Prova INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL

Prova INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

ID

5601523

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Há 90 anos, era inaugurada uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. Em 12 de outubro de 1931, peregrinos do mundo inteiro se dirigiram para onde hoje é o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, e viram, pela primeira vez, o monumento do Cristo Redentor.

A estátua começou a ser idealizada em meados do século 19, quando o padre francês Pierre Marie Boss exercia suas atividades em uma igreja com vista para o Monte Corcovado. A ideia de erguer um monumento religioso foi resgatada em 1888 pela princesa Isabel.

Após a assinatura da Lei Áurea, abolicionistas sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado. Paroquiana do padre Boss e apelidada de “redentora”, ela negou a proposta e sugeriu uma imagem do Sagrado Coração de Jesus, para ela o verdadeiro redentor.

Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos. O projeto só saiu do papel em 1921, com os preparativos para a comemoração do centenário da Independência.

Com altura de um prédio de 13 andares, a maior parte da estátua foi construída no Brasil, no estilo art déco. As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris e vieram para cá como um quebra-cabeça, com cada parte numerada para ser montada em solo brasileiro.

O Cristo é feito de concreto armado, revestido com pedra-sabão. Sua construção engajou a população tanto na arrecadação de fundos quanto no processo de montagem dos mosaicos que o constituem. E assim nasceu um dos maiores símbolos do país.

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Em relação à estrutura e aos sentidos do texto de apoio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A origem do Cristo Redentor está diretamente ligada à figura da princesa Isabel. O monumento, construído em sua homenagem, completou 90 anos em 2021.

O propósito do texto é apresentar como está atualmente o monumento do Cristo Redentor.

O propósito do texto, em comemoração aos 90 anos do Cristo Redentor, é fazer uma homenagem ao monumento.

Construído em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, após sugestão da Princesa Isabel, o Cristo Redentor completou 90 anos em 2021.

Para a construção do Cristo Redentor, políticos ficaram responsáveis pela captação de recursos e pela montagem do monumento.

Comentários

Letra D - Questão de recorrência
Gab. D

....sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado. Paroquiana do padre Boss e apelidada de “redentora”, ela negou a proposta e sugeriu uma imagem do Sagrado Coração de Jesus, para ela o verdadeiro redentor.
A A origem do Cristo Redentor está diretamente ligada à figura da princesa Isabel. O monumento, construído em sua homenagem, completou 90 anos em 2021. ERRADO, após a princesa sugerir a estátua do Cristo Redentor, a homenagem fora feita a ele.

BO propósito do texto é apresentar como está atualmente o monumento do Cristo Redentor. ERRADO, o propósito do texto é, sem dúvidas, falar sobre a origem do Cristo Redentor e não apresentar como está atualmente.

C O propósito do texto, em comemoração aos 90 anos do Cristo Redentor, é fazer uma homenagem ao ERRADO, o propósito do texto é, sem dúvidas, falar sobre a origem do Cristo Redentor.

D Construído em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, após sugestão da Princesa Isabel, o Cristo Redentor completou 90 anos em 2021. CORRETO, "Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção"

E Para a construção do Cristo Redentor, políticos ficaram responsáveis pela captação de recursos e pela montagem do monumento. ERRADO, "Sua construção engajou a população tanto na arrecadação de fundos quanto no processo de montagem dos mosaicos que o constituem"
....sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado. Paroquiana do padre Boss e apelidada de “redentora”, ela negou a proposta e sugeriu uma imagem do Sagrado Coração de Jesus, para ela o verdadeiro redentor.

o problema de tudo foi a ubiquidade que gerou
Ela: seria a Princesa Isabel ou a Paróquia!!!!!?
Fiquei ablubleble durante um tempo por causa de dois trechos, mas consegui montar uma linha de raciocínio.
1. A ideia de erguer um monumento religioso foi resgatada em 1888 pela princesa Isabel.
2. Paroquiana do padre Boss e apelidada de “redentora”, ela (princesa Isabel) negou a proposta e sugeriu uma imagem do Sagrado Coração de Jesus, para ela o verdadeiro redentor.
A ideia no trecho 1 é de que essa construção não partiu da princesa Isabel, ela só resgatou uma ideia pré-existente. Já no trecho 2, a ideia é de que essa história do monumento foi criada pela princesa. Bem ai eu dei um nó na minha cabeça, mas depois conclui que o item D, que é o gabarito, ficou como certo porque de fato alguém teve uma ideia que foi resgatada e sugerida e somente a partir dessa sugestão que aconteceu a construção. Um encadeamento temporal foi construído (beeeeeeeem discretamente)

Ademais, na minha humilde opinião, o item C também responde corretamente. Já que essa coluna (Quer que eu desenhe?) dedicou uma edição com o propósito de falar do monumento como forma de homenagem aos 90 anos.

ID

5601526

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Considere o sentido da palavra destacada no excerto: “Sua construção engajou a população tanto na arrecadação de fundos quanto no processo de montagem dos mosaicos que o constituem.”. Qual das seguintes alternativas poderia substituí-la sem prejuízo de sentido?

Alternativas

Impôs.

Contrapôs.

Induziu.

Aturdiu.

Filiou.

Comentários

Qual o sinônimo de engajar?

Aliciar para uma atividade: 2 aliciar, atrair, seduzir, cativar, induzir, embaucar. Aderir a uma causa, envolvendo-se: 3 aderir, abraçar, adotar, apoiar, seguir, envolver-se, comprometer-se, associar-se, filiar-se, afiliar-se, meter-se, entabular, encetar.

Fonte: https://www.sinonimos.com.br/engajar/

Gabarito contestável haja vista que cabe a letra c também.
Toda vez que a AOCP tenta ser difícil ela erra, pq nem ela mesmo sabe o que cobra.
Banquinha fundo de quintal!
A banca tem um vocabulário xucro!
Só pode ser analfabeta, uma banca dessa.
Minha contribuição.

Engajou vem do verbo engajar. O mesmo que: recrutou, aliciou, alistou, contratou, dedicou, embaucou.
Significado: participar de maneira colaborativa em alguma coisa; apoiar um partido político, uma causa, um ideal: os manifestantes engajaram-se na luta de classes.
Dedicar; fazer alguma coisa com dedicação e afinco: engajou-se no combate à pobreza.

Fonte: www.dicio.com.br

Abraço!!!
O engraçado é q o erro é sempre da banca, nunca dos estudantes. kkkk
Eu quis engajar no Exército; eu quis filiar ao Exército.
Eu queria entender qual foi o erro grotesco que a banca cometeu? Li os comentários e fiquei "cuma"
Eu queria entender qual foi o erro grotesco que a banca cometeu? Li os comentários e fiquei "cuma"
Quem acertou tá estudando errado. E parabéns pra quem errou.
Gab: letra E

Engajar:
Com sentido de >> Aliciar para uma atividade:
aliciar, atrair, seduzir, cativar, induzir, embaucar.

Com sentido de >> Aderir a uma causa, envolvendo-se: (CASO DA QUESTÃO)
aderir, abraçar, adotar, apoiar, seguir, envolver-se, comprometer-se, associar-se, filiar-se, afiliar-se, meter-se, entabular, encetar.

Percebam que INDUZIR tem sentido de persuadir, convencer de algo (o que não parece ser o caso da questão) e engajar, na questão, está mais para o sentido de apoiar a causa, filiar-se à ela.
Àqueles que estão achando que encaixaria a letra C como resposta:

“Sua construção engajou a população tanto na arrecadação de fundos quanto no processo de montagem dos mosaicos que o constituem.”

Analisando o verbo induzir (VTID) quem induz, induz algo a alguma coisa, portanto não é o sentido da frase, visto que filiar e engajar são VTDs, portanto substituíveis.

ID

5601529

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Considerando a Reforma Ortográfica de 2009, observa-se que a palavra “pedra-sabão”, identificada no texto, apresenta hífen. Assinale a alternativa que também apresenta palavras nas quais o hífen é utilizado corretamente.

Alternativas

Pé-de-meia, contra-regra e cor-de-rosa.

Cor-de-rosa, anti-inflacionário e anti-histórico.

Mais-que-perfeito, supra-estrutura e cor-derosa.

Auto-escola, cor-de-rosa e multi-horário.

Anti-histórico, mini-saia e água-de-colônia.

Comentários

O gabarito é a letra B. Houve um erro de digitação da palavra "antihistórico", a qual deveria ser escrita de forma correta: anti-histórico.
A
Não se usa hífen em palavras terminadas em vogal e o segundo termo começa com "R" ou "S", neste caso duplicam o "R" e o "S". "contrarregra"
B
Houve um erro na letra B pois prefixos terminados em vogal e o segundo termo iniciado pela letra "H" ou pela mesma vogal coloca-se hífen. "anti-histórico"
C
Não se usa hífen em palavras terminadas em vogal e o segundo termo em vogal diferente. "supraestrutura"
D
Prefixos terminados em vogal e segundo termo terminado em vogal diferente não se usa hífen como no caso "autoescola"
E
Palavras compostas terminadas em vogal e segundo termo terminado em "R" ou "S" duplica a consoante e junta as palavras. "minissaia"

"Cada passo um aprendizado, cada aprendizado uma conquista."
Letra B, mas fica inviável responder pois há um erro na palavra "antihistórico", a qual deveria ser escrita de forma correta: anti-histórico.
GABARITO INCORRETO
Letra B porém antihistórico está errado
vsf
Pessoal, não há erro algum na palavra anti-histórico. Usa-se hífen antes de palavras iniciadas com a letra h.
O hífen deixa de ser empregado nas seguintes situações:

1- quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com as consoantes s ou r. Nesse caso, a consoante obrigatoriamente passa a ser duplicada;

2 - quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente.

A- Pé-de-meia, contra-regra e cor-de-rosa.

B- Cor-de-rosa, anti-inflacionário e anti-histórico.

C- Mais-que-perfeito, supra-estrutura e cor-derosa.

D- Auto-escola, cor-de-rosa e multi-horário.

E- Anti-histórico, mini-saia e água-de-colônia.

Gabarito: letra b

Estudo complementar: ttps://novaescola.org.br/conteudo/2592/novo-acordo-ortografico-uso-do-hifen?gclid
por que "pé-de-meia" recebe hífen?
Locuções consagradas pelo uso devem receber hífen: cor-de-rosa;
Vocábulos com prefixos terminados em vogal e segundo termo iniciado por vogal igual recebem hífen: anti-inflamatório;
Palavras com prefixos terminados em vogal e segundo termo iniciado por h recebem hífen: anti-histórico.

Gabarito B
Pq cor-de-rosa tem hífen?
GABARITO - B

Duas regras importantes:

I) Se o primeiro termo termina com vogal e o segundo inicia com " r" ou " s" = duplica-se o " r" ou "s".

ex: Mini + saia = minissaia.
contra + reforma = contrarreforma

II) as locuções não possuem hífen, mas algumas exceções continuam por já estarem consagradas pelo uso: cor-de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, pé-de-meia, água-de-colônia,
queima-roupa, deus-dará.
"-USO DO HÍFEN

+ Usado para separar palavras com vogais ou consoantes iguais
+ Não se usa para separar palavras com elementos de ligação (ex Mão de Obra)
+ HÁ HÍFEN QUANDO ANTECEDIDO DE - Recém, além, aquem, sem, pós, pre, ex, vice.
+ HÁ HIFEN antes de palavra com H
+ Prefixos “Sub” e “sob” + R/B: HÁ HÍFEN"
+ Locuções consagradas com hífem devem permanecer Ex.: cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia
+ Primeira palavra termina em vogal e a segunda inicia com "r" ou "s" = duplica-se a consoante
Com tal questão ve-se que temos que nos especializar, alem do concurso, na banca. Saudades do Cespe.
Se você também ficou na dúvida em cor-de-rosa, saiba que é uma locução, e a regra é que locuções não tenham hífen, porém, no caso de cor-de-rosa, entende-se como locução consagrada, e por isso se mantém.

É isso mesmo, a banca foi atrás da exceção da exceção da exceção...
AOCP virou meu novo pesadelo....

ID

5601532

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Considerando os usos de elementos gramaticais e os sentidos produzidos no texto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”, a conjunção causal destacada expressa o seguinte motivo: mesmo com autorizações, houve impeditivos para a construção do monumento.

No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”, a conjunção concessiva destacada expressa o fato de que, mesmo com autorizações, houve impeditivos para a construção do monumento.

No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”, a conjunção temporal destacada expressa que, na circunstância de tempo apresentada, houve impeditivos para a construção do monumento.

No trecho: “Após a assinatura da Lei Áurea, abolicionistas sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado.”, o advérbio destacado expressa a circunstância na qual ocorreu a inspiração para a construção do Cristo Redentor.

No trecho: “Após a assinatura da Lei Áurea, abolicionistas sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado.”, a conjunção temporal destacada expressa a ordem dos fatos ocorridos na construção do Cristo Redentor.

Comentários

GAB B

Embora - concessivo .
Conjunções concessivas: indicam uma oração em que se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedi-la.
EX.:
Embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que , apesar de que, nem que.
Gabarito B:
Após não é uma conjunção, é advérbio ou preposição.
Embora é uma conjunção concessiva.
Minha contribuição.

Conjunções / locuções conjuntivas subordinativas adverbiais concessivas: embora, ainda que, mesmo que, por mais que, apesar de que, posto que, conquanto etc.

Ex.: Embora gritasse, não me ouviam.

Abraço!!!
APÓS = preposição
Conjunções concessivas: indicam uma quebra de expectativa
Gab. A
Embora: Concessiva - Exprimem contrariedade, ressalva e oposição a uma ideia.
Concessivas: Ainda que, apesar de que, embora, mesmo que, por mais que, se bem que, por pouco que, em que pese;
"As conjunções são vocábulos gramaticais cuja função é reunir ou relacionar orações em um mesmo enunciado" Assim, na alternativa E, a palavra 'após' não se qualifica como conjunção, já que não se encontra inserida dentro de uma oração; ela desempenha, ali, função de advérbio.
LETRA B ALTERNATIVA CORRETA, CONCESSIVA INDICA CONTRARIEDADE.
Finais: para, para que, *porque.
Temporais: Quando, enquanto, antes que, depois que, desde que, logo que, assim que, até que, mal, sempre que.
Proporcionais: A medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais "x"... mais "y", quanto menos "y"... menos "x".
Condicionais: Se, caso, sem que, contanto que, desde que, a menos que, a não ser que.
Concessivas: Ainda que, apesar de que, EMBORA, mesmo que, por mais que, se bem que, por pouco que.
Conformativas: Conforme, como, segundo.
Comparativas: Que, do que, mais do que, menos do que, melhor que, tal ... qual, tanto.. quanto, como assim como.
Casuais: Porque, pois, como, visto que, uma vez que, já que, *na medida que.
Consecutivas: Tal...que, tanto...que, tão...que, de modo que.
CONCESSIVA : INTRODUZ UMA ORAÇÃO QUE EXPRESSA UMA IDEIA CONTRARIA Á PRINCIPAL, PORÉM NA IMPEDI SUA REALIZAÇÃO.
ex: EMBORA FOSSE TARDE, FOMOS VISITÁ-LO
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em conectores. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:
a) Incorreta.
No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”
A conjunção destacada possui sentido de concessão, e não causal. As conjunções causais são: Porque, pois, como, visto que, uma vez que, já que...
b) Correta.
No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”, a conjunção concessiva destacada expressa o fato de que, mesmo com autorizações, houve impeditivos para a construção do monumento.
c) Incorreta.
No trecho: “Embora tenha sido promulgado um decreto para viabilizar o monumento, a proclamação da República e a separação entre Igreja e Estado, em 1889, interromperam os planos.”
A conjunção destacada possui sentido de concessão, e não temporal. As conjunções temporais são: Quando, antes que, depois que, até que, logo que...
e) Incorreta.
No trecho: “Após a assinatura da Lei Áurea, abolicionistas sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado.”
A palavra após é uma preposição (pode ser trocada pela locução prepositiva "depois de"), e não advérbio, já que não possui relação com verbo, adjetivo ou advérbio.
e) Incorreta.
No trecho: “Após a assinatura da Lei Áurea, abolicionistas sugeriram homenagear a princesa com uma escultura no alto do Corcovado.”
A palavra após é uma preposição, e não conjunção, já que não possui relação com verbo, adjetivo ou advérbio.
Gabarito: B

ID

5601535

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Assinale a alternativa que apresenta o uso correto da vírgula, considerando trechos adaptados do texto.

Alternativas

Em meados do século 19, quando o padre francês Pierre Marie Boss exercia suas atividades em uma igreja com vista para o Monte Corcovado, a estátua, começou a ser idealizada.

A maior parte da estátua, com altura de um prédio de 13 andares, foi construída, no Brasil.

Paroquiana do padre Boss, apelidada de “redentora”, ela negou a proposta e sugeriu, uma imagem do Sagrado Coração de Jesus o verdadeiro redentor para ela.

Conheça, neste "Quer Que Eu Desenhe?", o passado de um dos maiores símbolos do país.

As peças da face e das mãos moldadas em Paris, vieram como um quebra-cabeça, para cá, cada parte, veio numerada, para ser montada em solo brasileiro.

Comentários

Gabarito na alternativa D

Solicita-se indicação da passagem corretamente virgulada:

A) Em meados do século 19, quando o padre francês Pierre Marie Boss exercia suas atividades em uma igreja com vista para o Monte Corcovado, a estátua, começou a ser idealizada.

Incorreta. A última vírgula da passagem separa indevidamente sujeito e forma verbal, deveria, pois, ser suprimida;

B) A maior parte da estátua, com altura de um prédio de 13 andares, foi construída, no Brasil.

Incorreta. Embora o adjunto adverbial em sua posição natural (ao final da passagem ao qual reporte) aceite virgulação por motivos estilísticos, forçoso é perceber que a vírgula que o separa na passagem da forma verbal de particípio prejudica a progressão textual. Não é uso correto do sinal de pontuação;

C) Paroquiana do padre Boss, apelidada de “redentora”, ela negou a proposta e sugeriu, uma imagem do Sagrado Coração de Jesus o verdadeiro redentor para ela.

Incorreta. A vírgula destacada, terceira da passagem, separa indevidamente o verbo de seu complemento direto;

D) Conheça, neste "Quer Que Eu Desenhe?", o passado de um dos maiores símbolos do país.

Correta. Não são encontrados problemas na presente construção. As vírgulas separam adjunto adverbial locativo demovido de sua posição original;

E) As peças da face e das mãos moldadas em Paris, vieram como um quebra-cabeça, para cá, cada parte, veio numerada, para ser montada em solo brasileiro.

Incorreta. A primeira vírgula da passagem deveria ser suprimida ou acompanhada de uma vírgula após "mãos", salvo os devidos sentidos. A segunda vírgula isola indevidamente adjunto adverbial em posição natural, consoante exposto anteriormente, ao passo que a quarta vírgula separa sujeito e forma verbal.
Minha contribuição.

