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Questões de Normas Constitucionais do Direito à Educação

ID
90613
Banca
CETRO
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação

Alternativas
Comentários

  • A-)

ID
262621
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:

Alternativas
Comentários
  • O quinto eixo apresenta a política de financiamento da educação retomando
    a vinculação de recursos da educação promovida pela CF1988, considerando o
    financiamento como o alicerce para a construção do sistema nacional articulado de
    educação e para a viabilidade das metas do PNE. Para tal, propõe a realização de
    uma “reforma tributária pautada pela justiça social” que vincule os tributos ao
    investimento educacional. Afirma que o financiamento deve tomar como base o
    mecanismo do custo-aluno, indicando o REUNI como parâmetro da elevação do
    quantitativo de estudantes matriculados na educação superior pública.
ID
312361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativas
Comentários
  • EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 59.
    "Art. 208. .................................................................................
    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
    fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
ID
312364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

  • Na rede REGULAR de ensino.

  • Rede regular de ensino.

  • Lembrando que esse trecho sobre os deveres do Estado foi atualizado, não existe mais Necessidades especiais.

    ''Garantir atendimento educacional especializado (AEE) gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

ID
312367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

Alternativas
Comentários
  • LDB

    TÍTULO IV
    DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL


    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    9.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar, e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    4.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;


    sobre a parte que entra MUNICÍPIO não entendi, alguém poderia explicar?



  • questao correta, à luz da
    LDB:
    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
    ...
    IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,
    respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os
    estabelecimentos do seu sistema de ensino.
    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
    ...
    IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu
    sistema de ensino.
    Continua a LDB:
    Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal
    compreendem:
    I. as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo
    Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
    II. as instituições de educação superior mantidas pelo Poder
    Público municipal;
    III. as instituições de ensino fundamental e médio criadas e
    mantidas pela iniciativa privada;
    IV. os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal,
    respectivamente.
  • Essa questão não está mal elaborada? 

    Veja bem, a redação se refere ao sistema de ensino superior, mas não deixa claro que é as que estão situadas nos estados, deixando pensar que ela se refere ao ensino superior geral. 

  • Essa questão deveria ser anulada.

    A questão em tela tem como cerne a competência dos estados. Isto está previsto no Art.10 da LBD. Ainda, o texto da questão refere ao inciso IV que diz:

    "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos e instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

    Não há como relacionar este artigo com o 11, IV, que fala da competência do município para " autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

    Também é um erro acrescentar na solução da questão o art. 17 da LDB que fala sobre a composição do sistema de ensino doa estados e DF.

    Repito, o cerne da questão é a competência dos estados sobre a educação superior: claramente disposto no Art. 10, IV.

    Questão passível de anulação, na minha humilde concepção, caso se repita.

  • Certinho, nos termos do art. 17, II c/c art. 10, IV. (A sigla c/c significa combinado com)

    Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

    [...]

    II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    [...]

    IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das

    instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

    GABARITO: questão “certa”

  • Acertei,mas essa parte do municipio não esta na LDB, entao deveria ter anulado a questao..

ID
312370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.

Alternativas
Comentários
  • Não existe concurso realizado APENAS por títulos!
    Ou é somente prova, ou provas E títulos!!

    CF 

    Art. 37

            II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    E no plano da carreira do professor, os títulos sempre contam!
  • O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.

    A questão está incorreta pois os concursos deverão se de provas e de títulos. ATENÇÃO mais uma grande pegadinha.

  • De provas ou provas e títulos.

  • Somente mendiante a realização de concursos públicos de provas e títulos.

ID
312373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

Alternativas
Comentários
  • "O esquema de vinculações constitucionais de impostos para a educação fundamenta-se no disposto no art.212 da CF/88 e no art. 69 da LDB (Lei n° 9.394/96), que determinam a aplicação anual de, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos da União em manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo os mesmos artigos, nos Estados, Municípios e Distrito Federal, esta vinculação é de no mínimo 25%, incluídas as receitas de transferências."

    http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=2234&Itemid=2

  • União: mínimo 18%

     

    Estado, DF, Municípios: mínimo 25%

ID
406795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Artº 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
    I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:
    a) pré-escola;
    b)ensino fundamental;
    c) ensino médio
    II- educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade;
  • GAB. ERRADO
    ESSE ASSUNTO TEVE MUDANÇA NA LEI, ANTES O GABARITO ERA CERTO, MAS HOJE É ERRADO.

    ART. 4º

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
                 [...]

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    [...]
                X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

  • 4 anos de idade


ID
406798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C - "Art.211 Da CF /88 estabelece:

    § 1º A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territorios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

    § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório."

  • CF/88:


    Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.


    § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios (...);


    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996);


    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)


    Gabarito: Certo.


    Bons estudos!!!^^

ID
406801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 213 . Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  • Os recursos públicos serão destinados EXCLUSIVAMENTE a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.

    O erro da questão é a palavra "exclusivamente".

ID
406804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    LDB Art. 7º. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de 
    ensino;
    II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
    III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da 
    Constituição Federal.
  • GAB CERTO
    SÓ UMA CORREÇÃO. O COMENTÁRIO DA LUDI.... ESTÁ CERTO, MAS NÃO SE ENCONTRA NA CF88 E SIM NA LDB.

  • LDB - Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

    II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

    III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

    Gabarito: Certo!

  • Na Constituição Fedaral consta:

    Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

    II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

ID
468712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

Alternativas
Comentários

  • É apenas para o ensino público, quando se fala em ensino privado não cabe falar em gestão democrática.

    Gabarito: Errado

  • LDB - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  • O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

     

    Questão ERRADA

     

    O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público.

  • gestão democrática= escola pública

    #PartiuPosse!

  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições

    públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos

    de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das

    redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, (SOMENTE), na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,

    nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

ID
468715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO III LEI 9394

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

     

    LDB. Art. 5o  O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.              (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

     

    CF/88. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (no caso da não existência de vaga).

     

    Direito público subjetivo em relação à educação, ou seja: o direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, não precisa ser pleiteado, tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado. Não precisa contratar advogado quando negado e pode ser solicitado indenização junto ao Poder Público.

     

    O Direito Público Subjetivo confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio. Se não for prestado de forma espontânea pelo Poder Público, pode ser exigido judicialmente. A maneira de exigi – ló é acionando as normas jurídicas (direito objetivo) e transformando – as em seu direito (direito subjetivo). É plenamente eficaz e de aplicabilidade imediata.

  • Exatamente! Na verdade, o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, desse modo, como o ensino fundamental está inserido na educação básica obrigatória, logo, trata-se de um direito subjetivo. Segue o artigo da LDB que fundamenta essa questão:

    Art. 5.º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

    GABARITO: questão “certo”

  • Errei porque considerei a letra da lei.

ID
468718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

    III - piso salarial profissional;

  • GABARITO: CERTO! 

     

    CF,  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar PÚBLICA (privada não!), nos termos de lei federal. 

     

    Questão parecida:

    (CESPE/2009/Prefeitura de Ipojuca) O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal. Gabarito: ERRADO! Apenas PÚBLICA!

  • LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008:

    Art. 2o

    § 2o  Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

  • Questão desatualizada com a ldb

ID
468721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    TÍTULO II

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  • Gabarito: CERTA

     

    Constituição Federal de 1988

     

    Capítulo III - Seção I - DA EDUCAÇÃO

     

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     

    I - [...]

