Prova ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Prova ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

ID

881533

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Grandes metrópoles em diversos países já aderiram.

E o Brasil já está falando sobre isso. O pedágio urbano divide opiniões e gera debates acalorados.

Mas, afinal, o que é mais justo? O que fazer para desafogar a cidade de tantos carros ?

Prepare-se para o debate que está começando.

(Adaptado de Superinteressante, dezembro 2012. P. 34)

Marque N(não) para os argumentos contra o pedágio urbano; marque S(sim) para os argumentos a favor do pedágio urbano.

( ) A receita gerada pelo pedágio vai melhorar o transporte público e estender as ciclovias.
( ) Vai ser igual ao rodízio de veículos em algumas cidades, que não resolveu os problemas do trânsito.
( ) Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro.
( ) A gente já paga garagem, gasolina, seguro, estacionamento, revisão....e agora mais o pedágio?
( ) Nós já pagamos impostos altos e o dinheiro não é investido no transporte público.
( ) Quer andar sozinho dentro do seu carro? Então pague pelo privilégio!
( ) O trânsito nas cidades que instituíram o pedágio urbano melhorou.

A ordem obtida é:

Alternativas

(S) (N) (N) (S) (S) (S) (N)

(S) (N) (S) (N) (N) (S) (S)

(N) (S) (S) (N) (S) (N) (S)

(S) (S) (N) (S) (N) (S) (N)

(N) (N) (S) (S) (N) (S) (N)

Comentários

"Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro."

De maneira isolada - fora de um contexto - fica difícil analisar a alternativa supracitada. Numa condição seguida de uma conclusão, nesse caso específico, fica um tanto quanto estranho concluir que seja um argumento favorável. Imagino que seja um contestação (argumento contra), basta inverter a ordem da frase:

"Então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro, se pegar no bolso do consumidor"
"Ora, se de agora em diante eu tiver que pensar duas vezes antes de comprar um carro...."
Que questão de português é essa?
Até os argumentos a favor estão dando sentido de contrariedade ao pedágio
Caros colegas gostaria de uma explicação melhor a essa questão!
nuuuuuuuuuuuuu.....contra x favor x contra x favor.....que que que é isso??? Na boa as bancas estão bebendo muito!!!
A Esaf como sempre, se diferenciando cada vez mais; e, dificultando às nossas vidas rumo à aprovação! Ó Banca difícil
Questão inovadora mas extremamente simplória e fácil de resolver!!
Quando a frase é um reclame é CONTRA, quando é uma qualidade é A FAVOR.
Qual a dificuldade que vocês sentiram??? Fiz de boa essa...
O que me parece é que para responder a esta questão, teríamos de ter conhecimento de como o pedágio urbano mudou as cidades que já o instituiram. Fica muito difícil analisar isoladamente.
a unica frase que dava margem a duvidas era a terceira.

Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro.

mas eu achei a questao tranquila.
A questão pede que o candidato interprete as afirmativas de maneira que ele marque as lacunas a favor, e as lacunas contra o pedágio. De todas as lacunas apresentadas, a única que pode confundir o candidato é a terceira: “Se pegar no bolso do consumidor, então todo mundo vai ter que pensar bem antes de comprar um carro.” A afirmativa é a favor porque caso o pedágio prejudique o “bolso” do consumidor, ele possivelmente não irá adquirir um carro. A consequência será o “desafogamento” do trânsito (observe a segunda pergunta no fragmento de texto). A afirmação é referente ao pagamento do carro, e não a extinção do veículo. Na afirmação subtende-se que já existam carros no trânsito, que irão pagar o pedágio. A existência de novos carros não impede que os antigos (ou seja, os que já estão sendo dirigidos) paguem o pedágio.

Letra B
No 3º argumento, ele observa a importância do pedágio para melhorar o número de veículos no trânsito, gerando maior conforto na locomoção. letra B.
Creio que na terceira afirmação está implícito que a quantidade de carros no trânsito das grandes cidades é ruim, logo, se as pessoas pensarem mais antes de comprarem um carro pra rodarem sozinhas, o número de carros particulares irá diminuir. Assim, a assertiva é positiva em relação ao pedágio urbano.
É a letra (b) os dois últimos argumentos estão corretos e são únicos comparando com as outras alternativas
Essa questão é muito subjetiva.
Cada um pode ter a interpretação que lhe convém....
ESAF, assim fica difícil!

Sigamos!
Bons Estudos.

ID

881548

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A intensa migração, o encarecimento dos terrenos centrais, mais bem(A) situados, e demais fatores criaram incentivos para a configuração espacial das nossas metrópoles: as classes de menor poder aquisitivo acabam por se concentrar(B) nas periferias. Lá os preços dos terrenos são menores, compensando a baixa acessibilidade e a insuficiência(C) de infraestrutura. Ou seja, a classe com menores condições reside distante dos locais de emprego, consumo e entretenimento. Além disso, essa classe depende de transporte público pouco efi ciente e de baixa qualidade, pois este não foi priorizado ao longo de décadas. Mais ainda, quando membros dessa classe conseguem obterem(D) crescimento de renda e acesso a(E) crédito, desprivilegiados que são em sua mobilidade, têm como principal impulso a aquisição de automóveis. Isso, por sua vez, somente agrava ainda mais o quadro de engarrafamentos em massa das metrópoles.

(Adaptado de Vladimir Fernandes Maciel, Problemas e desafi os do transporte público urbano. http://www.pucrs.br)

Na transcrição do fragmento de texto , foram desrespeitadas regras gramaticais da língua portuguesa. Assinale a opção em que a grafia de palavra ou o uso de estrutura linguística está incorreto.

Alternativas

Comentários

GABARITO - LETRA D

[...] Mais ainda, quando membros dessa classe conseguem obterem(D) crescimento de renda e [...]
O CORRETO É: [...] Mais ainda, quando membros dessa classe conseguem OBTER crescimento de renda e [...]
Quem acessa não acessa "a" alguma coisa. Nao deveria haver um acesso "ao" credito na frase?
nao

eu acesso A MINHA CONTA BANCÁRIA através da internet

e nao

eu acesso À MINHA CONTA...

desculpe mas vc está equivocado quanto À essa regencia!!!
Crédito é masculino, por isso sem crase. "O crédito"
E se fosse assim: "Ele tem acesso a CONTA BANCÁRIA da sua avó."
Teria crase? conta é feminino, a conta.
Crédito é masculino, por isso sem crase. "O crédito"

FORÇA E FÉ
acesso a credito.
- crédito é um substantivo masculino (o crédito).
- esse "a" é uma preposição.
acesso à conta.
- conta é um substantivo feminino (a conta).
- acesso a quê? + a conta = fusão preposição + artigo feminio = crase.
Acessar é VTD e até pode ser VI

Vc acessa algo e não acessa a algo, ok?

Talvez a dúvida seja pq pensamos em: quem tem acesso... tem acesso a algo... aí sim. O raciocínio estaria certo.

Só q no caso em tela estava diante de palavra masculina (crédito), neste caso, se não tinha o art (o) antes, fica assim mesmo a frase: " ...e acesso a crédito".

Vamos pensar só no verbo ACESSAR q fica mais fácil...
gente alguem pode me explicar pq a letra B ta certa? Eu pensei da seguinte forma: Quem acabou por se concentrar? As classes. Entao ao meu ver seria se concentrarem. Fiquei na duvida entre B e D, mas marquei B.
Não entendi, a questão pede erro de grafia, quando na verdade ela quer erro de regência !!
Crédito é palavra masculina,não pode haver crase nessa situação.
mas que esse "A) , mais bem situados," tá cretino/estranho está!!??
me soa correto: "melhor situados"
O verbo obter na questão está regido erroneamente, no entanto, há uma dúvida quanto o pedido da questão que fala sobre a grafia incorreta, quando era para pedir a regência do verbo.
O correto é: classe conseguem OBTER crescimento de renda e [...]
A questão pede: Assinale a opção em que a grafia de palavra ou o uso de estrutura linguística está incorreto. Sendo assim, a resposta é a letra D.
Sobre a letra A - Mais bem
Numa comparação entre dois textos, podemos dizer que um é "melhor" (do) que o outro (usamos "melhor" no lugar de "mais bom"); numa comparação entre duas ações, podemos dizer, por exemplo que uma pessoa escreve melhor (do) que outra (usamos "melhor" agora no lugar de "mais bem"). Nesses dois casos, o emprego da forma "melhor" é obrigatório.

Já, diante do particípio, não se faz a substituição por "melhor" porque o intensificador "mais" incide sobre o conjunto representado por "bem+particípio", não unicamente sobre o advérbio "bem".

É fácil perceber isso em casos em que ocorre o hífen, como "mais bem-humorado" (que ninguém substitui por "melhor humorado") ou "mais bem-vestido", "mais bem-acabado" etc.
Por isso, mais bem situado está correto.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/mais-bem-e-estrutura-correta-antes-de-participios.jhtm
Em relação a alternativa "B" as classes de menor poder aquisitivo acabam por se concentrar nas periferias.
Concentrar é verbo transitivo indireto e a regra da concordância diz, em relação a partícula "se", que:
Índice de indeterminação do sujeito: o verbo (transitivo indireto) ficará, obrigatoriamente, no singular.
Exemplos:

Precisa-se de secretárias.
Confia-se em pessoas honestas.
Alguém sabe explicar porque na letra E o correto não seria acesso ao crédito?
crescimento de renda e acesso a crédito. "a crédito" não tem "à" porque acesso não é verbo , é um substantivo.
para ter crase no "a" teria que ter um verbo antes dele e uma palavra feminina depois. pode ver que acesso não é verbo por causa dos verbos que vem antes de crescimento.
Ao crédito. A (prep. )+ o (art. )
Na questão, não colocaram o artigo, Me corrijam, porque não houve necessidade de definir o crédito.
Poxa QC...quase precisei de uma Lupa para ler o texto
1. Facultativo o uso de crédito a ou crédito ao.
2. conseguem obter é locução verbal, por isso não precisa flexionar o infinitivo.
Quero ouvir um professor. Acelere as gravações aí QC...
Pessoal,
vi muitos comentários equivocados em relação em relação à opção E, por favor tenham cuidado para não confundir quem vem aqui tentar aprender um pouco de português:
Rafael Costa, vc transformou uma regência nominal em verbal na sua justificativa, 'acesso' na expressão 'acesso a crédito' não é verbo. Nas frases que vc escreveu acesso é um verbo conjugado na 1a pessoa singular do indicativo.
Rafael Lopes, pela tua justificativa, o correto seria 'acesso ao crédito' já que quando vc coloca que 'acesso à conta' teria crase vc está dizendo que na expressão existe a contração da preposição + artigo feminino, assim, por paralelismo, deveria haver preposição + artigo na outra expressão também mas como crédito é uma palavra masculina ficaria 'acesso ao crédito'
Denilson Cunha, vc parece ter esquecido completamente que existe regência nominal além de regência verbal, a sua justificativa esta equivocada. É verdade sim que nunca poderíamos ter 'à' nessa expressão pelo fato de 'crédito' ser uma palavra masculina, mas a dúvida é exatamente saber se teria que ter o artigo 'o' ali ou não, pois ninguém parece ter dúvida de que a preposição está presente.
Por fim, a justificativa para crédito não necessitar do artigo 'o' é pelo fato de ser genérico e não determinado. Vejam os exemplos abaixo:
A população tem fácil acesso a crédito no Brasil. (crédito é genérico)
Os agricultores brasileiros têm fácil acesso ao crédito rural. (crédito está determinado, é o crédito rural somente, e por esse motivo tem artigo).
Dei uma pesquisada e vi isto: http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI15277,71043-Uso+do+infinitivo

6) Emprega-se o infinitivo impessoal nas locuções verbais, e nelas "não é lícito flexionar o infinitivo".

a) "Os magistrados não podem fazer sozinhos o trabalho de administrar a justiça"(correto);

b) "Os magistrados não podem fazerem sozinhos o trabalho de administrar a justiça"(errado).

Na questão:

''conseguem obterem'' (errado)

Gabarito: D
Sobre (B): Colocação Pronominal

(...) aquisitivo acabam por se concentrar(B) nas periferias.

>>> O pronome poderá vir proclítico quando o infinitivo estiver precedido de preposição ou palavra atrativa.

[Fonte: http://portugues.uol.com.br/gramatica/colocacao-pronominal-.html ]
Gabarito: D.

Sobre a alternativa E, "crédito" é palavra masculina, por isso não pode haver crase. Nesse caso pode-se usar apenas a preposição "a" adotando um sentido genérico (não se sabe qual é o crédito) ou a contração preposição "a" + artigo "o" = "ao" num sentido específico (o crédito é especificado pelo artigo "o").

> acesso a crédito

> acesso ao crédito
obtiverem.
... quando membros dessa classe conseguem obterem... ( locução verbal: verbo fica no singular) = conseguem obter (correto)

Sugiro assitir a aula: https://www.youtube.com/watch?v=9iDwI6aDqtk

ID

881551

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A partir das informações abaixo, avalie as propostas de redação de um parágrafo nos itens a seguir.

VOCÊ SABIA QUE...

80 minutos diário é o tempo que o brasileiro perde em engarrafamentos?

70 milhões de veículos novos chegam por ano às ruas em todo o mundo?

80% do trânsito é ocupado por automóveis que transportam somente 30% dos passageiros?

(Adaptado de Superinteressante, dezembro de 2012. p. 34)

I. O brasileiro perde 80 minutos diários em engarrafamentos e 80% do trânsito é ocupado por automóveis que transportam somente 30% dos passageiros; enquanto isso, ao redor do mundo, 70 milhões de veículos novos chegam anualmente às ruas.

II. Enquanto 80% do trânsito são ocupado por automóveis que transportam somente 30% dos passageiros, o brasileiro perde o mesmo tempo, diariamente em engarrafamentos, chegando com 70 milhões de veículos novos às ruas em todo o mundo.

III. Em todo o mundo, 70 milhões de veículos novos chegam, por ano, às ruas. Enquanto isso, o brasileiro perde 80 minutos diários em engarrafamentos e 80% do trânsito é ocupado por automóveis que transportam somente 30% dos passageiros.

Alternativas

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Comentários

LETRA D

ITEM I - CORRETO
ITEM II - ERRADO, o último período da frase, não diz que 70 milhões de veículos chegam ANUALMENTE as ruas em todo o mundo.
ITEM III - CORRETO
Complementando o comentário do colega Fernando Rocha, o item II diz que "o brasileiro perde o mesmo tempo" referindo-se aos 80%, quando na verdade o correto seria "80 minutos".
Sinceramente, a ESAF tropeçou nessa questão. A alternativa correta é, somente, a lll. A alternativa I ficou furada devido ao período entre vírgulas: " Ao redor do mundo". Bem, o período "... chegam por ano às ruas em todo mundo" do quadro é um termo genérico. Por isso, imagino que "Ao redor do mundo", para se tornar correto, deveria vir, no mínimo, entre aspas.
Será que o termo "Ao redor do mundo" necessáriamente precise vir entre aspas? A meu ver, as vírgulas já estão demarcando a generalização. No item II, não creio que erro seja apenas por falta do termo "anualmente", mas também pelo fato da frase apresentar alguns elementos desconexos.
II. Enquanto 80% do trânsito são ocupado por automóveis que transportam somente 30% dos passageiros, o brasileiro perde o mesmo tempo, diariamente em engarrafamentos, chegando com 70 milhões de veículos novos às ruas em todo o mundo.

O erro está em "ocupado" , deveria ter tido a troca ou 80% são ocupados (para concordar com os 80%) ou seria 80 % do trânsito é ocupado para concordar com o "do trânsito"
As vírgulas de "Ao redor do mundo" não marcam o deslocamento do Adjunto Adv. de Lugar?
O candidato deve ter noção de como expor as ideias apresentadas numa oração coerente. Das três propostas de redação apresentadas, apenas as I e III são coerentes, pois apresentam corretamente as informações. A II está incorreta porque estabelece uma relação de tempo sem mediar este tempo, ou seja, sem apresentar um tempo contabilizado na relação entre as ações. Além disso, não foi estabelecido na última informação que os 70 milhões de veículos novos chegam às ruas anualmente. Há também na II um termo de concordância incorreto: “são ocupado”. Na verdade deveria estar escrito “é ocupado”.

Letra D
II - "o mesmo tempo" não foi faldo sobre tempo anteriormente, então não posso dizer o mesmo tempo... que tempo?!
II- Ao mesmo tempo, não se refere a 80 miutos, mas a 80%- por isso está ERRADA

ID

881590

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

A proposição “Paulo é médico ou Ana não trabalha” é logicamente equivalente a:

Alternativas

Se Ana trabalha, então Paulo é médico.

Se Ana trabalha, então Paulo não é médico.

Paulo é médico ou Ana trabalha.

Ana trabalha e Paulo não é médico.

Se Paulo é médico, então Ana trabalha.

Comentários

P v ~ Q : Paulo é médico ou Ana não trabalha.
P v ~ Q equivale a ~ P → ~ Q equivale a Q→ P equivale a P ^ ~ Q
~ P → ~ Q : Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha.
Q → P : Se Ana trabalha, então Paulo é médico. (alternativa a)
P ^ ~ Q : Paulo é médico e Ana não trabalha.

Lembrando das equivalências condicionais:
~ (P → Q) equivale a   P v ~ Q
P → Q   equivale a ~ P ^ Q
P → Q   equivale a   ~ Q → ~ P
Veja a proposição: Paulo é medico ou Ana não trabalha.
Digamos que essa proposição seja assim: ~ A v B.

Lembram de quem essa proposição é equivalente? É equivalente ao "se... então".
- Equivalentes do "se... então" =
~A v B (não A ou B)
~B ---> ~A ( se não B então não A)
Agora vamos resolver. Passando essa proposição (~A v B) para o "se... então...". Ficaria assim: Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha. Mas não tem essa proposição nas questões. E agora? Vejam que ~A v B é a mesma coisa que ~B v A.
Agora passando a proposição ~B v A para o "se... então..." como ficaria? Ficaria assim: Se Ana trabalha, então Paulo é médico. Achamos a resposta.

Gabarito letra A.

Observação: Para quem ficar na dúvida e quiser testar a outra equivalência que seria ~B ----> ~ A ficaria assim: Se Ana trabalha então Paulo não é médico. Como não tem essa resposta na questão, então a resposta é realmente a letra A.

Obs: Pode votar como ruim, não me importo. Estou aqui para ajudar quem quer aprender. Se achou ruim, faça melhor rsrsrs!!!
LETRA A
Procurando entre as alternativas não encontramos uma proposição diretamente equivalente a dada, portanto é necessário "invertermos" a sua ordem, pois:
"Paulo é médico ou Ana não trabalha" é o mesmo que:
Ana não trabalha ou Paulo é médico

A proposição equivalente a disjunção ("ou") é a condicional ("se... então").
Nega-se a primeira proposição, indica-se a condicional e mantém a segunda proposição (Nega "condicional" mantém), obtendo:
Se Ana trabalha, então Paulo é médico = "Paulo é médico ou Ana não trabalha" = Ana não trabalha ou Paulo é médico
Tô começando agora nessa matéria, tenho fé que vou entender essa porcaria um dia......
LETRA A - Vou postar uma segunda resolução a pedido de um amigo...

Lembrando que a transformação da condicional ("se ... então") na disjunção ("ou") é "nega ou mantém", faremos o a transformação no sentido inverso:
"Paulo é médico ou Ana não trabalha"
NEGAÇÃO: Paulo é médico, portanto a afirmação é: Paulo não é médico
Mantém: Ana não trabalha

Obtendo uma proposição condicional:
Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha
Uma proposição condicional equivalente a essa seria:
Se Ana trabalha, então Paulo é médico

Logo "Paulo é médico ou Ana não trabalha" é equivalente a Se Ana trabalha, então Paulo é médico
Oi gente, será que alguém pode me mandar uma tabela com as equivalências das proposições?
Desde já, obrigada (:
Esse video do Prof. Nelson Carnaval foi que me ajudou a entender essa questão. Vale muito a pena ver. São duas partes.
http://www.youtube.com/watch?v=ULgHLEiXcdU
Oi pessoal a questão é difícil, mas com um pouco de equivalências consegue-se resolver. Não seja induzido pela frase, pois muitos já iriam escrever a frase como ela está sendo grafada "Paulo é médico ou Ana não trabalha", pela lógica seria escrita PV~Q, correto? Não, errado, porque é pegadinha, vc tem que montar a frase de maneira que fique mais fácil resolver a questão, sabemos que ~P V Q tem equivalência com P então Q correto? Sim, dessa forma vamos considerar Paulo é médio ou Ana não trabalha = ~P V Q(~P=Paulo é médico e Q=Ana não trabalha), agora vamos transformar a frase em P então Q, para ver, se encontramos alguma alternativa.
Ficaria "Se Paulo não é médico então Ana não trabalha"(P então Q), entenderam? ~P é Paulo é médico, logo "P" é Paulo não é médico e o "Q" é Ana não trabalha.
Agora vejamos se encontro alguma alternativa na questão, ainda não.
Então vamos para outra equivalência do P então Q que seria ~Q então ~P, certo? Certo. Transformando as letras em frase ficaria:
Se Ana trabalha(~Q) então Paulo é Médico(~P). Tcharãaa temos esta frase na letra "A". Que maravilha encontramos nossa alternativa correta. Ficou, assim, porque "Q" consideramos que é Ana não trabalha e "P" consideramos que Paulo não médico.
Espero ter ajudado!
Por que a resposta não pode ser a letra D, considerando que ~(p ou q) é equivalente a ~p ^ ~q ?
“Paulo é médico ou Ana não trabalha” = A v ~ B
a) B -> A
b) B -> ~ A
c) A v B
d) B ^ ~ A
e) A -> B
Gabarito Letra B)

A B ~ B A v ~ B B -> A

V V F V V

V F V V V

F V F F F

F F V V V
A letra D) seria a negação da questão.
materia dificil de mais
A equivalência do conectivo Ou é o conectivo Se, Então a regra é a seguinte:
Inverte as proposições e nega a primeira.
Considerando a proposição, Paulo é médico (A) e a proposição, Ana NÃO trabalha (~B), segue exemplo.

