Prova IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor

Questão 2594263

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Mulher é observada pelo narrador que sente que ela se preparava para enganar o marido. Essa afirmação pode ser comprovada com a seguinte passagem do texto:

• A. "Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave."
• B. "O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face.”
• C. "eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.”
• D. "Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor.”
• E. "ela ergueu aos olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio.”

Gabarito: C

Comentários

• c) "eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo.”

  Correta. 4º Parágrafo e  linhas 14-15: "Como quem diz . . .". Das Alternativas essa é a única que contém uma observação do narrador e quem há uma mentira por parte da mulher. 

  * É necessário ler o texto atentamente.

• Gabarito Letra C

   

  Resposta da Banca :

  Em resposta ao recurso interposto, temos a dizer que o enunciado afirma que a “Mulher é observada pelo narrador que sente que ela se preparava para enganar o marido”. Observe-se que é o MOMENTO DO PREPARO. Essa afirmação pode ser comprovada com a seguinte passagem do texto: EIS UM BELO BARCO PRESTES A SE FAZER AO MAR; É TEMPO. O narrador observa-a preparando-se, ela, no momento de epifania, ao se olhar no espelho, descobre-se pronta para se entregar a outro homem, fato que se comprova a partir de “O primeiro ato de SUA PREPARAÇÃO era aquele OLHAR PARA SI MESMA, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente” e culmina em EIS UM BELO BARCO PRESTES A SE FAZER AO MAR; É TEMPO. Cabe lembrar que o olhar de censura NÃO configura preparo para a traição; configura, sim, repúdio ao que o marido era. Sendo assim, por não haver qualquer inadequação na questão nem em seu gabarito, considera-se improcedente o recurso impetrado.

• ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar

  porque é a letra C ?? nada ver, tinha q ser a E esta claro.. aff !

• que texto insuportável... mto chato

• Texto insuportável nem parece q é do rubem Alves 

• Texto insuportável³

Questão 2594266

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Sobre as características da tipologia a que pertence o texto em análise, considere as seguintes afirmações:

I. Tem como conteúdo temático acontecimentos organizados sequencialmente (indicação e detalhamento por meio de descrição - de lugar, tempo, participantes/actantes/ personagens + acontecimento: ações que ocorrem).

II. Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições, sobretudo as de condicionalidade, causa/consequência, de oposição (ou contrajunção), as de adição (ou conjunção), de disjunção , de especificação, inclusive exemplificação, de ampliação, de comprovação.

III. É constituído de um grande número de episódios, geralmente organizados em várias cadeias paralelas ou não no tempo em diferentes núcleos de personagens.

Em relação ao texto está correto o que se afirma apenas em:

• A. l e ll.
• B. lll.
• C. ll e lll.
• D. l.
• E. ll.

Gabarito: D

Comentários

• I. Tem como conteúdo temático acontecimentos organizados sequencialmente (indicação e detalhamento por meio de descrição - de lugar, tempo, participantes/actantes/ personagens + acontecimento: ações que ocorrem).

  Única correta. O texto é narrativo e nele contém:

  Exposição de ideia, opiniões, pontos de vista
  Fundamentado em argumentos e raciocínios: Introdução, desenvolvimento e conclusão.

   

   

   

  II. Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições, sobretudo as de condicionalidade, causa/consequência, de oposição (ou contrajunção), as de adição (ou conjunção), de disjunção , de especificação, inclusive exemplificação, de ampliação, de comprovação.

  Errada. Não observamos traços dos termos destacados acima durante a leitura do texto.

   

   

   

  III. É constituído de um grande número de episódios, geralmente organizados em várias cadeias paralelas ou não no tempo em diferentes núcleos de personagens. 

  Errada. O termo destacado acima deixa a alternativa errada.

   

   

   

• Meramente impossível fazer essa questão na hora da prova....Se fizer como deveria, vai perder 20 minutos pra resolvê-la...

  Não é preguiça,  é complicado  analisar item por item que questão pede.Só na alternativa 2 tem que analisar tudo isso.

   

  Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições,

  sobretudo as de condicionalidade,

  causa/consequência,

  de oposição (ou contrajunção),

  as de adição (ou conjunção),

  de disjunção ,

  de especificação,

  inclusive exemplificação,

  de ampliação,

  de comprovação.

   

  Minha mínima sugestão é para deixar esse tipo de questão pro final da prova. Caso contrário vai fritar seu cérebro e isso pode te prejudicar a responder outras que seriam mais simples...

• Péssima questão. Não entendi por que a A está errada.

   

• A proposição abaixo está Errada, pois o foco principal do texto é sobre a personagem citada, então todos os elementos citados pelos colegas são para A personagem citada e não para as entidades.

  
  

  II. Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições, sobretudo as de condicionalidade, causa/consequência, de oposição (ou contrajunção), as de adição (ou conjunção), de disjunção , de especificação, inclusive exemplificação, de ampliação, de comprovação.

  
  

  Espero ter ajudado.

• Questão cansativa. O melhor jeito de resolver, na minha opinião é por eliminação.

  Bem, é um texto NARRATIVO, ou seja, que conta um ou mais fatos - fictícios ou não - que ocorreram em determinado lugar, tempo, envolvendo certos personagens, logo:

  I. Tem como conteúdo temático acontecimentos organizados sequencialmente (indicação e detalhamento por meio de descrição - de lugar, tempo, participantes/actantes/ personagens + acontecimento: ações que ocorrem). CORRETA

  Por eliminação, descarta-se Letra B, Letra C e Letra E.

  Resta saber se afirmação II está correta.

  II. Importa como informações as entidades, as proposições sobre elas e as relações entre estas proposições, sobretudo as de condicionalidade, causa/consequência, de oposição (ou contrajunção), as de adição (ou conjunção), de disjunção , de especificação, inclusive exemplificação, de ampliação, de comprovação. ----- onde não se observa as relações destacadas.

  GABARITO ----->>> LETRA D

Questão 2594269

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Alguns elementos linguísticos, nos processos de construção textual, são usados para substituir palavras, expressões ou ideias anteriormente expostas.

Um exemplo em que o vocábulo destacado contempla esse uso é:

• A. "Ela não dava atenção a NINGUÉM."
• B. "Talvez tenha pensado ISSO naquele momento mesmo."
• C. "Senti QUE ela fruía nisso um prazer silencioso e longo."
• D. "Para QUE recensear a roda que falava de política e de pintura?"
• E. "Talvez nem tivesse pensado AINDA que homem escolheria."

Gabarito: B

Comentários

• Gab B -  Isso (pronome demonstrativo) ---> anafórico (Retomada/antes)

   PRONOMES DEMONSTRATIVOS - situam os seres no tempo e no espaço, em relação às pessoas do discurso. 

  Emprega-se:
  - Esse, essa, isso (referência anafórica) - para situar o que já foi expresso.

  Anafórico – marcado pelo emprego do pronome demonstrativo, com o intuito de lembrar ao ouvinte o que já foi mencionado.
  Exemplo:  Azul e verde: essas são as cores de que mais gosto.
  
  - Este, esta, isto (referência catafórica) - para situar o que ainda será expresso.
  Exemplo: As cores de que mais gosto são estas: azul e verde.

   

   

• b) "Talvez tenha pensado ISSO naquele momento mesmo."

• Tipo de questão que nunca irá cair na sua prova

• "Talvez tenha pensado ISSO naquele momento mesmo."

  Pronome Substantivo 

  Anafórico

• COESAO ANAFORICO  retoma (esse,essa,isso)

• Letra B
  
  ESSE(s), ESSA(s), ISSO - faz referência ANAFÓRICA (algo que já foi mencionado).
  
  ESTE(s), ESTA(s), ISTO - faz referência CATAFÓRICA (algo que ainda será mencionado).

• ISSO = Retoma o PASSADO

Questão 2594272

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

“houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura.”

Com relação aos componentes destacados do trecho, é correto afirmar que:

• A. FORTE e VULGAR são substantivos abstratos que designam qualidade.
• B. EM QUE é uma locução conjuntiva integrante que possui valor restritivo.
• C. o termo CERTO é um adjetivo e, no contexto, significa 'corretamente'.
• D. DE CENSURA é locução adverbial causal porque exprime causa em relação a seu referente.
• E. ELE é um pronome substantivo pessoal oblíquo e substitui um referente já apresentado.

Gabarito: E

Comentários

• A letra E também está incorreta, tendo em vista que o ELE não é pronome oblíquo, mas pronome reto. Essa questão deveria ser anulada.

• Alyne, o pronome ele também pode ser usado como obliquo tônico, quando exerce função de complemento.

• Errei essa por achar que "ele" não é um pronome oblíquo, mas eu estava errado.

   

  "Uso dos pronomes oblíquos tônicos

  Os pronomes oblíquos tônicos são sempre seguidos de preposições e podem ter as seguintes funções:

  Complemento nominal: Muitos doces fazem mal a mim.

  Objeto indireto: Não contaria o segredo para ti.

  Objeto direto: Esqueceu os livros e a si na cidade.

  Agente da passiva: Os biscoitos foram feitos por ela.

  Adjunto adverbial: Fará os trabalhos conosco."

   

  Gabarito: E

  https://www.todamateria.com.br/pronomes-obliquos/

  Criei um canal com resolução de questões aqui do qc, espero que possa te ajudar: youtube.com/channel/UCKqb4hrACvuQDwdlEZgItQg

• Só completando os outros comentários: a palavra CERTO esta como pronome indefinido: percebam a diferença "A imagem foi feita por CERTO pintor " equivale a um pintor qualquer a ideia fica vaga ... "pronome indefinido" Agr vejam : " A imagem foi feita pelo pintor CERTO " ou seja, não foi qualquer pintor quem fez a pintura e sim um pintor específico, neste caso está exercendo a função de adjetivo ... Bizu: SBC "semelhante, bastante e certo " antes do substantivo é pronome, após será adjetivo .

• e) ELE é um pronome substantivo pessoal oblíquo e substitui um referente já apresentado.

• o ELE é pronome pessoal do caso reto, podendo ser na função sintática complemento indireto do verbo. então teria que substuí-lo por "LHE", esse sim, seria um pronome pessoal oblíquo átono.
  - "ela ergueu-lhe os olhos"

• a) FORTE e VULGAR são substantivos abstratos que designam qualidade. Adjetivo.

  b) EM QUE é uma locução conjuntiva integrante que possui valor restritivo.Pron.Relativo ( qual seu marido...)

   c) o termo CERTO é um adjetivo e, no contexto, significa 'corretamente'. Está mais no sentido de referência a alguém em específico.

   d) DE CENSURA é locução adverbial causal porque exprime causa em relação a seu referente. É complemmento de um nome. (Ar).

   e) ELE é um pronome substantivo pessoal oblíquo e substitui um referente já apresentado.Correto

• depois de uma porrada de questoes bombasticas, mandam uma dessa pra gente não zerar em portugues.. 

• Ele (a), nós, vós, podem ser retos, como podem ser obliquos tônicos. Nesse caso, exercem função de complemento ou adjunto, e será obrigatoriamente preposicionado.

• Posso ter aprendido errado, mas pra mim, "ele" é pronome pessoal do caso reto, e não oblíquo.

• Ele e pronome pessoal RETO! CABE UM BELO RECURSO AQUI!

• Pronomes pessoais oblíquos átonos: me, te, se, o, a, os, as, lhe, lhes, nos vos (sem preposição)

  Pronomes pessoais oblíquos tônicos: mim, comigo, ti, contigo, si, consigo, Ele, Ela, Eles, Elas, nós, conosco, vós, convosco (esses precedidos de preposição)

  Letra E

• “houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura.”

   

  a) FORTE e VULGAR são substantivos abstratos que designam qualidade.

  São adjetivos.

  b) EM QUE é uma locução conjuntiva integrante que possui valor restritivo.

  É um pronome relativo. Tem sentido aproximado de "onde" ou de "no qual" e suas variações.

  c) o termo CERTO é um adjetivo e, no contexto, significa 'corretamente'.

  Pronome indefinido e tem sentido aproximado de "algum pintor".

  d) DE CENSURA é locução adverbial causal porque exprime causa em relação a seu referente.

  "De censura" está apoiado no substantivo "ar" e está caracterizando-o. Advérbio não se apoia em substantivo, apenas em advérbio, verbo ou adjetivo; portanto, "de censura" é uma locução adjetiva.

  e) ELE é um pronome substantivo pessoal oblíquo e substitui um referente já apresentado.

  Pronomes pessoais do caso reto são aqueles que têm a função de sujeito ou de predicativo do sujeito. "Ele" é objeto indireto; portanto, não é pronome pessoal do caso reto, e sim, pronome substantivo pessoal oblíquo tônico, pois está substituindo o termo "seu marido".

  GAB E

• Tudo bem pessoal , acredito também que a banca errou ... ELE é pronome pessoal do caso reto .

  Mas, por via das dúvidas .. também funciona como pronome substantivo a que se refere algo já mencionado .. Daria para responder tranquilamente a questão como gabarito letra (E).

• Raaaaaaaaaaaaaaaaatinho! ELE e do caso Reto! Recurso já!

• gente o pronome esta preposicionado e funcionando como complemento nesse caso nao pode ser reto, só seria reto se o pronome fosse sujeito

Questão 2594275

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Sobre a acentuação da palavra destacada em “Senti que ela FRUÍA nisso um prazer silencioso e longo.” pode-se afirmar que:

• A. não se acentuam graficamente os ditongos abertos.
• B. está em desacordo com a nova ortografia.
• C. é facultativo o uso do acento no i tônico formador de hiato.
• D. o i tônico de palavras paroxítonas, quando precedidos de ditongo, deve ser acentuado.
• E. o i tônico sozinho na sílaba, formando hiato com a vogal anterior, deve ser acentuado.

Gabarito: E

Comentários

•  e) o i tônico sozinho na sílaba, formando hiato com a vogal anterior, deve ser acentuado.

• GABARITO: E

   

  Para eliminar as outras era só você lembrar da palavra sa-ú-de.

  É meu ponto de partida para hiatos.

  Fru-í-a.

  O i tônico sozinho na sílaba, formando hiato com a vogal anterior, deve ser acentuado.

   

   

  Bons estudos.

• GAB: E

   

  Acentuam-se os hiatos tônicos I e U, sozinhos

  ou com S:

  • O "1" e o "U", quando forem a segunda vogai

  tônica de um hiato, não estando seguidos de

  nh, recebem acento: saúva, ruína, saíres, baú,

  país, baús, caíste, balaústre, Esaú, juízes

  SEM ACENTO (COM 1, M, N, R, Z ou seguidos

  de NH): Raul, ruim, juiz, cair, saindo, amendoim,

  bainha, tainha...

  PORTUGUÊS DESCOMPLICADO Flávia Rita 

• GABARITO E

  Trata-se de hiato

• GAB: E

   

  CUIDADO:

   

  (I), (U) :

  *segunda vogal do hiato -> ACENTUA

  ex: FRUÍA
  
  
  *se formado com ditongo decrescente -> NÃO ACENTUA
  ex: BOCAIUVA
   

• GABARITO: LETRA E

  Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

  Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

  Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
  
  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

Questão 2594278

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

“Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar”

A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o fragmento for passado para o plural o verbo “HAVER” permanecerá no singular.

II. Todos os verbos do trecho, conforme a regência verbal, são transitivos.

III. O sujeito da primeira oração é determinado pela desinência verbal e não aparece explícito.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. l e lll.
• B. l e ll.
• C. l.
• D. lll.
• E. ll.

Gabarito: C

Comentários

• I - Correto: o verbo HAVER é impessoal e, por isso, não varia;

  II - Errado: o primeiro verbo - COMEÇAR -, no contexto, é intransitivo: "a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta" é o sujeito do verbo começar, que não é seguido de complemento;

  III - Errado: vale o comentário do item II. O sujeito está explícito.

   

  Gabarito: C

• I. Se o fragmento for passado para o plural o verbo “HAVER” permanecerá no singular. --> Verbo haver (sentido de existir) é impessoal (Correto)

   

  II. Todos os verbos do trecho, conforme a regência verbal, são transitivos. Verbo começar (nessa construção) é intransitivo (Errado)

   

  III. O sujeito da primeira oração é determinado pela desinência verbal e não aparece explícito. ( a discussão sobre pintura figurativa) é o sujeito  (Errado)

• Amilton, com humildade, acho queu você pode estar equivocado.

  EM sua análise na assertiva III, o sujeito não pode estar preposicionado. Concordo que o sujeito está explícito,porém , o sujeito é apenas "a discussão".

  Estamos aqui para aprender, qualquer erro ficarei grato em ser corrigido!

  Força!

• Na verdade o sujeito pode estar preposicionado sim o que não pode ser preposicionado é o NÚCLEO !

• sujeito NUNCA PODERÁ SER PREPOSICIONADO, dentro do sujeito pode haver preposição, sim, mas No núcleo NÃO.

  OS PASSARINHOS DO SUL VOARAM PARA O NORTE.

  SUJEITO: OS PASSARINHOS DO SUL

  NÚCLEO DO SUJEITO: PASSARINHOS

  E DO SUL O QUE É? ADJUNTO ADNOMINAL, POIS ESTA ESPECIFICANDO O SUJEITO.

  SE EU ESTIVER ERRADA, ME AVISEM, NÃO ME DEIXEM NO ERRO

Questão 2594281

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Em “Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia” os verbos usados no gerúndio indicam, no contexto, um aspecto:

• A. consecutivo.
• B. final.
• C. modal.
• D. concessivo.
• E. causal.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  Verbo Auxiliar Modal

  Expressam o modo como o locutor enxerga aquela ação verbal. Juntos com o verbo principal eles formam uma locução verbal. São eles: dever, poder, ter, saber, crer, precisar, etc.

  Exemplos:

  João pode andar pela praia hoje.

  João deve andar pela praia hoje.

  João precisa andar pela praia hoje.

• O gerúndio, conhecido pela sua terminação em –ndo, indica uma ação em andamento, um processo verbal ainda não finalizado, e desempenha funções que se assemelham às de um advérbio ou adjetivo.

  Ex.:

  O menino quebrou a perna jogando bola.

  A menina, chorando, devolveu a boneca.

   

  .>.Gerúndio ao lado do verbo principal: empregado ao lado do verbo principal, o gerúndio expressa uma ação simultânea a da oração principal, funcionando como um advérbio de modo (ex.: Chegou alegrando a festa).

Questão 2594284

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

No trecho "ENTÃO, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda” a palavra destacada tem sentido conclusivo. A alternativa em que essa palavra foi substituída sem perda do valor é:

• A. Todavia, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• B. Contudo, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• C. Sendo assim, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• D. Embora estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.
• E. Por quem, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  a) Todavia, Adversativas

  b) Contudo, Adversativas

  c) Sendo assim, Conclusivas

  d) Embora, Concessivas

  e) Por quem, preposição + pronome.

• Nessa aí tem que voltar no texto sem choro nem vela !

• A própria questão já dá a resposta quando menciona que a palavra "então" possui "sentido conclusivo" (ela fez o trabalho mais dificil: a semântica). Somente a alternativa "C" contém expressão conclusiva.

  Força!!!

Questão 2594287

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia; Preposições

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

Assinale a opção que indica o segmento em que o emprego da preposição destacada ocorre em função da presença de um termo anterior que a exige.

• A. "Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo DE palavras."
• B. "olhando e meditando seu corpo DE 30 anos."
• C. "vendo as marcas DO maiô e da maternidade."
• D. "Ela não dava atenção A ninguém."
• E. "O anúncio luminoso DE um edifício em frente."

Gabarito: D

Comentários

• "Ela não dava atenção A ninguém."

  Dar alguma coisa a alguém

   

  "Eu não quero acreditar, eu quero conhecer." (Carl Sagan)

• ??? Muito confuso essa questão 

• Mateus, é confusa a questão.

• Essa questão só exige um pouco de atenção, pois  nas letras A,B,C,E as palavras ateriores as preposições não as pede ele serve apenas para complementar sendo um termo dispensável, já a preposição da letra D é indispensável pois ele serve para designar o complemento indireto do verbo Bitransitivo DAR.

• ATENÇÃO pede a preposição A

   

  Sertão brasil !

• Muito confusa. Outros termos anteriores também exigem complemento com preposição.

  Por exemplo, quando falamos de "fluxo", é sempre sobre o fluxo DE alguma coisa, já que essa palavra não ten sentido completo sozinha. Precisa de algum complemento nominal.

• A questão trata de regência, no caso regência nominal. Quando o examinador pede a alternativa em que a preposição foi exigida por termo anterior, ele, na verdade quer saber se a preposição foi exigida por um substantivo abstrato, adjetivo, advérbio ou por um verbo transitivo indireto. Assim, as preposições existentes em uma frase/oração, quando exigidas por termo anterior, está introduzindo ou objeto indireto, ou complemento nominal, não sendo nenhuma dessas funções sintáticas a serem introduzidas, a preposição não estará sendo exigida por termo nenhum da frase/oração, e sim por uma questão semântica.

• GABARITO D

  Termos que exigem preposição:

  COMPLEMENTOS VERBAIS E NOMINAIS

  Complemento do Verbo: Objeto Indireto

  Complemento do Nome: Complemento Nominal

  A - "Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo DE palavras." Adjunto adnominal

  B - "olhando e meditando seu corpo DE 30 anos." Adjunto adnominal

  C - "vendo as marcas DO maiô e da maternidade." Adjunto adnominal

  D - "Ela não dava atenção A ninguém." Complemento Nominal

  E - "O anúncio luminoso DE um edifício em frente." Adjunto adnominal

Questão 2594290

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

                                       A mulher que ia navegar

     O anúncio luminoso de um edifício em frente, acendendo e apagando, dava banhos intermitentes de sangue na pele de seu braço repousado, e de sua face. Ela estava sentada junto à janela e havia luar; e nos intervalos desse banho vermelho ela era toda pálida e suave.

      Na roda havia um homem muito inteligente que falava muito; havia seu marido, todo bovino; um pintor louro e nervoso; uma senhora morena de riso fácil e engraçado; um físico, uma senhora recentemente desquitada, e eu. Para que recensear a roda que falava de política e de pintura? Ela não dava atenção a ninguém. Quieta, às vezes sorrindo quando alguém lhe dirigia a palavra, ela apenas mirava o próprio braço, atenta à mudança da cor. Senti que ela fruía nisso um prazer silencioso e longo. “Muito!”, disse quando alguém lhe perguntou se gostara de um certo quadro - e disse mais algumas palavras; mas mudou um pouco a posição do braço e continuou a se mirar, interessada em si mesma, com um ar sonhador. 

      Quando começou a discussão sobre pintura figurativa, abstrata e concreta, houve um momento em que seu marido classificou certo pintor com uma palavra forte e vulgar; ela ergueu os olhos para ele, com um ar de censura; mas nesse olhar havia menos zanga do que tédio. Então senti que ela se preparava para o enganar.

    Ela se preparava devagar, mas sem dúvida e sem hesitação íntima nenhuma; devagar, como um rito. Talvez nem tivesse pensado ainda que homem escolheria, talvez mesmo isso no fundo pouco lhe importasse, ou seria, pelo menos, secundário. Não tinha pressa. O primeiro ato de sua preparação era aquele olhar para si mesma, para seu belo braço que lambia devagar com os olhos, como uma gata se lambe no corpo; era uma lenta preparação. Antes de se entregar a outro homem, ela se entregaria longamente ao espelho, olhando e meditando seu corpo de 30 anos com uma certa satisfação e uma certa melancolia, vendo as marcas do maiô e da maternidade e se sorrindo vagamente, como quem diz: eis um belo barco prestes a se fazer ao mar; é tempo. 

    Talvez tenha pensado isso naquele momento mesmo; olhou-me, quase surpreendendo o olhar com que eu estudava; não sei; em todo caso, me sorriu e disse alguma coisa, mas senti que eu não era o navegador que ela buscava. Então, como se estivesse despertando, passou a olhar uma a uma as pessoas da roda; quando se sentiu olhado, o homem inteligente que falava muito continuou a falar encarando-a, a dizer coisas inteligentes sobre homem e mulher; ela ia voltar os olhos para outro lado, mas ele dizia logo outra coisa inteligente, como quem joga depressa mais quirera de milho a uma pomba. Ela sorria, mas acabou se cansando daquele fluxo de palavras, e o abandonou no meio de uma frase. Seus olhos passaram pelo marido e pelo pequeno pintor louro e então senti que pousavam no físico. Ele dizia alguma coisa à mulher recentemente desquitada, alguma coisa sobre um filme do festival. Era um homem moreno e seco, falava devagar e com critério sobre arte e sexo. Falava sem pose, sério; senti que ela o contemplava com uma vaga surpresa e com agrado. Estava gostando de ouvir o que ele dizia à outra. O homem inteligente que falava muito tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada, e ela lhe sorriu; mas logo seus olhos se voltaram para o físico. E então ele sentiu esse olhar e o interesse com que ela o ouvia, e disse com polidez:

       - A senhora viu o filme?

    Ela fez que sim com a cabeça, lentamente, e demorou dois segundos para responder apenas: vi. Mas senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção, como se procurasse na sua cara morena os sulcos do vento do mar e, no ombro largo, a secreta insígnia do piloto de longo, longo curso.

  Aborrecido e inquieto, o marido bocejou - era um boi esquecido, mugindo, numa ilha distante e abandonada para sempre. É estranho: não dava pena.

