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Prova Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

ID
2458810
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Neologismo é um fenômeno que consiste na criação de uma palavra ou de uma expressão novas, portanto, ainda não dicionarizadas, ou na atribuição de um novo sentido a um vocábulo já existente na língua, com a finalidade de enriquecer o patrimônio linguístico de um povo. O título do texto a seguir exemplifica esse fenômeno.

“Cumulonimbus-informáticos” indica, metafórica e simbolicamente, uma grande tormenta se aproximando do homem contemporâneo, que experimenta uma oscilação entre o mundo não informatizado e aquele no qual se encontra ciberneticamente conectado.

PORQUE

Na contemporaneidade, as verdades, mais cedo ou mais tarde, serão superadas ou, no mínimo, ressignificadas, diante do avançar acelerado das técnicas e das tecnologias, embora esse sujeito histórico se mostre ainda resistente em aceitá-las e vivenciá-las nos dias atuais.

Considere o texto e assinale a opção correta a respeito dessas asserções.

Alternativas
Comentários

  • QUE PORRA E ESSA!!! RACIOCIO LÓGICO EM PORTUGUES???

  • Excelente.

    Questão de interdisciplinaridade.

    Interdisciplinar é um adjetivo que qualifica o que é comum a duas ou mais disciplinas ou outros ramos do conhecimento. É o processo de ligação entre as disciplinas.

  • A dois é falsa porque não existe resistência em aceitar as novas tecnologias. 

  • “Cumulonimbus-informáticos” indica, metafórica e simbolicamente, uma grande tormenta se aproximando do homem contemporâneo, que experimenta uma oscilação entre o mundo não informatizado e aquele no qual se encontra ciberneticamente conectado. 

                                   

            PORQUE

     

    Na contemporaneidade, as verdades, mais cedo ou mais tarde, serão superadas ou, no mínimo, ressignificadas, diante do avançar acelerado das técnicas e das tecnologias, embora esse sujeito histórico se mostre ainda resistente em aceitá-las e vivenciá-las nos dias atuais. 

     

    COMENTÁRIO:

    1 - Resumindo, a primeira assertiva fala do conceito Cumulunimbus-informáticos e também de uma oscilação entre mundo não informatizado e mundo informatizado (" ciberneticamente conectado"), o que está de acordo com o texto. 

    2 - Na segunda assertiva, a parte final está errada; pois afirma que o sujeito histórico se mostra resistente a tecnologia. O texto afirma o contrário, pois a cada dia que passa mais estamos ligados à tecnologia.

     

  • Tem nada haver com o texto a segunda, portanto,falsa

ID
2458819
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Quais estratégias de construção textual, Alexandre Quaresma utiliza em seu artigo?

I – Argumentos que intertextualizam/dialogam com acontecimentos ligados a determinadas áreas do saber.

II – Palavras, expressões ou frases no sentido conotativo e no sentido denotativo de forma proporcional e harmoniosa.

III – Emprego predominante da função fática da linguagem, haja vista a carga informacional privilegiada no texto.

IV – Justaposição de contrastes por meio do uso de advérbios de modo, como no primeiro e no segundo parágrafos.

V – Ponto de vista em 1ª pessoa do plural e do singular, com a finalidade de convencer e de buscar a adesão do leitor.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • A- Correta

    V-  "Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. " Neste trecho do segundo parágrafo, encontra-se o ponto de vista do autor na 1º pessoa do singular.

     "Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações." E no sexto parágrafo, encontra-se o ponto de vista do autor na 1º pessoa do plural.

  • prova ciaar 2017 foi f@da haha

  • I – Argumentos que intertextualizam / dialogam com acontecimentos ligados a determinadas áreas do saber. Certo

     

    O autor buscar argumentar perpassando por determinadas áreas.

     

    Ciências sociais: “ Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais”

    Filosofia: “ localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia”

    Tecnologia da Informação: “Sim, pois na cibercultura” // “Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais?”

     

    O autor realiza intertextualidade para ligar os conhecimentos e argumentar a fim de convencer o leitor de sua tese.

    __________________________________________________________________________________________

    II – Palavras, expressões ou frases no sentido conotativo e no sentido denotativo de . Errado

     

    Existe predominância da linguagem denotativa

    Sentido Conotativo

    conotativo = “faz de conta”

    Sentido Denotativo

    denotativo = de verdade

    ___________________________________________________________________________________________________

    III – Emprego predominante , haja vista a carga informacional privilegiada no texto. Errado

     

    Função Fática (interação):

    ·        tem por objetivo estabelecer ou prolongar uma ‘conversa”. A ênfase dessa função é na interação entre locutor e interlocutor. (obs: alguns autores asseveram que ela também pode ser usada para interromper a comunicação!)

    O texto oscila entre linguagem Denotativa e Conotativa.

    Função Referencial/Denotativa/ Informativa:

    ·        possui por objetivo principal informar, indicar, referenciar.

    ·        foco está no que se fala;

    Função Conativa: objetivo ⇒ instigar, persuadir e convencer o leitor.

    ·        é o tipo de função linguística usada nas propagandas (publicidades)

    ·        palavras-chave: propaganda / convencer / instigar.

    ________________________________________________________________________________________________

    IV –  de modo, como no primeiro e no segundo parágrafos.

     

     A primordial característica do 1º parágrafo encontra-se nas perguntas de teor retórico a fim de instigar ao leitor.

    __________________________________________________________________________________________________

    V – Ponto de vista em 1ª pessoa do plural e do singular, com a finalidade de convencer e de buscar a adesão do leitor. Certo

     

    “Que (NÓS) estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais?” – 1º P. do plural.

    “ Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento,” –

    ·        você - 2º P. do singular

    me – 1º do P. do singular

  • um dos anos que a prova foi mais tensa

ID
2458822
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Com a frase “E quem não souber decifrar os sinais e signos [do novo mundo] será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes” (5º §), é possível inferir que o ciberespaço e a cibercultura são realidades

Alternativas
Comentários

  • Olá colegas!

    .

    “E quem não souber decifrar os sinais e signos [do novo mundo] será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes”

    Observando os trechos destacados, pode-se concluir que a única allternativa possível é a:

    "C" impositivas e irretrocedíveis.

ID
2458825
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Assinale a alternativa em que o sentido do termo em destaque, de acordo com o texto, está adequadamente interpretado nos colchetes.

Alternativas
Comentários

  • A axiologia é a teoria filosófica responsável por investigar esses valores, concentrando-se particularmente nos valores morais. Etimologicamente, a palavra "axiologia" significa "teoria do valor", sendo formada a partir dos termos gregos "axios" (valor) + "logos" (estudo, teoria).

     

    urbes: Centro urbano: cidade, município, metrópole, capital, localidade, burgo, urbanização, povoação, povoamento, vila, vilarejo.

     

    ubiquidade: Onipresença:onipresença, ubiquação, omnipresença.

     

    cristalizar: Não mudar, ficar estagnado: estratificar, fixar, estancar, estagnar, permanecer, estacionar, solidificar, congelar, enregelar, gelar, regelar, coagular, coalhar, gear.

     

    consubstanciar: Unir-se numa única substância:1 unir, unificar, fundir, reunir, compor-se, constituir-se.

     

     

  • Na oração do credo dizemos:

    "Creio em um só Senhor, Jesus Cristo, 
    Filho Unigênito de Deus, 
    nascido do Pai 
    antes de todos os séculos: 
    Luz da Luz, 
    Deus verdadeiro de Deus verdadeiro, 
    gerado não criado, 
    CONSUBSTANCIAL ao Pai"

     

     

ID
2458828
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Leia o fragmento abaixo.

“...na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos.” (4º §)

A reflexão apresentada pelo autor nesse fragmento do texto se coaduna com qual frase de uma personalidade feminina famosa transcrita abaixo?

Alternativas
Comentários

  • Na frase do texto na parte "sofrem alterações" é compatível com a parte "tudo mudo" da letra C

  • Não tem caráter único = nada é absoluto

ID
2458831
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.    Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.    Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.    O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.    Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.     Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.     Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

      (QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia,

                                                                ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Assinale o segmento em que foram empregadas, enfaticamente, palavras ou expressões conotativas.

Alternativas
Comentários

  • "grandes FERAS no assunto", usa função CONOTATIVA. letra A

  • Gab. A

    Conotação = sentido figurado

    Denotação = sentido real da palavra

ID
2458837
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Transpondo-se corretamente para a voz ativa a frase grifada “Para serem orientadas por um especialista sobre a febre amarela, fizeram inúmeras perguntas”, obtém-se

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A

    DICA: Quando for fazer a passagem da voz passiva para a voz ativa, lembre-se de diminuir a quantidade de verbos - se houver 3 verbos na passiva; quando for passar para a ativa, haverá 2 verbos. Se houver 2 verbos na passiva; quando for passar para a ativa, haverá 1 verbo - sempre mantendo o tempo verbal. 

                        “Para serem orientadas por um especialista [...]” ---- Voz passiva com 2 verbos 

                       "Para um especialista orientá-las"  ---- Voz ativa com 1 verbo

     

    A - GABARITO

    B - para um especialista as orientarem - ERRADO  -  para um especialista as orientar (no singular). Quem vai orientar? um especialista! Portanto, o verbo "orientar" deve concordar com o sujeito "um especialista", ficando no singular. Para a frase ficar correta, deveria ser reescrita da seguinte forma: "para um especialista as orientar OU para uma especialista orientá-las".

    C - para que um especialista lhes orientassem. ERRADO - O pronone oblíquo átono "LHE" deve ser empregado em verbos transitivos indiretos. Na frase, o verbo "orientar" é VTD.

    D - para que sejam orientadas por um especialista - ERRADO -  Está na voz PASSIVA (SER/ESTAR + PARTICÍPIO)

ID
2458840
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na relação entre termos regentes e termos regidos, há verbos transitivos que necessitam de uma preposição para estabelecer um nexo de dependência sintático-semântica entre as palavras, como em “Os povos indígenas respondem às indagações da natureza”.

Em qual das frases abaixo o verbo apresenta a mesma transitividade daquele que aparece no exemplo dado?

Alternativas
Comentários

  • Questão contém o verbo responder - "Responder a algo/alguém" - É transitivo indireto (VTI)

    Logo, seria necessário verificar qual alternativa contem VTI:

    a) "perder" algo - Transitivo Direto (VTD)

    b) "ver" algo - VTD (noticiar tbm é VTD) 

    c) "consistir" em - VTI - nosso gabarito

    d) "espalhar" algo - VTD

    A pegada do avaliador foi colocar um VTI com a preposição "a" na pergunta e a resposta com a preposição "em" tentando confundir.

  • única resposta que contém um verbo transitivo indireto é a letra C igual ao verbo do enunciado.

ID
2458843
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há significantes que não possuem marcas de número, quer no singular quer no plural, pois se mostram alheios à classe gramatical de número. Qual das palavras citadas exemplifica esse enunciado?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:Letra A - Xis - substantivo de dois números

     

    Giz - gizes

     

    Funil - funis

     

    Gérmen -  gérmens/germenes

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br

  • Em outra língua, qual palavra é invariável? Hehe.

ID
2458846
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto de Ferreira Gullar, poeta maranhense fundador do neoconcretismo.

Traduzir-se

Uma parte de mim

é todo mundo:

outra parte é ninguém:

fundo sem fundo.

Uma parte de mim

é multidão:

outra parte estranheza

e solidão.

[...]

(Disponível em: <http://escolaeducacao.com.br/melhores-poemas-de-ferreira-gullar/>. Acesso em: 20 mar. 2017)


Observe abaixo as palavras grifadas no seu contexto. Em qual alternativa a classificação morfológica está corretamente indicada no colchete?

Alternativas
Comentários

  • “outra parte estranheza” 
    Pronome indefinido

  • “é todo mundo” [substantivo]

    “fundo sem fundo” [preposição]

    “Uma parte de mim” [pronome indefinido]

     “outra parte estranheza” [pronome indefinido] 

     

    Corrijam-me se eu estiver errado, por favor. Grato.

  • Conjunção: é um elemento de ligação, de conexão entre as orações. Ex.: Ele joga futebol e basquete.

    Preposição: é um elemento que liga dois termos da oração de forma subordinada, ou seja, estabelece uma relação de dependência entre eles. Ex.: fundo sem fundo. 

    Pronome: é o termo que substitui ou acompanha o substantivo. Ex.: Outra parte estranheza.

     

  • Por eliminação !

  • a) substantivo;

    b) preposição;

    c) artigo indefinido;

    d) pronome indefinido.

ID
2458849
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A textualidade é uma característica fundamental dos textos. Esse componente da competência textual dos falantes lhes permite, entre outros aspectos, interpretar como textos as produções linguísticas que ouvem ou leem. A esse respeito, examine o enunciado a seguir.

“O Cerrado ocupa uma área de 2.036.448 km2 , cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade. E que maravilha de bioma!”

(Disponível em: <http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado> . Acesso em: 20 mar. 2017 - Adaptado).

Na construção da textualidade, assinale a função do conector “E” que inicia a última frase do texto acima transcrito.

Alternativas
Comentários

  • o que resulta em um elevado potencial aquífero e(ALÉM DE) favorece a sua biodiversidade. 

     

    Incorpora uma informação dando tom de argumentação.

     

    @papirobizurado

  • Já que uma frase é uma construção que encerra um sentido completo, podendo ser formada por uma ou mais palavras, com ou sem verbo, a última frase do texto não seria: E que maravilha de bioma! ?

    Sendo, portanto, uma interjeição? 

    Alguém saberia dizer?

  • Estou com a mesma dúvida da Nicole Almeida ! Alguém poderia comentar?

  • Estou com a mesma dúvida das meninas!

    Solicitei comentário do professor.

  • O ENUNCIADO SE REFERE: Na construção da TEXTUALIDADE, ENTÃO ELE NÃO ESTÁ PEDINDO VALOR SEMÂNTICO DO E... Portanto, o E foi utilizado com a FINALIDADE de b) Incorporar um argumento para concluir as ideias.

  • Vamos analisar o <que> - gera valor de intensidade ao trecho. Equivale a <quão>: “E o quão maravilhoso é este bioma! (essa é a ideia do trecho original)

     

    O <e> possui valor aditivo, introduzindo um novo argumento – que é uma opinião subjetiva do autor.

    Em razão do contexto, percebe-se o intuito de concluir o trecho com a intervenção subjetiva.

  • Aquele tipo de questão que se perguntam diretamente ao autor, ele contraria a banca...

ID
2458852
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

 “O poder aéreo nasceu em 1913, após o homem adquirir o domínio das máquinas voadoras, um pouco antes do início da Primeira Guerra Mundial. No Brasil, mediante acordo governamental, tivemos a presença de militares franceses ligados ao que, naquele tempo, não era ainda uma arma aérea, mas uma capacidade bélica de emprego dos ‘engenhos voadores’”.

