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Prova Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico


ID
5244586
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


No caso de se utilizar sigla na comunicação oficial, convém informar o seu significado na sua primeira ocorrência no texto, a fim de se assegurar a clareza da redação.

Alternativas
Comentários
  • Certa. Explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela faz parte do atributo da clareza.

    Fonte: MRPR, 3ª ed.

    Gab. C

  • Para a obtenção de clareza, sugere-se:

    a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

    c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

    d) não utilizar regionalismos e neologismos;

    e) pontuar adequadamente o texto;

    f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

    g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual

    gabarito:certo

  • A quem interessar, esse assunto está no tópico "Clareza e precisão", na página 17 do manual.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Na primeira citação, a expressão designada deve vir escrita por extenso, de forma completa e correta, sempre antes de sua sigla ou acrônimo respectivo, separados por travessão.

    Exemplo:

    Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

    Pág 58 do MRPR, 3ª edição

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente às regras para o emprego de sigla na redação oficial.



    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, as siglas e os acrônimos devem ser escritos no mesmo corpo do texto, sem o uso de pontos intermediários ou finais. Na primeira citação, a expressão designada deve vir escrita por extenso, de forma completa e correta, sempre antes de sua sigla ou acrônimo respectivo, separados por travessão. Tal manual dispensa o uso da expressão designada por extenso unicamente para representar nome de partidos políticos e de empresas comerciais quando a forma abreviada já se tornou sinônimo do próprio nome. Exceto quando tratar-se de empresas públicas ou estatais.


    Com base nas informações apresentadas acima, identificamos que de fato é preciso informar o significado da sigla na sua primeira ocorrência e, portanto, este item está correto.




    Gabarito do Professor: CERTO.


  • E na redação(discursiva) em provas de concurso, também vale essa regra.


ID
5244589
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


Um dos atributos da redação oficial deve ser a impessoalidade, que decorre da ausência de identificação do signatário do documento.

Alternativas
Comentários
  • Errada. Impessoalidade nada tem a ver com a ausência de identificação do signatário do documento.

    A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal.

    Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

    • da ausência de impressões individuais de quem comunica
    • da impessoalidade de quem recebe a comunicação
    • do caráter impessoal do próprio assunto tratado

    Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário.

    Fonte: MRPR, 3ª ed.

    Gab. E

  • Atributos da redação oficial:

    FICO com CC quando USO :

    Formalidade e padronização

    Impessoalidade

    Clareza e precisão

    Objetividade

    Coesão e coerência

    Concisão

    USO da norma padrão da língua portuguesa

  • impessoalidade = ausência de impressões pessoais.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao atributo da impessoalidade.


    De acordo com a orientação do Manual de Redação, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica; da impessoalidade de quem recebe a comunicação; e do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Além disso, a identificação do signatário no documento é obrigatória. Dessa forma, constatamos que a afirmação presente neste item é incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Nada a ver kkkk Prof: Janaína Souto ❣️
  • Gab: Errado

    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário.

    Fonte: Prof. Bruno Pilastre, Gran Cursos


ID
5244592
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


Conforme o padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, nas comunicações oficiais cujo destinatário seja ocupante de cargo de mesma hierarquia que a do remetente, o fecho a ser utilizado é “Atenciosamente”.

Alternativas
Comentários
  • Existem duas formas:

    1. Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
    2. Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente,

    Fonte: MRPR, 3ª ed.

    Gab. C

  • CERTO

    ATENCIOSAMENTE: Autoridades de mesma hierarquia ou inferior.

    RESPEITOSAMENTE: Autoridades de hierarquia superior, inclusive o Presidente da República.

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • Gabarito Certo

    Há dois casos de fechos:

    • Respeitosamente → para autoridades superiores;

    • Atenciosamente → para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores.
  • Você deve respeito a quem é superior hierarquicamente, logo "respeitosamente" para autoridades superiores.

    "Atenciosamente" fica para os demais casos, que são para as autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

    Gabarito: CERTO

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre os tipos de fechos usados para a comunicação oficial.


    O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: 

    Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República.
    Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

    Diante da informação acima, verificamos que de fato o fecho “Atenciosamente" é o que deve ser empregado em comunicações oficiais em que o destinatário esteja na mesma hierarquia que o remetente e, portanto, a afirmativa do item está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • ATENCIOSAMENTE:  mesma hierarquia ou inferior.

    RESPEITOSAMENTE: hierarquia superior, inclusive o Presidente da República.

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras!

  • Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

  • Gabarito: C.

    → Eu RESPEITOSAMENTE meu superior;

    → Eu dou ATENCIOSAMENTE ao igual ou inferior.


ID
5244595
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


Seguindo-se o padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, em um ofício destinado ao vice-presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 4.a Região, para referir-se ao cargo do destinatário, pode-se optar pela grafia “vice-presidente” ou pela grafia “Vice-Presidente”.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o MRPR 3ª ed., pode-se escrever “Vice-Presidente” ou “vice-presidente”, mas não “Vice-presidente”.

    Gab. C

  • Ou as duas iniciais devem vir em maiúsculo, ou em minúsculo. Não pode misturar maiúsculo com minúsculo.

  • Alternativa: Certa

    Explicação: Os cargos compostos por duas palavras recebem o hífen nos seguintes casos:

    Cargos formados com os prefixos "ex" ou "vice"

    ex: ex-presidente e vice-governador

  • Gabarito Certo

    Ambos devem ser escritos ou minúsculo ou maiúsculo. Exemplo:

    • Vice-Presidente;
    • vice-presidente.

    não pode diferentes. Exemplo:

    • Vice-presidente;
    • vice-Presidente.
  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca da grafia dos cargos compostos.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, devem ser grafados com hífen cargos formados pelo adjetivo “geral"; postos e gradações da diplomacia; postos da hierarquia militar; cargos que denotam hierarquia dentro de uma empresa; cargos formados por numerais; e cargos formados com os prefixos “ex" ou “vice", como é o caso da palavra apresentada nesta questão. Além disso, tal manual ressalta acerca da regra das iniciais maiúsculas em palavras usadas reverencialmente, após a publicação do novo Acordo Ortográfico, a qual determina que em palavras com hífen, após se optar pelo uso da maiúscula ou da minúscula, deve-se manter a escolha para a grafia de todos os elementos hifenizados: pode-se escrever “Vice-Presidente" ou “vice-presidente", mas não “Vice-presidente".
    Com base nas informações apresentadas acima, identificamos que de fato é correto escrever “vice-presidente" ou “Vice-Presidente" e, portanto, este item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Como essa opcionalidade resulta em uma escolha, é preciso mantê-la como padrão. Nas palavras com hífen, após se optar pelo uso de maiúscula ou de minúscula, é preciso manter a escolha para todas as palavras hifenadas:

    Vice-Presidente ou vice-presidente

    ATENÇÃO: Seria incorreta, portanto, a grafia Vice-presidente”

  • vice- presidente do CFQ

    ou

    Vice-Presidente do CFQ


ID
5244598
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


Nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, o gênero textual e-mail não pode constituir um documento oficial.

Alternativas
Comentários
  • Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.

    Fonte: MRPR, 3ª ed.

    Gab. E

  • complementando : para que o e-mail tenha valor documental é necessário existir certificação digital.

  • Gabarito Errado

    Para que o e-mail tenha valor documental (que possa ser aceito como documento original) é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil).

    O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.

    Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil. 

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 2018 (3ª edição)

  • Para que o e-mail tenha valor documental é necessário existir certificação digital.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do e-mail da redação oficial.

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício; como endereço eletrônico, utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br", por exemplo; e como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
    Com base nessa informação, verificamos que o gênero textual e-mail pode constituir um documento oficial e, portanto, a afirmação presente neste item é incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.


  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do do e-mail da redação oficial.



    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o termo e-mail pode ser empregado com três sentidos: como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício; como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo; e como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
    Com base nessa informação, verificamos que o gênero textual e-mail pode constituir um documento oficial e, portanto, a afirmação presente neste item é incorreta.



    Gabarito: ERRADO





  • 6.4 Correio eletrônico (e-mail) (pág. 46)

    6.4.2 Valor documental

    Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

    O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.

    Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil. 

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • GABARITO: ERRADO

    Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf


ID
5244601
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Julgue o item, relativos ao Sistema Operacional Windows (versões 7, 8 e 10), a redes de computadores, à Internet e à intranet.


A intranet é uma rede de computadores restrita, voltada para o compartilhamento de informações, de ferramentas de colaboração e de sistemas operacionais e outros serviços dentro de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    A intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores interno (wikipedia)

  • GABARITO - CERTO

    • Internet – também conhecida como rede mundial de computadores – é um conjunto de segmentos de redes públicas, distribuídas e conectadas por todo o globo terrestre, capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação. 
    • Intranet: é uma rede de computadores corporativa (Empresa ou Órgão público, por exemplo) – privada, restrita e exclusiva a um público específico – que se utiliza de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet com o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização. 
    • Extranet: é uma rede privada de computadores que funciona como uma extensão da Intranet, permitindo o acesso restrito a usuários externos de uma organização via Internet – em geral, parceiros, fornecedores e clientes. 

  • A intranet é uma rede LOCAL - INTERNA - EXLUSIVA

  • INTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO.

    INTRANET: Rede privada corporativa, acesso restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.

    EXTRANET: Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet. 

    GABARITO: C.

  • CARACTERISTICAS DA INTRANET

    ·          Utiliza os mesmos mecanismos ou protocolos da internet. ********

    ·          Restrita a um conjunto de usuários internos de uma empresa, para troca de informações corporativas, PODENDO HAVER NÍVEIS DE USUÁRIOS ********.

    ·          Na INTRANET não é preciso usar o domínio inteiro do endereço que se deseja acessar. *

    ·          Pode ser ligada à internet = EXTRANET

    ·          Utiliza sempre o conjunto de protocolos TCP/IP (se for uso interno, pode ser somente UDP). *

    ·          A INTRANET existe sem que seja necessário a INTERNET (são independentes)

    ·          LEMBRETE: NUNCA, JAMAIS, INDEPENDENTE DA SITUAÇÃO, não há SEGURANÇA ABSOLUTA(GARANTIDA), SEMPRE haverá VULNERABILIDADES

    Gabarito: CORRETO

    Bons estudos, moçada!!!!

  • Compartilhamento de sistemas operacionais?

  • Certo.

    Meus resumos

    A Intranet é uma rede de computadores corporativa – privada, restrita e exclusiva a um público específico – que se utiliza de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet com o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização.

    A Intranet tem o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização.

    Ajuda a empresa a melhorar a sua capacidade de coletar, organizar e ter acesso imediato a todas as informações

    Fonte - @estratégia

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • Internet: Utiliza protocolos TCP\IP.

    Rede Local: Utiliza padrão Ethernet ou Wi-fi.

    Intranet: Rede local usando TCP\IP > grupo restrito (empregado) > Informações privadas.

    Extranet: Rede local usando TCP\IP > não empregado, mas autorizados > informações privadas.

  • INTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO

    INTRANET: Rede privada corporativa, Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela, pública ou privada. Possui os mesmos protocolos na internet.

    EXTRANET: Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet).

    NÃO EXISTEM DIFERENÇAS TÉCNICAS entre a Internet, a Intranet e a Extranet. A diferença está em QUEM tem acesso a cada uma. Seus Protocolos são iguais, suas linguagens são iguais, assim como os serviços também são iguais.

  • eu li internet.. KKKKKKKKKKKKKK


ID
5244604
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Julgue o item, relativos ao Sistema Operacional Windows (versões 7, 8 e 10), a redes de computadores, à Internet e à intranet.


A área de notificação existente na barra de tarefas do Windows 10 exibe informações referentes à data e à hora do computador, bem como status e notificações de atualizações e conectividade de rede.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    A área de notificação está localizada na extremidade direita da barra de tarefas.

    Ela contém alguns ícones que você acabará utilizando com frequência: bateria, Wi-Fi,

    volume, Relógio e Calendário e central de ações.

  • Tecla de atalho Windows + A

  • Ninguém quer esses mapas mentais ai não.

  • Como assim status?

  • Correto

    Área de notificação

    A área de notificação é uma parte da barra de tarefas que mostra o relógio do sistema, o ícone de volume do som e outros ícones que identificam programas que executam em segundo plano ou trazem mensagens sobre o estado do sistema. Também é chamada de bandeja do sistema, apesar de a Microsoft considerar o termo incorreto.

    Sigam lá galera: https://www.instagram.com/concursandocearense/

    Jurisprudências, Dicas e Minemônicos.


ID
5244610
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome e de programas de correio eletrônico, julgue o item.

Por padrão, o mecanismo de pesquisa utilizado no navegador Mozilla Firefox é o Google. Sendo assim, se o utilizador quiser pesquisar o termo “resultado da mega-sena” com o mecanismo do Microsoft Bing, ele deverá clicar a barra de endereços do navegador e digitar “@bing resultado da mega-sena”.

Alternativas
Comentários
  • O mecanismo de busca padrão do Mozilla é o Google, ou seja, se estiver com a configuração de fábrica e você realizar uma pesquisa na barra, a pesquisa será feita no site do Google.

    Caso você queira utilizar outro site de busca de forma automatica, uma das opções é usar o "@nomedomecanismo".

    Alguns aceitos pelo Mozilla:

    @bing

    @google

    @wikipedia

    Gabarito: Certo

  • GABARITO - CERTO

    Apenas acrescento ao comentário do Colega:

    @ - permite pesquisar em redes sociais ou do Mecanismo de busca: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.

    site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio.

    $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número.

    # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra.

    - Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora.

    “ - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas.

    * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto.

    .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números.

    OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa.

    related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece.

    info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

  • Gabarito CORRETO!

     

    O termo “@” vem do inglês que significa a preposição AT.

     

    AT em português significa EM / NO.

     

    Exemplo:  é o mesmo que dizer Arthur123 NO hotmail.com

     

    Ao usarmos o Firefox e utilizarmos o @bing, por exemplo, teríamos a seguinte sintaxe:

    "resultado da mega-sena @bing"

    Traduzindo, teríamos:

    "resultado da mega-sena NO bing"

     

    Bons estudos!

  • Vivendo e aprendendo...

  • Legal essa, é verdade. Vou anotar no material.

  • Só o meu que não deu?

  • Só o meu que não deu?

  • VIVENDO E DESAPRENDENDO. PENSEI QUE O @ ERA REDES SOCIAIS.

  • Simples e eficiente !

    Questão Tramontina .

  • Natanael, é bem isso! kkkkk
  • Natanael, eu tive o mesmo raciocínio que vc.

  • # redes sociais, @ sites

  • Tentando aqui imaginar uma pessoa que vai preferir usar o terrível bing.

  • só funciona no firefox

  • A banca tem que decidir, na questão abaixo deu gabarito certo e agora vem que @ não é para mídias sociais?

    Ao inserir a informação @CRQ na caixa de pesquisa do Google e clicar em Pesquisa Google  , esse sítio realizará a busca em mídias sociais de acordo com o argumento informado. 

  • O termo “@” vem do inglês que significa a preposição AT.

     

    AT em português significa EM / NO.

  • Não retornou o resultado conforme a banca considerou como certo, retornou todos os sites de questões que têm essa mesma pergunta.


ID
5244613
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome e de programas de correio eletrônico, julgue o item.

O Microsoft Outlook e o Outlook Express possibilitam a sincronização de agenda e e-mails com ferramentas de terceiros. É possível, por exemplo, sincronizar a agenda desses aplicativos com o Google Agenda.

Alternativas
Comentários
  • Essa aí foi uma rasteira boa.

    É possível a sincronização do Google Agenda (Google Calendar) com o Microsoft Outlook, porém, não é possível a sincronização com o Outlook Express (o Outlook Express é uma versão bem antiga, dos anos 2000 e com poucos recursos).

    Gabarito: Errado

  • Errei, mas valeu pelo aprendizado.

  • Meu irmão, a Quadrix passou a rasteira em geral com essas questões de informática viu? kkkkkkkkkk

  • Já vá pra prova esperando perder alguns pontos em informática. Matéria infinita. Humanamente impossível gabaritar isso
  • Quadrix tá apredendo demais com a Cespe! Cê loko

  • Outlook Express não

  • cada questão da Quadrix envolvendo coisa antiga com as mais atuais. Só pra pegar a galera kk
  • Sonho da Quadrix é ser a Cespe. kkk...

  • mais uma banca pra aterrorizar a vida dos concurseiros

  • Nishimura fails rsrsrsrsrsr

  • Banca do DCHABUUUU kkk

  • Jeová Rafa Giré!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! eu marquei CERTO com todas as minhas forças . :)

  • GABARITO ERRADO

  • Onde está o erro?!! Alguém poderia explicar?

  • Outlook Express possibilitam a sincronização de agenda.

    Outlook Express é gratuito e não tem as mesma funcionabilidade que o seu colega O Microsoft Outlook.

  • Os aplicativos de correio eletrônico permitem o acesso aos recursos do servidor remoto através de um software instalado no dispositivo do usuário.

    O Microsoft Outlook é o cliente de e-mail do pacote Microsoft Office.

    O Microsoft Outlook Express é o cliente de e-mail do Windows XP.

    Ambos possuem recursos que possibilitam o gerenciamento do seu calendário de atividades do usuário.

    O Microsoft Outlook permite sincronizar seus dados de calendário com o Google Agenda, mas o Outlook Express não possui esta funcionalidade.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A cada questão um aprendizado diferente, eu fui pela lógica dos concorrentes e marquei "Errado" para a questão, mas não sabia essa do outlook express.

  • Outlook Express ele é mais básico.

  • Ambos possuem recursos que possibilitam o gerenciamento do seu calendário de atividades do usuário.

    O Microsoft Outlook permite sincronizar seus dados de calendário com o Google Agenda, mas o Outlook Express não possui esta funcionalidade.

  • quadrix não é de Deus

  • O Microsoft Outlook permite sincronizar seus dados de calendário com o Google Agenda, mas o Outlook Express não possui esta funcionalidade

  • É possível a sincronização do Google Agenda (Google Calendar) com o Microsoft Outlook, porém, não é possível a sincronização com o Outlook Express (o Outlook Express é uma versão bem antiga, dos anos 2000 e com poucos recursos).

    Gabarito: Errado

    Os aplicativos de correio eletrônico permitem o acesso aos recursos do servidor remoto através de um software instalado no dispositivo do usuário.

    O Microsoft Outlook é o cliente de e-mail do pacote Microsoft Office.

    O Microsoft Outlook Express é o cliente de e-mail do Windows XP.

    Ambos possuem recursos que possibilitam o gerenciamento do seu calendário de atividades do usuário.

    O Microsoft Outlook permite sincronizar seus dados de calendário com o Google Agenda, mas o Outlook Express não possui esta funcionalidade.

  • Essa questão lembra da amizade entre um Cão e um Gato, o cão vai tentar ser amigo do gato, talvez seja, mas o gato jamais vai querer ser amigo do cão.

  • BIZU - MICROSOFT e GOOGLE SAO CONCORRENTES!

  • cadê o Nishimura
  • coitado do fiscal


ID
5244616
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Acerca dos programas de navegação Mozilla Firefox e Google Chrome e de programas de correio eletrônico, julgue o item.

O recurso Google Cleanup Tool, do navegador Google Chrome, possibilita que o usuário limpe automaticamente o histórico de navegação sempre que a sessão do navegador for finalizada.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     Cleanup Tool é uma ferramenta nativa do navegador para detectar e remover softwares que  no computador. Esses programas, em geral, são as extensões e complementos instalados no browser do Google. 

    Fonte: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/12/como-usar-o-chrome-cleanup-tool.ghtml

  • Assertiva E

     Cleanup Tool = : como usar o antivírus do nativo do Chrome para limpar o navegador.

  • Uma das maiores dificuldades que grandes empresas de tecnologia possuem, é combater ataques de malware em seus dispositivos. Podem ser vírus, extensões ou barras de ferramentas que foram instaladas sem autorização dos usuários.

    Em diversas ocasiões, os usuários acabam recorrendo a tradicionais antivírus para remover estes programa maliciosos que foram instalados indevidamente. Porém, tratando-se de navegadores, o Google Chrome possui uma ferramenta chamada Chrome Cleanup, que é capaz de fazer a varredura e limpar o dispositivo do usuário.

    https://br.financas.yahoo.com/noticias/cleanup-tool-como-usar-o-204500463.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAANT21AOPksLwMp-gRHh8o0MeNkTyPBw0YQAyFzrdRrbUMxC7e_-PKRIv0ZaUcVktSDJWviwTT1K-fkWRG7d3wcfBzdLiE3ZJrWklEvISPO2dymwUy94YyXcsmPrhVWlyaTfdplvO-GyWnkJj5CCSSc3scrFtTs-1HDuhdLmdeTmN

  • GABARITO - ERRADO

    FINALIDADE:

    detectar e remover softwares que podem causar problemas em configurações e instalar malwares perigosos no computador.

    FONTE: WIKI.

  • Estou tendo mais dificuldades com questões da banca Quadrix do que CEBRASPE!! PQP!

  • Errado.

    Fui induzida ao erro kkkkkk, por isso que eu sou a favor de resolver questões de todas as bancas. Obviamente que você tem que conhecer as particularidades da banca que irá fazer o seu concurso.

    O  Cleanup Tool é uma ferramenta nativa do navegador para detectar e remover softwares que  no computador. Esses programas, em geral, são as extensões e complementos instalados no browser do Google. A ferramenta de limpeza do Chrome também pode resolver outros problemas do PC, como janelas pop-ups que abrem automaticamente, anúncios invasivos e páginas que são abertas aleatoriamente.

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/12/como-usar-o-chrome-cleanup-tool.ghtml

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que permite acessar informações armazenadas em servidores remotos.

    As informações acessadas são registradas no Histórico de Navegação, que pode ser consultado com o atalho de teclado Ctrl+H.

    Para apagar o histórico de navegação e outras informações que foram armazenadas localmente, o usuário pode acionar o atalho de teclado Ctrl+Shift+Del. Não existe o recurso Google Cleanup Tool, como sugerido na assertiva.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • CUIDADO COM A PEGADINHA: CLEANUP TOOL não é para limpar histórico de navegação.

    CLEANUP TOOL serve para:

    - detectar e remover softwares que podem causar problemas em configurações;

    -detectar e remover malwares perigosos no computador.

    É um antivírus nativo do Chrome? Sim.

  • GABARITO - ERRADO

    FINALIDADE:

    detectar e remover softwares que podem causar problemas em configurações e instalar malwares perigosos no computador.

    FONTE: WIKI.

    O  Cleanup Tool é uma ferramenta nativa do navegador para detectar e remover softwares que  no computador. Esses programas, em geral, são as extensões e complementos instalados no browser do Google. A ferramenta de limpeza do Chrome também pode resolver outros problemas do PC, como janelas pop-ups que abrem automaticamente, anúncios invasivos e páginas que são abertas aleatoriamente.

