Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 75316

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

Conclui-se corretamente do 2º parágrafo do texto que parte da solução do problema apresentado está na

• A. interferência de ambientalistas no controle da fabricação das garrafas de plástico.
• B. definição do espaço onde as garrafas possam ser descartadas, evitando o entupimento de bueiros e o acúmulo de água.
• C. possibilidade, ainda que remota, de distribuição de água mineral em regiões onde não há água canalizada.
• D. substituição das embalagens plásticas, para que não restem resíduos na natureza, degradando-a.
• E. oferta de água canalizada de boa qualidade, para diminuir o engarrafamento de água mineral em todo o mundo.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta, na verdade, está no 4° parágrafo, no trecho: " A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente, 170 crianças morrem por hora no planeta devido a doenças decorrentes do consumo de água imprópria."Nele, pode-se perceber que a oferta de agua canalizada é uma solução que reduziria o consumo de água mineral e, portanto, contribui para resolver o problema como um todo.
• NO FINAL DO 2° TAMBÉM "As campanhastêm dado resultado nos lugares onde há preocupação geralcom o ambiente e os moradores confiam na água encanada."

• A RESPOSTA ENCONTRA-SE: a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
  em nada se diferencia da água em garrafas

Questão 75319

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

O argumento que justifica a preocupação com o meio ambiente, de acordo com o texto, está na afirmativa:

• A. A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável e ao bem-estar.
• B. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo de água mineral cresceu 145% ...
• C. As garrafinhas de água mineral já se tornaram acessórios de esportistas ...
• D. Muitas entidades ambientalistas têm promovido cam- panhas de conscientização ...
• E. As campanhas têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral com o ambiente ...

Gabarito: B

Comentários

• A resposta é justificada pelo início do segundo parágrafo:Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.O foco não está exatamente na água, mas na embalagem. A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.

Questão 75322

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

Identifica-se relação de causa e conseqüência, respectivamente, no segmento:

• A. O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
• B. As campanhas têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.
• C. Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de barris de petróleo em 2006.
• D. Como demoram pelo menos cem anos para degradar, elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça exponencialmente.
• E. Quando não vão para aterros sanitários, os recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam rios e acumulam água ...

Gabarito: D

Comentários

• Causa - demora para degradarconsequencia - crescimento do volume de lixo
• Optaria pela letra "d" tendo em vista a explícita referência a uma idéia de tempo e não de causa pelo uso da conjunção "quando" na "e".

• Na minha (humilde) opinião, as letras "d" e "e" estão corretas, pela correlação de causa e consequência. Veja:

   d - pelo fato de demorarem mais de cem para se degradarem(causa)>>>>elas fazem com que o volume de lixo cresça exponencialmente(consequencia).

   

  e - por não irem para aterros (causa)>>>>entopem bueiros(consequência).

   

  Bom, se alguém explicar melhor, agradeço.

• Olá pessoal !!!!!!!
  A assertiva "D" segue correta pelo fato  das orações subordinativas adverbiais causais necessitarem de uma conjunção que liguem as duas orações.  No caso a conjunção é "como" (porque).

• OLHA...

  BIZU PRA VCS NUNCA MAIS ESQUECEREM:

  Como somos concurseiros, somos lisos.

  Como somos servidores, nao vemos mais MONALISO

Questão 75325

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

... quem tem poder aquisitivo para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de segurança. (último parágrafo)

O segmento grifado evita a repetição, no contexto, de:

• A. ter poder aquisitivo.
• B. consumir água da torneira.
• C. comprar água mineral.
• D. evitar doenças decorrentes de água não potável.
• E. reconhecer as regiões onde a água é imprópria.

Gabarito: C

Comentários

• Devemos analizar sempre as últimas palavras antes do verbo!
• GABARITO C. Ordem inversa = comprar água mineral.

Questão 75328

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

... quando se consideram as emissões provocadas por transporte e refrigeração das garrafas. (final do 3º parágrafo) A forma verbal de sentido equivalente à da grifada acima é:

• A. foi considerado.
• B. tinham considerado.
• C. forem consideradas.
• D. deve ser considerado.
• E. são consideradas.

Gabarito: E

Comentários

• A forma verbal em destaque está diretamente relacionado como o verbo "é" do trecho: "O dano é multiplicado por três ...". Como o referido verbo se encontra na 3° pessoal do singular do presente do indicativo, é sensato que a forma verbal que se busca seja aquela conjugada de modo semelhante, observando as opções:ERRADO a) foi considerado. (3°p. singular do pret. perf. do indicativo)ERRADO b) tinham considerado. (3°p. plural do pre. perf. do indicativo)ERRADO c) forem consideradas. (3°p. plural. do fut. do subjuntivo)ERRADO d) deve ser considerado. (3°p. singular do pres. do indicativo)CERTO e) são consideradas. (3°p. do plural do pres. do indicativo)Apenas as opções "d" e "e" estão no mesmo modo e tempo que o verbo "é" do trecho anterior, mas como o verbo "se consideram" está no plural então a resposta correta é "são consideradas".
• "As emissões provocadas por transporte e refrigeração das garrafas SÃO CONSIDERADAS quando..."
• São 2 orações;
  1\O dano É multiplicado por três... SUJ= O dano
  2\...quando se CONSIDERAM as emissões provocadas por transporte e refrigeração das garrafas.SUJ= indeterminado
  Na voz passiva fica:
  Quando as emissões provocadas por transporte e refrigeração das garrafas SÃO CONSIDERADAS o dano é multiplicado por três.
  

• errei essa questao pq nao voltei ao texto pra ver se dava certo.

  BIZU: quando o enunciado da questao pedir que substituamos, VOLTEMOS ao texto pra testá-lo

Questão 75331

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Orações subordinadas reduzidas; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

... é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas. (último parágrafo)

O segmento grifado acima denota, no período,

• A. tempo.
• B. ressalva.
• C. conclusão.
• D. condição.
• E. finalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém poderia me ajudar a entender a lógica dessa questão ? Marquei a letra " D " e errei. Meu raciocinio foi : ao serem descartadas de forma errada denota condição do problema das garrafas .Denotar: indicar, mostrar e significar
• eu pensei assim "é o espaço que elas ocupam QUANDO são descartadas" (ao serem descartadas dá idéia de tempo = NO MOMENTO EM QUE SÃO DESCARTADAS..)logo,resposta a) tempo
• Cara ANDREIA GONZAGA,O termo condição apresentado na opção "d" não se refere a uma "estado" ou "situação" da alguma coisa (ex: a casa está em péssimas condições portanto precisa de uma reforma.), mas sim a uma "circunstância sem a qual um evento não ocorre"Deste modo, é interessante pensar que as garrafas ocupam espaço mesmo antes delas serem descartadas (o demonstra que "ao serem descartas" não é uma condição), mas isso apenas se torna uma problema QUANDO elas são descartas (a partir deste momento) logo o segmento denota tempo.
• esse tipo de questão é realmente meio subjetiva. eu marquei C conclusão. não poderia ser ..""ocupam assim que forem descartadas..."meio estranha...
• Calma galera! É chata mesma, tentem fazer substituições com conjunções ou conectivos.Aí vem outra parte chata, lembrar o que a conjunção representa.Não é certeza, mas sempre quando vejo o a expressão "ao" eu consigo trocar por "quando"-conjunção temporal.Até aqui deu certo, tire sua dúvida com um professor.

• Pessoal. A questão é simples. Vejam:

  
  O problema (comprovado e imediato) causado pelas embalagens de água é o espaço que elas ocupam.

   

  ... espaço que elas ocupam ao serem descartadas (= quando forem descartadas = no momento em que forem descartadas = na hora ou no tempo em que forem descartadas)

  OU SEJA, "ao serem descartada denota TEMPO.

  Letra A.

• LETRA  A 
  
  BASTA INVERTER A FRASE NESSE TIPO DE QUESTÃO . 
  
  
  AO SEREM DESCARTADAS , É O ESPAÇO QUE ELAS OCUPAM ......
  
  QUANDO SÃO DESCARTADAS , É O ESPAÇO QUE ELAS OCUPAM ....
  
  NO TEMPO EM QUE SÃO DESCARTADAS , É O ESPAÇO QUE ELAS OCUPAM 
• ao serem descartadas é uma oração subordinada adverbial temporal
  o "ao" funciona como uma conjunção que estabelece a ligação da oração da principal oração com essa que está sendo subordinada
  algumas pessoas conseguem resolver esse tipo de questão somente pela lógica conforme alguns colegas já explicaram acima
  para quem tem dificuldade, vale a pena estudar como identificar os tipos de orações e ver exemplos das conjunções utilizadas em cada
  
  Sugestão:
  http://www.gramaticaonline.com.br/texto/941/Ora%C3%A7%C3%B5es_subordinadas_adverbiais
  

• "é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas." Neste caso, temos uma oração subordina adverbial tempora Reduzida de infinitivo, porque o representante deste tempo é o fragmento "Ao" que exprime idéia de tempo
  

• Dica: AO + INFINITIVO sempre denota tempo

• Sentidos das orações (macete)

  .

  .

  PARA + INFINITIVO = FINALIDADE - ex.: Para não persistirem os sintomas, tomou o remédio / “...na Antártida,para realizar estudos sobre mudanças climáticas, recursos pesqueiros e navegação por satélite, entre outros.”

  .

  .

  POR (causa) + INFINITIVO = CAUSA ex.: Por persistirem os sintomas, procurou o médico.

  .

  .

  A + INFINITIVO = CONDIÇÃO ex.: A persistir os sintomas, procure um médico.

  .

  .

  AO + INFINITIVO = TEMPO ex.: Ao jogar futebol, ponha suas chuteiras vermelhas. = Quando jogar futebol...

•  A + Infinitivo=  representa condição equivale ao "SE"

  AO + Infinitivo = representa tempo equivale ao "QUANDO" caso da questão. verbo SER no infinitivo (serem) GAB:A

  POR + infinitivo = representa causa equivale ao "PORQUE"

  PARA + infinitivo = representa finalidade equivale ao " PARA QUE"

• DESCOMPLICA:

   

  Q633808  Q408636     Q24998

   

   

  CARGA SEMÂNTICA DO INFINITIVO:

   

   

  Ao + infinitivo = TEMPO

   

   

  por + infinitivo = CAUSA 

   

   

  para + infinitivo = FINALIDADE

   

   

  A + inifinitivo = CONDIÇÃO

   

   

  apesar de + infinitivo: CONCESSÃO 

   

   

   

   

   

   

   

  Q817672    Q789032    Q233884

   

   

   

  MACETES para desenvolver as orações reduzidas:

   

  1º coloque o conector (que)

   

  2º conjugue o verbo

   

   

  1 - Insira a conjunção integrante (que/se) ou pronome relativo.

   

  2 - Conjugue o verbo. 

   

   

   

   

   

   

  Q689294    Q25545

   

   

  As orações REDUZIDAS têm as seguintes características:

   

   

  - apresentam o verbo numa das formas nominais

   

  Gerúndio =  NDO     levando

   

  Particípio =  DO       caracterizada

   

   Infinitivo  = R

   

   

  - nunca são iniciadas por conjunções  (no caso das substantivas ou adverbiais) nem por pronomes relativos (no caso das adjetivas)

   

  - normalmente podem ser reescritas (desenvolvidas) com esses conectivos

   

  - podem ser iniciadas por preposição ou locução prepositiva.

   

  FONTE: GRAMÁTICA DO PESTANA.

   

   

   

   

   

   

  Ex: Estudando muito, passarei num concurso (oração reduzida de gerúndio) 

   

  Desenvolvendo: Se estudar muito, passarei num concurso (oração subordinada adverbial condicional) 

   

   

   

   

   

• (...) ao serem descartadas.

  (...) quando são descartadas.

  (...) depois que são descartadas.

  CONJUNÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL TEMPORAL

• Pelo que notei as bancas adoram perguntar sobre a reduzida temporal

Questão 75334

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

... poluição equivalente à de 455.000 carros rodando normalmente durante um ano.
(3º parágrafo) O emprego do sinal de crase no período acima pressupõe a presença de um pronome que substitui a expressão:

• A. a carros.
• B. a poluição.
• C. a fabricação e reciclagem.
• D. a gases do efeito estufa.
• E. a toneladas de dióxido de carbono.

Gabarito: B

Comentários

• ... poluição equivalente a a poluição de 455.000 carros rodando normalmente durante um ano. A + A = crase obrigatória.
• Basta ler o texto e interpretar para identificar a resposta correta.
  
  
  "... poluição equivalente à de 455.000 carros rodando normalmente durante um ano."
  
  ficaria
  
  "...poluiçao de 455.000 carros rodando normalmente durante um ano.."

• Vamos Lá

  Equivalente a que? 

  A Poluição

  
  

• GABARITO:B

Questão 75337

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Morfologia - Verbos; Sintaxe

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

Ambos os verbos grifados estão corretamente flexionados na frase:

• A. São várias as doenças em países não desenvolvidos que provêem do consumo de água não tratada adequadamente.
• B. Entidades ambientalistas proporam, em diferentes países, que a população consuma apenas água canalizada.
• C. Pesquisadores deteram-se na análise das causas das mortes de crianças em países pobres, que sobreviram em razão de água não tratada.
• D. Ecologistas vêem sérios danos ao meio ambiente em razão dos males que advêm da fabricação de garrafas.
• E. Uma organização de ambientalistas interviu na execução de projetos de oferta de água tratada e os responsáveis refizeram os planos iniciais.

Gabarito: D

Comentários

• O item "a" está incorreto no segundo grifo, pois o verbo em questão está flexionado como verbo PROVER (fornecer, suprir)que não cabe no contexto. O verbo pertinente seria o PROVIR (proceder, resultar, descender), cuja conjugação no presente do indicativo na 3ª pessoa do plural é provêm. OBS.: De acordo com as novas regras ortográficas, a partir de 2009, a flexão PROVÊEM perdeu o acento, ficando PROVEEM.O item "b" está incorreto na conjugação do verbo PROPOR, que é conjugado similar ao verbo POR. Logo, a 3ª pessoal do plural no pretério perfeito é propuseram.O item "c" está errado em ambos os verbos. O verbo DETER é conjugado como detiveram na 3ª pessoa do plural do pretérito perfeito. Já o verbo SOBREVIR deveria estar flexionado como sobrevieram, já que é conjugado como o verbo VIR.O item "d" é o correto, de acordo com as flexões dos verbos. verbo VER na 3ª pessoa do plural no presente do indicativo e verbo ADVIR na 3ª pessoal do plural no presente do indicativo.O item "e" está errado no primeiro grifo. O verbo adequado à frase é INTERVIR, que é conjugado como verbo VIR, portanto a flexão correta seria INTERVEIO.
• Resposta correta letra DLembrando que VÊEM mudou para VEEM na nova ortografia.

• PROVEM: certo - verbo PROVIR: Hoje eles provem (sentido de suprir)

  PROVEEM: errado - verbo PROVER: Hoje eles proveem (sentido de resultar)
  

Questão 75340

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase:

• A. A fabricação das garrafas de água mineral despejam poluentes na atmosfera, quer dizer, gases que vai provocar o efeito estufa.
• B. Se fossem empilhadas, as garrafas de meio litro consumido por uma pessoa durante um ano atingiria uma altura difícil de ser calculado.
• C. Nos últimos dez anos, o aumento do consumo de água vendida em embalagens plásticas tem sido responsável pelo agravamento do efeito estufa.
• D. A partir do século XIX, com as rodovias e a indus- trialização, a venda das águas se tornaram lucrativas para estâncias onde era engarrafado.
• E. A crença nos benefícios das águas minerais remontam à Antigüidade, com o costume de utilizá-la em banhos especiais de tratamento.

Gabarito: C

Comentários

• a) A fabricação das garrafas de água mineral DESPEJA poluentes na atmosfera, quer dizer, gases que VÃO provocar o efeito estufa. b) Se fossem empilhadas, as garrafas de meio litro CONSUMIDAS por uma pessoa durante um ano atingiria uma altura difícil de ser CALCULADA. c) CORRETA.d) A partir do século XIX, com as rodovias e a industrialização, a venda das águas se TORNOU LUCRATIVA para estâncias onde era engarrafado. e) A crença nos benefícios das águas minerais REMONTA à Antigüidade, com o costume de utilizá-la em banhos especiais de tratamento.
• a) A fabricação das garrafas de água mineral DESPEJA poluentes na atmosfera, quer dizer, gases que vai provocar o efeito estufa.b) Se fossem empilhadas, as garrafas de meio litro consumido por uma pessoa durante um ano atingiria uma altura difícil de ser CALCULADA.c) Nos últimos dez anos, o aumento do consumo de água vendida em embalagens plásticas tem sido responsável pelo agravamento do efeito estufa. (C)d) A partir do século XIX, com as rodovias e a indus- trialização, a venda das águas se TORNOU lucrativas para estâncias onde era engarrafado.e) A crença nos benefícios das águas minerais REMONTA à Antigüidade, com o costume de utilizá-la em banhos especiais de tratamento.Valeu!Bons Estudos!

• b)Se fossem empilhadas, as garrafas de meio litro consumido por uma pessoa durante um ano atingiria uma altura difícil de ser calculado. ERRADA.

  .

  As garrafas de meio litro (de água) consumidas por uma pessoa durante um ano, se fossem empilhadas, atingiriam uma altura difícil de ser calculada.

• PRIMEIRAMENTE,  DEVEMOS VERIFICAR SE O NÚCLEO DO SUJEITO (SUBLINHAREI-O) CONCORDA COM O VERBO
  

  a)A fabricação das garrafas de água mineral DESPEJA poluentes na atmosfera, quer dizer, gases que VÃO provocar o efeito estufa. ERRADA- QUE (PRONOME RELATIVO) É SUJEITO DO VERBO PROVOCAR E SE REFERE AO TERMO QUE O ANTECEDE, ASSIM O VERBO DEVE CONCORDAR COM "GASES" 

  b)Se fossem empilhadas, as garrafas de meio litro CONSUMIDAS por uma pessoa durante um ano ATINGIRIAM uma altura difícil de ser calculado.ERRADA

  c)Nos últimos dez anos, o aumento do consumo de água vendida em embalagens plásticas tem sido responsável pelo agravamento do efeito estufa. CORRETA 

  d)A partir do século XIX, com as rodovias e a industrialização, a venda das águas se TORNARA LUCRATIVA para estâncias onde era ENGARRAFADA.  .ERRADA 

  e)A crença nos benefícios das águas minerais REMONTA à Antigüidade, com o costume de utilizá-la em banhos especiais de tratamento.ERRADA
  
  LETRA C.
  

Questão 75343

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: O Padrão Ofício; Outros Assuntos; Partes do documento no Padrão Ofício; Relatório

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

Assinale a alternativa que identifica corretamente um relatório, considerando-se os padrões da redação oficial.

• A. Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna.
• B. Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período.
• C. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares. É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
• D. Exame apurado sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução, que tem como objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões.
• E. Correspondência oficial enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.

Gabarito: B

Comentários

• RELATÓRIOÉ a exposição circunstanciada de atividades levadas a termo por funcionário, no desempenho das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade superior. É geralmente feito para expor: situações de serviço, resultados de exames, eventos ocorridos em relação a planejamento,prestação de contas ao término de um exercício etc.Suas partes componentes são:1. Título (a palavra RELATÓRIO), em letras maiúsculas.2. Vocativo: a palavra Senhor(a), seguida do cargo do destinatário, e de vírgula.3. Texto paragrafado, composto de introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução se enuncia o propósito do relatório; no desenvolvimento - corpo do relatório - a exposição minudente dos fatos; e, na conclusão, o resultado ou síntese do trabalho, bem como a recomendação de providências cabíveis.4. Fecho, utilizando as fórmulas usuais de cortesia, como as do ofício.5. Local e data, por extenso.6. Assinatura, nome e cargo ou função do signatário.7. Anexos, complementando o Relatório, com material ilustrativo e/ou documental.EXEMPLORELATÓRIOSenhor SecretárioAo término do 1º semestre de 1999, vimos apresentar a V.Ex.ª o Relatório de Atividades pertinentes àSuperintendência de Desenvolvimento Institucional, ao qual se anexam quadros demonstrativos ondese expressam os dados quantitativos das atividades operacionais.Seguindo as diretrizes determinadas pelo plano Estratégico desta Secretaria para o ano de 1999,pôde esta unidade alcançar as metas previstas nos projetos, conforme se segue.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________Apesar das dificuldades em relação às condições de trabalho, com número reduzido de pessoalqualificado e carência de materiais específicos e equipamentos, consideramos bastante positivos osresultados obtidos nestes primeiros meses da atual gestão.Rio de Janeiro, 10 de julho de 1999JOSÉ DA SILVASUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIM

• Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna.   Trata-se de MEMORANDO.

  Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período.  RELATÓRIO

  Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares. É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.   aAVISO

  Exame apurado sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução, que tem como objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões.          PARECER

  Correspondência oficial enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.  CARTA   CARTA CIRCULAR

• Fernanda, acho que ficou errou na letra c: 

  Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna.  Trata-se de MEMORANDO.

  Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período.  RELATÓRIO

  Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares. É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.  ISSO SERIA OFÍCIO, não?

  Exame apurado sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução, que tem como objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões.  PARECER

  Correspondência oficial enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.   CIRCULAR

• Letra c é OFÍCIO. Envolveu particular não pode ser AVISO.

  AVISO E OFÍCIO:

  ð são modalidades de comunicação oficial

  praticamente idênticas. A única diferença

  entre eles é que o aviso é expedido

  exclusivamente por Ministros de Estado, para

  autoridades de mesma hierarquia,ao passo

  que o ofício é expedido para e pelas demais

  autoridades.

  Ambos têm como finalidade o tratamento de

  assuntos oficiais pelos órgãos da

  Administração Pública entre si e, no caso do

  ofício, também com particulares

  
  

• Gabarito B

  a) Memorando

  b) Relatório

  c) Ofício [Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares]. Aviso [É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia].

  d) Parecer

  e) Carta circular

• Atualizando e editando os comentários já apresentados.

   

  RELATÓRIO

   

  É a exposição circunstanciada de atividades levadas a termo por funcionário, no desempenho das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade superior.

   

  É geralmente feito para expor: situações de serviço, resultados de exames, eventos ocorridos em relação a planejamento,prestação de contas ao término de um exercício etc.

