Prova CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado

Questão 2893705

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

Para compor o discurso dissertativo-argumentativo, o articulista utilizou alguns recursos referentes a tal tipo textual. Analise os elementos apresentados a seguir.

I. Exemplos.

II. Digressões.

III. Dados estatísticos.

IV. Progressão temporal.

V. Apresentação de fatos.

VI. Consistência do raciocínio.

Dentre os elementos citados anteriormente, fazem parte da constituição do texto apresentado apenas

• A. I, V e VI.
• B. I, III, IV e V.
• C. I, III, V e VI.
• D. II, III, IV e VI.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

• quando alguem coloca só o gabarito, é pra ajudar o pessoal das 10 questões diárias, nao é para informar o resultado aos pagantes. Nao vi o motivo da ironia.

• Obrigado Larissa Ferreira, não sou assinante e quando colocam o gabarito nos ajuda muito. Sempre tem uns engraçadões, né Advalter? aliás, belo nome!!rs

• Gab. C

  Digressão -  é o efeito de romper a continuidade de um discurso com uma mudança de tema intencionada. 

Questão 2893708

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

“As orações finais expressam um efeito visado, um propósito.” Assinale, a seguir, o trecho que exemplifica a ocorrência da oração a que se refere a assertiva anterior.

• A. “[...] o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.” (3º§)
• B. “Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora [...]” (3º§)
• C. “Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, [...]” (2º§)
• D. “Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.” (1º§)

Gabarito: D

Comentários

• Atenção: O que precisamos para acertar a questão? Achar uma oração subordinada final em alguma das alternativas.

  Dois toques na tela do celular são suficientes a fim de que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.” (1º§)

  Troquei o" para que" por outra conjunção final.

  Gabarito D.

  OBs: Apresenta o fim ou finalidade do acontecimento da oração principal. Pode ser iniciada pelas seguintes conjunções e locuções finais: a fim de que, para que, que,…

• Não entendi o que a questão queria não...

• Algum Concurseiro, quando a questão diz “As orações finais expressam um efeito visado, um propósito.” Ela está fazendo referência às orações subordinativas finais, que são aquelas que começam com as conjunções "para que, a fim de que, que, porque". A questão basicamente pede que você encontre qual das alternativas traz uma conjunção subordinativa final.

• Valeu, Takurmes. Não tinha entendido o que a questão queria.

• Demorei mais para entender o que a questão queria do que para achar a resposta.

• GABARITO D

  Nas orações com sentido de finalidade, o macete é sempre substituir o "para" por "a fim de"

  Finais: Para que, a fim de que, que, porque.

  bons estudos

• Na consulplan você erra a questão por não entender o que ela esta pedindo no enunciado!

• pensei que era para achar uma oração de tivesse uma estrutura semelhante à do enunciado hahahaha

• letra D. Também tive dificuldade em entender o que a questão queria! rs

Questão 2893711

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

A expressão “um ‘bolo planetário’ cortado em 600 mil pedacinhos.” (2º§) apresenta a impressão do autor acerca da situação apresentada através do emprego de uma figura de linguagem que pode ser observada no exemplo dado em:

• A. “Comerás o pão com o suor do teu rosto.”
• B. “A urbanização está destruindo os pulmões da cidade.”
• C. “Soube que é um pobre rapaz rico que não sabe nada da vida.”
• D. “Continuando o desmatamento não sobrará uma sombra de pé.”

Gabarito: B

Comentários

• Acertei, mas não entendi essa questão. kkkkk

• Pensei q bolo planetário seria metáfora e pulmão da cidade seria personificação.

  Alguém sabe explicar?

• Pensei que teria rolado uma Hiperbole, Mas foi uma mera impressão!

  seguir em frente, esse é o objetivo.

• Acredito que a alternativa A "Suor do teu rosto"=trabalho, logo sinédoque.

• Em "bolo planetário" há uma metáfora, bem como em "pulmões da cidade".

  Obs.: a personificação define a atribuição de características humanas a objetos, coisas inanimadas e a animais. Não por coincidência também é chamada de animismo. "Pulmão" é um órgão, e não um predicado humano, e, ainda que o fosse, tampouco seria de nossa exclusiva propriedade.

  Letra B

• ‘bolo planetário’ (METÁFORA)

  “Comerás o pão com o suor do teu rosto.” *METONÍMIA

  “A urbanização está destruindo os pulmões da cidade.”*METÁFORA

  “Soube que é um pobre rapaz rico que não sabe nada da vida.”*PARADOXO

  “Continuando o desmatamento não sobrará uma sombra de pé.”*METONÍMIA

• Olha, posso estar errado, mas interpretei da seguinte forma e acertei:

  1) Bolo planetário = Vários planetas juntos --> Troca do todo (vários planetas) pela parte (bolo planetário)

  2) Pulmões da cidade = Várias árvores --> Troca do todo (várias árvores) pela parte (pulmões - 2 só)

  Sendo assim, ambas as alternativas com sentido de metáfora.

  Se eu errei alguma coisa, mande mensagem no privado.

  Valeu!

  ---

  GABARITO: LETRA B.

• A parte pelo todo é METONÍMIA

  O fragmento do texto trata de uma METÁFORA.

  Cuidado com o comentario do colega, raciocinou meio confuso.

  ;)

• Na expressão:"...globo retalhado por estradas,um bolo planetário...",dá para estabelecer a ideia de uma comparação implícita.No caso,a metáfora.Contudo,posso estar equivocada,não descarto a possibilidade.A meu ver,no item "b",não há a ideia de comparação! Uma luz,caros colegas!

• A questão diz: 

  “um ‘bolo planetário’ cortado em 600 mil pedacinhos.” - Ou seja, Como se fosse um bolo do Planeta Terra.

  = Metáfora: Designação de um objeto ou qualidade mediante uma palavra que designa outro objeto ou qualidade que tem com o primeiro uma relação de semelhança. Tipo de comparação em que o conectivo está subentendido.

  Obs.: Imaginem que o planeta Terra é um BOLO (como um bolo de aniversário) e as milhares de estradas cortam esse bolo em milhares de pedacinhos (como se houvesse 600 mil convidados e você fosse dar um pedaço do seu bolo de aniversário a cada um). 

  Atenção: a referência é APENAS ao Planeta Terra, não há referência à galáxia ou conjunto de planetas. 

  LETRA A) “Comerás o pão com o suor do teu rosto.” - Suor do teu rosto = trabalho.

  METONÍMIA: uso de uma palavra no lugar de outra que tem com ela alguma proximidade de sentido. Muito famoso o caso do uso do autor pela obra (parei para ler Machado), aqui foi usado o efeito pela causa. Observamos que a palavra trabalho foi substituída pela expressão “suor de teu rosto”. Podemos entender que o suor é o efeito, pois é a causa de muito trabalho. A pessoa compra o pão para comer com o dinheiro que ganhou pelo trabalho, que provoca o suor.

  LETRA B) “A urbanização está destruindo os pulmões da cidade.” - PULMÕES DA CIDADE = árvores (filtram os poluentes do ar da atmosfera e nos proporcionam mais oxigênio, como se fossem pulmões, assim como os nossos pulmões filtram o ar que respiramos e mandam oxigênio para as nossas células).

  METÁFORA

  LETRA C) “Soube que é um pobre rapaz rico que não sabe nada da vida.” - Pobre rapaz rico = um rapaz que tem dinheiro e é um coitado. 

  PARADOXO OU OXÍMORO: aproximação de palavras ou ideias de sentidos opostos em apenas um figura (Ex.: estou cego e vejo).

  LETRA D) “Continuando o desmatamento não sobrará uma sombra de pé.” - Sombra = árvores (são as responsáveis pela formação de sombras, com os seus galhos e folhas). 

  METONÍMIA: Aqui foi usado a parte pelo todo (a sombra é uma “parte” da árvore, por assim dizer). Não sobrará uma ARVORE de pé, não sobrará uma sombra (“parte pelo todo” também é chamado de sinédoque por alguns gramáticos - controverso).

  COMPLEMENTANDO:

  A metáfora estabelece, mesmo que não claramente, uma comparação. Sabemos que uma comparação está sendo feita apesar de não aparecerem os termos comparativos.

  Na Metonímia uma palavra é substituída por outra, quando os dois termos possuem uma proximidade de sentido. (Contiguidade). Ela pode ocorrer de várias formas no texto: autor pela obra, continente pelo conteúdo, causa pelo efeito (e vice-versa), lugar pelo produto, parte pelo todo, matéria pelo objeto, marca pelo produto, concreto pelo abstrato (e vice-versa).

Questão 2893714

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

O título do texto apresenta-se em forma de um questionamento. Em relação a tal pergunta é correto afirmar que

• A. a resposta é apresentada de modo objetivo e direto.
• B. conclui-se que a resposta negativa advém da constatação de dados reais.
• C. a partir dos dados apresentados é possível identificar uma resposta positiva para a indagação feita.
• D. caso fosse transformada em uma frase nominal, excluindo-se o ponto de interrogação, sua adequação e sentido original seriam preservados.

Gabarito: C

Comentários

• ???????????????????????????????????????????????

• Jean, essa banca tem disso, perguntas bem capciosas. Ele faz uma pergunta " estradas para perdição " e no fim no texto acaba "criticando" estradas, as quais podem prejudicar a amazônia por exemplo... Dando um sentido "ruim" para as estradas.

  ou seja Estradas para a perdição ( caminho ruim) ? : sim, estradas são ruins poluentes, invasores, maus lençóis...

  Entendido?

• Título: Estrada para perdição?

  Traduzindo: As estradas trazem problemas para o mundo?

  Caso a resposta seja positiva: Sim, são problemas.

  Caso a resposta seja negativa: Não, não problemas.

  O texto apresenta um conclusão positiva ao título, ou seja, estradas são um problema.

• O que confunde nessa questão é mais a referência do positivo e negativo, pois o positivo(negativo) pode ter sentido de "sim, concordo com o título" ou positivo no sentido de bom "algo bom para a o ambiente"

• Tiago richter explicou tudo, eu tbm pensei nisso. Nao entendi, houve ambiguidade, muito dificil entender. Questao bem estranha.

Questão 2893717

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

Em “... dos quais nascem outras picadas,...” (8º§), o termo em destaque tem como referente que retoma um objeto introduzido no texto:

• A. Outras picadas.
• B. Abertura de ramais.
• C. Ramais secundários.
• D. Regiões como a Amazônia.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

  bons estudos

• Uma pergunta não relacionada a questão. Fui contar para chegar no 8° parágrafo e vi que há somente sete. O título do texto conta como parágrafo?

• Fique desesperado quando achei não achei o §8. Acho que existe um parágrafo oculto....

• Essa banca é uma piada, incrível!! O examinador fumou um para achar oito parágrafos no texto. Em todas as áreas fazem péssimas questões, quando não são anuladas, são dúbias ou trazem estes tipos de erros idiotas.

• O texto tem 8 parágrafos, quem errou aí foi o editor do qconcursos.

  O 5 parágrafo começa assim: A pesquisa, que acaba de sair na revista...

  Tenso!

Questão 2893720

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

Sabendo-se que as palavras podem adquirir e expressar sentidos diferentes de acordo com o contexto em que estão inseridas, leia o trecho a seguir e considere os termos destacados: “repleta de vastas áreas intocadas,...” (4º§) São significados atribuídos a tais vocábulos no texto, respectivamente:

• A. Ínfimas / vulneráveis.
• B. Imensas / inalteráveis.
• C. Diversificadas / findáveis.
• D. Abundantes / discrimináveis.

Gabarito: X

Comentários

• Recurso Procedente. Questão Anulada. A alternativa “D) Abundantes / discrimináveis.” não pode ser considerada correta, pois, em “repleta de vastas áreas intocadas,...” (4º§) a palavra “vastas” não se aproxima do sentido de “abundantes” que diz respeito a “fartas, profusas”, e ainda, “intocadas” não se aproxima do sentido de “discrimináveis” que diz respeito a "fazer uma distinção". Já o termo “inalteráveis” refere-se a intocável e não a intocada. Fonte: Dicionário de Sinônimos e Antônimos Houaiss - Publifolha.

Questão 2893723

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Variação Linguística

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

É possível constatar no texto o emprego de uma variedade linguística informal através das expressões “bolada” e “cabreiro”, por exemplo. Ocorre, porém, que também é possível reconhecer o emprego da variedade culta ultraformal da língua através da expressão vista no trecho:

• A. “[…] todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, […]” (1º§)
• B. “[…] essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora […]” (3º§)
• C. “[…] mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², […]” (5º§) 
• D. “[...] indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.” (6º§)

Gabarito: A

Comentários

• Todo mundo é um termo genérico e banalizado, o que o faz denotar informalidade. Não compreendi por que motivo a alternativa A é o gabarito.

• Também não entendi!

• "Facílimo".

• Também não entendi, pra mim a letra correta é a letra D.

• Eu não diria que o termo "facílimo" é um elemento de linguagem ULTRAformal.

  Eu achei que a alternativa mais formal seria a letra B, com o termo "conservadora". Um termo que é bastante utilizado no meio acadêmico para tratar de afirmações estatísticas, metodológicas, experimentais e etc caracterizando algo como tradicionalista, retrógrado, antiquado, moderado, prudente. Ou seja, afirmar que uma estimativa (provavelmente estatística) é conservadora não é algo que se é muito utilizado informalmente.

• Nem eu! Vida Nova! Novo ciclo de vida irá começar!!!!!

• Difícil achar o critério que a banca usou.

• Gabarito Letra - A, vejamos:

  É facílimo de tornar uma prova objetiva em uma loteria, basta fazer questões como essa em que é necessário um "chute" para acertar.

• Professores por favor comentem esta questão que não sei qual foi o critério dessa banca.

  Colegas de estudo por favor solicitem comentários dos professores pra tirarmos nossas dúvidas

• Me chamou a atenção o termo "facílimo".

• Questão mal feita!!!

• O banquinha triste!! Não vejo o porquê não ser a D. Se for considerado todo o parágrafo (que inclusive não é o sexto e sim o quinto) td bem, porém só o trecho destacado para mim é o mais correto.

• Como assim "variedade culta ultraformal da língua"?

• Em todas as opções eu encontrei uma expressão que identifica uma linguagem mais informal. Somente na letra D que foi diferente, pois usou expressões formais. Solicitei comentário do professor.

• a resposta da banca para considerar os recursos improcedentes:

  Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar. Trata-se de um uso restrito à variedade culta formal e mesmo ultraformal da língua, o emprego de facílimo – superlativo de fácil. Na alternativa “D) “[...] indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira 13 Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.” (6º§)” não há ocorrência para tal característica assim como não ocorre também no trecho destacado na alternativa C) “[…] mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², […]” (5º§). Quanto ao conteúdo programático, o conhecimento dos níveis de linguagem existentes na língua portuguesa está vinculado à compreensão textual. Fonte:  Azeredo, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Publifolha.  Bechara, Evanildo. Moderna gramática portuguesa.  Saconni, Luiz Antonio. Nossa Gramática Teoria e Prática. Ed. Atual

• Alternativa letra "A"

  "Todo mundo" expressão informal

  "facílimo" adjetivo superlativo ( Norma culta)

  Os adjetivos superlativos dificilmente são vistos nos textos, sendo considerado ultra formal.

Questão 2893726

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

A expressão em destaque em “Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores [...]” (8º§) aparece entre vírgulas por indicar

• A. elipse de verbo em estrutura de coordenação.
• B. uso de locução que expressa conexão discursiva.
• C. separação de oração coordenada de valor não aditivo.
• D. acréscimo de oração justaposta para registro de ato de fala.

Gabarito: B

Comentários

• BANCA FORA DE CURVA KKKK

• Locuções são compostas por duas ou mais palavras. A única alternativa que fala de locução é a B.

  Letra B

• Banca difícil mesmo, segue minha tentativa de entender a questão:

  A) elipse de verbo em estrutura de coordenação.

  Errado: Elipse é a ausência do verbo, o verbo "é" está presente no texto.

  B) uso de locução que expressa conexão discursiva.

  Certo: Conector em forma de locução usado para enfatizar a oração anterior.

  C) separação de oração coordenada de valor não aditivo.

  Errado: A oração não é coordenada e sim subordinada substantiva apositiva (não tenho certeza)

  D) acréscimo de oração justaposta para registro de ato de fala.

