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Prova INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG)

ID
1687927
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em “Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?", é correto inferir que 

Alternativas
Comentários
  • LETRA B


        A alegria vem de dentro ou de fora de nós?


  • “Meu coração sorri em resposta a essa festa (ou acha nela apenas um eco) do seu próprio e inesperado contentamento?"     

     

    Ele quer saber a origem da alegria que o seu coração estar, pois no comerço do texto fala: A alegria vem de dentro ou de fora de nós?. No termo Sublinhado podemos observar.

     

    Gabarito:B

  • De acordo com as alternativas:

    a) a dúvida do autor é em relação a não saber se ele está realmente alegre com o fato de estar participando de uma festa de carnaval.

    Errado. O autor está alegre. Logo na linha 7 [...] Estou contente, claro.

     

     

    c) o questionamento do autor demonstra uma certeza a respeito da fonte de sua alegria ser externa, sendo expressa pelo sorriso de seu coração em resposta à festa.

    Errado.  Segundo o autor a alegria vem de dentro. Vejam no último parágrafo: Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro[...] 

     

     

    d) o questionamento do autor é uma demonstração de sua tristeza interna que se disfarça de alegria em determinados momentos festivos.

    Errado. O autor está muito feliz na festa e não demonstra nenhum sinal de tristeza.

     

     

    e) o questionamento do autor demonstra a certeza de que sua alegria é apenas uma demonstração do contentamento que ele vive internamente. 

    Errado. Só está aqui para completar o número de alternativas previstas!

ID
1687930
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em “A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos...", a segunda oração do período exprime uma relação 

Alternativas
Comentários

  • simultaneidade = ao mesmo tempo, concomitantemente 

  • A pergunta me ocorre ... enquanto berro os versos imortais

     

    Ocorre e berro há uma ideia de simultaneidade numa situação temporal

  • As Orações subordinadas adverbiais temporais acrescentam uma ideia de tempo ao fato expresso na oração principal, podendo exprimir noções de simultaneidade, anterioridade ou posterioridade.

  • D - TEMPORAL E SIMULTANEIDADE

ID
1687933
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Todos os termos e expressões destacados a seguir retomam “alegria", EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós.


    Letra C

  • Poxa, que desatenção :/

  • Linha 21 : “Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós.”

    O termo anafórico refere-se à TRISTEZA

     

    Letra C

  • Não dá pra respoder só analisando as alternativas.

  • Para quem não consegue ver o sublinhado:

     

    a) “Se ela precisa

     

    b) “... ela nos põe de pé

     

    c) “Ela vem de fora

     

    d) Ela se expõe como esperança

     

    e) “Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia

  • Qual o problema da banca AOCP colocar nas questões o parágrafo?

  • Não precisava colocar nem as linhas, se indicassem o parágrafo já tava bom, até Cespe, FCC e FGV indicam a linha mas a AOCP que é uma banquinha bem fundo de quintal faz isso

ID
1687936
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

No período: “... algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro.", há uma inadequação gramatical quanto à 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - a reconhecimento: ao reconhecimento.

  • ?????????????????????????????????????????????????????????????? 
    Gosto de;
    Vizinho de; ...................... Isso é REGÊNCIA!

  • o verbo central leva... Sendo assim leva ao mundo.......e ao reconhecimento de nós mesmos.

    " é a reconhecimento de nós mesmos também fica muito estranho.

  • Concordância verbal: Ocorre quando o verbo se flexiona para concordar com seu sujeito. 

    Regência verbal é a relação verbo com termos que os complementos.


    P/ mim a banca trocou as bolas ai... isso é regência.

  • Muita boa questão, ela tenta confundir regência com concordância, porém trata-se de erro de concordância de gênero. A questao apenas mudou o artigo do substantivo - ''reconhecimento''.  Em vez de ''a reconhecimento'' fica ''o reconhecimento''.

    estando a frase correta da seguinte maneira: “... algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e o reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro."

  • Concordância Verbal  - Ocorre quando o verbo se flexiona para concordar com o seu sujeito. 
    Regência Verbal - relação do verbo com seu “complemento".  Saber quando o verbo pede preposição (e qual preposição) é o objeto de estudo da Regência.
    Fonte: Resumo do Professor Arenildo  (Qconcurso)


    Gostaria muito dos comentários de algum professor, do Qconcurso, sobre essa questão.

  • Essa concordância é nominal ou verbal??

     

  • “... algo de dentro que nos leva(M) ao mundo e nos permite(M) o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro." 

  • Mas isso é regência!!!!

  • Cuidado com os comentários com erro que tem muitas curtidas!

     

    Não é regência! --> "nos permite O gozo e O reconhecimento" (e não A reconhecimento, MUITO MENOS AO reconhecimento).

    A concordância é com permitir (VTD) e não com levar (VTI).

     

     

    O problema é só o artigo que acompanha reconhecimento. ("permite A identificação de nós mesmos").

     

    É "nos leva ao mundo E nos permite o gozo e o reconhecimento de nós mesmos", E NÃO "nos leva ao mundo e permite ao reconhecimento". Permitir é VTD.

  • a)concordância.

    o gozo e a reconhecimento

    "reconhecimento" nao é palavra feminina, por isso o artigo não pode ser 'a', e sim, o.

  • Consoante a referência abaixo, a regência de permitir pode ser tanto transitiva direta como indireta. Logo, o erro é de concordância porque o artigo definido tem que concordar com o substantivo que o modifica

    https://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/ult2781u506.jhtm

  • CONCORDÂNCIA

  • Otima aula sobre o assunto aqui:

    http://portugues.uol.com.br/gramatica/sintaxe-concordancia-regencia-colocacao.html

  • Eu creio que seja concordância em número...:

     

    No período: “... algo de dentro que nos levam ao mundo e nos permitem o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro.", há uma inadequação gramatical quanto à 

     

    Vejo que o NOS pedem plural ...:

     

    quem permite? nós mesmos

    quem nos leva? nós mesmos

  • ..."algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e "O" reconhecimento de nós mesmos (e não "A" reconhecimento), no rosto do outro." 

    Portanto, erro de concordância.

  • ISSO É REGÊNCIA VERBAL, MOTHERFUCK!

     

    Quem exige a preposição é o VERBO, o verbo é quem vai determinar o tipo de preposição que vai utilizar para se ligar ao complemento.

    O verbo é o termo REGENTE, já que é ele quem rege, quem exige determinada preposição. E o complemento é aquele que aceita a preposião, então ele é chamado de termo REGIDO.

     

    “... algo de dentro que nos leva ao mundo e nos PERMITE o gozo e a reconhecimento(...)"

     

    PERMITE é o regente que está regendo o termo regido que foi empregado de maneira errada "A reconhecimento".

     

     

    Essa banca é muito tosca, há trocentas questões loucas e sem sentido no rol delas. Só é pesquisar!

  • A concordância é com permitir (VTD) e não com levar (VTI).

  • Concordância Nominal > É quando os adjetivos, ARTIGOS, numerais e pronomes ALTERAM SUAS DESISNÊNCIAS para se ajustarem em número e GÊNERO ao substantivo a que se referem. Portanto, O RECONHECIMENTO.

     

    Errei essa questão... mas se olharmos bem, ele é tão boba! só precisamos saber o conceito de concordância nominal para acertá-la.

  • "A reconhecimento" dentro deste contexto não faz sentido, não concorda um termo com o outro, seria "O reconnhecimento".

  • Também vejo como regência. :/

  • vir regência e não concordancia. 

  • É concordância de gênero com o substantivo: o reconhecimento. 

    Não é regência do verbo permitir porque permitir é v.t.d (segundo o minidicionário Gama Kury); ou seja, este o que acompanha reconhecimento não é preposição, mas sim artigo. 

  • Regência:  ao conhecimento

     

  • Multirão para curtir o comentário do Ronny Magno, que está correto. 

    Comentário de "Para fez..." está errado na explicação. 

     

  • Depois de analisar a questão vi o quanto a banca forçou a barra. Concordância verbal é o verbo com sujeito e regência é o verbo com o seu complemento. A análise direta para quem estuda,na situação em questão, é ver se o verbo rege ou não preposição, mas como o autor do texto errou o artigo, o intuíto foi confudir quem estuda. Questão sem clareza que deveria ser anulada.

  • Gabarito A) Concordância nominal/ ...

    “... algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro.",

                                                                                             ... e o reconhecimento...

    Aprendi com professor Junão Loucura de Jussaracity-GO

  • Que bosta de questão!

     

    O pior é que esta será a banca do TRT-RJ :(

     

  • vamos Indicar PARA comenTÁRIO galeris.

  • Essa banca é muito podre.

     

    Têm duas respostas corretas. 

     

    1) O "a" antes do substantivo masculino pode ter sido empregado como preposição ,  incorrendo em um erro de regência verbal , uma vez que este termo está funcionando como objeto direto de um verbo transitivo direto

     

    2) O "a" antes do substantivo masculino  pode ter sido empregado como artigo feminino , incorrendo em um erro de concordância , uma vez que o artigo deveria concordar com o substantivo que ele introduz. 

     

     

    Sendo assim , temos duas respostas corretas.  Por já conhecer a banca , sei que essa questão nunca seria anulada ... Vamos torcer para que a banca não tente "inovar em questões inteligentes" na prova do TRT1 ...

  • Existem algumas questões dessa banca com erros de digitação... Agora fica a pergunta.... E se isso fosse um erro de digitação???

    AFFFF!!! essa banca tem cada uma...

  • Nas provas de concursos existem diferentes níveis de questões. Na minha humilde opinião, essa é nível Easy.

    "Não adianta procurar pelo em ovo."

  • concordância 

  • Regência faz faz referencia ao Verbo exigir ou nao preposição

    concordânica nominal faz referencia ao artigo.

    logo a questão faz referencia ao artigo aplicado de forma errada

    tratando de um erro de concordância nominal

  • REGENCIA VERBAL NÃO PODE SER PELO SIMPLES FATO DE REGENCIA VERBAL SER A RELAÇÃO DO VERBO COM O SEU COMPLEMENTO SEM MUITA FRESCURA.

  • Errei e voltei a questão pra saber onde tava o erro: O reconhecimento... e a questão diz a reconhecimento, logo se trata do artigo usado inadequadamente.

    Força, fé e garra! Desistir jamais!

  • Marquei concordância: seria por "nós mesmo"?

ID
1687939
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em relação ao texto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro.


    Letra D

  • (...) Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

  • Vamos fazer por eliminação

     

    a) somente por meio de inferência é possível concluir que o questionamento inicial do texto é respondido. 

    Errado. Não é preciso inferir nada! logo no título o autor já dá a definição de alegria: Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro ao mundo e a nós mesmos.

     

     

    b) não há elementos linguísticos no texto que comprovem a resposta ao questionamento inicial que o autor faz.

    "Erradão". O autor o tempo todo fala sobre a alegria, que é o assunto central do texto. Como é que não há tais elementos linguísticos?

     

     

    c) O questionamento inicial não é respondido no decorrer do texto, propositalmente, ficando como uma reflexão para o leitor. 

    Errado. O advérbio propositalmente além de outros fatores tornam a alternativa incorreta.

     

     

    e)  não é possível, durante a leitura, definir se o questionamento inicial do texto é respondido. 

    Errado. Durante o texto o autor cita as características da alegria nos levando a uma conclusão positiva sobre ela.

  • "Se a alegria vem de dentro ou de fora? [Questionamento Inicial] De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos."

    LETRA D. Sem delongas, o próprio autor, explicitamente respondeu ao questionamento inicialmente proposto, daí a desnecessidade de se inferir qualquer mensagem neste sentido ou se acreditar não ter havido resposta.

  •  Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

        Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

        Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

        [...]

        Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.


    Gabarito: d) no texto o autor responde explicitamente seu questionamento inicial.

ID
1687942
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Descontextualizada, a expressão “multidão ruidosa" tem o mesmo significado que “multidão

Alternativas
Comentários

  • A expressão “multidão Ruidosa"         Dica. Em uma festa Pessoas Ruidosa são pessoas que ficam gritando e sofrendo.

     

    (Ruidoso) barulhento; agitado, movimentado; espetacular; excessivamente luxuoso; faustoso, pomposo e ostentoso. 

    Fonte: http://pt.wiktionary.org/wiki/ruidoso

     

    Gabarito:B

  • O autor está em um bloco de carnaval - linha 2. Jutamente com amigos e uma multidão ruidosa - linha 4...

    Não tem como não ser a letra B.

     

     

    Podem marcar sem medo! Claro que é recomendado sempre ler o texto antes.

  • Gabarito: letra B

    O que ajudou bastante foi a palavra " descontextualizada" no inicio do enunciado. A banca pediu apenas o significado literal da expressão “multidão ruidosa". Ruído é igual a barulho. 

ID
1687945
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em “Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha...", a crase foi utilizada 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E: 

    CRASE

    A palavra crase é de origem grega e significa "fusão", "mistura". Na língua portuguesa, é o nome que se dá à "junção" de duas vogais idênticas. É de grande importância a crase da preposição "a" com o artigo feminino "a" (s), com o pronome demonstrativo "a" (s), com o "a" inicial dos pronomes aquele (s), aquela (s), aquilo e com o "a" do relativo a qual (as quais). Na escrita, utilizamos o acento grave ( ` ) para indicar a crase. O uso apropriado do acento grave, depende da compreensão da fusão das duas vogais. É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição "a". Aprender a usar a crase, portanto, consiste em aprender a verificar a ocorrência simultânea de uma preposição e um artigo ou pronome. Observe:


    Vou a   a igreja.
    Vou à igreja.
    No exemplo acima, temos a ocorrência da preposição "a", exigida pelo verbo ir (ir a algum lugar) e a ocorrência do artigo "a" que está determinando o substantivo feminino igreja. Quando ocorre esse encontro das duas vogais e elas se unem, a união delas é indicada pelo acento grave. Observe os outros exemplos:

    Conheço a aluna.
    Refiro-me à aluna

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint76.php

  • (...) sensível (a) + (a) = à beleza (...)

  • Letra E

    O assunto crase requer um vasto conhecimento sobre regência verbal e nominal para saber se o verbo ou o nome exija preposição.

    Nesta questão o nome "sensível" exigi a preposição "a" + beleza (genero femenino) exige o artigo "a".

    Espero ter contribuído 

  • Para perceber a regência do nome sensível neste caso, deve-se notar que o verbo "tornar" seria um VTD sem a regência de sensível (Quem se torna, se torna ALGO/ALGUMA COISA) com a regência de sensível passa a ser um VTI (Quem se torna sensível, se torna sensível A ALGO/ALGUMA COISA).

     

    Portanto, crase devido "preposição a" devido a regência da palavra sensível + "artigo a" de beleza.

  • sensível          a

    beleza vem antecedido pelo artigo feminino        a

  • A regência do nome "sensível" exige preposição "a" (quem é sensível é sensível a algo) que forma crase com a palavra feminina "beleza" (a+a = à).

     


                     

    Gabarito: letra E.

     

  • A regência do nome "sensível" exige preposição "a" (quem é sensível é sensível a algo) que forma crase com a palavra feminina "beleza" (a+a = à).

     


                     

    Gabarito: letra E.

  • - O que é "regência"? 

     

    "Regência" é a função subordinativa de um dos termos (regentes) sobre outros (regidos ou subordinados). Esta é a base fundamental de qualquer frase, pois é o que define seu sentido. A regência é estabelecida principalmente pela posição dos termos na frase ou oração, pelos conectivos (como as preposições "e", "de", "com", etc.) e pelos pronomes relativos (aquele, aquela, que, se, lhe, etc.). 

    São de fundamental importância as regências por preposições. O termo (regido) subordinado por uma preposição atua como complemento ou adjunto a uma palavra anterior (regente). Exemplos:

    - Deu um presente ao amigo. 

    Neste caso, "ao" é a junção da preposição "a" com o artigo definido masculino, "o", e a palavra "amigo" tem a função de complemento de destinação, sendo, portanto, um objeto indireto. 

    - Ele falou de você a mim. 

     Neste exemplo, "ti" e "Maria" estão subordinados respectivamente às preposições "de" e "a". "Ti" é um complemento de referência e "Maria" é um complemento de destinação. 

    Há também os complementos de lugar: 

    Eu vim de Vitória.

    João foi à cidade. 

    Pedro foi à casa de Maria. 

    - O que é "concordância"?

     

    A concordância é um princípio pelo qual certos termos determinantes ou dependentes se adaptam às categorias gramaticais de outros, determinados ou principais. Pode ser nominal ou verbal.

    É uma concordância nominal quando o substantivo vem acompanhado por um adjetivo. Suponhamos que o substantivo seja, por exemplo, "carro". À frente, acrescenta-se uma palavra complementar - por exemplo, "vermelho". Temos aí a concordância nominal "carro vermelho", na qual "carro" é um substantivo e "vermelho" é uma palavra que, em muitos casos, é um substantivo, mas neste se transforma em adjetivo e tem a função de complemento nominal. 

    A concordância é verbal quando a forma do verbo combina com o sujeito. Usemos como exemplo o verbo "trabalhar": "eu trabalho", "tu trabalhas", "Joana trabalhou ontem", "eu trabalharei amanhã", etc. 

    LETRA E. 

  • Simplificando o comentário de Fabiana Coelho.

    Se o problema for sobre crase então o problema é de regência.

    ;]

  • Só trocar o nome feminino "beleza", por um nome masculino (Calor). Se nesse for necessário o uso do "ao", utilizando um substantivo feminino será necessária o uso da crase.