Pode-se empregar a vírgula para:
a) Separar termos que possuem mesma função sintática no período. Essa regra também pode ser identificada como vírgula para separar termos de uma enumeração ou como vírgula para separar termos coordenados:
Ex.: João, Mariano, César e Pedro farão a prova.
b) Isolar o vocativo:
Ex.: Força, guerreiro!
c) Isolar o aposto explicativo:
Ex.: José de Alencar, o autor de “Lucíola”, foi um romancista brasileiro.
d) Para indicar mobilidade sintática.
Ex.: Na semana anterior, ele foi convocado a depor.
e) Para separar expressões retificativas, exemplificativas e conectivos de natureza adversativa:
Ex.: O governador já ativou os planos alternativos, isto é, deixou claro que não está do lado do povo.
f) Para separar os nomes de locais e datas:
Ex.: Brasília, 23 de janeiro de 2020.
g) Para isolar orações subordinadas adjetivas explicativas:
Ex.: O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.
h) Para separar termos enumerativos:
Ex.: O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.
i) Para omitir um termo (elipse verbal/zeugma):
Ex.: Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.
j) Para separar orações:
Ex.: Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

Fonte: Jamilk

Abraço!!!
Cadê os comentários do professores?

Fiquei em dúvida entre a B e D, pois ambas formas verbais estão separadas por vírgulas.
A última virgula da alternativa B é claramente facultativa!
A última vírgula do item B está errada. Alguns adjuntos adverbiais são considerados "presos", não aceitando vírgula.

Exemplo: Eu estou bem. "bem" é um adjunto adverbial, indicando o modo como a pessoa está. Apesar de estar no final da frase, não podemos separar por vírgula, pois perde-se o sentido: "Eu estou, bem".

ID

5601538

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Analise a oração destacada no trecho: “As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris e vieram para cá como um quebra-cabeça”. A sentença destacada classifica-se como

Alternativas

coordenada sindética aditiva.

coordenada assindética.

coordenada sindética conclusiva.

subordinada substantiva completiva nominal.

subordinada substantiva predicativa.

Comentários

A questão é de sintaxe e quer que classifiquemos a oração destacada em “As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris e vieram para cá como um quebra-cabeça”. Vejamos:
.
A) coordenada sindética aditiva.
Certo. Há, nesse caso, uma oração coordenada sindética aditiva iniciada pela conjunção "e".
Oração coordenada sindética aditiva: tem valor semântico de adição, soma, acréscimo. É ligada às outras por meio das seguintes conjunções: e, nem (e não), não só... mas também, mas ainda, como também, bem como, senão também, ademais, outrossim...
Ex.: Estudaram muito e passaram no concurso.
.
B) coordenada assindética.
Errado.
Oração coordenada assindética: ligada às outras sem conjunção. No lugar da conjunção aparece vírgula, ponto e vírgula ou dois pontos.
Ex.: Ela almoçou tranquila, pegou o carro, foi fazer a prova.
.
C) coordenada sindética conclusiva.
Errado.
Oração coordenada sindética conclusiva: tem o valor semânticos de conclusão, fechamento, finalização ... É ligada às outras por meio das seguintes conjunções: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), então, assim, destarte, dessarte...
Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.
.
D) subordinada substantiva completiva nominal.
Errado.
Oração subordinada substantiva completiva nominal: funciona como complemento nominal de um termo da oração principal.
Esqueminha: NOME (advérbio, substantivo ou adjetivo) + preposição + QUE
Ex.: Ele está certo de que será aprovado. (= Ele está certo de quê? DISSO)
.
E) subordinada substantiva predicativa.
Errado.
Oração subordinada substantiva predicativa: funciona como predicativo do sujeito da oração principal.
Esqueminha: Verbo de ligação + QUE ou SE
Ex.: O meu desejo é que eles passem. (= O meu desejo é qual? ESSE)
.
Gabarito: Letra A
As orações são independentes umas das outras; possui conjunção e tem o sentido aditivo. GAB A
Minha contribuição.

A palavra síndeto significa conjunção, portanto oração assindética é aquela que não começa por conjunção, enquanto a sindética começa por conjunção.

Abraço!!!
Gabarito letra A

Oração coordena Sintética aditiva

É ligada por uma conjunção

Ex: E , nem , mas também...

ESSAS São algumas conjunções aditivas. Aditivas porque estabelecem adição na oração, obviamente.

eu gosto de correr e andar
“As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris e vieram para cá como um quebra-cabeça”.

Qual a informação principal? As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris.
Qual a informação adicional? Vieram para cá como um quebra-cabeça.
O que é síndeto? Uma conjunção, formando uma oração SINDÉTICA.
Você consegue entender a frase sozinha antes do e? E depois do e? Sim, logo temos uma presença de oração coordenada. São orações encontradas em um mesmo período, mas entre si são independentes sintaticamente.

Gabarito: letra A
coordenada sindética aditiva

A titulo de complementação, são conectivos aditivos:
e, nem (nem...nem), não só...mas, também, não só...(bem) como, tampouco, tanto...quanto (...)
Top! Muito obrigada
A conjunção “e” é coordenada aditiva.
Sindética diz respeito à presença de conjunção.
Assim, “e vieram para cá como um quebra-cabeça” é uma oração coordenada sindética aditiva.
As conjugações que relaciona termo ou orações idêntica função gramatical têm o nome de coordenativas.

classificam-se as conjugações coordenativas em aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

Aditivas, que servem para ligar simplesmente dois termos ou duas orações de idêntica função: e, nem

“As 50 peças da face e as oito das mãos foram moldadas em Paris e vieram para cá como um quebra-cabeça”.

ID

5601541

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto apresentado a seguir:

Conheça a história do Cristo Redentor, da idealização à sua construção

Inaugurada em 12 de outubro de 1931, a estátua foi erguida com auxílio da população. Neste "Quer Que Eu Desenhe?", conheça o passado de um dos maiores símbolos do país.

Bernardo França e Tiemi Osato

12 out. 2021

Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2021.

Considere o excerto: “O Cristo é feito de concreto armado, revestido com pedra-sabão. Sua construção engajou a população tanto na arrecadação de fundos quanto no processo de montagem dos mosaicos que o constituem.” e assinale a alternativa que o analisa corretamente quanto à concordância verbal e nominal.

Alternativas

O verbo regular “feito” necessita da preposição “de” para expressar sentido completo.

O verbo “fazer”, em sua forma no particípio passado, é um verbo transitivo direto.

O verbo “fazer”, em sua forma no pretérito perfeito, é um verbo transitivo indireto.

O verbo “revestir”, em sua forma no presente do subjuntivo, é um verbo transitivo indireto.

O verbo “engajar”, em sua forma no pretérito perfeito, é um verbo transitivo direto.

Comentários

a) O verbo regular “feito” necessita da preposição “de” para expressar sentido completo.
Incorreto. Em verdade, "feito" é um adjetivo: o verbo "ser" conecta o predicativo do sujeito ao sujeito simples "O Cristo". De mais a mais, se fôssemos considerar "feito" um verbo, haveria erro na definição do enunciado, visto que "fazer" é irregular, ou seja, sua estrutura muda à medida que se alteram as conjugações. Exs.: feito, fazes, faço, etc.;

b) O verbo “fazer”, em sua forma no particípio passado, é um verbo transitivo direto.
Incorreto. É adjetivo a palavra "feito", consoante expresso acima;

c) O verbo “fazer”, em sua forma no pretérito perfeito, é um verbo transitivo indireto.
Incorreto. Vide alternativas A e B;

d) O verbo “revestir”, em sua forma no presente do subjuntivo, é um verbo transitivo indireto.
Incorreto. Está em forma nominal, em específico no particípio;

e) O verbo “engajar”, em sua forma no pretérito perfeito, é um verbo transitivo direto.
Correto. "Engajou" é forma verbal do verbo transitivo direto "engajar", que ilustra uma ação completamente consumada, ou seja, o pretérito perfeito.

Letra E
GABARITO - E

Sua construção engajou a população

A população é OBJETO DIIRETO do verbo " ENGAJAR"

Bons Estudos!!!
solicito explicação do professor em vídeo
O erro da A está no verbo regular, pois devido as alterações, fazer é verbo irregular.
Povo tem medo da Banca Cespe. Eu já tenho medo dessa AOCP, é uma banca com questões muito confusas.
Fui na letra A de primeira e olhando as estatísticas vejo que não fui a única.

O verbo regular “feito” necessita da preposição “de” para expressar sentido completo.

Primeira coisa: FEITO NÃO É VERBO REGULAR.
Os verbos regulares são aqueles que ao serem conjugados não sofrem modificações em seu radical.
Exemplo: O verbo cantar (radical: cant-) pode ser conjugado em qualquer tempo e pessoa, sem que seu radical se modifique: cantei, cantassem, cantariam.

FEITO: Devido às alterações que apresenta no radical e nas terminações quando conjugado, o verbo fazer é um verbo extremamente irregular.

Perceba:
Gerúndio: fazendo
Particípio passado: feito
Infinitivo: fazer
Tipo de verbo: irregular
Transitividade: transitivo direto, transitivo indireto, transitivo direto e indireto, intransitivo e pronominal
Separação silábica: fa-zer
Fonte: https://www.conjugacao.com.br/verbo-fazer/
Gabarito: letra e
Alternativa A: O verbo “feito” é irregular. Está no particípio passado. Pode ser, ainda, adjetivo.
Alternativa B: Quem é feito, é feito de. Regência nominal, exigindo a preposição de.
Alternativa C: O verbo “feito” está no particípio passado.
Alternativa D: O verbo “revestido” está no particípio passado.
Alternativa E: O verbo “engajou” está no pretérito perfeito.
Creio que o erro da A está em dizer que ele é verbo regular. A Renata Freitas explicou muito bem a letra A.
Item E correto. Mas tem que deixar a reflexão:
O Enunciado pede concordância verbal e nominal, as alternativas cobram flexão verbal. ¯\_( ❛ ͜ʖ ❛ )_/¯
a ) "feito" é o verbo " fazer" no particípio passado e é IRREGULAR . b) O verbo "fazer" realmente está no particípio passado, porém é VTDI. c) não está no pretérito perfeito, mas sim no PARTICÍPIO PASSADO. - Pretérito perfeito: coisas que ocorreram no passado, ação finalizada. - participio passado: construções gramaticais específicas que geralmente vêm acompanhadas com verbos TER, SER e HAVER ( OBS: a construção na frase é "é feito". d) "revestir" está no indicativo, dando uma certeza. e) GABARITO
Estou a meia hora tentando conjugar o verbo revestir.

ID

5601544

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

A produção brasileira de artigos científicos cresceu 32,2% entre 2015 e 2020. É mais do que a média mundial, que foi de 27,1%. Mas o que o brasileiro pesquisa? O relatório “Panorama da ciência brasileira: 2015 – 2020”, produzido pelo Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação, mapeou os principais temas de estudo no Brasil.

O levantamento se baseou nos artigos científicos presentes no Web of Science, uma plataforma que reúne pesquisas de todo o mundo. No total, mais de 11 milhões de artigos foram publicados entre 2015 e 2020. Desses, 372 mil contaram com a participação de ao menos um brasileiro. Educação lidera o pódio, com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020. Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. Logo, há mais mão de obra. Os temas seguintes são Biodiversidade, Nanopartículas e Pecuária e Aquicultura.

Para chegar ao resultado, o relatório fez uma análise da frequência das palavras-chave contidas nas pesquisas. Por exemplo: as palavras “ovelha” e “gado” estão relacionadas à agricultura, enquanto “entrelaçamento quântico” e “ondas gravitacionais” são campos da física teórica.

O relatório ainda mostra os países que mais fazem pesquisa em parceria com o Brasil. Os Estados Unidos está presente em 36% dos artigos brasileiros realizados em colaboração internacional. Depois vêm Inglaterra, Espanha, França e Alemanha.

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

Em relação à estrutura e aos sentidos do texto de apoio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O texto apresenta os temas de pesquisa mais investigados no Brasil. O estudo mostra que o Brasil não faz pesquisas em parceria com países europeus, apenas com os Estados Unidos.

Por meio da investigação da frequência de palavras-chave contidas nas pesquisas brasileiras, observou-se que o tema da educação lidera o ranking, seguido de estudos matemáticos.

Os Estados Unidos lideram a parceria de pesquisas com o Brasil, assim como a educação é a temática mais estudada, embora não haja uma explicação clara para esse alto resultado.

O texto apresenta os temas de pesquisa mais investigados no Brasil. A educação aparece à frente, relacionada ao fato de que Pedagogia é o curso que mais forma no país.

Países asiáticos realizam pesquisas em parceria com o Brasil. O principal tema de investigação das pesquisas brasileiras é a educação.

Comentários

Alternativa D, conforme análise deste parágrafo:
Desses, 372 mil contaram com a participação de ao menos um brasileiro. Educação lidera o pódio, com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020. Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. Logo, há mais mão de obra. Os temas seguintes são Biodiversidade, Nanopartículas e Pecuária e Aquicultura.
Que mais recebe estudantes não é o mesmo que dizer “que mais forma”…. Questão estranha
Impressão minha ou a questão EXTRAPOLOU ??
''[...] Educação lidera o pódio, com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020. Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. [...]''
Posso receber muitos estudantes, mas isso não quer dizer que eles vão formar!
Educação lidera o pódio, (...). Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. Logo, há mais mão de obra. Os temas seguintes são Biodiversidade, Nanopartículas e Pecuária e Aquicultura.
lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. Não quer dizer q forma.
Questão bizarra,mas nada fora do normal levando em consideração o baixo nivel da banca
Minha contribuição.
Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:
Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...
O texto permite deduzir que...
É possível subentender-se a partir do texto que...
Qual a intenção do autor quando afirma que...
O texto possibilita o entendimento de que...
Com o apoio do texto, infere-se que...
O texto encaminha o leitor para...
Pretende o texto mostrar que o leitor...
O texto possibilita deduzir-se que...

Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:
Segundo o texto...
O autor/narrador do texto diz que...
O texto informa que...
No texto...
Tendo em vista o texto...
De acordo com o texto...
O autor sugere ainda...
O autor afirma que...
Na opinião do autor do texto...
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
a) O texto apresenta os temas de pesquisa mais investigados no Brasil. O estudo mostra que o Brasil não faz pesquisas em parceria com países europeus, apenas com os Estados Unidos.

ERRADA: "O relatório ainda mostra os países que mais fazem pesquisa em parceria com o Brasil."

b) Por meio da investigação da frequência de palavras-chave contidas nas pesquisas brasileiras, observou-se que o tema da educação lidera o ranking, seguido de estudos matemáticos.

ERRADA: " Os temas seguintes são Biodiversidade, Nanopartículas e Pecuária e Aquicultura."

c) Os Estados Unidos lideram a parceria de pesquisas com o Brasil, assim como a educação é a temática mais estudada, embora não haja uma explicação clara para esse alto resultado.

ERRADA: " Educação lidera o pódio, com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020. Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil. Logo, há mais mão de obra."

d) CORRETA

e) Países asiáticos realizam pesquisas em parceria com o Brasil. O principal tema de investigação das pesquisas brasileiras é a educação.

ERRADA:"O relatório ainda mostra os países que mais fazem pesquisa em parceria com o Brasil. Os Estados Unidos está presente em 36% dos artigos brasileiros realizados em colaboração internacional. Depois vêm Inglaterra, Espanha, França e Alemanha."
Aiaiai
Receber estudantes não garante que eles vão se formar. Houve uma extrapolação aí. Galera que tá estudando para a PPDF vai sofrer...

#PPDF
Fui na menos errada kkk

ID

5601547

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

“Considere o sentido da palavra destacada no excerto: “Para chegar ao resultado, o relatório fez uma análise da frequência das palavras-chave contidas nas pesquisas.”. Qual das seguintes alternativas apresenta um termo antônimo ao destacado?

Alternativas

Omissão.

Assiduidade.

Irregularidade.

Constância.

Lacuna.

Comentários

Antônimo é toda palavra que tem o sentido oposto ao de outra.

Ex:
Bom - Mau
Grande - Pequeno
Vou sair - Não vou sair

O contrario de Frequência é irregularidade, inassiduidade.

Gab: C
Ao meu ver essa questão tem dois gabaritos Letra C - irregularidade e letra E- Lacuna. Se a gente pesquisar o antônimo de frequência aparece a seguinte lista.
- inassiduidade
- irregularidade
- falha
- falta
- lacuna
- lapso
- nequice
- omissão
Fonte: https://www.dicionario-sinonimo.com/antonimos-frequencia
aaf, vai pá bost@ banca fuleira
Sinônimo ou sinónimo é um significado idêntico ou bem semelhante.
Antônimo é a palavra que tem um significado completamente contrário, é o inverso.

Omissão - É deixar de fazer, deixar de agir.
Assiduidade - É estar presente, não faltar
Irregular - Não tem frequência, não tem constância, não da para prever (pra mim a melhor opção)
Constância - sinônimo do modo de frequência apresentada no texto
Lacuna - Espaço vazio, falta, falha de algo (poderia ser uma opção, mas a letra C se encaixa mais adequadamente)

ID

5601550

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

Considerando a palavra no plural “palavras-chave”, identificada no texto, assinale a alternativa que também apresenta o correto plural dos compostos.

Alternativas

Couve-flores, abaixo-assinados e guarda-roupas.

Saca-rolhas, beijas-flor e guardas-noturnos.

Manga-espadas, pé de cabras e vice-presidentes.

Guardas-marinha, pé de moleques e couve-flores.

Salvos-condutos, bananas-prata e abaixo-assinados.

Comentários

Os dois elementos vão para o plural , no composto de substantitvo + substantivo -----salvos -condutos;
Só o primeiro elemento vai para o o plural , quando ligado por preposição clara ou subentendida; ou ainda exprime a ideia de finalidade ou semelhança ----- bananas- prata
Só o último elemento vai para plural, quando formado por verbos ou palavras invariáveis, seguinda de substantivo ou adjetivo------ abaixo- assinados.
Gabarito E
PLURAL DE SUBSTANTIVOS COMPOSTOS

EM REGRA: SUBSTANTIVO COM SUBSTANTIVO - OS DOIS TERMOS VÃO PARA O PLURAL QUANDO SE DEDUZ QUE HÁ AUTONOMIA DE SIGNIFICADO EM CADA UM. EX: COUVE-FLOR - COUVES-FLORES

OUTROS EXEMPLOS

Exemplos:

– O guarda-chuva, os guarda-chuvas (verbo + substantivo).
– O abaixo-assinado, os abaixo-assinados (advérbio + adjetivo).
– O guarda-noturno, os guardas-noturnos (guarda aqui é substantivo ...
A e B são iguais kkkk
Eu que estou ficando louco, ou a A e a B são iguais?
Plural das palavras compostas, FGV costuma cobrar esse tema.

Couve-flor: Vão para o plural ambos os elementos de uma palavra composta por dois nomes (couve e flor).
COUVES-FLORES

Guarda-roupa: Quando o primeiro elemento das palavras compostas for verbo, somente o segundo deve ir para o plural.
GUARDA-ROUPAS

Salvo-conduto: Atualmente, este é um privilégio concedido principalmente aos diplomatas (documento). Na língua portuguesa, o uso correto do plural para a palavra “salvo-conduto” pode ser tanto “salvo-condutos”, como “salvos-condutos”.