   

  Suas partes componentes são:

   

  1. Título (a palavra RELATÓRIO), em letras maiúsculas.

   

  2. Vocativo: a palavra Senhor(a), seguida do cargo do destinatário, e de vírgula.

   

  3. Texto paragrafado, composto de introdução, desenvolvimento e conclusão.

   

  --- > Na introdução se enuncia o propósito do relatório;

  --- > no desenvolvimento - corpo do relatório - a exposição minudente dos fatos;

  --- > e, na conclusão, o resultado ou síntese do trabalho, bem como a recomendação de providências cabíveis.

   

  4. Fecho, utilizando as fórmas usuais de cortesia, como as do ofício.

   

  5. Local e data, por extenso.

   

  6. Assinatura, nome e cargo ou função do signatário.

   

  7. Anexos, complementando o Relatório, com material ilustrativo e/ou documental.

   

  EXEMPLO DE RELATÓRIO

   

  Senhor Secretário

   

  Ao término do 1º semestre de 1999, vimos apresentar a V.Ex.ª o Relatório de Atividades pertinentes à Superintendência de Desenvolvimento Institucional, ao qual se anexam quadros demonstrativos onde se expressam os dados quantitativos das atividades operacionais. Seguindo as diretrizes determinadas pelo plano Estratégico desta Secretaria para o ano de 1999,pôde esta unidade alcançar as metas previstas nos projetos, conforme se segue.__________________________________________________________________________________________________________________________________________________Apesar das dificuldades em relação às condições de trabalho, com número reduzido de pessoalqualificado e carência de materiais específicos e equipamentos, consideramos bastante positivos os resultados obtidos nestes primeiros meses da atual gestão.

   

   

•  a) MEMORANDO: Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna.

   

   b) RELATÓRIO: Documento em que se expõe à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em determinado período.

   

   c) OFÍCIO: Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares. AVISO: É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

   

   d) PARECER: Exame apurado sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução, que tem como objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões.

   

   e) CARTA CIRCULAR: Correspondência oficial enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.

• GABARITO: B.

  
  

  Relatório - É dirigido a autoridade superior e traz informações do cargo em determinado período.

  Memorando - É uma comunicação eminentemente interna, expedida entre unidades administrativas do mesmo órgão.

  Ofício - Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também em relação a particulares. Aviso - É expedido por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

  Parecer - Exame detalhado sobre determinado assunto que serve de base para a tomada de decisões.

  Carta circular - Enviada simultaneamente a vários destinatários.

Questão 75346

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

De acordo com o texto, a explicação para a alta dos pre- ços dos alimentos está, principalmente,

• A. no aumento descontrolado da população mundial, que dá origem à escassez de alimentos, produzidos em quantidade insuficiente para todos.
• B. no agravamento das condições sociais em muitos países, fato que impede a população mais pobre de ter acesso aos produtos comercializados.
• C. na relação, em vários países, entre a oferta na comercialização dos produtos e a demanda, cada vez maior, desses mesmos produtos.
• D. na atitude anticomercial dos EUA na destinação do milho para a produção de etanol, em vez de oferecer o produto no mercado internacional.
• E. no encadeamento de fatores políticos, no mundo todo, em países que comercializam seus produtos em busca de lucros cada vez maiores.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está no seguinte trecho do parágrafo 1:"A agricultura brasileira pode produzir mais e atender à demanda crescente de comida, devida principalmente à expansão econômica de grandes países emergentes e à incorporação de grandes massas de consumidores."O texto afirma que existe uma demanda cada vez maior por comida, sendo esta causada, principalmente, pelo aumento do número de consumidores em países emergentes.

• Acredito que a resposta esteja nos parágrafos 3º  e 4º, pois eles enumeram várias situações que afetaram sensivelmente a oferta e a procura de alimentos num cenário mundial. Veja:

  parágrafo 3º  -   As cotações não dependem somente das quantidades de fato comercializadas, mas também dos estoques, que diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante, quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

  parágrafo 4º - Ganhos maiores também resultam em novos hábitos, como um maior consumo de carne. Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os problemas no momento resultam essencialmente do aumento muito veloz dos preços.
   

Questão 75349

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

A frase que resume corretamente o sentido do 2º parágrafo é:

• A. Condições sociais de países pobres comprometem oferta de alimentos.
• B. Ações do Banco Mundial com o resgate da pobreza estão relacionadas ao oferecimento de alimentação.
• C. Demanda crescente por alimentos diferenciados ates- ta resultados no combate à pobreza.
• D. Encarecimento de comida está na contramão do combate à pobreza.
• E. Populações de países pobres serão beneficiadas com o encarecimento dos alimentos.

Gabarito: D

Comentários

• Podemos observar nos trechos em negrito exatamente o que é dito na letra D:A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos países pobres e mais dependentes da importação de alimentos. Os problemas causados por esse encarecimento podem equivaler à perda de sete anos de programas de redução da pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Questão 75352

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

Considere as afirmativas seguintes:

I. A crise atual de oferta de alimentos decorre de fatores diversos, dentre eles o aumento do consumo em alguns países e a produção de etanol nos EUA.

II. O rápido encarecimento de preços dos alimentos é geral e atinge mais fortemente os países de população mais pobre, sem condições de arcar com esses custos.

III. A ampliação do número de consumidores e novos hábitos alimentares contribuem para a atual escassez de alimentos em todo o mundo, por exemplo, nos EUA.

Está correto o que se afirma em

• A. II, somente.
• B. I e II, somente.
• C. II e III, somente.
• D. I e III, somente.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I - CERTO: "Outro fator importante, quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia."II - CERTO: "Os problemas no momento resultam essencialmente do aumento muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar um grande aumento de gastos com alimentação."III - ERRADO: "Enquanto muitos países importadores enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais significativos." (EUA é um país exportador de alimentos, então, de acordo com o texto, tem obtido lucros significativos enquanto outros sofrem com a escassez de alimentos."

• III - ERRADA

  a alternativa III está ERRADA porque os novos hábitos estão ocorrendo na Ásia, devido o aumento do poder aquisitivo de minhões de trabalhadores e não nos USA.

• Marquei a letra "A"
  
  O texto diz: "Outro fator importante, quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a produção de etanol", Logo não é a simples produção do etanol nos EUA, que configura a atual crise de oferta de alimentos!

• III - Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de comida.
  

Questão 75355

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

Uma das razões que justificam a incorporação de grandes massas de consumidores está

• A. no aumento da renda de imenso número de trabalhadores asiáticos.
• B. no número maior de países em condições de produzir alimentos.
• C. nos ganhos comerciais significativos na exportação de alimentos.
• D. no agravamento das condições sociais em países importadores.
• E. na instabilidade generalizada da balança comercial em alguns países.

Gabarito: A

Comentários

• Tal como se lê em "Quanto à procura, o grande fator tem sido o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia."

Questão 75358

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

... e criou um desafio para os produtores ... (4º parágrafo)

Pressupõe-se que o desafio criado está em escolher entre

• A. exportar maiores quantidades de carne, com valor garantido no mercado, ou investir no plantio de produtos tão valorizados quanto a carne dos animais.
• B. criar animais, para garantir maior oferta de carne no mercado, ou produzir cereais, especialmente o milho, para suprir o promissor mercado de etanol.
• C. fabricar ração para os animais, garantindo a oferta de carne, ou simplesmente vender os produtos diretamente no mercado internacional.
• D. optar pelos lucros imediatos devido ao aumento veloz dos preços ou investir no plantio, de longo prazo, de soja e de cereais.
• E. exportar a maior quantidade possível de grãos, como a soja, aceitos no mercado, ou importar alimentos em falta no mercado interno.

Gabarito: C

Comentários

• Arranjo um casamento pra quem me ajudar a entender essa questão!
• Esse é o trecho que poderia ajudar na resposta...
  
  
  "Ganhos maiores também resultam em novos hábitos, como um maior consumo de carne. Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações.".
  
  Mas não consegui conceber a resposta dentro do exposto. Que loucura!
  
  
  
  
  
• Questão sem pé nem cabeça!!!!!
  O texto não dá a menor pista para pressupor qualquer uma das alternativas da questão.  
  Isso é interpretar texto?

• Não deu a entender que a carne seria vendida pro mercado internacional, e sim pro mercado interno asiático.

• Vou dormir sem entender essa questão sem pé e sem cabeça...chutei e acertei.kkkkkk

Questão 75361

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. (4º parágrafo)

Está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Trata-se de um período composto por três orações coordenadas entre si.
• B. Há um só sujeito comum para os verbos cresceu e criou.
• C. A expressão naqueles países refere-se aos grandes países emergentes, citados no
  1º parágrafo.
• D. A oração usados na fabricação de rações tem sentido equivalente a "que se usam na fabricação de rações".
• E. Os substantivos procura e fabricação exigem complementos nominais que são, respectivamente, de alimentos de origem animal e de rações.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Temos apenas duas oraçoes..."cresceu e criou"

• Letra A) Duas orações coordenadas e uma subordinada.

  A procura de alimentos de origem animal cresceu naquele país (oração coordenada)

  A procura de alimentos de origem animal criou (oração coordenada e oração principal) um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações (oração subordinada substantiva objetiva direta).

• Não entendi, não tem nenhuma conjunção subordinativa, como sabem que é subordinada??? Se alguém puder me ajudar.
• Eu entendi da seguinte forma:
  "Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. (4º parágrafo)"
  
  Trata-se de um período composto por três orações. CORRETO. São elas:
  1) A procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países
  2) A procura de alimentos de origem animal criou um desafio para os produtores
  
  Essa segunda oração é sindética aditiva por se ligar por coordenação à primeira pela conjunção (conectivo) "e".
  
  3) A procura de alimentos de origem animal criou um desafio para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações.
  
  Essa terceira oração é coordenada somente com a segunda oração. Coordenada sindética por ser esta introduzida pela conjunção aditiva "também".
  
  O erro está na afirmação de que são coordenada entre si. A segunda com relação à primeira sim. A terceira somente com relação à segunda.
  
  Por favor, corrijam-me se eu estiver errada.
  
  Bons estudos! 
• Pessoal, nem sempre uma oração subordinada vem precedida de conjunção subordinativa ou pronome relativo.
  
  Na questão, verifica-se que o verbo "usados" está no particípio, o que nos leva a desenvolver a oração a que ele pertence:
  
  "...que se usam na fabricação de rações."
  
  Ou seja, não há três orações coordenadas, e sim duas coordenadas e uma "subordinada adjetiva restritiva".
• d) A oração: "cereais usados na fabricação de rações"  tem sentido equivalente a "que se usam na fabricação de rações". 
  
  A oração sublinhada consiste numa Oração Subordinada Adjetiva Restritiva Reduzida de Particípio.
  Vejamos: cereais QUE (=os quais) se usam na fabricação de rações.
  Com efeito, se vc considerar CORRETA  a assertiva "d", a alternativa "a" fatalmente restará PREJUDICADA, haja vista que sustenta a existência de três orações coordenadas, quando, sem dúvida, apenas duas são coordenadas.
  
  Bons estudos!
• A alternativa A é clara, para mim, que está incorreta,no entanto nao consigo me convencer que a C está certa:
  
  c) A expressão naqueles países refere-se aos grandes países emergentes, citados no 
  1º parágrafo.
  
  É difícil não relaciona "naqueles países" com os países Asiáticos:   
  Quanto à procura, o grande fator tem sido o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.
  Ganhos maiores também resultam em novos hábitos, como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
  alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de
  soja e de cereais usados na fabricação de rações.
  
  Se o meu ponto de vista está incorreto a frase onde aparece a expressao "naqueles países" é no mínimo ambígua. 
• 
  NOssa.. achei completamente diferente, por favor, me corrijam!!! Vejam:
  
  
  

  1º ORAÇÃO COORDENADA:

  CONJ CONCLUSIVA)Assim, a procura de alimentos de origem animal

  (VERBO)cresceu naquelespaíses

  
  

  
  

  2º ORAÇÃO COORDENADA:

  (CONJ ADITIVA)e  (VERBO)criou um desafiopara os produtores
  

  
  

  
  

  3º ORAÇÃO COORDENADA:

  (CONJADITIVA)e também paraos plantadores de
  

  soja e de cereais (VERBO PARTICIPIO)usados na fabricação de rações.

  
  

  
  

  
  

  - Portanto, se são 3 verbos, são 3 orações.

  - Se tem sentido completo cada uma, serão Coordenadas.

  
  

  
  

• Até agora não entendi a letra "A". Também me confundi com a letra "E". Se alguém puder ajudar...

• Meninas, a letra A está incorreta porque não são 3 orações coordenadas e sim 4.
  
  Assim, / a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países (1 - oração coordenada assindética pois não possui conjunção) / e criou um desafio para os produtores ( 2 - oração coordenada sindética aditiva, apresenta conjunção e) / e também para os plantadores de soja (3 - oração coordenada sindética aditiva, apresenta conjunção e - aqui o verbo criou está subentendido) / e de cereais usados na fabricação de rações (4 - oração coordenada sindética aditiva, apresenta conjunção e - remete ao termo plantadores de soja e de cereais.
  
  No caso da Letra E está correta porque tanto o substantivo procura quanto fabricação exigem complementos: procura de alimentos de origem animal e fabricação de rações. Como esses complementos referem-se a nomes e não a verbos, são considerados (dentre outras observações), complementos nominais. Espero ter ajudado. 
  
  Bons estudos e vamos que vamos.

• Gabarito letra A 

  Só para complementar a respeito do Complemento Nominal presente na letra E

  Características do Complemento Nominal:

  - Somente a substantivos abstratos

  - Acompanha preposiçao

  - Nunca indica posse

  - Será SEMPRE paciente, ou seja,

  Além de ''procura'' e ''fabricação'' serem abstratos, observa-se que as expressões indicam a ideia de voz passiva.

  A procura de alimentos (passiva) - Alimentos procurados (ativa)

  Fabricação de rações (passiva) - Rações fabricadas (ativa) 

• Eu acho que aprendi esse assunto errado, pois até onde eu sei, neste caso, não há um sujeito em comum para os verbos cresceu e criou (ao menos sintaticamente). Vejamos a frase:

  "[...] a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países /e criou um desafio para os produtores [...]"
  

  
  

  O sujeito do verbo "cresceu" é "a procura", ao passo que o sujeito do verbo "criou" é desinencial, pois não estamos mais falando da mesma oração, e sim de uma outra. Na primeira o sujeito é simples; Na segunda, oculto. Sendo assim, entendo que a alternativa estaria errada, justamente porque não há sujeito em comum, mas distintos (enfatizo: pelo menos sintaticamente, pois semanticamente, de fato, o sujeito seria o mesmo). 

• Livia, a oração subordinativa da questão está reduzida. As orações reduzidas não possuem conjunção. Para identificá-las você tem que ver se o verbo apresentado está na forma de INFINITIVO, GERUNDIO ou PARTICÍPIO. (formas nominais do verbo)
  Na questão: Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores           de soja e de cereais (sujeito) usados (verbo no particípio) na fabricação de rações.              Se fossemos desenvolver a oração fica assim: que ( acrescenta-se a conjunção) se usam na fabricação de rações. (Oração Subordinada Adjetiva Restritiva)
  Outros exemplos:                                                                                                                                                                                   1) Forma desenvolvida: João saiu, assim que Moisés chegou.( aqui tem conjunção)Forma reduzida: João saiu ao chegar Moisés. (aqui está reduzida) e o verbo está no INFINITIVO                                                                                                                                                                            2) Forma reduzida: Ouvimos uma criança chorando na praça. verbo no GERÚNDIOForma Desenvolvida: ouvimos uma criança que chorava na praça.
  
  

• Pessoal .

  Ficou bastante claro que o periodo e composto de 4 orações e não 3, porém ainda nao esta bem claro a classificação da última oração 

  também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. 
  

  Percebe-se que esta na forma reduzida. 

  Camila classificou como oração subordinada substantiva objetiva direta, mas discordo pois toda oração substantiva pode ser substituida por ISSO!

  Fernanda classificou como oração coordenada sindética aditiva, apresenta conjunção e - remete ao termo plantadores de soja e de cereais. Também discordo dela pois o e nao e uma conjunção que liga as orações alem da oração remeter a soja e cereais e não a seus produtores.

  Eu classifico como oração subordinada adjetiva restritiva .... usados na fabricação de rações. 

  Restringe  soja e do cereal aos apenas usados na fabricação de ração

  alguem diverge?

  
  

• QUE CONFUSÃO!   "A procura" não é verbo!!!!!!!!!

           

  1- A PROCURA DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL CRESCEU NAQUELES PAÍSES... E....
  2- ...A PROCURA DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL CRIOU UM DESAFIO PARA OS PRODUTORES E TAMBÉM PARA OS PLANTADORES DE SOJA E DE CEREAIS...

  3 - ...(estes/que são) USADOS NA FABRICAÇÃO DE RAÇÕES = Oração Subordinada Adjetiva Restritiva!!!!!!!

• Não são quatro orações coordenadas. São duas coordenadas e uma reduzida de particípio.

  Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu (1ª) naqueles países e criou (2ª) um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações.

  No trecho "desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais" o e ligam termos (e não orações) para os produtores e para os plantadores de soja e de cereais. 

  A terceira oração é reduzida de particípio (usados na fabricação de rações).
  
  Fonte: comentário do Fernando Pestana no livro A gramática para concursos públicos.

  Há também quem considera que  "para os produtores" e "para os plantadores de soja e de cereais" são complementos nominais exigido pelo substantivo "Desafio".

   

   

• or. coordenada sindetica aditiva  (e, nem ,nao só ... mas tambem , mais ainda , etc)

• Português é a máteria que mais tenho dificuldade. Confesso que só consegui acertar por exclusão.

  Fico só observando comentários com termos técnicos que dá vontade de chorar. Somos concurseiros temos que aprender a fazer provas ( sejamos mais objetivos, a melhor forma de aprender é na simplicidade da explicação) ao invés de tentar fingir ser doutor em letras.

• - Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países (oração coordenada assindética - oração inicial) 

  - e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais (oração coordenada sindética aditiva).

  - usados na fabricação de rações. (Oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de particípio).

• Muito bom Eduardo Drullis, explicação simples, objetiva e muito boa

• Obrigada aos colegas que explicaram o porquê de a nº 1 estar incorreta. No entanto, perdi muito tempo em entender porque a questão 3 está correta. Inclusive achei bem pertinente a dúvida do Fernando Moreira. Somos induzidos a responder que a questão também está errada. Porém, peco por tentar associar o 4º com o 3º parágrago. A Ásia é continente e não país. E ainda, se a relação se desse com o 3º parágrafo, deveríamos considerar que "naqueles países" refere-se à orção "o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia", o que não faz sentido, até porque temos que considerar que o texto refere que há países asiáticos pobres. Espero ter ajudado a alguém, pois aprendi depois de muito tempo que concurseiros devem se ajudar e não são adversários nem quando costumam parecer. Abraço a todos.

  FOCO E PERSISTÊNCIA

   

• Ainda quanto à letra A, segue o comentário do professor Fernando Pestana, que certamente é mais confiável (ou no mínimo menos desconfiável) que qualquer um de nós:
  
  "Há três orações, mas só duas estão coordenadas entre si (as ligadas pelo primeiro e). Veja:
  
  Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações.
  
  O segundo e o terceiro e ligam termos, num paralelismo sintático perfeito, e não orações
  para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais.
  
  A última oração é reduzida de particípio
  usados na fabricação de rações."

• Assim, tem verbo? Não!!! Achamos o erro!!!

• Questão malandra com essa Or Reduzida de Infinitivo.

Questão 75364

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

... e pode partilhá-la com outros países. (final do texto)

A forma pronominal grifada acima evita a repetição, no contexto, da expressão:

• A. uma respeitável experiência.
• B. a produção agrícola.
• C. sua potencialidade agrícola.
• D. a área da pesquisa agropecuária.
• E. a procura de alimentos.

Gabarito: A

Comentários

• O Brasil tem uma respeitável experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la com outros países.
• O Brasil pode partilhar a respeitável experiência, como segue o trecho do texto:
  O Brasil tem uma respeitável
  experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
  com outros países.
  
  

Questão 75367

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

As cotações não dependem somente das quantidades de fato comercializadas, mas também dos estoques ... (3º parágrafo)

A afirmativa acima está corretamente reproduzida, com outras palavras, sem alteração do sentido original, em:

• A. As cotações não estão dependendo somente das quantidades existentes para serem comercializadas, nem também dos estoques ...
• B. As quantidades existentes para serem comercializadas dependem das cotações, assim como os estoques ...
• C. Tanto as cotações quanto os estoques estão dependentes das quantidades existentes para serem comercializadas ...
• D. As cotações estão relacionadas tanto com as quantidades existentes para serem comercializadas, quanto com os estoques ...
• E. As cotações estão relacionadas nem tanto com as quantidades existentes para ser comercializadas, como nos estoques ...

Gabarito: D

Comentários

• Para resolver este tipo de questão eu resumo as frases da questão, retirando tudo que não for essencial e transformando os sujeitos em "ele(s) ou ela(s)" e os complementos em "X, Y, etc", com os exemplos fica mais fácil de entender:As cotações não dependem somente das quantidades de fato comercializadas, mas também dos estoques ... (3º parágrafo) As cotações = elassomente das quantidades de fato comercializadas = Xestoques = YElas não dependem somente de X, mas também de Y...As cotações estão relacionadas tanto com as quantidades existentes para serem comercializadas, quanto com os estoques ...Elas estão relacionadas tanto com X, quanto com Y...Essa fórmula funciona muito bem para mim, consigo responder qualquer questão deste tipo da FCC usando-a.

Questão 75370

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos ... (início do 4º parágrafo)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

• A. A agricultura brasileira pode produzir mais ...
• B. ... que diminuíram depois de episódios de seca ...
• C. ... foi o aumento do uso do milho nos EUA para a produção de etanol.
• D. ... os exportadores têm obtido ganhos comerciais significativos.
• E. ... para se ajustar às novas conjunturas.

Gabarito: E

Comentários

• a) - complemento nominalb) - comp nomc) - comp nomd) - comp nome) - PREPOSIÇÃO
• Para resolver este tipo de questão eu resumo as frases da questão, retirando tudo que não for essencial e transformando os sujeitos em "ele(s) ou ela(s)" e os complementos em "isso, aquilo, etc", com os exemplos fica mais fácil de entender:Ganhos maiores também resultam em novos hábitos ... (início do 4º parágrafo) Eles resultam nisso(em + isso). VTIO verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:e) ... para se ajustar às novas conjunturas. Para ela se ajustar a isso. VTI Essa fórmula funciona muito bem para mim, consigo responder qualquer questão deste tipo da FCC usando-a.