    Ela ia navegar.

BRAGA, Rubem. A mulher que ia navegar. In: Rubem Braga. Recado da primavera. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 1991. p.80- 82.

A inclusão de vírgula(s) alterará o sentido da(s) seguinte(s)frase(s):

I. “Na roda, havia um homem muito inteligente que falava muito.”

II. “Mas, senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção.”

III. “O homem inteligente, que falava muito, tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada.”

Está(ão) correta(s) apenas a(s):

• A. l e ll.
• B. ll.
• C. l.
• D. l e lll.
• E. lll.

Gabarito: E

Comentários

• A virgula entre uma conjuncao, so seria obrigatOria, se viesse apos o verbo.

  I. “Na roda, havia um homem muito inteligente que falava muito.”       NAO ALTERA O SENTINDO  E NAO E OBRIGATORIA , SERIA OBRIGATORIA SE FOSSE UMA ORACAO DESLOCADA DA ORDEM DIRETA. 

  ORDEM DIRETA DE PERIODO COMPOSTO = ORACAO PRINCIPAL + ORACAO SUBORDINADA.

  Vírgula opcional e não causará alteração no texto.  NA RODA E UM ADJUNTO ADVERBIAL DE LUGAR.

   

   

   

  II. “Mas, senti que seu olhar já estudava aquele homem com uma severa e fascinada atenção.” 

  Vírgulas anterior ou posteriormente a conjunção MAS  pode ser aplicada. Entretanto o CONECTIVO MAS empregado entre vírgulas NÃO PODE! SOMENTE SE A CONJUNCAO CONCLUSIVAS OU ADVERSATIVAS VIESSE DESLOCADA OU SEJA, DEPOIS DO VERBO

   

   

   

  III. O homem inteligente, que falava muito, tentou chamar-lhe a atenção com uma coisa engraçada.” 

  ALTERARIA O SENTIDO, POIS COM VIRGULA E UMA ORACAO ADJETIVA EXPLICATIVA.

  SEM VIRGULA E UMA ORACAO ESPECIFICATIVA. ALTERARIA O SENTINDO.

• Discordo completamente do gabarito.

  Na alternativa A a inserção de vírgula após "inteligente" transformaria a oração "que falava muito" de Adjetiva Restritiva para Adjetiva Explicativa, alterando o sentido.

Questão 2594293

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Se Andrea é rondoniense, então ela adora doce de buriti. Portanto:

• A. Se Andrea não adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.
• B. Se Andrea adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.
• C. Se Andrea adora doce de buriti, então ela é rondoniense.
• D. Se Andrea não é rondoniense, então ela adora doce de buriti.
• E. Se Andrea é rondoniense, então ela não adora doce de buriti.

Gabarito: A

Comentários

• nega tudo e inverte

• Nesse tipo de questão , temos que primeiramente entender o que está sendo solicitado pelo examinador. Não é dito explicitamente que se trata de Equivalência , mas temos que enxergar isso para aplicar a regra e resolve-la corretamente .

  Para a resolução :

  Verificando o enunciado : 

                   Se Andrea é rondoniense, então ela adora doce de buriti.  Portanto:   (o equivalente seria )

  Está sendo solicitado para encontrar dentre as alternativas , a opção que seja equivalente , verdadeira como a condição do enunciado que é (Se Andrea é rondoniense, então ela adora doce de buriti).A questão deseja uma alternativa que diga a mesma coisa do enunciado de uma forma diferente (equivalente/verdadeira).

  Desta forma , nos casos de Se => então , para encontrar-mos a equivalente , aplica-se a regra : (nega tudo e inverte) a proposição do enunciado.

  Logo a alternativa correta : a - Se Andrea não adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.

   

  Na Luta !!!!   ;-)

• Segundo o professor Renato Oliveira, existem duas formulas de equivalência do Se, então. 

  1) Nega tudo e inverte (Mantem o conectivo Se, então). 

  2). Nega a primeira, repete a segunda (NEYMAR) e troca o conectivo por OU.

• Fiz por diagramas.

• P:Andrea é rondoniense

  Q:Andrea adora doce de buriti.

   

  Equivalênciade P --> Q para ~Q --> ~P.

   

  Tbm caberia ~P V Q = Andrea não é rondoniense ou ela adora doce de buriti.

• Nesse caso , nega tudo e inverte. Pelas respostas ja se descartam a equivalencia do OU. Então o jeito é voltar negando tudooo..

  Gabarito letra A. 

• Letra: A

  Se Andrea não adora doce de buriti, então ela não é rondoniense.

• Equivalencia = volta negando.

• Investe e nega tudo

• Se fosse numa prova eu teria ido na "D". Apesar de ter ficado entre a "A" e a "D". Na D por causa da "regrinha do neymar" que me veio em mente kkk

• RESOLUÇÃO EM VÍDEO+200 QUESTÕES RESOLVIDAS

  https://youtu.be/be3UD7J86c0

  CANAL PROFESSOR TIAGO GOMES

Questão 2594296

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões

Considere que a soma dos cubos dos n primeiros números naturais positivos é igual ao quadrado da soma dos mesmos n primeiros números naturais positivos. A soma dos cubos dos 11 primeiros números naturais positivos é um número N, a soma dos algarismos de N vale:

• A. 12.
• B. 8.
• C. 20.
• D. 26.
• E. 18.

Gabarito: E

Comentários

• Some 1 + 2 +3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 10 + 11 = 66

  Faça 66 ao quadrado.  66 x 66 = 4.356

   

  4 + 3 + 5 + 6 = 18

  Gabarito E

• Cara, mas é a soma dos números naturais, ou seja " |N " e não a soma dos números naturais excluíndo-se o zero " |N* ".

  Isso muda tudo, porque se considerarmos o que se fala, no caso |N, o termo A1 é zero.

  Logicamente, como não há alternativas com o resultado que isso daria (10), então temos que refazer tudo para que dê 18.

  Fiz de início utilizando a fórmula da soma, sendo S11 = 11. (0 + 10)/2, pensando que ia de 0 a 10 (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,10), veja que estes são os 11 primeiros números naturais. Obtive 55, o elevei a 2 -> 55² = 3025 -> 3+0+2+5 = 10. NÃO HÁ ALTERNATIVA 10, então pensei, bem, esqueçamos o zero né!

  Ficou: S11 = 11. (1 + 11)/2, indo de 1 a 11 (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11), veja que estes são os 11 primeiros números naturais SEM O ZERO

  " |N*  ". Obtive 66, o elevei a 2, 66² = 4356 -> 4+3+5+6 = 18. PRONTO, ESSA É A RESPOSTA. 

  É indispensável aprender esse modo de somar, já que A BANCA poderia pedir um número absurdamente grande, imagine: 1000 ou 23424 primeiros números naturais :o.

  A fórmula dos termos de uma PA é Sn = n.(a1 + an)/2.

  OK! Abraços a todos! 

   

   

   

• Considere que a soma dos cubos dos n primeiros números naturais positivos é igual ao quadrado da soma dos mesmos n primeiros números naturais positivos. Ele pediu para considerar isso. Que, traduzindo para números, é:
  1³+2³+3³+...+n³ = (1+2+3+...+n)² (Se é matemáticamente verdadeiro ou não, não interessa. Considere!)
  Agora ele pediu: a soma dos algarismo do número que representa a soma dos cubos de 1 a 11. Ou seja:
  1³+2³+3³+...+11³ =  (1+2+3+...+11)² 
  Agora basta resolver. Soma de 1+2+3+...+11 pode ser na mão ou via P.A ([(1+11)/2]*11)=66 --> 66² = 3960+396 = 4356
  4356 --> 4+3+5+6 = 18 Gab E

• Muito difícil de entender, mas com a ajuda dos colegas, deu pra sacar a ideia qie se pede.

• 1+2+3+4+5+6+7+8+9+10+11= 66²= 4356

  1³+2³+3³+4³+5³+6³+7³+8³+9³+10³+11³= (1+8+27+64+125+216+343+512+729+1000+1331= 4356) a soma de 4+3+5+6= 18.

• Para resolver essa, a gente usa a Soma de Gauss. Não precisa fazer essa danação de cubos, não.

  Para descobrir a soma de 1+2+3...+9+10+11:

  Soma de Gauss: 0+1+2+3+4+5+6+7+8+9+10+11 = (0+11) + (1+10) + (2+9) + (3+8) + (4+7) + (5+6) = 11 * 6

  = 66

  Pra continuar a questão:

  Por algum motivo da matemática, pegar uma sequencia de números, elevar ao cubo separadamente e somar os resultados é a mesma coisa de já somar todos eles e só elevar o resultado ao quadrado (faça o teste com a sequência de 1 a 4!).

  Sendo assim 1³+2³+3³+4³+5³+6³+7³+8³+9³+10³+11³ é a mesmíssima coisa que 66² = 4356.

  Para o gabarito:

  4356: 4+3+5+6=18.

Questão 2594299

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Uma equipe com seis analistas deve ser formada a partir de um grupo de dez analistas previdenciários (entre eles Marcos e Gabriel). O número total de equipes que se pode formar, se Marcos e Gabriel devem necessariamente fazer parte, é:

• A. 60.
• B. 35.
• C. 70.
• D. 65.
• E. 90.

Gabarito: C

Comentários

• 10 analistas - Marcos e Gabriel = 8 analistas

  equipe de 6 analistas - Marcos e Gabriel = 4 vagas restantes

  combinação de 8 analistas para 4 vagas

  C 8,4 = (8x7x6x5)/(1x2x3x4) = 2x7x5 = 70

• Gab C galera!

  Marcos e Gabriel são fixos. Temos mais pessoas para menos vagas não importando as ordens, isso é combinação!

  Nesse caso como M e C são fixos iremos subtrair do numero de pessoas e de vagas.

  Pessoas =10-2=8

  Vagas=6-2=4

  C8,4 = 8!/4!(8-4)! = 70

   

  Força!

Questão 2594302

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Probabilidade

Qual a probabilidade de um candidato desse concurso, ao resolver as cinco questões de raciocínio lógico matemático, com cinco opções cada questão, acertar exatamente quatro questões?

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.
  

Gabarito: C

Comentários

• A chance dele acertar EXATAMENTE quatro questões é

   

  (1/5) x (1/5) x (1/5) x (1/5) x (4/5)   "O 4/5 é a chance dele errar a quinta questão"

   

  4 / 3125, só que essa realidade pode ocorrer com qualquer uma das 5 questões... então multiplique por 5...

  20 / 3125 (divida por 5 para simplificar)

  5 / 625

   

  Gabarito: C

• PROBABILIDADE ( ACERTAR, ACERTAR, ACERTAR, ACERTAR, ERRAR ) = 1/5 * 1/5 * 1/5 * 1/5 * 4/5 * 5!/4! = 4/625 

• Alguém me explica pq 4/625?  

  No meu cálculo deu 1/ 625.

• Ele precisa acertar 4 das 5 questões

  
  

  Na 1ª questão = ele tem 5 possibilidades pra responder ( pode responder a , b, c, d ou e)

  Na 2ª questão a mesma coisa

  Na 3ª questão a mesma coisa

  Na 4ª questão a mesma coisa

  
  

  ** Não calculamos a 5ª questão, pois queremos a probabilidade dele acertar as 4

  
  

  5 x 5 x 5 x 5 = 625 (nº possibilidades total que ele tem pra responder essas 4 questões)

  
  

  4 possilidades que ele tem pra acertar. Cada questão tem 01 resposta correta, lembrando que queremos que ele acerte 4 questões)

  
  

  
  

  P= 4/625

• são 5 questões, certo !

  ele vai acertar 4 questões e errar uma. Só que são eventos que têm que haver permutação, haja vista ele pode acertar a questão 1, errar a 2° e acertar a 3°, 4° e 5° ou errar a primeira e acertar as outras 4 e assim substantivamente, então tem que fazer a permutação de 5 questões, que ele irá acertar 4 e errar 1. Fica assim; P(5 fatorial divido para 4 fatorial x 1 fatorial)

  P (5*4*3*2*1/ 4*3*2*1*1= 5)

  agora, tenho que fazer as possibilidades das questões que são

  1/4 *1/4* 1/4* 1/4* 4/5= 4/3125.

  4/3125*5 = 20/3125 simplificando por 5= 4/625

  gabarito letra C"

Questão 2594308

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia é uma das unidades federativas que possui fronteira internacional. Assinale a alternativa que indica o município de Rondônia que possui fronteira com a Bolívia.

• A. CacauIândia
• B. Nova Brasilândia D'Oeste
• C. Ariquemes
• D. Costa Marques
• E. Alvorada D'Oeste

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  COSTA MARQUES

• GABARITO LETRA D. 

  Os municípios rondonienses localizados na faixa da fronteira boliviana são: 

  - Guajará-Mirim;

  - Nova Mamoré;

  - Costa Marques;

  - Alta Floresta do Oeste;

  - São Francisco do Guaporé; 

  - Alto Alegre dos Parecis;

  - Pimenteiras do Oeste; e

  - Cabixi.

   

  Fonte: http://www.portalamazonia.com.br/amazoniadeaz/interna.php?id=365

• A gente vai na seca procurar Guajará-Mirim, e não tem a alternativa. Kkkk

• IBADE obriga memorizar o mapa de Rondônia

   

  https://1.bp.blogspot.com/-3wAb1VSzusM/TwSKFHwyydI/AAAAAAAAM-w/s1SQIAfnJq0/s1600/mapa-municipios-rondonia.jpg

Questão 2594311

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Entre os Rios a seguir, o que possui a nascente localizada mais ao sul no estado de Rondônia é o Rio:

• A. Jamari.
• B. Jaru.
• C. Jaciparaná.
• D. Candeias.
• E. Roosevelt.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA (E) CONHECIDO COMO (RIO DA DÚVIDA)

  Inicialmente foi chamado rio da Dúvida porque nas cartas náuticas constava a existência de um curso d'água interligando as nascentes do afluente Madeira do Rio Amazonas com a Bacia do Prata. Graças a uma expedição no início do século XX, seu verdadeiro curso foi conhecido e o rio foi rebatizado como rio Roosevelt.

• Na verdade foi uma homenagem ao presidente Roosevelt que foi convidado por Marechal Rondon ao descobrirem a foz do rio da Duvida.

• Todos os rios que nascem no estado de Rondônia são afluentes ou sub-afluentes do rio Madeira e a maioria deles tem a foz dentro dos limites do Estado com exceção dos afluentes do rio Roosevelt, que tem suas nascentes no município de Vilhena, na região Sudeste do estado de Rondônia, desse no sentido norte, atravessa o estado de Mato Grosso e tem sua foz no rio Madeira no estado do Amazonas.

  
  

  Letra: E

Questão 2594314

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

A história da Amazônia Meridional se confunde com o processo de ocupação a partir da construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Assinale a alternativa que melhor apresenta uma característica da construção da ferrovia.

• A. A ferrovia conectava as cidades de Cruzeiro do Sul no Acre a Campo Grande no Mato Grosso do Sul.
• B. Uma empresa japonesa realizou o planejamento e iniciou a construção, mas uma empresa chinesa concluiu a obra.
• C. Construída ao longo do século XVII, a ferrovia foi inaugurada em 1808 com a chegada da família Real.
• D. Um dos piores problemas durante a construção, foi o enorme número de trabalhadores vítimas de doenças tropicais.
• E. A construção da ferrovia é considerada, ainda hoje, o maior desastre ambiental da Floresta Amazônica.

Gabarito: D

Comentários

• Dá para acertar por eliminação.

  a letra A - não tem nada a ver.

  a letra B- japoneses e chineses não tiveram a ver com a construção.

  a letra C- foi no primeiro ciclo da borracha ( 1903).

  a letra E- não é um desastre. Hoje em dia, é tido como ponto turístico.

  GAB D

• GABARITO LETRA D.

   

  (...) Milhares de trabalhadores morreram vitimados pela disenteria, pela malária e por outras doenças tropicais durante as obras da ferrovia, que tiveram início em agosto de 1907 (The Aldon Express, inverno de 2013). Devido a essas mortes, a Madeira-Mamoré ganhou o título de Ferrovia da Morte. Foi inaugurada em 1º de agosto de 1912 e desativada em  julho de 1972 (Alto Madeira, 11 de julho de 1981).(...)

   

  Fonte: http://brasilianafotografica.bn.br/?p=10460

• Letra D,doenças Tropicais.Dentre elas: Maculo,Beriberi,Malaria,etc

• a) Guajará mirim para Porto Velho e o intuito era escoar para oceano atlântico.

  b) Empresa Americana

  c) Construída 1907 a 1912

  d) Gabarito

  e) Hoje é um ponto Turístico

Questão 2594317

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O Censo Demográfico 2010 do IBGE contabilizou a população indígena brasileira com base nas pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em Terras Indígenas que não se declararam, mas se consideravam indígenas. O Censo revelou ainda que, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8% viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5% moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas.

(http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/o-brasil-indigena-ibge - Adaptado). 

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, o percentual, de indígenas com domicílio em Terras Indígenas, do total de indígenas do estado de Rondônia, é:

• A. entre 10% e 28%.
• B. superior a 90%.
• C. entre 30% e 55%.
• D. inferior a 5%.
• E. entre 60% e 80%.

Gabarito: E

Comentários

• Entre 60% e 80% = gab E

• Percentual nas Terras Indígenas

  Brasil  57.7

  Norte  73.5

  Rondônia 70.5%
   

  http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2013/img/12-Dez/encarte_censo_indigena_02%20B.pdf

• Só somar o residual (resto) das percentagens. Resposta: 78,7%

• 57% arredonda pra 60%, gab E 
  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

   

• Cada um respondeu de uma forma, qual a forma certa de se resolver essa questão.

  
  

• essa questao voce responde com o coração, o que ele mandar voce faz. O meu mandou na A por algum motivo.

  Chegamos a conclusao que nao devemos confiar no nosso coração

Questão 2594320

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado pela ONU na década de 1990. Desde então, são elaborados periodicamente rankings com base nos indicadores. Tal metodologia é aplicada também para os estados brasileiros e os municípios. Segundo dados do último grande Censo do IBGE, realizado em 2010, o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o estado de Rondônia possui o seguinte IDH: 0,690, significando um médio desenvolvimento. Assinale a alternativa que apresenta o indicador com maior pontuação no estado de Rondônia.

• A. Longevidade
• B. Tempo de escolaridade
• C. Alfabetismo
• D. Renda
• E. Emprego

Gabarito: A

Comentários

• Letra A correta.
  O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Rondônia é 0,690, em 2010, o que situa essa Unidade Federativa (UF) na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM da UF é Longevidade, com índice de 0,800, seguida de Renda, com índice de 0,712, e de Educação, com índice de 0,577.
  Fonte: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/rondonia/

Questão 2594323

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Um usuário do sistema MS Windows 8, em português, acessou o recurso que faz com que arquivos em “pedaços” sejam reunidos, de modo a aumentar o desempenho da leitura e acesso aos mesmo. Esse tipo de recurso é denominado:

• A. alternatividade.
• B. paginação.
• C. colagem.
• D. serialização.
• E. desfragmertação.

Gabarito: E

Comentários

•  e) desfragmertação.

• Para aumentar o desempenho nos processos de leitura e escrita de dados, é necessário utilizar alguma ferramenta de desfragmentação. A desfragmentação consiste de unir fragmentos de dados, de modo a optimizar o tempo de leitura e escrita e o espaço livre em disco. O processo de desfragmentação em memória principal ocorre de modo a compactar os processos, para que estes ocupem posições contíguas e deixar em espaço livre contíguo, ou também ocorre com o processo de paginação de memória.

  Uma ferramenta de desfragmentação atua movendo os arquivos dentro do espaço livre disponível, de modo a desfazer a fragmentação. Devido a isso, essa ferramenta não pode ser utilizada em discos que não tenham espaço livre. Ao mover os dados de maneira física, a localização lógica dos arquivos não é alterada, sendo definida pela localização interna na estrutura do diretório.

  Para facilitar um pouco o trabalho da ferramenta de desfragmentação, existem alguns arquivos que não são movidos, tendo como exemplo, os arquivos relacionados à memória virtual. No entanto, essa simplificação acaba impedindo uma desfragmentação mais eficiente.

  FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Desfragmenta%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 05.02.18

• Para ajudar a vida dos não assinantes:

  Gabarito E.

  Desfragmentação é um recurso utilizado para reagrupar todos os dados fragmentados do computador e assim melhorar seu desempenho.

• https://www.tecmundo.com.br/como-fazer/34383-windows-8-6-formas-de-acelerar-o-sistema-operacional.htm

  O desfragmentador de disco aparece mais uma vez em um artigo falando sobre o desempenho do computador. Manter os dados do seu HD organizados é essencial para que o hardware não precise trabalhar tanto e para que o tempo de resposta do sistema seja o melhor possível.

  No Windows 8, o acesso ao desfragmentador é um pouco diferente do que nas versões anteriores do SO. Novamente o ponto de partida é a opção “Informações e Ferramentas de Desempenho”, do Painel de controle. Na tela de análise de análise de desempenho, clique no item “Ferramentas avançadas”, presente na coluna à esquerda da janela.Agora, é só localizar a opção “Abrir Desfragmentador de Disco” e clicar sobre ela. O uso e a interface da ferramenta não mudaram quase nada ao longo dos anos.

• Gab. E

  A Desfragmentação é um recurso utilizado para reagrupar todos os dados fragmentados do computador e assim melhorar seu desempenho.

  Resposta do colega H . PRF

Questão 2594329

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Um usuário precisa instalar em seu microcomputador um software antivírus de mercado, para se prevenir de ataques. Um software dessa categoria é o:

• A. Media Player.
• B. Switcher.
• C. Kaspersky.
• D. Adware.
• E. Broadsheeet.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

   

  Kaspersky Anti-Virusé um programa antivírus desenvolvido pela Kaspersky Lab. Foi projetado para proteger os usuários de malware Trojans e é principalmente projetado para computadores com Microsoft Windows.

   

   

  Outros exemplos de antivírus:

  -360 total security

  -Avira

  -AVG

  -Avast

  -Windows Defender (surgiu a partir do Windows 8)

  -BitDefender

  -McAfee

  -Nod32

   

   

• GABARITO: C

   

  Media Player - um programa para reproduzir multimédia.

   

  Switcher - switch é um dispositivo utilizado em redes de computadores para reencaminhar pacotes (wiki).

   

  Kaspersky - anti-vírus.

   

  Adware - é um malware.

  Segue a definição dada pela https://cartilha.cert.br/malware/:

  Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado para fins legítimos, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

   

  Broadsheeet - não sei, se alguém puder explicar, agradeço. =D

   

  BONS ESTUDOS.

• Como alguem assinala MEdia Player , me expliquem isso ??

• Quem marcou qualquer uma que não seja a letra A tá deboa! Mas se marcou a A, cuidado, intensifique e muito seus estudos kkkkk

• vocês esqueceram o maldito baidu :(

• Definição genérica do termo "Broadsheet" no Wikipédia: o estilo de jornal mais tradicional (seria o estilo oposto aos tabloides, simplificando nas minhas palavras). (Acessível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Formato_standard)

  
  

  Mas acredito que a definição mais adequada é a contida no site Techtudo. Seria um software online chamado "Broadsheet.io", que serve para CRIAR PAGINAS na WEB. (Acessível em: https://www.techtudo.com.br/tudo-sobre/broadsheetio-app.html)

• Gab: C Kaspershy só acetei pq já tinha usado esse antivírus

• Até o momento 36 pessoas marcaram Letra A.

• 38 agr

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Diego Carvalho

  (a) Errado, Adware é um software malicioso; 

  (b) Errado. Broadsheet é um cartaz de jornal; 

  (c) Correto, Kaspersky é um antivírus de mercado; 

  (d) Errado, Media Player é um tocador de áudio/vídeo; 

  (e) Errado, Switcher é um interruptor. 

Questão 2594332

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2013

Um usuário do software de apresentação MS PowerPoint 2013, em português, em modo de exibição normal, necessita acessar a função de tamanho do slide personalizado para redimensionar os slides. Para isso, ele acessa essa função através do seguinte caminho de guia/botões:

• A. Apresentação de Slides -> Propriedade do Slide -> Tamanho do Slide Personalizado
• B. Slide Mestre -> Layout Mestre -> Tamanho do Slide Personalizado
• C. Apresentação de Slides -> Layout Mestre -> Tamanho do Slide Personalizado
• D. Design -> Bordas de Página -> Tamanho do Slide Personalizado
• E. Design -> Tamanho do Slide -> Tamanho do Slide Personalizado

Gabarito: E

Comentários

• Guia Design ( Temas, Variantes, Personalizar[ tamanho do slide personalizado { padrão 4:3, windescreen 16:9}])

• GABARITO: E

   

  Olha, se depender de decorar esses caminhos para passar num concurso, tô lascad!

   

  Para alterar o tamanho do slide:

  1.Selecione a guia Design da faixa de opções de ferramentas.

  2.Selecione o Tamanho do Slide  próximo ao extrema direita da barra de ferramentas.

  3.Selecione padrão (proporção 4:3) ou Widescreen (16:9) ou o Tamanho do Slide personalizado.

   

   

  Fonte:

  https://support.office.com/pt-br/article/alterar-o-tamanho-de-seus-slides-040a811c-be43-40b9-8d04-0de5ed79987e

• É dificil para todo mundo :(

• GABARITO D

   

  Oi?

