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Prova Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal


ID
5105851
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Vimos por meio desta informá-lo que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda em 31/03/2021, podendo o valor da anuidade 2021 ser parcelado em até quatro vezes sem juros.

Alternativas
Comentários
  • Informá-lo de que?

  • Gabarito E.

    Vimos por meio desta informá-lo [LHE] que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda em 31/03/2021, podendo o valor da anuidade 2021 ser parcelado em até quatro vezes sem juros.

    Quem informa, informa algo [que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda - o. subord. subst. OD] a alguém [lhe - Objeto indireto]

  • A forma "Vimos" está correta. É o presente do indicativo do verbo "vir".

    Quanto ao "informá-lo que", seria preferível utilizar "informá-lo de que" ou "informar-lhe que". As bancas costumam considerar "informá-lo que" errado, porém muitos autores defendem que o uso de preposições antes da conjunção integrante “que” não é obrigatório.

  • Vimos por meio desta informá-lo que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda em 31/03/2021, podendo o valor da anuidade 2021 ser parcelado em até quatro vezes sem juros. Resposta: Errado.

    Vimos está no presente do indicativo. Correto

    O erro encontra-se na concordância verbal

  • informa algo a alguém. VTI = Lhe.
  • VIEMOS.....por meio desta informá-lo ( DESTA O QUE ? )

  • Vimos por meio desta informá-lhe que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI, finda em 31/03/2021. Podendo o valor da anuidade 2021 ser parcelado em até quatro vezes sem juros.

  • Adicionando aos comentários anteriores:

    Em redações oficiais deve-se evitar o uso de "Venho por meio desta", Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que.” etc e ser direto ao ponto.

  • Adicionando aos comentários anteriores:

    Em redações oficiais deve-se evitar o uso de "Venho por meio desta", Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que.” etc e ser direto ao ponto.

  • Adicionando aos comentários anteriores:

    Em redações oficiais deve-se evitar o uso de "Venho por meio desta", Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que.” etc e ser direto ao ponto.

  • Adicionando aos comentários anteriores:

    Em redações oficiais deve-se evitar o uso de "Venho por meio desta", Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que.” etc e ser direto ao ponto.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.




    O texto apresentado no item possui 2 erros:

    - O 1º é referente à construção "Vimos por meio desta", uma vez que ele está em desacordo com o atributo da concisão. É considerado conciso o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Dessa forma, essa construção poderia ser substituída apenas por Informamos;


    - O 2º erro é referente ao complemento do verbo informar, que atua, maioritariamente, como verbo transitivo direto e indireto, apresentando dois complementos verbais: um referente à informação transmitida, outro referente ao destinatário da ação. Tendo em vista que o complemento "que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda em 31/03/2021",  que é a informação transmitida, é o objeto direto, o destinatário deve ser obrigatoriamente o objeto indireto. Portanto, o correto é substituir o pronome oblíquo -lo por -lhe, que é o que exerce tal função.



    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Informamos-lhe que o prazo para impugnação, suspensão ou cancelamento do registro no CRECI finda em 31/03/2021, podendo o valor da anuidade 2021 ser parcelado em até quatro vezes sem juros. 


    Gabarito do Professor: ERRADO.




  • Vimos, por meio desta, informar-lhe que o prazo para impugnação...

  • Informá-lo: refere-se a objeto (errado) .

    Informar-lhe :refere-se a ele/ela/ pessoa (certo)

  • Mas a questão fala de "gramática", logo o erro deve ser "informá- lo"


ID
5105854
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada a Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo a mesma o prazo de dez dias para se pronunciar à respeito.

Alternativas
Comentários
  • Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada À Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo a mesma o prazo de dez dias para se pronunciar à respeito.

  • ... pronunciar a respeito/ sem crase.

  • Há 3 erros, além da falta de crase e a crase incorreta citadas pelos colegas, o terceiro erro é: tendo a mesma.

    Tendo ela o prazo... seria o correto.

    Conforme a gramática o "mesmo" não deve ser utilizado como pronome pessoal, é o caso das plaquinhas de elevadores.

  • Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada a Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo a mesma o prazo de dez dias para se pronunciar à respeito Resposta: Errado.

    Faltou crase no primeiro "a".

    A mesma não pode assumir papel de sujeito.

    E não há crase no último "a".

  • Errado.

    Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada À Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo a mesma o prazo de dez dias para se pronunciar à respeito.

  • Há 3 erros conforme vimos:

    1. Quem vai, vai à algum lugar;
    2. Não há crase antes de palavras masculinas;
    3. "mesmo" não deve ser utilizado como pronome pessoal, é o caso das placas em elevadores. (Anderson)

  • Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada a Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo a mesma o prazo de dez dias para se pronunciar à respeito.

    REESCRITA: Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada à Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo o Senhor [NOME DO PARTICULAR] o prazo de dez dias para se pronunciar a respeito.

    Obs. a denúncia não se pronuncia a respeito do fato, mas sim a pessoa que fez a denúncia.

    ERRADO.

  • Ainda estudei essa aula hj, mesmo assim errei. A miseravi.....

  • SEMPRE, LITERALMENTE SEMPRE PRESTEM ATENÇÃO NA CRASE E NA PONTUAÇÃO!!!!

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.



    O texto apresentado no item possui 3 erros:

    - Dois erros são referentes à crase. O 1º é devido à ausência de crase na construção "encaminhada a Comissão de Ética", tendo em vista que se trata de um verbo que pede preposição para introduzir seu complemento; e o 2º erro é referente ao emprego da crase no trecho "pronunciar à respeito". O vocábulo "respeito" é masculino e, por isso, antes dele não ocorre crase.
    - O 3º erro diz respeito ao uso de "mesma". De acordo com a regra da gramática, tal vocábulo não pode ser empregado como pronome pessoal.


    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Informamos que a sua denúncia de desvio de cliente foi encaminhada à Comissão de Ética deste Conselho Regional para conhecimento e providências, tendo ela o prazo de dez dias para se pronunciar a respeito.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

    não se deve usar a palavra "mesmo" como pronome pessoal... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/...



ID
5105857
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Esclarecemos que deverão ser descritas detalhadamente, a maneira como cada uma das atividades do projeto será realizada, informando como será organizada e o número de participantes de cada uma delas, valendo lembrar de que este detalhamento é muito importante para o entendimento da realização das atividades, portanto deve ser escrito de maneira coerente e precisa.

Alternativas
Comentários
  • O que deve ser coerente e preciso é o detalhamento.

  • Pensei que o erro estava aqui: lembrar de que 

    Quem se lembra: lembra de

    Quem lembra: lembra que

  • Esclarecemos que deverão ser descritas detalhadamente, a maneira como cada uma das atividades do projeto será realizada, informando como será organizada e o número de participantes de cada uma delas, valendo lembrar de que este detalhamento é muito importante para o entendimento da realização das atividades, portanto deve ser escrito de maneira coerente e precisa.

    veja que esta oculto o nós e não pode existir pessoalidade nas redações o correcto seria "esclarece-se ou Deve ser esclarecido"

    tudo bem?

  • A conjunção portanto deve ser separada por vírgula por estar no final da oração no sentido de conclusão

  • A conjunção portanto deve ser separada por vírgula por estar no final da oração no sentido de conclusão

  • ERRADO.

    Esclarecemos que deverão ser descritas detalhadamente, a maneira como cada uma das atividades do projeto será realizada,...valendo lembrar de que ...

    ....Deverá ser descrita a maneira como cada uma ....valendo lembrar que.

    Analisei assim rsrsr

  • Esclarecemos que deverão ser descritas detalhadamente a maneira como cada uma das atividades do projeto será realizada, informando como será organizada e o número de participantes de cada uma delas. valendo lembrar que este detalhamento é muito importante para o entendimento da realização das atividades, portanto deve ser escrito de maneira coerente e precisa.

  • Esclarecendo o "Esclarecemos"

    Uso da primeira pessoa não fere a impessoalidade. Somente irá ferir se utilizado para puxar saco, tipo: "Nós gostamos muito de vossa excelência"

    Questões CESPE:

    A impessoalidade exigida pelos documentos oficiais requer que a primeira pessoa do plural em "Informamos" seja trocada pela forma indeterminada correspondente: Informa-se. (Errado)

    O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais. (Certo)

    O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais. (Errado)

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O texto apresentado no item possui 3 erros:

    - o 1º é referente ao uso de vírgula após "detalhadamente" e antes de "portanto", pois tais sinais de pontuação estão quebrando a estrutura sintática do período. Nesse caso, há duas opções para evitar tal erro: retirar as duas ou inserir mais uma para isolar cada um dos vocábulos;
    - o 2º erro é de concordância. Tendo em vista que o verbo "deverão" está concordando com "a maneira", que está no singular, a construção correta é "deverá ser descrita";
    - o 3º erro é devido à ausência de ponto final antes de "Valendo". Como a partir desta palavra é apresentada uma outra informação, é preciso substituir a vírgula para que um novo período seja iniciado.
    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • - o 1º é referente ao uso de vírgula após "detalhadamente" e antes de "portanto", pois tais sinais de pontuação estão quebrando a estrutura sintática do período. Nesse caso, há duas opções para evitar tal erro: retirar as duas ou inserir mais uma para isolar cada um dos vocábulos;

    - o 2º erro é de concordância. Tendo em vista que o verbo "deverão" está concordando com "a maneira", que está no singular, a construção correta é "deverá ser descrita";

    - o 3º erro é devido à ausência de ponto final antes de "Valendo". Como a partir desta palavra é apresentada uma outra informação, é preciso substituir a vírgula para que um novo período seja iniciado.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Além dos outros erros apontados, a conjunção conclusiva, "portanto", não deveria estra entre vírgulas?

  • Questões de outras bancas eu acerto tudo. Mas vou fazer prova da banca CESPE. Desta, erro todas. Não sei que "diabeisso"


ID
5105860
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


Com o TeamViewer, um usuário poderá fornecer suporte remoto e instantâneo a outro usuário de computador

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O TeamViewer é um pacote de software proprietário para acesso remoto, compartilhamento de área de trabalho, conferência online e transferência de arquivos entre computadores. O programa opera dentro dos sistemas operacionais: Microsoft Windows, OS X, Linux, iOS, Android, Windows RT e Windows Phone.

    O TeamViewer é útil para quem precisa acessar um computador ou celular à distância. O recurso é muito usado por empresas para oferecer suporte técnico, especialmente quando o procedimento requer que o técnico execute ações diretamente na máquina do cliente. Em pequenas empresas, o software é uma alternativa mais segura para conectar máquinas em diferentes redes sem a necessidade de contratar um serviço de VPN.

    Outras questões da banca acerca do assunto:

    (Quadrix – 2019 – CRESS – SC) Acerca das ferramentas e aplicações da informática, julgue o item.

    O TeamViewer é uma ferramenta utilizada para acesso a computadores e redes remotamente.

    Gabarito: Certo

    (Quadrix – 2019 – CRO – AC) Quanto às ferramentas e às aplicações da informática, julgue os itens de 106 a 110.

    O TeamViewer é o navegador mais famoso e eficiente do Windows. Ele é instalado junto com esse sistema operacional.

    Gabarito: Errado

  • A principal função do TeamViewer é permitir o acesso à área de trabalho de outro computador à distância. O convidado pode usar seu próprio mouse, teclado e monitor para operar o computador do anfitrião por meio de uma conexão entre as duas máquinas, intermediada pelo software.

    GAB. C

  • gaba C

    Fui pela tradução..

    Team → equipe/time

    Viewer → visualizador

    "visualizador de equipe"

    pertencelemos!

  • CORRETO!

    Teamviewer>>>>>> software propietário

    opera dentro dos sistemas operacionais.

    ex:

    >>>>>>windows, linux, ios, android

  • O TeamViewer é um pacote de software proprietário para acesso remoto, compartilhamento de área de trabalho, conferência online e transferência de arquivos entre computadores. O programa opera dentro dos sistemas operacionais: Microsoft Windows, OS X, Linux, iOS, Android, Windows RT e Windows Phone. 

    fonte: wikipédia


ID
5105863
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


O WinRAR é um programa gratuito que possui ferramentas destinadas à limpeza de arquivos desnecessários do sistema e também à correção de erros no registro do Windows.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    O WinRAR é um software compactador e descompactador de dados, distribuído pela licença shareware. Ele possibilita comprimir e descomprimir arquivos nos formatos RAR, ZIP e muitos outros formatos de compactação.

    Em outras palavras, é um compactador de arquivos para Windows, Mac, Linux e Android. Rival do WinZio, ele é usado por mais de 500 milhões de pessoas para compactar arquivos. Seu atributo principal é a possibilidade de reduzir o espaço ocupado por um arquivo no disco rígido, permitindo armazenar mais documentos em seu computador, e também transferir textos, fotos, vídeos ou jogos na internet de forma mais rápida.

    Outras questões da banca acerca do assunto:

     (Quadrix - 2020 - CRB-1) O programa WinRAR serve para acelerar o processo de download de arquivos. Caso ele seja configurado da forma correta, é possível diminuir o tempo de download em até 50%.

    Gabarito: Errado

    (Quadrix – 2019 – CRESS-SC) Acerca das ferramentas e aplicações da informática, julgue o item.

    O WinRAR, um aplicativo destinado a compactar arquivos, permite que um arquivo seja aberto e seu conteúdo seja exibido.

    Gabarito: Certo

  • WINRAR >> COMPACTAÇÃO DE ARQUIVOS

  • WinRAR é um software compactador e descompactador de dados.

  • gaba ERRADO

     WinZip, WinRAR, 7-Zip e IZArc.22 são os compactadores de arquivos mais conhecidos.

    pertencelemos!

  • O WinRAR, um aplicativo destinado a compactar arquivos, permite que um arquivo seja aberto e seu conteúdo seja exibido.

  • O WinRAR, um aplicativo destinado a compactar arquivos,

  • Nenhum dos dois é pago e não acelera nada

  • GAB: ERRADO

    Um software proprietário é também conhecido como software não livre, pois uma de suas principais características é manter o Código Fonte1 fechado.

    São exemplos de software proprietários: Windows, Microsoft Office, Mac Os, WinRAR etc

    Ademais, WinRar é um programa de compactador de arquivos para formatos RAR e ZIP. É um exemplo de software proprietário shareware

  • WinRar é o programa mais gente boa que existe. O cara é pago, mas ele diz "paga se você me achar útil". Muito útil, mas ninguém o paga ;´)

  • Serve para compactar arquivos.

  • ERRADO!

    winrar>>>>>>> é um compactador de arquivos, serve para compacctar e descompactar.

    RAR,ZIP, GZIP é outros exemplos, são formatos de compactação...

  • A descrição discorre sobre Utilitários do tipo Ccleaner ou Advanced SystemCare.

    Winrar é um utilitário compactador de arquivos!

    Bons Estudos!


ID
5105869
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


Uma das formas de mover-se de uma página para outra em um documento do Word 2013, no Modo de Leitura (guia Exibição), é pressionando as teclas page down e page up no teclado.

Alternativas
Comentários
  • Essas teclas estão presentes somente em alguns teclados. São raras em nootebooks, por exemplo.

    As duas teclas são primariamente usadas para rolar documentos para cima ou para baixo.

    No modo de leitura do Word, também é usada para mover-se de uma página para outra.

    Bons estudos!

  • gaba CERTO!

    page UP → sobe ↑↑

    page Down → Desce ↓↓

    pertencelemos!

  • CERTO

    Complemento:

    PAGE DOWN / Move uma tela para baixo na planilha.

    ALT+PAGE DOWN / move uma tela para a direita na planilha.

    CTRL+PAGE DOWN / move para a próxima planilha na pasta de trabalho.

    CTRL+SHIFT+PAGE DOWN seleciona a planilha atual e a próxima planilha na pasta de trabalho.

    PAGE UP/ Move uma tela para cima na planilha.

    ALT+PAGE UP move uma tela para a esquerda na planilha.

    CTRL+PAGE UP move para a planilha anterior na pasta de trabalho.

    CTRL+SHIFT+PAGE UP seleciona a planilha atual e a anterior na pasta de trabalho.

    Fonte: Udesc.com.br

  • Certo.

    Fica entre o teclado numérico (lado direito) e o teclado abnt (lado esquerdo), junto aos botões Delete, End, Insert e Home. Se seu note não possui isso, provavelmente as teclas mencionadas pela questão estão integradas a algum outro botão e vc as ativa pelo botão "Fn".

    Quando usar: é bom quando vc 'tá cansado de usar a "bolinha" do mouse e quer ter uma visão panorâmica mais rápida de algum documento.

  • O Microsoft Word é um editor de textos do pacote Microsoft Office que permite a edição de documentos com textos, imagens, conteúdo multimídia e elementos atualizáveis como campos de formulários.

    A visualização de um documento poderá ser definida entre cinco opções disponíveis na guia Exibição:

    - Modo de Leitura - elementos visuais da tela do Word serão ocultados.
    - Layout de Impressão - a mesma visualização da tela é como será o resultado no papel (impresso).
    - Layout da Web - o documento será exibido como seria exibido na Internet.
    - Estrutura de Tópicos - apenas os estilos de Títulos serão exibidos na navegação.
    - Rascunho - os elementos gráficos (imagens, cabeçalho, rodapé, etc.) serão ocultados.



    Fonte: Cedido pelo professor. Modos de Exibição Word 2013.

    O Modo de Leitura permite visualizar o documento como um e-book (livro eletrônico), e as teclas PageUp e PageDown são usadas para mover-se de uma página para outra no documento.

    Em modo Layout de Impressão, de acordo com o zoom aplicado, as teclas PageUp e PageDown podem navegar por trechos da janela de visualização ou por páginas inteiras.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Eu nunca tinha usado essas teclas até agora.

  • Traduzindo do inglês para o português:

    Page down= página para baixo.

    Page up= página para cima.

    Page on the left= página à esquerda

    Page on the right= pagina à direita

  • Certo.

    Mas isso acontece em qualquer modo, não?! De visualização, revisão ou edição... tô errada?


ID
5105872
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


O Windows 10, diferentemente das versões anteriores, como o Windows 7 e o Windows 8, é um sistema operacional de uso livre, ou seja, que não requer licença alguma.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Software proprietário: É o tipo de software que tem restringido por parte do proprietário a sua redistribuição, cópia e modificação. Ex: Real Player, Microsoft Windows, Office.

    Software Livre: É o tipo de software disponibilizado para ser usado, copiado, modificado e redistribuído livremente. Ex: Navegadores Google Chrome e Mozila Firefox, Sistema Operacional Linux, BR Office.

    Lembrando que um software livre não está apenas associado à gratuidade.

  • Vai nessa!

  • É pago e não é muito barato kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • W10 - lancado em 2015

    • Software basico (essencial para o funcionamento do pc)
    • Software proprietario
    • Pago
    • Licenca? copyright (direitos autorais protegidos)
    • Multitarefa
    • Preemptivo
    • Multisessao
    • Multiusuario
    • Multiprocessamento
    • Dual Boot
    • Sistema de arquivo NTFS
  • Errado.

    Livre e Windows não combinam muito bem, fiquem espertos !!!

    Pertenceremos !

  • Lembremos também que toda vez que a questão restringir muito em informática, a chance de estar errada é grande.

  • É, Bill Gates ganha o dinheiro dele com jogo do bixo.

  • o Windows é um sistema operacional de fonte fechada.

  • Não é porque você pirateia e usa sem pagar que significa que ele é grátis.

    Dracarys.

  • Recapitulando...

    Código Fechado + Gratuito + Avaliação = ShareWare

    Código Fechado + Gratuito = FreeWare

    Código Fechado + Pago = Proprietário

    Código Aberto + Gratuito = Open Source

  • Não é porque você pirateia e usa sem pagar que significa que ele é grátis.

    KKKKKKKKK

    ERRADO

  • vai nessa....

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • ISSO É LIVRE

    BAIXAAKI.COM

  • Os sistemas operacionais Windows foram desenvolvidos pela Microsoft.

    As versões 7, 8, 8.1 e 10 são as mais recentes, mas existiram outras antes, como a versão Vista, XP e Millennium.

    Em todas as versões, as características de desenvolvimento são as mesmas:

    - Softwares proprietários.
    - Não oferecem acesso ao código fonte.
    - Não podem ser alterados.
    - Não podem ser distribuídos sem a aquisição de uma licença de uso.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ERRADO

    Nenhuma versão do Windows é gratuita, diferentemente do sistema operacional Linux, por exemplo.

    Por isso que programadores e desenvolvedores odeiam o "RUWindows".

  • LIVRE UM CACETE!!!

  • O.deio o Word. Todo dia sou cobrado. Minha tela do PC está preta pq o sistema é pago e já expirou.

  • Os sistemas operacionais Windows foram desenvolvidos pela Microsoft.

    As versões 7, 8, 8.1 e 10 são as mais recentes, mas existiram outras antes, como a versão Vista, XP e Millennium.

    Em todas as versões, as características de desenvolvimento são as mesmas:

    - Softwares proprietários.

    - Não oferecem acesso ao código fonte.

    - Não podem ser alterados.

    - Não podem ser distribuídos sem a aquisição de uma licença de uso.

  • Windows - software proprietário

    Linux - softawre livre (cód. fonte aberto)

    (obs: livre não significa sempre gratuito)


ID
5105875
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


No Windows 10, não é permitido abrir uma segunda área de trabalho, já que a área de trabalho é padronizada por esse sistema.

Alternativas
Comentários
  • Como dividir a tela no Windows 10

    1. No programa que você quiser dividir, arraste a tela até o canto esquerdo ou direito da tela e solte. ...
    2. Observe que o programa ficará pela metade e outros programas abertos no seu computador vão aparecer;
    3. Clique neles para dividir a tela.

    Errado.

  • Windows 10 > visão de tarefas > criar nova área de trabalho.

  • tecla Windows + Tab + "+Nova àrea de Trabalho"

  • Wind+ctrl+D= Abre uma nova área de trabalho, assim como, no Task view.

  • Só complementando os comentários dos colegas, você pode criar várias áreas de trabalho, pode renomear e pode trabalhar com várias quando o computador estiver ligado, claro que alternando entre elas.

    Quando você alterna entre as áreas de trabalho, os programas e documentos que você tem são iguais para todas.

  • GAB. E

    WIN + CTRL + D -> criar nova área de trabalho

    WIN + CTRL + SETAS -> alterna entre as áreas de trabalho

    WIN + CTRL + F4 -> fecha área de trabalho atual

  • gab:E

    WIN + CTRL + D = criar nova área de trabalho

    WIN + TAB= escolha a área de trabalho desejada

  • Seguem os atalhos:

    Abrir nova área de trabalho: CTRL + TECLA WINDOWS + D

    Alternar entre áreas de trabalho: CTRL + TECLA WINDOWS + SETA P/ ESQUERDA OU DIREITA

    Fechar área de trabalho: CTRL + TECLA WINDOWS + F4

  • O Windows 10 é o sistema operacional da Microsoft para dispositivos pessoais.

    A operação do Windows se baseia no princípio de Área de Trabalho, onde são acessados os ícones de programas, as janelas dos aplicativos e demais recursos do sistema operacional.

    No Windows 10, ao acionar o atalho de teclado Windows+Tab, o usuário tem acesso ao recurso Visão de Tarefas, que além de exibir miniaturas dos programas em execução, histórico dos programas executados, também permite a criação de novas áreas de trabalho.

    O Windows 10 permite o uso de duas ou mais áreas de trabalho.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A visão de tarefas serve para abrir uma nova área de trabalho.

    Gabarito: E.

  • Criar nova área de trabalho: Ctrl + Win + D

  • Gabarito: ERRADO.

    O Windows 10 é o sistema operacional da Microsoft para dispositivos pessoais.

    A operação do Windows se baseia no princípio de Área de Trabalho, onde são acessados os ícones de programas, as janelas dos aplicativos e demais recursos do sistema operacional.

    No Windows 10, ao acionar o atalho de teclado Windows+Tab, o usuário tem acesso ao recurso Visão de Tarefas, que além de exibir miniaturas dos programas em execução, histórico dos programas executados, também permite a criação de novas áreas de trabalho.

    O Windows 10 permite o uso de duas ou mais áreas de trabalho.

  • É vivendo e aprendendo. Eu nem sabia que podia fazer isso hehehee. Massa!!


ID
5105878
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


Em redes de computadores, o cabeamento estruturado é um padrão especificado por meio de norma, em que são definidas as mídias de transmissão para as redes locais.

Alternativas
Comentários
  • Cabeamento estruturado, também conhecido pela sigla KET, é a disciplina que estuda a disposição organizada e padronizada de conectores e meios de transmissão para redes de informática e telefonia, de modo a tornar a infraestrutura de cabos autônoma quanto ao tipo de aplicação e de layout, permitindo a ligação a uma rede de:

    1. servidores;
    2. estações;
    3. impressoras;
    4. telefones;
    5. switches;
    6. hubs e roteadores.

    Conforme questão, permite transmissão para redes locais.

    Wikipédia

  • Cabeamento estruturado é um sistema composto por cabos, conectores, condutas e dispositivos que permitem a conectividade à rede de  em um edifício. Essa estrutura é fundamental para que se possa estabelecer uma conexão facilitada para o uso de telefone e  em seu prédio ou casa.

    > Em redes de computadores, o cabeamento estruturado é um padrão especificado por meio de norma, em que são definidas as mídias de transmissão para as redes locais. CERTO

  • Cabeamento estruturado é um conjunto de vários tipos de cabos instalados de forma padronizada e com atenção as normas de segurança. Ele é estruturado para facilitar a distribuição de sinais de áudio, vídeo, telefonia e dados.

    Fonte : https://www.just4offices.com.br/blog/cabeamento-estruturado-tudo-o-que-voce-precisa-saber/

  • CESPE - 2015 - TRE/RS - A normatização de cabeamento estruturado no Brasil é discutida na NBR 14565. [CERTO]

    COMVEST - 2015 - UFAM - Cabeamento estruturado é o sistema que envolve cabos e hardware de conexão, capaz de atender às necessidades de telecomunicação e TI dos usuários. [CERTO]

  • CERTO

    Complemento...

    ► Definição: cabeamento de rede consiste em uma conexão feita entre as redes de computadores.

    Cabeamento Estruturado é um conjunto de vários tipos de cabos instalados de forma padronizada e com atenção as normas de segurança. Ele é estruturado para facilitar a distribuição de sinais de áudio, vídeo, telefonia e dados.

    Tipos:

    três modelos de cabeamento mais usados. 