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/12/como-usar-o-chrome-cleanup-tool.ghtml

  • Para apagar o histórico de navegação e outras informações que foram armazenadas localmente, o usuário pode acionar o atalho de teclado Ctrl+Shift+Del. Não existe o recurso Google Cleanup Tool, como sugerido na assertiva.

  • O  Cleanup Tool é uma ferramenta nativa do navegador para detectar e remover softwares que  no computador. Esses programas, em geral, são as extensões e complementos instalados no browser do Google. A ferramenta de limpeza do Chrome também pode resolver outros problemas do PC, como janelas pop-ups que abrem automaticamente, anúncios invasivos e páginas que são abertas aleatoriamente.

    Disponível apenas na versão para , a ação pode ser simulada no  ao restaurar os padrões originais do navegador e deletar manualmente software suspeitos do sistema. Confira como usar o Chrome Cleanup Tool para evitar problemas com softwares maliciosos em seu PC no tutorial a seguir.


ID
5244619
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No que diz respeito aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.


Por ser uma solução baseada em nuvem, o Microsoft Office 365 fornece recursos para a criação e a edição de arquivos, como o Word, o Excel e o Powerpoint, em sua versão web, o Office On-line.

Alternativas
Comentários
  • https://www.office.com/launch/word?ui=pt-PT&rs=PT&auth=1

    Só entrar e ser feliz

  • A questão está certíssima. Gabarito: C
  • Quem nunca usou o power point on-line para fazer trabalho de colégio ???

    Gab certo

  • Pra quem sempre esquece de salvar o trabalho, utilizar as versões online são de grande ajuda, que salvam automaticamente a cada passo dado.
  • O Microsoft Office é um pacote de aplicativos para escritório da Microsoft.

    Ele contém o editor de textos Microsoft Word, o editor de planilhas de cálculos Microsoft Excel e o editor de apresentação de slides Microsoft PowerPoint, entre outros programas.

    O Microsoft 365 (antes, Microsoft Office 365) é a versão atual do pacote de aplicativos, que é baseado na nuvem (cloud) e pode ser acessado mediante o pagamento de assinaturas recorrentes (mensal ou anual).

    Poderá ser instalado localmente no dispositivo do usuário ou acessado pelo navegador de Internet na opção Office On-line.


    Fonte: Imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • O Office Online é uma versão online da suíte de aplicativos para escritório Microsoft Office. Contém versão online do Word, Excel, PowerPoint, OneNote, Calendário e Pessoas, que possibilitam criar, salvar, editar e compartilhar documentos do Office no OneDrive de qualquer lugar, usando um navegador com suporte.

  • essa quadrix pensa que ´cespe, no mínimo é a prima pobre das bancas


ID
5244622
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No que diz respeito aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.

O formato-padrão (também chamado de extensão) de planilhas no Microsoft Excel 365 é o xlsx (pasta de trabalho do Excel). Também é possível salvar arquivos em formatos como txt e xml, mas não no formato ods (open document – padrão aberto).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Tipos de Arquivo – Excel

    Padrão........................................................ .XLSX

    Modelo........................................................ .XLTX

    Excel 97-2003............................................. .XLS

    Planilha Open Document............................ .ODS

    PDF.............................................................. .PDF

    Página da Web............................................ .HTM, .HTML

    Dados XLM.................................................. .XLM

  • O Microsoft Office é um pacote de aplicativos para escritório da Microsoft.

    Ele contém o editor de textos Microsoft Word, o editor de planilhas de cálculos Microsoft Excel e o editor de apresentação de slides Microsoft PowerPoint, entre outros programas.

    O Microsoft 365 (antes, Microsoft Office 365) é a versão atual do pacote de aplicativos, que é baseado na nuvem (cloud) e pode ser acessado mediante o pagamento de assinaturas recorrentes (mensal ou anual).

    Assim como na versão instalada localmente, o Microsoft Excel pode editar arquivos com extensão:

    - xlsx - padrão do Microsoft Excel.
    - txt - arquivos de textos.
    - csv - arquivos de textos separados por vírgulas.
    - xml - páginas web.
    - ods - open document sheet.


    Fonte: Imagem cedida pelo professor. Planilha em edição no Microsoft Excel 365. "Salvar como" acionado. Formato ODS disponível.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5244625
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No que diz respeito aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.


São operadores de comparação utilizados em fórmulas no Microsoft Excel: igual (=); exponenciação (^); maior que (>); e menor que (<).

Alternativas
Comentários
  • Temos os seguintes operadores de comparação no Excel:

    • > (maior que)
    • < (menor que)
    • = (igual)
    • >= (maior ou igual a)
    • <= (menor ou igual a)
    • <> (diferente de)

    Ou seja, exponenciação ^ não faz parte!

    Gabarito: errado

  •  exponenciação ^ não faz parte!

    Gabarito: E

  • exponenciação (^) É UM OPERADOR ARITIMÉTICO , NÃO DE COMPARAÇÃO.

    GAB: ERRADO

  • Gabarito: E

    Operadores de Comparação/Relação de Ordem (Relacionais)

    > | MAIOR QUE

    < | MENOR QUE

    >= | MAIOR OU IGUAL

    <= | MENOR OU IGUAL

    = | IGUAL

    <> | DIFERENTE

    A questão ERRA ao trazer um operador matemático | ^ |.

    "Deus disse: — Eu irei com você e lhe darei a vitória." - Êxodo 33:14-15

  • Quando cai uma questão dessa em minha prova, EXCEL, já sei, vc errou, garoto.

    Que DEUS abençoe as mentes que não entende excel.

    Vou tomar um café, alguém aceita ?!

  • No Microsoft Excel, as fórmulas poderão ser elaboradas com operadores (símbolos) e funções (palavras-chaves reservadas para a realização de tarefas e cálculos específicos).

    Os operadores de comparação ou operadores relacionais são usados em testes.


    Fonte: Imagem cedida pelo Professor.

    São operadores aritméticos utilizados em fórmulas no Microsoft Excel: exponenciação (^); multiplicação (*), divisão (/), adição (+) e subtração (-).


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • EXPONENCIAÇÃO NÃO FAZ PARTE.


ID
5244628
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No que diz respeito aos programas que compõem o Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365), julgue o item.


Ao comparar valores de texto utilizando o operador lógico “IGUAL A (=)”, o Microsoft Excel não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas. Nesse contexto, considerando-se que a célula A1 contenha o valor “ÁGUA” e a célula B1 contenha o valor “água”, ao se aplicar a fórmula (=A1=B1) na célula C1, o resultado será FALSO.

Alternativas
Comentários
  • Não consegui entender porque o gabarito dessa questão foi considerado "CERTO". Não há distinção entre palavras minúsculas e maiúsculas. Ao se aplicar a fórmula (=A1=B1) na célula C1, o resultado deveria ser VERDADEIRO.

  • Se não há distinção, então o resultado da operação não deveria ser verdadeiro? Logo, o gabarito seria errado.
  • Creio que o gabarito esteja equivocado.

    De fato o Excel não faz a distinção entre maiúsculo e minúsculo nesse caso, isso sendo verdade, infere-se que ao comparar os valores "água" e "ÁGUA" através da fórmula =A1=B1, o resultado é VERDADEIRO, não falso.

    OBS: mesmo testando com as aspas, continua dando "VERDADEIRO".

  • O Excel não faz distinção entre maiúsculas e minúsculas, porém, se caso o conteúdo que esteja dentro da célula estiver isolado por aspas, o programa fará distinção. O problema da questão é o fato da mesma não deixar claro o propósito do emprego das aspas.

  • O próprio enunciado se contradiz '-'

    Se ele não faz distinção, então deveria o resultado dar VERDADEIRO.

  • Vai dar falso o resulto, pois acredito que apesar de não fazer distinção para programar, pesquisar e outras funções dentro da planilha. O excel na questão entende o que está dentro da célula diz respeito a caráteres distintos.

    Sendo assim.

    AGUA = AGUA →VERDADEIRO

    AGUA = agua → FALSO

    Faça o teste.

  • Esperando a mudança de gabarito pós-recurso.

  • É importante destacar que em regra o sistema operacional Windows não é case sensitiva, em outras palavras, não faz diferenciação entre maiúsculo em minúscula. No Excel existe um exceção, ao usar a fórmula =EXATO(X,x) o Excel diferencia.

  • GENTE VAMOS PEDIR AOS PROFESSORES QUE COMENTEM A QUESTÃO11111111

    POIS FIZ O TESTE E DEU VERDADEIRO

    A QUESTÃO SE CONTRADIZ11

    COMO PODE O GABARITO ESTAR CORRETO?

  • Olhem essa outra questão para vocês compararem. Nesse caso está errada porque, segundo alguns comentários de alunos na própria questão, o excel utilizando essa função "EXATO" faz a distinção entre maiúscula e minúscula.

    Ano: 2021 Banca: Quadrix  Órgão: CRBM-4  Provas: AGENTE ADMINISTRATIVO 

    Ao comparar valores de texto utilizando a função =EXATO(texto1,texto2), o Microsoft Excel não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas. Nesse contexto, supondo-se que a célula A1 contenha o valor “FELICIDADE” e que a célula B1 contenha o valor “felicidade”, ao se aplicar, na célula C1, a fórmula =EXATO(A1,B1), o resultado será VERDADEIRO.

    Gab. errado

    No caso dessa questão o gabarito deveria ser errado também pois o resultado da fórmula usando a função “IGUAL A (=)” não leva em consideração se as letras são maiúsculas ou minúsculas, então o resultado deveria ser verdadeiro.

  • ⚠️ Gabarito errado

    • A primeira parte da questão está correta, pois o Excel realmente não faz a diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.
    • Por esse mesmo motivo, a segunda parte do enunciado está errada, pois, ao digitar as informações dadas, o resultado no Excel será VERDADEIRO.

    Para o Excel, "ÁGUA" e "água" são a mesma coisa.

    O gabarito da questão deveria ser ERRADO, mas a banca considerou como CERTO

  • Já saiu o definitivo? Assim que sair, alguém comente aqui.

  • Acredito que o gabarito esteja equivocado, devendo constar como 'ERRADO'.

    Veja-se: o operador lógico IGUAL A no Excel não faz distinção entre maiúsculas e minúsculas, o que significa que as diferenças entre maiúsculas e minúsculas são ignoradas ao comparar valores de texto.

    Por exemplo, se a célula A1 contiver a palavra “laranjas” e a célula B1 contiver “Laranjas“, a fórmula =A1=B1 retornará VERDADEIRO.

    Então, caso deseje comparar valores de texto levando em conta diferença entre maiúsculas e minúsculas, devemos usar a função EXATO ao invés do operador lógico IGUAL A.

    Fonte: https://engenheiradoexcel.com.br/operadores-logicos-excel/

  • Q1748486 Ano: 2021 Banca: Quadrix

    outra questão parecida.

    Gab. Errado

    Ao comparar valores de texto utilizando a função =EXATO(texto1,texto2), o Microsoft Excel não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas. Nesse contexto, supondo-se que a célula A1 contenha o valor “FELICIDADE” e que a célula B1 contenha o valor “felicidade”, ao se aplicar, na célula C1, a fórmula =EXATO(A1,B1), o resultado será VERDADEIRO.

    bons estudos.

  • A banca anulou a questão:

    "O item aborda o uso do operador lógico “IGUAL A (=)” e afirma que, ao aplicar o valor (=A1=B1) na célula C1, o resultado será FALSO. Contudo, considerando que uma fórmula no Microsoft Excel sempre se inicia com o caractere “=”, o resultado apresentado não será VERDADEIRO ou FALSO, posto que o valor (=A1=B1) não é reconhecido como uma fórmula pelo Excel, ocorrendo apenas a inserção do texto (=A1=B1) dentro da célula. Tal situação pode induzir ao erro. Por não atender às exigências propostas nos editais publicados, o item deve ser anulado e o respectivo ponto atribuído a todos os candidatos."

  • Os examinadores dessa banca, ao que tudo indica, usam algum tóxico antes da elaboração das questões. Misericórdia!


ID
5244631
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

   Uma empresa é constituída de dois setores, A e B, que possuem, respectivamente, 50 e 40 engenheiros. No setor A, 60% dos engenheiros têm habilidade em manutenção de máquinas, 50% têm habilidade em projeto de máquinas e 10% não têm habilidade em nenhuma das duas áreas. No setor B, 18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquinas. Na empresa, o total de engenheiros que não têm habilidade em nenhuma das duas áreas é igual a 13.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O setor B possui um total de 6 engenheiros que têm habilidade nas duas áreas.

Alternativas
Comentários
  • Simples diagrama de Venn

    Clique aqui pra visualizar melhor (perdoa, desenhar com mouse é o óh):

    https://sketchtoy.com/69921897 !!!!

    Mas, resumindo:

    São 13 total que não tem habilidades.

    Em A são 10% de 50 = 5 (nem precisa pensar em diagrama)

    Logo, faltam 8, que serão os de B (13-5) !

    Logo, do total 40 - 8 = 32 com habilidades

    Desses 32, 18 não de manutenção + 24 não projeto = 42, (esse não inclui os 8 de fora, aí é que tá o negócio)

    Mas tira também o de nenhum (18-8 = 10 não manutenção = projeto) & (24-8 = 16 não projeto = manutenção)

    Pronto, soma os não 10 + 16 = 26

    Faltam 32-26 = 6, que são a interseção!

  • Entendi nada !!

  • No setor A 10% de 50 = 5 engenheiros não têm habilidade em nenhuma das duas áreas

    Na empresa, o total de engenheiros que não têm habilidade em nenhuma das duas áreas é igual a 13.

    13-5 do setor A= 8 engenheiros não têm habilidade em nenhuma das duas áreas do setor B

    #########################

    Setor B vamos para a problemática da questão

    18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquinas. Totalizando 42 mas o total de engenheiros no setor B 40

    40-42=2 que não tem habilidades em manutenção de máquinas e projeto de máquinas -8 que que não tem nenhuma habilidade no setor B 8-2=6

    Gabarito certo

    Loucura.

  • A sacada da questão é que o diagrama é sobre as "não habilidades", quando o mais comum é fazer diagramas sobre as pessoas que tem alguma coisa. Pelo menos pra mim esse foi o ponto chave para conseguir entender de que lugar vieram esses 6 com habilidades rs

  • Questão boa pra ficar humilde.

  • Operação entre conjuntos:

    apenas habilidade em máquinas = 40 - 18 - x

    habilidades nas duas áreas = x

    apenas habilidade em projetos = 40 - 24 - x

    nenhuma habilidade = 8

    (40-18-x) + x + (40-24-x) + 8 = 40

    -46 - x = 40

    x = 6

    Certo


ID
5244634
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   Uma empresa é constituída de dois setores, A e B, que possuem, respectivamente, 50 e 40 engenheiros. No setor A, 60% dos engenheiros têm habilidade em manutenção de máquinas, 50% têm habilidade em projeto de máquinas e 10% não têm habilidade em nenhuma das duas áreas. No setor B, 18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquinas. Na empresa, o total de engenheiros que não têm habilidade em nenhuma das duas áreas é igual a 13.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


67,77% dos engenheiros da empresa têm habilidade apenas em manutenção de máquinas ou apenas em projeto de máquinas.

Alternativas
Comentários
  • ENUNCIADO: Uma empresa é constituída de dois setores, A e B, que possuem, respectivamente, 50 e 40 engenheiros. No setor A, 60% dos engenheiros têm habilidade em manutenção de máquinas, 50% têm habilidade em projeto de máquinas e 10% não têm habilidade em nenhuma das duas áreas. No setor B, 18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquinas. Na empresa, o total de engenheiros que não têm habilidade em nenhuma das duas áreas é igual a 13.  

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

    "67,77% dos engenheiros da empresa têm habilidade apenas em manutenção de máquinas ou apenas em projeto de máquinas."

    RESPOSTA

    Equipe A: 50 pessoas = 100%

    10% não tem habilidade (10% de 50 = 5 pessoas)

    Sobram 45 pessoas, que representam 90% da equipe A

    Para que o total dê 90%, preciso subtrair 20% de 50% = (30%); e 20% de 60% = (40%)

    Agora sabemos que 20% têm ambas habilidades. Ou seja, representa a interseção. Agora basta descobrir quanto vale cada um:

    Habilidade nos dois: 20% de 50 pessoas = 10 pessoas

    Têm habilidade em manutenção de máquinas: 40% de 50 pessoas = 20 pessoas

    Têm habilidade em projeto de máquinas: 30% de 50 pessoas = 15 pessoas

    Não tem habilidade: 10% de 50 pessoas = 5

    TOTAL: 50

    Na equipe A sabemos que 35 pessoas tem apenas uma das habilidades, agora precisamos descobrir na equipe B.

    Se 5 pessoas em A não tem nenhuma habilidade e a questão afirma que 13 pessoas no total não tem nenhuma habilidade, então: 13-5= 8, Logo na equipe B existem 8 pessoas que não tem nenhuma das duas habilidades.

    18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquina

    Na equipe B existem 8 pessoas que não tem nenhuma das duas habilidades, então:

    18-8= 10

    24-8=16

    Além disso, sabemos que somente 32 pessoas tem habilidades na equipe B, pois 40-8=32, logo a interseção é 10+16+x=32

    26+x=32

    x=32-26=6

    Como a questão pede os que tem habilidade em apenas um ou outro, não iremos considerar as interseções. A soma fica a seguinte:

    Têm habilidade em manutenção de máquinas: equipe A (20) + equipe b (10) = 30

    Têm habilidade em projeto de máquinas: equipe A (15) + equipe B (16) = 31

    TOTAL= 61

    Agora basta fazer a regra de três:

    100% ---- 90 pessoas

    Y-----------61 pessoas

    Y= 67,77%

    Logo a resposta está CORRETA

  • Diagrama de B pra ajudar a visualizar, um desenho fein mas explicativo (perdoa, desenhar com mouse é o óh): https://sketchtoy.com/69921897

    Diagrama de A: (ignorem o errinho na interseção, no final do vídeo eu arrumo; era justamente o que errei ao resolver a questão) https://sketchtoy.com/69921920

    Agora só pegar os valores de cada diagrama e unir pra fazer as continhas:

    • Apenas manutenção de Máq = 20 (a) + 16 (b) = 36
    • Apenas em Proj =15 (a) + 10 (b) = 25

    Total = 61

    • Total de engenheiros (com e s/ hab, ein!!!!!) = 50 (a) + 40 (b) = 90 = 100%

    Regra de três: (61 x 100) / 90 = ~67,77%

  • Excelente explicação do Professor. Vele a pena assistir


ID
5244637
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

   Uma empresa é constituída de dois setores, A e B, que possuem, respectivamente, 50 e 40 engenheiros. No setor A, 60% dos engenheiros têm habilidade em manutenção de máquinas, 50% têm habilidade em projeto de máquinas e 10% não têm habilidade em nenhuma das duas áreas. No setor B, 18 engenheiros não têm habilidade em manutenção de máquinas e 24 não têm habilidade em projeto de máquinas. Na empresa, o total de engenheiros que não têm habilidade em nenhuma das duas áreas é igual a 13.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Suponha-se que o chefe da empresa deseje realocar 2 engenheiros do setor A para o setor B, escolhendo-os aleatoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que a probabilidade de pelo menos 1 dos engenheiros ter pelo menos uma habilidade é de 198/245 .

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    =============================================================================================

    Total A = 50

    10% de A não têm habilidade nenhuma = 5

    60% de A têm habilidade em manutenção de máquinas

    50% de A têm habilidade em projeto de máquinas

    =============================================================================================

    A intersecção de 60% e 50% representa quem tem habilidade em manutenção de máquinas e em projeto de máquinas.

    Diagrama de Venn:

    60% - x + x + 50% - x = 90%

    110% - x = 90%

    x = 20%

    20%

    10 têm habilidade em ambas coisas.

    =============================================================================================

    Assim, podemos descobrir quem só tem habilidade em manutenção = 60% - 20% = 40% = 20

    e quem só tem habilidade em projeto de máquinas = 50% - 20% = 30% = 15

    35 têm habilidade em alguma coisa.

    =============================================================================================

    "A probabilidade de pelo menos 1 dos engenheiros ter pelo menos uma habilidade" é C35,2/C50,2 ou C10,2/C50,2

    C35,2/C50,2 = 35.34/2.1 / 50.49/2.1

    = 35.34/50.49 = 1190/2450 = 119/245

    ...

    C10,2/C50,2 = 10.9/2.1 / 50.49/2.1

    = 10.9/50.49 = 90/2450 = 9/245

    =============================================================================================

    Pra finalizar, quando temos OU, a gente soma.

    119/245 + 9/245 = 128/245

    =============================================================================================

    Avisem qualquer erro.

    Estamos no mesmo barco. Bons estudos!

  • "probabilidade de pelo menos 1 dos engenheiros ter pelo menos uma habilidade"...

    A única coisa que não pode é os 2 escolhidos não terem nenhuma habilidade...

    Logo, como são 5 engenheiros que não tem nenhuma habilidade, fazemos:

    ( C(50,2) - C(5,2) ) / C(50,2)

    ou

    ( C(45,1) * C(5,1) + C(45,2) ) / C(50,2)

    Tanto faz... Vc vai chegar em 243 / 245...

    Pelo menos acho... Abs!

  • São 50 engenheiros em A, sendo 10% sem habilidades (logo, 50-5 = 45 COM alguma habilidade).

    Ele pede PELO MENOS UM com habilidade, logo pode ocorrer...

    • Um só com habilidade = 45/50 x 5/49 = 225 / 2450
    • Ou ambos com habilidades = 45/50 x 44/49 = 1980 / 2450

    Como é uma opção OU outra, soma-se as possibilidades (nem fiz outro por crer que a ordem não importa - e deixei diagrama de lado por pegar só os que estariam fora dele, salvo engano):

    225/2450 + 1980/2450

    225 + 1980 / 2450

    2205/2450

    Simplificando por 5 = 441/490 ou, no fim = 0,9

    • A alternativa traz 198/245 = 0,8

    Pra ajudar a visualizar o diagrama de A - nem interessa pra essa questão, mas tá ai (ignorem o erro na interseção, arrumei no final - era justamente o que tava me pegando na questão) https://sketchtoy.com/69921920

  • A probabilidade de nenhum ter habilidade

    5/50 * 4/49

    2/245

    Sendo assim restam 243 possibilidades de algum ter pelo menos uma habilidade ou os dois entre o total

    243/245.

  • Fiz assim,

    45/50 * 2/5

    90/250

  • FIZ ASSIM:

    Pelo menos um = total - o que ele não quer

    TOTAL equivale a 100% e o que ele não quer é 10% (pois é a probabilidade em que ambos não possuem nenhuma habilidade)

    1 - 0,1 = 0,9 (90%)

  • 1 - (5/50 x 4/49) = 243/245

    Errado


ID
5244640
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   Um engenheiro construiu um tanque para armazenar um líquido orgânico. O formato desse tanque é o de um sólido composto por um cilindro que tem sobre ele um cone de igual base. O raio da base do cilindro é igual a 4 m e a altura é 3/5 da diagonal da sua seção meridiana. Além disso, a altura do cilindro e a altura do cone são inversamente proporcionais aos números 1 e 2.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A capacidade total do tanque é igual a 112π m3.

