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Prova IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica


ID
1948063
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Suponha que o delegado Brasileiro da Silva, que atua na 100ª Delegacia de Polícia do Gama/DF, resolva escrever para o diretor Fulano de Tal de uma escola pública da região, a fim de manifestar o desejo de apresentar à comunidade escolar o projeto Perito Criminal: conheça essa profissão.

Considerando a situação hipotética descrita e o que prescreve o Manual de Redação da Presidência da República a respeito da comunicação oficial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra b). Complementando, o documento utilizado seria ofício.

  • GABARITO "B"

    A) Ofício sempre deve ter o endereço do destinatário;

    B) CORRETO;(GABARITO)

    C) Exposição de motivos:É o expediente dirigido ao Presidente da República ou Vice-Presidente.( sempre o fecho é "Respeitosamente");

    D) Exposição de motivos:É o expediente dirigido ao Presidente da República ou Vice-Presidente.( sempre o fecho é  "Respeitosamente");

    E) Aviso: Só circula entre funcionários da Presidência da República ( dentro da presidência);

    Abraço!! Corrijam se estiver errado.

  • O Aviso é a comunicação utilizada entre vários órgãos do governo, não sendo algo espcífico da presidência da republica ou para ser utilizado apenas em sua estrutura.

     

    Outra coisa, a principal diferença entre o Aviso e o Ofício é que o primeiro é utilizado apenas entre os órgãos do governo e o segundo tanto para comunicação entre órgãos quanto com os particuláres. 

     

     

  • Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o AVISO é expedido exclusivamente por Ministro de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Adm Pública entre si, no caso do ofício, também com particulares.

  • MAO ME

    M- Memorando; comunicação interna

    A- Aviso; comunicação entre Ministos de Estado

    O - Oficio; comunicação externa

    M - Mensagem; comunicação entre chefe de Poderes; PR\PR CN\ PR CD \ PR STF

    E- Exposição de motivos; comunicação entre Ministro e Presidente da Rep. ou Vice, se  envolver mais de um Ministério deve ser assinada por todos os Ministros, sendo chamada de interministerial

     

    Fonte: Resumos Pessoais

  • Eu só não entendi o motivo de usar "atenciosamente", tendo em vista que ou estão na mesma hierarquia ou o Diretor é inferior, pois o Delegado é uma autoridade policial, o outro é apenas diretor de uma escola. Ou há hierarquia igual ou é inferior, deveria ser usado respeitosamente... me corrijam se eu estiver errado.

  • Em complementação a dúvida do Yago Fernando, informa-se que o fecho "atenciosamente" deve ser utilizado para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

    Em outro ponto, destaca-se que na letra A afirmou-se que:" Nesse caso, o endereço do destinatário não deveria constar do documento, já que seria informado no envelope". Atenção quanto ao endereçamento, que pode ser utilizado no próprio ofício ou constar apenas no envelope. Salvo melhor juízo, já vi questões nesse sentido cobradas CESPE.

     

     

  • A) Errado . Exposição de motivos trata-se de comunicação entre ministro e PR e V-PR 

    B)Correto

    C) Errado . Exposição de motivos trata-se de comunicação entre ministro e PR e V-PR 

    D) Errado . Exposição de motivos trata-se de comunicação entre ministro e PR e V-PR 

    E) Errado. Aviso é comunicação entre ministros de Estado 

  • Letra B.

    b) Certo. O remetente deveria empregar o vocativo Senhor (seguido do cargo respectivo do destinatário) e o pronome de tratamento Vossa Senhoria sempre que se dirigisse, ao longo do texto, ao seu interlocutor. Quanto ao fecho, a forma adequada seria Atenciosamente.

    Questão comentada pelo Prof. Wagner Sousa


ID
1948069
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Determinação de valores atípicos  
A regra adotada para identificação dos valores atípicos, em uma distribuição, baseia-se na amplitude interquartil AIQ, definida como a distância entre o primeiro e o terceiro quartis: AIQ = Q3 – Q1. Quaisquer valores abaixo de Q1 ou acima de Q3, por mais de 1,5×AIQ,  serão considerados valores atípicos. Assim, serão valores atípicos os valores x, tais que x < Q1 – 1,5×AIQ ou  x > Q3 + 1,5×AIQ.

Disponível em: <http://www.uff.br/cdme/conheceboxplot/conheceboxplothtml/boxplot.pdf>. Acesso em: 21 maio 2016, com adaptações.

Idade dos estudantes da turma A

Idade

(x)

Frequência

(f)

18

2

19

4

20

7

21

12

23

24

27

26

30

10

32

8

40

4

45

3

total

100

Fonte: Fictícia.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica um valor atípico para a referida distribuição.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 

     

    Veja que temos n = 100 elementos. A posição do primeiro quartil é n/4 = 25, e do terceiro quartil é 3n/4 = 75.

    Calculando as frequências acumuladas, veja que da idade 18 até a idade 21 temos exatamente 25 frequências (2+4+7+12). Ou seja, Q1 = 21 anos.

    Veja ainda que da idade 18 até a idade 27 temos 75 frequências. Portanto, Q3 = 27 anos.

    A amplitude interquartílica é AIQ = Q3 – Q1 = 27 – 21 = 6 anos.

    Portanto, são atípicos os valores menores que Q1 – 1,5.AIQ, ou seja, 21 – 1,5.6 = 12.

    E também são atípicos os valores maiores que Q3 + 1,5.AIQ, isto é, 27 + 1,5.6 = 36.

     

    Resumindo, são atípicos os valores menores que 12 ou maiores que 36. Dentre as opções de resposta, apenas a letra E pode ser considerada atípica.

  • Data vênia, vou ter de discordar do nosso amigo relativista concurseiro:

     

    Quartil é o marco que divide a série de valores em 4 grupos, onde cada grupo conterá 25% da quantide de valores.

    Nessa série temos 100 valores; Então teremos 25 valores em cada grupo.

    Vale observar que quartil não é o conjuto, e sim o MARCO DIVISÓRIO, por isso temos 3 quartis e não 4 quartis (faça uma reta e divida ela em 4 partes iguais, note que são feitos 3 "risquinhos", esses são os QUARTIS!! E não os 4 pedaços propriamente ditos....)

     

    Vamos achar o Q1 e o Q3, sem nos preocupar com o Q2, já que ele não vai ser útil aqui.

    Os primeiros 25 valores terminam na idade 21, inclusive, assim esse 21 não pode ser o quartil porque ele faz parte do conjutno de 25 números. Pra ser prático vou dizer logo: quando a quantidade de valores é par, os quartis não são valores da própria série, usa-se a média aritimética entre os dois vizinhos. (ex.: 1,2,3,4 o Q1 é 1,5,  pois é o valor que separa o 1 do 2...). Voltando ao Q1 da questão, ele será a média entre o 25º e o 26º (em tempo, antes de calcular os quartis, a sequencia deve ser ordenada crescente. Na questão já está assim, segue o jogo....) média de 21 e 23 é Q1= 22 ( e não 21 como dissera o colega cientista)

     

    Com mesmo raciocínio, encontramos o valor que divide o 75º do 76º, média de 27 e 30, Q3= 28,5, mais uma vez divergente do eminente físico teórico.

     

    A questão ensinou a fazer AIQ = Q3-Q1 => AIQ = 6,5 , E chamou de atípico os valores menores que Q1 ou moires que Q3 com a margem fora de 1,5 x 6,5 = 9,75, sendo atípicos então, valores menores que 12,25 e maiores que 38,25.

     

    A questão não tem alternativa que se encaixa em valores críticos, é muito provável que seja esse o motivo de sua anulação.

     

  • Entendi foi absolutamente nada\!!!

  • O professor do gran gastou cerca de 20 minutos para resolver essa questão.Pensa faze-la no dia da prova.

    https://youtu.be/yJwxs8cNbV8

    Que venha PC DF 2019.

  • Infelizmente será essa banca de novo. Prefiro mil vezes a CESPE.


ID
1948072
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Considere as proposições simples p e q, e as proposições compostas P e Q. PQ, se

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A 

     

    Queremos saber em que caso P –> Q. Para isto ser verdade, devemos analisar se esta condicional NÃO pode ser tornada falsa. Quando ela poderia ser tornada falsa? Quando Q fosse F e, ao mesmo tempo, P fosse V, pois aí ficaríamos com V–>F, que é uma condicional falsa.

     

    Portanto, vamos tornar a proposição Q falsa em cada alternativa, e ver se é possível que P seja verdadeira. Se for, devemos descartar aquela alternativa.

     

    A) P: p^q  e Q: pVq

    Para Q ser falsa, tanto p quanto q são F. Com isso, P automaticamente é F. NÃO é possível forçar P–>Q ser falsa, ou seja, P–>Q é sempre verdadeira. Isto nos mostra que este é o gabarito.

     

    B) P: pVq e Q: p^q

    Para Q ser falsa, basta que p ou q seja F. Se p for F e q for V, repare que Q fica falsa, mas P fica verdadeira, ficando V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

    C) P: p–>q e Q: p<-->q

    Uma forma de deixar Q falsa é assumindo que p é F e q é V. Com isso, P fica verdadeira, o que nos leva a V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

    D) P: q<-->p e Q: q–>p

    Para Q ser falsa precisamos que q seja V e p seja F. Com isso, P fica FV, ou seja, fica falsa.

    Portanto, repare que quando Q é falsa, P também é falsa. Isso faz com que a condicional P–>Q fique F–>F, que é uma condicional VERDADEIRA. Portanto, nessa alternativa também temos uma situação onde P–>Q.

    Esta alternativa TAMBÉM poderia ser o gabarito. Outra forma de visualizar é a seguinte:

    q<-->p é o mesmo que a dupla condicional (q–>p)^(p–>q). Portanto, P–>Q pode ser reescrita como:

    [(q–>p)^(p–>q)] –> (q–>p)

    Esta proposição é uma TAUTOLOGIA. Escreva a tabela-verdade dela e você confirmará isso. Ou seja, CABE RECURSO!!!

     

    E) P: p–>q e Q: q–>p

    Para Q ser falsa precisamos ter q verdadeira e p falsa. Com isso, P fica F–>V, ou seja, fica verdadeira. Deste modo, P–>Q fica V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

     

    FONTE: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/perito-pcdf-raciocinio-logico/

  • Por que foi anulada? alguém sabe? 

  • GABARITO A 

    Thaís Ferreira, existem duas respostas certas, A e D. Antes de olhar esse comentário havia achado 3 respostas, pois na letra E não percebi que p e q mudam de ordem, achei que fosse a mesma proposição para P e Q. kkkkkkkk melhor errar aqui do que na prova!

    Queremos saber em que caso P –> Q. Para isto ser verdade, devemos analisar se esta condicional NÃO pode ser tornada falsa. Quando ela poderia ser tornada falsa? Quando Q fosse F e, ao mesmo tempo, P fosse V, pois aí ficaríamos com V–>F, que é uma condicional falsa.

     

    Portanto, vamos tornar a proposição Q falsa em cada alternativa, e ver se é possível que P seja verdadeira. Se for, devemos descartar aquela alternativa.

     

    A) P: p^q  e Q: pVq

    Para Q ser falsa, tanto p quanto q são F. Com isso, P automaticamente é F. NÃO é possível forçar P–>Q ser falsa, ou seja, P–>Q é sempre verdadeira. Isto nos mostra que este é o gabarito.

     

    B) P: pVq e Q: p^q

    Para Q ser falsa, basta que p ou q seja F. Se p for F e q for V, repare que Q fica falsa, mas P fica verdadeira, ficando V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

    C) P: p–>q e Q: pq

    Uma forma de deixar Q falsa é assumindo que p é F e q é V. Com isso, P fica verdadeira, o que nos leva a V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

    D) P: qp e Q: q–>p

    Para Q ser falsa precisamos que q seja V e p seja F. Com isso, P fica FV, ou seja, fica falsa.

    Portanto, repare que quando Q é falsa, P também é falsa. Isso faz com que a condicional P–>Q fique F–>F, que é uma condicional VERDADEIRA. Portanto, nessa alternativa também temos uma situação onde P–>Q.

    Esta alternativa TAMBÉM poderia ser o gabarito. Outra forma de visualizar é a seguinte:

    qp é o mesmo que a dupla condicional (q–>p)^(p–>q). Portanto, P–>Q pode ser reescrita como:

    [(q–>p)^(p–>q)] –> (q–>p)

    Esta proposição é uma TAUTOLOGIA. Escreva a tabela-verdade dela e você confirmará isso. Ou seja, CABE RECURSO!!!

     

    E) P: p–>q e Q: q–>p

    Para Q ser falsa precisamos ter q verdadeira e p falsa. Com isso, P fica F–>V, ou seja, fica verdadeira. Deste modo, P–>Q fica V–>F, que mostra que P–>Q pode ser falsa. Devemos descartar essa alternativa.

     

    FONTE: Einstein Concurseiro apud estrategiaconcursos

  • https://www.youtube.com/watch?v=yJwxs8cNbV8

    minuto 22:38

  • até o prof. Josimar Padilha do gran achou confusa esta questão.Como iria eu resolve-la na prova?


ID
1948075
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a negação da proposição “Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada”.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Negação do se então

    Regra do mané = mantém a primeira e nega a segunda

     

    O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada

  • PQ -- P -> Q -- P ^ ~Q 

    VV -- -- V -- -- ----F 

    VF -- -- F -- -- ----V

    FV -- -- V -- -- ----F

    FF -- -- V -- -- ----F

  • Gabarito: Letra A;

     

    A proposição “Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada” é uma condicional do tipo P → Q, onde:

     

    P = o suspeito está na cena do crime

    Q = a vítima foi assassinada

     

    A negação de uma condicional do tipo P → Q é  P ~ Q, logo a negação correta é “O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada

  • Para negar uma proposição que tenha como conectiuvo o "se...então", basta manter a primeira "E" negar a segunda. Não se esqueça de trocar o conectivo "se...então" pelo conectivo "E". Sendo assim, qualquer alternativa que se inicie com "Se" estará errada.

  • Na  negativa de uma condicional,  a resposta nunca será uma condicional.

  • Letra A

    Negações de P-->Q:

    ~Q-->~P

    P^~Q

    ~P ou Q

  • Forma facil de lembrar a negação da condicional:

    Se estudo então eu passo.    (P-->Q)

    Negando:

    Estudo E NÃO passo. (P-->~Q)

    Basta lembrar que acontece o antecedente mas mesmo assim não acontece o consequente.

  • Só comparar você mesmo com o ZICO.

    Negação de SE, ENTÃO: Você é o ZICO e joga muito, então quem não joga igual ao ZICO é um MANÉ.

    MAatem a primeira (E) ga a segunda.

    Equivalencia de SE, ENTÃO: Você é o ZICO e joga muito, quem joga igual ao ZICO é o NEYMAR.

    NEga a primeira (OU) MAntem a segunda.

  • Tem a regra do marido traidor, pra ficar mais descontraído.

    Mantém a primeira (mulher) E nega a segunda (a amante)

    Mantém a primeira (proposição)  E nega a segunda (proposição)

  • Condicional do tipo P → Q, onde:

    P = o suspeito está na cena do crime

    Q = a vítima foi assassinada

     

    A negação de uma condicional do tipo P → Q pode ser:

    ~Q → ~P

      P e ~Q

    ~P ou Q

     

    Ou seja, se quiser saber a negativa de "Se.. então", você tem as seguintes opções:

    - Inverte a duas sentenças, P e Q, e as nega.

    - Mantém a primeira sentença P + insere o "E" + nega a segunda sentença Q.

    - Nega a primeira senteça P + insere o "OU" + mantém a segunda sentença Q.

  • Como negar o "Se...então" (->)

         Conserva a primeira, troca "Se...então" por "e" e nega a segunda.

     

     OBS: Quando se fala que é pra conservar a primeira, está se falando do valor lógico (suspeito está na cena do crime). Mas  o "se" não irá mais ficar na frase, pois esse irá ser substituido, então esqueça o "se", a negação da frase começará com "O suspeito..."

     

    A) O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada.

     

     1) Conservou-se o valor lógico da primeira proposição "O suspeito está na cena do crime".

     2) Trocou o conectivo "Se...então" pelo conectivo "e".

     3) Negou a segunda proposição "a vítima não foi assassinada".

  • Negação do Se então: Mantém a primeira e nega a segunda.

  • Gabarito letra a).

     

    Para resolver a questão, é necessário saber a seguinte passagem:

     

    1) A -> B

     

    2) ~ (A -> B) = A ^ ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO") {NEGAÇÃO DE UMA CONDICIONAL}

     

     

    QUESTÃO

     

    “Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada.”

     

    Considerar:

     

    O suspeito está na cena do crime = A

     

    A vítima foi assassinada = B

     

    A proposição fica da seguinte forma: A -> B

     

     

    Fazendo a passsagem descrita acima:

     

    1) A -> B

     

    2) ~ (A -> B) = A ^ ~B ("MANTÉM O PRIMEIRO E NEGA O SEGUNDO")

     

    Portanto, a negação da proposição "Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada" é "O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada." (LETRA "A").

     

     

    PROVANDO COM A TABELA-VERDADE

     

    * Observações:

     

    1) A operação conjunção ("e"/) só é verdadeira quando todas as proposições são verdadeiras. Nos demais casos, sua saída será falsa.

     

    2) A saída da operação disjunção ("ou"/v) só é falsa quando todas as proposições são falsas, ou seja, basta uma ser verdadeira para a sáida ser verdadeira.

     

    3) Na condicional, a saída só sera falsa se a condição suficiente for verdadeira e a condição necessária falsa. Se der V seta F, então saída falsa.

     

    DICA: SE DER "VERA FISCHER", ENTÃO SAÍDA É FALSA.

     

     

    A         B          ~A         ~B        A -> B             A ∧  ~B            ~A v B            ~-> ~A

    F          F            V           V             V                                                                V

    F          V            V           F             V                     F                                            V

    V         F             F           V             F                     V                                            F

    V         V             F           F             V                     F                                            F

     

    Sempre que (A -> B) é falso, (A ^ ~B) é verdadeiro, e vice-versa. Portanto, uma é a negação da outra. Por outro lado, se as tabelas-verdade de duas proposições forem identicas, então elas serão equivalentes lógicas (DESTACADAS EM AZUL).

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Descomplicando: Repete a primeira e nega a segunda.

    LETRA A

  • Gabarito: A

     

    Negação de Propopsições Compostas

    Afirmação                       Negação

    A e B                               ~A v ~B

    A v B                               ~A e ~B

    A --> B                             A e ~B

    A B                         ou A ou B

     

  • BIZU: das negações

    NEGAÇÃO DA CONDICIONAL --> P --> Q = P ^ ~Q;

     

    NEGAÇÃO DA DISJUNÇÃO --> P v Q = ~P ^ ~Q;

     

    NEGAÇÃO DA CONJUNÇÃO --> P ^ Q = ~P v ~Q;

     

    NEGAÇÃO DA BICONDICIONAL --> P <--> Q = (P^~Q) v (Q^~P)

     

  • --> Coloca o "e" repete a frente e nega a de trás (RENEGA)

     

    "Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada."

     

    Negação: "O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada."

     

     

     

    Gabarito: letra A.

     


                                                           

  • A negação do Se Então(condicional) , nunca começa com Se , e é MA NÉ (mantém a primeira e nega a segunda)

    Gab A

  • QUESTÃO CORRETA LETRA "A".

    NEGAÇÃO DA CONDICIONAL: CONSERVA A  PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA..

  • Letra A.

     

    Possibilidades de negação para a proposição:

    1. O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada. (P ^ ~Q)

    2.  O suspeito não está na cena do crime ou a vítima não foi assassinada. (~P v ~Q)

    3. Se a vítima não foi assassinada então o suspeito não está na cena do crime. (~Q -> ~P)

  • GAB. A

    Negação com o SE ENTÃO

    - Mantém a primeira frase (retirando o SE) e  nega a segunda 

    MAS  , = E

     

  • CONDICIONAL TENHO 3 POSSIBILIDADES EX
    1º tiro o SE mantenho a primeira e nego a segunda.
    2º posso também negar as duas frases de trás para frente ex:Se não B então Não A.
    3º nego a primeira coloco o OU e mantenho a segunda frase original.
    essas são as possíveis alternativas que a banca pode me dar na condicional...

    gabarito A errei por falta de atenção...

    rumo ao projeto caveira.

  • O suspeito está na cena do crime E a vítima não foi assassinada.

  • TODA VEZ QUE TIVER UMA QUESTAO RELACIONADA AO SE ENTÃO, BASTA  AFIRMAR A PRIMEIRA E NEGAR A SEGUNDA!

     

    LEMBRANDO QUE QUESTÕES DESSA NATUREZA, AS RESPOSTAS NÃO PODEM VIR ACOMPANHADAS DE SE. LOGO ELIMINA SE 3 OPÇOES DE CARA!!!

  • Negação do SE não tem SE - Só com essa Obs eliminamos 3 alternativas.

    MANE - MAntém a primeira e NEga a segunda - Matamos a questão!

     

     

  • R: GABARITO A

    NEGAÇÃO DO CONECTIVO "SE, ENTÃO": Troca pelo conectivo "E" + nega o final.

    MAÇETE: MANE ( MAntém  a primeira  NEga a segunda)

  • A dica pra Lembrar a negação do SE ENTÃO é o {MARIDO SAFADO} ou sejá, Mantém a primeira e nega a segunda. kkkkkk

     

  • Letra: A

     

    O suspeito está na cena do crime e a vítima não foi assassinada.

  • se então - mantem a primeira parte e nega a segunda - coloca o e na conexão

  • PARA NÃO PERDER MAIS QUESTÃO COM A NEGAÇÃO DO SE ENTÃO

    MANTEM A PRIMEIRA

    NEGA A SEGUNDA

    JUNTA-LAS COM O CONECTIVO

    Sucesso tem haver com constância, tem haver com disciplina! De o seu máximo!

  • Condicional >>>   p → q 

    Negação de Condicional

    - Na negação de uma proposição composta condicional, eu devo permancer com a primeira proposição p, trocar o conectivo "se...então" por "e" e negar a segunda proposição q.


    Negação Condicional >>  p ^ ~ q

  • Segue esse BIZU que você não erra nunca mais, regra do ( MANÉ ) Mantem a primeira E nega a segunda.

    MA MANTEM A PRIMEIRA

    E

    NEGA A SEGUNDA

  • não teria que ser:

    o suspeito não está na cena do crime, a vítima não foi assassinada.

    sem o "SE" no inicio da frase, ou é só a banca cespe que pensa assim?

  • “Se o suspeito está na cena do crime, a vítima foi assassinada”.

    Mantém a primeira: O suspeito está na cena do crime

    Adiciona o conectivo E

    Nega a segunda: a vítima não foi assassinada.

    O SUSPEITO ESTÁ NA CENA DO CRIME E A VÍTIMA NÃO FOI ASSASSINADA.

  • Regra da mulher infiel que engana os dois MANÉS

    MA - ntém o 1°

    NE - ga o 2°

  • GABARITO: LETRA A

    ? ?Se o suspeito está na cena do crime, (então está subentendido) a vítima foi assassinada?

    ? Para negar a condicional usamos o conectivo "e" e a regra do marido infiel e mané (foi pego com a amante: mantém a primeira e nega a segunda).

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Sucesso é a soma de pequenos esforços, repetidos dias sim e outros também. 

  • A negação de p→q é p ∧ ~q. Assim, para negar uma proposição condicional, devemos manter o primeiro componente, negar o segundo, e colocar o conectivo “e”

  • na negativa do "SE ENTÃO",NUNCA HAVERÁ O "SE ENTÃO"

  • Sem enrolação direito ao ponto

    Mantei a primeira nega a segunda

  • Alguém pode explicar pq a c está errada?

  • creio eu que a questão foi mal redigida, pois teria que ter uma questão com a regra do MANÉ

  • Essa é a tabela para negação:

    A ∧ B  fica ¬A ∨ ¬B

    A ∨ B fica ¬A ∧ ¬B

    A → B fica A ∧ ¬B (resposta)

    A ↔ B fica A ↔ ¬B

    A B fica A ↔ B 

    Bons estudos!


ID
1948078
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

Considere hipoteticamente que, em uma investigação de estelionato, com possível mistura de outros metais em uma peça de ouro, o perito mergulhou o objeto em um recipiente, no formato de cubo, parcialmente cheio de água. Sabe-se que a densidade do ouro é de 19,32 g/cm3, as dimensões internas do cubo utilizado são de 5 cm, a massa da peça é de 309,12 g e a elevação da coluna de água, após a imersão da peça, foi de 6 mm. Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 

     

    O recipiente tem forma de cubo e cada aresta mede 5cm. Assim, a área da base é 5 x 5 = 25cm^2. Como houve uma elevação de 6mm, ou 0,6cm, quando o objeto foi inserido, podemos dizer que este volume de água deslocado é de:

     

    V = 0,6 x 25 = 15 cm³

     

    Portanto, o volume da peça que foi inserida no recipiente é de 15 cm³, e sua massa é de 309,12g. A sua densidade, em gramas por centímetro cúbico, é:

     

    Densidade = massa / volume = 309,12 / 15 = 20,608 g/cm³

     

    Portanto, a densidade do objeto é MAIOR que a densidade do ouro puro, o que sugere que foi misturado um outro material com densidade MAIOR que a do ouro.

     

  • Eu resolvi a questão um pouco diferente. Ao invés de achar a densidade desta peça, eu multipliquei o volume deslocado pela densidade da peça para achar a massa dela se a mesma fosse inteiramente deste mesmo material.

    massa = densidade X volume = 19,32g/cm³ X 15cm³ = 289,8g

    Sendo assim, se esta peça fosse apenas de ouro, a massa dela deveria ser 289,8g, mas como a massa é maior (309,12g) podemos concluir que a peça é uma mistura de ouro com outro material mais pesado.

  • Pessoal, mas se a densidade total = 20,608 g/cm³ é maior que a densidade do ouro = 19,32 g/cm³, o que define ser um complemento de material mais denso que o ouro? Resolvi da seguinte forma:

    Peça total = 309,12g = 15cm3
                        289,50g = Volume Ouro

    Portanto: Volume Material Desconhecido = 0,94cm³

    Diferença entre massas = 309,12g - 289,50g = 19,32g, portanto: Densidade do Material = 19,32g/0,94cm³ = 20,55 g/cm³

    Assim definindo que o material é mais denso que o ouro. 

  • Que assunto é esse na matemática ?

  • É mais simples do que parece.

    Como o volume de água do recipiente quadrado ( 5 x 5 x 5 ), que foi usado pelo perito ao examinar a peça, subiu apenas 6mm de água, assumimos que o volume dessa peça seja 0,6 ml ( Sim, podemos usar o volume em ML )

    Cálculo da densidade : densidade = massa / volume

    A massa da peça foi dada pelo enunciado, 309,12 g.

    Densidade = 309,12 / 0,6

    Densidade = 515,2 g / cm³

    Ou seja, a peça possui uma densidade muito maior do que 19,32 g / cm³. O que podemos concluir com isso?

    Quando a densidade de um objeto é maior, mais pesado ele é, e o objeto examinado pelo perito, é muito mais pesado do que deveria ser, sendo assim, o estelionatário misturou ouro com outros metais mais pesados.

    Alternativa E.


ID
1948081
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A média das idades dos 45 empregados de uma corporação é de 32 anos. Para os próximos meses, estão previstas as aposentadorias de cinco empregados cuja média de idades é de 62 anos. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, após a efetivação de todas as aposentadorias, a média das idades da corporação passará a ser a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    45 x 32 = 1440 anos

    5 x 62 = 310 anos

     

    1440 - 310 = 1130 anos

     

    1130 / 40(45-5) = 28,25

  • Gabarito C:  (x+y)= é o total de funcionários antes da aposentadoria de 05 pessoas. Y é as 05 pessoas que aposentaram.

    _Primeiro extremos pelos meios___________________

    (X+Y)/45=32 -------X+ Y =1440

    Y/5=62--------------Y=310

    ____________________

    X+ 310 = 1440

    X=1440-310

    x=1130------ 1130 / 40 = 28,25

    BIZU:Agora o total de funcionárias é 40 não mais 45, pois 05 foram aposentadas.

  • a média era de 32 anos para 45 funcionários: M=x/quantidade de funcionários, sendo x o valor da soma das idades de todos os 45 funcionários: 32=x/45--> x=1440

    a média era de 62 anos para 5 funcionários: M=y/quantidade de funcionários, sendo y o valor da soma das idades de todos os 5 funcionários: 62=y/5-->y=310

    essa diferença das somas das idades (diferença entre x e y) será a soma das idades dos 40 funcionários. A soma das idades dos 40 funcionários chamei de z, que é x-y=1440-310=1130. Agora joga na fórmula: M=z/40 --> M=1130/40=28,25

    gabarito C

     

  • Não é querer empurrar os outros comentários bem mais úteis, mas essa é a pegadinha do malandro p quem marcou letra A.

    Eu tava todo confiante, daí esqueci que se já não haviam 5 pessoas eu teria que retirar dos 45 tambem.

  • Tudo bem, tudo certo. Mas faltou à banca um pouco de raciocínio.

    Até os 5 funcionários com idade média 62 anos se aposentarem (que segundo o comando ocorrerá "nos próximos meses") os demais não podem envelhecer!!! Então, fica combinado que ninguém faz aniversário até que os 5 funcionários se aposentem. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=yJwxs8cNbV8   a partir de 46:45. 

  • Comentário:

    (Empregados 45 x 32 média) = 1440;

    (Aposentadorias 62 x 5 funcionários) = 310

    1440 – 310 = 1130;

    45 – 5 = 40;

    1130/40 = 28,25

    Gaba: Letra C.

  • só fazer a regra de 3

     

    45-----32

    40------X

  • Eu fiz diferente:

    [40X + (62*5)] / 45 = 32

    Agora é só resolver essa equação simples :)

  • Gabarito C

     

    45 x 32 = 1440 anos

    5 x 62 = 310 anos

     

    1440 - 310 = 1130 anos

     

    1130 / 40(45-5) = 28,25

  • Média de Idade dos Empregados 



    45 Empregados -  Média de idade 32 anos

    SOMATÓRIO / 45 = 32

    SOMATÓRIO = 32 * 45/1

    SOMATÓRIO = 1.440

     

    Previsão de Aposentadoria


    A + B + C + D + E = SOMATÓRIO / 5 = 62

    SOMATÓRIO = 62 * 5/1

    SOMATÓRIO = 310

     

    Depois de efetivada as aposentadoria, a média de idade ficará assim:

    Antes:

    45 Empregados = Que o somatório da idades de todos davam 1.440 anos


    Aposentados:

    05 Aposentados = O somatório de idades dos aposentados davam 310 anos



    Vamos agora tirar o somatório de idades dos aposentados:
     

    1.440 anos - 310 anos = 1.130 anos / 40 Empregados = 28,25 anos

     

  • Lembrando que Média = Soma / quantidade, também podemos escrever que:

    Soma = média x quantidade

    Assim, a soma das idades dos 45 empregados que tem média 32 anos é:

    Soma = 32 x 45 = 1440

    A soma das idades dos 5 empregados com média 62 anos é:

    Soma = 62 x 5 = 310

    Assim, retirando esses 5 empregados, a soma das idades restantes é 1440 – 310 = 1130. E a quantidade restante de empregados é de 45 – 5 = 40. A nova média é:

    Média = 1130 / 40 = 28,25 anos

    Resposta: C

  • X/45=32    Y/5=62

    X=32x45 = 1440      Y=62x5 = 310

    X - Y = 1440-310 = 1130

    1130/40 = 28,25

  • Minha contribuição.

    Lembrando que Média = Soma / quantidade, também podemos escrever que:

    Soma = média x quantidade

    Assim, a soma das idades dos 45 empregados que tem média 32 anos é:

    Soma = 32 x 45 = 1440

    A soma das idades dos 5 empregados com média 62 anos é:

    Soma = 62 x 5 = 310

    Assim, retirando esses 5 empregados, a soma das idades restantes é 1440 – 310 = 1130. E a quantidade restante de empregados é de 45 – 5 = 40. A nova média é:

    Média = 1130 / 40 = 28,25 anos

    Resposta: C

    Fonte: Direção

    Abraço!!!


ID
1948084
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O procedimento para georreferenciamento de imagens de satélite tem base em princípios e técnicas objetivando corrigir erros sistemáticos e residuais. Acerca do georreferenciamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A) Erros sistemáticos ocorrem em razão das características próprias do sensor, como: instabilidade da plataforma, distorção panorâmica e distorção causada pela curvatura e rotação da Terra.

    Homogeneização É comum uma imagem classificada apresentar heterogeneidades como:

    a) áreas maldefinidas (pixels contíguos assinalados a várias classes); 

    b) pixels isolados e fora de contexto (island theme). Estes prováveis erros de classificação são corrigidos através de filtro de moda, que promove o agru- pamento dos pixels isolados à classe predominante na sua circunvizinhança. Este processo de homogeneização poderá corrigir erros de classificação e me- lhorar a apresentação.


ID
1948087
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No processo de georreferenciamento de imagens, são aplicados interpoladores que apresentam funções específicas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A interpolação com reamostragem bilinear (primeira ordem) toma por base os valores de

    brilho dos quatro vizinhos mais próximos ao centro do novo pixel (imagem corrigida). Duas

    interpolações lineares são executadas ao longo das linhas para encontrar o valor a ser

    interpolado. Utilizando uma janela de dimensão 2 x 2 é calculada a média ponderada das

    distâncias dos centros dos quatro pixels ao centro do pixel de saída, para determinar a

    intensidade do valor de brilho do pixel de saída.

  • GABARITO

    B) O número de pontos de controle utilizados no georreferenciamento depende do grau do polinômio utilizado. Para polinômios de grau n, aplica-se, no mínimo, (n+1)(n+2)/2 GCPS.

  • GAB B

    Uma função polinomial é um dos modelos de transformação geométrica que pode ser usado na primeira etapa de um georreferenciamento. Os parâmetros do modelo polinomial são determinados a partir das coordenadas de pontos homólogos, os quais correspondem a conjuntos de feições de uma base de dados, que também podem ser identificados no sistema de referência. Essas feições são chamadas de pontos de controle. O número de pontos de controle pode ser dado pela regra a seguir.

    A expressão apresentada é para definir a quantidade de pontos de controle para georreferenciar uma imagem (PC), n é o grau do polinômio.

    Fonte: Q188663

  • a) Errada. Justificativa da banca: A adoção de uma correção de primeiro grau é mais adequada para distorções de translação, rotação e para distorções de escala.

    c) Errada. O interpolador bilinear utiliza o valor médio dos quatro pixels (janela 2x2)

    d) Errada. Justificativa da banca: O RMS fornece uma visão conjunta da acurácia da correção geométrica realizada.

    e) Errada. Justificativa da banca:  A ortorretificação é um procedimento diferente do georreferenciamento, pois, além de corrigir geometricamente a imagem, efetua o ajuste dela ao relevo da região mapeada, necessitando das efemérides da imagem.


ID
1948090
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

            A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto  nº  2.710/1998, alterado pelo Decreto nº 3.445/2000.

Disponível em: <http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides>. Acesso em: 5 abr. 2016, com adaptações.

Em relação à RIDE/DF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a)  § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

     

    b) Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

     

    c) A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

    Enquanto institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado

     

    e) A construção de Brasília exerceu forte atração para imigrantes em busca de trabalho, em virtude da necessidade de mão de obra para sua realização. Após sua inauguração em 1960, ocorreu um acelerado processo de ocupação da região do entorno do Distrito Federal e dos municípios goianos próximos à Capital Federal, resultando num aumento populacional rápido e desordenado.

    Uma das consequências desse aumento populacional desordenado foi a disparidade socioeconômica entre o Distrito Federal e seus municípios vizinhos, fato que motivou os estados de Goiás e Minas Gerais, juntamente com o Distrito Federal, a criarem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

     

     

     

     

     

     

  • Só complementando a informação do colega Ge Nóbrega...

    a) A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais.

    Os municípios minieros são três: Buritis, Unaí e Cabeceira Grande.

  • Os dois Decretos citados no enunciado foram revogados pelo Decreto 7469/2011, atual que regulamenta a LC 94/98, e considera como RIDE 19 municípios do Góias e apenas 2 municípios de MG (Unaí e Buritis)

  • É interesse da RIDE que os serviços públicos comuns ao DF, GO e MG e os municípios que a integram desenvolvam políticas públicas comuns que integrem as seguintes áreas: infraestrutura, geração de emprego e capacidade profissional, saneamento básico, uso, parcelamento e ocupação do solo, trasnporte e sistema viário, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, aproveitamento de recursos hidricos e minerais, saúde e assitência social, educação, cultura, habitação popular, turismo, segurança publica, produção agropecuária e abastecumento alimentar. 

    (Aprendi com a professora Rebecca Guimarães)

  • Só RETIFICANDO a informação do Gustavo Lucena...

    a) A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais.

    Os municípios minieros são somente dois ( não três como o Gustavo Lucena falou): Buritis e Unaí; há um projeto de lei para incluir mais alguns municípios na RIDE e neste também consta a inclusão de Cabeceira Grande.

  • RIDE/DF, foi criada em 1998 pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, com o objetivo de promover a articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal, para reduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana decorrente do fluxo migratório entre o Distrito Federal e os municípios vizinhos

  • Atualmente participam da RIDE o: DF, 19Go, 2MG. Fonte-Sudeco

  • Gab. B

  • HOUVE MUDANÇA GALERA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. RIDE.

    AGORA É UM TOTAL DE 30 MUNICÍPIOS GOIANOS E 4 MINEIROS ( INCLUSOS ARINOS E CABECEIRA GRANDE)

     

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 163, de 2018)

  • Equidade econômica, AHAM, TÁ BOM... Nem é preciso ler até o final.

