Prova UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor

Questão 2885170

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Mulher é observada pelo narrador que sente que ela se preparava para enganar o marido. Essa afirmação pode ser comprovada com a seguinte passagem do texto:

• A. "Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.”
• B. O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face.”
• C. “eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; s tempo.”
• D. "Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor.”
• E. “ela ergueu os olhos pera ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio.”

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: C.

  .

  O que comprova que essa é a frase onde o narrador acha que ela queria trair o marido é a frase seguinte do parágrafo seguinte:

  "[...] como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.    

  Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. [...]"

  .

  Essa metáfora com o barco e o navegador é a traição em questão.

Questão 2885173

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Sobre as características da tipologia a que pertence o texto em análise, considere as seguintes afirmações:

I. Tem como conteúdo temático acontecimentos organizados sequencialmente (indicação e detalhamento por meio de descrição - de lugar, tempo, participantes/actantes/ personagens + acontecimento: ações que ocorrem).

II. Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições, sobretudo as de condicionalidade, causa /consequência , de oposição (ou contrajunção), as de adição (ou conjunção), de disjunção , de especificação , inclusive exemplificação, de ampliação, de comprovação.

III. É constituído de um grande número de episódios, geralmente organizados em várias cadeias paralelas ou não no tempo em diferentes núcleos de personagens.

Em relação ao texto está correto o que se afirma apenas em:

• A. l e II.
• B. III.
• C. lI e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: D

Comentários

• Texto predominantemente narrativo com elementos descritivos também presentes.

  A afirmação I está certa.

  A afirmação II tem muita informação, o que aumenta a chance de alguma informação estar errada (e nesse caso está)

  A afirmação III está errada. Um texto narrativo pode ser composto de poucos episódios também

Questão 2885176

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Funções morfossintáticas da palavra QUE; Morfologia - Pronomes

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Alguns elementos linguísticos, nos processos de construção textual, são usados para substituir palavras, expressões ou idéias anteriormente expostas.

Um exemplo em que o vocábulo destacado contempla esse uso é:

• A. “Ela não dava atenção a NINGUÉM"
• B. "Talvez tenha pensado ISSO naquele momento mesmo”
• C. “Senti QUE ela fruía nisso um prazer silencioso e longo.”
• D. “Para QUE recensear a roda que falava de política e de pintura?"
• E. “Talvez nem tivesse pensado AINDA que homem escolheria”

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

• putz só lendo esse texto para entender. Tudo isso para nos desmotivar! :(... quase consegue!! kkk

• A) “Ela não dava atenção a NINGUÉM" --- a NINGUÉM é o objeto indireto do verbo "dar"

  B) ISSO está empregado como pronome relativo.

  C) "Senti QUE ela fruía nisso um prazer silencioso e longo.”--- QUE é um termo integrante da oração sub substantiva objetiva direta, visto que o verbo sentir é transitivo direto.

  D) "Para QUE recensear a roda que falava de política e de pintura?--- Para QUE empregado como locução adverbial interrogativa interrogativo.

  E)“Talvez nem tivesse pensado AINDA que homem escolheria” AINDA adjunto adverbial de tempo.

• Nessa questão entendi de outra forma... Quando ele diz: "são usados para substituir palavras, expressões ou idéias anteriormente expostas." deu a entender que seria algo que já foi falado e que para não ser repetido, foi usado uma palavra pra chamá-lo, que foi o ISSO. Não entendi por que era necessário classificar um por um, pra mim era só notar isso em cada frase.

• É isso mesmo, Paulo Santos. No caso dessa questão os elementos linguísticos que são usados para substituir palavras, expressões ou idéias anteriormente expostas, são os pronomes, o quais têm a função, na maior parte de seu uso, para se referir a algo que foi dito sem ser necessário rescrever um trecho do texto novamente, ou então, evitar a repetição de termos ao se redigir um texto.

  Observação ao comentário do Pablo Costa, acho que ele cometeu um equívoco ao dizer que o termo NINGUÉM é Objeto Direto do verbo DAR, até faz parte do objeto direto, mas o núcleo do objeto direto é o substantivo ATENÇÃO (substantivo abstrato, pois depende de um ser para existir), já o termo NINGUÉM, por completar o substantivo ATENÇÃO, é complemento nominal, tendo com sua função sintática principal. Pois quem dá atenção, dá atenção A/PARA alguém ou alguma coisa. Corrijam-me se eu estiver errado.

• Quando li "ideias" com acento, já não botei muita fé.

• Parei em "idéias"...

• Não entendi!

• Isso é usado para referir o que foi mencionado no discurso, sendo utilizado assim de modo anafórico, ou seja, fazendo referência a uma informação previamente mencionada no texto.

  Portanto, gabarito: LETRA B.

• GAB BBB

  ISSO geralmente retorna ao um termo já citado

  Marcos para de comer laranja, porque isso (a laranja) vai te fazer mal.

• Galera IDÉIAS está com acento aqui no QC, mas na prova está certo.

Questão 2885179

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Advérbios; Morfologia; Substantivos

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

“houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um arde censura."

Com relação aos componentes destacados do trecho, é correto afirmar que:

• A. FORTE e VULGAR são substantivos abstratos que designam qualidade.
• B. EM QUE é uma locução conjunliva integrante que possui valor restritivo.
• C. o termo CERTO é um adjetivo e. no contexto, significa 'corretamente’.
• D. DE CENSURA é locução adverbial causai porque exprime causa em relação a seu referente.
• E. ELE e um pronome substantivo pessoal oblíquo e substitui um referente já apresentado.

Gabarito: E

Comentários

• a) são adjetivos

  b) pronome relativo

  c) pronome indefinido

  d) locução adjetiva

  e) item correto. Na dúvida olhe se o "ele" vem antecedido de preposição, então ele será pronome oblíquo tônico

• Quem foi o analfabeto que redigiu essa questão, lol

• "Ele" Pessoal oblíquo ?

• Ta de brincadeira como que a letra A ta errada e a E certa, ate pensei que era pra marcar a incorreta

• Acredito que erro da A está em designam "qualidade", pois vulgar não seria uma qualidade.

• mal escrita essa merd#

• Letra A - não são substantivos, são adjetivos..

  Letra D - locução adjetiva, pois caracteriza o substantivo

  "Ele" é tanto pronome reto quanto oblíquo tônico. Oblíquo quando estiver antes de preposição geralmente.

• Galera está reclamando do enunciado e não sei o que mais, saibam que o enunciado está certíssimo e: vulgar e forte são adjetivos, que ele é sim pronome oblíquo tônico também. Abraços e bons estudos.

• Os pronomes ELE, ELA quando precedidos de preposição, funcionam como pronome oblíquo tônico.

Questão 2885182

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Sobre a acentuação da palavra destacada em “Senti que ela FRUÍA nisso um prazer silencioso e longo.” pode-se afirmar que:

• A. não se acentuam graficamente os ditongos abertos.
• B. está em desacordo com a nova ortografia.
• C. é facultativo o uso do acento no i tônico formador de hiato.
• D. o i tônico de palavras paroxitonas. quando precedidos de ditongo, deve ser acentuado.
• E. o i tônico, sozinho na sílaba, formando hiato com a vogal anterior, deve ser acentuado.

Gabarito: E

Comentários

• FRUÍA SE ACENTUA, POIS HÁ FORMAÇÃO DE HIATO, POR NÃO HAVER SEMIVOGAL

  FRU - Í - A

  v v v

  MESMA REGRA DE SA-Ú-DE

  DIFERE DA REGRA DE RAINHA E MOINHO

  RA-I-NHA

  MO-I-NHO

  TODAS SÃO VOGAIS, MAS POR TÔNICA PAROXÍTONA VOGAL COM SOM ANASALADO, NÃO ACENTUAM.

  VAMOS NOS ATENTAR À REGRA DO HIATO QUE DIFERE DO DITONGO, EM ''i'' OU "u'', SEGUIDOS DE S OU NÃO.

  EX: SAI X SA - Í

  PAIS X PA - ÍS

• D)fruía é acentuado.

• "Senti que ela DESFRUTAVA nisso um prazer silencioso e longo.”

• GABARITO: LETRA E

  Hiato – as vogais “i” ou “u” recebem acento, quando nas seguintes condições:

  - sejam a segunda vogal do hiato;

  - sejam tônicas;

  - estejam sozinhas ou com s na mesma sílaba;

  -não sofram nasalização.

  FONTE: Prof° Décio Terror - Estratégia Concursos

Questão 2885185

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Regência; Sintaxe

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

“Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar”

A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o fragmento for passado para o plural o verbo "HAVER" permanecerá no singular.

II. Todos os verbos do trecho, conforme a regência verbal, são transitivos.

III. O sujeito da primeira oração é determinado pela desinência verbal e não aparece explícito.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. l e lll.
• B. I e II.
• C. I.
• D. III.
• E. II.

Gabarito: C

Comentários

• I. Se o fragmento for passado para o plural o verbo "HAVER" permanecerá no singular.

  Essa daqui não estaria correta?

• Sim... apenas a opção I está correta.

• Qual o verbo q não é transitivo direto?

• Alguém poderia me explicar esta questão??

  Qual verbo não é transitivo?

  Qual o sujeito da primeira oração?

• "Começou" é verbo intransitivo e o sujeito da primeira oração é "a discussão".

• (correta) I. Se o fragmento for passado para o plural o verbo "HAVER" permanecerá no singular.

  Nesse fragmento o verbo haver está no sentido de "acontecer": "houve um momento em que seu marido classificou certo pintor..."

  O verbo Haver:

  O verbo haver é impessoal, no sentido de existir, de acontecer ou indicando tempo decorrido; por isso fica na 3ª pessoa do singular - caso esteja acompanhado de um verbo auxiliar, formando uma locução verbal, ambos ficarão no singular. Nos outros sentidos, concorda com o sujeito.

  Exemplo:

  • Havia um mês, nós estávamos à sua procura.

  • Poderá haver confrontos entre os policiais e os grevistas.

  • Os alunos haviam ficado revoltados.

  Fonte: apostila prof Dalvani: https://drive.google.com/file/d/0B3sv-nH801-ZcmRDN2hxbjlJaU0/view

  (incorreta) II. Todos os verbos do trecho, conforme a regência verbal, são transitivos.

  "Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta"

  Colocando na ordem direta: Quando(Adj. adverbial de tempo) a discussão começou( Verbo intransitivo) sobre pintura....

  Verbos Intransitivos são aqueles que não necessitam de complemento porque têm sentido completo. Por esse motivo, eles conseguem formar o predicado sozinhos.

  Exemplos:

  1)Carmem morreu.

  2)Jordana chegou.

  Os verbo intransitivos são, muitas vezes, acompanhados de adjunto adverbial ou de predicativo.

  1)Carmem morreu serenamente.

  2)Jordana chegou satisfeita.

  Fonte: https://www.todamateria.com.br/verbos-intransitivos/

  (incorreta) III. O sujeito da primeira oração é determinado pela desinência verbal e não aparece explícito.

  Núcleo do Sujeito: discussão

  obs: foi o que consegui entender

• Alguém explica a III , por favor?

• Os verbos não são transitivos?

Questão 2885188

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo); Morfologia - Verbos

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Em “Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia" os verbos usados no gerúndio indicam, no contexto, um aspecto:

• A. consecutivo
• B. final.
• C. modal.
• D. concessivo.
• E. causal.

Gabarito: C

Comentários

• modal

  GABARITO: C

• Gerúndio modal: Chegou falando.

  Gerúndio temporal: Vi Maria passando.

  Gerúndio durativo: Ficou falando ao telefone.

  Gerúndio condicional: Tendo sido publicada a lei, obedeça-se!

  Gerúndio causal: Conhecendo seu modo de pensa, não acreditei no bilhete deixado.

  Gerúndio concessivo: Chovendo muito, não iria à festa.

  Gerúndio explicativo: Vendo que o freio não funcionava, chamou o mecânico.

• Resposta: alternativa c

   

  A natureza adverbial indicando modo [do gerúndio] pode ser percebida em frases [...] em que o gerúndio indica movimento simultâneo à ação do outro verbo (Pestana, 2017).

   

  De que modo ela se entregaria ao espelho?  olhando e meditando seu corpo...

Questão 2885191

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

No trecho “ENTÃO, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda” a palavra destacada tem sentido conclusivo. A alternativa em que essa palavra foi substituída sem perda do valor é:

• A. Todavia, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• B. Contudo, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• C. Sendo assim, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• D. Embora estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• E. Por quem. como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Conjunções conclusivas são conjunções coordenativas que expressam conclusão.

  As conjunções coordenativas ligam orações coordenadas. Estas orações, embora estejam ligadas por conjunções, podem ser entendidas separadamente porque apresentam sentidos completos e autônomos.

  As conjunções coordenativas conclusivas ligam duas orações em que a segunda oração expressa a conclusão da ideia iniciada na primeira oração.

  As principais conjunções conclusivas são logo, pois, portanto e então. Há, contudo, diversas outras conjunções conclusivas.

  Lista de conjunções conclusivas: 

  -logo;

  -pois (posposto ao verbo);

  -portanto;

  -assim;

  -então;

  -por isso;

  -por conseguinte;

  -por consequência;

  -consequentemente;

  -de modo que;

  -desse modo;

  -dessarte;

  -destarte;

  …

  FONTE: WWW.NORMACULTA.COM.BR

Questão 2885194

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia; Preposições

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

Assinale a opção que indica o segmento em que o emprego da preposição destacada ocorre em função da presença de um termo anteriorque a exige.

• A. “Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo DE palavras.”
• B. "olhando e meditando seu corpo DE 30 anos"
• C. "vendo as marcas DO maiõ e da maternidade "
• D. 'Ela não dava atenção A ninguém"
• E. "O anúncio luminoso DE um edifício em frente."

Gabarito: D

Comentários

• A preposição "a" é demandada pelo verbo "dar".

  Letra D

• ESTRANHO.... AS PREPOSIÇÕES NAS OUTRAS ALTERNATIVAS SÃO EXIGIDAS POR QUAIS TERMOS?

• Não entendi

• Nas alternativas erradas o "de" acompanhado de artigo ou não, só está especificando.

• GABARITO D

  Quem dá atenção, dá atenção A alguém.

  Nesse caso, o verbo dar pede a preposição A.

• quem se cansa, se cansa DE que? Queria entender o erro da A

Questão 2885197

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

                             A mulher que ia navegar

       O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador.

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

      Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolhería, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.

      Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

      - Asenhora viu o filme?

      Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

      Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

      Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80­-82.

A inclusão de vírgula(s) alterará o sentido da(s) seguinte(s)frase(s):

I. “Na roda, havia um homem muito inteligente que falava muito."

II. “Mas, senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção”

III. “O homem inteligente, que falava muito, tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada”

Está(ão) correta(s) apenas a(s):

• A. I e II.
• B. II.
• C. I.
• D. I e III.
• E. III.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia comentar essa questão?

• Retirando a vírgula da III, o sentido passa de explicativo para restritivo.

  "O homem inteligente, que falava muito, tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada” -> COM VÍRGULA. Um homem inteligente específico que fala muito.

  "O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada” -> SEM VÍRGULA. Todos os homens inteligentes falam muito.

• e)III.

• Só eu que não entendi essa questão? Afinal, onde seria a inclusão das vírgulas? Kkkk

• O enunciado deveria ser "a retirada da vírgula", questão facilmente passível de recurso.

• Voces tem que ver o texto cada alternativa ta no texto , no texto ta sem virgula a banca pergunto a inclusão da VIRGULA.

  ENTÃO QUAL DAS ALTERNATIVAS QUE MUDA O SENTIDO ? SÓ O ITEM III -PASSA DE EXPLICATIVA PARA RESTRITIVO

Questão 2885200

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Se Andrea é rondoniense, então ela adora doce de buriti. Portanto:

• A. Se Andrea não adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.
• B. Se Andréa adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.
• C. Se Andréa adora doce de buriti então ela é rondoniense.
• D. Se Andréa não é rondoniense, então ela adora doce de buriti.
• E. Se Andrea é rondoniense, então ela não adora doce de buriti.

Gabarito: A

Comentários

• GABA LETRA A,

  Ele pede a equivalência do Se, então. Inverte e nega, então tudo certo.

• GABARITO A

  P ----->Q

  ~Q------>~P

• Como ele não pediu negação ,sabemos que é a equivalência.

  Nega as 2 partes e inverte.

  Gabarito A

• Quando a questão dizer: PORTANTO, está pedindo uma equivalência.

• GABARITO: LETRA A

  As equivalências da condicional são as seguintes: 

  1) Se P então Q = Se não Q então não P.

  Ex: Se chove então me molho = Se não me molho então não chove 

  2) Se P então Q = Não P ou Q.

  Ex: Se estudo então passo no concurso = Não estudo ou passo no concurso 

Questão 2885203

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Considere que a soma dos cubos dos n primeiros números naturais positivos é igual ao quadrado da soma dos mesmos n primeiros números naturais positivos. A soma dos cubos dos 11 primeiros números naturais positivos é um número N, a soma dos algarismos de N vale:

• A. 12.
• B. 8.
• C. 20.
• D. 25.
• E. 18.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém fez de modo diferente de fazer várias adições e multiplicações, eu deixaria essa questão em branco na prova ou chutaria, perde-se muito tempo, exceto se alguém tiver um modo mais simples

• Edson. É que na questão é dito pra você considerar que a soma dos cubos dos primeiros números naturais são iguais ao quadrado da soma desses n números. Logo pra descobrir N você usará a segunda sentença tendo em vista que a primeira é extremamente trabalhosa.

• RESPOSTA: E.

  N1^2 + N2^2 + N3^2 + ... + N11^2 = (N1 + N2 + N3 + ... + N11)^2

  1^2 + 2^2 + 3^2 + ... + 11^2 = (1 + 2 + 3 + ... + 11)^2

  1 + 4 + 9 + ... + 121 = (66)^2 = > 66^2 = 4356 => 4 + 3 + 5 + 6 = 18.

Questão 2885206

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Uma equipe com seis analistas deve ser formada a partir de um grupo de dez analistas previdenciários (entre eles Marcos e Gabriel). O número total de equipes que se pode formar, se Marcos e Gabriel devem necessariamente fazer parte, é:

• A. 60.
• B. 35.
• C. 70.
• D. 65.
• E. 90.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  
  Como 2 Analistas já foram escolhidos:

   

  C8,4 ==>8!/(8-4)!4! =70

• 2 analistas já foram escolhidos, portanto, eles sempre farão parte das equipes.

  Do total de 10-2 = 8.

  Equipes=> 6-2= 4

  Combinação (8,4) =

  8.7.6.5====> 70

  4.3.2.1

Questão 2885209

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Probabilidade

Qual a probabilidade de um candidato desse concurso, ao resolver as cinco questões de raciocínio lógico matemático, com cinco opções cada questão, acertar exatamente quatro questões?

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.
  

Gabarito: C

Comentários

• (C)
   

  Acertar a questão  =1/5

  Errar uma questão =1 -1/5 =4/5

   

  CCCCE  ==>anagrama ==>5!/4!=5

   

  P(acertar exatamente 4) =P(X=4) = 5 *(1/5)^4 * 4/5

  = 4/625

• Não entendi !!!

• Em 23/02/19 às 15:52, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

  Em 21/02/19 às 13:39, você respondeu a opção B.

  Você errou!

  Em 18/02/19 às 12:33, você respondeu a opção A.

  Você errou!

  Em 31/01/19 às 16:27, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

• combinação de acertar 4 e errar um 5,4= 5

  acertar=1/5

  errar=4/5

  por que combinação porque não importa a ordem pode ser ECCCC, CCCCE, CECCC, CCECC, CCCEC (5 modos de acerta 4 e errar uma)

  VAI FICAr ACERTAR 4 = 1/5.1/5.1/5.1/5 E errar uma 4/5

  resumo: (5 meios de achar 4 acertas e uma errada) 5.1/5.1/5.1/5.1/5.4/5 = letra c

  espero ter ajudado

  @David_Macêdo_

• A chance de acertar cada questão é de 1/5, e a de errar é de 4/5, afinal temos 1 alternativa correta e 4 erradas em cada questão. A chance de acertar as 4 primeiras e errar a seguintes, nesta ordem, é:

  (1/5) x (1/5) x (1/5) x (1/5) x (4/5) = 4/3125

  Podemos permutar o resultado acima (C-C-C-C-E), uma vez que não precisamos que os acertos e erros ocorram nesta ordem.

  Trata-se da permutação de 5 resultados com a repetição de 4 acertos, isto é:

  P =  5! / (4!) = 5       

  Multiplicamos então 4/3125 por 5 = 20/3125.

  Note que por nao ter esse resultado como opção, basta simplificar a fração:

  20 / 3125 dividido por 5 = 4/625.

Questão 2885215

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia é uma das unidades federativas que possui fronteira internacional. Assinale a alternativa que indica o município de Rondônia que possui fronteira com a Bolívia.

• A. Cacaulândia
• B. Nova Brasilândia D'Oeste
• C. Ariquemes
• D. Costa Marques
• E. Alvorada D'Oeste

Gabarito: D

Comentários

• letra D

• Rondônia receberámais de R$ 2, 5 milhões do programa Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (Enafron) para instalação de câmeras de videomonitoramento em sete municípios localizados até 150 quilômetros da faixa de fronteira com a Bolívia e os estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso.Segundo o major PM André Luís Glanert, da Gerência Especializada em Segurança de Fronteiras (Gesfron), a inclusão do município Nova Mamoré também foi autorizada. Os outros seis municípios atendidos são Pimenteiras, São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Guajará-mirim, Buritis e Vilhena. Buritis por apresentar altos índices de violência e o de Vilhena, se localizar no chamado portal de entrada do sul rondoniense. fonte:https://www.tudorondonia.com/noticias/municipios-de-rondonia-que-fazem-fronteira-com-bolivia-am-ac-e-mt-ganham-sistemas-de-videomonitoramento,51022.shtml

• Costa Marques

  inclusive um posto de defesa de fronteira da coroa portuguesa(1776-1783)- Real Forte Príncipe da Beira

Questão 2885218

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Entre os Rios a seguir, o que possui a nascente localizada mais ao sul no estado de Rondônia é o Rio:

• A. Jamari.
• B. Jaru.
• C. Jaciparaná.
• D. Candeias.
• E. Roosevelt.