Questão 75373

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O Brasil é um dos países mais preparados para responder
aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos
alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender
à demanda crescente de comida, devida principalmente à
expansão econômica de grandes países emergentes e à
incorporação de grandes massas de consumidores.

A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos
países pobres e mais dependentes da importação de alimentos.
Os problemas causados por esse encarecimento podem
equivaler à perda de sete anos de programas de redução da
pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o
diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se
perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres.

Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de
comida. As cotações não dependem somente das quantidades
de fato comercializadas, mas também dos estoques, que
diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas
produtoras, especialmente na Austrália. Outro fator importante,
quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a
produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o
aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia.

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos,
como um maior consumo de carne. Assim, a procura de
alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um
desafio para os produtores e também para os plantadores de
soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os
problemas no momento resultam essencialmente do aumento
muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das
áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar
um grande aumento de gastos com alimentação.

No lado oposto estão os países com maior capacidade
de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores
enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na
balança comercial, os exportadores têm obtido ganhos comerciais
significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias
originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições
para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um
desses países.

Há muito espaço para maiores investimentos na produção
agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que
têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que
os países pobres, especialmente os da África, possam explorar
sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável
experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la
com outros países.

(O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações)

O Diretor de uma escola precisa de alimentos para oferecer merenda aos alunos. Diante de tal situação, é INCORRETO afirmar que:

• A. Deve ser encaminhado um ofício com todas as informações necessárias ao Superior Imediato, para as providências cabíveis.
• B. O documento deverá conter data, tipo e número de expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
• C. O fecho deverá conter a fórmula Atenciosamente.
• D. O endereçamento correto deverá ser: A Sua Senhoria Senhor Fulano de Tal, seguido do cargo e do endereço.
• E. Como os pronomes de tratamento obrigatórios nesse tipo de correspondência são os de 2º pessoa, os verbos também deverão estar na 2º pessoa do plural, como manifestação de respeito.

Gabarito: E

Comentários

• O erro do item "e" e pq é terceira pessoa.
• Na verdade aqui temos um problemas na questão, se a letra a esta correta (será encaminhado a seu superior) então o fecho deveria ser respeitosamente e não atenciosamente.

• Concordância com os pronomes de tratamento:

  1) referem-se a 2.ª pessoa do plural (vós);

  2) concordam com a 3.ª pessoa (ele)

  Exemplo: Vossa Senhoria levará o seu secretário.

  Além disso, devemos lembrar que os adjetivos que se referem a esses pronomes devem concordar com o sexo da pessoa a que se dirigem.  Exemplo: Vossa Senhoria será eleito (se for homem). Vossa Senhoria será eleita (se for mulher).

• Concordo. Seria mais correto o Respeitosamente por ser um superior. Mas como a alternativa e) está mais errada, temos que  escolher..
  
• Se um diretor de escola precisa de alimentos, provavelmente ele pedirá ao Setor de Compras que providencie o processo licitatório.
  
  Portanto, Atenciosamente está corretíssimo!!

• Cada um fala uma coisa.  No Manual de Redação fala o seguinte:
  Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo é Senhor Fulano de Tal, (...)
  No envelope deve constar o endereçamento:
  Ao Senhor Fulano de Tal
  Rua ABC, nº123
  70.123-000 - Curitiba - PR
  
  Então como a letra D está correta???

Questão 75376

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes; Princípios Fundamentais da República

Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Questão que dava pra matar pela lógica e bom senso:Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.____________________Art. 2º São Poderes da União, INDEPENDENTES e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.____________________Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:X - concessão de asilo político.
• Apenas complementando o artigo 4º da CF:A republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaões internacionais pelos seguintes princípios:I-independência nacional;II-prevalência dos direitos humanos;III- autodeterminação dos povos;IV-não intervenção;V- igualdade entre os Estados;VI- defesa da paz;VII- solução pacífica dos conflitos;VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX- concessão de asilo políticoParágrafo único: A república federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
• I - O erro da alternativa é dissolúvel. O correto é indissolúvel.II - O erro da alternativa é dependentes. O correto é independentesIII - Correta.IV - Correta. Embora existam outros princípios nas relações internacionais, isso não torna alternativa incorreta. Caso ele usasse a palavra somente tornaria incorreta.
• Errei pq não prestei atenção no enunciado e marquei as corretas.
• Fundamentação:I. ERRADA : A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.II. ERRADA : São Poderes da União,INDEPENDENTES E HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.III.CORRETA :Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.IV.CORRETA : A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
• Questão de nível médio, mas a dificuldade maior está na OBSERVAÇÃO de marcar alternativa ERRADA....Bons estudos a todos....
• Impressionante como essa casca de banana rouba pontos(eu também não li atentamente o enunciado). Fazer prova é mesmo uma briga de estratégias entre gato e rato(Nós e a organizadora).
• Os itens I e II estão incorretos, pois de acordo com o art 1º da CF/88, A República Federativa do Brasil, é formada pela união INDISSOLÚVEL do Estados e Municípios e do DISTRITO FEDERAL, constitui-se um Estado democrático de direito;O Item II está incorreto, pois São poderes da União INDEPENDENTES E HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• I - União INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios ( art 1º )
  II- INDEPENDENTES e harmônicos entre si ( art 2º )
  
  Um abraço a todos e bons estudos!
  
  

• AS DUAS PRIMEIRAS ALTERNATIVAS ESTÃO INCORRETAS!!! VEJAM ABAIXO A MENEIRA CORRETA

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;

   

   III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;

   

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

• Alternativa B - CERTA

  Assertiva I - ERRADA

  Preliminarmente vamos julgar cada assertiva, sempre observando que a questão está pedindo o que está INCORRETO. Essa assertiva não está certa, pois a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

  Assertiva II - ERRADA

  O art. 2o da CF diz que são Poderes da União, independentes e hamônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Não de pode olvidar que, apesar de o texto constitucional falar em "separação de poderes", o termo mais correto a ser utilizado é "separação de funções", pois o poder do Estado é único e indivisível. O que se divide, portanto, são as funções do Estado, que podem ser 3: Legislativa, Executiva e Judiciária. A fim de garantir a independência e harmonia entre estas funções do Estado, é correto afirmar que a Constituicão atribui a cada uma delas funções TÍPICAS e ATÍPICAS.

  Assertiva III - CERTA

  Nos termos do art. 1o, parágrafo único da CF.

  Assertiva IV - CERTA

  Nos termos do art. 4o, X, da CF.

• Putz zueraa isso eemmm ...... num vale heheheh fui seco na alternativa C  e não olhei o bendito INCORRETO  =D
  
• NOSSA QUE PEGA !!! Tbm fui de uma vez na C.... ainda bem que aqui podemos treinar e errar... 
• Olá pessoal do QC bom dia
  Estou curtindo muito e está me ajudando muito em minha preparação para concursos, parabens.
  
  Aconteceu nesta questão oq ue percebi antes, a resposta correta é a letra C, porme vc escolhe a mesma e dá como certa a letra B.
  
  Fica minhas considerações
  
  PCMC

• Aposto que a maioria erraram devido ao enunciado!!!

• Gente, o concurso hj em dia pertence aos "faixa-preta", não da pra não prestar atenção ao enunciado...
  
  Abs
• Dica: Quando ver que a questao ta facil demais, desconfie! Releia mais uma vez atentamente. A maioria dos "peguinhas" estao nas questoes mais simples exatamente porque nosso cerebro tende a ler a questao mais rapidamente e dar de imediata uma resposta e como a maioria das questoes nos pedem para analisar a resposta correta, o nosso cerebro vai se condicionando a isso.
• Típica questão que se erra por estar confiante demais. A Nomeação fica difícil se errar uma questão dessa que normalmente tem peso 3 (Direito). Bons estudos e mais atenção. Admito que errei essa questão besta. Shit happens!
  Abraços
• Errei porque não prestei atenção!!!! =/
• Não prestei atenção. Ninguém mereçe tamanha falta de atenção!! Tomeeeeeeee....

• Acredito que a grande maioria das pessoas que erraram essa pergunta 'assim como eu'' ñ prestaram a devida atenção ao desfecho....ao ponto mais importante que é a pergunta final..que no caso, foi marcar as INCORRETAS...................................
  
  TODA ATENÇÃO É POUCO!!!!!

• Questão EXTRAMAMENTE FACIL, mas que uma pequena falta de atenção na interpretação da questão errei!!!
  
  PEQUENO ERRO, QUE NA HORA DA PROVA FAZ UMA GRANDE DIFERENÇA NO RESULTADO !!!!!!!!!!
• É verdade! Eu também errei pelo mesmo motivo.
  DESATENÇÃO.
  Bons estudos pessoal!!!
• Mancada também errei essa por bobeira. Questão fácil!
• Todas as questões são muito fáceis.
• Errei por nao ter lido "incorreta"...
  
  Prefiro pensar que é pq eu tenho que ir dormir pq estou cansada. Sao exatamente 22:34h e comecei as 9h.
  
  Meu cerebreo disse PAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAARA
  
  
• Esse incorreta é que é o pega. Na hora da prova, leia o enunciado com bastante atenção e grife exatamente o que o enunciado está pedindo a fim de evitar cair nesse tipo de pega.
• Desatenção geral... quase 2500 pessoas marcaram a letra "c" inclusive eu, pois não leu direito a pergunta e foi logo marcando a opção correta porem a pergunta pede a opçao incorreta... 
  isso é o que dá fazer as questões no automatico.
• Não apareceu que a qestão se tratava da incorreta aqui para mim.;/
• Questão de nível fácil, porem com pegadinha para os  desatentos  e  apressadinhos .
  
  Assim como EU!!!
  
  =D
• Nóooo errei tb ...VAMOS LERRRRRR POVOOO!!!
• Caí!!! Caí tb!!!

   

• Errei tmb por ter lido rápido, na prova já não cairei mais nessa armadilha.
• Caraca, que raiva mané. Dá muito ódio errar uma questão fácil assim por falta de ATENÇÃO. 
• A resposta correta e a letra C e não a B como o sistema esta corrigindo atenção leia a constituição.
  III e IV apenas
• 99% das Questões pedem a alternativa CERTA, mas cuidado...atentem para o ENUNCIADO. Pois, pior q errar por NÃO SABER, é errar pela FALTA DE ATENÇÃO. Questão fácil, mas provavelmente vários erraram por não ler o enunciado direito. Afobados dá nisso mesmo ! Cuidado, povo !

• CASCA DE BANANA! TIBUM! FUI.... TB!

• OLHA O QUE ACONTECE QUANDO ERRAMOS UMA QUESTÃO DESSAS:
  
  
  
• Ráá! Pegadinha da FCC! cuen-cuen-cuen!  E eu me ferrei nessa!
• Visão panorâmica dá nisso: errei!
  
  fróids..
• A falta de atenção lasca muita gente viu! Cai nessa também! Pegadinha do malandro uhuu!

• Por isso que vale a pena ler pelo menos duas vezes a questão antes de responde-lá!

  
  

• Guilherme,

  
  

  é a alternativa INCORRETA que foi pedida. Não tem como ser a alternativa C.

• Eu resolvendo a questão:

  Nossa, essa é muio fácil, quem erra uma questão dessa, só quem estudou pouco!

  OPS

• Putz, nem me dei ao trabalho de ler o enunciado..kk enfim, que fique de lição para nao errar no dia das provas.

• Não li o o termo "INCORRETO". Prestar atenção para não cometer o mesmo erro na hora da prova, galera!!!

  
  

  GABARITO: LETRA B.

• PEGADINHA DO MALANDRO!
  

• Falta de Atenção!

• caí na pegadinha do malandro

• Sacanagem!!!!! Falta de Atenção!!!!!

• $#%& inverti os fatores...fui de CORRETA

  FCC, sua linda!

  "Rumo a vitória"  

• FCC, você não me pega mais...kkkkkkk

• Kkkk mais uma para o  clube dos desatentos. .. 

• caí de maduro, pena que não dá pra riscar na tela do pc, senão eu ia destacar horrores aquele "incorreto" ali... mas tudo bem, na hora da prova a situação é diferente, riscamos tudo o que dá haha
  

• FCC, sua linda! assim  vc mata nós com essas pegadinhas

• O item incorreto !!! Péssimo isso ! 

• Pessoal só uma pequena dica. Antes de começar a resolver a questão na hora da prova, sempre circule o que ela pede, se CORRETA ou se INCORRETA.
  

  
  

  Força e bons estudos!
  

• Ai... pegadinha das brabas, caí bonitinho :(

• A pegadinha é brincar com o psicológico mesmo, das assertivas corretas uma está com o texto da lei alterado apesar de continuar correta, ai o individuo se apega no detalhe de ter reconhecido que aquilo estava correto e já busca a opção que mostra as assertivas corretas e então.... AI!

• Também errei a questão pelo mesmo motivo... afobação! Mas, serve de alerta para sempre ler o enunciado antes, e quando houver a menção INCORRETA, substituir pela expressão ERRADA, assim fica mais latente na mente o real objetivo da questão!
  

• Mais um que caiu!

• Só  ontem errei umas 5 com esse tipo de enunciado,  já  não erro mais :)

• FCC  sendo FCC...cobrando exatamente a letra da lei...e fazendo o pobre afobado de tolooo...

  Então, vamos ao que interessa... 

  I. A República Federativa do Brasil, formada pela união (IN)dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito. 
  
  II. São Poderes da União, (IN)dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  
  III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
  
  IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. 
  

  A questão pede a INCORRETA, logo...

  Letra B) I e II

• Enunciado dos inferno, descobri todas as corretas, mas o enunciado pedia a incorreta >(
  

• cai na pegadinha do incorreto, melhor errar aqui do que na prova.

• Não li o "Incorreto" =/
  

• Isso que dá resolver questões quando se está com fome. Li ''correto'', Ô lasqueira 

• Errei porque não prestei atenção!! 

  
  

• TBM não prestei atenção marquei a alternativa que dava a correta
  se fosse valendo iria chorar muito, ja fiquei puta da vida!!

• Pessoal fui certa na letra C. É um tipo de questão que pega muita gente. Estamos acostumados analisar só o que é certo, já está no automático e a banca se aproveita disso, temos que ter atenção e muita atenção.

  Vamo que vamo!!

   

   

• A I está errada porque não é dissolúvel o correto é indissolúvel.

  A II está errada porque não é dependentes o correto é independentes.

• Feliz, porque desta vez eu não caí... :)

• Nossa, eu não presto atenção e erro, a questão pedia a incorreta e não a correta... ¬¬

• Eu tambem Bruna, errei por não prestar atenção no INCORRETA.

• Você tem cerca de 3 minutos pra responder uma questão de concurso , não leia que nem um foguete ,foguetes mal calculados explodem no lançamento 

   

  Gabarito  B

• Salci fufu galera...
  Pegadinha do malandro

• Todo mundo que errou essa foi pela falta de atenção no INCORRETA!!! tambem não prestei atenção...

• Dessa vez a FCC me pegou na casca de banana. KAKAK

• INCORRETA!!! 

  Tb caí... falta atenção!

• A FCC não me pegou nessa. 

• Já caí e não caí INÚMERAS vezes nessa questão rs!

• kkkkkkk essa FCC kkkk

• Gostei do "foguetes mal calculados explodem no lançamento" #essavoulevarpravida 

• Eu vim olhar os comentários só pra saber se alguém mais tinha errado por marcar a opção CORRETA ao invés da ERRADA.... mas olhando os comentários, nem preciso dizer nada kkkk'
  Faz parte, galera! Vamos lá!

• Aquele momento em que a banca não consegue te pegar kkkkkk

• MESSIAS , fiz a mesma coisa , acabei  errando. Imperdoável. Nem percebi que era pra marcar a ERRADA

   

   

• ATENÇÃO É TUDO !! ERREI A QUESTÃO ..

• Cai também, e ainda fiquei com cara de assustada pensando em como errei !

• tem uma palavra escrita errada, dissolúvel... É indissoluvel 

• Quase me pegava, banca.

   

  I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel (Indissolúvel) dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
  
  II. São Poderes da União, dependentes (Independentes e Harmônicos) entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  
  III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
  
  IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

  GAB.: Letra "B"

• Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:

  Está INCORRETO o que consta APENAS em
  
  I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito. INCORRETO
  
  II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. INCORRETO
  
  CERTO III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
  
  CERTO IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

• A pegadinha do "IN"

• Segunda vez que eu faço essa questão e, pela segunda vez, eu erro.  ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬

• Xessus

• FALTA DE ATENÇÃO ;(

• Está INCORRETO o que consta APENAS em:

   

  GABARITO (B)

• Quando  à letra a, acho que esstá errada também pelo fato de não haver o termo Distrito Federal, que também faz prte da RFB.

  Abraços e bons estudos!

• se a pessoa ler rápido coloca a correta  que nesse caso seria a 3 e a 4 ,mas o enunciado pede a incorreta!!!pra quem não costuma ler o enunciado essa é uma boa questão para eliminar!!!

• kkkk apressadinha eu...dancei! Marquei C 

• Praticamente todos aqui comentaram sobre essa "pegadinha" do INcorreto... Farei o mesmo: Acho bom errarmos esse tipo de questão durante o treino para aprendermos a REDOBRAR nossa atenção durante a prova. Já pensou errar uma questão fácil dessas na prova por conta da leitura apressada e desatenta? Deusolivre. Sem contar a ansiedade e os outros problemas típicos dos dias de prova. Atenção, amigos! Avante, rumo a aprovação!

• I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios E DISTRITO FEDERAL, constitui-se em Estado Democrático de Direito. - ERRADO

  II. São Poderes da União, INdependentes E HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - ERRADO

  III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. - CERTO

  IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. - CERTO

• Errei, não vi o INCORRETO. 

   

• ERRADO I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
  
  ERRADO II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  
  CERTO III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
  
  CERTO* IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. (ENTRE OUTROS)

   

  A questão pede alternativa INCORRETA, LOGO, alternativa B.

• Queria pedir encarecidamente aos colegas que não repitam comentários já feitos anteriormente. Mais atrapalha do que ajuda.

• Oh my god!!!

  
  

  Que falta de atenção a minha...

  
  

  "Está INCORRETO o que consta APENAS em"

• INCORRETOOOOOOOOOO, EU AINDA CAIO NESSA KKK

• Não atentei para "INCORRETO"

• eita INCORRETO DO CARAII!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkk

  Em 11/01/19 às 16:50, você respondeu a opção C.! Você errou!

  Em 20/10/18 às 10:27, você respondeu a opção C.! Você errou!

  Em 09/05/18 às 17:50, você respondeu a opção C.! Você errou!

• Também cai na praga do INCORRETO

• O espertão vai e marca a correta e sai da lista dos classidicados!

• Viram nada. Já vi questão do tipo: "é incorreto afirmar, exceto..."

• Aquela questão que te alavanca sem muito esforço kk

• IN .....

  Tomei hahahhaaha

• Gabarito letra B,

  A questão pede a INCORRETA

• Em 24/05/20 às 12:50, você respondeu a opção C. Você errou!

  Em 11/05/20 às 12:08, você respondeu a opção C. Você errou!

  INCORRETO, INCORRETO, INCORRETO, INCORRETO, INCORRETO.... Vou expor minha vergonha, talvez assim eu me corrija.

  Presta atenção, Núbia!!!

• Quando você não tem costume de chamar um palavrão, mas na hora fala "Put* que pariu!!!".

• ÁS VEZES , A GENTE QUER TIRAR ONDA COM A QUESTÃO POR SER FÁCIL, MAS ELA QUE REAALMENTE TIRA TODA ONDA COM A CARA DA GENTE ! KKKKK

• Dica*

  Sempre leia a questão até o final !!!

• Eu sei que você errou

• Que macumba é essa?

• Deixa eu adivinhar, vc leu a I e viu que estava errada, logo riscou as alternativas A e B, depois viu II errada e riscou a D e E, marcando a C e...

  Erramos juntos, tbm fiz a msm coisa.

Questão 75379

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a lei NÃO adotará a pena de

• A. multa.
• B. perda de bens.
• C. banimento.
• D. prestação social alternativa.
• E. suspensão ou interdição de direitos.

Gabarito: C

Comentários

• O artigo 5º da CF tem que ter decorado ao pé da letra:XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:A) PRIVAÇÃO OU RESTRIÇÃO DA LIBERDADE;B) PERDA DE BENS;C) MULTA;D) PRESTAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA;e) suspensão ou interdição de direitos;__________________________XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;c) de trabalhos forçados;D) DE BANIMENTO;e) cruéis;
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.Assim dispõe o inciso XLVII- não haverá penas:a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84, inciso XIX;b)de caráter perpétuo;c)de trabalhos forçados;d)de banimento;e)cruéisObservação: O banimento significa exílio, o desterro de um nacional. Consiste na proibição de permanência no território de seu país. Se fosse considerada uma pena, seríamos obrigados a obedecer a um devido processo legal para poder expulsar um estrangeiro, o que não ocorre.
• Conceito de pena de banimento:A pena de banimento corresponde à "retirada forçada de um nacional de seu país, em virtude da prática de determinado fato no território nacional". Ou seja, é a extinção da possibilidade de um cidadão conviver entre os seus e em sua terra natal.O que seria contraditório com Art. 5º,LI (Nenum brasileiro será extraditado....),se houvesse banimento.

• A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
  a) privação ou restrição de liberdade;
  b) perda de bens;
  c) multa;
  d)prestação social ou alternativa;
  e)suspensão ou interdição de direitos;
  
  não haverá penas:
  a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
  b)de caráter perpétuo;
  c)de trabalhos forçados;
  d)de banimento;
  e)cruéis;

• GABARITO: C

  XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XLVII - não haverá penas:

   

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

Questão 75382

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a

• A. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• B. participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• C. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
• D. assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
• E. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Gabarito: D

Comentários

• Só corrigindo o comentário do colega abaixo: Art 7º. XXV- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ATÉ OS 05 anos de idade em creches e pré-escolas.
• De acordo com o artigo 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:a) CORRETA: XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;B)CORRETA: XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;C) CORRETA: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;D)INCORRETA:XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;E)CORRETA: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• CF XXV- ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5(CINCO )ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS; INCORRETA D
• Mas se tem direito a creche até os 5, então até os 3 também tem direito.... Mas FCC é assim, o jeito é se adptar.
• o Até significa limite, portanto, não tem como fazer a interpretaçao desta forma.
• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alteraçõesXXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
• Concordo com a colega Karina, pois o até 3 anos restringe o direito de somente a este tempo, ficando os 2 anos seguintes, o que completaria os 5 anos previstos na CF/88, "de fora".
• a) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. b) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. d) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 ANOS de idade em creches e pré-escolas. ERRADAe) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• 7°, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5(cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

• Se for pra ficar repetindo os comentários, melhor não comentar pessoal!
• F I L H O = 5 letras = 5 anos
• Vale ressaltar que essa idade era de 6 anos e a emenda constitucional mudou para 5.
• Outra forma de memorizar:
  
  
  CRECHE - CINCO

• ATÉ CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

• 7°, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5(cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
  GAB.: D. PARA OS NÃO ASSINANTES!!!