Alternativas
Comentários
  • Meu Deus, será que só eu não sei fazer esse tipo de conta? É o assunto mais horripilante para mim

  • Não consegui decifrar a questão. Alguém aí para resolver?

  • Jesus!!!!

  • Para começar, devemos imaginar a seção meridiana como figura geométrica interna ao sólido geométrico. No caso desse cilindro, a seção meridiana é um retângulo.

    1) Descobrindo o valor da base da seção meridiana (b)

    Sendo b=2r

    r(raio)=4m

    b=8m

    2) Descobrindo o valor de h (altura do cilindro)

    Sabendo que:

    a) a altura da seção (mesma altura do cilindro) corresponde a 3/5 da diagonal(d) do retângulo, teremos uma relação trigonométrica:

    d²= b² + h²

    logo,

    d² = 8² + ((3/5)d)²

    teremos d= 10m

    logo, h= (3/5d) , h= 6m

    3) Descobrindo o valor de h' (altura do cone)

    Sabendo que h (cilindro) = 6m e que é inversamente proporcional a 1 e h'(cone0 é inversamente proporcional a 2, montando uma relação de "regra de três" inversamente proporcional (ou seja, os valores irão se inverter), obteremos:

    6 - 1

    h' - 2

    invertendo

    h' - 1

    6 - 2

    logo, a altura do cone h'=3m

    4) Calculando o volume total

    Sendo o Vcil = r²*π*h

    Vcil= 96π m³

    Vcone= ( r²*π*h')/3

    Vcone=16π m³

    Vtotal = Vcil + Vcone = 112π m³

    Espero ter ajudado ;)

  • As questões da Quadrix já foram fáceis, agora estão difíceis e trabalhosas

  • dificuldade em cima de dificuldade. achar essa altura foi uma dor de cabeça


ID
5244643
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   Um engenheiro construiu um tanque para armazenar um líquido orgânico. O formato desse tanque é o de um sólido composto por um cilindro que tem sobre ele um cone de igual base. O raio da base do cilindro é igual a 4 m e a altura é 3/5 da diagonal da sua seção meridiana. Além disso, a altura do cilindro e a altura do cone são inversamente proporcionais aos números 1 e 2.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se as áreas da base do cilindro e da base do cone diminuírem 20% e suas alturas aumentarem 20%, o volume total do tanque aumentará 4%.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar essa questão por favor?

  • Sabe-se da questão anterior que o volume desse tanque é de 112π m³.

    Podemos separar algumas informações úteis:

    Cilindro:

    altura (h(cil)) = 6 m; Raio = 4 m; Área da base (Ab(cil)) = 16π

    Cone:

    altura (h(co)) = 3 m; Raio = 4 m.; Área da base (Ab(co)) = 16π

    Ao fazer os ajustes que pede a questão fica assim:

    Se as áreas da base do cilindro e da base do cone diminuírem 20% = 100%-20% = 80%. Basta multiplicar as áreas por 80%, ou seja, Ab(cil) = Ab(co) = 16π*80% = 12,8π; Ab(cil) = Ab(co) = 12,8π

    suas alturas aumentarem 20% = 100%+20% = 120%. Basta multiplicar as alturas por 120%, ou seja,

    h(cil)*120% = 6*120%; h(cil) = 7,2 m

    h(co)*120% = 3*120%; h(co) = 3,6 m

    Agora calculamos o volume do novo tanque, fazendo primeiro o volume do cilindro, o volume do cone e somando os valores.

    V(cil) = π*4²*7,2 = 92,16π m³

    V(co) = π*4²*3,6/3 = 46,08/3 = 15,36π m³

    V(cil) + V(co) = 107,52.

    Note que não precisa mais calcular nada, a questão diz que o volume aumentará 4% e o novo volume é menor que o anterior, logo diminuiu.


ID
5244646
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   Um engenheiro construiu um tanque para armazenar um líquido orgânico. O formato desse tanque é o de um sólido composto por um cilindro que tem sobre ele um cone de igual base. O raio da base do cilindro é igual a 4 m e a altura é 3/5 da diagonal da sua seção meridiana. Além disso, a altura do cilindro e a altura do cone são inversamente proporcionais aos números 1 e 2.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Estando o tanque vazio e utilizando-se uma torneira com uma vazão de 100 litros/segundo para enchê-lo, o tanque encherá completamente em 1,12π segundos.

Alternativas
Comentários
  • Volume do tanque = 112π

    Sabe-se que:

    1m³ = 1000 L ; enchendo 100L/s implica em 10segundos para encher

    112π m³ = 112π  . 1000 L ; enchendo em 100L/s implica em 1120π segundos para encher

    Errado


ID
5244649
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   Um engenheiro construiu um tanque para armazenar um líquido orgânico. O formato desse tanque é o de um sólido composto por um cilindro que tem sobre ele um cone de igual base. O raio da base do cilindro é igual a 4 m e a altura é 3/5 da diagonal da sua seção meridiana. Além disso, a altura do cilindro e a altura do cone são inversamente proporcionais aos números 1 e 2.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Suponha-se que o engenheiro queira modificar o cilindro do tanque, alterando o raio da base, mas queira que a altura seja igual ao raio da base, acrescido de 2 m, e que a área da seção meridiana seja menor que a área original. Nesse caso, é correto afirmar que os valores possíveis do raio da base (R) encontram-se no intervalo 0 < R < 4.

Alternativas
Comentários
  • Depois de muita luta...

    Primeiro passo é imaginar os desenhos que se seguem:

    Temos um cilindro e um cone, o cilindro tem raio de 4m.

    Ele fala em secção meridiana, ou seja, vamos dividir o cilindro ao meio.

    Nesse momento nos encontramos a figura de um retângulo, e o enunciado tbm fala em uma diagonal da meridiana, formando um triangulo-retangulo.

    Ele fala que a altura é igual a 3/5 da diagonal da meridiana (hipotenusa), então temos:

    a² = b² + c²

    a² = 3/5a² + 4² ( sendo a= hipotenusa; b= altura do cilindro; c= Raio do cilindro)

    Resolve usando equação de 2º grau e encontra x' = -5 e x" = 5 (vamos usar o valor positivo)

    a= 5

    Nosso triangulo retângulo ficou com base 4m; altura 3m e hipotenusa 5m.

    Finalmente a questão diz q se pretende mudar as medidas do cilindro, aumentando 2m na altura.

    A nova altura sera de 5m, mas ele diz que gostaria de diminuir a área retangular da secção do cilindro,ou seja, diminuir a área do retângulo.

    área do retângulo é igual altura x base= 4 x 3 = 12m² (retângulo antigo)

    Para diminuir a área do retângulo novo, precisaremos diminuir o raio do cilindro. visto que a nova altura aumentou de 3m para 5m.

    Ex: 5 x 4 = 20m² (Maior que o antigo de 12m²)

    5 x 3 = 15m² (Maior que o antigo de 12m²)

    5 x 2 = 10m² (Menor que o antigo de 12m²)

    5 x 1 = 5m² (Menor que o antigo de 12m²)

    Nesse caso, é correto afirmar que os valores possíveis do raio da base (R) encontram-se no intervalo 0 < R < 4.

    Correto, os valores do novo raio da base são 1m e 2m para que a área do retângulo formado pela secção meridional do cilindro seja menor que o projeto original (12m²).

    Essa questão envolve muitos cálculos e bastante tempo, aconselho deixa-la por ultimo na sua prova.

    Bons estudos !!

  • Não consegui sequer chegar em suas raízes. Não consigo encontrar -5 e 5.

  • Eu sei lá dessa doença do rato homi kkkk


ID
5244652
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

p: Q ∩ Q’ = {0}
q: Z – N = Z*_
r: Todo número racional é irracional.
s: Todo número irracional é real.
t: Todo número racional é real. 

Conhecendo os conjuntos numéricos N (números naturais), Z (números inteiros), Q (números racionais) e Q’ (números irracionais) e considerando as proposições acima, julgue o item.


A proposição p ↔ r Ʌ q → s tem o valor lógico falso.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Vou trocar e Q' por I, so pra ajudar no entendimento de Racional e Irracional

    p: R ∩ I = { 0 } , FALSO => Não Existe Interseção entre o conjunto dos Racionais com o dos Irracionais

    q: Z - N = Z*_ , VERDADEIRO => Z = -3, -2, -1 , 0, 1 ... N = 1, 2, 3, 4 , 5, logo se tirarmos todos nos positivos e o 0 temos apenas os numeros negativos ( Z*_ )

    r: FALSO ,

    s: VERDADEIRO

    t: VERDADEIRO

    Da pra fazer a questão apenas com a r ,p

    QUESTÂO:

    Siga a ordem de precedência (~, v , Ʌ, →, ↔)

    F ↔ [ (F Ʌ q ) → s ]

    Perceba que independente do valor de "q", o valor de "r Ʌ q" será falso porque r = F;

    Com isso temos " F → s ", o que torna a preposição SeEntao Verdadeira, pq sempre que a primeira for falsa a preposição é Verdadeira.

    Então temos:

    F ↔ V

    Lembre, o conectivo "Se Somente Se" é verdadeira quando todos são iguais ( sendo falso F ↔ F, ou Verdadeiro V↔ V)

    Logo,

    F ↔ V = F

    GABARITO CERTO

  • ESTOU COM PREGUIÇA DE EXPLICAR....

  • Questões de RLM da quandrix superior à cespe

  • Z*_ : inteiros negativos sem o zero

    Z* : inteiros sem o zero

    Z+ : inteiros positivos com o zero

    Z_ : inteiros negativos com o zero

  • Meu Deus,Meu Pai me ajuda nessa disciplina!!! ;(

  • Coitado dos biomédicos que foram fazer essa prova

  • RESOLVI CERTO ignorando essa enrolação de inteiro e natural

  • Teoria dos números, teoria dos conjuntos, lógica proposicional, tabelas-verdade, tudo reto e claro. Assim que é bom.

  • Q' significa todo mundo que não está no Q, ou seja os números irracionais, portanto, não há interseção entre Q e Q'

    Sabendo a ordem de resolução da proposição, descobre-se rapidamente que tudo após o P será V

    F se, somente se, V = falso

    Certo


ID
5244655
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

p: Q ∩ Q’ = {0}
q: Z – N = Z*_
r: Todo número racional é irracional.
s: Todo número irracional é real.
t: Todo número racional é real. 

Conhecendo os conjuntos numéricos N (números naturais), Z (números inteiros), Q (números racionais) e Q’ (números irracionais) e considerando as proposições acima, julgue o item.

Suponha-se que um argumento tenha como premissas as proposições r e s e como conclusão a proposição t. Sendo assim, esse argumento é uma falácia porque r é uma proposição falsa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    SEMPRE QUE A PRIMEIRA FOR FALSA A CONCLUSÃO SERÁ VERDADEIRA,

    Abraços e bons estudos!

  • Gabarito Errado!

    P = Racional

    Q = Irracional

    S = Real

    E lembrando que "Todo A é B" é equivalente a "Se A então B"

    Logo Temos

    r: P —› Q = V

    s: Q —› S = V

    t: P —› S = F

    PASSO A PASSO:

    1 - Conclusão = F , Premissa = V

    2 - Com a conclusão falsa, utiliza os dados dela nas premissas

    ( P = V, S = F é a única maneira de Se...Então ser Falsa)

    3-

    Ocorreu alguma contradição nas premissas? Argumento Válido

    Conseguiu manter todas verdadeiras? Argumento Inválido

    QUESTÃO

    r: V —› V

    s: V —› F = F , Houve contradição pq a premissa não é Verdadeira!, Logo é um argumento VALIDO

    t: V —› F

    A questão fala que o argumento é uma falácia (INVALIDO)

    Além disso a preposição "r" é verdadeira

    Gabarito Errado!

  • Nesse caso, podemos verificar que um fica dentro do outro. Assim, se Todo número racional é irracional e

    Todo número irracional é real, logo Todo número racional é real. 

    FORMANDO UM ARGUMRNTO VÁLIDO!!!

    R: Todo número racional é irracional.

    S: Todo número irracional é real.

    T: Todo número racional é real. 

    Bons estudos ;)

  • Marcos Gabriel, a proposição R é falsa.

  • Aqui no Raciocínio lógico você analisa o conteúdo, não o que é no mundo real !!

  • errado,

    em lógica, uma falácia é um argumento incoerente.

    Considerando que temos a estrutura Todo A é B e, portanto, um Se, então, temos que r. seria uma falácia se tivermos Todo A (verdadeiro) é B (falso) - VeraFisher.

    Como trata-se do modelo Todo A é B com duas premissas e uma conclusão; sabendo que a tabela verdade só tem uma possibilidade de ser errado, partimos da conclusão como falsa para avaliar as premissas e argumentos.

    Considerando então que:

    • t: Ra (V) --> Re (F) --> Força a falsidade da conclusão para identificar a validade das premissas.
    • s: I (F) --> Re (F) --> Se Re é falso na conclusão, e para o argumento ser verdadeiro I terá de ser falso, então s: é F -> F tornando o argumento verdadeiro conforma a tabela verdade.
    • r: Ra (F) --> I (F). --> Seguindo a lógica acima, para o argumento ser verdadeiro ambos precisam ser F.

    Portanto, partindo da conclusão para as premissas, percebe-se que s. é verdadeiro e não uma falácia.

  • Válido é diferente de verdadeiro. A preposição é válido, mas não verdadeiro.
  • O comentário do colega Marcos Gabriel está perfeito.


ID
5244658
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

p: Q ∩ Q’ = {0}
q: Z – N = Z*_
r: Todo número racional é irracional.
s: Todo número irracional é real.
t: Todo número racional é real. 

Conhecendo os conjuntos numéricos N (números naturais), Z (números inteiros), Q (números racionais) e Q’ (números irracionais) e considerando as proposições acima, julgue o item.


Sabendo-se que 5 dividido por 17 é igual a 0,2941176470..., é correto afirmar que 5/17 é um número irracional.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Errado

    Números Racionais (Q): Números que podem ser representados em forma de fração.

    Números Irracionais (Ir): Dízimas periódicas e raízes inexatas e não podem ser representados por fração.

    Erros me avisem !

  • Números Racionais: Todos aqueles que podem ser representados em fração, isso inclui dízimas periódicas, raízes exatas e números decimais

    Números Irracionais: O inverso da explicação acima.


ID
5244661
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.


A ética é cultural, enquanto a moral é universal.

Alternativas
Comentários
  • ÉTICA: Permanente; Teórica; Princípio; Universal; Regra;

    MORAL: Temporal; Conduta; Prática; Cultural; Conduta da regra;

  • ERRADO

    ÉTICA

    ·        MODO de ser/viver “Ethos”

    ·        Origem do GREGO

    ·        ESTUDO sobre os costumes das sociedades

    ·        UNIVERSAL e ATEMPORAL

    ·        Viés mais REFLEXIVO “CERTO/ERRADO, BOM RUIM”

          

    MORAL

    ·        Deriva do LATIM “moris”

    ·        É os COSTUMES

    ·        Envolve REGRAS SOBRE CADA SOCIEDADE

    ·        PARTICULAR e TEMPORAL

    ·        Viés mais NORMATIVO

    fonte: comentários dos coleguinhas

  • ERRADA

    A ética é UNIVERSAL, enquanto a moral é CULTURAL.

  • A moral jamais pode ser considerada como universal, mas sim, a ética.

  • ÉTICA:

    É teoria;

    É princípio;

    É permanente;

    É universal;

    É regra.  

    Imutável.

     

    • Teoria
    • estudo
    • reflexão
    • ciência
    • objetiva
    • ética estuda a Moral
    • atemporal (obs: os valores éticos= temporais).

    _______________________________________________________

    MORAL:

    É prática;

    É conduta;

    É temporal;

    É cultura;

    Conduta de regra.

    Temporal.

    • Prática
    • costumes
    • valores
    • subjetiva
    • hábitos
    • sociedade
    • cultura
    • normas que regem a sociedade
    • Moral não estuda a ética

    Gab: E

  • ÉTICA

    • REFLEXÃO/INVESTIGAÇÃO sobre a moral
    • Disciplina filosófica ESPECULATIVA
    • Cunho FILOSÓFICO
    • Dimensão UNIVERSAL
    • PRINCÍPIOS
    • Fornece critérios para ESCOLHA da melhor conduta possível

    MORAL

    • Apresenta-se por meio da AÇÃO/PRÁTICA.
    • Disciplina NORMATIVA.
    • HÁBITOS/COSTUMES
    • Dimensão PARTICULAR/TEMPORÁRIA (cultural)
    • Condutas ESPECÍFICAS
    • DETERMINA ações
  • Os conceitos foram invertidos.

    Ética: Universal

    Moral: Cultural

  • É exatamente o contrário uma da outra!!!!

    GABA E

  • GAB: ERRADO

    ESTRATÉGIA CONCURSOS - ⏩⠀QUESTÕES INÉDITAS

    As normas jurídicas são formadas por regras e princípios. (CERTO)

    • Normas = Regras + Princípios.
    • As regras são prescrições de conduta claras e objetivas. Os princípios são juízos abstratos de valor, que orientam a interpretação e a aplicação das regras.
    • Podemos dizer que regras são comandos definitivos, de aplicação ou não aplicação clara, enquanto princípios são requisitos de otimização.

    ===

    ESTRATÉGIA CONCURSOS - ⏩⠀QUESTÕES INÉDITAS

    A moral é absoluta, já que em todo o mundo há um padrão para julgamento de atos e certos consensos. (ERRADO)

    • A moral não é absoluta. A moral é formada pela cultura e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido. É não-absoluta/regional/específica (varia para cada região do mundo/país).
    • Por outro lado, a ética tem caráter científico e busca investigar o comportamento moral do homem. É absoluta/geral/universal (é a mesma independentemente do local).

    ===

    ESTRATÉGIA CONCURSOS - ⏩⠀QUESTÕES INÉDITAS

    A moral é um ramo da Filosofia, uma ciência, que tem por objeto o estudo da ética. (ERRADO)

    • A questão acabou invertendo os conceitos. É essencial que o candidato consiga diferenciar ética e moral.
    • A Ética é um ramo da Filosofia, uma ciência, que tem por objeto o estudo da Moral. Esta, por sua vez, está relacionada às ideias de certo e errado, ou à forma como as pessoas adotam determinadas condutas. Lembre-se de que a moral prescreve conduta, enquanto a ética estuda esse fenômeno.

    ===

    ESTRATÉGIA CONCURSOS - ⏩⠀QUESTÕES INÉDITAS

    Para Aristóteles, as virtudes morais, fundamentadas na razão, seriam a sabedoria, a temperança, a inteligência e a verdade. (ERRADO)

    • A questão aborda as virtudes intelectuais. Aristóteles fez uma distinção entre dois tipos de virtudes: as intelectuais e as morais.
    • As virtudes morais, baseadas na vontade, consistiriam no controle das paixões, características dos movimentos espontâneos do caráter humano. Ao contrário do que muitos imaginam, a virtude não seria uma atividade, mas sim uma maneira habitual de ser. Como exemplos das virtudes morais temos a coragem, a honra e a justiça.
    • As virtudes intelectuais, por outro lado, fundamentadas na razão, seriam a sabedoria, a temperança, a inteligência e a verdade. Aristóteles também acreditava que as virtudes intelectuais seriam superiores às morais, pois mesmo alguém virtuoso por natureza teria que saber como controlar essas virtudes por meio da razão.

  • A ética possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    Já a moral possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

    Sendo assim, retificando a frase do enunciado, tem-se: a ética é universal, enquanto a moral é cultural.


    Para fins de embasamento teórico recomendo a seguinte bibliografia:

    ROCHA, Kátia Janine. Ética e Cidadania no Setor Público. Cuiabá: EdUFMT, 2008.

    VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta é conduta específica

    Ética é permanente(perene) ---------------------moral é temporal

    Ética é universal ------------------------ Moral é cultural

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ----------------------------- Moral é prática

    Ética trata do bem/mal --------------------------- Moral trata do certo/errado

    Aético é ausência de ética----------------------Amoral é ausência de moral

    Antiético = contrário de ética ----------------- Imoral = contrário de moral


ID
5244664
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.


A ética pode ser definida como um conjunto de valores que orientam o comportamento humano na sociedade, sendo mutável em relação ao tempo.

Alternativas
Comentários
  • ÉTICA É IMUTÁVEL.

    MORAL É MUTÁVEL.

  • ❌Errada.

    Ética = Ciência, teoria, objetiva, abstrata, universal e imutável.

    Moral = Objeto de estudo da ética, prática, subjetiva, concreta, cultural/temporal, mutável.

    SUCESSO NA CAMINHADA DE CADA UM. BONS ESTUDOS!!!✍

  • ERRADO

    ► Moral ►costuMe ► norMativa ► vem do latiM Mos ou Mores - ela é Mutável (tem a letra "M" é moral)

    ► Ética vem do grEgo Ethos, é ciEntífica, por isso é invariável

    Fonte: coleguinhas do qc

  • Se fosse valores éticos estava certo.

  • Ética, do grego ethos, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal.

    É um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    Para fins de embasamento teórico recomendo a seguinte bibliografia:

    ROCHA, Kátia Janine. Ética e Cidadania no Setor Público. Cuiabá: EdUFMT, 2008.

    VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5244667
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.


Para Aristóteles, uma ação só é eticamente correta se for movida, exclusivamente, por uma boa intenção.

Alternativas
Comentários
  • "Para Aristóteles, uma ação só é eticamente correta se for movida, exclusivamente, por uma boa intenção." ERRADO

    A afirmação estaria correta se fosse Kant.

  • As bancas deveriam ser obrigadas a fornecer a bibliografia para que os concurseiros possam estudar adequadamente para as provas.

  • Errado

    Estaria correto caso fosse a definição genérica.

    Sócrates: Ética é o conhecimento capaz de conduzir o homem à felicidade.

    Platão: Ética é o saber que dirige a conduta humana à justiça.

    Aristóteles: A ética deve ser compreendida como o conhecimento que propicia ao homem alcançar a virtude cardeal, que nada mais seria do que a ação justa, prudente corajosa e temperada.

    Fonte: Estratégia Concursos. Apostila: Ética e Moral, pág 6.

  • È como diz o ditado: "de boas intenções o inferno está cheio"

  • KANT: Uma ação só é eticamente correta se for movida, exclusivamente, por uma boa intenção.

    Sócrates: Ética é o conhecimento capaz de conduzir o homem à felicidade.

    Platão: Ética é o saber que dirige a conduta humana à justiça.

