é impossível que a resposta seja 32 pois ainda não chegaria nos 33,33 necessários pra dobrar, ou seja letra c) 34

     

  • J= C.I.T 102= 100.0,03.T 102/100= 0.03.T 1,02= 0.03.T 1,02/0.03= T T= 34 R: 34 meses
  • Para quem não conseguiu resolver o problema ai vai um bizu; crie um valor para o capital, e depois vá testando as alternativas.

     

    EX: Capital= 100

           i= 3 a.m

          T= vá testando nas alternativas

  • Não precisaria de fórmula alguma para resolver essa questão, somente matemática básica e interpretação. A questão pede o número de meses necessários para que um capital aplicado à taxa de 3% dobre, ou seja, aumente 100% de valor. 100% / 3 = 33. Então o número mínimo de meses para que a aplicação dobre de valor é 34.

  • J + Co = 2Co

    J = 2Co - Co

    J = Co

    Vejam que para Cn ser no mínimo igual ao dobro do capital inicial, o juros deve ser igual ao capital inicial, pois Cn é o montante da aplicacao.

    Aplicando na fórmula:

    Co = Co 0,03n

    0,03n = Co Co

    0,03n = 1

    n = 1 / 0,03

    n = 33,33 ( Para Cn = 2Co )

    n > 33,33 ( Para Cn > 2Co )

    A alternativa imediatamente maior que 33,33, consta na letra c, 34.

    Logo n = 34

     

  • Juros simples: Js = C0 . i . n

    Taxa i = 3% a.m.

    Montante: Cn = C0 + Js

    Cn = 2 . C0


    Substituindo, temos:

    2 . C0 = C0 + Js

    C0 = Js


    Substituindo na fórmula de Juros simples:

    Js = Js . 3 . n

    1 = 3 . n

    n = 1 / 3 = 0,3333 ...


    O inteiro mais próximo é 34.

    Resposta: C

  • LETRA C CORRETA

    34 X 3%= 102%

  • A cada capitalização de 100, por exemplo, temos 3 reais.

    O dobro é 200, portanto quantas capitalizações são necessários para esse juros ser maior que 100 ?

    33 x 3 = 99

    34 x 3 = 102

    Então, o numero de meses mínimos necessários para que o capital mais que dobre é 34

  • Valor que excede 100%; Como é por juros simples basta multiplicar por n períodos até dar mais de 100

    J = i x n

    33x3=99% ; logo 34 é o menor período para dobrar o valor.


ID
2548903
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma determinada família é composta por pai, por mãe e por seis filhos. Eles possuem um automóvel de oito lugares, sendo que dois lugares estão em dois bancos dianteiros, um do motorista e o outro do carona, e os demais lugares em dois bancos traseiros. Eles viajarão no automóvel, e o pai e a mãe necessariamente ocuparão um dos dois bancos dianteiros. O número de maneiras de dispor os membros da família nos lugares do automóvel é igual a

Alternativas
Comentários
  • P2xP6 = 2!x6! = 2x720 =1440

  • P M ... .F F  F  F  F F

    2         ¨6x5x4x3x2x1

    2x720=1440

  • Pai, Mãe, filho1, filho2, filho3, filho4, filho5, filho6.

    __ __ __ __ __ __ __ __

    2x 1x 6x  5x 4x 3x 2x 1 = 1440

  • Pais = 2

    FIlhos = 6

    Arranjo = 6!   =  6x 5x 4x 3x 2x 2x(Pais)

    Arranjo = 1440 maneiras de dispor os membros da família 

  • TRATA-SE DE UMA PERMUTAÇÃO:

    1) ONDE OS 6 FILHOS SE ALTERNAM ENTRE AS SEIS POLTRONAS TRASEIRAS

    P6! = 6X5X4X3X2X1= 720

    2) E OS PAIS NECESSARIAMENTE TEM QUE SE ALTERNAR ENTRE AS DUAS POLTRONAS DIANTEIRAS:

    P2! = 2X1= 2

    3) AGORA E SÓ MULTIPLICAR AS POSSIBILIDADES: 720X2 = 1440

     

  • Fiquei na duvida, pois o enunciado não fala que os filhos não podem sentar  na frente, uma vez que o pai ou a mãe deve ocupar apens UM dos dois bancos dianteiros, sendo que esse pode ser o do motorista. ou seja o pai ou a mãe poderia dirigir deixando SETE opções depoltronas desponiveis para serem revezadas pelos ocupantes do veiculo.

  • Achei a questão bem mal formulada. Se pai e mãe devem ocupar necessariamente UM dos bancos dianteiros, realmente sobram 7 possibilidades para organizar a família. Não vi hora nenhuma falando que os filhos não podem dirigir ou que o pai e a mãe devem ocupar os DOIS bancos dianteiros.

  • Filhos: 6 possibilidades  e   Pai e mãe: 2 possibilidades

    6.5.4.3.2.1.2.1=  1440

    consegui fazer desse jeito também sem fazer aquela conta toda.

    Espero que ajude!

  • O número de elementos n = 8 (2 pais + 6 filhos)

    O número de grupos p = 8 (8 lugares no veículo)

    Por definição, como n = p, utiliza-se a técnica de Permutação.

    Sendo assim, temos:

    1 - Permutação dos Pais > P2 = 2! = 2

    2 - Permutação dos Filhos > P6 = 6! = 720

    Multiplicando as possibilidades, logo: 2 x 720 = 1440


    Resposta: A

  • Acertei a questão. Contudo, na minha humilde opinião, ela deveria ser anulada, pois ela fala que pai e mãe irão ocupar "um" dos dois bancos da frente, e não "os dois". Isso traz uma ambiguidade à questão.

  • Questão boa, quando fala que o pai e a mão devem ocupar um dos lugares dianteiros, quer dizer que eles vão se revezar, tendo duas opções dianteira. ficando assim.

    6.5.4.3.2.1 x 2----1440

  • Tem um prato azul e um amarelo ali no armário e você pode trazer um dos dois que eu coloco a sobremesa para você... aí vem o carinha com os dois pratos. Difícil viu....


ID
2548906
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Marcos, João e Pedro são vendedores de pipoca. Juntos, resolveram comprar um carrinho de pipoca que custa R$ 2190,00. Marcos pagou R$ 390,00, João pagou R$ 750,00 e Pedro pagou o restante. Eles combinaram que o número de dias em que cada um poderia usar o carrinho de pipoca deveria ser diretamente proporcional ao valor que cada um pagou para comprá-lo. Em um ano de 365 dias, o número de dias em que Pedro poderá usar o carrinho é igual a

Alternativas
Comentários
  • Pedro = 2.190 - (390+750) = 1.050

    A parte de Pedro é igual à 1.050/2.190 do total de dias do ano 365.

    1.050/2.190x 365 = 175

  • Outra forma de resolver seria respondendo às seguintes questões: qual a porcentagem do total que Pedro irá pagar? Esse resultado, se multiplicado por 365 (total de dias) e dividido por 100, nos retornará quantos dias?

  • Fiz por regra de Tres

    Marcos= 390

    João= 750

    Pedro= 1050

    2190 -> 100%

    1050 -> x%

    x= 47,9 -> arredonda fica 48% ( que é o percentual que pedro contribuiu)

    365 -> 100%

    x  ->  48%

    x= 175

  • Descobrir da seguinte maneira :  dividí os números 2190/365= 6 (Constante) depois fui multiplicando com as opções das respostas, logo encontrei 6x175=1050.. foi o q eu useikk

  • Marcos - R$ 390

    João - R$ 750

    Pedro - R$ 1050

    Regra de 3 :

    R$ 2.190 --> 365 DIAS

    R$ 1.050 -->  x DIAS 

    2190 . X = 1050 . 365 . : 2190 . X = 383.250  .:  X = 383.250/2190  .: X = 175 DIAS 

    GABARITO B

     

     

  • Marcos - R$ 390
    João - R$ 750
    Pedro - R$ 1050

    2190 / 365 = 6 (R$ por dia)

    Pedro 1050 / 6 = 175 dias

  • Há alguma forma de resolver essa questão mais rápido?

  • Pedro = 2190 - 390 - 750 = 1050

    Fiz utilizando o K:

    390K + 750 K + 1050K = 365

    2190K = 365

    K = 365/2190 = 73/438

     

    Então Pedro => 1050K = 1050 x 73/438 = 175 dias

  • 390 + 750 + x = 2190

    X = 2190 - 1140 --> X = 1050; que é o valor que Pedro pagou.

    Agora fazemos uma regra de três simples

    2190 reais------365dias

    1050 reais ------- X dias

    2190X=383250 ---> X= 383250/2190 ---> X=175 dias. 

    Deus é fiel!

     

  • Fiz com a constante de proporcionalidade:

    Pedro: R$ 1050 (2190 - 750 - 390)

    2190k=365

    k= 2190/365

    k= 6 (constante)

    Valor de Pedro dividido por K: 1050/6 = 175 dias.

    Em um cálculo "tradicional" de proporção, vc deveria dividir 365 por 2190, mas com essa conta deu errado (0,16...), por isso que ao calcular a proporção para Pedro, eu dividi os valores ao invés de multiplicá-los.


ID
2548909
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma solução A de álcool e água tem volume de álcool igual a 30% do volume total. Uma solução B de álcool e água tem volume de álcool igual a 5% do volume total. Ao se misturarem essas duas soluções, deseja-se produzir 10 litros de uma nova solução que tenha volume de álcool igual a 10% do volume total. O volume, em litros, da solução B que deve ser usado na mistura é igual a

Alternativas
Comentários
  • 10% DE 20 LITROS: 2 LITROS DE ALCOOL, LOGO DE B 8 LITROS.

  • Não consegui entender essa parte que o nosso amigo pois no comentário acima de 20 litros . Alguém me ajude por favor !!

     

     

  • Fiz essa questão por meio de duas equações em duas fases.

    1° fase: Solução A mais solução B resulta 10 litros:

    A + B = 10 

    isolando o A:

    A = 10-B ...obs,vamos precisar desse valor para substituir na segunda fase.

    2° fase: O teor de alcool da mistura final é 10%, ou seja, 1 litro,, esse volume é formado por 30% da solução A mais 5% da solução B conforme ilustrado abaixo:

    30%A + 5%B = 1  

    30A/100 + 5B/100 = 1

    resolvendo a equação fracionária fica:

    30A + 5B = 100

    Substituindo o valor de A e resolvendo a equação: lembrando que A = 10-B, conforme foi mostrado anteriormente.

    30(10-B) + 5B = 100

    300-30B +5B = 100

    300-100 = 30B-5B

    200 = 25B

    B = 200/25

    B = 8 

    Pronto, resolvida a questão! B=8 Gabarito letra D.

     

     

  • Não entendi a explicação. Poderiam me ajudar?

  • GABARITO: letra D

     

    1L de A = 30% de álcool + 70% de água = 100% de solução (A)

    1L de B = 5% de álcool e 95% de água = 100% de solução (B)

     

    10L = 1000% de solução

    10% de 1000 = 100% de solução

    Teremos que ter 100% de álcool dentro destes 1000% de solução. O resto será de água.

     

    I (álcool) 30A + 5B = 100 ⇨ ⇨ multiplicando por 19 ⇨ ⇨ 570A + 95B = 1900

    II (água) ⇨ 70A + 95B = 900

    * Podemos resolver pelo método da substituição, mas eu preferi por subtração.

     

    Subtraindo a equação I pela II:

    (570A – 70A) + (95B – 95B) = (1900 – 900)

    500A = 1000

    A = 2

     

    Se usamos 2L de A, devemos usar 8L de B.

  • Gerlon,meu filho de onde saiu esses 20L????????????????????????

     

     

  • Muito obrigado, professora Danielle.

  • solução x - 30% alcool
    solução y - 5% alcool
    mistural as duas soluções até produzir 10 l, ficando com 10% de alcool
    resolução
    - montar a árvore
    .....A-----agua=70%
    ......-----álcool=30%---------total desse dois   
    .....B-----álcool=5%----------1 litro(10% de A+B)
    ......-----agua=95%
    =======================
    ...A+B=10 litros  
    =======================
    0,3A + 0,05B = 1
    A+B = 10
    basta resolver esse sistema de equação
     

  • 30-5=25

    25-5=20

    20-5=15

    15-5=10

    Até agora deram 4 litros de B e 1 litro de A, ou seja, 4+1 = 5 Litros;

    Como ele quer 10 Litros, é só repetir o procedimento que dará um total de 8 litros de B e 2 litros de A.

    Acho que compliquei mais do que expliquei, mas foi assim que resolvi.

  • 1L de A = 30% de álcool + 70% de água = 100% de solução (A)

    1L de B = 5% de álcool e 95% de água = 100% de solução (B)

     

    10L = 1000% de solução

    10% de 1000 = 100% de solução

    Teremos que ter 100% de álcool dentro destes 1000% de solução. O resto será de água.

     

    I (álcool) ⇨ 30A + 5B = 100 ⇨ ⇨ multiplicando por 19 ⇨ ⇨ 570A + 95B = 1900

    II (água) ⇨ 70A + 95B = 900

    * Podemos resolver pelo método da substituição, mas eu preferi por subtração.

     

    Subtraindo a equação I pela II:

    (570A – 70A) + (95B – 95B) = (1900 – 900)

    500A = 1000

    A = 2

    "Se usamos 2L de A, devemos usar 8L de B"

    Complementando a resposta:

    Se usamos 2L de A, devemos usar 8L de B:

    Justificando:

    " Logo: deseja-se produzir 10 litros de uma nova solução:

    Nova Solução= 10L

    2L de A + 8L de B


ID
2548912
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma empresa tem 6500 funcionários. Dentre esses funcionários, 3310 são homens, 2120 são capixabas e 1250 são homens capixabas. O número de funcionários da empresa que são mulheres, mas não são capixabas, é igual a

Alternativas
Comentários
  • total de mulheres: 3190

    2120 (total de capixabas) - 1250 ( homens capixabas) = 870 ( mulheres capixabas)

    3190 - 870 = 2320 ( mulhere não capixabas)

  • SE 2120 SÃO CAPIXABAS E 1250 SÃO HOMENS CAPIXABAS, TEMOS:

    2120 - 1250 = 870  QUE É O NUMERO DE MULHERES CAPIXABAS.

    SOMANDO O TOTAL DE HOMENS + AS MULHERES CAPIXABAS TEMOS:

    3310 + 870 = 4180

    SUBTRAINDO OS HOMENS + AS MULHERES CAPIXABAS DO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS TEMOS:

    6500 - 4180 = 2320 QUE É O NUMERO DE MULHERES NÃO CAPIXABAS.

  • dados da quetão: 6500 funcionários / 3310 homens / 2120 capixabas / 1250 homens capixabas

     

    1º passo: saber a quantidade de pessoas NÃO capichabas

    6500( total de funcionários) - 2120( total de funcionarios capixabas) = 4380 (total de funcionários NÃO capixabas, havendo homens e mulheres)

    2º passo: saber a quantidade de homens NÃO capixabas

    3310 (quantidade de homens, capixabas e não capixabas ) - 1250 (homens capixabas) = 2060 (total de homens NÃO capixabas)

     

    3º passo / resolução: ora, se pegarmos o total de funcionários não capixabas e retirarmos somente a quantidade de homens não capixabas, ira sobrar o total de mulheres não capixabas (resposta da questão)

    4380 - 2060 = 2320 (total de mulheres NÃO capixabas)

  • GABARITO:  D

     

     

    Dá pra resolver esse diagrama com subtração

     

    6500T - 3310h = 3190m

     

    2120c -3310hc = 870mc

     

    Logo 870mc - 3190m = 2320!

     

  • H=2060

    HC=1250

    C=870

    H + HC + C=4180

    T 6500-4180=2320

     

  • 2120 capixabas - 1250 homens capixabas = 870 mulheres capixabas.

    6500 funcionários - 3310 homens  = 3190 mulheres.

    3190 mulheres - 870 mulheres capixabas = 2320 mulheres.

    GABARITO -> [D]

  • Tratando como conjuntos:

    A - Homens / B - Capixabas / C - Mulheres

    A = 3310 / B = 2120 / C = 6500 - 3310 = 3190 / AB = 1250 / AC = Vazio / BC = X / ABC = Vazio

    Pela formula da uniao de conjuntos => 6500 = 3310 + 2120 + 3190 - 1250 - X => X = 870 (mulheres capixabas)

    A questão quer as mulheres que não são capixabas => 3190 - 870 = 2320

    Letra D)

  • totalmente errado o jeito que eu fiz, estou pegando essa parte agora, mais ainda sim conseguir obter exito ..

    3310+2120= 5430
    5430-1250 = 4180

    6500-4180= 2320

  • calculo rápido, observando as respostas: basta focar apenas na dezena e unidade, ok

    6.500 - 3310 = ....90 ----> valor de todas as mulheres

    2.120-1.250=....70 ---> valor das mulheres capixabas

    .....90 - .....70 = ......20 -> é a resposta

  • 1° PASSO:

    TOTAL DE MULHERES CAPIXABAS = capixabas - homens capixabas

    --->  2120-1250 = 870

    2° PASSO:

    TOTAL DE MULHERES NÃO CAPIXABAS = total de funcionários - total de mulhes capixabas - total de homens

    ---> 6500-870-1250 = 2320

  • GAB D

    http://sketchtoy.com/69344303

    TENTEI RESOLVER

    ESPERO QUE CONSIGA ENTENDER...

  • A pergunta é qual é o numero de mulheres que não são capixabas, então exclui-se todo mundo que não está nessa condição, qual seja, MULHER NÃO-CAPIXABA:

    Subtração DIRETA:

    6.500 - número de funcionários

    -- 3.310 - homens

    -- 870* - mulheres capixabas

    2.320 - R: mulheres não-capixabas

    ******************************************************************

    *calculo do valor acima (870 - mulheres capixabas)

    2.120 - capixabas

    -- 1.250 - homens capixabas

    870* - mulheres capixabas (exclui-se do numero total de mulheres)

  • Faça 2 os conjuntos desenhando no papel, um de homem e um de mulher e vai separando e subtraindo o que é capixaba e o que não é. Dá certinho

  • GABARITO: D

    Resolução:

    • Total de Funcionários: 6.500

    • Total de Homens: 3.310

    ----------------------------

    • Total de Trabalhadores Capixabas: 2.120

    • Total de Homens Capixabas: 1.250

    -----------------------------------------

    1 - X = Mulheres não Capixabas. ( Primeiro descubra quantas mulheres tem na empresa)

    6.500 - 3.310 = 3.190 (mulheres)

    2 - Agora descubra quantas mulheres são capixabas: 2.120 - 1.250 = 870 mulheres capixabas

    3 - Agora subtraia o valor de total de mulheres menos o de valor de mulheres capixabas:

    3.190 - 870 = 2.320 mulheres NÃO capixabas.


ID
2548915
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um determinado grupo de pessoas,


• todas as pessoas que praticam futebol também praticam natação,

• algumas pessoas que praticam tênis também praticam futebol,

• algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação.


É CORRETO afirmar que no grupo

Alternativas
Comentários
  • essa questão deveria ser anulada. letra D e E corretas.

  • Concordo com o colega. Creio que a D também esteja correta.

  • a) ERRADO. O conjunto das pessoas que praticam natação engloba o conjunto das pessoas que jogam futebol, não o contrário. Necessariamente quem faz futebol também faz natação, mas quem faz natação pode ou não fazer futebol. 

     

    b) ERRADO. Das afirmativas 2 e 3, pode-se concluir que as pessoas que praticam futebol podem ou não praticar tênis.

     

    c) ERRADO. Não é necessariamente correto afirmar que algumas pessoas que praticam natação não praticam futebol. Pode ser que todas as pessoas que pratiquem natação também pratiquem futebol. Trata-se de uma possibilidade

     

    d) ERRADO. Mesma analogia da alternativa anterior. Pelos dados da questão, somente há como afirmar que há a POSSIBILIDADE de algumas pessoas praticarem natação não praticarem tênis. Não há como afirmar que isso seja necessariamente verdade.

     

    e) GABARITO. De fato, quando o enunciado afirma que algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação, também exlui-se dessas a possibilidade de praticarem futebol, haja vista que o conjunto das pessoas que praticam futebol é englobado pelo conjunto das que praticam natação. Ora, se algumas pessoas que praticam tênis não "alcançam" o conjunto das que praticam futebol, não há como essas pessoas atingirem o conjunto natação.

  • Pra mim, C,D e E estão certas.