  • GABARITO: LETRA E

    ⇉ Há crase:

    ☛ Diante de palavra feminina que venha acompanhada de artigo, desde que o termo regente exija a preposição a:

    ☑ Ex: O juiz pronunciou-se favoravelmente à ré.

    ☛ Na indicação de horas:

    ☑ Ex: Combinamos de nos encontrar às seis horas.

    ☛ Diante de nomes masculinos, apenas nos casos em que é possível subentender-se palavra como moda ou maneira:

    ☑ Ex: Desenvolveu um modo de pintar à Van Gogh. (À maneira de Van Gogh).

                Apresenta programas à Chacrinha. (À moda do Chacrinha).

    ☛ Diante de nomes de lugares que geralmente não admitem artigo, quando apresentarem um elemento que os caracterize ou qualifique:

    ☑ Ex: Vou à famosa Roma.

                Finalmente chegamos à encantadora Ouro Preto.

    ☛ Diante da palavra “casa”, quando determinada:

    ☑ Ex: Você vai comigo à casa deles / dos meus amigos?

    Há crase nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas formadas a partir de palavras femininas, pois, nesses casos, estaremos diante da sequência constituída de preposição + artigo feminino.

     

    Locuções adverbiais: Às vezes, à noite, à tarde, às claras, à meia-noite, às três horas.

    Locuções prepositivas: À frente de, à beira de, à exceção de.

    Locuções conjuntivas: À proporção que, à medida que.

    ⇛Meus resumos dos Livros: Gramática - Ernani & Floriana / Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido.

  • GABARITO

    A

    Por causa da regência do nome “sensível" que exige em seu complemento o uso da preposição “a" e pelo fato de “beleza" vir precedido do artigo feminino “a".

    Não te mandei eu? Esforça-te, e tem bom ânimo; não te atemorizes, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus está contigo, por onde quer que andares.

    Josué 1:9

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em crase. Vejamos o conceito de crase:

    Crase é a fusão de A + A, sendo que o primeiro é sempre a preposição, o segundo pode ser artigo definido "a" ou pronome "aquela, aquele, aquilo..."

    Após vermos o conceito, iremos assinalar a assertiva que possui a justificativa do emprego de crase corretamente na frase abaixo. Analisemos:

    Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha..." 

    a) Incorreta.

    O verbo "tornar" não exige a preposição A, no sentido de "transformar".

    b) Incorreta.

    O verbo "tornar" não exige a preposição A, no sentido de "transformar".

    c) Incorreta.

    Não é por causa da concordância, mas por causa da regência, isto é, por causa da preposição exigida.

    d) Incorreta.

    Não é "mulher estranha" que aceita o artigo A, mas sim o substantivo feminino "beleza".

    e) Correta.

    O adjetivo "sensível" exige a preposição A para ligar ao seu complemento, e o seu complemento é um substantivo feminino "beleza" que aceita o artigo definido A, assim, é feita a união entre as vogais idênticas (A + A= À).

    Gabarito: E

ID
1687948
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em “Ao longe, ouviríamos a batucada...", a expressão destacada indica circunstância de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - De acordo com a circunstância que exprime, o advérbio pode ser de:

    Lugar: aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, nenhures, aquém, embaixo, externamente, a distância, à distância de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta, ao longe.

  • c)lugar.

    Adverbios de lugar: aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, atrás, além, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, a distância, à distância de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta.

ID
1687951
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Em “sorriso feliz", o termo destacado é um

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - sorriso (substantivo) feliz (adjetivo).

  • Muita questão repetida... A cada 10, 4 são repetidas ...

  • GABARITO LETRA D.

     

    sorriso FELIZ =  Feliz (qualidade que se dá ao sorriso), logo ADJETIVO.

    Sorriso = classe gramatical SUBSTANTIVO

    Feliz= classe gramatical ADJETIVO

  • GABARITO: LETRA B

    Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se "encaixa" diretamente ao lado de um substantivo.

    Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que além de expressar uma qualidade, ela pode ser "encaixada diretamente" ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa.

    Morfossintaxe do Adjetivo:O adjetivo exerce sempre funções sintáticas relativas aos substantivos, atuando como adjunto adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto).

    FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • O termo em destaque é um adjetivo, que é um termo que qualifica/identifica/caracteriza um substantivo. A sua função sintática é a de adjunto adnominal, visto que se refere a um nome, a um substantivo. Sendo adjunto, ele pode ser removido sem prejuízo ao entendimento da frase na qual está inserida.

ID
1687954
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                               [...] a alegria

                      Seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora,

                             de encontro ao mundo e a nós mesmos

                                                                                                             IVAN MARTINS

    A alegria vem de dentro ou de fora de nós?

    A pergunta me ocorre no meio de um bloco de carnaval, enquanto berro os versos imortais de Roberto Carlos, cantados em ritmo de samba: “Eu quero que você me aqueça neste inverno, e que tudo mais vá pro inferno”.

    Estou contente, claro. Ao meu redor há um grupo de amigos e uma multidão ruidosa e colorida. Ainda assim, a resposta sobre a alegria me ilude. Meu coração sorri em resposta a essa festa ou acha nela apenas um eco do seu próprio e inesperado contentamento?

    Embora simples, a pergunta não é trivial. Se sou capaz de achar em mim a alegria, a vida será uma. Se ela precisa ser buscada fora, permanentemente, será outra, provavelmente pior.

    Penso no amor, fonte permanente de júbilo e apreensão.

    Quando ele nos é subtraído, instala-se em nós uma tristeza sem tamanho e sem fim, que tem o rosto de quem nos deixou. Ela vem de fora, nos é imposta pelas circunstâncias, mas torna-se parte de nós. Um luto encarnado. Um milhão de carnavais seriam incapaz de iluminar a escuridão dessa noite se não houvesse, dentro de nós, alguma fonte própria de alegria. Nem estaríamos na rua, se não fosse por ela. Nem nos animaríamos a ver de perto a multidão. Ficaríamos em casa, esmagados por nossa tristeza, remoendo os detalhes do que não mais existe. Ao longe, ouviríamos a batucada, e ela nos pareceria remota e alheia.

    Nossa alegria existe, entretanto. Por isso somos capazes de cantar e dançar quando o destino nos atinge.

    Nossa alegria se manifesta como força e teimosia: ela nos põe de pé quando nem sairíamos da cama. Ela se expõe como esperança: acreditamos que o mundo nos trará algo melhor esta manhã; quem sabe esta noite; domingo, talvez. Ela nos torna sensível à beleza da mulher estranha, ao sorriso feliz do amigo, à conversa simpática de um vizinho, aos problemas do colega de trabalho. Nossa alegria cria interesse pelo mundo e nos faz perceber que ele também se interessa por nós.

    Por mínima que seja, essa fonte de luz e energia é suficiente para dar a largada e começar do zero. Um dia depois do outro. Todos os dias em que seja necessário.

    Quando se está por baixo, muito caído, não é fácil achar o interruptor da nossa alegria. A gente tem a sensação de que alegria se extinguiu e com ela o nosso desejo de transar e de viver, que costumam ser a mesma coisa. Mas a alegria está lá - feita de boas memórias, do amor que nos deram, do carinho que a gente deu aos outros. Existe como presença abstrata, mas calorosa, que nos dirige aos outros, que nos faz olhar para fora. É isso a alegria: algo de dentro que nos leva ao mundo e nos permite o gozo e a reconhecimento de nós mesmos, no rosto do outro. Empatia e simpatia. Amor.

    Se a alegria vem de dentro ou de fora? De dentro, claro. Mas seu sintoma mais bonito é nos jogar para fora, de encontro à música e à dança do mundo, ao encontro de nós mesmos.

                                 Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-                                            martins/noticia/2015/02/dentro-de-nos-balegriab.html

Dentre as figuras de estilo listadas a seguir, em “Embora simples, a pergunta não é trivial", ocorre 

Alternativas
Comentários

  • Elipse

    Consiste na omissão de um ou mais termos numa oração que podem ser facilmente identificados, tanto por elementos gramaticais presentes na própria oração, quanto pelo contexto. Exemplos:

    1) A cada um o que é seu. (Deve se dar a cada um o que é seu.)
    2)Tenho duas filhas, um filho e amo todos da mesma maneira. 
    Nesse exemplo, as desinências verbais de tenho e amo permitem-nos a identificação do sujeito em elipse "eu".
    3)Regina estava atrasada. Preferiu ir direto para o trabalho. (Ela, Regina, preferiu ir direto para o trabalho, pois estava atrasada.)
    4) As rosas florescem em maio, as margaridas em agosto. (As margaridas florescem em agosto.)

    fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil8.php

  • E onde ocorreu a elipse nesse trecho?

    Ficaria assim: "Embora a pergunta seja simples, a pergunta não é trivial." ?

  • Elipse na Primeira Oração

     

    Embora (A Pergunta Seja) simples, a pergunta não é trivial.

     

    Gabarito: D

  • Elipse  é a  omissão de uma  palavra  ou  de  uma  expressão facilmente  subentendida.

  • Embora seja simples, a pergunta não é trivial. Elipse

  • Elipse: Omissão de um termo.

    Ex.: Sou paciente. (O "eu" foi omitido)

  • GABARITO: D

     

    “Embora SEJA simples, a pergunta não é trivial"

     

    ELIPSE: OMISSÃO DE UM TERMO QUE PODE SER FACILMENTE IDENTIFICADO.

  • Já deu para perceber que a AOCP adora elipse rsrs

  • AOCP ama ELIPSE.

  • AOCP ama ELIPSE   (e zeugma também)    (e confundir as duas também)    (e dar gabarito errado também)  

  • GABARITO LETRA D.

     

    BIZU: ELIPSE- (ECLIPSE), omissão da LUA, logo, omissão de termos. Gravei dessa forma e nunca mais esqueci.

  • A) metáfora - COMPARAÇÃO IMPLÍCITA - CONOTATIVO

    B) comparação - COM TERMOS COMPARATIVOS -

    C) hipérbole - EXAGERO

    D) elipse - OMISSÃO DE UM TERMO SUBENTENDIDO;

    E) onomatopeia - IMITAÇÃO DE SOM


  • GABARITO: D

     

    “Embora SEJA simples, a pergunta não é trivial"

  • Embora simples a pergunta, a pergunta não é trivial. 

  • Não concordo com esse gabarito, não vejo elipse nessa questão!!

  • d-

    Embora SEJA simples, a pergunta não é trivial",

  • Elipse ⇝ Omissão

    Elipse ⇝ Omissão

    Elipse ⇝ Omissão

    Elipse ⇝ Omissão

    Elipse ⇝ Omissão

    Elipse ⇝ Omissão

  • [GABARITO: LETRA D]

    Aliteração ⇝ Repetição de consoantes.

    Anacoluto ⇝ É a mudança repentina na estrutura da frase.

    Anáfora ⇝ Repetição de palavras em vários períodos ou orações.

    Antítese ⇝ Ideias contrárias. Aproximação sentidos opostos, com a função expressiva de enfatizar contrastes, diferenças.

    Antonomásia ou perífrase ⇝ Consiste em designar uma pessoa ou lugar por um atributo pelo qual é conhecido.

    Apóstrofe ⇝ Consiste no uso do vocativo com função emotiva.

    Assíndeto ⇝ A omissão de conectivos, sendo o contrário do polissíndeto.

    Assonância ⇝ Repetição de encontro vocálicos.

    Catacrese ⇝ Desdobramento da Metáfora. Emprega um termo figurado como nome de certo objeto, pela ausência de termo específico.

    Comparação ⇝ Compara duas ou mais coisas.

    Conotação ⇝ Sentido figurado.

    Denotação ⇝ Sentido de dicionário.

    Elipse ⇝ Omissão.

    Eufemismo ⇝ Emprego de uma expressão mais leve.

    Gradação/ Clímax ⇝ Sequência de ideias. Crescentes ou decrescente.

    Hipérbato ⇝ Inversão sintática.

    Hipérbole ⇝ Exagero em uma ideia/sentença.

    Ironia ⇝ Afirmação ao contrário.

    Lítotes ⇝ Consiste em dizer algo por meio de sua negação.

    Metáfora ⇝ Palavras usadas não em seu sentido original, mas no sentido figurado.

    Metonímia ⇝ Substituição por aproximação.

    Neologismo ⇝ Criação de novas palavras.

    Onomatopeias ⇝ Representação gráfica de ruídos ou sons.

    Paradoxo ⇝ Elementos que se fundem e ao mesmo tempo se excluem.

    Paralelismo ⇝ Repetição de palavras ou estruturas sintáticas que se correspondem quanto ao sentido.

    Paronomásia ⇝ Palavras com sons parecidos.

    Perífrase ou circunlóquio ⇝ Substituição de uma ou mais palavras por outra expressão.

    Personificação/ Prosopopeia ⇝ Atribuição de sentimentos e ações próprias dos seres humanos a seres irracionais.

    Pleonasmo ⇝ Reforço de ideia.

    Polissíndeto ⇝ O uso repetido de conectivos.

    Silepse ⇝ Concordância da ideia e não do termo utilizado na frase e possui alguns tipos. Pode discordar em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e pessoa (sujeito na terceira pessoa e o verbo na primeira pessoa do plural.

    Símile ⇝ É semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos. Aproximação por semelhança.

    Sinestesia ⇝ Quando há expressão de sensações percebidas por diferentes sentidos. Uma sensação visual que evoca um som, uma sensação auditiva que evoca uma sensação tátil, uma sensação olfativa que evoca um sabor, etc.

    Zeugma ⇝ Omissão de uma palavra que já foi usada antes.

    ◀ Meus resumos + Resumo feito do livro "Gramática - Ernani & Floriana".

  • Eim????

ID
1687957
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um programa de televisão estuda a preferência das 200 pessoas do auditório em relação a alguma apresentação. Sabendo que 180 pessoas apreciam a apresentação, é correto afirmar que, em termos percentuais, essas pessoas representam

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C!

    180/200 = 0,9 = 90%

  • Galera, existe um macete para fazer esse tipo de questão sem recorrer a números decimais. Veja:

    Basta você fazer o seguinte:

    "Parte sobre o todo e multiplica por 100". Fica assim:

    (180/200) x 100 = [corta zero com zero] 180 / 2 = 90 %  ---- Gabarito é letra C.


    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

    Link do canal:https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1

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  • Questão de Regra de Três:

     

    200----------------------100%

    180-----------------------X

     

    X= 90%

     

    Gabarito: C

  • Regrinha de TRÊS SIMPLES

    200------100%

    180------x

    x=18000/200=180/2=90%

     

    LETRA C

     

    ATÉ MAIS!

  • (C)

    200-----------100%
    180------------X%

    180 x 100 = 18000

    18000/200 = 90%

ID
1687960
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Certa pesquisa afirma que apenas 1/3 dos brasileiros entrevistados têm hábitos alimentares saudáveis. Se a pesquisa foi feita com um grupo de 1500 pessoas, os indivíduos entrevistados que têm hábitos alimentares saudáveis são

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A!

    (1/3)*1500 = 1500/3 = 500

  • Se um advogado não acertar essa, porque não é pra passar mesmo. kkkk questão de primário!

  • Têm hábitos alimentares saudáveis= 1/3

    Total de Pessoas= 1500

     

    A questão quer saber quantas pessoas têm hábitos alimentares saudáveis. Então para descobrir a resposta basta multiplicar a fração pelo total, vejamos:

     

    1/3*1500

    1500/3

    Têm hábitos alimentares saudáveis=500

     

    Gabartio:A

  • FÁCIL

    Só multiplicar o TOTAL PELA FRAÇÃO. Logo: 1500*1/3=1500/3=500

    LETRA A

     

    até mais!

    ;)

  • 1500 x 1/3 = 500

ID
1687963
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na sequência 22, 17, 22, 17, 22, 17, ...., se mantida a sequência, seu vigésimo termo será

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E!

    a1 = 22

    a2 = 17

    a3 = 22

    a4 = 17

    ÍMPARES = 22

    PARES = 17

    20 = par = 17
  • Psicotécnico... ímpares 22 e pares 17. 20 é par, logo 17.

  • 22 EQUIVALE A NÚMEROS ÍMPARES A1= A3=A5=A7
    17 EQUIVALE A NÚMEROS PARES A2=A4=A6=A8

    LOGO O A20 QUE É SEQUÊNCIA DE NÚMEROS PARES EQUIVALE A .:17

  • A questão é simples, relata de uma sequência ( 22,17,22,17,22,17...) e por diante é so seguir a sequência e achar seu 20 termo.

  • posição par = 17 --- logo a vigésima posição (par) será 17 tb

  • A questão e tão simples que faz até medo de ir para o gabarito!

  • É tão fácil, que se bobear erra...kkkkk Letra - E

  • Gente, esse nível de questão para advogado...

  • Esse instituto aocp tem questoes muito faceis.

  • tão fácil que chega a pensar que é pegadinha. XD

  • Veja que o número "22" ocupa as posições ímpares e o número "17" as pares. Logo o 20º será o número 17. Questão muito fácil......se o raciocínio não sair na hora da prova é "desenhar" até o vigésimo termo e ver que ele será o número 17.

     

    LETRA E

     

    até mais!

  • os termos de ordem ímpar (primeiro, terceiro, quinto, etc.) são 22.

    os termos de ordem par (segundo, quarto, sexto, etc.) são 17.

     

    O vigésimo termo é de ordem par. Logo, o vigésimo termo é 17.