    Aristóteles: A ética deve ser compreendida como o conhecimento que propicia ao homem alcançar a virtude cardeal, que nada mais seria do que a ação justa, prudente corajosa e temperada.

    Gab: E

  • Foi Kant quem disse isso!!

    GABA E

  • esse tipo de questão é ruim demais
  • Para ajudar a memorizar de uma maneira mais fácil:

    Sócrates: Ética = felicidade

    Aristóteles: Ética = ação justa, prudente corajosa e temperada

    Platão: Ética = justiça

    Kant: Ética = boa intenção

  • Virtudes em Aristóteles:

    virtudes morais: baseadas na vontade, consistiriam no controle das paixões, características dos movimentos espontâneos do caráter humano.

    virtudes intelectuais ou dianoéticas: fundamentadas na razão, seriam

    a sabedoria, a temperança, a inteligência e a verdade.

    ( fonte: estratégia)

  • Ah sim... Com certeza saber quem falou isso vai me ajudar bastante no meu trabalho como: Assistente de Gestão de um Conselho Regional de Biomedicina.

    Obrigado, Quadrix! :)

  • Para Kant, a ética é boa intenção.
  • >Segundo Aristóteles, existe a necessidade de ser identificada a intenção (ou o caráter voluntário) das atividades e atitudes para que de fato seja reconhecido em seu aspecto ético.


ID
5244670
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.


Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor a ele subordinado realizasse a compra de passagens aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta, mesmo que o ato não implique em prejuízo do desempenho das atividades do serviço público, já que todas as condutas do servidor público devem ser pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    [...]

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    "Não temerá maus rumores; o seu coração está firme, confiando no Senhor." Salmos 112:7

  • Fiquei na dúvida quando vi que a conduta do servidor é pautada da conveniência e oportunidade. No caso da ética, mesmo que seja convincente, se não for ético tá errado.
  • A ENTEADA DO CESPE ESTÁ MELHORANDO!

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas e as vedações previstas no referido código.

    De acordo com o código, “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...".

    Além disso, uma das vedações previstas é “desviar servidor público para atendimento a interesse particular.".


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Deveria ser anulada. Servidor não age por conveniência.
  • Acho que a parte da "conveniência talvez se refira a esse trecho:

    " II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  ."

    Ele tem que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, mas isso não exclui o legal x ilegal, conveniente x inconveniente, oportuno x inoportuno.

  • Cai por causa da conveniência

  • Como a atitude do Marcelo não causará prejuízo ao serviço público se o mesmo promove desvio de função do seu subordinado? A empresa é pública e não privada!

    GABARITO: CERTO

  • Errei por causa da JUSTIÇA.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto

  • "na conveniência e na oportunidade" . Não existe no texto da lei essa discricionariedade.

ID
5244673
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.


Suponha-se que Marcos, servidor público, esteja trabalhando em regime de home office desde o início da pandemia de covid-19 e, rotineiramente, se ausente de sua ferramenta de trabalho para resolver questões pessoais, deixando seu filho a acompanhar seu computador, com a intenção de não causar prejuízo à ordem do trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Marcos é antiética, estando em desacordo com os deveres do servidor público de assiduidade e frequência ao serviço.

Alternativas
Comentários
  • Sei lá, em home office se trabalha por resultados, não assiduidade. Talvez houvesse margem pra recurso.

  • Gabarito: CERTO

    LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

    CAPÍTULO II-A DO TELETRABALHO

    Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    "A salvação dos justos vem do Senhor; ele é a sua fortaleza no tempo da angústia." - Salmos 37:39

  • A covid-19 não é algo para o qual nós nos preparamos, nem toda casa tem uma estrutura home office planejada. O computador é na mesa da cozinha, da sala, da onde der. A família está ali, a rotina é outra. Vai me dizer que devemos ignorar nossos filhos chorando do nosso lado, fingir que eles não estão ali, porque devemos ser assíduos ao nosso trabalho? O espaço do trabalho mudou, as relações mudaram, o modo como passamos em frente ao computador precisou mudar. Estamos tendo que desempenhar dois papéis ao mesmo tempo, trabalhando em um lugar que ao mesmo tempo somos pais, avós, filhos.

  • Item correto

    É anti-ético,apesar de ser moralmente justificável.

  • O erro da questão está na parte de dar acesso ao computador a outra pessoa, mesmo sendo um computador pessoal, visto que provavelmente contêm dados sigilosos que ninguém estranho ao serviço pode ter acesso, além disso é proibido delegar suas atribuições a pessoas estranhas ao serviço público.
  • Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas, Vedações ao Servidor Público, os Deveres do Servidor Público e as atribuições da Comissão de Ética, todos descritos no referido código.

    Conforme previsto no decreto, o servidor deve “ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema". (grifo nosso.)

    No caso em questão, o serviço é prestado por meio do computador, visto que o regime é de home office. O fato de o servidor estar rotineiramente ausente é considerado uma conduta antiética de acordo com o decreto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Só complementando, a questão está correta conforme DECRETO Nº 1.171. Estamos vivendo uma momento atípico de muitas mudanças. Entretanto, na prova temos que marcar com base na lei por mais que saibamos que a realidade é um pouco diferente não temos que discutir com a prova, marca e corre pro abraço.


ID
5244676
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item.


São sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa apenas os servidores públicos estatutários, os empregados públicos e os detentores de mandato eletivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 8429/1992(lei de improbidade administrativa)

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • GAB: E

    Sujeitos Ativos

    PRÓPRIO

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    IMPRÓPRIO

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • TODOS que concorrerem, participarem ou se beneficiarem da conduta praticada.

  • ERRADA

    ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Como foi cobrado:

    CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. (ERRADA)

  • ERRADO

    Apenas o Presidente da República não está sujeito à Lei 8429.

  • CAMPO MATERIAL /// Ato Improbo

    Artigo 2 e 3 da Lei 8.429/92 - SUJEITO ATIVO (QUEM PRATICA O ATO)

    - Agente público

    - Temporários

    - Estagiário (mesmo que não tenha remuneração)

    - Mesário em Eleição Agentes honoríficos.

    - vereador

    - governador

    - aquele que estiver exercendo mandato

    - aquele que estiver exercendo cargo, sob regime estatutário (ingressantes através de concurso)

    - aquele que estiver exercendo emprego público (sob regime de CLT)

    - aquele que estiver exercendo função pública (correspondente à categoria residual).

    - membros do Ministério Público

    - membros do STF

    - Pode tem também o terceiro particular – pessoa física ou pessoa jurídica (porém, não pode figurar sozinho a ação. Sempre precisa estar acompanhado do agente público). Esse terceiro particular nem sempre entra. Somente entra se concorrer para o ato. TESTE QUE AJUDA A ENTENDER A SISTEMÁTICA - Q983734 

     ̶Ú̶N̶I̶C̶A̶ ̶E̶X̶C̶E̶Ç̶Ã̶O̶:̶ ̶P̶r̶e̶s̶i̶d̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶a̶ ̶R̶e̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶a̶ ̶N̶Ã̶O̶ ̶e̶n̶t̶r̶a̶ ̶d̶e̶n̶t̶r̶o̶ ̶d̶a̶ ̶L̶I̶A̶.̶ ̶CHEFE DO EXECUTIVO = / = PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

    Artigo 1 da Lei 8.429/92 - SUJEITO PASSIVO (QUEM SOFRE O PREJUÍZO)

    administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de EMPRESA incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o ERÁRIO haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio

    ________________________________________________________________________________________

    CAMPO PROCESSUAL - Artigo 17 da LIA //// Ação de Improbidade

    POLO ATIVO - MP + Pessoa jurídica que sofreu a lesão/quem sofreu o prejuízo.

    POLO PASSIVO - Quem pratica agente público + terceiro particular

  • Sujeito passivo (que sofre o ato; vítima; pólo ativo da AIA): uma das entidades mencionadas no artigo 1º da Lei federal nº 8.429 (em regra, a sociedade e o Estado);  Sujeito ativo (que pratica o ato; autor dos fatos; pólo passivo da AIA): o agente público ou terceiro particular que induza ou concorra para a prática direta ou indireta do ato de improbidade administrativa (artigos 1º e 3º); FONTE : Improbidade administrativa: a antinomia entre preceitos morais e mazelas na gestão pública / Diego da Rocha Fernandes – 1ª ed. Natal, RN: Amazon, 2018, ebook.
  • SEJEITO PASSIVO: ●Adm. Pública ou outras entidades que recebam algum benefício de órgão público. ATIVOS: ●Todo agente público( efetivos, empregados, com ou sem remuneração e agente políticos. ) ●Exceção: Presidente da Republica PASSIVOS(No que couber): ●Particulares que induzam, concorram ou se beneficiem(direta ou indiretamente). //Em caso de erro chama lá no direct : @pauloroberto0007//
  • APROFUNDAMENTO: o particular apenas responderá conjuntamente com o agente público que praticou o ato, nunca isoladamente. Nesse sentido é o entendimento do STJ:

    "É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda."

  • Sujeitos Ativos

    1. Agente público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Inclui agentes políticos, exceto Presidente da República. Agentes políticos não possuem foro privilegiado.
    2. Terceiro, que induza ou concorra para a prática de ato de improbidade (deve haver participação de agente público).

    Sujeitos Passivos

    1. Administração direta, indireta ou fundacional;
    2. Empresa incorporada ao patrimônio público;
    3. Entidade privada da qual o erário participe com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual;
    4. Entidade privada da qual o erário participe com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual (sanção limita-se à contribuição do poder público);
    5. Empresa privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    Fonte: PDF Direção Concursos

    Gab. E

  • A questão demanda conhecimento acerca dos sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. São sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa as pessoas que, na forma da lei, podem praticar atos de improbidade e podem sofrer as sanções aplicáveis a esses atos previstas em lei.

    De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei de Improbidade, podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade agentes públicos e particulares.


    O conceito de agente público adotado pela lei é bastante amplo, assim, nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, é considerado agente público, para os efeitos da lei de improbidade, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


    Em outras palavras, são considerados agentes públicos para fins de improbidade administrativa não apenas os servidores públicos, empregados públicos ou detentores de mandato eletivo, mas sim todos aqueles que exerçam mandato, emprego, cargo ou função pública, ainda que não tenham vínculo permanente com a administração pública e atuem sem remuneração.


    Também particulares podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, caso tomem parte nas ações de agentes públicos. Ou seja, embora não possam praticar atos de improbidade sozinhos, particulares que participem de atos de improbidade praticados por agentes públicos poderão ser sujeitos ativos de atos de improbidade e sancionados na forma da Lei nº 8.429/1999.


    Vale conferir o artigo 3º do referido diploma legal que determina o seguinte:


    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


    Verificamos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.


    Gabarito do professor: errado. 


ID
5244679
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item.


O agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado uma única vez, durante o período em que exercer mandato, cargo, emprego ou função pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 8429/1992

    CAPÍTULO IV

    Da Declaração de Bens

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)  (Regulamento)

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    ...

    Lei 8112/1990

    Art. 13.

    § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  • gab: E

    Art. 13. 

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  • § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada

  • Atualizados ANUALMENTE e quando entrar e sair do respectivo cargo.

    Ademais, a informação falsa ou recusa, configuram a pena de DEMISSÃO a BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.

  • ❌Errada

    NÃO é uma única vez. Ela deve ser atualizada ANUALMENTE.

    RESISTA NO TREINO!!❤️

  • GABARITO - ERRADO

    • Anualmente
    • Condicionam a posse e o exercício
    • Não incluem os objetos e utensílios de uso doméstico.
    • Agente público que se recuse a prestar ou prestar falsa = demissão, a bem do serviço público
  • 01

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    • CF. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.       

    § 6º Os Poderes Executivo (1), Legislativo (2) e Judiciário (3) publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

    x

    Dentro do CPC:

    CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

     

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    x

    CPC. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

    § 4 Se o requerimento a que alude o § 1 for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no  e no § 3 deste artigo.

    Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    x

    (Continua...)

  • 02

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    Dentro das Normas:

    OUTROS PRAZOS QUE SÃO ANUAIS/ANUALMENTE/1 VEZ POR ANO:

    - A correição ordinária será realizada 1 vez por ano preferencialmente no mês de Dezembro. Realizada pelo juiz corregedor permanente – art. 8.

    - O classificador para CÓPIAS DE OFÍCIOS EXPEDIDOS, será aberta com folhas para o registro de todos os ofícios, com numeração sequencial e renovável anualmente. Ao lado do número de registro/número do processo/circunstância de não se referir a nenhum feito e destino – art. 77, §1º

    - Cópias e Ofícios espedidos e ofícios recebidos são conservados durante 01 ano nos respectivos classificadores, a partir da data de expedição Ou do recebimento pelo ofício de justiça – art. 78.

    - Os ofícios e mensagens eletrônicas das cópias de ofício expedidas e ofícios recebidos serão destruídos passado 01 ano, desde que reputados sem utilidade pelo escrivão, com autorização do juiz corregedor permanente/deve-se consignar os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização – Art. 78, §único + Art. 74, §2º.

    - Para cópias de ofícios expedidos/ofícios recebidos – prazo mínimo de 01 ano para conservação dos classificadores – Art. 78.

    - Os ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça serão remunerados sequencialmente, em série renovável anualmente, de acordo com as respectivas datas de expedição, arquivada uma cópia no classificador próprio – art. 111, II.

     

    - Quando constatar a existência de peças não retiradas há 01 ano do desentranhamento, reiterará há 01 ano do desentranhamento, reiterará a intimação – Art. 175, I.  

    - Arquivamento provisório de execução de título judicial, há mais de 01 ano e NÃO tenha sido localizado bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos arquivados provisoriamente deverão ser excluídos das estatísticas mensais – Art. 179.

     

  • 03

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    Dentro de Direito administrativo – anual

    Lei de Improbidade Administrativa - Art. 13. A posse (1) e o exercício (2) de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente    

            § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. A declaração de bens é na posse, a cada um ano de exercício e quando deixar o cargo.

    Direito Administrativo - LIA - Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não Pois tem empregado., contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.        Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento (pegadinha: ERRADO) do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Continua....

  • 04

    Todas as disposições anuais que caem no TJ SP Escrevente

    CPP – Anual.

    CPP. Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.         

    Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. 

                       

    § 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

    § 5o Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada.       

     

    Dentro do Estatuto do Deficiente – Anual: RESOLUÇÃO 230/2016 – CNJ Serve de orientação ao Estatuto do Deficiente. Art. 21. Cada órgão do Poder Judiciário deverá manter umcadastro dos servidores1, serventuários extrajudiciais2 e terceirizados3 com deficiência que trabalham no seu quadro.

    § 2º A atualização do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada uma vez por ano.

    § 3º Na revisão anual, cada um dos servidores 1, serventuários extrajudiciais2 ou terceirizado3 com deficiência deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

    § 4º Para cada sugestão dada, deverá haver uma resposta formal do Poder Judiciário em prazo razoável

    FIM.

  • É atualizado anualmente

  • Mais Errado que isso só se tivesse certo kkkj

  • Mais Errado que isso só se tivesse certo kkkj

  • Anualmente.

  • A apresentação da declaração de bens deverá ser feita anualmente.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função

  • A apresentação de declaração de bens e valores por agente público a administração pública é regida pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

    De acordo com o artigo 13 da referida lei, o agente público deverá apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio como condição para posse e exercício de mandato eletivo, cargo, emprego ou função pública.

    Além disso, nos termos do §2º do artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, a declaração de bens e valores será anualmente atualizada.

    Por fim, ainda nos termos do artigo 13 da Lei n] 8.429/1992, a declaração de bens deverá ser atualizada no momento que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    Verificamos, então, que é incorreta a afirmativa de que o agente público deverá apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio uma única vez, a declaração deverá ser apresentada no momento da posse ou início do exercício do mandato, emprego, cargo ou função pública, deverá ser apresentada anualmente e, além disso, deverá ser apresentada quando o agente deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

    Gabarito do professor: errado. 

  • DECLARAÇÃO DE BENS:

    • No momento da posse;
    • Anualmente;
    • Na data em que o agente deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função pública.

ID
5244682
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item.


O herdeiro do servidor público que falecer após ter impostas sanções pecuniárias em razão de ato de improbidade administrativa terá o seu patrimônio pessoal alcançado até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    CF/88

    Art. 5º

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    Lei 8429/1992

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Patrimônio Pessoal me pegou

  • o termo sanções pecuniárias torna a questão nulaaaaa. O que se estende aos sucessores é o ressarcimento ao erário. A multa civil, que não deixa de ser uma sanção pecuniária, é obrigação somente do agente ímprobo.

  • Patrimônio pessoal?

  • Muito mimimi. Art. 8 e pronto!!!

  • Lei 8429/1992

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Acertei, mas com medo

  • A questão trata de improbidade administrativa, sobretudo, das sanções aplicáveis aos herdeiros de servidores públicos condenados por atos de improbidade.

    De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, podem ser sujeitos ativo de atos de improbidade – isto é, podem praticar e ser sancionados por atos de improbidade – os agentes públicos. O conceito de agente público adotado pela lei é bastante amplo. São considerados agentes públicos para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    As sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ademais, podem ser aplicadas a particulares que participem da prática de ato de improbidade por agente público, na forma do artigo 3º da Lei n] 8.429/1992, in verbis:

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Por fim, o artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa determina que, em caso de falecimento do agente que condenado e sancionado por ato de improbidade, seus herdeiros estarão sujeitos às sanções da lei até o limite do valor da herança. Vale conferir o dispositivo legal:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Assim, em caso de falecimento servidor público após este ter sido sancionado por ato de improbidade, os herdeiros estarão sujeitos às sanções pecuniárias aplicadas até o limite do valor da herança. É, desse modo, correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • Quem faleceu foi o herdeiro ou o servidor? Rs

  • Nova redação da LIA:

    Até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

  • ''PATRIMÔNIO PESSOAL'', tá.


ID
5244685
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item.


Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Gabarito Certo

    • Representar → qualquer pessoa.
    • Propor → Ministério Público e Pessoa Jurídica interessada (última direta do ato).

  • Essa questão é passível de anulação.

    "Representar à autoridade competente" é TOTALMENTE divergente ao que está escrito na lei.

  • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    (Quadrix) Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (CERTO)

    (CESPE) Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (ERRADO)

    Cuidado, embora a autoridade administrativa possa apurar a prática de ato de improbidade, ela não pode condenar o agente público pela prática de ato de improbidade, segundo a Lei n. 8.429/1992.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    Qualificação do representante: em que pese seja possível a instauração de PAD com base em denúncia anônima, conforme entendimento sumulado do STJ, não é possível oferecer essa representação DE FORMA anônima, uma vez que a qualificação do representante é obrigatória.

    Informações sobre o fato.

    Informações sobre a autoria.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo.

    A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei

  • CERTA

    Representação ao Ato de Improbidade - QUALQUER PESSOA

    Ajuizar Ação Judicial - PJ Interessada ou MP

     CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal

    Em regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade imputada ao sr. José Silva.(C)

     CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia- Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.(C)

  • CERTO

    Propor a ação: MP ou PJ interessada.

    Representação: Qualquer pessoa.

  • A lei diz qualquer pessoa e não qualquer pessoa interessada, a questão dá a entender que o interesse é pré-requisito, não estaria errado?

  • A questão demanda conhecimento acerca do procedimento para apuração administrativa de ato de improbidade.

    A apuração administrativa é a investigação em procedimento administrativo da prática ou não de ato de improbidade por agente público ou por particular que participe do ato praticado por agente público.

    A autoridade administrativa competente pode determinar de ofício a instauração de investigação. Além disso, qualquer pessoa pode representar à autoridade para que seja instaurada a investigação, na forma do artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa que determina o seguinte:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    Vemos que, de acordo com o §1º, do artigo 14 da Lei nº 8.429/1992, a representação deverá ser escrita ou reduzida a termo, deverá ser assinada e conter os seguintes elementos: qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Cumpridas essas condições, a autoridade deve obrigatoriamente instaurar procedimento para apurar os fatos.

    Importante lembrar que, embora os fatos devam ser investigados em procedimento administrativo, feita a investigação, deve ser proposta ação judicial para condenação do(s) agente(s) nas penas da Lei de Improbidade Administrativa. As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, com efeito, só podem ser aplicadas por decisão judicial.

    Verificamos que é correta a afirmativa da questão, na forma do artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa.

    Gabarito do professor: certo. 

  • REPRESENTAR: Qualquer pessoa

    PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE: Somente o MP (alteração pela lei 14.230/21).

  • "REPRESENTAR: Qualquer pessoa

    PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE: Somente o MP (alteração pela lei 14.230/21)."


ID
5244688
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.


De acordo com a regulamentação do processo administrativo, pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3.° grau.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • O erro da questão estaria na possibilidade de suspeição? "Pode ser arguida a suspeição..."

    No caso deveria ter sido escrito como: DEVE ser arguida?

  • não entendi o gabarito, alguem explica??

  • O erro da questão está em confundir caso de impedimento com suspeição. Eu caí nessa kkkk... boa pegadinha!

  • Gab. Errado

    IMPEDIMENTO (declarada)

    -interesse na matéria - direto ou indireto

    -participação como perito, testemunha ou representante (até 3º grau)

    -esteja litigando judicialmente/adm com interessado ou conj/comp

    caráter objetivo/legal

    Punível com falta GRAVE

    SUSPEIÇÃO (arguição)

    -amizade íntima

    -inimizade notória

    caráter subjetivo

    Recurso SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • [Gabarito: Errado]

    Pessoal, o erro reside na palavra "SUSPEIÇÃO".

    Pois as hipóteses citadas são de "IMPEDIMENTO".

    Vejamos:

    Hipóteses de "Suspeição":

    > aqueles que tenham amizade íntima ou inimizade notória com algum interessado, cônjuges, companheiros, parentes e afins até 3°grau.

    Hipóteses de "Impedimento":

    >Interesse na matéria (direto/indireto)

    >Participado ou venha a participar como perito, representante ou testemunha.

    > e quanto aos cônjuges, companheiros e afins até 3°grau.

  • Gabarito: E

    A banca inverteu o conceito.

    Impedimento

    • Parte Íntima do Juiz/ Perito/ Testemunha
    • Parte interna do processo. Ex.: Familiares que tenham interesse no respectivo processo.
    • Presunção absoluta

    Bizú:

    Impedimento -> Objetivo ( Filho, Mulher, Marido e etc.)

    Suspeição

    • Parte externa do processo. Ex: presunção relativa

    Bizú: Suspeição -> Subjetivo (fatos externos ao processo)

    Bons estudos!

  • Impedimento -> situações objetivas -> Interesse direto ou indireto na matéria; participação no processo (do servidor ou de seu cônjuge e parente e afins até 3º grau) como perito, testemunha ou representante; litígio judicial ou administrativo com o interessado e respectivo cônjuge ou companheiro -> Deve ser declarado pelo próprio servidor -> Obrigatório!