Ex: Se (A), OU (~B)
Invertendo as posições e substitua o conectivo OU pelo conectivo Se,Então:
Se (~B), Então (A)
Agora negamos a primeira proposição:
Se (B), Então (A). - OBS: A negação de uma negação é uma afirmação.
placido isso é só uma questao de treino, todos podem dominar essas equivalencias....basta treinar
Este é um caso de equivalência da equivalência:
“Paulo é médico ou Ana não trabalha”
1º) Equivalência reescrita da condicional (com "ou" V): nega a primeira e mantêm a segunda troca conectivo "ou" p/ "se...então"
P V ~Q <=> ~P -> ~Q
2°) Equivalência contra positiva da condicional: nega tudo e inverte, mantendo o sinal "se...então"
~P -> ~Q <=> Q -> P
Portanto: Se Ana trabalha, então Paulo é médico.
Passo 1: montar a tabela verdade de referência

1.1 Paulo é médico ou Ana não trabalho: A v B

1.2 Tabela verdade de referência

A B A ^ B

V V V

V F V

F V V

F F F

Passo 2: Fazer a simulação em cada alternativa

Letra a) Se Ana trabalha, então Paulo é médico = (~B) -> A [Na tabela condicional o único resultado falso resulta da relação B (V) -> A (F) = F]

Resolução: (~B) -> A => F -> V = V

=> V -> V = V

=> F -> F = V

Como a Letra A já validou a equação na 3 referências do item 1.2, este é nosso gabarito.
LETRA A, eu não costumo usar a tabela da verdade e nem sei usá-la:

*

“Paulo é médico ou Ana não trabalha”

*

A equivalência desta frase é a seguinte:

*

1 - “Paulo opera ou Ana procura emprego”

2- “Paulo consulta ou Ana confecciona curriculum”

3- “Paulo aplica injeção ou Ana foi a uma entrevista de emprego”

4- “Paulo receitou um remédio ou Ana foi ver uma vaga de balconista em uma loja”

(...)

Imaginando deste jeito, enxergamos uma CONDIÇÃO, enquanto um faz isto, o outro faz aquilo, ou seja, esta é noção simples mas profunda da lógica equivalente.

Paulo é uma verdade universal pra si, a de ser médico, porém Ana não é uma verdade universal pra si e para os outros.

Então, o Paulo sempre será médico, dentro desta situação, mas Ana pode está empregada.

A) “Se Ana trabalha, então Paulo é médico”

Ademais,

Por exclusão podemos matar esta questão também

e) “Se Paulo é médico, então Ana trabalha” ERRADA

(Não há condição para Paulo. Não é um fato, uma realidade, verdade universal) Vamos lembrar-nos da definição de Subordinada Condicional: exprimem uma condição necessária para que se realize ou se deixe realizar o fato contido na oração principal. Esse fato pode ser real ou hipotético.

d) Ana trabalha e Paulo não é médico. ERRADA

Esta frase por exclusão é mais fácil, pois não há igualdade e muito menos equivalência, só basta inseri-la na sequência de equivalências acima.

c) Paulo é médico ou Ana trabalha.

Não há condição, pois não faria sentidos dentro da sequência de equivalências acima. Não é igual, logo não é equivalente.

b) Se Ana trabalha, então Paulo não é médico. ERRADA,

Paulo é uma verdade universal pra ele mesmo.

Obs: se o comando fosse o contrário, ficaria mais fácil de resolver, pois o Paulo fica claro na conclusão ou o Paulo é o que é ainda que seja verdade ou mentira:

*

A proposição “Se Ana trabalha, então Paulo é médico“ é logicamente equivalente a:

*

a) Paulo é médico ou Ana não trabalha (CERTA)

b) Paulo é médico e Ana não trabalha

c) Paulo não é médico ou Ana não trabalha

d) Paulo médico ou Ana trabalha

e) Se Paulo é médico, então Ana trabalha.
Tendo a achar que quando a banca cobra equivalência da equivalência é só para tirar tempo e desconcentrar candidato. Se consegue chegar na primeira equivalência, pedir a segunda não prova nada, só tira tempo.
P V Q -= ~P-->^~Q
Paulo é médico ou Ana não trabalha
A B
Transforme essa proposição Disjuntiva numa proposição Condicional:

A v B = ~A --> B

Paulo não é médico --> Ana não trabalha

Não consta dessa forma nas alternativas, então temos que inverter:

~A --> B = ~B --> ~(~A)

Ana trabalha --> Paulo é médico

Penei pra entender essa questão, mas acredito que esse seja o caminho, pelo menos foi a maneira como consegui entender.
Primeiro faz a esquivalência do OU que é :

P v Q equivale a ~ P ----> Q

Ficaria assim a frase: Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha.

Só que não tem nas opções.

Aí segue outra equivalência a partir dessa frase que se formou.

Equivalência de P ---> Q é ~Q ----> ~P /// ~P v Q

a frase fica assim:

Se Ana trabalha, então Paulo é médico. (seguindo a primeira opção ~Q ---> ~P)

#naluta
É só considerar que: "Paulo é médico" é ~ P e "Ana não trabalha" é Q com o conectivo lógico disjunção, "v" (ou), ficando a seguinte proposição composta, (~ P v Q) que por sua vez é equivalente a (P --> Q) = "Se Paulo não é médico Então Ana não trabalha", que é equivalente a (~ Q --> ~ P) = "Se Ana trabalha Então Paulo é médico".
Resumo: P ----> ~Q Equivale ~P ---> ~Q (NEGA V REPETE) Equivale Q---->P (INVERTE TUDO É NEGA)

LETRA A.
Buguei. Oo
A proposição “Paulo é médico ou Ana não trabalha” é logicamente equivalente a:

Eu resolvi a questão assim...

Regra: A equivalência da disjunção (ou) é a condicional (se... então...) negando o primeiro termo. Na fórmula, ficaria assim: A ou B = ~A -> B.

Pronto! Desta forma, quando eu me deparar com uma disjunção para transformar em condicional, basta eu negar o termo A e repetir o B.

Resolvendo...

Paulo é médico ou ~ Ana (Isso é a transcrição da questão)

~ Paulo -> ~ Ana (Esta seria a solução, onde se Paulo não é médico, então Ana não trabalha. Porém, não temos esta alternativa, justamente porque é necessário fazer a equivalência desta. E aí será outra regrinha)

A regrinha para resolver é a do "inverte e troca", ou seja, basta inverter os termos e trocar os sinais. Então ficaria assim...

Ana - > Paulo (Inverti os termos e troquei os sinais. Está lá, letra "a" a resposta correta.
GABARITO – A

Resolução:

p: Paulo é médico.

q: Ana não trabalha.

---

P: p v q

~P: ~p → q (Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha).

---

~p → q ≡ ~q → p (Se Ana trabalha, então Paulo é médico)
Paulo é médico ou Ana não trabalha, que significa, P ou ~A

A equivalência é ~P --> ~A (nega a primeira, muda o conector e mantém o segundo)

Fazendo outra equivalência chegamos à A --> P (nega tudo e inverte as proposições)
Pessoal, tanto a disjunção como a conjunção são comutativas, ou seja, não importa a ordem das prorposições nessas situações, o resultado será o mesmo!!!!!

Tendo isso em mente, pode-se dizer que P ou ~A é a mesma coisa que ~A ou P.

Logo, temos que ~A ou P é equivalante a A ---> P

A única alternativa que nos afirma isso é a A.

*OBS: O CONDICIONAL "SE ... , ENTÃO" NÃO É COMUTATIVO, PELO CONTRÁRIO, A ORDEM DAS PROPOSIÇÕES É CRUCIAL E TEM EFEITO DIRETO NA RESPOSTA!

Deus abençoe.
Questões Comentadas Professor Ivan Chagas (do Canal Guru da Matemática)

Comentário dessa questão no Youtube.

0871 - ESAF - EQUIVALÊNCIA DE PROPOSIÇÕES
https://www.youtube.com/watch?v=GAROrjbEi48
P: Paulo é médico

Q: Ana não trabalha

P v Q é equivalente a ~P -> Q. (Paulo não é médico ou Ana não trabalha). Como não tem essa alternativa, vamos usar a REGRA CONTRAPOSITIVA (INVERTE A ORDEM DAS PREMISSAS E NEGA TUDO)

~P -> Q é equivalente a P -> ~Q

Logo, Se Ana trabalha, então Paulo é médico.

GABARITO A.
Galerinha... só resolver pela tabela verdade que dá certo.. é mais rápido.. :D
Comentários:

1-Proposição equivalentes são aquelas em que suas tabelas-verdade são idênticas, assim:

Tabela Verdade:

p      q       pVq        ~p vq      ~p----->p

V       V         V            V            V

V       F         V            V            V

F       V         V            V            V

F       F         F            F             F

p V q = ~p ----->q = ~q----->p

p = Paulo é médico

q= Ana não trabalha

Assim, temos:

Paulo é médico ou Ana não trabalha = Se Paulo não é médico, então Ana não trabalha = Se Ana trabalha, então Paulo é médico.

Bons Estudos!
Pessoal, questão traiçoeira.

O que o examinador fez. Ele inverteu a questão do enunciado = “Paulo é médico ou Ana não trabalha” agora inverte ela (e nega p/ dar equivalência)

Eu resolvi pela tabela para garantir.

Gab.A
Algumas dicas que me ajudam nessas questões:

1ª - Equivalência do OU é SE, ENTÃO. (os dois são tipo irmãos, um equivale ao outro o que é difente do E que é negação deles);

2ª - Na EQUIVALÊNCIA usa-se a regra do NeyMAr! (NEgo A 1ª PARTE E MAntenho a 2ª);

3ª - Na NEGAÇÃO usa-se a regra do MANÉ! (MAntém a 1ª parte e NEga a 2ª);

Aplicando na questão:

"Paulo é medico ou Ana não trabalha" --------> 1º trocar pelo seu Equivalente: Se, então

---------> 2º Na equivalência: NeyMar!!!!!

logo,

Se Paulo não é medico, então Ana não trabalha. (olho nas alternativas................ não tem essa opção!!!)

E aí?????? fiz tudo errado???? não!!!!! (as bancas dificultam um pouquinho rsrsrsrs)

última dica:

4ª - A EQUIVALÊNCIA também é a CONTRAPOSITIVA da proposição!!!! (pra quem não lembra na contrapositiva é só inverter a proposição e negar suas partes... sem trocar os conectivos)

Assim: "Se Ana trabalha, então Paulo é médico."

Espero ter contribuído.

Bons estudos.
Vamos facilitar.

Paulo é médico ou Ana não trabalha

A equivalência da condicional pode ser: nega a primeira ou mantém mantém segunda. Lembrando que pode comutar.

Testando a alternativa A

Se Ana trabalha, então Paulo é médico.

A equivalente é :

Ana não trabalha ou Paulo é médico

Pode comutar. Entao:

Paulo é médico ou Ana não trabalha.
gab A

Normalmente a resposta e alguma das ultimas alternativas. Oque faz eu começar sempre essas questões de baixo para cima.
Eu faço essas questões no braço mesmo. Oque vi aqui foi uma completa e total, falta de respeito.
No enunciado temos uma disjunção:
Paulo é médico ou Ana não trabalha
Veja que algumas opções de resposta são condicionais. Sabemos que há uma equivalência “manjada” entre uma disjunção e uma condicional, pois:
p→q é equivalente a “~p ou q”
A frase do enunciado pode ser representada por “~p ou q” onde:
~p = Ana não trabalha
q = Paulo é médico
Com essas mesmas proposições simples, podemos escrever a condicional p→q assim:
Se Ana trabalha, então Paulo é médico
Resposta: A
No enunciado temos uma disjunção:
Paulo é médico ou Ana não trabalha
Veja que algumas opções de resposta são condicionais. Sabemos que há uma equivalência “manjada” entre uma disjunção e uma condicional, pois:
p→q é equivalente a “~p ou q”
A frase do enunciado pode ser representada por “~p ou q” onde:
~p = Ana não trabalha
q = Paulo é médico
Com essas mesmas proposições simples, podemos escrever a condicional p→q assim:
Se Ana trabalha, então Paulo é médico
Resposta: A

FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. ARTHUR LIMA.
Equivalência da equivalência pra responder.
equivalência, da equivalência kkkkkkk

ID

881593

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Para efetuar um determinado trabalho, 3 servidores do DNIT serão selecionados ao acaso de um grupo com 4 homens e 2 mulheres. A probabilidade de serem selecionados 2 homens e 1 mulher é igual a:

Alternativas

55%

40%

60%

45%

50%

Comentários

Todas probabilidades:
C6,3 = (6 x 5 x 4) / (3 x 2) = 20

Probabilidade de 2 homens e 1 mulher:
C4,2 x C2,1 = [(4 x 3) / 2 ] x (2 / 1) = 12

Calculando a porcentagem:
20 - 100%
12 - x%

x = 60% (Alternativa c)
Muito Boa a questão , já é a cara da ESAF .

P=(Probabilidade)
H=(Homem)
M=(Mulher)
p=(Permutação)

       (H)    (H) (M)
P= 4/6 x 3/5 x 2/4 x  p ^{2,1
                                                  3}
P= 24/120 x p ^{2,1
                                      3}
P= 1/5 x p ^{2,1
                        3}
P= 1/5 x 3!/2!.1!

P= 1/5 x 3/1

P= 3/5

P= 0,6 x 100%

P= 60
Logo a Alternativa correta é a letra "C"
Será que alguém pode deixar um pouquinho mais clara essa questão? Tá difícil só pelos números. Obrigado! (favor avisar na inbox)
Espaço amostral (total de possibilidades de obter grupos de 3 pessoas) = C6,3 = 6!/(3! 3!) = 20
Possibilidades de sucesso = (2 homens e 1 mulher) = C4,2 x C2,1 = 6 x 2 = 12
P = 12/20 = 60%
Primeiro calculamos o total de opções para selecionarmos 3 servidores dentro do universo de 6 (4 homens e 2 mulheres) com a combinação C6,3:

C6,3= (6!)/(3)!x(6-3)! = 6x5x4x~~(3!)~~/(3!)~~(3!)~~ = 120/3x2 = 20

Agora calculamos as opções de serem selecionados os 2 homens num universo de 4 e uma mulher dentre as 2:

C4,2 = 4!/2!x(4-2)! = 4x3x(2!)/2!x2! = 3x2 = 6
C2,1 = 2!/1!(2-1)! = 2

Sendo assim, 6x2 = 12

12 --- X
20 --- 100
X = 1200/20
X = 60 (%)
primeiro a saber é quantas pessoas têm no total: 6 pessoas
probabilidade de sair 2 homens: 4/6 primeiro homem e 3/5 segundo, pois se tirar 1 homem, vai diminuir uma pessoa. e a probabilidade de tirar uma mulher vai ser: 2 em 4, pois tem duas mulheres, e como já saiu dois homens, vai ser 2 em QUATRO.
Ficando assim: P=4/6.3/5.2/4 = 1/5 Mas como são 2 homens e 1 mulher, ou seja, dois gêneros diferentes, precisa da permutação.
como são 3 pessoas vai ser 3! no numerador, e como tem um gênero que possui dois elementos, vai ser 2! no denominador.
ficando assim: 1/5.3!/2! = 3/5, pois 3! fica 3.2!/2! que corta os 2! ficando só o 3.
resposta 3/5, ou 60%
Eu não consegui entender as questões. Alguém poderia me explicar?

Permutação, combinação e probabilidade? Tô confusa
Simplificando utilizando a permutação:
p=4.3 / 2 = 6
(A lógica seria p=4.3.2) mas como 2 já está relacionado (duas mulheres) então dividimos por dois onde encontramos facilmente o resultado.
ou seja: em porcentagem = 60%
Lembrando que para questões simples é fácil aplicar este método. Eu não entendo nada de matemática. Sou historiador, porém, estou tentando descobrir meios mais fáceis para resolver questões de concursos logo estou aplicando estas fórmulas.
Espero ter contribuído. Um abraço.
Amigos Daniel e Vanessa... vamos tentar deixar claro.
Daniel... também vou sempre pelo facilitador, e já fiz muitas questões desse tipo (por diversão... realmente é um passatempo), e já passei pelo seu raciocínio. Esta questão, em especial, você acertou por sorte... acredite em mim, este raciocínio que utilizou vai te fazer errar na maioria das vezes, pois não há lógica... aliás, existe uma falsa lógica. Deixe-me tentar explicar... quando falamos de permutação simples, pressupomos que existe uma ordem na seleção... para a primeira vaga haviam 4 possibilidades masculinas, para a segunda 3... e por aí vai. Mas neste caso, essa ordem não faz diferença... ela não foi citada na questão. Consequência: várias das possibilidades que você vai levantar serão repetidas.
Pegue um exemplo mais simples para entender o que digo. Se temos 3 homens, e 3 vagas a serem preenchidas por pelo menos 2 homens, seguindo seu raciocínio teríamos 6 possibilidades (3 x 2 x... ) mas na verdade, existem apenas 3, pois algumas se repetem... não importa a ordem que forem selecionados. Se gosta de entender as coisas antes de transformar em algo automático, basta inventar 3 nomes, desenhe todas as possibilidades neste exemplo que te disse, e perceberá o fato (historiador gosta de fatos, né? rsrs)

Quando transformar em automático (Vanessa, vá por aqui), utilize a fórmula C(X,P), com X sendo o número de indivíduos, e P o número de vagas. Agora desenhe X! / (P! x (X - P)!). Memorize isso e manda bronca. No nosso exemplo ficaria 3! / (2! x (3 - 2)!) = 3. (É até fácil perceber que em todos os casos apenas um homem ficará de fora... como existem 3 homens, 3 serão as possibilidades de 1 ficar de fora).

Se não te ajudar... esquece que leu isso tudo!!! rsrs

Abrax
Sem querer chover no molhado pois já temos ótimos comentários, mas pra quem ainda não entendeu, vamos lá:

Temos um grupo de 4 homens e queremos escolher 2: Combinação de 4 escolhe 2 (C4,2) = 4 x 3 / 2 x 1 = 6
*Obs: O macete é --- Numerador: repetir o primeiro número (4) por quantas vezes o segundo (2) mandar
Denominador: repetir o segundo número (2) pela quantidade de vezes dele mesmo (ou seja, 2 vezes)

Temos um grupo de 2 mulheres e queremos escolher 1: Combinação de 2 escolhe 1 (C2,1) = 2 x 1 / 1 = 2

Pronto, até aí temos o numerador da nossa probabilidade feito, que vai ser 6 x 2 = 12.
Agora vamos ao denominador, temos 6 pessoas (4 homens e 2 mulheres) e queremos escolher 3: Combinação de 6 escolhe 3 (C6,3) = 6x5x4/3x2x1 = 20

P = 12 / 20 = 0,60 = 60%.

Espero ter ajudado
Resolvi de uma maneira mais simples.
Primeiramente nós podemos escolher 2 homens e 1 mulher, então fica assim: 4/6 + 3/5 + 2/4 = 1/5 = 20%
Uma outra forma é escolher 1 mulher e dois homens, ficando assim: 2/6 + 4/5 + 3/4 = 1/5 = 20%
E uma outra maneira é escolher 1 homem, 1 mulher e o outro homen, então: 4/6 + 2/5 + 3/4 = 1/5 = 20%
Somando todas as possiblidades: 20% + 20% + 20% = 60% (LETRA C)
Calculando uma combinação de 3 servidores em um conjunto universo de 6 pessoas:

Vamos calcular agora as opções para serem selecionados 2 homens em um espaço amostral de 4 e 1 mulher entre 2:

Assim, multiplicando-se os resultados, obtemos 12, fechando com uma regra de 3 simples:

12 → X

20 → 100

Logo X = 60%

Letra C.
Será que é muito perigoso tentar resolver esse tipo de questão com força bruta? Se os valores ficarem muito altos, pode ficar difícil mesmo, mas nunca vi sair desse tipo de padrão, colocamos os homens como A,B,C,D e as mulheres como 1 e 2, temos:
ABC, BCD, ACD, ABD, A12, B12, C12, D12, (AB1, AC1, AD1, BC1, BD1, CD1, AB2, AC2, AD2, BC2, BD2, CD2).
20 combinações possíveis, (14 úteis) = 60%
Escrevendo por aqui parece complicado, mas no papel leva segundos. Peguei uma questão parecida de RLM da FCC e tentando fazer do jeito comum, perdi tempo, além de errar -__-, quando vi um professor do cursinho resolver assim em segundos, passei a evitar a teoria, de repente ajudo alguém que passou pelo mesmo que eu.
Primeiro devemos identificar nosso espaço amostral ( todas as possibilidades).
Como estamos formando em tese uma "comissão" recorremos a combinação de n em p, onde:
n = total de servidores, 6
p =agrupamento de 3 pessoas
C6,3 = 6! / 3!. 3! = 20 ( Espaço amostral)
Agora vamos achar nosso "evento"
Comissão ser formada por dois homens ( C4,2) e (x) uma mulher (C2,1) .
4!/2!.2! x 2! = 12
Probabilidade = Evento/ Espaço Amostral
Probabilidade = 12/20 =0,6 ou 60%
        O total de grupos que podemos formar é:
Total = C(6,3) = 20
               O total de casos favoráveis (2 homens e 1 mulher) é:
Favoráveis = C(4, 2) x C(2, 1) = 6 x 2 = 12

               A chance de escolher um deles é:
P = 12 / 20 = 6 / 10 = 60%
Resposta: C

ID

881596

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Uma escola oferece reforço escolar em todas as disciplinas. No mês passado, dos 100 alunos que fizeram reforço escolar nessa escola, 50 fizeram reforço em Matemática, 25 fizeram reforço em Português e 10 fizeram reforço em Matemática e Português. Então, é correto afirmar que, no mês passado, desses 100 alunos, os que não fizeram reforço em Matemática e nem em Português é igual a:

Alternativas

Comentários

.
Sou só Eu que não enchergo o que o colega acima postou? Acho que está faltando algum programa no meu computador.. enfim, vamos ao que interessa:
Existe um método que ajuda a solucionar estas questões e nunca mais errar:
1) Comece desenhando conjuntos que representem os dados da questão. Nessa teremos 2 conjuntos, sendo que parte deles ocuparão o mesmo espaço, ou seja, estarão sobrepostos.
2) No conjunto M ( matemática ) temos 50 pessoas.
3) No conjunto P ( português ) temos 25 pessoas.
4) Na parte que é sobreposta ( S ) sabemos que há 10 alunos que fizeram as 2 matérias. Comece a inserir os dados por aqui. Portanto, teremos 10 alunos que fizeram ambas as matérias.
5) Agora subtraia do conjunto M os 10 alunos e você terá os alunos que fizeram somente matemática - 40 alunos. 50 (M) - 10 (S) = 40
6) Faça o mesmo para o conjunto P. 25 alunos (P) menos 10 alunos (S) = 15 alunos que fazem somente Português.
7) Temos agora: 40 só Mat + 15 só Port + 10 fazem amboms = 65.
8) Sabendo que há 100 alunos, basta subtrair de nossos 65. Portanto, temos 35 alunos que não fazem nem Port ou Mat.
Abs
Também não consigo visualizar o comentário do Diêgo Lima! Alguém sabe o que está acontecendo?!
Caros colegas.O comentário do Diego Lima não pode ser vizualizado pq o site QC não permite mais o anexo de imagens(diferente do antigo site questoes de concursos).
Abraço!
Guerreiros, não sei se estou falando besteira mas tive uma interpretação ambígua pois, a meu ver, não fica claro se os demais alunos fizeram reforço de outra matéria ou se simplesmente não fizeram reforço nenhum, neste caso a resposta seria diferente: 25.
Desenha o Diagrama de Venn, pois ficará fácil a visualização. 50 (40 (10) 15) 25
100 - 65 = 35
ou
100 - [ 40 (50m - 10 m e p) + 15 (25p - 10 m e p) + 10 m e p ] = 35
Vanessa Yano, preste bem atenção no enunciado: "No mês passado, dos 100 alunos que fizeram reforço escolar nessa escola,(...)"