     

    II - [...]

     

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

     

    [...]

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os princípios da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve julgar a veracidade desta assertiva. Vejamos o artigo correspondente:

    "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extraescolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.      

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.      

    XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva."

    Após leitura do artigo, vimos que, de fato, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

    Gabarito: CERTO

ID
468724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:    

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.



  • Não! Se a incumbência da União é de baixar normas gerais, então estas normas alcançam “geral” e não apenas as instituições que compõem o sistema federal de ensino. Veja no texto da lei:

    Art. 9.º [...]

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

    Perceba que a lei não limita às instituições integrantes do seu sistema, portanto é geral mesmo!

    GABARITO: questão “errada”

ID
468727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)


  • É como diz aquela musiquinha: " Ado , ado, ado ... cada um no seu quadrado" rsrs... ou seja, cada qual com suas respectivas responsabilidades (UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICIPIOS)

    Portanto, item ERRADO!

ID
468730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A educação escolar é composta pela educação básica, pelo ensino médio e pela educação superior.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    Da Composição dos Níveis Escolares

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Errada.

    A educação básica é composta pela educação infantil,  ensino funadamental e ensino médio.

     

  • Educação Básica: Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio.

  • Perguntou educação escolar. Está é composta de: educação superior e educação básica. Vocês erraram! Cuidado com a pegadinha. 

    EDUCAÇÃO ESCOLAR É DIFERENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 

ID
503278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDU-ES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.

Alternativas
Comentários
  • ART 206 DA CF/1988 IV Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da le, planos de carreira ingresso EXCLUSIVAMENTE, POR CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTUS aos da rede pública.
ID
503284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDU-ES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Alternativas
Comentários
  • ARt 2012 da CF/1988

    A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os Estados, o Distrito Federal e os Municíos vinte e cinco por cento, no minímo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • GABARITO: C

     

    Constituição Federal/1988

     

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

ID
503287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDU-ES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.

Alternativas
Comentários
  • assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas 

    educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
  • De acordo com o PNE crianças com 6 anos já estão iniciando o ensino fundamental.

  • GABARITO: ERRADO

    → de acordo com a Constituição/88:

    → Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Na verdade ocorreu o contrário, antes era 6 anos e com a emenda passaram para até 5 anos de idade.

ID
543100
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Parece que o erro da segunda assertiva é que  o menor de 14 anos pode trabalhar. O menor de 14 anos pode trabalhar na condição de aprendiz.


    Vide: "  1988 - proibição de qualquer trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, e de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos." (http://www2.mp.pr.gov.br/cpca/telas/ca_igualdade_18_2_3.php)

  • O menor de 14 NÃAAO PODEEE TRABALHAR, pode trabalhar A PARTIIIR dos 14, apenas na condição de menor aprendiz.

    riíicula essa questão. 

    O gab.: E

  • I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. CORRETA.

    Art. 7, CF XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

    Art. 7, CF XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    O enunciado está correto, porém não está copia e cola da lei, por isso, talvez ter sido considerada como errado. Coisas de concurso.

    III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. CORRETA

    Art. 7, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

    IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. CORRETA

    Art. 7, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

  • WARLEN SOARES , A CF PREVER MENORES DE 16 E NAO DE 14 OK. MENORES DE 16 , SALVO NA CONDIÇAO DE APRENDIZ . OU SEJA , ENTRE 14 E 16 NA CONDIÇAO DE APRENDIZ . NAO MENOS QUE 14 OK.

ID
543103
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Preparação competente para o mercado de trabalho.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.

VI. Garantia de padrão de qualidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  •  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
            I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
                II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
            III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
            IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
            V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
            VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
            VII - garantia de padrão de qualidade.
            VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
            Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
ID
581296
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.

A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra d

    Segundo o Art. 206. da CF/88, oensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
    1.   igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
    3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
    4. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
    5. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas;
    6. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
    7. garantia do padrão de qualidade;
    8. piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal;


      LOGO, APENAS OS INCISOS I, III, IV e V estão de acordo com os escritos na CF/88         

  • O item II é uma casca de banana desonesta, pois é abordado não no 206, mas no 208.

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.  

  • A questão exigiu conhecimento sobre a Constituição Federal (1988). O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Item I)

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (Item III)

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;       

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (Item IV)

    VII - garantia de padrão de qualidade." (Item V)

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.        

    Os itens I e VI são deveres do Estado, e não princípios.

    Somente os itens I, III, IV e V constam no artigo 206. 

    Gabarito do monitor:: D

ID
581299
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a.
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Alterado pela EC-000.059-2009)

    I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Acrescentado pela EC-000.059-2009)

  • O gabarito da questão está errado, pois indica a letra E como resposta quando na verdade a resposta é a letra A.

  • Sim podemos ver em


    Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração

    plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos

    níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

    I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.


  • De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal o gabarito deve ser a questão A.

  • O art. 214 não traz a qualificação dos professores.

    Incisos corretos:

     I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 

ID
671656
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.

Analise os seguintes princípios

I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VI. garantia de padrão de qualidade.

Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios

Alternativas
Comentários

  • Letra d
    Art 206 CF
    Comentando as erradas:
    1 Igualdade de condiçoes para o acesso e permanencia na escola;
    2 Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais


  • Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
           I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
           II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte 
    e o saber;
           III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;       IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
           V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
           VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
           VII - valorização do profissional da educação escolar;
           VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos 
    sistemas         de ensino;
           IX - garantia de padrão de qualidade;
           X - valorização da experiência extra-escolar;
           XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  • As letra b e d possuem as mesmas opções!

  • LETRA D - 
    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
     V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • A questão B contém a IV e não a VI, não há duplicidade de resposta!!

    Martha Lopes está equivocada!!

  • Não necessariamente a exclusão da violência caracteriza o crime de furto, pois pode-se empregar o roubo ainda mediante grave ameaça ou por redução da vítima à impossibilidade de resistência. Nesse sentido, apenas a exclusão da violência, da grave ameaça e da redução da vítima à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de furto.

ID
774511
Banca
IF-PR
Órgão
IF-PR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre as determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar dos sistemas de ensino, considere as seguintes afirmativas:


1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.

3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.

4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
776674
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretas as afirmações contidas em

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

ID
776683
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A LDB TRAZ:

    Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    E A CF:

    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    OU SEJA AS DUAS LEIS TRAZEM CONSIGO A FORMAÇÃO BASICA COMUM

  • Art. 12 Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm
    origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho,
    na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na
    área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de
    exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do
    cotidiano e dos alunos.
    Art. 13 Os conteúdos a que se refere o art. 12 são constituídos por componentes
    curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber:
    Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. As áreas de
    conhecimento favorecem a comunicação entre diferentes conhecimentos sistematizados e
    entre estes e outros saberes, mas permitem que os referenciais próprios de cada componente
    curricular sejam preservados.
    Art. 14 O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger,
    obrigatoriamente, conforme o art. 26 da Lei nº 9.394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da
    Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política,
    especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino
    Religioso.
    Art. 15 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim
    organizados em relação às áreas de conhecimento:
    I – Linguagens:
    a) Língua Portuguesa;
    b) Língua Materna, para populações indígenas;
    c) Língua Estrangeira moderna;
    d) Arte; e
    e) Educação Física;
    II – Matemática;
    III – Ciências da Natureza;
    IV – Ciências Humanas:
    a) História;
    b) Geografia;
    V – Ensino Religioso.
     