    Suspeição -> situações subjetivas -> Amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o 3º grau -> Pode ser arguida pelo próprio servidor ou por outros interessados -> Facultativo!

    Fonte: Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado, PDF Direção Concursos.

    Gab. E

  • ERRADO!

    Hipótese de impedimento

  • errado

    De acordo com a regulamentação do processo administrativo, pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3.° grau.

    De acordo com a regulamentação do processo administrativo, é impedido de atuar no PAD o servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3.° grau.

  • arguida é o cara**

  • A questão trata do processo administrativo. Mais especificamente, a questão aborda o impedimento e a suspeição nos processos administrativos. 

    É importante não confundir a suspeição com o impedimento.

    De acordo com o artigo 20 da Lei nº 9.784/1999 (Lei Federal do Processo Administrativo), é suspeito para participar em processo administrativo a autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Cabe ao interessado alegar a suspeição da autoridade ou servidor para atuar em processo administrativo.

    Já o impedimento está regulado no artigo 18 da Lei nº 9.784/1999 e de acordo com esse dispositivo legal é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    O impedimento deve ser comunicado pela própria autoridade ou servidor à autoridade competente, independentemente de qualquer manifestação dos interessados, e o descumprimento do dever de comunicar o impedimento constitui falta disciplinar grave, conforme artigo 19, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999.

    É, portanto, incorreta a afirmativa, já que não pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3° grau. O que ocorre, na hipótese aventada na questão, não é a suspeição, mas sim o impedimento do servidor ou autoridade, tendo o próprio servidor ou autoridade o dever de comunicar seu impedimento.

    Gabarito do professor: errado. 

  • Apenas amizade ou inimizade é que se fala em suspeição.

    O macete que funcionou para mim é "a amizade de vocês é suspeita".


ID
5244691
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.


A Lei n.° 9.784/1999 estabelece que o prazo para a interposição de recurso administrativo é de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição específica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Lei 9784/1999

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • CERTO

    Veja:

     

    O prazo para Recurso Tempestivo são de Trinta dias (30 dias) para a lei -> 8.112/90

    O prazo para Recurso TEmpestivo são de DEz dias (10 dias) para a lei -> 9.784/99

     

    __

     8.112/90 - "Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010) "

     

    9.784/99 "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    __

    Finalizando e concluindo: O Recuso Tempestivo é aquele que é proposto Dentro do Tempo.

    Do contrário o recurso Intempestivo é aquele é feito Fora do Tempo.

    fonte: coleguinhas do qc

  • GABARITO - CERTO

    PRAZOS – LEI 9784:

    1.   Intimações: 3 dias antes da data de comparecimento;

    2.   Parecer: 15 dias;

    3.   Manifestação do interessado após a instrução: 10 dias;

    4.   Autoridade proferir decisão: 30 dias;

    5.   RECURSOS: 10 dias;

    6.   ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 5 dias;

    7.   ANÁLISE DO RECURSO: 30 dias

    Fonte: Colega do QC.

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • A questão trata do prazo para interposição de recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999. O prazo é de 10 dias a contar da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição legal específica em sentido diverso, na forma do artigo 59, caput, da Lei nº 9.784/1999, in verbis:

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    É correta, desse modo, a afirmativa da questão, dado que reproduz o disposto no artigo 59 da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 

  • GAB C

    9.784/99 

    "Art. 59. O prazo para recurso administrativo é de 10 dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    Art. 56. § 1º: O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

    DIFERENTE

    8.112/90"Art. 108.  O prazo para reconsideração E recurso é de 30 dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

     Art. 107. § 1º: Recurso será dirigido à autoridade superior.

  • Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.


ID
5244694
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.


As associações legalmente constituídas não são legitimadas para atuar em defesa dos direitos ou dos interesses difusos no processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO V

    DOS INTERESSADOS

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • RESPOSTA: ERRADO

    Lei 9784

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • A questão trata dos legitimados para atuar como interessados em processo administrativo. De acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.784/1999 são legitimados:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser     adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Verificamos que, de acordo com o artigo 9º, IV da Lei nº 9.784 são legitimados para atuar como interessados em processos administrativos, na defesa de direitos e interesses difusos, pessoas e associações legalmente constituídas para proteger tais direitos e interesses.

    É, portanto, incorreta a afirmativa, tendo em vista que afirma o oposto do previsto no artigo 9º, IV, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: errado. 


ID
5244697
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei n./ 12.527/2011), julgue o item.


As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado e exigindo-se apenas o registro dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Alternativas
Comentários
  • A principal diretriz que rege a disponibilização de informações é: a publicidade e a transparência das informações é a regra e o sigilo é a exceçãoPortanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre públicadevendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.

  • Direto ao ponto: São duas questões em uma.

    A primeira parte: "As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção." [CORRETO]

    Olha o que dispõe a LAI: Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    Segunda parte: "Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado e exigindo-se apenas o registro dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público." [ERRADA]

    Na verdade, é vedado exigir os motivos determinantes para solicitação de informações.

    Art 10º § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • NÃO pode pedir os MOTIVOS.

  • Quadrix 2018

    É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.

  • As principais diretrizes que regem a disponibilização de informações são a publicidade e a transparência, sendo o sigilo uma exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado e exigindo-se apenas o registro dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Resposta: Errado.

    Não se pode exigir os motivos determinantes da informação solicitada.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI.

    A Lei federal nº. 12.527/2011 representou um importante marco na efetivação do direito fundamental de acesso à informação. Em geral, as questões sobre a Lei de Acesso a Informação cobram a letra da lei, por isso, vale a pena dar uma olhada nas disposições dela.

    O conteúdo exigido por esta questão está disposto no art. 3º da LAI, que trata das diretrizes:

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
    Com o exposto acima, já se pode perceber que a primeira parte da afirmação contida no enunciado é verdadeira. A segunda parte, referente à guarda e divulgação das informações veremos que a lei veda expressamente a exigência de motivos determinantes para a solicitação de informação (art. 10, §3º).

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
    § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Portanto, está incorreta a parte final da afirmação que trata da necessidade de exposição dos motivos determinantes para acesso a informação.

    Gabarito do Professor: ERRADO

ID
5244700
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


Quando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão responsável uma guia de recolhimento da União (GRU) ou equivalente, para que o requerente efetue o pagamento e garanta o fornecimento da informação.

Alternativas
Comentários
  • Nem todos órgãos fazem isso!

  • Objetivamente:

    Decreto n° 7.724/2012

    Art. 18. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Gabarito: Certo Decreto n° 7.724/2012 ART. 18 ° Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta só pedido,. disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos cultos dos serviços e dos materiais utilizados. Deus abençoe ☺️
  • Quando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão responsável uma guia de recolhimento da União (GRU) ou equivalente, para que o requerente efetue o pagamento e garanta o fornecimento da informação. Resposta: Errado.

    O requerente receberá a informação independente do pagamento, mas para reproduzi-la deverá sim haver o pagamento da GRU com a finalidade de ressarcir os custos.

  • O exame da presente questão deve ser efetivado, de início, à luz do que preceitua o art. 18, caput, do Decreto 7.724/2012, que abaixo colaciono:

    "Art. 18. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados."

    Embora esteja correto sustentar que a reprodução dos documentos deve ser realizada mediante o pagamento de taxas a serem recolhidas em GRU, não é verdadeiro aduzir que o próprio fornecimento da informação fica condicionado a tal pagamento.

    É dizer, a informação, em si, é fornecida independentemente do pagamento de taxas. Somente para fins de reprodução de documentos é que pode ser exigido o pagamento de contraprestação pecuniária.

    Acerca da gratuidade do fornecimento das informações, o art. 4º do mesmo Decreto 7.724/2012:

    "Art. 4º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem."

    Logo, incorreta a assertiva em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O requerente receberá a informação independente do pagamento, mas para reproduzi-la deverá sim haver o pagamento da GRU (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE) com a finalidade de ressarcir os custos.


ID
5244703
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar o acesso à informação no prazo de dez dias úteis.

Alternativas
Comentários
  • Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

    § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:

    I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;

    II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

    III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

    IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

    V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

    § 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º .

    § 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

    § 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3º , o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.

  • O acesso é imediato e, se não for possível, o prazo para fornecer é de 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10.

    Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

    § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:

    Art. 16. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • REGRA: IMEDIATO

  • Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

    § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:


ID
5244706
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

    Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/constituicao-conceito-principios-fundamentais-do-estado-democratico-de-direito/

  • GABARITO - CERTO

    Supremacia da Constituição:

    A Constituição se revela suprema, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo — na verdade, nenhum ato jurídico — poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • LEI MIOR

    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É

    PRAFED

    = Promulgada

    = Rígida

    = Analítica

    = Formal

    = Escrita

    = Dogmática

  • É justamente essa supremacia (parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas) que faz com que os direitos fundamentais nela elencados transpassem o direito público, adentrando naquilo que podemos chamar de EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  • CONCEITO DE CONSTITUIÇAO

    Objeto de estudo do direito Constitucional , a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo . Todas as leis precisam ser compatíveis com a CF/88 , sob pena de serem consideradas invalidas .

  • A Pirâmide de Hans Kelsen traz este conceito perfeitamente.

    Gab. Certo

  • Trata-se de questão acerca da teoria da Constituição.

    A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

    CERTO. O ordenamento jurídico é como uma pirâmide. No topo, temos a norma hierarquicamente superior às demais, que é a Constituição. Abaixo, temos as demais espécies normativas, que lhe devem obediência. Ou seja, a Constituição é o parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas.

    GABARITO DO PROFESSOR: certo.

  • Hans Kelsen:

    Sentido lógico-jurídico: Norma hipotética fundamental fundamento de validade de todo o ordenamento.

  • CERTO!

    O puro conceito de Hans Kelsen!


ID
5244709
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.

Alternativas
Comentários
  • Quanto à forma:

    • Escrita >> escrita e sistematizada em um documento elaborado em um procedimento único por um poder constituinte. (é sistematizada e feita de uma única vez – não é ao longo da história).
    • Não escrita >> elaborada de forma espaçada no decurso do tempo, fruto de um processo histórico. Ex. Constituição Inglesa.

    Quanto à origem

    • Promulgada (ou democrática) >> elaborada COM a participação popular (sinônimo de constituição democrática). No Brasil > 1891 / 1934 / 1946 e 1988
    • Outorgada
    • Cesarista
    • Pactuada

    Quanto ao modo de elaboração

    • Dogmática >> equivale à escrita quanto à forma (escrita e sistematizada.. + dogmas do país naquele momento)
    • Histórica >> (não escrita quanto à forma) – forma esparsa no tempo.

    Quanto à estabilidade

    • Rígida >> Requer procedimentos especiais para sua modificação.
    • Flexível >> não requer procedimentos especiais para sua modificação (qualquer lei ordinária é capaz de modifica-la). Ex. Constituição Inglesa.
    • Semirrígida >> Parte rígida e parte flexível. Ex. Constituição de 1824 (porque era uma constituição material).

  • Escrita e dogmática não são a mesma coisa de acordo com a classificação de constituição?

  • A CRFB/88 É PEDRA FORMAL:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

  • Classificação da CF/88

     

    CESPE/AGU/2010/Advogado da União: A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva. (correto)

     

    § Origem: Promulgada

    § Conteúdo: Formal

    § Forma: Escrita

     

    CESPE/TJ-SE/2008/Juiz de Direito: A CF é classificada como formal, escrita, dogmática, rígida e popular. (correto)

     

    § Estabilidade: Rígida

     

    CESPE/TCE-AC/2009/Procurador: Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de constituição rígida. (correto)

     

    § Elaboração: Dogmática

     

    CESPE/TRF 1ª/2015/Juiz Federal: Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição dogmática, na medida em que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de valores predominantes em determinado momento histórico. (correto)

     

    § Extensão: Analítica

     

    § Critério ontológico (Karl Loewenstein): Normativa

     

    CESPE/DPE-AM/2011/Defensor Público: No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classificada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa. (correto)

     

    § Quanto a finalidade: Dirigente

     

    § Quanto à ideologia: heterodoxa ou eclética

     

    FUNIVERSA/PC-DF/2015/Delegado de Polícia Civil: As constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988. (correto)

  • ELaboração e ideologia são a mesma coisa agora?

  • GABARITO - CERTO

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

    P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

    NÃO É OUTORGADA.

    R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

    NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

    A = Analítica (Quanto à extensão)

    NÃO É SINTÉTICA.

    F = Formal (Quanto ao conteúdo)

    NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

    E = Escrita (Quanto à forma)

    D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

    A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

    ** NÃO É HISTÓRICA.

    Outras características da CF/88:

    1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

    2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

    3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

    4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição/Autônoma;

    5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

    Fonte: André Aguiar , QC.

    Bons estudos!

  • Segundo Daniel Sarmento (in Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. BH: Editora Fórum, 2021), a Constituição Federal Brasileira de 1988 é classificada, quanto à "estabilidade", como uma constituíção *super-rígida", pois prevê cláusulas imutáveis, as conhecidas cláusulas pétreas.

  • Quanto à Forma: Escrita (BR) x Não Escrita

    Quanto à Origem: Promulgada/Democrática/Popular (BR) x Outorgada/Imposta x Cesarista x Pactuada

    Quanto à sua Elaboração: Histórica/Costumeira x Dogmática (BR)

    Quanto à Estabilidade: Imutável x Rígida (BR) x Flexível x Semirrígida/Semi-lexível

  • GABARITO: CERTO

    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

    P = Promulgada

    R = Rígida

    A = Analítica

    F = Formal

    E = Escrita

    D = Dogmática

  • Dogmática

  • PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA

  • C

    Nossa constituição tem

    Forma de PEDRA:

    P- promulgada/democrática (origem)

    E-escrita (forma)

    D-dogmática (elaboração)

    R-rígida (estabilidade)

    A-analítica (modelo)

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO;

    Complementando ainda com um bizu que ajuda bastante quanto a classificação da nossa Constituição.

    • A CF/88 é "O EX COMIA PRA FODER"

    Origem —> Promulgada

    EXtensao—>  Analítica

    COnteúdo >  FOrmal

    Modo —> Dogmatica

    Ideologia —> Eclética

    Alterabilidade—>Rigida

    Fonte: Colega do Qc.

  • A questão exige conhecimento da temática de teoria da constituição relacionada à classificação das constituições. Sobre o tema é certo afirmar que quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida. Vejamos:

     

    Quanto à forma, as constituições podem ser escritas ou não escritas. Escrita é a Constituição na qual todos os dispositivos são escritos e estão inseridos de modo sistemático em um único documento, de forma codificada - por isso se diz que sua fonte normativa é única.

     

    Quanto à origem, a constituição pode ser: outorgada; cesarista; dualista ou democrática. A constituição democrática é igualmente denominada de promulgada, popular ou votada, esta Constituição tem seu texto construído por intermédio da participação do povo, de modo direto ou indireto (por meio de representantes eleitos). Resulta da vontade popular, expressa por uma Assembleia Constituinte, eleita para a elaboração da Constituição, no exercício do Poder Constituinte.

     

    Quanto ao modo de elaboração, a constituição pode ser dogmática ou histórica. A constituição dogmática é também denominada de ortodoxa e se traduz num documento necessariamente escrito, elaborado em uma ocasião certa, historicamente determinada, por um órgão competente para tanto. Ela retrata os valores e os princípios orientadores da sociedade naquele específico período de produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem a força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória.

     

    Quanto à estabilidade (mutabilidade ou processo de modificação/reforma), as constituições podem ser: imutáveis; transitoriamente imutáveis; fixas; flexíveis; transitoriamente flexíveis; semirrígidas ou rígidas. Na constituição rígida, a alteração é possível, mas exige um processo legislativo mais complexo e solene do que aquele previsto para a elaboração das demais espécies normativas, infraconstitucionais. Vide, no nosso caso, a complexidade prevista no artigo 60 da CF/88.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.


ID
5244712
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.


Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco princípios fundamentais, sendo o principal deles o princípio da legalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Acredito que a questão tenha se referido aos princípios do art. 4º (MAS esses não são 5 -- achei a questão confusa)

    Sobre os fundamentos (art. 1º) não se confundem com princípios:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

    V - o pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRINCÍPIOS:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político

  • Entendo que a questão está errada porque um princípio não prevalece sobre o outro.

  • Os princípios fundamentais são os que estão no Título I da CF/1988, ou seja, art. 1º ao 4º.

    Não tem nada a ver com princípio da legalidade, que é princípio da administração pública (art. 37).

  • Gabarito Errado

    A RFB se constitui em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (art. 1º, CR/88)

    ·      Soberania

    ·      Cidadania

    ·      Dignidade da pessoa humana

    ·      Valor social do trabalho e da livre iniciativa e

    ·      Pluralismo político

  • Além de o princípio da legalidade não estar previsto no artigo 1º, não há que se falar em hierarquia entre normas constitucionais, ou seja, não há um princípio fundamental que seja principal entre os outros.

  • A questão tentou confundir com os princípios da Administração Pública, a uma porque não está previsto expressamente o princípio da Legalidade no artigo 4º da CRFB, a duas porque este dispositivo não contém apenas 5 princípios (são 10).

  • PRINCIPIOS: SO CI DI VA PLU

    SO soberania

    CI cidadania

    DI dignidade da pessoa humana

    VA valor social do trabalho e da livre iniciativa

    PLU pluralismo politico

  • Principal deles....Legalidade??? errado

  • Segui o mesmo raciocínio do F. Delta

    Isso porque o Título I da Constituição “Dos princípios fundamentais” é dividido em quatro tópicos.

    art. 1º cuida dos fundamentos da República Federativa do Brasil, também conhecidos como princípios fundamentais propriamente ditos. 

    O art. 2º trata da divisão horizontal de Poderes, separando as funções do Estado em legislativa, executiva e judiciária.

    O art. 3º elenca os objetivos da República, estabelecendo os fins do Estado. 

    Finalmente, o art. 4º se preocupa em enunciar os princípios das relações internacionais envolvendo o Brasil e os demais países soberanos.

    Mas é importante notar que 

    a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

    Fonte: Master

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • SÓ UMA RESALVA, NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE LEIS

  • Legalidade rege a administração pública:

    CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    GAB. ERRADO

  • CLASSIFICAÇAO QUANTO AO MODO DE ELABORAÇAO

    Dogmáticas : são escritas ,tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento ,segundo os dogmas e valores então em voga . Subdividem-se em :

    -ortodoxas : quando reflete uma ideologia .

    -Heterodoxas (ecléticas ) : quando suas normas se originam de ideologia distintas

    Históricas : também chamadas costumeiras , são do tipo não escritas

  • Se pudessemos indicar um princípio fundamental principal, creio que seria o da dignidade da pessoa humana, embora não haja hierarquia entre princípios e normas.

  • A questão trata de princípios fundamentais da República.

    Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco princípios fundamentais, sendo o principal deles o princípio da legalidade.

    ERRADO. Os cinco princípios fundamentais previstos no art. 1º da Constituição são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

    Gabarito do Professor: errado.
  • Princípios Fundamentais (SO-CI-VA-DI-PLU):

    Soberania;

    Cidadania;

    Valores sociais do Trabalho e da livre iniciativa;

    Dignidade da Pessoa Humana;

    Pluralismo Político;

    Legalidade não é princípio fundamental.

  • Errado. Não existe hierarquia entre as normas constitucionais.


ID
5244715
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.


O princípio da soberania, elencado entre os princípios fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno ou no plano internacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    ___

    "Maluf (1999, p. 29) define soberania como “uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder”. Afirma, ainda, ser a compreensão do conceito de soberania um pressuposto indispensável para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania.

    A soberania é una, integral e universal. Não podendo sofrer restrições de qualquer tipo, exceto as decorrentes dos imperativos de convivência pacífica e harmoniosa entre nações no plano do Direito Internacional."

    FONTE: https://jus.com.br/artigos/46052/a-soberania-na-constituicao-federal-de-1988

  • PENSEI QIE EXERCESSE SOBERANIA EXTERNAMENTE E AUTONOMIA INTERNAMENTE.

  • Gabarito: Certo

    A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.

    Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento.

    República Federativa do Brasil => Ente de direito público externo => Possui soberania

    União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia

    Fonte: Meus resumos - Mege + Jus Brasil

    Bons estudos

  • Questao maldosa, usou estao brasileiro como sinonimo de republica federativa do brasil... próxima

  • Acho válido ressaltar que ao fazer tratados internacionais, o Brasil não mitiga a sua soberania, uma vez que são assinados voluntariamente. Assim, representam tão somente um acordo de cooperação para o seu próprio interesse e desenvolvimento.

  • Acho válido ressaltar que ao fazer tratados internacionais, o Brasil não mitiga a sua soberania, uma vez que são assinados voluntariamente. Assim, representam tão somente um acordo de cooperação para o seu próprio interesse e desenvolvimento.

  • Pensei em tratados internacionais...errei, lenta e vamos para próxima.

  • Atenção ao termo "Estado" ao qual a questão se refere.
  • O gabarito da questão deveria ser errado, uma que a soberania não é um princípio e sim um fundamento.

  • Beleza, mas no âmbito interno, a soberania é dos estados, não?

  • A questão exige o conhecimento doutrinário sobre a soberania nacional. 

    O art. 1º da CRFB aduz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando os seguintes fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

    De fato, conforme alude a assertiva, a soberania consiste em um atributo do Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno ou no plano internacional.  Assim, a União é soberana em suas ações e decisões, não sendo subserviente nem mesmo a questões internacionais. 

    Portanto, não há obrigatoriedade de a União sujeitar-se a tratados ou normativas internacionais. Por óbvio que caso assim aja, pode haver retaliações de ordem econômica e política (relações internacionais). Os Estados e Municípios são autônomos, não soberanos. 
    Gabarito da questão: certo. 
  • Lembrando que União, Estados, DF e Municípios não têm Soberania, mas sim autonomia. Quem tem soberania e personalidade jurídica internacional é só o Estado Brasileiro. Embora seja comum ver notícias sobre a União - e até dos outros entes - envolvida em questões internacionais, ela atua como representante do Estado Brasileiro.

  • Gabarito: Certo

    A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.

    Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento.

    República Federativa do Brasil => Ente de direito público externo => Possui soberania

    União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia

    Bons estudos

    Siga:@veia.policial

  • O Estado Moderno é composto por três atributos: Povo + Território + Soberania

    Povo -> são os nacionais (natos ou naturalizados)

    Território -> limite geográfico

    Soberania -> Deve ser compreendida sobre dois aspectos: o interno e o externo. No aspecto interno, soberania significa a autoridade suprema do Estado que predomina sobre as vontades individuais daqueles que compõem o povo. Já sob o aspecto externo, a soberania significa a independência do Estado em relação aos demais Estados. Ou seja, é observa nas relações internacionais.

    Atenção! Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. A União, Estados e Municípios possuem autonomia.

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/96450800/elementos-do-estado

  • (TCM-BA/AUDITOR/2018) Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir.

    O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é a soberania.

    Certo.