    O cabo coaxial é capaz de transmitir dados em até 10 Mbps (megabits por segundo). Ele é muito utilizado pelos provedores de Internet para ligar a rede local de uma casa à rede mundial de computadores

    Os cabos de par trançado, conhecidos também como UTP, passaram a ser usados nos anos 90 a fim de substituir os coaxiais, sobretudo por serem mais resistentes e flexíveis. Atualmente, eles são os mais populares, podendo atingir 10 gigabits de velocidade..

    A fibra óptica é bastante usada em várias redes de dados, contendo um fio extremamente fino e de material transparente (plástico ou vidro), o que permite que os pulsos de luz sejam enviados para representar os dados transmitidos.

    Bons estudos!!!!

  • Os cabos de par trançado, conhecidos também como UTP, passaram a ser usados nos anos 90 a fim de substituir os coaxiais, sobretudo, por serem mais resistentes e flexíveis. Atualmente, eles são os mais populares, podendo atingir 10 gigabits de velocidade..

  • cabeamento estruturado é um método padronizado de cabear uma rede, considerando as normas de segurança — como a ANSI e a EIA / TIA —, melhores práticas e o maior aproveitamento de recursos dos equipamentos.

    • O cabeamento e outros elementos componentes utilizados na montagem dos sistemas estruturados são chamados de mídias físicas. Os componentes de cabeamento variam dependendo do tipo de sistema de mídia utilizado.

    • Um sistema estruturado utilizando cabeamento de par trançado, por exemplo, utiliza componentes diferentes de um sistema de cabeamento utilizando fibra óptica. É muito comum a montagem de sistemas combinando tipos de midias diferentes para satisfazer às necessidades diferentes de um projeto de cabeamento.

    • Cada mídia de transmissão oferece vantagens e desvantagens. Condições como o comprimento dos segmentos de rede, o número total de dispositivos e as facilidades para instalação dos pontos de acesso devem ser levados em conta na escolha da mídia e no cálculo do custo total do projeto de cabeamento.
  • Nas instalações de redes de computadores em prédios, especialmente em empresas, um conjunto de regras precisam ser seguidas para que tenhamos um cabeamento estruturado.

    No Brasil, as normas que especificam sistemas de cabeamento estruturado para edifícios comerciais e para data centers é a ABNT NBR 14565, e para sistemas de cabeamento estruturado para residências é a ABNT NBR 16264.

    O cabeamento estruturado especificado na norma, define os Elementos funcionais, Hierarquia, Subsistemas de cabeamento, Espaços, desempenho dos cabos de par trançado, desempenho dos cabos de fibra óptica e as configurações.

    Para data centers (que são centro de dados), também especificará o Desempenho e a Redundância.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5105881
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


As redes sem fio (wireless) podem ser baseadas no uso de laser, infravermelho e micro-ondas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Wireless são redes que não utilizam fios para transmissão de dados e sim somente o ar, realizando isto através de raios infravermelho, rádio, microondas ou laser.

    Fonte: http://www.logicengenharia.com.br/mcamara/alunos/wireless.pdf

  • gab C

    Wireless (rede sem fio) OU mídias não-guiadas:

    Funcionando por meio de equipamentos que usam:

    • Radiofrequência;
    • Comunicação via ondas de rádio; ou
    • Comunicação via infravermelho;
    • Micro-ondas ou laser

    significados.com

  • tipos de ondas eletromagnéticas (medidas em hertz):

    radiofrequencia (am-fm)

    microondas (wi-fi ta nessa linha)

    infra red (controle tv)

    luz visível

    Raio X

    Raio gama

    (para meios não guiados, estuda-se também nesse grupinho: Satélite, os quais são usados em lugares sem infra estrutura,(zona rural..)

  • https://www.oficinadanet.com.br/post/2961-o-que-e-wireless-e-como-funciona

  • GAB: CERTO

    Wireless --> Rede sem fio ( curta distância ) pouco mais de 100m

    As redes wireless funcionam através de equipamentos que usam radiofrequência, como a comunicação via ondas de rádio, usadas por walkie-talkies, comunicação via satélite e comunicação via infravermelho.

    Qualquer espécie de conexão sem cabo que tem por finalidade troca de informações pode ser chamada de wireless.

    Alguns exemplos são:

    • Bluetooth
    • Infravermelho
    • Wi-Fi 
  • Cara, qual cursinho ensina isso ?

  • O princípio de transmissão de sinais em uma rede sem fio é similar ao da transmissão de voz e música por uma rádio FM: os dados são modulados em uma onda portadora e transmitida por uma antena transmissora e captada por uma antena receptora conectada ao equipamento remoto.

    A radiação eletromagnética é classificada de acordo com a frequência da onda, que em ordem decrescente da duração (período T) da onda são: ondas de rádios, micro-ondas, radiação terahertz (Raios T), radiação infravermelha, luz visível, radiação ultravioleta, Raios-X e Radiação Gama.”

    Fonte: BosonTreinamentos.com

  • Nesse contexto, trata-se de mídias não-guiadas.

  • O que me deixou em dúvida foi o LASER...

  • LASER????? WTF

  • LASER ?? KKKK SÓ FALTA DIZER QUE É DO CICLOPES

  • Essas informações estão na faculdade da Nasa para pós PHD de analise de sistema com enfase em engenharia de informática, pra quem se interessar em tentar esgotar o assunto.

  • aula de culinária? kkkkk

  • As redes de computadores podem ser classificadas por diferentes critérios, e a tecnologia de comunicação é uma delas.

    São exemplos de tecnologia wireless (sem fio):

    - Bluetooth – tecnologia de comunicação de curto alcance, geralmente usada em PAN.
    - Wi-Fi – wireless fidelity, tecnologia de comunicação sem fio muito popular.
    - Rádio – wireless, tecnologia de comunicação sem fio de médio e longo alcance, sujeito às intempéries.
    - Infravermelho - tecnologia de comunicação de curto alcance, onde emissor e receptor precisam estar visivelmente conectados.
    Laser - semelhante à transferência por Infravermelho, os sinais luminosos são trocados entre dispositivos visualmente conectados.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • KKKKKKKKKKKKKK essa banca tem tudo pra seguir os caminhos do cespe, ou pior!

  • MICROONDAS NÃO É MESMA COISA DE ONDAS DE RADIO.


ID
5105884
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


A navegação anônima do Google Chrome jamais permite que um serviço web ou um site visualize o endereço IP do computador do usuário.

Alternativas
Comentários
  • Não será salvo as seguintes informações:

     ►Seu histórico de navegação

    ►Cookies e dados de sites

    ►Informações fornecidas em formulários

    É possível que sua atividade ainda esteja visível para:

    ►os websites que você visita

    ►seu empregador ou sua escola

    ►seu provedor de acesso à Internet

    Fonte: qconcursos

  • Muita gente acessa sites adultos acreditando nisso kkk

  • Suas atividades estarão visíveis para o seu provedor de acesso à Internet! rsrsrsrsrs

  • gaba ERRADO

    como dizia a Gisélia zé da lama. "Uma coisa é uma coisa, OTA coisa é OTA coisa"

    _________________________________________________________________

    apenas para complementar

    CTRL + SHIFT + P → navegar in Private no exPlorer

    CTRL + SHIFT + N → navegador aNônimo no Chrome

    pertencelemos!

  • não gravam o endereço dos sites visitados no histórico de navegação, depois que todas as guias anônimas forem fechadas.

  • Gab. E.

    No modo anônimo:

    Um serviço da Web, um Website, um motor de pesquisa ou um fornecedor podem conseguir ver:

    • O seu endereço IP, que pode ser utilizado para identificar a área geral em que se encontra
    • A sua atividade quando utiliza um serviço da Web
    • A sua identidade caso inicie sessão num serviço da Web, como o Gmail

    Continua a poder encontrar e utilizar as informações de pagamento, palavra-passe e contacto, mas não pode alterar as informações guardadas numa janela de navegação anónima do Chrome.

    fonte: https://support.google.com/chrome/answer/7440301?co=GENIE.Platform%3DAndroid&hl=pt

  • Estagiário ama usar navegação anônima,rsrs.

  • Apenas serve para não salvar históricos, cookies e formulários durante o acesso usando essa opção.

    Cuidado que se for feito download, ele ficará salvo no pc mesmo após encerrar a sessão anônima.

    Dracarys.

  • "jamais" é uma palavra muito forte na informática.

  • NADA gARANTE NADA NESSA VIDA

  • Navegação privada:  

    -Serão excluídos: 

    • Histórico de navegação - endereços URLs acessados. 
    • Dados de pesquisas (informações fornecidas em formulários) - digitados na barra de endereços 
    • Arquivos temporários - cópia local dos arquivos acessados. 
    • Cookies - arquivos de texto com as preferências de navegação (Os cookies são mantidos enquanto a pessoa está navegando, mas quando sai, não são mantidos.) 

    -Algumas informações serão mantidas, como: 

    • Favoritos - endereços URLs preferidos, marcados durante a navegação. 
    • Downloads – os baixados ficam, mas o histórico de downloads não. 

    -A sua atividade poderá ser visível para: 

    • Os Sites que visita 
    • A sua entidade empregadora ou escola 
    • O seu fornecedor/provedor de serviços de Internet 

    Atalhos para a navegação privada 

    • Internet Explorer = InPrivate - atalho Ctrl+Shift+P  
    • Mozilla Firefox = Privativa - atalho Ctrl+Shift+P  
    • Edge = janela privativa- atalho Ctrl+Shift+N 
    • Google Chrome = Anônima - atalho Ctrl+Shift+N

  • Os navegadores de Internet permitem o acesso ao conteúdo armazenado em servidores remotos na Internet, ou em servidores na rede interna, e até arquivos armazenados localmente.

    Navegadores de Internet permitem o acesso aos conteúdos através do modo normal de navegação, onde todos os dados serão mantidos (como histórico de navegação, arquivos temporários e cookies, entre outros) e o modo de navegação anônima ou privativa (que mantém apenas Favoritos e arquivos baixados).

    O modo de navegação anônima, em qualquer navegador de Internet, não lhe garante anonimato. As informações sobre a conexão serão conhecidas pelo provedor de acesso, pela empresa onde trabalha e por todos os equipamentos por onde o seu pedido passou.

    O modo de navegação anônima apenas exclui algumas informações do dispositivo local quando a sessão é finalizada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • As informações ficam no servidor de provedor da acesso à internet.

    Gabarito: E.

  • seu provedor vendo os sites que vc acessa disse que não


ID
5105887
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


O Google Chrome é um dos navegadores mais seguros que existem. Tal fato se deve à implantação obrigatória de alguns recursos, como, por exemplo, a padronização de navegação, em que o Chrome proíbe o usuário de limpar quaisquer dados de navegação.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    De fato o Google Chrome é um dos navegadores mais seguros que existem, mas o mesmo permite que o usuário possa limpar diversos dados de navegação, como histórico de sites, histórico de Downloads, Cache e etc.

  • Só lembrarmos que é possível apagar o histórico de "certos sites" para as esposas e filhos não saberem o que fazemos nas horas vagas

  • Gab. Errado:

    Aqui, vamos por partes...

    1. O Google Chrome é um dos navegadores mais seguros que existem. (Correto)
    2. Tal fato se deve à implantação obrigatória de alguns recursos, como, por exemplo, a padronização de navegação, em que o Chrome proíbe o usuário de limpar quaisquer dados de navegação.

    Excluir os dados de navegação

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais .
    3. Clique em Mais ferramentas. Limpar dados de navegação. (Ctrl + Shift + Del)
    4. Escolha um intervalo de tempo, como Última hora ou Todo o período.
    5. Selecione os tipos de informação que você quer remover.
    6. Clique em Limpar dados.

    https://support.google.com/chrome/answer/2392709?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Basta dar um Ctrl + H que o usuário poderá limpar o histórico ou dados de navegação.

  • ERRADA

    CTRL + SHIFT + DEL --> vai para configurações e poderá excluir o histórico, histórico de downloads, cookies, etc.

  • gaba ERRADO

    restrição atrás de restrição... não tinha como estar correta.

    pertencelemos!

  • Quando se trata de apagar histórico, o povo sabe bem! Kkk

  • Que venha uma dessa para a minha prova! AMÉM!

  • Galera, quadrix comparou funcionalidades, programas ou apps, é 90% de ser errada.

    Cebraspe é quase isso também

  • Errado.

    Sugestão: usem também o Microsoft Edge, possui várias ferramentas de segurança atualizadas, plataforma dinâmica, tudo mais peculiar. Recomendo! : D

    Obs.: Não trabalho para Microsoft ; )

  • Trata-se de uma questão sobre Google Chrome.

    O comando da questão afirma que no Google Chrome é obrigatória a implantação do recurso da padronização da navegação (onde o Chrome proíbe o usuário de limpar quaisquer dados de navegação).

    O comando da questão está errado, o usuário não é proibido de limpar seus dados de navegação, isso pode ser feito acessando o histórico (Ctrl + H) e depois selecionar "Limpar dados de navegação".


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • gabarito errado de fato é um dos mais seguros porém é justamente ao contrário pois se ele permite a limpeza dos dados logo ele está mantendo a sua segurança na navegação

ID
5105890
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


Um dos procedimentos de segurança da informação que pode ser adotado por um funcionário é não armazenar suas senhas nos sistemas de um computador de forma desprotegida.

Alternativas
Comentários
  • Correta.

    O armazenamento de senhas nos sistemas de um computador de forma desprotegida pode abrir brechas para invasores físicos ou virtuais terem acesso à essas senhas.

  • Ex: A salva suas senhas em arquivo no celular, este não tem senha de acesso, logo, A está desprotegido

  • Quem é filho da banca Cespe raramente erra uma questão de outra banca, mds, disgramada.

  • Questão bônus para você não zerar a prova;...

  • Questão meramente interpretativa !

  • Essa Quadrix é uma comédia

  • A Segurança da Informação é obtida através de dispositivos de proteção, softwares de detecção e comportamento assertivo dos usuários.

    O usuário não deve armazenar suas senhas de forma desprotegida.

    Existem softwares de segurança que protegem as senhas armazenadas e os navegadores também oferecem um "cofre", que só pode ser acessado com outra senha definida pelo usuário.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5105893
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.


Não há necessidade alguma de se monitorar os sistemas em organizações cujos eventos de segurança da informação sejam registrados em arquivos (log), uma vez que esses procedimentos apenas consomem recursos computacionais e provocam lentidão nos sistemas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    logs são relatorios, geralmente textos que acumulam o registro de atividades diversas, o de navegação guarda os sites visitados data horas e quem os acessou, importante ferramenta para segurança de TI.

    Diante disso, se torna uma ferramenta importante para a manutenção da segurança da máquina.

  • O método de Nishimura funciona perfeitamente nessa banca kkkkkkkkkk

  • gaba ERRADO

    totalmente errado.

    A lentidão da rede de computadores por exemplo pode estar sendo causada por um Malware tipo Worm.

    pertencelemos!

  • Um log é fundamental inclusive para descobrir autoria dos acessos e atividades da máquina. Por isso é importante sempre estar em dia com as manutenções, pois é um item de segurança da informação.

  • ERRADO

    Acrescentando...

    Um arquivo de log é um registro contínuo e com registro de data e hora de eventos e mensagens gerados automaticamente por seus sistemas de TI e aplicativos de software.

    https://linuxsolutions.com.br/sistema-de-gerenciamento-de-logs-como-funciona/

  • Nas redes de computadores, os servidores poderão registrar as informações que foram solicitadas, acessadas ou bloqueadas.

    Os registros costumam ser realizados em arquivos denominados logs.

    Através dos logs, o administrador de redes e a empresa, poderão conhecer o que está sendo acessado e as tentativas de acesso não-autorizado, norteando a tomada de decisão relacionada à segurança da informação do sistema.

    O monitoramento das atividades poderá ser realizado por um servidor proxy visível ou transparente (aquele que não aparece para o usuário final).


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gab. ERRADO

    Agregando...

    Arquivo de LOG registram data e hora de início e fim bem como todas as ações importantes durante o procedimento e, principalmente, Status do Processo.

  • LOG -> reLOGio ~> registra data e hora

ID
5105896
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue o item.


O número de anagramas da palavra OUTONO é maior que o número de anagramas da palavra VERÃO.

Alternativas
Comentários
  • OUTONO = O, U, T, O, N, O (a letra O repete 3 vezes) -> 6*5*4*3! / 3! (repetição da letra O) -> 6*5*4 = 120 anagramas com a palavra OUTONO

    VERÃO = V, E, R, Ã, O -> 5*4*3*2*1 = 120 anagramas com a palavra VERÃO

    Gabarito: ERRADO, pois ambas as palavras tem a mesma quantidade de anagramas.

    (Obs.: não entendo de matemática, me deparei com esse exercício e fui pesquisar como resolve. Se estiver errado por favor avisar! :P )

  • Como resolver anagramas de palavras? Fatorial de QUANTIDADE sobre REPETIÇÃO (caso haja).

    É exatamente a mesma coisa. Vejamos:

    OUTONO >> 6! / 3! = 120.

    VERÃO >> 5! = 120.

    Espero ter ajudado.

  • gaba ERRADO

    falou em ANAGRAMA, falou em PERMUTAÇÃO

    fórmula → P(N) = N!

    sendo N = número de letras.

    se tiver letras repetidas

    fórmula → P(n)r¹,r²... = N!/r¹,r²..

    sendo r¹ = número de repetição de letras.

    ________________________________________________

    aplicando a fórmula

    OUTONO

    • 6 LETRAS
    • O repete-se 3 vezes

    P(6)r3 = 6!/3!

    P(6)r3 = 6.5.4.3.2.1/3.21

    P(6)r3 = 720/6

    P(6)r3 = 120

    VERÃO (não há repetições de letras)

    P(5) = 5!

    P(5) = 5.4.3.2.1

    P(5) = 120

    ambas possuem exatamente a mesma quantidades de possibilidades.

    pertencelemos!

  • Exatamente igual

  • Não! São iguais!

    Outono: 6x5x4 / 3! = 120

    Verão: 5x4x3x2x1 = 120


ID
5105899
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue o item.


O resultado da divisão do número de anagramas da palavra PRIMAVERA pelo número de anagramas da palavra INVERNO é um quadrado perfeito.

Alternativas
Comentários
  • PRIMAVERA = P, R, I, M, A, V, E, R, A -> 9!/2! (repetição do R)*2! (repetição do A) -> 9*8*7*6*5*4*3*2!/2!*2*1 -> 90.720 anagramas com a palavra PRIMAVERA

    INVERNO = I, N, V, E, R, N, O -> 7!/2! (repetição do N) -> 7*6*5*4*3*2!/2! -> 2.520 anagramas com a palavra INVERNO

    90.720/2.520= 36 (é um quadrado perfeito, pois 6ˆ2 = 36 = a raiz quadrada de 36 é 6)

    Gabarito: CERTO.

    (Obs.: não entendo de matemática, me deparei com esse exercício e fui pesquisar como resolve. Se estiver errado por favor avisar! :P )

  • PRIMAVERA ---> 181.440

    INVERNO --> 2520

    • 181.144 / 2520 = 72

    • 72*2 = 5184.0000
  • gaba CERTO.

    resolução escrita da questão

    __________________________

    falou em ANAGRAMA, falou em PERMUTAÇÃO

    fórmula → P(N) = N!

    sendo N = número de letras.

    se tiver letras repetidas

    fórmula → P(n)r¹,r²... = N!/r¹,r²..

    sendo r¹ = número de repetição de letras.

    aplicando a fórmula

    ___________________________

    PRIMAVERA

    P(9)2,2 = 9!/2!2!

    P(9)2,2 = 9.8.7.6.5.4.3.2.1/2.1.2.1

    P(9)2,2 = 9.8.7.6.5.4.3./2.1

    P(9)2,2 = 181.440/2

    P(9)2,2 = 90.720 → número de anagramas

    ___________________________

    INVERNO

    P(7)2 = 7!/2!

    P(7)2 = 7.6.5.4.3

    P(7)2 = 2.520 → número de anagramas

    _____________________________

    90.720/2520 = 36

    36 é um quadrado perfeito, pois tem um número natural que pode ser feito ao quadrado também. No caso, o 6. 6.6 = 36.

    pertencelemos!

  • Gente, não precisa fazer as multiplicações. Cuidado com isso pra não se embananar na hr da prova e perder tempo :(

    A = Nº de anagramas da palavra PRIMAVERA

    • PRIMAVERA = Permutação de 9 letras, com repetição de 2 letras 2 vezes (RR e AA). P9(2,2) = 9!/(2!*2!)
    • A = 9*8*7*6*5*4*3*2*1/(2*2) = 9*8*7*6*5*3*2

    B = Nº de anagramas da palavra INVERNO

    • INVERNO = Permutação de 7 letras, com repetição de 1 letra 2 vezes P7(2) = 7!/2!
    • B = 7*6*5*4*3*2/2 = 7*6*5*4*3

    O que a questão pede: A/B é um quadrado perfeito?

    A resolução com simplificações: https://sketchtoy.com/69868199

  • Dica: antes de multiplicar tudo, simplifique 9!/2!2! . 2!/7! = 9.4 = 36


ID
5105902
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item.


A negação de “Os ursos hibernam no inverno” é “Os ursos não hibernam no inverno”.

Alternativas
Comentários
  • pelo menos um urso não hibernam no inverno.
  • Gabarito: Errado.

    Os ursos hibernam no inverno = Todos os ursos hibernam no inverno.

    Se algum urso OU pelo menos um urso não hibernar no inverno, será uma negação.

  • os ursos? quais ? todos? pelo contexto tu vai inferir isso? se tu acertou essa questão tu erra muitas questões de interpretação do CESPE

    extrapolação total

  •  “Os ursos hibernam no inverno”

    NEGAÇÃO:

    Algum urso não hiberna no inverno.

    GAB ERRADO

  • Tinha que ser a Quadrix........

  • nada a declarar..

  • AHHH, VAI PRA P#TA QUE TE PARI#, QUADRIX !!

  • Se não tem o argumento lógico a ser negado não temos a obrigação de saber qual o avaliador quis colocar.

  • Não adianta justificar a cagada da banca.

  • WHAT ??????

  • KKKKKKKKKKK

  • Estão querendo nos enlouquecer

  • Concordo com a maioria dos colegas aqui. Se não está escrito TODOS OS URSOS vc não pode saber. Como não está escrito também vale a regra que poderia ser PELO MENOS UM? Logo, discordo daqueles de defendem que está implícito isso.
  • Toda proposição é uma afirmação ou negação. Os ursos hibernam no inverso pode ser verdadeiro ou falso, todavia, o que caracteriza uma proposição é o conectivo, o quantificador, aqui não temos, por isso, questão errada.

  • B L Z

  • mais uma questão mal formulada.

  • Questão que só ajuda quem chuta. Quem errou acertou!

  • QUÊ?

  • O problema com essa questão foi o artigo definido "os".

    Se eu disser "Ursos hibernam no inverno" não é difícil inferir que estou me referindo a todos os ursos e, portanto, a negação seria "Algum urso não hiberna no inverno", inclusive a Cespe já cobrou dessa maneira, porém o artigo definido "os" pode indicar que são um grupo específico de ursos; não são ursos quaisquer, mas OS ursos.

    Enfim, acertei mais por ver a malícia do examinador.

  • Negação de TODOS se dá com "ALGUM + NÃO". Afirmar que "Os ursos hibernam no inverno" é uma generalização, isto é, é como dizer que TODOS os ursos hibernam. Assim, para negar, deve-se dizer que "pelo menos um urso não hiberna no inverno".

  • A Quadrix vem sendo a banca mais ridícula no quesito elaboração de questões. Cada uma pior que a outra.

  • Se fosse Cespe, bastava negar o primeiro verbo.

  • Só sei, que nada sei. PQP!

  • Quem nasceu pra ser Quadrix, nunca será Cespe!

    Questão péssima!

  • Gabarito ERRADO

    "Os ursos hibernam no inverno" também pode ser lido como "Se os ursos hibernam, então é inverno"

    Geralmente, questões que não tem conectivo explicito são Se, Então

    E a negativa de Se então é o "E" e nega a segunda;

    Com isso, a negativa de "Se os ursos hibernam, então é inverno" é

    "Os ursos hibernam E não é inverno";

  • Pessoal desmerecendo quem acertou...basta que um urso não hiberne.

    Nem todo urso hiberna no inverno; algum urso não hiberna no inverno.

  • GABARITO ERRADO! Os ursos hibernam no inverno A negação fica: os ursos não hibernam no VERÃO. SO SE FOR ESSE O RACIOCINIO DA BANCA RS

  • Essa doeu a alma

  • poxa veio tomei um susto

  • para quem acertou só digo uma coisa

    "tem que estudar mais "

  • Os ursos hibernam no inverno.

    = Todo urso hiberna no inverno.

    É uma proposição categórica.

    As negações podem ser:

    • Algum urso não hiberna no inverno.
    • Pelo menos um urso não hiberna no inverno.
    • Existe urso que não hiberna no inverno.
    • Há urso que não hiberna no inverno.

    É preciso tomar cuidado com o singular e o plural nestas proposições.

    Se for falar de um urso específico, no singular, estará correto negar com um simples "não".

    Exemplo: O urso hiberna no inverno. Negação: O urso não hiberna no inverno.

    Mas se for falar no plural, em referência a todos os ursos, vira proposição categórica. Se for dito "os ursos não hibernam" (no plural), o que se está dizendo é que nenhum urso hiberna. Já se sabe que a negação de todo não pode ser nenhum.

    Gabarito: ERRADO.

  • Surreal, caramba, se eu ver algo similar eu coloco em branco e dependendo do gabarito boto essa questão no recurso pra fundamentar kkkkkkkkkk

  • "todos são isso" basta que pelo menos um não seja que já nega algum urso não hibernou pelo menos um urso não hibernou gabarito errado
  • Gabarito EQUIVOCADO, pois se trata de uma proposição simples. A negação seria " Os ursos não hibernam no inverno".

  • O professor considerou correta e fez um comentário excelente.

    Ele disse que a Banca tentou justificar como se fosse TODOS os ursos, ou seja, extrapolou.

  • Eu só sei que errei :)

  • Veja a resolução da questão em: https://www.youtube.com/watch?v=hs_T5QKDA_c

    Instagram: positivamente.logica

  • Tão gostoso quando o professor tem a mesma visão que a gente. A Quadrix forçou demais nessa questão. ( Claro que o professor ter a mesma visão ou não, acaba n importando kkk, importa quem acerta mais no dia kkk)
  • Antes de reclamar da banca, pesquisem pelo assunto Proposições. É nele que se estuda esse tema.