  • Os termos ímpares , são compostos pelos números pares na sequência

    . E os termos pares, são os compostos pelos números ímpares!

    Logo o vigésimo termo estará representado pelo número 17.

  • A sequência é composta por grupos de dois elementos (22 e 17).
    Dividindo 20 (a posição pedida pela questão) por 2 (número de elementos de cada grupo) teremos 10 grupos completos.
    Logo, a resposta é 17.

    DETALHANDO:
    Se a posição pedida fosse 5, por exemplo, teríamos "5 dividido por 2 = 2, sobrando 1".
    Sendo dois grupos completos mais 1 elemento = 22,17 ; 22,17 ; 22

     

  • Carimbo 22,17

    20/2 = 10

    10 carimbadas completas 

     

    Ou seja 17

     

  • é só escrever na prova, 22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,22,17,

    e depois contar até 20 p. ver em qual vai parar...

     

  • de tão fácil me deu medo...kkkk

  • o 22 se mantém sempre na posição ímpar e o 17 na posição par, consequentemente, o 20º vai ser o 17.

ID
1687966
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabe-se que, em um grupo de 500 pessoas, 400 têm dores de cabeça e 300 têm dor de garganta ao menos uma vez por ano. Se todas as 500 pessoas responderam sim a ao menos uma das “dores", o número de pessoas que disse sim às duas é igual a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA B!


    x = pessoas que só têm dores de cabeça

    y = pessoas que só têm dor de garganta ao menos uma vez por ano

    z = dores de cabeça e garganta

    x + y + z = 500

    x + z = 400

    y + z = 300

    Substituindo temos:

    y + 400 = 500

    y = 100

    z = 200

    x = 200

  • Galera sem invenção,

    Questão que trate da união de dois conjuntos e não for dada a intersecção entre ambos, deve ser feita da seguinte maneira:

    "todos - total" ---- Observe:

    Total: 500 pessoas

    Dor de cabeça: 400

    Dor de garganta: 300

    Solução: 400 + 300 (todos)  - 500 (total) = 700 - 500 = 200   ---- Gabarito é letra B.

    Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

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  • Basta somar os elementos de meus conjuntos, o que passar do meu real é a interseção.

     

    REAL: 500

    DOR DE CABEÇA: 400

    DOR DE GARGANTA: 300

    400 + 300 = 700

    700 - 500 = 200 (Logo, minha interseção será "200")

  • X=(400+300)-500

    X=700-500

    X=200

  • Questão dar para resolver por "Diagrama de Venn"

     

    Dores de Cabeça= 400 Pessoas

    Dores de Garganta= 300 Pessoas

    interseção entre as duas= X        Obs. Pessoas que tem as duas dores.

     

    Total = 500 pessoas

     

    400+ 300 + x= 500

    700 + x= 500

    x= -200 Então essas pessoas tem as Duas Dores.

     

    Gabarito:B

     

     

  • 100-X+X+200-X=500

    100+200-X=500

    300-X=500

    X=500-300

    X= 200

  • N(AUB) = N(A) + N(B) - N(A intercessão B)

    500 = 400 + 300 + X

    X=200

  • Esta questão "sai" muito fácil pelo DIAGRAMA DE VENN. Caso não queira desenhá-lo vejamos:

    Irei chamar a interseção de x (número de pessoas que setiram as 2 dores. Logo, o número de pessoas que sentiu apenas dor de cabeça será: 400-x. Seguindo este raciocínio o número de pessoas que sentiu apenas dor de garganta será 300-x. A soma de todo esses "grupos" (APENAS DOR DE CABEÇA+APENAS DO DE GARGANTA+AS DUAS DORES) será 500. Portanto:

    (400-x)+(300-x)+x=500

    700-x=500---->-x=-200(*-1)---->x=200

     

    LETRA B

     

    até mais!

    ;)

  • Nem precisa fazer conta...olha só...

    Total 500 pessoas

    Dor de cabeça = 400

    Dor de garganta = 300

    Logo observamos que 400 + 300 = 700, ou seja ultrapassa o número total da questão. Justamente esse valor de 200 que ultrapassa é a intercessão da questão.

  • Gabarito letra B

    http://sketchtoy.com/68878519

  • 1-) TOTAL ----> 500 

    2-) SOMA TUDO -----> 300 + 400 = 700 

    3-) 500 -  700 = 200 GAB--- > B 

ID
1687969
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo que a proposição “João está feliz e João passou no concurso" é falsa, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • “João está feliz e João passou no concurso"

    ______falso____ ^ ___________falso______


    Logo: 
    “João não está feliz ou João não passou no concurso".
    ________ verdadeiro ___ V _______ verdadeiro________


    GABARITO: A

  •  Na proposiçaõ com conjunção (conectivo e) somente é V se V+V

    Logo, quando o enunciado dá que a proposição P^Q é F, podemos ter três formas para ser F:

    V^F= F

    F^V= F

    F^F= F

     

    Usei a negação para chegar a uma conclusão:

    P^Q  =>  negação =>    ~P v ~Q   

    João não está feliz ou João não passou no concurso.

  • Lei de morgan. Encontrará a negação, que no caso seria a proposição composta verdadeira.

  • Em lógica dizemos que a negação de uma proposição ~p é a própria proposição p---->~(~p)=p.

    Logo a negação da proposição proposta que é falsa será a proposição verdadeira. Esta proposição é uma Conjunção ("e"), e a negação desta será uma Disjunção ("ou"). ~(p^q)=>~p ou ~q. Logo, a negação de João está feliz e João passou no concurso será:

    ---->>>JOÃO NÃO ESTÁ FELIZ OU JOÃO NÃO PASSOU NO CONCURSO (que é a proposição verdadeira).

     

    LETRA A

    até mais!

    ;)

  • A question quer a NEGAÇÃO

    logo...João está feliz e João passou no concurso

    >>>>João não está feliz ou João não passou no concurso

     

  • Eu acertei, pensando como os colegas, mas ACHO que do pontod e vista lógico, estão corretas TAMBÉM as proposições D e E, pois ambas são verdadeiras.

  • a proposição “João está feliz e João passou no concurso" é falsa

     

    quando uma questão falar que é falsa ..... ela sempre vai querer a sua NEGAÇÃO.

     

    e nesse caso para NEGAR um conectivo E .... tem que procurar a negação das duas frase e o conectivo OU

  • GABARITO: LETRA A

    Para negar uma conjunção, basta negar as partes e trocar o conectivo-conjunção pelo conectivo-disjunção.

    ~(p ^ q) <-> (~p v ~q)

  • Negação!

    Abraços!

  • Se liga que ele podia inclusive jogar com o SE->ENTÃO.

    ~A V ~B = A -> ~B

ID
1687972
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011: 

     

    § 2o  No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. 

     

    GAB. D

  • gab: D

     

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

     

    § 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

  • gab: D

     

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

     

    § 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

  •  a)O capital social da EBSERH poderá ser composto pelo patrimônio da União e por capital privado.

    Art. 2o  A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. 

     

     b)A EBSERH terá por finalidade, exclusivamente, a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, de forma gratuita.

    Art. 3o  A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. 

     

     c)As atividades de prestação de serviços médico-hospitalar, prestadas pela EBSERH, integrarão o Sistema de Saúde Complementar.

    § 1o  As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

     

     d)No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

    § 2o  No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. 

     

     e)É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes, que possuem renda acima de 3 salários mínimos.

    § 3o  É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12550.htm

  • Gabarito Letra D.

     

    A EBSERH é vinculada----Ministério da Educação

    A EBSERH- Observará as Orintações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. 

     

    Fonte: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011: 

     

  • GABARITO: LETRA D

    § 2º No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 3º § 2º No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1687975
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011:

     

    Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

     

    I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação;

     

    GAB. B

  • Fiquei na dúvida entre a alternativa B e a E.

    A experiência do Diretor Executivo tem que ser de 10 anos.

     

    Art. 15.  A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. 

    § 2o  O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    [...]

    III - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

  • Artigo 4º. Os órgãos de administração da EBSERH serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

    Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profissional mínima de dez anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

     

     

     

     

     

  •  a)Por ser uma empresa pública, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o de Estatutário.

    Art. 10.  O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. 

     

     b)Não podem participar dos órgãos da EBSERH os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH.

    Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação;

     

     c)Os declarados falidos ou insolventes podem participar dos órgãos da EBSERH, uma vez que é uma empresa que não tem fins lucrativos.

    Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: IV - os declarados falidos ou insolventes;

     

     d)Os órgãos de administração da EBSERH poderão ser integrados por estrangeiros, desde que dotados de notável saber.

    Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

     

     e)Os membros da Diretoria Executiva da EBSERH deverão ter experiência profissional mínima de 5 anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

    Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profissional mínima de dez anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12550.htm
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7661.htm
    Fonte: Regimento Interno 3° revisão.

     

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO IV

    DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

    Art. 11. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

    I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação;

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1687978
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Lei nº 12.550, de 2011.

     

    Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. 

    Art. 10.  O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

     

  •  a)Apesar de possuir personalidade jurídica de direito privado, a contratação dos empregados será feita mediante concurso público, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. Gabarito

     

     b) Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: VII - os que tiverem interesse conflitante com a sociedade. 

     

     c)  Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

     

    Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profissional mínima de dez anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

     

     d) § 1o  Aos integrantes dos órgãos de administração é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, sejam interessadas sociedades de que detenham o controle ou participação superior a cinco por cento do capital social

     

     e) § 2o  A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7661.htm

    Fonte: Regimento Interno - 3° Revisão

ID
1687981
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

     

    § 2o  O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - idoneidade moral e reputação ilibada;

    II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e

    III - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. 

  • Complementando...

    Regimento interno 3° versão.


    Artigo 8º. Compete ao Conselho de Administração:

    XIV - designar e destituir o titular da Auditoria Interna, após aprovação da Controladoria-Geral da União

  • B) Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

    C)Art. 13. Compete ao Conselho de Administração: XIII - designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União.

    D)Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.

  • Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

    § 1o As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.
    § 2o O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendoas, neste caso, ao Conselho de Administração.

     

  • a) Gabarito

     

    b) Artigo 10. A Ebserh será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

     

    c) Art. 13.  Compete ao Conselho de Administração: XIII - designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União; e

     

    d) Art. 17.  A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros. 

     

    e) O Presidente da EBSERH deverá acolher, em todas as hipóteses, as deliberações feitas pela maioria absoluta da Diretoria Executiva.

     

    Fonte: Regimento Interno - 3° Revisão

     

  • GABARITO: LETRA A

    DA DIRETORIA

    Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

    § 1º A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.

    § 2º O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - idoneidade moral e reputação ilibada;

    II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e

    III - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Rita Silva, O Decreto  Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 foi substituído pelo atual Estatuto Social da Ebserh, aprovado em 29-06-2018, portanto, atualmente essa questão está desatualizada.

ID
1687984
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

     

    Art. 21.  O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

    I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

    II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

    III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. 

  • § 1o A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
    § 2o O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo serreconduzidos por igual período.
    § 3o Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores daEBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função
     

    § 2o O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
     

  • Vendada a recondução é tenso...

  • D) § 3o Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

    E) COMPETÊNCIA CONSELHO CONSULTIVO - acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH

  •  b)

    Um membro do Conselho Fiscal será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um mebro serão indicados pelo Ministro de Estado da Educação. 

     c)

    O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser conduzidos por igual periodo.

     d)

    Os membros do Conselho Fiscal, salvo impedimento legal , farão jus a honorários mensais. 

     e)

    Compete ao Conselho consultivo da EBSERH acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

  • Embasamento: Regimento Interno da EBSERH - 3ª Revisão (publicado no DOU 16.05.2016).

    Respostas:

    A) GABARITO - Art. 16. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da Ebserh, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

    B) Art. 16, incisos: I – um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a presidência; II – um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e III – um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

    C) Art. 16, § 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

    D) Art. 16, § 5º Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da Ebserh, além da indenização obrigatória para as despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função. (Não diz que é "sempre")

    E) Art. 17. Compete ao Conselho Fiscal: I – fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores da Ebserh e verificar o cumprimento de seus deveres legais, estatutários e regimentais.(Não diz que a fiscalização será periódica).

  • GABARITO: LETRA A

    DO CONSELHO FISCAL

    Art. 21. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

    I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

    II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

    III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

    § 1º A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

    § 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

    § 3º Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Questão desatualizada em razão da atual vigência do Estatuto Social da Ebserh, aprovado em 29-06-2018.

    Atualmente, de acordo com o novo Estatuto, o Conselho Fiscal é composto por 03 membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, sendo indicados:

    01 - pelo Ministro de Educação;

    01 - pelo Ministro da Saúde; e

    01 - pelo Ministro da Fazenda, sendo representante do tesouro nacional.

  • essa questão tinha q ser anulado. A letra d Fala que os.conselheiros farão jus a honorários mensais. não está errada, faltou explicar melhor a questão.
ID
1687987
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão para ter bastante atenção, porque todas as alternativas contém a palavra "não", porém colocadas de maneira muito clara indicando  o erro. A alternativa d, que é a correta, é a única que a palavra "não" está colocada de maneira correta. 

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  • Gabarito letra D

     

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

     

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
     

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
     

  • Lei 8.080

     

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

     

    I - a execução de ações:
    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

     

    Bons Estudos! =)

ID
1687990
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 14-B. - Lei 8080 / 90 . O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

  • Gabarito letra C

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Art. 14-B.  O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.     

  • Essa letra verde é de sangrar os olhos...

  • Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

    Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

    Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).         (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).]

     

  • Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Elucidativo o comentário do João Neto!!!!!!!!!!!!

     

  • a) As Comissões Permanentes de Integração são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde. São as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite; Lei 8080, art 14 -A

    b) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.  São as Comissões Permanentes de Integração; Lei 8080, art 14

    c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.  GABARITO.Lei 8080, art 14-B

    d) As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.  Não envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS; Lei 8080, art 12, paráfrago úncio.

    e) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, independentemente de estarem vinculados ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Depende de vínculo; Lei 8080, art 14-B,parágrafo 2.

  • Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

     

    Gab. C

  • a) Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite 

    b) Comissões Permanentes de Integração

    d) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas NÃO compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    e) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, DESDE QUE VINCULADOS INSTITUCIONALMENTE ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

ID
1687993
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada pela Banca. Alternativas "A" e "C" corretas.

  • Letra A e C estão corretas.

  • Duas questões corretas, A e C, não adianta nem notificar que eles (QC) dizem que está de acordo ao gabarito da banca.

  • Gab: A , mas a ''C'' também está correta.

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


    I - a Conferência de Saúde; e
    II - o Conselho de Saúde. §

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Olha ela de novo!

     

    Gab: A , mas a ''C'' também está correta.

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


    I - a Conferência de Saúde; e
    II - o Conselho de Saúde. §

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Mateus Coelho,

    A alternativa "C" está errada, pois o Conselho de Saúde não é órgao Colegiado, e sim Permanente e Deliberativo. Errei essa marquei a letra C, que estava errada.

  • A C tambem está certa 

ID
1687996
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    De acordo com o disposto no art. 7º do Decreto nº 7.508/2011:

    Art. 7o As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

  • Gabarito letra E

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

    Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

  • Gabarito letra E

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

    Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

  • Por que a letra A está incorreta?

  • A letra A esta errada porque--->  Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 

  • Gabarito Letra E

     

     Errada   a)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

    Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 

     

     Errada   b)Não poderão ser criadas novas formas de entrada no Sistema Único de Saúde. 

    Parágrafo único.  Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

     

     Errada   c)Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, somente em algumas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

    Art. 12.  Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.  

     

     Errada   d)Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.  

    Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

     

     Correta   e)As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

    Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. ​

     

     

    Fonte: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 

ID
1687999
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto ao Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 36. - Lei  8 080 / 90 O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • a) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de política para a iniciativa privada. ERRADA. 

    Art. 15. § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

    b) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federativo, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. CORRETA.

    Art. 15.  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

    c) O Conselho Regional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. ERRADA.

    Art. 15. § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.  

    d) No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada. ERRADA.

    Art. 16.  No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. 

    e) O planejamento da saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma uniforme, a partir das necessidades gerais do Estado, para otimizar recursos e investimentos. ERRADA.

    Art. 18.  O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. 

    Todos os dispositivos mencionados encontram-se no Decreto 7.508/2011.

     

     

  • A Lei 8080/90 e sua regulamentação, instituída no Decreto 7508/2011, estabelecem que o   planejamento da saúde é ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos   Conselhos de Saúde.

    Gabarito B.

  • Gabarito Letra B

     

    Errada  a) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de política para a iniciativa privada.

    § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

     

     

    Correta  b) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federativo, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. 

    Art. 15.  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. 

     

     

    Errada  c) O Conselho Regional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. 

    § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.  

     

     

      Errada d ) No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada.

    Art. 16.  No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. 

     

     

    Errada e) O planejamento da saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma uniforme, a partir das necessidades gerais do Estado, para otimizar recursos e investimentos.

    Art. 18.  O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. 

     

     

     

    Fonte : DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

ID
1688002
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

    São considerados crimes hediondos:

    - homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).

    - latrocínio

    - extorsão qualificada pela morte

    - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

    - estupro

    - epidemia com resultado morte

    - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

    São crimes equiparados a hediondos:

    - tráfico ilícito de entorpecentes

    - tortura

    - terrorismo

  • Letra (e)


    a) CF.88, Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;


    b) CF.88 Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    c) CF.88, Art.5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


    d) Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


    e) Certo. Art.5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  • Escreva seu

    Significado de Banido

    adj. Expatriado por sentença.
    Expulso; proscrito.

    comentário...