  Errado: O ato de fala necessitaria de um travessão ( não tenho certeza)

• fiz por eliminação:

  a) elipse de verbo em estrutura de coordenação.??? não vi relação de coordenação

  posso estar errada, mas entendi o "é claro" como uma locução adverbial de afirmação deslocada, e por isso, entre vírgulas. outra justificativa pra ser adverbio é ser uma locução invariável (não se flexiona para gênero feminino nem plural). Mas, sob a ótica do verbo "ser" produzir uma oração, pra quem visualiza 2 orações na expressão, penso que há relação de subordinação do "é claro" com a oração principal (O.P.) "estradas são vias de acesso para caçadores", então seria Oração Subordinada Substantiva Predicativa (O.S.S.P) "isto é claro" ou "é claro que isso". mas me confundiu a ausência da conjunção integrante (que) pra ser uma O.S.S (É claro que estradas são...). Mas independente da ótica (locução adverbial de afirmação ou O.S.S.P assindética"sem o conectivo 'que'") ainda não vejo estrutura de coordenação. Ademais, não poderia ser elipse de verbo pois o verbo está presente nas duas orações (é/são), aliás foi o excesso de verbo que gerou 2 pontos de interpretação. (errada)

  b) uso de locução que expressa conexão discursiva. essa opção faz sentido, é uma locução? sim, locução é um termo com 2 palavras e 1 ideia, como já explicado, vejo uma locução adverbial de afirmação (ex: com certeza, sem dúvida, evidentemente, certamente, deveras) ... expressa conexão discursiva? sim, vejo essa relação de conexão. (deixo essa b reservada, faz sentido e pode ser a opção certa)

  c) separação de oração coordenada de valor não aditivo. ??? não vi relação de coordenação (errada, conforme já expliquei na alternativa a)

  d) acréscimo de oração justaposta para registro de ato de fala. justapostas são orações colocadas lado a lado sem conectivos com relação de subordinação (ex: desejo que me entenda), no caso o "é claro" deslocado e entre vírgulas está posicionado como adverbio deslocado, ou até como uma oração intercalada ou interferente, mas não justaposta.(errado)

  logo: gabarito B que bate com o gabarito da banca. ;)

  obs: expliquei como penso, mas também estou aprendendo e posso ter equívocos, então se encontrarem erro me envie msg no privado, pra eu vir aqui corrigir ou apagar meu comentário, a fim de não confundir outros colegas que precisam de comentários certos pra ajudar nos estudos. Comentem tbm, se acharam que meu pensamento faz sentido ou se não, gosto quando me apontam as diversidades para aprendermos mais junto.

• Discordo de Felipe Dias em relação a letra C.

  Acredito que a parte exposta na questão seja apenas a oração Principal. Explico:

  "Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras;"

  Estradas - Sujeito (sujeito simples)

  são - Verbo (verbo de ligação)

  vias de acesso para caçadores - predicado (que pelo verbo de ligação se torna o predicativo)

  Já quanto a parte "e gente munida de motosserras"

  Acredito que seja uma oração coordenada aditiva.

  É isso? Qualquer coisa me escrevam uma msg. Obrigada!

Questão 2893729

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

No 3º§ do texto, o autor faz uma referência a dados anteriormente expressos aplicando, deste modo, recurso que contribui com a progressão textual. A respeito da organização das ideias neste parágrafo pode-se afirmar que

• A. o autor assume que o posicionamento explicitado em relação à estimativa é hipotético.
• B. para o autor, os dados apresentados são ambíguos, permitindo interpretações variadas.
• C. a afirmação acerca do conservadorismo indica uma conclusão cuja certeza do autor pode ser comprovada.
• D. indistintamente, a característica apresentada da ação humana reflete uma característica pessoal do autor do texto de acordo com o posicionamento por ele assumido.

Gabarito: A

Comentários

• Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

• Banca do cão. Kkk

Questão 2893732

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                                   Estradas para a perdição?

      Numa época em que quase todo mundo carrega um GPS facílimo de operar no bolso ou na bolsa, imagens de satélite nunca foram tão banais. Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

      Mesmo assim, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta, bolada por uma equipe internacional de cientistas, é capaz de deixar surpreso – e cabreiro – quem ainda tem um pouco de imaginação. O trabalho revela um globo retalhado por estradas, um “bolo planetário” cortado em 600 mil pedacinhos.

      Note, aliás, que essa estimativa do número de fatias separadas pela ação humana provavelmente é conservadora – ainda faltam dados a respeito de certas áreas, o que significa que o impacto global das estradas deve ser ainda maior.

      De qualquer jeito, se você achava que a Terra ainda está repleta de vastas áreas intocadas pela nossa espécie, pense de novo. A pesquisa, que acaba de sair na revista “Science”, indica que mais da metade dos pedaços de chão não atravessados por estradas têm área de menos de 1 km², e 80% desses trechos medem menos de 5 km² de área. Grandes áreas contínuas (com mais de 100 km²), sem brechas abertas especificamente para o tráfego humano, são apenas 7% do total.

      E daí? Decerto uma estradinha passando nas vizinhas não faz tão mal assim, faz? Muito pelo contrário, indica a literatura científica avaliada pela equipe do estudo, que inclui a brasileira Mariana Vale, do Departamento de Ecologia da UFRJ.

      Para calcular as fatias em que o planeta foi picado, Mariana e seus colegas utilizaram como critério uma distância de pelo menos 1 km da estrada mais próxima – isso porque distâncias iguais ou inferiores a 1 km estão ligadas a uma série de efeitos negativos das estradas sobre os ambientes naturais que cortam.

      Estradas são, é claro, vias de acesso para caçadores e gente munida de motosserras; trazem poluentes dos carros e caminhões para as matas e os rios; além de trazer gente, trazem espécies invasoras (não nativas da região) que muitas vezes deixam as criaturas nativas em maus lençóis. Considere ainda que estradas, em certo sentido, dão cria: a abertura de uma rodovia em regiões como a Amazônia quase inevitavelmente estimula a abertura de ramais secundários, dos quais nascem outras picadas, num processo que vai capilarizando a devastação. [...]

              (Reinaldo José Lopes. Folha de S. Paulo. 18 de dezembro de 2016.)

A locução empregada para introduzir o 2º§ estabelece, em relação ao parágrafo anterior, um sentido que seria preservado havendo substituição da mesma por:

• A. Pois que.
• B. Visto que.
• C. Mas também.
• D. Não obstante.

Gabarito: D

Comentários

• Dois toques na tela do celular são suficientes para que o sujeito consiga examinar uma representação mais ou menos realista e atualizada da Terra vista do espaço.

   Não obstante, uma forma inovadora de enxergar o nosso planeta..

  Mesmo assim= adversativa

  Não obstante=adversativa

  Gabarito D.

• GABARITO D

  Adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim. 

  bons estudos

Questão 2893735

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

Nick Vujicic: australiano sem braços e pernas passará em 5 cidades do Brasil em Outubro de 2016

 

      Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível. A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. Já estão confirmadas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

      Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe... Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai. Não satisfeito, tornou-se palestrante motivacional e escritor best-seller. Já falou para mais de seis milhões de pessoas, em 50 países, sendo sempre ovacionado pelo público.

      “Sabe por que consigo fazer tudo isso? Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!”, conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão. Em oito capítulos ricamente ilustrados, o autor narra alguns acontecimentos que mais marcaram sua vida, sempre ressaltando a importância do amor e dos gestos daqueles que influenciaram positivamente sua trajetória. Logo no primeiro capítulo ele traz o emocionante relato sobre um encontro com uma garotinha de três anos de idade, que o olhava espantada, mas que, para a surpresa dele, aproximou-se para abraçá-lo com os braços para trás. “Que jeito mais especial de abraçar! Esticou o pescoço, apoiou a cabeça em meu ombro e pressionou seu pescoço de leve contra o meu. Nós nos abraçamos como duas girafas”, escreveu.

(Disponível em: https://noticias.terra.com.br/dino/nick-vujicic-australiano-sem-bracos-e-pernas-passara-em-5-cidades-do-brasil-em-outubro-de-2016,980ba27b0a6dc406c5664e4e45e0a12ad1jp4dqy.html.)

É possível identificar elementos que constituem um discurso subjetivo em:

• A. “Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai.” (2º§)
• B. “[...] conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão.” (3º§)
• C. “Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível.” (1º§)
• D. “Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária.” (2º§)

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C.

  O discurso Subjetivo é aquele em que o EU do enunciador se mostra, assume sua condição de pessoa falante. Logo a letra "c" expressa uma opinião da pessoa que escreveu o texto, algo subjetivo.

  Força, guerreiros(as)!!

• GABARITO: LETRA C.

  O discurso Subjetivo é aquele em que o EU do enunciador se mostra, assume sua condição de pessoa falante. Logo a letra "c" expressa uma opinião da pessoa que escreveu o texto, algo subjetivo.

  Força, guerreiros(as)!!

  Arthur Carvalho 

• LETRA C

  Objetividade – Análise, crítica imparcial, opinar sem interferir no assunto, linguagem predominantemente dissertativa.

  Subjetividade – Analisar um fato, criticar, escrever sobre algo emitindo sua opinião pessoal ou seu sentimento sobre o assunto em questão, o que vem de dentro do narrador.

  O discurso Subjetivo é aquele em que o EU do enunciador se mostra, assume sua condição de pessoa falante. Acontece na narração em primeira pessoa (eu), é o desabafo desse EU que se revela para o mundo exterior assumindo seus pensamentos na forma escrita.

  O discurso objetivo é aquele em que o EU da pessoa que fala se esconde, fala dos outros, de fatos do mundo exterior, e não se coloca no meio dos comentários.

• Gab. C

  “Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível.” (1º§)

  O trecho destacado revela o sentimento do autor ao achar fascinante as histórias de superação.

  Ademais, a narrativa está em primeira pessoa.

Questão 2893738

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Nick Vujicic: australiano sem braços e pernas passará em 5 cidades do Brasil em Outubro de 2016

 

      Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível. A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. Já estão confirmadas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

      Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe... Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai. Não satisfeito, tornou-se palestrante motivacional e escritor best-seller. Já falou para mais de seis milhões de pessoas, em 50 países, sendo sempre ovacionado pelo público.

      “Sabe por que consigo fazer tudo isso? Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!”, conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão. Em oito capítulos ricamente ilustrados, o autor narra alguns acontecimentos que mais marcaram sua vida, sempre ressaltando a importância do amor e dos gestos daqueles que influenciaram positivamente sua trajetória. Logo no primeiro capítulo ele traz o emocionante relato sobre um encontro com uma garotinha de três anos de idade, que o olhava espantada, mas que, para a surpresa dele, aproximou-se para abraçá-lo com os braços para trás. “Que jeito mais especial de abraçar! Esticou o pescoço, apoiou a cabeça em meu ombro e pressionou seu pescoço de leve contra o meu. Nós nos abraçamos como duas girafas”, escreveu.

(Disponível em: https://noticias.terra.com.br/dino/nick-vujicic-australiano-sem-bracos-e-pernas-passara-em-5-cidades-do-brasil-em-outubro-de-2016,980ba27b0a6dc406c5664e4e45e0a12ad1jp4dqy.html.)

Dentre as estratégias de referenciação pode-se indicar a retomada do objeto já presente no discurso. Dentre os trechos a seguir, tal estratégia só NÃO pode ser identificada em:

• A. “[...] que ocorre por falha na formação embrionária.” (2º§)
• B. “A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic [...]” (1º§)
• C.  “Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, [...]” (2º§)
• D. “[...] e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil.” (1º§)

Gabarito: B

Comentários

• Todas as respostas têm pronomes referenciais. Menos a letra B.

  Gabarito B.

• não entendi nada..que banca é essa???

• Sinceramente, não entendi essa questão.

• O gabarito é a B. Porque, a B é a única alternativa que não temos Verbo, após o ver vem o objeto, e não tem pronomes relacionados.

• nenhum comentário pertinente. Alguém sabe explicar essa questão ?

• A - tem o pronome relativo "que" que retoma o termo anterior que é a síndrome "tetra-amelia."

  B - não tem pronome referencial. (Gabarito)

  C - apesar de suas limitações, aprendeu escrever com a boca. ( A vírgula ocultou o pronome "ELE")

  D - tem o pronome reto "ele" que faz referência ao Nick Vujicic.

  Entendi assim, caso esteja errado, por favor, corrijam-me.

• Estratégia de referenciação consiste na técnica utilizada para se retomar elementos no texto, muito importante para a coesão do texto como um todo. Evita, por exemplo, repetições desnecessárias das mesmas palavras.

  A referenciação pode ser feita em dois movimentos: retrospectivo (anáfora) ou progressivo (catáfora).

  Anáfora: retoma algo que já foi citado anteriormente.

  Catáfora: traz referência a um termo que será citado posteriormente.

  Quando a questão fala da estratégia de referenciação indicada pela "retomada do objeto já presente no discurso" está falando de anáfora.

  Assim, a questão busca que o candidato identifique dentre as alternativas aquelas que utilizam a anáfora (retomada de elemento já presente no texto) e aponte a alternativa em que tal estratégia NÃO está presente.

  Para a resolução, é interessante voltar ao texto para análise do contexto.

  A) Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, QUE ocorre por falha na formação embrionária

  O termo "QUE" retoma síndrome rara.

  B) A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros.

  Aqui, não há nenhum termo que retome outro. GABARITO.

  C) Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de SUAS limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe..

  O termo "SUAS" retoma Nick Vujicic. As limitações são do Nick.

  D) A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ELE chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. 

  O termo "ELE" retoma Nick Vujicic. Nick chega com uma turnê.

Questão 2893741

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Redação - Reescritura de texto

Nick Vujicic: australiano sem braços e pernas passará em 5 cidades do Brasil em Outubro de 2016

 

      Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível. A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. Já estão confirmadas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

      Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe... Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai. Não satisfeito, tornou-se palestrante motivacional e escritor best-seller. Já falou para mais de seis milhões de pessoas, em 50 países, sendo sempre ovacionado pelo público.

      “Sabe por que consigo fazer tudo isso? Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!”, conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão. Em oito capítulos ricamente ilustrados, o autor narra alguns acontecimentos que mais marcaram sua vida, sempre ressaltando a importância do amor e dos gestos daqueles que influenciaram positivamente sua trajetória. Logo no primeiro capítulo ele traz o emocionante relato sobre um encontro com uma garotinha de três anos de idade, que o olhava espantada, mas que, para a surpresa dele, aproximou-se para abraçá-lo com os braços para trás. “Que jeito mais especial de abraçar! Esticou o pescoço, apoiou a cabeça em meu ombro e pressionou seu pescoço de leve contra o meu. Nós nos abraçamos como duas girafas”, escreveu.

(Disponível em: https://noticias.terra.com.br/dino/nick-vujicic-australiano-sem-bracos-e-pernas-passara-em-5-cidades-do-brasil-em-outubro-de-2016,980ba27b0a6dc406c5664e4e45e0a12ad1jp4dqy.html.)

As sugestões de alterações para os trechos selecionados a seguir apresentam mudança de pessoa verbal, dentre as sugestões pode-se afirmar que ocorre INADEQUAÇÃO gramatical apenas em:

• A. “[...] o autor narra alguns acontecimentos [...]” (3º§) – tu narras alguns acontecimentos.
• B. “Nós nos abraçamos como duas girafas, [...]” (3º§) – Vós vos abraçastes como duas girafas.
• C. “Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!” (3º§) – Porque não tendes medo de dificuldades e te esforçais bastante!
• D. “Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, [...]” (2º§) – Apesar de nossas limitações, aprendêramos a escrever com a boca.

Gabarito: C

Comentários

• Fuzilada por essa questão. Como assim, soldado?

• Usou pessoas diferentes (Tu e Vós).

  C) Porque não (vós - segunda do plural) tendes medo de dificuldades e (tu - segunda pessoa do singular) te esforçais bastante!

  Na primeira parte, tenho” e “me” se referem à primeira pessoa do singular

  (eu).

• Imperativo AFIRMATIVO.

  Retira o "S" das pessoas (TU/VÓS)

• O imperativo não seria derivado do presente do indicativo sem o "s" final, uma vez que a oração apresenta o "não". O imperativo, nesse caso, deve ser retirado do presente do subjuntivo.

• Questão muito boa!

• C) O erro não está em conjugar verbos usando pessoas diferentes, como comentou a Herli Morais mais abaixo. As conjugações ali são vós tendes / vós vos esforçais. O problema é o "te" que colocaram ali: "Porque não tendes medo de dificuldades e te esforçais bastante!"

  O certo seria ...e vós vos esforçais bastante!