Ou seja, todos esses 100 alunos fizeram algum reforço.
50+25-10 = 65 (subtraí aqueles que foram "contados duas vezes" porque faziam ambos os cursos).
100-65 = 35
Larissa Morais super direta. Valeuuuuu :)
Nossa... acertei rsrsrsrs.... estou começando a entender RL =-)
Apesar de ser Esaf...a questão foi bem direta...

ID

881605

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Assinale a opção incorreta.

Alternativas

Estão previstas entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

Para o exercício do direito de propor ação popular, é necessário o alistamento eleitoral.

Apesar de terem o direito de votar, os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os analfabetos não são elegíveis.

Em algumas situações, para ratificar ou rejeitar ato legislativo, a população é convocada para votar em plebiscito.

A incapacidade civil absoluta gera suspensão dos direitos políticos.

Comentários

A LETRA D ESTÁ INCORRETA, JÁ QUE PARA RATIFICAR OU REJEITAR UM ATO LEGISLATIVO A POPULAÇÃO SERÁ CONVOCADA VIA REFERENDO.

PLEBISCITO É ANTERIOR E REFERENDO POSTERIOR.
d) errada
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
A - Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
[...]

B - Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (Para ser considerado cidadão, é necessário o alistamento eleitoral)

C - Art. 14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

D - INCORRETA
PLEBISCITO É PRÉVIO....
Ex.: Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

E - Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
V - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Engraçada esta letra b. Ok que para ser cidadão é necessário o alistamento eleitoral, mas se uma mulher propor uma ação popular obviamente não será necessário o alistamento.
Bem, a questão não generalizou, só me veio esse devaneio...
Arethusa,

neste caso, a questão refere-se ao alistamento eleitoral, e não militar.
Bons estudos!
Os bons e velhos:

Plebiscito - (PRÉ)biscito

Referendo - Referen(DEPOIS)
Tenho uma dúvida, a incapacidade civil absoluta, gera PERDA dos direitos políticos, e não a suspensão! Estou enganado? ou tanto faz, perda ou suspensão?
Engel, segundo meu professor de Dt. Constitucional , é o seguinte:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; ( SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
Engel, lembre-se que a incapacidade civil absoluta pode ser permanente ou temporária, dependendo do caso que ensejou a incapacidade absoluta. Por isso não pode haver a perda, e sim a suspensão dos direitos políticos enquanto perdurar a incapacidade absoluta.

Se a pessoa se torna capaz novamente, seus direitos políticos são plenamente restituídos.
Ah Pessoal, obrigado pelas respostas, na verdade no meu VAde Mecum, tem escrito perda, mas a culpa foi de um professor de Direito Admn, aqui da minha cidade, kkkkkkkkk ele falou que era perda, errei a questão por isso!!! Valeu aí pela ajuda!
Gabarito absurdo, referendo é realizado após o ato legislativo (ex. votação que houve no estatuto do desarmamento), plebiscito é antes do ato (votação que teve há alguns anos onde o povo teve de escolher entre sistema presidencialista, parlamentarista ou monarquia)... logo, a alternativa D trata de REFERENDO, pois diz q é para RATIFICAR ou REJEITAR o ato legislativo, sendo então, esta a alternativa incorreta apontada pelo enunciado!!!!!

d) Em algumas situações, para ratificar ou rejeitar ato legislativo, a população é convocada para votar em plebiscito.

Quanto a alternativa E, considerada correta no gabarito, basta ler a CF e qualquer doutrinador de constitucional de fundo de quintal... ele dirá q é suspensão até q se confirme a opção de se alistar ao completar 16 anos ou, a obrigatoriedade aos 18...

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;

e) A incapacidade civil absoluta gera suspensão dos direitos políticos.
c) Apesar de terem o direito de votar, os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os analfabetos não são elegíveis.

Onde está o erro desta questão? Por acaso estes não são de fato não elegíveis?
Acho que um dos motivos para que os que têm entre 16 e 18 anos não sejam elegívéis apesar de poderem votar é o seguinte, segundo a CF:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Ou seja, não estão no pleno exercício dos direitos políticos.
Galera,

o enunciado pede a questão INCORRETA.

GABARITO CORRETO: LETRA D.

ATENÇÃO !
DIZ A CONSTITUIÇÃO: SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS. AI SURGE UMA DÚVIDA: OS MAIORES DE DESESSEIS E MENORES DE DEZOITO E OS MAIORES DE SETENTA PODEM SE ALISTAR, PORÉM É FACULTATIVO, PORTANTO NÃO SÃO INALISTÁVEIS. PERGUNTA-SE: HÁ VEDAÇÃO PARA ESSAS PESSOAS SE CANDIDATAREM????
Estão previstas entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

Esqueci que nacionalidade brasileira = Brasileiro nato + Brasileiro naturalizado.
E que plebiscito é consulta prévia --> Agradeço ao amigo pela dica
PLEbiscito = PRÉ (consulta prévia).
Só um macetinho bobo mas que me ajudou. Para nao confundir Plebicito com referendo é so fazer a pergunta; o que vem Primeiro? Plebicito. P de primeiro P de plebicito.
abc
Arielson Silva, os maiores de 16 e menores de 18 são inelegíveis em razão da idade, já que a menor idade para candidatar-se é 18 anos para o cargo de vereador.
COMO NÃO VI NINGUÉM COLOCANDO ISSO, LÁ VAI A DICA DA PROFESSORA LICÍNIA ROSSI DA REDE LFG:
PLEBISCITO - PRIMEIRO OU PRÉVIO (AO ATO DO ESTADO) - PRIMEIRO HÁ A CONSULTA POPULAR
REFERENDO - RETARDADO (AO ATO DO ESTADO) - SOMENTE DEPOIS É QUE HÁ A CONSULTA POPULAR
TEM ME AJUDADO MUITO NESSE TIPO DE QUESTÃO E ESPERO QUE TE AJUDE TAMBÉM.
TODA HONRA E TODA GLÓRIA É DE DEUS!
Eu fiquei em dúvida entre a letra C e D, porém marquei a alternativa D, pois de fato está incorreta. Porém, a letra C gera dúvida quanto a resposta, pois o maior de 16 e menor de 18 pode sim candidatar-se a cargo de vereador, idade mínima de 18 anos, se e somente se, na data da POSSE este tiver exatos 18 anos. Se o indivíduo que tenha 17 anos quiser se candidatar a vereador, ele pode, desde que na data da posse tenha exatos 18 anos.
Isaura Helena, a questão fala em elegibilidade e não em candidatura..
O menor de 18 anos é inelegível..

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
d) 18 anos para Vereador.
Eu posso estar enganada, mas para mim a resposta certa é a B.
veja porque:
b) Para o exercício do direito de propor ação popular, é necessário o alistamento eleitoral.
A questão diz que se o cidadão nao for alistado, ele nao pode participar da ação popular, e a Constituição diz: Art 5°, LXXIII - "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo [...]''
Por outro lado a questão D esta correta! Porque diz que a população é convocada para ratificar (confirmar, autenticar) ou rejeitar algum ato legislativo através do plebiscito (ANTES) e nao referendo (DEPOIS).
d) Em algumas situações, para ratificar ou rejeitar ato legislativo, a população é convocada para votar em plebiscito.
Vou solicitar um comentário do professor.
No caso a letra d está errado porque diz plebiscito, quando na verdade era referendo
Jessica, cidadão é aquele que possui capacidade eleitoral ativa (votar) por isso a letra B está correta, conforme o artigo citado por você. "Art 5°, LXXIII - "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo [...]''
abraço e bons estudos
Para ajudar:

Plebiscito -> o 'P' signica 'prévio'. Ou seja, há uma consulta prévia sobre as decisões.

Referendo -> o 'Referen' significa 'referência'. Ou seja, há uma referência nas decisões, há um objeto estabelecido. A população só irá ratificar ou rejeitar o ato legislativo (objeto).
REFERENDO: ATO

PLEBISCITO: FATO
Voto - Direto e Secreto.

O voto pode ser direto ou indireto:

Indireto – mediante eleições;
Direto – Mediante plebiscito, referendo ou ação popular:

I - Plebiscito - Precede ao ato legislativo:

O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

II - Referendo - Posterior ao ato legislativo (Ex: Referendo sobre o estatuto do desarmamento)

O referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
É um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é utilizado quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.

III - Iniciativa popular - Iniciativa para propor a criação de leis, nos termos que a lei estabelecer.

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semi-direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
Só lembrar do PRÉbiscito - ( antes )
tem comentários nessa questão no nível dos comentários das matérias do globo.com.. Só Jesus na causa!
Letra D:

Plebiscito é uma consulta prévia de um ato Administrativo ou Legislativo cabendo ao povo APROVAR ou DENEGAR...

Referendo é uma consulta posterior de um ato Administrativo ou Legislativo cabendo ao povo RATIFICAR ou REJEITAR.
ATenção

a maior prate dos comentários abaixo tem um ou outro equivoco.
De acordo com o art.14 .
Prebliscito : consulta prévia ( antes)
Referendo: posterior ao ato
A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos.
Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas, lembrando que a questão pede a INCORRETA:
a) CORRETA. A nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o pleno exercício dos direitos políticos SÃO, sim, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, senão vejamos o art. 14, abaixo:
Art. 14. [...] § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral; [...]
b) CORRETA. Para propor ação popular a pessoa precisa ser CIDADÃ, senão vejamos:
Art. 5º. [...] LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Para atestar sua condição de cidadão, a “prova da cidadania” é o título eleitoral (art. 1º, §3º, lei nº 4.717/65), documento apto a demonstrar o pleno dos direitos políticos.
c) CORRETA. O cargo que exige menor idade para se eleger é para VEREADOR, sendo a idade mínima de 18 anos necessária. Assim, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos são inelegíveis, senão vejamos:
Art. 14. [...]§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
[...] VI - a idade mínima de:
[...] d) dezoito anos para Vereador. [...]
Ressalte-se, ainda, que os analfabetos são inelegíveis, senão vejamos o art. 14, §4º, CF:
Art. 14. [...] § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
d) INCORRETA. A população NÃO será convocada para ratificar ou rejeitar ATOS LEGISLATIVOS, mas apenas em situações excepcionais que carecem de aprovação da população diretamente interessada (art. 14 e art. 18, §3º e §4º, CF).
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; [...] § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
e) CORRETA. A incapacidade civil absoluta é UM dos casos de SUSPENSÃO de direitos políticos (art. 15, II, CF).
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
[...] II - incapacidade civil absoluta;
GABARITO: LETRA “D”

ID

881608

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

Alternativas

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa.

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas.

havendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização.

é assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus veredito

Comentários

respostas
a) é livre o exercício de quaquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. CERTA

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

b) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa. ERRADA

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

C) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas. CERTA

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

d) havendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização. CERTA

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

e) é assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus veredito. CERTA
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Decisão em processo administrativa, conforme previsão constitucional, não é competente para sissolução de associações.
art.5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
B - Errada - Poderá haver intervenção do Estado quando a associação buscar fins ilícitos, suspendendo-lhe o funcionamento ou dissolvendo-a. A Suspensão se dará por decisão judicial, não sendo necessário o trânsito em julgado, já a dissolução compulsória só pode ocorrer mediante decisão judicial transitada em julgado.

Fonte: Editora Gran Cursos
RESUMINDO:

-associação só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

-as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsito em julgado;
B) Associações:
Dissolução - decisão judicial e sentença transitada em julgada
Suspensão - apenas decisão judicial.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Gabarito: B

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Eu queria entender o nível de demência dessas pessoas q colocam 1 gabarito em cima do outro.
A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal.
A questão pede a alternativa INCORRETA:
a) CORRETO. Se ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é LIVRE. (art. 5º, XIII, CF):
Art. 5º. [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
b) INCORRETO. As atividades PODEM ser suspensas por decisão JUDICIAL mas só poderão ser DISSOLVIDAS por decisão JUDICIAL com trânsito em julgado.
Art. 5º. [...] XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) CORRETO. INDEPENDE do pagamento de taxas o DIREITO DE PETIÇÃO aos poderes públicos para assegurar a defesa de direitos ou contra atos contra a lei ou abuso de poder, conforme art. 5º, XXXIV, CF:
Art. 5º [...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
[...] a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; [...]
d) CORRETO. Há previsão legal do direito de reunião INDEPENDENTEMENTE de autorização, devendo apenas haver COMUNICAÇÃO PRÉVIA da autoridade competente. (art. 5º, XVI, CF).
Art. 5º. [...] XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
e) CORRETO. O júri tem assegurado o SIGILO das votações e a SOBERANIA dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, CF).
Art. 5º [...] XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
GABARITO: LETRA “B”
Um assunto que deixa algumas pessoa, principalmente os iniciantes em concursos, encabulados é a questão de associações e penal constitucional.

Mas para essas alternativas vou trazer a incorreta.

XIX - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro, caso o trânsito em julgado.

Agora vamos por partes:

1 caso - As associações só poderão ter ser compulsoriamente dissolvidas.
Para que ela sejam COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS deve haver alguma decisão mais "ostensiva", ou seja, o TRÂNSITO EM JULGADO.

2 caso - Para que tenham suas atividades SUSPENSAS, é necessario uma DECISÃO SIMPLES.

OBS.: Lembrando que ambas, dependem de decisão JUDICIAL. Se a banca trouxer "Decisão policial", " Decisão administrativa", estara errada.

__________________________________________________________________________________________
Outro Bizu:

XXI - As enttidades associativas têm leginitmidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente, MAS DEVEM SER EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS.
___________________________________________________________________________________________

LXX - O mandado de segurança coletivo pode ser impretado por:
A) Partidos politicos com representação no congresso nacional
B) Organização sindical, entidades de classe ou ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUIDAS E EM PLENO FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Gabarito.: LETRA B

ID

881614

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

Alternativas

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Compete ao Congresso Nacional, por meio de iniciativa do Presidente do Senado Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Comentários

a) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. ERRADA. Competência da Câmara (51, I) b) Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ERRADA. Competência do Senado (52, I) c) Compete ao Congresso Nacional, por meio de iniciativa do Presidente do Senado Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ERRADA. Competência da Camara (51, II) d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. ERRADA. Competência do Congresso Nacional (40, III) e) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. CERTA. Artigo 52, inciso II
e) correta
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Só corrigindo Thay Cavalcante, pois a justificativa da letra D se encontra no art. 49, inciso III da C.F
Resposta Correta: E

a) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Art. 51- CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; b) Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Art. 52 - CF. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. c) Compete ao Congresso Nacional, por meio de iniciativa do Presidente do Senado Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Art. 51 - CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. Art. 49 - CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. e) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
existe sempre confusão entre a palavra privativa e exclusiva no Direito Constitucional em relação ao Tributário... meu bizú para isso:

COMPETÊNCIAPRIVATIVA TRIBUTÁRIA É INDELEGÁVEL
A competência tributária abarca: legislar, fiscalizar earrecadar
≠
Privativa no Constitucional:própria de uma entidade, coma possibilidade de delegação ou suplementação.
Exclusiva no Constitucional:indelegável
ALTERNATIVA "A"

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

**Cabe ressaltar que a CD tem competência apenas para a iniciativa de projetos de lei que vise à fixação da remuneração dos cargos, empregos e funções de seus serviços, devendo necessariamente depois de aprovada nas duas Casas, a matéria ir à sanção do Presidente da República.

**Devemos atentar que a competência para fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores é do Congresso Nacional, por decreto legislativo.
Artigo 52, inciso I e II
a Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
ERRADO. A competencia é da Câmara (Art. 51, I, CR)

b Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
ERRADO. A competencia é do Senado (Art. 52, I, CR)

c Compete ao Congresso Nacional, por meio de iniciativa do Presidente do Senado Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
ERRADO. A competencia é da Câmara (Art. 51, II, CR)

d Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
ERRADO. A competência é EXCLUSIVA do Congresso Nacional (Art. 49, III, CR)

e Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
CORRETO (Art. 52, II, CR)
Resumindo galera:
A- compete a camara dos deputados
B-compete ao senado
C- quem procede? a camara dos deputados
quem julga? Congresso nacional
quem aprecia? Ttibunal de Contas-TCU
D- compete ao Congresso Nacional
Tem gente colocando respostas erradas, vamos ter cuidado ao colocar respostas pessoal para não prejudicar os colegas. estamos aqui nos ajudarmos.
http://4.bp.blogspot.com/-h24Qien79Qw/UXczetlOm9I/AAAAAAAAAfw/_JUYnWSBfzM/s1600/COMPET%C3%8ANCIAS+CONSTITUCIONAIS+-+PODER+LEGISLATIVO.jpg
esqueminha bom que achei na web.
E. Art. 52, II
Essas competências entre Congresso, Câmara e Senado devem ter sido sorteadas no palitinho.
A) CÂMARA DO DEPUTADOS (ART. 51, I)
B) SENADO FEDERAL (ART. 52, I)
C) CÂMARA DOS DEPUTADOS (ART. 51, II)
D) CONGRESSO NACIONAL (ART. 49, III)
E) CORRETA
Rapaz, nunca vi alguém tão sábio quanto esse In Halfway:

"Essas competências entre Congresso, Câmara e Senado devem ter sido sorteadas no palitinho."
Simples e Objetivo
Gabarito Letra E
Dica de Concurseiro: sobre diferenciar as competências dos Entes Legislativos Federais:
1 - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CN (art. 49)
#Dica: O Presidente da República NÃO PARTICIPA. Encontraremos, portanto, previsões de caráter administrativo e de fiscalização do Poder Executivo (justamente por isso é que a sanção presidencial foi afastada). AUTORIZAR/FISCALIAR O PR.
2 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CD (art. 51)
#Dica: São pouquíssimas, apenas 5 incisos, e por isso recomenda-se decorá-las para acertar as outras por eliminação. Além disso, os incisos III, IV e V repetem-se nas competências do Senado.
3 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SF (art. 52)
#Dica: são mais extensas e podem ser confundidas com as competências do CN. No entanto, grande parte das competências do Senado Federal diz respeito a limites e condicionantes sobre Direito Financeiro. Lembrar disso ajuda muito até porque a grande problemática está na competência do Senado Federal.

“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!

ID

881617

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:

Alternativas

compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito.

as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal.

o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal.

os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

Comentários

Letra A: CF, Art 103-B, §4º, IV

Compete ao conselho...

IV - representar ao Ministério Público, no cado de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
a) correta
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
Sinceramente, essa Letra A tá errada. Abuso de direito? ou abuso de autoridade? O erro estaria no abuso de direito. Veja o esquema abaixo.
Letra B. A constituição não prevê a competência da Justiça Estadual, sendo sua competência residual. Errado.
Letra D. Errado, trata-se de função legislativa, que é uma de suas funções atípicas, ao lado da função administrativa, que não vem ao caso, já que desempenha esta quando administra seu orçamento, seu pessoal etc.
Fonte: forum cw
Letra c. Essa forma exclusiva estragou a questão, conforme Alexandre de Moraes o controle difuso "caracteriza-se pela, permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento juridico com a Constituição federal.
Complementando...
O erro da E:
CF art 93, X- Maioria ABSOLUTA
Não entendi pq a alternativa "D" está errada, alguém por favor??
Obrigada
Dani

A elaboração do Regimento Interno faz parte da competência LEGISLATIVA dos Tribunais.

BONS ESTUDOS

ID

881620

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:

Alternativas

órgão subalterno.

órgão autônomo.

órgão singular.

órgão independente.

órgão superior.

Comentários

Quanto à posição estatal órgãos independentes- São os definidos na Constituição e representativos dos Poderes do Estado. Não possuem qualquer subordinação hierárquica e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Chefias do Executivo, Tribunais e Juízes e Tribunais de Contas. órgãos autônomos - São os subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São os Ministérios e Secretarias, bem como a AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério Público, Defensoria Pública e as Procuradorias dos Estados e Municípios. órgãos superiores - Detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica. Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos. Ex.: Gabinetes, Coordenadorias, Departamentos, Divisões, etc. órgãos subalternos - São os que se destinam à execução dos trabalhos de rotina, cumprindo ordens superiores. Ex.: portarias, seções de expediente, etc.
Bruno, o Ministério Público não é subordinado a ninguém. Essa classificação quanto à posição estatal dos órgãos públicos cai muito, mas está defasada.
Órgãos Superiores
São órgãos que detém o comando dos assuntos sob sua alçada, mas estão sempre sujeitos à subordinação a uma chefia mais alta, pois não detém autonomia financeira nem administrativa.
São eles: os gabinetes, as secretarias-gerais, as inspetorias-gerais, as procuradorias administrativas e judiciais, as coordenadorias, os departamentos (como o Departamento de Polícia Federal e as divisões administrativas).
Avante!!!
Apenas para complementar a questão:
Apenas os órgãos independentes e autônomos possuem autonomia administrativa e financeira.
Órgãos Independentes - Possuem autonomia Administrativa, Financeira e Técnica
Órgãos Autônomos       - Possuem autonomia Administrativa, Financeira e Técnica
Órgãos superiores        - Possuem apenas autonomia Técnica
Órgãos Subalternos     - Não possuem nenhuma autonomia
Questão tirada do livro do Marcelo Alexandrino, vejamos:

"Órgãos superiores:
São órgãos que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.Não têm autonomia administrativa nem financeira.
Incluem-se nessa categoria órgãos com denominações muito hererogêneas, como Procuradorias, Coordenadorias, Gabinetes etc."