Gabarito: E

Comentários

• Todos os rios que nascem no estado de Rondônia são afluentes ou sub-afluentes do rio Madeira e a maioria deles tem a foz dentro dos limites do Estado com exceção dos afluentes do rio Roosevelt, que tem suas nascentes no município de Vilhena, na região Sudeste do estado de Rondônia, desse no sentido norte, atravessa o estado de Mato Grosso e tem sua foz no rio Madeira no estado do Amazonas.

  fonte:http://rondoniaemsala.blogspot.com/2012/01/hidrografia-ro.html

• A - Fonte na região central de RO

  B - Em Jaru, (duh)

  C - É um afluente do Guaporé, logo na região mais na parte oeste de RO.

  D - Afluente do Madeira, localizado na parte norte do Estado

  E - Nascente no município mais cheiroso de Rondônia, Vilhena, bem no sudeste do Estado

  LETRA E

• A bacia do rio Roosevelt é a única secundária do estado, pois somente um pequeno trecho passa por dentro do Estado, que é em Vilhena. Ele também é conhecido como rio da dúvida.

• Após a expedição, o Rio da Dúvida foi rebatizado de Rio Roosevelt. Doze anos depois, uma nova expedição até lá confirmou os achados de Roosevelt e Rondon. O rio possui 760 quilômetros de extensão. Sua nascente se encontra em Rondônia passa por uma parte do Mato Grosso, entra no Amazonas, se funde com o Rio Aripuanã e torna afluente do Rio Madeira - que, por sua vez, é um dos principais afluentes do Rio Amazonas.

  https://portalamazonia.com/amazonia/rio-roosevelt-saiba-como-um-rio-da-amazonia-ganhou-o-nome-de-um-presidente-americano

Questão 2885221

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A história da Amazônia Meridional se confunde com o processo de ocupação a partir da construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Assinale a alternativa que melhor apresenta uma característica da construção da ferrovia.

• A. A ferrovia conectava as cidades de Cruzeiro do Sul no Acre a Campo Grande no Mato Grosso do Sul.
• B. Uma empresa japonesa realizou o planejamento e iniciou a construção, mas uma empresa chinesa concluiu a obra.
• C. Construída ao longo do século XVII. a ferrovia foi inaugurada em 1808 com a chegada da família Real.
• D. Um dos piores problemas durante a construção, foi o enorme número de trabalhadores vítimas de doenças tropicais.
• E. A construção da ferrovia é considerada, ainda hoje, o maior desastre ambiental da Floresta Amazônica.

Gabarito: D

Comentários

• Comentários às questões:

  A) Errada. Na verdade ela liga as cidades de Guajará-Mirim a Porto Velho, ambas em Rondônia.

  B) Errada. Foram várias as construtoras. Iniciou-se com uma Britânica, mas a inauguração foi uma americana.

  C) Errada. Foi inaugurada oficialmente em 1912.

  D) Correta.

  E) Errada. Não encontrei nenhum relato ligando a EFMM com desastre ambiental.

• A mão-de-obra predominante era dos chamados barbadienos (caribenhos negros) e o maior problema enfrentado era a morte devido ao clima e doenças tropicais.

• Analisamos mais de 2 mil questões de História e Geografia de RO, filtrando e comentamos as melhores 181, que vão te ajudar a ter um acerto de 95%. Além disso, desenvolvemos 59 questões inéditas com alta probabilidade de cair nas provas de 2021. Conheça nosso caderno de questões e não deixe de garantir a sua tão sonhada vaga. 

  Acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=gmMSZeLAceI

• GAB: D

  A EFMM era conhecida como a ferrovia do diabo, por conta de muitos trabalhadores que morreram em decorrência de doenças tropicais como a malária.

Questão 2885224

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O Censo Demográfico 2010 do IBGE contabilizou a população indígena brasileira com base nas pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em Terras Indígenas que não se declararam, mas se consideravam indígenas. O Censo revelou ainda que, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8% viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5% moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas.

(http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/o-brasil-indigena-ibge-Adaptado).

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, o percentual, de indígenas com domicílio em Terras Indígenas, do total de indígenas do estado de Rondônia, é:

• A. entre 10% e 29%.
• B. superior a 90%.
• C. en ire 30% e 55%.
• D. inferior a 5%.
• E. entre 60% e 80%.

Gabarito: E

Comentários

• O próprio enunciado "meio que" entrega a questão. Os dois valores fornecidos nos dão uma estimativa em torno de 60% a 80%.

  O Link para a fonte está quebrado por sinal

Questão 2885227

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O índice de Desenvolvimento Humano foi criado pela ONU na década de 1990. Desde então, são elaborados periodicamente rankings com base nos indicadores. Tal metodologia é aplicada também para os estados brasileiros e os municípios. Segundo dados do último grande Censo do IBGE, realizado em 2010, o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o estado de Rondônia possui o seguinte IDH: 0,690, significando um médio desenvolvim ento. Assinale a alternativa que apresenta o indicador com maior pontuação no estado de Rondônia.

• A. Longevidade
• B. Tempo de escolaridade
• C. Alfabetismo
• D. Renda
• E. Emprego

Gabarito: A

Comentários

• IDH de Rondônia em 2010:

  Geral: 0,690 

  Longevidade: 0,800 

  Renda: 0,712 

  Educação: 0,577

Questão 2885230

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Um usuário do sistema MS Windows 8, em português, acessou o recurso que faz com que arquivos em “pedaços” sejam reunidos, de modo a aumentar o desempenho da leitura e acesso aos mesmo. Esse tipo de recurso é denominado:

• A. alternalividade.
• B. paginação
• C. colagem
• D. serialização.
• E. desfragmentação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E - "pedaços" = "fragmentos" = "Desfragmentação" 

   

  O Desfragmentador de Disco é uma ferramenta presente nos sistemas operacionais Microsoft Windows XP, Vista, 7, 8.1 e 10 que permite analisar o status e desfragmentar unidades de disco rígido, tornando o computador mais rápido e eficiente e ganhando velocidade.

   

  A desfragmentação de disco é uma tarefa imprescindível para manter o computador ágil, principalmente no caso de servidores. A fragmentação ocorre quando arquivos do disco rígido são constantemente modificados, fazendo com que eles sejam armazenados "em pedaços" (fragmentos).

   

  Fonte: Wiki e Ceavi / Udesc 

• A palavra chave é - MELHORAR O DESEMPENHO

  Desfragmentador de disco ----- > organiza o espaço, elimina os fragmentos de arquivo e coloca os arquivos mais usados na região de acesso mais rápido do disco.

Questão 2885236

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Um usuário precisa instalarem seu microcomputador um software antivírus de mercado, para se prevenir de ataques. Um software dessa categoria é o:

• A. Media Player.
• B. Switcher.
• C. Kaspersky
• D. Adware.
• E. Broadsheeet

Gabarito: C

Comentários

• Kaspersky Lab é uma empresa russa produtora de softwares de segurança para a Internet, distribui soluções para segurança da informação contra vírus, hackers, spam, trojans e spywares.

• Adaware --> antivírus

  Adware --> mostra propagandas, grande quantidade de anúncios sem permissão do usuário

• Um usuário precisa instalarem seu microcomputador um software antivírus de mercado, para se prevenir de ataques. Um software dessa categoria é o:

  A) Media Player. - (Errado) Programa do Windows.

  B) Switcher. - (Errado) Equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes

  C) Kaspersky - (Correto) Antivírus.

  D) Adware. - (Errado) Adware é um software de publicidade agressivo ou maligno.

  E) Broadsheeet - (Errado) Não sei nem o que é isso rsrs.

• INSTALAREM " OHW LOUKOOOS CARAMBOLAS,MUSSURIS!"

• Gabarito C

  A broadsheet is the largest newspaper format and is characterized by long vertical pages (typically 22.5 inches or 57 centimetres) - Em português: broadsheet (folha larga / cartaz) é o formato mais largo de um jornal impresso caracterizado por páginas verticais longas (tipicamente de 22,5 polegadas ou 57 centímetros).

  Wikipédia.

  Em outras palavras, tudo a ver com segurança da informação...

• INSTALAREM  bugou minha mente

Questão 2885239

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2013

Um usuário do software de apresentação MS PowerPoint 2013, em português, em modo de exibição normal, necessita acessar a função de tamanho do slide personalizado para redimensionar os slides. Para isso, ele acessa essa função através do seguinte caminho de guia/botões:

• A. Apresentação de Slides -» Propriedade do Slide - > Tamanho do Slide Personalizado
• B. Slide Mestre -> Layout Mestre-> Tamanho do Slide Personalizado
• C. Apresentação de Slides -> Layout Mestre -> Tamanho do Slide Personalizado
• D. Design -> Bordas de Página -> Tamanho do Slide Personalizado
• E. Design -> Tamanho do Slide -> Tamanho do Slide Personalizado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: alternativa e

• cério que é a "e" ? ¬¬

Questão 2885242

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Ao utilizar um software de correio eletrônico, um usuário precisou configurar o funcionamento do protocolo responsável pelo envio de e-mail através da rede. Nesse caso, ele acessou a configuração do protocolo:

• A. ARP.
• B. POP.
• C. SMTP.
• D. WAP
• E. IMAP.

Gabarito: C

Comentários

• GABA LETRA C,

  PROTOCOLO DE ENVIO - SMTP (SEU E-MAIL TÁ PARTINDO)

• SMTP - > ( Simple Mail Transfer Protocol )

  - Responsável pela saída ou envio das mensagens de correio eletrônico (e-mail).

• SMTP = Sua Mensagem Tá Partindo. Saiu pela Porta 25.

• POP3: utiliza a porta 110; recebe, baixa e apaga o email do servidor da internet.

  IMAP: utiliza porta 143; recebe, não baixa e não apaga o email do servidor da internet.

  WAP:  Wireless Application Protocol, protocolo que permite aos aparelhos portáteis(celulares ou tablets, por exemplo) o acesso à internet.

  ARP (Address Resolution Protocol ou Protocolo de Resolução de Endereço): permite conhecer o endereço físico de uma placa de rede que corresponde a um endereço IP.

  OBS: Caso esteja errado, corrija! Toda ajuda é bem vinda!

• Esse protocolo é utilizado para enviar um e-mail de um Cliente de Correio Eletrônico, passando

  pela rede, até um ou mais Servidores de Correio Eletrônico. Quando utilizamos provedores de Correio Eletrônico gratuitos (Gmail.com, Yahoo.com e Hotmail.com) pra receber e enviar, eles cuidam de toda configuração dos servidores de correio eletrônico. Já quando utilizamos algum software Cliente de E-Mail (Outlook, Thunderbird...), nós que cuidamos da configuração, inserindo cada parâmetro de envio e recebimento de e-mails.

• Esquema PSI=REL.

  POP_Recebe

  SMTP_ Envia

  IMAP_ LER

• Assertiva C

  SMTP.

Questão 2885245

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

• A. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.
• B. universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.
• C. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.
• D. equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
• E. duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento ; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

• Constituição Federal:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - equidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• A questão tentou misturar com Direito Processual.

• GAB.: D

  Os princípios da primazia da realidade (direito do trabalho), celeridade processual e duplo grau de jurisdição (princípios gerais de direito), não são princípios particulares da Seguridade Social.

• A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

• Complementando: Macete muito bom que vi aqui mesmo no QC:

  Princípios (Objetivos) da Seguridade Social:

  UNI UNI S-E-I DI-CA

  UNIVERSALIDADE da cobertura e do atendimento;

  UNIFORMIDADE e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  SELETIVIDADE e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  EQUIDADE na forma de participação no custeio;

  IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios;

  DIVERSIDADE da base de financiamento;

  CARÁTER democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Por fim, basta memorizar as palavras em caixa alta e tomar cuidado quando a banca mistura os conceitos entre eles.

  Alternativa D.

• Questão relaciona 05 (cinco) alternativas calcadas na Constituição Federal de 1988 e, no âmbito do diploma constitucional, exige conhecimento acerca dos princípios que lastreiam a Seguridade Social. O candidato deverá assinalar a alternativa que contemple corretamente tais princípios. Vejamos cada uma:

  Alternativa “a” incorreta. O Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso II, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais”. Já o Princípio da equidade na forma de participação no custeio possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso V, litteris: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) V - equidade na forma de participação no custeio”. Contudo, “primazia da realidade” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.

  Alternativa “b” incorreta. O Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso I. Já o Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso IV, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) IV - irredutibilidade do valor dos benefícios”. Contudo, “celeridade processual” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.  

  Alternativa “c” incorreta. O Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso III, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. Já o Princípio da diversidade da base de financiamento possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso VI. Entretanto, “publicidade” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.  

  Alternativa “d” correta. Todos são princípios catalogados no art. 194, Parágrafo único e incisos da CF/88, outrora mencionados.

  Alternativa “e” incorreta. O Princípio da gestão quadripartite possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso VII. Entretanto, “duplo grau de jurisdição” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88. Os demais foram mencionados nas alternativas sobreditas.  

  GABARITO: D.

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio. 
  
  
  A letra "A" está errada porque primazia da realidade não é princípio da seguridade social e sim princípio do direito do trabalho.
  
  
  B) universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual. 
  
  
  A letra "B" está errada porque celeridade processual não é um princípio da seguridade social mas sim princípio de direito processual.
  
  
  C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento. 
  
  
  A letra "C" está errada porque publicidade não é um princípio da seguridade social previsto no artigo 194 da CF|88.
  
  
  D) equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios. 
  
  
  A letra "D" está certa porque contempla princípios da seguridade social previstos no artigo 194 da CF|88. Observem o artigo transcrito ao final dos comentários da questão.
  
  
  E) duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento ; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. 
  
  
  A letra "E" está errada porque duplo grau de jurisdição não é princípio da seguridade social previsto no artigo 194 da CF\88 e sim princípio processual.
  
  
  O gabarito é a letra "D".
  
  
  Legislação:
  
  

  Art. 194 da CF\88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV -  irredutibilidade do valor dos benefícios; 

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.       
  
  

Questão 2885248

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Seguridade Social

A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:

• A. as incidentes sobre receitas de importação e exportação.
• B. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
• C. as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional.
• D. as contribuições sindicais.
• E. as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

   

  Lei 8.212/91

   

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

   

  Dêem graças ao Senhor, porque ele é bom. O seu amor dura para sempre!

  Salmos 136:1

   

  Bons estudos!!!!

• Gab: B

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA LEI 8212:

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;           

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;              

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: 

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

  b) a receita ou o faturamento;

  c) o lucro;

  II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

  IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 

• Constituição Federal:

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

  b) a receita ou o faturamento; 

  c) o lucro; 

  II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

  IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• GAB.: B

  Contribuições sociais possuem natureza de tributo, o que excluiria alternativas C, D e E.

• Entendimento do STF

  As alterações normativas no artigo 26 da Lei .212/91 pela Lei 13.756, de 12/12//2018, implicaram nas seguintes modificações:

  A - Deixou de se repassada à seguridade social a receita líquida dos concursos de prognósticos;

  B - Agora a Legislação prevê que será destinada à seguridade social uma alíquota de contribuição correspondente ao percentual em cada modalidade lotérica;

  C - A alíquota será definida em Lei;

  D - A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

• Gabarito B

  art 195 e

• L. 8212/91 alterado pela Lei 13.756/2018:

  Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o  l.

  § 4 O produto da arrecadação da contribuição será destinado ao financiamento da Seguridade Social.        

  § 5 A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.       

  § 6 A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.        

  CRFB - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: 

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

• L. 8212/91 alterado pela Lei 13.756/2018:

  Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o  l.

  § 4 O produto da arrecadação da contribuição será destinado ao financiamento da Seguridade Social.        

  § 5 A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.       

  § 6 A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.        

  CRFB - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: 

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

• L8212

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;         

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;        

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Gabarito''B''.

  As alterações normativas no artigo 26 da Lei .212/91 pela Lei 13.756, de 12/12//2018, implicaram nas seguintes modificações:

  A - Deixou de se repassada à seguridade social a receita líquida dos concursos de prognósticos;

  B - Agora a Legislação prevê que será destinada à seguridade social uma alíquota de contribuição correspondente ao percentual em cada modalidade lotérica;

  C - A alíquota será definida em Lei;

  D - A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• a letra e tbm nao esta errada ne.... nao entraria em receita de outras fontes-->doações?

• GABARITO: LETRA B

  Aprofundando...

  De fato, o art. 195, III, da Carta Magna, estabeleceu tão somente a possibilidade de a seguridade social ser financiada por receitas de prognóstico. Por conseguinte, tal disposição não se refere à exploração de jogos de azar mediante pagamento, feita por particular, a qual, além disso, não se constitui sequer como atividade autorizada por lei.

  FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1793

• Questão versa sobre as contribuições sociais, sob o enfoque infraconstitucional. O candidato deverá examinar as alternativas lançadas pela Banca e, posteriormente, assinalar a correta. Posto isso, examinemos uma por uma:

  Alternativa “a” incorreta. Teremos que recorrer ao diploma constitucional. Ao contrário do aqui aduzido, o art. 195, IV, da CF/88, não abarca receitas oriundas de exportação, litteris: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade (...) e das seguintes contribuições sociais: (...) IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar”.    

  Alternativa “b” correta. Consoante o Mestre Frederico Amado (2015, p. 88): “A receita dos concursos de prognósticos oriunda dos apostadores de jogos e loterias oficiais também será analisada, conquanto não goze de natureza tributária em razão da sua facultatividade”. Vejamos o art. 11, Parágrafo único, “e”, da Lei 8.212/91, verbis: “Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: (...) Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: (...) e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos”.

  Alternativa “c” incorreta. Essa receita não consubstancia uma das contribuições voltadas para a manutenção da seguridade, nos termos preconizados pela Lei 8.212/91.

  Alternativa “d” incorreta. Semelhantemente, tal receita não consubstancia uma das contribuições voltadas para a manutenção da Seguridade Social, nos termos preconizados pela Lei 8.212/91.

  Alternativa “e” incorreta. Na mesma razão explanada no comentário sobredito.

  GABARITO: B.

  AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 88.  

• Lei. 8.212. Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) as incidentes sobre receitas de importação e exportação.
  
  
  A letra "A" está errada porque as contribuições sociais são as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  
  B) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. 
  
  
  A letra "B" está certa porque as contribuições sociais são as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  
  C) as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional. 
  
  
  A letra "C" está errada porque as contribuições sociais são as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  
  D) as contribuições sindicais. 
  
  
  A letra "D" está errada porque as contribuições sociais são as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  
  E) as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil. 
  
  
  A letra "E" está errada porque as contribuições sociais são as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, as dos empregadores domésticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro e as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  
  O gabarito é a letra "B". 
  
  
  Legislação:
  
  
  
  Art. 11 da Lei 8.212\91 No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
  
  I - receitas da União;
  
  II - receitas das contribuições sociais;
  
  III - receitas de outras fontes.
  
  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 
  
  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;  
  
  b) as dos empregadores domésticos;
  
  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;          
  
  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
  
  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
  
  

  
  

  
  
  
  

Questão 2885251

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos; Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social; Segurados Obrigatórios - Empregado; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

• A. de Regime Próprio de Previdência.
• B. obrigatória da Previdência Social
• C. facultativo da Previdência Social
• D. de Regime de Previdência Complementar.
• E. de Regime de Previdência Suplementar

Gabarito: B

Comentários

• Falar o pq da B seria interessante!

• Questão: Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

  b) obrigatório da Previdência Social (GABARITO)

  Comentário: Lucas é segurado obrigatório empregado. Vejamos o porquê:

  Art. 11 (Lei 8213). São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   

  I - como empregado:  

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  V - como contribuinte individual:   

  e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;             

  Resumindo:

  Se trabalhar para a União -> é segurado Empregado; (situação de Lucas)

  Se trabalhar diretamente para o Organismo Oficial Internacional -> é segurado Contribuinte Individual;

• O simples fato de trabalhar já o torna segurado obrigatório!

• Porque Lucas não é segurado do Regime Próprio? Já que ele é servidor da União.

• Segurado Empregado : Palavra mágica UNIÃO

  trabalhando para a União -> segurado Empregado;

   Segurado Contribuinte Individual : Palavra Mágica ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL

  Trabalhando para o Organismo Oficial Internacional -> segurado Contribuinte Individual;

• Atenção!!

  também é segurado obrigatório quando:

  i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; 

• Carla Martins a questão não fala que ele é servidor, servidor é somente aquele concursado que trabalha no Regime Estatutário. Ele é empregado e segue o art. 11 da Lei 8213.

• Fundamento legal: Art. 11, I, e , da lei 8.213/91

• Caio Nogueira, vc é topppp

• GABARITO: LETRA B

  Seção I

  Dos Segurados

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  I - como empregado: 

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• Questão versa sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social. O enunciado carrega características de determinado segurado, e exige do candidato conhecimento acerca do seu enquadramento, no tocante as categorias determinadas em lei.

