Prova Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis

Questão 4826386

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de História; Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de Português; Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de Química; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Administração; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de História
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

Leia o texto para responder à questão:

Qual é o papel de um museu que
conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.
    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país
     A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.
      Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado)

Bechara (2019) define as conjunções coordenativas como aquelas que “reúnem orações que pertencem ao mesmo nível sintático”. Nesse sentido, é correto afirmar que a alternativa em que a conjunção coordenativa aparece em destaque é:

• A. Worcman não imaginava que, depois de mais de duas décadas, o museu ainda existiria.
• B. A sociedade seria mais igualitária se as histórias de vida fossem compartilhadas.
• C. As entrevistas eram feitas conforme o desejo dos participantes de contar suas histórias.
• D. Histórias de vida são pessoais, mas carregam consigo parte da história de um país.
• E. As histórias de pessoas simples são preservadas como ocorre com personalidades famosas.

Gabarito: D

Comentários

• bizu: tentar inverter as orações. se for possível, a conjunção é subordinada, do contrário, é coordenada

Questão 4833655

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Administração; Exército - 2020 - EsFCEx - Estatística; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Administração; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Estatística; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de Espanhol
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Sintaxe; Uso dos conectivos

Leia o texto para responder à questão.

      Na fase NREM, o sono divide-se em quatro estágios, todos essenciais para uma boa noite de sono.

       O primeiro estágio é a fase de sonolência, em que começamos a sentir as primeiras sensações do sono, e a principal característica desse estágio é que será fácil acordar. Um exemplo são aqueles cochilos rápidos, período de 1 a 5 minutos, _____________ podemos acordar com qualquer barulho que aconteça no local.

   No segundo estágio, que dura geralmente de 5 a 15 minutos, a atividade cardíaca reduz drasticamente, os músculos entram em estado de relaxamento e a temperatura do corpo cai. É mais difícil acordar o indivíduo e é aquele estágio ____________ , se somos interrompidos, não conseguimos nos concentrar em nada.

     No terceiro estágio, a profundidade do sono é menor, _______________ é o momento ideal para acordar de uma soneca, pois já relaxamos o corpo e estamos prontos para recuperar gradativamente a nossa atenção.       

    Ao atingirmos o quarto estágio, podemos dizer que “dormimos” em lugar de “apenas cochilamos”.     

     Somente depois de passarmos pelo quarto estágio, __________________  estado é de profundo relaxamento, é que entramos na última etapa do sono – o sono REM.

(https://www.maxflex.com.br/institucional/blog/sono-rem-e-nrem-duas-

-fases-que-definem-qualidade-da-sua-noite. Adaptado)

Para que haja coesão entre as ideias, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:

• A. no qual … onde … por isso … todavia o
• B. com o qual … em que … aqui … ao qual o
• C. durante o qual … conforme … onde … ao qual o
• D. durante o qual … em que … por isso … cujo
• E. com o qual … conforme … contudo … cujo

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO -D

  i) Um exemplo são aqueles cochilos rápidos, período de 1 a 5 minutos, _____________ podemos acordar com qualquer barulho que aconteça no local.

  Durante o qual / Podemos acordar durante ele.

  ---------------------------------------------------------------------

  II) É mais difícil acordar o indivíduo e é aquele estágio ____________ , se somos interrompidos, não conseguimos nos concentrar em nada.

  Estágio em que ou No qual se somos interrompidos ...

  --------------------------------------------------------------------

   III)  No terceiro estágio, a profundidade do sono é menor, _______________ é o momento ideal para acordar de uma soneca (..)

  Por isso / traz uma ideia conclusiva ao que fora afirmado.

  ----------------------------------------------------------------

  IV)  Somente depois de passarmos pelo quarto estágio, __________________ estado é de profundo relaxamento, é que entramos na última etapa do sono – o sono REM.

  Cujo traz uma ideia de posse e estabelece concordância com " estado".

  Regras sobre a utilização do Cujo:

  I) Estabelece ideia de posso

  II) Não podemos usar artigo após o CUJO.

  Bons estudos!

• Excelente !!!!!

Questão 4836994

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia um trecho do conto “Moto de mulher”, de Jarid Arraes, para responder à questão.

    Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto. O vento vem direto na cara, até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar.

    Primeiro eu vesti o colete de mototáxi que guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. Saí pilotando pelo bairro, não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão.

    Para aí, mototáxi.

    Parei e ela me olhou assustada quando chegou perto.

    Oxe, e é mulher, é?

    Eu dei um sorrisinho meio troncho. Disse que pois é. Ela montou na garupa e falou que pelo menos ficava mais à vontade pra segurar na minha cintura. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. Eu disse que pois é de novo.

    Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo. Ela foi me ensinando. Parecia que não ia chegar nunca. O sol rachando.

    Quando a gente chegou lá, na frente de uma casa de taipa toda se desmontando, ela perguntou quanto tinha dado a corrida. Eu fiquei pensando por um tempo e ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais. Achando que ela ia reclamar do preço, falei oito, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu pra dentro da casa.

    Fiquei tomando coragem pra voltar. Não sabia voltar, na verdade. Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal. Longe demais, longe de um jeito que nem dez conto pagava. O resumo era, então, a minha burrice. Otária demais, só oito reais. Dirigindo na chinelada, com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. Eu só achava que iam me roubar. Imagina se levam minha moto zerada…

    Fiquei nessa angústia, duas horas perdida. Até que avistei a estrada de volta pra Matriz. Depois, comecei a reconhecer melhor as casinhas, as cercas, as placas. Entrei de novo na cidade com a maior alegria. Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

(Redemoinho em dia quente. Alfaguara, 2019. Adaptado)

De acordo com as informações do texto, a narradora

• A. reconheceu que a primeira corrida não compensou financeiramente, todavia, ao retornar à cidade, a sensação de superação suplantou as adversidades.
• B. ficou constrangida ao perceber a hesitação da cliente pelo fato de a narradora não conhecer os arredores da cidade onde a mulher residia.
• C. revoltou-se ao concluir que a cliente quis fazê-la de otária e, temendo ser assaltada por alguém, voltou rapidamente para a praça da Matriz.
• D. comprou o colete especificado por lei quando pensou, pela primeira vez, em exercer a profissão de mototáxi, atividade tradicionalmente masculina.
• E. notou que a cliente, habitualmente mais confiante ao ser conduzida por homens, ficou pouco à vontade em ser conduzida em uma moto pilotada por mulher.

Gabarito: A

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Questão 4836997

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de Inglês; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de Português
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia um trecho do conto “Moto de mulher”, de Jarid Arraes, para responder à questão.

    Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto. O vento vem direto na cara, até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar.

    Primeiro eu vesti o colete de mototáxi que guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. Saí pilotando pelo bairro, não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão.

    Para aí, mototáxi.

    Parei e ela me olhou assustada quando chegou perto.

    Oxe, e é mulher, é?

    Eu dei um sorrisinho meio troncho. Disse que pois é. Ela montou na garupa e falou que pelo menos ficava mais à vontade pra segurar na minha cintura. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. Eu disse que pois é de novo.

    Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo. Ela foi me ensinando. Parecia que não ia chegar nunca. O sol rachando.

    Quando a gente chegou lá, na frente de uma casa de taipa toda se desmontando, ela perguntou quanto tinha dado a corrida. Eu fiquei pensando por um tempo e ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais. Achando que ela ia reclamar do preço, falei oito, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu pra dentro da casa.

    Fiquei tomando coragem pra voltar. Não sabia voltar, na verdade. Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal. Longe demais, longe de um jeito que nem dez conto pagava. O resumo era, então, a minha burrice. Otária demais, só oito reais. Dirigindo na chinelada, com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. Eu só achava que iam me roubar. Imagina se levam minha moto zerada…

    Fiquei nessa angústia, duas horas perdida. Até que avistei a estrada de volta pra Matriz. Depois, comecei a reconhecer melhor as casinhas, as cercas, as placas. Entrei de novo na cidade com a maior alegria. Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

(Redemoinho em dia quente. Alfaguara, 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que as expressões destacadas nos trechos do texto indicam, respectivamente, causa, intensidade e reiteração.

• A. … não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão. / O sol rachando. / … com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. 
• B. … guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. / Otária demais, só oito reais. / Fiquei nessa angústia, duas horas perdida.
• C. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. / … até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar. / Eu disse que pois é de novo.
• D. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha… / Eu dei um sorrisinho meio troncho. / Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo.
• E. Achava que ela ia reclamar do preço, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu… / Parecia que não ia chegar nunca. / Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

Gabarito: C

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Questão 4837000

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia um trecho do conto “Moto de mulher”, de Jarid Arraes, para responder à questão.

    Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto. O vento vem direto na cara, até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar.

    Primeiro eu vesti o colete de mototáxi que guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. Saí pilotando pelo bairro, não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão.

    Para aí, mototáxi.

    Parei e ela me olhou assustada quando chegou perto.

    Oxe, e é mulher, é?

    Eu dei um sorrisinho meio troncho. Disse que pois é. Ela montou na garupa e falou que pelo menos ficava mais à vontade pra segurar na minha cintura. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. Eu disse que pois é de novo.

    Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo. Ela foi me ensinando. Parecia que não ia chegar nunca. O sol rachando.

    Quando a gente chegou lá, na frente de uma casa de taipa toda se desmontando, ela perguntou quanto tinha dado a corrida. Eu fiquei pensando por um tempo e ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais. Achando que ela ia reclamar do preço, falei oito, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu pra dentro da casa.

    Fiquei tomando coragem pra voltar. Não sabia voltar, na verdade. Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal. Longe demais, longe de um jeito que nem dez conto pagava. O resumo era, então, a minha burrice. Otária demais, só oito reais. Dirigindo na chinelada, com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. Eu só achava que iam me roubar. Imagina se levam minha moto zerada…

    Fiquei nessa angústia, duas horas perdida. Até que avistei a estrada de volta pra Matriz. Depois, comecei a reconhecer melhor as casinhas, as cercas, as placas. Entrei de novo na cidade com a maior alegria. Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

(Redemoinho em dia quente. Alfaguara, 2019. Adaptado)

Considerando que a linguagem do texto nem sempre segue o padrão normativo, pode-se concluir corretamente que uma das intenções do uso desse recurso é

• A. expor as atitudes contraditórias da narradora, como comprova o trecho: “Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal.”.
• B. retratar a maneira de ser da narradora, como comprova o trecho: “… ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais.”.
• C. evidenciar a inépcia da narradora, como comprova o trecho: “Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto.”.
• D. enfatizar as limitações expressivas da linguagem coloquial, como comprova o trecho: “Imagina se levam minha moto zerada…”.
• E. imprimir um tom lírico à narrativa, como comprova o trecho: “Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo.”.

Gabarito: B

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Questão 4837003

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Informática; Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de Biologia; Exército - 2020 - EsFCEx - Magistério de Geografia; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Leia um trecho do conto “Moto de mulher”, de Jarid Arraes, para responder à questão.

    Comprei uma Honda que tava na promoção e saí da loja dirigindo. Feliz demais, me sentindo que nem uma passarinha em cima da moto. O vento vem direto na cara, até arde o olho, mas é um sentimento gostoso de quase voar.

    Primeiro eu vesti o colete de mototáxi que guardei por três meses enquanto esperava a oportunidade da moto. Saí pilotando pelo bairro, não andei nem três quarteirões e uma mulher fez sinal com a mão.

    Para aí, mototáxi.

    Parei e ela me olhou assustada quando chegou perto.

    Oxe, e é mulher, é?

    Eu dei um sorrisinho meio troncho. Disse que pois é. Ela montou na garupa e falou que pelo menos ficava mais à vontade pra segurar na minha cintura. Não segurava na cintura de mototáxi homem que era pra não dar liberdade. Eu disse que pois é de novo.

    Fui deixar essa mulher tão longe que eu nem sabia onde era aquilo. Ela foi me ensinando. Parecia que não ia chegar nunca. O sol rachando.

    Quando a gente chegou lá, na frente de uma casa de taipa toda se desmontando, ela perguntou quanto tinha dado a corrida. Eu fiquei pensando por um tempo e ela me olhando impaciente, mas eu tava juntando a cara pra falar que era dez reais. Achando que ela ia reclamar do preço, falei oito, mas ela me entregou o dinheiro e sumiu pra dentro da casa.

    Fiquei tomando coragem pra voltar. Não sabia voltar, na verdade. Fiquei olhando pra todo lado, o celular quase sem sinal. Longe demais, longe de um jeito que nem dez conto pagava. O resumo era, então, a minha burrice. Otária demais, só oito reais. Dirigindo na chinelada, com medo de qualquer cara de macho que aparecia nas calçadas. Eu só achava que iam me roubar. Imagina se levam minha moto zerada…

    Fiquei nessa angústia, duas horas perdida. Até que avistei a estrada de volta pra Matriz. Depois, comecei a reconhecer melhor as casinhas, as cercas, as placas. Entrei de novo na cidade com a maior alegria. Mais feliz do que quando peguei a moto pela primeira vez.

(Redemoinho em dia quente. Alfaguara, 2019. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase elaborada a partir das ideias do texto traz as formas verbais empregadas de acordo com a norma-padrão.

• A. A narradora devia perceber que, desde que contesse o desespero, iria conseguir voltar à cidade de onde partiu para sua primeira viagem.
• B. A narradora deverá perceber que, assim que contém o desespero, conseguirá voltar à cidade de onde havia partido para sua primeira viagem.
• C. A narradora devia ter percebido que, depois que contera o desespero, teria conseguido voltar à cidade de onde partia para sua primeira viagem.
• D. A narradora deveria perceber que, tão logo contivesse o desespero, conseguiria voltar à cidade de onde partira para sua primeira viagem.
• E. A narradora deve perceber que, contanto que contenha o desespero, conseguira voltar à cidade de onde parte para sua primeira viagem.

Gabarito: D

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Questão 4837009

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Veterinária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Tipologia Textual

Leia o texto para responder a questão.

    Na fase NREM, o sono divide-se em quatro estágios, todos essenciais para uma boa noite de sono.

    O primeiro estágio é a fase de sonolência, em que começamos a sentir as primeiras sensações do sono, e a principal característica desse estágio é que será fácil acordar. Um exemplo são aqueles cochilos rápidos, período de 1 a 5 minutos, ____________ podemos acordar com qualquer barulho que aconteça no local.

    No segundo estágio, que dura geralmente de 5 a 15 minutos, a atividade cardíaca reduz drasticamente, os músculos entram em estado de relaxamento e a temperatura do corpo cai. É mais difícil acordar o indivíduo e é aquele estágio__________ , se somos interrompidos, não conseguimos nos concentrar em nada.

    No terceiro estágio, a profundidade do sono é menor, ________ é o momento ideal para acordar de uma soneca, pois já relaxamos o corpo e estamos prontos para recuperar gradativamente a nossa atenção.

    Ao atingirmos o quarto estágio, podemos dizer que “dormimos” em lugar de “apenas cochilamos”.

    Somente depois de passarmos pelo quarto estágio, ___________ estado é de profundo relaxamento, é que entramos na última etapa do sono – o sono REM.

(https://www.maxflex.com.br/institucional/blog/sono-rem-e-nrem-duas-fases-que-definem-qualidade-da-sua-noite. Adaptado)

Considerando tipos e gêneros textuais, é correto afirmar que o texto selecionado é, predominantemente:

• A. narrativo; caracteriza-se por conter um depoimento; emprega linguagem objetiva.
• B. injuntivo; caracteriza-se por conter dados acadêmicos; emprega linguagem subjetiva.
• C. expositivo; caracteriza-se por conter explicações; emprega linguagem objetiva.
• D. descritivo; caracteriza-se por conter a prescrição de condutas; emprega linguagem subjetiva.
• E. argumentativo; caracteriza-se por conter diferentes pontos de vista; emprega linguagem objetiva.

Gabarito: C

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Questão 4837012

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de História
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: acento diferencial; Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

Muitos creem que é supérfulo ter uma longa noite de sono, porém, para o neurocientista Matthew Walker, autor do livro “Por que nós dormimos?”, os seres humanos precisam, com raras excessões, de oito horas diárias de sono. Há um consenso de que indivíduos que prescindem de uma boa noite de sono podem se tornar anciosos e ter um comportamento contraproducente, por isso Walker recomenda que as pessoas também façam a sesta, o que certamente é factível apenas para alguns previlegiados.

Para que o texto esteja em conformidade com a ortografia e a acentuação previstas pela norma-padrão, algumas das palavras destacadas devem ser reescritas. A forma correta dessas palavras encontra-se na alternativa:

• A. crêem; supérfluo; ansiosos; contra-producente.
• B. supérfluo; exceções, ansiosos; privilegiados.
• C. factivel; ansiosos; precindem; privilegiados.
• D. crêem; exceções; precindem; contra-producente.
• E. supérfluo; exceções; factivel; contra-producente.

Gabarito: B

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Questão 4837015

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

De acordo com o texto, as narrativas pessoais registradas no Museu da Pessoa permitem que

• A. seja reavaliado o uso do termo “museu”, uma vez que o projeto fundado por Karen Worcman se baseia em acervo imaterial, sem pretensão de resgatar e guardar histórias da sociedade.
• B. se faça uma extensa e profunda revisão da história recente do país, a partir dos relatos sobre a vida de pessoas célebres, de grande relevância no cenário nacional.
• C. seja redimensionado o papel dos museus na sociedade contemporânea, ainda que o projeto de Karen Worcman, fundado no fim dos anos 80, careça de reconhecimento social.
• D. se conheçam as histórias de vida dos imigrantes do Estado do Rio de Janeiro, registradas pela primeira vez nos anos 80 e imediatamente enviadas para o acervo do museu.
• E. sejam valorizadas as memórias de um indivíduo que, além de ensinar e conectar as pessoas, ainda contribuem para contar a história de uma sociedade.

Gabarito: E

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Questão 4837018

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Sintaxe

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

De acordo com Bechara (2019), uma oração subordinada adjetiva pode ter valor explicativo ou restritivo, a depender do fato de ela modificar ou não a referência do antecedente. Com base na distinção feita pelo autor, assinale a alternativa em que está destacada uma oração subordinada adjetiva restritiva.

• A. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição.
• B. … colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória.
• C. … e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país.
• D. O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar.
• E. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo.