    Proposições - Contrárias x Subcontrárias x Contraditórias

    • As proposições lógicas podem adotar 4 classificações: A - Geral afirmativa (tudo é); E - Geral negativa (nada é); I - Particular afirmativa (alguma é) ou O - Particular negativa (alguma não é).
    • A negação de uma Geral sempre será alguma Particular em sentido oposto.
    • CONTRADITÓRIA. Toda mulher é bonita -> Alguma mulher não é bonita - Não podem coexistir;
    • CONTRADITÓRIA. Nenhum homem presta -> Algum homem presta - Não podem coexistir;
    • CONTRÁRIAS. Todo concurseiro será aprovado -> Nenhum concurseiro será aprovado - Ambas podem ser falsas ao mesmo tempo (mas se uma for verdadeira, a outra precisa ser falsa);
    • SUBCONTRÁRIAS. Algum concurseiro será aprovado -> Algum concurseiro não será aprovado - Ambas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo (mas se uma for falsa, a outra será verdadeira).
  • Que banca mais infeliz em!

  • Se as duas sentenças estivessem no SINGULAR, seria correto. Mas como o plural é uma das ferramentas para se GENERALIZAR (OS URSOS = TODOS OS URSOS), então, a negação é EXISTE UM / PELO MENOS UM / ALGUM NÃO.

    A banca pensou assim.

    Um sem número de pessoas pensaria diferente.


ID
5105905
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item.


“O calor tá de matar!” não é um exemplo de proposição lógica.

Alternativas
Comentários
  • Não são proposições:

    • perguntas(?);

    Vamos estudar?

    • Exclamacões(!);

    Acertei a questão!

    • Ordens;

    Abra o caderno e escreva.

    • Frases sem verbo;

    Cada julgamento uma sentença.

    • Sentenças abertas;

    Aquele concurseiro passou.

    Gab.C

  • Correto, pois é uma exclamação.

    Não são proposições:

    EXCLAMAÇÕES;

    INTERROGAÇÕES;

    IMPERATIVAS/PEDIDOS (ORDENS DIRETAS OU INDIRETAS);

    SENTENÇA ABERTA (MAIS DE UMA INTERPRETAÇÃO).

  • gaba CERTO

    depois da questão dos Ursos... fiquei até com medo de marcar certo e ela dizer que era pra negar o verbo "tá".

    pertencelemos!

  • Certo.

    Pois não existe proposições exclamativas.

  • Não são proposições: PESO

    Pergunta

    Exclamação

    Sentença aberta

    Ordem

  • "Vai ser na praia da Barra que uma moda eu vou lançar."

    FOGO, Bola de. Atoladinha. In concert

    Gabarito: Certo, pois não existem proposições exclatamtivas.

  • Não são proposições:

    a) Sentenças exclamativas: "Bom dia!"

    b) Sentenças Imperativas: "Faça o exercício agora"

    c) Sentenças Interrogativas: "Como você está?"

    d) Sentenças abertas: "X+3=20" Não tem como saber o valor de X, logo esse X é uma variável, pode apresentar mais de um valor.

    e) Paradoxos: "Eu estou mentindo." Na sentença “eu estou mentindo” temos uma contradição, pois a sentença é simultaneamente Verdadeira e Falsa e com isso, ela não é uma proposição, visto que pelo Princípio da não contradição, a proposição não pode ser simultaneamente verdadeira e Falsa.

  • O examinador somente pecou em não perguntar se "Vai me enterrar na areia?" é uma proposição tbm.

  • Uma questão dessas não cai na minha prova


ID
5105908
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sendo ƒ uma função, definida no conjunto dos números reais positivos, tal que ƒ(x + 1) = xƒ(x) e ƒ(1) = 1, julgue o item.

ƒ(0) = 0

Alternativas
Comentários
  • Se possível, peçam comentário do professor nessa questão! Já é de grande ajuda para quem não tem a menor ideia desse assunto rs Muito obrigada :D

  • Solicito comentário do professor.

  • f(x+1) = x. f(x)

    Sabendo que f(1) = 1:

    x = 1

    Substituir em f(x+1) = x. f(x)

    f(1+1) = 1. 1

    f(2) = 1

    Independente do valor de x, sempre a função terá como valor 1.

    f(1) = 1

    f(2) = 1

    f(0) = 1

    Pensei assim.

  • Se a função é definida no conjunto dos números reais positivos, então não pode ter nenhum valor de f(x)=0.

  • f(x+1) = x. f(x)

    Sabendo que f(1) = 1:

    ELE PEDE F(0)

    X=0, SUBSTITUINDO

    F(0+1)= F(1)=1

    OU SEJA, F(0)=1

  • definida no conjunto dos números reais positivos

    o erro está aqui, pois zero não e positivo e nem negativo

    se estiver enganado , podem falar...


ID
5105911
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sendo ƒ uma função, definida no conjunto dos números reais positivos, tal que ƒ(x + 1) = xƒ(x) e ƒ(1) = 1, julgue o item.


ƒ(2.021) = 2.021!

Alternativas
Comentários
  • Se possível, peçam comentário do professor nessa questão! Já é de grande ajuda para quem não tem a menor ideia desse assunto rs Muito obrigada :D

  • Solicito o cometário do professor. Vamos pedir os professores do qconcurso galera

  • Acho que segue a mesma lógica da Q1701967

    f (de qualquer número) = 1 (vai ser sempre igual a 1)

    Então f(2021) = 1

    Comentário do João Antonio:

    f(x+1) = x. f(x)

    Sabendo que f(1) = 1:

    x = 1

    Substituir em f(x+1) = x. f(x)

    f(1+1) = 1. 1

    f(2) = 1

    Independente do valor de x, sempre a função terá como valor 1.

    f(1) = 1

    f(2) = 1

    f(0) = 1

  • A regra dada pela questão:

    • f(x+1) = x*f(x)
    • f(1) = 1

    Vamos abrir um pouco os números para entender qual a tendência:

    • f(2021) = f(2020+1) = 2020*f(2020) ------ mas quem é f(2020)?
    • f(2020) = f(2019+1) = 2019*f(2019) ------ mas quem é f(2019)?
    • f(2019) = f(2018+1) = 2018*f(2018) ------ mas quem é f(2018)?
    • f(2018) = f(2017+1) = 2017*f(2017) ------ já deu pra sacar qual o comportamento da função, né?

    Vou substituir f(2018), f(2019) e f(2020) em f(2021) pra vcs verem como fica:

    • f(2021) = 2020*2019*2018*2017...1*1. = 2020!*1 = 2020!
    • Obs: f(2) = 1 e f(1) = 1, por isso fica 1*1 no final.

    Conclusão: A gente percebe que, na verdade, seria 2020! e não 2021! conforme indica o gabarito.

  • bizarrice

  • aquela exclamação e fatorial ?


ID
5105914
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sendo ƒ uma função, definida no conjunto dos números reais positivos, tal que ƒ(x + 1) = xƒ(x) e ƒ(1) = 1, julgue o item.


ƒ (7/2) = 15/8ƒ(1/2)

Alternativas
Comentários
  • Tem como alguém justificar este gabarito, por favor.

  • Se possível, peçam comentário do professor nessa questão! Já é de grande ajuda para quem não tem a menor ideia desse assunto rs Muito obrigada :D

  • Sabemos que  ƒ(x + 1) = x.ƒ(x) e ƒ(1) = 1, então:

    ƒ (7/2) = f (5/2 + 1) = 5/2 . [f(5/2)]

    ƒ (7/2) = 5/2 [f (3/2 +1)] = 5/2 * 3/2 * f (3/2)]

    ƒ (7/2) = 5/2 * 3/2 * [f (1/2 + 1)] = 5/2 * 3/2 * 1/2* f (1/2)

    ƒ (7/2) = (5*3*1)/(2*2*2) *[f (1/2)]

    ƒ (7/2) = 15/8ƒ(1/2)

  • F(X+1)=X.F(X) E F(1)=1

    F(7/2) = DESMEMBRAR O 7/2 QUE É O MESMO QUE 5/2+1. ENTAO COLOCAMOS ESSA SOMA DE FRAÇÃO NA FORMULA DADA, QUE FICA F(5/2+1) *. É NECESSÁRIO QUE POSSAMOS IGUALAR O QUE ELE PEDE COM A FÓRMULA DADA.

    SE ANALISARMOS PERCEBEMOS QUE O 5/2 É IGUAL AO X DA FÓRMULA F(X+1), ENTAO SUBSTITUIMOS.

    F(5/2+1)= 5/2.F(5/2). (1), OU SEJA, F(7/2)= 5/2.F(5/2)

    NOVAMENTE DESMEMBRAMOS A PROXIMA FUNCAO QUE É F(5/2), QUE É O MESMO QUE F(3/2+1),

    PERCEBEMOS QUE O 3/2 É IGUAL AO X DA FÓRMULA F(X+1), ENTAO SUBSTITUIMOS

    F(7/2)= 5/2.[F(3/2+1)] (2), OU SEJA, F(7/2)= 5/2.3/2.F(3/2)

    NOVAMENTE DESMEMBRAMOS A PROXIMA FUNCAO QUE É F(3/2), QUE É O MESMO QUE F(1/2+1),

    PERCEBEMOS QUE O 1/2 É IGUAL AO X DA FÓRMULA F(X+1), ENTAO SUBSTITUIMOS

    F(7/2)= 5/2.3/2.[F(1/2+1)] (3), OU SEJA, F(7/2)= 5/2.3/2.1/2.F(1/2)

    AGORA FAZEMOS A MULTIPLICAÇÃO DIRETA DE FRAÇÕES,

    F(7/2)= 5*3*1/2*2*2.F(1/2)

    F(7/2)=15/8.F(1/2) GAB: CORETO

  • em BRANCO


ID
5105917
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João e Maria estavam brincando de par ou ímpar. A cada partida, o vencedor ganhava 2 pontos e o perdedor perdia 1 ponto. Após jogarem 10 vezes, João estava com 8 pontos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Após jogarem 10 vezes, Maria estava com 2 pontos.

Alternativas
Comentários
  • gaba CERTO

    normalmente faz por sistema de equações, mas a banca foi gentil e deu o número de partidas. Então dá para eliminar.

    SÃO 10 partidas.

    joão tem 8 pontos.

    ou ele ganhou, ou perdeu.

    _________________________

    se joão tivesse ganho as 10 partidas teria 20 pontos

    se joão tivesse ganho 9 partidas ele teria 17 pontos(18 pontos ganhos e menos 1 da que ele perdeu)

    se joão tivesse ganho 8 partidas teria 14 pontos(16 ganhos e menos 2 das que ele perdeu)

    e assim você pode ir deduzindo que

    ele ganhou 6 partidas e perdeu 4 (porque são 10 partidas no total)

    6 vezes 2 pontos = 12 pontos

    4 vezes -1 ponto = - 4 pontos

    fechando 8 pontos.

    Maria foi a vitoriosa dessas 4 que ele perdeu. Então temos que Maria fez:

    4 vezes 2 pontos = 8 pontos

    6 vezes - 1 ponto = - 6 pontos

    fechando com 2 pontos.

    ______________________________

    pertencelemos!

  • V+D=10>>>>>>V=10-D

    2.V-D=8

    2.(10-D)-D=8

    20-2D-D=8

    20-3D=8

    20-8=3D

    12=3D

    D=12/3

    D=4

    V=10-D

    V=10-4

    V=6

    João venceu 6 e foi derrotado 4, como cada Vitória vale 2 pontos, 6.2=12, mas por outro lado cada derrota perde 1 ponto, 4.1=4, 12-4= 8 Pontos, então maria venceu justamente as 4 que João perdeu, 4.2=8, e perdeu as 6 que João venceu, 6.1= 6, 8-6= 2.

    Maria ficou com 2 pontos, gabarito correto.

  • Acho que levei sorte, pq do jeito que resolvi acredito que não funcione para questões assim de maior complexidade.

    De qualquer forma:

    JOÃO: 12 (partidas ganhas) - 4 (partidas perdidas) = 8 PONTOS

    Partida 1 = +2

    Partida 2 = +2

    Partida 3 = +2

    Partida 4 = +2

    Partida 5 = +2

    Partida 6 = +2

    Partida 7 = -1

    Partida 8 = -1

    Partida 9 = -1

    Partida 10 = -1

    MARIA: 8 (partidas ganhas) - 6 (partidas perdidas) = 2 PONTOS

    Partida 1 = -1

    Partida 2 = -1

    Partida 3 = -1

    Partida 4 = -1

    Partida 5 = -1

    Partida 6 = -1

    Partida 7 = +2

    Partida 8 = +2

    Partida 9 = +2

    Partida 10 = +2

    Gabarito: CERTO, pois após jogarem as dez partidas Maria realmente fica com 2 pontos.


ID
5105920
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João e Maria estavam brincando de par ou ímpar. A cada partida, o vencedor ganhava 2 pontos e o perdedor perdia 1 ponto. Após jogarem 10 vezes, João estava com 8 pontos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Para empatar em pontos com João, Maria precisaria ganhar as próximas 3 partidas.

Alternativas
Comentários
  • gaba ERRADO

    veja a questão Q1701970 que eu explico que Maria tem 2 pontos.

    _______________________________________________________

    J → 8

    M → 2

    __________________

    1ª vitória de maria

    J → 7 (porque perdeu)

    M → 4

    __________________

    2ª vitória de maria

    J → 6(porque perde 1 ponto)

    M →6(porque ganha 2 pontos)

    partindo dessa premissa, bastariam 2 vitórias para o empate.

    pertencelemos!

  • JOÃO: 12 (partidas ganhas) - 6 (partidas perdidas) =  6 PONTOS

    Partida 1 = +2

    Partida 2 = +2

    Partida 3 = +2

    Partida 4 = +2

    Partida 5 = +2

    Partida 6 = +2

    Partida 7 = -1

    Partida 8 = -1

    Partida 9 = -1

    Partida 10 = -1

    Partida 11 = -1

    Partida 12 = -1

    MARIA: 12 (partidas ganhas) - 6 (partidas perdidas) = 6 PONTOS

    Partida 1 = -1

    Partida 2 = -1

    Partida 3 = -1

    Partida 4 = -1

    Partida 5 = -1

    Partida 6 = -1

    Partida 7 = +2

    Partida 8 = +2

    Partida 9 = +2

    Partida 10 = +2

    Partida 11 = +2

    Partida 12 = +2

    Gabarito: ERRADO, Maria e João empatam com ela vencendo mais 2 partidas.

  • Vitoria + Derrota = 10

    2v - 1 D = 8

    V= 6

    João ganho 6 = 12 pontos e perdeu 4 = -4 (total 8)

    Maria ganhou 4 = 8 pontos e perdeu 6 = -6 (total 2)

    basta que ela ganhe 2 partidas para empatar.


ID
5105923
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma loja vende pequenas árvores de Natal cônicas. Esses itens são guardados em caixas, que são paralelepípedos de 50 cm de altura e base quadrangular de 20 cm de aresta.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se a base quadrangular tivesse aresta duas vezes maior e a altura da caixa fosse mantida, o volume desta seria duas vezes maior.

Alternativas
Comentários
  • gaba ERRADO

    resolução da questão por escrito

    vamos descobrir o volume do primeiro paralelepípedo

    V = C.A.L

    • Comprimento
    • Altura
    • Largura

    ______________________________________________

    a altura é 50cm, comprimento 20, largura 20.

    logo,

    V = 20.50.20

    V¹ = 20.000

    ___________________________________________________

    V² = 40.50.40

    V² = 80.000

    _________________________________________________

    Ou seja, o valor será de 4 vezes mais.

    pertencelemos!

  • gabarito errado. não precisa fazer a conta toda.

    se = 20*20 = 400

    e 40*40 = 1600

    então 1600/400 = 4

    portanto um número 4X maior

    bons estudos.

    mais conteúdo no insta

  • Momento 1: V1

    • V1 = b1xb1xh1

    Momento 2: V2, tal que b2 = 2xb1 e h2 = h1

    • V2 = b2xb2xh2
    • V2 = 2b1x2b1xh1
    • V2 = 4xb1xb1xh1
    • V2 = 4xV1

ID
5105926
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma loja vende pequenas árvores de Natal cônicas. Esses itens são guardados em caixas, que são paralelepípedos de 50 cm de altura e base quadrangular de 20 cm de aresta.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A caixa utilizada pela loja tem um volume 12/π vezes maior que uma caixa cônica de mesma altura e diâmetro da base igual à aresta da base da caixa original.

Alternativas
Comentários
  • Certo!

    volume do paralelepipedo, simplificado: 2*2*5=20

    volume do cone simplificado:(1^2*pi*5)/3=(5*pi)/3

    Para saber a relação é só dividir o volume do do paralelepípedo pelo volume do cone:

    20/(5*pi)/3

    )20*3)/(5*pi)

    60/(5*pi)

    12/pi

  • Volume da caixa = 20000

    Volume do cone = (5000π)/3

    (5000π)/3 x 12/π = 20000

    Certo


ID
5105929
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma loja vende pequenas árvores de Natal cônicas. Esses itens são guardados em caixas, que são paralelepípedos de 50 cm de altura e base quadrangular de 20 cm de aresta.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Admitindo-se que a proporção entre a árvore de Natal e a caixa em formato de paralelepípedo deva ser mantida, para uma árvore com dimensões 40% maiores, a caixa necessária terá exatamente 54,88 dm3 de volume.

Alternativas
Comentários
  • Fiz assim:

    Se as dimensões aumentaram em 40%, então elas passaram a ser, respectivamente, de: 70 cm de altura e base quadrangular de 28 cm.

    Para calcular o volume de um paralelepípedo, basta multiplicar todas as dimensões: 70 x 28 x 28 = 54.880 cm cúbicos.

    Como a questão quer em decímetro cúbico, basta deslocar a vírgula 3 vezes para a esquerda, passando a ser 54,88 decímetros cúbicos.

    GABARITO CERTO

  • Em dm³, Volume da caixa dividido pelo volume do cone = 20. 3/5π = 12/π

    ou seja, 12/π é a razão de proporcionalidade entre os dois objetos.

    O cone subiu 40% em suas dimensões, ficando com o volume de 13,72π/3

    Multiplicando esse novo volume pela razão, temos:

    13,72π/3 . 12/π = 54,88dm³


ID
5105932
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.


O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

    Art. 2º, incisos I e IV: A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;

    II - a autodeterminação informativa;

    III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

    V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

    VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

    FONTE: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

  • Pensei que era pegadinha o termo "diploma Legal" e errei a questão. Avante!!!

  • Fundamentos, princípios e abrangência da Lei são itens essenciais que você deve saber detalhadamente desta lei.

  • Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;

    II - a autodeterminação informativa;

    III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

    V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

    VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

  • Comentários:

    O respeito à privacidade (inciso I) e a inviolabilidade da intimidade da honra e da imagem (inciso IV) estão elencados no rol de fundamento do artigo 2º da LGPD.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

    LEI 13.709

    Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;

    II - a autodeterminação informativa;

    III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

    IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

    V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

    VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

    VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.


ID
5105935
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

    Art. 7º, inciso I: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

    • I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

    § 4º: É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

  • Comentários ao Art. 7º

    O  é realmente um dos conceitos mais importantes da lei, que o entende como base fundamental para muitos dos tratamentos de dados realizados pelos controladores. Porém, ao contrário do que muitos ainda acreditam, o consentimento não é obrigatório em todos os casos: a LGPD busca um equilíbrio entre os interesses do titular e as necessidades dos controladores ao exercerem suas atividades. É preciso considerar, também, que alguns tratamentos de dados são imprescindíveis para o cumprimento das obrigações legais dos controladores, de acordo com o seu setor de atuação.

    Nesses casos, inclusive, o consentimento não é necessário. Isso também vale para órgãos da administração pública quando o tratamento visar o cumprimento de leis e de políticas públicas. Enquanto isso, órgãos de pesquisa também não precisam exigir consentimento, mas devem trabalhar com dados anonimizados sempre que possível — dessa forma, é possível ter acesso aos dados estatísticos sem que eles sejam conectados a um titular específico.

    Também há casos específicos em que o consentimento não precisa ser formalmente exigido, como para a execução de contratos ou para o exercício regular de direitos, isto é, ao utilizar dados em uma ação judicial, por exemplo. Quando o assunto é tutela da saúde e proteção da vida, o consentimento também não deve ser uma preocupação. No caso da saúde, é importante destacar que a não-obrigação do consentimento vale apenas para a realização de procedimentos, e não a qualquer momento e para qualquer controlador operando na área de saúde.

    É preciso considerar ainda os dados pessoais públicos, ou seja, amplamente divulgados e de fácil acesso a qualquer indivíduo — e que, normalmente, são referentes a pessoas públicas. Porém, mesmo nessas situações, é preciso considerar e respeitar o fim para o qual eles foram disponibilizados, assim como manter em mente o princípio da boa-fé.

    O quinto parágrafo relembra que o consentimento deve ser solicitado para fins específicos. Dessa forma, caso o controlador queira utilizar os dados que já possui para outro tipo de tratamento, é fundamental pedir consentimento novamente — a não ser que o novo tratamento se encaixe em alguma das exceções apresentadas neste artigo.

    Finalmente, é preciso manter em mente que, mesmo quando não há a necessidade de consentimento, todas as demais normas da LGPD continuam valendo.

    FONTE: https://guialgpd.com.br/lgpd-comentada/

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 7º, § 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no  caput  deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

  • Art. 7º, § 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no  caput  deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

  • Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

    I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

    II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

    IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

    V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

    VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

    VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;   (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)   Vigência

    IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

    X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

    § 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

    § 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

    § 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

    § 6º A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.

  • se tiver publico não preciso de autorização

  • ERRADO

    LEI 13.709

    ART 7

    § 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no  caput  deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.


ID
5105938
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.


Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

    Art. 13: Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

  • Comentários ao Art. 13

    Este artigo trata do tratamento de dados pessoais por órgãos de pesquisa estudando questões de saúde pública. Nesses casos, os dados podem ser tratados, mas isso deve acontecer única e exclusivamente dentro do órgão e para fins da pesquisa sendo conduzida. Deve-se dar preferência para a anonimização (ou pseudonimização) dos dados.

    Mas o que é pseudonimização? Como explica o parágrafo 4º deste artigo, é quando um dado pessoal só pode ser atrelado a um indivíduo se houver acesso também a alguma outra informação — que deve ser mantida em separado e em total segurança. Dessa forma, se alguém conseguir acesso apenas aos dados originalmente tratados, não conseguirá relacioná-lo a nenhum indivíduo.

    FONTE: https://guialgpd.com.br/lgpd-comentada/

  • GABARITO C

    A assertiva apresenta a literalidade da Lei de Proteção de Dados

    Art. 13: Na realização de estudos em saúde públicaos órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

  • Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

  • O artigo 13 prevê que na realização de estudos específicos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

    LEI 13.709

    Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.


ID
5105941
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.


É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

    Art. 26: O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.

    § 1º: É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:

    • V - na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
  • Comentários ao ART. 25

    Prezando pela possível necessidade de execução de políticas e serviços públicos, e também pela descentralização da atividade pública e pelo livre acesso à informação por parte dos cidadãos, a LGPD orienta que os dados pessoais tratados nessas esferas devem ser mantidos de forma a permitir o uso compartilhado.

    Comentários ao ART. 26

    Complementando diretamente o artigo 25, o artigo 26 determina que o compartilhamento de dados por parte do poder público só pode acontecer para fins de execução das políticas públicas. Ou seja, é preciso haver uma justificativa real e comprovável para o compartilhamento.

    Além disso, excetuando-se a prevenção a fraudes ou o uso de dados publicamente disponíveis, o poder público não deve compartilhar dados com entidades privadas.

    FONTE: https://guialgpd.com.br/lgpd-comentada/

  • GABARITO - ERRADO

    Esquematizando:

    • É possível transferir a entidades privadas dados pessoais :
    •  casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado
    • casos em que os dados forem acessíveis publicamente
    • quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
    •  hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.  
  • GABARITO E

    Em regra é vedado ,porém a própria lei de proteção de dados ,apresenta casos de exceção .

  • Art. 25. Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.

    Art. 26. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.

    § 1º É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:

    I - em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na ;

    II - (VETADO);

    III - nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições desta Lei.

    IV - quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; ou              

    V - na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.         

    § 2º Os contratos e convênios de que trata o § 1º deste artigo deverão ser comunicados à autoridade nacional.

  • ERRADO

    LEI 13.709

    Art. 26. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.

    § 1º É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:

    I - em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na ;

    II - (VETADO);

    III - nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições desta Lei.

    IV - quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; ou              

    V - na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades. 


ID
5105944
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.


A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018

    Art. 33: A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

    • I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;
    • IV - quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

    O erro da alternativa é afirma que "só é admitida na legislação pátria". Caso o meu comentário esteja equivocado, corrijam-me.

  • A banca Quadrix tem uma certa semalhança com a banca CESPE (atual CEBRASPE) em realizar provas no formato C ou E e nas suas afirmativas inserir termos restritivos que tornam a questão errada.

    A questão está ERRRADA devido ao " só é", sendo que no artigo 33 da referida lei temos um ROL Exaustivo que trata das possibilidades de transferência cobradas pela assertiva.

    A previsão está no Capítulo V da referida lei e está descrito abaixo:

    Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

    I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

    II - quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:

    a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

    b) cláusulas-padrão contratuais;

    c) normas corporativas globais;

    d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;

    III - quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

    IV - quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    V - quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

    VI - quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

    VII - quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei;

    VIII - quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

    IX - quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.

    Parágrafo único. Para os fins do inciso I deste artigo, as pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do , no âmbito de suas competências legais, e responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à autoridade nacional a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

  • GABARITO - ERRADO

    Existem outros casos...

    Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

    I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

    (.....)

  • GABARITO E

    Não se restringe somente a esse caso , a lei tem outros casos.

    Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

    I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

    II - quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:

    a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

    b) cláusulas-padrão contratuais;

    c) normas corporativas globais;

    d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;

    III - quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

    IV - quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    V - quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

    VI - quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

    VII - quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei;

    VIII - quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

    IX - quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.

    Parágrafo único. Para os fins do inciso I deste artigo, as pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do , no âmbito de suas competências legais, e responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à autoridade nacional a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional.

  • Errado!

    Há vários casos em que será permitida.