• 5 anos

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;   

   

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. 

Questão 75385

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado

• A. decretar e executar a intervenção federal.
• B. decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
• C. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
• D. conferir condecorações e distinções honoríficas.
• E. nomear o Advogado-Geral da União.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
• mINistro > IN = INstruçãoEstado > E = Execução das leis, descretos e regulamentos
• a) decretar e executar a intervenção federal.=> PRES. REPÚBLICA b) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.=> PRES. REPÚBLICA c) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.=> MIN. ESTADO d) conferir condecorações e distinções honoríficas.=> PRES. REPÚBLICA e) nomear o Advogado-Geral da União.=> PRES. REPÚBLICABONS ESTUDOS
• Dica: quando verem instrução ou orientação, compete aos Ministros de Estado.
  
  Exemplo: Os Ministros expedem instruções ou orientação para regulamentação ou aplicação das leis, decretos e regulamentos.
• Gabarito alternativa  C  !
  Todas as alternativas (menos a C) são atribuições do Presidente da República.Vejamos:
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  a) X  -decretar e executar a intervenção federal.
  b) IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
  d) XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas.
  e) XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta constituição, o Advogado-Geral da União;
  Art.87. Dos Ministros de Estado:
  c) II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
  Obs: Não quis repetir  os conceitos nos comentários acima e sim separa-los de forma mais harmônica :}
  
  

• Art 87-Os ministros de estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.

  Compete aos Ministros de Estado além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

  1-Exercer a orientação,coordenação e supervisão de órgãos e entidades da Administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo PR.

  2-Expedir instruções para a execução das leis ,decretos e regulamentos

• GABARITO ITEM C

   

  PERCEBA ESSA DIFERENÇA:

   

  PRESIDENTE --> EXPEDIR DECRETOS E REGULAMENTOS

   

  MINISTRO DE ESTADO--->  EXPEDIR INSTRUÇÕES 

• É correto chamar as instruções expedidas pelos Ministros de "portarias"?

• COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO:

   

  - Orientação, coordenação, supervisão órgãos da adm federal

  - Expedir instruções para execução das leis, decretos, regulamentos

  - Representar ao presidente relatório anual

   

• As atribuições dos Ministros de Estado estão listadas no parágrafo único do art. 87, CF/88. Dentre as atribuições listadas nesse dispositivo, no inciso II encontramos a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. Todas as demais assertivas listam atribuições do Presidente da República, que estão previstas no art. 84, CF/88.

  Gabarito: C

• É importante ler o artigo 87, da constituição cidadã, que trata das atribuições dos ministros de estado.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

   

  Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

   

  I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

  II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

  IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

Questão 75388

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

No que diz respeito ao Poder Legislativo, NÃO perderá o mandato Deputado ou Senador que

• A. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
• B. for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
• C. for proprietário, controlador ou diretor de empresa, desde a posse, que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
• D. firmar ou manter, desde a expedição do diploma, contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
• E. abusar das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou auferir vantagem indevida.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa._____________________Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:I - desde a expedição do diploma:a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;II - desde a posse:a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

• Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

  II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

  § 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

  § 2º - Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.

  § 3º - Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato

•         Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
  
  II - desde a POSSE:
  P - Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
  O - Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
  S - Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
  S - Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
• LETRA B
  
  Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

• 
• Essa alternativa E aí foi colocada só pra ter a estatística de quantas pessoas se inscrevem pra prova só pra ter alguma coisa pra fazer no fim de semana...

• Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
  II - Licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa
  
  
  
  
  Gabarito: Letra B

• GABARITO ITEM B

   

  ARTIGOS DA CF

   

  A)ERRADO.

   

  Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

   

  B)CERTO.

   

  Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

   

  C)ERRADO.

   

  Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

   

  I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

  Art. 54.

  II - desde a posse:

  a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

   

   

  D)ERRADO.

  Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

   

  I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

   

  Art. 54.a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

   

   

   

  E)ERRADO.

  Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

  § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

   

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

   

  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

   

  II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

Questão 75391

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

Quanto ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, sendo

• A. dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
• B. três juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
• C. dois membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República.
• D. dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
• E. três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;XIII - DOIS CIDADÃOS, DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA, INDICADOS UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL.
• ATENÇÃO...O ENUNCIADO DA QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADO.....EM QUE PESE NÃO PREJUDICARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO...A NOVA REDAÇÃO NÃO TRAZ MAIS AS IDADES MÍNIMAS E MÁXIMAS PARA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS...bem como o presidente do conselho será o presidente do stf sem a necessidade de escolha pelo "lulinha"....
• muito pertinente seu comentário Osmar.
• Essa questão merece a seguinte observação (não está prejudicada), mas o seu enunciado sofreu alteração por força de ECn.61/2009 a qual deu nova redação>Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
• Atualização:"Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)"Contudo o escalonamento ainda continua a ser o mesmo.
• INDICAÇÕES PRA FACILITAR: STF----->INDICA 3 1 MINISTRO DO STF(INDICADO P/PRÓPRIO TRIBUNAL)PRESIDENTE CNJ 1 DESEMBARGADOR DO TJ 1 JUIZ DE DIREITO(ESTADUAL)STJ----->INDICA 3 1 MINISTRO DO STJ(SERÁ TAMBÉM O CORREGEDOR) 1 JUIZ DO TRF 1 JUIZ FEDERALTST----->INDICA 3 1 MINISTRO TST 1 JUIZ DO TRT 1 JUIZ DO TRABALHOPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA----->INDICA 2 1 MEMBRO DO MPU 1 MEMBRO DO MPE(INDICADO P/ORGÃO COMPETENTE)CONSELHO FEDERAL DA OAB----->INDICA 2 ADV.2 CIDADÃOS (N.S.J E R.I)------>INDICADOS 1 PELO SENADO FEDERAL 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS ESPERO TER FACILITADO O ENTENDIMENTO!
• Gente, pra facilitar vejam que os outros membros vêm 1 de cada lugar, e 2 advogados + 2 cidadãos.
• Só para retificar um breve trecho do excelente Bizu do colega Ricardo, o STF não indica um ministro do próprio Tribunal, e sim o seu respectivo presidente é quem assume inclusive a cadeira da Presidência do CNJ.
  
  Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  
  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)

Questão 75394

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional

• A. do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• B. da Advocacia-Geral da União.
• C. da Defensoria Pública.
• D. do Ministério Público.
• E. da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
• Só para acrescentar:A Defensoria Pública defende o HIPOSSUFICIENTE (presta auxílio Jurídico ao Pobre).
• Importante salientar também que a DEFENSORIA PÚBLICA promove ação civil publica também, além de poder promover e patrocinar ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública
• http://mapasconcursos.blogspot.com.br/?view=sidebar
  
  
• RESPOSTA: D

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 129. São funções institucionais do Ministério Público:

   

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

Questão 75397

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:

• A. Mesmo quando o Estado pratica ato jurídico regulado pelo direito Civil ou Comercial, ele pratica ato administrativo.
• B. Ato administrativo é a realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa.
• C. O ato administrativo é sempre bilateral.
• D. O ato administrativo pode pertencer ao direito público ou ao direito privado.
• E. É considerado ato administrativo aquele praticado por entidade de direito privado no exercício de função delegada do Poder Público e em razão dela.

Gabarito: E

Comentários

• Definição de ato administrativo: "manifestação ou declaração da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS PÚBLICAS, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público"
• Entendi dessa forma:A) ERRADA. A orientação do STF é de que qnd o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil e Comercial, coloca-se no plano dos particulares. Ou seja, nessa situação a conduta da Adm. será norteada pelo Direito Privado, e não praticará ato administrativo, igualando-se aos particulares.B) ERRADA . O conceito expresso nesta letra é o conceito de FATO ADMINISTRATIVO e não de Ato administrativo.C) ERRADA. Segundo o mestre Hely Lopes Meireles o ato administrativo “é toda manifestação UNILATERAL de vontade da Adm. Pública.D) ERRADA. Bom, segundo Maria Sylvia Di Pietro, ato administrativo “é a declaração do Estado,(...) que produz efeitos jurídicos (...) SOB REGIME DE DIREITO PÚBLICO ...E) CORRETA. Segundo Bandeira de Melo, ato administrativo “ é a declaração do Estado ( OU DE QUEM LHE FAÇA AS VEZES – COMO POR EXEMPLO, UM CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO), NO EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS PÚBLICAS, manifestadas mediante providencias jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle pelo poder Judiciário.Abraço, a batalha continua! Persistir sempre!
• Quando é que o ato pode ser bilateral ?Ou o colega abaixo está enganado?Fiquei na dúvida ,alguém pode me explicar por favor.
• Equívoco da pessoa abaixo.ato administrativo é manifestação unilateral.Quando bilateral, diz-se contrato.
• Concordo com o Yuri. Ele esta correto. Ato administrativo é sempre unilateral e ponto final.Permissão:- é ato unilateral- é ato admimistrativoPermissão de serviço público:- é bilateral- não é ato administrativoAmigos concurseiros, fiquem atento, pois a permissão poderá ser ato bilateral e neste caso deixa de ser ato administrativo.A minha afirmação sobre "ato administrativo pode ser bilateral" trata-se de uma interpretação intrelaçada entre as diversas opiniões dos doutrinadores. Acredito que isso não venha a ser cobrado na prova. Mas é mais um exemplo daquelas questões que não tem muita lógica. Nas provas de Direito Administrativo é bem comum ter questões com gabarito conflitantes, que só podem ser resolvidas pela própria banca examinadora.Bons Estudos.
• Favor avaliar meus comentários. Obrigado.a) Errada.Cuidado. A afirmação abaixo está correta:Mesmo quando o estado pratica Ato Administrativo, ele poderá estar atuando sob o direito Civil ou Comercial, mas não com exclusividade.A administração pode agir sob o Regime Jurídico de D. Privado, porém nunca com exclusividade. Assim, sempre estará atuando sob o Regime Jurídico Administrativo(atividades fim ou meio), sozinho ou em conjunto com o D. Privado.b) Errada.Atos e Fato Administrativos- Atos da Administraçãomanifestação unilateral de vontade da administraçãoelementos: unilateral, superioridade e produção de efeitos jurídicos- Fatos da Administraçãoé a execução material do Ato Administrativovia de regra, não produz efeitos jurídicoseventualmente pode produzir efeito juridico autônomo diverso do Ato Administrativo original- Fatos Administrativoseventos da natureza com consequências jurídicasexemplo: nascimento, morte, idade de 18 anos, maremoto
• Apesar da letra E indicar a melhor resposta, entendo que a D não está errada: 'Pode pertencer' indica uma possibilidade, que de fato existe. Se fosse 'deve' aí sim estaria errada. 'Deve' não comporta outras possibilidades, 'pode' comporta.
• Essa regra sobre o significado de "pode" e "deve" parece que na FCC não é respeitada? Alguém que tem mais experiência.. essa regra abaixo se aplica a todas as bancas?

• Gabarito letra E.

  Quanto a letra D, vejam o seguinte...

  A Administração Pública pratica dois tipos de atos:

  ATOS ADMINISTRATIVOS = DIreito Público - supremacia - posição de superioridade da Adminsitração sobre os Particulares.

  ATOS DA ADMINISTRAÇÃO = Direito Privado (Civil) - igualdade entre Adminsitração e Particulares.

• Agradeço a explicação dos colegas.
  
  Eu marquei a D porque me lembrei que existem os Atos de Gestão, onde a Adm. se comporta como particular, por exemplo, ao alugar um imóvel para sua sede...
  
  Mais uma questão onde dvemos escolher a mais correta ou a menos errada... :(
  
  Bons estudos a todos!

• Pessoal nada disso!! É só olharmos o enunciado da questão, esta pede-nos o conceito de ato administrativo e não ato da administração que são coisas diferentes. Como disse o colega acima: o ato administrativo não se confunde com ato da administração, o primeiro é espécie do segundo que por sua vez é genero dos demais. A espécie ato administrativo esta atrelada a lei sob regime jurídico de direito público.

• D , E CORRETAS
  D = Em diversas situações a administração pública age sem revestir a qualidade de poder público, ou seja, despida de suas prerrogativas de direito público. Frequentemente isso ocorre quando órgãos ou entidades administrativas atuam no domínio econômico, exercendo atividades próprias do setor produtivo. Por exemplo, quando uma sociedade de economia mista vende, no mercado, bens de sua produção, ou um banco estatal celebra, com um particular, um contrato de abertura de conta corrente, ou, ainda, quando um agente público competente dos quadros de um órgão da administração direta assina um cheque para pagar um fornecedor.
  Direito Administrativo descomplicao - Marcelo alexandrino e vicente paulo, ed. 19 pag 417
  E= Maria Sylvia Di Pietro define ato administrativo como "a declaração do estado ou de quem o represente, ue produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário."Direito Administrativo descomplicao - Marcelo alexandrino e vicente paulo, ed. 19 pag 416
  
  
  
  
• Também fiquei na dúvida na letra D.
• Ato Negocial: Todas os exemplos de ato negocial: licença, autorização, homologação, admissão, aprovação, entre outros,  há o preenchimento de normas submetidas ao regime jurídico administrativo, que por sua vez é público. Espero ter ajudado.
• ATO ADMINISTRATIVO:
   
  • Manifestação unilateral de vontade da Administração Pública: diz-se que o ato administrativo é unilateral porque ele é formado com a vontade única da administração. Isso significa que a produção do ato administrativo independentemente da manifestação do seu destinatário.
  Os atos administrativos diferenciam-se, portanto, dos atos bilaterais (dos quais são exemplos os contratos administrativos), firmados entre a Administração e o particular ou outra entidade administrativa visando à consecução de interesses públicos. Pois, a produção dos atos bilaterais depende da manifestação de ambas as partes.
   
  • Supremacia da Administração Pública: para o surgimento do ato administrativo é necessário que a Administração Pública aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, decorrente dos atributos dos atos administrativos.
   
  • Produção de consequência jurídica: para o surgimento do ato administrativo é necessário que a manifestação de vontade seja capaz de produzir efeitos jurídicos para os administrados ou para a própria Administração (“... tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigação aos administrados ou a si própria”).
   
  ATO DA ADMINISTRAÇÃO:é o ato praticado pela Administração Pública com base em normas de direito público e de direito privado, ou seja, se sujeita a um regime híbrido.
   
  A Administração não faz uso de sua supremacia sobre o administrado. São os denominados atos de gestão, dos quais são exemplos: compra e venda de bens, aluguel de imóvel etc.
   
  FATO ADMINISTRATIVO:é toda realização material da Administração, em cumprimento a determinada decisão administrativa. Isso significa que o fato administrativo é, sempre, resultado do ato administrativo que o determina.
  Por exemplo: construção de um viaduto (fato administrativo) decorrente de uma ordem de serviço da Administração Pública (ato administrativo).
   
• Citamos como exemplo de Direito Privado o Direito Civil e o Direito Comercial (ou empresarial). Qual a caracterísitca desse direito? A igualdade, a isonomia entre as partes. Assim, como exemplo, a Administração só pode alugar o seu imóvel se você concordar com isso. Há um ACORDO DE VONTADES entre as partes (Administração e administrado). Outro exemplo: no ato de doação, a administração só pode doar um computador pra você se vc concordar em recebê-lo. Ela, a Administração, não pode impor unilateralmente a você q você aceite o aparelho. Assim, esses atos são sujeitos ao regime jurídico de direito privado.
  
  Por outro lado, citamos como exemplo de direito público o Direito Administrativo (ou Regime Jurídico Administrativo). Característica desse direito: A Administração pode praticar o ato sem depender da concordância do particular. Ela o pratica unilateralmente e com imposição (imperatividade). Exemplo: ato administrativo de aplicação de multa ao infrator da norma de trânsito. Outro exemplo: ato administratiovo de embargo de uma obra.
  
  Uma vez que o ato administrativo é praticado com supremacias/prerrogativas/vantagens oferecidas pelo próprio direito administrativo (ou regime jurídico administrativo) como a imperatividade e a unilateralidade afiramos que o ATO ADMINISTRATIVO é sujeito ao Regime Jurídico de Direito Público (ou normas de direto público ou , simplesmente, regime jurídico administrativo).
  
  Grande abraço e 
  In T + V PPPPesssoal
• O Ato Administrativo é a manifestação de vontade da Administração pública (direta ou indireta), que produz efeitos jurídicos imediatos. É SEMPRE uma manifestação UNILATERAL de vontade.
  
  Nem todos os atos da Administração são atos administrativos, por exemplo, quando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial, coloca-se em plano dos particulares.

• Nêgada concurseira é o seguinte:
  
  A questão em tela pede o conceito de Ato Administrativo; então, baseado em tal conceito, a letra A está errada, pois tal afirmação se refere ao Ato da Administração que é quando ela (Administracão) se iguala ao particular. 
  
  Com relação á letra C o Ato Administrativo Só pertence ao Direito Púlico, se pertencer ao Privado será Ato da Administração.

• O Ato Administrativo é a manifestação de vontade da Administração pública, DIRETA OU INDIRETA, de direito público ooou privado...

  
  

  ''MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE QUE PRODUZ EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA, PRATICADO PELO ESTADO OOOOU POR QUEM FAZ ÀS VEZES, NA FUNÇÃO DE ADMINISTRAR''

  
  

  
  

  GABARITO ''E''
  

• Letra A -Errado. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

  
  

  Letra B - Errado. Fato administrativo é a realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa.

  
  

  Letra C - Errado. O ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração. Já o contrato administrativo é sempre bilateral.

  
  

  Letra D - Errado. O ato da administração pode pertencer ao direito público ou ao direito privado.

  
  

  Letra E - Correto. O ato administrativo é uma declaração do Estado ou de quem o represente, ex. concessionário de serviços públicos.
  

• e) É considerado ato administrativo aquele praticado por entidade de direito privado no exercício de função delegada do Poder Público e em razão dela.

   

  LETRA E - CORRETO  -

   

  SUJEITOS DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

   

  Não são todas as pessoas que têm competência para praticar atos administrativos. Para que o ato assim se qualifique, é necessário que o sujeito da manifestação volitiva esteja, de alguma forma, vinculado à Administração Pública. Por esse motivo é que, no conceito, aludimos a duas categorias de sujeitos dos atos administrativos: os agentes da Administração e os delegatários. 

  
  Agentes da Administração são todos aqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas, em qualquer dos Poderes, bem como os que pertencem aos quadros de pessoas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). O único pressuposto exigido para sua caracterização é que, no âmbito de sua competência, exerçam função administrativa. Estão, pois, excluídos os magistrados e os parlamentares, quando no exercício das funções jurisdicional e legislativa, respectivamente; se, entretanto, estiverem desempenhando eventualmente função administrativa, também serão qualificados como agentes da Administração para a prática de atos administrativos.

   

  Os agentes delegatários, a seu turno, são aqueles que, embora não integrando a estrutura funcional da Administração Pública, receberam a incumbência de exercer, por delegação, função administrativa (função delegada). Resulta daí, por conseguinte, que, quando estiverem realmente no desempenho dessa função, tais pessoas estarão atuando na mesma condição dos agentes da Administração, estando, desse modo, aptas à produção de atos administrativos. Estão nesse caso, para exemplificar, os agentes de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e também os de pessoas vinculadas formalmente à Administração, como os serviços sociais autônomos (SESI, SENAI etc.). Averbe-se, porém, que, fora do exercício da função delegada, tais agentes praticam negócios e atos jurídicos próprios das pessoas de direito privado.

   

  FONTE: JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

Questão 75400

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Quanto à liberdade que o administrador tem na prática dos atos administrativos, considere:

I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador.

II. Ato que o administrador pode praticar com certa liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, ao ato administrativo

• A. vinculado e de império.
• B. de império e de gestão.
• C. discricionário e de gestão.
• D. vinculado e discricionário.
• E. de gestão e de expediente.

Gabarito: D

Comentários

• Ato vinculado é aquele que se encontra “preso” às determinações legais, enquanto o ato discricionário, há certa liberdade.ATOS VINCULADOS são aqueles identificados pela na ausência de liberdade do administrador que no momento da realização do ato deverá pautar sua conduta em conformidade com a forma e conteúdo consignado na lei, abstendo-se de juízos de conveniência e oportunidade.ATO DISCRICIONÁRIO, segundo Hely Lopes Meirelles, é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência, a oportunidade e a forma de sua realização.Isso não significa que o ato discricionário, por dar uma certa margem de liberdade ao administrador, será realizado fora dos princípios da legalidade e moralidade, pelo contrário segue o mesmo parâmetro do ato vinculado.
• Os atos administrativos podem ser classificados como discricionários ou vinculados.Os atos discricionários, também chamados de atos precários, são atos realizados mediante critérios de oportunidade, conveniência, justiça e eqüidade, próprios da autoridade pública, e isso ocorre porque a Lei, nestes casos, não atingiu a todos os aspectos da administração púbica, pois a norma jurídica deixa certa margem e não prevê todos as condutas, não tipificando-as na Lei.A discricionariedade implica em liberdade de atuação do administrador, que pode fazer ou deixar de fazer algo, pois a Lei não é impositiva e imperativa, obrigando que "aquilo" seja feito, entretanto, isso ocorre segundo regras rígidas, específicas e limitadas de atuação do administrador.O ato administrativo discricionário (ou precário), pode ser revogado.Os atos vinculados, em contraposição aos atos precários (ou discricionários), são atos realizados mediante a imperatividade da Lei, que não deixa margem de comportamento, não deixa de regular o ato administrativo, não dando liberdade comportamental ao administrador, sendo que uma vez que um ato administrativo preenche todos os requisitos legais, não pode deixar de ser realizado, diferentemente do que ocorre no ato discricionário.Os atos vinculados só podem ser anulados somente se eivados de vícios (realizados por pessoa incompetente, realizado com finalidade diversa, etc).
• ATOS VINCULADOS: são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.ATOS DISCRICIONÁRIOS: aqueles que a Administração pode praticar certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu CONTEÚDO, MODO DE REALIZAÇÃO, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA administrativas.
• Diferença entre ato vinculado e discricionário- discricionário - liberdade quanto à conveniência e oportunidade- vinculado - sem margem de liberadade
• essa tava entregue....Eu li novamente porque não acreditei :)
• DISCRICIONARIDADENo que tange ao ato discricionário a própria lei deixa um espaço reservado ao administrador para que este possa estabelecer os seus próprios critérios de oportunidade, conveniência e equidade. Nos atos discricionários a lei não delimita por completo a atividade do administrador como ocorre em relação aos atos vinculados.De acordo com a doutrina clássica, os elementos relacionados à competência, à forma e à finalidade sempre serão vinculados (mesmo nos atos discricionários), ou seja, somente poderia haver discricionaridade no que se refere aos elementos do MOTIVO e OBJETO.