  Alternativa “a” incorreta. Todas as informações do enunciado enquadram Lucas como segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, segundo o art. 12, I, “e”, da Lei 8.212/91 citado no comentário da alternativa “b”. Nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência é destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, senão, vejamos: “Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Logo, não existe nenhuma sustentação legal que enquadre ou insinue o enquadramento de Lucas como participante de RPPS. Este pressupõe ser servidor de cargo efetivo, adentrando a Administração Pública via concurso público. Nada no enunciado é relatado a respeito. Para efeito de informação: O brasileiro civil que trabalha no exterior que trabalha diretamente em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo se filiará ao RGPS como contribuinte individual, em regra, salvo se coberto por RPPS, segundo o art. 12, V, “e”, da Lei 8.212/91. Não é o caso de Lucas, tendo em vista que ele trabalha diretamente para a União.

  Alternativa “b” correta. Lucas é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, como se observa da leitura do art. 12, I, “e”, da Lei 8.212/91, que ora reproduzo, in verbis: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio”.

  Alternativa “c” incorreta. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social, nos termos do art. 11, do Decreto nº 3.048/99. Observe esse final: “desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social”. Logo, não é o caso de Lucas.

  Alternativas “d” e “e” incorretas. Consoante o art. 40, §14, da CF/88, o regime de previdência complementar dos entes federativos é destinado para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Lucas é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado. Nada no enunciado averba que Lucas é servidor público.

  GABARITO: B.

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) de Regime Próprio de Previdência. 
  
  
  A letra "A" está errada porque Lucas é  segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
  
  
  B) obrigatória da Previdência Social.
  
  
  A letra "B" está certa porque Lucas é  segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
  
  
  C) facultativo da Previdência Social.
  
  
  A letra "C" está errada porque Lucas é  segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
   
  D) de Regime de Previdência Complementar. 
  
  
  A letra "D" está errada porque Lucas é  segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
  
  
  E) de Regime de Previdência Suplementar.
  
  
  A letra "E" está errada porque Lucas é  segurado obrigatório da Previdência social na condição de empregado de acordo com o artigo 11, I, e da Lei 8.213\91.
  
  
  O gabarito é a letra "B". 
  
  
  Legislação:
  
  
  Art. 11. da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
  
  
  
  

• obrigatória da Previdência Social

• é segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na qualidade de empregado

Questão 2885254

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

• A. pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
• B. o ministro de confissão religiosa.
• C. quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
• D. o membro de congregação ou de ordem religiosa.
• E. o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

Gabarito: E

Comentários

• Todas as respostas estão no art. 11 da Lei 8213. Vamos facilitar:

  São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

  a) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

  -> (SEGURADO ESPECIAL, art. 11, inciso VII, alínea b)

  b) o ministro de confissão religiosa.

  -> (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, art. 11, inciso V, alínea c)

  c) quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

  -> (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, , art. 11, inciso V, alínea h)

  d) membro de congregação ou de ordem religiosa.

  -> (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, art. 11, inciso V, alínea c)

  e) o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

  -> (EMPREGADO, art. 11, inciso I, alínea h) Observação: o exercente de mandato eletivo municipal que esteja vinculado a regime próprio não poderá se vincular ao RGPS em razão do mandato eletivo.

• Lei de Benefícios:

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  I - como empregado: 

  a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

  b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

  c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

  d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

  g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

  h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

  Vida à cultura democrática, Monge.

• GAB E Gente não esquecer que VEREADOR quando houver compatibilidade de horários poderá acumular tanto ao RPPS quanto RGPS!!! Mas em regra isso não é possível, porém ficar atento a essa exceção. Avante e felicidades! #Tamojunto :)

• Creio que a letra C deveria está correta também, pois caracteriza-se como contribuinte individual, na qual está listado como segurado obrigatório.

• Alex Viana, uma dica; presta mais atenção na hora de ler o enunciado, isso acontecia muito comigo, o examinador deixa bem claro que é na qualidade de empregado.

• Excelente dica, Paloma ☕.

• ! ǝʇuɐʌ∀ - Uma observação ao seu comentário.

  "Gente não esquecer que VEREADOR quando houver compatibilidade de horários poderá acumular tanto ao RPPS quanto RGPS!!! Mas em regra isso não é possível, porém ficar atento a essa exceção. Avante e felicidades! #Tamojunto :)"

  Não necessáriamente. Só se ele contribuir para o RGPS.

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  (...)

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  ---

  Resumindo...

  Vereador é o único empregado público que pode acumular empregos, até mesmo em cargos públicos (aprovado por concurso), desde que haja compatibilidade de horários. Então se o Vereador trabalha meio expediênte em um Supermercado pela manhã e na Câmara pela tarde ele contribui tanto para o RPPS quanto para o RGPS.

  Quando ele for se aposentar terá direito as duas previdências.

• Questões A, B, C e D não possuem a subordinação, característica que faz parte do conceito de empregado.

  A questão E, tida como gabarito, identifica o vereador como empregado, mas o vereador não pode ser considerado como tal, pois entende-se que ele é agente político, conforme:

  "A previsão do art. 7º, § 3º, d, da CLPS /84, que enquadrava o servidor público como empregado (segurado obrigatório da Previdência), não se aplica ao titular de mandato eletivo, uma vez que este se trata de agente político, não de servidor".

  APL 50021924220154047210 SC 5002192-42.2015.4.04.7210 (TRF-4)

• GABARITO: LETRA E

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

  I - como empregado: 

  h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;  

  FONTE:   LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• Questão elenca cinco alternativas, devendo o candidato assinalar a que mencione segurado (os) obrigatório (os) da Previdência Social, como empregado (os), sob o prisma da legislação previdenciária correlata. Examinemos as afirmativas, à procura da correta:

  Alternativa “a” incorreta. O pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial, nos termos do art. 9º, VII, “b”, do Decreto nº 3.048/99, verbis: “Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: (...) VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (...) b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”.

  Alternativa “b” incorreta. O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, conforme determinação do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91, que ora reproduzo, litteris: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”.

  Alternativa “c” incorreta. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual, como se vê do teor do art. 12, V, “h”, da Lei 8.212/91, litteris: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”.   

  Alternativa “d” incorreta. O membro de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, conforme determinação do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91, mencionado na alternativa “b”.

  Alternativa “e” correta. Como se observa do teor do art. 12, I, “j”, da Lei 8.212/91: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social”.

  GABARITO: E.

• A banca abordou o artigo 11 da Lei 8.213\91.Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  A) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida. 
  
  
  A letra "A" não é o gabarito da questão porque o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de segurado especial.
  
  
  B) o ministro de confissão religiosa. 
  
  
  A letra "B" não é o gabarito da questão porque o ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de contribuinte individual.
  
  
  C) quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. 
  
  
  A letra "C" não é o gabarito da questão porque quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de contribuinte individual.
  
  
  D) o membro de congregação ou de ordem religiosa. 
  
  
  A letra "D" não é o gabarito da questão porque o membro de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de contribuinte  individual.
  
  
  E) o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social. 
  
  
  A letra "E" é o gabarito da questão porque o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de empregado.
  
  

  O gabarito é a letra "E". 

  
  

            
  

  
  

• Letra e

  8213/91 art 11, I alínea j

  __________________________

  Obs: cargo público X mandato eletivo:

  Se o servidor vinculado à RPPS se AFASTAR pra exercer o mandato eletivo.Ele permanecerá vinculado ao regime de origem! CF art 38 V (redação dada pela EC n° 103/2019)

  CUIDADO!

  Servidor público vinculado à RPPS e NÃO se afastar mas exercer concomitantemente (Cargo e Mandato) estará vinculado tanto a RPPS(cargo efetivo) quanto ao RGPS(mandato eleletivo)

  Ex: Vereador com compatibilidade de horários

  Bons estudos!

Questão 2885257

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Benefícios em Espécie

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Com provar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. II, III, IV e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e Ill.
• D. I, II, III e IV.
• E. II, III e V.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B (mas com ressalvas)

  Há divergência doutrinária sobre o termo aposentadoria especial, explico: alguns doutrinadores usam o termo aposentadoria especial para se referir as aposentadorias a que tem direito os deficientes (inclusive a banca Cespe já se referiu a aposentadoria especial fazendo menção às aposentadorias dos deficientes e não à clássica aposentadoria especial que já conhecemos). Dessa forma, quem conhece os "dois tipos de aposentadoria especial" teria um pouco de dificuldade para resolver essa questão. Vamos aos itens:

  I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

  Correto, a princípio. Só não entendi a parte entre parênteses, pois pelo o que eu saiba e conforme consta na doutrina do mestre Ivan Kertzman (página 412) só é devido aposentadoria ao segurado empregado, avulso e contribuinte individual cooperado não tendo direito a aposentadoria especial o contribuinte individual não cooperado.

  II. Comprovar a condição de pessoa com deficiência.

  Errado. Mas foi justamente o que falei acima, esse item estaria correto se a questão estivesse se referindo a aposentadoria especial devida aos deficientes.

  III. Ter cumprido a carência legal.

  Correto. Carência de 180 contribuições mensais

  IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

  Correto.

  V. Obter registro no CEBAS.

  Errado. CEBAS.= Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, não tem nada a ver com a questão

  Continuemos na luta diária, pois é muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançando triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta e não conhecem vitória nem derrota. (THEODORE ROOSEVELT) 

• Joze Dantas, estudo horas por dia, trancada no meu quarto..um momento descontraído em relação a uma questão não é de tamanha bobagem! ;) obrigada pela preocupação!

• I- Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

  De acordo com os meus conhecimentos rsrs somente o CI cooperado faz jus....acertei por exclusão pois nas alternativas não tinha só a III e IV

• Esta questão deveria ter sido anulada, uma vez que não possui alternativa correta. O contribuinte individual não cooperado não faz jus à aposentadoria especial.

  Decreto 3048/99:

  Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

• Acredito que a assertiva I exigiu o conhecimento da jurisprudência do STJ, que considera essa exigência do RPS quanto à necessidade do contribuinte individual ser cooperado ilegal, nesses termos:

  Assim, é possível a concessão de aposentadoria especial ao contribuinte individual não cooperado que cumpra a carência e comprove, nos termos da lei vigente no momento da prestação do serviço, o exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou sua integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 (vinte cinco) anos.

  STJ. 2ª Turma. REsp 1436794-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 17/9/2015 (Info 570).

  Fonte: Dizer o Direito

  No mesmo sentido:

  A TNU acolheu a tese da ilegalidade do artigo 64, do RPS, ao admitir que contribuinte individual não cooperado possa ter direito à aposentadoria especial: Súmula 62 - “O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física”.

  Fonte: Material Ciclos

  Bons estudos!

• Na minha opnião, é passível de anulação, a questão não citou jurisprudência, sendo, na letra da lei, o benefício indeferido ao CI não cooperado.

  Mas a menos incorreta é a letra (B)

• Acho eu que aposentadoria especial ( trabalho exposto) não se confunde com aposentadoria da pessoa com deficiência !

  Além do quê a pessoa com de deficiência aposentado por idade ou tempo !!

• Caio, sempre sigo seus comentários. São bem esclarecedores. Obrigada.

• Acertei por eliminação, pois a I está incorreta

• Que banca PODRE... Desde quando CI pode ter aposentadoria especial?

• Segundo jurisprudência do TRF e STJ o contribuinte individual não precisa ser cooperado.

• A questão não cita a jurisprudência. Desta forma, a acertiva I está incorreta.

• Questão versa sobre os requisitos da aposentadoria especial.

  I. “Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado)”. Essa questão, com a devida vênia, foi inteiramente comprometida por essa afirmação, ensejando anulação. Ocorre que, ao contrário do aqui aduzido, o art. 64, do Decreto nº 3.048/99, cuja redação foi dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003, estabelece que a aposentadoria especial será devida ao contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, e não ao CI não cooperado, conforme aduzido pela Banca examinadora. Vejamos o inteiro teor do dispositivo legal: “Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Para efeito de atualização: o Decreto nº 10.410/2020 alterou o art. 64, do Decreto nº 3.048, cuja redação foi dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003.

  II. “Comprovar a condição de pessoa com deficiência”. Incorreto. Comprovar a condição de pessoa com deficiência não consubstancia uma das exigências relacionadas na legislação previdenciária para a obtenção da aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei 8.213/91.

  III. “Ter cumprido a carência legal”. Correto. Como se vê do teor do art. 25, II, da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: (...) II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais”.      

  IV. “Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso”. Correto. Como se observa da leitura do art. 57, da Lei 8.213/91: “Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.

  V. “Obter registro no CEBAS”. Incorreto. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. Contudo, tal registro não consubstancia uma das exigências relacionadas na legislação previdenciária para a obtenção da aposentadoria especial.

  GABARITO DA BANCA: B.

  GABARITO DO MONITOR: PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

Questão 2885260

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Doença; Benefícios em Espécie

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

• A. que não produza incapacidade laborativa
• B. degenerativa.
• C. Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
• D. produzida ou desencadeada pelo exercício dc trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
• E. inerente a grupo etário.

Gabarito: D

Comentários

• § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  -Gabarito: D

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  -Bons estudos!!

• Gab: D

  O examinador vacilou, mas dá pra acertar por eliminação... vamos entender:

  1º - Há diferença entre doença profissional e doença do trabalho (o art. 20 da lei 8213 define), veja de maneira simples e resumida:

  *Doença Profissional -> é aquela Produzida ou desencadeada pelo o exercício do trabalho peculiar;

  *Doença do Trabalho -> é aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais do trabalho.

  2º - Veja o que NÃOOO é considerado doença do trabalho (§ 1º do art. 20):

  *Doença degenerativa;

  *Doença inerente à grupo etário;

  *Doença que não produza incapacidade laborativa;

  *Doença Endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva (salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho).

  3º - A questão pergunta qual das doenças listadas nos itens É considerada doença do trabalho:

  a) que não produza incapacidade laborativa (não é considerada)

  b) degenerativa. (não é considerada)

  c) Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. (não é considerada)

  d) produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. (GABARITO, mas perceba que essa é a definição de DOENÇA PROFISSIONAL e não de DOENÇA DO TRABALHO, como pede o item)

  e) inerente a grupo etário. (não é considerada)

  Nunca desista!

• Lei de Benefícios:

   Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Item D correto. Também conhecida por "tecnopatia", considera-se doença profissional aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (Art. 20, I, Lei 8.213/91). A "mesopatia" tem sua conceituação definida no art. 20, II, da Lei 8.213/91, que afirma que será doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ee se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• Questão exige conhecimento acerca do conceito de doença do trabalho. O candidato deverá examinar as afirmativas lançadas pela Banca examinadora e, posteriormente, assinalar a alternativa correta.

  Alternativa “a” incorreta. Por expressa determinação do art. 20, §1º, “c”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) c) a que não produza incapacidade laborativa.

  Alternativa “b” incorreta. Com fundamento no art. 20, §1º, “a”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa”.

  Alternativa “c” incorreta. Como se observa da leitura do art. 20, §1º, “d”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho”.    

  Alternativa “d”: o enunciado determina que o candidato assinale a alternativa que mencione a conceituação de doença do trabalho, à luz da legislação previdenciária. Contudo, apresenta como gabarito a definição de “doença profissional”. Essa impropriedade afronta o art. 20, I, II, da Lei 8.213/91, que determina conceitos distintos para cada, senão, vejamos: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”. Essa diferença é clarificada na lição do Mestre Frederico Amado (2015, p. 270): “As doenças ocupacionais também são consideradas pela legislação como acidente de trabalho, assim consideradas as que guardam nexo com o exercício da atividade laborativa. As doenças ocupacionais se dividem em: A) Doença profissional ou tecnopatia - a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social; B) Doença do trabalho ou mesopatia - a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”. Logo, essa questão, com a devida vênia, foi inteiramente comprometida por essa afirmação, ensejando anulação.

  Alternativa “e” incorreta. Com base legal no art. 20, §1º, “b”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: b) a inerente a grupo etário”.

  GABARITO DA BANCA: D.

  GABARITO DO MONITOR: PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

  Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 270.  

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) que não produza incapacidade laborativa 
  
  
  A letra "A" não é o gabarito da questão porque considera-se doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei 8.213\91.
  
  

  Art. 20 da Lei 8.213\91 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: 

  
  

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  
  

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
  
  
  B) degenerativa. 
  
  
  A letra "B" não é o gabarito da questão porque considera-se doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei 8.213\91. Ademais,  não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  
  
  C) Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 

  
  

  A letra "C" não é o gabarito da questão porque considera-se doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei 8.213\91. Ademais,  não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  
  

  D) produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 

  
  

  A letra "D" é o gabarito da questão considera-se doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei 8.213\91. Ademais,  não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  
  

  E) inerente a grupo etário. 

  
  

  A letra "E" não é o gabarito da questão porque considera-se doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei 8.213\91. Ademais,  não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  
  

  O gabarito é a letra "D". 

  
  

  Legislação:

  
  

  Art. 20 da Lei 8.213\91 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: 

  
  

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;  

  
  

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. 

  
  

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  
  

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
  
  

Questão 2885263

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

• A. Antonio foi atingido aos 65 anos.
• B. Depende de apuração de existência de insalubridadeou periculosidade.
• C. 2 anos.
• D. 7 anos.
• E. 12 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - 7 anos

  Será aposentado compulsoriamente aos 75 anos

• GABARITO "D"

  Os servidores públicos da União, dos Estados, do DF e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar.

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 7 DE MAIO DE 2015

  Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 100:

  "Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal."

  Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

• Aposentadoria Compulsória:

  CF/88 : 75 anos de idade;

  lei 8.112/90 : 70 anos de idade.

  Se o enunciado não especifica se é segundo Lei 8.112 ou a CF, devemos levar em consideração a nossa Constituição.

• Na lei 8112 diz que é até aos 70.

• Se é para levar em consideração a constituição a questão está classificada no filtro errado, pois está nas questões sobre a lei 8.112.

• 75 ANOS ....

• essa questão tá mal classificada. se fosse pela 8.112, teria que ser 70 anos. é pela cf que é 75. A gte não tem como adivinhar oq caiu em cada edital, neh? denunciem a classificação errada da questão

• GABARITO D.

  7 anos - Aposentadoria compulsória.

• Continha básica.

• Quando a questão pedir: De acordo com a lei 8.112/90..., a idade é de 70 anos.

  Lei 8.112/90

  Art. 186. O servidor será aposentado:

  II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

  Agora, se o comando da questão falar: De acordo com a CF/88 ou se ela nem mencionar o dispositivo de lei a idade passa a ser de 75 anos porque o comando da questão não especificou.

  CF/88

  Art. 40

  § 1

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

  A lei complementar que menciona o texto acima é a LC 152/2015 que diz:

  Lei Complementar 152/2015

  Art. 2 Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

  I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

  Resumindo tudo:

  CF/88 | 8.112/90

  (75 anos) | (70 anos)

  Fonte: colegas QC

• Cara, odeio adivinhar o que o examinador pensa...

• GABARITO D

  Pela 8112: 70 anos.

  Pela (C)F: 75 anos. Setenta e (c)inco.

  Quando a questão não fizer nenhuma referência, adotar a CF.

• 7 anos - Aposentadoria compulsória.

   

• Na dúvida, vai de CF.

• Pirâmide de Kelsen: A Constuição Federal se sobrepõe a todas as outras normas infraconstitucionais.

• 7 anos.

  O Servidor Público para que seja aposentado compulsoriamente deve ter exatos 75 anos.

  Bons estudos!

• Questão se refere a Ministro de Tribunal Superior. Incide, no caso, o art. 100 da CF/88.

  Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.

Questão 2885266

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Carência; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

• A. 10 meses de contribuições consecutivas.
• B. metade do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• C. 14 meses de contribuições consecutivas ou intercaladas.
• D. um terço do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• E. três quartos do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

Gabarito: X

Comentários

• Lei 8.213 - Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25.

  Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

  I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

  III - salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual e segurada especial:dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39; e

  IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais.  

•    Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)  

• o III do art 25 tbm inclui o segurado facultativo

• MP nº 871

  Art. 25. A - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  "Art. 27-A. - Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25." (NR)

• Para que ele conte com o período anterior é necessário que ele não perca a qualidade de segurado e, para que ele readquira a qualidade de segurado para fins de concessão de auxílio-doença faz-se necessário o pagamento integral da carência do respectivo benefício, qual seja, 12 contribuições, nos termos da MP 871 de 2019.

  O problema da questão foi a pergunta mal formulada.

• Esse período integral da MP 871/2019 não passou na conversão da MP em lei. Retornando a redação anterior: metade.

• A MP 871/2019, que previa que "na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25.", foi transformada na Lei 13.846/2019.

  No entanto, houve alguns vetos, principalmente no que concerne a esta contagem da contribuição anterior.

  Agora esta Lei dita, em seu art. 27-A, a regra anterior à advinda da própria MP, qual seja:

  "Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do  caput  do art. 25 desta Lei."

  Bons estudos!

• Lei 8.213/1991.

  Art. 27-A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

• LEI 8.213/91

  Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25.

  Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

  I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

  III - salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual e segurada especial:dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39; e

  IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais.  

• Complicado estudar por aqui, muitas divergências .... Segue o atual !!!

  A MP 871/2019, que previa que "na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25.", foi transformada na Lei 13.846/2019.

  No entanto, houve alguns vetos, principalmente no que concerne a esta contagem da contribuição anterior.

  Agora esta Lei dita, em seu art. 27-A, a regra anterior à advinda da própria MP, qual seja:

  "Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do  caput  do art. 25 desta Lei."