Gabarito: A

Comentários

• Adjetivas

  Oração Principal Completa

  Não tem conjunção ,

  tem Pronome Relativo = Que, Quem , Qual , Cujo , Onde , Como , Quanto.

  pronome relativo obrigatório em orações desenvolvidas

   

  Restrição

  Sem pontuação , Funciona como ADJUNTO ADNOMINAL

  Especifica, refere-se a uma parte de um grupo.

  EX: Você é a pessoa que mais gostei na vida.

   

  Explicação

  Com Pontuação, Funciona como aposto, Refere-se a um unidade ou faz generalização.

  Quando acrescenta qualidades ou esclarece melhor o significado do termo a que se refere.

  EX: O Brasil, que luta pela democracia, passou por uma forte crise.

  Curiosidades

  ELE ME FALOU O QUE ESTAVA ENGASGADO EM SUA GARGANTA

  Troque o O por aquilo = Pronome Demonstrativo

  ELE ME FALOU AQUILO QUE ESTAVA ENGASGADO EM SUA GARGANTA

   

  PARECE SER Objetiva DIRETA MAS É ADJETIVA RESTRITIVA = CUIDADO BISONHO.

Questão 4837021

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

Considere as passagens do texto:

I. O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história.

II. A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980.

III. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo.

Com base nas regras de pontuação descritas por Celso Luft (1998), é correto afirmar que as vírgulas presentes nos trechos indicam o uso de:

• A. I-expressão corretiva; II- vocativo; III-oração adverbial.
• B. I-expressão explicativa; II-vocativo; III-oração adverbial.
• C. I-expressão coordenada; II- sujeito; III-enumeração.
• D. I-expressão corretiva; II-aposto; III-adjunto adverbial.
• E. I-expressão explicativa; II-aposto; III-adjunto adverbial.

Gabarito: E

Comentários

Questão 4837024

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

Assinale a alternativa correta quanto à norma-padrão de concordância verbal, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República.

• A. Histórias comuns das pessoas compõe o acervo do Museu da Pessoa, concebido por Karen Worcman.
• B. Worcman teve a ideia de criar o museu quando participou de um projeto no qual se entrevistavam imigrantes no Rio.
• C. No Museu da Pessoa, existe colaboradores que entrevistam as pessoas dispostas a falar.
• D. O mundo e a sociedade torna-se objeto de conhecimento quando se conhece a vida de outras pessoas.
• E. No Museu da Pessoa, tratam-se de questões relevantes para o debate público nacional.

Gabarito: B

Comentários

• A) Histórias comuns das pessoas compõem o acervo do Museu da Pessoa, concebido por Karen Worcman.

  B) Worcman teve a ideia de criar o museu quando participou de um projeto no qual se entrevistavam imigrantes no Rio.

  C) No Museu da Pessoa, existem colaboradores que entrevistam as pessoas dispostas a falar.

  D) O mundo e a sociedade tornam-se objeto de conhecimento quando se conhece a vida de outras pessoas.

  E) No Museu da Pessoa, trata-se de questões relevantes para o debate público nacional. Não há sujeito pois o SE, nesse caso, é partícula de Inderterminação do Sujeito. Dessa forma, o verbo fica na 3º pessoa do singular.

  GABARITO: B

  #PegaOBizu

Questão 4837030

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

Considere os enunciados:

•  O Museu da Pessoa possibilita ____ qualquer indivíduo o registro de suas memórias.

•  Devido ___ entrevistas realizadas por colaboradores da instituição, é possível encontrar histórias de muitas pessoas, de variadas idades e regiões do país.

•  A instituição ___ qual Karen Worcman estava vinculada realizava entrevistas com imigrantes no Rio de Janeiro.

Em conformidade com as considerações de Almeida (2006), no Dicionário de questões vernáculas, sobre o emprego do acento indicativo de crase, as lacunas dos enunciados devem ser preenchidas, respectivamente, com:

• A. à … as … a
• B. a … à … à
• C. a … a … à
• D. à … às … a
• E. à … às … à

Gabarito: C

Comentários

Questão 4837033

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

Leia o texto para responder a questão.

Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?

    O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.

    O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país.

    A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.

    Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.

(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado) 

A respeito da colocação dos pronomes átonos, Bechara (2019) estabelece alguns critérios que estão de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa falada e escrita no Brasil. Desse ponto de vista, deve ser considerada correta a frase contida na alternativa:

• A. Recorrer às histórias de vida dos indivíduos tem mostrado-se uma forma de conhecer a história mais ampla do país.
• B. Na busca pela criação de uma sociedade mais justa, quantos se oferecem para contar suas histórias?
• C. Nos sentimos melhores quando aprendemos sobre o mundo a partir de outras experiências.
• D. Preservar histórias de vida é uma forma de jamais condená-las ao esquecimento.
• E. Sempre ajuda-se a sociedade a crescer com projetos voltados às histórias dos indivíduos.

Gabarito: B

Comentários

Questão 4837036

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil

O projeto empreendido pelos portugueses de colonização do território que viria a se chamar Brasil se deu, primeiramente, pela implementação das conhecidas capitanias hereditárias, a partir de 1532. Segundo Boris Fausto:

“O Brasil foi dividido em quinze quinhões, por uma série de linhas paralelas ao Equador que iam do litoral até o meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues aos chamados capitães donatários. Eles constituíam um grupo diversificado onde havia gente da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, tendo em comum suas ligações com a coroa portuguesa”.

(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000)

É consenso na historiografia brasileira que o fracasso das capitanias hereditárias se deveu a diversos fatores conjugados, tendo destaque

• A. a ausência de mão de obra disponível no litoral para os trabalhos referentes à colonização, a dificuldade de escoamento dos produtos coloniais no mercado de consumo europeu e o desinteresse dos portugueses nas terras recém-conquistadas.
• B. a miscigenação dos colonos portugueses com as populações ameríndias, que os tornara, em pouco tempo, lascivos e ociosos do trabalho da empreitada colonial, e a intervenção constante dos jesuítas nos negócios dos colonos, arregimentando populações nativas aos trabalhos de cunho religioso, em detrimento do trabalho braçal.
• C. a monopolização da coroa sobre as terras recém-descobertas, a intervenção da administração real no modo como os colonos empreenderam a colonização e a falta de apoio da igreja católica na catequização dos indígenas, considerados indignos da catequese.
• D. o clima e o solo pouco propícios para a produção de artigos e produtos agrícolas que eram valorizados no mercado europeu e a dificuldade de adaptação dos portugueses às novas terras, haja vista que esta era a primeira experiência de colonização de territórios distantes de Portugal.
• E. a falta de recursos dos donatários para investir na colonização do território, a inexperiência no processo de colonização das regiões situadas na América, além dos ataques constantes dos nativos indígenas aos aldeamentos coloniais.

Gabarito: E

Comentários

• a falta de recursos dos donatários para investir na colonização do território, a inexperiência no processo de colonização das regiões situadas na América, além dos ataques constantes dos nativos indígenas aos aldeamentos coloniais.

  GABARITO = LETRA E

• Existem diferentes motivos pelos quais as capitanias hereditárias não prosperaram enquanto forma de administração e um deles era, por exemplo, a dificuldade de comunicação entre as capitanias e entre as capitanias e a Coroa. A responsabilidade da ocupação da capitania era toda do donatário. Cabia a ele o investimento e recursos para a infraestrutura para o desenvolvimento da capitania. Nem sempre os donatários tinham recursos disponíveis. Inclusive precisavam construir fortificações para conter ataques indígenas. Muitos donatários nem mesmo compareceram as capitanias que lhes foram concedidas para eles. As capitanias hereditárias duraram até o século XVIIII, mas enquanto forma de administração da colônia fracassaram.
  
  
  À medida que as capitanias hereditárias iam fracassando, elas iam sendo transformadas em capitanias reais. A Coroa criou então o Governo Geral como alternativa de administrar e ocupar a Colônia. Consistia em um governo centralizado e administrado por um governador geral. O primeiro governador geral foi Tomé de Sousa que fundou a primeira capital do Brasil em Salvador, no ano de 1549. 
  
  
  O candidato para responder esta questão precisa ter conhecimento sobre o contexto histórico das capitanias hereditárias assim como os motivos que fizeram com que esse projeto não desse certo. Uma das alternativas expõe motivos para o fracasso do modelo de capitanias 
  
  
  A) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta, pois havia mão de obra indígena no litoral. Os portugueses faziam o escambo entre o pau brasil extraído pelos índios e os objetos de pouco valor que traziam para o Brasil. O extrativismo do período pré-colonial e no princípio da colonização era concentrado no litoral, o que facilitava o escoamento do pau brasil fornecedor da tinta vermelha capaz de tingir os tecidos na Corte. 
  
  
  B) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta. Os indígenas eram chamados de ociosos pelos portugueses, pois não trabalhavam para além de sua sobrevivência. Não existia a necessidade de produzir excedentes, pois os nativos compartilhavam as suas funções diárias para a subsistência de sua comunidade. Pouco a pouco, o indígena que a princípio era pago com objetos – escambo - começou a ser escravizado Por isso os jesuítas eram considerados um empecilho aos colonos, pois arregimentavam os índios para a sua conversão e educação ao Catolicismo e trabalho nas terras jesuíticas. 
  
  
  C) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta, uma vez que a Coroa era dona das terras recém-descoberta e conferia ao donatário, através da Carta de Doação, o direito dele ocupar a sua capitania da melhor forma que lhe aprouvesse. A catequese e a educação dos índios faziam parte das ações da Contra Reforma católica, visando aumento de fiéis. 
  
  
  D) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta pois as capitanias de São Vicente e Pernambuco prosperaram devido ao desenvolvimento da plantação e da produção de cana de açúcar. Duarte Coelho transpôs em Pernambuco o modelo do que já havia sido feito com sucesso na Ilha da Madeira.
  
  
  E) CORRETA - A afirmativa está correta, pois todo o investimento em infraestrutura e estratégias para o desenvolvimento do processo de colonização no território ultramarino americano deveria ser custeado pelos donatários. Eles também eram responsáveis pela construção de fortificações para se protegerem dos ataques dos nativos indígenas ou de piratas que eram contra os portugueses.  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 4837039

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Questões Sociais

A escravidão moderna caracterizou-se por trazer à tona uma realidade nova ao já secular comércio de escravos ocorrido no continente africano.

(Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: uma biografia. 1. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2015)

De acordo com as autoras, na obra Brasil: uma biografia, a referida nova realidade consiste

• A. no modo como os reinos africanos constituídos se fortaleceram em alianças internas, após a influência europeia pressioná-los a aderir às alianças de benefício unilateral, que exaltavam a presença europeia no continente africano.
• B. no esvaziamento do comércio de escravos na costa atlântica em detrimento de uma intensificação das rotas de comércio de escravos estabelecidas entre os reinos africanos e o mundo muçulmano, configurando-se este último na maior expressão do escravismo moderno.
• C. na conquista rápida e efetiva dos reinos tribais africanos pelas forças expedicionárias lusitanas, a fim de monopolizar o comércio de escravos para a América, interrompendo, assim, o fluxo de tráfico escravista para o oriente médio e tornando os portugueses os maiores comerciantes de gente do período.
• D. na mudança de escala do comércio de africanos escravizados, tanto no que se refere ao volume de cativos, quanto no emprego crescente da violência. Isso alterou a dinâmica de guerras e das redes de relacionamento internas dos estados africanos.
• E. no fim das hostilidades entre europeus e africanos, com relação à religiosidade e à adoção do cristianismo por parte de alguns reinos, na lucratividade e na monopolização do trabalho escravizado, bem como do comércio que o sustentava, gerando assim cisões irreversíveis na diplomacia entre os continentes.

Gabarito: D

Comentários

• No livro “Brasil: Uma biografia", as autoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling experimentam um novo gênero, no qual o território é o personagem. É uma síntese subjetiva do país que é o anti-herói em busca de uma redenção. O livro é dividido em três grandes momentos: das Grandes Navegações ao retorno de D. João VI a Portugal, da Regência a Proclamação e por fim o período Republicano. A primeira parte do livro que caminha das Navegações ao retorno do Rei à metrópole, com a Revolução do Porto de 1820. As autoras esmiúçam o sistema açucareiro colonial, a mineração, revoltas coloniais e a escravidão. 
  
  
  A escravidão, que é tema da questão, perpassa o texto até a abolição em 1888. Pede-se que seja assinalada a opção que descreve a “nova realidade" do comércio de escravos 
  
  
  A) INCORRETA - Muita etnias e reinos foram exterminados ou enfraquecidos com a escravização de seus povos. Os nativos que escravizavam outros africanos os vendiam aos europeus, que também lucravam neste comércio de gente. 
  
  
  B) INCORRETA - Os muçulmanos controlavam o mercado de povos para escravização na costa do Oceano Índico. Com a chegada dos portugueses na África e a implementação do sistema colonial açucareiro e, o posterior uso da mão de obra escravizada na mineração foram os portugueses que começaram a dominar o comércio principalmente na costa do Oceano Atlântico, seguidos pelos ingleses. 
  
  
  C) INCORRETA - Antes dos portugueses católicos controlarem o mercado escravista na África pela Costa do Atlântico, esse controle era exercido predominantemente pelos muçulmanos na Costa do Oceano Índico. Os nativos africanos que capturavam escravos e os vendiam, lucravam com este comércio infame. 
  
  
  D) CORRETA - No livro as autoras relatam a crueldade, a violência e a brutalidade do genocídio de muitas das etnias africanas e, do incentivo a desagregação de laços parentais das comunidades escravizadas. A rede de comércio começava entre povos africanos, o que em muito influenciou a dinâmica de relações entre regiões e povos de África, principalmente entre aqueles do litoral e os do interior do território. 
  
  
  E) INCORRETA - Não há o fim das hostilidades entre europeus e africanos, uma vez que os primeiros utilizavam a força como premissa básica para subjugar os africanos e torná-los escravizados. O cristianismo foi imposto aos negros escravizados. O culto às suas divindades era feito de forma escondida e criando analogias ,entre os santos católicos e as divindades africanas, para que pudessem praticar sua religiosidade. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 4837042

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Migrações; População

Com o objetivo de promover pouco a pouco a substituição do braço escravo na lavoura de café, recorreu-se, nos meados do século XIX, à colonização estrangeira, sob sistema de parceria. Pretendia-se, dessa maneira, conciliar fórmulas usadas nos núcleos coloniais de povoamento com as necessidades do latifúndio cafeeiro. Contava-se com a experiência dos núcleos coloniais de povoamento cuja criação desde a vinda da Corte de D. João VI para o Brasil tinha sido estimulada. A partir de então, havia se rompido definitivamente com as tradicionais restrições à fixação de estrangeiros na colônia. Estimulava-se a vinda de imigrantes.

(Emília Viotti da Costa. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999)

O trecho acima aponta um primeiro motivo para o incentivo à imigração: a substituição do trabalho escravo. Outros motivos pertinentes para se estimular a migração foram:

• A. a questão demográfica, reconhecendo-se a necessidade de povoamento do país, e o branqueamento da população que, à época, era composta majoritariamente por negros e indígenas.
• B. a crise do modelo agrário brasileiro, com a expulsão dos proprietários de suas terras tradicionais, e a falta de trabalhadores no vasto território do Império.
• C. a chegada da família real com sua corte, o que trouxe a necessidade de mão de obra excedente, e a dificuldade de se controlar a população escrava.
• D. a pluralização de povos, que estava nos planos imperiais de miscigenação da população, e a alta mortalidade da escravaria do campo.
• E. os problemas econômicos do Império, que já não possuía mais recursos para a compra de escravos africanos, cada vez mais caros, e o aumento da população de escravos e indígenas, que ameaçava os domínios de Pedro II.

Gabarito: A

Comentários

• Darwinismo Social (Teoria do Branqueamento da população)

Questão 4837045

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério Geografia
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

Assim, a explicação de que é a “ideia” da Independência que constitui a força propulsora da renovação que se operava no seio da colônia parece pelo menos arriscada.

(Caio Prado Jr. A formação do Brasil contemporâneo. 23. edição. São Paulo: Brasiliense, 1994)

Considerando a obra e o fragmento do texto, podemos afirmar que a Independência

• A. consolidou um longo período de acordos entre as elites vinculadas aos portugueses e a nova burguesia industrial vinculada às cidades e às ideias progressistas que permitiram incluir os diferentes grupos neste projeto nacional.
• B. foi um processo no qual várias concepções de separação coexistiram, uma vez que não existia um projeto de unidade em torno da Independência do país, diante de interesses e disputas conflitantes no período.
• C. foi a continuidade de um projeto de inclusão e transformação da sociedade brasileira, com especial destaque à incorporação de direitos e à cidadania estendida a mulheres, negros e indígenas, entre outros grupos, neste processo.
• D. conteve a organização revolucionária de povos e trabalhadores, que, unidos em confederações e grupos sindicais, conseguiram participar ativamente das negociações em torno da transição para o modelo Imperial do século XIX.
• E. foi um processo de construção em massa que unificou os diversos setores da sociedade nacional, sobretudo, a partir da aliança entre os defensores do modelo escravista e os movimentos abolicionistas do período.