  • Dica:

    inafiançáveis e insuscetíveis: 3T’s e 1H -  hediondo, tortura, terrorismo e  tráfico OU HETO é TETRA.
    inafiançáveis e imprescritíveis: RA-ÇÃO – racismo e ação

  • A (d) Também pode estar certa? Pois nenhum brasileiro será extraditado, >>(salvo o naturalizado)<<, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, >>(ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;)<<

  • Pessoal fiz essa separação para nunca mais errar esse tipo de questão! 

    Inafiançáveis --> São todos 
    Imprescritíveis --> É a RAÇÃO (RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
    Insuscetíveis de graça ou anistia --> São todos EXCETO aqueles que são Imprescritíveis 
  • são inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.            

    ?? O que me deixou em dúvida nesta questão foi: quem pode evitar um crime hediondo, mas se omite vai responder também por crime hediondo???? Creio q quem pode evitar e se omite responde por omissão, salvo nos casos da omissão imprópria, em que alguém tem o dever jurídico de garantidor, e se omite. Nesse caso só seria inafiançável os casos de omissão imprópria, pois o agente omisso responderia também por crime hediondo.

  • Michael , é proibido pena de banimento ok !

  • letra E está incompleta, está faltando os mandantes

  • CRIMES HEDIONDOS ATUALIZADOS     

     

     

    Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:(Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

     

    I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);  (Redação dada pela Lei nº 13.142, de 2015)

    I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nosarts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;   (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

    III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);       (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

    IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);       (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

    V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);       (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

    VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);      (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

    VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).     (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

    VII-A – (VETADO)       (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

    VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).        (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).     (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)

    Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.       (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  • Gab. E

     

     

    CRIMES IMPRESCRITÍVEIS                   CRIMES INAFIANÇÁVEIS                  CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA

    → Racismo                                            → Racismo                                                       E ANISTIA

    → Ação de Grupos                                 →  Ação de grupos armados                           → Tráfico de intorpecentes

        Armados                                            → Tráfico de intorpecentes                             → Terrorismo

                                                                →  Terrorismo                                              → Tortura

                                                                → Tortura                                                    → Crimes Hediondos

                                                                → Crimes Hediondos                           

  • GABARITO LETRA E

     

    BIZU DA LETRA B, SEGUE O LINK.

     

    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWDNha25BRjJsbzg/view?usp=sharing

     

    O que nós queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Extradição ≠ Banimento

     

    O banimento, quer dizer o seguinte: cidadão nacional que cometeu crime cuja pena é ser mandado embora do país de origem, ou seja, é a proibição de residir no país de origem.

     

    No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trata este assunto no título 'Dos Direitos e Garantias Fundamentais'. De acordo com a Constituição é proibido mandar embora do Brasil um brasileiro que cometeu um crime, até porque, ela entende que este tipo de pena é um atentado a cidadania, ao amor à pátria.

  • Letra d) - Se o crime for cometido antes da naturalização, ele pode ser banido sim.

  •  Art 5º XLVII -  não haverá penas:

                a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

                b)  de caráter perpétuo;

                c)  de trabalhos forçados;

                d)  de banimento;

                e)  cruéis;
     

    ALTERNATIVA D - O brasileiro naturalizado poderá ser banido em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes. ERRADA
                                 O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes.

  • R.A.IM ≠ T3.H

     

    Racismo e Ação de grupos armados (IMPRESCRITÍVEIS) ≠ Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos (INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA)

     

    TODOS são INAFIANÇÁVEIS!!

  • Errei por confundir extraditar com banir. Depois de pensar mais um pouco e ler os comentários, entendi que há extradição de estrangeiros naturalizados (mandar embora do Brasil para o país de origem), e banir seria mandar o brasileiro embora - mas para onde, se este é seu país de origem? Fora que seria proibido e não há extradição de brasileiro nato. Está certo, galera?

  • Me confundi porque esqueceram dos "mandantes":

    "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo OS MANDANTES, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"             

  • Art 5

    XLVII - nao havera penas

    d) de banimento

  • CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

    R – racismo 

    A – ação de grupos armados civis ou militares

    H – hediondos

    3T – terrorismo, tortura e tráfico

     

    CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:

    R – racismo

    A – ação de grupos armados civis ou militares

     

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

    H – hediondos

    3T – terrorismo, tortura e tráfico.

     

    RESUMO:

    INAFIANÇÁVEIS = R – A – H – 3T

    IMPRESCRITÍVEIS = R – A

    INSUSCETÍVEIS = H – 3T

  • ERRO DA C) -> ASSOCIAÇÃO CONSTITUIDA - PELO MENOS 1 ANO

     

    LETRA E) -> FAMOSO TTTC RA

     

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA                                                                             IMPRESCRITÍVEL

    TRÁFICO                                                                                                                                      RACISMO

    TORTURA                                                                                                                                    GRUPOS ARMADOS

    TERRORISMO

    CRIMES HEDIONDOS

    ------------------------------------------------------   TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS -----------------------------------------------------

  • ERRO DA C

    c) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associações legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus associados ou de outrem.

    apenas MEMBROS e ASSOCIADOS.

    CF.88:

    "Art.5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    (...)

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação 

    legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses 

    de seus membros ou associados;".

  • imprescritíveis Inafiançáveis Insussetiveis

    GA GA 3TH

    RACISMO RACISMO

    3TH

    GA = GRUPOS ARMADOS

    3TH = TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS

  • A) É assegurado o direito de petição independentemente de pagamento de taxa.

    B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

    C) Em defesa do interesses de seus membros ou associados.

    D) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes (ou por crimes comuns, realizados antes da naturalização).

    P.S. Não haverá pena de banimento.

    E) CORRETA

  • SOBRE A ALTERNATIVA E: a banca não incluiu os "mandantes" dos crimes hediondos!!! Isso invalida o gabarito, possivelmente.

  • sim, mas ainda deixa a questão duvidosa !!! alguém pode me ajudar a entender ?

    -pelo que eu sei, o naturalizado pode ser extraditado, de dois modos: 1 antes da naturalização por crime comum. 2 por comprovado envolvimento com entorpecentes tanto antes ou depois da naturalização...

  • O banimento ou desterro é uma medida compulsória pela qual um cidadão perde direito à nacionalidade de um país, passando a ser um apátrida(a não ser que previamente possua dupla-cidadania de outro país). O banimento é usado como método de repressão política.

    Banimento não é um sinônimo de exílio, nem de cassação, mas pode levar uma pessoa a exilar-se ou asilar-se em outro país, sem direito a permanecer na sua pátria de origem.

    O banimento foi usado com frequência pela ditadura militar do Brasil para punir dissidentes políticos e guerrilheiros que cometessem crimes contra a Segurança Nacional, como sequestro de diplomatas estrangeiros e luta armada nas cidades e em áreas rurais.

    A constituição brasileira de 1988 proíbe de modo absoluto esta pena no art. 5° inciso XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • RAÇÃO e 3TH

    R – racismo

    A – ação de grupos armados civis ou militares

    3TH

    Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) ERRADO: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    c) ERRADO: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    d) ERRADO: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

    e) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  • São inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

ID
1688005
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 


    XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • Gabarito: "B"

    CRFB Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

    I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

    III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;

    IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

    V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

    VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

    VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

    VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

     IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

    X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

    XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

    XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.


  • A questao fala em Conselho Nacional do MP e NAO CNJ como argumentaram os colegas!!!!

    Art. 130-Ada CF.
    COMPOSICAO: 14 membros.

  • No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

    O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 130-A na Constituição Federal brasileira.

    A composição do Conselho, tal como definida pelo artigo 130-A da Constituição Federal do Brasil, compreende quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

    o Procurador-Geral da República, que o preside;quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;três membros do Ministério Público dos Estados;dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_do_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico

  • CF Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I o Procurador-Geral da República, que o preside;

    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

    III três membros do Ministério Público dos Estados;

    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • A) ERRADA - caput do Art. 130-A: 14 MEMBROS PARA MANDATO DE 2 ANOS - o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por treze membros nomeados pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos.

    B) CORRETA - Art. 130-A, VI - 1 INDICADO PELO SF E OUTRO PELA CD - o Senado Federal e a Câmara dos Deputados indicam, um cada, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    C)ERRADA - caput do Art. 130-A: ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO - não é permitida a recondução de seus membros.

    D)ERRADA - Art. 130-A, IV: 1 JUIZ PELO STF E OUTRO PELO STJ - o Supremo Tribunal Federal indica dois juízes.

    E)ERRADA - caput do Art. 130-A: MAIORIA ABSOLUTA - a escolha do Conselho Nacional do Ministério Público deve ser aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

  • A- 14 membros 

    B- Correta

    C- Admitida recondução

    D- STF indica 1 juiz, STJ indica mais 1 juiz

    E- Maioria absoluta

  • GABARITO B 
    ART. 130-A e § 3º
    É vedada a recondução do CORREGEDOR NACIONAL e não dos membros do CONSELHO NACIONAL DO MP, aos quais é admitida uma recondução.

  • COMPOSIÇÃO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

     

     

    - PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA

    - 4 MEMBROS DO MPU

    -  3 MEMBROS DO MP DOS ESTADOS

    - 2 JUÍZES

    - 2 ADVOGADOS

    - 2 CIDADÃOS (o Senado Federal e a Câmara dos Deputados indicam, UMA CADA, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada). 

     

     

     

     

    O CNMP É COMPOSTO DE 8 MEMBROS DO MP.

     

    O CORREGEDOR NACIONAL SERÁ ESCOLHIDO, EM VOTAÇÃO SECRETA, DENTRE 7 MEMBROS DO MP (EXCUI O O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA)

     

     

                                                "Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" 

  • Gente, olha o perigo! A simples inversão de palavras e muda-se todo o sentido. Não prestei atenção e li "cada um" em vez de "um cada". Se fosse numa prova, já era.

  • CF/88

    (...)

    Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

    I o Procurador-Geral da República, que o preside;

    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

    III três membros do Ministério Público dos Estados;

    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    (...).

  • Chiara AFT, desculpe, mas não são 4 membros do MPE e sim 3. O último componente é o próprio PGR.

     

  • Obrigada, Vera! Já fiz a correção.

  • CNMP

     

    -> PGR

    -> 4 MPU

    -> 3 MPE

    -> 2 Juízes - (STF/STJ)

    -> 2 advogados (OAB)

    -> 2 cidadãos (Câmara/Senado)

     

  • C N M P

    1 2 3 4  = 14 membros

     

    [sucessiva recondução ]  1 PGR - Presidente

    [única recondução]           4 membros MPU

    [única recondução]           3 membros MPE

    [única recondução]           2 juízes (indicados pelo STF e outro pelo STJ)

    [única recondução]           2 advogados (indicados pela OAB)

    [única recondução]           2 cidadãos (indicados 1 pela CD e outro pelo SF)

     

     

     

    GAB. B

     

  • Gabarito: B

     

    a) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela EC n. 45/2004)

     

    b) Art. 130-A. VI – dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

     

    c) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela EC n. 45/2004)

     

    d) Art. 130-A. IV – dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

     

    e) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela EC n. 45/2004)

  • Cinco + Nove são os Membros, Porra!

  • quando ele diz : "um cada, dois cidadãos" está querendo dize que cada um indica 2,não? e na verdade cada um indica um, formando dois....

  • ******************SOBRE O CNMP********************

    * CNMP = Cinco + Nove = 14 membros

    * PGR preside

    * Nomeados pelo P.R, depois de aprovado pelo S.F (obs. maioria absoluta)

    * Mandato de 2 anos

    * Admite 1 recondução

    ATENÇÃO !! O CNMP não possui competência para rever processos disciplinares instaurados e julgados contra servidores do Ministério Público pela Corregedoria local.

    A competência revisora conferida ao CNMP limita-se aos processos disciplinares instaurados contra os membros do Ministério Público da União ou dos Estados 

    STF. 1ª Turma. MS 28827/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 28/8/2012 (Info 677).

  • Pessoal, leiam com atenção...

    A Câmara e o Senado indicam, um cada, dois cidadãos...

    O termo "um cada" alude ao fato de que tanto a Câmara, quanto o Senado indicam UM cidadão. Em outras palavras, cada um indica um; os dois indicam dois.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O CNMP é composto por 14 membros, não 13. Art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...)".

    Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...) VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal".

    Alternativa C - Incorreta. É admitida uma recondução. Art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...)".

    Alternativa D - Incorreta. O STF indica apenas um juiz. Art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...) IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça".

    Alternativa E - Incorreta. A aprovação deve ocorrer por maioria absoluta do Senado Federal. Art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • CF Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I o Procurador-Geral da República, que o preside;

    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

    III três membros do Ministério Público dos Estados;

    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • Que mania de "gourmetizar" palavras e mudar totalmente o significado.

    ___

    Redação da Constituição Federal:

    "Art. 130, VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal."

    ___

    Redação da banca: "o Senado Federal e a Câmara dos Deputados indicam, um cada, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada."

    Um cada → Senado e Câmara indicam, cada um, dois cidadãos. É o que dá para entender... enfim, ainda assim, era a menos pior.

  • FORMAÇÃO DO CNMP;

    ·        PGR (UNIÃO) (01)

    ·        MPU (UM MEMBRO DE CADA MP) (04)

    ·        MPE (3 MEMBROS DENTRE OS 26 ESTADOS) (03)

    ·        JUÍZES (1 INDICADO PELO STF + 1 INDICADO PELO STJ) (02)

    ·        ADVOGADOS (2 ADV INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB) (02)

    ·        CIDADÃOS (1 INDICADO PELA CÂMARA + 1 INDICADO PELO SENADO) (02)

     TOTAL = 14 MEMBROS.

  • Extremamente mal redigida

  • Questão simples, difícil msm é entender o texto da banca.

ID
1688008
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 determina que Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes observem o limite máximo para a composição das Câmaras Municipais de

Alternativas
Comentários

  • nº de vereadores

    nº de habitantes nos municípios

    09

    até 15 mil

    11

    acima de 15 mil até 30 mil

    13

    acima de 30 mil até 50 mil

    15

    acima de 50 mil até 80 mil

    17

    acima de 80 mil 120 mil

    19

    acima de 120 mil até 160 mil

    21

    acima de 160 mil até 300 mil

    23

    acima de 300 mil até 450 mil

    25

    acima de 450 mil até 600 mil

    27

    acima de 600 mil até 750 mil 

    29

    acima de 750 mil até 900 mil

    31

    acima de 900 mil até 1,050 milhão

    33

    acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão

    35

    acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão

    37

    acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão

    39

    acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão

    41

    acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões

    43

    acima de 2,4 milhões até 3 milhões

    45

    acima de 3 milhões até 4 milhões

    47

    acima de 4 milhões até 5 milhões

    49

    acima de 5 milhões até 6 milhões

    51

    acima de 6 milhões até 7 milhões

    53

    acima de 7 milhões até 8 milhões

    55

    acima de 8 milhões

  • e como decora isso??

  • Letra (d)


    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:


    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:


    k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

  • minha grande Teresina -PI.....kkkkkkkk

  • O cara que faz uma questão dessa só pode ser corno e quer descontar a sua frustração nos candidatos kkkk

    Até hoje já fiz umas 3 questões sobre esse assunto, nunca perdi meu tempo lendo isso e continuarei assim. rs

  • Tem que ser muito mal amado pra fazer uma questão dessa.

  • Banca que não sabe formular uma questão decente faz isso.

  • É por essas e outras que concurso não escolhe os melhores....

  • O melhor dessa questão são os comentários kkkk
  • Willian, muito obrigado pelo seu comentário! Já anotei o macete, aqui!

  • Tem um macete, embora não dê para aplicar nessa questão. É o seguinte:
    - Números de vereadores sempre serão ímpares;
    - Decorar número mínimo (09 - até 15.000 habitantes) / número máximo (55 mais de 08 milhões habitantes);
    - O número vai aumentado de dois em dois: 09, 11, 13, 15...

    Com essas premissas em mente já será bastante útil em uma futura questão.


    https://adelsonbenvindo.wordpress.com/



  • É só lembrar 15-15-20-30-40-40-140-150 ate 1500-300-600-600 -1000 até acabar...


    como funciona:

    o numero de vereadores vai de 9 a 55, de 2 em 2

    então :

    no maximo 9  vereadores vai de 0 a (soma 15000 primeiro item da lista) 15000 habitantes

    no maximo 11 vereadores vai de 15001 a ( soma 15000 segundo item da lista) a 30 000 habitantes

    no maxmo 13 vereadores vai de 30 001 a (soma 20000 terceiro item da lista) a 50000 habitantes.

    e assim por diante.

    Fonte: http://selderbr.blogspot.com.br/2012/02/memorizando-bendita-tabela-dos.html


  • Um joínha se você nem perdeu tempo e já veio direto nos comentários.

  • Galera, não tem jeito. 


    Decorem o mínimo (até 15 mil - 9 vereadores), o máximo (mais de 8 milhões - 55 vereadores) e o intermediário (mais de 900 mil - 35 vereadores) e depois façam a proporção. 


    Vale lembrar também que sempre os números serão ímpares. 

  • Eu acertei no chute, aqui, mas se fosse na prova eu tinha errado!! kkkkkkkkkkk

  • Hesdras barreto, esta tabela está furada... Cuidado....Realmente é um saco saber isso,mas como é uma banca pequena, pode ser a diferença entre a sua colocação ou não. Façam suas escolhas....