  • A "D" está incorreta, porque tem a possibilidade de o conjunto NATAÇÃO estar contido no conjunto TÊNIS. O enunciado não diz nada sobre isso. A única que temos certeza absoluta é a E, pois não há a possibilidade de o conjunto TÊNIS ser igual ou estar contido no conjunto FUTEBOL, visto que violaria nossa terceira premissa. 

    GAB: E

  • Para ilustrar o erro das letras C e D basta fazer 3 circulos concêntricos sendo o mais de fora o conjunto "tenis" e o mais interno o conjunto "futebol"

  • não foi  A N U L A D A  ???


    (c)   e    (e)
    estão corretas,
    né não?...

  • Acredito que a C esteja correta, pois o conjunto dos praticantes de futebol esta contido no conjunto de praticantes de natação...Se fosse o contrario estaria errada. 

  • Também estava analisando 2 respostas corretas, mas a explicação de O Fino esclareceu.

    A "D" está incorreta porque tem a possibilidade do conjunto NATAÇÃO estar contido no conjunto TÊNIS. O enunciado não diz nada sobre isso. A única que temos certeza absoluta é a E, pois não há a possibilidade do conjunto TÊNIS ser igual ou estar contido no conjunto FUTEBOL, visto que violaria nossa terceira premissa. 

    GAB: E

  • Para os novatos no mundo do RLM como eu, essa questão é nojenta, mas dá para acertar.

    Acerca desse tipo de questão, que envolve conjuntos (sim, aqueles círculos que ficam se interseccionando), ouvi um professor dizer que temos que imaginar várias possibilidades de conjuntos possíveis, no nosso caso entre esses três elementos - natação (N), futebol (F) e tênis (T). É complicado, mas dá pra fazer.

    A primeira informação diz que

    I - todas as pessoas que praticam futebol também praticam natação. > Dessa forma, temos que o conjunto F está dentro do N;

    II - algumas pessoas que praticam tênis também praticam futebol  > Logo, em algum ponto o conjunto T deve ter uma interseção com o F;.

    III - algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação > Assim sabemos que há uma parte do conjunto T está fora de N, pois, do contrário, ele teria que dizer que "toda pessoa que faz tênis também faz natação", o que não é o caso!

    Desenhem aí essas duas possibilidades de conjuntos (mas desenhem mesmo, moço!):

    1. O F dentro do N e o T cortando os dois, com uma parte fora.

    2. O F sendo do mesmo tamanho do N, e o T cortando (óbvio) os dois, com uma parte de fora.

    Na possibilidade 1, teríamos três respostas corretas, as letras C, D e E, é só conferir nas questões. Além do mais você não pode dizer que o gráfico não fica como na possibilidade 2, por isso você tambem terá que fazer essa segunda opção abaixo e testar;

    Na possibilidade 2, teremos apenas a letra E como resposta, pois não podemos tirar o F de dentro do N, e isso anula todas as outras alternativas.

     

     

    Se alguém leu e conseguiu entender, dá o joinha. Rsrs.

  • A "C' e a 'D" são possíveis, mas não absolutamente corretas como a E. Mas perde muito tempo rachando a cuca para prova de concurso, o que é prejuízo.

  • Sobre a D

     

    A premissa III pode ser interpretada de duas formas:

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ 

    |           T           |

    |    _ _ _ _ _       |

    |    |             |    | 

    |    |      N     |    |

    |    _ _ _ _ _       |

    _ _ _ _ _ _ _ _ _

     

     

    ou

     

     

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

    |                 |        |                |

    |                 |        |                |

    |        T                      N    |

    |                 |                      |

    |                 |                      |

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

     

     

    Devido à primeira interpretação, a afirmativa D não é absoluta, tornando-a errada.

  • Caríssimos confrades:

    Eduardo, Anair, Sd Ostensivo, Allan, Hugo, O Fino, Fabrício, Igor e Camilla!

    No NATAL perguntei ao grupo se a questão não foi ANULADA,

    porque tenho convicção que a  (c)  e a   (e)   estão corretas!!!

    E...

    até agora ninguém me convenceu que

    a alternativa   (c) não está correta!

     

    Vê direito.

     

     

    Abç.

    Feliz Ano Novo!

     

  • Sobre a C

     

    Tal alternativa é respondida analisando-se a primeira premissa, que pode ser interpretada de duas formas.

     

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ 

    |           N         |

    |    _ _ _ _ _      |

      |               | 

    |    |      F    |    |

    |    _ _ _ _ _      |

    _ _ _ _ _ _ _ _ _

     

    ou

     

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ 

    |         N =     |

                         |

                         

    |                       |

                         |

    _ _ _ _ _ _ _ _ _

     

    De acordo com a segunda interpretação, há uma situação na qual as pessoas que praticam futebol coincidem com as pessoas que praticam natação. Tendo isso em mente, não é possível afirmar que algumas pessoas que praticam natação não praticam futebol com absoluta certeza, o que torna a alternativa incorreta. 

  • Muito bom, Eduardo Ribeiro. Se deu o trabalho de ser o mais didático possível. Esse tipo de questão se enxerga melhor fazendo o desenho, é difícil explicar com palavras rss.

  • Gabarito e) , apesar que não consegui visualizar outra coisa a não ser o esquema abaixo, acho que caberia anulação pois a D está correta também...., se alguém puder compartilhar algo : 

    ________________________________       

     

    |  Natação       ____________________|

    |                   |   Futebol                ___|_______ 

    |                   |                             |      Tênis  |

    |___________|________________ |___|______ |

  • Galera, vocês ignoraram o comentário do Hugo, que deu a resposta correta. Edit: eduardo também ilustrou corretamente

    Vou ilustrar com a ajuda dos desenhos já criados:

    _________________________ Tênis (algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação, e algumas praticam futebol)

        ______________________| Natação

    |          __________________ | Futebol (todas que praticam futebol praticam natação)

    |     |                                    |

            |                               |

    |___|___|__________________|

     

     d)algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.  

    Como foi possível criar uma ilustração em que todas as pessoas que praticam natação também praticam tênis, d) é falsa

     e) algumas pessoas que praticam tênis não praticam futebol.  

    verdade

     

    PS: para negar a c) basta que o tamanho do conjunto de natação seja o mesmo que o de futebol

    questão difícil, mas correta. abraços!

  • Há as seguintes contruções:

    TODAS futebol e natação                                                   todas as pessoas que praticam natação também praticam tênis. ( fut e nat )

    ALGUMAS tênis e futebol                                                   todas as pessoas que praticam futebol também praticam tênis.( fut e nat )

    ALGUMAS tenis                                                                 algumas pessoas que praticam natação não praticam futebol. ( tenis e futebol)

    ENTÃO verifique as alternativas com o esquema.        algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.(tenis e futebol)

                                                                                                 algumas pessoas que praticam tênis não praticam futebol.( tenis e futebol)

  • Eu acredito que a D e a E estão corretas... Caberia anulaçao nao?

  • Nada vê essa questão

  • Essa questão não foi anulada?

  • EXCELENTE QUESTÃO

  • Ora, se no terceiro enunciado diz que: algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação, entao tbm não estaria certo dizer que: algumas pessoas que praticam natação nao praticam tênis?

  • Grande Tales. Aqui, deixa eu te perguntar uma coisa, esse seu diagrama não validaria a opção B ao mesmo tempo que a E também é válida?

    Então fica:

      

    ________________________________       

     

    |  Natação       ____________________|

    |                     Futebol                ___|_______ 

    |                   |                             |     |  Tênis  |

    |___________|________________ |___|______ |

     

     d) algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.  

    Aqui, D e E são válidos

     

    _________________________ Tênis (algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação, e algumas praticam futebol)

    |      ______________________| Natação

       |      __________________ | Futebol (todas que praticam futebol praticam natação e futebol)

    |     |     |                                |

    |     |     |                                |

    |___|__ |__________________|

     

    Olha lá: 

    b) todas as pessoas que praticam futebol também praticam tênis.

    Nesse caso, B e E são válidos

     

     

  • Olá William Esdras! Então, acredito que muitas vezes seja possível criar um cenário em que uma ou mais das alternativas existam, mas isso não significa que ambas estejam certas! O que faz que a alternativa seja correta é vc não conseguir invalidá-la, não importa de que modo você desenhe seu diagrama. No caso, a única alternativa que não deu pra invalidar foi a e)!

  • A MAIORIA AQUI ESTÁ FAENDO UMA CONFUSAO E TANTO!!

    PESSOAL, SOMENTE EXISTEM 2 CONJUNTOS NESSA QUESTAO POIS FUTEBOL E NATAÇÃO TEM O MESMO TAMANHO E QUANTIDADE DE ELEMENTOS..PORTANTO DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS. D e E.

  • Vc está enganado, William Oliveira. Questão correta.

  • Questão difícil de pensar na hora da prova. 

    Os conjuntos natação e futebol são do mesmo tamanho e estão dentro de um conjunto maior que é o conjunto de tênis. Se montarem dessa forma a única resposta certa é a letra E. 

  • Típica questão pra tomar precisosos minutos ...

  • Fui certeira na D embora tb fiquei em dúvida na E, complicado heim!!

     

    Pelo que entendi essa questão requer interpretação conforme o enunciado, não necessariamente deve ser resolvida por conjuntos, se formos por conjuntos teremos 3 respostas...se nos atermos somente ao que ele propõe realmente só a letra E corresponde ao que foi pedido!!!

     

     algumas pessoas que praticam tênis também praticam futebol - >  aqui eu posso afirmar que algumas pessoas que praticam tênis não praticam futebol, pois  qnd diz algumas praticam, outras obviamente não praticam...já as demais, pelas propostas, eu não posso afirmar!

  • Nem o examinador saberia a resposta correta dentre tantas possíveis...

  • Olá, colegas!

    Montei os diagramas e acertei. Mas confesso que achei a alternativa "D" verossímil.  

     

     

  • Gab E

    Diagramas salva vida

    1- Futebol dentro de Natação

    2- Tenis pegando futebol

     

    - algumas que ppraticam tenis não praticam natação.

  • O comentário do nosso colega Sd Ostensivo foi perfeito!

    A única forma com certeza de ser correta sem sombra de dúvidas é a letra E conforme explicado por ele.

  • Apenas pela sentença do meio do enunciado já mata.

    "• algumas pessoas que praticam tênis também praticam futebol,"
    Se são apenas algumas que praticam futebol, logo, algumas não praticam.

     

  • O comentário do nosso colega Sd Ostensivo ficou um pouco vago ao meu ver.

     

    Posso afirmar que todas as pessoas que praticam futebol também praticam natação, como diz o enunciado.

    Mas dizer que todos os que praticam natação também praticam futebol é equivoco. Pois não podemos chegar a esta conclusão.

     

    Imaginem F e N do mesmo tamanho e T cortando os dois.

     

     

    Neste caso, também tenho está possibilidade. Alguns que estão fora do conjunto F e N são os que praticam tênis.

    >>>>>>> D ) algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis. 

     

  • Gab (E)

     

    Depois de fazer dois diagramas possíveis, da pra eliminar as alternativas A, B e C, acertei a questão, porém acredito que a letra D, também esteja certa!

  • Ao meu ver a letra E,está errada. pq na questão informa que  algumas pessoas q praticam tenis,praticam futebol, e na alternativa E,fala ao contário.

     

    No meu ver a opção correta seria a letra D.

  • Alternativa E

     

    A alternativa D está errada, pois nao se pode garanti-la em todos os cenários de "Algum A não é B" (O cenário em que os dois estão separados)

    vejam aqui:

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14734/fabio-dos-santos/resolucao-de-questao-rac-logico-2016-ms-concursos-creci-rj

  • Questão muito estranha. Vamos indicar para comentario galera?

  • Ao meu ver a Letra D está errada, pois ela afima "algumas" e na verdade são "todas". Estaria certo se fosse: Todas as pessoas que praticam natação não praticam tênis.

  • A quatro possibilidades de diagramas nessa questão, basta analisa-las que vai ver que o gabarito é a letra E.
    Não da pra afirmar com certeza que algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis como esta descrito la letra D, porque tem a possibilidade de todas elas (pessoas que praticam natação) tbm praticarem tênis.
    Então, o gabarito é letra E. Excelente questão. :D

  • boa toda!!

  • Nessas questões de lógica existe aquela regra do "não dá pra concluir". Ou seja, é possível mas não dá pra ter certeza. Esse foi o erro da letra D.

     

    algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.  

    neste caso as pessoas que praticam natação podem sim praticar tênis, mas algumas que praticam tênis não praticam natação. (O exercício afirma um, mas não afirma o outro. Lembrando que não é necessário existir lógica nestes exercícios)

     

    - todas as pessoas que praticam futebol também praticam natação, (F dentro de N)

    - algumas pessoas que praticam tênis também praticam futebol, (T interseccionando N e interseccionando F dentro de N)

    - algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação. (T com uma "ponta" pra fora de N)

     

    Gab: Letra E

    algumas pessoas que praticam tênis não praticam futebol.   (ponta do T pra fota do N)

  • Questão passível de anulação.

    Já fiz tudo o que falaram e em nenhum caso deu a resposta !

    Até porque: 

     (A) todas as pessoas que praticam natação também praticam tênis.

    (B) todas as pessoas que praticam futebol também praticam tênis.

    (C) algumas pessoas que praticam natação não praticam futebol.

    (D) algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.

    (E) algumas pessoas que praticam tênis não praticam futebol.

    Se a alternativa A está errada, consequentemente a alternativa D está correta!

  • Por eliminação me sobraram as alterantivas D e E, no entanto,  esse "algumas" na letra D  na verdade são "todas". Estaria certo se fosse: Todas as pessoas que praticam natação não praticam tênis.

    Peço que me corrijam caso esteja errado.

  • indiquem pra comentário

  • vocês estão errando ,pois estão esquecendo que o conjunto das pessoas que praticam futbol pode ser igual ao que pratica tenis. 
    dessa forma ,  teriamos 4 possibilidades de representação no diagrama 

     

     

  • c) algumas pessoas que praticam natação não praticam futebol. 

    Por que essa alternativa está errada?

    Afinal, diz que todos que praticam futebol também praticam natação, mas não falou que todos que praticam natação também praticam futebol, ou seja, pode haver praticantes de natação que praticam ou não futebol.

  • Letra (e)

     

    Veja a resolução com desenho para facilitar:

    https://brainly.com.br/tarefa/19181912

  • essa letra C não esta certa?

    sei que a letra E esta correta, porém pelo diagrama, algumas pessoas que praticam natação, não praticam futebol, so fazer o diagrama.

  • Lembrando que, em questões de diagrama lógico, a alternativa precisa ser necessariamente verdadeira para ser correta.

  • É o seguinte:

    Para cada alternativa devemos pensar se existe a possibilidade disso não acontecer, para isso devemos considerar arranjos diferentes para cada alternativa, mas sempre respeitando as proposições do enunciado.

    Por exemplo: na alternativa D podemos considerar o seguinte arranjo:

    F dentro de N, e N dentro de T (sendo o T o maior)

    Percebam que não há nenhuma proposição que impossibilite isso.

    Agora que vem a sacada, a alternativa E acontece em todos os arranjos possíveis.

    Os arranjos que encontrei foram os seguintes:

    1. F dentro de N, e T cortando F em algum ponto. (impossibilita as alternativas A e B)

    2. F e N do mesmo tamanho, e F cortando eles em algum ponto. (impossibilita a alternativa C)

    3. F dentro de N, e N dentro de T. (impossibilita a alternativa D)

    Cometem se eu estiver errado.

  • O fato é que não tem essa de que a D não é absoluta e de que você tem que resolver a questão usando várias combinações de conjuntos possíveis. Mesmo que a E esteja correta em todas as combinações possíveis, ela sempre será acompanhada de pelo menos mais uma alternativa correta em todos os casos. O problema da questão é que não é possível em NENHUMA hipótese ter só uma alternativa correta, sempre vai ter 2 ou mais corretas. Portanto essa questão ai pra mim é só perda de tempo e tem que ser anulada sim.

  • i tunes NÃO

  • Realmente por todas as montagens possíveis pelo "diagrama" tanto a letra D) quanto a E) estão corretas, no entanto não pode ser a letra D) porque ele já afirmou a mesma coisa na terceira premissa - • algumas pessoas que praticam tênis não praticam natação. - só que na ordem inversa!!!

    D) algumas pessoas que praticam natação não praticam tênis.

    então não pode está na conclusão!!!

  • Não estava conseguindo ver o erro da "D", mas agora consegui, é só vc colocar como possibilidade que "quem pratica tênis pode cobrir todos os circos. Ou seja, o que quero dizer que todos que praticam futebol e/ou natação podem também praticar tênis ou não. Espero ter conseguido ajudar.

  • Pra mim, C, D e E estão certas

  • LETRA E

  • Que ABSURDO!

  • Professor Thiago Nunes é horrível!!!

  • quero ver é o diagrama

  • Qual e o erro da D, tem uma inversão no enunciado das questões.

  • Comentário desse "Professor" é a mesma coisa que nada!

    Índices altíssimos de deslikes nos vídeos dele, não sei como faz essas "aulas" ainda...

  • Discordo... Eu anularia a questão.

  • Tênis ⊇ natação // natação ⊇ futebol

    TODOS que praticam futebol praticam natação, logo futebol está contido por natação

    Sendo assim, a única possibilidade de alguns que praticam tênis praticarem futebol, mas não praticarem natação é que Tênis contenha natação, que contém futebol.

    Então acho que a C e a E estão certas.

    A D não está correta, porque assim como todas as pessoas que praticam futebol, praticam também natação, todas que praticam natação praticam tênis.

  • Se fosse usar o diagrama de Venn F ⊂ N ⊂ T

  • em lógica precisamos lembrar o que pode não garante, e temos de ter garantia.

  • Se fosse usar o diagrama de Venn F ⊂ N ⊂ T

    F (Futebol) está contido N (Natação)

    Logo: a Resposta certa E, porque "algumas pessoas que praticam tênis; não praticam futebol."


ID
2548918
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O valor de mercado de um automóvel diminui 10% ao ano. A cada 10 anos, o valor de mercado do automóvel tem uma redução de

Alternativas
Comentários
  • Podemos resolver através da P.G

    Valor de mercado igual a 1(100%) do automóvel.

    Depreciação do automovel no primeiro ano 0,9

    Depreciação do automovel no segundo ano 0,81, e por aí vai 

    Trata-se de uma P.G de a1=0,9 e razão q = 0,9

    Aplicando a fórmula do termo geral da PG para encontrar o valor do automóvel após dez anos, temos: a10=a1.q^(n-1).      ^ (significa elevado)

    a10= 9/10.(9/10)^9

    a10=(9/10)^10

    Como ele quer saber a redução, pegamos 1(100%)-(9/10)^10 (valor ao final de dez anos)= (10^10-9^10)/10^10, olhando assim não teria alternativa, mas prestando atenção a resposta está em porcentagem, então pegamos o resultado e multiplicamos por 100, o que "cortará" do denominador ficando a resposta: (10^10-9^10)/10^8

    Espero ter ajudado!

    Força!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

                                      

     

  • Primeiro, calcular a depreciação. Razão 9/10 por ano (10% de depreciação, significa 90% do valor inicial, 9/10), 10 anos --> (9/10)^10
    Segundo, calcullar a redução. Se o valor for X, teremos:
    X - X*(9/10)^10 --> X*[1 - 9^10/(10^10)] --> X*[(10^10-9^10)/(10^10)] (tirei o mínimo comum aqui).
    Terceiro, multiplicar por 100 para por em %:
    100*X*[(10^10-9^10)/(10^10)] --> [(10^10 - 9^10)/(10^8)] GAB A

  • nem tento

  • Entendi a explicação do Marcos Paulo até o valor do a10 (a10=(9/10)^10), após isso não entendi o cálculo que foi feito...alguém poderia esclarecer por favor? Pq o cálculo 1(100%)-(9/10)^10 (valor ao final de dez anos) é igual à (10^10-9^10)/10^10 ??

  • Entendi a explicação do Marcos Paulo até o valor do a10 (a10=(9/10)^10), após isso não entendi o cálculo que foi feito...alguém poderia esclarecer por favor? Pq o cálculo 1(100%)-(9/10)^10 (valor ao final de dez anos) é igual à (10^10-9^10)/10^10 ??

  • Nem tento 2

  • Ana Carolina....