    No Estado Federado, todos os entes possuem autonomia (financeira, administrativa e política), mas nenhum deles possui soberania – ela é própria da RFB, portanto, correto o item ao afirmar que a soberania não alcança os entes internos.

  • Gabarito Certo

    Só lembrando:

    • Fundamentos da República (art. 1º) +
    • Objetivos Fundamentais (art. 3º) +
    • Princípios das Relações Internacionais (art. 4º)

    = Todos são Princípios Fundamentais.

  • A soberania não se subordina nem aos direitos humanos, de ordem internacional? Então o estado pode agir como bem entender, ferindo até mesmo os direitos humanos, que possuem ordem internacional, e até mesmo nacional, na CF/88, expressamente?

  • De acordo com a soberania, que é fundamento da Constituição Federal, o Brasil é livre para tomar as decisões que entender de direito, sem interferência de outros países. Importante des- tacar que a soberania pode ser vista tanto sob a ótica interna quanto no plano internacional. Fonte: Gran Cursos

ID
5244718
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.


A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso e que trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrariam maior adequação fora da Constituição, em normas infraconstitucionais.

Alternativas
Comentários
  • O examinador falou de um conceito e deu a explicação de outro para confundir.

    • Quanto à Elaboração:

    Constituição dogmática é aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas, de forma consciente, para a organização fundamental do Estado.

    • Quanto à Extensão:

    Constituição Analítica De conteúdo extenso, a constituição analítica (prolixa, desenvolvida) trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado.

    obs: Apenas acrescentando que a nossa CF/88 não só é dogmática, como também é analítica.

    Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/olha-a-segunda-parte-do-projeto-apostila-e-de-constitucional-lembra/

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • A questão mistura duas classificações constitucionais: I) Em relação ao modo de elaboração, a constituição pode ser dogmática, também denominada ortodoxa: conceitua-se como sendo um documento necessariamente escrito, elaborado em ocasião certa, historicamente denominado, retratando os valores e princípios orientadores da sociedade naquele específico período de sua produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória. Também quanto ao modo de elaboração, pode ser histórica, sempre não escrita: é uma constituição que se constrói aos poucos, em um lento processo de filtragem e absorção de ideais por vezes contraditórios; não se forma de uma só vez como as dogmáticas.

    II) Quanto à extensão, a constituição pode ser analítica, que possui confecção extensa, ampla, detalhada, já que regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado e muito mais. Pode ainda ser concisa, elaborada de forma breve, com preocupação única de enunciar princípios básicos para a estruturação estatal, mantendo-se restrita aos elementos substancialmente constitucionais.

    Fonte: Manual de Direito Constitucional, Nathália Masson, 9ª edição.

  • GABARITO: ERRADO

    Constituição dogmática é aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas, de forma consciente, para a organização fundamental do Estado.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/estudos-de-direito-constitucional/

  • Analítica: é uma Constituição extensa, ou seja, com um número elevado de artigos, os quais tratam de diversos assuntos, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, que possui 250 artigos, além das disposições transitórias (ADCT).

  • CLASSIFICAÇÃO:

    Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

    Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

    _____________________________

    Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.

     

    Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.

    ______________________________

    CF:

    Quanto à origema CF é promulgada; e não outorgada, não cesarista, não pactuada;

    Quanto ao modo de elaboraçãoa CF é dogmática; e não histórica

    Quanto ao modo de alteraçãoa CF é rígida; e não flexível, semirrígida, granítica/intocável, super-rígida

    Quanto à formaa CF é escrita; e não costumeira;

    Quanto ao conteúdoa CF é formal; e não material

    Quanto á extensãoa CF é analítica; e não sintética

    Quanto à dogmáticaa CF é eclética, e não ortodoxa

    Quanto à finalidadea CF é dirigente ou social, e não garantia (sintética), não balanço (balanço entre os períodos de poder do Estado)

    Quanto ao sistemática: a CF é principiológica, e não preceituais;

  • Pode ser muito simples, mas não consigo assimilar.

    Está errado devido falar " A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso" ?

    Pois a dogmática pode ser material ou formal.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da classificação da Constituição quanto ao modo de elaboração.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    a) Quanto ao modo de elaboração origem, as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas.

    As dogmáticas são sempre escritas e consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado. São elaboradas de uma só vez, reflexivamente, racionalmente, por uma Assembleia Constituinte.

    As históricas se constituem através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a histórias e as tradições de um povo.

    b) Quanto à extensão, as Constituições podem ser classificadas como sintéticas e analíticas:

    Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem às minúcias. Ex.: Constituição americana.

    Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem às minúcias. Ex.: Constituição Brasileira de 1988. (LENZA, Pedro, Direito constitucional esquematizado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016, p. 104)

    3) Exame da questão posta e identificação da resposta

    Consoante acima exposto, a constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser dogmática ou histórica. A dogmática é aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas estruturais e fundamentais.

    Observa-se, assim, que o enunciado mistura duas classificações constitucionais, quais sejam, o modo de elaboração e a extensão, uma vez o conceito aduzido se refere a constituição analítica que corresponde a classificação quanto à extensão.

    Resposta: ERRADO.

  • Complementando ainda com um bizu que ajuda bastante quanto a classificação da nossa Constituição.

    A CF/88 é "O EX COMIA PRA FODER"

    Origem —> Promulgada

    EXtensao—>  Analítica

    COnteúdo >  FOrmal

    Modo —> Dogmatica

    Ideologia —> Eclética

    Alterabilidade—>Rigida

    Fonte: Colega do QC;

  • Falou da Constituição Analítica.

  • GAB: ERRADO

    A descrição se refere à classificação quanto a extensão, no caso, ANALÍTICA.

  • Classificação quanto a elaboração:

    Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

    Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

    Quanto à extensão:

    A) Sintética

    B) Analítica


ID
5244721
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.

Alternativas
Comentários
  • Mais fundamental de todos, achei um pouco forçado. Enfim...

  • Vindo de quem veio até entendo essa afirmação.

  • Direito mais fundamental de todos? Me ajude homi

  • Que forçada de barra essa.
  • Posição doutrinária do Ministro do STF adotada pela banca. Via de regra, outros doutrinadores não destacam essa hierarquia entre os direitos fundamentais, mas como a questão citou especificamente a doutrina de Alexandre de Moraes, não há como contestar, apesar de ser um entendimento um tanto quanto divergente.

    GABARITO CERTO.

  • Claro! um morto por exemplo não pode impetrar um Habeas Corpus pra sair do túmulo.

  • A gente passa anos aprendendo que não existe hierarquia entre direitos, dai vem uma dessa

  • Não adianta chorar! O que você acha não interessa ao mundo jurídico

    Não é questão de hierarquia, pois todos sabemos que não existe hierarquia entre os direitos fundamentais

    O que a questão quis dizer com " o mais fundamental'' é que sem esse você não pode ter outros

    Por exemplo; é como se você tivesse um carro sem motor. Pra quê o carro vai servir? Se vc não tiver a vida vc não poderá obter os outros direitos. É questão de interpretação, simples assim.

  • Embora não haja, de fato, hierarquia entre os direitos - e a questão não afirma isso -, o direito à vida é o mais fundamental deles, pois, sem ela, a prática de todos os outros se torna impossível. A palavra "fundamental" não é, ao menos neste caso, sinônima de "mais importante". Em tempo, é importante que deixemos de lado alguns clichês ditos por muitos professores de cursinhos, a exemplo do "não existem direitos fundamentais absolutos". Qual a exceção ao direito de não ser escravizado; ao de não ser compulsoriamente associado; ao de não ser torturado; e ao de não ser extraditado o brasileiro nato?
  • Errei por achar que não existe hierárquica entre os direitos fundamentais =S

  • Para Alexandre, o direito mais fundamental é a honra dele próprio e do Supremo. Isso inclusive justifica ferir o sistema acusatório adotado no CPP e acumular função de investigação e julgamento. Alexandre é a vítima, Alexandre investiga, Alexandre julga e Alexandre condena. É o típico sistema medieval de justiça... uma vergonha para a Corte.

  • Do direito à vida

    O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.”

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/33718/dos-direitos-fundamentais-direito-a-vida

    Bons estudos!

  • O Alexandre de Moraes deveria ler sua própria obra então, para parar de soltar bandidos que matam e roubam a população de bem.

  • Segundo Alexandre de Moraes (2011):

    "O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos,pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui como pré-requisito à existência de todos os demais direitos.

    A CF assegura, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência."

  • Eu até acertei, contudo pensei: Segundo Alexandre de Morais? kk Teremos que saber o posicionamento das pessoas agr? Fala sério.. se for "segundo a doutrina majoritária/dominante) tudo bem, mas de pessoas específicas? Fod@! Se fosse pra um cargo no judiciário eu até entenderia.

  • quem é alexandre de moraes na fila do pão

  • alexandre de moraes é o careca kkk o bixo sabe direito zé

  • Apesar de não existir hierarquia entre os direitos, podem sim ser relativizados quando conflitarem com outros.

    O que eu entendi dessa afirmação do Alexandre de Moraes é que a vida seria quase um pré-requisito para que os outros existam.

    Mas enfim... Coisa de se discutir numa mesa de bar e não numa questão de concurso. Acertei, mas achei sem noção.

  • Ah pronto, agora além da Lei, da Jurisprudência e da Doutrina eu tbm vou ter que estudar o que diz esse Alexandre de Moraes?!

  • Um cara que é juiz ,mas não passou em um concurso tem questão de concurso baseado no seu entendimento kkkkkkk Brasil sendo Brasil.

  • Agora já existe hierarquia? Bota casaco, tira casaco...

  • Embora não haja hierarquia entre os direitos, a questão pede o posicionamento de alguém, cobrando o conhecimento de jurisprudência e doutrina.

  • Pronto...

    Agora devemos ficar ligados nos posicionamentos dos ministros do STF...

    "Vida bandida de estudar para concurso"

    Moreira, Diogo.

  • Pessoal, ratificando o comentário dos Colegas, mesmo não havendo hierarquia entre os Direitos Fundamentais, o enunciado da questão exige uma conformidade do entendimento de Alexandre de Morais, ou seja, um doutrinador. E, por isso, o item não está errado...

    Sob o mesmo aspectos, no que tange aos Fundamentos da CF/88, mesmo também não tendo hierarquia entre eles, os Tratados de Direitos Humanos preconiza o princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, como um princípio Suprassumo entre os Fundamentos da Constituição...

    Assim, questões como essa, devemos nos desapegar um pouco do feijão com arroz para poder acerta-la.

    Espero ter ajudado, Deus nos abençoe!

  • CERTO

    Contudo, nem mesmo o direito à vida é considerado absoluto em nosso ordenamento jurídico. A exemplo disso, pode haver pena de morte em caso de guerra declarada. O próprio Min. Alexandre de Moraes em diversas oportunidades mencionou o fato de nenhum direito ou garantia fundamental serem absolutos.

  • O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos (MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. 13ª Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003, p.63). 

  • Paciência em...

  • CERTO.

    Porém, o direito a vita também não é considerado absoluto em nosso ordenamento jurídico.

    Indico o Livro do Professor Flavio Martins, pois explica muito bem a respeito da "Teoria da Relativização dos Direitos Fundamentais".

  • Alexandre de Morais.

    APARECER UM PILA DESSES COM DOUTRINADOR TUDO O QUE ELE DISSER NO QUE DIZ RESPEITO A CONTRAPOSTO ESTARÁ CORRETO.

  • A vida é uma condição sine qua non, pois constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

  • Falou um dos donos da razão.

  • Gabarito: Certo

    Outras questões que ajudam a responder isso:

    Segundo a grande pensadora contemporânea Valesca Popozuda, se bater de frente:

    A - é tiro, porrada e bomba

    B - beijinho no ombro

    C - Recalque

    D - Vida longa

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • no sentido formal da CF não há hierarquia, mas existe no sentido desse miserável do " Alexandre Soares". kkkk

  • Tem hierarquia ou não tem hierarquia nos direitos fundamentais ? Cada hora eu aprendo de um jeito. Ai fica dificil

  • Tudo tem seu tempo certo para acontecer, inclusive sua aprovação, simplesmente não desista e colherá vários frutos.

  • Galera, na doutrina do Alexandre de Moraes tem esse trecho expresso. Na conceituação de Moraes, (2005. p. 30), “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais”. Não adianta brigar com a banca, pois a mesma pediu segundo a conceituação do atusl ministro.

  • A banca foi ligeira ao afirmar que o entendimento era de Alexandre de Moraes...

  • nada haver essa questão, sabemos os níveis de importância, mas formalmente não há hierárquia

  • PEGA O BIZU

  • deve ser porque precisa estar vivo pra exercer os outros direitos..kkkkkkk

  • regra>>> "Cumpre ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, por ser incompatível com sua natureza e função no Estado Democrático de Direito"

    A questão quer saber >>>>>> "Segundo Alexandre de Moraes ..."

    "Do direito à vida

    O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.”

    http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/33718/dos-direitos-fundamentais-direito-a-vida

  • Cabeça de ovo polido, cabeça de ovo polido... sempre inventando uma coisa nova.

  • cabeça de ovo inútil ....

  • Gab C.

    Direito a Vida – Alexandre de Moraes

    O doutrinador Alexandre de Moraes (2011, p. 80) assim se manifesta: O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui como pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

  • PERGUNTE PARA OSWALDO EUSTÁQUIO....

  • "Segundo Alexandre de Moraes..." Não precisamos problematizar, continua não existindo hierarquia entre os direitos.

  • Uai..então como continuam a existir direitos fundamentais mesmo após a morte, como por exemplo o direito a honra da pessoa?

    Eu achava que ele estava falando da Dignidade da pessoa humana, porque dele advém os demais direitos.

    Atenção a visão do CESPE sobre o assunto:

    (CESPE/TCE-RJ/2021)direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.(ERRADO)

  • careca chato!

  • Beleza, galera. A discussão é válida. Mas me respondam uma coisa: como uma questão dessa cai para um concurso que, em essência, não é jurídico?

  • Diz um dos SEMI DEUSES DO OLimpo kkkk

  • Corretíssimo o Ministro. Sem a vida pode existir outros direitos? Sem ela se origina os demais? Lógico que não. O resto é conversa fiada pra se adaptar ideologia à proposição.

  • 1- não existe direito absoluto. OBS: direitos fundamentais que não se sujeitam a nenhuma restrição por serem uma expressão da dignidade da pessoa humana: a vedação à tortura, ao tratamento cruel ou degradante e à escravidão.

    2- não existe hierarquia entre os direitos fundamentais. OBS: se fosse colocar uma hierarquia eu acho que a dignidade da pessoa humana seria o mais importante (e não o direito a vida)

  • "as bancas estão adotando entendimentos de advogados". Nada contra os advogados, mas isso é o cumulo do absurdo

  • A questão em comento pediu o posicionamento do atual Ministro do STF Alexandre de Moraes acerca do direto à vida em relação aos demais aspectos de proteção imiscuídos na Constituição Federal.
    Segundo o referido autor: 
    “O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais. Ora, resta claro que se o direito à vida não for assegurado, todos os demais perdem o sentido de ser. Na lição de André Ramos Tavares, o direito à vida assume duas vertentes, sendo a primeira no direito de permanecer existente, que é o direito principal. Em um segundo momento o direito a um adequado nível de vida." MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2005. p.30.
    Assim, o direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção.
    Gabarito da questão: certo.
  • E quem é Alexandre de Moraes na fila de pão, para utilizar sua fala como referência...

  • É prova para ser estagiário do A.M? Todos sabem que não há hierarquia entre princípios constitucionais. Ridículo.

  • Sei que minha opinião não terá relevância nenhuma para as bancas.

    Contudo, deveria existir um padrão sobre a cobrança de questões de direito (Se o que vai prevalecer é a CF ou JURISPRUDÊNCIA, etc.). Embora eles referencie em cada questão, é uma covardia misturar tais conhecimentos.

    Atualmente, parece que as jurisprudências estão acima da CF.

    Por isso a necessidade de ter um órgão que regulamentasse tais condutas.

  • segundo Alexandre de Moraes ? pqp
  • Esse cabeça de ovo nem Juiz é..... peste

  • Como se Alexandre de Moraes fosse alguém tão expressivo!!! Enfim, segue o jogo.

  • Nenhum direito é absoluto, todos são relativos, inclusive o direito a vida.

  • Um ANIMAL fala, e o outro repete.

  • segundo Alexandre de Moraes ?
  • É uma afronta ao povo brasileiro Alexandre de Moraes citar um texto desse.

  • e tem essa hierarquia?
  • esse STF é uma vergonha
  • Vou levar isso como errado pois tem como entrar com recurso !

  • Segundo a explicação do professor (para os não assinantes): é um trecho retirado de um livro de 2005 de Alexandre de Moraes. É isso. E assim caminha a humanidade...
  • CONFORME O TEXTO DA QUESTÃO

    -> Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.

    OUTROS ENTENDIMENTOS, ENTÃO ->

    -> Segundo LUCIANA RUSSO, o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano e a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil e não há dignidade sem vida

    -> Segundo PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, em seu livro Direito Constitucional, diz que: “A existência humana é o pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades disposto na Constituição e que esses direitos têm nos marcos da vida de cada individuo os limites máximos de sua extensão concreta. O direito a vida é a premissa dos direitos proclamados pelo constituinte; não faria sentido declarar qualquer outro se, antes, não fosse assegurado o próprio direito estar vivo para usufruí-lo. O seu peso abstrato, inerente à sua capital relevância, é superior a todo outro interesse”.

    -> Segundo ANDRÉ RAMOS TAVARES, “é o mais básico de todos os direitos, no sentido de que surge como verdadeiro pré-requisito da existência dos demais direitos consagrados constitucionalmente. É, por isto, o direito humano mais sagrado”.

    -> Nesse mesmo sentido ,Segundo ALEXANDRE MORAES: O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

     

  • Alexandre de Moraes nao respeita nenhum direito do cidadão

    Como foi retirado de um livro, deveria ser anulada

  • Maior aquele que esta entre nós , que o que esta no mundo !

  • tava escrito "opiniões dos ministros" no edital desse certame??? Q lixo

  • taí uma coisa que eu não sabia era que existe direito mais importante que os demais.

  • Lamentável.

    Pegar uma citação de um cara que nunca passou em concurso algum.

  • kkkkkkkkkkkkkk tá de sacanagem

  • ainda não entendi o pq da questão adotou o posicionamento de um "Juiz" . Jogou fora órgão STF, a CF , Jurisprudência e tudo que teve e não teve direito, apenas para politizar e posicionar implicitamente o seu posicionamento político. PS. "O mais fundamental de todos" @.@
  • Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

    Agostinho Carrara

  • GABARITO: CORRETO (apesar de passível de críticas)

    A questão está blindada, pois o enunciado disse "Segundo Alexandre de Moraes", expressamente. Mas, na minha opinião, é um absurdo cobrar o conteúdo dessa forma.

    A resposta está em um trecho específico do livro "Direito Constitucional", Editora Atlas, do autor mencionado. Mais precisamente, na página 50 (da décima terceira edição) no capítulo 3, "DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS", tópico 5, "Direito à vida":

    10 DIREITO À VIDA

    A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

    (Moraes, Alexandre de. Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6)

    A questão cobrou uma opinião muito peculiar, com fonte em um trecho muito específico de um único livro. Dificilmente algum candidato sabe, de forma decorada, todos os posicionamentos próprios de diversos doutrinadores. Fica a impressão de que a banca abriu um livro em uma página aleatória, pegou um trecho e fez uma questão.

  • "Segundo Alexandre de Moraes"

  • Xndão, está de sacanagem. Fala sério! A doutrina majoritária diz que não há hierarquia entre os direitos fundamentais (no caso de aborto em caso de estupro, por exemplo, prevalece a liberdade da mulher), mas a banca perguntou segundo Alexandre de Moraes. Sinceramente, qual o concurseiro que tem tempo para ler todas as doutrinas?
  • Correta

    Não briguem com a questão, ela se refere a um doutrinador específico e não corrente majoritária, se ela especificou é porque quer o entendimento daquele doutrinador, e pela lógica foge à regra, sendo assim um posicionamento de exceção.

  • Sine qua non

  • Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.

    Não há erro na presente questão.

    A banca se restringe ao entendimento do Ministro.

    Para ALEXANDRE MORAES: O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. 

    MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. 13ª Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2003, p.63.

  • vindo de um jurista que também é ministro do stf até peixe voa

  • Esse questão é daquelas que você tem que adivinhar qual foi a interpretação feita pelo examinador no momento em que falou ''É o mais fundamental de todos os direitos''.

    1ª Interpretação: Não há direito mais fundamental que os outros, pois não existe hierarquia entre eles. Todos são fundamentais.

    2ª Interpretação: O direito à vida é o mais fundamental, pois sem ele, os outros diretos não teriam necessidade de existir.

    Eu deixaria em branco, talvez pela minha imaturidade sobre interpretação e conhecimento da banca.

  • Pessoal falando que a questão se posiciona como a vida fosse hierarquicamente superior , você sabem interpretar mesmo ou estão forçando porque erraram?
  • Existe hierarquia entre os direitos? Poxa...

  •  A vida é o direito "mais fundamental" Perfeito. Mais fundamental é diferente de "mais importante" ou hierarquicamente superior aos demais.

    Fundamento significa base, alicerce. Vc não faz uma casa sem um chão, sem um fundamento. Você não desfruta, por exemplo, o direito de ir e vir, ou qualquer outro, sem estar vivo.

    Se a galera deixar a ideologia longe, tudo fica mais claro e simples.

  • NÃO EXISTE HIERARQUIA, MAS O DIREITO À VIDA É O MAIS FUNDAMENTAL DE TODOS.

    SIMBORA!

  • Simples:

    Vai fazer concurso dessa banca? decora esse entendimento.

    Não vai? Próxima.

  • didididididie então me ajude a segurar essa barra.
  • exatamente. Se voce nao tem o direito à vida, nao faria sentido voce ter outros direitos assegurados, pois voce nao poderá usufrui-los estando sem vida
  • GABARITO: CERTO, observação, o direito a vida é o mais fundamental e não o mais superior hierarquicamente, porque não existe hierarquia entre os direitos fundamentais.
  • Quem é Alexandre de Moraes ????


ID
5244724
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    CF/88

    Art. 5º

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;        (Vide Lei nº 13.105, de 2015)  (Vigência)

  • Fica ligado, pois o consentimento é do morador e não do proprietário.

  • Errado.

    CF/88. Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em:

    • Caso de flagrante delito (qualquer hora do dia ou da noite);
    • Caso de desastre;
    • Para prestar socorro, ou, ainda: durante o dia, por determinação judicial

    Flagrante: qualquer tempo x Determinação judicial: somente durante o dia.