Gabarito: B

Comentários

• Em sua obra intitulada “A Formação do Brasil Contemporâneo", Caio Prado júnior promove uma ampla revisão historiográfica do que ele mesmo chama de “elementos formadores da sociedade brasileira durante o período colonial". Isso significa dizer que o Brasil contemporâneo foi reflexo do Brasil imperial e do Brasil colonial. O período imperial também era reflexo do período anterior, ou seja, o colonial. Dessa forma, o que vivenciamos no momento presente é um reflexo de vários processos históricos passados. 
  Assim, as estruturas de poder foram preservadas, e na verdade, Prado Júnior enxergou que a visão econômica sempre predominou no cenário brasileiro, o que resultou na formação de um país com desigualdades bem acentuadas entre as camadas da sociedade. No caso da independência do Brasil em relação a Portugal, a consequente autonomia dada à então ex-colônia e agora sede da capital do Reino Unido português, se tornou em razão para resistir às manobras da coroa portuguesa em recolonizar o Brasil.
  Movimentos republicanos como a Revolução Pernambucana de 1817, mostravam que havia diferentes grupos separatistas interessados na emancipação política do Brasil em relação a Portugal. Porém, o grupo formado pelas elites agroexportadoras ligadas ao príncipe regente D. Pedro, prevaleceu e manteve a estrutura oligárquica e escravista vigente no Brasil, dando o tom da formação do Estado Brasileiro de forma pragmática e burocrática. 
  Para resolver essa questão é necessário o estudo da sociedade colonial brasileira e seus elementos formadores, acerca da aristocracia colonial portuguesa, do escravismo e acerca do grande abismo social que separa essa aristocracia colonial do resto do povo no Brasil , que se mantém após sua emancipação política. Entre as alternativas uma aponta uma ideia de História correta acerca da independência. 
  A) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque não houve um acordo entre as elites agroexportadoras ligadas a D. Pedro I e uma burguesia industrial brasileira, visto que o setor industrial brasileiro na primeira metade do século XIX não era muito desenvolvido frente à estrutura rural e latifundiária existente. O setor médio urbano se limitava a pequenos comerciantes livres, profissionais liberais e militares. 
  B) CORRETA - Essa alternativa está correta porque além do grupo oligárquico aliado a D. Pedro I, também havia outros segmentos favoráveis a separação política do Brasil em relação a Portugal, como os republicanos, por exemplo. Porém Nenhum deles apresentava um projeto de Estado consolidado. Não à toa, a formação do Estado brasileiro seguiu os moldes aristocráticos coloniais, mantendo o status quo das elites agroexportadoras ligadas à aristocracia portuguesa.
  C) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque o processo de formação do Estado brasileiro, após a independência em 1822, não teve um projeto de inclusão de setores minoritários da sociedade em sua estrutura, visto que o escravismo seguiu sendo a principal providência do setor produtivo e o patriarcado seguiu com força na organização social, do trabalho e da família. 
  D) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta, pois, junto à Revolução Pernambucana de 1817, um movimento republicano e separatista, outros movimentos de resistência à independência do Brasil aconteceram pela resistência de grupos leais a Portugal, levando às chamadas Guerras da Independência, que ao contrário de outros exemplos americanos, foram campanhas para impor a monarquia brasileira aos resistentes a essa empreitada de D. Pedro I e seus apoiadores, membros da elite agroexportadora do Brasil. 
  E) INCORRETA - Essa alternativa está errada porque além de não ter havido uma aliança entre grupos escravistas e grupos abolicionistas, que de antemão não tinham muita força nesse período, não aconteceu uma aliança entre diferentes setores da sociedade brasileira, visto que a dianteira do processo de independência foi dado pela elite apoiadora da permanência de D. Pedro como monarca brasileiro. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 4837048

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

As ideias separatistas nasciam do profundo desequilíbrio entre o poder político e o poder econômico que se observava nos fins do Império, oriundo do empobrecimento das áreas de onde provinham tradicionalmente os elementos que manipulavam o poder e concomitantemente do desenvolvimento de outras áreas que não possuíam a devida representação no governo.

As transformações econômicas e sociais que se processam durante a segunda metade do século XIX acarretam o aparecimento de uma série de aspirações novas provocando numerosos conflitos. [...]

(Emília Viotti da Costa. Da Monarquia à República: momentos decisivos. Fund. Ed. Unesp, 1999)

Para Emília Viotti da Costa, o tal “desequilíbrio entre o poder político e o poder econômico” refere-se

• A. à fragilização econômica dos barões do café do Vale do Paraíba, que, ainda assim, detinham um forte poder político, e ao Oeste Paulista, que se tornou, a partir de 1880, a região mais dinâmica do país, embora com uma participação política relativamente pequena.
• B. à província de Minas Gerais, produtora agropastoril com a mão de obra cativa e forte opositora às políticas do Império, condição diversa de São Paulo que, com o avanço da produção cafeeira, usou a sua grande bancada de parlamentares para defender a transformação do escravo em trabalhador livre.
• C. ao novo patamar econômico atingido pelas províncias de São Paulo e de Minas Gerais que, desde 1870, produziam café essencialmente com a mão de obra livre do imigrante europeu, em contraposição às províncias do Norte, que reforçavam a escravidão com a compra de escravos do Sul.
• D. à bancada do Partido Liberal das províncias decadentes economicamente desde 1850, caso de Minas Gerais e Bahia, que defendiam a manutenção da escravatura, em contraponto ao vigoroso apoio do Partido Conservador aos projetos que encaminhassem o fim da escravidão.
• E. à perda da importância política das províncias do Centro-Sul em virtude da Reforma Eleitoral de 1883 e, ao mesmo tempo, a uma reorganização econômica das províncias do Norte, a partir da produção de açúcar e algodão, e com o uso da mão de obra oriunda da imigração subsidiada.

Gabarito: A

Questão 4837051

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Há uma história do tenentismo antes e depois de 1930. Os dois períodos dividem-se por uma diferença essencial.

(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo/Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000)

O tenentismo, antes e depois de 1930, respectivamente,

• A. organizava-se nacionalmente e teve participação central na eleição de Washington Luís em 1926; desprestigiado pela ordem surgida com a Revolução de 1930, agrupou-se no Partido Democrático, ficando sua força política restrita aos estados mais pobres do país.
• B. esteve vinculado às ideias antiliberais dos anos 1920, o que explica a defesa de uma radical legislação de proteção ao trabalho; fez forte oposição ao Governo Provisório porque discordava da postura de Vargas em protelar a volta da constitucionalidade do país.
• C. rebelou-se contra o Estado oligárquico, caso da Revolução de 1924, que tinha o objetivo de derrubar Artur Bernardes; teve participação no governo, com os “tenentes” assumindo interventorias nos estados, principalmente no Nordeste.
• D. propunha uma reordenação política da nação por meio de um sistema eleitoral censitário; defendeu as políticas oriundas das forças oligárquicas alijadas do poder por meio da Revolução de 1930, o que justifica o apoio às forças paulistas no movimento de 1932.
• E. demarcava com os princípios econômicos da socialdemocracia e tinha bastante clareza ideológica; participava ativamente da política até a instauração do Estado Novo e defendia que o Estado não deveria interferir na atividade econômica.

Gabarito: C

Comentários

• A questão da defesa nacional passou a ser prioridade após a Primeira Guerra Mundial. O setor político começou a se preocupar com as Forças Armadas. Teve Então teve início o recrutamento militar universal e a chegada da Missão Francesa para uma melhor formação dos oficiais brasileiros. A situação do Exército na década de 20 era extremamente precária, uma vez que faltavam desde armamentos a alimentos, incluindo meios de transporte. Os oficiais mostravam-se descontentes não só com o governo que havia escolhido um civil para o Estado Maior do Exército como com a falta de perspectiva de aumento dos seus baixos salários
  
   A partir deste cenário, começaram os levantes militares dos anos 20 com a coordenação dos tenentes, dando origem ao nome do movimento de “tenentismo". Os motins mais estudados pela historiografia são o Movimento dos 18 do Forte, os levantes de 1924 e a Coluna Prestes de 1925. Neste primeiro momento os militares não possuíam aspirações políticas. O objetivo era derrubar o governo, porém não havia um programa consistente do que seria feito após a “salvação das instituições republicanas". Os ideários tenentistas eram : centralização política e o nacionalismo, com o direito ao voto secreto, direitos trabalhistas e a diminuição da desigualdade social. Bertoldo Klinger e Góes Monteiro formularam a ideia, entre os anos 20 e 30, de que cabia ao Exército e a Marinha o dever de intervir diretamente na vida política brasileira.
  
  Em 1927 a Coluna Prestes , cujo objetivo havia sido levantar os camponeses contra a situação, se dissolveu e os integrantes começaram a se exilar em virtude da perseguição. Luís Carlos Prestes, principal líder da Coluna, aderiu ao socialismo e os demais mantiveram se fieis ao movimento tenentista tendo participação efetiva na Revolução de 1930. A Revolução de 1930 foi um golpe de estado que permitiu a chegada de Getúlio Vargas – um civil - ao poder com o apoio dos militares. Os tenentistas que auxiliaram na deposição de Júlio Prestes ganharam cargos de interventores atuando na vida política dos estados.
  
  O pequeno trecho evoca dois momentos do tenentismo: antes e depois de 1930. Tais momentos estão indicados em uma das alternativas
  
  A) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta, pois os tenentistas ajudaram Getúlio Vargas a tomar o poder em 1930. Os tenentes passaram a participar da Aliança Liberal em 1929 e os seus principais ideais eram a justiça trabalhista, voto secreto e o voto feminino.
  
  B) INCORRETA – Esta alternativa está incorreta pois os tenentes, além de terem apoiado o governo provisório de Getúlio Vargas, se afiliaram à Aliança Liberal em 1929. A partir da Revolução de 1930, muitos foram nomeados interventores para todos os estados, com a exceção de Minas Gerais. A maioria dos interventores eram tenentes.
  
  C) CORRETA –Esta afirmativa está correta porque, quando os tenentistas se reuniram na década de 1920 e deram início aos levantes militares, o objetivo maior era a deposição do governo do presidente Artur Bernardes. Na Revolução de 1930, os tenentes auxiliaram a tomada do poder de Getúlio Vargas e ganharam participação política como interventores de Estado.
  
  D) INCORRETA -  Esta afirmativa está incorreta, pois os tenentistas defendiam o voto secreto, direto e universal. O movimento tenentista foi um grupo opositor às políticas oriundas oligarquias dos estados o que faz com que eles sejam atacados pelas forças paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932.
  
  E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois os militares ao iniciarem o movimento tenentista não possuíam uma clareza ideológica do que deveria ser feito após a derrubada do governo. Os tenentistas passaram a atuar politicamente após as nomeações enquanto interventores de Estado feita por Getúlio Vargas. O Estado deveria interferir na economia para proteger o produto nacional.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 4837054

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Já observamos que, de 1929 ao ponto mais baixo da depressão, a renda monetária no Brasil se reduziu entre 25 e 30 por cento. Nesse mesmo período, o índice de preços dos produtos importados subiu 33 por cento. Compreende-se, assim, que a redução no quantum das importações tenha sido superior a 60 por cento.

Depreende-se facilmente a importância crescente que, como elemento dinâmico, irá logrando a procura interna nessa etapa de depressão. Ao manter-se a procura interna com maior firmeza que a externa, o setor que produzia para o mercado interno passa a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador. Cria-se, em consequência, uma situação praticamente nova na economia brasileira.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. Adaptado)

A “situação praticamente nova na economia brasileira”, segundo Furtado, refere-se

• A. ao abandono dos mecanismos públicos de proteção à agricultura de exportação, especialmente do algodão.
• B. à elaboração de uma política econômica voltada a ampliar as disparidades regionais do país.
• C. à passagem da hegemonia econômica dos cafeicultores paulistas para os industriais nordestinos.
• D. ao estabelecimento de mecanismos de transferência de capitais do setor agrário para o financeiro.
• E. à preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital.

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil nos anos de 1920 tinha como motor fundamental da economia a produção agrícola, particularmente a do café, que era também o produto mais exportado. Com a crise de 1929, os principais países compradores do café brasileiro diminuíram substancialmente as importações e se voltaram para os seus mercados internos. 
  Os Estados Unidos, por exemplo, aumentaram as taxas de importações de produtos estrangeiros para incentivar o uso das mercadorias produzidas internamente. No Brasil, como os produtos importados receberam um aumento de 33 por cento, as importações caíram em 60 por cento, segundo Celso Furtado Consequentemente, a procura por mercadorias produzidas no país ampliou, incentivando o consumo em detrimento das importações que eram mais caras.
  Criou-se assim uma situação nova, pois incentiva a industrialização e o consumo de produtos internos, modificando, aos poucos o paradigma da economia. Para responder esta questão precisa ter conhecimento sobre a questão da Crise da Bolsa de Nova York, em 1929, e o impacto global que ela causou . No entanto, é tema clássico entre os conteúdos de História da Escola Básica. Uma das alternativas indica a “situação nova" a que se refere Celso Furtado. 
  A) CORRETA – O aumento dos preços das importações e a maior procura de produtos do mercado interno, depois da crise de 1929, modificaram a política econômica que saiu de um estado liberal para um intervencionista, que passa a prestar maior atenção à produção industrial interna e ao mercado interno. 
  B) INCORRETA – Os cafeicultores estavam endividados com os bancos públicos e privados existentes, caso eles quebrassem de fato eles quebrariam o sistema financeiro do país e gerariam mais desemprego e queda de renda, diminuiriam as arrecadações de impostos. Ou seja, caso o capital saísse do setor agrário para o setor financeiro quebraria as finanças de todo o país. 
  C) INCORRETA – A base da exportação brasileira, desde a colonização, é a agricultura. A produção agrícola é responsável pelas riquezas do país, inclusive a maior parte do Produto Interno Bruto advém dela. Assim para a recuperação da economia brasileira foi preciso o uso de políticas públicas para o reestabelecimento do setor agrícola, paralelamente à política industrializante. 
  D) INCORRETA – As políticas econômicas que foram elaboradas tinham por objetivo manter os setores agrícolas produtivos e lucrativos, uma vez que cafeicultura era o produto base da economia brasileira. Da mesma forma a política industrializante a partir da década de 1930. 
  E) INCORRETA– O café era o produto mais exportado, base da economia brasileira, sendo fundamental para o Produto Interno Bruto.
  
  
  Gabarito da Banca: Letra E.
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 4837057

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Em 1983, lideranças partidárias demandavam mudança nas regras da sucessão da presidência da República, mediante a aprovação de emenda constitucional.

Só um fato extraordinário poderia romper com as regras que impunham a vitória de um candidato eleito pelo voto indireto para a sucessão presidencial, e as oposições se encarregaram de criá-lo. A campanha com lema “Diretas Já” começou timidamente, em junho de 1983, com um comício em Goiânia, que reuniu 5 mil pessoas e demonstrou a viabilidade de um movimento de massas orientado para exigir do Congresso Nacional a aprovação da Emenda Dante de Oliveira.

A oposição contava com algumas vantagens.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Adaptado)

Para Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, uma dessas vantagens foi

• A. a maioria obtida no Senado pelo PMDB em virtude da extinção do mandato dos senadores indiretos eleitos em 1974, o que fez o PDS perder a maioria absoluta no Congresso Nacional.
• B. a vitória eleitoral das oposições ao governo federal nas eleições municipais de 1980, que garantiu o controle da maioria das capitais de estado e das cidades com mais de 100 mil habitantes.
• C. a maioria parlamentar da oposição na Câmara dos Deputados conquistada com as eleições de 1982, condição que permitia um forte equilíbrio no Colégio Eleitoral e nos acordos com o Executivo.
• D. o saldo positivo das eleições diretas para governador de estado realizadas em 1982, nas quais o PMDB elegeu nove governadores, incluídos os mais ricos, e o PDT conquistou o governo do Rio de Janeiro.
• E. a interpretação do Supremo Tribunal Federal de que qualquer partido político legalizado, criado a partir de 1979, tinha o direito de disputar as eleições indiretas por meio do Colégio Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

•  
  
  O desgaste do regime militar começou a se desenhar a partir da segunda metade da década de 1970 por conta da mudança significativa do panorama internacional , em função dos choques do petróleo e, também, por conta da maior articulação do MBD como oposição e os efeitos negativos do Milagre Econômico. 
  Tal desgaste era claro no início da década de 1980 mas , a estrutura politico partidária havia sido bem “ engessada" pelo regime militar. A possibilidade da vitória da oposição na eleição indireta para a presidência da república era mínima, apesar de algumas mudanças já colocadas em prática como a anistia e o pluripartidarismo . Este, na verdade pulverizou a oposição em vários partidos.
  Segundo Schwarcz e Starling, o movimento das “ Diretas Já" de 1984, estimulado a partir da emenda do deputado Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas imediatas, criou o “fato extraordinário" necessário para romper com a certeza da vitória governista em uma eleição indireta. Além disso as historiadoras apontam uma fator favorável às propostas da oposição. Tal fator está indicado em uma das alternativas. 
  A questão exige conhecimento da história politica recente do Brasil. Além disso a leitura da obra de Lilia Schwarcz e Heloísa Staling – Brasil: uma biografia - é recomendável, não só para responder esta questão mas outras sobre História do Brasil 
  
  
  A) INCORRETA – Nas eleições de 1970, a oposição pregou a abstenção. O resultado foi a vitória da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio à ditadura, que passou a deter dois terços da Câmara e 59 das 66 cadeiras do Senado. Nas eleições de 15 de novembro, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido da “oposição consentida", se recupera e elege, 16 senadores, das 22 vagas em disputa. A escolha indireta de senadores foi instalada pelo Pacote de Abril no governo de Geisel, de 1974 a 1979.
  B) INCORRETA- As eleições municipais ocorreram em 1982 e não em 1980, o que invalida o restante da afirmativa. 
  C) INCORRETA- A maioria da Câmara não era ainda da oposição, cuja proposta não era a de fazer acordos com o poder Executivo. Ainda havia uma quantidade significativa de deputados pelo PDS, que era um partido oriundo da ARENA, o partido governista do regime militar. Havia estados com deputados do PDS e do PMDB mas pouco estados com representantes do PDT e do PT. 
  D) CORRETA- Em 1984 havia governadores eleitos em 1982 por voto direto que representavam quadros da oposição. Estavam no comando de estados de grande porte, como o Rio de Janeiro, cujo governador era Leonel Brizola, do PDT, antigo aliado de João Goulart, presidente deposto pelo golpe militar em 1964. Esta foi considerada pelas historiadoras como uma vantagem no momento de luta pelas eleições diretas para presidência da república. 
  E) INCORRETA- O Supremo Tribunal não foi consultado sobre a questão em pauta e havia a possibilidade de indicação de mais de dois candidatos mas, em função da situação e da possibilidade do candidato apoiado pelo regime militar – Paulo Maluf- vencer a eleição, a oposição estruturou uma verdadeira “frente partidária" em torno do nome de Tancredo Neves.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 4837063

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Desenvolvimento

Em 1998, o Brasil foi um dos países pioneiros ao adaptar e calcular um IDH subnacional para todos os municípios brasileiros, com dados do Censo Demográfico, criando o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

(http://atlasbrasil.org.br/2013/data/rawData/publicacao_atlas_rm_pt.pdf)

Um dos pontos positivos do IDHM é o fato de ele

• A. ter se tornado uma medida nacional para estabelecer as condições de vida dos brasileiros, embora seja obtido após a divulgação dos dados do IDH mundial fornecido pela ONU.
• B. popularizar o conceito de desenvolvimento centrado nas pessoas, e não na visão de que o desenvolvimento se limita a crescimento econômico e ao PIB.
• C. refletir os avanços socioeconômicos da população, fato que indica a persistente redução das diferenças regionais observadas no país há décadas.
• D. levar em conta duas das principais dimensões da vida humana: a saúde e a educação, embora estes dois elementos não sejam comparáveis entre as regiões brasileiras.
• E. destacar com nitidez as diferenças de condições socioeconômicas e culturais entre a população urbana daquelas encontradas na população rural.