   

  Em 21/08/2018, às 14:36:26, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 13/08/2018, às 12:43:12, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 31/07/2018, às 14:23:33, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 19/07/2018, às 12:30:54, você respondeu a opção E.Certa!

• LetraD. Difícil até pra quem é da área.

• Design -> Tamanho do Slide -> Tamanho do Slide Personalizado

  Gab letra D.

  Um dia eu acerto essa questão.

• Só bomba

• Não reclamem da questão.Se liguem no Cargo.

• Quando a banca prepara provas para cargos com remuneração maior, seu estilo se assemelha ao da FCC.

• KICHUTE

Questão 2594335

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Ao utilizar um software de correio eletrônico, um usuário precisou configurar o funcionamento do protocolo responsável pelo envio de e-mail através da rede. Nesse caso, ele acessou a configuração do protocolo:

• A. ARP.
• B. POP.
• C. SMTP.
• D. WAP.
• E. IMAP.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

   

  SMTP (SIMPLE MAIL TRANSFER PROTOCOL):

  -Protocolo padrão para envio de e-mails através da Internet

  -Utiliza a porta 25  ( No Brasil, porém, desde 2013, provedores e operadoras de internet passaram a utilizar a porta 587, como medida de segurança para diminuir o número de spams. )

  - O SMTP é um protocolo de envio apenas, o que significa que ele não permite que um usuário descarregue as mensagens de um servidor.

• Os colegas aqui do QC costumam colocar : SMTP = Sua mensagem está partindo.

  Nunca mais esqueci :D

• Gabarito C

  SMTP - só envia.

  POP - pobre so recebe 

   

  AVANTE!!! 

• SMTP = PROTOCOLO DE ENVIO (Sua Mensagem Está Partindo)

  POP3 e IMAP = PROTOCOLOS DE RECEBIMENTO. A GRANDE DIFERENÇA ENTRE OS DOIS É QUE O POP3 BAIXA AS MENSAGENS NO COMPUTADOR PARA DEPOIS ABRI-LAS, JA O IMAP ACESSA A MENSAGEM ON LINE NÃO SENDO NECESSÁRIO BAIXA-LAS.

• SMTP.

• SMTP (Sua Mesnagem Tá Partindo)

  POP: Recebe o email original.

  IMAP: Recebe a copia do email.

• Protocolo: SMTP (porta >>25)

  GABARITO>>> C

• JA QUE NAO FORAM COMENTADOS TODOS OS PROTOCOLOS, VAMOS LA

  LETRA A .. ARP... TRADUZIR O ENDEREÇO IP EM ENDEREÇO MAC(FISICO) 

  LETRA B .. POP.... PROTOCOLO PARA RECEBIMENTO DE EMAIL NO QUAL AS MENSAGENS SAO BAIXADAS PARA O COMPUTADOR;

  LETRA C .. SMTP... PROTOCOLO RESPONSAVEL PELO ENVIO DE MENSAGEM DE EMAIL

  LETRA D .. WAP... . PADRAO INTERNACIONAL PARA APLICAÇOES DE COMUNICAÇOES DE DADOS DIGITAIS SEM FIO

  LETRA E .. IMAP... PROTOCOLO UTILIZADO PARA RECEBIMENTO DE EMAIL NO QUAL A MENSAGEM É BAIXADA E CONTINUA NO SERVIDOR (MUITO USADO NOS WEBMAIL)

• SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo

• Gab = SMTP . Pop e Imap são também protocolos relacionados a correio eletrônico, mais especificamente ao recebimento de mensagens. No Pop as mensagens são baixadas no computador, no imap as mensagens permanecem no servidor.

  Avante!

• SMTP: Envia o email

  IMAP: acessa o email online;

  POP3: faz download do email

  Gab C

• (a) Errado. WAP (Wireless Application Protocol) é um protocolo para aplicações que utilizam comunicações de dados digitais sem fio;

  (b) Correto. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é um protocolo para envio de correio eletrônico pela Internet;

  (c) Errado. POP (Post Office Protocol) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico que permite o recebimento local de mensagens;

  (d) Errado. IMAP (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de gerenciamento de correio eletrônico que permite o recebimento de mensagens localmente ou remotamente;

  (e) Errado. ARP (Address Resolution Protocol) é um protocolo de resolução de endereços lógicos (IP) para endereços físicos (MAC). 

• SMTP - PORTA 25 OU 587.

• Gabarito:C

  Complementando:

  • ARP.

  Conversão de endereços lógicos em endereços físicos, mantém uma tabela de mapeamento entre endereços IP e endereços MAC. Não permite a livre escolha de endereços IP.

  • WAP.

  É um mecanismo de maior segurança para o Wireless, mais que o WEP e menos que o WPA2.

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  (a) Errado. WAP (Wireless Application Protocol) é um protocolo para aplicações que utilizam comunicações de dados digitais sem fio;

  (b) Correto. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é um protocolo para envio de correio eletrônico pela Internet;

  (c) Errado. POP (Post Office Protocol) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico que permite o recebimento local de mensagens; 68 87

  (d) Errado. IMAP (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de gerenciamento de correio eletrônico que permite o recebimento de mensagens localmente ou remotamente;

  (e) Errado. ARP (Address Resolution Protocol) é um protocolo de resolução de endereços lógicos (IP) para endereços físicos (MAC).

  Gabarito: Letra B 

• Gabarito: Letra C

  (A) Errado. ARP (Address Resolution Protocol) é um protocolo de resolução de endereços lógicos (IP) para endereços físicos (MAC). 

  (B) Errado. POP (Post Office Protocol) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico que permite o recebimento local de mensagens; 

  (C) Correto. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é um protocolo para envio de correio eletrônico pela Internet; 

  (D) Errado. WAP (Wireless Application Protocol) é um protocolo para aplicações que utilizam comunicações de dados digitais sem fio; 

  (E) Errado. IMAP (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de gerenciamento de correio eletrônico que permite o recebimento de mensagens localmente ou remotamente; 

Questão 2594338

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

• A. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.
• B. universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.
• C. seletividade e distributividade na prestação benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.
• D. equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
• E. duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• Os princípios da seguridade social são:

  a) Solidariedade ou solidarismo: É este princípio que permite e justifica uma pessoa ser aposentada por invalidez em seu primeiro dia de trabalho, sem ter contribuição recolhida pelo sistema. Também é a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. A razão é a solidariedade: a contribuição de um não é exclusiva deste, mas sim para a manutenção de toda a rede protetiva.

  b) Universalidade da cobertura e do atendimento: o objetivo (cobertura), buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade, e o subjetivo (atendimento), que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros. Como a previdência social é, a princípio, restrita aos que exercem atividade remunerada, foi criada a figura do segurado facultativo para atender ao mandamento constitucional.

  c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: os benefícios e serviços oferecidos às populações urbana e rural devem ser os mesmos (uniformidade) e decorrentes dos mesmos eventos (equivalência).

  d)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios: diante da impossibilidade real de se cobrir todos os riscos sociais, assim como de atender a todos aqueles que habitam nosso território, o constituinte conferiu ao legislador uma espécie de mandato específico com o escopo de que este estude as maiores carências em matéria de Seguridade Social.

  e) Irredutibilidade do valor dos benefícios: segundo o Supremo Tribunal Federal, o princípio da irredutibilidade impede que seja imposta uma redução efetiva dos valores nominais das prestações da seguridade, garantindo ao beneficiário, se não a manutenção do seu padrão de vida e do seu poder aquisitivo, ao menos a capacidade de honrar os compromissos já assumidos.

  Fonte: Material Ciclos R3

  Lutar todos os dias por aquilo que acreditamos. Bons estudos!

   

• CF art 194. P Ú 

  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• Gabarito: D

   

   

  Avançar até alcançar o objetido!

• CF art 194.  

  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

   

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

   

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

   

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

   

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

   

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

   

  VI - diversidade da base de financiamento;

   

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• a) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.

   

  b) universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.

   

  c) seletividade e distributividade na prestação benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.

   

  d) (gabarito) equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

   

  e) duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

• Gabarito: D

  Princípios da Seguridade Social:

   

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

   

  Bons estudos

• Gabarito: D

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

   

  Avante!

• Constituição Federal:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Gabarito: D

  Art. 194, parágrafo único da CF:

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - equidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

• Questão versa sobre os princípios constitucionais que lastreiam a Seguridade Social. O candidato deverá assinalar a alternativa que contemple corretamente tais princípios. Examinemos cada proposição, isoladamente:

  Alternativa “a” incorreta. O Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso II, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais”. Já o Princípio da equidade na forma de participação no custeio possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso V, litteris: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) V - equidade na forma de participação no custeio”. Contudo, “primazia da realidade” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.

  Alternativa “b” incorreta. O Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso I. Já o Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso IV, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) IV - irredutibilidade do valor dos benefícios”. Contudo, “celeridade processual” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.  

  Alternativa “c” incorreta. O Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso III, verbis: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”. Já o Princípio da diversidade da base de financiamento possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso VI. Entretanto, “publicidade” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88.  

  Alternativa “d” correta. Todos são princípios catalogados no art. 194, Parágrafo único e incisos da CF/88, outrora mencionados.

  Alternativa “e” incorreta. O Princípio da gestão quadripartite possui previsão constitucional no art. 194, Parágrafo único, inciso VII. Entretanto, “duplo grau de jurisdição” não consubstancia um dos princípios relacionados no Parágrafo único, Art. 194, da CF/88. Os demais foram mencionados nas alternativas sobreditas.  

  GABARITO: D.

Questão 2594341

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Seguridade Social

A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:

• A. as incidentes sobre receitas de importação e exportação.
• B. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
• C. as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional.
• D. as contribuições sindicais.
• E. as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

   

   CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

   

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Mais informações sobre o assunto : 

   

  O inciso III do art. 195 estabelece uma contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

   

  São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

   

  A receita da Seguridade Social será a renda líquida de tais concursos, assim considerada o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados a pagamento de prêmios, impostos e despesas de administração, conforme for determinado na legislação específica.

• Fontes de receita

  Ø  União: por meio de lei ordinária as competências do art. 195 da CF

  1) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, a receita ou o faturamento e o lucro

  Art. 195 § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho

  P orte da empresa.

  A tividade econômica.

  C ondição estrutural do mercado de trabalho.

  U tilização intensiva de mão de obra.

  Art. 167. São vedados:

  XI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

  1º falou incidente sobre remuneração dos trabalhador = destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários.

  2° falou em contribuição sobre lucro, faturamento da empresa, destina-se a seguridade social.

  Desde 2007, com a criação da Receita Federal do Brasil, o INSS não está encarregado de fiscalizar e arrecadar nenhuma contribuição social ou outra espécie de tributo. 

  Atualmente, cabe ao INSS apenas a concessão de benefícios previdenciários.

   

   2) do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, NÃO INCIDINDO SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGOS PELO RGPS (EXCETO RPPS)

   

  3) Sobre a receita de concurso de prognósticos (Loteria)

   

   4) do importador de bens e serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar

  * Fora dessas hipóteses, a instituição de contribuição social se dará via lei complementar (caráter residual)

• A Lei n° 8.212/1991

   

  Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

   

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

   

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;            

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Quanto a não previsão de incidência sobre a importação na Lei nº. 8.212/91 (que está desatualizada nesse ponto), mas somente na CF, vide que mesmo assim a base de cálculo do PIS-importação e COFINS-importação não é a receita (como consta na letra a), mas sim o valor aduaneiro (bens) ou o valor pago (serviços), conforme art. 7º da Lei 10.865/04.

• Gabarito: B

   

  são contribuições sociais:

   

  b) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

   

  Bons estudos

• Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;           (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;         (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  DEUS SEJA LOUVADO!

• Lei 8.212 de 24 de julho de 1991- Art.11 -E.

• Contribuições sociais:
  I - Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  a) A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

  b) A receita ou o faturamento, (PIS E CONFINS)

  c) O lucro (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de que trata o Art. 201;

  III - Sobre a receita de concursos de prognósticos, e;

  IV - Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (PIS-Importação e da COFINS-Importação.)

• Gabarito: Letra B - as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  
  

  Lembrando que houve recente modificação legislativa previdenciária (final de 2018), quanto à forma de constituição da receita, ao que se refere aos concursos de prognósticos, da Lei 8.212/91, conforme nova escritura abaixo:

  
  

  Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018).

  
  

  § 1o (Revogado).

  § 2o (Revogado).

  § 3o (Revogado).

  § 4o O produto da arrecadação da contribuição será destinado ao financiamento da Seguridade Social.

  § 5o A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

  § 6o A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.” (NR)

  
  

  Espero ter ajudado.

• Gabarito''B''.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;      

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• QUESTÃO RECENTE:

  CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria

  Acerca da seguridade social, julgue os item seguinte. 

  Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.

  CERTO

  Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;            

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;              

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

• A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais: B) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  De acordo com o art. 11, da Lei nº 8.212/91, a alternativa B é a resposta correta.

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  I - receitas da União;

  II - receitas das contribuições sociais;

  III - receitas de outras fontes.

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; 

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  Resposta: B

• Questão versa sobre as contribuições sociais, sob o enfoque infraconstitucional. O candidato deverá examinar as alternativas lançadas pela Banca e, posteriormente, assinalar a correta. Posto isso, examinemos uma por uma:

  Alternativa “a” incorreta. Teremos que recorrer ao diploma constitucional. Ao contrário do aqui aduzido, o art. 195, IV, da CF/88, não abarca receitas oriundas de exportação, litteris: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade (...) e das seguintes contribuições sociais: (...) IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar”.    

  Alternativa “b” correta. Consoante o Mestre Frederico Amado (2015, p. 88): “A receita dos concursos de prognósticos oriunda dos apostadores de jogos e loterias oficiais também será analisada, conquanto não goze de natureza tributária em razão da sua facultatividade”. Vejamos o art. 11, Parágrafo único, “e”, da Lei 8.212/91, verbis: “Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: (...) Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: (...) e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos”.

  Alternativa “c” incorreta. Essa receita não consubstancia uma das contribuições voltadas para a manutenção da seguridade, nos termos preconizados pela Lei 8.212/91.

  Alternativa “d” incorreta. Semelhantemente, tal receita não consubstancia uma das contribuições voltadas para a manutenção da Seguridade Social, nos termos preconizados pela Lei 8.212/91.

  Alternativa “e” incorreta. Na mesma razão explanada no comentário sobredito.

  GABARITO: B.

  AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 88.  

• Lei. 8.212. Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos

Questão 2594344

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Beneficiários do RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social; Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

• A. de Regime Próprio de Previdência.
• B. obrigatório da Previdência Social.
• C. facultativo da Previdência Social.
• D. de Regime de Previdência Complementar.
• E. de Regime de Previdência Suplementar.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   

   

  I - como empregado:

   

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

   

  Lei 8213/91

   

• segurados obrigatórios

   

  Brasileiro Civil que trabalha, no exterior, para a União, em organismo internacional que o Brasil seja membro.  Empregado.

  
  Brasileiro Civil que trabalha, no exterior, para organismo internacional que o Brasil seja membro.  Contribuinte Individual.

• É considerado empregado, portanto segurado obrigatório. 

• Letra B, será segurado obrigatório da Previdência Social (como empregado).

   

  Macete:

  Se trabalhar trabalha para a União – segurado empregado.

  Se trabalhar para organismo oficial internacional – segurado contribuinte individual.

  Se preencher os requisitos nos dois casos.

   

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

   

  I - como empregado:

   

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

   

  O dispositivo exclui o brasileiro militar, pois este tem Regime Próprio de Previdência.

   

  V - como contribuinte individual:

   

  e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

   

  O dispositivo exclui o brasileiro militar, pois este tem Regime Próprio de Previdência.

   

  Fonte: Manual de Direito Previdenciário, 13ª Edição, Hugo Goes, páginas: 87 e 113.

• Gabarito: B

   

  Brasileiro que trabalha para a União no exterior, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

   

  Bons estudos

• Trabalha PARA A UNIÃO em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil é membro efetivo: segurado obrigatório como EMPREGADO;

  Trabalha PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL do qual o Brasil é membro efetivo: segurado obrigatório como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL;

• LETRA B

   

  Segurado Obrigatório da Previdência Social na qualidade de Empregado. 

• Ótima questão, vamos aproveitar dela pra lembrar o seguinte: Lucas é segurado obrigatório, na qualidade de empregado, mas não apenas porque trabalha para a União, mas porque não está amparado como segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

• Gabarito''B''.

  Brasileiro que trabalha para a União no exterior, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• ☞Trabalho no EXTERIOR:

  Brasileiro Civil que trabalha, no exterior, para a UNIÃO, em organismo internacional que o Brasil seja membro --> EMPREGADO.

  Brasileiro Civil que trabalha, no exterior, para ORGANISMO INTERNACIONAL que o Brasil seja membro --> CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em SUCURSAL OU AGÊNCIA DE EMPRESA NACIONAL no exterior, constituída sob as leis brasileiras e sediada no País  --> EMPREGADO

• GABARITO B

  Trabalha para a União: segurado obrigatório, como empregado.

  Trabalha para organismo oficial internacional: segurado obrigatório como contribuinte individual.

• Lei 8.213/91

  Pessoal.... o artigo 11- I "e" e o artigo 11- V "e" São muito parecidos, trata-se do conceito de Segurado EMPREGADO e do CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Daí os examinadores tentam nos confundir na hora da prova . Eis uma forma de identificar a diferença e torná-la mais fácil.

  ART 11

  I- (e) -EMPREGADO: O brasileiro civil que trabalha PARA a União, no exterior EM Organismos Oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. (TRABALHA PARA A UNIÃO) EM

  ART 11

  V- (e)-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: O brasileiro civil que trabalha no exterior PARA Organismo Oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por Regime Próprio de Previdência Social. (TRABALHA PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL) PARA

• GABARITO: LETRA B

  Seção I

  Dos Segurados

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

  I - como empregado:

  e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

Questão 2594347

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

• A. pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
• B. o ministro de confissão religiosa.
• C. quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
• D. o membro de congregação ou de ordem religiosa.
• E. o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   

   

  I - como empregado:

   

  h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social 

   

  Lei 8213/91

• a) Segurado Especial

  b)Contribuinte individual

  c)Contribuinte individual

  d)Contribuinte individual

  e)Gabaritoo!

• Gabarito E

   

  É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado:

   

  O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio. 

   

  Bons estudos

• Seção I
  Dos Segurados

          Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:        (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

          I - como empregado:        (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

          a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

          b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

          c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

          d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

          e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

          f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

          g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.      (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)

          h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;        (Incluída pela Lei nº 9.506, de 1997)

          i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;        (Incluída pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

           j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;        (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004)

          II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

• Gabarito E

  São Segurados empregado:

  - Celetista;

  - trabalhador temporário;

  - servidor público sem regime próprio;

  - cargo em comissão( se não for concursado);

  - menor aprendiz;

  - o brasileiro ou estrangeiro que trabalha no Brasil ou trabalha no exterior para o Brasil  (expatriado/embaixadas/consulados);

  - exercente de mandato eletivo sem regime próprio de previdência.

• Letra E

  
  

  Art. 9°, I, p, RPS

  
  

  XII. O exercentes de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime próprio de previdência social.

• Questões A, B, C e D não possuem a subordinação, característica que faz parte do conceito de empregado.

  A questão E, tida como gabarito, identifica o vereador como empregado, mas o vereador não pode ser considerado como tal, pois entende-se que ele é agente político, conforme:

  "A previsão do art. 7º, § 3º, d, da CLPS /84, que enquadrava o servidor público como empregado (segurado obrigatório da Previdência), não se aplica ao titular de mandato eletivo, uma vez que este se trata de agente político, não de servidor".

  APL 50021924220154047210 SC 5002192-42.2015.4.04.7210 (TRF-4)

• GABARITO: LETRA E

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

  I - como empregado:  

  h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; 

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• Questão relaciona 05 (cinco) alternativas, devendo o candidato assinalar a que contemple segurado (os) obrigatório (os) da Previdência Social, como empregado (os), à luz da legislação previdenciária correlata. Examinemos as afirmativas, à procura da correta:

  Alternativa “a” incorreta. O pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial, nos termos do art. 9º, VII, “b”, do Decreto nº 3.048/99, verbis: “Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: (...) VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (...) b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”.

  Alternativa “b” incorreta. O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, conforme determinação do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91, que ora reproduzo, litteris: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”.

  Alternativa “c” incorreta. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual, como se vê do teor do art. 12, V, “h”, da Lei 8.212/91, litteris: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...) h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”.   

  Alternativa “d” incorreta. O membro de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, conforme determinação do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91, mencionado na alternativa “b”.

  Alternativa “e” correta. Como se observa do teor do art. 12, I, “j”, da Lei 8.212/91: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social”.

  GABARITO: E.

Questão 2594350

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Benefícios em Espécie

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Comprovar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. ll, lll, IV e V.
• B. l, lll e lV.
• C. l, ll e lll.
• D. l, ll, lll e lV.
• E. ll, lll e V.

Gabarito: B

Comentários

• CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Sem nenhuma lógica associativa ao requerimento de benefício previdênciário. 

  Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

  GABARITO: B

• DESDE QUANDO O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEM SER COOPERADO PODE RECEBER A APOSENTADORIA ESPECIAL? FIQUEI BOIANDO NESSA.

• Thiago oliveira, segundo a súmula 62 da TNU: "O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física".

  Veja o seguinte julgado do STJ: 

  " PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO.
  POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE NÃO PROVIDO.
  (...)
  2. O caput do artigo 57 da Lei 8.213/1991 não traça qualquer diferenciação entre as diversas categorias de segurados, elegendo como requisitos para a concessão do benefício aposentadoria especial tão somente a condição de segurado, o cumprimento da carência legal e a comprovação do exercício de atividade especial pelo período de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
  3. O artigo 64 do Decreto 3.048/1999, ao limitar a concessão do benefício aposentadoria especial ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado, extrapola os limites da Lei de Benefícios que se propôs regulamentar, razão pela qual deve ser reconhecida sua ilegalidade.
  4. Tese assentada de que é possível a concessão de aposentadoria especial ao contribuinte individual não cooperado que cumpra a carência e comprove, nos termos da lei vigente no momento da prestação do serviço, o exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou sua integridade física pelo período de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte cinco) anos.
  (...)
  (REsp 1436794/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 28/09/2015)"

• Mariana, 

  Creio que a questão dá um espaço para diversas interpretações, tendo em vista de que, no Direito, nada é absoluto o enunciado deveria se referir às jurisprudências para não haver margem para subjetividade. Contudo, agradeço o esclarecimento! 

   

  Bons estudos a todos!

• Questão complicada. Assim como o colega Thiago 2018/2019, também tentei resolver a questão com base no Decreto 3048, que estabelece como rol de beneficiários da aposentadoria especial apenas o segurado empregado, avulso e o contribuinte individual cooperado. Como a questão não foi específica em mencionar entendimento jurisprudencial, acreditei que cobrava letra da lei. 

   

  Contudo, penso que seria possível acertar por eliminação, já que eliminando-se o item I, eliminam-se consequentemente as alternativas B, C e D, o que nos deixa sem gabarito, pois as alterativas A e E incluem como requisito o item II - "comprovar condição de pessoa com deficiência", o que é sabido não ser requisito desse benefício previdenciário.

   

  Temos que aprender a resolver questões não só com base no conhecimento jurídico, mas também com "feeling". Isso também vale pra mim, já que errei a questão. 

   

  Bola pra frente. :)

   

  Bons estudos!

• Regra: Apenas o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção fazem jus à aposentadoria especial, pois apenas nesses casos há prévia fonte de custeio.

  No entanto, a TNU admite que o contribuinte individual não cooperado possa ter direito à aposentadoria especial, conforme Súmula 62.

  Portanto, tendo em vista tal entendimento da TNU, considera-se o Item I correto.

  I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

• Conforme a legislação, somente o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual cooperado faz jus à aposentadoria especial, mas a jrisprudência estende o benefício para o contribuinte individual não cooperado!

   

  Não existe a conversão de tempo de contribuição comum em  tempo de atividade especial, nem conversão de comum para deficiente!

• Gabarito: B

   

  I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado), posição dos TRFs e STJ).

  III. Ter cumprido a carência legal. OK

  IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso. OK

   

  Obs: Questão não especifica se é segundo a jurisprudência ou segundo a lei, o item deveria ter sido anulada.

• Foi por isso que ninguém passou nessa prova. kkkkkkk

• O CESPE COMPARADO COM A IBADE E FACIL KKKKKKKKKKKKK

• o item II  com toda certeza está erradíssimo, sendo assim já elimina todas, exceto a B
  o item I é jusrisprudencia 

• Apesar de a questão não especificar se seguia o posicionamento dos tribunais ou do INSS, é perfeitamente possível chegar à resposta ignorando o item I. Bastava procurar a alternativa que tivesse os itens III e IV e não tivesse o item II.

• O item I está completamente errado ao afirmar:

  I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

  Em regra, o contribuinte individual não cooperado não possui direito a aposentadoria especial.

  Caso a banca solicitasse o entendimento jurisprudencial de Tribunais Superiores ou de Turmas Nacionais de Uniformização de Jurisprudências, deveria ter inserido a informação no comando da questão.

