O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada
Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
O Estado do Piauí entregou recursos de capital a outro ente da Federação a título de cooperação. Esse fato é denominado transferência voluntária, pois não decorreu de determinação constitucional ou legal e nem se referiu aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, inclui-se, dentre as regras atinentes a esse tipo de repasse,
Até mesmo um planejamento bem feito pode necessitar de alterações em razão de fatos supervenientes. Assim, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas
O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os
fatos ocorridos da seguinte forma:
FATOS DATA
Publicação do edital de licitação 10/01/14
Empenhamento do total da despesa 10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas) 10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas 15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas 15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas) 10/06/14
Essa cronologia de fatos, permite inferir que
As despesas públicas podem ser classificadas como correntes, quando não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem, e como de capital, quando são realizadas pelas instituições públicas para a criação/aquisição de bens de capital. Essa classificação é denominada
As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas transferências denominam-se
Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
O Governo do Estado do Piauí decidiu alugar imóveis de sua propriedade. Em relação a um deles, os aluguéis não foram pagos. Ao final do exercício, o valor correspondente integrará
O Governo do Estado do Piauí realizou operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de rodovias estaduais, contudo, isso não estava previsto originalmente no orçamento. Essa receita deve ser classificada como
O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de prévio empenho, para a realização de despesas que não podem se subordinar ao processo normal de aplicação. Nos termos da Lei no 4.320/64, o servidor estará impedido de receber numerário para essa finalidade se
O Governo do Estado do Piauí incluiu no orçamento a previsão do pagamento de precatórios judiciais. Ao final da execução orçamentária, a parcela desses precatórios que não foi paga integrará, para fins de limite de endividamento,
Segundo estabelece a LRF, os percentuais de despesas com pessoal são apurados pela comparação do montante gasto a esse título com a receita corrente líquida, que deve ser apurada, excluídas as duplicidades, com base no período de
Nos termos da LRF, a repartição dos limites globais de gastos com pessoal do Estado do Piauí considerará o Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas), o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Ministério Público do Estado e não poderá exceder, respectivamente, a
O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado a
A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoa jurídica, determinando que as condições para sua realização devem estar estabelecidas
Um Analista do Tesouro Estadual, durante os trabalhos de preparação da prestação de contas do Governador, se deparou com
um demonstrativo de despesas, conforme segue:
1 − aquisição de imóveis
2 − aumento de capital de entidades financeiras
3 − aquisição de material permanente
4 − obras públicas
5 − aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento
Dessas despesas, são classificadas como investimentos as de número
A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes federativos, o que inclui o Estado do Piauí, compete
O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou
A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada
Um dos pilares da boa política fiscal é o planejamento por meio da especificação de metas. Nos termos da LRF, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário, deverão ser adotadas medidas relacionadas
A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Piauí adquiriu uma geladeira. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 10/12/13; recebimento da geladeira em 30/12/13; pagamento da despesa em 10/01/14. A contabilização da aquisição da geladeira atendeu as normas previstas na Lei n° 4.320/64. Assim, essa despesa foi registrada em 31/12/13 como
Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
A LRF dedicou atenção especial à renúncia de receitas e estabeleceu regras rígidas para sua realização. Nesse sentido, durante a execução do orçamento do Governo do Estado do Piauí ocorreram os seguintes fatos: 1 - anistia; 2 - remissão; 3 - concessão de isenção em caráter geral; 4 - subsídio; 5 - cancelamento de débito cujo montante era inferior ao do respectivo custo de cobrança. Configuram renúncia de receita os eventos de número
A transparência das contas públicas ganhou força com o advento da LRF. Tanto isso é fato que essa lei foi alterada justamente para o aprimoramento das regras de transparência. Uma dessas modificações foi a exigência de disponibilização a qualquer pessoa física ou jurídica de dados quanto à despesa pública, que deve ocorrer
Uma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devendo saber que integram a dívida fundada os
Um dos principais instrumentos da transparência fiscal, que deve conter um comparativo com os limites relacionados às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e que deverá ser assinado pelo controle interno, é o
Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do
A teoria econômica utiliza o termo trade-off para explicar a tomada de decisões por parte das pessoas. Segundo a teoria, toda a decisão requer a comparação entre custos e benefícios dentre variadas possibilidades alternativas de ação. O trade-off enfrentado pelo agente econômico implica um custo
A teoria econômica define as estruturas de mercado de acordo com o grau de homogeneidade dos bens comercializados, o número de compradores e vendedores e sua influência sobre a quantidade transacionada de bens e serviços e os seus preços, e a presença de barreiras à entrada e saída etc. Nesse sentido, considere:
I. os bens ofertados para a venda são homogêneos entre si.
II. um único comprador influencia o preço de mercado e a quantidade demandada do bem ou serviço.
III. um pequeno grupo dominante de vendedores determina a quantidade a ser ofertada no mercado.
IV. numerosos vendedores competem nesse mercado e buscam auferir provisoriamente lucros de monopólio por meio de diferenciações em relação a seus concorrentes, os quais conseguem copiar tais inovações com baixo custo após um curto período.
V. informações sobre as condições de mercado são completas e perfeitas.
É correto afirmar, em relação aos itens acima, que
A estática comparativa descreve os ajustamentos de preço e quantidades sofridos por um mercado em resposta a uma mudança em alguma das variáveis que afetam seu funcionamento. Partindo-se de uma posição inicial de equilíbrio entre o preço e a quantidade, um mercado atinge seu novo equilíbrio quando:
I. um aumento autônomo da quantidade demandada desloca a curva de demanda para a direita, aumentando tanto o preço de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio.
II. um acontecimento que reduza a quantidade ofertada desloca a curva de oferta para a esquerda, ocasionando a elevação do preço de equilíbrio e da quantidade de equilíbrio.
III. uma queda da renda dos consumidores diminui a quantidade demandada desloca a curva de demanda para a esquerda, de forma que tanto o preço de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio aumentam.
IV. um aumento da quantidade ofertada a qualquer preço dado desloca a curva de oferta para a direita. O preço de equilíbrio diminui e a quantidade de equilíbrio aumenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conforme a teoria microeconômica, o conceito de elasticidade define a sensibilidade de uma variável dependente a mudanças em variáveis que influenciam o seu comportamento. No caso da demanda, variações no preço do bem e na renda do consumidor afetam a quantidade demandada do produto no mercado sob análise. Sobre o conceito da elasticidade é correto afirmar que a
Considere um diagrama no qual representa-se uma reta de demanda por um bem em um mercado qualquer. O preço do bem é medido no eixo y e a quantidade demandada, no eixo x. O intercepto da reta no eixo y é dado pelo ponto A. Admitindo-se que B representa o ponto de equilíbrio de mercado em que o preço P1 está associado a uma quantidade demandada Q1, encontramos o excedente do consumidor por meio da área do triângulo ABC. Portanto, quando o preço cai de P1 para P2, a quantidade demandada aumenta de Q1 para Q2, e o excedente do consumidor é dado pela área do triângulo ADE. Alternativamente, quando o preço sobe de P1 para P3, a quantidade demandada diminui de Q1 para Q3, e o excedente do consumidor é encontrado pela área do triângulo AFG. Sobre o excedente do consumidor é correto afirmar:
A taxa de crescimento do produto potencial da economia pode ser calculada com base na metodologia da função de produção. Assim, a função de produção é dada como:
Yt = At F(ut Kt , Ht Lt )
Onde:
Y é o produto agregado; A é a produtividade total de fatores; u é o índice de utilização da capacidade instalada; K é o estoque de capital físico disponível na economia; H é o capital humano por trabalhador e L é o número de horas trabalhadas.
uK pode ser definido como sendo o total de
Refere-se à Contabilidade Nacional:
I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais países.
II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.
III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.
IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos, descritos no Código Tributário Nacional - CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as contas do Balanço de Pagamentos, a Necessidade de Financiamento Externo - NFE é obtida por meio
Considere que a condição de equilíbrio da relação Dívida Pública/PIB, seja igual a fórmula:
h = d . [(i - y) / (1 + y)] - s
Onde:
h = superávit primário do setor público, expresso como proporção do PIB
d = relação Dívida Pública/PIB
y = taxa de variação nominal do PIB
i = taxa nominal de juros
s = relação de senhoriagem/PIB
Essa fórmula indica que, em termos algébricos, o superávit primário como proporção do PIB, requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, é uma função
Considere a elasticidade-preço da demanda e da oferta de um bem qualquer e as formas de incidência tributária na economia de um país:
I. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço-inelástica), a incidência tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
II. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço-inelástica), a incidência tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
III. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço-inelástica), a incidência tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
IV. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço-inelástica), a incidência tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Cia. Vende a Prazo S.A. apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013 os seguintes saldos relativos às suas vendas a prazo:
- Duplicatas a Receber de Clientes: R$ 500.000,00
- Estimativa para Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa (EPCLD): R$ 25.000,00
Em fevereiro de 2014, a Cia. Vende a Prazo S.A. foi informada de que um importante cliente não tinha condições de saldar a sua dívida no valor de R$ 20.000,00 que foi considerada incobrável.
Ao reconhecer este evento, a Cia. Vende a Prazo S.A.
Considere as seguintes aquisições realizadas pela Cia. Ativa S.A.:
Ativo 1 - Aquisição de um imóvel para ser utilizado em suas atividades. Após 5 meses da data da aquisição o imóvel sofreu uma valorização de 40%, em função de obras realizadas no entorno.
Ativo 2 - Aquisição de uma Marca cuja vida útil é indeterminada.
Ativo 3 - Aquisição de 40% das ações ordinárias da Cia. Acionária com o objetivo de diversificar suas atividades, passando a ter influência na administração da investida, sem deter controle.
Em relação aos critérios de mensuração dos respectivos ativos, é correto afirmar que, após a mensuração inicial, o ativo
Considere as seguintes informações:
- A Cia. Gama produz equipamentos especiais para revenda, cujo prazo de produção é 18 meses.
- A Cia. Beta adquiriu equipamentos para revenda, sendo que o prazo médio de estocagem até a venda é de 90 dias.
- A Cia. Industrial adquiriu equipamentos para utilizá-los em seu processo produtivo.
- A Cia. Alfa adquiriu o direito de usar a marca da Cia. Gama por 10 anos.
Os equipamentos no Balanço Patrimonial da Cia. Gama, da Cia. Beta e da Cia. Industrial e o direito adquirido no Balanço Patrimonial da Cia. Alfa foram classificados, respectivamente, no ativo
A Cia. Piauiense é uma empresa comercial. As seguintes informações, referentes ao ano de 2014, são conhecidas sobre ela:
- Receita de Vendas: R$ 1.000.000,00
- Impostos sobre vendas: R$ 180.000,00
- Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 430.000,00
Sabendo que não havia estoques iniciais, que todo estoque adquirido em 2014 foi vendido e que os impostos recuperáveis incluídos no valor total dos produtos adquiridos em 2014 foram de R$ 64.000,00, o Valor Adicionado Gerado pela Cia. Piauiense em 2014 foi, em reais,
Em 30/09/2012, uma empresa adquiriu mercadorias para revenda pelo valor de R$ 800.000,00. A empresa ficou responsável pela retirada das mercadorias no depósito do fornecedor e incorreu em gastos com frete no valor total de R$ 3.000,00 e também em gastos no valor de R$ 2.000,00 pela contratação de um seguro contra roubo das mercadorias durante o transporte do depósito do fornecedor até o seu depósito.
Sabe-se que, em 20/11/2012, a empresa vendeu 90% do lote de mercadorias que havia comprado em 30/09/2012 pelo valor de R$ 850.000,00. O valor do Estoque referente a este lote evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012 foi, em reais:
Em 30/09/2013, uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 200.000,00 que será liquidado integralmente (principal e juros) em 30/09/2016. A taxa de juros compostos contratada foi 1% ao mês e o saldo do empréstimo é corrigido por um índice de preços que variou 3% entre a data da obtenção do empréstimo e a data de 31/12/2013. Considere que os meses são de 30 dias corridos.
O valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 deste empréstimo foi, em reais:
As transações de compra e venda de uma determinada mercadoria realizadas por uma empresa, durante o ano de 2013, são
apresentadas, em ordem cronológica, no quadro a seguir:
Data Transação
18/02 Compra de 100.000 unidades ao preço unitário de R$ 2,00.
10/04 Pagamento de frete pela compra efetuada em 18/02 no valor total de R$ 20.000,00.