Marcelo Alexandrino - 19.ed.2011,pág.124
Matando a questão aos poucos:
" o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão"
Logo, não é subalterno
" sempre sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta"
Logo, não é Independente
"não tem autonomia administrativa nem financeira"
Logo, não é autônomo.
Sobra então o superior
errei essa
SE NÃO POSSUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E NEM FINANCEIRA, DEDUZI QUE POSSUI, ENTÃO, AUTONOMIA TÉCNICA. LOGO, SERÁ UM ÓRGÃO SUPERIOR.

SUBALTERNO NÃO PODERIA SER... POR EXERCER ATRIBUIÇÕES DE MERA EXECUÇÃO E SEMPRE SERÁ SUBORDINADO.

GABARITO ''E''
1. QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL

Órgãos Independentes: se originam da previsão constitucional. São os representativos dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não tem qualquer subordinação hierárquica; Suas funções são políticas, judiciais e legislativas; Seus agentes são denominados Agentes Políticos; Exs.: Congresso Nacional, Câmara de Deputados, Senado

Órgãos Autônomos: são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes; Tem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica; São órgãos diretivos, de planejamento, coordenação e controle; Seus agentes são denominados Agentes Políticos nomeados em comissão; Não são funcionários públicos; Exs.: Ministérios, Secretaria de Planejamento, etc.

Órgãos Superiores: são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando, subordinando-se a um órgão mais alto. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira; Liberdade restringida ao planejamento e soluções técnicas, dentro de sua esfera de competência; Responsabilidade pela execução e não pela decisão política; Exs.: Gabinetes, Coordenadorias, Secretarias Gerais, etc.

Órgãos Subalternos: são os órgãos subordinados hierarquicamente a outro órgão superior; Realizam tarefas de rotina administrativa; Reduzido poder de decisão; É predominantemente órgão de execução; Exs.: Repartições, Portarias, Seções de Expediente.

2. QUANTO À ESTRUTURA

Órgãos Simples: UM SÓ centro de competência. Exs.: Portaria, Posto Fiscal, Agência da SRF.

Órgãos Compostos: VÁRIOS centros de competência (outros órgãos menores na estrutura). A atividade é desconcentrada, do órgão central para os demais órgãos subalternos. Exs.: Delegacia da Receita Federal, Inspetoria Fiscal.

3. QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL

Singular: são os que decidem através de um único agente. Exs.: os Ministérios, as Coordenadorias, as Seccionais.

Colegiado: decidem por manifestação conjunta da maioria de seus membros. Exs.: Tribunais, Legislativo, Conselho de Contribuintes.
Os órgãos superiores são aqueles que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Nessa categoria, podemos incluir os órgãos que estão diretamente subordinados aos órgãos autônomos e, em alguns casos, até mesmo aos órgãos independentes, tais como as gerências, as coordenadorias, as procuradorias, os departamentos,as secretarias-gerais etc.
órgãos superiores – são os que detêm poder de direção,
controle, decisão e comando de assuntos de sua competência
específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle
hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia
administrativa nem financeira. Representam as primeiras repartições
dos órgãos independentes a autônomos, recebendo diferentes
denominações, como: gabinetes, secretarias-gerais, inspetoriasgerais,
procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões, etc.
FIZ UM MNEUMÔNICO QUANTO ÀS POSIÇÕES: INDE > AU > SUPER > SUBA.
CADA VEZ QUE VOCÊ DESCE UM DEGRAU DESSA ESCALA, SE TIRA UMA CARACTERÍSTICA PRINCIPAL:

INDEPENDENTES:
NÃO SÃO HIERARQUIZADOS.
TEM AUTONOMIA AMPLA.

AUTÔNOMOS:
SÃO HIERARQUIZADOS.
TEM AUTONOMIA AMPLA.

SUPERIORES:
SÃO HIERARQUIZADOS.
NÃO TEM AUTONOMIA AMPLA. (APENAS TÉCNICA).

SUBALTERNOS:
SÃO HIERARQUIZADOS.
NÃO POSSUI AUTONOMIA ALGUMA.
Órgão Superior

Tem autonomia somente técnica

Órgão Superior não tem autonomia administrativa e nem financeira .

Órgão Superior é chamado também de órgão de Direção

Órgão de Direção vai dirigir uma política publica que está sob sua responsabilidade
GAB:E
Falou em órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão
= Orgãos Superiores
IASS

INDEPENDENTES
AUTÔNOMOS
SUPERIORES
SUBALTERNOS

ID

881623

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.

Alternativas

V, F, V, V

F, V, V, V

F, F, V, V

V, V, V, F

F, F, F, V

Comentários

b) correta
O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
GABARITO - B

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
FALSO, pois as agências executivas são autarquias ou fundações que por iniciativa da Administração Direta (Presidente da República), recebem o status de Agência Executiva, em razão da celebração de um contrato de gestão, que objetiva uma maior eficiência e redução de custos.
Para receber tal qualificação é preciso ter plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento e celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
São, portanto, autarquias ou fundações qualificadas para melhor desempenho de suas atividades que firmam contrato de gestão para maior autonomia administrativa e orçamentária, não estando, portanto, hierarquicamente subordinadas.
Fonte: Prof. Edson Marques - Ponto dos Concursos
Oi Pessoal, alguém pode me explicar porque a terceira alternativa é verdadeira? As agências executivas não tem área específica de atuação? Obrigada
(...) as agências reguladoras geralmente exercem funções normativas, fiscalizadoras e de adjudicação de conflitos, mas não o oferecimento de comodidades materiais diretas aos administrados. Reversamente, as agências executivas são assim denominadas exatamente por exercitarem funções administrativas de execução de serviço público de forma direta. As agências reguladoras voltam-se para intervenção em mercados específicos, regulando a relação entre a oferta de serviços, a demanda por serviços e qualidade dos serviços prestados, participando ativamente da implementação das políticas públicas por entidades públicas e privadas.

Fonte: amdjus.com.br/doutrina/administrativo/37.htm

Quadro comparativo entre agências executivas e agências reguladoras
	Agências Executivas	Agências Reguladoras
Natureza	Qualificação jurídica atribuída a órgãos ou pessoas governamentais	Autarquias com regime especial
Atuação	Visam a operacionalidade mediante exercício descentralizado de tarefas públicas	Controle e fiscalização de setores privados
Surgimento	Contexto da reforma administrativa	Contexto da reforma administrativa
Exemplos	Inmetro	Anatel, Aneel, Anac
Base ideológica	Modelo da Administração gerencial	Modelo da Administração gerencial
Âmbito federativo	Existem somente no âmbito federal	Existentes em todas esferas federativas

Bons estudos!

(FALSO) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Trata-se apenas de uma qualificação concedida às autarquias ou fundações públicas que celebrem contrato de gestão com o Poder Público.

(VERDADEIRO) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
A autonomia da Agência vai ser "desenhada" pela lei que a criar, de acordo com as atribuições técnicas a serem exercidas por ela. Um exemplo seria a estabilidade dos seus dirigentes (presente em grande parte das Agências atuais), instrumento concedido para que eles tenham uma maior autonomia e segurança na tomada de decisões críticas, sem a interferência política.

(VERDADEIRO) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
As agências reguladoras são criadas para atuarem em áreas de intervenção específicas do estado na economia ou serviços públicos (por exemplo a ANP na regulação do petróleo). Diferente das agências executivas, que são qualificações de entidades cedidas pelo Poder Executivo.

(VERDADEIRO) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
O art. 51 da lei 9.649/1998 traz essa condição para a qualificação como agência executiva.
Ué....Não entendi o seu comentário Danilo, na sua opnião qual seria a resposta correta então?
De acordo com a explicação só sobra a letra "b" (F, V, V, V).

[ ]'s
O interessante é que toda a Administração Indireta é autônoma diante da Pessoa Política que a criou, tendo, esta, somente o controle finalístico sobre aquela, a fim de verificar se ela está atendendo os objetivos para os quais foi criada. Acredito que a "B" seja falsa, pelo fato dos dirigentes dessas agências terem sua aprovação, para assumir o referido cargo, aprovada, também, pelo Poder Legislativo.
Saulo Lima vamos lá. Agências reguladoras atuam especificamente na área de regulação. Agências executivas não é prevista alguma área específica de atuação.

As agências executivas não são uma espécie de entidade administrativa. Trata-se, simplesmente, de uma qualificação que poderá ser conferida pelo poder público às autarquias e às fundações públicas que com ele celebrem o contrato de gestão.

Há um quadro com as diferenças em meu material, caso você tenha VP MA 22ªed pg 170 (Direito Adm Descomplicado).

GAB B
SOCORRO!!! Não compreendi o motivo de a C ser Verdadeira. Como pode a agência EXECUTIVA não ter área ESPECÍFICA de atuação????!!!! Se a agência executiva é uma autarquia ou fundação que recebeu o título e para tal assinou um contrato de gestão, não compreendo como pode ela não ter área específica de atuação!!! Alguém sabe me esclarecer isso???
Olá Marta, também tive esse mesmo erro que o seu e ao pesquisar achei essa alternativa comentada pelo professor Erick Alves.
VERDADEIRA. Alternativa confusa. Quanto às agências reguladoras, o modelo adotado no Brasil é o unisetorial, quer dizer, para cada área de atuação, uma agência reguladora. Por exemplo, transportes terrestres –ANTT; energia elétrica –ANEEL; aviação civil –ANAC, e assim sucessivamente. No entanto, a doutrina não costuma fazer essa avaliação em relação às agências executivas. Aliás, a rigor, uma vez que são autarquias ou fundações públicas, até se poderia argumentar que as agências executivas devem observar o princípio da especialidade, princípio aplicável às entidades da administração
indireta.

Ademais, conforme mencionado pelo Juarez, há um quadro diferenciando Reguladora x Executiva.
Uma de suas diferenças é que as reguladoras atuam especificamente na área de regulação, enquanto as executivas não é prevista alguma área específica de atuação.

O que eu entendo dessa parte é que as Agências Executivas não necessariamente precisam ter uma área especifica de atuação.

Espero ter elucidado as dúvidas.
AGÊNCIAS EXECUTIVAS : -Espécie de autarquia ou fundação pública (autarquia fundacional)
-Destinam-se a exercer atividade estatal, com melhor desenvoltura e operacionalidade
- São criadas por meio de decreto expedido pelo Presidente da República
- O status de agência executiva não é permanente
- Celebram contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor

AGÊNCIAS REGULADORAS: -São autarquias em REGIME ESPECIAL, criadas para disciplinar e controla atividades.
Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado
Espécies de agências:

a) Serviços públicos propriamente ditos – ex: ANATEL, ANAC, ANTT;
b) Atividades de fomento e fiscalização de atividade privada – ex: ANCINE;
c) Atividades que o Estado e o particular prestam – ex: ANVISA, ANS;
d) Atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo – ex: ANP;
e) Agência reguladora do uso de bem público – ex: ANA.
(F) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
AGÊNCIA EXECUTIVA É APENAS UMA QUALIFICAÇÃO DADA A UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA OU AUTARQUIA QUANDO SOLICITAM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO.

(V) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.
A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR, NORMATIZAR (regulamentar) E CONTROLAR AS ATIVIDADES É CONCEDIDO NOS TERMOS E LIMITES DA LEI QUE A INSTITUIR.

(V) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.
NÃO TÊM ÁREA ESPECÍFICA PORQUE NÃO É UMA NOVA PESSOA E SIM UMA QUALIFICAÇÃO.

(V) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
ESSAS ENTIDADES RECEBEM ESSA QUALIFICAÇÃO POR CELEBRAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO.

GABARITO ''B''
Dúvida na assertiva "Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação".
Pegando o INMETRO (agencia executiva) como exemplo:
O INMETRO, por exemplo, pode decidir atuar com os direitos indígenas que estaria tudo certo?
Leiam o que é o INMETRO http://www.inmetro.gov.br/inmetro/oque.asp
Obviamente a resposta da pergunta acima é não.
Alguémlguém pode me ajudar a sanar esta terrível dúvida. obrigado!
fernando, inicialmente pensei o mesmo que você.

matutei um pouco aqui e acredito que o que a questão quis dizer foi em relação a área de atuação de forma mais ampla.

ex: agencias reguladoras apesar de existirem em diversos setores de regulação, sempre estarão regulando algo.

já no caso das agências executivas, poderão ser autarquias administrativas, autarquias corporativas, fundacionais e etc.. existem diversas atividades desempenhadas neste caso.
Importante instrumento da administração gerencial, o instituto da agência executiva foi uma tentativa de aumentar a eficiência da Administração Pública por meio da flexibilização de exigências legais em benefício da eficiência na gestão do interesse público (Alexandre Mazza).

Abraços!

ID

881629

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:

Alternativas

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

repouso semanal remunerado.

décimo terceiro salário.

FGTS.

redução de riscos inerentes ao trabalho.

Comentários

servidor público tem previdência própria desvinculada do FGTS.
A RESPOSTA É LETRA D

Pois somente funcionários da iniciativa privada, que possuem carteira de trabalho assinada, e podem receber o FGTS. Um funcionário público concursado pertence a outro regime, que é chamado de estatutário. Ele não é protegido pela CLT, e sim pela lei n°8.112/1990, e as outras leis estaduais e municipais equivalentes, ou seja, é uma lei que defende seus direitos.
Amigo Renato se equivocou quanto ao gabarito, devido os argumentos já demonstrados o servidor público não tem direito a FGTS...

Resposta correta: D
AMIGO RENATO ACHO QUE SEU COMENTARIO NÃO RETRATA A QUESTÃO, JÁ QUE ELA SE REFERE A SERVIDOR PUBLICO E ESTA CATEGORIA SE DIVIDE EM: FUNCIONARIO PUBLICO ( DETENTOR DE CARGO E REGIDO PELO REGIME ESTATUTÁRIO) EMPREGADO PUBLICO (DETENTOR DE EMPREGO E REGIDO PELO REGIME CLT, NÃO É O MESMO DA INICIATIVA PRIVADA) E CONTRATADOS EM CARATER TEMPORÁRIO ( ESTES SÃO CONTRATADOS EM SITUAÇÕES EXCEPICIONAL PARA ANTENDER INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E SÃO REGIDO POR UM REGIME JURIDICO ESPECIAL).
Na verdade essa questão não tem gabarito correto..

Servidor público deve ter regime jurídico único, mas NÃO DEFINE qual regime, podendo ser:
- estatutário (geralmente)
- celetista --> CLT --> FGTS (o que invalida o gabarito)
O fato de ser servidor público, apenas define que se refere a pessoa jurídica de dir. público (AD/ Autarquias / Fund. Públicas de Dir. Público).

Se fosse pessoa jurídica de dir privado, o nome seria servidor de ente governamental de direito privado.
Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar "as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos." (1).
          Dentro deste conceito, compreendem-se:
          1 – os servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal, e que são regidos por umestatuto, definidor de direitos e obrigações;
          2 – os empregados públicos, ocupantes de emprego público também provido por concurso público (art. 37, II, da CF), contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos;
          3 – e os servidores temporários, que exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF), prescindindo de concurso público.

OBS.: Dava perfeitamente para matar a questão, mas equivocaram ao não especificar servidor público...
incisos de roxo são referentes à questão,as outras marcações são apenas para facilitar mesmo heheh

CF
Art. 39.
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto
no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII,
XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos
diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,

capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua

família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,

vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes

periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua

vinculação para qualquer fim;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que

percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral

ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas

diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de

horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção

coletiva de trabalho;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos

domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no

mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um

terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,

com a duração de cento e vinte dias;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante

incentivos específicos, nos termos da lei;

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de

normas de saúde, higiene e segurança;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de

funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou

estado civil;"
Gabarito D

LEI 8112/90
Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
ou tem estabilidade ou FGTS ,simples...
Cléo Malta, pelo que tenho visto, tem-se adotado o termo "servidores estatais" no para designar os servidores públicos em sentido amplo.
FGTS = CLT = EMPREGADO PÚBLICO E DEMAIS EMPREGADOS DA INICIATIVA PRIVADA.
Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX.

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

Destaque para esse inciso, pois é o único que o servidor público possui e a doméstica não dentre os direitos sociais (Art. 7°).

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q650336 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS, POIS SABENDO OS DIREITOS QUE A DOMÉSTICA NÃO POSSUI, JÁ É POSSIVEL SABER MUITOS QUE O SERVIDOR PÚBLICO TAMBÉM NÃO POSSUI.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID

881632

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O dever do agente público que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública, denomina-se:

Alternativas

Dever de eficiência.

Dever de probidade.

Dever de prestar contas.

Poder dever de agir.

Poder dever de fiscalizar.

Comentários

“O dever de prestar contas decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função do administrador público, mero gestor de bens e interesses alheios, vale dizer, do povo.”

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dever de Agir.
A Constituição Federal consagra, em seu art. 5º, II, a liberdade de ação dos indivíduos. Para a Administração Pública, contrario sensu, há o dever de ação, sempre que a ordem jurídica lhe impõe uma providência ou se mostre necessária, em face das circunstâncias administrativas.
Dever de Juridicidade.
É a moldura jurídica com a qual a Administração Pública deve conformar seus atos e sua atuação. A atividade administrativa realizada pelo Estado deve estar em consonância com a ordem jurídica como um todo, compatibilizando-se com as leis, normas, atos, princípios, direitos e garantias, etc.
Dever de Probidade.
Decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa. Assim, a Administração Pública deve agir com honestidade, ética, lealdade, decoro e boa-fé. A atuação contrária a este dever caracteriza os atos de improbidade, catalogados pela Lei 8.429/1992, tais como enriquecimento ilícito (art. 9º), atos que causam prejuízo ao erário (art. 10) e atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11).
Dever de Eficiência.
A eficiência é imprescindível para o célere e perfeito atendimento do interesse público. A Administração Pública deve lograr satisfazer com rapidez e plenitude, os interesses da coletividade.
A Constituição, preocupada com a eficiência na gestão pública, elevou esse necessidade a princípio expresso da Administração, no art. 37, caput, inclusive gerando consequências, v.g., perda do cargo do servidor, nos termos do art. 41 da CF.
Dever de Prestação de Contas.
É uma conseqüência lógica da atividade de gestão pública, pois a Administração Pública gerencia os bens e interesses da coletividade, portanto, deve prestar contas de sua atuação.Esse dever alcança qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
princípio da indisponibilidade do interesse público: quer dizer tem privilégio, não pode ser disponível pois é próprio da coletividade. Os bens e interesses públicos não estão a livre disposição, assim a ordem legal que dispõe sobre a finalidade a que estão adstritos. Sujeição ao princípio da legalidade coadunando com o dever de PROBIDADE. Discordo DA ASSERTIVA do DEVER DE PRESTAR CONTAS, pois o mesmo esta ligado diretamente ao princípio da PUBLICIDADE.
Dever de prestar contas à O dever de prestar contas decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público. É um dever indissociável do exercício da função pública, imposto a qualquer agente que, de algum modo, seja o condutor e gestor de bens públicos. De acordo com Hely Lopes Meirelles, a regra é universal: quem gere dinheiro público ou administra bens ou interesses da comunidade deve contas ao órgão competente para a fiscalização.

Para guardar: vc não pode dispor do bem público pq vc terá que prestar contas depois.
GABARITO "C"
pensei assim

INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO---> = dinheiro rsrs ]
DEVE SER PRESTAR CONTAS pelo que gastou
sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública = Prestar conta
Bom, atrevendo-me a discordar dos doutrinadores, creio que, nesse caso, a denominação mais adequada, até por uma questão etimológica, seria o princípio da indisponibilidade dos bens públicos. Reservando-se assim "interesse público" para o campo do poder dever de agir...
Alternativa C
Deveres do Administrador público

1. Poder-dever de agir: poder conferido à Administração para o atingimento do fim público, um dever de agir. Decorrem deste poder-dever que os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercido pelos titulares e a omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá ensejar, até mesmo, responsabilidade civil da Administração.

2. Dever de eficiência: traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa, na imposição de que o administrador e os agentes públicos em geral tenham sua atuação pautada por celeridade, perfeição técnica, economicidade, coordenação, controle, etc.

3. Dever de probidade: exige que o administrador público atue sempre com ética, honestidade e boa-fé (princípio da moralidade administrativa). Regulamenta esse dispositivo constitucional a Lei no 8.429/92, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, classificando-os em três grupos: os que dão ensejo a enriquecimento ilícito, os que geram prejuízo ao erário e os que ofendem os princípios da Administração Pública.

4. Dever de prestar contas: decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função do administrador público, mero gestor de bens e interesses alheios, da coletividade, do povo. Alcança não só os administradores públicos, mas toda e qualquer pessoa responsável por bens e valores públicos.
Hugo Teles
Dizer que os bens públicos são indisponíveis dá a ideia do patrimônio público, ao passo que o poder-dever esta relacionado com os atos da administração que deriva do princípio da supremacia do interesse público.
Bons estudos!
LETRA C

Todas as opções apresentam deveres a que os agentes públicos se sujeitam. O enunciado, contudo, requer que apontemos o dever que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública.

Trata-se, portanto, do dever de prestar contas que, segundo Hely Lopes Meirelles, é “decorrência natural da administração como encargo de gestão de
bens e interesses alheios. Se o administrador corresponde ao desempenho de um mandato de zelo e conservação de bens e interesses de outrem, manifesto é que quem o exerce deverá prestar contas ao proprietário. No caso do administrador público, esse dever ainda mais se alteia, porque a gestão se refere aos bens e interesses da coletividade e assume o caráter de um múnus público, isto é, de um encargo para com a comunidade”.

