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Prova FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas


ID
2510782
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um dos instrumentos utilizados pelos economistas para expressar o problema da escassez é a Curva de Possibilidades de Produção − CPP. Em relação à CPP, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A curva de possibilidades de produção, é uma ferramenta utilizada pelos economistas para demonstrar o problema da escassez. A curva/fronteira de possibilidade de produção, expressa a capacidade máxima de produção da sociedade, supondo pleno emprego dos recursos ou fatores de produção de que se dispõe em determinado momento, permitindo analisar sua eficiência quanto ao uso de todos fatores disponíveis.

  • a) Há limitação tecnológica sim. Se não houvesse, então os fatores de produção seriam perfeitamente substituíveis e não haveria aquela “curvatura” da CPP. Isso porque a limitação tecnológica faz com que uma máquina que produz vestuário não possa ser usada com produtividade parecida na produção de alimento.

    b) Mais uma vez a banca FCC insistindo nisso: esqueçamos a demanda! A CPP não explica nada referente a consumo das famílias.

    c) É isso! É aquela situação em que já estamos sobre a CPP. Ou seja, produzir mais de um bem só é possível se reduzirmos a produção de outro, afinal, teremos que transferir fatores de produção da produção de um bem para a de outro.

    d) Veremos essas definições de renda em macroeconomia. Mas é fato que isso está errado inclusive porque a afirmação usa o termo “exclusivamente” enquanto esquece de um conceito fundamental para a definição do que será produzido: o CUSTO.

    e) Tem impacto sim. Os preços entre os bens não definem a capacidade de produção, mas geram um incentivo para ela migrar para este ou para aquele setor.

    Resposta: C

  • a) Há limitação tecnológica sim. Se não houvesse, então os fatores de produção seriam perfeitamente substituíveis e não haveria aquela “curvatura” da CPP. Isso porque a limitação tecnológica faz com que uma máquina que produz vestuário não possa ser usada com produtividade parecida na produção de alimento.

    b) Mais uma vez a banca FCC insistindo nisso: esqueçamos a demanda! A CPP não explica nada referente a consumo das famílias.

    c) É isso! É aquela situação em que já estamos sobre a CPP. Ou seja, produzir mais de um bem só é possível se reduzirmos a produção de outro, afinal, teremos que transferir fatores de produção da produção de um bem para a de outro.

    d) Veremos essas definições de renda em macroeconomia. Mas é fato que isso está errado inclusive porque a afirmação usa o termo “exclusivamente” enquanto esquece de um conceito fundamental para a definição do que será produzido: o CUSTO.

    e) Tem impacto sim. Os preços entre os bens não definem a capacidade de produção, mas geram um incentivo para ela migrar para este ou para aquele setor.

    Resposta: C

    Fonte: Jetro Coutinho - Direção Concursos


ID
2510785
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria microeconômica marginalista tradicional, as firmas que atuam em um mercado em Concorrência Perfeita

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Para os marginalisas, a maximização do lucro se dá pela seguinte igualdade: Rmg = Cmg

    Como na concorrência perfeita as empresas apenas são tomadoras dos preços de mercados e esse preço acaba por coincidir com a receita marginal, entao aquela equação pode ser reescrita dessa maneira: P = Cmg

    bons estudos

  • a) Errado. Elas não conseguem fazer isso porque simplesmente aceitam (tomam) o preço de mercado. Além disso, como P = Cmg, o preço é igual ao custo, ou seja, não há margem acima dos custos coisa nenhuma.

    b) A concorrência perfeita é, como o nome diz, perfeita. Ela própria faz com que o P = Cmg, de forma que não é necessária nenhuma intervenção governamental (como o governo fixar os preços dos produtos, o chamado tabelamento de preços). 

    c) Errado! Em concorrência perfeita, a firma não consegue “estabelecer” seus preços. Ela toma o preço que o mercado fornece e pronto.

    d) É isso! E como o preço não se altera qualquer que seja a sua oferta, temos que sua receita marginal é seu próprio preço. Logo, ao igualar custo e receita marginais, ela está igualando o custo marginal ao preço que toma. Ou seja, P = Rmg = Cmg. 

    e) Também não! Vimos que ela não determina preço. “Só aceita!”

    Resposta: D

  • a) Errado. Elas não conseguem fazer isso porque simplesmente aceitam (tomam) o preço de mercado.

    b) Que afirmação maluca! Não estamos nos anos 1980 no Governo Sarney! rsrsrsrsrs

    c) Errado! Em concorrência perfeita, a firma não consegue “estabelecer” seus preços. Ela toma o preço como dado.

    d) É isso! E como o preço não se altera qualquer que seja a sua oferta, temos que sua receita marginal é seu próprio preço. Logo, ao igualar custo e receita marginais, ela está igualando o custo marginal ao preço que toma.

    e) Também não! Vimos que ela não determina preço. “Só aceita!”

    Resposta: D

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/03/2020 às 17:49

    a) Errado. Elas não conseguem fazer isso porque simplesmente aceitam (tomam) o preço de mercado. Além disso, como P = Cmg, o preço é igual ao custo, ou seja, não há margem acima dos custos coisa nenhuma.

    b) A concorrência perfeita é, como o nome diz, perfeita. Ela própria faz com que o P = Cmg, de forma que não é necessária nenhuma intervenção governamental (como o governo fixar os preços dos produtos, o chamado tabelamento de preços). 

    c) Errado! Em concorrência perfeita, a firma não consegue “estabelecer” seus preços. Ela toma o preço que o mercado fornece e pronto.

    d) É isso! E como o preço não se altera qualquer que seja a sua oferta, temos que sua receita marginal é seu próprio preço. Logo, ao igualar custo e receita marginais, ela está igualando o custo marginal ao preço que toma. Ou seja, P = Rmg = Cmg. 

    e) Também não! Vimos que ela não determina preço. “Só aceita!”

    Resposta: D

  • Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

    10/03/2020 às 17:49

    a) Errado. Elas não conseguem fazer isso porque simplesmente aceitam (tomam) o preço de mercado. Além disso, como P = Cmg, o preço é igual ao custo, ou seja, não há margem acima dos custos coisa nenhuma.

    b) A concorrência perfeita é, como o nome diz, perfeita. Ela própria faz com que o P = Cmg, de forma que não é necessária nenhuma intervenção governamental (como o governo fixar os preços dos produtos, o chamado tabelamento de preços). 

    c) Errado! Em concorrência perfeita, a firma não consegue “estabelecer” seus preços. Ela toma o preço que o mercado fornece e pronto.

    d) É isso! E como o preço não se altera qualquer que seja a sua oferta, temos que sua receita marginal é seu próprio preço. Logo, ao igualar custo e receita marginais, ela está igualando o custo marginal ao preço que toma. Ou seja, P = Rmg = Cmg. 

    e) Também não! Vimos que ela não determina preço. “Só aceita!”

    Resposta: D


ID
2510788
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sinais de mercado como o oferecimento de garantias contra defeitos de fabricação são instrumentos utilizados pelos fabricantes para eliminar a falha de mercado denominada

Alternativas
Comentários
  • Umas das medidas corretivas para atenuar o problema da seleção adversa é o oferecimento de garantias, que constituem ações praticadas por uma parte informada com o propósito exclusivo de revelar com credibilidade suas informações particulares.

    A seleção adversa é um problema pré-contratual causado pela assimetria de informações, que é uma falha de mercado, a qual uma parte sabe mais informações relevantes que a outra, na transação, o que causa distorções decisões dessa.

  • Moral Hazard Vs. Seleção Adversa


    Moral Hazard

    Se refere ao perigo que uma parte corre de ser prejudicada pela mudança de atitude da outra parte após a negociação.

    É, portanto, ex-post.

    Uma forma de evitá-la é antecipar a compensação para o caso de o risco premente se concretizar.

    Ex: Taxar de formas diferentes faixas etárias diferentes numa venda de seguro de automóvel.


    Seleção Adversa

    Se refere ao perigo que uma parte corre de não saber tanto sobre o produto quanto a outra parte no momento anterior à negociação.

    É, assim, ex-ante.

    Uma forma de a parte melhor informada evitá-la é oferecer garantia de troca em caso de defeitos.



ID
2510791
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere:


I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.

II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.

III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.

IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

ID
2510794
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

NÃO pode ser apontado como um argumento favorável ao processo de privatização de empresas experimentado pelo Brasil ao longo da década de 1990:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra A


    As razões por detrás do processo de privatização estão explicitadas no artigo 1o da Lei no 8.031 de abril de 1990, conforme o qual o Programa Nacional de Desestatização (PND), lançado em 1990, tinha os seguintes objetivos fundamentais:


    “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a redução da dívida pública (...); permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; contribuir para a modernização do parque industrial do país (...); permitir que a administração pública concentre seu esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais”.


    Fonte: GIAMBIAGI, F. et al. ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA [1945 - 2010]. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2011


ID
2510797
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladoras

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

     

    A nosso ver, portanto, as agências reguladoras exercem mesmo função regulamentadora, ou seja, estabelecem disciplina, de caráter complementar, com observância dos parâmetros existentes na lei que lhes transferiu aquela função.

     

    Para mostrar essa indissociável relação entre a lei e os atos oriundos das agências, consignamos: “O poder normativo técnico indica que essas autarquias recebem das respectivas leis delegação para editar normas técnicas (não as normas básicas de política legislativa) complementares de caráter geral, retratando poder regulamentar mais amplo, porquanto tais normas se introduzem no ordenamento jurídico como direito novo (ius novum)”.

     

    Fonte: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-9-FEVEREIRO-2007-JOSE%20CARVALHO.PDF

  • A legislação confere autonomia às agências reguladoras para editar atos administrativos normativos, dotados de conteúdo técnico e respeitados os parâmetros (standards) legais, no âmbito do setor regulado. A intenção é despolitizar o respectivo setor, retirando do âmbito político e transferindo ao corpo técnico da agência a atribuição para normatizar a atividade regulada.

    (...)

    1º entendimento: inconstitucionalidade do poder normativo amplo das agências reguladoras, tendo em vista a violação aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da legalidade, sendo vedada a criação de direito e obrigações por meio de atos regulatórios editados com fundamento em delegação legislativa inominada. O texto constitucional só estabeleceu a possibilidade de exercício do poder normativo primário no Executivo em duas hipóteses: Medidas Provisórias e Leis Delegadas. Os atos normativos das agências são infralegais e restringem-se à sua organização e funcionamento interno.

     

    2º entendimento: constitucionalidade do poder normativo técnico ampliado reconhecido às agências reguladoras que poderão editar atos normativos, respeitados os parâmetros (standards) legais, em razão do fenômeno da deslegalização.

     

    Entendemos que as agências reguladoras podem exercer poder normativo, com caráter técnico, no âmbito de suas atribuições, respeitado o princípio da juridicidade. As normas editadas pelas agências não podem ser classificadas como "autônomas" fruto de delegação legislativa inominada, pois encontram fundamento na lei instituidora da entidade regulatória que estabelece os parâmetros que deverão ser observados pelo regulador. A prerrogativa normativa das agências funda-se na releitura do princípio da legalidade.

