Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração

Questão 1287112

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Morfologia; Morfologia - Pronomes; Pronomes possessivos; Pronomes relativos; Sintaxe

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Identifque abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 1. 

( ) A primeira frase do texto 1 pode ser assim reescrita, sem prejuízo de sentido ou gramatical: “Formação do Brasil no Atlântico Sul” – o leitor, que leu a capa do livro, deve estar curioso com o subtítulo.
( ) Nas expressões sublinhadas no texto “colonização portuguesa”, “produção escravista”, “reprodução de escravos” e “exploração colonial” (segundo parágrafo), a primeira palavra corresponde à classe dos substantivos, sendo acompanhada por outra palavra ou expressão com valor de adjetivo.
( ) O verbo querer, expresso pela forma verbal “quer” (sublinhada no primeiro e no segundo parágrafo), tem, nas duas ocorrências, o signifcado de desejar.
( ) Os vocábulos sublinhados no texto “que” (primeiro parágrafo), “cuja” (segundo parágrafo) e “onde” (terceiro parágrafo) são pronomes relativos.
( ) O pronome oblíquo “nos” e o possessivo “nossa”, que aparecem no terceiro parágrafo, têm como referência específca o autor e os leitores do seu livro. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V • V • F • F • F
• B.  V • F • V • F • F
• C. F • V • V • V • V
• D. F • V • F • V • F
• E.  F • F • F • V • V

Gabarito: D

Comentários

• na letra A, com o uso das vírgulas, houve uma restrição não existente no texto.

• Fiquei na dúvida quanto a terceira opção....não poderia reescrever como : Deseja dizer então que o Brasil.........ou no segundo parágrafo  : o que se deseja , ao contrario, é mostrar como essas duas partes.....

• Alguém saberia explicar o erro da alternativa E?

• A alternativa E apresenta dois problemas:

  - A segunda afirmativa NÃO é falsa: as expressões realmente são formadas por substantivo + adjetivo.

  - A última afirmativa É falsa: os pronomes NOS e NOSSA não se referem apenas ao autor e  aos leitores, mas à todos os brasileiros.

• Não entendi porque a letra A esta errada sendo que Intrigado significa curioso alguém sabe me explicar?

• A alternativa correta é mesmo a letra D.

  Os erros são os seguintes:

  A primeira questão a ser julgada traz um erro de reescritura. A formação original vem com uma restrição que não tem na reescritura. As vírgulas trazem sentido de explicação, já a sua ausência traz o sentido de restrição.

  
  

  Na segunda questão, um dos termos não indica substantivo + adjetivo, e sim substantivo + locução adjetiva (reprodução de escravos), porém é uam expressão com sentido adjetivo, o que torna a questão correta.

  Adjetivo: é a palavra variável em gênero, número e grau que caracteriza o substantivo, indicando-lhe qualidade, estado, modo de ser ou aspecto. (fonte:http://www.brasilescola.com/gramatica/adjetivo-locucoes-adjetivas.htm )

  Locução adjetiva: é a expressão formada de preposição + substantivo (ou advérbio), com valor de adjetivo. (fonte::http://www.brasilescola.com/gramatica/adjetivo-locucoes-adjetivas.htm )

  
  

  A terceira questão indica o verbo querer com dois sentidos distintos: o primeiro tem sentido de "significar" e o segundo de "desejar".

  
  

  A quarta questão está correta.

  
  

  A quinta e última questão está falsa porque os pronomes destacados não fazem referência específica ao autor e aos seus leitores somente, mas a todos os brasileiros.

  
  

  Espero ter ajudado. ;)

• Sinônimos:  desconfiado   desnorteado   bolado   curioso   abelhudo   admirável   amador   esquisito   extraordinário   indiscreto   interessante   intrigado   intrometido   metidiço   raro   singular   acautelado   apreensivo   arisco   cismado   escabreado   escaldado   incrédulo   peludo   político   prevenido   receioso   ressabiado   suspicaz   despeitado   mais...
  

  Temos que observar o contexto da frase e aplicar o sinônimo mais próximo e que mantém o sentido da frase.
  

• quanto a numero I: embora sejam sinônimos Curioso e intrigado, devemos observar a reescritura entre virgulas, o que forma uma explicação ao invés da restrição ocorrida na frase original.

• E os dois pontos? pode-se trocar por travessão?!

• ( F ) A primeira frase do texto 1 pode ser assim reescrita, sem prejuízo de sentido ou gramatical: “Formação do Brasil no Atlântico Sul” – o leitor, que leu a capa do livro, deve estar curioso com o subtítulo.
  -> QUANDO SE COLOCA UMA VIRGULA ANTES DE UM PRONOME "QUE ", PODE TER CERTEZA : MUDARÁS O SENTIDO DE RESTRIÇÃO PARA EXPLICAÇÃO
  
  ( V  ) Nas expressões sublinhadas no texto “colonização portuguesa”, “produção escravista”, “reprodução de escravos” e “exploração colonial” (segundo parágrafo), a primeira palavra corresponde à classe dos substantivos, sendo acompanhada por outra palavra ou expressão com valor de adjetivo. 
  
  --> MUITO MOLE, SÓ OBSERVAR 
  ( ) O verbo querer, expresso pela forma verbal “quer” (sublinhada no primeiro e no segundo parágrafo), tem, nas duas ocorrências, o signifcado de desejar.
  
  ( V) Os vocábulos sublinhados no texto “que” (primeiro parágrafo), “cuja” (segundo parágrafo) e “onde” (terceiro parágrafo) são pronomes relativos. 
  
  -> OLHE NO TEXTO PARA TIRAR A DUVIDA DO QUE...** PODERIA SER TAMBÉM CONJUNÇÃO, TODAVIA REALMENTE É PRONOME
  (V ) O pronome oblíquo “nos” e o possessivo “nossa”, que aparecem no terceiro parágrafo, têm como referência específca o autor e os leitores do seu livro. 
  
  -> AQUI É PURAAAA INTERPRETAÇÃO.. E ESTA ERRADÍSSIMA ...É SO IR NO TEXTO 
  GALERA..FIZ A QUESTÃO COM A  1 AFIRMATIVA E A ÚLTIMA. ;) CONCURSEIRO TEM QUE ECONOMIZAR TEMPO...E SEMPREEE TREINE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E FAZER REDAÇÕES...VAI AJUDAR ^^
  GABARITO "D" 
  
• Reprodução de escravos não seria complemento nominal em vez de locução adjetiva?

• Em "reprodução de escravos", a expressão em negrito corresponde a um complemento nominal. Minha dúvida é se os complementos nominais, assim como os adjuntos, também podem ter valor adjetivo...

• Entendo que  "de escravos" é um Complento Nominal, isto é, tem valor de substantivo. Por isso, acredito eu, que esta questão é cabivel de recurso.

• Não consigo concordar que a C seja FALSA.

  Consigo substituir tranquilamente o "quer" por "deseja" e interpreto da mesma forma.

  Mas me esforcei pra tentar ver de outra forma...

  Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil?

  Significa dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil?

  Só assim pra pensar que a C é FALSA.

• O que fazem os adjetivos? Acompanham os substantivos, a fim de os modificar, por definição. Então, falar em valor adjetivo significa dizer que tal palavra acompanha um substantivo. Como complementos nominais podem se referir a um substantivo, adjetivo ou advérbio, sempre que ele se referir a um substantivo terá valor de adjetivo.

Questão 1287115

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Assinale a alternativa correta de acordo com o texto 1.

• A.  O texto é escrito proeminentemente em primeira pessoa do singular, fato que sintaticamente revela envolvimento valorativo e emocional do autor em relação ao tema.
• B.  O texto apresenta um posicionamento neutro do autor em relação ao tema central, que aborda a expansão global do império português.
• C.  Trata-se de um texto de caráter argumentativo que propõe a ideia de que a relação entre Brasil e Angola, estabelecida no período colonial, ainda se mantém viva.
• D.  No primeiro parágrafo, o autor faz uma pergunta retórica com fins de enfatizar seu ponto de vista, sem que uma resposta seja esboçada no texto.
• E. O autor faz uma crítica à forma conservadora de escrita da história das colônias, que tem se pautado em análise de documentos portugueses e de coloquialismos.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA A: ERRADA

  Não é escrito proeminentemente em 1ª pessoa do singular, também é utilizada a 1ª pessoa do plural tanto quanto (da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras – inicio do segundo parágrafo).

  ALTERNATIVA B: ERRADA

  A ideia central do texto é, especificamente o jugo escravocrata português sobre duas de suas colônias: o Brasil e a Angola, não havendo abordagem tão ampla como apontado na questão. Além do mais, não há neutralidade na posição do autor.

  ALTERNATIVA C: CORRETA

  É exatamente essa a idéia que o texto quis passar para os leitores, a dominação colonialista a que o Brasil e Angola estiveram submetidos durante tanto tempo, cuja relação ainda existe atualmente, senão vejamos: ‘...O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo. – linhas 9 e 10

  ALTERNATIVA D: ERRADA

  O autor não omite um posicionamento, a resposta à sua pergunta do primeiro parágrafo é desenhada nas linhas seguintes, mostrando a forma similar de exploração colonial entre Brasil e Angola através da ‘zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola.’ (linhas 5 e 6).

  ALTERNATIVA E: ERRADA

  O autor não faz crítica à forma de escrita, mas pelo contrário, cultua os textos e coloquialismos existentes: ‘Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro’ – final do segundo parágrafo (Errada, portanto).

  
  

  Espero ter ajudado, pessoal!

  Bons estudos!! :)

  
  

• Ajudou muito, Apolo! =D

• Essa Fepese gosta de textos chatos, minha opinião....

Questão 1287118

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos; Uso dos dois-pontos

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Assinale a alternativa correta, considerando o texto 1.

• A.  No segundo parágrafo, o vocábulo “Ora” tem valor temporal e remete ao momento em que o livro mencionado no texto foi escrito.
• B. No segundo parágrafo, o sinal de dois pontos é usado na segunda e na terceira frase para anunciar um esclarecimento ou detalhamento do que foi dito antes.
• C.  Em “Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta” (segundo parágrafo), o vocábulo “mas” funciona como um articulador que contrapõe enunciados com orientações argumentativas contrárias.
• D. No terceiro parágrafo, a expressão “A propósito do” pode ser substituída por “À cerca do”, sem prejuízo de sentido e sem ferir a norma culta da língua.
• E. No terceiro parágrafo, em “[…] da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram […]”, a locução verbal sublinhada poderia estar no singular, concordando com o local do registro.

Gabarito: B

Comentários

• A letra B está correta. 

  A letra C é uma pegadinha e  está errada pois não se escreve "À cerca do" mas "Acerca  de/do". 

  
  

  
  

• a)  No segundo parágrafo, o vocábulo “Ora” tem valor temporal e remete ao momento em que o livro mencionado no texto foi escrito.
  

  >> Ora = conjunção coordenativa conclusiva 

  b) Gabarito

  c)  Em “Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta” (segundo parágrafo), o vocábulo “mas” funciona como um articulador que contrapõe enunciados com orientações argumentativas contrárias.
  

  >> Mas = conjunção adversativa

  d) No terceiro parágrafo, a expressão “A propósito do” pode ser substituída por “À cerca do”, sem prejuízo de sentido e sem ferir a norma culta da língua.
  

  >> Grafia correta de "À cerca" = Acerca

  e) No terceiro parágrafo, em “[…] da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram […]”, a locução verbal sublinhada poderia estar no singular, concordando com o local do registro.
  

  >> "estão registrados" concorda com contatos >> contatos registrados na documentação

  
  

• b) No segundo parágrafo, o sinal de dois pontos é usado na segunda e na terceira frase para anunciar um esclarecimento ou detalhamento do que foi dito antes.
  

• Danilo, o seu comentário sobre a alternativa C, na verdade é sobre a alternativa D.

• Também não entendi por que a alternativa C está errada. A conjunção MAS não tem relação de adversidade, oposição? Isso não é ser contrária?

• O erro da alternativa "C" está em afirmar que o vocábulo “mas” funciona como um articulador que contrapõe enunciados com orientações argumentativas contrárias, quando, em verdade, conecta uma ideia que ressalva (ou excepciona) a mensagem apresentada na oração principal, sem, no entanto, contradizê-la. Ao se colocar as duas orações lado a lado, fica claro que a segunda "pensar, de maneira incompleta, o Brasil fora do Brasil" não se opõe à primeira "pensar o Brasil fora do Brasil", mas, sim, expõe uma reserva a esta ideia principal, que continua válida, pois não fora contraditada. Com a reescrita do período, preservando-se a estrutura semântica, qualquer dúvida da inexistência de um antagonismo argumentativo se dissipa: "Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, só que de maneira incompleta”.
  
  

  Espero ter contribuído para a movimentação das ideias.

• O "mas" da alternativa C tem o sentido de concessão.

• Alguém pode me explicar a regra de concordância usada na alternativa E ? Quem seria o sujeito da oração? Alguém poderia reescrever na ordem direta?

• Colega Marcos Nathalia, quanto à alternativa E:

  
  

  Ordem direta (com substituição do pronome relativo "onde" pelo termo a que se refere):

  
  

  "... os contatos entre as culturas que nos formaram estão registrados em toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina."

  
  

  Dessa forma, fica claro que a locução verbal "estão registrados" não poderia estar no singular (nem concordar com o local de registro), pois tem como sujeito o núcleo plural "contatos".

• Resposta: Letra B.

  Galera, ao meu ver, o erro da C é que ela expressa ideia de adição, fazendo papel de uma conjunção coordenativa aditiva. Para que você comprove o que estou dizendo, substitua o "mas" por "e" e veja se o sentido não continua o mesmo.

• Na C elas não são contrárias. 

  Simples assim. ;p

• Pensei o mesmo que o Lucas... conjunção aditiva.

• Emprego dos dois pontos (:) 

  a) Separar o verbo de dizer do discurso direto (fala) da personagem;

  b) Enunciar uma enumeração;

  c) separar expressões que explicam ou completam o que foi dito anteriormente;

  d) Indicar uma citação, alheia ou própria;

  e) marcar a supressão de uma conjunção (conectivo)

Questão 1287121

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Identifque abaixo as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 1.

( ) Em “Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial” o autor estabelece uma distinção entre tempo e espaço coloniais.
( ) A construção “[…] o país aparece no prolongamento da Europa” se refere à forma como o Brasil tem sido comumente estudado em relação à história colonial.
( ) Depreende-se que a escravidão, base da colonização portuguesa, possibilitou a emergência de um sistema socioeconômico com duas faces interligadas, uma no Brasil e outra em Angola.
( ) Segundo o texto, a história do Brasil tem início no século XVIII, baseada em um sistema econômico lusófono e aterritorial.
( ) Para o autor, não é possível ter acesso à tradição oral, pois ela se perde no tempo devido à falta de registro escrito. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

• A.  F • F • V • V • F
• B.  F • V • F • V • V
• C. V • F • V • F • V
• D. V • V • F • F • V
• E. V • V • V • F • F

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA "E". Para resolver esta questão, analisei principalmente as duas últimas afirmações e por exclusão das outras alternativas marquei a correta.

Questão 1287124

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Considere o trecho abaixo retirado do texto 1.

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.
Assinale a alternativa correta.

• A.  A construção “Formação do Brasil no Atlântico Sul” é o título de um livro cujo subtítulo deve ser depreendido do texto prefacial.
• B.  A construção “paradoxo histórico” faz menção à ideia contraditória de que o Brasil teria se formado fora do Brasil.
• C. O sinal de dois pontos, em ambos os casos, é usado para introduzir um exemplo ilustrativo do conteúdo expresso nos respectivos enunciados precedentes.
• D. Há um deslize de pontuação no texto, pois deveria haver uma vírgula depois da palavra “que”, de forma a isolar a pergunta em: “Quer dizer então que, o Brasil […]?”.
• E. Em “o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo”, o uso dos tempos verbais pretérito perfeito e futuro do presente em um mesmo enunciado está em desacordo com as regras de emprego dos tempos verbais.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a letra B)  A construção “paradoxo histórico” faz menção à ideia contraditória de que o Brasil teria se formado fora do Brasil.

• Concordo Samira! Muito bom

•  O ERRO DA "E"? ALGUÉM SABE 

• Michael, o erro é que está correto, e a alternativa diz haver erro.

Questão 1287127

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora  do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a  continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social  bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da   América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja  singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…] 

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no 

Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio]. 

Considere os trechos extraídos do texto 1. 

1. “Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola.” (segundo parágrafo)

2. “É daí que emerge o Brasil do século XVIII.” (segundo parágrafo)

Identifque abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Os constituintes “um espaço aterritorial” (em 1) e “o Brasil” (em 2) desempenham a função sintática de objeto direto dos verbos surgir e emergir, respectivamente.
( ) Em 1, “dos enclaves da América portuguesa” e “das feitorias de Angola” exercem a função sintática de objeto indireto.
( ) Em 1 e 2, “surge” e “emerge” estão no tempo verbal presente, mas remetem a uma referência temporal passada.
( ) O vocábulo “daí” (em 2) faz referência à situação geográfca e histórica descrita em 1.
( ) Em 2, a construção “É… que” tem valor enfático, podendo ser retirada sem prejuízo das relações sintáticas estabelecidas no período.

 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V • F • V • F • V
• B. V • F • F • F • F
• C.  F • V • V • V • F
• D.  F • V • F • V • V
• E.  F • F • V • V • V

Gabarito: E

Comentários

• a) O Brasil - Sujeito

  b) Não pode um verbo ter dois objetos indiretos, dessa forma nem precisamos verificar a frase. Contudo fiquei em dúvida se é complemento nominal ou adjunto adnominal... Acredito ser adjunto adnominal, pois composto é um substantivo concreto, mas por favor me corrijam se eu estiver errada, fiquei com dúvidas...
  

• FALSA - "o Brasil" = sujeito

  FALSA - os referidos termos são complementos nominais do adjetivo "composto"

  VERDADEIRA - os dois verbos fazem referência à "final do século passado" 

  VERDADEIRA - "daí" tem como referente o trecho 1

  VERDADEIRA - "Daí emerge o Brasil do século XVIII." mantém a correção e o sentido inicial

• acho que é adjundo adnominal, pois imaginei sentido de agente dos termos "enclaves da américa portuguesa" e "feitorias da Angola" compõem o arquipélogo luso. Corrijam-me se estiver errado 

  
  

• Vejamos as assertivas mais polêmicas:

  a primeira: o candidato precisa lembrar-se de colocar os termos sintáticos na ordem direta (Sujeito + verbo + complemento + adjunto adverbial) para entender que Um espaço aterritorial e Brasil desempenham função de sujeito, pois "Um espaço aterritorial surge (...) desde meados do século XVI" e "É daí que o Brasil do século XVI emerge". 

  a segunda: a palavra que completar o sentido de um adjetivo ou advérbio sempre será um complemento nominal. A noção de atividade e passividade só será utilizada em relação a um substantivo. Logo, o que se segue a "composto"(adjetivo), é um complemento nominal.

  a quinta: os elementos que podem ser retirados de uma oração sem causar prejuízo a ela são chamados de partículas expletivas.

Questão 1287130

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 2

          No tempo do futebol-arte

Entusiasta da miscigenação, Gilberto Freyre ajudou a  criar a ideia de um modo tipicamente brasileiro de dar  espetáculo com a bola nos pés.

A interpretação da identidade brasileira a partir da  mestiçagem rendeu à obra de Gilberto Freyre (1900- 1987) o reconhecimento e a controvérsia que ela  merece. Seria de estranhar que um pensador dedicado a esses temas não incluísse em suas análises os  significados do futebol para o país. E ele incluiu.

No clássico Casa-Grande & Senzala, publicado em  1933 e dedicado à formação da vida íntima da família  patriarcal brasileira durante a Colônia, Freyre já menciona jogos com bola praticados por índios. Três anos  depois, dá sequência às suas teses em Sobrados &  Mocambos, e não deixa de pontuar os esportes como  vias de acesso do mulato à ascensão social. O emergente esportista do final do século XIX situa-se ao lado  do eminente bacharel, com diploma universitário.

A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao  “futebol-científco” europeu é defendida por Freyre no  livro Sociologia, de 1940. Era uma estratégia astuta do  sociólogo, pois o futebol do país ainda não havia se  consagrado mundialmente. A nação se ressentia de  certa inferioridade em face do futebol praticado na  Argentina, no Uruguai e em países da Europa, como  Itália e Inglaterra. Ao privilegiar a exibição em detrimento da simples competição, Gilberto Freyre minimizava a escassez de triunfos e capitalizava os aspectos  positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol  brasileiro –diferenciando-o do praticado por outras  nações, vizinhas ou distantes.

Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte”, a linguagem freyriana contribuiu para cristalizar uma autoimagem, hoje tão arraigada e compartilhada pelos brasileiros como uma espécie de segunda natureza.

BUARQUE DE HOLLANDA, Bernardo. [Adaptado] Disponível
em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/
no-tempo-do-futebol-arte. Escrito em: 1/6/2014. Acessado em
16/8/2014.

Identifque abaixo as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto 2.

 
( ) O texto apresenta de forma cronológica a perspectiva de Gilberto Freyre sobre o futebol brasileiro.
( ) Nas duas primeiras obras de Gilberto Freyre mencionadas no texto, há uma aproximação estabelecida entre futebol e identidades étnicas. Já na terceira, pode-se inferir uma associação entre “futebol-arte” e identidade brasileira.
( ) Segundo Buarque de Hollanda, há um modo brasileiro de se jogar futebol que é herança da colonização lusitana.
( ) Na opinião do autor do texto, o sentimento de inferioridade presente no “futebol-arte” em oposição ao “futebol-científco” se mantém ainda vivo no Brasil.
( ) Para o autor do texto, a refexão freyreana referente à formação da identidade brasileira não poderia ignorar o papel histórico do futebol no Brasil. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  V • V • F • F • V
• B.  V • F • V • F • F
• C.  V • F • F • V • V
• D.  F • V • V • V • F
• E.  F • V • F • F • V

Gabarito: A

Comentários

• Correta a letra a) V • V • F • F • V

• ótimo comentário, Samira Birck!

• Obrigado Samira Birck. Agora não erro mais!

   

Questão 1287133

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto 2

          No tempo do futebol-arte

Entusiasta da miscigenação, Gilberto Freyre ajudou a  criar a ideia de um modo tipicamente brasileiro de dar  espetáculo com a bola nos pés.

A interpretação da identidade brasileira a partir da  mestiçagem rendeu à obra de Gilberto Freyre (1900- 1987) o reconhecimento e a controvérsia que ela  merece. Seria de estranhar que um pensador dedicado a esses temas não incluísse em suas análises os  significados do futebol para o país. E ele incluiu.

No clássico Casa-Grande & Senzala, publicado em  1933 e dedicado à formação da vida íntima da família  patriarcal brasileira durante a Colônia, Freyre já menciona jogos com bola praticados por índios. Três anos  depois, dá sequência às suas teses em Sobrados &  Mocambos, e não deixa de pontuar os esportes como  vias de acesso do mulato à ascensão social. O emergente esportista do final do século XIX situa-se ao lado  do eminente bacharel, com diploma universitário.

A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao  “futebol-científco” europeu é defendida por Freyre no  livro Sociologia, de 1940. Era uma estratégia astuta do  sociólogo, pois o futebol do país ainda não havia se  consagrado mundialmente. A nação se ressentia de  certa inferioridade em face do futebol praticado na  Argentina, no Uruguai e em países da Europa, como  Itália e Inglaterra. Ao privilegiar a exibição em detrimento da simples competição, Gilberto Freyre minimizava a escassez de triunfos e capitalizava os aspectos  positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol  brasileiro –diferenciando-o do praticado por outras  nações, vizinhas ou distantes.

Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte”, a linguagem freyriana contribuiu para cristalizar uma autoimagem, hoje tão arraigada e compartilhada pelos brasileiros como uma espécie de segunda natureza.

BUARQUE DE HOLLANDA, Bernardo. [Adaptado] Disponível
em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/
no-tempo-do-futebol-arte. Escrito em: 1/6/2014. Acessado em
16/8/2014.

Apenas uma das alternativas abaixo não atende às regras de concordância verbal previstas em relação à norma culta da língua portuguesa.
Assinale a alternativa que apresenta desvio da norma.

• A.  És tu quem deve ficar com o livro de contos.
• B. Os jurados acreditavam que nem um, nem outro estava com a razão.
• C.  Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião.
• D.  Uma parte considerável dos candidatos não atendeu às exigências do edital.
• E.  Uma das coisas que mais o irritam é a falta de inteligência dos funcionários.

Gabarito: C

Comentários

• Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião. 
  

  compareça concorda com candidatos...(compareçam)!

• Letra C) O verbo nesse caso pode concordar com o numeral (90) ou com o núcleo (candidatos). 

  Espera-se que 90% compareçam...

  Espera-se que os candidatos compareçam... 

• Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça(m) à reunião.
  

• PESSOAL, vou repetir novamente o que disse na outra questão, tem GENTE confundindo NÚCLEO do sujeito, ao passo que este NÃO PODE ESTAR ACOMPANHADO DE PREPOSIÇÃO, veja:
  
  Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião.
  
  Que é que se espera? Que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião - Chama-se sujeito oracional ou oração subordinada substantiva subjetiva.
  Quem é que compareça? 90% dos candidatos - NÚCLEO DO SUJEITO 90% - verbo concorda com núcleo - CANDIDATOS, NÃO PODE SER O NÚCLEO POIS ESTÁ ACOMPANHADO DE PREPOSIÇÃO.
  
  
  Contudo a REGRA DE PORCENTAGEM pode ser um pouco diferente, encontrei uma explicação maravilhosa: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/concordancia-com-porcentagem-requer-atencao.jhtm
  (1) Até 30% do FGTS pode ser aplicado em fundo
  
  (2) Podem ser aplicados em fundo até 30% do FGTS
  
  (3) Os 30% do FGTS que o trabalhador aplicar no fundo renderão 3% ao ano.
  
  A regra gramatical nasce da regularidade do uso da língua - e isso vale para o léxico, para as construções sintáticas e até mesmo para escolhas de natureza estilística. Quando o assunto é a concordância verbal, o mais frequente, isto é, a regra é que o verbo entre em acordo com o núcleo do sujeito.
  
  Isso, entretanto, nem sempre acontece. Há casos em que a tendência dos usuários da língua é a concordância com um elemento que não é o núcleo do sujeito, mas um termo que especifica o núcleo. 
  
  É esse o caso de sujeitos formados de uma porcentagem seguida de um especificador. Embora o número seja o núcleo do sujeito, a tendência é fazer o verbo concordar com o termo que lhe é mais próximo (daí a expressão "concordância atrativa", usada para casos como esse).
  
  É possível que a explicação para isso esteja ligada ao fato de que a porcentagem é um elemento bem mais abstrato do que aquele que a segue na condição de especificador - é mais "natural" concordar com a palavra que tem carga nocional mais forte. Daí a preponderância da concordância atrativa em sujeitos cujo núcleo é uma porcentagem. Veja-se a construção (1).
  
  É importante lembrar, porém, que, se o verbo anteceder o sujeito (inversão sintática), o termo mais próximo será a porcentagem - e com ela deverá concordar. Veja a construção (2).
  
  Finalmente, se o número que expressa a porcentagem for antecedido de artigo, o verbo concordará com ele, não se aplicando, portanto, a concordância atrativa. Veja a construção (3).
  
  

• Não concordo com o gabarito. Acredito que a correta é a letra e, pois:

  
  

  c)  Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião.
  

  "Compareça" concorda com "90%".

  
  

  e) Uma das coisas que mais o irritam é a falta de inteligência dos funcionários.

  O correto seria, "o irrita".

  
  

  O que acham?

  
  

• Minha professora de português deu uma dica que se for acima de 1%, o verbo vai para o plural, com exceções daqueles que venha com um especificador ou um determinante (  artigo, pronome...)

• Para mim tem duas resposta nesta questão. Poderiam tirar a minha dúvida?

  Esta errada tanto a letra c como a e, pois " Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião." , esta errado pq o verbo tem que concordar com 90%. Já a letra e, "o irritam" não teria que ser os irritam? ou o irrita?

• Caros colegas,

  Quanto a alternativa E.

  O termo "o irritam" equivale à "irritam ele" (terceira pessoa do singular), está correto.

  Não existe "o irrita", só se aceitaria o verbo "irrita" no imperativo afirmativo (na segunda pessoa do singular), no caso "irrita tu".

  Portanto está correta.

  Abs

• "Sujeito" formado por número percentual ou fracionário: o verbo concorda com o numerador (o número antes da barra da fração) ou com o número inteiro (o número antes da vírgula na porcentagem), mas pode concordar com o especificador dele. Se o numeral vier precedido de determinante, o verbo concordará apenas com o numeral.

  – Apenas 1/3 das pessoas do mundo sabe o que é viver bem.

  – Apenas 1/3 das pessoas do mundo sabem o que é viver bem.

  – Apenas 30% do povo sabem o que é viver bem.

  – Apenas 30% do povo sabe o que é viver bem.

  – Os 30% da população não sabem o que é viver mal.

  No caso da alternativa C, o correto seria:  “Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareçam à reunião.”

  Obs.:O verbo comparecer só poderia ficar no singular se o “especificador” do percentual (90%) estivesse no singular: "Espera-se que 90% do povo compareça à reunião."

• Comentário do colega Sérgio é muito bacana. Estudem com base nele!
  
  

• Resposta: Letra C.
  Matéria: Concordância Verbal - Casos Especiais de Concordância - Numeral + Determinante.
  Quando temos numeral + determinante, utiliza-se a concordância lógica ou atrativa.Concordância lógica: concorda com o núcleo do sujeito.Concordância atrativa: concorda com o termo mais próximo (nesse caso, o determinante).
  
  Logo, na frase "Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião.", o verbo COMPARECER pode concordar tanto com o "90%" (núcleo) quanto com o "dos candidatos" (determinante).Como ambos estão no plural, o verbo deverá estar no plural independentemente da concordância usada, ou seja, COMPAREÇAM seria a concordância correta.Caso o determinante estivesse no singular, como "90% da produção..." o verbo poderia estar tanto no plural (concordando com 90%), quanto no singular (concordando com da produção).
  
  
  
  OBSERVAÇÃO 1: caso fosse um artigo ou outro determinante antes do numeral, o verbo deverá concordar com este, isto é, em "Estes 90% dos candidatos..." o verbo deverá concordar com ESTES. 
  OBSERVAÇÃO 2: caso haja apenas o numeral, sem determinante, cai na regra geral, ou seja, o verbo concordará com o numeral.

• Se houver algo incorreto por favor avisem.

  
  

  a) És tu quem deve ficar com o livro de contos. (Tu deves ou quem deve).

  
  

  b) Os jurados acreditavam que nem um, nem outro estava com a razão. (Nem  um nem outro estava.    Caso  tivesse um substantivo após nem um nem outro admitiria singular ou plural - nem um nem outro suspeito foi/foram encontrados.)

  
  

  c) Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião. (compareçam concordando tanto com 90% quanto com candidatos que está no plural, logo só admiti verbo no plural). ERRADA.

  
  

  d) Uma parte considerável dos candidatos não atendeu às exigências do edital. (Com expressões partitivas o verbo concorda singular - uma parte não atendeu ou plural - dos candidatos não atenderam).

  
  

  E) Uma das coisas que mais o irritam é a falta de inteligência dos funcionários. ( Com a expressão um(a) dos que o verbo admiti singular - umas das coisas que mais o irrita  ou        plural -  uma das coisas  que  mais o irritam).
  

  
  

• Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião.
  

  
  

  O que compareça? 90% dos candidatos.

  90% dos candidatos compareça?? sem sentido. compareçam..

  
  

  Quanto a letra a é a regra do que e do quem...

  És tu quem deve ficar com o livro de contos - Também ficaria correto: És tu que devem ficar com o livro de contos.
  

• Letra A: O verbo poderá concordar com o pronome possessivo anterior ao pronome relativo "quem" ficando na 2ª pessoa do singular ou com o "quem" ficando na terceira pessoal do singular. Alternativa correta.

  Letra B: Quando existe a expressão "nem um, nem outro", o verbo normalmente ficará no singular. Alternativa correta.

  Letra C: No caso de porcentagem + elemento constitutivo, o verbo poderá concordar com a porcentagem ou com o elemento constitutivo. Nesta alternativa, tanto a porcentagem quanto o elemento constitutivo estão no plural, logo, o verbo deverá ficar no plural. Alternativa incorreta.

  Letra D: O verbo poderá concordar com "Uma parte" ficando no singular ou com elemento no plural "dos candidatos", ficando no plural. Alternativa correta.

  Letra E: Como existe a expressão "Uma das... que", o verbo poderá ficar no singular ou no plural. Alternativa correta.

• Para reforçar:

  A explicação do colega Sérgio Augusto está perfeita.

  "Sujeito" formado por número percentual ou fracionário: o verbo concorda com o numerador (o número antes da barra da fração) ou com o número inteiro (o número antes da vírgula na porcentagem), mas pode concordar com o especificador dele. Se o numeral vier precedido de determinante, o verbo concordará apenas com o numeral.

  – Apenas 1/3 das pessoas do mundo sabe o que é viver bem.

  – Apenas 1/3 das pessoas do mundo sabem o que é viver bem.

  – Apenas 30% do povo sabem o que é viver bem.

  – Apenas 30% do povo sabe o que é viver bem.

  – Os 30% da população não sabem o que é viver mal.

  No caso da alternativa C, o correto seria:  “Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareçam à reunião.”

  Obs.:O verbo comparecer só poderia ficar no singular se o “especificador” do percentual (90%) estivesse no singular: "Espera-se que 90% do povo compareça à reunião."

  
  

  
  

  Quanto a alternativa E:

   "Uma das coisas que mais o irritam é a falta de inteligência dos funcionários."
  

  O verbo pode concordar com "UMA" (o numeral é o núcleo do sujeito nesse caso) ou com a expressão preposicionada "DAS COISAS" (de + a + coisas), sendo assim, correta a alternativa E, pois 'irritam' está concordando com 'das coisas'.

  
  

• a) És tu quem deve / deves ficar com o livro de contos.
  b) Os jurados acreditavam que nem um, nem outro estava / estavam com a razão.
  c) Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareçam à reunião.
  d) Uma parte considerável dos candidatos não atendeu / atenderam às exigências do edital.
  e) Uma das coisas que mais o irritam / irrita é a falta de inteligência dos funcionários.

Questão 1287136

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Morfologia - Verbos; Pronomes pessoais oblíquos; Redação - Reescritura de texto; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Texto 2

          No tempo do futebol-arte

Entusiasta da miscigenação, Gilberto Freyre ajudou a  criar a ideia de um modo tipicamente brasileiro de dar  espetáculo com a bola nos pés.

A interpretação da identidade brasileira a partir da  mestiçagem rendeu à obra de Gilberto Freyre (1900- 1987) o reconhecimento e a controvérsia que ela  merece. Seria de estranhar que um pensador dedicado a esses temas não incluísse em suas análises os  significados do futebol para o país. E ele incluiu.

No clássico Casa-Grande & Senzala, publicado em  1933 e dedicado à formação da vida íntima da família  patriarcal brasileira durante a Colônia, Freyre já menciona jogos com bola praticados por índios. Três anos  depois, dá sequência às suas teses em Sobrados &  Mocambos, e não deixa de pontuar os esportes como  vias de acesso do mulato à ascensão social. O emergente esportista do final do século XIX situa-se ao lado  do eminente bacharel, com diploma universitário.

A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao  “futebol-científco” europeu é defendida por Freyre no  livro Sociologia, de 1940. Era uma estratégia astuta do  sociólogo, pois o futebol do país ainda não havia se  consagrado mundialmente. A nação se ressentia de  certa inferioridade em face do futebol praticado na  Argentina, no Uruguai e em países da Europa, como  Itália e Inglaterra. Ao privilegiar a exibição em detrimento da simples competição, Gilberto Freyre minimizava a escassez de triunfos e capitalizava os aspectos  positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol  brasileiro –diferenciando-o do praticado por outras  nações, vizinhas ou distantes.

Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte”, a linguagem freyriana contribuiu para cristalizar uma autoimagem, hoje tão arraigada e compartilhada pelos brasileiros como uma espécie de segunda natureza.

BUARQUE DE HOLLANDA, Bernardo. [Adaptado] Disponível
em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/
no-tempo-do-futebol-arte. Escrito em: 1/6/2014. Acessado em
16/8/2014.

Analise as afrmativas abaixo, considerando o texto 2.

1. Em “Três anos depois, dá sequência às suas teses em Sobrados & Mocambos […]” (segundo parágrafo), o sinal indicativo de crase é opcional em “às”.
2. Em “[…] capitalizava os aspectos positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol brasileiro […]” (terceiro parágrafo), o pronome oblíquo sublinhado pode ser corretamente substituído por “o”, mantendo-se a mesma regência verbal.
3. O primeiro período do terceiro parágrafo (“A ideia…”) é constituído por uma oração na voz passiva.
4. Em “A nação se ressentia de certa inferioridade em face do futebol praticado […]” (terceiro parágrafo), a expressão sublinhada pode ser corretamente substituída por “em face ao” ou pela forma reduzida “face o”.
5. Em “Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte” […]”, (último parágrafo), a expressão sublinhada poderia ser substituída por “tombar como relíquia”, sem prejuízo do sentido da frase.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
• B.  São corretas apenas as afrmativas 2 e 5.
• C.  São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 4.
• D.  São corretas apenas as afrmativas 1, 3 e 4.
• E.  São corretas apenas as afrmativas 3, 4 e 5.

Gabarito: A

Comentários

• a) São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
  

• Vejamos as orações:
  
  a) Face ao que foi apresentado, tomamos certas atitudes.
  b) Nada pode ser feito em face das medidas oferecidas.
  
        Qual das duas está incorreta? Resposta polêmica, já que uns acreditam que as duas expressões estão corretas, enquanto “face a” é abominada por muitos. O que acontece é que há tantas variações que reduzir a uma só ficaria pedante e, até mesmo, apelativo; já que seria considerado radicalismo.A indignação dos gramáticos, da norma culta da língua e dos estudiosos é a preposição: se tem “em” ou “à” está correto! Logo, “em face de” ou “em face a” são aceitas e “face a” não!
             A princípio, só se usava “em face de”, mas quando surgiu “em face a”, ficou fácil tirar o tal “em” e abreviar para “face a”! Essa última é mais usada na oralidade e é melhor que, por enquanto, seja usada somente desta maneira! Assim, diante de frases com sentido de “diante”, “defronte”, “perante”, “na presença de” prefira usar as correspondências que não têm pendências de dúvidas, ou seja, “em face de” ou “em face a”.
            No caso da crase em “em face à” é justificada porque há o encontro do artigo “a” com a preposição “a”. Observe:  Em face a + a observação = em face à observação feita, faremos o possível para respondê-la! Observe a substituição pela preposição “a” mais artigo “o”: Em face a + o notório = em face ao notório jogo da seleção, o técnico permanece.
        Assim também acontece com “de” que se une aos artigos (o, os, a, as): Em face dos acontecimentos relatados, tomaremos providências. Gostaríamos de conversar com os alunos em face das regras abolidas neste ano.
       Assim, diante de dúvidas, opte pelas expressões que, por assim dizer, obedecem à linguagem culta.

  
  

  http://www.mundoeducacao.com/gramatica/em-face-ou-face-a.htm
  

• 
  A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao  “futebol-científco” europeu é defendida por Freyre no  livro Sociologia, de 1940. (primeiro periodo do terceiro paragrafo)

  ....essa frase esta na voz passiva???
• Tem algo errado com esse gabarito, eis que encontrei só a 3 como correta, a alternativa 1 não pode estar correta, tendo em vista que a crase só será opcional diante de pronome possessivo feminino no SINGULAR e "suas" encontra-se no plural, portanto obrigatória a crase.

• se a questão foi anulada não deveria estar aqui... apenas uma opinião

• Item I tbm está errado: 

  Se houver a preposição a diante de um pronome possessivo adjetivo plural, o uso do acento indicador de crase só ocorrerá se houver as; caso o a aparecerá no singular, haverá somente a preposição: a ou às.

  Exemplos: 

  Não obedeço a suas professoras. (com a prep. a, mas sem o artigo as)

  Não obedeço às suas professoras. (com a prep. a e com o artigo as)

• nós usuários do site que temos que marcar a questão como anulada... basta clicar em "notificar erro". Já fiz a minha parte, mas acho que eles só anulam se vários usuários notificarem.

