Prova FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

ID

2334217

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha.

Entre dois antagonistas há as palavras e, com elas, os argumentos. Uma discussão proveitosa deverá ocorrer entre os argumentos, não entre as pessoas dos contendores. Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento. Nesses casos, a discussão é inútil, porque já desistiu de qualquer racionalização

As formas de discussão têm muito a ver, não há dúvida, com a cultura de um povo. Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar. Estão na cultura de cada povo os ingredientes básicos que temperam uma discussão. Seja como for, sem o compromisso com o exame atento das razões do outro, já não haverá o que discutir: estaremos simplesmente fincando pé na necessidade de proclamar a verdade absoluta, que seria a nossa. Em casos assim, falar ao outro é o mesmo que falar sozinho, diante de um espelho complacente, que refletirá sempre a arrogância da nossa vaidade.

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Embora o termo discussão tenha um sentido bastante controverso, o elemento comum a toda discussão está no fato de que

Alternativas

os dois antagonistas recusam-se terminantemente a chegar a um acordo, o qual só poderá ocorrer com a intervenção de um terceiro.

algum acordo só será possível caso um dos contendores abra mão de suas razões, desistindo de confrontar a argumentação alheia.

se revela para nós uma relação de alteridade que já é, a partir desse reconhecimento, a garantia de um acordo entre as posições.

se impõe para nós a presença viva e indiscutível da outra pessoa, que também nos reconhece numa relação de alteridade.

os dois contendores sentem igualmente necessidade de uma conciliação a partir dos argumentos levantados por ambos.

Comentários

Gabarito letra d).

A resposta da questão está no seguinte trecho:

"A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro ..."

* Percebe-se, dessa maneira, uma relação de alternância, na qual nós, em uma discussão, reconhecemos a presença de "um outro" e este reconhece a nossa presença.

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Fiquei com dúvida entre a E e a D. Acabei marcado a E pelo fato de a alternativa D mencionar "presença viva e indiscutível". Porém analisando agora as informações do André vejo que a alternativa D teve essa palavra indiscutível como um "repelente" para opção - pegadinha.
alteridade

substantivo feminino

1.

natureza ou condição do que é outro, do que é distinto.

2.

fil situação, estado ou qualidade que se constitui através de relações de contraste, distinção, diferença [Relegada ao plano de realidade não essencial pela metafísica antiga, a alteridade adquire centralidade e relevância ontológica na filosofia moderna ( hegelianismo ) e esp. na contemporânea ( pós-estruturalismo ).].
Letra (d)

Complementando o comentário do André Aguiar:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha.

Alteridade - natureza ou condição do que é outro, do que é distinto.

Alternativa (d) -> se impõe para nós a presença viva e indiscutível da outra pessoa, que também nos reconhece numa relação de alteridade.
LETRA D)

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós

SUPÕE SEMPRE > REESCRITURA > ELEMENTO COMUM
Texto maravilhoso, expressa exatamento o momento em que se vivemos, principalmente no mundo virtual.

ID

2334220

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la.

II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

GABARITO E

INCORRETO I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la.

No final do primeiro parágrafo, o texto indica possível entrave que dificulta uma discussão racional.

“A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha”

CORRETO II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

**A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.”

INCORRETO III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

***A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar.”
Relendo o primeiro parágrafo várias vezes, ainda não consigo encontrar uma razão que justifique a falsidade do item I.

Primeiro parágrafo:

"A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha."

Em nenhum momento há especificação da ação de um entrave inicial. A única coisa que se extrai desse parágrafo é uma afirmação a respeito de onde se encontra determinada dificuldade, o que não equivale a uma ação específica.

A "ação de um entrave inicial" é especificada apenas no segundo parágrafo, na seguinte parte: "Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor". ISSO É UMA AÇÃO DE ENTRAVE INICIAL!!!

Desta forma, entendo que o gabarito deveria corresponder à alternativa B.

Seguindo conselho do próprio texto, estou aberto a discussões, já que a opinião de outra pessoa pode ser mais valiosa do que a minha, hehehe.
ERROS EM NEGRITO, E A FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ SUBLINHADA.

I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la. - O último período do primeiro parágrafo, contradiz essa afirmação.

II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas. - Não há elemento no texto para validar tal afirmação.
veemência

Significado de Veemência

s.f.Intensidade; força vigorosa expressa nos sentimentos ou na sua demonstração.
Excesso de vontade e de vigor na realização de: estudava com veemência.
Interesse; afinco exagerado: trabalhava com veemência.
Energia; força ou expressão de violência: a tempestade chegou com veemência.
Capacidade de falar ou de se expressar que busca comover ou persuadir: discursava com veemência.
(Etm. do latim: vehementia.ae)

Sinônimos de Veemência

Veemência é sinônimo de: fogo, energia, impetuosidade, violência, intensidade, ardor, empenho, intensão

dicio.com.br
A única alternativa certa é realmente a dois (II).
"II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei."

As outras alternativas dadas não estão de acordo com o texto.
Acho que até a 2 está errada, nao ha nada no texto que comprove a intolerância como um elemento frequente
SOBRE O ITEM II

Depois de muito tempo eu entendi.
Para mim os erros da I e III são bem claros, assim acabei indo na II e acertando meio que por eliminação.
Itsto porque não consegui identificar muito bem a intolerância sendo frequente em algumas discussões.

Então li o comentário do colega Wilsinho e consegui "pescar" a ideia:

Comentário do colega:

"**A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.”

É exatamente isso. Não tolerar (intolerante) significa não compreender, ser rígido, não aceitar, ser inflexível...
Então a partir do momento em que queremos "destruir" uma pessoa estamos sendo intolerantes! O termo DESTRUIR não está sendo usado no sentido DENOTATIVO (literal) e aqui está o cerne da interpretação, pois sabemos que interpretar demanda desde o conhecimento de mundo até o da gramática, vocabulário e raciocínio lógico verbal.

Em outras palavras, quando o texto fala em "destruir uma pessoa" ele não quer dizer que queremos matar alguém, mas sim que já estamos "cegos" e nem ouvimos mais o que ela diz já que a julgamos premeditadamente.

Essa II é bem complexa ao meu ver. Sorte que a banca não deu uma opção como "Nenhuma das assertivas está correta" rsrs
Sobre o item III, após errar, ler e reler infinitas vezes, cheguei à conclusão de que ele está mesmo incorreto. A palavra veemência quer dizer "intensidade", "grande força", ou seja, "a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência" significa dizer que a discussão pode adquirir intensidade e grande força, desta forma sendo mais difícil chegar a um acordo e não mais fácil como diz a assertiva III.O que me dificultou na interpretação foi a palavra "naturalidade", que deu um tom de que seria mais tranquilo chegar a um acordo.

Assertiva III : No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

Parágrafo III: As formas de discussão têm muito a ver, não há dúvida, com a cultura de um povo. Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar.
Vá direito ao comentário do Wilsinho.
Obrigado pelo comentário Juliana Neves.
se depois de ler UMA vez com atençao ainda ha duvida qt a resposta e´a questao q ta mal feita.... como é sempre esse o caso nem me estresso mais....
Né por nada não, mas é muita prepotência ler o texto uma única vez e concluir que está mal feito. A maioria das reclamações são infundadas.

Gabarito: letra E.

"A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha."

Nesse trecho do 1º parágrafo o autor apresenta uma barreira que pode dificultar a discussão, o que torna a primeira assertiva incorreta.

___________________________________________________________________________________

"Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento."

Esse trecho ratifica o que a afirmativa II propõe, tornando-a correta. Com relação à crítica relacionada ao texto não especificar que esse fato é um "elemento frequente em algumas discussões", é possível depreender esse entendimento do seguinte trecho:

"Nesses casos, a discussão é inútil, porque já desistiu de qualquer racionalização"

O autor delimita que determinado comportamento ocorre "nesses casos", logo, é possível deduzir que seja "frequente em algumas discussões".

___________________________________________________________________________________

"Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar. "

Aqui o autor relata que em uma sociedade em que o sentimento é fator mais presente (como a nossa, diga-se de passagem), o debate pode adquirir um tom mais "contundente", digamos, o que tornaria mais difícil o consenso. Por isso a alternativa está incorreta.

Erros, avisem-me.
Pessoal, tudo depende da prova... Tem provas que eu vou mega mal em portuguÊs justamente por conta dessa formulação que muitos estão apontando. Vou bem em outras, porque compreendi bem a construção. Sorte... Galera...

ID

2334223

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas

sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

juízo já estabelecido (2º parágrafo) = avaliação predefinida

valores já incorporados (2º parágrafo) = qualidades prontamente aceitas

têm livre curso (3º parágrafo) = são facilmente contidas

um espelho complacente (3º parágrafo) = um reflexo fiel

Comentários

GABARITO: B

Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.

Se eu trago para uma discussão avaliação predefinida sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.

Ambas as expressões querem dizer que a pessoa leva previamente à discussão um julgamento a respeito da outra.
Se você ficou na dúvida entre as letras b e e, como eu:

Complacente: desejoso de agradar, de demonstrar cortesia, de servir.

Por isso a letra e está incorreta. Se o espelho é complacente, ou seja, é cortês, quer AGRADAR, não podemos afirmar que ele será um reflexo fiel conforme propõe a letra e.

Gabarito: b
Por que não a letra A?
Paula Brogni, "A palavra discussão tem sentido bastante controverso"- sentido controverso quer dizer que gera discussão, tem os 2 lados, e não que é equívoco.
Oi, Aline, mas equívoco tbm gera discussão, é quando uma coisa tem mais de um sentido, não? Indiquei para comentário. Apesar de eu continuar na dúvida, agradeço sua explicação.
Paula, mas vejo assim: concordo que o equívoco ao nosso ver gera discurssão, mas na alternativa seria dizer q a palavra discussão é a razão de ser equívoca, ficaria sem sentido e tb foge do texto.
Letra (b)

Quanto a letra (a): sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

Ao meu ver.. sentido controverso, quer dizer, sentido sem fundamento.. meio que sem lógica, e que, não necessariamente gere uma discurssão..

E razão de ser equívoca é uma razão errada.. equivocada..

O pensamento da aline vetorelli está correto..
equívoco significa também cometer erro, mal entendido.

E discussão é assunto com controvérsias, abrange mais de uma situação: uma discussão entre duas pessoas/hostilidade ou uma busca por resolução de questão.
Caros, não pode ser a letra A pelo seguinte:

"sentido bastante controverso" - admite múltiplas interpretações, possibilidades.

"razão de ser equívoca" = errado.

Nem sempre aquilo que é controverso é errado.
Se eu trago para uma discussão meu avaliação predefinida sobre o caráter [...]. fez sentido ai examinador?

ficava legal ne assim -> Se eu trago para uma discussão MINHA avaliação predefinida sobre o caráter [...].

- MAS ACEITO QUE DOERA MENOS. :*(
Letra (b)

Quanto a letra (a): sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

Penso que.. sentido controverso, quer dizer, que existem mais de uma ideia sobre tal assunto, como uma discussão inútil, que sequer leve em algum lugar ou uma discussão proveitosa, conforme os argumentos expostos.

E razão de ser equívoca é uma razão errada.. equivocada..
Muita gente tem dificuldade nessa questão por dois motivos: Sinônimos e como se avalia isso na alternativa.

Sinônimos não têm jeito, é lendo, fazendo questões- todo dia é uma palavra nova, ou uma palavra que se repete-, sugiro anotarem.

Sobre avaliar isso na alternativa, vai um modo colorido que, mesmo você muitas vezes não sabendo o sinônimo, consegue ter uma ideia:

juízo já estabelecido (2º parágrafo) = avaliação predefinida

É desse modo que se deve avaliar, em último caso, caso haja duvida, aí retorne ao texto pra ver se acha algum sentido!

ID

2334226

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Não fosse certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos.

São mais difíceis do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro.

Quando distinguimos o outro apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.

O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

Comentários

Alguém sabe o erro da letra C?
É mau caráter, não mal caráter.
a) Não fosse certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos. [fossem / prevalecimento].

b) São mais difíceis do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro. [É mais difícil / porque / personalidade/integralidade do outro]

c) Quando distinguimos o outro apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.[mau-caráter / pesarem]

d) CORRETA. O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão. (sequer = pelo menos; ao menos; nem mesmo).

e) É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

[o qual impede].

Bom, tentei dar algum sentido a todas as alternativas, espero ter ajudado.

----

"Cada um terá a visita da montanha que subir."
Complementando os comentários da letra C - há tbm um erro de concordância verbal. Vejamos:

"...sem se pesar suas reações.." O correto seria "sem se PESAREM" suas reações. O sujeito desta oração é "suas reações", e o verbo deve concordar com ele.

abç a todos e bons estudos
Quanto à letra d o verbo pesar é transitivo direto, a frase encontra-se na voz passiva sintética, o se é pronome apassivador e, portanto, o verbo deve concordar com o sujeito paciente nesse caso.
Cauby,

MaL é adverbio e por isso modifica um verbo. MaU é adjetivo e modifica um nome. Como caráter é um nome, tem que ser maU. MaU é o antônimo de bom, e maL é o antônimo de bem. Quando tiver dúvida, subsititua mentalmente. Veja:

bom caráter - maU caráter /// sentir-se bem / sentir-se maL

Na resposta letra D, o sentido sintático de mal passou a ser de substantivo, assim como quando falamos: o bom da história, o melhor da festa, a pior das crises, etc...

em tempo: o superlativo de bom é melhor, e o superlativo de bem é "mais bem". Neste ultimo caso, falamos "melhor" porque achamos que mais bem está errado, assim como mais pequeno. Mas o correto mesmo é "mais bem". Exemplo: este carro está mais bem equipado do que o outro ao lado.

Bons estudos.
Colega Maristela, você diz " MaU é o antônimo de bom, e maL é o antônimo de bem. Quando tiver dúvida, subsititua mentalmente. Veja: bom caráter - maU caráter /// sentir-se bem / sentir-se maL"

Mas essa prórpia explicação anula a assertiva dada como correta. Veja só

"O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão."

Substitua agora o mal por bem e veja se fica correto: "O bem de certas discussões". Isto é HORRÍVEL...rsrs
Todos nós dizemos "O BOM de certas discussões", ou seja, o certo deveria ser "O MAU de certas discussoes" (Bom x Mau, Bem x Mal)

O que me remete a crer que neste caso a sua dica não funcione justamente porque nós falamos errado, e possivelmente esta seja a explicação da assertiva e o que a banca explorou.

Eu fiz a regrinha da substituição e me estrepei porque pra mim todas assertivas estavam incorretas....rs
Mau - somente adjeitvo

Mal - Conjunção, substantivo ou advérbio
Entendi os erros das demais alternativas, mas ainda não entendi por que a letra D é a correta.

Alguém pode me explicar por que a frase correta não seria:
"O mal de certas discussões está em que sequer se reconheçam os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão" ?
Letra (d)

Mau - É um adjetivo (Regra: é usado como contrário de bom.)

Mal - Pode ser:

- advérbio de modo (Regra: é usado como contrário de bem.)
- substantivo (Regra: é usado com sentido de doença, tristeza, desgraça, tragédia.)
- conjunção temporal (Regra: é usado com o sentido de quando.)
É só substituir:

Mau - Bom

Mal - Bem

Simples assim.
Não entendo por que o PESAR da questão C deveria ser PESAREM. Na minha análise, troquei aquele por MEDIR. Alguém pode me explicar no privado?
Gracielle Soares, vamos lá!!

Vou me ater ao trecho da questão "...sem se pesar suas reações..."

TODA vez que vc encontrar o "se" em uma oração, analise-o SEMPRE! Por que? Porque por meio dessa análise toda a interpretação do trecho pode mudar, como exatamente nessa questão.

Note que "pesar" é VTD, ou seja, "quem pesa, pesa algo". Logo o "se" acompanhando verbo VTD ou VTDI sempre será Partícula Apassivadora que transformará SEMPRE o OD em Sujeito Paciente.

Colocando o trecho na ordem direta ficaria assim "...sem que suas reações sejam pesadas (voz passiva analítica)..."

O redator preferiu usar voz passiva sintética a voz passiva analítica. Lembrando que o uso da voz passiva analítica é um enorme vício de todos nós.

Entre um e outro, prefira sempre a voz passiva sintética. Isso torna seu texto mais elegante e menos perifrástico (escrever muito qdo vc poderia ter usado menos palavras).

.

** Ah, mesmo trocando por "MEDIR" o sentido morfossintático e semântico ficaria o mesmo!

Um abraço.
e)

É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

acho que ficou errado as vírgulas dentro da oração subordinada substantiva subjetiva. Isso é comum --> que numa discussão haja tanto emocionalismo é comum

e tb a palavra impedir não pede a preposição "por" Impedir que algo aconteça

Reescrito correto, acho que ficaria: É muito comum que numa discussão haja tanto emocionalismo, que se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.
A vírgula em "É muito comum que numa discurssão, haja tanto emocionalismo" também está incorreta, não?
Bela questão, apesar de ter errado por não observar o detalhe...
Pra quem se atrapalha, use esse macete:

MAL = BEM - A quina do L parece com a quina do E

MAU = BOM - A curva embaixo do O parece com a curva embaixo do U

Espero que ajude!
ERREI, MAS ENTENDI

d) O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

Na letra "D" tentei trocar o "mal" pelo "bem" e... nao deu certo, entao descartei, julguei como errado: "O bem de certas discussões", para mim fez mais sentido " O BOM de certas discussões" enfim... NÃO É TAO SIMPLES ASSIM

O "Mal" pode ser mais que um advérbio de modo, pode ser um substantivo ou uma conjunção temporal (com o sentido de quando)

Na letra "D" o Mal é um substantivo, com função sintática de sujeito. Fácil perceber quando você olha para o verbo no singular concordando com ele

O mal...está

embora tenha ido MAL na questão, me dei BEM entendendo com os colegas do QC
Na letra cursiva o L é um E grande. Gravei assim
Pessoal, eu achei esses erros, caso alguém não concorde, poste ai!

A)   Não fossem certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos.

B)   É mais difícil do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro.

C)   Quando distinguimos o outro, apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.

D)   O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

E)   É muito comum que, numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

LETRA D

ID

2334229

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

As formas verbais estão adequadamente empregadas e há presença da voz passiva em:

Alternativas

Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar.

Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.

Comentários

Segue minha interpretação!

a) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção. CORRETA

b) Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar. (demonstra / acabaria)

c) Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco. (poderia)

d) São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.(É)

e) Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador. (será se houver)
Segue meu raciocínio, caso haja erros peço que me corrijam:

letra A)

Aceita-se os argumentos dos contendores. (voz ativa)

Os argumentos dos contendores serão aceitos. (voz passiva)
Aceitar-se-ão os argumentos dos contendores (voz ativa)

Os argumentos dos contendores serão aceitos (voz passiva)
Para ser voz passiva analítica, é necessário haver um verbo auxiliar SER ou ESTAR + VTD ou VTDI no particípio. Portanto, a alternativa A é a única que atende a esses requisitos:

A) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Observem que as demais alternativas não possuem o verbo SER/ESTAR, ou, quando o têm, o verbo não está acompanhado de VTD/VTDI no particípio:

B) Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar.

C) Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

D) São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

E) Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.
Nessas questões é necessario lembrar que para uma frase estar na voz passiva analítica é necessário:

Locução verbal formada por verbo: SER + (verbo principal no particípio), temos na primeira frase:

Serão aceitos (gabarito letra A)

Vale lembrar que teremos a voz passiva sintética, quando tivermos um VTD / VTDI + SE (e nesse caso o SE, será uma partícula apassivadora)

Exemplo: Vendem-se casas (vender é VTD, quem vende, vende algo), nessa frase é o mesmo que dizer: Casas são vendidas

Nas vozes passivas sintéticas NÃO existe OD, mas sim um sujeito ligado ao verbo, no exemplo citado o sujeito é CASAS

Bons estudos
DESCOMPLICA, PROCURAR O VERBO:    SER      +      PARTICÍPIO             Q778074                    Q778014

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                          Sujeito VTD    OD

                                                                       SER + PARTICÍPIO

VOZ PASSIVA       O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito     VL        (locução verbal)                Agente da passiva
a)Os argumentos dos contendores, numa discussão,só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção. RESPOSTA.

OS ARGUMENTOS SÓ SERÃO ACEITOS.- PASSIVA ANALÍTICA . (agente da passiva indeterminado : sujeito indeterminado na Ativa ).

Só Aceitarão os argumentos - ativa / suj.indet.

Confirmado que está na PASSIVA.

B)Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar. Ordem inversa.

Ordem direta: SE(implícita) os argumentos de quem mais paixão demonstram fossem sempre vencedores , a irracionalidade acabará por imperar.

Há locução verbal ? Não.

Há a partícula SE (PA)? Não.

Há muitos erros de correlação verbal.

C)

c)Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

Locução verbal ? Não.

Se (PA) ? Não. O Se presente é PIV pois o verbo é pronominal.

D)São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

Erros de gramática !

Locução verbal? Sim . o sujeito é paciente ? Não.

Sujeito oracional e agente : que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos.

Outra locução verbal : acabe imperando.

Sujeito paciente? Não, agente - a justiça.

E)Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.

Há voz passiva com sujeito oracional !!

Mas quando o sujeito é oracional o verbo ficará na 3* pessoa do singular e aqui ele está na 3* do plural.

Filho do professor PEDROSA(WAGNER) - AM.
Tudo bem que na alternativa D) não há voz passiva, mas o "São" não estaria correto por concordar com "os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando "??
Letra: A

Para estar na passiva tem que ter : ser + particípio ( serão + aceitos)
Qual é o erro da letra e ?

O se antes da locução fazerem confrontar não é partícula apassivadora? O enunciado da questão pede a voz passiva, não necessariamente analítica. Na letra e há voz passiva sintética, se não estiver enganado.

Se alguém puder esclarecer

obg
Humberto,

Eu acredito que o erro da letra "e" é que esse SE é IIS. Logo, o verbo FAZER deve ficar no singular.
VOZ PASSIVA ANALITICA = SER(APENAS, E NÃO SER OU ESTAR!) + PARTICÍPIO.

EXISTE UMA LISTA DE VERBOS COM PARTICIPIO IRREGULAR, ACEITO = ACEITADO.

bons estudos.
Matei pela voz do verbo
GABARITO (A)
Me perdi agora, pq na passiva não é ser/ ESTAR + particípio ?
KETLLEN ANTUNES,

PRA ACHA A VOZ PASSIVA É SÓ PROCURAR O VERBO "SER+ PARTICÍPIO"

... serão aceitos ...
Mas e o ESTAR + particípio tb não faz passiva ?
Ketllen Antunes, nem sempre!

A REGRA é o verbo SER + PARTICÍPIO

Outra forma diversa é exceção rara!
Verbos abundantes com particípio regular e irregular

Verbo aceitar: aceitado (regular) e aceito (irregular)
Verbo entregar: entregado (regular) e entregue (irregular)
Verbo prender: prendido (regular) e preso (irregular)
Verbo eleger: elegido (regular) e eleito (irregular)
Verbo exprimir: exprimido (regular) e expresso (irregular)
Verbo extinguir: extinguido (regular) e extinto (irregular)
Sou péssima em tempos verbais/ conjugação, etc. Desculpem meu desabafo :( Não entendo isso nunca.
a) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Vale dizer que não poderia ser usado o "ACEITADO", tendo em vista que o outro verbo que o acompanha é o "SER"
Gabriela εïз
Também sou, mas neste caso não precisaria saber mais de nada, apenas, que voz passiva (que no caso seria analitica) é ser/estar/ficar + participio;

Nesse caso so a alternativa A q preenche esse requisito;
VERBOS ABUNDANTES

TER + HAVER = usa o participio REGULAR ( ado, edo, ido)

SER+ESTAR+FICAR = usa o participio irregular.

Aceitar => aceitado ( REGULAR) ou aceito ( IRREGULARES)

GABARITO ''A''
Todo mundo morrendo de medo de marcar a A heuehueheuheu
Complementando, cai demais na FCC:

Verbo no futuro do pretérito do indicativo (terminação "RIA") combina com pretérito imperfeito do subjuntivo (terminação "SSE")

Portanto, terminou com RIA verbo depois deve vir com terminação SSE (ou vice versa). RIA SSE ou SSE RIA

Exemplo: Se eu giraSSE, o movimento seRIA multiplicado.

Caso da letra c) Se não fizéSSEmos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente podeRIA o outro conciliar-se conosco
Têm alguns verbos que são abundantes ( admitem mais de uma conjugação ne!)

TER ou HAVER + PARTICÍPIO = usamos a forma regular ( ADO, EDO, IDO)

SER ou ESTAR ou FICAR + PARTICÍPIO = usamos a forma irregular ( aceito, bento, concluso)

erros, avise-me.

GABARITO ''A''
Mesmo sabendo do padrão SER/FICAR/ESTAR + PARTICÍPIO, saiu do padrão, não consigo visualizar corretamente a passagem de vozes. PQP, aí vem um tempo modal chato..... "SERÃO ACEITOS", difícil de perceber o particípio.

GAB LETRA A.
A letra E não seria um caso de voz reflexiva?
Em portugês tem 2094343 professores excelentes; outras matérias têm 1, que copiam e colam letra da lei.
Quem tem dificuldades, assim como eu, é bom dar uma olhada neste vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=pyhPu_pkvrM

Bons estudos!
O tipo de texto que a FCC usa para ser analisado dificulta muito!. :(
as questões de portugues da fcc são pra torar o pino.
Rapaz, eu fico até um pouco mais aliviado em saber que não sou só eu que acho o nível de português da FCC dificílimo. Apesar de me sair até bem, perco muito tempo nas questões. Mas é isso aí, se fosse fácil, qualquer um conseguiria.

Foco na missão, meus amigos. Um dia chegaremos lá! =)
Completando os comentários!!

ACEITAR apresenta duas formas de particípio (verbo abundante).

ACEITAR --> Aceitar e aceitado
Completando os comentários!!

ACEITAR apresenta duas formas de particípio (verbo abundante).

ACEITAR --> Aceitar e aceitado
Letra A
Voz Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo.

São três as vozes verbais:
Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo.
Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação.
Para identificar a frase que tem voz passiva ( MATA QUESTÃO EM 30 SEG) :

********* MACETE TOP ********

ser/ter + particípio ( vtd ou vtdi ! ) + preposicão

ID

2334232

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

Reescrevendo-se o segmento acima e iniciando-se por A presença de um outro diante de nós estará correta a seguinte complementação:

Alternativas

inclui-se, desta feita, em toda discussão.

presume que seja assim em toda discussão.

é como toda discussão se preserva.

como tal exige toda discussão.

é o que toda discussão implica.

Comentários

"Implicar" agora é sinônimo de "supor", é? Desde quando?
Questão muito mal elaborada...
Eu também estou em dúvida, pois não vejo nenhuma proximidade entre supor e implicar.O sentidos são totalmente diferentes!!!
Se fosse para marcar a alternativa errada, minha primeira opção seria a letra E. Sinceramente.
"Implicar" e "supor" é quase sentido contrário.

Esta prova estava difícil para caramba, errei um monte.
Sinônimos.com.br - Dicionário de sinônimos online

Sinônimo de implica

Requer como imprescindível:

4 exige, demanda, requer, obriga, subentende, pressupõe (o qual é sinônimo de supõe)
Questão merece anulação:

Significado de Supõe

Supõe vem do verbo supor. O mesmo que: adivinha, conjectura, imagina, julga, pressente, pressupõe, presume, prognostica.

Significado de supor

Basear em hipótese: suponhamos que você tenha razão.Julgar; achar ou considerar de certa forma; afirmar sem certeza: supunha conseguir o emprego; supunha-o falido; supõe-se inteligente.Conjeturar, presumir, imaginar: supõe que os corruptos sejam desonestos

Fonte: https://www.dicio.com.br/supoe/
Pessoal, essa questão também me deixou com dúdivas. Mas o que me fez marcar a opção "E" não foi a relação em "implica", contido na opção, e "supõe", na frase descrita na questão, mas sim o "sempre", dando a entender o que a banca pediu.

Espero que tenha feito-me entender!

Bons estudos e até a aprovação!
Qual o erro da alternativa "B"?
Eu acredito que foi levado em conta não só o significado, mas também a frase como um todo, de forma que nas outras alternativas a frase ficaria sem sentido, de difícil compreensão. Vejamos:

a) A presença de um outro diante de nós inclui-se, desta feita, em toda discussão.

b) A presença de um outro diante de nós presume que seja assim em toda discussão.

c) A presença de um outro diante de nós é como toda discussão se preserva.

d) A presença de um outro diante de nós como tal exige toda discussão.

e) A presença de um outro diante de nós é o que toda discussão implica.
Se eu estiver errada, corrijam-me, por favor. Mas imagino que seja pelo fato do verbo na letra "B" estar no subjuntivo, ou seja, indica uma possibilidade, um fato incerto, contudo a frase indica uma certeza, descartando a letra "B". Nas demais alternativas, a que está no indicativo e que traz o sinônimo de "supor" é a letra "E", porquanto "impor", como verbo intransitivo, pode significar "pressupor" (que é a mesma coisa que "fazer supor").
Implicar

1.envolver em; comprometer em

2.tornar confuso

3.acarretar necessariamente (uma consequência)

4.tornar indispensável; requerer

5.manifestar antipatia e/ou desagrado por; embirrar com

6.entrar em conflito com; contender

7.fazer supor

Fonte: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/implica

"Eu gosto do impossível porque lá a concorrência é menor."

Bons estudos!
Mas pressupõe é sinonimo de Implica, segundo esse site https://www.sinonimos.com.br/pressupoe/

é algo que "dá a entender"...
Eu não fiz pelo sentido apenas, mas pela estrutura da frase. Normalmente, quando vejo uma questão assim da FCC a resposta mantém a mesma estrutura da frase original, utilizando os mesmos termos na reescritura.

"Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós". Para saber qual o melhor complemento, precisamos usar os mesmos elementos da frase original, colocando-a na ordem direta. Marquei em azul o termos que devem reescever a frase original.

a) inclui-se, desta feita, em toda discussão.

Desta feita não reescreve a frase como a questão pede. Ela não está na frase original.

b) presume que seja assim em toda discussão.

O mesmo da letra a, seja assim não é reescritura de nada da frase original.

c) é como toda discussão se preserva.

O como não reescreve nada da frase original, até altera o sentido.

d) como tal exige toda discussão.