(Disponível em: <http://freepages.military.rootsweb.ancestry.com/~otranto/fab/historia_fab.htm> . Acesso em: 20 mar. 2017)

Qual alternativa indica a classificação do substantivo em destaque no trecho acima?

Alternativas
Comentários

  • O substantivo comum dá nome aos seres da mesma espécie (animais, plantas, objetos) de forma genérica e são grafados com letra minúscula, por exemplo: pessoa, gente, criança, cidade, país.

    Por outro lado, quando se particulariza o substantivo, trata-se de um substantivo próprio, os quais são grafados com letra maiúscula, por exemplo: Brasil, Catarina, São Paulo.

     

    Fonte: https://www.todamateria.com.br/substantivo-comum/

  • Poder > comun e abstrato 

  • Substantivos Comuns: referem-se a qualquer ser de uma espécie, sem particularizá-lo. Ex.: açúcar, bolo.

    Substantivos Abstratos: Nomeiam ações, qualidades, estados, sentimentos, isto é, seres que só existem em outros ou a partir da existência de outros seres: ensino, bravura, pobreza.

    Substantivos concretos: Nomeiam seres com existência própria, isto é, que não dependem de outro ser para existir: lápis, gato.  

  • Substantivo Abstrato

    Qualquer palavra que designe um sentimento humano: amor, ódio, inveja...

    Qualquer sensação: calor, frio, saudade, sede...

    Qualquer palavra que designe qualquer estado humano: vida, morte...
    Qualquer substantivo que designar uma ação (substantivos derivados de verbos; verbos conjugados): atendimento (atender), garantia (garantir)

    O resto, é substantivo concreto.
    FONTE: Prof. Elias Santana - Social Concursos

  • GABARITO LETRA C

    Poder é um substantivo comum e abstrato, pois é algo que não se pode materializar e também é genérico.

  • Abstrato: nome da ação, nome da característica, nome do fenômeno da natureza, nome dos sentimentos, nome do evento.

    Concreto: Tudo que não é abstrato.

ID
2458861
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O estudo das significações das palavras é um assunto na língua portuguesa exclusivo da Semântica. Quanto ao aspecto semântico da língua, destacam-se a polissemia e a sinonímia.

A esse respeito, associe as duas colunas, relacionando as propriedades semânticas aos termos destacados nas frases.

Propriedades

1 - Polissemia

2 - Sinonímia


Termos destacados

( ) O tecido alvo da renda contrastava com a cor do seu rosto.

( ) A garota vela pelo calmo sono da avó, em silêncio e contrição.

( ) Uma saliência em formato de bola apareceu na barriga do homem.

( ) Meu lar, depois de longos anos, tornou-se a morada dos meus sonhos.

A sequência correta dessa associação é

Alternativas
Comentários

  • Alvo - sinônimo de branco: (2);

    Vela - polissemia (vários significados), neste caso significa cuidar, observar: (1);

    Bola - polissemia (pode ser um formato - como na frase - ou um objeto): (1);

    Lar - sinônimo de casa: (2).

    Gabarito: c

  • Alvo objetivo, alvo claro

    Vela verbo, vela de acender

    Bola círculo, bola de jogar

    polissemia

    Esse é  a questão mais mal formulada que ja vi sobre o assunto. 

     

  • Que questão horrivel e mal formulada

  • Alvo - sinônimo de branco: (2) ou pode ser polissemia com ALVO DE ATIRAR! (1)

    Vela - polissemia, pode ser vela de acender: (1)

    Bola - polissemia, poderia vir do verbo bolar: (1)

    Lar - sinonimo de casa (2).

    Questão no mínimo confusa.

  • Questão absurda e passível de anulação. Já começa por Alvo também é polissêmico: alvo - mira; alvo - cor branca.

  • Questão absurda e passível de anulação. Já começa por Alvo também é polissêmico: alvo - mira; alvo - cor branca.

  • ( 2 ) O tecido alvo da renda contrastava com a cor do seu rosto.

    Alvo sinônimo de branco.

    Pode-se entender também que alvo tenha valor de mira.

    Porém, pelo contexto, “contrastava com a cor do seu rosto”, alvo é sinônimo de branco.

  • A diferença entre polissemia e homônimos perfeitos é que a polissemia não muda de classe gramatical.

  • O ALVO ficou estranho, mas deu para responder.

    Alvo = branco ou Alvo = objeto.

ID
2458864
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a função sintática das expressões e dos termos grifados.

( ) “Nosso compromisso é oferecer oportunidades para que você leia muitos textos literários [...].” – Objeto direto

( ) “Um texto é apenas uma porção de letras impressas, até que o leitor se aproprie do que ele diz [...].” – Predicativo do sujeito

( ) “O desenvolvimento das competências profissionais dos educadores passa necessariamente pela ampliação do universo de conhecimentos e pela reflexão sobre a prática [...].” - Sujeito simples

( ) “A frase que eu digo não será a mesma frase se sair da sua boca. Ou se eu a disser dentro de um período [...].” – Adjunto adnominal

De acordo com as afirmações, assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • A 3ª alternativa é falsa, pois o elemento sublinhado desempenha a função de núcleo do sujeito.

    A 4ª alternativa é falsa, pois o elemento sublinhado desempenha a função de objeto indireto visto que quem sai, sai de algum lugar. Dessa forma o verbo sair requer um complemento verbal preposicionado.

     

    Gabarito: C)

  • Em “O desenvolvimento das competências profissionais dos educadores passa necessariamente pela ampliação do universo de conhecimentos e pela reflexão sobre a prática [...].” desenvolvimento por ser o único núcleo do sujeto não pode ser considerado como sujeito simples??  

    Dessa forma, ela seria marcada como verdadeira. Alguém tem alguma análise que justifique o motivo de ser falsa?

  • Ricardo Santana: DESENVOLVIMENTO é o núcleo do sujeito. O sujeito é "O desenvolvimento das competências profissionais dos educadores".

  • Na 4ª alternativa o verbo "sair" é intransitivo então não pode ter substantivo como complemento, ou seja, "da sua boca" só pode ser adjunto adverbial de lugar!

  • I - Nosso compromisso é oferecer oportunidades [...] Quem oferece, oferece algo. Logo, temos um VTD, oportunidades = OD. (VERDADEIRO)

     

    II - Um texto é apenas uma porção de letras impressas [..] S + VL = P.S / Um texto (sujeito), é (verbo de ligação), apenas uma porção de letras impressas (predicativo do sujeito). (VERDADEIRO)

     

    III - O desenvolvimento das competências profissionais dos educadores passa necessariamente pela ampliação do universo de conhecimentos e pela reflexão sobre a prática [...] Quem passa necessariamente pela ampliação do universo de conhecimentos? O desenvolvimento das competências profissionais dos educadores. Quando o sujeito é uma ORAÇÃO, temos um SUJEITO ORACIONAL. (FALSO)

     

    IV - A frase que eu digo não será a mesma frase se sair da sua boca. O verbo "sair" é INTRANSITIVO. Logo, o seu complemento é um ADJUNTO ADVERBIAL. (FALSO)

     

  • Alguém pode explicar a 3 ?? Não consegui entender ainda

  • Esta diferença de sujeito para núcleo do sujeito é uma pegadinha recorrente entre as bancas. Fiquem espertos!

  • sair VI , logo adjunto adverbial de lugar.

ID
2458873
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem.

Observe o termo em negrito quanto à colocação pronominal.

• “Dar-lhe-ei todo meu amor, desde que me prometa nunca mais me enganar.”

• “Você jamais o exaltará diante daqueles que, um dia, possam menosprezá-lo.”

• “De repente, fez-se o pranto diante de tanta comoção social naquele lugarejo.”

• “Confesso que tudo aquilo me pareceu contundente e nefasto naquele dia.”

Qual das alternativas apresenta a sequência correta?

Alternativas
Comentários

  • COLOCAÇÃO PRONOMINAL.

     

    PRÓCLISE: É A COLOCAÇÃO PRONOMINAL ANTES DO VERBO QUANDO TEMOS:

     

    ü     PALAVRA COM SENTIDO NEGATIVO.

    ü     ADVERBIOS.

    ü     PRONOME RELATIVO, INDEFINIDO E DEMONSTRATIVO.

    ü     PREPOSIÇÃO EM SEGUIDA DE GERÚNDIO.

    ü     CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA.

     

    ENCLISE: É A COLOCAÇÃO DO PRONOME DEPOIS DO VERBO

     

    Ø     O VERBO ESTIVER NO IMPERATIVO AFIRMATIVO.

    Ø     O VERBO INICIAR ORAÇÃO.

    Ø     O VERBO ESTIVER NO INFINITIVO OU GERÚNDIO.

    Ø     HOUVER VÍRGULA OU PAUSA DEPOIS DO VERBO.

     

    OBSERVAÇÃO: NUNCA SE COLOCA O PRONOME ÀTONO NO INÍCIO DE FRASES E DEPOIS DE PAUSAS;

     

    OBSERVAÇÃO: VERBO NO PARTICÍPIO NÃO ADMITE ENCLISE.

  • Explicando as alternativas:

    •1- “Dar-lhe-ei todo meu amor, desde que me prometa nunca mais me enganar.”

    Houve mesóclise porque o verbo está no futuro do indicativo e iniciando a frase.

    •2- “Você jamais o exaltará diante daqueles que, um dia, possam menosprezá-lo.”

    Houve a próclise devido ao advérbio, que é palavra atrativa.

    •3- “De repente, fez-se o pranto diante de tanta comoção social naquele lugarejo.”

    Deve-se evitar a próclise após a vírgula e o verbo não se encontra no futuro do indicativo, caso em que se aceitaria mesóclise, logo, é caso de ênclise.

    •4- “Confesso que tudo aquilo me pareceu contundente e nefasto naquele dia.”

    Pronome demonstrativo atrai a próclise.

ID
2458882
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o fragmento de um texto publicado em agosto de 1957 pelo escritor mineiro João Guimarães Rosa.

“Inconfidente, brasileira, paulista, emboaba, lírica e sábia, lendária, épica, mágica, diamantina, aurífera, ferrífera, ferrosa, férrica, balneária, hidromineral, jê, puri, acroá, goitacá, goianá, cafeeira, agrária, barroca, luzia, árcade, alpestre, rupestre, campestre, de el-rei, das minas, do ouro das minas, das pretas minas, negreira, mandingueira, moçambiqueira, conga, dos templos, santeira, quaresmeira, processional, granítica, de ouro em ferro, siderúrgica, calcárea, das perambeiras, serrana bela, idílica, ilógica, translógica, supralógica, intemporal, interna, leiteira [...] Minas.”

(Disponível em:<http://acervo.revistabula.com/posts/web-stuff/ai-esta-minas-a-mineiridade>. Acesso em: 20 mar. 2017 - Adaptado).

Avalie as afirmativas sobre esse fragmento de texto.

I – O texto é destituído de elementos coesivos, porém é coerente, se considerarmos que tem como fio condutor algumas características de Minas Gerais.

II – O receptor do texto busca interpretá-lo, mas ainda que assuma uma atitude de cooperação, não consegue estabelecer elos coesivos, pela ausência de informações.

III – O leitor consegue produzir sentidos e estabelecer a coerência necessária para a compreensão do texto, a partir dos elementos existentes.

IV – O leitor, em seu trabalho para produzir sentido, deve levar em conta o vocabulário, os recursos sintáticos e a associação a fatos históricos, entre outros aspectos.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    Afirmativas verdadeiras:

    I - O texto é coerente apesar de não ter conectivos, prejudicando a coesão do mesmo.

    III- A partir dos elementos do texto é possível entender que o autor está mencionando as características de Minas Gerais.

    IV - Para compreender o texto o leitor deve ter uma bagagem sobre os fatos históricos e as características de Minas Gerais.

ID
2458888
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual alternativa justifica o emprego correto da modalidade de concordância nominal?

Alternativas
Comentários

  • A) GABARITO.   Os milhares de pessoas sinalizam o êxodo europeu.     (artigo concorda com o substantivo masculino)

     

     

     

    B) Era meio-dia e meia quando o sino tocou tristemente.     (meio-dia mais meia hora, pois se refere à hora)

     

     

    C) Dadas as exigências, saíram imediatamente do recinto.           (Como o particípio do verbo dar inicia expressões adverbiais causais deve concordar com o substantivo seguinte

     

     

    d)Nem um nem outro merecem  ser aprovado no certame.           

  • Só para complementar de um jeito mais fácil o do colega abaixo ... Podem levar isso com vocês para nunca errarem uma questão como esta:

    A) Os milhares de sacanagem da língua portuguesa!!! 

    B)  Meia sempre para indicar hora e distância.
         Meio equivale a "um pouco"
     

    C) Muita fácil indentificar o erro.

    D) Verbo com sentindo de inclusão = PLURAL
         Verbo com sentindo de exclusão = SINGULAR

  • Não concordo! Pra mim a D também está certa, pois não está excluindo, e sim incluindo que os dois não merecem, se não merecer só pudesse ser atribuida a um, ai sim teria sentido de exclusão. 

    Somente a A pode estar certa pq a D refere-se a concordancia VERBAL e não NOMINAL.

  • Abigali Livramento, eu também tive o mesmo raciocínio. Concordo também, pois há ideia de inclusão. Basta fazer a seguinte substituição:

     

    Nem um nem outro merecem ser aprovados no certame.

    Eles não merecem ser aprovados no certame.

     

    Contudo, penso que a banca considerou "nem um nem outro" como "ninguém", ficando dessa forma:

    Ninguém merece ser aprovado no certame.

  • Caros colegas,

    Não seria a forma correta: "Nem um nem outro merece ser aprovado no certame"?

  • A expressão nem um nem outro, pela regra da concordância verbal, exige verbo no singular. Logo, a alternativa D deveria ficar assim: Nem um nem outro merece ser aprovado no certame.

    A ideia de exclusão é aplicada somente quando utilizamos a conjunção "ou", que não é o caso deste item. 

    Portanto, alternativa correta é a letra A mesmo.

  • Quanto ao gabarito da questão:

     

    O primeiro aspecto a que devemos nos atentar é que milhar e milhão, assim como bilhão, trilhão, e assim por diante, são substantivos masculinos. O próximo aspecto é: se estamos fazendo referência à concordância nominal, temos que estar cientes de que essa se traduz pela adaptação em gênero e número do substantivo (no caso, os dois citados: milhar e milhão) aos seus respectivos modificadores: artigos, pronomes, adjetivos e numerais.

    Dessa forma, analisemos alguns enunciados que seguem:

    Uns dois milhões de mulheres aguardavam para ser atendidas.

    Constatamos que o artigo indefinido “uns” concordou com o substantivo “milhões” em gênero (masculino) e em número (plural).