Fonte: Erick Alves - Estratégia

ID

881635

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

O art. 15, § 3^o , inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.

Alternativas

Concorrência, pregão, bens e serviços comuns.

Concorrência, tomada de preços, bens e serviços comuns.

Pregão, concorrência, bens comuns.

Concorrência, pregão, bens comuns.

Pregão, concorrência, bens e serviços comuns.

Comentários

lei 8666/93
art.15,§ 3^o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
lei 10.520/2001
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
QUESTAO MUITO BOA,DA PARA REVISAR VARIOS ASSUNTOS!
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, bem como garantia de ampla publicidade.

·       Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00
·         Demais objetos com valor superior a R$ 650.000,00
·         Compras e alienações de imóveis;
·         Concessões de direito real de uso;
·         Licitações internacionais;
·         Contratos de empreitada integral;
·         Concessões de serviço público;
·         Registro de preços.
Atualmente, portanto, são sete as modalidades licitatórias:

1. Concorrência (Lei n.º 8.666/93);
2. Tomada de Preços (Lei n.º 8.666/93);
3. Convite (Lei n.º 8.666/93);
4. Concurso (Lei n.º 8.666/93);
5. Leilão (Lei n.º 8.666/93);
6. Consulta (Lei n.º 9.472/97);
7. Pregão (Lei n.º 10.520/02).
A ESAF retiou todo o parágrafo do livro Administrativo Descomplicado do VP/MA. Não mudou uma vírgula! Página 655 21ª ed. Rsrs! Êêtha nós...
Letra A.
Exatamente como está no livro Direito Administrtivo Descomplicado.
Concorrência, Pregão Bens e Serviços Comuns.

§ 3º - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades
regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.

O resto é o conceito básico da aplicabilidade do pregão.
Ah! Muito fácil para quem sabia que pregão não está na Lei n. 8.666/93!
Decreto 7.892, Art. 7º
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
Easy demais!
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/02. Vejamos:
“Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
§ 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência.”
“Art. 11, Lei 10.520/02. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.”
Desta forma:
A. CERTO. Concorrência, pregão, bens e serviços comuns.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID

881641

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.

Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.

Alternativas

Interesse público justificado.

Licitação na modalidade de concorrência.

Avaliação prévia.

Autorização legislativa.

Licitação na modalidade de leilão.

Comentários

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
RESP: D

LICITAÇÃO DISPENSADA

ALIENAÇÕES DE BENS PÚBLICO

Nas alienações de bens IMÓVEIS exige-se a autorização legislativa . É o caso do bens das ADM DIRETA e ADM INDIRETA (entidades autárquicas e fundacionais), ou seja, PJ DIR. PÚBLICO.

NÃO exige-se a autorização legislativa no caso dos bens das ADM INDIRETA (EMPRESA PÚBL. E SOCI DE ECON. MISTA), ou seja, PJ DIR. PRIVADO.

OBS: PARA TODAS, INCLUSIVE DE PARAESTATÁIS, é necessário avaliação prévia e a licitação na modalidade CONCORÊNCIA.
As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de administração direta União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município e entes de administração indireta, como é o caso das autarquias (como o INSS) e das demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações públicas de direito público (fundação pública).

As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas) e particulares as constituídas apenas com recursos particulares. A pessoa jurídica de direito privado particular pode revestir seis formas diferentes: a fundação, a associação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa e os partidos políticos.
SE LIGAR QUE EMPRESA PUBLICA EMBORA O CONTROLE ACIONARIO E INTEGRALMENTE DO ESTADO,ELA TEM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO EX:ECT,BNDES ;CEF
Questão confusa essa minha gente ! Aff!
Combinando 2 artigos da lei 8666:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais (alternativa D e GABARITO), e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia (alternativa C) e de licitação na modalidade de concorrência (alternativa B).
.
.
.
Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I - avaliação dos bens alienáveis; II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação (alternativa A); III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão (alternativa E).

O único ponto em que é feita a distinção entre Pessoas Jurídicas de Direito Público e Empresas Públicas para alienação de bens públicos é o art. 17, I da Lei de Licitações.
A questão não tem nada de confuso. É que ao inves de usar o termo pessoa juridica de direito privado preferiu a banca , para tentar induzir ao erro, utilizar a designação empresa publica, que todos sabemos é PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO....

Segue um resumo:

ALIENAÇÃO DE BENS FEITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bens Imóveis	da Adm dir/aut/FP	da EP/SEM	da Adm Publ	Bens Móveis
	(não pode ser: dação e proc judicial)	(não pode ser: dação e proc judicial)	(dação e processo judicial)	(qualquer órgão)
intesse público	X	X	X	X
autorização legislativa	X
avaliaçao prévia	X	X	X	X
concorrência	X	X	X	> R$650.000,00
leilão			X	< R$650.000,00

Preciso me concentrar mais nas questão. Anteriormente, errei alguma por bobagem.

Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011, pp. 645 - 657), tanto para os imóveis das pessoas jurídicas de direito público quanto das de direito privado são exigências: licitação na modalidade concorrência, avaliação prévia, dependendo do preço leilão poderá ser realizado (abaixo de R$ 650.000,00.) e Interesse público. A única diferença é que as entidades ou órgãos de direito público só podem realizar esse tipo de alienação mediante autorização legislativa.
O curioso dessa questão é a última frase do enunciado, que, a meu ver, foi uma pegadinha para que o candidato ficasse em dúvida entre as letras "B" e "E" e nem pensasse na letra "D".
Foi só um desabafo, pq eu quase caí... rs
Olá pessoal,

Eu sei que é ressaltar o óbvio, mas em questão de concursos é bom deixar tudo bastante claro: o termo PARAESTATAL, do artigo 17 significa Empresas Públicas e Sociedades de Econômia Mista. O uso desse termo na lei pode trazer confusão para pessoas, principalmente para quem está começando a estudar, e induzir a pensar que, por exemplo, o Senai tem de licitar seus imóveis. Mais uma confusão semântica encontrada em nosso Direito Positivo!

Bons estudos!
NO QUE DIZ RESPEITO A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE NÃO TENHA SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS:

1 - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

2 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

3 - AVALIAÇÃO PRÉVIA

4 - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, RESSALVADAS AS HIPÓTESE DE LICITAÇÃO DISPENSADA

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

1 - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

2 - NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

3- AVALIAÇÃO PRÉVIA

4 - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, RESSALVADAS AS HIPÓTESE DE LICITAÇÃO DISPENSADA
para facilitar a leitura, pensem assim: "sou uma empresa pública, quando eu for alienar um imóvel, do que eu não preciso?"
Segundo a Lei 8666/93, caso os bens imóveis tenham sido adquiridos mediante procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, suas alienações seguirão as regras do art. 19:

"[...]

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão."

Nesse caso, não é necessário autorização legislativa.

De outra forma, as alienações ficarão vinculadas ao disposto no art. 17:

"Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:[...]"

Empresas públicas se enquadram na segunda parte do art. 17, I, eis aí o diferencial abordado na questão.
Seção VI
Das Alienações

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos
Segundo o artigo 17 da Lei de 8.666/93, a alienação de bens (móveis e Imóveis) da Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e será precedida de avaliação.

Em relação aos bens imóveis, a alienação dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

Importante anotar que, se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a licitação poderá ser por leilão ou concorrência.

ID

881644

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

São características da servidão administrativa, exceto:

Alternativas

Direito real.

Provisoriedade.

Incide sobre bem imóvel.

Indenização condicionada à existência de prejuízo.

Inexistência de autoexecutoriedade.

Comentários

Opção correta, letra "B".

Vejamos...
Servidão administrativa consiste em restrições estatais que oneram propriedade específica. São exemplos os casos como a servidão por passagens de fios e cabos sob o imóvel, tubulação de gás, tombamento para preservação histórica, placa com nome da rua na fachada do imóvel. Suas características são:
- não se presume;
- não é geral (atinge bem imóvel determinado) = C;
- constitui o direito real de gozo com natureza pública = A;
- restringe somente ao valor propriedade;
- não prescreve;
- pode gravar bens de domínio público;
- pode produzir direito à indenização = D;
- independe de registro de cartório;
- depende de autorização legal;
- para o particular representa o dever de tolerar;
- constitui-se por lei, acordo ou sentença judicial
Diante destas características e avaliando seu sentido e abrangência, a única opção que podemos descartar, dentre as oferecidas pelo enunciado, é a "B" = Provisioridade, justamente por não ser possivel admitir caráter provisório em um, por exemplo, gasoduto ou imóvel de valor histórico.
São características da servidão administrativa:
a) natureza jurídica é a de direito real;
b) incide sobre bem imóvel;
c) tem caráter de definitividade;
d) a indenização é prévia e condicionada (quando houver prejuízo);
e) não há auto-executoriedade, ela só pode ser constituída por acordo ou de decisão judicial.

ID

881653

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual.

Alternativas

Não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro sem que este conste do Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Deverá conter, em anexo, demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais.

Na União, todas as despesas e receitas do Banco Central deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

O refinanciamento da dívida pública deverá ser segregado na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

Comentários

c) errada.
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
        § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
        § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
        § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
        § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.
        § 6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Segue comentários sobre as opções:
a) Correta conforme art. 5º , § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

b)Correta conforme art. 5º , I_- conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o; Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

c) ERRADA conforme art. 5º , § 6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos. Constarão apenas essas despesas e não todas como afirma a questão.

d) Correta conforme art. 5º, § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

e) Correta conforme art. 5º , § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
As despesas do Banco Central a serem computadas nas da União e incluídas na lei orçamentária serão as referentes a pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, incluindo benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Acho que não compreendi a redação desta questão. Ela não queria uma exceção da LRF? A impossibilidade de consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro não representaria uma regra, mas quando este conste do Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão não seria a exceção?

Pelas respostas parece que a questão simplesmente pediu para assinalar a alternativa incorreta. Ajuda!
Marquei a alternativa A, que não tem sua origem na LRF, mas sim na CF/88.
Letra C.

Comentário:

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na LOA, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal

e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

(Art. 5º, § 6º, da LRF.)

Prof. Sérgio Mendes
achei que era pra marcar a alternativa que indicava uma excessão NA lei, mas era pra marcar a excessão À lei
Letra C - é só despesa, não tem receita
Os enunciados da ESAF não são bem explicados.É preciso adivinhar o que o examinador deseja.O que leva a entender é que tem várias regras no projeto da LOA e está pedindo uma das exceções dessas regras,se caso tivesse a regra que deve pagar em dinheiro exceto se for bens móveis tinha que marcar essa exceção.Logo,era preciso procurar A EXCEÇÃO e não A REGRA.
ESAF e suas questões mal elaboradas.

ID

881656

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

São características do orçamento tradicional:

Alternativas

privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.

fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.

era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.

consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.

consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

Comentários

d) correta. Questão difícil ao meu ver.
O Orçamento tradicional surgiu na Inglaterra juntamente com o Estado Liberal, preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos. Foi instituído com a dinalidade de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o poder executivo.
O principal critério para a distribuição dos recursos era o montante dos gastos do exercício anterior, não se levando em conta novas realizações futuras.
No modelo tradicional, preocupava-se com os meios e não com os fins das funções governamentais.
Quando estou estudando, sempre gosto de memorizar palavras chaves e a partir dai fazer a análise das questões.
Esse método, para mim, tem-se mostrado eficiente e funciona até para fazer questões discursivas, pois marco a ideia principal e depois vou relembrando a partir disso.
Por isso que gosto tanto também de mnemônicos, pois são meios fáceis de lembrar e agrupar todo conhecimento que se tem a respeito disso.
Há pessoas que ignoram isso por acharem um conhecimento raso e apenas memorizativo, mas eu discordo, pois ninguém normal consege memorizar tanta informação, mas é fácil relacionar conceitos a ideias ou palavras chaves. Mas deixa para lá, Voltemos aos tipos ou técnicas de orçamento.
Basicamente, precisamos nos preocupar com 04 orçamentos que mais costumam cair em provas: TRADICIONAL, DESEMPENHO, PROGRAMA E PARTICIPATIVO.
É até fácil de memorizar por representarem um processo evolutivo, mas quase sempre as provas pedem o conceito. Vou dar as palavras chaves que uso.
ORÇAMENTO TRADICIONAL: foco no objeto, controle político, preocupação com os meios em detrimento dos fins.
ORÇAMENTO DESEMPENHO: foco no resultado e na busca da eficiência, mas não há ênfase no planejamento.
ORÇAMENTO BASE ZERO: por incrível que pareça é um orçamento até parecido com o programa e há um bom planejamento, contudo seu conceito relaciona-se ao fato de não necessariamente haver continuidade obrigatória dos programas sendo reavaliados. PACOTES DE DECISÃO.
ORÇAMENTO PROGRAMA: foco no objetivo, dando grande ênfase ao PLANEJAMENTO.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Instrumentaliza a democracia. Nível de um Município. Não substitui a representatividade legislativa.
Com base nas ideias principais fica fácil achar o conceito, entre as alternativas, do Orçamento Tradicional, pois há foco apenas no controle do objeto do gasto. ( letra D)
No orçamento tradicional ou Orçamento Clássico, o foco é o objeto do gasto (naquilo que o governo compra),a atividade meio. Refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefasÉ um mero documento contábil, desvinculado do planejamento e das macro-diretrizes governamentais. Neste tipo de orçamento constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Neste tipo de orçamento não havia preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas, sem se questionar sobre objetivos e metas. Neste orçamento, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, e havia nenhuma preocupação com as reais necessidades da administração ou da população e não se consideravam objetivos econômicos e sociais. Além disso, era corrigido monetariamente de acordo com o que se gastava no exercício anterior. Sua principal característica: dar ênfase aos objetos de gastos.
ORCAMENTO TRADICIONAL
Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.
Neste tipo de orçamento não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades da administração ou da população e não se consideravam objetivos econômicos e sociais. Sua principal característica: dar ênfase aos objetos de gastos.
O Orçamento Tradicional
–não é baseado em uma programação; (orcamento programa)
– distribui recursos segundo os objetos de gasto (pessoal, material de consumo, etc.);
A maior deficiência do orçamento tradicional consistia no fato de que ele não privilegiava um programa de trabalho e um conjunto de objetivos a atingir (orcamento programa). Assim, dotava um órgão qualquer com as dotações suficientes para pagamento de pessoal e compra de material de consumo e permanente para o exercício financeiro. Os órgãos eram contemplados no orçamento, sobretudo de acordo com o que gastavam no exercício anterior e não em função do que se pretendia realizar (inercialidade).
ORCAMENTO PROGRAMA
Segundo Sergio mendes (p. 165, 2010) , o orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão de custos relacionados.
Enquanto o orçamento tradicional mostrava o que se pretendia gastar ou comprar (OBJETO DE GASTO), o orçamento-programa realça o que se pretende realizar (OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAS DE TRABALHO).É um programa de trabalho definindo objetivos a serem alcançados, seus custos e as fontes de recursos.
O Orçamento-Programa
– atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas; e não para um conjunto de compras e pagamentos;
Atenção leve para sua prova as seguintes características do orçamento tradicional:

> neutralidade estatal( laissez faire)= deixar de fazer / deixar acontecer naturalmente..
> È dissociado do planejamento
> Foco no objeto sendo o objetivo (finalidade) para segundo plano
> Voltado para aspectos contábeis (numéricos)
Questão tipicamente ESAF
No orçamento tradicional, inexistem: planejamento, sistemas de acompanhamento e medição do trabalho ou resultados.
GABARITO D

Orçamento Clássico/Tradicional

Foco era no gasto;

Garante Legislativo controle político sobre gastos públicos;

Ênfase questões tributárias;

Mero instrumento contábil;

Desvinculação entre planejamento e atividade executiva;

Controle jurídico político - elabora executivo aprova legislativo

Eficiência- custos e unidades administrativas

Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle

ID

881665

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da movimentação orçamentária e financeira entre as unidades administrativas dos órgãos e entre entidades do governo federal, é correto afirmar, exceto:

Alternativas

repasse é a transferência de recursos da setorial de programação financeira para as unidades gestoras.

cota financeira é a transferência de recursos do órgão central de programação financeira para as setoriais financeiras.

provisão é a movimentação de créditos entre unidades administrativas do mesmo órgão.

a transferência de créditos orçamentários entre órgãos, quando permitida, denomina-se destaque de crédito.

o recebimento de conta financeira pressupõe que o órgão é integrante do orçamento fiscal.

Comentários

a) errada

A operação de Repasse Orçamentário é um processo para registrar transferências entre quaisquer unidades da gestora.
Para isso, acesse: SIPAC → Módulos → Orçamentário → Movimentações → Movimentações Orçamentárias → Outros → Repasse Orçamentário.

b) correta
c) correta
d) correta
e) correta
a) errada.
Ampliando, ainda, Sub-repasse é a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
◊ Descentralização de créditos: É transferência de créditos entre unidade gestoras;
◊ Descentralização interna de créditos (provisão): É a movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º c/c o art. 3º do Decreto 825/93);
◊ Descentralização externa de créditos (destaque): É a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º, parágrafo único, c/c o art. 3º do Decreto 825/93);

◊ Descentralização de recursos financeiros: É a transferência de “dinheiro” entre as Unidades Gestoras que compõem o sistema de programação financeira e ocorre sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses;
◊ Cota: É a liberação de recursos do órgão central para o setorial de programação financeira;
◊ Repasse: É a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração Indireta, e entre estas e ainda de um ministério para outro;
◊ Sub-repasse: É a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

Fonte: PROF. DEUSVALDO CARVALHO - ADM. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
sem resposta.
a) está correta, pois é transferência financeira entre setorial de programação financeira (UG/UO) para outras UG/UOs, ou seja, REPASSE.
◊ Descentralização de créditos: É transferência de créditos entre unidade gestoras;
◊ Descentralização interna de créditos (provisão): É a movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º c/c o art. 3º do Decreto 825/93);
◊ Descentralização externa de créditos (destaque): É a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º, parágrafo único, c/c o art. 3º do Decreto 825/93);

◊ Descentralização de recursos financeiros: É a transferência de “dinheiro” entre as Unidades Gestoras que compõem o sistema de programação financeira e ocorre sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses;
◊ Cota: É a liberação de recursos do órgão central para o setorial de programação financeira;
◊ Repasse: É a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração Indireta, e entre estas e ainda de um ministério para outro;
◊ Sub-repasse: É a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

Fonte: PROF. DEUSVALDO CARVALHO - ADM. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
A) Errada

- Repasse: É a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração Indireta, e entre estas e ainda de um ministério para outro;

- Sub-repasse: É a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

QUESTÃO_ A respeito da movimentação orçamentária e financeira entre as unidades administrativas dos órgãos e entre entidades do governo federal, é correto afirmar, exceto:

a) repasse é a transferência de recursos da setorial de programação financeira para as unidades gestoras. (A resposta fala da Sub-repasse e não da repasse).

ID

881671

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto:

Alternativas

relação de bens adquiridos com os recursos do convênio.

extrato da conta bancária onde foram movimentados os recursos.

plano de Trabalho.

relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos.

termo de aceitação definitivo da obra quando o objeto envolver a execução de obra ou serviço de engenharia.

Comentários

d) correta

Art. 28. O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa, ficará sujeito a apresentar
prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhada de:
I - Plano de Trabalho - Anexo I - fls. 1/3, 2/3 e 3/3;
II - cópia do Termo de Convênio ou Termo Simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação - Anexo II;
III - Relatório de Execução Físico-Financeira - Anexo III;
IV - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da
aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos - Anexo IV;
V - Relação de Pagamentos - Anexo V;
VI - Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos da União) - Anexo VI;
VII - Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
VIII - cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;
IX - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo concedente, ou DARF, quando recolhido ao Tesouro Nacional.
X - cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública.
O documento "relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos" é exigido no caso de entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal, ao realizar o cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme estabelece o Decreto n. 6170:
Art. 3^o As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme normas do órgão central do sistema.
(...)
§ 2º No cadastramento serão exigidos, pelo menos:
(...)
II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
art. 28. O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhada de:

I - Plano de Trabalho - Anexo I - fls. 1/3, 2/3 e 3/3;

II - cópia do Termo de Convênio ou Termo Simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação - Anexo II;

III - Relatório de Execução Físico-Financeira - Anexo III;

IV - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos - Anexo IV;

V - Relação de Pagamentos - Anexo V;

VI - Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos da União) - Anexo VI;

VII - Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;

VIII - cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;

IX - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo concedente, ou DARF, quando recolhido ao Tesouro Nacional.

X - cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública

ID

881674

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

Alternativas

as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

Comentários

Segue fonte conforme Instrução Normativa SRF 1.234/2012:
"CAPÍTULO III
DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO
Art. 4 º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
V - sindicatos, federações e confederações de empregados;"

Portanto como o elaborador pede a errada a alternativa "C" diz que sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.
As demais alternativas estão corretas e listadas na devida instrução normativa.

Força e Garra a todos!!!
Errei esta questão, pois interpretei-a conforme - CF, art. 150, VI, alinea C - vide trecho abaixo:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Contribuição é considerado uma das espécies de tributos, ou seja, não é imposto.

Fui pelo pouco conhecimento e errei, então fica a dica... estudar, estudar, estudar...
Gabarito: C

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

Correto seria: NÃO estão isentos da retenção.
Pessoa Jurídica Imune
São imunes do imposto de renda:
a) os templos de qualquer culto (CF/1988, art. 150, VI, "b");
b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c"), desde que observados os demais dispositivos do art. 169 do Decreto n° 3.000, de 1999.
c) as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c").

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2000/Orientacoes/PessoaJuridicaImuneIsenta.htm#Isenta

Estão imunes e não isentos.

ID

881677

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte.

créditos para atender despesas em razão de calamidades públicas são denominados créditos especiais.

os créditos suplementares destinam-se à criação de dotações orçamentárias.

não é necessária a indicação dos recursos para a abertura de créditos especiais.

os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo.