  • Furada em que momento? Hahaha.

    Pra mim funcionou muito bem. É só conferir todos os itens.

  • Composição da Câmara Municipal

    Limite Máximo - Habitantes

    9 - Até 15.000

    11 - + 15.000 até 30.000

    13 - + 30.000 até 50.000

    15 - + 50.000 até 80.000

    17 - + 80.000 até 120.000

    19 - + 120.000 até 160.000

    21 - + 160.000 até 300.000

    23 - + 300.000 até 450.000

    25 - + 450.000 até 600.000

    27 - + 600.000 até 750.000

    29 - + 750.000 até 900.00

    31 - + 900.000 até 1.050.000

    33 - + 1.050.000 até 1.200.000

    35 - + 1.200.000 até 1.350.000

    37 - + 1.350.000 até 1.500.000

    39 - + 1.500.000 até 1.800.000

    41 - + 1.800.000 até 2.400.000

    43 - + 2.400.000 até 3.000.000

    45 - + 3.000.000 até 4.000.000

    47 - + 4.000.000 até 5.000.000

    49 - + 5.000.000 até 6.000.000

    51 - + 6.000.000 até 7.000.000

    53 - + 7.000.000 até 8.000.000

    55 - + 8.000.000

  • Uma dessas tira de blocos em blocos!! 

    Força!! Nada é maior que o teu sonho!

  • 15.000

    30.000

    50.000

    80.000

    120.000

    160.000

    300.000

    450.000

    600.000

    750.000

    900.000

    1.050.000

    1.200.000

    1.350.000

    1.500.000

    1.800.00

    2.400.000

    3.000.000

    4.000.000

    5.000.000

    6.000.000

    7.000.000

    8.000.000

  • Banca lixo = Questoes lixo

  • Eu me recuso>fim>próxima questão.

  • Banca nojenta. Não sabe formular questões inteligentes... cobra uma porcaria dessas. Afeeeee

  • QUANTIDADE DE VEREADORES - 9 até 55 Vereadores

    QUANTIDADE DE HABITANTES - Começa com até 15.000hab e vai com mais de 8.000.000 hab

    Com essas informações, você faz o seguinte:

    9 - até 15.000 hab

    11 - 15.000 até +15 = 30.000

    Assim por diante vc vai somando a diferença no segundo campo e depois vc lança o valor achado no primeiro campo seguinte.

    13 - (+20)

    15 - (+30)

     

    Com essa regra vc anota a diferença de todos e depois decora:

    Espera que tenha ajudado

  • TÁ DE SACANAGEM!

  • Como se avalia a inteligência de um concursando avaliando através de uma questão dessas?

  • Quem acertou esse questão conscientemente merece ser aprovado.

  • É sério isso ? 

  • É aquela questão que você faz tipo o Cristiano Ronaldo batendo falta, respira fundo e chuta! hahahaha

  • Errei com prazer. :) 

  • Essa tá mais pra raciocínio lógico, socorro

  • duvido acertarmos conscientemente e pleno sem A CF AO LADO!!!!

     

     

  • Se eu vir uma questão dessas na minha prova, marco sempre D de Deus! 

     

  • a) 11 (onze) Vereadores -  Municípios de mais de 15.000 (QUINZE mil) habitantes e de até 30.000 (TRINTA mil) habitantes

     b) 19 (dezenove) Vereadores -  Municípios de mais de 120.000 (CENTO E VINTE mil) habitantes e de até 160.000 (CENTO E SESSENTA mil) habitantes

     c) 23 (vinte e três) Vereadores - Municípios de mais de 300.000 (TREZENTOS mil) habitantes e de até 450.000 (QUATROCENTOS E CINQUENTA mil) habitantes 

     d) 29 (vinte e nove) Vereadores -  Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes

     e)35 (trinta e cinco) Vereadores -  Municípios de mais de 1200.000 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL) habitantes e de até 1350.000 ( UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA mil) habitantes.

  • Acertei conscientemente, talvez com alguma sorte, pois sei que no meu município tem 27 vereadores e o número de habitantes vai até 750 mil, ou seja, a resposta era um inciso após o inciso referente ao município onde resido.

    Sugestão: Decorem pelo menos o primeiro e último inciso e o inciso referente ao seu município de residência.

  • Fazendo uma observação, já errei questões desse tipo por ter aprendido errado que uma câmara municipal não podia ter numero par de vereadores.


    Pode ter numero par sim.

    Art. 29, CF. IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

  • Essa é a parte da constituição que QUASE todos PULAM 

    rsrs

  • Pergunta que não mede conhecimento nenhum!

  • Típica questão que favorece o candidato desleal, aquele que tem coragem de levar uma colinha escondida!

  • Banca do Inferno

  • Ai Ai... Essa questão sim, ira fazer toda diferença na sua classificação!!

    Se você acertar algo do tipo numa prova, merece a vaga sem duvidas kkkk

  • Com tanta coisa pra estudar, é filhadaputagem da banca exigir que decoremos isso!!!!

  • GABARITO: D)

    A PARTI DE 9 VEREADORES SEMPRE SOMAR 2 (RESULTANDO NÚMEROS ÍMPARES) :

    9 VEREADORES -->   ATÉ 15K

    11 VEREADORES --> ENTRE  15K E  30K   SOMA 15K

    13 VEREADORES --> ENTRE  30K E  50K   SOMA 20K     

    15 VEREADORES --> ENTRE  50K E  80K   SOMA 30K

    17 VEREADORES --> ENTRE  80K E 120K   SOMA 40K   

    19 VEREADORES --> ENTRE 120K E 160K   SOMA 40K   

    21 VEREADORES --> ENTRE 160K E 300K   SOMA 140K   

    23 VEREADORES --> ENTRE 300K E 450K   SOMA 150K

    25 VEREADORES --> ENTRE 450K E 600K   SOMA 150K

    27 VEREADORES --> ENTRE 600K E 750K   SOMA 150K

    29 VEREADORES --> ENTRE 750K E 900K   SOMA 150K

    31 VEREADORES --> ENTRE 900K E 1,05M   SOMA 150K

    33 VEREADORES --> ENTRE 1,05M E 1,2M   SOMA 150K

    35 VEREADORES --> ENTRE 1,2M E 1,35M  SOMA 150K

    37 VEREADORES --> ENTRE 1,35M E 1,5M   SOMA 150K

    39 VEREADORES --> ENTRE 1,5M E 1,8K   SOMA 300K   

    41 VEREADORES --> ENTRE 1,8M E 2,4M   SOMA 600K

    43 VEREADORES --> ENTRE 2,4M E 3,0M   SOMA 600K

    45 VEREADORES --> ENTRE 3,0M E 4,0M   SOMA  1M   

    47 VEREADORES --> ENTRE 4,0M E 5,0M   SOMA  1M   

    49 VEREADORES --> ENTRE 5,0M E 6,0M   SOMA  1M   

    51 VEREADORES --> ENTRE 6,0M E 7,0M   SOMA  1M   

    53 VEREADORES --> ENTRE 7,0M E 8,0M   SOMA  1M   

    55 VEREADORES --> MAIS 8,0M

    GRAVAR APENAS ESTE RESUMO

    9 VEREADORES -->   ATÉ 15K

    A PARTI DAQUI, SOMAR INTERVALOS:

    15K

    20K

    40K (2 INTERVALOS)

    140K

    150K (8 INTERVALOS)

    300K

    600K (2 INTERVALOS)

    1M (5 INTERVALOS)

    55 VEREADORES --> MAIS 8,0M

  • Questão linda para NÃO cair em uma prova! kkkkk

  • Para quem deseja prestar concursos municipais, é quase CERTO que cairá questões desse tipo.

  • Gente, isso é mais facil de decorar do que vcs imaginam...

  • Pura decoreba ricicula da Aocp. Pra quem vai fazer Pcerj, não esquecer de decorar as penas tb.

  • QUER FAZER GRAÇA, VÁ DEIXAR CURRICULO NO ZORRA TOTAL!

  • Sem palavras para essa questão. @#$%¨&@!

  • GABARITO: D

    No que tange a Organização politica administrativa, a composição da câmara dos vereadores, é um assunto muito cobrado, quiçá o mais cobrado.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa dos Municípios nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. O limite máximo de 11 vereadores é para Municípios com + 15.000 habitantes e até 30.000 habitantes. (art. 29, IV, b, CF).

    Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:        

    [...] b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;       

    b) Incorreta. O limite máximo de 19 vereadores é para Municípios com + 120.000 habitantes e até 160.000 habitantes. (art. 29, IV, f, CF).

    Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:        

    [...] f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;         

    c) Incorreta. O limite máximo de 23 vereadores é para Municípios com + 300.000 habitantes e até 450.000 habitantes. (art. 29, IV, h, CF).

    Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:    

    [...] h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;         

    d) Correta. O limite máximo de vereadores é 29 no Município com + 750.000 habitantes e até 900.000 habitantes. (art. 29, IV, k, CF).

    Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:        

    [...] k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;       

    e) Incorreta. O limite máximo de 35 vereadores é para Municípios com + 1.200.000 habitantes e até 1.350.000 habitantes. (art. 29, IV, n, CF).

    Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:        

    [...] n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes; 

  • para quem vai fazer concurso dessa banca o negócio é decorar isso mesmo.

    lembrar que inicia com nove para 15.000 e que vai aumentando de dois em dois seguindo uma sequência mais ou menos lógica.

  • A banca escolhe a melhor técnica de chute candidato!

  • Que tal se adequarem à banca ao invés de reclamar? De toda essa matéria de organização adm., Município é o que menos eu via, agora terei que ver mais! Fazendo as questões já vi que eles adoram isso, então bora tentar decorar, vai que caia na prova!

    Em mais uma vez: INTITUTO AOCP é uma coisa, AOCP é outra! Esta sim é uma banca fdp, que tem capacidade de cobrar penas kkkkk

  • Milhões de comentários, nenhum apontando o art., só reclamação. kkkkk

    ART. 29, IV, LETRA K.

  • já é a 5ª Questão sobre isso que pego dessa banca, pqp!!!!!!!!!!!!

  • acertei no chute, só assim mesmo

ID
1688011
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São competências do Sistema Único de Saúde:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Art 6 ª da lei 8.080/90

  • Resposta: letra E

    LEI 8.080

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
    I - a execução de ações:
    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse
    para a saúde e a participação na sua produção;
    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e
    produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

ID
1688014
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o nome e a descrição correta de uma modalidade de licitação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


  • Letra (c)


    Art. 22. São modalidades de licitação: 


    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


  • CONVITE -VINTE E QUATRO HORAS

    TOMADA DE PREÇOS - TERCEIRO DIA

  • Alternativa C.

     

    Preceitua a lei n.8.666/93:

    [...]

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    [...]

  • Concorrência - Habilitação Preliminar 

    Tomada de Preço - Cadastramento prévio (3 d)

    Convite - Carta convite (24h)

  • "Creia no Senhor Jesus e será salvo, tu e tua casa". 

    "Buscai o Senhor e tua Justiça e tudo mais vos seras acrescentado"....ohh Glorias refletimos no momento de tensao!!!!

  • Gab C

     

    MODALIDADES

     Concorrência - Habilitação Preliminar, qualquer interessado

    Tomada de Preço - Cadastramento prévio até 3 dias antes 

     Convite - Carta convite, 24h, cadastro ou não.

    Concurso- Trabalho técnico, científico ou de arte.

    Leilão- Apenas vendas, bens  movéis inservíveis.

     

     

    Deus é fiel, teu amor não muda!!!

  • TTTTomada de preços: licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até TTTTterceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Tomada de preços: lembrar do desenho de uma tomada mesmo, com 3 buracos. (até o 3 dia). Bizu do professor Rodrigo Motta. 

  • A - Tomada de preços: licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objetivo. (O enunciado diz respeito à modalidade CONCORRÊNCIA)

    B - Convite: licitação entre interessados cadastrados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais que poderão manifestar interesse. (Em número mínimo de 3)

    C - Tomada de preços: licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (GABARITO)

    D - Concorrência: licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (Está referindo-se à TOMADA DE PREÇO)

    E - Convite: modalidade em que a unidade administrativa escolhe e convida um mínimo de 3 (três) possíveis interessados, que serão os únicos habilitados a apresentar propostas. (Os 3 convidados não serão os únicos habilitados)

  • Art. 22. São modalidades de licitação: 

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção à nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a que a fundamenta ainda é a 8.666/93. Assim:

    A. ERRADO.

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    B. ERRADO.

    “Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    C. CERTO.

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    D. ERRADO.

    “Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    “Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

    E. ERRADO.

    “Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1688017
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
     § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3odeste artigo.

  • Letra (a)


    a) Certo. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

    § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.


    b) Art. 57, § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.


    c) Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.


    d) Art. 65, II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários


    e) Art. 78 VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

  • Para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrado através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

  • A letra D expõe hipótese de alteração unilateral pela Administração, e não de comum acordo:

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

     - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;


  • Tiago,

     

    O fundamento para subcontratar é o artigo 72.

     

    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

     

    Tem que ter previsão no edital.

  • A) ✔️  GABARITO

     

     B) ❌ Art. 57 § 3º  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

     

     C) ❌ Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    ANULAÇÃO DO CONTRATO

    - ilegalidade do contrato ou da licitação

    - admin ou PJ pode anular (ofício ou provocação)

    - efeitos retroativos (ex tunc)

    - indenização (EXCETO se o contrato deu causa)

     

     D) ❌ Art. 65 [...] 

                                          I - unilateralmente pela Administração:

                                          a) quando houver modificação do projeto [...]

     

     E) ❌ Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  • Unilateral: Modificar PV (projeto/valor)

    Acordo: o EQUILÍBRIO no REGIME é a GARANTIA da FORMA DE PAGAMENTO

  • Exigência de garantia:

    Licitação                   x                Contrato

    até 1%                                         até 5%

                                                      Exceção: 10% (grandes vultos, > 37,5 mi)

  • Lei 10520 .

    Art. 5º  É vedada a exigência de:                            X                               Lei 8666-PODEE

     

    I - garantia de proposta;                                                                      Regra> Garantia de proposta:não excederá a  5%   do  contrato                                                                                  

  • A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ EXIGIR QUE O PARTICULAR CONTRATADO OFEREÇA GARANTIA REFERENTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO, DESDE QUE TAL EXIGÊNCIA CONSTE DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, NÃO PODENDO SER SUPERIOR A 5% DO VALOR DO CONTRATO, SALVO NA HIPOTESE DE CONTRATAÇÕES DE GRANDE VULTO, COM ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA E RISCOS FINANCEIROS CONSIDERÁVEIS, QDO A GARANTIA PODE SER DE ATÉ 10% DO VALOR DO CONTRATO.

  • Faltou os PPP's, por isso acho que ficou incompleta a redação.

  • GABARITO: LETRA A

    Disposições Preliminares

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.       

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID
1688020
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro para o entendimento de qual princípio do Direito Administrativo?

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    TJ-AL - Apelação APL 00004694420098020052 AL 0000469-44.2009.8.02.0052 (TJ-AL)


    LIMITAÇÃO DE IDADE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 683 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL E DO EDITAL DO CONCURSO. VERIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ENVIO DA MATÉRIA AO PLENO EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 481 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME. (Acórdão nº 1.0771/2010, Julgamento: 25.10.2010)

  • Complementando...

    Súmula 683/STF. Servidor público. Concurso público. Limite de idade. Legitimidade pela natureza das atribuições do cargo. CF/88, arts. 5º, «caput», 7º, XXX, 37, II e 39, § 3º.

    «O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF/88, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.»

    C/C

    Art. 7º, inciso XXX, CF/88: "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (...) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;   (...)"

  • Pq não poderia ser FINALIDADE (de obter pessoas mais aptas ao trabalho que demanda esforço físico)? questão estúpida. O limite de idade em certos concursos é uma exceção (uma exceção que o STF entende legítima) ao princípio da isonomia, não?

  • Por meio de deliberação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 678112) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos). A Súmula 683 do STF estabelece que “o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.

    ...Com efeito, o Supremo tem entendido, em casos semelhantes, que o estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”, concluiu. 

    Não concordo com o gabarito, pra mim fica claro  que o supremo tambem usou o principio da presunção de legetimidade, assim   a letra B parece correta.

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=237354

  • Súmula 683

    O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

  • Questão confusa! A isonomia é justamente a regra. Ou seja, o limite de idade, sem justificativa plausível, fere a isonomia. OK. Só que a questão pede justamente qual princípio que "autoriza" a quebra da isonomia possibilitando a usa não observação no enfoque da FINALIDADE para que este limite de idade atende. Eu pelo menos entendi assim. Faço 300 vezes esta questão e não mudo de resposta

  • Tem de ser indicada para "comentário do professor" achei confuso, já que a isonomia é a regra. 

  • Gente, confesso que o primeiro principio que pensei foi o da Finalidade, no seu sentido estrito (o resultado especifico que cada ato deve produzir), tendo a finalidade de selecionar os mais aptos para aquele cargo especifico mas se pensarmos bem a limitacao de idade pela natureza das atribuicoes do cargo acaba sendo um parametro para entendimento do Principio da Isonomia na medida em que essa limitacao so se justificaria nesses casos. Ou seja, para haver limitacao de idade, deve haver uma jusiticativa plausivel, que seria a natureza das atribuicoes do cargo; se nao houver uma justificativa, todos sao tratados da mesma forma (Principio da Isonomia).