     

    https://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-milhar-milhao.html

  • Esse artigo explica bem a resposta:

    https://escolakids.uol.com.br/as-milhares-ou-os-milhares.htm 

  • "nem um nem outro" tem concordância facultativa com preferência para o plural, segundo Cegalla (que por sinal é a doutrina que a banca segue).

    Só que a questão está pedido SEGUNDO A CONCORDÂNCIA NOMINAL e a regra acima se refere à concordância verbal!

    Essa é a pegadinha e a razão da resposta certa ser a letra A (milhar é substantivo masculino)

ID
2458891
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise o fragmento de texto a seguir, de autoria do romancista alagoano Graciliano Ramos.

A arma do escritor é o lápis

“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas vezes. Depois que enxáguam, dão mais uma molhada, agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso é que elas dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar. Pois quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa; a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer”.

Disponível em: <http://averdade.org.br/2014/02/graciliano-ramos-arma-escritor-e-o-lapis/> . Acesso em: 27 mar. 2017- Adaptado)


Em qual das alternativas a relação lógico-semântica estabelecida está correta?

Alternativas
ID
2458987
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.   Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.   Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.   O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.   Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.   Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.   Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

(QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia, ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

Relacionando o título, a epígrafe e o texto em si, pode-se afirmar que o autor

Alternativas
ID
2458993
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.   Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.   Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.   O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.   Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.   Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.   Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

(QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia, ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

O assunto de que trata o autor no seu texto pode ser considerado, segundo ele

Alternativas
Comentários

  • Para os não assinantes gabarito: A

ID
2458996
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                               Cumulonimbus-informáticos

      Há, pairando sobre nossas cabeças, gigantescas nuvens informacionais, ameaçando-nos com seus raios, trovões e ventanias. As tormentas já iniciam suas precipitações e começam a cair sobre nós. Nós somos o seu elemento. A faísca que produz o ribombar do trovão e a própria tempestade.

1.   Que estamos fazendo com nossos sistemas cibernético-informacionais? Acaso paramos de pensar autonomamente com nossas próprias cabeças? Quiçá cessamos de procurar e manter o conhecimento por nós mesmos, intuitivamente, sensivelmente, abdutivamente, humanamente – como sempre fizemos, indagamos –, de buscar o sentido, o significado, a importância e a razão seminal de tudo que há à nossa volta? Daquilo que foi concebido, refletido e significado axiologicamente através dos tempos imemoriais, entregando tudo isso “de bandeja” – o melhor de nós e de nossa civilização – às máquinas e aos sistemas informacionais que nós mesmos construímos e usamos? Seria isso – resumidamente – o que está a ocorrer conosco nesses dias velozes e acríticos que vivemos na atualidade?

2.   Você que me lê, por exemplo, nesse exato momento, não tem mais sequer que pensar, raciocinar, localizar-se por si, com livre arbítrio e autonomia, pois há – certamente – um aplicativo muito prático e conveniente fazendo isso por você, e muito mais, o tempo todo. Substituindo-nos acintosamente, explicitamente, trivialmente, das tarefas mais banais até às mais complexas, delicadas e especializadas. E nós ainda nos tranquilizamos em saber que, se ocorrer algo de fato importante no nosso planeta, e até fora dele, seremos informados de imediato.

3.   O sistema faz isso quase que automaticamente. Do mesmo modo que não é mais necessário também guardar, anotar ou memorizar nomes e sobrenomes do dia a dia das relações societais, ou ainda direções e caminhos a serem trilhados nas urbes ou fora delas. O mesmo acontece com os dados e as imagens, pois certamente seu celular ou seu tablet pretensamente inteligentes, grandes feras no assunto, fazem isso e muito mais por você.

4.   Uma delícia – convenhamos – e uma tragédia também. Sim, pois na cibercultura, a verdade, a notícia, o valor, a relevância – e, no extremo, o significado, não têm caráter único, sofrem alterações e são ditados pelo sistema e seus incontáveis aparatos. Todavia, o fato refutável que não pode ser ignorado é que estamos completamente deslumbrados com o que criamos, e que acolhemos essas novas tecnologias sem o menor sacrifício.

5.   Não sabemos praticamente quase nada acerca desse novo modo de viver que começamos a cristalizar. Mas é em rede que nos reconhecemos, mensuramos nossas necessidades. E quem não souber decifrar os seus sinais e signos será, simplesmente, tragado por suas imposições, contingências e ressignificações cada vez mais presentes. O que não pode deixar de ser percebido é que uma ubiquidade onipresente está transformando significativamente as relações sociais. E o faz rapidamente. Não é algo simplesmente bom ou ruim, é simplesmente diferente e está marcando a nossa época, os nossos hábitos, a nossa cultura e os nossos tempos.

6.   Bem depois, quando tudo se autodeterminar e se acalmar, em conformidade diametral com as sensibilidades sociais, é que nós poderemos – talvez – verificar o que sobrou do nosso antigo e milenarizado mundo não informatizado, analógico e enciclopédico, aquele ao qual estávamos tão confortavelmente acostumados, e, também, sermos capazes de mensurar que outro mundo novo é esse – cibertecnologizado – que edificamos em seu lugar, mesmo que sejamos críticos em relação a ele ou que nos cause desconforto. O resto são arbitrariedades ou especulações.

(QUARESMA, Alexandre. Cumulonimbus-Informáticos. Revista Sociologia, ano VII, edição 67, p. 65 – Adaptado)

No primeiro parágrafo, os vários questionamentos conferem ao texto um tom

Alternativas
ID
2459500
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual alternativa indica corretamente a passagem da voz ativa para a voz passiva nas orações a seguir?

Alternativas
Comentários

  • Não entendi

  • Apenas verdos Transitivos Diretos ou Bitransitivos aceitam trasposição de voz.

    a) Voz passiva analitica >> Voz passiva sintética (ele está pedindo o que foi da ativa para passiva)

    b)Girar - VI

    C)Cantar- VI

    d) Comer- VTD (Quem come, come algo ou alguma coisa)

  • Qual alternativa indica corretamente a passagem da voz ativa para a voz passiva nas orações a seguir?

    a) O livro foi lido por muitas crianças da escola. → Leu-se o livro. Verbo Transitivo Indireto, O "se" é índice de indeterminação do sujeito, pois não há como ser pronome apassivador pois o verbo LER, nesse caso é um VTI.

    b) O mundo girou rapidamente. → Girou-se o mundo, rapidamente. Verbo Intransitivo

    c) O galo cantou ao raiar o dia. → Raiou-se o dia com o canto do galo. Verbo Intransitivo

    d) Os garis comeram a sobremesa. → A sobremesa foi comida pelos garis. Aqui temos a construção, verbo auxiliar + forma nominal (particípio), o que caracteriza a formação da voz passiva analítica.

    Portanto, resposta correta, letra D

    Aluno do Prof. Me. Helionardo

ID
2459677
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Complete, corretamente, as lacunas da assertiva quanto ao emprego dos pronomes relativos e identifique a seguir a alternativa com a sequência correta.

Pedro lia um livro muito interessante __________ autor o havia autografado para seu avô _________ era muito amigo do escritor, pois cresceram juntos e lá ___________viviam tudo era magia e encantamento.

Alternativas
Comentários

  • cujo é um pronome relativo;

    cujo o , cujo a - É falso

    Cujo é anafórico - Referencia que vem antes

    QUE pronome relativo

    pode ser substituído por as quais ,os quais,o qual...)

    Evita a repetição vocabular..

    ONDE - quando houver a ideia de lugar fixo | coloque "paris" no final da frase ,se ficar em paris é onde .

    se não, se ficar a paris é aonde.

    questão C

    Pedro lia um livro muito interessante CUJO autor o havia autografado para seu avô QUE era muito amigo do escritor, pois cresceram juntos e lá ONDE viviam tudo era magia e encantamento.

  • Se você usar a ideia que ONDE só poder ser usado para retomar lugar, conseguirá matar a questão.

ID
2463580
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.

Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será

Alternativas
Comentários

  • Após os recursos, o Gabarito desta questão foi alterado de C para B. 
    Neste sentido, temos a lição de Flávio Tartuce:

     

    “Também no que concerne ao menor púbere (de 16 a 18 anos), não pode este valer-se da própria torpeza, beneficiando-se de ato malicioso (a malícia supre a idade). Não pode, portanto, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior. O negócio jurídico reputa-se válido e gera efeitos, afastando-se qualquer anulabilidade (art. 1 80 do CC). " (TARTUCE, Flávio. São Paulo: Método, 2016.p.305)

  • ALT. "B"

     

    Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

     

    BONS ESTUDOS.

  • Em síntese:
    Válido: é quando, em sua formação, preencherem todos os requisitos jurídicos.
    Nulos:  quando possuírem vícios insanáveis, isto é, foi praticado violando uma norma de ordem pública.
    Anulável: são aqueles que apresentam defeitos sanáveis, ou seja, são vícios de menor gravidade.
    Atos Inexistentes: é aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação, logo, não produzem efeitos no mundo jurídico.

    No caso narrado no enunciado da questão, foi realizado um contrato com um relativamente incapaz. Assim, conforme o artigo 171, I, do CC, o negócio jurídico será passível de anulação. Vejamos:

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
    I - por incapacidade relativa do agente;


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.

  • Em síntese:
    Válido: é quando, em sua formação, preencherem todos os requisitos jurídicos.
    Nulos:  quando possuírem vícios insanáveis, isto é, foi praticado violando uma norma de ordem pública.
    Anulável: são aqueles que apresentam defeitos sanáveis, ou seja, são vícios de menor gravidade.
    Atos Inexistentes: é aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação, logo, não produzem efeitos no mundo jurídico.

    No caso narrado no enunciado da questão, foi realizado um contrato com um relativamente incapaz. Assim, conforme o artigo 171, I, do CC, o negócio jurídico será passível de anulação. Vejamos:

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
    I - por incapacidade relativa do agente;


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.

  • "Tu quoque" - A parte não pode se beneficiar de regra que ele mesmo violou.

ID
2463583
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto ao tema prescrição, disposto no Capítulo I do Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Temos a redação do art. 206, §3º do Código Civil.

    Art. 206 § 3o Em três anos:

    IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

     

  • Gabarito: Letra A

     

    CC, Art. 206 Prescreve:

    § 1o Em um ano:

    III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;(LETRA D)

    § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. (LETRA B)

    § 3o Em três anos:

    IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; (LETRA A)

    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; (LETRA C)

  • A presente questão versa sobre prazo prescricional disposto no artigo 206 do Código Civil.

    A) CORRETA. de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
    art.206. Prescreve: 
    § 3o Em 3 (três) anos:
    (...) IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

    B) INCORRETA. para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
    Art. 206. Prescreve:
    § 2o Em 2 (dois) anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    C) INCORRETA. de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. art.
    Art.206. Prescreve:
    § 5o Em 5 (cinco) anos:
    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    D) INCORRETA. dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
    Art. 206. Prescreve:
    § 1o Em 1 (um) ano:
    (...) III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.

  • GABARITO: Letra A

    a) de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

    Art. 206. Prescreve:

    § 3  - Em três anos:

    I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

    II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

    III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

    IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

    V - a pretensão de reparação civil;

    VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

    VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:

    a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;

    b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;

    c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

    VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

    IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

    .

    b) para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    Art. 206. Prescreve:

    § 2º - Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    .

    c) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

    Art. 206. Prescreve:

    § 5 Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

    .

    d) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

    Art. 206. Prescreve:

    § 1 Em um ano:

    III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

  • BIZU: HESATO DLJ

    1 ANO

    • Hospedagem e fornecedores de víveres
    • Emolumentos, custas e honorários (tabeliões, auxiliares, serventuários, árbitros e peritos)
    • SeguradoXsegurador (e vice-versa)

    2 ANOS: Alimentos

    4 ANOS: Tutela

    3 ANOS: Outros

    • Alugueis
    • Rendas vencidas
    • Juros, dividendos, acessórias
    • Enriquecimento sem causa
    • Lucros ou dividendos de ma-fé
    • Reparação civil (esse inciso cai muito em prova)
    • Violação de lei ou estatuto (fundadores, administradores e liquidantes)

    5 ANOS

    • Dívidas líquidas em instrumentos públicos ou particulares
    • Liberais, procuradores e professores (honorários)
    • Juízo (ressarcimento)

  • Não tem jeito, é decorar a lei mesmo rs'

ID
2463586
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia atentamente o conceito descrito abaixo:

“Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações preste serviços públicos.” (CARVALHO FILHO, 2016, p.524)

Referente à Administração Pública, o conceito refere-se a qual pessoa jurídica?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    a) é pessoa jurídica de direito público, criada por lei

    b) é pessoa jurídica de direito público ou privado.

    c) GABARITO

    d) é pessoa jurídica de direito privado, mas o único tipo que poderá adotar é a S.A.

  • ALT. "C"

     

    Art 37. XIX, CRFB/1988 - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

     

    Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

     

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

     

    BONS ESTUDOS. 

  • Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

            I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

            II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • Falou "qualquer forma" já excluí sociedade de economia mista (SA) hehe

  • A sociedade de enconomia mista só pode ser constituida em forma de S/A!

  • "Criada por autorização legal" - EXCLUI AUTARQUIA

    "Sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza" - EXCLUI S.E.M

    "Para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico" - EXCLUI FUNDAÇÃO

     

    LOGO, SO PODE SER EMPRESA PUBLICA.

     

     

  • Pessoa jurídica de direito Privado = Ou é S.E.M ou Empresa Pública (As estatais);

    Sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza = Empresa Pública (S.E.M. tem que ser Sociedade Anônima)

    Resposta = Empresa Pública.

    Bons estudos

  • Dica:

    EMPRESA PÚBLICA: >>>> QUALQUER FORMA SOCIETÁRIIA <<<<  EX: (LTDA, SIMPLES, COOPERATIVA, ANÔNIMAS E ETC)

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: >>>>> APENAS ANÔNIMA<<<<<

  • EMPRESA PÚBLICA: sua forma será adequada à sua natureza (inclusive poderá adotar o caráter S.A), podendo ser prestado de serviço público ou exploradora de atividade econômica. Possui patrimônio próprio. [Ex: ECT, CEF]. São julgadas perante a justiça federal. (estão excluídas do processo falimentar). Poderá haver o capital Misto de recurso público (parte da União e parte do Estado), mas não de particulares. Seguem normas de Direito Público (Licitar) e privado.

  • Sociedade de economia mista.

    AS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SÓ PODEM SER CRIADAS PELO REGIME DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DIFERENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

  • As características expostas no conceito doutrinário lançado pela Banca, no enunciado da questão, em tudo se afinam com a entidade administrativa denominada como empresa pública, quais sejam: ser pessoa de direito privado, criada mediante autorização legal, sob qualquer das formas admitidas em direito. Na linha do exposto, confira-se a definição presente no art. 3º da Lei 13.303/2016:

    "Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."

    Em relação à possibilidade de assumir qualquer forma em direito admita, pode-se citar, como base legal, o conceito lançado no art. 5º, II, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito." 