Comentários

a) correta
b) são denominados créditos extraordinários e são abertos por medida provisória;
c) destinam-se à dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento;
d) É necessária a indicação dos recursos para abertura de créditos especiais, necessitando de prévia autorização legislativa;
e) Os créditos Suplementares e Especiais são abertos por decreto do poder Executivo e os extraordinários por Medida Provisória.
Fundamentação da letra a:

CF Art 167: § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Bons estudos!!
Mas e letra E não está errada.

Lei 4320/64

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A ESAF considerou como resposta correta a letra A, mas como o colega ja disse a letra E tambem está correta.
Saldos remanescentes=> Os saldos remanescentes em 31/12 dos créditos especiais e extraordinários podem ser transferidos para o exercício seguinte, desde que o ato e autorização tenha sido promulgado nos últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro, oportunidade em que serão incorporados ao orçamento deste próximo exercício. Os saldos assim reabertos poderão sofrer o processo de empenhamento até sua completa utilização.
Inclusive, a letra 'A' tratou da exceção e não da regra geral:
"Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados (regra), salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,
reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento
do exercício financeiro subseqüente. "

E a letra 'E' tratou de uma regra geral:
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Muito estranha uma questão objetiva que tem por certo a exceção e não uma regra ¬¬
Transcrevo aqui uma questão do CESPE para o cargo de analista administrativo do CNJ, que ainda não foi inserida no banco de dados do QC. Sintam a emoção em tentar advinhar, na hora da prova, o que a banca está pedindo. :S --- O Gabarito está logo abaixo.
- Se, em determinado exercicio financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decreto para a abertura dos créditos, o qual deverá ser imediatamente submetido ao Poder Legislativo.
Gabarito - C

Como podemos ver até o momento, o fator posicionamento da banca impera. A regra de abrir Cred. Extraordinário po MP não é uma regra absoluta, pois em determinados entes da federação não possuem a ferramenta Medida Provisória. Logo, para a abertura de tais creditos extraordinários, o executivo irá dispor de decreto de acordo com a fundamentação que os colegas citaram. (ART 42 e 44 da lei 4320)
.A questão é bem legal a Letra E Realmente Parece não estar errada, no entanto A qustão se refere a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, que tem pela constituição a abertura do crédito Extraordinario por MEDIDA PROVISORIA diferente da lei 4320 que reza por Decreto. :)
A resposta correta é a letra "A" conforme já foi exposto acima, pela Lorrayne:

Fundamentação da letra a:

CF Art 167: § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Quanto a letra "E" realmente está errada:
Os créditos adicionais classificam-se em:
- suplementares e especiais que são por Projeto de Lei;
- extraordinários que são por Medida Provisória (por motivo de urgência, claro)

Fonte: conforme site da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/creditos

Orçamento Brasil
Institucional
Comissão Mista de Orçamento

Consultoria de Orçamento da Câmara

Consultoria de Orçamento do Senado

Créditos Adicionais
Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

Suplementares e Especiais (PLN)

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Extraordinários (MP)

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)
na minha opinião a questão é passivel de anulação, pois se eu abrir um credito especial ou extraordinario em JULHO e tiver saldo remanescente até o final do ano eu poderei abri-lo???? claro que não!!!!

Lei 4320-
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

CF Art 167: § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Também fiquei confusa na hora de responder essa questão, pois, a princípio, as letras A e E parecem corretas.
Mas, para mim, o que define a letra A como verdadeira e E como falsa são os verbos das frases.
O " poderão ser reabertos no exercício seguinte" traduz a ideia de possibilidade, não regra.
O "são abertos mediante decreto do Poder Executivo" sugere imperatividade na frase, não admitindo a exceção, que é a da Medida Provisória.
Bem que o Daniel Dantas poderia elucidar esta questão.
Alternativa "A" não está correta, pois os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte desde que os créditos sejam promulgados nos últimos 4 meses do exercício pelo Legislativo.
Alternativa "E" os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo, para Estados, Municípios e DF, e mediante MP para União.
Se vc considerar que MP é um decreto do Poder Executivo, a alternativa "E" é a correta.
Q338525
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública, Restos a pagar

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: UNIPAMPA Prova: Administrador

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se restos a pagar as dívidas não pagas durante o exercício financeiro em que ocorram.
Gabarito: Correto

Acho que o gabarito dessa questão errada o que vocês acham?
A letra "A" fala em PODER, por isso está correta.
Sim, poderão ser reabertos os saldos remanescentes do exercício de sua abertura para o seguinte, porque a CF autoriza previamente sua transferência. Veja que a questão abre a possibilidade com o verbo "poder".
A condição de deverem ser abertos de setembro a dezembro não invalida a lógica da pergunta, porque apenas perguntou ser era possível serem reabertos. Claro que sim, desde que respeitada a condição do período.
Pessoal, a letra E não esta errada.
Créditos adicionais são : suplementar , especiais e Extraordinários
Segundo a Artigo 44 da lei 4320 diz que :
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.
questão confusa, pois os creditos adicionais ele não especificou qual.
a) os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte.
VERDADE - Cf 167: § 2. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

b) créditos para atender despesas em razão de calamidades públicas são denominados créditos especiais.
FALSO - § 3. A abertura de credito extraordinario somente sera admitida para atender a despesas imprevisiveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comocao interna ou calamidade publica, observado o disposto no art. 62.

c) os créditos suplementares destinam-se à criação de dotações orçamentárias.
FALSO - Destinam-se ao reforço de dotações já existentes. As especiais é que destinam-se a criação de novas dotações.

d) não é necessária a indicação dos recursos para a abertura de créditos especiais.
FALSO - é necessária a indicação. A abertura de créditos EXTRAORDINÁRIOS, entretanto, prescinde de indicação prévia da fonte de recursos.

e) os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo.
FALSO - Em regra, abertos por decreto, com prévia aut. leg., exceto os extraordinários, que quando abertos pela UNIAO, será por MP.
Sem confusão; A letra A está perfeita! A E está errada, pois diz: "os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo." Na verdade, os créditos adicionais são abertos mediante autorização legislativa, ATRAVÉS de decreto do executivo ( ou MP, no cado da União).
A letra E está errada, pois nem todos os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo, uma vez que os extraordinários podem ser abertos por medidas provisórias:
CF, Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a:
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

Art. 167. São vedados: § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
a-) CERTA. Os créditos adicionais especiais e extraordinários podem figurar como exceções ao princípio da anualidade, caso sejam AUTORIZADOS 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

b-) ERRADA. São chamados de créditos adicionais extraordinários.

c-) ERRADA. Destinam-se a reforço de dotação.

d-) ERRADA. Para os créditos adicionais suplementares e especiais é necessário indicar recursos, bem como justificativa.

e-) ERRADA. A alternativa deixou muito abrangente, os créditos adicionais extraordinários são abertos por Medidas Provisórias no âmbito da União.

GABARITO: LETRA A.
Para as alternativas A e E estão corretas. Letra A, OK. Letra E também está certa já que existem créditos adicionais que são abertos por decreto. Mas isto é o meu entendimento. Temos que saber como a banca pensa e entender sua lógica. Em resumo é decifrar a esfinge.
A alternativa E está errada, pq os créditos adicionais extraordinários são abertos por medidas provisórias.
Estranho é que no enunciado indica a lei 4320 de 64 e não a CF de 88. segundo a letra da lei a correta é a alternativa "E".

Além do mais, a lei diz no art 45: Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário.

ID

881851

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:

Alternativas

estão entre as matérias de competência legislativa privativa da União desapropriação, registros públicos, propaganda comercial, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.

são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

estão entre as matérias de competência legislativa concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios orçamento, procedimento em matéria processual, desapropriação e trânsito e transporte.

compete aos Municípios e ao Distrito Federal explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive organizar e manter o seu Ministério Público e o seu Poder Judiciário.

Comentários

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Comentando as erradas:

a) Errado. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XV - proteção à infância e à juventude;

c) Errado. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II – desapropriação; XI - trânsito e transporte;

d)Errado. Art. 25, § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

e) Errado. Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
Complementando o comentário do Ramiro Loutz é bom saber que na LETRA A também as juntas comerciais estão no rol da competência concorrente:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
III - juntas comerciais;
Além disso, vale lembrar que o inciso que justifica a LETRA E foi alterado em 2012, pela EC69, sendo, portanto, muito provável sua cobrança nas futuras provas (examinador adora uma novidade), veja:
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
(O que mudou foi que agora o DF tem competência para organizar sua Defensoria Pública, e não mais a União, Já o Ministério Público do DF, mantém se sob a tutela da união)
Valeu pelo comentário e pela dica Rafael!
Abraço e bons estudos!
Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito

Regra: ESTADOS

Exceção: UNIÃO, se na forma da lei decorrem de obras da União.

Assim fica mais fácil pra fixar!!!!
letra a) Competencia privativa da uniao (art 22): (II) desapropriação, (xxix) propaganda comercial, (XXV) registros publicos
Competencia concorrente (art 24): (III) JUNTAS COMERCIAIS, (XV) PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE

LETRA C) A COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO ENVOLVE OS MUNICIPIOS, mas a competencia que não é concorrente nesse caso são: desapropriação e transito e transporte, que são competencias privativas da UNIAO

LETRA D) CABE AOS ESTADOS EXPLORAR

LETRA E) A UNIAO POSSUI COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA ORGANIZAR E MANTER O PODER JUDICIARIO E O MP DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Pessoal, uma singela contribuição. Pelo menos comigo funcionou e hoje dificilmente erro uma questão sobre competência. Para cada competência, faça, você mesmo, uma musiquinha, não interessa se tem sentindo ou não, apenas crie uma melodia e saia ligando um inciso ao outro. O resultado pode te surpreender.
Na letra c você já elimina de cara "competência legislativa concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios",
pois o certo seria:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Municio não é citado no Art 24
A) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação; XXV - registros públicos; XXIX - propaganda comercial. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: III - juntas comerciais; XV - proteção à infância e à juventude;
B) Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
C)Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: II - orçamento; XI - procedimentos em matéria processual; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação; XI - trânsito e transporte;
D) Art. 25. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
E) Art. 32. § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios .Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
questão violentíssima!
A)errada, "juntas comerciais e ´proteção da infância e juventude" invalidou a assertiva, pois são de competência concorrente.
B)correta, as águas que também banhem mais de um estado ou fronteiriças com outros países, também são da união
C)errada, Municípios não tem competência concorrente, e só como nota não tem participação no Poder Judiciário.
D)errada, municípios não tem competência na exploração de gá canalizado.
E)errada, quem organiza e mantém o judiciário, o MP, as polícias civis e militares e bombeiros do DF é a União, tanto que seu MP faz parte do MP União junto com do MP Trabalho, MP Federal, MP Militar.
a) ERRADO
Desapropriação = art 21, II
Registros Públicos = art 21, XXV
//
Juntas Comercias = art 24, III
Proteção à infância e à juventude = art. 24, XIV
======================================================================
b) CERTO - art. 26. I.
======================================================================
c) ERRADO
Orçamento = art 24, II
Matéria Processual = art 22, I
Desapropriação = art 22, II
Trânsito e Transporte = art 22, XI
======================================================================
d) ERRADO
art. 25, §2º. Compete aos ESTADOS explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
======================================================================
e) ERRADO
1ª parte certo = "ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos E e M" - art 32, §1º.
2ª parte errado = "inclusive organizar e manter o Poder Judiciário e MP"
art. 21. Compete exclusivamente à UNIÃO:
XIII. Organizar e Manter o poder judiciário e o MP do Distrito Federal
Matheus Vasconcelos, vc confundiu os artigos. Na letra a) citou o artigo 21 duas vezes. Esse artigo não trata do que a União legisla privativamente, só trata da competência exclusiva da União. O artigo correto é o artigo 22.
Abraços.
QUESTÃO TRANQUILA
Art. 26 DA CF. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Embora os temas desapropriação, registros públicos e propaganda comercial sejam de competência privativa da União, os temas juntas comerciais e proteção à infância e à juventude são de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) II - desapropriação; (...) XXV - registros públicos;(...) XXIX - propaganda comercial". Art. 24,CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) III - juntas comerciais; (...) XV - proteção à infância e à juventude; (...)".
Alternativa B – Correta! É o que dispõe o art. 26 da CRFB/88: "Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Orçamento e procedimento em matéria processual são temas de competência legislativa concorrente, mas desapropriação e trânsito e transporte são matérias de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) II - desapropriação; (...) XI - trânsito e transporte;(...) XXIX - propaganda comercial". Art. 24,CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) II - orçamento; (...) XI - procedimentos em matéria processual; (...)".
Alternativa D - Incorreta. Ao DF são atribuídas as competências dos Estados e dos municípios. Todavia, a organizar e manter MP e Poder Judiciário do DF é competência da União. Art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (...)". Art. 32, § 1º, CRFB/88: "Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID

881860

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

Alternativas

orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.

estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à definição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.

criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.

estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.

estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.

Comentários

e) correta.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Quando falamos em LDO, segundo a CF, é bom sabermos algumas palavras chaves: ( art. 165, parágrafo 2º da CF).
Metas e prioridades da AP federal;
Incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente;
Orienta a elaboração da LOA;
Dispõe sobre alterações na legislação tributária; e
Estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
Com isso matamos qualquer questão sobre LDO, no prisma constitucional, e ainda serve para diferenciar das atribuições previstas na LRF.
A LDO [A LDO faz a ligação do PPA com a LOA e se estrutura em 4 diretrizes básicas:]
1-Compreenderá as METAS e PRIORIDADES da Administração pública federal [(Metase Prioridades(MP) em termos de PROGRAMAS a serem executados pelo Governo=> METAS: quantificação, física ou financeira, dos objetivos; PRIORIDADES: são os programas e ações constantes do Anexo I da LDO, os quais terão precedência na alocação dos recursos no projeto e na LOA e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa)],
Incluindo as Despesas de Capital. As realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.
Para o exercício subseqüente => Existem metas e prioridades também para as despesas de capital. Essas metas se referem ao exercício subseqüente, haja vista que a execução orçamentária ocorrerá apenas naquele exercício; (o exercício financeiro compreende de 1º /01 a 31/12).
2-Orientará a elaboração do orçamento=> essa é a principal atribuição da LDO, haja vista a importância do orçamento público na vida de uma nação. Ela orienta não só a elaboração, mas também a execução do orçamento público.(A LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às DOM => Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública, estabelecidos no PPA); ATENCAO=> apesar de definida como LDO, a LDO não estabelece diretrizes. Quem estabelece diretrizes, é o PPA.
3-Disporá sobre alterações na legislação tributária=> as receitas tributarias são a principal fonte de financiamento dos gastos públicos. Assim, a criação dos novos tributos, o aumento ou a diminuição de alíquotas etc. devem ser consideradas pela LDO. ATENCAO=apesar dessa atribuição da CF/88, a LDO NÃO pode instituir, suprimir, diminuir ou aumentar alíquotas de tributos. São alterações sobre renuncia de receitas, incentivos fiscais etc., que podem ser realizadas pela LDO sem, contudo modificar o CTN - Código Tributário Nacional; Quando a CF diz que "a LDO irá dispor sobre as alterações na legislação tributária", ela não está passando a competência de qualquer alteração tributária ter de ser autorizada pela LDO. Quando a LDO é planejada, ela tem de trazer essas alterações na legislação tributária (consubstanciadas em projetos de lei em trâmite, alterações recentes em alíquotas dos impostos parafiscais, isenções, anistias, remissões, programas de incentivo fiscal etc) para orientar a feitura da LOA no quesito previsão de receita, renúncia de receita, fixação de despesa. Mais uma vez lembrando: a CF não falaem "autorização de alteração da legislação tributária", mas, sim, em "dispor sobre as alterações na legislação tributária".
4-Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento=> essas agencias, na maioria, são bancos públicos, sendo a principal agencia de fomento o BNDES, além do BB, a CEF e os bancos regionais. Esse fomento (estímulo, impulso, auxílio) ocorre através de empréstimos e financiamentos a sociedade, como forma de incentivo ao desenvolvimento de certas atividades no setor privado, que resultara, ainda que indiretamente, em benefícios para a população. O estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento tem por objetivo o controle dos gastos das agências que fomentam o desenvolvimento do país, cuja repercussão econômica que ocasionam justicafica a sua presença na LDO.
alguém poderia dizer o erro da letra A ?
Seção II - Dos Orçamentos
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades de administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Resposta: e)

ID

881863

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito do principio orçamentário da exclusivida- de, é correto afirmar:

Alternativas

determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fixação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modificações na lei tributária.

exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas.

está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fixação dos gastos do governo.

está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

Comentários

b) correta
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
O princípio da exclusividade evita que assuntos não relacionados à matéria orçamentária sejam inclusos na LOA, por ter um rito de aprovação mais simplificado e discussão limitada.
Essa prática, aliás, sempre foi bastante comum, ocasionando as chamadas “caudas orçamentárias” ou “orçamentos rabilongos”, no dizer de Rui Barbosa, embora o princípio tenha sido expresso desde a Emenda 03 de 1926.
Portanto a regra é que na LOA só pode ter previsão da receita e fixação da despesa, não aceitando “dispositivo estranhos”. Contudo, há duas exceções:
Autorização para a abertura de créditos suplementares;
Autorização para contratação de operação de créditos, ainda que por ARO.
Uma observação interessante é que mesmo após a CF de 88 esse princípio já foi desrespeitado. A LOA de 1990 traz a seguinte redação: “o pagamento das obrigações assumidas pela união nas dívidas da extinta SUNAMAM passam a ser obrigação do Fundo da Marinha Mercante”. Lei 7.999 disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L7999.htm.
Por isso a importância de o principio estar consagrado desde então.
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Esse dispositivo fundamenta o princípio orçamentário da exclusividade, que estabelece que não seja tratada na LOA matéria estranha à previsão de receita e à fixação da despesa. Excetuam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação da receita.
Fonte.http://tuliosales.wordpress.com/category/questoes-resolvidas/assunto/principios-orcamentarios/
Resposta: b)
De Acordo com § 8º do art. 165 da CF/88, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.
A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, exluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.
Resposta: B
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
É vedado incluir da lei orçamentária qualquer matéria diferente de despesa ou receita, pois antigamente se incluía, por exemplo, concessão de terras e aumento de salários aos servidores.

A lei orçamentária deve conter apenas receitas e despesas.

Art. 165, §8º da CF: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Exceção: autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

Bons estudos!!!
Essa questão deveria ser anulada. A letra B está errada!

b) ... exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

A CF, em seu art. 165, §8º deixa bem claro que a exceção de aplica APENAS a créditos SUPLEMENTARES (e não a créditos adicionais de forma geral). Os créditos adicionais podem ser de 3 tipos (suplementares, especiais e extraordinários), e apenas o suplementar pode está na LOA (os outros 2 não).

art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Concordo com a colega Mayra , pois para mim a letra b é certa em parte. Quando ela coloca os créditos adicionais substende-se que engloba qualquer um dos três créditos (suplementar, especial e extraordinário) mas não é, pois somente é a exceção o Suplementar! Fazer o que o gabarito final ficou esse mesmo! Letra b
Para fins de estudo, os princípios orçamentários estão descritos no Manual Técnico de Orçamento 2013, da SOF, disponível em http://www.contasabertas.com.br/WebSite/documentos/mto_2013_1.pdf, assim transcritos:

3.2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
O orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

3.2.2. UNIVERSALIDADE
A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.

3.2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE
O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro
coincidirá com o ano civil (1o de janeiro a 31 de dezembro).

3.2.4. EXCLUSIVIDADE
Previsto no § 8o do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por ARO, nos termos da lei.

3.2.5. ORÇAMENTO BRUTO
Previsto no art. 6o da Lei no 4.320, de 1964, preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

3.2.6. NÃO VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS
Estabelecido pelo inciso IV do art. 167 da CF, este princípio veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.
O Princípio da Exclusividade estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Letra "B"
Fiquei confuso na letra B, pois o enunciado inclui créditos adicionais de forma genérica, podendo estar inclusos os demais tipos... mas concurso é isso, procurar pela menos errada.
GABARITO: LETRA B

Confesso que a ESAF deu uma forçada de barra nesta questão e concordo com os colegas de que ela está certa em parte. A autorização da LOA não se aplica a todos os créditos adicionais; aplica-se apenas a uma de suas espécies: os créditos suplementares.
EXCLUSIVIDADE/ PUREZA - não pode ter matéria estranha á previsão da Receita à fixação da despesa, a lei e exclusiva para tratar de receita financeira. EXCEÇÃO autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Discordo do gabarito

Quando a questão afirma a exceção dos créditos adicionais ela está generalizando, pois, o gênero créditos adicionais possui três espécies: suplementares, especiais e extraordinários. Pelo princípio da exclusividade, a LOA poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, porém não é permitida a autorização para os créditos adicionais especiais e extraordinários.

FONTE: Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Concordo plenamente com a Mayra, a alternativa B está errada. As únicas exceções possíveis ao princípio da exclusividade é a autorização de créditos suplementares (excluem-se os créditos especiais e extraordinários) e ARO. Crédito adicional é gênero, do qual são espécies os suplementares, especiais e extraordinários. Essa é uma pegadinha antiga, na qual nós não devemos cair. Não se pode autorizar a abertura de créditos especiais e extraordinário na LOA, posto que isso seria uma violação ao princípio da exclusividade. Doutrina pacífica!
gabarito: B
com a esaf é assim mesmo....querem a menos errada...e não a correta /:
Créditos adicionais é muito genérico, inclui os 3 que são : suplementares, especiais e extraordinários. ...me induziu ao erro por isso

ID

881866

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

Alternativas

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

Comentários

item e: errada.
Art. 1o Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. (Redação dada pelo Decreto nº 6.428, de 2008.)
§ 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
IV - concedente - órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio;
item c:
VII - contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;(Redação dada pelo Decreto nº 6.619, de 2008).
Segundo a referida Portaria:

"CAPITULO III
DAS VEDAÇOES
Art. 10. E´ vedada a celebracão de convênios:

I - com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); "

Conclui-se, assim, que a letra b do item está errada.

ID

882067

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.

O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.

Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.

O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.

Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.

Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas a seguir classificando-as como Verdadeiras(V) ou Falsas(F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.

( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).

( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.

( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.