ID
776737
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

  • Quanto menor repatência e a evasão escolar, maior é a qualidade da escola e do ensino e indicando que o aluno está aprendendo mais e optando por permanecer na escola. 

    GAB: E

ID
805456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  • LDB, Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: 


    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto 
    no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) 

     

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

  • LDB, Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

  • Isso mesmo! Temos nessa questão duas atribuições dos estados, quais sejam:

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    [...]

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o

    demandarem...

    [...]

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

    GABARITO: questão “certa”

ID
805459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Alternativas
Comentários
  • O examinador tentou confundir o o art. 1º com o que está no paragráfo desse mesmo artigo, porém não vamos cair nessa...
    A questão fez referência à educação como um todo, que está expressa no art. 1º da LDB, porém a LDB disciplina a educação escolar, como está no paragráfo 1º do Art. 1º:

    " Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias".

    Vamo que vamo!!!

  • "A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

     

    Esses dois termos sublinhados tornam a questão errada, pois a parte "A LDB disciplina" pertence ao parágrafo 1º do artigo 1º, já o restante da questão, fora o "que" pertence ao artigo primeiro, que se ferere a educação como um todo. A banca misturou os textos, o que me fez errar por não prestar atenção nesse detalhe.

     

    Art 1: A educação abrange os processos formativos, que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (geral)

     

    1§ Esta lei disciplina a educação escolar , que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.(específica)

     

     Hold on...

  • Da Educação

    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

     

    Apesar de a educação abranger os processos formativos a LDB disciplina  a educação escolar no sentido estrito

     

    § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

  • Pegadinha na área! A banca informou a concepção de educação constante no art. 1.º, caput, da LDB, porém essa abordagem não se confunde com o objeto da Lei, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias (art. 1.º, § 1.º).

    GABARITO: questão “errada”

  • Errada.

    Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias".

    A educação Formal.

  • Hélcio Alcântara Cardoso - DIREÇÃO CONCURSOS

    Pegadinha na área! A banca informou a concepção de educação constante no art. 1.º, caput, da LDB, porém essa abordagem não se confunde com o objeto da Lei, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias (art. 1.º, § 1.º).

    GABARITO: questão “errada”

  • Esse artigo relata sobre o que É EDUCAÇÃO. Logo, refere-se a educação de nível AMPLO que é dever da família.

    No parágrafo logo em seguida, fala sobre que a LDB irá disciplinar a educação em instituições próprias. Logo, refere-se a educação de nível ESTRITO/RESTRITO que é dever do Estado

  • Questão mal elaborada!

ID
805462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • Não tem nada de "progressiva extensão da obrigatoriedade"

    Na verdade o que diz o artigo 208 da CF/88 em seu inciso II é que:
    " O dever do Estado com a educação será efetividado mediante a garantia de:
    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito"

    Com a leitura rápida e desatenciosa até poderiamos cair nessa, mas como vamos nos atentar na hora da leitura nada disso irá acontecer!!

    Vamo que Vamo!!

  • Esta afirmativa fazia referência ao texto já revogado do art. 208, II da CF:

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    O texto deste dispositivo constitucional foi reformado pela Emenda Constitucional nº14/1996, passando a dispor: CF, art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito.

  • Muita legislação acabamos nos confundindo. Esse trecho é do ECA, e não da CF88 ou da LDB.

ID
805465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Alternativas
Comentários
  • Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  • un18o

    Estados, DF e municípios = 25%

  • O caput do artigo 212 é importantíssimo para sua prova, então vamos memorizá-los:

    - Cabe à União deverá aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    - Cabem aos Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente por transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • ATENÇÃO:

    § 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

    Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo,

    receita do governo que a transferir.

  • Esta questão está errada, pois afirma que o DF e Munícipio aplicarão 25%. Quando o correto é no mínimo 25%.

ID
805468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativas
Comentários
  •                         CERTO! Essa questão está diretamente relacionada com as mudanças que aconteceram no texto da LDB recentemente, trata-se da Lei 12.796/2013 que alterou o artigo 4º, inciso I - "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade".

  • Atenção, em 2013 mudou.

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:           

    Educação básica:

    Educação Infantil: CRECHE 0 aos 3 anos / Pré 4 aos 5 anos

    Ensino Fundamental: 6 aos 14 anos

    Ensino Médio: 15 aos 17 anos

    Ou seja, hoje é obrigatório desde o Pré até o ensino médio.

  • Para resolvermos essa questão precisamos das informações do art. 4.º da LDB, que seguem em destaque:

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

    a) pré-escola.

    b) ensino fundamental.

    c) ensino médio.

    [...]

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

    GABARITO: questão “certa”

ID
805471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Alternativas
Comentários
  • Galera, tudo certo até o examinador estragar toda a questão colocando " e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar."

    Serão consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino: (art. 70)

    I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; OK
    II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; OK

    Porém,

    Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

    ATÉ que esse inciso, se formos pensar de forma abrangente, tinha tudo para ser de manutenção e desenvolvimento, mas não é..a LEI quis assim...rsrsrs..brincadeiras a parte, espero ter ajudado...

    Vamo que Vamo!!

  • São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

    Vejamos os dispositivos da LDB que fundamentam a questão.

    Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

    I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

    II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

    [...]

    Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    [...]

    V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

    GABARITO: questão “errada”

  • O professor Carlinhos Costa dá a seguinte orientação:

    Se for DIRETAMENTE para o ENSINO ( pode efetuar o gasto) se for INDIRETAMENTE para o ENSINO (não pode).

    OBS: Programas suplementares é $ vindo da assistência social, não entra para a EDUCAÇÃO!

  • O macete que eu uso: Pra lembrar que obras não entra, eu classifico esse tipo de despesa como de capital (se é de capital, não entra em despesa com manutenção, pois despesa com manutenção é corrente).

ID
818431
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da

Alternativas
Comentários

  • Segundo o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; 

     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; 

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

     V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

     VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

     VII - valorização do profissional da educação escolar; 

     VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; 

     IX - garantia de padrão de qualidade; 

     X - valorização da experiência extra-escolar; 

     XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 




  • Acesso, inclusão, permanência, sucesso na escola.

ID
821812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.

Alternativas
Comentários
  • Ele está falando que a Constituição Federal é a base de fundamentação da LDB está correto.

  • A CF/88 não só é fundamento da LDB mas também fundamento para as outras supralegais.

  • Enfeitou demais a questão pra perguntar a ldb se fundamenta na cf. É claro que sim.

ID
821818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão esta na afirmação de que  "a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio". Uma vez que, apos a lei 10.639/03 este estudo passou a ser obrigatório
  • SÓ PARA COMPLEMENTAR, SEGUE O TRECHO DA LEI, QUE OBRIGA O ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRAS. E INDÍGENA

    Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

  • Errado

    Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

    Art. 32 § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  • Só de comecar a ler e deparar com a CF LIMITA a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas... De cara vc sabe que o item tá ERRADO

ID
821824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está correta.
    Entretanto, deve-se observar as alterações trazidas pela novíssima  Lei 12. 796/2013 no tocante à idade máxima para permanecer em creches.
    Então vejamos:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

    a) pré-escola; 

    b) ensino fundamental; 

    c) ensino médio; 

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 
    Assim, conclui-se que a criança com 4 anos de idade já deve ser matriculada da educação básica e, não mais permanecer em creches, como afirmava a LDB anterior.