  (Se fosse tu, seria "tu tens / tu te esforças (sem i)".

  D) O item seria passível de recurso. Nos itens A, B e C o tempo verbal foi mantido na segunda frase. Na letra D mudaram o tempo, e mudaram de forma errada: aprendeu (pretérito perfeito) não pode ser trocado por aprendêramos (pretérito mais que perfeito). Várias questões fazem pegadinhas com isso. Pretérito mais que perfeito é o passado dentro do passado, não equivale ao pretérito perfeito.

  O enunciado fala em mudança de pessoa verbal, mas essa mudança de tempo verbal (a única da questão, vale repetir) também é uma "inadequação gramatical" e confunde o candidato. A banca foi maldosa ou descuidada.

• Boa em que planeta?

  Na D tá aprenDEU, claramente preterito perfeito, e do nada vira aprenderamos, por favor né, ficar defendendo banca lixo não garante aprovação.

• apredêramos????? q poha é isso

• "aprendêramos" não errar questões.

• GABARITO: C

• 1ª pessoa do plural do Pretérito Mais Que Perfeito do Indicativo

• ?!?!?! APRENDÊRAMOS..?!?!?! ..

  Tudo bem.. próxima questão. Vamos lá..

• Eu aprendera

  Tu aprenderas

  Ele aprendera

  Vós aprendêreis

  Nós aprendêramos

  Eles aprenderam

• éguaaaa da questão

Questão 2893744

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Redação - Reescritura de texto

Nick Vujicic: australiano sem braços e pernas passará em 5 cidades do Brasil em Outubro de 2016

 

      Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível. A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. Já estão confirmadas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

      Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe... Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai. Não satisfeito, tornou-se palestrante motivacional e escritor best-seller. Já falou para mais de seis milhões de pessoas, em 50 países, sendo sempre ovacionado pelo público.

      “Sabe por que consigo fazer tudo isso? Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!”, conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão. Em oito capítulos ricamente ilustrados, o autor narra alguns acontecimentos que mais marcaram sua vida, sempre ressaltando a importância do amor e dos gestos daqueles que influenciaram positivamente sua trajetória. Logo no primeiro capítulo ele traz o emocionante relato sobre um encontro com uma garotinha de três anos de idade, que o olhava espantada, mas que, para a surpresa dele, aproximou-se para abraçá-lo com os braços para trás. “Que jeito mais especial de abraçar! Esticou o pescoço, apoiou a cabeça em meu ombro e pressionou seu pescoço de leve contra o meu. Nós nos abraçamos como duas girafas”, escreveu.

(Disponível em: https://noticias.terra.com.br/dino/nick-vujicic-australiano-sem-bracos-e-pernas-passara-em-5-cidades-do-brasil-em-outubro-de-2016,980ba27b0a6dc406c5664e4e45e0a12ad1jp4dqy.html.)

Caso o termo “dificuldades” tivesse sido introduzido no texto anteriormente ao trecho “vencer as dificuldades” (1º§), haveria correção gramatical e coesiva sua substituição por:

• A. Vencê-las.
• B. Vencê-lhes.
• C. Vencer-nas.
• D. Vencer-lhes.

Gabarito: A

Comentários

• Quando as terminações das palavras terminarem em R,S,Z,usam-se os pronomes lo,la,los,las.

  Gabarito A.

• GABARITO A

  Primeiramente devemos saber que o pronome "lhe" é usado apenas quando tivermos VERBO TRANSITIVO INDIRETO.

  Quem vence, vence algo, vence alguma coisa. Logo temos um VTD. Assim, já eliminamos as alternativas B e D.

  Verbos com terminações r, s e z terão os pronomes lo, la, los, las.

  bons estudos

• Quem quiser se aprofundar:

  1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral, os pronomes: o, a, os, as não se alteram.

  exs.: Chame-o agora.

      Deixei-a mais tranquila.

  2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las.

  exs.: (Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho.

      (Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.

  3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.

  exs.: Chamem-no agora. 

       Põe-na sobre a mesa.

  DICA:

  * o, a, os, as, lo, la, los, las, no, na, nos, nas = OBJETO DIRETO

  *lhe = OBJETO INDIRETO

• vencer = verbo transitivo direto. Então, não cabe "lhe".

• Estou errado em pensar que o correto seria as vencer, devido ao que ?

• GABARITO: A

• Demorei pra entender o que a questão queria

• Lhe é usado com VTI e só serve para PESSOAS

• O certo seria "as vencer", pois o "que" que vem imediatamente antes no texto é uma conjunção integrante, a qual se trata de uma conjunção subordinativa, e as conjunções subordinativas são palavras atrativas, o que resultaria na utilização de próclise neste caso.

Questão 2893747

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

Nick Vujicic: australiano sem braços e pernas passará em 5 cidades do Brasil em Outubro de 2016

 

      Histórias de superação são sempre fascinantes, porque nos mostram que vencer as dificuldades, por piores que elas sejam, é possível. A incrível e emocionante vida do australiano Nick Vujicic já tinha sido transformada em livros, e agora ele chega com uma turnê ao vivo entre 3 e 8 de outubro no Brasil. Já estão confirmadas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

      Nick Vujicic nasceu sem pernas e sem braços devido a uma síndrome rara, denominada tetra-amelia, que ocorre por falha na formação embrionária. Apesar de suas limitações, aprendeu a escrever com a boca, a digitar, nadar, mergulhar, surfar, jogar futebol, andar de skate, jogar golfe... Formou-se em Economia e Contabilidade, casou-se e é pai. Não satisfeito, tornou-se palestrante motivacional e escritor best-seller. Já falou para mais de seis milhões de pessoas, em 50 países, sendo sempre ovacionado pelo público.

      “Sabe por que consigo fazer tudo isso? Porque não tenho medo de dificuldades e me esforço bastante!”, conta Nick, no seu livro Me Dá Um Abraço, lançado pela editora Mundo Cristão. Em oito capítulos ricamente ilustrados, o autor narra alguns acontecimentos que mais marcaram sua vida, sempre ressaltando a importância do amor e dos gestos daqueles que influenciaram positivamente sua trajetória. Logo no primeiro capítulo ele traz o emocionante relato sobre um encontro com uma garotinha de três anos de idade, que o olhava espantada, mas que, para a surpresa dele, aproximou-se para abraçá-lo com os braços para trás. “Que jeito mais especial de abraçar! Esticou o pescoço, apoiou a cabeça em meu ombro e pressionou seu pescoço de leve contra o meu. Nós nos abraçamos como duas girafas”, escreveu.

(Disponível em: https://noticias.terra.com.br/dino/nick-vujicic-australiano-sem-bracos-e-pernas-passara-em-5-cidades-do-brasil-em-outubro-de-2016,980ba27b0a6dc406c5664e4e45e0a12ad1jp4dqy.html.)

Considerando a relação de regência verbal e o estudo da crase, assinale a alteração de “devido a uma síndrome rara” (2º§) em que há correção gramatical

• A. devido à sintoma raro.
• B. devido à síndrome rara.
• C. de acordo à síndrome rara.
• D. em relação à uma síndrome rara.

Gabarito: B

Comentários

• A questão é sobre o uso da crase e faz necessário conhecimento em regência nominal.

  a) devido à sintoma raro.

  Não tem crase antes de palavra masculina. Incorreta.

  O correta seria assim: devido AO sintoma raro.

  b) devido à síndrome rara.

  Ocorre a regência do nome "devido" e o artigo definido que acompanha a apalavra feminina "síndrome" e com isso ocorrendo a crase. Correta.

  c) de acordo à síndrome rara.

  Não há exigência da preposição "a" e sim "com". Incorreta.

  "de acordo COM A síndrome rara".

  d) em relação à uma síndrome rara.

  R: Não tem crase antes de artigo indefinido. Incorreta.

  GABARITO B

• GABARITO B

  CASOS PROIBIDOS DE CRASE

  Antes de palavras masculinas: Quando uma palavra for masculina, ela aceitará o artigo definido "o".

  1. Refiro-me a aluno que não faz o exercício.

  2. Gostou de andar a pé e a cavalo.

  Antes de palavra no plural (a+plural): Nesse caso, o "a" será apenas preposição, já que não concorda com o substantivo.

  1. Vou a festas de vários jovens.

  2. Refiro-me a mulheres mais maduras.

  Antes de pronomes, em geral: Os pronomes não aceitam artigo, por essa razão o "a" será apenas uma preposição.

  1. Indefinidos: Refiro a toda mulher que mora aqui.

  2. Relativos(quem, cuja): Diga tudo a quem lhe falou isso.

  3. Tratamento: Informei a Vossa Excelência tudo ontem.

  4. Retos: Falei a ela tudo sobre você.

  5. Oblíquos: Diga a mim que pensa sobre isso.

  Antes de verbos no infinitivo: O verbo não aceita artigo antes dele, nesse caso, haverá apenas uma preposição.

  1. Ficou a ver navios na festa.

  2. Promoção a partir de hoje.

  Antes de artigos indefinidos: Servem para indefinir o substantivo, sendo apenas: um - uma.

  1. Cheguei a uma festa muito boa.

  2. Obedeci a um policial estranho.

  Entre palavras iguais: Essas estruturas devem ser fixas, caso a regência do verbo peça, haverá crase (Declarou guerra à guerra.).

  1. Ficou face a face com o ladrão.

  2. Dia a dia, ele sempre estuda 

  bons estudos

• DEVIDO A + A = À | DEVIDO A + AS = ÀS

  No sentido de em razão de, por causa de, DEVIDO sempre será acompanhado da preposição a.

  Se após essa expressão surgir um substantivo feminino, ocorrerá a crase.

• Apenas para complementar o comentário da Débora — Antes de pronomes possessivos femininos a frase é facultativa. Exemplo: Desejei boa viagem à (a) "minha" prima.

• Nenhuma alternativa está correta, visto que a utilização de crase demandaria um ARTIGO DEFINIDO, ou seja, uma atuação CONCRETA e ESPECÍFICA da ação do artigo em um substantivo.

  No caso em tela, podemos observar que o "UMA" faz com que o substantivo esteja indefinido, ou seja, não existe uma correlação específica entre o artigo indefinido e o substantivo, ou seja, ela deixa aberta/genérica para nós a seguinte pergunta: qual seria esse síndrome? (Por causa do artigo indefinido)

  Resposta: Alguma dentre as raras.

  Mas, porém, contudo, todavia, não obstante no indicativo.............. Por intermédio da eliminação das hipóteses chega-se à alternativa de letra B como "gabarito", mas fica aqui a indignação e o quão inexperiente essa banca é.

  -----

  "GABARITO", PORTANTO: LETRA B.

• GABARITO LETRA B.

  devido à uma síndrome rara.

  Antes de pronomes possessivos femininos no singular a frase é facultativa. Exemplo: Desejei boa viagem à (a) "minha" prima.

• letra B

  Relampago amarelo aquui

• GABARITO: B

• A preposição é obrigatória, não se discute o seu uso, no entanto o uso do artigo é facultativo, podendo ser usado para definir ou não o substantivo. Ex: O vinho ( especificado). Um vinho (qualquer vinho) .

• qnd crescer, quero ser inteligente igual a débora. és

• Não pude deixar de notar um comentário criticando a banca e informando que a questão está mal formulada. A questão sugere uma alteração e, com ela, as correções necessárias. Interpretação é tudo. Bons estudos a todos.

Questão 2893750

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Física Matemática

Ronaldo faz academia de ginástica e todos os dias corre na esteira, obedecendo a certo padrão. Ele começa seu exercício na esteira com determinada velocidade e a cada minuto a aumenta 0,72 km/h. Certo dia, ele percorreu 2.610 m em 15 minutos. A velocidade inicial de Ronaldo nesse dia foi de:

• A. 5 km/h.
• B. 5,4 km/h.
• C. 5,76 km/h.
• D. 6 km/h.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi nada...

• Adriana, a questão envolve Progressão Aritmética ( PA).

  É necessário ter conhecimento de duas fórmulas (elas são dedutíveis, caso não se lembre na hora da prova. O vídeo do Prof. Rafael Procópio sobre PA (Tem no Youtube) explica bem como deduzi-las), elas são:

  an = a1+(n-1).r

  Sn= (a1+an).n/2

  Sendo:

  a1 = Primeiro termo da PA = Não sabemos. É o que queremos descobrir. (Neste exercício)

  an = o termo da PA que você quer saber (Enésimo termo). Não sabemos.

  r= razão = 12 m (0,72 km/h equivale a 12m / min)

  Sn = soma de n termos de uma PA = 2610 m

  n = número de termos da PA = 15

  Começaremos pela soma. Ao invés da letra a nas PA, utilizarei a letra d de distância para ficar mais claro. Espero, rs.

  d1 = A distância que ele andou no minuto 1 (primeiro minuto). Se descobrimos ela saberemos sua velocidade, pois teremos uma distância e um tempo (Velocidade = distância/tempo).

  1º Equação

  Soma das Distâncias (Sd)= (d1+d1n).n/2. Ao inserir os dados passados pela questão teremos:

  2610 = (d1+d15).15/2

  2.2610= (d1+d15).15

  5220 = (d1+d15).15

  5220/15 = d1+d15

  d1+d15 = 348

  Somente com essa equação não conseguiremos resolver, pois há duas incógnitas, d1 e d15.

  Então construímos uma segunda equação:

  2º Equação

  d15 = d1 + (n-1). r

  d15= d1+ (15-1) . 12

  d15= d1+ 14.12

  d15=d1+168

  d15-d1=168

  Agora temos duas equações com duas incógnitas, então podemos resolvê-las.

  d1+d15=348

  d15-d1=168

  Você pode resolvê-la por substituição ou subtração das equações.

  Por substituição:

  d15= 348-d1

  Substitui na outra equação:

  348-d1-d1=168

  348-2d1=168

  -2d1=168-348

  -2d1=-180

  2d1=180 (Pode multiplicar por -1 dos dois lados)

  d1= 90 metros que foram percorridos em 1 minuto.

  Por subtração (Subtraí as equações)

  d15-d15 = 0

  d1-(-d1)= 2d1

  348-168=180

  2d1=180

  d1=90

  Ao transformar isso em km/h, teremos 5,4 km/h. (Multiplique por 60 em cima e em baixo. 60 vezes 90 e 60 vezes 1), teremos: 5400 metros em 60 minutos, ou seja, 5,4 km/h.

  É meio difícil digitar de maneira clara por aqui. Enfim, espero que seja entendível, rs. Se a dúvida permanecer busque entender Progressão Aritmética.

  Bons estudos.

• Gente, eu fiz da seguinte forma, porém cheguei em 5,04 km/h e não 5,4 km/h.

  Se puderem me ajudar a achar onde eu errei:

  Primeiro descobri a aceleração, que é 0,72 km/h por minuto, ou seja, 0,72 km/h*min = 43,2 km/h^2

  Ele também dá o espaço (S) = 2610m = 2,61 km e o tempo t = 15 min = 0,25 hora.

  Utilizando a fórmula do espaço do movimento uniformemente variado temos:

  S = S0 + V0*t + (a*t^2)/2

  2,61 = 0 + V0*0,25 + (43,2*0,25^2)/2

  Isolando V0 teremos: V0 = 5,04 km/h

  Ainda sem entender o porque de não chegar na resposta resolvi fazer por Torriceli:

  Vf^2 = V0^2 + 2*a*S

  Onde a velocidade final é igual a velocidade inicial (V0) + 15*0,72 (15 min * 0,72 km/hora*min, corta o min, fica 15*0,72 km/hora)

  (V0 + 15*0,72)^2 = V0^2 + 2*43,2*2,61

  V0^2 + 2*V0*10,8 + 10,8^2 = V0^2 + 2*43,2*2,61 - V0^2 aparece dos dois lados da equação, portanto V0^2 - V0^2 = 0

  2*V0*10,8 + 10,8^2 = 2*43,2*2,61

  Isolando V0 teremos, novamente: V0 = 5,04 km/h

  Por que assim está errado? Alguém dá 1 luz aê! Haha.

• Questão muito boa!

  Lucas,

  O que acontece é que vc pensou num MOVIMENTO UNIFORMEMENTE VARIADO. Sendo que na verdade é uma P. A.

  O movimento uniformente variado poderia ser um modelo (equação de 2º grau) proposto para representar o fenômeno da corrida. Nota-se que a representação da corrida seria uma parábola, côncava, com ponto de mínimo na origem ("quase uma curva de log" a grosso modo).