     

    O fundamento do poder normativo das agêcias reguladoras seria a técnica da deslegalização (ou delegificação), que significa "a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei (domaine de la loi), passando-as ao domínio do regulamento (domaine de l'ordonnance).

     

    (....)

     

    Registre-se, por fim, a existência de limites constitucionais à deslegalização, tais como:

    a) casps de "reserva legislativa específica", previstos na Constituição Federal, que devem ser veiculados por lei formal (ex.: art. 5º, VI, VII, VIII, XII, da CRFB); e

    b) matérias que devem ser reguladas por lei complementar não admitem deslegalização, pois encerram verdadeiras reservas legislativas específicas, além das matérias que devem ser legisladas com caráter de normas gerais (ex.: art. 24, §§ 1º e 2º, da CRFB), tendo em vista que as últimas possuem alcance federativo abrangendo Estados-membros e Municípios.

     

    (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito adminstrativo. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2018.


ID
2510800
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 

     

     a) sua atuação não se submete ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas. 

    sua atuação se submete ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas. 

     

     b) suas decisões não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário. 

    suas decisões são passíveis de controle pelo Poder Judiciário. 

     

     c) suas decisões são passíveis de controle hierárquico pelo Poder Executivo, apenas em caráter recursal. 

    suas decisões NÃO são passíveis de controle hierárquico pelo Poder Executivo, apenas em caráter recursal. 

     

     d) suas decisões, em regra, não são passíveis de recurso a outra instância administrativa, porém são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos de legalidade. 

     

     e) sua atuação não é passível de controle finalístico pelo ente instituidor, admitindo-se a avocação de matéria que importe impacto orçamentário-financeiro para o Poder Concedente. 

    sua atuação é passível de controle finalístico pelo ente instituidor, admitindo-se a avocação de matéria que importe impacto orçamentário-financeiro para o Poder Concedente. 


ID
2510803
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

As agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da Administração indireta, são constituídas na forma de

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

     

    O legislador atribuiu às atuais agências reguladoras o status de autarquias sob regime especial.

     

     

    Não existe uma definição legal específica de "autarquia sob regime especial", expressão empregada por algumas leis muitas décadas antes de alguém falar em "agência reguladora" no Brasil. O que se observa é que, sempre que o legislador desejou conceder prerrogativas especiais a determinada autarquia, mormente as relacionadas à ampliação de sua autonomia orçamentária, gerencial e financeira, instituiu-a como "autarquia sob regime especial" e estabeleceu, na própria lei criadora, as características daquele particular "regime especial".

     

     

     

    Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - Pag.188
     

  • Não há na Constituição de 1988, qualquer norma que determine que a atividade de regulação deva obrigatoriamente ser exercida por autarquias.

    Entretanto, na esfera federal, todas as "agências reguladoras" têm sido criadas como "autarquias sob regime especial"; em muitos estados vem sedo adotado o memso padrão, e também em municípios, pelo menos nos maiores.

     

    Direito Administrativo Descomplicado


ID
2510806
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No contexto do surgimento e consolidação do modelo de agência reguladora no Brasil,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    a) as principais agências reguladoras, com competência para atuar em setores objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, surgiram no modelo de Estado do Bem-Estar Social. ERRADA. O período histórico da criação das agências reguladoras é a década de 90, quando o governo resolve implementar uma política de privatização de algumas entidades públicas e de concessão de serviços públicos que eram prestados por entidades públicas em regime de monopólio. Já o modelo de Estado do Bem-Estar Social designa o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. No Brasil, teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985).

    b) o modelo das agências norte-americanas, com competência para a ampla intervenção no domínio econômico, inclusive com a fixação de taxas, encontrou perfeita aderência ao modelo jurídico-institucional brasileiro. ERRADAAs agências reguladoras brasileiras tiveram inspiração no modelo norte-americano, porém, não há uma perfeita aderência, já que nas agências norte-americanas, por exemplo, o Presidente da República não possui competência para destituir o seu pessoal, sendo atribuição do Congresso, por se entender que os poderes normativos e decisórios dessas agências exigem uma maior estabilidade para os seus membros. A independência das agências reguladoras americanas não poderia ser conferida às agências pátrias, em virtude dos obstáculos constitucionais.

    c) o movimento de estatização, ocorrido com a edição da Constituição Federal de 1988, forneceu ambiente normativo apropriado para a consolidação das agências reguladoras. ERRADA. Na realidade o ambiente de surgimento das agências reguladoras foi a política de privatização, ou seja, desestatização.

    d) o movimento de desestatização ocorrido nos anos 90, com a transferência à iniciativa privada de atividades econômicas e serviços públicos antes desempenhados diretamente pelo Estado, deu impulso à atuação estatal como regulador, por intermédio das agências reguladoras. GABARITO.

    e) a consolidação do Estado do Bem-Estar Social, ocorrida nos anos 90, passou a demandar do poder público maior atuação na defesa de interesses de consumidores e usuários de serviços públicos, ensejando o movimento de criação das agências reguladoras. ERRADANa década de 1970, setores mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era "desestatização". Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações.

    Fonte:educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/estado-do-bem-estar-social;

    Direito Administrativo. Coleção Sinopses para concursos. 4ª edição. Juspodivm. 

     


ID
2510809
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil

Alternativas
Comentários
  • É cada pergunta mal feita que da nojo as vezes destas bancas. não é presta-lo so diretamente;.

  • Realmente essa questão muito mal formulada, até porque a concessão é uma delegação que o poder público faz ao particular, sendo assim feita de forma indireta a prestação do serviço público.

  • Concessão - Sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência

     

    Permissão - Sempre precedida de licitaçã, não há determinação legal de modalidade específica

  • CF/88

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

     

    Gabarito: a)


ID
2510812
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

Alternativas

ID
2510815
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,

Alternativas
Comentários
  • b)  Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

    Parágrafo único. As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

  • Gabarito: Letra B

     

    Lei nº 8987, Art. 11 -  No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.


ID
2510818
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

Alternativas
Comentários
  • E)

     

    por volta do séc. III d.C encerrava-se o ciclo da justiça privada, quando o pretor tomou para si próprio a solução dos conflitos e a imposição da decisão que proferisse. Inaugurava-se, nessa época, a justiça pública. O poder de que o Estado estava investido para assim proceder recebeu o nome de jurisdição. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2007, p. 27-28)

    Consoante os ensinamentos de Fredie Didier Júnior (2007, p. 65), jurisdição é “A realização do direito em uma situação concreta, por meio de terceiro imparcial, de modo criativo e autoritativo (caráter inevitável da jurisdição), com aptidão para tornar-se indiscutível”.

    Ao concluir seus pensamentos sobre jurisdição, os autores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart asseveraram que:

    (…), a jurisdição, ao aplicar uma norma ou fazê-la produzir efeitos concretos, afirma a vontade espelhada na norma de direito material, a qual deve traduzir – pois deve estar de acordo com os fins do Estado – as normas constitucionais que revelam suas preocupações básicas. (MARINONI; ARENHART, 2008, p. 36)

  • Um exemplo:

    Competência técnica e legal - Definido em lei

    O Regimento Interno da ANATEL(agência reguladora), aprovado pela resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013 , reviu os seguintes tipos de resolução de conflitos:

     

    I - Procedimento de mediação:

    Tem por objeto a intermediação (terceiro imparcial) de questões relativas ao reconhecimento ou atribuição de direitos sobre as quais pende conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações visando à solução consensual entre as partes

  • As agências reguladoras concentram os poderes normativos, administrativos e judicantes.

    A atividade regulatória, exercida pelas agências reguladoras, é complexa, pois envolve o exercício de três atividades diversas:

    A) administrativas clássicas (ex: poder de policia);

    B) poder normativo (ex: prerrogativa de editar atos normativos); e

    C) judicantes (ex: atribuição para resolver conflitos entres os agentes regulados).

    Fonte: Curso de Direito Administrativo do Rafael Carvalho Rezende Oliveira.


ID
2510821
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

Alternativas
Comentários
  • E)

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19192&revista_caderno=4

    https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras/

    https://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras

  •  a) não obrigatoriedade de inclusão de suas estimativas de receitas e previsão de despesas na Lei Orçamentária Anual: errado. A inclusão é obrigatória, inclusive no que se refere ao orçamento de dispêndio (art. 165, par. 5º, I, CF)

     

     b) dispensa de realização de despesas mediante empenho de dotação orçamentária: as despesas públicas envolvem planejamento (fixação da despesa orçamentária, descentralização e/ou movimentação de créditos, programação orçamentária e financeira e no processo de licitação e contratação em PPA, LDO e LOA) e execução (divide-se em três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento). O estágio de empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, reservando valores em benefício do fornecedor. Seja qual for o valor da despesa; a urgência da sua realização; ou a sua necessidade, ela deve ser previamente empenhada. Por isso, o art. 60 da Lei 4320 veda a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo dispensa em qualquer situação, sob pena de serem irregulares as despesas públicas realizadas sem a observância do requisito legal do empenho prévio.

     

     c) proibição de contingenciamento das receitas estimadas para fazer frente a seu orçamento de investimentos: a Execução de receitas e despesas incompatível com o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, abre a possibilidade de contingenciamento do orçamento. Ou seja, caso as metas de arrecadação estipuladas na LDO não possam ser alcançadas, os gestores de recursos públicos deverão adequar seus orçamentos, reduzindo proporcionalmente as despesas. (art. 9º, LC 101: “se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”). 

     

     d) não inclusão, nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, das suas despesas de pessoal: pelo art. 169 da CF, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar (no caso, LRF).

     

     e) possibilidade de auferir receita própria, na forma delimitada em lei, sem prejuízo da observância da sistemática orçamentária: as agências reguladoras captam receita própria, por meio de taxa de regulação devida pelo concessionário diretamente à agência reguladora competente, que não precisa passar pelo erário público e que constitui fundo gerido com autonomia financeira.


ID
2510824
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

Alternativas
Comentários
  • GAB-A

    .

    Autarquias especiais na forma de agências reguladoras (gozam de maior autonomia política):

    .
    -Prestam serviços públicos especiais em regra de fiscalização sobre concessionárias, regulação de serviços públicos privatizados e apreciação com exclusividade das matérias e litígios técnicos de suas matérias;
    -Os agentes em regra são estatutários com estabilidade;
    -O dirigente é nomeado sem concurso, mas goza de mandato fixo e só pode ser destituído por decisão motivada.
    Texto: São autarquias especiais que gozam de maior autonomia política. Prestam serviços, em regra, de fiscalização e controle sobre concessionárias de serviços públicos privatizados, fixando as normas regulatórias e julgando com exclusividade as questões envolvendo suas matérias técnicas. Seus agentes, em regra, são estatutários e os dirigentes, apesar de nomeados sem concurso, só são destituídos por decisão motivada.
    Exemplos: Agência Nacional do Petróleo, ANVISA, Agência Nacional de Transporte Aquaviário etc.