Questão 1287139

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 1

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que  bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico  que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.
     Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se
pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa.  Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no  escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de  reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial,  um arquipélago lusófono composto dos enclaves da  América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí  que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao  longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa  as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer,  ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas  pelo oceano se complementam num só sistema de  exploração colonial cuja singularidade ainda marca  profundamente o Brasil contemporâneo.
[…]
A propósito do modo de escrever, é preciso notar que  o território do historiador da Colônia deve abranger  toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra- marina onde estão registrados os contatos entre as  culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste  em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras,  dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos  textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das  praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos  e dos textos seiscentistas, retomei expressões que  encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no
Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].

Texto 2

No tempo do futebol-arte

Entusiasta da miscigenação, Gilberto Freyre ajudou a  criar a ideia de um modo tipicamente brasileiro de dar  espetáculo com a bola nos pés.

A interpretação da identidade brasileira a partir da  mestiçagem rendeu à obra de Gilberto Freyre (1900- 1987) o reconhecimento e a controvérsia que ela  merece. Seria de estranhar que um pensador dedicado a esses temas não incluísse em suas análises os significados do futebol para o país. E ele incluiu.

No clássico Casa-Grande & Senzala, publicado em  1933 e dedicado à formação da vida íntima da família  patriarcal brasileira durante a Colônia, Freyre já menciona jogos com bola praticados por índios. Três anos  depois, dá sequência às suas teses em Sobrados &  Mocambos, e não deixa de pontuar os esportes como  vias de acesso do mulato à ascensão social. O emergente esportista do final do século XIX situa-se ao lado  do eminente bacharel, com diploma universitário.

A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao  “futebol-científco” europeu é defendida por Freyre no  livro Sociologia, de 1940. Era uma estratégia astuta do  sociólogo, pois o futebol do país ainda não havia se  consagrado mundialmente. A nação se ressentia de certa inferioridade em face do futebol praticado na Argentina, no Uruguai e em países da Europa, como Itália e Inglaterra. Ao privilegiar a exibição em detrimento da simples competição, Gilberto Freyre minimizava a escassez de triunfos e capitalizava os aspectos positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol  brasileiro –diferenciando-o do praticado por outras nações, vizinhas ou distantes.

Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte”, a linguagem freyriana contribuiu para cristalizar uma autoimagem, hoje tão arraigada e compartilhada pelos brasileiros como uma espécie de segunda natureza.

BUARQUE DE HOLLANDA, Bernardo. [Adaptado] Disponível
em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/
no-tempo-do-futebol-arte. Escrito em: 1/6/2014. Acessado em
16/8/2014.

Analise as afrmativas abaixo, considerando os textos 1 e 2.

1. Os textos fundamentam-se na ideia de que a colonização portuguesa teve como base a prática da miscigenação oriunda do sistema escravista.
2. Os textos enfocam diferentemente a história colonial do Brasil, sendo que o primeiro prioriza aspectos externos e o segundo aborda basicamente aspectos internos ao país.
3. Enquanto o texto 1 enfoca temas socioeconômicos vinculados à histórica colonial, o segundo prioriza aspectos socioculturais.
4. Não é possível comparar os dois textos, uma vez que são de natureza distinta e de autores de diferentes épocas que abordam temas incompatíveis entre si.
5. Ambos os textos revelam posicionamentos avaliativos dos autores em relação ao processo histórico de formação do Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

• A.  São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afrmativas 1 e 5.
• C. São corretas apenas as afrmativas 1, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 5.
• E. São corretas apenas as afrmativas 2, 4 e 5.

Gabarito: D

Comentários

• 2) CORRETA. Aspectos externos: colonização e regime de escravidão; aspectos internos: miscigenação decorrente daquela época.
  3) CORRETA. Aspectos socioeconômicos: escravidão; aspectos socioculturais: miscigenação.
  5) CORRETA.
  Gabarito: D 

Questão 1287142

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.

• A.  título executivo
• B.  titulo declaratório
• C. título de dívida pública
• D. título representativo de débito
• E. certidão de dívida ativa

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica do TCE/SC:

  
  

  Art. 38. A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no Regimento Interno, cuja publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas constituirá:
  

  III — no caso de contas irregulares:
  

  b) título executivo para a cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo fixado.
  

• Gabarito A
  
  
  CF/88 - Art. 71 Parágrafo 3 - "A decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo."

Questão 1287145

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de acesso à informação.

• A. Não cabe recurso contra a decisão administrativa que indeferir o acesso a informações ou às razões da negativa do acesso.
• B. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas desde que demonstrados os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
• C. Os Municípios com população de até dez mil habitantes fcam dispensados da divulgação obrigatória na internet dos dados de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, bem como isentos de divulgar, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e fnanceira.
• D.  O acesso à informação compreende a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científcos ou tecnológicos, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
• E.  É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 12.527:

  a) Não cabe recurso contra a decisão administrativa que indeferir o acesso a informações ou às razões da negativa do acesso.

  Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

  b) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas desde que demonstrados os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  [...] § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

  c) Os Municípios com população de até dez mil habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet dos dados de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, bem como isentos de divulgar, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e fnanceira.

  Art. 8o [...]§ 4o  Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos noart. 73-B da Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

  d) O acesso à informação compreende a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científcos ou tecnológicos, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  Art. 7º [...] § 1o  O acesso à informação previsto nocaput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

  e) É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

• A alternativa E remete à ideia de transparência ativa, presente na LAI:

  A LAI contém comandos que fazem referência à obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, por iniciativa própria, divulgarem informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo. A iniciativa do órgão público de dar divulgação a informações de interesse geral ou coletivo, ainda que não tenha sido expressamente solicitada, é denominada de princípio da “Transparência Ativa”. Diz-se que, nesse caso, a transparência é “ativa”, pois parte do órgão público a iniciativa de avaliar e divulgar aquilo que seja de interesse da sociedade. 
  

  http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf
  

• Art. 15.  ENTRA COM RECURSO, SÓ QUANDO TOMAR CONHECIMENTO: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência (e não a partir da data de indeferimento). Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 
  

  
  

  Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Obs.: identificação e assunto específico a ser requerido.

  
  

  § 4o  DISPENSADOS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA NA INTERNET: Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes (com prazo de até 4 anos) ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, (...)

  § 2o  Para cumprimento do disposto no caput (Art. 8º), os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

  (... ) mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

  
  

  § 1o A REGRA É A PUBLICIDADE. O SIGILO É A EXCEÇÃO. O acesso à informação previsto no caput (Art. 7º) não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

  
  

  LAI. Lei 12.527. Art. 8o  PUBLICIDADE PARA INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO OU GERAL: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos (dados, nomes, endereço, ...), a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral (licitação, contratos administrativos, concurso público) por eles produzidas ou custodiadas (guardadas). Comento: Ou seja, as informações de interesse público coletivo ou geral devem ser obrigatoriamente divulgados.

•   ARTIGO 8º

   É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
  

  GABARITO LETRA (E)
  

  
  

• Qual o erro da "C" ?

• O erro da C está na segunda parte  do enunciado quando fala que os municípios de até 10 mil hab. não são obrigados a divulgarem informações sobre execução orçamentária e financeira.

Questão 1287148

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  A consulta deverá versar sobre interpretação de lei ou questão formulada em concreto.
• B.  O Tribunal Pleno poderá determinar o arquivamento da consulta, remetendo ao consulente cópia de julgados anteriores quando o assunto a que se refere for objeto de prejulgado.
• C.  As consultas serão apreciadas e decididas pelos Auditores substitutos, após parecer prévio da assessoria jurídica do Tribunal.
• D.  O tribunal de Contas não responderá às consultas que não contiverem indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada.
• E. No âmbito estadual apenas o Governador do Estado é legitimado a formular consulta, ao passo que a legitimação municipal restringe-se ao Prefeito.

Gabarito: B

Comentários

• O RI do TCE-SC dispõe:

  Art. 104. A consulta deverá revestir-se das seguintes formalidades:

  I - referir-se à matéria de competência do Tribunal;

  II – versar sobre interpretação de lei ou questão formulada em tese;

  III - ser subscrita por autoridade competente;

  IV - conter indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada;

  V - ser instruída com parecer da assessoria jurídica do órgão ou entidade consulente, se existente.
  

  
  

  Mas o que responde mesmo a questão é o para. 3o do art. 105, verbis:

  § 3º O Tribunal Pleno poderá determinar o arquivamento da consulta, remetendo ao consulente cópia de julgados anteriores quando o assunto a que se refere for objeto de prejulgado.
  

• O que acontece se a consulta não "conter indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada"? O tribunal responde mesmo assim????????
  

• a.  ERRADA – art. 103 do Reg. Interno do TCE/SC: Art. 103. O Plenário decidirá sobre consultas quanto a dúvidas de natureza interpretativa do direito em tese.

  b.  CORRETA – art. 105, § 3º O Tribunal Pleno poderá determinar o arquivamento da consulta, remetendo ao consulente cópia de julgados anteriores quando o assunto a que se refere for objeto de prejulgado.

  c.  ERRADA – De acordo com o art. 106 do Regimento, é o Tribunal Pleno quem aprecia.

  d.  ERRADA – O art. 105, § 2º, diz que o Tribunal Pleno poderá conhecer de consulta que não atenda às formalidades previstas nos inciso IV e V do artigo anterior. O art. 104, IV fala justamente do requisito de conter a consulta indicação precisa da dúvida ou controvérsia suscitada.

  e.  ERRADA – art. 103, I do Regimento Interno traz o rol de legitimados a formular consulta perante o TCE em âmbito estadual. São eles: titulares dos Poderes, Secretários de Estado, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, membros do Poder Legislativo, dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas e mantidas pelo Estado.

Questão 1287151

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  O prejulgado tem caráter informativo e não poderá será aplicado no exame processual em tese.
• B.  Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros que o compõem.
• C. A arguição de inconstitucionalidade suspenderá o processo que estiver em fase de julgamento e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto.
• D.  A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos.
• E. Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Presidente da Assembleia Legislativa, para os devidos fins.

Gabarito: D

Comentários

• RI do TCE/SC:
  Art. 152. A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos.

• a.  FALSO - Art. 155 do Regimento Interno do TCE/SC: O prejulgado tem caráter normativo e será aplicado sempre que invocado no exame processual.

  b.  FALSO – Art. 154, § 2º Para constituir prejulgado, a decisão tomada pelo Tribunal Pleno deve ser aprovada por no mínimo dois terços dos Conselheiros que o compõe

  c.  FALSO - Art. 151. Se o processo estiver em fase de julgamento, a argüição de inconstitucionalidade poderá suspendê-lo por até duas sessões, se assim requerer qualquer Conselheiro e será apreciada, preliminarmente, decidindo-se, em seguida, o caso concreto, levando-se em consideração o que for deliberado quanto à inconstitucionalidade argüida.

  d.  CERTO - Art. 152. A decisão que, por dois terços dos membros, negar cumprimento à lei ou ato considerado inconstitucional, constituirá para o futuro, norma definitiva e de aplicação obrigatória nos casos análogos.

  e.  FALSO - Art. 153. Tornada definitiva a decisão denegatória da aplicação da lei ou ato, o Tribunal representará ao Procurador- Geral de Justiça, para os devidos fins.

Questão 1287154

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.
2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.
3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• 1.  CERTO – art. 137, § 2º do Regimento Interno do TCE/SC: É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.

  2.  CERTO - Art. 134. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria- Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.

  3.  CERTO - Art. 66. Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Regimento computar-se-ão excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

  4.  FALSO – art. 143, § 2º O pedido de Revisão não suspende a execução da decisão definitiva

  GABARITO: letra C

Questão 1287157

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo sobre as finalidades do sistema de controle interno, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

1. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos do Estado.
2. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e nas entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
3. Exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
4. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• CF/88 – Art.74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I.  Avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União (Estados e municípios);

  II.  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária,financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III.  Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;

  IV.  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
  

• O princípio da simetria constitucional é um princípio que ajuda muito. Hehe ......
  

• Art. 60 da Lei Orgânica do TCE/SC: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de: I — avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos do Estado; II — comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III — exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado; e IV — apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

Questão 1287160

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A. Do parecer prévio emitido sobre as contas prestadas pela Câmara de Vereadores não cabe recurso, devendo o interessado aguardar a decisão final do Tribunal para recorrer.
• B. A deliberação em Pedido de Reapreciação formulado pela Câmara de Vereadores constitui a última e definitiva manifestação do Tribunal sobre a prestação de contas anual do Município.
• C. Do parecer prévio emitido sobre as contas prestadas pelo Prefeito cabe pedido de revisão formulado por ele no que diz respeito às contas do período de seu mandato, no prazo de trinta dias contados da publicação do parecer prévio no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
• D.  A elaboração do parecer prévio deve individualizar a responsabilidade dos administradores e demais responsáveis de unidades gestoras, por dinheiros, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal.
• E.  Somente por decisão de três quintos dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal sobre as contas prestadas pelo Prefeito.

Gabarito: B

Comentários

• a-  ERRADA -

  b- CERTA - Art. 56 da Lei Orgânica. A deliberação em Pedido de Reapreciação formulado pela Câmara de Vereadores constitui a última e definitiva manifestação do Tribunal sobre a prestação de contas anual do Município.

  c-ERRADA - Art. 55 da Lei Orgânica do TCE. Do parecer prévio emitido sobre as contas prestadas pelo Prefeito cabe Pedido de Reapreciação formulado por ele no que diz respeito às contas do período de seu mandato, no prazo de quinze dias contados da publicação do parecer prévio no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, e pela Câmara de Vereadores, no prazo de noventa dias contados do recebimento da prestação de contas acompanhada do parecer prévio do Tribunal.

  d- ERRADA – art. 48, § 1º, Lei Orgânica:  A elaboração do parecer prévio não envolve o exame de responsabilidade dos administradores e demais responsáveis de unidades gestoras, por dinheiros, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal.

  e- ERRADA - Art. 58 da Lei Orgânica do TCE/SC. Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal.

Questão 1287163

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta sobre o processo de fiscalização de atos e contratos administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  No caso de ato administrativo, vencido o prazo fixado pelo Tribunal sem que o responsável tenha adotado as providências para o exato cumprimento da lei, o Tribunal comunicará o fato ao Poder Legislativo a quem compete solicitar de imediato ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
• B.  Se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, no prazo de sessenta dias, não efetivar as medidas propostas, o Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do ato ou contrato, podendo aplicar multa aos responsáveis.
• C.  Constatada ilegalidade ou irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade de ato ou contrato, o Relator ou o Tribunal determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no regimento interno, apresentar justificativa.
• D.  Persistindo a ilegalidade do contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no regimento interno, sustará a sua execução e aplicará ao responsável a multa, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.
• E. Configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte enriquecimento indevido, o Tribunal ordenará, desde logo, a conversão do processo em prestação de contas especial.

Gabarito: C

Comentários

• § 1º Constatada ilegalidade ou irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade de ato ou contrato, o Relator ou o Tribunal determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar justificativa

• a-  ERRADA – art. 29, § 4º, da Lei Orgânica do TCE/SC: Não adotadas as providências no prazo fixado, o Tribunal sustará a execução do ato impugnado e aplicará ao responsável a multa prevista no art.70, II, desta Lei, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

  b-  ERRADA - Art. 31 da Lei Orgânica. Se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no artigo anterior, o Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato, podendo aplicar ao responsável a multa prevista no art. 70, II, desta Lei.

  c-  CERTA – art. 29, § 1º Constatada ilegalidade ou irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade de ato ou contrato, o Relator ou o Tribunal determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar justificativa.

  d-  ERRADA – art. 29, § 3º Persistindo a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.

  e-  ERRADA - Art. 32. Configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte dano ao erário, o Tribunal ordenará desde logo, a conversão do processo em tomada de contas especial se o dano apurado for de valor igual ou superior àquele previsto no § 2º do art. 10 desta Lei. (art. 10, § 2º A tomada de contas especial prevista no caput e no § 1º deste artigo será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para julgamento, se o dano for de valor igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal de Contas em cada ano civil, na forma estabelecida no Regimento Interno.)

Questão 1287166

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis e a publicação de decisão definitiva por parte do Tribunal, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A. 1 ano
• B.  2 anos
• C.  3 anos
• D.  5 anos
• E. 10 anos

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24-A É de 5 (cinco) anos o prazo para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis a que se refere o art. 1º desta Lei Complementar e a publicação de decisão definitiva por parte do Tribunal, observado o disposto no § 2º deste artigo.

Questão 1287169

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre o processo de prestação ou tomada de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  A liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, se esta for a única irregularidade observada nas contas.
• B. As contas serão julgadas irregulares quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.
• C.  O responsável que não acudir à citação será considerado revel, para todos os efeitos, suspendendo-se o processo até a nomeação de um defensor dativo.
• D.  A decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é considerada terminativa.
• E.  Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA. Art. 15 § 1º - A liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, se esta for a única irregularidade observada nas contas.

  b) ERRADA. Art. 18, III, c -  dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado.

  c) ERRADA. Art. 15 § 2º - O responsável que não acudir à citação será considerado revel, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.

  d) CORRETA. Art. 12 § 3º - Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos do art. 22 desta Lei. 

  e) CORRETA. Art. 12 § 2º - Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas. 

Questão 1287172

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.

• A. Ao Gabinete do Procurador Geral compete acompanhar os serviços prestados pelos Procuradores.
• B.  À Direção Geral compete prestar assessoria ao Procurador-Geral no desempenho das atividades administrativas e de representação política e social.
• C.  O Conselho de Procuradores é composto por cinco membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, escolhidos pelo critério de antiguidade.
• D.  Ao Serviço de Administração de Pessoal, subordinado diretamente à Direção Geral, compete processar a folha de pagamento da Procuradoria.
• E.  O Corpo de Procuradores é integrado por sete membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e é o órgão de deliberação superior da Procuradoria.

Gabarito: A

Comentários

• as sessões do Plenário e das Câmaras é obrigatória a presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal. Trata-se de órgão autônomo e independente cuja missão principal é a de promover a defesa da ordem jurídica. Compõe-se do procurador-geral, três subprocuradores-gerais e quatro procuradores, nomeados pelo presidente da República, entre concursados com título de bacharel em Direito.

  
  

  SITE:TCU

Questão 1287175

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

• A. Os Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas exercerão as funções do Ministério Público especial.
• B.  A Constituição federal conferiu ao Ministério Público especial, junto aos Tribunais de Contas, autonomia administrativa, financeira e funcional, como sucede ao Ministério Público comum.
• C.  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União.
• D.  O Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas estaduais, por dispor de personalidade institucional própria, não está, para nenhum efeito, vinculado a Cortes de Contas junto as quais oficia.
• E.  A investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, será por meio da formação de lista tríplice para sua escolha, depois, por nomeação pelo Presidente do Tribunal de Contas respectivo.

Gabarito: C

Comentários

• a) Os Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas exercerão as funções do Ministério Público especial. Incorreta porque o dispositivo que trazia essa regra na Constituição de Santa Catarina foi julgado inconstitucional pelo STF.

  
  

  b) A Constituição federal conferiu ao Ministério Público especial, junto aos Tribunais de Contas, autonomia administrativa, financeira e funcional, como sucede ao Ministério Público comum. Incorreta porque as prerrogativas foram concedidas pela Constituição Federal aos Procuradores, e não à instituição do Ministério Público de Contas. 

  
  

  c) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União. Item correto

  
  

  d) O Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas estaduais, por dispor de personalidade institucional própria, não está, para nenhum efeito, vinculado a Cortes de Contas junto as quais oficia. Incorreta porque, em regra, o MP de Contas está vinculado administrativamente ao Tribunal, como ocorre no TCU.

  
  

  e) A investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, será por meio da formação de lista tríplice para sua escolha, depois, por nomeação pelo Presidente do Tribunal de Contas respectiva. Incorreta porque a nomeação do Procurador Geral em geral é ato do Governador, e não do Presidente do TCE.

• Galerinha do coração, estou com uma dúvida!!!!!!!!

  Olhe este julgado abaixo dizendo que MP junto ao TC não dispõe de fisionomia institucional própria. Lembrei que tinha lido isso em algum lugar e fui pesquisar.

  Por favor, mande mensagem no privado caso encontre alguma resposta a essa minha dúvida!!!!!

  Caso encontre, volto aqui para comentar!

  Bons estudos a todos :D

   

  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público enquanto ente despersonalizado de função essencial à Justiça (CF/88, art. 127), cuja abrangência é disciplina no art. 128 da Constituição Federal. STF. 2ª Turma. Rcl 24162 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22/11/2016

• Sobre a letra c e a dúvida do Felipe:

  O Ministério Público junto ao TC

  a) tem fisionomia própria em relação ao Ministério Público Público comum (letra c) ; mas

  b) não tem fisionomia própria em relação ao TC.