• Decreto 3048/99:

  Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

  Questão passível de anulação!!

• Só precisava saber a II

• Questão versa sobre os requisitos da aposentadoria especial.

  I. “Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado)”. Essa questão, com a devida vênia, foi inteiramente comprometida por essa afirmação, ensejando anulação. Ocorre que, ao contrário do aqui aduzido, o art. 64, do Decreto nº 3.048/99, cuja redação foi dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003, estabelece que a aposentadoria especial será devida ao contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, e não ao CI não cooperado, conforme aduzido pela Banca examinadora. Vejamos o inteiro teor do dispositivo legal: “Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Para efeito de atualização: o Decreto nº 10.410/2020 alterou o art. 64, do Decreto nº 3.048, cuja redação foi dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003.

  II. “Comprovar a condição de pessoa com deficiência”. Incorreto. Comprovar a condição de pessoa com deficiência não consubstancia uma das exigências relacionadas na legislação previdenciária para a obtenção da aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei 8.213/91.

  III. “Ter cumprido a carência legal”. Correto. Como se vê do teor do art. 25, II, da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: (...) II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais”.      

  IV. “Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso”. Correto. Como se observa da leitura do art. 57, da Lei 8.213/91: “Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.

  V. “Obter registro no CEBAS”. Incorreto. O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. Contudo, tal registro não consubstancia uma das exigências relacionadas na legislação previdenciária para a obtenção da aposentadoria especial.

  GABARITO DA BANCA: B.

  GABARITO DO MONITOR: PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

• A questão deveria ter sido anulada; não há alternativa correta.

  A banca considerou como correta a letra B, porém ela contem dois erros:

  1 - considera que o contribuinte individual não cooperado tem direito a aposentadoria especial; e

  2 - Comprovar a condição de pessoa com deficiência . (Esta tem sua própria aposentadoria - APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

• As novas regras de idade mínima da aposentadoria especial transformaram ela em algo não muito "especial". Imagina que o cara trabalha exposto ao perigo dos 20 aos 35, como a professora falou, em atividade que enseja ap. especial com 15 anos de contribuição. Poderia se aposentar aos 35. Agora, o cara tem que esperar até os 55 anos para poder se aposentar nessa modalidade. É uma penúria na vida da pessoa, diga-se de passagem. A pessoa que é profissional de uma área dessas, se começar a trabalhar cedo, pode desenvolver males, um câncer, ver a vida passar, e só então virá a tão "especial" aposentadoria, se já não tiver morrido. Pacabá, Congresso Nacional.

• Questão desatualizada

• Hoje, em 2022, são considerados beneficiários da aposentadoria especial: empregado, trabalhador avulso, cooperado de cooperativa de trabalho e cooperado de cooperativa de produção. Eu, sinceramente, não sei de qual lugar essa professora tirou tamanha resposta sem nexo.

Questão 2594353

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Acidente do Trabalho; Auxílio-Doença; Benefícios em Espécie

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

• A. que não produza incapacidade laborativa.
• B. degenerativa.
• C. Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
• D. produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
• E. inerente a grupo etário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lei 8123
  Art. 20 § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

          a) a doença degenerativa; (Letra B)

          b) a inerente a grupo etário; (Letra E)

          c) a que não produza incapacidade laborativa; (Letra A)

          d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho (Letra C)
   

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

          I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; (Letra D)

          II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
  
  bons estudos

• O enunciado pergunta o que é doença do trabalho, mas a alternativa considerada correta traz a definição de doença profissional. Difícil. 

• Errei por causa disso também Carolina Rocha!

• Também errei pelo mesmo motivo

• na verdade é adiquira e não produzida.

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

• Doença profissional, assim entendida a produzida ou  desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
  atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo MT. 

  A Doença Profissional é aquela causada em razão de um trabalho peculiar, ou seja,

  em função de uma atividade muito específica e não  comum.

  Como exemplo, podemos citar a

  intoxicação pelo chumbo nos  montadores de bateria automotiva, ou ainda,

  a perda auditiva dos trabalhadores metalúrgicos que trabalham com caldeiras ou vasos de  pressão.

  Como podemos perceber, não são atividades cotidianas

   

   

  2. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou  desencadeada em função de condições especiais DO  trabalho
  realizado e com ele se relacione diretamente, constante de  relação elaborada pelo MT. 

  -    causada em razão de condições  especiais de um trabalho convencional. 

  Estamos diante de atividades   comuns.   

  Ex.:   LER para secretárias e digitadores 

   

   

• Gabarito: D

   

  É considerada uma doença do trabalho a:

   

  produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

   

  OBS:

  Conforme comentário da Caroline Rocha, o conceito trazido como o gabarito da questão é de doença profissional e não doença do trabalho.

  Doença do trabalho, é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relaciona diretamente.

  A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

   

  Bons estudos

• O que é isso? A banca fuma e nois que dopa? xoxoxxe... que nó, eu hein... pq se tentam explicar ou justificar? ta toda errada a questão e ponto. Acidente de trabalho é diferente de doença de trabalho. Enuciado errado ou alternativa considerada como certa esta errada, ou seja, não serve pra nada... ta toda errada.

• Não há alternativa correta para a questão, uma vez que o gabarito tido como "certo" trata do conceito de doença PROFISSIONAL, e não do trabalho.

• Essa IBADE que é uma doença. E não é profissional.

• se vc estudou viu que não há alternativa correta.

• Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

  O gabarito mais correto seria a Letra C.

• Consideram-se ainda acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20):

   

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social;

   

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso L

• Lei 8.213/91

  Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 

   

• GABARITO: D

  LEI 8.213. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

• Lei de Benefícios:

      Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

         I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

         II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

         § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

         a) a doença degenerativa;

         b) a inerente a grupo etário;

         c) a que não produza incapacidade laborativa;

         d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Questão novamente deveria ser anulada.

  Conceito de Doença do trabalho:

  Doença do trabalho, assim entendida a ADQUIRIDA ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  A resposta que a questão trouxe fosse o conceito de doença profissional. São dois aspectos diferentes.

• A questão apresenta sim alternativa correta e não é o gabarito. A alternativa correta deveria ser a letra "C" e explicarei o porque.

  O artigo 20 da Lei 8.2013/91 traz o conceito de Doença do Trabalho no inciso II sendo " doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I". Logo em seguida o § 1º  prevê aquilo que não são consideradas como doença do trabalho:

  a) a doença degenerativa;

  b) a inerente a grupo etário;

  c) a que não produza incapacidade laborativa;

  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

  Ocorre que a alínea "d" foi mal interpretada pela banca. Isso porque há uma ressalva expressa no fim da alínea "salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

  Desta forma, a doença endêmica SERÁ SIM Doença do Trabalho, desde que o segurado comprove que tal doença foi resultado DA EXPOSIÇÃO OU CONTATO DIRETO determinado pela NATUREZA DO TRABALHO.

  Esse entendimento se coaduna perfeitamente com o artigo 19 da mesma lei que traz o conceito de acidente do trabalho sendo aquele " que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". 

  Como a banca trouxe o texto de lei com a ressalva, é possível dizer que a alternativa "C" é a correta. Diferentemente seria se a banca se limitasse a reproduzir o texto parcial de lei da seguinte forma"a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva". Neste caso, estaria incorreto afirmar que seria doença do trabalho.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 20. 

  I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

  II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

  FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• É exigido conhecimento acerca do conceito de doença do trabalho. Examinemos as afirmativas:

  Alternativa “a” incorreta. Por expressa determinação do art. 20, §1º, “c”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) c) a que não produza incapacidade laborativa.

  Alternativa “b” incorreta. Com fundamento no art. 20, §1º, “a”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa”.

  Alternativa “c” incorreta. Como se observa da leitura do art. 20, §1º, “d”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho”.    

  Alternativa “d”: o enunciado determina que o candidato assinale a alternativa que mencione a conceituação de doença do trabalho, à luz da legislação previdenciária. Contudo, apresenta como gabarito a definição de “doença profissional”. Essa impropriedade afronta o art. 20, I, II, da Lei 8.213/91, que determina conceitos distintos para cada, senão, vejamos: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”. Essa diferença é clarificada na lição do Mestre Frederico Amado (2015, p. 270): “As doenças ocupacionais também são consideradas pela legislação como acidente de trabalho, assim consideradas as que guardam nexo com o exercício da atividade laborativa. As doenças ocupacionais se dividem em: A) Doença profissional ou tecnopatia - a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social; B) Doença do trabalho ou mesopatia - a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”. Logo, essa questão, com a devida vênia, foi inteiramente comprometida por essa afirmação, ensejando anulação.

  Alternativa “e” incorreta. Com base legal no art. 20, §1º, “b”, da Lei 8.213/91, in verbis: “§1º Não são consideradas como doença do trabalho: b) a inerente a grupo etário”.

  GABARITO DA BANCA: D.

  GABARITO DO MONITOR: PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

  Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 270.  

Questão 2594356

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

• A. Antonio foi atingido aos 65 anos.
• B. Depende de apuração de existência de insalubridade ou periculosidade.
• C. 2 anos.
• D. 7 anos.
• E. 12 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.: D (68+7=75).

   

  CF - Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...)

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (...).

   

  LC 152/2015 - Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: (...)

  II - os membros do Poder Judiciário; (...).

   

   

• Correta, D
  
  CF - Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
  
  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo (Regime Próprio dos Servidores) serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...)

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (...).

• Gabarito D

  75 anos depois da PEC da bengala. 

   

   

  Insalubridade e periculosudade para ministro foi para rir mesmo. rs

• gabarito Letra D

   

  Art. 40. II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar

  Pec ? Projeto de Emenda a constituição federal. ^^

• Alguém pode me explicar a diferença entre os 70 e 75 anos. Não consigo entender essa regra.

  Obs: A pergunta não fala que tipo de proventos e nem forma de lei complementar. Então com saber se é os 70 ou os 75?

  Desde já. Grata.

• Z Santos, 
  Eu também tinha a mesma duvida que vc em relação a idade da aposentadoria compulsória.
  Passei a entender da seguinte forma: 

  A aposentadoria compulsória poderia se dar aos 70 anos OU aos 75 anos na forma de lei complementar (que até então não existia). Desde 2015 essa lei complementar já existe - a chamada PEC da BENGALA.

  Nela consta:

  Art. 1o Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. 

  Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

  I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

  II - os membros do Poder Judiciário; 

  III - os membros do Ministério Público; 

  IV - os membros das Defensorias Públicas; 

  V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

  Espero que tenha ajudado! :)

• " Z SANTOS", PRESTE ATENÇÃO  NO COMANDO DA QUESTAO  "ATÉ" (LIMITE MAXIMO) QUE É 75 ANOS, 

   

• Correta, D
  
  CF - Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suasautarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
  
  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo (Regime Próprio dos Servidores) serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...)

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (...).

• 75 anos, na forma de lei complementar.

  bons estudos

• ATUALIZAÇÃO - ART. 40, § 1º, CF - OBS: A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE PASSOU A SER CHAMADA DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO.

  ·        - por incapacidade permanente (EM TESE, NÃO PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO) para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação (PRIMEIRO, TENTA READAPTAR, SE NÃO FOR POSSÍVEL, APOSENTA), hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas (POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO) para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;          

  ART. 37, § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado (PROVIMENTO DERIVADO) para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.           

  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar (OBS: OCORREU A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTE PREVIDENCIÁRIA, OU SEJA, A MAIOR PARTE DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ESTÃO PREVISTOS NA CF. QUANDO LEVOU ALGUNS DOS DIREITOS PARA LEGISLAÇÃO, OCORREU ESSE FENÔMENO) do respectivo ente federativo.          

• GABARITO D

  Art. 40.        

  § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:          

      II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  

• Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

  D) 7 anos. [Gabarito]

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

  § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:           

  I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;           

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;                

  III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.       

  [...]

  Redação dada pela Emenda Constitucional n° 103, de 2019.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aposentadoria compulsória.

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o assunto, vide alternativa D.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o assunto, vide alternativa D.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o assunto, vide alternativa D.

  D- Correta - É o que dispõe o art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...)  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar". Art. 2 da Lei Complementar 152: "Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: (...) II - os membros do Poder Judiciário; (...)".

  E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o assunto, vide alternativa D.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

•  Restam até 7 anos para que Antônio seja atingido pela aposentadoria compulsória ( 68+7= 75) por ele ser membro do poder judiciário

  LC 152 Art. 2  Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

  I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

  II - os membros do Poder Judiciário; 

  III - os membros do Ministério Público; 

  IV - os membros das Defensorias Públicas; 

  V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Conta

Questão 2594359

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Carência; Contribuições; Contribuições dos segurados; Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

• A. 10 meses de contribuições consecutivas.
• B. metade do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• C. 14 meses de contribuições consecutivas ou intercaladas.
• D. um terço do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• E. três quartos do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta letra B

  Art. 27-A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

  Ressalte-se que :

  art 13..( Decreto 3048)

    § 5º  A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.            (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

   

   

• Por que a questão foi anulada? qual gabarito que a banca deu?

  
  

• MP 871/2019

  "Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25." (NR)

  OU SEJA, para

  Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais

  para salário-maternidade: 10 contribuições mensais

  NOVO: auxílio-reclusão (que antes não tinha carência):24 contribuições mensais.

• Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com OS PERÍODOS INTEGRAIS DE CARÊNCIA previstos(MP 871/2019)

• Deve-se tomar cuidado com os prazos. No que tange o período de Pedágio temos:

  *Antes da MP 871/19 (18/01/19) a regra era que o período de carência do Pedágio era igual a metade da carência dos benefícios pretendios.

  *No período entre a MP 871/19 (18/01/19) e a lei 13.846/19 (18/06/19) a regra da carência do Pedágio passou a ser o período integral do benefício pretendio.

  *Com a aprovação da lei 13.846/19 (18/06/19), o período de carência do Pedágio passou a ser novamente a metade da carência dos benefícios pretendios.

Questão 2594362

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Auxílio-Reclusão; Benefícios em Espécie; Salário-Maternidade

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

• A. aposentadoria especial.
• B. aposentadoria por tempo de serviço.
• C. aposentadoria por idade.
• D. auxílio-reclusão.
• E. salário maternidade.

Gabarito: A

Comentários

• Que o auxílio-reclusão dispensa carência, não se discute e creio que esta era a resposta esperada pela banca. No entanto, para alguns segurados, o salário-maternidade também dispensa carência, é o que ocorre com os empregados, com os avulsos e com os empregados domésticos. 

• BENÍCIO TA ERRADO POR QUE AUXÍLIO RECLUSAO E PARA OS DEPENDENTES .

• CF-art. 201, v- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes...

• CF-art. 201, IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

• Aposentadoria especial? Esta não depende de 180 meses de carência?

Questão 2594365

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

• A. criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
• B. estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
• C. majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.
• D. concediodo sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
• E. concedido sem aprovação prévia pelos órgãos administrativos do INSS.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  Tal princípio se baseia no art. 195, §5° da CF/88.

   

  Vejamos o que diz o texto:

  § 5.º. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

• Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_195_.asp

• Gabarito: A

   

  Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

   

  criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

   

  Bons estudos

   

   

   

   

• ART.195 § 5º NENHUM BENEFÍCIO OU SERVIÇO DA SEGURIDADE SOCIAL PODERÁ SER CRIADO,MAJORADO OU ESTENDIDO SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO TOTAL.

• Letra A

  
  

  ART.195 § 5º NENHUM BENEFÍCIO OU SERVIÇO DA SEGURIDADE SOCIAL PODERÁ SER CRIADO,MAJORADO OU ESTENDIDO SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO TOTAL.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  FONTE: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

• É o Princípio da precedência de custeio.

  TAXATIVO

  PS.: esse princípio não se aplica à previdência privada e qnd o benefício for previsto na própria cf. RE385397

• Questão trata das Disposições Gerais concernentes a Seguridade Social, sob o prisma da Constituição Federal de 1988. No âmbito do diploma constitucional, exige do candidato conhecimento atinente ao Princípio da Precedência da Fonte de Custeio, extraído do art. 195, §5º, da CF/88, que ora reproduzo, verbis: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) §5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. No ponto, bem leciona o Mestre Frederico Amado (2015, p. 36): “Por esse princípio, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total", na forma do artigo 195, §5º, da Constituição Federal. É também conhecido como Princípio da Preexistência, Contrapartida ou Antecedência da Fonte de Custeio”. Do exposto, por expressa determinação constitucional e conceituação doutrinária, a única alternativa correta, em estrita conformidade com o Princípio em pauta, é aquela indicada na letra "a", todas as demais divergem do estabelecido constitucionalmente.

  GABARITO: A.

  Referência:

  AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 36.  

Questão 2594368

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sintética, através da seguinte alternativa:

• A. o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina.
• B. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei autorize.
• C. o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei sugere.
• D. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba.
• E. o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei sugere.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

   

  José dos Santos Carvalho Filho, define:

   

  O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é lícita. Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita.

   

   

  Na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir secundum legem. Enquanto no campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir.

• LETRA A

   

   

  Legalidade estrita (administração): só pode fazer aquilo que a lei permitir
  Legalidade ampla (particular):  pode fazer tudo que a lei não proibir

• DETERMINA (ATO VINCULADO)

  AUTORIZA (ATO DISCRICIONÁRIO )

• GAB. A

  tudo aquilo que a lei determina =  PÚBLICO

  fazer tudo aquilo que a lei não proíba = PARTICULAR

• Fiquei em dúvida entre os itens A e B. Pra mim as duas respostas estão corretas.Alguém pode ajudar? Comecei a estudar agora... 

• Ana Queiroz, o erro da letra B está no PODE, porque (pode) da ideia de que o agente púb faz se quiser.

  O agente púb tem o DEVER 

• Amigo, a justificativa sua segundo José dos santos, da a entendar que a resposta seria B! Certo?

• a) GABARITO. 

  A administração pública está SEMPRE sujeita ao princípio da indisponibilidade do interesse público, e não é ela, e sim a lei que determina quais atuações são condizentes ou não com o interesse público (motivo que torna a B incorreta - "pode").

  Para a administração, é necessária a existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação administrativa para que ela possa, validamente, ocorrer.

  Complementando:

  Atuação vinculada: somente tem possibilidade de atuar quando a lei assim determine

  Atuação discricionária: somente tem possibilidade de atuar quando a lei assim autorize

   

  Bons estudos!

   

• Sinceramente pessoal... questão que não vem em acrescentar em nada daqueles que realmente estão levando a sério os estudos...

  Acredito eu que poderiam ter formulado esta questão de forma mais produtiva. 

  O que me leva crer na preguiça do examinador que elaborou esta questão.

• Questão tosca!

  Chega de reclamar por hoje! heheheh

• As bancas de concurso cada vez mais surpreendendo....a pergunta era de direito administrativo ou português ??????

• GABARITO: A)

  Os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíba, entretanto, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autorizar.

• Não entendi porque a B estaria errada. Administração Pública deve agir de acordo ao que lei determina, mas há hipóteses onde a lei abre margem pra discricionariedade na forma de agir da Adm. Pública.

• Stalin Ele não "pode", ele  " deve " fazer o que a lei determina ou manda

   

   

• O agente publico deve fazer tudo aquilo que a lei determina. Neste caso, a lei mandou ele deve cumprir e não pensar em cumprir. 

• Excelente questão, abordando o conceito de legalidade dos particulares x legalidade da ADM 

• Princípio Da Legalidade
  O princípio da legalidade pode ser analisado sobre duas vertentes:
  1) Em relação ao particular (legalidade lato sensu):
  Art. 5º da Constituição Federal:
  “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
  Segundo esse dispositivo constitucional, o particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba.
  Nesse caso, a regra é a autonomia da vontade.
  2) Em relação à Administração Pública (legalidade stricto sensu)
  De acordo com o Art. 37 da Carta Magna, a Administração Pública somente pode fazer aquilo
  que a lei ordena (atuação vinculada) ou autoriza (atuação discricionária). Ela jamais pode agir na
  omissão da lei. O desrespeito a esse princípio torna o ato ilegal (que deve ser anulado).

• A letra B estaria correta segundo o princípio da Discricionariedade, mas a questão exige o princípio da Legalidade associado ao atributo de Presunção de Legalidade do Ato, o que eliminaria a letra B.

• A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e solicita ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao princípio da legalidade.

  Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme ar. 5º, II, CF.

  Vejamos:

  a) o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei determina.

  Correto e, portanto, gabarito da questão.

  b) o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei autorize.

  Errado. No princípio da legalidade, o agente público pode fazer tudo que determina e não sugere.

  c) o agente público deve fazer tudo aquilo que a lei sugere.

  Errado. No princípio da legalidade, o agente público pode fazer tudo que determina e não que a lei sugere.

  d) o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba.

  Errado. No princípio da legalidade, o agente público pode fazer tudo que determina e não que a lei não proíba.

  e) o agente público pode fazer tudo aquilo que a lei sugere.

  Errado. No princípio da legalidade, o agente público pode fazer tudo que determina e não que a lei sugere.

  Gabarito: A

Questão 2594371

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.

No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.

Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.

• A. Desconcentração, desconcentração, descentralização, desconcentração.
• B. Desconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.
• C. Desconcentração, concentração, descentralização, descentralização.
• D. Desconcentração, descentralização, descentralização, desconcentração.
• E. Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• Desconcentração: distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica (entre órgãos que integram a mesma instituição).

  Concentração: ausência de distribuição de tarefas entre repartições internas.

  Descentralização: distribuição ou transferência de atividades ou serviços da Adm. Direta para a Adm. Indireta ou particulares.

  (João de Deus e Ricardo Alexandre, Direito Administrativo Esquematizado, 2015).

   

  (1) criando mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes = desconcentração.

  (2) reduzir o número de departamentos de cinco para dois = concentração.

  (3) cria autarquia para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos = descentralização.

  (4) criação de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia = desconcentração.

   

  Gab. B.

• LETRA B

   

  DesCOncentração -> Cria Órgão

  DesCEntralização -> Cria Entidade;

• Gabarito Letra B 

   

   3 - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA é a administração direta transferindo algumas de suas atribuições para a indireta criadas especificamente para esse fim.

  1 -  e 4 DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Só em uma pessoa jurídica. Ocorre na administração direta e indireta

  2 CONCENTRAÇÃO:  Ocorre o inverso da desconcentração. Há uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais. trata-se de uma técnica administrativa que visa transferir para os órgãos centrais as atividades exercidas pelos órgãos periféricos, de forma que estes sejam eliminados e haja um menor número de unidades administrativas.

• boiei na superintendência... por isso errei

  É uma "repartição administrativa" usualmente acima das "divisões" das "direções" e das "coordenações".
  A superintendência responde diretamente ao órgão chefe.

   

  http://www.dicionarioinformal.com.br/superintend%C3%AAncia/

• Correta, B
  
  Entidades Públicas: Autárquias; Empresas Públicas; Fundações Públicas e Sociedades de Ecômia Mista > Descentralização administrativa.
  
  Órgãos Públicos: Secretárias, Ministérios etc > Desoncentração administrativa.
  
  Concentração/Centralização > O órgão superior retoma as atividades de orgão inferior ou, em outras palavras, o órgão superior extingue um órgão inferior, realizando as funções deste de maneira central, ou seja, diretamente.

• Infelizmente eu acho que interpretei mal essa ordem ai, quebrei a cabeça para tentar entender a ordem...

• Acertei a questão, mas creio que tenha um erro na questão, apesar de não interferir diretamente na resolução da questão. Quando a questão afirma que lei federal criará a Autarquia, não estaria errado, visto que Autarquia só poderá ser criada por meio de Lei Ordinária?

• A minha dúvida está nesse evento 2, que informa a redução do número de departamentos de cinco para dois. Se houve apenas uma REDUÇÃO e não uma extinção total dos departamentos, como pode ser concentração? Se ainda há 2 departamentos, ainda há distribuição interna das atividades, não? Se caracterizando ainda como desconcentração?
  Quem puder me elucidar, agradeço rsrs

• PS: apesar de ter acertado a questão, fiquei com dúvidas. =(

• O macete que utilizei para resolver essa questão foi assimilar que desconcentração ocorre INTERNAMENTE e há SUBORDINAÇÃO, já na descentralização  cria-se algo INDEPENDENTE, com autonomia.

• DescOncentração: criação de ÓRGÃOS (órgãos são internos)

  DescEntralização: criação de ENTES. 

  Vá, nunca mais erre questões deste gênero.

• Sobre a Concentração e a sua diferença em relação à Centralização:

  
  Assim como os processos de descentralização e de desconcentração têm fisionomia ampliativa, pode o Estado atuar em sentido inverso, ou seja, de forma restritiva. Nessas hipóteses, surgirão a centralização e a concentração. Aquela ocorre quando o Estado retoma a execução do serviço, depois de ter transferido sua execução a outra pessoa, passando, em consequência, a prestá-lo diretamente; nesta última, dois ou mais órgãos internos são agrupados em apenas um, que passa a ter a natureza de órgão concentrador (CARVALHO FILHO, 2017).

• Questao fácil, finalmente!

• DESCONCENTRAÇÃO: Cria Órgãos (Sem personalidade jurídica)

  DESCENTRALIZAÇÃO: Cria Entidades (Com personalidade jurídica)

   

  "Chuck Norris já foi homem bomba. 17 vezes."