Banana-prata: Substantivo + substantivo que especifica o primeiro = Apenas o primeiro elemento passa para o plural.
BANANAS-PRATA.

Pé de molequ*: Palavras unidas por preposição = Apenas o primeiro elemento passa para o plural.
PÉS DE MOLEQU*. (o * é para o QC não restringir o comentário)

Abaixo-assinado: Verbo ou advérbio + substantivo ou adjetivo = Apenas o segundo elemento passa para o plural.
ABAIXO-ASSINADOS.

Para complementar os estudos: Fonte: https://www.todamateria.com.br/plural-dos-substantivos-compostos

Gabarito: letra e
Os dois elementos vão para o plural , no composto de substantitvo + substantivo -----salvos -condutos;
Só o primeiro elemento vai para o o plural , quando ligado por preposição clara ou subentendida; ou ainda exprime a ideia de finalidade ou semelhança ----- bananas- prata
Só o último elemento vai para plural, quando formado por verbos ou palavras invariáveis, seguinda de substantivo ou adjetivo------ abaixo- assinados.

Gisele Barreto
Substantivos compostos iniciados com a palavra GUARDA, e essa palavra for substantivo (signfica "agente") ambos variam.
Ex: Guarda- florestal = Guardas-florestais.

Substantivos compostos iniciados com a palavra GUARDA, e esse for verbo, só a segunda palavra varia.
Ex: Guarda-joias= Guarda-joias.

ID

5601553

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

Em relação aos sentidos do texto, considere o trecho “Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil.” para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

A conjunção temporal “se” expressa que o fato de a educação ser o tema mais pesquisado no Brasil não apresenta explicações e isso causa estranhamento.

A conjunção causal “se” expressa que o motivo de haver mais pesquisas em educação é o fato de que Pedagogia é o curso que apresenta mais alunos no país.

A conjunção concessiva “se” expressa que a condição para que haja mais pesquisas em educação no Brasil é o fato de que Pedagogia é o curso que apresenta mais alunos no país.

A conjunção concessiva “se” expressa que o fato de a educação ser o tema mais pesquisado no Brasil não apresenta explicações e isso causa estranhamento.

A conjunção condicional “se” expressa que, se há mais pesquisas em educação no Brasil, a justificativa estaria no fato de que Pedagogia é o curso, no país, que apresenta mais alunos.

Comentários

Se = condicional
RLM aplicado no português
Gabarito E. Acredito que tem valor condicional porque para ter mais pesquisas em educação, a condição é que tenha mais alunos no curso de pedagogia.
Conjunção
Como conjunção subordinativa, o ‘se’ tem as seguintes classificações:

a) Conjunção causal
Ocorre quando podemos substitui por ‘visto que’, ‘porque’ ou ‘já que’. É utilizada quando a oração subordinada apresenta uma causa da oração principal.

ex: Se não chegou, tivemos que jantar sem você.

VEJA: Visto que não chegou, tivemos que jantar sem você.

b) Conjunção condicional
Apresenta uma condição da oração principal.
ex¹: Se você não guardar dinheiro, não conseguirá se aposentar.

ex²: Se chover, teremos que cancelar a festa de formatura. Se não, o planejamento deve ser seguido normalmente.

c) Conjunção integrante
Situa-se entre dois verbos, complementando o sentido de algum deles.

ex¹: Pergunte se chegou e verá que ele está mais uma vez atrasado.

ex²: Veja se está na hora de fazer uma pergunta dessas.

Partícula expletiva ou de realce
Como já diz o nome, é utilizada para dar destaque a algo, como um artificio estilístico. Nesse caso, a retirada do ‘se’ não altera o sentido da frase.

ex: Foi-se embora o último representante legítimo do povo.

VEJA: Foi embora o último representante legítimo do povo – não altera o sentido.
ex²: Acabou-se o mundo

VEJA: Acabou o mundo – o sentido se mantem inalterado.
A- A conjunção temporal “se” expressa que o fato de a educação ser o tema mais pesquisado no Brasil não apresenta explicações e isso causa estranhamento.
- Errado, pois apresenta a explicação que se deve ao fato de ter mais estudantes de Pedagogia.
BB-A conjunção causal “se” expressa que o motivo de haver mais pesquisas em educação é o fato de que Pedagogia é o curso que apresenta mais alunos no país.
- Errado. Aqui, acredito que seria uma conjunção explicativa, pois a alternativa fala em fato, seria o caso de usar: porquanto, porque,pois.
C- A conjunção concessiva “se” expressa que a condição para que haja mais pesquisas em educação no Brasil é o fato de que Pedagogia é o curso que apresenta mais alunos no país.
- Errado, aqui ele coloca a expressão para que haja, (futuro) o que está incorreta, pois no texto fala em algo que ocorreu.
D- A conjunção concessiva “se” expressa que o fato de a educação ser o tema mais pesquisado no Brasil não apresenta explicações e isso causa estranhamento.
- Vide A.
E- A conjunção condicional “se” expressa que, se há mais pesquisas em educação no Brasil, a justificativa estaria no fato de que Pedagogia é o curso, no país, que apresenta mais alunos.
- Nas conjunções condicionais, como já explicado pelo colega, apresenta uma condição na oração principal, o que ocorreu nessa alternativa.
PS: Errei a questão e tentei achar o que estava de errado.
- Qualquer erro, manda mensagem inbox, que ajusto.
Que Deus abençoe cada um em seus estudos! ;)
Questão bem perspicaz ..

Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil.

Se o tema te surpreender -> deve lembrar que pedagogia é o que mais recebe estudantes

Qual a condição para você lembrar que pedagogia recebe mais estudantes? O tema te surpreender.
E que tema é esse? Voltamos no texto : O levantamento se baseou nos artigos científicos presentes no Web of Science, uma plataforma que reúne pesquisas de todo o mundo. No total, mais de 11 milhões de artigos foram publicados entre 2015 e 2020. Desses, 372 mil contaram com a participação de ao menos um brasileiro. Educação lidera o pódio, com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020. Se o tema surpreendeu (...)

Logo, gabarito: letra e

A conjunção condicional “se” expressa que, se há mais pesquisas em educação no Brasil, a justificativa estaria no fato de que Pedagogia é o curso, no país, que apresenta mais alunos.
Se o tema surpreendeu pode ser substituído por Caso o tema tenha surpreendido = Condição/ Conj. condicional
Apliquei o "se... então..." nessa questão
RLM KKKKK SE ENTÃO
Gabarito letra E

PMGO 2022
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em conjunção. O candidato deve indicar a assertiva que faz correta análise da partícula "se" na frase abaixo. Vejamos:
"Se o tema surpreendeu, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil.”
A conjunção acima pode ser trocada por "caso". Vejam: “Caso o tema surpreenda, lembre que Pedagogia é o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil."
Quando isso ocorrer, significa que a conjunção "se" possui valor condicional A, dessa forma, eliminamos as assertivas A, B, C e D, restando somente a "E" como resposta. Além disso, podemos perceber que a condição para a surpresa é a pedagogia ser o curso que mais recebe estudantes de graduação no Brasil.
Gabarito: E
Caso vc tenha se surpreendido com essa info,...

ID

5601556

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

Assinale a alternativa que apresenta o uso correto da vírgula, considerando trechos adaptados do texto.

Alternativas

O relatório, para chegar ao resultado, fez uma análise da frequência das palavras-chave contidas nas pesquisas.

Produzido pelo Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relatório, mapeou os principais temas de estudo no Brasil.

Enquanto, “entrelaçamento quântico” e “ondas gravitacionais”, são campos da física teórica as palavras “ovelha” e “gado” estão relacionadas à agricultura

Com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020, educação, lidera o pódio.

Os artigos científicos presentes no Web of Science, serviram como base para a pesquisa realizada.

Comentários

Gabarito na alternativa A

Solicita-se indicação da passagem com escorreita pontuação:

A) O relatório, para chegar ao resultado, fez uma análise da frequência das palavras-chave contidas nas pesquisas.

Correta. A passagem virgulada é oração subordinada adverbial final reduzida que se encontra demovida de sua posição natural. É uso correto das vírgulas no interior do período;

B) Produzido pelo Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relatório, mapeou os principais temas de estudo no Brasil.

Incorreta. A segunda vírgula da passagem, após o termo "relatório", separa indevidamente sujeito e forma verbal;

C) Enquanto, “entrelaçamento quântico” e “ondas gravitacionais”, são campos da física teórica as palavras “ovelha” e “gado” estão relacionadas à agricultura.

Incorreta. As duas vírgulas encontradas na passagem isolam indevidamente dois termos coordenados que servem de sujeito do verbo "ser", devem ser prontamente suprimidas. Há, ainda, necessidade de uma vírgula que demarque a separação entre orações, posta entre "teórica" e "as";

D) Com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020, educação, lidera o pódio.

Incorreta. A segunda vírgula encontrada na passagem separa indevidamente sujeito e forma verbal;

E) Os artigos científicos presentes no Web of Science, serviram como base para a pesquisa realizada.

Incorreta. A vírgula da passagem separa indevidamente o extenso sujeito "Os artigos científicos presentes no Web of Science" de sua forma verbal.
Minha contribuição.

Pode-se empregar a vírgula para:
a) Separar termos que possuem mesma função sintática no período. Essa regra também pode ser identificada como vírgula para separar termos de uma enumeração ou como vírgula para separar termos coordenados:
Ex.: João, Mariano, César e Pedro farão a prova.
b) Isolar o vocativo:
Ex.: Força, guerreiro!
c) Isolar o aposto explicativo:
Ex.: José de Alencar, o autor de “Lucíola”, foi um romancista brasileiro.
d) Para indicar mobilidade sintática.
Ex.: Na semana anterior, ele foi convocado a depor.
e) Para separar expressões retificativas, exemplificativas e conectivos de natureza adversativa:
Ex.: O governador já ativou os planos alternativos, isto é, deixou claro que não está do lado do povo.
f) Para separar os nomes de locais e datas:
Ex.: Brasília, 23 de janeiro de 2020.
g) Para isolar orações subordinadas adjetivas explicativas:
Ex.: O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.
h) Para separar termos enumerativos:
Ex.: O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.
i) Para omitir um termo (elipse verbal/zeugma):
Ex.: Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.
j) Para separar orações:
Ex.: Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

Fonte: Jamilk

Abraço!!!
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em uso da vírgula. O candidato deve indicar a vírgula corretamente utilizada. Vejamos:
a) Correta.
"O relatório, para chegar ao resultado, fez uma análise da frequência das palavras-chave contidas nas pesquisas."
A vírgula separa uma oração subordinada final que está fora de sua posição original, que seria no final da oração.
a) Incorreta.
"Produzido pelo Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relatório, mapeou os principais temas de estudo no Brasil."
A terceira vírgula está separando o sujeito "relatório" do verbo "mapeou", o que é proibido pela norma gramatical.
c) Incorreta.
Enquanto, “entrelaçamento quântico” e “ondas gravitacionais”, são campos da física teórica as palavras “ovelha” e “gado” estão relacionadas à agricultura
As vírgulas estão intercalando o sujeito composto “entrelaçamento quântico” e “ondas gravitacionais” e , assim, separando-o do seu verbo "são".
d) Incorreta.
"Com 16.672 artigos publicados entre 2015 e 2020, educação, lidera o pódio."
A segunda vírgula está separando o sujeito "educação" do verbo "lidera!" .
e) Incorreta.
"Os artigos científicos presentes no Web of Science, serviram como base para a pesquisa realizada."
A vírgula está separando o sujeito "Os artigos científicos..." do verbo "serviram".
Gabarito: A

ID

5601559

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Português

Assuntos

Quais são os principais temas de pesquisa no Brasil?

Um relatório analisou mais de 300 mil artigos publicados entre 2015 e 2020. Confira os principais assuntos – e com quais países o Brasil mais colabora.

Maria Clara Rossini

15 out. 2021

Disponível em: . Acesso em 19 out. 2021.

Observa-se que a palavra “vêm”, identificada no trecho “Depois vêm Inglaterra, Espanha, França e Alemanha”, permanece acentuada, considerando a Reforma Ortográfica de 2009. A partir desse contexto, assinale a alternativa que também apresenta palavras nas quais a presença ou ausência do acento está correta.

Alternativas

Pêlos, epopeia e tramoia.

Pára, feiura e deem.

Leem, fiéis e geléia.

Anzóis, joias e argui.

Pólos, ideia e creem.

Comentários

A- Pelos*
B- Para*
C- Geleia*
D- Correto
E- Polos*
Onde que PARA , escrito PÁRA tem acento ?
A- Pelos*: Não se acentua paroxítona terminada em O, seguida ou não de "S".
B- Para*: Não se acentua paroxítona terminada em A.
C- Geleia*: Não se acentua paroxítona terminada em A.
D- Todos corretos:
. Anzóis: Acentuam-se ditongos abertos em fim de palavra, seguidos ou não de "s).
. Joias: Não se acentua paroxítona terminada em A seguida ou não de "S".
. Argui: Acentua-se as oxítonas terminadas em A, E e O, seguidas ou não de S.
E- Polos*: Não se acentua paroxítona terminada em O, seguido ou não de S.

Se houver algum equívoco, avisem-me, por favor!

É justo que muito custe o que muito vale!
Avante!
O cerne da questão é saber quais palavras perderam o acento com a nova regra ortográfica:
Gabarito: letra d

Tentei associar conforme as regras da nova ortografia:

>> Paroxítonas com os ditongos "oi" e "ei" - boia e ideia
>> Com trema - linguiça
>> Com "u" e "i" tônicos após ditongo - feiura
>> Com acento diferencial - pelo
>> Com o hiato "oo" - enjoo

A
Pêlos, epopeia e tramoia.
B
Pára, feiura e deem.
C
Leem, fiéis e geléia.
D
Anzóis, joias e argui.
E
Pólos, ideia e creem.

Fonte para complementação: https://www.soportugues.com.br/secoes/curiosidades/Curiosidades_perderam_acento.php
A) Pêlos - novo acordo retirou o acento diferencial, portanto: pelos

B) Pára - também foi retirado o acento diferencial, portanto: para

C) Geléia - paroxítonas com ditongo aberto (ei ou oi) não são acentuadas

D) Correta

E) Pólos - acento diferencial retirado, portanto: polos
Estranho. Anzóis, não está na regra de paroxitona com ÉI-ÓI, que não são acentuadas? se alguém puder ajudar.
Gabarito: D

A) Pélos, epopeia e tramoia. O novo acordo ortográfico extinguiu alguns acentos diferenciais.*
B) Pára, feiura e deem.O novo acordo ortográfico extinguiu alguns acentos diferenciais.*
C) Leem, fiéis e geléia.Paroxítonas com ditongos abertos éi e ói não recebem acento agudo.
D) Anzóis, joias e argui. TODAS PALAVRAS ESTÃO CORRETAMENTE ACENTUADAS
E) Pólos, ideia e creem. Paroxítonas terminadas em O seguidas ou não de S não são acentuadas.

*OBS: O novo acordo ortográfico extinguiu alguns acentos diferenciais.
Assim palavras como pára, pélo, pólo, pêra, não mais existem.

Entretanto, continuam:
1) Pôde (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do incitativo) para distinguir da correspondente forma do presente do indicativo "pode".
2) Pôr (forma verbal infinita) para distinguir da forma homógrafa "por" (preposição)
3) Facultativamente, pode-se grafar "fôrma" (substantivo) ou "forma" (substantivo, 3ª pessoa do singular do presente do indicativo ou 2ª pessoa do singular do imperativo afirmativo).
4) Facultativamente, pode-se grafar "dêmos" (1ª pessoa do plural do presente do subjuntivo) para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo "demos".

Fonte: Nova gramática da língua portuguesa para concursos - Rodrigo Bezerra.
A - Pêlos -> NÃO acentua paroxítonas terminadas em O;
B - PÁRA-> NÃO acentua paroxítonas terminas em A;
C - Geléia -> NÃO acentua paroxítonas terminadas em ditongo aberto;
D - TODOS CORRETOS.
E - PÓLOS-> NÃO acentua paroxítonas terminadas em O.
A regra das Paroxítonas é mais chatinha. Segue um resumo.

Todas, exceto terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s), Ex: fácil, hífen, álbum, cadáver, álbuns, tórax, júri, lápis, vírus, bíceps, órfão

•Terminadas em ditongo (Regra cobradíssima) Ex: Indivíduos, precárias, série, história, imóveis, água, distância, primário, indústria, rádio

•Se tiver Ditongo Aberto: não acentua mais! Ex: boia, jiboia, proteico, heroico
Eu não odeio gramática, ela que me odeia. :/

ID

5601574

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Arquitetura de Computadores

Assuntos

Conceitos Básicos em Arquitetura de Computadores

Qual é o valor em bytes correspondente a 7 kilobytes?

Alternativas

7168 bytes.

70024 bytes.

7000 bytes.

6048 bytes.

7048 bytes.

Comentários

1 KB=1024
7 * 1024=7168
- 1 byte = 8 bits
- 1 kilobyte = 1024 bytes
- 1 megabyte (MB) = 1024 KB
- 1 gigabyte = 1024 mb
- 1 terabyte = 1024 GB
não devia ser "qual valor em bits"?

ID

5601577

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário, em um computador Windows 7 instalado com o idioma português do Brasil, recebeu por e-mail um arquivo chamado “arquivo.mht”. Qual dos seguintes programas o usuário deve utilizar para visualizar o conteúdo desse arquivo?

Alternativas

Windows Media Player.

Internet Explorer.

Backup e Restauração.

Windows Update.

Gravador de Som.

Comentários

MHTML também conhecido por MHT (que deriva da .mht), é um formato de arquivo criado pela baseada em documentos HTML. A função deste porém é simplificar conteúdos em páginas Web, embutindo-os junto às linguagens de uma certa página e formando um arquivo único e completo.
A extensão de arquivo MHT é usada para armazenar um arquivo de página da web salvo como um arquivo de documento MHTML,
O arquivo MHT / MHTML pode ser aberto usando o Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, etc.
MHTML, também conhecido por MHT, é um formato de arquivo criado pela Microsoft Corporation baseada em documentos HTML. A função deste porém é simplificar conteúdos em páginas Web, embutindo-os junto às linguagens de uma certa página e formando um arquivo único e completo.
Fonte: Wikipedia
Para abrir o arquivo "arquivo.mht", deve utilizar um NAVEGADOR. Logo, LETRA B, única alternativa que apresenta um navegador.
GAB-B

Internet Explorer.

O arquivo MHT / MHTML pode ser aberto usando o Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e muito mais. A estrutura interna ou os dados dentro do arquivo MHTML podem ser vistos usando qualquer editor de texto, como Notepad ++, Atom e muito mais.

Você não precisa instalar software especializado para abrir MHTML um documento, basta abrir este aplicativo usando um navegador da web, e arrastar o documento para a janela do aplicativo, seu documento será aberto no navegador, independentemente de você estar usando Windows, Linux, macOS, Android .....

Gata, minha felicidade se resume a uma só palavra: você.