Gabarito: B

Comentários

• Sétima vez que aparece a mesma questão, me ajuda ai QConcursos!

Questão 4837069

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agropecuária; Questão Fundiária

Segundo Théry e Mello-Théry (2018), as propriedades agrárias muito grandes (mais de 500 ha) e as muito pequenas (menos de 1 ha) ocupam zonas distintas no Brasil. Para os autores, são exemplos de áreas de concentração de propriedades muito grandes e muito pequenas, respectivamente:

• A. Bahia e Triângulo Mineiro.
• B. Goiás e Campanha Gaúcha.
• C. Amazonas e Santa Catarina.
• D. Pará e São Paulo.
• E. Mato Grosso e Agreste pernambucano.

Gabarito: E

Comentários

• GAB-E

  MT

  PE

Questão 4837078

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Vegetação

Região semiárida onde os totais anuais de precipitação, em diversos pontos, não ultrapassam os 400 mm anuais, marcada em sua paisagem por solos pedregosos com formas agressivas, como os campos de inselbergs, assim como por um regime intermitente da rede de drenagem.

(Jurandyr Luciano Sanches Ross (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. Adaptado)

Essa região apresenta uma vegetação típica denominada

• A. Mata de Cocais.
• B. Mata Atlântica.
• C. Caatinga.
• D. Campos Sulinos.
• E. Cerrado.

Gabarito: C

Comentários

• e o maior desconto

• Bruno Victor, você deve estar confundindo habeas corpus com Corpus Christi

  art. 4º ...

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  Fonte: Lei 10520

• arrumem essas questões repetidas, por favor!

Questão 4837084

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

De acordo com a Lei n° 8.666/93, são princípios básicos que norteiam o processo de licitação pública:

• A. totalidade, unidade, periodicidade e legalidade.
• B. legalidade, totalidade e publicidade.
• C. impessoalidade, publicidade, unidade e totalidade.
• D. exclusividade, unidade, publicidade e julgamento objetivo.
• E. moralidade, impessoalidade e publicidade.

Gabarito: E

Comentários

• letra E.

  Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.    

• A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange aos princípios. A licitação é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.

  O ponto central da questão versa sobre o art. 3º da lei nº 8.666/93. Veja:

  Art. 3º lei nº 8.666/93: a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  De acordo com a redação do art. 3º, a única alternativa que traz somente princípios estampados na Lei de Licitações é a letra E: impessoalidade, moralidade e publicidade.

  Conforme Ronny Charles, o princípio da impessoalidade repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade.

  Já o princípio da moralidade exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos morais.

  Permitir o amplo acesso dos interessados ao certamente e facultar a verificação da regularidade dos atos praticados no processo diz respeito ao princípio da publicidade. Ademais, negar publicidade aos atos oficiais na licitação constitui ato de improbidade administrativa.

  Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

  GABARITO: E

• Princípios gerais da licitação:

  LEGALIDADE

  IMPESSOALIDADE

  MORALIDADE E PROBIDADE

  IGUALDADE

  PUBLICIDADE

  VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  JULGAMENTO OBJETIVO

  COMPETITIVIDADE

  PRINCÍPIO DE PROCESSO FORMAL

  ECONOMICIDADE

  RAZOABILIDADE

• Cumpre destacar que o princípio da Eficiência não foi expressamente disciplinado pela Lei 8.666 (ainda que haja sua aplicação), uma vez que a EC que o incluiu na CF88 ocorreu após a edição da lei 8666.

Questão 4837087

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Das modalidades de licitação descritas na Lei n° 8.666/93, aquela que é utilizada para alienação de bens imóveis é

• A. o convite.
• B. o pregão.
• C. a tomada de preços.
• D. o concurso.
• E. o leilão.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 (aquisição derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

• Lei. 8666/93. Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  § 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

• A questão exige o conhecimento da licitação, que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.

  O ponto central da questão busca saber qual é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis. Vamos às alternativas:

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas (art. 22, §3º, lei nº 8.666/93).

  ALTERNATIVA B: INCORRETA. Pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado (art. 1º lei nº 10.520/02).

  ALTERNATIVA C: INCORRETA. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (art. 22, §2º, lei nº 8.666/93).

  ALTERNATIVA D: INCORRETA. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias (art. 22. §4º, lei nº 8.666/93).

  ALTERNATIVA E: CORRETA. É justamente o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previstas no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (art. 22, §5º, lei nº 8.666/93).

  GABARITO: E

Questão 4837090

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Toda ação de governo está estruturada em programas com objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) e nas respectivas ações que possam atender ao objetivo do programa. As ações, por sua vez, podem ser classificadas como

• A. atividades, projetos e operações especiais.
• B. operações especiais, estratégicas e de governo.
• C. estratégicas, táticas e operacionais.
• D. ações peremptórias ou dilatórias.
• E. ações de governo ou de estado.

Gabarito: A

Comentários

• atividades, projetos e operações especiais

• Tipos de Ações

  Projeto: Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

  Atividade: Instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. A distinção entre projetos e atividades pressupõe a mensuração da capacidade de atendimento em bens e serviços. Sem essa mensuração, a distinção entre projetos e atividades perde o sentido. É preciso conhecer o nível de atendimento quantitativo atual (atividade) para diferenciar o que é agregado (projeto).

  Operação Especial: São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. A ausência de produto, no caso das operações especiais, deve ser caracterizada em relação ao ciclo produtivo objeto da orçamentação.Particularizando o orçamento da União, estaremos diante de operação especial quando o seu gestor (ou gestores) não combina fator de produção nem se responsabiliza pela geração do produto, que se materializa em um outro ciclo orçamentário (estado, município, por exemplo).

  Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2287/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%282%29.pdf (p. 13)

  Gabarito: A

• A questão cobra conhecimentos da disciplina AFO (administração financeira orçamentária). Para responder à questão era preciso que o candidato soubesse da classificação usada pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) para definir os tipos existentes de ações.
  
  Apenas para contextualização, o próprio MCASP descreve o motivo da sua confecção e uso pelos entes federativos:
  
  A STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
  
  Dessa forma, podemos verificar quais os tipos de ações que o manual apresenta:
  
  4.2.3.2. Ação
  
  
  As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
  
  As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
  
  
  a. Atividade
  É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".
  
  
  b. Projeto
  É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".
  
  
  c. Operação Especial
  Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
  
  Unindo com a informação dada no enunciado podemos sintezar a ação pública orçamentária da seguinte forma:
  
  
  Portanto temos:
  
  A) CORRETO. Atividades, projetos e operações especiais.  
  
  B) ERRADO. operações especiais, estratégicas e de governo.
  
  C) ERRADO. Estratégicas, táticas e operacionais .
  
  D) ERRADO. Ações peremptórias ou dilatórias .
  
  E) ERRADO. Ações de governo ou de estado .
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA "A".

Questão 4837093

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

• A. os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• B. o saldo orçamentário obtido no processo licitatório.
• C. o superavit primário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
• D. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
• E. o resultado fiscal, acima da linha.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.  

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:   

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;   

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;   

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;           

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

• Trata-se de uma questão sobre regras presentes na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  Primeiramente, vamos ler o § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:
  
  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.           
  §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:               
  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;    
  II - os provenientes de excesso de arrecadação;   
  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 
  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.        
  
  
  Após essa introdução, vamos analisar as alternativas:
  
  a) ERRADO.  os recursos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são usados para abertura de créditos extraordinários. Não são usados para abertura dos créditos suplementares e especiais.
  
  b) ERRADO. Tal hipótese não é apresentada no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 como recursos passíveis para serem usados para abertura dos créditos suplementares e especiais.
  
  c) ERRADO. O superávit FINANCEIRO apurado em balanço PATRIMONIAL do exercício anterior que é passível de ser usado na abertura dos créditos suplementares e especiais.
  
  d) CORRETO. Realmente, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei são passíveis para serem usados para abertura dos créditos suplementares e especiais. Trata-se da hipótese apresentada no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
  
  e) ERRADO. Tal hipótese não é apresentada no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 como recursos passíveis para serem usados para abertura dos créditos suplementares e especiais.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

Questão 4837096

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A receita orçamentária percorre quatro etapas e, em uma delas, observam-se as variações do índice de preços e o crescimento econômico dos últimos três anos. Trata-se da etapa

• A. da arrecadação.
• B. do lançamento.
• C. da previsão.
• D. da estimativa.
• E. do recolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se das etapas da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64.

  ⇛ Considerações iniciais:

  As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

  ➥ Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

  ➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

  ➥ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 

  ➥ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

  ⇛ Resolução: A receita orçamentária percorre quatro etapas e, em uma delas, observam-se as variações do índice de preços e o crescimento econômico dos últimos três anos. Trata-se da etapa da previsão. As demais letras estão explicadas acima, exceto a letra D (estimativa) que não consta como etapa da despesa.

  Gabarito: Letra C.

• Questão sobre etapas da receita orçamentária.
  
  
  Conforme o MCASP, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  
  
  Dica! Embora a nomenclatura utilizada no MCASP seja "etapas" da receita. Existem doutrinadores que tratam de etapas, estágios e fases da receita como termos equivalentes. É importante ficar ligado sempre no texto e no contexto da questão!
  
  
  Dito isso, vamos ver um resumo dos conceitos de cada etapa:
  
  
  (1) a previsão da receita antecede a fixação da despesa. Nessa etapa ocorre a estimativa de arrecadação da receita, que resulta da projeção orientada pelo art. 12 da LRF. Busca-se planejar as receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária do ano respectivo, tendo como base variáveis que afetam o comportamento da receita (ex.: índice de preços, alterações na legislação, crescimento econômico, etc.).  
  Exemplo: Previsão de arrecadação de R$ 1 trilhão de IR no próximo ano. 
  
  
  (2) o lançamento é definido no art. 53 da Lei n.º 4.320/1964. É ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  
  
  Atenção! De outro lado, o art. 142 do CTN, define lançamento como procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. É importante saber a diferença dos dois significados que o termo pode assumir.
  
  
  Exemplo: Lançamento do Imposto de Renda pela autoridade administrativa (auditor fiscal da RFB).
  
  
  (3) a arrecadação corresponde ao momento em que o devedor efetua o pagamento da obrigação. Segundo a STN, arrecadação configura a entrega, de forma direta ou indireta, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
  
  
  Exemplo: Pagamento do IR pelo contribuinte via DARF, ou de forma indireta, quando empresas diversas retêm o IR do salário dos empregados para depois recolher à Receita Federal.
  
  
  (4) o recolhimento é a transferência dos valores já arrecadados à conta específica do Tesouro, que é o responsável pela administração e programação financeira. Nessa etapa, observa-se o princípio da unidade de caixa. Aqui temos o controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente federado.
  
  
  Exemplo: No pagamento realizado pelo contribuinte via DARF, do exemplo anterior, o recolhimento ocorre quando os bancos finalmente repassam os recursos ao Tesouro.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, como vimos, a arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  
  
  B) Errado, como vimos, o lançamento corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  
  
  C) Certo, conforme art. 12 da LRF:
  
  
  "Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
  
  
  D) Errado, não existe etapa da estimativa. A estimativa da receita se faz na etapa da previsão.
  
  
  E) Errado, como vimos, o recolhimento corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837099

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, o empenho é um ato proveniente de autoridade competente que cria obrigação de pagamento e provoca, imediatamente, uma

• A. redução do orçamento vigente.
• B. inscrição em restos a pagar.
• C. redução da dotação orçamentária.
• D. verificação do direito adquirido.
• E. redução da disponibilidade orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se da execução de despesa orçamentária e dos seus respectivos lançamentos contábeis.

  ➤ Considerações iniciais:

  A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. 

  ⇒ Fixação da despesa:

  ⇢ Natureza da informação: orçamentária

  D 5.2.2.1.1. Dotação Inicial

  C 6.2.2.1.1. Crédito Disponível 

  ⇒ Execução Orçamentária: Na utilização da dotação orçamentária ou crédito disponível (empenho):

  ⇢ Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.1. Crédito Disponível

  C 6.2.2.1.3.01. Crédito Empenhado a Liquidar

  ⇢ Natureza da informação: controle

  D 8.2.1.1.1. Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

  C 8.2.1.1.2. DDR Comprometida por Empenho

  ➤ Resolução:

  A. Redução do orçamento vigente.

  INCORRETO. O empenho reduz o saldo da dotação orçamentária por meio do crédito disponível ( e não a dotação inicial orçamentária em si). Há de se destacar que o orçamento (dotação inicial) continua com o mesmo montante. Por exemplo, se o orçamento aprovado é de R$ 1.000, ao empenhar despesas de R$ 200, o orçamento continua sendo de R$ 1.000. Assim, a redução é o no saldo orçamentário (crédito disponível), que passa a ser de R$ 800.

  B. Inscrição em restos a pagar.

  INCORRETO. Com o empenho, a inscrição de restos a pagar não é imediata, pois a inscrição ocorre somente no encerramento do exercício (31 de dezembro).

  C. Redução da dotação orçamentária.

  INCORRETO. A explicação é a mesma da letra A. A redução é no crédito disponível, e não na dotação.

  D. Verificação do direito adquirido.

  INCORRETO. O direito adquirido é verificado na liquidação.

  E Redução da disponibilidade orçamentária.

  CORRETO. O crédito disponível/disponibilidade orçamentária é reduzida a débito segundo os lançamentos acima e a explicação da letra A.

  Gabarito: Letra E.

• O empenho é o primeiro estágio de um processo de pagamento da Administração Pública, pelo qual é feita a reserva de dotação orçamentária para um determinado fim, criando a obrigação de pagamento para o Estado. É uma garantia para o contratado de que existe recurso orçamentário (não financeiro) para liquidar aquela despesa. A dotação orçamentária não se altera, mas sim a sua disponibilidade partindo-se do fato de que parte da dotação foi usada, está indisponível

• Coloca pelo menos o link de onde você copiou, Maria Clara Lima.

  https://www.liciexpress.com.br/dicas/importancia-do-empenho-nas-licitacoes/

• Questão sobre as etapas da despesa pública.
  
  
  Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:
  
  
  (1) Planejamento
  
  
  - Fixação da Despesa
  - Descentralizações de Créditos Orçamentários
  - Programação Orçamentária e Financeira
  - Processo de Licitação e Contratação
  
  
  (2) Execução
  
  
  - Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  
  
  - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  
  
  - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  
  
  Atenção! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) e etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, o ato do empenho não reduz o orçamento vigente (dotação orçamentária fixada na LOA). O ato do empenho reduz apenas a disponibilidade orçamentária (crédito disponível para ser empenhado).
  
  
  Vou exemplificar com os lançamentos contábeis nesses dois momentos específicos (fixação e empenho).
  
  
  Na fixação teremos o seguinte lançamento:
  
  
  Natureza da informação: orçamentária
  
  
  D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
  C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível (aumento da disponibilidade orçamentária)
  
  
  No empenho teremos o seguinte lançamento:
  
  
  Natureza da informação: orçamentária
  
  
  D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível (redução da disponibilidade orçamentária)
  C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
  
  
  Atenção! Perceba que no momento do empenho a dotação inicial não se altera. Entretanto, o débito na conta de crédito disponível reduz a disponibilidade orçamentária (quanto a entidade ainda pode empenhar).
  
  
  B) Errado, a inscrição em restos a pagar é posterior ao empenho da despesa. Restos a pagar correspondem despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
  
  
  C) Errado, como vimos na alternativa A, o ato do empenho não altera a dotação orçamentária.
  
  
  Dica! A dotação orçamentária pode ser alterada via créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
  
  
  D) Errado, como vimos, a verificação do direito adquirido ocorre na etapa de liquidação.
  
  
  E) Certo, o ato de empenho provoca imediatamente a redução da disponibilidade orçamentária, pois consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico.   
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

• Letra E) ->

  Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Questão 4837102

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Com o ingresso de R$ 3.000,00 na receita orçamentária, a prefeitura da cidade Delta empenhou um valor de R$ 1.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 1.530,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 28,00.

Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?

• A. R$ 63,00.
• B. R$ 375,00.
• C. R$ 73,00.
• D. R$ 370,00.
• E. R$ 219,00.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se do levantamento de restos a pagar.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

  ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

  ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

  ⇛ Dados:

  - Empenho: R$ 1.850

  - Liquidação: R$ 1.530

  - Pagamento: R$ 1.530

  - Do valor total inscrito em restos a pagar (RP), foram cancelados: R$ 28

  ⇛ Resolução:

  → Levantamento de RP antes do cancelamento:

  (+) RP=Despesas empenhadas - Despesas pagas=R$ 1.850 - R$ 1.530=R$ 320

  (-) Do valor total inscrito em restos a pagar (RP), foram cancelados: R$ 28

  (=) RPÑP inscritos: R$ 292

  → Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?

  (+) RPÑP inscritos: R$ 292

  (-) RP não Liquidados/Pagos (25%): R$ 73

  (=) RP Liquidados/Pagos (75%): R$ 219

  Gabarito da banca: Letra C.

  Gabarito do monitor: Letra E.

• Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, os Restos a Pagar (RAP).
  
  
  A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
  
  
  Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.
  
  
  Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos calcular o valor liquidado e pago no ano seguinte, considerando as informações da questão:
  
  
  Atenção! Perceba que a questão pede o valor que passou pela liquidação e pagamento no ano seguinte, não no ano base. Em outras palavras, ela pede o valor inscrito em restos a pagar não processados – que não foram liquidados no ano base, mas foram liquidados e pagos no ano seguinte. Não podemos considerar o valor inscrito em restos a pagar processados, pois estes foram liquidados no ano base e somente pagos no ano seguinte.
  
  
  Empenho de R$ 1.850,00
  Pagamento de R$ 1.530,00
  Inscrição de RAP = Empenho (-) Pagamento
  Inscrição de RAP = R$ 1.850,00 (-) R$ 1.530,00
  Inscrição de RAP = R$ 320,00
  RAP = Inscrição (-) Cancelamentos
  RAP = R$ 320,00 (-) R$ 28,00
  RAP = R$ 292,00
  
  
  Atenção! 25% foram classificados como restos a pagar não processados.
  