  • Caro João Neris

    não se contei errado, mas sobre a sua preciosa informação, não são 30 municios de goiás, senão 29.

    HOUVE MUDANÇA GALERA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. RIDE.

    "AGORA É UM TOTAL DE 30 MUNICÍPIOS GOIANOS E 4 MINEIROS ( INCLUSOS ARINOS E CABECEIRA GRANDE)"

     

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 163, de 2018)

  • São 29 GO e 4 MG (MINAS: C.A.B.U - CABECEIRA GRANDE, ARINOS, BURITIS, UNAÍ) 

    SENDO QUE, OS DOIS PRIMEIROS ENTRARAM AGORA!

     

    TOTUS TUUS!!

  • ATUALIZADA

    Compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

     

     

    FONTE : http://www.sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • GAB:B

    A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

    http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

  • podemos conceituar as regiões integradas de desenvolvimento como uma forma de associação entre diversos entes federativos que possui, basicamente, dois objetivos principais:

    a) acelerar o desenvolvimento econômico da região;

    b) reduzir as desigualdades sociais.

    Fonte: GRAN CURSOS

  • Art. 1º A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE destina-se à articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal.

    § 1º A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

    § 2º Integram-se automaticamente à RIDE os Municípios que vierem a ser constituídos em virtude de desmembramento de Município mencionado no § 1º .

    Art. 2º O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.

    Art. 3º Compete ao COARIDE:

    I - coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais;

    II - aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;

    III - programar a integração e a unificação dos serviços públicos que lhes são comuns;

    IV - indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;

    V - harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;

    VI - coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE; e

    VII - aprovar seu regimento interno.

    Parágrafo único. Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

    I - infraestrutura;

    II - geração de empregos e capacitação profissional;

    III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;

    IV - uso, parcelamento e ocupação do solo;

    V - transportes e sistema viário;

    VI - proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

    VII - aproveitamento de recursos hídricos e minerais;

    VIII - saúde e assistência social;

    IX - educação e cultura;

    X - produção agropecuária e abastecimento alimentar;

    XI - habitação popular;

    XII - serviços de telecomunicação;

    XIII - turismo; e

    XIV - segurança pública.

    (...)

  • a) Não tem municípios da Bahia na RIDE-DF. ITEM INCORRETO.

    b) Exato! ITEM CORRETO.

    c) As políticas públicas em comum citadas na LC 94/98 são para os entes pertencentes à RIDE. ITEM INCORRETO.

    d) Não há essa disposição na LC 94/98. ITEM INCORRETO.

    e) Não há a equidade informada. Apesar de estarmos ainda no começo do nosso curso, apenas pela disparidade de tamanho dos municípios já dá para notar que não há a equidade citada no item. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B

  • O objetivo comum dos municípios participantes da RIDE/DF é a construção de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.(IADES 2016)

    - A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998. À época, o presidente que a sancionou foi Fernando Henrique Cardoso.

    - ATUALMENTE COMPOSTA POR 33 MUNICÍPIOS, SENDO 29 GOIANOS E 4 MINEIROS.

  • RIDE - DF

    DF + 29 municípios Goianos + 4 municípios Mineiros.

    TOTAL: 33 MUNICÍPIOS + DF

  • GAB B

    Principais objetivos da Ride/DF:

    Acelerar o desenvolvimento econômico da região;

    Reduzir as desigualdades sociais.

  • Minha contribuição.

    RIDE - LC94/98

    Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos estados de Goiás e Minas Gerais e aos municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

    -infraestrutura;

    -geração de empregos e capacitação profissional;

    -saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o

    serviço de limpeza pública;

    -uso, parcelamento e ocupação do solo;

    -transportes e sistema viário;

    -proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

    -aproveitamento de recursos hídricos e minerais;

    -saúde e assistência social;

    -educação e cultura;

    -produção agropecuária e abastecimento alimentar;

    -habitação popular;

    -serviços de telecomunicação;

    -turismo; e

    -segurança pública.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Além do Distrito Federal, participam da RIDE/DF os estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais. Errado

    O objetivo comum dos municípios participantes da RIDE/DF é a construção de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais. Gabarito

    Segundo os preceitos que orientam a RIDE/DF, os municípios limítrofes devem promover política de saúde pública independentemente dos respectivos vizinhos. Errado

    Dentro da RIDE/DF, o município só poderá utilizar-se dos recursos hídricos cujas nascentes estejam dentro do próprio território. Errado

    A equidade econômica entre os diversos municípios goianos e mineiros e o Distrito Federal facilitou o processo de integração da RIDE/DF. Errado

  • Principais objetivos da Ride/DF:

    Acelerar o desenvolvimento econômico da região;

    Reduzir as desigualdades sociais.

  • estados da Bahia... foi longe ein kkk

  • art. 1º

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.                   

    § 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp94.htm


ID
1948093
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

     O primeiro conflito social/espacial da cidade de Brasília aparece com a necessidade de abrigar os pioneiros que construíram a cidade – os “candangos” –, para os quais não havia lugar no plano urbanístico de Brasília. As  cidades-satélites, que não estavam incluídas, inicialmente, nas premissas do Plano Piloto, foram, posteriormente, acrescentadas e serviram de acomodação para  candangos – pioneiros/operários – de Brasília. O governo inaugurou a primeira delas quase dois anos antes da própria capital e fundou outras três em fins de 1961.

PAVIANI, Aldo. Brasília – gestão urbana: conflitos e cidadania.  Brasília: Universidade de Brasília, 1999, com adaptações.

Em relação à organização do espaço geográfico do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra C).

    A Constituição de 1988, em seu artigo 32, veda expressamente a divisão
    do Distrito Federal em municípios. No Distrito Federal, são chamados de cidades
    os diversos núcleos urbanos sedes das regiões administrativas. Alguns destes
    núcleos são mais antigos do que a própria Brasília, como Planaltina, que era
    município de Goiás antes de ser incorporado ao Distrito Federal, e Brazlândia,

     

    Estratégia Concursos.
     

  • A) ERRADO. Desde a criação de Brasília, o governo já previa a criação de cidades-satélites para a acomodação da população excedente. No entanto, isso era previsto para um futuro distante, o que não ocorreu.

    B) ERRADO. Planaltina e Brazlândia já existiam antes da inauguração de Brasília. Faziam parte de Goiás e foram incorporados ao DF. Taguatinga, inaugurada em 1958, é a mais antiga, se considerarmos que a cidade foi construída para o propósito de cidade-satélite.

    C) CORRETO

    D) ERRADO. Das citadas, apenas Asa Norte e Asa Sul integram o Plano Piloto. Cruzeiro e Sudoeste já fizeram parte, mas foram desmembrados.

     E) ERRADO. O motivo era justamente esse: abrigar os trabalhadores envolvidos na construção. Um nítido ato de segregação social.

    Corrijam-me se eu estiver errado.

    Bons estudos!

  • O Plano Piloto região administrativa é formada basicamente por parte da área tombada de Brasília (conhecida como Plano Piloto de Brasília) e pelo Parque Nacional de Brasília. É dividida em diferentes setores, como as Asas Sul e Norte, Setor Militar Urbano (SMU), Noroeste, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Granja do Torto, Vila Planalto e Vila Telebrasília.

  • Segundo o professor Israel Batista 

    a) as cidades satélites não estavam previstas no projeto original da construção de Brasilia, que deveria crescer gradativamente e só depois de atingir certo numero previsto de habitantes seriam criadas às satelites, mas o grande numero de imigrantes em busca de emprego e condiçoes melhores de vida fez com que surgisseml assentamentos (feitos de lona) Lonalandia, atual candangolandia, foi a primeira, porque não havia espaço para esses imigrantes no plano piloto. 

    b) com a chegada de muitos imigrantes e a impossibilidade de abriga-los no plano piloto foi que se criou o Nucleo Bandeirante (cidade livre - porque todos podiam nela morar) e depois, dois anos antes da inauguração de Brasilia foi criada também a satelite de Taguatinga, para retirar os que se instalaram em barracas de lona na candangolandia. 

    c) item correto - Planaltina, Brazlandia e também Sobradinho, já existiam na região antes da construção da capital federal. 

    d) plano piloto ingloba asa sul, asa norte, SIG, setor militar urbano, sudoeste, noroeste 

    e) as satélites abrigaram os que vieram à capital interessados nos trabalhos diretos e indiretos decorrentes da construção da capital. 

    Bons estudos a todos nós!

     

  • GABARITO
    C) Planaltina e Brazlândia – cidades-satélites de Brasília – eram cidades goianas, preexistentes à instalação da capital da República.

  • Brasília é Asa Norte, Asa Sul, Noroeste, Sudoeste, Eixo Monumental, Vila Planalto, Setor Militar Urbano, Setor de Indústrias Gráficas, Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte e Granja do Torto.

  • Taguatinga e Núcleo Bandeirante são as mais antigas cidades-satélites construídas no Distrito Federal.

  • - Planaltina: MAIS ANTIGA E OCUPA QUASE ¼ DO DF (mas fora incoporada). 

    - Brazlândia: Foi fundada em 5 de julho de 1933. Antes da transferência da capital para o Planalto Central.

    As primeiras cidades construídas no DF foram Taguatinga, Gama e Sobradinho.

     

    A C não está 100% certa também, visto que Brazlândia não era cidade, era DISTRITO!

     

     

     

  • segundo professor REGINALDO VERAS.

    AS PRIMEIRAS CIDADES FORAM: TAGUATINGA , NUCLEO BANDEIRANTE E CEILÂNDIA.

  • Antes de a Capital Brasília ser construída nos anos 60 já havia 2 cidades:

    Planaltina  (1859)

    Brazlandia (1933) , era Distrito

    Cronologia

    Brazlândia, após a inauguração de Brasília nos anos 60,  transformou-se em cidade-satélite à pedido dos pioneiros.(1960)

    Candangolândia- Lonalândia (1956)

    Núcleo Bandeirante- Cidade Livre (1956)

    Primeiras cidades-satélites foram:

    Taguatinga (1958)

    Gama e Sobradinho (1960)

    Ceilândia (1971)

     

    Fonte: site Wbrasilia.com

               site Wikipédia

  • Pessoal, considerem apenas o comentário da Thaís Nóbrega Lemos. Está corretíssimo o comentário dela.


    Vanessa BSB e os demais colegas estudantes: para começar, Brasília é apenas a capital da RFB.

    O nome da RA 1 - Região Administrativa número 1 é "Plano Piloto", que é constituída por Asa Norte, Asa Sul, Noroeste, Vila Planalto, Vila Telebrasília, o Setor Militar Urbano (SMU), o Setor de Indústria Gráfica (SIG), a Granja do Torto e o Parque Nacional.

    Por quê o Sudoeste não faz parte da RA 1? Porque já é uma "cidade-satélite" (cunho errôneo, o certo é região administrativa) bem desenvolvida, enquanto o Noroeste é recente e faz parte da RA 1.

    O Eixo Monumental é uma via de ligação, não é considerada uma região!

  • LETRAS A e B

    Durante os primeiros anos, a Novacap, companhia responsável pela construção de Brasília, estruturou uma cidade provisória, que serviu de base comercial e populacional, mas deveria deixar de existir após a inauguração. Trata-se do Núcleo Bandeirante. A Novacap doava lotes, e as atividades se desenvolviam ali naturalmente. No local se concentraram os hotéis, bancos e comércio.

    Contudo, após extenso adensamento, a Novacap parou de ceder terrenos, o que levou à favelização da região próxima ao Núcleo Bandeirante e obrigou a Novacap a inaugurar a primeira cidade-satélite, Taguatinga, antes mesmo de Brasília. A ideia inicial é que as cidades-satélites servissem de suporte ao abastecimento de Brasília com mercadorias ali produzidas, não ocorrendo o deslocamento de pessoas para trabalharem no Plano Piloto (Tamanini, 2003, v.1, pp. 243-4). A essa altura, o Núcleo Bandeirante, localizado dentro da Bacia do Paranoá próximo à extremidade sul, não era mais uma cidade provisória e foi reconhecida também como cidade-satélite por meio da Lei no 4.020/61(Tamanini, 2003). Fonte: http://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/TD_13_Bras%C3%ADlia_uma_cidade_centen%C3%A1ria.pdf

    LETRA D:

    A RA Plano Piloto é composta pela Asa Norte, Asa Sul, Estação Rodoviária, Setores de Oficinas, Armazenagem e Abastecimento, Indústrias Gráficas, Embaixadas Norte e Sul, Militar Urbano, Clubes, entre outros. Inclui ainda Parque Sarah Kubitscheck (Parque da Cidade); Área de Camping; Eixo Monumental; Esplanada dos Ministérios; as Vilas: Planalto, Telebrasília e Weslian Roriz e o Setor Noroeste.

    A partir de 1994, o Cruzeiro, o Lago Sul e o Lago Norte, então pertencentes a Brasília, tornaram-se regiões administrativas independentes.

    Fonte: http://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/PDAD-Plano-Piloto.pdf

  • Quando Brasília ainda estava em construção, foi implantada a cidade-satélite de Taguatinga.

    .

    Porém, antes de Taguatinga, já existia o pioneiro acampamento de trabalhadores da Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante. E, antes mesmo de se iniciar a construção de Brasília, duas cidades já existiam na área em que foi instituído o Distrito Federal: Planaltina e Brazlândia.

  • Sei que temos que saber sobre a história de Brasília, só que infelizmente acho isso desnecessário para ser cobrado em um concurso público, já que de fato não vamos trabalhar com isso. É aquela história que todos estão cansados de saber informações desnecessárias mais precisas.

    Seja como for, vamos que vamos. #Pracimadeles. Sou Brasileira e NÃO DESISTO.

  • a) As cidades-satélites constituíram-se, originalmente, em núcleos populacionais onde os candangos se abrigavam. ITEM INCORRETO.

    b) As duas cidades em questão são Planaltina e Brazlândia. Para sermos mais exatos, porém, Brazlândia era um distrito e Planaltina uma cidade. ITEM INCORRETO.

    c) ITEM CORRETO.

    d) O Plano Piloto engloba apenas as Asas Sul e Norte. Candangolândia e Guará são Regiões Administrativas com existência própria. ITEM INCORRETO.

    e) As primeiras regiões administrativas tinham existência anterior ao Distrito Federal, apenas mudaram de status, já que passaram da situação de municípios para regiões administrativas. ITEM INCORRETO.

    Resposta: C

  • Letra c.

    c) Certa. Planaltina e Brazlândia já existiam antes da fundação de Brasília e foram incorporadas ao Distrito Federal como meio de abrigar a população de trabalhadores na construção da capital.

    Questão comentada pelo Prof. Daniel Vasconcelos

  • Gabarito: letra c

    A Região Administrativa de Planaltina (RA VI) foi criada em 19 de agosto de 1859 pela Lei no 03 da Assembleia Provincial de Goiás. Criou-se, então, o Distrito de Mestre D’armas, que nos termos da lei pertencia ao município de Formosa. Mais tarde, esta passou a ser a data oficial da fundação da cidade, conforme o disposto no artigo 2o do Decreto “N” no 571, de 19 de janeiro de 1967.

    A história da cidade, porém, começou bem antes, logo após a passagem da Comissão Cruls que esteve na região para estudar onde seria a futura capital do Brasil. O então Presidente da República Epitácio Pessoa baixou o decreto no 4494, em 18 de janeiro de 1922, determinando o assentamento da Pedra Fundamental. No dia 7 de setembro de 1922, a pedra foi lançada exatamente onde pretendia-se construir a futura capital do Brasil.

    Planaltina, distante 38,5 quilômetros do Plano Piloto, é a mais antiga das regiões administrativas do Distrito Federal. Conserva, em suas ruas estreitas, centenários casarões. O local, na época chamado de Vila Mestre D'Armas, devido a um armeiro que morou na região.

    A partir do dia 21 de abril de 1960, data da inauguração de Brasília como capital do Brasil, Planaltina teve seu território desmembrado em duas partes. A antiga sede do município goiano estava localizada na parte que ficou dentro da extensão do Distrito Federal, e foi ajuntada à estrutura administrativa que se implantou, na categoria de região administrativa do Distrito Federal. A outra parte do município, que ficou fora do quadrilátero do Distrito Federal, continuou a pertencer ao estado de Goiás e sua nova sede recebeu também o nome de Planaltina, popularmente conhecida como Brasilinha.

    ___

    Brazlândia foi fundada em 5 de julho de 1933. Antes da transferência da capital para o Planalto Central, Brazlândia era um povoado que integrava a área rural do município goiano de Luziânia. A origem do nome da cidade está associada à localização do povoado, próximo à fazenda da família Braz, às margens da antiga rodovia Goiânia-Planaltina.

  • Estou sentindo falta de comentários do professor.

  • Minha contribuição.

    Cidades que já existiam antes da construção de Brasília:

    ~>Planaltina

    ~>Brazlândia

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Antes de a Capital Brasília ser construída nos anos 60 já havia 2 cidades:

    Planaltina (1859)

    Brazlândia (1933) , era Distrito

    Cronologia

    Brazlândia, após a inauguração de Brasília nos anos 60,  transformou-se em cidade-satélite à pedido dos pioneiros.(1960)

    Candangolândia- Lonalândia (1956)

    Núcleo Bandeirante- Cidade Livre (1956)

    Primeiras cidades-satélites foram:

    Taguatinga (1958)

    Gama e Sobradinho (1960)

    Ceilândia (1971)

     

    Fonte: site Wbrasilia.com

            site Wikipédia

  • A atenção no comando da questão, pois quem foi ler o texto base da questão e não se atentou para o comando da mesma pode ter caído em uma pegadinha.

  • Gabarito: letra c.

    a) Errada, as atividades não eram exclusivamente agropecuárias e as cidades-satélites inicialmente tinham o intuito de servirem como moradias para os imigrantes que direta e indiretamente trabalhassem na construção da capital. A expansão só era prevista para o futuro, mas acabou ocorrendo de forma prematura e não planejada.

    b) Errada, a primeira cidade-satélite oficialmente reconhecida de Brasília foi Taguatinga (1958). Depois, Gama e Sobradinho (1960) e Ceilândia (1971).

    c) Certa. Planaltina e Brazlândia já existiam antes da construção da capital.

    d) Errada. A RA do Plano Piloto engloba Asa Norte, Asa Sul, Setor Militar Urbano, Setor de Clubes, Setor de Garagens e Oficinas, Setor de Indústrias Gráficas, Área de Camping, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Setor de Embaixadas Sul e Norte, Vila Planalto, Granja do Torto, Vila Telebrasília, Setor de Áreas Isoladas Norte e sedia os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

    e) Errada. As cidades-satélites foram construídas para abrigar os imigrantes, sejam eles envolvidos direta ou indiretamente na construção da capital federal.

    Questão comentada pelo Prof.  Rafael Valle

     

  •  O plano piloto abrange áreas das regiões administrativas do , do  e da .

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Piloto_de_Bras%C3%ADlia

  • GAB. C

    Planaltina e Brazlândia – cidades-satélites de Brasília – eram cidades goianas, preexistentes à instalação da capital da República.

  • Planaltina-DF, cidade que ainda mantem suas características históricas... Aos que virão ao DF, se quiserem uma cidade pacata e com pouca escolha de diversão, aqui é o local ideal para encontrar isso!


ID
1948096
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)  Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

     

    B) Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

     

    C) D) E) Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

  • Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

  • GABARITO "B"

     

    a)As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.

     

    -inicitiva popular também

     

    b)O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. (CERTO)

     

    c)Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.

     

     -Nao é objetivo e valor.

     

    d)Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

     

     -Nao é objetivo e valor.

     

    e)O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.

     

     -Nao é objetivo e valor.​

  • Complementando a resposta dos colegas...

     

    LODF, art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II - a plena cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

  •  a)As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.(Faltou a iniciativa popular.)

     b)O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.(CERTA)

     c)Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.(É valor)

     d)Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.(Também é valor)

     e)O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.(Valor novamente)

     

    "Calma, calma! Eu tô aqui!"

  • Forma de decorar: os OBJETIVOS são sempre VERBOS.

    Os que começam com SUBSTANTIVO são VALORES FUNDAMENTAIS.

  • Gabarito: B

    Justificativa pras letras C,D e E:

    Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II – a plena cidadania;

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político.

  • As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.

    errado! possui também a inciativa popular

     b)

    O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

     c)

    Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.

    Valores fundamentais!

     d)

    Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Valores fundamentais!

     e)

    O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.

    Valores fundamentais!

     

  • GAB.: B

    O QUE É GARANTIA DE INSTÂNCIA?

    R: É o depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. 

  • C, D e E = VALORES FUNDAMENTAIS.

    AUCIDIVA, AUCIDIVA, CIDIVA, CIDIVA... #anão.

     

  • LODF: Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

     

    Resposta: B

  • Foda, tem uma questão do Cespe que ele expõe esse artigo e a questão é errada, porque não existe taxa para direito de petição. ÔH BOSTA!

  • Gab. B

    As alternativas: C, D e E são valores fundamentais.

    AU CI DI VA PLU NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO.

  • LETRA B.

    B) Certo. Aqui o examinador cobrou o conhecimento da literalidade da lei. A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura, em seu artigo 4º, o direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. Observe:
               Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

    E) Errado. Aqui, a banca exigiu que o candidato tivesse conhecimento acerca da distinção entre valores fundamentais e objetivos prioritários. O pluralismo político não é objetivo prioritário, mas valor fundamental.

    Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: V – pluralismo político.
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

     

  • a) E. Existem três forma de exercer:

    1 - Plebiscito 

    2 - Referendo

    3 - Iniciativa Popular.

    b) C.

    c) E. Ambos são valores fundamentais. Para saber os valores fundamentais, basta usar o mnemônico [AU-CI-DI-VA-PLU]:

    1 - AU Autonomia

    2 - CI Cidadania

    3 - DI Dignidade da Pessoa Humana

    4 - VA Valorização do Trabalho e da Livre Iniciativa

    5 - PLU Pluralismo Político.

    d) E. Vide item c.

    e) E. Vide item c.

  • Gabarito: letra B

    completando os comentários

    a CF garante isso em seu artigo 5º

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    e completando

    LODF

    Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

  • LODF: Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.


ID
1948099
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, e com relação à organização dos poderes, é correto afirmar que os deputados distritais

Alternativas
Comentários
  • Seção III

    Dos Deputados Distritais

    Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

  • Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

  • Questão tranquila, pois a redação na CLDF é praticamente uma transcrição da CF/88. 


    CF/88:

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 

     

    LODF:

    Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

  • #vemcldf

  • LODF. Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 2007)

     

  • #vemcldf

  • É bom lembrar que essa imunidade se chama IMUNIDADE MATERIAL (civil e penal de votos/opiniões/palavras) e que inicia-se com a POSSE.

  • #VEMLOGOCLDF

  • GAB D - Segue o texto que a nossa colega Juliana expôs.

  • Letra d.

    Acerca da inviolabilidade, assim dispõe a LODF:
    Art. 61. Os Deputados Distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
     

  • São invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos - Imunidade MATERIAL.

    Lembrando que os deputados distritais também possuem imunidade FORMAL.

    D

    PCDF

  • Bom lembrar que essa imunidade se chama IMUNIDADE MATERIAL (civil e penal de votos/opiniões/palavras) e que inicia-se com a POSSE. A proteção não é para a pessoa, se dá em razão do cargo que ela exerce.

    A IMUNIDADE FORMAL é analisada sob dois ângulos: PROCESSO E PRISÃO. A imunidade processual, após a Emenda Constitucional nº 35/01, consiste na viabilidade de a Casa da qual o parlamentar faça parte sustar, em qualquer fase antes da decisão final do Poder Judiciário, o prosseguimento da ação penal, intentada contra o parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. Já a imunidade prisional consta no artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal, que dispõe: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

  • Alguém passa uma dica de estudo para LEI ORGÂNICA ? trem ruim acertar moss

  • O STF tem entendido que , hoje, essa imunidade não é absoluta .


ID
1948102
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA A -  ERRADO - CF 88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA B -  ERRADO CF 88, Art. 199, § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA C -  ERRADO - CF 88, Art.199, § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA D -  ERRADO - CF 88, Art. § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

    ---------------------------------------------------------

     

    LETRA E -  CERTO - Ao Poder Público compete, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • A) Art. 203. A seguridade social compreende o conjunto de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes a saúde, previdência e assistência social.

     

    B) C) D) Art. 206. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 1º As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, concedida preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

    § 2º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal, salvo nos casos previstos em lei federal.

    § 3º É vedada a destinação de recursos públicos do Distrito Federal para auxílio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica n° 2, de 1994.)

     

    E) Art. 202. Compete ao Poder Público, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal.

     

    LODF

     

     

     

     

  • Atenção que a alternativa C também está correta, uma vez que existe a excepcionalidade dos casos previstos em lei.

    Art.199, § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

  • Letra C está errada conforme o art. 199, §3º da CF/88 e 206 , § 2º da LODF

     >> É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal (REGRA), salvo nos casos previstos em lei federal. (EXCEÇÃO) 

    Ou seja,

    A vedação constitui a REGRA do dispositivo supracitado. Logo, o normal é não ser permitida a participaçao ou colaboração estrangeira na assistência à saúde do DF, só sendo admitida em casos excepcionais previstos em Lei (LO).

  • A letra C NÃO está correta!

    Nâo se tira a regra geral pela exceção!

  •  

    A seguridade social compreende o conjunto de ações de iniciativa de empresas privadas e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social. ERRADO

    As instituições privadas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes dele, mediante contrato de direito público ou convênio, concedida preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.ERRADO

    A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal é permitida.ERRADO

    A destinação de recursos públicos do Distrito Federal para auxílio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos é permitida.ERRADO

    Ao Poder Público compete, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal.CERTO

  • LETRA A ERRADA!!!

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos ( E NÃO PRIVADO ) e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Hallyson teve o melhor comentário.Gab E

  • Art. 202. Compete ao Poder Público, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal

  • É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal (REGRA)salvo nos casos previstos em lei federal. (EXCEÇÃO) 


ID
1948105
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: D

    Conforme Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo; 2ª ed.; 2015):
    "2.1. Descentralização X Desconcentração
    A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
    Dessa forma, pode-se estabelecer que o instituto da desconcentração está fundado na hierarquia, uma vez que o poder hierárquico, conforme já analisado, é a possibilidade que a Administração Pública tem de distribuir e escalonar as competências, internamente, no bojo de uma mesma pessoa jurídica, sem sair de sua intimidade. Por sua vez, a descentralização se baseia em uma distribuição de competências entre entidades diferentes, não havendo, dessa forma, manifestação do poder hierárquico.
    Não se pode deixar de frisar que, não obstante a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico a ser exercido pelas entidades da Administração Centralizada. (...)"

  • Letra (d)

     

    a) descentralização administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.

     

    b) desconcentração administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.

     

    c) O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado descentralizado.

     

    d) Certo. desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica. Outras características da desconcentração são a criação de órgãos sem personalidade jurídica e a relação de hierarquia.

     

    e) desconcentração envolve apenas uma pessoa jurídica.

  • Simples:

    DescOncentração --> lembrar de órgãos, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica

    Descentralização ---> criação de uma PJ (autarquia, SEM, EP, fundação) ou delegação para particulares

  • GABARITO D 

     

     

    (a)  A DESCENTRALIZAÇÃO administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.

     

    (b) A DESCONCENTRAÇÃO administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.

     

    (c) O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO.

     

    (d) A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

     

    (e) A DESCONCENTRAÇÃO envolve apenas uma pessoa jurídica.

  • LETRA D CORRETA 

    Dica:

    DesCOncentração: Criação de Órgãos

    DesCEntralização: Criação de Entidades

  • Desconcentração x Descentralização

    O Profº Roberto Baldacci (Damásio) dá um ex. ímpar. Ele diz: Vc pensa para bater seu coraçao? Você pensa para respirar, para circular o sangue, para fazer a digestão? Não. Todas essas funções são comandadas pelo seu cérebro e são executadas por seus órgãos. Seu coração não compra alianças para pedir a mão da garota em casamento. Quem compra a aliança é vc, não seu órgão. Assim é com a Desconcentração, seu cérebro manda em tudo mas ele desconcentra a execução para os órgãos.

    Ja a descentralização é diferente. Não é para serviços essenciais porém necessita de especialidade. Ex. fazer a unha e o cabelo no salão de beleza. Para ter um melhor resultado você descentraliza, manda alguém especializado a fazer o serviço e você só confere o resultado. Então na descentralização é outra pessoa jurídica com personalidade que faz o serviço, você só observa o resultado. 

  • CORRETA LETRA D

     a) A desconcentração administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público. ERRADO, A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA É A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. POR EXEMPLO, HÁ DESCONCENTRAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL PARA CRIAR NOVOS MINISTÉRIOS. 

     b) A descentralização administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam. ERRADO, A DESCENTRALIZAÇÃO É VERIFICADA NO SURGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, IMPLICANDO NA CRIAÇÃO DE NOVAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO, (ENTIDADES ADMINISTRATIVAS). É UMA DECISÃO DE DESCENTRALIZAR O PODER. O PRÓPRIO SURGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MERECE O USO DA PALAVRA DESCENTRALIZAÇÃO.

     c) O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado. ERRADO. IMPORTANTE ATENTAR PARA O SEGUINTE: SERVIÇO CENTRALIZADO É AQUELE PRESTADO DIRETAMENTE PELAS ENTIDADES POLÍTICAS DA AD- U, E, DF E M, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E AGENTES. SERVIÇO DESCENTRALIZADO É AQUELE PRESTADO POR OUTRA PESSOA QUE NÃO SEJA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 

     d) CORRETA- A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica. A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa

     e) A descentralização envolve apenas uma pessoa jurídica. ERRADO. É A DESCONCENTRAÇÃO QUE ENVOLVE APENAS UMA PESSOA JURÍDICA. A DESCENTRALIZAÇÃO É DIFERENTE, AS ATIVIDADES SÃO TRANSFERIDAS PARA OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS.

  • . Centralização, Descentralização e Desconcentração.

     

    Centralização – as atividades administrativas são prestadas diretamente pelos entes políticos, sem a possibilidade de uma delegação.Ex.: serviço de segurança pública, serviço judiciário.

    Desconcentração – deriva do poder hierárquico, passando ser a possibilidade dos entes políticos escalonarem funções em sua estrutura interna, mediante subordinação.

    Descentralização – os entes políticos delegam atividades para terceiros, dotados de personalidade jurídica própria. Este terceiro atua em nome próprio, sendo vinculados aos entes políticos, mas NUNCA subordinados a eles.

     

    GABARITO D

    BONS ESTUDOS 

  • As duas formas básicas de organização e atuação administrativas adotadas pelo Estado no desempenho de suas atribuições, denominam-se centralização e descentralização.

     

    Enquanto que concentração e descentralização são meras técnicas administrativas de distribuição interna de  funções.

     

    A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração.

     

    A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”. 

     

    Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. 

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/desconcentracao-e-descentralizacao.html 

  • Nos dizeres do professor Celso Antonio Bandeira de Mello "descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia. Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada. Assim a segunda não é subordinada à primeira. O que passa a existir, na relação entre ambas, é um poder chamado controle.” 

     

  • Letra D, a  desconcentração ocorre  no ambito d euma ÚNICA pessoa  jurídica.

  • Olá Erika Campos, acredito que o colega abaixo fez esse comentário para os não assinantes. 

  • Diferentemente da descentralização, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências. Por meio da desconcentração é que surgem os órgãos públicos.

    Para Hely Lopes Meirelles a desconcentração é uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, diversamente da descentralização, que é uma técnica da especialização, consistente na retirada do serviço de dentro de uma entidade e transferência a outra para que o execute com mais perfeição e autonomia.

  • A desconcentração é quando uma mesma pesso juridica transfere a exercução se seus serviços, em orgão pertencentes a mesma estrutura, que busca com isso maior agilidade no camando de suas atividades.

  • A) Falso. A descentralização administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.

     

    B) Falso. A desconcentração administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.

     

    C) Falso. O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado descentralizado, pois a administração, nesse caso, não atuará de forma direta, e sim por meio dessas concessionárias ou permissionárias. É centralizado quando o serviço público é exercido diretamente pela administração direta. 

     

    D) Correto. 

     

    E) Falso. A descentralização envolve sempre mais de uma pessoa jurídica. 

     

    robertoborba.blogspot.com.br 

  • a) Ocorre o fenômeno da DESCENTRALIZAÇÃO
    b) Ocorre o fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO
    c) É DESCENTRALIZADO, na modalidade descentralização por DELEGAÇÃO
    d) CORRETA
    e) Envolve duas pessoas JURÍDICAS.

  • Olha esse bizu: DesOncentrar: Sò lembrar de que esse O no meio, lembra órgão,  órgão não é pessoa jurídica, ógão integra a pessoa jurídica.

  • a)       A desconcentração administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público. (Quando falar em mais de uma pessoa jurídica trata-se de descentralização) ERRADO.

     

    b)      A descentralização administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam. (Quando falar em ‘’repartir, dividir, distribuir’’ INTERNAMENTE trata-se de desconcentração, que no caso é a criação de órgãos de forma interna). ERRADO.

     

    c)       O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado. (Centralizado – o estado executa DIRETAMENTE suas tarefas) ERRADO.

     

    d)      A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica. (Quando falar em uma única pessoa jurídica, temos a desconcentração). CERTO.

     

    e)       A descentralização envolve apenas uma pessoa jurídica. (A descentralização envolve MAIS de uma pessoa jurídica. A desconcentração é que envolve uma única pessoa jurídica). ERRADO.

    ;)

  • DESCONCENTRAÇÃO

    - Mera técnica administrativa de distribuir internamente as competências.

    - Pressupõe apenas uma pessoa envolvida

    - Ocorre a criação de órgãos públicos (ex: criação de ministérios e secretarias)

    OBS: se ocorrer a extinção de órgãos públicos, estará presente a "Concentração".

  • Fica um mês sem falar nesse assunto de desconcentração e descentralização pra tu ver se não confunde rapidinho..........

     

    Perseverança e estudo repetitivo, esse é o segredo!!!!!!!

  • DESCONCENTRAÇÃO : ORGAOS -> INTERNOS-> DENTRO DE UMA MESMA PESSOA

    DESCENTRALIZAÇÃO : EXTERIOR -> FORA DA PESSOA QUE A CRIOU -> NOVA PESSOA JURÍDICA

    VALE TUDO PARA APRENDER E NAO ESQUECER KKK

        

  • Questão massa! é o que sempre digo: revise, revise e revise sempre o seu material. Pois cascas de banana tem demais por ai

     

  • DescOncentração > mesma pessoa jurídica > cria Órgãos Descentralização > cria pessoas jurídicas
  • BOA DICA MYCHELLY SILVA!

    VALEUUUU.....

  • Minha contribuição.

    Descentralização >>>>> Criação de entidades

    As competências administrativas são transferidas para outra pessoa autônoma.

    Pressupõe 2 (duas) pessoas distintas:

    . quem descentraliza; e

    . quem recebe a atribuição

    Desconcentração >>>>> Criação de órgãos

    Mera técnica administrativa de distribuir internamente as competências.

    Pressupõe apenas 1 (uma) pessoa envolvida.

    . Ocorre a criação de órgãos públicos.

  • DesCOncentração: Criação de Órgãos

    DesCEntralização: Criação de Entidades

  • Bizu: Desconcentração -> lembrar do leite e o nescau no copo (o copo é o órgão)

  • O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado. É um serviço terceirizado, né?

  • Centralização administrativa

    Ocorre quando a própria administração pública direta executa as atividades administrativas típica do estado

    Descentralização administrativa

    Criação de entidades administrativas

    Ocorre quando a administração pública direta cria e transfere para a administração pública indireta a execução das atividades administrativas típica do estado

    Desconcentração administrativa

    Criação de órgãos público

    Divisão ou distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica

    Existe hierarquia e subordinação a pessoa jurídica a qual o órgão está vinculado


ID
1948108
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: E

    a) ERRADA.

    Conforme Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo; 2ª. ed.; 2015):
    "Os agentes que atuam na prestação de serviços na estrutura das empresas estatais são agentes públicos, classificados como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, prestando serviço mediante a celebração de contrato de emprego, não sendo possível a regulação da atividade por meio de regime estatutário de servidores."

    *Empresas estatais -> empresas públicas e sociedades de economia mista.*

    b) ERRADA.

    Conforme Matheus Carvalho:
    "As autarquias serão criadas por lei. Elas são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou. Assim como os demais entes da Administração Indireta, não estão hierarquicamente subordinadas aos entes fe derativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes da Administração Direta responsável pela sua criação".

    c) ERRADA.

    Conforme Matheus Carvalho:
    "(...) a Sociedade de Economia Mista é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, constituída sob forma de sociedade anônima, cujas ações em sua maioria pertencem ao ente político ou entidade da Administração Indireta. Assim, como ocorre com as empresas públicas, em sua finalidade, podem, além de prestar serviços públicos, explorar atividades econômicas de interesse da Administração Pública."

    Empresa Pública -> pode ter qualquer forma societária admitida em direito.
    Sociedade de Economia Mista -> necessariamente sociedade anônima.


    d) ERRADA e e) CERTA.

    CF/1988, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Letra (e)

     

    a) seu pessoal se sujeita ao regime celetista, e não ao estatutário.

     

    b) Autarquias não podem ser criadas para desenvolver atividade econômica.

     

    c) A sociedade de economia mista somente poderá adotar a forma de sociedade anônima, ao contrário da empresa pública, que poderá adotar qualquer forma admitida em direito.

     

    d) Somente por lei específica poderá ser autorizada a criação de empresa pública.

     

    e) nos termos do art. 37, XIX da CF:

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Para assertiva "A": basta lembrar da Caixa econômica. Existe concurso para ingresso e você se submete ao regime CeLeTista

  • GABARITO E 

     

     

    (a) A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime CELETISTA.