• O governo federal distribui internamente-DESCONCENTRAÇÃO (1)

  Depois, enxuga à administração reduzindo órgãos - CONCENTRAÇÃO (2)

  Distribui competências para ente externo - DESCENTRALIZAÇÃO (3)

  Distribui internamente-DESCONCENTRAÇÃO (4)

   

• C O N C E N T R A Ç Ã O: A função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (politica ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

  
  

  
  

  https://dirleydacunhajunior.jusbrasil.com.br/artigos/164522999/formas-de-realizacao-da-funcao-administrativa-centralizacao-descentralizacao-concentracao-e-desconcentracao

• (1) O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse MINISTÉRIO, CRIANDO mais dois departamentos gerais, além dos três já existentes. DESCONCENTRAÇÃO (O governo federal distribui internamente)

  (2) Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, REDUZIR o número de departamentos de cinco para dois. CONCENTRAÇÃO (enxuga à administração reduzindo órgãos)

  (3) Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, CRIA AUTARQUIA para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos. DESCENTRALIZAÇÃO (Distribui competências para ente externo)

  (4) depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a CRIAÇÃO de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes (DENTRO DE SUA PRÓPRIA ESTRUTURA) quando da criação da autarquia. DESCONCENTRAÇÃO (Distribui internamente)

• (1) Primeiro houve uma reetruturação/amplição dos serviços públicos com a criação de mais DOIS ministérios dentro do próprio órgão. Passando de TRÊS para CINCO (DESCONCENTRAÇÃO do SERVIÇO PÚBLICO);

   (2) Posteriormente houve redução/supressão de Três ministérios, pois estes haviam causado mais gastos à Administração Pública. Reduzindo, assim, para DOIS o número de ministérios (CENTRALIZAÇÃO do SERVIÇO PÚBLICO);  

  (3) Em seguida, atráves de lei, a fim de dar continuidade aos serviços dos TRÊS órgãos extintos, a Administração Direta resolve criar uma AUTARQUIA (DESCENTRALIZAÇÃO do SERVIÇO PÚBLICO); e

  (4) Por último, a AUTARQUIA resolve distribuir/ampliar sua estrutura criando mais CINCO SUPERINTENDÊNCIAS dentro de sua própria estrutura organizacional (DESCONCENTRAÇÂO do SERVIÇO PÚBLICO)

  Gabarito: B

   

• Vejamos os fenômenos descritos pela Banca:
  
  1) A criação de dois departamentos-gerais, no âmbito da estrutura interna de um Ministério, vem a ser exemplo de desconcentração administrativa. Afinal, cuida-se esta de técnica por meio da qual opera-se redistribuição interna de competências, no bojo de uma pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos públicos. É exatamente este o caso, visto que os citados departamentos-gerais constituem meros órgãos públicos, sem personalidade jurídica própria. São apenas centros de competências.
  
  2) A hipótese seguinte vem a ser o fenômeno contrário, ou seja, a extinção de departamentos, que, como acima pontuado, são órgãos públicos, desprovidos de personalidade jurídica própria. Logo, aí se deu a técnica de concentração administrativa. Operou-se uma reestruturação interna de competências, no seio de uma dada pessoa jurídica, via extinção de órgãos, o que implicou a concentração das competências nas "mãos" de outros órgãos preexistentes, os quais, portanto, experimentaram uma ampliação de sua esfera de atribuições.
  
  3) A criação de autarquia se materializa através da técnica denominada como descentralização administrativa por outorga legal (ou por serviços). Neste caso, ocorre a criação de pessoa jurídica, dotada de personalidade própria, e não de mero órgão público. Referida entidade irá compor a administração indireta da pessoa federativa instituidora.
  
  4) Por fim, a criação de superintendências no âmbito da estrutura interna de uma autarquia corresponde, outra vez, ao fenômeno da desconcentração administrativa. Isto porque, as tais superintendências vêm a ser simples órgãos públicos, sem personalidade jurídica, que passam a integrar tal entidade.
  
  Firmadas as premissas acima, conclui-se que a ordem correta fica sendo: desconcentração, concentração, descentralização e desconcentração.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 2594374

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Sistema constitucional de remuneração

Adalberto formou-se em medicina, mas sempre sonhou em ser oficial do Exército Brasileiro. Prestou concurso para o quadro de saúde do exército vindo a se tornar médico militar. No entanto, como se especializou e se tornou bastante conhecido na localidade em que servia como médico militar, foi aconselhado por um amigo seu a prestar concurso para o cargo público civil de médico da prefeitura local, cuja remuneração era praticamente o dobro do que recebia pelo seu cargo militar.

Receoso de estar ferindo a legalidade, Adalberto preferiu não prestar o referido concurso para médico daquela prefeitura, embora não tivesse certeza se estaria realmente violando a lei, caso participasse desse certame.

Algum tempo depois, Adalberto foi esclarecido por um especialista em Direito Administrativo, o qual explanou de forma correta, apontando os seguintes fundamentos jurídicos para o caso de Adalberto:

• A. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico civil, desde que pedisse seu desligamento em definitivo do Exército Brasileiro, a fim de não incidir em hipótese de acumulação remunerada ilícita de verbas públicas.
• B. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e exercer os dois cargos, se houver compatibilidade de horários entre ambos, mas desde que a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente.
• C. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, mas somente ser investido como médico daquele município se houvesse uma autorização do Comandante do Exército no sentido de que Adalberto fosse liberado da sua carreira militar.
• D. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura e ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja incompatibilidade de horários entre as duas funções públicas.
• E. Adalberto poderia fazer o concurso para a prefeitura, ser investido no cargo de médico municipal, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório das remunerações não extrapole o teto remuneratório fixado na Constituição da República.

Gabarito: B

Comentários

• Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento acerca da necessidade de observância do teto remuneratório nas hipóteses de acumulação de cargos públicos previstas na CF.

   

  Em suma, o STF entendeu que o teto remuneratório constitucional deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição.

   

  O Plenário aprovou a seguinte tese para efeito de repercussão geral: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

   

  Como se nota, ao ver do STF, nas acumulações previstas no art. 37, XVI da CF (dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico científico ou dois cargos/empregos de profissionais de saúde), o respeito ao teto remuneratório deve ocorrer em cada cargo, considerado isoladamente, e não pela soma das respectivas remunerações.

   

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/acumulacao-de-cargos-publicos-e-teto-remuneratorio/

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

   

  a) a de dois cargos de professor;

   

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

   

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

   

  "Após constantes controvérsias sobre a aplicação do teto remuneratório para a hipótese de acumulação de cargos, a maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal (CF) pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados isoladamente, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. No julgamento dos RE 612975 e RE 602043, ambos de 27 de abril de 2017, de relatoria do ministro Marco Aurélio, com exceção apenas do ministro Edson Fachin, os ministros entenderam que o teto remuneratório da CF vale para cada cargo isoladamente, não para a soma de duas funções. O julgamento considerou que restringir valores violaria a irredutibilidade de vencimentos, desrespeitaria o princípio da estabilidade, geraria desvalorização do valor do trabalho e descumpriria o princípio da igualdade."

   

  Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/acumulacao-de-cargos-publicos-e-teto-remuneratorio-conforme-novo-entendimento-do-stf-25p0qk60aqge6f6wo7f2ukp2g

   

  * Portanto, Adalberto poderia acumular os dois cargos em questão (médico militar e médico da prefeitura), pois essa hipótese se enquadria na alínea "c", do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal. Cabe destacar que tal hipótese só será possível se houver compatibilidade de horários e se a remuneração de nenhum dos dois cargos públicos extrapole o teto remuneratório fixado constitucionalmente. Conforme a notícia acima, é importante perceber que cada cargo será avaliado de forma isolada para fins de extrapolação do teto remuneratório constitucional (CF, Art. 37, XI).

   

   

  COMPLEMENTO

   

  Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

   

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

   

   

  Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  II - as seguintes vedações:

   

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

   

   

  Portanto, é possível acumular também:

   

  1) JUIZ + UMA DE MAGISTÉRIO; E

   

  2) MEMBRO DO MP + UMA DE MAGISTÉRIO.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Vai que é tua, Adalberto!

   

  https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-permite-salario-acima-do-teto-constitucional-em-caso-de-acumulo-de-cargos.ghtml

• Pra mim acho que o militar tem de exercer suas funções em caráter exclusivo.

  Portanto, estaria incorreta também a alternativa "b".

  corrijam-me, por favor, se eu estiver errado!

• Para mim, o gabarito está incorreto, mesmo com a decisão recente do STF!

  A remuneração acima do teto constitucional não proíbe que haja a cumulação de cargos.

  Simplesmente, caso ocorra, haverá o desconto do valor a ser recebido pelo servidor.

• Marcos Teles, o militar pode sim exercer outro cargo público. Porém, nesse caso, a CF (148, parag. 3º, VIII) diz que haverá prevalência da atividade militar.

• Gente, cuidado, com a atualização da lei 8.112/90, com a inclusão de uma nova hipótese de ADVERTÊNCIA:

  I - COMETER ATO PUBIANO EM REPARTIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

   

  FIQUEM LIGADOS!!!!

• Essa questão deveria ter sido anulada. O fato do acúmulo fazer com que o somatório das remunerações ultrapasse o teto remuneratório, não é fator impeditivo para a posse.

• Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. [...] II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.

  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: [...] c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  OBS: Em caso de acumulação aplica-se o teto em cada vínculo SEPARADAMENTE.

• GABARITO: B

  Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• remuneração em caso de acumulação legítima de cargos públicos. O STJ entende que se o servidor acumular dois cargos públicos nas hipóteses previstas na CF/88, a remuneração de cada cargo não poderá ser superior ao teto constitucional, sendo possível, no entanto, que a soma dos dois ultrapasse esse limite (STJ. 2ª T. AgRg no AgRg no RMS 33.100/DF, Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 07/05/2013). Ex.: se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele irá receber seu subsídio integral como Ministro e mais a remuneração decorrente do magistério. Nesse caso, o teto seria considerado especificamente para cada cargo, sendo permitido que ele recebesse acima do limite previsto no art. 37, XI da CF, se considerarmos seus ganhos globais.

  dizerodireito

• Complementando as respostas dos colegas:

  Constituição:

  Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;        

  III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;  

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• De início, cumpre solucionar juridicamente o caso proposto para, em seguida, identificar a opção correta. Vejamos, pois:
  
  Ao que se extrai do enunciado da questão, a hipótese seria de possível acúmulo de dois cargos públicos de médico, que, obviamente, insere-se no conceito de profissional de sáude com profissão regulamentada, de maneira, desde que haja compatibilidade de horários, torna-se possível o acúmulo, por expresso permissivo constitucional, como se depreende do teor do art. 37, XVI, "c", da CRFB:
  
  "Art. 37 (...)
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
  
  (...)
  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"
  
  Ademais, o STF fixou entendimento no sentido de que, em caso de cumulação legítima de cargos públicos, a análise da compatibilidade do teto remuneratório deve ser efetivada de maneira individualizada, e não por meio do somatório das remunerações percebidas pelo agente público.
  
  Na linha do exposto, confira-se:
  
  "TETO CONSTITUCIONAL – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ALCANCE. Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido."
  (RE 612975, rel. Ministro MARCO AURÉLIO, Plenário, 27.4.2017)
  
  Do exposto, e em conclusão, pode-se dizer que, no caso em exame, seria viável a acumulação de cargos públicos, por expressa autorização constitucional, desde que respeitada a compatibilidade de horários, bem como a análise da observância ao teto remuneratório deveria ser realizada tendo em conta, de forma individualizada, cada remuneração recebida, e não por meio de seu somatório.
  
  Firmadas as premissas acima, analisemos, de forma sucinta, cada opção.
  
  a) Errado:
  
  Não seria necessário pedir desligamento em definitivo do Exército Brasileiro, uma vez que seria caso de acúmulo lícito de cargos públicos.
  
  b) Certo:
  
  Em perfeito sintonia com os fundamentos esposados, de maneira que o item presente não apresenta equívocos.
  
  c) Errado:
  
  Não há que se falar em "autorização do Comandante do Exército no sentido de que Adalberto fosse liberado da sua carreira militar", por se cuidar de permissivo expresso na Constituição.
  
  d) Errado:
  
  O requisito consiste na compatibilidade de horários, e não o oposto, evidentemente.
  
  e) Errado:
  
  Esta opção malfere o entendimento firmado pelo STF acerca do tema, como demonstrado anteriormente. Logo, incorreta.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 2594377

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Acerca de importante temática do Direito Administrativo, que é a improbidade administrativa, alicerçada no art 37, § 4°, da Constituição da República, e regulamentada pela Lei Federal n° 8429/1992, pode-se afirmar corretamente que:

• A. existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.
• B. o Ministério Público nunca atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, vez que sempre será autor da ação de improbidade administrativa, ou seja, será parte na demanda e, assim sendo, não poderá atuar como custo legis.
• C. a ação de improbidade administrativa terá como legitimado ativo o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendendo-se por esta o ente federativo ou mesmo a entidade da Administração Pública indireta que tenha sido prejudicada pela conduta de improbidade administrativa.
• D. o foro especial por prerrogativa de função, estabelecido pelo ordenamento jurídico para algumas autoridades públicas, exatamente pelo cargo ou função pública que exercem, é aplicável quando do processamento e julgamento por ação ou omissão de improbidade administrativa.
• E. entendem-se, predominantemente, que as condutas em geral consideradas de improbidade somente o são se praticadas a título de dolo, isto é, se a conduta for culposa não será punida na forma da Lei de Improbidade Administrativa vigente (Lei n° 8429/1992).

Gabarito: C

Comentários

• a) existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade. 

  INCORRETA. Na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) as sanções não tem caráter penal. 

   

  b) o Ministério Público nunca atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, vez que sempre será autor da ação de improbidade administrativa, ou seja, será parte na demanda e, assim sendo, não poderá atuar como custo legis. 

  ​INCORRETA. LIA - Art. 17, § 4º O Ministério Público, se nã​o intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

   

  c) a ação de improbidade administrativa terá como legitimado ativo o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendendo-se por esta o ente federativo ou mesmo a entidade da Administração Pública indireta que tenha sido prejudicada pela conduta de improbidade administrativa. ​

  CORRETA. Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  Pessoa jurídica interessada é aquela que eventualmente foi prejudicada pelo ato de improbidade administrativa (STJ, Resp. 526.982/MG).

   

  d) o foro especial por prerrogativa de função, estabelecido pelo ordenamento jurídico para algumas autoridades públicas, exatamente pelo cargo ou função pública que exercem, é aplicável quando do processamento e julgamento por ação ou omissão de improbidade administrativa. ​

  INCORRETA. A Ação de Improbidade Administrativa é proposta no 1º grau, mesmo para aqueles que tenham foro por prerrogativa de função em ações penais e de responsabilidade (STF e STJ). Exceção: Ministros do STF são julgados em ações de improbidade pelo próprio STF (Pet. 3211/QO, STF).

   

  e) entendem-se, predominantemente, que as condutas em geral consideradas de improbidade somente o são se praticadas a título de dolo, isto é, se a conduta for culposa não será punida na forma da Lei de Improbidade Administrativa vigente (Lei n° 8429/1992).

  ​INCORRETA. O art. 9º da LIA pune condutas culposas. 

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

• Letra (c)

   

  Nos termos do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, têm legitimidade ativa para propor a ação civil de improbidade administrativa o Ministério Público e as pessoas jurídicas interessadas. Estas, na lição de Marino Pazzaglini Filho, são aquelas elencadas no art. 1º da lei, ou seja, os entes da "administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território"

   

  (Lei de Improbidade Administrativa Comentada, São Paulo: Editora Atlas S. A, 2002, pg.171).

• LETRA C

   

  Em relação à letra A , na LIA existe apenas 1 sanção de natureza penal

   

  Das Disposições Penais

          Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

          Pena: DEtenÇão de Seis a DEz meses e MULTA.

• Existe sim, Cassiano. Mas nesse caso, a conduta do art 19 não é um ato de improbidade, sendo o agente punido por conduta assemelhada ao crime de denunciação caluniosa. 

• a) existem, na legislação concernente, sanções de natureza criminal, como punitivas para as condutas de improbidade.  ERRADO

  As sanções previstas são de natureza civil, administrativa e política. Não possui sanções penais.

   

   

  b)o Ministério Público nunca atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, vez que sempre será autor da ação de improbidade administrativa, ou seja, será parte na demanda e, assim sendo, não poderá atuar como custo legis. ERRADO

  O MP deve atuar, como é cediço, sempre que a lei assim o determinar, sendo o grosso de suas atribuições concernentes à função de custos legis, ou seja, fiscal da lei.

   

   

  c) a ação de improbidade administrativa terá como legitimado ativo o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada, entendendo-se por esta o ente federativo ou mesmo a entidade da Administração Pública indireta que tenha sido prejudicada pela conduta de improbidade administrativa. GABARITO

   

   

  d)o foro especial por prerrogativa de função, estabelecido pelo ordenamento jurídico para algumas autoridades públicas, exatamente pelo cargo ou função pública que exercem, é aplicável quando do processamento e julgamento por ação ou omissão de improbidade administrativa. ERRADO

  Ações de improbidade adm. são julgadas no 1º grau.

   

   

  e)entendem-se, predominantemente, que as condutas em geral consideradas de improbidade somente o são se praticadas a título de dolo, isto é, se a conduta for culposa não será punida na forma da Lei de Improbidade Administrativa vigente (Lei n° 8429/1992). ERRADO

  -Prejuízo ao erário = Dolo ou culpa

  -Enriquecimento ilícito = Dolo

  -Violação aos princípios da adm. = Dolo

  -Concessão ou aplicação indevida de ben. tributário ou financ. = Dolo

• Alguns comentários equivocados,

  A LIA em seu Art. 19 menciona o tipo penal ali explicitado como crime. Além do mais, menciona também a sanção penal.

  #OremosaJesus !!!

• A Ação de Improbidade Administrativa é proposta no 1º grau, mesmo para aqueles que tenham foro por prerrogativa de função em ações penais e de responsabilidade (STF e STJ). Exceção: Ministros do STF são julgados em ações de improbidade pelo próprio STF 

   

  STF - PR e  MIN ESTADO – RESPONDEM SÓ POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SOMENTE

  OUTROS AGENTES POLÍTICOS – RESPONDEM POR IMPROBIDADE

   

  STJ - RESSALVADO O PR QUE RESPONDE SÓ POR CRIME DE RESPONSABILIDADE,

  OUTROS AGENTES, INCLUSIVE MIN ESTADO, RESPONDEM POR IMPROBIDADE!

• LETRA C CORRETA 

  LEI 8.429

   Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

• STF - PR e  MIN ESTADO – RESPONDEM SÓ POR CRIME DE RESPONSABILIDADE SOMENTE

  OUTROS AGENTES POLÍTICOS – RESPONDEM POR IMPROBIDADE

  STJ - RESSALVADO O PR QUE RESPONDE SÓ POR CRIME DE RESPONSABILIDADE,

  OUTROS AGENTES, INCLUSIVE MIN ESTADO, RESPONDEM POR IMPROBIDADE!

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

• Vejamos cada afirmativa, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  Em rigor, os atos de improbidade administrativa não são punidos com sanções de caráter criminal, mas sim, tão somente, penalidades de natureza cível e político-administrativas. São elas (Lei 8.429/92, art. 12):
  
  - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
  
  - ressarcimento integral do dano;
  
  - perda da função pública;
  
  - suspensão dos direitos políticos;
  
  - pagamento de multa civil; e
  
  - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
  
  Refira-se, tão somente, que a Lei 8.429/92, em seu art. 19, até tem previsão de um crime, qual seja, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Mas, nesse caso, não se trata de conduta que corresponda a um ato de improbidade administrativa, mas, sim, tão somente, de tipo penal inserido na Lei de Improbidade por sua vinculação direta com o tema.
  
  b) Errado:
  
  Esta proposição malfere diretamente o art. 17, §4º, da Lei 8.429/92, litteris:
  
  "Art. 17 (...)
  § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade."
  
  c) Certo:
  
  Trata-se de afirmativa afinada com a norma do art. 17, caput, da Lei 8.429/92, que abaixo colaciono:
  
  "Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar."
  
  De fato, por pessoa interessada, deve-se entender aquela que restou vítima do ato ímprobo, na forma do art. 1º, caput e parágrafo único, do aludido diploma:
  
  "Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
  
  Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos
  
  d) Errado:
  
  A presente afirmativa agride a compreensão jurisprudencial firmada pelo STJ, a qual foi divulgada pela coletânea "Jurisprudência em Teses", relativa ao tema "Improbidade Administrativa II", edição n.º 40, de 2 de setembro de 2015, cujo Enunciado n.º 3 assim preconiza:
  
  "A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado."
  
  Logo, equivocado este item da questão, ao sustentar a aplicabilidade do foro por prerrogativa de função.
  
  e) Errado:
  
  Embora, como regra, os atos de improbidade administrativa exijam, sim, condutas dolosas, isto não é verdade absoluta, uma vez que os atos causadores de danos ao erário, previstos no art. 10 da Lei 8.429/92, admitem cometimento por comportamentos meramente culposos, consoante expresso no aludido dispositivo legal, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"
  
  Assim, incorreta esta alternativa.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

Questão 2594380

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Uma empresa do ramo de soluções de tecnologia, localizada na região norte do país, com foco comercial dirigido ao setor público, participa efetivamente de processos licitatórios com a Administração Pública, tendo seu faturamento 100% advindo deste fim. Ocorre que no ano passado, a empresa, em dificuldades econômico-financeiras, recorreu à recuperação judicial, tendo seu processamento concedido e posteriormente homologada essa recuperação.

Apesar de estar em dificuldades, a empresa conseguiu apresentar todas as certidões requeridas pela Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005). Com base na situação descrita, levando-se em conta unicamente o descrito pela Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993), é correto afirmar que:

• A. a empresa poderá participar normalmente de novos certames com a Administração Pública, visto que apresentou todos os documentos e certidões necessárias para o deferimento da recuperação judicial.
• B. a empresa não poderá participar de novos certames com a Administração Pública, a não ser que apresente a sentença homologatória que concedeu a recuperação judicial no momento da habilitação do certame.
• C. a Lei de Licitações, n° 8.666/1993 de seus pilares o princípio da função social da empresa, por esse motivo poderá a recuperanda participar livremente em novos processos licitatórios com a Administração Pública.
• D. com o fim da concordata, pelo advento da nova Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005), a empresa não mais precisa apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica como um dos requisitos para participar de novos certames licitatórios com a Administração Pública.
• E. a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993) exige, além de outros documentos e certidões, a apresentação da certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, sobre essa ótica a recuperanda não mais poderá participar de novos processos licitatórios com a Administração Pública.

Gabarito: E

Comentários

• levando-se em conta unicamente o descrito pela Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993)

  Gab.: "E"

  Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

  (...)

  II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

• Não entendi a ultima parte da questão "recuperanda não mais poderá participar de novos processos licitatórios com a Administração Pública" , se a mesma conseguiu apresentar todos os documentos de habilitação ?

• Gabarito: E

  A Lei de Falência (Lei 11.101/05) busca a preservação da empresa:

  ----  art. 52, II,  diz, "estando a empresa em Recuperação Judicial em situação tributária e fiscal regular, está apta a contratar com o poder público". (Essa regularidade fiscal se comprova através das negativas fiscais exigidas, meramente);

   

  Já a  Lei 8.666/93 (art.31, II) exige a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, gerando um grave impasse, com a impossibilidade de empresas, nesta condição jurídica, participarem de processo licitatório.

   

   

• Nesse caso descrito, poderá sim, desde que no momento da habilitação demonstre seu PLANO DE RECUPERAÇÃO, homologado pela justiça! Posicionamento do TCU.

• Força! hahaahahha tmj!

• A Oi tá participando normalmente.

• A questão informa que "a empresa conseguiu apresentar todas as certidões requeridas pela Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005)", mas não faz menção às certidões exigidas na 8.666/93. Assim, levando em consideração "unicamente o disposto na lei de licitações", a empresa não poderá participar, pois não conseguirá apresentar a certidão negativa de falência.

  Em outro viés, o STJ decidiu que empresas em RECUPERAÇÃO JUDICIAL têm o direito de participar de licitações, mesmo com a exigência da lei de licitações de apresentação da cetidão negativa de falência ou concordata. Assim, segundo o tribunal, presertva-se a Empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. (STJ - MEDIDADA CAUTELAR23.499).

  Voltando à questão o examinador pediu a resposta com base unicamente na 8.666/93, não restando outra alternativa correta, senão a "E".

Questão 2594383

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:

• A. estabelece direitos sociais unicamente de forma implícita, ao contrário dos direitos individuais, sempre explicitados em seu texto.
• B. é estruturada em um modelo de bem-estar social, inclusive contemplando direitos sociais tal qual, de forma até então inédita, o fez a Constituição mexicana de 1917.
• C. embora contemple diversos direitos sociais, não confere a estes a mesma consistência dos direitos individuais, permitindo sejam excluídos de seu texto por simples processo de reforma constitucional.
• D. adota, seguindo o modelo das revoluções liberais do Séc. XVIII, uma defesa intransigente da liberdade, contudo apenas de forma breve se reporta a direitos sociais.
• E. prevê um liberalismo puro, no qual a intervenção do Estado nas esferas sociais é mínima, nos moldes preconizados por filósofos como Ayn Rand.