EEEITAAAA POOHAAAA CASOU.!!!
Fala meu aluno(a)!
Gabarito: Letra B
Comentário:
Professor, o que é mnt?
R. É uma extensão, de um formato de arquivo criado pela Microsoft Corporation baseada em documentos HTML, que pode ser aberto por qualquer navegador de internet, como, por exemplo, o INTERNET EXPLORER.
Professor, o que é extensão?
R. As extensões dizem ao computador qual aplicativo criou ou pode abrir o arquivo e qual ícone deve ser usado para o arquivo. Por exemplo, a extensão docx instrui o computador que o Microsoft Word pode abrir o arquivo e que um ícone do Word deve ser exibido quando você visualizá-lo no Explorador de Arquivos.
Rumo à aprovação meu aluno(a)!
Bons Estudos!
SE SOUBESSE que o .mht era o famoso HTML , teria acertado hein rsrs

ID

5601580

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Para ser uma distribuição GNU/Linux considerada completamente livre, os desenvolvedores desses sistemas precisam se comprometer em

Alternativas

incluir ao menos um software livre nativo no sistema operacional e, opcionalmente, softwares proprietários.

atender aos parâmetros da ISO 45001.

seguir as diretrizes para distribuição de sistemas livres.

desenvolver o sistema operacional utilizando-se apenas de ferramentas de código aberto.

ter um meio de distribuição de mídias em formato ROM gratuito.

Comentários

GABARITO: C
Ora, se você pretende desenvolver um sistema livre, provavelmente será necessário observar e seguir as diretrizes para distribuição de sistemas livres..
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
LETRA C).

Em relação à letra D), uma das premissas das liberdades de software livre é manter o código-fonte aberto. Nada impede que o desenvolvedor estabeleça parâmetros para outros acessórios dentro de seu sistema operacional.
RESUMINDO:

Software LIVRE:
1. Liberdade de execução --> Para qualquer propósito
2. Liberdade de estudo --> Código aberto
3. Liberdade de redistribuir --> Poder criar cópias
4. Liberdade de melhorias --> Pode alterar/modificar
GAB-C

seguir as diretrizes para distribuição de sistemas livres.

Eu não sou Isaac Newton, mas conheço muito bem a lei da atração: é essa força que me atrai para perto de você.
AAAAAAAAA CASEM LOGO.!!!
Software Livre ⇾ liberam acesso ao seu código-fonte
O usuário deve não apenas poder utilizar o software, mas também ter liberdade para copiar, distribuir, modificar e estudar o software, sem que para isso tenha que pedir permissão ou pagar ao autor do programa.
Assim, um software só pode ser classificado como livre quando atende, simultaneamente, às quatro liberdades básicas definidas pela Free Software Foundation.

os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software.

ID

5601583

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Na instalação padrão do sistema operacional Windows 10 em português do Brasil, em qual pasta pode ser encontrado o arquivo executável do Prompt de Comando?

Alternativas

C:\Windows

C:\Windows\System

C:\Windows\ShellComponents

C:\Windows\System32

C:\Windows\Win32

Comentários

o Prompt de Comando é encontrado na pasta System32
Quem quiser encontrar o Prompt de Comando basta ir na pesquisa e digitar cmd e clicar no programa que aparece, lá você verá onde o arquivo pode ser encontrado.
Mas a pasta system32 está dentro da pasta Windows, ou seja, a letra A está correta também.
Item D correto.
Errei, anotei no material, se Deus quiser, não erro mais.
O Advogado vai despachar via pronpt de comando ?
"Noções de informática" eles disseram
GABA: D

WINDOWS + R = abrirá o executaR.

digite: CMD e lá você encontrará o prompt comand que está o na pasta System32

pertencelemos!
Minha contribuição.

Pasta System32: a pasta em questão é um diretório do Windows e está presente desde a versão 95 do sistema operacional. No local fica armazenada a biblioteca do Windows, ou seja, os arquivos com extensão DLL, que é um dos recursos mais utilizados pela plataforma e também por outros tantos programas. A pasta System32 não apenas contém partes cruciais do Windows, mas também vários arquivos DLL de todos os seus programas instalados. A pasta está localizada abaixo da pasta onde o Windows está instalado e é considerada o centro das principais funcionalidades usadas pelo software para fornecer informações dos aplicativos. Muitos recursos são oferecidos pelo Windows aos aplicativos através de arquivos que estão inseridos na pasta System 32. Com isso, as funcionalidades que já existem podem ser utilizadas por todos os outros.

Fonte: www.oficinadanet.com.br

Abraço!!!
ADVOGADO TEM PAZ A ONDE ?
GAB-D

C:\Windows\System32

PRESSIONE WIN+R

CMD

AI VAI APARECER :

C:\\WINDOWS\SYSTEM32\CMD.EXE

Nem todos os dias são bons, mas há algo de bom em cada dia.
Abra o prompt e na barra de ferramentas (aquela lá em cima), você verá o caminho o qual ele se encontra:

C:\Windows\system32\cmd.exe
O que é Prompt de Comando?
Gabarito (b).

Questão dificílima. Exigiu do candidato aprofundado conhecimento na área.

Penso que para uma prova de advogado é exigir demais.

ID

5601586

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A ferramenta de backup nativa do Windows 10, em Português do Brasil, permite que o usuário escolha a frequência com que deseja salvar cópias de arquivos e por quanto tempo deseja manter as versões salvas. Qual é o caminho correto para acessar essas configurações?

Alternativas

Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos e Configurações Avançadas.

Menu Iniciar, Acessórios, Acessórios do Windows e Configurações de Backup.

Painel de controle, Configurações, Armazenamento, Gerenciar Espaços de Armazenamento.

Menu Iniciar, Configurações, Backup.

Painel de Controle, Armazenamento, Configurações Avançadas de Backup de Sombra.

Comentários

GABARITO: A
Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos e Configurações Avançadas.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Já errei 30 vezes essa. Na minha versão do windows 10 é diferente.
Iniciar>configurações>atualização e segurança>backup.
No meu Pc a opção d está correta... e agora?
No meu Windows 10 a letra D está correta...
Qual a necessidade de saber o "caminho" de tal coisa? Para a prova de concurso.
GAB-A

Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos e Configurações Avançadas.

LETRA D---- Menu Iniciar>Configurações>ATUALIZAÇÃO E SEGURANÇA> Backup. ------------------WIND 10.

Nem todos os dias são bons, mas há algo de bom em cada dia.
Na aba de pesquisa da cortana, procura pelo painel de controle, a partir daí segue o que tem na letra A.

Obs: Meu windows é o 10 pro

ID

5601589

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Qual tipo de configuração é necessário para que um software cliente de e-mails seja capaz de enviar mensagens de e-mail?

Alternativas

Servidor SMNP.

Servidor SMTP.

Servidor SQL.

Servidor HTML.

Servidor MQTT.

Comentários

O SMTP — Simple Mail Transfer Protocol — é o protocolo de transferência de email simples, que define a padronização das informações que identificam cada email e o caminho que ele deve percorrer para ser entregue de forma íntegra, sigilosa e
SMTP mais conhecido como Sua Mensagem Ta Partindo
Minha contribuição.

SMTP (SIMPLE MAIL TRANSFER PROTOCOL): trata-se do protocolo responsável pela transmissão de correio eletrônico pela internet. Por padrão, ele roda na Porta TCP 25. No entanto, vem sendo substituída no Brasil pela Porta 587, que conta com mecanismos anti-spam. O SMTP é um protocolo de transmissão, o que significa que – em uma relação cliente/servidor, ele só é capaz de enviar mensagens a um servidor, mas não receber. Para recebimento, seria necessário utilizar os Protocolos POP3 ou IMAP.
Obs.: Em uma intranet permite o envio e recebimento.

Mnemônico: Sua Mensagem Tá Partindo

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
GABA: B

SMTP -----> Sua Mensagem Tá Partindo
IMAP -------> Ixi Mantém Aí Pufavô

pertencelemos!
SNMP→ Protocolo padrão para monitoramento e gerenciamento de redes
SMTP→ Protocolo de envio de e-mails
Servidor SQL→ Sistema gerenciador de Banco de dados
HTML→ Linguagem de programação para web
MQTT→ É um protocolo de comunicação entre máquinas (Machine to Machine - M2M), o protocolo permite o envio de mensagens e comandos entre os dispositivos que falam MQTT por meio de TCP/IP.
→ Protocolos Correio Eletrônico

• SMTP – Servidor ou protocolo responsável pela saída, envio das mensagens de correio eletrônico.

• POP3 – Servidor ou protocolo responsável pela entrada, recebimentos das mensagens de correio eletrônico. Por padrão descarrega a caixa postal do servidor

• IMAP – Servidor ou protocolo responsável pela entrada, recebimentos das mensagens de correio eletrônico. Por padrão não descarrega a caixa postal do servidor

Só copiar e colar no seu resumo
PMBA 2022, AVANTE
SMTP= envio
POP3 = recebimento
GAB-B

Servidor SMTP.

Sua Menssagem Ta Partindo.

Nem todos os dias são bons, mas há algo de bom em cada dia.
AOCP tá achando que somos o Steeve Jobs

ID

5601592

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Na tela principal do programa LibreOffice Writer, versão 6.0.0.1 x64 pt-BR, instalado no Windows 7 em português do Brasil, a combinação das teclas Ctrl+Shift+F4

(O caractere + foi usado apenas para interpretação)

Alternativas

exibe ou oculta Marcas de Formatação.

insere um Caractare Especial no texto.

oculta as anotações do texto.

exibe o painel de navegação Fontes de Dados.

ativa a Verificação Ortográfica do texto.

Comentários

Gab: D

exibe o painel de navegação Fontes de Dados.
Que banca demoniada....pqp
Suei na questão kkkkkk!!
Quem está migrando da CEBRASPE para AOCP vai ver que o inferno tem subsolo.

Copiar o gabarito ok.
Interpretar e justificar que tá fod* ...
Alegria de pobre dura pouco. Eu tava feliz da vida por ter me livrado do Cespe. Aí vem AOCP e me taca uma dessa.

Agora eu entendo pq dizem que o que está ruim, pode piorar! Rs
quem realmente sabe uma questão dessas, parabéns, você não tem vida... kkkkk
GAB-D

exibe o painel de navegação Fontes de Dados.

TESTEI AQUI NO WRITER

PRESSIONE Ctrl+Shift+F4.

O maior erro do esperto é achar que todo mundo é best@.
que porr@ é essa kkkkkkkkk
QUESTÃO PARA DERRUBAR 99% DOS CANDIDATOS
Essa questão foi de um concurso pra entrar na Nasa??
Tão de sacanagem...

ID

5601595

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma função válida para o software LibreOffice Calc, versão 6.0.0.1 x64 pt-BR, funcionando em um sistema Windows 7 em português do Brasil.

Alternativas

ARREND

INTO

ARP

COUNT

COS

Comentários

gab E. Devolve o cosseno (trigonométrico) de número, o ângulo em radianos. Para devolver o cosseno de um ângulo em graus, utilize a função RADIANOS.
Questão pesada para advogado
ARREND = NÃO
ARRED= SIM
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

ARREND X
ARRED

INTO X
INT

ARP X
VARP

COUNT X
CONT

COS (GABARITO)

✍ GABARITO: E
GAB-E

COS

NÃO PENSA, JÁ CLICA EM PRÓXIMA QUESTÃO!!!
GABARITO: LETRA E.

FUNÇÃO COS

Calcula o COSSENO de um ângulo. O ângulo é especificado em radianos. O resultado está entre -1 e 1.
Com o ângulo Alfa, a função Cos calcula a razão entre o comprimento do lado adjacente ao ângulo, dividido pelo comprimento da hipotenusa em um triângulo retângulo.
Cos(Alfa) = Adjacente/Hipotenusa

FONTE: https://help.libreoffice.org/latest/pt-BR/text/sbasic/shared/03080102.html

ID

5601598

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considerando o aplicativo Microsoft Word 2013, versão em português do Brasil para Windows 10, assinale a alternativa que apresenta a combinação de teclas correspondente ao código de caracteres ASCII decimal responsável por gerar o símbolo “#”.

(O caractere + foi usado apenas para interpretação)

Alternativas

ALT+60

CTRL+254

ALT+35

CTRL+ALT+221A

SHIFT+F2

Comentários

Totalmente sem sentido uma banca cobrar esse tipo de conhecimento do candidato.
Questão ridícula que não mede conhecimento algum.
Que questão fácil... (Para o TI da Nasa)
Não entendi nem o enunciado. Misericórdia.
Noções de informática rs sei...
Em vez de chorar por uma questão que num primeiro momento parece impossível, que tal aprender o básico do básico?
- Para inserir algum caractere ASCII em um texto, você deve segurar a tecla ALT e digitar o código numérico.
- Utiliza-se somente o teclado numérico.
Aqui está um link de todos os caracteres ASCII com seus referidos códigos.
https://www.petefreitag.com/cheatsheets/ascii-codes/
Para inseri-los é necessário segurar ALT e pressionar o código da lista. Por exemplo o "#", segure ALT e digite 35 no teclado numérico.

Se a banca cobrou código ASCII, existe a possibilidade de cobrar novamente. Passa a informação para o material e pronto.
EU MORRERIA SEM SABER!!!!!!!!!!!
ALT + 1= ☺
ALT + 2= ☻
♥♦♣♠•◘○◙♂♀♪♫☼►◄↕‼¶§↨↑↓→←

E POR AI VAI!!!!!!!!!!!!!!!!!
eu acertei pq sabia que era ALT + ALGUM Número.
Que absurdo cobrar isso, cara!!!!!!!!!

-> Principais atalhos de caracteres ASCII:

ALT+
32 -> Space
33 -> !
34 -> "
35 -> # (resposta dessa questão)
36 -> $
37 -> %
38 -> &
39 -> '
40 -> (
41 -> )
42 -> *
43 -> +
44 -> ,
45-> -
46 -> .
47 -> /

Decorem esse trem!!

"É justo que muito custe o que muito vale" - E essa questão custa caro, viu? Avemary!
segura na mão de Deus e vai .
a cara dos palhaço fazendo a questao :(
está mais fácil pegar o dinheiro da inscrição e jogar na loteria
Loteria
cancelaram essa questao ne, espero
QUEM NÃO ZEROU ESSAS QUESTÕES NESSA PROVA ?
AOCP QUER ADVOGADO DA NASA HAHAHAHAHA
GAB-C

ALT+35

ESCREVE ALGUMA COISA AI NO WORD, DEPOIS PRESSIONE ALT+35.
LEGAL NÃO SABIA DESSA.

Nem todos os dias são bons, mas há algo de bom em cada dia.
Esse examinador merece uns tapas!
E pensar que essa banca que vai fazer a prova da PCGO...
mas que diabos
caramba assim complica a jornada
Quem acertou essa está apto para ser aprovado no concurso do FBI.
Código ASCII é baseado no alfabeto romano e sua função é padronizar a forma como os computadores representam letras, números, acentos, sinais diversos e alguns códigos de controle. No ASCII existem apenas 95 caracteres que podem ser impressos, eles são numerados de 32 a 126 sendo os caracteres de 0 a 31 reservados para funções de controle.

Link para a tabela:
A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos de teclado e suas funções, mais especificamente quanto ao atalho utilizado para inserir o símbolo de cerquilha (#).

A) Incorreta – O atalho ALT + 60 insere o símbolo de seta para esquerda (<) no documento.
B) Incorreta – Não há função para a combinação CTRL + 254.
C) Correta – O atalho ALT + 35 insere o símbolo de cerquilha (#) no documento.
D) Incorreta – Não há função para a combinação CTRL + ALT + 221ª.
E) Incorreta – O atalho SHIFT + F2 tem como função copiar o conteúdo selecionado para um lugar específico.

Gabarito – Alternativa C.
A banca que fará meu concurso é essa kkkkk
O cara vai ser advogado ou TI?! eu hein...
O chute de milhões
AGORA EU EU ENTENDI
AGORA EU SAQUEI ...
Melhor chute do dia.
"Não falei que era essa a certa"....kkkkk
Acho que o elaborador da prova se enganou, era pra fazer questões pra TI não pra ADV.
nem um programador sabe disso. é cada uma...
Essas bancas estão contratando pessoas de mal com a vida, só pode! Tanto questão inteligente a fazer e eles botam coisas toscas como isso; Se fosse para TI tudo bem.
É um absurdo falar que isto é noção de informática. Deixar em branco na PPDF.

ID

5601601

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A função EFETIVA, disponível no Microsoft Excel 2013, versão em português do Brasil, faz parte de qual categoria de funções?

Alternativas

Data e Hora.

Estatística.

Texto.

Engenharia.

Financeira.

Comentários

GABARITO E

Que questão essa hein...

Função: EFETIVA
- Categoria: FINANCEIRA
- Retorna a taxa de juros efetiva anual;
- EFETIVA(taxa_nominal;núm_por_ano)
Resposta: Letra E

A função EFETIVA no Microsoft Excel retorna a taxa de juros anual efetiva, dados a taxa de juros anual nominal e o número de períodos compostos por ano.

A sintaxe da função EFETIVA tem os seguintes argumentos (argumento: um valor que fornece informações a uma ação, um evento, um método, uma função ou um procedimento):
- Taxa_nominal Obrigatório. A taxa de juros nominal.
- Npera Obrigatório. O número de períodos compostos por ano.
Acertei porque chutei, lembrei da taxa efetiva. kkk
Minha contribuição.

Função EFETIVA no Microsoft Excel: retorna a taxa de juros anual efetiva, dados a taxa de juros anual nominal e o número de períodos compostos por ano.

Fonte: support.microsoft.com

Abraço!!!
chute consciente...
GAB-E

Financeira.

TAXA_NOMINAL
NUM_POR_ANO
LOGO ABAIXO

TAXA DE JUROS

NÃO RESPIRA, PRÓXIMA QUESTÃO!!!
Fui igual Ronaldinho,olhei para um lado e chutei para o outro.
A diferença é que a bola foi para fora
Golaço!
Para quem está perdido, segue o caminho...

Guia Fórmula > Logo no começo tem a opção ''Inserir função'' > Selecione uma categoria > Financeira

ID

5601604

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Sobre a tecnologia de Rede Privada Virtual, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Oferece recursos de segurança para comunicação de dados.

É um software licenciado exclusivamente pela Linux Foundation.

Uma rede virtual só pode funcionar sobreposta à outra rede pública ou privada.

Permite configurar autenticação de usuários.

Pode trabalhar com algoritmos de criptografia.

Comentários

Gabarito B
>INCORRETA<

Desconfie das palavras "somente, exclusivamente, apenas..."

Seja forte e corajoso.
O fato de você querer e lutar pra conseguir... Já demonstra que você consegue. Força!
Gabarito: B
Complementando:
VPN (rede virtual privada): ''túnel'' que transfere dados criptografados para um outro servidor, uma rede exclusiva para tráfego de dados, não necessariamente seguros.
(IADES - CRN GO - 2021) - Ao utilizar redes públicas, a rede que criptografa o tráfego de internet e disfarça a identidade on-line para proteger o usuário denomina-se:
A) VPN
Minha contribuição.