    (b) Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada SOMENTE para a execução de atividade típica de Estado.

    (c) A sociedade de economia mista poderá adotar SOMENTE A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA.

    (d) Somente por lei específica poderá ser AUTORIZADA A CRIAÇÃO de empresa pública.

    (e) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

  • Resposta correta letra E

    Conforme CF/88 Art.37. XIX. somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundações, cabendo à lei complementar neste último caso, definir as áreas de  sua atuação. 

  • Lei 13303 Art. 3o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. 

    Parágrafo único.  Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. 

    § 1o  A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação. 

    § 2o  Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. 

  • Lembrando que não existe vedação constitucional proibindo a criação de autarquia para o exercício de atividade econômica.

  • ART 37 CF; CLASSICO ARTIGO !!!

    XIX = SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA PODERÁ SER CRADA AUTARQUIA E AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA , DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO, CABENDO Á LEI COMPLEMENTAR, NESTE ÚLTIMO CASO, DEFINIR AS ÁREAS DE  SUA ATUAÇÃO. 

    EMENDA CNT, N* 19 DE 1988.

  • CF/88

    (...)

    Art.37. (...)

    XIX- somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    (...).

  • Várias pegadinhas manjadas!! Tem que ter atenção!

  • GABARITO - LETRA E

     

    Em relação a Fundação:

     

    - Lei específica > autoriza a criação.

    - Lei Complementar > fixará os limites de atuação.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • A letra C... a sociedade de economia mista só pode adotar a forma S/A.

     

    Gabarito letra E

  •  a) A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime estatutário.
    E. Se submente à regra do concurso público, mas o pessoal se sujeita ao regime CELETISTA (CLT).

     b) Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada tanto para a execução de atividade típica de Estado quanto para participação estatal na atividade econômica.
    E. Só pode ser criada para atividade típica de Estado, não pode ser criada para participação estatal na atividade econômica.

     c) A sociedade de economia mista poderá adotar qualquer forma em direito admitida.
    E. Só pode adotar a forma de Sociedade Anônima.

     d) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
    E. Empresa pública tem sua criação AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA.

     e) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.
    C.

  • GABARITO: LETRA E

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    [...]

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • A título de complemento, as Sociedades de Economia Mista serão constituídas soba a forma de Sociedade anônima de capital fechado (sem possibilidade de negociar na bolsa de valores).

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    [...]

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mistae de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  •  

    A)  REGIME CELETISTA

     

    B)  ATIVIDADE TIPICA DO ESTADO

     

    C) S.A

     

    D) AUTORIZADA

     

    E)CORRETO

     

  • GABARITO: E

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • A) A empresa pública se submete à regra do concurso público(certo), e o respectivo pessoal se sujeita ao regime estatutário O erro está nesse último ponto destacado em vermelho. Tanto o pessoal da empresa pública, quanto o pessoal da sociedade de economia mista se sujeitam ao regime CELETISTA. Não possuem estabilidade e a demissão exige motivação .

     

    B)Autarquia é pessoa jurídica de direito público(certo), que pode ser criada tanto para a execução de atividade típica (certo)de Estado quanto para participação estatal na atividade econômica.(Errado

     

    c)A sociedade de economia mista poderá adotar qualquer forma em direito admitida(errado). A forma juridica da Sociedade de Economia Mista será sempre S/A (anônima).

     

    D)Somente por lei específica poderá ser  criada(incompleta) empresa pública. -->O certo seria autorizada a criação por Le específica. (art.37 da CF)

     

    E)Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista. GABARITO

    art. 37, XIX da CF:

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

     

  • art. 37, XIX da CF:

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Empresa pública os pessoal estão sujeito ao CLT.

    Autarquia não tem participação em exploração de economia.

    Sociedade de Economia Mista adota sua forma de sociedade anônima.

    Lei específica autorizada para criar empresa pública.

    Então, Letra E a correta.

  • Duas diferenças que mais caem:

    Sociedade de Economia Mista:

    *somente S.A

    *Capital público e privado, porém o capital é maior parte público

     

     

    Empresa Pública

    *Qualquer forma admitida em direito

    *100% do capital é público

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Natureza jurídica- Direito privado

    Finalidade

    Sem fins lucrativos desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes

    CRIAÇÃO

    autorizada por lei específica

    AUTARQUIAS

    Natureza jurídica-Direito público

    Finalidade-

    realizar as atividades típicas da administração pública e sem fins lucrativos.

    Criação

    somente por lei específica

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Natureza jurídica-direito privado

    Finalidade

    exercer atividades comerciais e de caráter híbrido

    Criação

    autorizada por lei específica

    EMPRESAS PÚBLICAS

    Natureza jurídica-Direito privado

    Finalidade

     Atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

    Criação

    autorizada por lei específica

  • (a) A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime CELETISTA.

    (b) Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada SOMENTE para a execução de atividade típica de Estado.

    (c) A sociedade de economia mista poderá adotar SOMENTE A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA.

    (d) Somente por lei específica poderá ser AUTORIZADA A CRIAÇÃO de empresa pública.

    (e) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

  •   Sociedade de Economia Mista - Criada mediante autorização legal, personalidade jurídica de Direito Privado, e pode explorar atividade econômica, sob forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta. Pers. Jurídica: de direito privado;

     

    Criação: Lei autoriza a criação;

    Finalidade: prestar serviço público ou explorar atividade econômica;

    Respons. civil: objetiva (se prestadora de serviço público) ou subjetiva (se exploradora de atividade econômica);

    Regime de pessoal: CLT.

     seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

    Controle acionário pertencente ao Poder Público.

    (SEM & EP) EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA ------ > ATIVIDADE FIM --------> LICITAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA

    (SEM & EP) EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA ------ > ATIVIDADE MEIO --------> LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA

    CAPITAL PÚBLICO E PRIVADO, SENDO NO MÍNIMO 51% PÚBLICO. 

     

     

     

    Exemplo: O Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás e o Brasil Resseguros


ID
1948111
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de terceirização, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Após a constatação de falhas na execução do objeto contratado, a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal, aplicou sanção de multa à empresa.

Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Como ressaltado, o poder disciplinar também alcança particulares que possuam vínculo contratual com o Poder Público, como acontece com aqueles contratados para a prestação de serviços à Administração.


    Nesse caso, como não há relação de hierarquia entre o particular e a Administração, o fundamento para a aplicação direta de sanções é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e não o poder hierárquico. O mesmo raciocínio se aplica em relação aos estudantes de escolas públicas, os quais, por manterem um vínculo com a Administração, sujeitam-se ao respectivo poder disciplinar.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Letra (a)

     

    A aplicação de sanção a particulares que possuem vínculo contratual com a Administração constitui manifestação do poder disciplinar.

  • Poder disciplinar é a aplicação de sanção a quem possua vínculo jurídico específico com a adminisração. No caso da questão, o vínculo é contratual, mas pode ser também um vínculo funcional (servidores públicos) ou até mesmo matrícula (aluno de escola pública, p ex.)

  • GAB, "A".

    O poder disciplinar pode ser entendido como a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à sua ordem administrativa interna, cometem infrações. No exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:

    --> Punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;

    --> Punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico (contrato, convênio etc)
     

    Note que, quando a Administração pune infrações funcionais de seus servidores, faz uso tanto do poder disciplinar como do poder hierárquico. Ao contrário, quando pune infrações administrativas cometidas por particulares, por exemplo, quando descumprem um contrato administrativo firmado com o Poder Público, incide apenas o poder disciplinar, pois não existe relação de hierarquia.
     

    FONTE: ERICK ALVES.

  • O Poder Disciplinar é um poder que permite ao Administrador Público que fiscalize e, se for necessário, penalize seus subordinados. Geralmente, são subordinados outros entes do Direito Público, mas se algum particular tiver relação de subordinação com a Administração Pública, (no caso acima a empresa, mesmo sendo de Direito Privado, era subordinada pois celebrou contrato com o Poder Público) esse também será submetido ao Poder Disciplinar.

    Gabarito: A.

  •  

    Esquema básico:

     

     a)disciplinar. PUNE 

     b)hierárquico. MANDA

     c)discricionário. PODER DE ESCOLHA DENTRO DA LEI 

     d)de polícia. PODER DE APLICAR SANÇÕES A PARTICULARES

     e)regulamentar. DECRETOS

  • o poder disciplinar é o poder de aplicar sanções e penalidades,apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da administração,ou seja,aqueles que têm vínculo especial com o Estado,como os particulares que celebram contratos com o poder público.

  • (CESPE/TJ-AL/ANALISTA JUDICIÁRIO/2012) O poder disciplinar da administração pública autoriza-lhe a apurar infrações e a aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, assim como aos invasores de terras públicas. ERRADO

     

    (CESPE/TJ-PA/JUIZ/2012) Segundo a doutrina, o exercício do poder disciplinar pela administração pública deve ficar adstrito à apuração de infrações e à aplicação de penalidades aos servidores públicos. ERRADO

     

    (CESPE/DPU/ECONOMISTA/2010) O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão. CERTO

     

    (CESPE/INSS/ENGENHEIRO CIVIL/2010) O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. CERTO

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    GABARITO: CERTA.

     

     


     

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia; 

    As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Poder disciplinar = vínculo especial

    Poder de polícia = vínculo genérico

  • DICAS 

     

    Poder disciplinar: poder ser usado dentro da administração público ou pode afetar aqueles que estão fora dela, DESDE que haja vinculo estabelecido 

     

    Poder de policia: serve para restringir os direitos do administrados, visando o princípio da supremacia do interesse público. 

     

    Hierarquico: não há hierarquia entre a adminstração e os administrados, tampouco entre a adm. direta e a indireta (neste caso, havendo mero controle finalistico)

     

     

  • Letra  A, fiquei na dúvida mas  acertei.

  •      O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.

         Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente à medida que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.

         Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

     

         Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.

         É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.

         Assim como o disciplinar, o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar.

  • Bom Dia a todos!

    Segundo Alexandre Mazza " O poder trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando este forem contratados (...)" (Alexandre Mazza, 2016) 

    Como é o caso da empresa que foi contratada. 

    Gabarito: Letra A. 

  • É a exceção!

  • OBS:

    Quando estiver punindo particulares comuns ---> PODER DE POLÍCIA;

    Quando estiver punindo paticulares com algum vinculo com a Administração ---> PODER DISCIPLINA;

     

  • O poder disciplinar também alcança particulares que possuam vínculo contratual com o Poder Público, como acontece com aqueles contratados para a prestação de serviços à Administração.

  • O famoso Vinculo Juridico Especifico

  • PODER DISCIPLINAR.

  • Gab (a)
     

    Segundo Meirelles (2011, p. 130), este poder “é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

    Di Pietro (2010, p. 94) também afirma que “Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa”.

    Sendo assim, este poder consiste no dever de punir da Administração ante o cometimento de faltas funcionais ou no caso de violação de deveres funcionais por partes de seus agentes públicos, em especial os servidores públicos.

    *Lembrando que o Poder Disciplinar também alcança particulares com vinculo específico como 
    -Contratado 
    -Delegatários
    -Concessionários
    -Permissionários
    -Autorizados

    Bons estudos....

  • GABARITO A

    Pessoas com vinculos administrativos= DISCIPLINAR

    Pessoas sem vinculos administrativos=PODER DE POLÍCIA

    Bons Estudos.

  • Gabarito: a

    a) Poder disciplinar: É o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração, ou seja, a todos aqueles que tenham vínculo de natureza especial com o Estado, como é o exemplo daqueles particulares que celebram contratos com o Poder Público. CORRETA

    b) Poder hierárquico: Trata-se de atribuição concedida ao administrador para organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos, sendo o Poder que a Administração tem de se estruturar internamente determinando em relação de hierarquia e subordinação entre órgãos e agentes. A hierarquia só se manifesta dentro de uma mesma Pessoa Jurídica, definindo a competência entre os órgãos e agentes públicos integrantes dessa entidade. Sendo assim, o controle exercido entre pessoas jurídicas diferentes não decorre do Poder Hierárquico nem retiram dele seu fundamento. Dentro de uma estrutura hierarquizada surgem atribuições (poderes-deveres), como o dever de fiscalizar, o dever de obediência às ordens dadas pelos superiores, o controle sobre a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos, podendo anular os ilegais e, até mesmo, revogar os inoportunos ou inconvenientes, bem como as atribuições de delegar e avocar competência, nos moldes autorizados por lei.

    c) Poder discricionário: A atuação é discricionária quando a Administração, diante do caso concreto, tem possiblidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito. Por exemplo, a lei 8666/93 prevê que a Administração Pública pode alienar bem imóvel que tenha sido adquirido pelo Estado por meio de decisão judicial ou dação em pagamento, através de licitação na modalidade concorrência ou leilão. Cabe ao administrador, no caso concreto, analisar e se valer do instrumento mais oportuno à alienação do bem, sendo que, desde que opte por uma das duas modalidades autorizadas legalmente, sua conduta será válida.

    d) Poder de polícia: O Poder de Polícia é uma atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral e, na forma da lei, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas. O Poder de Polícia é a função da Administração Pública de limitar ou disciplinar, regulando a prática de ato ou abstenção de fatos, em razão do interesse da coletividade, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades econômicas que dependem de autorização e concessão, bem como aos direitos individuais e coletivos.

    e) Poder regulamentar: O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga amnes (efeito vinculante, ou seja, valerá para todos). 

    Fonte: Manual de Direito Constitucional

  • É necessário se atentar quando adminsitração pública estiver punindo particulares comuns aplica o PODER DE POLÍCIA entretante quando estiver punindo paticulares com algum vinculo com a Administração destarte PODER DISCIPLINA...

  • Poder DISCIPLINAR: punição/sanções no âmbito interno (servidores) e também a particulares que mantenham vínculo administrativo específico; obs: falou em Penalidade para o servidor, essa decorre do Poder Disciplinar e não do Hierárquico;
    Poder HIERÁRQUICO: âmbito estritamente interno na Administração Pública entre órgãos e agentes (subordinados). Não havendo hierarquia entre: Pessoas Jurídicas distintas; Poderes da República; e Administração Pública e administrado (particular em função);
    Poder DISCRICIONÁRIO: conveniência e oportunidade, possui margem de escolha, dentro dos parâmetros da lei - aquilo que ela autoriza;
    Poder DE POLÍCIA: (Polícia administrativa) condiciona ou restringe algo de um particular para fins públicos. Age eminentemente com caráter preventivo, mas será repressivo nos casos de descumprimento das normas. São atributos: discricionalidade; autoexecutoriedade; e coercibilidade;
    Poder REGULAMENTAR: editar atos normativos para complementar e regulamentar a lei (dar sua fiel execução); Não pode: criar, alterar, extinguir ou contrariar a lei. Em regra sua competência é dos chefes do executivo, mas pode ser delegado.

     

    Fonte: Professor Tállius Moraes do Alfacon.

  • contrato = disciplinar.

    interdição e multa = polícia

    Fato, sem mais,as pessoas ficam falando um monte de coisas que não ajudam em nada. 

    coloca o que é e pronto!

  • Com alguma relação com o poder público = Disciplinar

    Sem relação = Polícia

  • O que define é o vínculo!

  • Poder hierárquico: é a ordem da sua mãe;

    Poder disciplinar: é a chinelada dela.

  • GABARITO: A

    Quando estiver punindo particulares comuns ---> PODER DE POLÍCIA

    Quando estiver punindo particulares com algum vinculo com a Administração ---> PODER DISCIPLINAR

    Dica do colega ✍ ♞

  • GABARITO A

    Poder Disciplinar: Poder-dever que possibilita a administração punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Atenção: quando a administração aplica uma sanção disciplinas a um agente público está é decorrente imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

  • OBS:

    Quando estiver punindo particulares comuns ---> PODER DE POLÍCIA;

    Quando estiver punindo paticulares com algum vinculo com a Administração ---> PODER DISCIPLINA;

     


ID
1948114
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    a) A administração poderá, a qualquer tempo revogar, o ato inoportuno ou inconveniente.

     

    b) Revogação encontra fundamento no poder discricionário do administrador.

     

    c) Certo. Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente (MARCELO & VICENTE, 2012, p.499).

     

    d) Anulação produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

    Ex-Tunc -> T de Testa -> Bate na testa e volta / Ex-Nunc -> N de Nuca -> Bate na nuca e segue.

     

    e) Anulação pressupõe vício de legalidade.
     

  • Anulação ---> vício de legalidade.

    Revogação ---> retirada do ato discricionário por motivo de oportunidade e conveniência. 

    Por fim, vale ressaltar os atos que não podem ser revogados: VC PODE DA?

    Vinculados 

    Consumados

    Processo administrativo

    Declaratórios e enunciativos

    direito adquirido

  • GABARITO C 

     

     a) O ato administrativo inconveniente pode ser REVOGADO pela Administração, a qualquer tempo.

     b) A anulação encontra fundamento no poder VINCULADO do administrador.

     c) Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público.

     d) A revogação produz efeitos EX NUNC, ou seja, IRRetroativos. Ex Nunc --> Tapa na Nuca (vai pra frente); Ex Tunc --> Tapa na Testa (vai pra trás) 

     e) A ANULAÇÃO pressupõe um vício de legalidade.

  • Gabarito : C 

    Ato ilegal = anulação ( efeito ex-tunc , ou seja , retroativo )

    Ato legal = revogação ( efeito ex-nunc , ou seja , prospectivo )

  • Letra C, pensei que era  outra alternativa.

     

  • Revogação

    Conceito: é a supressão de um ato legitimo e eficaz, seja por oportunidade ou conveniência. Na revogação, o ato administrativo é legal, em conformidade com a lei.

    A revogação não retroage o ato (EX NUNC).

     

    Essa revogação deve ser feita pela mesma autoridade que praticou o ato revogado. É portanto, vedado ao Judiciário revogar ato praticado por outro poder.

    Apenas atos discricionários podem ser revogados. Ainda, o ato revocatório deve ser fundamentado, explanando quais os fatos justificativos da revogação.

    Se o ato administrativo foi concedido através de uma portaria, apenas através de portaria poderá ser revogado. Assim, observa-se que o ato revocatório deve ter obrigatoriamente a mesma forma do ato revogado.

    Atos que não podem ser revogados: os que geram direitos adquiridos, vinculados, etc.

     

    Anulação

    Vale apena ressaltar a diferença entre anulável e nulo. Na Nulidade, não se admite convalidação (conserto), o ato é nulo e pronto. Já um ato anulável pode ou não ser anulado, vez que a convalidação é possível.

    Há duas correntes a respeito, defendendo se o ato administrativo é nulo ou anulável: Monista (não existe ato anulável. O ato é nulo ou válido, não existindo meio termo); Dualista ( admite que um ato pode ser nulo ou anulável, de acordo com a gravidade do vício).

    Conceito: é a extinção de um ato ilegal, defeituoso, determinada pela Administração ou pelo Judiciário com eficácia retroativa (EX TUNC). (Mazza) Nesses atos, há vicio de legalidade, ou seja, não estão em conformidade com a lei.

    São competentes para anular tanto a Administração (principio da autotutela) ou o Poder Judiciário.

    Não pode ocorrer a anulação quando: ultrapassado o prazo legal, consolidados os efeitos produzidos, houver possibilidade de convalidação.

    Prazo prescricional e decadencial: 5 anos.

    Atos discricionários também podem ser anulados.

    Efeitos EX TUNC.  Um ato nulo, por ter vicio insanável, não pode redundar na criação de qualquer direito. (Carvalho Filho)

     

    Obs¹:  Antes de anular um ato deve-se observar o interesse de terceiros, contrários ao desfazimento do ato. Assim, necessário se faz garantir aos interessados o direito ao contraditório e ampla defesa.

     

    Obs²: Atos com defeito na competência ou na forma são passiveis de convalidação. Já defeitos no objeto, motivo ou finalidade não insanáveis, obrigando a anulação do ato

     

    GABARITO C

    BONS ESTUDOS

  • Curto e grosso :

    - Pode ser REVOGADO.

    B - Vinculado

    C - Certo

    D - Ex nunc

    E - Vício de legalidade é o mesmo que dizer que o ato foi ilegal.

    - Sem muito kiki, estou aqui para macar o X no lugar certo, rsrsr

  • EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

     

    1 – Extinção Natural – O ato administrativo produziu todos os seus efeitos ou acabou seu prazo.

    2- Extinção subjetiva – Ocorre quando morre o beneficiário.

    3- Extinção objetiva – Ocorre quando o objeto não existe mais.

    4 – Renúncia – Feita pelo beneficiário.

    5 – Recusa – Nem sequer aceita usufruir do benefício

    6 – Caducidade – Lei superveniente caduca o ato.

    7 – Cassação – Extingue como forma de sanção ao beneficiário que se comportou mal.

    8 – Anulação – Extingue porque o ato administrativo é ilegal.

    9 – Revogação – Extingue o ato por oportunidade e conveniência.

  • Correção:

    a) E. O ato administrativo inconveniente poderá ser revogado e não anulado. Apenas atos que sejam considerados ilegais podem ser anulados. Lembre-se:

    1 - Atos administrativos fora de conveniência ou oportunidade = serão revogados.

    2 - Atos  administrativos ilegais = serão anulados.

    b) E. Porque não se trata e uma escolha de fazer ou não do administrador, mas sim um dever. Portanto deriva do poder vinculado. 

    c) C. 

    d) E. A revogação produz efeitos ex nunc (são retroativos) e não ex tunc (não são retroativos). 

    e) E. A anulação pressupõe um vício de legalidade e não a revogação.

  •  

    A) O ato administrativo incoveniente PODE SER REVOGADO.
    B) Quem encontra fundamento no PODER DISCRICIONÁRIO é a REVOGAÇÃO, pois nela observamos a CONVENIÊNCIA  e a OPORTUNIDADE.
    C) CORRETA
    D) Revogação tem efeitos EX NUNC, ou seja, NÃO RETROATIVO.
    E) A ANULAÇÃO quem pressupõe VÍCIO DE LEGALIDADE.

  • Revogação:

    1. Motivo: conveniência ou oportunidade (o ato nasce perfeito, e posteriormente se torna inconveniente para a administração).

    2. Atos consumados e vinculados não podem ser revogados, e sim anulados.

    3. Certidão é irrevogável.

    4. Só se aplica aos atos DISCRICIONÁRIOS.

    5. Não se revoga atos vinculados.

    6. Tem efeito "ex tunc", não retroage.

  • Juliana Lima, a revogação opera efeito EX NUNC, ou seja, efeito prospectivo, para frente. 

    EX TUNC opera efeito pretérito, para trás.

  • Eu uso assim: Vou parar com isso daqui para frentre Nunca mais :D Ex Nunc

  • Gabarito: C

    Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente. A revogação dos atos administrativos configura o denominado controle de mérito.

     

    A) ERRADA. Ato administrativo inconveniente é revogado.

     

    B) ERRADA. A anulação deve ocorrer quando há vicio no ato, relativo à legalidade ou legitimidade. É sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito.

     

    D) ERRADA. A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato era válido, não tinha vício nenhum, além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos.

     

    E) ERRADA. A anulação é que pressupõe um vicio de legalidade.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

     a)O ato administrativo inconveniente pode ser anulado (revogado) pela Administração, a qualquer tempo.

     b)A anulação (revogação)encontra fundamento no poder discricionário do administrador.

     c)Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público.

     d)A revogação (anulação) produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

     e)A revogação ​(anulação) pressupõe um vício de legalidade.

  • Ex tunc= Tapa na testa cai pra trás. Logicamente efeito ex tunc é efeito pra trás (anulação)

    Ex nunc= tapa na nuca caí pra frente. Então ex nunc so afeta os caso de agora e futuro (revogação)

  • ANULAÇÃO > ILEGALIDADE

    REVOGAÇÃO > ATO VÁLIDO E DISCRICIONÁRIO, INOPORTUO E INCONVENIENTE.

    CASSAÇÃO > ATO VÁLIDO E VINCULADO,O BENEFICIÁRIO DESCUMPRE A LEI.

    CADUCIDADE > PERECIMENTO DE SEU OBJETO, QUANDO DEIXA DE EXISTIR.

  • Anulação: A Administração deve anular atos eivados de vícios de legalidade. Tal ato tem força retroativa (ex tunc), pois todos os efeitos nocivos de um ato ilegítimo devem ser eliminados desde seu nascimento. Poderá ser decretada administrativamente ou judicialmente (esta última sempre observará apenas se o ato está de acordo com a legalidade). (Sum. 473 do STF).

    Revogação: o ato é legítimo, mas a Administração tem a discricionariedade de revogá-lo ou não, em razão de conveniência e oportunidade. Desta forma, como não há nenhuma ilegalidade no ato, a revogação opera apenas efeitos futuros (ex nunc). A revogação não poderá incidir sobre atos vinculados, consumados, procedimento administrativo, declaratórios, enunciativos e procedimentos administrativos.

  • ex-nunc = NUNCA retroage

  • GABARITO C

    Anulação: a administração pública pode anular seus atos quando ilegais ou eivados de vícios, decorre do controle de legalidade e pode ser feito pela própria administrativo devido ao princípio da autotutela ou pode ser feito pelo poder judiciário quando provocado.

    Prazo decadencial de 5 anos, exceto quando o ato ilegal foi produzido em decorrência à má-fé do destinatário, aí não haverá prazo, possui efeitos EX NUNC (retroativo).

    Revogação: a administração pode revogar seus atos por conveniência e oportunidade (ato legal + discricionário), decorre do controle de mérito e só poderá ser feito pela administração pública. Possui efeitos EX TUNC (irretroage)

    Atenção: ato administrativo cujos efeitos tenha exaurido integralmente são insuscetíveis de revogação. O desuso não é suficiente para revogar um ato


ID
1948117
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o disposto no Capítulo II, do Poder Executivo, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB - B

    Constituição Federal

    Das Atribuições do Presidente da República

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

  • Letra (b)

     

    De acordo com a CF.88

     

    a) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

     

    b) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

     

    c) Art. 86, § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

     

    d) Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

     

    e) Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  • Nas infrações comuns o presidente vai ficar suspenso após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo STF.

    " Os fortes forjam-se na adversidade".

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

  • Não concordo que a letra B esteja certa! Pois não é SEMPRE que o proceso legislativo iria iniciar-se pelo Presidente da Republica. Então a palavra "privativo" foi colocada de forma erronea, bem como falta a parte "na forma e nos casos previstos da Constituição". 

  • Gente, tudo bem, tá na letra da CF, mas como conciliar isso com aquelas matérias que não são de iniciativa privativa do PR, como por exemplo matéria tributária? Nesse caso, quem teria a iniciativa seria a Câmara dos Deputados , por exemplo.... o que quis dizer a CF com compete privativamente ao PR iniciar o processo legislativo?

  • CF/88

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

    Desse modo, consoante entendimento do inciso lll, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa ou iniciativa privativa do Presidente da República.

    Correto, portanto, o entendimento postado pela Gabriela Berdeal.

    A meu ver, a questão deveria ser anulada. De toda forma, o item escolhido pela Banca não se mostra totalmente incorreto pelo fato de não ser uma proposição restritiva.

  • Que raios de questão mal elaborada... kkk

  • A letra B está mal redigida, leva o canditato a entender que compete somente ao Presidente da República iniciar o processo legislativo o que é errado! Deveria constar "na forma e nos casos previstos nesta Constituição" para a alternativa estar correta, conforme o artigo 84, III, da CF. Essa questão é passivel de anulação.

     

  • Questão ridícula. Não foi anulada?

  • Concordo com os companheiros, a questão está toda errada.

  • Não concordo com gabarito, colocou por metade o disposto na CF, deu um sentido genérico a questão.

    Não existe alternativa correta.

  • Pior do que a questão extremamente mal feita e ridícula só mesmo os futuros servidores tentando justificar um absurdo desses

  • Questão maliciosa!!! Reparem o enunciado: "Considerando o disposto no Capítulo II, do Poder Executivo, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta."

    Realmente, se você considerar só o Capítulo II, do Poder Executivo, compete privativamente ao Presidente iniciar o processo legislativo. O capítulo II trata do Presidente, Vice, Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa. Talvez por isso essa questão não seja anulada.

  • Deprimente!

  • Eis uma questão que não acrescenta em nada, só faz limar candidatos... 

  • Questão incompleta. O correto seria sua anulação. Induz ao erro.

  • Absurda a questão. Me impressiona tanta gente ter acertado.

  • B)

    Mais uma vez a opção é pela alternativa mais correta (ou menos errada)

    Art. 84 - Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:

    III - Iniciar o processo legislativo (...)

  • Questão anulada, justificativa da banca: "(1) Questões 26A/27B/28C/29D: a questão foi anulada, pois a alternativa indicada como gabarito, omite a expressão “na forma e nos casos previstos nesta Constituição”, o que a transforma em incorreta. "

    Alternativa: b) Ao presidente da República compete privativamente iniciar o processo legislativo.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

  • Questões anulada deveriam ser tiradas dos filtros.

  • a) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

     b) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

     c) Art. 86, § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

     d) Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

     e) Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.


ID
1948120
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É exercida pela Polícia Federal e por outros órgãos, com base na Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

     

    CF.88, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

     

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Letra A (ERRADA)

    Art. 144, §1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

     

    Letra B (ERRADA) 

    Art. 144 § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

    Letra C (ERRADA)

    Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios -> as "Polícias Federais" não se enquadram no rol, são subordinadas à União!

     

    Letra D (CORRETA) - Literalidade do art. 144, §1º, I, já trazido pelos colegas.

     

    Letra E (ERRADA) - Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Questão dada. 

    a) Juntamente com a Polícia Civil, cabe à Polícia Federal exercer funções de Polícia Judiciária da União.

    obs: § 1º d. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

     

    b) ERRADO: A Polícia Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    obs: errado a policia federal tem competências para :

    § 1º a. Apurar e invetigar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    Entre outra competências descritas no art.144 § 1º

    IMPORTANTE: Quem tem a competência de patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a Policia Rodoviaria Federal.

     

    c) ERRADOAs Polícias Federais, Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

    obs: A PF  somente se subordinam-se a União.

     

    d) CORRETO:  À Polícia Federal cabe apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

    obs:é isso que estar escrito no texto constitucional art.144 § 1º a.

     

    e) ERRADA: Às Polícias Civis incumbe, ressalvada a competência da União, a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

    obs: não cabé a polícia civil (judiciária) apura infrações:(crimes e contravenções), dos repetivos agente (policiais) militares.

  • O art. 144, §1° não inclui sociedade de economia mista porque não cabe à Justiça Federal julgar os crimes nos quais esses entes da administração indireta se encontram no pólo  passivo.

  • partiu CFO-PMDF

  • uma dessa  não caí na minha prova.

    GABARITO: D

  • TEM UMA PEGADINHA NA LETRA: C.

    LETRA(D) É CLARO.

  •    (ERRO DA A)

    PC é a polícia judiciária dos Estados

    PF é a polícia judiciária da União

     (PEGADINHA DA C)

    ::===>>PF é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça,ou seja,UNIÃO

  • letra B compete a Policia rodoviaria Federal essa função

  • De acordo com a CF/88 

    A ---> PF

    B ---> PRF

    C ---> apenas Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

    D --->  correta

    E ---> Ecluídas as militares 

  • Iades, bem malandra, temos que ficar bem esperto com os pequenos detalhes nas questões... osssssssssss

  • GABARITO: D

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca da segurança Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 144, §1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 144, § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Gabarito do professor: letra d.


  • A alternativa que deve ser marcada é a da letra ‘d’. Nos termos do art. 144, § 1º, I, CF/88, A polícia federal destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Vejamos as demais:

    - Letra ‘a’: a polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (art. 144, § 1º, IV, CF/88).

    - Letra ‘b’: a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais (art. 144, § 2º, CF/88).

    - Letra ‘c’: as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144, § 6º, CF/88).

    - Letra ‘e’: às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, § 4º, CF/88).

  • *POLÍCIA FEDERAL: órgão permanente, estruturado em carreira, sendo mantido pela União. Exclusividade de Polícia Judiciária da União. Atua de forma Preventiva/Administrativa e Repressiva/Judicial (ciclo completo). PF não investiga e apura crimes militares contra a União. O diretor-geral é nomeado pelo Presidente da República entre os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. Investiga Autarquia e Empresa Pública (não se aplica para Soc. Econ. Mista). Mesmo que a competência seja da PC, caso o crime seja Interestadual será competente a PF investigar.

    Ø Apurar infrações contra a ordem POLÍTICA e SOCIAL (ou em detrimentos de bens e serviços da União) – P.S.

    Ø Apurar práticas de repercussão interestadual ou internacional (não se aplica a intermunicipal)

    Ø Combater o Tráfico de drogas, Contrabando, Descaminho sem prejuízo dos demais órgãos.

    Ø Ser a polícia F.A.M. (Fronteira/Aeroportuária/Marítima) e a concessão de passaporte (Polícia Administrativa)

    • PF cuida simde infrações contra ordem política e social.
    • PC não cuida de crimes militares.
  • Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

     I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.


ID
1948123
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    a) Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99.

    Wikipédia

     

    b) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

    c) Certo. CF.88, Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    d) Ação Direta de Inconstitucionalidade - Descrição do Verbete: (ADI) Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Declaratória de Constitucionalidade. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que inconstitucionalidades das leis são questionadas indiretamente, por meio da análise de situações concretas.

     

    STF

     

    e) Instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, consubstanciado por uma ação cujo objetivo é obter a declaração do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo federal. Portanto, transfere ao STF a apreciação sobre a constitucionalidade de um dispositivo legal objeto de controvérsia entre juízes e demais tribunais.

     

    PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 3. ed. São Paulo: Método, 2008.

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

     

    O REMÉDIO CONSTITUCIONAL SERÁ O MANDADO DE SEGURANÇA

     

    CF 88, Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • LETRA  C CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • LEI 12016/09

     

    Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 

    § 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 

     

    OBS: IMPORTANTE DESTACAR A RESSALVA DO PARÁGRAFO 2º:

    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. 

  • Para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Através de mandado de segurança busca-se a invalidação de atos de autoridade ou a supressão dos efeitos da omissão administrativa , geradores de lesão a direito líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder.

  •  

    resposta: C - Mandado de segurança

     

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS: A ADPF tem como objetivo a prevalência da rigidez constitucional e a segurança jurídica, expurgando (tornar limpo) do ordenamento os atos normativos que estejam incompatíveis com o texto constitucional, garantindo desse modo a supremacia formal da Carta Magna.

    MANDADO DE INJUNÇÃO: Concede ao legítimo interessado, obter mediante decisão judicial de equidade, a imediata e concreta aplicação de direito, quando se sente prejudicado, pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdade constitucional e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    HABEAS CORPUS: É um instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo.

    Art.5º CF: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.      

    HABEAS DATA: É uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, o qual tem por objeto a proteção de direito líquido e certo do impetrante em conhecer todas as informações e registros relativos à sua pessoa e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para eventual retificação de seus dados pessoais.

    AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE: Serve para confirmar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal. Nesse caso, imagine que exista controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de uma lei federal, criando um estado de insegurança jurídica, já que alguns Juízes ou Tribunais a aplicam e outros não. Nestas hipóteses, é possível utilizar a ADC para que o Supremo Tribunal Federal, de uma vez por todas, pacifique a controvérsia, confirmando a constitucionalidade, em definitivo, da lei questionada, e tornando obrigatório seguir o seu entendimento.

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: serve para combater leis e atos normativos federais ou estaduais que sejam, no geral, contrários à CF.

  • Art. 5º, LXIX: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    Gaba: Letra C.

  • MS - quem pode sofrer a ação ; autoridade Pública ou agente de PJ no exercício de atribuições do poder Público que use de ilegalidade ou abuso de poder.

    Segundo a lei 12016/2009, equiparam-se às autotidades.

     - os representantes ou órgãps de partidops políticos.

     - os administradores de entidades autárquicas.

    - os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

    Bons estudos!!!

  • PERGUNTA MAL FORMULADA TÁ LOCO,SÓ PRA PERDE TEMPO !

     

  • É JUSTAMENTE, PORQUE NÃO SE POSSA SER AMEAÇADO.

  • Se tivesse HC eu marcaria com certeza

  • CF, Art. 5º

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • Lembrando que SÓ é possível o Mandado de Segurança SE o HC ou HD não puder resolver. 

     

  • GABARITO: LETRA C

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    FONTE: CF 1988

  •  AÇÃO POPULAR: Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  • Quem é a autoridade? Qual o direito? Não cabe HC ou HD? Da pra ir eliminando, mas a redação ta de parabéns por ser péssima.

  • A letra ‘c’ é nossa resposta, consoante prevê o art. 5º, LXIX, CF/88 (“Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”). 

  • Que m****, hein!

  • Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)

    Infere-se que se trata de direito liquido e certo.

  • PIADES como sempre com uma redação HORRÍVEL !!!!!!!!

  • Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, o AJUIZAMENTO SERÁ DE MANDADO DE SEGURANÇA quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.


ID
1948126
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

     

    CF.88

     

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

    § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

    § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

    § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

    § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

  • Apesar do STF ter reconhecido a união estável com pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o texto constitucional não o prevê expressamente.