    Assim sendo, a única opção correta corresponde à letra C.


    Gabarito do professor: C

  • 1.  Fundação Pública - Em regra, Pessoa Jurídica de direito Privado, Finalidade: Atividades sem fins lucrativos;

    2.  Autarquia - possuem personalidade jurídica de direito público, criado por lei especifica para desempenhar atividades típicas do Estado;

    3.  Sociedade de economia mista - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = maior parte do capital pertence a união. Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

    4.  Empresa Pública - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = capital 100% exclusivo da união

  • Só acertei por causa da palavra "Enconômico".
ID
2463589
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um agente público está em serviço e deveria, como função inerente ao cargo que ocupa na Administração Pública, autuar um infrator por descumprimento da legislação de trânsito. Quando o agente se aproxima do infrator para aplicar-lhe a multa, verifica que é seu vizinho de longa data. Constrangido por ser um vizinho que sempre presta auxilio à sua família, o agente deixa de aplicar a multa.

Essa conduta do agente fere frontalmente um princípio constitucional, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Qual é este princípio?

Alternativas
Comentários

  • ALT. "D"

     

    Art. 37, CRFB/1988. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]

     

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

     

    BONS ESTUDOS.

  • fere princípio nenhum, deixa o vizinho gente boa sem a multa mesmo!!! kkkkkkk

  • João Leão, kkkkkkkkkkkkkk

  • LIMPE (Princípios constitucionais): 

    Legalidade;

    Impessoalidade;

    Moralidade;

    Publicidade;

    Eficiência.

  • O agente deixou de vislumbrar a impessoalidade do ato, ou seja, o Estado deve agir de forma impessoal perante a terceiros, sem poder beneficiar nem prejudicar pessoas específicas onde não seja o interesse da coletividade;

  • Deixa o vizinho gente boa seguir o rumo! ahahahahah brincadeira. Fere o princípio da Impessoalidade, logo LETRA D.

  • Indisponibilidade de bem e serviços públicos.

    Força, fico e fe.

  • Questão simples 93% de acertos

  • Além disso, o agente praticou o crime de Prevaricação.

  • e ainda cometeu crime de prevaricação e feriu também o princípio da indisponibilidade do interesse público sobre o privado

  • Princípio da modicidade: O serviço deve ser o mais barato possível.

  • A conduta do servidor público, pelo que se extrai do enunciado da questão, foi praticada levando-se em conta a relação de amizade mantida entre ele e o particular infrator, que seria seu vizinho. Ora, o princípio em vista do qual é vedado a qualquer agente público praticar ou deixar de praticar qualquer conduta, tendo o objetivo de favorecer ou prejudicar deliberadamente pessoas determinadas, ao invés de se comportar de acordo com o interesse público, vem a ser o princípio da impessoalidade. Seria este, portanto, o princípio violado pelo hipotético agente público.

    Logo, a única opção correta seria a letra D.


    Gabarito do professor: D
ID
2463592
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22:

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • T = T ( TOMADA DE PREÇO = TERCEIRO DIA)

    CONVITE ( LEMBRA FESTA COM PANELINHA. SÓ CONVIDA POUCAS PESSOAS, NO MINIMO 3)

  • Somente complementando os comentários dos colegas:

     

    A referida resposta se encontra no artigo 22 da Lei n° 8.666/93

     

    Espero ter ajudado

  • Tomada de Preços: "Três dias."

    Convite: "Con vinte quatro horas."

  • TOMADA DE PREÇO: feita entre interessados devidamente cadastrados (previamente) ou se cadastrarem até os 3 dias uteis anteriores ao recebimento da proposta. Poderá utilizar a tomada de preço para licitações internacionais caso o órgão seja cadastrado internacionalmente e o valor da licitação internacional esteja no limite para a modalidade.

  • A questão requer o conhecimento acerca Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Existem modalidades previstas em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.

    Letra B: incorreta. Concurso é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93). DICA: Traz os termos “prêmio”, “remuneração”, “45 dias”.

    Letra C: incorreta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). DICA: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.

    Letra D: correta. Como já colocado, tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia (...)”.

    Gabarito: Letra D.

  • Nova lei de licitações

    Lei 14.133/2021

    Modalidades de Licitação

    Art. 28. São modalidades de licitação:

    I - pregão

    II - concorrência

    III - concurso

    IV - leilão;

    V - diálogo competitivo

    Concorrência

    XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

    a) menor preço;

    b) melhor técnica ou conteúdo artístico

    c) técnica e preço;

    d) maior retorno econômico;

    e) maior desconto;

    Concurso

    XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

    Leilão

    XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

    Pregão

    XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

    Diálogo competitivo

    XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

ID
2463595
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O elemento do ato administrativo “pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público” é

Alternativas
Comentários

  •  

    São elementos do ato administrativo: a) Sujeito competente ou Competência; b) Forma; c) Finalidade; d) Motivo; e e) Objeto ou conteúdo.

    a) Sujeito competente ou Competência

    É o poder que decorre da lei conferida ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Existe a necessidade de que o agente do ato administrativo esteja investido de competência para realiza-lo, caso contrário poder-se-á incorrer-lhe pena por abuso de poder, sob a espécie excesso de poder.

    b) Forma

    Os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização. A regra na Administração Pública é que todos os atos devem ser formados, contrapondo-se ao direito privado, onde aplica-se a liberdade das formas. Segundo a doutrina majoritária, é um elemento sempre vinculado. Por via de regra todos os atos devem ser escritos e motivados. Excepcionalmente podem existir atos verbais ou até por gestos, como por exemplo um sinal de trânsito ou uma instrução momentânea.

    c) Finalidade

    A finalidade é o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato. É o seu objetivo. De acordo com o princípio da finalidade, é dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público, isto é, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei, explícita ou implicitamente. É um elemento sempre vinculado. São nulos os atos que descoincidam com sua finalidade.

    d) Motivo

    É a situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. Tem-se como pressuposto de direito a lei que embasa o ato administrativo, enquanto o pressuposto de fato representa as circunstâncias, situações ou acontecimentos que levam a Administração a praticar o ato. Não se deve confundir motivo com motivação. Esta é a demonstração dos motivos, isto é, a justificativa por escrito da existência dos pressupostos de fato.

    e) Objeto ou Conteúdo

    É a modificação fática realiada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário. Segundo Fernanda Marinela, o objeto é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

  • Meu resumo sobre:


    ELEMENTO/REQUISITOS DO ATO (para o ato ser válido ele precisa ter esses requisitos):

    1)   COmpetência: pessoa que é competente para realizar o ato (definida por lei). A competência pode ser delegada ou avocada, desde que haja previsão legal. - VINCULADO

    2)   FInalidade: finalidade de atingir o interesse pub. (decorre do Princ. da Impessoalidade). - VINCULADO

    3)   FOrma: formalidade/burocracia/procedimento da administração (escrita/verbal/gesto).- VINCULADO

    4)   MOtivo: justificativa por escrito da existência dos pressupostos de fato/fundamentação legal que o servidor faz. Em regra NÃO PRECISA SER EXPOSTO/motivado. OBRIGATÓRIO APENAS 1) Caráter punitivo; 2) Ônus para Adm. Todavia, se feito a motivação, fica vinculado ao motivo – TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. - DISCRICIONÁRIO

    5)   Objeto/Conteúdo: o próprio ato (resultado prático causado). - DISCRICIONÁRIO


  • *Finalidade: [vinculado] decorre do princípio da Impessoalidade. O ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público. Prevalência do Interesse Público. (Será o meio mediato do ato) – Desvio de poder. O não atendimento enseja o Abuso de Poder de Desvio de Finalidade, ensejando em Nulidade.

    a)    Finalidade Genérica: atendimento do interesse público

    b)    Finalidade Específica: aquela trazida particularmente e especificadamente para cada ato. Construir uma escola.

  • A questão requer conhecimento da teoria geral dos atos administrativos e seus elementos.

    Segundo a doutrina majoritária, são 5 (cinco) os elementos (ou requisitos) necessários para sustentar a existência e a validade do ato administrativo: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. DICA: Mnemônico “COMFIFOMOB”.

    Letra A: incorreta. Motivo é a razão de fato ou de direito em que se fundamenta o ato e deve ser materialmente existente ou juridicamente adequada ao resultado obtido. Diferente de motivação, que é a explicitação dos motivos do ato.Letra

    Letra B: incorreta. Forma é a exteriorização do ato. O ato deve observar as formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato, podendo ser escrito (em regra), verbal, gestual e etc.

    Letra C: correta. Exatamente como colocado no comando, a finalidade é o que se busca proteger com a prática do ato (genericamente: interesse público, e especificamente: o que a lei expressamente estabelecer). O ato deve ser praticado visando o fim legalmente previsto (interesse público), explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    D: incorreta. Competência é a atribuição legalmente prevista ao agente, que confere legitimidade para a prática do ato administrativo. O ato deve ser praticado dentro dos limites das atribuições legais do agente.

    Gabarito: Letra C.

  • GABARITO - C

    CO FI FOR MOB

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo ( Podem ser discricionários )

    Objeto ( Podem ser discricionários )

  • Trata-se de questão que se limitou a demandar a identificação do elemento dos atos administrativos, em vista do qual faz-se imperioso, sempre, que o ato seja voltado à satisfação do interesse coletivo. Sem maiores suspenses, cuida-se do elemento finalidade, de maneira que, se o ato não objetivar o atendimento do interesse público, será inválido, por vício de finalidade, denominado como desvio de poder (ou de finalidade).

    Na linha do exposto, o teor do art. 2º,

    " Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    (...)

    e) desvio de finalidade.

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

    (...)

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência."

    Do exposto, está correta apenas a letra C.


    Gabarito do professor: C

ID
2463598
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, previstas no Decreto nº 6170, de 25 de julho de 2007, constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades, conforme redação do art. 6º do referido decreto a(as)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    Cobrança literal do referido Decreto.

    Art. 6º  Constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades:     

    I - a indicação da forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente; e    

    II - a vedação para o convenente de estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais.  

    Parágrafo único.  A forma de acompanhamento prevista no inciso I do caput deverá ser suficiente para garantir a plena execução física do objeto. 

  • A questão trata especificamente das disposições do artigo 6 º do Decreto Federal nº 6.170/2007. O Decreto nº 6.170/2007 estabelece normas acerca das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

    O referido decreto prevê, em seu artigo 6º, as cláusulas necessárias de todos os convênios ou contratos celebrados pela União ou pelas entidades da Administração Indireta Federal.  

    A atual redação do artigo 6º do Decreto nº 6.170/2007 foi dada pelo Decreto nº 8.244/2014 e o dispositivo determina o seguinte:

    Art. 6º Constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades:

    I - a indicação da forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente; e

    II - a vedação para o convenente de estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais.

    Parágrafo único.  A forma de acompanhamento prevista no inciso I do caput deverá ser suficiente para garantir a plena execução física do objeto.  

    Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:

    A) obrigações recíprocas dos convenentes e dos contratantes.

    As obrigações recíprocas dos convenentes e dos contratantes não são cláusulas obrigatórias dos contratos e convênios enumerada no artigo 6º do Decreto nº 6.170/2007.

    B) hipóteses de rescisão do convênio ou do contrato de repasse.

    As hipóteses de rescisão do convênio ou do contrato de repasse não são cláusulas obrigatórias dos contratos e convênios enumerada no artigo 6º do Decreto nº 6.170/2007.

    C) condições e possibilidades de alteração do convênio ou contrato de repasse dentro do prazo de vigência.

    As condições e possibilidades de alteração do convênio ou contrato de repasse dentro do prazo de vigência não são cláusulas obrigatórias dos contratos e convênios enumerada no artigo 6º do Decreto nº 6.170/2007.

    D) vedação para o convenente de estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais.

    A vedação para o convenente de estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais é cláusula obrigatória do contrato ou convênio, na forma do artigo 6º, II, do Decreto nº 6.170/2007.

    Gabarito do professor: D. 

ID
2463601
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada.” Tais cláusulas são verdadeiros princípios de direito público e estão positivadas no art. 58 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. Aponte a alternativa que indica alguns deles

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C. Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; 

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

     

  • São cláusulas exorbitantes - FARAÓ:

     

    F – iscalizar os contratos

    A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)

    R – escindir unilateralmente

    A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)

    O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

  • Lembrando que a possibilidade de exigir garantia também é uma forma de Cláusula Exorbitante, porém não vem expressa no art. 58 da Lei 8.666.

  • **GARANTIAS: clausula necessária (e não exorbitantes), porém Facultativa, sendo no máximo 5% do valor do contrato (exceção dos contratos de obras de grande vulto [25x Concorrência], com alta complexidade técnica e riscos financeiros, sendo a garantia de 10% sobre o contrato). Caso a Administração opte pela Garantia, caberá ao Contratado escolher a modalidade.

    MODALIDADES DE GARANTIAS [Fodeu, DST]

    1 – Fiança Bancária (não se admite a fiança feita por pessoa física, somente àquela feita pelo banco)

    2 – Dinheiro (único caso que ao final deverá haver a correção do valor no momento da devolução)

    3 – Seguro-Garantia (cobertura feita pela seguradora)

    4 - Títulos da Dívida Pública: (não menciona Tit. Dívida Agrária nem Cheque)

  • Nova lei de licitações  

    Garantias

    Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

    § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

    II - seguro-garantia

    III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil

    Cláusulas exorbitantes

    Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

    II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei

    III - fiscalizar sua execução

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste

    V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de:

  • O enunciado da questão fez expressa referência ao rol do art. 58 da Lei 8.666/93, que, de fato, traz o elenco legal de cláusulas exorbitantes, ressalvando-se que existem posições doutrinárias a entender pela existências de outras cláusulas de mesma natureza situadas em outros dispositivos da lei.

    Feito o registro, confira-se o citado dispositivo legal:

    "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo."

    O cotejo deste rol com as opções lançadas pela Banca revela que a única que contém, realmente, apenas cláusulas exorbitantes aí listadas vem a ser a letra C.

    Insista-se que, conforme posição doutrinária, a exigência de garantias, pela Administração, também é tida como espécie de cláusula exorbitante. Nada obstante, considerando, uma vez mais, que a Banca restringiu a análise da questão às disposições do art. 58 da Lei 8.666/93, em cujo rol não figura a exigência de garantias, e sobretudo tendo em vista se estar no âmbito de prova objetiva, podem ser eliminadas as letras A e B.

    Quanto à letra D, seu equívoco é ainda mais ostensivo, por se referir a uma cláusulas de "renovação obrigatória do contrato".


    Gabarito do professor: C

ID
2463604
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Conforme o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão eletrônico, a licitação na modalidade de pregão aplica-se a(as)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

     

        "Art. 1º  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado."