Uma rede privada virtual (VPN) é uma conexão segura e criptografada entre duas redes ou entre um usuário e uma rede. As VPNs mantêm você escondido enquanto navega na web. Embora VPNs tenham sido uma novidade tecnológica, agora elas são ferramentas necessárias. Basicamente, as VPNs protegem sua privacidade online para que você não se torne um alvo, ou seja discriminado com base em sua localização. Se você ainda não tem certeza do que é uma VPN, tente imaginar o seguinte. Imagine que a internet é uma rodovia e nós andamos de moto. Visitamos nossos locais favoritos (sites), fazemos compras em lojas, consultamos nosso portfólio de ações, lemos notícias, jogamos games e muito mais. Sentado em uma moto, todos podem te ver. Qualquer pessoa pode segui-lo por essas rodovias digitais, ver quem você é e espiar sua vida particular. Para visualizar sua atividade online, quem você é, o que gosta de visitar, etc., a pessoa só precisa procurar. Pior, eles podem segui-lo até sua casa. Você é rastreável. Em vez de andar nessa estrada aberta da internet, você pode usar um túnel particular: uma rede virtual privada. Uma VPN funciona como um túnel particular que envolve você para torná-lo anônimo e impede qualquer pessoa de ver para onde está indo ou o que está fazendo. Saindo da metáfora, uma VPN criptografa sua conexão e oculta seu endereço IP.

Fonte: www.avast.com

Abraço!!!
Dá pra ficar em dúvida entre a B e C, as duas restringem, e sabemos que quando uma alternativa restringe em informática... É bom ler com atenção.

Porém, a letra C está correta. De fato só podemos usar a Rede Virtual Privada quando sobreposta a uma rede pública ou particular, é necessário que tenhamos uma dessas duas para que possamos utilizar a VPN.

Geralmente utilizamos a Rede Virtual Privada (VPN) sobreposta à rede pública como forma de segurança e proteção de dados, a VPN vai funcionar como um intermediário pra você, para que sua identidade e dados sejam protegidos, é como se ela fosse um túnel pra você na internet.

De forma bem resumida: imagine que você quer fazer uma pergunta a uma pessoa, mas está desconfortável em ir lá fazer, ou não quer que a pessoa saiba que foi você que fez a pergunta, então você pede a um amigo que vá lá e faça por você, pronto, a VPN é mais ou menos como se fosse esse seu amigo. Ela vai proteger sua identidade, IP, etc, para que terceiros não saibam que foi você, além de criptografar suas mensagens para que elas cheguem ao ponto final sem que terceiros mal intencionados descubram que mensagem, pesquisa, solicitação de dados é essa, ela vai ser sua intermediária na internet.

Gabarito: B

PP DF!
Já errei inúmeras questões por conta do incorreta que parece sumir algumas vezes pra mim.
LETRA B.

Resumo sobre VPN

Existem diversas empresas que tecnologias que adotam o VPN o exemplo são os navegadores é os aplicativos de celulares.

A VPN é uma rede privada virtual que permite utilizar a infraestrutura da internet para a transmissão de informações de maneira segura. Ela é uma forma mais segura de acessar uma intranet via internet – também chamada de extranet
- Permitir o acesso remoto de um usuário à intranet de uma empresa.
VPN X VLAN
não separa em redes virtuais distintas, quem faz isso é a VLAN. VPN é um túnel estabelecido entre dois dispositivos para trafegar dados de maneira mais segura.
- VPN = Tunel de dados seguro.
- VLAN = Segregação de rede.
GAB-B

É um software licenciado exclusivamente pela Linux Foundation.

Só é lutador quem sabe lutar consigo mesmo.
SE BATAM.
GABARITO - B

Finalidade da VPN -

Uma VPN oculta seu endereço IP deixando que a rede redirecione você por meio de um servidor remoto especialmente configurado executado por um host.

Quais os benefícios de uma VPN?
Uma conexão VPN disfarça seu tráfego de dados online e o protege de acesso externo. Os dados não criptografados podem ser vistos por qualquer pessoa que tenha acesso à rede e queira vê-los. Com uma VPN, os hackers e criminosos cibernéticos não podem decifrar esses dados.

Criptografia segura: Para ler os dados, você precisa de uma chave de criptografia . Sem uma, levaria milhões de anos para um computador decifrar o código no caso de um . Com a ajuda de uma VPN, suas atividades online ficam ocultas mesmo em redes públicas.

Disfarçando seu paradeiro: Os servidores VPN atuam essencialmente como suas proxies na Internet. Como os dados de localização demográfica vêm de um servidor em outro país, sua localização real não pode ser determinada. Além disso, a maioria dos serviços VPN não armazena registros de suas atividades. Alguns provedores, por outro lado, registram seu comportamento, mas não repassam essas informações a terceiros. Isso significa que qualquer registro potencial do seu comportamento de usuário permanece permanentemente oculto.

Acesso a conteúdo regional: O conteúdo regional da web nem sempre é acessível a partir de qualquer lugar. Os serviços e sites geralmente contêm conteúdo que só pode ser acessado em certas partes do mundo. As conexões padrão usam servidores locais no país para determinar sua localização. Isso significa que você não pode acessar o conteúdo de sua casa durante uma viagem e não pode acessar o conteúdo internacional a partir de sua casa. Com Spoofing de localização VPN, você pode mudar para um servidor de outro país e efetivamente “mudar” sua localização.

Transferência segura de dados: Se você trabalha remotamente, pode precisar acessar arquivos importantes na rede da sua empresa. Por razões de segurança, este tipo de informação requer uma conexão segura. Para obter acesso à rede, geralmente é necessária uma conexão VPN. Os serviços de VPN se conectam a servidores privados e usam métodos de criptografia para reduzir o risco de vazamentos de dados.

Bons Estudos!!!!
VPN não é um Software!
GAB B
VPNs (Virtual Private Network) → são túneis criados em redes públicas (ex: internet) para que essas redes apresentem nível de segurança equivalente ao das redes privadas. (É uma forma de conectar dois computadores utilizando uma rede pública criada por meio do protocolo SSL). Na criação desses túneis, utilizam-se algoritmos criptográficos, devendo o gerenciamento de chaves criptográficas ser eficiente, para se garantir a segurança. O VPN permite que as mensagens trafegadas por esse sistema não sejam vistas fora deste, logo é possível que um usuário acesse seus documentos, e-mails corporativos e sistemas na nuvem, via VPN.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

5601607

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um item disponível no menu “Configurações de proteção contra vírus e ameaças” no Microsoft Windows 10 versão em português do Brasil.

Alternativas

Proteção contra Violações.

Acesso a redes controladas.

Verificação de Backup do Windows.

Configurações do Bit Defender Firewall.

Extensões de arquivo.

Comentários

➱CONFIGURAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS E AMEAÇAS
- PROTEÇÃO EM TEMPO REAL
- PROTEÇÃO FORNECIDA NA NUVEM
- ENVIO AUTOMÁTICO DE AMOSTRA
- PROTEÇÃO CONTRA VIOLAÇÕES
- ACESSO A PASTAS CONTROLADAS
- EXCLUSÕES
- NOTIFICAÇÕES
Gab.A
Selecione Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Segurança do Windows e, em seguida Proteção contra vírus e ameaças.
PROTEÇÃO EM TEMPO REAL
PROTEÇÃO FORNECIDA NA NUVEM
ENVIO AUTOMÁTICO DE AMOSTRA
PROTEÇÃO CONTRA VIOLAÇÕES
ACESSO A PASTAS CONTROLADAS
EXCLUSÕES
NOTIFICAÇÕES
A anunciou recentemente que a opção Proteção contra Violações no 10 agora vem habilitada por padrão.
Se a opção estiver habilitada e você tiver privilégios administrativos, ainda será possível alterar as opções de segurança normalmente.
A Proteção contra Violações é importante principalmente para impedir que certos malwares desativem o Defender e outros recursos de segurança do 10.
Se a opção Proteção contra Violações estiver desativada e o computador for infectado, será possível desativar o antivírus do sistema operacional sem maiores problemas.
Com a opção habilitada, as tentativas para desativar o Windows Defender ou até mesmo o aplicativo Segurança do Windows falharão.

Fonte: https://mundoconectado.com.br/noticias/v/11013/protecao-contra-violacoes-no-windows-10-agora-vem-habilitada-por-padrao
GAB-A

Proteção contra Violações.

O dinheiro compra até amor verdadeiro.
Viver é sofrer.

ID

5601610

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Utilizando o sistema operacional Windows 10, versão em Português do Brasil, qual dos seguintes aplicativos deve ser utilizado para visualizar o conteúdo de um arquivo com a extensão “.m4v”?

Alternativas

Alarmes e Relógio.

Captura e Esboço.

Filmes e TV.

Compactador de Arquivos.

Conexão de Área de Trabalho Remota.

Comentários

➱EXTENSÃO M4V
⋄O formato M4V é usado para arquivos de vídeo como filmes, clipes e episódios de TV na loja iTunes da Apple.
☑ Gab.C
Amigos, é bom sempre ficar atento à sigla.
>Geralmente< nessas siglas, o "V" significa "Vídeo".
Ficar atento a esses pontos ajuda na hora de chutar (impossível decorar todos os formatos de arquivos).
No caso da questão, M4V significa "MPEG-4 Video".

Gabarito: C

PP DF!
Minha contribuição.

O formato de arquivo M4V é um contêiner de vídeo desenvolvido pela Apple Corporation. É uma derivação do formato de arquivo MPEG-4, mas compartilha muitas semelhanças com o MP4. O formato M4V é comumente usado para vídeos na iTunes Store da Apple. O filme, o programa de TV e o videoclipe que você compra e baixa na iTunes Store são agrupados como arquivos M4V. Uma característica distintiva do arquivo M4V é que esse formato de arquivo pode ocasionalmente conter proteção contra cópia DRM.

Fonte: www.tunefab.com

Abraço!!!
Essa eu chutei legal. Não vou mentir!
Lembrei de .mp3, que são arquivos de áudio digital. Então talvez .m4v pudesse ser relacionado à mídia digital também, rs
Faz sentido? talvez! Mas na prova ajudaria hahahh

Vamos lá:
O formato M4V é usado para arquivos de vídeo como filmes, clipes e episódios de TV na loja iTunes da Apple. Ele é protegida pela Apple FairPlay DRM. Enquanto o uso do formato MP4 é muito maior, usado normalmente para vídeos, áudio, legendas e imagens.

Gab. Letra c) Filmes e TV.

"É justo que muito custe o que muito vale!".
Tipos mais comuns de formatos de arquivo:
.mp3 - músicas
.jpeg - imagens/fotos
.docx - arquivo de texto do Word
.txt - arquivos de texto mais simples (bloco de notas)
.xlsx - arquivos do excel
.pptx - arquivos do power point
.odt - Arquivo de texto do Writer
.m4v - arquivos de vídeo, filmes e clipes, por exemplo.
GAB-C

Filmes e TV.

Traduzido do inglês-O formato de arquivo M4V é um formato de contêiner de vídeo desenvolvido pela Apple e é muito semelhante ao formato MP4. A principal diferença é que os arquivos M4V podem opcionalmente ser protegidos por proteção de cópia DRM. A Apple usa o M4V para codificar arquivos de vídeo em sua iTunes Store.

O dinheiro compra até amor verdadeiro.
GABARITO - C

EXTENSÕES DE VÍDEO
• AVI • MPEG• MOV • RMVB • MKV.

EXTENSÕES DE ARQUIVOS DE SOM
• MP3 • WMA • AAC • OGG • AC3 • WAV.

EXTENSÕES DE ARQUIVOS DE SOM
• MP3 • WMA • AAC • OGG • AC3 • WAV
Bons Estudos!!!
DICA DO SERGIO RAMOS CUIABANO.
AUDIO
MP3, WAV, AAC,WMA,M4A.

VIDEO
AVI, MP4, MOV,FLV, M4V, MPG.

ID

5601613

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Software

Assinale a alternativa que apresenta uma ação realizada em um software compactador de arquivos.

Alternativas

Criptografar arquivos.

Transferir arquivos entre computadores na rede local.

Converter formatos de arquivo de imagem.

Modificar o conteúdo de um arquivo “.pst”.

Alterar as Propriedades de Segurança do arquivo.

Comentários

Gab. A Criptografar arquivos
Criptografia em segurança virtual é a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado. Os dados criptografados só podem ser lidos ou processados depois de serem descriptografados. A criptografia é um elemento fundamental da segurança de dados.
No WinRar por exemplo não iremos achar a função CRIPTOGRAFIA mas tem a função de inserir senha ao arquivo ao criptografa. Colocar senha é uma maneira de criptografia.
Demorei 15 min para entender a questão, então vou traduzir o que o enunciado está pedido.
- O examinador está perguntando QUAIS ações dada por ele nas alternativas pode ser realizada em um PROGRAMA de COMPACTAÇÃO ( Lembrando que programas de compactação tem o WINRAR/ WINZIP entre outros)
- Quem já baixou um Arquivo ZIPADO e teve que colocar uma senha para abrir o arquivo, isso é a criptografia do arquivo
LETRA. A

Caso queiram saber mais sobre o assunto !
https://www.reneelab.biz/programa-de-criptografia-de-arquivos.html#:~:text=Criando%20um%20arquivo%20criptografado%20por,adicionar%20uma%20senha%20ao%20arquivo.&text=Atrav%C3%A9s%20da%20maneira%20espec%C3%ADfica%20de,redu%C3%A7%C3%A3o%20do%20tamanho%20do%20arquivo.
Minha contribuição.

Basicamente, um arquivo compactado é um tipo de arquivo que contém um ou mais arquivos cujo tamanho foi reduzido. Como esses arquivos são menores, eles podem ser armazenados sem ocupar muito espaço ou podem ser transferidos em velocidades mais altas pela Internet. Com um programa como o WinZip, você pode descompactar o arquivo ou os arquivos e devolvê-los ao seu estado original sem qualquer degradação.

Fonte: www.winzip.com

Abraço!!!
Solicitar comentário de professor, para explicar...
Para mim, a alternativa E também estaria certa.
Veja outra questão bem recente a respeito disso:

(Instituto AOCP - 2022 - IPE/PREV - Analista em previdência) - Assinale a alternativa que apresenta uma função que pode ser empregada por um software compactador de arquivos.
(A) Editar o conteúdo de um arquivo .docx.
(B) Sincronizar arquivos entre diretórios.
(C) Proteger arquivos com senha.
(D) Visualizar o conteúdo de um arquivo .xlsx.
(E) Bloquear a cópia de um ou mais arquivos para o armazenamento externo.
GAB-A

Criptografar arquivos.

O compactador de arquivos é um programa que permite compactar e extrair arquivos ZIP, RAR, 7Z, GZIP e outros formatos de arquivos compactados que você baixou da internet ou recebeu em anexo por email, etc

Um compactador é um aplicativo (programa) que realiza a tarefa de compactar um (ou vários arquivos) em um único arquivo, de tamanho reduzido.

São elas: WinZip, WinRAR, 7-Zip e IZArc. Conheça um pouco melhor os eleitos e as principais características que os destacaram dentre os demais aplicativos do gênero. Quando se fala em programa de compactação de arquivos, uma das primeiras marcas a vir à mente é o WinZip,

Que durante esse casamento vocês nunca se esqueçam do amor que os uniu.
Minha contribuição.

Uma empresa brasileira criou o BraZip. Um eficiente programa para compactação. Também agenda ações, filtra arquivos, envia por FTP, verifica se há vírus em algum pacote comprimido, faz criptografia entre outras opções.

Fonte: brazip.softonic.com.br

Abraço!!!
A letra e) está errada pelo fato de que ele não altera a o arquivo para torna-lo seguro, mas sim protege o acesso a eles, a segurança é para o arquivo, mas a implantação da proteção é no software em si.
Alguém poderia informar o erro da letra E.

ID

5601616

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma característica de malware do tipo ransonware.

Alternativas

Exibição de propagandas para o usuário.

Captura de dados digitados no teclado.

Gravação dos dados exibidos na tela do usuário.

Programa que captura dados bancários e envia ao invasor.

Exige quantia em dinheiro para descriptografar dados do usuário.

Comentários

☠RANSOMWARE
         ➮Código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário.
              ▸Ransomware CRYPTO → impede que o usuário acesse os dados no equipamento infectado geralmente usando criptografia.
              ▸Ransomware LOCKER → impede o acesso ao equipamento infectado.
Gab.E
Gabarito E.

RANSOMWARE - sequestra seus dados e os criptografa...
Exige que se pague uma quantia de dinheiro pelo no resgate dos dados e mesmo assim corre o risco de não os ter novamente... Melhor forma de prevenção é o backup.
Qualquer erro, reportem.

Bons estudos.
A- Adware
B- Keylogger
C- Spyware
D- Flubot (mensagens suspeitas de SMS)
E- Ransomware
Minha contribuição.

O Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de um resgate (ransom, em inglês) para restabelecer o acesso ao usuário – trata-se de uma espécie de extorsão virtual. Ele pode se propagar de diversas formas, embora as mais comuns sejam: através de e-mails com o código malicioso em anexo ou que induzam o usuário a seguir um link; ou explorando vulnerabilidades em sistemas que não tenham recebido as devidas atualizações de segurança.
Atualmente, existem dois tipos de ransomware:
-Ransomware Locker: impede que você acesse o equipamento infectado.
-Ransomware Crypto: impede que você acesse dados no equipamento infectado.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Errei novamente!
questão facil da boba
Ransonware--Sequestrador
Exige pagamento/resgate
GAB-E

Exige quantia em dinheiro para descriptografar dados do usuário.

O dinheiro compra até amor verdadeiro.
A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de malwares e suas funções, mais especificamente quanto à funcionalidade do “Ransomware”.

A) Incorreta – “Adware” é um tipo de spyware que tem como função exibir, na tela do usuário, diversos anúncios sem a autorização do usuário.
B) Incorreta - O “Keylogger” é um tipo de spyware que tem como função capturar as teclas digitadas do usuário para que o criminoso virtual possa obter acesso a informações confidenciais da vítima, como, por exemplo, senhas.
C) Incorreta – O “Screenlogger” é um tipo de spyware que tem como função monitorar, através de imagens, a tela do usuário para que o criminoso virtual possa ter acesso a informações particulares da vítima, como, por exemplo, sites visitados, mensagens enviadas, navegação na internet etc.
D) Incorreta – O “Spyware” é um malware utilizado para espionar a atividade do usuário, através, por exemplo, das teclas pressionadas e pela visualização da tela do usuário, para conseguir acesso a senhas do usuário, aos hábitos de navegação, a informações confidenciais etc.
E) Correta - O malware “Ransomware” é um código malicioso que torna inacessíveis os arquivos e dados do computador através da criptografia. Os dados são liberados após o pagamento do resgate dos arquivos.

Gabarito – Alternativa E.
Agregando...

FluBot é o nome de um software malicioso que visa smartphones. Os criminosos cibernéticos distribuem o FluBot através de mensagens SMS, que enviam (em idiomas diferentes), links para descarregar sites de uma aplicação FedEx falso.
Esses sites descarregam um ficheiro APK malicioso (ficheiro de pacote do Android) projetado para instalar o malware do FluBot banking.

FluBot é um malware bancário voltado para utilizadores em diferentes países. Uma maneira que o malware emprega para roubar dados confidenciais é exibir janelas a pedir o fornecimento de detalhes de cartão de crédito.