• pega aí de bônus!

  
  

• R: D

• GABARITO: LETRA D

  • Atos vinculados e atos discricionários:

  Conforme delimitado por Matheus Carvalho (2015), "o ato vinculado é aquele praticado no exercício do poder vinculado, em que a atuação administrativa está adstrita aos ditames previstos na lei de forma objetiva". 

  • Atos discricionários: "não obstante estejam regulamentados por lei, admitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente estatal" (MAZZA, 2013).

  FONTE: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

• vinculado e discricionário.

Questão 75403

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado

• A. do término das férias.
• B. do início das férias.
• C. do início das férias, descontado o tempo decorrido desta.
• D. do término das férias, porém reduzido pela metade.
• E. do quinto dia do mês subseqüente ao do término das férias.

Gabarito: A

Comentários

• Da Posse e do Exercício, LEI 8112: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 2o Em se tratando de servidor, que esteja NA DATA DA PUBLICAÇÃODO ATO DE PROVIMENTO, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, O PRAZO SERÁ CONTADO DO TÉRMINO DO IMPEDIMENTO.
• O nomeado tem o prazo de trinta (30) dias, contados da nomeação, para tomar POSSE, SALVO nos casos de licença ou afastamento, hipótese em que se inicia a contagem a partir do TÉRMINO DO IMPEDIMENTO

• Em se tratando de servidor, o prazo para posse será contado do término do impedimento:

   

  - Férias

  - Júri

  - Licença à gestante

  - Tratamento da própria saúde

  - Acidente em serviço

  - Deslocamento para a nova sede

  - Participação em competição desportiva nacional

  - DOENÇA FAMILIAR

  - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

  - SERVIÇO MILITAR

  - CAPACITAÇÃO

   

   

• licença por afastamento do conjugê NÃO SUSPENDE o prazo de posse, assim como, as licenças para tratar de interesses pessoais, mandato classista e atividade política.

• RESPOSTA: LETRA A.

   

  Art. 13, §2. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I (licença por motivo de doença de pessoa da família), III (licença para o serviço militar), V (licença para capacitação) do art. 81, ou afastado  nas hipóteses dos incisos I (férias), IV (participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação strictu sensu no País, conforme dispuser o regulamento), VI (júri e outros seriços obrigatórios por lei), VIII, alíneas "a" (llicença à gestante, à adotante e à paternidade), "b" (licença para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em caso de provimento efetivo), "d" (licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional), "e" (licença para capacitação, conforme dispuser o regulamento) e "f" (licença por convocação para o serviço militar), IX (deslocamento para a nova sede em razão de remoção, redistribuição, servidor requisitado, cedido ou posto em exercício provisório) e X (participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica).

• Desamontoando o comentário da Ane TRT :P, que é ótimo por sinal

   

  Art. 13, §2. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I (licença por motivo de doença de pessoa da família),

   

  III (licença para o serviço militar),

   

  V (licença para capacitação) do art. 81, ou afastado  nas hipóteses dos incisos:

   

  I (férias),

   

  IV (participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação strictu sensu no País, conforme dispuser o regulamento),

   

  VI (júri e outros seriços obrigatórios por lei),

   

  VIII, alíneas "a" (llicença à gestante, à adotante e à paternidade),

   

  "b" (licença para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em caso de provimento efetivo),

   

  "d" (licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional),

   

  "e" (licença para capacitação, conforme dispuser o regulamento) e

   

  "f" (licença por convocação para o serviço militar),

   

  IX (deslocamento para a nova sede em razão de remoção, redistribuição, servidor requisitado, cedido ou posto em exercício provisório) e

   

  X (participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica).

   

  ... o prazo será contado do término do impedimento.

• GABARITO: LETRA A

  Da Posse e do Exercício

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 2   Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.  

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 75406

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de

• A. 10 e 15 dias.
• B. 30 e 15 dias.
• C. 15 e 60 dias.
• D. 30 e 30 dias.
• E. 30 e 60 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13 8112: § 1o A POSSE ocorrerá no prazo de TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento.Art 15:§ 1o É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
• Lei 8.11230 Dias para tomar posse e 15 Dias para entrar em exercício.
• Só lembrando que ambos os prazos são improrrogáveis.

• GAB B

  30 DIAS -->POSSE

  15 DIAS--> EXERCÍCIO

• GABARITO: LETRA B

  Da Posse e do Exercício

  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.              

  § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 75409

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:

• A. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.
• B. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida a acumulação.
• C. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.
• D. Em caso de parcelamento das férias, o servidor receberá o adicional de férias quando da utilização do primeiro período.
• E. É permitido descontar do período de férias as faltas ao serviço que o servidor teve durante o período aquisitivo.

Gabarito: E

Comentários

• A Lei 8.112/90 trata das férias dos servidores públicos civis em seus art. 77 a 80.Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício (art. 77,§ 1º), VEDANDO A LEI que se leve à conta de férias qualquer falta ao serviço (art. 77,§ 2º).
• LETRA A) CORRETA. CONFORME ART. 78, CAPUT DA LEI 8112/90LETRA B) CORRETA. CONFORME ART. 79 DA LEI.LETRA C) CORRETA. CONFORME ART. 77 PARÁGRAFO 1°.LETRA D) CORRETA. CONFORME ART. 78 PARÁGRAFO 5°LETRA E) INCORRETA. CONFORME ART 77, PARÁGRAFO 2°
• Lei 8.112/90 - Servidor Público FederaL - Das FériasArt. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) § 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. (C) § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. (A)§ 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.§ 4o A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.§ 5o Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período. (D)Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. (B)Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez.
• LETRA E) INCORRETA. CONFORME ART 77 §2°

• A letra a está certa. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período (art. 78).
  A letra b está certa. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação (art. 79).
  A letra c está certa. Para o 1° período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício (art. 77, §1º).
  A letra d está certa. Em caso de parcelamento, o servidor receberá o adicional de férias (integralmente) quando da utilização do 1° período (art. 78, §5º).
  A letra e está errada. É vedado levar à conta de férias qualquer falta (justificada ou não) ao serviço (art. 77, §2º).
  Sucesso a todos!!!

• Gabarito >>> Letra E
  
    A Lei 8.112/90 dispõe que é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

• Comentário sobre o gabarito: LETRA E:

  
  Prevê o § 2º do art. 77 da Lei nº 8.112/90 que “É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço”.

  Desse modo, as faltas injustificadas do servidor serão (ato vinculado) objeto de desconto da remuneração diária respectiva, na forma do inciso I do art. 44 da Lei (O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado).

  Importante notar que há aqui bruta distinção entre o regime estatutário e o regime celetista, pois neste último as faltas injustificadas ao serviço são computadas para efeito de redução do período de férias.

  Vide o art. 130 da CLT: Após cada período de 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

  II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15(quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

  IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  Fonte: Prof. Elyesley Silva Do Nascimento

• RESPOSTA: LETRA E. (A questão pede a alternativa incorreta)

   

  A) CORRETA. Art. 78, caput. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

   

  B) CORRETA. Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.

   

  C) CORRETA. Art. 77, §1. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

   

  D) CORRETA. Art. 78, §5. Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7 da CF (terço constitucional) quando da utilização do prmeiro período. 

   

  E) ERRADA. Art. 77, §2. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Questão 75412

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da decisão que indefere requerimento do servidor cabe

• A. recurso para a mesma autoridade que proferiu a primeira decisão.
• B. pedido de reconsideração para o superior da autoridade que proferiu a primeira decisão.
• C. pedido de reconsideração para a autoridade que proferiu a primeira decisão.
• D. recurso para o superior imediato da autoridade que proferiu a primeira decisão.
• E. recurso para o Presidente da República.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90Capítulo VIIIDo Direito de Petição Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado
• Nesse caso, o servidor só poderá pedir para haver uma reconsideração de seu requerimento ao própio superior que o negou sendo facultativo aceitar ou não... vai depender da situação da administração no momento.
• Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado
• Macete:Recurso para cima;Reconsideração para o mesmo.
• Considerando a grande parcela de pessoas que assinalaram a leta D, ressalta-se que, neste caso, somente caberá o recurso APÓS o indeferimento do pedido de reconsideração, nos termos do art. 107, I, da Lei 8.112/90.
• Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão,não podendo ser renovado.Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão serdespachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
• PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: No pedido de reconsideração, a pessoa interessada requer, À MESMA AUTORIDADE QUE PRODUZIU O ATO, o seu reexame. Quanto a este instrumento recursal, o art. 106 da Lei nº 8.112/90 dispõe que "cabe pedido de reconsideração À MESMA AUTORIDADE que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado".RECURSO HIERÁRQUICO: Por meio do recurso hierárquico, como o próprio termo traduz, a matéria é encaminhada para ser REEXAMINADA POR UMA AUTORIDADE SUPERIOR àquela que produziu o ato. No que tange aos servidores civis federais "o recurso será dirigido À AUTORIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR à que tiver expedido o atoou proferido a decisão, e sucessivamente em escala ascendente, às demais autoridades". Já a lei que cuida do processo administrativo no âmbito da Administração Pública feederal instatui que "das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. (...) o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa".

• Por que não poderia ser a D?
  Não entendi qual a diferença na aplicação prática entre recurso e reconsideração.

•         Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
  
  Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

          Art. 107.  Caberá recurso:

          I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

          II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

          § 1^o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

          § 2^o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente. .
  
  No caso da questão ele esta considerando que antes de entrar com recurso hierárquico deve-se pedir reconsideração??
  
  Alguem poderia me ajudar?

• O primeiro antes do recurso é o pedido de reconsideração. A questão diz que o requerimento foi indeferido. Deste modo, cabe pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão. Caso haja negativa novamente, cabe o recurso.

• Também avaliam sempre "ruim" pro cara que faz pergunta. Ora, o conhecimento parte justamente de quando se tem dúvidas. Não entendo também essas avaliações. Se é para avaliar "ruim" um comentário "médio", é melhor não avaliar.

• Não cabe recurso do indeferimento do requerimento.

• Concordo com o colega acima!
  Esta me parecendo que existe um concurso pra ver quem ganha mais nas avaliações...
  Pessoal, essa ferramenta ja me salvou de várias pegadinhas, encaro como uma ferramenta séria de estudo!
  Vamos nos ajudar, não nos avaliar!
• Nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da decisão que indefere requerimento do servidor cabe
  _____________________________________________
  a)      recurso para a mesma autoridade que proferiu a primeira decisão.
  
  ERRADA
  
  COMENTÁRIO: Não cabe recurso contra decisão que indefere requerimento do servidor. Um recurso, quando cabível em PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL, será dirigido à autoridade que proferiu a decisão para que seja encaminhado à autoridade superior. (percebam o funcionamento!)
  _____________________________________________
  b)      pedido de reconsideração para o superior da autoridade que proferiu a primeira decisão.
  
  ERRADA
  
  COMENTÁRIO: O pedido de reconsideração é cabível contra decisão que indefere requerimento do servidor, no entanto, não será encaminhado para o superior da autoridade que proferiu a primeira decisão, e sim para a autoridade que proferiu a decisão.
  _____________________________________________
  c)       pedido de reconsideração para a autoridade que proferiu a primeira decisão.
  
  CORRETA
  
  COMENTÁRIO: De fato. A reconsideração pode ser pedida para a autoridade que proferiu decisão que indefere requerimento do servidor.
  _____________________________________________
  d)      recurso para o superior imediato da autoridade que proferiu a primeira decisão.
  
  ERRADA
  
  COMENTÁRIO: Apesar de que, quando cabível o recurso, este ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, e que será encaminhado para o superior da mesma autoridade, não é cabível recurso para decisão que indefira requerimento do servidor, e sim reconsideração para a mesma autoridade que a proferiu.
  _____________________________________________
  e)      recurso para o Presidente da República.
  
  ERRADA
  
  COMENTÁRIO: Não cabe recurso, cabe reconsideração. Não será ao Presidente da República, será para a mesma autoridade que indeferiu o pedido.

• O pedido de reconsideração, à mesma autoridade que houver expedido o ato ou proferido tal decisão.
                                                    ≠                                                                         O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiverexpedido o ato ou proferido a decisão.
  Sucesso a todos!!!

•  Art. 107.  Caberá recurso: 

          I - do indeferimento do pedido de reconsideração;
   O recurso só poderá ser utilixado para autoridade superior a que deu a decisão depois do pedido de reconsideração.

  
  
  

   II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

          § 1^o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

• Gabarito: Letra C.   Acerca do tema "Do Direito de Petição", vale a pena reler esses três artigos da Lei 8.112/90 para fixar bem a questão:   Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.   Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.   Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

• RECURSO PARA AUTORIDADE SUPERIOR

  RECONSIDERAÇÃO PARA A MESMA AUTORIDADE

  
  

  GABARITO ''C''
  

• Primeiro vem o pedido de reconsideração, como este não pode ser renovado, ai vem o recurso. 

• Recurso Administrativo para autoridade superior

  Reconsideração para mesma autoridade

Questão 75415

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Com referência à responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar:

• A. Mesmo que o servidor seja absolvido em processo criminal por decisão que negue a existência do fato, o servidor responderá administrativamente.
• B. O servidor demitido em processo administrativo pela prática de ato irregular no exercício do cargo, não responderá civilmente pelo mesmo ato.
• C. A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.
• D. A obrigação de reparar o dano causado ao erário ou a terceiros estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
• E. Se o terceiro prejudicado for ressarcido pelo Poder Público em regular ação judicial, o servidor não responderá pelo dano a ele causado.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.112/90Capítulo IVDas Responsabilidades Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3o A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO ESTENDE-SE AOS SUCESSORES E CONTRA ELES SERÁ EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA RECEBIDA. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
• Art 122, § 3o A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO ESTENDE-SE AOS SUCESSORES E CONTRA ELES SERÁ EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA RECEBIDA.
• a) Falso. O art. 126 da Lei 8.112/90 diz que  a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.   b) Falso. O servidor poderá vir a ser responsabilizado civilmente. A previsão legal para tal situação é do art. 121 ("O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições") + art. 125 da Lei 8.112/90 ("As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si").   c) Falso. Abrange também as contravenções.   d) Verdadeiro. Vide o § 3o da Lei 8.112/90 "A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida".   e) Falso. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. (Art. 122, §2º, da Lei 8.112/90).
• Complementando:
  Art. 123, Lei 8.112/90. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• GABARITO: LETRA D

  Das Responsabilidades

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  § 3   A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 75418

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

• A. não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.
• B. estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.
• C. estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.
• D. estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.
• E. estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

Gabarito: A

Comentários

• Os “gatos” ou “turmeiros” que arregimentam “bóias-frias” não são, legitimamente, empregadores, mas simples intermediários, muitas vezes sendo, eles próprios, empregados do proprietário rural. A depender da situação, os “bóias-frias” podem, também, ser empregados rurais.
• O contrato de trabalho e o estabelecimento de relação empregatícia, necessita da dicotomia entre pessoa jurídica, individual ou coletiva, como empregador, e pessoa física, na qualidade de empregado.Dessa forma, o turmeiros ou gatos, apenas agenciam a relação entre patrão e empregado e não estabelecem vínculo empregatício.Leta A.
• Complementando o comentário do colega, empregador pode ser pessoa física ou jurídica. E, não apenas pessoa jurídica individual ou coletiva.
• "Os arregimentadores, conhecidos, ainda, como turmeiros, os gatos agenciam/arregimentam o trabalho para o meio rural. Não possuem vínculo com o rurícula, sendo, portanto, inadmissível invocar o art. 4º da Lei n.° 5.889/73 para equipará-los a empregador. Eles são meros intermediários, agindo como prepostos do fazendeiro, sem qualquer capacidade econômico-financeira para suportar os riscos do negócio, podendo mesmo ser considerados empregados em muitas situações reais, dadas as condições de subordinação e de dependência econômica, em sua relação com o empregador rural que lhe toma os serviços.É por meio dos gatos que se verificam, quase sempre, os casos de trabalho escravo, eis que são eles que promovem a arregimentação de grupo de trabalhadores de uma região para outra."Fonte: Rita Mendonça do blog Um direito que Respeite
• Segundo Renato Saraiva:
  Os denominados gatos ou turmeiros, os quais ficam arregimentando trabalhadores para laborar em propriedades rurais, NÃO SÃO CONSIDERADOS  EMPREGADORES, mas sim simples intermediários, formando-se o vínculo de emprego dos empregados rurais diretamente com a empresa rural.
  
  
• EXEMPLIFICANDO: Vamos supor que determinada empresa que cultiva o plantio do feijão necessite de funcionários para a colheita na safra. Ao invés de contratar diretamente tais funcionários, utiliza-se de um “gato”, que nesse caso sequer é funcionário, mas possui contato com vários trabalhadores, e utiliza estes para o trabalho naquela empresa. Dessa forma, burla-se diversos direitos trabalhistas e fiscais, visto a irregularidade tanto no pagamento de verbas trabalhistas, como de tributos oriundos dessa relação de emprego. 
  
  

  O GATO: Também chamado de turmeiro, o gato geralmente é um indivíduo sem capacidade econômica ou técnica para  gerir tal empreendimento, sendo que normalmente não possui morada certa, não possui bens em seu nome, não ostenta qualquer capacidade econômica. Os “gatos” ou “turmeiros” que arregimentam “bóias-frias” não são, legitimamente,  empregadores, mas simples intermediários, muitas vezes sendo, eles próprios,  empregados do proprietário rural. 

   

  CONDIÇÃO DE ESCRAVO: Vários julgados dos Tribunais mostram que muitas vezes os trabalhadores contratados por gatos trabalham na condição análoga de escravos, através de promessas  enganosas no que diz respeito ao salário e condições de trabalho, sendo que quando chegam ao local de trabalho os obreiros “contraem” dívidas junto ao próprio empregador para adquirir alimentos, ferramentas de trabalho, equipamentos de proteção individual e bens de uso pessoal.” confirmando denúncias de exploração de trabalhadores em condições subumanas, análogas à de escravo, sem alojamento adequado, sem alimentação suficiente e adequada, sem condições de higiene e saúde no trabalho, sem água potável e material de primeiros socorros,  contrariando, enfim, variado regramento legal. 

   
  
  
  Fonte: http://www.resumosjuridicos.com/2012/04/d-do-trabalho-artigo-figura-do-turmeiro.html
• Alternativa A
   
  Turmeiros e gatos: agenciadores dos fazendeiros.
• Complementando:
  Súmula 331, I, TST - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.  
• RESPOSTA: A
• GABARITO: A
  
  Os “turmeiros” ou “gatos” constituem meros atravessadores, não podendo ser considerados equiparados a empregador. Isso porque eles simplesmente agenciam, na qualidade de intermediários, a contratação de boias-frias. Desse modo, o turmeiro atua como mero preposto do real tomador dos serviços.

• Ementa: TURMEIROS. GRANJAS. Não se mostra possível a formação de vínculo empregatício entre o 'turmeiro' e os trabalhadores por ele arregimentados, por serem meros intermediários sem qualquer condição financeira para suportar os riscos do negócio, nos termos do ensinamento da Professora e Desembargadora Alice Monteiro de Barros, em Curso de Direito do Trabalho, 5ª edição, Editora LTR, pág. 408, in verbis: "Os chamados 'turmeiros' ou 'gatos', que agenciam o trabalho do 'bóia-fria', não estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo, portanto, inadimissível invocar o art. 4º a Lei n. 5.889 , de 1973, para equipará-los a empregador. Eles são meros intermediários, agindo como prepostos do fazendeiro, sem qualquer capacidade econômico-financeira para suportar os riscos do negócio, podendo ser considerados empregados em muitas situações."

• A resposta CORRETA, na presente questão é a LETRA A. Nos termos do art. 3º, da Lei 5.889/73, o empregador rural é caracterizado como, a rigor, toda pessoa física ou jurídica, que em caráter permanente ou temporário explore atividade agro-econômica, inclusive sendo a atividade industrial, em estabelecimento agrário. O art. 4º, por sua vez, equipara ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante a exploração do trabalho de outrem.
  
  Todavia, os chamados turmeiros não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei, sendo considerados meros prepostos do fazendeiro, que buscam a mão-de-obra que irá trabalhar para este último, que efetivamente é o empregador. Os "gatos" não possuem, em regra, sequer as condições financeiras necessárias para arcar com os riscos do negócio. Logo, o vínculo de emprego não se forma com eles, e sim com o fazendeiro ou com a empresa para qual os turmeiros trabalham, e junto a eles funcionam como prepostos.
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
  
  

• cada expressao RIDICULA. turmeiros...gatos...

• A resposta CORRETA, na presente questão é a LETRA A. Nos termos do art. 3º, da Lei 5.889/73, o empregador rural é caracterizado como, a rigor, toda pessoa física ou jurídica, que em caráter permanente ou temporário explore atividade agro-econômica, inclusive sendo a atividade industrial, em estabelecimento agrário. O art. 4º, por sua vez, equipara ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante a exploração do trabalho de outrem.
  
  Todavia, os chamados turmeiros não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei, sendo considerados meros prepostos do fazendeiro, que buscam a mão-de-obra que irá trabalhar para este último, que efetivamente é o empregador. Os "gatos" não possuem, em regra, sequer as condições financeiras necessárias para arcar com os riscos do negócio. Logo, o vínculo de emprego não se forma com eles, e sim com o fazendeiro ou com a empresa para qual os turmeiros trabalham, e junto a eles funcionam como prepostos.
  