Questão 2885269

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Carência; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

• A. aposentadoria especial.
• B. aposentadoria por tempo de serviço.
• C. aposentadoria por idade.
• D. auxílio-reclusão.
• E. salário maternidade.

Gabarito: X

Comentários

• Questão desatualizada.

  Mudanças na Lei nº 8.213 via MP nº 871/2019.

  Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes

  períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

  I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

  II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições

  mensais.

  III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o art. 13: dez

  contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39; e (Redação dada pela Medida

  Provisória nº 871, de 2019)

  IV - auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais. (Incluído pela Medida Provisória nº 871, de

  2019)

• Muito antes de estar desatualizada, a questão já náo tem alternativa correta, pois que o auxílio reclusão é concedido ao dependente do segurado e não ao segurado. Anulação correta!

• A questão traz dois benefícios que independem de carência, quais sejam, o auxílio-reclusão e o salário maternidade quando a segurada é empregada, doméstica ou avulsa.

• Tem gente escrevendo besteira! A resposta correta é SALÁRIO-MATERNIDADE. No entanto, o AUXÍLIO-RECLUSÃO, desde que seja no VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO, também indepedente de carência.

  Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, salário-família e auxílioacidente; (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

  II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

  III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39 (aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente desde que comprove o exercício de atividade rural), aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei (Segurados Especiais que exerçam atividade artesanal);

  IV - serviço social;

  V - reabilitação profissional.

  VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

• Eu fiquei na dúvida se era reclusão ou maternidade porque ambas são, então vim aqui e vi o que já estava imaginando.

• auxilio reclusão carência 24 contribuições.

  auxilio maternidade, sem carência para a segurada empregada, empregada doméstica e avulsa. A certa séria letra E, mais nao A são todos os segurados que exige carência por isso que anularam.

• LEI 8.213/91

  Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, salário-família e auxílioacidente; (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

  II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

  III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39 (aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente desde que comprove o exercício de atividade rural), aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei (Segurados Especiais que exerçam atividade artesanal);

  IV - serviço social;

  V - reabilitação profissional.

  VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Questão 2885272

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Segundo o principio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

• A. criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
• B. estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
• C. majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.
• D. concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
• E. concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A:

   

  Constituição Federal:

   

  Art.195

  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

• Esse principio tambem é conhecido como precedência da fonte de custeio.

• Gab: A

  O princípio da contrapartida ou preexistência do custeio em relação aos benefícios e serviços significa que, para ser possível a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço, deve haver anteriormente a previsão da fonte dos recursos que financiará a nova prestação. (Ivan Kertzman, pág 66)

  Observação importante já explorada em outras questões:

  Para INSTITUIR (CRIAR) novas fontes -> Lei ComplemenTar;

  Para MAJORAR ou MODIFICAR as fontes já existentes -> Lei Ordinária.

• Constituição Federal:

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  § 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".

  § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• ITEM A

  Constituição Federal:

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

• paragrafo 5° do art. 195 fala a respeito da precedência de custeio

  " Nenhum beneficio poderá ser CRIADO, MAJORADO OU ESTENDIDO sem sua correspondente fonte de custeio TOTAL."

• Gabarito A

  art 195

  §5º

• Precedência da fonte de custeio:

  Por esse princípio, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total", na forma do artigo 195, §5o, da Constituição Federal. É também conhecido como Princípio da Preexistência, Contrapartida ou Antecedência da Fonte de Custeio.

• Vale a pena lembrar:

  Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no art. 203, V, da Constituição Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais. ( Info 861 STF/2017)

• Questão trata das Disposições Gerais concernentes a Seguridade Social, sob o prisma da Constituição Federal de 1988. No âmbito do diploma constitucional, exige do candidato conhecimento atinente ao Princípio da Precedência da Fonte de Custeio, extraído do art. 195, §5º, da CF/88, que ora reproduzo, verbis: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) §5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. No ponto, bem leciona o Mestre Frederico Amado (2015, p. 36): “Por esse princípio, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total", na forma do artigo 195, §5º, da Constituição Federal. É também conhecido como Princípio da Preexistência, Contrapartida ou Antecedência da Fonte de Custeio”. Do exposto, por expressa determinação constitucional e conceituação doutrinária, a única alternativa correta, em estrita conformidade com o Princípio em pauta, é aquela indicada na letra "a", todas as demais divergem do estabelecido constitucionalmente.

  GABARITO: A.

  Referência:

  AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 36.  

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. 
  
  
  A letra "A" está certa porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:
  
  Art. 195 da CF|88  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  
  
  B) estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem. 
  
  
  A letra "B" está errada porque a banca abordou o parágrafo quinto do artigo 195 da CF\88 que estabelece que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  
  
  C) majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens. 
  
  
  A letra "C" está errada porque a banca abordou o parágrafo quinto do artigo 195 da CF\88 que estabelece que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  
  
  D) concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho. 
  
  
  A letra "D" está errada porque a banca abordou o parágrafo quinto do artigo 195 da CF\88 que estabelece que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  
  
  E) concedido sem aprovação prévia pelos órgãos administrativos do INSS.
  
  
  A letra "E" está errada porque a banca abordou o parágrafo quinto do artigo 195 da CF\88 que estabelece que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  
  
  O gabarito é  a letra "A". 

Questão 2885275

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sintética, através da seguinte alternativa:

• A. o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina.
• B. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei autorize.
• C. o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei sugere.
• D. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba.
• E. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei sugere.

Gabarito: A

Comentários

• GABA A

  Legalidade para a administração = fazer o que a lei determina

  Legalidade para o particular = pode fazer o que a lei nao proíbe

• A presunção de legitimidade está intimamente relacionada com o princípio da legalidade, pois se a atuação administrativa deve se dar de acordo com a lei e o direito, presume-se que todo ato administrativo praticado seja legal.

• Segundo Hely Lopes Meirelles: "Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza". Assim, a Administração Pública deve respeitar obrigatoriamente a vontade da lei.

  Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza (p. 117, 7 Ed.)

• A e B estão corretas.

  A) o agente deve fazer o que a lei manda: ato vinculado.

  B) o agente pode fazer o que a lei autoriza: ato discricionário.

  Em ambos, impera a legalidade, que é pressuposto do agir público (ao contrário do agir particular).

• Pensei da msm forma, Klaus. Inclusive marquei a letra B pq me lembrei dos atos discricionários.

• Ao meu ver A e B estão corretas. Vejamos porque a B também está correta:

  "Ressalta-se que a atuação pode ser expressa ou implicitamente prevista em lei, diante da possibilidade de edição de atos administrativos DISCRICIONÁRIOS nos quais o administrador poderá, mediante a interpretação baseada no princípio da razoabilidade, definir a POSSIBILIDADE de atuação, inferido de uma disposição normativa!"

  "Neste diapasão, se faz necessário lembrar que a Legalidade não exclui a atuação discricionária do agente público, tendo essa que ser leva em consideração quando da análise por esse gestor, da conveniência e da oportunidade em por do interesse público. Como a administração NÃO PODE PREVER TODOS OS CASOS QUE ATUARÁ, deverá valer-se da discricionariedade para a atender a finalidade legal, devendo, todavia, a escolha se pautar em critérios que respeitem os princípios constitucionais como a proporcionalidade e a razoabilidade de conduta, não se admitindo a interpretação de forma que o texto legal disponha um absurdo."

  Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo 2017, fls. 67/68.

  Assim, entendo que o agente pode fazer tudo o que a lei autoriza e, da mesma forma, deve fazer tudo o que a lei determina. As duas assertivas se completam e de forma alguma se contradizem. Não vejo erro na B.

• Administração Pública -> só pode fazer aquilo que estiver EXPRESSAMENTE previsto em LEI. -> é mais restritivo

  Particulares -> podem fazer tudo aqui que NÃO for proibido em LEI -> é mais amplo.

• Excelente comentário do nobre Rodrigo Canella Gabbi, também comungo do mesmo entendimento.

• Pessoal, para aqueles que estão em dúvida sobre a letra A e B, lembrem-se que a justificativa de que a letra B está certa por causa de atos discricionários é uma justificativa inválida, já que os atos só podem ser discricionários em partes (motivo e/ou objeto), sendo vinculado sempre em competência, finalidade e forma. Dessa forma o agente público tem o dever de cumprir com o que a lei determina, claro que com discricionariedade em alguns pontos, mas uma discricionariedade com limites e não amplamente aberta. Dessa forma a alternativa A é sim a alternativa correta.

• Não marquei A por conta do princípio da Moralidade. Nem tudo que é legal é moral.

• matei a questao que ao falar em pode portanto o agentepublico ele deve fazer

  por isso marquei letra a

• A legalidade administrativa é uma legalidade estrita. Atualizando a lição de Hely Lopes Meirelles, pode-se asseverar: enquanto o administrado tem a permissão de fazer (ou de não fazer) tudo o que a lei não proíba, a Administração Pública somente tem legitimidade para fazer aquilo que a lei expressa ou implicitamente autoriza.

  Questão passível de anulação.

  A e B estão corretas.

• Não pode, o agente público DEVE fazer tudo aquilo que a lei DETERMINA

• DEVER DO AGENTE PÚBLICO ESTAR EM CONFIRMIDADE COM A LEI EM SENTIDO ESTRITO!

• Gab - A.

  Para quem não é assinante.

• Fiquei na dúvida se o agente público DEVE fazer ou PODE fazer, uma vez que existem os atos discricionários do agente público, eles não se enquadrariam no "pode fazer"?

• Via de regra, a competência é INDERROGÁVEL. Quanto à liberdade do agente público, que podem os atos serem VINCULADOS ou DISCRICIONÁRIOS, a questão quer dizer que: O AGENTE DEVE FAZER. Mesmo que o ato seja discricionário, o agente não pode se eximir para não JULGAR, ainda assim, ele deverá julgar, independente do resultado que trará aos administrados, favorável ou desfavorável.

• GAB: Letra A

  o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina.

  (O agente público não pode, DEVE fazer. A lei não sugere, ela é imperativa, portanto, DETERMINA.)

• GB A

  PMGOOOO

• o PARTICULAR pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba.

• É complicado quando você tem mais conhecimento do assunto do que o próprio examinador.

• Aqui a questão nem tratou do princípio, mas de verbo.

• o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina.

  Um dia irão dizer que foi sorte.

• Perfeito,porém a legalidade do sentido de "o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina" já abarca os atos discricionário, pois a lei determina quais atos podem ter determinados níveis de escolha discricionária implicando a alternativa A como o gabarito único.

• Para a resolução da presente questão, é preciso ter em vista que os agentes públicos exercem funções e atuam no interesse de outrem, ou seja, de toda a coletividade. Daí porque, para a Administração, o princípio da legalidade apresenta caráter distinto daquele exibido na esfera privada. Com efeito: enquanto para os particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíba, na esfera administrativa, a lógica consiste em que os agentes públicos devem atuar tal como a lei determina.
  
  Na linha do exposto, a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
  
  "Assim, o princípio da legalidade é o da completa submissão da Administração às leis. Esta deve tão somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática. Daí que a atividade de todos os seus agentes, desde o que lhe ocupa a cúspide, isto é, o Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser a de dóceis, reverentes, obsequiosos cumpridores das disposições gerais fixadas pelo Poder Legislativo, pois esta é a posição que lhes compete no Direito brasileiro."
  
  Firmadas as premissas, vê-se que o conteúdo do princípio da legalidade pode ser mais bem definido como o dever atribuído aos agentes públicos de fazerem tudo aquilo que a lei determinar.
  
  Do exposto, está correta a letra A.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  Referências Bibliográficas:
  
  BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 104.
  
  

Questão 2885278

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.

No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.

Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.

• A. Desconcentração, desconcentração. descentralização, desconcentração.
• B. Desconcentração. concentração, descentralização, desconcentração.
• C. Descentralização, concentração, descentralização, descentralização.
• D. Desconcentração. descentralização, descentralização, desconcentração.
• E. Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

  Concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

• Gabarito: B

  Complementando:

  Desconcentração = Cria órgãos

  Descentralização = Cria entidade

• Questão tranquila, gabarito correto!

• Alguns talvez tenham a visão de que a desconcentração ocorre apenas nos entes políticos - União, Estado, DF, Município - porém elas também ocorrem nos entes administrativos - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - um exemplo disso é a autarquia INSS criar algum orgão para executar alguma tarefa que pertence à entidade.

• Questão muito difícil de interpretar

• questão bonita, muito boa. Dessas que a gente precisa. Trabalhou todos os fenômenos e não viajou muito.blz.

• A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta, quanto na administração indireta.

• Massa!

• questaooo show acertei

• que questão bonita! bem feita! formosa!!!

• Analisemos cada hipótese, devendo-se, contudo, partir das seguintes premissas conceituais:
  
  - desconcentração: mera reestruturação interna no âmbito da mesma pessoa jurídica. Implica a criação de órgãos públicos, que vêm a ser apenas centros de competências, desprovidos de personalidade própria.
  
  - descentralização administrativa (por outorga legal): implica a criação de pessoa jurídica, a qual será uma entidade integrante da administração indireta, possuidora de autonomia administrativa.
  
  Vejamos, pois, cada situação narrada:
  
  1) criação de dois departamentos gerais dentro do mesmo Ministério: trata-se de desconcentração administrativa, eis que houve apenas a criação de órgãos públicos.
  
  2) redução de cinco para dois do número de departamentos: aqui, operou-se o fenômeno inverso, porquanto tratou-se de extinção de órgãos públicos. Isto consiste em concentração administrativa.
  
  3) criação de autarquia: cuida-se de descentralização administrativa, por se tratar de entidade dotada de personalidade própria.
  
  4) criação de superintendências no âmbito da própria autarquia: novamente, aqui a hipótese é de desconcentração administrativa, visto que as superintendências constituem órgãos públicos, sem personalidade própria.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Nossa, parabéns UERR. Linda questão.

  Criou Órgão? Desconcentrou.

  Criou alguém da indireta (entidade)? Descentralizou.

  Apertou CTRL + Z (desfez) nos órgãos criados? Concentrou.

  OBS: Tanto a administração direta, quanto a indireta podem criar órgãos.

Questão 2885281

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Adalberto formou-se em medicina, mas sempre sonhou em ser oficial do Exército Brasileiro. Prestou concurso para o quadro de saúde do exército vindo a se tornar médico militar. No entanto, como se especializou e se tornou bastante conhecido na localidade em que servia como médico militar, foi aconselhado por um amigo seu a prestar concurso para o cargo público civil de médico da prefeitura local, cuja remuneração era praticamente o dobro do que recebia pelo seu cargo militar.

Receoso de estar ferindo a legalidade, Adalberto preferiu não prestar o referido concurso para médico daquela prefeitura, embora não tivesse certeza se estaria realmente violando a lei, caso participasse desse certame.

Algum tempo depois, Adalberto foi esclarecido por um especialista em Direito Administrativo, o qual explanou de forma correta, apontando os seguintes fundamentos jurídicos para o caso de Adalberto:

• A. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico civil, desde que pedisse seu desligamento em definitivo do Exército Brasileiro, a fim de não incidir em hipótese de acumulação remunerada ilícita de verbas públicas.
• B. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e exercer os dois cargos, se houver compatibilidade de horários entre ambos, mas desde que a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente.
• C. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, mas somente ser investido como médico daquele município se houvesse uma autorização do Comandante do Exército no sentido de que Adalberto fosse liberado da sua carreira militar. 
• D. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja incompatibilidade de horários entre as duas funções públicas.
• E. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório das remunerações não extrapole o teto remuneratório fixado na Constituição da República.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

   

  a) a de dois cargos de professor;

   

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

   

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

   

  "Após constantes controvérsias sobre a aplicação do teto remuneratório para a hipótese de acumulação de cargos, a maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal (CF) pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados isoladamente, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. No julgamento dos RE 612975 e RE 602043, ambos de 27 de abril de 2017, de relatoria do ministro Marco Aurélio, com exceção apenas do ministro Edson Fachin, os ministros entenderam que o teto remuneratório da CF vale para cada cargo isoladamente, não para a soma de duas funções. O julgamento considerou que restringir valores violaria a irredutibilidade de vencimentos, desrespeitaria o princípio da estabilidade, geraria desvalorização do valor do trabalho e descumpriria o princípio da igualdade."

   

  Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/acumulacao-de-cargos-publicos-e-teto-remuneratorio-conforme-novo-entendimento-do-stf-25p0qk60aqge6f6wo7f2ukp2g

   

  * Portanto, Adalberto poderia acumular os dois cargos em questão (médico militar e médico da prefeitura), pois essa hipótese se enquadria na alínea "c", do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal. Cabe destacar que tal hipótese só será possível se houver compatibilidade de horários e se a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente. Conforme a notícia acima, é importante perceber que cada cargo será avaliado de forma isolada para fins de extrapolação do teto remuneratório constitucional (CF, Art. 37, XI).

   

   

  COMPLEMENTO

   

  Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

   

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

   

   

  Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  II - as seguintes vedações:

   

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

   

   

  Portanto, é possível acumular também:

   

  1) JUIZ + UMA DE MAGISTÉRIO; E

   

  2) MEMBRO DO MP + UMA DE MAGISTÉRIO.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• GAB.: B

  O teto constitucional deve ser analisado isoladamente para cada cargo constitucionalmente acumulado.

• a pegadinha da letra E

  é que desde que a SOMA DAS REMUNERAÇÕES NAO ULTRAPASSE O LIMITE CONSTITUCIONAL

  ou seja ela nao considerou que o STF ver isso de forma ISOLADA

• Uma das hipóteses em que é possível a acumulação de cargos remunerados é a de 2 cargos ou empregos de profissionais da saúde. Vale ressaltar que o valor percebido isoladamente dos cargos não poderá ultrapassar o teto máximo remuneratório.

• O somatório das remunerações dos dois cargos pode extrapolar o teto constitucional, porém nenhuma das duas remunerações poderão ser superiores ao teto constitucional.

• Decisão do STF: Deve ser aplicado o teto remuneratório constitucional de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição; segue o link para melhor entendimento: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341877

• De tudo, fui ficar em dúvida sobre a possibilidade de acumulação do cargo militar e civil, visto que o militar é de dedicação exclusiva... Alguém pode me falar algo sobre isso?

• GABARITO: B

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• Quais podem acumular?

  Saúde + Saúde (no caso dele médico+médico)

  Professor + Professor

  Professor + Cargo técnico ou científico.

  Sobre a questão do teto:

  O valor é para cada remuneração. Cada remuneração que o servidor perceber não pode ultrapassar o teto.

  Tomem cuidado. Já vi essa pegadinha de somar as duas remunerações em várias bancas.

  Remunerações de cargos diferentes não se somam para contagem de teto constitucional.

• Atualização p/ militares estaduais:

  EC nº101 coloca os militares estaduais nas mesmas regras de acumulação de cargos do art. 37 da CF/88

• Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de acúmulo de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, o que é expressamente permitido pela Constituição, em seu art. 37, XVI, "c", desde que haja compatibilidade de horários. Confira-se:
  
  "Art. 37 (...)
  
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
  
  (...)
  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"
  
  Ademais, o STF fixou entendimento no sentido de que, para fins de aferição do teto remuneratório constitucional, deve-se analisar cada cargo e sua respectiva remuneração, individualmente, e não mediante somatório das duas remunerações.
  
  "TETO CONSTITUCIONAL – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ALCANCE. Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido.
  (RE 612975, Relator(a): Ministro MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-203  DIVULG 06-09-2017  PUBLIC 08-09-2017)
  
  À luz das premissas teóricas acima, verifica-se que a única alternativa correta encontra-se na letra B (Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e exercer os dois cargos, se houver compatibilidade de horários entre ambos, mas desde que a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente)
  
  
  Gabarito do professor: B       
  
  

Questão 2885284

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Acerca de importante tem ática do Direito Administrativo, que é a improbidade administrativa, alicerçada no art 37, § 4º, da Constituição da República, e regulamentada pela Lei Federal n° 8429/1992, pode-se afirmar corretamente que:

• A. existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.
• B. o Ministério Publico nunca atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, vez que sempre será autor da ação de improbidade administrativa, ou seja, será parte na demanda e, assim sendo, não poderá atuar como custo legis.
• C. a ação de improbidade administrativa terá como legitimado ativo o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendendo-se por esta o ente federativo ou mesmo a entidade da Administração Pública indireta que tenha sido prejudicada pela conduta de improbidade administrativa.
• D. o foro especial por prerrogativa de função, estabelecido pelo ordenamento jurídico para algumas autoridades públicas, exatamente pelo cargo ou função pública que exercem, é aplicável quando do processamento e julgamento por ação ou omissão de improbidade administrativa.
• E. entendem-se. predominantemente, que as condutas em geral consideradas de improbidade somente o são se praticadas a título de dolo, isto é, se a conduta for culposa não será punida na forma da Lei de Improbidade Administrativa vigente (Lei n° 8429/1992).

Gabarito: C

Comentários

• L8429

  Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  [...]

  § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  __________

  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei...

• EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORO DIFERENCIADO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que inexiste foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa proposta, em razão do seu nítido caráter civil. Precedentes.

  AI 762136 AgR / SP - SÃO PAULO

  AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO

  Julgamento: 26/10/2018          Órgão Julgador: Primeira Turma

• No que tange a assertiva 'A', e a sanção de natureza criminal prevista no art. 19?????

• Paulinha MVA.. acho que entendi a letra A:

  a) existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.

  Em que pese haver, de fato, o art. 19 que prevê sanção de natureza criminal, ele não se refere a uma punição propriamente dita para as ações de improbidade administrativa. Constitui, sim, uma sanção a uma conduta de natureza criminal. As sanções para os atos de improbidade, ao contrário do que se afirma no item, estão enumeradas no art. 12.