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

    § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

    § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

  • a) É entendimento do STF, sem previsão constitucional expressa.

    b) art. 226, §4º, CF

    c) art. 226, § 2º, CF

    d) art. 226, §3º, CF

    e) art. 226, §6º, CF

  • (...) se deve extrair diretamente da CF de 88, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III),
    da igualdade e liberdade (art. 5º, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV) e da proteção à segurança jurídica,
    a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

     

    (STF - ADI/4277 - http://tinyurl.com/3s5naan)

     

     

    CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA / Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

     

    •   parágrafo 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

     

    •   parágrafo 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

     

    •   parágrafo 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,

    devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

     

    •   parágrafo 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
    (tanto a separação como divórcio são meios pelos quais se desfaz os laços conjugais firmados pelo casamento)

  • A partir do momento que o conceito de família virou polêmica (por exemplo, nesta questão mais de 1000 pessoas optaram pela letra A e 1900 pela alternativa correta), não se pode alienar-se ao fato de que a palavra, assim como várias do nosso vocabulário brasileiro, muda de siginificado e sentido ao longo do tempo, idependentemente das convicções políticas e religiosas dos falantes da língua. Sinto muito, mas família tradicional tem um conceito e família contemporânea tem outro (e isso atualmente), ainda que os políticos, em sua maioria, discordem. Esse apego aos conceitos tradicionais também acontece no momento da inclusão de palavras novas no dicionário, depois de um tempo, isso passa. O ser humano vive no máximo, aproximadamente, 100 anos. Nossa "atual e moderna" Constituição Federal tem só 28 anos... é uma estupidez achar que a cultura política não vai mudar. O que existe da CF de 88 era uma audácia para a década de 60. Hoje já precisa ser atualizada novamente. Viva dentro da bolha para se proteger da inclusão social, caso se ofenda com a existência dos outros que são diferentes do senhor. E a pessoa ainda acompanha comentários dessa questão... aff...

    http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dicionario-vai-alterar-o-conceito-de-familia,10000027735

  • Lídia, você tem razão em tudo o que diz! Tem razão quando argumenta que o direito positivo se perde no tempo, quando diz que a família tradicional e família contemporânea tem conceitos diferentes, etc.

     

    Acontece que não foi discutido na questão se dois homens ou duas mulheres ou um homem e um alienígena ou três mulheres e 1 bulldog formam ou não uma família. A questão pediu literalidade da constituição ("com relação ao texto constitucional") e, sendo assim, a única resposta correta é a B.

     

    O problema das bancas hoje em dia é que elas não querem ter um monte de questão anulada, então copiam e colam textos de lei e copiam e colam textos de informativos do STF e STJ, evitando, assim, as temíveis anulações.

     

    Bem, é isso!

     

    Abraços

  • Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
    § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
    § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
    § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a
    mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
    § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer
    dos pais e seus descendentes.
    § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo
    homem e pela mulher.
    § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.643
    § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade
    responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado
    propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada
    qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
    § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a
    integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações

  • Quem marcou A não deve ter prestado atenção ao enunciado da questão quando fala "em relação ao texto constitucional". Lembrem-se que o entendimento de familia homoafetivas é mais jurisprudencial, não constando ainda na carta magna. Creio eu que isso se deve ao fato da constituição ser rígida e, consequentimente, fica mais dificil de passar uma emenda constitucional consubstanciada nesse sentido.

    RESPOSTA:

    ART. 226 § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes

  • Todo mundo Falando de Familia Tradicional e "Moderna", e eu tentando entender porque a D está errada kkkkk Não me Julguem! :(

  • Luana Azevedo, a alternativa diz: "d) Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento."

    a CF/88 diz: art 226, 3º: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

    Note que a CF diz que a lei deve facilitar e a alternativa diz que a lei não deve facilitar.

  • FELIPE ALMEIDA, sua resposta está corretíssima, o direito caminha com a evolução humana, não é estático... mas demora para modificar o texto constitucional, portanto, aqueles que aqui fizeram "piadinhas maldosas" em relação a união homoafetiva, a qualquer momento podem ser surpreendidos com questões que abordem tal seguimento e o" tapa na cara" será muito mais forte! VAMOS RESPEITAR A OPÇÃO DE CADA UM, SEJAM MENOS PRECONCEITUOSOS! Não sou homo, mas apoio o livre arbítrio de quem faz essa opção!

    Bons estudos!

     

  • CF. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

    § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

     § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.  

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

     § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

    § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.   Regulamento

    § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

  • Qual a dificuldade em entender que a questão trata APENAS DA LITERALIDADE da Constituição Federal? inclusive gerando um "peguinha" com isso?

  • Resposta B


    A) e D) Art. 226. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

     

    B)Art. 226.  § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.



    C) Art. 226. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.



    D) Art. 226. § 6º O CASAMENTO CIVIL pode ser dissolvido pelo divórcio.

  • Responda e deixe que respondam, comentário desse tipo é desnecessário THIAGO MELO.

  • LETRA DA LEI , MIGOS,

     

     

     

     

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

  •  

    VIDE       Q649373    Q370613

     

    § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a UNIÃO ESTÁVEL entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

     

    STF     =     A decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante.

     

    QUESTÃO FORMULADA pelo excelentíssimo Pastor Marcus Feliciano...

  • art. 226

    p. 4° - entrende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

  • Olá,

    na video-aula a  professora explicou que atualmente relacões homo afetivas tambem são consideradas como entidade familiar. Entao qual seria a questão correta ? Entende que tanto a questão  A quanto a B estão corretas.

  • Lilian, a questão menciona como referência o texto constitucional, sendo a assertiva B a correta, contudo é pacífico na jurisprudência a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero. #Avanteee

     

     

  • Família - base da sociedade, inclui as entidades ;

    - de qualquer dos pais + seus descendentes; e a união estável de Homem + Mulher.

     

  • Não vejo a alternativa "a" errada por causa da literalidade da CF. Ao contrário dos argumentos utilizados, mesmo se fosse com base na jurisprudência estaria errada, visto que informa apenas "a comunidade formada por pessoas do mesmo sexo", não falando sobre união estável ou casamento. Se estivesse correta, duas amigas ou dois amigos, independente da opção sexual seriam família. Do mesmo jeito, se a questão colocasse "a comunidade formada por duas pessoas de sexos distintos" também estaria errada. Para forçar a barra, se a questão colocasse "a comunidade formada por duas ou mais pessoas (independente do sexo)" estaria errada! Caso contrário, todas pessoas que moram juntas (amigos, amigas, república e etc) seriam consideradas como família, juridicamente falando.
  • Ixiiii...senti a TRETA...

     

    Gab: B

  • "Em relação ao texto constitucional"

    Não há dúvidas!

  • Concordo que a questão deixa bem claro que é com base na CF/88, mas acredito que o termo “esquerdar” usado pelo colega foi no mínimo infeliz, até porque o reconhecimento da união de duas pessoas do mesmo sexo como família não diz respeito à esquerda ou direita, mas sim uma questão de humanidade, dignidade, que vai muito além de qualquer concepção política. Não adianta saber tudo de concurso e não saber o mínimo de cidadania, né colega? Grande abraço!
  • O povo arranja confusão até no qconcursos, misericórdia

    kkkkk

  • Meus senhor, fico pensando; quem faz uma questão dessa? coisa mais mal feita! deus me livra! 

  • KAKAKAKAKAKKAKAKAKKKAKAKAKAKAKKAKAKAKKKAKKAKKAKKKAKAKAKKAKAK

  • Porque a questão esta mal feita? O examinador pegou quase 4 mil pessoas, só aqui do qc, que ainda nao aprenderam a ler enunciado de questão de concurso, imagina na prova quantos ele não pegou? Cumpriu com seu dever, parabens a ele.

  • gloria a deuxxx

  • Lion Heart, J. , melhor comentário de todos os tempos...

  • Boa questão! Fiquei em dúvida entre A e B, acabei marcando a A, pois me ative as coisas do dia a dia, vacilei, ele queria o que está expresso na CF.

    Concordo com os colegas que não há o que reclamar, questão feita para fazer muitos candidatos escorregarem na casca de banana mesmo.

    Agora, comentários como "esquerdar" são de uma imbec*l*dad& sem tamanho.

    Mas já diria Lulu Santos: "Assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade."

  • Tem uma galera se prendendo a jusrisprudência e esquecendo do que a questão pede. Foi de propósito...a banca já sabia que isso ia acontecer.

  • Nossa lei maior não cita a união entre duas pessoas de mesmo gênero o STF, entretanto,a considera como entidade familiar, portanto prevalece o que diz a CF.

  • A questão é reta: "de acordo com o texto constitucional"! Ou seja: o que está expresso no texto da constituição...
  • Letra B

    A questão pede de acordo com a Constituição Federal.

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 

  • Vamos repetir o mantra até decorar:

     

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

     

    CF/88

     

    Art. 226 – ...

    § 4o Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

    Em relação ao texto constitucional;

  • A questão não fala em "texto expresso", mas texto constitucional.

    O que existe em termos de Constituição é o que o STF vem declarando em suas decisões, mesmo que adentrando a competência de outros Poderes da República.

    Então, para todos os efeitos, a Constituição reconhece sim em seu texto (pela interpretação onipotente do STF), que é reconhecida como entidade familiar, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

  • fui esquerdar e errei kkkkkk

  • Eu também Alfredo Campos !!! kkkk errei

  • União estável dissolve como?
  • Fui na onda dos lacradores, deu mau.

  • Eu quis lacrar sim, mas prestei atenção no "de acordo com o texto constitucional”. Okay.

  • fui chutar de canhota e errei

  • A resposta B seria sem acréscimo de palavra:

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

    Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

    A Banca quer confundir ou usar o texto com foi citado no início da questão?

  • Art. 226, § 4º CF = Entidade familiar monoparental = entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


ID
1948129
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere hipoteticamente que determinado cidadão japonês rouba um cidadão indiano a bordo de certa aeronave privada pertencente a uma companhia aérea brasileira, a qual se encontra em território inglês (no aeroporto).
Nesse caso, ao cidadão japonês

Alternativas
Comentários
  • Princípio Real ou da proteção - Justifica a aplicação da lei penal brasileira sempre que, no exterior, se der a ofensa a um bem jurídico nacional de origem pública. No CP, esse princípio for adotado nas alíneas "a", "b" e "c" do inc. I do art. 7.

     

    Princípio da bandeira ou da representação - Para efeito da aplicação da lei penal brasileira, a bandeira da embarcação ou aeronave no interior da qual o fato foi praticado (observação da extraterritorialidade temperada).

     

     

  • SEGUNDO O PRINCÍPIO DA BANDEIRA OU DA REPRESENTAÇÃO:

    1-No caso de crimes ocorridos em embarcações ou aeronaves, quando houver deficiência legislativa ou desinteresse de quem deva reprimir, aplicar-se-á a lei de onde a aeronave ou embarcação estiver registrada, ou da bandeira que ostenta (CP: art. 7º, II, c).

  • Me parece que poderia sim a lei penal brasileira ser aplicada segundo o princípio da representação.

    Alguém podria por gentileza esclarecer por que não poderia a lei penal brasileira ser aplicada pelo princípio da bandeira ou representação?

  • acrescentando os colegas...

     

    Art. 7 CP Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    I – os crimes:
    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
    b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de
    Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de
    economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
    c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
    d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

    II – os crimes:
    a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
    b) praticados por brasileiro;
    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de
    propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam
    julgados.

     

     

    PRINCÍPIOS PARA APLICAÇÃO DA EXTRATERRITORIALIDADE
     

    a) Nacionalidade ou personalidade ativa: aplica-se a lei nacional ao cidadão
    que comete crime no estrangeiro, independentemente da nacionalidade
    do sujeito passivo.
     

    b) Nacionalidade ou personalidade passiva: aplica-se a lei nacional ao
    cidadão que comete crime no estrangeiro contra bem jurídico do seu
    próprio Estado ou contra sujeito passivo de sua nacionalidade
    .
     

    c) Defesa, real ou proteção: leva-se em conta a nacionalidade do bem
    jurídico lesado
    , independentemente do local em que o crime é praticado
    ou da nacionalidade do sujeito ativo.
     

    d) Justiça universal (também conhecida como da universalidade, da
    Justiça cosmopolita, da jurisdição universal, da jurisdição mundial, da
    repressão universal ou da universalidade do direito de p
    unir):
    todo
    Estado tem o direito de punir qualquer crime, seja qual for a
    nacionalidade do delinquente e da vítima ou o local de sua prática, desde
    que o criminoso esteja dentro de seu território. É como se o planeta se
    constituísse em um só território para efeitos de repressão criminal.

     

    e) Princípio da representação: a lei penal brasileira também é aplicável aos
    delitos cometidos em aeronaves e embarcações privadas quando
    realizados no estrangeiro e aí não venham a ser julgados
    .

     

     

     

    GABARITO "A"

  • Em relação a apliacação da lei penal brasileira diante de crime praticado em embarcações ou aeronaves, se for PRIVADA, deve obedecer a territorialidade quando do cometimento do crime, ou seja, a norma do local da infração penal.

  • Aeronave brasileira privada em aeroporto inglês. Porque a lei brasileira não será aplicada? Porque o princípio da bandeira ou representação infere que neste caso, só se aplicaria a lei penal brasileira caso a Inglaterra não tiver legislação sobre o assunto ou faltar interesse em reprimir tal ilícito, o que não é o caso.

    assim, não se aplica a lei brasileira pois o princípio da bandeira ou representação autoriza o uso da lei da aeronave apenas subsidiariamente.

  • Pode ser aplicada a lei penal brasileira sim, CASO NÃO HAJA O JULGAMENTO DO JAPONÊS EM TERRITÓRIO INGLÊS.  Questão péssima, não diz se houve ou não houve o julgamento.

  • Galera, eu mesmo pedi recurso nessa questão. Como citado pelo Victor, somente aplica-se o princípio da bandeira se não houver julgamento no país em questão (inglaterra). Do contrário vale o princípio da universalidade, fato não citado na questão.

  • Segundo Rogério Sanches, o Princípio da Representação, do Pavilhão, da Substituição ou da Bandeira significa que a lei penal nacional aplica-se aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas, quando praticados no estrangeiro e aínão sejam julgados. 

    Realmente a questão aponta incongruência, pois a aplicação da lei penal brasileira é subsidiária à do país do cometimento do crime. 

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA (IADES)

     

    JUSTIFICATIVA DA IADES:

    A questão foi anulada, pois, apesar de a intenção do enunciado consistir na verificação sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal brasileira, em especial se o cidadão japonês está ou não sujeito à aplicação da lei penal brasileira ao cometer um crime contra um indiano em aeronave privada em pouso em território inglês, de fato, não se aplica a lei penal brasileira, uma vez que se a aeronave privada brasileira está em pouso em território estrangeiro (inglês), aplica-se a lei do país estrangeiro em virtude do princípio da territorialidade adotado por esse país, portanto, não há realmente assertiva que contemple tal hipótese.

  • Só se aplicaria  a Lei penal brasileira, por força do Princípio do pavilhão, da bandeira, subsidiário ou da substituição, se o crime houvesse ocorrido em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando, em território estrangeiro, lá não fossem julgados.

    Assim, o Território por extenção  só abarca embarcações e aerovaes brasileiras públicas ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

  • Que Odin nos ajude no CFO da PMDF com essa banca :/

  • a) não se aplica a lei penal brasileira, segundo o princípio da bandeira ou da representação. para efeitos penais, a aeronavave não extençao do território nacional, pois, não era publica e nem a servico do governo brasileiro, tão somente estava em pouso em espaço extrangeiro, o que contraria os o paragrafo 1º 2º do art, 5 CP, não se falando em principio da bandeira ou da representaçao.

    b) aplica-se a lei penal brasileira, conforme o princípio da territorialidade. 

    não, § 1º, art. 4 CP

    c) não se aplica a lei penal brasileira, em conformidade com o princípio real ou da proteção.

    ora, principio da proteção real (art. 7, CP) e o enunciado da questão são divergentes

    d) aplica-se a lei penal brasileira, consoante o princípio da nacionalidade.

    não

    e) aplica-se a lei penal brasileira, de acordo com o princípio da universalidade

    caracas, princípio da universalidade tem a ver como extraterritorialidade  art 7, II CP

  • A regra é que não se aplicaria a lei penal brasileira, uma vez que não se enquadra a hipótese em nenhum dos casos do artigo 7º do CP, logo só a assertiva a ou c pode estar correta. Ocorre que a justificativa de ambas não servem, pois a não aplicação da lei brasileira decorre do fato de que, pelo princípio da territorialidade do país inglês ou algum outro princípio dos países envolvidos (que não o Brasil), haverá supressão dos princípios e regras brasileiras.

     

     

    Em exceção, se aplicaria a Lei penal brasileira, em razão do princípio do pavilhão ou representação, se e somente se houvesse uma omissão dos demais países no processo e julgamento.

  • Vanessa Chris , só para completar o seu comentário,  querida,atenção há outra hipótese  que se aplica o princípio do território por extensão , veja:

     

    Embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço  do governo brasileiro onde quer que se encontrem ==> território por extensão ou flutuante.

    Embarcações e aeronaves brasileiras ( matriculadas no Brasil) mercantes ou de propriedade privada , que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ao alto mar ou em alto mar.  ( princípio do pavilhão, da representação, da substituição ou subsidiário) ==>território por extensão ou flutuante. ( CP, art. 5º, §1º, 2ª parte)

     

      § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

     

  • Acrescentando aos comentários dos colegas,

    RESPOSTA: -Não se aplica a Lei Penal Brasileira!

    JUSTIFICATIVA : Não se enquadrar às hipóteses de extraterritorialidade definidas no Art 7° do CPB, :

    -A alínea “c” do inc II, trata dos crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. Porém, para se aplicar a Lei Penal brasileira nesses casos, além de não terem sido julgados no país onde ocorreu o crime, SOMAM-SE as condições (são 5 condições, tem que ser todas juntas )prescritas no par 2º, dentre elas... – c) entrar o agente no território nacional...

    -Como a questão não explicou nada mais, e diante apenas do que foi narrado, não se aplica a Lei Penal brasileira simplesmente POR NÃO SE AMOLDAR AO ART 7º DO CPB!

    PORÉM A JUSTIFICATIVA DADA PELA BANCA PARA A NÃO APLICAÇÃO NÃO ESTÁ CORRETA, veja:

    NA LETRA A): o Princípio da representação ou da bandeira , ´somente se aplica de forma subsidiária, qdo há deficiência legislativa (não houve, porque foi cometido em território inglês), ou desinteresse de que deveria reprimir (a questão não abordou possível desinteresse do Governo Inglês em apurar). POR ESSES MOTIVOS NÃO SE APLICA TAL PRINCÍPIO!

    NA LETRA C): Princípio real, de defesa ou de proteção , Estende a aplicação da lei para fora dos limites do território se o bem lesado for da nacionalidade do Estado , independente da nacionalidade do infrator, a fim de proteger bens jurídicos considerados essenciais. A questão também não entrou nesse mérito. POTANTO, TAMBÉM NÃO SE APLICA TAL PRINCÍPIO!

  • Questão CORRETAMENTE anulada pela banca.

    Não há resposta correta. Poder-se-ia aplicar a lei penal brasileira por força do princípio da Bandeira ou Representação, se o crime não fosse punido na Inglaterra. Não há essa opção entre as assertivas.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Caso o território estrangeiro não julge o cidadão japonês, aplica-se a lei brasileira. Vide art. 7, inciso II, C.

    Vale lembrar que o princípio da representação ou da bandeira, não diz que o crime não será aplicada pela lei brasileira, pelo contrário, ela exprimi que será aplicada a lei brasileira, contanto que preenche os requisitos da extraterritoralidade condicionada.

  • Não se aplicaria a lei brasileira, tendo em vista que o crime ocorreu abordo de aeronave privada. Teoricamente, aplicaria a lei inglesa. Não tem essa resposta. Questão Anulada.

  • Que droga... Somos dois...

  • Volte 2 casas.


ID
1948132
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir.

Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena – detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa.

Com base no exposto, quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que a rixa é um crime

Alternativas
Comentários
  • para caracterizar a rixa do art 137, a qual a questão se refere, precisa de 03 ou mais agentes com condutas contrapostas, por isso trata-se de crime plurisubjetivo.

  •  ALTERNATIVA E) 

    Os crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário) são aqueles que exigem dois ou mais agentes para a prática do delito em virtude de sua conceituação típica. Eles subdividem-se em três espécies de acordo com o modus operandi:

    crimes de condutas paralelas: quando há colaboração nas ações dos sujeitos,

    crimes de condutas convergentes: onde as condutas encontram-se somente após o início da execução do delito pois partem de pontos opostos e

    crimes de condutas contrapostas: onde as condutas desenvolvem-se umas contra as outras

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2083314/no-que-consiste-os-crimes-unissubjetivos-e-plurissubjetivos-leandro-vilela-brambilla

  • Para aqueles que não sabem o conceito de crime plurissubjetivo, vamos à eliminação:

    a) de Mão Própria - Exige do agente, uma condição especial. - A rixa não pede característica exclusiva.

     

    b) Permanente - aquele que se protrai ou prolonga no tempo. - As elementares do crime de rixa estão reunidas no momento da conduta.

     

    c) Culposo - quando o agente deu causa ao resultado por �negligência, imprudência ou imperícia. - Na rixa, o agente pratica a ação mediante vontade (dolo).

     

    d) Omissivo - em sentido genérico, quando o agente "DEIXOU DE REALIZAR" a ação, podendo ser omissivo próprio ou impróprio. - Não caracteriza a rixa, visto que há ação do agente.

  • Gab: E

     

    As bancas gostam de cobrar e fazer confusão com os seguintes conceitos !!

     

    -> Diz respeito ao numero de agentes envolvidos com a conduta criminosa.

    -Crime Unissubjetivo ( concurso eventual) : São praticados por um unico agente . Admitem ,entretanto, o concurso de pessoas.

    -Crime Plurissubjetivos ( Concurso necessario) : O tipo penal reclama a pluralidade de egentes .

     

    ->Dizem respeito ao numero de atos executorios que integram a conduta Criminosa .

    -Crime Unissubsistentes:  Sao aqueles cuja conduta se revela mediante um unico ato de execução, capaz de por si so produzir a consumação.

    -Crimes Plurissubsistente:São aqueles cuja conduta se exterioriza por meio de dois ou mais atos, os quais devem somar-se para produzir a consumação.

     

    Fonte : Cleber Masson

  • Letra E

    Precisa, necessariamente, de mais de duas pessoas brigando de forma descontrolada.

  • Gostaria de fazer uma pequena observação no comentário do colega Charle Silva.

    O crime de mão própria é aquele em que, além de exigir condição especial do agente, a execução do crime apenas pode ser cometida por ele próprio, caracterizando conduta penal infungível. Ex: Falso testemunho.

    Exigir apenas uma condição especial do agente, como dito pelo colega, caracteriza crime próprio. 

  • Plurissubjetivo (condutas CONTRAPOSTAS)

  • COMENTÁRIO:

     

    a) de mão própria. Errado.

    Crime de mão própria: Só pode ser cometido por determinado agente designado no tipo penal. Exige a atuação do sujeito ativo, que não pode ser substituída por mais ninguém. Ex.: falso testemunho.

     

    b) permanente. Errado.

    Crimes Permanente:  É aquela que a execução se protrai no tempo. Ex.: Extorsão mediante sequestro.

     

    c) culposo. Errado.

    Crime Culposo: Quando o crime cujo o resultado não for querido ou aceito pelo agente, mas que, previsível, seja proveniente de inobservância dos deveres de cuidado (imprudência, Negligência ou Imperícia).

     

    d) omissivo. Errado.

    CRIMES COMISSIVOS: Conduta POSITIVA. (O agente faz o que a lei proíbe)

    CRIMES OMISSIVOS: Conduta NEGATIVA. (O agente não faz o que a lei manda)

     

    e) plurissubjetivo. Correto.

    Plurissubjetivos OU de Concurso Necessário:

    --> Só podem ser praticados por uma pluralidade de agente em concurso;

    --> Exemplo: Associação Criminosa (antiga Quadrilha, Bando), Rixa;

  • GABARITO LETRA: "E"

     

    -Crime plurisubjetivo (só podem ser praticado por uma pluralidade de agentes)

     

    -art 137- participar de rixa, salvo para separar os condutores.

    -pena- detençao de 15 dias a 2 meses.

    -paragrafo único: se ocorre morte ou lesao corporal grave, aplica-se, pelo fato da participaçao na rixa, a pena de detençao, de 6 meses a 2 anos.

  • Crimes culposos - o agente não quis nem assumiu o risco de produzir o resultado, mas por uma questão de falta de cuidado acaba alcançando o resultado por:

    IMPRUDÊNCIA- falta de cuidado, conduta positiva. ex: agente dirige com excesso de velocidade;

    NEGLIGÊNCIA - conduta negativa, omissão (quando o caso impunha ação preventiva). ex: não providenciar a manutenção dos freios de um veículo e sair para a estrada;

    IMPERÍCIA - requer qualificação de habilidade técnica pelo agente. 

     

    É possível a coexistência de mais de uma forma de culpa, mas, sendo um só o resultado, haverá crime único.

  • GABARITO E

     

    RIXA é crime comum, de perigo abstrato, não admite modalidade culposa, comissivo e plurissubjetivo (de concursos necessário).

  • O crime plurissubjetivo exige a participação de várias pessoas.

  • Os crimes plurrisubjetivos/plurilaterais ou de concurso necessário são aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou participes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, e inclusive pessoas em relação às quais já foi extinta a punibiliade.

  • GABARITO E

     

    Crimes Plurissubjetivos: são aqueles que exige o concurso necessário, neles a infração penal não se configura se somente uma pessoa participar. Estes se subdividem em:

    Condutas convergentes - Ex: bigamia; 

    Condutas paralelas - Ex: associação criminosa;

    Condutas contrapostas - Ex: rixa.

     

    Mais informações sobre o crime de RIXA - art. 137 do CP.

    O que vem a ser RIXA? Tumulto generalizado entre três ou mais pessoas, ou grupo de pessoas, umas contra as outras (AxB;AxC; BxC - todos contra todos). Se houver separação de dois grupos definidos não configura essa tipificação penal

    É um crime plurissubjetivo ou de concurso necessário e de condutas contrapostas, pois para sua concretização deve haver mais de uma pessoa, nesse caso no mínimo três pessoas, brigando umas contras as outras.

     

    DEUS SALVE O BRASIL.

  • Gabarito E

     

    Classificação doutrinária:

    Crime comum, perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsitente e instantâneo.

     

  • (E)

    Outras que ajudam a responder:

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )

     

    A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.

    A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.(C)



    Ano: 2014 Banca: FUNCAB Orgão: PJC-MT Prova: Investigador

    Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:

    a)é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.

    b)é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

    c)é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.

    d)é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.

    e)é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.


    Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: Defensor Público

    É crime plurissubjetivo:

    a)Homicídio.

    b)Infanticídio.  

    c)Rixa. 

    d)Aborto. 

    e)Furto.

  • Os crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário) são aqueles que exigem dois ou mais agentes para a prática do delito em virtude de sua conceituação típica. Eles subdividem-se em três espécies de acordo com o modus operandi:

    crimes de condutas paralelas: quando há colaboração nas ações dos sujeitos,

    crimes de condutas convergentes: onde as condutas encontram-se somente após o início da execução do delito pois partem de pontos opostos e

    crimes de condutas contrapostas: onde as condutas desenvolvem-se umas contra as outras.

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2083314/no-que-consiste-os-crimes-unissubjetivos-e-plurissubjetivos-leandro-vilela-brambilla

  • GABARITO E

    A rixa é considerado um crime plurissubjetivo,ou seja, para a sua configuração o tipo penal exige a  participação de 2 ou + agentes ,podendo tbm ser chamado de concurso necessário. Pode ocorrer de três formas : condutas paralelas,convergentes e contraposta.

    *

     

    Paralelas: agentes praticam condutas paralelas para a finalidade de um único resultado.

    Convergentes: agentes praticam condutas que juntas produzem o resultado desejado.

    Contraposta: agentes praticam condutas uns contra os outros.

    *

    Erros, avisem-me.

    Bons estudos!

  • Banco de dados bem defasado dessa banca. Vem PRF ! 

     

  • PRF :)

  • Letra E.

    e) Certo. A rixa é um crime plurissubjetivo.

    Questão comentada pelo  Prof. Erico Palazzo

  • Plurissubjetivo.

    ROGERIO SANCHES. PERISCOPE 

  • UnissubjetivO - uma PESSOA

    PlurisubjetivO - mais de uma PESSOA (concurso de pessoas necessário - caso da rixa)

    UnissubsisteNte - uma CONDUTA (um ato de execução)

    PlurissubsisteNte - mais de uma CONDUTA (dois ou mais atos de execução necessários)

  • E - plurissubjetivo.

  • Crime Plurissubjetivo = Pluraridade de agente e obrigatória para a Caracterização do Crime. E o caso da Rixa.

    Crime Unissubjetivo = faz-se-a necessário a presença de uma só pessoa para se configurar crime. Contudo, permite-se o concurso de pessoas.

    Crime Plurissubsistente = Mais de uma Conduta ( dois ou mais atos executórios)

    Crime Unissubsistente = Apenas Uma conduta ( um ato executório)

  • CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

    Crime Comum

    Aquele crime que pode ser praticado por qualquer pessoa,pois não se exige condição especifica e nem qualidade especial do sujeito ativo.

    Crime Próprio

    Aquele crime que não pode ser praticado por qualquer pessoa,pois exige uma condição especifica e uma qualidade especial do sujeito ativo,está direcionado a um determinado grupo de pessoas.

    exemplo:crimes praticados por funcionário publico contra a administração publica.

    Admite coautoria e participação.

    Crime de Mão Própria.

    Aquele crime que não pode ser praticado por qualquer pessoa,pois exige uma condição especifica e uma qualidade especial do sujeito ativo.

    Não admite coautoria,porem admite participação.

    Crime Permanente

    Aquele crime em que a consumação se prolonga no tempo.

    Crime Doloso

    Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

    Crime Preterdoloso

    Quando o agente tem dolo na conduta e culpa no resultado.

    (dolo no antecedente e culpa no consequente)

    Crime Culposo

    Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

    Crime Omissivo

    Aquele crime que resulta de uma omissão por parte do agente,consiste em uma conduta negativa de deixar de fazer alguma coisa quando era possível fazer.

    Crime Omissivo Próprio

    Aquele crime omissivo em que a omissão tem previsão no preceito primário do tipo penal

    Crime Omissivo Impróprio

    Aquele crime omissivo em que a omissão esta relacionada ao dever jurídico de agir,ou seja,garantidor/garante.

    Crime Monosubjetivos/Unissubjetivos

    Aquele crime em que pode ser praticado por uma única pessoa,embora admita concurso de pessoas.

    Crime Plurissubjetivo/Concurso Necessário

    Aquele crime em que exige mais de uma pessoa praticando,ou seja,2 ou mais pessoas.

  • DA RIXA

           Rixa

           Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

           Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

           Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

    OBSERVAÇÃO:

    Crime Plurissubjetivo/Concurso Necessário

    Aquele crime em que exige mais de uma pessoa praticando,ou seja,2 ou mais pessoas.

    Trata-se de crime plurissubjetivo ou crime de concurso necessário pois exige 3 ou mais pessoas praticando o crime.

  • Os crimes unissubjetivos, também conhecidos como unilaterais, monossubjetivos ou de concurso eventual, são aqueles que podem ser praticado por mais de uma pessoa mas que, em regra, são praticados por uma pessoa só.

    Os crimes plurissubjetivos, também chamados de plurilaterais ou de concurso necessário, são aqueles necessariamente praticados por mais de uma pessoa.

    #rumopmpa

  • Plurissubjetivo = concurso necessário = plurilateral

  • Crimes plurissubjetivosplurilaterais ou de concurso necessário: são aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, e inclusive pessoas em relação às quais já foi extinta a punibilidade.

  • Plurissubjetivo, pois no momento da rixa não tem agente certo a se agredir, pode ser qualquer um que estiver inserido na rixa (ex: murros no tumulto, acerte quem acertar)

  • RIXA é um crime PLURISSUBJETIVO.

  • A Rixa requer a participação de, no mínimo, 3 pessoas.


ID
1948135
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Um sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito

Alternativas
Comentários
  • GAB. 'D".

    Conduta é o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim. 

    FUNDAMENTO:

    Exclusão da conduta:

    1) Caso fortuito e força maior: são os acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, que fogem do domínio da vontade do ser humano. E, se não há vontade, não há dolo nem culpa;

    2) Atos ou movimentos reflexos:
    consistem em reação motora ou secretora em consequência de uma excitação dos sentidos. O movimento corpóreo não se deve ao elemento volitivo, e sim ao fisiológico. Ausente a vontade, estará ausente também a conduta. Os atos reflexos não se confundem com as ações em curto circuito, derivadas dos atos impulsivos fundamentados em emoções ou paixões violentas. Nesses casos há o elemento volitivo que estimula a conduta criminosa. Os movimentos reflexos devem ser diferenciados, ainda, dos atos habituais, mecânicos ou automáticos, que consistem na reiteração de um comportamento. É o caso de conduzir veículo automotor com apenas uma das mãos ao volante. Caso o agente atropele e mate alguém, responderá pelo crime tipificado pelo art. 302 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, pois tal hábito era dominável pela vontade;

    3) Coação física irresistível: também chamada de vis absoluta, ocorre quando o coagido não tem liberdade para agir. Não lhe resta nenhuma outra opção, a não ser praticar um ato em conformidade com a vontade do coator. Por outro lado, na coação moral irresistível, ou vis compulsiva, o coagido pode escolher o caminho a ser seguido: obedecer ou não a ordem do coator. Como a sua vontade existe, porém de forma viciada, exclui-se a culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa. Em suma, enquanto a coação física irresistível exclui a conduta e, portanto, o fato típico, a coação moral irresistível funciona como causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa;

    4) Sonambulismo e hipnose: também não há conduta, por falta de vontade nos comportamentos praticados em completo estado de inconsciência.

     

    FONTE: Cleber Masson,

  • A título de adendo, EXCLUEM a conduta/ação:

    1 - Caso fortuito ou força maior;

    2 - Invonluntariedade, da qual estão os estados de inconsciência e atos reflexos. Dentro de estados de inconsciência se encontram o sonambulismo  e a hipnose;

    3 - Coação FÍSICA irresistível (não confundir com a coação MORAL irresistível que mantém a conduta, porém exclui a culpabilidade)

     

    Ainda, NÃO excluem a conduta/ação:

    1 - Ações em curto circuito (ex: homem que, ao flagrar sua mulher e um amante na sua cama, em estado de raiva súbita mata os dois.)

    2 - Atos habituais

  • Qual o erro da 'B' ??

  • B?

     

  • O erro da B foi dizer que exclui a culpa, quando exclui o CRIME

  • Pela teoria finalista, Conduta é o comportamento humano voluntário pisiquicamente dirigido a um fim. Excluem a conduta: 1. Caso furtuito ou força maior; 2. Involuntariedade: A. Estado de inconsciência completa: Sonambulismo e hipinose; B. Movimentos Reflexos.
  • O erro da letra "b" não esta em dizer que exclui a culpa, como foi dito em um dos comentários. Em nenhum momento a letra "b" falou em culpa, mas em culpabilidade que é outra coisa.

     

     

    A culpabilidade é um dos elementos do crime, que subdivide-se em: 

     

    1) imputabilidade

    2) potencial conciência da ilicitude

    3) exigibilidade de conduta diversa.

     

    O erro esta em dizer que a inconciência exclui a culpabilidade, quando na verdade o que exclui a cupabilidade são suas subdivisões.

     

    Acrescentando: potencial conciência da ilicitude ---> erro de proibição ---> direto ---> inescusável ---> isenta de pena, e não de crime.

  • Thiago Emanuel, se não há potencial consciência da ilicitude,não há crime. De acordo com a teoria tripartite, o crime é um fatp típico, antijuridico e culpável. Não havendo potencial consciencia da ilicitude, não há culpabilidade e, portanto, não há crime.

  • COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUI A CULPABILIDADE

     

    COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL - EXCLUI A ILICITUDE

  • B) Errada. A potencial consciência da ilicitude (elemento da culpabilidade) não guarda relação alguma com o caso. Ela trata da ciência do sujeito a respeito do caráter ilícito do ato prático, isto é, se ele sabe que eliminar a vida é crime de homicídio. O exercício sequer mencionou isso. 

     

    D) A conduta (elemento do fato típico) é composta de consciência e vontade. Na concepção finalista de conduta, o dolo, que saiu da culpabilidade e passou a integrar o fato típico, deixou de ser normativo (consciência da ilicitude) e passou a ser natural/neutro. Assim, há o aspecto interno (querer, pensar, selecionar meios), que é a consciência, e o aspecto externo (manifestação do ato), que é a vontade. 

     

    No caso, houve início de ação, mas não havia consciência e nem vontade, pois o sonambulismo demonstra ausência de capacidade psíquica (momentânea), que faz desaparecer a conduta. Assim, não há um elemento da conduta > não há conduta em si > não há fato típico > não há crime. 

     

    G: D

  • Exclusão de culpabilidade não exclui o crime, apenas isenta de pena. Haverá exclusão de crime quando não houver fato típico ou antijurídico

  • Questão linda de se ver... Peço vênia para colocar os ensinamentos de Rogério Sanches (melhor professor, diga-se de passagem):

    HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE CONDUTA

    - Apesar de existir um movimento humano, não há conduta.

    -Desde a teoria causalista até a funcional o conceito conduta tem um denominador comum: (Movimento humano voluntário). Se não houver voluntariedade deixa de existir conduta.

    - voluntário: dominável pela vontade.

    -hipóteses de ausência de conduta:

    (...) 

    ->  Involuntariedade

    É a ausência de capacidade de dirigir a conduta de acordo com a finalidade.

    a)    Estado de inconsciência completa: Sonambulismo, hipnose.

  • EXCLUSÃO DE CONDUTA

    1) Caso fortuito e força maior

    2) Atos ou movimentos replexos

    3) Coação física irresistível

    (((((((((((((( 4 ))))))))))))) Sonanbulismo e hipnose: NÃO HÁ CONDUTA, POR FALTA DE VONTADE NOS COMPORTAMENTOS PRATICADOS EM COMPLETO ESTADO DE INCONSCIÊNCIA.

    Cleber masson-p-255,ed-10 2016

     

  • Paola Diógenes, acho que não...