    O problema dessas questoes envolvendo principios e que eles possuem muitos aspectos e a gente praticamente tem que adivinhar a qual aspecto a banca esta se referindo. Oremos. kkk

  • Isonomia = Igualdade

  • A questão aborda o princípio da Isonomia material, pois busca igualar os indivíduos, que essencialmente desiguais. Na Súmula 683 do STF é observado que as pessoas com mais idade não tem as mesmas  condições de competir com os mais novos, devido a sua menor disposição física, com isso a sumula foi editada para colocar a competição mais justa.

  • Na minha humilde opinião, trata-se de uma exceção ao principio da isonomia, prevista na constituição (nao propriamente um desrespeito) e nao um entendimento de tal principio

     

     

  • Que Deus nos proteja nesse TRT1, pq a coisa tá feia...

  • o conceito da isonomia é que: devemos tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.

    isso que confunde, ao ler de cara vemos logo uma quebra do principio da desigualdade pois nos preocupamos apenas com a parte de "TRATAR IGUALMETE OS IGUAIS" esquecendo o resto do princípio.

  • isonomia -> igualdade -> impessoalidade.

    E agora josé????

    DEUUUUUUUUUUUUUUUUS NOS salve neste trtRJ

  • Então, eu achei a redação da questão boa, pq ela fala em "parâmetro para o entendimento" da isonomia, ou seja, um balizamento para a compreensão da isonomia.

    Tipo, pra entender corretamente o alcance desse princípio, que não é absoluto, é necessário conhecer suas limitações, em que circunstâncias esse princípio é mitigado, esses são os "parâmetros para o entendimento" que a questão menciona, acho que é essa a interpretação adequada do enunciado.

  • Tipo de questão que sinto que sei mais direito administrativo que o elaborador da banca.

  • que Banca maluca ...

  • Principio da isonomia / igualdade - em regra o tratamento deve ser igual; so pode dar tratamento diferenciado quando houver fundamento para isso.

  • pensei igual a Isabella Maia...porém ...fiquei na finalidade...pois acho que essa linha não está num todo errada ..só não está de acordo com a cabecinha de M do examinador !! Isonomia tb cabe !!

  • Péssima redação! péssimo examinador!

  • Questão mal formulada

  • GAB. C

  • Súmula 683

    O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

  • Falou em Concurso = Principio da Igualdade ,isonomia ..

  • Não basta apenas estudar, tem que ter sorte!

  • EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DA IDADE MAXIMA DE 35 ANOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AS NORMAS DOS ARTS. 7., INC. XXX, E 37, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Constituição Federal, em face do princípio da igualdade, aplicavel ao sistema de pessoal civil, veda diferença de critérios de admissão em razão de idade, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na Lei e aquelas em que a referida limitação constitua requisito necessário em face da natureza e das atribuições do cargo a preencher. Existência de disposição constitucional estadual que, a exemplo da federal, também veda o discrime. Recurso extraordinário não conhecido. (RE 140945/RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão, Primeira Turma. DJ 22/09/1995)

  • GABARITO EXPLICADO DE FORMA CORRETA:

    Súmula 683

    O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

    A questão aborda o princípio da Isonomia material, pois busca igualar os indivíduos, que essencialmente desiguais. Na Súmula 683 do STF é observado que as pessoas com mais idade não tem as mesmas condições de competir com os mais novos, devido a sua menor disposição física, com isso a sumula foi editada para colocar a competição mais justa.

  • Eu acho que ele quis dizer EXCEÇÃO ao princípio da isonomia kkkkk...mas, ainda que estranha, seria a única possibilidade!

  • A isonomia tem uma ligação com o princípio da razoabilidade deve ser por isso que está certa.

ID
1688023
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O trabalho do menor é protegido por lei. Referente ao assunto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada pela Banca. Art. 419 da CLT foi revogado.

  • Não entendi pq a questão foi anulada, o Art 419 consta na CLT no site do planalto. 

    Art. 419 - A prova de saber ler, escrever e contar, a que se refere a alínea "f" do art. 417 será feita mediante certificado de conclusão de curso primário. Na falta deste, a autoridade incumbida de verificar a validade dos documentos submeterá o menor ou mandará submetê-lo, por pessoa idônea, a exame elementar que constará de leitura de quinze linhas, com explicação do sentido, de ditado, nunca excedente de dez linhas, e cálculo sobre as quatro operações fundamentais de aritmética. Verificada a alfabetização do menor, será emitida a carteira.  (Vide Lei nº 5.686, de 1971)

    § 1º Se o menor for analfabeto ou não estiver devidamente alfabetizado, a carteira só será emitida pelo prazo de um ano, mediante a apresentação de um certificado ou atestado de matrícula e frequência em escola primária.  (Vide Lei nº 5.686, de 1971)

    § 2º A autoridade fiscalizadora, na hipótese do parágrafo anterior, poderá renovar o prazo nele fixado, cabendo-lhe, em caso de não renovar tal prazo, cassar a carteira expedida.  (Vide Lei nº 5.686, de 1971)

    Quem souber o motivo, favor postar! Obrigada!


  • O art. 419, CLT, foi revogado pela LEI No 5.686, DE 3 DE AGOSTO DE 1971.

  • Sobre a letra "c":

     

    "A jornada de trabalho do aprendiz é reduzida, em regra, a 6 horas diárias. Excepcionalmente, poderá ser ampliada para 8 horas, se o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental, e, ainda, se nessas horas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

    De qualquer forma, é vedada a prorrogação da jornada (horas extras) e a compensação de horas aos aprendizes."

     

    CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT e MPU, 11ª edição. Pág. 263

  • Não diria que o art. 419 foi revogado, mas sim acrescentado.

ID
1688026
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O período decorrido da gestação à amamentação é protegido pelas leis trabalhistas. Referente ao assunto, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 392 § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste

    B) ERRADO: Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    C) CF Art. 7 XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

    D) Art. 392-B.  Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono

    E) Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um

    bons estudos

  • Lembre-se que a estabilidade da gestante é bem ampla:

    PODE SER TANTO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADOS, QUANTO INDETERMINADOS

    PODE SER TANTO NO AVISO PREVIO, QUANTO NA DURAÇÃO NORMAL DO CONTRATO.

    PODE SER NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

     

     

    GABARITO ''B''

  • Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  • PODE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADOS, QUANTO INDETERMINADOS

    PODE  NO AVISO PREVIO, QUANTO NA DURAÇÃO NORMAL DO CONTRATO.

    PODE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

  • BOA.

  • ACRESCENTADO O §2º (REFORMA TRABALHISTA)

     

    Art. 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
    § 1º Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. § 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. 

     

    § 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. 

  • Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a ESTABILIDADE PROVISÓRIA prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.                          (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

     

    A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Súmula 244, III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”( II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.), mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

     

    Súmula 244, I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

     

    Súmula 244, II (parte inicial) - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.

     

    Súmula 244, II (parte final) ...Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

     

    OJ 399, SDI-I, TST: O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.

     

    Parágrafo único.  O disposto no caput deste artigo (Estabilidade Provisória) aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.    (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

  • Não sei como não houve alteração da gravidez no aviso prévio.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

  • Questão desatualizada.

  • Porque essa questão está desatualizada? Houve mudança de gabarito? Alguma outra alternativa também se tornou errada à luz da Reforma Trabalhista? Não consegui enxergar nenhuma mudança significativa para fins de gabarito da questão.

  • A mudança versa sobre os horários para amamentação que podem ser feitos mediante acordo individual entre a gestante e o empregador. Embora esteja desatualizada a questão, não impediu a análise objetiva do gabarito, que poderia ser confundido com a alternativa da letra "E".

     

    Letra B errada é o gabarito.

  • Hodiernamente a assertiva E também estaria equivocada. Percebam a diferença:

    VETUSTA REDAÇÃO: Art. 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais, de meia hora cada um.

    REDAÇÃO ATUAL: Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de meia hora cada um. (Lei 13.509/2017)

    "Nossa vitória não será por acidente".

  • GABARITO: B

    a) CERTO: Art. 392, § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. 

    b) ERRADO: Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

    c) CERTO: Art. 7º, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    d) CERTO: Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.  

    e) CERTO: Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.    

  • A – Correta. O início do afastamento da empregada gestante poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

    Art. 392, CLT - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

    § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. 

    B – Errada. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso de aviso prévio indenizado garante estabilidade provisória.

    Art. 391-A, CLT - A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    C – Correta. A Constituição Federal garante 120 dias de licença à gestante, o que é reiterado na CLT.

    Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    Art. 392, CLT - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

    D – Correta. Em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozo do período de licença-maternidade restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

    Art. 392-B, CLT - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

    E – Correta. As pausas para amamentação consistem em dois descansos de meia hora cada um.

    Art. 396, CLT - Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

    § 1º Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. 

    § 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

    Gabarito: B

ID
1688029
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

     A) Art 3º 

            § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.


    B) Art. 3º 

           § 5o As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998)(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)


     C)     Art. 3º 

            § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.


    D) Art. 3o O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998)(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)(Vide Decreto nº 3.101, de 2001)


     I - Ministério do Trabalho; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     II - Ministério do Planejamento e Orçamento; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     III - Ministério da Fazenda; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     IV - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     V - Caixa Econômica Federal; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     VI - Banco Central do Brasil. (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998)

     § 5o As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998)(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)


    E) CORRETA

    Art. 3o

     § 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência, para o que contará com uma Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS.



  • Correção: 

    A)

    LEI Nº 8.036 

            § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.

    B)        § 5o  As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.      (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

    C) § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    D) Art. 3o  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.          (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

    E) Correta 

            § 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência, para o que contará com uma Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS.

     

  • LEMBRANDO QUE:

    1) As decisões do conselho serão tomadas com a presença da MAIORIA SIMPLES, tendo o seu presidente (VOTO DE QUALIDADE).

    2) Os  representantes dos empregados que atuem no conselhor curador:

     -> terão estabilidade no emprego (da nomeação até 1 ano após o término do mandato.)

    -> Serão indicados pelas CENTRAIS SINCIAIS e CONFEDERAÇÕES.

    -> Mandato: 2 ANOS.

  • questão DESATUALIZADA

    Art. 3o...

    (...)

    § 8o O Poder Executivo designará, entre os órgãos governamentais com representação no Conselho Curador do FGTS, aquele que lhe proporcionará estrutura administrativa de suporte para o exercício de sua competência e que atuará na função de Secretaria Executiva do colegiado, não permitido ao Presidente do Conselho Curador acumular a titularidade dessa Secretaria Executiva.               

  • A – Errada. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.

    Art. 3º, § 4º, Lei 8.036/90 - O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.

    B – Errada. As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros

    Art. 3º, § 5º, Lei 8.036/90 - As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

    C – Errada. O presidente do Conselho Curador será o Ministro de Estado da Economia ou representante, por ele indicado, da área fazendária do governo.

    Art. 3º, § 1º, Lei 8.036/90 - A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado da Economia ou por representante, por ele indicado, da área fazendária do governo.

    D – Errada. A Lei 8.036/90 não limita a participação dos representantes do governo no Conselho Curador a serem apenas “ouvintes sem poder de voto”.

    Art. 3º, Lei 8.036/90 - O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

    E – Correta. Na época da aplicação desta prova (ano de 2015), competia ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência. Atualmente, com a redação dada pela Lei 13.932/2019 ao § 8º do artigo 3º da Lei 8.036/90, ficou estabelecido que o Poder Executivo designará, entre os órgãos governamentais com representação no Conselho Curador do FGTS, qual será o órgão incumbido desta atribuição.

    Art. 3º, § 8º, Lei 8.036/90 - O Poder Executivo designará, entre os órgãos governamentais com representação no Conselho Curador do FGTS, aquele que lhe proporcionará estrutura administrativa de suporte para o exercício de sua competência e que atuará na função de Secretaria Executiva do colegiado, não permitido ao Presidente do Conselho Curador acumular a titularidade dessa Secretaria Executiva.

    Gabarito: E

ID
1688032
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Todo empregado tem direito a férias anuais sem prejuízo da remuneração. O trabalhador com 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano terá direito a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Com base na CLT

    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção
    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas

    Quantidade de faltas injustificadas                Dias de férias

    Menos de 5 faltas                                                 30 dias

    (+9) Entre 6 e 14 faltas                                          24 dias (-6)

    (+9) Entre 15 e 23 faltas                                        18 dias  (-6)

    (+9) Entre 24 e 32 faltas                                        12 dias  (-6)

    (+9) Mais de 32 faltas                                           Sem férias


    bons estudos

  • (+8) *

  • Letra B.

     

    até 5      -- 00
    6 a 14    -- 24
    15 a 23  -- 18
    24 a 32  -- 12

     

    Este vídeo explica o assunto no tempo 14:11.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=TFGN5sIi8eI

  • 24 DIAS CORRIDOSDE FÉRIAS. Isaias de Cha Grande- PE.

  • CLT

    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

    I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

    III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; 

    IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  • Complementando...

     

    Não confundir: 

     

    8112 (Servidores Federais)

    Art. 77, § 3º  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

    -

    CLT (empregados)

    Art. 134, § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

    -

    LC 150 (empregado doméstico)

    Art. 17, § 2º O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

  • GABARITO: B

    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;  

  • O empregado que tiver de 6 a 14 faltas injustificadas no período aquisitivo, como é o caso do enunciado (14 dias), terá direito a 24 dias de férias.

    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (…) II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 

    Gabarito: B

  • Lei nº 8.137/90

ID
1688035
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público intervindo como fiscal da lei nos processos. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D - Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:

    I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

    II - poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

    Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.


  • QUESTAO DESATUALIZADA

    CONFORME O CPC 2015

    ART178. O MINISTERIO PUBLICO SERA INTIMADO PARA,NO PRAZO DE 30 DIAS,INTERVIR COMO FISCAL DA ORDEM JURIDICA NAS HIPOTESES PREVISTA EM LEI OU NA CONSTITUICAO FEDERAL  E NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM.

  • Atualizando, conforme NCPC

     

    Art. 179.  Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

    I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; (A e B)

    II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. (C) 

     

    Art. 180.  O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.§ 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

    Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. (D)

    § 1o Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

    § 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

     

    Art. 181.  O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. (E)

     

ID
1688038
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. A Constituição Federal de 1988, dentre os itens apresentados a seguir, entende por necessidades vitais básicas, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

  • Gabarito C

    Importante lembrar que o direito ao TRANSPORTE foi acrescentado pela EC 90/2015 ao artigo 6 da CF de 1988, ou seja, já era um direito do trabalhador e agora passa a ser também um direito social. 

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Bons estudos!

    Se você gosta de estudar por materiais esquematizados, não deixe de acessar este site: https://www.esquematizarconcursos.com.br

  • Dica que eu vi aqui no QC:

    EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA de TRANSPORTE ALÍ
    ASSIS PROSSEGUE PRESO

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

  • Dignidade não é uma necessidade vital básica e sim um direito.

  • Realmente, a Dignidade não está presente no salário mínimo....kkk

  • Discordo desse gabarito, hein. Se dignidade não é importante quem dirá transporte 

  • Art. 7 da CF/88

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    Se houvesse dignidade, não seria inferior ao teto do INSS, que beira os R$ 4.000,00 e os produtos básicos não seriam a preço de ouro. O Brasil está revoltante.


  • Pessoal, essa questão fora de contexto não tem alternativa errada! mas entenda o comando da questão "A Constituição Federal de 1988" basicamente pede o que está expressamente na CF.

  • Com os outros direitos que é possível viver uma vida digna...

  • Salário Mínimo: deve atender às 9 necessidades básicas (SALVEM-PTH):

    Saúde

    Alimentação

    Lazer

    Vestuário

    Educação

    Moradia

    Previdência

    Transporte

    Higiene

  • Vou tentar resumir os comentários dos colegas e separar os conceitos e macetes.

     

    A questão pediu a exceção às necessidades vitais básicas que devem ser atendidas pelo salário mínimo.

    Segundo o art. 7º, IV, são:

     

    Saúde

    Alimentação

    Lazer

    Vestuário

    Educação

    Moradia

    Previdência Social

    Transporte

    Higiene

     

    SALVEM-PTH

     

     

     

    Sobre os direitos sociais (não solicitados pela questão), temos:

    art. 6º:

     

    Educação

    Moradia

    Lazer

    Saúde

    Trabalho

    Transporte

    Alimentação

    Assistência aos Desamparados

    Proteção à Maternidade e à Infância

    Segurança

    Previdência Social

     

    EDU MORA LA
    SAÚ TRABALHA de TRANSPORTE ALI
    ASSIS PROSSEGUE PRESO

     

    Créditos aos nobres colegas que comentaram anteriormente.

     

    Bons estudos.

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
    MNEM. ART. 6º, CF: 
    EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA de TRANSPORTE ALÍ
    ASSIS PROSSEGUE PRESO

    MNEM. ART. 7º, IV:
    EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA de TRANSPORTE ALÍ
    ASSIS PROSSEGUE PRESO
    + VESTUÁRIO + HIGIENE - TRABALHO
     

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

     

    MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR = "VELHAS NA TPM"

     

    V = VESTUÁRIO

     

    E = EDUCAÇÃO

     

    L = LAZER

     

    H = HIGIENE

     

    A = ALIMENTAÇÃO

     

    S = SAÚDE

     

    T = TRANSPORTE

     

    P = PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    M = MORADIA

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Bizu: Edu Mora Lá, Saul Trabalha Ali, Assis prosSEGue transportando preso.