    .

    FONTE- CURSO DE DELEGADO CIVIL DAMASIO

    PROF-BALDACCI

  • Os diretores das Agências Reguladoras:

    São titulares de cargos em comissão, mas possuem estabilidade.

    Trata-se de uma anomalia jurídica produzida pela lei das agências, que determina que, nomeado, o dirigente passa a exercer um mandato de duração fixa, determinada, somente podendo ser exonerado ou destituído nas hipóteses previstas na lei.

    Fonte:

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/562687/qual-o-regime-juridico-a-que-se-submetem-os-diretores-das-agencias-reguladoras-ariane-fucci


ID
2510827
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que

Alternativas
Comentários
  • GAB-B

    LEI 9986-00

    Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.

  • GABARITO: B

    Houve alteração na Lei n.º 9.986 - Art. 4º As agências terão como órgão máximo o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada, que será composto de até 4 (quatro) Conselheiros ou Diretores e 1 (um) Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral.  (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019).


ID
2510830
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, consistente em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    LEI 9.986 DE 2000

     

     

    Art. 8° O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

     

    § 2° Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

     

    * Os dispositivos acima tratam da "quarentena" dos dirigentes das Agências Reguladoras.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9986.htm

     

     

     

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  • Questão desatualizada?

  • lei alterada:

    Lei 9986:

    Art. 8º Os membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada ficam impedidos de exercer atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por período de 6 (seis) meses, contados da exoneração ou do término de seu mandato, assegurada a remuneração compensatória.   (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)    Vigência

    § 1 Inclui-se no período a que se refere o caput eventuais períodos de férias não gozadas.

    § 2  Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.                  (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

    § 3 Aplica-se o disposto neste artigo ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos seis meses do seu mandato.

    § 4  Incorre na prática de crime de advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento previsto neste artigo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, administrativas e civis. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

    § 5  Na hipótese de o ex-dirigente ser servidor público, poderá ele optar pela aplicação do disposto no § 2, ou pelo retorno ao desempenho das funções de seu cargo efetivo ou emprego público, desde que não haja conflito de interesse.                      (Vide Medida Provisória nº 2.049-24, de 2000)                   (Incluído pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)

  • Questão desatualizada. A quarentena agora é pelo período de 6 meses. Notifiquem o erro para eles corrigirem, por favor.

  • Essa questão tá desatualizada, atualmente são 6 meses...

  • Lei 9986:

    Art. 8º Os membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada ficam impedidos de exercer atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por período de 6 (seis) meses, contados da exoneração ou do término de seu mandato, assegurada a remuneração compensatória.   (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)    Vigência


ID
2510833
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    De acordo com a Lei 11.079/2004:

     

    Art. 5o As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever:

            II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

  • Gente, juro que não sabia. Até porque pensei que todas as duas formas, comum e PPP, podiam aplicar penalidade ao particular que prestasse o serviço de uma forma deficitária. Enfim, o meu PENSEI não acerta questão ne... Segue o esquema:



    DIFERENÇA MARCANTE PPP E CONCESSÃO COMUM: a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual. 


    GABARITO ''A''

  • Gente, a letra B) também não é uma diferença, não ?

  • Na PPP o risco é dividido entre a ADM PÚBLICA e o parceiro privado.


    Risco exclusivo da concessionária é apenas na concessão comum - Lei 8987/95 art. 2º, II e III

  • Na hora de Deus Lopes, o enunciado pede a diferença dos contratos de PPP em relação aos de concessão comum, ou seja, é uma característica que esteja presente na PPP e que não está na comum, por isso a B não se encaixa.

  • A) a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual.

    Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:

    II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

    * Já na Lei 8987 não há essa previsão.


ID
2510836
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que

Alternativas
Comentários
  • entendi foi é nada

  • TÔ CONTIGO MARLENA...

  • Letra C

    Externalidades são os efeitos – positivos ou negativos – das nossas decisões que recaem sobre outras pessoas e não se refletem nos preços de mercado.

  • Pq não é B?


ID
2510839
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Para a teoria da captura a agência reguladora, que a princípio deveria criar normas que a princípio garantissem o interesse da sociedade, começa a estabelecer normas para facilitar a gestão do prestador do serviço (beneficiam o prestador do serviço, aumentam a lucratividade dele). Na prática trata-se de desvio de poder, ou seja, visa beneficiar o prestador de serviço ao invés da sociedade. 


ID
2510842
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei n° 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

Alternativas
Comentários
  • ahhhh, como queria uma questão dessa na minha prova...

  • Qual o motivo? Alguém poderia trazer alguma fundamentação? Não achei nada sobre o assunto.

  • ARIEL,

    Art. 3º, § 2°, CDC: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

  • Gab: C

    Empregado doméstico= Relação de caráter trabalhista

    Conforme o CDC

    Art. 3º,§ 2°, Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

    A)

    B)

    C) Art. 3º, § 2º. Relações trabalhistas estão expressamente afastadas do CDC.

    D)

    E)


ID
2510845
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6°, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

     

    Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

    VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

  • LETRA E CORRETA 

    Inversão do ônus da Prova no âmbito do CDC:

    A inversão do ônus da prova pode ser

    Ope Judicis, ou seja, aquela por força do direito. Encontra-se tipificada no art. 6º, VIII, do CDC;

    Ope Legis, ou seja, aquela por foça da lei. Encontra-se tipificada no art. 38, 12, §3º e 14, §3º, ambos do CDC.

    Além disso, pode ser decretada de oficio pelo Magistrado, com exceção dos casos de cláusulas de contratos bancários (Súmula n.º 381/STJ)

  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e:

    A)

    B)

    C)

    D)

    E) Marque esta!!!


ID
2510848
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dirigindo um ônibus de transporte público coletivo, o motorista perde o controle numa curva e atropela dois pedestres na calçada. Com relação à responsabilidade pelo serviço de transporte público, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Correta, B

    A concessionária de serviço público - Pessoa Jurídica Prestadora de Serviço Público - responde OBJETIVAMENTE pelos danos causados aos usuários E não usuários de transporte coletivo!.

  • Para complementar:


    Em se tratando de danos causados por concessionária de serviço público, a qual tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, a responsabilidade desta é de índole objetiva, vale dizer, independe do elemento culpa (ou dolo), na forma do art. 37, §6º, CF/88. Caberia, no máximo, ação de regresso, a ser proposta contra seu empregado causador do dano, acaso tenha agido com dolo ou culpa.  

     

    No tocante ao poder concedente, chamado de "Estado", a doutrina entende haver mera responsabilidade subsidiária, isto é, o poder concedente apenas pode ser chamado a indenizar danos ocasionados pelo concessionário do serviço se, e somente se, este não mais reunir forças patrimoniais para fazê-lo, vale dizer, caso esteja em estado de insolvência, sem condições de saldar o prejuízo a que deu causa. 

  • A questão em tela não pode ter como gabarito correto a alternativa mencionada. Explico

    a responsabilidade da Administração Pública é objetiva e solidária e decorre do risco administrativo pela atuação lícita e regular da atividade no mercado.

    A responsabilidade da adm não é solidária e sim subsidiária.

    Sendo primeiramente acionado o prestador do serviço de transporte público e depois a adm pública.

  • Acertei a questão por eliminação, mas discordo do gabarito, como já citado pelo Henrique Coelho.

    Responder solidariamente é poder entrar c/ Ação judicial contra o Estado e a Empresa que presta o serviço ao mesmo tempo. O que pode ocorrer é: Estado responder subsidiariamente, ou seja, caso a empresa ñ possua recursos p/ quitar indenização o Estado paga.

    B- a responsabilidade da Administração Pública é objetiva e solidária (incorreto = deveria ser subsidiária) e decorre do risco administrativo pela atuação lícita e regular da atividade no mercado.

  • Corroborando com os colegas:

    A) Pelo contrário! Não estamos diante de uma outorga , mas de uma delegação (Transferência somente da execução do serviço)

    B) a responsabilidade da Administração Pública é objetiva e solidária e decorre do risco administrativo pela atuação lícita e regular da atividade no mercado.

    Sendo franco, a responsabilidade da administração pública seria subsidiária no caso da impossibilidade da concessionária de serviços públicos tomando por base o julgado amplamente consolidado

    “CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO.PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO. : Recurso Extraordinário nº 591.874

    C) QUESTÃO ANTERIOR.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Pulem essa questão! Mesmo indo por eliminação, a B tá errada!

    Nesse caso, seria respons. objetiva da empresa e o Estado responderia subsidiariamente!


ID
2510851
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colocado no mercado, contudo, se exime de responsabilidade se comprovar

Alternativas
Comentários
  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

    A) V. Art. 12, § 3º, inciso I.

    B) F. Art. 23.

    C) F. O vício oculto não obsta a responsabilidade. Só amplia o prazo decadencial que o consumidor tem para reclamar.

    D) F. Art. 12, § 3º, inciso III. Só a culpa exclusiva (do consumidor ou de terceiro) afasta a responsabilidade.

    E) F. Em Direito do Consumidor, a responsabilidade é, em regra, OBJETIVA, ou seja, independe de dolo/culpa, bastando que haja: 1) uma conduta; 2) um dano; 3) nexo de causalidade entre conduta e dano.


ID
2510854
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.078/90:

     Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

            II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

            § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

    A)

    B)

    C)

    D) Art. 26, inciso II, combinado com o § 3º.

    E)


ID
2510857
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    CDC. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

  • A)

    B)

    C) Neste caso, o Estado não atua como fornecedor. Não está sendo remunerado.

    D)

    E)


ID
2510860
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:


I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • LETRA E CORRETA 

    CDC

     Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

     § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

    I - V. Art. 28, caput.

    II - V. Art. 28, caput.

    III - V. Art. 28, § 5º.

    A)

    B)

    C)

    D)

    E) Marque esta!

  • teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica


ID
2510863
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato estava estabelecido que o consumidor Carlos vistoriaria toda mercadoria antes da aquisição e que o mesmo retiraria os produtos no depósito da empresa. Nesse caso, à luz do disposto na Lei n° 8.078/90,

Alternativas
Comentários
  • CDC,  Art. 51: São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

     

    I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.

  • Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

    A) F. Art. 23.

    B) F. Art. 51, inciso VII.

    C) F. Art. 51, incisos II e III.

    D) V. Art. inciso I.

    E) F. Nem sequer faz sentido. Afinal, o próprio enunciado diz que Carlos irá buscar o produto no depósito da empresa, ao passo que a letra "e" fala como se isso não tivesse sido combinado.


ID
2510866
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, desde que atendidos determinados princípios e condições. Sobre o tema, considere:


I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.

II. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.

III. A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

IV. Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Item "I") Art. 21, Compete à União

     

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

     

    a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.

     

     

    Item "II") Art. 21, Compete à União

     

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

     

    b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais.