• Uma explicação longa para dúvida - aliás, muito boa - do Felipe.

  Vamos considerar duas informações.

  1. Segundo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, o Supremo consolidou, em diversas ações diretas, o entendimento de que o Ministério Público de Contas é instituição autônoma em relação ao Ministério Público comum, de maneira que o provimento dos cargos respectivos deve ser feito por concurso específico – Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 789/DF, relator ministro Celso de Mello, nº 1.545/SE, relator ministro Octavio Gallotti, nº 2.068/MG, relator ministro Sydney Sanches, nº 2.884/RJ, relator ministro Celso de Mello, nº 3.160/CE, relator ministro Celso de Mello, nº 3.315/CE e nº 328/SC, ambas da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

  2. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público enquanto ente despersonalizado de função essencial à Justiça (CF/88, art. 127), cuja abrangência é disciplina no art. 128 da Constituição Federal. STF. 2ª Turma. Rcl 24162 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22/11/2016

  O problema é: como pode uma mesma instituição não ter fisionomia institucional própria e, ainda assim, ser autônoma? A solução passa por considerar os contextos de cada uma das informações. A primeira é clara ao dizer que a autonomia se dá em relação ao Ministério Público comum. Na segunda, o ministro Dias Toffoli não teve a felicidade de ser tão perspícuo.

  Ao dizer, logo depois de negar a autonomia do MP no TC, que este não integra "o conceito de Ministério Público enquanto ente despersonalizado de função essencial à Justiça", a primeira impressão é que o ministro também, assim como a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, faz sua afirmação com relação ao Ministério Público Comum.

  No entanto, não é essa a sua ideia. Citando um acórdão do Ministro Maurício Correa, Toffoli diz:

  O Ministério Público junto às Cortes de Contas “não dispõe de fisionomia institucional própria e, não obstante as expressivas garantias de ordem subjetiva concedidas aos seus Procuradores pela própria Constituição da República (art. 130), encontra-se consolidado na ‘intimidade estrutural’ dessas Cortes de Contas’ (RTJ 176/540-541)” (ADI nº 2.378/GO, Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJe de 21/9/2007).

  Portanto, fica claro que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é autônomo em relação ao MP comum ( o que a letra C, em redação meio troncha, quer dizer), mas não o é em relação ao Tribunal de Contas.

• O Ministério Público especial junto aos tribunais de contas estaduais não dispõe de fisionomia institucional própria e, não obstante as expressivas garantias de ordem subjetiva concedidas aos seus procuradores pela própria Constituição da República

  Gab C

• Gab. C

  Complementando o ótimo comentário do Magno Fonseca e elucidando a dúvida do Felipe CCB.

  A composição e organização do MPC é disciplinada, via de regra, em leis orgânicas dos Tribunais de Contas. Daí porque não possui "fisionomia institucional própria", encontrando-se na "intimidade estrutural" da Corte de Contas, a qual tem a prerrogativa de instaurar o processo legislativo concernente a sua organização, a sua estruturação interna, a definição do seu quadro de pessoal e a criação dos cargos respectivos. 

Questão 1287178

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:

• A. Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública.
• B. Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas.
• C.  Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.
• D. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
• E.  Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Gabarito: B

Comentários

• a) Promover a defesa dos interesses dos Poderes e da Administração Pública. Incorreto.O MP de Contas não defende os Poderes e a Administração, pois não é um órgão de defesa judicial do Estado sua missão é promover a defesa da ordem jurídica. 
  
  b) Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no Tribunal de Contas. Item correto
  
  c) Promover diligência de qualquer natureza, quando autorizado em procedimento de audiência do Plenário do Tribunal de Contas.  Incorreto porque as diligências promovidas pelo MP de Contas não dependem de autorização.
  
  d) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado. Incorreto porque essa competência é do sistema de controle interno. 
  
  e) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Incorreto porque menciona uma função institucional do Ministério Público, e não do Ministério Público de Contas.

Questão 1287181

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta em relação aos Recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  Os Embargos de Declaração serão opostos por escrito pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro de cinco dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Ofcial Eletrônico do Tribunal de Contas.
• B.  Apenas o responsável no processo ou seus sucessores têm legitimidade para propor recurso de revisão, quando se verificar superveniência de documentos, com eficácia sobre a prova produzida.
• C. De decisão preliminar do Tribunal e das Câmaras e de despacho singular do relator que ordenar citação e audiência cabe Agravo, sem efeito suspensivo, podendo ser interposto pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
• D. O Recurso de Revisão proposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas com base em falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado a decisão que se pretende rever suspende a execução da decisão definitiva.
• E.  O Recurso de Reexame, com efeito suspensivo, poderá ser interposto uma só vez por escrito, pelo responsável, interessado, ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

Gabarito: E

Comentários

• a) Os Embargos de Declaração serão opostos por escrito pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro de cinco dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas. Incorreta porque o prazo para os embargos de declaração é de 10 dias.
  
  
  b) Apenas o responsável no processo ou seus sucessores têm legitimidade para propor recurso de revisão, quando se verificar superveniência de documentos, com eficácia sobre a prova produzida.  Incorreta porque a revisão pode ser proposta pelo responsável, seus sucessores, ou pelo MP de Contas
  
  
  c) De decisão preliminar do Tribunal e das Câmaras e de despacho singular do relator que ordenar citação e audiência cabe Agravo, sem efeito suspensivo, podendo ser interposto pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.  Incorreto porque o agravo não tem efeito suspensivo. Além disso, o agravo não pode ser interposto pelo MP de Contas.
  
  
  d) O Recurso de Revisão proposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas com base em falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado a decisão que se pretende rever suspende a execução da decisão definitiva. Incorreto porque não trata de um recurso, e sim da revisão, que a rigor não é recurso. 
  
  
  e) O Recurso de Reexame, com efeito suspensivo, poderá ser interposto uma só vez por escrito, pelo responsável, interessado, ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas. Item correto.

• A observância desse requisito é fundamental, uma vez que esgotado esse prazo opera-se o fenômeno da preclusão, ou seja, a perda da faculdade de recorrer. Excetuando-se situação particular do recurso de reconsideração e do pedido de reexame, examinada no Capítulo 3, o Tribunal não conhecerá de recurso autuado fora do prazo.

  Não há um prazo único para todos os tipos de recursos, como se verifica na tabela abaixo.

  Espécie de recurso	Prazo
  Agravo	5 dias
  Embargos de Declaração	10 dias
  Recurso de reconsideração	15 dias
  Pedido de Reexame	15 dias
  Recurso de Revisão	5 anos

  
  

• Show de bola!

Questão 1287184

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Controle Externo

Assinale a alternativa correta acerca da composição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

• A.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e cinco Procuradores, bacharéis em Direito.
• B. É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e seis Procuradores, bacharéis em Direito.
• C.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Administrativo, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador Corregedor e três Procuradores, bacharéis em Direito.
• D.  É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores, bacharéis em Direito.
• E. É composto de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto, um Procurador- Geral Administrativo e três Procuradores, bacharéis em Direito.

Gabarito: D

Comentários

•  De acordo com a Lei Orgânica, há um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores. Alternativa D, portanto, está correta.

• Art. 107 da Lei Orgânica do TCE/SC: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ao qual se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional e administrativa, é exercido pela Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas e compõe-se de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores, bacharéis em Direito.

Questão 1287187

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice e LibreOffice Impress; Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress

Com relação à ferramenta compactar apresentação do aplicativo Impress (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português, considere as seguintes afirmativas: 

1. Permite excluir páginas mestres em desuso e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.
2. Permite comprimir as imagens utilizadas na apresentação e inclusive definir a qualidade das imagens JPG.
3. Permite excluir slides ocultos e com isso reduzir ainda mais o tamanho da apresentação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Comentários abaixo:

  
  

  Comentários

  A ferramenta de compactação da apresentação (menu Ferramentas) tem a função principal de reduzir o tamanho do arquivo da apresentação.

  As imagens são comprimidas e os dados desnecessários são excluídos. Então, as três afirmações estão corretas!

  GABARITO PRELIMINAR: E.

  
  

  
  

  FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-informatica-mptcsc-comentada/

Questão 1287190

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer

No que diz respeito ao trabalho com tabelas no aplicativo Writer (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português, pode-se: 

1. Adicionar um título às tabelas criadas no Writer e inclusive instruir o Writer a repeti-lo nas demais páginas, caso a tabela ocupe mais de uma página.
2. Autoajustar a altura das colunas da tabela.
3. Inserir uma ou mais fórmulas para calcular Seno, Cosseno e Tangente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• No caso seria largura??

  
  

• c)  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. 

  1. Adicionar um título às tabelas criadas no Writer e inclusive instruir o Writer a repeti-lo nas demais páginas, caso a tabela ocupe mais de uma página. certo

  2. Autoajustar a altura das colunas da tabela. errado

  3. Inserir uma ou mais fórmulas para calcular Seno, Cosseno e Tangente. certo
  

  
  

• Item 2. Verificando no menu tabela do Write, a opção é LARGURA DA COLUNA. 

• 1. Menu - tabela - repetir linha de título. Repete a linha de título quando a tabela iniciar uma página nova;
  
  
  2. Menu - Tabela - Auto Ajustar. Formatar largura, altura ou distribuição de tamanhos de linhas e colunas de forma automática. (ou Altura da linha);

  3. Menu - Tabela - Fórmula. Insere fórmulas matemáticas em uma linha de coluna.
  
  

• Auto ajustar a altura da linha ou

  Auto ajustar a largura da coluna.

  
  

• O erro da segunda assertiva está na expressão "Altura das COLUNAS", o correto seria "Autoajustar a altura das LINHAS".

  Ps: Eu errei a questão por causa dessa bobagem...
  

  
  

• A afirmativa 2 também poderia ser a correta...já que:

  De acordo com a Casa do Concurseiro,apostila de informática Prof Marcio:

  Auto Ajustar: formata largura,altur ou distribuição de linhas e colunas de forma automática.

  A questão diz "Autoajustar a altura das colunas da tabela..." - não está errado ao meu ver...mas ....

• Dentre as opções apresentadas, só não temos o autoajuste da altura das colunas. Se falamos em autoajuste, faria mais sentido que fosse da altura das linhas ou da largura das colunas.

  O Writer oferece o autoajuste, porém o chama de altura ideal, no caso das linhas e largura ideal nos caso das colunas.

  Em relação ao item 3, o writer oferece várias fórmulas que podem ser utilizadas em tabelas. 

  GABARITO LETRA C

  FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-informatica-mptcsc-comentada/

   

Questão 1287193

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice.org e LibreOffice Calc; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc; Teclas de atalho

Para editar o conteúdo de uma dada célula no aplicativo Calc (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português, sem utilizar o duplo clique do mouse, pode-se utilizar:

• A. F2
• B.  F3
• C.  Ctrl + U
• D.  Ctrl + W
• E.  Ctrl + Z

Gabarito: A

Comentários

• Comentários

  Essa foi a questão fácil da prova de Informática. É a tecla F2 que permite entrar em modo de edição de uma célula.

  GABARITO PRELIMINAR: A.

  
  

  FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-informatica-mptcsc-comentada/

• Lembrando que o F2 - FORA DO CALC - também serve para renomear arquivos! 

• tentei fazer e não deu....tanto no calc quanto no excel

• No windows a tecla F2 serve como atalho para renomear arquivos ou pastas , como não tinha certeza de qual opção marcar , procurei a melhor saída e acertei a questão fazendo esse comparativo , na dúvida busque a melhor saída !

• Com exceção da B, as outras alternativas também editam o conteúdo, porém só a A que cumpre a função do "duplo clique".

Questão 1287196

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice e LibreOffice Impress; Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress

No contexto do aplicativo Impress (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português, OLE refere- -se à(ao):

• A.  Cronômetro que permite gravar a apresentação e aferir o tempo utilizado em cada slide.
• B.  Tecnologia que permite incorporar e vincular outros objetos à apresentação.
• C.  Forma de apresentação de slides com transições animadas entre slides.
• D.  Forma de apresentação de slides com transições automáticas entre slides.
• E.  Player de mídia do Impress que permite a reprodução de vídeos.

Gabarito: B

Comentários

• gab. B

  OLE é a abreviação de Object Linking and Embedding. Trata-se de uma tecnologia proprietária, desenvolvida pela Microsoft que permite incorporar e vincular objetos a documentos (apresentações, textos, planilhas).
  

  fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-informatica-mptcsc-comentada/

• Pra quem estiver estudando para concurso que peça Libreoffice/BrOffice, mas não fale de Impress, ou não peça programa específico - fala somente em "planilhas eletrônicas", "editores de texto", o que evidentemente fala de Writer/Word (wordpad?) e Calc/Excel -, esse OLE parece pertinente. Esse tipo de ferramenta serve para levar células do Excel para dentro de um documento do Word, vice-versa, e aparentemente o Libreoffice é compatível. Tenho dúvidas quanto à amplitude dessa compatibilidade do Libreoffice.

  PS: Confere. Há compatibilidade para objeto OLE no Writer, e provavelmente em todos os outros. Inserir>Objeto>Objeto OLE. Ali você pode inserir um pedaço de documento criado em outro aplicativo (math, calc, draw, impress...) do pacote.

  Ao clicar em Objeto OLE, você vai escolher se vai criar um objeto novo ou se vai importar de um arquivo existente planilha, desenho, fórmula, gráfico, apresentação do Libreoffice, ou objetos adicionais, o que vai possibilitar inserir um objeto criado por outros softwares do tipo, como os do Microsoft Office, o que vai depender de você ter o MS Office instalado na máquina.

  Pelos Objetos adicionais, é possível adicionar um ícone para qualquer aplicativo instalado no computador, pela opção "criar do arquivo", e selecionando o executável que roda o aplicativo (por exemplo, c:\windows\system32\calc.exe, ou ...\notepad.exe, ou ...\mspaint.exe).

• Essa ferramenta está localizada no Menu Ferramenta - Compactar Apresentação -  OBJETOS OLE.

Questão 1287199

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito; FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice.org e LibreOffice Calc; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

São todas funções financeiras válidas do aplicativo Calc (BrOfce.org / LibreOfce) versão 4.0.4.2 em português: 

1. LUCRO
2. TAXA.NOMINAL
3. TAXA.EFETIVA
4. VPL
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

• A.  São corretos apenas os itens 2 e 4.
• B.  São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
• C.  São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
• D.  São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
• E.  São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Comentários

  Lucro = retorna o rendimento de um título com juros periódicos.

  Taxa Nominal = não existe esta função no Calc

  Taxa Efetiva = calcula uma taxa anual líquida para uma taxa de juros nominal.

  VPL = Valor Presente Líquido. Calcula o valor presente líquido de um investimento baseado em uma série de pagamentos periódicos e em uma taxa de desconto.

  GABARITO PRELIMINAR: D.

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-informatica-mptcsc-comentada/
  

• Questão sacana. Como é que o candidato vai saber todas as funções que existem no CALC e no EXCEL (quando o concurso pede apenas por "planilhas eletrônicas", sem mencionar o software)? Nem o usuário avançado sabe, considerando-se que os softwares oferecem ferramentas de pesquisa por funções... Forçada, a questão...

• Acho que os confeccionadores de provas deveriam fazer as provas também. Perguntar atalhos e funções é coisa de louco. É praticamente impossível decorar todos os atalhos do Windows+Pacote Office+ Navegadores de WEB+............. ¬¬

• EXISTE A FUNÇÃO TAXA EFETIVA mas NÃO EXISTE A FUNÇÃO TAXA NOMINAL

Questão 1287202

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Estruturalista da Administração; Teoria Estruturalista da Administração

Entre as principais características da organização formal moderna constam: 

1. Divisão do Trabalho e especialização.
2. Hierarquia.
3. Distribuição da autoridade e da responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  É correta apenas a afirmativa 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• As principais características da organização formal são:

  
  

  1. Divisão do Trabalho;2. Especialização;3. Hierarquia;4. Distribuição da autoridade e da responsabilidade;5. Racionalismo.
  

• Só eu achei esse "moderna" do enunciado muito mal colocado?

• Errei, fui de "D".

Questão 1287205

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Considere as seguintes afirmativas sobre o planejamento organizacional: 

1. Divide-se em tático, operacional e estratégico.
2. Conceitua-se como uma etapa de defnição do que precisa ser feito e de que maneira deve ser feito.
3. Por se tratar de um processo centralizado, ele limita a integração.

 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: B

Comentários

• Nível estratégico- Longo prazo/ objetivos globais.

  _ Quem faz: alta adm

  _Por quem faz: estabelecer diretrizes para a empresa.

  
  

  Nível tático- Médio prazo/ objetivos departamentais.

  _ Quem faz: pessoal do nível médio.

  _ Por quem faz: para estabelecer diretrizes para as unidades.

  
  

  Nível operacional- Curto prazo/ objetivos específicos.

  _ Quem faz: Pessoal do nível operacional

  _ Por que faz: Estabelecer diretrizes para grupos ou indivíduos.

  
  

• letra b

  O planejamento organizacional se divide em:

  Estratégico:

  

  O planejamento estratégico é aquele que define as estratégias de longo prazo da empresa. Este planejamento leva em conta todos os fatores internos e externos a companhia – por exemplo, a situação econômica global é um fator a ser levado em conta no planejamento estratégico. Quando elaboramos este planejamento procuramos ter uma visão integrada dos processos e da companhia, por que a empresa como um todo entra nesta etapa.

  O planejamento estratégico é feito em geral entre 5 e 10 anos no futuro.

  É essencial que o planejamento estratégico, apesar de ter um alcance de até 10 anos, seja atualizado constantemente. Se isto não ocorrer, o planejamento sofre um sério risco de ficar obsoleto e não ser utilizado dentro da empresa, como deve ser.

  Tático

  O planejamento tático é diferente para cada área da companhia. A area financeira terá seu próprio planejamento tático financeiro, assim como a RH, marketing e assim por diante. Esta etapa é mais focada que o planejamento estratégico, que é desdobrado em diversos planos táticos.

  O planejamento tático é feito de ano a ano e busca otimizar uma determinada área da empresa na busca de um resultado.

  
  

  Operacional:

  O plano operacional coloca em prática cada um dos planos táticos dentro da empresa. Ele é projetado no curto prazo e envolve cada uma das tarefas e metas da empresa.

  Um planejamento operacional deve planejar os prazos, metas e recursos para a implantação de um projeto ou tarefa dentro da empresa. Por ser a última etapa de planejamento, o operacional deve ser um plano mais detalhado que os outros dois, tentando explicar cada tarefa isoladamente.

  Desta maneira que os planejamentos Estratégico, Tático e Operacional trabalham juntos. Cada um tem um escopo dentro da empresa e seguem uma ordem:

  Estratégia >> Tática >> Operação

  
  

  
  

  
  

  A segunda alternativa da o conceito de planejamento organizacional.

  
  

  O erro esta na 3ª alternativa

• Ele não limita a integração? uma vez que as decisões são tomadas em nivel de diretoria?não entendi pq ta certa a 3...alguem sabe?

   

• Afirmativa 3 (ERRADA). Não limita a integração, pelo contrário, é gerado a partir da integração.

  Pereira (2010, pg. 44) "Podemos dizer que planejamento pode ser o processo formalizado para gerar resultados a partir de um sistema integrado de decisões"

• GABARITO: B

   

  A primeira frase está correta. O planejamento pode mesmo ser dividido em estratégico, tático e operacional. A segunda frase está também certa. O planejamento busca definir os passos necessários para que os objetivos sejam atingidos. 

  Finalmente, a terceira afirmativa está equivocada. O planejamento não deve ser feito de forma centralizada, muito menos limitar a integração dos membros da organização. Sem que as pessoas estejam envolvidas no processo de planejamento e entendam os objetivos, não temos como alcançar os resultados desejados.

   

  Prof. Rennó

• A primeira frase está correta. O planejamento pode mesmo ser dividido em estratégico, tático e operacional.

   

  A segunda frase está também certa. O planejamento busca definir os passos necessários para que os objetivos sejam atingidos.

  
  Finalmente, a terceira afirmativa está equivocada. O planejamento não deve ser feito de forma centralizada, muito menos limitar a integração dos membros da organização. Sem que as pessoas estejam envolvidas no processo de planejamento e entendam os objetivos, não temos como alcançar os resultados desejados.

   

  Gabarito: Letra B
   

   

  FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

Questão 1287208

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Organizações, Sistemas e Métodos; Organograma

Considere as seguintes afirmativas sobre o organograma. 