    Educação, Moradia, Lazer, Saúde, Trabalho, Alimentação, Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Transporte e Previdência Social.

  • Art 6º MESSTTAL PPA

    MORADIA

    EDUCAÇÃO

    SAÚDE

    SEGURANÇA

    TRABALHO

    TRANSPORTE

    ALIMENTAÇÃO

    LAZER

    PROTEÇÃO

    PREVIDÊNCIA

    ASSISTÊNCIA

  • Pessoal esta criativo nos mnemônicos,kkkkkk

    é isso ai,vale tudo pra passar!

  • Mais um que vi aqui no qc..

    DILMA SEM PTT

    D esamparados

    I nfância

    L azer

    M oradia

    A limentação

    S aúde

    E ducação

    M aternidade

    P revidência social

    T ransporte

    T rabalho

  • O mais estranho é a CF/88 considerar que, basicamente, o trabalhador brasileiro pode viver sem dignidade. Haveria uma contradição na doutrina?

  • Gabarito: C

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

     

    Mnemônico VELHAS na TPM:

     

    V = Vestuário

    E = =Educação

    L = Lazer

    H = Higiene

    A = Alimentação

    S = Saúde

     

    T = Transporte

    P = Previdência Social

    M = Moradia

  • questao estupida!!!

  • Questão correta, há quanto tempo estamos vivendo sem dignidade, não é mesmo? [ironic on]

  • DOS DIREITOS SOCIAIS

    ART.6º SÃO DIREITOS SOCIAIS A :

    - A EDUCAÇÃO;

    - A SAÚDE;

    -  A ALIMENTAÇÃO;

    -  O TRABALHO;

    - A MORADIA;

    -  O TRANSPORTE;

    -  O LAZER;

    - A SEGURANÇA;

    - A PREVIDENCIA SOCIAL;

    - A PROTEÇÃO À MATERNIDADE;

    - INFÂNCIA;

    - ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.

  • questão esdruxulamente esdrúxula!

  • Salário MÍNIMO não é salário DIGNO !

    hahahah

  • kkkkkkk

  • Necessidades vitais básicas: VELHAS TPM

    D de dignidade não está no mnemônico.

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

     

    MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR = "VELHAS NA TPM"

     

    V = VESTUÁRIO

     

    E = EDUCAÇÃO

     

    L = LAZER

     

    H = HIGIENE

     

    A = ALIMENTAÇÃO

     

    S = SAÚDE

     

    T = TRANSPORTE

     

    P = PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    M = MORADIA

  • GABARITO: C

    Mnemônico: VELHAS NA TPM

    Vestuário

    Educação

    Lazer

    Higiene

    Alimentação

    Saúde

    Transporte

    Previdência social

    Moradia

    Dica do colega André Aguiar

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre necessidades vitais básicas. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de necessidade vital, nos termos do art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)".

    Alternativa B - Correta. Trata-se de necessidade vital, nos termos do art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)".

    Alternativa C - Incorreta! A dignidade é fundamento da República e não está listado como necessidade vital no art. 7º da CRFB/88.

    Alternativa D - Correta. Trata-se de necessidade vital, nos termos do art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de necessidade vital, nos termos do art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

  • Acertei a questão e de quebra ainda aprendi o mnemônico das VELHAS na TPM rsrsrs

  • De fato a dignidade está ausente do salário KKKKK

  • Até por que o salário mínimo nunca foi digno mesmo!

ID
1688041
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Presidir as audiências de conciliação nos dissídios coletivos trabalhistas compete, privativamente,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Com base na CLT

    Art. 682 - Competem privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo, as seguintes atribuições
    [...]
    V - presidir às audiências de conciliação nos dissídios coletivos

    bon estudos

  • Você percebe que o comentário é eficiente quando ninguém mais o complementa! 

    Sempre o Renato! 

    Obrigada :)

  • Questão anulável.

     

    Tanto os Presidentes dos TRTs quanto o Presidente do TST.

  • Gabarito: C

    Art. 682 - Competem privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo, as seguintes atribuições:                      

    V - presidir às audiências de conciliação nos dissídios coletivos; 

  • compete ao presidente do TST, presidir dissídio coletivo quando a questão discutida extrapolar a competência do TRT, exemplo, sindicato com base territorial no TRT/ES e TRT/RJ.

     

  • GABARITO: C

    Art. 682 - Competem privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo, as seguintes atribuições: 

    V - presidir às audiências de conciliação nos dissídios coletivos; 

ID
1688044
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em relação ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para dissídios individuais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
    II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado

    B) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

    C) Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional

    D) Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional

    E) Na verdade quem fará será o autor, e não o juiz
    Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
    I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

    bons estudos

  • Sumaríssimo --> incumbe ao autor indicar o pedido certo, determinado e o valor correspondente. O examinador tentou confundir com os dissídios de alçada, em que o juiz pode fixar o valor da causa de ofício. Vejamos:

    LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.

    Art 2º Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acôrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se êste fôr indeterminado no pedido.

  •  

    Algumas dicas sobre o sumaríssimo, se liga ai no lirismo..

     

     

     

    Sumaríssimo:

     

     

    -Só cabe Dissídio individual

     

    -Não cita por edital

     

    -Administração pública direta e autarquica passa mal

     

    -Até 40 vezes o salário menino mensal

     

    -Dispensa o relatório sentencial

     

    -máximo de duas pessoas por parte, na prova testemunhal

     

    -Prazo comum de 5 dias para se manifestar sobre o laudo pericial

     

     

     

     

    Fonte: Carlos Drummond de Andrade. Livro:Claro enigma. ed 2014. v34 .edATLAS.

     

     

     

     

    GABARITO LETRA A

  • Gabarito: A

    Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.                

            Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.            

            Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:                       

            I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;              

            II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;    

  • Renato é maravilhoso. 

  • Gabarito: A

     

    a) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:

     

    II – não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

     

    b) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

     

    c) Art. 852-A. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

     

    d) Art. 852-A. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

     

    e) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:

     

    I – o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; 

    b) ERRADO: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.  

    c) ERRADO: Art. 852-A, Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

    d) ERRADO: Art. 852-A, Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

    e) ERRADO: Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; 

ID
1688047
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

As provas são a fonte e a base do processo trabalhista, e

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).

    B) CERTO: Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação

    C) Art. 830.  O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal
    Parágrafo único.  Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos

    D) Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente
    § 2º - Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento

    E) Art. 820 - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados

    bons estudos

  • Dica aqui do QC:

    Procedimento Sumaríssimo:(2 palavras = a 2 testemunhas)

    Procedimento Comun órdinário (3 palavras=3 testemunhas)

     

     

    Deus é contigo! 

  • Gabarito letra B

    Aproveitando o tema "testemunhas" é importante revisar a Súm 357 do TST:

    NÃO torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o MESMO empregador.

  • Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

     

            § 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.

     

           

            § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.                (Redação dada pela Lei nº 13.660, de 2018)

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). 

    b) CERTO: Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

    c) ERRADO: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

    d) ERRADO: Art. 819, § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. 

    e) ERRADO: Art. 820 - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as provas no processo do trabalho, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

     

    A) Cada uma das partes no rito ordinário e sumário pode indicar até 3 (três) testemunhas, no rito sumaríssimo até duas testemunhas, e no caso de inquérito para apuração de falta grave até 6 (seis), consoante texto legal previsto no art. 821 e art. 852-H, § 2º, ambos da CLT.

     

    B) A assertiva está de acordo com previsto no art. 829 da CLT.

     

    C) O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, nos termos do art. 830 da CLT.

     

    D) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, sendo que as despesas decorrentes correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita, inteligência do art. 819, caput e § 2º da CLT.

     

    E) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados, nos termos do art. 820 da CLT.

     

    Gabarito do Professor: B

ID
1688050
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No Direito Civil, o prazo de prescrição de quatro anos se refere à pretensão

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D; Código Civil... Art. 206.


    A- CINCO anos;

    B - UM ano;

    C- TRÊS anos;

    D- CERTA;

    E- TRÊS anos.


    Bons estudos! ;)

  • Gabarito: Letra D

    Art. 206. Prescreve:§ 4o  Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.


  • PEGO DE UM COLABORADOR DO QC.

    ESQUEMA dos prazos:

    2 Anos: Alimentos

    4 Anos: Tutela

    1 Ano: 
    Hospedagem + Alimentos de Víveres
    Segurado contra Segurador
    Auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários
    Credores não pagos

    5 Anos: Dividas líquidas: Instrumento Público+Particular
    Profissionais liberais
    Vencedor contra o vencido

    3 Anos: os demais
    *Prazos importantes*
    - Reparação Civil
    - Pretensão de aluguéis
    - Beneficiário contra o Segurador (Esse aqui as bancas trocam com o prazo de 1 ano)

    bons estudos

  • pois prazos de prescrição que devemos ter memorizados:

    - REPARAÇÃO CIVIL : 3 anos

    - ALIMENTOS : 2 anos

    - PROFISSIONAIS LIBERAIS : 5 anos.

     

     

    GABARITO ''D"

  • ''Quatrutela''

  • a) INCORRETA - dos profissionais liberais em geral, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

    Art. 206. Prescreve:

    § 5º Em cinco anos:

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

     

    b) INCORRETA - dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento dos alimentos.

    Art. 206. Prescreve:

    § 1º Em um ano:

    I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

     

    c) INCORRETA - do ressarcimento de enriquecimento sem causa.

    Art. 206. Prescreve:

    § 3º Em três anos:

    IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

     

    d) CORRETA - relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

    Art. 206. Prescreve:

    § 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

     

    e) INCORRETA - de reparação civil.

    Art. 206. Prescreve:

    § 3º Em três anos:

    V - a pretensão de reparação civil;

  • A presente questão versa sobre a prescrição, requerendo a alternativa correta acerca de qual das pretensões prescreve em quatro anos. Vejamos:

    Em linhas gerais, a prescrição no Direito Civil ocorre no momento em que o indivíduo perde a pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento, por não ter exercido em determinado lapso temporal, definido pela lei. 

    Visando mais tranquilidade e segurança nas relações sociais, a prescrição incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

    De acordo com o Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206, que, em regra, ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

    Os parágrafos constantes do artigo 206 preveem os demais prazos prescricionais que não se enquadram na regra dos dez anos. Considerando o que busca a questão, o §4º define o prazo de quatro anos para que o titular do direito possa exercer a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

    Neste sentido, diante de tudo o que acima consta, a resposta correta é a letra D.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 206, § 5º Em cinco anos: II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

    b) ERRADO: Art. 206, § 1º Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

    c) ERRADO: Art. 206, § 3º Em três anos: IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

    d) CERTO: Art. 206, § 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

    e) ERRADO: Art. 206, § 3º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil;

  • Art. 206, § 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

  • TUTEL4

  • É CHATO DECORAR ESSES PRAZOS? SIM. QUESTÃO QUE PEDE PRAZO, MEDE CONHECIMENTO? NÃO... SEM DECORAR ESSAS BAGAÇAS, VAI PASSAR? NÃO .... BJS.

ID
1688053
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O Direito Civil enumera as diferentes classes de bens. Uma edificação que pode ser separada do solo e transportada para outro local, conservando sua unidade, pode ser considerada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B;


    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:


    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;


    Bons  estudos! ;)


  • Vale lembrar também o inciso II do art. 81 do CC:

    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

    Por outro lado, os materiais separados definitivamente do prédio perdem a qualidade de bens imóveis

  • Resumex:

    Bens MÓVEIS:

    - Energia que tenha valor economico;

    - Direitos reais;

    - Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    (*) Os materiais destinados a alguma construção -enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis-.

    E reeadiquirem essa qualidade os provenientes de DEMOLIÇÃO!!

    Bens IMÓVEIS:

    - Direitos reais sobre imóveis e as respectivas ações; Ex: Hipoteca/anticrese...

    - O direito a sucessão aberta.

    obs: NÃO PERDEM A QUALIDADE DE IMÓVEL:

    Edificações separadas do solo , mas que conservem a sua unidade;

    Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

  • A presente questão versa sobre os bens de acordo com o Código Civil, requerendo a alternativa correta quanto a característica da edificação que pode ser separada do solo e transportada para outro local, conservando sua unidade.

    Primeiramente, para melhor entendimento, devemos tecer breves comentários acerca dos bens de acordo com o nosso ordenamento jurídico. Vejamos: 
    1) Bens considerados em si mesmos: são os bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, bens singulares e coletivos.   
    1.1) Bens móveis, conforme artigo 82 do Código Civil, são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, além das previsões dos artigos 83 e 84.  
    Já os imóveis são considerados como o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, conforme artigo 79 do Código Civil, com as previsões do artigo 80 e 81. 

    1.2) Bens fungíveis, de acordo com o artigo 85 do Código Civil, são os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como por exemplo a água, dinheiro, etc. 
    Bens infungíveis, ao contrário dos fungíveis, não podem ser substituídos por outro em virtude de sua característica individual específica, podendo surgir da própria natureza da coisa ou da vontade das partes.  

    1.3) Bens consumíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, conforme artigo 86 do Código Civil. 
    Os bens inconsumíveis podem ser usados de forma contínua e reiterados sem que isso importe na sua destruição imediata. 

    1.4) Bens divisíveis são os que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam (artigo 87 do CC). Cumpre ressaltar que os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou se for da vontade das partes. 
    Bens indivisíveis são aqueles que não podem sofrer divisão sob pena de redução considerável de seu valor econômico, de sua substância, qualidade ou utilidade essencial. 

    1.5) Bens singulares são os bens que, embora reunidos, se consideram  de per si , independentemente dos demais (artigo 89 do CC).
    Bens coletivos são aqueles que, constituídos de bens singulares formam um todo, mas sem que desapareça a condição jurídica de cada parte, podendo ser coletividade de fato ou de direito. 

    2) Bens reciprocamente considerados: bens principais e acessórios. 
    De acordo com o artigo 92 do Código Civil, principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

    3) Bens de acordo com a titularidade: bens públicos e privados.  

    Conforme previsão do artigo 98 do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.


    Neste sentido, o exemplo apresentado no enunciado é considerado como bem imóvel. Quando as edificações, ou seja, construções, objetos que são separados do solo, são removidas e levadas para outro local, com a conservação de sua unidade, serão tidas como bem imóvel, pois não se vislumbra a intenção de destruir o objeto, mas apenas fixá-lo em local diverso. 

    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
    I- as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

    Assim, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.

  • GABARITO: B

    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

  • Bens reciprocamente considerados

    Classificação de bem que leva em conta o liame jurídico existente entre o bem jurídico principal e o acessório.

    Principal é o bem que possui autonomia estrutural, ou seja, que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessório é aquele cuja existência supõe a do principal.

    A regra geral é que o acessório segue sempre a sorte do principal.

    São bens acessórios: os frutos; os produtos; os rendimentos (frutos civis); as pertenças (art. 93 do CC); as benfeitorias (arts. 96 e 97 do CC); as partes integrantes.

    Fundamentação:

    Artigos 92 ao 97 do Código Civil

    Temas relacionados:

    Bem jurídico principal

    Bem jurídico acessório

ID
1688056
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A incapacidade civil para os menores NÃO cessará

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E; Cód. Civil...


    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:


    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; (ALTERNATIVA E)


    II - pelo casamento;


    III - pelo exercício de emprego público efetivo;


    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;


    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.


    Bons estudos! ;)


  • Certamente que eu solicitaria anulação desta questão!

  • Para cessar a incapacidade para menor de 16 anos completos é necessária a sentença do juiz, ouvindo-se o tutor (art, 5,p.u, I)

  • O final da frase que diz: "independente da idade do menor", foi a armadilha, a incapacidade civil para os menores NÃO cessará caso não tenha 16 anos completos!

  • Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; (ALTERNATIVA ''E")

    II - pelo casamento; (ALTERNATIVA ''A")

    III - pelo exercício de emprego público efetivo; (ALTERNATIVA ''B")

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; (ALTERNATIVA ''C")

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. (ALTERNATIVA ''D")

  • A presente questão versa sobre a possibilidade de cessar a incapacidade civil dos menores, requerendo a alternativa que contenha uma hipótese em que não se ocorre a cessação da incapacidade. 

    A capacidade civil é a capacidade que o indivíduo tem de executar e atuar plenamente em sua vida civil. O Código Civil prevê que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, todavia, existem certos casos em que o indivíduo é considerado relativa ou absolutamente incapaz. Vejamos: 

    Art. 3º  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

    Art. 4º  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 
    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 
    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  
    IV - os pródigos.
    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

    Em regra, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Todavia, existem casos em que ocorre a emancipação, ou seja, a aquisição da capacidade civil antes da idade legal acima mencionada. Tais casos estão previstos no parágrafo único do artigo 5º do Código Civil. Vejamos:

    Art. 5o Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
    II - pelo casamento;
    III - pelo exercício de emprego público efetivo;
    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    Neste sentido, ao analisar os incisos do artigo supramencionado, pode-se concluir que apenas a alternativa E não se enquadra como hipótese de cessação da incapacidade. 

    No caso, a letra E está incorreta, pois, para que possa ser concedida a emancipação judicial, o menor deverá ter entre 16 anos completos e 18 incompletos, além de também ser necessário ouvir o tutor para que o juiz possa decidir.  

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA E.