    Preço inicial x

    Como a depreciação já explicaram, temos que o preço do carro após 10 anos é de [(9/10)^10].x

    Então podemos calcular a redução:

    x - [(9/10)^10] x

    Colocando x em evidência, temos: [1-(9/10)^10].x. Podemos reescrever esse valor tirando o MMC das frações e somando:

    [(10^10 - 9^10)/10^10].x

    Esse valor do carro, após dez anos, estaria em reais, mas as alternativas estão em porcentagem, então basta fazer uma regra de três simples:

    x --------------------------------100%

    [(10^10 - 9^10)/10]x ------ y%

    Resolvendo essa equação, o x será cancelado, e chegaremos na alternativa A.

    [(10^10 - 9^10)/10^10] . 100 (Para chegar no resultado precisa saber utilizar as propriedades de potências, caso tenha dúvidas, sugiro assistir uma aulas no youtube).

  • cargo da nasa?


ID
2548921
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Daniel Hayashida Simão (2013), em “Introdução à Informática – Desvendando o Universo da Computação”, classifica os componentes de um computador em quatro categorias: componentes internos de hardware, dispositivos de entrada e saída, software e dispositivos externos de armazenamento. São exemplos de componentes dessas quatro categorias, respectivamente, na ordem apresentada acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

  • mouse é dispositivo de entrada E saida ??????? pensei que fosse só de entrada.

     

  • como assim Brasil?

  • Questão com Gabarito Errado. No site da UFES ainda está correndo o Recurso, mas acredito que a questão deve ser anulada. 

  • Periféricos de entrada-saída

    O usuário ao utilizar o computador, precisa de meios que permitam a entrada de desejados e a conseqüente saída. Para isso existem os periféricos de entrada e saída. O periférico de entrada mais comum é o teclado, e o de saída é o monitor de vídeo do computador. No caso dos periféricos de entrada, além do teclado existem vários outros meios que permitem a entrada dos dados, alguns deles são:

    Fita magnética

    Caneta óptica

    Cartão magnético

    Teclado

    Mouse

    Scanner

    Joystick (utilizados para manipulação de jogos)

    Microfones, Etc.

    http://www.inf.ufsc.br/~j.barreto/cca/perifer/perifericos.htm

     

  • impossível o que sai do mouse?? Mouse é de entrada .

  • será que já inventarem o mouse tochscreem???????????

  • Essa questão provavelmente foi anulada.....não tem logica mouse ser de dispositivo de saida.

  • Pelo enunciado, é possível entender que o livro citado não separa uma categoria só para dispositivos de entrada e outra só para dispositivos de saída então o mouse só poderia ser classificado na categoria de dispositivos de entrada e saída. Mas ficaria mais claro se tivesse um "e/ou", dispositivos de entrada e/ou saída.

     

  • Em relação ao mouse, este é um dispositivo de entrada (quando fazemos um click em objetos) quanto de saída (muda de seta para ampulheta, por exemplo, indicando algum processamento interno ocorrendo no momento).

    Em relação à placa de vídeo, esta geram dúvidas. Placas de vídeos podem ser internas ou externas (GForce por exemplo).

    Na minha opinião, a "a" seria a resposta correta pelo fato da placa de vídeo poder ser um hardware interno ou externo.

  • Não tem desculpa. não tem justificativa. Questão mal formulada. mouse não é dispositivo de entrada-saída.

  • Por que a A está errada?

  • A letra A não poderia ser a resposta correta já que entrada HDMI é um barramento, assim como o USB. Em relação ao Mouse creio que houve um equivoco pois ele é um periférico apenas de entrada, foi mal formula a questão.

  • Pelo visto a questão não foi anulada... Peçam comentário do professor.

  • Também não entendi a do mouse

  • mouse da sony que vibra quando clica.....


ID
2548924
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Windows 10 reintroduziu o botão “Iniciar”, que havia sido removido em versões anteriores do sistema operacional. Por meio do botão “Iniciar”, é possível abrir programas instalados no Windows 10 e ter acesso a outras funcionalidades desse sistema. NÃO é uma funcionalidade acionada por meio do botão “Iniciar” do Windows 10:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

  • sobre a letra a) Vivendo e aprendendo com o Qc.

     

    Quem tem windows 10 é so abrir o menu iniciar e clicar em qualquer programa com o botão direito do mouse, realmente aparece uma opção para desinstalar o programa. No w10 não é mais necessário ir em painell de controle > programas > desinstalar programa > selecionar o programa a ser desinstalado. Esta operação pode ser feita diretamente no menu iniciar.

     

    com relação as outras alternativas era mais intuitiva.

     

    Gabarito letra d)

     

    Bons estudos galera ..

  • Resposta D

    ---------------------------------------------------

    a) desinstalar programas. Quem tem windows 10 é so abrir o menu iniciar e clicar em qualquer programa com o botão direito do mouse, realmente aparece uma opção para desinstalar o programa. Rhuan Ferreira ​

    ---------------------------------------------------
    b) ocultar um programa listado.  "não mostrar nessa lista"

    ---------------------------------------------------
    c) mostrar ou ocultar arquivos frequentemente utilizados. "não mostrar nessa lista"

    ---------------------------------------------------
    d) instalar programas. impossivel

    ---------------------------------------------------
    e) desligar o serviço do computador. +90% dos usuários desligam o PC atravez dele.

     

    #TJAL

  • Na verdade só da pra desinstalar APLICATIVOS adquiridos na WINDOWS STORE, programas que não são instalados pela Windows Store não podem ser desinstalados dessa forma.

     

    A respeito da D, ela não está certa mesmo, mas não está completamente errada, é possível instalar APLICATIVOS SUGERIDOS pela Microsoft que aparece no menu iniciar, caso esteja habilidata essa função ("sugerir aplicativos").

  • d)

    instalar programas.

  • Questão bem ruim pessoal.

    Dá para instalar programas sim pelo meno iniciar. Basta ser um programa da microsoft store.
    Pode-se argumentar que tem ae seria "aplicativo", mas seria um caminho controverso.

    Pois se procurar na literatura o que é um programa:
    "Um programa de computador ou programa informático é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. O termo pode ser uma referência ao código fonte, escrito em alguma linguagem de programação, ou ao arquivoque contém a forma executável deste código fonte." (wikipedia

  • alguem sabe onde estao essas funcoes?

    b) ocultar um programa listado.  
    c) mostrar ou ocultar arquivos frequentemente utilizados. 

  • Questão ruim. Creio que o "ocultar" progrmas seja o mesmo que "desafixar".

     

  • Quem disse que não dá pra instalar programas?

    O menu Iniciar do Windows 10 ele é inteligente, qualquer coisa digitada remete a uma pesquisa interna.

     

    Se digitar instalar e der enter, ele procura todos arquivos com o nome instalar no PC, além de opções fixas, como o Gerenciador de Programas, etc.

  • Questão caberia recurso, pelo Menu eu consigo acessar a loja do Windows e Instalar um aplicativo ... melhorem! 

  • Eu errei, sou muito burro a questão tá gritando a resposta para todos nós. 

  • GAB: D

     

    Vi que algumas pessoas ficaram com dúvidas, então vai aí duas dicas:

    1 - Clicar com o botão direito em cima do ícone do programa no Menu Iniciar aparece a opção "desinstalar" (alternativa A); 

    2 - Clicar com o botão direito em cima do ícone do programa no Menu Iniciar aparece a opção "Mais" e lá tem a opção "Não Mostrar nesta lista" (normalmente apareca a lista de "Adicionados recentemente" e "Mais usados" (alternativa B e C);

    Bons estudos!

  • Galera fiz o teste aqui, realmente é como diz a quiestão!!! 

    letra( D )

  • No Windows, a desinstalação de programas poderá ser realizada pelo Painel de Controle ou Configurações. 
    Ocultar um programa, ou mostrar e ocultar arquivos, também.
    O usuário também poderá desligar o computador, suspender o Windows, Reiniciar, efetuar Logoff, entre outras opções.
    Ele não pode instalar programas, porque esta funcionalidade é acionada por um arquivo instalador do programa, como SETUP.EXE, INSTALL.EXE, ou semelhante.

    Gabarito: Letra D.




  • a banca usa sinônimos em informatica , pqp !!

  • Oii galera pega a visão da questão.

     

    Segundo professor de informática Érico Araujo

     

    No windows 10 no menu iniciar é possível desinstalar um programa clicando o botão direito do mouse opção desinstalar .

    Que desinstala um software de um programa. Do ingles " uninstall"

     

    Não tem a opção instalar. Para instalar um programa precisa-se do instalador do software.

     

    Lembrando que nas configuraçoes  do windows 10 (antigo painel de controle) na opção sistema é possível desinstalar um programa

    porém não é possível instalar.  opcão desinstalar programas e aplicativos e alterar programas padrão .


ID
2548927
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Nas configurações do sistema do Ubuntu Linux 16.04.2 LTS, o item que permite que o usuário escolha entre clonar ou estender sua área de trabalho ao conectar seu computador a um outro dispositivo de vídeo, como por exemplo a um projetor, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E


ID
2548930
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2013, ao clicar o botão “Ortografia e Gramática”, do grupo “Revisão de Texto” na guia “REVISÃO”, o painel de tarefas “Ortografia” é exibido. Esse painel indica as palavras não reconhecidas pelo corretor ortográfico, e possibilita, assim, ao usuário algumas ações em relação a cada palavra, por meio de botões presentes no painel. Sobre os botões presentes no painel de tarefas “Ortografia”, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra A

     

    Clicar o botão “Ignorar Tudo” faz com que o Microsoft Word 2013 mantenha a palavra e todas as ocorrências dela como estão, sem adicionar ao dicionário.

  • Gabarito, A

    Cara, na boa, essas quetões mostrando esses caminhos a serem seguidos me deixam puto, temos que ficar decorando os caminhos para cada função do Word ? pelo amor né, isso não avalia ninguém. Feito o desabafo, segue,

    Clicar o botão “Ignorar Tudo” faz com que o Microsoft Word 2013 nunca mais indique a palavra em questão como não reconhecida, porém não a adiciona ao dicionário.  Errado.

    O que acontence é o seguinte, a palavra e suas ocorrências, serão mantidas do jeito que estão, sem serem adicionadas ao dicionário.

  • Dois, também odeio ficar decorando esses caminhos.

  • Verificar ortografia e gramática no Office 2010 e posterior - Suporte do Office

    Corrija cada erro seguindo um destes procedimentos:

    Para usar uma das palavras sugeridas, selecione a palavra e clique em Alterar.

    Para alterar a própria palavra, edite-a diretamente no documento ou na caixa Não Consta no Dicionário.

    Para adicionar a palavra ao dicionário padrão para que o Office deixe de sinalizá-la como incorreta, clique em Adicionar ou Adicionar ao Dicionário.

    Observação : Se a opção Adicionar ou Adicionar ao Dicionário não estiver disponível, verifique se há um dicionário personalizado padrão selecionado na caixa de diálogo Dicionários Personalizados. Confira Alterar o dicionário personalizado ao qual o verificador ortográfico adiciona palavras para saber como selecionar um dicionário personalizado padrão.

    Para ignorar a palavra e ir para a próxima palavra sinalizada, clique em Ignorar ou Ignorar uma Vez.

    Para ignorar todas as ocorrências da palavra sinalizada e ir para a próxima, clique em Ignorar Tudo.

     

    Fonte: Ajuda do Word 2016

  • Nunca mais é tempo demais pra um concurseiro. :) Errada: A)
  • Resposta A

    ---------------------------------------
    a) Clicar o botão “Ignorar Tudo” faz com que o Microsoft Word 2013 nunca mais indique a palavra em questão como não reconhecida, porém não a adiciona ao dicionário. 

     

    Atalho F7

    #TJAL

  • GABARITO A

    só uma informação que penso ser útil para todos (para mim foi muuuuuuito útil! kkkkkkkkkk). Se alguém brincando com o Word (como eu!!! rsrsrrsrs) ao tentar resolver as questões adicionar uma palavra indevidamente no dicionário é possível excluí-la do dicionário. è só seguir o passo a passo seguinte:

    Abra as opções de revisão de texto:

    Na maioria dos programas do Office: clique em arquivo > Opções > revisão de texto.

    Certifique-se de que a caixa de seleção Sugerir com base no dicionário principal esteja desmarcada.

    Clique em Personalizar Dicionários.

    Todos os dicionários são listados aqui, com o dicionário padrão na parte superior.

    FONTE: https://support.office.com/pt-br/article/Adicionar-ou-editar-palavras-em-um-dicion%C3%A1rio-de-verifica%C3%A7%C3%A3o-ortogr%C3%A1fica-56e5c373-29f8-4d11-baf6-87151725c0dc

    Daí é só escolher o dicionário e em seguida a palavra a ser Excluída.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk só eu mesmo!!!!! Errando e aprendendo!

    FÉ EM DEUS E PROSSIGAMOS PARA O ALVO! 

  • Concordo com o Patrulheiro Ostensivo, mas, uma dica para todos é: de vez em quando abram alguns programas dos pacotes MS Office ou LibreOffice e fiquem olhando os ícones, vendo os caminhos mais comuns, os atalhos. É chato, mas com o tempo a pessoa acaba decorando que é preciso ir em tal aba pra alterar um parágrafo ou um rodapé.

     

    Não tem outra maneira, é o jeito...

  • Ignora apenas no documento aberto em questão.

  • "NUNCA MAIS" . KKKKKKKKKKK

    Gab.; 

    é INCORRETO afirmar: 

     a) Clicar o botão “Ignorar Tudo” faz com que o Microsoft Word 2013 nunca mais indique a palavra em questão como não reconhecida, porém não a adiciona ao dicionário. 

     

     

     

    Acertei pela regra do Nishimura, sempre me salvando nessas horas de desespero e agonia. 

  • Errei por não ler incorreto..

  • RESPOSTA A


ID
2548933
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Excel 2013, ao se selecionar uma célula que contenha um valor numérico e clicar o botão iniciador de caixa de diálogo, localizado no canto inferior direito do grupo “Número” na guia “PÁGINA INICIAL”, abre-se a caixa de diálogo “Formatar Células”. Considere as seguintes afirmativas a seguir sobre o formato de número “Porcentagem”, disponível nessa caixa de diálogo:


I. Utilizar “Porcentagem” faz com que o valor da célula formatada seja multiplicado por 100.

II. Utilizar “Porcentagem” faz com que o símbolo de porcentagem “%” seja exibido na célula formatada.

III. É possível especificar o número de casas decimais que se deseja usar na célula formatada.

IV. É possível especificar a utilização do separador de milhar.

V. É possível especificar o modo de exibição dos números negativos.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  • Fui por dedução mesmo.


    As duas primeiras acertivas eu sabia que são verdadeiras. É exatamente o que acontece. O Excel multiplica o valor por 100 e põe o "%" ao lado. A terceira faz sentido, pois, muitas vezes, uma porcentagem pode dar um número com muitas casas decimais, portanto seria ideal poder escolher quantas aparecerão.

     

    Já as duas últimas não fazem muito sentido. Separar milhar em porcentagem? Números negativos em porcentagem?...

     

    Abraço.

  • As bancas já não tem mais o que perguntar...

  • Àqueles que têm limite de questões diárias...

    Gabarito: B

  • Resolvi essa questão pensando logicamente. As bancas hoje em dia perguntam cada coisa...fico imaginando o elaborador cãozinho sentado na frente do computador, fuçando e tentando encontrar algo que as pessoas possam errar. 

  • Resposta B

     Exemplo: 1052,5

    I. Utilizar “Porcentagem” faz com que o valor da célula formatada seja multiplicado por 100. CERTO 105250%

    II. Utilizar “Porcentagem” faz com que o símbolo de porcentagem “%” seja exibido na célula formatada. CERTO 105250%

    III. É possível especificar o número de casas decimais que se deseja usar na célula formatada. CERTO 1052,5000

    IV. É possível especificar a utilização do separador de milhar. FALSO por esse menu não, mais na opção "Formatar Celula" poderia sim escolher enter ter ou tirar o separador de milhar

    V. É possível especificar o modo de exibição dos números negativos. FALSO por esse menu não, mais na opção "Formatar Celula" poderia sim. ou pintando de vermelho os negativos (tirando ou não o sinal de negativo).

     #MPEAL

  • GABARITO B

    só a título de curiosidade e do jeito que os examinadores estão criativos para elaborar as questões! testei na alternativa III qual a quantidade máxima de casas decimais pode-se colocar depois da vírgula e o limite são 30. Nunca imaginei que pudessem ser tantas.

    Vai que um dia o examinador pergunta, né?! Tudo é possível nomundo dos concursos!

    Ah! a minha versão do Excel é 2016.

    OBS: Colega César Monteiro, não consegui utilizar o separador de milhar na porcentagem. Não achei a opção. Vc pode me indicar o caminho? Obrigada!

    FÉ EM DEUS E PROSSIGAMOS PARA O ALVO!

  • Elci, 

    Formatar célula -> Aba "número" -> categoria: "número" - > clicar em "usar separador de 1000 (.)"

     

     

  • Pow, tenho o Calc instalado, por isso errei.

  • Li certa vez que astrônomos acreditam haver mais galáxias no universo que grãos de areia na Terra. Acredito que conteúdo de informática está páreo a páreo com o que eles dizem. É um mar infinito de informações que por mais que você estude, é impossível saber tudo.

     

    gabarito letra B

  • Obs: Excel 2016 há separador de milhares na Página Inicial, localizado no grupo Número.

    Na formatação de números negativos, basta selecionar a opção "Formatação especial", tipo "Telefone", lembrando que isso fica localizado na guia Página Inicial, grupo células, formatar células. 

  • Para o pessoal que se revolta com este tipo de questão...

    Vocês estão corretos! Isto acontece pq o examinador não manja bosta nenhuma de informática e não sabe formular questões conceituais relevantes. A única forma dele dificultar é cobrando detalhes da interface do programa. Não avalia conhecimento nenhum. Muito menos domínio em informática.

  • O Homem da Banca esse dia estava puto da vida!

  • Examinador de informática: De onde vem? O que comem? Como vivem? Como se reproduzem?

    HOJE NO GLOBO REPORTER

     

  • Questão mais de decoreba mesmo, mas só uma dica: 
    Para utilizar os números negativos, terá de entrar nas configurações. As demais opções encontram-se disponíveis no atalho da aba. 

  • Alternativa B: I, II e III, apenas.

    I. Utilizar “Porcentagem” faz com que o valor da célula formatada seja multiplicado por 100. - CORRETA

    II. Utilizar “Porcentagem” faz com que o símbolo de porcentagem “%” seja exibido na célula formatada. - CORRETA

    III. É possível especificar o número de casas decimais que se deseja usar na célula formatada. - CORRETA

    IV. É possível especificar a utilização do separador de milhar. - INCORRETA

    V. É possível especificar o modo de exibição dos números negativos. - INCORRETA


ID
2548936
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre os Conselhos Superiores da UFES, analise as afirmativas abaixo:


I. O Conselho Universitário é o órgão superior deliberativo e consultivo em matéria de política universitária e administrativa, financeira, estudantil e de planejamento.

II. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão central com funções consultivas e de aconselhamentos ao Reitor da UFES, sem caráter deliberativo.

III. O Conselho de Curadores é o órgão consultivo e deliberativo, em matéria de fiscalização econômico-financeira da universidade.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • II - ERRADA

    O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão central de supervisão de ensino, da pesquisa e da extensão, com funções deliberativas e consultivas.

  • Estatuto da UFES

    Art. 14. O Conselho Universitário é o órgão superior deliberativo e consultivo em matéria de política universitária e administrativa, financeira, estudantil e de planejamento.

    Art. 21. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão central de supervisão de ensino, da pesquisa e da extensão, com funções deliberativas e consultivas.

    Art. 28. O Conselho de Curadores é o órgão deliberativo e consultivo em matéria de fiscalização econômico-financeira.

    Correta: letra B


ID
2548939
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre os Centros Universitários da UFES, nos termos dos artigos 18 a 23 do Regimento Geral da UFES, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • REGIMENTO INTERNO UFES

    A correta: Art. 19. Os Centros universitários são subordinados ao Reitor e vinculados a cada um dos Sub-Reitores nas suas atividades homólogas.

    B correta: Art. 18. Os Centros são as unidades do ensino, da pesquisa e da extensão nos seus respectivos campos de conhecimento

    C correta: Art. 23. A administração de cada Centro compreende:

    I. Um Conselho Departamental;

    II. Os Departamentos;

    II. Uma Diretoria;

    IV. Uma Secretaria, com suas Seções.

    D correta: Art. 21. As unidades de ensino profissional e pesquisa aplicada são as seguintes:

    a) Centro Tecnológico;

    b) Centro agropecuário;

    c) Centro Biomédico;

    d) Centro de Educação Física e Desportos;

    e) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas;

    f) Centro Pedagógico.