1. O organograma consiste na representação gráfica que demonstra as funções, os departamentos e os cargos nas organizações.
2. A hierarquia está demonstrada na disposição dos números em níveis e as setas indicam quem está subordinado a quem.
3. Os retângulos de um organograma representam a forma de dividir o trabalho e os critérios de departamentalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• Por que o item 2 está errado?
  

• O organograma  é uma espécie de diagrama usado para representar as relações hierárquicas dentro de uma empresa, ou simplesmente a distribuição dos setores, unidades funcionais e cargos e a comunicação entre eles. O organograma se tornou uma ferramenta fundamental para as organizações, pois além de facilitar a todos conhecer como funcionam as relações da empresa e sua estrutura, permite inclusive, identificar alguns problemas ou, oportunidades de melhorias, através de sua análise.

  Na criação de um organograma deve-se levar em consideração que ele é uma representação da organização em determinado momento e, pode portanto, mudar. Para isto ele deve ser flexível e de fácil interpretação. Quando o organograma é bem estruturado ele permite aos componentes da organização saber exatamente quais suas responsabilidades, suas funções e a quem devem se reportar.

  
  

• Tbm achei que fico um pouco confuso a 2 ser errada !

• c)  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. V
  

• Acredito que o item 2 esteja errado por mencionar setas. Posso estar errado, mas nunca vi setas indicando subordinação no organograma, somente linhas.

• O site precisa urgentemente de um professor para explicar as questões de Adm. Geral.

• Fiquei em dúvida com relação ao item 3 mas pensando bem está correto. A disposição das "caixinhas" realmente demonstra se estamos olhando para uma estrutura matricial, linha-staff, funcional, departamentalização por projetos, etc.

  Em relação ao item 2, concordo com o Luis Fernando.

• O item 2 está errado, porque não são utilizadas setas no organograma. As setas são utilizadas na representação do fluxograma.

• Gabarito C.

  II - A hierarquia é sim demonstrada no número de níveis no organograma, mas não possuem setas. Setas são no fluxograma, que representam a sequência/etapa de um processo/procedimento.

   

Questão 1287211

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Analise o texto abaixo: 

No Brasil, as.................................................foram constituídas como autarquias de regime especial integrantes da administração indireta e estão vinculadas ao Ministério competente para tratar de determinada atividade. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  licitações
• B.  agências reguladoras
• C.  organizações modernas
• D.  agências independentes
• E. agências executivas

Gabarito: B

Comentários

• As agências reguladoras são autarquias com regime especial, possuindo todas as características jurídicas das autarquias comuns mas delas se diferenciando pela presença de duas peculiaridades em seu regime jurídico:

  a) dirigentes estáveis: ao contrário das autarquias comuns, em que os dirigentes ocupam cargos em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo, nas agências reguladoras os dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado. A perda do cargo de direção em uma agência reguladora só pode ocorrer: 1) com o encerramento do mandato; 2) por renúncia; 3) por sentença judicial transitada em julgado. Essa proteção contra a exoneração imotivada ou ad nutum representa uma estabilidade mais acentuada, permitindo ao dirigente exercer tecnicamente suas funções sem preocupação com influências políticas ou partidárias;

  b) mandatos fixos: diferentemente do que ocorre com as demais autarquias, nas agências reguladoras os dirigentes permanecem na função por prazo determinado sendo desligados automaticamente após o encerramento do mandato. A duração dos mandatos varia entre as diversas agências reguladoras, que pode ser de: 1) 3 anos: no caso da Anvisa e da ANS; 2) 4 anos: para a Aneel, ANP, ANA, ANTT, Antaq e Ancine; 3) 5 anos: na Anatel. A legislação prevê uma alternância na substituição dos dirigentes de modo que o encerramento dos mandatos ocorre em datas diferentes, obrigando a uma renovação parcial na cúpula diretiva.

  
  

• Pra mim pode ser tanto ag reguladora qto executiva nesse espaço...alguém pode explicar pq não?
  

• acho que o que tira agencia execultiva da questao e o fato que ela pode ver tanto de uma autarquia como de uma fundaçao de direito publico que neste caso nao necessariamente a vincula a um ministerio

• A meu ver, não é possível enquadrar a agência executiva na resposta. O próprio conceito é bem diferente.

  A agência executiva pode ter natureza de autarquia ou fundação pública, ou seja, nasceu por um dos dois formatos. Foram criadas pela Lei 9.649/98.

  Existem muitas autarquias e fundações sucateadas, que não conseguem exercer adequadamente sua função. Para que se torne eficiente, o ente da administração indireta faz um projeto de reestruturação da pessoa jurídica e solicita que a administração direta libere determinada quantia em dinheiro para realizar a “reforma” da pessoa jurídica. Firmar-se um contrato de gestão, pelo qual a velha pessoa jurídica recebe mais dinheiro e liberdade.

  Essa pessoa se tornará, temporariamente, agência executiva, uma vez que, encerrado o contrato, voltará a ter o seu formato originário (autarquia ou fundação pública). 

  A ideia é que a contratação torne a pessoa jurídica mais eficiente com redução de custos.

  Assim, para que seja criada, são necessários alguns requisitos:

  a) Plano estratégico de reestruturação;

  b) Celebração de contrato de gestão  com a administração pública. É necessária, a partir daí, a edição de um Decreto Presidencial para tornar a pessoa jurídica uma agência executiva.

  Os objetivos da agência executiva são:

   Restruturação, gestão mais eficiente (melhoria dos serviços, redução dos custos, otimização dos recursos).

   Assegurar mais autonomia de gestão (prerrogativas).  A agência executiva terá exceção quanto à licitação, pois haverá dispensa de licitação com limite diferenciado (20%), conforme art. 24, § 1º da Lei 8.666/93 .

   Disponibilidade de recursos – para cumprimento de suas metas.

  A doutrina critica afirmando que as agências executivas são um prêmio para a má gestão nas autarquias e fundações públicas sucateadas. Ainda, há crítica quanto à maior autonomia e liberdade dada às agências executivas por meio de contrato, o que não foi conferido pela própria lei.

  (texto conforme aulas da Fernanda Marinela no intensivo anual da Rede LFG)

  Numa outra questão da mesma banca, vi que consideraram INMETRO e IBAMA como exemplos de agência executiva.

  Aprendi que estas eram autarquias e ponto.

  enfim...

  vida longa e próspera!

• Agencias reguladoras - são autarquias de regime especial.

  Agências Executivas - são autarquias (não necessariamente de regime especial), fundações ou até mesmo órgãos que recebem esta qualificação (título) após celebrarem contrato de gestão com fixação de metas de desempenho.

• AGÊNCIAS REGULADORAS:

  Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, no direito brasileiro, qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular as matérias de suas competências pode ser qualificada como AGÊNCIA REGULADORA (em uma acepção ampla). 
  As agências reguladoras são inspiradas no modelo norte-americano, em que as agências desfrutam de ampla independência, no entanto, no Brasil, há algumas inovações que conferiram um aspecto menos político e mais técnico a essas entidades. Enfim, pode-se conceituar: "as agências reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias especiais, são criadas por lei específica, com finalidade de absolver as matérias antes concentradas no Executivo." Salienta-se que "em relação às agências reguladoras, não há controle de subordinação ou hierarquia, mas existe uma tutela administrativa quanto aos fins." 
  Exemplos: ANP, ANATEL, ANVISA, ANA, ANTAQ e etc.

  AGÊNCIAS EXECUTIVAS: 
  Considera-se AGÊNCIA EXECUTIVA a autarquia ou fundação pública assim qualificada POR ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO, o que permite a celebração, com o Ministério supervisor, de um contrato de gestão, passando a gozar de maiores privilégios. As agências executivas não são entidades criadas para o desempenho de competências específicas, SÃO AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE RECEBEM UMA QUALIFICAÇÃO, um status, em razão de um contrato de gestão que uma ou outra celebra com o órgão da Administração Pública Direta a qua se acha vinculada, com o escopo de assegurar uma maior eficiência no desempenho de suas atividades e redução de custos. 
  Busca-se o cumprimento do princípio constitucional da eficiência no serviço público, conferindo maior liberdade de atuação para as autarquias e fundações qualificadas como agência executiva (um afrouxamento das amarras decorrentes da supervisão ministerial). 
  Exemplos: INMETRO.

  FONTE: Direito Administrativo; Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres (Ed. Juspodivm)

• Falou em "autarquias de regime especial" a resposta é agências reguladoras.

  .

  Autarquias em regime especial são aquelas que possuem características próprias, que as tornam "especiais", se comparadas com as autarquias comuns, como maior autonomia administrativa, técnica ou financeira. Cada autarquia especial tem a sua peculiaridade.

  .

  ... As agências reguladoras são espécies do gênero autarquias em regime especial, pois possuem várias características próprias, sendo a principal delas sua relativa autonomia e independência na sua área de atuação.

Questão 1287214

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por: 

1. independência administrativa.
2. ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
3. autonomia financeira. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Galera, eu errei essa questão. Coloquei letra E: 1,2 e 3. Não vejo erro na 2. As agências reguladores (autarquia especial) possuem vinculação e não subordinação hierárquica. E também os mandatos dos seus diretores são fixos - para que haja uma maior independência em sua decisões.  Pra mim, todas estão corretas. Se alguém puder ajudar...
  

• Foda!!!  Essa subordinação que a questão cita deve ser em relação ao relacionamento interno da Agência... um exemplo seria o comando hierárquico que o dirigente exerce sobre os cargos subalternos. 

• Também errei. A II foi omissa. 

• Se for esse o gabarito final é meio que forçar a barra. Se o examinador não explica direito o que se passa na cabeça dele a culpa não é minha.. Só como exemplo...

  Art.1º A Agência Nacional de Telecomunicações, criada pela Lei no. 9.472, de 16 de julho de 1997, é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações.

  § 1º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica, bem como mandato fixo  e estabilidade de seus dirigentes.

  
  

• Independência administrativa está errado.
  
  As autarquias possuemautonomia administrativa, mas sempre estão vinculadas ao ente que as criou, nunca independente.

• Me parece que a banca realmente forçou a barra nos conceitos, principalmente porque não existe um regramento genérico sobre agências reguladoras, que as obrigue a ter esta ou aquela característica. Uma coisa é dizer que as prerrogativas de regime especial visam tornar a agência reguladora mais independente. Outra, bem diferente, é dizer que agências reguladoras são (totalmente) independentes administrativamente. 

• Estaria correta se ele se referisse na questão à ANATEL.

• Gabarito alterado para letra E. Todas estão corretas. 

• LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.

  Redação que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

  Art. 8°

  § 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

  
  

• No livro Manual de Direito Administrativo do Mazza, ele faz distinção entre independência e autonomia, sendo aquela um grau de "autonomia" bem maior que esta. Ou seja, o que as agências reguladores têm é autonomia. Errei com base nessa lição...

• independência é um termo muito genérico e não jurídico para o caso. Além do mais a lei instituidora da agência pode transitar entre degraus de autonomia.
  

• GABARITO    E

   

   

  AGENCIA REGULADORA !!!

  As Agências devem ser dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.

   

   

  Art. 9º, Lei 9986. Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

   

  Art. 11, Parágrafo único. A lei de criação da Agência definirá as atribuições do Ouvidor, assegurando-se-lhe autonomia e independência de atuação e condição plena para desempenho de suas atividades.

   

  São autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas.

   

  Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. Espécies de agências:

   

  a) Serviços públicos propriamente ditos – ex: ANATEL, ANAC, ANTT;

  b) Atividades de fomento e fiscalização de atividade privada – ex: ANCINE;

  c) Atividades que o Estado e o particular prestam – ex: ANVISA, ANS;

  d) Atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo – ex: ANP;

  e) Agência reguladora do uso de bem público – ex: ANA

Questão 1287217

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

INMETRO, CADE, IBGE, IBAMA e INPI são exemplos de:

• A. agências executivas.
• B. agências de mensuração.
• C. agências de contratos de gestão.
• D.  agências reguladoras.
• E.  teoria da agência.

Gabarito: A

Comentários

• Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas à instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.

  O reconhecimento como agência executiva não muda, nem cria outra figura jurídica, portanto, poderia-se fazer uma analogia com um selo de qualidade.

  Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos.".1

  Marcelo Alexandrino ensina que são instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebe o nome de agências executivas. O doutrinador ainda ressalta não se trata de nova entidade estatal, mas de novo atributo ou qualificação da entidade já existente. A matéria está regulada no âmbito federal

  
  

• Agências Reguladoras vs Agências Executivas

  Na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existem dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro: a) as que exercem o poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, fiscalização e repressão, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS); b) as que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, transporte público) ou concessão para exploração de bem público, como, por exemplo, petróleo, minerais, rodovias etc.

  Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).
  

  As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.
  

  Disposições finais

  a) a qualificação de agência executiva é efetuada por ato específico do Presidente da República;

  b) temos como exemplos de agências executivas o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA) e Agência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (Adene);

  c) o contrato de gestão terá a duração mínima de um ano, admitida a revisão de suas disposições em caráter excepcional e devidamente justificada, bem  como a sua renovação, desde  que submetidas à  análise  do Ministério Supervisor (art. 3, §4º,  do Decerto n. 2.488/1998).

  d) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta  e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão (art. 37, §8º da CF/1988).

  resposta LETRA A

  Fé em Deus! Foco!

  
  

  fonte: (http://www.grancursos.com.br/blog/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/)

• Eu usei o seguinte raciocínio para responder a questão:

  A nomenclatura "instituto" (segundo Mazza, 2014) designa entidades públicas com natureza autárquica. Desta forma as únicas autarquias especiais citadas na questão são a agencias executivas e agencias reguladoras. Mas é notório que o IBGE, IBAMA não regula atividades econômicas de um determinado setor, portanto não são agencias reguladoras.

• agências reguladoras: exercício do poder de polícia, fiscalização, repressão, regulação, controle

  agências executivas: exercício de atividade estatal

• Amigos, mas Agencia Executiva não são aquelas autarquias ou fundações, que por estarem ineficientes, recebem o statur de agência???

  Como aquelas autarquias dificiêntes que necessitam se recuperar???

   

   

• 2.9.3 AGÊNCIAS REGULADORAS
  É uma Autarquia em regime especial encarregada do exercício do poder normativo nas “concessões” e “permissões” de serviços públicos”
  Faz parte de uma nova concepção administrativa de cada vez mais conferir ao setor privado a execução de serviços públicos, no intuito de o estado não perder seu poder controlador, fiscalizador e regulamentar, nesse processo, criou-se as agências reguladoras.

  A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro nos reforça que existem dois tipos de agências reguladoras:
  a) As que exercem poder de polícia, com :
  - limitações administrativas (imposições);
  - fiscalização;
  - repressão;
  Exemplo:
  - Agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA)
  - Agência nacional de saúde pública suplementar (ANS)
  b) As que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de “concessão”, “permissão” ou “autorização” de serviço público. (telecomunicações, energia elétrica, transportes e etc...)  Ou ainda concessão para exploração de bem público.(Rodovias, Petróleo,...)
  Exemplos:
  - ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações.
  - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica.
  - ANP: Agência Nacional do Petróleo
  2.10 AGÊNCIAS EXECUTIVAS
  Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Agência Executiva é a qualificação dada a Autarquia ou fundação que celebre um “contrato de gestão” com órgão da administração direta a que se encontre vinculado, para a melhoria da eficiência e redução de custos”. (Ministério supervisor).
  O contrato de gestão visa reduzir custos e aperfeiçoar a prestação de serviços mediante um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional.
  Os privilégios e o status que as autarquias e fundações gozam são temporários, podendo, no caso de não cumprimento dos requisitos legais ou contratuais, perdê-los, mesmo antes do prazo de duração dos mesmos.
  O objetivo das agências executivas instituídas por contrato de gestão é o aumento da eficiência dessas instituições.
   

• São Exemplos de Entidades da Administração Pública indireta:
  Autarquias: Unimontes, INSS, IBAMA, Prevmoc.
  Empresas Públicas: Correios, Caixa Econômica Federal.
  Sociedade de Economia Mista: COPASA, CEMIG, Banco do Brasil.
  Fundações Públicas: FADENOR (Fundação de Apoio ao Ensino

• DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 51 e 52 da Medida Provisória nº 1.549-38, de 31 de dezembro de 1997,

          DECRETA:

          Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.

Questão 1287220

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

ANA, ANATEL, ANP e AGER, são exemplos de:

• A. teoria da agência.
• B.  agências executivas.
• C.  agências de contratos de gestão
• D. agências de mensuração.
• E.  agências reguladoras.

Gabarito: E

Comentários

• Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica,telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos evigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.
  

• o que significa AGER?

• Denzel, AGER é uma agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.Portanto,também se trata de agência reguladora;mas de âmbito estadual.Bons estudos!!!!

  Fonte:http://www.ager.mt.gov.br/

• Só aparece o mesmo vídeo sobre agências reguladoras, mesmo quando as  questões se referem  a outros assuntos deste tema. Precisamos de vídeos relacionados ao assunto da questão. 

• AGÊNCIAS EXECUTIVAS
  
  As agências executivas e reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais. 
  
  Sua principal função é o controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, sob o regime de concessão ou permissão.
  
  Agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos. 
  
  Seu objetivo principal é a execução de atividades administrativas. 
  
  Nelas há uma autonomia financeira e administrativa ainda maior. 
  
  São requisitos para transformar uma autarquia ou fundação em uma agência executiva: a) tenham planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
  
  b) tenham celebrado contrato de gestão com o ministério supervisor.
  
  José dos Santos Carvalho Filho cita como agências executivas o INMETRO e a ABIN.
  
  AGÊNCIAS REGULADORAS
  
  Sua função é regular a prestação de serviços públicos e organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade. 
  
  Não há muitas diferenças em relação à tradicional autarquia, a não ser uma maior autonomia financeira e administrativa, além de seus diretores serem eleitos para mandato por tempo determinado.
  
  Essas entidades têm as seguintes finalidades básicas: 
  
  a) fiscalizar serviços públicos (ANEEL, ANTT, ANAC, ANTAC); 
  
  b) fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas (ANCINE); 
  
  c) regulamentar, controlar e fiscalizar atividades econômicas (ANP); 
  
  d) exercer atividades típicas de estado (ANVS, ANVISA e ANS).

• Muito boa a resposta do "1º Lugar". Lamentável, Acorda QC.

• As ANAS são reguladoras!!!!!

Questão 1287223

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Gestão Estratégica

O sistema que possui como elementos fonte, codificação, canal, ruído, decodificação, receptor e retroação chama-se:

• A. concentração.
• B.  controle.
• C.  direção.
• D.  comunicação.
• E.  desconcentração.

Gabarito: D

Comentários

• A comunicação é uma ponte de significados feita por um processo composto de sete elementos: emissor ou fonte, receptor ou destino, codificação, mensagem, canal, decodificação e feedback (reação).

   

  FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. p.321

   

  [Gab. D]

   

  bons estudos

• esssas não caem mais ;/

• A questão versa sobre o processo de comunicação e seus elementos.

  Esse processo conta com diversos componentes ou elementos. A quantidade e a nomenclatura pode variar de acordo com o autor.

  Para Robbins (2010): as partes principais do modelo de comunicação são: o emissor, a codificação, a mensagem, o canal, a decodificação, o receptor, o ruído e o feedback.

  Para Chiavenato (2014): o sistema de comunicação conta com seis componentes: fonte, transmissor, canal, receptor, destino e ruído.

  Com isso, podemos trazer um resumo sobre os diversos elementos baseado nesses autores:

  • Emissor ou Fonte: pessoa, coisa ou processo que emite a mensagem. Responsável por iniciar o processo.
  • Mensagem: Aquilo que se quer transmitir ao destinatário e deve ser codificado para que seja compreensível.
  • Codificação/Transmissor: equipamento que opera a mensagem, transmitindo-a da fonte ao canal.
  • Canal: "é a parte do sistema referente ao transporte de alguma forma de mensagem entre pontos fisicamente distantes. É a mídia pela qual a mensagem viaja." (DURAN, 2019)
  • Decodificação/Receptor: De acordo com Chiavenato, significa o processo ou o equipamento que recebe (decodifica) a mensagem no canal.
  • Destino: pessoa, coisa ou processo a que recebe a mensagem.
  • Feedback: "a verificação do sucesso na transmissão de uma mensagem como pretendida inicialmente e determina se a compreensão foi ou não conseguida". (ROBBINS, 2010)
  • Ruídos: perturbações não desejáveis que podem deturpar o significado da mensagem transmitida.