  RESPOSTA: A

   

  Autor: Daltro Oliveira

• resumindo, é apenas um intremediário não existe nenhum vínculo em relação a eles.

• Segundo Renato Saraiva:
  Os denominados gatos ou turmeiros, os quais ficam arregimentando trabalhadores para laborar em propriedades rurais, NÃO SÃO CONSIDERADOS  EMPREGADORES, mas sim simples intermediários, formando-se o vínculo de emprego dos empregados rurais diretamente com a empresa rural.

• É o caso do sindicato, do OGMO, são apenas terceiros que intermedeiam. Respondem solidariamente em caso na remuneração devida ao trabalhador pelo empregador e não paga.

• Bóia-fria = avulso = não é empregado

Questão 75421

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Das relações laborais; Dos contratos de natureza trabalhista; Terceirização no Direito do Trabalho

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

• A. gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.
• B. gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
• C. gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.
• D. gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.
• E. não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Gabarito: E

Comentários

• s. 331 DO tst:I- A contratação por empresas interpostas é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalhador temporário;II- A contratação irreguular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional;III- Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviço de vigilância, de conservação de limpeza, bem como a de serviços ligados à atividade-meio do tomador, DESDE QUE INEXISTENTE A SUBORDINAÇÃO E A PESSOALIDADE;IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos das empresas de economia mista, DESDE QUE HAJA PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTEM TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
• E a outra razão importante para esse tipo de ação irregular não gerar vínculo empregatício com a administração pública é a obrigatoriedade do concurso público determinada pela constituição federal para que esse vínculo passe a existir. Foi uma forma que o constituinte encontrou para proteger a administração dos famosos trens da alegria, comuns antes de 1988.

• Letra E
  
  Súmula 331 – TST
   
   
  Contrato de prestação de serviços. Legalidade (Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21.12.1993. Inciso IV alterado pela Res. 96/2000,  DJ 18.09.2000)
   
  I- A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
  
  II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
  
  III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
  
  IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).

• ALTERAÇÃO DE SÚMULA!
  
  SUM-331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
  I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
  II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
  III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
  IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
  V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
  VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

• Aqui pra nao BIZONHAR muito.

  
  

  bora pensar no seguinte....

  eu pego o meu sobrinho e coloco pra trabakho comigo na APF. Olha, eu nao tinha competencia pra nomear AD NUTUN....

  Ou seja, eu o coloquei como cargo comissionado irregularmente... Ele, meu sobrinho, ta la trabalhando de boas.....

  Porem, apesar disso, ele NAO VAI ter nenhum vinculo com a ADM PUBLICA. isso que pede a questao.

  ERREI, POREM NA PROVA JAMAIS..

  Bons estudos

• emprego público ou cargo público só por concurso, se não for assim não existe vínculo. ( E)

• GABARITO ITEM E

   

  SÚM 331,II TST  

  
  II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional 

• SUM-331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
  I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
  II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional

• Vamos lá! Por partes...

   

  1) EMPRESA INTERPOSTA - É aquela que meramente contrata e demite funcionários, como forma de burlar a legislação que regulamenta a terceirização. A empresa prestadora de serviços deve gerir e se especializar na área de atuação.

   

  2) REGRA: A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços.

   

  3) EXCEÇAO: Salvo no caso de trabalho temporário.

   

  4) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública, direta, indireta ou fundacional.

Questão 75424

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

• A. indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.
• B. insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.
• C. indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.
• D. desídia, insubordinação e indisciplina.
• E. desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

Gabarito: A

Comentários

• Mariana, ao contrariar ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumar cigarros no ambiente de trabalho, praticou atos de INDISCIPLINA, pois, conforme a entendimento doutrinário, trata-se de desobediência de uma ordem geral que regula a execução do trabalho, dirigida a todos os integrantes do estabelecimento ou empresa.Já Janaína, que contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, praticou ato de INSUBORDINAÇÃO. Conforme Dorval Lacerda,insubordinação "é a prática intencional que representa o não cumprimento deliberado de uma ordem especial, DE CARÁTER PESSOAL, dada ao empregado pelo empregador ou por um superior hierárquico".Por fim, Dora, ao utilizar o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo", acabou praticando ato de INCONTINÊNCIA DE CONDUTA, que, segundo Godinho, "consiste na conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicnaod o ambiente laborativo ou suas obrigações contratuais".
• "Ambas" para três? A Banca seria reprovada em português!
• Caro amigo Hugo,
  
  A palavra "ambas" não faz referência necessariamente a apenas dois elementos, mas sim a todos. Esse equívoco ocorre comumente por estarmos acostumados na maioria das vezes a ver a palavra acima descrita referindo-se somente a dois objetos. Segue abaixo o seu significado retirado do site www.dicionárioinformal.com.br. 
  
  Significado: O significado etimológico original de "ambos" é "todas as coisas". "Ambidestro", por exemplo, é quem usa todas as mãos com a mesma facilidade. Como, porém, só temos duas mãos, o termo passou a ser associado a "duas coisas", "dois elementos".
  
  
  
• em suma,
  INSUBORDINAÇÃO: ordens específicas.
  INDISCIPLINA: ordens gerais
  INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: desregramento de conduta sexual
  
  
  
  
  
• Resumo da ópera, Dora é tarada!
• "AMBAS" para 3 pessoas é pra acabar mesmo!
• Vamos convir que em uma prova de concurso, na qual se prima pela normal culta, usar o termo "ambas" se referinto a três pessoas fica muito feio! Quero ver se a gente escreve algo do tipo em uma redação para ver se não há desconto na nota.
• Ambos = numeral dual = 2 = vergonha para a banca.
• Alguém saberia me dizer pra que número Dora ligou?
• GABARITO: A
  
  Estamos mais uma vez na frente do velho e batido artigo 482, artigo esse que a FCC tem verdadeira tara (não me pergunte o porquê, rs..).
  
  Serve para diversificar os exemplos, respectivamente, de indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

• Dora taradinha!

  tinha que ser Adora!

  
  

• Gabarito letra A.

   

  Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: A diferença entre as expressões é que incontinência de conduta se relaciona a comportamento incompatível com a moral sexual, enquanto o mau procedimento atinge as outras dimensões da moral (que não a sexual); exemplo: destruir propositalmente equipamento da empresa.

• Gabarit o (A), pois descumprimento de ordens gerais se relaciona a indisciplina, descumprim ento de ordens específicas

  se relaciona a insubordinação e o uso de disque -sexo enquadra-se com o incontinência de conduta.

   

  Seguem abaixo as alíneas correspondentes do artigo 482:

  CLT, art. 4 82 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  (...)

  b) incontinência de conduta ou mau procedimento; 

   

  A di ferença entre as expressões é que incontinência de conduta se relaciona a comportamento incompatível com a moral

  sexual, enquanto o mau procedimento atinge as outras dimensões da moral (que não a sexual) ; exemplo:

  destruir propositalmente equipamento da empresa.

  --------------------

  h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

  Indisciplina se relaci ona ao descumprimento de ordens gerais, enquanto a insubordinação diz respeito ao descumprimento

  de ordens individuais.

   

   

  Prof. Mário Pinheiro 

• Dora ( ͡° ͜ʖ ͡° )  Incontinência de Conduta

  Essa carinha vai vir na sua mente toda vez que você lembrar de Incontinência de Conduta,

• --> Sou insubordinado quando desobedeço ao meu chefe.
  --> Sou indisciplinado quando descumpro o regulamento da minha empresa.
  --> Incontinência de conduta está ligada à sexualidade (lembro de incontinência urinária! hahaha)

Questão 75427

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa

• A. só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido.
• B. poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.
• C. poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido.
• D. não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro.
• E. poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. § 1º - O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
• Acredito ser uma pegadinha da questao mencionar os empregados que trabalham com refrigeração (pois há uma norma que regula a concessão obrigatória de intervalos intrajornada especiais para eles). Mas tal informação é completamente irrelevante e só nos faz criar aquele "nó" na cabeça. A situação em questão é apenas de dar conta de serviço que não pode ser interrompido sem causar prejuízos maiores. Nesse caso, não se exige acordo individual ou coletivo para prorrogar a jornada. No entanto, deverá ser remunerado o período que exceder a jornada normal com o respectivo adicional.
• Complementando o comentário dos colegas, conforme o art. 61 já citado, a duração do trabalho poderá exceder o limite legal no caso de serviços inadiáveis, cuja inexecução pode acarretar prejuízo manifesto, bastando, para tanto, um simples COMUNICADO, dentro de 10 dias, à autoridade competente.A necessidade de licença prévia das autoridades competentes cabe tão somente às atividades insalubres e perigosas, tal como determina o art. 60, CLT.________________________________________________________________________________Art. 60 - Nas atividades INSALUBRES, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante LICENÇA PRÉVIA DAS AUTORIDADES COMPETENTES em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
• A questão é confusa porque não menciona que esse serviço decorreu de força maior. Também é complicado inferir que se trata de serviço inadiável ou cuja inexecução pode acarretar prejuízo manifesto, porque pelo que a doutrina informa, especialmente Renato Saraiva, esses serviços também são eventuais, isto é, não se tratam de atividade corriqueira da empresa. Do jeito que a questão foi colocada acabei deduzindo que era a atividade de rotina da empresa, e por isso precisaria de acordo para prorrogação. Errei.
  
  Quanto ao comentário abaixo, acredito que esse dispositivo da CLT que prevê a necessidade de inspeção do MTE para a prorrogação em atividade insalubre deixou de ser aplicado em virtude da Súmula 349/TST, caso haja previsão no ACT/CCT :
  
  
  SUM-349. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE IN-SALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
  A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT).
  
• Gabarito letra E. Não vejo nada de confuso nessa questão.
  No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto.
  
  Ex: Chega uma carregamento de carne as 17:20h e o trabalho termina as 17:30h. O povo não pode ir para casa e deixar as carnes atiradas, voltando só amanhã para guardadas em local apropriado. Desse modo, trata-se de "serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto".
  
  Desse modo,cabe o Art. 61+ § 1º do Art. 61 da CLT:
  * A duração poderá exceder o limite legal ou convencionado;
  * O excesso (...) poderá ser exigido INDEPENDENTEMENTE de acordo ou contrato;
• Concordo com o colega "Usuário Desconhecido".
  
  Da forma como foi apresentada a questão leva-se a crer que este é um procedimento corriqueiro da empresa, não se enquadrando, desta forma, no caso de NECESSIDADE IMPERIOSA previsto no art. 61 da CLT.
  

• E quanto à sumula 423 do TST?
  
  Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva
  Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
  
   

• 
  Concordo com o colega Rodrigo,
  
  A nossa FCC muitas vezes nos leva a um racicíonio mais simplista, bastando aplicar o texto puro do art. 61.
• A questão não é nada confusa. Muito simples por sinal.
  Pessoal, vamos parar de achar fio de cabelo em ovo!!! Estes comentários são usados como fonte de estudo.
  Por isso é bom sermos bem objetivos.
• só para esclarecer, a súmula 349 do TST foi cancelada:
  

  Súmula nº 349 do TST

  ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. (cancelada) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
  A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT).
  
  dessa forma, pode-se concluir, que é imprescindível a inspeção da autoridade competente para haver a compensação de horário em atividade insalubre.
• Nossa!!! a FCC sapateou na cara dos concursandos com essa questãozinha maliciosa!!! Não dá pra inferir do enunciado que o serviço realizado com produtos perecíveis seja fato esporádico na empresa, mas sim algo corriqueiro e normal da atividade...esse foi o grande problema...sacanagem  pior que as da  novela das 9!!!!

• Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

  § 1º – O excesso, nos casos deste Art., poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
  
  A questão está perfeita.
  Eu acho que o ponto que a FCC usou para derrubar o canditato foi trocar o "deverá ser comunicado" por "expressa autorização".
  Bons estudos

• Pessoal essa questao ta tratando do turno ininterrupto de revezamento e a sumula 423 do TST, só que a banca fez uma pegadinha e inseriu contrato individual de trabalho. No entanto a súmula só faz ressalva à acordo coletivo e negociação coletiva, portanto a letra C fica errada e a jornada dever ser remunerada como extra.
• Por causa de alguns comentários que li (reclamando da questão) quero esclarecer alguns pontos de dúvida que surgiram para alguns.
  Primeiro: não faz diferença para questão se isso acontece corriqueiramente ou não na empresa, o art. 61 exige a necessidade imperiosa, ou seja, aquela que impera(deve ser atendida), que surgiu por conta de força maior OU para atender à concluir serviço inadiável. Ou seja, pouco importa se isso costuma acontecer sempre na empresa ou se até mesmo é previsível.
  Segundo: mesmo que o fato surgisse de força maior, a indenização ainda sim é devida: o §2º do art. 61 não foi recepcionado pela CF/88 na parte em que diz “Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal”. Neste sentido temos Eduardo Gabriel Saad, Maurício Godinho Delgado.
  "Se a força maior é um acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente e se ela gerou a “necessidade imperiosa” de que trata o “caput” do ar tigo em epígrafe, a prorrogação é determinada unilateralmente pelo empregador. A teor do inciso XVI, do art. 7º, da Constituição Federal, o trabalho extraordinário, em qualquer hipótese, terá remuneração, no mínimo, 50% maior que a normal.Para os efeitos da duração do trabalho, o conceito de força maior não é o mesmo que se aplica ao contrato de trabalho, onde se acha presente a teoria do risco. As conseqüências da força maior que são capazes de impossibilitar o prosseguimento da relação de emprego constituem risco do negócio, que cabe ao empregador carregar sozinho." (SAAD, Eduardo Gabriel Saad. CLT Comentada, 37ª ed., p. 101)
  "É evidente que tal fator de prorrogação (prorrogação em virtude de força maior) é excepcional, não ordinário, incomum, ensejando horas suplementares efetivamente extraordinárias" (DELGADO, Maurício Godinho.Curso de Direito do Trabalho, 7ª ed., p. 898)
  Em sentido contrário temos o Valentin Carrion:
  "A remuneração mínima de 50% para a hora extraordinária instituída pela CF/88, deve ser aplicada à realização de serviçõs inadiáveis e não aos de força maior; respeita-se, assim, ocritério diferenciador, quanto às duas espécies, do legislador ordinário" (CARRION, Varlentin. Comentário à CLT, ed. 37ª, p. 61)
  Ainda não vi a FCC cobrar abordar esse tema (pagamento ou não de hora extra no caso de força maior), mas arrisco dizer que o posicionamento dela vai ser o posicionamento do Bezerra, seja lá qual for ele...
• Oi gente...
  
  Do sítio do TST
  

  Súmula nº 349 do TST ---- CANCELADA

  ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. (CANCELADA) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
  
• e) CERTA. Parece-me uma questão de lógica: Está se aproximando o término do turno dos empregados e chega um caminhão com produtos perecíveis que precisa ser descarregado. Neste caso, o empregador tem direito a requisitar aos seus empregados que permaneçam laborando até que tais produtos sejam guardados, sob o argumento de que, do contrário, sofrerá PREJUÍZO MANIFESTO. Note que a carga não poderá aguardar, dentro do caminhão, até que os empregados retornem no dia seguinte. Este mecanismo foi uma maneira que o legsilador encontrou de proteger o patrimônio do empregador. 
  O empregador poderá exigir até 12 horas de trabalho, tendo que comunicar o MTE em 10 dias. Essa decisão é unilateral, não depende de negociação coletiva. 
• NÃO HÁ DÚVIDA NA QUESTÃO, VEJAM:
  
  CLT Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
  
  A QUESTÃO DIZ:No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa
  
  PALAVRA CHAVE: não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto.
• Pois é, muito alarde gratuito... questão simples...
  
  E uma pessoa aí disse que a questão se trata de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento... AONDE QUE VIU ISSO NO ENUNCIADO????
• Tendo em vista o exemplo que todos estão citando, inclusive é usando por Henrique Correia, na prática, é muito simples, caminhões que transportam produtos perecíveis são refrigerados, assim, basta ligar a refrigeração do compartimento e deixar para o dia seguinte, afinal, os caminhões são feito para isso. A necessidade não era tão imperiosa assim; só para descontrair. Devemos tentar analisar sobre o prisma que outras pessoas colocam, analisar a plausibilidade e descordar com cordialidade, no direito não há o dono da razão, há o que convence melhor. 
• Questão absurda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  
  Corfome as citações e exemplos de casos concretos, como por exemplo: "Está se aproximando o término do turno dos empregados e chega um caminhão com produtos perecíveis que precisa ser descarregado. Neste caso, o empregador tem direito a requisitar aos seus empregados que permaneçam laborando até que tais produtos sejam guardados, sob o argumento de que, do contrário, sofrerá PREJUÍZO MANIFESTO."
  
  Sim, se trata de uma necessidade imperiosa que prescinde do contrato de prorrogação! entretanto, o enunciado não trouxe informação suficiente para tanto, apenas diz que o "trabalho se dá com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos". Nesse caso, sendo a natureza do trabalho uma necessidade imperiosa, nada impede que seja feio o contrato de prorroação, bem como a possibilidade de haver uma prorrogação sem contrato, o que o enunciado NÃO trouxe foi margem para interpretar além.
  
  Alternativas B e E corretas!

• - REGRA: duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2h, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho (art. 59)

  - EXCEÇÕES: ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder ao limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto (art. 61).

  *Nessas exceções: fica limitada a 12h diárias – 8h diárias, acrescidas de no máximo 4h extras -, independentemente de prévio acordo ou convenção coletiva. Faz-se necessária a comunicação ao MTE em 10 dias OU antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação (art. 61, §1º).

• Art. 235 - D, CLT:
  § 8^o Para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a especificidade da operação de transporte realizada, cujas condições de trabalho serão fixadas em convenção ou acordo coletivo de modo a assegurar as adequadas condições de viagem e entrega ao destino final.  (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)   

  Gab. correto: B

• Acredito que força maior não esteja limitada a 12 horas, apenas realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto , estas com adicional de no mínimo 50%.  

• Do artigo 61 da CLT podemos extrair que nas hipóteses: 

  Força maior: 

  Não há limite de jornada

  Pagamento do adicional de horas extras de, no mínimo, 50%, 

  Comunicação ao MTE em 10 dias. 

  Conclusão de serviços inadiáveis: 

  Máximo de tempo que o empregado pode laborar 12 horas

  Pagamento adicional de HE, no mínimo, 50%

  Comunicação do MTE em 10 dias

  Recuperação de horas (Ex: paralisação da empresa): 

  Máximo 2 horas diárias 

  Período 45 dias

  PRÉVIA autorização do MTE

  Pagamento de adicional, no mínimo, 50%

• Nada a ver com a resposta da questão, mas é válido acrescentar que, conforme o Art. 253 CLT, o trabalhador submetido a ambiente artificialmente frio, após 1h40min de trabalho contínuo, terá direito à intervalo remunerado de 20min, caso em que não concedido acarreta a obrigação do empregador ao pagamento de horas extras.

• Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

  § 1º – O excesso, nos casos deste Art., poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

  
  

  questao fdp kkk 

  
  

  bons estudoss

• É um típico caso de prestação de HE (Horas Extras) Obrigatórias, ou seja, não depende da vontade do empregado ou de acordo coletivo.

• CONCLUSÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS OU CUJA INEXECUÇÃO POSSA ACARRETAR PREJUÍZOS

  1. É LIMITADA A 12 HORAS

  2. ADICIONAL DE 50 %

  3. MTE SEJA COMUNICADO EM 10 DIAS

  4. INDEPENDENTE DE ACORDO OU CONTRATO

  Herrique Correia.

• Reforma:

   

  Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

   

  § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (§ 1º com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

• GABARITO LETRA E. (Texto de lei reformado, mas não alterou o gabarito)

  Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

  § 1º  O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.                   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)         (Vigência)

  § 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

• E eu fico pensando: Que que o mero mortal tem haver com isso que o EMPREGADOR inventou de comprar produto perecível? Aí eu sou obrigada(Sem poder opinar) a ficar lá tomando conta pra ele: ele que inventou que FIQUE

• Neste caso por se tratar de trabalho em ambientes de baixa temperatura, considerado ambiente insalubre, não deveria ser observado o art. 60 da CLT?

Questão 75430

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Direitos sociais dos trabalhadores

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário- família:

I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe- ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I- O SALÁRIO FAMÍLIA É DEVIDO AOS TRABALHADORES AVULSOS, SÓ NÃO É DEVIDO DE FORMA ALGUMA AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. AOS TRABALHADORES RURAIS, É DEVIDO O SALÁRIO-FAMÍLIA, DESDE QUE O TRABALHADOR TENHA SE APOSENTADO AOS 60 ANOS, SE HOMEM OU 55 ANOS, SE MULHERII-OKIII-... SEJA MENOR DE 14 ANOS OU INVÁLIDO DE QUALQUER IDADEIV-OKOBBS.: O BENEFÍCIO É ENCERRADO:- QUANDO O BENEFICIADO FICAR DESEMPREGADO- QUANDO O FILHO OU ENTEADO, TUTELAD)COMPLETAR 14 ANOS- EM CASO DE FALECIMENTO DO FILHO- NO CASO DO FILHO INVÁLIDO QUANDO DA CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE
• Se o segurado empregado trabalha em mais de uma empresa, ou seja, possui atividades concomitantes, tem direito à cota do salário-família em cada uma delas, desde que a soma das remunerações não ultrapasse o limite (art. 4º, § 1º, Pt 822/05). O pai e a mãe podem receber o salário-família, inclusive em razão dos mesmos dependentes, quando forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos, desde que ambos sejam trabalhadores de baixa renda (art. 82, § 3º, RPS).
• Retirado do sitio do Ministério:Salário FamíliaO que éBenefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 798,30, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.Valor do benefícioDe acordo com a Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 27,24, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 531,12. Para o trabalhador que receber de R$ 531,13 até R$ 798,30, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 19,19.Quem tem direito ao benefício o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).Os desempregados não têm direito ao benefício.Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

• Respostas encontradas nas aulas do professor André Studart, do curso LFG:

  I - ERRADA. O salário-família é concedido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso, ao aposentado por idade, ao aposentado por invalidez e aos demais aposentados que tenham 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.

  II - CORRETA. Cada filho dá direito a uma cota.

  III - ERRADA. Para ter direito ao salário-família, é preciso ter filho ou equiparado (menor sob tutela; enteado) até 14 anos ou inválido de qualquer idade.