Gabarito: B

Comentários

• a) Direitos sociais explícitos - art. 6º, da CF/88

   

  b) O Constitucionalismo Social teve início na Constituição Mexicana de 1917, também é representado pela Constituição de Weimar de 1919. Esse modelo que surgiu em detrimento do liberal, foi adotado pelo Brasil na CF/88, mas também esteve presente na CF/34.

   

  c) Direitos sociais são considerados cláusulas pretreas, logo não podem ser suprimidos ou reduzidos.

   

  d) O modelo em vigor é do Constitucionalismo Social, com a previsão de direitos dessa natureza (CF/88 - Constituição cidadã).

   

  e) A CF/88 é caracterizada por trazer previsão de direitos sociais, de segunda geração, positivos, que demandam uma atuação concreta do Estado na sua efetivação.

• CF   88

   

  CAPÍTULO II
  DOS DIREITOS SOCIAIS

   

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

   

  1 )  Os direitos sociais estão EXPLÍCITOS na CF 88.

  2)   Constituição Mexicana de 1917 e a  Constituição de Weimar de 1919 representaram o começo do constitucionalismo social.

  3)  Assim como os direitos individuais, os direitos sociais fazem parte das cláusulas pétreas. >>>   Ler: Art 60 CF

•  O Constitucionalismo Social teve início na Constituição Mexicana de 1917, também é representado pela Constituição de Weimar de 1919. Esse modelo que surgiu em detrimento do liberal, foi adotado pelo Brasil na CF/88, mas também esteve presente na CF/34.

• As dúvidas que estão tendo é só uma questão de interpretação. O que o texto diz ser inédito não é o modelo adotado na Constituição de 1988, mas na Constituição Mexicana. 

• Amigos, os direitos sociais não são considerados como clausulas pétreas. Alguém poderia explicar melhor isso?

• A) O artigo 6º traz direitos sociais de forma explícita.

   

  B) Verdadeiro.

   

  C) No caso da CRFB/88, o §4º do art. 60 impede a apresentação e deliberação de qualquer emenda "tendente" a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

   

  Reparar que apenas os direitos e garantias "individuais" foram expressamente protegidos contra o poder de reforma. Nada obstante, a doutrina majoritária sustenta que todos os direitos fundamentais previstos pelo constituinte, incluindo os direitos sociais, políticos e da nacionalidade, também estariam abrangidos pela proteção do art. 60, §4º.

   

  Inexiste pronunciamento explícito do STF acerca do tema. Contudo, quando a Corte reputou petrificados certos direitos sociais e políticos, assim o fez sob a ressalva do §2º do art. 5º ( Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte), exatamente para afirmar que se deveriam considerá-lo como extensões do rol de direitos individuais, e não como cláusulas pétreas autônomas. Nesse sentido, na AdinMC 1.946/DF, o voto-vencedor relacionou ao inciso I do art. 5º os incisos XVIII e XXX do art. 7º; e na ADIn 3.685/DF, STF fundamentou o caráter pétreo do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16) em razão da incidência do §2º do art. 5º, todos da CF. Daí parecer que o STF, por ora, não adota a visão elástica acerca da petrificação dos direitos sociais, políticos e da nacionalidade.

   

  D) Nessa linha, com base em Carl Schmitt, sustentam SARMENTO e SOUZA NETO (2012): "O constitucionalismo liberal baseia-se em dois princípios: um princípio de divisão e um princípio de organização. O princípio de divisão - liberdade do indivíduo em princípio ilimitada, poder do Estado em princípio limitado - encontra a sua expressão em uma série de direitos de liberdade ou direitos fundamentais"; já "o princípio da organização está contido na separação de poderes (...) que atua no interesse do controle recíproco e da limitação do poder".

   

  E) Eu ri com essa alternativa. A Ayn Rand é a queridinha dos libertários/anarcocapitalistas, qualquer questão que relacione ela com a CRFB/88 está automáticamente errada.

   

  Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.

• Sacanagem com a Ayn Rand.

  merecia um dano moral por ricochete... rsrs

• Algumas correntes sobre o tema: Direitos sociais são clausulas pétreas?
  1ªC) Ingo Sarlet e Paulo Bonavides – Consideram que não só os direitos e garantias individuais, mas também os DIREITOS SOCIAIS seriam cláusulas pétreas. ARGUMENTO: os direitos sociais também devem ser considerados porque são pressupostos para as pessoas exercerem os direitos individuais. Ex.: como uma pessoa que não tem direitos sociais básicos, direito à informação, saúde, alimentação, irá exercer, terá a capacidade de exercer os direitos individuais como o voto?
  2ªC) Marcelo Novelino (majoritária) – se o DIREITO SOCIAL for ligado à dignidade da pessoa humana, como o mínimo existencial por exemplo, deve ser considerado cláusula pétrea. Então para ele, alguns devem ser considerados e outros que não são importantes não devem ser considerados.
  3ªC) Para outros – Carlos Velloso, por exemplo, todos DF são considerados cláusulas pétreas.

• vocÊs que estão estudando nivel hard essa banca faz questões fáceis assim? 

• Gabarito: B

   

   

  a) A Constituição de 1988 inovou definindo um capítulo inteiro acerca dos Direitos Fundamentais, trazendo-o logo no início do texto Constitucional, tamanha a ênfase dada a esses direitos e garantis. Com relação aos direitos sociais ou de segunda dimensão, estes estão explícitos no art. 6º, da CF/88 e também ao longo de todo texto, não sendo possível afirmar que estes encontram-se implícitos. Alternativa INCORRETA.

   

  b) O Constitucionalismo Social teve início na Constituição Mexicana de 1917, também é representado pela Constituição de Weimar de 1919. Esse modelo que surgiu em detrimento da crise do Estado liberal, e muitas das suas diretrizes influenciaram o texto Constitucional de 1988. Alternativa CORRETA.

   

  c) Direitos sociais são considerados cláusulas pétreas, logo não podem ser suprimidos ou reduzidos. Também segue o princípio da vedação ao retrocesso, segundo o qual, o texto constitucional não deve suprimir as conquistas do povo, conseguidas com tanto esforço. Vale ressaltar que assim como os direitos civis e políticos, os direitos sociais são classificados como direitos fundamentais, estando todas as dimensões de direitos humanos no mesmo patamar. Alternativa INCORRETA.

   

  d) O modelo em vigor é baseado no Constitucionalismo Social, com a previsão de direitos dessa natureza, não é a toa que a CF de 1988 é conhecida como Constituição cidadã. O rol de direitos fundamentais é extenso, sendo a nossa constituição classificada como dirigente, pois estabelece diretrizes, metas e objetivos, inclusive para a realização de direitos. Alternativa INCORRETA.

   

  e) A CF/88 é caracterizada por trazer previsão de direitos sociais, de segunda geração, positivos, que demandam uma atuação concreta do Estado na sua efetivação, não sendo compatível com a ideia de estado mínimo, que apenas se abstém e não realiza ações em prol da justiça social. Alternativa INCORRETA.

   

   

  Prof. Giovanni Mannarino
   

• DIREITOS SOCIAIS

  Direitos de 2 SEGUNDA GERAÇÃO

  NO MUNDO: Constituição do MÉXICO 1917

  NO BRASIL: A partir da Constituição de 1934.

  TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: Cabe ao Estado efetivar os DIREITOS SOCIAIS, mais na medida do FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL.

  PEC n. 513 - 2010 e 19 - 2010 : PEC DA FELICIDADE - Direitos Sociais, essenciais a busca da Felicidade.

Questão 2594386

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, poder constituinte do povo. Como já atrás foi referido, o povo, nas democracias atuais, concebe-se como uma 'grandeza pluralística' (P. Häberle), ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, tais como partidos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente influenciadoras na formação de 'opiniões', 'vontades', 'correntes' ou 'sensibilidades' políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes”

(CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: EdiçõesAlmedinas, 2003. p. 75).

Sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que é conferida ao:

• A. Estado, que a exerce por meio do Supremo Tribunal Federal, pois resta superada a lição que apregoava pertencerão povo.
• B. povo, que a exerce sempre indiretamente.
• C. Estado, que a exerce por meio da Assembleia Constituinte, pois resta superada a lição que apregoava pertencerão povo.
• D. povo, que a exerce sempre diretamente.
• E. povo, que a exerce ora diretamente, ora indiretamente.

Gabarito: B

Comentários

• a) Estado, que a exerce por meio do Supremo Tribunal Federal, pois resta superada a lição que apregoava pertencerão povo.

   

  b) povo, que a exerce sempre indiretamente.

   

  c) Estado, que a exerce por meio da Assembleia Constituinte, pois resta superada a lição que apregoava pertencerão povo. 

   

  d) povo, que a exerce sempre diretamente.

   

  e) povo, que a exerce ora diretamente, ora indiretamente.

• É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

  Titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo.  Logo, a vontade constituinte é a vontade do povo expressa por meio de seus representantes sempre de forma indireta. 

• Alternativa correta:  (B).

  Existem duas formas de expressão do poder constituinte:

   

  Outorga: O povo não exerce o poder nem ao menos indiretamente. Há declaração unilateral do "agente revolucionário".

  Assembleia nacional constituinte ou convenção: nasce da deliberação da representação popular. A elaboração de uma nova ordem constitucional dá-se através dos representantes do povo. Sempre indiretamente, portanto: não há participação direta do povo na elaboração da nova constituição.

   

  CUIDADO! Não confundir com a maneira que o povo exerce o poder:

  "A democracia participativa ou semidireta assimilada pela CF (...) caracteriza-se portanto, como a base para que se possa, na atualidade, falar em participação popular no poder por intermédio de um processo, no caso, o exercício da soberania que se instrumentaliza por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, bem como ajuizamento da ação popular" Pedro Lenza - Dir. Constitucional Esquematizado - 2012.

   

  Nesta toada, a Constituição Brasileira adota o sistema híbrido, ou seja: a democracia é representativa (indireta) + direta (plebiscito e referendo) = DEMOCRACIA SEMIDIRETA (PARTICIPATIVA).

  Nos casos de plebiscito e referendo o povo atua diretamente.

• Alternativa Correta: B

  A titularidade do poder constituinte do nosso ESTADO atual é sempre do POVO, que exerce sua participação de maneira INDIRETA (políticos) no nosso constitucionalismo.

• Entendo que a questão correta é a letra E. Nossa democracia é semidireta ou participativa, ou seja, ora o povo a exerce indiretamente, por meio dos representantes eleitos, ora a exerce diretamente, por plebiscito, referendo e ação popular. 

• Também achei que era alternativa E. Questão de interpretação.

  Indiretamente por representantes.

  Diretamente através de plebiscito, ação popular, etc.

   

• Questão ANULÁVEL.

  Nossa democracia é semidireta ou semiparticipativa. Via de regra exercida de forma indireta (representantes eleitos), mas por vezes de forma direta com plebiscito, referendo e ação popular! A questão ignorou essa parte final. 

• A questao está errada pois o cidadão exerce diretamente e indiretamente. (passível de anulação)

• A questão quer saber o modo de exercício, pelo povo, do PODER CONSTITUINTE, que se dá sempre indiretamente (pelos legisladores eleitos).

   

  A questão NÃO pergunta o modo de exercício do Poder, genericamente falando (que se dá direta e indiretamente).

• Passível de anulação, pura maldade da banca, necessidade nenhuma de conferir conhecimento do assunto.

• Questão passível de anulação. 

• Questão sem gabarito. O poder emado povo, e seu exercídio se dá indiretamente por representantes eleitos (regra), ou em casos especiais, diretamente, por meio de plebiscito ou referendo.

• Gabarito questionável.

  P. Häberle, expressamente citado no enunciado, fala da sociedade aberta de intérpretes da constituição, e, por conseguinte, de como a aplicação e vivência da constituição na sociedade a transforma (o exmeplo mais evidente é a mutação constitucional). Não é certo, portanto, dizer que a participação do povo é sempre indireta. 

   

  Ainda que assim não fosse, o poder constituinte originário (a questão não especifica sobre qual poder constituinte se está falando) não tem forma preconcebida. Se o povo resolver diretamente editar uma constituição, sem representantes, não é a doutrina que existe só na cabeça do examinador que o impedirá de fazê-lo.

• Somos uma DEMOCRACIA SEMIDIRETA, ou seja, o povo exerce sua democracia INDIRETAMENTE por meio de seus representantes e DIRETAMENTE quando em casos de plebiscito ou referendo.

  A alternativa mais correta seria a letra E.

• Também marquei "E", mas consultando a resposta dada pelo colega João Teixeira, creio que é a única forma de justificar o gabarito. A questão quer saber se o poder CONSTITUINTE pode ser exercido de forma direita ou indireta.

   

  Bom, como não existe iniciativa de Emenda a Constituiçao ou referendo ou plebiscito de Emenda a Constituição, ou mesmo exercício direto do poder constituinte originário direitamente através do POVO, a resposta só pode ser a letra "B".

   

  Se estiver errado me corrijam para não levar outros colegas a erro!

• Gabarito B

   

  "Distingue-se, por fim, o que já referimos, a "titularidade" de "exercício" do poder. o exercício do poder constituinte, em particular, está reservado a ente diverso do povo(...)". (Predro Lenza)

   

• Creio que em questões como essa, faz-se necessário comentário do professor. Não sei onde solicitar ao q concursos, por isso estou colocando aqui. Se alguém souber onde colocamos a solicitação para comentário do professor, por favor, indique.

• Questão de fácil entendimento.

   

  A titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro é do povo, no entanto, não é o povo que exerce este poder e sim os representantes eleitos por ele.

   

  Assim há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

   

  Pense! 

   

  O povo cria lei? O povo cria Emendas Constitucionais? O povo cria uma constituição?

   

  Claro que sim, o poder é do povo assim versa a CF em seu artigo 1º Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

  Entretanto, o dispositivo da questão é expresso ao citar a titularidade do poder constituinte. 

   

  Para elaboração de uma constituição é instituída uma Asembleia Constituinte, onde,  os constituintes são eleitos pelo povo. 

   

  Observe: os constituintes são eleitos pelo povo. - ou seja, o povo vota em quem deve criar a nova constituição, e esses eleitos exercerão INDIRETAMENTE o poder constituinte.

   

  Igualmente ocorre nas Emendas Constitucionais, onde o Congresso Nacional exerce o poder constitucional conferido a ele de mudar a constituição, excluindo-se dessas reformas as chamadas cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas apenas ampliadas, ou seja, até as cláusulas pétreas podem ser objeto de alterações constitucionais.

   

  Resumindo, quem exerce o poder consituinte, como diz o dispositivo da questão, são os representantes escolhidos pelo povo, os quais exercem este poder INDIRETAMENTE em nome do povo.

  O povo não cria lei, quem cria é o legislador que foi eleito pelo povo. O povo não cria Emendas Constitucionais, quem cria é o legislador que foi eleito pelo povo. O povo não faz nenhuma alteração no ordenamento jurídico, quem exerce esse poder são os seus representantes escolhidos democraticamente em eleições.

   

  Assim há distinção do titular do Poder Constituinte daquele que o exerce, onde o titular é necessariamente o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, constrói o Estado, editando e reformando a carta constitucional.

   

  Gabarito correto: 

  Letra B

   

• Esse texto desse tamanho  só para atormentar o candidato. nem precisava ler ele para responder a questão.

• Indicar p comentário! !

• Questão errada. Deveria ser anulada. Marquei a letra E. 

  Primeiro, o Poder Constituinte pode ser exercido DIRETA e INDIRETAMENTE. A questão não falou apenas no Poder Constituinte Derivado, que é o responsável pela elaboração das leis (em sentido amplo). Se se trata de Poder Constituinte Originário, ele é PERMANENTE, ou seja, fica em "estado de latência", esperando se apresentar novamente, se assim for necessário. 

  Quando a suposta resposta diz "povo, que a exerce SEMPRE indiretamente ", a questão está excluindo a possibilidade de exercício direto do poder do povo, que pode ser feito para criar até outra constituição, pode ser exercido através de plebiscito, referendo, projeto de iniciativa popular.

• Questão absolutamente errada! A CF é clara que não determina que o.poder ao povo pertence e que esse poder será exercido (pelo povo) através de representantes eleitos (via indireta) OU DE FORMA DIRETA das formas que a própria CF determine!!!

• Galera a manisfestação de poder que o povo exerce diretamente não tem nenhuma relação com o Poder Constituinte, a questão não é passivel de anulação. Comentário do Daniel Brt retira qualquer dúvida, não comentarei para não ser repetitivo.

  É uma bela questão por sinal.

  Instagram: ateserdelta_julioamaral

• A correta é alternativa “B”

  O poder constituinte é exercido pelo povo, mas apenas em termos indiretos, representativos, como um poder exercido de forma mediada. Dessa forma, o titular do Poder Constituinte é necessariamente o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, constrói o Estado, editando e reformando o texto constitucional.

   

• Creio que a banca entendeu que o povo não exerce o poder constituinte de forma direta, pois, a jurisprudência pátria não admite a iniciativa popular como forma de se alterar a Constituição.

  Logo, somente por meio dos representantes eleitos é possível falar em manifestação do poder constituinte. Ou seja, o povo é titular do poder constituinte, mas o exerce indiretamente.  

• Peço que indiquem para comentário.

  Veja ao que diz a CF anotada 7 edição do Vitor Cruz na pg 147:

  " Outra importante informação é extraída quado o dispositivo afirma que o povo " exerce (o poder) por meio de representantes eleitos ou diretamente. Isso embassa o que vimos anteriormente: o Brasil adota a democracia mista ou semi-direta, já que o exercício do poder se dá tanto por meio de representantes eleitos (típicos da democracia indireta ou representativa) quanto diretamente (típioco da democracia direta), por meio do uso do plesbicito, referendo e da iniciativa popular (CF art 14).

  E agora?

• Pessoal, também escorrei na letra "E".

   

  Mas o gabarito está certo.

   

  Temos que diferenciar a titularidade do Poder Constituinte com as formas de exercício do Poder Constituinte.

   

  Titularidade: do povo.

   

  Formas de exercício:

   

  a) Assembleia Nacional Constituinte: integrada pelos representantes do povo, legitimamente eleitos.

   

  b) Outorga: agente revolucionário ditatorial usurpa a titularidade do Poder Constituinte das mãos do povo.

   

  Assim, nunca vai ser o povo diretamente. 

• Essa questão é controversa por não levar em consideração a participação popular no Poder Constituinte Revisor previsto no artigo 3º dos ADCT, após referendo popular com o fim de ratificar ou retificar mediante consulta popular a forma do estado e regime de governo. Ou seja, nessa situação o povo esteve diretamente exercendo o poder quanto ao processo da Constituinte porque ao povo caberia diretamente modificar ou ratificar uma regra constitucional ainda em elaboração definitiva. A questão não deixou clara se falava apenas do poder constituinte originário, hipótese em que não restaria dúvida do execício indireto apenas. 

• sou contra

• Comentário da concurseira Souza, simples e direto ao ponto !

• Excelente questão. Não confundir formas de expressão com titularidade!

• Jackson Espíndola,
  
  Estar há anos estudando (mesmo aprovado em alguns concursos e estar em exercício em um cargo público) e ler o seu comentário já é desanimador; Imagina para uma pessoa que está começando agora a estudar.
  
  Não tem nada de fácil entendimento nessa questão, meu amigo.

  Mais de 7.000 pessoas erraram isso. O índice de erros na data de hoje está em 67%.

  
  Por isso, eu digo, quando você não tem com o que contribuir, melhor ficar quieto.

• A pergunta é um tanto capciosa e exige que o candidato tome cuidado para não confundir a titularidade do poder constituinte com o seu exercício e as suas formas de manifestação. Dantas explica que o povo é o titular do poder constituinte originário, mas quem exerce este poder nunca é próprio titular, mas sim aqueles que efetivamente criam um novo Estado - ou seja, o exercício está a cargo ou de um agente ou grupo de agentes, que pode(m) ou não levar em consideração a vontade do povo; a depender da situação, teríamos a outorga de uma constituição (a vontade do povo não é considerada e a constituição é imposta) ou a atuação de uma assembleia nacional constituinte, que é formada por representantes do povo legitimante escolhidos.
  
  
  Gabarito: letra B.
  

• Posso estar errado, mas o raciocínio que eu fiz (e que - note-se - deve ter sido o da grande maioria que respondeu à questão), foi a de que a questão não diferenciou poder constituinte originário do poder constituinte derivado reformador. Se a questão explicitasse o poder constituinte originário, teríamos que forçosamente concordar com a banca. Contudo, nos casos de exercício direto do poder pelo povo (plebiscito, referendo, iniciativa popular), me parece mais plausível de que o exercício se dá diretamente... Se o povo não exerce a titularidade, ele exerce o quê? (Já que quem exerce, exerce alguma coisa...)

  Outra coisa: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos oudiretamente, nos termos desta Constituição".

  Não tô sabendo é de mais nada... 

• Essa questão deveria ser anulada... Eu ainda não entendi essa questão, porque isso confunde muito, afinal conforme o art 1º Parágrafo único, da CF/88:   "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

  E confunde mais ainda por causa da seguinte frase na questão:

  "Sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que é conferida ao:"

  Não entendi ainda...

• Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como:

  “um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”

  Tomando por base a definição feita por Bobbio, é possível perceber algumas características básicas à Assembleia Constituinte:

  A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo extraordinária (criada especificamente para aquele fim), uma Assembleia dessa natureza só existirá uma única vez durante o período de existência de um Estado, pois sua constituição dará início a um novo período democrático. O órgão é, portanto, também temporário, uma vez que, concluídas as suas funções, deixará de existir. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.

• Gente, esse foi o comentário do professor:
   

  A pergunta é um tanto capciosa e exige que o candidato tome cuidado para não confundir a titularidade do poder constituinte com o seu exercício e as suas formas de manifestação.

   

  Dantas explica que o povo é o titular do poder constituinte originário, mas quem exerce este poder nunca é próprio titular, mas sim aqueles que efetivamente criam um novo Estado - ou seja, o exercício está a cargo ou de um agente ou grupo de agentes, que pode(m) ou não levar em consideração a vontade do povo; a depender da situação, teríamos a outorga de uma constituição (a vontade do povo não é considerada e a constituição é imposta) ou a atuação de uma assembleia nacional constituinte, que é formada por representantes do povo legitimante escolhidos.

  
  Gabarito: letra B. 

• CF/88 Art. 1º

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  No caso, ao meu ver, seria a alternativa e).

• A titularidade será SEMPRE do povo, o que difere ao exercício.

• Não entendo por que a alternativa E está errada. O enunciado fala sobre titularidade, mas as assertivas falam desta, que é do povo, e logo em seguida dispõem sobre a forma de exercício que, de acordo o professor Ricardo Vale do Estratégia Concursos é o seguinte:

   

  "A forma democrática do exercício pode se dar TANTO DIRETAMENTE QUANTO INDIRETAMENTE. Na primeira o povo participa do processo de elaboração da constituição, por meio de plebiscito, referendo ou proposta de criação de dispositivos constitucionais. Na segunda, mais frequente, a participação popular se  dá indiretamente, por meio de assembleia constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo."

• Eu errei esta questão, mas o pensamento correto a ser utilizado para acertá-la é o seguinte: o exercício do poder constituinte é sempre INDIRETO, uma vez que NÃO há iniciativa popular em se tratando de emendas à CF. Logo, necessita-se de representantes para este exercício.
• Questão passível de anulação. O gabarito vai contra o texto expresso da CF (parágrafo único do art. 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Pelo que eu entendo, a expressão "todo o poder" abrange o poder constituinte.

• E se houver um plebiscito questionando ao povo se ele quer ou não uma nova constituição?

  Isso seria manifestação DIRETA do poder constituinte que pertence ao povo, o qual estava em estado de latência. Sendo assim, o plebiscito pelo SIM à nova constituição é o exercício do poder constituinte de forma DIRETA pelo povo e a Assembleia Nacional Constituinte é o exercício do poder constituinte de forma INDIRETA pelos representantes do povo.

  QUESTÃO RIDÍCULA, QUESTÃO LIXO, DEVERIA SER ANULADA!

  POR UMA LEI QUE AUTORIZE O JUDICIÁRIO INTERVIR EM CASOS DE FLAGRANTE ABUSO POR PARTE DAS BANCAS DE CONCURSO!

• A questão a meu ver é confusa, pois deixa espaço pra várias interpretações. No caso, não ficou claro se estavam pedindo o texto de lei ou a doutrina geral do poder constituinte. Perguntaram sobre o poder constituinte no constitucionalismo brasileiro. Isso é muito aberto. Até mesmo se hoje fosse instaurada uma nova assembleia constituinte com manifestação direta do povo, isso seria válido. Enfim, por outro lado tudo termina sendo aprendizado.

• Gab B

  Já errei, agora acertei, busquei no Estratégia (PDF)

  Titularidade do poder constituinte é o povo.

  -forma do exercício do poder constituinte pode ser democrático/convencional OU autocrático/por outorga.

  Democrático - ação povo.

  Autocrático - acão usurpadores do poder.

  Ambas o titular é o povo.

  Democrático se divide em dois: diretamente ou indiretamente.

  Diretamente - povo participa diretamente na elaboração da constituição/plebiscito, referendo.

  Indiretamente - povo participa indiretamente/assembleia constituinte/representantes eleitos pelo povo.