  Agora vamos às alternativas:

  A- Incorreta. Concentração é quando as decisões organizacionais são tomadas de forma concentrada, no topo da organização.

  B- Incorreta. O controle é a função administrativa que possui quatro etapas: estabelecimento de critérios ou definição de padrões, monitoramento do desempenho ou coleta das informações, comparação dos resultados para verificar os possíveis desvios, medidas ou ações corretivas.

  C- Incorreta. Direção é a função administrativa que visa promover a dinamização da organização por meio da interação interpessoal. 

  D- Correta. As etapas apresentadas no enunciado faz parte do processo de comunicação.

  E- Incorreta. É quando a tomada de decisão não é feita de forma concentrada.

  Fontes:

  CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ª ed. Manole. 2014.

  DURAN, CRISTIANA. Gestão de Pessoas. 2ª ed. Salvador. Juspodium. 2019

  ROBBINS, S. P. JUGDE, T. A, SOBRAL, S. Comportamento organizacional 14. ed. São Paulo: Pearson. 2010

  GABARITO: LETRA D

Questão 1287226

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Analise o texto abaixo:
............................................consiste em um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum entre os partícipes, em regime de mútua cooperação. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  A agência
• B.  A licitação
• C.  O convênio
• D.  A teoria da agência
• E. O contrato administrativo

Gabarito: C

Comentários

• objetivos de interesse comum entre os partícipes = CONVÊNIO

  
  

  bons estudos!
  

• DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

  § 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

  I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;

• Não entendi muito bem. O convênio pode ser firmado por entidades públicas de qualquer espécie? O que se entende por "espécie"?

• Questão desatualizada. Lei 13.019/2014, art. 84, revogou o conceito dado pelo Decreto nº 6.170.
  Convênio deve ficar restrito às parcerias realizadas entre entes federados. Parcerias firmadas entre entes públicos e entidades privadas deverão ser formalizados por meio de termo de colaboração; termo de fomento; temo de parceria; contrato de gestão.
  - Comentários do livro Direito Administrativo Esquematizado, 2015

• Igor, a Lei nº 13.204, de 2015 vetou o conceito dado pelo artigo 84 da Lei 13.019, retornando, por corolário, o conceito do Decreto 6.170.

• Pra quem, como eu, confundiu com o conceito de contrato administrativo:

  Contratos Administrativos. Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

Questão 1287229

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como: 

1. a finalidade.
2. nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.
3. nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• E).   Convênio é o acordo administrativo multilateral firmado entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares,[18] visando a cooperação recíproca para alcançar objetivos de interesse comum a todos os conveniados.

      A prova da Procuradoria do Município de São Paulo considerou CORRETA a assertiva: “Entende­-se por convênio administrativo o ajuste firmado entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum”.

      Segundo doutrina majoritária, a celebração de convênios sempre depende de prévia autorização legislativa. Mas o Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a obrigatoriedade dessa autorização legal por violar a independência dos Poderes.[19]

      Os convênios diferem dos consórcios, essencialmente, quanto a dois pontos:

      a) convênios podem ser celebrados entre quaisquer entidades públicas, ou entre estas e organizações particulares; consórcios são firmados somente entre entidades federativas;

      b) convênios não resultam na criação de novas pessoas jurídicas; os consórcios da Lei n. 11.107/2005 têm como característica fundamental a instituição de uma pessoa jurídica autônomo.

  
  

  
  

  FONTE: Mazza (2014,  474)

•  Decreto  6170 
  

  Art. 3º   As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio(...)

  § 2º No cadastramento serão exigidos, pelo menos:

  I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;

  II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

  III - declaração do dirigente da entidade:

  a) acerca da não existência de dívida com o Poder Público, bem como quanto à sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito; e

  b) informando se os dirigentes relacionados no inciso II ocupam cargo ou emprego público na administração pública federal;

  IV - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; (Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011)

  V - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011)

  VI - comprovante do exercício nos últimos três anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal. (Incluído pelo Decreto nº 7.568, de 2011)

  VII - declaração de que a entidade não consta de cadastros impeditivos de receber recursos públicos; e (Incluído pelo Decreto nº 8.244, de 2014) (Produção de efeito)

  VIII -  declaração de que a entidade não se enquadra como clube recreativo, associação de servidores ou congênere. (Incluído pelo Decreto nº 8.244, de 2014) (Produção de efeito)

  
  

• Dúvida..

  órgão não é pessoa despersonificada? Como assim CNPJ  de órgão ou entidade na alternativa 2 pode estar correto?

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011CAPÍTULO II

  DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO

  Art. 42. O preâmbulo do instrumento conterá a numeração sequencial no SICONV, a qualificação completa dos partícipes e a finalidade.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424

  Art. 26. O preâmbulo do instrumento conterá a numeração sequencial no SICONV, a qualificação completa dos partícipes e a finalidade.

  Parágrafo único. Constará também no preâmbulo a qualificação completa do interveniente e da mandatária, quando houver.

• GABARITO ERRADO!

  Não se fala no item 3 nas exigências para a celebração do convênio.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Com o Decreto 8943/2016 foram revogados os incisos apontados pela questão.

  Hoje só se exige:

  I - Cópia do estatuto social atualizado da entidade

  II - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoa Física - CPF.

• Os órgãos possuem CNPJ sim, pois a inscrição na base de dados do CNPJ não é exclusiva dos entes dotados de personalidade jurídica.

Questão 1287232

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre a legislação de processos licitatórios, associe as colunas a seguir: 

Coluna 1
1. Decreto nº 73.140, de 09/11/1973
2. Decreto nº 2.300, de 21/11/1986
3. Lei 8.666 (Lei Nacional de Licitação), de 21 de junho de 1993
4. Lei 8.883, de 8 de junho de 1994

Coluna 2
( ) Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
( ) Regulamenta as licitações e contratos relativos a obras e serviços de engenharia.
( ) Promoveu inúmeras alterações na Lei 8.666/93, retifcando, acrescentando defnições e incluindo mandamentos.
( ) Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  1 • 2 • 3 • 4
• B.  1 • 2 • 4 • 3
• C.  1 • 4 • 3 • 2
• D.  2 • 1 • 4 • 3
• E.  4 • 3 • 2 • 1

Gabarito: D

Comentários

• Ow questão sem futuro. 

• Não entendi a ordem cronológica...

• Oxe tá doido!!!!!
  

• Alternativa D.Esta questão não tem segredo algum. É literalmente a letra da lei.

  -Decreto N° 2.300/96 (Revogado pela  8.666/93) :

  “Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.” (Ementa)

   -Decreto Nº 73.140/86 :

  “Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.” (Ementa)

  - Lei 8.883/94:

  “Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências” (Ementa)

  - Lei 8.666/93:

  “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.”(Ementa)

  
  

• que questão besta!

• É bem legal quando a banca cobra assuntos revogados. Acho que a banca deveria ser revogada.

• Idiota essa ai né

   

• questão comédia

• questão bosta!

• Questão ridícula!

• Pensei que era só eu que não estava entendendo nada. Ainda bem!!! Não estou louca ainda.

Questão 1287235

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

A verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por uma comissão de:

• A. no mínimo dois membros designados pelo titular do órgão.
• B.  no mínimo três membros designados pelo titular do órgão.
• C.  dois membros, um interno e um externo.
• D.  quatro membros designados pelo prefeito.
• E.  quatro membros designados pelo titular do órgão.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  
  

  Lei Estadual nº 6745/1985 - Art. 15, § 2º - A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada por uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros designados pelo titular do órgão. 

  
  

• Art. 15 – O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio
  probatório de 02 (dois) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no
  cargo para o qual foi nomeado. (Redação Original)
  § 1° - São requisitos básicos do estágio probatório:
  I - idoneidade moral;
  II - assiduidade e pontualidade;
  III - disciplina;
  IV - eficiência.
  § 2º - A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada
  por uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros designados pelo titular do
  órgão. (Redação dada pela Lei Complementar nº 605, de 18.12.2013)
   

• Estatuto dos SErv. Civis de SC Lei Estadual nº 6745/1985

  DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
  Art. 15. O servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3
  (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os
  requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. (NR) (Redação do art. 15 dada pela
  Lei Complementar 605, de 2013)

  .

  .

  § 2º A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada por uma comissão de, no
  mínimo, 3 (três) membros designados pelo titular do órgão. (NR) (Redação do parágrafo único dada pela Lei
  Complementar 605, de 2013)

• art .15 § 2º A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada por uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros designados pelo titular do órgão.

  gabarito B

  Por questões assim no concurso da PC SC, kkkkkkk

Questão 1287238

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

A Lei Estadual nº 6.745/1985 estabelece que:

......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  função de confiança
• B. ato de designação
• C.  ato temporário
• D.  ato autoritário
• E. dia casual

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 3°, § 1° - Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.

  
  

• ......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais. 

  Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

   a) função de confiança

  Art. 3º § 1º Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.

• Lembrando que a função de confiança é atribuída somente a servidores efetivos.

• Dia casual foi boa kkk

Questão 1287241

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

Considere as seguintes afirmativas sobre a posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985.

 
1. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
2. A posse terá lugar no prazo de 90 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.
3. Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Art. 13 – A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.

  Art. 14 – A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial

  § 2° - Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido.

• NAO ENTENDI,POIS CARGO COMISSIONADO NAO PRECISA DE EXAME MEDICO

• Caro Gabriel Pereira, o texto da opção 1 está fundamentado no art 13.

•   
  1. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício. correta

  Art. 13 A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.

  2. A posse terá lugar no prazo de 90 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial. errada. são 30 dias podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

  Art. 14 A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.

  3. Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido. correta.

  art. 14 § 2º Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido.

• Comparando com a lei 8.112

  (8112) Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

  Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  (6745) Art. 13. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício. 

Questão 1287244

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

De acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
1. idoneidade moral e publicidade.
2. assiduidade e pontualidade.
3. disciplina e eficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  Art. 15, § 1° - São requisitos básicos do estágio probatório:

  I - idoneidade moral;

  II - assiduidade e pontualidade;

  III - disciplina;

  IV - eficiência.

  
  

• Vou passar no Estagio Probatório mesmo, E DAÍ?

  Eficiência

  Disciplina

  Assiduidade e pontualidade

  Idoneidade Moral

  (art. 15, §1º)

• EPADI

  Eficiência, Pontualidade, Assiduidade, Disciplina e Idoneidade moral

• Essa pontualidade nao consta na lei deveria ser considerada incorreta

• ADIE o Estágio Probatório

   

  Assiduidade e Pontualidade

  Disciplina

  Idoneidade Moral

  Eficiência

• A ssiduidade

  I  doniedade moral

  P ontualidade 

  E ficiência 

  D isciplina

• DIA PE

   

  Disciplina

  Idoneidade Moral

  Assiduidade

  Pontualidade

  Eficiência

  Art. 15. O servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. (NR) (Redação do art. 15 dada pela Lei Complementar 605, de 2013)

  § 1º São requisitos básicos do estágio probatório: DIA PE

  I - idoneidade moral;

  II - assiduidade e pontualidade;

  III - disciplina;

  IV - eficiência.

• macete: passou no concurso público e comprou um carro:

  Idoneidade moral;

  Disciplica;

  Eficiência;

  Assiduidade e pontualidade;

• P ontualidade

  E ficiência

  I doneidade moral

  D isciplina

  A ssiduidade

  (Art. 15, §1º)

• D.E.A.P.I.

• é só lembrar do Fiat IDEA

• Publicidade.......Não,só.....não.

Questão 1287247

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, entre os requisitos na prévia apreciação do órgão central de pessoal para a realização da redistribuição constam: 

1. o interesse da Administração;
2. a equivalência de vencimentos;
3. a manutenção da essência das atribuições do cargo. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  
  

  Art. 32 – Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes requisitos:

  I – interesse da Administração;

  II – equivalência de vencimentos;

  III – manutenção da essência das atribuições do cargo;

  IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

  V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

  VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 

• 1. o interesse da Administração; V
  2. a equivalência de vencimentos; V
  3. a manutenção da essência das atribuições do cargo. V

  Art. 32 Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes requisitos:
  
  I - interesse da Administração;

  II - equivalência de vencimentos;

  III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

  IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

  V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e
  VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. 

Questão 1287250

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

A etapa do projeto que apresenta em detalhes como o projeto vai atingir seus objetivos, como as atividades serão realizadas e gerenciadas é denominada:

• A.  introdução.
• B.  benchmarking.
• C.  delineamento metodológico.
• D.  objetivo geral.
• E.  justificativa.

Gabarito: C

Comentários

• O delineamento metodológico remete às ações que deverão ser executadas para se alcançar os objetivos da pesquisa. Remete à ação pela qual serão alcançados os resultados esperados ou previstos. Assim, trata-se neste capítulo da forma pela qual serão coletados e analisados os dados obtidos no decorrer do diagnóstico de intervenção.  

• Gabarito: c

  
  a. ERRADA. É um texto que vai iniciar o projeto.

  
  b. ERRADA. É uma técnica comparativa.

  
  c. CORRETA.

  
  d. ERRADA. É a meta e o resultado que vai ser atendido com o projeto.

  
  e. ERRADA. É o motivo pelo qual determinado projeto está sendo realizado.

  
  • Como ocorre a apresentação em detalhes dos objetivos, atividades, bem como eles serão realizados e gerenciados, realiza-se um método. Então estamos alinhando metodologicamente o projeto.

  
  • Quando se faz um delineamento, alinha-se de forma metodológica, porque segue o método determinado para projetos.

   

  Fonte: prof Bruno Eduardo, Gran Cursos

Questão 1287253

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Analise o texto abaixo:

.......................................é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.

 
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A. Retroação
• B.  Recondução
• C.  Retreinamento
• D.  Readaptação
• E.  Retrocesso

Gabarito: B

Comentários

• b). Segundo a obra do professor MAZZA (2014, p.527): 

  Recondução

      A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei n. 8.112/90).

      Encontrando­-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro.

      Muito importante destacar que se o cargo for extinto durante o estágio probatório do servidor inexiste direito à recondução (Súmula 22 do STF). Tal hipótese é de exoneração (art. 41, § 3º, da Constituição Federal).

• Da Recondução

   Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• ué, o Art. 41 da CF não trata desse assunto, deve ter havido alguma confusão (exoneração no caso do cargo ser extinto dentro do estágio probatório), só mesmo a Súmula 22 do STF.

• Artigo 41 CF:

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

• Não entendi de onde saiu esta parte da questão:

  " ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso."

  Alguém sabe?
  

• Para o Marcelo 

  quando forem declarados indevidos a transferência (digamos; que não era para ele ser transferido para outro lugar e ele foi - quando ele voltar sera reconduzido), a promoção por antiguidade (foi promovido e foi para outro lugar, mas era indevido, ele volta reconduzido para o posto anterior) e o acesso (elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, porém ele não merecia rsrs, declarado indevido ele volta para o posto anterior= recondução)

• Pessoal, duvida meio fora da questão. O servidor estavel que teve a demissão invalidada tem direito a alguma indenização?

• Cynthia, copio abaixo o trecho de um texto que trata sobre o assunto (https://jus.com.br/artigos/25356/aspectos-gerais-da-reintegracao-do-servidor-publico).

   

  Uma vez reintegrado o servidor terá direitos a todas as vantagens decorrentes do cargo como se jamais tivesse sido afastado.

  Isto ocorre porque a decisão anulatória tem efeitos ex tunc, ou seja, retroage até a origem do ato ilegal, o ato ilegal tem vício desde seu nascimento (demissão). Nada mais justo, moral e ético do que cercar o servidor reintegrado das vantagens, uma vez que sua demissão foi ilegal.

  Assim, o servidor reintegrado terá direito aos vencimentos não percebidos durante o afastamento ilegal e demais vantagens pessoais ou inerentes ao cargo. Ademais, esse é entendimento consagrado da Corte Cidadã:

   

  “AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 640.138 - BA (2004/0157619-1).RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ.

  EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS VENCIMENTOS RELATIVOS PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. 1. O servidor público reintegrado, em razão da anulação judicial do ato exonerativo, tem direito à indenização referente aos vencimentos não percebidos no período em que ficou afastado, compreendido entre o ato de exoneração e sua reintegração. Precedentes. 2. No rito ordinário não há impedimento legal à condenação do Réu ao pagamento retroativo dos vencimentos relativos ao período anterior ao ajuizamento da ação. Diferentemente, no rito do mandamus , a controvérsia se limita aos valores devidos a partir do ajuizamento do writ, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei n.º 5.021/66 e das Súmulas n.269 e 271 da Suprema Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido”. (grifos nossos).

• GABARITO: B

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Questão 1287256

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Analise o texto abaixo:

...............................................................estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  O Plano Plurianual
• B.  A Constituição Federal de 1988
• C.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias
• D. A Lei do Médio Prazo Orçamentário
• E.  A Lei de Diretrizes e Bases Financeiras

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  

• O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.  Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor. 

  O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. 

  Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

• GABARITO LETRA A.

   

  O Plano Plurianual estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• PPA

  Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  Assim como a LDO, é inovação da CF/1988. Plano estratégico de médio prazo.

  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

Questão 1287259

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Entidade mundial que existe desde o ano de 1969 e tem como objetivo desenvolver e divulgar o gerenciamento de projetos como ciência:

• A.  FMI.
• B.  PMI.
• C.  ONU.
• D.  PMBOK.
• E.  World Development.

Gabarito: B

Comentários

• Project Management Institute (PMI): instituição internacional sem fins lucrativos que associa profissionais de gestão de projetos.
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Project_Management_Institute
  

  
  

  
  

• O PMBOK é publicado pelo Project Management Institute – PMI, que é uma organização dedicada à promoção do uso de técnicas e das melhores práticas em gerenciamento de projetos em diversos ramos.

  
  

  FONTE: RENNÓ

• GABARITO: B

   

  O P.M.I "começou como um jantar no início de 1969 entre os três homens no Restaurante Three Threes, um pequeno local, situado a poucos quarteirões da Câmara Municipal, na Filadélfia, Pensilvânia, EUA. O jantar foi uma continuação de vários meses de discussões entre dois dos homens, Jim Snyder e Gordon Davis. Como resultado desta refeição, fora decidido que uma nova organização deveria ser formada para proporcionar um meio onde os gerentes de projeto poderiam se associar, compartilhar informações e discutir problemas comuns".

   

  Fonte: https://brasil.pmi.org/brazil/AboutUS/HallOfLeaders/Founders.aspx

Questão 1287262

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Analise o texto abaixo:

.....................................................compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras ofciais de fomento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  O Plano Plurianual
• B.  A Lei Orçamentária Ampla
• C.  A Lei do Médio Prazo Orçamentário
• D.  A Lei de Diretrizes e Bases Financeiras
• E.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  
  

• No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentosfiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e asempresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas daadministração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
  • orientará a elaboração da LOA;
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). O projeto é, então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.

  A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.)

• LDO

  A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  A CF/1988 determina que a lei de diretrizes orçamentárias considere as alterações na legislação tributária, mas a LDO não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis. Também não existe regra determinando que tais leis sejam aprovadas antes da LDO.

  FALOU EM LDO LEMBRE...

   -ANEXO DE METAS FISCAIS

  -ANEXO DE RISCOS FISCAIS

  -EQUILIBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA

Questão 1287265

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Considere as seguintes afirmativas sobre a elaboração de projetos.
1. Um projeto abarca a utilização coordenada de recursos humanos, financeiros e materiais, sem um período de tempo prédeterminado, no intuito de alcançar objetivos definidos.
2. Elaborar um projeto é visualizar e fomentar todos os recursos necessários para o desenvolvimento de um conjunto de atividades a serem executadas.
3. Um projeto deve conter a apresentação dos objetivos, os meios que serão utilizados para atingi-los, as fontes de financiamento, e como serão avaliados os resultados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 2.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: D

Comentários

• 1. Um projeto abarca a utilização coordenada de recursos humanos, financeiros e materiais, sem um período de tempo prédeterminado, no intuito de alcançar objetivos definidos. 
  2. Elaborar um projeto é visualizar e fomentar todos os recursos necessários para o desenvolvimento de um conjunto de atividades a serem executadas.
  3. Um projeto deve conter a apresentação dos objetivos, os meios que serão utilizados para atingi-los, as fontes de financiamento, e como serão avaliados os resultados.