  • Questão está desatualizada, visto que educação básica inicia-se com a inserção da criança aos 4 anos no Ensino Fundamental.

  • A questão, desatualizada, está em errada por dois motivos:

    1. A Educação Básica se inicia aos 4 anos de idade, indo até os 17.
    2. A oferta obrigatória de educação infantil é com a pré-escola, a creche é FACULTATIVA. Educação Básica é uma coisa, Educação Básica obrigatória é outra.

    Bons estudos! (:

ID
821827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.

Alternativas
Comentários
  •  De acordo com a Lei 12976/13:

    “Art. 4o  .......................................................................... 
    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
    a) pré-escola; 
    b) ensino fundamental; 
    c) ensino médio; 
    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 
    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; 
    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
    .............................................................................................. 
    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

  • Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.(Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm

ID
821830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.

Alternativas
Comentários

  • LDB,  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; 

    Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

  • Errei por ficar na dúvida quanto a parte "inclusive na forma de cursos e exames supletivos" e não consegui encontrar tal parte na LDB. *Isso olhando aqui rapidamente, mas já li ela toda, claro. Kk.

    Se alguém puder ajudar, agradeço! (:

  • Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; 

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

ID
821833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

  • LDB Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.  

    § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

    § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

    § 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.    

ID
821836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.

Alternativas
Comentários
  • a Educação Especial tem início a partir de 0 anos de idade e não a partir  da Educação Infantil com fala a questão.
  • A questão apresenta dois erros: a educaçãotem inicio  a partir do 0 anos (como dito pela colega)

    E a integração nas classes comuns não é feita sem excessões... Pois "quando não for possível a  integração desses educandos em classes comuns do ensino regular, deve ser  oferecido atendimento em classes, escolas ou serviços especializados".

    http://www.oei.es/quipu/brasil/educ_especial.pdf

  • Mas segundo meu entendimento a educação infantil é de 0 a 5 anos, sendo dividido em creche (0 a3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos).

    Pelo que eu entendi, o erro esta em educandos "com necessidades especiais" pois a legislação diz que entende-se por educação especial educandos com deficiência, transtornos globais, altas habilidades ou superdotação. Ou seja, ela específica as necessidades.

    O termo "necessidades especiais" é muito amplo, estaria mais de acordo com a Declaração de Salamanca.


  • Entende-se por educação infantil aquela iniciada a partir dos 0 anos de idade. E na educação infantil, voltada para a educação especial, é até 6 ANOS e não 5 ANOS, esse artigo não foi alterado.

    Art. 58 da LDB § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. 

    O erro está em afirmar que deve ser feita a integração de todos SEM EXEÇÃO, sendo que a LDB traz exeção para aqueles casos em que não é possível o aluno ser inserido em sala de aula regular.

  • A LDB prevê uma exceção, a possibilidade de atendimento em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração do aluno especial em classes comuns de ensino regular.

    Art 58, §2º - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

  • Gabarito:   Errado

  • REDAÇÃO NOVA/LDB

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.            

  • A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.

    Conforme art. 58, § 2.º:

    O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    GABARITO: questão “errada”

  • QUESTÃO-ERRADA

    QUESTÃO:"A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular."

    NOVA REDAÇÃO DA LDB Lei n.9394/96;

    Art. 58...

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.     

    O ERRO ESTÁ DE AZUL!

  • Totalmente sem nexo o seu comentário, Luis. Continua sendo necessidades especial. Necessidades especiais é o gênero, enquanto que pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, superdotação ou altas habilidades são as espécies.

    O que mudou na redação foi a parte 'transtorno global', mas o termo antigo não é se quer usado na questão. Se vc conferir, as colegas Lejum e Thinna R. responderam muito bem a questão, além de outros colegas que trouxeram a redação atualizada. Fica na paz! (:

  • Acho que o erro está no termo integrar, pois pressupõe que é incluir.

  • Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

    § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.         

ID
821851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item, em conformidade com o disposto nos documentos legais.

Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados.

Alternativas
Comentários
  • Cabe, aqui, uma breve leitura do art. 69º da LDB.

    Art. 69º. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o 
    Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas 
    Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as 
    transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
    § 1º. A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao 
    Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não será 
    considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.
    § 2º. Serão consideradas excluídas das receitas de impostos mencionadas neste artigo as 
    operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de impostos.

    Item ERRADO

  • Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

    I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;


ID
822109
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição da República afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • CF/88. Art. 206. (...) V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO de provas E títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

     

    Adendo:

     

    Previsão constitucional: Garantia de estabilidade e progressão funcional dos profissionais da educação pública.

     

    Plano de Carreira: Legislações Específicas.

     

    Obrigatoriedade de Concurso Público: 

     

    ---> De Provas: meritocracia e classificação.

     

    ---> De Títulos: de acordo com as especializações de cada profissional.

     

    Em todas as redes de ensino públicas.

     

    A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública.

     

    Essa obrigatoriedade, antes restrita aos profissionais do magistério, exige novos esforços dos entes federativos, uma vez que alguns ainda não conseguiram viabilizar o que de fato preceitua a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).

     

    Todo debate e ações que envolvem o cumprimento da Lei do Piso e a construção ou adequação de planos de carreira e remuneração terão como parâmetro as legislações que tratam da valorização profissional, e também as que impõem limites para gastos com pessoal, considerando que, em alguns cenários, elas podem expressar contradições, caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e institui limites para os gastos com pessoal.

ID
822112
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Relativamente à destinação dos recursos públicos previstos no art. 213 da Constituição Federal é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

    § 1º – Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

    § 2º – As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.


ID
826513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de

Alternativas
Comentários
  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
  • a)oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

    Correta. Art 208, VI-CF

    b) exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

    Na CF 88 a questão acima deveria relatar sobre o art 208, I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

    O que transforma a questão errada porém já serve como base para estudar também a LDB (este foi o objetivo do examinador fazer confusão em nossas mentes. Ou seja, se for retirado a palavra exclusivamente encontraremos o resto da oração no art art 4º, I da LDB).

    c)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.


    No art 208 , III -CF- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    art 4, III-LDB- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

    Obs: aproveite o momento para prestar atenção na diferença de palavras, apesar de ter o mesmo significado o cespe adora trocá-las na prova.

    d) atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    art 208, VII -CF - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    art 4, VIII -LDB - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;


    e) oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.

    art 208, IV -CF- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    art 4, IV -LDB- atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

    Vale lembrar que todas as leis decorrrem da CF, ou seja, a LBD não pode contrariá-la apenas a completa.
ID
920215
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988?

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E

    Artigo 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • Art. 205. A educação, direito de todos e dever do ESTADO E DA FAMÍLIA, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
     

    (1º) ao PLENO desenvolvimento da pessoa (a partir da Educação Infantil),

     

    (2º) seu PREPARO para o exercício da cidadania (a partir do ensino Fundamental) ;  e

     

    (3º) sua QUALIFICAÇÃO para o trabalho (a partir do Ensino Médio).

     

    Adendo:

     

    LDB (Lei 9.394). Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando ( na Educação Infantil), seu preparo para o exercício da cidadania (no Ensino Fundamental) e sua qualificação para o trabalho (no Ensino Médio).