• A alternativa correta e que deverá ser marcada é a letra ‘b’, afinal, o titular do PCO é mesmo o povo, que sempre o exerceu de forma indireta.

  Gabarito: B

• O STF admite que as constituições dos estados prevejam a INICIATIVA POPULAR como forma de emenda à constituição, o que ocorre em diversas constituições estaduais no Brasil. Considerando que a banca questiona sobre o "poder constituinte no constitucionalismo brasileiro", não condicionando a originário, derivado ou decorrente, creio que a assertiva "E" seja a que corretamente responde a questão.

  Segue:

  "Norma do Amapá que permite iniciativa popular para proposta de emenda à Carta estadual é constitucional

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (25), concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pelo governo do Amapá para questionar pontos da Constituição estadual. Entre os pontos julgados constitucionais está o dispositivo que admite a propositura de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular.

  Por maioria de votos, os ministros entenderam que, embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as constituições estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da Carta Federal. Prevaleceu neste ponto a divergência apresentada nesta tarde, em voto-vista, pelo ministro Edson Fachin.

  Segundo o ministro Fachin, essa sistemática para a proposição de emenda constitucional nada mais é que uma das formas de exercício da soberania popular. Ele observou que a hipótese, admitida em diversas constituições estaduais, não está vedada pelo princípio da reserva de iniciativa nem pela simetria das cartas estaduais com a Carta Federal. “Na democracia representativa, além dos mecanismos tradicionais de seu exercício, por meio dos representantes eleitos pelo povo, também há esses mecanismos de participação direta”, argumentou Fachin."

  (destaquei)

• Exercício da Titularidade do PCO

  Exercício democrático indireto:

  "neste caso o povo escolhe os seus representantes, que se tornam responsáveis pela elaboração de um novo documento constitucional, que renovará o ordenamento jurídico. O poder constituinte atuará por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte, ou uma Convenção Constituinte, sendo esta a forma que tipifica o exercício democrático desde as origens do constitucionalismo, conforme nos certificam os exemplos da Convenção de Filadélfia de 1787 e a Assembleia Nacional Francesa de 1789. No direito brasileiro podemos citar como exemplos os documentos constitucionais de 1891, 1934, 1946 e 1988."

• Meus amigos, o povo não participa do processo constitucional diretamente, apenas nas leis.

Questão 2594389

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO; Controle de Constitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:

• A. impugnar lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal.
• B. impugnar ato dos poderes estaduais ou distritais que infrinja princípio constitucional sensível, de maneira a promover a sua declaração de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a requisitar a decretação de intervenção federal ao Presidente da República.
• C. adotar medida necessária para tornar efetiva norma constitucional federal.
• D. solucionar controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal.
• E. evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia constitucional a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição da República.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.

  CF. Art. 103, § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

   

  A) Trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Art. 102, I, a, CF.

   

  B) É caso da ADI Interventiva. Art. 36, III, CF.

   

  C) Correta.

   

  D) Hipótese de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Art. 102 da CF e L. 9.868/99.

   

  E) Está tratando da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Art. 102, §1º, CF e L. 9.882/99.

   

   

• ADO + normas de eficácia limitada = 30 dias para cumprimento (adm)

  Se for órgão administrativo, dá prazo de 30 dias para suprir a omissão (se for considerado razoável pode ser estendido). Art. 103, § 2º.

  No caso de poder legislativo, não existe prazo. Inclui o Presidente da República (algumas iniciativas de projetos de lei são privativas deste).

  O art. 103, §2º ,da CF/88 determina que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. O que se busca é tornar efetiva norma constitucional destituída de efetividade, ou seja, somente as normas constitucionais de eficácia Iimitada!

  ESPÉCIES DE OMISSÃO

  Ø  Total, quando não houver o cumprimento constitucional do dever de legislar;

  Ø Parcial, quando houver lei integrativa infraconstitucional, porém de forma insuficiente.

  o  Omissão parcial propriamente dita: existe lei mas regula de forma deficiente a matéria

  o  Omissão parcial relativa: a lei existe e outorga determinado benefício a certa categoria mas deixa de fazê-lo a outra, que deveria ter sido contemplada > PREVALECE A SV 37: NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA.

• § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

• Considerando que a ADO (prevista no art. 103, §2º da CF/88 e regulamentada pelos arts. 12-A a 12-H da Lei 9.868/99) tem por objeto a omissão total ou parcial do legislador, nossa alternativa correta é a da letra ‘c’, pois o intuito da ação é: (i) o de comunicar o órgão competente que ele foi omisso, (ii) que essa omissão é inconstitucional e que (iii) ele deve adotar as medidas necessárias para tornar efetiva a norma constitucional federal.

  Gabarito: C

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

  A– Incorreta - Trata-se da finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 102 da CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (...)".

  B- Incorreta - Trata-se da finalidade da ADI Interventiva. Art. 36 da CRFB/88: "A decretação da intervenção dependerá: (...) III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal".

  C– Correta - É o que dispõe o art. 103, § 2º, CRFB/88: "Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias".

  D- Incorreta - Trata-se da finalidade da ADC. Art. 102 da CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (...)".

  E- Incorreta - Trata-se da finalidade da ADPF. Art. 102, § 1º, da CRFB/88. "A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 2594392

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. a defesa do meio ambiente é princípio constitucional atrelado à ordem econômica, mas repudia o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação, pois representaria uma afronta ao princípio da isonomia.
• B. a livre concorrência aparece como princípio da ordem econômica pela primeira vez na Constituição de 1969, sendo reproduzido pela atual Carta Magna.
• C. não existe, na ordem constitucional pátria, o caráter absoluto da livre iniciativa, sendo permitida ao poder público a regulamentação no mercado.
• D. entre os princípios que norteiam a ordem econômica está o respeito à propriedade privada, silenciando a Constituição quanto à função social da propriedade.
• E. consoante entendimento sumulado do STF, não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Gabarito: C

Comentários

• a) a defesa do meio ambiente é princípio constitucional atrelado à ordem econômica, mas repudia o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação, pois representaria uma afronta ao princípio da isonomia. ERRADA

  Art. 170. (...) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

   

  b) a livre concorrência aparece como princípio da ordem econômica pela primeira vez na Constituição de 1969, sendo reproduzido pela atual Carta Magna. ERRADA

  A Constituição de 1934 já tratava do tema em seu TíTULO IV  - Da Ordem Econômica e Social.

   

  c) não existe, na ordem constitucional pátria, o caráter absoluto da livre iniciativa, sendo permitida ao poder público a regulamentação no mercado. CORRETA

   

  d) entre os princípios que norteiam a ordem econômica está o respeito à propriedade privada, silenciando a Constituição quanto à função social da propriedade. ERRADA

  A CF 88 não silencia, trata da questão em seu artigo 170, inciso  III - função social da propriedade;

   

  e) consoante entendimento sumulado do STF, não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. ERRADA.

  Súmula Vinculante 49 - Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  Bons estudos.

• Sobre a assertiva C:  Jurisprudência do STF

  O princípio da livre iniciativa não pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

  [RE 349.686, rel. min. Ellen Gracie, j. 14-6-2005, 2ª T, DJ de 5-8-2005.]

  = AI 636.883 AgR, rel. min. Cármen Lúcia, j. 8-2-2011, 1ª T, DJE de 1º-3-2011

• De fato, assim como os demais princípios da CF, o da livre iniciativa não pode ser considerado como absoluto. Exemplo: Exigência legal para a obtenção de autorização, licenças, alvarás, para o exercício de determinada atividade.

• Correta, C
  
  Devemos ter, como premissa incial, que NENHUM direito é totalmente absoluto, podendo em casos específios ser relativizados
  
  Sobre a letra E, mais alguns detalhes importantes e sempre cobrados em provas:
  
  - Súmula Vinculante n° 38:  É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

  
  - Súmula 19 do STJ:  A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União.
  
  - Súmula Vinculante 49 - Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

• Gabarito: C "Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado." CF

• Gabarito: Letra C

   

  Art. 170, parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

   

  Bons estudos

• A questão trata de ordem econômica.
  
  A) a defesa do meio ambiente é princípio constitucional atrelado à ordem econômica, mas repudia o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação, pois representaria uma afronta ao princípio da isonomia.
  
  ERRADO. Conforme o art. 170 da Constituição, é um princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  
  B) a livre concorrência aparece como princípio da ordem econômica pela primeira vez na Constituição de 1969, sendo reproduzido pela atual Carta Magna.
  
  ERRADO. A Constituição de 1988 foi a primeira a prever a livre concorrência com princípio da ordem econômica (art. 170).
  
  C) não existe, na ordem constitucional pátria, o caráter absoluto da livre iniciativa, sendo permitida ao poder público a regulamentação no mercado.
  
  CERTO. Primeiro, porque não existem princípios jurídicos absolutos. Segundo porque o art. 174 diz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
  
  D) entre os princípios que norteiam a ordem econômica está o respeito à propriedade privada, silenciando a Constituição quanto à função social da propriedade.
  
  ERRADO. Conforme o art. 170 da Constituição, é um princípio da ordem econômica a função social da propriedade.
  
  E) consoante entendimento sumulado do STF, não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
  
  ERRADO. Conforme a Súmula Vinculante 49 do STF, ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
  
  Gabarito do Professor: letra C.
  
  
  

Questão 2594395

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

O direito de comunicação é um direito fundamental de:

• A. quinta geração.
• B. quarta geração.
• C. primeira geração.
• D. segunda geração.
• E. terceira geração.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E 

   

   

  Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

   

  Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

• - Direitos Fundamentais de Primeira Geração:

     A 1ª Dimensão de Direitos Fundamentais refere-se aos direitos civis e políticos, ligados à liberdade. Surgem com as reivindicações das revoluções liberais. Pretendia-se que a liberdade do indivíduo fosse assegurada em face do Estado. Estes direitos têm caráter eminentemente negativo, pois exigem uma abstenção por parte do Estado. Tais direitos são eminentemente individuais, oponíveis ao Estado. Tinham, pois, eficácia vertical (indivíduo - Estado).

   

  - Direitos Fundamentais de Segunda Geração:

     Na Segunda Geração (Dimensão) dos direitos fundamentais são os valores ligados à igualdade substancial ou material e são frutos da Revolução Industrial. Os direitos de segunda geração abrangem os direitos sociais, econômicos e culturais. Para que haja uma redução efetiva da desigualdade existente, esses direitos exigem prestações materiais por parte do Estado (esses direitos possuem um caráter positivo). Além disso, os direitos de segunda geração são direitos coletivos.

   

  - Direitos Fundamentais de Terceira Geração:

     Os direitos de terceira geração estão ligados ao valor de fraternidade ou solidariedade. Quais são os direitos de terceira geração/dimensão? Direito ao desenvolvimento ou progresso (tanto do indivíduo quanto do Estado); autodeterminação dos povos (princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais); meio ambiente; direito de comunicação e de propriedade sob o patrimônio comum da humanidade. Esse rol de direito é apenas exemplificativo (alguns autores acrescentam o direito dos idosos e das crianças, direitos do consumidor etc.). Os direitos de terceira geração são transindividuais.

   

  - Direitos Fundamentais de Quarta Geração:

     Os direitos de quarta geração estão ligados à democracia, informação e pluralismo. Direito à identificação genética do indivíduo. Democracia substancial, direta e o sufrágio universal. O direito à informação abrange o direito a informar (arts. 220 a 224 da CF/88), direito de se informar (art. 5º, XIV, da CF/88) e o direito de ser informado (art. 33, da CF/88). O pluralismo é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V, da CF/88). O pluralismo político é ideológico, religioso, artístico, cultural e de orientações.

   

  - Direitos Fundamentais de Quinta Geração:

     O direito de quinta geração é a paz, pois é algo que deve ser buscado pelos Estados (são direitos transnacionais). A paz é um axioma da democracia participativa, um supremo direito da humanidade.

   

  - Direitos Fundamentais de Sexta Geração:

  O acesso à água potável pode ser considerado como direito fundamental de sexta geração. O tema é objeto do ARE nº 767.960/DF e ARE nº 770.307/DF.

   

  Fonte: Aulas do professor Marcelo Novelino

• Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

  Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

  Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano. GABARITO

   Introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

• Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

   

  Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

• 3º DIREITOS DE FRATERNIDADE/ SOLIDARIEDADE

  DIREITOS DIFUSOS: AO MEIO AMBIENTE, A COMUNICACAO, A AUTODETERMINACAO DOS POVOS DIREITO A PROPRIEDADE.

  São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

• Questão importante.

• Importantíssima !!

• Letra - E.

  - Direitos Fundamentais de Primeira Geração:

     A 1ª Dimensão de Direitos Fundamentais refere-se aos direitos civis e políticos, ligados à liberdade. Surgem com as reivindicações das revoluções liberais. Pretendia-se que a liberdade do indivíduo fosse assegurada em face do Estado. Estes direitos têm caráter eminentemente negativo, pois exigem uma abstenção por parte do Estado. Tais direitos são eminentemente individuais, oponíveis ao Estado. Tinham, pois, eficácia vertical (indivíduo - Estado).

   

  - Direitos Fundamentais de Segunda Geração:

     Na Segunda Geração (Dimensão) dos direitos fundamentais são os valores ligados à igualdade substancial ou material e são frutos da Revolução Industrial. Os direitos de segunda geração abrangem os direitos sociais, econômicos e culturais. Para que haja uma redução efetiva da desigualdade existente, esses direitos exigem prestações materiais por parte do Estado (esses direitos possuem um caráter positivo). Além disso, os direitos de segunda geração são direitos coletivos.

   

  - Direitos Fundamentais de Terceira Geração:

     Os direitos de terceira geração estão ligados ao valor de fraternidade ou solidariedade. Quais são os direitos de terceira geração/dimensão? Direito ao desenvolvimento ou progresso (tanto do indivíduo quanto do Estado); autodeterminação dos povos (princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais); meio ambiente; direito de comunicação e de propriedade sob o patrimônio comum da humanidade. Esse rol de direito é apenas exemplificativo (alguns autores acrescentam o direito dos idosos e das crianças, direitos do consumidor etc.). Os direitos de terceira geração são transindividuais.

   

  - Direitos Fundamentais de Quarta Geração:

     Os direitos de quarta geração estão ligados à democracia, informação e pluralismo. Direito à identificação genética do indivíduo. Democracia substancial, direta e o sufrágio universal. O direito à informação abrange o direito a informar (arts. 220 a 224 da CF/88), direito de se informar (art. 5º, XIV, da CF/88) e o direito de ser informado (art. 33, da CF/88). O pluralismo é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V, da CF/88). O pluralismo político é ideológico, religioso, artístico, cultural e de orientações.

   

  - Direitos Fundamentais de Quinta Geração:

     O direito de quinta geração é a paz, pois é algo que deve ser buscado pelos Estados (são direitos transnacionais). A paz é um axioma da democracia participativa, um supremo direito da humanidade.

   

  - Direitos Fundamentais de Sexta Geração:

  O acesso à água potável pode ser considerado como direito fundamental de sexta geração. O tema é objeto do ARE nº 767.960/DF e ARE nº 770.307/DF.

• LIBERTADE (–): Direitos Fundamentais de Primeira Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado.

  IGUALDADE (+): Direitos Fundamentais de Segunda Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor IGUALDADE- são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter POSITIVO, pois exige uma atuação do Estado.

  FRATERNIDADE: Direitos Fundamentais de Terceira Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor FRATERNIDADE ouSOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São os trans-individuais destinados á proteção do gênero humano.

  Por ultimo, introduzido pela GLOBALIZAÇÃO vem os DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO- compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo.

• GABARITO "E"

  DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

  Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são os direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado,(Estado não deve intervir) seu principal destinatário. Alguns exemplos de direitos fundamentais de primeira geração são o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.

  DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO

  Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

  Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las, uma vez que sem o aspecto monetário os direitos de segunda dimensão, não se podem cumprir efetivamente.

  DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

  Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

  Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

  DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO

  Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, a informação e ao pluralismo.

  Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade.

• Os direitos fundamentais de terceira geração são os direitos da fraternidade, segundo Karel Vasak, que os identificou em número de cinco - direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente, o direito de propiedade sobre o patrimônio comum da humanidade e, finalmente, o direito de comunicação.

• evidentemente é um direito de primeira dimensão, pois basta o Estado se abster que as pessoas podem se comunicar livremente.

• As dimensões/gerações de direitos fundamentais:

  - 1ª DIMENSÃO:

  Direitos civis e políticos, ligados à LIBERDADE. Buscam restringir a ação do estado sobre o individuo. Têm caráter negativo, pois exigem uma abstenção por parte do Estado. São direitros individuais e tem eficácia vertical (indivíduo - Estado).

  Ex. o direito de propriedade, locomoção, associação, reunião, segurança, culto, crença, opinião, políticos.

  - 2ª DIMENSÃO:

  Valores ligados à IGUALDADE. são frutos da Revolução Industrial. Abrangem os direitos sociais, econômicos e culturais. Tem caráter positivo, pois exigem prestações materiais por parte do estado para que haja redução das desigualdades. São chamados de “Direitos do bem estar”

  Ex. educação, saúde, trabalho, segurança social, liberdade de sindicalização.

  - 3ª DIMENSÃO

  ligados ao valor de fraternidade ou solidariedade. São transindividuais/supraindividuais, pois transcendem a orbita dos indivíduos para alcançar a coletividade. São coletivos ou difusos.

  Ex. Direito ao desenvolvimento ou progresso ; autodeterminação dos povos; meio ambiente; direito de comunicação e de propriedade sob o patrimônio comum da humanidade, direito do consumidor.

  - 4ª DIMENSÃO

  Ligados à democracia, informação e pluralismo. Alguns autores consideram como sendo os “direitos relacionados à engenharia genética”

  - 5ª DIMENSÃO:

   Paz.

  - 6ª DIMENSÃO:

  O acesso à água potável.

   

  Fonte: Professores: Marcelo Novelino + Nádia Carolina + Ricardo Vale 
  (resumi e mesclei materiais deles)

•  1ª DIMENSÃO:

  Direitos civis e políticos, ligados à LIBERDADE.

  Buscam restringir a ação do estado sobre o individuo.

  Têm caráter negativo, pois exigem uma abstenção por parte do Estado.

  São direitros individuais

  Eficácia vertical (indivíduo e Estado)

  Ex. o direito de propriedade, locomoção, associação, reunião, segurança, culto, crença, opinião, políticos.

• - Direitos Fundamentais de Primeira Geração:

     A 1ª Dimensão de Direitos Fundamentais refere-se aos direitos civis e políticos, ligados à liberdade. Surgem com as reivindicações das revoluções liberais. Pretendia-se que a liberdade do indivíduo fosse assegurada em face do Estado. Estes direitos têm caráter eminentemente negativo, pois exigem uma abstenção por parte do Estado. Tais direitos são eminentemente individuais, oponíveis ao Estado. Tinham, pois, eficácia vertical (indivíduo - Estado).

  - Direitos Fundamentais de Segunda Geração:

     Na Segunda Geração (Dimensão) dos direitos fundamentais são os valores ligados à igualdade substancial ou material e são frutos da Revolução Industrial. Os direitos de segunda geração abrangem os direitos sociais, econômicos e culturais. Para que haja uma redução efetiva da desigualdade existente, esses direitos exigem prestações materiais por parte do Estado (esses direitos possuem um caráter positivo). Além disso, os direitos de segunda geração são direitos coletivos.

  - Direitos Fundamentais de Terceira Geração:

     Os direitos de terceira geração estão ligados ao valor de fraternidade ou solidariedade. Quais são os direitos de terceira geração/dimensão? Direito ao desenvolvimento ou progresso (tanto do indivíduo quanto do Estado); autodeterminação dos povos(princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais); meio ambiente; direito de comunicação e de propriedade sob o patrimônio comum da humanidade. Esse rol de direito é apenas exemplificativo (alguns autores acrescentam o direito dos idosos e das crianças, direitos do consumidor etc.). Os direitos de terceira geração são transindividuais.

  - Direitos Fundamentais de Quarta Geração:

     Os direitos de quarta geração estão ligados à democracia, informação e pluralismo. Direito à identificação genética do indivíduo. Democracia substancial, direta e o sufrágio universal. O direito à informação abrange o direito a informar (arts. 220 a 224 da CF/88), direito de se informar (art. 5º, XIV, da CF/88) e o direito de ser informado (art. 33, da CF/88). O pluralismo é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V, da CF/88). O pluralismo político é ideológico, religioso, artístico, cultural e de orientações.

  - Direitos Fundamentais de Quinta Geração:

     O direito de quinta geração é a paz, pois é algo que deve ser buscado pelos Estados (são direitos transnacionais). A paz é um axioma da democracia participativa, um supremo direito da humanidade.

  - Direitos Fundamentais de Sexta Geração:

  O acesso à água potável pode ser considerado como direito fundamental de sexta geração. O tema é objeto do ARE nº 767.960/DF e ARE nº 770.307/DF.

  Fonte: Aulas do professor Marcelo Novelino

• Essa questão teve gabarito alterado?

  Achei que fosse primeira dimensão, e os comentários tratam do gabarito como sendo primeira, outros como sendo terceira.

  Alguém tem melhor esclarecimento? Por favor, copiar e colar comentários dos colegas não.

  
  

• Letra E.

  e) Certo. Para a doutrina dominante, esse é um direito de terceira geração.

  Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

• Nosso gabarito encontra-se na letra ‘e’, em conformidade com o art. 48, XV, CF/88: “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: XV – fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I”. Quanto às demais assertivas, todas referem-se à competência exclusiva do Congresso Nacional. Vejamos:

  - letra ‘a’: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: X – fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta” – art. 49, X, CF/88 (não há, neste caso, sanção presidencial –pois é uma competência exclusiva do Congresso, que será efetivada por meio da edição de um decreto legislativo);

  - letra ‘b’: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XVI – autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” – art. 49, XVI, CF/88 (não há, neste caso, sanção presidencial –pois é uma competência exclusiva do Congresso, que será efetivada por meio da edição de um decreto legislativo);

  - letra ‘c’: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XII – apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão” – art. 49, XII, CF/88 (não há, neste caso, sanção presidencial –pois é uma competência exclusiva do Congresso, que será efetivada por meio da edição de um decreto legislativo);

  - letra ‘d’: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XVII – aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares” – art. 49, XVII, CF/88 (não há, neste caso, sanção presidencial –pois é uma competência exclusiva do Congresso, que será efetivada por meio da edição de um decreto legislativo).

• Direito de Fraternidade Lato Sensu

• Gerações ou dimensões dos direito fundamentais

  1 - Geração

  Valor - Liberdade

  Liberdade negativa

  Prestação negativa

  Abstenção estatal

  Direitos civis e políticos

  2 - Geração

  Valor - Igualdade

  Liberdade positiva

  Prestação positiva

  Atuação estatal

  Direitos econômicos, sociais e culturais

  3 - Geração

  Valor - Solidariedade e Fraternidade

  Direitos difusos e coletivos

Questão 2594398

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Assinale a alternativa correta a respeito de risco de auditoria em relação a um caso no qual em uma situação “A” os registros contábeis decorrem de cálculos complexos, na “B” os saldos das contas são compostos de valores derivados de estimativas contábeis sujeitas à incerteza significativa e na “C” há transações cujos registros refletem o valor histórico do item sem a necessidade de cálculos complexos ou estimativas.

• A. Apenas na situação C é possível eliminar o risco de detecção.
• B. Apenas nas situações A e C é possível que o auditor consiga reduzir o risco de auditoria para zero.
• C. As situações A e B apresentam um risco significativo do auditor expressar uma opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante quando esse não for o caso.
• D. O risco inerente tende a ser mais alto nas situações A e B em relação à C.
• E. O controle interno pode eliminar os riscos de distorção relevante em quaisquer das situações apresentadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Assertiva errada, pois é impraticável ou contraproducente eliminar totalmente ou 100% os riscos de auditoria. Conforme a NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL no item 73, temos que:  "Eliminar totalmente o risco do trabalho é raramente alcançável ou possui um custo altíssimo em relação ao benefício. Portanto, a "asseguração razoável" é menor do que asseguração absoluta, como resultado de fatores, tais como:

  • uso de testes seletivos;

  • limitações inerentes ao controle interno;

  • fato de que muitas das evidências disponíveis ao auditor independente são persuasivas, ao invés de conclusivas;

  • uso de julgamento profissional ao obter e avaliar as evidências e formar as conclusões com base nessas evidências;

  • em alguns casos, as características do objeto quando avaliadas ou mensuradas pelos critérios."

  
  B) Conforme comentário da letra A, a incorreção está em reduzia para 100% os riscos de auditoria, quando na verdade se espera que o auditor reduza a um patamar considerado de "asseguração razoável"
  
  C) Errado, Sabendo que os riscos inerentes em A e B são maiores que em C, por este envolver apenas cálculos simples e de fácil fiscalização, é correto afirmar que o risco do auditor em afirmar que nas situações A e B contenham distorções relevantes é MENOR
  
  D) CERTO: risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados
  Portanto, como o "A" refere-se cálculos complexos e "B" refere-se a estimativas com incertezas significantes, há para essas situações um MAIOR risco inerente a essas operações, ao passo que em "C", por se tratar de operações que nao envolvem cálculos complexos, o seu risco inerente é MENOR.
  