Novamente o termo como tal não reescreve nada e altera o sentido, dando ideia de compração.

e) é o que toda discussão implica.

Exatamente a reescritura da frase. Utilizou os mesmos termos não alterando a estutura. Colocou a frase na ordem direta substituindo supõe sempre por implica.

"supõe sempre" está tendo no contexto o sentido de requisito, necessário. Implica está sendo posto como "requerer", algo que é necessário.

Em questões de reescritura acredito que não podemos alterar a estrutura e o sentido da frase. As demais alternativas alteravam o sentido ou a estrutura. Abs,
Gente, a análise tem que ser feita no contexto, não apenas na literalidade do significado das palavras:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

Se algo é sempre suposto, implica-se que esteja sempre presente. Se o "sempre" fosse suprimido da frase original, aí sim teríamos um problema na equivalência.
Na versão do texto a presença do outro é uma SUPOSIÇÃO. Por isso pensei que seria letra "b" que afirma que é uma presunção.
Pessoal, acho que entendi o que a questão quis dizer!

Em "Mas o que toda discussão supõe,sempre, " , este sempre dá a ideia de que é condição necessária para que ocorra a discussão. Se você o omitir, faz todo o sentido a letra b.

Sendo assim, o sempre, faz nos retoma a ideia de que há necessidade sempre de um outro para discutirmos, ou seja, não há como gerar uma discussão sem o outro(só uma pessoa). Portanto , justifica a letra e como gabarito!

Ps: Também errei a questão por não interpretar direito!
O erro da B é dizer que a presença de um outro presume, quando na verdade ela é presumida.
Achei todas alternativas bem estranhas.
A E faz um pouquinho mais de sentido... mas ainda assim estou tentando aceitar que "supor" (mesmo que sempre) seja sinônimo de "implicar".
Requer como imprescindível:

4 exige, demanda, requer, obriga, subentende, pressupõe.
b) presume que seja assim em toda discussão. --> verbo no subjuntivo, trazendo a incerteza ou possibilidade.

Sendo que ele afirma que "supõe, sempre, é a presença ..."

Ficaria correto se fosse:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

A presença de um outro diante de nós é presumida em toda discussão.
Só um desabafo... Tirando a Isabel Vega esses professores de português do QC são iguais a comentaristas de resultado... difícil.
essas questoes do FCC sao sem pe´nem cabeça...
Professor deixou a desejar 100% no comentário, lamentável pagar uma assinatura e só ver um cara LER e MARCAR a questão (praticamente).
Para mim, a melhor explicação é a da Daniella... é uma questão que não tem pé nem cabeça, então isso que ela mostrou da estrutura talvez seja a única explicação plausível para essa questão totalmente sem nexo!

Não basta saber português, tem que, PRINCIPALMENTE, entrar nas paranóias dela. Por isso muita gente boa cai, porque sabe, sabe, sabe mas não tem a malícia da banca!

ID

2334235

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

No caso de uma discussão, é preciso que os contendores reconheçam essa discussão como uma forma de diálogo, que não vejam nessa discussão uma oportunidade para suas vaidades, mas que se aproveitem dessa discussão para pôr à prova a força de seus argumentos.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas

reconheçam-lhe − a vejam − lhe aproveitem

a reconheçam − a vejam como − dela se aproveitem

lhe reconheçam − lhe vejam como − aproveitem dela

reconheçam-na − vejam-na − aproveitem-lhe

reconheçam-lhe − vejam-lhe − se aproveitem dela

Comentários

Gabarito Letra B.

O pronome oblíquo LHE é utilizado para marcar a presença de objeto indireto. O verbo reconhecer, no sentido aplicado no texto é transitivo direto (quem reconhece, reconhece alguma coisa). Os pronomes oblíquos adequados são: o, a, os, as, na, no.

Logo, alternativas A, C e E estão erradas. Das alternativas restantes (B e D) há que se considerar que a expressão "vejam-na uma oportunidade" (...) seria estilística e gramaticalmente imprópria, dentro do padrão culto da língua. Restando apenas a alternativa B como gabarito da questão

fonte:facebook.com/admfederal
Vamos ao que segue....

I - O verbo reconhecer é VTD. Em VTD utiliza-se os pronomes oblíquos: o, a, os, as, na, no.

II - O verbo Ver é VTD. Os pronomes oblíquos adequados são: o, a, os, as, na, no. Porém, existe uma palavra atrativa (NÃO) que atrai o pronome para antes do verbo. Ficando " não (palavra atrativa) a (pronome) vejam como"

III- verbo aproveitar pode estar transitivo direto com sentido de fazer bom uso de; usar bem; tirar vantagem de (algo ou alguém)."Aproveitei as sobras e fiz uma sopa."
O verbo aproveitar é transitivo indireto com a preposição "de" quando estiver pronominal. Ex.: O malandro se aproveitou da mocinha romântica.

No texto, o verbo é VTI. Por isso, o pronome "ela" deve ser flexionado para "dela" (de+ela). E, também, por possuir o elemento atrativo "que", deve ser atraído para a frente do verbo.. Ficando: que(elemento atrativo) dela (pronome) se aproveitem.

Espero ter ajudado...

Abraço
Na primeira frase a próclise ocorre por conta da conjunção subordinativa que (mais precisamente conjunção subordinativa subjetiva, pois a oração por ela introduzida funciona como sujeito da oração principal "É preciso").
Como apenas uma informação: ''é preciso que os contendores reconheçam essa discussão'' : O VERBO RECONHECEM É TRANSITIVO DIRETO, pede um obj. direto, ou seja, NÃO CABE lhe. Ja descartar quase todos os itens ( A,C,E)

SABENDO QUE PALAVRAS ATRATIVAS COMO ( não, que) OBRIGAM A PROCLISE, VOCÊ ELIMINA A ''D''.

GABARITO ''B''
Tb utilizei o mesmo raciocínio do Eliel TRT.
Dica: Passo a passo para a colocação pronominal:

Ex.: Encontrei os livros na prateleira.

1º passo: quem encontra, encontra algo – é VTD – não pede preposição. Devemos descartar lhe e lhes – significa a eles, a elas. Devo pensar nos pronomes o, a, os, as.

2º passo: olhar o tempo do verbo. Existem três tempos que não admitem ênclise – futuro do presente, futuro do pretérito e particípio.

3º passo: Se o verbo for VTD e terminar em R, S, Z, tenho que usar lo (s) e la (s).

4º passo: Se o verbo for VTD e terminar em am, ão, em, õe, õem, tenho que usar no (s), na (s)

5ºpasso: Quando o verbo está no futuro do presente, futuro do pretérito, particípio – não aceitam ênclise.
Seguindo apenas dois princípios básicos do português matamos essa questão:

O 1°: Reconhecer é um VTD, logo pede um OD (O, A, Os,As, No, Na, Nos, Nas), o pronome LHE tem função de OI, logo não poderia ser usado. Sobrando, portanto a opção B e D

O 2°: Na regra de colocação pronominal existe a PRÓCLISE obrigatória quando antes do verbos possuimos uma palavra atrativa, quais sejam:

Conjunções subordinativas, pronomes (demonstrativos, relativos, indefinidos, pessoais), interjeições, preposições, ADVÉRBIOS e frases (optativas, interrogativas e exclamativas)

Na frase o advérbio de negação (não) atrai o pronome: Não a vejam como...

Gabarito letra B

Bons estudos
NÃO SERIA RECONHECAM-NA?
Gilney, neste caso, a próclise ocorre pelo fato do pronome oblíquo átono estar em uma oração subordinada.
acho que está certo "reconheçam-na " , o erro da 'd' são as seguintes colocações. Não conheço essa regra do fato do pronome oblíquo átono estar em uma oração subordinada. Alguém poderia citar fonte dessa regra se existir?
Se a palavra terminar em "ÃO, ÕE, M" usa-se: no,na,nos,nas!!!

Não entendi por que a B está correta!!!
Estou vendo que meu aprendizado de Colocação Pronominal com Zambeli nao serve mais de nada.

Saco!!
A resposta do Atila explica bem o motivo da letra D estar errada.
Os comentários de Fabrício Acunha e Atilla Almeida são basicamente um aula sobre o assunto, vão direto a eles!
Amigos, o "lhe" é utilizado para O.I quando o núcleo é pessoa né? Sendo assim o "lhe" não substitiu coisas, apenas pessoas.

Ex. Obedeça ao regulamento. Obedeça A ele. E não "Obedeça-lhe".

Posso estar viajando. Fico no aguardo dos colegas. Abraço.
Galera, passa quem acerta mais questões, não quem sabe mais.

Para resolver rápido, observe que os dois primeiros verbos são transitivos diretos
(“reconheçam” e “vejam”). Já poderíamos riscar as alternativas que tragam o “-lhe”
ligado esses verbos.

a) reconheçam-lhe - a vejam - lhe aproveitem
b) a reconheçam - a vejam como - dela se aproveitem
c) lhe reconheçam - lhe vejam como - aproveitem dela
d) reconheçam-na - vejam-na - aproveitem-lhe
e) reconheçam-lhe - vejam-lhe - se aproveitem dela

Pronto, só restaram duas opções, B e D.

Agora observe que antes de “reconheça” há um
“que” (conjunção integrante). Sabemos então que o pronome “a” (substitui “essa
discussão) vai estar em próclise. Além disso, em “aproveitem-lhe”, a preposição “de”,
exigida pelo verbo, sumiu. Então riscamos a D e ficamos com a B.

Não é necessário saber tudo, só é preciso saber o necessário. ;)
Ricardo Gomes, e mais: ESTUDAR A BANCA! Pegando os macetes de resolver a FCC vc muitas vezes se dá bem, mesmo sem saber tanto! Lógico que isso pode não servir pra outras bancas, então, analisem como cada uma cobra!
Para resolver uma questão cujo objetivo é a substituição de palavras ou expressões por pronomes pessoais oblíquos, você precisa saber que há, entre esses pronomes:

· (I) Emprego adequado, em relação à regência do verbo ao qual se ligam.

· (II) Colocação adequada, em relação à posição referente ao verbo ao qual se ligam.

Importante saber, no tocante ao item (I), que, gramaticalmente, os pronomes oblíquos são denominados “pronomes complementos", isso porque estes têm a função de completar o sentido dos verbos ou dos nomes aos quais se ligam. Assim, os oblíquos se diferenciam dos pronomes pessoais retos por serem esses últimos “pronomes sujeitos". Entre os pronomes de complementação, devemos atentar especificamente para os que são de terceira pessoa, pois o (s), a (s) e lhe (s) se comportam de formas diferentes a depender da regência do verbo: os dois primeiros (no singular ou no plural) serão sempre complementos verbais não preposicionados, logo estarão conectados a verbos que “pedem" complementos sem preposição, os quais, segundo a regência (processo de complementação) são classificados como transitivos diretos (VTDs); já o terceiro (no singular ou no plural) será sempre complemento verbal preposicionado, porque está ligado a verbos transitivos indiretos (VTIs). Em síntese, usaremos sempre o (s) e a (s) como objetos diretos, pois serão complementos de VTDs; e lhe (s) como objetos indiretos, pois complementao VTIs.

De posse das informações sobre o emprego adequado dos pronomes oblíquos de terceira pessoa, precisamos, ainda, saber como esses pronomes se posicionam corretamente em relação aos verbos. Para isso, devemos atentar para as regras fundamentais de COLOCAÇÃO PRONOMINAL, item (II).

Segundo a gramática, existem três posições que os oblíquos átonos (os que não têm a vogal i, nem preposição) ocupam em relação aos verbos:

(a)     Próclise: pronome antes do verbo

(b)     Ênclise: pronome depois do verbo

(c)     Mesóclise: pronome no meio do verbo.

Para cada uma dessas colocações, há as chamadas regras fundamentais, que são as sempre presentes em questões de concurso em vestibulares. Vejamos a regra fundamental de cada caso:

(a)       Próclise: sempre acontecerá quando, antes do verbo, houver uma palavra atrativa (que atrai o pronome oblíquo átono). Se tais palavras atraem o pronome oblíquo para perto delas, estando esses elementos antes do verbo, os oblíquos também estarão. São conhecidas como palavras de atração ou atrativas: pronomes demonstrativos, pronomes indefinidos, advérbios, conectivos subordinativos, pronomes relativos e palavras negativas.

(b)       Ênclise: sempre acontecerá em início de frase e depois de pontuação. Nunca acontece com verbos no particípio.

(c)       Mesóclise: sempre acontecerá com verbos no futuro do presente e no futuro do pretérito do modo indicativo.

Feitas as recapitulações necessárias ao desenvolvimento da questão, retomemos as expressões que devem ser substituídas por pronomes oblíquos. Observemos que, só pela regência do verbo, já conseguimos eliminar algumas opções:

1)    "(...) contendores reconheçam essa discussão": se o verbo é VTD, então somente o pronome oblíquo A pode ser empregado nessa substituição, já que é, neste caso, um objeto direto e substitui a expressão feminina “essa discussão". Eliminamos, portanto, as opções A, C e E.

2)    "(...) que não vejam nessa discussão": se o verbo, mais uma vez, é VTD, usaremos A e se antes de “vejam" existe um advérbio de negação (não), então essa palavra atrativa será responsável por posicionar o pronome oblíquo A antes do verbo “ver". Se nos restam as opções D e B, podemos eliminar a letra D.

3) “(...) mas que se aproveitem dessa discussão": nesse caso, o verbo “aproveitar-se" é VTI, introduzido pela preposição DE. Assim, consideraríamos somente as opções cuja preposição DE estivesse presente. Por isso eliminamos todas as opções em que o LHE está presente, afinal nesse pronome se reconhece a preposição A ou PARA (a ele, a ela, para ele, para ela), e não “A".

Com o processo de eliminação das opções, resta-nos a letra B como resposta. Observemos agora cada uma das opções, para finalizarmos a análise:

A)    reconheçam-lhe − a vejam − lhe aproveitem

ERRADA.

“Reconhecer" e “ver" são transitivos diretos, logo não podem se conectar com o pronome LHE, gramaticalmente objeto indireto dos verbos. “Aproveitar-se" “pede" preposição DE, e não A ou PARA (que junto a outra palavra de terceira pessoa podem ser substituídas por LHE).

B) a reconheçam − a vejam como − dela se aproveitem

CORRETA

Como já apresentado, o pronome oblíquo A deve ser empregado nos dois primeiros casos por ser objeto direto de “reconhecer" e “ver", sem contar que deve ficar antes de “vejam" devido à presença da palavra atrativa de negação. DELA se mostra como substituta correta pois o verbo “aproveitar-se" é transitivo indireto, seguido de preposição DE.

C) lhe reconheçam − lhe vejam como − aproveitem dela

ERRADA.

De acordo com as explicações anteriores, somente a última proposta de substituição estaria correta, já que a preposição que acompanha “aproveitar-se" é DE. Porém, estando as duas propostas iniciais erradas, a letra C não pode ser considerada como gabarito da questão.

D) reconheçam-na − vejam-na − aproveitem-lhe

ERRADA.

Os erros aqui não dizem respeito à presença do pronome NA, pois este é uma variante do oblíquo objeto direto A. O que não está correto é a posição do pronome enclítico a “ver", quando, na verdade, deveria fazer a próclise, sob influência do “não". Além disso, LHE não completa “aproveitar-se", como já mencionado.

E) reconheçam-lhe − vejam-lhe − se aproveitem dela

A letra E, tanto pelo uso errado do pronome (LHE em lugar de A) quanto pela colocação equivocada desse pronome (ênclise em vez de próclise) nas duas primeiras substituições, pode ser eliminada imediatamente como possibilidade de resposta à questão.

Resposta: B

ID

2334238

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Atente para as seguintes frases:

I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos.

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

Quanto à virgulação, está inteiramente correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito letra a).

Reescrevendo os itens de forma correta e colocando na ordem direta:

* NÃO SE SEPARA O SUJEITO DO SEU VERBO.

I. O sentido (SUJEITO) controverso da palavra discussão deve-se ao modo pelo qual os contendores (SUJEITO) costumam agir ao exporem seus argumentos.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. (CORRETA)

** O item "III" pode ser escrito de duas formas, sendo elas:

III. Parece improvável que, numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados (SUJEITO).

III. Parece improvável que numa discussão acirrada possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados (SUJEITO).

*** A oração "que possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados" desempenha função de sujeito da oração acima. Uma dica é trocar a oração pela palavra "isso". "Isso parece improvável numa discussão acirrada."

**** O adjunto adverbial " numa discussão acirrada" deve ser isolado por vírgulas ou não possuir vírgulas, pois, com apenas uma vírgula, haveria a separação do sujeito de seu verbo.

***** Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint31.php

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professores do QC ESTÃO DECEPCIONANDO A TURMA, CADE A PARTICIPAÇÃO DELES?
Obrigado pelo comentário André,professores do QC,comentem está questão por favor!!!
I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos.

Esse erro é normal da FCC - separar o sujeito do verbo.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. - Ordem inversa

Dada a exacerbação dos ânimos, há discussões nas quais os argumentos , por excesso de paixão, sequer são considerados. - ordem direta.

Aposto explicativo = locução substantiva. Deve ser isolado por vírgulas!

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

Aqui encontramos dois erros :

1 - Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

separou a conjunção do resto da oração :

QUE : conj. Sub. Integrant ! Pecado capital número 6.

2:Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

O sujeito oracional ,que possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são considerados, não pode ser isolado por vírgulas nesse caso , isso poderia acontecer se ele estivesse anteposto a oração principal.

Separar sujeito da oração: pecado capital número 1.

Aluno do Professor Pedrosa ! - Manaus-AM
I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos. ERRADA, NÃO SE SEPARA SUJEITO DO VERBO. NÃO HÁ ORAÇÃO INTERCALADA.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. CORRETA, SEPARA ORAÇÃO INTERCALADA

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados. ERRADA, NÃO SE SEPARA SUJEITO DE VERBO
Letra A
I- A vírgula separou o sujeito do verbo. INCORRETA.
II- As vírgulas separam o adjunto adverbial deslocado “por excesso de paixão” e o adjunto adverbial “dada a exacerbação”, este em posição final no período. Não seria obrigatório inserir as vírgulas quando o adjunto está ao final, mas contribui para a clareza. CORRETA.
III- “numa discussão acirrada” é adjunto adverbial deslocado e deve vir entre duas vírgulas, não pode estar com uma vírgula só, pois acaba por separa o sujeito (a oração) do seu verbo. INCORRETA.
GABARITO A
Não se separa SUJEITO de VERBO.
Mais especificamente na opção 3, estamos falando de de uma Oração Subordinada Substantiva Subjetiva com função de sujeito da oração.

ID

2334241

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O funcionário de uma empresa recebeu, pelo webmail, uma mensagem supostamente do banco no qual tem conta, informando que ele havia sido sorteado e ganhara um prêmio de um milhão de reais. Para resgatar o prêmio, o funcionário foi orientado a clicar em um link e digitar seus dados pessoais e bancários. Após seguir as orientações e enviar os dados digitados, percebeu que o endereço do banco era falso, mas muito semelhante ao endereço verdadeiro. O funcionário foi vítima de um tipo de fraude conhecida como

Alternativas

defacing.

worming.

phishing.

keylogging.

joking.

Comentários

Phishing: É uma fraude virtual que chega por e-mail com a tentativa de convencer o usuário de que ele precisa preencher um formulário com seus dados ou clicar em um determinado link para baixar um arquivo, que na verdade é um vírus, se acessado, roubará todos os dados digitados.

Nakamura
Gabarito C

Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

Para atrair a atenção do usuário as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento, como exemplificado na Tabela 2.13.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
defacing -

Defacement ou, como é conhecido de maneira popular, deface, é uma técnica que consiste na realização de modificações de conteúdo e estética de uma página da web. A palavra de origem inglesa é utilizada na segurança da informação para categorizar ataques realizados por defacers, que são usuários de computador que na maioria das vezes possuem pouco conhecimento técnico e, por isso, precisam de várias horas para explorar vulnerabilidades de um site a fim de alterar sua página principal através de um servidor.

A exemplo de várias instituições e ONGs, os defacements são utilizados em cunho ativista ou político, com a intenção de degradar ou desmoralizar por meio da internet informações transmitidas por outras companhias ou instituições, privadas ou públicas. A motivação desses ataques também pode ser pessoal, seja apenas para que o usuário comprove para si mesmo sua capacidade hacker ou para que o usuário denigra a imagem de outra pessoa ou instituição.

O deface é comparado com o ato de pichar um muro ou parede. Por conta disso, os defacers também são chamados de pichadores.

Matéria completa:

https://canaltech.com.br/o-que-e/o-que-e/O-que-e-defacement-ou-deface/

Worming - Um Worm (verme, em português), na área da informática, é semelhante a um vírus, porém com um diferencial, é um programa auto-replicante. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar. Um Worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se auto-replicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email. A partir disso, o Worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução - o Mydoom, por exemplo, causou uma lentidão generalizada na Internet no pico de seu ataque.Para se proteger dessa ameaça é preciso ter cuidado ao navegar pela Internet, bem como acessar arquivos enviados por conhecidos através de e-mail, já que podem estar infectados.
Post completo em:

https://www.oficinadanet.com.br/post/12991-diferenca-entre-virus-spam-spyware-worm-phishing-botnet-rootkit

Keylogging - Key logger (que significa registrador do teclado em inglês) é um programa de computador do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins.[1] Muitos casos de phishing, assim como outros tipos de fraudes virtuais, se baseiam no uso de algum tipo de keylogger, instalado no computador sem o conhecimento da vítima, que captura dados sensíveis e os envia a um cracker que depois os utiliza para fraudes.

Joking - é um tipo de vírus de computador, que visa criar algum efeito irritante ou humorístico como uma brincadeira. É o tipo de malware que menos danos ocorre no computador.
A FCC gostou do phishing nessa prova do TRE ... rs
Phishing2 phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

https://cartilha.cert.br/golpes/
PESCARIA =    phishing

VIDE Q789092   Q777839

DDoS -->  ataque realizado em massa, utilizando vários computadores contaminado com um Malware

Sniffer -->  são técnica de inspecionar os dados trafegados em redes de computadores

Spam --> são e-mails não solicitados

Phishing --> Induz o usuário a informar seus dados pessoais por meios de páginas falsas, tais como login e senha,

Spoofing -->  é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.
Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

- tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

- procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

- informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

- tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.
PHISHING - OCORRE POR MEIO DO ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS.

EX: MENSAGEM COM FORMULÁRIO, PAGINA FALSA DE REDE SOCIAL OU COMPANHIA AÉREA..

OBS: ANTIVÍRUS NÃO É FERRAMENTA MAIS ADEQUADA PARA COMBATER ESSA PRAGA.

JÁ CAIU A SEGUINTE INFORMAÇÃO EM PROVAS:

*** GMAIL: "RECOMENDA QUE VOCÊ EVITE CLICAR EM LINKS NESSAS MENSAGENS E QUE NÃO AS RESPONDAS" - -- (ESSA ERA A RESPOSTA DA QUESTÃO, ESTÁ NA PÁGINA DE AJUDA DO GMAIL)

DEFACEMENT - CAIU AGORA NO TRT24ª

DESFIGURAÇÃO DE PÁGINA OU TAMBÉM CHAMADO DE PICHAÇÃO.

É UMA TÉCNICA DE INVADIR UM SITE E MODIFICAR SUAS IMAGENS OU TEXTOS.

USA DAS VULNERABILIDADES NA PÁGINA, LOCAL DE ARMAZENAMENTO...

DICA: ESTÁ TUDO NA CARTILHA DO CERT.... CAI DEMAIS O CAPÍTULO 4.... PRINCIPALMENTE NO CESPE.
PHISHING: PESCA DE INFORMAÇÕES

(Geralmente, e-mails que são enviados para o usuário como se fosse do Banco que ele tem conta, ou notificações de que a pessoa ganhou um "grande prêmio")

O objetivo do Phishing é justamente "pescar" as informações bancárias da pessoa ou então fazê-la depositar um dinheiro em determinada conta.
Não sei pq as pessoas não se contêm em responder os comentários de forma mais objetiva. Colocam um texto gigante e cansativo. Sejam mais diretos!
A diferença entre pharming e o phishing, é que os pharmersnão precisam esperar que a vítima aceite a “isca” para invadir um computador, ou seja, não é necessário que ele clique em links ou baixe arquivos do site que não é verdadeiro.

É importante dizer, que no pharming os ataques são feitos a partir do redirecionamento das vítimas às páginas falsas, mesmo se elas digitarem o endereço correto.

Phishing - É preciso clicar em algum link ou baixar algum arquivo

Pharming - Aqui é ainda mais complicado: mesmo digitando o endereço correto (não precisa clicar em link algum) você é direcionada a um site falso ( que você não saberá porque é praticamente idêntico ao original).

http://www.mundopositivo.com.br/noticias/segurancadigital/20299885-o_que_é_pharming_conheça_mais_um_tipo_de_golpe_online.html
PESCARIA = phishing

anti-virus não protege

ataca por e-mail

página falsa

GAB.C

força,guerreiro!
PHISHING:

O termo phishing serve para os dois casos, tanto na mensagem de e-mail com a isca como para a página falsa clonada com a isca. Vamos a exemplos: site phishing = www.bardesco.com.br (um nome parecido, que pode enganar o usuário, caso apresente uma página de login igual do Bradesco verdadeiro).

PHARMING:

o Pharming é quando o servidor DNS é atacado. Ou seja, não há como identificar um site falso pelo endereço, porque o endereço apresentado é o verdadeiro.

o Exemplo de pharming = www.bradesco.com.br que deveria ir para IP 222.168.214.55 está indo para o IP 208.57.124.55 (ou seja, o endereço está correto, mas o servidor DNS atacado pelo pharming está direcionando para uma máquina falsa).
Phishing: é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

Pharming: é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.

Fonte: https://cartilha.cert.br/golpes/
Acabei de fazer uma questao igualzinha a essa, tendo pegado o comentário abaixo da dita questão.

Phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

Se vc chegou até aqui, tenho uma oração pra fazer pra voce. Aprendi em um livro mt bom. É assim:

UNIVERSO, SE TEM ALGUMA COISA EXTRAORDINÁRIA QUE VC QUER DAR PRA UMA PESSOA NESSE MUNDO TODO, E ESSA PESSOA NAO QUER RECEBER ESSA COISA OU NAO ESTÁ PREPARADA PARA TAL, FAÇA COM QUE ESSA COISA EXTRAORDINÁRIA CHEGUE ATÉ MIM, POIS EU ESTOU ABERTO E PROPENSO A RECEBER TUDO QUE VC ME DER.

FORTE NÉ... TODO DIA EU ORO ISSO.

ABRAÇOS

NAO DESISTE NAO. TMJ
Phising scam/Phising/Scamming - sites ou mensagens de emai's falsos que simulam comunicados de bancos, administradoras de cartão de crédito, celular... para capturar senha e/ou dados do usuário.
Formas de ameaças:

1) Spam: envio de mensagem em massa de modo não autorizado. O arquivo que contém o ataque deve ser executado, mas a execução não depende mais explicitamente do usuário.

2) Phishing: página falsa criada geralmente para obter informações indevidas, em regra, de caráter financeiro ou econômico. Para ser difundido, geralmente, usa-se o spam. Basicamente, um site falso.

3) Pharming: ataque ao servidor de DNS da rede. Site é digitado de forma correta, mas DNS destina a um site errado. DNS é protocolo de rede que examina e autaliza o banco de dados, além de resolver nomes de anúncios em endereços de rede (IP) e pertender à camada de aplicação (modelo OSI).

.

Fontes: Curso CERS - Emanuele Gouveia c/c PDFs do Estratégia.
caiu na rede é peixe

Phising = Fish

ahuhahuahuahuhauahuhuah
Phishing: também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.
RESPOSTA: PHISHING

Pessoal, o termo phishing origina de fishing que significa pescaria em inglês. Sempre que virem uma questão que narre um tipo de ataque que usa sites falsos ou mensagens de e-mail fraudulentas com o intuito de enganar os usuários e "pescar" ou capturar seus dados, procurem pelo termo phishing na resposta. Quando esse ataque é feito usado o correio eletrônico, é comum usarmos o termo phishing SCAM.

Pegou aí?

Quer fazer parte do meu grupo de estudos e receber e-mails com materiais gratuitos?

Acesse: www.dicasdotio.gr8.com e informe seu nome e e-mail

Um abraço a todos!

"Tio" Pablo Leonardo - Professor de Informática para Concursos
Joking IUAHEIUAEHIUEH
Keylogging é a ação que o keylogger executa, para registrar as teclas e cliques do usuário.
Phishing é uma técnica que induz o usuário a clicar em links ou acessar sites, para fornecer informações pessoais, que possam comprometer a sua privacidade e invadir suas contas virtuais.
Geralmente são propagadas por mensagens de e-mail ou redes sociais, com aparência de uma correspondência oficial da instituição, convidando o usuário para atualizar seus dados de acesso, como login e senhas, que serão utilizados pelo atacante para invadir de forma fácil a conta do usuário.

Gabarito: Letra C.
Are you joking with me, dude?

The answer is C.
Ual Bruno

Oração forte
eu recebo e vou praticar AMÉM

O diabo sussurrou em meu ouvido: "você não é forte o bastante para suportar a tempestade"
Logo respondi:
- Hoje eu sou a tempestade
GABARITO: LETRA C

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

FONTE: WWW.AVAST.COM
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
PHISHING
➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

(CESPE, 2012) O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.(CERTO)
Enunciado de uma questão da FCC

Alguns spammers (agentes que enviam spam) enviam mensagens fraudulentas que tentam fazer com que você compartilhe informações pessoais, como senhas ou números de cartões de crédito. O Gmail, por exemplo, além de mover essas mensagens para a caixa SPAM, informa o que você precisa saber: “Os criadores de spams conseguem enviar mensagens que parecem ser de uma pessoa ou empresa que você conhece. Eles conseguem até invadir contas de e-mail e enviar mensagens delas. Portanto, tenha cuidado com essas mensagens, mesmo se você conhecer o remetente”. Essa prática chama-se phishing.

Conclui-se que a banca gosta de cobrar esse termo phishing.

ID

2334244

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Analista em TI, utilizando o LibreOffice Writer versão 5.1.5.2 em português, inseriu a numeração de páginas no cabeçalho do documento e digitou duas páginas de texto. Na terceira página, deseja recomeçar a numeração em 1. Para acessar uma janela que contém opções para isso, com o cursor após o final do texto da segunda página, ele deverá clicar no menu

Alternativas

Formatar e na opção Número da página.