     

    LDB (Lei 9.394)Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

     

    LDB (Lei 9.394) Art. 22. A EDUCAÇÃO BÁSICA tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

     

    LDB. Art. 36. § 6o  A critério dos sistemas de ensino, a oferta de FORMAÇÃO COM ÊNFASE TÉCNICA E PROFISSIONAL considerará:       (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

     

    I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional;      (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

     

    II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.       (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

ID
920218
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:

Alternativas
Comentários

  • Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

       I -  erradicação do analfabetismo;

       II -  universalização do atendimento escolar;

       III -  melhoria da qualidade do ensino;

       IV -  formação para o trabalho;

       V -  promoção humanística, científica e tecnológica do País;

       VI -  estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 


  • GAB: B

    A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

ID
920221
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, prevê:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A

    I -  erradicação do analfabetismo;

       II -  universalização do atendimento escolar;

       III -  melhoria da qualidade do ensino;

       IV -  formação para o trabalho;

       V -  promoção humanística, científica e tecnológica do País;

       VI -  estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 


  • Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto

  • Alguem poderia me explicar se no inciso IV - formação para o trabalho, se refere ao aluno para ser um trabalhador no futuro ou ao professor que deve ser qualificado para atender a essas demandas?

  • Eis aqui uma questão que aborda a base constitucional do Plano Nacional de Educação. Reforço a seguir os termos do art. 214 da CF/88 e destaco aqueles incisos que estão presentes na alternativa correta.

    Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

    I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

    De todas as alternativas, a letra “a” é única que traz de forma inequívoca os termos do art. 214 da nossa Constituição da República.

    GABARITO: alternativa “a”

  • Gab. Letra A

    erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e formação para o trabalho.

    Art. 214 I,II,IV.

ID
978517
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
ID
993292
Banca
Makiyama
Órgão
IF-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo:

I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de resolução ordinária, assegurada ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Pegadinha, na lei está o seguinte:

    Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, (na forma de resolução ordinária - errado) assegurada ampla defesa

ID
993313
Banca
Makiyama
Órgão
IF-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

“Um breve retrospecto histórico nos indica uma trajetória de interrupções dos projetos societários que postulavam as reformas estruturais e os investimentos em educação, ciência e tecnologia, condições necessárias à constituição efetiva de uma nação soberana, mediante ditaduras e golpes.”
(In: “A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica”, Gaudêncio Frigotto)

Considere o marco histórico ou projetos societários a seguir, e relacione-os aos possíveis motivos de interrupções conforme descritos:

1. Movimentos que configuram a Semana de Arte moderna.
2. Após Ditadura, reformas estruturais e universalização da atual educação básica.
3. Educação emancipadora de Jovens e Adultos.
4. Promulgação da Constituição de 1988.
5. Nova Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e Decreto nº 2.208/97.

(__) Aliança conservadora da Revolução de 1930.

(__) Adesão à doutrina neoliberal, discurso técnico- gerencial pelo ideário do ajuste.

(__) Imposição de um projeto econômico concentrador e espoliador da classe trabalhadora.

(__) Substituição pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), sob a pedagogia do mercado.

(__) Restabelecimento do dualismo entre educação geral e específica, destruição autoritária do ensino médio integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de relação, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Resumo:

     Movimentos que configuram a Semana de Arte moderna = Aliança conservadora da Revolução de 1930. 
     Promulgação da Constituição de 1988 = Adesão à doutrina neoliberal, discurso técnico- gerencial pelo ideário do ajuste. 
     Após Ditadura, reformas estruturais e universalização da atual educação básica = Imposição de um projeto econômico concentrador e espoliador da  classe trabalhadora. 
     Educação emancipadora de Jovens e Adultos = Substituição pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), sob a pedagogia do mercado. 
     Nova Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e Decreto nº 2.208/97 =  Restabelecimento do dualismo entre educação geral e específica, destruição  autoritária  do ensino médio integrado. 

ID
1102690
Banca
FUNCAB
Órgão
SEE-AC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:

Alternativas
Comentários

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.


    letra D)


ID
1102696
Banca
FUNCAB
Órgão
SEE-AC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com § 1º do Inciso VII do art. 208 da Constituição Brasileira, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

Alternativas
Comentários

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.


  • CF/88. Art. 208.

     

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (no caso de existência de vaga).

     

    ECA. Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

ID
1167334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

Alternativas
Comentários

  • educação está no rol dos direitos sociais

  • Nem tudo que está expresso deixa de ser garantia constitucional ;D


  • CF/88

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  • Universalização é garantia??

ID
1167337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

Alternativas
Comentários
  • A garantia de acesso gratuito é para a educação básica, dos 4 aos 17 anos. Quando aborda nível superior (níveis mais elevados do ensino), a CF não fala em gratuidade:

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    (...)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino [...], segundo a capacidade de cada um.

    Item errado.

  • Quem dera...

ID
1167340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Alternativas
Comentários

  • CF/88 

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    GABARITO: CERTO

  • Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos  com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ou seja, é preferencial mesmo. Não quer dizer exclusivamente. 

    Correto.

  • Galera esta questão esta ERRADA conforme a novas Atualizações da LDB

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • É tão fácil que parece ser pegadinha! ¬¬

  • De acordo com a atualização da LDB, o termo PORTADOR não se usa mais. Questão errada.

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

  • De acordo com a CF art 208 inciso III

    Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

    Não fala em nenhum momento sobre a LDB aqui! tomar muito cuidado com isso!

    Foco, Força e Fé

  • O enunciado da questão  versa sobre a CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 !!!!

    CF/88 

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    GABARITO: CERTO

  • ATENÇÃO no enunciado

    CF/88 

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    GABARITO: CERTO

    .

    LDB/ 9.394/96

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

ID
1167343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • Marquei ERRADO porque...
    No texto constitucional, achei referência ao EJA somente na ADCT.

    Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006). (Vide Emenda Constitucional nº 53, de 2006) (Vide Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
    XII - proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
    § 4º Para efeito de distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso I do caput deste artigo, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos 1/3 (um terço) das matrículas no primeiro ano, 2/3 (dois terços) no segundo ano e sua totalidade a partir do terceiro ano. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

  • Errado:

    No Art. 208 da CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009). 

    Vale lembrar ainda que a Educação Básica, segundo a LDB, é composta pela educação infantil, educação fundamental, e , pelo ensino médio. 


  • A oferta da EJA é de responsabilidade do estado, sendo ela gratuita a todos que não tiveram acesso na idade certa.

    Para isso é ofertada em etapas:

    ETAPA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL (MÍNIMO DE 15 ANOS)

    1º ciclo: 1º ao 5º ano do EF (somente presencial)

    2º ciclo: 6º ao 9º ano do EF (presencial ou EAD)

    ETAPA 2 - ENSINO MÉDIO (MÍNIMO DE 18 ANOS)

    Presencial ou EAD

ID
1167346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • CF/88

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade

    GABARITO: CERTO

  • Art. 7 XXV- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré- escolas;

ID
1172398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a EC nº 59/2009, que modificou o art. 208 da CF, o Estado deve garantir apenas a educação básica gratuita

    Art. 208, I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 

    -----

    Questão ERRADA


ID
1172401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Alternativas
Comentários

  • Assim preceitua o art. 208, III da CF: 

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: (...)
    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino"

    A regra é repetida no art. 54 do ECA:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:(...)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;"

    -----

    Questão CORRETA


  • Lembrando que isso é de acordo com a CF o termo "portadores de deficiência", pois atualmente, de acordo com a LDB o correto é pessoa com deficiência. Porém como a banca irá cobrar a letra da lei, questão correta.

ID
1172404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17

    (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    Portanto inclui toda a educação básica.