  Bons estudos

• Comentando a LETRA "A":

  O artigo 19 da Lei de Improbidade - LIA, Lei 8.429/92, NÃO SE APLICA ao caso, posto que, refere-se a denunciação caluniosa, ou seja, alguém acusando um agente público ou terceiro beneficiário da improbidade de ter praticado ato de improbidade, quando sabe que não é verdade.

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  É diferente do que diz a letra "A", que no meu entender trata do ato de improbidade que importe também em crime pela lei penal. Ainda não entendi porque ela está errada, já que o caput do art. 12 da LIA faz menção a possibilidade sanção penal nos casos de improbidade. A única possibilidade de erro que vejo na letra "A" seria no sentido de que a questão esteja se referindo exclusivamente à Lei Improbidade, daí sim, podemos concluir errônea, já que não há NENHUMA punição penal pra crimes de improbidade NO TEXTO DA LIA. Por fim, são penas possíveis previstas nesta Lei (arts. 7º e 12): 

  1. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  2. PERDA DA FUNÇÃO;

  3. INDISPONIBILIDADE DOS BENS;

  4. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;

  Caso algum colega tenha tido outra interpretação, por favor, mencionar. Grata.

• Acredito que a A está equivocada por dar a entender que há crime tipificado p tda e qlqer conduta ímproba.. sabemos que há sim algumas que se amoldam a figuras típicas, mas nem todas... logo, achei mt generalista a afirmação, que não combina c resposta de concurso..

• Realmente, a alternativa A foi bem abrangente AO MEU VER.

  A) Existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.

  Segundo o Art.12:

  Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está

  o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou

  cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

  Não há apenas as sanções penais (de natureza criminal), mas também as civis e administrativas.

  São vários os tipos de responsabilidades no ordenamento jurídico brasileiro, podendo sê-las de ordem administrativa (Responsabilidade Administrativa), de ordem civil (Responsabilidade Civil), de ordem fiscal (Responsabilidade Fiscal) e, ainda, de natureza criminal (Responsabilidade Penal).

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/academico/diferencas-entre-responsabilidade-civil-e-penal/88755/

  Se eu estiver errada, me corrijam, por favor.

• GABARITO "C"

  COMPLEMENTANDO

  JURISPRUDÊNCIA EM TESE: EDIÇÃO N.40

  4)       A ação de improbidade administrativa proposta contra agente político que tenha foro por prerrogativa de função é processada e julgada pelo juiz de primeiro grau, limitada à imposição de penalidades patrimoniais e vedada a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos e de perda do cargo do réu.

• a letra A está correta, e não tem isso que generalizou demais não.

  a letra C está correta também

• Quanto a alternativa A

  A-existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Alternativa errada tendo em vista que o conceito de conduta e diferente do conceito de representação.

• Analisemos cada afirmativa, separadamente:
  
  a) Errado:
  
  Na realidade, os atos de improbidade administrativa rendem ensejo a sanções de caráter cível, a saber:
  
  - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
  
  -  ressarcimento integral do dano;
  
  - perda da função pública;
  
  - suspensão dos direitos políticos;
  
  - pagamento de multa civil; e
  
  - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritários;
  
  Inexiste, portanto, previsão de penas privativas de liberdade, como consequência da prática de tais atos, tal como incorretamente aduzido pela Banca.
  
  b) Errado:
  
  Assertiva que viola flagrantemente o teor do art. 17, §4º, da Lei 8.429/92:
  
  "Art. 17 (...)
  § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade."
  
  Refira-se que, além do Ministério Público, a lei de regência também confere legitimidade ativa às pessoas jurídicas interessadas, vale dizer, aquelas que forem vítimas de atos de improbidade administrativa.
  
  c) Certo:
  
  Cuida-se de proposição em perfeita consonância com o acima comentado, bem assim na linha do art. 17, caput, da Lei 8.429/92:
  
  "Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar."
  
  d) Errado:
  
  De acordo com jurisprudência do STF, não há que se falar em extensão do foro por prerrogativa de função em caso de improbidade administrativa. Confira-se:
  
  "Ementa: Direito Constitucional. Agravo Regimental em Petição. Sujeição dos Agentes Políticos a Duplo Regime Sancionatório em Matéria de Improbidade. Impossibilidade de Extensão do Foro por Prerrogativa de Função à Ação de Improbidade Administrativa. 1. Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa, quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade. Não há qualquer impedimento à concorrência de esferas de responsabilização distintas, de modo que carece de fundamento constitucional a tentativa de imunizar os agentes políticos das sanções da ação de improbidade administrativa, a pretexto de que estas seriam absorvidas pelo crime de responsabilidade. A única exceção ao duplo regime sancionatório em matéria de improbidade se refere aos atos praticados pelo Presidente da República, conforme previsão do art. 85, V, da Constituição. 2. O foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa, de natureza civil. Em primeiro lugar, o foro privilegiado é destinado a abarcar apenas as infrações penais. A suposta gravidade das sanções previstas no art. 37, § 4º, da Constituição, não reveste a ação de improbidade administrativa de natureza penal. Em segundo lugar, o foro privilegiado submete-se a regime de direito estrito, já que representa exceção aos princípios estruturantes da igualdade e da república. Não comporta, portanto, ampliação a hipóteses não expressamente previstas no texto constitucional. E isso especialmente porque, na hipótese, não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo e julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil. Por fim, a fixação de competência para julgar a ação de improbidade no 1o grau de jurisdição, além de constituir fórmula mais republicana, é atenta às capacidades institucionais dos diferentes graus de jurisdição para a realização da instrução processual, de modo a promover maior eficiência no combate à corrupção e na proteção à moralidade administrativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
  (Pet 3240 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171  DIVULG 21-08-2018  PUBLIC 22-08-2018)
  
  e) Errado:
  
  Em rigor, é possível a punição de atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário com apoio em condutas meramente culposas, o que se extrai da norma do art. 10, caput, da Lei 8.429/92:
  
  "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

Questão 2885287

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Uma empresa do ramo de soluções de tecnologia, localizada na região norte do país, com foco comercial dirigido ao setor público, participa efetivamente de processos licitatórios com a Administração Pública, tendo seu faturamento 100% advindo deste fim. Ocorre que no ano passado, a empresa, em dificuldades econômíco-fínanceiras, recorreu à recuperação judicial, tendo seu processam ento concedido e posteriorm ente homologada essa recuperação.

Apesar de estar em dificuldades, a empresa conseguiu apresentar todas as certidões requeridas pela Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005). Com base na situação descrita, levando-se em conta unicamente o descrito pela Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993), é correto afirmar que:

• A. a empresa poderá participar normalmente de novos certames com a Administração Pública, visto que apresentou todos os documentos e certidões necessárias para o deferimento da recuperação judicial.
• B. a empresa não poderá pariicipar cie novos certames com a Administração Pública, a não ser que apresente a sentença homologatória que concedeu a recuperação judicial no momento da habilitação do certame.
• C. a Lei de Licitações, n° 8.666/1993, tem como um de seus pilares o princípio da função social da empresa, por esse motivo poderá a recuperanda participar livremente em novos processos licitatórios com a Administração Pública.
• D. com o fim da concordata, pelo advento da nova Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005), a empresa não mais precisa apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica como um dos requisitos para participar de novos certames licitatórios com a Administração Pública.
• E. a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993) exige, além de outros documentos e certidões, a apresentação da certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, sobre essa ótica a recuperanda não mais poderá participar de novos processos licitatórios com a Administração Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93:

  Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

  II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física (alternativa E)

  E, sobre o assunto, o STJ se posicionou no final do ano passado:

  "Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide primeira turma.

  As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica.

  Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do (STJ) decidiu que, inexistindo autorização legislativa, é incabível a inabilitação automática de empresas submetidas à lei 11.101/2005 unicamente em virtude da não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial.

  Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, mesmo que a Lei da Recuperação Judicial tenha substituído a figura da concordata pelos institutos da recuperação judicial e extrajudicial, o artigo 31 da Lei 8.666/1993 não teve o texto alterado para se amoldar à nova sistemática.

  Para o relator, mesmo para empresas em recuperação judicial, existe a previsão de possibilidade de contratação com o poder público, o que, como regra geral, pressupõe a participação prévia em processos licitatórios."

  Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Empresa-em-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-pode-participar-de-licita%C3%A7%C3%A3o,-decide-Primeira-Turma

  Pessoal, estou comercializando meus resumos! São materiais feitos com doutrina + lei seca + súmulas + informativos.

  Vocês podem ter acesso a amostras no link: https://drive.google.com/open?id=1vhrL5QX31DgarNPp-3bbkUkk_UA3XkIF

  O preço é bacaninha pra caber no orçamento do concurseiro (R$15 por matéria)!

  Interessados entrem em contato por mensagem no QC, pelo email [e-mail] ou pelo instagram @alicelannes! :)

• Gab e

  Art 31 II. Certidão negativa de falência ou concordata

• Pediu-se conforme o texto legal, que exige a apresentação de certidão negativa, o que inviabilizaria a participação em licitação (art. 31, II, LL).

  No entanto, vale destacar o entendimento recente do STJ:

  "Inexistindo autorização legislativa, incabível a automática inabilitação de empresas submetidas à Lei n. 11.101/2005 unicamente pela não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, principalmente considerando o disposto no art. 52, I, daquele normativo, que prevê a possibilidade de contratação com o poder público, o que, em regra geral, pressupõe a participação prévia em licitação. O escopo primordial da Lei n. 11.101/2005, nos termos do art. 47, é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A interpretação sistemática dos dispositivos das Leis n. 8.666/1993 e n. 11.101/2005 leva à conclusão de que é possível uma ponderação equilibrada dos princípios nelas contidos, pois a preservação da empresa, de sua função social e do estímulo à atividade econômica atendem também, em última análise, ao interesse da coletividade, uma vez que se busca a manutenção da fonte produtora, dos postos de trabalho e dos interesses dos credores. A exigência de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial deve ser relativizada a fim de possibilitar à empresa em recuperação judicial participar do certame, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica".

  EREsp 309.867/ES, j. 26.06/18.

  A doutrina já criticava o texto legal, justamente em razão de situações como a apresentada, em que a empresa, em recuperação, tem como sua fonte de renda a participação em licitações, mas, por determinadas razões, precisou pedir recuperação para ajustar suas contas - o que, de fato, não poderia inviabilizar, justamente, a sua atuação, inclusive a geração de renda para pagamento dos credores. Negar a participação seria impedir o pagamento de credores, mas desde que a empresa tenha capacidade de honrar o contrato, é claro.

• Gab. E

  Lei nº 8.666/93, Art. 31 - A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

  II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

Questão 2885290

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:

• A. estabelece direitos sociais unicamente de forma implícita, ao contrário dos direitos individuais, sempre explicitados em seu texto.
• B. e estruturada em um modelo de bem-estar social, inclusive contemplando direitos sociais tal qual, de forma até então inédita, o fez a Constituição mexicana de 1917.
• C. embora contemple diversos direitos sociais, não confere a estes a mesma consistência dos direitos individuais, permitindo sejam excluídos de seu texto por simples processo de reforma constitucional.
• D. adota, seguindo o modelo cias revoluções liberais do Séc. XVIII, uma defesa intransigente da liberdade, contudo apenas de forma breve se reporta a direitos sociais.
• E. prevê um liberalismo puro, no qual a intervenção do Estado nas esferas sociais é mínima, nos moldes preconizados por filósofos como Ayn Rand.

Gabarito: B

Comentários

• O erro da alternativa E é considerar Ayn Rand filósofa

• A Constituição do México de 1917 (nome oficial: Constitución Politica de los Estados Unidos Mexicanos que reforma la del 5 de febrero de 1857) é a atual lei suprema da . Foi promulgada em  de  pela  reunida na cidade de . A Assembleia Constituinte foi convocada por  Primeiro-Chefe do Exército Constitucionalista, encarregado do poder executivo, em cumprimento do estabelecido no . Substituiu a .

  Foi a primeira constituição da História a incluir os chamados direitos sociais, dois anos antes da .

• O erro da E é de considerar a CF/88 como sendo de liberalismo puro. No que se refere aos direitos sociais o Estado tem a diretriz constitucional de ações positivas para com o cidadão de diversas formas.

• "No Brasil, os direitos sociais despontam com a Constituição de 1934, por obra do constitucionalismo social que se difundiu por todo o mundo a partir da revolucionária Constituição mexicana de 1917. Porém, a Constituição que mais influenciou a Constituição brasileira de 1934 foi a Constituição alemã, de Weimar, de 1919. A partir da Constituição de 1934, todas as que lhe sucederam consagraram direitos sociais".

  Dirley da Cunha Jr, Curso, 2011, p. 742.

• GAB.: B para os não assinantes

• Distinção entre Estado Democrático de Direito e um Estado Social de Direito. Vejam a diferença:

  O Estado Social passa a intervir ativamente na sociedade civil, atuando na produção econômica, controlando o sistema de trabalho e das relações de emprego, a promoção e garantia de direitos fundamentais sociais, ou seja, aproximando-se da sociedade civil. O Estado Social passou a tutelar a Sociedade. Era um estado paternalista, retirando do cidadão a participação, e criando uma cultura de aceitação.O Estado Democrático de Direito nasce como uma resposta concomitante à frieza liberal em relação ao indivíduo e ao déficit democrático do Estado Social. Busca, de um lado, o afastamento da construção de uma esfera de relações de igualdade meramente formal, desatenta das condições materiais da vida do indivíduo; de outro, enfrenta uma Administração Pública que retira dos cidadãos a capacidade de decisão autônoma e que a prove de bens e serviços. Por meio do respeito à esfera de liberdade individual propõe habilitar os cidadãos a exercitarem seus direitos de participação na comunidade jurídica, como coautores que interferem no processo de produção do direito. O direito concebido no Estado Democrático é um direito constitucionalizado, um ordenamento complexo, marcado pela presença de regras e princípios como duas espécies normativas aplicáveis à vida do cidadão. É o período da consagração dos direitos fundamentais de terceira geração, direitos difusos, individuais homogêneos. O Estado Democrático de Direito, sob o foco da Constituição Federal de 1988, é a organização política na qual o poder emana do povo. Este, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direito e secreto, para o exercício de mandatos periódicos. No plano das relações com o indivíduo, é que pretende assegurar aos seus cidadãos o exercício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas também e, sobretudo, dos direitos econômicos, sociais e culturais.

  Pode-se verificar que, no Estado Democrático de Direito, a legitimação da atuação estatal se dá com a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões pela interveniência em audiências públicas, direito de petição, acesso à informação, documentos, certidões, plebiscito, referendo, etc. Assim, o cidadão tem realçada à participação democrática nos processos decisórios do Estado, já não mais conformados aos direitos políticos e individuais de formação liberal. A sociedade possui relevante contribuição para a determinação das decisões fundamentais.Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-mudancas-dos-paradigmas-constitucionais-modernos-estado-liberal-estado-social-e-estado-democratico-de-direi,44121.html

• É possível responder a questão apenas pela técnica da eliminação.

• Liberalismo puro a CF de 88? hahaha

• Sim, claro. Eu tenho que estudar a história da fucking constituição do méxico agora.

• A questão posta em desate no exame para Auditor consagra os direitos sociais insertos na Constituição da República de 1988.

  Tem-se como induvidoso a presença explícita de um rol meramente exemplificativo dos direitos sociais que trouxe em sua estrutura um modelo de bem-estar social a semelhança da Constituição mexicana de 1917.

  Prevalece no STF e na doutrina o entendimento de que os direitos sociais, previstos no art.6º, Capítulo II da CF/88, são considerados como "cláusula pétrea", não podendo ser abolidos do sistema jurídico brasileiro. São direitos e garantias fundamentais.

  Como se sabe,a CF/88 inova no sentido de incluir diversos direitos sociais, além dos trabalhistas, tais como os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,a segurança,a previdência social, a proteção á maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

  Assim, há uma intervenção estatal efetiva aos direitos sociais que são considerados de 2ª geração ou dimensão, impondo uma proteção positiva por parte do Estado, ou seja, uma obrigação de fazer, de prestar determinados serviços à sociedade.

• constitucionalismo social-integracionista (século XX): marcado pela Constituição do México de 1917 e a de Weimar (Alemanha) de 1919, há o reconhecimento de direitos sociais e sujeitos coletivos, com a ampliação das bases de cidadania.

  Lenza, Pedro Direito Constitucional Esquematizado 2019 pag. 120

• Não exatamente. Segundo o STJ, caso, por exemplo, um condenado no regime semi aberto ou fechado, seja acometido por doença, que não é possível de tratamento no estabelecimento prisional, poderá sim ser concedida a prisão domiciliar. ERRO???? Me avise no chat por gentileza.

Questão 2885293

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, poder constituinte do povo. Como já atrás foi referido, o povo, nas democracias atuais, concebe-se como uma 'grandeza pluralística' (P. Hãberle), ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, tais como partidos, igrejas, associações, personalidades, decísivamente influenciadoras na formação de 'opiniões', 'vontades', 'correntes' ou 'sensibilidades ' políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes”

(CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: EdiçõesAlmedinas, 2003. p. 75).

Sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que é conferida ao:

• A. Estado, que a exerce por meio do Supremo Tribunal Federal, pois resta superada a lição que apregoava pertencer ao povo.
• B. povo que a exerce sempre indiretamente
• C. Estado, que a exerce por meio da Assembléia Constituinte, pois resta superada a lição que apregoava pertencerão povo.
• D. povo, que a exerce sempre diretamente
• E. povo, que a exerce ora diretamente, ora indiretamente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º, parágrafo único, CF: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

  Eu: marco letra E

  Banca: gabarito letra B

  Eu: ?????????

• NÃO CONFUNDA PODER CONSTITUINTE COM O "poder" do Art. 1º, parágrafo único, CF: "Todo poder emana do povo (...) Pois, entendo eu, que o "poder" do art. 1° é uma expressão lato sensu, onde consagra o princípio democrático.

  O PODER CONSTITUINTE PREVISTO NA CF/88 PODE SER DIVIDIDO EM DERIVADO REFORMADOR E DERIVADO DECORRENTE, AMBOS EXERCIDOS POR REPRESENTANTES DO POVO, SEMPRE DE FORMA INDIRETA.

  Lembrando que o instrumento da forma direta de democracia, iniciativa popular, não pode emendar a constituição.

  EX: DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR:

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (INDIRETO)

  II - do Presidente da República; (INDIRETO)

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. (INDIRETO)

  EX: DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE:

  CRIAÇÃO, PELOS ESTADOS MEMBROS, DE SUAS PRÓPRIAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS ATRAVÉS DE SUAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS. (INDIRETO)

  O POVO É TITULAR, MAS CABEM AOS REPRESENTANTES EXERCEREM TAL PRERROGATIVA.

• Sobre o Poder Constituinte.

  Quem é o seu titular? O povo.

  Quem o exerce? Os representantes do povo.

  Assim há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

• Conquanto desejável, o sistema brasileiro não admitiu expressamente a iniciativa popular para

  propostas de emendas à Constituição (PEC).

  Lenza, 2018

• A constituição federal segundo o STF não admite a iniciativa popular de Emenda à Constituição, dado o fato de o art. 60 ser um rol taxativo, sem exceção ao longo do texto constitucional.

• Então o poder só é exercido de forma indireta? Mas a colega em colocou que na CF diz que é direta ou indiretamente. Pode não ser por emenda, mas a criação de lei não pode ser por iniciativa popular?

• Achei que o plebiscito realizado quando da revisão constitucional, caracterizaria uma forma direta de participação do povo enquanto constituinte. Trata-se do Poder Constituinte de Revisão... Alguém poderia me explicar pq não se encaixa nessa possibilidade?

• eu acho (realmente não pesquisei), que a alternativa foi a letra b, porque quando se falou em poder constituinte, o examinador quis saber da elaboração das normas constitucionais. Dessa forma, consoante ensinamento doutrinário, quem elabora novo texto ou altera sua redação são nossos congressistas (regra), ou presidente da república, ou assembleias legislativas. O povo, diretamente, nunca o fez. acho que é isso.

• o gabarito dessa questão esqueceu dos referendos e plebiscitos:

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I - plebiscito;

  II - referendo;

  Além disso tem a disposição expressa do Art1° da CRFB:

  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• Lionel Brizola, acontece que o comando da questão não fez alusão à soberania popular, perguntou direta e objetivamente a respeito da TITULARIDADE do PODER CONSTITUINTE, este sim é de titularidade do povo porém, exercido indiretamente, SEMPRE, por meio da assembléia constituinte. Não guarda relação com as hipóteses de referendo, plebiscito e iniciativa popular, estes referem-se, como já dito, a soberania popular. Em matéria de poder constituinte não consigo vislumbrar hipótese de exercício direto pelo povo.

  espero ter ajudado !

• Regina, exerce diretamente em outras situações, como no plebiscito ou referendo. No caso do poder constituinte, é sempre indireto.

• A titularidade do Poder constutinte originário é do povo, q em regra geral exerce de forma indireta por seus representantes, por meio da assembleia nacional constituinte. No entanto, é possível a participação direta do poco no processo de elaboração ou aprovação da Constituição ( democracia participativa), por meio de plebicito ou referendo, ou mediante apresentação, ao órgão constituinte, de propostas populares.

  Logo, ainda que a douutrina majoritariamente admita a possibilidade da participação direta do povo, no Brasil todas asconstituições democraticas foram promulgadas sem a participação popular direta. E como a questão pergunta expressamente no constituicionalismo brasileiro, entendo qua a alternativa B esta correta.