  • É Vedado no pregão: Garantia para as Propostas / Aquisição do Edital para participação / Vedado o pagamento de Taxas / Obras Pública / Aluguel de Imóvel / Venda de bens da administração.

  • Nova lei de licitações

    Lei 14.133/2021

    Modalidades de Licitação

    Art. 28. São modalidades de licitação:

    I - pregão

    II - concorrência

    III - concurso

    IV - leilão

    V - diálogo competitivo

    Concorrência

    XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

    a) menor preço;

    b) melhor técnica ou conteúdo artístico

    c) técnica e preço;

    d) maior retorno econômico;

    e) maior desconto;

    Concurso

    XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

    Leilão

    XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

    Pregão

    XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

    Diálogo competitivo

    XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

  • dec. 3.555 regulamentava pregão presencial e não eletrônico

ID
2463607
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Referente ao que dispõe a nº Lei 9.636/98, quanto à alienação de bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C: Lei 9.636/98, Art. 23. A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre precedida de parecer da SPU quanto à sua oportunidade e conveniência.

     

    a) competência para autorizar a alienação não poderá ser delegada.

    ERRADA. Lei 9.636/98, Art. 23, § 2o A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, permitida a subdelegação.

     

    b) venda de bens imóveis da União será feita mediante pregão eletrônico ou leilão.

    ERRADA. Art. 24. A venda de bens imóveis da União será feita mediante concorrência ou leilão público, observadas as seguintes condições:

     

    d) alienação pode ocorrer mesmo quando houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, devendo ser observada a conveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.

    ERRADA. Lei 9.636/98, Art. 23, § 1o A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.

  • Eis os comentários sobre cada alternativa:

    a) Errado:

    Esta proposição destoa da norma do art. 23, §2º, da Lei 9.636/98, que assim estabelece:

    "Art. 23 (...)
    § 2o A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, permitida a subdelegação."

    b) Errado:

    Em rigor, a lei de regência prevê, como modalidades aplicáveis à venda de bens imóveis da União, a concorrência e o pregão público. É ler:

    "Art. 24. A venda de bens imóveis da União será feita mediante concorrência ou leilão público, observadas as seguintes condições:"

    c) Certo:

    Esta alternativa se revela em perfeita conformidade com o art. 23, caput, da Lei 9.636/98:

    "Art. 23. A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre precedida de parecer da SPU quanto à sua oportunidade e conveniência."

    d) Errado:

    Por fim, esta alternativa vulnera a regra do art. 23, §1º, em vista do qual extrai-se que a alienação pressupõe a inexistência de interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União. Confira-se:

    "Art. 23 (...)
    § 1o A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade."


    Gabarito do professor: C

ID
2463610
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

     

  • Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

     

    https://duraorodrigo.jusbrasil.com.br/artigos/154636521/mutacao-constitucional-conceito-historico-e-evolucao

  • Exato, nobre W. V.
    A mutação nada mais é que alterar o sentido do texto positivado sem, contudo, altera-lo formalmente.
    Basta lembrar que a reforma constitucional se dá de duas formas: formal e informal, a primeira é pela EC e a segunda pelo interprete da Constituição.
    Cabe lembrar que a mutação não se dá somente no Supremo Tribunal Federal, também, se dá em todos os Tribunais.

  • As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se mutação constitucional.Mutação constitucional è a modificação na constituição por um processo informal na qual não altera o texto original. É a transformação de uma norma constitucional por meio de um processo informal que não modifica a constituição no seu sentido original.

  • O poder constituinte difuso dá fundamento ao fenômeno denominado de mutação constitucional. Por meio dela, são dadas novas interpretações aos dispositivos da Constituição, mas sem alterações na literalidade de seus textos, que permanecem inalterados.

    Poder Constituinte Difuso é o processo informal de mudança das constituições rígidas, por via da tradição, costumes, interpretação judicial e doutrinária. Por meio dele, atera-se os sentidos de enunciados presentes no texto constitucional sem modificar sua literalidade, o que também é conhecido por mutação constitucional.

    OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!

    Não confundir:

    1) Mutação constitucional = incide sobre normas constitucionais

    2) Interpretação conforme = incide sobre normas infraconstitucionais

  • PODER CONSTITUINTE DIFUSO/MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL) – Interpretação Constitucional Evolutiva. É o poder de alterar o sentido, a interpretação da constituição, sem alteração do seu texto – Mutação Constitucional, por meio de processos interpretativos. É um poder de fato e não de direito (não existe lei específica). É um poder difuso pois pode ser feito por qualquer intérprete da Constituição (Todos os interpretes tem o poder de mutação constitucional e não somente o STF).

    Ex: União homoafetiva equipara-se à união estável / licença gestante aplicação na adoção.

    1.     Mutação Formal: feita pelo Congresso Nacional por meio das Emendas a Constituição ou Emendas de Revisão;

    2.     Mutação Informal: feita pelo Poder Judiciário, por qualquer de seus membros (difuso)

    3.     Mutação Administrativa: edição de súmulas vinculantes pelo STF

    #PERTENCEREMOS

  • A questão trata de interpretação constitucional.

    A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se

    O enunciado descreve o fenômeno da mutação constitucional.

    Pela mutação constitucional tem-se a alteração do sentido da Constituição sem que seu texto tenha sido formalmente emendado. É um processo informal de alteração da Constituição.

    Portanto, correta a letra B.

    Gabarito do Professor: letra B.
ID
2463613
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Brasileira passou por várias alterações desde sua primeira versão, em 1824. Quanto ao histórico das Constituições Brasileiras, é correto afirmar que a Constituição

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    Quanto às demais assertivas, uma breve retrospectiva histórica para compreender as assertivas. (Resumo do livro do Pedro Lenza. Fls. 190ss)

     

    a) A República Velha tem fim com a Revolução de 1930, que levou Vargas ao Poder. Uma Junta Militar transferiu o poder a um Governo Provisório até a promulgação da Constituição de 1934. Lembre-se da Revolução Constitucionalista de São Paulo de 1932 para recordar que foi uma Constituição democrática e não outorgada como a próxima (1937). O texto de 1934 teve influência da Constituição de Weimar (Alemanha), mas durou pouquíssimo tempo, sendo abarrotada pela Constituição de 1937, essa sim chamada de Polaca, oriunda do golpe de 1937. Tal constituição (37) foi elaborada por Francisco Campos e teve influência da Constituição Polonesa Fascista. Ela deveria ter sido submetida a um plebiscito, mal tal nunca ocorreu.

     

    b) Ao contrário, a Constituição de 1967 concentrou bruscamente o poder na União.

     

    c) O erro consiste em dizer "promulgada", quando, na realidade, foi outorgada.

     

    d) A primeira Constituição da República foi a de 1981, cuja relatoria foi do Senador Rui Barbosa. Consagrou o presidencialismo, a forma republicana de governo e o Estado Federal, abandonando o unitarismo. Sofreu reforma em 1926 com a Emenda n. 1 que: a) restringiu a chamada "doutrina brasileira do Habeas Corpus", restringindo tal remédio apenas para proteger a liberdade de locomoção, b) diminuiu a autonomia dos Estados, ao prever os institutos da Intervenção da União nos Estados e no Poder Legislativo. Teve fim com o movimento armado de 1930. 

  • Quis dizer "1891" !!! Boas respostas!!!

     

  • Ainda não sei se sofreu pequena ou profunda reforma...

    "A Constituição de 1891 institui, de modo definitivo, a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo [...]"

    "Em 1926, a Constituição sofreu uma profunda reforma, de cunho marcadamente centralizador e autoritário, que acabou por precipitar a sua derrocada, ocorrida com a Revolução de 1930" (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino)

  • Tabela do site Dizer o Direito

    1824 - Outorgada

    -Inspirada em ideias francesas e inglesas e com influências da Constituição portuguesa;

    -O Brasil era Estado Unitário (Monarquia Unitária). Território dividido em províncias.

    -Voto censitário; Voto descoberto; Eleição indireta.

    1891 - Promulgada

    -Influência da Constituição dos EUA;

    -O Brasil passou a ser uma República (forma de governo) Federativa (forma de Estado) e Presidencialista (sistema de governo) Ampla autonomia dos entes;

    -Voto universal (1ª vez); Voto ainda descoberto; Eleições diretas (1ª vez)

    1934 - Promulgada

    -Influência da Constituição alemã de Weimar;

    -Caráter extremamente nacionalista (nacionalização de algumas empresas, proibição de certas atividades por empresas estrangeiras e proteção ao

    trabalhador brasileiro);

    -Voto secreto (1ª vez) Voto feminino (1ª vez) Eleições ainda diretas.

    1937 - Outorgada

    -Inspirada na Constituição Polonesa (por isso ficou conhecida como Polaca);

    -O Estado era autoritário, apresentando características ditatoriais fascistas;

    -Eleições voltaram a ser indiretas.

    1946 - Promulgada

    -Convocada após a saída de Vargas; participaram as diversas correntes políticas do país;

    -Aumento da autonomia dos Estados e dos Municípios;

    -Voto universal Voto obrigatório. Eleições voltaram diretas

    1967 - Outorgada

    -Sofreu influência da Constituição de 1937

    -Representava os ideais e princípios do Golpe Militar; preocupação com a

    "segurança nacional". Conferiu amplos poderes para a União e para o Presidente.

    -Diretas e secretas p/ Deputados e Senadores. Eleição indireta p/ Presidente.

    1988 - Promulgada

    -Constituição Cidadã

  • CF PROMULGADA OU SEJA FEITA DE ACORDO COM A VONTADE DO POVO.

    (FORMULA É SÓ LEMBRAR DESSE TELEFONE 91.34.46.88)

    A CONSTITUICAO DE 1891, 1934,1946,1988.

ID
2463616
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Referente a fundamentos, objetivos e princípios que regem a República Federativa do Brasil, e estão dispostos nos artigos iniciais da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra D

     

    CF/88

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania; (LETRA B)

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana; (Letra D)

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos; (LETRA C)

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz; (LETRA A)

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    bons estudos

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu
     
    So – soberania
    Ci – cidadania
    Di – dignidade da pessoa humana
    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    Plu – pluralismo político

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
     
    A – autodeterminação dos povos
    In – independência nacional
    D – defesa da paz
    Não – não intervenção
    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Pre – prevalência dos direitos humanos
    I – igualdade entre os Estados
    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Co – concessão de asilo político
    S – solução pacífica dos conflitos

     

    GAB LETRA D 

     

    a)defesa da paz é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    r: Direito Internacional

     b)soberania está inserida no rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 

    r:Soberania é fundamentos

     c)prevalência dos direitos humanos encontra-se no rol dos objetivos a serem perseguidos pelo Estado Brasileiro.

    r: direitos internacionais prevalencia...

     d)dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, vez que é inerente ao Estado Brasileiro, fazendo parte de sua estrutura. 

    r:GABARITO. SOCIDIVAPLU

  • A) Defesa da paz é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A Defesa da Paz é um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

    B) Soberania está inserida no rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A Soberania (Art. 1°, I) é a capacidade que o Estado tem de impor sua vontade. Significa o poder político, supremo e independente, ou seja, que não se limita por nenhum outro na ordem interna e não acata regras que não sejam voluntariamente aceitas.

    C) Prevalência dos direitos humanos encontra-se no rol dos objetivos a serem perseguidos pelo Estado Brasileiro. Na verdade, encontra-se no rol de princípios que regem as relações internacionais.

    D) Dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, vez que é inerente ao Estado Brasileiro, fazendo parte de sua estrutura.

  • SO

    CI

    DI

    VA

    PLU

    OLHA A RESPOSTA, FECHA OS OLHOS E TENTAR DECORAR, POIS SE NÃO DER CERTO REPITAR NOVAMENTE NÃO PODEMOS PERDE UMA QUESTÃOZINHA DESSA, FOCO, FÉ E FORÇA GALERA.

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil ? Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

     

    So ? soberania

    Ci ? cidadania

    Di ? dignidade da pessoa humana

    Va ? valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu ? pluralismo político

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil ? Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

     

    A ? autodeterminação dos povos

    In ? independência nacional

    D ? defesa da paz

    Não ? não intervenção

    Co ? cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre ? prevalência dos direitos humanos

    I ? igualdade entre os Estados

    Re ? repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co ? concessão de asilo político

    S ? solução pacífica dos conflitos

     

    GB \ D

    PMGO

  • A questão trata de fundamentos da República.

    A) defesa da paz é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    ERRADO. A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais (art. 4º).

    B) soberania está inserida no rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

    ERRADO. A soberania é um dos fundamentos da República (art. 1º).

    C) prevalência dos direitos humanos encontra-se no rol dos objetivos a serem perseguidos pelo Estado Brasileiro.

    ERRADO. A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais (art. 4º).

    D) dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, vez que é inerente ao Estado Brasileiro, fazendo parte de sua estrutura.

    CERTO. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República (art. 1º).

    Gabarito do Professor: letra D.

  • Eliminação

    #PMMINAS

  • Em 01/04/22 às 08:42, você respondeu a opção D.

    Você acertou!

    Em 20/03/22 às 10:49, você respondeu a opção B.

    Você errou!

    A repetição leva à perfeição!

    "Salmos 144:1"

ID
2463619
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 136 da CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente reestabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Com relação ao que está disposto na Constituição Federal durante a vigência do estado de defesa, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra C 

     

    CF/88

     

    Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

    I - restrições aos direitos de:

    a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

    b) sigilo de correspondência;

    c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

    II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

    § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    § 3º Na vigência do estado de defesa:

    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial; (LETRA D)

    II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação; (LETRA C - GABARITO)

    III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; (LETRA B)

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso. (LETRA A)

    § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    § 5º Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

    § 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    § 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

     

    bons estudos

  •  a) Art. 136 §2º , inciso IV : É vedada a incomunicabilidade do preso.

     

     b) Art. 136 §3º , inciso III: A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a DEZ dias , salvo quando autrizada pelo Poder Judiciário.

     

     c)  Art. 136 §3º , inciso II: comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação. CORRETA.

     

     d) Art. 136 §3º , inciso I: A prisão por crime crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao JUIZ COMPETENTE, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delitoà autoridade policial.

  • Jesus olhou para eles e respondeu: " PARA O HOMEM É IMPOSSÍVEL, MAS PARA DEUS TODAS AS COISAS SÃO POSSÍVEIS "

    Mateus 19:26

    PMMG 2019, lá vamos nós

  • Gab: C

    Art.136 - Estado de Defesa

    a) é vedada a incomunicabilidade do preso;

    b) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 dias;

    c) a comunicação será acompanhada da declaração, pela autoridade, do estado fisico e mental do detido no momento de sua autuação;

    d) a prisão por crime contra o Estado determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz  competente, que a relaxará se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade competente.