  IV - CORRETA. Cada segurado deve ser analisado individualmente. Ex: se marido e mulher trabalham fora, verificada a renda de cada um deles e sendo as mesmas classificadas como “baixa renda” (atualmente, R$ 810, 18), cada um deles terá direito a uma cota por filho. Em caso de separação, o benefício só será pago a quem ficar com a guarda da criança.

• GABARITO: B
  
  Questões sobre salário-família em provas de Direito do Trabalho constituem, a meu ver, uma grande estupidez, tendo em vista que o instituto é previdenciário, e não trabalhista.
  
  Com efeito, não obstante a confusão causada pelo nome, o salário-família constitui benefício previdenciário, regulamentado pelos artigos 65/70 da Lei nº 8.213/1990 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
  
  Como, no caso, a estupidez é permanente, isto é, a FCC insiste em cobrar o assunto na prova de Direito do Trabalho, estes dispositivos precisam ser memorizados.
  
  Vejamos as assertivas apresentadas:
  Assertiva I:
  Errada, tendo em vista que o salário-família é também assegurado aos avulsos, embora não sejam empregados.
  Em primeiro lugar, o benefício é assegurado pelo inciso XII do art. 7º da CRFB/88, sendo que o inciso XXXIV do mesmo artigo estabelece a “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”.
  Em segundo lugar, o direito é estendido aos avulsos por disposição expressa do art. 65, caput, da Lei nº 8.213/1990:
  Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
  
  Assertiva II:
  Correta, conforme combinação do disposto nos artigos 65, caput, (transcrito acima) e 66, caput, da Lei nº 8.213/1990:
  Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade é de:
  
  Assertiva III:
  Errada. É necessário que o filho do empregado tenha até 14 anos ou seja inválido de qualquer idade, consoante dispõe o art. 66 supramencionado.
  
  Assertiva IV:
  Correta, conforme §3º do art. 82 do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), c/c o fato de que o benefício é devido por cotas ao empregado.
  
  FONTE: Curso de Direito do Trabalho, professor Ricardo Resende

• lembrando que salário familia já é direito do doméstico também.
  

• Salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei, é um dos direitos estendidos aos empregados DOMÉSTICOS em razão da Emenda Constitucional 72/2013, mas condicionado ainda à legislação infraconstitucional.

•  Lei nº 8.213/1990 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  Subseção VI

  Do Salário-Família

  Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

  Parágrafo único. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

  
  

• Avulso: trabalhador que tem direitos de empregado!

• Retirado do site do Ministério da Previdência Social:
  Salário-família

  O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

  Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Quem possui remuneração mensal de até R$ 725,02 recebe R$ 37,18 por dependente. Já quem possui remuneração mensal entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebe R$ 26,20 por dependente.

  O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

  Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

  O mesmo vale para os demais aposentados, que também tem direito ao salário-família caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

  Principais requisitos Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família. Documentos e formulários necessários

  Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

  Documento de identificação com foto e o número do CPF; termo de responsabilidade; certidão de nascimento de cada dependente; caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade; comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade; requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade)

  Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.

  Outras informações Os dois pais tem direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão; Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada; Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade; Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício;

• resposta do NUMERO 4

  IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe- ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos. CERTO DECRETO nº 3.048/1999  Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:

   § 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

  É CABIVEL DESDE Q AMBOS SEJAM DE BAIXA RENDA, O MESMO FILHO PODERA GERAR VARIAS COTAS DESSE BENEFICIO, PODENDO RECEBER COTAS DISTINTAS DO MSM BENEFICIO EM RELAÇAO AOS CONTRATOS

   

   

• Quanto ao item IV, é interessante notar a diferença que se aplica em caso de salario-maternidade:

  Salário-família é pago a ambos os pais (se segurados, cada um deles terá direito a uma cota por filho) -  §3º do art. 82 do Decreto nº 3.048/1999;

  X

  Salário-maternidade "não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social" (Art. 71-A, § 2º da Lei 8.213/91).

• I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

   

  ERRADO - Terão direito os trabalhadores avulsos, que deverão fazer o requerimento do benefício junto ao OGMO.

   

  II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

   

  CORRETO - o salário-família será pago a quem tiver filhos sob qualquer condições.

   

  III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

   

  ERRADO - o filho deve ser menor de 14 anos, mas em razão de filho inválido não há limite de idade.

   

  IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe- ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

   

  CORRETO - os dois pais têm direito.

   

  Gabarito: B

   

  Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-familia

   

   

• Tem fator trabalhista também, pois se for empregado ativo quem paga o Salário-família é o próprio empregador

  Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:

          I - ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, mediante convênio;

• RESOLUÇÃO:

  I – Errada. O salário-família está previsto no artigo 7º, XII, da CF e, como todos os direitos previstos no artigo 7º, também são destinados aos trabalhadores avulsos. Ressalte-se que o inciso XXXIV assegura a “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”.

  II – Correta. O salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

  III – Errada. A idade não é 16, mas sim 14 anos.

  IV – Correta. Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família (artigo 82, § 3º, do Decreto 3.048/99).

  Gabarito: B 

• questão antiga e de dificil entendimento...................palavras absolutas como qualquer filho........

Questão 75433

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

• A. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
• B. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
• C. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
• D. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
• E. não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de SERVIÇOS ESPECIFICADOS ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

•  Pegadinha!

  O contrato individual por prazo determinado pode existir por no máximo dois anos, sendo que pode ser prorrogado uma única vez, ou seja, contrato de um ano e prorroga-se por mais um ano, totalizando 2 anos. Acredito que a redação confundi um pouco, mas não está errada.

• Gabarito letra C. Letra A foi uma casca de banana.
  
  LETRA C  x  LETRA A
  
  a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo VEDADA qualquer prorrogação contratual DENTRO deste período.
  
  c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, PERMITIDA uma única prorrogação contratual DENTRO deste período.
• Penso que a questão foi mal elaborada, pois a alternativa correta diz  "desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período"
  Entendo,com isso, que o contrato poderá ser de até dois anos. Sendo assim, se o contrato for estipulado para 2 anos não poderá ser prorrogado dentro desse período. a alternativa "c" deveria continua com a frase "desde que não ultrapasse no total o limite de 2 anos"
  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 
• A questão afirmou que o prazo máximo poderá ser de até 02 anos, não quer o prazo é de 02 anos. Portanto, correto o gabarito.
• E não é possível mais de uma prorrogação dentro do período de dois anos?
  
  Ora, se o contrato a termo for de 6 meses ele poderia ser prorrogado três vezes, não?
  
• 
  só é possível 1 prorrogação, não importando o período (com tanto que não ultrapasse 2 anos).
  por exemplo:
  foi feito um contrato de 6 mesess e foi prorrogado por mais 6. No final de 1 ano o contrato acaba, não admitindo prorrogação.
  
  mas a letra a desta questão está mal redigida...típico da FCC
• GABARITO: C
  
  A execução de serviço específico é um dos motivos para contratação por prazo determinado (art. 443, §2º, “a”, CLT).
  
  Dispõe o art. 445, caput, da CLT, que “o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a regra do art. 451”. Tal regra, por sua vez, é no sentido de que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado uma única vez, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
  
  Assim, o técnico especializado de que trata a questão pode ser contratado por prazo determinado, pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação, dentro destes dois anos.

• Tal empresa não deveria contratar uma empresa tercerizada ? Ela poderia contratar diretament se tratando de contrato por prazo determinado?

• É impressionante o dom que a FCC tem de complicar a redação de coisas simples!

Questão 75436

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Considere:

I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista.

II. Vestuários fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

IV. Assistência médica e hospitalar, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

NÃO são considerados salário in natura as utilidades fornecidas pelo empregador indicadas APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VI – previdência privada;
• questão totalmente NULA.pois todos os itens não são salários in natura.Em especial o item I - não é considerado salário para qualquer efeito. Por força de súmula do TST.tst súmula Nº 367 UTILIDADES IN NATURA. HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIOI - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.assim com base na súmula e no art. da CLT citado em comentário anterior pelo colega, percebe-se que nenhum dos itens são considerados salários in natura.Inexiste resposta - QUESTÃO NULA DE PLENO DIREITO.
• Pessoal,concordo com vcs que esta questão caberia recurso para ser anulada, porem vcs sabem dizer se de fato ela foi anulada?
• Alberto tem toda razão, leiam tal Sumula:SUM-367 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, AINDA QUE, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades PARTICULARES. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)Questão totalmente equivocada.

• O primeiro item está errado por causa do período de férias, por que descaracteriza a condição: "quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado TAMBÉM em atividades particulares."

  No caso de férias o empregado utilizaria o veículo SOMENTE em atividades particulares. Se o empregado está utilizando o veículo durante as férias esse veículo não é "indispensável para a realização do trabalho".

• Acredito que não foi anulada. A súmula do TST fala em "veículo fornecido pelo empregador, quando indispensável para a realização do trabalho, ainda que seja ela utilizado pelo empregado em atividades particulares". A FCC usou a literalidade da lei nas outras alternativas, exceto nessa. E a referida súmula não fala em férias, fim de semana e muito menos em economia salarial do laborista.Enfim, não conheço o que a doutrina diz sobre isso, se alguém souber, traga alguma contribuição.
• Concordo plenamente com o Alan, pois como o empregado utilizou o veículo nas férias, o mesmo passa a ter natureza salarial.
• A questão não foi anulada e nem tem razão pra ser.Vejam que ele recebeu o carro pelo serviço realizado e não para executar o serviço, foi dado como recompensa, sendo assim tem natureza salarial.( :
• Mais uma vez: essa questão NÃO foi anulada. Está correta.Vejam: o carro foi concedido PELO trabalho (ou seja, tem natureza salarial). Não foi para atividade indispensável para o trabalho. O carro será do empregado! Além disso, a questão deixa bem claro que foi concedido como ECONOMIAL SALARIAL do trabalhador. A FCC quis dizer que tem natureza salarial!Vi essa explicação no site www.euvoupassar.com.br, numa das aulas de remuneração e salário do Prof. Ricardo Resende, auditor fiscal do trabalho.
• A própria afirmação nos passa a resposta para a pegadinha: I. Veículo fornecido ao empregado PELO serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista. Dica do professor Renato Saraiva (PELO/PARA): - Em se tratando de condição necessária PARA o trabalho - não é salário in natura(ex: carro PARA desenvolver vendas, equipamento de proteção individual PARA o trabalho, uniforme de uso PARA o serviço, etc.)- Quando se tratar de uma vantagem PELO trabalho realizado, como está escrito na questão, será salário in natura.

• Como disseram os colegas, o veículo foi fornecido como recompensa, como vantagem dada ao trabalhador pela prestação do serviço. 

  Ademais, para que não seja considerado salário in natura, segundo a Súmula 367 do TST, é necessário o veículo ser indispensável ao trabalho. Sendo indispensável, tanto faz se o empregado o utiliza somente no trabalho ou também em atividades particulares, pois, ainda assim, não terá natureza salarial.

• Concordo com os colegas que disseram que o carro, nessa questão, possui natureza salarial. Não temos indicação nenhuma no item que o carro é usado como ferramenta de trabalho, visto que o carro foi fornecido pelo serviço desenvolvido, como recompensa, prêmio, e não para o serviço como ferramenta indispensável ao serviço.
   

  E devemos atentar também que o item fala que o empregado usa o carro durante as férias, o que é mais uma indicação que o carro não é usado como ferramenta de trabalho, e por essa razão seu fornecimento pelo empregador tem natureza salarial.

• O gabarito está correto. De acordo com o entendimento do TST:
  
  “SALÁRIO-UTILIDADE – VEÍCULO. Consignou o e. Regional que a vantagem em epígrafe [Veículo] era concedida ao empregado PELO cargo exercido, ou seja: como vantagem salarial pelo cargo ocupado (fl. 401). Salientou, a seguir, em reforço de sua tese, que o veículo permanecia à disposição do obreiro durante as vinte e quatro horas do dia, podendo ser utilizado durante o horário normal de trabalho e fora dele, sendo certo, ainda, que o automóvel permanecia em poder do reclamante durante as FÉRIAS. Em nenhum momento o Acórdão Regional refere o caráter oneroso da vantagem.  Ora, como já ressaltado alhures, a utilidade auferida pelo empregado, em razão da relação contratual trabalhista, em caráter não oneroso e não essencial à prestação dos serviços constitui salário  in natura, nos precisos termos do art. 458 da CLT."
  
  De fato, a questão, em momento algum referiu-se à essencialidade do veículo para o desenvolvimento dos serviços do empregado.
  
  Boa sorte a todos!
• PELO serviço: salário in natura 
  
  
  PARA o serviço: não configura salário in natura.
•  quase caí na pegadinha. Só não caí porque a banca foi boazinha não colocando nenhuma alternativa que afirmasse que seriam todos os itens. só depois disso foi que reli, e percebi a pegadinha. A FCC às vezes dá uma mãozinha.
  
  a súmula diz que:
  
  ...veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
  
  Sendo que o enunciado diz:
  
  I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista.
  
  "pelo serviço" nos faz lembrar que o que é PELO serviço é salarial, e o que é PARA o serviço não é.
  a parte em itálico é que tem o objetivo de induzir ao erro, porém a questão em nenhum momento fala que o veículo era indispensável à realização do trabalho. Questão que pede atenção,  gabarito correto.
  
• Eta galera que faz discussão por uma questão que só requer atenção!!!!
  O carro possui NATUREZA GRATUITA E HABITUAL para o empregado caracterizando SALÁRIO "IN NATURA"!!!!!!!!!!!!!!
  Os outros itens é a cópia da lei!!! vejam abaixo:
      Art. 458 -   § 2^o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 

          I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; 

          II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

          IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

         

        

• Somente porque o item I não fala que o veículo é indispensável ao trabalho torna o item falso? Temos que prestar atenção nessa palavra "indispensável" porque já é a segunda questão que faço e erro por conta da ausência da palavra. Então, pelo visto, é assim: se o veículo for fornecido pelo empregador a empregado e esse usa inclusive nos fins de semana, será salário utilidade, se, ao contrário, estiver escrito que o veículo é indispensável ao trabalho e o empregado também o utiliza aos fins de semana, então, não será salário utilidade!   :/
  

• Pessoal a questão é clara em dizer: Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido ,ou seja, é uma utilidade para o empregado fornecida para que ele se utilize do carro não para a prestação do serviço e sim para uso próprio, sendo que ao final o item ainda reforça a utilidade : como economia salarial do laborista, deixando mais claro que é exclusivamente para uso particular do trabalhador.  

• Os VEÍCULOS terão natureza salarial, quando - exclusivamente - forem empregados em atividades particulares. Quando os mesmos forem empregados, exclusivamente, em serviço ou para o serviço e em atividades particulares NÃO terão natureza salarial.
  
  Na questão, o veículo é concedido pela empresa para uso em atividades particulares - PELO SERVIÇO. Logo, o veículo, no exemplo, possui natureza salarial sim, de acordo com entendimento sumulado do TST. 
• NÃO POSSUEM NATUREZA SALARIAL
  Previdência privada
  Assistência médica, hospitalar e odontológica
  Seguro de vida
  Transporte
  Educação
  Vestuário
  
  MACETE: Regra do “para” e do “pelo”:
  - PARA o trabalho: tudo o que for fornecido para o trabalho é instrumento para a execução dos serviços. Portanto, não possui natureza salarial.
  - PELO trabalho: é uma contraprestação da execução dos serviços. Portanto, possui natureza salarial.
• Gente,
  O veículo foi fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, ou seja, o cara trabalha na empresa e por aquele trabalho ele recebeu o carro e o utiliza com a finalidade que quer. Ou seja, tem natureza salarial sim...
• Ultilidade Fornecida PELA prestação dos servições => Natureza Salarial 
  
  Ultilidade Fornecida para prestação dos serviçoes => Não é salário!
• Galera, observem no item I a expressão "PELO serviço desenvolvido..."
  Ou seja, NATUREZA SALARIAL.
  Sobre as discussões de súmulas, não caberiam, uma vez que se trata de uma questão de TÉCNICO JUDICIÁRIO - nível médio.
  COM MEU SINCERO RESPEITO aos colegas e também aos ocupantes do cargo de nível médio, mas não são pertinentes estas discussões teóricas.
  Letra da lei apenas... No caso, todos os demais itens estão previstos na CLT, com exceção do item I.
  Por eliminação, está INCORRETO.
  Bons estudos...
• Art 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VI – previdência privada;
• Por que esta questão está desatualizada? Obrigada.
• vanessa ribeiro de sousa, acredito que esta questão não está desatualizada. Foi erro do site. Quando clicamos no link "Alterações", dentro da questão, aparece o indicativo de questão desatualizada e as justificativas.
  
  Neste caso os colegas no site justificaram a desatualização com a redação da Súmula Nº 367 do TST: UTILIDADES IN NATURA. HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 
  
  Mas entendo que a redação da Súmula não contraria o item I da questão, que fala em "veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista". Ou seja, o enunciado da questão não fala que o veículo fornecido é indispensável para a realização do trabalho. Pelo contrário, fala que o veículo foi fornecido pelo serviço, e não para o serviço.
  
  Ademais, a questão é de 2008 e a Súmula 367 é de 2005, resultado da conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SDI-1.
  
  Peço aos colegas que me corrijam se eu estiver errada.
  
  
• Concordo com vc, Poliana. A questão não está desatualizada.

• Porque n tem nenhuma questao q afirma q estao todas incorretas d acordo c a jurisprudência atual,nenhuma representa sálario in natura ou útilidades.

• Não está desatualizada.  Pessoal viaja feio e atrapalha os estudos dos demais colegas. É necessário que o veículo seja indispensável para a realização do trabalho. 

  Súmula Nº 367 do TST: UTILIDADES IN NATURA. HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

  I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

• "Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido"

  
  

  2 interpretações:
  

  
  

  1ª - É marromeno assim: Te cedo um fusquinha pra você xarlar, e mais 50 conto de gasosa, tudo isso pelo trabalho prestado, logo - SALÁRIO.

  
  

  2ª - Te cedo o fusquinha, de qualquer jeito, com tanque cheio, e nem precisa ir resolver as coisas da empresa nele pq tem um Honda Fit novinho na garagem, com a logomarca da empresa e tudo mais e à disposição, logo, o fusquete é dispensável, portanto - SALÁRIO. (Sum. 367)

  
  

  Desatualizado onde Batiman? 
  

• GABARITO: D

  ACREDITO QUE NÃO ESTEJA DESATUALIZADA.

   

  COMPLEMENTANDO DE ACORDO COM A REFORMA:

   

  ART. 458

  § 5o  O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.                            (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• Súmula nº 367 do TST

  UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)

  II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)

Questão 75439

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

O aviso prévio

• A. somente indenizado integrará o tempo de serviço do empregado.
• B. somente trabalhado integrará o tempo de serviço do empregado.
• C. trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de serviço do empregado.
• D. trabalhado ou indenizado integrará em determinadas hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviço do empregado.
• E. não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviço do empregado, por expressa determinação legal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 487 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. § 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
• O prazo do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais. A previsão do artigo 487, parágrafo 1º, da CLT, foi aplicada pelo ministro Barros Levenhagen (relator) e integrantes da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.Além do dispositivo legal (artigo 487, parágrafo 1º), também pode ser observa a Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

• 1 - O aviso prévio
  1.6 - Repercussões legais
  Multa de 40%

  Embora o cálculo da multa de 40% do FGTS deva ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, sua conta deverá desconsiderar a projeção do aviso prévio indenizado, uma vez que os Tribunais decidiram que não há previsão legal neste sentido:

  Nº 42 FGTS. MULTA DE 40%. (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1, DJ 20.04.2005)
  II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. (ex-OJ nº 254 da SBDI-1 - inserida em 13.03.02)

• É Regra: o período correspondente ao aviso prévio SEMPRE INTEGRA O TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OSEFEITOS.

• Pessoal... a resposta se encontra fundamentada na OJ n.º 82 da SDI-1 (TST)

  "Aviso Prévio. Baixa na CTPS - A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado."

  Ora. Se a data do término do contrato deve ser a mesma do término do aviso-prévio, resta evidente que este integrará o tempo de serviço, ainda que na modalidade indenizado.

  Abraços.

   

• gabarito: letra C
• Súmula 305 do TST: O pagamento relativo ao período do aviso prévio, TRABALHADO OU NÃO, está sujeito à contribuição para o FGTS
• Então o trabalhador que receber o Aviso Prévio indenizado tem direito a contar como trabalhado o mês do aviso mesmo que não tenha ido à empresa? Não entendi a lógica dessa norma. Se alguém puder esclarecer, agradeço.
  
• GABARITO: C
  
  O prazo do aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado, ainda que indenizado. Veja o que diz a parte final do §1º do art. 487 da CLT:
  § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
  
  Naturalmente também o aviso prévio proporcional, previsto pela Lei nº 12.506/2011, integra o tempo de serviço do empregado. Assim, se o empregado tem direito a 90 dias de aviso prévio (30 dias “normais” + 60 dias “proporcionais”, que é o máximo), todo este período integrará o tempo de serviço, ainda que indenizado.

• a) Incorreta. Tanto o aviso prévio trabalhado como o aviso prévio indenizado integram o tempo de serviço do empregado.

  b) Incorreta. Vide justificativa anterior.

  c) Correta. Vide Justificativa da alternativa "a".

  d) Incorreta. Vide Justificativa da alternativa "a".

  e) Incorreta. Vide Justificativa da alternativa "a".

• Respondendo Gui-TRT:

   Até mesmo o "aviso prévio cumprido em casa" deverá contar como tempo de serviço do empregado.

   

   

• OJ-SDI1-82 AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.04.1997)
   

  A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do tér-mino do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Questão 75442

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente

• A. do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
• B. da República.
• C. do Tribunal Superior do Trabalho.
• D. do Supremo Tribunal Federal.
• E. do Senado Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e NOMEADOS pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos (...)Ressaltando que para a composição dos Tribunais Regionais não há Sabatina, ou seja, a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.Artigo 115 da CF.Alternativa correta letra "B".

• Meu Deus como eu queria que caíse questão  assim como esta, no TRT de Pernambuco em pleno 2012..Foi uma ótima oportunidade para quem prestou este concurso!!

• Pierre,
  
  torcer por questões fáceis é um pensamento equivocado... este tipo de questão não seleciona os bons candidatos, todos concorrentes de verdade irão acertar este tipo de questão. A aprovação se faz em detalhes, principalmente em provas elaboradas pela FCC, não passa quem acerta mais, passa quem erra menos...
  