• Errei a questão mas não por considerar o art. 1º da CF, mas por considerar a mutação constitucional.

  Veja, embora o poder seja exercido pelos representantes ou diretamente, esse exercício direto é nos termos da CF, que prevê a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Essas não são modalidades de exercício do Poder Constituinte Derivado, mas de participação na produção legislativa infraconstitucional.

  A produção de normas constitucionais somente pode ocorrer mediante inciativa dos legitimados do art. 60:

  " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros."

  Mas eu coloquei a letra E, como disse, porque pensei na mutação constitucional como espécie sui generis de poder constituinte de titularidade do povo (como todos são) mas exercidos também pelo povo, que, ao longo do tempo, recompreende e contextualiza o sentido das normas constitucionais, influenciando nas decisões judicias que acolhem essa nova compreensão. Daí fui na E...

  :(

• Saudade dos comentários do Renato!!!

  #voltarenato

• GABARITO "B"

  O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social. 

  O povo reconhecidamente é titular do Poder Constituinte, mas a ele não cabe o exercício direto do mesmo, havendo uma titularidade passiva, ao qual se atribui uma vontade constituinte que é sempre executada por um pequeno grupo social.

  Assim há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo. E o exercente aquele que, em nome do povo representados por um órgão colegiado (Assembleia Constituinte), constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

  Ou seja o povo apesar de ser titular do PODER CONSTITUINTE APENAS o exerce INDIRETAMENTE, sendo necessário ser representado.

• O cerne da questão seria saber se entende -se como cabível iniciativa popular para emenda constitucional, há controvérsia doutrinária mas a maioria entende que não é possível. Em todos os demais casos a manifestação do poder do povo no processo constituinte é feita de forma indireta. Me corrijam se eu estiver falando bobagem mas acho que é isso.

• Errei a questão quando fiz alusão à soberania popular (plebiscito e referendo, quando o povo exerce diretamente). Até achei que o gabarito estaria errado, porém, ao ler o excelente comentário da Carolina Pires, entendi o que a questão queria.

• Talvez a pegadinha foi perguntar sobre o Poder Constituinte e desse de fato, o povo não participou de forma direta.

• A iniciativa popular cabe apenas nos casos de Lei Ordinária e Lei Complementar, e não cabe para proposta de Emendas à Constituição (Poder Constituinte Derivado)

• Dúvida: como dizer que é sempre por meio indireto se o poder constituinte originário não depende de forma?

• Acredito que a colega Carolina acertou ao dar ênfase na parte da questão que fala do constitucionalismo brasileiro, portanto, a questão estaria se referindo quanto à criação das constituições brasileiras. Porém, acredito que o equívoco da questão foi o tempo do verbo "exercer" que a meu ver, deveria ter sido usado no passado, pois o STF adota a tese positivista do poder constituinte originário, para o qual tal poder é de fato, ou seja, pré-jurídico, assim, ao pé da letra da interpretação, o poder constituinte poderia ser exercido tanto diretamente, quanto indiretamente, ou sob qualquer outra forma já que é incondicionado.

• O PODER CONSTITUINTE SE DIVIDE EM ORIGINÁRIO E DERIVADO;

  O PODER CONSTITUINTE DERIVADO SE DIVIDE EM REFORMADOR E DECORRENTE.

  A questão não informa qual poder constituinte é tratado e apesar de não ser possível iniciativa popular à emenda da CF/88, é perfeitamente possível iniciativa popular a Emenda a constituição Estadual (PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE), de acordo com decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

• Produção!!!

  Q864793 - Banca Ibade; 2017;

  Q961762 - Banca IPERON-RO; 2018

  Questões idênticas!!! eita preguiça!!!

• O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social. 

  O povo reconhecidamente é titular do Poder Constituinte, mas a ele não cabe o exercício direto do mesmo, havendo uma titularidade passiva, ao qual se atribui uma vontade constituinte que é sempre executada por um pequeno grupo social.

  Assim há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo. E o exercente aquele que, em nome do povo representados por um órgão colegiado (Assembleia Constituinte), constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

  Ou seja o povo apesar de ser titular do PODER CONSTITUINTE APENAS o exerce INDIRETAMENTE, sendo necessário ser representado.

• A questão perguntou sobre o constitucionalismo brasileiro. A minha interpretação foi a seguinte: A constituição Federal de 1988 foi criada pelo poder constituinte originário por meio do procedimento constituinte direto.

• A constituição somente prevê o poder constituinte derivado, exercido pelo Congresso Nacional, por meio de emendas constitucionais. Não há previsão no texto da constituição do poder constituinte originário (já que ele é um poder pré-jurídico). Portanto, no final, a questão queria saber como se exerce o poder constituinte derivado no constitucionalismo brasileiro (que é exercido pelo Congresso Nacional, ou seja, sempre indiretamente).

  Não confundir com a titularidade do poder político (povo).

• A questão fala de Poder Constituinte de forma genérica, que, doutrinariamente, desdobra-se em Poder Constituinte Derivado Decorrente, que nada mais é do que a possibilidade de os Estados brasileiros criarem sua Constituição Estadual. Acontece que, em muitas Constituições Estaduais, como por exemplo, a Constituição Estadual do Estado de São Paulo e do Amapá, preveem a possibilidade de iniciativa popular para proposta de Emenda Constitucional. Inclusive, ano passado (2018), foi julgada a ADI n. 825, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, em que foi posta em debate a constitucionalidade ou não da previsão de iniciativa popular para proposta de Emenda Constitucional nas Constituições Estaduais, na qual foi declarada, pela maioria, constitucional tal previsão, que, ressalte-se, não fere o Princípio da Simetria Constitucional.

  Então, o Poder Constituinte só seria exercido indiretamente? Não me parece verdadeiro.

  Também ressalte-se que, Poder Constituinte Originário não é somente exercido por Assembleia Constituinte, já que isso, em determinados casos, como por exemplo no Brasil, será expressão do Poder Constituinte Originário apenas, o que se tornou comum na ascensão do Estado Constitucional Democrático de Direito, aliás, a figura da Assembleia Constituinte só se tornou relevante após a Revolução Francesa, nos fins do século XVIII, mas em verdade, "Poder Constituinte sempre houve em toda sociedade política. Uma teorização desse poder para legitimá-lo, numa de suas formas ou variantes, só veio a existir desde o século XVIII[...]" (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito de Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 120). Constituições outorgadas também são expressões do Poder Constituinte Originário cujo titular não é o povo, muito menos exercido de forma indireta por ele. E a questão é objetiva em dizer "Poder Constituinte" e não "Poder Constituinte Originário" ou "Poder Constituinte Derivado". O fato de a votação ser realizada pelas Assembleias Legislativas no caso de PEC às Constituições Estaduais, não quer dizer que não houve participação direta do povo.

  Dito isso, o exercício direto do Poder Constituinte pelo povo só poder-se-ia ser realizado pela soberania popular, não justificando descolar o assunto "Poder Constituinte" de "Soberania Popular".

• Parece que a questão ignora a existência do art. 5º, § 2º da CF, que conceitua o Bloco de Constitucionalidade amplo. Mas, vamos lá, o que é uma Constituição, fruto do Poder Constituinte Originário? A começar que existem, para a definição das linhas gerais do que seja Constituição em seu sentido político, dois conceitos diversos: o material e o formal. Atemo-nos ao conceito material de Constituição. Segundo o Professor Paulo Bonavides: "Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais." (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 63). Se levarmos em consideração a redação do § 2º, art. 5º: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte". Em outras palavras, o que seria Bloco de Constitucionalidade? Segundo André de Carvalho Ramos: "O bloco de constitucionalidade consiste no reconhecimento, ao lado da Constituição, de outros diplomas normativos de estatura constitucional". (RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 209). Com isso, é indubitável, portanto, a possibilidade de conteúdo de caráter constitucional contido em Lei Ordinária, como acontece por exemplo com a CLT, que foi recepcionada em equiparação com Lei Ordinária. Portanto, segundo o conceito material de Constituição e o conceito de Bloco de Constitucionalidade, uma Lei Ordinária que prevê Direitos Fundamentais (conteúdo de caráter constitucional), nada mais seria do que manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador, já que se estaria inovando na ordem constitucional por meio de Lei Ordinária, claro, dês que não contradiga o disposto na CF mas apenas amplie seu conteúdo. A inferioridade hierárquica da Lei não retira o caráter constitucional de seu conteúdo, pois, é justamente este o escopo do Bloco de Constitucionalidade, sendo que, em tese, qualquer interpretação restritiva a essa Lei com matéria constitucional deve ser nula, e qualquer outra Lei que a contradiga ou suprima o conteúdo constitucional daquela Lei que tenha o escudo da cláusula pétrea (Direito Fundamental, por exemplo), deve ser considerada inconstitucional. Isso não torna a Constituição flexível, pois, formalmente, são Leis, e não Emendas, não olvidando a possibilidade de iniciativa popular para Lei latu sensu, conforme o art. 14, III e 61, § 2º da CF, hipótese de exercício direto da soberania popular. O que conclui que, a diferença entre a espécie normativa "Emenda Constitucional" e "Lei Ordinária", é essencialmente adstrita a aspectos formais, e não materiais, dado que nossa Constituição é analítica e formal. (Talvez esse argumento enseje discordâncias...)

• Com a máxima vênia , discordo do gabarito com fundamento no ART 1 da CF/88.

• A questão fala sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, e conforme o art. 1º, Parágrafo único, CF. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Segundo a Teoria de Rousseau: o poder constituinte pertence ao povo, e o artigo 14 da CF fala sobre a soberania popular direta.

  Sendo assim, não concordo com o gabarito da questão, todavia, se estiver errada peço aos colegas que apresentem a correção.

• O povo não tem titularidade para exercer diretamente o poder constituinte. Não pode sequer apresentar proposta de emenda à constituição.

• Se o Poder Constituinte Originário tem como característica ser incondicionado e autônomo, logo não faz sentido cravar que o povo só o exerce indiretamente. Ademais não existe norma constitucional (na CF/88) limitando o exercício do Poder CONSTITUINTE. Na minha opinião, houve um equívoco da banca.

• Descordo do gabarito e da interpretação dada a questão.. se a própria CF cita em seu artigo primeiro e parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ( indiretamente ao meu ver) ou diretamente( por meio de plebiscitos e referendos).... nos termos desta constituicao

• Pedro Lenza: A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao povo. Nesse sentido, seguindo a doutrina moderna, o § único do art. 1° da CF estabelece que todo o poder emana do povo. Distingue-se, por fim, titularidade de exercício. O exercício do poder constituinte, em particular, esta reservado a ente diverso do povo.

  O poder constituinte originário possui duas formas de exerssão: a - Ass Nacional constoituinte e b- outorga.

• Vejo pessoas tentando justificar a questão, veja: O poder constituinte originario se materializa por meio de assembleia nacional constituinte, convenção ou ato de soberania popualar. Então não há que se falar em que esse poder ocorre sempre indiretamente.

• O art 14 da CF/88 se refere à soberania popular que pode ser exercida direta ou indiretamente. Por isso, a democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta.

  Diferentemente é o artigo 1º da CF/88, pois o Poder Constituinte Originário deve ser exercido apenas indiretamente pelo povo, visto que a Assembleia Constituinte é composta pelos seus representantes, não podendo o povo, diretamente, elaborar uma Constituição.

  Quanto ao Poder Constituinte Derivado, apenas no reformador o povo exerce esse poder indiretamente, pois não há iniciativa popular para iniciar uma emenda à CF. É que no Poder Constituinte Decorrente, existe a possibilidade de participação direta do povo, através de iniciativa popular, para propor emendas à Constituição Estadual.

• Quer dizer então que a Constituição da França é nula por ter sido aprovada diretamente pela população? Esse gabarito é uma piada.

• Creio que o "poder" no parágrafo único do art. 1º da CRFB/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" se refere a PODERES CONSTITUÍDOS, ou seja, aqueles institucionalizados pela ordem jurídica estabelecida pelo Poder Constituinte.

  "A teoria do poder constituinte, que se aplica somente aos Estados com Constituição escrita e rígida, distingue poder constituinte de poderes constituídos. Poder Constituinte é aquele que cria a Constituição, enquanto os poderes constituídos são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação."

  (aula do estratégia concursos)

• Embora o povo seja o titular do poder constituinte, seu exercício nem sempre é democrático.

  A forma do exercício do poder constituinte pode ser democrática ou por

  convenção (quando se dá pelo povo) ou autocrática ou por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder). Note que em ambas as formas a titularidade do poder constituinte é do povo. O que muda é unicamente a forma de exercício deste poder.

  A forma democrática de exercício pode se dar tanto diretamente quanto indiretamente. Na primeira, o povo participa diretamente do processo de elaboração da Constituição, por meio de plebiscito, referendo ou proposta de criação de determinados dispositivos constitucionais. Na segunda, mais frequente, a participação popular se dá indiretamente, por meio de assembleia constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo.

  FONTE: Estratégia Concursos (tópico "Poder Constituinte")

• Acredito que esse gabarito seja E, visto que o povo exerce direta e indiretamente.

• Muito boa essa questão. Respondi no automático e errei.

  Contudo, parando para raciocinar, faz todo o sentido o gabarito dado:

  Não há nenhuma hipótese de exercício direto do poder constituinte pelo povo:

  O Originário, mesmo quando promulgada a Constituição, toma forma por meio das assembleias constituintes;

  O Derivado, em todas as suas espécies, é realizado, também, indiretamente.

  O Poder ao qual se refere o art. 1º da Constituição é mais amplo do que o Poder Constituinte, que se limita ao poder de inovação constitucional.

  Portanto, todo o Poder emana do povo, mas ele só o exerce diretamente em algumas hipóteses, e modificação da Constituição não é uma delas.

• AINDA BEM QUE EU ERREI!!!

• Questão muito interessante (eu só percebi depois que caí na pegadinha, rs)

  De fato, seguindo a tendência moderna, o parágrafo único do art. 1.º da CF/88 estabelece que todo poder emana do povo. E quem compõe o povo? Para Temer (vulgo, vampirão), são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88.

  Contudo, segundo Pedro Lenza, "distingue-se, por fim, o que já referimos, titularidade de exercício do poder. O exercício do poder constituinte, em particular, está reservado a ente diverso do povo (...)"

  Para determinarmos a quem está reservado, devemos olhar para as formas de expressão do poder constituinte originário, são duas: a) outorga; b) assembleia nacional constituinte (ou convenção)

• STF

  A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, VI, da CF/88.

  Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal.

  STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Info 921).

  Ocorre que o supremo quando julgou essa ação levou em consideração a democracia participativa que está expressa no artigo 1, PU da CF/88 e a soberania popular que é exercida pele povo por meio dos direitos políticos que são prerrogativas para se participar da vida pública, nomeando como um direito fundamental do cidadão trazido por Emenda à constituição estadual e não COMO MANIFESTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DE REVISÃO ESTADUAL OU REVISOR.

• Há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

• Um ponto que não vi ninguém aqui mencionar é o seguinte.

  Suponha que amanhã todos os que comentaram essa questão se reúnam e - de forma válida a luz do direito brasileiro - promulguem uma nova Constituição, ab-rogando a atual.

  Existe algo no Constitucionalismo Brasileiro que impeça isso? Não.

  A questão fala sobre alguma Constituição em específico? Não.

  Então, ao menos em tese, seria possível, no direito brasileiro, uma constituição promulgada diretamente pelo povo.

  Assim, apesar de alguns bons comentários em sentido contrário, não vejo possibilidade da resposta certa não ser a E.

• A questão de fato merece as críticas recebidas. Poder Constituinte é um tema muito doutrinário e que depende das circunstâncias fáticas. Depende muito da doutrina adotada. Inclusive quando o assunto é o constitucionalismo brasileiro.

  Mas apenas para acrescentar o que diz os livros, uma coisa é a titularidade do poder constituinte e outra a forma de exercício. O exercício pode ser direto ou indireto, sendo que a atual constituição adotou esse último modelo. Na doutrina quem fala mais abertamente do tema é Bernardo Gonçalves e Nathalia Masson.

  "Em sentido inverso, um exercício democrático do Poder Constituinte está ligado ao respeito da vontade popular, que pode se manifestar: pelo processo democrático representativo - circunstância em que o povo elege representantes livremente; ou pelo processo democrático direto, que prevê, além das eleições de representantes, um plebiscito (antecedente aos trabalhos) ou um referedum (homologatório ou não dos trabalhos). A atual Constituição adotou o primeiro modelo (processo democrático representativo)."( Bernardo Gonçalves Fernandes, Curso de Direito Constitucional, 9ª edição, pagina 128, Editora Juspodivm).

  "Delimitada a titularidade, importante definir como se dá o exercício do poder, afinal nem sempre haverá coincidência entre o titular e o exercente, o que acarretará o exercício do poder não pelo povo (seu titular), mas sim por um corpo diverso, que o representa ou não." (Nathalia Masson, Manual de Direito Constitucional, 7ª edição, página 116, Editora Juspodivm).

• Questão complicada, na minha humilde visão. Não costumo desconsiderar erros mesmo em questões duvidosas, todavia, nesse caso, há uma clara contradição ao texto claro da constituição. Vejam:

  CRFB, "Art. 1º (...), Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

  A questão perguntou quem era o titular do Poder Constituinte (não fez ressalva se era originário, reformador ou de revisão) e de que forma era exercido. Imagino que o examinador, no caso, queria perguntar quem era o titular do Poder Constituinte Reformador, caso em que teríamos a alternativa apontada como gabarito se amoldando melhor à indagação inicial. Vejamos ainda que parte do Poder Constituinte de Revisão, por exemplo, foi sim exercido diretamente pelo povo, no Plebiscito de 1993:

  CRFB, ADCT, "Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País."

  Não é sequer um ponto nebuloso ou de divergência doutrinária, mas um claro equívoco na formulação da pergunta, uma vez que todos esses conceitos estão sedimentados na doutrina (há outras classificações, envolvendo Poder Constituinte e Poderes Constituídos, por exemplo, mas que sequer se encaixam minimamente no enunciado da questão).

• Resumo para ajudar os colegas:

  PODER CONSTITUINTE:

  1) NATUREZA JURÍDICA:

  a) concepção jusnaturalista (Abade Sieyés): incondicionado, permanente, inalienável (Poder Jurídico/ Poder de Direito);

  b) concepção positivista (Georges Burdeau): inicial, autônomo, incondicionado (Poder da Fato/ Poder Político);

  2) LEGITIMIDADE:

  a) Subjetiva (titularidade do Poder Constituinte): povo; nação; exercido indiretamente por intermédio de representantes eleitos;

  b) Objetiva (Conteúdo): valores radicados na sociedade;

  3) DECORRENTE:

  a) natureza jurídica: Poder Jurídico/ Poder de Direito;

  b) fundamento: arts. 25 CF/88 e 11 ADCT - princípio da simetria;

  c) características: secundário, limitado e condicionado

  4) DERIVADO:

  a) Reformador: alterações específicas e pontuais

  b) Revisor: caráter geral (via extraordinária - art. 3º ADCT)

  5) LIMITAÇÕES:

  a) Temporais:

  a.1) Poder Reformador: não possui limitações temporais (art. 60 CF);

  a.2) Poder Revisor: possui limitação temporal (art. 3º ADCT);

  b) Circunstanciais:

  b.1) Art. 60, § 1º, CF - Intervenção Federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa;

  c) Formais:

  c.1) Subjetiva: art. 60, caput, CF

  c.2) Objetiva: art. 60, § 2º, 3º, 5º

  d) Materiais:

  d.1) Cláusulas Pétreas:

  d.1.1) Expressas: art. 60, § 4º, CF; art. 150, VI, a', CF, art. 16, CF; direitos e garantias individuais;

  d.1.2) Implícitas: direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos;

  Fonte: Marcelo Novelino

• faz-se necessário muita atenção no que a questao pede...

  poder constituinte é o povo sendo representado de maneira indireta. De acordo com o enunciado, é questao de lógica, de associar mesmo.

• Esse gabarito está errado, deveria ser a LETRA E, vejamos:

  A titularidade do Poder é do Povo e o Exercício, ora será Indireto (Representantes), ora será direito (Pelo próprio Povo), conforme a Constituição:

  Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (INDIRETAMENTE)  ou DIRETAMENTE (PLEBISCITO, REFERENDO OU PROPOSTA...), nos termos desta Constituição.

  Inclusive, diz-se que a ASSEMBLEIA CONSTITUINTE É EXCLUSIVA quando é COMPOSTA SOMENTE POR PESSOAS DA SOCIEDADE, SEM A INFLUÊNCIA DE PARTIDOS POLÍTICOS.

• E ainda tem gente tentando justificar o erro do Gabarito quando a questão fala apenas em TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE, sequer cita se é ORIGINÁRIO ou DERIVADO.

  Pela lógica, cabe mesmo a literalidade do pár. Ún. do Art. 1º:

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• O plebiscito realizado em 1993 não seria uma manifestação popular do Poder Constituinte?

  ADCT:

  "Art. 2o No dia 21 de abril de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma e o sistema de governo que devem vigorar no País."

• Paula Donolina, de início também fiquei p#to. Contudo, a questão está correta.

  O “poder” referido no art. 1 é mais amplo do que aquele referido no enunciado.

  No enunciado, requer-se o poder CONSTITUINTE. Tanto o originário (assembleia) quanto o derivado (ec, etc) são exercidos INDIRETAMENTE, não tem exceção.

  sejamos mais criteriosos quando lermos as questões

• O exercício do Poder Constituinte pode ser direto, indireto e semidireto (misto). NO BRASIL É SEMPRE INDIRETO.