  
  RAP não processados = 0,25 x R$ 292,00
  RAP não processados = 0,25 x R$ 292,00
  RAP não processados = R$ 73,00
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837105

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores. Portanto, trata-se de

• A. uma estabilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
• B. um aumento na disponibilidade financeira do exercício vigente.
• C. um aumento na receita orçamentária do exercício vigente.
• D. um superavit financeiro maior no exercício vigente.
• E. uma redução orçamentária no orçamento vigente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  Segundo o MCASP:

  Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

  b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

• Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, os Restos a Pagar (RAP).
  
  
  A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
  
  
  Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.
  
  
  Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
  
  
  Nesse contexto, surge a possibilidade de cancelamento de despesas inscritas em RAP. Do ponto de vista orçamentário, esse cancelamento não gera receita, pois não representa a entrada de novos recursos. Consiste apenas na baixa de uma obrigação constituída em exercícios anteriores. Entretanto, essa baixa, permite o restabelecimento de saldo anteriormente comprometido pelo empenho ou liquidação da despesa.
  
  
  Dica! É possível cancelar despesas inscritas em restos a pagar em diferentes estágios (“a liquidar", “em liquidação" ou “liquidada"), por isso os registros nas informações patrimoniais variam. No entanto, em todos os casos ocorre a evidenciação do restabelecimento nas informações de controle.
  
  
  Veja o exemplo dos registros contábeis do cancelamento de RAP a liquidar, isso ajudará na explicação das alternativas:
  
  
  Natureza da informação: orçamentária
  
  
  D 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar
  C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
  
  
  Natureza da informação: controle
  
  
  D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenho
  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
  
  
  Atenção! Repare que esse último lançamento é um estorno. Debita-se a conta de DDR comprometida pelo empenho (diminuindo seu saldo). Credita-se a conta de Disponibilidade (aumentando seu saldo). Isso libera recursos financeiros para serem utilizados com outras despesas.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada alternativa:
  
  
  A) Errado, não há estabilidade financeira no exercício vigente, apenas orçamentária. Como vimos, o cancelamento provoca um aumento na disponibilidade financeira.
  
  
  B) Certo, conforme MCASP:
  
  
  "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
  
  
  b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício."
  
  
  C) Errado, como vimos, o cancelamento de despesas inscritas em RAP não constitui receita orçamentária.  
  
  
  D) Errado, o cancelamento, por si só, não garante um superávit financeiro maior no exercício vigente. O cancelamento pode provocar redução no passivo financeiro da entidade no exercício vigente. Entretanto, isso não significa, necessariamente, que se trata de superavit financeiro (diferença positiva entre ativo e passivo financeiro).
  
  
  E) Errado, trata-se de estabilidade orçamentária no exercício vigente. Não ocorre alteração (receita ou despesa) nesse sentido orçamentário.   
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 4837108

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

São exemplos de ingressos extraorçamentários:

• A. receita agropecuária, industrial e de serviços financeiros.
• B. impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• C. transferências de instituições privadas, do exterior e de pessoas físicas.
• D. multas contratuais, indenizações e pagamento de juros.
• E. depósitos em caução e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se do reconhecimento da receita extraorçamentária.

  ➤ Teoria:

  Conforme o MCASP 8ª, "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".

  ➥ Resumo da receita extraorçamentária:

  ⇢ São recursos financeiros de caráter temporário;

  ⇢ Estado é mero agente depositário.

  ⇢ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

  ⇢ Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;

  São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  ➤ Resolução: São exemplos de ingressos extraorçamentários depósitos em caução e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. As letras A, B, C e D retratam itens da receita orçamentária.

  Gabarito: Letra D.

• RECEITAS EXTRA ORÇAMENTÁRIAS: não passam pelo orçamento e são classificadas em contas especiais. Sua arrecadação não depende de autorização legal. São elas:

  • Fianças
  • Cauções
  • Depósitos para garantia de instância
  • Consignação em folha
  • Retenções na fonte
  • Salários não reclamados
  • Operações de crédito a curto prazo
• Questão sobre classificações da receita pública.
  
  
  Existem diversas formas de classificar a receita pública: do ponto de vista contábil, orçamentário, doutrinário, econômico, etc. Essa lógica de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
  
  
  Do ponto de vista orçamentário, podemos classificar a receita pública como: 
  
  
  a. Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
  
  
  Exemplos: Receita de tributos, contribuições, serviços, etc.
  
  
  b. Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
  
  
  Exemplos: depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  
  Dica! É plenamente possível que um ingresso extraorçamentário gere uma receita orçamentária. Por exemplo, caso um contratado da administração pública descumpra as suas obrigações contratuais, isso ensejará a aplicação de uma penalidade (ex.: multa). Após o devido processo legal, o valor que tinha sido anteriormente depositado apenas como garantia para execução do contrato (receita extraorçamentária) poderá ser recolhido em definitivo ao patrimônio público (receita orçamentária).
  
  
  Já do ponto de vista econômico as receitas orçamentárias podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital:
  
  
  (1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
  
  
  Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
  
  
  Dica! As receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU:
  
  
  TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
  COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
  Patrimonial
  Agropecuária
  Industrial
  Serviços
  Transferências correntes
  OUtras receitas correntes
  
  
  (2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o PL.
  
  
  É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.
  
  
  Exemplos mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada alternativa procurando por um exemplo de ingresso extraorçamentário:
  
  
  A) Errado, como vimos, receita agropecuária, industrial e de serviços são espécies de receitas correntes, orçamentárias.
  
  
  B) Errado, como vimos, impostos, taxas e contribuições de melhoria são espécies de receitas correntes, orçamentárias.
  
  
  C) Errado, transferências podem ser correntes ou de capital, de qualquer forma, correspondem a receitas orçamentárias.
  
  
  D) Errado, multas contratuais e indenizações são receitas orçamentárias. Pagamento de juros é uma despesa orçamentária.
  
  
  E) Certo, conforme MCASP:
  
  
  "Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
  
  
  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 4837111

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A. manutenção de alíquotas.
• B. créditos ordinários.
• C. receita de serviços.
• D. crédito presumido.
• E. receita financeira com juros abaixo da inflação.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se da renúncia de receita conforme a LRF.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Conforme a LRF, "renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

  ➥ Anistia: "é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança". [...]

  ➥ Remissão: "é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc. Não implica em perdoar a conduta ilícita [...] Obs.: não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança".

  ➥ Subsídio: "é um incentivo do estado a determinadas situações de interesse público. Por exemplo, para aquisição de casa própria para a população de renda mensal inferior a três salários mínimos".

  ➥ Crédito presumido: "é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria".

  ➥ Isenção: "é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo estado, do débito tributário devido".

  ➥ Redução da base de cálculo: "é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável por meio da exclusão de qualquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução".

  ⇛ Resolução: Trata-se de uma forma de renúncia de receita o crédito presumido. As letras A, B, C e E  não se referem à renúncia de receita segundo a LRF.

  Gabarito: Letra D.

• A questão trata da RENÚNCIA DE RECEITA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n° 101/2000).

   

  O art. 14, LRF dispõe:

  
  

  “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

  
  

  I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

  
  

  II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

   

  § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

   

  Portanto, a alternativa D está desacordo com a norma, sendo o gabarito. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

   

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.

• O art. 14, LRF dispõe:

  “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

  I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

  II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".

  § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

Questão 4837114

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá compreender os seguintes conteúdos:

• A. critérios para limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e exigências para transferências de recursos a entidades privadas e públicas.
• B. anexo de metas fiscais, critérios para limitação de empenho e estabelecimento de diretrizes e metas de longo prazo – estratégicas.
• C. anexo de metas de resultado primário e nominal, orçamento de investimentos e evolução do patrimônio líquido.
• D. orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos.
• E. despesas de capital, critérios para limitação de empenho e critérios para inscrição em restos a pagar.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A.

  LRF:

  Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias (...) e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

  bons estudos.

• A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

  
  

  Seguem comentários de cada alternativa:

  
  

  A) critérios para limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e exigências para transferências de recursos a entidades privadas e públicas.

  
  

  CERTA. Segue o art. 4, LRF:

  
  

  “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

  c) (VETADO)

  d) (VETADO)

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas".

  
  

  Portanto, a alternativa é o gabarito, estando de acordo com a norma.

  
  

  
  

  B) anexo de metas fiscais, critérios para limitação de empenho e estabelecimento de diretrizes e metas de longo prazo – estratégicas.

  
  

  ERRADA. De acordo com o art. 4, §1º, LRF: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes".

  
  

  Portanto, a LDO NÃO contém metas de longo prazo, e sim de curto prazo, pois suas metas são anuais. Além disso, a LDO estabelece um planejamento tático, e NÃO estratégico (esse fica a cargo do Plano Plurianual – PPA). Há parte da doutrina que entende que a LDO pode também estabelecer um planejamento operacional.

  
  

  
  

  C) anexo de metas de resultado primário e nominal, orçamento de investimentos e evolução do patrimônio líquido. 

  
  

  ERRADA. Conforme mencionado na alternativa B, a LDO estabelece metas anuais para resultados nominal e primário. O Anexo de Metas Fiscais conterá evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com art. 4, §2º, III, LRF. Já o orçamento de investimentos, que será explicado na alternativa D, faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), e NÃO da LDO.

  
  
  

  D) orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos.

  
  

  ERRADA. Segue o art. 165, §5º, II, Constituição Federal (CF/88):

  
  

  “A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

  
  

  Portanto, os orçamentos indicados na alternativa fazem parte da LOA, e NÃO da LDO.

  
  
  

  E) despesas de capital, critérios para limitação de empenho e critérios para inscrição em restos a pagar. 

  
  

  ERRADA. De acordo com o art. 165, §2º, CF/88: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

  
  

  Conforme mencionado na alternativa A, a LDO disporá sobre critérios para limitação de empenho.

  
  

  Porém, a alternativa está incorreta, pois a LDO NÃO conterá e disporá sobre critérios para inscrição em restos a pagar. Essa situação NÃO está prevista na LRF.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 4837117

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A despesa pública que no momento da sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade denomina-se despesa

• A. de capital.
• B. de caráter continuado.
• C. orçamentária efetiva.
• D. com pagamento de juros.
• E. com pagamento de dívida.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se da diferença entre despesa efetiva e não efetiva.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

  ⇒ Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

  Exemplo: em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. 

  ⇒ Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. 

  Exemplo: a despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.

  ⇛ Resolução: A despesa pública que no momento da sua realização reduz a situação líquida patrimonial denomina-se despesa:

  A. de capital.

  ERRADO. A despesa de capital constitui um fato permutativo. Portanto, não impacta a situação líquida patrimonial.

  B. de caráter continuado.

  ERRADO. A despesa obrigatória de caráter continuado pode ser efetiva ou não efetiva. Segundo o art. 17, LRF, "Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios". Portanto, nem sempre impacta a situação líquida patrimonial.

  C. orçamentária efetiva.

  CERTO. A despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial.

  D. com pagamento de juros.

  ERRADO. A despesa com pagamento de juros constitui um fato permutativo. O impacto na situação líquida patrimonial ocorreu anteriormente com o fato gerador.

  E. com pagamento de dívida.

  ERRADO. A despesa com pagamento de dívida constitui um fato permutativo. Em regra, despesa de capital não impacta a situação líquida patrimonial.

  Gabarito: Letra C.

• • Despesa orçamentária efetiva:corresponde àquela despesa que reduz a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo.
  • •Despesa orçamentária não efetiva:corresponde aquela despesa não interfere na situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil permutativo.
• Questão envolvendo terminologias da despesa pública.
  
  
  Precisamos começar definindo esse termo técnico tão importante para entendermos a atividade financeira do Estado. Conforme a doutrina e os manuais técnicos, a despesa pública (lato sensu) se divide em (1) despesa orçamentária, também chamada de despesa pública (stricto sensu) e (2) despesa extraorçamentária.
  
  
  Vamos aprofundar um pouco as duas classificações, conforme o MCASP:
  
  
  (1) despesa orçamentária: toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
  
  
  Nesse sentido, toda despesa legalmente empenhada (art. 35 da Lei n.º 4.320/64) no exercício, será uma despesa orçamentária desse exercício, também chamada de despesa realizada do ponto de vista orçamentário.
  
  
  Essas despesas compreendem a aplicação de recursos públicos com a finalidade de concretizar os programas de governo, por exemplo: despesas com servidores públicos, realização de obras públicas, subsídios governamentais, etc.
  
  
  (2) despesa extraorçamentária: não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
  
  
  Nesse contexto, também podemos subclassificar a (1) despesa orçamentária em relação ao impacto que causam na situação patrimonial líquida da entidade:
  
  
  (1.1) Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
  
  
  Atenção! Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, com algumas exceções, como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
  
  
  (1.2) Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
  
  
  Atenção! A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
  
  
  Feita toda a revisão sobre os conhecimentos básicos das despesas públicas, agora podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Errado, a despesa de capital, via de regra, é uma despesa orçamentária não efetiva, não reduz a situação líquida patrimonial.
  
  
  B) Errado, a despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa corrente, podendo ser efetiva ou não. Veja o dispositivo da LRF:
  
  
  "Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios."
  
  
  C) Certo, conforme MCASP:
  
  
  "a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."
  
  
  D) Errado, o pagamento de juros constitui um fato permutativo, sem impacto na situação liquida patrimonial.
  
  
  E) Errado, o pagamento de dívida constitui um fato permutativo, sem impacto na situação liquida patrimonial.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837120

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de

• A. categoria econômica, natureza da despesa, função, projeto e atividade.
• B. programa, função, projeto e atividade.
• C. categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa.
• D. atividade, projeto e operações especiais.
• E. atividade, natureza da despesa e elemento de despesa.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.

  ⇛ Considerações iniciais:

  ➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária". 

  ➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada". 

  ➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais". 

  ➤ Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:

  "A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

  ➜ Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital;

  ➜ Grupo de Natureza da Despesa;

  ➜ Elemento de Despesa".

  De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

  ➜ “c” representa a categoria econômica;

  ➜ “g” o grupo de natureza da despesa;

  ➜ “mm” a modalidade de aplicação;

  ➜ “ee” o elemento de despesa; e

  ➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

  ⇛ Resolução: A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de: categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa. As letras A, B, D e E contém itens não referentes à natureza da despesa conforme as considerações acima.

  Gabarito: Letra C.

• Questão sobre a codificação da despesa pública, no contexto do planejamento governamental do Governo.
  
  
  Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
  
  
  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
  
  
  O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
  
  
  Já na programação orçamentária quantitativa, temos diversos classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.
  
  
  O MTO traz um excelente quadro-resumo da codificação completa:
  
  
  
  
  Atenção! Você verá que o examinador mistura algumas classificações nas alternativas. Por isso iremos aprofundar um pouco na classificação segunda a natureza da despesa, solicitada pelo comando da questão.
  
  
  Dentre as diversas classificações da despesa pública, essa é uma das mais importantes e antigas. Segundo a doutrina, é uma classificação da despesa sob o ponto de vista econômico, que auxilia o gestor público no acompanhamento dos índices econômicos, por exemplo, da formação bruta de capital fixos do país.
  
  
  Segundo o MCASP, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
  
  
  a. Categoria Econômica.
  b. Grupo de Natureza da Despesa.
  c. Elemento de Despesa.
  
  
  Atenção! Nesse contexto do MCASP, a natureza da despesa é complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação", a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
  
  
  Feita toda a revisão todo assunto, agora podemos analisar as alternativas, procurando pela composição correta da classificação da despesa orçamentária segunda sua natureza:
  
  
  A) Errado, função compõe a classificação funcional da despesa. Projeto e atividade compõe a estrutura programática.
  
  
  B) Errado, programa, projeto e atividade compõem a estrutura programática. Função compõe a classificação funcional.
  
  
  C) Certo, como vimos, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa.
  
  
  
  Dica! No contexto dessa parte específica do MCASP a modalidade de aplicação está implícita como informação gerencial. Já em outra parte do MCASP, no MTO e na Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 ela está explícita como parte da classificação. Ambos estão corretos, mas é preciso sempre ter atenção ao texto e contexto da questão!
  
  
  D) Errado, atividade, projeto e operações especiais compõem a estrutura programática.
  
  
  E) Errado, atividade compõe a estrutura programática.   
   
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837123

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra

• A. resultado primário superavitário, disponibilidade de recursos na fonte tesouro e valor predeterminado na LDO e LOA.
• B. superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. previsão no PPA, excesso de arrecadação e calamidade pública.
• D. valor predeterminado na LDO e LOA.
• E. receita arrecadada já prevista em lei, fonte de recurso preestabelecido e calamidade pública.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Em rezão da legislação orçamentária, temos:

  ➤ Fontes para a abertura de créditos adicionais:  

  Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada. Consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos: 

  ➥ o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (reabertos) e as operações de crédito a eles vinculada.

  Superávit Financeiro=AF - PF - CR + OCV

  ➥ os provenientes de excesso de arrecadação; 

  Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Ressalta-se, ainda, que para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

  Excesso de Arrecadação=(Receita Arrecada - Prevista) - CEA 

  ➥ os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  ➥ o produto de operações de crédito autorizadas;

  ➥ os resultantes da reserva para contingências;

  ➥ recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

  ⇛ Resolução: Os créditos suplementares e especiais serão abertos, desde que ocorra superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. As letras A, C, D e E estão em desencontro com as fontes para os créditos adicionais conforme explanação acima.

  Gabarito: Letra B.

• Costumam trocar as duas.

• São recursos para abertura de créditos suplementares e especiais

  • Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
  • Excesso de arrecadação de crédito
  • Operações de crédito
  • Recursos sem despesa
  • Anulação total ou parcial de despesas
  • Reservas de contingência
• Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento.
  
  
  Um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequar o que foi planejado com a realidade. Para conciliar essa situação a Lei n.º 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:
  
  
  (1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.
  (2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  (3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  
  Atenção! A abertura de créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, por força do art. 43 da Lei n.º 4320/64, bem como de autorização legislativa, que pode ser concedida na própria LOA (no caso dos créditos suplementares) ou em lei específica. A fonte de recursos indica de onde virão os recursos, para assegurar a despesa indicada nos créditos adicionais, ou seja, como será financiada.
  
  
  São basicamente 6 fontes de recursos que podem ser empregadas para a abertura. Temos a maior parte delas previstas no art. 43 da Lei n.º 4.320/64, além da LRF e da própria CF88.
  