Ferramentas e na opção Numeração de páginas.

Inserir e na opção Quebra manual.

Referências e na opção Numerar páginas.

Inserir e na opção Numeração de páginas.

Comentários

Letra C.

Enquanto que no Microsoft Word temos o nome 'Quebra de Seção', no LibreOffice Writer o nome é genérico.

Quebras são divisões dentro de um documento de texto. Ao inserir uma quebra manual (Writer) ou quebra de seção (Word), podemos ter outra configuração diferente a partir da próxima página do documento.
Usa-se a mesma lógica no Word.
Esse Fernando sabe tudo! é o cara!
Tentei fazer no libreoffice writter 5.2.6.2 e não funcionou...
Bom, naoa credito que abra uma janela como o comando da questao fala. ele simplesmente quebra a pagina. Pelo menos no word a letra "e" estaria certa e a "c" errada
Tambem nao deu certo aqui.
Tentei no word 2013 e também não deu certo. A página segue a mesma numeração e apenas tem a quebra de página.
Olá!
Não sei se está certo mas consegui fazer assim:
Com o cursor após o final do texto da segunda página,
Inserir,
Quebra Manual,
Estilo: primeira página,
Marcar alterar o número de página,
colocar o número 1 na caixa,
Inserir,
Número de página.
Para ser Analista de Sistema precisa saber isso FCC?
Eu não sabia o recurso ao certo mas acertei pois lembrei que no word pra fazer como a questão pede só fazendo uma quebra de seção.
c)

Inserir e na opção Quebra manual.
No menu Inserir do Writer temos duas opções: "Quebra de Página" e "quebra manual". Ao clicar em "quebra de página", a quebra é automática. Ao se clicar em "quebra manual", abre-se uma caixa que te dá escolha de 3 tipos de quebra: de linha, de coluna e de página.
Q236194

CRTL + Enter que é quebra de página.

Alt + ENTER é quebra de linha.
SÓ DUAS DICAS

MENU FERRAMENTAS= contar palavras

MENU INSERIR= quebras

MENU FORMATAR= marcadores e numeração

LIBREOFICE

CUIDADO= quera continua é aquela que vc quebra e fica na mesma folha, assim vc pode ter dois formats diferentes na mesma paginca.

erros, avise-me.

GABARITO ''C''
Eu to por ver materia mais chata e cansativa que esta droga de Informática! Porra, inventam atalho pra tudo! Chato pra cacete! Quem é da area é beleza, respira isso direto! Mas pra quem nunca viu parece linguagem russa ou do diabo mesmo!
LIBREOFICE

MENU FERRAMENTAS= contar palavras

MENU INSERIR= quebras

MENU FORMATAR= marcadores e numeração

CRTL + Enter que é quebra de página.

Alt + ENTER é quebra de linha.
Nos editores de textos, os documentos são formados por páginas.
As páginas possuem uma configuração, que envolve o tamanho, margens, orientação, entre várias opções. As configurações são definidas dentro de uma seção, e enquanto o texto estiver no interior daquela seção, manterá as mesmas configurações.
Como na numeração de páginas, que é sequencial e contínua.
Caso o usuário precise alterar a numeração, ou reiniciar a numeração em um novo local, ele deverá adicionar uma quebra de seção manual.
No Microsoft Word, acesse a guia Inserir, Quebras.
No LibreOffice Writer, acesse o menu Inserir, opção Quebra manual.

Gabarito: Letra C.
Se vc sabia fazer isso no word, ficava fácil pq era só lembrar que precisava de uma "quebra" de sessão e, pra ajudar, só tem uma "quebra" entre as alternativas.
porfs de informática, façam vídeo das questões nos mostrando os detalhes de vasto campo de possibilidades da informática...
Professor Fernando Nishimura, caso não possa ser sucinto em suas respostas, ao menos grave-as em vídeos!
Letra C.
c) A numeração de página em todo o documento é sequencial, porém é possível reiniciar a numeração por meio de quebra de seção, que é inserida pela funcionalidade Quebra Manual do menu inserir. A quebra de seção permite dividir o documento em partes de formatações independentes umas das outras, por isso é possível criar nova sequência de número de páginas.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
Para reiniciar a numeração de páginas de um documento, é necessário inserir uma Quebra manual.
Resposta adaptada do comentário do Nishimura:

Quebras são divisões dentro de um documento de texto. Ao inserir uma quebra manual (Writer – Ctrl + Enter ou Inserir > Quebra de página), podemos ter outra configuração diferente a partir da próxima página do documento.

Ex: recomeçar a contagem de páginas.
QUEBRA DE PÁGINA===insere um quebra manual na posição do cursor e posiciona no início da página seguinte.
Minha contribuição:

Quebra de página : CTRL + ENTER
Quebra de Linha : Shift + Enter
Quebra de Coluna : Ctrl + Shift + Enter
hahaha

ID

2334247

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Alternativas

o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

Comentários

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
A - 2 servidores.

B - licença pode ser renovada.

C - CORRETA.

D - sindicato deve ser cadastrado no órgão competente.

E - 2 servidores.
LETRA C

Lei 8112

A - Art. 92 I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B - Art. 92 § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C - Art. 92 É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D - Art. 92 § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E - Art. 92 I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites
Sergio Alvarez, sua Lei 8.112 está desatualizada. Recomendo que sempre consulte a legislação no site do planalto, para não ter esse problema.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) (Regulamento)

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
LETRA C CORRETA

LEI 8.112

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
Beleza,

o cara pega uma licença sem remuneração para o desempenho de mandato. E como esse cara consegue dinheiro pra sobreviver? Pegando do sindicato? Sentindo-se pensativa...
Ana Gabriela, Sindicato paga remuneração do servidor!
Obrigada Tiago Cunha por contribuir com minha reflexão!
Pow a questão não diz se ele já passou do estágio probatório. Pra mim não se pode dizer que a referida licença a ele é assegurada. Pra mim poderia ser passível de anulação...
Sergio, houve alteração do artigo 92 da lei 8.112:

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
licença sem remuneração para o desempenho de mandato em

confederação,

federação,

associação de classe de âmbito nacional,

sindicato representativo da categoria ou

entidade fiscalizadora da profissão ou,

para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros,

I - para entidades com até 5.000 associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 associados, 8 (oito) servidores
Desempenho de mandato classista (procuração da classe)

* Prazo: enquanto durar o mandato, admitida 1 reeleição

* Sem R$

* Efetivo exercício (Exceto promoção por merecimento)

* Não pode no estágio probatório

* Até 5.000 associados -> 2 servidores (Direção ou representação)

* De 5.001 a 30.000 -> 4 servidores (Direção ou representação)

* + de 30.000 -> 8 servidores (Direção ou representação)
OFF TOPIC: Como o servidor é remunerado, então? Pela associação de classe? Há algum lugar em que podemos, como cidadãos e sindicalizados, fiscalizar quanto ganha um representante sindical?
GABARITO "C"

Atualizado: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento;

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.
TEM QUE TÁ NA VEIA:

MANDATO CLASSISTA

LICENÇA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

-> SEM REMUNERAÇÃO!

GABARITO ''C''
Não imaginei que a FCC se rebaixaria ao nível de exigir do candidato conhecimento relativo à quantidade de servidores que podem usufruir da licença para desempenho de mandato classista em determinado sindicato de servidores públicos federais, com relação ao respectivo número de associados.

Tal fato talvez seja indicativo de que uma das muitas razões pelas quais há grande engessamento no serviço público brasileiro, a contribuir em grande parcela para sua generalizada ineficiência, é justamente a maneira pela qual os agentes públicos são treinados, desde as provas de concurso para ingresso nos quadros da Administração Pública. Um dos objetivos dos gestores da coisa pública parece ser a formação de verdadeiros robôs legalistas.

Há, claro, aqueles que não perpetuam esta lógica.

Entretanto, é evidente que é necessária mudança, e esta deve perpassar, inclusive, pelo modo como os futuros agentes são selecionados para o exercício da função pública.
Gabarito: LETRA C

a) ERRADA! o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Art. 92. I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

b) ERRADA! a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

Art. 92. § 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

c) CORRETA! será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

d) ERRADA! não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

Art. 92. § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente

e) ERRADA! o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

Art. 92. I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;
DÚVIDA: Alguém que esteja estudando para a PGE-SP, pode confirmar se há licença para exercício de mandato classista em sindicato???

Procurei na Lei 10.261/1968 (Estatuto dos funcionários públicos civis) e encontrei o seguinte:

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
Resuminho da referida licença:

- Prazo equivalente ao do mandato, incluindo reeleição, se houver.

- Não pode ser concedida enquanto o servidor estiver no estágio probatório

- Sem R$

- Efetivo Exercício, exceto para promoção.

- Até 5.000 = 2

De 5.001 a 30.000 = 4

+ de 30.000 = 8

Abraço!
Resposta: Letra C)

Conforme Lei 8.112/90:

A) INCORRETA. Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B) INCORRETA. Art. 92, § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C) CORRETA. Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D) INCORRETA. Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E) INCORRETA. Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

Bons estudos!
Lei 8112

Seção VIII

Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença SEM remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, PODENDO ser renovada, no caso de reeleição.
BIZUZINHO:

Até 5K - 2 serv

Mais de 5K a 30K - 4 serv

Mais de 30K - 8 serv
C, de Cem remunaração - pra eu aprender! :(
* Prazo: enquanto durar o mandato, admitida 1 reeleição

* Sem R$

* Efetivo exercício (Exceto promoção por merecimento)

* Não pode no estágio probatório

* Até 5.000 associados -> 2 servidores (Direção ou representação)

* De 5.001 a 30.000 -> 4 servidores (Direção ou representação)

* + de 30.000 -> 8 servidores (Direção ou representação)
Concordo com o comentário do colega Pedro Henrique. A questão não explicita quanto tempo Miguel é servidor. Sei também que as outras alternativas estão erradas. Lembram deste mnemônico?

NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO abrir a MATRACA
MANDATO CLASSISTA
TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
CAPACITAÇÃO

Enfim....afff......
Gente, foquem no enunciado. Se a questão não trouxe o tempo de exercício, este é irrelevante para a resolução.
GABARITO: C
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
GABARITO: LETRA C
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABARITO - C
A) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
Art. 92, § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C)será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D)não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E)o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.
Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;
A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a": Errada. Conforme prevê o art. 92, I, da Lei 8.112/90, o mencionado sindicato comportará até dois servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Alternativa "b": Errada. O art. 92, § 2^o , da Lei 8.112/90 estabelece que "a licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição".

Alternativa "c": Correta. O art. 92 da Lei 8.112/90 dispõe que "é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão (...)".

Alternativa "d": Errada. Nos termos do art. 92, § 1^o , da Lei 8.112/90, "somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente".

Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", o mencionado sindicato comportará até dois servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Gabarito do Professor: C

^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.112/90)}
^{Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem
remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de
classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade
fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em
sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus
membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme
disposto em regulamento e observados os seguintes limites:} ^{I - para entidades com
até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;}

^{II - para entidades com
5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro)
servidores;}

^{III - para entidades com
mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.}

^{§ 1o
Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de
direção ou de representação nas referidas entidades, desde que
cadastradas no órgão competente.}

^{§ 2o
A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso
de reeleição.}

ID

2334250

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Viviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Observando-se a Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane:

Alternativas

pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.

proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.

proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.

multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.

proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.

Comentários

Não entendi essa *-* marquei "c"
Gabarito: B

prejuízo ao erário

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Lei nº 8.429/1992

Dica: faça uma tabelinha das penalidades, multa e suspensão

Pois o mais difícil é sabe em qual o ato improbro encaixa

Principalmente os que confunde, porque a banca raramente coloca o que começa com "apropriar" "permitir"
GABARITO B

Como ele comenteu infração que causa prejuizo ao erário (Suspensão dos direito políticos por 6 anos), logo o restante da pena imposta ao servidor deve estar inserida na referida Infração.

Enriquecimento Ilícito Prejuízo ao erário Lesão aos princípios Conceder benefício

financeiro/ tributário

Suspenção dos 8 - 10 anos 5 - 8 anos 3 - 5 anos 5 - 8 anos

Direitos Políticos

Perda dos bens Deve Pode Pode Pode

Ilícitos

Multa civil   3 X 2X 100X 3X

(valor do enriquecimento) (valor da lesão causada) (remu. recebida) (o valor trib. ou finan.)

Proibição de 10 anos   5 anos   3 anos ----

Contratar

(a) pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

(b) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos. PREJUÍZO AO ERÁRIO

(c) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos. LESÃO AOS PRINCÍPIOS

(d) multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane. LESÃO AOS PRINCÍPIOS

(e) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Castiel,

Essa questao foi inteligente, mas ela nos deu duas dicas quanto ao artigo que a mocinha incorreu: primeiro falou que concendeu benefício administrativo (art. 10 da lei - prejuizo ao erário) e depois falou que teve seus direitos políticos suspensos por 6 anos.

Com essas informacoes temos, caso ainda nao tenha consiguido chegar à resposta, peguemos o prazo de suspencao dos direitos polítcos da mocinha improba e vemos onde ele se encaixa:

Supensao de 8 a 10 anos - enrriquecimento ilícito

suspensao de 5 a 8 anos - prejuízo ao erário - OPA, CHAMOS!

Diante disso, precisamos saber que quando o servidor sem vergonha causa prejuízo ao erário, ele fica sujeito a ser proibido de contratar com a administração púlica por 5 anos!

Logo, temos nossa resposta!
HeiDePassar,

Viviane concedeu benefício administrativo sem observar as formalidades legais.
Tal benefício administrativo não necessariamente gerará elevação patrimonial para os envolvidos.
A perda dos bens é condicionada a tal elevação "perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância"
Leonir Souza, obrigado pelo esclarecimento. Nunca havia me atentado para este trecho "se concorrer esta circunstância". Valeu!!!

----

"Nunca deixe de estudar! Invista na pessoa mais importante da sua vida: você."
Letra B.

Outra questão ajuda fixar.

(Cespe – Suframa 2014) A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da

lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma

dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder

patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.

Comentário:

No caso de ato de improbidade que tenha provocado prejuízo ao erário, a responsabilização do agente pode ocorrer se

ele tiver agido com dolo ou culpa, daí o erro. Por outro lado, nas hipóteses de enriquecimento ilícito e de violação dos

princípios da Administração Pública, a responsabilização por improbidade administrativa só existe em caso de dolo,

mas não de culpa.

Gabarito: Errado

Prof. Erick Alves
Olha, questão relativamente fácil, mas que contém erro. Aquele que errou, poderia interpor recurso. Vejamos o porquê:

Trata-se de um caso claro de prejuízo ao erário, mas, conforme disposição expressa na Lei 8.429-92, em seu art. 12 - [...] "está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguites cominações, que PODEM ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade dos fatos".

A referida questão traz: "a sentença proferida DEVE também aplicar a seguinte sanção a Viviane:"

Não DEVE, mas PODE aplicar. O juiz, no caso concreto, jugará os fatos, não os pedidos.

Bons estudos!!
ARTIGO 10 DA LEI 8.429, VII - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO: CONCEDER BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO OU FISCAL SEM A OBSERVÃNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS OU REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

PENALIDADES:

- RESSSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO

- PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO (SE CONCORRER ESSA CIRCUNSTÂNCIA)

- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 5 A 8 ANOS

- MULTA CIVIL DE ATÉ 2X O VALOR DO DANO

- PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5 ANOS

Motivacional: "Não se deixe levar pela distância entre seus sonhos e a realidade. Se você é capaz de sonhá-los também pode realizá-los"
´
[EDITADO: Correção do prazo de suspensão dos direitos políticos no caso da Lesão/Prejuízo ao erário. Obrigado pelo aviso Camila Siqueira]

Pessoal, segue um esqueminha que uso para lembrar esses prazos de suspensão dos direitos políticos e o tempo de proibição de contratas com a Administração:

ATO DE IMPROBIDADE ~~> SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS ~~> PROIBIDO CONTRATAR

$ ILÍCITO ~~> 8 a 10 anos ~~> 10 anos.

PREJU ~~> 8 a 5 anos ~~> 5 anos.

PRINCÍPIOS ~~> 5 a 3 anos ~~> 3 anos.

Resumindo: o tempo de proibido de contratar apenas aparece nos respectivos tempos de suspensão dos atos.

Sacaram?

At.te, CW.
Corrigindo o comentário de CW: a pena de suspensão dos direitos políticos no caso de LESÃO AO ERÁRIO é de cinco a oito anos

e não de 05 a 10 anos como afirmado.
Lais Freitas, veja que as penas sempre se reduzem, de acordo com a gravidade do ato de improbidade:

enriquecimento ilícito > lesão ao erário > violação de princípios

8 a 10 ou 10 ~ enriquecimento ilícito

5 a 8 ou 5 ~ lesão ao erário

3 a 5 ou 3 ~ violação de princípios

A única que foge da regra é a multa por violação a princípios:

3x ~ enriquecimento ilícito

2x ~ lesão ao erário

100x ~ violação a princípios
GABARITO ITEM B

RESUMO MEU...(ESCREVA NO CANTO DA PROVA PARA LEMBRAR)

SUSP.DIR.POLÍTICOS MULTA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR

E.I 8 A 10 3X 10

P.A 5 A 8 2X 5

AP 3 A 5 100X 3

SIGNIFICADOS:

E.I --> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

P.A --> PREJUÍZO AO ERÁRIO

A.P--> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS

VIVIANE PRATICOU ATO QUE CAUSOU PREJUÍZO AO ERÁRIO.VÁ LÁ NO RESUMO ACIMA E OLHE.

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU
Apenas Complementando o Comentário do Murilo TRT ( Lei Complementar 157/2016, altera a Lei nº 8.429/92, prevendo uma nova hipótese de ato de improbidade administrativa.)

SUSP.DIR.POLÍTICOS MULTA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR

E.ILÍCITO 8 A 10   3X    10

PREJ ERÁRIO     5   A 8 2X   5

Apl Indev. Benef Tribut. 5 A 8 3x -

A PCP 3   A 5 100X   3
Acho que essa tabela precisa ser lida antes de toda prova...
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

A conduta de Viviane causou lesão ao erário. As sanções são:

Art. 12, II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Letra 'b' correta.

- Enriquecimento ilícito: 8 a 10 anos de suspensão. 10 anos de proibição.

- Prejuízo ao erário: 5 a 8 anos de suspensão. 5 anos de proibição.

- Atentar contra os princípios: 3 a 5 anos. 3 anos de proibição.
Péssima questão. "Deve"?! A sentença não 'deve' prever isso. Aliás, essa cominação é uma das 2 (junto com multa) que não está prevista na CF.

Eu acertei, mas a questão é péssima"!!!!!!
Acrescentando...

Conceder benefício administrativo ou fical - artigo 10, VII (prejuízo ao erário)

Conceder benefício financeiro ou tributário - artigo 10-A (concessão ou aplicação indevida de benefício)

Ambos têm suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos. A multa, 2x o dano e 3x o benefício. Lembrando que não há proibição de contratar no último caso.
Quem confundiu com Concessão de Benefício Financeiro ou Tributário levanta a mão

o/
Deixar de observar formalidades legais = lesão ao erário

Suspensão de direitos políticos - 5 a 8 anos - A questão fala de 6 anos, ok.

Proibição de contratar - 5 anos - Item B

Multa - 2x o valor do dano.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Item A - Enriquecimento ilícito

Item C - Atentar contra os princípios

Item D - Atentar contra os princípios

Item E - Para desnortear o candidato.
Cuidado colega Rafael Lopes.

A proibição de contratar com o Poder Público não é definida por prazo máximo. O prazo é vinculado. Observe os termos da lei:

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

        I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

        II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

        III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Dica para resolver esse tipo de questão sem ter que decorar o enquadramento legal da conduta:

O ato de improbidade administrativa pode derivar de:

1. enriquecimento ilícito

2. prejuízo ao erário

3. violação aos princípios da administração.

Analisando as assertivas:

a) Multa de até três vezes o valor do dano = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

b) Proibição de contratar com o poder público por cinco anos = PREJUÍZO AO ERÁRIO

c) Proibição de contratar com o poder público por três anos = VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

d) Multa de até 100 vezes o valor da remuneração = VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

e) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Ora, sob pena de existir mais de uma alternativa correta, devemos marcar a única espécie que não se repete. Logo, a assertiva correta é a LETRA B, PREJUÍZO AO ERÁRIO.
Viviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Observando-se a Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane:

Primeiramente, estamos diante de um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Não sou eu que digo isso, é a própria lei supramencionada:

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

A Lei citada indica as penalidades/cominações a serem impostas a qualquer um dos atos improbos enquadrados pela lei, quais sejam: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que atentem contra os princípios da Adm Pública. Pois bem, passemos para a questão das "ferradas" a serem impostas aos malfeitores.

Viviane, tratando-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, enfrentará de acordo com o capítulo III denominado "das penas" as possíveis cominações:

II - na hipótese do art. 10 (lesão ao erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Ficamos, assim, com a letra 'b'. A alternativa b está correta.

Uma dica do rato: a meu ver, as cominações por atos improbos que importem enriquecimento ilícito são as mais "salgadas" e isso ajuda um pouco a memorizar ou "chutar" a alternativa correta caso o candidato não consiga lembrar cada detalhe das respectivas "ferradas" das "modalides de improbiodade administrativa".

Boa sorte!
Na própria questão o autor fala que foi suspenso o direito políticos por 06 anos, e foi isso que me fez matar a questão. Só pode ser prejuízo ao erário.
Enr.ilícito     Prej.erário

Suspensão dos d. políticos. =     8 a 10 anos |    5 a 8 anos

|

Multa       =    até x3 valor acrescido.   | até x2 valor acrescido.

|

Proibição de contratar = 10 anos      | 5 anos

B
Tabela da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) para véspera de prova:            ____________________________________________________________________________________________________________

                                                                           |Susp. Dtos. Políticos* | Proib. Contr. P. Púb. |    MULTA**

                     _________________________________________________________________________________________________________

                  (+)     ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)        |         8 - 10 anos |          10 anos             |    até 3x o valor acréscimo

Gravidade ▲ _____________________________________________________________________________________________________

     das         |        LESÃO AO ERÁRIO          |         5 - 8 anos     |            5 anos             |     até 2x o valor do dano

Sanções    | (DOLO OU CULPA)

                   | _____________________________________________________________________________________________________

                   ▼ VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS (DOLO)   |      3 - 5 anos |          3 anos               | até 100x remuner. do ag. público

                 ( - )

Prazos do ENRIQ. ILÍCITO (DOLO) (Macete)

Suspende o "S-E-R-V-I-D-O-R" (8 letras/ anos) r1c0 ! = 8 a 10 anos (Susp. Dtos. Políticos)

E-N-R-I-Q-U-E-C-E-R (10 letras/ anos) é probibido! = 10 anos (Proib. contrat. P. Púb)

Multa o ILÌCITO! = III "is" (3) x o valor do acréscimo (Multa)

Prazos da LESÃO AO ERÁRIO (DOLO OU CULPA)

Suspende o "LE5O"! = 5 a Oito anos (Susp. Dtos. Políticos)

Lesar o C-O-F-R-E (5 letras/ anos) é probibido! = 5 anos (Proib. contrat. P. Púb)

Multe o subtraíDO! 2 (DOis) vezes o valor do dano. (Multa)

Prazos da VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS (DOLO)

Suspende a TRan5gressão = 3 (TRês) a 5 anos (Susp. Dtos. Políticos)

Violar PRIN-CÍ-PIOS (3 sílabas / anos) é proibição! (Proib. contrat. P. Púb)

Multa a remuneraCão! = C (100 em algarismo romano) x a remuneração do agente. (Multa)

* Trânsito em julgado da sentença condenatória (Natureza das sanções por Improbidade Administrativa? R= Civil e Política )

** A multa é transmissível aos herdeiros?

R= Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário, SIM!   Lesão aos Princípios, NÃO! [Conforme o art. 8º da "LIA" (8.429/92) que diz: "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ("Prejuízo ao Erário") ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Apesar de não tornar errado o gabarito, ao meu ver há um erro no enunciado. Ao final diz que a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane.

Não é isso que diz a lei 8.429. Vejam:

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

Se estiver enganado, avisem, por favor.
Na minha opinião ela cometeu crime contra os princípios da administração ao invés de prejuízo ao erário, não?
Se formos pela suspensão dos direitos políticos por seis anos, conforme a condenação dada no enunciado, temos que: esse período esta dentro do intervalo de 5 a 8 anos e teríamos duas possibilidades de improbidade administrativa: ou dano ao erário ou decorrentes de concessão ou aplicação indevidade de benefício FINANCEIRO ou tributário e esses mesmo atos divergem quanto ao valor das multas e no segundo caso não há sanção quanto a proibição de contratar com o Poder Público benefícios ou incentivos fisais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica. Porém, a questão fala em BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO, invalidado a improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevidade de benefício FINANCEIRO ou tributário.
Tabelinha da LIA...

Enriquecimento Ilícito    Prejuízo ao erário    Lesão aos princípios

Suspenção dos    8 - 10 anos 5 - 8 anos 3 - 5 anos

Direitos Políticos

Perda dos bens   Deve Pode Pode

Ilícitos

Multa civil    3 X 2X 100X

(valor do enriquecimento) (valor da lesão causada) (remuneração percebida pelo agente)

Proibição de    10 anos   5 anos   3 anos

Contratar

GABARITO LETRA B
5_10

5_8

3_5

3x

2x

100x

10

5

3
Já tô tão grogue que exerguei Cauê abraçado com uma mulher e pegando na bunda dela .
Eu to normal e vi a mesma coisa. É a foto!
Cauê praticando incontinência pública e escandalosa no qconcursos hahahaha :')
Esse trecho geralmente é prejuízo ao erário: ...sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie.

PREJUÍZO AO ERÁRIO:

Art. 10. Vll - CONCEDER BENEFÍCIO ADMNISTRATIVO ou fiscal sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

DOLO ou CULPA

Suspensão dos D. Políticos: 5 a 8 anos

Multa Civil: Até 2x o valor do D-A-N-O

Proibição de contratar com a adm ou dela receber benefícios: 5 anos
Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

Sus. D. Pol. Proib. de Cont. Multa Sanções

Enriquecimento ilícito (dolo) 8-10 anos 10 anos    3x o acréscimo * perda dos bens ou valores acrescidos

   patrimonial * ressarcimento integral do dano

* perda da função pública

Prejuízo ao erário (culpa e dolo) 5-8 anos 5 anos Até 2x o valor * ressarcimento integral do dano

do dano * perda dos bens ou valores acrescidos -->

   * se concorrer esta circunstância, perda da   função pública

Concessão ou Aplicação

Indevida de Benefício Financeiro 5-8 anos      -    Até 3x o valor do * perda da função pública

ou Tributário (dolo) benefício concedido

Contra Princípios (dolo) 3-5 anos    3 anos Até 100x a * ressarcimento integral do dano

remuneração * perda da função pública
, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, - malícia de tentar confundir com o art. 10-a -> "benefício financeiro". SE LIGA!
Improbidades menos cobradas que confundem...

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário

Princípios

V - frustrar a licitude de concurso público;

VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.
GABARITO: B
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
Art. 12, II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Não confundir:

Lesão ao erário:
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

Sanções: Perda dos bens (se houver); Ressarcimento ao erário; Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; Multa civil de até 2x o valor da lesão; Proibição de contratar ou receber benefício por 05 anos.

Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário:
Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o § 1º da lei complementar 116 de 31/06/03 (legislação do ISS) (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências)

Sanções: Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; Multa civil de até 3x o valor do benefício.
A conduta de Viviane configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, VII, da Lei 8.429/92). Para tal modalidade de ato de improbidade, o art. 12, II prevê as seguintes sanções, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente:

- ressarcimento integral do dano;
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
- pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

A partir das informações mencionadas, verifica-se que a alternativa B está correta.

Gabarito do Professor: B

^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.429/92)}
^{Art.
12.
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na
legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato:}

^{I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até
três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos;}

^{II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos;}
^{III
- na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver,
perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{IV - na hipótese
prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três)
vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
(Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)}

^{Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a
extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.}
A conduta de Viviane configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, VII, da Lei 8.429/92). Para tal modalidade de ato de improbidade, o art. 12, II prevê as seguintes sanções, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente:

- ressarcimento integral do dano;
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
- pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

B) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos. [Gabarito]
É bobo, mas talvez ajude alguém:

Pra decorar a MULTA eu lembro de contar o número de E na palavra

Enriquecimento Ilícito 3X valor do enriquecimento
Prejuízo ao erário 2x valor do dano
Lesão aos princípios 1x - DAÍ NESSE CASO EU LEMBRO QUE NÃO TEM 1X, E MULTIPLICO POR 100, DAÍ É 100X a remuneração
Enriquecimento ilícito
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos
>>> multa de até 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos
Concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (BFT)
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 03 vezes a concessão do BFT
Prejuízo ao erário
>>> conduta dolosa ou culposa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 02 vezes o valor do dano
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 anos
Ato que atenta contra os princípios adm
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos
>>> multa de até 100 vezes a remuneração do agente
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 03 anos
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Fala-se em prejuízo ao erário:
>>> Quando houver liberação de verba pública para terceiro sem a devida observância das formalidades legais;
>>> Quando conceder benefícios administrativos sem observância das normas legais;
[não confundir com concessão indevida de benefícios financeiros e tributários (BFT)]
>>> Quando frustrar licitude em processo licitatório
[não confundir com frustrar licitude em concurso público, que é ato que atenta contra os princípios]
>>> Quando permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente;
>>> Quando agir negligentemente na arrecadação de tributos
GABARITO B
O ato improbo praticado por Viviane foi o prejuízo ao erário já que a sanção a ela imposta foi de 6 anos (suspensão dos direitos políticos em prejuízo ao erário é de 5 a 8 anos, ou seja, 6 anos está ENTRE os prazos aplicáveis).
A pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
B proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.
C proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
D multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
E proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
GABARITO B
O ato improbo praticado por Viviane foi o prejuízo ao erário, já que a sanção a ela imposta foi de 6 anos (suspensão dos direitos políticos em prejuízo ao erário é de 5 a 8 anos, ou seja, 6 anos está ENTRE os prazos aplicáveis).
A pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
B proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.
CORRETO
C proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
D multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
E proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
Lesão ao erário. 2x o valor do dano. Proibição de contratar de até 5 anos. Suspensão dos direitos políticos de 5 - 8 anos.
Letra B.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS = de baixo para cima + repete o último
E. I. = 8 a 10
P. E. = 5 a 8
A. P. = 3 a 5
MULTA CIVIL = de baixo para cima
E. I. = 3
P. E. = 2
A. P. = 1 + 00
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR = de baixo para cima + mínimo / mínimo / máximo da suspensão dos direitos políticos
E. I. = 10
P. E. = 5
A. P. = 3

____________
SANÇÃO
# as sanções não têm natureza penal (art. 37, §4º, CF)
# quando houver mais de um ato, sempre enquadra no mais grave (Princípio da Consunção)

1 – SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 8 A 10 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 3 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 10 ANOS

2 – SANÇÃO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 5 A 8 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 2 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 5 ANOS

3 – SANÇÃO DO ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 3 A 5 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 100 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 3 ANOS

4 – SANÇÃO DO BENEFÍCIO INDEVIDO
# PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 5 A 8 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 3 VEZES

____________________________
ANÁLISE DAS ASSERTIVAS
A - ERRADO - SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
B - CERTO - SANÇÃO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO
C - ERRADO - SANÇÃO DO ATENTADO AOS PRINCÍPIOS
D - ERRADO - SANÇÃO DO ATENTADO AOS PRINCÍPIOS
E - ERRADO - SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
GABARITO = B

ID

2334253

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu e, dentro do prazo legal, seu irmão, Vinícius, pretende ajuizar revisão criminal do referido processo. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, Vinícius

Alternativas

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo que o requerimento será distribuído para um relator e um revisor.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do cônjuges, ascendentes e descendentes, sendo permitido o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do ascendentes e descendentes, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do Ministério Público, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo, em qualquer hipótese, vedado o seu indeferimento in limine.