     

     

    Item "III") Art. 21, Compete à União

     

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

     

    d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

     

     

    Item "IV") Art. 21, Compete à União

     

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

     

    c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

     

     

     

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  • Resolvendo a questão item por item:

    I. Matéria atinente à atividade nuclear depende de autorização do Congresso Nacional e não de um simples Ministério, pois, trata-se de um assunto de relevante interesse, assim, submete-se ao Congresso Nacional.

    II. A comercialização e a utilização de radioisótopos é algo perigoso logo, submete-se ao regime de permissão ( Essa foi a forma que utilizei para gravar: Permissão - Perigoso)

    III. Responsabilidade por dano nuclear - Trata-se de responsabilidade objetiva com base no risco integral, ÓBVIO, que não vai ter que comprovar de quem foi a culpa.

    IV. Regime de permissão, novamente aparece aqui, para autorizar a produção, comercialização e utilização de radioisótopos.

  • GABARITO "A"

    I. ERRADA. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.

    Art. 21, Inciso XXIII: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional

     

    II. ERRADA. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.

    Art. 21, Inciso XXIII: b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais

     

    III. CORRETO, Art. 21, Inciso XXIII: A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

     

    IV. CORRETO, Art. 21, Inciso XXIII:  Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

     

  • I. Errado.Aprovação do CONGRESSO NACIONAL

    II. Errado. "e Indústrias". (não são vedadas)

    III. Certo

    IV. Certo

     

  • Complemento...

    I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia. ( ERRADO )

    Aprovação do CN

    Pegadinhas:

    Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante Licença do Congresso Nacional.

    () certo (X) errado

    Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para quaisquer fins e mediante aprovação do Congresso Nacional

    () certo (X) errado


ID
2510869
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • *_*
  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    a) Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

     

     

    b) Art. 30. Compete aos Municípios:

     

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

     

     

    c) Art. 31, § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

     

     

    d) Art. 31, § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

     

     

    e) Art. 30. Compete aos Municípios:

     

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • GABARITO: C

    Informação adicional sobre o item D:

    Lei da Ficha Limpa

    A LC 64/90, alterada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), prevê que os administradores que ocuparam cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas pelo "órgão competente" ficam inelegíveis pelo período de 8 anos.

     

    Qual é o "órgão competente" para julgar as contas do Prefeito? Em se tratando de um Prefeito, qual será o "órgão competente" de que trata o art. 1º, I, "g", da LC 64/90?

    Para o STF é a Câmara de Vereadores.

    Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de Prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. STF. Plenário. RE 848826/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).

     

    A Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas de natureza política e de gestão. Essa é a interpretação que se extrai do art. 31, § 2º da CF/88.

     

    Parecer técnico do Tribunal de Contas

    Conforme se observa pelo § 2º do art. 31 da CF/88, o Prefeito presta suas contas ao Tribunal de Contas e este, após examiná-las, emite um parecer opinando pela aprovação ou rejeição. Este parecer é enviado ao Poder Legislativo Municipal (Câmara dos Vereadores), que poderá acolher ou afastar as conclusões do Tribunal de Contas.

    Se a Câmara Municipal decidir afastar as conclusões do parecer, ela precisará fazer isso por meio de um quórum qualificado, exigindo-se o voto de 2/3 dos Vereadores. Em outras palavras, se a Câmara quiser discordar do Tribunal de Contas, pode fazê-lo, mas desde que por, no mínimo, 2/3 dos Vereadores. 

     

    Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo. STF. Plenário. RE 729744/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/8/2016 (repercussão geral) (Info 834).

     

    Enquanto não houver votação na Câmara, as contas ainda não foram julgadas, de forma que não se pode dizer que elas já tenham sido rejeitadas.

     

    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2016/09/competencia-para-julgamento-das-contas.html#more

  • Art. 31, CF,

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  • c) durante 60 dias.

  • A) artigo 31, correta;

    B) Artigo 30, VII, correta

    C) ERRADA, 60 DIAS, artigo 31, p. 3º, CF

    D) artigo 30, V, CF

  • GABARITO LETRA C

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

    ARTIGO 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

     

  • Letra C

    Ficarão à disposição durante 60 dias.

  • As contas ficam lá à disposição por 2 meses (60 dias). Tempo mais que suficiente pra alguém ir lá questionar. Desconfie de prazo longo demais [esse de 90 dias]

ID
2510872
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,

Alternativas
Comentários
  • Art. 86. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância conjunta dos

    respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governadoria, pela ordem, o

    Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

    § 1º O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado e do País, por período superior a quinze dias, implicando a infração em crime de responsabilidade.

    Gabrito Letra D.

  • Gabarito: D

    Fundamento Legal: artigo 86, § 1º da Constituição Estadual do Ceará. Veja:

    Art. 86.

    § 1º O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado e do País, por período superior a quinze dias, implicando a infração em crime de responsabilidade.

  • Aqui está uma diferença do presidente e vice presidente da república, o qual somente precisa de autorização Se for se ausentar do país por período superior a 15 dias.

  • A diferença entre governador/vice x presidente/vice não está na quantidade de dias conforme a colega abaixo comentou. Em ambos os casos, se a ausência for superior a 15 dias será necessário a licença do respectivo legislativo. A diferença está na consequência, se o presidente/vice se ausentar (do país) sem a licença importará pena de perda de cargo e se o governador/vice se ausentar (do estado e país) sem a licença importará crime de responsabilidade.

  • gabarito (D)

    constituição do Ceará

    Art. 86. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância conjunta dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governadoria, pela ordem, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

    §1º O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado e do País, por período superior a quinze dias, implicando a infração em crime de responsabilidade.


ID
2510875
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Governo do Estado do Ceará pretende realizar licitação para a execução de obras e serviços no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). No edital do respectivo certame, exigiu-se dos potenciais licitantes a comprovação de patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. A narrada exigência editalícia

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 31. § 2o  A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. 

     

    § 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

  • GAB: B

    Atenção para as porcentagens na Lei 8666/93:

    Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

    III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. [garantia da proposta] - garante que o licitante possui idoneidade financeira.

    § 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

    § 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais. [Garantia de solvabilidade da PJ/ CAPITAL MÍNIMO - Pode substituir a qualificação do art. 56].

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. [garantia contratual] -espécie de caução, restituída e liberada após a execução do contrato.

    § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.

    § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

    A garantia exigida do contratado não se confunde com a garantia de proposta, prestada pelos licitantes como condição para participação na licitação (ver art. 31, III). Ambas são prestadas nas mesmas modalidades, mas possuem finalidades e limites distintos.

    FONTE: ESTRATÉGIA.

  • GABARITO B!

    RESUMINDO:

    GARANTIA DA PROPOSTA – 1%

    GARANTIA DE SOLVABILIDADE OU CAPITAL MÍNIMO – 10%

    GARANTIA CONTRATUAL – 5%

    Esse resumo serve para "matar" uma questão rapidamente, jamais substituirá o estudo detalhado da matéria.

  • →Licitação: Garantia de proposta: L1citação: máximo 1% do valor estimado.

    Garantia contratual: C5ontrato : máximo de 5% (ou 10%, se grande vulto)

    Pela Lei 8666/93 - pode-se exigir garantia.

    Modalidades: 4 modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança Bancária. (ficando à critério do contratado )

    ●Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública: emitidos de forma escritural.


ID
2510878
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.987/1995,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    a, c e e) Art. 19. Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

    I - comprovação de compromisso, público ou particular (C), de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas;

    II - indicação da empresa responsável pelo consórcio; (A)

    III - apresentação dos documentos exigidos nos incisos V e XIII do artigo anterior, por parte de cada consorciada;

    IV - impedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente. (E)

     

    b) Art. 19 §2o A empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorcidas.

     

    d) Art. 19 §1o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

  •  

    Complementando

     

    Fundamento da letra D estar errada:

     

     

    Art. 20. É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

     

     

  • "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • Letra E

    No termos do Art. 19, Inc. VI - Art. 19, Lei 8.987/1995 - . Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: IV - impedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente


ID
2510881
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual n° 12.786/1997, no que concerne à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará − ARCE, é correto afirmar:

Alternativas

ID
2510884
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes assertivas concernentes aos contratos de parcerias público-privadas:


I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.

II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades.

III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.

IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.


Nos termos da Lei Estadual n° 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gab A)

    I correto

    II......, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades. Isso não existe em D. Administrativo!!!

    III pode sim remuneração variável vinculada ao desempenho

    IV correto


    Bons estudos !

  • GABARITO A

    I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.

    CERTO.

    Lei 11.079, Art. 5, I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

    II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades.

    FALSO.

    Lei 11.079, Art. 5, X – a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas.

    III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.

    FALSO

    Lei 11.079, art 6, § 1   O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.    

    IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

    CERTO

    Lei 11.079, art. 5,   IX – o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado;


ID
2510887
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado

Alternativas
Comentários
  • Art. 71. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado,

    quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.

    A) § 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados pelo Governador do Estado

    dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    B) IV - mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional...

    C) I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade

    D) § 5º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual...

    E) §5°... Aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal.

    CF, Art. 40, §1º, III, - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria...

  • Gabarito: D.

    Letra A: errada. Quatro dos sete Conselheiros do TCE/CE são nomeados pela Assembleia Legislativa.

    Letra B: errada. A CE/CE exige que os Conselheiros tenham mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.

    Letra C: errada. Os Conselheiros do TCE/CE deve ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

    Letra D: correta. O § 5o do art. 71 da CE/CE determina que “os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, aplicando-­‐se-­‐lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal”.

    Letra E: errada. Não há tal previsão na Constituição Estadual.

    fonte: estratégia concursos

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A: Incorreta. O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete conselheiros e serão escolhidos: três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antiguidade e merecimento (art. 71, §2º, I); e quatro pela Assembleia Legislativa (art. 71, §2º, II)

    Alternativa B e C: Incorretas. Art. 71, §1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados pelo Governador do Estado dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II – idoneidade moral e reputação ilibada; III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública; IV – mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    Alternativa D: Correta. O § 5o do art. 71 da CE/CE determina que “os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, aplicando-se‐lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal”.

    Alternativa E: Incorreta. Não há tal previsão na Constituição Estadual.

    Resposta: D

  • *Art. 71. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual. 

    I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II – idoneidade moral e reputação ilibada;

    III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV – mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior

    *§ 5º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal. 

  • Art. 71. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual. 

    I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II – idoneidade moral e reputação ilibada;

    III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV – mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior

    5º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40 da Constituição Federal. 


ID
2510890
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:


       Historically, cachaça is directly linked to the introduction of sugarcane and the production of sugar in Brazil during the mid- 1500s. The slaves who were working at the sugar mills discovered that the garapa, the cooked sugarcane juice that was left standing, would ferment, turning into an alcoholic beverage. Apparently in the beginning, the beverage was given only to slaves at the end of their workday, but soon it became a popular drink consumed by all types of people. With the increase of demand, cachaça distilleries proliferated, and cachaça turned into the favorite alcoholic drink of the whole colony, becoming a threat to bagaceira, a Portuguese brandy made with grapes. As a consequence, during the gold rush, the consumption of cachaça was such that a royal court order of 1743 prohibited the distilleries in all Minas Gerais, probably starting cachaça’s first steps on its long social underground history. (Only in the 1990s did cachaça exit this social stigma to gain status and national and then international recognition.)