    Art. 33. LGPD

  • Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

    I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

    II - quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:

    a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

    b) cláusulas-padrão contratuais;

    c) normas corporativas globais;

    d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;

    III - quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

    IV - quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    V - quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

    VI - quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

    VII - quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei;

    VIII - quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

    IX - quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.

    Parágrafo único. Para os fins do inciso I deste artigo, as pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do , no âmbito de suas competências legais, e responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à autoridade nacional a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional.

  • Nem precisa ler a lei pra ver que a afirmativa nem faz sentido.

  • O artigo 33 elenca as possibilidades de realização de transferência internacional de dados pessoais, sendo a proteção da vida e da incolumidade física umas das 9 hipóteses previstas neste artigo.

    Gabarito: Errado

  • A assertiva erra ao restringir com o "só...", visto que existem 9 possibilidades de permissão de transferência internacional de dados pessoais.


ID
5105947
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.


Adquirir para si, no exercício de função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Lei nº 8.429/92, art. 9: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

  • (CESPE 2012) Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa. Pratica ato de improbidade administrativa o agente público que adquire, para si ou para outrem, no exercício do cargo ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do respectivo patrimônio ou renda. (CERTO)

    (CESPE 2008) A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito. (CERTO)

    (CESPE 2013) O agente que adquire para outrem, no exercício do mandato, bem cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou renda pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (ERRADO)

    (CESPE 2019) Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio. (CERTO)

  • aff, agente público não pode nem ganhar na mega sena que já comete ato de improbidade kkkk

  • gaba CERTO

    No exercício da função pública nenhum dinheiro pode aparecer do nada na sua conta!

    lei 8429/92

    art 9. VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

    _________________________________________________________________________

    vale a pena sempre lembrar:

    Ganhei algo → ART. 9 → ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (dolo)

    Não ganhei, mas alguém ganhou → ART. 10 → PREJUÍZO AO ERÁRIO (dolo/culpa)

    Ninguém ganhou nada → ART 11 → ATOS QUE ATENTAM CONTRA A ADM PÚB. (dolo)

    pertencelemos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

  • Apesar da alternativa estar certa. discordo desta resposta, pois a meu ver esta incompleta.

    Imagine a hipótese de uma pessoa que tem uma empresa na informalidade (não é o mérito a ser discutido aqui). Poderia muito bem ter bens acima da renda pública e mesmo assim não cometeria improbidade administrativa.

  • Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

     

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

     

     DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  • Os atos de improbidade administrativa estão previstos nos artigos 9º a 11 Lei nº 8.429/1992. Os atos de improbidade estabelecidos na referida lei são classificados pela doutrina nas seguintes categorias:

    1) Os atos previstos no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992 são atos que importam em enriquecimento ilícito;

    2) Os atos previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992 são atos que causam prejuízo ao erário;

    3) Os atos previstos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 são atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    4) O ato de improbidade previsto no artigo 10-A da Lei nº 8.429/1992 é ato que concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário

    O ato de improbidade descrito na afirmativa da questão é ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito e está previsto no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa nos seguintes termos:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

    Verificamos, então, que a afirmativa da questão é correta, dado que reproduz o disposto no artigo 9º, VII, da Lei de Improbidade Administrativa.

    Gabarito do professor: certo. 

  • [GABARITO: CERTO]

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    FONTE: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • VIDE LIA 8429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • certa

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:        

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução;        

  • Questão incompleta, o certo era a questão está errada, pois não esta como escrito na lei

  • Errado (conforme modificações da LIA)

    Atualmente, nesse caso, é preciso que haja o dolo específico e comprovado do agente (fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade) + possibilidade de se demonstrar a evolução lícita do patrimônio (art. 9º, VII + art. 11, §§1º e 2º da lei 8429)

    Não é possível presumir que a evolução do patrimônio foi ilícita.

    .

    A questão está desatualizada, mas ainda assim vale a prática.


ID
5105950
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.


Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Lei nº 8.429/92, art. 11, incisos IV e VI: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; e

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

  • GAB CERTO

    BIZU

    Improbidade administrativa:

    Temos o EPA

    Enriquecimento ilícito;--------------DOLO------------------Eu rico (para mim)

    Prejuízo ao erário;-------------------DOLO/CULPA-------Você rico (para ele)

    Atentar contra os princípios------DOLO------------------Ninguém rico (nem pra um nem pra outro)

    Quando a questão diz:

    • "Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo"
    • Perceba, não há ninguém se beneficiando. Apenas a administração que está saindo perdendo.
  • CERTO.

     

    Lei nº 8.429/92, art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; e

    VI deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

  • (CESPE 2020) Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (CERTO)

    (CESPE 2015) Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da administração pública. Para tanto, torna-se irrelevante considerar se houve ação de caráter doloso ou culposo. (ERRADO, SOMENTE DOLOSO)

    • Prejuízo ao erário - único DOLO/CULPA

    (CESPE 2014) Servidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade administrativa. (ERRADO)

    • É importante lembrar da existência de documentos sigilosos

    (CESPE 2011) O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (CERTO)

    (CESPE 2018) Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, em especial, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. (CERTO)

  • gaba CERTO

    vale a pena sempre lembrar: (anota no caderno, porque já tem 02 anos que to respondendo só com isso KKKK)

    Ganhei algo → ART. 9 → ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (dolo)

    Não ganhei, mas alguém ganhou  ART. 10 → PREJUÍZO AO ERÁRIO (dolo/culpa)

    Ninguém ganhou nada ART 11 → ATOS QUE ATENTAM CONTRA A ADM PÚB. (dolo)

    pertencelemos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; e

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

  • Lembra do famoso mnemônico LIMPE, no qual a publicidade é expressa. Portanto, negá-la gera um ato improbo contra a administração pública.

    GAB: C.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

     

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

     

     DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  • A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê em seus artigos 9º a 11 os atos de improbidade administrativa. A doutrina organiza os atos de improbidade elencados nos referidos dispositivos legais nas seguintes categorias:

    1. Atos que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º da Lei nº 8.429/1992);

    2. Atos que causam prejuízo ao erário (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992);

    3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992);

    4. Ato de improbidade administrativa consistente na concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário ((artigo 10-A da Lei nº 8.429/1992);

    Importante destacar que os artigos 9º, 10 e 11 da referida lei contêm róis exemplificativos de atos de improbidade, de modo que outras ações que configurem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios regedores da Administração Pública também podem configurar atos de improbidade administrativa.

    Os atos de improbidade administrativa descritos na afirmativa da questão estão previstos no artigo 11, incisos IV e VI, da Lei de Improbidade Administrativa, nos seguintes termos:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    (...)

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

    Verificamos que, de fato, negar publicidade a atos oficiais e deixar de prestar contas quando se está obrigado a fazê-lo são, na forma do artigo 11, incisos IV e VI, atos de improbidade que atentam contra os princípios que regem a Administração Pública. A afirmativa da questão, portanto, está correta.

    Gabarito do professor: certo. 

  • [GABARITO: CERTO]

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    FONTE:LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Deixar de prestar contas é não informar o que fez com o dinheiro público! art. 11, VI+art. 12, III

    Deixar de apresentar a declaração de bens é quando o servidor não informa os seus bens particulares! art. 13, §3º

     

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM DIREITO PENAL – Art. 311 – A – FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO.

    Art. 311. A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

    I – concurso público;

    II – avaliação ou exame público;

    III – processo seletivo para ingresso em ensino superior; OU

    IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:

    Pena – reclusão, de 01 a 04 anos, e multa.

    §1º Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

    §2º Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: Forma qualificada quando causar dano à administração púbica. ,

    Pena – reclusão de 02 a 06 anos, e multa. 

    §3º Aumenta-se a pena de 1/3 se o fato é cometido por funcionário público.

     

    Cuidado para não confundir: • Frustrar a licitude de processo licitatório → Prejuízo ao erário – ART. 10, VIII, LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA – Lei 8.429/92. Dolo / Culpa. / Suspensão dos direitos políciso de 05 a 08 anos. /// Multa de 2x // Probiição de contratar com o poder público por 05 anos.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;  


ID
5105953
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.


As investigações destinadas a apurar a prática de ato de improbidade dependem de representação do Ministério Público à autoridade administrativa competente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    Lei nº 8.429/92, art. 14: Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º: A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º: A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    • Art. 22: Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

    § 3º: Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112/90 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

  • Ação de improbidade administrativa:

    Representar = Qualquer pessoa

    Propor ou ajuizar = MP e Pessoa jurídica interessada

  • (CESPE 2019) A representação para instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade pode ser apresentada por qualquer cidadão, desde que se comprove estar em gozo dos direitos políticos. (ERRADO)

    • Não há necessidade de o indivíduo estar em gozo dos direitos políticos para que possa apresentar representação. Aliás, a lei nem fala em “cidadão” e sim em “qualquer pessoa”, conceito mais amplo.

    (CESPE 2011) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sem prejuízo de representar também ao Ministério Público.(CERTO)

    (CESPE 2013) Qualquer pessoa pode representar à autoridade competente visando à instauração de investigação para apuração de ato de improbidade administrativa. (CERTO)

    (CESPE 2012) Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representação da autoridade para que ocorra a instauração da investigação. (ERRADO)

    (CESPE 2014) A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. (ERRADO)

    • Legitimados para PROPOR/AJUIZAR ação: MP ou PJ interessada (art. 17).
  • Parece que a quadrix gosta da LIA

  • gaba ERRADO

    REPRESENTAR → QUALQUER PESSOA

    PROPOR OU AJUIZAR → MP ou PESSOA JURÍDICA INTERESSADA

    pertencelemos!

  • GABARITO: ERRADO

    Representar: Qualquer pessoa

    Propor ou ajuizar: MP e pessoa jurídica interessada

  • Errado.

    Investigar ato ímprobo não depende de representação de ninguém.

    Pode ser feita de ofício.

  • A questão trata da investigação para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

    Ao contrário do que é afirmado na questão, não é apenas o Ministério Público que pode representar à autoridade administrativa competente visando a instauração de investigação para apuração de ato de improbidade.

    Nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), “qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade".

    De acordo com o § 1º do artigo 14 da Lei de Improbidade administrativa, “a representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento".

    Caso a representação não atenda as formalidades elencadas acima, a autoridade administrativa deverá, por meio de despacho fundamentado, rejeitar a representação (artigo 14, §2º, da Lei nº 8.429/1992). Mesmo tendo rejeitado a representação, contudo, a autoridade administrativa poderá representar ao Ministério Público para que este determine a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apuração dos fatos (artigo 22 da Lei nº 8.429/1992).

    Caso a representação, feita por qualquer pessoa, atenda às exigências legais, a autoridade administrativa deverá determinar a imediata apuração dos fatos. (Art. 14, §3º, da Lei nº 8.429/1992).

    Em suma, qualquer pessoa é legitima para representar à autoridade administrativa competente requerendo a apuração de ato de improbidade administrativa.

    É importante não confundir a legitimidade para representar a ocorrência de ato de improbidade à autoridade administrativa com a legitimidade para proposição de ação judicial cautelar para bloqueio de bens e de ação judicial para a apuração e sanção de atos de improbidade administrativa. A legitimidade para proposição dessas ações judiciais é do Ministério Público ou da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei de improbidade administrativa, in verbis:

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    Assim, tendo em vista que as investigações destinadas a apurar a prática de ato de improbidade podem ser iniciadas por meio de representação formulada por qualquer pessoa e não apenas pelo Ministério Público, a afirmativa da questão está incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 

  • quase perco a questão por ler rápido.

  • [GABARITO: ERRADO]

    Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    FONTE:LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • REPRESENTAR → QUALQUER PESSOA

    PROPOR OU AJUIZAR → MP OU P ESSOA JURÍDICA INTERESSADA

  • De fato, qualquer pessoa pode representar (art. 14). Mas, para propor a ação, somente o MP e a Pessoa Jurídica possuem legitimidade (art. 17).

    EXCELENTE MACETE DO MEU AMIGO CASSIANO:

    rePreSentar - qualquer PeSsoa - > autoridade competente e MP        

     Ação Principal - > Pessoa jurídica interessada ou MP

     

    Representar à autoridade administrativa (procedimento administrativo): qualquer pessoa (art. 14 da Lei 8.429/92)

    Propor a ação principal (processo judicial)MP ou pessoa jurídica interessada. (art. 17 da Lei 8.429/92)

     

    Não confundir também ao artigo 14 (representação) x artigo 16 (representação pela comissão para Ministério Público e a procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente).

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  •  A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

  • dependem de representação de qualquer pessoa à autoridade administrativa

  • Qualquer pessoa pode representar, desde que não seja anonimamente.

    Gab E

  • QUALQUER PESSOA. VCS ESTAVAM ME ESPERANDO NÉ;..

  • Representar = Qualquer pessoa

    Propor ou ajuizar = MP e Pessoa jurídica interessada

  • REPRESENTAR: Qualquer pessoa;

    PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADM: Somente o MP (alteração pela lei 14.230/2021)


ID
5105956
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.


A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, sendo vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Lei nº 8.429/92, art. 20: A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único: A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    • Jurisprudência em teses do STJ – Edição nº 40: Improbidade Administrativa – II: O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 8.429/92, é medida excepcional que pode perdurar por até 180 (cento e oitenta) dias.
  • GAB ERRADO

    Hipóteses de perda de cargo:

    • Processo administrativo disciplinar (PAD);
    • Sentença transitada em julgado;
    • Corte com pessoal;
    • Avaliação periódica de desempenho.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Lei nº 8.429/92, art. 20: 

    A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único: A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Lembrando também que a suspensão de direitos políticos é por:

    • Incapacidade civil absoluta;
    • Improbidade administrativa;
    • Condenação transitada em julgado.
  • Uma questão igual

    (CESPE 2013) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual. (ERRADO)

    (CESPE 2012) Durante a instrução processual, o agente público poderá ser afastado do seu cargo mediante determinação de autoridade administrativa competente. (CERTO)

    (CESPE 2012) Tratando-se de crime por ato de improbidade, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. (CERTO)

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único: A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

  • Atenção STJ AgInt no REsp 1496347 / ES

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa. Para o colegiado, apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação. (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26022021-Servidor-condenado-por-improbidade-nao-pode-ter-aposentadoria-cassada-em-decisao-judicial.aspx)

    Min. Benedito Gonçalves:

    "Consigno que, especificamente no que diz respeito às penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria, estas serão aplicadas, privativamente, pela autoridade máxima da administração pública no nível federativo do respectivo ramo do poder ou Ministério Público, conforme dispõe o artigo 141, I, da Lei 8.112/1990", concluiu o ministro.

  • Correto.

    Não é demais lembrar...

    Demissão

    NÃO aguarda o trânsito em julgado

    Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

    Deve aguarda trânsito em julgado

  • GABARITO - ERRADO

    3 Medidas que podem ser aplicadas:

    ( Art. 20, p.ú ) Afastamento do Agente:

    quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    autoridade judicial ou administrativa

    Não perde a remuneração.

    ( Art. 7º ) → Indisponibilidade de bens:

    lesão ao patrimônio Público ou Enriquecimento ilícito

    A autoridade administrativa requer ao MP para que haja a Indisponibilidade

    ( Art. 16) Sequestro de bens:

    fundados indícios de responsabilidade / dano ao patrimônio Público ou Enriquecimento ilícito

    Comissão → Representa a procuradoria do órgão ou MP → Requer ao Juiz o Sequestro de bens

    Pode recair sobre os bens do Terceiro ou do agente.

  • SOBRE O AFASTAMENTO:

    PODE SER DETERMINADO SEM FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO E AGENTE CONTINUA RECEBENDO REMUNERAÇÃO.

  • STJ:  

    6) O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92, é medida excepcional que pode perdurar por até 180 dias.

  • Durante o processo administrativo ou judicial para apuração de atos de improbidade administrativa podem ser determinadas medidas cautelares quando existirem suficientes indícios da prática de ato de improbidade pelo agente e quando estas medidas forem necessárias para garantir a instrução processual.

    Assim, pode ser determinada, pela autoridade judicial, mediante pedido do Ministério Público ou da procuradoria do órgão ou entidade lesada, quando o ato causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, a indisponibilidade de bens do agente, na forma do artigo 7º da Lei nº 8.429/1992, in verbis:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    Quando existirem fundados indícios de responsabilidade, poderá ser decretado o sequestro de bens do agente ou de terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, nos termos do artigo 16 da Lei de Improbidade Administrativa que determina o seguinte:

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    § 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.

    § 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.

    Por fim, quando a medida for necessária à instrução processual, poderá ser determinado, pela autoridade administrativa ou judicial, o afastamento cautelar do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da sua remuneração, na forma do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa abaixo reproduzido:

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    Verificamos, então, que, de acordo com o artigo 20, caput, da Lei nº 8.429/1992 “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória". No entanto, pode ser determinado, cautelarmente, por autoridade judicial ou administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração. Sendo assim, a afirmativa da questão está incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 

  • [GABARITO: ERRADO]

    Das Disposições Penais

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    FONTE: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Artigo 20 da Lei 8.429/92:

    Art. 20. A perda da função pública (1) e a suspensão dos direitos políticos (2) só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial OU administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. 

    Comentários ao artigo

    _____________________________________________________________________________________________

    Afasta, mas ainda recebe a remuneração. Pois aqui não é penalidade.

    O afastamento temporário não é uma sanção (o agente continua recebendo sua remuneração), mas sim uma medida cautelar (por isso, não é necessário o contraditório e a ampla defesa de forma prévia).

    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - Artigo 266Determinada a instauração de sindicância OU processo administrativo, OU no seu curso, havendo conveniência para a instrução OU para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar as seguintes providências: (NR)

    I - afastamento preventivo do servidor (não tem caráter punitivo e é por isso que o servidor continua recebendo a sua punição, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do fato, SEM PREJUÍZO de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período; (NR) 180 dias + 180 dias = Afastamento preventivo.

     

    O período de afastamento preventivo computa-se como de efetivo exercício, NÃO sendo descontado da pena de suspensão eventualmente aplicada (art. 267).

     

    Afastamento Com remuneração – Art. 266, I do Estatuto SP (Chefe de Gabinete fundamentado)

    Suspensão sem remuneração – Art. 254, §1º, Estatuto SP. 

  • GABARITO ERRADO

    • Art. 20. A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA e a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o AFASTAMENTO do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. (AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR)

    TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

    - Perda da função pública;

    - Suspensão dos direitos políticos.

  • errada

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    § 1º A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.       

    § 2º O afastamento previsto no § 1º deste artigo será de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.


ID
5105959
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.


Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Lei nº 8.429/92, art. 10, inciso XVIII: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  • CERTO.

    Lei nº 8.429/92, art. 10, inciso XVIII: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  • (CESPE 2011 PC-ES) O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa. (ERRADO)

    (CESPE 2018 PF) João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

    Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

    João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. (CERTO)

    Eu: Enriquecimento Ilícito

    Ele: Prejuízo ao Erário -

    Nem eu nem ele: Princípios.

  • gaba CERTO

    vale a pena sempre lembrar:

    Ganhei algo → ART. 9 → ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (dolo)

    Não ganhei, mas alguém ganhou → ART. 10 → PREJUÍZO AO ERÁRIO (dolo/culpa)

    Ninguém ganhou nada → ART 11 → ATOS QUE ATENTAM CONTRA A ADM PÚB. (dolo)

    pertencelemos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  • Em regra, para a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/92 exige-se a presença do efetivo dano ao erário. Exceção: no caso da conduta descrita no inciso VIII do art. 10, VIII não se exige a presença do efetivo dano ao erário. Isso porque, neste caso, o dano é presumido (dano in re ipsa). STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1542025/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/06/2018.

    Para o STJ, em casos de fracionamento de compras e contratações com o objetivo de se dispensar ilegalmente o procedimento licitatório, o prejuízo ao erário é considerado presumido (in re ipsa), na medida em que o Poder Público, por força da conduta ímproba do administrador, deixa de contratar a melhor proposta, o que gera prejuízos aos cofres públicos. STJ. 2ª Turma. REsp 1280321/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 06/03/2012.

    Assim, a indevida dispensa de licitação, por impedir que a administração pública contrate a melhor proposta, causa dano in re ipsa, descabendo exigir do autor da ação civil pública prova a respeito do tema. STJ. 2ª Turma. REsp 817921/SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/11/2012.

    Nos casos de contratação irregular decorrente de fraude à licitação, o STJ considera que o dano é in re ipsa. STJ. 2ª Turma. AgRg nos EDcl no AREsp 419769/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2016. STJ. 1ª Turma. AgRg no REsp 1499706/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 02/02/2017. STJ. 2ª Turma. REsp 1280321/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 06/03/2012. STJ. 2ª Turma. REsp 728341/SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 14/03/2017.

    FONTE: BUSCADOR DOD

  • Art. 9          ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    Receber

    Perceber  /   TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir / aquisição de bens com valor desproporcional à renda

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art. 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir um terceiro se enriqueça ilicitamente, em desfavor dos cofres públicos

    Doar

    sem a observância das formalidades legais

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

    Art. 10- A    NÃO É EXEMPLIFICATIVO

     

     

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

     TRANSFERIR RECURSO A ENTIDADE PRIVADA DE SAÚDE

    Fuga de competência

    Revelar

    Quebra de sigilo

     

     DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

      deixar de cumprir a exigência de requisitos

      RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

       DESCUMPRIR as normas relativas à celebração / DEFICIENTE ACESSIBILIDADE

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  • A questão trata de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

    A doutrina classifica os atos de improbidade administrativa nas seguintes categorias: i) atos que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º da Lei nº 8.429/1992); ii) atos que causam lesão ou prejuízo ao erário (artigo 10 da Lei nº 8.429/1992); iii) atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992); iv) ato consistente concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A da Lei nº 8.429/1992).

    Os atos que causam prejuízo ao erário estão previstos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa.

    O rol de atos descritos no referido dispositivo legal é exemplificativo, isto é, outros atos que causem lesão ou prejuízo ao erário, ainda que não estejam expressamente previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, podem configurar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário.

    Importante! os atos de improbidade que causam lesão ao erário podem resultar de ação ou omissão, culposa ou dolosa.

    O ato de improbidade administrativa mencionado na afirmativa da questão está previsto no artigo 10, XVIII, da Lei de Improbidade Administrativa, in verbis:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)_

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

    Trata-se, com efeito, de ato de improbidade que causa lesão ao erário, de modo que a afirmativa da questão está correta.

    Gabarito do professor: certo. 

  • CERTO.

    Os atos que causam lesão ao erário estão sujeitos as seguintes penalidades:

    • Ressarcimento integral do dano;
    • Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
    • Perda da função pública;
    • Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos;
    • Multa civil: 2x o valor do dano;
    • Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios: 5 anos.

    Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

  • [GABARITO: CERTO]

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;   

    FONTE: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Existe alguma diferença entre o artigo 10, XVIII com o artigo 11, inciso VIII?

    Resposta: As diferenças são:

    Lei 8.429/92. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente EXEMPLIFICATIVO: DOLO OU CULPA. 

    (...)

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;      

    X

    Lei 8.429/92. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade (1), imparcialidade (2), legalidade (3), e lealdade às instituições (4), e notadamente EXEMPLIFICATIVO: 

    (...)   

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   

    OS DOIS INCISOS SÃO BEM SEMELHANTES. FICAR LIGADO COM A COBRANÇA.

  • Existe alguma diferença entre o artigo 10, XVIII com o artigo 11, inciso VIII?

    Resposta: As diferenças são:

    Lei 8.429/92. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente EXEMPLIFICATIVO: DOLO OU CULPA. 

    (...)

    XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;      

    X

    Lei 8.429/92. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade (1), imparcialidade (2), legalidade (3), e lealdade às instituições (4), e notadamente EXEMPLIFICATIVO: 

    (...)   

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   

    OS DOIS INCISOS SÃO BEM SEMELHANTES. FICAR LIGADO COM A COBRANÇA.

  • Tabela com a matéria que cai no Escrevente do TJ SP

    Para decorar essas penas:

    1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111

    2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP https://ibb.co/Qkn05JM + + https://ibb.co/sss0X89

    3) DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

  • Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.


ID
5105962
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação, julgue o item acerca da ética no serviço público.


Quando se fala em agir ético do Estado, em verdade, se está falando do agir ético dos agentes públicos nesta condição, uma vez que o Estado é uma ficção jurídica e, por isso, não possui vontade própria.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Bom, os princípios LIMPE são, de fato, direcionados para o agente público que age em nome do Estado. Mas parece ser meio esquisito dizer que "o Estado é uma ficção jurídica", pois, pessoalmente, não acho que possa ser definido assim.

    Pedi comentário do professor, se os colegas puderem também pedir agradeço.

  • Acredito que "ficção jurídica" se refira ao fato do Estado ser intangível.

  • teoria da ficção legal, de Savigny, “concluiu que a pessoa jurídica é uma ficção legal, ou seja, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades”.

    Entende Savigny  [01]  que a atribuição de personalidade ao Estado seria uma ficção em razão de os sujeitos de direitos serem apenas aqueles dotados de consciência e vontade, ou seja, homem.

    https://www.conjur.com.br/2016-dez-28/alessandro-orico-personalidade-juridica-constricao-bem-familia#:~:text=A%20teoria%20da%20fic%C3%A7%C3%A3o%20legal,certas%20entidades%5B2%5D%E2%80%9D.

    https://jus.com.br/artigos/7045/o-estado-o-povo-e-a-soberania

  • Teoria Mixuruca, o ESTADO SER UMA ficção jurídica...Fico com este: .Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), o que define o Estado é o monopólio do uso legítimo da força. Isto é, dentro de determinados limites territoriais, nenhum outro grupo ou instituição além do Estado tem o poder de obrigar, cobrar, taxar e punir;

  • Definir como intangível, imaterial, abstrato é amplamente aceito. Agora o Estado ser uma ficção é nova, pois o termo significa fingir, ou seja, aparentar ser algo que não é.

    Se isso encontra respaldo na doutrina, não serei eu, Serginho, que irei contrariar.


ID
5105965
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação, julgue o item acerca da ética no serviço público.


Os atos administrativos podem expressar a vontade individual exteriorizada pelo agente público, em decorrência do princípio constitucional da moralidade.

Alternativas
Comentários
  • Não podem expressar a vontade pública, porque os atos não são são agente e sim do Estado. Teoria do órgão.

  • Gabarito: ERRADO

    Na verdade é justamente o contrário do que diz a questão: é por causa do princípio da moralidade (e impessoalidade) que o agente público não pode expressar sua vontade individual por meio dos atos administrativos.

  • Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • ERRADO

    Os atos administrativos são sempre praticados em nome do ente federativo, não de forma individual, e devem sempre visar o interesse público, coletivo. Na prática não é assim, infelizmente, é tudo pessoal.

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.

    A terceira regra diz que: “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo". (grifo nosso.)

    Desta forma, é possível identificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que para que a finalidade seja o bem comum, os atos administrativos não devem expressar a vontade individual do servidor público.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Atos Administrativos = Toda Manifestação Unilateral de Vontade da Administração Pública.

    • Com qual objetivo?

    Resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria

    Como é exteriorizada essa Manifestação de Vontade ?

    • Maneira Direta

    exemplo: ordem de parada feito por um Agente Público com devida Competência, em uma blitz.

    • Maneira Indireta

    exemplo: Sinal de Trânsito fica vermelho obrigando o motorista a parar o veículo.

    Você é o único representante dos seus sonhos na face da Terra, se isso não fizer você correr chapa....eu não sei o que vai. -Emicida


ID
5105968
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação, julgue o item acerca da ética no serviço público.


Comportamentos virtuosos no âmbito público são imprescindíveis para se incorporar a ética na Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • De fato o comportamento virtuoso é necessário na Administração Pública para seu bom funcionamento. O Decreto 1.171 diz que "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público"

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • virtuoso. O mesmo que: honestos, valorosos, sérios, probos, nobres, justos, íntegros, irrepreensíveis, incensuráveis.

  • Para Aristóteles ser virtuoso significa fazer a coisa certa, na hora certa, da forma certa. Alguns exemplos de virtude são coragem, prudência, persistência, paciência e determinação. Agir com coragem é um exemplo de comportamento virtuoso.

  • CORRETO

    . Os princípios norteiam o começo da ação, os valores em determinado momento podem auxiliar na tomada de decisão e a VIRTUDE é essencial para todos, de modo estável e permanente.

  • > A ética do servidor público é imprescindível, pois o mesmo é um agente de extrema importância para o perfeito funcionamento da máquina pública.

  • Para Aristóteles:

    (mediana aristotélica)

    (vício) Avareza <-------------------------(virtude)---------------------> Não suprir as necessidades pessoais (vício)


ID
5105971
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação, julgue o item acerca da ética no serviço público.


Interesses imediatos do governante, como agente político, podem se sobrepor ao interesse público, em obediência ao princípio da eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade, os interesses dos agentes políticos não devem se sobrepor ao interesse público justamente pelos princípios da impessoalidade e da moralidade citados no enunciado. Além disso, o decreto 1.171 dispõe que o fim é sempre o bem comum (Seção I, III).

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • O princípio da indisponibilidade do interesse público diz que a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, pois o titular desses bens é o povo.

  • ERRADO

    PRINCÍPIO CORRETO: Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.

  • Princípio da supremacia do interesse público: o interesse público deve prevalecer sobre o particular.

  • na pratica pode

  • Interesses dos agentes políticos não se sobrepõem ao interesse público.

ID
5105974
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação, julgue o item acerca da ética no serviço público.


Espera-se do servidor público comportamento dirigido por atitudes preservadoras do patrimônio e da tradição dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • CORRETO.

    RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO:

    • ZELAR POR ALGO QUE NÃO LHE PERTENCE.
  • GAB: CERTO

    DOS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO

    • Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    • Ser leal às instituições a que servir;

    • Observar as normas legais e regulamentares;

    Atender com presteza:

    • zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;

ID
5105977
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988, por ser fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte formada democraticamente por representantes do povo, é classificada, quanto à sua origem, como constituição promulgada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular. Os exemplos são a de 1891 (primeira da República), 1934 (inserindo a democracia social, inspirada na Constituição de Weimar), 1946 e, finalmente, a atual, de 1988, alterada por 6 emendas de revisão e 105 emendas, fruto do poder constituinte derivado reformador, podendo, ainda, com a regra do art. 5.º, § 3.º, trazida pela EC n. 45/2004, ter os seus direitos e garantias fundamentais ampliados por tratados e convenções internacionais de direitos humanos, os quais, observadas as formalidades, terão equivalência às emendas constitucionais.

    FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

  • GAB: CERTO.

    A Constituição, no tocante à origem, pode ser classificada em promulgada ou outorgada.

    A Constituição outorgada é aquela que é imposta, ou seja, não há participação popular para a sua elaboração, já a Constituição promulgada é aquela elaborada pelos representantes do povo, democraticamente eleitos para tanto.

    No que concerne à classificação das constituições, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática, promulgada, analítica, rígida e formal.

  • Gab. (C)

    "PEDRA FORMAL"

    • Promulgada
    • Escrita
    • Dogmática
    • Rígida
    • Analítica
    • Formal
  • gaba C

    Nas características da CONSTITUIÇÃO, eu estudo PRA FEDeral!

    • Promulgada
    • Rígida
    • Analítica

    -

    • Formal
    • Escrita
    • Dogmática

    pertencelemos!

  • CF/88 PADREFE

    • Promulgada
    • Analítica
    • Dogmática
    • Rígida
    • Eclética
    • Formal
    • Escrita
  • ela é promulgada realmente, mas não por é estas razões
  • Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã.

    No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988.

  • PROMULGADA OU VOTADA: fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo para esse fim. Resultam, portanto, da vontade popular e são elaboradas por Representantes eleitos pelos cidadãos. (As Constituições 1891,1934,1946 e 1988).

  • GABARITO: CERTO

    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

    P = Promulgada

    R = Rígida

    A = Analítica

    F = Formal

    E = Escrita

    D = Dogmática

  • Classificação da constituição

    Quanto a origem:

    Em relação a origem, as Constituições podem ser classificadas como

    1 - Outorgadas

    2 - Promulgadas

    3 - Cesaristas ou bonapartistas

    4 - Pactuadas ou Dualistas

    1 - Constituição outorgada:

    É aquela imposta pelo governante ilegítimo

    Ditatorial 

    2 - Constituição promulgada:

    É aquela resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, esta eleita de modo direto pelo povo.

    3 - Constituição cesarista ou bonapartista:

    É aquela não exatamente outorgada, muito menos democrática. Ocorre um plebiscito ou referendo sobre o projeto apresentado pelo governante, sendo que a participação popular nesse caso não é propriamente democrática, mas apenas uma maneira de aprovar a vontade do governante

    4 - Constituição pactuada ou Dualista:

    É aquela que surge como consequência de um pacto firmado entre os detentores do poder constituinte, em que este é centralizado em mais de um indivíduo ou grupo social. Em conformidade com Bonavides, a Constituição pactuada é resultado do acordo instável de forças políticas opostas

  • BIZU:

    Outorgadas - autoritária = imposta

    Promulgadas - povo = votada

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato um conhecimento doutrinário sobre as características da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988.

    É citado no enunciado de forma correta que ela foi fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, formada democraticamente por representantes do povo. Assim sendo, temos uma Constituição promulgada, elaborada por representantes do povo. 

    Salienta-se que a outra forma seria a outorgada, imposta por uma só pessoa ou por um determinado grupo de pessoas (governantes).

    Pode-se concluir então que o enunciado se encontra certo.

    GABARITO CERTO.
  • Gabarito: Certo

    Putaria Didática

    Classificação da CF "O EX COMIA PRA FODER"

    ORIGEM: PROMULGADA

    EXTENSÃO: ANALÍTICA

    CONTEÚDO: FORMAL

    MODO: DOGMÁTICA

    IDEOLOGIA: ECLÉTICA

    ALTERABILIDADE:RÍGIDA

    Bons estudos!

    ==============

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    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Em que pese nossa atual CF ser promulgada, a Assembléia Nacional Constituinte que a promulgou não foi eleita diretamente pelo povo, mas de forma atípica. Incorreto dizer que houve uma eleição direta pela população para que os membros da Assembleia Constituinte exercessem seu papel, pois não foi o que ocorreu.


ID
5105980
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


São classificadas como semirrígidas as constituições que, apesar de poderem ser alteradas pelo Poder Legislativo derivado, exigem, para tanto, um processo legislativo mais solene que o processo para a alteração de leis ordinárias.

Alternativas
Comentários
  • Quanto à alterabilidade:

    Rígidas: são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!

    Flexíveis: são aquelas Constituições que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a Constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.

    Semiflexíveis ou semirrígidas: são aquelas Constituições tanto rígidas como flexíveis, ou seja, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade. O exemplo sempre lembrado é o da Constituição Imperial de 1824, que, em seu art. 178, dizia: “É só constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias”.

    FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

  • GABARITO: Errado.

    As Constituições SEMIRRÍGIDAS são aquelas que mesclam as características das Constituições rígidas e flexíveis. Enquanto uma parte dela exige solenidade maior do que o da lei ordinária para alteração, a outra parte não exige e pode ser alterada com a solenidade exigida às leis ordinárias.

  • ERRADA

    (Errada) São classificadas como semirrígidas as constituições que, apesar de poderem ser alteradas pelo Poder Legislativo derivado, exigem, para tanto, um processo legislativo mais solene que o processo para a alteração de leis ordinárias.(São classificadas como rígidas)

     

    Quanto à estabilidade

     Rígida: é aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88).

    Semirrígida ou semiflexível: para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário; para outras não.

  • gaba ERRADO

    Nas características da CONSTITUIÇÃO, eu estudo PRA FEDeral!

    • Promulgada
    • Rígida → modificada por um sistema mais rigoroso quanto as demais.
    • Analítica

    -

    • Formal
    • Escrita
    • Dogmática

    pertencelemos!

  • O conceito apresentado é das constituições rígidas.

  • Quanto à estabilidade (mutabilidade ou processo de modificação):

    a) imutável: também chamado de granítica, intocável e permanente. É chamada de utópica para Pontes de Miranda. Não permite qualquer mudança em seu texto. Não prevê procedimento de reforma. 

    Exemplos: Lei das XII Tábuas e Código de Hamurábi.

    b) transitoriamente imutável: visando a preservar a redação original da constituição, alguns textos constitucionais não permitem a alteração do texto nos primeiros anos de vigência

    É o caso da Constituição de 1824 que vedava no artigo 174 a mudança do texto antes de transcorridos 4 anos. 

    c) Fixa: também chamada de silenciosa. Ela não prevê procedimento de reforma, ainda que reconheça a possibilidade de fazê-la. Porém, quem pode fazê-la é apenas o órgão que a criou, isto é, o Poder Constituinte Originário. Exemplos: Estatuto do Reino da Sardenha de 1848; e a Constituição da Espanha de 1876.

    d) Rígida: a alteração desta Constituição exige procedimento legislativo mais complexo e solene do que aquele previsto para a elaboração das demais espécies normativas.

    Exemplos: CF/1988 e Constituição dos Estados Unidos.

    Divergência quanto à classificação: 

    - Alexandre de Moraes entende ser a Constituição de 1988 superrígida, pois, além de suscetível a processo legislativo diferenciado, possui, segundo o autor, normas imutáveis. 

    e) flexível: contrapõe-se à rígida. Pode ser modificada por um procedimento legislativo comum, ordinário, não requerendo qualquer processo específico para sua alteração. Inexiste a supremacia formal da Constituição sobre as demais normas. Nota-se entre o texto constitucional e o restante do corpo normativo, supremacia material, de conteúdo.

    Exemplos: Constituições da Nova Zelândia, Finlândia e África do Sul.

    f) transitoriamente flexível: autoriza durante certo período a alteração de seu texto através de um procedimento mais simples, baseado no rito comum; vencido este primeiro estágio, passa a somente permitir a modificação de suas normas por intermédio de um mecanismo diferenciado, quando, então, passa a ser considerada rígida.

    g) semirrígida: também chamada de semi-flexível. O mesmo documento constitucional pode ser modificado segundo ritos distintos, a depender de que tipo de norma esteja para ser alterada.

    Exemplo: Constituição de 1824, visto que, conforme ensina Kildare a Constituição de 1824 caracterizava-se pela semirrigidez, visto que em seu artigo 178 dispunha que se consideravam como constitucionais apenas as matérias que se referissem aos limites e tribulações do poder político e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o mais, embora figurasse na Constituição por não ser constitucional, podia ser alterada por lei ordinária.

  • Na semirrígida, parte da CF poderá ser altera por um procedimento mais complexo e a outra parto pelo mesmo procedimento que se altera as leis comuns.

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à estabilidade, as Constituições são classificadas em imutáveis, fixas, rígidas, semirrígidas e flexíveis.

    As constituições imutáveis não mais existem, sendo que se caracterizavam por não possuir qualquer mecanismo de alteração, ou seja, surgiam com a pretensão de eternidade.

    As constituições fixas, por sua vez, somente podiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte que as elaborou, quando convocado para isso.

    A constituição rígida é a constituição que somente pode ser alterada mediante exigências formais especiais, mais solenes do que as de formação das leis ordinárias e complementares.

    Por outro lado, as constituições semirrígidas são aquelas que têm parcela de suas normas rígida e outra flexível, a exemplo da Constituição imperial brasileira de 1824, isto é, em parte alterável segundo rito especial de emendas constitucionais e em outra parte alterável como se fosse lei ordinária.

    Por fim, as constituições flexíveis ou plásticas são aquelas que podem ser alteradas segundo as mesmas formalidades impostas para alteração das leis ordinárias.

    Fonte: https://www.emagis.com.br/area-gratuita/certo-ou-errado/a-constituicao-do-brasil-de-1824-e-considerada-semirrigida/

  • Rígida

  • Classificação das Constituições

    Origem: Outorgadas, Democráticas*, Cesaristas e Dualistas.

    Forma: Escritas (codificadas* e legais) e Não escritas.

    Modo de elaboração: Dogmáticas (ortodoxas e heterodoxas*), Históricas.

    Estabilidade: Imutável, Super-rígida, Rígida*, Semirrígida ou Semiflexível, Flexível; Transitoriamente imutável (certo período); Transitoriamente flexível

    Conteúdo: Material e Formal*.

    Extensão: Analíticas* e Sintéticas (concisa ou reduzida).

    Correspondência com a realidade (ontológico): Normativas*, Nominativas e Semânticas.

    Função desempenhada: Constituição-lei, Constituição-fundamento*, Constituição-quadro ou Constituição-moldura.

    Finalidade: Garantia (limitar o Estado), Dirigente* e Balanço.

    Quanto à interpretação: Nominalista (precisas) e Semântica (exige diversos métodos de interpretação)

    Conteúdo ideológico: Liberais e Sociais*.

    Quanto à ideologia (dogmática): Eclética/heterogênea (variada) e Ortodoxa

    Local da decretação: Heteroconstituições e Autoconstituições*

    Sistema: Principiológica ou aberta* e Preceitual.

    Quanto à unidade documental: Orgânica (estrutura documental única) e Inorgânica (pluritextual)

    Eficácia: Jurídica ou Negativa (direta, imediata e vinculante – todas possuem) e Social ou Positiva (aplicabilidade)

  • Classificação da constituição

    Quanto a estabilidade:

    Também admitida pelas terminologias: mutabilidade, estabilidade ou consistência; a alterabilidade classifica as Constituições em rígidas, flexíveis, semirrígidas (semiflexíveis) e imutáveis (permanentes)

    Rígida:

    é a Constituição que para ser alterada exige um procedimento mais formal e cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1988.

    Flexível:

    é aquela em que a pouca dificuldade do processo de alteração acaba se equiparando a pouca dificuldade de alteração de normas não constitucionais, admitindo a não existência da hierarquia entre Constituição e lei infraconstitucional.

    Semirrígida:

    é rígida e flexível ao mesmo tempo, em que determinados assuntos exigem maior formalidade para serem alterados e outros que tem pouca dificuldade para serem alterados, como por exemplo a Constituição Imperial.

    Imutável

    é incapaz de sofrer alteração.  

  • A questão traz a classificação da constituição quanto à estabilidade:

    Imutáveis: leis fundamentais criadas com a pretensão de eternidade, sob pena de maldição de Deus. Ex: Código de Hamurabi.

    Constituições fixas: só poderiam ser modificadas pelo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocados para isso.

    Cuide: tanto as constituições fixas como as imutáveis têm valor histórico.

    Constituições rígidas: modificação através por um processo mais solene e complexo que o processo legislativo ordinário.

    Constituição semirrígidas (ou semiflexíveis): contém parte rígida e parte flexível. Ex: CF Imperial brasileira de 1824.

    Constituição flexível ou plástica: mesmo processo de alteração das leis ordinárias. Aqui as normas constitucionais não possuem supremacia sobre as demais.

  • Errado.

    A Constituição semirrígida possui parte alterável segundo rito especial de emendas constitucionais e outra parte alterável como se fosse lei ordinária.

  • A questão trata do tema Classificação das Constituições, especificamente quanto à estabilidade.

    Nesta classificação, a Constituição pode ser:

    1. Rígida: a alteração da Constituição segue um procedimento especial, mais difícil de se alterar, diferente das demais leis infraconstitucionais. Aqui se insere a Constituição Federal de 1988.

    2. Flexível: Não há procedimento especial para a alteração do texto constitucional, a alteração ocorre da mesma forma que as demais normas.

    3. Semirrígida ou semi-flexível: uma parte da Constituição é rígida e a outra é flexível. Há temas que podem ser alterados da mesma forma que nas leis, e outros que somente por procedimento especial poderão ser modificados. 

    4. Imutável/Granítica: A Constituição não admite qualquer tipo de alteração em seu texto.

    Após estes conceitos, percebe-se que a questão está errada, pois que se refere à classificação de Constituição Rígida - aquela que é alterada pelo Poder Constituinte derivado, este que é destinado à alteração do texto constitucional criado pelo Poder Constituinte originário-, e possui processo de alterabilidade mais dificultoso em relação às demais leis. Como visto, a Constituição semirrígida é aquela na qual o texto possui partes que só podem ser alteradas mediante procedimento especial, mas outras partes que são flexíveis, podendo ser alteradas da mesma forma que as outras leis.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Alguém poderia me ajudar, de maneira sucinta, qual o erro da questão?

  • Não esquecer que a nossa CRFB/88

    É RÍGIDA

    ------------------

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

    P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

    NÃO É OUTORGADA.

    R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

    NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

    A = Analítica (Quanto à extensão)

    NÃO É SINTÉTICA.

    F = Formal (Quanto ao conteúdo)

    NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

    E = Escrita (Quanto à forma)

    D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

    A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

    ** NÃO É HISTÓRICA.

    Outras características da CF/88:

    1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

    2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

    3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

    4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição/Autônoma;

    5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.


ID
5105983
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Ante ao critério sistemático, define-se como constituição legal, também denominada constituição escrita não formal, aquela que se distribui em vários textos e documentos esparsos, ou seja, que não se materializa em um único documento legal.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO.

    Segundo Marcelo Novelino, a classificação quanto à sistemática (ou quanto à unidade documental) se aplica apenas às constituições escritas. São elas:

     

    Codificadas (orgânicas ou unitextuais) são as constituições cujas normas se encontram inteiramente contidas em um só texto, formando um único corpo de lei com princípios e regras sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.

     

    Não Codificadas (inorgânicas, pluritextuais ou legais) são as constituições escritas formadas por normas esparsas ou fragmentadas em vários textos.

     

    (NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional, JusPODIVM, 2020, p. 100).

  • escrita nao formal ?

  • CONSTITUIÇÃO LEGAL: Pode ser compreendida com constituição escrita + não formal.

    A classificação quanto à forma (escrita ou não escrita) não se liga ao fato de a constituição ser FISICAMENTE escrita ou não, mas sim se está sistematizada em um único documento (= ESCRITA) ou se decorre da reunião de diversos documentos (= NÃO ESCRITA).

    PORTANTO, HÁ POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUIÇÃO SER ESCRITA E NÃO FORMAL.

  • qual seria a classificação da constituição federal de 88 nesse quesito? tendo em vista que os tratados sobre direitos humanos aprovados no congresso na forma do processo legislativo das EC possuem valor constitucional?

  • Classificações pertinentes à questão.

    Quanto ao conteúdo:

    1. Material: aquela que retrata apenas assuntos relativos a estrutura mínima e essencial do Estado (normas materialmente constitucionais). Podem ou não estarem codificadas em um único documento.
    2. Formal: trata de assuntos variados. Possuem normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais (coexistência de normas).

    Quanto à forma (apresentação):

    1. Escrita (instrumental): prevista em documento escrito e único. Podem ser materiais ou formais.
    2. Não escrita(costumeira ou consuetudinária): as normas constitucionais são sedimentadas, encontradas em mais de um documento. Estas podem ser apenas materiais. Veja bem, aqui não há hierarquia entre Const. x lei.

    Observa-se que a questão refere-se a Constituição escrita e material, um misto das duas classificações.

  • Classificação das constituições quanto à sistemática:

    De acordo com Pinto Ferreira:

    a) Reduzidas: estão em um só código

    b) Variadas: distribuidas em vários textos

    De acordo com Bonavides:

    a) Codificadas: em um só código

    b) Legais/escritas/não formais: distribuidas em vários textos

    Pedro Lenza

  • Quanto à forma, existem duas classificações:

    a) Constituição escrita ou instrumental, que se constitui em documentos solenes. Estes, porém, podem se subdividir em:

    a.1) Codificadas/Unitárias/Reduzidas: trata-se de um único documento;

    a.2) Legal/Esparsa/Variada/Pluritextual/Escrita não formal: se distribui em vários documentos solenes escritos.

    b) Não escritas/Costumeiras: são diversas as fontes normativas (leis, costumes, convenções). Possuem, portanto, forma escrita e não escrita.

  • QUANTO À FORMA

    a)                Escritas (instrumentais): são constituições elaboradas por um órgão constituinte especialmente encarregado dessa tarefa e que as sistematiza em documentos solenes, com o propósito de fixar a organização fundamental do Estado. Subdividem-se em:

    - codificadas (unitárias): quando suas normas se encontram em um único texto. Nesse caso, o órgão constituinte optou por inserir todas as normas constitucionais em um único documento, escrito. A Constituição de 1988 é escrita, do tipo codificada.

    - legais (variadas ou pluritextuais): quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes. Aqui, o órgão constituinte optou por não inserir todas as normas constitucionais num mesmo documento.

    b)               Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias): são constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Nesse tipo de constituição, não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituição; são vários os centros de produção de normas. Um exemplo de constituição não escrita é a Constituição inglesa.

     

    Obs.: As constituições não-escritas, ao contrário do que muitos podem ser levados a pensar, possuem também normas escritas. Elas não são formadas apenas por costumes. As leis e convenções (normas escritas) também fazem parte dessas constituições.

     

  • As expressões "constituição legal ou "constituição escrita não formal" se referem à classificação das constituições quanto à sistemática e indicam as constituições escritas que se apresentam fragmentadas em vários textos, elaboradas em ocasiões distintas de atividade legislativa.

    esse tipo se coloca em face das constituições reduzidas dentro daquele critério de classificação, que são aquelas materializadas em um só corpo textual ou código.

  • Essas invencionices só servem para serem cobradas em prova e inflar o ego desses doutrinadores que não tem coisa melhor para fazer do que inventar e patentear nomenclatura. Escrita não formal é uma contradição. Mas é vida que segue.

  • A questão traz a classificação da constituição quanto à sistemática, que se dividem em:

    Codificadas (orgânicas ou unitextuais): Norma contida integralmente em um único texto.

    Não codificadas (inorgânicas, pluritextuais ou legais): são constituições escritas formadas por normas esparsas ou fragmentadas em diversos textos.

  • Uma Constituição, a grosso modo, poderia ser definida como o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado.

    Existem na doutrina tradicional inúmeras classificações constitucionais, sendo inviável, portanto, a descrição de todas elas nesta introdução. Focaremos especificamente as que foram citadas na questão.

    Segundo à classificação sistemática ou critério sistemático, podemos ter a Constituição Reduzida ou Codificada, a qual consubstancia-se na materialização em um único documento, como por exemplo, a Constituição Federal de 1988 ou a Constituição Variada ou Legal, onde as normas constitucionais são espalhadas por vários textos e documentos esparsos, sendo certo que o texto constitucional será constituído por várias leis constitucionais.

    Logo, a assertiva está correta.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

     

     

  • Codificada e não codificada eu até conheço. Mas isso daí, nunca nem vi...

  • § Pinto Ferreira em criação de Bonavides = Constituição legal é a Constituição não escrita

  • De que doutrina isso foi extraído? Weird..

  • Estranho escrita não formal.


ID
5105986
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Sob a perspectiva do modo de elaboração, as constituições dogmáticas são as criadas por meio de um lento e contínuo processo de formação, com a reunião de histórias e costumes de um povo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Sob a perspectiva do modo de elaboração, as constituições HISTÓRICAS são as criadas por meio de um lento e contínuo processo de formação, com a reunião de histórias e costumes de um povo.

    Quanto ao modo de elaboração:

    Quanto ao modo de elaboração as Constituições poderão ser dogmáticas (também denominadas “sistemáticas”, segundo J. H. Meirelles Teixeira) ou históricas.

    Dogmáticas, sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do estado ou, como bem observou Meirelles Teixeira, “... partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios, de ideologias bem declaradas, de dogmas políticos... São elaboradas de um só jato, reflexivamente, racionalmente, por uma Assembleia Constituinte”. Como exemplo, destacamos a brasileira de 1988.

    Históricas, constituem-se através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo. Aproximam-se, assim, da costumeira e têm como exemplo a Constituição inglesa.

    FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

  • ERRADO

    As constituições históricas são as criadas por meio de um lento e contínuo processo de formação, com a reunião de histórias e costumes de um povo.

    Classificação quanto ao modo de elaboração

     Históricas: também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.!

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga. Subdividem-se em: 

    - ortodoxas: quando refletem uma só ideologia.  

    - heterodoxas (ecléticas): quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF). 

    Fonte:Nádia Carolina, Ricardo Vale-Noções de Direito Constitucional

  • gaba ERRADO

    definição da constituição histórica.

    __________________________________________________________________

    Nas características da CONSTITUIÇÃO, eu estudo PRA FEDeral!

    • Promulgada
    • Rígida
    • Analítica

    -

    • Formal
    • Escrita
    • Dogmática → escritas em um determinado momento, o que vale é aquilo que se está buscando.

    pertencelemos!

  • Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser:

    1) Dogmáticas, quando se criam a partir de dogmas e concepções preexistentes. É um ato quase que instantâneo.