     

  • **ESTADO DE DEFESA: Presidente DECRETA (Defesa à Decreta) e o CN APROVA (no caso de Decretação ou Prorrogação, deve ser comunicado ao Congresso em até 24h). Será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa (segundo o STF a comunicação posterior é válida). Feito em locais restritos e por tempo determinado (30 dias, prorrogáveis por +30 dias). A prisão não poderá ser superior a 10 dias, salvo autorizadas pelo Poder Judiciário.

    -Restrições: Sigilo das comunicações telegráfica e telefônica; reunião, ainda que nas associações; sigilo de correspondência; ocupação temporária dos bens e serviços públicos (ocorre nas calamidades públicas,à responsabilidade da União) = Não haverá incomunicabilidade do preso.

    *Recesso do Congresso: serão convocados no prazo de 5 DIAS.

    *COMISSÃO: Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de 5 (cinco) de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução [ 5 pessoas acompanharam o ED] - E = 5

    Obs: rejeitado o Decreto do Presidente, cessa imediatamente o Estado de Defesa

    Obs: CN decide por Maioria Absoluta (irá decidir no prazo de 10 dias [mesmo da prisão])

    Obs: não se exige a permanência no local nem a requisição de bens (somente no Estado de Sítio)

    Obs: mesmo restringidos, tais direitos não ficam excluídos da apreciação do Poder Judiciário

  • ESTADO DE DEFESA (CALA.GRAIMI)

    a)      HIPÓTESES

    Ø  O Presidente da República DECRETA para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por:

    - CALAMIDADES DE GRANDES PROPORÇÕES NA NATUREZA;

    - GRAVE E IMINENTE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL.

    OBS: O Presidente deve consultar de forma prévia o Conselho da República e o Conselho de defesa nacional. Entretanto, a manifestação desses órgãos é opinativa, não vinculando as decisões do Presidente da República.

     

    b)     TEMPO DE DURAÇÃO: 30 dias, prorrogáveis por IGUAL PERÍODO (se persistirem as razões);

    c)      PRISÃO OU DETENÇÃO DE QUALQUER PESSOA: não pode ser superior a 10 dias, salvo se houver AUTORIZAÇÃO do Poder Judiciário;

    d)     VIGÊNCIA DO ESTADO DE DEFESA:

    Ø  a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, QUE A RELAXARÁ, SE NÃO FOR LEGAL, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    Ø  a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

    e)      INCOMUNICABILIDADE DO PRESO: é vedada;

    f)       OCUPAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS: Na hipótese de estado de defesa, é permitida a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes;

    g)      MEDIDAS RESTRITIVAS:

    - sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

    - reunião, ainda que no seio das associações;

    - sigilo de correspondência.

    h) EM QUANTO TEMPO O CONGRESSO APRECIARÁ O DECRETO ?

    O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    i)CONGRESSO EM RECESSO: será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

ID
2463622
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, o que é considerado como hipótese de suspensão do processo?

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: letra C

    A) incorreto : Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (Extinção do processo sem julgamento do mérito)

    B) incorreto : Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;(Extinção do processo sem julgamento do mérito)

    C) correto: Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu
    representante legal ou de seu procurador;

    D)  incorreto : Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando : III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Extinção do processo sem julgamento do mérito)


    "Quem acredita sempre alcança"

     

     

  • GABARITO: LETRA C

    A) O indeferimento da petição inicial. (hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito - art. 485, inciso I)

    B) A negligência das partes, deixando o processo parado por mais de um ano. (hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito - art. 485, inciso II)

    C) A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. (GABARITO)

    Art. 313. Suspende-se o processo:

    I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

    D) O abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor da causa, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. (hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito - art. 485, inciso III)

ID
2463625
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas

Alternativas
Comentários

  • LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.

     

    Art. 2o  Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

  • Questão anulada pois na letra B o examinador colocou a palavra INCLUINDO, onde deveria ser SALVO. Dando a entender que não é a hipótese do inciso III, § 1º do art. 3º da Lei 10.259/01. Portanto, haveria dois gabaritos letras B e C.

ID
2463628
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto ao tema Orçamento Público, associe as duas colunas relacionando os instrumentos de planejamento estabelecidos nas leis de iniciativa do Poder Executivo com seus respectivos conteúdos, conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira.

Instrumentos de planejamento

(1) O plano plurianual

(2) A diretriz orçamentária

(3) O orçamento anua

Conteúdos dos Instrumentos de Planejamento

( ) estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) estabelecerá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A sequência correta dessa associação é

Alternativas
Comentários

  • PLANO PLURIANUAL: é um planejamento estratégico de finanças públicas, abrangendo diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e relativas a programas de duração continuada.

    DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA: estabelece metars e prioridades para o exercício financeiro seguinte; limites para o endividamento público; regras para o equilibrio entre despesas e receitas. Ex.: É a L.D.O que altera a legislação tributária.

    LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: é o orçamento propriamente dito, prevendo cada despesa e cada receita que poderão ser executadas no próximo ano. Esta é dividida em 04 blocos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimentos e lista de ordem cronológica de precatórios a serem pagos no ano seguinte.

     

     

    Assim:

    a) estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto -> lei orçamentária anual.

    b) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. -> Plano Plurianual

    c) estabelecerá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. -> lei orçamentária anual

    d) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. -> diretriz orçamentária

    e) estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. -> lei orçamentária anual

     

     

    A sequência correta dessa associação então é:

    (3); (1); (3); (2); (3).

  • a) estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto -> lei orçamentária anual. (art. 165, §5º, II CF)

    b) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. -> Plano Plurianual ( Art. 165, §1º CF)

    c) estabelecerá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. -> lei orçamentária anual (Art. 165, §5º, I CF)

    d) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. -> diretriz orçamentária (Art. 165, §2º CF)

    e) estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. -> lei orçamentária anual (Art. 165, §5º, III CF)

     

    Gabarito: c)(3); (1); (3); (2); (3).

ID
2463631
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao tema Organização do Estado, existem regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios previstas no art. 18 § 4º da CF/88.

Assim, seriam necessários os seguintes requisitos

Alternativas
Comentários
  • Art. 18,§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)

  • Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ESTADOS

    Mediante aprovação da população diretamente interessada

    Através de plebiscito

    Do congresso Nacional por meio Lei complementar

     

    A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

    MUNICIPÍOS

    Lei estadual

    Dentro do período determinado por Lei Complementar Federal

    Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,

  • Gabarito letra D

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição .

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • * GABARITO: "d";

    ---

    * COMENTÁRIO (Criação, incorporação, fusão e desmembramento de MUNICÍPIOS - CF, art. 18, § 4º):
    a) Lei ESTADUAL: instrumento;
    b) LC FEDERAL: determinação do período;
    c) 1º - Estudos de Viabilidade MUNICIPAL (na forma da LEI); 2º - consulta PRÉVIA (Plebiscito) aos munícipes envolvidos.

    ---

    Bons estudos.

  • Gabarito: D

    §4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei.

  • Gabarito: D

    §4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei.

  • 1º Tem que ter a Lei Complementar Federal autorizadora (atualmente é proibido criar novos municípios pq a tal LC até hoje não foi criada

    2º Tem que fazer o EVM (Estudo de Viabilidade Municipal)

    3º Faz-se o plebiscito e, se for aprovado pela população

    4º Faz se a Lei Estadual criando o município

  • NOVOS MUNICÍPIOS

     

    • Lei Ordinária Estadual
    • Lei Complementar Federal
    • Plebiscito
    • Estudos de viabilidade municipal 

     

    NOVOS ESTADOS

     

    • Lei complementar Federal (Congresso Nacional)
    • Plebiscito

    GABARITO LETRA D

ID
2463634
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo consta no art. 1º do Decreto 76.322/75, que aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), suas disposições se aplicam

Alternativas
Comentários

  • O gabarito  correto deveria ser a letra "b", conforme o artigo 1° da lei 76.322/75, Regulamento disciplinar da AERONÁUTICA :

    REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA (RDAER)

    TÍTULO I

    Disposições Gerais

    CAPÍTULO ÚNICO

    Princípios gerais de disciplina e esfera de ação

    Art. 1º As disposições deste regulamento abrangem, os militares da Aeronáutica, da ativa, da reserva remunerada e os reformados.

  • Essa questão foi anulada?

     

  • A resposta é letra C, pois segundo o RDAER:

     

    Art. 1º. As disposições deste regulamento abrangem, os militares da Aeronáutica, da ativa, da reserva remunerada e os reformados.

     

    § 1º As disposições previstas neste regulamento são também aplicáveis aos assemelhados, definidos no artigo 21 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, nos casos de guerra emergência, prontidão e manobras.

     

    CPM, Art. 21. Considera-se assemelhado o servidor, efetivo ou não, dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento.

     

    Portanto, ao se referir aos assemelhados definidos no Código Penal Militar, o RDAER define que também é aplicável a estes.

     

    GABARITO: Letra C

  • Deveria ser anulada pois assemelhados não existe mais! portanto seria letra B.

  • Essa questão não foi anulada. Eu prestei esse concurso e recorri fortemente, posto que a figura dos assemelhados não mais existe, mas sem sucesso.
    Os concursos da Aeronáutica primam pela lei seca. Tenham isso em mente. 

  • Pessoal, basta uma breve leitura do Art. 1º que fica bem claro que a resposta correta é a letra B, pois pela leitura do parágrafo 1º do referido artigo, esse dispositivo só poderá ser utilizado nos casos de: guerra, emergência, prontidão e manobras. Acredito que a questão foi mal formulada.

  • Numa primeira leitura, marquei a resposta correta como B. E errei. Lendo melhor, realmente me parece que a resposta correta é a letra C.

    O RDAER não se aplica SOMENTE aos militares da Aeronáutica, da ativa e da reserva remunerada e aos reformados, pois o primeiro parágrafo desse mesmo artigo afirma que as disposições desse Regulamento também são aplicáveis aos assemelhados. Consultando o Decreto 1001, que foi citado, o artigo 21 descreve quem são os assemelhados (...dos Ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica...).

    Não devemos fazer juízo de valor de existe ou não existe mais ASSEMELHADOS. Vale o que está escrito! E se o Regulamento não tem alterações posteriores, vale o que está escrito, que existe assemelhados.

  • O RDAER é o único que ainda diz ser aplicável aos Assemelhados, o RDM e o RDE não trazem mais essa concepção.

ID
2463637
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Tratando-se da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, quanto ao que dispõe seu art. 12, relacione os tipos de despesas com suas respectivas classificações.

Tipos de Despesas

( 1 ) Despesas de Custeio.

( 2 ) Transferências Correntes.

( 3 ) Subvenções.

( 4 ) Investimentos.

( 5 ) Inversões Financeiras.

( 6 ) Transferências de Capital.


Classificações dos tipos de despesas

( ) As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

( ) As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

( ) As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

A sequência correta dessa associação é

Alternativas
Comentários

  • Art. 12 da Lei 4.320/64

     

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

     

     3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

     

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

     

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

     

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

     

    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

     

     

  • Gabarito: D (5, 3,2,1,4,6)

    (5) As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. (Inversões Financeiras)

    (3) As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. (Subvenções)

    (2) As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. (Transferências Correntes)

    (1) As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. (Despesas de Custeio)

    (4) As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. (Investimentos)

    (6) As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. (Transferências de Capital)

ID
2463640
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme o art. 2º da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertativa a seguir.

As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela ______________________, e destinam-se a defender _______________e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ___________________.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C 

     

    Lei 6880/80

     

    Art. 2º As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.

     

    bons estudos

  • Sabendo a precedencia das armadas pelo lapso temporal de existência no Brasil, mataria-se a questão.

  • essa questao é pra nao zerar a prova

ID
2463643
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O artigo 27 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, aponta quais são as manifestações essenciais do valor militar.

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que apresenta tais manifestações.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra B

     

    Letra B - Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar: (...)   II - o civismo e o culto das tradições históricas;

     

    Letras A, C, D -  Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

            I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

            II - o culto aos Símbolos Nacionais;

            III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; (LETRA C)

            IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; (LETRA A)

            V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e 

            VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. (LETRA D)

     

    bons estudos

  • Uma dica que tem me ajudado bastante:

    1) Manifestações essenciais do valor militar:  (decorem: FACA PÉ) (art. 27 do Estatuto)

    Fé na missão elevada das Forças 

    Amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; 

    Civismo e o culto das tradições históricas;

    Aprimoramento técnico-profissional.

     

    Patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

    Espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

     

    2) Ética Militar (art. 28)

    Todos os incisos começam com verbos. Assim, se a questão trouxer um verbo, diz respeito a preceitos de ética militar.

    3) Deveres Militares (art. 31)

    Você já decorou o anterior, agora vá por exclusão. Olhe na questão acima, as letras A, C e D não trazem verbos e nem dizem respeito ao mnemônico FACA PE. Pronto, são deveres. 

  • VALOR MILITAR

    Pa (Patriotismo)

    C² (Civismo e Culto às Tradições)

    FE (Fé e Espírito de Corpo)

    A² (Amor e Aprimoramento)

ID
2463646
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Remuneração dos Militares das Forças Armadas.

( ) A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de soldo, adicionais e gratificações.

( ) São os seguintes adicionais: militar; de habilitação, de tempo de serviço, de compensação orgânica e de permanência.

( ) São as seguintes gratificações: de localidade especial e de representação.

( ) A remuneração e os proventos do militar não estão sujeitos a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.

( ) A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido, será paga aos seus beneficiários habilitados até o falecimento deles.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

Alternativas
Comentários

  • MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.

    CAPÍTULO I
    DA REMUNERAÇÃO

            Art. 1o  A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de:

            I - soldo;

            II - adicionais:

            a) militar;

            b) de habilitação;

            c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória;

            d) de compensação orgânica; e

            e) de permanência;

            III - gratificações:

            a) de localidade especial; e

            b) de representação.

    Art. 4º  A remuneração e os proventos do militar não estão sujeitos a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.

    Art. 7º  O direito à remuneração em atividade cessa quando o militar for desligado do serviço ativo das Forças Armadas por:

          § 2º  A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido, será paga aos seus beneficiários habilitados até a conclusão do processo referente à pensão militar.

  • GABARITO: B

     

    (V) A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de soldo, adicionais e gratificações.

    (V) São os seguintes adicionais: militar; de habilitação, de tempo de serviço, de compensação orgânica e de permanência.

    (V) São as seguintes gratificações: de localidade especial e de representação.

    (V) A remuneração e os proventos do militar não estão sujeitos a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.

    (F) A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido, será paga aos seus beneficiários habilitados até o falecimento deles. - MOTIVO: Art. 7º  (MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215 DE 2010)->    § 2º  A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido, será paga aos seus beneficiários habilitados até a conclusão do processo referente à pensão militar.

     

  • Atenção à atualização da Lei 13.954/2019 que REVOGOU a gratificação de representação!