      With the excuse of producing sugar, people continued to secretly produce cachaça, which prompted the court to attach high taxation on the Brazilian beverage.

      Later, during the first movements for independence, cachaça was converted to a political statement when Brazilians served it instead of Porto wine during important receptions.

(Roberts, Yara Castro & Richard Roberts. 2009. The Brazilian Table. Salt Lake City: Gibbs Smith., p. 29) 

De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários
  • b-

    It wasn't until the 1990's that the alcoholic beverage didn't attain some level of recognition on the international stage, according to information gleaned from the text

  • "(Only in the 1990s did cachaça exit this social stigma to gain status and national and then international recognition.) "


ID
2510893
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:


       Historically, cachaça is directly linked to the introduction of sugarcane and the production of sugar in Brazil during the mid- 1500s. The slaves who were working at the sugar mills discovered that the garapa, the cooked sugarcane juice that was left standing, would ferment, turning into an alcoholic beverage. Apparently in the beginning, the beverage was given only to slaves at the end of their workday, but soon it became a popular drink consumed by all types of people. With the increase of demand, cachaça distilleries proliferated, and cachaça turned into the favorite alcoholic drink of the whole colony, becoming a threat to bagaceira, a Portuguese brandy made with grapes. As a consequence, during the gold rush, the consumption of cachaça was such that a royal court order of 1743 prohibited the distilleries in all Minas Gerais, probably starting cachaça’s first steps on its long social underground history. (Only in the 1990s did cachaça exit this social stigma to gain status and national and then international recognition.)

      With the excuse of producing sugar, people continued to secretly produce cachaça, which prompted the court to attach high taxation on the Brazilian beverage.

      Later, during the first movements for independence, cachaça was converted to a political statement when Brazilians served it instead of Porto wine during important receptions.

(Roberts, Yara Castro & Richard Roberts. 2009. The Brazilian Table. Salt Lake City: Gibbs Smith., p. 29) 

Infere-se do texto que

Alternativas
Comentários
  • e-

    ....becoming a threat to bagaceira, a Portuguese brandy made with grapes. As a consequence....

  • "the consumption of cachaça was such that a royal court order of 1743 prohibited the distilleries in all Minas Gerais, probably starting cachaça’s first steps on its long social underground history."

  • (E)

    With the increase of demand, cachaça distilleries proliferated, and cachaça turned into the favorite alcoholic drink of the whole colony, becoming a threat to bagaceira, a Portuguese brandy made with grapes. As a consequence, during the gold rush, the consumption of cachaça was such that a royal court order of 1743 prohibited the distilleries in all Minas Gerais, probably starting cachaça’s first steps on its long social underground history.

    Tradução-->Com o aumento da demanda, as destilarias de cachaça se proliferaram, e a cachaça se tornou a bebida alcoólica preferida de toda a colônia, tornando-se uma ameaça para a bagaceira, uma aguardente portuguesa feita com uvas. Como consequência, durante a corrida do ouro, o consumo da cachaça era tão elevado que uma ordem da corte real de 1743 proibiu as destilarias em toda a Minas Gerais, provavelmente dando início aos primeiros passos da cachaça em sua longa história social underground.


ID
2510896
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

To pass a law, as used in the text, means

Alternativas
Comentários
  • d-

    If a law has been passed, it means that it has been endorsed by an approving authority body, meaning that it will start to be enforced soon

  • tradução

    Environmental law in Brazil

    Direito ambiental no Brasil

    BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. (D to approve a law.)

    So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas.

    The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

    O Congresso do Brasil, frequentemente paralisado, muitas vezes acaba aprovando leis contenciosas somente depois que os combatentes entram em colapso por exaustão.

    O mesmo ocorre com a revisão do Código Florestal, um conjunto de regras que, ... A ... o nome, se aplica a todas as terras rurais de propriedade privada, não apenas para parcelas em áreas arborizadas.

    O código, originalmente aprovado em 1965, exige que os proprietários mantenham vegetação nativa em partes de suas terras - 80% na Amazônia, menos em outros lugares - e em áreas sujeitas a erosão e biodiversidade, como margens de rios e manguezais.

    Mas isso foi ignorado por muito tempo.


ID
2510899
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

A alternativa que preenche corretamente a lacuna ..A.. é

Alternativas
Comentários
  • c-

    Despite esta sendo usado para fazer uma ressalva à oração onde aparece, fazendo uma retificação ao nome da lei mesmo com seu escopo sendo além do que seu nome implica

  • "DESPITE the name, apply to all privately owned rural land,"

     

    APESAR do nome, se aplica a toda terra rural privada.

  •  

    a) porque   b) embora   c) apesar   d) no entanto   e) ainda


ID
2510902
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

Segundo o texto, o Código Florestal de 1965

Alternativas
Comentários
  • a-

    Tradução livre de he code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps.

     

    A restrição é 80% no Amazonas. Menos em outras áreas


ID
2510905
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários
  • b-

    Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.


ID
2510908
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

A tradução para o português do trecho Everyone else will have five years to right past wrongs é: 

Alternativas
Comentários
  • a-

    Right wrongs é uma expressão que usa antítse para produzir o efeito idiomático. Right & wrong sao adjectivos opostos, mas estao sendo usados como verbo e substantivo para indicar arrumar um erro

  • To right past wrongs = para corrigir erros do passado

                                       to    right  wrongs   past

  •  Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots.

    Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

    Sob o veto de Dilma, a anistia procurada pelos ruralistas se aplicará apenas aos pequenos agricultores, que ainda terão que replantar 20% de suas parcelas.

    Todos os outros terão cinco anos para corrigir erros do passado e adicionar suas propriedades a um novo Registro Ambiental Rural. Os "descordantes" serão negados empréstimos bancários e serão processados.


ID
2510911
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

 Para responder a questão, considere o texto a seguir:                          


Environmental law in Brazil


      BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.

      Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.

      The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.

       Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.

      Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.

(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a) 

O texto do Código Florestal, sancionado pela presidente,

Alternativas
Comentários
  • e-

    According to informarion from the text, the leniency shown towards the small local producers proved to be a balance struck between two contrasting groups, one comprising of a large nummeric contingent but being in possession of a proportionately scarce amount of land while the minority concentrate a larger parcel of land.

  • Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.


ID
2510917
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Algoritmos e Estrutura de Dados
Assuntos

O Quicksort é um dos métodos de ordenação mais eficientes disponíveis e a técnica de busca por espalhamento ou hashing é muito utilizada em diversas aplicações. Em relação a estes métodos é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A duvidoso...

    Essa definição pode-se comparar como Mergersort.

    MergeSort - divide para conquistar sucessivamente o vetor, e vai ordenando juntando os vetores. Geralmente se implementa recursivamente.
     

    Quicksort - Escolhe-se um pivot e particiona-se a lista em duas sublistas: uma com os elementos menores que ele e outra com os maiores, que, ao serem ordenadas e combinadas com o pivot, geram uma lista ordenada. O processo é aplicado às partições para ordená-las. Embora tenha uma complexidade de pior caso de O(n2 ), no caso médio é de O(n log n).
     

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Força Guerreiro!!!!!!


ID
2510920
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Algoritmos e Estrutura de Dados
Assuntos

É exemplo de associação correta entre o problema e a estrutura de dados mais adequada para resolvê-lo:

Alternativas
Comentários
  • Pilhas são estruturas de dados do tipo LIFO (Last In First Out), onde o último elemento a ser inserido será o primeiro a ser retirado. Percebam que essa é a melhor estrutura a ser utilizada para resolver o problema da letra C: a última ação do usuário (Last In) é que será desfeita (First Out).

  • Força Guerreiro!!!!!!


ID
2510923
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Sistema Operacional (SO) é uma camada de software colocada sobre o hardware para gerenciar todos os componentes do sistema, apresentando-o ao usuário como uma interface simples de entender e de programar. Considere as afirmativas a seguir sobre Sistemas Operacionais.


I. Os programas de aplicação solicitam serviços ao SO através da execução de chamadas de sistema. Os SOs oferecem Application Program Interfaces (APIs) para que os programadores usem funções para interagir com suas rotinas.

II. O Basic Input/Output System (BIOS) é um dispositivo de hardware que assegura que todos os recursos funcionem em conjunto num computador.

III. Firmware são programas ou instruções gravados no hardware da máquina que permitem a comunicação com outros dispositivos eletrônicos.

IV. A interface entre o SO e os programas de aplicação é definida pelo conjunto de instruções estendidas fornecidas pelo SO. Estas instruções são conhecidas como Dynamic Link Library (DLL).


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Sobre a assertiva II: O Basic Input/Output System (BIOS) é um dispositivo de hardware que assegura que todos os recursos funcionem em conjunto num computador (BIOS é um FIRMWARE, ou seja, um programa previamente instalado em memória ROM e serve para inicializar os componentes de hardware e o sistema operacional de um computador. De certa forma ele assegura que os recursos de um computador funcionem em conjunto sim, pois ele é o responsável por sua inicialização correta).

     

     

    Sobre a assertiva IV : A interface entre o SO e os programas de aplicação é definida pelo conjunto de instruções estendidas fornecidas pelo SO. Estas instruções são conhecidas como Dynamic Link Library (DLL). (A interface oferecida pelo SO para as aplicações é um conjunto de instruções conhecidas como System Calls ou Chamadas de Sistema, enquanto as DLLs são bibliotecas do Windows).

  • Ler a explicação de Icaro Rego Fernandes

    GAB: D


ID
2510926
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere o número em base 2 (binário):


1111101


Este número, convertido para a base 10, representa o valor decimal 125.


Já o número binário 1111101.110, convertido para a base 10, representa o valor

Alternativas
Comentários
  • 1111101.110 = 1*2^6 + 1*2^5 + 1*2^4 + 1*2^3 + 1*2^3 + 1*2^2 + 0*2^1 + 1*2^0 + 1*2^(-1) + 1*2^(-2) + 0*2^(-3)

    1111101.110 = 64 + 32 + 16 + 8 + 4 + 1 + 0.5 + 0.25

    1111101.110 = 125.75


ID
2510932
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Leia a notícia publicada pela IDG Now:


A empresa Intel opera num ciclo bienal conhecido como “tic-toc”. Num “tic” a empresa introduz um novo processo de fabricação de seus componentes. Em 2010 a família de processadores “Clarkdale”, para desktops, reduziu a microarquitetura Nehalem a 32 nanômetros, resultando em melhor desempenho e economia de energia. Num “toc” a Intel introduz uma nova microarquitetura, e em 2011 tivemos os processadores Sandy Bridge, com desempenho superior à família Clarkdale, menor consumo de energia e um sistema gráfico integrado aprimorado.