Comentários

Gabarito letra a).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 126 - Nos termos da lei processual penal, será admitida a revisão criminal dos processos pela prática de crimes eleitorais e conexos, julgados pelo Tribunal ou pelos Juízes Eleitorais.

Parágrafo único - A revisão poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador com poderes especiais ou, em caso de morte do réu, pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Art. 55 - Sujeitam-se à revisão os seguintes feitos:

I - recursos contra a expedição de diploma;

II - ação de impugnação de mandato eletivo e seus recursos;

III - relativos a infrações apenadas com reclusão;

IV - revisão criminal. (HAVERÁ UM REVISOR)

Parágrafo único - Não haverá revisão nos embargos e incidentes interpostos nesses feitos, bem como na deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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Definitivamente a prova de Analista estava bem mais acessível em relação ao cargo de técnico. =/

ID

2334256

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3aª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,

Alternativas

somente Sandro pode fazer parte da composição do TRE-SP, mas não pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, bem como ambos podem ser eleitos Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Sandro pode ser eleito Presidente.

somente Matias pode fazer parte da composição do TRE-SP, bem como pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Matias pode ser eleito Presidente.

Comentários

Gabarito letra e).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se: ("2,2,1,2")

I - mediante eleição em escrutínio secreto:

a) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores; (PRESIDENTE E VICE SAEM DAQUI)

b) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito;

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - de dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

Art. 4º - O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, para servir por dois anos, contados da posse, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que presidirá o pleito e lhes dará posse o Juiz mais antigo.

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/

ID

2334259

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP

Alternativas

não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Comentários

Art. 6°, §1° Não se consideram presentes para fins do inciso XXVI do art. 6° deste código:

II - brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I.

Gabarito C.

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Você diz: “Não tenho fé”
Deus diz: “Eu dei a cada um uma medida de fé” (Romanos 12:3).
Olá, gostaria de saber se em ambito federal existe esse valor limite?

OBRIGADO.
Pelo que me lembro... a única exigência é que seja um brinde dado a "todas as pessoas". Mas não lembro bem. Não lembro de limite no valor tb.

Alguém pode explicar como é no âmbito federal?
E alguém aí tem ideia de quanto seria 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I?
Caramba, tanta coisa para estudar e ainda saber o percentual máximo aceitável do valor do brinde, além de detalhes de qual cargo. Pense!!!!
Lembrando q a questão se trata da Portaria nº 214/2015
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber as vedações e as permissões em relação a presentes ou vantagens de qualquer natureza previstas aos servidores do TRE-SP.

Vejamos as alternativas:

A) não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°.

B) não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°. A vedação em relação a brindes e presentes dependem do valor e da natureza.

C) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Certo. De acordo com o inciso II do parágrafo 1° do artigo 6° não são vedados aos servidores do TRE-SP “brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I".

D) poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

Errado. A aceitação depende do valor e da natureza do objeto; ambos previstos no Código de Ética.

E) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Errado. O valor não deve ultrapassar o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2334262

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

Alternativas

dois anos.

um ano.

quinze meses.

nove meses.

seis meses.

Comentários

Gabarito letra E

Portaria nº 214 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP)

Art. 9º Na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido [...]
Ô loco! Só isso?
Também achei pouco... 6 meses é nada para se beneficiar de certas influências.
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber aspectos referentes aos prazos previstos no regulamento.

Vejamos as alternativas:

A) dois anos.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

B) um ano.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

C) quinze meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

D) nove meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

E) seis meses.
Certo. De acordo com o caput do artigo 9°, “na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido.".

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2334265

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas,

Alternativas

atua, apenas, em instituições públicas.

não pode atuar em todas as áreas escolares, como, por exemplo, na área de alimentação.

atua, apenas, no ensino fundamental.

pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene.

atua a partir do ensino médio, ou seja, destina-se aos jovens a partir dos dez anos de idade.

Comentários

Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

a) atua, apenas, em instituições públicas. Privadas também !

b)não pode atuar em todas as áreas escolares, como, por exemplo, na área de alimentação. Pode

c) atua, apenas, no ensino fundamental. Em todos os níveis e modalidades de ensino.

d) pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene. Certo

e) atua a partir do ensino médio, ou seja, destina-se aos jovens a partir dos dez anos de idade. Em todos os níveis e modalidades de ensino.
É NECESSÁRIO OBSERVARMOS TRÊS CONCEITOS QUE PODEM CONFUNDIR O CANDIDATO NA HORA DA PROVA ..

*ATENDENTE PESSOAL- KAUAN

* PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - NEYMAR

* ACOMPANHANTE - ROGÉRIO

PRIMEIRO EU COLOQUEI ESSES NOMES PARA SEREM USADOS COMO FORMA DE ASSOCIAÇÃO . VEJAM ..

ATENDENTE PESSOAL : KAUAN PODE : SER MEMBRO OU NÃO DA FAMÍLIA

TRABALHAR COM OU SEM REMUNERAÇÃO

O QUE KAUAN FAZ ? - ASSITE OU PRESTA CUIDADOS BÁSICOS E ESSENCIAIS A PESSOA COM DEFIÊNCIA .

O QUE ELE NÃO PODE FAZER ? - ATIVIDADES TÉCNICAS

- PROCEDIMENTOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS

-------------------------------------------------------------

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR : NEYMAR

O QUE NEYMAR FAZ ?? - EXERCE ATIVIDADES DE : ALIMENTAÇÃO - DO DEFICIENTE.

HIGIENE-DO DEFICIENTE.

LOCOMOÇÃO - DO DEFICIENTE .

ONDE NEYMAR ATUA ?? - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

- TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO

-EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES

NEYMAR NÃO PODE REALIZAR, ASSIM COMO KAUAN :- ATIVIDADES TÉCNICAS

- PROCEDIMENTOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS

----------------------------------------------------------------------

ACOMPANHANTE : ROGÉRIO CENI

O QUE ELE FAZ ? ACOMPANHA O DEFICIENTE

PODE OU NÃO EXERCER O PAPEL DE KAUAN( ATENDENTE PESSOAL ))

Art 3 da Lei 13146/2015

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

ESPERO QUE TENHAM GOSTADO GALERA. PRA MIM DEU CERTO ..
Gab. D

FCC, Porque cara? Só tem rancor no peito.

---------------

Profissional de APOIO ESCOLAR:

-> Atividades de ALIMENTAÇÃO, locomoção e HIGIENE

-> Em TODAS as areas de apoio escolar (Quando se fizer necessário)

-> Em TODOS os NIVEIS e MODALIDADES de ensino

-> NÃO inclui procedimentos que se identificam com profissoes legalizadas
boa questão!
Atenção! O gabarito é a letra D, e não a letra E.
Qual relação do Rogério Ceni e do Neymar com a questão?

E quem diabos é Kauan?

Isso só pode ser coisa de são paulino mesmo!
Danilo, diminua o ritmo de estudos, você está surtando! hahahahaha

abs.
AMPLIANDO CONHECIMENTO:

TATUAR NO CÉREBRO O ART. 3º

CONCEITO ESPECIAL:     LIMITAÇÃO (física e MENTAL)    +     BARREIRA

Aprovação internacional e interna da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova Iorque) e o seu Protocolo Facultativo IMPÔS AO BRASIL uma série de deveres.

Esse tratado internacional de Direitos Humanos foi internalizado em nosso ordenamento jurídico como norma com status de emenda constitucional, o que acabou por exigir a adoção de uma série de medidas legislativas e administrativas, especialmente com a adoção de políticas públicas.

Vide Q720532 Q690119

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil, relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.

Art. 6o    Lei 13.146/15 - A deficiência   NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL da pessoa, inclusive para:

             Art. 4o CC São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos ou à maneira de os exercer:

                   III - aqueles que, por causa transitória ou PERMANENTE, não puderem exprimir sua vontade;

               Art. 3o CC SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

OBS.:       PESSOAS COM MOBILIDADE TEMPORAL REDUZIDA, GOZAM DOS MESMOS DIREITOS

-         PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE E DEVE VOTAR, CABE AO JUIZ ELEITORAL CONCEDER À ISENÇÃO (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA e PASSIVA)
Letra D

Art. 3º lei 13.146/2015-

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Para entender e não decorar, eu me faço pertguntas:

Profissional de apoio exerce quais atividades?

Resposta: atividades basicas de auxilio na:

A)ALIMENTAÇÃO

B)HIGIENE

C)LOCOMOÇÃO

D)ATIVIDADES ESCOLARES NECESSÁRIAS (tarefas, por exemplo)

Em quais NIVEIS ou MODALIDADES de ensino?

Resposta: TODOS

SÓ em entidade de ensino Privada?

Resposta: NÃO publica também (infelizmente, ainda raros)

Pode realizar ATIVIDADE TECNICA ou PROCEDIMENTO de profissao regulamentada, como de um NUTRICIONISTA?

Resposta: NÃO, atividade tecnica e procedimentos de profissionais legalizados, como o nutricionista, só com habilitaçao legal.

Vamo que vamo!
Gabarito - Letra "D"

Lei 13.146/15

Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

#FacanaCaveira
GABARITO D

Profissional de apoio escolar:

pessoa que exerce atividade de alimentação, higiene, locomoção do estudante com deficiencia e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas ou privadas, excluidas as tecnicas e procedimentos identificados como profissçoes legalmente estabelecidas.
XII - ATENDENTE PESSOAL: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - ACOMPANHANTE: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Art. 3o

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Artigo 3

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
GABARITO: LETRA D

Com pouquissímas questões respondidas sobre esta lei, percebe-se que o art. 3º dispenca em provas!!

Foco nos estudos!!
gab D
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
O profisional de apoio escolar exerce as atividades de HAL em "TUDO", excluindo-se o PTP.

H= higiene;

A= alimentação;

L= locomoção

"TUDO" = instituição pública/ privada; todas as modalidades de ensido; todas as atividades escolares.

Excluindo-se o PTP:

P rocedimentos e

-----------------------------------------------------> identificados com Profissões legalmente estabelecidas.

T écnicas
lei 13.146

art. 3

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Profissional de apoio escolar (art. 3 inciso XIII) :

Atividades de alimentação, higiene e locomoção

Todos os níveis e modalidades de ensino

Instituições públicas e privadas
esse negócio de kauan e neymar auahu

rachei de rir

que onda...
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

estou até agora tentando entender porque KAUAN, NEYMAR E ROGÉRIO CENI?!?!?!?!?!?!?!?!? o.O

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, mas se cair uma dessas na minha prova vou lembrar logo deles! KKKk
Rogério ceni, neymar kkkkkk

relaxa, todo mundo já passou por isso, aquele dia de maratona que vc para de estudar sabe nem quem é vc kkkkkk
que onde esse negocio de Neymar.... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
acho que tentar decorar o EPD só não é pior do que tentar decorar a lei Lei 6.404
LETRA D CORRETA

LEI 13.146

ART 3 XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Mais uma questão interpretativa... imagina se, para cada necessidade do deficiente, fosse necessário um profissional específico para ajudar o deficiente... é óbvio que 1 pessoa vai realizar várias tarefas pelo deficiente.
O "pode" salva vidas
Kauan, Rogerio e Neymar?? Buguei geral kkkkkkk mas valeu pela tentativa kkkkkk
Galera estudar Direitos das PCD é um caminho árduo contudo necessario, no entanto, como esse direito ainda é relativamente novo...

Na hora da prova leve o seguinte raciocínio: Limitar jamais! A legislção visa possibilidades ...

Então PODE é a palavra mágica em relação a esse Direito!

FORÇAAA
GAB D

LEI 13.146

ART 3 XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
XIII - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LOCOMOÇÃO DO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA E ATUA EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIA, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EXCLUÍDAS AS TÉCNICAS OU OS PROCEDIMENTOS IDENTIFICADOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS.
uahsduahsuhasushuashsuhasu
O CÉSAR TRT provavelmente está entre os 5 mais TOPs do QC. MAS Kauan, Rogerio Ceni, Neymar???

Estão vendo até O CÉSAR TRT tem os seus "dias de Bruno TRT"! kkkkkkk
kkkkkkkkkkkk......
O profissional de apoio escolar tem uma atuação ben abrangente, de acordo com o art. 3º, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência;

- Atua em todas as atividades escolares necessárias;

- Atua em todos os níveis e modalidades de ensino;

- Atua em instituições públicas e privadas (menos as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas)
Já percebeu como muitas das questões da FCC que tratam da Lei 13 146 embutem alguma exclusão ou limitação nas alternativas e, isso, por si só, na grande maioria das vezes, macula o item como incorreto dando brecha para você selecionar a alternativa desprovida de restrição?

Não

Excluídas

Exclusivamente

Vedação

Exceto

Apenas

A partir
Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: § 3º:

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
GALERA quanta ignorância em ? coloquei isso pq deu certo pra mim , POIS IMAGINANDO PESSOAS NO LUGAR DAS DEFINIÇÕES DA LEI 13146 ME FEZ LEMBRAR COM MAIS FACILIDADE .Entretanto , vocês não são obrigados utilizá-los. Podem usar outros nomes ou então não usar nada... Fiz isso pq consigo aprender mais rápido e melhor . Abraços e vamos pra cima !

- Quero a certeza dos loucos que brilham. Pois se o louco persistir na sua loucura, acabará sábio...

-RAUL SEIXAS
"- Quero a certeza dos loucos que brilham. Pois se o louco persistir na sua loucura, acabará sábio...

-RAUL SEIXAS"

Isso sim é um tapinha discreto e educado na cara das pessoas que tiraram sarro do nosso colega CÉSAR TRT.
hahahahahahahahaha O Comentário do Danilo Nunes lá no começo foi épico
Bom, aqui precisamos voltar àquelas definições do artigo 3º que eu já disse que você precisa decorar. É sério.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Veja as alternativas apresentadas na questão:
O profissional de apoio escolar atua em instituições públicas e privadas, (A – errada)
O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção (B – errada). Não existe esse “apenas”.
O profissional de apoio escolar atua em todos os níveis e modalidades de ensino, (C e E – erradas)
Somente a opção D está correta.
RESPOSTA: D
Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene.
Resolvi abrir uma empresa pensando no bem estar da PCD e iniciei o dialogo com o Neymar ( não resisti) , que estava interessado na vaga.
_Neymar, seguinte ,vou oferecer umas vagas de "EXPERIENCIA" ,vou fazer o que nenhum empregador faz, vou dar a oportunidade de vc ter experiência mesmo sem ter a experiencia._Primeiramente você pode começar como ACOMPANHANTE então voce pode acompanhar a PCD pra cima e pra baixo, levar ela no mercado, banco ..etc , e você pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
_ Como assim funções de atendente pessoal Yasmim?(Neymar perguntou confuso)
_Bom, o ATENDENTE PESSOAL , é a pessoa que assiste ou presta auxílio à Pessoa Com Deficiência em suas atividades diárias, podendo essa ajuda se dar de forma temporária ou permanente, podendo ou não o Atendente receber remuneração por isso. Aqui é um “PLUS” , entendeu? É você não apenas acompanhar essa pessoa, mas é estar preparado para auxilia-la.
_Maneiro Yasmim , seria tipo uma transição de níveis de experiência então ?
_Isso Neymar , a grosso modo vc pode pensar como nível 1(acompanhante), nível 2(atendente pessoal) ...
_E eu não vou ganhar nada com isso? Ficarei na expectativa de direito se eu posso ou não ser remunerado?
_ É a vida né, tudo vai depender.. Mas posso te garantir que podera gozar de certos “benefícios”, tais como descontos em passagens áreas para acompanhar a Pessoa com Deficiência em um tratamento, ou ao pagamento e meia passagem em transportes públicos municipais a depender da cidade, depois da uma olhadinha no artigo 9 da lei pra ficar por dentro!
_Opa! Ta ficando interessante isso ai hein chefe!
_Para fechar com chave de ouro, teremos o “Nivel 3”. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Aqui seria basicamente a fusão de ACOMPANHANTE+ATENDENTE PESSOAL+ AMBITO ESCOLAR( TUDORELACIONADO A ESCOLA, TODOS OS NIVEIS, PUBLICA OU PRIVADA), Você vai acompanhar e auxiliar o estudante com deficiência , seja com higiene, alimentação etc.
_Legal Yasmim , então quer dizer que eu serei tipo um PROFISSIONAL REGULAMENTADO depois de passar por tudo isso?
_NÃO!!!!! Menino NEY!CALMA! Lembre-se que essas vagas são as vagas pra ter a experiencia quando o emprego quer que voce tenha experiencia e ninguém quer te dar essa experiencia! A partir do momento que envolve técnicas e procedimentos profissionais deixa de ser uma simples "experiencia". Pense como um estagio em níveis, e depois , que voce se formar ,como técnico , enfermeiro , sei lá , ai sim voce será o que voce escolher, REGULAMENTADO, BONITINHO E TALS..
GENTE FIZ ESSA ASSIMILAÇÃO LEIGA , E NÃO SIGNIFICA QUE ACOMPANHANTE OU ATENDENTE OU O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEJAM EXPERIENCIA. MAS SAIBAM QUE NUNCA , NESSAS "EXPERIENCIAS" PODEM ENVOLVER TÉCNICAS OU PROCEDIMENTOS IDENTIFICADOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS.

ID

2334268

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional

Alternativas

devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.

Comentários

GABARITO: B

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

§ 4o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Art. 36

§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Mesmo quem não lembrasse do artigo poderia acertar a questão se conhecesse o espírito da lei.

Vejam as expressões usadas nas assertivas erradas:

exclusivamente; não têm; apenas em situações excepcionais; exclusivamente.

Todas restringem o alcance da proteção à pessoa com deficiência, o que indica o erro.
§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Gabarito - Letra "B"

Lei 13.146/15

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3° Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

#FacanaCaveira
GABARITO LETRA B

LEI 13.146/2015

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3° Os serviços de HABILITAÇÃO profissional, de REABILITAÇÃO profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

PS: GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU
GABARITO B

ERRADA - A habilitação e reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador - devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

CORRETA - Os serviços de habilitação, readaptação e educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda PCD independente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para o trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, conservá-lo e de nele progredir - destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

ERRADA - Perspectiva de obtê-lo, conservá-lo e de nele progredir - não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

ERRADA - As PJ's de Direito público e privado de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos - podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

ERRADA- saúde, ensino e de assistência social - devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.
Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
Art. 36

§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Art. 36. § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
E, se dentre as características da Pessoa deficiente constar a idade 2 anos. Pode obter habilitação profissional? Então não é "a todas" as pessoas...
Gabriel, entendo que idade nao seja uma "característica da pessoa". Se uma pessoa perguntar a você uma de suas características, você responderia sua idade? Entendo que neste caso característica se refira mais a elementos externos, físicos (mais ou menos mobilidade etc).
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional:

a) devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional. [Em entidades de formação profissional OU diretamente com o Empregador (art. 36, § 5º)]

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

b) destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica. = art. 36, § 3º

§ 3o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

c) não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção. [Têm por objetivo a conservação do trabalho E TB sua obtenção (art. 36, caput)]

Art. 36 - O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

d) podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos. [Devem ser oferecidos em ambientes inclusivos (art. 36, § 4º)]

§ 4o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

e) devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.  [A habilitação e reabilitação profissionais devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, e especialmente de saúde, de ensino e de assistência social (art. 36, § 5º)]

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Guarde isso pra vida: em se tratando de Legislação inclusiva, cuidado com expressões restritivas como "exclusivamente", "somente", "apenas".
A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas,

especialmente de saúde, de ensino e de assistência social,

em todos os níveis e modalidades,

em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
LETRA B CORRETA

LEI 13.146

ART 36 § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3º OS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEVEM SER DOTADOS DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA, A FIM DE QUE ELA POSSA SER CAPACITADA PARA TRABALHO QUE LHE SEJA ADEQUADO E TER PERSPECTIVA DE OBTÊ-LO, DE CONSERVÁ-LO E DE NELE PROGREDIR.
Art. 36 da Lei nº 13.146/2015: O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3º Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

§ 4º Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

§ 5º A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Está na dúvida? Veja as palavras excludentes e considere como erradas.

a)Exclusivamente

b)

c) Não tem

d)Apenas situações

e)Exclusivamente

Claro, se você possuir uma ideia sobre a questão vai aumentar as chances de não errar ou pelo menos eliminar mais alternativas.
LEI 13.146
ART 36 § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

R: B
Gab. B

Art. 36, Estatuto da PcD - lei 13.146/15

a) devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

> Também podem ocorrer diretamente com o empregador (parágrafo 5o, parte final);

b) destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

> CERTO - parágrafo 3o;

c) não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

> Obter, conservar e progredir no trabalho (parágrafo 3o, parte final);

d) podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

> Devem ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos (parágrafo 4o);

e) devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.

> [...] de forma articulada com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador (parágrafo 5o);
Além de eliminar termos ''limitadores'', que QUASE sempre estão tornando a assertiva errada, para essa lei, pense em algo que veio para INCLUIR as pessoas com deficiência! Não veio para favorecer, torná-los diferentes ou algo assim, e sim INCLUIR! Tendo essa noção você consegue acertar muitas questões, independentemente de termos limitadores!

Abraços e aguardo vocês na posse!
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.
A FCC ama colocar palavras absolutas, não tendo margem de escolha
Ex: Exclusividade, Excepcionalmente, Obrigatoriedade entre outras.
podem desconfiar que alternativa está errada

ID

2334271

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

Norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos o Caderno de

Alternativas

Atuação dirigida.

Indicadores específicos.

Desempenho.

Planejamento.

Situações conflitantes.

Comentários

Gabarito letra d)

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Em conjunto com o presente Plano, outros dois documentos comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP: o Caderno de Planejamento que norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos e o Caderno de Indicadores do Planejamento Estratégico que subsidiará as medições dos indicadores estratégicos e a elaboração dos Relatórios de Desempenho da Estratégia.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
"D) Planejamento"

Dá para fazermos a questão utilizando algumas definições de planejamento (serve para aqueles que não utilizaram o "tal caderno" para respondê-la).

* Por meio da definição de Planejamento conseguimos analisar o item da assertiva Elaboração de Planos, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos", para escolhermos a alternativa:

Planejamento significa olhar pra frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborando planos e ações para os desafios futuros. Ou seja, determinar os objetivos e meios necessários para o alcance estratégico das funções administrativas.

* Para confirmarmos a alternativa escolhida, vejamos o segundo item da assertiva (Futuras Revisões, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos"). Será melhor ao sabermos os passos de um processo de planejamento, pois o último passo, que é implementar o plano e avaliar os resultados, nos permite que ações corretivas sejam tomadas (revistas quando necessárias). Lembrando que o planejamento é constante, flexível e deve ser maleável o suficiente para adaptações e ajustamentos necessários.

Obs.: A elaboração de planos poderia ser respondida por meio dessa sequência de passos.

Sequência de passos que o Processo de Planejamento é constituído:

1) Para onde queremos ir?

Definir Objetivos: Direcionar os planos, especificar os resultados desejados e os pontos finais que se deseja chegar.

2) Qual a situação atual? Onde estamos agora?

Verificar a situação atual em relação aos objetivos: onde se está e o que precisa ser feito.

3) Quais as premissas em relação ao futuro? O que temos pela frente?

Desenvolver premissas quanto às condições futuras: gerar cenários alternativos, analisar o que se pode ajudar ou prejudicar o progresso em direção aos objetivos.

A previsão é importante no desenvolvimento de premissas (pressupõe e antecipa o futuro).

4) Quais as alternativas de ação? Quais são os caminhos possíveis?

Análisar alternativas de ação: relacionar e avaliar ações que devem ser tomadas e escolher uma delas para perseguir o(s) objeito(s) e fazer um plano de ação para alcançá-los.

5) Qual a melhor alternativa? Qual o melhor caminho?

Escolher um curso de ação dentre as várias alternativas: tomar decisão escolhendo uma alternativa e abandonar as demais. Essa alternativa escolhida se transforma em um plano de ação para o alcance dos objetivos.

6) Implementar o plano escolhido e avaliar os resultados! Como iremos percorrê-lo?

Implementar o plano e avaliar os resultados: fazer aquilo que o plano determina, avaliando cuidadosamente os resultados para assegurar o alcance dos objetivos, seguindo o que foi planejado e assim tomar ações corretivas à medida que se tornarem necessárias.

Chiavenatto, 3ª edição.

Por exclusão das demais alternativas:

A)Atuação dirigida. Forma de Liderança. B)Indicadores. Medição, monitoramento de desempenho. C)Desempenho. Indicadores utilizam como métrica. E)Situações Conflitantes. Oposto de cooperação.

ID

2334274

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos

Alternativas

à cidadania.

à vida, à saúde e à educação dirigida.

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

à facilitação do processo eleitoral.

à sociedade justa, equilibrada e democrática.

Comentários

Gabarito letra a).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Macrodesafio: Garantir os direitos da cidadania

Descrição: Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
Letra (a)

Só pela questão poderia deduzir: O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos

ID

2334277

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,

Alternativas

é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.

deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.

enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.

admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.

exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Errado, não é obrigatório o uso do SRP, ele é adotado nas seguintes hipóteses: (Decreto 7892)

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração

B) CERTO: o SRP é feito em regra pelo menor preço ou, excepcionalmente, técnica e preço:
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado
§ 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade

C) Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

D) Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

E) Não exige a divisão, está apenas ocorrerá quando for conveniente para a administrção, com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa

bons estudos
Renato comentando, dou joinha logo antes de ler! (y)
QC devia pagar o Renato pelos relevantes serviços prestados. Seus comentários superam, e muito, os dos professores, quando presentes nas questões. Seria excelente um comentário dele em cada item do site. Só eu penso assim?
Lei 8.666/993

§ 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
QC contrata o Renato para comentar as questões. Melhor que muito professor ai... hahaha
We love Renato :D
Concordo e discordo dos colegas que querem que o QC contrate o Renato rs
Pq se contratar eu não vou poder ver os comentarios dele (já que eu n sou assinante), igual como fizeram com o Fernando Nishimura hahah
LETRA B: No SRP, o fornecedor registrado é obrigado a fornecer quando for demandado, mas a Administração não é obrigada a adquirir o que foi registrado. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
só nao quero concorrer com o grande renats em concursos. deus me livre, rs
Concordo com a contratação do Renato.

Excelente!!!!!
acompanho a relatora adriana, depois que contrataram o Nishimura nunca mais consegui ler seus comentarios. Deus me dibre perder o renato.
Deixem o Renato aí, colaborando com a gente. Se o QC contrata, tira ele de circulação como fizeram com o Nishimura.

NISHIMURA era muito mais últil quando era comentarista comum, depois que virou prof do QC, apagou.
Fazia tempo que não via um comentário do Renato, os últimos, em sua grande maioria, era de 2016. Fiquei tão feliz em vê-lo comentando em 2017 que fui ler o perfil dele pela primeira vez. rsrs.

Deixem o Renato aqui, no meio do povão! hehehe :)
o renato é um nick falso criado pelo próprio Qc concursos... não se ligaram ainda
Gabarito contestável, pois o SRP não garante o menor preço, tanto é que a administração pode optar por fazer uma licitação, se achar que será mais benéfico.
Lei 8.666/93
a) Art. 15, II
b) Art. 15, II
c) Art. 15, par. 4
d) Art. 15, par. 3, II
e) Art. 15, par. 7, II
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP (concorrência e pregão) – 12 meses

O sistema de registro de preços funciona como um banco de dados de preços formalizados pela Administração com os fornecedores. Assim, a Administração poderá efetuar a contratação no momento que lhe for mais conveniente. Tanto é assim que a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar (Decreto 7.892/2013, art. 16). Logo, o item está certo. Só fica uma ressalva: se for contratar, o contrato terá que ser firmado dentro do prazo de vigência da ata (Decreto 7.892/2013, art. 12, § 4º).

Previsto no art. 15 da Lei n. 8.666/93, regulamentada pelo Decreto n. 7.892/2013, o registro de preços é um sistema utilizado para compras, obras ou serviços rotineiros no qual, ao invés de fazer várias licitações, o Poder Público realiza uma concorrência e a proposta vencedora fica registrada, estando disponível quando houver necessidade de contratação pela Administração.