Alternativas

V, V, F, F

F, V, V, V

F, F, V, V

V, F, V, V

V, F, V, F

Comentários

GABARITO: letra C, sendo que todas as assertivas encontram fundamento na Lei 8.666/93, senão vejamos:
(F) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.
A comissão deve inabilitar o licitante, uma vez que o enunciado da questão é expresso em dizer que consta no Anexo II do edital o seguinte: "O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras".
Art. 48. Serão desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
(F) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).
Muito pelo contrário. A Administração cumpriu o disposto no art. 41 ao inabilitar o licitante que não atendeu às exigências do edital.
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
(V) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.
Assertiva verdadeira, sendo essa a inteligência sobretudo do § 2º do art. 40 e § 2o, inc. I do art. 7º, além dos arts. 44 e 45.
Art. 7^o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
I - projeto básico;
II - projeto executivo;
III - execução das obras e serviços.
§ 1^o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
§ 2^o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
§ 2^o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução ertinentes à licitação.
Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.
Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle
(V) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.
É a exata redação do Art. 7º, § 2º, I, que diz o seguinte:
Art. 7º, § 2^o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório
FIQUEM COM DEUS!!!
Parabéns Eduardo pelo excelente comentário!
Bons estudos!
Eduardo nunca mais eu vou esquecer que é obrigatório ter PROJETO BÁSICO! rsrs

Obrigada!
Alguns comentários são tão abrangentes que prescindem de novas complementações. Parabéns Eduardo!
Então pessoal, errei a questão devido o seguinte enunciado do artigo 30 da 8.666 e se tivesse feito essa prova com certeza teria entrado com recurso:

§ 5^o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

Ao meu ver, quando a questão cobra que exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão, ELA ESTARÁ INIBINDO A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO DEVIDO O VALOR EXPLÍCITO DE METRAGEM, bastava dizer que é exigido EXPERIENCIA NA CONSTRUÇÃO DE AQUEDUTO, DAI SIM SERIA UMA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE.

Então pessoal, talvez minha linha de raciocínio nessa questão, apesar de estar fundamentada, esteja errada e antes de votar no meu comentário por favor fundamente sua opinião contra para o nosso crescimento, a lei 8.666 parece contradizer em alguns pontos ou talvez essa questão é que foi mal elaborada por restringir demais na exigencia de 160 metros.

Q Deus abençoe a todos e bons estudos
GABARITO = Alternativa C

Questão longa, mas sem grandes complicações.

(F ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.
Pelo contrário, há sim previsão editálica sim. Tal previsão está no Anexo II do instrumento convocatório no caso hipótético trabalhado na questão.
(F ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).
Se houve previsão no Anexo II do instrumento convocatório como é sabido, logo foi obedecido o referído dispositivo da Lei nº 8.666/1993, pois a Administração respeitou a vinculação à "lei interna" do certame (edital).
(V ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.
O projeto básico é exigido para obras de engenharia, pois é um dos fundamentos para a constituição do edital, pois o objeto tem que ser claramente delimitado/desenhado/delineado no instrumento convocatório. Como poderia ser celebrado um contrato que não tem um objeto definido exato?
(V ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.
Completa o raciocínio acima, os interessados vão chegar perto, em suas propostas, do objeto desejado pela Administração.
Gostaria do auxílio dos colegas na interpretação da questão, pois tive uma percepção divergente da banca, vejamos:

"Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se
a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão."

Entendo que tal cláusula, esteja no corpo do edital e não em nenhum Anexo.

Entendo que a exigência seja somente "experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão", neste trecho não consta referência a nenhum Anexo e nem a nenhuma outra característica referente a complexidade tecnológica e operacional. Entendo que a única característica da exigência expressa no edital (pela banca) seja a extensão do aqueduto, e só.

Poderia ser um edital mal escrito (comum de se observar na prática) ou falha da banca na transcrição da exigência editalícia. Porém, com base unicamente no texto motivador da questão entendo que os motivos alegados para inabilitar não estavam exigidos no "edital da questão".

Agradeço antecipadamente!

ID

882073

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

Alternativas

Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

Comentários

Letra "E".

Art. 165 da CF:
(...)
§ 5 A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e mantidas pelo poder público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações intituídos e mantidos pelo poder público.
(...)
§ 7 os orçamentos previstos no parágrafo 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O orçamento fiscal e Orçamento de investimento,compatibilizados com o PPA, têm entre suas “funções sociais” a redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional; De acordo com as regras contidas no art. 35 do ADCT, o atendimento desse critério populacional será cumprido de forma progressiva, no prazo de até 10 anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população.
Questão sem resposta. Reduzir as desiguldades REGIONAIS são os orçamentos fiscal e da seguridade social. Reduzir as deigualdades INTER-REGIONAIS são os orçamentos fiscal e de investimentos. Ah! Esqueci que a banca é a ESAF. ¬¬
orçamento Fiscal e orçamento Investimento -> reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional

ID

882076

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O cimento Portland é um aglomerante hidráulico obtido da calcinação e moagem de misturas, em quantidades adequadas, de materiais calcários e argilosos, com adição de gesso e, quando necessário, de outros materiais como escória de alto-forno, pozolana, filler calcário, entre outros.

A principal função do gesso adicionado ao clínquer do cimento é:

Alternativas

acelerar a pega.

aumentar a resistência.

retardar o tempo de pega.

reduzir os vazios e melhorar a trabalhabilidade.

reduzir o calor de hidratação.

Comentários

LETRA C. A gipsita, sulfato de cálcio di-hidratado, é comumente chamada de gesso. É adicionada na moagem final do cimento, com a finalidade de regular o tempo de pega, permitindo com que o cimento permaneça trabalhável por pelo menos uma hora e trinta minutos, conforme ABNT. Sem a adição de gipsita, o cimento tem início de pega em aproximadamente quinze minutos, o que tornaria difícil a sua utilização em concretos.

ID

882082

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

A finura do cimento é um parâmetro de avaliação de qualidade e, quando do recebimento e aceitação de um lote, deve ser avaliado. A NBR 11579/2012 prescreve os métodos de ensaio de peneiramento a seco para a determinação do índice de finura de cimento Portland.

Quanto à finura do cimento, é correto afirmar que:

Alternativas

quanto mais fino o cimento, maior será sua resistência mecânica.

o ensaio de finura por peneiramento prevê a utilização de amostras de cimento com massa de 100 g.

o índice de finura é determinado pela massa de cimento retira da peneira dividida por 100.

cada tipo de cimento apresenta um valor de índice de finura limite, estabelecido por norma, para que possa ser aceito e utilizado com segurança.

a norma citada anteriormente estabelece que o peneiramento seja realizado na peneira com abertura de malha quadrada de 0,005 mm.

ID

882085

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Para a determinação da resistência à compressão do cimento, deve-se seguir as prescrições da NBR 7215/97.

De acordo com essa norma, é correto afirmar que

I. devem ser preparados corpos de prova cilíndricos de 100 mm de diâmetro e 200 mm de altura para cada idade de ensaio.

II. os corpos de prova devem ser confeccionados com argamassa composta de cimento e areia normalizada, com fator água cimento de 0,48.

III. a moldagem dos corpos de prova deve ser feita imediatamente após a mistura da argamassa, em quatro camadas de alturas aproximadamente iguais, com a aplicação de 25 golpes por camada.

IV. o resultado do ensaio é obtido pela resistência média de quatro corpos de prova, para cada idade, e deve ser superior ao limite estabelecido pela norma para cada tipo de cimento.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

I e III.

II e III.

Comentários

I- ERRADO : Os corpos de prova devem ser cilindricos de 50 mm de diametro e 100 mm de altura.
III- A moldagem do corpo de prova deve ser feita imediatamente após a mistura de argamassa, em quatro camadas de alturas aproximadamente iguais recebendo cada camada 30 golpes uniformes.
10 ou 20cm de diâmetro e 30cm de altura

ID

882094

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Com relação ao ensaio de tempo de pega do cimento, é correto afirmar que:

Alternativas

para o cimento CP II F 32, a ABNT exige um tempo de início pega superior a 2 horas.

o fim de pega é o tempo transcorrido desde a adição de água ao cimento até o momento em que a agulha de Vicat penetra 1,0 mm na pasta.

para os cimentos de alta resistência inicial, o tempo de fim de pega deve ser inferior 5 horas.

o início de pega é o intervalo de tempo transcorrido desde a adição de água ao cimento até o momento em que a agulha de Vicat penetra (4 ± 1) mm na pasta.

deve-se soltar lentamente as partes móveis do aparelho de Vicat e realizar a leitura na escala quando a agulha parar ou após 1 minuto após o instante em que a agulha foi solta, o que ocorrer primeiro.

ID

882097

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

A definição mais aceita de agregado é: “material granular, sem forma e volume definidos, de dimensões e propriedades adequadas às obras de engenharia.” Com relação aos agregados, analise as afirmações abaixo.

I. Quanto à origem os agregados podem ser classificados em naturais, britados, artificiais e reciclados.

II. De acordo com a NBR 7211/2009, o agregado graúdo possui grãos que passam na peneira com abertura de malha 75 mm e ficam retidos na peneira com abertura de malha de 4,75 mm, ressalvados os limites previstos em norma.

III. De acordo com a massa unitária, os agregados podem ser considerados normais, leves e pesados. A hematita pode ser classificada como agregado leve.

IV. É permitido o uso de agregados recuperados de concreto fresco por lavagem para preparação de um novo concreto, desde que sejam do mesmo tipo de agregado primário, nos limites estabelecidos em norma.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

I e III.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

ID

882103

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Com relação à massa específica real e à massa unitária dos agregados, é correto afirmar que:

Alternativas

os valores da massa específica real são superiores aos da massa unitária por incluírem os volumes dos poros permeáveis e dos vazios entre os grãos.

a massa unitária é utilizada para transformar traços em massa para traços em volume e vice- versa.

a massa unitária do agregado graúdo é superior ao do agregado miúdo.

o frasco de Chapman é usado para determinação da massa específica real do agregado graúdo.

o conhecimento da massa unitária é de grande utilidade no estudo de dosagem do concreto para que possam ser feitos os cálculos de consumo de cimento por m³ .

Comentários

- Massa específica real:é a massa da unidade de volume, excluindo deste os vazios permeáveis e os vazios entre os grãos.
Sua determinação é feita através do picnômetro, da balança hidrostática ou pelo frasco de Chapman. Sempre que não for possível sua determinação, pode-se adotar o valor de 2,70 kg/dm3 para os agregados miúdo e graúdo e de 3,10 kg/dm3 para o cimento.

- Massa unitária:é a razão entre a massa de um agregado lançado em um recipiente e o volume deste recipiente. O método de ensaio é executado pela NBR 7251.
A massa unitária tem grande importância na tecnologia, pois é por meio dela, que se podem transformar as composições das argamassas e concretos dadas em peso para o volume e vice-versa.

Penso que a letra D também está correta.
A letra D está incorreta porque o frasco de Chapman é usado apenas para agregado miúdo, conforme a NBR 9776
A) a massa especifica real nao inclui o volume dos poros permeáveis e dos vazios dos graos

B) Correto

C) É inferior uma vez que ocupa um maior volume pois os graos se acomodam deixando um numero de vazios maior em relaçao aos agregados miudos

D) Frasco de Chapman é utilizado para determinaçao da massa especifica real de agregados MIUDOS, para agregados GRAUDOS utiliza-se o método da Balança Hidrostática

E) para consumo de cimento e traço em massa é utilizado a massa específica real
Frasco de Chapman: determinação do teor de umidade superficial do agregado MIÚDO

ID

882109

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Com relação aos tipos de concreto, analise as afirmativas.

I. O concreto magro é um concreto sem função estrutural que apresenta baixo consumo de cimento, podendo ser utilizado para envelopamento de tubos, lastros e contrapisos.

II. O concreto ciclópico é um concreto com baixa resistência à compressão, obtido pela adição de pedra de mão ao concreto convencional.

III. O Concreto de Alto Desempenho (CAD) utiliza adições e aditivos especiais, para reduzir sua porosidade e permeabilidade e caracteriza-se por resistências superiores a 40 MPa.

IV. Em peças pré-fabricadas é aconselhável o uso de concretos convencionais.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

I e III.

II e IV.

I e II.

II, III e IV.

I, II e III.

Comentários

1 – verdadeira

2- falsa , Concreto ciclópico:- Concreto onde se usa pedras de mão (pedra marroada) para aumentar seu volume e peso. Estas pedras de mão, pode variar de 10 a 30 centímetros. É um concreto de baixa resistência á tração, mas com boa resistência à compressão.

3 – verdadeira.

4 – concreto pré-fabricado, que também é definido por um material confeccionado externamente, mas de forma industrial, atende a padrões mais rigorosos de controle de qualidade, sendo avaliado em várias etapas de sua fabricação, além de armazenamento, transporte e utilização final. Para garantir a qualidade deste material, ele deve ser registrado, constando na documentação informações referentes à identificação, data, tipo de concreto e aço empregados e assinaturas de profissionais responsáveis da garantia de qualidade do produto.

ID

882112

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

O tipo de aditivo mais recomendado para o Concreto de Alto Desempenho (CAD) é:

Alternativas

Incorporador de ar.

Redutor de água.

Retardador de pega.

Retentor de água.

Impermeabilizante.

Comentários

Redutor de água é a mesma coisa que um aditivo plastificante.
Apesar de não ser função principal do ADITIVO INCORPORADOR DE AR, ele pode reduzir o teor de água tamém.

ID

882115

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

O efeito da adição de substâncias contendo açúcares no concreto é

Alternativas

aceleram a pega.

elevam a temperatura.

incorporam bolhas de ar.

retardam a pega.

reduzem a exsudação.

Comentários

Açúcar influencia a pega do cimento

Artigo mostra que contaminação dos agregados por determinados tipos de açúcares pode retardar bruscamente o início de pega do cimento
Retardadores de pega -

-> Retardam a pega do concreto para facilitar sua aplicação em longas distâncias, o lançamento de concreto em climas quentes etc.

-> Podem ser constituídos de carboidratos (monossacarídeos, polissacarídeos, ácidos hidrocarboxílicos), bem como de produtos inorgânicos (sais de chumbo, fosfatos, boratos). Atenção: a pega retardada faz o cimento absorver mais água e uma redução maior pode ocasionar o enrijecimento antecipado, levando à perda de trabalhabilidade.

Fonte: http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/105/artigo299046-1.aspx

Vá e vença, que por vencido não os conheça.

ID

882118

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A qualidade das amostras depende de todas as etapas que compõem o processo de amostragem, desde a seleção de método até o manuseio da amostra. A amostra indeformada deve ser extraída de modo a provocar o mínimo de perturbação. Com relação a este tipo de amostragem, analise as afirmativas.

I. Os blocos de amostra indeformada devem ser cúbicos com arestas de, no máximo, 60 cm.

II. As faces do bloco devem ser envolvidas por talagarça recoberta por uma camada de parafina líquida, repetindo esse procedimento por, pelo menos, mais duas vezes.

III. Após a retirada do bloco do poço ou da trincheira, a amostra deve ser colocada dentro de uma caixa rígida, no tamanho exato da amostra.

IV. O transporte do bloco ao laboratório deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível, tomando-se o cuidado de posicionar o topo da amostra voltado para cima.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

I e IV.

I e III.

II e III.

III e IV.

II e IV.

ID

882142

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

A capacidade de suporte de um solo compactado pode ser medida através do Índice de Suporte Califórnia (CBR). O ensaio tem por objetivo determinar a relação entre a pressão necessária para produzir uma penetração de um pistão num corpo de prova de solo e a pressão necessária para produzir a mesma penetração numa mistura padrão de brita estabilizada granulometricamente. Analise as afirmativas a seguir.

I. O CBR baseia-se na relação de cargas obtidas para a penetração de 7,5 mm do pistão na amostra.

II. Um solo de boa qualidade para execução de sub-base deve apresentar CBR superior a 20%.

III. Para determinação da expansão, os corpos de prova devem ficar imersos durante 96 horas, realizando-se leituras de deformação a cada 24 horas.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

II.

III.

I e III.

II e III.

Comentários

RESPOSTA: C

Analisemos as assertivas...

I. O CBR baseia-se na relação de cargas obtidas para a penetração de 7,5 mm do pistão na amostra. (ERRADO).
Pegadinha essa opção!! O resultado final para o CBR determinado será o maior dos dois valores encontrados correspondentes às penetrações de 2,5 e 5,0 mm. (o item apresenta a soma, tentando pegar o candidato).

II. Um solo de boa qualidade para execução de sub-base deve apresentar CBR superior a 20%. (ERRADO).
Passei um tempo analisando essa assertiva tentando achar seu erro, e creio que o erro esteja na palavra superior. Por que, em regra, para uma camada de sub-base, um solo de boa qualidade para sua execução deve apresentar um CBR > ou = a 20%, e expansão < ou = a 1% (com sobrecarga de 10 lb = 4,5 kg).

III. Para determinação da expansão, os corpos de prova devem ficar imersos durante 96 horas, realizando-se leituras de deformação a cada 24 horas. (CORRETO).
Imerge-se o cilindro com o corpo de prova e sobrecarga no tanque durante 96 horas, de tal forma que a água banhe o material tanto pelo topo quanto pela base. Realizam-se leituras de deformação (expansão ou recalque) com aproximação de 0,01 mm a cada 24 horas.

ID

882145

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Os materiais impermeabilizantes são utilizados para impedir a passagem de água ou demais fluidos, sejam na fase líquida ou gasosa. A escolha do material mais adequado dependerá das exigências e das condições específicas do local a ser impermeabilizado. De uma forma geral, pode-se dividir os sistemas de impermeabilização em rígidos e flexíveis. Assinale a opção que exemplifica uma impermeabilização rígida.

Alternativas

Manta de PVC.

Cristalizantes.

Membrana de polímero modificada com cimento.

Membrana asfáltica.

Cimento asfáltico de petróleo (CAP).

Comentários

O gabarito foi letra C, deve ter sido anulada uma vez que membrana é impermeabilizaçao flexivel e na letra B a alternativa "cristalizantes" esta se referindo a que? Se for cimento cristalizante entao sim, é uma impermeabilizaçao rígida

ID

882148

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Deseja-se dosar experimentalmente um concreto com resistência característica, aos 28 dias de idade, de 20 MPa. Sabe-se que na obra o cimento será dosado em massa e a água e os agregados em volume, com correção de umidade e inchamento da areia. Nessas condições a resistência de dosagem que deve ser adotada (arredondada para uma casa decimal) é:

Alternativas

26,6 MPa.

31,6 MPa.

24,90 MPa.

29,1 MPa.

28,9 MPa.

Comentários

Para resolver essa questão, tem de se lembrar que o enunciado refere-se a um traço B. Logo seu desvio padrão é de 5,5, o cálculo do Fcj é dado por:

Fcj = Fck + 1,65*(Desvio Padrão)
chegando-se a -> Fcj = 20 + 9,075 = 29,1.

Letra d.
CONDIÇÃO A: Todos os componentes do concreto medidos em massa, corrigindo as quantidades de agregado miúdo e da água em função da umidade do agregado miúdo.

CONDIÇÃO B: Cimento medido em massa e agregados em volume, com correção do volume de agregado miúdo e da quantidade de água em função da umidade do agregado miúdo.

CONDIÇÃO C: Cimento medido em massa e agregados em volume, corrigindo a quantidade de água por simples estimativa.
Condição A = desvio padrão = 4,0 = fcj = 26,6

Condição B = desvio padrão = 5,5 = fcj = 29,1 - correto

Condição C = desvio padrão = 7,0 = fcj = 31,6

ID

882151

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Com relação ao aço para concreto, é correto afirmar que:

Alternativas

as barras são produtos com diâmetro nominal de 6,3mm ou superior, obtidos exclusivamente por laminação a frio.

as barras de categoria CA-60 são obrigatoriamente providas de nervuras transversais oblíquas.

o aço CA-25 deve ter a superfície obrigatoriamente lisa, desprovidas de quaisquer tipos de nervuras ou entalhes.

para o cálculo da massa linear da barra ou do fio faz-se o produto da área da seção nominal, em m² , por 2400 kg/m³.

o comprimento das barras e fios retos deve ser de 10m, com tolerância de ± 1%.

Comentários

a) ERRADO - Classificam-se como barras os produtos de diâmetro nominal 6,3 mm ou superior, obtidos exclusivamente por laminação a quente sem processo posterior de deformação mecânica.
b) ERRADO - Podem ser liso, entalhados ou nervurados observando-se o atendimento ao coeficiente de conformação superficial.
c) CERTO - CA-25 superfície lisa; CA-50 superfície nervurada.
d) ERRADO - Para efeito de cálculo, a massa linear nominal da barra ou do fio ( em quilograma por metro) é obtida pelo produto da área da seção em metros quadrados por 7850 kg/m³
e) ERRADO - o comprimento das barras e fios retos deve ser de 12 m, com tolerância de +- 1%

NBR 7480

ID

882154

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

De acordo com a NBR 12655/2006, quando os concretos são preparados na obra, devem ser realizados ensaios de consistência sempre que ocorrerem alterações na umidade dos agregados. Quanto à realização do ensaio de consistência, é incorreto afirmar que:

Alternativas

cada vez que forem moldados corpos de prova, deve ser repetido o ensaio de consistência.

o ensaio consiste na medida do abatimento determinando pela diferença entre a altura do molde e a altura média do corpo de prova desmoldado, aproximando aos 5mm mais próximos.

na betoneira a amostra para o ensaio deve ser coletada após a retirada dos primeiros 15% e antes de completar a descarga dos 85% do volume total da betonada.

quando ocorre desmoronamento do cone, diz-se que ocorreu um abatimento por desagregação, caracterizando uma mistura magra.

a operação completa, desde o início de preenchimento do molde até sua retirada, deve ser realizada sem interrupções e completar-se em um intervalo de 15 minutos.