    2) Históricas, quando se criam a partir de um lento processo de formação de conceitos e institutos.

  • Constituição Dogmática:

    • Sempre escrita;
    • Ocasião historicamente determinada;
    • Mais tendência a instabilidades, pois demora à acompanhar as mudanças sociais.

    Constituição histórica:

    • Sempre não escrita;
    • Processo histórico de formação;
    • Mais duradoura e sólida, pois se adequa aos valores sociais contemporâneos.
  • Histórica : Formada gradativamente pela consolidação dos costumes.

  • GABARITO: ERRADO

    Constituição dogmática é aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas, de forma consciente, para a organização fundamental do Estado.

    Constituição histórica resulta de um longo processo de evolução dos valores de um povo, em determinada sociedade, resultando em regras escritas e não escritas. As regras escritas serão leis e as não escritas usos e costumes.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/estudos-de-direito-constitucional/

  • Classificação da constituição

    Quanto ao modo de elaboração:

    Dogmática

    É aquela que resulta da aplicação de princípios ou dogmas, de forma consciente, para a organização fundamental do Estado

    Sempre escrita

    Histórica

    Resulta de um longo processo de evolução dos valores de um povo, em determinada sociedade

    Não-escrita

    Consuetudinária

  • ❌Errado.

    Essa definição é de Constituição HISTÓRICA, esta que é feita de pouco em pouco, com base nos COSTUMES.

    Classificação quanto ao modo de ELABORAÇÃO = Histórica e dogmática.

    BONS ESTUDOS!!!❤️

  • A Constituição Dogmática e a histórica estão relacionadas quanto ao modo de elaboração:

    Dogmática: resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante em determinado momento.

    Históricas: são formadas lentamente, por meio da gradativa incorporação de usos, costumes, precedentes e documentos escritos à vida estatal.

  • constituição dogmática===fruto de um trabalho legislativo específico

    constituição histórica===fruto de uma lenta evolução histórica

    OBS===As CF dogmáticas são sempre escritas!!!

  • DIGMÁTICA: Elaborada levando em consideração dogmas e valores em vigor naquele momento histórico. 

    HISTÓRICA: Surgem lentamente, a partir das tradições. Resultam dos valores históricos consolidados pela sociedade. 

  • Quanto ao modo de elaboração.

    As constituições históricas são formadas lentamente, por meio da gradativa incorporação de usos, costumes, precedentes e documentos escritos à vida estatal. São as constituições consuetudinárias vistas sob o ângulo de sua gênese como, por exemplo, a da Inglaterra.

    As constituições dogmáticas resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante em determinado momento. São constituições necessariamente escritas, que "partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios, de ideologias bem declaradas, de dogmas políticos".

    FONTE: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Marcelo Novelino.

  • QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

    a) Constituição dogmática: fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas de um momento específico da história. Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.

    b) Constituição histórica: fruto de uma lenta evolução histórica.


ID
5105989
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Quanto à extensão:

    Quanto à extensão, podem as Constituições ser sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas, básicas) ou analíticas (amplas, extensas, largas, prolixas, longas, desenvolvidas, volumosas, inchadas).

    Sintéticas: seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem a minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte).

    Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética. Paulo Bonavides, a seu turno, e com precisão, observa que “as Constituições concisas ou breves resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais”.

    Analíticas: são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como, conforme já mencionamos, o art. 242, § 2.º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o clássico exemplo é a brasileira de 1988.

    Segundo Bonavides, “as Constituições se fizeram desenvolvidas, volumosas, inchadas, em consequência principalmente de duas causas: a preocupação de dotar certos institutos de proteção eficaz, o sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade, o anseio de conferir estabilidade ao direito legislado sobre determinadas matérias e, enfim, a conveniência de atribuir ao Estado, através do mais alto instrumento jurídico que é a Constituição, os encargos indispensáveis à manutenção da paz social”.

    FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

  • Constituição sintética é aquela se sintetiza, que reduz, que enxuta as normas constitucionais. Contrapõe-se à constituição analítica.

  • Sintética sim, já que a Analítica também trata de assuntos que não são de tanta relevância.

  • Simples e Objetivo

    Gabarito Certo

    Fundamentação: a questão exige do candidato conhecimento a respeito da classficação das CFs.

    Classificação da Constituição de 88: E DI FODER Do NA

    Quanto a/ao:

    - Origem: Democrática/Promulgada

    - Forma: Escrita

    - Elaboração: Dogmática

    - Conteúdo: Formal

    - Estabilidade: Rígida

    - Correspondência/realidade: Normativa

    - Extensão: Analítica (Prolixa)

    - Finalidade: Dirigente (Programática)

    - Ideologia: Eclética 

    Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

     “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

    “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

    FOCO, FORÇA, FÉ e CAFÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • GABARITO: CERTO

    Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.

    Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.

  • Classificação da constituição

    Quanto a extensão:

    Analítica

    É aquela mais abrangente, abordando todos os temas entendidos como fundamentais com um elevado grau de detalhamento sobre o tema. Essa Constituição busca a estabilidade direito legislado e assente a rigidez constitucional como cautela para a decisão da autoridade, como a

    Sintética

    É aquela precisa, é transmissora dos elementos fundamentais do Estado. Por ser concisa, a Constituição sintética é duradoura; os princípios nela instituídos são interpretados e adaptados ao longo de sua vigência, trazendo flexibilidade a estrutura constitucional, como exemplo a Constituição Americana.

  • Classificação das Constituições

    Origem: Outorgadas, Democráticas*, Cesaristas e Dualistas.

    Forma: Escritas (codificadas* e legais) e Não escritas.

    Modo de elaboração: Dogmáticas (ortodoxas e heterodoxas*), Históricas.

    Estabilidade: Imutável, Super-rígida, Rígida*, Semirrígida ou Semiflexível, Flexível; Transitoriamente imutável (certo período); Transitoriamente flexível

    Conteúdo: Material e Formal*.

    Extensão: Analíticas* e Sintéticas (concisa ou reduzida).

    Correspondência com a realidade (ontológico): Normativas*, Nominativas e Semânticas.

    Função desempenhada: Constituição-lei, Constituição-fundamento*, Constituição-quadro ou Constituição-moldura.

    Finalidade: Garantia (limitar o Estado), Dirigente* e Balanço.

    Quanto à interpretação: Nominalista (precisas) e Semântica (exige diversos métodos de interpretação)

    Conteúdo ideológico: Liberais e Sociais*.

    Quanto à ideologia (dogmática): Eclética/heterogênea (variada) e Ortodoxa

    Local da decretação: Heteroconstituições e Autoconstituições*

    Sistema: Principiológica ou aberta* e Preceitual.

    Quanto à unidade documental: Orgânica (estrutura documental única) e Inorgânica (pluritextual)

    Eficácia: Jurídica ou Negativa (direta, imediata e vinculante – todas possuem) e Social ou Positiva (aplicabilidade)

  • não existe o termo minúNcias. A única forma correta é minúcias.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da classificação da Constituição quanto à extensão.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    a. Quanto à extensão, as Constituições podem ser classificadas como sintéticas e analíticas:

    Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem às minúcias. Ex.: Constituição americana.

    Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem às minúcias. Ex.: Constituição Brasileira de 1988. (LENZA, Pedro, Direito constitucional esquematizado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016)

    3) Exame da questão posta

    Consoante acima exposto, uma constituição sintética é aquela que é enxuta, veiculadora apenas dos princípios fundamentais estruturais do Estado.

    Resposta: CERTO.

  • Quem estuda português e lembra da voz sintética e analítica mata fácil haha.

  • Enxuta pra mim era máquina de lavar roupa.

    Anotado.

  • Trata-se da classificação quanto à EXTENSÃO.

    Quanto à extensão uma Constituição pode ser classificada como:

    Sintética: É aquela Constituição que se limita a tratar dos princípios básicos estruturantes do Estado, ou seja, não se propõem falar muita coisa.

    Analítica: É aquela Constituição minuciosa, detalhista, rica em previsões longas e prolixas.

    Fonte: Livro Resumos p/ Concursos Edem Nápoli, Ed. Juspodivm.

  • CERTO

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

    P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

    NÃO É OUTORGADA.

    R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

    NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

    A = Analítica (Quanto à extensão)

    NÃO É SINTÉTICA.

    F = Formal (Quanto ao conteúdo)

    NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

    E = Escrita (Quanto à forma)

    D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

    A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

    ** NÃO É HISTÓRICA.

    Outras características da CF/88:

    1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

    2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

    3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

    4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição/Autônoma;

    5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

    Fonte: André Aguiar , QC.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • CERTO.

    Quanto à classificação, a constituição pode ser sintética ou analítica, sendo a primeira concisa e a segunda detalhada, de forma geral.

    Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

  • Sintética - Curta;

    Analítica - Grande.


ID
5105992
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem manifestar livremente seus pensamentos, sendo assegurado também o direito ao anonimato e à imunidade contra perseguições políticas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 5: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • GABARITO: ERRADO

      Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    FONTE: CF 1988

  • É vedado o anonimato.

  •  As bancas gostam desta parte da constituição.

     Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errada por ser vedado o anonimato.

    Fundamentos:

    CF/88, art. 5: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamentosendo vedado o anonimato.

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • gaba ERRADO

    O anonimato é vedado. Um fato interessante é que o STF decidiu que ainda que o texto constitucional do ART 5 traga a menção de "residentes" isso é aplicável aos estrangeiros que estejam somente de passagem por aqui.

    _________________________________

    CANAL GRATUITO NO TELEGRAM → https://t.me/aplovado

    pertencelemos!

  • a vedação ao anonimato assegura o direito de resposta

  • tem que mostra a cara rsrsrs

  • Não estão abrangidos pela liberdade de expressão:

    hate speech- Discurso de ódio

    Anonimato

    Censura

    Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, “por entender que o exercício dos direitos fundamentais de reunião e de livre manifestação do pensamento devem ser garantidos a todas as pessoas”, concedeu interpretação conforme ao art. 287 do CP, com efeito vinculante, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações públicas e eventos públicos”, salientando, porém, que a decisão não permite a “incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” na sua realização, bem como determinando a não participação de crianças e adolescentes na denominada “Marcha da Maconha”.

    Pode se manifestar

    Mas não pode ter ninguém usando.

    -------------------------------

    Divisão dessa liberdade:

    aspecto positivo: proteção da exteriorização da opinião

    aspecto negativo : referente à proibição de censura

    Fonte: Alexandre de Moraes.

  • Sendo vedado o anonimato

  • Vedado Anonimato !

  • ERRADO

    VEDA O ANONIMATO (PROIBIDO)

    ASEGURA O DIREITO DE RESPOSTA

  • Em síntese, a CF diz que você pode manifestar seu pensamento onde quiser, porém deve aparecer se surgir algum B.O. kk

    GAB: E.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • O ANONIMATO É VEDADO

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.

    2) Base constitucional

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 5º, IV, da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Resposta: ERRADO.

     

  • Q1691219: Veda-se o anonimato, uma vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito. CERTO

  • TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

  • É vedado o anonimato. Bons estudos.

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • (Art. 5º, IV e IX).

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    A vedação ao anonimato, além de ser uma garantia ao exercício da manifestação do pensamento, possibilita o exercício do direito de resposta caso alguém seja ofendido, como prevê (o inciso V do Art. 5º da CF).

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Errado. Nao é assegurado o anonimato

  • GABARITO: ERRADO

      Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;


ID
5105995
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 5, inciso LV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • Creio que o gabarito seja ERRADO. A ressalva mencionada se refere a outro dispositivo constitucional:

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • Houve alteração da banca no gabarito em 29.03.2021, para resposta ERRADA. Já comuniquei o Qconcursos.

  • Questão passível de anulação!

  • Questão passível de anulação!

  • Questão passível de anulação!

  • Não precisar de ordem judicial para ser preso é uma coisa; dizer que não terá contraditório e/ou ampla defesa, é outra totalmente diferente.

    Gabarito errado!

  • ERRADO

    Não importa se a justiça é especial ( Militar ...) Ou comum deve sujeitar-se ao contraditório e ampla defesa.

  • Acho que tentaram confundir com a PRISAO EM FLAGRANTE .

    Art 5° LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei

  • gaba ERRADO

    apenas para diferenciar..

    AMPLA DEFESA → é aquela que se divide em duas:

    • autodefesa - exercida pela própria pessoa
    • defesa técnica - exercida por advogado.

    PLENITUDE DE DEFESA → é a feita no tribunal do júri.

    _____________________________________

    O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    pertencelemos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. ERRADA.

    -------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, INCLUSIVE nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. CERTO.

    -------------------------------------------------

    Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • Simples: sempre teremos o direito do contraditório e ampla defesa, independente da situação.

  • Não Existe essa Ressalva !!!

  • A Carta Magna de 1988 incorporou em seu artigo 5º, LV, CF/88, o princípio do devido processo legal, ao afirmar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Observe-se que o devido processo legal tem como ramificações lógicas a ampla defesa e o contraditório, sendo certo que por ampla defesa entende-se o direito que é dado ao acusado de ter condições para trazer ao processo todos os elementos necessários para sua defesa, enquanto por contraditório traduz na dialética do processo, todo ato produzido pela acusação caberá igual direito à defesa.

    Salienta-se que, segundo Alexandre de Moraes, em seu livro Direito Constitucional, 17ª edição, Ed. Atlas,  “embora no campo administrativo não exista a necessidade de tipificação estrita que subsuma rigorosamente a conduta à norma, a capitulação do ilícito administrativo não pode ser tão aberta a ponto de impossibilitar o direito à defesa, pois nenhuma penalidade poderá ser imposta, tanto no campo judicial, quanto nos campos administrativos ou disciplinares, sem a necessária amplitude de defesa.”

    Logo, ainda nos casos de transgressão ou crime de natureza militar, será assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, consubstanciados no devido processo legal. O erro da assertiva, portanto, está no termo “salvo”, já que não existe tal exceção.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • A banca mistura o texto previsto no inciso LV com do inciso LXI, ambos do artigo 5º da CF/88, o que torna a questão errada. Vejamos:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA)

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (GARANTIA RELATIVA À PRISÃO)

  • nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creia

  • Todos temos direito ao contraditório e ampla defesa. prevista no art.5º da CF.

  • gab e

    CF artigo 5

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

  • só pq é militar tem que aceitar tudo?? não pode se defender?? voti

  • Se assim fosse, os militares poderiam ser punidos sem qualquer motivação e não haveria como impugnar.

    Gab: ERRADO


ID
5105998
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 8: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei NÃO PODERÁ EXIGIR AUTORIZAÇÃO DO ESTADO para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

  • GABARITO - ERRADO

    I) É livre a criação ,de sindicatos, mas eles deverão ser registrados no órgão competente cabendo aos trabalhadores ou empregadores interessados estabelecer a base territorial respectiva.

    CUIDADO!

    principio da anterioridade :

    é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional (trabalhadores) ou econômica (empregadores )

    Alexandrino.

    Bons estudos!

  • ERRADO

    CF/88

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • Agora vamos resolver esta questão de 2021, para verificarmos como o tema tem sido exigido em provas mais recentes.

    Conforme determina o art. 8º, I, CF/88, a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Nesse sentido, a assertiva é falsa.

    Gabarito: Errado

  • Art.8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical

  • As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.

    RESUMINDO - Só registro

    GABARITO - ERRADO

  • ❌Errada.

    Pelo contrário, elas INDEPENDEM de autorização.

    BONS ESTUDOS!!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

    2) Base constitucional

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 8º, I, da Constituição Federal, a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

    Resposta: ERRADO.

  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    • As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
  • ART 8,

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    GAB ERRADO

  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;


ID
5106001
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    CF/88: art. 6: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

    Os direitos sociais, direitos de 2ª dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1.º, IV, da CF/88).

    Enquanto direitos fundamentais (alocados no Título II da CF/88), os direitos sociais têm aplicação imediata (art. 5.º, § 1.º) e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam, o mandado de injunção ou a ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão).

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

     Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    FONTE: CF 1988

  • "EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI E ASSIS PROSSEGUE TRANSPORTANDO PRESO".

    EDUCAÇÃO, MORADIA, LAZER, SAÚDE, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

    OBS: nem todos esses direitos elencados no art. 6º da C.F./88 foram previstos de forma originária, três deles foram acrescentados posteriormente, através de Emenda Constitucional, são eles, na seguinte ordem:

    Moradia;

    Alimentação;

    Transporte (último a ser acrescentado).

  • Vale ressaltar que tem banca que gosta de trocar Moradia por Propriedade, já vi algumas questões assim.

  • GAB CERTO

    BIZU para agregar:

    Onde encontramos esses direitos ? Art 6 CF/88

    TA SEM SAL PPT

    • Trabalho;
    • Alimentação;
    • Saúde;
    • Educação;
    • Moradia;
    • Segurança;
    • Assistência social;
    • Lazer
    • Proteção à maternidade;
    • Previdência social;
    • Transporte.
  • GABARITO: CERTO

    Mnemônico de direitos sociais: TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR

    Trabalho

    Educação

    Moradia

    Saúde

    Lazer

    Previdência Social

    Desamparados Assitência

    Maternidade Proteção

    Infância Proteção

    Segurança

    Alimentação

    para TRANSPORTAR

  • Bom e velho mnemônico para ajudar nesse tipo de questão:

    DILMAS SEM PTT

    Desamparados;

    Infância (proteção);

    Lazer;

    Maternidade (proteção);

    Alimentação;

    Saúde;

    Segurança;

    Educação;

    Moradia;

    Previdência;

    Transporte;

    Trabalho.

  • CERTO

    CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

  • Apesar da Quadrix não ser a banca do seu concurso, optei por resolver essa questão para lhe mostrar, futuro Escrevente, como esse ponto da matéria tem sido cobrado nas provas mais recentes.

    Já sabemos que a assertiva é verdadeira, visto que está de acordo com o art. 6º, CF/88.

    Gabarito: Certo

  • GAB CERTO

    BIZU para agregar:

    Onde encontramos esses direitos ? Art 6 CF/88

    TA SEM SAL PPT

    • Trabalho;
    • Alimentação;
    • Saúde;
    • Educação;
    • Moradia;
    • Segurança;
    • Assistência social;
    • Lazer
    • Proteção à maternidade;
    • Previdência social;
    • Transporte.

  • Assertiva C

    A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

  • Moradia => Direitos Sociais (Art. 6°)

    Propriedade => Direitos Fundamentais (Art. 5°)

  • Direitos sociais

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Trata-se de questão sobre direitos sociais.

    A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

    CERTO. Segundo o art. 6º da Constituição, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

  • EDU MORA LA

    SAU TRABALHA ALI

    ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE

    EDUcação MORAdia LÁzer

    SAUde TRABALHA ALImentação

    ASSIStência PROteção SEGurança PRESO- previdencia social no TRANSPORTE

  • C

    Art. 6º, CRFB/88: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • ART 6º DA CF

    GAB CERTO


ID
5106004
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 12, § 3: São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Obs.: O Conselho da República tem em sua composição 6 (seis) brasileiros natos, vejamos:

    Art. 89, inciso VII, da CF/88: O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, sendo 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República (CF, art. 84, XVII), 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal (CF, art. 52, XIV) e 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados (CF, art. 51, V), todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução.

    Para fins de conhecimento:

    CF/88, art. 222: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

    Cidadãos que compõem o Conselho da República (art. 89, VII)

    Dentre os membros do Conselho da República elencados no art. 89 da Constituição Federal existe a previsão seis cidadãos brasileiros natos, no inciso VII do mencionado artigo.

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (…)

    VII – seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    Propriedade de empresas jornalísticas (art. 222)

    Já o art. 222 da CRFB nos informa que “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.”

    Desse modo, para o brasileiro nato não se exige nenhuma condição adicional, já para os naturalizados é necessário que exige dele a condição de brasileiro por tempo superior a 10 (dez) anos.

    FONTE: CF 1988

    https://www.espacojuridico.com/blog/questao-comentada-para-hoje/

  • gaba ERRADO

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88)

    _____________________________________________________

    canal gratuito no telegram com questões diárias → https://t.me/aplovado

    pertencelemos!

  • Presidentes, vices, STF, DIFODÊ

  • Governador calça apertada não é privativo de nato.

  • GABARITO: ERRADO

    Cargos privativos de brasileiro natoArt. 12, § 3º, CF/88

    Mnemônico: MP3.COM

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa.

  • O velho MP3.COM

    M = Ministro do STF

    P = Presidente e Vice Presidente da República

    P = Presidente do Senado Federal

    P = Presidente da Câmara dos Deputados

    .

    C = Carreira Diplomática

    O = Oficial das Forças Armadas

    M = Ministro de Estado de Defesa

    (CESPE 2009) São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. (ERRADO)

    (CESPE 2012) É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado. (ERRADO)

    (CESPE 2011) Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos. (CERTO)

    (IESES 2015) São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa. (CERTO)

    Gostei

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  • Assertiva E

    Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.

    1. O velho MP3.COM
    2. M = Ministro do STF
    3. P = Presidente e Vice Presidente da República
    4. P = Presidente do Senado Federal
    5. P = Presidente da Câmara dos Deputados
    6. .
    7. C = Carreira Diplomática
    8. O = Oficial das Forças Armadas
    9. M = Ministro de Estado de Defesa
  • Cargos privativos de brasileiro nato

    Art 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • MP3.COM

    M = Ministro do STF

    P = Presidente e Vice Presidente da República

    P = Presidente do Senado Federal

    P = Presidente da Câmara dos Deputados

    .

    C = Carreira Diplomática

    O = Oficial das Forças Armadas

    M = Ministro de Estado de Defesa

  • Presidente e vice-presidente da República sim, governador não. (artigo 12, § 3°)

  • O .com É o mais fácil de esquecer:

    c carreira diplomática

    o oficial das forças

    m ministro de estado de defesa

  • Presidente e Vice-Presidente da República; SIM

    GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NÃO!

  • AINDA NÃO TIVEMOS O PRIMEIRO GOVERNADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL.

  • Governador e vice dos estados e DF não é privativo de brasileiro nato.
  • Cargos privativos de brasileiros natos: (MP3.COM): Ministro do Supremo Tribunal Federal; Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas. Ministro de Estado da Defesa.

    Ficar atento: Demais cargos privativos de brasileiros NATOS (de forma indireta): Presidente e vice-presidente do TSE (pois são cargos ocupados por ministros do STF); Presidente do CNJ (pois é cargo ocupado por Ministro do STF). Têm algumas outras poucas exceções que são aplicadas de forma indireta (como por exemplo os cidadãos que compõem o conselho da república (art. 89, VII,CF)).

     

    CF/88:

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. 


ID
5106007
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 38: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de PREFEITO, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de VEREADOR, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não há vendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    FONTE: CF 1988

  • sacanagem ne, só porque tirou DF

  • GABARITO: ERRADO

     Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • Errado.

    Um vereador, por exemplo, pode acumular a função parlamentar com outra, desde que haja compatibilidade horários.

  • trocou distrital por municipal

  • ERRADO

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • Credo!! O municipal me pegou!! :))

  • Pegadinha pura, trocou o Distrital por Municipal

  • Lembrem-se do vereador no âmbito municipal. hehehe

    vamos que vamos.

  • GABA ERRADO!

    FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL

    - AFASTA DO CARGO

    -FICA SEM REMUNERAÇÃO 

    PREFEITO

    - AFASTA DO CARGO

    - PODE OPTAR PELA REMUNERAÇÃO

    VEREADOR

    - HAVENDO COMPATIBILIDADE --> RECEBE PELOS 2

    - HORÁRIO IMCOMPATÍVEL ----> PODE OPTAR

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    Um vereador, por exemplo, pode acumular a função parlamentar com outra, desde que haja compatibilidade horários.

    Banca: Cespe/2007 - Técnico em Gestão Pública

    Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

    O servidor público civil da administração indireta, investido no cargo de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e deverá optar pela sua remuneração.

    GAB CERTO

  • Na verdade o municipal não se afastará, caso tenha compatibilidade de horários. Os demais sim.

    Vereador

  • Pegadinha cruel!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das disposições gerais da Administração Pública na Constituição Federal.

    2) Base constitucional

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 38, I, da Constituição Federal, o servidor público que estiver em mandato eletivo federal, estadual ou distrital (e não municipal), ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

    Resposta: ERRADO.

  • Em 18/06/21 às 10:22, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 18/06/21 às 10:22, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 04/06/21 às 16:07, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 04/06/21 às 16:07, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 14/05/21 às 11:51, você respondeu a opção C.

    !

  • À luz do art. 38, I, da Constituição Federal, o servidor público que estiver em mandato eletivo federal, estadual ou distrital (e não municipal), ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

  • Vereador admite acumulação dos dois, desde que haja compatibilidade.

    Pessoal, caso eu esteja errado, por favor, me corrijam.

  • Questão não esta errada, ela esta incompleta, que é totalmente diferente.

  • Eu iria ficar com uma baita dúvida na hora da prova.

  • EXISTE A HIPÓTESE DOS EDIS...

    ABRAÇOS!!!

  • Gab: E

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    Notem que até aqui a Constituição não trata dos municípios. Sabendo isso já marcaria como ERRADA a assertiva que inclui o "municipal" em vez de "distrital".

    Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

    Nos incisos seguintes (II e III) temos a inclusão dos municípios, tratando de prefeitos e vereadores.

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    ...


ID
5106010
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    CF/88, art. 39: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;  

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: CERTO

    Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; 

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • Correto

    Art. 39. .

        § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

            I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

            II - os requisitos para a investidura;

            III - as peculiaridades dos cargos

  • CERTO

    CF/88

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes                     

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:                 

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;                     

    II - os requisitos para a investidura;                 

    III - as peculiaridades dos cargos.   

  • PARA FIXAR:

    Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Auditor de Controle Interno Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatores, o seguinte:                                                 

    B) a natureza, o grau de responsabilidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. GABARITO

    Prova: FAPEC - 2020 - UFMS - Assistente em Administração A) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.GABARITO

    Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município A Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, entre outros parâmetros,             

    D) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. GABARITO

  • Quanto às disposições constitucionais a respeito da Administração Pública:

    A questão se refere ao disposto no art. 39, §1º, que elenca o que deve ser observado no sistema remuneratório dos servidores públicos, nos seguintes termos:

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
    §1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
    II - os requisitos para a investidura;
    III - as peculiaridades dos cargos.

    Portanto, a questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Exatamente como prescreve o art. 39, § 1º, da CF.