    Ainda sobre o flagrante: O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência (...)A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo recorrido, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o consentimento do morador - que deve ser mínima e seguramente comprovado - e sem determinação judicial. (REsp 1574681/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 30/05/2017)

  • COM O CONSENTIMENTO O MORADOR: QUALQUER HORA

    EM CASO DE DESASTRE OU PRESTAR SOCORRO: QUALQUER HORA

    FLAGRANTE DELITO: QUALQUER HORA

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL: SOMENTE DURANTE O DIA, COM O MANDADO.

  • ERRADO

    Uma Observação :

    Em casos envolvendo tráfico de drogas ( Art. 33, Lei 11.343/06 ) nas modalidades " Armazenar " , "ter em depósito "

    ou ainda nos crimes de Posse de Arma de fogo ( Art. 12 , lei 10.826/03 ) ou Porte ( 14 ) e outros da lei de armas

    O crime é " permanente " , em palavras simples, o agente encontra -se em flagrante delito.

    ____________________________________________

    Exceções à Inviolabilidade:

    I) Flagrante delito

    II) Desastre

    III) Prestação de Socorro

    IV Ordem Judicial durante o dia.

    ______________________________________________

    Entendimentos dos tribunais superiores:

    A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

    STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral – Tema 280) (Info 806).

    _________________________________________________

    A existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou sem determinação judicial.

    STJ. 5ª Turma. RHC 89.853-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 18/02/2020 (Info 666).

    _________________________________________________

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • A questão ta certa mais ta errada. INCOMPLETA

  • O erro está : "salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

  • Errado.

    Em caso de flagrante dispensa decisão judicial.

  • GABARITO: ERRADO.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    Nos casos de infrações penais, o flagrante delito dispensa o mandado judicial.

  • Flagrante delito, desastre ou para prestar socorro= qualquer hora, não precisa de ordem.

    Ordem judicial= somente durante o dia.

  • GABARITO ERRADO

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de (F.D.P)

    • Flagrante delito ou Desastre, ou
    • para Prestar socorro, ou,
    • por determinação judicial <---- NESSE CASO (só durante o dia)

    SE TA EM flagrante delito NÃO PRECISA DE mandado judicial.

  • Se fosse a CESPE essa questão estaria correta

  • SE UM DOS MORADORES DA CASA 'CASAL', FALAR QUE NÃO PODE E O OUTRO FALAR QUE SIM. PREVALECE O QUE FALAR QUE NÃO PODE ENTRAR.

  • Salvo, em CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, ou para PRESTAR SOCORRO ou DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

  • essa questão estar incompleta, mas estar certa. melhor a CESPE mesmo

  • A questão não fala em flagrante delito!
  • essa banca é mó estranha

  • Trata-se de questão acerca dos direitos individuais.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.

    ERRADO. No caso de flagrante delito, qualquer cidadão ou autoridade poderá adentrar o domicílio, a qualquer hora, para impedir sua consumação, independente de ordem judicial.

    Art. 5º (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    GABARITO DO PROFESSOR: errado.

  • Questão horripilante de ruim!

  • A questão tá incompleta pois não fala do flagrante delito.

  • O erro da questão é que no caso de flagrante delito qualquer cidadão ou autoridade pode adentrar na residência, a qualquer hora e independente de ordem judicial

  • Conforme recente entendimento do stj, nem em flagrante delito você pode entrar na casa. Apenas com o mandado judicial ou se for para salvar agindo em estrito cumprimento de um dever legal … enfim, complicado. No momento, dia 05/10/2021, cabe recurso.
  • Que redação péssima

  • PODE ADENTRAR NO FLAGRANTE DELITO.

  • Erro em: Só poderá

  • "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".


ID
5244727
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    CF/88

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Artigo 7º CF:

    VI- '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção coletiva''

    Cuidado com as pegadinhas =D

    #PMAL2021

  • (CESPE) Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (ERRADO)

  • Gab: E

    Atenção com a Lei Seca concurseiro!

    Art. 7°/CF:

    VI - Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    #PMAL2021

  • salário mínimo
  • GABARITO - ERRADO

    Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (…) VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo(…);

    Logo, além do consentimento e da ausência de prejuízo, é indispensável a participação do sindicato dos empregados nas negociações.

    Bons estudos a todos!

  • Salário é irredutível, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

    Gab -E

  • ERRADA.

    são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    • irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    questão autoexplicativa:

    CESPE - 2012 - TRE-RJ - A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.(CERTA)

    MC 2013: O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais. CERTO

    SUFRAMA 2014: Considerando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de convenção coletiva de trabalho. CERTO

    ANAC 2012: Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição. CERTO

    Súmula 679, STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

    Já os salários dos empregados públicos (empresas públicas e sociedades de economia mista) são estabelecidos por convenção coletiva de trabalho e não em lei.

  • Então querem me dizer que um acordo coletivo ou convenção coletiva, pactuadas por um sindicato ou classe tem mas força que a Constituição Federal

  • GABARITO - ERRADO

    Duas formas dele "enganar vc "

     irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou NEGOCIAÇÃO coletiva

    () certo (X) errado

    Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou NEGOCIAÇÃO coletiva de trabalho

    () CERTO (x) ERRADO

    Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Reduzir o salário mínimo parece uma contradição nos termos. É impossível reduzir o que já está no mínimo, e isso, ainda que, no caso de negociação coletiva, seria um absurdo. Se mal se sobrevive com um salário mínimo, imaginem um salário abaixo do mínimo. Daí que somente é possível a redução do salário, por acordo ou convenção coletiva, se estiver acima do mínimo; fora isso não. Sábio foi o Constituinte quando não colocou o adjetivo "mínimo" no inciso VI do artigo 7° da CF, para enfatizar que a redução não tem lugar para o caso de salário mínimo. Por isso, minhas ressalvas ao enunciado, porque padece de flagrante inconstitucionalidade kkkkkk
  • 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Minha interpretação é que o salário, fixado pelo empregador (e não o salário mínimo, fixado por lei) pode ser reduzido por acordo coletivo, até o limite do mínimo que a lei previu. Não faz sentido falar em acordo coletivo que reduza o salário mínimo, o que pra mim corresponde a dizer que o acordo coletivo funcionaria como uma alteração da lei que o instituiu.

  • cf/88, art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • A questão não disse apenas do salário, mas sim do salário mínimo, que é fixado em lei, nacionalmente unificado. Como que convenção ou acordo coletivo reduziria o salário mínimo?

    Ok, a lei fala:  "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo",

    mas a questão deixou expresso SALÁRIO MÍNIMO.

    Art 7º IV- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas, e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sia vinculação para qualquer fim.

  • A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.

  • GABARITO: ERRADO

    • Súmula Vinculante 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

    • (...) I — A CF/1988 não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II — O regime a que se submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios. III — Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem um múnus público relacionado com a defesa da soberania da pátria. IV — A obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. (...) [RE 570.177, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 30-4-2008, DJE 117 de 27-6-2008, Tema 15.]

    • Art. 18, MP 2.215-10/01. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada. (...) § 2º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial. (Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
  • Errado.

    Pode ocorre a irredutibilidade em convenção ou acordo coletivo.

    Art. 5. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese. CERTO. A questão fala do salario minimo e não no quanto ganha ou vai ganhar. E POR ISSO QUE AS PESSOAS ERRAM.

  • Art. 5. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    Acredito que o artigo fala " salário " também se inclui mínimo.

  • Art. 5. Constituição Federal, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

  • Resumex:

    SALVO o disposto em convenção coletiva

  • Realmente fica a duvida em se tratando de salário mínimo nacional, se seria passível a redução mediante a convenção ou acordo coletivo. Soa estranho a admissão de redução do salário mínimo.

  • Não em qualquer hipótese a não ser que eu(empregador )deixe acordado por escrito com o consetimento do empregado.

  • GAB E

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração

  • Quem trabalha na almaviva sabe o gabarito de olho fechado

  • VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • Na verdade, o art. 7º, VI, da CF, não serve como justificativa para essa questão, ao meu ver, pois a questão não está tratando da irredutibilidade do salário, mas sim, de uma suposta (ir)redutibilidade do salário mínimo.

    Nesse sentido, vale observar que tal acordo ou convenção que reduza o salário deve preservar o salário mínimo, conforme CLT:

    Art. 503 - É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.

    Pode até existir outra explicação para o gabarito errado, mas não é essa que o pessoal está dando.

  • Não concordo. Salário pode reduzir.

    Porém, salário MÍNIMO nunca.

  • A questão trata de direitos sociais.

    A Constituição Federal reconhece o salário-mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese. 

    ERRADO. Conforme o art. 7º, inciso VI, o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

    Gabarito do Professor: errado.
  • O salário pode ser reduzido em acordo coletivo, porém respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo.

  • A questão não trata de salário do empregador pagando ao trabalhador, mas de salário mínimo, são situações totalmente distintas. O salário mínimo é atualizado por Decreto presidencial em janeiro todo ano. Deve-se, de fato, ser reajustado de acordo com índices inflacionários, mas não se pode dizer ainda assim que não é possível em nenhuma hipótese a redução do salário mínimo. É possível que haja períodos de austeridade e deflação, ou os dois combinados. O ordenamento não veda de forma absoluta essa redução do salário mínimo pelo Presidente da República, ou mesmo por Lei. A Lei que atualmente vigora sobre o tema é a 12.382/2011.
  • Art.: 7ª - VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  •     GABARITO: ERRADO

    CF/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  • "[...] salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;"

  • Somente aplicado aos domésticos

    Decorar que é em convenção ou acordo coletivo. Portanto, admite-se redução do salário mediante convenção coletiva ou acordo coletivo. // Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais acolhidos pela Constituição Federal, encontra-se a irredutibilidade de salário, não podendo ser excepcionada nem por convenção ou acordo coletivo. A Constituição permite, sim, a redução de salário mediante convenção ou acordo coletivo. Questão errada.

  • i) convenções coletivas de trabalho

    (celebradas entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores) e;

    ii) acordos coletivos de trabalho

    (celebrados entre sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas).

  • Salvo convenção ou acordo coletivo!
  • Artigo 7º CF:

    VI- '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção coletiva''

  • '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção OU ACORDO coletivo''

  • Conforme o art. 7º, inciso VI, o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


ID
5244730
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Suponha-se que um estrangeiro, residente no Brasil há seis anos, tenha sido acusado de cometer um crime político em outro país. Nesse caso, o estrangeiro deverá ser extraditado pelo Brasil para que cumpra a pena no território em que cometeu o crime.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    CF/88

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Art. 5º

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • CF/88:

    Art. 5º

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • ERRADO

    EXTRADIÇÕES DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS:

    ► NATO: NUNCA será extraditado  Comporta exceçãoNÃO! → SEM EXCESSÃO

    ► NATURALIZADO:

       ↳ REGRA: também não será extraditado.

       ↳ EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS: 

    1)Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou 2) Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

    ► ESTRANGEIRO:

       ↳ REGRA: poderão ser extraditados.

       ↳ EXCEÇÃO: em caso de crime político ou de opinião.

    Questões Cespianas:

    1} brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. (CERTO)

    2} Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição. (CERTO)

    3} O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político ou de opinião não poderá ser extraditado do Brasil, mesmo se houver reciprocidade do país solicitante. (CERTO)

    [...]

    ____________

    Fonte: comentários qc

  • No caso do Naturalizado :

    Crime comum - Antes da Naturalização

    Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou drogas afins - Antes ou Depois.

    Não extraditamos por crime político ou de opinião.

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Cuidado.

    Se o brasileiro nato teve a nacionalidade cancelada, consequentemente ele não é mais brasileiro nato. Assim, pode, sim, ser extraditado!

  • Brasileiro nato = Não pode ser extraditado

    Brasileiro Naturalizado -

    Crime comum = Antes da Naturalização

    Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou afins= Antes ou depois da naturalização.

    Estrangeiros= Não poderá ser extraditado por crimes políticos ou de opinião

  • GABARITO: ERRADO

    Suponha-se que um estrangeiro, residente no Brasil há seis anos, tenha sido acusado de cometer um crime político em outro país. Nesse caso, o estrangeiro deverá ser extraditado pelo Brasil para que cumpra a pena no território em que cometeu o crime.

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • Errado.

    Crime Político ou de Opinião - Estrangeiro não será extraditado.

  • CRIME POLÍTICO ou de OPINIÃO = EXTRADIÇÃO NÃO

  • GABARITO: ERRADO

    Atentar com as excepcionalidades previstas na Lei de Migração:

    • CF Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
    • Lei 13.445/2017 – Art. 82. Não se concederá a extradição quando: (...) VII - o fato constituir crime político ou de opinião; (...)
    • § 1º A previsão constante do inciso VII do caput não impedirá a extradição quando o fato constituir, principalmente, infração à lei penal comum ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal
    • § 4º O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crime político o atentado contra chefe de Estado ou quaisquer autoridades, bem como crime contra a humanidade, crime de guerra, crime de genocídio e terrorismo
    • Art. 96. Não será efetivada a entrega do extraditando sem que o Estado requerente assuma o compromisso de: (...) V - não considerar qualquer motivo político para agravar a pena; e (...)
  • Um adendo:

    E o brasileiro nato com dupla nacionalidade? Nesse caso, caso se encontre no Brasil, prevalece a nacionalidade brasileira, implicando assim, na impossibilidade de extradição.

    Caso ele opte pela nacionalidade diversa da brasileira, ao perder essa, perde também a impossibilidade da extradição. Logo, nesse caso, não mais se fala em brasileiro nato, mas sim, em estrangeiro que um dia perdeu a nacionalidade brasileira.

    Ex: Na EXT 1462, o STF admitiu a extradição de mulher nascida no Brasil, 

    requerido pelo governo dos Estados Unidos da América. Ela foi acusada de ter assassinado o marido norte-

    americano no estado de Ohio, em 2007. O entendimento da Turma na Extradição (EXT) 1462 é de que Cláudia 

    renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999. 

    FONTE: estratégia concursos e Bernardo Gonçalves

  • Casquinha de BANANA...

  • GABARITO ERRADO

    • CF Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

  • ERRADO

    Não existe extradição por crime político ou de opinião.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, aduzidos no texto constitucional federal.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 
    O artigo 5º, LII, da CRFB dispõe que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Logo, pelo narrado no enunciado, a pessoa não será extraditada.
    Gabarito da questão: errado.
  • o Brasil não extradita estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • Comentario do Professor para quem não tem acesso!!!

    A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, aduzidos no texto constitucional federal.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.

    O artigo 5º, LII, da CRFB dispõe que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Logo, pelo narrado no enunciado, a pessoa não será extraditada.

    Gabarito da questão: errado

  • NÃO HAVERÁ EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO POR CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO.


ID
5244733
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, é considerado como brasileiro nato.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    CF/88

     Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.       (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    A regra é: nasceu aqui, é brasileiro (ius solis). Só não é quando serve a outro país.

    Gabarito CERTO.

    bons estudos a todos :)

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • CERTA

    Art. 12. São brasileiros:

    - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Questão semelhante:

    CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal - A CF considera brasileiros natos, independentemente de formalidades, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. (C)

    CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. (E)

    Aprofundando:

    (PRF/21) As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las. (C)

  • CERTO

    Quais são os casos de nacionalidade para brasileiros natos:

    1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do pais
    2. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil
    3. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE.
    4. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.
  • Certo.

    O Estado brasileiro adota dois critérios para a atribuição de nacionalidade originária, sendo eles o:

    • ius sanguinis, que atribui a nacionalidade brasileira a todo descendente de brasileiro, independente do local do nascimento, desde que respeitados os critérios preestabelecidos na Constituição Federal e (caso dessa questão).

    • ius solis, que atribui a nacionalidade brasileira àqueles que nascerem no território brasileiro, independente da nacionalidade de seus ascendentes, respeitados os demais critérios da CF/88.

    CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos:(...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (nacionalidade originária/primária pelo critério territorial, ou ius solis).

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • CERTO

    Uma outra pegadinha:

    São Brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro E mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    () CERTO (x) ERRADO

    Art. 12, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • CERTO

    BRASILEIRO NATO

    Como regra geral, o Brasil, país de imigração, adotou o critério do ius solis, todavia a nacionalidade primária (originária ou atribuída) também se verifica em outras hipóteses, tais como:

    ius sanguinis + serviço do Brasil -art.12, I,"b"

    ius sanguinis + registro - art.12, I, "c", 1ª parte

    ius sanguinis + opção confirmativa - art.12, I, "c", 2ª parte - denominada NACIONALIDADE POTESTATIVA

  • GABARITO CERTO;

    Brasileiros natos:

    1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do pais
    2. Nascidos no ESTRANGEIRO
    • de pai OU mãe brasileira, desde que PELO MENOS UM deles ESTEJA a serviço do Brasil
    • de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE.
    • de pai OU mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.
  • CERTO

    Art. 12.,da CF/88:

    São brasileiros:

    I - natos:(...)

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; [critério “jus sanguinis”]

  • gab c

    3 casos de natos

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange aos direitos de nacionalidade. Sobre o tema, é certo afirmar que o cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, é considerado como brasileiro nato.

     

    Trata-se da denominada nacionalidade originária pelo critério sanguíneo combinada com o critério funcional. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.


ID
5244736
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Súmula Vinculante 18

    A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

  • Gab E

    art 14:

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

     A Súmula Vinculante 18 do STF (“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição Federal”) não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

    [Tese definida no , rel. min. Teori Zavascki, P, j. 22-5-2014, DJE 213 de 30-10-2014, .]

    fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1245

  • DISSOLUÇÃO, NÃO!!

    MAS EM CASO DE FALECIMENTO DO CÔNJUGE, a inelegibilidade desaparece.

  • Literalmente, só morrendo...
  • É só lembrar do caso do Garotinho...

  • Separação não! Morte Sim!

  • so afasta qando o cara morre

  • ERRADA

    Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público- A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal. (E)

  • Errado.

    • Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
    •  A Súmula Vinculante de n. 18 "não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges." [Tese definida no , rel. min. Teori Zavascki, P, j. 22-5-2014, DJE 213 de 30-10-2014, .]

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

  • Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

    Separação ? NÃO !!!

    MORREU ? SIM ! AFASTA!

  • ERRADO

    dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato - Não afasta a inelegibilidade

    dissolução do vínculo conjugal pela Morte - Afasta a inelegibilidade

    Tese definida no RE 758.461, rel. min. Teori Zavascki, P, j. 22-5-2014, DJE 213 de 30-10-2014, Tema 678.]

  • úmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

  • UHASDHAS cobrando esse entendimento pra esse cargo HHAHUEA

  • ERRADO.

    Inexigibilidade reflexa.

    Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade.

    Lembrando que existe uma exceção: o falecimento.

  • Só afasta mediante MORTE!!!

    Gabarito: ERRADO

  • Súmula Vinculante 18 A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

    - A súmula vinculante 18 não aplica-se no caso de dissolução do vínculo conjugal por morte de um dos cônjuges.

    A inelegibilidade do art. 14, § 7º, da Constituição NÃO ALCANÇA o cônjuge supérstite (sobrevivente, viúvo) quando o falecimento tiver ocorrido no primeiro mandato, com regular sucessão do vice-prefeito, e tendo em conta a construção de novo núcleo familiar. A Súmula Vinculante 18 do STF não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges. STF. Plenário. RE 758461/PB, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado 22/5/2014 (repercussão geral) (Info 747).

  • A questão trata de direitos políticos.

    Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

    ERRADO. Conforme a Súmula Vinculante 18 do STF, a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da CF.

    Gabarito do Professor: errado.
  • divórcio não afasta a inelegibilidade

  • Em caso de divórcio sob mandato em andamento, o cônjuge será inelegível até durar o atual mandato.

  •  Não afasta 

  • Lembrei do honestíssimo ex governador do Rio, vulgo Garotinho. Inclusive, deve ter sido ele o ensejador dessa SV18.

  • Errado. Vide sumula vinculante 18. "(...)não afasta a inelegibilidade a dissolução da sociedade ou vinculo conjugal (....)

  • dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato:

    • Não afasta a inelegibilidade

    OBS: vai que daqui um tempo tão se amando de novo kkkkk

    dissolução do vínculo conjugal pela Morte:

    • Afasta a inelegibilidade

    OBS: Não existe mais possibilidade de volta :(

  • Ex marido/esposa também se torna inelegível.

  • Há súmula vinculante quanto ao tema.

    Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

    A súmula existe justamente para evitar simulação de separação para concorrer nas eleições que se aproximam e depois "reatarem" e até se casarem novamente.

    Existe uma exceção a essa súmula: se a extinção do vínculo conjugal se deu pelo fator morte, não se aplica a SV 18, não há impedimento/ inelegibilidade.

  • Vai que é jogo de marketing


ID
5244739
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.


A administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Literalidade da CRFB/88

    Famoso LIMPE

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]

  • lê umas 3x achando q tem pegadinha.

  • Os Princípios Expressos (LIMPE) são aplicáveis:

    • Administração direta e indireta
    • Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
    • União, Estados, DF, Municípios

    Gab. C

  • Mnemônico: LIMPE

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...

  • Cuida-se de questão para cuja resolução cumpre apenas acionar a norma do art. 37, caput, da CRFB, que assim estabelece:

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"     

    Fica claro, portanto, que a proposição da Banca reflete, com fidelidade, a norma constitucional acima transcrita, razão pela qual inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5244742
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, sendo uma das exceções a acumulação do cargo de professor com um cargo técnico científico, quando houver compatibilidade de horário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    CF/88

    Art. 37

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  • CERTO

    Art. 37.  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor;                

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    Acumulação de cargos

    ♦Professor + Professor

    ♦Professor + Técnico ou Científico

    ♦Médico + Médico

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;             

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • CF - Art. 37

    (...)

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019). Ou seja, atualmente, o Parágrafo 3º do Artigo 42 da CF/88, permite que um Policial Militar possa assumir um dos cargos previstos, porém com prevalência das atividades militares. (Art. 42, 3º, CF – NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE).

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

    Nesse caso, então, podemos deduzir que será possível acumular um cargo de militar com outro de professor. (Fonte: Estratégia Concursos).

  • Além dessas do artigo 38, são importantes também:

    EC 101/2019

     militar estadual (PM ou Bombeiro) + professor

    militar estadual (PM ou Bombeiro + cargo técnico ou científico

    militar estadual (PM ou Bombeiro) + profissional da área de saúde

  • na minha opinião questão errada . a CF diz - trabalho TÉCNICO *OU* CIENTIFICO . e nao TÉCNICO CIENTÍFICO como afirma a banca .

  • Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;             

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    OBSERVAÇÃO A ESTE JULGADO

    A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal.

    O único requisito estabelecido para a acumulação é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública.

    STF. 1a Turma. RE 1.094.802 AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11/5/2018. STF. 2a Turma. RMS 34257 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/06/2018.

  • Correto, nos termos do artigo 37, XVI, “b” da CF:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    Repare que a questão teve o cuidado de esclarecer que havia compatibilidade de horários.