ID
1172410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.


O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO



    Conforme a CF/88:



    Art. 208. O DEVER DO ESTADO com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    ...

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)



    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

  • Certa.

    .

    Conforme a CF/88:

    Art. 208. O DEVER DO ESTADO com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    ...

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    .

    LDB

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Correto!

    No texto da constituição deixa clara a garantia de progressiva universalização ensino médio.

ID
1172572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    .

    .

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)



    Fonte: CF/88

  • LDB, art. 4º - "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:(...)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)"

    Questão CORRETA

  • Deve ser gratuito, mas não obrigatório de 0 a 3 anos, só se houver disponibilidade de vaga.

ID
1233535
Banca
CS-UFG
Órgão
IF-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a legislação brasileira, fomentar a formação dos jovens para a cidadania é tarefa

Alternativas
ID
1246705
Banca
FCC
Órgão
TCE-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, 

  • Letra D, 

    Atenção! Neste diapasão, a Lei nº 12.796/13 alterou a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - para, dentre outros, fazer constar em seu art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos (inciso I), organizada na forma escalonada de pré-escola (alínea “a”), ensino fundamental (alínea “b”) e ensino médio (alínea “c”). Tal preceito nada mais fez que regulamentar o inciso I, do art. 208, CF, com redação atual dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009;

ID
1281019
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2003
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, são objetivos da educação:

Alternativas
Comentários

  • correta: B 

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • No art. 205, quando fala a palavra "visando", quer dizer, a finalidade, o objetivo. Uma boa questão

  • Lei 9.394, de 20/12/96

    TÍTULO I DA EDUCAÇÃO / LDB articulada ao Art.205 da Constituição

    Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

    correta: B

ID
1299082
Banca
IADES
Órgão
SEAP-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o art. 6o da Lei no 4.751/2012, a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente. Para essa lei, a unidade executora é

Alternativas
Comentários

  • Alguem poderia me esclarecer esta resposta,pois entendo como jurídica de direito Publico.

  • É preciso saber a definição de unidade executora na lei.


  • Também não entendi 

     

  • Seção III-  Da Autonomia Financeira

    Art. 6º A autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto político-pedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada, conforme legislação vigente.

    § 1º Entende-se por unidade executora a pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, que tenha por finalidade apoiar as unidades escolares ou diretorias regionais de ensino no cumprimento de suas respectivas competências e atribuições

    § 2º Para recebimento dos recursos de que tratam o caput e o art. 7º, a presidência ou função equivalente da unidade executora deverá ser exercida pelo diretor da unidade escolar ou da diretoria regional de ensino apoiada.

  • Letra C

    .

    Da Autonomia Financeira
    Lei 4.751/12

    Art. 6º A autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal será assegurada pela administração dos recursos
    pela respectiva unidade executora, nos termos de seu projeto políticopedagógico, do plano de gestão e da disponibilidade financeira nela alocada,
    conforme legislação vigente.
    § 1º Entende-se por unidade executora a pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, que tenha por finalidade apoiar as
    unidades escolares ou diretorias regionais de ensino no cumprimento de suas respectivas competências e atribuições.

  • Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, entende-se por unidade executora – Uex – a pessoa jurídica de direito privado, Associação de Pais e Mestres - APM, Associações de Pais Alunos e Mestres - APAM, Caixas Escolares - CxE ou similares, de fins não-econômicos, que tenha por finalidade apoiar as unidades escolares e as coordenações regionais de ensino no cumprimento de suas respectivas competências e atribuições.

ID
1300399
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 

 
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família. 
 
As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • c) V, V e V.

  • gab. C 

  • RESPOSTA LETRA C

  • Penso que o gabarito correto é a letra "A", pois é a LDB que aborda o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, enquanto o ECA assegura o acesso à escola pública gratuita e próxima da residência.

    ( V) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.

    ( F) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

    ( V) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre legislação pedagógica. O candidato deve julgar a veracidade de cada assertiva . Vejamos:

    (V) Verdadeira.

    O direito à educação desde 1948 está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, somente em 1988 foi reconhecida como direito social.

    CF/1988: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    (V) Verdadeira.

    ECA: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

    (V) Verdadeira

    CF/1988: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    LDB: "Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

    Portanto, ambas as assertivas são verdadeiras.

    Gabarito: C

ID
1300417
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação à criança, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 

 
( ) Atualmente é foco da implementação de políticas públicas vinculadas às diferentes esferas de atuação governamental, como assistência social, saúde e educação.
( ) A criança é reconhecida como sujeito social e histórico detentora de direitos sociais.
( ) A Constituição Federal de 1988 é um novo marco histórico ao reconhecer a criança como cidadã. 

 As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Cidadão não é aquele que pode votar e se votado?

  • Wellington, o direito político é o direito de ser cidadão e exercer sua cidadania e não apenas de votar em algum candidato. A formação desse direito fundamental, do exercício da cidadania, deve ser feita cotidianamente, habitualmente por todos os membros da sociedade.

  • Importante lembrarmos do ECA que define a Criança como cidadão.

ID
1300978
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com artigo 213 da Constituição Federal (1988), os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:

Alternativas
Comentários

  • Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


  • Olá, pessoal!

    Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B.

    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

ID
1300987
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Consta no artigo 1º da Constituição da República (1988) que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a soberania
2. a cidadania
3. a dignidade da pessoa humana
4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. o pluralismo político
6. os valores morais e civis
7. a hierarquia política
8. a fidelidade partidária

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Respondi a letra (d) Sâo corretas as afirmativas 1,2,3,4,5 e deu como errada  e como correta a alternativa (A)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • Bah olha... muita questão com gabarito errado. Ta loco. Nessa a letra D é a correta. Só lembrar do SO-CI-DI-VA-PLU.

  • Olá, pessoal!

    Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra A, como consta no gabarito oficial.

    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • Este gabarito está errado, é só pegar o artigo 1 que é bem pequeno por sinal e ver que a resposta certa é letra D

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


  • nem aqui nem na china.. essa questão é a letra A


  • O gabarito dessa prova está todo errado, ela foi reaplicada e o Qc tá colocando o gabarito da segunda prova.

  • A letra D é a alternativa correta!

ID
1301017
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise o texto abaixo:

No artigo 210 da Constituição Federal (1988) consta que serão fixados conteúdos mínimos para………………, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores……………… , nacionais e regionais

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • A correta é a Alternativa C, de acordo com o artigo 210 CF/88 e não a E como dispõe o gabarito.

    Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

ID
1316293
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Inclusão, respeitada a autonomia dos estabelecimentos do Ensino Superior, nos conteúdos de disciplinas e em atividades curriculares dos cursos que ministra, de Educação das Relações Étnico-Raciais, de conhecimentos de matriz africana e/ou que dizem respeito à população negra. Por exemplo: em Medicina, entre outras questões, estudo da anemia falciforme, da problemática da pressão alta; em Matemática, contribuições de raiz africana, identificadas e descritas pela Etno-Matemática; em Filosofia, estudo da filosofia tradicional africana e de contribuições de filósofos africanos e afrodescendentes da atualidade. 

  • As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Errado

    Correto -> Devem incluir nas disciplinas

  • GABARITO LETRA E

ID
1316305
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts. 7° , 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações propostas pela nova redação que deram origem ao Fundeb.

( ) Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário- educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

    Alguém poderia me explicar melhor essa parte?