O SRP PODERÁ SER ADOTADO NAS SEGUINTES HIPÓTESES:

- CONTRATAÇÕES FREQUENTES

- BENS COM PREVISÃO DE ENTREGAS PARCELADAS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR UNIDADE DE MEDIDA OU EM REGIME DE TAREFA

- ATENDIMENTO A MAIS DE UM ÓRGÃO, OU ENTIDADE, OU A PROGRAMAS DE GOVERNO

- NÃO FOR POSSÍVEL DEFINIR PREVIAMENTE O QUANTITATIVO
Os comentários do RENATO deveriam sempre ficar na parte de cima... igualmente fazemos no whatsapp com algumas pessoas!!!! já ganharíamos bastante tempo... sem desmerecer os colegas! tmj
GABARITO: B
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado
§ 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
Comentário:

a) ERRADA. O SRP somente deve ser usado quando for possível (Art. 15, II). Dessa forma, não há obrigatoriedade de sua utilização, ainda que seja mais vantajoso sob o aspecto econômico.

b) CERTA. Conforme alternativa “a”, a sua utilização deve se dar quando for possível. De fato, o SRP acaba por permitir que os produtos contratados sejam entregues conforme o fluxo de necessidades do órgão ou entidade, sem perder as vantagens de comprar em grande quantidade (ganho de escala).

c) ERRADA. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar com o fornecedor registrado, ficando-lhe facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida. Porém, o fornecedor registrado terá preferência em igualdade de condições (Art. 15, § 4º, Lei 8.666/93).

d) ERRADA. O prazo da validade do registro não pode ser superior a um ano (Art. 15, § 3º, III, Lei 8.666/93). Além disso, a alternativa também erra ao associar o prazo com um contrato, pois não há vínculo entre essas duas fases. A Administração pode, eventualmente, nem contratar ninguém, e ainda assim o registro terá validade máxima de um ano.

e) ERRADA. Não existe regra, no que se refere a registro de preços, que exija “a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem” e proíba “aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.”

Gabarito: alternativa “b”
A questão aborda o sistema de registro de preços. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a": Errada. O erro da assertiva consiste em afirmar que o sistema de registro de preços é obrigatório para a Administração Pública. Aliás, o art. 15, II, da Lei 8.666/93 menciona que "as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços".

Alternativa "b": Correta. O sistema de registro de preços está previsto no art. 15 da Lei 8.666/93 e foi regulamentado pelo Decreto 7.892/13. Essa espécie de procedimento licitatório será utilizada sempre que possível e tem como objetivo evitar uma série de licitações realizadas sucessivamente para a aquisição de objetos similares, o que enseja uma maior eficiência nas contratações públicas.

Alternativa "c": Errada. O art. 15, § 4^o, da Lei 8.666/93 estabelece que "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições".

Alternativa "d": Errada. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano (art. 15, § 3^o, III, da Lei 8.666/93) devendo ser realizado um novo procedimento licitatório após esse período, ainda que a Administração Pública não tenha adquirido todo o quantitativo que poderia. Ademais, o art. 12, do Decreto 7.892/13 dispõe que "O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações".

Alternativa "e": Errada. O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas, não sendo obrigatória a divisão das compras mencionada na assertiva.

Gabarito do Professor: B
GABARITO B
A é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
O SRP não é obrigatório, e sim, preferencial, utilizado sempre que possível.
B deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
C enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
O Registro dos Licitantes na Ata do SRP não vincula a Administração a contratar com eles.
D admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
A Ata do SRP não admite prorrogações (lembrando que sua validade é de 12 meses)
E exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.
Não há essa vedação de aquisição de bens em conjunto.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

===========================================================================

DECRETO Nº 7892/2013 (REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993)

ARTIGO 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

§ 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

ID

2334280

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Determinado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as providências previstas pela Lei nº 8.666/1993, está a

Alternativas

obtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.

autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

prévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.

atualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.

demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação.

Comentários

Gabarito letra e).

LEI 8.666/93

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
A) ESTÁ ERRADA :

II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
Olá galera, bom dia.

Alguém saberia me dizer o que está errado na letra B?
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

==>Entendi que no caso de venda a outro órgão ou entidade da administração pública estará dispensada somente a licitação na modadlidde de concorrência, ms não a autorização legislativa.

Acredito que tenha sido esse o erro da alternativa B
Sinceramente, não consegui entender essa questão.

Além dos dois requisitos citados na alternativa "e", faltou a autorização do legislativo, pois se trata de imóvel. Portanto, s.m.j. ou algum detalhe que o meu humilde conhecimento não alcança, a questão está incompleta.

Por fim, o material disponibilizado pelo professor do site não tem nada a ver com o tema da questão.
Karin Adam

Creio que o fato de ter sido uma afirmativa genérica, visto que a autorização legislativa para alienação refere-se apenas aos bens IMÓVEIS.
a) obtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.

ERRADA - A autorização legislativa somente é exigível para alienação de bens IMÓVEIS.

b) autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

ERRADA - A autorização legislativa é exigida, no caso de venda para outro órgão será dispensada somente a LICITAÇÃO, que no caso de bens imóveis originários da Adm. será pela modalidade concorrência.

c) prévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.

ERRADA - Conforme a questão "a", a alienação de bens imóveis necessita de autorização legislativa.

d) atualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.

ERRADA - é possível a alienação de bens imóveis oriundos de doação.

e) demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação.

CORRETA - apesar de faltar o requisito da autorização legislativa, não faz a questão ficar incorreta, apenas incompleta. Os requisitos incluídos na alternativa estão no caput do art. 17.
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS: ART .17,I

1) interesse público

2) avaliação prévia

3) dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais

4) licitação na modalidade de concorrência

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência
Tipo de questão que vira loteria, para banca A alternativa incompleta é errada, para banca B incompleta é certa, difícil.
Colega Karin Adam!

A alternativa B está errada porque a autorização legislativa é necessária no caso de venda para outro órgão da adm. indireta. É dispensada a licitação, nos termos do art; 17, I, "e", da lei nº 8.666/93.

Espero ter ajudado.

Bons estudos
Como não consta na Lei 8.666 que a avaliação será para apuração do valor mínimo na licitação, fiquei na dúvida.

Acredito que essa afirmação seja com base na LEI Nº 9.636 (Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União):

Art. 11-A. Para efeitos desta Lei, considera-se avaliação de imóvel a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de referência, consideradas as suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas.
A alienação de bens da administração pública depende de requisitos. É necessário a prévia avaliação e a justificação do interesse público. Note que se trata de uma regra geral. Sempre será necessário demonstrar interesse público, e avaliar o bem. É o caput do artigo 17.

Contudo, em se tratando de bens IMÓVEIS, mais regras são adicionadas. A alienação de bens IMÓVEIS, quando feita pela administração direta, autárquica e fundacional (observe q ele não menciona empresas públicas e nem sociedades de economia mista) requer AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA e LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA. Ocorre que o artigo 17 dispõe sobre as hipóteses em que a licitação será dispensada, mas a exigência de autorização legislativa permanece!!

Lembrando que a alienação de bens IMÓVEIS inservíveis para a administração pública ou que foram adquiridos em processos judiciais ou em dação em pagamento poderão ser alienados nos termos das disposições do artigo 19 da Lei 8.666, não havendo requisito de autorização legislativa, e podendo ser adotado licitação na modalidade concorrência ou leilão.

Lembrando: O requisito de AVALIAÇÃO PRÉVIA e DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO sempre serão necessários.

Não há necessidade de autorização legislativa para a alienação de bens MÓVEIS, pelo que entendi.
LETRA E CORRETA

LEI 8.666

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
Alienação de Bens.

Para a alienação de BENS IMÓVEIS da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas que NÃO tenham sido adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento exigem-se: Interesse público devidamente justificado; Autorização legislativa; Avaliação prévia;

Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada.

Para alienação de BENS IMÓVEIS de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que NÃO tenham sido adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento exigem-se: Interesse público devidamente justificado; Avaliação prévia, Não há exigência de autorização legislativa.

Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada.

Para a alienação de BENS IMÓVEIS de Qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de DAÇÃO EM PAGAMENTO, exigem-se: Avaliação dos bens alienáveis; Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; Não há exigência de autorização legislativa.

Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ou LEILÃO independentemente de seu valor.
Confiram-se os comentários pertinentes a cada alternativa. Registre-se, por oportuno, que todos os dispositivos legais abaixo citados referem-se à Lei 8.666/93:

a) Errado:

Ao contrário do afirmado, inexiste a necessidade de autorização legislativa para a alienação de bens móveis da Administração Pública, seja qual for o seu valor (art. 17, II).

b) Errado:

Não é verdade que a autorização legislativa seja desnecessária no caso de venda a outro órgão da Administração direta, porquanto se trata de requisito a ser, sempre, observado, em se tratando da alienação de bens imóveis, como na espécie (art. 17, I), à exceção daqueles adquiridos mediante dação em pagamento ou procedimento judiciais (art. 19), o que não é o caso desta questão. Deveras, a necessidade de licitação é que pode ser dispensada, nos casos listados nas alíneas do proprio art. 17, I.

c) Errado:

A lei não estabelece a necessidade de se demonstrar a inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem. Deve-se, tão somente, justificar a satisfação do interesse público (art. 17, caput). Ademais, como já referido, a autorização legislativa deve, sempre, estar presente, quando a intenção for a de alienar bem imóvel, como é o caso desta questão, à exceção daqueles adquiridos mediante dação em pagamento ou procedimentos judiciais (art. 19). Eis aí, pois, outro equívoco desta alternativa.

d) Errado:

A lei não pede atualização monetária do valor do bem, e sim, na verdade, exige que o bem seja avaliado (art. 17, caput). Outrossim, nada impede que a Administração aliente bens adquiridos mediante doação.

e) Certo:

A presente alternativa está expressamente respaldada no teor do art. 17, caput, o que torna desnecessários comentários adicionais.

Gabarito do professor: E
Apenas para completar os brilhantes comentários, entendo que o fato de a alternativa "e" não consignar o requisito da ausência de autorização legislativa, a bem da verdade, não configura omissão, pois o enunciado não deixa claro se o ente integra a administração direta ou indireta.
LETRA E
A redação da B matou muita gente (foi inspirada por entidades inferiores... hahaha). Na hora da prova o maluco passaria o olho correndo e pensaria que a LICITAÇÃO não seria NECESSÁRIA, marcaria a errada.

b) autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo NECESSÁRIA (a autorização legislativa) no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

Valeu boons estudos!
Para a alienação de BENS IMÓVEIS da Administração Direta, Autarq e Fundações Púb que NÃO tenham sido adquiridos em decorrência de proced judiciais ou de dação em pagamento exigem-se:

Interesse público; Autorização legislativa; Avaliação prévia;

Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, ressalvadas dispensada.

Para alienação de BENS IMÓVEIS de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que NÃO tenham sido adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento exigem-se: Interesse público justificado e Avaliação prévia

Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada.

Para a alienação de BENS IMÓVEIS adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais ou DAÇÃO EM PAGAMENTO, exigem-se:

Avaliação e Comprovação da necessidade ou utilidade - CONCORRÊNCIA ou LEILÃO independente do valor

Todas as situações de licitação dispensada (NÃO HAVERÁ) se referem à alienação de bens imóveis ou móveis (TAXATIVAS):

a) dação em pagamento;

b) doação, exclusivamente para outro órgão da administração

c) permuta, por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração;

d) investidura;

e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública

f) ... bens imóveis residenciais destinados ou efetivamente ao programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social;

g) procedimentos de legitimação de posse

h)... bens imóveis de uso comercial de até 250 m² de programas de regularização fundiária de interesse social

i) ... de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 módulos f ou 1.500ha para fins de regularização fundiária.

Tratando-se de bens móveis, os casos de licitação dispensada são os seguintes:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social;

b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública,
Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

a) dação em pagamento;

b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;

c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;

d) investidura;

e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1o do art. 6o da Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;
II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
o erro da B está no fato de que, mesmo que a venda se dê para outro órgão da Administração Pública, será necessária autorização legislativa.

Em verdade, tal venda pode-se dar por meio de dispensa de licitação (art. 17, I, e).
a)obtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.

SOMENTE IMOVEL

b)autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

DOAÇÃO OU VENDA

c) prévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.

IMOVEL DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

d) atualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.

SOMENTE VEDA ALIENAR DEPOIS SE O IMOVEL FOI DOADO PELA ADMISTRAÇÃO PUBLICA.

e) demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação. OK
B) Será dispensada SOMENTE a licitação, quando se tratar de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

SEMPRE existirá a autorização + avaliação + interesse público
LEI 8666

ART. 17 - PARA ALIENÇÃO DE BENS, DEVERÁ HAVER:

→ interesse público justificado

→ prévia avaliação de bens

→ licitação pública

→ autorização legislativa - APENAS IMÓVEIS do FAD (Fundacional, Autarquia e Direta)

Se a autorização legislativa é APENAS PARA IMÓVEIS... Logo, a letra A) está errada.

GAB. E
Confira-se os comentários pertinentes a cada alternativa. Registre-se, por oportuno, que todos os dispositivos legais abaixo citados referem-se à Lei 8.666/93:

a) Errado:

Ao contrário do afirmado, inexiste a necessidade de autorização legislativa para a alienação de bens móveis da Administração Pública, seja qual for o seu valor (art. 17, II).

b) Errado:

Não é verdade que a autorização legislativa seja desnecessária no caso de venda a outro órgão da Administração direta, porquanto se trata de requisito a ser, sempre, observado, em se tratando da alienação de bens imóveis, como na espécie (art. 17, I), à exceção daqueles adquiridos mediante dação em pagamento ou procedimento judiciais (art. 19), o que não é o caso desta questão. Deveras, a necessidade de licitação é que pode ser dispensada, nos casos listados nas alíneas do proprio art. 17, I.

c) Errado:

A lei não estabelece a necessidade de se demonstrar a inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem. Deve-se, tão somente, justificar a satisfação do interesse público (art. 17, caput). Ademais, como já referido, a autorização legislativa deve, sempre, estar presente, quando a intenção for a de alienar bem imóvel, como é o caso desta questão, à exceção daqueles adquiridos mediante dação em pagamento ou procedimentos judiciais (art. 19). Eis aí, pois, outro equívoco desta alternativa.

d) Errado:

A lei não pede atualização monetária do valor do bem, e sim, na verdade, exige que o bem seja avaliado (art. 17, caput). Outrossim, nada impede que a Administração aliente bens adquiridos mediante doação.

e) Certo:

A presente alternativa está expressamente respaldada no teor do art. 17, caput, o que torna desnecessários comentários adicionais.

GABARITO LETRA E
Comentário show o de Oliver!
Alienação de bens: Art. 17, 8.666/93

- Necessariamente precedida de avaliação e subordinada ao interesse público;
- Autorização legislativa: Bens Imóveis (Adm direta, A e FP) / Exceções: EP e SEM
- Licitação na modalidade concorrência (regra): exceções nos casos de dispensa (arts. 17 e 24) e inexigibilidade (art. 25).

ATENÇÃO, situações de permuta do art. 17 estão suspensas pelo STF (art. 17, I, "c"; II, "b").
REQUISITOS DA ALIENAÇÃO

• Interesse público

• Avaliação prévia

• Licitação pública ↓

MÓVEIS

Regra  →  Usa-se a modalidade leilão.

SALVO  - Se o MÓVEL for acima de 1.430.000 milhão → Usa-se a modalidade concorrência.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IMÓVEIS

Regra  →  Usa-se a modalidade concorrência.

SALVO  - Se o IMÓVEL é derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento.

Nesses casos, usam-se as modalidades leilão ou concorrência.

• Requer autorização legislativa, SALVO  → Empresa pública / Sociedade de economia mista  (Ambas não precisam).

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Alguém mais não gosta dos comentários do excelentíssimo senhor doutor juiz federal Rafael Pereira?
Não sei não.. quando fala em alienação de imóvel público eu já associo direto à autorização legislativa para tanto.. Achei a E incompleta e acabei errando rs
LETRA E CORRETA
LEI 8.666
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
ADM Pública quer vender um imóvel? então responda essas quatro perguntas.

1º- Tem interesse público? Se tiver, justifique e prove que é verdade o interesse do povo.
2º Vai avaliar o imóvel antes?
3º Vai pedir autorização do legislativo? ( Só empresas públicas e sociedades economia mista não precisam)
4º Vai licitar por concorrência em regra ou por leilão se o imóvel vier por questões judiciais ou como dação em pagamento?

--> Se todas as quatro respostas forem sim, pode vender. Vale ressaltar que é necessário atender todos os quatro requisitos.
Comentário:

Antes de passarmos às alternativas, destaco que a alienação de imóveis da Administração Pública está substancialmente regulada pelo seguinte dispositivo da Lei 8.666/93:

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

a) ERRADA. A autorização legislativa é requisito específico da alienação de bens imóveis (e não móveis). Além disso, o requisito não está associado a valor, mas sim à natureza do bem alienado (imóvel).

b) ERRADA. A autorização legislativa se impõe ainda no caso de venda para outro órgão. O que se dispensa, nesse caso, é apenas a licitação para “venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo” (Art. 17, I, “e”).

c) ERRADA. Um bem é afetado ou desafetado conforme esteja ou não sendo usado em destinação pública específica. A afetação e a desafetação possuem especial repercussão na alienabilidade dos bens públicos, pois, como visto, os bens de uso comum do povo ou de uso especial, que possuem alguma destinação pública, ou seja, os bens afetados, não podem ser alienados. Por outro lado, caso os bens de uso comum e os de uso especial venham a ser desafetados, isto é, venham a perder sua finalidade pública específica, serão convertidos em bens dominicais, e, como tais, poderão ser alienados.

Dessa forma, a alternativa está errada porque indica possibilidade de alienação de bem afetado.

d) ERRADA. A regra é a avaliação do imóvel. Assim sendo, pouco importa o valor pelo qual ele ingressou no patrimônio público (ou ainda se de forma gratuita). O que vale é o laudo de avaliação atual.

e) CERTA. Incluem-se entre os requisitos da norma: “demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação”.

Gabarito: alternativa “e”
GABARITO E
Na alienação de Imóveis, devem ser observados os seguintes requisitos:
l- Autorização Legislativa;
ll- Prévia Avaliação do Imóvel;
ll- Demonstração de Interesse Público;
IV- Licitação na Modalidade Concorrência, em regra. (Exceção: Leilão, caso o Imóvel seja advindo de Dação em Pagamento ou Procedimento Judicial).
GABARITO LETRA E

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
A meu ver a questão cabe recurso, a alternativa B também pode estar correta

b) autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária (a autorização ou a licitação?) no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

Conforme art. 17, I, "e", da lei 8.666/93, que diz:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

ID

2334283

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

Considere as seguintes situações:

I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.

II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista.

IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em

Alternativas

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

Comentários

Os meus 10 acabou :(

Alguma alma boa me manda se a resposta for A
Olá , Rodrigo .

Gabarito "A"
Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (ERRO DO ITEM "IV");

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (ITEM "II")

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (ITEM "I")

*Art. 5°, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

* O ITEM "III" NÃO SE ENCONTRA NESSA LISTA E, TAMBÉM, NÃO É CAUSA DE PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

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I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.

II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista.

IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Sobre a III, em tese, seria possível a acumulação de cargos, logo, não haveria perda ou suspensão dos direitos políticos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

O inciso XI trata sobre remuneração e subsídio e não interfere na questão.

Bons estudos.
VIDE O ENTENDIMENTO ATUAL DO CESPE NA Q834954

Para o TSE é caso de suspensão dos direitos: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

ROL TAXATIVO. EXAUSTIVO   Q607046

                                                                              DOUTRINA, FCC e CEPE

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;        (PERDA)

II - incapacidade civil absoluta;          (SUSPENSÃO)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;        (suspensão)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.            (SUSPENSÃO)
I) CORRETA. Art. 438, CPP. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Será que alguém pode comentar a parte "por sentença de primeira instância" ? A lei não diz isso...
R. R.

Sentença de primeira instância é só pq o órgão julgador,que proferiu a sentença,foi um órgão de primeiro grau.Não importa isso,contanto que tenha transitado em julgado e os efeitos ainda perdurem.A banca coloca só pra confundir.
Art. 5°, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

A doutrina majoritária entende ser caso de SUSPENSÃO dos direitos políticos. As bancas ESAF, CESPE e FGV entendem ser caso de SUSPENSÃO dos direitos políticos. Apenas a FCC que sustenta ser caso de PERDA dos direitos políticos, apesar de a questão não fazer essa especificação.
Perda -> Privação definitiva dos Direitos Políticos (artigo 15, incisos I e IV)

Suspensão -> Privação temporária dos Direitos Políticos decorrente de: Incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa em cumprir obrigação a todos imposta e a respectiva prestação alternativa; improbidade administrativa.
I. Correta: art, 5º, VIII + art. 15, IV

Art. 5º, VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

II. Correta: art. 15, III

Art. 15, III: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

III. Errada: acumulação permitida em lei, conforme art. 37, XVI, b

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

IV: Errada: tem que transitar em julgado, conforme art. 15, I

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

Gabarito: A
Thiago, há possibilidades da condenação transitar em julgado ainda em primeira instância, a CF diz: "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Não necessariamente especificou em qual instância deve ocorrer o trânsito em julgado.

Ex: O reú é condenado, a acusação e a defesa não recorrem, ou não recorrem tempestivamente, fazendo coisa julgada. O Processo transita em julgado em primeira instância.
(28/11/2017) ATENÇÃO: TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

Por similaridade, GABARITO PODERIA SER DIFERENTE (Apesar da CEF ser Empresa Pública, poderia refletir ao BB, por exemplo, que é Sociedade de Economia Mista e tem = atividade fim da CEF)

- Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição. -

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da CEF contra acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa.

Na decisão questionada pela CEF, a Segunda Turma considerou possível a cumulação diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do cargo de técnico bancário da CEF, que exige conhecimentos específicos e profundos sobre o sistema financeiro nacional. Com essa fundamentação, a Turma proveu recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença que permitiu o exercício simultâneo das duas atividades.

Conhecimento específico

No recurso à SDI-1, a Caixa sustentou que o cargo de técnico bancário, apesar da nomenclatura, não apresenta as características necessárias ao enquadramento na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição da República, pois não demandaria conhecimentos específicos.

O relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão, explicou que esse dispositivo da Constituição vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, “exceto quando houver compatibilidade de horários e desde que seja de um cargo de professor com outro técnico ou científico”. Foi nessa exceção que ele incluiu o caso da empregada da Caixa.

Brandão assinalou que, assim como concluiu a Turma, o cargo de técnico bancário, apesar de exigir apenas a conclusão do Ensino Médio como requisito para ingresso nos quadros da empresa pública, após prévia aprovação em concurso público, “denota conhecimentos específicos que ultrapassam o conteúdo pedagógico ministrado nesse momento de formação educacional”. Segundo o relator, o técnico bancário necessita de conhecimentos nas áreas financeira, contábil, mercantil e bancária, disciplinas em que somente é possível ter contato no ensino superior.

Processo: E-ED-RR-583-92.2012.5.01.0007
A
Ivo,
Lindissímo, falou tudo hahahaha
(não resisti)
Obrigado, Ivo. Em muitas situações rolo páginas e mais páginas dos comentários e nada do gabarito.... A sua objetividade tem me poupado bastante tempo. Muitíssimo obrigado.
Essa II "Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos" confunde um pouco por causa do "por sentença de primeira instância" que na literalidade da norma não tem. Qual a explicação desse termo nesse contexto? Alguém poderia explicar?

Grata,

Luana
O Ivo Pedro explicou muito bem, obrigado!!!
Galera, não perde tempo com as seduções de Satanás.

Se transitou em julgado, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS, os direitos políticos estão suspensos.

CORAAAAGEM!
Caro Marcos Cavalcanti, não sei se é novo por aqui, mas alguns colegas não são assinantes do site, por isso, têm um limite de resolução de 10 questões por dia. Assim, as pessoas acabam postando o gabarito para que estes colegas possam saber a resposta da questão acompanhando pelos comentários! Creio que foi essa a intenção do colega Ivo Pedro, apenas ser solidário com os não assinantes que muitas vezes querem apenas saber qual o gabarito sem que para tanto tenham que ler os comentários por inteiro!
Resposta letra A.

Os comentários que estão fazendo sobre a III estão errados. É sobre este dispositivo da CF:

"Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;"
Agradeço ao Leo pelo comentário.
Só uma pequena observação, onde está escrito suspensão em vermelho leia-se PERDA.
O comentário mais completo é o da Audrey Hepburn.
A questão trata das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.

I) VERDADEIRO. O art. 15 da CF/88 admite a suspensão de direitos políticos em caso de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (inciso IV). Além disso, o serviço do júri é obrigatório , conforme o art. 436, caput do Código de Processo Penal (CPP). Portanto, a afirmativa I é verdadeira.

II) VERDADEIRO. O art. 15 também admite a suspensão de direitos políticos pela condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. O examinador confundiu alguns candidatos ao mencionar condenação “por sentença de primeira instância". Apesar de o texto constitucional não mencionar esse trecho, isso não é relevante. O que importa para que incida a suspensão de direitos políticos é que a condenação criminal tenha transitado em julgado . Afirmativa II também é verdadeira.

III) FALSO. A acumulação remunerada de cargos públicos não é uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15. A propósito, vamos lembrar que o art. 37, inciso XVI, que em regra a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo nas seguintes hipóteses: (a) a de dois cargos de professor; (b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, o caso narrado trata de uma acumulação lícita (professor + técnico, previsto na alínea b). Independente disso, a acumulação remunerada, seja lícita ou ilícita, não é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos. Afirmativa III é incorreta.

IV) FALSO. Conforme o art. 15, inciso I, o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda dos direitos políticos. Como a afirmativa fala em “sentença de primeira instância, não transitada em julgado", está incorreta.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra A (I e II).

Vamos gravar os casos perda e suspensão dos direitos políticos?

Imagem cedida pelo professor
Repita comigo: eu lerei a alternativa inteira...
Gabarito: A

Só ressaltando um ponto da questão que passou batido por mim, a assertiva III, a qual trata da acumulação de cargos. A referida acumulação é permitida, logo não ensejará a perda/suspensão dos direitos políticos, tornando, assim, a assertiva III errada.

ID

2334286

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

Alternativas

o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.

cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

Comentários

Gabarito letra d).

a) CF, Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

DICA: TSE = "3, 2, 2"

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

CF, Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

b) CF, Art. 120, § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (NÃO HÁ O "NO MÍNIMO")

DICA: TRE = "2, 2, 1, 2"

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

CF, Art. 120, § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

* Informação para complementar o estudo sobre os Tribunais Eleitorais:

NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E NÃO HÁ MEMBRO DO MP NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

c) CF, Art. 121, § 3° São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança (NÃO HÁ MANDADO DE INJUNÇÃO).

d) CF, Art. 121, § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

* "I" + "II" = RECURSO ESPECIAL (DICA: FALOU "LEI" OU "CONSTITUIÇÃO" É RECURSO ESPECIAL)

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; (NÃO HÁ ELEIÇÕES MUNICIPAIS)

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais; (NÃO HÁ ELEIÇÕES MUNICIPAIS)

V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

** "III" + "IV" + "V" = RECURSO ORDINÁRIO

e) Art. 121, § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
TSE, mínimo 7 membros
I) mediante voto secreto:
a) 3 juízes dentre os membros do STF, um será presidente e o outro, vice
b) 2 juízes dentre os membros do STJ um será corregedor
II) por nomeação do PR, 2 juízes dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF
______
TRE,
I) mediante eleição, pelo voto secreto
a) 2 juízes do TJ
b) 2 juízes de direito
________
II) 1 juiz do TRF, ou não sendo possível, um juiz federal
______
III) por nomeação, pelo PR, 2 juízes dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ
Letra (d)

CF.88

Art. 121 § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

*Recurso Especial eleitoral

C - Constituição

L - Lei

ID - Interpretação Divergente

* Recurso Ordinário

IN - Inelegibilidade

EX - Expedição de Diplomas

DE - Decretação de perda

ANDI - ANulação de DIploma

NEGA - remédios -> HC, HD, MI, MS

CLIDIN, EX DE ANDI NEGA REMEDIOS

Obs. tudo federal ou estadual, se cair municipal é pegadinha!
LETRA D!

DAS DECISÕES DOS TRE SOMENTE CABERÁ RECUROS QUANDO:

- FOREM PROFERIDAS CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DESTA CONSTIUIÇÃO OU DE LEI

- OCORRER DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI ENTRE DOIS OU MAIS TRIBUNAIS ELEITORAIS

- VERSAREM SOBRE INELEGIBILIDADE OU EXPEDIÇÃO DE DIPOLMAS NAS ELEIÇÕES FEDERAIS OU ESTADUAIS

- ANULAREM DIPLOMAS OU DECRETAREM A PERDA DE MANDATOS ELETIVOS FEDERAIS OU ESTADUAIS

- DENEGAREM HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA OU MANDADO DE INJUNÇÃO
Resposta: D.

a) Errado. Nenhum tribunal eleitoral, por ausência de previsão constitucional, contará na sua composição com membros do Ministério Público. O TSE tem três Ministros do STF, dois Ministros do STJ e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República;

b) Errado. O Tribunal Regional Eleitoral contará com sete magistrados, sendo dois Desembargadores do Tribunal de Justiça, dois Juízes de Direito, um Juiz do Federal ou um magistrado do Tribunal Regional Federal e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Note-se que não haverá membro do MP em sua composição;

c) Errado. As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança. Não há previsão constitucional para recurso para o STF, quando a decisão denegatória for de mandado de injunção;

d) Certo. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: i) forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; ii) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; iii) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; iv) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais; v) denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção (CF, art. 121, § 4.º, incs. I a V).

e) Errado. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2.º).

Fonte: ALMEIDA, Roberto Moreira. Curso de Direito Eleitoral. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

Boa sorte e bons estudos.
Eu matei a A e B, por falar que o STE é saber jurídico, quando na verdade é saber judicíario
DAS DECISÕES DO TRE SOMENTE CABERÁ RECURSO QUANDO:

- FOREM PROFERIDAS CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA CONSTITUIÇÃO OU DA LEI

- OCORRER DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI ENTRE DOIS OU MAIS TRIBUNAIS

- VERSAREM SOBRE INELEGIBILIDADE OU EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS NAS ELEIÇÕES FEDERAIS OU ESTADUAIS

- ANAULAREM DIPLOMAS OU DECRETAREM A PERDA DE MANDATOS ELETIVOS FEDERAIS OU ESTADUAIS

- DENEGAREM HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA OU MANDADO DE INJUNÇÃO
A composição do TSE não comporta membro do Ministério Público.