Deste modo, os criminosos cibernéticos usam o FluBot para induzir as vítimas a fornecer informações confidenciais que podem ser usadas para roubar identidades, fazer compras e transações fraudulentas etc. Também podem usá-lo para extrair outros dados pessoais, como, por exemplo, credenciais de login (nomes de utilizador, endereços de e-mail, palavras-passe).
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
A) Exibição de propagandas para o usuário.

ADWARE (POP-UPS)
> OBS: ESTE PODE SER USADO DE FORMA LEGÍTIMA/LÍCITA (EXCEÇÃO)

B) Captura de dados digitados no teclado.

KEYLOGGER (LEMBRO DA KEYZER DE DJ, A QUAL TEM VÁRIAS TECLAS)

C) Gravação dos dados exibidos na tela do usuário.

SCREENLOGGER

D) Programa que captura dados bancários e envia ao invasor.

SPYWARE = ESPIÃO (ENVIA A TERCEIROS)

E) Exige quantia em dinheiro para descriptografar dados do usuário.

GABARITO
✍ GABARITO: E ✅
Um Ransomware é um malware que contamina o computador do usuário e criptografa seus arquivos pessoais e até mesmo o sistema e exige um resgate, normalmente em bitcoins, para liberar os arquivos.

Aprofundando,
Atualmente, o WannaCry e o Petya são os mais famosos por terem atacado em um curto espaço de tempo centenas de milhares de computadores no mundo todo, exigindo um resgate em um prazo, do contrário apagavam os arquivos do computador.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
GAB E
RANSOMWARE: é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) para restabelecer o acesso ao usuário. O pagamento do resgate geralmente é feito via bitcoins.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

5601619

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

O saneamento básico e o saneamento do meio se integram em prol da elevação da qualidade de vida aliada à prevenção ambiental. No entanto, além desses serviços, o sistema de saneamento pode abranger

Alternativas

a regulamentação sanitária dos estabelecimentos que trabalham com alimentos.

a coleta de águas pluviais para o controle de inundações.

o controle sanitário de agrotóxicos utilizados em áreas rurais e urbanas.

o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde pública.

a fiscalização por meio do SISLAB (Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública) da utilização da água.

ID

5601622

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

A respeito das doenças de veiculação hídrica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Uma das formas de transmissão da leptospirose é a penetração do Leptospira spp. pela pele lesada ou mucosas, quando imersas em água contaminada.

A febre tifoide tem como alguns dos sintomas febre alta, mal-estar, cefaleia, falta de apetite, obstipação ou diarreia.

A cólera tem a transmissão por meio da ingestão de água e/ou alimentos contaminados com o agente epidemiológico Vibrio cholerae.

A hepatite B, também chamada de “hepatite infecciosa”, tem como um dos meios de transmissão a água ou os alimentos contaminados por vírus.

Diarreia aguda relacionada ao consumo de água contaminada pode ter como agentes etimológicos Escherichia coli, Giardia, Rotavirus ou Salmonela, como exemplos.

Comentários

Gabarito: letra D.
d) A hepatite B, também chamada de “hepatite infecciosa”, tem como um dos meios de transmissão a água ou os alimentos contaminados por vírus.
HEPATITE A
A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (VHA) e também conhecida como “hepatite infecciosa”.
Transmissão: Fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus.
Fonte: https://www.unasus.gov.br/noticia/voce-sabe-diferenciar-hepatites-b-c-d-e-e#:~:text=Transmiss%C3%A3o%3A%20Sua%20transmiss%C3%A3o%20%C3%A9%20fecal,doen%C3%A7a%2C%20quase%20n%C3%A3o%20apresenta%20sintomas.

ID

5601625

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Geografia

Assuntos

O ciclo da água, ou ciclo hidrológico, descreve o movimento contínuo da água dentro, sobre e acima da superfície terrestre. Nesse contexto, o U.S. Geological Survey (USGS) identificou 16 partes do ciclo da água, tendo-se como exemplos

Alternativas

nitrificação e descarga termais.

sublimação e sedimentação.

correntes dos rios e condensação.

corrente superficial e nitrificação.

descarga do lençol freático e ebulição.

Comentários

Partes do ciclo da água
O US Geological Survey (USGS) com água:16 partes do ciclo
- Água nos oceanos
- Evaporação
- Evapotranspiração
- Sublimação
- Água na atmosfera
- Condensação
- Precipitação
- Compra de água como gelo e neve
- Corrente de neve derretida para rios
- Corrente superficial
- Correntes dos Rios
- Aquisição de água doce
- Infiltração
- armazenamento do lençol freático
- Descarga do lençol freático
- Fontes
- Distribuição global da água .
https://www.usgs.gov/special-topics/water-science-school/science/o-ciclo-dagua-water-cycle-portuguese
GAB-C

correntes dos rios e condensação.

NÃO USE DROGAS, COMPRE PERFUME, SEU FEDORENTO!!!

ID

5601628

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Geografia

Assuntos

A água levada dos mananciais para a Estação de Tratamento de Água (ETA) geralmente passa por duas etapas de tratamento, os chamados tratamento inicial e tratamento final. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No tratamento inicial, a coagulação produz borbulhas de ar cuja função é retirar substâncias responsáveis pelo mau cheiro da água.

Na filtração, faz-se o ajuste do pH da água com a adição de sulfato de alumínio, que, ao precipitar, elimina uma série de microrganismos.

Na decantação, diluem-se na água compostos bactericidas e fungicidas, como o hipoclorito de sódio (NaClO) conhecido como cloro.

A aeração faz com que partículas de impurezas não retiradas no processo de peneiramento sejam depositadas no fundo dos tanques.

No processo de coagulação ou floculação, partículas sólidas se aglomeram em flocos para facilitar a remoção.

ID

5601631

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Geografia

Assuntos

O esgotamento sanitário traz diversos benefícios para a população, EXCETO

Alternativas

a universalidade do tratamento de todo resíduo líquido advindo do esgoto domiciliar.

mais conforto e saúde para a população que se beneficia dos serviços de tratamento do esgoto residencial.

a redução do despejo de dejetos contaminantes em córregos e rios.

a redução de doenças de veiculação hídrica.

a coleta segura, rápida e adequada do esgoto doméstico e seu devido tratamento.

Comentários

esse exceto me pegou hahaha
GAB-A

a universalidade do tratamento de todo resíduo líquido advindo do esgoto domiciliar.

GENERALIZOU ------------99% DE CHANCE ESTAR ERRADO.

Tratar o esgoto doméstico é importante porque tem das famílias e do planeta. Toda a água que é usada no dia a dia da casa, em torneiras e vasos sanitários, deve passar pelas etapas de tratamento de esgoto antes de retornar à natureza.
Quando o imóvel não está conectado à rede pública que o encaminha para uma estação de tratamento, os líquidos acabam sendo despejados diretamente em rios, lagos e oceanos e, assim, poluem fontes de captação de água.

NÃO USE DROGAS, COMPRE UM COROLA!!
A questão pede para assinalar o que está excluído da população entre muitos dos benefícios do esgotamento sanitário. Para isso, é importante entender o que é resíduo líquido.

Resíduos líquidos são aqueles materiais não aproveitados que se encontram no estado líquido. São geralmente provenientes de atividades industriais (por exemplo; lavagem de peças), atividades hospitalares (por exemplo; sangue, resíduos de análises clínicas, remédios vencidos), lixões e aterros sanitários (por exemplo; chorume).

O gerenciamento correto é muito importante, pois os resíduos líquidos serão devolvidos a natureza e, para que não causem danos ambientais ou à saúde, devem ser devidamente tratados a fim de se remover ao máximo suas impurezas.

GABARITO: LETRA A

ID

5601634

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Geografia

Assuntos

Tendo em vista aspectos e características dos diferentes tipos de sistema de tratamento de efluentes, é correto afirmar que

Alternativas

de acordo com o grau e a eficiência do processo de remoção de poluentes das unidades, pode-se ter tratamentos dos tipos químico e físico

lodos ativados, valos de oxidação, lagoas de estabilização e filtros biológicos são exemplos de processos aeróbios de tratamento de efluentes.

nos processos aeróbios são utilizados reatores de fluxo ascendente, tanques sépticos e lagoas anaeróbias.

os processos químicos dependem da ação de microrganismos que habitam o esgoto para que ocorra a degradação da matéria orgânica.

quanto ao tipo de processo utilizado o tratamento de efluentes pode ser classificado como efetivo ou paliativo.

Comentários

Os efluentes são resíduos provenientes de processos produtivos ou do consumo humano. Os efluentes podem ser líquidos ou gasosos, também podem ser subdivididos entre efluentes domésticos e efluentes industriais. ... Os efluentes líquidos são as águas contaminadas por incorporação de solutos.23 de jul. de 2020

Poluentes e efluentes: você sabe o que é Poluição Ambiental?https://aguasustentavel.org.br › blog › 66-poluentes-e-eflu..
O tratamento aeróbio é feito com a presença de oxigênio, considerando que os microrganismos degradam a matéria que são decompostas de acordo com o processo oxidativo. Nesse processo são utilizados organismos aeróbios, ou seja, dependem do oxigênio para obter energia.
Esse processo é extremamente trabalhoso comparado ao químico e ao físico.
Para que ele ocorra é necessário submeter a matéria a uma temperatura ideal, pH e oxigênio dissolvido (OD) controlados, além de obedecer a relação da massa com os nutrientes de Demanda Biológica de Oxigênio (DBO) que variam em cada Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Os sistemas aeróbios mais comuns são lagoas aeradas, filtros biológicos e os que propiciam a melhor eficiência em remoção de cargas.
As principais vantagens de usar esse método são:
- Maior rendimento, mediante a outros métodos
- Redução de odores
- Maior absorção de substâncias mais difíceis de serem degradadas

ID

5601637

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Um ecossistema é caracterizado como um conjunto composto por interações entre componentes bióticos e abióticos. Nesse contexto, considere o tema e assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ecótono é o lugar ou ambiente físico onde um organismo vive sob conflitos entre as demandas competitivas de sobrevivência e reprodução.

Uma população é formada pelo conjunto das comunidades das espécies que vivem juntas em determinada área.

Uma espécie endêmica é aquela que possui abrangência geográfica muito ampla, podendo se estender por vários continentes.

O nicho de uma espécie é o local/ambiente onde essa espécie vive e se utiliza dos recursos ambientais.

Sob o ponto de vista evolutivo, os indivíduos existem para produzir o maior número possível de descendentes de sucesso.

ID

5601640

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, os parâmetros, padrões de potabilidade da água, procedimentos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano são definidos pelo(a)

Alternativas

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Secretaria Municipal de Saúde.

Ministério da Saúde.

Organização Mundial de Saúde (OMS).

Comentários

Decreto n. 7.217/10: Art. 5 O Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 7.217/2010 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem é o responsável para definir os parâmetros e padrões de potabilidade da água.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, caput, do Decreto n. 7.217/2010, que preceitua:
Art. 5 O Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Portanto, trata-se de uma responsabilidade do Ministério da Saúde, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

ID

5601643

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como Lei

Alternativas

das Empresas Públicas.

das Licitações para Obras e Serviços.

das Estatais.

de Licitações e Contratos.

das Sociedades Anônimas.

Comentários

Empresa pública e sociedade de economia mista são espécies do gênero "empresa estatal"

GUERRA, Evandro Martins. Direito administrativo sintético. Fórum: Belo Horizonte, 2007.
Empresa pública e sociedade de economia mista são espécies do gênero "empresa estatal"
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 13.303/2016. Vejamos:
Lei 13.303/2016 – LEI DAS ESTATAIS - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desta forma:
C. CERTO. Das Estatais.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
Essa é para não zerar a prova
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 13.303/2016.

A lei supracitada foi considerada um marco regulatório pois trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo que trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, no que tange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ela entrou em vigor em 2016, por versar sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, ficou conhecida como Lei das Estatais.

Com isso, já podemos responder a questão, que é bem simples.

A) ERRADA
B) ERRADA
C) CORRETA
D) ERRADA
E) ERRADA

GABARITO: Letra C
Selo de questão algazarra!!
Minha contribuição.

Empresa Pública
-Capital: 100% público
-Forma de constituição: qualquer forma

Sociedade de Economia Mista
-Capital: maioria do capital público (voto)
-Forma de constituição: somente S/A

Fonte: Resumos

Abraço!!!

ID

5601646

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas

Alternativas

à regulação das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico.

ao estudo e ao planejamento da privatização dos serviços de saneamento.

às punições cabíveis nos casos de utilização clandestina da água.

à definição da construção de novas hidroelétricas em território brasileiro.

à defesa das autarquias estaduais de serviços de saneamento em ações judiciais.

Comentários

GABARITO: Letra A

Lei 11.445/2007

Art. 25-A. A ANA instituirá normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando uma das funções que compete à ANA, que é a de estabelecer normas de referência relacionadas...:

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 25-A, que preceitua:
Art. 25-A. A ANA instituirá normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.

Vejamos:

a) à regulação das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico.
Correto e, portanto, gabarito da questão.

b) ao estudo e ao planejamento da privatização dos serviços de saneamento.
Errado. Não há previsão legal na Lei n. 11.445/2007 sobre o tema.

c) às punições cabíveis nos casos de utilização clandestina da água.
Errado. Não há previsão legal na Lei n. 11.445/2007 sobre o tema.

d) à definição da construção de novas hidroelétricas em território brasileiro.
Errado. Não há previsão legal na Lei n. 11.445/2007 sobre o tema.

e) à defesa das autarquias estaduais de serviços de saneamento em ações judiciais.
Errado. Não há previsão legal na Lei n. 11.445/2007 sobre o tema.

Gabarito: A
Art. 4º-A. A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na .

§ 1º Caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:

I - padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;

II - regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico;

ID

5601649

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

O mês de agosto foi marcado por muita chuva no Estado de Mato Grosso do Sul. Em razão das chuvas excessivas, o rio transbordou e inundou a plataforma da concessionária do serviço público de abastecimento de água, danificando os motores de captação e bombeamento da água. A pane total nos motores impossibilitou, por completo, a prestação do serviço, pois a captação da água estava concentrada em um único corpo hídrico. Por 10 (dez) dias, milhares de consumidores locais ficaram sem água potável para beber, preparar alimentos e banhar-se. Diante desse caso hipotético e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O dever do prestador de serviços públicos de reparar os danos suportados pelos consumidores independe da existência de culpa.

O cidadão que mantinha contrato com a concessionária é considerado um consumidor, enquanto o turista que estava hospedado no hotel de umas das cidades afetadas não pode reclamar da interrupção do fornecimento de água na condição de consumidor.

O caso fortuito e a força maior são causas legais que excluem a responsabilidade da concessionária pela interrupção do abastecimento de água potável.

A racionalização e a melhoria dos serviços públicos não é um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.

A relação jurídica do cidadão usuário com a concessionária do serviço público de captação e distribuição de água não está subordinada ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.

Comentários

GABARITO: LETRA A

b) Art. 2°, CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

c) A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que causar aos usuários, nos termos do art. 37, §6 da CF/88.

d) Art. 4º, inciso VII, CDC: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: a racionalização e melhoria dos serviços públicos.

e) Art. 3º, CDC: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C: 2) As empresas públicas, as concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal e dos art. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. (juris em tese, 74)

E: 1) A relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais é consumerista, sendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC. (juris em tese, 74)
GAB. A
Apenas uma observação quanto a alternativa C.
O erro da questão é afirmar que o caso fortuito e a força maior são causas LEGAIS excludentes da responsabilidade, pois não encontram previsão expressa no CDC.
Art. 12, §3º. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Art. 14, §3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Apesar de não terem previsão expressa no CDC, os fortuitos podem excluir a responsabilidade, de acordo com a jurisprudência, desde que sejam externos, ou seja, não guardem nenhuma relação com o serviço ou produto fornecido.
A ocorrência de fortuito externo afasta responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras, por não caracterizar vício na prestação do serviço (STJ, Tese 07, Ed. 161).

ID

5601652

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Não definido

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN) controla, fiscaliza, normatiza e padroniza os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado. Acerca da competência, da remuneração, do processo administrativo sancionatório e das penalidades aplicáveis aos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ao prestador do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não compete controlar o consumo de água.

Os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são remunerados mediante a cobrança de tarifa diretamente dos usuários dos serviços, sendo que a instituição das tarifas deve considerar apenas a remuneração adequada ao capital investido pelo prestador de serviços e a geração dos recursos necessários para realização dos investimentos.

Advertência e multa são penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela infração de normas legais, regulamentares ou contratuais. As infrações podem ser de natureza levíssima, leve, moderada, grave e gravíssima, mas a fixação do valor da multa independe da gravidade da infração.

O auto de infração inaugura o processo administrativo punitivo e, após exaurido o prazo de apresentação de defesa pela concessionária do serviço público e realizadas as eventuais diligências probatórias solicitadas, a Câmara de Julgamento da Agepan, por decisão irrecorrível, poderá anular, reformar ou ratificar o auto de infração.

O processo administrativo sancionatório por violação de regra legal ou regulamentar pode ser suspenso pela celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Agepan e o prestador dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, o prestador de serviços assume compromissos no sentido de elidir as não conformidades constatadas nas ações de fiscalização e aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos aos usuários, com a estipulação de obrigações e penalidades pelo descumprimento das obrigações firmadas.

ID

5601655

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Prescreve em 3 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

É permitido ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que condicionem ou limitem de qualquer forma o acesso aos órgãos do Poder Judiciário.

Os órgãos públicos, por si, ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

As infrações das normas de defesa do consumidor estão sujeitas apenas às sanções administrativas.

Comentários

A (errada) Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

B (errada) Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
       I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

C (errada) Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XVII - condicionem ou limitem de qualquer forma o acesso aos órgãos do Poder Judiciário;

D (correta) -    Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

E (errada) Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: (..).
Atenção a alteração legislativa recente em vespera de prova sempre ajuda.

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (exemplificativo)
XVII - condicionem ou limitem de qualquer forma o acesso aos órgãos do Poder Judiciário;
XVIII - estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais ou impeçam o restabelecimento integral dos direitos do consumidor e de seus meios de pagamento a partir da purgação da mora ou do acordo com os credores;

ID

5601658

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A exploração de atividade econômica pelo Estado é exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, sendo que a constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista independe de prévia autorização legal que indique relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL – é uma empresa pública, sendo, pois, uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta, sendo que a pessoa jurídica controladora da sociedade mista tem os deveres e as responsabilidades de acionista controlador.

A Assembleia Geral, o Conselho Fiscal, o Comitê de Elegibilidade e a Diretoria Executiva são órgãos colegiados de administração superior da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

À Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL – compete a exploração dos serviços públicos e sistemas privados de abastecimento de água, coleta, remoção e destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus subprodutos, de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos hídricos, não sendo sua competência, no entanto, movimentar, administrar e promover os meios financeiros necessários à execução e exploração desses serviços.

Comentários

Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

§ 1º A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na , e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação.

§ 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da .
Afinal, a SANESUL não é empresa pública? o que é? Sociedade de Economia Mista.
SANESUL- Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta e está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

ID

5601661

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Não definido

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

Alternativas

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de publicidade e à aquisição e à locação de bens sempre dispensam licitação prévia.