    Gabarito: Certo

  • MACETE:

    PE RE RE CO NA

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

    KKKKKKKKKKK


ID
5106013
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Na esfera da administração pública direta, as funções de confiança e os cargos em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento devem ser preenchidos, exclusivamente, por servidores de carreira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    CF/88, art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) e, também, ao seguinte:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37.  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Errado.

    Somente função de confiança é destinada exclusivamente ao servidor público efetivo.

  • funções de confiança >>>> cargo efetivo

    cargos em comissão >>>>> servidores de carreira

  • Errado . Art.37 , V , CF -as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Servidor de carreira, diga-se, qualquer um que o político quiser....

  • ERRADO

    CF/88

    ART 37

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Há um equivoco na interpretação de alguns colegas acerca do art. 37, V, da CF.

    Vejam bem:

    => Servidores de carreira são aqueles que ocupam cargos efetivos, que dependem de concurso público (conforme definição do Decreto 5497/2005);

    => as FUNÇÕES DE CONFIANÇA são exercidas exclusivamente por ocupantes de CARGOS EFETIVOS;

    => os CARGOS COMISSIONADOS são de livre nomeação e podem ser ocupados por qualquer um, em regra. Todavia, parte desses cargos são reservados também aos SERVIDORES DE CARREIRA (ocupantes de CARGOS EFETIVOS) "nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei";

    => tanto os cargos comissionados, quanto as funções de confiança, destinam-se à DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO.

    É isso que diz o dispositivo citado:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Bizu:

    confio (função de confiança) no efetivo (servidor de cargo público efetivo) porque ele estudou (prestou concurso público).

  • GABA ERRADO

    FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFUNÇÕES DE CONFFFFFFFFIANÇA → CARGO EFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFETIVO!

    OU MELHOR, eu só confio em que prestou concurso (;

    PERTENCELEMOS!

  • CC - qualquer um

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das disposições gerais da Administração Pública na Constituição Federal.

    2) Base constitucional

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    3) Exame da questão posta

    À luz do art. 37, V, da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Assim, funções de confiança só por servidores efetivos.

    Resposta: ERRADO.


  • Função de confiança => apenas para efetivos.

    Cargo em comissão => para qualquer um, mas um percentual mínimo deve ser reservado para servidores de carreira.

    Em qualquer caso, função de confiança é apenas para direção, chefia e assessoramento.

  • Função de confiança - somente servidores de cargo efetivo.

    Cargo em Comissão - mínimo reservado à servidores de cargo efetivo - servidores de carreira.

    AMBOS, para atribuições de direção, chefia e assessoriamento.

  • Apenas cargos de confiança (direção,chefia e assessoramento)

  • Na esfera da administração pública direta, as funções de confiança e os cargos em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento devem ser preenchidos, exclusivamente, por servidores de carreira. errado.

    Art. 37. A administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • E

    Art. 37, V, CRFB/88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Gab: E

    Art. 37

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    ATRIBUIÇÕES DE

    1. Direção
    2. Chefia e
    3. Assessoramento
    • Funções de confiança (exclusivo para servidores efetivos)
    • Cargos em comissão (livre nomeação e exoneração): percentual reservado aos servidores de carreira. Ou seja, a nomeação para ocupar cargo em comissão é de livre escolha do agente responsável por nomear o comissionado, todavia, há reserva de vagas para os servidores de carreira "condições e percentuais mínimos")

ID
5106016
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    CF/88, art. 39: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    § 9º: É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo (EC 103/19).

  • GABARITO: CERTO

    Art. 39.§ 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: CERTO

    Art. 39, § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

  • CERTO

    CF/88

    ART 39

    § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.   

  • É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

  • gabarito =CERTO

    Norma essa que tem eficácia imediata e irrestrita alcançando, portanto, os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Município, desde o advento da Emenda, o que ocorreu em Novembro de 2.019.

    Com essa previsão restou vedada a ocorrência da chamada estabilidade financeira consistente na possibilidade da incorporação de tais verbas ainda durante o período de atividade do servidor.

    Ocorre que tal previsão tem ensejado controvérsia acerca do fato de se a vedação acarretaria a impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas não incorporadas.

    Nesse ponto, nunca é demais lembrar que a base de cálculo da contribuição previdenciária é a remuneração de contribuição, cujo conceito é estabelecido pela legislação local, portanto, caberá a Lei de cada Ente Federativo a definição das verbas de natureza remuneratória sobre as quais incidirá a exação.

  • § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.           

  • Quanto à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988:

    A questão trata da literalidade do art 39, §9º, que dispõe sobre a incorporação de vantagens pecuniárias, 

    Art. 39, § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

    As vantagens temporárias, acrescidas ao vencimento base do servidor público por uma condição temporária (ex: exercício de função de confiança ou adicional de insalubridade) não podem ser incorporadas à remuneração.

    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO CERTO

    Lembrem-se: FUNÇÃO é diferente de CARGO

    Função de confiança: SÓ EFETIVO 

    Cargo de Confiança: Efetivos e Comissionados ( direção, chefia e assessoramento) 

  • GABARITO: CERTO

    CAI NO TJ/SP

    Art. 39.§ 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    INSTAGRAM/YOUTUBE: @KAH.CONCURSEIRA

  • Já caiu assim:

    VUNESP. 2020. A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: ERRADO. A) A remuneração de servidores públicos organizados em carreira  ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶ser realizada por subsídio. ERRADO. A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser realizada por subsídio fixado em parcela única. Art. 39, §8º e §4º  

    QUADRIX. 2021. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. CORRETO. 

  • REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    Q1149633 - vunesp. 2020 

    Q1151518 - VUNESP. 2020

    Q1702003 - quadrix 2021  

    Q1093924 - Vunesp. 2019.

    Q1092987 – Vunesp. 2019. 

    Cai no TJ SP Escrevente

  • CERTA

    MAIS UMA:

    FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico : É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

    1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo. CERTA

ID
5106019
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    LC 152/15, art. 2º: Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade:

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

    II - os membros do Poder Judiciário;

    III - os membros do Ministério Público;

    IV - os membros das Defensorias Públicas;

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

    Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 anos previsto no caput.

  • CF

    Art. 40, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

    LC 152/2015

    Art. 2 Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II - os membros do Poder Judiciário; 

    III - os membros do Ministério Público; 

    IV - os membros das Defensorias Públicas; 

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

    Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela , o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput. 

    Lei 8.112/90

    Art. 186.  O servidor será aposentado:

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

  • Uma dúvida, na lei 8112 ainda consta 70 anos como aposentadoria compulsória, mas teve a reforma da previdência e a LC 152/2015, numa prova de múltipla escolha se não especificar a legislação utilizada ou citar apenas a lei 8112 como tá a orientação pra seguir? Principalmente em questões de múltipla escolha

  • A famosa PEC da bengala promovida pela PresidentA Dilma

  • Compulsória – 70 anos, ou 75 anos (regra) para os casos fixados em lei complementar:

    • Os servidores titulares de cargos efetivos e os membros do Judiciário, Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas
    • Com proventos proporcionais
    • Não atinge os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, nem os exclusivamente em comissão
  • Quando chegar nossa vez, já vai tá nuns 90 anos.

  • Se eu não abrir os olhos vou chegar essa idade e não tem passado em nenhum concurso.

    Fica esperto, Não existe, aposentadoria para concurseiro. Rsrsrsrsrsrsrsr

  • A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.


     

    Com base no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado: de forma compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade; ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 88 de 2015).

    Dessa forma, o item está ERRADO, já que foi informado que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


     

    Gabarito do Professor: ERRADO
  • O item faz referência ao regime do estatuário. O outro regime é o regime geral da previdência social (RGPS; INSS). O dos servidores é o regime próprio (RPPS).

    A idade correta é 75 anos de idade


ID
5156746
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.

Alternativas
Comentários
  • Art 13. Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros.

    § 1º A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.


ID
5156749
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Lei 6.530/78

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.

  • Gabarito: errado

    Lei 6.530/78

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.

  • Lei n.° 6.530/1978

    Art 15. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    Il - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição de cargo, função ou emprego, mencionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou seis intercaladas em cada ano.


ID
5156752
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Lei 6.530/78

    Art 21. Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares;

    I - advertência verbal;

    II - censura;

    III - multa;

    IV - suspensão da inscrição, até noventa dias;

    V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.


ID
5156755
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Lei 6.530/78

    Art. 21

    § 4º A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

  • O art. 21 da Lei n° 6.530/1978 dispõe sobre a competência do Conselho Regional para aplicação das sanções disciplinares aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas. Veja quais são essas sanções: advertência verbal, censura, multa, suspensão da inscrição, até noventa dias e o cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional. Para finalizar, o parágrafo quarto afirma que “A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição". Portanto, o item está certo.

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
5156758
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado por meio de documento escrito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Lei 6.530/78

    Art 20. Ao Corretor de Imóveis e à pessoa jurídica inscritos nos órgãos de que trata a presente lei é vedado:

    I - prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados;

    Il - auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos;

    III - anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito;

    IV - fazer anúncio ou impresso relativo à atividade de profissional sem mencionar o número de inscritos;

    V - anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis;

    VI - violar o sigilo profissional;

    VII - negar aos interessados prestação de contas ou recibo de quantias ou documentos que lhe tenham sido entregues a qualquer título;

    VIII - violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão;

    IX - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

    X - deixar de pagar contribuição ao Conselho Regional.

  • Lei n.° 6.530/1978

    Art 20. Ao Corretor de Imóveis e à pessoa jurídica inscritos nos órgãos de que trata a presente lei é vedado:

    III - anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito.


ID
5156761
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à profissão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Decreto 81.871/78

    Art 4º O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional

  • Lida a questão, vamos à resolução:

    O art. 4º do Decreto n° 81.871/1978 expõe que “O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional". Para complementar, o Art 5º do mesmo diploma normativo estabelece que “Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado". Sendo assim, temos o item como certo.



    Gabarito do Professor: CERTO


ID
5156764
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Decreto 81.871/78

     Art 11. O Conselho Federal se reunirá com a presença mínima de metade mais de um de seus membros.


ID
5156767
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Decreto 81.871/78

     Art 15. Os Conselhos Regionais serão compostos por 27 (vinte e sete) membros, efetivos e suplentes, eleitos 2/3 (dois terços) por votação secreta em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e 1/3 (um terço) integrado por representantes dos Sindicatos de Corretores de Imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

           Parágrafo único. O mandato dos membros a que se refere ente artigo será de 3 (três) anos.


ID
5156770
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Decreto 81.871/78

     Art 27. Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

  • O art. 27 do Decreto n° 81.871/1978 informa o seguinte: “Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros". Pronto, concluímos pela correção do item. Para complementar, saiba que a norma explica que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais têm a função de disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, sendo constituídos em autarquias, com personalidade jurídica de direito público, além de serem vinculadas ao Ministério do Trabalho, possuindo autonomia administrativa, operacional e financeira.


    Gabarito do Professor: CERTO

ID
5156773
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


As denúncias junto ao Conselho podem ser anônimas, desde que acompanhadas de provas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Decreto 81.871/78

      Art 41. As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.


ID
5156776
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.


O auto de infração será lavrado no local do cometimento da infração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Resolução 146/82

      Art. 9º - O Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrator, ainda que a infração tenha sido cometida em outro local.

  • Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar)

    Art. 9º - O Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrator, ainda que a infração tenha sido cometida em outro local. 

  • O Auto de Infração poderá ser lavrado em qualquer lugar em que se encontre o infrator e não

    sendo possível entregá‐lo no mesmo momento, essa ciência poderá se efetivar no estabelecimento ou

    na residência do autuado, ou onde mais for localizado. (Art. 9º, caput, com redação dada pela Resolução-

    Cofeci nº 1.290/12, a qual revogou seus §§ 1º e 2º)

  • Art. 9º ‐ O Auto de Infração poderá ser lavrado em qualquer lugar em que se encontre o

    infrator e não sendo possível entregá‐lo no mesmo momento, essa ciência poderá se efetivar no

    estabelecimento ou na residência do autuado, ou onde mais for localizado.


ID
5156779
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.


Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Resolução 146/82

    Art. 22 - Caso o autuado não apresente defesa, no prazo do art. 20, a Coordenadoria de Fiscalização certificará, no processo, a sua inação.

  • RESOLUÇÃO-COFECI N.º 146/82

    Art. 22 - Caso o autuado não apresente defesa, no prazo do art. 20, a Coordenadoria de Fiscalização certificará, no processo, a sua inação

  • O AUTUADO TEM 15 DIAS IMPRORROGÁVEIS PARA APRESENTAR A DEFESA ESCRITA A PARTIR DO RECEBIMENTO DAS 2ª VIA DO AUTO OU DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização certificará, no processo, a sua inação. E remeterá o processo, com ou sem defesa, à Assessoria Jurídica para apreciação.


ID
5156782
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.


A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Resolução 146/82

    Art. 29 - Aplicar-se-á uma penalidade para cada ilícito disciplinar consignado no auto de infração.

    Parágrafo Único - A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

  • Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar)

    Art. 29, Parágrafo Único - A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração. 

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a regulamentação específica do COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

    Trata-se de uma questão com conteúdo muito específico, no entanto, cobra a literalidade da legislação. Neste sentido, vale transcrever o art. 29 da resolução COFECI nº. 146/1982, que é a resolução de aprova o Código de Processo Disciplinar (CPD):

    Art. 29 - Aplicar-se-á uma penalidade para cada ilícito disciplinar consignado no auto de infração.

    Parágrafo Único - A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

    Diante disso, percebe-se que o enunciado está correto.

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5156785
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.


O autuado será pessoalmente notificado da decisão.

Alternativas
Comentários
  • Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar)

    Art. 31, § 1º - O autuado será cientificado da decisão, através de ofício, por via postal, com aviso de recebimento (AR).  

  • Trata-se de questão que explora o tema relativo à forma pela qual se opera a cientificação da decisão disciplinar ao autuado.

    Na realidade, ao contrário do que foi aduzido pela Banca, referida notificação não se dá pessoalmente, mas sim através de ofício, via postal, com aviso de recebimento (AR).

    A propósito, o teor do art. 31, §1º, da Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar):

    "Art. 31 - Julgado o processo, este será remetido pelo Presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional ao Presidente do CRECI, para que seja promovida a comunicação da decisão ao autuado.

    § 1º - O autuado será cientificado da decisão, através de ofício, por via postal, com aviso de recebimento (AR)."

    Do exposto, está errada a assertiva ora em comento.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5156788
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.


O autuado terá trinta dias para interpor recurso para o Conselho Federal de Corretores de Imóveis. O recurso, que terá efeito suspensivo, será instruído com o recibo do depósito do valor da condenação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    Resolução 146/82

    Art. 63 - O representado poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do ofício a que se refere o art. 61, interpor recurso para o COFECI contra a decisão que julgar procedente a representação.

    Parágrafo Único - O recurso terá efeito suspensivo e será encaminhado por petição dirigida ao Presidente do CRECI. 

  • Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar)

    Art. 33 - O autuado poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do ofício a que se refere o § 1° do art. 31, interpor recurso para o COFECI contra a decisão que julgar procedente a autuação.

    Parágrafo Único - O recurso, que terá efeito suspensivo será encaminhado por petição dirigida ao Presidente do CRECI, devidamente instruída com o recibo do depósito do valor da condenação. 

  • Essa questão foi mal formulada pela banca, pois na Resolução 146/82 existem duas sessões que falam sobre procedimentos de recurso. O primeiro (Art. 33) fala do recurso no que tange ao Auto de Infração e o segundo (Art. 63) fala do recurso no que tange ao Termo de Representação. Faltou a banca especificar. Questão muito genérica.

  • Não achei nada sobre depósito nos artigos 31, 33 e 63 e no rodapé sobre o artigo 31 está o seguinte: Súmula Vinculante nº 21 do STF, de 29/10/2009: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.”

    Mudou o texto? Continua certa essa questão? Se alguém souber, responde aqui por favor.


ID
5156791
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.


É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se estiver expressa, no contrato, a vedação.

Alternativas
Comentários
  • Resolução COFECI n.° 326/1992

    Art. 4º - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes:

    X - receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição.

  • Gabarito: ERRADO

  • GABARITO E Somente de uma parte.

ID
5156794
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.


A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.

Alternativas
Comentários
  • Resolução COFECI n.° 326/1992

    Art. 4º - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes:

    IX - contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais;

  • Gabarito: ERRADO

  • A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é OBRIGATÓRIA.


ID
5156797
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.


É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.

Alternativas
Comentários
  • Resolução COFECI n.° 326/1992

    Art. 6º - É vedado ao Corretor de Imóveis:

    XVII - anunciar capciosamente;

  • Gabarito: CERTO


ID
5156800
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.


O corretor de imóveis não pode reter, em suas mãos, negócio quando não houver a probabilidade de realizá-lo.

Alternativas
Comentários
  • Resolução COFECI n.° 326/1992

    Art. 6º - É vedado ao Corretor de Imóveis:

    XVIII - reter em suas mãos negócio, quando não tiver probabilidade de realizá-lo; 

  • Gabarito: CERTO

  • Para o exame da presente questão, há que se aplicar a norma do art. 6º, XVIII, do Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), que, ao elencar as proibições dirigidas aos Corretores de Imóveis, assim estabelece:

    "Art. 6º - É vedado ao Corretor de Imóveis:

    (...)

    XVIII - reter em suas mãos negócio, quando não tiver probabilidade de realizá-lo;"

    Assim sendo, uma vez que conta com expresso amparo normativo, está correta a proposição da Banca aqui analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
5156803
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.


É permitido ao corretor de imóveis receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, independentemente de autorização expressa.

Alternativas
Comentários
  • Resposta> ERRADO

    RESOLUÇÃO – COFECI Nº 326/92

    Art 6º – É vedado ao Corretor de Imóveis:

    XX – receber sinal nos negócios que lhe forem confiados caso não esteja expressamente autorizado para tanto.


ID
5156806
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.


A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis em que possuir inscrição principal, no prazo de trinta dias, a substituição de corretor de imóveis, sócio-gerente ou diretor.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO-COFECI N.º 327/92

    Art. 38 - A pessoa jurídica deverá comunicar ao CRECI em que possuir inscrição principal:

    I - no prazo de 30 (trinta) dias:

    a) a substituição do Corretor de Imóveis, sócio-gerente ou diretor;

    b) a alteração de seus dados cadastrais a que alude o artigo 24.

    II - no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer alteração contratual que vier a sofrer.


ID
5156809
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.


No caso de cancelamento da inscrição principal, o recolhimento da carteira e da cédula de identidade profissional é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 327/1992

    Art. 48 - No caso de cancelamento da inscrição principal, o Conselho Regional deverá recolher a carteira e cédula de identidade profissional do Corretor de Imóveis ou o Certificado de Inscrição da pessoa jurídica

    Parágrafo Único - Não ocorrendo entrega espontânea dos documentos, o Conselho Regional deverá requerer a sua busca e apreensão.


ID
5156812
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.


Não será registrado o nome abreviado ou o nome-fantasia pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis se já constar outro igual ou com semelhança que possa confundir o consumidor.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO-COFECI n° 1.065/2009

    Art. 6º, Parágrafo Único - Nenhum nome abreviado ou nome fantasia será registrado pelo Creci se, de seus registros, já constar outro igual ou com semelhança tal que possa confundir o consumidor. 


ID
5156815
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.


O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.

Alternativas
Comentários
  • Resposta > ERRADO

    Resolução COFECI n 1065/2007

    Art. 8º O registro de nome abreviado ou nome de fantasia no Creci, quando não realizado na época da inscrição, pode ser requerido em qualquer tempo.

  • O art. 8º da Resolução COFECI n° 1.065/2007 estabelece que “O registro de nome abreviado ou de nome fantasia no CRECI, QUANDO NÃO REALIZADO NA ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, pode ser requerido em qualquer tempo. Sendo assim, observe claramente que o referido registro no CRECI poderá ser realizado quando da inscrição ou depois, pois pode ser realizado a qualquer tempo. Pronto, já sabemos que o item se encontra errado.


    Já que estamos nesse assunto, é interessante saber também que a norma dispõe que o registro prévio no CRECI da jurisdição a que a pessoa pertencer é condição essencial para sua utilização, além de dizer que nenhum nome será registrado se já houver outro igual ou com semelhança tal que possa confundir o consumidor.


    Resposta: ERRADO



ID
5156818
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.


O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.127/2009

    Art. 2º - O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

  • A análise da presente questão deve ser efetivada com apoio na regra vazada no art. 2º da Resolução COFECI n.º 1.127/2009, com redação dada pela Resolução COFECI n.º 1.390/2017, in verbis:

    "Art. 2º - O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola."

    Logo, resta evidente que a proposição da Banca reflete, com exatidão, o conteúdo da norma de regência, razão pela qual não há incorreções a serem apontadas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5156821
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.


É permitido o exercício simultâneo do cargo de presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do cargo de presidente de Conselho Regional.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

    Art. 81 - É vedado o exercício simultâneo do cargo de Presidente do COFECI com o de Presidente de Regional.

    Regimento

    Art. 77 - É vedado o exercício simultâneo do cargo de Presidente do COFECI com o de Presidente de Regional. 


ID
5156824
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.


O diretor-secretário substituirá o presidente e os vice-presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

    Art. 20, § 1º - O Diretor Secretário substitui o Presidente e os Vice-Presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.


ID
5156827
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.


A decisão acerca do processo de prestação de contas é sempre definitiva.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

    Art. 30 - A decisão sobre o Processo de Prestação de Contas pode ser preliminar ou definitiva.

    § 1° - Preliminar é a decisão pela qual o Plenário do COFECI, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

    § 2° - Definitiva é a decisão pela qual o Plenário julga as contas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.


ID
5156830
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.


São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

     

    Art. 42, § 2º - Ficam proibidas aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco. 

  • O exame da presente questão deve ser realizado à luz do que estabelece o art. 34, parágrafo único, da Resolução COFECi n.º 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis), que abaixo transcrevo:

    "Art. 34 - As aplicações financeiras devem se r realizadas sempre no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômic a Federal, permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantida pelo Governo Federal.

    Parágrafo Único
    - Ficam proibidas aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, merc ado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco."

    Desta maneira, sem maiores dilemas, percebe-se que a proposição lançada pela Banca se mostra perfeitamente apoiada no teor de tal norma regulamentar, de sorte que não há incorreções a serem aqui indicadas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5156833
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.


No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só permanecerão no recinto os conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.

Alternativas
Comentários
  • Resoluções COFECI n.° 1.126/2009

    Art. 64 - No julgamento de processos disciplinares considerados sigilosos, só permanecerão no recinto os Conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.

  • A resolução adequada da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 64 da Resolução COFECI n.° 1.126/2009, que aprovou o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

    No ponto, confira-se a citada regra normativa:

    "Art. 64 - No julgamento de processos disciplinares considerados sigilosos, só permanecerão no recinto os Conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário."

    Do exposto, percebe-se que a assertiva lançada pela Banca se mostra em perfeita conformidade com a mencionada norma regimental, de sorte que não há incorreções a serem apontadas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5156836
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Para conduzir um veículo defensivamente, basta ao motorista atenção e habilidade ao volante.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito da questão está correto.

  • "Art. 28 CTB. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

    Para o CESPE questão incompleta não é incorreta.

  • A direção defensiva engloba, além do conhecimento das leis do trânsito, a atenção do motorista, que deve estar sempre em estado de alerta, atento a tudo e a todos que podem interferir no trânsito, como o próprio veículo, sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas, outros motoristas, animais, condições da pista...ETC ETC

  • Sendo cespe é complicado.

    em uma dessas ela da o gabarito seja ele qual for.

    incompleta é certa. danou-se.

  • Gabarito ERRADO

    Esta incompleta: SIMMM!

    Realmente, não torna a questão errada para o Cespe.

    PORÉM, o que deixa errado é a limitação. BASTA ISSO, como se fosse SOMENTE ISSO.

    O que torna a questão errada!

  • O que deixa a questão errada é dizer que basta só o que foi informado.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    A banca afirma que, para conduzir um veículo defensivamente, basta ao motorista atenção e habilidade ao volante. A assertiva está incorreta, uma vez que está incompleta.
     
    Para praticar uma direção considerada defensiva, o condutor deverá dominar os elementos da direção defensiva. São eles: conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO


ID
5156839
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


A aquaplanagem é a perda de contato dos pneus com o solo devido à presença de uma camada de água no pavimento. Nessa situação, o condutor deve acelerar ao máximo o veículo para que tenha maior aderência ao pavimento.

Alternativas
Comentários
  • Se o veículo aquaplanar, a primeira coisa a se fazer é manter a calma e não pisar no freio bruscamente. Isso poderá causar o travamento das rodas, agravando a situação. O correto é reduzir e velocidade gradativamente, aliviando a pressão no pedal do acelerador.

  • kkkk questão chega ser engraçada
  • Quem dirige não erra nenhuma dessas questões de "Direção Defensiva" da Quadrix. Uma mais óbvia que a outra.

  • É o fenômeno que ocorre quando um veículo passa sobre uma fina camada de água na pista ocasionando a perda de controle da direção e a impossibilidade de frenagem.

    Durante esse momento, o veículo perde o atrito com a estrada, pois a “lâmina de água” presente na pista acaba separando os pneus do contato com o solo. Dessa forma, o nome hidroplanagem também é válido, pois é como se o veículo, por um breve instante, planasse sobre a pista.

    Ter  é essencial. E no caso de aquaplanagem existem algumas dicas específicas que podem lhe ajudar a nunca passar por essa experiência tensa no volante:

    Não é novidade que dirigir em alta velocidade está diretamente ligado aos maiores riscos de acidentes. No caso de aquaplanar o veículo não seria diferente: quanto maior a velocidade do veículo, menor é o tempo que a água possui para se afastar da banda de rodagem do pneu, ocasionando maiores chances de aquaplanagem.

    Portanto, a primeira dica é segurar o pé pesado: ao dirigir em pista molhada, é melhor reduzir a velocidade para preservar você e seus passageiros — tente manter a velocidade de no máximo 80 Km/ h ou menos, dependendo dos níveis de água da pista.

    Além de comprometer os seus pneus e até mesmo o seu veículo, a negligência quanto à calibragem também pode acabar aumentando os riscos na pista molhada — quando o pneu começa a ficar murcho, ele ganha uma maior área de contato com o solo que permite uma maior quantidade de água sobre o carro, o que aumenta os riscos de sofrer aquaplanagem.

    e com a quantidade de libras indicada pelo fabricante, informação que você encontra no manual do proprietário.