    A coação física irresistível exclui a própria conduta, a TIPICIDADE (não a culpabilidade!), por tirar a voluntariedade do movimento. Já a coação moral irresistível, ok, exclui a culpabilidade, por tornar conduta diversa inexigível.

     

  • No caso de sonambulismo há a extinção do fato típico, pois não há sequer conduta.

  • não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e[...] 

     

    parei de ler aqui kkkk 

  • Thiago Emanuel, só um adendo... Seria ESCUSÁVEL para ISENTAR DE PENA, e não INESCUSÁVEL como você colocou.

  • Bastava o candidato ter em mente que o estado de Sonambulismo ou hipnose não constituem crime, uma vez que há total ausência de voluntariedade por parte do agente em produzir o resultado, seja ele doloso ou culposo, pois são praticados em verdadeiro estado de inconsciência, sendo, ainda, considerado pela  doutrina como causa de exclusão do FATO TÍPICO.

  • No sonambulismo não há conduta e, consequentemente, o fato é atípico.

  • o erro da alternativa B está em culpabilidade, pois e fato típico!!! sanambolismo exclui o fato típico.

  •  a) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo – animus necandi –, configurando o dolo direto de primeiro grau.

     

     b) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade.

     

     c) praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo.

     

     d) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista  jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.

     

    e) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado.

  • Gab (d)
    Excelente questão, lembremos que não há conduta, quando agente manifesta atos involuntários...
    Estado de inconsciência completa, como por exemplo, sonambulismo, hipnose etc.
    Movimentos reflexos.

    O agente deve, portanto, para a existência da conduta, ter vontade própria e consciência do ato que está na iminência de praticar. O que afasta o Fato Típico, e não há crime, não tem nada a ver com Culpabilidade.

  • Sonambulismo e efeito de hipnose, 
    São estados os quais o agente age involuntariamente, ou seja a ação não será voluntaria, um dos requisitos da teoria do crime
    excluindo imediatamente a TIPICIDADE, da conduta. questão D faz uma autoeliminação da questão B a qual retrata a exclusão da CULPABILIDADE.

     

     

  • CRIME É: 
     

    A) FATO TÍPICO

    a1) Conduta (Dolo e culpa)

    Dolo: Consciência e vontade

    Culpa: Quebra de dever de cuidado

    a2) Tipicidade

    a3) Nexo causal

    a4) Resultado

     

    B) IÍCITO

     

    C) CULPÁVEL

    IMputabilidade

    POtencial consciencia da ilicute

    EXigibilidade de conduta diversa

     

    No caso em tela, o agente não agiu com dolo ou culpa, desta forma, resta excluído o elemento da conduta. Sendo a conduta essencial para o substrato fato típico, o caso em tela perde sua tipicidade. Com ausência dos elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa), exclui-se a conduta, e, esta, por sua vez exclui o fato típico. 

  • A interpretação serve para prova, mas não faz sentido juridicamente. O ato foi PRATICADO culposamente. Teve um "ato", oras. Ato que causou um resultado, então tambem tem "resultado e nexo" É ato ilicito, pois Homicidio é um crime, mesmo culposo.

     

    Mas não é CULPAVEL! Constatado o sonambulismo ele pode ser considerado inimputavel, sem a capacidade de compreenção da ilicitude e, por isso, sem exigibilidade de conduta adversa tambem.

  • Maria G MELHOR COMENTARIO.

  • Sonambulismo - é uma excludente de TIPICIDADE. Pois, não há conduta (um dos elementos do FATO TÍPICO), logo não há crime.


    Conceito de Conduta = ação ou omissão (elemento objetivo) + dolo ou culpa (elemento subjetivo).


    Se no sonambulismo não há dolo ou culpa, mesmo havendo uma ação. A conduta é excluída e não há crime, pois falta um dos elementos do conceito analítico de crime.



    GABARITO: LETRA C

  • Exclui conduta

    Sonambulismo

    Ato reflexo

    Hipnose


  • Não houve conduta voluntária por parte do agente, haja vista que este não sabia o que estava fazendo devido à doença de sonambulismo. Se não há conduta, não há tipicidade, o que, então, exclui o crime.

  • Letra D.

    Estado de inconsciência não é causa de exclusão de culpabilidade, mas sim, causa de exclusão da tipicidade.

    • Conceito de ação: ação dirigida a um fim.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

    Teoria finalista – O dolo ou culpa integram a conduta do crime.

    Causas de exclusão da conduta: caso fortuito/atos e movimentos reflexos/ coação física irresistível/ sonambulismo ou hipnose.

    O referido sujeito não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.

    Questão comentada pelo  Prof. Erico Palazzo

  • B- ERRADA: Estado de inconsciência, exclui a ação (conduta) e não a culpa!!

  • CONDUTA = comportamento humano dotado de VOLUNTARIEDADE e CONSCIÊNCIA e que da causa a produção de um resultado típico.
  • Sonambulismo ALO VOCE !!!

  • Excludente de conduta => excluindo tipicidade => excluindo crime

  • Não constituem conduta os atos em que não intervém a vontade.

  • Exclui o fato típico por ausência de voluntariedade.

  • Cabe destacar que impulso não se confunde com ato reflexo!
  • O enunciado da questão narra um acontecimento envolvendo um sujeito em estado de sonambulismo, que mata o irmão utilizando-se de uma faca, voltando a dormir em seguida. Para a resolução da questão, impõe-se partir do conceito de conduta para o Direito Penal. A conduta é um componente do fato típico, consistindo em ação humana, dotada de consciência e de vontade, e estando dirigida a uma finalidade. Assim sendo, as hipóteses de ação ou omissão desprovidas de consciência ou de vontade não são consideradas condutas para o Direito Penal.


    Com estas informações iniciais, vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando identificar a que está correta.


    A) ERRADA. O sujeito não responderá por crime algum, por ter agido desprovido de consciência, o que torna a sua ação um indiferente penal. A resolução da questão se dá antes mesmo de se levar em conta o dolo, pois, já no exame da conduta, constata-se que esta não apresenta os requisitos necessários para ser tida como tal pelo Direito Penal, justamente pela ausência da consciência. Se não há consciência, não há conduta; se não há conduta, não há fato típico; e se não há fato típico, não há crime.


    B) ERRADA. De fato, ele não praticou crime algum, mas, na hipótese, não se trata de excludente de culpabilidade, como afirmado, mas sim de excludente da tipicidade. A conduta é elemento da tipicidade e não da culpabilidade.


    C) ERRADA. A imprudência indica, em tese, a configuração de um crime culposo, mas, no caso em exame, não há possibilidade de ser visualizada culpa, até porque, para haver culpa ou dolo, é preciso que haja conduta. Como não há conduta, não há que se falar em exame de culpa ou de dolo, que são atributos da conduta.


    D) CERTA. A ação praticada, sob a égide do finalismo penal, não pode estar desprovida de consciência, tampouco de vontade e de finalidade. De acordo com o causalismo penal, o exame da conduta estaria dissociado do exame do dolo ou da culpa, tratando-se de mero movimento corporal que produziu um resultado, enquanto o dolo e a culpa deveriam ser examinados na culpabilidade. O finalismo penal, porém, retirou os elementos “dolo" e “culpa" da culpabilidade e os transportou para a tipicidade, associando-os ao exame da conduta.


    E) ERRADA. Como já afirmado, não há crime na hipótese, por ausência de conduta, pelo que não há que se falar em necessidade de comprovação de relação de causalidade. Ademais, a expressão “assumir o risco de produzir o resultado" traduz o dolo eventual, que, no caso, sequer há de ser analisado, por não estarem presentes os requisitos para a existência da conduta, cujo exame precede ao do dolo e da culpa.


    GABARITO: Letra D

  •  Resposta: D

    O sonambulismo é um dos excludentes de conduta.

    Ao excluir a conduta, se exclui a tipicidade, logo não existe crime.

    Lembrando que conduta é o comportamento humano consciente e voluntário dirigido a um fim.

    São excludentes de conduta:

    - Caso forfuito e de força maior;

    - Atos ou movimentos reflexos;

    - Coação física irresistível;

    - Sonambulismo ou hipnose.

  • sonambulismo é exclusão de tipicidade (ausência de conduta).

  • Apenas um adendo:

    Não excluem a conduta, segundo Cleber Masson:

    Os movimentos reflexos devem ser diferenciados, ainda, dos atos habituais, mecânicos ou automáticos

    consistem em reação motora ou secretora em conseqüência de uma excitação dos sentidos. O movimento corpóreo não se deve ao elemento voütivo, mas sim ao fisiológico. Ausente a vontade, estará ausente também a conduta

    ações em curto circuito, derivadas dos atos impulsivos fundamentados em emoções ou paixões violentas

    Nesses casos há o elemento volitivo que estimula a conduta cnminosa. Exemplo: “A” passa na direção de “B” e dele zomba, motivando-o a, repentinamente, desferir socos no provocador. Há vontade e, por coroláno, conduta penalmente relevante.

  • Lembre-se, é causa de exclusão de tipicidade. Uma vez que não há conduta por parte do agente.

    FATO TÍPICO = CONDUTA -> NEXO DE CAUSALIDADE -> RESULTADO -> TIPICIDADE.

  • macete de concurso. 3 enunciados com uma frase e um enunciando explicando até o que não precisa, gigante. Pode ir no gigante. Esse tanto de explicação é só a banca evitando recurso na questão certa.


ID
1948138
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema

Alternativas
Comentários
  • GAB - A

    Critério Biopsicológico: resultante da fusão do critério biológico e psicológico. Diante da presunção relativa de imputabilidade, conjuga os trabalhos do perito e do magistrado, analisando se, ao tempo da conduta, o agente era capaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. É o critério adotado pelo Direito Penal, conforme se verifica no art. 26. No que toca aos menores de 18 anos, foi adotado o critério biológico.

  • O direito penal brasileiro adota, como regra geral, o sistema biopsicológico (a responsabilidade só é excluída se o agente, em razão de enfermidade ou retardamento mental, era, no momento da ação, incapaz de entendimento ético-jurídico e autodeterminação).

     

    EXCEÇÃO: O sistema puramente biológico é adotado para hipótese do menor de 18 anos.

     

    NOTEM: 

    1) BIOPSICOLÓGICO: modo geral.

     

    2) BIOLÓGICO: menores de 18 anos.

     

    CESPE-TJDFT-2013: Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

     

    Gabarito: C

  • Em relação à IMPUTABILIDADE , isto é, a ausência de imputabilidade, o Código Penal adotou o SISTEMA BIOPSICOLÓGICO , conforme se verifica da análise do art. 26 do CP: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (sistema biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” (sistema psicológico). Adotou, portanto, a soma dos dois sistemas (biológico + psicológico), formando o sistema biopsicológico.

    GAB:A

  • Gabarito: Letra A!

     

    O Código Penal, em seu art. 26, caput, acolheu como regra o sistema biopsicológico, ao estabelecer que: Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.


    Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico no tocante aos menores de 18 anos (CF, art. 228, e CP, art. 27), bem como o sistema psicológico, em relação à embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (CP, art. 28, § 1.º).

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).

  • Dá para se extair do art. 26/CP que nosso sistema é o biopsicológico ou misto.

     

     

    Outra questão com o mesmo tema. (CEFET-BA- 2015 - MP-BA - Promotor de Justiça Substituto) " O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à inimputabilidade em razão de dença mental".

  • (A)

    Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE INTERDIÇÃO DO PACIENTE NO JUÍZO CÍVEL. PEDIDO DE TRANCAMENTO OU DE SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE A INCAPACIDADE CIVIL E A INIMPUTABILIDADE PENAL. 1. O Código Penal Militar , da mesma forma que o Código Penal , adotou o critério biopsicológico para a análise da inimputabilidade do acusado.

  • Biopsicológico:

    biológico(causa) - a doença mental em si.

    psicológico(ação ou omissão) - falta de capacidade de entender a natureza ilícita do ato. 


  • Outra que ajuda a responder:


    Ano: 2012 Banca: FMP-RS Órgão: TJ-AC Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros



    Assinale a alternativa correta.


    a)Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério biológico.


    b)Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro em certas hipóteses o sistema ou critério psicológico.


    c)Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério psicológico.


    d)Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.

  • O Código Penal, em seu art. 26, caput, acolheu como regra o sistema biopsicológico, ao estabelecer que: Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.


    Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico no tocante aos menores de 18 anos (CF, art. 228, e CP, art. 27), bem como o sistema psicológico, em relação à embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (CP, art. 28, § 1.º).

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).

  • GABARITO LETRA "A"

     

    - critério biopsicológico

     

    -Leva em conta nao somente o desenvolvimento mental do agente, mas também a capacidade de entendimento e auto-determinaçao no momento da conduta. (biopsicologico = biologico+psicológico) 

  • solta uma dessa na pmdf iades kkk

  • Critério BIOPSICOLÓGICO - considera inimputável aquele que, em razão de sua condição mental (critério biológico) era, ao tempo da ação ou omissão totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com tal entendimento (critério psicológico).

  • Regra - critério biopsicolóigico: consciência + idade 

     

     

    Exceção: critério biológico: idade (inimputável o menor de 18 anos)

  • Regra geral ---> critério biopsicológico (ou seja, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato).

     

    Exceção ---> critério puramente biológico (no caso do menor de idade, isto é, independentemente de qualquer crime e qualquer situação, o menor de idade será inimputável).

  • CRITÉRIO BIOLÓGICO: este critério leva em conta apenas o desenvlvimento mental do agente (doença mental ou idade), indeendentemente se tinha, ao tempo da conduta, capacidade de entendimento e autodeterminação. Conclusão: basta ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável.

    CRITÉRIO PSICOLÓGICO: considera apenas se o agente, ao tempo da conduta, tinha a capacidade de entendimento e autodeterminação, independentemente de sua condição mental ou idade. Conclusão: não precisa ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável.

    CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: considera-se inimputável aquele que, em razão de sua condição mental (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado), era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Conclusão: não basta ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável.

    Manual de Direito Penal - Rogério Sanches - 2016- página 288.

  • GABARITO: LETRA A.

  •  no que se refere a imputabilidade penal o código penal adotou o sistema biopsicológico!

     

  •  

     

    Biopsicológico.

    ROGERIO SANCHES . PERISCOPE 

     

  • Minha contribuição.

    Biopsicológico => Deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo), mas o Juiz deve analisar no caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico). Essa foi a teoria adotada como REGRA pelo nosso Código Penal.

    Abraço!!!!

  • SISTEMA DE AFERIÇÃO: biopsicológico

    EXCEÇÃO: biológico para o menor de 18 anos

  • A - biopsicológico.

  • 2.2. Sistemas para identificação da inimputabilidade 

    a) Biológico: esse sistema afirma que basta uma causa mental deficiente (enfermidade/anomalia) para que se classifique 
    a pessoa como inimputável. 

    b) Psicológico: para esse sistema, não importa se a pessoa tem ou não alguma alteração mental. O importante é verificar 
    se a pessoa possui alguma alteração no comportamento ao tempo da conduta. 

    c) Biopsicológico: esse sistema é a fusão dos dois anteriores. Assim, para se tratar uma pessoa como inimputável, o agente 
    deve ter alguma causa mental deficiente e apresentar uma alteração no comportamento na prática da conduta. 

    I – O sistema biopsicológico é a regra geral, conforme art. 26, caput, CP. Ele se aplica em três causas da inimputabilidade: • Doença mental

     

     • Desenvolvimento mental incompleto                  

     • Desenvolvimento mental retardado. 
      
    II – O Brasil também adota o critério biológico, nesse caso, especificamente para os menores de 18 anos. Estes, conforme 
    o entendimento do CP, não atingiram a plena capacidade mental. 

    III- O sistema psicológico também é adotado no Brasil, especificamente, no caso de embriaguez completa fortuita ou 
    acidental. 

     

    FONTE: CLÉBER MASSON 

  • Promotor e Prof. ROGERIO SANCHES, sua dicas PERISCOPE ...

    A) biopsicológico. 

  • IMPUTABILIDADE PENAL (critério biopsicológico)

    *menoridade(adotou o critério biológico,referente a idade)

    *doença mental(adotou o critério psicológico,anomalia psíquica)

    *embriaguez completa(adotou o critério psicológico,anomalia psíquica)

  • gab:A

    biopsicologico

    bio= idade

    psicologico =doenças mentais, vícios entre outros...

  • Psicanálise=pseudociência. Nosso sistema é ultrapassado mas não está totalmente no século XIX.


ID
1948141
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  a) A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.

    CPP, Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Obs.: O IP poderá ser arquivado pelo juiz a requerimento do MP. Ele é escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo, mas, por força do art. 17, é indisponível, na medida em que a autoridade policial não poderá determinar seu arquivamento.

     b) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.

    Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não têm o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório. As nulidades processuais concernem, tão somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória. (Fonte: Curso de D. Proc. Penal, 7ª Edição  – Nestor Távora).

     c) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

     d) A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.

    O MP é o titular da “opinio delicti” e o indiciamento também não limita os termos da acusação, uma vez que o “dominus litis” a ele pertence (ex vi art. 129, I, CF; 24 e 257, I, CPP). Em outras palavras o “parquet” é o dono da ação penal, o titular exclusivo da propositura da ação penal pública.

     e) O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.

    O IP é disponível como informa o Art. 12.  “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.”.

    No entanto, a autoridade policial não pode arquivá-lo, apenas o juiz. Vide art. 17 (acima transcrito).

  • Só uma observação quanto à resposta do colega Jorge para a alternativa e), o inquérito policial é indisponível (art. 17, do CPP), o art. 12 trata da característica da dispensabilidade, ou seja, o inquérito policial é dispensável. Cuidado para não confundir.

  • Caracteristicas do IP:

    DISPENSÁVEL: Pode propor ação sem o IP

    INSDISPONÍVEL: A autoridade policial NUNCA arquiva o inquérito

    ESCRITO: Todas as informações devem ser reduzidas a termo

    SIGILOSO: Em regra, exceto para o MP e o Juiz, que possuem acesso irrestrito, já o advogado possui acesso as provas já documentadas

    OFICIAL: policia judiciaria ( PC e PF)

     

    Bons estudos galera!

     

     

  • CARACTERÍSTICAS DO  IP

     

    OBRIGATORIEDADE: O IP é obrigatório PARA O DELEGADO! Se há indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal e nao há elementos suficientes para embasar a propositura da ação penal, a autoridade policial está obrigada a instaurar o inquérito policial. Tal característica decorre do Princípio da Obrigatoriedade da ação penal. Vale destacar que da decisão do delegado que indefere a instauração de inquérito cabe rescurso inominado para o Chefe de Polícia. 


     

    INDISPONIBILIDADE: O IP é indisponível PARA O DELEGADO! Uma vez instaurado, o inquérito policial jamais poderá ser arquivado por iniciativa da autoridade policial (art. 17, CPP). Aqui, vale destacar a aplicação do art. 28 do CPP, segundo o qual cabe ao órgão acusatório pedir o arquivamento do inquérito ao juiz. Caso este considere improcedentes as razões invocadas pelo membro do parquet, fará remessa dos autos ao procurador-geral, que poderá: oferecer denúncia, designar outro órgão do MP para oferecê-la, ou insistir no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

     

    INQUISITIVO: Não obedece aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Em face disso, eventual sentença condenatória NÃO poderá se basear EXCLUSIVAMENTE em elementos de informação colhidos durante a fase investigatória, RESSALVADAS as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas (art. 155, CPP).

     

    DISPENSABILIDADE: O IP é dispensável PARA A AÇÃO PENAL! Se já exitem elementos de informação suficientes para embasar a ação penal, o inquérito poderá ser dispensado, já que tem caráter meramente instrumental. Desse modo, é perfeitamente possível que a ação penal seja iniciada sem prévia instauração de inquérito policial (art 39, par. 5º, CPP).

     

     

     

    >>>    UPGRADE NOS ESTUDOS

     

     

    SÚMULA VINCULANTE 14  

    É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

     

     

    (CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação. 

    GABARITO: Certo



    (FGV - 2009 - Polícia Civil - RJ - Inspetor da Polícia Civil ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

    GABARITO: Certo

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Tá, mas a ausência do relatório não vicia o inquérito então, isso?

     

     

  • Questão confusa, no mínimo. No IP, não há produção de prova, salvo quando irrepetíveis, cautelares ou antecipadas. Há colheita de elementos de informação. A condução da linha investigativa afeta a discricionariedade da autoridade, por meio de intervenção de advogado na produção da prova ?!?! WTF???!!! Como, se o delegado pode, de forma discricionária, deferir ou não o requerimento?!

    Ademais, a assertiva "b" fala sobre vício por ausência de relatório, o que comprometeria o indiciamento. Não vejo problema. A questão não diz que traz vício à futura ação penal.

  • Pelo visto não, Caro Lina. Pasme!

  • Caro Lina a ausência do relatório constitui mera irregularidade funcional a ser perquerida no âmbito disciplinar.

  • Apesar de a elaboração do relatório ser um dever funcional da autoridade policial, não se
    trata de peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, ainda mais se considerarmos que nem
    mesmo o inquérito policial é peça indispensável para o início do processo criminal, desde que a
    imputação esteja respaldada por outros elementos de convicção. Todavia, demonstrada a desídia da
    autoridade policial no cumprimento de seu mister, a respectiva corregedoria deve ser comunicada, a
    fim de adotar eventuais sanções disciplinares
    Renato Brasileiro

  • ADVOGADO-JÁ DOCUMENTADO!!!

  •  gabarito: c) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

    Comentário:   CPP,  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. - Eis onde reside a discricionariedade da autoridade policial. Renato Brasileiro afirma que essa discricionariedade não é absoluta (nenhum direito ou garantia é absoluto), sendo vinculado quando o pedido é a realização do exame de corpo de delito (Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.). MAS ISSO NÃO TORNA A ASSERTIVA CORRETA, pois nem sempre a intervenção nos atos de produção de prova pelo advogado afetará a discricionariedade da autoridade. 
    No mínimo questionável esse gabarito, a meu ver nenhuma está correta.

     

  •         CPP. Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

  • A Lei nº 13.245/2016 acrescenta o inciso XXI ao art. 7º, com a seguinte redação:

    Art. 7º São direitos do advogado:

    (...)

    XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração:

    a) apresentar razões e quesitos;

    b) (VETADO).

    Art. 14. CPP: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

     

  • Apenas para complementar o comentário dos colegas quanto à letra B:

    RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL - Art. 10 paragráfo 1º, CPP.

    Cuida-se de peça elaborada pela autoridade policial, de conteúdo eminentemente descritivo, onde deve ser um esboço das principais diligencias realizadas na fase investigativa. Nao deve ser emitido juízo de valor no relatório, pois a opnio delicti é do MP. Apesar de ser um dever funcional, nao se trata de peça obrigatória para oferecimento da denúncia, já que o próprio inquérito policial, por si só, é procedimento dispensável.

    Cuidado: Excepecionalmente a Lei 11..343/06, Art. 52, I - prevê que a autoridade policial relatará sumariamente as circunstancias do fato, justificando as razões que levaram a classificação do delito, indicando a natureza da substancia ou do produto apreendido, etc.

    O MP nao fica vinculado à classificação provisória formulada pela autoridade policial.

     

    FONTE: RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Manual de Processo Penal 2016.

  • Essa questão deveria ser anulada. 

    O fato de o advogado pedir alguma prova na fase investigativa não afeta em nada a discricionariedade do IP, pois o delegado vai realizar um juízo de admissibilidade e se entender que é necessária irá proceder a sua realização ou se entender desnecessária não faz e pronto. 

    O examinador esqueceu que o advogado pode acompanhar o seu cliente na investigação e não há nenhum problema em tentar formular provas, mesmo diante do delegado, da inocência do seu cliente. O delegado busca a verdade real do fato, portanto a verdade real não se coaduna sempre com a culpa de quem está sendo acusado de crime. 

     

  • a) Errado. A autoridade policial nunca pode arquivar o inquérito policial;

     

    b) Errado. O relatório final do inquérito policial não e peça obrigatória;

     

    c) Correto.

     

    d) Errado. O indiciamento (ato privativo do Delegado de Polícia) não delimita os termos da acusação;

     

    e) Errado. Como já mencionei acima, o inquérito policial jamais poderá ser arquivado pelo Delegado de Policia.

     

    Bons Estudos

  • questão fácil de ser derrubada por uma boa banca de professores, a ausência de relatório pedida na questão vicia o inquérito, não se falou em ação penal e em MP.

    A palavra "afeta" na letra C também vicia a questão, 

    Afetar:

    Atingir (algum órgão), causando lesão: a facada afetou o pulmão.Molestar, incomodar: suas injúrias não me afetam.

     

    Afetar é mitigar a discricionariedade, o que não ocorre com o exercício democrático da advocacia. 

  • questão no mínimo confusa

  • Letra B -  O indiciamento é anterior ao relatório, e este (relatório) vai ratificar (confirmar) o indiciamento e pontuar todos os elementos de informação que dão base ao indiciamento.

    A ausência do relatório vicia sim o Inquérito Policial, da mesma forma a Denúncia não tiver ao seu final o pedido de condenação do Réu.

    Mas o vício no Inquérito Policial não prejudica o oferecimento da denúncia pelo órgão do Ministério Público por ser uma peça dispensável para tanto.

    O erro da questão é dizer o relatório é parte imprescindível para o indiciamento, e na verdade o indiciamento vem antes do relatório.

     

     

  • Talvez o termo afetar esteja no sentido de "subordinado a"; "dependente de".

    Sendo assim, A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, se subordina à discricionariedade da autoridade policial.

    #Sóacabaquandotermina!!

  • A - o IP só pode ser arquivado por determinação do juiz, a pedido do MP. A autoridade policial não pode arquivar o inquérito policial (17,CPP).

    B - a meu juízo esta assertiva estaria correta se lida à luz do art. 10, §1º, CPP: "A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente".

    C - assertiva confusa. entendo que a intervenção da Defesa nos atos de investigação e instrução do inquérito se sujeita à discricionariedade da autoridade policial, especialmente porque não há lugar para o contraditório na fase pré-processual (contraditório diferido). Ressalvam-se os elementos de prova já documentados (já produzidos). SV 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementso de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

    D - o MP é titular da "opinio delicti". o relatório do IP não vincula os termos da acusação. a autoridade policial é competente para o indiciamento (ato de convencimento do delegado), cuja conclusão não vincula a atuação do MP.

    E - uma vez instaurado o IP, a autoridade policial não poderá arquiva-lo (17, CPP).

     

  • Também acho que a B estaria correta, redação confusa.

  • Segundo Renato Brasileiro de Lima, Manual de Direito Processual Penal, 4ª Ed, 2016:

     

    Letra C: Correta

     

    "Especial atenção deve ser dispensada ao art. 14 do CPP. De acordo com referido dispositivo, “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Interpretação gramatical do referido dispositivo poderia levar à conclusão de que fica ao puro alvedrio da autoridade policial determinar, ou não, eventuais diligências requeridas pelo investigado. Não obstante, certo é que essa discricionariedade da autoridade policial não tem caráter absoluto (...). Entende-se, pois, que a autoridade policial não pode negar o requerimento de diligências que guardem importância e correlação com o esclarecimento dos fatos."  p. 189

     

    Quanto a Letra B (incorreta), que está gerando dúvidas:

     

    "A condição de indiciado poderá ser atribuída já no auto de prisão em flagrante ou até o relatório final do delegado de polícia." p. 216

    "Destarte, o indiciamento só pode ocorrer a partir do momento em que reunidos elementos suficientes que apontem para a autoria da infração penal, quando, então, o delegado de polícia deve cientificar o investigado, atribuindo-lhe, fundamentadamente, a condição jurídica de “indiciado” " p. 217

  • A CONDUÇÃO DA LINHA INVESTIGATIVA, POR MEIO DA INTERVENÇÃO NOS ATOS DE PRODUÇÃO DA PROVA PELO ADVOGADO, AFETA A DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE POLICIAL.

  • Questão confusa!!!

  • "José Geraldo da Silva, acredita ainda que o relatório final é peça obrigatória, não podendo ser dispensado em hipótese alguma.[95]

    No ponto de vista de Hidejalma Muccio, embora previsto em Lei, o relatório não é peça indispensável à propositura da ação, implicando em mera irregularidade administrativa." (http://www.juridicohightech.com.br/2011/09/inquerito-policial.html ) "

     

    "O relatório policial, assim como o próprio inquérito que ele arremata, não é peça indispensável para o oferecimento da denúncia."(STF - Tribunal Pleno. Inq 2245/MG. Rel. Min. Joaquim Barbosa. julg. 28.08.2007.)"

     

    OBS: o entendimento do STF diz que é dispensável para a propositura da ação penal. Já a questão em análise diz que a ausência do relatório vicia o próprio inquérito policial...

     

    Enfim, questão muito confusa.

  • Deu a ideia de que o advogado é quem conduz a investigação. Em regra vigora a discricionariedade do delegado, apenas raramente o advogado podendo a influenciar.

  • Mas sem o relatório, a denúncia pode ser efetuada, mas o inquérito perderá a validade e as suas provas a eficácia, ou não? As provas detectadas pelo inquérito poderão ser apreciadas no processo, sem o relatório?

  • Vou reproduzir o comentário da Andressa F. mais abaixo, pois considero bem esclarecedor:

     

    Segundo Renato Brasileiro de Lima, Manual de Direito Processual Penal, 4ª Ed, 2016:

     

    Letra C: Correta

     

    "Especial atenção deve ser dispensada ao art. 14 do CPP. De acordo com referido dispositivo, “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Interpretação gramatical do referido dispositivo poderia levar à conclusão de que fica ao puro alvedrio da autoridade policial determinar, ou não, eventuais diligências requeridas pelo investigado. Não obstante, certo é que essa discricionariedade da autoridade policial não tem caráter absoluto (...). Entende-se, pois, que a autoridade policial não pode negar o requerimento de diligências que guardem importância e correlação com o esclarecimento dos fatos."  p. 189

     

    Quanto a Letra B (incorreta), que está gerando dúvidas:

     

    "A condição de indiciado poderá ser atribuída já no auto de prisão em flagrante ou até o relatório final do delegado de polícia." p. 216

    "Destarte, o indiciamento só pode ocorrer a partir do momento em que reunidos elementos suficientes que apontem para a autoria da infração penal, quando, então, o delegado de polícia deve cientificar o investigado, atribuindo-lhe, fundamentadamente, a condição jurídica de “indiciado” " p. 217

  • Letra B (ERRADA)

    "A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento."

    Gente, a ausência do relatório final e do indiciamento formal do investigado não resulta em prejuizo para persecução penal, já que o IP é peça DISPONIVEL, não sendo obrigatorio dado seu carater informativo, dessa forma constitui mera irregularidade funcional.

  • Questão bizarra!!!

    gabarito letra C

    Na minha opinião a resposta certa seria a letra B que diz:

    b) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento. De fato a ausência do relatório vicia sim o inquérito policial, todavia, esse vício não contaminaria a Ação Penal que pode ser intentada mesmo que haja um vício no Inquérito Policial, justamente em virtude da informalidade do Inquérito policial. Sendo assim, a questão está correta, pois a ausência de relatório vicia o Inquérito Policial. O problema seria de cunho funcional.

    c) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial. Tanto a vítima ou seu representante legal quanto o investigado podem requerer diligências que serão deferidas ou não pela autoridade policial, sendo assim, como estamos diante de uma discricionariedade, o delegado não será obrigado a realizar a diligência se não a achar necessária, sendo assim, a produção de prova requerida pelo advogado não afetaria a discricionariedade. A única deligência que não pode ser negada é o exame de corpo de delito se o crime deixar vestígio.

  • Por óbvio que a falta do relatório não vicia a AÇÃO PENAL, que ocorre em momento posterior, no entanto a meu ver vicía sim o inquérito, afinal é o instrumento pelo qual se dá o indiciamento (ato privativo da Autoridade Policial). A falta do relatório não influência a denúncia do MP. É necessário distinguir as fases da persecução penal, sendo assim,entendo que a falta do relatório vicia o inquérito porque fere o §1º do Art. 10 do CPP: "A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente." 

    Ademais, falar que Advogado conduz invenstigação (conforme letra C) é algo incoerente, pois não é função constitucionalmente imposta ao advogado, mas a Autoridade Policial, nos termos do art. 144 da CF. Dizer que influência a discricionariedade é mais absurdo ainda, isso porque é muito subjetivo dizer que uma autoridade será ou não influênciada.

     

    Gabarito C, mas no meu entendimento deveria ser letra B.

     

  • Acedito que a confusão que está sendo feita pela maioria dos candidatos quanto à letra "C" se deva a um erro de português na prova, na verdade.

    C) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

    Se considerarmos literalmente o que está escrito a questão está errada, pois os requerimentos feitos por advogados não afetam a discricionariedade da autoridade policial em adotar ou não as diligências por ele requeridas.

    Acredito que o texto correto pretendido pelo examinador seja, no sentido de "é afeta à" = "diz respeito a":

    A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, é afeta à discricionariedade da autoridade policial.

    Ai sim, a questão seria correta, pois tomaria sentido completamente oposto. 

  • Requisitos que afetam a Discricionariedade da Autoridade Policial;

     

    >Possibilidade de solicitações ao DP

    >Obrigatoriedade do exame de Corpo Delito

    >Requisições de novas diligências por parte do Juiz ou MP

    >Novas investigações após arquivamento do I.P.

     

    Questaooooooo totalmenteeeeeee Anulávellll

  • Explicação bem tranquila da professora Deusdedy sobre essa questão por volta dos 52 minutos do vídeo.

    https://www.youtube.com/watch?v=4ulzGsAOrIM

  • "Ora, sempre foi uma luta dos advogados ter voz ativa no contexto de apurações inquisitoriais, principalmente quando da realização de oitivas. Frequentemente, os advogados queriam expor razões ao presidente das investigações, bem como fazer questionamentos circunstanciados a seus clientes, e acabavam sendo silenciados, sob o argumento de que não deveriam interferir no curso da oitiva. Certamente, esse parece ser um dos motes de tal dispositivo, o qual permite ao defensor apresentar razões e quesitos nesse contexto, ou seja, garante ao causídico, além de poder assistir o seu cliente quando de sua oitiva, também justificar fatos e formular perguntas que auxiliem na apuração dos fatos. Evidentemente, a participação do defensor no interrogatório policial não deve se convolar em protagonismo na direção da colheita de elementos. A condução do ato deve ser feita pela autoridade policial, que ao final pode admitir perguntas pertinentes e relevantes (artigo 188 do CPP)" 

    Afeta a discricionariedade na condução da colheita de provas, adamais se o delegado deferir diligências também. 

  • Quesão mal formulada, pois não dá para entender o que seria essa "intervenção do advogado", todavia, quanto ao relatório no Inquerito Policial, também me foi surpresa: Sua ausência NÃO CAUSA vício algum. É mera irregularidade. É impressionante mesmo, mas essa visão de que o IP é mero acessório tanto jurídico como fático ganha cada vez mais respaldo com o engrandecimento do egrégio MP e da desconsideração midiática pelo glorioso ofício investigativo.

    TJ-PR - Correição Parcial ou Reclamação Correicional RC 9599364 PR 959936-4 (Acórdão) (TJ-PR)

    Data de publicação: 26/02/2013

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , INC. IV , C.C. ART. 29 , AMBOS DO CP E ART. 1º , INC. I , DA LEI Nº 8.072 /90). SUSCITAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.ARGUMENTAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIO POLICIALCONCLUSIVO DO INQUÉRITO. IRRELEVÂNCIA. DENÚNCIA QUE PRESCINDE DE INQUÉRITO POLICIAL, PODENDO O ÓRGÃO ACUSATÓRIO OFERECÊ-LA DESDE QUE HAJA ELEMENTOS SUFICIENTES A AUTORIZAR O SEU RECEBIMENTO. EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL NÃO TÊM O CONDÃO DE ANULAR O PROCESSO CRIMINAL. PRECEDENTES DO STJ. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.INOCORRÊNCIA. ACUSADO INTIMADO POR EDITAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 420 DO CPP . DOSIMETRIA. ANÁLISE DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.AFASTAMENTO DO QUANTUM APLICADO EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS, POSTO QUE INERENTES AO TIPO. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. PLEITO REVISIONAL IMPROCEDENTE, COM A REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA APLICADA.

    1.A ausência de relatório conclusivo da investigação policial gera, no máximo, mera irregularidade que não impede o oferecimento da peça acusatória, especialmente se o Parquet tem elementos suficientes para embasar seu recebimento. (observem esse detalhe - comentário nosso).

    2.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA consolidou entendimento de que "eventuais irregularidades verificadas no decorrer do inquérito policial não contaminam a ação penal, tendo em vista que se trata de procedimento inquisitivo que se presta à formação da opinio delicti do Órgão Ministerial. (...)" - (Quinta Turma.Rel. Ministro JORGE MUSSI. HC 170.379/PR). 3.Do parágrafo único do art. 420 do CPP extrai-se que "será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado".I.

  • questão sem resposta na minha opinião. Marque a assertiva "B" por entender ser a menos incorreta. Questão mal formulada, o estagiário do examinador que fez esta prova nem sabe o que ele quis pedir. "afeta a discrionariedade do delegado" onde? "atos de produção de prova pelo advogado"? o que o examinador quis dizer com isto. brincadeira.... Um Delegado Geral erraria esta questão. Deve ser por isso que foi cobrada no concurso para perito.

  • O erro da alternativa "B" consiste em afirmar que ausência do relatório vicia o inquérito policial. Na verdade, a falta de relatório não invalida o inquérito, assim como não vincula o titular da ação penal, visto que não é peça obrigatória para a o oferecimento da denúncia.

     

  • '' Vá e vença e que por vencido não os conheça ''

  • ...

    b) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.