Veja:

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Cespe danadinha que pegar os menos desatentos na alternativa C
a) membros do MP não estão previstos para compor Tribunais Eleitorais.

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

b) membros do MP não estão previstos para compor Tribunais Eleitorais, além de que os seis advogados são indicados pelo Tribunal de Justiça.

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

c) Art. 121, § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

d) correto. § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

e) Art. 121, § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

robertoborba.blogspot.com.br
Manoel Mendes, mas a banca é a FCC.
Composição do TSE:

Por eleição, secreta:

3 Ministros do STF;

2 Ministros do STJ;

Por noemação do Pr da República :

2 juízes dentre 6 advogados indicados pelo STF.

Composição do TRE:

Eleição, voto secreto:

2 juizes dentre desembargadores do TJ;

2 juizes de direito escolhidos pelo TH;

1 juiz do TRF de sede da Capital;

Por nomeação:

2 juízes nomeados pelo Pr. da República dentre 6 advogados indicados pelo TJ;
Tribunais Eleitorais NÃO têm membro do MP. Na letra C falta o habeas data, na E são 2 anos e biênios consecutivos.

Resposta letra: D
Alfartano Alexasander, mas se fosse por esse raciocínio somente você erraria a questão, pois a lei fala em saber jurídico mesmo, tem nada de saber judiciário, como você expôs. O erro é dizr que há membros do MP na composição desses tribunais
Em 05/02/20 às 16:28, você respondeu a opção D.
Você acertou!

Em 23/09/19 às 09:59, você respondeu a opção D.
Você acertou!

Em 31/01/19 às 12:33, você respondeu a opção D.
Você acertou!

ABRAÇOS
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. A composição do Tribunal Superior Eleitoral é determinada pelo art. 119 da CF/88. Observe:

"Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal". Observe que não há previsão de participação de membros do Ministério Público nos órgãos da justiça eleitoral.

- alternativa B: errada. O art. 120, III da CF/88 prevê que, nos Tribunais Regionais Eleitorais, dois de seus juízes serão escolhidos, "por nomeação, pelo Presidente da República, [...] dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça". Note que não há previsão de participação de membros do Ministério Público e que a indicação dos possíveis nomes é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado em questão, e não pelo STF.

- alternativa C: errada. De acordo com o art. 121, §3º da CF/88, "São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança". O dispositivo não menciona o mandado de injunção.

- alternativa D: correta. O art. 121, §4º da CF/88 estabelece as hipóteses em que é possível a apresentação de recursos contra as decisões dos TREs. As hipóteses são as seguintes:
"I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção".

- alternativa E: errada. O art. 121, §2º determina que os períodos de atuação são de dois anos (e não de três, como indica a alternativa). Observe:
"§2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria".

Gabarito: a resposta é a LETRA D.
6/9/21-acertei, mas talvez por sorte, pelo motivo errado. Descartei a C por achar que era uma opção mais restritiva, enquanto a D dizia ''dentre outras hipóteses'' e pq me lembrava mesmo da questão do diploma.
- Portanto, ficar atenta a casca de banana da letra C.
- TSE x MI = não! | TRE x MI = sim!
CF, Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

C) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.

§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Errada. O dispositivo não menciona o mandado de injunção.

D) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

ID

2334289

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

Alternativas

não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.

incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.

incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.

terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

Comentários

Gabarito letra c).

CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)

Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias* após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.

* Lei nº 6.091/1974, arts. 7º e 16, e Res.-TSE nº 21538/2003, art. 80, § 1º: prazo de justificação ampliado para 60 dias*; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.

PORTANTO:

CÓDIGO ELEITORAL (QUE ESTÁ ERRADO) -> 30 DIAS.

CERTO -> 60 DIAS.

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
está no CÓDIGO ELEITORAL dizendo que o VOTO é facultativo para os que se encontram fora do seu domicílio .

aí a questão poderia ser anulada por causa disso.
Daniel Anselmo ao mesmo tempo que o Código Eleitoral dá essa facultatividade ao eleitor (art. 6º, II, b), ele também impõe - no artigo seguinte - uma cobrança de multa, conforme explanado pelo colega André Aguiar.

Nenhuma chance de anulação aqui.

At.te, CW.
O "tchan" da questão foi no enunciado informar "De acordo com o Código Eleitoral". Infelizmente isso está bem expresso na lei, era a correta e parte pra próxima. É revoltante, mas devemos usar a banca como amiga, afinal, sem ela não conseguiremos adentrar no órgão! hehe

Gab: C
É interessante que saibamos que, segundo a Resolução nº 21.920/2004, do TSE, não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
O correto é 30 ou 60 dias? Pois na lei está 30 dias -> Lei 4.737 Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias... Alguém poderia me explicar por favor?! Desde já agradeço!
Daniel Anselmo o voto é facultativo, vc pode não ir na sua cidade votar, mas vai ter que justificar.
Ana Carolina,
O certo é 60 dias.
Já se o eleitor estiver no exterior é: 30 dias a contar do retorno.
LETRA C

Questão correta , pois toma o código eleitoral como referência , mas veja que o salário mínimo não pode ser vinculado para esse fim.

Art. 7 da CF IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

A base de cálculo das multas é o UFIR.

Art. 80 § 4 da Resolução 21538 - A fixação do valor da multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo.

Art. 85 da Resolução 21538 Art. 85. A base de cálculo para aplicação das multas previstas pelo Código Eleitoral e leis conexas, bem como das de que trata esta resolução, será o último valor fixado para a UFIR, multiplicado pelo fator 33,02, até que seja aprovado novo índice, em conformidade com as regras de atualização dos débitos para com a União.
No caso em análise, a viagem ocorreu no próprio país, então o prazo de justificativa seria de até 60 DIAS APÓS AS ELEIÇÕES.

Como isso não ocorreu, a penalidade será a aplicação de multa de 3 a 10 por cento sobre o salário mínimo da região conforme o Art 7º do código eleitoral:

Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias* (PRAZO CORRETO = 60 DIAS) após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
E salário mínimo regional é coisa que nem existe mais.
Wellington Júnior , aqui no paraná o salário mínimo é maior que o nacional. :)
Não, Rafaela. O piso salarial do estado do Paraná é maior que o salário mínimo. O salário mínimo é nacionalmente unificado, segundo a CF. Já o piso salarial cada Ente estabelece o seu.

PS

Dia 3 de setembro chego aí na sua terrinha, vou sair do Ceará só pra tomar a vaga de vcs.
Se não votar, tem 60 dias para justificar, e na hipótese de não justificação: multa de 3% a 10%, tendo como base o salário mínimo da região.

Qualquer erro, pode me avisar, pessoal
bobagem, é vedado fixar multa com base em salário mínimo.
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral no
prazo estabelecido por lei incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e
calculada sobre o valor do salário mínimo multa de 3% a 10%
Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, em que pese haver celeuma constitucional sobre o indexador. Correta a alternativa "C"
Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias* após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da temática da aplicação de eventual penalidade pela Justiça Eleitoral em razão de não cumprimento por parte do eleitor da obrigação de votar.

2) Base legal

2.1. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)

Art. 7º. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367 (redação dada pela Lei nº 4.961/66).

2.3. Resolução TSE n.º 21.538/03

Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

§ 1º. Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

Nota-se que o transcrito art. 80 da Resolução TSE n.º 21.538/03 fixa dois prazos para o eleitor justificar a sua ausência a uma determinada eleição, sob pena de receber multa da Justiça Eleitoral:

i) eleitor que se encontra no Brasil: deve justificar a ausência ao pleito até 60 (sessenta) dias, a contar da eleição; e

ii) eleitor que se encontrar fora do país na data da votação: deve justificar, até 30 (trinta) dias, a contar do retorno, o motivo de não ter votado.

4) Exame do enunciado e identificação da assertiva correta

Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital.

Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado.

Neste caso, de acordo com o art. 7.º, caput, do Código Eleitoral, Valentina incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.

Resposta: C.
Quanto erro de português. Quem criou a questão não sabe usar a vírgula nem a crase.

ID

2337592

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

Alternativas

não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.

poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Comentários

Gabarito letra a).

CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)

Art. 13. O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
questão POLÊMICA

A composição do TSE, de acordo com a Constituição Federal, art. 119, que atualizou o Código Eleitoral, é de no mínimo, sete; portanto é possível aumentar o número de juízes do TSE, jamais diminuir. A proposta deve ser feita pelo TSE ao Congresso Nacional mediante lei complementar.

Já para os Tribunais Regionais Eleitorais, o art. 120 da nossa Constituição foi taxativo para o número de membros, no total de 7, sem estabelecer que seria 'o mínimo', o que sugere que não pode haver alteração para minorar, salvo por emenda constitucional." Direito Eleitoral Esquematizado, pg 65.

Ademais, o art. 23 CE não foi recepcionado pela CF/88. Assim, Não cabe ao TSE apresentar proposta legislativa que aumente o número de membros dos TRE’s
[CO Mascarenhas] ela seria polêmica se a questão não iniciasse com "De acordo com o Código Eleitoral...", nos demais pontos concordo contigo.

Infelizmente, Direito Eleitoral é um dos Frankensteins no mundo dos concursos.

At.te, CW.
Concordo com o CW,

Questões de direito eleitoral são repletas de referência ao Código eleitoral em determinadas questões que estão "revogadas" pela constituição ou por outras leis. Infelizmente!!! Concursos públicos atualmente estão ficando cada vez mais concorridos e as bancas têm utilizado esse artifício para selecionar e eliminar candidatos.

QUESTÃO NÃO É POLÊMICA!!! Mais comum do que se imagina!!!

Estudem e façam as questões observando a referência ou não ao Código Eleitoral. Procurem materiais que façam as observações sobre as referências "mortas" ou não recepcionadas do Código Eleitoral que costumam ser cobradas em provas.

De acordo com o Código eleitoral, questão correta. De acordo com a C.F. questão incorreta.
o art. 23 CE não foi recepcionado pela CF/88. Assim, Não cabe ao TSE apresentar proposta legislativa que aumente o número de membros dos TR. Por que não foi recepcionado, tem decisão nesse sentido?
Não há argumento contra a questão:

- De acordo com o código eleitoral (está no CE)

- O CE foi feito antes da constituição (logo muito do que tá ali pode ir contra a cf)
Aos comentarios dos colaboradores CO Mascarenhas e Luke Reader

Ainda nao olhei referencia alguma de livros e doutrina acerca da nao receptividade do Art 23 ''VI pela Constituiçao peço que informe a fonte por obséquioo

transcrevo trecho do Comentario do professor Ricardo Torques do Estrategia Concursos sobre o Polêmico Assunto

(.....) Desse modo, a CF sugere a possibilidade de aumentar o número de membros do TSE, delimitando o número sete como mínimo. Assim, o entendimento da doutrina é no sentido o aumento do número de membros do TSE é possível, desde que seja por intermédio de lei complementar, em razão do que prevê o art. 121, caput, da CF:

(.....) É possível reduzir ou aumentar o número de membros do Tribunais Regionais Eleitorais?

A responde deve ser negativa à possibilidade de redução e positiva à possibilidade de aumento no número de membros dos TREs. Vejamos o porquê!

Primeiramente cumpre observar que a CF não vedou a alteração no número de membros. Pelo contrário, determina que ao TSE competirá propor a alteração do número de membros dos TREs. É o que se extrai do art. 92, II, “a”, da CF:

(...)Da leitura do dispositivo abaixo extraímos que A REDUÇÃO É VEDADA. A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE MEMBROS É POSSÍVEL ATÉ O LIMITE DE NOVE. Adicionalmente o art. 23, VI, ressalta a competência privativa do TSE para apresentar proposta de lei com a finalidade de aumentar o número de Juízes dos TREs.

FONTE :https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/numero-de-membros-no-tse-e-nos-tres-possibilidade-de-reducao-ou-aumento/

estou aberto a refutaçoes e discussao sobre o tema..

bons estudos!
Complementaçao :

De todo modo, os doutrinadores afirmam que ambos os dispositivos serão
aplicados conjuntamente, uma vez que o CE apenas prevê a possibilidade de
elevação do número de integrantes do TRE. Não há, portanto, na CF, qualquer
limitador ao aumento do número de membros do TRE. Devemos lembrar que a
CF determina que a organização do Judiciário Eleitoral seja feita por intermédio
de lei complementar. Assim, se ampliado para nove o número de Juízes – em
atenção ao que prevê o art. 13 do CE – por intermédio de lei complementar, não
haverá qualquer inconstitucionalidade.

Esquematizando

TRE

CF=======> explicita sete membros
CE=======> explicita sete membros, mas disciplina a possibilidade de
aumentar a composição para nove.

( FONTE: PDF do Estrategia TRE/SP 2016 pg 04 )
Boa noite guerreiros, como a questão pediu de acordo com o código eleitoral não tem controversia. Sendo asim gabarito letra A.

Nós somos bons e inteligentes, no entanto por sabermos muito atropelamos o que a questão esta perguntando.

Fé em DEUS que 2017 todos nós tomaremos posse em algum concurso publico.
Léo, a questão trata dos TREs, e não do TSE...
De acordo com o CE:

Art. 13. O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
Art. 13 do CE
Art. 13. O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
C.E - Art. 13. O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposto do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
Conforme o art. 7º do Código Eleitoral:
Art. 7º O número de juízes dos tribunais eleitorais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por êle sugerida.

''Perceba que o enunciado da questão se refere expressamente ao Código Eleitoral, portanto, é o conteúdo do art. 7 que deveria ser apresentado como resposta, apesar de a Constituição Federal não mencionar a possibilidade de ampliação do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.''
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da temática do número de magistrados que deve ter cada Tribunal Regional Eleitoral.

2) Base Constitucional (CF de 1988)

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I) mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III) por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

3) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I) O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;

II) um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

III) juntas eleitorais;

IV) juízes eleitorais.

Art. 13. O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

4) Exame do enunciado e identificação da assertiva correta

De acordo com o art. 13 do Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Nota-se que, de acordo com o art. 120, § 1.º, da Constituição Federal, cada Tribunal Regional Eleitoral terá sete magistrados. No entanto, a questão quer saber qual o disciplinamento feito sobre a matéria pelo Código Eleitoral, o qual vaticina, conforme acima transcrito, que terá sete membros, mas poderá ser elevado até nove.

Resposta: A.
A alternativa "a" está correta porque o comando da questão explicita o entendimento do CE. Já a CF/88 (e é o que vale em termos práticos) não autoriza a ampliação da composição dos TREs.
O QUE CONSTA NO ART 13 DO CÓDIGO ELEITORAL E NA CF:
Art. 13. O número de juízes dos tribunais regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

CF/1988, art. 96, II, a: proposta de alteração do número de membros; CF/1988, art. 120, § 1º: composição dos tribunais regionais; v., também, art. 25 deste código.

ID

2337595

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Um dos mais importantes títulos do mercado financeiro são as debêntures. Com elas, as empresas podem se financiar de acordo com o fluxo de caixa que melhor se adeque à sua estratégia de financiamento. As empresas podem emitir debêntures com prêmio, ou seja, valores recebidos na emissão de debêntures acima do valor nominal determinado para a liquidação desses valores mobiliários. De acordo com a legislação vigente, esse prêmio é tratado como

Alternativas

Reserva de capital, no patrimônio líquido.

Prêmio a amortizar, no passivo.

Custos a amortizar, como redutora de passivo.

Prêmio a amortizar, no patrimônio líquido.

Receita financeira, no resultado do período.

Comentários

Gabarito Letra B

Prêmio na emissão de debêntures
Com a edição da Lei n° 11.638/07, o prêmio recebido na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital. O tratamento contábil adequado passa a ser, segundo a CVM, classificá-lo como um resultado não realizado (receitas diferidas), no grupo passivo não circulante, para ser apropriado como receita, segundo o princípio da competência, na mesma base em que são apropriados os juros (despesas) das debêntures. Todavia, os saidos existentes em reserva de capital a título de prêmio na emissão de debêntures deverão ser mantidos até sua total utilização

Entende-se por prêmio o valor apurado além do nominal das debêntures. Normalmente é conseqüência das vantagens oferecidas na negociação das debêntures, como atualização monetária ou cambial, juros, participação nos resultados da companhia e faculdade de conversão em ações, o que pode tomar os títulos atraentes para os investidores de tal forma que eles aceitem pagar um valor acima do nominal (acima do par).

Fonte: Ricardo Ferreira
bons estudos
Gabarito Letra B. (cabe recurso)
passou a ser registrado inicialmente no Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas e apropriado ao resultado como receita, conforme o regime de competência. Assim, a resposta da banca considerou o momento inicial da operação.

Num segundo momento, o prêmio das debêntures começa a ser transferido para o Resultado do Exercício, como receita financeira. Assim, a resposta “e” também pode ser considerada correta.

Assim, há duas respostas corretas, a depender do momento considerado na operação.
Faltou, portanto, prezado examinador, a indicação do momento a ser considerado.
https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
Na minha opinião é letra D
O colega Renato Mendes poderia fundamentar a sua opinião para que possamos analisá-la? Grato.
Essa questão foi comentada pelo Estratégia Concursos, segue o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=FxFOejlWsTU
Conforme material dos professores Luis Eduardo e Rafael Barbosa:

Antes da Lei nº 11.638/2007, esse ágio era classificado em Reserva de Capital; após 01/01/2008, entretanto, o Prêmio na Emissão de Debêntures passou então a ser classificado no Passivo mesmo, e apropriado ao resultado, como redutor das Despesas Financeiras, ao longo da vigência do prazo das Debêntures, conforme o Regime de Competência.

Os lançamentos ficam da seguinte forma, respectivamente, no momento da captação e na apropriação mensal:

D: Bancos/BCM (Ativo Circulante)
D: Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo – Retificadora)
C: Debêntures Emitidas / Debêntures a Pagar (Passivo)
C: Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures (Passivo)
D: Encargos Financeiros (Despesa)
C: Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante – Retif.)
D: Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures (Passivo Circulante)
C: Encargos Financeiros (Despesa)

Note que, na apropriação do Prêmio na Emissão de
Debêntures ao resultado, a conta de Despesa “Encargos Financeiros” é
diminuída. É como se o Ágio fosse compensando os Encargos Financeiros
da operação.

E se for deságio (debêntures vendidas pelo valor menor que o esperado)?

Neste caso, seria a opção c: custo a amortizar como redutora do passivo. O lançamento é feito como crédito redutor da conta do passivo dêbentures emitidas.
Olá, Galera,

Tem gente complicando, mas vamos tentar facilitar aqui.

Quando uma empresa lança no mercado debêntures a R$ 1,00, num vulto de 10.000 debêntures, com resgate em 10 anos encontrando investidores que pagam R$ 1,50 pelo referido título, lançamos:

D- Caixa 15.000 (Ativo)

C- Debêntures a pagar 10.000 (ANC)

C- Receitas recebidas antecipadamente ou (Prêmio a amortizar) 5.000 (PNC - Receitas diferidas)

Assim, exemplificando, se o resgate dessas debêntures se dará em 10 anos, deveremos apropriar ao resultado R$ 500,00 por ano, através do seguinte lançamento:

D- Receitas recebidas antecipadamente ou (Prêmio a amortizar) - 500,00 (PNC - Receitas diferidas)

C- Receitas financeiras - 500,00 (Resultado)

O prêmio na emissão de debêntures é justamente esse valor pago a mais pelo investidor, tendo em vista uma expectativa maior de remuneração, juros, etc.

O valor apropriado ao resultado pode ser destinado à formação de reserva específica de prêmios de debêntures, para evitar a tributação pelo Imposto de Renda (Lei 12.973/14).

Ressaltamos que é uma faculdade da empresa. Ela pode ou não constituir tal reserva. Se não constituir, será tributada pelo IR.

A reserva específica de prêmio de debêntures é reserva de lucro, eis que esse valor transitou pelo resultado do exercício.

Fonte: Estratégia Concursos.
CPC 08

Definição - Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.

Item 12 - Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, pelo custo amortizado usando método dos juros efetivos. Esse método considera a TIR (taxa interna de retorno) da operação para a apropriação dos encargos durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos finaneiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os ustos de transação da captação, BEM COMO PRÊMIOS RECEBIDOS, ÁGIOS, DESÁGIOS, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a TIR deve considerar todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até os pagamentos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.

Item 13 - Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou outros títulos de dívida tais como DEBÊNTURES, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reocnhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líuido recebido.

Item 14 - Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, APROPRIANDO-SE ao resultado conforme dispõe o item 12.

Portanto pessoal, fazendo uma analogia, imaginem o "prêmio na emissão da debênture" como juros pré-fixados. Veja que esse prêmio (juros) só passará a ser da entidade com o decorrer do tempo, apropriando-se mês a mês ao resultado. O que ocorre, é que o CPC exige que o prêmio (juros) seja acresido ao valor justo inicialmente reconhecido (veja o item 14), mas para respeitar o regime de competência deve haver uma conta redutora desse valor justo, que é justamente a conta "Prêmio a amortizar" que figura no PNC.

Para finalzar, observe que a aproriação do "prêmio" se dá em contrapartida ao resultado. Uma vez que transita pelo resultado, não poderá ser reserva de capital, mas sim reserva de lucros.

Espero ter agregado!
deixou de ser reserva de capital.
Após a edição da Lei n° 11.638/2007 eventual prêmio na emissão de debêntures é apropriado ao Passivo Exigível, como Receita Diferida a ser apropriada ao resultado de acordo com o Regime de Competência.
Assim, correta a alternativa B.
O prêmio na emissão de debêntures, quando da emissão, é um prêmio a amortizar e fica registrado em conta de receita diferida, até que vá para o resultado, de acordo com o regime de competência.

A banca deveria informar o momento em que queria saber a contabilização, pois poderia ser no passivo (receita diferida) no momento inicial ou como receita, posteriormente, com o regime de competência, na DRE.
O gabarito é, portanto, letra B.

ID

2337607

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa Manequim Challenger S.A. fez uma aplicação financeira em 30/11/2016, adquirindo um título no mercado financeiro no valor de R$ 5.000,00, que remunera à taxa de 10% ao mês. Este título, conforme orientação da controladoria da empresa, foi classificado na data da aquisição como “mantido até o vencimento” e o seu valor de mercado 30 dias após a sua aquisição era R$ 5.450,00. De acordo com estas informações, em 30/12/2016, a empresa reconheceu

Alternativas

receita financeira no valor de R$ 500,00.

receita financeira no valor de R$ 450,00.

receita financeira no valor de R$ 500,00 e ajustes de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido, no valor de R$ 50,00 (saldo devedor).

receita financeira no valor de R$ 450,00 e ajustes de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido, no valor de R$ 50,00 (saldo credor).

no patrimônio líquido, em ajustes de avaliação patrimonial, o valor de R$ 500,00.

Comentários

Gabarito Letra A

Reconhecimento dos ganhos
Mantido ate o vencimento: resultado (não usa Valor justo)
Venda imediata: resultado (usa o valor justo)
Venda futura: Patrimonio líquido em conta de AAP (usa o valor justo)

De plano, letras C, D e E têm ajustes de avaliação patrimonial, o que as tornam incorretas.

Letra B usa o valor justo de 5.450,00, o que não procede, visto que nao usamo o valor justo nos titulos mantidos até o vencimento

5000x0,1 = 500 de receita (Letra A - CERTA)

bons estudos
https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
Método turbo para resolução no dia da prova: Meus amigos, só há reconhecimento de ajuste de avaliação patrimonial quando o título for disponível para venda futura. Como não temos este título no enunciado, já podemos eliminar as alternativas A, B e E. Título “mantido até o vencimento”: só reconhece a receita financeira, pois ele não é avaliado a valor justo. Período: 1 mês (31/11/2016 à 30/12/2016) Receita Financeira = 10% x 5.000 = R$ 500,00 Com base nestas informações, em 30/12/2016, a empresa reconheceu receita financeira no valor de R$ 500,00. Gabarito: Letra C.

https://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-Contabilidade-Geral-TRE-SP-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo.pdf
Instrumentos Financeiros

- destinado para venda/negociação (mensurado ao valor justo por meio do resultado) --> contrapartida no resultado

- disponível para venda (valor justo. outros resultados abrangentes) --> contrapartida no PL --> AAP

- mantido para venda (mensuração ao custo amortizado) --> contrapartida no resultado --> só reconhece a receita financeira (esquece o valor justo que o enunciado colocar para tentar te derrubar).

R$ 5.000 x 10% = 500

Letra A
Mantido ate o vencimento: resultado (não usa Valor justo)

Venda imediata: resultado (usa o valor justo)

Venda futura: Patrimonio líquido em conta de AAP (usa o valor justo)

ID

2337610

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal – de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária − 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório − 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,

Alternativas

110.000,00 e 60.000,00.

113.000,00 e 57.000,00.

150.000,00 e 20.000,00.

113.000,00 e 60.000,00.

110.000,00 e 57.000,00.

Comentários

Gabarito Letra A

Se o estatuto disser como calcular o dividendo, eu uso o ue o Estatuto diz, caso ele for omisso, usaremos o que dispõe a lei 6404.
No caso, o Estatuto fala como calcular o dividendo, então usaremos o que ele diz:

Dividendo: 200.000x0,3 = 60.000
Reserva Legal: 200.000x0,05 = 10.000 (OBS: não ultrapassa o limite de 50.000 da reserva legal estabelecida na lei 6404).
Reserva Estatutária: 200.000x0,1 = 20.000

O restante será apropriado como Reserva para Expansão,vejamos:
Lucro liquido                 200.000
Dividendo                      (60.000)
Reserva Legal                (10.000)
Reserva Estatutária        (20.000)
Restante                    110.000

Então, Reserva para Expansão terá 110.000 e dividendo 60.000

bons estudos
https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
LLE = 200.000

(-) 10.000 --> Res. Legal (5% LLE)

(-) 20.000 --> Res. Estatutária (10% LLE)

(-) 60.000 --> Dividendo Mínimo Obrigatório (30% LLE)

= 110.000 --> o que sobrou para reserva de expansão.
Segundo o enunciado, o estatuto da entidade define o valor do dividendo mínimo obrigatório em 30% do Lucro Líquido apurado no exercício. Considerando que o Lucro apurado foi de R$ 200.000,00, temos que:

Dividendos Mínimos = 30% × LLE = 30% × R$ 200.000,00 = R$ 60.000,00

Zé Curioso: “Professor, mas você esqueceu de ajustar o lucro líquido do exercício pela importância destinada à Reserva Legal!”

Zé, somente devemos ajustar o Lucro Líquido do exercício, conforme disposição do art. 202, I, da Lei n° 6.404/76 quando o estatuto for omisso! Em regra o estatuto define a forma de cálculo dos dividendos, como o fez nesta questão. O estatuto pode, inclusive, definir que a base de cálculo seja um percentual do lucro ajustado (não é o caso desta questão). Então fique muito atento!

Vamos prosseguir com a resolução calculando o valor do lucro líquido destinado à Reserva Legal.

Reserva Legal = 5% × LLE = 5% × R$ 200.000,00 = R$ 10.000,00

Considerando que a entidade já possui saldo de R$ 150.000,00 na Reserva Legal, percebe-se que a empresa deve destinar R$ 10 mil à Reserva Legal, visto que não ultrapassa o limite máximo desta reserva, de 20% do Capital Social (R$ 200.000,00).

O valor destinado à Reserva Estatutária será de R$ 20.000,00 (10% do lucro líquido do exercício).

Com isso, podemos calcular o saldo remanescente do lucro a ser destinado à Reserva para Expansão!

Lucro Líquido R$ 200.000,00
( – ) Reserva Legal (R$ 10.000,00)
( – ) Reserva Estatutária (R$ 20.000,00)
( – ) Dividendos Mínimos (R$ 60.000,00)
( = ) Lucro Remanescente R$ 110.000,00

Assim, o valor retido como Reserva para Expansão será de R$ 110.000,00, o que torna a alternativa A correta.
Após o cálculo da reserva legal , a base de cálculo não deveria ser alterada para o pagamento de dividendos?
LLE = 200.000
(-) 10.000 --> Res. Legal (5% LLE)
30 % de 190.000??
Alguém explica?
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Júlio Cardozo - Estratégia

Limite da reserva legal ---------------------------------Capital social x 20%
1.000.000 x 20% 200.000
==
Limite calculado ---------------------------------------------200.000
(-) Reserva já constituída ......................................-150.000
Máximo que pode constituir ....................................50.000
==
Reserva legal ..........................................................Lucro x 5%
200.000 x 5%
10.000
==
Dividendos ..............................................................Lucro x 30%
200.000 x 30%
60.000
==
Reserva estatutária ................................................Lucro x 10%
200.000 x 10%
20.000

==

Até agora temos:
Lucro líquido ..........................................................200.000
- Reserva legal..................................................... -10.000
- Reserva estatutária............................................ -20.000
- Dividendos obrigatórios..................................... -60.000
Saldo ....................................................................110.000

A empresa gostaria de destinar $150.000 para Reserva para Expansão, mas só sobrou $110.000.
Assim, irá destinar esse valor ($110.000) para Reserva para Expansão e $60.000 para dividendos mínimos obrigatórios.

ID

2337613

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa AliCaCo S. A. iniciou, em julho de 2016, um projeto de sistemas coordenado pela sua área de TI para venda futura. Até o final de novembro de 2016, a empresa tinha incorrido em gastos no valor de R$ 500.000,00. Em 01/12/2016, a empresa conseguiu demonstrar a viabilidade econômica desse projeto. Em dezembro de 2016, os gastos com o desenvolvimento do sistema foram R$ 300.000,00, totalizando um gasto de R$ 800.000,00 para o desenvolvimento do referido projeto. Sabendo-se que o valor recuperável estimado, em 31/12/2016, foi R$ 400.000,00, o valor que a empresa deveria ter apresentado na conta Intangível, referente a este projeto, é, em reais,

Alternativas

800.000,00.

500.000,00.

100.000,00.

400.000,00.

300.000,00.

Comentários

Gabarito Letra E

Reconhecendo um gasto como custo no intangível
Pesquisa = sempre despesa
Desenvolvimento = somente será custo se obedecer os requisitos para reconhecermos o intangível, caso contrário será despesa.

logo: do gasto de 800, 300 é intangível e 500 é despesa.