  
  Dica! Um bom macete para decorar todas as fontes de recursos para créditos adicionais é lembrar que FONTES tem 6 letras:
  
  
  Financeiro (superavit)
  Operações de crédito autorizadas (produto de)
  Nulação de dotações (a)
  To, emenda ou rejeição do PLOA (ve)
  Excesso de arrecadação
  Serva de contingência (re)
  
  
  Feita toda a revisão do assunto, agora podemos analisar cada alternativa:
  
  
  A) Errado, superavit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro) é fonte de recurso para abertura de créditos adicionais, não superavit primário (diferença positiva entre receitas primárias e despesas primárias). Disponibilidade de recursos na fonte tesouro e valor predeterminado na LDO e LOA também não são requisitos essenciais para a abertura.
  
  
  B) Certo, os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, sendo o superavit financeiro fonte de recurso para que ele ocorra, conforme Lei n.º 4.320/64:
  
  
  "Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.       
  
  
  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:   
  
  
  I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;       
  
  
  § 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas."
  
  
  C) Errado, previsão no PPA e a existência de calamidade pública não são fontes de recurso e muito menos requisitos para abertura de crédito suplementar e especial.  
  
  
  D) Errado, valor predeterminado na LDO e LOA não é requisito para abertura. É necessária a autorização legislativa, já conferida no caso hipotético da questão.
  
  
  E) Errado, receita arrecadada já prevista em lei não é uma fonte de recurso.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 4837126

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

São consideradas despesas correntes:

• A. despesas com suprimentos de fundos.
• B. aquisição de imóveis.
• C. aquisição de títulos de crédito.
• D. despesas com amortização da dívida.
• E. equipamentos e material permanente.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

  Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:

  
  

  “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

  DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

  DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital".

  Observe o art. 13 da Lei nº 4.320/64:

  
  

   “Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS DE CAPITAL

  
  

  Investimentos

  Obras Públicas

  Serviços em Regime de Programação Especial

  Equipamentos e Instalações

  Material Permanente

  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  
  

  Inversões Financeiras

  Aquisição de Imóveis

  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento

  Constituição de Fundos Rotativos

  Concessão de Empréstimos

  Diversas Inversões Financeiras

  
  

  Transferências de Capital

  Amortização da Dívida Pública

  Auxílios para Obras Públicas

  Auxílios para Equipamentos e Instalações

  Auxílios para Inversões Financeiras

  Outras Contribuições".

  
  

  O art. 68, da Lei nº 4.320/64 menciona:

  
  

  “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação". O regime de adiantamento também é conhecido como suprimento de fundos.

  
  

  Observe o item 4.9, pág. 130 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
  

  
  

  “O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento".

  
  

  Segue o art. 45, Decreto Federal nº 93.872/1986: “Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):

  
  

  I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008)

  Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

  III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda".

  
  

  O suprimento de fundos é para ser utilizado em pequenas despesas, sendo classificado como Despesas Correntes. Portanto, a alternativa A é o gabarito. As demais alternativas são classificadas como Despesas de Capital.

  
  

  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• Gabarito A

  Cuidado: Não confundir "equipamentos e material permanente" com "material de consumo". O primeiro é despesa de capital e o segundo é Despesa Corrente de Custeio

  1 - Elementos Despesa de Custeio

  Pessoa Civil

  Pessoal Militar

  Material de Consumo

  Serviços de Terceiros

  Encargos Diversos

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-despesas-correntes-e-despesas-de-capital/

Questão 4837129

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 22, parágrafo único, há um limite prudencial para despesas com pessoal, que proíbe concessão de reajuste ou adequação de remuneração, bem como, contratação de hora extra. O limite municipal é:

• A. Executivo, 50% da RCL; Legislativo, 6% da RCL.
• B. Executivo, 37,5% da RCL; Legislativo, 4,5% da RCL.
• C. Executivo, 47,5% da RCL; Legislativo, 3% da RCL.
• D. Executivo, 49,0% da RCL; Legislativo, 4% da RCL.
• E. Executivo, 51,30% da RCL; Legislativo, 5,7% da RCL.

Gabarito: E

Comentários

• questao facil. os valores de 54% do executivo e de 6% do legislativo, obedecerao o disposto no paragrafo unico do artigo 20. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite. ou seja, 95% de 54, que da 51,30 e tbm 95% de 6 que da 5,7. trabalhoso, porem facil. questao correta letra E. obs.nao reparem a falta de acento, pois estou usando um notebook de outro pais e ainda nao descobri como usa-los. espero ter ajudado, bons estudos a todos.

• A questão trata de DESPESA COM PESSOAL, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000 – LRF).

  
  

  Segue art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  
  

  I - União: 50% (cinquenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento)".

  
  

  Conforme o art. 20, III, LRF: “Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  
  

  III - na esfera municipal:

  
  

  a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

  b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo".

  
  

  De acordo com o art. 22, §único, LRF: “Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

  
  

  I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

  V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias".

  
  

  O limite previsto nesse dispositivo é conhecido como Limite Prudencial.

  
  

  Cálculo:

  
  

  Limite Máximo Executivo: 54%

  Limite Prudencial Executivo: 54% x 95% = 51,30%

  
  

  Limite Máximo Legislativo: 6%

  Limite Prudencial Legislativo: 6% x 95% = 5,7%

  
  

  Portanto, a alternativa E é o gabarito. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.

• 1º Identifique o Ente Político: União; Estado; Município

  2º De qual limite está sendo falado: Limite Alerta: 90%; Limite prudencial: 95%; Limite: 100%.

  O Limite municipal é 60% da RCL, sendo 54% Executivo e 6% Legislativo

  Incida os 95% do Limite Prudencial sobre as porcentagens acimas e terá o resultado da questão.

  54% * 95% = 51,30% Executivo

  6% * 95% = 5,7% Legislativo

Questão 4837132

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

• A. multas e juros de mora.
• B. superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar
• C. superavit financeiro e receita industrial.
• D. alienação de bens móveis e contribuições sociais.
• E. imposto sobre exportação e IPVA.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se do levantamento dos recursos públicos no setor público.

  ➤ Teoria:

  Segundo o MCASP 8ª, "os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários".  

  ⇛ Ingressos:

  ➨ Orçamentários: "são receitas públicas registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".

  ➨ Extraorçamentários: "são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".

  O MCASP 8ª acrescenta que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: 

  ⇢ "Superávit Financeiro: a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais";

  ⇢ "Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar: consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício". 

  ➤ Resolução: Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são: superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar. As letras A, C, D e E possuem itens da receita orçamentária.

  Gabarito: Letra B.

• • O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária.
  • Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• Questão sobre as classificações da receita pública.
  
  
  Conforme o MCASP, receitas públicas, são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:
  
  
  (1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
  
  
  Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.
  
  
  (2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
  
  
  Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  
  Dica! Somente as receitas orçamentárias são classificadas de acordo com sua categoria econômica em receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes) e receitas de capital (operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital).
  
  
  Feita toda essa revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, multas e juros de mora são receitas orçamentárias correntes, classificadas, em regra, como outras receitas correntes.
  
  
  B) Certo, o superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
  
  
  Veja a disposição do MCASP sobre o assunto:
  
  
  "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
  
  
  a. Superavit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superavit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;
  
  
  b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício."
  
  
  C) Errado, a receita industrial é uma receita orçamentária corrente.  
  
  
  D) Errado, alienação de bens móveis é uma receita orçamentária de capital. Contribuições sociais é uma receita orçamentária corrente.
  
  
  E) Errado, a receita de impostos é receita orçamentária corrente tributária.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 4837135

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e um dos objetivos principais é

• A. limitar os gastos com pessoal e reflexos de acordo com a LRF.
• B. estabelecer o cronograma de execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
• C. arrecadar recursos financeiros que permitam o equilíbrio orçamentário.
• D. distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
• E. elaborar o projeto de lei orçamentária anual.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se dos objetivos do PCASP conforme o MCASP 8ª.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Segundo o PCASP 8ª, "O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.

  Podemos citar como objetivos do PCASP:

  ⇢ Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

  ⇢ Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

  ⇢ Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

  ⇢ Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

  ⇢ Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

  ⇢ Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

  ⇢ Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

  ⇢ Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

  ⇢ Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social". 

  ⇛ Resolução: Um dos objetivos principais do PCASP é: distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. As letras A, B, C e E não encontram respaldo nas considerações acima.

  Gabarito: Letra D.

• Questão sobre o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).
  
  
  O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
  
  
  Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
  
  
  A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
  
  
  Dica! Isso quer dizer que diferentemente do setor privado, em que, no geral, o plano de contas das entidades não segue um padrão rígido, predefinido, no setor público temos um plano de contas padrão (PCASP).
  
  
  O PCASP tem vários objetivos definidos no MCASP. Vou elencar aqui os principias para fins de prova:
  
  
  "a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social."
  
  
  Feita toda a revisão, agora podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Errado, apesar de auxiliar o controle dos gastos com pessoal ao permitir registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, esse não é um dos objetivos principais do PCASP.  
  
  
  B) Errado, esse é um dos objetivos principais da POF (Programação Orçamentária e Financeira) estabelecida no art. 47 da Lei n.º 4.320/64 e art. 8º da LRF, não do PCASP.
  
  
  C) Errado, não é objetivo do PCASP arrecadar recursos financeiros, esse papel é cumprido pelos agentes arrecadadores do Estado.
  
  
  D) Certo, como vimos, esse é um dos objetivos principais do PCASP, veja como ele distingue as naturezas dos registros:
  
  
  
  
  E) Errado, elaborar o PLOA não é objetivo do PCASP.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 4837138

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores

• A. as despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito orçamentário.
• B. os restos a pagar cancelados pela não concretização da despesa.
• C. as despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente.
• D. as despesas liquidadas e as pagas no exercício subsequente.
• E. os restos a pagar com prescrição interrompida, mas ainda vigente o direito do credor.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se da classificação das Despesas de Exercícios Anteriores.

  ⇛ Considerações iniciais:

  "Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. A DEA abrange três situações:

  ➜ Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;

  ➜ Restos a pagar com prescrição interrompida,  mas ainda vigente o direito do credor.

  ➜ Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente".

  ⇛ Resolução: classificam-se como DEA: Restos a pagar com prescrição interrompida,  mas ainda vigente o direito do credor. Ademais, as letras A, B, C e D não têm relação com a composição da DEA.

  Gabarito: Letra E.

• LEI 4320/64 ART 37.: As despesas de exercícios encerrados (DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES), para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

• Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
  
  
  A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
  
  
  As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), como próprio nome diz, são aquelas despesas cujas obrigações patrimoniais se referem a exercícios passados, que não foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados. Elas podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.
  
  
  O decreto n.º 93.872/1986, em seu art. 22, regulamenta o instituto e prevê três situações excepcionais em que se pode usar DEA:
  
  
  "a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
  b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
  c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente."
  
  
  Vou dar um exemplo prático do caso (b) para facilitar o entendimento e  a explicação da alternativa correta:
  
  
  Em dezembro/2020, o ordenador de despesa inscreve uma despesa com fornecimento de vacinas ao Ministério da Saúde em restos a pagar não processados. Em dezembro/2021 um outro gestor público cancela essa inscrição por erro, acreditando que esse saldo estivesse bloqueado. Em janeiro/2022 verifica-se a entrega das vacinas por parte do fornecedor, o que gera o reconhecimento da dívida e a execução da despesa como DEA em 2022 para corrigir os erros na execução normal da despesa.
  
  
  Atenção! Perceba que nesse caso, apesar da inscrição como restos a pagar ter sido cancelada, ainda é vigente o direito do credor.
  
  
  Feita toda a revisão já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito não configuram DEA.
  
  
  O examinador tentou confundir o candidato com o caso a) em que o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas as despesas não foram processadas na época própria.
  
  
  B) Errado, a não concretização da despesa não configura DEA.
  
  
  C) Errado, despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente configuram restos a pagar não processados liquidados posteriormente. Não configuram DEA.
  
  
  D) Errado, essas despesas são restos a pagar. Não configuram DEA.
  
  
  E) Certo, como vimos, os restos a pagar com prescrição interrompida, mas ainda vigente o direito do credor, classificam-se como despesas de exercícios anteriores (DEA).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

• Resolução:

  a) as despesas não realizadas no exercício por insuficiência de crédito orçamentário.

  isso é empenho e esta no exercício atual.

  b) os restos a pagar cancelados pela não concretização da despesa.

  se foram cancelados, não representam mais uma despesa.

  c) as despesas empenhadas no exercício e liquidadas no exercício subsequente.

  não representam DEA por ainda constar no execício atual.

  d) as despesas liquidadas e as pagas no exercício subsequente.

  ainda estão no exercício atual e, portanto, ainda não representam uma DEA.

  e) os restos a pagar com prescrição interrompida, mas ainda vigente o direito do credor.

  esse é o gabarito, a prescrição interrompida siginifica que há obrigatoriedade do ente em fazer o pagamento ao fornecedor, portanto, o fornecedor já fez a entrega do bem ou serviço contratado ficando apenas o pagamento em aberto e por esse motivo não há prescrição do resto a pagar.

  GABARITO LETRA E

Questão 4837141

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 167, inciso III, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 44, vedam o uso de receitas de capital para financiamento de despesas correntes. Tal procedimento é comumente conhecido como

• A. comprometimento da receita.
• B. remanejamento de dotação.
• C. alterações extraorçamentária.
• D. regra de ouro.
• E. pedalada fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito letra D.

  De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  fonte: pdf professor Sérgio Mendes, Estratégia.

  bons estudos.

• A questão trata de REGRA DE OURO. Está disciplinada na Constituição Federal (CF/88).

  
  

  Segue o art. 167, III, CF/88:

  
  

  “III – é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta". Esse dispositivo é conhecido como REGRA DE OURO.

  
  

  A Regra de Ouro proíbe que UMA origem das Receitas de Capital (Operação de Crédito) ultrapasse o montante de TODAS as Despesas de Capital. Tendo em vista que Operação de Crédito é uma origem da receita, a CF/88 objetiva evitar que o Governo venha a contrair empréstimos e financiamentos para aplicar esses recursos em Despesas Correntes, aumentando o endividamento. Só que a CF/88 permite que essa situação ocorra, desde que autorizada mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, conforme art. 167, III, CF/88.

  
  

  A finalidade é evitar que seja realizada Operação de Crédito para cobrir Despesas Correntes, em regra.

  
  

  Só com o previsto dispositivo mencionado na CF/88, seria possível responder a questão. A alternativa D é o gabarito. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

  
  

  A questão afirma que, além do mencionado na CF/88, a LRF também trata sobre o assunto no art. 44, a saber: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos".

  
  

  Observe o art. 11, §4º, Lei nº 4.320/64:

  
  

  “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

  Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".
  
  

  A banca está considerando uma situação de ALIENÇÃO DE BENS igual à OPERAÇÃO DE CRÉDITO. São origens DIFERENTES das Receitas de Capital. Quando a banca menciona o art. 44, LRF, pode causar uma confusão na questão. Porém, o art. 167, III, CF/88, é considerado Regra de Ouro, o que por si só já poderia responder corretamente a questão. Então, não caberia recurso e nem anulação da questão, na minha opinião.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.

• Art. 167. São vedados:

  III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020 (COVID))

  Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

  Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Questão 4837147

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

De acordo com as normas contábeis brasileiras, os créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade), deverão ser _________ demonstrações contábeis por não atenderem a definição de ativo. Entretanto, tais créditos continuam sendo objeto de controle contábil em contas apropriadas, assegurando-se a devida transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto.

• A. desreconhecidos das
• B. estornados das
• C. ajustados nas
• D. transferidos das
• E. reavaliados a valor justo nas

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se do reconhecimento e desreconhecimento do Ativo segundo o MCASP 8ª.

  ⇒ Considerações iniciais:

  Um ativo deve ser reconhecido quando:

  → Satisfizer a definição de ativo; e

  → Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. 

  Segundo o MCASP 8ª, "O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem".

  "O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento". 

  "Por exemplo, o montante dos créditos tributários a receber cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) devem ser desreconhecidos das demonstrações contábeis por não atenderem a definição de ativo. Entretanto, os créditos desreconhecidos continuam sendo objeto de controle contábil em contas apropriadas, assegurando-se a devida transparência". 

  ⇒ Resolução: A lacuna é preenchida com o termo desreconhecimento. Por fim, as letras B, C, D e E não encontram respaldo com as definições acima.

  Gabarito: Letra A.

• Questão sobre a contabilização de ativos no setor público.
  
  
  Para entendermos a parte literal do MCASP que fundamenta a resposta, é importante conhecermos bem a diferença entre um ativo e um ativo contingente.
  
  
  Segundo as normas técnicas contábeis, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso é um item com potencial de serviços (como patrimônio cultural, recreação, defesa nacional, etc.) ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos (como entradas de caixa ou redução das saídas de caixa).
  
  
  De outro lado, temos o ativo contingente. O ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
  
  
  Por isso, assim como ocorre na contabilidade privada, ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. Consequentemente, um ativo deve ser desreconhecido das demonstrações contábeis quando a expectativa de geração de benefícios se tornar incerta.
  
  
  É nesse contexto que o MCASP dispõe:
  
  
  "O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem.
  
  
  O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil.
  
  
  Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) devem ser desreconhecidos das demonstrações contábeis por não atenderem a definição de ativo. Entretanto, os créditos desreconhecidos continuam sendo objeto de controle contábil em contas apropriadas, assegurando-se a devida transparência."
  
  
  Atenção! No setor público, esses ativos contingentes podem ser registrados em contas de controle do PCASP para assegurar a transparência e auxiliar o controle do patrimônio, pois podem afetar o patrimônio público futuramente.
  
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Certo, um ativo deve ser reconhecido quando satisfazer a definição de ativo e puder ser mensurado de forma confiável. Inversamente, o ativo deve ser desreconhecido quando deixar de satisfazer a definição de ativo (incerteza quanto a geração de benefícios econômicos).
  
  
  B) Errado, o ativo não é estornado, ele é desreconhecido. Utilizamos o estorno para corrigir lançamentos contábeis.
  
  
  C) Errado, o ativo não é ajustado, ele é desreconhecido. Ajustamos o valor do ativo quando fazemos o teste de recuperabilidade, por exemplo.
  
  
  D) Errado, o ativo não é transferido, ele é desreconhecido. Não existe esse termo técnico: transferir ativos das demonstrações contábeis.
  
  
  E) Errado, o ativo não é reavaliado, ele é desreconhecido. O ativo é reavaliado, quando permitido por lei, mas o instituto não se aplica a créditos tributários cuja expectativa de geração de benefícios é remota.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 4837153

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; SIAFI; Sistema Contábil

Assinale a alternativa que contém o nome da ferramenta que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.