ID
1316317
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito do papel do Estado no contexto da educação na Constituição Federal, julgue o item a seguir, classi?cando-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré- escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

Alternativas
Comentários

  • ( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada. 


    ( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos "4 (anos)". Não 5( anos) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada. 

ID
1316395
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal atual, em seu artigo 211, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, sendo que:

I. a União organizará o sistema federal de ensino, cabendo aos Estados financiar as instituições de ensino públicas estaduais e municipais.
II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil.
V. a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Comentários

  • Colega, com a devida vênia, sua fundamentação para a Letra C e D estão INCORRETAS, pois se baseou em artigos referentes aos Juizados Especiais Cíveis.

    Capítulo III

    Dos Juizados Especiais Criminais

    Letra C - Incorreta - Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

            § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

            § 2º O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

            § 3º As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 65 desta Lei.

            § 4º As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

            § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

    Letra D - Incorreta - Art. 83. Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.                       

            § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

            § 2º Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso. 

            § 2 Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.                        

            § 3º Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

  • Perfeito João Guimarães.

    Os recurso do JeCRIM são tratados no 82 e 83.

  • Prestar atenção na questão do concurso, há uma grande diferença em ORGANIZAR e FINANCIAR, ou seja, a União (ORGANIZARÁ) os sistemas federal de ensino e dos Territórios, e (FINANCIARÁ) mediante assistência técnica e financeira os Estados, Distrito Federal e Municípios. (18% no mínimo dos tributos arrecadados).

ID
1318039
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo. 

 
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar. 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • São direitos sociais (previstos no art. 6º da Constituição Federal) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

  • Letra B.

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Defesa do consumidor não entra no rol de direitos sociais presentes no Art. 6º da CF.

    As demais alternativas estão corretas.



  • Discordo do gabarito, pois segundo o artigo 22, inciso XXIV, é competência PRIVATIVA da União, legislar sobre as diretrizes e bases da educação. A questão fala que é EXCLUSIVA, o que não está de acordo com a CF de 1988.

  • Também discordo do gabarito, pois "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação. " o certo seria cooperativamente ou coordenadamente. Nenhuma lei concorre com a lei federal.

  • "Direito do consumidor" não está previsto no art 6 da CF/88.

     

    Outras observações. 

    1 - A alternativa B. a lei não competem concorrentemente e sim cooperativamente. Não são sinônimos.

    2 - O termo "EXCLUSIAMENTE" está incorreto, em nenhum momento na CF ultiliza a palara  ou sinônimos para "exclusivamente"

  • Questão mal formulada. Além do que os colegas pontuaram, no artigo 206 aparece o seguinte:

    "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    [...] V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;          "

ID
1318060
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Veiga (2002) destaca alguns princípios norteadores que devem fundamentar o projeto político pedagógico da escola. Considerando esses princípios, numere corretamente a coluna da esquerda de acordo com a da direita. 


( ) Constitui um dos princípios consagrados pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Está associado à ideia de autonomia.
( ) Esse princípio possibilita o acesso e a permanência na escola.
( ) Não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais.
( ) Relacionam-se às condições de trabalho e à formação inicial e continuada dos professores.
1. Gestão Democrática.
2. Qualidade.
3. Igualdade de Condições.
4. Valorização do Magistério.
5. Liberdade.

A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Gestão Democrática constitui um dos princípios consagrados pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. 

    Liberdade está associado à ideia de autonomia.

    Igualdade de condições possibilita o acesso e a permanência na escola.

    Qualidade não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais.

    Valorização do Magistério relacionam-se às condições de trabalho e à formação inicial e continuada dos professores. 


    Gabarito: C





  • Pergunta bem complicada. Acertei, mas demorada.

    Esse tipo de questão, é bom eliminando as opções que não batem com aquelas que você tem certeza!

ID
1332475
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SESC-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Ensino Fundamental, no Brasil, deve ser ministrado em:

Alternativas
ID
1333975
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Hoje em dia, não há dúvidas de que a educação escolar no Brasil é vista como essencial e indispensável. A própria Constituição da República Federativa do Brasil (1988) elege a Educação como um dos direitos do indivíduo, que é, ainda, enfatizado por outras leis e políticas governamentais e de Estado.

O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.

A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca:

Alternativas
ID
1334008
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direito à Educação, assim como podemos encontrar na lista dos direitos fundamentais o direito ao livre exercício de crenças e cultos religiosos.

Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.

Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.

Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 210, § 1º da CRFB/88.

    Resposta correta letra D.

ID
1337605
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) para verdadeiro, ou (F) para falso as assertivas abaixo.

(   ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.

(   ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.

(   ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.

(   ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

    E os municípios? alternativa II??

  • Débora, o art. 24 da CF estabelece que compete à União, Estados e DF legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, desporto e ensino. Lembre-se que os Municípios NUNCA legislarão concorrentemente porque há cerca de 5.570 Municípios no Brasil, porquanto, seria impossível que todos eles pudessem legislar concorrentemente sobre um mesmo tema.

    Esta questão foi anulada pela banca IFSC, porque o item verdadeiro seria FVFV, sendo que não há opção no gabarito.

  • No artigo 6º, da CRFB/1988 não há menção à defesa do consumidor, mas no artigo 5º, inciso XXXII, da CF. 
    ----------------------------------------------------------------------------
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

     

ID
1346275
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Pela LDB a educação básica obrigatória é dos 4 aos 17 anos, veja o seguinte trecho da Lei: 


    Art. 1o  A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

    “Art. 3o ...........................................................................

    .............................................................................................. 

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) 

    “Art. 4o  .......................................................................... 

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

    a) pré-escola; 

    b) ensino fundamental; 

    c) ensino médio; 


  •  

    A educação básica obrigatória e gratuita dos 4  aos 17  anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

  • Educação Básica

    Educação Infantil: Creche (0 a 3 anos)

    Pré ( 4 a 5 anos)

    Ensino Fundamental: 6 a 14 anos

    Ensino Médio: 15 a 17 anos

    Obrigatório de 4 (Pré) aos 17 anos (médio)

ID
1346278
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Brasileira de 1988 regulamenta que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • por que a letra C esta errada?

    Alguém sabe?

  • A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

  • Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

        § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

        § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

        § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

        § 4º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

        § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

        § 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

        § 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput.

  • A letra C está errada, pois é nacionais e regionais.

ID
1349482
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • A) Correta -  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

    B) Correta - Art. 208,  § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

    C) Correta - Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

    D) Correta - Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    E) INCORRETA - art 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (e nao infantil e médio)



  • Na CF/88 cita somente o ENSINO FUNDAMENTAL.

    Portanto item INCORRETO letra E.

ID
1349485
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. progressiva universalização do ensino médio pago.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que está contido em

Alternativas
Comentários

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.


  • I - ERRADA - progressiva universalização do ensino médio GRATUITO (nao pago)

    II - ERRADA - de ensino noturno regular, adequado às condições do EDUCANDO (nao educador).

    III - correta

  • A questão pede a alternativa correta, então vamos à análise!

    I. progressiva universalização do ensino médio pago.

    Errado! O certo seria “progressiva universalização do ensino médio gratuito”. (Art. 208, II)

    II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

    Errado! Correção: “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando” [cuidado com as leituras desatentas! Isso pode nos fazer perder uma questão fácil]. (Art. 208, VI)

    III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

    Correto, nos termos do art. 208, III.

    Após a análise dos itens, só nos resta marcar a letra “a”.