  Mas no caso real não é uma curva! E sim retas horizontais e verticais, formando uma escada. A velocidade é UNIFORME durante 1 minuto. Sendo aumentada a velocidade a cada minuto.

  Ou seja, se vc tivesse coletado dados a cada minuto, estimaria uma curva DO MOVIMENTO UNIFORMEMENTE VARIADO através de 15 pontos. Mas coletando mais dados percebe-se que são vários movimentos UNIFORMES variando a cada minuto através de uma P.A.

  Também tinha pensado como vc! e Fiquei maluco de não chegar no resultado! kkkkkkk

  Mas acho que agora entendi a diferença!

  qualquer coisa da um alô!

  bons estudos

• Muito obrigado, Eduardo Pinheiro Sampaio Risso.

  Agora eu entendi!

Questão 2893753

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Uma loja de roupas possui 300 camisas à venda, divididas em 3 categorias, de acordo com seu material de fabricação: poliéster, algodão e lã. Sabe-se que na loja há camisas de puro poliéster, puro algodão, poliéster com algodão e pura lã. Afirma-se, ainda, que 150 dessas camisas contêm poliéster, 30 são de pura lã e 180 contêm algodão. O número de camisas que são feitas de poliéster e algodão é:

• A. 30.
• B. 50.
• C. 60.
• D. 80.

Gabarito: C

Comentários

• 300 - 30 (puro algodão) = 270

  Então, as outras três camisas somadas têm que resultar em 270

  Portanto, a única alternativa que se encaixa é a C= 60

  Vamos ver se consigo explicar meu raciocínio...

  Alternativa A 30+150+120 = 300 (PASSOU DE 270) LEMBRANDO QUE 30+120 =150 E 30+150 =180

  Alternativa B 50+130+100= 280 (TAMBÉM PASSOU DE 270) LEMBRANDO QUE 50+130=180 E 50+100=150

  Alternativa c Correta

  Alternativa D 80+70+100=250 (FALTARAM 20) LEMBRANDO QUE 80+70=150 E 100+80=180

  Sendo Puro Poliéster 90, Puro algodão 120 e Poliéster com algodão 60

  60+120+90 = 270

• Gabarito C

  Soma de todos

  150 +180 +30 = 360

  Total menos os q se refere a poliéster e algodao

  360 - 300= 60

  Menos 60 em 150 e em 180

  90+120+30+60 = 300

• 150 - x + 180 - x + x + 30 = 300

  360 - x = 300

  360 - 300 = x

  x = 60

  Gabarito C

• Gabarito C.

  No Diagrama de Venn, sendo os conjuntos Poliester, Algodão e Lã:

  300 são o total de camisas. 150 de poliester, 180, de algodão e 30, apenas de lã. O enunciado quer saber a interseção entre P e A, dado não oferecido na questão e portanto, a nossa incógnita.

  Eu escolhi o conjunto com maior número para, subtraindo do total de camisas, obter uma expressão mais curta de x.

  Ex: O conjunto algodão tem 180 camisas, logo, 300-180= 120. Nos conjuntos restantes (P e L) estão 150-x + 30 = 120.

  x + 180 = 120

  x = 180-120

  x = 60.

• http://sketchtoy.com/69020562 fiz testando as alternativas

• Comece fazendo o diagrama. A questão diz que "sabe-se" que há camisas de "poliéster com algodão" e camisas de materiais puros. Logo, o que não está neste "sabe-se" não existirá neste conjunto. Elimine, portanto, (poliester com lã), (algodão com lã) e (poliester, algodão e lã) do diagrama, preenchendo-os com rabiscos. Só sobraram 2 materiais e um material puro, que estão assinalados com valores, e a interseção de poliester e algodão, que está vazia. Ora, se sabemos que o conjunto universo é 300, e só sobrou um elemento vazio de informações, a soma de todos os valores menos nosso conjunto universo terá que dar o resultado da interseção, que representa os "elementos repetidos". Vejamos: 180+150+30= 360      Se eu diminuir este total do conjunto universo, descubro os elementos repetidos. 360-300= 60.

• Resposta 60.

  Poliéster=150

  lã =30

  Algodão= 180

  l) 300-30= 270

  ll) e 150+180= 330

  agora diminui 330-270= 60

  ou seja pode resolver por várias formas.

• Resposta 60.

  Poliéster=150

  lã =30

  Algodão= 180

  l) 300-30= 270

  ll) e 150+180= 330

  agora diminui 330-270= 60

  ou seja pode resolver por várias formas.

• Gab : C

  Tranquilamente:

  se temos 300 no total.

  temos PO150+LÃ30+ALGO180 = 360

  logo ele deixa indicado no enunciado que temos poliéster com algodão,

  360-300 = 60

  60 será a interseção de poliéster com algodão.

Questão 2893756

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Não definido

Sabe-se que as raízes de uma equação do segundo grau ax² + bx + c = 0 são –5 e 2. Escrevendo a equação, substituindo os coeficientes b e c pela equivalência com o coeficiente a, tem-se:

• A. ax² + 3a – 10a = 0.
• B. ax² + 4a – 10a = 0.
• C. ax² + 3a – 12a = 0.
• D. ax² + 4a – 12a = 0.

Gabarito: X

Questão 2893759

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Uma escola possui os seguintes fatores com relação às suas finanças:

• cobra mensalidade de R$700,00 por aluno;

• a escola possui 1 professor fixo e a cada 20 alunos um novo professor é contratado;

• cada professor recebe R$ 4.000,00; e,

• para cada aluno, a escola gasta R$50,00 com luz, água, funcionários (excluindo professores) e outros gastos.

Sabendo que q(x) é o quociente da divisão do número “x” de alunos por 20, a função que relaciona o lucro da escola com o número “x” de alunos é:

• A. L(x) = 650x – 4.000q(x).
• B. L(x) = 700x – 4.000q(x).
• C. L(x) = 650x – 4.000(q(x) + 1).
• D. L(x) = 700x – 4.000(q(x) + 1).

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE SE TENHA 10 ALUNOS:

  700(LUCRO) x 10(ALUNOS)=7000 - 50(DESPESAS DE LUZ E ETC) x 10(ALUNOS) = 6500;

  RESULTADO DARÁ IGUAL CONSIDERANDO 650 COMO LUCRO, 650 x 10=6500

• A escola lucra 700 reais por aluno novo, mas gasta 50 com as despesas individuais: 700-50 igual a 650. O primeiro termo da função seria 650x (x é o número de alunos novos);

  Gasta 4000 reais com o salário dos professores; ou seja, uma despesa, por isso o coeficiente linear negativo na função lucro. g(x) é basicamente o número de professores novos contratados com base em cada 20 alunos novos inscritos, se tivéssemos 40 alunos novos, 40/20 = 2 novos professores. o coeficiente linear seria assim: -4000(g(x) + 1);

  Esse +1 é justamente o salário fixo do professor que já havia na escola, g(x) varia de acordo com os novos alunos inscritos.

Questão 2893762

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Geometria Plana; Semelhança de Triângulo

Um triângulo retângulo possui 216 cm² de área. Sabendo que esse triângulo é semelhante ao triângulo pitagórico de lados 3 cm, 4 cm e 5 cm, então seu perímetro mede:

• A. 56 cm.
• B. 64 cm.
• C. 68 cm.
• D. 72 cm.

Gabarito: D

Comentários

• No triângulo pitagórico a área será 6.

  Logo,

  Multiplicamos os catetos e a hipotenusa do triângulo pitagórico por 6 e obtemos os valores do novo triângulo.

  3 x 6 = 18;

  4 x 6 = 24;

  5 x 6 = 30.

  Somando os valores obtemos o perímetro: 18 + 24 + 30 = 72.

• No triângulo pitagórico a área será 6, ou seja , é a base * altura para achar aquele valor 6. O 5 como sendo o número maio é a hipotenusa, diante disso:

  4 * 3 = 12

  12/ 2

  x= 6

  perímetro é a soma de todos os lados multiplicados pelo seu triangulo pitagórico

  3 x 6 = 18;

  4 x 6 = 24;

  5 x 6 = 30.

  Somando os valores obtemos o perímetro: 18 + 24 + 30 = 72.

• O triângulo da questão possui o lados proporcionais aos de um triângulo pitagórico, ou seja, os catetos são proporcionais a 3 e 4 e a hipotenusa a 5

  Para calcular a área do triângulo:

  base*altura/2

  Onde a base e a altura são os catetos, e se considerarmos n uma constante de proporcionalidade, então:

  3*n*4*n=216

  12*n^2=216

  n^2=216/12

  n=raiz(36)

  n=6

  Portanto os lados são

  3*6=18

  4*6=24

  5*6=30

  Perímetro é a soma de todos os lados, enfim:

  18+24+30=72 cm

• consigue achar por regra de três

  12 = 216

  4 = x

• sendo 4 a base e 3 a altura e x a razão de proporcionalidade

  (3x + 4*x)/2 = 6x²=216

  x=6

  3*6+4*6+5*6 = 72

• Não sabia resolver. Consegui encontrar dividindo o total da área pelo número de lados.

  Área= 216

  Lados= 3

  Resposta= 216/ 3 = 72

  LETRA= D

• Pega um lado triangulo maior = x

  Um lado do pitagoras= 4 e faz:

  (x/4)^2 = área do maior/área do menor

  (x/4)^2 = 216/6

  (x/4)^2 = 36

  x^2/4^2 = 36

  x^2/16= 36

  x= 24

  Ou seja, cada lado aumenta 6 vezes em relação ao pitagoras. Assim temos:

  (6x3) + (6x4) +( 6x5) = 72cm

  Bons Estudos.

• OBS: gente cuidado com os comentários, não vai dar certo por regra de 3, ou mesmo que coincida nesse cálculo em um outro não haverá coerência se tentar assim, vai errar. outra coisa que vi errado nos comentários foi que o Lego Atwork fez um cálculo onde 216/12 da 36 (errado,se fosse calcular pela fórmula adotada pelo colega teria que achar a raiz de 18), realmente não sei como ele chegou em n=6, o qual vai ser certo, por meio da raiz de 36, mas não pela divisão adotada no comentário e sim por 216/6=36, ... enfim segue como eu achei o resultado e fico aberta pra me corrigirem se encontrarem erro a fim de não prejudicar outros colegas:

  1- tenho a área 216 e sei que a formula da área do triangulo é a=(b*h)/2

  2- tenho que esse triangulo é semelhante ao pitagórico (a=5,b=4,c=3) ou seja existe uma razão (posso denominar n) para ser multiplicador desses lados.

  Dessa forma o triângulo que desejo terá a=5*n; b=4*n; c=3*n

  3- aplicando 2 em 1 sabendo que h(altura) e b(base) são os catetos(b e c) temos que 216 =(4*n*3*n)/2

  4- resolvendo: corto o 2 da fração (em baixo) com o 4 que fica 2*3n^2=216

  --> 216/6=n^2 --- n=raiz de 36 ---> n=6

  5- adota n=6 como multiplicador dos 3 lados (jogando, ou seja "n" na hipotenusa e catetos)

  perímetro =5*6+ 4*6 +3*6 ---> p=18+24+30

  -----> p=72 cm (gabarito D)

• Eu fiz assim:

  Triângulo= 216/3= 72 cm

  Ou seja, cada lado vai ter 72 cm

• Temos que a razão entre dois números é dada por x/y = z, sendo assim:

  Se chamarmos os lados do triângulo maior de x, y e z:

  (x/5)² = (y/4)² = (z/3)² = 216/6

  (x/5)² = (y/4)² = (z/3)² = 36

  x/5 = y/4 = z/3 = 6

  Logo, aumenta proporcionalmente em 6 vezes o triângulo pitagórico, daí

  5*6 + 4*6 + 3*6 = P

  30 + 24 + 18 = P

  P = 72 cm

Questão 2893765

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

Na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão), o hiperlink é um recurso utilizado para criar um link com uma página da web, uma imagem, um endereço de e-mail ou um programa dentro de um documento produzido na ferramenta em questão. Pode-se afirmar que esse recurso está disponível no grupo: 

• A. Links da guia Inserir.
• B. Texto da guia Exibição.
• C. Recursos da guia Início.
• D. Dados Externos da guia Referências.

Gabarito: A

Comentários

• Inserir --> Hyperlink

  Gabarito: A

• Gabarito A

  Tecla de atalho para Inserir Hiperlink: Ctrl + K (para facilitar lembre-se: linK)

• GUIA INSERIR-> WORD 2010 ---- WORD 2013 IDÊNTICO + MÍDIA/COMENTÁRIO/APLICATIVOS

  PÁGINA

  TABELA

  CABEÇALHO E RODAPÉ

  TEXTO

  ILUSTRAÇÕES

  SÍMBOLOS

  LINKS

Questão 2893768

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).

I. O botão Ordenar é utilizado para colocar o texto selecionado em ordem alfabética ou classificar dados numéricos.

II. O botão Alinhamento é utilizado para alterar o espaçamento entre as linhas de um texto.

III. O botão Mostrar Tudo é utilizado para exibir marcas de parágrafo e outros símbolos de formatação ocultos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Não existe um botão Alinhamento. O alinhamento do texto pode ser: esquerda, direita, centralizada e justificada.

  o botão Ordenar acredito que se refere ao Excel.

• Gab C

• I - ERRADO - pois o nome do botão que exerce essa função de colocar o texto selecionado em ordem alfabética ou classificar dados numéricos.é Classificar e não Ordenar.

  II - ERRADO - pois o nome do botão quer exerce essa função de alterar o espaçamento entre as linhas de um texto é Espaçamento entre linhas e não Alinhamento.

  III - CERTO - esse botão está localizado na guia Início (word 2007), no grupo parágrafo.

• https://www.youtube.com/watch?v=RPJ83KZ86LI

  https://www.youtube.com/watch?v=Y5T-lPaibZ4

• gabarito letra=c

  O botão Mostrar Tudo é utilizado para exibir marcas de parágrafo e outros símbolos de formatação ocultos.

  tecla de atalho_____CTRL+*

Questão 2893771

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2007; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).

I. O botão Maiúscula é utilizado para criar uma letra maiúscula grande no início de um parágrafo.

II. O botão Remover é utilizado para excluir todos os elementos da célula ou remover seletivamente a formatação, o conteúdo ou os comentários.

III. O botão WordArt é utilizado para inserir um texto decorativo no documento.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I - ERRADA. Diferente do Microsoft Word, o Microsoft Excel não tem um botão Maiúsculas e Minúsculas para alterar o uso de maiúsculas. Entretanto, você pode usar as funções MAIÚSCULA, MINÚSCULA ou PRI.MAIÚSCULA para alterar automaticamente as letras do texto existente para minúsculas,maiúsculas ou primeira maiúscula.

• Sobre a afirmativa II, alguém sabe?

• II. O botão Remover é utilizado para excluir todos os elementos da célula ou remover seletivamente a formatação, o conteúdo ou os comentários.

  O botão LIMPAR que tem essa função=>INÍCIO=>EDIÇÃO=>LIMPAR

• Gab. C

• I- ERRADA- O botão LIMPAR permite excluir todos os elementos da célula ou remover seletivamente a formatação, o conteúdo ou os comentários.

  II- ERRADA- O Excel não tem um botão Maiúsculas e Minúsculas para alterar o uso de maiúsculas. Entretanto, você pode usar as funções, MAIÚSCULA, MINÚSCULA ou PRI.MAIÚSCULA (...)

  III- CORRETA

Questão 2893777

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - PEB - Letras - Espanhol
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional

No prompt de comandos do MS-DOS, para alterar o nome de um arquivo deve-se utilizar o comando:

• A. REN.
• B. MOD.
• C. ALTER.
• D. UPDATE.

Gabarito: A

Comentários

• RENAME ou REN

  Comando que permite ao usuário alterar o nome de um arquivo. Basta digitar rename (ou ren) seguido do nome atual do arquivo e, depois, a denominação que este deverá ter. Se o arquivo em questão não estiver no diretório atual, basta informar seu caminho antes.

  Exemplos:

  C:\>ren homer.doc bart.doc - muda o nome do arquivo de homer.doc para bart.doc.

  Também é possível utilizar o caractere * (asterisco) para, por exemplo, renomear extensões de arquivos:

  C:\>ren *.jpg *.gif - esta instrução altera a extensão de todos os arquivos do diretório atual que terminam em .jpg.