  Assim, toda vez que eu me deparo com uma questão fácil na prova eu fico puto, penso: estudei, me aprofundei no assunto, e a banca igualou vários candidatos...
• Perfeito o entendimento do Glauber.

• Questão Correta - "B".
  
  Fundamentaçaõ Jurídica - (Artigo 115, caput, CF) Os TRTs compõem-se de no mínimo, sete juizes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menso de sessenta e cinco anos, sendo...".

• A opinião sobre a dificuldade das questões é relativa....se eu estudei muito não vou gostar que caia uma questão fácil, mas se não estou muito preparado as questões fáceis poderão me ajudar a subir a nota. No final das contas, isso não faz muita diferença, porque a questão pode ser difícil e mesmo aquele que está muito bem preparado pode errá-la. 
• dexa ve se eu intendiii. "n passa quem acerta mais e sim quem erra menos????"
  me ajuda ai parceiro, quem acerta mais consequentemente errará menos e vice-versa!!  passa quem acerta mais, ou passa quem erra menos, dá na mesma!! 
  é cada uma.
• O que o colega quis dizer é que a nota de corte da FCC normalmente é altíssima, com pouquissimos erros, logo acertar uma questão é obrigação e errar é quase inadmissível. Mesmo assim não concordo com o ponto de vista do colega, pois se você é melhor que seu concorrente em 60 questões, também é melhor em 59. A questão dada não faz a menor diferença.

• como tudo mudou!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Caros estudantes, os fundamentos sobre a idade dos juízes do TRTs, que está sendo publicados, em muitos casos, estão mencionados como de - mais de 35 e menos de 65 anos. Para não confundir alguns estudantes, deve-se observar a idade correta antes de publicar. A idade CERTA para o caso de JUÍZES dos TRTs, é:   mais de 30 anos e menos de 65 anos.
  Mais de 35 e menos de 65 anos é para o caso do TST. Desculpe-me,  público apenas com o intuito de ajudar.
  Bons estudos a todos. 

• essa é pra não zerar

   

• Errei essa, vou considerar que já estou cansado. ¬¬'' rsrsrs

• Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho:

   

  --- > compõem-se de, no mínimo, 7 (sete) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e

   

  Requisitos para o cargo:

   

  --- > ser brasileiro nato ou naturalizado;

   

  --- > Investidura: nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos,

   

  ... sendo: 

   

   I – 1/5 (um quinto):

   

  --- > dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 (Ou seja: mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes);

   

  II - os demais (4/5), mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

   

  Os juízes que compõe o TRT são escolhidos: 1/5 oriundos do MPT e OAB (quinto constitucional) e 4/5 escolhidos através da promoção na carreira, seja por antiguidade, seja por merecimento.

   

  Obs.: Apenas os TRT’s, TST, TRF’s e TJ’s escolhem seus membros pelo quinto constitucional e o STJ utiliza o terço constitucional.

   

  § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's)  instalarão a Justiça Itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

  Observe que, a Justiça Itinerante instaladas pelos TRT's trata-se de uma imposição constitucional. Portanto, não existe a necessidade de instalação de um TRT na capital de cada Estado e DF.

   

  § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

  O §2º faculta aos TRT's atuarem descentralizadamente, através de Câmaras Regionais. Assegurando o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.

• Composição dos Tribunais do Trabalho:

  Tribunal Superior do Trabalho:

  27 Ministros;

  Brasileiros mais de 35 e menos de 65 anos;

  Aprovação da maioria absoluta do Senado;

  - 1/5: Advogados (+) 10 anos trabalho e  1/5 MPT (+) 10 anos carreiras; (quinto constitucional)

  - 4/5 Juízes do TRT

   

   

  Tribunal Regional do Trabalho

  No mínimo 7 juízes;

  Brasileiros mais de 30 e menos de 65 anos;

  Recrutados na respectiva região;

  Nomeados pelo Presidente da República.

  - 1/5 Advogados (+) 10 anos trabalho e 1/5 MPT (+) 10 anos carreiras; (quinto constitucional)

  - 4/5 Juízes do Trabalho.

Questão 75445

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

• A. será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.
• B. será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.
• C. terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.
• D. será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.
• E. terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

Gabarito: E

Comentários

• 8-a) não será distribuído de imediato ao procurador do trabalhob) não tem revisor no procedimento sumaríssimoc) terá parecer orald) não existe este prazo de 30 diase) correta
• CLT Art. 895- Cabe recurso ordinário para a instância superior:§ 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:IV- terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância,servirá de acórdão.
• Respostas consubstanciadas nos incisos do §1° do Art.895 da CLT.
  
  a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.  ERRADA
  
  O Recurso será imediatamente distribuído, no Tribunal, para o RELATOR que terá o prazo máximo de 10 dias para liberá-lo.
  
  b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.  ERRADA
  
  NÃO HAVERÁ REVISOR nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo.
  
  c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.  ERRADA
  
  O parecer do representante do Ministério Público será ORAL,nunca escrito, em virtude do Princípio da celeridade processual. (Lembrando que o parecer não é obrigatório. Somente haverá se o representante entender necessário).
  
  d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição. ERRADA
  
  Como já afirmado acima, o prazo de liberação será de 10 dias.
  
  
  
  

• • "CLT, Art. 895, § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: 

            II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor; 

            III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;

            IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão."
    
    Analisando as alternativas:

  • a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.
  • b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.
  • c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.
  •  d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.
  • e) CORRETA terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
• Recurso ordinário nos procedimentos ordinário e sumaríssimo (diferenças):
  
  

  Procedimento ordinário

  Procedimento sumaríssimo

  Após analisar os pressupostos de admissibilidade, não há prazo para o relator liberar o recurso para julgamento. Prazo de 10 dias para o relator liberar o recurso para julgamento (CLT art. 895, §1º, II -será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor,). Há revisor, se o regimento interno estabelecer. Não há revisor (CLT art. 895, §1º, II -será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor) Há parecer do MPT, por escrito, nos casos previstos, no prazo de 8 dias. CLT art. 895, §1º, III -terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão   CLT, art. 895, §1º, IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

• Vale no procedimento sumaríssimo a simplificação. Dessa forma há o parecer oral do MPT, não há a figura do revisor do processo, e como apontado na alternativa E, um acórdão mais simples e objetivo.

• LETRA E

   

  RO

   

  → tem relator e revisor

  → relator não tem prazo para liberar o processo

  → parecer do MPT ESCRITO

   

  RO no Sumaríssimo (CÉLERE)

   

  → Só relator ( não perde tempo com revisão)

  → relator tem prazo de 10 dias para liberar o recurso para julgamento

  → parecer ORAL ( se necessário) com intervenção do MPT

  → Acórdão consistente UNICAMENTE na certidão de julgamento

• No procedimento Sumaríssimo, o prazo será de 10 dias.

• RO no Procedimento Sumaríssimo NÃO tem Parecer Escrito, É ORAL.

•    § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:                           (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

              I - (VETADO).                            (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

              II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor;                      (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

              III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;                          (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

              IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.    

Questão 75448

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo

• A. Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
• B. Presidente da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
• C. Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
• D. Presidente da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
• E. Presidente do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Consoante Lei Orgânica do Ministério Público da União:o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
• lei complementar nº 75/93Art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral daRepública, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.
• Complementando a questão, devem integrar LISTA TRÍPLICE, escolhida mediante voto PLURINOMINAL, FACULTATIVO e SECRETO, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.Caso NÃO haja número de candidatos suficientes com mais de cinco anos de carreira, poderá concorrer a lista tríplice quem contar com mais de DOIS ANOS.
• Procurador-Geral do Trabalho:
  
  1. É o chefe do MPT;
  2. É nomeado pelo Procurador-Geral da República;
  3. Deve ter mais de 35 anos de idade;
  4. Deve ter mais de 5 anos de carreira;
  5. Integrantes da lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, secreto e facultativo, pelo colégio de procuradores;
  6. Mandato de 2 anos, permitida uma recondução;
  
  OBS.: CASO NÃO HAJA  NÚMERO DE CANDIDATOS SUFICIENTES COM MAIS DE 5 ANOS NA CARREIRA, PODERÁ CONCORRER À LISTA TRÍPLICE QUEM CONTAR MAIS DE 2.
  
  7. Exoneração antes do término do seu mandato será proposta ao PGR pelo Conselho Superior do MPT, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de 2/3 de seus integrantes;
  8. Preside o Colégio de Procuradores do Trabalho;
  9. Preside o Conselho Superior do MPT;
  10. Nomeia o Corregedor-Geral do MPT;
  11. Indica 1 dos 3 membros da Câmara de Coordenação e revisão do MPT.
  
• Art. 744 da CLT - A nomeação do procurador-geral deverá recair em bacharel em ciências jurídicas e sociais, que tenha exercido, por 5 (cinco) ou mais anos, cargo de magistratura ou de Ministério Público, ou a advocacia.
• Para complementar os estudos leitura do art 128, I , CF/88
  

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

   

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

   

  a) o Ministério Público Federal;

   

  b) o Ministério Público do Trabalho;

   

  c) o Ministério Público Militar;

   

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

   

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.

   

  § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

   

  § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

   

  § 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

   

  § 4º - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

• ATENÇÃO 

  Estudar o assunto não pela CLT, mas pela LC 75! Arts.83 ao 115.

  
  

• Só para recordar e memorizar:

  PGR- mandato de 02 anos, permitida A recondução (nomeado pelo PR)

  PGJ- mandato de 02 anos, permitida UMA recondução (nomeado pelo Governador)

  PGT- mandato de  02 anos, permitida UMA recondução (nomeado pelo PGR)

• Lei Complementar 75, Arts.88 está a resposta!

• Para os não assinantes: gabarito é a letra A.

• Gabarito:"A"

  LC, 75/93, art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.

Questão 75451

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Execução trabalhista; Liquidação

A empresa X recebeu notificação de reclamação trabalhista proposta por sua ex-empregada Dora, postulando diversas verbas de natureza trabalhista. Tendo em vista que a empresa X pretende requerer a compensação de adiantamento de salários pagos para Maria, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que tal empresa

• A. poderá requerer a compensação, mas deverá fazê- lo, após a audiência de instrução e julgamento, em razões finais, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.
• B. não poderá requerer a compensação, sendo vedada qualquer tipo de compensação de valores em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista.
• C. poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo até o trânsito em julgado da reclamação, sob pena de preclusão.
• D. poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo em contestação, uma vez que a compensação só pode ser argüida com a contestação.
• E. poderá requerer a compensação, mas deverá fazê-lo obrigatoriamente na execução, onde os valores, se deferidos, serão efetivamente compensados.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o entendimento de Sérgio Pinto Martins, a compensação é uma forma de extinção das obrigações, sendo necessário haver reciprocidade de dívidas; dívidas líquidas e certas; dívidas vencidas; dívidas homogêneas. Só pode ser argüida em contestação (dívidas de natureza trabalhista e não de índole civil ou comercial).

  Assim, a letra D está correta, segundo o art. 767 da CLT:

  Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.

• Complementando o comentário anterior:

  SUM-48 do TST: "A compensação só poderá ser argüida com a contestação."
   

• Questão anulada!
  
  A questão começa dizendo que a ex-empregada DORA  postula verbas trabalhistas em reclamação, depois ela diz que pretende requerer a compensação de adiantamento de salários pagos para MARIA.
  
  Erro de digitação, questão anulada!

• GABARITO LETRA D

Questão 75454

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

• A. dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B. oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• C. oito dias para interpor Recurso Ordinário, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• D. dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
• E. oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Gabarito: E

Comentários

• RECURSOS:RECURSO ORDINÁRIO: PRAZO DE 8 DIASAGRAVO DE INSTRUMENTO: 8 DIASAGRAVO REGIMENTAL: 5 DIAS= TRT ; 8 DIAS= TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 5 DIASAGRAVO DE PETIÇÃO: 8 DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO: 15 DIASRECURSO DE REVISTA: 8 DIAS
• Aplica-se o disposto nos arts. 897 e 775, ambos da CLT:"Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções";"Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada".OBS: SEMPRE QUE SE FALAR EM FASE DE EXECUÇÃO O RECURSO CABÍVEL É SEMPRE, SEM EXCEÇÃO, O AGRAVO DE PETIÇÃO. OU SEJA, EXECUÇÃO=PETIÇÃO.

• Evelyn, isso não seria uma exceção, não?
  
  Art. 896 CLT
  § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• Recurso de Revista na Execução?
  Só quando afeta a Constituição!
• Gabarito: letra E

• EXCLUSÃO do dia do começo e INCLUSÃO do dia do vencimento.

• Da execução; Agravo de Petição. 8 dias.
  contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  

• Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  § 1o  Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  I - quando o juízo entender necessário;  (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  II - em virtude de força maior, devidamente comprovada. (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

• PÓS REFORMA - OS PRAZOS AGORA SÃO CONTADOS EM DIAS ÚTEIS, PORÉM, PERMANECENDO COM A EXCLUSÃO DO DIA DE COMEÇO E INCLUSÃO DO DIA DO VENCIMENTO .

Questão 75457

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

• A. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• B. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.
• C. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empregada reclamante.
• D. R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• E. R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

Gabarito: A

Comentários

• segue regra do art. 789 I e parágrafo 3 da CLT.
• Aplica-se o disposto no art. 789 da CLT:"Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (DOIS POR CENTO), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;(...)§ 3o SEMPRE QUE HOUVER ACORDO, se de OUTRA FORMA NÃO FOR CONVENCIONADO, o pagamento das custas caberá em PARTES IGUAIS AOS LITIGANTES.
• Gabarito: letra A
• 
  Quem paga?
  Quando?
  O vencido
  Após o trânsito em julgado
   
   
  O executado
  Ao final
   
   
  Quem recorre
  Durante o prazo de recurso
   
   
  Quem faz acordo
  Se não for combinado nada, divide-se em partes iguais.
   
   
  Em dissídio coletivo
  Os vencidos - solidariamente

• CUSTAS - DE ACORDO COM A NOVA REFORMA:

   

  Fase de conhecimento (Art. 789, CLT)

   

  * Base:    Incidirão à base de 2%

                 Limites: Mínimo de R$10,64

                 Máximo de 4xRGPS

   

  * Quem paga: Serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão

                         Reclamante (pedido improcedente)

                         Reclamado (pedido procedente parcialmente ou totalmente)

  * Quando: Ao final, salvo se recorrer

  * Obs:    Em caso de acordo as custas podem ser divididas

   

  Fase de execução

  * Quem paga: Executado

  * Quando: Ao final

  Parte superior do formulário

   . No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

   

  Isenção de custa (Art. 790-A):

   Alcança:

  1. BJG

  2. U, Es, DF, M e Respectivas Autarquias E Fund. Púbicas F/D/M que não explorem Ativ. Econômica (§Ú – Mas deve reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora)

  3. MPT

  4. Massa Falida – Sum. 86, TST

   

  Não Alcança: (§ú)

  1. Entidades Fiscalizadoras no exercício profissional.

   

• Gabarito A

   

  Art. 789, CLT:

   

  ...serão calculadas:                    

   

  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; (no caso em tela o valor acordado foi de R$15.000,00)

   

  § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.                   

  Bons estudos!

Questão 75460

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Princípios do Sistema Recusal Trabalhista; Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

• A. caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.
• B. não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.
• C. caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
• D. caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.
• E. caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

Gabarito: B

Comentários

• Aplica-se o princípio da irrecorribilidade momentânea conforme dispõe o art. 799, §2º da CLT:"Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final".

•  

  Súmula TST Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) -
   
  Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
  a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
  b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
  c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

• CLT, Art. 893, § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos (apelação) da decisão definitiva.

• A Irrecobilidade imediata das decisões interlocutórias(decisão recorrente), aguardar decisão definitiva. Nessa hipótese, do recurso da decisão definitiva,pode-se impugnar aquela decisão interlocutória. Qual a vantagem: a agilidade do processo.
• No processo do trabalho, as decisões interlocutórias são irrecorríveis. Exemplo: o reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.
• Esclarecendo a questão:
  Quando existe uma relação que torne o juiz suspeito, é possível às partes rejeitá-lo alegando a suspeição do mesmo. Nesta ocasião existem 2 opções ao juiz:
  1)Aceitar a suspeição e declarar-se suspeito.
  2) Rejeitar a suspeição e não declarar-se suspeito.
  No caso #2, a audiência continua e as partes são obrigadas a continuar com aquele juiz, porque cabe ao juiz decidir se é suspeito ou não. No entanto, as partes não estão fadadas a sofrer as consequências de um possível julgamento injusto. Elas podem rearguir a suspeição no recurso. Ou seja, não cabe recurso das decisões interlocutórias ( decisão de ele ser ou não suspeito), mas sim ao final do litígio, após a sentença. É nessa hora (após a sentença) que a parte que se sentiu prejudicada pode entrar com o recurso da sentença e arguir a suspeição do juiz.
  Atos do Juiz:
  Sentença:   Ocorre a extinção do Processo. Com ou sem julgar o mérito
  Decisão Interlocutória: Juiz Resolve questão incidente
  Despacho: Atos praticados pelo juiz, com forma específica.
  Decisões Interlocutórias - São Irrecorríveis em regra, salvo se:
  a) decisões TRT contrárias às sumulas
  b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo TRT
  c) que acolhe exceção de incompetência territorial  absoluta com remessa do processo para TRT distinto.
  d) que acolhe exceção de incompetência Matéria absoluta da JT e remessa do processo para Justiça comum.
  Suspeição ( Pode suspender o processo )
  Em 48 horas é marcada audiência para julgar excessão OU Declarada de Ofício
  Ocorre suspeição entre Juiz e litigantes por Amizade, Inimizade, Parentesco até 3º grau civil, Interesse do juiz na causa.
  
• Apenas um cuidado, pois vejo muitas pessoas falando errado por aqui: Decisões Interlocutórias são RECORRÍVEIS sim! O que não há é a recorribilidade IMEDIATA da decisão interlocutória, pois essa só poderá ser feita, em regra, no recurso à sentença.
  
  Vejam, há grande diferença entre Irrecorribilidade Imediata e simples Irrecorribilidade. Portanto, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de Imediato, mas são sim recorríveis.
• Este artigo da CLT também nos ajuda.
  Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.  
          § 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.  
          § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Ou seja, possibilidade de recurso, somente quando terminativas de feito e que acolha exceção de incompetência.

• Gabarito B ...

  CLT, Art. 893, § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.

  CLT, - Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. 

    § 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
  

    § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. 

  
  

  Súmula 214 do TST - 

  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE
  

  Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
  

  a) do TRT contrária à Súmula ou OJ do TST;
  

  b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
  

  c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

  
  

• só a titulo de complementacao, a excecao à IRRECORRIBILIDADE DAS DECISOES INTERLOCUTÓRIAS, tem 3 casos em que se pode sim recorrer dessas decisoes.... na vdd, isso eh uma sumula. so que eu esqueci o numero... 

  
  

  a) quando for aceita a excecao territorial que a partir disso transfere os processos pro outro tribunal... tipo tava no trt14 ai um cara fala que o local da prestacao do servico foi em mg trt 3. o juiz aceita essa excecao territorial... a parte podera interpor recurso ordinario

  
  

  bons estudos

• EM REGRA: As decisões interlocutórias são irrecorríveis  de imediato.

  SALVO: Se forem terminativas do feito, cabera da sentença R.O 

  De acordo com o  Professor Rogerio Renzetti

• Art. 799, CLT - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com

  suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

          § 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

          § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

• ATENÇÂO: Vale lembrar que uma inovação no caso de irrecorribilidade das decisões interlocutórias é a aplicabilidade do artigo 1.022 do CPC/2015 por força da IN 39 do TST, art. 9º. Segundo o qual é passível de Embargos de Declaração qualquer decisão que obtenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Qualquer decisão, lógicamente, inclui as decisões interlocutórias.

  Fé em Deus que Ele é Justo!

• https://www.youtube.com/watch?v=iAFMVtEz83g Explica decisão interlocutória bem direitinho.

• Sumula 214 C/C Art. 799, CLT

   

  SUM-214 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

  
  Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

   

  a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

   

  b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;

   

  c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Questão 75463

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.

Gabarito: C

Comentários

• I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a QUARENTA vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (CORRETA)III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.( NÃO HAVERÁ INTERRUPÇÃO DA AUDIÊNCIA)IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. OK(NÃO CABE CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO)
• erros das assertivas:I - valor de alçada é máx. de 4o salários minimosIII - sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a criterio do juiz (art. 852-H parag 1 CLT).
• Prezado Alberto, alçada é só no procedimento sumário. att
• I Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  
  II Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
  
  III   Art. 852-H:

  § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
  
  IV Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;
  
  Quem acredita sempre alcança!
   

• Características do procedimento sumaríssimo:
  
  a) Não se aplica aosdissídios coletivos;
  b) aplica-se às ações plúrimas desde que o valor total dos pedidos não ultrapasse 40 salários mínimos;
  c) Pessoas Jurídicas de Direito Público não estão submetidas a este procedimento;
  d) pedido certo e determinado;
  e) não há citação por edital;
  f) o julgamento deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias;
  g) audiência única, não sendo possível o desmembramento;
  h) não há duas propostas de conciliação obrigatórias, devendo apenas o juiz advertir as partes, na abertura da sessão, das vantagens da conciliação;
  i) todos os incidentes e exceções serão decididos de plano (na própria audiência);
  j) todas a as provas serão produzidas em audiências, ainda que não requeridas previamente;
  l) sobre os documentos apresentados por uma parte, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz;
  m) duas testemunhas para cada parte, independente de notificação;
  n) somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer à audiência. Se não comparecer depois de intimada, está sujeita à condução coercitiva;
  o) somente se a prova do fato assim o exigir, ou for legalmente imposta, proceder-se-á à perícia técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, nomear perito, fixar o prazo e objeto da perícia, devendo as partes se manifestar no prazo de 5 dias;
  p) interrompida a audiência, seu prosseguimento e o julgamento do processo dar-se-ão no prazo máximo de 30 dias, salvo motivo relevante justificado pelo juiz.
• Vale ressaltar que, se o Reclamante não fornecer :
  * NOME ou ENDEREÇO DO RECLAMADO;
  * PEDIDO CERTO/DETERMINADO/LÍQUIDO;
  ...A consequência para o reclamante é:
  - ARQUIVAMENTO  da reclamação
  - PAGAMENTO DE CUSTAS SOBRE O VALOR DA CAUSA

• LETRA C