     

     

    LETRA B – ERRADO – A ausência de relatório constitui mera irregularidade. Nesse sentido, o professor Guilherme Nucci (in Manual de processo penal e execução penal. 13 Ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 186 e 187):

     

     

    “Por outro lado, a falta do relatório constitui mera irregularidade, não tendo o promotor ou o juiz o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo. Trata-se de falta funcional, passível de correção disciplinar. É natural que, determinando a lei que o relatório seja feito, a autoridade policial deve prezar a sua função, concretizando-o, o que não impede, em absoluto, ainda que o faça de modo muito resumido ou confuso, o prosseguimento do feito. Aliás, é o mais adequado, pois o relatório não tem nenhuma utilidade probatória para a instrução do processo, destinando-se ao esclarecimento do promotor acerca do que foi feito pelo Estado-investigação.

     

     

    Pensamos ser inadequado determinar o retorno dos autos do inquérito à polícia judiciária somente porque o delegado declarou encerrada a investigação sem empreender o relatório minucioso a respeito do caso. Prossegue-se, com ofício comunicativo à Corregedoria da Polícia, para as providências cabíveis. Processualmente, não deve ter maiores reflexos.” (Grifamos)

  • Vou explicar a C galera. Nesse tipo de questão eu pelo menos não sabia a C porém sabia todas as outras alternativas daí como concurseiro é meio louco pensei só pode ser essa já que todas as outras estão erradas kkk

     

  • A letra C está correta, interpretando a alternativa, ela diz nada mais que:O advogado intervindo nos atos de produção da prova, alterando a condução da linha investigativa, afeta a discricionariedade do Delegado, uma vez que esse pode ou não acatar o pedido de diligência das partes. 

  • Concordo com o Estevão Oliveira, essa é a única explicação lógica para acertar essa questão, mesmo sabendo que as demais alternativas estavam incorretas!

    faço minhas as suas palavras:

    Acredito que a confusão que está sendo feita pela maioria dos candidatos quanto à letra "C" se deva a um erro de português na prova, na verdade.

    C) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

    Se considerarmos literalmente o que está escrito a questão está errada, pois os requerimentos feitos por advogados não afetam a discricionariedade da autoridade policial em adotar ou não as diligências por ele requeridas.

    Acredito que o texto correto pretendido pelo examinador seja, no sentido de "é afeta à" = "diz respeito a":

    A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, é afeta à discricionariedade da autoridade policial.

    Ai sim, a questão seria correta, pois tomaria sentido completamente oposto.

  • Jorge Wiverson falando que IP é disponível e 180 pessoas curtindo ://///

  • Só corrigindo o Jorge Wiverson, o IP é INDISPONÍVEL e DISPENSÁVEL.

    O resto tá certinho.

  • C- Correta : "A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial"
    afeta = dizer respeito a, interessar, concernir; atingir, tem relação a.

  • CARACTERÍSTICAS DO IP:     DOIIDO PESA

    Dispensável

    Oficialidade

    Inquisitivo

    Indisponível

    Discricionário

    Oficiosidade

     

    Procedimento

    Escrito

    Sigiloso

    Autoritariedade

  • a) Errado. A autoridade policial nunca pode arquivar o inquérito policial;

    QUEM ARQUIVA É JUIZ !

     

    b) Errado. O relatório final do inquérito policial não e peça obrigatória;

     

    c) Correto.

     

    d) Errado. O indiciamento (ato privativo do Delegado de Polícia) não delimita os termos da acusação;

     

    e) Errado.O inquérito policial jamais poderá ser arquivado pelo Delegado de Policia.

     

    OBS:TEM VAGA PRA TODOS !!

  • Muuitos erram por meio de interpretação de texto, leia com calma ou então respodem por critério de exclusão... Forte abraço, estude nunca vi alguém falando que se arrependeu de ter estudado...

  • Confesso que acertei por exclusão, mas que a C tem uns erros de tecnicidade, tem sim. Especialmente falar sobre ''provas'' em sede de IP.

  • LETRA A - INCORRETA. A autoridade policial NÃO pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal. (art. 17, CPP - indisponibilidade);

    LETRA B - INCORRETA. A ausência do relatório NÃO vicia o inquérito policial, pois NÃO é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.

    LETRA C - CORRETA. O IP é prcedimento discricionário. 

    LETRA D - INCORRETA. A autoridade policial é titular da INFORMATIO delicti, portanto, o indiciamento NÃO delimita os termos da acusação (o titular da opinio delicti é o órgão do MP).

    LETRA E - INCORRETA. O inquérito policial NÃO é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial NÃO pode arquivá-lo por iniciativa própria. (art. 17, CPP - Indisponibilidade).

  • Uma das regras para uma boa comunicação ou para expor ideias: evitar amiguidade. Diante de um contexto, palavras afetam toda semântica da frase/período. Para mim, houve mais má-fé do que outra coisa. Enfim... não dá para esperar muito da IADES.

     

    Segueo baile

  • Sempre quando cai essas questões com redações bisonhas eu acabo me embananando.

  • não dá para esperar mt dessa banca.. aff

  • Afirmar que afeta a discricionariedade do delegado não parece correto. Afetaria se os atos de intervenção do advogado na produção de "provas" fossem de concordância obrigatória do delegado. Não é. O advogado e o investigado até podem interferir, mas desde que a critério do delegado.

    Êh IADES!!!

  • A e E. ERRADA. O inquérito é indisponível. Só podendo ser arquivado mediante decisão judicial.

    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito


    B. ERRADA. relatório policial, assim como o próprio inquérito que ele arremata, não é peça indispensável para o oferecimento da denúncia."(STF - Tribunal Pleno. Inq 2245/MG. Rel. Min. Joaquim Barbosa. julg. 28.08.2007.)"


    C. CORRETA. "A Lei 13.245/16 é medida importante para limitar o risco de recortes de versões do fato ou da condução intencional do resultado das investigações. A previsão para intervenção do advogado na produção dos elementos de informação das investigações é similar a uma investigação defensiva, no bojo dos próprios autos do Inquérito ou de outra apuração

    (Távora, Nestor e Rosmar Rodrigues de Alencar. Curso de Direito Processual Penal. Juspodium, p. 141, 2018.

    D. ERRADA. Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo


    Opinio delict: denúncia

  • Prova de Perito Criminal onde o edital diz cobrar Noções de Direito Processual Penal... ainda bem que tem gente reclamando da banca nos comentários.

  • Sant mary of code. Advogado não tem poder de intervir no modo como o Delegado irá conduzir as investigações. Inclusive uma característica do Inquérito Policial é a sua discricionariedade, podendo a autoridade policial, dentro dos limites da lei, proceder a investigação do modo mais adequado e oportuno.

  • moleza se for por eliminação

    A - autoridade policial NÃO pode arquivar autos de inquérito policial

    B - ...pois é parte integrante e imprescindível... IP é dispensável a ação penal, ou seja, não é imprescindível

    C - correta

    D - A autoridade policial é titular da opinio delicti,... opinio delict = denúncia, autoridade policial não oferece denúncia

    E - ...a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria. o mesmo que a opção A

  • ASP GO ....DEUS NO COMANDO.......................

  • Que tiro foi esse!

  • opinio delicti quem emite é MP o dono da ação penal pública para oferecer a denuncia.

  • O inquérito policial e:

    Sigiloso = Não alcança Juiz, promotor e advogado (SV 14).

    Escrito

    Inquisitivo = Sem contraditório, pois não há processo ainda.

    Oficialidade = Investigação realizada por agentes públicos (particular não).

     

    Discricionariedade = liberdade de atuação (indeferir diligências_vítima)

    Obrigatoriedade para a autoridade policial.

    Indisponibilidade = Instaurado, a autoridade policial não pode arquivar.

    Dispensabilidade = Se o titular já tiver provas da autoria e materialidade

    Oficiosidade = Se houver delito (APPúb), deve instaurar de ofício.

  • Minha contribuição.

    Características ou princípios do IP

    Dispensável

    Inquisitivo

    Escrito

    Sigiloso

    Discricionário

    Oficial

    Oficioso

    Indisponível

    Abraço!!!

  • Importante ressaltar que via de regra I.P não produz provas, apenas elementos de informação a embasar opionio delict do MP! Exceto em situações excepcionais poderá ocorrer a produção de provas em IP.

    Todavia, a questão não mencionou se era o caso.

    Modesta e Humilde opinião, questão mal elaborada.

  • Importante ressaltar que via de regra I.P não produz provas, apenas elementos de informação a embasar opionio delict do MP! Exceto em situações excepcionais poderá ocorrer a produção de provas em IP.

    Todavia, a questão não mencionou se era o caso.

    Modesta e Humilde opinião, questão mal elaborada.

  • ESSA QUESTÃO VAI DE ENCONTRO AO QUE EU APRENDI...

  • Errei duas vezes a mesma questão e continuo não me conformando com a resposta ser a letra C.

    É discricionário ao delegado deferir ou não as "provas" requeridas pelo advogado, como isso pode afetar a autoridade policial, que preside o inquérito?

    Ademais, o artigo 14 do CPP prevê: "o ofendido ou o seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

  • E o povo não me entende quando eu falo que gosto do CESPE!!

    O próprio Senhor irá à sua frente e estará com você; ele nunca o deixará, nunca o abandonará. Não tenha medo! Não desanime! (Deuteronômio 31:8)

     

  • Absurdo. Além de a alternativa C não estar correta, a letra A pode ser interpretada como correta. Pois sem o relatório, não há conclusão o inquérito,logo o deixa viciado.Não trás vícios ao processo, mas ao inquérito, sim.

  • Letra : C

    tirando tudo e o que sobra,

    Opinio delicti. 1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.

    A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ação penal.

  • O MP é o titular da “opinio delicti” e o indiciamento também não limita os termos da acusação, uma vez que o “dominus litis” a ele pertence (ex vi art. 129, I, CF; 24 e 257, I, CPP). Em outras palavras o “parquet” é o dono da ação penal, o titular exclusivo da propositura da ação penal pública.

  • Essa questão é mal formulada, banca tentando inventar a RODA!

  • INQUERÍTO POLICIAL CARACTERÍSTICAS : SIGILOSO ESCRITO INQUISITIVO OFICIOSIDADE DISPENSÁVEL OBRIGATÓRIO INDISPONÍVEL DISCRICIONÁRIO OFICIALIDADE
  • Falta de relatório no IP não vícia a investigação, nem muito menos a ação penal. Esse relatório é mero ato de expediente, podendo incorrer em irregularidade administrativa e possível correição disciplinar.

  • Falta de relatório no IP não vícia a investigação, nem muito menos a ação penal. Esse relatório é mero ato de expediente, podendo incorrer em irregularidade administrativa e possível correição disciplinar.

  • Para poder ter a certeza de que a alternativa "C" é a correta, deve-se ampliar a linha de pensamento, vejamos:

    Uma das características do IP é a discricionariedade, que nada mais é: Estratégias de como o delegado pode conduzir sua investigação. Ou seja, não há um rito próprio escalonado de como o delegado deverá fazer suas diligências. Então, conclui-se:

    Se o advogado tem o acesso aos autos do IP, das diligências já documentadas, o delegado poderá ter que modificar uma determinada diligência futura por conta da diligência já documentada em que o advogado teve acesso, já que a forma como a investigação está sendo feita permite ao advogado saber qual será o "próximo passo" da ação policial. Por isso, é correto dizer que:

    A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

  • Fiz a questão umas 5 vezes e em todas marquei a alternativa B. Não consigo me convencer desse gabarito
  • Sem gabarito correto ! A participação da defesa não altera o carácter discricionário do IP. Para se chegar a linha levantada pelo amigo Davi Pinheiro , ao meu ver, teríamos que trabalhar com dados que não estão no enunciado .

  • No caso do advogado, pode consultar os autos do inquérito policial, mas, caso seja decretado judicialmente o sigilo na investigação, NÃO poderá acompanhar a realização de atos procedimentais ( lei n. 8.906/94) ou seja isso afetaria a característica do inquérito policial que é sigiloso, mas o advogado pode ter acesso ao inquérito aos elementos de prova que já foram documentados súmula vinculante 14

  • CARA, O INDICIAMENTO VEM ANTES DO RELATÓRIO E, PORTANTO, NÃO É "IMPRESCINDÍVEL" PARA QUE TAL OCORRA

  • se tá no próprio CPP que pode requerer diligências...........

  • Bom pelo que eu entendi, trata-se mais de uma questão de interpretação de texto mesmo. Acho que o problema da letra C está na palavra "afeta". Desse modo, quando essa questão diz que "A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial", significa que o advogado pode sim intervir nos atos de produção de prova, por exemplo, solicitando à autoridade executar determinada diligência. Todavia, conforme preceitua o art. 14 do CPP, a realização ou não de tais diligências ficará a juízo da autoridade policial. Isso realmente significa que a intervenção do advogado afeta a discricionariedade da autoridade policial, pois este pode ou não realizar determinada diligência solicitada pelo advogado. Portanto, gabarito letra C.

  • A alternativa "C" ficou confusa de entender! Eu marquei a letra "B" justamente por não entender o que a banca quis dizer na alternativa "C", para mim a "B" é a qual esta menos errada kkkkk :,(


ID
1948144
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de

Alternativas
Comentários
  • GAB - E

    Código de Processo Penal

     Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • GABARITO: letra E

     

     

    O inquérito policial tem prazo para ser concluído?

     

    SIM. No Brasil, o inquérito policial é temporário, ou seja, possui um prazo para ser concluído.

     

    O art. 10 do CPP traz a regra geral sobre o tempo de duração do IP, mas existem outras leis que disciplinam o tema para crimes específicos, como o art. 66 da Lei n.° 5.010/66 ou o art. 51, parágrafo único, da Lei n.° 11.343/2006.

    Salvo previsão de lei especial em sentido contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (se o indiciado estiver preso) ou em 30 dias (se estiver solto). Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, o Delegado de Polícia poderá requerer a prorrogação do prazo (art. 10, caput e § 3º do CPP).

     

     

    FONTE: http://www.dizerodireito.com.br/2014/05/tramitacao-direta-do-inquerito-policial.html

  • PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO IP

     

    JUSTIÇA ESTADUAL (CPP, Art. 10): 10 dias se acusado preso; 30 dias se acusado solto. Os 10 dias são improrrogáveis, os 30 dias são prorrogáveis por “n” vezes

     

    JUSTIÇA FEDERAL (Lei n. 5.010/66, Art. 66):15 dias se o acusado estiver preso; 30 dias se o acusado estiver solto. Os 15 dias são prorrogáveis por uma vez, enquanto os 30 dias são prorrogáveis por “n” vezes.

     

    LEI DE DROGAS (11.343/2006, Art. 51): 30 dias se o acusado estiver preso, 90 dias se estiver solto. Nessa modalidade, os prazos podem ser duplicados.

     

    CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR (lei 1.521/51, art. 10, §1º): 10 dias, independente se o acusado estiver preso ou solto. 

     

    CRIMES MILITARES (CPPM, Art. 20, § 1º ): 20 dias, se o acusado estiver preso e 40 dias, se o acusado estiver solto, sendo que este último prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.

  • Delegado estadual: 

    Preso: 10 dias (peremptório - improrrogável) 

    Solto: 30 dias (prorrogável mediante autorização do juiz)

     

    Delegado Federal: 

    Preso: 15 dias (prorrogável uma ÚNICA vez por mais 15) 

    Solto: 30 dias (prorrogável mediante autorização do juiz)

     

    Tráfico de drogas: 

    Preso: 30 + 30 

    Solto: 90 + 90

     

    Justiça militar: 

    Preso: 20 dias (improrrogáveis)

    Solto: 40 + 20

     

    Economia Popular: 

    Preso: 10 dias

    Solto: 10 dias

     

    OBS: Para que haja prorrogação, é necessário SEMPRE que o juiz autorize. Na lei de tóxicos, o juiz só pode autorizar depois de ouvir o MP. 

  • LETRA E CORRETA 

    Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);

    Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);

    Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).

  • LETRA E

     Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • CPP: 10 PRESO E 30 SOLTO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO 

    CPPM: 20 PRESO E 40 SOLTO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 20 

    LEI DE DROGAS: 30 PRESO E 90 SOLTO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO

    INQUERITO POLOCIAL FEDERAL: 15 DIAS PRESO PRORROGAVEL UMA UNICA VEZ E 30 DIAS SOLTO PRORROGAVEL MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

    ECONOMIA POPULAR : 10 SOLTO E 10 PRESO.

     

  • TÉRMINO DO INQUERITO;

    ART 10 CPP; 

    [[[  10 DIAS PRESO EM FLAGRANTE OU PREVENTIVAMETE; ]]]

     

    [[[ 30 DIAS SOLTO ]]].

  • Prazos para conclusão do IP:

                                                             PRESO                                                SOLTO

    Justiça Estadual                               10 dias                                                 30 dias

    Justiça Federal                                 15 dias (prorrogáveis)                          30 dias

    Lei de Drogas                                   30 dias (prorrogáveis)                          90 dias (prorrogáveis)

    Crimes contra econ. popular            10 dias                                                  10 dias

  • Essa questão está totalmente errada mal formulada. Os prazos então errados.

     

  • Robson Lourenço, ouso discordar. Creio que você é que não prestou atenção ao enunciado bem como ao ponto e vírgula ao longo das alternativas.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk :V

     

  • LETRA E CORRETA 

  • Juro q não vi aquele "MILITAR" NA LETRA C.     KKKKK

  • O tipo de questão para dizer,acertei pelo menos uma.

  • É só lembrar a hora que o delegado chega..às 10:30

  • GABARITO - LETRA E

     

    Não confundir com o prazo para oferecimento da denúncia.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • .No âmbito da Justiça Federal o prazo para o réu PRESO é de 15 dias porrogáveis por uma ÚNICA vez; SOLTO 30 dias também prorrogáveis ÚNICA vez. A qual a assertativa

    A) ERRADA. 

    .No disposto na LEI DE TÓXICOS ( LEI DO TIMÃO  11.343\06) O prazo para o réu PRESO 30 DIAS e 90 dias se o acusado estiver solto ambos prorrogáveis.

    LETRA D) ERRADA. 

    .Tratando-se de crimes contra a economia popular réu preso 10 dias, e concomitantemente 10 DIAS SE O ACUSADO ESTIVER SOLTO

    Letra B) ERRADA 

    E conforme o codigo processual Militar se PRESO 20 DIAS IMPORRROGÁVEIS e 40 DIAS SOLTO E SE PRORROGAR MAIS 20 DIAS. 

    LETRA C) ERRADA 

    ASSERTATIVA E ) CORRETA 

    Bons estudos \oooo, Vamos a Luta. 

  • Boa 06!!

  • GABARITO LETRA "E"

     

    prazos para conclusao do inquerito policial:

     

    10 dias- quando preso

     

    30 dias- quando solto

  • A gente fica tão preso a questão de prazos que nem lê a alternativa toda... Nem me atentei ao "militar"

    Vida que segue! Próxima!

     

  • Prazo           Solto           Preso

    J.E.               30                 10

    J.F.                30              15+15

    L.D.           90+90            30+30

    J.M.           40+20            20

    CCEP           10                10

  • Prazo IP          

    DEL.ESTADUAL Horário que o delegado ENTRA. 10:30    PRESO 10 IMPRORROGÁVEL SOLTO 30 PRORROGÁVEL

    DEL.FEDERAL Horário que o delegado SAI. 15:30             PRESO 15+15  SOLTO 30 PRORROGÁVEL

    TRÁFICO -Juiz autoriza prorrogação depois de ouvir o MP.   CHEQUE PRA 30/90 DIAS       PRESO 30+30    SOLTO 90+90

    JUSTIÇA MILITAR      PRESO 20 IMPRORROGÁVEL       SOLTO 40+20

    ECONOMIA POPULAR        PRESO 10 SOLTO 10

    STJ Estando o indiciado SOLTO, a violação a este limite não teria repercussão PRAZO IMPRÓPRIO .

     

    OBS:TEM VAGA PRA TODOS !!

  • .                    PRESO    SOLTO

    NO C.P.P.         10             30

    NA J.F              15           30

    NA L.D              30*           90*

    * PODEM SER DUPLICADOS

     

    PARA GRAVAR

    NO C.P.P. VOCÊ ESTA FAZENDO CONCURSO PARA SER SERVIDOR PUBLICO E PARAR DE ENTRAR NO SERVIÇO AS 7H DA MANHA

     VOCE QUER ENTRAR AS 10h30

     

    NA J.F VOCE ESTA FAZENDO CONCURSO PARA DEIXAR DE SAIR AS 18H PARA CASA

    VOCE VAI PASSAR A SAIR AS 15h30

     

    NA LEI DE DROGRAS

    QUANDO VOCÊ VAI NA BOCA DE FUMO NOS SABADOS PARA COMPRAR A COCAINA DA SEMANA OS 3KG, VOCÊ CHEGA PARA O DONO DA BOCA E PERGUNTA "POSSO PAGAR COM CHEQUES, 2 CHEQUES UM PARA 30 E OUTRO PARA 90 DIAS.

     

  • Importante ressaltar que no IP militar, a prorrogação de prazo, quando houver, será feita pela AUTORIDADE MILITAR SUPERIOR, conforme art. 20 §1º do CPPM

  • C - CPPM é 20 P e 40 S 

  • que questão confusa, usou processo penal + português (adj adv deslocado)

     

  • CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR: 10 DIAS PRESO OU SOLTO (IMPRORROGÁVEIS).

  • REGRA
       Preso: 10 dias  improrrogável
        Solto: 30 dias prorrogável por mais 30 dias mediante autorização do juiz
    IP DA POLICIA FEDERAL
        Preso 15 dias prorrogável por mais  15 dias
        Solto 30 dias -  prorrogável mediante autorização do juiz
    ECONOMIA POPULAR 
        Preso: 10 dias
        Solto: 10 dias
    LEIS DE DROGAS
        Preso: 30 dias mais 30 dias
        Solto: 90 dias mais 90 dias
    INQUERITOS MILITARES 
        Preso: 20 dias 
        Solto: 40 dias prorrogavel mais 20 dias

  • aaaa se esse tipo de questão caisse em 2018 nas provas de PC viu kkkk

  • Ano: 2018

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Escrivão de Polícia Federal

        João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

     

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

     

    Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.

    Gab:Errado    são 15 Dias      as Questões se repetem

  • GABARITO= E

    PM/SC

    DEUS

  • Gabarito letra E para os não assinantes.

    Não vou postar os prazos, pois diversos amigos já postaram, aproveito para deixar uma dica, se você viu que alguém já postou, pra que postar a mesma coisa? Tente adicionar informações novas, pois viemos aqui buscar algo mais. Tem questão que tem 50 comentários idênticos. Isso pode atrapalhar um bom comentário que se perde no meio do Ctrl +c + Ctrl +v.

    ► Quando a pessoa está presa, o prazo é material (incluí o dia do começo) e inicia-se com a prisão;

    ► Já quando a pessoa está solta, o prazo é processual, de acordo com o STF, o prazo é impróprio, estando solto não há malefício. O prazo inicia-se com a portaria de Instrução.

  • Gostaria de agradecer a todos vocês que deixam o gabarito nos comentários, não tenho condições de pagar um cursinho, então muito obrigada <3

  • PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

    Polícia Estadual

    Preso 10 dias improrrogável

    Solto 30 dias Prorrogável (Critério do juiz)

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Polícia Federal

    Preso 15 dias Prorrogável (+ 15 dias)

    Solto 30 dias Prorrogável (Critério do juiz)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    nos Crime contra a Economia Popular

    Preso 10 dias Improrrogável

    Solto 10 dias Improrrogável

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    nos Crimes Hediondos (apenas em casos de prisão temporária)

    Preso 30 dias Prorrogável (+ 30 dias)

    Solto 30 dias Prorrogável (Critério do juiz)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    na Lei de Drogas

    Preso 30 dias Prorrogável (+ 30 dias)

    Solto 90 dias Prorrogável (+ 90 dias) 

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    no Processo Penal Militar

    Preso 20 dias Improrrogável

    Solto 40 dias Prorrogável (+ 20 dias) 

  • Art. 10. CPP - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Crimes contra a economia popular: 10 improrrogável /10 improrrogável.

    Militar: 20 improrrogável /40-20

    Federal: 15+15 /30, prorrogáveis.

    Estadual: 10 improrrogáveis /30, prorrogáveis.

    Tráfico: 30+30 /90+90

    "A diferença entre o ordinário e o extraordinário é a prática!" - Bons estudos!!!

  • ATENÇÃO! Alteração importante trazida pela lei 13.964/19(pacote anticrime):

    Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:

    § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.

  • Questão Desatualizada em razão do pacote anticrime que diz:

    existe a possibilidade do inquérito ser prorrogado na hipótese do réu preso de até 15 dias....

    antes o réu preso o inquérito acabava em 10 dias sem prorrogação

  • POR FAVOR, EXCLUAM AS QUESTÕES DESATUALIZADAS!!!

  • galera pra vcs que então falando que esta desatualizada, estão errados, pois o juiz das garantias fala em prorrogação por 15 dia, basta ler com atenção.

    ser vcs marca como errada uma questão dessa em uma prova só lamento!

  • Art. 10 do CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • PAREM DE SER ALIENADOS, A QUESTÃO NÃO ESTÁ ERRADA, O PRAZO ASSIM COMO OUTRAS ALTERAÇÕES ESTÃO EM TRAMITE DE SUSPENSÃO, ENTÃO OQUE VAMOS LEVAR PARA A PROVA, AINDA É A LEI VELHA. 10 DIAS, OBS; A ALTERAÇÃO FALA SE, SE SOMENTE HOUVER PRORROGAÇÃO DO PRAZO, NESSE CASO SERÁ 15 DIAS.

  • A QUESTÃO DEVERIA ERA SER ANULADA

    "...é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de.."

    RÉU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!????????

    Uma das características do IP é que ele é Inquisitivo, ou seja, não há um réu, mas sim um indiciado.

  • Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado de Polícia. Ele consiste em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa que objetiva identificar as fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, para possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.

    Aos itens, devendo ser assinalado o correto quanto ao prazo para conclusão do inquérito policial:

    A) Incorreto. No âmbito da Justiça Federal, caso o acusado esteja preso o prazo é 15 dias (prorrogáveis, uma vez, por igual período), consoante o art. 66 da Lei nº 5.010/66 (Lei que organiza a Justiça Federal de primeira instância):

    Art. 66. O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.
    Parágrafo único. Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso ao Juiz.

    A Lei n°. 5.010/66 é silente quanto ao prazo para conclusão do inquérito de réu solto. Entende-se a doutrina e a jurisprudência que deve ser aplicado o prazo de 30 dias (prorrogáveis, por deliberação do juiz, pelo tempo e pelas vezes que ele autorizar, desde que exista provocação), previsto no art. 10, caput, do CPP:

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    B) Incorreto. Tratando-se crimes contra a economia popular, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 10 dias, esteja o investigado preso ou solto, nos termos da art. 10, §1° da Lei n°. 1.521/51 (crimes contra economia popular):

    Art. 10. Terá forma sumária, nos termos do Capítulo V, Título II, Livro II, do Código de Processo Penal, o processo das contravenções e dos crimes contra a economia popular, não submetidos ao julgamento pelo júri.  
    § 1º. Os atos policiais (inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10 (dez) dias.

    C) Incorreto. Conforme o Código de Processo Penal Militar, o inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso; ou no prazo de 40 dias (prorrogável por mais 20 dias), quando o indiciado estiver solto, de acordo com o art. 20 do CPPM:

     Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
    Prorrogação de prazo
    § 1º Este último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo.

    D) Incorreto. Segundo a lei de drogas, o inquérito policial será concluído no prazo de 30
    dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, podendo esses
    serem duplicados pelo Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade
    de polícia judiciária, conforme o art. 51 da Lei n°. 11.343/06:

    Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
    Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

    E) Correto. Consoante o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias, caso o indiciado esteja preso, ou de 30 dias (prorrogáveis, por deliberação do juiz, pelo tempo e pelas vezes que ele autorizar, desde que exista provocação), caso esteja solto, nos termos do art. 10, caput, do CPP:

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa E.

  • Art. 10 do CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    10 dias preso + 15 dia ( pacote anticrime juiz das garantias)

    solto 30 dias

  • meu povo que tá falando que está desatualizada, NÃO ESTÁ DESATUALIZADA, apesar da possibilidade trazida no pacote anticrime, em que o prazo pode ser prorrogável, ATENÇÃO - encontra-se SUSPENSO pelo STF, desta forma, vigora o entendimento vigente, logo, não há o que se falar em desatualização, continuem marcando o entendimento exposto na alternativa, a não ser que no enunciado retrate sobre o pacote anticrime.

  • 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.

    maconha, maconha, maconha estava usando o cara que fez essa questão

    réu???????? Não seria Indiciado!

    e de acordo com o cpp o prazo é de 10 dias preso, 30 dias solto.

    enfim segue o fluxo


ID
1948147
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes

Alternativas
Comentários
  • GAB - D

    Código de Processo Penal.

    DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • GABARITO: letra D

     

    Quando a infração deixar vestígios o fato do réu ter confessado servirá para suprir a falta do exame de corpo de delito (Juiz TJPR 2012)?

    NÃO. Segundo texto expresso do CPP, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158).

     

    CPP, Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

     

    FONTE: http://www.dizerodireito.com.br/2015/01/10-temas-importantes-sobre-confissao.html

     

  •  a) que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta; art. 167, CPC, "prova testemunhal supre a falta".

     b) que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia; conforme art. 161, CPC, poderá ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora.

     c) de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial; art. 168, CPC, "proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade judiciária ou policial, de ofício, ou a requerimento do MP, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor."

     d) que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado; art. 158, CPC.

     e) que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais; art. 159, CPC, (...) serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  • GABARITO    D

     

    Exame de corpo de delito

     

    Meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados, pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do delito. O exame de corpo de delito direto consiste naquele realizado sobre os vestígios deixados pela infração, enquanto o indireto se efetiva por intermédio da oitiva de testemunhas, em decorrência do desaparecimento dos vestígios.

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Importante diferenciar corpo de delito direto e indireto para exame de corpo de delito direto e indireto. Corpo de delito direto são um conjunto de vestígios encontrados no fato. Corpo de delito indireto são as informações prestadas pelas testemunhas. Por sua vez, exame de corpo de delito direto é a própria perícia efetivamente realizada e exame de corpo de delito indireto, segundo a Doutrina é feito em outros elementos que não seja diretamente os vestígios, como exemplo, uma ficha médica. Para a jurisprudência o exame de corpo de delito indireto é feito pelas próprias testemunhas.

    Fonte: PDF Alfa Concursos, Prof. Marcelo Adriano (Hoje no Focus Concursos).

  • LETRA D CORRETA 

    CPP

      Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • A - Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável. Mas se sumirem os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir o exame (167,CPP).

     

    B - O CPP não limita o horário ou dia em que o exame poderá ser realizado. "O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora" (161, CPP).

     

    C - O exame complementar de lesões corporais poderá ser ralizado por determinação judicial, policial, de ofício, ou a requerimento do ofendido, do acusado ou de seu defensor (168,CPP).

     

    D - De fato, nos crimes que deixam vestígios é indispensável exame de corpo de delito, direto ou indireto (documentos/testemunhas), não podendo suprir-lhe a confinssão do investigado (158,CPP).

     

    E - Qualquer exame pericial será realizado por 1 perito oficial. Somente serão necessários dois peritos quando não existir perito oficial, caso em que dois peritos com grau de instrução superior, preferencialmente na área de conhecimento exigida, serão designados para o exame (159, §1º, CPP).

  • ordem:

    1- exame de corpo de delito direito

    2- exame de corpo de delito INDIRETO: é aquele em que os peritos fazem uso de elementos acessórios para a elaboração do laudo (fotografias, prontuários médicos, dentre outros), não sendo possível a elaboração de exame direto. Para o STF, a oitiva de testemunhas é exame indireto.

    3- Oitiva de testemunhas: NÃO SENDO POSSIVEL NEM O EXAME DIRETO E NEM O EXAME INDIRETO, a confissão não pode ser usada para demonstrar a materialidade do delito, restando necessária a utilização da prova testemunhal.

    4- confissão: que pode ser utilizada para prova da autoria do crime, mas não da materialidade.

  • Gab: D. O exame de corpo de delito pode ser direto, quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado, ou indireto, quando o perito realizar o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele. Imagine um crime de estupro, no qual tenha sido determinado o exame de corpo de delito mais de dois meses após a prática do crime.

     

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • GABARITO- LETRA D

     

    Código de Processo Penal

     

    Art. 158 - Quando a infração dexiar vestigios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusdo.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  •  Art. 168.  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

  • Não confundir o art. 167 com o art. 158, ambos do CPP.

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.

     

    INDISPENSÁVEL: NECESSÁRIO.

     

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     

    DeiXou vestígios: eXame obrigatório.

    Não sendo possível o exame >>> desaparecido os vestígios >>> prova testemunhal.

     

     

  • GABARITP LETRA "D"

     

    -Quando as infraçoes deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo se nao for possivel a realizaçao do exame de corpo de delito, por heverem desaparecido os vestígios, nesse caso, sera admitida que a prova testemunhal supra aquela.  

     

     

  • Art. 158, do CPP: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

    GABARITO: D

  • Exame de corpo delito indireto:

     

    1ª corrente: Advoga que o exame de corpo delito indireto é qualquer prova que pode suprir a falta do exame direto, quando a realização deste não for possível em virtude perecimento dos vestígios. Destarte, não há nenhuma formalidade para a constituição do exame indireto. Ex.: prova testemunhal, fotografias dos vestígios, etc. 

    2ª corrente: Defende que o exame de corpo delito indireto é um exame pericial, realizado pelos experts sobre os depoimentos das testemunhas acerca dos vestígios deixados ou sobre os documentos pertinentes à materialidade da infração penal

  • Assertiva d

    que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • Confissão do acusado

    *Não pode suprir o exame de corpo de delito

    Prova testemunhal

    *Pode suprir o exame de corpo de delito

  • Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. 

  • A presente questão aborda temática relacionada à produção de prova e exige conhecimento especificamente quanto ao exame de corpo de delito.

    A) Incorreta. A assertiva se mostra equivocada ao apontar que a prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio, quando esses desaparecem. O art. 167 do CPP dispõe exatamente o contrário: “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".

    B) Incorreta. O Código de Processo Penal não apresenta qualquer limitação de horário para a realização do exame de corpo de delito, ao contrário, dispõe o art. 161 que "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora".

    C) Incorreta. Tratando-se de exame pericial incompleto nos casos de lesão corporal, o exame complementar pode ser realizado por determinação, não só da autoridade judicial, mas também por determinação da autoridade policial, ou a requerimento do ofendido, do acusado ou de seu defensor, conforme determina o art. 168 do CPP: “Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor".

    D) Correta. A assertiva traz justamente a ideia contida no art. 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

    E) Incorreta. A assertiva dispõe que, nos crimes que deixam vestígio, a perícia será realizada por dois peritos oficiais. No entanto, dispõe o art.159 do CPP que “o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior".

    Assim, como regra geral, temos que a perícia pode ser realizada por um único perito oficial, a norma processual não exige dois peritos oficiais.

    Além do mais, o §1º do art. 159 do CPP faz uma reserva: “na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."

    Em suma, se houver perito oficial, apenas um profissional é suficiente para realização da perícia. Na falta deste profissional, exige-se que o exame pericial seja realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, compensa aqui destacar que a expressão “preferencialmente na área específica" apresenta uma flexibilização para que as duas pessoas idôneas possam atuar neste ofício ainda que sejam portadoras de diploma de curso superior em área diversa, posto que, a diplomação em área específica é uma preferência, não uma obrigatoriedade.

    Gabarito do Professor: alternativa D.
  • A) ERRADO, NAS INFRAÇÕES PENAIS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS A PROVA TESTEMUNHAL PODERÁ SUPRIR O EXAME DE CORPO DE DELITO, O QUE NÃO PODERÁ SUPRIR É A CONFISSÃO DO ACUSADO.

    B) ERRADO, O EXAME DE CORPO DE DELITO PODE SER REALIZADO EM QUALQUER DIA E EM QUALQUER HORA.

    C) ERRADO, TANTO O JUIZ QUANTO O DELEGADO, O MP, O OFENDIDO E SEU REPRESENTANTE PODEM REQUERER O EXAME COMPLEMENTAR DE CORPO DE DELITO.

    D) CORRETO, LITERALIDADE DO CPP

    E) ERRADO, A PERÍCIA EM REGRA É REALIZADA POR APENAS UM PERITO OFICIAL, NA FALTA DESTE POR DOIS PERITOS.

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    Não se esqueça que redação também reprova.


ID
1948150
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB - E

    Código de Processo Penal

     Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

  • A - ERRADA - Art. 185 - § 2o  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:      

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;       

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;  

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;     

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

     

    B - ERRADA - Art. 241 - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

     

    C - ERRADA - Art. 201§ 2o - Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

     

    D - ERRADA - Art. 228. Se várias forem as pessoas chamdadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

     

    E - CORRETA - Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

  • LETRA E CORRETA 

    CPP

     Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

            Parágrafo único.  Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

  • A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

     

    a) Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.

              ERRADA, tendo em vista que o interrogatório por sistema de videoconferência não é a regra, e sim excessão.

     

     b) A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado.

              ERRADA, pois mesmo sendo autoridade policial necessita de mandado.

     

     c) As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.

              ERRADA, pois é necessaria a intimação do ofendido e, caso não compareça, aí sim pode haver sua condução coercitiva.

     

     d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas.

              ERRADA, pois deverão ficar separadas e deve-se evitar comunicação entre elas.

     

     e) A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

             CORRETA, pois é o texto do Art. 229 do CPP.  "A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes."

  • A - ERRADA - O interrogatório por videoconferência deve ser medida excepcional. Alguns autores até sustentam a sua inconstitucionalidade (com base na premissa norte-americana HIS DAY ON A COURT).