Na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a licitação é inexigível.

A realização de licitação é dispensável em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, com possibilidade de prorrogação dos respectivos contratos.

A contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, exige licitação.

Os contratos devem observar os princípios da obrigatoriedade, da força vinculante, da relatividade, do consensualismo, da função social do contrato, da boa-fé objetiva, do equilíbrio econômico e do adimplemento substancial e, quando a pactuação por prazo superior a 5 (cinco) anos for prática rotineira de mercado e a imposição do prazo máximo de 5 (cinco) anos inviabilizar ou onerar excessivamente a realização do negócio, a duração do contrato poderá exceder o prazo máximo de 5 (cinco) anos.

Comentários

GABARITO: "E"

Lei 13.303/2016

Da Duração dos Contratos

Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração, exceto:
I - para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
II - nos casos em que a pactuação por prazo superior a 5 (cinco) anos seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.
Parágrafo único. É vedado o contrato por prazo indeterminado.
Art. 72. Os contratos regidos por esta Lei somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.

ID

5601664

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Nos últimos anos, o Município Alfa tem apresentado avanços no abastecimento de água potável, mas ainda negligenciado os serviços de esgoto. Com menos de 50% (cinquenta por cento) dos esgotos domésticos tratados, no semestre passado milhares de crianças com menos de 5 (cinco) anos de idade apresentaram doenças causadas por protozoários. Todas as Unidades Básicas de Saúde que prestaram atendimento às crianças noticiaram que a água distribuída na cidade foi a principal fonte de contaminação. Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas pela Lei Federal n° 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.026/2020, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, mas os contratos que estavam em vigor antes da vigência da Lei Federal n° 14.026/2020 estão dispensados de tais metas de universalização.

A Lei Federal n° 11.445/2007 não trata dos serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de esgotamento sanitário.

Unicamente os Municípios podem exercer a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais, sendo que o Município definirá os parâmetros mínimos de potabilidade da água.

Comentários

GABARITO: Letra A.

A)
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: [...]
b) esgotamento sanitário: [...]
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: [...] e
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: [...]

B)
Art. 11-B. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
§ 2º Contratos firmados por meio de procedimentos licitatórios que possuam metas diversas daquelas previstas no caput deste artigo, inclusive contratos que tratem, individualmente, de água ou de esgoto, permanecerão inalterados nos moldes licitados, e o titular do serviço deverá buscar alternativas para atingir as metas definidas no caput deste artigo, incluídas as seguintes:

C)
Art. 2 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;

D)
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:
I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local;
II - o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.

E)
Art. 43. A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
§ 1º A União definirá parâmetros mínimos de potabilidade da água.

ID

5601667

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São princípios norteadores das ações para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente: racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; e acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

A compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; e a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – a que compete estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

A construção e a instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependem de prévio licenciamento ambiental, mas a ampliação desses estabelecimentos e dessas atividades dispensam o licenciamento ambiental prévio.

Sem prejuízo das penalidades administrativas, o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados, sendo o Ministério Público o órgão que tem legitimidade para propor a ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

Comentários

LEI N. 6.938/81 - a) Certo: Art. 1º. A PNMA atenderá aos seguintes princípios: I- ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público [...]; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; IlI- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI- incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII- acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas [...].
b) Certo: Art. 3º. A PNMA visará: I- à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; [...]; III ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental [...]; VII à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
c) Certo: Art. 6º. II- órgão consultivo e deliberativo: CONAMA. Art. 8º Compete ao CONAMA: I- estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; [...].
d) Errado: Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
e) Certo: Art. 14. § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
P.S: O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA (art. 9º, IV, da Lei n. 6.938/81), sendo corolário da determinação constitucional direcionada ao Poder Público para controle da poluição (art. 225, §1º, V) e uma manifestação do poder de polícia ambiental. Para maior aprofundamento, sugere-se a leitura dos arts. 2º, inciso I, 7º, inciso XIV, 8º, inciso XV, e 9º, inciso XIV, da Lei Complementar n. 140/11, bem como da Resolução CONAMA Nº 237/1997.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) São princípios norteadores das ações para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente: racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; e acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
Correto. Inteligência do art. 2º, II, III, VI e VII, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

b) A compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; e a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Correto. Inteligência do art. 4º, I, III e VII, PNMA: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

c) O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – a que compete estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Correto. Aplicação dos arts. 6º, II e 8º, I e VI, PNMA:
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
Art. 8º Compete ao CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;     VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;

d) A construção e a instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependem de prévio licenciamento ambiental, mas a ampliação desses estabelecimentos e dessas atividades dispensam o licenciamento ambiental prévio.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Para ampliação também é necessário prévio licenciamento ambiental. Inteligência do art. 10, PNMA: Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

e) Sem prejuízo das penalidades administrativas, o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados, sendo o Ministério Público o órgão que tem legitimidade para propor a ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.
Correto. Aplicação do art. 14, § 1º, PNMA: Art. 14, § 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

Gabarito: D

ID

5601670

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

No ano passado, imagens divulgadas em redes sociais que retratavam centenas de peixes mortos no Rio Delta desencadearam ação investigativa da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária local. Com o auxílio de imagens captadas por drones, a investigação foi concluída meses depois e a Companhia de Saneamento Alfa do Estado de Beta foi indiciada por ter dispensado esgoto no leito do Rio Delta. De acordo com a autoridade policial, o escoamento irregular do esgoto sanitário contaminou a água e causou a morte dos peixes e a erosão do solo, além dos danos às pessoas moradoras da região por conta da contaminação da água. Segundo a Companhia, o extravasamento do esgoto foi causado por uma falha eletromecânica na estação elevatória durante a madrugada. A Companhia assegurou que realiza ações cotidianas que podem reduzir a possibilidade de ocorrência de extravasamento de esgoto, mas que equipamentos estão sujeitos a falhas. Nesse cenário e em conformidade com a Lei Federal n° 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento de infração penal ambiental independe de dolo ou culpa.

As pessoas jurídicas podem ser penalmente responsabilizadas quando a infração penal ambiental tiver sido cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade, sendo que a responsabilidade da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Não constitui crime provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

A ação penal motivada por infração penal ambiental é pública condicionada à representação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Pelo extravasamento do esgoto sanitário no Rio Delta, o diretor da Companhia de Saneamento Alfa do Estado de Beta pode ser criminalmente responsabilizado se sabia da conduta criminosa de outrem e, mesmo podendo agir para evitá-la, deixou de impedir a sua prática.

Comentários

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
§ 2º Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Lei 9.605 - Crimes Ambientais

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
Qual o erro da A?
Gabarito Letra E

A) a responsabilidade penal e administrativa são subjetivas, sendo que a civil é objetiva.

B) A responsabilidade da Pessoa Jurídica é independente da responsabilidade concomitante da Pessoa Física que age em seu nome, sendo a apuração de forma isolada e autônoma.
Art. 3º, parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

C) Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

D) Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

E) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

ID

5601673

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Acerca da concepção constitucional sobre o meio ambiente, bem como da competência legislativa em matéria ambiental e dos princípios informadores do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adotou a concepção ecocêntrica ou biocêntrica sobre o meio ambiente, na medida em que estabeleceu o meio ambiente como um bem coletivo e essencial que deve ser preservado como garantia de sobrevivência e bem-estar do homem.

O princípio da prevenção orienta o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas no sentido de evitar a ocorrência de dano grave e irreversível quando ainda ausente certeza científica do nexo causal entre determinada conduta e seus efeitos, sendo, pois, uma garantia contra riscos em potencial.

O princípio do poluidor-pagador enuncia que o poluidor deve suportar as despesas de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que significa que o poluidor deve arcar com os custos necessários à diminuição, eliminação ou neutralização do dano ambiental e deve, também, reparar a coletividade por eventuais danos ambientais causados pela atividade que desenvolve.

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e defesa do solo e dos recursos naturais e compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA – é um instrumento do princípio da precaução.

Comentários

GABARITO C
A) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adotou a concepção ecocêntrica ou biocêntrica sobre o meio ambiente, na medida em que estabeleceu o meio ambiente como um bem coletivo e essencial que deve ser preservado como garantia de sobrevivência e bem-estar do homem.
Conforme os documentos internacionais e a Constituição Federal, a proteção é de natureza antropocêntrica. Todavia, não se trata da concepção clássica de antropocentrismo, mas o que a doutrina denomina “antropocentrismo alargado”, que conjuga a interação da espécie humana com os demais seres vivos como garantia de sobrevivência e dignidade do próprio ser humano, assim como o reconhecimento que a proteção da fauna e da flora é indeclinável para a equidade intergeracional, para salvaguarda das futuras gerações.
.
B) O princípio da prevenção orienta o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas no sentido de evitar a ocorrência de dano grave e irreversível quando ainda ausente certeza científica do nexo causal entre determinada conduta e seus efeitos, sendo, pois, uma garantia contra riscos em potencial.
Prevenção = tem certeza científica;
Precaução = não tem certeza científica;
C) O princípio do poluidor-pagador enuncia que o poluidor deve suportar as despesas de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que significa que o poluidor deve arcar com os custos necessários à diminuição, eliminação ou neutralização do dano ambiental e deve, também, reparar a coletividade por eventuais danos ambientais causados pela atividade que desenvolve.
Art. 4º, Lei 6.938/81. A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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D) Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e defesa do solo e dos recursos naturais e compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Não afronta a competência legislativa da União o dispositivo de constituição estadual que proíbe a caça em seu respectivo território (STF, ADI 350, 2021).
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E) Exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA – é um instrumento do princípio da precaução.
É instrumento da prevenção, pois, neste caso, já se sabe que a obra ou atividade é potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente. Se fosse da precaução, haveria uma dúvida quanto à potencialidade dos prejuízos.
• LETRA "C" •
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Vale deixar destacado acerca da alternativa "A" que a concepção do Antropocentrismo Protecionista, como dispõe Romeu Thomé em seu manual de direito ambiental e nos diz que a defesa do meio ambiente equilibrado está intimamente ligada ao direito fundamental à vida e à proteção da dignidade da vida humana, garantindo condições adequadas de qualidade de vida, protegendo a todos contra os abusos ambientais de qualquer natureza. Para alguns doutrinadores está diretamente ligado ao princípio do mínimo existencial ecológico.

(Caso esteja errado, me informem por privado)
Antropocentrismo: o homem é o centro das relações, com superioridade sobre os demais seres; o que importa é o bem-estar do homem, que se apropria de bens ambientais para seu interesse, sem preocupação maior com os demais seres.
Biocentrismo: o homem não é superior aos demais seres, mantendo relação de interdependência; todos os seres são igualmente importantes; o centro das relações não é o homem, mas os seres vivos, humanos e não humanos.
E o que o Brasil é? Somos de natureza antropocêntrica, mas não no sentido clássico, mas de forma "alargada", conjugando a interação do homem com os demais seres vivos como garantia de sobrevivência e dignidade do homem, mas reconhecendo a fauna e a flora, p. ex., como merecedoras de proteção, inclusive para as futuras gerações.

Fabiano Melo, Manual de Direito Ambiental, 2014, p. 6-10.

ID

5601676

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário regularmente constituído.

O crédito tributário prefere a qualquer outro crédito.

Ao seu critério, a autoridade administrativa pode conceder remissão total ou parcial do crédito tributário, para atender à situação econômica do sujeito passivo ou à diminuta importância do crédito tributário.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.

Independentemente de lei que autorize, a autoridade administrativa pode compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, desde que antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Comentários

A) Errado - não são formas de extinção do crédito tributário.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

B) Errado - Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

C) Errado - Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:

D) Correto - Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

E) Errado - Art. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.
A anistia não extingue o crédito tributário, e sim o exclui.

Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.

ID

5601679

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

No corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU –, taxa de combate a incêndio e taxa de coleta e destinação final de lixo dos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. O imposto e as taxas estavam previstos em lei municipal, sendo a taxa de combate a incêndio destinada ao combate e à prevenção de incêndio. No processo judicial, o executado impugnou à pretensão do Município Gama, arguindo a inexigibilidade da taxa de combate a incêndio, porquanto o Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, havia fixado a tese de que são os Estados da Federação os entes competentes para instituir a taxa de incêndio. Diante disso e em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é juridicamente inválida, nula ou anulável a certidão de dívida ativa que indicar o nome do devedor e a quantia devida e a origem e natureza do crédito, mas não indicar a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida e não mencionar especificamente a disposição da lei em que esteja fundado o crédito.

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 3 (três) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, de modo que, no caso, o Município Gama não poderia ter executado judicialmente o crédito tributário dos exercícios 2016 e 2017.

Embora nomeada de taxa, a taxa de combate a incêndio tem natureza de imposto, uma vez que tem por fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O não exercício da competência tributária a defere para pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído, de maneira que, no caso, o Município Gama, por lei municipal, poderia instituir tributo não instituído pelo competente Estado da Federação.

A dívida ativa tributária regularmente inscrita representa o crédito público proveniente do inadimplemento da obrigação tributária na órbita administrativa às repartições arrecadadoras.

Comentários

Gabarito: E

b) A prescrição consumativa ocorre antes do ajuizamento da ação. Trata-se do prazo que o titular do direito tem para propor ação de cobrança. Em outras palavras, se a Fazenda não promover a Execução Fiscal antes de decorridos 5 anos da constituição do débito, perde a oportunidade de cobrar o contribuinte.
Sobre a alternativa "A": CTN - Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
       I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;
       II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;
       III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;
       IV - a data em que foi inscrita;
       V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
Essas questões que dão um tanto de informação desconexas no enunciado e nas alternativas são cansativas demais. Pegam candidatos com bastante conhecimento, mas sem preparação para enfrentar esse tipo de prova.

ID

5601682

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do juiz, do ministério público, dos auxiliares da justiça, das partes e dos procuradores, assinale a alternativa correta

Alternativas

O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Comentários

GABARITO E

Art. 83, CPC. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

CORREÇÃO DAS DEMAIS ALTERNATIVAS:

A. Art. 71, CPC. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
B. Art. 73, CPC. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C. Art. 75, CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
D. Art. 81, CPC. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
alternativa A também está certa
Gabarito letra E.

O erro da alternativa A está na pegadinha , está escrivo "sempre representado", quando o artigo dispõe : " representado ou assistido".

"Art. 71, CPC. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei."
Na letra A, o incapaz pode ser tanto representado como assistido, artigo 71 do cpc de 2015, o "sempre representado" fez essa alternativa ficar errada.

siga @direitocombonfim
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Ahhhhh não acho justo considerar a letra A errada não... não tá escrito "relativamente" incapaz.... pq só os relativamente incapazes serão assistidos...
Mas não to aqui para achar nada né...to aqui pra aprender mais essa....obrigada INSTITUTO AOPC
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Errado. O incapaz será representado ou assistido. Lembre-se: do RIA (Relativamente Incapaz é Assistido) ou, se preferir, de trás para frente: AIR (Absolutamente Incapaz é Representado). Inteligência do art. 71, CPC: Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

b) Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Errado. Quando os cônjuges são casados sob o regime de separação absoluta de bens não será necessário consentimento do outro. Aplicação do art. 73, caput, CPC: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

c) Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
Errado. Nesse caso, é representado pelo gerente, representante ou administrador de sua filiar, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil, nos termos do art. 75, X, CPC: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

d) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Errado. O valor da multa é, na verdade, de 1 a 10% do valor corrigido da causa. Aplicação do art. 81, caput, CPC: Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

e) O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 83, caput, CPC: Art. 83. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Gabarito: E

ID

5601685

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Sobre Tutela Provisória, com fundamento nas previsões do Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

( ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.

( ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.

( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Alternativas

V – F – V – V.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – V – F – F.

F – F – V – V.

Comentários

GABARITO: B

V Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

F Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

F Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

V Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

To the moon and back
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

( V ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Verdadeiro. Inteligência do art. 294, CPC: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

( F ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.
Falso. O prazo é, na verdade, de 30 dias e não 15. Aplicação do art. 309, II, CPC: Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

( F ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.
Falso. A tutela da evidência é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Aplicação do art. 311, CPC: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

( V ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 303, caput, CPC: Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Portanto, a sequência correta é V - F - F - V.

Gabarito: B

ID

5601688

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Maria moveu uma ação judicial em face de João, que foi devidamente processada e está em trâmite na Justiça Comum Estadual da Comarca de São Paulo/SP. Na ação, Maria fez três pedidos. Por se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito, um dos pedidos foi julgado antecipadamente improcedente, conforme autoriza o Código de Processo Civil em vigor. A ação judicial teve prosseguimento quanto aos demais pedidos em razão de ser necessária dilação probatória com relação a eles. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível da decisão que julgou antecipadamente o mérito destacando-se que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Alternativas

Apelação.

Agravo retido.

Agravo de Instrumento.

Recuso ordinário

Agravo interno.

Comentários

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

II - mérito do processo;

Ao julgar antecipadamente o mérito, enquadrou-se no II, do Art. 1015.
JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO:

Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
.
§5 A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Agravo Retido! Caramba! Nunca mais tinha visto esse nomezinho
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Maria moveu uma ação judicial em face de João (...). Na ação, Maria fez três pedidos. Por se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito, um dos pedidos foi julgado antecipadamente improcedente, (...) A ação judicial teve prosseguimento quanto aos demais pedidos em razão de ser necessária dilação probatória com relação a eles. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível da decisão que julgou antecipadamente o mérito destacando-se que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material."

Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 356, I e II, § 5º e 1.015, II, CPC, que preceituam:
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;

Portanto, Maria deverá interpor Agravo de Instrumento, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

ID

5601691

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

A respeito das obrigações, com base no que prevê o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, consideradas as limitações legais.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

Comentários

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao DEVEDOR, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Gabarito letra A
Letra A - INCORRETA. Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Letra B - CORRETA. Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Letra C - CORRETA. Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Letra D - CORRETA. Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Letra E - CORRETA. Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.046/2002 (Código Civil - CC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, consideradas as limitações legais.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor e não ao credor. Inteligência do art. 244, CC: Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 252, caput, CC: Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

c) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 238, CC: Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

d) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 237, caput, CC: Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

e) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 250, CC: Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Gabarito: A
Art. 244 CC - Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha cabe ao DEVEDOR.

ID

5601694

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Em relação a usucapião, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

II. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornandoa produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á a propriedade.

Alternativas

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Comentários

I - Falso.