  Seria direto se o próprio povo se reunisse para elaborar a CF (impossível na prática dos dias atuais em qq país)

  Seria semi-direto se a CF fosse elaborada por representantes, e depois submetida à apreciação popular superior. A doutrina exemplifica na Constituição "Cesarista" ou "Bonapartista": mas são casos em que há uma APARENTE consulta popular, a fim de conferir uma aparência de legitimidade.

  AGORA, É INDIRETO, QUE É O NOSSO CASO, quando a CF é elaborada por representantes, que agem EM NOME do povo. E pode ser indireto "monocrático": um único representante elabora; ou indireto "policrático": um colegiado elabora, seja uma Assembleia Constituinte (que é nosso caso), seja uma Convenção Nacional (que é o caso dos EUA).

  CEREJA DO BOLO: não confundir tudo isso com:

  1) o exercício do PODER. "Todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da CF." (art. 1º, § único). Ali tá falando de PODER, e não de 'poder constituinte'. De fato, o PODER é exercido de diversas formas, e não apenas constituindo uma CF. E pode ser direto sim. Pelos mecanismos de participação popular.

  2) com SOBERANIA POPULAR. O art. 14 diz que esta será exercida pelo sufrágio e voto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Também não se confunde com o exercício - INDIRETO - do poder constituinte.

  3) com DEMOCRACIA (principal confusão): nossa democracia é semi-direta ou participativa. Os motivos já foram expostos. O povo a exerce diretamente (plebicito, referendo, iniciativa popular) e indiretamente, pelo Congresso.

  Já exercício do PODER CONSTITUINTE: sempre indireto. Sempre Congresso. Sempre Assembleia Nacional Constituinte (indireto policrático).

• titular o povo , quem exerce a assembleia nacional constituinte . A galera tá confundindo Direitos políticos com poder constituinte.

• Não existe iniciativa popular de emenda constitucional.

• E quanto à possibilidade de iniciativa popular perante as Constituições Estaduais?

• aqui deboas vendo o contorcionismo pra justificar o gabarito....

• A alternativa correta e que deverá ser assinalada é a da letra ‘b’: o titular do PCO é mesmo o povo, que sempre o exerceu de forma indireta (por intermédio dos seus representantes eleitos).

• OBS: A titularidade é de quem detém o poder, não se confundindo com O SEU EXECÍCIO.

  O SEU EXERCÍCIO É FEITO POR REPRESENTANTES, NO CASO, UMA ASSEMBLEA NACIONAL CONSTITUINTE E DETÉM todos os poderes do titular do poder.

  Assim, o PCO e PCDR ou R são exercidos sempre indiretamente pelo povo, pois sempre por representantes, porque nos procedimentos de formalização promulgadas há sempre uma votação de representantes para o exercício de formular ou reformular uma Constituição, apesar de em determinados casos esse método de constituição votada utiliza o procedimento de:

  Apresentar ao povo que ratificará o texto por plebiscito e referendo ou

  Procedimento representativo (indireto) em que a participação do povo se esgota na eleição de uma Assembleia, que deverá elaborar o texto magno; essa é a regra:::::: pq!!!?????:

  STF:

   A iniciativa popular de emenda à Constituição Estadual é compatível com a Constituição Federal, encontrando fundamento no art. 1º, parágrafo único, no art. 14, II e III e no art. 49, XV, da CF/88. Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições Estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal. STF. Plenário. ADI 825/AP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 25/10/2018 (Info 921).

       Ocorre que o supremo quando jugou essa ação levou em consideração a democracia participativa que está expressa no artigo 1, PU da CF/88 e a soberania popular que é exercida pele povo por meio dos direitos políticos que são prerrogativas para se participar da vida pública, nomeando como um direito fundamental do cidadão trazido por Emenda à constituição estadual. E no caso em tela seria a manifestação do PCDD REFORMADOR SENDO EXERCIDO DIRETAMENTO PELO POVO E NÃO PELOS SEUS REPRESENTANTES.

   

  Cabe alertar, para termos exemplos, que, dos 26 Estados + o DF, 18, portanto mais da metade, admitem, de forma declarada e expressa, a iniciativa popular para encaminhamento de PEC. Alguns Municípios também admitem encaminhamento de emendas por iniciativa popular (apenas para ilustrar, confira o art. 5.º, § 1.º, II, da Lei Orgânica do Município de São Paulo).

   

  ·        O QUE NOS/eu LEVARIA A DIZER QUE SOMENTE O PCO É EXERCIDO SEMPRE INDIRETAMENTE.

  ·       OBS: José Afonso da Silva defende que a Constituição Federal poderia ser emendada por proposta de iniciativa popular. Isso com base em uma interpretação sistemática e com fulcro na soberania popular (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 33ª ed. São Paulo. Malheiros, 2010, p. 64). Trata-se, contudo, de posição minoritária.

• Também errei a questão, mas é a B mesmo. Constituinte Originário é só representativo.

• O PCO pode até ser exercido apenas indiretamente pelo povo, mas a questão não fala do PCO e sim do Poder Constituinte (que pode ser originário ou derivado).

  RESPOSTA: E

• embora tenha errado essa questão acredito que o erro da E seja por que o PCO que da origem a constituição tem participação indireta do povo(representantes) , e após a criaçao da contituição , essa sim ,vai trazer regras de participaçao direta popular.

• Percebe-se o problema do Brasil ao descobrir que o povo tem a titularidade do poder, mas não pode exercê-la de maneira direta. Ou seja, estamos a mercê de um grupo incompetente.

• plebiscitos, referendos, lei de iniciativa popular não seriam a forma DIRETA do povo exercer o poder?

• O poder constituinte Originário concentrado realmente é exercido pelos representantes, mas o Originário revolucionário, ou até msm aquele que é imposto arbitrariamente de forma outorgada, sem participação popular, não é exercido por representantes do povo! Isso é o que eu entendi conforme doutrina, pode me corrigir!! vlww!

Questão 2885296

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO; Controle de Constitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:

• A. impugnar lei ou ato normativo federal ou estadua em face da Constituição Federal.
• B. impugnar ato dos poderes estaduais ou distritais que infrinja princípio constitucional sensível, de maneira a promover a sua declaração de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a requisitar a decretação de intervenção federal ao Presidente da República.
• C. adotar medida necessária para tornar efetiva norma constitucional federal.
• D. solucionar controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal.
• E. evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia constitucional a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição da República.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO é a ação pertinente para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo.

   

   

  A Constituição Federal de 1988 adotou a ação de inconstitucionalidade por omissão em seu art. 103, § 2°:

  § 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

• A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, modalidade de controle concentrado de constitucionalidade, almeja suprir as lacunas inconstitucionais que obstam a eficácia das normas constitucionais. A ADO visa combater uma doença, denominada pela doutrina como síndrome da inefetividade das normas constitucionais. (LENZA, 2014, grifo do autor).

• ADO = Objetiva-se combater a “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”. Busca-se tornar efetiva a norma constitucional destituída de efetividade, ou seja, somente as normas constitucionais de eficácia limitada.

   Art. 103. (...) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

   Obs.: ADO = Controle Concentrado / Mandado de Injunção (lei 13.300/2016) = Controle difuso, pela via de exceção ou defesa.

• A) ADI

  B) ADI INTERVENTIVA

  C) ADO (GABARITO)

  D) ADC

  E) ADPF

• AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

  A ação direta de inconstitucionalidade por omissão configura processo objetivo de guarda do ordenamento constitucional, afetado pela alegada lacuna normativa ou pela existência de um ato normativo reputado insatisfatório ou insuficiente. Não se destina, portanto, à solução de controvérsia entre partes em litígio, operando seus efeitos tão somente no plano normativo. A rigor, como se verá adiante, a decisão repercute em um plano quase estritamente político.

  Compete ao STF, processar e julgar, originariamente a ADI por omissão (art. 102, I, a, também se aplica a esta ação constitucional, pois há uma unicidade do fenômeno da inconstitucionalidade – se há a ação direta de inconstitucionalidade (por ação), também haverá a por omissão).

  Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

  Legitimidade: São os mesmos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade (Art. 103 da CF)

• Norma constitucional Federal OU estadual OU distrital no exercício da competência estadual. Do jeito que a questão foi apresentada dá a entender que o objeto da ADO é apenas a lei federal, é não é verdade.

• TRATA- SE DE INOVAÇÃO DA CF/88 , INSPIRADA NO ART 283 DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA . O QUE SE BUSCA COM " ADO "É COMBATER UMA "DOENÇA" CHAMADA DE SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS .

  O ART 103, $ 2 ° DA CF/88 DETERMINA QUE, DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO DE MEDIDA PARA TORNAR EFETIVA NORMA CONSTITUCIONAL , SERÁ DADA CIÊNCIA AO PODER COMPETENTE PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIA NECESSÁRIAS E , EM SE TRATANDO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO , PARA FAZÊ- LO EM 30 DIAS. O QUE BUSCA É TORNAR EFETIVA NORMA CONSTITUCIONAL DESTITUÍDA DE EFETIVIDADE , OU SEJA SOMENTE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA.

  FONTE PEDRO LENZA

• (ADC) Ação Declaratória de Constitucionalidade - Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações.

  (ADI) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”

  (ADO) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO é a ação pertinente para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo. 

Questão 2885299

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afírmar que:

• A. a defesa do meio ambiente é principio constitucional atrelado à ordem econômica, mas repudia o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação, pois representaria uma afronta ao princípio da isonomia.
• B. a livre concorrência aparece como princípio da ordem econôm ica pela primeira vez na Constituição de 1969, sendo reproduzido pela atual Carta Magna.
• C. não existe, na ordem constitucional pátria, o caráter absoluto da livre iniciativa, sendo permitida ao poder público a regulamentação no mercado.
• D. entre os princípios que norteiam a ordem econômica está o respeito à propriedade privada, silenciando a Constituição quanto à função social da propriedade.
• E. consoante entendimento sumulado do STF, não ofende o princípio da livre concorrência, lei m unicipal que im pede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C

  Nenhum direito ou princípio é absoluto.

• e) consoante entendimento sumulado do STF, não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  ERRADA. Súmula Vinculante 49 do STF- Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

• TÍTULO VII

  Da Ordem Econômica e Financeira 

  CAPÍTULO I

  DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; 

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 

  Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

• B) ERRADO.

  A primeira Constituição a tratar de disposições sociais e econômicas garantidoras do interesse coletivo foi a de 1934, influenciada pela Constituição de Weimar (1919). A partir disso, todas as demais Constituições brasileiras pautaram-se pela positivação da ordem econômica intervencionista, adjetivada pela proteção do interesse coletivo e direcionada à realização da justiça social.

  1934- liberdade econômica, necessidades da vida nacional

  1946 - justiça social, liberdade de iniciativa

  1967 - justiça social, princípios econômicos

  1969 - justiça social, princípios econômicos

  Dirley da Cunha Jr, 2011, p. 1220-1221.

Questão 2885302

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

O direito de comunicação é um direito fundamental de:

• A. quinta geração
• B. quarta geração.
• C. primeira geração.
• D. segunda geração.
• E. terceira geração.

Gabarito: E

Comentários

• 1 º Dimensão (geração): compreende os direitos da liberdade, que são os direitos civis e políticos;

  2° Dimensão (geração): compreende os direitos relacionados à igualdade, abrangendo os direitos sociais, econômicos e culturais;

  3º Dimensão (geração): compreende os direitos de fraternidade (ou solidariedade), abrangendo os direitos difusos e coletivo.

• Segundo Bonavides, a teoria de Karel Vasak identificou, em rol exemplificativo, os seguintes Direitos de 3*Dimensão:

  -Direito ao Desenvolvimento

  -Direito à paz (Bonavides classifica como de 5* dimensão.

  -Direito ao Meio Ambiente

  -Direito de Propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade

  -Direito de Comunição.

  FONTE: Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.

• Parte da doutrina considera como direitos fundamentais de quarta geração os decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana.

  Outras correntes doutrinárias apontam como direitos fundamentais de quarta geração aqueles introduzidos pela globalização política, correspondendo à última fase de institucionalização do Estado social.

  São destaques o direito à democracia direta, à informação e ao pluralismo. As correntes que os definem não os consideram apenas uma nova roupagem para direitos individuais, mas direitos fundamentais pertencentes a dimensão autônoma e que devem ser globalizados no campo institucional.

  Os direitos de quinta geração estão relacionados, segundo alguns doutrinadores, à evolução da cibernética e de tecnologias como a realidade virtual e a Internet.

  Outros doutrinadores consideram o direito à paz (BENAVIDES), supremo direito da humanidade e axioma da democracia participativa, como direito de quinta geração. Devido à sua relevância, eles entendem que esse direito deve ser tratado em dimensão autônoma, desvinculada da terceira geração de direitos, na qual costuma ser inserido.

  FONTE: direitoconstitucional.blog.br/geracoes-de-direitos-fundamentais-da-1a-a-5a-geracao/

• "Direito de comunicação" é uma expressão tão vaga que me fez remeter à liberdade de expressão, por isso marquei como direito de primeira geração/dimensão.

• 1ª geração) eu exijo respeito do Estado, que deve manter distância de mim (prestações negativas). Ex: liberdade e intimidade.

  2ª geração) eu exijo que o Estado faça algo para mim (prestações positivas). Ex: igualdade entre as pessoas.

  3ª geração) direitos de titularidade da sociedade. Ex: meio ambiente, paz, desenvolvimento, comunicação etc.

• Gab. E

  Direito de comunicação é um direito difuso/coletivo.

  3ª geração.

• Eu nunca iria imaginar que um concurso iria cair uma questão igual a essa....enfim....estudamos e sempre aparece alguma surpresa.

• questão dessa que eu achava que só caia em prova de juiz, é nunca que vou passar num concurso

• Caramba! Que coisa chata sempre erro esses direitos, preciso ler,reler,revisar, isso urgente!

• To confundindo 1° com a terceira direto!!!!

• AS DIMENSÕES (GERAÇÕES) DE DIREITOS FUNDAMENTAIS =

  1ª Geração = LIBERDADE – dever de abstenção (O Estado vai deixar de intervir na vida privada) – direitos civis e políticos – Liberdade Negativa – Direitos de Defesa.

  2ª Geração = IGUALDADE – atuação positiva – direitos sociais, econômicos e culturais – liberdade positiva. ex: direito a educação, saúde e trabalho.

  3ª Geração = FRATERNIDADE – direitos transindividuais – direito ao meio ambiente, consumidor – difusos e coletivos.

  4ª Geração = GLOBALIZAÇÃO – democracia, informação e ao pluralismo.

  5ºGeração = PAZ.

• Dimensões de Direitos humanos

  þ 1º Dimensão: São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, tem função de direito de defesa dos cidadãos.  Direitos de Liberdade negativas, Civis e Políticos.

  Ex: Direito de Propriedade, Direito de Locomoção, Direito de Associação e Direito de Reunião

  þ 2º Dimensão: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) são liberdades positivas.

  Direitos de Igualdade, Econômicos, Sociais e Culturais

  Ex:  Direito à Educação, o Direito à Saúde e o Direito ao Trabalho

  þ 3º Dimensão: Têm como valor-fonte a solidariedade, a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos.

  Ex: Direito do Consumidor, Direito ao Meio-Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito de comunicação e o Direito ao Desenvolvimento

  þ 4º Dimensão: São os direitos relacionados à globalização:

  Ex: Direito à Democracia, Direito à Informação e o Direito ao Pluralismo.

  Norberto Bobbio: são direitos relacionados à engenharia genética.

  þ 5º Dimensão: direito à paz.

• Que difícil estou muito mal!!!!???

  Affffff

• Realmente, por ser bem próximo à Liberdade de Expressão o aluno poderá confundir e considerá-lo Direito Fundamental de Primeira Dimensão.

  Melhor errar aqui que errar na prova!

• KAREL VAZAK

  Prevalece o termo “DIMENSÕES”. LIF’S

  1)     Primeira: direitos de liberdade negativa: civis e políticos. ABSTENÇÃO ESTATAL (não se confunde com isenção; o Estado deve garantir direitos mínimos).

  Marco histórico: 1- Rev. Gloriosa na Inglaterra (1688); 2- Independência dos EUA (1777), 3- Rev. Francesa (1789);

  Marco jurídico: Paz de Vestfália/Tratados de Vestfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights, (1689); Constituição do EUA (1787); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);

  2)     Segunda: direitos de igualdade: direitos sociais, econômicos e culturais. Estado liberal para o social. ESTADO PRESTACIONAL. SECUND = SEGUNDO.

  Marco histórico: Rev. Mexicana (1910); Rev. Russa (1917).

  Marco jurídico: Const. Mexicana (1917); Const. de Weimar (1919);

  3)     Terceira: direitos de solidariedade/fraternidade: direitos difusos e coletivos. Envolvem direito à autodeterminação, meio ambiente, desenvolvimento, comunicação, consumidor etc.

  Marco histórico: 2° Guerra Mundial e a ONU.

  Marco jurídico: Declaração Universal de Direitos Humanos (1948);

  4)     Quarta: BOBBIO: direitos de pesquisa biológica e manipulação genética. BONAVIDES: democracia, direito à informação e pluralismo político.  

  BOBBIOLOGIA e BONAVIDEMOCRACIA

  Marco histórico/Jurídico: Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).

  5)     Quinta: BONAVIDES: direito de paz.

  Marco histórico: 11/09/2011.

  OBS: CESPE considera na 3°.

• 1º Liga o PC - Políticos e Civis;

  2º Aperta o ESC - Econômicos, Sociais e Culturais;

  3º Coloca o CD - Coletivos e Difusos; Gabarito da questão

  4ª Geração, que é quando você entra na DIP Web: Democracia, Informação e Pluralismo

• Há que a classifique como 4ªgeração.

Questão 2885305

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Assinale a alternativa correta a respeito de risco de auditoria em relação a um caso no qual em uma situação "A" os registros contábeis decorrem de cálculos complexos, na “B” os saldos das contas são compostos de valores derivados de estimativas contábeis sujeitas à incerteza significativa e na “C” há transações cujos registros refletem o valor histórico do item sem a necessidade de cálculos complexos ou estimativas.

• A. Apenas na situação C é possível eliminar o risco de detecção.
• B. Apenas nas situações A e C é possível que o auditor consiga reduzir o risco de auditoria para zero.
• C. As situações A e B apresentam um risco significativo do auditor expressar uma opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante quando esse não for o caso.
• D. O risco inerente tende a ser mais alto nas situações Ae B em relação à C.
• E. O controle interno pode eliminar os riscos de distorção relevante em quaisquer das situações apresentadas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Risco de distorção relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, o risco inerente e o risco de controle:

  Risco inerente: é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes de se considerar qualquer controle preexistente.

   

   

   a) Apenas na situação C é possível eliminar o risco de detecção.

  Conforme a alternativa D, é um risco inerente

   

  b) Apenas nas situações A e C é possível que o auditor consiga reduzir o risco de auditoria para zero.

  Não se pode falar em reduzir o risco a zero numa auditoria. e sim em um risco não relevante em possiveis distorções 

   

  c) As situações A e B apresentam um risco significativo do auditor expressar uma opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante quando esse não for o caso.

   

  e) O controle interno pode eliminar os riscos de distorção relevante em quaisquer das situações apresentadas.

  O controle interno é um controle auxiliador e pode ser preventivo, mas não 100% seguro. Também ajuda o auditor  produzindo informações para o relatorio final, contudo essas informações não são 100% seguras.

   

   

Questão 2885308

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Nas decisões sobre extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário(a):

• A. o uso de procedimentos analíticos
• B. a aplicação de procedimentos adicionais de auditoria.
• C. o consulta aos órgãos de goverança
• D. a elaboração de estimativas contábeis
• E. o julgamento profissional

Gabarito: E

Comentários

• GAB.: E

  Segundo a NBC TA 200, o julgamento profissional é necessário, em particular, nas decisões sobre:

  -> materialidade e risco de auditoria;

  -> a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria;

  -> avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBC TAs e, com isso, os objetivos gerais do auditor;

  -> avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável da entidade;

  -> extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.

• Vejam que não há muito mistério quando o assunto é julgamento profissional. Mais uma vez, o julgamento profissional é necessário, particularmente, para decisões sobre:

  - A materialidade e o risco do trabalho;

  - A natureza, a época e a extensão dos procedimentos usados para atender aos requerimentos das Normas de Asseguração relevantes e obter evidências;

  - Avaliar se foram obtidas as evidências apropriadas e suficientes e se algo mais precisa ser feito para alcançar os objetivos das Normas de Asseguração aplicáveis. Especificamente, no caso de trabalho de asseguração limitada, o julgamento profissional é requerido ao avaliar se um nível significativo de asseguração foi obtido;

  - Avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável;

  - Extração de conclusões apropriadas com base nas evidências obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.

   

  Gabarito: alternativa E. 

Questão 2885311

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

No caso das demonstrações contábeis estarem com indicação para cumprir a estrutura de relatório financeiro aplicável e, além disso, divulgar a extensão do cumprimento de outra estrutura de relatório financeiro, cujas informações suplementares são cobertas pela opinião do auditor, que não possam ser claramente diferenciadas, e que não haja divulgação enganosa, se o auditor julga ser fundamental para que o entendimento dos usuários, a seção adequada para chamar a atenção para essa divulgação, conforme a NBC TA706, é:

• A. principais assuntos
• B. parágrafo ênfase.
• C. base para opinião
• D. opinião.
• E. outras informações

Gabarito: B

Comentários

• Aula de português para esse examinador...