  
  

  1. Errada. O período de tempo de um projeto deve ser bem definido.

  2. Correta.

  3. Correta.

Questão 1287268

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Analise o texto abaixo: 

O.......................................................consiste em um manual de boas práticas, reconhecido mundialmente como a principal publicação a respeito de Gerenciamento de Projetos. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A. PMBOK
• B. PIMPBEST
• C.  MS Project
• D.  Project Management Chapter
• E.  Project Manual of Best Practices

Gabarito: A

Comentários

• PMBOK: conjunto de práticas na gestão de projetos organizado pelo instituto PMI e é considerado a base do conhecimento sobre gestão de projetos por profissionais da área.

  
  

  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Project_Management_Body_of_Knowledge

• O Guia PMBOK fornece e promove um vocabulário comum no âmbito da profissão de gerenciamento de projetos para o uso e aplicação de conceitos de gerenciamento de projetos. Um vocabulário comum é um elemento essencial para uma profissão. O Léxico de termos de gerenciamento de projetos do PMI fornece o vocabulário profissional básico que pode ser consistentemente utilizado pelos gerentes de projeto gerentes de programas e gerentes de portfólios, e por outras partes interessadas.

  
  

  Fone: PMBOK 5
  

Questão 1287271

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Assinale a alternativa que indica corretamente a certificação profissional reconhecida internacionalmente e fornecida a profissionais que comprovem ter conhecimento formal e experiência prática em gerenciamento de projetos.

• A.  CMP
• B. BGP
• C.  PPC
• D. PMP
• E.  PCP

Gabarito: D

Comentários

• A Certificação Project Management Professional (PMP - Profissional de Gerência de Projetos , em português) é um documento emitido pelo Project Management Institute (PMI) que atesta profundos conhecimentos nas boas práticas de gerenciamento de projetos, responsabilidade social e ética, baseados na norma PMI-ANSI denominada PMBOK.

  
  

  
  

  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Project_Management_Institute

Questão 1287274

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Áreas de conhecimento; Gerenciamento de qualidade

O gerenciamento de projetos envolve o balanceamento entre: 

1. Custo, escopo e qualidade.
2. Stakeholders com diferentes necessidades e expectativas.
3. Requisitos não identificados (expectativas) e requisitos identificados (necessidades). 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: D

  Quanto à afirmação I, para Maximiniano (2011), o plano inicial de um projeto, ou ideia do projeto, deve conter, no mínimo, informações sobre quatrovariáveis críticas de desempenho: escopo, prazo, custo e riscos.

• O Correto seria a letra D e não a letra E conforme gabarito.

  Na versão anterior do PMBOK, dizia que era necessário o balanceamento do escopo, tempo e custo. A alteração disso afetaria a qualidade. Já nessa nova versão PMBOK 5.0 o balanceamento é do escopo, tempo, custo e risco.

• Pra mim O triangulo de gerencia de projetos --> Escopo, Tempo, Custo. então pra mim seria errada a alternativa 1. então questão certa ficara a letra "D".

• Pessoal, a questão está correta... Vejam:

  3ª Edição do PMBOK, constam as restrições: 

  1-TEMPO

  2-ESCORPO

  3- CUSTO

  
  

  4ª Edição do PMBOK, acrescentaram mais 3 restrições:

  1-ESCORPO

  2-QUALIDADE

  3-CRONOGRAMA (TEMPO)

  4-ORÇAMENTO (CUSTO)

  5-RECURSOS

  6-RISCO

  
  

  Obs. na visão dos autores contemporâneos, a qualidade está presente em quase tudo, principalmente no projeto que envolve os  diferenstes stakholders

  
  

• Em relação a primeira assertiva é notório que caberia recurso, pois o tempo não foi citado. Nada adianta um projeto cumprir os parâmetros de custo, escopo e qualidade e negligenciar o tempo, entregando o projeto em atraso. Portanto, segundo o PMBOK, o correto seria:

  1. Custo, tempo e escopo. Atravésdesses três parâmetros se atinge a qualidade do projeto.
  

• Sempre analiso as questões de concurso de maneira menos restritiva possível, vejamos:

  O gerenciamento de projetos envolve o balanceamento entre: 
  1. Custo, escopo e qualidade.
  (...)

  Falta especificar o TEMPO? SIM, torna a assertiva errada? NÃO, pois é necessário balancear o custo e o escopo, sendo a qualidade consequência deste balanceamento.

  Caso seja cobrada a 4ª versão do PMBOK está bem claro que a qualidade entra antiga tripla restrição.
  

Questão 1287277

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

O desenvolvimento e a implantação do Sistema de Custos no governo federal brasileiro teve início no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com a proposição do:

• A. PDC.
• B.  PDSC.
• C.  PGCC.
• D.  PDRAE.
• E.  PDDCE.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa d

  Após a introdução do primeiro plano econômico a "domar" a hiperinflação (o Plano Real) o presidente Itamar Franco consegue eleger seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso. Cardoso nomeia para o Ministério da Administração e Reforma do Estado o ex-ministro da Fazenda de Sarney, Bresser Pereira.

  A reforma administrativa não havia sido uma promessa de campanha de Cardoso, mas ele autorizou Bresser a fazer um diagnóstico dos problemas da Administração Pública brasileira e propor reformas à sociedade. Estas propostas foram apresentadas através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

  Bresser Pereira então buscou nas experiências internacionais idéias que pudessem reposicionar o Estado brasileiro e desenvolver nele a capacidade de enfrentar os novos desafios. A experiência inglesa de reforma da administração pública foi das mais relevantes para que ele e sua equipe montassem o PDRAE. O Plano Diretor tinha como meta implantar a administração gerencial na administração pública brasileira.

  Segundo o PDRAE, o Estado não carecia de governabilidade, mas sim de governança:

  "O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as política públicas estava limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa"

  
  

  Fonte: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=x9JiXxqSezFLkqiXvEaVYV5Jfv9vMW4nTld9_3iEXeU~

  
  

• O PDRAE - Foi o documento orientador dos projetos de reforma. A partir de um diagnóstico que apontou problemas da administração pública brasileira nas dimensões institucional-legal, cultural e de gestão, ele propôs um novo modelo conceitual apoiado no Modelo Gerencial.   

Questão 1287280

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

O desenvolvimento e a implantação de um sistema integrado representaram uma verdadeira revolução na gestão das finanças públicas e no controle dos custos públicos no Brasil. 

Este sistema é denominado:

• A.  SFP.
• B.  SBC.
• C.  SIAFI.
• D.  SICFA.
• E.  SIGFIP.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa c

  SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira  é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

  
  

  Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/sistema-integrado-de-administracao-financeira-siafi

• Essa banca se superou com a inteligência demonstrada nas questões dessa prova. E o salário desse cargo passava dos 14k.

• Também achei a questão um pouco obscura, bem como a maioria das questões da banca. A CF, como bem abordado por você, exige a licitação somente na concessão e permissão.

• Ricardo, concordo totalmente com você! Questões de direito administrativo com viés altamente interpretativo (e subjetivo).

• Eita banca lascada pra gostar de inventar!

• Tem razão!

Questão 1287283

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Analise o texto abaixo:

.....................................consiste no desembolso financeiro correspondente a qualquer ato de gestão do governo..........................................mede o consumo de recursos na produção de um bem ou serviço, ou na realização das atividades das organizações governamentais. .............................................é a relação entre resultados e o custo de obtê-los. 

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. Despesa • Gasto • Receita
• B.  Despesa • Custo • Efciência
• C.  Custo • Despesa • Efciência
• D.  Despesa • Custo • Empowerment
• E.  Custo • Despesa • Empowerment

Gabarito: B

Comentários

• Despesa: expressão “despesas públicas”, segundo conhecida definição de Aliomar Baleeiro, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos

  
  

  Custo: . Quanto à economicidade, o controle examina as alternativas escolhidas pelo agente público relativamente ao binômio custo/benefício, isto é, para verificar se foram as melhores (com o mínimo de dispêndio) para a aplicação dos recursos públicos

  
  

  EficiÊNCIA: Economicidade: é a minimização dos custos dos recursos utilizados na execução das ações, sem comprometer os padrões de qualidade. Demonstra a capacidade de gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição; Eficiência: é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, é uma relação entre insumos e produtos. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes. A eficiência também considera o custo dos insumos e não pode comprometer a qualidade; Eficácia: é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração. Demonstra a capacidade de entregar bens/serviços imediatos. A eficácia não considera custos; Efetividade: é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. A efetividade vai além das entregas imediatas (metas) e analisa a transformação causada pela execução das açõeS.

  
  

  Fonte: PALUDO (2013, p. 112) e Curso de Direito Financeiro - Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

• Empowerment quer dizer "Empoderamento": processo de fortalecimento dos sujeitos nos espaços de participação social e democratização política.

• Vamos ver o significado de cada um dos conceitos trazidos pela questão:

  
  

  --- > EFICIÊNCIA se relaciona com o uso dos recursos disponíveis para atingir nossos objetivos.

  
  

  Portanto, quando falamos que alguém foi eficiente, é porque essa pessoa utilizou os recursos que tinha de forma adequada (Rodrigo Rennó).

  
  

  --- > GASTOS: são sacrifícios financeiros que o governo faz com vistas ao financiamento de suas atividades ou de suas decisões.

  
  

  --- > Enquanto a DESPESA é o desembolso financeiro correspondente a atos de gestão do governo, o custo mede o consumo de recursos na produção de um bem ou serviço (custo do produto). Fonte: Custos no serviço público - Marcos Alonso.

  
  

  --- > O CUSTO também mede o consumo de recursos pelas atividades das organizações governamentais (custo da atividade ou de processo). Fonte: Custos no serviço público - Marcos Alonso.

  
  

  --- > RECEITA (segundo o MCASP): Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

  
  

  --- > EMPOWERMENT é um conceito de Administração de Empresas que significa "descentralização de poderes", ou seja, sugere uma maior participação dos trabalhadores nas atividades da empresa ao lhes ser dada maior autonomia de decisão e responsabilidades.

  
  

  A alternativa que completa corretamente as lacunas do texto é:

  
  

  b) Despesa • Custo • Eficiência.

  
  

  Gabarito: alternativa B.

Questão 1287286

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

A metodologia para melhoria de processo, que teve seu reconhecimento por meio da divulgação das normas ISO (International Organization for Standardization), denomina-se:

• A.  Qualidade Total.
• B.  Reengenharia.
• C.  Quarta Onda.
• D.  Pattern Wave.
• E.  Empowerment.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

  
  

  A “qualidade total é a preocupação com a segurança e a qualidade do produto ou do serviço, a cada passo do processo, desde a entrada dos insumos até a utilização pelo cliente e a verificação de sua satisfação” (José Monteiro, 1991). Para o Ipea (1991), qualidade total é um novo modelo gerencial, fundado na motivação e participação de todo o pessoal na estrutura organizacional formal. Seus resultados se materializam, continuamente, em todas as facetas da instituição, traduzidos, sobretudo, em bem-estar de seus empregados e satisfação de seus clientes.

    A qualidade total representa, então, a busca da satisfação do cliente e de todos os demais interessados, e a busca da excelência organizacional, mediante a ação sinérgica em que o todo sobrepuja a soma das partes. Na qualidade total também se busca a redução de custos, que, regra geral, é obtida mediante a redução do desperdício

  
  

  FONTE: Augustinho Paludo

• Gabarito: letra A

  Qualidade Total é uma técnica de administração multidisciplinar formada por um conjunto de Programas, Ferramentas e Métodos, aplicados no controle do processo de produção das empresas, para obter bens e serviços pelo menor custo e melhor qualidade, objetivando atender as exigências e a satisfação dos clientes.

  Qualidade Total… um novo modelo de gestão

  O significado de qualidade tem mudado drasticamente nos últimos anos, principalmente incorporando elementos do cliente e a participação de toda organização incluindo comunidade, os fornecedores, os acionistas, e os funcionários. Hoje podemos definir qualidade de algumas formas simples como:

  • “a felicidade dos acionistas, funcionários, consumidores e vizinhos no comprometimento de seus objetivos”,

  Reengenharia:

  A reengenharia para Stair e Reynolds (2002, p.39) é vista como “redesenho de processos, envolve a readequação dos processos empresariais, reestruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da organização”.

  Esta focalização no aumento da eficiência dos processos e, na obtenção de mais-valias a curto prazo, implica melhorias em três níveis a destacar: redução de custos, redução de tempo e melhoria da qualidade dos serviços.

  Empowerment:

  empowerment é um conceito de Administração de Empresas que significa "descentralização de poderes", ou seja, sugere uma maior participação dos trabalhadores nas atividades da empresa ao lhes ser dada maior autonomia de decisão e responsabilidades.
  

  Empowerment é uma ação da gestão estratégica que visa o melhor aproveitamento do capital humano nas organizações através da delegação de poder. Devemos entender este poder como sendo o resultado do compartilhamento de informações fundamentais sobre o negócio e seus projetos, da delegação de autonomia para a tomada de decisões, e da participação ativa dos colaboradores na gestão do negócio, assumindo responsabilidades e liderança de forma compartilhada.
  

Questão 1287289

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Reengenharia

Analise o texto abaixo:

..................................................consiste no redesenho de processos, envolve a redefinição dos processos, das estruturas organizacionais e dos sistemas de informação, com o objetivo de otimizar os resultados da organização. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  Kaizen
• B. Reengenharia
• C. Business Process Management
• D. Qualidade Total
• E.  Kanban

Gabarito: B

Comentários

• B).

  
  

  Reengenharia

    A reengenharia surgiu na década de 1990, com Hammer e Champy, como uma forma de responder às intensas mudanças globais ocorridas nos cenários econômicos, tecnológicos e culturais. É baseada nos princípios da quebra de departamentalização e desburocratização, com ênfase nos processos que geram valor para o cliente. A reengenharia foca os processos, e repensa conceitos, métodos e sistemas: primeiro define o que precisa ser feito e somente depois se preocupa em como fazer.

    Para Hammer e Champy a reengenharia é “a implementação de mudanças radicais que, ao redesenhar os processos de trabalho, visam melhorar, de forma drástica, a eficácia da empresa, em todos os seus aspectos tais como custos, qualidade, serviço e velocidade”

  
  

  FONTE: Administração Pública - Augustinho Paludo

• Resposta: Letra B 

  
  

  
  

  Reengenharia

  
  

  "Reengenharia é um redesenho de processos, que envolve a readequação dos processos empresariais, estruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização, objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da organização”. – Stair e Reynolds (2002, p.39)

  A utilização desta ferramenta de gestão deve sempre primar por repensar e reinventar os procedimentos principais da organização, tais como: serviço prestado ao cliente, desenvolvimento de novos produtos, cultura organizacional, etc.. Com o objetivo claro de aumentar a produtividade, através da redução de custos e do aumento do grau de satisfação do cliente.

  
  

  Kaizen:

  Kaizen (melhoria ou mudança para melhor), refere-se a filosofia ou práticas que incidem sobre a melhoria contínua dos processos de manufatura, engenharia, gestão de negócios ou qualquer processo como até mesmo na área da saúde, psicoterapia, governos, bancos e outras indústrias. 

  Quando usado no sentido de negócio e aplicado ao local de trabalho, o kaizen refere-se a atividades que melhorem continuamente todas as funções e envolve todos os funcionários desde o CEO até os trabalhadores da linha de montagem. Também se aplica a processos, como compra e logística, que cruzam fronteiras organizacionais da cadeia de suprimentos. Ao melhorar as atividades e processos padronizados, kaizen tem como objetivo eliminar o desperdício.
  

  
  

  Business Process Management

  O Gerenciamento de Processos de Negócio ou em inglês Business Process Management (BPM) é um conceito que une gestão de negócios e tecnologia da informação com foco na otimização dos resultados das organizações através da melhoria dos processos de negócios.

  Qualidade Total

  A gestão da qualidade total  consiste numa estratégia de administração orientada a criar consciência da qualidade em todos os processos organizacionais.É referida como "total", uma vez que o seu objetivo é a implicação não apenas de todos os escalões de uma organização, mas também da organização estendida, ou seja, seus fornecedores, distribuidores e demais parceiros de negócios.Compõe-se de diversos estágios, como por exemplo, o planejamento, a organização, o controle e a liderança. 

  Kanban

  Kanban é um termo de origem japonesa e significa literalmente “cartão” ou “sinalização”. É um conceito relacionado com a utilização de cartões (post-it e outros) para indicar o andamento dos fluxos de produção em empresas de fabricação em série. Nesses cartões são colocadas indicações sobre uma determinada tarefa, por exemplo, “para executar”, “em andamento” ou “finalizado”.
  

  
  

  
  

  
  

• A questão cobra conhecimento sobre umas das técnicas que visa o aumento do desempenho através do aprimoramento ou mudança dos processos. No caso em questão, a técnica citada visa a substituição do processo.

  A questão versa sobre reengenharia e podemos identificar isso através das palavras-chave relacionadas ao tema:

  Reengenharia

  • Parte do zero, começa de novo, reinvenção;
  • Folha de papel em branco;
  • Orientada para processos;
  • Não busca melhoria contínua, nem marginais;
  • Fundamental, radical e drástica.

  De acordo com Maximiano (2013): "A reengenharia propõe a substituição radical dos processos ineficientes"

  Com base nisso, analisaremos as alternativas em busca da correta:

  A- Kaizen

  INCORRETA. Melhoria contínua não é reengenharia.

  B- Reengenharia

  CORRETA. É a técnica descrita acima.

  C- Business Process Management

  INCORRETA. Tem relação com o gerenciamento de processos.

  D- Qualidade Total

  INCORRETA. Não tem relação direta com a técnica descrita no enunciado.

  E- Kanban

  INCORRETA. Não tem relação direta com a técnica descrita no enunciado. É uma ferramenta que auxilia no fluxo da produção através de cards.

  Fontes:

  MAXIMIANO, A. C A. Introdução à Administração.  8 ed. Atlas. São Paulo. 2013.

  MOREIRA, E. A. L Administração Geral e Pública para Concursos. 4ª ed. Juspodivm. 2019

  GABARITO: LETRA B

Questão 1287292

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

São tipos básicos de licitação: 

1. menor preço
2. melhor técnica
3. melhor técnica e preço
4. menor lance ou oferta 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• B.  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• O art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê a existência de quatro tipos de licitação:

      a) menor preço: quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

      b) melhor técnica: tipo de licitação utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual. Os procedimentos adotados para determi­na­ção da melhor proposta são os seguintes (art. 46, § 1º, da Lei n. 8.666/93): 1) se­rão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feitas, então, a avaliação e a classificação dessas pro­pos­tas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado; 2) uma vez classificadas as propostas técnicas, passa­-se à abertura das propostas de pre­ço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no ins­trumento convocatório, iniciando a negociação, com a proponente melhor classi­fi­cada, das condições estabelecidas, tendo como referência o limite representado pe­la proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;­

      c) técnica e preço: utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual. O procedimento desse tipo de licitação está definido no art. 46, § 2º, da Lei n. 8.666/93: 1) serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feitas, então, a avaliação e a classificação dessas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado; 2) serão feitas a avaliação e a valorização das propostas de preços; 3) a classificação dos proponentes far­-se­-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório;

      d) maior lance ou oferta: critério utilizado exclusivamente para a modalidade leilão.

      Para contratação de bens e serviços de informática, a Lei n. 8.666/93 determina a utilização obrigatória do tipo de licitação técnica e preço, permitindo o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo (art. 45, § 4º).

  
  

  FONTE: MAZZA, LEI 8.666 

• Não conheço a modalidade MELHOR preço e técnica...

• art 45 §1, lei 8666

• Na minha opinião a resposta correta é a letra A.
  
  Os tipos de licitação são:

  1. menor preço

  2. melhor técnica

  3. técnica e preço

  4. maior lance ou oferta

  
  

  Reparem que não existe o tipo "melhor técnica e preço", mas simplesmente "técnica e preço".
  Por esse motivo acho que a opção 3 está incorreta. 

• eu também concordo com cecília...não existe essa de melhor técnica e preço...inclusive pq é MENOR preço...e não melhor. e como a lei define apenas o tipo "técnica e preço".  e o mais interessante é q se fosse na prova poderiamos errar...já temos a opção 1 e 2 e temos a opção 1,2,3. ¬¬
  

• Bom comentário, respondi a alternativa " A ", pois é o que está previsto na lei. Na lei atualizada compilada 8666/93 que eu tenho não tem e nem existe " melhor técnica e preço ".

• Essa questão deveria ser anulada. A alternativa correta seria a letra "a" que descreve exatamente o que diz a Lei 8666/93.