Para que o prazo seja de 10 anos, requer que o possuidor haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Gabarito D - itens II e III estão corretos
I - Usucapião extraordinária (previsão legal Art. 1238/CC):
Prazos:
• 15 anos de posse (regra)
• 10 anos
O prazo da usucapião extraordinária será de 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual; OU nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Não se exige que a pessoa prove que tinha um justo título ou que estava de boa-fé.
Não importa o tamanho do imóvel.
O erro da alternativa está no final que diz "ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo".
II - Usucapião por abandono do lar (previsão legal Art. 1240-A/CC)
Requisitos:
a) posse direta por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, com exclusividade;
b) sobre imóvel urbano de até 250m²
c) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar;
d) utilização do imóvel para a sua moradia ou de sua família;
e) não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Observações:
• esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez;
• o prazo de 2 anos é contado do abandono do lar;
• aplica-se ao casamento e à união estável (hetero ou homoafetiva).
III - Usucapião especial rural (previsão legal Art. 1239/CC; Art. 191/CF)
Requisitos:
a) 50 hectares: a pessoa deve estar na posse de uma área rural de, no máximo, 50ha;
b) 5 anos: a pessoa deve ter a posse mansa e pacífica dessa área por, no mínimo, 5 anos ininterruptos, sem oposição de ninguém;
c) tornar a terra produtiva: o possuidor deve ter tornado a terra produtiva por meio de seu trabalho ou do trabalho de sua família, tendo nela sua moradia. Em outras palavras, o possuidor, além de morar no imóvel rural, deve ali desenvolver alguma atividade produtiva (agricultura, pecuária, extrativismo etc).
d) Não ter outro imóvel: a pessoa não pode ser proprietária de outro bem imóvel (urbano ou rural).
Observação: Não se exige que a pessoa prove que tinha um justo título ou que estava de boa-fé.
*Obs.: Posse ad usucapionem: é a posse contínua, mansa e pacífica como se dono fosse (posse sem vícios de violência, clandestinidade ou precariedade).
1. Usucapião ordinária (CC, art. 1242): posse ad usucapionem por 10 anos + justo título + boa-fé; Admite-se redução do prazo para 5 anos, quando a aquisição for onerosa, baseada em registro cartorário posteriormente cancelado e servir de moradia ou realizar investimentos de interesse social e econômico;
2. Usucapião extraordinária (CC, art.1238): posse ad usucapionem por 15 anos, não precisando de justo título ou boa-fé. O prazo reduz para 10 anos se estabelecer moradia ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo.
3. Usucapião especial urbana (CF, art. 183): posse ad usucapionem por 5 anos; área urbana; até 250 metros quadrados; moradia própria ou familiar; não ter outro imóvel.
4. Usucapião especial rural (CF, art. 191): posse ad usucapionem por 5 anos; área rural de até 50 hectares; tornar o local produtivo e estabelecer moradia;
5. Usucapião ordinária (bens móveis - CC, art. 1260): posse ad usucapionem por 3 anos + justo título + boa-fé;
6. Usucapião extraordinária (bens móveis - CC, art. 1261): posse ad usucapionem por 5 anos, não precisando de justo título ou boa-fé.
Fonte: alguma alma boa do qc

ID

5601697

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

No que se refere aos direitos reais de garantia, consoante disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

Os sucessores do devedor podem remir o penhor ou a hipoteca, parcialmente, na proporção dos seus quinhões ou no todo.

É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa imóvel, suscetível de alienação.

O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.

Comentários

Art. 1.427 do Código Civil. Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize
Art. 1.427 do Código Civil. Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize
Art. 1.429. Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
Art. 1.427 do Código Civil. Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize
gab. A
Fonte: CC

A Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize. ✅
Art. 1.427
B Os sucessores do devedor podem remir o penhor ou a hipoteca, parcialmente, na proporção dos seus quinhões ou no todo. ❌
Art. 1.429. Os sucessores do devedor NÃO podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
C É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ❌
Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza ...
EXCEÇÃO: Enunciado 626 Jornada de direito civil → Não afronta o art. 1.428 do Código Civil, em relações paritárias, o pacto marciano, cláusula contratual que autoriza que o credor se torne proprietário da coisa objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição do supérfluo (valor do bem em garantia que excede o da dívida).
D Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa imóvel, suscetível de alienação. ❌
Art. 1.431. Constitui-se o penhor ... coisa móvel, suscetível de alienação.
E O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor. ❌
Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!

ID

5601700

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Sobre a duração do trabalho, com fundamento nas previsões do Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.

Alternativas

V – F – F – F.

V – V – F – F

F – F – F – V.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

Comentários

O artigo 59 da CLT determina que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, caso necessário, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) § 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
A) Art. 58. § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B) Art. 58-A. § 5 As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

C) Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D) Art. 59. § 6 É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Em qual momento ficou explícito na segunda proposição que se tratava de questão referente ao trabalho parcial?
Se cobraram a regra geral no enunciado (já que não especificaram), não poderiam considerar como verdadeira uma exceção. Na jornada de trabalho normal, admite-se compensação mensal, semestral e anual, via acordo tácito/escrito, banco de horas, etc.
Enfim, seguimos...
faltou apontarem na questão que as horas suplementares diziam respeito à jornada parcial de trabalho...
Resposta: LETRA B

(V) Após a vigência da Lei 13.467/2017, ocorrida em 11/11/2017, as horas in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo trabalhador entre a residência e o local de trabalho, e vice-versa, não serão computadas na jornada de trabalho do empregado.

CLT, art. 58, § 2º. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

(V) Concordo com os colegas sobre o equívoco da banca em não mencionar que a cobrança está relacionada ao trabalho em regime parcial, porque, no regime normal, a compensação não precisa ocorrer até a semana posterior à execução do trabalho (a legislação dá outras opções, conforme o colega Pablo mencionou). É a ACOP nos fazendo raiva de novo... kkk

CLT, art. 58-A, § 5º. As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(F) As horas extras também poderão ser negociadas por acordo individual entre o trabalhador e o empregador. Lembrando que, depois da Lei nº 13.467/2017, não há necessidade desse contrato ser escrito!

CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

(F) Para compensação de jornada no mesmo mês, é possível a negociação por acordo individual, inclusive de forma tácita. Lembrar pela ordem de complexidade (menos tempo, menos dificuldade): compensação no mesmo mês -> acordo individual tácito ou escrito e negociação coletiva; compensação em até 6 meses -> acordo individual só escrito e negociação coletiva; compensação em até um ano -> só por negociação coletiva.

CLT, art. 59, § 6º. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

ID

5601703

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Lucas moveu uma Reclamatória Trabalhista em face da empresa em que trabalhou por 15 anos. Os pedidos feitos na Reclamatória Trabalhista foram julgados procedentes e a sentença transitou em julgado. Feita a liquidação da sentença, o processo está na fase de execução, na qual Lucas tenta de todas as formas receber o montante da condenação. Ocorre que, no curso da execução, o Juiz proferiu uma decisão com a qual Lucas não concorda e da qual pretende recorrer. Salienta-se que tal decisão não é denegatória de recursos e é passível de recurso específico, segundo a legislação celetista. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto ao recurso que deverá ser interposto por Lucas.

Alternativas

Recurso Ordinário, a ser interposto no prazo de dez dias.

Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de dez dias.

Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de oito dias.

Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de dez dias.

Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de oito dias.

Comentários

art. 897, "a", CLT:
Cabe agravo, no prazo de oito dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções

R: letra E)

Agravo de Instrumento cabe dos despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, "b", CLT)

Recurso Ordinário cabe das decisões definitivas ou terminativas das varas do trabalho ou TRT's em processo de sua competência originária, no prazo de 8 dias (art. 895, CLT)

ID

5601706

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Alternativas

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Ainda que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, é vedado, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre a constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 5 (cinco) e o número máximo de 9 (nove) membros.

Ao menos 1 (um) dos membros do Conselho Fiscal deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.

As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita operacional bruta do exercício anterior.

Comentários

Art. 93. As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita operacional bruta do exercício anterior.
Erro da alternativa A: dizer que que a S.E.M possui capital exclusivo de algum dos entes federativos.
De acordo com o Art. 4º da Lei 13.303 a "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".
Lei nº 13.303/2016
Item c: Art. 13. A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre:

I - constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 7 (sete) e o número máximo de 11 (onze) membros;

Item d: Art. 26. Além das normas previstas nesta Lei, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa pública e da sociedade de economia mista as disposições previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração, além de outras disposições estabelecidas na referida Lei.

§ 1º Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.

§ 2º O Conselho Fiscal contará com pelo menos 1 (um) membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública.
b) Art. 3º, parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ID

5601709

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conforme o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos bens públicos, do processo administrativo disciplinar e do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto.

A Lei n° 8.112/1990 pode ser aplicada de modo supletivo aos procedimentos administrativos disciplinares estaduais, nas hipóteses em que existam lacunas nas leis locais que regem os servidores públicos.

Na via do mandado de segurança, não é possível valorar a congruência entre a conduta apurada e a capitulação da pena de demissão aplicada no processo administrativo disciplinar.

É legítima a cobrança da taxa de localização, fiscalização e funcionamento quando notório o exercício do poder de polícia pelo aparato administrativo do ente municipal, sendo dispensável a comprovação do exercício efetivo de fiscalização.

Comentários

gabarito D

a) Súmula 619-STJ: A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias
b) STJ, Tese 10, Ed. 124. Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto (STJ, REsp 1.681.210, 2019) (MPSC 2019).
c) STJ, Tese 1, Ed. 140. A Lei 8.112/1990 pode ser aplicada de modo supletivo aos procedimentos administrativos disciplinares estaduais, nas hipóteses em que existam lacunas nas leis locais que regem os servidores públicos.
d) STJ, Tese 2, Ed. 154. Na via do mandado de segurança, é possível valorar a congruência entre a conduta apurada e a capitulação da pena de demissão aplicada no processo administrativo disciplinar.
e) STJ, Tese 10, Ed. 82. É legítima a cobrança da taxa de localização, fiscalização e funcionamento quando notório o exercício do poder de polícia pelo aparato administrativo do ente municipal, sendo dispensável a comprovação do exercício efetivo de fiscalização
GABARITO: D

d) Na via do mandado de segurança, não é possível valorar a congruência entre a conduta apurada e a capitulação da pena de demissão aplicada no processo administrativo disciplinar. ERRADA.

Na via do mandado de segurança, é possível valorar a congruência entre a conduta apurada e a capitulação da pena de demissão aplicada no processo administrativo disciplinar. Acórdãos: MS 17151/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 11/03/2019
congruência = conformidade.

ID

5601712

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

A empresa privada de medicamentos “SóTrambique”, em conluio com outras empresas do ramo, fraudou diversos procedimentos licitatórios instaurados para a aquisição de medicamentos pela Administração Pública. Ocorre que, pouco tempo depois, a fraude foi descoberta e exposta em rede nacional por importante canal de televisão. Diante disso, temendo as consequências que poderiam advir dos atos praticados, a empresa “SóTrambique” manifestou interesse em celebrar acordo de leniência, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Diante desse caso hipotético, e em conformidade com a referida legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A celebração do acordo de leniência reduzirá até a metade o valor da multa aplicável.

O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, ainda que não firmem o acordo em conjunto.

O Ministério Público Federal – MPF – é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.

Comentários

2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.

§ 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

§ 8º Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

§ 5º Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.
Letra e) O órgão competente é a CGU, não o MPF.
Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

§2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável. (Letra A)

§ 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado. (Letra B)

§ 5º Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas. (Letra D)

§ 8º Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento. (Letra C)
§ 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira. (Letra E)
Gab: C
Prazos
- CELEBRAR NOVO ACORDO CASO DESCUMPRA O ACORDO DE LENIÊNCIA → 3 anos
- PRAZO PRESCRICIONAL → 5 anos
- DEFESA → 30 DIAS
- PROCESSO ADMINISTRATIVO → 180 DIAS
A - ERRADA - 2º A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6º e no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável.
B - ERRADA - § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
C - CORRETA - § 8º Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.
D - ERRADA - § 5º Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.
E - ERRADA - § 10. A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.
GABARITO: LETRA C

MEU RESUMÃO ACORDO DE LENIÊNCIA:

O QUE É:
Como se fosse uma DELAÇÃO PREMIADA!
Acordo entre os Entes da Federação e a PJ infratora que colabora com a investigação.
REQUISITOS:
- PJ deve ser a 1ª a se manifestar;
- Cessar seu envolvimento;
- Confirmar sua participação e comparecer em todos os atos processuais.
O QUE COSTUMA CAIR NAS PROVAS:
- Isentará a PJ de publicação extraordinária condenatória + reduzirá 2/3 do valor da multa;
- Não exime (dispensa) da obrigação de reparar o dano;
- Interrompe (é diferente de "suspender", cuidado!) o prazo prescricional dos atos ilícitos;
- Acordo rejeitado não importa prática do ilícito investigado;
- Descumprimento da PJ impede novo acordo durante 3 anos;
- Órgão competente para celebrar acordo na esfera federal > CGU.
#PPMG2022!!!
Gab C

§8°- Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pela prazo de 3 anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

§5°- Os efeitos do acordo de leni~encia serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firme o acordo com conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

ID

5601715

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto exterioriza a ideia do conceito de Constituição no sentido

Alternativas

sociológico.

político.

jurídico.

culturalista.

simbólico.

Comentários

GABARITO A
1) Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle)
- A Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.
- Uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
- Caso contrário, seria apenas uma simples “folha de papel”.
2) Sentido político (Carl Schmitt) (TRF5 2015)
- O fundamento da Constituição está na vontade política que a antecede (= conceito decisionista).
- Constituição se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.);
- As leis constitucionais são os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não que contêm matéria de decisão política fundamental.
3) Sentido jurídico (Hans Kelsen)
- Em 1925, Hans Kelsen defende que o jurista não precisa se socorrer da política, da filosofia ou sociologia, para buscar o fundamento da Constituição. O fundamento da Constituição estaria, assim, no próprio Direito, podendo a Constituição ser identificada como um conjunto de normas que regula a produção de outras normas (puro “dever-ser”). Logo, a única diferença da Constituição para as demais normas seria a hierarquia.
A) Sentido lógico-jurídico
- É a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.
B) Sentido jurídico-positivo
- Em sentido jurídico-positivo, Constituição corresponde à norma positiva suprema, conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.
Sentido Sociológico: Ferninand Lassale - Soma dos fatores reais de poder que regem uma sociedade.
Sentido político: Carl Schmit - A Constituição deveria ser percebida como o conjunto de normas, escritas ou não, que sintetizam as decisões políticas fundamentais de um povo.
Sentido Jurídico : Hans Kelsen - Em seu sentido lógico-jurídico, a constituição é uma norma hipotética fundamental. Em seu sentido jurídico-positivo, a CF é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico.
Constituição sob o prisma sociológico: ao conceito sociológico associa-se o alemão Ferdinand Lassalle que, em sua obra "A essência da Constituição", sustentou que esta seria o produto da soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Segundo esta concepção, a Constituição é um reflexo das relações de poder vigentes em determinada comunidade política.
Fonte: Nathália Masson
SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO:

SOCIOLÓGICO - FERDINAND LASSALE
Fatores reais de poder.
"Constituição como folha de papel".

Lassale divide a Constituição em:
- Escrita (ou jurídica): documento formalmente elaborado pelo Poder Constituinte Originário;
- Real (ou efetiva): conjunto dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
Segundo ele, há um conjunto de forças politicamente atuantes voltadas à manutenção das instituições jurídicas, como, por exemplo, a Igreja, a burguesia e os grande banqueiros.
Essas instituições são as reais detentoras dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder é que prevalecem no caso de conflito com a constituição escrita. Havendo diferença entre o que está escrito e a realidade, sempre prevalecerá a realidade. Dessa forma, o poder de fato sempre prevalecerá sobre o que está escrito na Constituição.

POLÍTICO - CARL SCHMITT
Decisões fundamentais de um povo.
Segundo Schmitt, o fundamento da constituição propriamente dita é a “vontade política” que a antecede. Por isso “concepção política”. Essa vontade política que antecede a elaboração da Constituição é a decisão política fundamental. Decisão política fundamental, segundo Schmitt, é aquela que trata de matérias propriamente constitucionais: direitos fundamentais, a estrutura do estado e organização dos poderes (DEO).

Schmitt faz distinção entre:
- Constituição: aquilo que decorre de uma decisão política fundamental: direitos fundamentais, estrutura do Estado e organização dos Poderes (normas materialmente constitucionais);
- e leis constitucionais: restante que está dentro da Constituição, mas que não decorre de uma decisão política fundamental (normas apenas formalmente constitucionais). Só são constitucionais por estarem previstas no texto constitucional, mas que não têm nenhum conteúdo de fundamentalidade, ou seja, que não decorrem de uma decisão política fundamental.
JURÍDICO - HANS KELSEN

Constituição como "dever ser". Ideia de norma hipotética fundamental.
A Constituição é um conjunto de normas, como qualquer outra lei e, por isso, o fundamento dela é jurídico, não político ou sociológico.

Kelsen distingue 2 tipos de Constituição:
- Constituição em sentido lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, cujo conteúdo é “todos devem obedecer a constituição”; e
- Constituição em sentido jurídico-positivo: é o texto constitucional.
FONTE: MEUS RESUMOS.
Gab: A
(CESPE) No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade
Ferdinand Lassale
•SSociológica

ID

5601718

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação às normas da seguridade social e do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Comentários

GAB. B - todos os artigos CF
A) Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.
B) Art. 195, §1º. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, NÃO INTEGRANDO o orçamento da União.
C) ART. 201, §5º. É VEDADA a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D) ART. 225, §4º. A Floresta Amazônica brasileira, a MATA ATLÂNTICA, a SERRA DO MAR, o Pantanal Mato-Grossense e a ZONA COSTEIRA são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
E) ART. 225, §6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em LEI FEDERAL, sem o que não poderão ser instaladas.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da seguridade social e do meio ambiente. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 194, CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
B. CERTO.
“Art. 195, CF. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.”
C. ERRADO.
“Art. 201, CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.”
D. ERRADO.
“Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”
E. ERRADO.
“Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.”
GABARITO: ALTERNATIVA B.

ID

5601721

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SANESUL

Ano

2021

Provas

INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Tibúrcio, Presidente do Brasil, foi convidado para diversas reuniões que ocorrerão na Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), localizada em Nova Iorque, Estados Unidos, com duração prevista de 20 (vinte) dias, entre diversos Chefes de Estado e Chefes de Governo, para discutir temas de relevância global, como o meio ambiente e a grave crise econômica decorrente da Covid19.

Considerando o caso apresentado e de acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva

Alternativas

do Congresso Nacional autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

do Senado Federal autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

da Câmara dos Deputados autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a dez dias.

da Procuradoria Geral da República autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a cinco dias.

do Supremo Tribunal Federal autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a dez dias.

Comentários

GABARITO A
Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
- Segundo orientação do STF, essa regra, por força do princípio da simetria, é de observância obrigatória pelos estados-membros, vale dizer, o governador não poderá ausentar-se do Estado ou do País por período superior a quinze dias sem autorização da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo. A mesma regra vale para os prefeitos (STF, ADI 3.647).
- CUIDADO: Afronta os princípios da separação dos Poderes e da simetria a norma da Constituição estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador e o Vice-governador se ausentem do País por qualquer prazo. Essa regra de “por qualquer tempo” está em desacordo com o parâmetro estabelecido pela CF/88, considerando que, para o Presidente da República, somente se exige autorização do Congresso Nacional se a ausência for superior a 15 dias (STF, ADI 5.373, 2020).
ADENDO

DICA - 10 dias na CF = (ajuda não confundir com 15 e 5) → casa inic. revisar em RCU / prazo PR + Vice tomarem posse / Controle legislativo ED / Máximo para prisão durante ED, salvo jud. autorizar.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição Federal. Vejamos:
“Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.”
Desta forma:
A. CERTO. Do Congresso Nacional autorizar Tibúrcio a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
que isso kkk

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