    B - ERRADA - deverá ser precedida da expedição de mandado, quando a autoridade não o realiza pessoalmente.

    C - ERRADA - Deve ser intimado

    D - ERRADA - cada uma fará a prova em separado (evita-se a influência de um sobre outro).

    E - CORRETA 

    (O nosso amigo Rafael QC traz uma resposta mais completa e fundamentada. Eu coloquei aqui uma mais dinâmica, para quem está com pressa rsrsrs).

  • A - O interrogatório por videoconferência não é a regra. É EXCEÇÃO. Realiza-se quando presentes as hipóteses autorizativas (185, §2º, CPP).

     

    B - O domicílio é asilo inviolável (5º,CF). E a busca domiciliar poder ser efetuada mediante apresentação de mandado judicial, salvo quando a própria autoridade JUDICIAL esteja presente na diligência, hipótese me que o mandado será dispensável (241,CPP).

     

    C - As declarações do ofendido também constituem meio de prova. São importantes sobretudo para se detectar eventual denunciação caluniosa promovida pelo ofendido. Suas declarações são reduzidas a termos. Porém, SE INTIMADO, não comparecer injustificadamente, será conduzido sob vara (201, §1º, CPP).

     

    D - Se várias as pessoas chamadas a realizar o reconhecimento de pessoa ou coisa, serão elas separadas umas das outras, evitando-se a comunicação (228,CPP).

     

    E - De fato, a acareação é instrumento intimidatório consistente em arranjar vis à vis o acusado e a testemunha, testemunha e testemunha, onfendido e testemunha, e assim por diante, sempre que haja divergência entre os depoimentos de uma e outra, devendo ser eles reperguntados (229,CPP).

  • Cabe ao juiz e unicamente ele, de oficio ou a requerimento, determinar o interrogatório por videoconferência, nas hipóteses taxativamente previstas na lei:

    Hipóteses taxativas e que devem estar devidamente demonstradas.

     

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; 

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

    ATENÇÃO: O interrogatório do Tribunal do júri não pode ser realizado por meio de videoconferência.

  • Excepcionalmente , não de regra 

  • Gab:E

     

    Contribuindo com conceito de ACAREAÇÃO:

     

    Acarear ou acarear é pôr em presença, uma da outra, face a face, pessoas cujas declarações são divergentes. Ocorre entre testemunhas, acusados e ofendidos, objetivando esclarecer a verdade, no intuito de eliminar as contradições. É admitida durante toda a persecução penal, podendo ser determinada de oficio ou por provocação. Tem por natureza jurídica ser mais um meio de prova.

     

    Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, podendo então modificar ou confirmar as declarações anteriores. realizando-se assim o termo. É realizado o auto, subscrito pelo escrevente e assinado por todos {parágrafo único, art. 229, CP).

     

    Fonte de pesquisa: Livro Curso de Direito Processual Penal - Nestor Távora

  • QUANTO A LETRA B, APESAR DA EXPRESSÃO AUTORIDADE POLICAL  NÃO TER SIDO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 88, ENCONTRA-SE DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL.

  • Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado. 

    Artigo parcialmente revogado pelo artigo artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal de 1988:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    Para a autoridade policial realizar busca domiciliar necessitará de determinação judicial.

  • Preciso estar mais atento na leitura das alternativas. Marquei letra "A", e não prestei atenção em: " em via de regra", quando seria: " Excepcionalmente". Mas tudo bem. Não erro mais. Obrigado aos colegas pelas dicas excelentes.

  • Alguém ajuda ai 

    Ou o CPP está errado ou cabe recurso devida a letra B.

    Art. 241. Quando a própria autoridade policial8 ou judiciária não a realizarpessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
     

  • Caro colega MAYK RUANNY.

    A alternativa B é uma pegadinha, veja:

    A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde (não precisar, dispensa. palavra muito ultilizada pela cespe) de expedição de mandado.

    Agora veja o art.241 do CPP: 

     Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado. ( assim para a questão ficar correta deveria ser colocado a paravra imprescindível)

     

    Força!

  • Letra de lei fica difícil...

     

  • Galera tá confundindo a letra B!

    A palavra prescinde (muito utilizada pela banca) tem o significado de dispensa. 

    Então a redação seria a seguinte: 

    A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, DISPENSA de expedição de mandado.

     O correto seria: Se a busca não for realizada pela autoridade policial ou judiciária o mandado é imprescindível (indispensável). A questão fala que

    ele é dispensável quando não presentes tais autoridades, o que não está correto, tornando assim a afirmação errada.

    Espero ter ajudado!

  • a) ERRADA. Essa é uma medida excepecional.

    b) ERRADA. Não prescinde de expedição de mandado.

    c) ERRADA. Se ele deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, será determinada sua condução coercitiva.

    d) ERRADA. Farão o reconhecimento da prova em separado, sendo impossível a comunicação entre elas.

    e) CORRETA.

  • Galera, vejam... A letra B não está ERRADA, pois a questão fala com relação às provas produzidas no CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, e a letra B está em consonância com o referido artigo já citado pelos colegas, porém o que acontece é que - quando realizado por autoridade policial NECESSITA DE MANDANDO, assim entende a maioria da doutrina, motivo pelo qual o referido artigo foi TACITAMENTE revogado. RATIFICO, está em consonância COM O CPP !!!!!! Porém deve ser levado como é interpretado pela doutrina MAJORITÁRIA, pois este entedimento já é pacificado.

    Logo a letra E está correta também.sendo essa a opção a ser marcada, pois está MAIS correta que a letra B.

    Acredito que isso foi o que a questão quis cobrar, pecou ao ter como referència o CPP. maaaas... 
     

  • a letra B se não me engano, quando a autoridade policial ou judiciária for fazer a busca ai sim dispensa mandado 

  • CORRETA  "E"

  • Somente autoridade judicial dispensa mandado!!!!!

  • A letra C está errada pelo se independente de intimação neh!? Pois, se ele for intimado e n comparecer, sem motivos convictos, será conduzido coeraitivamente!
  • Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

     b)A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado.

    O examinador trocou o termo precedida por prescinde.

  • Prova da IADES é sempre pesada, cada alternativa dessa vc tem que ir colocado C ou E para acertar a questão...

  • Erro da letra A:

     

    Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.

     

    Somente se admite o exposto em casos excepcionais, pessoal.

     

    Bons estudos!

  • No one, vc me assustou kkkkkkkkkk

     

    Regra não. É exceção.

  •  a) Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.

     

    b) A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado. [Cuidado que o artigo que fala sobre essa questão foi derrogado. Quando feito pelo Delegado, não dispensa mandado judicial não]

     

    c) As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.

     

    d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas.

     

    e) A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

  •  Art. 185 - § 2o  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:      

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;       

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;  

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;     

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

  • GABARITO E

     

    Um dos artigos mais cobrados dentro dessa matéria: Das provas

     

     Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.      

     

            § 1o  O interrogatório do réu preso será  realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.    

        

            § 2o  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:          

     

            I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;         

     

            II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;            

     

            III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;  

        

            IV - responder à gravíssima questão de ordem pública          

  • Não cabe condução coercitiva para interrogatório.

  • Galera seguinte...

    Já vi questão trazendo...

    A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que CONVERGIREM, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

    cuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiidado!

  • Questão Difícil 65%

    Gabarito Letra E

    []  a) EXCEPCIONALMENTE (via de regra), o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.

    Erro de Contradição: Lei

    Art. 185 Excepcionalmente, o juiz (....) desde que a medida seja necessária para atender as seguintes finalidades:

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;       

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;  

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;     

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

     

    []  b) A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, PRECEDE (prescinde) de expedição de mandado.

    Erro de Contradição: Lei e Português

    Art. 241 - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    Português é fácil. o pobrema é o direito.

    PRECEDE/PRECIDIDA: Estar ou acontecer antes de; anteceder: geralmente, o sujeito precede o verbo; os agradecimentos precedem ao texto; sua reputação precede.

    PRESCINDE: vem do verbo prescindir. O mesmo que: dispensa, recusa, abstrai, desobriga, desonera, exonera, isenta.

    []  c) As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, INTIMADO PARA ESTE FIM (independentemente de intimação para esse fim), deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.

    Erro de Contradição: Lei

    Art. 201§ 2º - Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

    []  d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. (farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas).

    Erro de Contradição: Lei

    Art. 228. Se várias ( ... )

    [e) A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

    Art. 229.  A acareação será admitida (... )

    Bendito Seja o nome do Senhor!

  • Assertiva E

    A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

  • ERRADA

    A - O interrogatório por videoconferência não é a regra. É EXCEÇÃO. Realiza-se quando presentes as hipóteses autorizativas (185, §2º, CPP).

    Art. 185 - § 2o Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:

       

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;    

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; 

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;   

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

     

    ERRADA

    B - Art. 241 - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

     

    ERRADA

    C - Art. 201§ 2o - Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

    ERRADA 

    D - Art. 228. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

     

    CORRETO

    E - Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

  • Assertiva E

    A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

  • Art. 229 - A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

  • Só eu que me confundi com essa colocação do "via de regra"?

    Eu entendi esse via de regra não da forma como foi usada, mas sim que quando o corresse a videoconferencia seria daquele modo invariavelmente (via de regra).

    eu viajei ou alguem ficou com essa confusão na letra A tb?

    Nao errei a questão pois sabia que a letra E tava certa, mas...

  • A - ERRADA

    CPP: ART. 185, § 2  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:     

    B- ERRADA

    CPP: Art. 241.  Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

    C- ERRADA

    CPP: Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações

    § 1 Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.  

    D- ERRADA

    CPP: Art. 228.  Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

    E- CORRETA

    CPP: Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

    Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

    I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

    Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhançaconvidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

    III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

    IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

    Parágrafo único.  O disposto no n III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

      

    Art. 227.  No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

     

    Mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento

     Art. 228.  Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

    ACAREAÇÃO

    Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    Parágrafo único.  Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

      

    Art. 230.  Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a diligência, ouvindo-se a testemunha ausente, pela mesma forma estabelecida para a testemunha presente. Esta diligência só se realizará quando não importe demora prejudicial ao processo e o juiz a entenda conveniente.

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A prova visa a retratar fatos e dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


    Neste tema, vejamos um pouco a respeito da prova testemunhal:


    A testemunha é a pessoa que não está entre os sujeitos processuais e é chamada a Juízo para declarar sobre os fatos relacionados ao caso, tem o dever de comparecer em Juízo, falar a verdade e informar o endereço ao Juízo dentro de 1 (um) ano.


    São espécies de testemunha: 1) numerárias: arroladas pelas partes; 2) extranumerárias: ouvidas por iniciativa do juiz; 3) informante: não prestam compromisso em dizer a verdade; 4) própria: ouvida sobre os fatos delituosos; 4) imprópria: presta depoimento sobre um ato que exige a presença de testemunha para sua formalização; 5) beatificação: presta depoimento sobre os antecedentes; 6) testemunha da coroa: são os agentes infiltrados; 7) inócuas: não informam nada de aproveitável com relação a causa.


    A) INCORRETA: realmente pode ocorrer o interrogatório por sistema de videoconferência nas hipóteses previstas no artigo 185, §2º, do Código de Processo Penal, mas referida medida é EXCEPCIONAL e não acontecerá em regra, como descrito na afirmativa.


    B) INCORRETA: A inviolabilidade de domicílio e suas exceções estão previstas no artigo 5º, XI, da Constituição Federal de 1988, vejamos: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial." Como se pode ver, a busca domiciliar somente será autorizada por autoridade JUDICIAL, que poderá ir pessoalmente ao local ou expedir o respectivo mandado.


    C) INCORRETA: O ofendido poderá ser conduzido coercitivamente caso não compareça a presença da autoridade e tenha sido intimado para essa finalidade, artigo 201, §1º, do Código de Processo Penal.


    D) INCORRETA: No caso de várias pessoas serem chamadas para a realização de reconhecimento, estas serão chamadas separadamente e será o evitado o contato entre elas, artigo 228 do Código de Processo Penal.


    E) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 229 do Código de Processo Penal.


    Resposta: E


    DICA: A Lei 12.850/2013 traz um capítulo sobre a investigação e os meios de obtenção de provas, vejamos estes: 1) colaboração premiada; 2) captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; 3) ação controlada; 4) acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; 5) interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica; 6) afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; 7) infiltração, por policiais, em atividade de investigação;  8) cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
  • A) O INTERROGATÓRIO POR VIDEO CONFERÊNCIA É MEDIDA EXCEPCIONAL.

    B) NECESSITARÁ DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

    C) O OFENDIDO SERÁ CONDUZIDO COERCITIVAMENTE, SE INTIMADO PARA DEPOR NÃO COMPARECER

    D) DETERMINA O CPP QUE QUANDO O CONHECIMENTO DE COISA OU DE PESSOAS FOREM CHAMADAS MAIS DE UMA PESSOA PARA O MESMO RECONHECIMENTO, SERÁ DETERMINADO QUE AMBAS FAÇAM O RECONHECIMENTO EM SEPARADO, EVITANDO ASSIM A COMUNICAÇÃO ENTRE ELAS

    E) CORRETO, LITERALIDADE DO ART 229 DO CPP

  • o ofendido pode sofrer condução coercitiva durante o inquerito?

  • Acrescentando ...

    a) No CPP a vídeo conferência é a exceção e não a regra.

    A visita em RDD, lei 7.210/84 é gravada!

    _________________________________________

    LEP

    Art. 52, III - visitas quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 (duas) horas; 

    § 6º A visita de que trata o inciso III do  caput  deste artigo será gravada em sistema de áudio ou de áudio e vídeo e, com autorização judicial, fiscalizada por agente penitenciário.

  • SISTEMA DE VIDEO NÃO É REGRA E SIM EXCEÇÃO !


ID
1948153
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A = Ordem pública e Interesse Social.

    C = Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.

    * Integral identidade do texto e a alternativa.

    E = § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

  • O que está errado na letra b?

  • a) Art. 1º, CDC

    b) ?

    c) Art. 7º, CDC

    d) Art. 14, caput, CDC

    e) Art. 14, §4º, CDC

  • Sobre a letra b:

    "Há autores, em especial os assim designados consumeristas, que postulam ser o CDC uma ‘lei de função social’. Ou seja, tal lei, mercê de sua conexão direta com a Constituição, não poderia sofrer derrogações ou ab-rogações provindas de outros diplomas legais em detrimento do consumidor, ainda que de idêntico grau hierárquico. (...) Por essa razão, uma lei ordinária, ou mesmo complementar, que objetivasse reduzir o piso de direitos consignados no CDC seria inconstitucional."

    .

    .

  • A) Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

     

    C)

    Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.

            Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

     

     

     

     

    D) Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

            § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

            I - o modo de seu fornecimento;

            II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

     

    E) § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

            III - a época em que foi fornecido.

            § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

            § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

            I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

            II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

  • Letra D) - justificativa: na verdade, é o art. 12 que corresponde ao item

    Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

  • Em que pese o CDC tenha base principiológica possuindo função social extraída diretamente da CF, não consigo ver óbice a edição de um diploma normativo que regulasse um setor específico do qual já é abrangido pelo CDC, desde que esse diploma fosse ainda mais protetivo que o CDC e não subtraísse direitos já consagrados por ele.

  • Sobre a letra b):

     

    "[...] o Código Civil, não regulará, de modo principal, as relações de consumo, mesmo sendo lei posterior, porque a lei especial (CDC) prevalece sobre a lei geral (Código Civil). Assim, o micro-sistema do Direito das Relações de Consumo será sempre regido, de forma principal e geral, pela lei especial que o criou, vale dizer, pelo Código de Defesa do Consumidor.

    É preciso aliar-se ao fato de o CDC ser lei especial que regula as relações de consumo, a circunstância de que o Código é um microssistema que contém regramentos e princípios gerais sobre relações de consumo, que não podem ser modificados por leis posteriores setorizadas, isto é, por leis que tratem de algum tema específico de relações de consumo.

    Assim, sobrevindo lei que regule, v.g. transportes aéreos, deve obedecer aos princípios gerais estabelecidos no CDC. Não pode, por exemplo, essa lei específica, setorizada, posterior, estabelecer responsabilidade subjetiva para acidentes aéreos de consumo, contrariando o sistema principiológico do CDC, que prevê o regime da responsabilidade objetiva para os acidentes de consumo (CDC, arts. 6º, VI, e 12).

    Pensar-se o contrário é desconhecer o que significa o microssistema do Código de Defesa do Consumidor, como lei especial sobre relações de consumo e lei geral, principiológica, à qual todas as demais leis especiais setorizadas das relações de consumo, presentes e futuras, estão subordinadas"GRINOVER, Ada Pellegrini et alliCódigo Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelosautores do anteprojeto. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997, p. 345.

  • GABARITO: LETRA "C"

  • Interessante o comentário do colega Klaus. Na época de seu comentário, a doutrina e a jurisprudência utilizavam o exemplo do Tratado de Varsóvia para afastar a incidência de tratados de direito internacional quando aplicada em prejuízo do consumidor. Contudo, o STF decidiu pela aplicação do Tratado de Varsóvia nas indenizações decorrentes de voos internacionais, excluindo a aplicação do CDC no presente caso. Curiosidade: foi aplicada a tese da indenização tarifada.

     

    "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor."

    STF. Plenário. RE 636331/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes e ARE 766618/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 25/05/2017 (repercussão geral) (Info 866).

     

     

  • GABARITO
    C) Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

  • E)Errada - Responsabilidades de Profissionais liberais será mediante comprovação de CULPA

  • A questão trata de relação de consumo.

    A) O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem privada, tutelando as relações entre particulares.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

    O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem pública, tutelando as relações entre fornecedores e consumidores.

     Incorreta letra “A".

    B) O Código de Defesa do Consumidor, apesar de ser uma lei principiológica, pode ser derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da relação de consumo.

    Pois bem, o Código de Defesa do Consumidor é tido pela doutrina como uma norma principiológica, diante da proteção constitucional dos consumidores, que consta, especialmente, do art. 5º, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, ao enunciar que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". A propósito dessa questão, precisas são as lições de Luiz Antonio Rizzatto Nunes:

    “A Lei n. 8.078 é norma de ordem pública e de interesse social, geral e principiológica, o que significa dizer que é prevalente sobre todas as demais normas especiais anteriores que com ela colidirem. As normas gerais principiológicas, pelos motivos que apresentamos no início deste trabalho ao demonstrar o valor superior dos princípios, têm prevalência sobre as normas gerais e especiais anteriores".13 (Tartuce, Flávio.Manual de direito do consumidor: direito material e processual, volume único / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. – 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. E-book).

    O Código de Defesa do Consumidor, por ser uma lei principiológica, não pode ser derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da relação de consumo.

    Incorreta letra “B".

     

    C) Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.

    Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

    Correta letra “C". Gabarito da questão.

    D) Nas relações de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que se comprove a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    Nas relações de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    Incorreta letra “D".

    E) A responsabilidade pessoal do médico que causar danos ao consumidor é imputada independentemente desse profissional liberal ter agido culposamente.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 14. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

    A responsabilidade pessoal do médico que causar danos ao consumidor é imputada mediante verificação de culpa.

    Incorreta letra “E".

    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • Pesada pro cargo.


ID
1948156
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere hipoteticamente que Marcos está dirigindo a caminho do trabalho quando leva uma fechada de Laércio no trânsito. Apesar de ser um condutor habilidoso, Marcos não consegue evitar a colisão, e o carro que dirige é levemente danificado. Laércio assume a culpa e se prontifica a ressarcir o dano. Contudo, indignado e furioso com a situação, Marcos desce do carro e desfere múltiplas facadas em Laércio, que não resiste aos ferimentos e vem a óbito. Em sentença transitada em julgado, Marcos é condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, que é considerado um crime de natureza hedionda.
 
Os crimes hediondos estão previstos na Lei nº  8.072/1990. Com base nesse dispositivo legal e na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab - C

    LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.  (Dispõe sobre os crimes hediondos)

    Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

    I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);

    § 2o  A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente

  • A) - Errada - A própria lei de crimes hediondos determina que independente do crime ser consumado ou tentado, ainda assim, se listado nela, haverá a hediondez. 

    B) - Errada - O Código Penal estabelece as regras sobre a aplicação da pena e, no caso, como a pena mínima é de 12 anos, não há que se pensar em regime semiaberto devendo Marcos iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. 

    C) - Correta- Aplica-se a regra especial de progressão de regime da lei de crimes hediondos. No caso, por ser primário, a progressão se dá após o cumprimento de 2/5 da pena.

    D) - Errada - Há discussão na doutrina sobre a aplicação do indulto, já que a CF menciona que são vedadas apenas a graça e a anistia, mas doutrina de peso insiste que o fato de ser o indulto previsto especificamente na lei de crimes hediondos é suficiente para tornar impossível a sua concessão. 

    E) - Errada - Além de serem insuscetíveis de graça, anistia e indulto, são também inafiançáveis. 

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO - (HC 111840, Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 27.6.2012, DJe de 17.12.2013)

    Inconstitucionalidade da obrigatoriedade do regime inicial fechado para crimes hediondos 

    "Entendo que, se a Constituição Federal menciona que a lei regulará a individualização da pena, é natural que ela exista. Do mesmo modo, os critérios para a fixação do regime prisional inicial devem-se harmonizar com as garantias constitucionais, sendo necessário exigir-se sempre a fundamentação do regime imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado. Deixo consignado, já de início, que tais circunstâncias não elidem a possibilidade de o magistrado, em eventual apreciação das condições subjetivas desfavoráveis, vir a estabelecer regime prisional mais severo, desde que o faça em razão de elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade de maior rigor da medida privativa de liberdade do indivíduo, nos termos do § 3º do art. 33 c/c o art. 59 do Código Penal.A progressão de regime, ademais, quando se cuida de crime hediondo ou equiparado, também se dá em lapso temporal mais dilatado (Lei nº 8.072/90, art. 2º, § 2º). (...) Feitas essas considerações, penso que deve ser superado o disposto na Lei dos Crimes Hediondos (obrigatoriedade de início do cumprimento de pena no regime fechado) para aqueles que preencham todos os demais requisitos previstos no art. 33, §§ 2º, b, e 3º, do CP, admitindo-se o início do cumprimento de pena em regime diverso do fechado. Nessa conformidade, tendo em vista a declaração incidental de inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, na parte em que impõe a obrigatoriedade de fixação do regime fechado para início do cumprimento da pena aos condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados, concedo a ordem para alterar o regime inicial de cumprimento das reprimenda impostas ao paciente para o semiaberto." (HC 111840, Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 27.6.2012, DJe de 17.12.2013)

  • Embora tenha sido declarada incostitucional a progressão de regime do art. 2o da lei 8.072, conforme o colega postou, o comando da questão é claro ao pedir a literalidade da lei,"com base nesse dispositivo legal". Por isso, ela poderia não ter sido anulada.

  • Não sei o motivo da anulação da questão, porém penso que não deveria ter sido.

     

     

    a) Caso o homicídio de Laércio fosse tentado, ou seja, não tivesse sido consumado por circunstâncias alheias à vontade de Marcos, o crime não poderia ser considerado hediondo.

    ERRADA. Artigo 1º da Lei dos crimes hediondos prevê punição para os crimes ali previstos sejam eles consumados ou tentados.

     

    b) A pena de Marcos poderá ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto.

    ERRADA. Como o enunciado da questão pede que as alternativas sejam analisadas à luz da Lei, e como a Lei estabelece de modo expresso que o regime inicial será o fechado, a assertiva é errada. De fato, o STF declarou a inconstitucionalidade desse mandamento, mas sua decisão não teve efeito vinculante, ficando a critério de cada Juiz decidir!

     

     

    c) Caso Marcos seja réu primário, a progressão de regime se dará após o cumprimento de dois quintos da pena.

    CORRETA. Salvo engano, é o artigo 2º da LCH.

     

    d) O indulto para a prática de crimes hediondos, tais como o homicídio qualificado por motivo fútil, é admitido.

    ERRADA. O indulto não é admitido, assim como a graça e a anistia, conforme artigo 2º da LCH.

     

    e) O homicídio qualificado de natureza hedionda é passível de fiança.

    ERRADA. Não é passível de fiança, conforme própria disposição de Lei (ART. 2º). Todavia o STF, também o STJ, permite a liberdade provisória sem finaça.

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA IADES

    JUSTIFICATIVA DA BANCA

    A questão foi anulada, pois tratava da aplicação literal da Lei no 8.072/1990.

    De acordo com o previsto no art. 2º, § 1º desse disposto legal, a pena prevista para os crimes hediondos seria cumprida inicialmente em regime fechado.

    Entretanto, no julgamento do Habeas Corpus no 111.840/ES, o STF decidiu que o § 1º do art. 2º da Lei no 8.072/1990, com a redação dada pela Lei no 11.464/2007, ao impor o regime inicial fechado, que é inconstitucional. Levando em consideração a jurisprudência do STF, a questão apresentou duas respostas corretas.

  • No caso concreto o regime não poderia começar no semiaberto, tendo em vista que o agente foi condenado por homicídio doloso qualificado, vide jurisprudência. A decisão que afasta a obrigatoriedade do cumprimento inicial em regime fechado se deu no momento em que os tribunais superiores entendiam que o tráfico privilegiado era compatível com a hediondez; Sendo assim, para não gerar uma "injustiça" na apliação da pena, optou-se por afastar a obrigatoriedade do início de cumprimento em regime fechado para os crimes hediondos.

    Portanto, ao se analisar o enunciado, há somente uma resposta correta, a letra "C".

  • INCORRETA - a) Caso o homicídio de Laércio fosse tentado, ou seja, não tivesse sido consumado por circunstâncias alheias à vontade de Marcos, o crime não poderia ser considerado hediondo. (Art. 1°)

    INCORRETA - b) A pena de Marcos poderá ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto. (Art. 2°, § 1°)

    CORRETA - c) Caso Marcos seja réu primário, a progressão de regime se dará após o cumprimento de dois quintos da pena. (Art. 2° §2°, parte "a").

    INCORRETA - d) O indulto para a prática de crimes hediondos, tais como o homicídio qualificado por motivo fútil, é admitido. (Art. 2°, I).

    INCORRETA - e) O homicídio qualificado de natureza hedionda é passível de fiança. (Art. 2°, II).

  • → Homicídio qualificado consumado: É HEDIONDO!

    → Homicídio qualificado tentado: É HEDIONDO!


ID
1948159
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação ao regime jurídico dos funcionários policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, disposto no Decreto nº  59.310/1966, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - GABARITO

     

    B-  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede,  é o deslocamento do servidor

     Redistribuição  é  o  deslocamento  de  cargo  de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para  outro  órgão  ou  entidade  do  mesmo  Poder .

     

    C- (Art. 125) LEI 8112.As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    D- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses (art. 54) LEI 8.112.

     

  • Item A – Verdade! Segundo o art 364, inciso V, do Decreto nº  59.310/66, é transgressão disciplinar deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.

     

    Item B – Errado. É a transferência o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do funcionário de um para outro cargo de igual vencimento (art. 128).


    Item C – Erradíssimo! Em relação à responsabilidade dos funcionários policiais, é correto afirmar que as cominações civis e as penais são Independentes entre si e ACUMULÁVEIS. (art. 369)


    Item D – Errado.    Segundo o art 253, a ajuda de custo não excederá a importância correspondente a três meses do vencimento, salvo quando se tratar de viagem ao estrangeiro. 


    Item E – Errado. Corrigindo (art. 363, inciso IX): é dever do funcionário policial levar ao conhecimento da autoridade superior, reservadamente quando necessário, mas sempre por escrito, irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo.

    Gabarito: Letra “A” 

    Fonte: Professor Marcos Girão - Estratégia

  • IX - levar ao conhecimento da autoridade superior, reservadamente quando necessário, mas sempre por escrito, irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo;

  • Letra A.

    d) Errado. A ajuda de custo é destinada ao funcionário que passa a ter exercício em nova sede, que determine a mudança de seu domicílio, não podendo, em regra, exceder a importância correspondente a TRÊS meses do vencimento. O Decreto n. 59.310 determina que o servidor poderá receber ajuda de custo referente a três meses de salário. A Lei 8.112, no seu texto original, também previa esses três meses de remuneração a título de ajuda de custo. Em 2017, a Lei n. 8.112 foi alterada, e esse valor foi reduzido para apenas um mês.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • SOBRE A 'A': De acordo com o STF, tal dispositivo não foi

    recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (CF).

  • ATENÇÃO PARA O ENUNCIADO DA QUESTÃO:

    "Disposto no Decreto nº  59.310/1966":  Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial é considerada uma transgressão disciplinar. CORRETA

    Se a questão falasse de entendimento jurisprudencial do STF, ai sim a letra A estaria incorreta!!!

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é o deslocamento do servidor

    O Decreto n. 59.310 determina que o servidor poderá receber ajuda de custo referente a três meses de salário. A Lei 8.112, no seu texto original, também previa esses três meses de remuneração a título de ajuda de custo. Em 2017, a Lei n. 8.112 foi alterada, e esse valor foi reduzido para APENAS UM MÊS DE AJUDA DE CUSTO.

  • Art. 253. A ajuda de custo não excederá a importância correspondente a três meses do vencimento, salvo quando se tratar de viagem ao estrangeiro. Letra D errada.

  • resumindo: vai tomar xingão do chefe


ID
2001727
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

As alterações ocasionadas pelo processo de envelhecimento fisiológico podem desencadear efeitos terapêuticos inesperados. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E. Alguns medicamentos podem ter o tempo de meia vida aumentado em razão da redução da atividade hepática presente em pacientes idosos, resultado da diminuição das reações de biotransformação.

     

    a) A diminuição da função renal de um idoso pode causar redução do efeito farmacológico de fármacos excretados pelos rins. Errada. Justificativa: Ocorre o contrário do que é afirmado. A diminuição da função renal promove o aumento do efeito farmacológico, haja vista que a meia-vida do fármaco é aumentada, isto é, ele tende a permanecer mais tempo no organismo produzindo efeito.

     

     b) A sarcopenia, comum em pacientes geriátricos, impede a utilização de medicamentos administrados pela via subcutânea. Errada. Justificativa: Sarcopenia significa diminuição de massa muscular e não impede à administração de fármacos por via subcutânea. Agora se a questão tivesse abordando a administração do fármaco pela via intramuscular padrão de absorção seria alterado

     

     c) O envelhecimento não gera interferência nos processos farmacocinéticos responsáveis pela ação que o fármaco exerce sobre o corpo. Errada. Justificativa: O envelhecimento gera interferência nos processos, um exemplo é a diminuição de massa muscular, que acarreta uma redução na distribuição do fármaco para os tecidos, resultando em um aumento da meia-vida dos fármacos. 

     

    d) As alterações no trato gastrointestinal, produzidas pelo processo de envelhecimento, promovem a necessidade do uso de comprimidos sublinguais, pois assim o efeito de primeira passagem é maior. Errada. Justificativa: via sublingual não gera efeito de primeira passagem, uma vez que o sangue é drenado diretamente para veia cava superior, não passando pelo sistema porta.

     

    Fonte: Apostila de questões comentadas (Farmacologia, Toxicologia e Análise Instrumental). Rebecca Rodrigues. 


ID
2001730
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Considerando que dois medicamentos (A e B) possuem o mesmo mecanismo de ação e produzem o mesmo efeito farmacológico, porém com estruturas químicas distintas, é correto afirmar que o medicamento

Alternativas
Comentários
  • LETRA A (CORRETA) = Potência é a medida da quantidade de fármaco necessária para produzir um efeito a uma dada intensidade. Quanto menor a EC 50% (concentração da droga que praduz 50% da resposta máxima) mais potente é o fármaco. Portanto, se o fármaco A é administrado na dose de 5 mg e apresenta o mesmo efeito farmacológico que B ( na dose de 10 mg) significa que A é mais potente, pois quanto menor a EC 50 mais potente é o fármaco. 

     


ID
2001733
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A absorção é o processo farmacocinético responsável pela transferência do fármaco do respectivo local de administração para o compartimento central, e pela amplitude com que isso ocorre. Considerando que a membrana celular é lipídica, que o mecanismo de transporte utilizado é a difusão passiva e que a transferência é diretamente proporcional ao gradiente de concentração, para que um fármaco penetre no organismo, é necessário que a respectiva molécula seja

Alternativas
Comentários
  • A absorção é o processo de entrada da droga na corrente sanguínea e para que isso ocorra com maior facilidade alguns critérios são fundamentais:

    *Não ionizada

    *Lipossolúvel (apolar)

    *Baixo peso molecular


ID
2001736
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia

Considere hipoteticamente que certa mulher foi a uma unidade de saúde para adquirir um medicamento utilizado para o tratamento de hanseníase, a talidomida. Ao entregar os documentos necessários para a aquisição, o farmacêutico informou-lhe que não poderia dispensar o medicamento, pois a respectiva notificação de receita especial estava fora do prazo de validade.

Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a validade dessa receita é de

Alternativas
Comentários
  • São 20 dias a validade da prescrição da talidomida.

  • Cuidado, pessoal. A validade da prescrição da Talidomida (C3) é de 20 dias, com validade na UF que a emanou.

  • VALIDADE DE 15 DIAS!!!


ID
2001739
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Geralmente, os fármacos alteram a velocidade ou magnitude de uma resposta intrínseca celular em vez de produzir reações que antes não existiam. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)    Os benzodiazepínicos promovem a ligação do GABA aos receptores do GABA do tipo GABAA, que existem como canais de cloreto formados por múltiplas subunidades e controlados por ligando, intensificando desse modo as correntes iônicas induzidas pelo GABA através desses canais.

    B)    O receptor GABAA é um alvo importante para as ações do etanol, mas o etanol não aumenta concentração do neurotransmissor GABA na fenda sináptica.

    O álcool rompe o equilíbrio entre as influências excitatórias e inibitórias no cérebro e causa efeito ansiolítico, ataxia e sedação. Isso é resultante da acentuação da neurotransmissão inibitória ou do antagonismo com a neurotransmissão inibitória.

    C)    O flumazenil é um antagonista benzodiazepínico específico, compete com agonistas e agonistas inversos pela ligação com o receptor GABAA. O flumazenil liga-se com alta afinidade a locais específicos com o receptor GABAA, onde antagoniza competitivamente a ligação e os efeitos alostéricos dos benzodiazepínicos e outros ligandos.

    D)    Zolpidem não é antagonista de receptor GABAA. Fármaco hipnótico sedativo não-benzodiazepínico. Efeitos agonistas sobre os receptores GABAA

    E)    (CORRETA)

     

  • Por que em altas doses? Pensei que em baixas doses já o fossem...


ID
2001742
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A associação de dois fármacos (A e B) pode alterar a curva dose-resposta. Se essa associação deslocar a curva para a direita, reduzindo a potência de A, o fármaco B é um

Alternativas
Comentários
  • Resposta certa: C

    Ao deslocar a curva para a direita significa que foi preciso aumentar a dose de A para que este tenha seu efeito (ou seja, reduz a pontência). Isso ocorre devido a competição do antagonista pelo sítio de ligação, caracterizando o farmaco B como antagonista competitivo. 

  • Antagonista competitivo E reversivel

  • reduz a potencia: antagonista competitivo

    reduz a eficácia( efeito máximo): antagonista não competitivo


ID
2001745
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os anti-histamínicos H1 são fármacos que interagem com os receptores de histamina do tipo 1, com o objetivo de reduzir a atividade produzida pela estimulação desse ligante. Essa interação reduz a atividade constitutiva do receptor, compete com a histamina pelo sítio de ação e desloca o receptor para a conformação inativa. Considerando a interação fármaco-receptor, esses fármacos são classificados como

Alternativas
Comentários
  • LETRA A ( CORRETA) = Agonista Inverso: afinidade preferencial pelo Ri (forma inativa do receptor): efeito oposto ao do agonsita. Ocorre ligação à configuração inativa do receptor fisiológico, estabilizando-a nesta posição. 

    LETRA B ( ERRADA) = Agonista parcial: afinidade moderadamente maior por Ra ((forma ativa do receptor) do que por Ri (forma inativa do receptor)

    LETRA C ( ERRADA) = Antagonista competitivo: se liga ao mesmo local que o agonista, mas não apresenta atividade intríseca (eficácia), ou seja, não produz efeitos 

    LETRA D ( ERRADA) = Antagonista não-competitivo: pode ser de 2 tipos: a) inibidor alostérico: liga-se a um local diferente daquele usado pelo agonista primário e altera a afinidade do receptor pelo agonista b) inibidir pseudo-irreverssível: dissocia-se lentamente do receptor mas não forma ligação covalente com esse. 

    LETRA E ( ERRADA) 

  • Definição de agonista inverso pode ser observada no enunciado da questão: "Essa interação reduz a atividade constitutiva do receptor..."

     

  • GABARITO: A

    Agonistas inversos: possuem eficácia negativa.

    Existe uma situação na qual os receptores podem ser ativados sem a presença dos ligantes, quando isso acontece, chamamos de ativação constitutiva que é uma ativiade em repouso.

    Essa atividade em repouso pode ser baixa demais para ter qualquer efeito sob condições normais , mas pode tornar-se evidente qundo há receptores em excesso.

    Digamos que uma célula tenha 10.000 receptores e apenas 100 estão ativos sem a presença de agonista (ativação constitutiva), se houver um aumento nesses receptores ativos constitutivamente de 100 para 1000 por exemplo, poderá produzir um efeito significativo, nessas condições é possível reduzir o nível de ativação constitutiva através de um ligante, e esse ligante terá denominação de agonista inverso.


ID
2001748
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O processo de excreção de fármacos no organismo pode ocorrer de diversas formas, e o rim é o órgão mais importante para realizar essa função. A penicilina G utiliza, em quase toda sua totalidade, um processo renal, mediado por transportadores e com gasto de energia, durante a sua excreção. Esse processo é denominado

Alternativas
Comentários
  • Eliminação Renal dos Fármacos:

    1) Filtração Glomerular: Fármacos livres (não ligados a albumina) difundem-se através das fendas capilares para o espaçõ de Bowman como parte de filtrado glomerular (lipossolubilidade e pH não influenciam a passagem dos fármacos para o filtrado glomerular).