• A. PCASP.
• B. SAP.
• C. SIAFI.
• D. SCPI.
• E. CIAP.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C.

  "SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo."

  https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi

• Questão sobre ferramentas utilizadas pelo Governo na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
  
  
  O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é o sistema integrado que acompanha as atividades da administração financeira, da execução orçamentária e patrimonial da União. Sinteticamente, o SIAFI é um sistema que registra, processa, controla e fornece informações sobre atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades do setor público que o utilizam.
  
  
  De acordo com o Manual do SIAFI, o SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a execução orçamentária e financeira da União, em tempo real, cumprindo as disposições estabelecidas no art. 48 da LRF.
  
  
  Com essa breve introdução, já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Errado, nesse contexto, o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) não é uma ferramenta, é uma estrutura que dá suporte aos registros contábeis da entidade. Apesar de auxiliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial não é o principal instrumento do Governo para a gestão.
  
  
  Veja a disposição do MCASP 8ª edição sobre o PCASP:
  
  
  "Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários."
  
  
  B) Errado, o sistema SAP é um ERP (Enterprise Resource Planning), um software de gestão integrado que interliga todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. Várias entidades do setor público, sobretudo empresas estatais utilizam esse sistema, mas não é o principal instrumento do Governo.
  
  
  C) Certo, como vimos, a ferramenta utilizada pelo Governo nesse sentido é o SIAFI, conforme site do governo federal¹:
  
  
  "É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo."
  
  
  D) Errado, o SCPI é um sistema integrado de Contabilidade Pública, que engloba diversas áreas de gestão de uma entidade pública, como compras, patrimônio, apresentação de contas e orçamento. Esse software foi desenvolvido por uma empresa privada e é focado na gestão municipal, não é o principal instrumento do Governo.
  
  
  E) Errado, CIAP não é um instrumento utilizado nesse contexto pelo Governo. Representa o Controle do crédito do ICMS do Ativo Permanente, utilizado para legalizar o crédito de ICMS decorrente das aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado que estejam ligadas a produção e/ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributados pelo ICMS.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  ¹Site da internet: Governo Federal. Disponível no site do Governo Federal (Tesouro Nacional). Acesso em: 22 de maio de 2021.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837156

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A renúncia da receita, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende:

• A. estorno.
• B. dação.
• C. suspensão.
• D. desconto.
• E. crédito presumido.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se da renúncia de receita conforme a LRF.

  ⇛ Considerações iniciais:

  Conforme a LRF, "renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

  ➥ Anistia: "é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança". [...]

  ➥ Remissão: "é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc. Não implica em perdoar a conduta ilícita [...] Obs.: não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança".

  ➥ Subsídio: "é um incentivo do estado a determinadas situações de interesse público. Por exemplo, para aquisição de casa própria para a população de renda mensal inferior a três salários mínimos".

  ➥ Crédito presumido: "é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria".

  ➥ Isenção: "é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo estado, do débito tributário devido".

  ➥ Redução da base de cálculo: "é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável por meio da exclusão de qualquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução".

  ⇛ Resolução: Trata-se de uma forma de renúncia de receita o crédito presumido. As letras A, B, C e D não se referem à renúncia de receita segundo a LRF.

  Gabarito: Letra E.

• A questão trata da RENÚNCIA DE RECEITA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n° 101/2000).

  
  

  O art. 14, LRF dispõe:

  
  

  “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

  
  

  I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

  
  

  II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".

  
  

  § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

  
  

  Portanto, a alternativa E está de acordo com a norma, sendo o gabarito. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 4837159

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Execução Financeira e Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos estão compreendidos

• A. nos empréstimos de longo prazo.
• B. nos demonstrativos de passivos não circulantes.
• C. na dívida pública.
• D. na dívida fundada.
• E. na dívida ativa.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se de classificação da dívida pública.

  ➤ Considerações iniciais:

  Quanto à duração, a dívida subdivide-se em flutuante ou fundada.

  ➥ Dívida Fundada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

  ➥ Dívida flutuante: compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

  Segundo a Lei 4.320/64 e normas específicas, a dívida flutuante compreende :

  ➜ Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

  ➜ Serviços da dívida a pagar (amortização e juros da dívida fundada não pagas em momento definido).

  ➜ Depósitos, inclusive consignações em folha. 

  ➜ Débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). 

  ➜ Papel-moeda ou moeda fiduciária.

  ➤ Resolução: Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos estão compreendidos:

  A. nos empréstimos de longo prazo.

  ERRADO. Embora a dívida fundada possa ser classificada no passivo não circulante do ponto de vista patrimonial, a questão traz a definição de um ponto de vista fiscal e orçamentário. Portanto, podemos descartar o passivo não circulante. Segundo o MCASP 8ª, "Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes".

  B. nos demonstrativos de passivos não circulantes.

  ERRADO. Refere-se à mesma explicação da letra A.

  C. na dívida pública.

  ERRADO. A dívida pública pode incluir a dívida flutuante. Assim, não compreenderia compromissos de exigibilidade superior a doze meses.

  D. na dívida fundada.

  CERTO. Está de acordo com o exigido pela questão.

  E. na dívida ativa.

  ERRADO. A dívida ativa está relacionada a um direito do governo. Não se refere a uma dívida.

  Gabarito: Letra D.

• Aos moldes do art. 115 do Decreto nº 93.872/86: 

  § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  Questão sobre a dívida pública, com base na legislação aplicável.
  
  
  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao tratar de crédito público, regulando essa matéria em diversos dispositivos. No art. 29, o legislador conceituou alguns institutos creditícios, com o fim de auxiliar o controle do endividamento público. Nesse contexto, a LRF traz duas formas de classificação da dívida pública:
  
  
  "Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
  
  
  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
  
  
  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:"
  
  
  Repare que a LRF utiliza dois critérios diferentes:
  
  
  O 1º critério é a temporalidade, sendo a dívida de longo prazo, em regra, consolidada e curto prazo dívida flutuante.
  
  
  O 2º critério é de acordo com o instrumento utilizado para captação de recursos, sendo a emissão de títulos públicos dívida mobiliária e contratos firmados, principalmente com organismos multilaterais, dívida contratual.
  
  
  Pois bem, feita a revisão, já podemos analisar cada alternativa.
  
  
  A) Errado, apesar de relacionados, o conceito de empréstimos (mútuo financeiro) é mais restrito que o conceito apresentado no comando da questão. Empréstimos de longo prazo estão compreendidos nos compromissos e não ao contrário.
  
  
  Atenção! Empréstimos são apenas uma parte do conceito de operação de crédito, uma espécie de compromisso financeiro, conforme LRF:
  
  
  "Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
  
  
  III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;"
  
  
  B) Errado, nesse contexto, não existe demonstrativo específico para passivos não circulantes.   
  
  
  C) Errado, essa alternativa é mais generalizada e por isso menos correta que a alternativa D (mais específica). Como vimos, a dívida pública abrange tanto a dívida fundada quanto a dívida flutuante. Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos estão compreendidos, especificamente, na dívida fundada.
  
  
  D) Certo, conforme Lei n.º 4.320/64:
  
  
  "Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos."
  
  
  E) Errado, segundo o MCASP, dívida ativa é o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido, inscrito pelo órgão ou entidade competente (ex.: Procuradoria Geral do ente federado) após apuração de certeza e liquidez.
  
  
  Por exemplo, se você não pagar o IPVA (ou outro imposto qualquer) no tempo devido, esse crédito a favor da Fazenda poderá ser inscrito em dívida ativa. Ela configura uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo, podendo ser de origem tributária ou não tributária.  
  
  
  Dica! Não confunda dívida ativa com dívida passiva! Nesse contexto, do ponto de vista contábil, dívida ativa é um ativo (direito) e dívida passiva é um passivo (obrigação). É comum confundir os dois termos técnicos, porque, em geral, quando utilizamos apenas “dívida", estamos tratando da dívida passiva. Por exemplo: Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou dívida externa – conceitos do contexto de finanças públicas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 4837162

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a Resolução do senado n° 40/01, na medida em que um ente da Federação emite títulos públicos, esse ente está

• A. consolidando uma dívida líquida.
• B. emitindo dívida ativa pública.
• C. contraindo uma dívida pública mobiliária.
• D. gerando receita não tributária.
• E. controlando o superavit primário.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se da dívida Pública conforme a LRF e Resolução do senado n° 40/01.

  ⇛ Considerações iniciais:

  ➜ "Dívida pública consolidada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 meses, tenham constado como receitas no orçamento;

  ➜ Dívida consolidada líquida: dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

  ➜ "Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios".

  ➜ "Refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária". 

  ➜ "Concessão de garantia corresponde a compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada".

  ➜ "Operação de crédito é compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equiparam-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação" [...]

  ⇛ Avaliação das alternativas: A emissão de títulos públicos por um ente da Federação é classificado como:

  ↝ A. consolidando uma dívida líquida.

  ERRADO. A dívida líquida consolidada deduz as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

  ↝ B. emitindo dívida ativa pública.

  ERRADO. Dívida ativa pública é um direito, e não uma obrigação do ente da ;Federação.

  ↝ C. contraindo uma dívida pública mobiliária.

  CERTO. Dívida pública mobiliária tem origem em títulos emitidos.

  ↝ D. gerando receita não tributária.

  ERRADO. Não há tal nomenclatura com relação à dívida pública.

  ↝ E. controlando o superavit primário.

  ERRADO. A emissão de títulos públicos traz a possibilidade de reduzir o superavit primário, causando descontrole, pois pode levar desequilíbrio ao superávit devido ao pagamento de altas taxas de juros.

  Gabarito: Letra C.

• Resposta letra C

  IV - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios; e

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  Questão sobre a dívida pública, com base na legislação aplicável.
  
  
  Dica! A questão cita como referência a Resolução do Senado n.° 40/01. Essa Resolução detalhou diversos aspectos estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que tange a dívida pública. Por isso não era necessário conhecer o teor da Resolução, bastava ter uma boa base em LRF. Começarei a explicação nesse sentido.  
  
  
  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao tratar de crédito público, regulando essa matéria em diversos dispositivos. No art. 29, o legislador conceituou alguns institutos creditícios, com o fim de auxiliar o controle do endividamento público. Nesse contexto, a LRF traz duas formas de classificação da dívida pública:
  
  
  "Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
  
  
  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
  
  
  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:"
  
  
  Repare que a LRF utiliza dois critérios diferentes:
  
  
  O 1º critério é a temporalidade, sendo a dívida de longo prazo, em regra, consolidada e curto prazo dívida flutuante.
  
  
  O 2º critério é de acordo com o instrumento utilizado para captação de recursos, sendo a emissão de títulos públicos dívida mobiliária e contratos firmados, principalmente com organismos multilaterais, dívida contratual.
  
  
  Pois bem, feita a revisão, já podemos analisar cada alternativa.
  
  
  A) Errado, o examinador tentou confundir o candidato com o conceito de dívida consolidada líquida, que não tem a ver, necessariamente, com títulos públicos.
  
  
  Veja a disposição da Resolução do Senado n° 40/01:
  
  
  "Art. 1º Subordina-se às normas estabelecidas nesta Resolução a dívida pública consolidada e a dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  
  
  § 1º Considera-se, para os fins desta Resolução, as seguintes definições:
  
  
  V - dívida consolidada líquida: dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros."
  
  
  B) Errado, dívida ativa é o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido, inscrito pelo órgão ou entidade competente (ex.: Procuradoria Geral do ente federado) após apuração de certeza e liquidez.
  
  
  Por exemplo, se você não pagar o IPVA (ou outro imposto qualquer) no tempo devido, esse crédito a favor da Fazenda poderá ser inscrito em dívida ativa. Ela configura uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo, podendo ser de origem tributária ou não tributária.  
  
  
  Dica! Não confunda dívida ativa com dívida passiva! Nesse contexto, do ponto de vista contábil, dívida ativa é um ativo (direito) e dívida passiva é um passivo (obrigação). É comum confundir os dois termos técnicos, porque, em geral, quando utilizamos apenas “dívida", estamos tratando da dívida passiva. Por exemplo: Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou dívida externa – conceitos do contexto de finanças públicas.
  
  
  C) Certo, como vimos, a dívida pública mobiliária é aquela que tem origem em títulos emitidos pelo setor público, por isso, na medida em que um ente da Federação emite títulos públicos, esse ente está contraindo uma dívida pública mobiliária.
  
  
  Veja a disposição da Resolução do Senado n.° 40/01:
  
  
  "Art. 1º Subordina-se às normas estabelecidas nesta Resolução a dívida pública consolidada e a dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  
  
  § 1º Considera-se, para os fins desta Resolução, as seguintes definições:
  
  
  IV - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios;"
  
  
  D) Errado, quando o ente da federação emite títulos ele contrai uma dívida, de acordo com a Resolução do Senador, não gera receita.
  
  
  E) Errado, a emissão de títulos não controla o superávit primário (diferença positiva entre a receita primária e a despesa primária).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837177

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme previsto na Resolução do Senado n° 43/01, art. 14, e na Lei Complementar n° 101/00, art. 32, assinale a alternativa que contém a condição correta para realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

• A. Será permitida mesmo enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, desde que haja garantia de resgate.
• B. Inclusão de juros subsidiados, permitindo concorrência com operações específicas de fomento.
• C. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
• D. Ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia útil de dezembro de cada semestre, dentro de cada ano.
• E. Realizar-se somente a partir do trigésimo dia do início do exercício.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C.

  Lei Complementar n° 101/00

  Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

  III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

  bons estudos.

• A questão trata de OPERAÇÕES DE CRÉDITO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

  
  

  Segue o art. 38, LRF: “A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

  
  

  I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

  II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

  III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

  IV - estará proibida:

  a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

  b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal".

  
  

  Seguem comentários de cada alternativa:

  
  

  A) Será permitida mesmo enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, desde que haja garantia de resgate.

  
  

  ERRADA. De acordo com o art. 38, IV, a, LRF, estará proibida a situação descrita na alternativa.

  
  
  

  B) Inclusão de juros subsidiados, permitindo concorrência com operações específicas de fomento.

  
  

  ERRADA. NÃO há a previsão da situação prevista na alternativa na LRF.

  
  
  

  C) Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

  
  

  CERTA. Conforme o art. 38, III, LRF, é o gabarito. A banca cobrou a literalidade da norma.

  
  
  

  D) Ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia útil de dezembro de cada semestre, dentro de cada ano.

  
  

  ERRADA. De acordo com o art. 38, II, LRF, a liquidação é até o dia dez de dezembro de cada ano.

  
  
  

  E) Realizar-se somente a partir do trigésimo dia do início do exercício.

  
  

  ERRADA. De acordo com o art. 38, I, LRF, será realizada somente a partir do décimo dia do início do exercício.

  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 4837180

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Em 31 de dezembro de 2019, o contador de uma determinada entidade pública verificou diversas despesas empenhadas, mas que não foram pagas, distinguindo-se as processadas das não processadas. Nesse caso, o contador deverá:

• A. cancelar os empenhos.
• B. providenciar o pagamento antes da virada do exercícios.
• C. classificá-las como Restos a Pagar.
• D. deixá-las registradas nas contas a pagar.
• E. devolver os empenhos a suas origens para reprocessamento.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se do reconhecimento de restos a pagar.

  ➤ Considerações iniciais:

  Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

  ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

  ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

  ➤ Resolução: Em 31 de dezembro de 2019, o contador de uma determinada entidade pública verificou diversas despesas empenhadas, mas que não foram pagas, distinguindo-se as processadas das não processadas. Nesse caso, o contador deverá:

  ✓ A. cancelar os empenhos.

  ERRADO. Não há obrigatoriedade de cancelamento, pois há possibilidade de inscrição em restos a pagar.

  ✓ B. providenciar o pagamento antes da virada do exercícios.

  ERRADO. O pagamento só ocorre após a regular liquidação para o caso de RPÑP.

  ✓ C. classificá-las como Restos a Pagar.

  CERTO. Conforme a explanação acima.

  ✓ D. deixá-las registradas nas contas a pagar.

  ERRADO. Como já foi empenhado e, no caso dos RPP, liquidados, surgiram obrigações (contas a pagar).

  ✓ E. devolver os empenhos a suas origens para reprocessamento.

  ERRADO. Como já empenhado, os débitos podem ser inscritos em restos a pagar.

  Gabarito: Letra C.

• Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública.
  
  
  A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro.  Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
  
  
  Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato, conforme estabelecido na questão.
  
  
  Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
  
  
  Feita a revisão sobre o assunto, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, o contador não deverá obrigatoriamente cancelar os empenhos, pois as despesas poderão ser inscritas em restos a pagar.
  
  
  B) Errado, o pagamento só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa, conforme art. 62 da Lei n.º 4.320/64. Restos a pagar não processados não foram liquidados e por isso, o contador não poderá providenciar o pagamento no exercício.
  
  
  C) Certo, conforme Lei n. º 4.320/64:
  
  
  "Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."
  
  
  D) Errado, o contador não deverá registrar todas as despesas nas contas a pagar. A obrigação a pagar no passivo, só surge no momento do fato gerador da obrigação patrimonial. Não são todas as despesas empenhadas e não pagas que passaram por esse estágio. Somente aquelas “em liquidação" e “liquidadas".
  
  
  E) Errado, o contador não deverá devolver os empenhos para serem reprocessados, deverá inscrevê-los em restos a pagar.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837183

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Do lucro líquido do exercício, _________ serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de _________ do capital social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. 10% … 10%
• B. 6% … 10%
• C. 5% … 30%
• D. 5% … 20%
• E. 10% … 20%

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se da distribuição da reserva legal conforme a Lei 6.404/76.

  Segundo o art. 193, LSA, "Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social".

  A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto é: 5%…20%.

  Gabarito: Letra D.

• Questão sobre distribuição do lucro do exercício, envolvendo a constituição de reservas.  
  
  
  Conforme o manual da FIPECAFI¹, reservas correspondem a valores recebidos dos sócios ou de terceiros que não representam aumento de capital, ainda não formal e juridicamente incorporado a ele (reservas de capital); ou que se originam de lucros não distribuídos aos proprietários (reservas de lucros).  
  
  
  Após a apuração do resultado do exercício, a primeira providência a ser tomada deve ser o cálculo da reserva legal (uma espécie de reserva de lucro), a menos que exista prejuízo acumulado de exercícios anteriores ou que os limites legais já tenham sido alcançados.
  