    E ERRADA: Art. 18. Os Centros são as unidades do ensino, da pesquisa e da extensão nos seus respectivos campos de conhecimento

  • Eu só não entendi por quê a letra C está errada, se, além de uma diretoria, eles (os Centros) tb são compostos por outros órgãos...

  • Erika, a Letra C esta CORRETA. Atente-se ao enunciado que pede a Questão INCORRETA, sendo essa a Letra E.

    Art. 18. Os Centros são as unidades do ensino, da pesquisa e da extensão nos seus respectivos campos de conhecimento

  • Philipe Amanti, verdade.... boiei... afffff!! Preciso me atentar a isso... na afobação, acabo me confundindo. Eu li "incorreta", mas durante a leitura das opções me perdi kkkkk... valeu!!


ID
2548942
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei nº. 12.527/2011, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Art. 10
    § 2º Os órgãos e entidades do poder público DEVEM viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
     

  • Uuuh, questão nova s2
     

    A) Em casos de informações de acesso irrestrito, admite-se pedido de informação anônimo, via correio eletrônico sem identificação. INCORRETA - Em nenhum caso você pode requerer informações de forma anônima. Sendo obrigatórios > identidade + endereço físico ou online.

     


    B) O pedido de acesso à informação deve conter justificativa do requerente, demonstrando interesse legítimo nas informações a serem prestadasINCORRETA - Não pode ser cobrada a justificativa/motivação por estar pedindo a informação.

     

     

    C) A informação armazenada em formato digital deve ser fornecida ao requerente em via impressa.  INCORRETA - Deverá ser fornecida nesse formato (digital), se houver anuência/consentimento do requerente. Menos se ele não puder acessar, não tiver condições para tal.

     

     

    D) Quando os órgãos e entidades do poder público dispuserem de sítios oficiais na internet, não poderão restringir que os pedidos de acesso à informação sejam feitos somente por meio de via escrita protocolada.  CORRETÍSSIMA -

    Pelo fato de que "os órgãos e entidades devem usar todos meios disponíveis, além da obrigatoriedade da internet", tal órgão não poderá falar > "Só aceito pedidos pela internet, ou pessoalmente." Já que nem todos conseguem acessar a NET ;D

     Os meios que dispuser > deverão ser e serão utilizados ^^

     

     

    E) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. INCORRETA - A informação é gratuita, mas sua reprodução pode ser custeada (impressão, folhas etc). Ao menos se esse pagamento for prejudicar seu sustento próprio ou familiar.

  • E) reprodução da informação não é custeada em caso de hipossuficiência

  • Gabarito: LETRA "D"

    O caput do artigo 10 da Lei 12.527 deixa claro tal situação, a saber:

    "Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1 desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida."

  • a) Art. 10, caput

    b) Art. 10, § 3º

    c) Art. 11, § 5º

    d) Art. 10, § 2º (correta)

    e) Art. 12, caput

  • A) Em casos de informações de acesso irrestrito, admite-se pedido de informação anônimo, via correio eletrônico sem identificação.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e

    entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do

    requerente e a especificação da informação requerida. 

    B) O pedido de acesso à informação deve conter justificativa do requerente, demonstrando interesse legítimo nas informações a serem prestadas.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e

    entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do

    requerente e a especificação da informação requerida. 

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de

    informações de interesse público

    C) A informação armazenada em formato digital deve ser fornecida ao requerente em via impressa.

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação

    disponível

    § 5º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do

    requerente.

    D) Quando os órgãos e entidades do poder público dispuserem de sítios oficiais na internet, não poderão restringir que os pedidos de acesso à informação sejam feitos somente por meio de via escrita protocolada.

    sim, Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e

    entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do

    requerente e a especificação da informação requerida. 

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e

    entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do

    requerente e a especificação da informação requerida. 

    E) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

    questão desatualizada.

    Art. 12. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. (Redação dada pela Lei nº

    14.129, de 2021) (Vigência) 


ID
2548945
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado por meio do Decreto nº. 1.171/1994, NÃO constitui dever do servidor público

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

     

     a) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe a existência do Código de Ética e estimular o seu integral cumprimento.  (Certo)

    D1171: Inciso XIV, alínea v

     

     b) retirar da repartição pública e guardar em sua residência bem pertencente ao patrimônio público que possa ser deteriorado. (Errado)

    Não há esse dever, na verdade, há uma proibição de retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

     

     c) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. (Certo) 

    D1171: Inciso XIV, alínea j

     

     d) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições. (Certo) 

    D1171: Inciso XIV, alínea b

     

     e) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum. (Certo) 

    D1171: Inciso XIV, alínea o

  • A alternativa B é uma PROIBIÇÃO ao Servidor Público, as demais, são deveres:

    A - Correta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

    B - Errada - XV - E vedado ao servidor público;​ l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

    C - Correta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

    D - Correta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

    E - Correta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

  • Gabarito ''B''


ID
2548948
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o Incentivo à Qualificação do servidor, previsto na Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 12.  O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros: (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

    I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;

  • A) Incorreta. -> Art. 12, § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

     

    B) Incorreta. -> Art. 12, § 2o O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão

     

    C) CORRETA! Art. 12, I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;

     

    d) Incorreta. -> Art. 12, § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

     

    e) Incorreta. -> Art. 12,§ 3o Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2o do art. 24 desta Lei.

    obs: Art. 24, § 2 § 2o O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 100 (cem) dias, a contar da publicação desta Lei.

  • Gabarito C

     

    Sobre o Incentivo à qualificação:

     

    ☻  Incorpora a aposentadoria (conta certificado até a data da concessão);

    ☻  Não é acumulável;

    ☻  % em formação de área direta > % que  Área indireta.

  • A - NÃO SÃO ACUMULÁVEIS

    B - ANTES DA APOSENTADORIA

    C - CORRETA

    D - INCORPORADAS APOSENTADORIA E PENSÕES

  • * Os percentuais do Incentivo à Qualificação NÃO são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e à pensão.

    * O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos ANTES DA APOSENTADORIA, contados da data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

    * A aquisição de título em área de conhecimento, com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor, ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que a aquisição do título em área de conhecimento com relação indireta a esse ambiente.

    * Os percentuais do Incentivo à Qualificação são incorporados à aposentadoria e PENSÕES.

    * Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2o do art. 24 desta Lei (11 091).

  • A) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e à pensão.

    Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros: 

    § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

    B) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos há mais de dois anos, contados da data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

    Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:

    § 2º O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria

    C) A aquisição de título em área de conhecimento, com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor, ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que a aquisição do título em área de conhecimento com relação indireta a esse ambiente.

    sim, Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:

    I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta

    D) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são incorporados à aposentadoria, mas não à pensão, já que a pensão se restringe ao vencimento básico do servidor falecido.

    Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros: 

    § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

    E) Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, a definição das áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos levará em consideração os Códigos de Área do Conhecimento fixados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Art. 12. ,§ 3o Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente


ID
2548951
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

     

    Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  • a)    Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes, apenas, ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando ao recolhimento desses documentos para guarda permanente. Incorreta

     

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     

    b)   Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos, independentemente de sua natureza ou de seu suporte, produzidos e recebidos por órgãos públicos, por instituições de caráter público, por entidades privadas e por pessoas físicas em decorrência do exercício de atividades específicas. Correta

     

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

     

    c)    A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada sempre que o setor que a produziu considerar pertinente, levando-se em conta a falta de espaço para arquivamento de documentos. Incorreta

     

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

     

    d)      Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas, em decorrência de suas atividades. Incorreta

     

    Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

     

    e)     Ao Arquivo Nacional não compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, nem a preservação e a garantia de acesso aos documentos sob sua guarda, nem o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos. Incorreta

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  • No gabarito B, fizeram uma troca para confundir, além de acrescentarem a palavra independentemente, com o mesmo fim. Mas a lei continua a mesma:

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.


ID
2548954
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a teoria das três idades, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  b) O arquivo de primeira idade também pode ser nomeado intermediário. (CORRENTE)

     c) O arquivo de segunda idade (PRIMEIRA IDADE)é constituído de documentos em curso ou consultados frequentemente.

     d) O arquivo intermediário (PERMANENTE) é constituído apenas por documentos que possuem valor histórico. 

     e) A permanência dos documentos, tanto nos arquivos intermediários, quanto nos arquivos permanentes(CORRENTE), é transitória.

  • Letra A

     

    Teorida das três idades: Arquivo Corrente, Arquivo Intermediário e Arquivo Permanente.

    Não necessariamente os documentos passarão pelas três idades. Uns poderão nascer e já serem eliminados na primeira fase. Outros podem ser transferidos para o arquivo intermediário pois não e mais frequentemente consultado. E os que possuem valor histórico, prova documental etc. serão recolhidos para o arquivo permanente.

  • Gabarito - A

     

    As 3 idades dos arquivos :
    Corrente (ou arquivo de primeira idade)-->valor primário
    Intermediário (ou arquivo de segunda idade)-->valor primário
    Permanente (ou arquivo de terceira idade)-->valor secundário

     

    Arquivos Correntes ou de Primeira Idade: São aqueles consultados frequentemente e que são conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam ou os produziram ou em locais próximos e de fácil acesso. São necessários ao dia a dia.

    A lei 8159/91 (Lei dos Arquivos), define que os documentos correntes são “aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes”.

     

    Arquivos Intermediários ou de Segunda Idade:  São formado por documentos que deixaram de ser úteis no dia a dia. Não precisam “estar a mão”, mas continuam necessários e eventualmente podem ser acessados. Os órgãos que os produziram ou receberam podem solicitá-los e eles não precisam estar próximos dos escritórios.

    Lei 8.159/91 informa que os “documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     

    Arquivos Permanentes ou de Terceira Idade:

    Os arquivos permanentes já perderam o valor de natureza administrativa. São conservados por fatores históricos ou documentais e acabam sendo utilizados para o conhecimento do passado e sua evolução.

    "O arquivo permanente (ou de terceira idade) é o conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor."

    A lei (8.159/91) ressalta que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

     

     

     

     

     

  • GABARITO: LETRA A

     A partir do conceito do ciclo de vida dos documentos desenvolveu-se a teoria das três idades, uma estratégia de organização documental que reparte o ciclo de vida documental em três fases ou idades (corrente, intermediária e permanente).

    A primeira fase/ idade são dos arquivos correntes (valor primário) que são os documentos que são consultados com frequência e ficam próximo de que utiliza.

    A segunda fase/ idade são dos arquivos intermediários (valor primário) onde os documentos são pouco usados.

    A terceira fase/ idade é quando o documento não é mais usado e tem seu arquivamento definitivo e tendo um valor secundário. Normalmente ele passa a ter um valor histórico.

    B- PRIMEIRA IDADE É O ARQUIVO CORRENTE, PORTANTO ESTÁ ERRADO.

    C- O ARQUIVO DE SEGUNDA IDADE É O INTERMEDIÁRIO E ELE NÃO É MAIS CONSULTADO FREQUENTEMENTE.

    D- O VALOR DO DOCUMENTO INTERMEDIÁRIO É PRIMÁRIO.

    E= ATÉ PODE SER TRANSITÓRIA A ESTADIA DOS ARQUIVOS NA IDADE INTERMEDIÁRIA E CORRENTE, MAS NO PERMANENTE PODE SER QUE NÃO SEJA TRANSITÓRIA, PORTANTO SE ENCONTRA ERRADA A AFIRMATIVA.

  • GABARITO: LETRA A

    A Arquivologia adota a chamada Teoria das três idades ou Ciclo vital dos documentos para classificar os estágios ou fases pelas quais passam os documentos dentro da instituição (corrente, intermediária e permanente)

     

    Arquivo de primeira idade ou corrente, constituído de documentos em curso

    (emprestados a outros setores com relativa frequência) ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso”. Por documentos em curso entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem a finalidade para a qual foram criados, o que não quer dizer que, necessariamente, estes documentos devam estar tramitando todo o tempo.

    Arquivo de segunda idade ou intermediário, constituído de documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas cujos órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los, para tratar de assuntos idênticos ou retomar um problema novamente focalizado. Não há necessidade de serem conservados próximos aos escritórios. A permanência dos documentos nesses arquivos é transitória. São por isso também chamados, em alguns países que adotam esta teoria, de limbo ou purgatório.

    Arquivo de terceira idade ou permanente, constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou cultural e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva”.

    ARQUIVO CORRENTE

    Conjunto de documentos em tramitação ou não, que pelo seu valor primário é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.

    ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

    Conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente e que aguarda destinação.

    ARQUIVO PERMANENTE

    Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • Questão para o candidato não zerar a parte específica.


ID
2548957
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com Santos; Innarelli e Souza (Orgs., 2007), as funções arquivísticas são desempenhadas pelo arquivista, em decorrência de seu exercício profissional. Sobre as funções arquivísticas, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Para não assinantes: Gabarito Letra C

     

    A descrição é uma ação que perpassa todo o ciclo de vida do documento, e seus elementos devem ser adequados a cada uma das suas fases, à unidade documental a qual se refere e às necessidades do usuário. 

  • pq os outros itens estão errados?

  • Letra C.

     

     a) A aquisição corresponde aos procedimentos relacionados à manutenção do maior rigor possível na produção dos documentos de arquivo, abrangendo definição de normas, de conteúdos, de modelos, de formatos e de trâmites. - É a criação/produção.

     b) A criação/produção corresponde à entrada de documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente, e refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e de recolhimento de acervo. - É a aquisição.

     d) A classificação de documentos é feita a partir de critérios preestabelecidos, da definição dos prazos de guarda e da destinação da documentação arquivística de uma dada instituição. - É a avaliação.

     e) A avaliação de documentos refere-se à manutenção da integridade física ou lógica desses, ao longo do tempo, e também às tecnologias que permitem seu processamento e sua recuperação. - É a conservação (preservar e restaurar).

  • a) Criação/produção

    b) Aquisição

    c) Correta

    d) Avaliação

    e) Conservação/Preservação

  • nos meus estudos de arquivologia (não muita coisa, pra ser honesto) eu tinha entendido que descrição seria uma função arquivística do arquivo permanente e não de "todo o ciclo de vida" do documento.

    alguém sabe a doutrina dessa questão?

  • FAVOR indicar para comentários do professor.

  • Descrição: Ocorre exclusivamente na na terceira idade documental.

    O objetivo é facilitar o acesso as informações do acervo por meio da elaboração de instrumentos de pesquisa.

    Resultado da atividade descritiva.

    Compreende a criação e utilização de índices e de vocabulários controlados. Possibilita a pesquisa no arquivo permanente.

  • A questão trata de características das sete funções arquivísticas, a saber: produção/criação, aquisição, classificação, avaliação, descrição, conservação/preservação e difusão/acesso.

    a) A definição refere-se à fase de produção/criação. Nessa fase, o arquivista vai intervir na forma como os documentos são produzidos, visando a padronização, eficiência e racionalização. Errada.

    b) A definição refere-se à função aquisição. Em outras palavras, essa função está ligada à forma com que os documentos chegam ao arquivo. Errada. 

    c) A descrição é uma ação mais voltada para os arquivos permanentes, mas não é exclusiva dessa fase. Certa.

    d) A definição apresentada refere-se à avaliação de documentos e as características elencadas envolvem o Plano de Classificação (no que tange aos critérios pré-estabelecidos) e à tabela de temporalidade. Errada.

    e) A definição refere-se à função arquivística conservação/preservação. A proteção aos documentos visando a sua acessibilidade é a característica principal dessa função. Errada

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • A) A aquisição corresponde aos procedimentos relacionados à manutenção do maior rigor possível na produção dos documentos de arquivo, abrangendo definição de normas, de conteúdos, de modelos, de formatos e de trâmites.

    • produção/criação

    B) A criação/produção corresponde à entrada de documentos nos arquivos corrente, intermediário e permanente, e refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e de recolhimento de acervo.

    • aquisição

    C) A descrição é uma ação que perpassa todo o ciclo de vida do documento, e seus elementos devem ser adequados a cada uma das suas fases, à unidade documental a qual se refere e às necessidades do usuário.

    • sim, descrição

    D) A classificação de documentos é feita a partir de critérios preestabelecidos, da definição dos prazos de guarda e da destinação da documentação arquivística de uma dada instituição.

    • avaliação

    E) A avaliação de documentos refere-se à manutenção da integridade física ou lógica desses, ao longo do tempo, e também às tecnologias que permitem seu processamento e sua recuperação.

    • criação/produção


ID
2548960
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à classificação de documentos, Schellenberg (2002) afirma que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Schellenberg, em 1956, definiu os três elementos da classificação dos documentos públicos"a) a ação a que os documentos se referem; b) a estrutura do órgão que os produz; e c) o assunto dos documentos" (2004, p. 84).

    O autor explica cada uma delas: "Uma ação pode ser tratada em termos de funções, atividades e atos (transactions)" (p. 84). E "O segundo elemento a ser observado na classificação de documentos é a organização da entidade criadora. [...] A estrutura que se imprime a um órgão [...]" (p. 86).

    FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362006000100009


ID
2548963
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A preservação é considerada uma função arquivística, por isso, uma política de preservação deve contemplar os documentos do arquivo, nos seus mais variados suportes. Sobre a preservação de documentos em diferentes suportes, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

     

     a) O suporte óptico possui uma diferença fundamental em relação às demais mídias pois permite a gravação da informação diversas vezes, seja no processo de fabricação ou na gravação por gravador de CD’s. Apenas o CD-RW e o DVD-RW não permitem regravações de informações. - Ao contrário, o "W" significa justamente que pode ser regravado.

     b) O suporte magnético tem como princípio básico de funcionamento o magnetismo, ou seja, nesse tipo de suporte, a informação armazenada é formada por cargas positivas e negativas que representam os dígitos binários. Uma das características principais desse suporte é que a informação gravada não pode ser modificada. - Pode, um exemplo é a fita magnética muito usada para backups grandes.

     c) A preservação da informação arquivística governamental, produzida e utilizada para a administração do Brasil, requer que os riscos de sua deterioração sejam considerados antecipadamente, já que não há necessidade de que os documentos sejam preservados, de forma contínua e a longo prazo. - Logicamente que precisam ser preservados.

     e) O projeto de preservação digital possibilita a recuperação imediata de informação, uma vez que os sistemas de backup utilizados permitem recuperar informações pertencentes a um sistema informatizado, que ainda está em uso, assim como recuperar informações de sistemas que já deixaram de existir. - Não é só por ser digital que a recuperação será imediata, pois o arquivo digital pode possuir alguma restrição/condição de acesso. Quanto recuperar informações que não existem mais há diversos meios disso ser realizado, mas não é 100% eficaz.

  • A) O suporte óptico possui uma diferença fundamental em relação às demais mídias pois permite a gravação da informação diversas vezes, seja no processo de fabricação ou na gravação por gravador de CD’s. Apenas o CD-RW e o DVD-RW não permitem regravações de informações.

    • permitem sim

    B) O suporte magnético tem como princípio básico de funcionamento o magnetismo, ou seja, nesse tipo de suporte, a informação armazenada é formada por cargas positivas e negativas que representam os dígitos binários. Uma das características principais desse suporte é que a informação gravada não pode ser modificada.

    • pode, ex.: eu posso regravar no CD

    C) A preservação da informação arquivística governamental, produzida e utilizada para a administração do Brasil, requer que os riscos de sua deterioração sejam considerados antecipadamente, já que não há necessidade de que os documentos sejam preservados, de forma contínua e a longo prazo.

    • claro que sim

    D) As mídias digitais são afetadas por diversas variáveis que influenciam diretamente sua durabilidade e sua confiabilidade. As varáveis que mais as afetam são: a temperatura, a umidade relativa do ar, o tempo de uso, a qualidade dos materiais que constituem a mídia, os campos magnéticos, a manipulação e a poluição.

    • correto e gabarito

    E) O projeto de preservação digital possibilita a recuperação imediata de informação, uma vez que os sistemas de backup utilizados permitem recuperar informações pertencentes a um sistema informatizado, que ainda está em uso, assim como recuperar informações de sistemas que já deixaram de existir.