20/06 Compra de 100.000 unidades ao preço unitário de R$ 2,40.
30/07 Venda de 100.000 unidades pelo valor total de R$ 60.500,00.
20/08 Devolução de 10.000 unidades da compra efetuada em 18/02 por não atenderem
às especificações.
18/10 Concessão de um abatimento de R$ 500,00 na venda realizada em 30/07.
Sabendo-se que a empresa não mantinha estoque da mercadoria no início do ano de 2013 e que adota o Método da Média Ponderada Móvel para a avaliação do estoque, o valor evidenciado para a conta Estoque no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foi, em reais:
Uma máquina foi adquirida pelo valor de R$ 10.000.000,00 em 02/01/2012. A empresa definiu que a máquina seria utilizada por 10 anos e o valor residual esperado no final deste prazo era R$ 1.000.000,00. Sabendo-se que a empresa adotou o método das quotas constantes para a determinação da depreciação e que optou por vender a máquina no dia 30/06/2014 por R$ 8.000.000,00, o resultado apurado na venda da máquina que será evidenciado na Demonstração do Resultado de 2014 será, em reais:
Em 30/09/2012, uma empresa adquiriu veículos pelo valor de R$ 180.000,00. Todos os veículos têm vida útil econômica de 5 anos para a empresa e o valor residual estimado para todos os veículos, em conjunto, no final do 5º ano é R$ 30.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação. No final de 2012, a empresa realizou o teste de recuperabilidade do custo (“impairment") para os bens do ativo imobilizado e identificou os valores disponíveis, conforme a tabela a seguir, referentes aos veículos adquiridos em 30/09/2012:
Data Valor Justo Valor em uso
31/12/2012 R$ 155.000,00 R$ 170.000,00
O valor contábil dos veículos, considerados em conjunto, evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012 foi, em reais:
A empresa Italiana S.A. apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2012 os seguintes saldos em contas específicas de investimentos em outras empresas: - Investimento na Empresa Roma = R$ 300.000,00
- Investimento na Empresa Milão
= R$ 40.000,00
O investimento na Empresa Roma é avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial e o investimento na Empresa Milão é avaliado pelo Método de Custo. Durante o ano de 2013, a empresa Italiana S.A. recebeu os seguintes valores de dividendos:
- Da Empresa Roma = R$ 20.000,00
- Da Empresa Milão = R$ 5.000,00
A empresa Italiana S.A. detém uma participação de 60% na Empresa Roma e de 5% na Empresa Milão e os resultados líquidos apurados pelas duas empresas, em 2013, foram os seguintes:
Empresa Lucro Líquido em 2013
Roma R$ 50.000,00
Milão R$ 20.000,00
Os valores correspondentes ao Investimento na Empresa Roma e ao Investimento na Empresa Milão que devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial individual da empresa Italiana S.A. de 31/12/2013 são, respectivamente, em reais:
O valor total do Patrimônio Líquido de uma empresa constituída na forma de sociedade por ações, em 31/12/2012, era R$ 2.720.000,00. O valor do Capital Social Realizado registrado era R$ 1.900.000,00, a Reserva Legal constituída até esta data totalizava R$ 360.000,00 e não havia Reserva de Capital. O lucro líquido obtido pela empresa, em 2013, foi R$ 760.000,00 e a empresa não constituiu nenhuma reserva além da estabelecida por lei (Reserva Legal).
Sabendo-se que o estatuto social da empresa previa a distribuição de 40% do lucro passível de distribuição (Lucro Líquido diminuído da Reserva Legal constituída no período), os valores da Reserva Legal e do Patrimônio Líquido evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais:
O valor do Patrimônio Líquido da Cia. Bons Negócios, em determinada data, era R$ 36.000.000,00 e o valor justo líquido dos seus ativos e passivos identificáveis era, na mesma data, R$ 45.000.000,00. A Cia. Investidora adquiriu, nesta data, 60% das ações da Cia. Bons Negócios por R$ 33.000.000,00.
Sabendo que a Cia. Investidora passou a deter o controle da Cia. Bons Negócios e que a participação dos não controladores é mensurada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Cia. Bons Negócios, os valores reconhecidos no grupo Investimentos (no balanço individual da Cia. Investidora) e no grupo Intangíveis (no balanço consolidado) foram, respectivamente, em reais:
Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.