  • ficou muito confusa a redação

  • GABARITO: E

    Art. 5º, Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    a) CERTO: II - pelo casamento;

    b) CERTO: III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    c) CERTO: IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    d) CERTO: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    e) ERRADO: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

ID
1688059
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Em caso de desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem que haja notícias, ocorre que

I. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou curador.

II. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou representante ou curador.

III. quando o ausente contar com oitenta anos de idade pode-se requerer sucessão definitiva quando as últimas notícias dele datarem de três anos.

IV. caso o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva regresse este haverá só os bens existentes no estado em que o acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito E; Cód. Civil...


    II- ERRADA;
    ==> Não deixou representante ou procurador = 1 ano;

    ===> Deixou representante ou procurador =   3 anos;

    Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    III- ERRADA;
    Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de (5) cinco   datam as últimas notícias dele.

    Bons estudos! ;)

  • Quanto à questão IV, vide art. 39 do CC:

    Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

  • Essa foi difícil. :(

     

  • Artigos do Código Civil, colocando tudo junto:

     

    I. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou curador.

    CORRETO - Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.



    II. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou representante ou curador.

    ERRADO - Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.


    III. quando o ausente contar com oitenta anos de idade pode-se requerer sucessão definitiva quando as últimas notícias dele datarem de três anos. 

    ERRADO - Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.


    IV. caso o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva regresse este haverá só os bens existentes no estado em que o acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

    CORRETO  - Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

  • Proucurador e Curador são as mesmas coisas?

  • A presente questão requer que sejam assinaladas as assertivas acerca do que ocorre quando há o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio , sem que haja notícias. Vejamos:

    I- CORRETA.  A abertura da sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou curador.

    Conforme preceitua o artigo 22 do Código Civil, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 

    Todavia, decorrido 1 ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. 


    II- INCORRETA. A abertura da sucessão provisória pode ser requerida após dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou representante ou curador. 

    Conforme dito acima, o prazo é de 03 anos no caso de o ausente ter deixado representante ou curador. 


    III- INCORRETA. Quando o ausente contar com oitenta anos de idade pode-se requerer sucessão definitiva quando as últimas notícias dele datarem de três anos. 

    No caso de o ausente contar com 80 anos de idade, a sucessão definitiva poderá ser requerida se dele não tiverem notícias há 05 anos. 

    Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.


    IV- CORRETA. Caso o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva regresse este haverá só os bens existentes no estado em que o acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

    Trata-se do retorno do ausente ou de herdeiro necessário após a abertura da sucessão definitiva. Assim, o artigo 39 prevê que, se o ausente, ou um de seus herdeiros necessários, aparecer nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá direito ao recebimento dos bens existentes no estado em que se encontrarem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. 

    Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.


    Considerando que apenas as assertivas I e IV estão corretas, a alternativa a ser assinalada é a letra E.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA E.

  • Gab E

    Deixou ALGU3M - 3 ANOS

    Não deixou - 1 ANO

  • Eliminou a II e corre para o abraço!

    .

    .

    P.S. abraços só depois da pandemia.

    #fiqueemcasacomqc

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    II - ERRADO: Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    III - ERRADO:  Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

    IV - CERTO: Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

  • Bastava saber que não existe prazo de 2 anos e eliminar A, B, C e D.

  • Artigos do Código Civil, colocando tudo junto:

     

    I. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou curador.

    CORRETO - Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    II. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou representante ou curador.

    ERRADO - Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    III. quando o ausente contar com oitenta anos de idade pode-se requerer sucessão definitiva quando as últimas notícias dele datarem de três anos. 

    ERRADO - Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

    IV. caso o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva regresse este haverá só os bens existentes no estado em que o acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

    CORRETO - Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

  • Para visualizar os prazos da sucessão por ausência: 

    Arrecada bens do ausente -> Abre sucessão provisória:

    • Em 1 ano: não deixou representante/procurador OU
    • Em 3 anos: deixou representante/procurador

    -> Sentença que determina a abertura da sucessão provisória:

    • Efeitos 180 dias depois de publicada

    -> Abre sucessão definitiva:

    • Depois de 10 anos do trânsito da sentença que determina a abertura da sucessão provisória OU
    • Depois de 5 anos do trânsito da sentença que determina a abertura da sucessão provisória SE o ausente conta 80 de idade, e que de 5 datam as últimas notícias dele.

  • AUSÊNCIA

    FASE DE CURADORIA 

    FASE DE SUCESSÃO PROVISÓRIA

    # 1 ANO DA ARRECADAÇÃO = NÃO DEIXOU REPRESENTATE / PROCURADOR

    OU

    # 3 ANOS DA ARRECADAÇÃO = DEIXOU REPRESENTANTE / PROCURADOR

    # OBS.: 180 DIAS = EFEITOS DA SENTENÇA

    FASE DE SUCESSÃO DEFINITIVA

    # 10 ANOS DA SUCESSÃO PROVISÓRIA

    OU

    # AUSENTE DE 80 ANOS + NOTÍCIAS DE 5 ANOS (pula as 2 primeiras fases)

    # OBS.: 10 ANOS DA SUCESSÃO DEFINITIVA = REGRESSOU (estado em que se acharem os bens) NÃO REGRESSOU + NÃO ABRIU SUCESSÃO DEFINITIVA (vai para o Município, DF ou União).

ID
1688062
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

É causa que impede a prescrição de ato jurídico:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A; Cód. Civil... Ver Arts. 197, 198 e 199...


    Art. 198. Também não corre (IMPEDIMENTO) a prescrição:

    ...

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;


    Obs.: As demais são causas de interrupção da prescrição;


    Bons estudos! ;)

  • CÓDIGO CIVIL Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

    Art. 197. Não corre a prescrição:I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

     

    Art. 198. Também não corre a prescrição:I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

    (GABARITO)

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva;II - não estando vencido o prazo;III - pendendo ação de evicção.

     

    Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

     

    Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

    ______________________________________________________________________________________________________________________________

    OBS: A demais alternativas tratam de causas que INTERROMPEM a prescrição. Vide art.202.

  • Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

    I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

    II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

    III - por protesto cambial;

    IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

    V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

    VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

     

    Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

     

  •  

    Quanto às causas Impeditivas e Suspensivas (Artigos 197, 198, 199, 200 e 201 do CC). São as mesmas hipóteses, segundo a doutrina majoritária!

     

    ·         Consistem em causas que impedem o início da contagem do prazo prescricional ou a suspender a fluência desses esses prazos.

     

    A - A causa impeditiva é preexistente ao nascimento da pretensão. Impede o início da contagem do prazo.

     

    B - A causa suspensiva nasce após o nascimento da pretensão. Suspende um prazo já iniciado e volta a correr de onde parou.

     

    Observações:

     

    - Não há limites de suspensão;

     

    - Envolvem situações entre PESSOAS, NÃO dependendo de qualquer conduta do credor ou do devedor, ao contrário do que ocorre com a interrupção.

     

    Hipóteses:

     

    Art. 197. Não corre a prescrição:

     

    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

     

    II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

     

    III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

     

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

     

    I - contra os absolutamente incapazes; 

     

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

     

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

     

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

     

    I - pendendo condição suspensiva;

     

    II - não estando vencido o prazo;

     

    III - pendendo ação de evicção.

     

    Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

     

    Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

     

  • REDAÇÃO RUIM DESTA QUESTÃO.

  • A presente questão trata dos casos que impedem a prescrição, previstos no artigo 197 a 201 do Código Civil, requerendo a alternativa que corresponda a uma das formas de impedimento. 

    O impedimento nada mais é do que uma forma de obstruir o prazo prescricional, fazendo com que, em razão da circunstância, não seja possível correr o prazo da prescrição. São os casos contidos nos artigos acima mencionados.

    Art. 197. Não corre a prescrição:
    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
    II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
    III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

    Art. 198. Também não corre a prescrição:
    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
    I - pendendo condição suspensiva;
    II - não estando vencido o prazo;
    III - pendendo ação de evicção.

    Considerando que apenas a alternativa A contém uma causa de impedimento, conforme artigo 198, inciso II, esta deve ser assinalada. Por outro lado, as demais alternativas são hipóteses de interrupção da prescrição, previstas no artigo 202 do Código Civil, portanto, estão incorretas. 

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.

  • rt. 198. Também não corre a prescrição:I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • rt. 198. Também não corre a prescrição:I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • GABARITO: A

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3 o ;

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • As demais alternativas são caso de INTERRUPÇÃO.. a Banca tentou confundir..

  • estou em um loop temporal onde só existem questões da prova de advogado do EBSERH, no qual já resolvi 597 questões repetidas

  • IMPEDE/ SUSPENDE/ NÃO CORRE É DIFERENTE DE INTERRUPÇÃO

  • A ideia da questão é: o que impede a prescrição e não o que a interrompe.

    São instituidos diferentes: A prescrição, a decadência, os marcos interruptivos e a interrupção.

    Fonte: Fredie Didier

ID
1688065
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que se refere à produção de prova testemunhal no Direito Civil, NÃO são inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

    I - o Presidente e o Vice-Presidente da República;

    II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;

    III - os ministros de Estado;

    IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

    V - o procurador-geral da República;

    Vl - os senadores e deputados federais;

    Vll - os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal;

    Vlll - os deputados estaduais;

    IX - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

    X - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.

  • NCPC

     

    Art. 454.  São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

    I - o presidente e o vice-presidente da República;

    II - os ministros de Estado;

    III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;

    IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

    V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;

    VI - os senadores e os deputados federais;

    VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

    VIII - o prefeito;

    IX - os deputados estaduais e distritais;

    X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

    XI - o procurador-geral de justiça;

    XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

  • São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

    MENOS O : vereador ( pois ele é um cu mesmo kk)

     

    GABARITO ''C''

ID
1688068
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. 


  • NCPC

    Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.
     

  • GABARITO ''ITEM D'' DESATUALIZADA

     

    NCPC

     

    A)ERRADO. 

    Art. 374.  Não dependem de prova os fatos:

    IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

     

    B)ERRADO.  

     

    § 3o A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

    I - recair sobre direito indisponível da parte;

    II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

     

    C)ERRADO  

    Art. 376.  A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

     

    D)ERRADO 

    Art. 437.  O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

    § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

     

    E)ERRADO

     Art. 483.  O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

     

    I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

    II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

    III - determinar a reconstituição dos fatos.

    Parágrafo único.  As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

  • O Nota do autor. questão que mescla lições doutri-

    nárias e textos legais. A matéria de direito probatório

    encontra regulamentação nos arts. 369 e -seguintes, CPC/2015. Note: a produção de prova é um direito inerente aos sujeitos processuais. Nesse sentido: "A prova constitu·1 direito das partes e de qualquer outro sujelto que participa do processo. Embora o art. 369, CP(, refi- ra-se apenas às partes, é evidente que todos os que parti- cipam do processo têm o direito à produção da prova - como decorrência natural do direito ao devido processo legal (art 5°, LIV, CF) - a fim de influir no convencimento dojuiz"11s.

    Alternativa "A": incorreta. Pela dicção do art. 369, CPC/2015: "as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do Assim é que a legislação cohtempla a produção de provas típicas e atípicas. Aquelas; previstas topicamente pelo legislador. Estas, não. Tanto umas como as outras são passiveis de utilização no processo. 

  • Alternativa "B": correta. Caberá ao juiz, a fim de firmar seu juízo de convicção motivado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas neces- sárias ao julgamento do mérito (art. 370, CPC/2015). Destaque-se que a determinação ex officio não implica qualquer violação ao princípio da demanda (STJ, REsp 345.436/SP, rei. Min. Nancy Andrighí, 3aTurma,j. 7.3.2002, p. 13.5.2002; STJ, REsp 186.854/PE, rei. Min. Garcia Vieira, PTurma,j. 14.12.1998, p. 5.4.1999). 

     

    Alternativa "C": incorreta. O juiz aprec!ará a prova constante nos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido, portanto sem restrições a fatos afir- mados ou confessados pelas partes. Inteligência do art. 371, CPC/2015. Neste sentido: NO juiz aprecia livremente a prova, de acordo com o disposto no art. 131 do Código de Processo Civil, e valorando-a, dá-lhe o entendimento que considerar razoável" (TJMT, ApCív 918/76, rei. Zanoni Gonçalves, 4a Câmara, j. 10.11.1976, RT 500/180).

    Alternativa "D": incorreta. Isso porque o art. 373, caput, CPC/2015, dispõe que ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Quanto à atribuição do ônus da prova, no processo civil brasileiro contemporâneo, fala-se tanto numa distribuição fixa como numa distribuição dinâmica do ônus da prova: "A atribuição fixa do ônus da prova ocorre quando a legislação desde logo afirma, a priori e abstratamente, a quem cumpre provar determinada

    espécie de alegação. Éo que está no art. 373, caput, CPC. De outro lado, o ônus da prova pode ser atribuído de maneira dinâmica, a partir do caso concreto pelo ju"1z da causa, a fim de atender à paridade de armas entre os liti- gantes e às especificidades do direito material afirmado em juízo, tal como ocorre na previsão do art. 373, § 1°, CPC. Não há nenhum óbice constitucional ou infracons- titucional à dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro"276• 

  • a) INCORRETA. Na atual sistemática, é plenamente possível a existência de fatos sobre os quais recaia presunção legal de existência ou de veracidade, os quais não dependerão da produção de provas:

    Art. 374. Não dependem de prova os fatos: IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. 

    Quer um exemplo? Recai presunção absoluta de existência e de veracidade sobre fatos presenciados pelo escrivão, chefe de secretaria, tabelião ou servidor público:

    Art. 405.  O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença. 

    b) INCORRETA. É possível que as partes celebrem acordo para distribuir a regra do ônus da prova de forma distinta da que estabelece o CPC, exceto quando recair sobre direito indisponível da parte ou se a inversão tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito

    Art. 373. O ônus da prova incumbe:

    I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

    II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    (...) § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes SALVO quando:

    I - recair sobre direito indisponível da parte;

    II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

    c) INCORRETA. A parte deverá provar a vigência e o teor de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário se o juiz de ofício determinar!

    Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

    d) INCORRETA (DESATUALIZADA). Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

    § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

    NOTA DO PROFESSOR: A alternativa foi considerada correta à luz do CPC de 1973, que estabelecia o prazo de 5 dias para a oitiva da parte contrária (art. 398, CPC/1973).

    e) INCORRETA. Em respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e da cooperação, as partes tem o direito de prestar esclarecimentos e de fazer observações que considerarem de interesse para a causa.

    Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando: 

    I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

    II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

    III - determinar a reconstituição dos fatos.

    Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

    Resposta: SEM GABARITO - DESATUALIZADA!

ID
1688071
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A medida cautelar que tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, ausenta-se furtivamente é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B - Art. 813. O arresto tem lugar:

    I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;

    II - quando o devedor, que tem domicílio:

    a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

    b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores;

    III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;

    IV - nos demais casos expressos em lei.

  •  Arresto: Conservação do bem patrimonial do demandado, querelado (devedor) para que fique assegurado o pagamento da dívida. Já o sequestro é apenas um modo de assegurar que a coisa que será entregue futuramente ao demandante esteja intacta no momento da entrega, ou seja, é apenas pra preservar a entrega do bem. No arresto ninguém liga pro bem em si, liga pro dinheiro. No sequestro o bem patrimonial em si é o que importa (sua conservação é por isso). Sequestro = Bem específico; Arresto= Qualquer bem ou conjunto de bens que sejam do valor da dívida.

    O arrolamento de bens previsto nos arts. 855 e seguintes do Código de Processo Civil é medida cautelar consistente na descrição e depósito de bens sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação deles, que exponha a risco a segurança do processo. 

    Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens

    Art. 856. Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens.

    § 1º O interesse do requerente pode resultar de direito já constituído ou que deva ser declarado em ação própria.

    § 2º Aos credores só é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança


    Protesto:Procedimento acautelatório que não suscita consequências coercitivas àquele a quem se destina, restringindo- se a tornar pública a declaração daquilo que o interessado realmente quer (CPC, arts. 867 a 873).

ID
1688074
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre a sentença no Direito Processual Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Após publicada, o juiz não poderá alterar a sentença de ofício.

II. A sentença arbitral é um título executivo judicial.

III. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

IV. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

V. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Alternativas
Comentários
  • de oficio só pode ser corrigidos erros formais 

  • I - errada - art. 463, I
    II - art. 475-N, IV
    III - art. 475-A
    IV - art. 463, II
    V - art. 475-G

  • CPC 

    Inciso I errada:

    Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

    I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

    II - por meio de embargos de declaração.

    As demais corretas.

  • NCPC - 2015

    I Errada:

    Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

    I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

    II - por meio de embargos de declaração.

     

  • CPC/16, Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

    I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

    II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

    III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

    IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

    V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

    VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

    VII - a sentença arbitral;

    VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

    IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

  • NPC

    I - 494 I NCPC

    II - 515 VII NCPC

    III - 509 caput NCPC

    IV - 494 II NCPC

    V - 509 § 4 NCPC

  • I – INCORRETA. Após publicada, o juiz poderá alterar a sentença de ofício para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo:

    Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

    I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

    II – CORRETA. De fato, a sentença arbitral é um título executivo judicial:

    Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

    VII - a sentença arbitral;

    III – CORRETA. Quando a sentença não determinar o valor devido, ou seja, se ela condenar ao pagamento de quantia ilíquida, procede-se à sua liquidação:

    Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

    I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

    II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

    IV – CORRETA. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

    Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

    I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

    II - por meio de embargos de declaração.

    V – CORRETA. A liquidação não é o meio adequado para discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou:

    Art. 509 (...) § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    Resposta: E