    • digital pode haver restrições de acesso, ou seja, não necessariamente é algo imediato


ID
2548969
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Um servidor da Ufes precisa redigir um documento oficial a ser enviado ao chefe do setor responsável pela manutenção predial da Universidade. Considerando essa informação e com base no Manual de Redação da Presidência da República (2002), analise as afirmativas a seguir.


I. O vocativo a ser empregado no documento é “Senhor” ou “Senhora”, seguido do cargo ocupado pelo destinatário.

II. O documento adequado a ser redigido pelo servidor é um ofício, pois a correspondência é destinada a outro setor da Universidade.

III. O texto deve ser redigido em um único parágrafo, pois esse tipo de documento oficial caracteriza-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

IV. O arquivo virtual do documento deve ser nomeado com os seguintes dados: tipo do documento, número do documento e palavras-chave do conteúdo.

V. O campo referente à identificação do destinatário deve ser preenchido com o nome completo do chefe do setor responsável pela manutenção predial da Universidade.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar essa questão? Pelas estatísticas a maioria marcou A que a meu ver é a correta. Onde se diz no Manual da Presidencia que se deve colocar palavras-chave ?

  • Eu marquei a alternativa "a".

    Entendi se tratar de um memorando, pois é uma comunicação dentro do mesmo órgão. Para mim, o vocativo está correto. E no memorando o destinatário é tratado pelo cargo que ocupa.

    Será que o "chefe" era mesmo homem? E não poderia ser tratado de "senhora"? KKKKKKK

    Se alguém puder esclarecer... Agradeço.

     

  • indiquem a questão para comentário!

  • Trata-se de memorando, o qual, conforme exemplo dado no manual de redação da presidência, não possui vocativo.

  • Alternativa correta: E. 

     

    O documento em questão é um memorando, portanto:

     

    I - ERRADA: Memorando não tem vocativo.

     

    II - ERRADA: O documento adequado é o memorando, já que se trata (ao que tudo indica) de uma comunicação entre servidores do mesmo órgão, inclusive da mesma lotação;

     

    III - ERRADA: Não há limitação de parágrafos. O que existe é a obrigação de ser célere;

     

    IV - CORRETA: A nomenclatura correta dos arquivos salvos digitalmente deve serguir o padrão Tipo do Documento + Número + Palavras-chave do Conteúdo (Of. 123 - Relatório de Produtividade de 2002);

     

    V - ERRADA: Como isso é um memorando, a identificação do destinatário se dá pelo cargo. 

  • I - CERTA ??? -  Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos - conforme a pág. 17 e 18 do Manual de Redaçao Oficial.

    Eu tinha certeza que estava certa a I - entao fiu pesquisar e encontrei essa questao com recurso:

    Questão:

    Julgue o item subsequente, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

    No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.

    Resolução da Equipe Tecnolegis:
    QUESTAO - Conforme o MRPR, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo de vocativo. No memorando, não consta vocativo, e o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

    A Banca acolheu recurso e alterou o gabarito, de "certa" para "errada" sob o seguinte fundamento:

    "Diferentemente do afirmado no item, o MRPR não explicita a dispensa do vocativo em memorandos, apenas afirma que o vocativo deve ser acrescido em avisos e ofícios. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item." - Gabarito Errada.

    https://www.tecnolegis.com/provas/comentarios/183570 

    II - ERRADA - o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Finalidade - assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    III - ERRADA - Realmente a sua característica principal é a agilidade e a tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela
    rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos,  mas o manual nao fala em limite de parágrafos. OBS: os despachos deverao ser dados no próprio documento.

    IV - CERTA - o) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002”- pág. 13 do Manual de Redaçao Oficial

    V - ERRADA - SEM O NOME - destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

  • I - ERRADA: não por momorando não pussuir vocativo, memorando não tem obrigação de vir com vocativo, mas pode vir. O erro é porque é ''AO'' chefe (Um servidor da Ufes precisa redigir um documento oficial a ser enviado ao chefe do setor responsável pela manutenção predial da Universidade), então vocativo não poderia vir com ''Senhora''.

  • Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

                                  Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

     

    Fonte: MRPR

  • ESCLARECENDO A (I)

    VOCATIVO : 

    AO CHEFE DO SETOR = HOMEM

    À CHEFE = MULHER 

  • 1º ponto:  Deveriamos notar pelo enunciado da questão que se trata de um memorando. (Eliminamos a alternativa II)

    -> Memorando NÃO tem vocativo! (Eliminamos I)
     

    III -> MODELO DO PARÃO OFÍCIO:
    1. IDENTIFICAÇÃO DO EXPEDIENTE
    2. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL E DA DATA
    3. IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO
    4.. ASSUNTO
    5. TEXTO
    6. FECHO
    7. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (NOME + CARGO)



    V -> O campo de identificação do destinatário no momando é preenchido apenas com o cargo!

    GABARITO -> [E]

     

  • A questão está desatualizada. A terceira edição do Manual de Redação Oficial fez algumas alterações, como por exemplo não diferenciar ofício, aviso e memorando, havendo apenas o que chamaram de "padrão ofício ".


ID
2548972
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base em Lima (2010), correlacione os atos administrativos apresentados na Coluna I às suas respectivas categorias indicadas na Coluna II.  


Coluna I

( ) Ofício 

( ) Ata 

( ) Portaria

( ) Mensagem

( ) Resolução

( ) Memorando 


Coluna II

(1) Ato de assentamento 

(2) Ato deliberativo-normativo  

(3) Ato de correspondência 


A sequência numérica CORRETA que preenche os parênteses da Coluna I, de cima para baixo, é 

Alternativas
Comentários
  • (A)

    Coluna I

    (3) Ofício 

    (1) Ata 

    (2) Portaria

    (3) Mensagem

    (2) Resolução

    (3) Memorando 



    Coluna II

    (1) Ato de assentamento 

    (2) Ato deliberativo-normativo  

    (3) Ato de correspondência 

  • As Espécies Documentais

     Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, as espécies documentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem, quanto à forma de registro de fatos. Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, temos :

     • atos normativos: são as regras e normas expedidas por autoridades administrativas. Exemplo : medida provisória, decreto, estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório;

     • atos enunciativos: são os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução. Exemplos : parecer, relatório, voto, despacho interlocutório;

     • atos de assentamento: são os configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências. Exemplo : apostila, ata, termo, auto de infração;

     • atos comprobatórios: são os que comprovam assentamentos, decisões etc. Exemplos : traslado, certidão, atestado, cópia autêntica ou idêntica;

     • atos de ajuste: são representados por acordos em que a administração pública (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) é parte. Exemplos : tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste etc);

     • atos de correspondênciaobjetivam a execução dos atos normativos, em sentido amplo. Exemplos : aviso, ofício, carta, memorando, mensagem, edital, intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará, circular.

    *Tipo documental = ''Duas palavras'' Ex.: Certidão de óbito, Atestado de comparecimento, Declaração de Escolaridade, etc.

  • Não precisa decorar todos, basta saber alguns e vc mata a questão.

  • Por saber que Ofício e Memorando são atos de correspondências, matei a questão..


ID
2548975
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nas informações apresentadas por Lima (2010) sobre a redação de ata, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) Os números devem ser escritos por extenso nas atas, inclusive os referentes ao ano em datas.

( ) A ata pode ser dividida em quantos parágrafos forem necessários e possuir subdivisão em incisos e alíneas.

( ) Após a finalização da ata, caso seja verificado engano na redação, deve-se empregar a palavra “digo” ao final do texto, a fim de corrigi-lo.

( ) A ata deve ser redigida sem rasuras, emendas ou entrelinhas.


A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • Deve ser redigida de tal maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Para evitar isso deve ser escrita: 
    - com margens dos dois lados (livro de ata) e formatadas em editor de texto que não permita alteração, como o PDF, por exemplo; 
    - sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página); 
    - sem abreviaturas de palavras ou expressões; 
    - com números escritos por extenso
    - sem rasuras nem emendas; 
    - sem uso de corretivo 
    - com verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo; 
    - com verbo de elocução para registrar as diferentes opiniões.

    Se o relator cometer um erro, deve empregar a partícula retificativa digo, como neste exemplo: “Aos vinte dias do mês de março, digo, de abril, de mil de dois mil e treze...” 
    Quando se constatar erro ou omissão depois de lavrada a ata, usa-se a expressão “em tempo”: “Em tempo: onde se lê março, leia-se abril”. 
    Partes da ata: 
    · Data, horário, local e objetivos; 
    Usar primeiro (ordinal, para indicar o 1.º dia de cada mês) 
    · Nome do presidente da reunião e de quem a secretariou; 
    · Pessoas presentes. Se for um grupo pequeno, citá-las nominalmente; 
    · Relato da reunião propriamente dita. A parte principal do documento; 
    · Encerramento. 
    OBSERVAÇÃO: há entidades, empresas ou repartições em que todos assinam a ata, após sua leitura em reunião posterior; outras, anexam lista de presença e secretário e presidente assinam-na. Depende muito de decisão do colegiado.

    http://escreverdireitooab.blogspot.com.br/2013/06/como-fazer-ata.html

  • Gabarito: D

  • ( ) A ata pode ser dividida em quantos parágrafos forem necessários e possuir subdivisão em incisos e alíneas. DEVE SER REDIGIDA EM PARÁGRAFO ÚNICO

    ( ) Após a finalização da ata, caso seja verificado engano na redação, deve-se empregar a palavra “digo” ao final do texto, a fim de corrigi-lo. AO FINAL DO TEXTO DEVE SER USADO O TERMO " EM TEMPO"

  • Deve ser redigida de tal maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Para evitar isso deve ser escrita: 
    - com margens dos dois lados (livro de ata) e formatadas em editor de texto que não permita alteração, como o PDF, por exemplo; 
    - sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página); 
    - sem abreviaturas de palavras ou expressões; 
    - com números escritos por extenso
    - sem rasuras nem emendas; 
    - sem uso de corretivo 
    - com verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo; 
    - com verbo de elocução para registrar as diferentes opiniões.

    Se o relator cometer um erro, deve empregar a partícula retificativa digo, como neste exemplo: “Aos vinte dias do mês de março, digo, de abril, de mil de dois mil e treze...” 
    Quando se constatar erro ou omissão depois de lavrada a ata, usa-se a expressão “em tempo”: “Em tempo: onde se lê março, leia-se abril”. 
    Partes da ata: 
    · Data, horário, local e objetivos; 
    Usar primeiro (ordinal, para indicar o 1.º dia de cada mês) 
    · Nome do presidente da reunião e de quem a secretariou; 
    · Pessoas presentes. Se for um grupo pequeno, citá-las nominalmente; 
    · Relato da reunião propriamente dita. A parte principal do documento; 
    · Encerramento. 
    OBSERVAÇÃO: há entidades, empresas ou repartições em que todos assinam a ata, após sua leitura em reunião posterior; outras, anexam lista de presença e secretário e presidente assinam-na. Depende muito de decisão do colegiado.

    http://escreverdireitooab.blogspot.com.br/2013/06/como-fazer-ata.html

    CRÉDITOS: ANA NUNES

  • O que é uma Ata:

    Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.

    A ata se configura como uma modalidade textual da linguagem escrita, utilizada principalmente no contexto profissional para manter o registro de decisões e argumentos que foram previamente apresentados durante as reuniões.

    Por ter uma utilização formal, as atas apresentam um conjunto de normas de produção, que constituem a chamada “redação técnica”.

    Algumas das regras básicas para a produção de uma ata de reunião, por exemplo, são:

    ausência de abreviaturas

    sem parágrafos ou alíneas

    todos os números devem ser escritos por extenso

    não usar corretivos

    sem rasuras ou emendas no texto

    verbos no pretérito perfeito do indicativo.

    Caso o redator da ata cometa algum erro durante a produção da mesma, este deverá utilizar uma partícula retificativa no texto, como por exemplo: “Aos vinte dias do mês de junho, digo, de agosto, de dois mil e dezesseis…”.

    No entanto, caso o erro só seja percebido depois de lavrada a ata, a correção deve ser feita em forma de errata. Por exemplo: “Onde se lê junho, leia-se agosto”.

    A partir do seu sentido figurado, uma ata ainda pode representar um relato, crônica ou resenha feito em formato de narrativa e com base em acontecimentos verídicos e factuais.

    Alguns dos principais sinônimos de ata são: resumo, súmula, registro e relatório. 

  • --> No momento em que está escrevendo a ATA se cometer equívoco escreve - DIGO X E NÃO Y.

    Se perceber o equívoco só depois de terminar a ATA aí nesse caso deve colocar - EM TEMPO; QUERO DIZER X E NÃO Y.

  • (V) Os números devem ser escritos por extenso nas atas, inclusive os referentes ao ano em datas.

    (F) A ata pode ser dividida em quantos parágrafos forem necessários e possuir subdivisão em incisos e alíneas.

    • parágrafos únicos

    (F) Após a finalização da ata, caso seja verificado engano na redação, deve-se empregar a palavra “digo” ao final do texto, a fim de corrigi-lo.

    • "em tempo, quero dizer "x" e não "y""

    (V) A ata deve ser redigida sem rasuras, emendas ou entrelinhas.


ID
2548978
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

“Ato emanado de autoridade competente de órgãos de deliberação coletiva, colegiados ou dos Poderes Legislativo e Judiciário, para estabelecer normas concernentes à administração, podendo conter determinações para execução de serviços.”

(LIMA, A. O. Manual de Redação Oficial: teoria, modelos e exercícios. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 111).


O ato administrativo a que se refere o excerto acima é denominado

Alternativas
Comentários
  • (B)

    Uma resolução pode ser um decreto, uma decisão ou uma falha que emite uma determinada autoridade. Dependendo da fonte e do alcance, as resoluções podem qualificar-se de diferentes formas.

    Uma resolução administrativa, neste sentido, é uma ordem que pronuncia o responsável de um serviço público. Trata-se de uma norma cujo alcance está limitado ao contexto do serviço em questão e cujo cumprimento é obrigatório. Por exemplo: “A concessão do serviço será oficializada através de uma resolução administrativa”, “O Supremo Tribunal assinalou que não se podem estabelecer novos impostos através de uma resolução administrativa”, “O dirigente está a trabalhar na concepção de uma resolução administrativa que determine os alcances do convénio”.

  • A) ERRADA - Estabelece procedimentos

    B) CERTA -  Resoluçoes sao atos normativos ou individuais de deliberação ou a determinação. Indicam o ato pelo qual a autoridade pública ou o poder público toma uma decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida. Sao emanadas de elevado escalao administrativo (chefe executivo nao), como, por exemplo, Ministros e Secretários de Estado ou Município, ou de alguma pessoa administrativa ligada ao Governo. 

    C) ERRADA - Ordens de Serviço: são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obra ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização. 

    http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

    D) ERRADA - Froma de comunicaçao oficial - Manual Redaçao Oficial, pag.22

    E) ERRADA - Portarias: são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários. Atos ordinatórios  visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

    file:///C:/Users/l/Downloads/simulado_pf_d.adm_material%20complementar_prof.henrique.pdf

  • GABARITO:B

     

    Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal. Também é elaborado e finalizado pela IMETRO de São Paulo no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional. Os temas da resolução mais corriqueiros referem-se à concessão de licenças ou afastamentos de deputados ou senadores, a atribuição de benefícios, etc. O quorumexigido para a sua aprovação é a maioria simples (Art. 47, CF/88), sendo que a sua sanção, promulgação e publicação ficam a cargo do presidente do respectivo órgão que a produziu (do Congresso, do Senado ou da Câmara dos Deputados).


    As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los. [GABARITO]

  • Portarias=  Expedidos por setores públicos específicos

    Resoluções = emitido por autoridade superior, com a finalidade de disciplinar matéria de sua competência específica

     

  • A resolução, no CNJ, é o ato normativo de competência do Plenário editado com a finalidade de estabelecer normas gerais no âmbito do Poder Judiciário, sendo dotada de caráter vinculante e geral.

  • A) norma de execução.

    • procedimentos

    B) resolução.

    • CERTA - atos normativos, individuais de deliberação/determinação.
    • autoridade pública/poder público -> decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida.
    • escalão administrativo (chefe executivo não),
    • Ministros e Secretários -> Estado/Município, alguma pessoa administrativa

    C) ordem de serviço.

    • determinações especiais
    • responsáveis -> obra/serviços públicos autorizando início/imposições administrativas
    • especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização. 

    D) mensagem.

    • Forma -> comunicação ofc. - MRPR pag.22

    E) portaria.

    • Portarias: administrativos internos órgão, repartições/serviços
    • determinações gerais/especiais -> subordinados
    • designam servidores função/cargos secundários
    • Atos ordinatórios disciplinar funcionamento Administração/conduta agente

ID
2548981
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas, a seguir:


I. Segundo o princípio da unidade ou da totalidade orçamentária, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Segundo o princípio da competência orçamentária, a LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público competente.

III. Segundo o princípio da exclusividade orçamentária, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Unidade: Na definição de Sanches (2004, p.367), princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos.

     

    Princípio da Universalidade: segundo Sanches (2004, p.372), trata-se de um “princípio orçamentário clássico, de origem francesa, segundo o qual todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária”.

     

    Princípio da Exclusividade: Como ensina Sanches (2004, p.149), o princípio da exclusividade é um “princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”.

    Giacomoni (2005, p.84), registra que a Lei nº 4.320/64, em seu art. 7º, trata também do conteúdo possível da lei orçamentária, ressaltando a possibilidade de a mesma conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita.

  • Sobre os itens I e II você encontra lendo o art. 165, § 5º da CR/88. O item I está CORRETO, pois, a existência de um único orçamento anual, materializado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é o conceito do Princípio da Unidade ou da Totalidade Orçamentária.

    Já o item II está incorreto, pois, de fato a lei orçamentária deverá conter todas as despesas dos Poderes, órgãos e etc, todavia, isso é possível pelo Princípio da Universalidade (o orçamento sendo universal abrange todas as receitas e despesas, sem quaisquer deduções - art. 6º, da Lei 4320/64).

    O item III está correto ao descrever o Princípio da Exclusividade, que possui previsão constitucional no art. 165, § 8º.

    Bons estudos!

  • Eu discordo deste gabarito, haja vista que o princípio da unidade orçamentária se refere à necessidade de que haja um único orçamento para cada ente federativo, o que, no entanto, não implica em que haja apenas um único documento. 

  • Fui resolver na pura estratégia, a partir da leitura do item I e me dei mal, tendo em vista que já resolvi diversas questões da CESPE que consideram o princípio da unidade como sendo aquele pelo qual o ente só pode ter 1 único orçamento e não da forma como se encontra na assertiva. Assim como o LUCAS SOUZA, discordo do gabarito.

  • Questão errada, mas a banca não deve ter anulado.

  • O princípio da unidade consiste na existência de somente um orçamento. Porém não existe um único orçamento para todo o território nacional. Por isso, a questão fala sobre "um único documento legal de cada esfera federativa"(orçamento da união; orçamento do estado; orçamento do município).

  • Gabarito: D

  • I. Segundo o princípio da unidade ou da totalidade orçamentária, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

    sim, De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

    Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.

    II. Segundo o princípio da competência orçamentária, a LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público competente.

    universalidade: Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da CF.

    III. Segundo o princípio da exclusividade orçamentária, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

    sim, O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei.


ID
2548984
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A etapa de planejamento da despesa orçamentária abrange, geralmente, toda a análise para a formulação do plano e de ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária. Após a etapa de planejamento, ocorrem as etapas de execução do orçamento. A etapa que faz parte da execução da despesa é conceituada como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. E pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.” Essa descrição corresponde:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 


    Os empenhos podem ser classificados em: 
    - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
    - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
    - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 

  • Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

  • Falou em despesa e em obrigação, falou em empenho.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gab D

    e-m-a-n-a-d-o

    e-m-p-e-n-h-o

  • GABARITO: B)

  • FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: Empenho; Liquidação e Pagamento.

    EMPENHO: Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    LIQUIDAÇÃO: Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    PAGAMENTO: A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

    INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR: é A despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

  • A questão exige que tenhamos conhecimentos sobre sobre os estágios da despesa pública. A alternativa a ser marcada deve conter a etapa que faz parte da execução da despesa é conceituada como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. E pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.”

    A despesa, assim como ocorre com as receitas, deve passar por estágios. Sobre os estágios da despesa pública, a doutrina majoritária considera como estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Contudo, considera-se como estágios da execução da despesa apenas o empenho, liquidação e pagamento.

    FIXAÇÃO/PROGRAMAÇÃO

    A fixação está inserida no processo de planejamento. Refere-se à dotação inicial da LOA, que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro. A fixação é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo.