• A NBC TA 706 trata das comunicações adicionais incluídas no relatório do auditor, quando este as considerar necessário para:

  (a) chamar a atenção dos usuários para assuntos apresentados ou divulgados nas demonstrações contábeis, de tal importância que sejam fundamentais para seu entendimento; PARÁGRAFO ÊNFASE

  ou

  (b) chamar a atenção dos usuários para quaisquer assuntos que não os apresentados ou divulgados nas demonstrações contábeis e que sejam relevantes para os usuários entenderem a auditoria, a responsabilidade do auditor ou o seu relatório. PARÁGRAFO OUTROS ASSUNTOS

Questão 2885314

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

De acordo com a NBC TA 705, quando o auditor obtém evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis, o seu relatório deve conter um parecer de:

• A. negativa de opinião
• B. opinião adversa
• C. abstenção de opinião
• D. opinião com ressalva
• E. ausência de modifícação de opinião.

Gabarito: D

Comentários

• Opinião não modificada: tudo certo.

  Opinião modificada: O auditor deve modificar sua opinião, de acordo com a NBC TA 705, se:

  (a) concluir, com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes; ou

  (b) não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

  Opinião com ressalva: quando:

  (a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou

  (b) não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados. 

  Opinião adversa: tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

  Abstenção de opinião: deve se abster de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião.  

  Fonte: https://suficienciacontabil.com.br/2017/10/16/as-formas-de-opiniao-do-auditor-independente/.

• Tipos de opinião modificada

  Esta norma estabelece três tipos de opiniões modificadas, a saber, opinião com ressalva, opinião adversa e abstenção de opinião.

  Opinião com ressalva

     O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando:

  (a)  ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis;

  ou

  (b) não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.

Questão 2885317

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

De acordo com a NBC TA 530, se obter um nível apropriado de segurança de que um valor monetário definido pelo auditor não seja excedido pela distorção real na população, denomina-se:

• A. taxa de desvio.
• B. anomalia.
• C. amostragem.
• D. estralificação.
• E. distorção tolerável

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E.

  NBC TA 530 NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

  Distorção tolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível adequado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população. 

• GAB.: E

  Conforme dispõe a NBC TA 530:

  Taxa tolerável de desvio é a taxa de desvio dos procedimentos de controles internos previstos, definida pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que essa taxa de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população;

  Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população;

  Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população;

  Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário);

  Distorção tolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população. (GABARITO).

Questão 2885320

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o(a):

• A. analise dos desvios.
• B. seleção sistemática
• C. exercício do julgamento profissional.
• D. tamanho da amostra
• E. aplicação de procedimento alternativo

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

  NBC T 11 NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  NBC T 11.11 - AMOSTRAGEM

  Amostragem é a utilização de um processo para obtenção de dados aplicáveis a um conjunto, denominado universo ou população, por meio do exame de uma parte deste conjunto denominada amostra.

  2) Testes Substantivos:

  a) Risco de rejeição incorreta: é o risco de que, embora o resultado da aplicação de procedimentos de auditoria sobre a amostra leve à conclusão de que o saldo de uma conta ou classe de transações registradas está, relevantemente, distorcido, mas, efetivamente, não está;

  b) Risco de aceitação incorreta: é o risco de que, embora o resultado da aplicação de procedimentos de auditoria sobre a amostra leve à conclusão de que o saldo de uma conta ou classe de transações registradas não está, relevantemente, distorcido, mas, efetivamente, está.

  11.11.2.6.3. O risco de subavaliação da confiabilidade e o risco de rejeição incorreta afetam a eficiência da auditoria, visto que, normalmente, conduziriam o auditor a realizar trabalhos adicionais, o que estabeleceria que as conclusões iniciais eram incorretas. O risco de superavaliação da confiabilidade e o risco de aceitação incorreta afetam a eficácia da auditoria e têm mais probabilidade de conduzir a uma conclusão errônea sobre determinados controles, saldos de contas ou classe de transações do que o risco de subavaliação da confiabilidade ou o risco de rejeição incorreta.

  11.11.2.6.4. O tamanho da amostra é afetado pelo nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar dos resultados da amostra. Quanto mais baixo o risco que o auditor estiver disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

Questão 2885323

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Avaliação de Distorções Identificadas; Evidência de Auditoria; Processo de Auditoria

Se a evidência de auditoria obtida em uma fonte é inconsistente com outra evidência obtida, é correto afírmarque o auditor deve: 

• A. modificar sua opinião em seu relaiório caso essa divergência seja em valor superior ao erro tolerável definido pela auditoria.
• B. comunicar as divergências observadas diretamente ao responsável pela governança.
• C. informar a divergência observada em seu parecer em um parágrafo de ênfase.
• D. determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e considerar seu efeito, se houver, sobre outros aspectos da auditoria.
• E. comunicar as divergências observadas diretamente ao comitê de auditoria.

Gabarito: D

Comentários

• NBC TA 500: Evidência de auditoria, pág. 3.

  11 Se:

  (a) a evidência de auditoria obtida em uma fonte é inconsistente com a obtida em outra; ou

  (b) o auditor tem dúvidas quanto à confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria,

  ele deve determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e deve considerar o efeito desse assunto, se houver, sobre outros aspectos da auditoria (ver item A57).

  Gab. (d)

Questão 2885326

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Testes de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativam ente dos valores esperados é denominado Procedimento:

• A. analítico.
• B. derivado.
• C. sintético.
• D. de saldos.
• E. de detalhes.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A.

  PROCEDIMENTOS DE EXAMES ANALÍTICOS

  Os procedimentos de exame analítico compreendem a análise dos rácios e das tendências significativas incluindo a investigação resultante de flutuações pouco usuais em determinadas rubricas.

  Assim, os procedimentos de exame analítico compreendem a comparação da informação financeira da empresa com:

  a) a informação comparável de um ou mais períodos anteriores;

  b) orçamentos e previsões;

  c) informação idêntica do sector. A título de exemplo refira-se a comparação rácio vendas/contas a receber com a média do sector ou com outras entidades de dimensão comparável;

  d) análise da evolução das margens;

  e) análise da evolução dos custos de exploração.

  Para realizar estes testes podem ser utilizados vários métodos, desde a simples comparação até análises complexas utilizando técnicas estatísticas avançadas.

  Estes procedimentos podem ser aplicados a segmentos da empresa ou à informação consolidada.

  FONTE:https://ojpeao.blogs.sapo.mz/1706.html

• Conforme a NBC TA 520.

  "Para fins das normas de auditoria, o termo procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados"

  GABARITO ALTERNATIVA A

Questão 2885329

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

A avaliação da conformidade com os requisitos éticos, inclusive independência, conforme exigido pela NBC TA220 é uma atividade que ocorre:

• A. por ocasião da documentação da auditoria
• B. concomitante à execução da auditoria
• C. na fase de conclusão da auditoria.
• D. preliminarmente à auditoria.
• E. na fase de planejamento da auditoria.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

  RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.211 DE 27.11.2009 

  Atividades preliminares do trabalho de auditoria

  6. O auditor deve realizar as seguintes atividades no início do trabalho de auditoria corrente:

  (a) realizar os procedimentos exigidos pela NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, itens 12 e 13;

  (b) avaliação da conformidade com os requisitos éticos, inclusive independência, conforme exigido pela NBC TA 220, itens 9 a 11; e

  (c) estabelecimento do entendimento dos termos do trabalho, conforme exigido pela NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria, itens 9 a 13 (ver itens A5 a A7).

• Atividades preliminares à auditoria :

  1 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis

  2 - avaliação da conformidade com os requisitos éticos, inclusive independência.

  3 - estabelecimento do entendimento dos termos do trabalho.

  Preliminarmente a gata faz o QET

  Q : Qualidade

  E : Ética

  T : Termos de trabalho

Questão 2885332

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditor Independente: Objetivos, Requisitos, Deveres e Responsabilidades (NBC TA 200); Auditoria Independente (Externa); Monitoramento, Supervisão e Controle de Qualidade dos Trabalhos de Auditoria; Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Como deve proceder o auditor no caso de as demonstrações contábeis do exercício anterior terem sido auditadas por outro auditor para obter evidência com relação aos saldos iniciais?

• A. Excepcionalizar de sua responsabilidade os valores decorrentes dos saldos anteriores, informando tal fato em seu relatório.
• B. Considerar que os saldos anteriores foram examinados por especialistas e fazer essa informação constar no relatório.
• C. Considerar que os saldos anteriores já forem validados, não sendo necessário checar essas evidências novamente ou informar o fato no relatório. 
• D. incluir um parágrafo de ênfase no parecer informando o fato do saldo inicial ter sido validado pelo auditor antecessor.
• E. Revisar os papéis de trabalho do auditor independente antecessor, podendo inclusive executar procedimentos de auditoria adicionais para obter evidências suficientes a respeito desses saldos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E.

  NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 - IT - 07 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

  USO DO TRABALHO DE OUTROS AUDITORES INDEPENDENTES, ESPECIALISTAS E AUDITORES INTERNOS

  32. O planejamento deve considerar a participação de auditores internos e de especialistas na execução do trabalho na entidade auditada, e a possibilidade de as controladas e coligadas serem examinadas por outros auditores independentes. Nestas circunstâncias, o auditor independente deve levar em conta as seguintes questões:

  a) a necessidade do uso do trabalho de outros auditores ocorre quando estes realizam trabalhos para partes relacionadas, em especial quando os investimentos da entidade são relevantes, ou se faz necessário consolidar as demonstrações contábeis. No planejamento de auditoria, este aspecto é muito importante, pois deve haver uma coordenação entre os auditores independentes, de forma que sejam cumpridos as normas profissionais e os prazos estabelecidos com as entidades auditadas;

  b) dependendo das circunstâncias, pode ocorrer a necessidade de revisão dos papéis de trabalho do outro auditor independente;

  c) quando o auditor de uma entidade investidora não examinar as demonstrações contábeis das entidades investidas e se os ativos destas representam parte relevante dos ativos totais daquela, deve considerar se pode assumir a incumbência;

  d) o uso do trabalho dos auditores internos deve ser avaliado quando da contratação dos serviços, e, ao elaborar o seu planejamento, o auditor independente deve ter noção clara do envolvimento com a auditoria interna da entidade a ser auditada, do nível de coordenação e colaboração a ser adotado e do tipo de trabalho que a auditoria interna vai realizar como suporte ao auditor independente; e

  e) o uso de especialistas permite duas situações: a primeira, quando o profissional é contratado pelo auditor independente, respondendo este pelo trabalho efetuado por aquele. Nesta circunstância, o planejamento dos trabalhos é facilitado, já que existe maior entrosamento e vinculação entre o especialista e o auditor independente. A segunda ocorre quando o especialista é contratado pela entidade a ser auditada, sem vínculo empregatício, para executar serviços que tenham efeitos relevantes nas demonstrações contábeis. Neste caso, o auditor independente mencionará o fato em seu parecer.

• Até dá pra ir pela menos errada, mas a letra E) também não está completamente certa.

  A norma diz que dependendo das circunstâncias, auditor pode revisar os papéis de trabalho do outro auditor independente. A questão, por outro lado, dita que assim deve proceder o auditor.

  Corrijam-me se estiver errado, por favor.

• Questão passível de anulação.

  Notem que a NBC T11.07 em seu item 32, b, diz "b) dependendo das circunstâncias, pode ocorrer a necessidade de revisão dos papéis de trabalho do outro auditor independente;" subentende-se que não é obrigatório a revisão do trabalho de outro auditor, ao contrário do que a questão afirma, que deve realizar este procedimento.

Questão 2885335

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditor Independente: Objetivos, Requisitos, Deveres e Responsabilidades (NBC TA 200); Auditoria Independente (Externa); Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Assinale a alternativa que, de acordo com as NBC TAs, apresenta procedimentos considerados mais relevantes/confiáveis para se obter evidências de auditoria.

• A. Procedimentos de confirmação externa
• B. Questionários
• C. Procedimentos analítico
• D. Recálculos
• E. Entrevistas

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A.

  Técnica de Auditoria é o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o controle para a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para conclusão dos trabalhos.

  É necessário observar a finalidade específica de cada técnica auditorial, com vistas a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e tempo. As inúmeras classificações e formas de apresentação das Técnicas de Auditoria são agrupadas nos seguintes tipos básicos: 

  I. Indagação Escrita ou Oral – uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações. 

  II. Análise Documental – exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos. 

  III. Conferência de Cálculos – revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores por meio do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos apresentados. 

  IV. Confirmação Externa ou Circularização – verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente. Uma das técnicas, consiste na circularização das informações com a finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados. Ao usar procedimentos de confirmação externa, é planejar e executar tais procedimentos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.

• [CONTINUAÇÃO]

  V. Exame dos Registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados, elaborados de forma manual ou por sistemas informatizados. A técnica pressupõe a verificação desses registros em todas as suas formas. 

  VI. Correlação das Informações Obtidas – cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da própria organização. Essa técnica procura a consistência mútua entre diferentes amostras de evidência. 

  VII. Inspeção Física – exame usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles relativos à segurança de quantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis. A evidência é coletada sobre itens tangíveis. 

  VIII. Observação das Atividades e Condições – verificação das atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que de outra forma seriam de difícil constatação. Os elementos da observação são: a) a identificação da atividade específica a ser observada; b) observação da sua execução; c) comparação do comportamento observado com os padrões; e d) avaliação e conclusão. 

  VIII. Corte das Operações ou “Cut-Off” – corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um processo. 

  X. Rastreamento – investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado.

  FONTES: https://www.contas.cnt.br/auditoriagovernamental/tecnicas-de-auditoria/ [adaptado]

• Ao meu ver, o recálculo seria o procedimento de auditoria que traz a maior segurança e confiabilidade, visto seu aspecto matemático extremamente objetivo.

• Geralmente, as fontes externas são mais confiáveis para obter a segurança razoável do que as internas. O item A é o único que traz uma fonte externa.

• as evidências obtidas diretamente(recálculo) pelo auditor não seriam mais confiáveis que as indiretas(demais alternativas)?

• de que adianta recalcular uma coisa externa sem ter certeza disso. incontestável letra A

• A evidência obtida externamente é mais confiável à internamente.

  o procedimento que sempre procura evidência externa é a CONFIRMAÇÃO EXTERNA.

Questão 2885338

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditor Independente: Objetivos, Requisitos, Deveres e Responsabilidades (NBC TA 200); Auditoria Independente (Externa); Conceitos e Objetivos; Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Assinale a alternativa correta de acordo com as NBC TAs.

• A. O auditor independente deve determinar se o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado para os fins da auditoria, considerando o nível de competência da função e se essa função é sistemática e disciplinada.
• B. Exige-se que o auditor independente use o trabalho da auditoria interna para modificar a natureza, a época ou para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem por ele executados.
• C. A responsabilidade do auditor independente, expressa em seu relatório, é reduzida pela utilização de trabalhos da auditoria interna ou pela obtenção de assistência direta no seu trabalho.
• D. A norma contraindica a comunicação efetiva entre o auditor interno e o auditor independente.
• E. É proibida ao auditor independente a utilização do trabalho da auditoria interna ou a assistência direta de auditores internos.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  A) O auditor independente deve determinar se o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado para os fins da auditoria, considerando o nível de competência da função e se essa função é sistemática e disciplinada

   

  B)  Exige-se que o auditor independente use o trabalho da auditoria interna para modificar a natureza, a época ou para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem por ele executados.

    Não se exige, o auditor pode ou não utiliza-los 

   

  C) A responsabilidade do auditor independente, expressa em seu relatório, é reduzida pela utilização de trabalhos da auditoria interna ou pela obtenção de assistência direta no seu trabalho.

  Independe da utilização, a responsabilidade é integral do auditor independente

   

  D)  A norma contraindica a comunicação efetiva entre o auditor interno e o auditor independente.

  Não existe esse conceito nas NBCs, pode haver a comunicação normalmente.

   

  E) É proibida ao auditor independente a utilização do trabalho da auditoria interna ou a assistência direta de auditores internos.

   Comentário da letra B 

   

Questão 2885341

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

Assinale a alternativa correta a respeito de eventos subsequentes, conforme a NBC TA.

• A. Fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a divulgação das demonstrações contábeis, no caso da administração alterar essas demonstrações, o auditor deve aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias das alterações e revisar as providências tomadas para garantir que todos os que receberam as demonstrações contábeis sejam informados da situação.
• B. No caso de fatos que chegaram ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, os quais, se fossem do seu conhecimento prévio poderiam ter levado a alteração do relatório, o auditor deve discutir o assunto com a administração e, se forem alteradas as demonstrações contábeis, o auditor independente não deverá aplicar os procedimentos de auditoria.
• C. No caso de fatos que chegaram ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, o auditor tem obrigação de executar procedimentos de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório.
• D. No caso de eventos ocorridos entre a data aas demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor, se espera que o auditor execute procedimentos adicionais de auditoria nos assuntos para os quais os procedimentos de auditoria anteriormente aplicados forneceram conclusões satisfatórias.
• E. O auditor deve solicitar à administração e aos responsáveis pela governança, uma representação formal de que todos os eventos subsequentes à data do relatório da auditoria, que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste e divulgação, foram ajustados e divulgados.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a NBC TA 560(R1):

  15 . Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor independente deve:

  (a) aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias das alterações;

  (b) revisar as providências tomadas pela administração para garantir que todos os que receberam as demonstrações contábeis juntamente com o respectivo relatório do auditor independente sejam informados da situação;

  (c) exceto se as circunstâncias no item 12 forem aplicáveis:

  (i) estender os procedimentos de auditoria mencionados nos itens 6 e 7 até a data do novo relatório do auditor independente e datar o novo relatório com data posterior à data de aprovação das demonstrações contábeis reapresentadas; e

  (ii) fornecer novo relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis reapresentadas;

  (d) no caso em que as circunstâncias no item 12 se aplicam, alterar o relatório do auditor independente.

• Vamos aos erros:

  Período 01. Eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor: O auditor deve executar procedimentos de auditoria desenhados para obter evidência apropriada e suficiente de que todos os eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente que precisam ser ajustados ou divulgados nas demonstrações contábeis foram identificados (letra D ERRADA).

  Período 02. Fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis: o auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório. O auditor deve discutir o assunto com a administração e, se forem alteradas as demonstrações contábeis, o auditor independente DEVERÁ aplicar os procedimentos de auditoria (letra B ERRADA). O auditor só irá aplicar procedimento adicional, caso a administração altere as demonstrações contábeis (letra C ERRADA).

  Período 03. Fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a divulgação das demonstrações contábeis: após a divulgação das demonstrações, o auditor independente não tem obrigação de executar nenhum procedimento de auditoria em relação às demonstrações. É a mesma ideia para o período 2. Caso a administração altere as demonstrações contábeis, o auditor deve aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias da alteração (letra A CORRETA).

            O erro da letra E é que o auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, uma representação formal de acordo com a NBC TA 580 – Representações Formais, de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis (e não do relatório de auditoria) e que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste ou divulgação, foram ajustados ou divulgados.

  Gabarito: alternativa A.

Questão 2885344

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é:

• A. maior nos casos em que a fraude foi cometida por empregados, em relação àquelas cometidas pela administração.
• B. decorrente da não aplicação de procedimentos adicionais de auditoria que respondam melhor no nível das afirmações.
• C. semelhante ao da não detecção de distorção decorrente de erro.
• D. mais alto do que o risco de não ser detectada uma distorção decorrente de erro.
• E. semelhante nos casos em que a fraude foi cometida por empregados ou administração.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a NBC TA 200:

  > Como descrito na NBC TA 200, item 51, os efeitos potenciais das limitações inerentes são particularmente significativas no caso da distorção resultar de fraude. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro. Isso porque a fraude pode envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados, destinados a ocultá-la, tais como falsificação, omissão deliberada no registro de operações ou prestação intencional de falsas representações ao auditor. Tais tentativas de ocultação podem ser ainda mais difíceis de detectar quando associadas a um conluio. O conluio pode levar o auditor a acreditar que a evidência é persuasiva, quando, na verdade, ela é falsa. A capacidade do auditor de detectar uma fraude depende de fatores como a habilidade do perpetrador, a freqüência e a extensão da manipulação, o grau de conluio, a dimensão relativa dos valores individuais manipulados e a posição dos indivíduos envolvidos. Embora o auditor possa ser capaz de identificar oportunidades potenciais de perpetração de fraude, é difícil para ele determinar se as distorções em áreas de julgamento como estimativas contábeis foram causadas por fraude ou erro. 

Questão 2885347

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Instrumentos Financeiros e Derivativos; Investimentos; Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

De acordo com as NBC TA(s), é correto afirmar que estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa envolvem relativamente:

• A. pouca incerteza de estimativa e podem gerar riscos mais baixos de distorção relevante.
• B. grau de incerteza de estimativa semelhante às demais estimativas contábeis, na extensão em que há método ou modelo geralmente aceito usado para sua elaboração.
• C. pouca incerteza de estimativa diante das informações confiáveis e prontamente disponíveis sobre os preços praticados nas negociações.
• D. total certeza de estimativa desses itens das demonstrações contábeis diante das informações confiáveis e prontamente disponíveis sobre os preços praticados nas negociações.
• E. alta incerteza de estimativa e podem gerar riscos mais altos de distorção relevante.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a NBC TA 540:

  A3. Para algumas estimativas contábeis, entretanto, pode haver incerteza de estimativa relativamente alta, especialmente quando elas são baseadas em premissas significativas, por exemplo:

  > estimativa contábil em relação ao desfecho de litígios;

  > estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa;

  > estimativas contábeis do valor justo para as quais é usado modelo altamente especializado desenvolvido para a entidade ou existem premissas ou dados que não podem ser observados no mercado.