III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos orçamentos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ........................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) .......................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga ...................................................................................................... R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .............................................................R$ 40.000,00 .
A despesa empenhada para a realização dos serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, sob o aspecto orçamentário, classifica-se no elemento de despesa denominado
Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) ...............................................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .
O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,
Para responder às questões de números 58 a 60, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) ................................................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .
O saldo da dotação de serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, ou seja, o valor da economia orçamentária foi, ao final do exercício de 2014, em reais,
Para responder à questão, considere as informações a seguir:
No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.
O contador chefe manifestou-se, informando que na lei orçamentária para o exercício de 2015 não consta dotação orçamentária específica para a aquisição de computadores. Assim, deve o Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, abrir um crédito adicional
Para responder à questão, considere as informações a seguir:
No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.
A aquisição dos vinte computadores, no Balanço Patrimonial, será classificada como
No mês de janeiro de 2015, determinado ente da federação contabilizou receitas orçamentárias, no valor total de R$ 22.350.000,00. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser efetivas e não efetivas. São consideradas como efetivas e não efetivas, respectivamente, as receitas referentes a
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − NBC TSP, o patrimônio público, sob o
enfoque contábil, é estruturado em três grupos de contas. Considere as seguintes contas apresentadas no Balanço Patrimonial,
levantado em 31/12/2014, de determinada entidade do setor público, para apurar o Patrimônio Líquido:
Contas contábeis Valor em R$
Caixa e Equivalente de Caixa .......................................................... 75.000,00
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais ................ 30.000,00
Bens Móveis ................................................................................... 165.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar ...................................................... 60.000,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos .................................... 40.000,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo ................................................... 20.000,00
O valor do Patrimônio Líquido é de, em reais,
Determinada autarquia hospitalar estadual adquiriu cinco ambulâncias novas, no valor total de R$ 270.000,00, para transportes de pacientes. Sob o aspecto orçamentário, essa despesa é classificada no seguinte grupo de natureza de despesa:
Acerca do processo de Planejamento-Orçamento, consubstanciado nos instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, considere:
I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.
V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para responder à questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir:
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
Para responder à questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir:
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em sete níveis de desdobramento. A conta “1.1.1.0.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa” é classificada no 3o nível de desdobramento denominado
Para responder à questão , considere a classificação e o respectivo valor das receitas
orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:
Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00
As receitas de transferências correntes totalizam, em reais:
Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas
orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:
Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00
As receitas tributárias somam, em reais:
Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:
Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00
A soma das receitas patrimoniais é de, em reais:
Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:
Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00
O montante das receitas orçamentárias correntes é de, em reais:
O Governador do Estado dos Coqueirais do Sul autorizou a contratação de mão de obra terceirizada, no valor de R$ 150.000,00, destinada à substituição de servidores e empregados públicos. Estas despesas, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, são contabilizadas como
A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada
A despesa bruta de pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação, ao final do exercício, era de R$ 22.750.000,00. Na apuração da despesa líquida de pessoal, ou, seja, na verificação dos limites, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, NÃO serão computadas, entre outras, as despesas referentes a
Em 31/12/2014, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes saldos contábeis:
Conta Título Valor em R$
1.1.5.6.0.00.00 Almoxarifado 350,00
2.1.1.3.0.00.00 Benefícios Assistenciais a Pagar 200,00
1.1.2.5.0.00.00 Dívida Ativa Tributária 400,00
3.1.1.1.0.00.00 Remuneração a Pessoal Ativo - Civil Abrangidos pelo RPPS 150,00
1.1.4.1.0.00.00 Títulos e Valores Mobiliários 130,00
4.4.5.2.0.00.00 Remuneração de Aplicações Financeiras 200,00
1.1.2.1.0.00.00 Créditos Tributários a Receber 170,00
1.2.3.1.0.00.00 Bens Móveis 130,00
4.5.2.3.0.00.00 Transferências Voluntárias 300,00
1.2.4.2.0.00.00 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 150,00
Considerando a codificação e classificação das contas, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor do Ativo Circulante e das Variações Patrimoniais Aumentativas, respectivamente, soma, em reais,