  
  Após a constituição da reserva legal, deverá ser constituída a reserva de contingência (outra espécie de reserva de lucro), se for o caso, e, depois, será calculado o valor dos dividendos – parte dos lucros a serem distribuídos aos sócios.
  
  
  A obrigatoriedade de constituir essa reserva legal vem da Lei do art. 193 da Lei n.º 6.404/76, que dispõe:
  
  
  "Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
  
  
  § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social."
  
  
  Feita a revisão, já podemos identificar a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:
  Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  ¹ Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 4837186

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

O compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle é denominado, segundo os pronunciamentos contábeis, de

• A. Combinação e Negócios.
• B. Controle Conjunto.
• C. Empresa Controlada.
• D. Joint Venture.
• E. Empresa Coligada.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se das definições de controle na consolidação das demonstrações contábeis.

  ➤ Resolução:

  A seguinte definição "O compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle" está associado a:

  ⇢ A. Combinação e Negócios.

  INCORRETO. Segundo o CPC 15, "Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. [...] o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes (inclusive as conhecidas por true mergers ou merger of equals)".

  ⇢ B. Controle Conjunto.

  CORRETO. Segundo o CPC 19, "Controle Conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle".

  ⇢ C. Empresa Controlada.

  INCORRETO. Segundo o CPC 36, "Controlada é a entidade que é controlada por outra entidade".  

  ⇢ D. Joint Venture.

  INCORRETO. Segundo o CPC 19, "Joint Venture é o negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio em conjunto". 

  ⇢ E. Empresa Coligada.

  INCORRETO. Segundo o CPC 18, "Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa". 

  Gabarito: Letra B.

• Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle

• Controle conjunto

• Questão sobre termos técnicos relacionados ao controle do negócio, com base nos pronunciamentos contábeis.
  
  
  Os principais CPCs que tratam desse assunto são o 18 (Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto), 19 (Negócios em Conjunto) e 36 (Demonstrações Consolidadas). Eles trazem conceitos importantes no contexto de combinação de negócios (aquisições, incorporações, fusões, etc.), assunto detalhado no CPC 15.
  
  
  Tendo esses CPCs como referência, vamos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, não existe o termo técnico Combinação e Negócios. Combinação de negócios, conforme CPC 15, é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação.
  
  
  B) Certo, de acordo com o CPC 19:
  
  
  "7. Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle."
  
  
  C) Errado, de acordo com o CPC 36, uma empresa controlada é simplesmente uma entidade que é controlada por outra, nos termos da n.º Lei 6.404/76:
  
  
  "Art. 243 § 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores."
  
  
  D) Errado, joint venture e controle conjunto são termos técnicos distintos, apesar de serem correlacionados. Veja a definição de joint venture do CPC 19:
  
  
  "16. Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto."
  
  
  Atenção! Perceba que apesar do controle conjunto ser parte integrante do conceito da joint venture, nem todo controle conjunto configura uma joint venture. Controle conjunto é o compartilhamento do controle, joint venture é uma espécie de negócio em conjunto.
  
  
  Dica! Uma Joint Venture famosa mundialmente é a Pepsi Lipton (bebidas). É um empreendimento controlado em conjunto pela Pepsico e a Unilever.
  
  
  E) Errado, conforme CPC 18, empresa coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa – conceito diferente de controle.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

• Disciplina horrível

Questão 4837189

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Arrendamento Mercantil ( LEASING); Balanço Patrimonial

Quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo, mesmo havendo a possibilidade de esse ativo vir ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada, tal operação deverá ser classificada como

• A. aluguel.
• B. aluguel operacional.
• C. financiamento.
• D. aquisição à vista, fomentada em parcelas.
• E. arrendamento mercantil financeiro.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E.

  CPC 06:

  Arrendamento financeiro é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

• Arrendamento Mercantil, também denominado “leasing”, é um negócio jurídico estabelecido entre uma pessoa jurídica denominada arrendadora, a qual concede um bem a uma arrendatária, pessoa física ou jurídica, a fim de utilização própria desta.

  Isso significa que, se uma pessoa física ou jurídica (arrendatária, cliente utilizador do bem) quiser adquirir um bem (imóveis e móveis, de produção nacional ou estrangeira, tais como veículos, máquinas, computadores, equipamentos, entre outros) por aluguel, uma pessoa jurídica (arrendadora = proprietária do bem, podendo ser um banco ou sociedade de arrendamento mercantil) fornecerá este diante de um contrato, no qual a arrendatária utilizará o bem por tempo determinado e ao fim de sua vigência poderá comprá-lo, devolvê-lo ou mesmo renovar a contratação.

• Questão sobre definições relacionadas a transferências de ativo.
  
  
  Uma das operações mais usuais de mercado envolvendo transferências de ativo é a operação de arrendamento, também chamada de leasing. De forma simples, podemos definir arrendamentos como acordos pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário o direito de usar um ativo por um período de tempo em troca de um pagamento ou série de pagamentos.
  
  
  De acordo com o CPC 06 (R2) que rege a matéria, arrendador é a entidade que fornece o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação. De outro lado, arrendatário é a entidade que obtém o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação.
  
  
  Dica! Uma das principais atualizações do CPC 06 (baseado na IFRS 16) é que a nova norma eliminou a antiga classificação entre arrendamento operacional e financeiro para a contabilidade dos arrendatários, preservando a apenas para os arrendadores. Isso porque o novo modelo de contabilidade do arrendatário é baseado na abordagem do direito de uso do ativo.
  
  
  Atenção! Tenha cuidado com materiais desatualizados sobre o assunto ou com a afirmação equivocada que a atualização eliminou a distinção operacional e financeiro, pois não é verdade. Essa distinção permanece e é utilizada do ponto de vista do arrendador.
  
  
  Pois bem, feita essa rápida revisão, vamos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, em uma operação de aluguel não há transferência do ativo subjacente.
  
  
  B) Errado, não existe esse termo técnico. O que existe é arrendamento operacional ou ainda leasing operacional.
  
  
  C) Errado, o financiamento é uma mera operação financeira. Não tem a ver com a transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo.
  
  
  D) Errado, essa alternativa não faz sentido. São formas de aquisição de um ativo (a vista ou parcelado).
  
  
  E) Certo, conforme CPC 06 (R2):
  
  
  "62. O arrendamento é classificado como arrendamento financeiro se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente. O arrendamento é classificado como arrendamento operacional se não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 4837192

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a alternativa que apresenta a contabilização de uma operação de crédito, no momento de sua contratação, natureza da operação de controle, considerando o plano de contas para o setor público.

• A. Débito: Controle da Disponibilidade de Recursos. Crédito: DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
• B. Débito: Obrigações Contratuais. Crédito: DDR Comprometida por Empenho.
• C. Débito: Obrigações Contratuais. Crédito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar.
• D. Débito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar. Crédito: Obrigações Contratuais.
• E. Débito: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar. Crédito: DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se da contabilização de operações de crédito.

  ➤ Considerações iniciais:

  Segundo o MCASP 8ª, "As Operações de Crédito, origem de recursos da categoria econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas".

  "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  ➨ Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  ➨ Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  ➨ Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".

  ⇛ Lançamentos:

  ⇒ Contratação: 

  → Natureza da informação: controle

  D 7.1.2.3. Obrigações Contratuais

  C 8.1.2.3. Execução de Obrigações Contratuais – a Executar

  ⇒ Reconhecimento:

  Após a contratação da operação de crédito, ocorrerá o ingresso de recursos financeiros. 

  → Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1. Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 2.1.2.Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)

  → Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1. Receita a Realizar 2.000.000

  C 6.2.1.2. Receita Realizada 

  → Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1. Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1. Disponibilidade por Destinação de Recursos

  → Natureza da informação: controle

  D 8.1.2.3. Execução de Obrigações Contratuais – a Executar

  C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados

  ➤ Resolução: a alternativa que apresenta a contabilização de uma operação de crédito, no momento de sua contratação, natureza da operação de controle, é:

  Débito: Obrigações Contratuais.

  Crédito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar.

  Ademais, as letras A, B e D representam lançamentos referentes à fase de reconhecimento da operação de crédito ou de empenho de despesa quanto à etapa de controle. Por fim, a letra E apresenta inconsistência, pois há débito e crédito de natureza orçamentária e de controle num mesmo lançamento.

  Gabarito: Letra C.

• Questão sobre contabilização da operação de crédito natureza da operação de controle.
  
  
  Primeiro, precisamos saber que os atos e fatos contábeis praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
  
  
  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
  
  
  Nesse contexto, para resolvermos a questão, precisamos conhecer o inteiro teor dos lançamentos contábeis em cada momento de registro específico que envolvem a contratação da operação de crédito (mútuo financeiro).
  
  
  Atenção! Vou disponibilizar aqui todos os lançamentos do MCASP, grifando os momentos de registro e as informações.
  
  
  No momento da contratação da Operação de Crédito
  
  
  Natureza da informação: controle
  
  
  D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais
  C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar
  
  
  No momento do reconhecimento – ingresso de recursos financeiros
  
  
  Reconhecimento do principal
  
  
  Natureza da informação: patrimonial
  
  
  D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
  C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)
  
  
  Natureza da informação: orçamentária
  
  
  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  
  
  Natureza da informação: controle
  
  
  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  
  
  Natureza da informação: controle
  
  
  D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar
  C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados
  
  
  Reconhecimento dos encargos
  
  
  Natureza da informação: patrimonial
  
  
  D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar (P) 132.370,93
  C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e
  
  
  Financiamentos a Curto Prazo (P) 132.370,93
  
  
  Dica! Esse é o lançamento completo da operação de crédito, detalhado na Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos do Manual. Ocorre que existe um exemplo simplificado desse lançamento no MCASP na Parte II – Procedimento Contábeis Patrimoniais. No segundo caso não há separação dos momentos da contratação e reconhecimento da operação de crédito. O examinador da questão se baseou no lançamento completo para elaborar essa questão. Muito cuidado ao estudar esse assunto, pois já vi questões sendo anuladas por causa dessa diferença. Ao estudante resta conhecer os dois exemplos.
  
  
  Conhecendo os lançamentos completos e sabendo que a questão pede a contabilização da operação de crédito nas contas de controle, no momento da contratação, vamos analisar cada alternativa procurando pelo registro contábil correto, conforme o MCASP:
  
  
  A) Errado, esse lançamento ocorre no momento do reconhecimento.  
  
  
  B) Errado, o examinador misturou grupos diferentes de contas, obrigações contratuais não são lançadas em contrapartida de DDR.
  
  
  C) Certo, como vimos, esse é o lançamento correto de controle no momento da contratação.
  
  
  D) Errado, esse lançamento ocorre no momento do reconhecimento.  
  
  
  E) Errado, esse lançamento misturou diferentes classes de contas, crédito empenhado liquidado a pagar (orçamentário) não é lançado em contrapartida de DDR (controle).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 4837195

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As receitas públicas arrecadadas dentro do exercício financeiro aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Elas são classificadas como receita:

• A. corrente.
• B. empenhada.
• C. patrimonial.
• D. de capital.
• E. operacional.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A.

  MCASP

  Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

• Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

  Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

• Questão sobre as classificações da receita pública.
  
  
  Conforme o MCASP, receitas públicas, são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:
  
  
  (1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
  
  
  Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.
  
  
  (2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
  
  
  Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  
  Atenção! Somente as receitas orçamentárias são classificadas de acordo com sua categoria econômica em receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes) e receitas de capital (operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital).
  
  
  Feita toda essa revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Certo, conforme MCASP:
  
  
  "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."
  
  
  Atenção! Preste muita atenção nessa parte sublinhada. Receitas orçamentárias correntes constituem instrumento para financiar os objetivos dos programas e ações. Isso é diferente das receitas de capital que são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários em si. O examinador irá explorar essa diferença sutil na alternativa D.
  
  
  B) Errado, a receita é prevista, lançada, arrecadada ou recolhida. Não existe receita empenhada.
  
  
  C) Errado, a receita patrimonial é uma origem de receita orçamentária corrente, conforme MCASP:
  
  
  "Receita Corrente – Patrimonial
  
  
  São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial."
  
  
  D) Errado, as receitas de capital são instrumento de financiamento dos programas e ações, não dos objetivos definidos nesses programas, conforme MCASP:
  
  
  "Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido."
  
  
  E) Errado, não existe receita operacional nesse contexto da classificação da receita pública.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

• receitas correntes:

  financiam os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários com vistas a satisfazer as finalidade públicas.

  receitas de capital:

  financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

  comentário baseado no MCASP 8º Edição

Questão 4837198

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Nas etapas da despesa orçamentária, o empenho está inserido

• A. na liquidação.
• B. no pagamento.
• C. no fechamento.
• D. na execução.
• E. no planejamento.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64: Etapas da despesa.

  ➤ Teoria.:

  ⇒ Planejamento abrange a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. 

  ➨ Fixação da Despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos na LOA, com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades.

  ➨ Descentralizações de Créditos Orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa. 

  ➨ Programação Orçamentária e Financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. 

  ➨ Processo de Licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo etc. 

  A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. 

  ⇒ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico". 

  ⇒ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

  ➨ Essa verificação tem por fim apurar:

  → a origem e o objeto do que se deve pagar;

  → a importância exata a pagar;

  → a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  ➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  → o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  → a nota de empenho;

  → os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  ⇒ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.

  ➤ Resolução:  As etapas da despesa são: Planejamento (fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação) e Execução (empenho, liquidação e pagamento). Como exposto, o empenho está inserido na Execução. Ademais, podemos eliminar as letras: A, B, C e E.

  Gabarito: Letra D.

• Questão sobre as etapas da despesa pública.
  
  
  Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:
  
  
  (1) Planejamento
  
  
  - Fixação da Despesa.
  - Descentralizações de Créditos Orçamentários.
  - Programação Orçamentária e Financeira.
  - Processo de Licitação e Contratação.
  
  
  (2) Execução
  
  
  - Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  
  
  - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  
  
  - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  
  
  Atenção! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) e etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando o sinônimo de “fases". Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, o empenho e a liquidação são etapas autônomas da fase de execução da despesa.
  
  
  B) Errado, o empenho e o pagamento são etapas autônomas da fase de execução da despesa.
  
  
  C) Errado, não é uma etapa da despesa.
  
  
  D) Certo, como vimos, nas etapas da despesa orçamentária, o empenho está inserido na execução da despesa.
  
  
  E) Errado, o planejamento antecede a execução da despesa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 4837201

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

No que tange a emitir uma opinião de auditoria, quando o auditor é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, devido a uma incerteza ou limitação de escopo que é tanto relevante quanto generalizada, este deverá emitir uma opinião

• A. desqualificada.
• B. contrária.
• C. adversa.
• D. qualificada.
• E. de abstenção.

Gabarito: E

Comentários

• QUATRO tipos de PARECER de Auditoria:

  1. Sem ressalva – O parecer sem ressalva é emitido quando as demonstrações financeiras da empresa examinadas pelo auditor representam adequadamente a posição patrimonial e financeira e o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.
  2. Com ressalva – O parecer com ressalva é emitido quando um ou mais de um valor nas demonstrações financeiras não refletem adequadamente a posição correta, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, ou quando o auditor não consegue obter evidências adequadas que permitam a comprovação desses valores. Não causa dano ao erário. Na redação da ressalva é recomendado o uso das seguintes expressões: "Com ressalva"; "Ressalvando"; "Exceto quanto"; "Com exceção de"; ou expressões similares.
  3. Adverso ou Irregular – O parecer adverso é emitido quando o auditor verificar efeitos e condições que, em sua opinião, comprometem substancialmente (causa dano ao erário) as demonstrações financeiras examinadas, a ponto de não ser suficiente a simples ressalva no parecer.
  4. Com abstenção de opinião – Quando o auditor não conseguir obter comprovação suficiente para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto, ele deve declarar que está impossibilitado de expressar sua opinião sobre estas.

  Como regra geral, esta impossibilidade de expressão de opinião do auditor é resultante dos seguintes aspectos:

  a) limitação imposta ao objetivo do exame;

  b) existência de fato que afete consideravelmente a posição patrimonial e financeira ou

  resultado das operações;

  c) existência de incerteza substancial em relação ao montante de um item, impedindo ao

  auditor a formação de opinião sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto;

  d) preparação de demonstrações financeiras não auditadas.

• Vamos analisar a questão.
  
  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 705 – Modificações na opinião do auditor independente, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  A norma estabelece três tipos de opiniões modificadas: opinião com ressalva, opinião adversa e abstenção de opinião.
  
  Vejamos as situações apresentadas no enunciado:
  
  A) Desqualificada.
  
  Errado. Este não é um tipo de opinião prevista nas normas de auditoria.
  
  B) Contrária.
  
  Errado. Este não é um tipo de opinião prevista nas normas de auditoria.
  
  C) Adversa.
  
  Errado. De acordo com a norma, o auditor deve expressar uma opinião adversa quando, “tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis".
  
  D) Qualificada.
  
  Errado. Em determinadas literaturas a opinião com ressalva também é chamada de qualificada. De acordo com a norma o auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando “tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis" ou “não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados".
  
  E) De abstenção.
  
  Certo.  De acordo com a norma, o auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando “não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados".
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5321272

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Indústria brasileira; Industrialização

Para promover a industrialização, a partir dos anos de 1960, o Estado adotou várias ações importantes, dentre as quais:

• A. a criação e a ampliação das infraestruturas em distritos industriais em várias regiões do Brasil.
• B. o incentivo aos movimentos sindicais para a implementação de políticas salariais.
• C. a abertura do mercado brasileiro a produtos estrangeiros para incentivar a produtividade nacional.
• D. a implementação de tecnopolos para a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.
• E. a criação de políticas de privatização de ramos industriais ligados aos bens de consumo.

Gabarito: A

Questão 5321350

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Ciências Contábeis; Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Os recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são denominados

• A. Não Circulantes.
• B. Operacionais.
• C. Ingressos Extraorçamentários.
• D. Receitas Não Efetivas.
• E. Empréstimos.

Gabarito: C

Comentários

• Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. 

  Fonte: MCASP 2021

• A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
  
  
  Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
  
  
  “Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias".
  
  
  Ingressos Extraorçamentários
  
  
  Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
  
  
  Então, os ingressos podem ser orçamentários ou extraorçamentários. De acordo com a questão, as características apresentadas são dos INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS. Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• Os ingressos extra orçamentários não influência na situação líquida do estado.