  • Momento em que o veículo perde o contato com o solo

    • Mantenha calma.
    • Ao sentir que perdeu o controle tire o pé do acelerador e espere a velocidade diminuir sozinha (Jamais pise bruscamente no freio!).
    • Mantenha as mãos firmes e gire levemente o volante de um lado para o outro até sentir que o carro voltou ao contato com o asfalto. 

  • Isso mesmo, acredite no seu potencial! hahahaha

    DRACARYS.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    A banca afirma que a aquaplanagem é a perda de contato dos pneus com o solo devido à presença de uma camada de água no pavimento. Nessa situação, o condutor deve acelerar ao máximo o veículo para que tenha maior aderência ao pavimento. A assertiva está incorreta quanto à ação que deverá ser tomada pelo condutor.
     
    De fato, a aquaplanagem é quando o veículo flutua na água e você perde totalmente o controle sobre ele. Todavia, o condutor não deve acelerar o veículo, mas reduzir a velocidade aliviando o acelerador sem pisar nos freios (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • Fonte: Confia! rs


ID
5156842
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Em situação de neblina durante o dia, recomenda-se o uso de faróis altos para facilitar a visibilidade.

Alternativas
Comentários
  • CTB:

    Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

    I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:

    a) à noite;

    b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;

    Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

    II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

    Infração - média;

    Penalidade - multa.

    FORÇA E HONRA!

  • ➟ Atualizado de acordo com a lei 14.071/20

    Luz Baixa :

    Para todos os veículos, sem choro:

    • À noite
    • Túneis
    • Chuva, neblina ou cerração

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Luz alta:

    • Vias não providas de iluminação

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Luz baixa para veículos desprovidos da LUZ DE RODAGEM DIURNA

    • Rodovias de pista simples + fora dos perímetros urbanos

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Luz baixa:

    • ônibus + vias próprias a eles destinadas
    • motocicletas, motonetas e ciclomotores  dia e noite

    ______________________________________________________________________

    Cuidado, pessoal! A lei 14.071/20 alterou o art. 250. Antes era LUZ DE POSIÇÃO, agora é luz baixa. VEJA:

    I - Deixar de manter a luz baixa ligada durante a noite, em túneis, em chuva, cerração ou neblina, dia os veículos de transporte coletivo circulando em faixa exclusiva, dia os ciclomotores, motocicletas e motonetas.

    INFRAÇÃO: média + multa.

    gab.: ERRADO

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran
     
    A questão afirma que, em situação de neblina durante o dia, recomenda-se o uso de faróis altos para facilitar a visibilidade. A assertiva está incorreta.
     
    Em primeiro lugar, o CTB determina que o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
     
    Além disso, o uso do facho de luz alta em condição de neblina ofuscará a visão do motorista e de quem trafega no sentido contrário.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • firmeza galera


ID
5156845
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Ao se aproximar de uma rotatória, independentemente de existir sinalização, a preferência de passagem é do veículo que estiver circulando por ela.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

           a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

         >  b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

     Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

           I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

           II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

           III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

    Ao se aproximar de uma rotatória, independentemente de existir sinalização, a preferência de passagem é do veículo que estiver circulando por ela?

    Errado!

  • Discordo do gabarito.

    Somente se não houver sinalização é que a preferência é de quem está na rotatória.

  • Questão errada, é só se não houver sinalização.

  • ORA, CASO EXISTA UM AGENTE DE TRÂNSITO?

    FORÇA E HONRA!

  •  Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de locanão sinalizado, terá preferência de passagem:

           a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

    ou seja quando não houver.

    Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

           I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

           II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

           III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

    não concordo com o gabarito

    para mim errado

  • Em algumas cidades existem rotatórias providas de semáforos, nestes casos a preferência é de quem estiver com semáforo aberto. Além disso, quando algum agente de trânsito estiver regulamentando o tráfego, este indicará a preferência do tráfego. Questão ERRADA.

  • Esse gabarito ta errado. Somente se NÃO houver sinalização, ou, quando a sinalização assim indicar, é que a preferência será de quem está na rotatória.

  • kkk nada a ver quadrix
  • Gabarito da banca está incorreto.

  • QUESTÃO CORRETA!

    NAS ROTATÓRIAS NÃO SINALIZADAS, A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM É SEMPRE DO VEÍCULO QUE JÁ ESTÁ CIRCULANDO PELA ROTATÓRIA;

    Conforme o art. 29, III , b do CTB:

    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:[...]

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

    b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

  • Famoso ''QUEM ERROU ACERTOU''

  • ta "serto"

  • GABARITO ERRADO !

    CASO TENHA SINALIZAÇÃO - SERÁ ELA QUEM PREVALECE

     Art. 89 III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

  • achei q havia desaprendido, mas ao chegar aqui nos comentarios fiquei tranquilo

  • Ordens da sinalização de trânsito:

    1º Ordens do agente prevalece sobre as demais normas e demais sinais

    2º Semáforo sobre os demais sinais

    3º Demais sinais sobre as demais normas

    Portanto, se houver sinalização na rotatória, dando preferência a quem está fora dela, a sinalização prevalecerá sobre a norma geral prevista no CTB.

    Gabarito Nulo

    -----------------------------------------------------------

    Só acrescentando uma informação importante trazida pela Lei 14.071, no caso de semáforo vermelho, será permitida a conversão à direita onde houver sinalização permitindo a manobra.

    Essa é uma exceção à regra geral prevista no CTB.

  • essa questão vai de encontro a tudo que eu estudei kkkk

  • nesse caso que manda é a sinalização pega o bizuuuuu...

  • aqui em minha cidade tem um semáforo na rotatória, então posso passar no vermelho já que vou está na preferência.
  • Quem acertou errou e quem errou acertou.

    Já dizia Sra. Dilma...

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Quem errou, fiquei tranquilo, vc está certo. A sinalização prevacele sobre a rotatória.
  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    Pois bem, o CTB tratou em seu art. 29, III, sobre as preferências de passagem. Vejamos:
     
    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
    a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
    b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
    c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;
     
    A banca afirma que, ao se aproximar de uma rotatória, independentemente de existir sinalização, a preferência de passagem é do veículo que estiver circulando por ela. Considero a assertiva INCORRETA.
     
    Observe que o inciso III do art. 29 é muito claro. As regras se aplicam a local não sinalizado, portanto havendo sinalização deverá ser respeitada por força  do art. 89, III (as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito)
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • Aqui na minha cidade tem uma rotatória que a preferência não é de quem circula por ela. Porém há uma sinalização. Discordo do gabarito.

  • Aqui na minha cidade tem uma rotatória que a preferência não é de quem circula por ela. Porém NÃO há uma sinalização.

  • O EXAMINADOR DEVIA TER DADO UNS TRAGOS EM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES,SÓ PODE.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Assertiva correta

    Marquei como correta, apesar de na lei não trazer a frase independentemente de existir sinalização

    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    [...]

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

    [...]

    b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

    Também não conheço uma lei ou sinalização falando que pode entrar na rotatória quando tiver um veículo circulando por ela.

    Foi no bom-senso.

    Não imagino um carro parando na rotatória para deixar outro veículo passar. Provavelmente iria causar um acidente.

    Bom, esse foi meu raciocínio e já respondi a questões parecidas. Por isso marquei essa como correta


ID
5156848
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Em uma situação de derrapagem com um veículo de tração traseira, o condutor deve tirar o pé do acelerador e, sem pisar no freio, girar o volante para o lado contrário da curva. Depois disso, deve acelerar gradativamente o veículo.

Alternativas
Comentários
  • A derrapagem, pode acontecer nos pneus dianteiros, traseiros ou, ainda, nos quatro pneus.

    Quando acontecer com os pneus dianteiros, você precisa desacelerar calmamente o veículo – pois se, simplesmente, tirar o pé do acelerador, as rodas traseiras também poderão derrapar. Além disso, você não deve frear e nem tentar endireitar o volante. Somente endireite as rodas e acelere novamente o carro quando ele regressar à direção desejada.

    Por outro lado, quando a derrapagem acontecer com os pneus traseiros, você precisa tirar o pé do acelerador, girar o volante na direção para onde a traseira esteja derrapando e apenas acelerar o carro quando as rodas estiverem novamente alinhadas.

    E, finalmente, quando as quatro rodas derraparem, é recomendável que você retire o pé do freio até que as rodas comecem a rolar novamente. Somente endireite as rodas quando recuperar o domínio da direção.

  • Nessa situação rolou foi um drift!
  • É o Brian

  • Quem já jogou need for speed acertou.

  • ja passei por isso, estava com pneu traseiro careca, foi terrível ainda bem que não foi e rodovia federal

    sabe aquelas pedras sabão? isso mesmo, bem numa curva....

  • Já dizia o gaúcho: Gaita e tração traseira só toca quem sabe.

    #PróximaPRF's

  • GABARITO: CERTO

  • Midnight Club 3

    https://www.youtube.com/watch?v=sXGAJarJclw

  • Tokio Drift!

  • Levanta as mãos pro céu e reza.

  • Levanta as mãos pro céu e reza.

  • essa deixo em branco rs

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran.
     
     
    Pois bem, a banca afirma que, em uma situação de derrapagem com um veículo de tração traseira, o condutor deve tirar o pé do acelerador e, sem pisar no freio, girar o volante para o lado contrário da curva. Depois disso, deve acelerar gradativamente o veículo. A assertiva está correta.
     
    Na derrapagem os pneus perdem aderência ao solo. Em veículos com tração traseira, é possível ocorrer a perda da traseira, o chamado sobre-esterçamento. Nessas situações, o motorista não deverá pisar no freio e girar o volante para o lado contrário da curva de modo a trazer a traseira novamente sob controle. Conforme for retomando o controle do veículo, deverá acelerar gradativamente.
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO.

  • Isso, acredite no seu potencial.

  • Já aconteceu comigo. Era uma rua em reforma, choveu muito e tinha barro. Como eu estava devagar, não entrei em pânico. Quanto mais eu acelerava, mais o carro derrapava. Então para não bater na calçada, soltei o pé do acelerador, não pisei no freio e girei o volante para o lado contrário da calçada. Não me lembro se fui acelerando gradativamente, mas o carro parou de derrapar.

    ''True story''

    Sim, é como nos videogames (se seu jogo pelo menos simular quase que perfeitamente a direção de um carro).


ID
5156851
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Ao dirigir um veículo por uma rodovia em que a visibilidade esteja prejudicada por fumaça produzida por uma queimada, o condutor deve parar imediatamente o veículo, fechar os vidros e acender o farol baixo.

Alternativas
Comentários
  • Parar o veículo? Em pleno fluxo de trânsito? kkkkkkk

  • Não consta no CTB esse "parar o veículo"

    Eu acho que no máximos teria que ligar a luz baixa e reduzir a velocidade.

    Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

    I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: 

    a) à noite; (Redação dada pela Lei 14.071, de 2020)

    b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração; 

    Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

    IX - quando houver má visibilidade;

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

  • Em regra, a palavra imediatamente não combina com trânsito não.

  • GABARITO: ERRADO

    A PRF apresenta as seguintes orientações:

    1 º - Não acenda o farol alto do veículo, pois a luz alta pode ofuscar os motoristas que vierem em sentido contrário. Lembre-se que o uso do farol baixo aceso nas rodovias já é obrigatório desde 2016;

    2 º - Nunca pare na rodovia ou no acostamento em locais de baixa visibilidade. Caso não tenha confiança para atravessar a cortina de fumaça, pare bem antes e com cautela, em local onde possa ver e ser visto;

    Caso adentre a fumaça e não tenha visibilidade, oriente-se pelas linhas do solo, que delimitam o acostamento, para não invadir a faixa contrária. Caso esteja no meio, jamais pare dentro da cortina de fumaça;

    3 º - O pisca alerta deve ser usado somente caso estiver parando ou na pensando em parar. Atravessar a cortina de fumaça, ou trecho com chuva intensa, com o pisca alerta ligado, pode causar confusão nos outros motoristas, que poderão pensar que seu carro está parado, fazendo com eles também parem, gerando o risco de colisões traseiras;

    4 º - Para evitar que a fumaça entre no seu veículo, feche as janelas e ligue o ar condicionado no sistema de recircular o ar de dentro do veículo.

  • GAB E

    Reduza a velocidade, feche os vidros do veículo e mantenha distância segura do veículo que segue à frente. Nunca acione o pisca-alerta em movimento ,pois os demais motoristas podem achar que seu veículo está parado.

    fonte -o carreteiro

  • Parar imediatamente não...
  • Vai lá, confie no seu potencial e pare no meio do incêndio

  • AI TU MORRE SUFOCADO

    GAB: E

    Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

    IX - quando houver má visibilidade;

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran.

    A assertiva diz que, ao dirigir um veículo por uma rodovia em que a visibilidade esteja prejudicada por fumaça produzida por uma queimada, o condutor deve parar imediatamente o veículo, fechar os vidros e acender o farol baixo. A assertiva está incorreta.

    Ao perceber fumaça na via, o condutor deverá redobrar a atenção. Reduzir a velocidade, acionar os faróis baixos ou de neblina, fechar os vidros e aumentar a distância de segurança do veículos da frente. Não se deve parar o veículo, visto que poderia acarretar uma colisão traseira com o veículo de trás.

    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • errada

    Ao perceber fumaça na via:

    • Reduzir a velocidade,
    • Acionar os faróis baixos ou de neblina,
    • Fechar os vidros,
    • Aumentar a distância de segurança do veículos da frente.
    • Não se deve parar o veículo, visto que poderia acarretar uma colisão traseira com o veículo de trás.

ID
5156854
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A respeito de direção defensiva, julgue o item.


Em caso de parada de emergência, o condutor deve retirar o veículo do fluxo do trânsito, acionar o pisca-alerta e sinalizar com o triângulo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    De acordo com o art. 46 do CTB:

    "Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN."

    De acordo com a Resolução 36/98:

    "Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

    Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade."

    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

    Fonte: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran

    Bons estudos!

  • GAB C

    VAMOS REVISAR ALGUNS PONTOS IMPORTANTES :

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    TRIANGULO ( 30 M )

    BIKE ARO 20 - RETROREFLETORES ( 30 M )

    AUTOESCOLA - 20 CM

    ESCOLAR - 40 CM

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    ESTAMPADORES :

    5 ANOS - CREDENCIAMENTO

    2 ANOS - CASSAÇÃO

    ESTAMPADORES - VEDADA SUBROGAÇÃO

    --------------------------------------------------------------------------------------------------

    CAMPANHAS DE CHAMAMENTO - 1 ANO ( SIMULADO MISSÃO )

    --------------------------------------------------------------------------------------------------

    CONTRAN - AUTROIZA

    IMETRO - APROVA

    DENATRAN - HOMOLOGA

    -------------------------------------------------------------------------------------------------

    RADARES :

    PORTÁTIO - OSTENSIVO

    FIXO - DURADOURO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    QUALQUER ERRO MENSAGEM!

    FONTE : MEUS RESUMOS

  • Só não concordo com o "DEVERÁ RETIRAR O VEÍCULO DO LEITO VIÁRIO " não há previsão legal expressa
  • parada é diferente de imobilização para o ctb

  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA

    Fonte: CTB

     Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

  • E no caso de via sem possibilidade de retirada de veículo, faz o quê?

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran)
     
    A banca afirma que, em caso de parada de emergência, o condutor deve retirar o veículo do fluxo do trânsito, acionar o pisca-alerta e sinalizar com o triângulo. Assertiva está correta.
     
    Quando um veículo parar por conta de uma emergência, o condutor deverá conduzi-lo a um local seguro (acostamento) fora da pista de rolamento. Também deverá acionar as luzes de emergência (pisca-alerta), bem como posicionar o triângulo a 30 metros do veículos.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO

  • certa

    Quando um veículo parar por conta de uma emergência:

    • Conduzir o carro a um local seguro (acostamento) fora da pista de rolamento.
    • Acionar as luzes de emergência (pisca-alerta),
    • Posicionar o triângulo a 30 metros do veículos.
  • Em caso de parada de emergência, o condutor, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção, deve retirar o veículo do fluxo do trânsito, acionar o pisca-alerta e sinalizar com o triângulo.

    Se nos casos de acidente sem vitima, o condutor deve adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito (Art. 178 do CTB).

    Endente-se que em casos menos graves, como paradas de emergência, o condutor deve ter a mesma atitude em prol da segurança viária.


ID
5156857
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


O local ideal para se verificar a pulsação de vítima adulta inconsciente é o pescoço.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo

  • É preferível avaliar a frequência cardíaca no pulso central (carotídeo), se for impossibilitado, avaliar pelo periférico

    (radial). Em crianças (bebês) avaliar o pulso braquial.


ID
5156860
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Em caso de acidente de trânsito com vítima, deve-se remover imediatamente a vítima do veículo e aguardar o socorro.

Alternativas
Comentários
  • Oh no, no, no! Não tire, porque se tiver lesionado a coluna, você provavelmente não saberá como tirar sem prejudicar mais o problema, ou se tiver outros problemas. Não dê comida, não dê água, você pode, se tiver queimaduras, lavar com água limpa corrente, mas não aplicar outras coisas. Caso haja elevado risco de incêndio, mantenha distância e tente evitar que ocorra o incêndio, use os extintores .


ID
5156863
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Em caso de atropelamento, o condutor deverá sinalizar o local e levar imediatamente a vítima ao pronto-socorro.

Alternativas
Comentários
  • Deixa lá, imundo! Se houver fratura na coluna ou traumatismo craniano tu mata o indivíduo. Deixa lá, e chama a ambulância, se fugir pode responder por omissão de socorro e outros...


ID
5156866
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Mediante acidente de trânsito, deve-se oferecer água ou alimentos à vítima, adiantando-se à equipe de emergência.

Alternativas
Comentários
  • Num podeee! Nem água nem nada, nem mexer, nem deixar sair, só delimitar o local, afastar os curiosos e chamar a ambulância.

  • Procedimentos corretos em acidentes de trânsitos é não mexer com a vítima, e, chamar o resgate.


ID
5156869
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Ferimentos leves de acidentes de trânsito podem ser limpos com água corrente limpa.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Fonte: mamãe

  • A água é frequentemente usada na limpeza de feridas com o objetivo de prevenir infecção. A água pode ser da torneira, água destilada, água fervida e resfriada ou solução salina (água salgada). O uso de água da torneira para limpeza de feridas agudas em adultos não aumenta as taxas de infecção; no entanto, novos estudos de boa qualidade podem alterar as conclusões de que a realização da limpeza da ferida por si só é melhor do que não limpar. Os revisores concluíram que o uso de água da torneira de alta qualidade (potável) pode ser tão bom quanto o uso de outras soluções, tais como água estéril ou solução salina, além de representar baixo custo. Porém, existe a necessidade de se realizar mais pesquisas.

    Água potável reduz a chance de infecção.

  • Perfeito! Mesmo não lembrando do conceito, raciocinei dessa forma.

  • Perfeito! Mesmo não lembrando do conceito, raciocinei dessa forma.


ID
5156872
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Caso uma vítima de acidente apresente hemorragia nasal, o socorrista deverá apertar o nariz da vítima durante alguns instantes e, se não cessar, colocar compressa de água fria.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Sangramentos Nasais - O que fazer:

    - Sente-se em posição ereta e incline-se levemente para frente.

    - Aperte a narina que está sangrando por cinco a dez minutos.

    - Não assoe o nariz.

    - Se continuar a sangrar, aplique compressa de gelo na base do nariz ou na nuca. Se não resolver, vá ao pronto-socorro.

    Fonte: https://www.cpt.com.br/primeiros-socorros/sangramento-nasal


ID
5156875
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Fraturas abertas são caracterizadas pela quebra do osso e pelo rompimento da pele.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Fraturas são lesões que causam rompimento ou trincamento de um osso. Elas podem ser fechadas, quando o osso não é exposto, ou abertas, quando há rompimento da pele.

    Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/saude-bem-estar/fraturas.htm


ID
5156878
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Com relação a primeiros socorros, julgue o item.


Hemorragia interna é a consequência de um ferimento profundo com lesão de órgãos internos ou rompimentos de veias ou artérias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Hemorragia interna: é o resultado de um ferimento profundo com lesão de órgãos internos.

    Fonte: http://www1.dnit.gov.br/emergencia.htm


ID
5156881
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.


Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Alternativas
Comentários
  • Gab. (C)

    Art. 24 - Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:

    Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    X implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  • SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO:

    ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO ➟ MUNÍCIPIOS (ART.24)

    a. cumprir + fazer cumprir (âmbito)

    b. planejar/projetar/regulamentar/operar (para gravar: PPRO) ➟ trânsito + ciclistas (temporário/definitivo)

    c. implantar/manter/operar (para gravar: IMO):

    • sinalização + equipamento de controle viário;
    • estacionamento rotativo pago.

    d. fiscalizar + autuar + aplicar penalidades + aplicar medidas administrativas dela decorrentes

    Quais penalidades pode o órgão executivo municipal aplicar?

    • advertência por escrito;
    • multa;
    • suspensão específica na infração (COMUNICAÇÃO ➟ DENATRAN) - ATUALIZADO DE ACORDO COM A 14.071/20.

    e. criar/manter/operar ➟ escolas públicas de trânsito

    f. fiscalizar:

    • excesso de peso/dimensão/lotação;
    • emissão de gases poluentes + ruídos;
    • estacionamento privado de uso coletivo estacionamento irregular (vagas especiais)

    g. credenciar serviços de escolta + medidas de segurança para transporte de cargas indivisíveis

    h. registrar/licenciar ➟ veículo de tração animal/propulsão humana (quem regulamenta é apenas o município)

    gab.: CERTO

    Bons estudos!

  • Famosa Zona Azul - estacionamento pago em via pública. SP e RJ estão cheios deles.

     

  • salve moçada, quem não passar na PRF passa para trabalhar nos azulsinhos ou smurfs depende da sua região kkkk hahaha

  •  Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    A banca afirma que compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. A assertiva está CORRETA.
     
    Trata-se do conteúdo do art. 24, X do CTB:
     
    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:   
    X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO

  • Art. 24 - Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:

    Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  • Competência dos municípios mais recorrente em provas


ID
5156884
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.


Compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Alternativas
Comentários
  • Gab. (C)

    Art. 20. Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:

    Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

    Outra questão que ajuda a responder: Q965619 - CESPE - PRF - 2019

    A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. (C)

  • Implementar = pôr em prática tais medidas.

    Atividade inerente à PRF.

  • GABARITO: CERTO.

    A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos:

    - Promover a melhoria da segurança viária;

    - Aprimorar a educação para a cidadania no trânsito;

    - Garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental;

    - Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

    - Incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.

    • Logo,

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) = Tem a responsabilidade de implementar tais medidas, uma vez que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e suas competências giram em torno das Rodovias Federais e interesses da União em geral.

  • Está fácil eu passar nesse concurso da PRF, errei essa questão! rs

  • questão que da a entender que só a gloriosa faz isso

    bem complicado

    se fosse cespe eu marcaria errado

  • GAB: C

    Só faltou a questão colocar "no ambito das rodovias e estradas federais" pra facilitar a vida.

    Pelo jeito a Quadrix ta querendo roubar o titulo de satanista do Cespe.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • quem não errou de si, nessa questão, não errou com classe kkkkkkk pqp

  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA

    Fonte: CTB

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas FEDERAIS: (LER TODO)

           I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

           II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

           III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

           IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

           V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

           VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

           VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

           VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

      IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

           X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

           XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

  • Implementar = Por em prática.
  • Gab: Certo

    Art. 20. Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:

    Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

    A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos:

    Promover a melhoria da segurança viária;

    Aprimorar a educação para a cidadania no trânsito;

    Garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental;

    Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

    Incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    Pois bem, a Polícia Rodoviária Federal, órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais. Caberá à PRF, dentre outras atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;  aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;  efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
     
    A banca afirma que compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. A assertiva está CORRETA.
     
    O art. 20, VIII, do CTB determina que compete à PRF implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
     
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO


  • Art. 20 VIII do CTB: Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    .... VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

    Sendo esta uma competência comum a mais órgãos do SNT, conforme verificado nos Arts 21, 22 e 24:

    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    .... X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

    ...

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

    ..... XI - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 

    .... XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

  • Achei a pergunta incompleta, pois na Lei diz que é função da PRF nas ESTRADAS FEDERAIS E RODOVIAS. Fora dessa jurisdição, não sera feita pela PRF. A pergunta não mencionou onde sera feita essa implantação:

    Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;


ID
5156887
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 14ª Região (MS)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo utilitário é caracterizado por ser destinado ao transporte de carga, podendo transportar até dois passageiros.

Alternativas
Comentários
  • Gab. (E)

    Automóvel utilitário é um tipo de meio de transporte que serve para transporte de cargas ou pessoas, com finalidade comercial ou não. Os tipos mais comuns de utilitários são caminhonetes (Fiat Toro, Renault Duster), apesar de estarem competindo lado a lado com veículos fechados, a exemplo das SW4.

    Já o Veículo de Carga - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar doois passageiros, exclusive o condutor.

  • VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.

  • CTB -  UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, 

    inclusive fora de estrada.

  • VEÍCULO UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada. Pode carregar pessoas e cargas - Ex: SW4

    VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar 2 passageiros, exclusive o condutor - Ex: Caminhão

    GAB: E

  • Carros utilitários são meios de transporte usados, basicamente, para carregarem cargas. Podem ser com carroceria aberta, como as caminhonetes, por exemplo, ou mesmo de carroceria fechadas, como os furgões e até as SUV (Sport Utility Vehicles) entram na categoria dos utilitários

  • Gab: Errado

    De acordo com o CTB:

    Utilitário - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora da estrada.

  • errada

    UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.      

    VEÍCULO ARTICULADO - combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor.

    VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

    VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.

    VEÍCULO DE COLEÇÃO - aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.

    VEÍCULO CONJUGADO - combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.

    VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.

    VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.

    VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.

  • O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 96, estabelece a classificação dos veículos. De acordo com o dispositivo, os veículos classificam-se quanto à tração, quanto à espécie e quanto à categoria.
     
    Pois bem, a banca afirma que o veículo utilitário é caracterizado por ser destinado ao transporte de carga, podendo transportar até dois passageiros. A assertiva está INCORRETA.
     
    O veículo utilitário é classificado quanto à espécie como veículo misto. O Anexo I diz que o veículo misto é veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. Portanto, o utilitário não é veículo de carga como afirma a assertiva.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.

  • Anexo I CTB

    UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.

  • *UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.

    *VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.