    EMPENHO

    O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Percebemos que o empenho ao passo que cria para o estado uma obrigação de pagamento, cria para o credor um direito. O credor, se cumprir todas as exigências, tem o direito de receber o pagamento que lhe está reservado.

    Consoante o art.59 da lei 4.320/64, o empenho não pode ultrapassar o limite dos créditos concedidos. Isso significa dizer que a só pode ser empenhada até o limite dos créditos orçamentários e adicionais, e de acordo com o cronograma de desembolso da unidade gestora. Portanto, se a dotação total é de R$ 500.000,00, o empenho não pode superar esse valor.

    A despesa não pode ser realizada sem empenho prévio, de acordo com o art. 60 da lei 4.320/64.

    Os empenhos são classificados de acordo com sua natureza e finalidade. São modalidades de empenho:

    • GLOBAL- para atender às despesas com montante definido, mas que é usado para atender despesas contratuais ou parcelamentos. Ex: aluguéis, salários, prestação de serviços.

    • POR ESTIMATIVA- quando não é possível determinar o montante da despesa. No geral, gastos que ocorrem com regularidade, mas com valor variável. Ex: contas de Energia elétrica, água e telefone.

    • ORDINÁRIO- para despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

    O empenho pode ser reforçado caso se mostre insuficiente. Por outro lado, se o empenho exceder o montante da despesa realizada, deverá ser anulado parcialmente, e será anulado totalmente quando for emitido incorretamente ou quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.

    Em regra, será considerado anulado em 31 de dezembro o empenho de despesa não liquidada, segundo o art. 35 do decreto 93.872/86.

    Se um empenho for anulado, total ou parcialmente, durante o exercício financeiro, a importância correspondente será revertida à respectiva dotação. Quando a anulação, total ou parcial, ocorrer após o fim do exercício financeiro, a receita será considerada orçamentária do ano em que se efetivar.

    LIQUIDAÇÃO

    A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago.

    O pagamento da despesa só será efetuado após a liquidação da despesa, segundo as determinações da lei 4.320/64, art. 64. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.

    PAGAMENTO

    Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta. O pagamento só poderá ocorrer após a regular liquidação.

    Vendo os estágios acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta. As características refere-se ao empenho.

    GABARITO: B

    Fontes:

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

    MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.


ID
2548987
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme o Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a LDO, analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000:

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     

            I - disporá também sobre:

     

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

     

            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

     

            c)  (VETADO)

     

            d)  (VETADO)

     

            e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

     

            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

     

            II -  (VETADO)

     

            III -  (VETADO)

     

     § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

            

  • Tá errado isso daí. O anexo de RISCOS fiscais que fala dos passivos contigentes e outros riscos

  • ?????????

  • Ué. Algo errado não está certo

     

    LC 101/2000, art. 4º, § 3º: A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • GABARITO:C

     

    No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:


    compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;


    orientará a elaboração da LOA;


    disporá sobre as alterações na legislação tributária;


    estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). O projeto é, então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.


    A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).

  • Questão trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (mais especificamente no plano do Direito Financeiro):

    Vejamos:


    I - ERRADOa questão confunde os anexos de Metas com anexo de Riscos Fiscais. Está incorreta. (Fundamentação: art. 4º, §§1º e 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal).


    II - CORRETOestá de acordo com o art. 4º, I, alínea "e" da LRF.

    III - CORRETOestá de acordo com o art. 4º, I, alínea "a" da LRF.

     


    GABARITO DA BANCA: letra C

    GABARITO CORRETO: letra D

  • A primeira assertiva troca os conceitos dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais:

    Conforme artigo 4º da LRF:

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

     

    Bons estudos!

     

  • Gabarito D

     

    I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ERRADO

     

    Lei Complementar 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Art. 4o , § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

     

     § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

     

     

    II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. CERTO

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

      I - disporá também sobre:        

            e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

     

     

    III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. CERTO

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

            I - disporá também sobre:

            a) equilíbrio entre receitas e despesas

     

  • o item I- refere-se aos RISCOS FISCAIS e não metas fiscais.

  • Riscos!!!11111  elaborador gente ruim

  • Passivos contingentes----------------LOA

    Art. 5º, III, a, LRF.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as alternativas.

    I. ERRADO. Atentem que trata-se do Anexo de Riscos Fiscais e não de metas fiscais segundo o art. 4º, §3º, da LRF: “A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".

    II. CORRETO. Trata-se da literalidade do que consta no art. 4º, I, “e", da LRF:
    “Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
    I - disporá também sobre:
    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos".

    III. CORRETO. Trata-se do que consta no art. 4º, I, “a", da LRF:

    “Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
    I - disporá também sobre:
    a) equilíbrio entre receitas e despesas".
     

    Logo, é correto o que se afirma nas assertivas II e III, apenas.

     
    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

  • I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. 

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre: 

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com

    recursos dos orçamentos; 

    III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;


ID
2548990
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que a despesa ocorra e essa será precedida de exposição e de justificativa. Nesse contexto, NÃO é (são) considerado(s) recurso(s),

Alternativas
Comentários
  •  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.         

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:        

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;          

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;         

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei         

    IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.        

  • Gabarito letra A.

     

    Lei 4.320: 

     

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

             

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: SE ORAR, passa!

     

    Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;

    Excesso de arrecadação;

    Operações de crédito;

    Reservas de contingência;

    Anulação total ou parcial de dotação orçamentária ou créditos adicionais;

    Recursos sem despesas correspondentes ou vinculadas.

  • O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

    Os provenientes do Excesso de arrecadação

    Os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentária ou créditos adicionai, inclusive aquelas oriundas da reserva de contingência.

    O produto de Operações de créditos autorizadas de forma que possibilite ao Poder executivo realizá-las

    Os decorrentes de recebimentos de convênio e recursos vinculados não previsto na LOA

    Os decorrentes de veto ou rejeição do projeto da LOA.

  • Letra (a)

     

    Lei 4.320: 

     

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

             

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: EXCESSODESARRO

     

    Excesso de arrecadação;

    Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;

    Anulação total ou parcial de dotação orçamentária ou créditos adicionais;

    Reservas de contingência;

    Recursos sem despesas correspondentes; ou

    Operações de crédito;

  • Tiago Costa sempre com bons comentários.

  • Fontes para abertura de créd. adicionais = "R - O - S - E - R - A"

    (R)eserva de contingência (art.91, DL 200/1967)

    (O)peração de crédito

    (S)uperavit financeiro apurado no BP ano anterior

    (E)xcesso de arrecadação (Obs.: Economia de despesa NÃO É fonte)

    (R)ecursos do PLOA sem despesas correspondentes, por motivo de (V)eto, (E)menda, (R)ejeição. art.166, & 8o. CF-88

    (A)nulação total ou parcial de dotação

    COMPLEMENTANDO :

    "O-S-E" aumentam o valor global da dotação E "R - R -A" NÃO AUMENTAM o valor global da dotação

    "O-S-E-A" Todos advêm da Lei 4320/64

    Bons estudos.

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.

    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação".

    Já na pág. 95, MCASP:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária".

    Conforme o art. 41 da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    “I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    Segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64: “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa". A mencionada lei não trata da obrigatoriedade de existência de recursos disponíveis para abrir o crédito extraordinárioNormalmente, tira de onde tiver recursos e faz a abertura, usando a fonte anulação parcial ou total de dotação.

    O MCASP reforça dispositivo da Lei n.º 4.320/64 (pág. 96), a saber:

    “Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964:

    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las."

    Portanto, o produto do somatório da dívida ativa recebida no respectivo período é a única opção que NÃO é considerada fonte de abertura para créditos adicionais suplementares e especiais. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
2548993
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

“Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.” (BRASIL. Lei n. 4.320/64, de 17 de março de 1964 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 23 de março de 1964.)


O excerto acima refere-se ao conceito de

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64. Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

     

    Conforme estabelece o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Capítulo III, Seção V, o suprimento de fundos é um instrumento de exceção que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Poderá ser concedido nos seguintes casos:

     

                - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

     

                - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

     

                - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujos valores, em cada caso, não ultrapassar os limites estabelecidos em Portaria do Ministério da Fazenda.

  • Gabarito: E

  • A) restos a pagar.

    despesas NP -> 31 dez.

    B) despesas de exercícios anteriores.

    dívidas geradas no exercício anterior

    C) dívida flutuante

    = restos a pagar

    D) dívida fundada.

    dívida fundada

    E) suprimento de fundos.

    sim,

    precedido -> empenho

    dotação orçamentária específica

    natureza própria,

    finalidade = efetuar despesas

    não possam se subordinar -> processo normal aplicação


ID
2548996
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as normas constitucionais de organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    CF/88

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    a) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

    * NÃO HÁ "MUNICÍPIOS" E "TERRITÓRIOS" NO DISPOSITIVO ACIMA.

     

    ** IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

     

    Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo

     

    Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional

     

    *** DICA: RESOLVER A Q680213 E A Q369157.

     

    **** OLHAR O COMENTÁRIO DA LETRA "C".

     

     

    b) Comentário da letra "a" e da letra "c".

     

     

    c) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

     

    * OLHAR O COMENTÁRIO DA LETRA "A".

     

     

    d) Conforme os comentários da letra "a" e da letra "c", no Distrito Federal, elegem-se Deputados Federais e Senadores. Portanto, a expressão "mas não se elegem Deputados Federais" torna a assertiva errada.

     

     

    e) Comentário da letra "a" e da letra "c".

     

     

     

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  • Qual erro da B??

  • @concurseiro 2017.

    Enquanto os Dep. Federais são representantes do povo, os Senadores são representantes dos estados e do DF.

     

  • Resposta (C) 
    O erro da B é dizer que os Senadores são representantes do Povo, e não os D.Federais. Vide comentário do André Aguiar.

  • DE P UTADOS - sistema ProPorcional - representantes do Povo em cada estado, cada Território e no DF.

     

    SENADORES - sistema majoritário (o mais votado) - representantes dos Estados e do DF.

    Como os senadores representam os interesses dos estados-federados (e do DF), Territórios não podem ter senadores, pois territórios NÃO são entes federados. Mas Território (caso sejam criados) muito provavelmente terá "povo", de modo que Território pode ter Deputado Federal. 

    * Território pode ser dividido em municípios. Caso isso ocorra, tais municípios SÃO entes federados (mas os Territórios não!!!)

    * O DF NÃO pode ser dividido em municípios.

  • Lembrando que o mínimo de deputados federais é de 8 e o máximo 70, totalizando 513 deputados na Câmara dos Deputados.

     

    Mais dicas? Instagram: @rafaeldodireito

  • O ERRO DA C É DIZER QUE O NÚMERO DE ELEITOS NOS TERRITORIOS É PROPORCIONAL, NA VERDADE É UM NÚMERO PREVIAMENTE ESTABELECIDO E NÃO PROPORCIONAL, QUAL SEJA 4 DEPUTADOS FEDERAIS POR TERRITÓRIO

  • ART. 45, CF: A Câmara dos deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada TErritório e no Distrito Federal. 

  • CD= REPRESENTANTES DO POVO, SISTEMA PROPORCIONAL, DEPUTADOS FEDERAIS

     

    SF= REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DF, PRINCIPIO MAJORITÁRIO, SENADORES

  • território tb elege deputados (4), vide art. 45 §2º

  • SEÇÃO I
    Do Congresso Nacional                            CRFB/88

     

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo 
    sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Dis-
    trito Federal,
    será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, 
    procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma 
    daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     

    GAB: C

  • SENADORES REPRESENTAM ESTADOS E SÃO ELEITOS PELO SISTEMA MAJORITÁRIO

    DEPUTADOS REPRESENTAM O POVO E SÃO ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL.

     

  • Senado (sistema majoritário) = Estado.

    Deputado (sistema proporcional) = Povo.

    Sistea majoritário = vota-se na pessoa,e não no partido. Por isso o cargo é da pessoa, podendo o seu detentor mudar de partido e continuar Senador.

    Sistema proporcional = vota-se no partido (na ideologia), e não na pessoa. Por isso o Deputado, que trocar de partido, ddeixará de ser parlamentar, visto que o cargo pertence ao partido. 

  • Puta - povo - proporcional Senádio - estádio - majoritário
  • GABARITO: C

     

    a)    Os Senadores são os representantes do povo e são eleitos por meio do sistema proporcional de votos. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

     

     b) Os Senadores são os representantes do povo e são eleitos por meio do sistema majoritário de votos. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

     

     c) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (CERTA. No entanto, a questão da entender que a eleição nos Territorio é de forma proporcional quando na verdade ha um número pré estabelecido de deputados. “Art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro deputados”)

     

     

     d) No Distrito Federal elegem-se Senadores, mas não se elegem Deputados Federais. (ERRADA. Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população,  procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.)

     

     

     e) Os Deputados Federais são eleitos por meio do sistema proporcional de votos para representar cada Estado da Federação, bem como o Distrito Federal. (ERRADA. Os deputados são os representantes do povo e os senadores dos Estados)

     

    DICA: DEPUTADO = REPRESENTA O POVO / SENADO = REPRESENTA OS ESTADOS

  • Questão confusa e passível de anulação.

     

    C) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    Conforme escrito, compreende-se que no Território os Deputados Federais serão escolhidos por sistema proporcional. Só eu pensei assim?

  • Questão bem formulada!

  •  c) Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.   

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

  • Os Senadores são os representantes do povo (representantes dos estados e do DF) e são eleitos por meio do sistema proporcional (majoritário) de votos.

    Os Senadores são os representantes do povo (representantes dos estados e do DF e são eleitos por meio do sistema majoritário de votos.

    Os Deputados Federais são os representantes do povo, eleitos, por meio do sistema proporcional de votos, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    No Distrito Federal elegem-se Senadores, mas não se elegem Deputados Federais (elegem-se Deputados).

    Os Deputados Federais são eleitos por meio do sistema proporcional de votos para representar cada Estado da Federação, bem como o Distrito Federal. (e territórios)

  • Eu pensei que iam fazer uma pegadinha com a palavra deputado distrital

  • LETRA C CORRETA

    CF

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • GABARITO C

    CÂMARA DE DEPUTADOS = REPRESENTANTES DO POVO

    SENADO FEDERAL = REPRESENTANTES DOS ESTADOS

  • A) Errada   A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    B) Errada Vide A

    c) Certa Vide A

    D) Errada   Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    E) Errada Vide A

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:

    a) Incorreta. Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (e não do povo), além de serem eleitos pelo princípio majoritário (e não proporcional). (art.46, caput, CF)

    “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

    b) Incorreta. Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (e não do povo). (art.46, caput, CF)

    “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

    c) Correta. Os Deputados Federais são representantes do povo e são eleitos pelo sistema proporcional (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    d) Incorreta. No Distrito Federal elegem-se Deputados Federais (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    e) Incorreta. Os Deputados Federais são representantes do povo (e não dos Estados da federação) (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”

     

    OBS:

    SISTEMA MAJORITÁRIO: utilizado para eleição de representantes do executivo (prefeito, presidente e governador) e considera a MAIORIA dos votos (simples ou absoluta), senão vejamos o art. 77, §2°, CF:

    “Art. 77. [...] § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

     

    SISTEMA PROPORCIONAL: utilizado para eleição de vereadores e deputados (estaduais, federais) e considera os votos nominais (=recebidos pelo candidato ao cargo) e os votos recebidos pelo partido político (=legenda). (art. 45, caput, CF).

    “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”


ID
2548999
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    a) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

     

     

    b) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

     

     

    c) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

     

     

    d) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

     

     

    e) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    * As competências exclusivas do Congresso Nacional (Art. 49) se materializam por meio de decreto legislativo e não dependem de sanção presidencial.

     

    ** As competências do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial (Art. 48) se materializam por meio de lei.

     

    *** As competências da Câmara dos Deputados (Art. 51) e do Senado Federal (Art. 52) se materializam por meio de resolução e não dependem de sanção presidencial.

     

     

     

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  • "Pordois terços" é diferente de "no mínimo dois terços"?
  • e) Câmara.

  • Eiiita Dilma, Temer e CIA LTDA que nos dão um apoio monstruoso para a resolução dessas questões atinentes ao Poder Executivo!!!! Brasil-silsil-sil!!!!

  • Gabarito E 

    Competência privativa da Câmara dos Deputados

  •  e) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.  [CÂMARA DOS DEPUTADOS]

  • Gab. E

    Competência da Câmara dos Deputados conforme Art. 51 da CF

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    * Lembrem-se que esta autorização é necessária tanto para crime comum quanto de responsabilidade.

  • a) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. Art. 49, II  - Art. 49 elenca das competência exclusivas do Congresso Nacional.

     b) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. Art. 49, III

     c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. Art. 49, IV

     d) autorizar referendo e convocar plebiscito. Art. 49, XV

     e) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Art. 51, I - Art. 51 elenca as competências privativas da Câmara dos Deputados. 

  • Só complementando...

     

     

     

    Competências Privativas do CN (art. 48) - Lei

     

    Competências Exclusivas do CN (Art. 49) - Decreto legislativo

     

    Competências Privativas da CD (art. 51) - Resolução

     

    Competências Privativas do SF (art. 51) - Resolução

     

     

    Abraço!

  • Lucas Leonardo,você está equivocado pois quem autoriza com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é  a CÃMARA DOS DEPUTADOS. (ART 51) .

    SENADO FEDERAL  processa e juga( ART 52)

  • lembre-se que coube à câmara ( e não ao CN) a decisão de autorizar a instauração do impeachment da dilma (alegando pelo bem da família, Deus etc)

  • CÂMARA AUTORIZA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    SENADO PROCESSA E JULGA.

  • Letra E é competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, I, CF/88)

  • GABARITO: E

     

    a)    autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. (CERTA)

     

     

     b) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. (CERTA)

     

     

     c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. (CERTA)

     

     

     d) autorizar referendo e convocar plebiscito. (CERTA)

     

     

     e) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado)

  • Colegas, uma dica importante do colega João Vallois aqui do QC, segue:

     

    "Galera, sempre acerto esse tipo de questão com base na fórmula mnemônica que criei: TSE + PRAGA + FJ ("Força Jovem") 

    Assim, para dar certo, basta memorizarmos o rol da competência exclusiva do CN (TSE + PRAGA + FJ). Desse modo, o que vier de diferente na prova - que foi o caso da questão em testilha - deverá ser assinalado como sendo de competência do CN, com a sanção do Presidente da República (CRFB/88, art. 48). Então vamos agora decifrar o mnemônico:

    4 T => Tratados, Tribunal de Contas, Terras indígenas, Terras públicas (art. 49, incisos I, XIII, XVI e XVII).

    3 => Sustar, Sede*, Subsídios* (art. 49, incisos V, VI, VII e VIII).

    2 E => Estado de defesa, Emissoras (art. 49, incisos IV e XII).

    +

    P => Preservação (art. 49, inciso XI).

    R => Referendo (art. 49, inciso XV).

    A => Ausentarem (art. 49, inciso III).

    G => Guerra (art. 49, inciso II).

    A => Atividades nucleares (art. 49, inciso XIV).

    +

    F => Fiscalizar (art. 49, inciso X).

    J => Julgar (art. 49, inciso IX).

    *OBS: A única atenção especial que devemos ter é que tanto a transferência ou mudança de "sede" (art. 49, inciso VI) quanto a fixação de "subsídio" (art. 49, incisos VII e VIII) estão também no art. 48 (competência do CN, com sanção do Presidente da República). Não se desesperem. Basta lembrarmos que a sede nesse último dispositivo (art. 48) é do Governo, e que o subsídio refere-se apenas ao dos Ministros do STF. Fora isso, é suficiente a memorização do mnemônico que vos apresentei acima.

    Espero ter ajudado e aceito sugestões. 

    Por João Vallois"

     

    "... do Senhor vem a vitória..."

  • Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

  •  

    E) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. 

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - ART.51, I, CF

  • Gabarito: E

     

     

    SEÇÃO III

    DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

     

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

    III - elaborar seu regimento interno;

    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;   

    V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

  • GABARITO E

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    ART. 51 - I

  • assistam o canal CANTIOLEGIS no youtube: tem a CF cantada (partes) e atualizada!!

  • A questão trata de Poder Legislativo.

    Conforme o art. 49 da Constituição, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    VI - mudar temporariamente sua sede;

    VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

    XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

    XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

    XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

    XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

    XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)


    Dentre as alternativas, a única que não está prevista no art. 49 é a letra E) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

    Trata-se de competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, I).