ID
2463649
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A 

     

    CPPM

     

    Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

            a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

            b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

            c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

     

    bons estudos

  • Gabarito: Letra A

    Conforme Art. 28 do CPPM: 

    O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

    a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

     c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

    LEMBRAR:

    Desacato - Art 341 do CPM - não é crime contra honra; é crime contra a Administração da Justiça Militar;

    Os crimes contra honra estão previstos no Título IV, Cap. V nos arts. 214 ao 221.

  • Gabarito: Letra A 

     

    CPPM

     

    Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

            a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

            b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

            c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

     

  • NOS CRIMES DE DESACATO a autoridade judiciária militar E  DESOBEDIÊNCIA a decisão judicial

    o povo tem preguiça de consultar o CPM  art 341 3 349

  • Casos de dispensa do inquérito (artigo 28 do CPPM)


    a) quando o fato e sua autoria estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;
    c) desacato e desobediência a decisão judicial.

  • ✅✅✅
    Gabarito: Letra A

     

    CPPM


    Dispensa de Inquérito

            Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

            a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

            b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

            c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.
     

    DESACATO (Desacatar autoridade judiciária militar no exercício...)

    DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL (Deixar de cumprir decisão da Justiça Militar...)

     

  •  Dispensa de Inquérito

            Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

            a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

            b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

            c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

     

     

     Desacato

             Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:

            Pena - reclusão, até quatro anos.

  •  (artigo 28 do CPPM)


    a) quando o fato e sua autoria estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;
    c) desacato e desobediência a decisão judicial. esses são os artigos 341 e 349 do CPM

     

  • Dispensa-se IPM nos seguintes crimes militares:

    - desacato (341 CPM)

    -desobediência à decisão judicial(349 CPM).

  • Dispensa de Inquérito

            Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

            a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; 

            b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; 

            c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

    Desacato

            Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:

            Pena - reclusão, até quatro anos.  

    Desobediência a decisão judicial

            Art. 349. Deixar, sem justa causa, de cumprir decisão da Justiça Militar, ou retardar ou fraudar o seu cumprimento:

            Pena - detenção, de três meses a um ano.

    EM SUMA:

    a. indícios e materialidade do crime comprovada;

    b. crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação) com doc. escrito ou publicado e com indentificação do autor.

    c.  Desacatou autoridade militar e descumpriu, retardou ou fraudou o cumprimento decisão da Justiça Militar, não será necessário o IPM ! Atenção aos verbos, pois, não é só descumprir.

    bons estudos !

  • De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de 

    a) desacato.

    b) auto acusação falsa.

    c) publicidade opressiva. 

    d) denunciação caluniosa.

    Gabarito A. De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de desacato (E NÃO: auto acusação falsa; publicidade opressiva; NEM denunciação caluniosa).

    CPPM: “Dispensa de Inquérito Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar”.

    CPM: “Desacato Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela: Pena - reclusão, até quatro anos. (...) Desobediência a decisão judicial Art. 349. Deixar, sem justa causa, de cumprir decisão da Justiça Militar, ou retardar ou fraudar o seu cumprimento: Pena - detenção, de três meses a um ano.  § 1º No caso de transgressão dos arts. 116, 117 e 118, a pena será cumprida sem prejuízo da execução da medida de segurança. § 2º Nos casos do art. 118 e seus §§ 1º e 2º, a pena pela desobediência é aplicada ao representante, ou representantes legais, do estabelecimento, sociedade ou associação”.

    Assunto: TÍTULO III - CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR – Art. 9º ao 28

  • GABARITO: LETRA A

     

    "DESACATO"

     

    O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

    a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

     c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • Segundo Coimbra Neves (2014), ?o inquérito policial militar é procedimento administrativo de polícia judiciária militar que materializa, por seus autos, as diligências e provas produzidas na busca da demonstração de ocorrência ou não de um crime militar, com indicação, se for o caso, de sua autoria. Todos os crimes militares, à exceção dos crimes de deserção e de insubmissão, em regra apurados por procedimentos próprios, pode ser objeto de apuração pelo inquérito policial militar?.

    O inquérito é reservado, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado, o assistente de acusação e o indiciado. II- Errado, o assitente técnico não pode tomar conhecimento dos autos do IP.

    Abraços

  • Cuidado com o crime de desacato no CPM.

    Desacato a superior

             Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

           Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

       

    Desacato a militar

             Art. 299. Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

    Desacato a assemelhado ou funcionário

             Art. 300. Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

    Desacato

             Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:

           Pena - reclusão, até quatro anos.

  • Art. 28 do CPPM: 

    O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

    a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

     c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.

    Desacato - Art 341e Desobediência a Decisão Judicial do CPM

  • Dispensa de Inquérito

    Desacato

    Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:

    Desobediência a decisão judicial

    Art. 349. Deixar, sem justa causa, de cumprir decisão da Justiça Militar, ou retardar ou fraudar o seu cumprimento:

  • Em quatro hipóteses, sem prejuízo de outras diligências requisitadas pelo Ministério Público, o

    inquérito será dispensado:

    ˃ quando, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o auto de flagrante delito constituirá o inquérito, dispensando outras diligências, salvo o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios, a identificação da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena;

    ˃ quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    ˃ nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

    ˃ nos crimes de desacato (Art. 341 do CPM) e de desobediência à decisão judicial (Art. 349 do CPM).

  • Art. 28. O INQUÉRITO PODERÁ SER DISPENSADO, SEM PREJUÍZO DE DILIGÊNCIA REQUISITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:

    -> FATO E SUA AUTORIA JÁ ESTIVEREM ESCLARECIDOS por DOCUMENTOS ou outras PROVAS MATERIAIS;

    -> CRIMES CONTRA A HONRA, quando decorrerem de ESCRITO ou PUBLICAÇÃO, cujo autor esteja identificado;

    -> CRIMES PREVISTOS nos  DESACATO (ART 341)  e DESOBEDIÊNCIA (ART 349 ) A DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA MILITAR.

  • CPPM

    Dispensa de Inquérito policial militar

    Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: 

    a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado

    c) nos crimes previstos nos artigos 341 desacato e 349 desobediência a decisão judicial do código penal militar.

  • desacato e desobediência dispensa inquerito polical militar

  • GAB A

    Dispensa de Inquérito

           Art. 28. O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

           a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou provas materiais

           b) nos crimes contra a honra

           c) nos crimes de desacato e desobediência

  • O inquérito poderá ser DISPENSADO, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público

    fato estiver esclarecido por documentos ou outras provas materiais

    crimes contra a HONRA >> escrito ou publicação >> autor esteja identificado

    Desacato e Desobediência a decisão judicial

  • CASOS DE DISPENSA

    • Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou provas materiais
    • Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação
    • Nos crimes de desacato e desobediência

ID
2463652
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Conforme o disposto nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca do inquérito policial militar, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir

O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por ___________ dias, no máximo. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até ________ dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais _______ dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

    Código de Processo Penal Militar

    Incomunicabilidade do indiciado. Prazo.

            Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por três dias no máximo.

    Detenção de indiciado

            Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

  • eeeeeiaiiii... interpretação conforme a constituição? controle de recepcionalidade? pode rasgar a constituição q ela ñ tá servindo pra nada... banca cobrar incomunicabilidade mesmo com a expressa disposição da CF q veda ela até mesmo em estado de defesa, aí complica. De certo, o CPPM deve ter pouca matéria pra cobrar.

     

     

     

    “Incomunicabilidade do indiciado: cremos estar revogada essa possibilidade pela Constituição Federal de 1988. Note-se que, durante a vigência do Estado de Defesa, quando inúmeras garantias individuais estão suspensas, não pode o preso ficar incomunicável (art., 136, §3, IV CF), razão pela qual, em estado de absoluta normalidade, quando todos os direitos e garantias devem ser fielmente respeitados, não há motivo plausível para se manter alguém incomunicável.

     

     

    Além disso, do advogado jamais se poderá isolar o preso (Lei 8.906/94, art 7, III). Logo ainda que se pudesse, em tese, admitir a incomunicabilidade da pessoa detida, no máximo, seria evitar o seu contato com outros presos ou parentes e amigos. Há outra posição na doutrina admitindo a vigência da incomunicabilidade e justificando que o art 136, §3,IV, da Constituição voltou-se unicamente a presos políticos e não a criminosos comuns. Aliás, como é o caso da previsão feita pelo Código de Processo Penal.

     

     

    Preferimos a primeira posição, aliás a incomunicabilidade somente teria sentido, para garantir efetivamente uma investigação sem qualquer contaminação exterior, se o detido pudesse ficar em completo isolamento. Ora, não sendo possível fazê-lo no que concerne ao advogado, fenece o interesse para outras pessoas, pois o contato será, de algum modo, mantido.

     

     

    Pela revogação da incomunicabilidade: Tourinho Filho(Código de Processo Penal Anotado comentado, v, I, P66), Mirabete (Código de Processo Penal Interpretado, p. 62-63), Demercian e Maluly (Curso de Processo Penal, p.74-75)”.

    NUCCI, Guilherme de Souza; Código de Processo Penal – 5 ed, rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

     

     

    De toda sorte, segue a letra de lei:

    Incomunicabilidade do indiciado. Prazo.

        Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, 

        que estiver legalmente preso, por  3 três dias no máximo.

        INCONSTITUCIONALIDADE

     

    Art. 18. Independentemente de flagrante delito, 

        o indiciado poderá ficar detido, 

        durante as investigações policiais, 

        até 30 trinta dias, 

        comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. 

     

        Esse prazo poderá ser PRORROGADO, 

        por mais 20 vinte dias, 

        pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, 

        mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

  • Hebert rezende

     

    Concurso militar é assim msm irmão, principlamente das forças armadas.
    Neste caso, devemos sempre ficar atentos ao enunciado, e ele quer saber a resposta conforme o CPPM e não com relação a doutrina e jurisprudência.

    #Deusnocomandosempre

  • Dica : Concurso militar, sempre sigam a risca código militar, esqueçam jurisprudências e doutinas.. apenas se a questão deixar bem claro outro entendimento.

  • GABARITO: A

     

    O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por _____3______ dias, no máximo. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até ___30_____ dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais ____20___ dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

  •  Incomunicabilidade do indiciado. Prazo.

            Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por3 dias no máximo.

      Detenção de indiciado

            Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por mais 20 dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquic

  • GABARITO: LETRA A

     

    Incomunicabilidade = 3 dias

    Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 DIAS, PRORROGÁVEIS por + 20

  • Essa questão Cabe recurso tendo em vista que a incomunicabilidade do preso não foi recepcionada.

  • Questão não é passível de recurso. O comando da questão pede a luz dos artigos do CPPM e não a luz da doutrina e jurisprudência vigente após a constituição. O objetivo é acertar questão! Foco na missão

  • Lembrando

    Art. 255. A prisão preventiva, além dos requisitos do artigo anterior, deverá fundar-se em um dos seguintes casos:

           a) garantia da ordem pública;

           b) conveniência da instrução criminal;

           c) periculosidade do indiciado ou acusado;

           d) segurança da aplicação da lei penal militar;

           e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

    Logo, são diferenciadas as hipóteses: periculosidade e manutenção das normas/princípios quando ameaçados ou atingidos com a liberdade.

    Abraços

  • CPPM

    Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. 

    Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por 3 dias no máximo. 

    Detenção de indiciado 

    Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por 20 vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica. 

    Solicitação de Prisão preventiva e menagem

    Parágrafo único. Se entender necessário, o encarregado do inquérito solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a decretação da prisão preventiva ou de menagem, do indiciado.

  • PRAZOS INDICIADO:

    • INDICIADO INCOMUNICÁVEL - ATÉ 3 DIAS;
    • DETENÇÃO INDICIADO - ATÉ 30 DIAS;
    • PRORROGAÇÃO DA DETENÇÃO - 20 DIAS

  • Acerca do Art. 17 do CPPM - Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. 

    Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente prêso, por 3 dias no máximo. 

    Filio-me ao entendimento do colega Junior, uma vez que tal artigo é inconstitucional e não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Ademais, na própria Carta Magna restou expressamente definido que ninguém será mantido incomunicável. Isso com base no art. 5º, inciso LXII e LXIII, da Constituição Federal. Outrossim, a incomunicabilidade do preso é vedada, inclusive, no estado de sítio (art. 136, § 3º, IV /CF), que configura uma das situações mais excepcionais do Estado Democrático de Direito. Portanto, tal dispositivo do CPPM é tido como letra morta, ou seja, não tem aplicabilidade. Logo tal questão poderia sim ser objeto de recurso.

  • LETRA FRIA DA LEI E NADA MAIS.

  • Pessoal, apesar de estar vigente no artigo 5 que é vedado a incomunicabilidade do preso, o enunciado pede de acordo com o CPPM, então não falem em recurso, a questão é simples e objetiva.

ID
2463655
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

De acordo com o disposto no artigo 79 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca da denúncia, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.

A denúncia deverá ser oferecida se o acusado estiver preso, dentro do prazo de _________ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de ________________ dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de ______________ dias.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D 

     

     

            Prazo para oferecimento da denúncia

            Art. 79. A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver prêso, dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim; e, dentro do prazo de quinze dias, se o acusado estiver sôlto. O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de quinze dias.

            Prorrogação de prazo

             § 1º O prazo para o oferecimento da denúncia poderá, por despacho do juiz, ser prorrogado ao dôbro; ou ao triplo, em caso excepcional e se o acusado não estiver prêso.

             § 2º Se o Ministério Público não oferecer a denúncia dentro dêste último prazo, ficará sujeito à pena disciplinar que no caso couber, sem prejuízo da responsabilidade penal em que incorrer, competindo ao juiz providenciar no sentido de ser a denúncia oferecida pelo substituto legal, dirigindo-se, para êste fim, ao procurador-geral, que, na falta ou impedimento do substituto, designará outro procurador.

     

    bons estudos

  • Para ajudar, os prazos para oferecimento da denúncia no CPPM são os mesmos do CPP.

  • CPPM:

     

    DENÚNCIA: 5 PRESO / 15 SOLTO

     

    IPM: 20 PRESO / 40 SOLTO (prorrogado por + 20, se necessário)

  • 05 DIAS - ACUSADO PRESO - CONTADOS DA DATA DDE RECEBIMENTO DOS AUTOS. (IMPRORROGÁVEIS)

    15 DIAS - ACUSADO SOLTO

    OBS: O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PODERÁ, POR DESPACHO DO JUIZ, SER PRORROGADO AO DOBRO OU AO TRIPLO, EM CASO EXCEPICIONAL E SE O ACUSADO NÃO ESTIVER PRESO. 

    EX: 15+15+15=45

  • DENÚNCIA:

    5 PRESO

    15 SOLTO

    AUDITOR: 15 DIAS P/ MANIFESTAR-SE 

  • GABARITO: LETRA D

     

     Prazo para oferecimento da denúncia

            Art. 79. A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver prêso, dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim; e, dentro do prazo de quinze dias, se o acusado estiver sôlto. O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de quinze dias.