• Se fosse no LINUX, usaríamos o comando MV:

  mv arquivo1 novonomearquivo1

Questão 2893780

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

São penas previstas no âmbito do estado democrático de direito brasileiro, EXCETO:

• A. Perda de bens.
• B. Trabalho forçado.
• C. Interdição de direitos.
• D. Privação da liberdade.

Gabarito: B

Comentários

• CF, art. 5º:

   XLVII - não haverá penas:

   a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   b) de caráter perpétuo;

   c) de trabalhos forçados;

   d) de banimento;

   e) cruéis;

  Abraços

• GABARITO: B

   XLVII - não haverá penas:

   a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   b) de caráter perpétuo;

   c) de trabalhos forçados;

   d) de banimento;

   e) cruéis;

• GB B

  >PMGOOOO<<

• Para decorar:

  Ação conjunta do Corpo de Bombeiros militar e Polícia Federal

  Cruéis

  Banimento

  Morte

  Perpétua

  Forçados

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas permitidas no direito brasileiro. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. Art. 5º, XLVI, CRFB/88: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".

  Alternativa B - Correta. Art. 5º, XLVI, CRFB/88: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".

  Alternativa C - Incorreta! Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;".

  Alternativa D - Correta. Art. 5º, XLVI, CRFB/88: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

• Nosso gabarito encontra-se na assertiva ‘b’, pois é a única pena que não encontra previsão na Constituição Federal de 1988. Quando às demais assertivas, vejamos:

  - assertiva ‘a’: art. 5º, XLVI, ‘b’, CF/88;

  - assertiva ‘c’: art. 5º, XLVI, ‘e’, CF/88;

  - assertiva ‘d’: art. 5º, XLVI, ‘a’, CF/88. 

Questão 2893783

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder

• A. hierárquico relaciona-se à criação de entidades administrativas no âmbito da Administração Pública Indireta.
• B. discricionário liga-se à prática de atos administrativos quando há ausência de norma jurídica autorizativa da conduta estatal.
• C. de polícia administrativa corresponde à aplicação de penas restritivas de liberdade ao indivíduo que incorre em infração penal.
• D. disciplinar pode ser exemplificado na aplicação de sanções a um particular que esteja sujeito à disciplina interna da Administração Pública.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

  É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.

   

   

  Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro 

• Por que a B está errada?

• Quanto à alternativa B, primeiramente, a alternativa menciona que "há ausência de norma jurídica autorizativa da conduta estatal". Se há ausência de uma norma jurídica, a Administração Pública não pode atuar, pois, conforme o ordenamento jurídico pátrio, a Adm. Pública só pode fazer o que a lei determina, ou seja, deve existir norma para as ações da Adm. Pública.

  No mais, o "Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público" (MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poderes Discricionário e Vinculado. Disponível em 17.01.2011 no seguinte link: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110114163142284). 

  Assim, o poder discricionário condiciona uma parcela de liberdade ao administrador público para tomar uma decisão em um caso concreto, porém, dentro dos limites da lei. Ou seja, até mesmo para agir discricionariamente, deve existir uma lei para tal.

• (B) discricionário liga-se à prática de atos administrativos quando há ausência de norma jurídica autorizativa da conduta estatal.

  Comentário:

  Para que o ato seja discricionário necessita-se de uma lei regendo tal prática, logo, não se observa uma ausência de norma jurídica autorizativa, mas sim uma abrangência conferida pela lei, dentro do proporcional e razoável, para que o agente público possa enquadrar a situação em concreto na melhor forma que convir o interesse público (que é a finalidade mediata de todo ato administrativo).

  ----

  GABARITO, PORTANTO: LETRA E

• A – ERRADO A criação de entidades da administração indireta (descentralização) e a criação de órgãos públicos (desconcentração) são feitas mediante lei. Trata-se, portanto, da atuação, não dos poderes administrativos, mas sim de poderes políticos (no caso o poder legislativo), que são estruturais, pois formam a estrutura do estado.

  B- ERRADO Discricionariedade é a prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, dentro dos limites estabelecidos na lei. Tal não se confunde com arbitrariedade, que extrapola os limites fixados pela lei, tornando o ato ilegal.

  C- ERRADO A aplicação de penas restritivas de liberdade ao indivíduo que incorre em infração penal não decorre de poderes administrativos do Estado, mas sim, do poder político exercido tanto pelo poder legislativo, que produz a norma penal, como também pelo poder judiciário, que aplica a pena cominada contra quem praticou o ilícito.

  D – CERTO O Poder Disciplinar possibilita a Administração Pública:

  a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e

  b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

  Ex.: Punição pela Administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu.

  -Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público: Tal atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

  -Quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo: Há o exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico.

• Achei a parte de ''disciplina interna '' confusa, mas marquei a E por eliminação

• GB\D PMGO

  PCGO

• A presente questão trata do tema Poderes Administrativos.

  
  

  Numa conceituação breve, podemos dizer que os poderes administrativos representam instrumentos aptos a permitir à Administração o cumprimento de suas finalidades públicas . Tratam-se, portanto, de verdadeiros poderes instrumentais , diferentemente dos poderes políticos – Legislativo, Executivo e Judiciário, essencialmente poderes estruturais do Estado.

  
  

  A doutrina administrativista majoritária divide os poderes da Administração Pública em:

  
  

  I) Poder Normativo/Regulamentar: consiste na prerrogativa reconhecida à Administração Pública de expedir atos normativos gerais e abstratos que valem para uma série de pessoas indeterminadas, para fiel execução das leis. Atualmente, a doutrina considera o poder regulamentar espécie do poder normativo, referindo-se este a edição de diversos atos (decreto, portaria, resolução), e aquele, o poder de editar regulamento, cuja forma é o decreto, ato privativo do chefe do executivo.

  
  

  II) Poder Hierárquico: é o poder interno, ligado à estruturação e organização da Administração Pública.

  
  

  III) Poder Disciplinar: trata-se do poder de aplicar sanções a todos aqueles que possuem vínculo de natureza especial com o Estado, como servidores públicos e os particulares que celebram contratos com o Poder Público.

  IV) Poder de Polícia: tem por objetivo restringir o exercício de liberdades individuais, o uso, gozo e a disposição da propriedade privada, sempre na busca do interesse público.

  
  

  
  

  Contudo, há doutrinadores que adicionam mais duas outras classificações, quais sejam:

  
  

  V) Poder Vinculado: nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “O denominado poder vinculado é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação, ou seja, é o poder de que ela se utiliza quando pratica atos vinculados". Assim, o poder vinculado possibilita apenas a administração executar o ato vinculado nas estritas hipóteses legais, observando o conteúdo rigorosamente estabelecido na lei.

  
  

  VI) Poder Discricionário: é aquele que, contrariamente ao vinculado, confere ao agente administrativo uma razoável liberdade de atuação, possibilitando-o valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, quanto ao seu motivo, e, sendo o caso, escolher, dentro dos limites legais, o seu conteúdo (objeto) – o denominado mérito administrativo.

  
  

  
  

  Passemos a analisar todas as alternativas.

  
  

  A – ERRADA – hierárquico relaciona-se à criação de entidades administrativas no âmbito da Administração Pública Indireta. 

  
  

  A criação de entidades administrativas no âmbito da Administração Pública Indireta refere-se à descentralização.

  
  B – ERRADA – discricionário liga-se à prática de atos administrativos quando há ausência de norma jurídica autorizativa da conduta estatal. 

  
  

  O conceito de discricionariedade conferido a administração pública é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, portanto, assertiva errada.

  
  

  C – ERRADA – de polícia administrativa corresponde à aplicação de penas restritivas de liberdade ao indivíduo que incorre em infração penal.

  
  

  A polícia administrativa caracteriza-se por ser disciplinada pelo Direito Administrativo, o que a difere da polícia judiciária, cujas normas são previstas e estudadas, essencialmente, no campo do Direito Processual Penal. Ademais, é verdadeiro dizer que a polícia administrativa recai sobre bens, direitos e atividades, ao passo que a polícia judiciária tem por objeto as pessoas, diretamente, as quais são investigadas pelo cometimento de infrações penais, em ordem a colher elementos probatórios para subsidiar a propositura de futura ação penal.

  
  D – CORRETA – disciplinar pode ser exemplificado na aplicação de sanções a um particular que esteja sujeito à disciplina interna da Administração Pública.

  
  

  
  

  O poder disciplinar é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a agentes públicos, bem como a particulares que mantenham vínculo jurídico específico com o Poder Público, como é o caso das pessoas contratadas pelo Estado, dos alunos de escolas e universidades públicas, de pessoas internadas em hospitais públicos, de pessoas custodiadas em unidades prisionais, dentre outros exemplos. Em todos estes casos, diz-se que referidas pessoas encontram-se submetidas à chamada disciplina interna administrativa.

  
  

  
  

  Pelo exposto, conseguimos concluir que a assertiva correta é a letra D.

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: D

  
  

  (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

• O poder disciplinar aplica-se tanto aos servidores quanto àqueles particulares que tenham vínculo especial com a administração.

Questão 2893786

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. nas relações internacionais é prescindível a defesa da paz.
• B. o fundamento da soberania prevalece sobre o da cidadania.
• C. é objetivo fundamental a erradicação das desigualdades regionais.
• D. construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental.

Gabarito: D

Comentários

• A parte mais complicada aí seria a palavra PRESCINDÍVEL

  PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

• A) nas relações internacionais é prescindível a defesa da paz.

  B) o fundamento da soberania prevalece sobre o da cidadania.

  C) é objetivo fundamental a erradicação das desigualdades regionais.

  D) construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental.

• A) Na verdade, é imprescindível.

  B) Ambos são fundamentos da republica, não há grau de hierarquia.

  C) Erradicar a pobreza e desigualdades sociais e regionais.

  D) Art. 3º , I construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental.

• Gabarito: Letra D

  Os princípios fundamentais referem-se do Art.1° ao Art.4°. Sendo:

  Art. 1° - Fundamentos. (SO-CI-DI-VA-PLU)

  Art. 2° - Separações de Poderes e Sistemas de freios e contrapesos

  Art. 3° - Objetivos. (CON-GARRA-ERRA-POUCO)

  Art. 4° - Princípios das Relações Internacionais

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• O artigo 3º inciso III diz erradicar a pobreza e DIMINUIR, e não erradicar, as desigualdades. Por isso que entendo estar errada, além de não incluir as desigualdades sociais.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Sobre a letra C e corrigindo a colega abaixo, com todo o respeito:

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  ERRADICAR:

  Pobreza + Marginalização

  REDUZIR:

  Desigualdades sociais e regionais

  Percebam que aqui o avaliador cobrou do candidato o conhecimento literal da Constituição Federal.

  "a palavra convence, mas o exemplo... ARRASTA !"

  ::FUTURO PRF::

• Letra D

  a) nas relações internacionais é prescindível (imprescindível) a defesa da paz.

  b) o fundamento da soberania prevalece sobre o da cidadania.

  P.s: Não existe hierarquia entre normas originárias, nem entre originárias e derivadas (materiais ou formais).

  c) é objetivo fundamental a erradicação das desigualdades regionais.

  Art. 3º:

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  d) construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental.

  Art. 3º:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

• Português mandando lembranças na letra A. rsrs

  Impressionante como as bancas gostam dessas palavras ''imprescindível e prescindível''

  Bons estudos e contem comigo!

• Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  Gabarito:''D''.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Deveria o exercicio pedir o objetivo e nao o principio fundamental,errei por causa disso.

• A questão fala de "princípios fundamentais" e não de "objetivos Fundamentais", não entendi a reposta de vcs. Alguém por favor pode explicar?

• a letra C esta correta

  tendo em vista que a CF fala em "  Erradicar a pobreza e desigualdades sociais e regionais "

• O erro da alternativa C é que não é objetivo erradicar as desigualdades e sim reduzir. . .

• Princípios fundamentais 》 fundamentos- objetivos fundamentais- princípios nas relações internacionais.

  NÃO CONFUNDAM!

• TÍTULO I

  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Nota-se que na letra "c" está errada porque a CF diz em "REDUZIR" as desigualdades regionais Art. 3º, III

• Os "Princípios FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil (Artigos 1º á 4º da CF/88)" são uma JUNÇÃO dos = FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

• ☑ GABARITO: LETRA D

  Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  ⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

• gab: Letra D.!

  Cuidado! Não é erradicar as desigualdades sociais e regionais, É REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS!

• A- nas relações internacionais é imprescindível a defesa da paz.

  B- o fundamento da soberania prevalece sobre o da cidadania.( não há hierarquia entre fundamentos)

  C- é objetivo fundamental a reduçao das desigualdades regionais.

  D- construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental

• Cuidado: Prescindível significa que é desnecessário, dispensável, nem necessário.

                   Imprescindível significa indispensável,essencial.

   

  Jesus >>> Veio para os pecadores, voltará para os arrependidos.

• Vi que muita gente já fallou o que tá no texto legal da CF: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades.

  E como decorar isso???

  Veja bem, a pobreza é até possível que se erradique (torne extinta), mas as desigualdades é impossível!!!!

  isso mesmo: impossível!!!

  As desigualdades sociais sempre vão existir, seja entre ricos, seja entre pobres. Não dá pre excluir as desigualdades regionais, até porque cada uma tem a sua peculiaridade.

  Espero ajudar alguém!

• Vi que muita gente já fallou o que tá no texto legal da CF: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades.

  E como decorar isso???

  Veja bem, a pobreza é até possível que se erradique (torne extinta), mas as desigualdades é impossível!!!!

  isso mesmo: impossível!!!

  As desigualdades sociais sempre vai existir, seja entre ricos, seja entre pobres. Não dá pre excluir as desigualdades regionais, até porque cada uma tem a sua peculiaridade.

  Espero ajudar alguém!

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. A Constituição Federal traz, no título I, os princípios fundamentais, expressos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Vejamos as questões comentadas, lembrando que a questão quer a CORRETA:

  a) INCORRETA. A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras (art. 4º, VI, CF), assim ela é IMprescendível.

  b) INCORRETA. NÃO existe HIERARQUIA entre os fundamentos.

  c) INCORRETA. A Constituição fala em REDUZIR as desigualdades SOCIAIS e regionais (art. 3º, III, CF) e não em erradicar, até porque isso é impossível numa sociedade capitalista.

  d) CORRETA. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais (art. 3º, I, CF).

  GABARITO: LETRA “D”

• TÍTULO I

  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  Fundamentos

  I - a soberania

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  V - o pluralismo político

  Poder constituinte

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Diretamente

  Plebiscito

  Referendo

  Iniciativa popular

  Indiretamente

  Representantes eleitos

  Tripartição dos poderes

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Objetivos fundamentais

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Princípios nas relações internacionais 

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional

  II - prevalência dos direitos humanos

  III - autodeterminação dos povos

  IV - não-intervenção

  V - igualdade entre os Estados

  VI - defesa da paz

  VII - solução pacífica dos conflitos

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  X - concessão de asilo político

  Integração econômica, política, social e cultural

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Erro da alternativa C:

  É objetivo fundamental: ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;

  Gabarito: Letra D

• O gabarito é a alternativa "D"

  O problema da alternativa "C" é porque está apenas com a sequência de palavras erradas. Segue texto da CF88.

  CF88: ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;

  Alternativa "C": é objetivo fundamental a erradicação das desigualdades regionais.

Questão 2893789

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado ao fenômeno da descentralização.

• A. Criação de órgãos públicos.
• B. Controle finalístico ou tutela.
• C. Delegação de serviços ao particular.
• D. Criação de entidades administrativas.

Gabarito: A

Comentários

• Criação de órgãos públicos >>>> desconcentração

  Abraços

  HAHAHAHAHAHAHA

• DESCONCENTRAÇÃO => ORGÃOS

  DESCENTRALIZAÇÃO => ENTIDADES ( PODE SER POR OUTORGA OU DELEGAÇÃO).

• A - Criação de órgãos públicos.

  A criação de órgãos é associada à desconcentração

• A Criação de orgãos públicos remete a desconcentração e não a descentralização

• Desconcentração: A Administração distribui competência em seu âmbito interno.

  Descentralização: A Administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas.

• CRIA ÓRGÃOS

  gb a

  pmgooo

• DesCOncentração = Cria Orgãos

• A presente questão trata do tema organização da administração pública e pede ao candidato que assinale o item que não pode ser diretamente associado ao fenômeno da descentralização. 
  