    2) Secreção tubular proximal: dois mecanismos de transporte ativo  (um para ânions e outro para cátions) com baixa especificidade, podem transportar inúmeros compostos. Resposta correta: LETRA E: SECREÇÃO TUBULAR ATIVA

    3) Reabsorção tubular distal:  reabsorção passiva de fármacos não-ionizados e lipossolúveis, que foram concentrados no interior do lúmen em concentração maior do que no espaço perivascular

     


ID
2001751
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A fração do fármaco inalterado que alcança a circulação sistêmica, logo após a administração por qualquer via, é denominada

Alternativas
Comentários
  • LETRA A ( ERRADA)  = Efeito de primeira passagem: é quando ocorre a biotransformação do fármaco antes que esse atinja o seu local de ação

    LETRA B (CORRETA) = Biodisponibilidade: quantidade da droga disponível na circulação sistêmica após sua administração por alguma via

    LETRA C ( ERRADA)  = Volume de Distribuição: é o volume hipotético de líquido no qual o fármaco se dissemina, ou seja os compartimento de água do organismo (plasma, volume intresticial e volume intracelular)

    LETRA D ( ERRADA) = Bioequivalência: estudo feito com o medicamento teste e o medicamento de referência

    LETRA E ( ERRADA)  = Depuração de um fármaco equivale a sua taxa de eliminação por todas as vias


ID
2001754
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A risperidona, agente antipsicótico, atua em diversos receptores do sistema nervoso central, reduzindo os sintomas da esquizofrenia. Esse fármaco é metabolizado pela enzima CYP2D6, transformando-o em um metabólito denominado 9-OH risperidona. Se um paciente utilizar a risperidona e a paroxetina, que é um inibidor enzimático da CYP2D6, ocorrerá

Alternativas
Comentários
  • d) diminuição da concentração sérica do metabólito 9-OH risperidona.
    A paroxetina inibe a enzima CYP2D6, impedindo a biotransformação da risperidona em 9-OH risperidona.


ID
2001757
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Considere hipoteticamente que um homem vai à drogaria para adquirir clonazepam para a própria mãe, que tem dificuldade para dormir. Ele apresenta a prescrição ao farmacêutico que está no balcão e este avalia, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, as informações obrigatórias. O farmacêutico informa ao cliente que não poderá vender o medicamento, pois a data que consta no documento não é a adequada, e o prazo da prescrição ultrapassou o estipulado pela norma reguladora (Portaria SVS/MS nº 344/1998).

Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de receita adequado e o prazo de validade desse documento.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A (CORRETA) = Clonazepam (Rivotril) =LISTA B1 : lista das substâncias psicotrópicas  - NR B1 - AZUL , validade da receita após prescrita 30 dias - válida somente no estado emitente - quantidade para 30 dias de tratamento. 

     

  • Notificação de Receita B1 prazo 30 dias


ID
2001760
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A interação entre o fármaco e os respectivos receptores é caracterizada pela ligação do fármaco ao receptor e geração da resposta em um sistema biológico. Os neurotransmissores, hormônios e outros ligantes (como os fármacos) frequentemente encontram-se em pequenas concentrações no domínio de acoplamento do respectivo receptor, porém o domínio efetor ou a via de transdução de sinais aumentam esse sinal. Esse processo é denominado

Alternativas
Comentários
  • a)     Tolerância = conseqüência da dessenssibilização. Redução gradual na resposta de um fármaco, cujo desenvolvimento leva vários dias ou semanas. Ex: opióides, drogas de abuso. Taquifilaxia = quando esse fenômeno surge em poucos minutos.  Ex: anestesia local

     

    b)    Potência= Potência é a medida da quantidade de fármaco necessária para produzir um efeito a uma dada intensidade. Quanto menor a EC 50% (concentração da droga que praduz 50% da resposta máxima) mais potente é o fármaco.

     

    c)     Refreatariedade (Dessenssibilização) = adaptação ou hiporregulação. Ocorre devido a exposição contínua das células à agonistas (ou antagonistas), de modo que o efeito que se segue a exposição contínua a mesma concentração da droga fica diminuído . Causa: inacessibilidade temporária ou menor número de receptores sintetizados e disponíveis na superfície celular.

     

    d)    Amplificação do sinal (CORRETA)

     


ID
2001763
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A substância X, um fármaco, age como agonista de um receptor membranar, que, ao ser ativado, provoca a redução da frequência cardíaca, com consequente diminuição da pressão arterial. A substância Y inibe irreversivelmente a enzima que degrada a substância X. Se um paciente ingerir a substância Y em excesso, apresentará intensa bradicardia e hipotensão. Para reverter esse caso, seria necessário utilizar um

Alternativas
Comentários
  • CORRETA: LETRA B

    Antagonista competitivo: se liga ao mesmo local que o agonista, mas não apresenta atividade intríseca (eficácia), ou seja, não produz efeitos 

    Agonista parcial: afinidade moderadamente maior por Ra ((forma ativa do receptor) do que por Ri (forma inativa do receptor)

  • Como a substância Y, que é um antagonista NÃO competitivo (se liga irreversivelmente à enzima que degrada o agonista da substância X) NÃO IRÁ adiantar aumentar a concentração do agonista.

    Deve-se, portanto, aumentar a concentração do antagonista competitivo da substância X, pois por consequência, AUMENTARÁ a concentração do agonista da substância X.

  • antagonista competitivo da substância Y.

    ERRADA - a substancia Y é um antagonista não competitivo, ou seja um agonista competitivo não será capaz de deslocar o equilíbrio e aumentar a taxa de dissociação do fármaco Y.

    antagonista competitivo da substância X.

    CERTA - o obetivo aqui é impedir que a substancia X continue alcançando todos os receptores e provocando mais bradicardia no paciente. Caos não haja aumento de concentração, a adm de antagonista competivo será eficiente.

    agonista parcial da substância Y.

    Errada - aumentaria a cocentração de X

    agonista parcial da substância X.

    Errada - aumentaria a cocentração de X

    agonista alostérico da substância X.

    Errada - faria com que o mais substancias X se ligassem a outras porções do receptor aumentando o efeito.

  • Tive que desenhar para visualizar o que está ocorrendo.

    O que acontece é o seguinte, Y que é um inibidor da enzima que degrada X aumenta a concentração de X. Desse modo, é necessário inibir a ação de X através de um antagonista competitivo do Receptor de X, o que irá bloquear o seu efeito farmacodinâmico. Alternativa B é a correta.


ID
2001766
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

As substâncias constantes na lista C5 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 são denominadas

Alternativas
Comentários
  • C4 Antiretroviral

    C5 anabolizantes

  • A1 e A2- Entorpecentes;

    A3, B1 e B2- Psicotrópicos;

    C1- Outras substâncias sujeitas a controle especial;

    C2- Retinóicos;

    C3- Imunossupressores;

    C4- Anti-retrovirais;

    C5- Anabolizantes;

    D1- Precursoras.


ID
2001769
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os fármacos, quando administrados por via endovenosa, atingem a corrente sanguínea e são transportados até o respectivo local de ação. Esse processo depende de propriedades físico-químicas dos fármacos e de fatores fisiológicos de cada indivíduo. A esse respeito, o parâmetro farmacocinético que relaciona a quantidade do fármaco no organismo à respectiva concentração no sangue ou plasma é denominado

Alternativas
Comentários
  • a) Tempo de meia vida = tempo necessário para que a concentração plasmática do fármaco seja reduzida pela metade.

    b) Depuração de um fármaco equivale a sua taxa de eliminação por todas as vias

    c) Bioequivalência = estudo feito com o medicamento teste e o medicamento de referência

    d) Janela terapêutica = faixa dos níveis plasmáticos situados entre as doses necessárias para ter eficácia e as doses que podem causar efeito tóxico.

    e) volume de distribuição (CORRETA) = é o volume hipotético de líquido no qual o fármaco se dissemina, ou seja os compartimento de água do organismo (plasma, volume intresticial e volume intracelular).

  • (E)

    "....relaciona a quantidade do fármaco...."

    quantidade = volume

     

  • Cálculo utilizado para Volume de Distribuição

    Vd= (dose x concentração)/peso


ID
2001772
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025 define que a rastreabilidade de medição, para laboratórios de ensaio ou calibração, deve ser demonstrada pela

Alternativas
Comentários
  • A rastreabilidade de medição deve ser demonstrada pela avaliação periódica dos resultados obtidos na análise de materiais de referência utilizados na rotina. Letra A


ID
2001775
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025 determina que a validação metodológica dos ensaios seja definida, entre outros processos, pela

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra D.

  • ISO/IEC 17025:2017

    7.2.2.3 As características de desempenho dos métodos validados, conforme avaliadas para o uso

    pretendido, devem ser pertinentes às necessidades dos clientes e consistentes com os requisitos

    especificados.

    NOTA Características de desempenho podem incluir, mas não estão limitadas a, faixa de medição, exatidão

    de medição, incerteza de medição dos resultados, limite de detecção, limite de quantificação, seletividade

    do método, linearidade, repetibilidade ou reprodutibilidade, robustez contra influências externas ou sensibilidade

    cruzada contra interferência da matriz da amostra ou objeto de ensaio e tendência.


ID
2001778
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

(15/5/2013) A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma porção de amida do ácido lisérgico (LSA). A droga estava em poder de um jovem de 19 anos de idade, preso em Sobradinho II. De acordo com o delegado, essa foi a primeira vez que a droga foi apreendida no Distrito Federal. O LSA é uma substância que causa efeitos parecidos aos do alucinógeno dietilamida do ácido lisérgico (LSD). A droga atua no sistema nervoso central, causando alucinações e sedação.


Disponível em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticias/2013/05/policia-apreende-droga-generica-do-lsd-no-distrito-federal.html>. Acesso em: 10 maio 2016, com adaptações. 


No que se refere ao tema do texto, é correto afirmar que o LSA

Alternativas
Comentários
  • A)    CORRETA

    B)    A partir da Psychotria viridis é obtida a dimetiltriptamina (DMT)

    C)    LSA = alucinógena ou psicodisléptica

    As substâncias psicoativas são divididas em três grupos:

    1.    Drogas psicoanalépticas ou estimulantes do SNC (cocaína, anfetamina,nicotina, cafeína etc.).

    2.    Drogas psicolépticas ou depressoras do SNC (álcoolbenzodiazepínicos, barbitúricos, opioidessolventes etc.

    3.    Drogas psicodislépticas ou alucinógenas (cannabis, LSD, fungosalucinógenos, anticolinérgicos etc.).

     

    D)    Agonista de receptor de serotonina 5HT2a.  

    E)    LSD = semi-sintético. É derivado dos alcalóides do ergot (fungo Clavíceps purpúrea – trigo, centeio), produzido  a partir do ácido lisérgico natural , da ergometrina  ou da ergotamina.

     


ID
2001781
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Texto 4 para responder a questão.

(26/3/2016) Uma jovem de 18 anos de idade morreu após inalar gás de buzina de pressão. Ela estava reunida com amigos na própria casa, em um condomínio de classe média alta em São José do Rio Preto (SP), quando teria inalado a substância. A estudante chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no local.

Disponível em:<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/03/26/internas_polbraeco,524210/estudante-de-18-anos-morre-depois-inalar-gas-de-buzina-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 10 maio 2016, com adaptações.

De acordo com o centro de toxicologia do Hospital de Base de São José do Rio Preto, o gás de buzina é composto de butano e propano. O produto é também encontrado em isqueiros e sistemas de refrigeração de geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. O aparelho, uma lata contendo o gás acoplada a uma buzina, é vendido para fazer barulho, mas acaba sendo inalado.

Disponível em:<http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-03-27/universitaria-morre-apos-inalar-gas-de-buzina-em-sao-jose-do-rio-preto.html>. Acesso em: 10 maio 2016, com adaptações.

Considerando as informações do texto, no que se refere aos efeitos do gás de buzina, é correto afirmar que esse gás atua

Alternativas
Comentários
  • Correta B. Esses solventes são depressores do SNC

  • GASES ASFXIANTES

    ASFIXIANTES SIMPLES: compete pelo O2 deslocando dos tecidos em altas concentrações

    ETANO

    METANO

    PROPANO

    BUTANO

    NITROGÊNIO

    HIDROGÊNIO

    HÉLIO

    CO2

    ASFIXIANTES QUÍMICOS: asfixia em pequenas doses causando "anomexia tissular" (diminuição da concetração de O2 nos tecidos.

    EX: CIANETO (ÁCIDO CIANIORICO)

    ANILINA


ID
2001784
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Texto 4 para responder a questão.

(26/3/2016) Uma jovem de 18 anos de idade morreu após inalar gás de buzina de pressão. Ela estava reunida com amigos na própria casa, em um condomínio de classe média alta em São José do Rio Preto (SP), quando teria inalado a substância. A estudante chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no local.

Disponível em:<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/03/26/internas_polbraeco,524210/estudante-de-18-anos-morre-depois-inalar-gas-de-buzina-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 10 maio 2016, com adaptações.

De acordo com o centro de toxicologia do Hospital de Base de São José do Rio Preto, o gás de buzina é composto de butano e propano. O produto é também encontrado em isqueiros e sistemas de refrigeração de geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. O aparelho, uma lata contendo o gás acoplada a uma buzina, é vendido para fazer barulho, mas acaba sendo inalado.

Disponível em:<http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-03-27/universitaria-morre-apos-inalar-gas-de-buzina-em-sao-jose-do-rio-preto.html>. Acesso em: 10 maio 2016, com adaptações.

Em relação aos gases butano e propano, é correto afirmar que eles

Alternativas
Comentários
  • Alcanos são os hidrocarbonetos alifáticos (cadeia aberta) saturados, isto é, apenas com ligações covalentes simples (C─C) entre seus átomos de carbono.

    Alcenos são os hidrocarbonetos alifáticos insaturados, isto é, que apresentam uma ligação covalente dupla (C═C) entre seus átomos de carbono.

    Alcinos são os hidrocarbonetos alifáticos insaturados, isto é, que apresentam uma ligação covalente tripla entre átomos de carbono sem que a seqüência de carbonos forme um ciclo


ID
2001787
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A cocaína possui diversas apresentações e pode ser usada por várias vias. Os efeitos, em termos de intensidade e duração, são diretamente dependentes da apresentação e da via de absorção utilizadas. Além disso, o perfil dos metabólitos/derivados presentes nos usuários será também distinto, dependendo da forma e da via de utilização, e do uso de alguma outra substância concomitante. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica os derivados da cocaína, que são normalmente encontrados somente em fluidos biológicos de quem fez uso de cocaína, na forma de crack (fumado), e álcool (etanol) ao mesmo tempo.

Alternativas
Comentários
  • Cocaetileno é característico do uso de cocaína e etanol associados.

     anidroecgonina metil éster é característico do uso de cocaína na forma de crack.

     

  • gabarito D

     

    VIA DE METABOLIZAÇÃO - METABÓLITO (% do metabólito)

    N-desmetilação (CYP) - NORCOCAÍNA (média de 2%)

    Hidroxilação (espontânea ou por carboxilesterase) EC3111 - BENZOILECGONINA (40%)

    Hidrólise (colinesterase plasmática EC3118) ESTER DE METILECGONINA (40%)

    Decomposição términa - éster de metilanidroecgonina (metilecgonidina) indicador que a cocaína foi fumada

    Etiltransesterificação (carboxiesterase EC 3118 e ETANOL) COCAETILENO  Cocaína + etanol


ID
2001793
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto à termodinâmica, estudo das transformações de energia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    a) A variação de entropia em uma reação química, a uma pressão constante, é o calor absorvido ou liberado. ERRADO, entropia é uma propriedade termodinâmica relacionado à espontaneidade  do sistema (a medida de desordem de um sistema),

    b) Entalpia é a medida de desordem de determinado sistema. ERRADO, a entalpia é relacionada ao calor absorvido ou liberado em um sistema

    c) A primeira lei da termodinâmica estabelece que, nas transformações químicas, ocorrem criação e (ou) destruição de energia. ERRADO

    Princípio zero da termodinâmica: relacionado ao equilíbrio térmico

    1º princípio: relacionado com a variação de energia interna ΔU = Q - W --> diferença entre o calor e o trabalho realizado

    2º princípio: um processo espontâneo é sempre acompanhado do aumento da entropia do universo

    3º princípio: a entropia de um cristal perfeito é zero na temperatura de zero kelvin

    d) O valor negativo da variação de energia livre de Gibbs indica que a reação química é espontânea. CORRETO, e valor positivo a reação não é expontânea e valor zero a reação está em equilíbrio

    e) Uma reação química, com valor positivo da variação de entalpia, é denominada exotérmica. ERRADO, valor positivo é endortérmica


ID
2001799
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O luminol (5-amino-2,3-dihidro-1,4-ftalizinadiona), utilizado em um teste muito sensível que detecta traços de sangue em cenas de crimes, sob algumas condições, faz parte de um processo luminescente. No que se refere ao processo de excitação na luminescência, é correto afirmar que, na quimiluminescência, a excitação ocorre por

Alternativas

ID
2001808
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A análise volumétrica consiste na medida de volume de determinada solução de concentração conhecida, necessário para reagir com o constituinte em análise (analito). Em relação à análise volumétrica, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra B - CORRETA!

    Creio que na letra D o correto seria "Ponto de Equivalência"!

    Diferença entre os dois:

    Ponto de Equivalência: É o ponto na titulação quando a quantidade de reagente (titulante) é equivalente à quantidade de analito. 

    Ponto Final: É ponto na titulação quando ocorre uma alteração física associada à condição de equivalência química.

  • A) Ponto de equivalência (Veq): é o volume exato a ser gotejado para que a reação entre titulante e titulado se complete.

    B) Padrão primário: é uma substância de referência em relação a sua estrutura, massa e pureza e  essas substâncias são utilizadas na padronização de soluções. (correta)

    C) Idem letra B

    D) Ponto final (Vf) ou ponto de viragem: é o ponto (volume) que se pode determinar experimentalmente. Por exemplo, em uma titulação ácido-base, pode ser utilizado o indicador fenolftaleína, que se torna rosa quando o pH passa de ácido para básico. Esse ponto de viragem (mudança da cor) é denominado ponto final. Vale reforçar que Vf é diferente de ponto de equivalência Veq.

    E) requisitos:  reação rápida, reação estequiométrica conhecida, reação que produza mudanças físicas ou químicas no meio reacional, uma das soluções deve ser padrão primário ou solução padronizada. 


ID
2001811
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os receptores de GABA (ácido γ-aminobutírico) do tipo GABAA estão entre os mais abundantes no sistema nervoso central. Eles são receptores ionotrópicos, que consistem em canais iônicos regulados por ligantes. A respeito dos agentes farmacológicos que atuam sobre a neurotransmissão mediada pelo GABA, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A)    Os benzodiazepínicos e barbitúricos POTENCIALIZAM a neurotransmissão mediada pelo GABA, resultando em maior entrada de cloreto.

    B)    Barbitúricos foram substituídos pelos benzodiazepínicos.

    Substituídos porque induzem:

    1.     Tolerância

    2.     Enzimas biotransformadoras

    3.     Dependência Física

    4.     Sintomas de abstinência muito graves

    C)    Os benzodiazepínicos podem ser empregados durante pequenos procedimentos cirúrgicos, entre outras razões, por provocarem amnésia de início rápido e ação curta. Ex: Midazolam (mais empregado), Diazepam e lorazepam

    D)    Fenobarbital é um barbitúrico.

    OBS: A maior parte dos benzodiazepínicos age como hipnótico.

     

  • a) Os benzodiazepínicos e barbitúricos atuam diminuindo a neurotransmissão mediada pelo GABA e, por isso, são empregados como ansiolíticos e sedativos. - ERRADA. Os BDZ e barbitúricos são agonistas GABA

    b) Os barbitúricos estão entre os mais seguros, considerando os fármacos que modulam a neurotransmissão mediada pelo GABA. ERRADO. Os barbitúricos foram amplamente substituídos em relação à sua ativdade hipnótica/sedativa por BDZ. Além disso, causam indução enzimática, tolerância farmacológica, auto poder adictivo e etc.

    c) Os benzodiazepínicos podem ser empregados durante pequenos procedimentos cirúrgicos, entre outras razões, por provocarem amnésia de início rápido e ação curta. CORRETO

    d) Os benzodiazepínicos, especialmente o fenobarbital, são preferencialmente empregados no tratamento da ansiedade, em razão da menor probabilidade de causar sedação. ERRADO, Fenobarbital não é um benzodiazepínico, mas sim um barbitúrico de ação longa

    e) Os benzodiazepínicos se destacam no tratamento da depressão por apresentarem eficácia elevada no tratamento dessa patologia. ERRADO. Os BDZ se destacam no tratamento da insônia, pois são classificado como hipnóticos e sedativos, eles até podem ser usados no tratamento da depressão , mas não é o tratametno específico para essa patologia.

  • correção da letra E:

    Os benzodiazepínicos não se destacam no tratamento específico da depressão, mas pode ser usado. Fármaco de escolha é p alprazolam para o tratamento do transtorno misto de ansiedade e depressão


ID
2001814
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

No que se refere aos fármacos com ação antidepressiva, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a. O mecanismo de ação comum aos antidepressivos tricíclicos em nível pré-sináptico é o bloqueio de recaptura de monoaminas, principalmente norepinefrina (NE) e serotonina (5-HT), em menor proporção dopamina (DA).

    b. nortriptilina e clomipramina são representantes da classe dos inibidores dos inibidores tricíclicos.

     

  • Na letra D o erro é que esses são efeitos dos tricíclicos e na Letra E não há indicativo para isso, por exemplo os bloqueadores de IMAO podem gerar um efeito adverso chamado de síndrome do queijo pelo acúmulo de tiramina, a qual é tóxica.

  • A) Os antidepressivos tricíclicos realizam a inibição da recaptação da NA e 5-HT; B) Nortriptilina e clomipramina são antidepressivos tricíclicos e não iMAOs; C) correta; D) Os ISRS até possuem efeitos adversos a nível gastrointestinal mas não exercem efeitos sedativos; E) iMAOs hoje são pouco utilizados por conta dos graves efeitos adversos, sendo os ISRS os fármacos de primeira escolha dependendo claro de cada caso.
  • d) Incorreta. ISCS têm como efeitos adversos gastrintestinais a êmese, diarreia e náuseas causam disturbios do sono, a depender do medicamento.

    ·        Distúrbios do sono

    o  Paroxetina e Fluvoxamina – são mais sedativas do que estimulantes, podem ser úteis para pacientes com dificuldade em dormir.

    o  Fluoxetina e Sertralina – usado para pacientes que se sentem cansados ou com sonolência excessiva (são mais estimulantes)

  • Os ISRS causam efeitos adversos como disfunção sexual, ansiedade, agitação, náuseas, vômitos e perda de apetite.


ID
2001817
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os opioides são amplamente empregados como fármacos analgésicos, mas a respectiva utilização pode levar à tolerância e à dependência. A esse respeito, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários
  • A)CERTA
    B) ERRADA. codeína e outros opióides tb são extraídas do ópico
    C)ERRADA. 20% da potência da morfina, pode ser utilizada com antitussígeno.
    D)ERRADA. É o principal efeito da heroína.
    E) ERRADA. Utilizada em tratamento de viciados em opióides, uma aplicação diária reduzir os efeitos de dependência.

  • e)  Errada. Metadona apresenta longa duração de efeito, por isso é utilizada no tratamento de dependentes de opióides. 

  • Naloxona é usado como forma de reverter os sintomas da crise cardiorespiratória.


ID
2001820
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Em farmacognosia, o termo extração é usado para descrever os processos que retiram as substâncias contidas na droga vegetal, utilizando um líquido extrator. Os processos de extração podem ser classificados quanto à respectiva eficiência em extração exaustiva, na qual considera-se que há esgotamento da matéria-prima, e em extração parcial, na qual não há esgotamento da matéria-prima. Acerca desse tema, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a um método de extração exaustiva e a um de extração parcial.

Alternativas
Comentários
  • A Maceração e suas variáveis, assim como a Turbo-extração, pertencem ao grupo da extração parcial. Ao passo que a Percolação, a Extração em Contra-corrente, a Extração em Carrosel e a Extração com Gases Supercríticos pertencem à extração exaustiva. LETRA B!

  • Extração parcial = não leva ao esgotamento da planta

  • Percolação é exaustivo e turboextração também. Já a maceração é parcial.


ID
2001823
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto aos processos de estabilização e de extração do material vegetal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • d)A secagem tem a finalidade de diminuir a quantidade de água na matéria orgânica e, com isso, diminuir as reações de hidrólise e o crescimento microbiano.

  • A extração é influenciada pelo grau de divisão e de compactação do material, de modo que materiais mais divididos e serão extraídos com mais facilidade e os MENOS compactados.


ID
2001829
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

De acordo com o teorema de Hardy-Weinberg, a respeito do equilíbrio alélico e genotípico nas populações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A reprodução sexual pode causar uma redução constante na variação genética de cada geração. ERRADA. Reprodução sexuada leva à variabilidade genética. A lei de HW diz que a reprodução sexuada por si só não leva a variabilidade, mas depende de outras forças evolutivas como mutação e migração. 

     b) Dado que a frequência do alelo A é p tanto nos espermatozoides quanto nos ovócitos, então, no alelo a, é q= 1 - p. A proporção dos genótipos nas gerações seguintes é p2 : 2pq: q2. CORRETA. 

     c) O equilíbrio de Hardy-Weinberg é observado em populações naturais, independentemente de perturbações como seleção natural e deriva genética aleatória. ERRADA. No equilíbrio de HW não ocorre influência da seleção natural, deriva genética, mutação e migração. 

     d) O princípio de Hardy-Weinberg não pode ser generalizado para incluir casos em que há mais de dois alelos na população. ERRADA. Pode sim. 

     e) As frequências homozigotas e heterozigotas que formam a distribuição de equilíbrio sofrem leves variações apenas da geração F1 para a geração F2. ERRADA. Variações podem ocorrer da geração P para F1, e então a população entra em equilíbrio de HW. 

  • B) As frequências genotípicas de populações que obedecem ao princípio de HW são dadas pela expansão binomial (p+q)^2, ou seja: p^2+2pq+q^2. Notem que isso é compatível com os genótipos da prole de um cruzamento de heterozigotos pq x pq.

     


ID
2001832
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

De acordo com os padrões de herança genética, os distúrbios recessivos e dominantes e a análise de heredogramas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) pelo contrário, acasalamento entre consanguíneos aumentam a probabidade de um indivíduo ser afetado. Isso porque, presume-se, que dentro da mesma família a existência de uma alelo recessivo é mais provável do que fora dela. Assim, a prole de consaguíneos tem maior probabilidade de receber um alelo recessivo porque há o aumento da frquência dele no genótipo.

    b) Um distúrbio autossômico recessivo é revelado pelo nascimento da prole (1) masculina e feminina afetada, de (2) genitores não afetados.

    (1) Para que o distúrbio seja autossômico e não sexual, ele deve afetar o sexo masculino e feminino na mesma proporção. 

    (2) Não é uma conditio sine qua non, afinal é possível que um dos genitores seja afetado e tenha uma prole com a doença, entretanto o que a questão quis dizer foi que, o fato dos pais não terem a doença significa que ela é recessiva e, portanto, homozigótica. Embora os pais não a manifestem, ambos carregam um alelo recessivo.

    c) A dominância e a recessividade são  propriedades de como os alelos atuam em heterozigose. É dominante o alelo que precisa de apenas uma dose para expressar um fenótipo.

    d) Em um distúrbio autossômico dominante, os indivíduos normais têm genótipo aa e os afetados DD; os indivíduos com genótipos Dd são apenas portadores e não apresentam o distúrbio.

    Corroborando o que foi dito na assertiva C, no distúrbio autossômico dominante, basta uma dose do alelo, ou seja, ele se expresserá em heterozigose, bem como em homozigose. A definição de portador é possível, no caso, de distúrbio recessivo, no qual o indivíduo, em heterozigose,  porta o alelo, mas não manifesta a doença.

    e) Não, por se expressarem em homozigose, os disúrbios recessivos possuem menor frequência na população, o que faz com que seus heredogramas sejam claros e não escuros.

    Qualquer correção, me avisem!


  • Sobre a alternativa C...


    c) A dominância e a recessividade são simples propriedades de como os alelos atuam nos homozigotos (heterozigotos!), e não são definidas em relação ao quanto eles são comuns na população.


    O único erro dessa assertiva foi a troca do termo heterozigoto por homozigoto. Pois, o fato de um determinado fenótipo ser condicionado por um par de alelos recessivos ou dominantes, de fato, não tem relação ao quanto eles são comuns na população. Exemplo: a frequência do alelo para cor de olhos azuis na população brasileira é baixa, enquanto que a frequência do mesmo alelo na população da Suíça é alta.


ID
2001835
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

O desenvolvimento da engenharia genética permitiu a retirada de genes de uma espécie e a posterior introdução deles em outro indivíduo de espécie diferente. Com essa ferramenta em mãos, o homem foi capaz de reproduzir genes de interesse.

COSTA, Marco Antônio F; COSTA, Maria de Fátima B. Biossegurança de OGM: uma visão integrada. Rio de Janeiro: Publit, 2009, p. 154, com adaptações.

Com base nos conceitos de organismos geneticamente modificados (OGMs), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Os organismos geneticamente modificados (OGMs) são seres vivos que sofreram modificação em seu DNA ou RNA com objetivo de mudar a forma ou a expressão gênica. Já um organismos transgênico é um OGMs que recebeu partes de genes de uma outra espécie.

  • criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) ocorreu em 12 de junho de 1995, a partir do Decreto n° 1.520. A Lei nº 11.105/2005 reestruturou esta comissão: "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB". Portanto itens "c" e "e" estão corretos. Questão passível de recurso.

     

  • LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
    DECRETO Nº 5.591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

    Art. 3° Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    VII - organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material genético - ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;

     

     

  • Gabarito "E".

    3º -   V – organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;


ID
2001838
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

O sistema imune é formado por células e moléculas responsáveis pela resposta imunológica à introdução de substâncias estranhas. Quanto às respostas imunológicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab D

     

    a) A imunidade nativa ( Adquirida) é a defesa que se desenvolve em resposta a infecções.

     

    b)  Uma pessoa que se curar após adquirir sarampo possuirá maior quantidade de linfócitos em razão da imunidade adquirida, porém as respectivas células ainda não possuirão ( Sim. Possuirão) anticorpos específicos.

     

    c) Na imunidade humoral, os linfócitos T ( B ) reagem à presença de micro-organismos, bloqueando infecções.

     

    d) As respostas imunológicas adquiridas possuem diversas características, sendo duas delas a especificidade e a diversidade, segundo as quais há uma resposta específica para cada antígeno, inclusive para diferentes porções de uma proteína complexa, um polissacarídeo ou outra macromolécula.

     

    e) A vacinação, espécie de imunidade passiva, causa ao organismo exposição a infecções ( antígenos) , gerando especificidade e memória.

  • Complementando:

     

    Letra E: A vacinação, espécie de imunidade ATIVA.

     

    Gabarito: Alternativa Delta

  • Gabarito D.

    .

    Quanto ao questito E:

     

    as vacinas sao usadas para induzir a imunidade ativa e esta dura muitos anos. Já a imunidade do tipo passiva é induzida pela administração de anticorpos contra uma infeccao. A imunidade passiva dura algumas semanas.

     

    A imunização ativa ocorre quando o próprio sistema imune do indivíduo, ao entrar em contato com uma substância estranha ao organismo, responde produzindo anticorpos e células imunes (linfócitos T). Esse tipo de imunidade geralmente dura por vários anos, às vezes, por toda uma vida. Os dois meios de se adquirir imunidade ativa são contraindo uma doença infecciosa e a vacinação.

    A imunização passiva é obtida pela transferência ao indivíduo de anticorpos produzidos por um animal ou outro ser humano. Esse tipo de imunidade produz uma rápida e eficiente proteção, que, contudo, é temporária, durando em média poucas semanas ou meses. A imunidade passiva natural é o tipo mais comum de imunidade passiva, sendo caracterizada pela passagem de anticorpos da mãe para o feto através da placenta e também pelo leite.


ID
2001841
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

O bioterrorismo significa literalmente usar amostras de microrganismos infectados para causar terror e pânico em populações. O bioterrorismo começou 14 séculos antes de Cristo, quando os hititas enviaram carneiros infectados para seus inimigos.

BARRAS, V.; GREUB, G. Clinical microbiology and infection, v. 20, n. 6. jun. 2014, com adaptações.

Com relação ao bioterrorismo, assinale a alternativa que apresenta somente patógenos utilizados como armas biológicas.

Alternativas
Comentários
  • Bacillus anthracis -  A liberação intencional deste bacilo no ambiente pode causar um grande número de mortes, além de provocar pânico e desestabilização da ordem social. O bioterrorismo chama a atenção devido a sua imprevisibilidade e também pela impossibilidade de prevenção.

    Burkholderia mallei - Bactéria considerada como potencial agente de bioterrorismo. É um patógeno clonal, pode ser encontrado em secreção nasal e de úlceras cutâneas de animais infectados. A transmissão ocorre comumente a partir da ingestão de água ou alimentos contaminados com secreções nasais e exsudatos eliminados a partir de animais infectados, contato com equipamentos contaminados (selas, arreios) e pela ingestão de carne. Não existem vacinas. A prevenção e controle dependem da detecção precoce e eliminação de animais infectados, além da quarentena completa e desinfecção.

    Chlamydia psittaci -  Presente na flora intestinal e pele das aves. Esta bactéria é um agente patogénico das aves.

    Clostridium botulinum - Bactéria patogênica,que podem gerar uma toxi-infecção alimentar. Sua toxina pode ser utilizada como potente arma biológica contra os seres humanos.

    Ebola virus - Vírus que causa hemorragia intensa, falência dos órgãos e pode levar à morte. Pode ser usada com arma biológica.

    Herpesvirus - Vírus que causa lesões contagiosas, geralmente ao redor da boca ou nos genitais.

    Neisseria meningitidis - Causam meningite meningocócica, uma grave inflamação das membranas que envolvem o cérebro. Frequentemente são encontradas em membranas mucosas humanas.

    Paramyxovirus - Vírus envelopados cuja transmissão é por gotas expelidas em espirros ou tosse. Eles são responsáveis por cerca de 30 a 40% das infecções respiratórias agudas em infantos e crianças, os quais se apresentam com gripe, febre, bronquiolite e pneumonia. Esses agentes também levam a quadro de infecção do trato respiratório adquirida na comunidade de severidade variável.

    Prevotella melaninogenica - Bactérias Gram-negativas membros da flora oral e vaginal, e são a causa de infecções anaeróbias do trato respiratório. Não está relacionada ao bioterrorismo.

    Rickettsia prowazekii - É uma espécie de alfa proteobactéria gram-negativa, parasita intracelular obrigatória, aeróbias. Causa tifo epidêmica em humanos e é transmitida nas fezes de piolhos humanos.

    Staphylococcus aureus - É uma bactéria esférica, do grupo dos cocos gram-positivos, frequentemente encontrada na pele e nas fossas nasais de pessoas saudáveis. Entretanto pode provocar doenças, que vão desde uma simples infeção até infeções graves

    Variola major - Vírus erradicado que era contagioso, causava deformações e, geralmente, matava. Considerada ameaça internacional do bioterrorismo.

     

  • Vibrio cholerae - É o agente causador da cólera. A infecção geralmente ocorre através do consumo de água ou alimentos contaminados por dejetos fecais. Dentro de um curto período de tempo a contaminação acelerada pode se tornar uma epidemia, com uma mortalidade de 50% na ausência de tratamento, sendo ainda mais alta em adultos com mais de 40 anos de idade. Por essas razões, também pode ser considerada uma arma biológica.

    Virus influenza - Gripe.

    Yersinia pestis - É uma bactéria altamente patogénica e é responsável pela peste negra.


ID
2001844
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

A respeito do processo de transcrição em eucariotos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Associados à proteínas específicas, os snRNAs formam as snRNPs (ribonucleoproteínas nucleares pequenas), sendo responsáveis pela remoção dos introns do hnRNA.

  • a) Quando um gene eucariótico é transcrito de DNA para RNA, apenas os éxons são copiados para produzir o transcrito de RNA primário.

    O trasncrito primário é justamente o RNAm não processado contendo éxons e íntrons, 

    b) Em eucariontes, existem três RNA polimerases diferentes, e apenas a RNA polimerase II transcreve mRNA.

    A RNAs polimerases I, II e III são enzimas que atuam na trancrição de PROCARIONTES.

    c) Os íntrons são removidos do RNA por enzimas compostas de um complexo de proteína e RNA denominadas pequenas partículas de ribonucleoproteína nuclear (snRNPs).

    Acrescentando ao que o colega Renan disse: Também denominado RNAn (nuclear). São responsáveis pelo processamento do RNA transcrito, fomando parte do spliceossomo, complexo que retira os íntrons e une os éxons do RNAm

    d) O processamento do RNA inicia-se somente após o término da síntese de RNA.

    O processamento é paralelo à transcrição.

  • B) Errada. O erro da alternativa está no tipo de rna polimerase que sintetiza o rna mensageiro. É a II e não a I.

     

    Eucariotos apresentam 3 tipos de RNA polimerase:

     

    --> RNA polimerase I: responsável pela síntese de RNA ribossômico (exceto 5s RNAr)

    --> RNA polimerase II: responsável pela síntese de RNA mensageiro

    --> RNA polimerase III: responsável pela síntese de RNA transportador, e também pela síntese de 5S RNAr.