  E) Conforme comentário da letra A e B, a incorreção está em reduzia para 100% os riscos de auditoria, quando na verdade se espera que o auditor e o Controle Interno reduza a um patamar considerado de "asseguração razoável"
  
  bons estudos

• Complementando:

   

  Os argumentos do Renato são muito bons. Porém, na ALTERNATIVA C é possível argumentar no sentido de que o item está correto. Muito embora, por serem mais complexos os itens "A" e "B" o auditor empenhará mais testes e esforços para reduzir o risco, isso não significa que, necessariamente, o risco será MENOR. Como envolve cálculos complexos e estimativas, é razoável acreditar que o auditor pode chegar a uma conclusão diferente quanto aos valores e assim, acreditar que há uma DISTORÇÃO RELEVANTE, quando na verdade não há. Assim, há UM RISCO SIGNIFICATIVO de que o auditor expresse uma opinião equivocada.

   

  Assim, é possível afirmar que as alternativas C e D estão CORRETAS.

   

• Também pensei assim, Rick.

• Pessoal, a alterntiva D se encontra incorreta também ao afirmar que o CONTROLE INTERNO PODE ELIMINAR OS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTES EM QUAISQUER DAS SITUAÇÃO APRESENTADAS. NENHUMA AUDITORIA PODE REDUZIR A ZERO OS RISCOS DOS SEUS PROCEDIMENTOS. NÃO SE PODER EVITAR ABSOLUTAMENTO UM ERRO NUMA AUDITORIA. ATÉ MESMO O EXISTEM RISCOS NO CONTROLE INTERNO QUE É JUSTAMENTE O RISCO DE QUE UMA DISTORÇÃO RELEVANTE NÃO SEJA PREVENIDA, DETECTADA OU CORRIGIDA TEMPESTIVAMENTE PELO CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE.( VIDE RESOLUÇÃO Nº1203 CFC).

  PORTANTO, A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA "D".

   

   

Questão 2594401

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Nas decisões sobre extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário(a):

• A. o uso de procedimentos analíticos.
• B. a aplicação de procedimentos adicionais de auditoria.
• C. a consulta aos órgãos de goverança.
• D. a elaboração de estimativas contábeis.
• E. o julgamento profissional.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  NBC TA 200
   

  A25.  O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada da auditoria. Isso porque a interpretação das exigências éticas e profissionais relevantes, das normas de auditoria e as decisões informadas requeridas ao longo de toda a auditoria não podem ser feitas sem a aplicação do conhecimento e experiência relevantes para os fatos e circunstâncias. O julgamento profissional é necessário, em particular, nas decisões sobre:
   

  •   materialidade e risco de auditoria;
   

  •   a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria;
   

  •   avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBCs TA e, com isso, os objetivos gerais do auditor;
   

  •   avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável da entidade;
   

  •   extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.
  
  bons estudos

• Letra E

  Em resumo, o julgamento profissional ocorre quando o assunto em evidência não for marcado por critérios constitutivos matemáticos, certos e incontroversos. Por isso, o julgamento do auditor incide sobre a delimitação da amostra, materialidade e risco de auditoria, também sobre as evidências obtidas, sobre as conclusões, etc. Nenhum desses assuntos podem ser descobertos através de testes pré-definidos em sua totalidade.

Questão 2594404

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

No caso das demonstrações contábeis estarem com indicação para cumprir a estrutura de relatório financeiro aplicável e, além disso, divulgar a extensão do cumprimento de outra estrutura de relatório financeiro, cujas informações suplementares são cobertas pela opinião do auditor, que não possam ser claramente diferenciadas, e que não haja divulgação enganosa, se o auditor julga ser fundamental para que o entendimento dos usuários, a seção adequada para chamar a atenção para essa divulgação, conforme a NBC TA 706, é:

• A. principais assuntos.
• B. parágrafo ênfase.
• C. base para opinião.
• D. opinião.
• E. outras informações.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  NBC TA 700

  A31.Conforme indicado no item A13, as demonstrações contábeis podem declarar o cumprimento da estrutura de relatório financeiro aplicável e, além disso, divulgar a extensão do cumprimento de outra estrutura de relatório financeiro. Essas informações suplementares são cobertas pela opinião do auditor se não puderem ser claramente diferenciadas das demonstrações contábeis (ver itens 53 e 54 e material de aplicação relacionado nos itens A78 a A86). Consequentemente:

  (a)se a divulgação sobre o cumprimento da outra estrutura for enganosa, é expressa uma opinião modificada de acordo com a NBC TA 705;

  (b)se a divulgação não for enganosa, mas o auditor julgá-la tão importante que seja fundamental para que os usuários entendam as demonstrações contábeis, um parágrafo de ênfase é adicionado, de acordo com a NBC TA 706, chamando a atenção para a divulgação.

  
  NBC TA 706

  Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis
  
  bons estudos

Questão 2594407

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

De acordo com a NBC TA 705, quando o auditor obtém evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis, o seu relatório deve conter um parecer de:

• A. negativa de opinião.
• B. opinião adversa.
• C. abstenção de opinião.
• D. opinião com ressalva.
• E. ausência de modificação de opinião.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  NBC TA 705
  2.Esta norma estabelece três tipos de opiniões modificadas, a saber: “Opinião com ressalva”, “Opinião adversa” e “Abstenção de opinião”.
   

  Tipos de relatório:

  Opinião sem ressalva/ não modificada

  Opinião em que o auditor conclui que as DC estão:

  · De acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável

  · Livre de distorções relevantes
   

  Opinião com ressalva.

  Com evidência (distorções relevantes) + não generalizadas

  Sem evidência (distorções não detectadas) + não generalizadas
   

  Opinião adversa.

  Com evidência (distorções relevantes) + generalizadas
   

  Opinião com abstenção de opinião.

  Sem evidência + generalizadas

  Incertezas que não permitam expressar uma opinião.
  
  bons estudos

Questão 2594410

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

De acordo com a NBC TA 530, se obter um nível apropriado de segurança de que um valor monetário definido pelo auditor não seja excedido pela distorção real na população, denomina-se:

• A. taxa de desvio.
• B. anomalia.
• C. amostragem.
• D. estratificação.
• E. distorção tolerável.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Taxa tolerável de desvio é a taxa de desvio dos procedimentos de controles internos previstos, definida pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que essa taxa de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população
  
  B) Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população
  
  C) Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população.

  
  D) Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).

  
  E) CERTO:  Distorção tolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população
  
  bons estudos

• Texto confuso demais, não entendi.

• K7

  bem confusa...

• Distorção x Anomalia

   

  Anomalia é uma distorção ou desvio não representativo. Algo anormal que não seria comum numa amostra. Ponto fora da curva.

   

  A distorção tolerável é o erro máximo na população que o auditor está disposto a aceitar e, ainda assim, concluir que o resultado da amostra atingiu o objetivo da auditoria.É um erro tolerável. um exemplo seria uma amostragem de contas de ativo abaixo de 10 mil e ser contabilizada algumas contas de 10 mil e 100. Não iria ser uma distorção relevante na amostra e sim tolerável.

Questão 2594413

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o(a):

• A. análise dos desvios.
• B. seleção sistemática.
• C. exercício do julgamento profissional.
• D. tamanho da amostra.
• E. aplicação de procedimento alternativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  NBC TA 530

  A10. O nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido. Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
  
  bons estudos

• tranquilo não é mesmo? Quanto menor o risco que o auditor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.

  Gabarito: alternativa D.

Questão 2594416

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Se a evidência de auditoria obtida em uma fonte é inconsistente com outra evidência obtida, é correto afirmar que o auditor deve:

• A. modificar sua opinião em seu relatório caso essa divergência seja em valor superior ao erro tolerável definido pela auditoria.
• B. comunicar as divergências observadas diretamente ao responsável pela governança.
• C. informar a divergência observada em seu parecer em um parágrafo de ênfase.
• D. determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e considerar seu efeito, se houver, sobre outros aspectos da auditoria.
• E. comunicar as divergências observadas diretamente ao comitê de auditoria.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  NBC TA 500
   

  Inconsistência ou dúvidas quanto à confiabilidade da evidência de auditoria

  11. Se:

  (a) a evidência de auditoria obtida em uma fonte é inconsistente com a obtida em outra; ou (b) o auditor tem dúvidas quanto à confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria, ele deve determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e deve considerar o efeito desse assunto, se houver, sobre outros aspectos da auditoria
  
  bons estudos

• Segundo a NBC TA 200, em casos de dúvida a respeito da confiabilidade das informações ou indicações de possível fraude (por exemplo, se condições identificadas durante a auditoria fizerem o auditor crer que um documento pode não ser autêntico ou que termos de documento podem ter sido falsificados), as normas de auditoria exigem que o auditor faça investigações adicionais e determine que modificações ou adições aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto.

Questão 2594419

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados é denominado Procedimento:

• A. analítico.
• B. derivado.
• C. sintético.
• D. de saldos.
• E. de detalhes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarto Letra A
  
  NBC TA 520
  4. Para fins das normas de auditoria, o termo procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados
  
  bons estudos

• A verificação mediante relação entre variáveis é o procedimento analítico.

  Conforme a NBC TA são avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identifi­cadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.

  Resposta: A

Questão 2594422

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A avaliação da conformidade com os requisitos éticos, inclusive independência, conforme exigido pela NBC TA220 é uma atividade que ocorre:

• A. por ocasião da documentação da auditoria.
• B. concomitante a execução da auditoria.
• C. na fase de conclusão da auditoria.
• D. preliminarmente à auditoria.
• E. na fase de planejamento da auditoria.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  NBC TA 300
   

  6. O auditor deve realizar as seguintes atividades no início do trabalho de auditoria corrente:

  (a)  realizar os procedimentos exigidos pela NBC TA 220 – Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, itens 12 e 13;

  (b)  avaliação da conformidade, inclusive independência, conforme exigido pela NBC TA 220, itens 9 a 11; e

  (c)  estabelecimento do entendimento dos termos do trabalho, conforme exigido pela NBC TA 210 – Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria, itens 9 a 13 (ver itens A5 a A7).
  
  (...)
   

  A7.  A avaliação pelo auditor da continuidade do relacionamento com o cliente e de requisitos éticos, incluindo independência, ocorre ao longo do trabalho de auditoria à medida que mudam as circunstâncias e as condições. A aplicação de procedimentos iniciais sobre a continuidade do cliente e a avaliação de requisitos éticos (inclusive independência) no início do trabalho de auditoria corrente significa que estes devem estar concluídos antes da realização de outras atividades importantes para esse trabalho. No caso de trabalhos de auditoria recorrentes, esses procedimentos iniciais devem ser aplicados logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior.

  
  bons estudos

Questão 2594425

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho); Documentos e Relatórios

Como deve proceder o auditor no caso de as demonstrações contábeis do exercício anterior terem sido auditadas por outro auditor para obter evidência com relação aos saldos iniciais?

• A. Excepcionalizar de sua responsabilidade os valores decorrentes dos saldos anteriores, informando tal fato em seu relatório.
• B. Considerar que os saldos anteriores foram examinados por especialistas e fazer essa informação constar no relatório.
• C. Considerar que os saldos anteriores já foram validados, não sendo necessário checar essas evidências novamente ou informar o fato no relatório.
• D. Incluir um parágrafo de ênfase no parecer informando o fato do saldo inicial ter sido validado pelo auditor antecessor.
• E. Revisar os papéis de trabalho do auditor independente antecessor, podendo inclusive executar procedimentos de auditoria adicionais para obter evidências suficientes a respeito desses saldos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  NBC TA 510
   

  6.O auditor deve obter evidência de auditoria a propriada e suficiente sobre se os saldos iniciais contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente por meio de (ver itens A1 e A2):

  (a) determinação se os saldos finais do período anterior foram corretamente transferidos para o período corrente ou, quando apropriado, se foram corrigidos;

  (b)determinação se os saldos iniciais refletem a aplicação de políticas contábeis apropriadas; e

  (c) realização de um ou mais dos seguintes procedimentos (ver itens A3 a A7):

     (i) no caso de as demonstrações contábeis do exercício anterior terem sido auditadas, revisar os papéis de trabalho do auditor independente antecessor para obter evidência com relação aos saldos iniciais;

     (ii) avaliar se os procedimentos de auditoria executados no período corrente fornecem evidência relevante para os saldos iniciais; ou

     (iii) executar procedimentos de auditoria específicos para obter evidência com relação aos saldos iniciais
  
  bons esudos

Questão 2594428

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Assinale a alternativa que, de acordo com as NBC TAs, apresenta procedimentos considerados mais relevantes/confiáveis para se obter evidências de auditoria.

• A. Procedimentos de confirmação externa
• B. Questionários
• C. Procedimentos analíticos
• D. Recálculos
• E. Entrevistas

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Confirmação externa / Circularização é o procedimento mais confiável pois busca evidências de fora da entidade objeto de auditoria, e conforme o item 63 da NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL

     • a evidência é mais confiável quando é obtida de fontes externas às partes apropriadas;

     • a evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles relacionados são efetivos;

     • a evidência obtida diretamente pelo auditor independente (por exemplo, na observação da efetividade de controle) é mais confiável do que a evidência obtida indiretamente ou por dedução (por exemplo, indagação sobre a efetividade do controle);

     • a evidência formal é mais confiável, seja em papel, de forma eletrônica ou outra mídia (por exemplo, a ata de reunião geralmente é mais confiável do que a representação verbal do que foi discutido).
  
  Demais procedimentos:
  1) Inspeção: envolve o exame de registros ou documentos (exame documental), internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo (inspeção física). (NBC TA 500 A14.)
  Ex.: Inspeção de registros em busca de evidência de Autorização.
  
  2) Observação: consiste no exame do processo ou procedimento executado por outros. (NBC TA 500 A17.)
  Ex.: A observação pelo auditor da contagem do estoque pelos empregados da entidade ou da execução de atividades de controle
  
  3) Recalculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.
  Ex.: Cálculo de depreciação, provisão para devedores duvidosos
  
  4) Indagação: consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade.
  Ex.: funcionários, Sócios, Fornecedores
  
  5) Reexecução: envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade
  Ex.: Reexecução de conciliações bancárias
  
  6) Procedimentos analíticos: consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros, incluindo a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.
  
  7) Confirmação: representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. (NBC TA 500 A18.)
  Ex.: Confirmação de saldos contábeis e seus elementos, confirmação de termos de contratos ou transações da entidade com terceiros
  
  bons estudos

• A evidência externa e escrita é mais confiável. O procedimento capaz de gerá-la é o descrito em A.

Questão 2594431

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Assinale a alternativa correta de acordo com as NBC TAs.

• A. O auditor independente deve determinar se o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado para os fins da auditoria, considerando o nível de competência da função e se essa função é sistemática e disciplinada.
• B. Exige-se que o auditor independente use o trabalho da auditoria interna para modificar a natureza, a época ou para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem por ele executados.
• C. A responsabilidade do auditor independente, expressa em seu relatório, é reduzida pela utilização de trabalhos da auditoria interna ou pela obtenção de assistência direta no seu trabalho.
• D. A norma contraindica a comunicação efetiva entre o auditor interno e o auditor independente.
• E. É proibida ao auditor independente a utilização do trabalho da auditoria interna ou a assistência direta de auditores internos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  NBC TA 610
  
  A) CERTO: 8.  Dependendo da posição hierárquica da auditoria interna na organizacão e se suas políticas e procedimentos propiciam adequada objetividade dos auditores internos, considerando, também, se o nível de competência e a aplicação de abordagem sistemática e disciplinada em seus trabalhos torna possível para o auditor independente utilizar o trabalho da auditoria interna de maneira construtiva e complementar
  
  B) 3. Nada nesta Norma exige que o auditor independente use o trabalho da auditoria interna para modificar a natureza, a época ou para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem por ele executados, ou seja, permanece com o auditor independente a decisão sobre a estratégia global de auditoria
  
  C) 11.  O auditor independente tem total responsabilidade pela opinião expressa em seu relatório de auditoria e essa responsabilidade não é reduzida pela utilização de trabalhos da função de auditoria interna ou pela obtenção de assistência direta de auditores internos pelo auditor independente no seu trabalho.
  
  D) 7. A NBC TA 315, item A116, explica, também, como a comunicação efetiva entre o auditor interno e o auditor independente cria um ambiente no qual o auditor independente pode ser informado sobre assuntos significativos que podem afetar o seu trabalho.

  
  E) 1.  Esta Norma trata da responsabilidade do auditor externo (doravante auditor independente), quando ele utilizar o trabalho dos auditores internos. Isso inclui
  (b) utilizar os auditores internos para prestar assistência direta ao auditor independente, fazendo parte da equipe e trabalhando sob a direção, supervisão e revisão do auditor independente.
  
  bons estudos

• O auditor independente não deve usar o trabalho da auditoria interna se ele determinar que:

   

  (a) Suas políticas e procedimentos não propiciam adequada objetividade dos auditores internos;            

   

  (b) a função da auditoria interna não tem suficiente competência;           Gabarito

   

  (c) a função não aplica uma abordagem sistemática e disciplinada,         Gabarito

   

  (d) Não inclui controle de qualidade.

   

  Logo, O auditor independente deve determinar se o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado para os fins da auditoria, considerando o nível de competência da função e se essa função é sistemática e disciplinada.

Questão 2594434

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Processo de Auditoria; Transações e Eventos Subsequentes

Assinale a alternativa correta a respeito de eventos subsequentes, conforme a NBC TA.

• A. Fatos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a divulgação das demonstrações contábeis, no caso da administração alterar essas demonstrações, o auditor deve aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias das alterações e revisar as providências tomadas para garantir que todos os que receberam as demonstrações contábeis sejam informados da situação.
• B. No caso de fatos que chegaram ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, os quais, se fossem do seu conhecimento prévio poderiam ter levado a alteração do relatório, o auditor deve discutir o assunto com a administração e, se forem alteradas as demonstrações contábeis, o auditor independente não deverá aplicar os procedimentos de auditoria.
• C. No caso de fatos que chegaram ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das demonstrações contábeis, o auditor tem obrigação de executar procedimentos de auditoria em relação às demonstrações contábeis após a data do seu relatório.
• D. No caso de eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor, se espera que o auditor execute procedimentos adicionais de auditoria nos assuntos para os quais os procedimentos de auditoria anteriormente aplicados forneceram conclusões satisfatórias.
• E. O auditor deve solicitar à administração e aos responsáveis pela governança, uma representação formal de que todos os eventos subsequentes à data do relatório da auditoria, que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste e divulgação, foram ajustados e divulgados.

Gabarito: A

Comentários

• Fui por eliminação.

• GABARITO LETRA A...Segundo a NBC TA 560, que trata de Eventos Subsequentes, após a divulgação das demonstrações contábeis, o auditor independente não tem obrigação de aplicar procedimentos de auditoria, porém se o auditor tomar conhecimento do fato, que se fosse de seu conhecimento antes da data do seu relatório, poderia levar a altera seu relatório ele deve discutir o assunto com a administração, determinar se as demonstrações precisam ser alteradas e indagar como a administração pretende tratar o assunto. Mas, se a administração alterar as demonstrações contábeis, o auditor deve aplicar os procedimentos de auditoria necessários nas circunstâncias da alteração, revisar as providências tomadas pela administração, estender a data do novo relatório e fornecer novo relatório. Se a legislação não proibir o auditor pode aplicar procedimento específico na parte alterada e fazer um relatório de dupla data.

   

   

  ERRO LETRA B: o auditor independente deverá aplicar os procedimentos de auditoria. Além disso, vai solicitar uma representação formal que todos os eventos subsequentes foram ajustados ou divulgados.

   

  ERRO LETRA C: só irá aplicar procedimento adicional, caso a administração altere as demonstrações contábeis.

   

  ERRO LETRA D: Serão aplicados testes nas demonstrações contáveis cuja alteração ocorreu após a data do relatório e não nas partes inalteradas.

   

  ERRO LETRA E: Não encontrei o erro, porém acho que ela generalizou para todas as hipóteses de eventos subsequentes.

• Erro da letra E: NBCTA 560.9 O auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, uma representação formal de acordo com a NBC TA 580 – Representações Formais, de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis (e não do relatório de auditoria) e que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste ou divulgação, foram ajustados ou divulgados.

• Gabarito Letra A.

  Já sobre a letra E:

  O auditor independente deve solicitar à administração e, quando apropriado, aos

  responsáveis pela governança, uma representação formal de acordo com a NBC TA 580 -

  Representações Formais, de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações

  contábeis e que, segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável, requerem ajuste ou

  divulgação, foram ajustados ou divulgados.

  Posso estar errado, porém acho que na letra E) ele colocou como se fosse obrigatório solicitar da administração e dos responsáveis pela governança sendo que estes responsáveis é somente quando for apropriado. Além disso, não é subsequente a data do relatório de auditoria.

• Eventos Subsequentes em auditoria têm 3 períodos

  1) Eventos ocorridos entre a data das DC’s e a data do relatório do auditor independente

  2) Atos que chegaram ao conhecimento do auditor independente após a data do seu relatório, mas antes da data de divulgação das DC’s.

  3) Fatos conhecidos após a divulgação das DC’s (apresentados a 3ºs)

  A letra E está errada por misturar o que deve ser feito no período 1 (que é obter evidência de que todos os eventos ocorridos no período1 que precisam ser ajustados ou divulgados foram identificados + Obter representação formal da administração de que tais eventos foram ajustados ou divulgados), dizendo que isso é feito nos eventos subsequentes à data do relatório da auditoria (períodos 2 e 3). E na verdade, o que está no Item E deve ser feito no período 1, antes do relatório do auditor independente.

  Gabarito: A

Questão 2594437

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é:

• A. maior nos casos em que a fraude foi cometida por empregados, em relação àquelas cometidas pela administração.
• B. decorrente da não aplicação de procedimentos adicionais de auditoria que respondam melhor no nível das afirmações.
• C. semelhante ao de não detecção de distorção decorrente de erro.
• D. mais alto do que o risco de não ser detectada uma distorção decorrente de erro.
• E. semelhante nos casos em que a fraude foi cometida por empregados ou administração.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  NBC TA 240
   

  6.  Como descrito na NBC TA 200, item 51, os efeitos potenciais das limitações inerentes são particularmente significativas no caso da distorção resultar de fraude. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro. Isso porque a fraude pode envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados, destinados a ocultá-la, tais como falsificação, omissão deliberada no registro de operações ou prestação intencional de falsas representações ao auditor. Tais tentativas de ocultação podem ser ainda mais difíceis de detectar quando associadas a um conluio. O conluio pode levar o auditor a acreditar que a evidência é persuasiva, quando, na verdade, ela é falsa. A capacidade do auditor de detectar uma fraude depende de fatores como a habilidade do perpetrador, a freqüência e a extensão da manipulação, o grau de conluio, a dimensão relativa dos valores individuais manipulados e a posição dos indivíduos envolvidos. Embora o auditor possa ser capaz de identificar oportunidades potenciais de perpetração de fraude, é difícil para ele determinar se as distorções em áreas de julgamento como estimativas contábeis foram causadas por fraude ou erro.
   

  7.  Além disso, o risco do auditor não detectar uma distorção relevante decorrente de fraude da administração é maior do que no caso de fraude cometida por empregados, porque a administração frequentemente tem condições de manipular, direta ou indiretamente, os registros contábeis, apresentar informações contábeis fraudulentas ou burlar procedimentos de controle destinados a prevenir fraudes semelhantes, cometidas por outros empregados.
  
  bons estudos

• Letra D

  Fraude --> Dolo ---> maior disfarce e dificuldade de descobrimento.

  Erro --> culpa ---> menor disfarce e dificuldade de descobrimento.

• Fácil não é mesmo? Aprendemos que o risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro. Isso porque a fraude pode envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados, destinados a ocultá-la, tais como falsificação, omissão deliberada no registro de operações ou prestação intencional de falsas representações ao auditor.

  Gabarito: alternativa D.

Questão 2594440

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Evidência de Auditoria; Processo de Auditoria

De acordo com as NBC TA(s), é correto afirmar que estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa envolvem relativamente:

• A. pouca incerteza de estimativa podem gerar riscos mais baixos de distorção relevante.
• B. grau de incerteza de estimativa semelhante ás demais estimativas contábeis, na extensão em que há método ou modelo geralmente aceito usado para sua elaboração.
• C. pouca incerteza de estimativa diante das informações confiáveis e prontamente disponíveis sobre os preços praticados nas negociações.
• D. total certeza de estimativa desses itens das demonstrações contábeis diante das informações confiáveis e prontamente disponíveis sobre os preços praticados nas negociações.
• E. alta incerteza de estimativa e podem gerar riscos mais altos de distorção relevante.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   

  NBC TA 540 (R1) – AUDITORIA DE ESTIMATIVAS CONTÁBEIS, INCLUSIVE DO VALOR JUSTO, E DIVULGAÇÕES RELACIONADAS

   

  A3. Para algumas estimativas contábeis, entretanto, pode haver incerteza de estimativa relativamente alta, especialmente quando elas são baseadas em premissas significativas, por exemplo:

   

  - estimativa contábil em relação ao desfecho de litígios;

   

  - estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa;

   

  - estimativas contábeis do valor justo para as quais é usado modelo altamente especializado desenvolvido para a entidade ou existem premissas ou dados que não podem ser observados no mercado.