    Gabarito do Professor: letra E.

  • A) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

    sim, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

    B) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

    sim, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

    C) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

    sim, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    D) autorizar referendo e convocar plebiscito.

    sim, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    E) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.


ID
2549002
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    a) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

     

     

    b) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

     

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

     

     

    c) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    d) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

     

     

    e) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

     

    d) Presidente e diretores do banco central.

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    * As competências exclusivas do Congresso Nacional (Art. 49) se materalizam por meio de decreto legislativo e não dependem de sanção presidencial.

     

    ** As competências do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial (Art. 48) se materalizam por meio de lei.

     

    *** As competências da Câmara dos Deputados (Art. 51) e do Senado Federal (Art. 52) se materalizam por meio de resolução e não dependem de sanção presidencial.

     

     

     

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  • Todas exceto a letra B - Senado.

    PS: ver a Q849664.

  • a) Senado

    b) Câmara dos Deputados

    c) Senado

    d) Senado

    e) Senado

  • CÂMARA não aprova NADA!

    SENADO aprova GENTE! 

    CONGRESSO aprova o RESTO!

     

    Macete da PROF. Clarice Viacava!

     

  • Dava para matar a questão por eliminação, mas pensando bem...A aprovação da câmara para julgamento de Ministros de Estados é só na hipótese em que esses cometerem crimes comum/responsabilidade que sejam conexos com os do Presidente, não?

  • Diego, a aprovação da câmara para instauração de processo contra Ministro de Estado somente ocorre quando os crimes deste forem conexos com os do Presidente/Vice.

     

    Segue explicação:

     

    "A autorização da Câmara se aplica tanto a crime comum quanto a crime de responsabilidade cometido pelo Presidente e Vice-Presidente da República. No caso de ministros de Estado, conforme jurisprudência do STF, somente será necessária a autorização se o crime, comum ou de responsabilidade, tiver conexão com os cometidos pelo Presidente ou Vice-Presidente da República."

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/11060/luiz-claudio-santos/processo-contra-ministro-de-estado

     

    Além disso, convém lembrar que, em regra, os Ministros de Estado são julgado perante o STF (crime comum ou de responsabilidade); e somente serão julgados pelo senado por crime de responsabilidade se este for conexo com os do presidente/vice.

  • Exceto a Letra B, são todas competências do Senado e não da Câmara.

     

    ***DICA***

     

    Montante da dívida mobiliária FEDERAL - CN

     

    Montante da dívida mobiliária ESTADUAL/DISTRITAL ou MUNICIPAL - SF

     

     

    Abraço!

  • alternativas a, c,d e e são competências exclusivas do senado

     

  • GABARITO: B

     

     a) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.  (ERRADA. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.)

     

     

     b) autorizar, com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. (CERTA)

     

     

     c) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. (ERRADO. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.)

     

     

     d) aprovar, por maioria absoluta e por meio de voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato. (ERRADO. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.)

     

     

     e) aprovar previamente, por meio de voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.  (ERRADA. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: d) Presidente e diretores do banco central.)

  • CANAL CANTIOLEGIS NO YOUTUBE TEM VÁRIAS PARTES DA CF CANTADA! VÍDEOS ATUALIZADOS! CONHECI HÁ POUCO TEMPO E ESTOU ADORANDO!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Câmara dos Deputados.

    A- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 51: "Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; (...)".

    C- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; (...)".

    D- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; (...)".

    E- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: (...) d) Presidente e diretores do banco central; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
2549005
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

     

    CFRB/88:

     

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

     

    I - emendas à Constituição; (LETRA E)

     

    II - leis complementares;

     

    III - leis ordinárias;

     

    IV - leis delegadas; (LETRA A)

     

    V - medidas provisórias; (LETRA B)

     

    VI - decretos legislativos;

     

    VII - resoluções; (LETRA C)

  • Instruções Normativas são apenas atos administrativos normativos editados pela Administração Pública. 

    Gabarito D

  • LETRA D

     

    Macete : E LE LE LE ME DER 

     

    I - Emendas à Constituição;

    II - LEis complementares;

    III - LEis ordinárias;

    IV - LEis delegadas;

    V - MEdidas provisórias;

    VI - DEcretos legislativos;

    VII - Resoluções.


     

  • Intruções normativas não são normas primárias

     

  • DOC EM ReDe ->Decretos Legislativos;

    |    |--------> Resoluções;

    |  | |  |  | -----------> Medidas Provisórias;

    |  |  |--------------->Emendas Constitucionais;

    |------------------>Complementares (leis);

    |-------------------->Ordinárias (leis);

    |-----------------------> Delegadas (leis).

  • O processo legislativo compreende a laboração de:

    RESOLUÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA 

    COMPLEMENTARES (LEIS)

    ORDINÁRIAS (LEIS)

    DELEGADAS

    EMENDAS CONSTITUCINAIS

  • Instrução Normativa é ato interna corporis. - Art 59 da C.R.F.B\88.

    Objetivo alto, coragem destemida, esforço ininterrupto, estudar até sangrar....Filósofo Edgard Andrade

  • GABARITO: LETRA D.

    O processo legislativo não compreende a elaboração de instruções normativas.

    Instrução Normativa é ato interna corporis. - Art 59 da C.R.F.B\88.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".

    Alternativa D - Incorreta! Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).


ID
2549008
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas:


I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. O Presidente da República, individualmente, tem o poder de propor uma Emenda à Constituição.

III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Item "I") Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

     

    * Câmara dos Deputados + Senado Federal = Casas Legislativas do Congresso Nacional.

     

     

    Item "II") Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    II - do Presidente da República.

     

     

    Item "III") Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

     

     

     

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  •  

    LIMITAÇÕES FORMAIS E CIRCUNSTANCIAIS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

    LIMITAÇÕES FORMAIS OU PROCEDIMENTAIS

    As limitações formais ao Poder Reformador, que também recebem a denominação de procedimentais, dizem respeito às exigências necessárias para que a tramitação da emenda constitucional não seja eivada de irregularidade. Em outras palavras, são limitações que impõem um determinado procedimento, que necessariamente deve ser observado pelo legislador constituinte derivado.

    É o caso da restrição de legitimados:

    "rt. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros."

     

     LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS

    Limites circunstanciais são aqueles cuja inserção no Texto Maior ocorre com o fito de impedir que o Poder Constituinte Reformador promova qualquer modificação na Constituição, quando da ocorrência de determinadas situações especiais, anormais, na ordem jurídico-social do país. Justificam-se, tais restrições, pois o status social anormal poderia afetar a independência e a liberdade dos órgãos incumbidos de empreender as reformas constitucionais.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/26063/limitacoes-as-emendas/4

  • Resumindo a obra: os incisos do art. 60 não são vinculados. Ou seja, cada um individualmente pode pedir E.C;

  • Considerei o item II errado por dizer que o presidente pode fazer "uma" emenda apenas
  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - CERTO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: II - do Presidente da República;

    III - CERTO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Gabarito: Letra E.

    I, II e III.

  • Assembleia legislativa

    maioria relativa

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre emenda constitucional.

    I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)".

    II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) II - do Presidente da República; (...)".

    III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II e III estão corretas).


ID
2549011
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

     

    a) CF, Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

     

    * Essa eleição do caput do artigo 81 é direta.

     

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

     

    ** Essa eleição do § 1º é indireta.

     

    *** Portanto, o correto seria "por meio de eleições indiretas".

     

     

    b) Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

     

    * Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano, no segundo ano, no terceiro ano ou no quarto ano de mandato, o Vice-Presidente assumirá a presidência de forma definitiva e completará o restante do mandato (Ex: Dilma e Temer). Somente no caso de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República (dupla vacância) é que haverá novas eleições, sendo estas realizadas de forma direta (dupla vacância no primeiro biênio de mandato) ou de forma indireta (dupla vacância no segundo biênio de mandato).

     

    ** DICA: RESOLVER A Q848508.

     

     

    c) Comentário da letra "b".

     

     

    d) CF, Art. 77, § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

     

    * Esse dispositivo consagra o princípio da Unicidade da Chapa Majoritária.

     

    Fonte: http://adrianosoaresdacosta.blogspot.com.br/2016/05/eleicoes-presidenciais-e-unidade-de.html

     

     

    e) Como apenas os votos válidos são considerados na contagem final, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada. A confusão ocorre devido a uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral. A “nulidade” a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político, por exemplo):

     

    “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

     

    Fontes:

     

    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/votar-nulo-pode-anular-eleicao-conheca-verdades-e-mitos-eleitorais/

     

    http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965

     

     

     

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  • Parabéns pelo comentário André, é um resumo bem legal do tema.

  • a) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em até 90 dias depois da última vaga, por meio de eleições indiretas.

    b) e c) Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice-Presidente assumirá a presidência interinamente até o fim do mandato.

    e) Mesmo se na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República forem totalizados 50% mais um de votos nulos, a eleição não será anulada.

  • GABARITO D

     

    Complementando o comentário do colega André Aguiar (excelente):

     

    Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

    Em caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente, os restantes são temporários.

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

     

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.
    DEUS SALVE O BRASIL.
    whatsApp: (061) 99125-8039

  • GABARITO "D"

     

    ARTIGO 77 § 1º - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
     

  • Fiquei com muita dúvida na letra E e eis que fui pesquisar. Ocorre que a questão tenta confundir o exercício do voto nulo (quando a pessoa insere na urna um número que não corresponde a qualquer candidato) com o instituto da anulação posterior de votos, os quais inicalmente eram válidos, mas o candidato cometeu algum ilícito que comprometu a validade dos votos lhe dado, que no caso deverá ser mais de 50% para ensejar a anulação.

     

    "Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, art. 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

    Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu art. 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

    “Quando isso ocorre, todos os votos que foram dados àqueles candidatos são anulados. Esses votos anulados não correspondem àqueles votos nulos, quando o eleitor erra a votação [na urna]. São votos válidos que posteriormente são anulados porque houve uma irregularidade na eleição, e aí quando a quantidade de votos anulados chega a mais de 50% é que se faz uma nova eleição”, esclarece o ministro Henrique Neves."

    http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Agosto/eleicoes-2014-mais-de-50-dos-votos-nulos-nao-podem-anular-um-pleito

  • A) Art. 80. Em caso de impedimento do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
    1 - o
    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
    2 - o do
    SENADO FEDERAL e
    3 - o do
    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
    Art. 81.§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos 2 ANOS do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 DIAS depois da última vaga, pelo CONGRESSO NACIONAL, na forma da lei.

    B) e C) Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o VICE-PRESIDENTE.
    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente E Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 DIAS depois de aberta a última vaga. (Eleições diretas)
    § 2º -
    EM QUALQUER DOS CASOS, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.


    D) Art. 77. § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. [GABARITO]

     

  • A), B), C)
       CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO: 
    >
     Vacância nos 2 primeiros anos: eleição direta, 90 dias depois da vacância.
    Vacância nos 2 últimos anos: eleição indireta, 30 dias após aberta a última vaga, feita pelo CN.

    Dica: 2 primeiros, direta, 90.
             2 ultimos, indireta, 30.

    E)  Mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada.

  • Comentários do André dispensam maiores explanações. 

     

    Só para constar, a alternativa "e" é um boato muito recorrente em redes sociais, como facebook e whatssap, sendo frequentemente difundido por muitas pessoas que acreditam que mais da metade dos votos nulos seria possível para anular uma eleição. Alternativa para "pegar" os mais desatentos e que acreditam em tudo que leem na internet. 

  • Pronto, começaram a vomitar asneiras de política numa página voltada p concurso. Isso aí. 

  • Comentar/discutir aqui sobre política é nojo! Comentar positivamente sobre as questões para passar em um concurso público é tudo!!!

    Bons estudos a todos.

  • Gabarito D De Dilma presidente e vice Temer..votou em Dilma, votou em Temer Kkkkk
  • Eu lembrei de uma dupla alí kkkk 

    Bons estudos!!

  • É só lembrar que o Sistema Eleitoral Brasileiro NÃO ADMITE candidaturas AVULSAS, ou seja, a candidatura do Presidente desvinculada da do Vice que é escolhido em eleição posterior. Isso não existe no Brasil. No registro de candidatos junto a Justiça Eleitoral é formada a CHAPA, no qual é composta pelo Candidato e seu Vice. Logo se no Pleito for eleito o Presidente A IMPLICARÁ também a eleição do Vice Presidente A. Daí vem outro assunto que diz respeito aos crimes de responsabilidade, onde a chapa tem total culpabilidade sobre atos de sua campanha, já que a chapa é ÚNICA e não desvinculada.

  • ELEIÇÕES

    1 - Diretas: primeiros 2 anos / feita em 90 dias

    2 - Indiretas: últimos 2 anos / feita em 30 dias

  • CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO: 

    > Vacância nos 2 primeiros anos: eleição direta, 90 dias depois da vacância.

    Vacância nos 2 últimos anos: eleição indireta, 30 dias após aberta a última vaga, feita pelo CN.

    Dica: 2 primeiros, direta, 90.

         2 ultimos, indireta, 30.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Executivo.

    A- Incorreta. As eleições não são diretas, pelo povo, mas indiretas, já que a escolha cabe ao Congresso Nacional. Art. 81, § 1º, CRFB/88: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".

    B- Incorreta. O vice é o sucessor do Presidente. Assim, havendo vacância, o vice assume permanentemente até o final do mandato, não de forma interina. Art. 79, CRFB/88: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente". Obs.: a questão tenta confundir o candidato com prazos, mas eles só se aplicam em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

    Art. 81, CRFB/88: "Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (...)".

    C- Incorreta. O vice é o sucessor do Presidente. Assim, havendo vacância, o vice assume permanentemente até o final do mandato, não de forma interina. Art. 79, CRFB/88: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 77, § 1º: "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado".

    E- Incorreta. Os votos em branco e nulos não são computados. Assim, será eleito aquele que, desconsiderados tais votos, obtiver maioria absoluta. Art. 77, § 2º, CRFB/88: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
2549014
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o expresso no art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:


I. No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III. É livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

     

     

    Item "I") XLVII - não haverá penas:

     

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

     

     

    Item "II") XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

     

    Item "III") IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

     

     

     

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  • Anonimato ???? Letra B seria a correta né.

  • Oi??? Que gabarito é esse!

    Melhor explicaçao Andre Aguiar

  • kkkkkkk

    Tá de sacanagem dar como gabarito a C .

     

    GB: B

  • Gabarito errado, com certeza! 

    Letra B É o correto.

     

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk tá de sacanagem que é letra C

  • O estagiário que montou esse gabarito. É brincadeira...

  • Gabarito alterado para a B

  • I. No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada. CERTO

    II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. CERTO

    III. É livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato. ERRADO (sendo VEDADO o anonimato).

    Para complementar: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

  • Considero a alternativa I incompleta
    XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Entendo que pode haver pena de morte, não que haverá. 

    A questão coloca como afirmação "se houver guerra vai ter pena de morte"

    No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

  • Ah então é assim, se tiver guerra declarada é certeza a pena de morte é ? kkkkk

  • Caro Eddy Paula,

    Se houver guera declarada, é certeza de pena de morte sim. 

    " Art. 5° XLVII - Não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX."


    Agora, se alguém vai receber esta pena, é outra história.

    Bons estudos!

  • I. No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada. CERTO 
    Art. 5º XLVII - não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    LEMBRANDO QUE A PENA DE MORTE É USADA QUANDO BRASIL ESTIVER EM TEMPO DE GUERRA!.
    Assim os artigos 55 e 56 do Código Penal Militar diz:

    Art. 55. As penas principais são:
    a) morte;
    b) reclusão;
    c) detenção;
    d) prisão;
    e) impedimento;
    f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;
    g) reforma.
    Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
    Isso mesmo o Brasil adota o fuzilamento como pena de morte!

     

    II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. CERTO
    Art 5 XI 

     

    III. É livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato. É vedado o anonimato!
    Art. 5º IV é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • achei que estava errado "haverá pena de morte", poderá,não?

  • III- É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO SENDO VEDADO O ANONIMATO

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise de cada afirmativa:

    I) CORRETA.

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX (art. 5º, XLVII, “a” CF/88).

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Compete privativamente ao Presidente da República: declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (art. 84, XIX CF/88).

    II) CORRETA.

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    III) ERRADA.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

    Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: B


ID
2549017
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Internacional Privado
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

     

    CF, Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

     

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

     

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

     

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

     

    * Via de regra, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade irá perder a nacionalidade brasileira (a questão optou pela "regra"). Porém, importa destacar que há exceções, conforme descrito acima.

     

     

     

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ID
2549020
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E  -----> ERRADA

     

    LEI 8666/90 , Art. 17:

     

    § 6o  Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

     

    OBS: O comando da questão afirma que DEVERÁ, quando na verdade é PODERÁ.

  • Gabarito letra e).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    a) Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

     

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos.

     

     

    b) Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

     

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

     

    * Portanto, em caso de dação em pagamento precedida da devida avaliação, dispensa-se a licitação na modalidade de concorrência para a alienação de bens, pois é cabível, nesse caso, a licitação na modalidade de leilão.

     

     

    c) Art. 17, § 2° A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se:

     

    I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

     

     

    d) Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

     

     

    e) Art. 17, § 6° Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.

     

    * O leilão poderá ser utilizado para alienação de bens móveis no valor de até R$ 650 mil.

     

    ** Percebe-se que a legislação utilizou a palavra "poderá". Logo, é um ato discricionário da Administração Pública. Por isso, a substituição de "poderá" por "deverá" torna a assertiva incorreta e é o gabarito da questão.

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    Requisitos para alienação de bens:

     

     

    1) Interesse público;

     

     

    2) Avaliação prévia;

     

     

    3) Licitação pública (dispensada nas hipóteses do art. 17):

     

    3.1) Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência);

     

    3.2) Móveis: em regra por leilão (> R$ 650 mil haverá concorrência);

     

     

    4) Autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista).

     

     

    * Dica: Convite, Tomada de preços, Concurso e Pregão não são modalidades de licitação cabíveis para a alienação de bens.

     

     

    ** Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf (APOSTILA SOBRE A LEI 8.666/93 MUITA BOA PARA CONCURSOS)

     

     

     

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  • Letra (B) "Em caso de dação em pagamento precedida da devida avaliação, dispensa-se a licitação na modalidade de concorrência para a alienação de bens." 

    Se admite concorrência OU leilão, como assim a questão fala que dispensa a modalidade concorrência ?

    Dá a entender que dispensa a licitação na modalidade concorrência seja qual for a hipótese.
    Se estivesse escrita que "Poderá dispensar a licitação na modalidade concorrência.... "

     

  • questão SUSSA

  • sobre a letra E.  agora esse é valor é de 1.430.000 reais.


ID
2549023
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº. 8.666/1993, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

     

    a) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    b) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

    c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    d) A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00, e para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00.

     

    e) O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

     

     

    OBRAS/SERVIÇOS:

     

    Concorrência --> acima de R$ 1.500.000

    Tomada de Preços  -->até R$ 1.500.000

    Convite --> até R$ 150.000

     

    AQUISIÇÃO/COMPRAS:

     

    Concorrência --> acima de R$ 650.000

    Tomada de Preços --> até R$ 650.000

    Convite --> até R$ 80.000

     

    Bons estudos, galeraaaa!

  • #fiquedeolho

    Modalidade x. Antecedência Mínima 
    1) Concorrência:
    45 dias:
    quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
    30 dias: demais casos 

     

    2) Tomada de Preços 
    30 dias:
    quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
    15 dias: demais casos


    3) Convite: 5 dias úteis 


    4) Concurso: 45 dias


    5) Leilão: 15 dias


    6) Pregão: 8 dias úteis 

     

  • ALTERNATIVA C

    a) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (ART.22,I, §1º). 

    b) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (ART.22,I, §4º).

    c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.(ART.22,I, §2º).

    d) A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00, e para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00. (ART. 23,II,d; e ART. 23, I, b). 

    e) O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (ART. 23,II,a; e ART.23,I,a).

  • Art. 22 § 2º da Lei 8666/93

  •  

    GAB:C

     

    Tomada de preços:


    É a modalidade entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições do edital até três dias antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação  (art. 22, § 2º, da Lei n. 8.666/93).
     

     

    **Se o pedido de cadastramento for indeferido, cabe recurso no prazo de cinco dias.

  • Na 8666, o prazo mínimo será de 45 dias quando se tratar do tipo de licitação melhor técnica ou técnica e preço. Será também de 45 dias, a modalidade concorrência com regime de empreitada integral.