    GABARITO: alternativa “a”

  • Esse é o tipo de questão fácil que podemos errar por um simples cansaço mental. Numa leitura rápida, vi EDUCANDO e não Educador.

  • A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

    I. Incorreta.

    A progressiva extensão é gratuita, e não paga como indicado pela assertiva. Vejam:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...)”

    II. Incorreta.

    O erro foi dizer que a oferta de ensino noturno regular é adequada às condições do educador. Vejam:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)”

    III. Correta.

    “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (...)”

    Portanto, somente a assertiva III está correta.

    Gabarito do monitor: A

ID
1351489
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    .

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  • VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

     

    LDB. Inciso VI do art. 4o. VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

     

    ECA. Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

     

    Prof. APRIGIO DE SOUZA


    CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 208 A 210


    https://www.youtube.com/watch?v=x-0GI5Koffc
     

  • Mais uma questão que cobra garantias relacionadas à educação. À análise!

    a) educação básica obrigatória e gratuita dos 7 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    Errada! A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (art. 208, I).

    b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede municipal de ensino.

    Errada! O correto seria preferencialmente na rede regular de ensino. (Art. 208, III)

    c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.

    Errada! “Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade”. (Art. 208, IV)

    d) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

    Correta! Nos termos do art. 208, VI.

    e) atendimento ao educando, em determinadas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de esportes e educação artística.

    Errada! A correção dessa alternativa encontra-se no art. 208, VII:

    Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    GABARITO: alternativa “d”

  • Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Constituição Federal (1988). O candidato deve indicar qual assertiva aponta corretamente um dever do Estado com a educação conforme o artigo 208 do referido dispositivo. Vejamos:

    a) Incorreta.

    O erro está na idade apontada. Vejam o texto legal:

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (...)"

    b) Incorreta.

    O erro está na palavra obrigatoriamente. Vejam o texto legal:

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    c) Incorreta.

    O erro está na idade apontada. Vejam o texto legal:

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...)"

    d) Correta.

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (...)"

    e) Incorreta.

    O erro foi dizer que o atendimento ao educando por meio de programas suplementares será em determinadas etapas. Vejam o texto legal:

    "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."

    Gabarito do monitor: D

ID
1379875
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O docente Pedro está desenvolvendo, junto aos seus alunos, um projeto didático interdisciplinar a respeito do meio ambiente e de cuidados com os animais domésticos. Se a turma dele utilizar como fonte de pesquisa o artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, refletirá, especificamente, sobre:

( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

  • Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

    § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

ID
1379881
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 210), os conteúdos mínimos estabelecidos para o ensino fundamental devem assegurar ao aluno uma formação básica comum e respeito aos valores

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E

    Segundo o artigo 210 da CF de 88 , "assegura conteúdos mínimos para formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".

  • Para resolver essa questão basta conhecer o caput do art. 210 da CF/88:

    Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    GABARITO: alternativa “e”

  • Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

ID
1393606
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Goiana - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:

1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estão corretas

Alternativas
Comentários

  • Gararito: letra E

    Todas estão corretas.


  • Pq o Cespe não cobra assim, rss..

     

  • Não seria a "D"? Porque não cabe aos Estados Legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação e sim a UNIÃO com os ESTADOS de forma suplementar e complementar.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Constituição federal de 1988 (CF/1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar a veracidade das assertivas.Vejamos:

    1. Correta.

    LDB: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

    2. Correta.

    LDB: “lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Regulamento- Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.”

    3. Correta.

    Consoante a CF/1988 as formas de financiamento da educação será da seguinte forma: "Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    (...) § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

    4. Correta.

    CF/1988: "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

    "Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino."

    Portanto, todas as assertivas estão corretas.

    Gabarito: E

ID
1399318
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado para com a educação fixar conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Os documentos: “Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura” (2007) e “Currículo e desenvolvimento Humano” (2007), apresentados pelo Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate sobre a concepção de currículo e seu processo de elaboração. Sobre essa temática, julgue os itens a seguir:

I. Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação são eixos organizadores do debate sobre currículos elencados pelo MEC. Embora seja reconhecida a pluralidade de possibilidades de implementação curricular nos sistemas de ensino, os eixos organizadores do currículo apresentam perspectiva unilateral, a qual as escolas devem, gradativamente, se adequar.

II. As indagações sobre o currículo presentes nas escolas e na teoria pedagógica mostram que os currículos não são conteúdos prontos a serem passados aos alunos, e sim figuram uma construção e seleção de conhecimentos produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas, culturais e pedagógicas.

III. A proposta de construção de currículos culturalmente orientados é defendida por significativa parcela da bibliografia específica, com uma nova postura perante a diversidade e pluralidade, considerando a escola como um espaço de cruzamento de culturas e saberes.

IV. A avaliação, embora parte do debate sobre currículos, não é considerada nas propostas de reorientação de processos e critérios de organização e reorganização curricular, fato este que é apontado pela crítica como o déficit da proposta de construção de currículos culturalmente orientados.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
ID
1399327
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), julgue os itens a seguir:

I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.

II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.

IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • onde está o erro do item I ?

  • No dever EXCLUSIVO do Estado. Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.

  • GABARITO: D (Apenas II está correta)


    Constituição Federal/1988


    Item I - Errado, pois afirma que educação é dever EXCLUSIVO do Estado, o que afronta a CF art. 205:


    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     

     

    Item II - Correto

     

     

    Item III - Errado, pois afirma que a duração seria plurianual (o correto é decenal):

     

    Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal [...]

     

     

    Item IV - Errado, pois no último período afirma que Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas, o que afronta a CF art. 213:

     

    Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

     

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

     

    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
     

ID
1404352
Banca
CETRO
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Leia o trecho abaixo e, com base nos princípios que regem a educação brasileira desde a última Constituição Federal, assinale a alternativa que o completa corretamente.

   A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes

Alternativas
Comentários

  • Não entendi porque da letra B

    ????????????????????

  • A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar tem a fun- ção de contribuir para que cada um dos estudantes:

     

    Amplie seu conhecimento e a capacidade de descobrir, criar, questionar, criticar e transformar a realidade; 

    Amplie sua capacidade de viver, de se alegrar e de trabalhar com os outros, na co-responsabilidade sociopolítica e cidadã; e

     Torne maior sua sensibilidade para encontrar sentido na realidade, nas relações e nas coisas, contribuindo para a construção de uma nova sociabilidade humana, fundada em relações sociais de colaboração, co-responsabilidade e solidariedade.

    Gabarito: B

    Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad3.pdf

  • Não entendi também porque da letra B... ???????????????

ID
1406233
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Relacione as atribuições previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 com os respectivos entes federados responsáveis.

1. União
2. Estados
3. Municípios

( ) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
( ) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós-Graduação
( ) Oferecer Ensino Fundamental e Médio

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
ID
1406305
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação ao dever do Estado em garantir o direito à Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve oferecer Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
II. Deve atender ao educando, prioritariamente do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, assistência à saúde, transporte e alimentação.
III. Deve oferecer vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade completados.

Assinale:

Alternativas
ID
1412875
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:

Alternativas
Comentários

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

    Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

    "Art. 208. .................................................................................

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)

    Art. 6º O disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

    Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

ID
1413391
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Parnarama - MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

É INCORRETO afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativas
Comentários

  • Letra E


    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.


  • Sabe quando você não lê a palavra INCORRETO de todo tamanho no início da questão?! Então... #chatiada #faltadeatencao