• Vocês gostam de complicar demais. Será que o tipo melhor técnica e preço poderia ser melhor e/ou pior? Obviamente que fica subentendido que é a MELHOR técnica e preço.

• Gente, se a modalidade diz: técnica e preço, é óbvio que não se escolheria por ser a PIOR TÉCNICA E PREÇO, e sim a melhor, a mais proveitosa, a combinação mais vantajosa. 

  No meu ponto de vista, "técnica e preço" subentende-se melhor técnica e preço. 

   

  Quanta complicação para uma questão simples.

• LEI 8.666

  ART. 45...  --> §1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

                          I. a de menor preço: quando o critério de selção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

                          II. a de melhor técnica;

                          III. a de técnica e preço.

                          IV. a de maior lance ou oferta: nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

• fui confundido pelo 'menor' olhei rapido e achei q era melhor ... atenção maxima na prova :)

Questão 1287295

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais; Inventários

Com relação aos tipos de inventário, o inventário físico pode ser realizado de acordo com os dois modos a seguir:

▪  o................................................. abrange todos os itens de estoque de uma só vez, é realizado em períodos determinados, geralmente no final de um exercício;

▪ o.................................................. , também chamado de contagem cíclica, ocorre quando se contam permanentemente os itens do estoque, de acordo com uma ordem ou técnica definida, geralmente uma vez dentro de cada período fiscal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A.  periódico • rotativo
• B.  rotativo • periódico
• C.  total • parcial
• D.  único • múltiplo
• E. determinístico • ciclo

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  PERIÓDICO/GERAL: 

  Estes são feitos no final do exercício fiscal, e a contagem e verificação se faz de uma única vez para todos os itens do estoque ou patrimônio. A execução do inventário geral normalmente paralisa as atividades da área inventariada.

  ROTATIVO: 

  Haverá um cronograma periódico a se seguido, fazendo-se a contagem mês a mês de cada área pretendida, de maneira que ao final do exercício, todas as áreas tenham sido inventariadas. A vantagem do método está justamente em não paralisar a atividade da instituição.

  Fonte: Felipe Cepkauskas -Estratégia.

  
  

  
  

• Na primeira é periódicos, lembre que é realizado em períodos determinados

  Na segunda é rotativo, lembre-se de contagem cíclica

• Essa foi dada!

• Periódico: Período determinado.
  Rotativo: Contagem cíclica.

• Inventário ROTATIVO

  ==> Decorre do ano fiscal

  ==> Serve p/ contagem dos itens que + giram no estoque

  ==> Não para o processo operacional

• Como vimos, o inventário consiste na contagem dos estoques. Esta contagem é realizada para checar se as quantidades reais equivalem àquelas registradas nos controles da empresa.

  Resposta: C

• Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os tipos de inventários. No caso em exame, devemos marcar a alternativa que completa corretamente as lacunas apresentadas.

  Antes de indicar a alternativa correta, vejamos alguns tipos de inventários:

  • Inventário rotativo/contínuo/permanente – é aquele em que a organização está contando os itens permanentemente. O método consiste num levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque. Uma das grandes vantagens desse tipo de estoque é que não há a necessidade de paralisação das atividades organizacionais.
  • Anual/geral/periódico – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.
  • Inicial – realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;
  • De transferência de responsabilidade – realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora;
  • De extinção ou transformação – realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;
  • Eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador.

  Dito isso, concluímos que:

  • O inventário periódico abrange todos os itens de estoque de uma só vez, é realizado em períodos determinados, geralmente no final de um exercício.
  • O inventário rotativo também chamado de contagem cíclica, ocorre quando se contam permanentemente os itens do estoque, de acordo com uma ordem ou técnica definida, geralmente uma vez dentro de cada período fiscal.

  Desse modo, podemos marcar a alternativa "A" como correta.

  GABARITO: A

  Fontes:

  ENAP, Escola Nacional de Administração Pública. Gestão de materiais. 2015

  INSTRUÇÃO NORMATIVA 205/1988 - SEDAP

• Gabarito: A.

  Tipos de Inventário

  Anual/Periódico – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício; (Paralisa as atividades)

  Eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador;

  Extinção ou transformação – realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

  Transferência de responsabilidade – realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.

  inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

  Analítico - deverá conter a perfeita caracterização do material, podendo identificar qualquer bem, demonstrando a situação e o local em que o mesmo se encontra.

  a) descrição padronizada;

  b) número de registro;

  c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);

  d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);

  e) outros elementos julgados necessários.

  Permanente - o Sistema de Inventário Permanente é aquele feito por meio de Controle de Estoques de maneira individualizada e diariamente, normalmente por sistema eletrônico de dados.

  Inventário geral

  É um processo de contagem física de todos os itens da empresa em uma data pré-fixada. É utilizado, usualmente, no fechamento contábil do exercício anual ou em inventários mensais/trimestrais, para “fechamento” dos custos de produção.

Questão 1287298

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Tipos de Orçamento

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 

1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei no  4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  É correta apenas a afirmativa 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• 1) Conceito de Orçamento: O orçamento público é, de fato, a lei que prevê (estima) as receitas e fixa as despesas para um determinado período (exercício financeiro)[767]. É, no dizer de Oyama Cesar Ituassú, “o documento corporificador das finalidades pretendidas em um período determinado, sempre ânuo”[

  2) Conceito de Orçamento Programa salientado pelo DL 200/1967 mas que só foi implementado nos governos ulteriores: De acordo com a 4.320:    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  
  

  Gabarito C.   Carlos Alberto Ramos de Moraes Filho (2014: p. 147)

• Um pouco de atenção no enunciado nunca é demais!

  São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal:

  São Instrumentos de Planejamento e Orçamento: 

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  Tornando a questão 3 (Errada).

• Olá, venho do futuro (ano de 2021), e posso lhe garantir, nada disso se concretizou a respeito do Brasil.

  Espero não ter estragado suas expectativas. Abç.

Questão 1287301

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual introduziu diversos aperfeiçoamentos. Dentre eles constam: 

1. organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.
2. proporcionar alocação de recursos nos orçamentos privados e individuais de cada tomador de decisão.
3. criar condições para o aperfeiçoamento constante quanto à qualidade e produtividade. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B. É correta apenas a afirmativa 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: D

Comentários

• o PPA 2012-2015 cada área do Governo deve mostrar qual o benefício que entregará à população: o indicador para avaliação de resultados foi aperfeiçoado; não é mais o valor de recursos repassados, mas a quantidade de bens e serviços efetivamente disponibilizados.

    A Gestão Estratégica vai além da definição de macrodesafios, da consistência estratégica e da avaliação da execução: constitui também uma base para repactuação permanente das condições de governabilidade e implementação do Plano, seja intra ou intergovernamental, ou seja, com a sociedade civil organizada e demais atores. Inclui ainda a estratégia de financiamento dos investimentos e programas temáticos, com identificação das principais fontes de recursos, das parcerias potenciais, dos mecanismos de alavancagem financeira e de redução de riscos, e a participação da sociedade no processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão.

  
  

  FONTE: MTO e PALUDO

  Gabarito D

• ERRADA a alternativa 2. proporcionar alocação de recursos nos orçamentos privados e individuais de cada tomador de decisão.
  Nada a ver...

Questão 1287304

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Tipos de Orçamento

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 

1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  É correta apenas a afirmativa 3.
• C.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• ERRADA -> 2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
  
  

• c)  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  

• Eu entraria com recurso contra essa questão. O preâmbulo da Lei 4320 assim preconiza:

  "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal."

  Vejamos ainda:

  "Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal."

  A partir daí vem o que acredito que a questão se referiu de forma equivocada:

  TÍTULO I

  Da Lei de Orçamento

  CAPÍTULO I

  Disposições Gerais

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

  ......

   

  Ora, fica claro que não é a "Lei do Orçamento" e sim Lei que trata de orçamentos. Lei do Orçamento, por exemplo existem várias. A Lei do Orçamento do Município de "Modelópolis" para o exercício financeiro de 2016 seria uma. A Lei de outro município, ou do mesmo município em outro ano seria outra Lei. 

• Concordo com o Rubens Tives, não dá para considerar como certa a assertiva n. 3, uma vez que a Lei n. 4320 não é Lei do Orçamento e sim uma Lei que trata das regras de direito financeiro e das regras para elaboração de orçamento. 

  Acredito que a assertiva ficaria correta se tivesse sido redigida da seguinte forma: A Lei n. 4320 consiste basicamente em tratar das regras da Lei do Orçamento [...]

• Marquei a 1 como errada, pois acredito que orçamento público é um processo e não um ato.

• A lei de orçamento (ou orçamentária) é a própria LOA.

  As outras estão erradas.

  Não há gabarito para esta questão.

Questão 1287307

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da gestão orçamentária. 

1. O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
2. De acordo com o princípio do Equilíbrio, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
3. Pelo princípio do Orçamento Bruto, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B.  É correta apenas a afirmativa 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D.  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: B

Comentários

• O que a banca fez? Considerou o item 2 incorreto por estar incompleto. Atente-se que para outras bancas (Cespe) isso não significa que esteja errado. O item 1 está incorreto, porque o princípio é o da Unidade/ Totalidade.

  
  

  Gabarito B. 

• ERRADO, 1. principio da Unidade - Orçamento Unico para cada esfera do Governo.
  
  ERRADO, 2. De acordo com o princípio do Equilíbrio, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.  -> Principio da Exclusividade

• Universalidade

  Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
  a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
  b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
  c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

  
  

  Exclusividade

  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

  Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

  Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."

  
  

• Acho que esta questão está errada...o art 165,£5 da CF, diz que a LOA compreenderá " orçamento fiscal, investimento da estatal e de seguridade social.."(não copiei o trecho todo do art). O prof Sergio Mendes,de AFO,  ainda acrescentou que esse art e esse parágrafo se referem ao princípio da Universalidade...então acho que o gabarito certo seria D e não B...alguém pode me ajudar?? 

  
  

  
  

• Ana Saabor, você se confundiu entre Princípio da Universalidade e Princípio da Unidade.

  
  

  Segundo Augustinho Paludo em " Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e questões, 5ªed, 2015"  o Princípio da UNIVERSALIDADE " está contido nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.320/1964, na Emenda Constitucional nº 01 e também no § 5º do art.165, CF. Ele determina que o orçamento deve considerar TODAS as receitas e TODAS as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. 

  Lei nº 4.320, art.2º: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
  

  Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
  

  ----------------------------------

  Já o Princípio da UNIDADE (ou Totalidade), o mesmo autor diz que "o orçamento deve ser UNO, ou seja, no âmbito de CADA ESFERA DE GOVERNO (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

  Esse princípio que está contido no Lei nº 4.320, art.2º, foi consagrado no § 5º do art.165, CF que determina:

  A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Bons Estudos !

  
  

• Obrigada, Felipe Celano! 

• A assertiva 2 deveria ser princípio da exclusividade, não do Equilíbrio!

  Este último se refere à vedação em de estabelecer despesas que ultrapassem o montante da receita prevista.

• Coaduno com o comentário da Ana.
  Em seu livro Administração Financeira e Orçamentária do Professor Sérgio Mendes, 5ª edição, página 155/156...
  
  

  Traz os três orçamentos integrantes da LOA (Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social) como integrantes do princípio da Universalidade.

  
  

  Dorme com um barulho destes................

• Sobre a discussão do Item 1

   

  "O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual."

   

  Alguns colegas estão questionando que este item estaria correto. Na verdade eu entendo que ela está errado, pq não podemos confundir conceito de um princípio com o seu alcance. O conceito do princípio da universalidade:

   

  PALUDO: o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma insituição governamental deverá ficar afastado do orçamento.
   

  SÉRGIO MENDES: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Adminstração direta e indireta.

   

  Ambos os autores afirmam que este princípio alcança o § 5º, art 165 da CF, mas isso não está relacionado com o conceito do princípio. Acredito que os autores estão enfatizando que os 3 orçamentos (Fiscal, investimentos das estatais e Seguridade Social), que formam a LOA, também estão abarcados pelo príncipio da Universalidade.

• 1-O CORRETO SERIA "UNIDADE"

  2-EXCLUSIVIDADE

  3-CORRETO.

Questão 1287310

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá: 

1. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
2. estabelecer a política de distribuição dos recursos fnanceiros aos Bancos Nacionais.
3. dispor sobre as alterações na legislação tributária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.  É correta apenas a afirmativa 1.
• B. É correta apenas a afirmativa 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• E.  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. ART. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• Parabéns Gyn gyn :-D

  A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). O projeto é, então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.

  A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).

  
  

• Eu acho que BANCOS NACIONAIS não caiu bem na questão. Os Nacionais envolvem bancos privados, o que não implica distribuição de recursos financeiros. Seria isso o erro da II ???? 

• LDO = MP (metas e prioridades) e:

  - incluir despesas de capital no exercício seguinte;

  - orienta a LOA;

  - dispõe sobre alteração na legislação tributária;

  - política de FOMENTO

• LDO estabelece:

   as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente;

   orienta a elaboração do Orçamento (Lei Orçamentária Anual);

   dispõe sobre alterações na legislação tributária ;

  e estabele a política de aplicação das agências financeiras de fomento. 
  

• Gab. D

   

  A afirmativa 2 errou ao citar "Bancos Nacionais", visto que, nesse caso, abrange tanto os bancos públicos como os privados.

   

  Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento: essas agências, na maioria, são bancos públicos, sendo a principal agência de fomento o BNDES. Temos também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos regionais. Esse fomento ocorre através de empréstimos e financiamentos à sociedade, como forma de incentivo ao desenvolvimento de certas atividades no setor privado, que resultarão, ainda que indiretamente, em benefícios para a população.

   

  PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF.

Questão 1287313

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros, é denominado:

• A.  Patrimônio.
• B. Orçamento.
• C. Fluxo de Caixa.
• D.  Balanço Patrimonial.
• E.  Balanced Scorecard.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa E

   Balanced Scorecard (BSC) é um dos sistemas de medição do desempenho mais difundidos nas organizações. Segundo Kaplan eNorton, seus criadores, o BSC é um modelo de gestão estratégica cuja finalidade é traduzir a missão e a estratégia de uma unidade de negócio em objetivos e medidas tangíveis, que permitem avaliar o desempenho global de organizações.

  Inicialmente, o BSC foi criado, para ambiente do setor privado, no entanto, posteriormente, passou a ser adotado também pela administração pública e organizações do terceiro setor. No contexto da gestão pública, foi inserida a perspectiva da Sociedade ao modelo, destacando‐se como uma perspectiva principal, substituindo a perspectiva financeira que é finalística para as organizações privadas.

  A lógica de construção do BSC, de acordo com o modelo adaptado para organização pública, segue o seguinte caminho:

   Estabelecimento de objetivos para a perspectiva da

  sociedade;

  
  

   Elaboração dos objetivos para a perspectiva do

  cliente/beneficiário, tendo como base os objetivos almejados

  para a sociedade;

  
  

   Identificação e elaboração dos objetivos e medidas para os

  processos internos, com destaque para os processos críticos

  que contribuirão para o alcance das metas pretendidas para

  a sociedade e clientes/beneficiários;

  
  

   Estabelecimento dos objetivos de aprendizagem e

  crescimento, identificando os investimentos necessários e,

  pessoal, sistemas e procedimentos organizacionais. Espera‐

  se que estes investimentos produzem inovações e melhorias

  importantes para os processos internos, para os clientes e,

  por fim, para a sociedade e governo, numa relação de causa

  e efeito.

  
  

  Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/produto_1_indicadores_versao_final_110809.pdf

  
  

  
  

  
  
  
  
  
  
  
  

• Mais antigo é o BSC? Fepese fez merda grande nessa questão.

• A questão fala em organizar recursos financeiros. O BSC é para medir o desempenho da organização.Não é a mesma coisa, portanto letra B  

• Não ha evidência de que o BSC é  o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, utilizado pelos Governos, (na adm privada tralvez) mas o Orçamento sim. Gabarito letra (B)

Questão 1287316

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Área de Materiais Dentro da Organização; Conceitos Básicos na Administração de Recursos Materiais

Analise o texto abaixo: 

A................................................tem como foco a garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo a nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A. gestão de materiais
• B.  metodologia de redesenho
• C. baixa por alienação ou doação
• D.  contratação (MAS/APS)
• E. reengenharia

Gabarito: A

Comentários

• Metodologia de Redesenho: foi desenvolvida para empresas que, devido a grandes mudanças na sua estratégia e/ou no seu escopo de atuação (ex. produtos, tecnologia, geografia, etc) e/ou da concorrência, precisam repensar a forma como estão organizadas.

  O objetivo desta metodologia é redesenhar a organização da empresa para viabilizar a implantação da sua estratégia e garantir a execução dos seus processos com a máxima eficiência, compreendendo as seguintes etapas:

  • • Desenho da estrutura da liderança
  • • Mapeamento e redesenho dos processos-chave
  • • Definição de métricas e metas de desempenho para cada processo-chave
  • • Dimensionamento das equipes
  
  

• A) Gestao de materias 

• Eu não sou muito de questionar comentário de colegas, mas o que leva uma pessoa chegar em um campo de digitação deste; e apenas colocar: A) gestão de materiais? que a alternativa seria essa a pessoa irá saber acertando ou errando. Agora, se uma pessoa não tem nada para comentar ou acrescentar aos colegas ou melhor para fundamentar sua resposta. Tenho certeza que melhor é não digitar qualquer coisa.

  Laméntavel.  

• mas para quem não é assinante só o simples fato de colocar o gabarito já ajuda muito !

• A) Gestão de materiais 

• Estudos 1, essa ação já ajuda muito, sabia? Já tive numa época em que não podia pagar, lia a questão e ia para as respostas, às vezes só tinha comentários com a letra. Daí sabia por que errei ou acertei e ia buscar justificativa no google, ou materiais que tinha.

  É uma boa ação, não a despreze.

  Bons estudos.

   

  FELIZ NATAL A TODOS!!!

• ESTUDO 1, você ta incomodando muita gente, fazendo a mesma coisa que está reclamando, HIPÓCRITA. só o tempo que perdi lendo seu comentário e tendo que te responder aqui, já poderia ter ganho muito conhecimento. 

  Bons estudos!

Questão 1287319

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise o texto abaixo:

...................................................... ocorre quando, embora viável a competição, sua realização se mostra contrária ao interesse público. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  O leilão
• B.  O mandado de segurança
• C.  A baixa por alienação ou doação
• D.  A incorporação de bens imóveis
• E. A dispensa de licitação

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E) — art. 24, V, da Lei n. 8.666/93: “É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”

• Custei para entender esta questão! Estava achando muito confusa a parte que diz "...sua realização se mostra contrária ao interesse público." 

  Ficou muito ambíguo! =/

• RESPOSTA E .

  Falando fora do sentido formal , toda licitação , gera custos , portanto para certos tipos de aquisições a abertura de um certame licitatório pode até superar até o valor da aquisição portanto mesmo sendo viável a competição estaria fora do interesse público causando gastos desnecessários com a mesma daí vem a dispensa da licitação . 

  Rumo a Agente Administrativo Penitenciário F. Sta.Cabrini SEAP 

• Licitação dispensADA                              |         |                    Licitação dispensáVEL

  - A Lei n° 8666/93 traz casos                   |         |                     - A Lei elenca casos onde a Administração tem a

  obrigatórios onde não ocorrerão            |         |                    faculdade de licitar (Haverá licitação ou não); 
  

  licitação na Administração.                       |          |                   Ex.: Art. 24, inc III, onde a administração pode optar em realizar licitação ou                                                                        ..........                    caso opte por não fazer, contratação direta.

  
  

  Portanto o gabarito é a alternativa E.

• Se a própria lei dispensou a licitação, no caso de licitação dispensada, é porque "sua realização se mostra contrária ao interesse público".

• • Licitação pública (dispensada nas hipóteses do art. 17):

  ✓ Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência).

  ✓ Móveis: em regra por leilão (> R$ 650 mil haverá concorrência).

  • Interesse público.

  • Avaliação prévia.

  • Autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para EP e SEM).

  _______________

  ▪ Os casos de dispensa de licitação abrangem hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a contratação direta.

  ▪ Nas hipóteses listadas no art. 24, o administrador pode ou não fazer o certame de licitação, ou seja, trata-se de uma decisão discricionária.

  ▪ A lista apresentada a seguir é exaustiva, de tal sorte que, se uma situação não se enquadrar em uma das hipóteses expressamente previstas, não poderá haver dispensa.

   

  Fonte: Estratégia Concursos. Lei Esquematizada. Erick Alves e Herbert Almeida