  Para responder ao questionamento apresentado, importante conhecer os seguintes conceitos básicos:
  
  

  I. Descentralização: ocorre quanto o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

  Importante destacar, que a descentralização pode ocorrer:
  
  
  *Por outorga ou por serviços – o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, fundamentando no princípio da especialização. Esta especialização propiciará maior capacitação para o desempenho das competências estatais.
  
  *Por delegação ou por colaboração – o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, porém, sob a fiscalização do Estado.
  
  

  II. Desconcentração: ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica, seja uma pessoa política (entes federativos) ou entidade da administração indireta.

  
  

  Em resumo:

  
  

  Desconcentração > Transfere para órgãos dentro da mesma estrutura

  Descentralização > Transfere para outra pessoa jurídica

  
  

  Feita tal explicação, as alternativas B, C e D se coadunam com o conceito de descentralização acima mencionado, sendo que a criação de órgãos públicos – letra A – não está associada ao fenômeno da descentralização e sim da desconcentração.

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A. 
  

Questão 2893792

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro; CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Em relação à classificação dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

• A. Os bens públicos imóveis desafetados são inalienáveis.
• B. As praias classificam-se como bens públicos de uso especial.
• C. As ruas classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
• D. Os hospitais e postos de saúde classificam-se como bens dominais.

Gabarito: C

Comentários

• CC/02: Art. 99. São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

• GABARITO: C

  Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

• CC. Art. 99. São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

• Art. 99. São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  LOGO "C" é a resposta correta

• DOMINIAIS OU DOMINICAIS e não dominais como escrito na alternativa D.

• Bens públicos (gênero)

  Classificação 

  •Titularidade

  •Destinação

  •Disponibilidade

  Características

  •Inalienabilidade

  •Impenhorabilidade

  •Imprescritibilidade (usucapião)

  •Não onerabilidade

  Espécies:

  Bens públicos de uso comum do povo

  •Uso ilimitado 

  •Acesso irrestrito 

  •Pode ser de uso gratuito ou retribuído 

  •Destinação pública (afetação)

  •Inalienáveis

  •Imprescritíveis (usucapião )

  •Impenhoráveis

  •Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas , rios e etc

  Bens públicos de uso especial 

  •Uso limitado

  •Acesso restrito (regras)

  •Destinação pública específica 

  (afetação)

  •Inalienáveis 

  •Imprescritíveis (usucapião )

  •Impenhoráveis 

  •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

  •Destinado ao uso pelo próprio poder público para a prestação de seus serviços

  •Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

  Bens públicos de uso dominicais ou de domínio nacional 

  •Constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno , como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  •Não possui destinação (desafetação)

  •Alienáveis 

  •Imprescritíveis (usucapião )

  •Impenhoráveis 

  •Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

  Observação

  •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

  •Os bens públicos não estão sujeito a usucapião.

  •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

  Afetação e Desafetação 

  Afetação

  •Ocorre quando os bens públicos possui uma destinação determinada

  Desafetação

  •Ocorre quando os bens públicos não possui uma destinação

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos bens públicos.

  I. Bens de uso comum do povo ou do domínio público.

  Art. 99, CC. São bens públicos: I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças.

  Não há uma conceituação e sim uma exemplificação. De forma prática, pode-se dizer que os bens públicos são aqueles que servem para o uso geral das pessoas, não sendo dotados de uma finalidade específica para sua utilização.

  II. Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.

  Art. 99, CC. São bens públicos: II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

  De novo, não há uma conceituação e sim uma exemplificação. Estes bens, por sua vez, no entanto, apresentam uma finalidade específica. Por exemplo, um posto de saúde é um bem público usado especialmente para a promoção da saúde.

  Existem também os ditos bens de uso especial indireto, que são aqueles bens que embora pertencentes a Administração, ela não é a usuária direta deles. Como ocorre, por exemplo, com as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são enquadradas como bens de uso especial, em razão da necessidade de preservação da área.

  III. Bens dominicais ou do patrimônio disponível.

  Art. 99, CC. São bens públicos: III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  Os bens dominicais são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público que, no entanto, não estão sendo usados para nenhuma finalidade, seja ela genérica ou específica. São bens desafetados, ou seja, que não apresentam uma utilidade pública. Como exemplos, podemos citar carros da polícia que não estejam mais funcionando, bens móveis sucateados, terras devolutas etc.

  Art. 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101, CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Art. 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

  Art. 103, CC. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  Assim:

  A. ERRADO. Os bens públicos imóveis desafetados são inalienáveis.

  B. ERRADO. As praias classificam-se como bens públicos de uso especial.

  C. CERTO. As ruas classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

  E. ERRADO. Os hospitais e postos de saúde classificam-se como bens dominais.

  ALTERNATIVA C.

Questão 2893795

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:

• A. Independência nacional.
• B. Solução pacífica dos conflitos.
• C. Prevalência dos direitos humanos.
• D. Garantia do desenvolvimento nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Extraí do sítio: https://www.provadaordem.com.br/blog/post/mnemonicos-de-direito-constitucional-para-1a-fase-oab/:

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

• a pegadinha está em dizer 'garantia' na letra D para quem só decora a CF fica confuso, por isso, recomendo sempre o entendimento da CF, não apenas decorar.

• CF, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  CON GA ERRA PRO

• Gab.: "D" (garantir o desenvolv.. nacional)

  Mnemônico --> "Construir.. Garantir.. Erradicar.. Promover.."

• Gab.: "D" (garantir o desenvolv.. nacional)

  Mnemônico --> "Construir.. Garantir.. Erradicar.. Promover.."

• Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  Gabarito:''D''.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Mnêmônico---> COM GARRA ERRA POUCO.

  Excelente bizu para memorizar os objetivos da RFB!

• GB D

  PMGO

• gb d

  pmgooo

• tiraram os verbos do infinitivo pra não facilitar

• Galera que vai pelo "objetivo é sempre verbo" se lascou nessa. 

• ☑ GABARITO: LETRA D

  Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  ⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

• A. B. e C. = art. 4º - Dos Princípios nas Relações Internacionais (ERRADOS)

  D. = art. 3º - Dos Objetivos Fundamentais (CORRETO)

  OBS: a "pegadinha" foi tirar do infinitivo

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os objetivos do país.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...)".

  Alternativa B - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

  Alternativa C - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".

  Alternativa D - Correta! Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D. 

• con garra erra pouco: con: Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  Garra: Garantir o desenvolvimento nacional.

  Erra: Erradicar a probreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socias e regionais.

  Pouco: Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem.

• Vamos assinalar a assertiva ‘d’, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Na íntegra, os objetivos são os seguintes: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento social, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” – art. 3º, incisos I, II, III e IV, respectivamente, CF/88. Por fim, note que nas demais assertivas o examinador apresentou princípios que regem nosso país no cenário internacional (art. 4º, CF/88). 

Questão 2893798

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:

• A. O terrorismo e o racismo.
• B. Os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
• C. A tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
• D. De racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: D

  Fundamento:

  Constituição Federal de 1988

  Art. 5º, incisos:

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  Dica: Pergunte ao gaguinho quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis, segundo o art. 5º, da CF88:

  RAC I I SMO e Ação de grupos armados, C I I V I S e M I I L I T A R E S, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  (I I = Inafiançável e Imprescritível)

• Macete : TODOS (TTTH + RAÇÃO) SÃO INAFIANÇÁVEIS

   

  3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça , indulto ou anistia.

  RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível → Suscetível de graça, induto ou anistia.

• TTTH (Tráfico , Tortura , Terrorismo, Hediondo)= Prescrevem

• (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) + (Racismo; Ação de grupos armados) = Inafiançaveis

  (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) = Insuscetiveis de graça ou Anistia

  (Racismo; Ação de grupos armados) = Inprescritiveis

• INAFIANÇÁVEIS: TODOS

• (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) + (Racismo; Ação de grupos armados) = Inafiançaveis

  " NINGUÉM TEM FIANÇA!

  (Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondo) = Insuscetiveis de graça ou Anistia

  T3H NÃO TEM GRAÇA NENHUMA!

  (Racismo; Ação de grupos armados) = Inprescritiveis

  " A RAÇÃO NÃO VENCE, É IMPRESCRITÍVEL!"

  Adaptado do comentário do @Felipe Almeida

• GB D

  >>PMGO<<

• gb d

  PMGOO

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre imprescritibilidade.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88.

  Alternativa D - Correta! Art. 5º, XLII e XLIII, CRFB/88: "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• R.AÇÃO (RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

  imprescritíveis !

• Decorei assim: são dois grandes grupos.

  Separe eles sempre começando pelos inafiançáveis:

  Inafiançáveis e imprescritíveis: racismo e grupos armados.

  Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH.

  Logo, todos são inafiançáveis. O que muda é a prescrição e a possibilidade de graça ou anistia.

• Vamos assinalar a alternativa ‘d’, pois assim dispõe o art. 5º, XLII e XLIV, CF/88, acerca dos crimes imprescritíveis: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. 

Questão 2893801

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Não definido

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
• B. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
• C. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “e cujus”.
• D. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Gabarito: X

Questão 2893804

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Em relação aos Direitos da Personalidade no Código Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
• B. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
• C. É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
• D. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• Art. 13. Salvo por exigência médica, é DEFESO o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

           Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de TRANSPLANTE, na forma estabelecida em lei especial.

  Art. 14. É VÁLIDA, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

             Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

• a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

  Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

  CORRETA

  b) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

  Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

  CORRETA

  c) É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

  Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

  INCORRETA

  d) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  CORRETA

  GABARITO: letra C

• A) Em harmonia com o art. 19 do CC. Pseudônimo, segundo a definição da doutrina, é o “nome atrás do qual se esconde um autor de obra artística, literária ou cientifica" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 194). A proteção restringe-se a atividades lícitas. Correta; 
  
  B) Em consonância com o art. 16 do CC. O prenome pode ser livremente escolhido, desde que não exponha a pessoa ao ridículo. O sobrenome é o sinal que identifica a procedência da pessoa, sua filiação ou estirpe, decorrendo do apelido de família paterno, materno ou de ambos. Correta;
  
  C) Pelo contrário. Diz o legislador, no art. 14 do CC, que “é VÁLIDA, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." Vamos a algumas considerações. Primeiramente, considera-se morte a cessação das atividades encefálicas, devendo a mesma ser atestada. Nesse sentido, temos o art. 3º da Lei 9.434: “A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina".
  
  Em segundo lugar, não podemos esquecer que a nossa legislação, no art. 4º da mesma lei, adota o Principio do Consenso Afirmativo, ao exigir o consentimento dos parentes do disponente: “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte".
  
  Acontece que esse ato de disposição gratuita do próprio corpo para após a morte é um ato personalíssimo. Diante disso, foi editado o Enunciado 277 do CJF: “O art. 14 do Código Civil, ao afirmar a validade da disposição gratuita do próprio corpo, com objetivo científico ou altruístico, para depois da morte, determinou que a manifestação expressa do doador de órgãos em vida prevalece sobre a vontade dos familiares, portanto, a aplicação do art. 4º da Lei n. 9.434/97 ficou restrita à hipótese de silêncio do potencial doador". Isso significa que, havendo divergência entre a vontade do disponente e de seus parentes, prevalecerá a primeira, aplicando-se o dispositivo legal apenas nas hipóteses de silencio do potencial doador. Incorreta;
  
  D) Trata-se do art. 11 do CC. Como são intransmissíveis, significa que, em regra, não são suscetíveis de cessão; contudo, reconhece-se a sua disponibilidade relativa. Exemplo: cessão onerosa dos direitos patrimoniais decorrentes da imagem (desde que não seja permanente); cessão patrimonial dos direitos do autor (art. 28 da Lei 9.610); bem como a cessão gratuita de partes do corpo, na forma do art. 14 do CC. No que toca a sua irrenunciabilidade, a doutrina dá como exemplo o contrato de namoro, onde se assina um documento declarando-se que aquela união é apenas um namoro, sem o objetivo de constituir família. Como a união estável envolve direitos existenciais da personalidade, assinar um contrato desta natureza implicaria na renuncia a esses direitos, o que seria inviável por conta da característica ora narrada (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 171-172). Correta.
  
  
  Resposta: C 

• Letra C

  Art. 14.CC- É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Questão 2893807

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• B. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• C. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
• D. Poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléia Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. LETRA D. Obs. A alternativa está incorreta, pois assinalou como quorum das Assembleias 1/3 dos seus membros, quando o correto é "mais da metade".

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. LETRA A

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. LETRA C

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. LETRA B

  Fonte: Constituição Federal.

• Essa quase passou batida...

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  .

  III - de mais da metade das Assembléia Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• e) CORRETA (responde todas as demais)

  Art. 60, CRFB/88. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  [...]

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

• Esqueci do detalhe do " de mais da metade" put'z.

• Gente, eu aprendi da seguinte maneira:

  PEC = 3 legitimados:

  1- presidente da república;

  1/2 - das assembleias;

  1/3 dos membros da câmara ou do Sendo Federal.

• GAB:D

• Gabarito Letra D.

• Gabarito: D

  Legitimados para propor PEC:

  Presidente da República;

  1/3 da Câmara ou do Senado;

  Mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais e cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

  Importante: Iniciativa em PEC é sempre concorrente. Não é admitida proposta de emenda constitucional de iniciativa popular.

• Gabarito: D

  → A constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  ► Mais da metade das assembleias legislativa das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

• Gabarito

  D) Pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais e cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das emendas à Constituição. Vejamos:

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  Cláusulas Pétreas representam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de determinado Estado.

  Mnemônico: FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

  FOi = FOrma Federativa

  VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico

  SEPARou = SEPARação dos Poderes

  DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  Assim:

  A. CERTO.

  Conforme art. 60, §1º, CF.

  B. CERTO.

  Conforme art. 60, §5º, CF.

  C. CERTO.

  Conforme art. 60, §2º, CF.

  D. ERRADO.

  Conforme art. 60, §1º, III, CF.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• GABARITO D

  Esse é um tema bastante recorrente, se liguem, pois pode parecer besteira agora, mas na hora da prova cega a gente, pois as bancas costumam trazer essa troca de percentuais de 1/3, por 2/3 ou mesmo 3/5, por isso fiquem atentos.

  1/3 dos membros da Câmara dos deputados e do senado Federal.

Questão 2893810

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

• A. Autorizar referendo e convocar plebiscito.
• B. Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
• C. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
• D. O estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Gabarito: B

Comentários

• A) Autorizar referendo e convocar plebiscito. (é competência exclusiva do CN, não precisa de sanção - art. 49, XV, CF/88)

  B) Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. CORRETA

  C) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. (é competência exclusiva do CN, não precisa de sanção - art. 49, XII, CF/88)

  D) O estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. (é competência exclusiva e não precisa de sanção do CN aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas - art. 49, IV, CF/88)

• Gabarito: B

  A) Errado. É da competência exclusiva do congresso nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  B) Correta. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

  C) Errado. É da competência exclusiva do CN: XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

  D) Errado. É da competência exclusiva do CN: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• As assertivas A, C e D são competências exclusivas do congresso nacional.

  A alternativa b é a correta, está no I do artigo 48

• Dica: 

  No art. 48 (c/ sanção) => o verbo (dispor) já está no caput, nenhum inciso começa com verbo.

  No art. 49 (competência exclusiva, logo, s/ sanção) todos os incisos começam com um verbo.

   

  e outra: autorizar o estado de sítio, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. Significa que já foi solicitado por alguém (PR), mas só o CN pode autorizar/aprovar, ou seja, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. Logo, se a competência é exclusiva, não há necessidade de sanção do PR.

• Macete: Todas as competências exclusivas do congresso nacional, ou seja, as que não dependem de sanção do presidente, estão no infinitivo (ex: autorizar, sustar, mudar, fiscalizar, fixar etc) ao contrário das competências que necessitam da sanção do presidente.

• Competências do Congresso Nacional que sempre são objetos de pegadinhas (DECOREM):

  COMPETÊNCIA EXCLUSIVA:

  -----> AUTORIZAR REFERENDO E CONVOCAR PLEBISCITO

  -----> APROVAR ESTADO DE DEFESA E INTERVENÇÃO FEDERAL E AUTORIZAR ESTADO DE SÍTIO

  -----> RESOLVER DEFINITIVAMENTE SOBRE TRATADO

  -----> APRECIAR CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE RÁDIO E TV

  COMPETÊNCIA PRIVATIVA:

  -----> CONCESSÃO DE ANISTIA

  -----> TELECOMUNICAÇÕES E RADIOFUSÃO

• dicas sobre congresso nacional:

  s3nad8re2: 3 por estado/df; 8 anos de mandato; 2 suplentes OU SENADOR 382

  MUDAR SEDE CONG NACIONAL = NÃO PRECISA SANÇÃO

  TRANSFERIR SEDE GOV FED= PRECISA SANÇÃO

  MAV MAN: maioria dos votos e maioria absoluta dos membros

• A questão exige conhecimento acerca do Congresso Nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que demonstra a competência do Congresso Nacional e que depende da sanção do Presidente da República. Vejamos:

  a) Autorizar referendo e convocar plebiscito.