    Nos demais casos, o prazo mínimo entre a publicidade do instrumento convocatório e o momento em que as propostas deverão ser apresentadas, na concorrência, será de 30 dias.

     

  • GABARITO:C

     

    Modalidades da Licitação


    As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.


    Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [GABARITO]


    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.


    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 


    Na hipótese da modalidade convite, existindo na praça mais de 3(três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  


    Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3(três) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.


    É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
     

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.


    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

     

  • a) A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, na imprensa oficial.  

     

    Falou em escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores-------- CONCURSO

     

     b) O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto da licitação. 


    Falou em quaisquer interessados, fase inicial de habilitação preliminar -------------------- CONCORRENCIA

     

     c) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    GABARITO

     

     d) A modalidade de concorrência é obrigatória para obras e serviços com valores superiores a R$ 100 mil. 

    Valores superiores a R$ 1.500.000,00

     

     e) A licitação na modalidade de convite é facultada para compras e serviços que não sejam destinados a obras e serviços de engenharia com valores até R$ 100 mil. 

     

    Até R$ 150 mil. 

  • Obras e Serviços de Engenharia 
    ATÉ 150.000,00 - CONVITE 
    ATÉ 1.500.000,00 - TOMADA DE PREÇOS 
    ACIMA DE 1.500.000,00 - CONCORRÊNCIA 

     

    Compras e Serviços que não sejam de Engenharia 
    ATÉ 80.000,00 - CONVITE 
    ATÉ 650.000,00 - TOMADA DE PREÇOS 
    ACIMA DE 650.000,00 - CONCORRÊNCIA 

     

    OBS.: QUEM PODE MAIS PODE MENOS 
    ________________________________________________________________________________________________________________________

    CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

     

    CONCORRÊNCIA: I) p/ quaisquer interessados; II) comprovação de requisitos mínimos de qualificação na fase inicial de habilitação preliminar para execução de seu objeto. 

     

     

    TOMADA DE PREÇOS: I) p/ interessados devidamente cadastrados; II) ou que atendam todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas; III) qualificação. 

     


    CONVITE: I) p/ interessados do ramo pertinente ao objeto; II) cadastrados ou não; III) escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três); IV) extensão aos demais cadastrados na correspondente especialidade - que manifestem interesse com antecedência mínima de 24 horas da apresentação das propostas. 

     


    CONCURSO: I) p/ quaisquer interessados; II) p/ escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; III) prêmio ou remuneração para o(s) vencedor(es); IV) critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. 

     

     

    LEILÃO: I) p/ quaisquer interessados; II) p/ venda de bens móveis e inservíveis; III) p/ venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados; IV) p/ alienação de bens imóveis; V) maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • a) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, na imprensa oficial.

    b) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto da licitação.

    d) A modalidade de concorrência é obrigatória para obras e serviços com valores superiores a R$ 1,5 mi.

    e) A licitação na modalidade de convite é facultada para compras e serviços que não sejam destinados a obras e serviços de engenharia com valores até R$ 150 mil.

  • T de tomada, T de TRES

    tomada de preços = até o 3º dia

  • LETRA C

     a) A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, na imprensa oficial.  ERRADO, CONCEITO DE CONCURSO. 

     b) O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto da licitação. ERRADO, PARA O CONCURSO NÃO EXISTE ESSA ETAPA. 

     c) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. CORRETO

     d) A modalidade de concorrência é obrigatória para obras e serviços com valores superiores a R$ 100 mil. ERRADO, ACIMA DE 1,5 M 

     e) A licitação na modalidade de convite é facultada para compras e serviços que não sejam destinados a obras e serviços de engenharia com valores até R$ 100 mil. ERRADO, O VALOR É 80 MIL 


  • CUIDADO.


    Valores alterados por atualização legislativa.

    Decreto 9.412/2018


    Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:


    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e


    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).


  • Gabarito: C

    Novos valores, Decreto 9.412/2018:

    Obras/Engenharia

    convite: 330.000

    tomada de preço: até 3.300.000

    concorrência: acima de 3.300.000

    Serviços/Compras

    convite: 176.000

    tomada de preço: até 1.430.000

    concorrência: acima de 1.430.000

  • questao desatualizada

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.666

    ART 22 § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


ID
2549026
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a dispensa da licitação, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, analise as seguintes afirmativas:


I. É dispensada a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

II. A licitação não pode ser dispensada na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

III. Dispensa-se a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;


    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;  

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. 

  • I. É dispensada a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. CORRETA (CONSIDERADA)

    Art. 24, XI

     

    II. A licitação não pode ser dispensada na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. INCORRETA

    Art. 24, XXII

     

    III. Dispensa-se a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão. CORRETA (CONSIDERADA)

    Art. 24, XXIV

    Para mim, as alternativas I e III têm problemas em sua redação. Sabe-se que se trata de licitações dispensáveis, não dispensadas.

  • I. CORRETA? Art. 24, XI da 8666/1993 - na verdade, é hipótese de licitação dispensável (art. 24) e não dispensada (art. 17). Entretanto, devemos ignorar a impropriedade técnica da questão e marcá-la como correta. 


    II. ERRADAConforme o art. 24, XII da Lei 8666/1993, pode haver dispensa de licitação.


    III. CORRETA - art. 24, XXIV, Lei 8666/1993. Lembrando que não é dispensa de licitação para celebrar o contrato de gestão, mas para contratos de prestação de serviço para atividades contempladas no contrato de gestão. CELSO ANTÔNIO critica esse artigo e o entende inconstitucional, porque feriria a isonomia e a livre concorrência (posição minoritária na doutrina, não capitaneada pela jurisprudência).

     

    I e III corretas - GABARITO: LETRA C

  • Como ressaltaram os colegas, a questão deveria ser anulada, pois de forma alguma pode-se usar os termos dispensada e dispensável como sinônimos...

     

    Abraço.

  • ALTERNATIVA C ( na alternativa II, afirma que não pode ser dispensada a licitação, porém o Art. 24 fala sobre licitação dispensável).

    a) na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação de licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. (ART.24,XI).

    b) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, seguindo as normas da legislação específica. (ART.24,XXII).

    c) para celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, oara atividades contempladas no contrato de gestão. (ART.24, XXIV).

  • A licitação também é dispensável no caso do item II da questão.

  • Gab c
    mas errei essa

  • Banca UFES Dispensa e Dispensavél não podem ser usados como sinonimas, pois trata-se de objetos Distintos, ato Vinculado e Discricionado respectivamente. :)

  • GABARITO:C


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:  


    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;[GABARITO - ITEM UM]


    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;[ERRADO - ITEM DOIS]
     

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.[GABARITO - ITEM TRÊS]              

  • isso aiAlison, numa prova de banca descente, mata um

  • Questão passível de anulação. A pergunta  da questão refere-se a dispensa de licitação ART. 17, e as respostas referem- se ao ART. 24 onde trata-se de licitação Dispensável. Licitação dispensada e licitação dispensável, são tipos de dispensas de licitações diferentes.

  • Esta questão tinha que ser anulada não tem resposta todos os casos refere-se a licitação dispensavel (ROL TAXATIVO ART. 24) e neste caso fala se sobre licitação dispensada (ROL TAXATIVO  - ART.17 ) são tipos de dispensas totalmente diferentes, este ultimo trata-se de casos de alienaçoes de bens moveis e imoveis e o aquele trata-se de outros casos estipulados em lei conforme questão, portanto os casos mencionados não sao casos de licitaçao dispensada conforme a questao da como correto, o maximo que poderia considerar correto seria o item 3 que não menciona se dispensavel ou dispensada neste caso podemos inferir que seja dispensavel 

     

  • dispensa = gênero

    dispensável ou dispensada = espécie

    não há motivo para anular a questão

  • E mais chato ainda, é ver colegas tratando dispensada = dispensável!?!?!

  • Boa tarde,

     

    Triste quando se vê que nem a banca sabe a diferença entre licitação dispensável e dispensada, é lamentável;

     

    Bons estudos

  • Achei que tava maluca...choquei...kkkkk...que banca despreparada,rs.

  • A banca não sabe a diferença das formas de contratação direta e o mais engraçado é "alguns" defenderem o erro grotesco da banca. rsrs

  • Não foi anulada? 

    Concordo plenamente com os comentários aqui 

    Lamentável

  • 'Desde a primeira aula sobre o assunto, lembro que com a Proff Elisa Faria, foi falado que dispensável e dispensada não querem dizer vinculado e discricionário..., claro que trazem CASOS DIFERENTES, porém, pelo que pude absorver do conteúdo atéw hoje, não há razão para fazer essa distinção toda entre dispensável e dispensada. Até porque, em outras provas, já se usoui esse "jogo de palavras". Enfim, bons estudos!

  • concordo que não é a melhor redação, mas dava para responder no bom senso já que se fosse levar em conta todas estariam erradas.

    Ao menos a III estaria a mais correta. porém, como não existe apenas a III como correta é obviamente desconsiderada a colocação "dispensada e dispensável".

  • Dispensada = Rol exaustivo sem margem de escolha

    Dispensável= Discricionariedade/ Autorizado a dispensar 

  •   Dispensa esta Banca...

     

               DISPENSADA

     

      Art. 17    DISPENSADA (A PRÓPRIA LEI DISPENSA ) -  VINCULADO – NÃO PODE LICITAR.

                                                                   ALIENAÇÕES – VENDA

     

    Todos os casos de licitação dispensada se referem à alienação de bens.      NÃO HAVERÁ LICITAÇÃO.

     

     

    Na licitação dispensada (art. 17, incisos I e II), a lei estabelece de forma TAXATIVA os casos em que não se deve realizar licitação, não havendo margem de discricionariedade por parte do agente público.

     

    Nos casos de licitação dispensada, a ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A NÃO REALIZAR a procedimento licitatório, ainda que haja possibilidade de competição.

     

     

                                                                      DISPENSÁVEL

     

                                          ART. 24.      É DISPENSÁVEL  a  LICITAÇÃO:     PARA AQUISIÇÕES.    DISCRICIONÁRIO,

     

                                                                                                  HIPÓTESES DE CORRUPÇÃO

     

    Licitação DISPENSÁVEL (AQUISIÇÕES - discricionário) temos a Administração, como regra, na condição de compradora ou tomadora de serviços.

     

    O administrador pode ou não fazer o certame de licitação, ou seja, trata-se de uma decisão discricionária.

     

     

    XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

  • Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

     

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

     

    Na licitação dispensada (art. 17, incisos I e II), a lei estabelece de forma taxativa os casos em que não se deve realizar licitação, não havendo margem de discricionaridade por parte do agente público.

     

                                     TODOS OS CASOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA SE REFEREM À ALIENAÇÃO DE BENS.

     

    a) dação em pagamento

    b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas fh e i;   

    A doação com encargo, como regra geral, deverá ser licitada, sendo dispensada apenas no  caso de interesse público devidamente justificada.

    DOAÇÃO COM ENCARGO: doador impõe, como contrapartida, alguma obrigação a ser cumprida pelo donatário.

     

    c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;

    O inciso X do art. 24 cuida de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

     

    d) investidura;

    e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; 

    f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; 

    g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;

    h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

    i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1o do art. 6o da Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e

     

     

    Fonte: Lei 8666 esquematizada Estratégia Concursos

  • [continuação]

     

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

     

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

    d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

    e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

    f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

     

     

    Fonte: Lei 8666 esquematizada Estratégia Concursos

  • Que redação mal formulada, meu deus!

  • Questão mal feita, até eu faço melhor. banca fuleira

  • ou anula a questão ou demite o examinador

  • Questão passível à anulação!!!!!!!!!!

  • Fala sério...

    Dispensada...

  • Brincadeira viu! Você estuda anos pra ver uma questão dessa onde o examinador confunde DISPENSAVEL COM DISPENSADA

  • C

    II - É dispensável

  • O examinador não sabe a diferença entre dispensável e dispensada!!!Jesus!

     

  • "Dispensa-se" Não é obrigatório, então é dispensável
    "Dispensa-se obrigatóriamente" Dispensada

  • Você passa anos estudando, sofrendo, aí vem um examinador desse que elabora uma questão ridícula dessa, que na verdade nem tem alternativa correta, pq eu não acredito que ele não saiba a diferença entre licitação dispensável e dispensada... No mínimo ele tratou as duas coisas como sinônimo propositalmente pra confundir o candidato...

    Lamentável!

  • Gabarito: Letra C

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

     

    I: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

     

    II: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

     

    III: XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. 

  • Aprendi que existe uma grande diferença entre dispensada e dispensável

     

    :(

  • Quem preparou a presente questão parece que nunca estudou licitações!

  • O correto seria, conforme a lei, que apenas a opção III está correta; não há gabarito portanto.

  • I. É dispensada a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. CERTO

    II. A licitação NÃO pode ser dispensada na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. pode SIM ser dispensada

    III. Dispensa-se a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão. CERTO

  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

    Fonte: lei n 8.666/93

  • Questão passível de anulação !!

    O item I remete a enunciado licitação de dispensada e traz como licitação dispensada o referido caso, sendo que o caso em questão seria um caso de licitação dispensável. Banca parece que não conhecer bem a letra de lei da 8666.

  • Esse dispensada e dispensável me ferra! O pior é que o erro vem da banca!

ID
2549029
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, NÃO é motivo para rescisão do contrato com a Administração Pública

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

     

    LEI 8666/93, Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

     

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; (LETRA B)

     

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem....(LETRA C)

     

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; (LETRA D)

     

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; (LETRA E)

  • Complementando a resposta ótima do Gustavo Freitas:

     

    A alternativa A é caso de alteração contratual, não de rescisão:

     

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

  • complicado hein... pq asubcontratação é permitida desde que prevista em edital, parte do art. 77 que está suprimida na alternativa C.

    Aliás, o artigo 72 diz:

    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

    Enquanto o artigo 78, inc. VI diz:

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;


ID
2549032
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas:


I. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidade administrativa.

II. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

III. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

     

    I -   Art. 17, § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. (CORRETO)

     

    II - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. (CORRETO)

     

    III -  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

     

    Inciso II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. (CORRETO)

  • Correta, E

    Questão tranquila, simples literalidade da Lei:

    Lei 8929/92:
     

    I - Certo -  Art. 17, § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de ''improbidade administrativa'' (alteração minha)

     

    II - Certo - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Lembrando que, a natureza das sanções da prática do ato de Imprboidade propriamente dito, é de natureza Cível.

     

    III -  Certo - Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • Art. 17. § 1º É VEDADA A TRANSAÇÃO, ACORDO ou CONCILIAÇÃO nas ações de que trata o caput.


    Art. 19. CONSTITUI CRIME a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, QUANDO O AUTOR DA DENÚNCIA O SABE INOCENTE.
     

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    GABARITO -> [E]

  • - Art. 17.   § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

    Medida provisória nº 703 de 2015: revogou temporariamente  § 1º do art. 17 LIA.

    Portanto, restaram permitidas a transação, acordo ou conciliação. Mas, como a MP 703/2015 teve seu prazo de vigencia expirado, voltou a proibição.

    Paz de Cristo

  • É crime , previsto no CP:

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

            § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

            § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

  • A MP nº 703 de 2015 não está mais em virgência, portanto, letra "E" é a resposta certa no momento.

  • só cuidado q a pena na LIA não é igual à do crime de denuncição caluniosa do CP:

           Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

            Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

            Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Mais linda que essa questão, só minha vizinha Marcela! 

     

    É vedada o TAC em galera = Transação, o Acordo ou a Conciliação! 

    Boraaaaaaaaap!!!!

  • GABARITO: LETRA E

     

    I: Art. 17:   § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

     

    II: Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

     

    III:  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • GABARITO: LETRA E.

  • “Art. 17. ............................................................................................

    As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

    Lei 13964

    É possível o acordo nos casos de improbidade.

    Questão desatualizada.

  • questão desatualizada. admite se acordo de não persecução cível.

  • Questão desatualizada, em face da lei 13.964/19.

    Hoje, gaba correto seria a letra D.

  • Item I: permitido desde dezembro de 2019 >>> apenas uma atualização para ajudar os colegas.

    Não desistam! Perseverem! Pequem pelo excesso de estudo! Amém?!


ID
2549035
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

     

    LEI 8112/90

     

    Art. 102: Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:       

     

    I - férias; (LETRA A)

     

    VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; (LETRA B)

     

    X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; (LETRA C)

     

    VIII - licença: e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;  (LETRA E)

     

  • Pensando bem a resposta já estava na própria alternativa ao dizer  "que exceder a 30 (trinta) dias no período de 12 (doze) meses". Se excede os 30 dias dentro de um período pré-estabelecido, seria basicamente dizer que *até 30 dias* o efetivo exercício não conta, o que não faz o menor sentido.

    Ou estou viajando?

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa consta um afastamento não considerado como de efetivo exercício.

    Dispõem os incisos I, VIII, X, do artigo 102, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    I - férias;

    (...)

    VIII - licença:

    a) à gestante, à adotante e à paternidade;

    (...)

    e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;

    (...)

    X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;"

    Nesse sentido, dispõe o inciso II, do artigo 103, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

    (...)

    II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.”

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "d" corresponde a um afastamento não considerado como de efetivo exercício, pois a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses, contará apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Nas demais alternativas, como elencado anteriormente, estão expressos afastamentos os quais são considerados como de efetivo exercício.

    Gabarito: letra "d".


ID
2549038
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C  -----> ERRADA

     

    LEI 8112/90

     

    Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

     

     § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho

  • Estudante = Compensa horário 

    Deficiente= Não compensa

    FORÇAeHONRA.

  • Questão mal formulada , tanto a letra A como a C estão incorretas.

    Na letra A diz que poderá ser concedido horário especial , quando no artigo 98 diz que "será" concedido o horário especial. O " poderá" dá a ideia que é um ato discricionario da Adm . 

  • A) O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.  

            Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

     

     b) O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

            § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.                        

     

     c) O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha. 

            § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.         

     

     d) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

            Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

     

     e) Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração. 

    Parágrafo único. Art 99  O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.

     

  • Dispensado de compensar?! rsrsr NUNCA

  • Nunca será dispensado de compensar 

    justificativa: 

    O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

  • Questão tinha que ser anulada... Quem entrou com recurso ganhou a mesma!!!

  • GABARITO: LETRA C

     

    Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

     

    § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

  • Gabarito C

     

    Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

    a)  O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.  CERTA

    b)  O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho. CERTA

    c)  O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha. ERRADA

    d) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. CERTA

     

     

    Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: 

            I - por 1 dia, para doação de sangue;

            II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 dias;

            III - por 8 dias consecutivos em razão de :

            a) casamento;

            b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

     

            Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

            § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.  

            § 2o  Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

            § 3o  As disposições constantes do § 2o são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.  

            § 4o  Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei.

     

            Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

            P único.  O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.

     

  • Letra C

    Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

     1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • LETRA C INCORRETA

    LEI 8.112

     Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

           § 1  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho

  • Analisemos cada afirmativa:

    a) Certo:

    Trata-se de proposição em sintonia com a regra do art. 98 da Lei 8.112/90, litteris:

    "Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo."

    Logo, sem equívocos neste item.

    b) Certo:

    A presente afirmativa tem apoio no art. 98, §1º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 98 (...)
    § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho."  

    c) Errado:

    Conforme se extrai do acima transcrito art. 98, §1º, a lei de regência exige, sim, que haja compensação de horários no órgão ou entidade que tiver exercício o servidor estudante, devendo, ainda, ser respeitada a duração semanal do trabalho.

    Logo, incorreta esta opção, ao sustentar a desnecessidade de tal compensação.

    d) Certo:

    Trata-se de afirmativa alinhada com o teor do art. 99, caput, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga."

    e) Certo:

    Por fim, esta correta esta opção, visto que, de fato, o direito à matrícula em em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, realmente, é assegurado também
    ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda. No ponto, confira-se o art. 99, parágrafo único, da Lei 8.112/90:

    "Art. 99 (...)
    Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial."


    Gabarito do professor: C

  • Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.

  • Algumas questões como essa a gente resolve só pelo absurdo, quem dera ao servidor publico estudante a não obrigatoriedade de compensação de horário.

  • A) O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha.  

            

    •  Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

     

     B) O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.

           

    • Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
    • § 1  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.                

     

     C) O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição onde ele trabalha. 

            

    • § 1o  Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.           

     

     D) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

            

    •  Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

         

     E) Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração. 

    •  Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

          

    •  Parágrafo único.  O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.