O próximo “tic” acontece em 2012, quando a Intel irá começar a produzir processadores baseados numa revisão da arquitetura Sandy Bridge em um processo de 22 nanômetros. Os novos chips, de codinome Ivy Bridge, novamente prometem ainda melhor desempenho e menor consumo de energia, assim como fizeram as duas gerações anteriores.

(http://idgnow.uol.com.br/mercado/2012/01/03/o-que-esperar-dos-processadores-em-2012/#&panel2-1)


Em relação aos processadores e considerando as informações da notícia, é correto afirmar que

Alternativas

ID
2510935
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Em um sistema com multiprogramação, em qualquer instante de tempo, a CPU

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Na Multiprogramação temos a presença de processos CONCORRENTES, mas apenas UM estará no estado de "Em execução".

    Qdo trabalha-se com fatia de tempo, o processo é preemptado da CPU após o término do seu tempo e vai para o final da fila de pronto. Se for um funcionamento baseado em prioridade, ele pode voltar o início da fila de pronto caso tenha mais prioridade que os demais na fila, mas menor prioridade do que aquele que tomou o seu lugar no estado de execução.

     

    No Multiprocessamento temos a presença de processos CONCORRENTES e SIMULTÂNEOS. Com a presença de dois um mais processadores, o SO será capaz de gerenciar mais de dois processos no estado de "Em execução".


ID
2510938
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Há duas maneiras de se passar argumentos ou parâmetros para funções: por valor e por referência. Todas as afirmativas sobre passagem de parâmetros estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • (a) Correto. Na passagem por valor, são passadas cópias do valor; na passagem por
    referência, são passados endereços de variáveis; (b) Correto. Na passagem por
    valor, são passadas cópias do valor; na passagem por referência, são passados
    endereços de variáveis; (c) Errado. Se ocorreu uma passagem por valor, ela é
    alterada apenas na sub-rotina, mas não no programa principal; (d) Correto.
    Conforme vimos, são passados endereços das variáveis, logo seu valor é alterado
    dentro da função e fora dela; (e) Correto. Conforme vimos, são passadas cópias do
    valor, logo seu valor é alterado apenas dentro da função, mas não fora dela.
    Gabarito: C

    Curso de Informática
    Profs. Diego Carvalho e Judah Reis

  • ⦁ Na passagem por referência, o que é passado como argumento no parâmetro formal é o endereço da variável.

    Certo.

    ⦁ Na passagem por valor, o valor é copiado do argumento para o parâmetro formal da função.

    Certo.

    ⦁ Por exemplo, quando duas variáveis inteiras i1 e i2 são passadas por valor à função troca() chamada pelo programa principal, elas também são alteradas no programa principal.

    Errado. Na passagem por valor, são criadas cópias das variáveis i1 e i2 visíveis somente dentro da função troca(). O que for alterado nessas cópias não afeta as variáveis originais i1 e i2 no programa principal.

    ⦁ Na passagem por referência, dentro da função, o argumento real utilizado na chamada é acessado através do seu endereço, sendo assim alterado.

    Certo.

    ⦁ Na passagem por valor, quaisquer alterações feitas nestes parâmetros dentro da função não irão afetar as variáveis usadas como argumentos para chamá-la.

    Certo.

    Resposta: C


ID
2510941
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Uma Linguagem de Programação (LP) é um método padronizado para expressar instruções para um computador. Um paradigma é um conjunto de características que serve para categorizar um grupo de linguagens de programação. Considerando este tema, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
2510944
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

O PMBoK – Project Management Body of Knowledge traz um glossário com termos padronizados que são frequentemente usados em projetos, programas e atividades de gerenciamento. Existe uma associação correta entre um termo e sua definição em:

Alternativas
Comentários
  • Ciclo de vida do produto / Product Life Cycle. (A)

    A série de fases que representam a evolução de um produto, da sua concepção à entrega, crescimento, maturidade, e retirada.


    Solicitação de mudança aprovada / Approved Change Request. (B)

    Uma solicitação de mudança que foi processada e aprovada através do processo de realizar o controle integrado de mudanças.

    As solicitações de mudança são processadas de acordo com o sistema de controle de mudanças, pelo

    gerente de projetos, pelo CCM ou por um membro da equipe designado.

    As solicitações de mudança aprovadas serão realizadas pelo processo orientar e gerenciar o trabalho do projeto. A decisão sobre todas as solicitações de mudança, aprovadas ou não, será atualizada no registro das mudanças como parte das atualizações nos documentos do projeto.


    Validação / Validation. (C)

    A garantia de que um produto, serviço ou sistema atende às necessidades do cliente e de outras partes interessadas. Muitas vezes, envolve a aceitação e adequabilidade com clientes externos. Compare com verificação.

    (Verificação / Verification: A avaliação da conformidade de um produto, serviço ou sistema com alguma regra, requisito, especificação ou condição imposta. A verificação é, muitas vezes, um processo interno. Compare

    com validação.)





  • Ciclo de vida do projeto (D)

    Ciclo de vida do projeto / Project Life Cycle. A série de fases pelas quais um projeto passa, do início ao término.

    Ciclo de vida do projeto é a série de fases pelas quais um projeto passa, do início ao término. As fases são geralmente sequenciais e os seus nomes e números são determinados pelas necessidades de gerenciamento e controle da(s) organização(ões) envolvida(s) no projeto, a natureza do projeto em si e sua área de aplicação.

    As fases podem ser desmembradas por objetivos funcionais ou parciais, resultados ou entregas intermediários, marcos específicos no escopo geral do trabalho, ou disponibilidade financeira. As fases são geralmente limitadas pelo tempo, com um início e término ou ponto de controle. Um ciclo de vida pode ser documentado em uma metodologia. O ciclo de vida do projeto pode ser definido ou moldado de acordo com aspectos exclusivos da organização, setor ou tecnologia empregada. Embora todos os projetos tenham um início e um fim definidos, as entregas e atividades específicas conduzidas neste ínterim poderão variar muito de acordo com o projeto.

    O ciclo de vida oferece uma estrutura básica para o gerenciamento do projeto, independentemente do trabalho

    específico envolvido.


    Validar o escopo / Validate Scope. (E)

    O processo de formalização da aceitação das entregas terminadas do projeto.


    Correta: Letra B





ID
2510950
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O PostgreSQL disponibiliza para os usuários um amplo conjunto de tipos de dados nativos, dentre eles, tipos específicos para armazenar endereços de rede. O tipo de dado utilizado para armazenar o endereço de hardware de uma placa de rede é chamado de

Alternativas
Comentários
  • Quem não tem acesso:  - -> E


ID
2510953
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O banco de dados MySQL disponibiliza diversas funções que podem ser utilizadas em conjunto com os comandos de pesquisa, como, por exemplo, os comandos SELECT e ORDER BY. A função que converte os caracteres que recebe como argumento para minúsculos é chamada de

Alternativas
Comentários
  • Putzzzz....

    The LCASE() function converts a string to lower-case


ID
2510956
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

A linguagem XML (Extensible Markup Language), assim como outras linguagens, possui identificadores especiais para introduzir comentários em um documento. Os marcadores de início e finalização de comentários em XML são, respectivamente:

Alternativas

ID
2510959
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Um documento WSDL é um arquivo em formato XML utilizado para definir Web Services. Este documento possui um grupo de seis elementos utilizados para definir um serviço. Dentre estes elementos estão types, message, portType e

Alternativas
Comentários
  • <types>: aqui deverão ser descritos os tipos de dados suportados pelo serviço em questão

    <message>: aqui devem ser especificados os padrões de entrada e saída de dados dos web services

    <portType>: aqui devem ser descritos os agrupamentos lógicos das operações. São as operações executadas pelo web service

    <binding>: aqui devem ser apresentados os protocolos de comunicação que os web services utilizam

    <operation>: região que permite a especificação das assinaturas dos métodos disponibilizados

    <definitions>: elemento padrão de todos os documentos WSDL. Permite efetuar descrições sobre schemas e namespace


ID
2510962
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Considere a frase a seguir:


A finalidade de um ..I.. é fornecer alguma funcionalidade em nome de seu proprietário. A ..II.. é a pessoa ou organização que fornece um agente adequado para ..III.. particular. A ..IV.. é uma pessoa ou organização que deseja fazer uso do serviço.


As lacunas devem ser preenchidas correta e respectivamente por: 

Alternativas

ID
2510968
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

A tabela Inscrição contém as seguintes colunas:


Código do Curso

Código do Aluno

Data de Inscrição

Número da Sala

Nome do Aluno


Considerando-se que a chave primária dessa tabela é formada pelas colunas Código do Curso e Código do Aluno, é correto afirmar que ela

Alternativas
Comentários
  • Não se encontra na segunda forma normal, pois há o campo Nome do Aluno que não depende de chave primária completa Código do Curso e Código do Aluno, logo há dependência parcial da chave primária, depende apenas do campo Código do Aluno. Para que uma tabela se encontre na segunda forma normal deverá:

     

    - Estar na primeira forma normal

    - Não possuir dependência parcial da chave primária

  • Alternativa correta: A. 

    .

    .

    Resumo das forams normais:

    > 1FN: atributos atômicos

    > 2FN: depende da chave primária inteira

    > 3FN: depende somente da chave primária

    > FNBC: sem dependência entre atributos não-chave

    > 4FN: sem dependência multivalorada

    > 5FN: dependência de junção

    .

    Na questão, temos a 1FN: atributos atômicos. Data pode ser considerada atômica. Entretanto, para estar na 2FN, os atributos não chave deveriam depender de todos os atributos chave. 

    .

    "Data de inscrição" de fato depende de "Código Curso" e " Código Aluno". Entretanto, "Número da sala" e "Nome do aluno" não. A sala pode mudar em função do curso e permanecer a mesma para vários alunos. "Nome Aluno" também não depende de "Código Curso", e sim apenas de "Código Aluno", visto que o curso pode mudar, mas os alunos permanecerem os mesmos. 


ID
2510971
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A linguagem UML possui diversos diagramas que podem ser utilizados para fazer a modelagem estática ou comportamental do sistema. O diagrama de classes, o diagrama de casos de uso e o diagrama de sequência são classificados, respectivamente, como

Alternativas
Comentários
  • Diagrama de classe é estático - estrutural

     

    Diagrama de caso de uso - comportamental

     

    Diagrama sequência - comportamental e interativo

  • Diagramas Estáticos (Estruturais):


    Diagrama de Classes;

    Diagrama de Objetos;

    Diagrama de Componentes;

    Diagrama de Pacotes;

    Diagrama de Implantação;

    Diagrama de Estrutura Composta;

    Diagrama de Perfil;



    Diagramas Dinâmicos (Comportamentais)


    Diagrama de Casos de Uso;

    Diagrama de Atividade;

    Diagrama de Máquina de Estados;

    Diagramas de Interação:

    Diagrama de Sequência; Diagrama de Comunicação; Diagrama de Tempo; Diagrama de Interação Geral.