  Errado. Trata-se de competência exclusiva, nos termos do art. 49, XV, CF: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  b) Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. É necessário sanção do Presidente da República, nos termos do art. 48, I, CF: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

  c) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

  Errado. Trata-se de competência exclusiva, nos termos do art. 49, XII, CF: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  d) O estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

  Errado. Trata-se de competência exclusiva, nos termos do art. 49, IV, CF: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  Gabarito: B

• Nosso gabarito encontra-se na assertiva ‘b’, pois condiz perfeitamente com o disposto no art. 48, I, CF/88. Quanto às demais, estão incorretas, pois tratam de competências exclusivas do Congresso Nacional, que dispensam sanção do Presidente da República:

  - assertiva ‘a’: art. 49, XV, CF/88;

  - assertiva ‘c’: art. 49, XII, CF/88;

  - assertiva ‘d’: art. 49, IV, CF/88.

Questão 2893813

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Não definido

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – dá às Despesas com Pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A despesa com inativos é sempre computada no percentual da receita líquida corrente utilizado como limite para despesa com pessoal.
• B. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
• C. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
• D. Para os fins do disposto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o 50% da receita corrente líquida União.

Gabarito: X

Questão 2893816

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Sobre as definições básicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá à dívida e ao endividamento, assinale a alternativa correta.

• A. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
• B. Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
• C. Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
• D. Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Todos os incisos do art. 29 da LC 101:

  A) Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

       V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  B) Essa é a definição de concessão de garantia.

       IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

  C) Essa é a definição de dívida pública mobiliária

       II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

  D)  Essa é a definição de dívida pública consolidada ou fundada:

   I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

• Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

          I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

          II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

          III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

          IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

          V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

          § 1o Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

          § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

          § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

          § 4o O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Questão 2893819

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Sobre o tema Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
• B. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• C. É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou, ainda, em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.
• D. Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  O enunciado pede a identificação da questão "incorreta".

  LETRA A, CORRETA: Art. 22.  São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.

  LETRA B, INCORRETA: Obs. Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação e não de dispensa (art. 24). Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  LETRA C, CORRETA: Art. 30, § 5   É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

  LETRA D, CORRETA: Art. 30, § 9   Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

• Falou em exclusivo, é INEXIGÍVEL.

• Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exigia-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei de Licitações, Lei 8.666/1993. Vejamos cada uma das alternativas:

  A. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação. CORRETO.

  Art. 22. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  B. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. INCORRETO.

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  Portanto, não é dispensável, e sim inexigível a licitação no presente caso. A inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar em razão da ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

  Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, por sua vez, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

  C. É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou, ainda, em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação. CORRETO.

  Art. 30, § 5  É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

  D. Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. CORRETO.

  Art. 30, § 9  Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

• Contratação de artista é INEXIGIVEL.

• Pediu alternativa incorreta e existe opção de DISPENSÁVEL e INEXIGÍVEL, aposte nela.

Questão 2893822

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É admitida a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
• B. O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
• C. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
• D. A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  A questão pede a identificação da alternativa "incorreta".

  LETRA A, INCORRETA: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  LETRA B, CORRETA: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  LETRA C, CORRETA: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

  LETRA D, CORRETA: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.  § 5  A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. 

  Fonte: Lei de Improbidade Administrativa.

• A - É admitida a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.

  B - O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  C - A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

  D - A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

• Atentar que a colaboração premiada é possível em sede de lei de improbidade administrativa.

• nao ha delação premiada na LIA.

• Nos termos do art. 17, § 1.º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações civis de improbidade administrativa

  As ações da lei 8429/92 correm na esfera civil e por isso não é admissível a delação premiada.

• Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

• Nas ações de improbidade administrativa é vedada TAC (transção, acordo ou conciliação).

  Gabarito letra A.

• § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

   

  § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

• ATENÇÃO!!!! A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o §1º do artigo 17 da Lei nº 8.429/1992 nos seguintes termos:

  Art. 6º A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  Art. 17. ............................................................................................

  § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

Questão 2893825

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Para fins de desapropriação, considera-se interesse social:

• A. A salubridade pública.
• B. A construção de casas populares.
• C. A exploração ou a conservação dos serviços públicos.
• D. A criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.

Gabarito: B

Comentários

• Gabrito letra b.

  fundamento - Art. 2º Considera-se de interesse social:

  I - o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;

  II - a instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola;

  III - o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola:

  IV - a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 (dez) famílias;

  V - a construção de casa populares;

  VI - as terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e serviços públicos, notadamente de saneamento, portos, transporte, eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente aproveitadas;

  VII - a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

  VIII - a utilização de áreas, locais ou bens que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas.  

• Lei 4.312/62

  Art. 2º Considera-se de interesse social:

  (...)

  V - a construção de casas populares;

  Bizu: Sobre os bens que podem ser desapropriados, é importante saber se a desapropriação é da espécie ordinária ou da extraordinária, esta última, por exemplo, é aquela chamada de desapropriação sanção.

• Utilidade pública: a transferência do bem para o poder público é conveniente, embora não seja indispensável. Ex.: desapropriação de imóvel para a construção de uma escola.

  Necessidade pública: decorre de situações de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem. Ex.: desapropriação imediata de imóvel para salvaguardar a segurança nacional (ou para fazer face a uma calamidade pública).

  -> Interesse social: hipóteses em que mais se realça a função social da propriedade. Ex.: a desapropriação de terras rurais, para fins de reforma agrária ou assento de colonos

• As hipóteses de Interesse social são justificadas pela necessidade de se garantir a função social da propriedade. Nestes casos, a desapropriação tem a intenção de reduzir desigualdades sociais e conferir uma destinação social ao bem expropriado, mesmo que ele não seja utilizado diretamente pelo ente estatal. Pode ser citada como exemplo a utilização de bem imóvel para a realização de reforma agrária. Os casos são, em regra, regulamentados pela Lei 4.132/62.

  Fonte: Matheus Carvalho

• Formas de intervenção do estado na propriedade privada

  Intervenção supressiva

  O estado transfere, coercitivamente, para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse público.

  Apenas na modalidade desapropriação

  Intervenção restritiva

  O Estado impõe restrições e condições ao uso da propriedade sem retirá-la de seu dono.

  Ocorre na modalidade limitação administrativa, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e ocupação temporária.

  1 - Desapropriação

  Desapropriação comum

  Art 5 CF XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

  Desapropriação especial urbana

  Art. 182. CF § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

  Desapropriação especial rural

  Art. 184. CF Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

  Desapropriação confisco

  Art. 243. CF As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

  2 - Limitação administrativa

  É uma determinação geral, pela qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações de fazer ou de não fazer, com o fim de garantir que a propriedade atenda a sua função social

  3 - Servidão administrativa

  Direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública

  4 - Requisição administrativa

  Art 5 CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

  5 - Tombamento

  O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder público sujeita a restrições parciais os bens qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico

  6 - Ocupação temporária

  É a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

• A questão exige conhecimento acerca de tema afeto a desapropriação.

   

  Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do art. 2° da Lei n. 4.132/1962. Vejamos:

   

  Art. 2º Considera-se de interesse social:

   

  I - o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;

   

  II - a instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola, VETADO;

   

  III - o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola:

   

  IV - a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 (dez) famílias;

   

  V - a construção de casa populares;

   

  VI - as terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e serviços públicos, notadamente de saneamento, portos, transporte, eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente aproveitadas;

   

  VII - a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

   

  VIII - a utilização de áreas, locais ou bens que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas.  

   

  Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a letra da lei é letra B.

   

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra B. 

• Fonte: art.6o, caput - CF-88

  Entre outros, são direitos sociais: EDU-MORA-ALI //// SAÚ-TRABALHA-LA //// ASSIS-PRO.SEG. TRANSPORTANDO-PRESO" ====> DIREITOS PÓS CF-88 (M)oradia, (A)limentação, (T)ransporte. ]

  Bons estudos.

Questão 2893828

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:

• A. De policía.
• B. Disciplinar.
• C. Hierárquico.
• D. Regulamentar.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  Letra A, PODER DE POLÍCIA: O poder de polícia representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público. 

  Letra B, PODER DISCIPLINAR: O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. 

  Letra C, PODER HIERÁRQUICO: É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.  A Lei do Processo Administrativo – Lei n. 9.784/99 – prevê dois institutos relacionados com o poder hierárquico: a delegação e a avocação de competências. Avocação: permite que a autoridade hierarquicamente superior chame para si a competência de um órgão ou agente subordinado. 

  Letra D, PODER REGULAMENTAR: Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei. 

  Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza.

• - Poder hierárquico:

    Hierarquia é o poder de dar ordens para quem eu mando, para os meus subordinados. O poder hierárquico é exercido internamente. É a relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos e seus agentes.

    Em algumas situações em que não existe hierarquia. Exemplos: entre pessoas jurídicas diferentes (União e Estados, por exemplo), poderes da república (Executivo, Legislativo e Judiciário – um não manda no outro) e entre a Administração e administrado.

    Decorrências do poder hierárquico:

  - Dar ordens aos subordinados;

  - Fiscalizar atos dos subordinados;

  - Rever atos (anular/revogar) praticados pelos subordinados;

  - Competências (delegação/avocação).

    Apesar de fiscalizar atos, ele não aplica penalidades com base no poder hierárquico. Aí vai ser o poder disciplinar.

  Fonte: Alfacon

• GABARITO C

  P.Hierárquico é F.O.D.A = Fiscaliza; Ordena; Delega; Avoca

• Gabarito C

  Avocação: quando superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado

• Gabarito''C''.

  Poder Hierárquico==> dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• GB C

  PMGO

• PODER HIERÁRQUICO

  Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas.

  O poder hierárquico não depende de lei. Permite ao superior hierárquico dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

  Só abrange sanções disciplinares a servidores, e não sanções a particulares. Delegação e avocação são atos discricionários.

  Ato normativo para efeitos internos é ordem interna corporis, fundado na hierarquia.

  Ato normativo para efeitos externos é ordem para a sociedade, fundado no poder regulamentar.

• gb c

  pmgooo

•  Poder hierárquico

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Poderes da Administração. Vejamos cada uma das alternativas:

  A. ERRADO. De Polícia.

  Poder de polícia é aquele que tem como escopo regular a vida social, limitando liberdades do indivíduo em prol do coletivo, ou seja, pode-se conceituar o poder de polícia como o responsável por limitar a liberdade e a propriedade particular em prol da coletividade. Há, inclusive, um conceito legal:

  Art. 78, CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  B. ERRADO. Disciplinar.

  Poder disciplinar é o poder que confere à Administração a possibilidade de punição do servidor infrator e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Apesar de existir certa discricionariedade na aplicação das sanções, o poder disciplinar mostra-se obrigatório, sendo que se uma autoridade administrativa superior mostrar-se inerte pode vir a estar atuando de forma criminosa (condescendência criminosa, art. 320 do CP). As penas disciplinares devem estar previstas em lei (art. 127, lei 8112/90).

  C. CERTO. Hierárquico.

  Poder hierárquico é aquele que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, em uma relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos, além de avocá-los.

  D. ERRADO. Regulamentar.

  Poder regulamentar é aquele detido pelos chefes do Poder Executivo para regulamentar a lei por decreto (decreto regulamentar). Este decreto tem como objetivo detalhar a lei, não podendo, porém, ir contra ou mesmo além dela. Além disso, o regulamento igualmente não pode invadir competência e dispor sobre matéria exclusiva de lei, fato geralmente apontado na Constituição Federal (matéria de reserva legal). No Ordenamento Jurídico brasileiro não é possível a figura do regulamento autônomo, sobre assunto ainda não previsto em lei. Uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF).

  Gabarito: Alternativa C.

  Fonte: Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019.

• questão pra não zerar...rsrs

Questão 2893831

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno:

• A. As autarquias.
• B. As fundações.
• C. Os partidos políticos.
• D. As organizações religiosas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (A)      

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações. (B)

  IV - as organizações religiosas; (D)         

  V - os partidos políticos. (C)       

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. 

• A) Em consonância com o art. 41, IV do CC. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno. Correta;
  
  B) A fundação é pessoa jurídica de direito privado, com previsão no art. 44, III do CC. Trata-se de “bens arrecadados e personificados, em atenção a um determinado fim, que por uma ficção legal lhe dá unidade parcial (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. I, p. 211). Incorreta;
  
  C) O partido político é pessoa jurídica de direito privado, com previsão no art. 44, V do CC, sendo que o § 3º do referido dispositivo legal dispõe que serão regidos por lei específica (Lei 9.096/95). Aqui vale uma ressalva. Tanto os partidos políticos quanto as organizações religiosas não constavam no rol do art. 44 do CC, pois eram considerados espécies de associações (art. 44, I). Posteriormente, a Lei 10.825/2003 acrescentou ao referido dispositivo os incisos IV e V, organizações religiosas e partidos políticos respectivamente. Com isso, podemos concluir que, após a edição da lei, os partidos políticos e organizações religiosas deixaram de ser considerados espécies de associações. No mais, partidos políticos não se enquadram dentro do conceito de associação do art. 53 do CC, haja vista não terem fim assistencial, cultural, moral e nem religioso. (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 247/249).
  
  É importante ressaltar que esse não é o entendimento pacífico na doutrina, pois temos o Enunciado 142 do CJF no sentido de serem, sim, espécies de associações: “Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-se-lhes o Código Civil". Flavio Tartuce também discorda do Enunciado. Segundo o autor, as organizações religiosas e partidos políticos são corporações “sui generis" ou especiais, não se sujeitando aos requisitos dos arts. 53 a 61 e nem ao que determina o art. 2.031 do CC (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 260). Incorreta;
  
  D) São pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV do CC). Incorreta.
  
  
  
  Resposta: A 

• É interessante destacar que o comando da questão refere-se ao Código Civil, desta foma, no caso das fundações, são tratadas apenas as privadas sendo as públicas regidas pelo Direito administrativo.

• Gabarito A

  Para Facilitar o entendimento as pessoas jurídicas de direito privado é o FOPASE

  F - FUNDAÇÃO

  O ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

  P ARTIDO POLÍTICO

  A ASSOCIAÇÕES

  S SOCIEDADES

  E EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI

  Não se enquadra no Fopase, será pessoa jurídica de direito público.

  " Bons estudos, só não passa, quem desiste "

• Fundação é pessoa jurídica de direito privado.

Questão 2893834

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:

• A. O direito à sucessão aberta
• B. As energias que tenham valor econômico.
• C. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• D. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico; (B)

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; (D)

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. (C)

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta. (A)

• GABARITO: A

  Dos Bens Móveis

  Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

  ____________________________________________________________________

  Dos Bens Imóveis

  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• GABARITO: LETRA A

  Bens móveis

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  Bens Imóveis

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

• Direito a sucessão aberta = é IMÓVEL

• A) Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel (art. 80, inciso II do CC). É assim considerado para que receba uma maior proteção jurídica. Correta;
  
  B) Considera-se bem móvel (art. 83, I do CC). Incorreta;
  
  C) Considera-se bem móvel (art. 83, III do CC). Incorreta;
  
  D) Considera-se bem móvel (art. 83, II do CC). Incorreta. 
  
  Resposta: A 

• Bens móveis ou imóveis:

  Os móveis podem ser movimentados sem que haja ruptura ou quebra.

  São os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia sem alteração de sua substância ou da destinação econômico-social. A movimentação pode ser por força própria (semovente) ou por força alheia. São considerados bens móveis (pela própria natureza, por disposição legal ou por antecipação):

  1. As energias que tenham valor econômico;

  2. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  3. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

  4. Direitos autorais;

  5. Materiais destinados à construção ainda não incorporados e materiais remanescentes de demolição;

  6. Bens móveis por antecipação: aqueles que, embora ainda imobilizados, recebem o caráter de móveis em função de sua finalidade. São bens incorporados ao solo, mas com a intenção de serem separados. V.g., árvores para madeiras, safras pendentes.