ID

882157

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

As principais literaturas nacionais especializadas e a norma NBR 7225/1993 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) afirmam, em relação ao tema classificação de agregado, que:

Alternativas

a forma e a dimensão das partículas sólidas dos agregados não são parâmetros utilizados para se realizar a classificação destes materiais, que são amplamente empregados em serviços de pavimentação.

agregados naturais, utilizados em pavimentação, são aqueles obtidos através de processo industrializado e/ou por operações de fragmentação e britagem da matéria-prima.

agregado é definido como sendo materiais com propriedades adequadas, naturais ou obtidos por fragmentação artificial de pedra, de dimensão nominal máxima inferior a 100mm e de dimensão nominal mínima igual ou superior a 0,075mm; podendo ser classificados quanto a sua granulometria em agregado graúdo e miúdo.

agregado miúdo é aquele cuja dimensão nominal possui diâmetro de partículas entre 9,5mm a 0,075mm, sendo muito utilizados na produção de lama asfáltica.

agregado graúdo, obtido industrialmente através do processo de desmonte e britagem de uma rocha, é classificado como sendo natural.

Comentários

NBR 7225

3.1 Agregado

Material natural de propriedades adequadas ou obtido por fragmentação artificial de pedra, de dimensão nominal máxima inferior a 100 mm e de dimensão nominal mínima igual ou superior a 0,075 mm. >>> ABAIXO DISSO É MATERIAL PULVERULENTO

3.1.1 Agregado graúdo

Pedra britada ou brita ou pedregulho muito grosso, grosso e médio, de dimensões nominais entre 100,0 mm e 4,8 mm.

3.1.2 Agregado miúdo

Pedregulho fino, pedrisco grosso, médio e fino, areia grossa, média e fina, de dimensões nominais entre 4,8 mm e 0,075 mm.
a) Errado. A caracterização quanto a sua forma (do agregado) é muito importante para pavimentação.

b) Errado. Conforme NBR 7225, natural (dimensões adequadas encontradas na natureza) é diferente de artificial (fragmentação da pedra por meio de processo).

c) Ok. Justificativa: comentário do Bulldog

d) Errado. Justificativa: comentário do Bulldog

e) Errado. Obtido industrialmente = fragmentação do agregado pela ação do homem
Essa norma foi cancelada. Os conceitos também mudaram...

A NBR 9935 (2011) define agregados naturais e artificiais de uma forma diferente da NBR 7225 (cancelada)

NBR 9935(2011) - Agregados - Terminologia

agregado natural - material pétreo granular que pode ser utilizado tal e qual encontrado na natureza, podendo ser submetido à lavagem, classificação ou britagem.

agegado artifical - material granular resultante de processo industrial envolvendo alteração mineralógica, química ou físico-química da matéria-prima original, para uso como agregado em concreto ou argamassa

ID

882160

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Pavimentação

Em relação ao tema amostragem de agregados para pavimentação, o procedimento DNER – Pro 120/1997 do atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabelece, em seu item 4, os procedimentos a serem adotados na coleta de amostras de agregados, bem como seus respectivos quantitativos, visando à realização de ensaios tecnológicos na área de pavimentação. Segundo este item, é correto afirmar que:

Alternativas

a amostra de agregado graúdo, coletada para a realização do ensaio de durabilidade à ação de sulfato de sódio (DNER – 089/1994), deverá ter massa mínima de 1 Kg.

a amostra de agregado miúdo, coletada para a realização de dosagem experimental de misturas betuminosas, deverá ter massa máxima de 5 Kg.

a amostra de agregado miúdo, coletada dentro da caçamba de veículo, deverá ser submetida a um processo de umedecimento, procedimento este que visa evitar a segregação da amostra durante o seu transporte para o laboratório.

as amostras de agregados espalhadas na pista deverão ser coletadas após serem submetidas a qualquer operação de mistura, compressão e ajuste, procedimento este que permitirá caracterizar com maior fidelidade as condições reais de campo.

as amostras de agregados, obtidas em pilhas de estocagem, deverão ser coletadas em pontos distintos, dispostos alternadamente, desde a crista até a base da pilha e em todos os lados dela, perfazendo um volume total de 400 litros.

Comentários

ESAF gosta de um decoreba em, ta doido....
a) a amostra de agregado graúdo, coletada para a realização do ensaio de durabilidade à ação de sulfato de sódio (DNER – 089/1994), deverá ter massa mínima de 30 kg

b) a amostra de agregado miúdo, coletada para a realização de dosagem experimental de misturas betuminosas, deverá ter massa máxima de 20 Kg.

c) a amostra de agregado miúdo, coletada dentro da caçamba de veículo, deverá ser submetida a um processo de umedecimento, procedimento este que visa evitar a segregação da amostra durante o seu transporte para o laboratório. (a norma não tem essa prescrição)

d) as amostras de agregados espalhadas na pista deverão ser coletadas após serem submetidas a qualquer operação de mistura, compressão e ajuste, procedimento este que permitirá caracterizar com maior fidelidade as condições reais de campo. (antes de ser submetido a qualquer operação)

e) as amostras de agregados, obtidas em pilhas de estocagem, deverão ser coletadas em pontos distintos, dispostos alternadamente, desde a crista até a base da pilha e em todos os lados dela, perfazendo um volume total de 400 litros.
4.3.1 Amostragem em silos

As amostras devem ser obtidas de várias descargas de boca e, se possível, de vários pontos da parte superior do silo. Nestas condições é conveniente que a coleta seja feita entre várias descargas intermitentes, num total de 400 litros.

ID

882163

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia de Transportes e Trânsito

Assuntos

O comportamento e a durabilidade das estruturas de um pavimento estão intrinsecamente relacionados com as características dos agregados utilizados na sua produção, sendo uma delas a composição granulométrica. Em relação ao conteúdo granulometria dos agregados, é correto afirmar que:

Alternativas

as curvas granulométricas de agregados uniformes apresentam formato semelhante ao símbolo matemático integral Imagem 037.jpg

sendo esta curva alongada na vertical; curva típica de agregado do tipo macadame.

o agregado tipo macadame é aquele que possui partículas de tamanho variado, apresentando curva granulométrica desuniforme, condição material ideal para impermeabilização do revestimento betuminoso.

o filler, material utilizado em misturas asfálticas a quente, é caracterizado por ser um material fino e possuir diâmetro de partículas na sua grande maioria entre 0,60mm a 0,075mm.

o agregado graúdo que recebe a denominação de graduação aberta é caracterizado como sendo um material mal graduado e contínuo, que apresenta finos suficientes para preencher os vazios de uma mistura asfáltica.

agregados denominados granulometricamente de graúdos são os mais indicados e utilizados na produção de lama asfáltica, devido a sua reduzida área específica, fator este que conduz a um menor consumo de material betuminoso na mistura.

Comentários

Filler menor que 0,075mm

ID

882166

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Massa específica é um dos índices físicos que caracteriza os agregados utilizados em pavimentação. Em relação a este conteúdo, é correto afirmar que:

Alternativas

a massa específica aparente de um agregado é conceituada como a relação entre a massa das partículas sólidas deste agregado pelo volume das partículas sólidas deste agregado.

o valor numérico da massa específica absoluta ou real de um agregado é empregado na conversão de unidades gravimétricas em volumétricas e vice-versa.

a mineralogia e a composição química da rocha que deu origem ao agregado não influência no valor da massa específica absoluta deste agregado.

as características físicas do concreto betuminoso não são influenciadas pelo valor da massa específica absoluta do agregado utilizado, mas apenas pelo valor da massa específica aparente deste material.

agregados utilizados em pavimentação, provenientes de concreções lateríticas, apresentam massa específica absoluta ou real em torno de 3,0 g/cm3 (descontando-se seus poros internos), valor este justificado pela presença do elevado teor de óxido de ferro existente em sua composição química.

Comentários

Dei aquela lida rápida e quase marquei a b).

Tem que ter cuidado para não confundir MASSA específica com PESO específico (unidade "gravimétrica" dividido pelo volume)
fui por eliminaçao pois nao tinha noçao da letra E mas sabia q as outras estavam erradas.

A) massa especifica aparente leva em consideraçao o volume total (solidos+vazios)

B) conversao de massa para volume utiliza-se a massa especifica aparente ou unitária

C) influencia sim, um agregado proveniente de um quartzo por exemplo possui uma massa específica diferente de um proveniente de feldspato, o mesmo vale para agregados provenientes de granito e outro proveniente de gnaise ou basalto, as composiçoes quimicas e mineralógicas sao diferentes logo a massa especifica real será diferente

D) A massa específica real influenciará sim

ID

882169

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A textura superficial e o formato das partículas sólidas dos agregados influenciam na trabalhabilidade, na adesividade e na resistência ao cisalhamento de misturas asfálticas, bem como modifica a energia de compactação necessária para se atingir a densidade do revestimento betuminoso especificado em projeto. Em relação ao conteúdo mencio- nado, é correto afirmar que:

Alternativas

agregado graúdo com formato lamelar é o mais recomendado na execução de capa asfáltica denominada de tratamento superficial; o formato lamelar proporcionará maior área de contato e consequentemente uma melhor adesividade entre o agregado e o ligante betuminoso.

agregado que apresenta superfície das partículas mais polidas proporciona uma maior adesividade entre este material e o ligante betuminoso.

recomenda as principais literaturas técnicas especializadas sobre o tema pavimentação e materiais utilizados o uso de agregados com características físicas e químicas adequadas para a produção de revestimentos betuminosos, sendo aconselhado um índice de forma(f) mínimo de 0,5 para o agregado graúdo.

agregado graúdo com formato cúbico apresenta índice de forma (f) igual a 0 (zero), valor este considerado ideal para aceitação de um agregado com boa característica de forma.

partículas de agregados em formato esferoidal, utilizadas como matéria-prima de concreto asfáltico, sedimentarão em forma de estrutura paralela durante o lançamento da mistura em campo, rompendo-se por flexão durante a compactação da capa; situação esta que evidencia a necessidade de se aumentar a energia de compactação em campo para atingir a densidade de projeto.

Comentários

O ensaio de cubicidade tem por finalidade medir a forma do grão
nos agregados graúdos. Depois de realizada a análise granulométrica
do material, os agregados passam por crivos redutores de aberturas
diferentes e o material retido em cada crivo é pesado. Para cada
fração que compõe a graduação determinam-se, em relação a seu
peso inicial, as percentagens retidas em cada crivo redutor.

Quando f = 1, diz-se que o agregado é de ótima cubicidade.
Quando f = 0, o agregado é lamelar (achatado ou alongado).
As especificações exigem um f ≥ 0,50 para que o agregado passe no
teste de forma.
NAO CONFUNDA COM CONCRETO, igual eu !!

6.1.2 Forma dos grãos O índice de forma dos grãos do agregado não deve ser superior a 3, quando determinado de acordo com a ABNT NBR 7809.

nbr 7211

ID

882172

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Conforme a especificação de serviço DNIT 031/2006, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o agregado graúdo a ser empregado em serviços de pavimentação (produção de revestimento), deverá apresentar percentual de desgaste por Abrasão Los Angeles (DNER ME - 035/1998):

Alternativas

igual ou inferior a 50%, não se admitindo excepcionalidades.

inferior a 40%, não se admitindo excepcionalidades.

igual ou inferior a 50%, admitindo-se excepcionalidades, tal como o uso de agregado que comprovadamente apresentou desempenho satisfatório em utilização anterior.

igual ou superior a 60%, admitindo-se excepcionalidades, tal como o uso de agregado que comprovadamente apresentou desempenho satisfatório em utilização anterior.

igual ou inferior a 40%, admitindo-se excepcionalidades, tal como o uso de agregado que comprovadamente apresentou desempenho satisfatório em utilização anterior.

Comentários

" A fração graúda deve apresentar um desgaste Los Angeles igual ou inferior a 50. Pode ser aceito um valor de desgaste maior, desde que haja experiência no uso do material. "

ID

882175

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A emulsão asfáltica RR-1C é uma emulsão:

Alternativas

de ruptura rápida catiônica.

de ruptura lenta catiônica.

de ruptura catiônica reodinâmica.

de ruptura reodinâmica controlada.

de ruptura catiônica e reodinâmica.

ID

882178

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia de Transportes e Trânsito

Assuntos

Conforme as normas brasileiras, as emulsões asfálticas devem apresentar características físicas e químicas específicas para serem utilizadas em serviços de pavimentação, sendo estas características determinadas e avaliadas através da realização de ensaios. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas

o teor de resíduo asfáltico por evaporação é determinado através do ensaio de sedimentação prescrito pela NBR 6570/2000, ensaio este que consiste em promover a sedimentação do resíduo asfáltico dentro de uma proveta de 500 cm³ , por um período de 3 dias, avaliando-se na sequência, através da leitura graduada da proveta, o percentual de resíduo sedimentado, que é calculado em relação ao volume inicial.

a função do ensaio de peneiramento NBR 14393/1999 é verificar a qualidade da emulsão; ele consiste em avaliar o percentual de resíduo retido dentro da peneira 0,84 mm; neste ensaio, a formação de grumos e pelotas de Cimento Asfáltico do Petróleo (CAP) retido na malha, e a um percentual superior a 10%, indica que o produto encontra-se em condições ideais de uso.

a viscosidade, propriedade que determina a trabalhabilidade de uma emulsão asfáltica, é influenciada apenas pela característica do agente emulsificante, sendo a viscosidade determinada através do ensaio de viscosidade rotacional, mais conhecido como Brookfield.

a NBR 14376/2007 prescreve o método de ensaio denominado de teor de resíduo por evaporação, que consiste em determinar a quantidade de resíduo seco contido na emulsão após o seu aquecimento e total evaporação da água, determinado por peso constante.

o índice de viscosidade de uma emulsão deverá ser determinado através do viscosímetro Saybolt Furol, conforme a NBR 14491/2007; recomendando a norma que a emulsão esteja a uma temperatura de 100^o C no momento da realização do ensaio.

Comentários

a) Errado. Proveta de 500ml e por 5 dias

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/meetodo-de-ensaio-me/dner-me006-00.pdf

b) Errado. Limite máximo de 0,1% (CAP retido)

https://www.feb.unesp.br/Home/Departamentos343/EngenhariaCivil/gustavogarciamanzato/2016pavaula03enscarac2.pdf

c) Errado. "apenas pela característica do agente emulsificante"

d) Ok.

e) Errado. Temperatura de 25 ou 50°C

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/especificacao-de-material-em/dnit165_2013_em.pdf

sugiro detalhar melhor...a pesquisa foi bem superficial

ID

882181

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Engenharia de Transportes e Trânsito

Assuntos

Em relação ao conteúdo asfalto diluído, é correto afirmar que:

Alternativas

os asfaltos diluídos são obtidos pela adição de um diluente volátil ao cimento asfáltico do petróleo (CAP), tendo o primeiro componente a função específica de aumentar a viscosidade do produto, possibilitando a sua aplicação à temperatura ambiente.

no Brasil são fabricados três tipos de asfalto diluído, os denominados de cura rápida (CR), os de cura média (CM) e os de cura lenta (CL).

uma das maneiras de se classificar um asfalto diluído é através do seu comportamento relativo ao ponto de fulgor; exemplificando, um asfalto diluído denominado de CM - 30 indica que o ponto de fulgor deste produto é de 30^oC, não devendo ser aquecido a uma temperatura superior.

o termo cura, utilizado para expressar, avaliar e denominar o comportamento de um asfalto diluído quando aplicado, refere-se ao tempo, em minutos, necessário para a evaporação de todo o ligante betuminoso existente no produto.

a simbologia CM-30 é utilizada para designar um produto de cura média cuja faixa de viscosidade cinemática a 60^o C encontra-se entre 30 a 60 cSt.

Comentários

Letra A ( Errada) - Quando o asfalto sofre a adição de um diluente sua viscosidade diminue.

Letra B ( Errada) - No Brasil, exitem dois tipos: CM - Cura média e CR - Cura rápida

Letra C ( errada ) - CM -30 , o "30" quer dizer a viscosidade e não o ponto de Fulgor.

Letra D ( errada) - o solvente que evapora.

Letra E - Questão Correta

ID

882184

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

O Cimento Asfáltico do Petróleo (CAP) é um ligante termoviscoplástico, sendo impermeável à água e pouco reativo. Em relação a este conteúdo, é verídico a?rmar que:

Alternativas

a grande maioria dos cimentos asfálticos do petróleo tem, em sua composição química, 85% de hidrocarbonetos e 15% de heteroátomos, unidos por ligações covalentes.

o termo CAP 30/45 é utilizado para classi?car o cimento asfáltico do petróleo que apresenta uma viscosidade Saybol Furol a 170^oC entre 30 a 45 segundos.

o termo CAP 30/45 é utilizado para classi?car um cimento asfáltico do petróleo que apresenta uma penetração em milímetros entre 30 e 45.

a penetração é um ensaio utilizado para caracterizar e classi?car um cimento asfáltico do petróleo, consistindo o ensaio na determinação da profundidade de penetração em décimos de milímetro de uma agulha padronizada (massa 100 gramas), sobre uma amostra de volume também padronizado, por 5 segundos e a uma temperatura de 25^o C.

o ponto de amolecimento é uma medida empírica que correlaciona à temperatura em que se encontra o cimento asfáltico do petróleo com o seu estado físico de extrema viscosidade.

Comentários

Os CAPs são constituídos de 90 a 95% de hidrocarbonetos e de 5 a 10% de heteroátomos

ID

882187

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Em relação ao conteúdo misturas asfálticas, é correto afirmar que:

Alternativas

o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) é a denominação conferida a toda mistura convenientemente proporcionada de agregados selecionados e cimento asfáltico do petróleo, sendo esta mistura produzida à temperatura de 100^oC e somente em usinas móveis.

Stone Matrix Asphalt (SMA) constitui como sendo um revestimento asfáltico aditivado, com consumo de ligante no percentual médio de 10%, usinado a quente, e concebido para realizar serviços de tapa buracos em vias urbanas.

pré-misturado a frio (PMF) é uma mistura asfáltica composto de agregado graúdo, miúdo, filler e asfalto diluído, homogenizados à temperatura ambiente e muito utilizado nos serviços de recapeamento de pavimentos urbanos e rodoviários com baixo volume de tráfego.

a lama asfáltica (LA) é uma mistura de consistência fluida, composta de agregados minerais, material de enchimento ou filler, emulsão asfáltica e água; aplicada na manutenção preventiva e na conservação de pavimentos asfálticos e/ou de pavimentos de concreto produzidos com cimento Portland.

o micro revestimento asfáltico (MRAF) é uma mistura constituída por emulsão modificada por polímeros, agregados minerais, filler, água e fibras, aplicada na restauração de revestimento denominados de tratamento superficial, com intuito de aumentar a resistência à compressão da camada restaurada e promover a redução de trincas super?ciais do pavimento.

Comentários

*Post editado após contribuição do Danilo Mendes (16 de Agosto de 2017, às 06h03)

a) Errado. Temperatura da mistura é em torno de 107 a 177 ºC. Além disso, há possibilidade para produção em usina fixa.

b) Errado. SMA está relacionado com a graduação dos agregados. A graduação é considerada descontínua (predominância de agregado graúdo com reduzida quantidade de agregado intermediário e alguns finos).

c) Errado. Conforme NORMA DNIT 153/2010–ES: "Pré-misturado a frio com emulsão asfáltica convencional, é a mistura executada à temperatura ambiente, em usina apropriada, composta de agregado mineral graduado, material de enchimento (filler) e emulsão asfáltica, para espalhamento e compressão a frio"

Assim, o erro está em asfalto diluído (usado na imprimação). O correto é emulsão asfáltica.

d) Ok. A LA pode ser utilizada para selagem de trinca tambem.

e) Errado. O MRAF não aumenta resistência à compressão da camada.
C) 2 erros: i) é usado emulsão ii) é mistura de material graduado

ID

882190

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

Bruce Marshall, engenheiro do Bureau of Public Road dos EUA, propôs na década de 40 uma técnica de dosagem de misturas asfálticas a quente, bem como um método de ensaio relativo a este estudo. Em relação ao ensaio, é correto a?rmar que:

Alternativas

no início deste ensaio, os agregados utilizados e o ligante betuminoso são aquecidos separadamente, ambos a uma temperatura média de 100^o C, sendo na sequência misturados com auxílio de um misturador mecânico; processo este todo desenvolvido em laboratório.

durante o ensaio, após o resfriamento e desmoldagem do corpo de prova CP, determina- se as dimensões do CP suas respectivas massas, a seca (m_s ) e a submersa (m_sub ), determinando- se o volume do corpo de prova (CP) através da subtração do valor da massa seca (m_s ) pela massa submersa (m_sub ).

durante o ensaio a mistura é colocada no molde e compactada em 5 camadas com auxílio de um soquete de massa 4,54 Kg, e altura de queda de 457,2mm, aplicando-se 55 golpes por camada.

durante a realização do ensaio de Marshall, é determinado o módulo de resiliência da mistura, obtido através da leitura registrada na prensa, sendo ainda necessário corrigir a fluência verificada no corpo de prova para obter o valor exato do Módulo de Resiliência.

durante a realização da ruptura dos corpos de prova na prensa, são registrados os valores de fluência sofridos pelo corpo de prova (CP); sendo a fluência o valor máximo de carga suportado pelo corpo de prova (CP) por unidade de tempo e deslocamento.

Comentários

a) Errado. Os agregados são aquecidos até uma temperatura de 10 a 15° acima do ligante.

b) Ok. Serão utilizados para determinação do volume de vazio, massa, teor ligante.

c) Errado. São considerados duas quantidade de golpes. 50 golpes ou 70 golpes (depende do volume do tráfego).

d) Errado. Durante o ensaio Marshall são determinados ESTABILIDADE (carga) e FLUÊNCIA (comprimento)

e) Errado. ESTABILIDADE = unidade de carga / FLUÊNCIA = unidade de comprimento

ID

882193

Banca

ESAF

Órgão

DNIT

Ano

2013

Provas

ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório

Disciplina

Edificações

Assuntos

A norma DNER-ME-053/1994 do atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prescreve o método de ensaio para se determinar a porcentagem de ligante betuminoso presente numa mistura asfáltica, sendo este método conhecido popularmente como ensaio do Rotarex. Segundo esta norma, o solvente recomendado para a extração do ligante da mistura é o:

Alternativas

Tetracloreto de carbono.

Hexametafosfato de sódio.

Sulfato de alumínio.

Etanol.

Tetracloreto de sódio.

Comentários

Ligante asfáltico: Tetracloreto de carbono.
Alcatrão: Benzol (o motor do aparelho deve ser blindado).

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