Teste de recuperabilidade:
Só haverá perda se o valor recuperável for inferior ao valor contábil
VC = 300
VR = 400

Já ue o VR>VC, não reconheceremos perda por imparidade, o seu reconhecimento no BP será,portanto, 300

bons estudos
https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

(a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

(b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

(c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

(d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

(e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

(f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

GASTOS COM PESQUISA-----> DESPESA

DESENVOLVIMENTO-----> se puder ser reconhecido como intangível= INTANGÍVEL

caso contrario= DESPESA.
Só achei que a banca pecou ao dizer "um gasto de R$ 800.000,00 para o DESENVOLVIMENTO do referido projeto". Isso já deixa margem para dúvidas, por que, na verdade, todo projeto possui tecnicamente duas fases: Pesquisa e Desenvolvimento. O CPC orienta ativar os custos na fase de desenvolvimento. Assim, o candidato poderia ficar em dúvida.
no teste de recuperabilidade de umintangivel eu pensava que entre o VC e o VR se escolhia o maior. e não o menor
Segundo o CPC 04 – Ativo Intangível:

54. Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

55. Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

Assim, os gastos realizados antes de 01/12/2016 são apropriados como despesas.

Já os gastos na fase de desenvolvimento deverão ser reconhecidos somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

(a) a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
(b) sua intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
(c) sua capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
(d) a forma como o ativo intangível deverá gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deverá demonstrar a existência de um mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
(e) a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível;
(f) sua capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.
O enunciado deixou implícito que tais requisitos foram cumpridos ao afirmar que “a empresa conseguiu demonstrar a viabilidade econômica desse projeto”. Assim, os gastos de R$ 300 mil, ocorridos após 01/12/2016, serão ativados no Ativo Não Circulante - Intangível da entidade.
Rick Bezerra, se tem uma coisa que a banca quer ver é candidato com dúvida. Normal...
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati / CPC 04

Segundo o CPC 04, o custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende aos critérios de reconhecimento.

O CPC 04 não permite a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como despesa.
Logo, no caso em tela, o valor a ser reconhecido como ativo intangível será a soma dos gastos incorridos após 01/12/2016, ou seja, R$ 300.000,00.

Destaca-se que os gastos anteriores a esta data devem ser contabilizados como despesa no resultado do exercício.

===
PRA AJUDAR:
Q600950 - Q473282

ID

2337616

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa Tudo em Cima S. A., em 01/12/2016, realizou uma venda no valor de R$ 240.000,00. A condição de recebimento da venda acordada foi R$ 120.000,00 à vista e o restante (R$ 120.000,00) para ser recebido em 31/05/2018. Esta transação foi realizada nestas condições a pedido do cliente, uma vez que o prazo, normalmente, concedido pela empresa é de 60 dias. Sabe-se que se o cliente efetuasse a compra à vista, ele teria pagado o montante total de R$ 220.000,00. Em 31/12/2016, o valor equivalente à vista que seria recebido do cliente era R$ 101.000,00.Com base nestas informações, no mês de dezembro de 2016, a empresa reconheceu, em reais, Receita de Venda de

Alternativas

220.000,00.

240.000,00.

221.000,00.

220.000,00 e receita financeira de 1.000,00.

240.000,00 e despesa financeira de 1.000,00.

Comentários

Gabarito Letra D

Lançamentos:
Venda a vista
D Caixa
C Receita de venda 120.000

Venda a prazo
D Cliente 120.000
C Ajuste a valor presente 20.000
C Receita de venda 100.000

Apropriação do AVP no final do mês (receita a apropriar)
D Ajuste a valor presente 1.000
C Receita financeira 1.000

Receita de venda = 220.000
Receita financeira = 1.000

bons estudos
https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
Renato,

Por gentileza, por que o valor a presente a apropriar no mês é só R$ 1.000,00?
Mariquita, tive a mesma dúvida que você. Interpretei da seguinte forma.

Acredito que os 1.000 de receita financeira são uma informação dada já no enunciado.(Não devemos calcular à parte)

Nós sabemos que se o cliente tivesse comprado à vista, teria pagado R$ 220.000,00 (-) R$ 120.000 pagos no ato = R$100.000 à pagar

No entanto, fomos informados de que "Em 31/12/2016, o valor equivalente à vista que seria recebido do cliente era R$ 101.000,00"

Sendo que R$ 100.000 desse valor é o próprio valor da venda e o valor de R$1.000 é a receita financeira do mês de dezembro.

Achei confusa a questão (afinal esse é objetivo da banca tbm, certo?) e posso estar errado em minha interpretação
Mariquita, apropriei 1000 de receita financeira pois trouxe a receita de vendas a prazo para 31/11, que foi de 101.000.
Caso eu tivesse trazido a receita para o dia 31/12, ela seria de 101.000, isso quer dizer que essa diferença de 1000 foi para o resultado, veja que na venda do dia 31/11 ela ainda está ativada no "Ajuste a valor presente". Por isso que apropriei 1000 referente à receita de juros.

bons estudos
Lançamentos em 01/12/2016

D. Caixa (AC)________________ 120.000

D. Clientes (AC) ______________100.000

C. Vendas de Mercadoria (RL) ___220.000

D. Clientes (AC) _______________________20.000

C. Receita Financeira a Apropriar (Retif. AC)_20.000

Lançamento em 31/12/2016

Apropriação do mês: 101.000 - 100.000 = 1.000

D. Receita Financeira a Apropriar (Retif. AC)__1.000

C. Receita Financeira (RL) ________________1.000

“Quem quiser ser o primeiro aprenda, primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26
Não entendi a receita financeira de R$ 1.000

...

Bons estudos!
Ainda não entendi a receita financeira. ;-(
120.000 ele vai pagar à vista.
Se ele pagasse a segunda parte em 31/12 o valor seria de 101.000

O valor atual da venda é 220.000
no ato da compra ele pagou 120.

220.000 (valor que seria a vista) - 120.000 (Valor pago) = 100.000 (ficou faltando)

101.000 - 100.000 = 1.000 (iso é receita financeira!)
Também fiquei bem confuso com a questão. Mas se gastarmos uns minutos lendo o comentário do Vinícius g, dá para entender a questão. Confesso que na prova eu ia pular...
A empresa fez uma venda recebendo R$ 120.000,00 à vista e o restante em 31/05/2018 no valor de R$ 120.000,00 - TOTAL = r$ 240.000,00

se ela tivesse recebido o valor de R$ 120.000,00 à vista e o restante em 31/12/2016, ela teria recebido r$ 100.000,00 e mais o juro equivalente

de 1% que daria r$ 1.000.00 - Total r$ 220.000,00 de receita de venda e os r$ 1.000,00 de receita financeira proporcional ao juro total cobrado pela venda até 31/05/2018.

120.000,00   à vista   120.000,00   à prazo   total    240.000,00   31/05/2016       operacional vendas
120.000,00   à vista   100.000,00   à prazo   total    220.000,00   31/12/2016       operacional vendas
1.000,00   juros equivalentes à prazo total    1.000,00 31/12/2016 financeiro
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/02/14095042/Corre%C3%A7%C3%A3o-Contabilidade-Geral-TRE-SP.pdf
Vini Go mandou bem pra caralho. Agora sim entendi a questão. obrigado!
Venda a vista
D Caixa (ativo)
C Receita de venda (resultado) 120.000

Venda a prazo
D Cliente (ativo) 120.000
C Ajuste a valor presente (despesa) 20.000 --> AVP é uma dedução na DRE
C Receita de venda (resultado) 100.000

Receita de Vendas = vendas à vista + venda a prazo

Receita de Vendas = 120.000 + 100.000

= 220.000

Apropriação do AVP no final do mês (receita a apropriar)
D Ajuste a valor presente (despesa) 1.000
C Receita financeira (redutora do ativo) 1.000

Receita Financeira = 1.000
A questão está desatualizada e errada, não pelos 1.000 de receita financeira isso está ok! Mas a receita de venda é 240 mil:

01/12

D - Caixa 120

D- Cliente 120

C - Receita de venda 240

01/12

D - AVP (dedução da receita bruta) 20

C - Juros a transcorrer (retf. ativo cliente) 20

31/12

C - Receita financeira (DRE) 1

D - Juros a transcorrer (retf. ativo cliente) 1

Esse seria o lançamento correto. Tem gente ai dando redução da receita (despesa DRE) com credito, completamente errado.
Talves a banca tenha feito o seguinte lançamento:

01/12

D - caixa 120

D - cliente 120

C - juros a transcorrer (retf. cliente AC) 20

C - receita de vendas (dre) 220

Não vejo como isso poderia estar correto visto que a receita deve sempre ser reconhecida pelo valor da venda (do faturamento da NF), a não ser que tenha sido feito algum tipo de operação que eu desconheço em que o juros não incide no faturamento e NF ou pq como a realização é para depois do exercicio seguinte. Mas acho que seria passivel de recurso pois a questão deixa claro que a receita foi de 240
A Receita Líquida de vendas a ser reconhecida pela entidade corresponde ao valor que seria recebido caso a venda fosse realizada à vista, ou seja, R$ 220.000,00.
Percebe-se que há um elemento de financiamento, no valor de R$ 20 mil, na parcela de R$ 120 mil a ser recebida em 31/05/2018 (longo prazo, portanto). Assim, na data da venda, em 01/12/2016, a entidade reconhecerá:

            Receita Bruta de Vendas                               R$ 240.000,00
( – )    Ajuste a Valor Presente de Vendas             (R$ 20.000,00)
( = )    Receita Líquida de Vendas                           R$ 220.000,00

Por outro lado, se analisarmos o Ativo da entidade relacionado ao direito de recebimento de clientes, teremos a seguinte situação na data da venda:

            Clientes                                                         R$ 120.000,00
( – )    Ajuste a Valor Presente de Clientes            (R$ 20.000,00)

O Ajuste a Valor Presente, de R$ 20 mil, representa o elemento de financiamento contido dentro da parcela de R$ 120 mil. Esta conta é transitória, sendo baixada mensalmente pela entidade em contrapartida de uma Receita Financeira, até que seu saldo zere.

Segundo o enunciado, em 31/12/2016 o valor equivalente à vista que seria recebido do cliente era R$ 101.000,00. Percebe-se, portanto, que a entidade deve reconhecer uma Receita Financeira de R$ 1.000,00, dando baixa parcial na conta Ajuste a Valor Presente de Clientes. Segue o lançamento:

D – Ajuste a Valor Presente de Clientes                  R$ 1.000,00
C – Receita Financeira                                       R$ 1.000,00

Com isso, após este lançamento o valor líquido a receber de clientes é exatamente R$ 101 mil, conforme demonstrado abaixo.

            Clientes                                                       R$ 120.000,00
( – )    Ajuste a Valor Presente de Clientes             (R$ 19.000,00)

Assim, correta a alternativa D.

ID

2337619

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

A Demonstração do Valor Adicionado − DVA tem por objetivo evidenciar a riqueza gerada pela empresa em determinado período e a forma como foi distribuída. Para elaborar a sua DVA, a Cia. Aberta obteve algumas informações apresentadas abaixo.

(em R$)

Receita de Vendas ............................................................................. 700.000,00
Despesa de salários ........................................................................... 50.000,00
FGTS depositado nas contas dos funcionários ...................................... 4.000,00
ICMS incidente sobre as vendas .......................................................... 105.000,00
ICMS incidente sobre as mercadorias vendidas adquiridas de terceiros ..... 30.000,00
INSS, parte empregador ........................................................................ 11.000,00

Com base nessas informações, a riqueza distribuída na forma de impostos, taxas e contribuições foi, em reais,

Alternativas

150.000,00.

116.000,00.

120.000,00.

86.000,00.

90.000,00.

Comentários

Gabarito Letra D

CPC 09 DVA
Impostos, taxas e contribuições – valores relativos ao imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições ao INSS (incluídos aqui os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que representem ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a entidade esteja sujeita

ICMS venda              105.000
ICMS compra           (30.000)
INSS                        11.000
Distribuição governo 86.000

Salário e FGTS são distribuição de pessoal, e receita de vendas são receitas na DVA.

bons estudos
Gabarito Letra D

ICMS DÉBITO 105.000
ICMS CRÉDITOS (30.000)
INSS 11.000
Distribuição governo 86.00 :)
ICMS incidente sobre as mercadorias vendidas adquiridas de terceiros = ICMS SOBRE COMPRA
A riqueza distribuída na forma de impostos, taxas e contribuições será de R$ 86 mil, conforme demonstrado abaixo.

ICMS a Recolher                                                   R$ 75.000,00
INSS (parte do empregador)                          R$ 11.000,00
Valor Total Distribuído ao Governo                          R$ 86.000,00

Perceba que o ICMS a Recolher está líquido do valor que a entidade tem direito a Recuperar (R$ 30 mil de ICMS incidente sobre as compras).

Assim, correta a alternativa D.
Eu me embolei foi na redação...
A riqueza distribuída na forma de impostos, taxas e contribuições é dada por:

ICMS sobre as vendas ..................................................... 105.000,00
(-) ICMS sobre as mercadorias vendidas adquiridas de terceiros (ICMS sobre compras)...(30.000,00)
(+) INSS, parte empregador ........................................................................................................... 11.000,00

Total: 86.000,00 (D)

ID

2337631

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Nestas condições, constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo, respectivamente:

Alternativas

contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.

aquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.

locação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos.

serviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a dívida por contrato.

serviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita.

Comentários

Gabarito Letra C

a) contratação de pessoal por tempo determinado (modificativo diminutivo); e manutenção de veículos (modificativo diminutivo).

b) aquisição de imóveis (permutativo); e construção de dois hospitais públicos (permutativo).

c) CERTO: locação de equipamentos (modificativo diminutivo); e aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos (permutativo).

d) serviços de higienização e limpeza em prédios públicos (modificativo diminutivo); e juros sobre a dívida por contrato (modificativo diminutivo).

e) serviços de manutenção de elevadores (modificativo diminutivo); e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita (modificativo diminutivo).

bons estudos
gostaria de achar mais questões dessa matéria de contabilidade publica, como faço filtro??
Fato contábil modificativo diminutivo = Despesas Efetivas = Correntes, exceto materiais para estoque e adiantamentos.

Fato contábil permutativo = Despesas não efetivas = de Capital, excetro Transferências de Capital.

===================================================================

a) Corrente + Corrente

b) Capital + Capital

c) Corrente + Capital

d) Corrente + Corrente

e) Corrente + Corrente

ID

2337634

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

O ICMS de determinado contribuinte foi inscrito em dívida ativa, no exercício de 2015, no valor de R$ 485.500.000. No exercício de 2016, o contribuinte quitou a dívida com juros e multas de mora, perfazendo um total de R$ 515.000.000. Com relação à classificação por origem da receita orçamentária, é correto afirmar que

Alternativas

é tributária, no valor de R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.

é patrimonial, no valor de R$ 515.000.000.

é dívida ativa, R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.

é tributária R$ 515.000.000.

são outras receitas correntes, no valor de R$ 515.000.000.

Comentários

Gabarito Letra E

A Lei 4320/1964 trata a receita da dívida ativa como outras receitas correntes. Ocorre que a portaria 163/2001 atualizada pela portaria Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015 enquadra a receita da dívida ativa de ICMS como receita tributária.

Como o enunciado da questão não menciona qual normativo utiliza como referência, solicita-se a anulação da questão tendo em vista que parte dos candidatos pode ter se baseado na lei 4320/1964 marcando opção E e outros candidatos podem se baseado na portaria 163/2001 marcando a opção D.

Comentário Giovani Pacelli
bons estudos
Pessoal,

Entendi que o gabarito foi E (outras receitas correntes) porque a situação hipotética ocorreu em 2015/2016, ou seja, regra antiga.

Então, se fosse pela nova regra (MCASP 7a. edição), deveria ser classificada em tributária, certo? (letra D)

Obs.: Renato, se puder responder, agradeço...
Segundo o Mcasp 7ª edição – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.
Já Segundo o Mcasp 6ª edição – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes Neste título, inserem-se multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e as outras receitas não classificadas nas receitas correntes anteriores. Podemos citar como exemplos as seguintes espécies, dentre outras.

Bem o que acontece com essa Questão é que à época que saiu o Edital do concurso do TRE-SP , estava vigente o MCASP 6ª edição e, portanto, a prova foi baseada neste manual de 2016, pois o edital foi publicado no ano de 2016 (2º semestre ) e a prova foi aplicada em 2017. Só que atualmente o Gabarito seria a ALTERNATIVA D.

CONCLUSÃO: GABARITO NA ÉPOCA : LETRA E
GABARITO ATUALMENTE : LETRA D
Daniella Kircher, isso mesmo que vc mencionou.
Atualmente o gabarito seria D.
Daniella,

entendo que não haveria gabarito, visto que não existe mais a origem Tributária e sim Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
respondi pelo entendimento atual.rsrs. Complicado!!!!!!!!!!!!!!!!

ID

2337649

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

Alternativas

estiverem disponíveis para realização imediata; e corresponderem a valores exigíveis até dezoito meses da data das demonstrações contábeis.

estiverem disponíveis para realização imediata; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses da data de divulgação das demonstrações contábeis.

tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até dezoito meses do encerramento do exercício.

tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses da data das demonstrações contábeis.

tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses do encerramento do exercício.

Comentários

Gabarito Letra D

Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
a. Estiverem disponíveis para realização imediata; e
b. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

MCASP 7ed
bons estudos
Porque o gabarito é letra D, se a NBT 16.2 no item 6 diz que:

6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
(a) estarem disponíveis para realização imediata;
(b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Texto esse, expresso na alternativa, A.
Questão pode ser anulada, em nenhum momento se fala em expectativa e sim em disponibilidade, faltando ainda o termo imediata.
ATIVO CIRCULANTE: Disponíveis para realização imediata; Tiverem expectativa de realização até 12 meses da data das demonstrações

PASSIVO CIRCULANTE: Realização após 12 meses da data das demonstrações e créditos inscritos em dívida ativa não renegociados
Denys.

NBC T 16.2 encontra-se REVOGADA.

"...Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública..."
Nosso nobre amigo Renato esqueceu de falar dos passivos:

NBC T 16.6 (R1) – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Os ativos devem ser classificados como “circulante” quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
(a) estarem disponíveis para realização imediata;
(b) tiverem a EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
(a) corresponderem a valores EXIGÍVEIS até doze meses da data das demonstrações contábeis;
(b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
Os ativos realizáveis a longo prazo (classificados como ativos não circulantes) também tem EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO. Se fossemos assim, adotar o critério da alternativa D, tais ativos deveriam ser reclassificados para CIRCULANTES, o que, está incorreto.

Questão passível de anulação.

ID

2337652

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

Alternativas

custeio, no valor de R$ 105.000.

despesa de capital, no valor de R$ 210.000.

locação de mão de obra, no valor de R$ 105.000.

outros serviços de terceiros − pessoa jurídica, no valor de R$ 105.000.

despesa corrente, no valor de R$ 210.000.

Comentários

Gabarito Letra D

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

A) é classificação adotada pela Lei 4320
B) Categoria economica
C) Elemento de Despesa Orçamentária, mas classificado errado.
E) Categoria economica

MCASP 7ed
bons estudos
Sob o aspecto orçamentário o regime a ser adotado é o regime misto. Assim, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, enquanto as receitas pelo regime de caixa.

Out, Nov, Dez x R$ 35.000,00 = R$ 105.000,00.

E por se tratar de prestação de serviços será enquadrada como outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
Período de execução da despesa de 01/10/2016 a 31/03/2017 (6 meses)

Valor mensal da despesa: R$ 35.000,00

Despesa empenhada no exercício de 2016: de outubro a dezembro de 2016, correspondente a 3 meses

Quanto ao período de 3 meses para o qual foi emitida a nota de empenho, deve-se observar o art.27 do Decreto nº 93.872/1986, de acordo com o qual "As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada."

Em outras palavras, empenhou-se a despesa apenas para o último trimestre do exercício financeiro de 2016, ficando o empenho do primeiro trimestre de 2017 condicionado à existência de dotação orçamentária da LOA do exercício seguinte e após a publicação do decreto de execução orçamentário-financeira, conforme o art.8º da LRF, desde que a execução do contrato continue no exercício seguinte.

O total da despesa empenhada no exercício de 2015 corresponderá a R$ 105.000,00 (R$ 35.000,00 * 3). Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, essa despesa onerará o elemento de despesa 39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).

A natureza da despesa para a prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel tomará a seguinte estrutura:

3.3.90.39.XX:

3 = categoria econômica = despesa corrente

3 = grupo de natureza de despesa (GND3) = outras despesas correntes

90 = modalidade de aplicação = aplicação direta

39 = elemento de despesa = outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

XX = desdobramento, facultativo, do elemento de despesa

Gabarito: letra D.
A palavra-chave na questão é elemento.
C - G - MM - EE - DD

ID

2337655

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

Alternativas

aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

Comentários

Letra B

LEI Nº 13.165/2015 MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 37 da LPP (Lei Federal n°9.096/1995)

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).
DOIS PONTOS IMPORTANTES:

1) A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS NÃO OBSTA A PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO EM PROCESSO ELEITORAL;

2) NO CASO DE SANÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO, A COTA DO FUNDO PARTIDÁRIO NÃO SERÁ SUSPENSA DURANTE O 2º SEMESTRE DO PLEITO ELEITORAL.
Apenas para efeito de comparação:

Partidária (Lei 9.096/95, art. 32)

Prazo: 30 de abril do exercício seguinte (mesmo prazo p/ entrega da declaração do IR)

⬈

Prestação de Contas

⬊

Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 29, III, IV)

Prazo: 30 dias após a Eleição (20 dias em caso de 2° Turno)

Gabarito B.

----

"O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para que elas venham até você."
a) aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

FALSO

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

b) devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

CERTO

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

c) suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

FALSO

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

§ 2o A sanção a que se refere o caput será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária nem tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

d) aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

FALSO

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

e) suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

FALSO

Art. 32. § 5o A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.
Questão desatualizada,a multa passou pra 50%
ASSERTIVAS a), b), c) e d) >>> Lei 9.096 - Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

§ 2o A sanção a que se refere o caput será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária nem tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

ASSERTIVA e) >>> NAO CONFUNDIR COM A HIPOTESE DE FALTA DE PRESTACAO DE CONTAS,prevista no art. 37-A da mesma Lei:

Art. 37-A. A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.
Não sei de onde o colega tirou a informação de que a multa passou a ser de 50%. A Lei dos Partidos Políticos ainda contém a redação em 20%.

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

Caput com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015.

Ac.-TSE, de 3.5.2016, no AgR-REspe nº 6548 e, de 31.5.2016, nos ED-AgR-REspe nº 38045: a regra deste dispositivo somente pode ser aplicada na hipótese de desaprovação de contas por irregularidades apuradas a partir de sua vigência, e as sanções aplicáveis às prestações de contas referentes a exercícios anteriores devem seguir a legislação vigente no momento da sua apresentação.
O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano seguinte.
Amigo @heidepassar, uma correção no seu comentário: a prestação de contas partidária é até 30/06 e não 30/04 como você postou. A redação nova foi dada pela lei 13877/2019.

Sobre a porcentagem da multa, continua sendo 20%, não sei de onde o colega tirou os 50%. Se tiver mudado, peço que me respondam por aqui para eu atualizar minhas anotações.

Obrigada!
GABARITO: B

| Lei n 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos

| Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos

| Capítulo I - Da Prestação de Contas

| Artigo 37

"A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento)."
NOVIDADE EM RELAÇÃO AO TEMA:

ART. 37
§ 3º - A sanção a que se refere o caput deste artigo (DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS) deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) a 12 (doze) meses, e o pagamento deverá ser feito por meio de desconto nos futuros repasses de cotas do fundo partidário a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que a prestação de contas seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, em até 5 (cinco) anos de sua apresentação, vedada a acumulação de sanções.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento sobre prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/95.

2) Base legal [Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/95)]

Art. 32. [...].

§ 5.º A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral (incluído pela Lei nº 13.165/15).

Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento) (redação dada pela Lei nº 13.165/15).

§ 1º. A Justiça Eleitoral pode determinar diligências necessárias à complementação de informações ou ao saneamento de irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos (parágrafo renumerado pela Lei nº 9.693/98).

§ 2º. A sanção a que se refere o caput será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária nem tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários (redação dada pela Lei nº 13.165/15).

§ 3º A sanção a que se refere o caput deste artigo deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) a 12 (doze) meses, e o pagamento deverá ser feito por meio de desconto nos futuros repasses de cotas do fundo partidário a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que a prestação de contas seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, em até 5 (cinco) anos de sua apresentação, vedada a acumulação de sanções (redação dada pela Lei nº 13.877/19).

3) Exame dos enunciados e identificação da assertiva CORRETA

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo art. 37, caput, da Lei Federal n.º 9.096/1995, com redação dada pela Lei n.º 13.165/15, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%. Por sua vez, conforme art. 32, § 5.º, da Lei n.º 9.096/95, “a desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral".

Dessa forma, a única assertiva correta é a letra B.

Resposta: B.
A questão NÃO está desatualizada.
Nesse sentido, é o que ainda dispõe o art.37 da Lei 9.096:
Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

Ocorre que, no ano de 2019, foi acrescentado o §3°, o qual dispõe que a multa supramencionada deverá ser feita mediante descontos de cotas do fundo partidária que não podem ultrapassar 50% do valor mensal, o que não significa, portanto, que a multa foi modificada para o percentual de 50%
OBS:
- LEMBRANDO QUE, A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, NÃO IMPEDE O PARTIDO DE PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES;
- DA DECISÃO QUE DESAPROVAR TOTAL OU PARCIALMENTE AS CONTAS, CABERÁ RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (REGRA: OS RECURSOS ELEITORAIS NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO)

ID

2337658

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem

Alternativas

aos juros de operações de crédito internas de longo prazo; e aos serviços de manutenção em imóveis públicos.

à aquisição de pneus para veículos; e à alienação de bens imóveis.

ao uso de material de almoxarifado; e aos serviços de manutenção de escolas públicas.

à depreciação de bens móveis; e à aquisição de equipamentos de informática.

aos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.

Comentários

Gabarito Letra E

Despesa corrente: despesas de custeio, transferências correntes e manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Despesa de Capital: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital

a) aos juros de operações de crédito internas de longo prazo (Corrente); e aos serviços de manutenção em imóveis públicos. (Corrente)

b) à aquisição de pneus para veículos (Corrente); e à alienação de bens imóveis (Receita de Capital).

c) ao uso de material de almoxarifado (Corrente); e aos serviços de manutenção de escolas públicas. (Corrente)

d) à depreciação de bens móveis (Capital); e à aquisição de equipamentos de informática (Capital).

e) CERTO: aos serviços de conservação de rodovias (Corrente); e à amortização de dívidas de longo prazo. (Capital)

retificado!
bons estudos
Renato aquisição de pneus é Despesa Corrente...Seus comentários são os melhores do QC, parabéns.
O erro da B é que alienação de bens é RECEITA DE CAPITAL e não despesa.
RECEITA CORRENTE=TRICOPAISTO

RECEITA DE CAPITAL=OPERA ALI AMORTO
Depreciação de bens móveis não seria uma VPD, sem classificação econômica????

assim como ganho na alienação de imóveis é uma VPA, não classificando em receita corrente ou de capital.
A compra de ALMOXARIFADO é DESPESA CORRENTE. Pois executa orçamento.

Mas o uso do ALMOXARIFADO não executa orçamento. Portanto, não é nem DESPESA CAPITAL nem DESPESA CORRENTE.
Há diferença entre AQUISIÇÃO e USO.

Na aquisição não há despesa corrente, há despesa corrente no USO.

Isso acontece nesses casos: à aquisição de pneus para veículos; ao uso de material de almoxarifado; à aquisição de equipamentos de informática.

Na AQUISIÇÃO de material de consumo que será estocado em almoxarifado para USO em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária:

4.5.1.3. Apropriação da VPD após a liquidação
Há situações em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes ou concomitante à liquidação, porém, a apropriação da VPD ocorre após a liquidação.
Exemplo:
Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária:
a. No momento do empenho:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
b. No momento do recebimento e incorporação ao estoque:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em liquidação
c. No momento da liquidação e incorporação ao estoque:
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 107
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
d. No momento do pagamento:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
e. No momento do reconhecimento da variação patrimonial diminutiva por competência (no
momento da saída do estoque):
Natureza da informação: patrimonial
D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material – Consolidação
C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)

MCASP, 7ªEd.
Entendo que a DEPRECIAÇÃO é mais adequado a despesa CORRENTE. Porém, não é uma despesa que passa pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Ela não é uma despesa do ponto de vista orçamentário, mas do ponto de vista contábil/patrimonial.

Por isso a assertiva D está ERRADA. O enunciado fala "os empenhos que se referirem..."

Imagine a situação de fazer um empenho para cada depreciação. Quem seria o títular do crédito do empenho? O tempo, a chuva, a umidade???
O erro é que :

Amortização de EMPRÉSTIMO é receita de Capital, e;
Amortização de DÍVIDA é despesa de Capital

ID

2337661

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O departamento de Contabilidade e Finanças de determinado Tribunal Federal, até outubro de 2016, emitiu empenhos para realização de despesas orçamentárias, no valor de R$ 546.000.000. O controle da execução da despesa está previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subtítulo

Alternativas

dotação a empenhar.

crédito indisponível.

crédito utilizado.

dotação empenhada.

dotação comprometida.