  • Majoritariamente, cabe, ainda, a ação penal pública subsidiária em caso de inércia do acusador

    Abraços

  • Linha do tempo:

    1º) PRAZO PARA O ENCARREGADO TERMINAR O IP: contados da prisão/instauração do IPM

    20 dias - preso

    40 dias - solto

    2º) PRAZO PARA O MP OFERECER A DENÚNCIA: contados da data do recebimento dos autos

    5 dias - preso

    15 dias - solto

    3º) PRAZO PARA O JUIZ CONCLUIR A INSTRUÇÃO: contados do recebimento da denúncia

    50 dias - preso

    90 dias - solto

  • Questão que já caiu em prova anterior

  • 1º) PRAZO PARA O ENCARREGADO TERMINAR O IP: contados da prisão/instauração do IPM

    • 20 dias - preso
    • 40 dias - solto

    2º) PRAZO PARA O MP OFERECER A DENÚNCIA: contados da data do recebimento dos autos

    • 5 dias - preso
    • 15 dias - solto
    • 15 dias - para o auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia

    3º) PRAZO PARA O JUIZ CONCLUIR A INSTRUÇÃO: contados do recebimento da denúncia

    • 50 dias - preso
    • 90 dias - solto

    4°) PRAZOS INDICIADO

    • indiciado incomunicável - ATÉ 3 DIAS;
    • Detenção de indiciado - ATÉ 30 DIAS;
    • Prorrogação da detenção- 20 DIAS

  • Ação penal militar

    Em regra

    *Ação penal pública incondicionada

    Art. 29. A ação penal é pública e sòmente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

    Exceção

    Art. 31. Nos crimes previstos nos arts 136 ao 141 do CPM, a ação penal; quando o agente fôr militar, depende de requisição, que será feita ao procurador-geral da Justiça Militar, pelo Ministério a que o agente estiver subordinado; no caso do art. 141 do mesmo Código, quando o agente fôr civil e não houver co-autor militar, a requisição será do Ministério da Justiça.

    Ação penal pública condicionada a requisição do ministério público militar estadual ou federal

    *Nos crimes previstos nos artigos 136 ao 141 do CPM quando o agente for militar

    *Requisição será feita ao procurador-geral da Justiça Militar

    Ação penal pública condicionada a requisição do ministério da justiça

    *No crime do artigo 141 do CPM quando o agente for civil e não houver co-autor militar

    Ação penal privada

    *Não existe no direito penal militar e no direito processual penal militar crimes militares de ação penal privada

    Ação penal privada subsidiária da pública

    *Admitida

    *Não possui previsão expressa no CPPM

    *Possui previsão constitucional (mandamento constitucional)

    *Art 5 LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal

    *Ocorre quando o MP como titular da ação penal pública fica inerte

    (inércia do MP)

    Medidas tomadas pelo MP que não configura inércia:

    *Pedido de arquivamento de IPM

    *Requisição de diligências

    *Oferecimento da denúncia

    Prazo para o oferecimento da denúncia

    Art. 79. A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver prêso, dentro do prazo de 5 dias, contado da data do recebimento dos autos para aquêle fim; e, dentro do prazo de 15 dias, se o acusado estiver sôlto. O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de 15 dias.

    § 1º O prazo para o oferecimento da denúncia poderá, por despacho do juiz, ser prorrogado ao dôbro; ou ao triplo, em caso excepcional e se o acusado não estiver prêso.

    Indiciado preso

    *Prazo de 5 dias

    Prorrogação

    *Pode ser duplicado por + 5 dias (prazo máximo de 10 dias)

    Indiciado solto

    *Prazo de 15 dias

    Prorrogação

    *Pode ser triplicado por + 15 dias (prazo máximo 45 dias)

    Condições da ação:

    *Procedência jurídica dos pedidos

    *Legitimidade de partes

    *Interesse de agir

    Vício nos pressupostos da ação:

    Acarreta carência da ação penal

    Nulidade dos atos processuais

    Alguns dos princípios que regem a ação penal militar

    Princípio da obrigatoriedade

    Art. 30. A denúncia deve ser apresentada sempre que houver:

     a) prova de fato que, em tese, constitua crime (Materialidade)

     b) indícios de autoria.

    Princípio da indisponibilidade

    Art. 32. Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    Princípio da oficialidade

    Cabe a um órgão oficial a competência para a propositura

  • CPPM

    Prazo para oferecimento da denúncia

    Art. 79. A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver prêso, dentro do prazo de 5 dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim; e, dentro do prazo de 15 dias, se o acusado estiver sôlto. O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de 15 dias.

    Prorrogação de prazo

    § 1º O prazo para o oferecimento da denúncia poderá, por despacho do juiz, ser prorrogado ao dôbro; ou ao triplo, em caso excepcional e se o acusado não estiver prêso.

    § 2º Se o Ministério Público não oferecer a denúncia dentro dêste último prazo, ficará sujeito à pena disciplinar que no caso couber, sem prejuízo da responsabilidade penal em que incorrer, competindo ao juiz providenciar no sentido de ser a denúncia oferecida pelo substituto legal, dirigindo-se, para êste fim, ao procurador-geral, que, na falta ou impedimento do substituto, designará outro procurador.

  •  Resposta: D

    PRAZO PARA O MP OFERECER A DENÚNCIA: contados da data do recebimento dos autos

    • 5 dias - preso
    • 15 dias - solto
    • 15 dias - para o auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia

  • OFERECER DENÚNCIA art 79 CPPM ( máximo 6 testemunhas )

    1 - Preso: 5 dias

    2 - Solto: 15 dias (x2) (x3)

    3- Auditor manifestar: 15 dias

    PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL art 390 CPPM

    1 - Preso: 50 dias

    2 - Solto: 90 dias

  • IPM:

    PRESO=20

    SOLTO= 40 (prorrogado por + 20, se necessário)

    DENÚNCIA:

    PRESO= 5

    SOLTO= 15

    PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO DO AUDITOR= 15

    MACETE:

    A DENÚNCIA OCORRE ÀS 5:15

    O IPM ÀS 20:40

     

ID
2463658
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Segundo o artigo 85 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei 1002/69, a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a)

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO V

     Art. 85. A competência do fôro militar será determinada:

            I - de modo geral:

            a) pelo lugar da infração;

            b) pela residência ou domicílio do acusado;

            c) pela prevenção;

            II - de modo especial, pela sede do lugar de serviço.

     

    DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO

            Lugar de serviço

            Art. 96. Para o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.

  • Resposta: Letra "C".

    Fundamentação 
    Art.85. A competência do foro militar será determinada:
    II - de MODO ESPECIAL, pela sede do lugar de serviço.  

  •  a) prevenção. [MODO GERAL]

     b) lugar da infração. [MODO GERAL]

     c) sede do lugar de serviço. [MODO ESPECIAL]

     d) residência ou domicílio do acusado. [MODO GERAL]

  • Art. 85 - A competência do foro militar será determinada:
    I - de modo geral:
    a) pelo lugar da infração;
    b) pela residência ou domicílio do acusado;
    c) pela prevenção;
    II - de modo especial, pela sede do lugar de serviço.

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • FUI SEDUZIDA PELA LETRA B.  Aff

  • Modo geral, 3; modo especial, 1 (lugar de serviço)

    Abraços

  • Art. 85 CPPM

    II - de modo EspEcial, pela sEdE do lugar de serviço

  • Convêm destacar que a competência por modo especial (exclusiva do CPPM) aplica-se apenas para os Militares da Ativa, Funcionários da Repartição Militar e aos extintos Assemelhados. Sendo assim, inaplicável para o civil, reformado e da reserva não empregados na administração militar. Assim, não conhecido o local da infração (regra), não se utilizaria o local de domicílio do militar, mas sim o local pelo lugar de serviço. A melhor doutrina tem apontado que tal instituto processual castrense tem entrado em desuso devido ao domicílio necessário do militar.

    GAB: "C"

  • Determinação da competência

    Art. 85. A competência do fôro militar será determinada:

    I - de modo geral:

    a) pelo lugar da infração;

    b) pela residência ou domicílio do acusado;

    c) pela prevenção;

    II - de modo especial

    a) pela sede do lugar de serviço.

  • Art. 85 CPPM

    II - de modo EspEcial, pela sEdE do lugar de serviço

  • DE MODO GERAL: LU-RE-PREV

    LUgar da infração

    REsidência ou domicílio do acusado

    PREVenção

  • DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA do foro militar:

    modo GERAL: 3

     lugar da infração,  residência ou domicílio do acusado,  prevenção

    modo ESPECIAL: 1  pela sede do lugar de serviço. 

  • Modo especial - sede do lugar de serviço

ID
2463661
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado

Alternativas
Comentários

  • Cobardia

             Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • Cobardia = covardia.

     

    Nesse caso o militar foi covarde diante de tropa inimiga.

  • A) Traição - Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

     

    B) Cobardia - Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

    C) Coação a comandante - Art. 358. Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ou render-se: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

     

    D) Ato prejudicial à eficiência da tropa - Art. 361. Provocar o nacional, em presença do inimigo, a debandada de tropa, ou guarnição, impedir a reunião de uma ou outra ou causar alarme, com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

  • (copiado da colega para revisao)

    A) Traição - Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

     

    B) Cobardia - Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

    C) Coação a comandante - Art. 358. Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ou render-se: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

     

    D) Ato prejudicial à eficiência da tropa - Art. 361. Provocar o nacional, em presença do inimigo, a debandada de tropa, ou guarnição, impedir a reunião de uma ou outra ou causar alarme, com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

  • Era pra ser covardia mas ta valendo kkkkkkkkk

  • Principalmente em tempo de guerra, covardia não pode ser tolerada

    Abraços

  •  Cobardia      

     Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

      

    Cobardia qualificada

           Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

           Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

  • G A B A R I T O (B)

    Cobardia - Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • ESQUEMATIZANDO:

    ✓ É um crime PROPRIAMENTE MILITAR, o próprio artigo 363 deixa claro.

    ✓ Cobardia = covardia;

    ✓ Pena: reclusão 2 - 8 anos;

    ✓ Exemplo: o militar até estava preparado,todavia, quando chega o momento: o MILITAR se acovarda.

    ✓ Não esqueça:

    O motivo ➡ TEMOR, medo..

    Em presença ➡ INIMIGO. *OBS* art. 25 traz o conceito.

    Presença de inimigo: quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

    Em qual situação ➡ ao cumprimento do dever militar.

    Portanto, ITEM B!

  • COVARDE, MALDITO!

    • Cobardia 363

    Art. 363. Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos

ID
2463664
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a extinção da punibilidade, prevista no Código Penal Militar.

( ) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

( ) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

( ) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

( ) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

( ) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

Alternativas
Comentários

  •  Espécies de prescrição

            Art. 124. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

    Art. 125. A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

            I - em trinta anos, se a pena é de morte;

            II - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

            III - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze;

            IV - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito;

            V - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois e não excede a quatro;

            VI - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

            VII - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

     

     Têrmo inicial da prescrição da ação penal

            § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

            a) do dia em que o crime se consumou;

            b) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

            c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

            d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

     Caso de concurso de crimes ou de crime continuado

            § 3º No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

     § 5º O curso da prescrição da ação penal interrompe-se:

            I - pela instauração do processo;

            II - pela sentença condenatória recorrível.

    Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício

            Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função

  • ( F ) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não (ou) à execução da pena.

    ( V ) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

    (  F ) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida,(não) à pena unificada, e não (mas) à de cada crime considerado isoladamente.

    ( V ) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

    ( V ) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

     

  • (F) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

     

    (V) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

     

    (F) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

     

    (V) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

     

    (V) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

  • Fundamentando:

     

    (F) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

             Art. 124. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

     

    (V) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

            Art. 125, § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

            a) do dia em que o crime se consumou;

            b) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

            c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

            d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

     

    (F) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

            Art. 125, § 3º No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

     

    (V) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

            § 5º O curso da prescrição da ação penal interrompe-se:

            I - pela instauração do processo;

            II - pela sentença condenatória recorrível.

     

    (V) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

            Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função.

     

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • (F) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

     

    (V) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

     

    (F) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

     

    (V) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

     

    (V) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função

  • No crime continuado, a prescrição é pela pena isolada, e não unificada/total

    Abraços

  • No tocante à prescrição:

    Vale ressaltar que a diferença com o CP Comum diz respeito aos intervalos, mínimo e máximo, previstos.

    No CP comum, o mínimo é 03 anos para crimes com penas de até 01 ano e o máximo 20 anos para crimes que prevêem penas maiores de 12 anos.

    No CPM, o mínimo é 02 anos para crimes com penas de até 01 ano e o máximo 30, atribuído este aos crimes com condenação à morte.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    C

    Espécies de prescrição: Art. 124. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

    Art. 125. A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

           I - em trinta anos, se a pena é de morte;

           II - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

           III - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze;

           IV - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito;

           V - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois e não excede a quatro;

           VI - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

           VII - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

     

     Termo inicial da prescrição da ação penal: § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

           a) do dia em que o crime se consumou;

           b) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

           c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

           d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

     Caso de concurso de crimes ou de crime continuado: § 3º No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

     § 5º O curso da prescrição da ação penal interrompe-se:

           I - pela instauração do processo;

           II - pela sentença condenatória recorrível.

    Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício: Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função

  • 1° e 3° falsas:

    1° A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

    R: regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

    3° No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

    R: No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

    #PMMINAS

  • Rumo à PMMG!!!

    GABARITO C

    ( F ) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.

    Art. 124. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

    ( V ) A prescrição da ação penal começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência; nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

    Art.125, § 2º A prescrição da ação penal começa a correr:

           a) do dia em que o crime se consumou;

           b) no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

           c) nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

           d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

    ( F ) No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, à pena unificada, e não à de cada crime considerado isoladamente.

    Art.125  § 3º No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

    ( V ) O curso da prescrição da ação penal interrompe-se pela instauração do processo; e pela sentença condenatória recorrível.

     § 5º O curso da prescrição da ação penal interrompe-se:

           I - pela instauração do processo;

           II - pela sentença condenatória recorrível.

    ( V ) Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

    Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função.

ID
2463667
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, a representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D 

     

    CPC/15

     

    Art. 75.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

    II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador; (letra C)

    IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

    V - a massa falida, pelo administrador judicial; (letra A)

    VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

    VII - o espólio, pelo inventariante; (letra B)

    VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

    IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

    X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; (letra D - GABARITO)

    XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

    (...)

     

    bons estudos

  • GABARITO: LETRA D

    A) a massa falida, pelo maior credor.

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    V - a massa falida, pelo administrador judicial;

    .

    B) o espólio, por qualquer familiar do de cujus.

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    VII - o espólio, pelo inventariante;

    .

    C) o município, pelo servidor público credenciado em cargo de chefia, direção e assessoramento.

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

    .

    D) a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;