ID
2510974
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

O editor Eclipse possui uma interface de instalação de novos pacotes que torna esta tarefa um processo simples e eficiente. Em sua versão Indigo, por uma das opções presentes no menu é possível abrir uma tela na qual será inserida a página que contém os pacotes a serem instalados e na qual o usuário poderá escolher qual deseja instalar. Essa opção, chamada de “Install New Software ...” está presente no menu

Alternativas

ID
2510977
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Pela utilização do utilitário de linha de comando do Subversion (svn) é possível listar o autor das revisões para os arquivos ou endereços (URL) especificados. Para executar este procedimento é necessário informar como argumento para esse utilitário o comando

Alternativas
Comentários
  • A função “blame”, que irá mostrar o autor responsável pela revisão linha a linha.

    Para utilizar esta função, basta executar a seguinte linha de comando:

    *Mostra autor e revisão (annotate, praise e ann).

    $ svn blame local_path

    *Mostra autor e revisão especificando a revisão.

    $ svn blame --revision x local_path

    Links: https://samuca.wordpress.com/2007/04/12/tutorial-subversion/

    http://wiki.reddes.bvsalud.org/index.php/Subversion

  • blame = responsável

  • Esses aplicativos free são bem zueiros, então claro que vai ser blame, culpado rs


ID
2510980
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Considere a frase a seguir:


O ..., é baseado na ideia de desenvolver uma implementação inicial, expô-la aos comentários dos usuários e continuar por meio da criação de várias versões até que um sistema adequado seja desenvolvido. Atividades de especificação, desenvolvimento e validação são intercaladas, e não separadas, com rápido feedback entre todas as atividades. Um dos problemas deste modelo, sob o ponto de vista do gerenciamento, é a falta de visibilidade do processo.


A lacuna deve ser preenchida corretamente por

Alternativas
Comentários
  • Desenvolvimento Incremental:

    É  Iterativo

    É baseado na ideia de desenvolver uma implementação inicial, expô-la aos comentários dos usuários e continuar por meio da criação de várias versões até que um sistema adequado seja desenvolvido.

    Desenvolve todo o sistema com uma integração única.

     

     

    Sommerville e Pressman

     

  • Para está já pensei em modelo de prototipação 

  • Aprendi que o incremental seriam pedaçõs de projetos ou mini projetos completos. Não como foi dado pela banca. Pra mim esse seria o iterativo evolutivo.

  • Fiscal 2019 e Marcos Sousa, vocês têm razão, trata-se de Modelo evolucionário. Vejam uma questão da FCC do ano de 2011 que contradiz esta resposta da questão:

    "Q104878 TRT 1a 2011 FCC

    É embasado na idéia de desenvolvimento de uma implementação inicial, expondo o resultado aos comentários do usuário e refinando esse resultado por meio de diversas versões, até que seja desenvolvido um sistema adequado. No âmbito do processo de software, trata-se de 

    a) desenvolvimento evolucionário."

  • desenvolvimento incremental -

    problemas deste modelo, sob o ponto de vista do gerenciamento, é a falta de visibilidade do processo e que a aplicacao tende a se degradar


ID
2510983
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No RUP, uma das metas do workflow de requisitos é

Alternativas
Comentários
  • Essa foi triste =/
    Bora lá! As metas (goals) do workflow de requisitos são:

    • Estabelecer e manter acordo com os clientes e outras partes interessadas sobre o que o sistema deve fazer.
    • Delimitar o sistema.
    • Fornecer uma base para planejar o conteúdo técnico das iterações.
    • Fornecer uma base para estimar o custo e o tempo para desenvolver o sistema.

    As letras A e D dizem respeito ao Workflow Business Modeling, já as letras B e E são relacionadas ao Workflow Implementation.

    Fonte: https://www.ibm.com/developerworks/rational/library/content/03July/2000/2062/2062_Eeles3.pdf

  • Letra C


    Lembrando:


    Fluxos de Trabalho (Disciplinas)


    Fluxos de Engenharia:

    - Modelagem de Negócio.

    - Requisitos.

    - Análise e Projeto.

    - Implementação.

    - Testes.

    - Implantação.


    Fluxos de Suporte:

    - Gerenciamento de Projeto.

    - Configuração e Gerenciamento de Mudanças.

    - Ambiente



    No RUP, uma das metas do workflow de requisitos é 


    A garantir que os clientes, usuários finais e desenvolvedores tenham um entendimento comum da organização.

    -> Modelagem de Negócio.


    B definir a organização do código em termos de implementação de subsistemas organizados em camadas.

    -> Implementação.


    C prover uma base para a estimativa de custos e tempo necessário para desenvolver um sistema.

    -> Requisitos.


    D entender a estrutura e dinâmica da organização e derivar os requisitos de sistema necessários para suportar a organização.

    -> Modelagem de Negócio.


    E integrar em um sistema executável os resultados produzidos por times ou indivíduos.

    -> Implementação.


ID
2510986
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Considere as etapas a seguir:


1. Após os testes serem executados com sucesso, é iniciado o processo para implementar a próxima parte da funcionalidade.

2. É implementada a funcionalidade e novamente executado o teste. Isso pode envolver a refatoração do código existente para melhorá-lo e adicionar um novo código sobre o que já foi desenvolvido.

3. É executado o teste juntamente com todos os outros testes implementados.

4. É escrito um teste para a funcionalidade. Este teste é implementado como um teste automatizado.

5. É identificado o incremento de funcionalidade necessário, que normalmente deve ser pequeno e implementável em poucas linhas de código.


A sequência de etapas que devem ser seguidas no desenvolvimento dirigido a testes (TDD – Test Driven Development) é corretamente definida por

Alternativas
Comentários
  • Etapas do TDD – Test Driven Development

    1 - Identificar nova funcionalidade.

    2 - Escrever o teste.

    3 - Executar o teste.

    4 - Implementar funcionalidade e refatorar.

    5 - Implementar a próxima parte da funcionalidade.

     

     

    Repita tudo

     

     

    Sommerville

    Letra E

  • Para o momento de tensão da prova, pode ser útil lembrar do lema do TDD: Red (teste novo deve falhar), Green (escreva o mínimo suficiente para passar o teste), Refactor


ID
2510989
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

A Norma ISO/IEC 12207:2008 agrupa as atividades que podem ser realizadas durante o ciclo de vida de um sistema de software em sete grupos de processos. Cada um dos processos do ciclo de vida dentro desses grupos é descrito em termos da sua finalidade e resultados esperados. Dentre estes grupos de processos encontra-se o grupo de Processos de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    A norma agrupa as atividades que podem ser executadas durante o ciclo de vida de um sistema de software em sete grupos de processos e 43 processos.

    1 - Processos Contratuais (2 Processos).
    2 - Processos Organizacionais Capacitadores de Projeto (5 Processos).
    3 - Processos de Projeto (7 Processos).
    4 - Processos Técnicos (11 Processos).
    5 - Processos de Implementação de Software (7 Processos)
    6 - Processos de Apoio ao Software (8 Processos)
    7 - Processos de Reúso de Software (3 Processos)

    Fonte: Estratégia Concursos


ID
2510992
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O objetivo do MPS.BR é a Melhoria de Processo do Software Brasileiro, e, para tanto, define duas metas a alcançar a médio e longo prazos. São elas:

Alternativas
Comentários
  • O objetivo do programa MPS.BR é a Melhoria de Processo de Software e Serviços, com duas metas a alcançar a médio e longo prazos:
    a) Meta técnica: visando a criação e o aprimoramento do modelo MPS.
    b) Meta de negócio: visando à disseminação e adoção do Modelo MPS, tanto em micro e pequenas empresas, quanto em grandes organizações.

    Fonte: Prefácio do Guia Geral do MPS.br


ID
2510995
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Sobre a arquitetura MVC (Modelo, Visão e Controlador), considere:


I. O controlador é a parte responsável pela representação e gerenciamento dos dados. Estes dados podem ser variáveis, objetos ou até mesmo um valor armazenado em um banco de dados.

II. A visão é a interface utilizada para processar as informações que são representadas e gerenciadas pelo controlador. Um exemplo claro de visão é um formulário HTML que exibe a pesquisa feita em um banco de dados.

III. O modelo é a parte que integra a visão e o controlador. Fazem parte do modelo as linguagens de programação utilizadas para acessar os dados do controlador e criar interfaces de usuário para exibir tais dados.

IV. Essa arquitetura tem o intuito de separar os dados e seu armazenamento de sua eventual apresentação em uma aplicação.


Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Acho que o item 2 ficou invertido.

    O controlador que é utilizado para processar as informações que são representadas pela view


ID
2510998
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Os componentes de um modelo CMMI são agrupados em três categorias que refletem como serão interpretados: Exigidos, Esperados e

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

     

    As três categorias são: Exigidos, Esperados e Informativos.

  • Gabarito: letra C.

    Existem três tipos de componentes no CMMI:

    Componentes exigidos:

    Metas específicas (específico da área de processo) e genéricas (institucionalizar a área de processo)

    Componentes esperados

    Práticas específicas e genéricas

    Boas práticas para alcançar a meta

    Práticas alternativas podem ser descartadas, desde que a meta continue sendo alcançada.

    Componentes informativos

    Auxiliar a compreensão dos componentes esperados e exigidos.

    Fonte: estratégia concursos.

  • Os componentes do modelo CMMI podem ser classificados em categorias que refletem o modo como devem ser interpretados:

    Requeridos: absolutamente necessários para a implementação de uma área de processo.

    Esperados: implementação típica de uma área de processo, porém aceitando alternativas que produzam resultados satisfatórios.

    Informativos: auxiliam no entendimento detalhado das metas e práticas, e das formas como podem ser implementadas.

    Alternativa: C


ID
2511001
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

O gerenciamento do escopo do projeto, de acordo com o PMBoK, inclui os processos necessários para garantir que o projeto inclua todo o trabalho necessário, e somente ele, para terminar o projeto com sucesso. O gerenciamento do escopo do projeto é dividido em 5 processos. Em relação a este assunto é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a-

    Escopo é definido no inicio do projeto:

     

    1- Fase de Iniciação: ênfase no escopo.
    2- Fase de Elaboração: ênfase na análise.
    3- Fase de Construção: ênfase no desenvolvimento.
    4- Fase de Transição: ênfase na implantação.

     

    Gerenciamento do escopo – limites do que será construído. Aborda atividades para as entregas, levantando os requisitos para definir o que deve ser feito. Consiste em:


    1. Coletar requisitos.
    2. Definir o escopo.
    3. Criar a Estrutura Analítica de Processo (Work breakdown structure).
    4. Verificar o escopo.
    5. Controlar o escopo.

  • Complicada essa viu?

  • De acordo com o PMBOK, “o gerenciamento do escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Esse gerenciamento está relacionado principalmente com a definição e controle do que está e do que não está incluso no projeto”.