Comentários

Gabarito Letra C

No Grupos de natureza orçamentária são feitos os Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, com os seguintes lançamentos:
6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

bons estudos
Decoreba ao extremo. Quando o examinador está com preguiça de elaborar questões acaba saindo uma aberração dessas, que mede absolutamente nenhum conhecimento do canidato.
PCASP 2016

6.2.2.1.3.00.00 - CREDITO UTILIZADO - Compreende o somatório dos valores referentes aos créditos orçamentários empenhados.
Cometário do Renato não fala sobre a resposta da questão...
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o controle da execução da despesa será realizada na seguinte conta contábil:
6.2.2.1.3.00.00 - CREDITO UTILIZADO, que compreende o somatório dos valores referentes aos créditos orçamentários empenhados

Exponencial

https://www.exponencialconcursos.com.br/prova-comentada-de-contabilidade-publica-tre-sp-analista-judiciario-contabilidade/
6.2.2.1.3.00.xx - Crédito Utilizado, que compreende o somatório dos valores referentes aos créditos orçamentários empenhados

6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

obs: resumindo os comentários
Pessoal, na execução da despesa orçamentária, a conta crédito disponível recebe o saldo correspondente ao montante fixado no orçamento anual, deduzido de eventuais créditos indisponíveis, o qual vai diminuindo na medida em que o crédito é utilizado, com concomitante aumento de saldo da conta crédito utilizado, que é utilizada para controle da execução orçamentária e financeira da despesa orçamentária.
Portanto, tem-se que a alternativa correta é a letra C). No entanto, vamos ver as demais alternativas:
A alternativa A) está errada, pois essa conta sequer existe! Existe, no caso crédito disponível (6.2.2.1.1.00.00).
A alternativa B) está errada, pois a conta crédito indisponível (6.2.2.1.2.00.00) compreende o valor da indisponibilidade de credito orçamentário pelo seu contingenciamento ou liberação pendentes de autorização legislativa.
A alternativa D) está errada, pois novamente essa conta sequer existe. No entanto, existe a conta crédito empenhado a liquidar (6.2.2.1.3.01.00).
Por fim, a alternativa E) está errada, pois mais uma vez conta sequer existe!
Sei as classes de cor, mas subtítulo já é mais embaixo o buraco. Não sou contador. Essa fui na intuição. A questão disse "O controle da execução da despesa". Lembro de coisas como "receita a realizar" e "receita realizada" que figuram, respectivamente, nas contas 'Controle de aprovação do orçamento' e 'Controle de execução do orçamento'. Logo, pensei que a alternativa correta deveria ser aquela em que "já foi feito algo" como "crédito utilizado".

Bull's eye!

Resposta: C
A) Não é uma conta presente no PCASP. Guarde uma importante informação: quando se trata de execução do orçamento (classe 6), não teremos DOTAÇÃO, apenas CRÉDITO.

B) Representam créditos que não estão mais disponível por motivos de, por exemplo, contingenciamento.

C) GABARITO.

D e E) Vale o que disse na A: A conta não está presente no PCASP.

ID

2337664

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Estado de Alvorada do Sul, com o fim de realizar obras de pavimentação de rodovias no interior do Estado obteve empréstimos com vencimento a longo prazo, no valor de R$ 294.500.000. O empréstimo obtido, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial, será classificado como

Alternativas

dívida ativa de longo prazo.

dívida flutuante.

obras e instalações.

receita de capital.

passivo não circulante.

Comentários

Gabarito Letra E

Passivo Não Circulante
Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

MCASP 7ed
bons estudos
Lembrar que ele fala na escopo do balanço patrimonial.
essa é para não zerar
Renato está em tudo! Ainda bem que ele já se aposentou dos concursos! rsrs

ID

2337670

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçamentária, os três primeiros dígitos: “1.1.1.”, referem-se, respectivamente, à

Alternativas

categoria econômica, rubrica e alínea.

receita corrente, tributária e imposto sobre a produção e a circulação.

categoria econômica, origem e alínea.

categoria econômia, origem e espécie.

receita corrente, tributária e imposto sobre ganhos de capital.

Comentários

Gabarito Letra D

Classificação por Natureza Orçamentária ou Econômica da Receita.
Dígitos:

1º Categoria Econômica

2º Origem

3º Espécie

4º ao 7º Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

8º Tipo

COEDT

bons estudos
Não tem mais COERAS, pessoal. Agora é COEDDDDT, como disse o colega Renato.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/novidades-na-classissificacao-da-receita-quanto-natureza-adeus-c-o-e-r-s/
COEDT

CATEGORIA ECONOMICA

ORIGEM

ESPÉCIE
COERAS válido para Estados e Municípios até 31/12/2017

COEDT válido para União a partir de 01/01/2016
A especificação de Imposto nas opções B) e D) seria Rubrica --> Já que realmente 1.1.1 é Receita Corrente. Tributária. Imposto (Somente).
Exemplo tirado 'ipsis literis' do livro de AFO do Sérgio Mendes.
O Manual Técnico do Orçamento versão 2 de 2016 trouxe alterações na classificação da receita quanto à natureza que consubstancia as alterações inseridas pela portaria Nr. 5 SOF e STN de 25 de agosto de 2015.

Essa classificação impacta diretamente o MCASP – Parte I podendo ser cobrado doravante em provas de Orçamento Público e Contabilidade Pública.

Para a União as mudanças valem desde 01/01/2016, enquanto para os Estados e Municípios as mudanças devem ser implementadas a contar de 01/01/2018.

Segue a nova ordem:
Categoria Econômica – um dígito
Origem – um dígito
Espécie – um dígito
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita – 4 dígitos
Tipo – um dígito

Fonte: Estratégia
-> Classificação das receitas: COEDT

Categoria econômica

Origem

Espécie

Desdobramentos para identificação de peculiaridades

Tipo

-> Classisficação das despesas: " A categoria do grupo diz a modalidade de aplicação do elemento"

Categoria econômica

Grupo de natureza da despesa

Modalidade de aplicação

Elemento da despesa
NATUREZA DA RECEITA

DÍGITO: 1º 2º 3º 4º a 7º 8º

SIGNIFICADO: Categoria Origem Espécie Desdobramentos para Tipo

Econômica Identificação de peculiaridades

da receita

* MACETE: CAO E DE TIPO ou COEDT

FONTE: MTO 2018
Letra D

Nova classificação da receita pública!!

A partir de 2017, obrigatoriamente para a União, e 2018 para os Estados, DF e Municípios, a nova classificação da receita passou a ser assim:

1º 2º 3º 4º ao 7º 8º

Categoria Econômica Origem Espécie Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita Tipo

Fonte: https://www.ricardoalexandre.com.br/classificacao-da-receita/
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/527023/CPU_3.3_Revisao_NR.pdf/cfb797da-da4b-4c51-9caa-5dc5b98bf273

Obs.: Pessoas com comentários não agregadores como xingar a banca, reclamar que não adianta estudar determinada matéria (exemplo: Administração) terão perfil bloqueado e não lerão meus comentários. Objetivo é ter comentário agregador.

Bons estudos ! Persistam sempre !!!
Gabarito: Letra D

C: 1º dígito (Categoria econômica)

O: 2º dígito (Origem)

E: 3º dígito (Espécie)

D: 4º ao 7º dígito (Desdobramento)

T: 8º dígito (Tipo)
Lida a questão, vamos para a resolução.

Essa questão se refere à classificação por natureza da receita e utilizou o mesmo exemplo do Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, observe:

Fonte: MTO 2021.

Repare que os três primeiros dígitos se referem, respectivamente, à categoria econômica, origem e espécie.

Fonte: MTO 2021.

Gabarito do professor: Letra D.
Natureza das receitas (códigos)
COEDT
- Categoria econômica (1º)
- Origem (2º)
- Espécie (3º)
- Desdobramento (4º ao 7º)
- Tipo (8º)
Gabarito: Letra D

ID

2337673

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo aos princípios orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários é correto afirmar:

Alternativas

Unidade − o orçamento deve ser uno, ou seja, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ter sua Lei Orçamentária Anual específica.

Universalidade − determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para contratação de pessoal, para área da saúde e educação.

Orçamento Bruto − obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Ressalvam-se dessa proibição os valores que se referirem às transferências constitucionais.

Anualidade − delimita a execução das receitas e despesas de capital a um período de doze meses, a contar da aprovação da LOA pelo Poder Legislativo.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, A Unidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios –com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual

B) CERTO: A universalidade prevista pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C) Não tem essa exceção, a exclusividade, prevista no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

D) Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, o orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções

E) Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, a anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano

bons estudos
a) Errada. Unidade - o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve ter sua Lei Orçamentária Anual específica.

b) Correta. Universalidade - determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

c) Errada. Exclusividade - estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e para operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

d) Errada. Orçamento Bruto - obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. São exemplos os valores que se referirem às transferências constitucionais, os quais devem ser registrados pelos seus valores brutos.

e) Errada. Anualidade - o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de doze meses.
COMPLEMENTANDO:

1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DAEXCLUSIVIDADE

2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

GABARITO LETRA B
Amigo, se você ler a literalidade deste Princípio toda dia antes de dormir, terá fortes chances de ganhar um pontinho em AFO com a FCC
Nessa questão, podemos ir direto para as alternativas:

a) Errada. Se, pelo princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, então não é possível que cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenha a sua Lei Orçamentária Anual específica. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2021, cada ente governamental, em cada exercício financeiro, deve elaborar um único orçamento. Ou seja: o orçamento é para o ente federativo e não para cada Poder do ente.

b) Certa. É exatamente assim que o princípio da universalidade está descrito no MTO 2021: “A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.”

c) Errada. A regra trazida pela questão está correta: o princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a questão trouxe uma exceção incorreta. As exceções corretas são:
• Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;
• Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).

Confira isso na Constituição Federal:

Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

d) Errada. Mais uma vez: a regra está certa, mas a exceção está errada. Na verdade, essa exceção não existe. Se eu for ainda mais longe, arrisco dizer que o examinador queria confundir o candidato com uma das exceções ao princípio da não afetação da receita de impostos, que é a repartição constitucional do produto da arrecadação dos impostos (CF, art. 167, IV).

e) Errada. De acordo com o princípio da anualidade (periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro. De acordo com o MTO 2021: “o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA”.
Aqui no Brasil (Lei 4.320/64):

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Portanto, o período de 12 meses não começa na aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, mas sim no início do exercício financeiro, que, por sua vez, inicia-se na mesma data que o ano civil.

Gabarito do professor: B
Nessa questão, podemos ir direto para as alternativas:

a) Errada. Se, pelo princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, então não é possível que cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenha a sua Lei Orçamentária Anual específica. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2021, cada ente governamental, em cada exercício financeiro, deve elaborar um único orçamento. Ou seja: o orçamento é para o ente federativo e não para cada Poder do ente.

b) Certa. É exatamente assim que o princípio da universalidade está descrito no MTO 2021: “A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.".

c) Errada. A regra trazida pela questão está correta: o princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a questão trouxe uma exceção incorreta. As exceções corretas são:

• Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;

• Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).

Confira isso na Constituição Federal:

Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

d) Errada. Mais uma vez: a regra está certa, mas a exceção está errada. Na verdade, essa exceção não existe. Se eu for ainda mais longe, arrisco dizer que o examinador queria confundir o candidato com uma das exceções ao princípio da não afetação da receita de impostos, que é a repartição constitucional do produto da arrecadação dos impostos (CF, art. 167, IV).

e) Errada. De acordo com o princípio da anualidade (periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro. De acordo com o MTO 2021: “o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA".

Aqui no Brasil (Lei 4.320/64):

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Portanto, o período de 12 meses não começa na aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, mas sim no início do exercício financeiro, que, por sua vez, inicia-se na mesma data que o ano civil.

Gabarito do professor: Letra B.
Por que a d está errada, se no MCASP 8ª edição, no caso de transferências constitucionais ou legais p ente arrecadador (transferidor) pode escolher em tratar a transferência como DEDUÇÃO da receita orçamentária ou como DESPESA orçamentária?!

ID

2337676

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional

Alternativas

pelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.

pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

pelo Poder Executivo, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento de cada exercício financeiro.

pelo Ministro da Fazenda, no prazo máximo de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial.

Comentários

Gabarito Letra C

O Projeto é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso (Letras B, D e E ERRADAS), quanto ao prazo, temos:

CF ADCT
Art.35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

        I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

        II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

        III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

bons estudos
31/08 PPA

15/04 LDO

31/08 LOA
Macete:

31/08 PPA - termina com A de Agosto

15/04 LDO - termina com O de Oito meses antes do fim do ano.

31/08 LOA - termina com A de Agosto
Letra C

Só corrigindo a contribuição do Renato Santos:

"Macete:

31/08 PPA - termina com A de Agosto

15/04 LDO - termina com O de Oito meses e meio antes do fim do ano.

31/08 LOA - termina com A de Agosto"

* PPA:

Encaminhamento ao CN: até 4 meses do encerramento do 1° exercício financeiro (31/08).

Devolução: até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

* LDO:

Encaminhamento ao CN: até 8 meses e 1/2 do encerramento do exercício financeiro (15/04).

Devolução: até o encerramento do 1° período da sessão legislativa (17/07).

* LOA:

Encaminhamento ao CN: até 4 meses do encerramento do 1° exercício financeiro (31/08).

Devolução: até o encerramento de cada sessão legislativa (22/12).

Fonte: Daniel Pinho

Obs.: Pessoas com comentários não agregadores como xingar a banca, reclamar que não adianta estudar determinada matéria (exemplo: Administração) terão perfil bloqueado e não lerão meus comentários. Objetivo é ter comentário agregador.

Bons estudos ! Persistam sempre !!!
Gabarito: LETRA C

ADCT

Art. 35. § 2º. I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
Complementando:

PRAZOS:

- PPA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (DOM:DIRETRIZES/OBJETIVOS/METAS)

- LDO: envia até 15 abril -> devolve até 17 julho: (MP:METAS/PRIORIDADES)

- LOA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (FIS:ORÇAMENTO FISCAL/ INVST.EMPS/SEGUR. SOCIAL)

GABARITO LETRA C
* PPA:

Encaminhamento ao CN: até 4 meses do encerramento do 1° exercício financeiro (31/08).

Devolução: até o encerramento da sessão legislativa (22/12).

* LDO:

Encaminhamento ao CN: até 8 meses e 1/2 do encerramento do exercício financeiro (15/04).

Devolução: até o encerramento do 1° período da sessão legislativa (17/07).

* LOA:

Encaminhamento ao CN: até 4 meses do encerramento do 1° exercício financeiro (31/08).

Devolução: até o encerramento de cada sessão legislativa (22/12).
Uma dúvida sobre o cabeçalho da questão:

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo???
Sim, hoje a doutrina e as bancas consideram o PPA um plano de MÉDIO PRAZO
LETRA C
PPA = NÍVEL ESTRATÉGICO - MÉDIO PRAZO
LDO = NÍVEL TÁTICO - CURTO PRAZO
LOA = NÍVEL OPERACIONAL - CURTO PRAZO
OS PRAZOS DA LOA E DO PPA SÃO OS MESMOS = O PODER EXECUTIVO ENVIA ATÉ 31/08 E O PODER LEGISLATIVO DEVOLVE ATÉ 22/12.
Gabarito: Letra C

(CF) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

(ADCT) Art. 35, §2: I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
Antes de mais nada, quero lhe lembrar que a CF/88 exigiu que esse tema fosse regulado por lei complementar:

Art. 165, § 9º Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Só que essa lei complementar ainda não existe!

O legislador constituinte, portanto, já prevendo a omissão (“preguiça”) do legislador complementar, estipulou regras para os prazos do PPA, LDO e LOA no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Senão vejamos:

Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Certo. Agora vamos às alternativas:

a) Errada. O projeto de PPA realmente será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Até porque a iniciativa das leis orçamentárias é do Poder Executivo, lembra?

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

Mas não é em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial. O projeto de PPA encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, conforme art. 35, § 2º, I, do ADCT (visto acima).

b) Errada. O projeto de PPA não é encaminhado pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, e o prazo também não é até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial. É quatro meses!

c) Correta, de acordo com o art. 35, § 2º, I, do ADCT.

d) Errada. Só o chefe do Executivo que encaminha o projeto de PPA, pois é dele a iniciativa (CF, art. 165).

e) Errada. O projeto de PPA não é encaminhado pelo Ministro da Fazenda e o prazo não é de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial. É quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

Gabarito do professor: C
Antes de mais nada, quero lhe lembrar que a CF/88 exigiu que esse tema fosse regulado por lei complementar:

Art. 165, § 9º Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Só que essa lei complementar ainda não existe!

O legislador constituinte, portanto, já prevendo a omissão (“preguiça") do legislador complementar, estipulou regras para os prazos do PPA, LDO e LOA no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Senão vejamos:

Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Fonte: imagem cedida pelo professor.

Certo. Agora vamos às alternativas:

a) Errada. O projeto de PPA realmente será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Até porque a iniciativa das leis orçamentárias é do Poder Executivo, lembra?

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Mas não é em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial. O projeto de PPA encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, conforme art. 35, § 2º, I, do ADCT (visto acima).

b) Errada. O projeto de PPA não é encaminhado pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, e o prazo também não é até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial. É quatro meses!

c) Correta, de acordo com o art. 35, § 2º, I, do ADCT.

d) Errada. Só o chefe do Executivo que encaminha o projeto de PPA, pois é dele a iniciativa (CF, art. 165).

e) Errada. O projeto de PPA não é encaminhado pelo Ministro da Fazenda e o prazo não é de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial. É quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

Gabarito do professor: Letra C.

ID

2337679

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,

Alternativas

abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, e depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

emitir empenho onerando outra dotação do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.

abrir crédito especial por decreto do Executivo, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual.

abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, independentemente de autorização legislativa.

solicitar ao Tribunal de Contas do Estado, autorização para continuar a realização da despesa, independentemente da existência de saldo na dotação orçamentária.

Comentários

Gabarito Letra A

Reforço de dotação se faz pelo crédito suplementar:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quanto à abertura e a autorização legislatva:
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

bons estudos
SUPLEMENTAR=REFORÇO

ESPECIAL=NOVA DOTAÇÃO

EXTRAORDINÁRIO=CALAMIDADE PUBLICA, GUERRA.
Unindo o comando dessa questão à opção correta, temos um Português deplorável para uma prova desse nível e concorrência:

Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público, abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, e depende (quem) da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e (hã) será precedida de exposição justificativa.

ID

2337682

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

Alternativas

pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.

por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.

pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.

Comentários

Gabarito Letra C

Decoreba:
LRF
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

bons estudos
Se pararmos pra pensar não faz nenhum sentido o planejamento ser depois da execução do orçamento ! Perderia o sentido de planejamento.
Questão caiu na Prova da Vunesp para o TC São Paulo...

A programação financeira e o cronograma de execução será publicado 30 dias após o orçamento para um periodo mensal de desembolso.
Art. 8o ATÉ 30 DIAS após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o PODER EXECUTIVO estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Parágrafo único. Os RECURSOS LEGALMENTE VINCULADOS A FINALIDADE ESPECÍFICA serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

GABARITO -> [C]
O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira, ok, mas não é o LEGISLATIVO que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso? Fiquei na dúvida agora.
Programação Financeira -----> Só o poder executivo, mediante Decreto Ver Q893361
Cronograma de Desembolso-----> Os três poderes e o Ministério Público, mediante Ato próprio.
Opa! A resposta está lá no artigo 8º da LRF, vamos ver?
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei
de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso.
Gabarito: C
Essa foi uma questão bem literal.

Opa! A resposta está lá no artigo 8º da LRF, vamos ver?

Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Portanto, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.

Gabarito do professor: Letra C.

ID

2337685

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No setor público federal, o controle externo e o sistema de controle interno para concepção de seus objetivos, entre outras atividades, realiza auditorias nas entidades da Administração direta e indireta. No âmbito do poder executivo federal, as auditorias realizadas pelo sistema de controle interno, segundo a Instrução Normativa SFCI n°01/2001, classificam-se em avaliação de gestão,

Alternativas

acompanhamento da gestão, financeira, orçamentária e patrimonial.

inspeção, monitoramento, patrimonial e operacional.

acompanhamento da gestão, conformidade, orçamentária e operacional.

contábil, legalidade, financeira e patrimonial.

acompanhamento de gestão, contábil, operacional e especial.

Comentários

Classificação 5.

A auditoria classifica-se em:

I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos.

II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

...
IV. Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.

V. Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades.

Um abraço!!!
AVACOESP

DEUS É FIEL.
Tipos de Auditoria da Instrução Normativa SFCI n°01/2001 e suas palavras-chaves para diferenciar uma das outras, tem me ajudado bastante.

Auditoria de Avaliação da Gestão: Certificar a regularidade das contas

Auditoria de Acompanhamento da Gestão: Atuação em tempo real

Auditoria Contábil: Exame dos registros e documentos, aplicação de recursos externos.

Auditoria Operacional: Eficiência, eficácia e economicidade

Auditoria Especial: Natureza incomum ou extraordinária

Bons estudos
Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Esta questão se baseou na IN SFC 01/2001, hoje já revogada pela IN CGU 03/2017.

Pois bem, segundo a IN 01/2001, as auditorias se classificavam, além da auditoria de avaliação de gestão, em:
Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão.
Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma
unidade, entidade ou projeto.
Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal,programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade,
Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza
incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade
competente.

Portanto, gabarito letra E.

Gabarito do professor: Letra E.
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Compilado de normas

TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NAGs (Normas de Auditoria Governamental):

---> AUDITORIA DE REGULARIDADE

---> AUDITORIA CONTÁBIL

---> AUDITORIA DE CUMPRIMENTO LEGAL

---> AUDITORIA OPERACIONAL
========================================================================================

TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NATs ( Normas de Auditoria do TCU):

---> AUDITORIA DE REGULARIDADE

---> AUDITORIAS OPERACIONAIS
========================================================================================

TIPOS DE AUDITORIAS prevista nas NBASP 100 (ISSAI 100):

---> AUDITORIA FINANCEIRA

---> AUDITORIA OPERACIONAL

---> AUDITORIA DE CONFORMIDADE
========================================================================================

TIPOS DE AUDITORIAS prevista na 1 Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno -SFCI - (atual Controladoria Geral da União) nº 01/2001:

---> AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO

---> AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO

---> AUDITORIA CONTÁBIL

---> AUDITORIA OPERACIONAL

---> AUDITORIA ESPECIAL

ID

2337688

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

As demonstrações contábeis de determinada empresa de Economia mista do exercício de 2016 foram auditadas pela firma de auditoria Pontual & Associados. No que tange a auditoria independente, segundo a NBC TA 200,

Alternativas

as demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança.

o objetivo e recomendar à alta Administração soluções para as irregularidades ou impropriedades detectadas durante os trabalhos de auditoria.

para expressar uma opinião exige-se que o auditor obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis foram avaliadas pelo controle interno da entidade.

o objetivo e auxiliar a Administração da entidade no cumprimento de suas metas e objetivos operacionais.

a administração da entidade utiliza-se de informações obtidas mediante evidências de auditoria registradas nos papeis de trabalho, para o aperfeiçoamento da gestão e dos controles internos.

Comentários

Gabarito Letra A

NBC TA 200
A) 4. As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança. As NBCs TA não impõem responsabilidades à administração ou aos responsáveis pela governança e não se sobrepõe às leis e regulamentos que governam as suas responsabilidades. Contudo, a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela

B) O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável

C) Como base para a opinião do auditor, as NBCs TA exigem que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro

D) Essa é a função da auditoria INTERNA, e não externa (NBC TI 01).

E) Esse é o objetivo da utilização de procedimentos de auditoria pela auditoria INTERNA, e não externa.

bons estudos
Vide comentário do colega.
DICA: Falou em:
Controle Interno ----> Auditoria Interna.
RESOLUÇÃO: Vamos item por item.

Item A: segundo a NBC TA 200, as demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança. CORRETO

Item B: A auditoria externa não faz recomendações. Essa tarefa de sugerir ações corretivas é pertinente à auditoria interna. INCORRETO

Item C: segundo a NBC TA 200, o objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. INCORRETO

Item D: Cabe à auditoria interna agregar valor à Administração. INCORRETO

Item E: tema que abordaremos em momento oportuno. Os papéis de trabalho pertencem ao auditor, e não à entidade. INCORRETO
Gabarito: A.

Comentários dos itens objetivamente:

a) Gabarito.

b) Errado. Essa recomendações vão ser feitas pelo auditor interno, visto que é ele que trabalha conjuntamente com a Administração.

c) Errado. O auditor externo que vai realizar a análise das demonstrações elaboradas pela empresa auditada. Caso ocorresse o que descreve o item, estaria configurada uma possível distorção que impactaria a segurança razoável que é exigida na auditoria.

d) Errado. Diz respeito ao Auditor Interno.

e) Errado. Novamente, diz respeito ao Auditor Interno.

Dica: Auditoria externa precisa de independência, a qual relaciona-se diretamente com objetividade e integridade. Se você perceber que as assertivas estão relacionado uma atribuição interna, como as de recomendação, análises que podem ser feitas pela própria administração, avaliação de processos, dentre outras, é quase certo que o item está te levando para Auditoria Interna. Não há como o Auditor Externo ter independência realizando tarefas de controle interno.

Bons estudos!

ID

2337691

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Demitido da empresa em que trabalhava, o senhor Felizardo investiu a indenização recebida no Banco Regional da Fazenda. O valor a ser resgatado, após oito meses de aplicação, é de R$ 210.000. Considerando-se que a taxa de juros simples é de 5% ao mês, o valor da aplicação, em reais, foi de

Alternativas

140.000.

170.000.

60.000.

96.000.

150.000.

Comentários

Gabarito Letra E

Fórmula do juros simples
M = Cx(1+it)
210 = Cx(1+0,05x8)
210 = 1,4C
C = 150

bons estudos
Pra quem não souber a fórmula: Basta fazer na tentativa..

A)140.000 - ERRADA

140.000 x 5% = 7000, ou seja, por mês aplicado ele recebeu 7.000. Como passou 8 meses, logo, ele teve um lucro de 56.000.. Somando 140.000 com 56.000 dá 196.000. Com isso, essa está errada, pois a questão disse que ao final ele resgatou 210.000.

Vimos que o valor da assertiva A chegou perto dos 200.000, então não pode ser um valor mais baixo que 140.000, ou seja, assertivas C e D erradas também.

Vamos tentar agora a assertiva E, cujo valor está mais próximo aos 140.000.

E) 150.000 - CORRETA

150.000 x 5% = 7.500 foi o lucro mensal. Como o dinheiro ficou depositado por 8 meses, 8 x 7.500 = 60.000 (lucro total)

Agora basta somar 150.000 + 60.000 (o que ele ganhou com o dinheiro investido) = 210.000

Com isso, como já achamos a resposta da questão nem precisamos testar a assertiva B.
me confundi e acabei usando a formula do desconto comercial simples ao inves da formula do desconto racional simples.
No Juros Simples:

M = C + J

M = C + (C.i.n)

Dados fornecidos pelo enunciado:

M = 210.000

i = 0,05 a.m

n = 8 meses

Logo, temos que:

210.000 = C + (C.0,05,8)

210.000 = C + 0,4C

210.000 = 1,4C

C = 150.000

Logo, alternativa E é a correta.
engraçado, eu fiz 210.000 divido por 100 e depois multipliquei por 40% que deu 84 mil reais de juros. portanto fiz 210k - 84k e achei que era assim que fazia
Podemos resolver aplicando a regra de três ;
210 mil = 140%
x = 100%
Resposta; 150 mil.
E) Correta
Sem fórmula
210.000,00----------- 1,4 (140% valor do capital mais juros de 40% - 5% a.m X 8 meses)
X --------------------------1 (100%)
X = 210.000,00/ 1,4 = 150.000,00
Temos um valor resgatado (montante final) de M = 210.000 reais, taxa de juros j = 5% ao mês, prazo de t = 8 meses. Na fórmula dos juros simples, podemos obter o capital inicial C:
M = C x (1 + jxt)
210.000 = C x (1 + 5%x8)
210.000 = C x (1 + 40%)
210.000 = C x (1 + 0,40)
210.000 = C x (1,40)
2.100.000 = C x 14
Podemos dividir ambos os lados por 7, ficando com:
300.000 = C x 2
150.000 = C
Resposta: E
Resposta: alternativa E.

Comentário no canal “Matemática Brasil” no YouTube: 14:48s

https://youtu.be/dKSPrzBoVlw

ID

2337694

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Matemática

Assuntos

Matemática Financeira

A aplicação de um capital, no valor de R$ 900.000, em determinada instituição financeira, por um período de seis meses, foi resgatado pelo valor de R$ 1.035.000. Considerando-se que o capital foi aplicado a juros simples, a taxa de juros ao mês foi de

Alternativas

2,5%.

0,15%.

3,0%.

2,0%.

4,0%.

Comentários

Gabarito Letra B (?)

Fórmula do juros simples
M = Cx(1+it)
1035 = 900x(1+6i)
1035 = 900 + 5400i
135 = 5400i
I = 0,025 ou 2,5% a.m.

bons estudos
Tb achei o resultado de 2,5%, mas o gabarito está dando LETRA B - 0,15%. Deve está errado né?
C :900

T(n): 6m

i: ? %

M: 1035

900/100 =1035/100+6.i

9. 100 + 6. i = 1035

900 + 6i = 1035

6i = 1035 - 900

i = 135/6

i= 22,5

também fui no item "A"

Utilizando a taxa encontrada para calular o montante, trocando em miúdos " tirando a prova real"

c: 900

t(n): 6m

i: 22,5

M: ?

900/100 = M/100 + 6. 22,5

M = 900 + 135

M = 1035

bons estudos
1035/900 = 1,15 = 15%
15 / 6 = 2,5%

(1035-900)/900 = 0,15 = 15%
15 / 6 = 2,5%
GRAVEM ESTA FÓRMULA PARA ACHAR A TAXA DE JUROS!

i = J
C.n

Vida que segue!
Montante (M) = capital inicial (C) + Juros simples (J) ------ M = C+J

Juros simples (J) = C . i (taxa) . t (tempo) ------ J = Cit
Montante,por lógica: Montante (M) = Juros(J) + Capital (C)

J = M - C

Fórmula juros simples: J = C. i .n

M - C = C.i.n

1035 - 900 = 900.i.6

135/5400 = i

i = 0,025 = 2,5%
1.035.000 - 900.000 = 135.000

900.000 * 6 * x% = 135.000

x = 0,025 --> 2,5%
m = 1.035.000
c = 900.000
n = 6 meses
i = ?

juros = m - c = 1.035.000 - 900.000 = 135.000

j = c * i * n =
135.000 = 900.000 * i . 6 =
135.000 = 5.400.000 i
i = 135.000 / 5.400.000 = 0,025 x 100 = 2,5%
RESOLUÇÃO:
Aplicando o capital inicial C = 900.000 reais pelo prazo de t = 6 meses, tivemos o montante final M = 1.035.000 reais. Como o regime foi o de juros simples, a taxa pode ser obtida pela fórmula:
M = C x (1 + jxt)
1.035.000 = 900.000 x (1 + j x 6)
1.035 = 900 x (1 + j x 6)
115 = 100 x (1 + j x 6)
1,15 = 1 + j x 6
0,15 = 6j
j = 0,15 / 6
j = 0,025
j = 2,5% ao mês
Resposta: A

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