  Bens imóveis ou bens de raiz: são os que não podem ser mobilizados, transportados ou removidos sem a sua destruição ou perda de seu valor econômico. Podem ser imóveis:

  1. Por sua própria natureza: solo, superfície, subsolo e espaço aéreo;

  2. Por acessão física, industrial ou artificial: é tudo aquilo que o homem acrescenta ao solo, como construções e plantações;

  3. Por acessão natural: é tudo aquilo que se acresce naturalmente ao solo, como árvores e frutos;

  4. Por acessão intelectual: são coisas móveis que são imobilizadas, por exemplo, o maquinário na fazenda agrícola e o estabelecimento empresarial, ou seja, são os móveis enquanto estiverem a serviço do imóvel;

  5. Por definição legal: aqueles que a lei determina, como os direitos reais sobre imóveis, direito à sucessão aberta, edificações que, separadas do solo e conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

  **O penhor agrícola não é considerado bem móvel porque a colheita e a safra se agregam ao solo e por definição de lei é considerado bem imóvel; assim, o PENHOR AGRÍCOLA é direito real sobre objetos IMÓVEIS.

Questão 2893837

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Competência no Processo Civil; Critérios de Competência

Sobre a incompetência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
• B. A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
• C. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
• D. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Gabarito: B

Comentários

• A questão pede para assinalar a alternativa INCORRETA.

  A) CORRETO - Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

  B) INCORRETO - Art. 65. Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

  C) CORRETO - Art. 64. § 3 Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

  D) CORRETO - Art. 64. § 1 A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

• INCORRETA: LETRA B

  Da Incompetência

  Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

  § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

  § 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

  § 3o Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

  § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

  Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

  Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

  Art. 66. Há conflito de competência quando:

  I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;

  II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

  III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

  Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

  Fonte: NCPC

• Esse é o tipo de questão que deve ser analisado com muita cautela. Veja bem, o artigo 65, § único, prevê a possibilidade da exceção de incompetência relativa ser arguida pelo Ministério Público nas causas em que atuar. No entanto, seria ilógico imaginar que, sendo autor, venha suscitar incompetência por ele mesmo criado (ninguém pode se beneficiar da própria torpeza).

  Portanto, essa regra só se aplica aos casos em que o MP funcionar como réu (casos raros) ou como fiscal da ordem jurídica. Por fim, e não menos importante, vale destacar que havendo divergência entre o representante do MP e o representante do incapaz quanto a alegação de incompetência relativa, caberá ao juiz do caso decidir da melhor forma que aprouver os interesses do incapaz.

• Cicero Roberto, excelente comentário!

• Gabarito LETRA B

  Incompetência Absoluta:

  -Alegada em preliminar de contestação;

  -Pode ser alegada por qualquer das partes;

  -Declarada de ofício pelo Juiz;

  -Pode ser alegada a qualquer momento;

  -Não prorrogável

  Incompetência Relativa:

  -Alegada em preliminar de contestação;

  -Pode ser alegada pelo réu ou Ministério Público, quando fiscal da lei;

  -Súmula 33/STJ: a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício;

  -Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar em preliminar de contestação;

• Eu acertei a questão e concordo com as alternativas corretas, mas somente eu acho as alternativas A e D contraditórias? Digo, faltou alguma palavra para esclarecer melhor a alternativa A. Pois na alternativa A, afirma como se somente coubesse a incompetência absoluta na preliminar de contestação, mas como a D esclarece, não é assim.

• a) CORRETA. Se o réu observar a incompetência do juízo em que fora ajuizada a ação pelo autor, ele deverá alegar tal questão em preliminar de contestação.

  Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

  b) INCORRETA. O MP também poderá alegar incompetência relativa nas causas em que atuar!

  Art. 65. Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

  c) CORRETA. O destino dos autos em que se tenha declarado a incompetência é, obviamente, o juízo competente.

  Art. 64. § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

  d) CORRETA. Por ser mais grave, a incompetência absoluta

  Art. 64. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

  Resposta: b)

• De acordo com o art. 64 do CPC, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Questão 2893840

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Atos Processuais; Dos Prazos

“Determina o Código de Processo Civil que, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorrido(as) __________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 3 dias
• B. 5 dias
• C. 24 horas
• D. 48 horas

Gabarito: D

Comentários

• CPC, Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2  Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  § 3  Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• No CPC/73 eram 24 horas:

  Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

  O CPC 15 aumentou o prazo para 48h !!

• Gabarito - Letra D : 48 horas.

  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• Oi.

  § 3  Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  Lembre da letra S de SEM PRECEITO LEGAL

• Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  R:D

• LEI OU JUIZ NÃO DEFINIR PRAZO -> 48 HORAS

• Se inexistir lei, 5 dias.

  Se o juiz não determinar, ou a demanda não tiver prazo específico definido em lei, 48 horas.

  OBS: no cpc/73 esse prazo era de 24 horas.

• No silêncio da lei e do juiz:

  Para COMPARECIMENTO da parte = 48h

  Para prática de ATO PROCESSUAL a cargo da parte = 5 dias

• Você errou!Em 29/11/19 às 14:43, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 08/04/19 às 15:00, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 14/03/19 às 16:13, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 08/03/19 às 15:35, você respondeu a opção C.

  Mnemônico pra mim: errei QUAtro vezes; comparecimento em QUArenta e oito horas.

• Conforme o comentário da delegada Federal, a confusão é sempre a mesma:

  Comparecimento: 48 h

  Ato Processual: 5 dias

• As intimações somente obrigarão o comparecimento das partes após o decurso de 48h da intimação!

  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  Resposta: d)

• lei ou juiz não determinar prazo 48 horas

  inexistindo preceito legal/prazo determinado 5 dias

Questão 2893843

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Não definido

O processo civil NÃO será suspenso:

• A. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
• B. Pela convenção das partes por prazo superior a seis meses.
• C. Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
• D. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Gabarito: X

Questão 2893846

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Sobre o tratamento que o Código Civil dá à Posse e sua Classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

II. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

III. É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

IV. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I. CORRETO - CC, Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

  II. CORRETO - CC, Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  III. INCORRETO - CC, Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

  IV. INCORRETO - CC, Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

• Posse justa ou injusta: critérios objetivos (posse violenta, clandestina ou precária).

  Posse de boa-fé ou de má-fé: critérios subjetivos (conhecimento ou não dos vícios da posse)

• ERROS DAS AFIRMATIVAS III E IV

  Posse justa: é aquela que não é violenta, clandestina ou precária.

  Posse de boa-fé: é a posse que o possuidor ignora o vício de origem da coisa.

  GABARITO: A

• I. Trata-se do art. 1.197 do CC. É o caso da relação jurídica estabelecida entre locador e locatário, em que temos a denominada posse paralela, ou seja, a posse direta do locatário e a posse indireta do locador, onde uma não anula a outra, convivendo as duas de forma harmônica. Naturalmente, a posse do locatário será temporária, enquanto durar o contrato de locação. O legislador dispõe que o possuidor direto poderá defender a sua posse contra o possuidor indireto. Exemplo: o locatário passa o final de semana fora e quando retorna descobre que o imóvel foi invadido pelo próprio locador. Ressalte-se que a recíproca também é verdadeira, ou seja, poderá locador defender a sua posse contra o locatário e é nesse sentido o Enunciado 76 do CJF. Exemplo: o locatário impede que o locador faça vistoria no imóvel, prevista no contrato (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 89). Correta;
  
  II. Em harmonia com o art. 1.198 do CC. “O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não provém de uma relação jurídica de direito real ou obrigacional, capaz de deferir-lhe autonomia, a ponto de conceder visibilidade ao domínio. O detentor não exerce o elemento econômico da posse, pois não pratica atos de posse em nome próprio, mas em nome alheio “(art. 1.198 c/c 1.204, CC)." (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p. 88). Acontece que é possível que o detentor passe à condição de possuidor a partir do momento em que exercer o poder de fato sobre o bem, comportando-se como se proprietário fosse e essa conclusão é extraída do art. 1.204 do CC. E mais, temos o Enunciado 301 do CJF: “É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios". Correta;
  
  III. Diz o legislador no art. 1.200 do CC que art. 1.200 do CC que “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária". A posse violenta, clandestina ou precária configura o que se denomina de posse injusta, ao contrário da posse justa, que é considerada posse limpa. (art. 1.200). A posse violenta é assimilada ao crime de roubo, obtida através da “vis absoluta", ou seja, uso da força física, ou “vis compulsiva", que é através de ameaça. A posse precária “resulta do abuso de confiança do possuidor que indevidamente retém a coisa além do prazo avençado para o término da relação jurídica de direito real ou obrigacional que originou a posse. Inicialmente, o precarista era qualificado como titular de uma posse direta e justa, obtida através de negócio jurídico celebrado com o proprietário ou possuidor, conduzindo-se licitamente perante a coisa. Todavia, unilateralmente delibera por manter o bem em seu poder, além do prazo normal de devolução, praticando verdadeira apropriação indébita." (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5. p.108). Incorreta;
  
  IV. De acordo com o art. 1.201 do CC, “é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa". Incorreta.
  
  Estão corretas apenas as afirmativas
  
  A) I e II.
  
  
  
  Resposta: A 

• Posse justa

  •Se for adquirida por meios legalmente admitidos, a posse é justa, ou seja, posse conforme o Direito.

  •Ela é justa quando não maculada pela violência, clandestinidade ou precariedade.

  •Tem de ser pública (para que o interessado em sua extinção tome as medidas possessórias) e contínua (exercício de modo manso e pacífico). 

  Posse de boa-fé

  •O possuidor ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa, nos termos do art. 1.201 do Código Civil. Ou seja, a boa-fé é negativa, ignorância, não positiva, convicção.

  Pode ser:

  •i. real: apoiada em elementos evidentes que não deixam dúvida;

  •ii. presumida: quando possui justo título (art. 1.201, parágrafo único, do Código Civil). 

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

  II - CERTO: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  III - ERRADO: Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

  IV - ERRADO: Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Questão 2893849

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Das Partes e dos Procuradores; Sujeitos da Relação Processual

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à gratuidade da justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Os selos postais estão compreendidos na gratuidade da justiça.
• B. A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
• C. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
• D. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B. Lembrando que o enunciado pede a identificação da alternativa INCORRETA. De acordo com o CPC:

  LETRA A, CORRETA: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1 A gratuidade da justiça compreende: (...) II - os selos postais;

  LETRA B, INCORRETA: Art. 98. § 4 A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

  LETRA C, CORRETA: Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

  LETRA D, CORRETA: Art. 98, § 5 A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

• A gratuidade de justiça não afasta o dever de pagar as multas eventualmente impostas, mas sim, implica na suspensão de sua exequibilidade.

• Gratuidade de justiça NÃO afasta:

  -Multas processuais

  -Honorários de sucumbência

• Antes de avançar na análise das alternativas, é preciso compreender que o benefício da gratuidade da justiça foi elaborado para ser o mais abrangente possível. Sendo assim, de acordo com o art.98 (NCPC), caput, o benefício é para qualquer pessoa (seja natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira) com insuficiência de recursos.

  A abrangência da gratuidade da justiça também atinge o seu material, se estendendo a basicamente tudo o que envolve custos no processo (taxas, despesas, honorários, perícia, custas, depósitos recursas, etc). Há um rol descrito no §1 do art. 98.

  Há que se ressaltar algumas exceções. A primeira delas são as multas. O benefício não atinge as multas processuais. Imagine... o rapaz já está recebendo gratuidade de despesas. Isso não dá a ele o direito de agir desonestamente ou desidiosamente no processo. Se o fizer e receber multas por isso, vai ter que pagar, não importa sua condição. A culpa foi dele.

  (art. 98, §4 "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.")

  A outra exceção são os honorários de sucumbência. Nessa exceção, não se trata de uma penalidade imposta ao beneficiário da gratuidade, mas de despesas que pagariam o advogado da parte vencedora (diga-se de passagem que, de acordo com o art.85, §14 do NCPC, os honorários do advogado são crédito de natureza alimentar). Mas, nesse caso, o beneficiário da justiça só vai pagar se, dentro dos próximos 5 anos do trânsito em julgado da decisão, o vencedor conseguir provar que extinguiu-se a condição que conduziu o devedor (beneficiário da gratuidade) ao benefício.

  (art. 98, §2º "A concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência."

  §3º "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.")

  Outra coisa importante de se ter em mente é que a gratuidade da justiça não precisa ser necessariamente integral. Às vezes a pessoa tem capacidade de pagar uma parte das despesas, mas não todas elas. Nessas situações, a gratuidade poderá ser concedida a apenas alguns atos, ou pode resultar também na redução das despesas ao invés de eximi-las totalmente. (Art. 98, §5)

  Também faz-se necessário saber que contra as decisões que indeferem ou revoguem a gratuidade da justiça cabe agravo de instrumento. Se a decisão for dada em uma sentença, o recurso cabível passa a ser a apelação. (art. 101)

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  Com essas informações, já se responde a questão.

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  Thiago

• a) CORRETA. Os selos postais estão abrangidos pela gratuidade da justiça:

  Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 

  § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...) II - os selos postais

  b) INCORRETA. A concessão da gratuidade NÃO AFASTA a responsabilidade pelo pagamento de multas processuais impostas ao beneficiário.

  Art. 98. § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

  c) CORRETA. Se indeferida ou revogada a gratuidade por decisão interlocutória, caberá agravo de instrumento. Se indeferida na sentença, o recurso cabível será a apelação.

  Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

  d) CORRETA. O benefício da gratuidade da justiça poderá abranger algum ou todos os atos processuais, bem como consistir na redução percentual no valor das despesas processuais adiantadas.

  Art. 98, § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

  Resposta: B

• B) Não engloba as multas processuais.

• É POSSIVEL A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARCIAL: a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

  Gratuidade de justiça NÃO afasta:

  -Multas processuais

  -Honorários de sucumbência

• De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em seu art. 101 - Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

Questão 2893852

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento; Mutabilidade do Lançamento

Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.
• B. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
• C. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
• D. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

Gabarito: A

Comentários

• A questão pede para assinalar a alternativa INCORRETA.

  A) INCORRETO - CTN, Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

  B) CORRETO - CTN, Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

  C) CORRETO - CTN, Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  D) CORRETO - CTN, Art. 148. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

• Entendendo o texto do CTN. Lembrando que a Questão pede a identificação da alternativa INCORRETA (Letra A).

  LETRA A, art. 146 do CTN: Comentário: O dispositivo em análise tem por objetivo proteger a alteração do lançamento efetuado, com base em erro de direito, prestigiando a boa-fé do contribuinte que, no momento da ocorrência do fato gerador, tinha por base a interpretação anterior da lei tributária. Portanto, as alterações nos critérios jurídicos, também denominada erro de direito, ou melhor, na interpretação da lei só pode ser feita, em relação ao mesmo sujeito passivo, quanto aos fatos geradores que vierem a ocorrer após a mudança na interpretação

  LETRA B, art. 150 do CTN: Comentário: Estas são as regras atinentes ao lançamento por homologação, a modalidade de lançamento mais utilizada, devido à sistemática favorável à Fazenda Pública. Nesta modalidade de lançamento, a responsabilidade de identificar a ocorrência do fato gerador e calcular o tributo devido é transferida ao sujeito passivo que deverá, inclusive, efetuar o pagamento antecipado do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa. 

  LETRA C, art. 142 do CTN: Comentário: O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo, como já mencionado, à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administrativa, sendo, ainda, vinculada e obrigatória. 

  Observe

  LETRA D, art. 148 do CTN: Comentário: Sempre que o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos fornecidos pelo contribuinte por meio das declarações não merecerem ou forem omissos, a autoridade administrativa deverá realizar o arbitramento. Vale ressaltar que O arbitramento não é considerado como uma modalidade de lançamento, mas sim como técnica para definição da base de cálculo do tributo

  Fonte: CTN Esquematizado, 1º Edição, Estratégia Concurso, professor Fábio Dutra (material gratuito)

• Apesar do item B estar correto, por transcrever a literalidade do art. 150, do CTN (o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa), há de se dar ênfase a esta última expressão:

  Homologação pode ser expressa ou tácita. Será expressa quando autoridade administrativa editar ato em que formalmente afirme sua concordância com a atividade do sujeito passivo, homologando-a. Será tácita quando Administração Tributária deixar escoar prazo legal para a homologação expressa.

  Assim, esgotado o prazo para a homologação expressa, dá-se a homologação tácita, e o ciclo está completo. Nessa linha o § 4.° do art. 150 do CTN afirma que se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

  Direito Tributário, Ricardo Alexandre, 12ª edição (2018), p. 467