    Gabarito: Certo

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos servidores públicos. Sobre o tema, é certo afirmar que de acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, sendo uma das exceções a acumulação do cargo de professor com um cargo técnico científico, quando houver compatibilidade de horário. Nesse sentido:

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  [...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

     

    Gabarito do professor: assertiva certa.

  • Gabarito: CERTO PODE ACUMULAR: . Professor + Professor . Professor + Técnico/Científico . Saúde + Saúde (com profissões regulamentadas).
  • Pensei que o técnico era apenas técnico profissionalizante. Na real, nem sabia que tem técnico científico.

  • Achei que precisasse do "OU" para tornar a assertiva correta


ID
5244745
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.


Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    CF/88

     Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;       (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;       (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  •  Após três anos de efetivo exercício..

  • A segunda frase está correta, porém a primeira não: segundo, a CF, estabilidade é conquistada após 3 anos de efetivo exercício (art. 41 e ss)

  • EsTabilidade: Três anos

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.      

  • 24 meses = 02 anos (errado)

  • ERRADO

    Estabilidade - após 3 anos

    Vitaliciedade - após 2 anos

  • A questão exige o conhecimento de disposição sobre a Administração Pública, notadamente acerca da estabilidade dos servidores públicos. 

    O art. 41 da CRFB aduz que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O mesmo artigo da constituição traz, em seu § 1º, as hipóteses de perda do cargo do servidor público estável, quais sejam: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.      
    Portanto, o erro do item em análise está no período para aquisição da estabilidade.   

    Gabarito da questão: errado.



  • o único erro está no prazo pra adquirir estabilidade= 3 anos! O restante tá correto! PERde estabilidade com avaliação PERiódica de desempenho
  • Gabarito:"Errado"

    3 anos!

    • CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     
  • 36 meses

  • ATENCAO!!! é após 3 anos, se vier 36 meses marque errado
  • 3 anos. 36 meses

  • E se fosse 36 meses? estaria certo ou teria que ser 3 ANOS?

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

    .

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.       

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:    

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;   

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;    

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.   

  • Lei 8112 - 24 meses

    Constituição federal - 3 anos

  • Creio que não precisa de bizu pra bizu, isso faz é atrapalhar, tanto mnemônico. BASTA SABER. VITALICIEDADE 2 ANOS.

    ESTABILIDADE 3 ANOS. Simples e sem enrolação . Vem PMCE2021.

  • A banca quis saber qual norma seguir, no caso,

    A CF que diz 3 anos.

    A lei 8.112/90 diz que é 24 meses


ID
5244748
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.


A lei determina que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta anos a idade-limite.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    CF/88

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)     (Vide Lei Complementar nº 152, de 2015)

  • Gabarito:"Errado"

    75 anos!

    • CF, art. 40, §1º, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
  • Gente, pensei que a aposent compulsória seria automática.. sem pedido algum.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 40, § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

  • Comentários ao art. 40, §1º, inciso II:

    Proventos proporcionais ao tempo de CONTRIBUIÇÃO (e não tempo de serviço)

    Norma de eficácia limitada. Hoje, a aposentadoria compulsória de servidores públicos já se dá aos 75 anos.

    Segundo o STF, a aposentadoria compulsória não se aplica aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. 28 Isso porque a aposentadoria compulsória somente se destina aos ocupantes de cargo efetivo, inexistindo, inclusive, qualquer limite de idade para fins de nomeação para cargo em comissão.  

    Aposentadoria compulsória NÃO SE APLICA a cargos comissionados.

    Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF, a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo, também, qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.

    Ressalvados impedimentos de ordem infraconstitucional, não há óbice constitucional a que o servidor efetivo, aposentado compulsoriamente, permaneça no cargo comissionado que já desempenhava ou a que seja nomeado para cargo de livre nomeação e exoneração, uma vez que não se trata de continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.

    STF. Plenário. RE 786540/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).

    Quadrix. 2021. A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ERRADO. 

  • Não será pedida, aos 70 é compulsório/obrigatório a sua aposentadoria
  • Aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros. 

    idade para aposentadoria compulsória do servidor público no Estado e Município é de 75 anos tanto para homens quanto para mulheres.

    aposentadoria compulsória determina, como regra geral, que o servidor público acima dos 70 anos em 04/12/2015 ou com mais de 75 anos após essa data deve, obrigatoriamente, se aposentar de suas funções.


ID
5244751
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao biomédico a atuação, sem supervisão médica, em serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • III - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado;


ID
5244754
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências biológicas, modalidade médica.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • I - devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica;


ID
5244757
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Art. 4º Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia CFB/CRB criados pela Lei nº 6.684., de 03 de setembro de 1979, e alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

  •   Art. 5º Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina CFBM/CRBM criados pela , e alterada pela , constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

  •   Art. 5º Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina CFBM/CRBM criados pela , e alterada pela , constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

  • o erro está na palavra privado o correto é direito público, pois é autarquia

ID
5244760
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Art. 11. O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

  • Decreto 88.439

    Art. 11. O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

    Art. 19. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada para esse fim.

  • ERRADO.

    Lei n.° 6.684/1979 - Art. 7º O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.

    § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

    § 2º O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.


ID
5244763
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o vice-presidente dos Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Art. 11. Compete ao Conselho Federal:

    I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade;

    II - indicar, dentre os seus membros, o Secretário e o Tesoureiro, a serem nomeados pelo Presidente;

    Art. 16. Compete aos Conselhos Regionais:

    I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente, e o seu Vice-Presidente;

    II - indicar, dentre os seus membros, o Secretário e o Tesoureiro, a serem nomeados pelo Presidente;

    Cada um no seu quadrado!

  • Art. 12. Compete ao Conselho Federal:

        I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade;

        II - indicar, dentre os seus membros, o Secretário e o Tesoureiro, a serem nomeados pelo Presidente;

        III - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto neste Regulamento e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

        IV - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional;

        V - organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa e financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional;

        VI - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho;

        VII - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação;

        VIII - conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente;

        IX - apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais;

        X - fixar o valor das anuidades, taxas, multas e emolumentos devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;

        XI - aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações, patrimoniais;

        XII - dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética Profissional;

        XIII estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem;

        XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional;

        XV - autorizar o Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis, observada a 

      

  • Lei 6.684

    Art. 12. Compete ao Conselho Federal:

    I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade;

    Decreto 88.439

    Art. 17. Compete aos Conselhos Regionais:

    I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente;


ID
5244766
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o cancelamento do registro profissional constituem penas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.

Alternativas
Comentários
  • multa de até 10x

    suspensão em até 3 anos.

  •   Art. 34. As penas disciplinares consistem em:

        I - advertência;

        lI - repreensão;

        III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

  • ERRADO.

    Lei n.° 6.684/1979 - Art. 25 - As penas disciplinares consistem em: I - advertência; lI - repreensão; III - multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade; IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo; V - cancelamento do registro profissional. 


ID
5244769
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em câmaras especializadas, as quais são encarregadas de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • SEÇÃO iii

    DOS CONSELHOS REGIONAIS

        Art. 16. Os Conselhos Regionais de Biomedicina serão constituídos de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes.

        Parágrafo único. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 04 (quatro) anos.

        Art. 17. Compete aos Conselhos Regionais:

        IV - julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração ao presente Regulamento e ao Código de Ética;

  • Lei 6.684 Art. 13 - Os Conselhos Regionais funcionarão em pleno e, para assuntos específicos, poderão ser organizados em Câmaras Especializadas correspondentes às modalidades resultantes dos desdobramentos dos cursos de que tratam os incisos I dos arts. 1º e 3º desta Lei.

    Parágrafo único - As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.


ID
5244772
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, não podendo ser destinada a serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas entidades sindicais.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Art. 15. Constitui renda do Conselho Federal:

        I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional;

        II - legados, doações e subvenções;

        III - rendas patrimoniais.

    Art. 18. Constitui renda dos Conselhos Regionais:

        I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

        II - legados, doações e subvenções;

        III - rendas patrimoniais.

  • Lei 6.684 Art. 19 - A renda dos Conselhos Federal e Regionais só poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas Entidades Sindicais.


ID
5244775
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


Compete ao Conselho Federal organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo somente quando essa intervenção for indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • Seção II

    DO CONSELHO FEDERAL

        Art. 11. O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

        Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Federal será de 04 (quatro) anos.

        Art. 12. Compete ao Conselho Federal:

        I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade;

        II - indicar, dentre os seus membros, o Secretário e o Tesoureiro, a serem nomeados pelo Presidente;

        III - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto neste Regulamento e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

        IV - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional;

        V - organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa e financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional;

  • Decreto n.° 88.439/1983, art. 12, inciso V.


ID
5244778
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


É defeso ao biomédico planejar e executar pesquisas científicas, na área de sua especialidade profissional, em instituições privadas.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Defeso: Que não é permitido; interditado, proibido.

  • IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

  • Lei 6.684 Art. 5º...

    IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.


ID
5244781
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.


O biomédico poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente e planejar e executar pesquisas científicas, em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, sendo que tais atividades serão condicionadas ao currículo efetivamente realizado, que definirá a especialidade profissional.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • DA PROFISSÃO DO BIOMÉDICO

        Art. 2º O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma:

        I - devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica;

        II - emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado como equivalente ao diploma mencionado no inciso anterior.

        Art. 3º Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.

        Art. 4º Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico poderá:

        I - realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;

        Il - realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação;

        III - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado;

        IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

        Parágrafo único. O exercício das atividades referidas nos incisos I e IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional.

  • Lei 6.684 Art. 5º...

    I - realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;

    IV - planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

    Parágrafo único. O exercício das atividades referidas nos incisos I a IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional.


ID
5244784
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

Nos termos da Lei n.° 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação aos serviços que prestem a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Lei 6.839/80

    Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.


  • O Art. 1º da Lei n° 6.839/1980 fundamenta esta questão. O erro foi dizer que o registro de empresas e a anotação dos profissionais serão facultativos. Conforme é possível ver, tal registro e anotação serão OBRIGATÓRIOS. O dispositivo fez a previsão de um critério objetivo para o esse registro nos conselhos, que é a atividade básica, situação em que a entidade for composta por profissionais, com a finalidade de prestar serviços profissionais próprios da categoria a terceiros ou a atividade prestada em serviços a terceiros, situação em que a entidade possuir alguns profissionais em que haja a necessidade de habilitação profissional em conselhos, neste caso não havendo a necessidade de ser a atividade básica.

    Resposta: ERRADO


ID
5244787
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: correto.

    Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

  • Atentar para o fato de que o "livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural" vem no art. 1º e no art. 2º, portanto, é objetivo e fundamento, óh:

    Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: [...]

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

    ;]

  • Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;

    II - a autodeterminação informativa;

    III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

    V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

    VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais

  • GABARITO: CERTO

  • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por

    pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os

    direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da

    pessoa natural.


ID
5244790
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

    II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

  • CERTO

    Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

    I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

    II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

    III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

    IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

    V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

    VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

    VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

    VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

    IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

    X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

  • Trata-se da definição do princípio da adequação previsto no inciso II do artigo 6º.

    Gabarito: Certo


ID
5244793
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento de identificação for insuficiente para determinar cabalmente o indiciado, poderá ocorrer a identificação criminal.

Alternativas
Comentários
  • VERDADEIRA.

    Lei 12037/09 - Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

  • Embora apresentado documento de identificação, PODERÁ ocorrer IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL quando:

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

  • GABARITO - CERTO

    Art. 3  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

    Adendo:

    Convém anotar também, que a coleta de material biológico (objetos descartados, como, por exemplo, uma placenta, etc.) foi declarada constitucional pelo STF.

  • CERTO

    Art. 3, III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    Obs:

    Art. 5 A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

    Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.  

  • LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.

    Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

    GAB: CERTO

  • Gab. CERTO.

    Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    Ex. indiciado apresenta certidão de nascimento ou título de eleitor para se identificar. Porém, como esses documentos não possuem foto são insuficientes para a identificação, podendo ocorrer a identificação criminal, conforme art. 3º, II.

    Fonte: anotações aula SupremoTV

  • Lida a questão, vamos à resolução:
    Pessoal, primeiramente, como é realizada a identificação civil? O Art. 2º da Lei n° 12.037/2009 expõe que “A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: I – carteira de identidade; II – carteira de trabalho; III – carteira profissional; IV – passaporte; V – carteira de identificação funcional; VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado". Saiba que são equiparados aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

    Prosseguindo, o art. 1º do mesmo diploma normativo estabelece, de forma geral, que o civilmente identificado não poderá passar pela identificação criminal, com a exceção das hipóteses da lei. Então, seguem as hipóteses de identificação criminal da mesma norma:

     Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

     Sendo assim, conforme o art. 3º, II, da Lei n.° 12.037/2009, vê-se que o item encontra-se certo.

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
5244796
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários
  • a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização.PE).

    A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. " fraude”. A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

    A legislação também flexibiliza a exigência para apresentação da certidão de nascimento. O documento pode ser substituído por cédula de identidade, título de eleitor, identidade profissional, carteira de trabalho, certificado de serviço militar, passaporte ou identidade expedida por órgão público. O texto ainda restringe os casos em que pode ser cobrado o título de eleitor. O documento só precisa ser apresentado para o cidadão votar ou registrar candidatura. A norma também dispensa a obrigatoriedade de firma reconhecida para autorização de viagem de menor, se os pais estiverem presentes no embarque.

    De acordo com a nova lei, o poder público não pode exigir um documento se o cidadão conseguir comprovar informações com outro documento válido. Além disso, quando um órgão público não conseguir emitir uma certidão exigida por outro setor, o usuário pode escrever e assinar uma declaração para comprovar a regularidade de sua situação. Se a declaração for falsa, o cidadão fica sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

    A Lei 13.726/2018 também proíbe que órgãos públicos exijam certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Exceções para certidão de antecedentes criminais e informações sobre a pessoa jurídica.

  • A questão exige o conhecimento do candidato sobre hipóteses legais em que o reconhecimento de firma e autenticação de cópias são dispensados por previsão legal.

    A Lei 13709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Lei 12037/2009 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e a Lei 6839/1980 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões. 

    Por sua vez, o Decreto 9094/2017 no artigo 9º disciplina que exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal.


    Portanto, o enunciado está ERRADO.

    Gabarito do Professor: ERRADO.



  • Gabarito do Professor: ERRADO.

    Fernando Otávio Fagundes- Oficial de Registro Civil em Minas Gerais, Bacharel em Direito, Pós-Graduado pelo CRISP/UFMG e pela Fundação João Pinheiro/MG. Ex-Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais.

    A questão exige o conhecimento do candidato sobre hipóteses legais em que o reconhecimento de firma e autenticação de cópias são dispensados por previsão legal.

    A Lei 13709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados versa sobre o

    tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa

    natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o

    objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de

    privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa

    natural, a Lei 12037/2009 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e a Lei 6839/1980 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões. 

    Por sua vez, o Decreto 9094/2017 no artigo 9º disciplina que exceto se existir

    dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica

    dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos

    documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e

    entidades do Poder Executivo federal.

    Portanto, o enunciado está ERRADO.


ID
5244799
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.

Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! deverão ser objeto de permanente divulgação aos usuários e deverão estar visíveis e acessíveis ao público.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VI

    DA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    Art. 18. A Carta de Serviços ao Usuário, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! deverão ser objeto de permanente divulgação aos usuários dos serviços públicos, e mantidos visíveis e acessíveis ao público:

    I - no portal único gov.br; e   

    II - nos locais de atendimento, por meio de extração das informações do portal único gov.br, em formato impresso. 


ID
5244802
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.


Os sacos para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de dois terços de sua capacidade ou então a cada 48 horas, independentemente do volume, visando ao conforto ambiental e à segurança dos usuários e profissionais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14 Os sacos para acondicionamento de RSS do grupo A devem ser substituídos

    ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada 48 (quarenta e

    oito) horas, independentemente do volume, visando o conforto ambiental e a segurança dos usuários e profissionais.

    Parágrafo único. Os sacos contendo RSS do grupo A de fácil putrefação devem ser

    substituídos no máximo a cada 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do volume.


ID
5244805
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.


Os artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo-se vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI), mesmo que apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, devem ter seu manejo realizado como RSS do grupo D.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Art. 82 Artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo vestimentas e Equipamento de Proteção Individual (EPI), desde que não apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, podem ter seu manejo realizado como RSS do Grupo D.

    São aqueles utilizados em áreas administrativas ou outras áreas com baixo risco de infecção ou contaminação, que não apresentem manchas ou sujidades provenientes de sangue ou líquidos corpóreos, ou de produtos químicos, ou outro líquido ou substância que possam causar algum tipo de dano à saúde humana ou ao meio ambiente. 


ID
5244808
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.


Conforme a classificação dos resíduos de serviços de saúde, constante na Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, qualquer material que contenha radionuclídeo em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e cuja reutilização seja imprópria ou não prevista enquadra-se no grupo C.

Alternativas
Comentários
  • Uhu! primeiro comentário!

    Para os não assinantes ai vai o bizu shândliano

    A - Resíduos Corporais/infectados - Saco Branco

    B - Resíduos Químicos - Galão coletor

    C - Resíduos Radioativos - Blindado

    D - Resíduos Comuns - Sacos Preto

    E - Resíduos Pérfurocortantes - Embalagem específica

    #PEFOCE21


ID
5244811
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.


ID
5244814
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Leve - 1 circunstância atenuante grave - 1 circunstância agravante gravíssima - 2 ou mais circunstâncias agravantes
  • Gab. Errado.

    Resolução CFBM 330-2020 - Código de Ética do Profissional Biomédico

    Art. 21 As infrações, quanto ao exercício profissional, classificam -se em: 

    I - Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

    II -Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

    III - Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.


ID
5244817
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Cód. Ética do Profissional Biomédico Resolução nº 330/2020

    Art. 23 São circunstâncias agravantes:

    I- Agir com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé;


ID
5244820
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Errado.

  • Errado.

    Res 330-2020.Art. 24 Para efeito, ficará caracterizada a reincidência especifica quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada.

    Parágrafo único - A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.


ID
5244823
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Resolução 330/20 (Código de Ética)

    Art. 27º

    § 2º - A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do Presidente do CRBM, fazendo constar dos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial;


ID
5244826
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


A infração administrativa consistente em deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional é apenada com multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até seis meses.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • Certo.

    Res CFBM 330-2020 - Art. 30 São infrações éticas e disciplinares:

    VI - Deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional; Pena: Multa de até 5 (cinco) anuidades e/ou suspensão de até 6 (seis) meses


ID
5244829
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


Apenas o Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios são considerados como canais oficiais de comunicação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.

  • Errado.

    Res CFBM 330-2020 - Código de Ética:

    Art. 38 São considerados “canais oficiais de comunicação dos Conselhos”:

    a) Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios;

    b) Endereço eletrônico dos Conselhos Federal e Regionais;

    c) Serviços on line que constam nos sites oficiais dos Conselhos Regionais;

    d) Serviço de Informação ao Consumidor – SIC;

    e) Correios. 


ID
5244832
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.


ID
5244835
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver registro.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244838
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as disposições legais.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.

  • Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as disposições legais.

    Os atos processuais, realizados no processo administrativo ético-disciplinar, serão públicos e poderá ocorrer em durante o dia, observadas as disposições legais. CORRETO


ID
5244841
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.

  • O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

    erro no não, tira o não fica correto.

    O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico. AGORA ESTÁ CORRETO


ID
5244844
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de três anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.

Alternativas
Comentários
  • 5 anos.

  • Errado.

    Res. CFBM 330-2020 (Código de Ética):

    Art. 28 As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e se o profissional não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.


ID
5244847
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


O biomédico condenado em processo administrativo ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo por crime ou improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.

  • Certo.

    Res. CFBM 330-2020 - Código de Ética

    Art. 35 O biomédico condenado em processo administrativo ético, com decisão transitada em julgado, é impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 8 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo crime ou de improbidade administrativa transitado em julgado. 


ID
5244850
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.


Deixar o profissional biomédico de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas constitui infração disciplinar punida com advertência.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.

  • Certo.

    Res. CFBM 330-2020 - Código de Ética do Profissional Biomédico:

    Art. 30 São infrações éticas e disciplinares:

    I - Deixar de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas;

    Pena: Advertência.


ID
5244853
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244856
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.


ID
5244859
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

O fisiologista é um cientista do esporte, sendo vedado ao profissional biomédico atuar na área de fisiologia esportiva e na prática do exercício físico.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244862
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

No exercício de atividade da biomedicina estética, o profissional biomédico obrigatoriamente deverá estar inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, dispensando-se a habilitação específica.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244865
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.


ID
5244868
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Considerando as Resoluções CFBM n.° 50/2000, n.° 78/2002, n.° 307/2019, n.° 308/2019 e n.° 309/2019, julgue o item.

É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244871
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Conforme a Lei n.° 6.206/1975, julgue o item.


A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, é válida em todo o território nacional e os créditos oriundos das dívidas perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela ação executiva processada perante a Justiça Federal.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.


ID
5244874
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244877
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como a eletroencefalografia (EEG) e a eletromiografia (EMG) e potenciais para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Certo.


ID
5244880
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os Conselhos de fiscalização não podem editar normas que lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de Ética Biomédico.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244883
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244886
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab. Errado.


ID
5244889
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou) suspensa e a pessoa jurídica com registro cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer atividades inerentes à profissão de biomédico deverão pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao período em que exerceram irregularmente a profissão, com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo exercício ilegal da profissão.

Alternativas

ID
5244892
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


O Conselho Regional de Biomedicina da 4.a Região tem sede e foro em Belém-PA, onde, exclusivamente, exerce sua jurisdição.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    RESOLUÇÃO Nº 305, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Res 054/2000)

    Art. 1º. - Os Conselhos Regionais de Biomedicina - CRBM, e designados pelas siglas: 

    § 4 - CRBM 4a Região - CRBM4, tem sede e foro na Capital de Belém-PA e jurisdição nos respectivos Estados da Federação:

    I - Pará - PA

    II - Amazonas - AM

    III - Amapá - AP

    IV - Roraima - RR

    V - Maranhão - MA

    VI - Acre AC

    VII- Rondônia - RO


ID
5244895
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes - Gab Certo.

  • Questão certa.

    Na lei 6.684/79 não há a exigência de depósito prévio para apreciação pelo Conselho Federal.


ID
5244898
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.


O biomédico com 65 anos de idade que esteja em dia com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído de forma ininterrupta por vinte anos e que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar fica remido do pagamento das contribuições anuais, assim como a biomédica que preencher os mesmos requisitos e tiver completado sessenta anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    RESOLUÇÃO CFBM Nº 255, DE 12 DE JUNHO DE 2015

    Art. 4º - O Biomédico com 65 (sessenta e cinco) anos deidade, em dia com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído de forma ininterrupta por 20 (vinte) anos, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar, fica remido do pagamento, assim, também ,a mulher que preencher os mesmos requisitos e tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.