    Seis são os processos do Gerenciamento do escopo do Projeto. Vejamos:

    Pertencentes à fase de Planejamento:

    Planejar o gerenciamento do escopo: Criar um plano de gerenciamento do escopo do projeto que documenta como tal escopo será definido, validado e controlado.

    Coletar os requisitos—O processo de definição e documentação das necessidades das partes interessadas para alcançar os objetivos do projeto.

    Definir o escopo—O processo de desenvolvimento de uma descrição detalhada do projeto e do produto.

    Criar a EAP—O processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis.

    Pertencentes à fase de Monitoramento e Controle:

    Validar o escopo—O processo de formalização da aceitação das entregas terminadas do projeto.

    Controlar o escopo—O processo de monitoramento do progresso do escopo do projeto e escopo do produto e gerenciamento das mudanças feitas na linha de base do escopo.

    O gerenciamento do escopo do projeto contém apenas 6 dos 47 processos do PMBOK. Contudo, é interessante destacá-lo, pois nele se encontra um artefato comumente cobrado em provas, a EAP.

    Observando as alternativas vemos que:

    a) Correta! Nas demais alternativas, é citado o nome de um processo e descrito outro. Observe:

    b) Descreve a definição do escopo;

    c) Descreve a verificação do escopo;

    d) Descreve a coleta de requisitos;

    e) Descreve o controle do escopo e a criação da EAP.

    Resposta certa, alternativa a).

  • De acordo com o PMBOK, “o gerenciamento do escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Esse gerenciamento está relacionado principalmente com a definição e controle do que está e do que não está incluso no projeto”.

    Seis são os processos do Gerenciamento do escopo do Projeto. Vejamos:

    Pertencentes à fase de Planejamento:

    Planejar o gerenciamento do escopo: Criar um plano de gerenciamento do escopo do projeto que documenta como tal escopo será definido, validado e controlado.

    Coletar os requisitos—O processo de definição e documentação das necessidades das partes interessadas para alcançar os objetivos do projeto.

    Definir o escopo—O processo de desenvolvimento de uma descrição detalhada do projeto e do produto.

    Criar a EAP—O processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis.

    Pertencentes à fase de Monitoramento e Controle:

    Validar o escopo—O processo de formalização da aceitação das entregas terminadas do projeto.

    Controlar o escopo—O processo de monitoramento do progresso do escopo do projeto e escopo do produto e gerenciamento das mudanças feitas na linha de base do escopo.

    O gerenciamento do escopo do projeto contém apenas 6 dos 47 processos do PMBOK. Contudo, é interessante destacá-lo, pois nele se encontra um artefato comumente cobrado em provas, a EAP.

    Observando as alternativas vemos que:

    a) Correta! 

    Nas demais alternativas, é citado o nome de um processo e descrito outro. Observe:

    b) Descreve a definição do escopo;

    c) Descreve a verificação do escopo;

    d) Descreve a coleta de requisitos;

    e) Descreve o controle do escopo e a criação da EAP.

    Victor Dalton, Direção C.

  • ARRASOU!


ID
2511004
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No PMBoK, os processos de gerenciamento da qualidade do projeto incluem todas as atividades da organização executora que determinam as responsabilidades, os objetivos e as políticas de qualidade, de modo que o projeto atenda às necessidades que motivaram sua realização. Os processos de gerenciamento da qualidade do projeto incluem planejar a qualidade e realizar

Alternativas
Comentários
  • b-

    Gerenciamento da qualidade do projeto – processos para atender às necessidades e expectativas. Cria plano de gerenciamento como guia para obter qualidade. Consiste em:


    1. Planejar a qualidade.
    2. Realizar a garantia da qualidade. - prevenção de defeitos. Foco no processo. Para o inicio das fases
    3. Realizar o controle da qualidade. - detecção de defeitos. Foco no produto. Pra o final das fases

  • Conseguiu lembrar? A qualidade engloba apenas três ações: Planejamento, garantia e controle.

    Resposta certa, alternativa b). 

  • Já no PMBOK 6ª edição os processos da área de qualidade são:


ID
2511007
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

A revista INFO EXAME publicou a seguinte notícia:


O investimento em estratégias de aproximação com o consumidor é um dos pontos centrais no negócio da fabricante de bebidas Femsa Cerveja Brasil, dona das marcas Kaiser, Bavaria, Xingu e Sol. A companhia foi a primeira em sua área de atuação a estampar, no rótulo dos produtos, um número de telefone para atendimento ao público. A empresa decidiu renovar a infraestrutura de TI que apoia o relacionamento com os clientes. A cervejaria, de origem mexicana, fez um upgrade em seu sistema de... e ainda este ano adotará uma nova plataforma de call center. A central de atendimento tem uma importância comercial estratégica. Atualmente, as vendas por telefone representam 42% do faturamento da companhia no país. Nesse projeto, o principal objetivo da empresa, que no Brasil usa o sistema de distribuição da Coca-Cola, foi ganhar mais eficiência no tempo de resposta ao público, uma exigência em um setor que precisa seguir normas rígidas de atendimento devido a regras do código do consumidor.

(http://info.abril.com.br/corporate/aplicacoes-de-gestao/cliente-bem-atendido.shtml)


O sistema a que a notícia se refere é: 

Alternativas
Comentários
  • CRM − Customer Relationship Management. ( Gestão de Relacionamento com o Cliente.)

    Gabarito: E


ID
2511010
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Sobre gerenciamento de riscos, considere:


I. As organizações percebem os riscos somente quando eles estão relacionados a ameaças ao sucesso do projeto e nunca os veem como oportunidades para aumentar as chances de sucesso do projeto. É possível aceitar os riscos que constituem ameaças ao projeto se eles forem equivalentes à premiação que pode ser obtida ao se assumir esses riscos.

II. As atitudes em relação aos riscos devem ser explicitadas sempre que possível. Uma abordagem consistente do risco que atenda aos requisitos da organização deve ser desenvolvida para cada projeto, e a comunicação do risco e o seu tratamento devem ser abertos e transparentes.

III. As respostas a riscos refletem o equilíbrio entre enfrentar riscos e evitar riscos considerados por uma organização. Para ser bem-sucedida, a organização deve estar comprometida com uma abordagem de gerenciamento de riscos pró-ativa e consistente durante todo o projeto.

IV. Os riscos que constituem oportunidades, como a aceleração do trabalho que pode ser obtida através da designação de pessoal adicional, podem ser enfrentados em benefício dos objetivos do projeto.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • "De cara", eliminei a alternativa número I , pois o advérbio somente deixa toda afirmação completamente errada. 

     

    Quando aos demais ítens todos estão corretos. 

     

     

    Levando em consideração ao  risco pró-ativo, ele é de extrema importância no gerenciamento de riscos.

     


ID
2511013
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Na ITIL, os aspectos listados abaixo se referem a critérios utilizados na avaliação e na resolução de incidentes, problemas e mudanças e determinam as políticas e ordem de atendimento.


I. Determina a velocidade em que o incidente precisa ser resolvido. Representa uma medida de quanto tempo um incidente, problema ou mudança irá levar até que gere um efeito significativo no negócio.

II. Considera, por exemplo, quantas pessoas, clientes ou quanto do negócio será afetado. Representa uma medida do efeito de um incidente, problema ou mudança em processos do negócio. Baseia-se, normalmente, em como os níveis de serviço serão afetados.

III. Categoria usada para identificar a importância relativa de um incidente, problema ou mudança. É usada para identificar os tempos requeridos para que ações adequadas sejam tomadas.

IV. É a mais alta categoria para um incidente, quando ocorre resulta em interrupção significativa do negócio.


A associação dos aspectos (ou critérios) com a sua função está corretamente expressa em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Questão tranquila, dá pra matar logo na primeira opção, pois urgência não se repete.



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
2511016
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O modelo de maturidade do COBIT é baseado num método de avaliar a organização, permitindo que ela seja pontuada em níveis de maturidade. Os níveis de maturidade do COBIT e o que cada um indica são apresentados abaixo.


I. Completa falta de um processo reconhecido. A empresa nem mesmo reconheceu que existe uma questão a ser trabalhada.

II. Existem evidências que a empresa reconheceu que existem questões e que precisam ser trabalhadas.

III. A gerência monitora e mede a aderência aos procedimentos e adota ações onde os processos parecem não estar funcionando muito bem. Os processos estão debaixo de um constante aprimoramento e fornecem boas práticas. Automação e ferramentas são utilizadas de uma maneira limitada ou fragmentada.

IV. Os processos foram refinados a um nível de boas práticas, baseado no resultado de um contínuo aprimoramento e modelagem da maturidade como outras organizações. TI é utilizada como um caminho integrado para automatizar o fluxo de trabalho, provendo ferramentas para aprimorar a qualidade e efetividade, tornando a organização rápida em adaptar-se.

V. Procedimentos foram padronizados, documentados e comunicados através de treinamento. É mandatório que esses processos sejam seguidos; no entanto, possivelmente desvios não serão detectados. Os procedimentos não são sofisticados, mas existe a formalização das práticas existentes.

VI. Os processos evoluíram para um estágio em que procedimentos similares são seguidos por diferentes pessoas fazendo a mesma tarefa. Há um alto grau de confiança no conhecimento dos indivíduos e, consequentemente, erros podem ocorrer.


A alternativa que apresenta corretamente o número e o nome do nível de maturidade em correspondência à sequência apresentada acima é: 

Alternativas

ID
2511019
Banca
FCC
Órgão
ARCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Leia o artigo abaixo publicado por Fernanda Boer em 21/5/2010.


São significativos os resultados obtidos pelas organizações com a modelagem e automação de seus processos. Esses impactariam ainda mais se fossem difundidos por todas as áreas da empresa. Por isso, deve-se começar a valorizar a criação de um .... .

Os processos de negócio costumam envolver diversas áreas, cada uma contribuindo em uma etapa, porém sendo o desempenho do conjunto fator importante na agregação de valor ao serviço entregue para o cliente. Dessa forma, torna-se necessário gerir o processo com uma visão sistêmica, e não por setores ou funções. Porém, no dia-a-dia a gestão de diversos processos pode se tornar conflitante e difícil caso não esteja centralizada.

Também, quando se inicia um projeto que impactará nas tarefas cotidianas dos funcionários, esses precisam ser capacitados e preparados para a mudança. Nesse caso, o ..... pode se dedicar ao treinamento dos usuários para a utilização do sistema onde os processos foram automatizados, ou então, no apoio para esclarecimento de dúvidas e superação de obstáculos.

Esse .... também deve gerenciar todo o conhecimento criado durante os projetos de automação de processos, conduzindo e contribuindo de maneira eficaz para os novos projetos. Dessa forma, melhores práticas podem ser desenvolvidas e compartilhadas com todas as áreas, reduzindo perdas, tempo e retrabalhos.

Percebe-se então que o .... tem por objetivo concentrar o conhecimento e ser referência para todas as áreas da organização; gerir os processos e estabelecer a visão global e sistêmica desses; e conduzir novos projetos utilizando melhores práticas.


O termo que foi omitido na notícia é

Alternativas