Prova ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2

Questão 352867

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na seção Tendências/Debates da Folha de S. Paulo, 21/10/2006, A3, foi formulada a pergunta: “A publicidade infantil deve ser proibida por lei? Sim ou Não?” Dos argumentos expostos abaixo, assinale o que não serve para fundamentar a resposta pelo Sim.

• A. O princípio da liberdade de expressão e informação não se aplica à publicidade.
• B. Eleger uma programação televisiva livre de conteúdos publicitários direcionados a crianças e adolescentes é uma opção por colocar os direitos dessas populações acima de outros interesses.
• C. Há uma compreensão deturpada do poder e alcance da comunicação mercadológica que confunde a publicidade com o ato de consumir.
• D. Problemas sérios de saúde pública, como a obesidade em crianças e jovens, têm sido associados à vinculação de uma publicidade danosa que associa, por exemplo, quesitos de magreza, cabelos lisos e brancura da pele a padrões de beleza e aceitabilidade social.
• E. Declarações públicas como as de Cheryl Idell, executiva do setor de pesquisa de mercado nos EUA (disse ela que a publicidade é eficaz quando se vale das crianças como instrumentos capazes de levar os pais a adquirirem produtos em oferta) estão em desarmonia com a ética centrada nos direitos da criança e do jovem.

Gabarito: C

Questão 352873

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o trecho abaixo, extraído de discurso do governador do Ceará, Dr. Lúcio Alcântara, e assinale a asserção que interpreta e/ou reproduz erroneamente as idéias do texto.

        

      Um dos capítulos mais tristes da nossa História é aquele que se refere à escravidão de homens e mulheres, arrancados de suas terras, mantidos em cativeiro e forçados a trabalhos insalubres até quase o final do século 19. Essa parte da nossa crônica social, feita de perseguições, rebeliões, fugas, quilombos e injustiças, ainda está sendo revista, mas infelizmente não pode ser modificada.

     No Ceará, a vergonha do passado é encoberta pelo orgulho de termos sido os primeiros a abolir o trabalho escravo em 25 de março de 1884, portanto, quatro anos antes do resto do País. Aqui, o movimento abolicionista contou com o reforço heróico dos jangadeiros, liderados por Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde, nosso mitológico Dragão do Mar. Em protesto ao cruel tráfico de seres humanos, Chico e seus seguidores recusaram-se a continuar embarcando escravos no porto de Fortaleza. Foi um exemplo e uma inspiração.

     O jornalista José do Patrocínio tratou de divulgar a decisão solidária dos jangadeiros cearenses, e logo o Ceará passou a ser chamado de “Terra da Luz”. Políticos, advogados, artistas, escritores e intelectuais de destaque, como Joaquim Nabuco, já haviam criado, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que resultou no surgimento de dezenas de grêmios semelhantes, cuja missão consistia também em arrecadar fundos para pagamento de cartas de alforria. Assim, também, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Angelo Agostini, serviram de modelo para publicações antiescravagistas.

     Essa história de lutas levou o Governo do Estado a instituir, em 1963, a Medalha da Abolição, que celebra o pioneirismo dos nossos abolicionistas e promove os ideais de justiça e fraternidade, homenageando cearenses e não-cearenses que tenham dado a sua contribuição para as mais diversas áreas do conhecimento humano. Já receberam a Medalha da Abolição intelectuais como o professor Antônio Martins Filho e a escritora Rachel de Queiroz; artistas como Aldemir Martins, Eleazar de Carvalho e Renato Aragão; líderes espirituais como os arcebispos Dom Aloísio Lorscheider e Dom Hélder Câmara; além de homens de visão como os industriais Edson Queiroz e José Macedo. A mais alta distinção concedida pelo Governo do Estado já foi entregue também à Academia Cearense de Letras, ao Instituto do Ceará, à Associação Cearense de Imprensa e a outras instituições ligadas ao progresso cultural, científico e educacional do Ceará.

(http://www.ceara.gov.br/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_ id=306260&p_settingssetid=290100&p_settingssiteid=213&p_siteid=213&p_ type=basetext&p_textid=306261, pesquisa em 20/10/2006)

• A. O texto inicia com uma referência consternada e pesarosa à escravidão no Brasil.
• B. Instituída em homenagem aos heróis abolicionistas, a Medalha da Abolição agracia personalidades e instituições que fomentam o espírito de solidariedade e igualdade.
• C. A atitude libertária de Francisco José do Nascimento influenciou pessoas proeminentes da época, o que deu origem a diversas ações abolicionistas.
• D. O Ceará se orgulha de ter sido precursor na luta contra a escravatura.
• E. A menção ao fato de o Ceará ter sido o primeiro estado a se insurgir contra o tráfico de escravos constitui uma forma de desculpa pela mancha vergonhosa que a escravidão imprimiu na nossa história.

Gabarito: E

Questão 352876

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Na seção Tendências/Debates da Folha de S. Paulo, 21/10/2006, A3, foi formulada a pergunta: “A publicidade infantil deve ser proibida por lei? Sim ou Não?” Gilberto C. Leifert respondeu Não, no artigo intitulado: Educar, sim; proibir, não.

Um trecho de seu artigo está reproduzido abaixo. Complete as lacunas com a opção que preserve a coerência e a coesão no desenvolvimento das idéias.

Até recentemente, a sociedade entendia ser a educação tarefa exclusiva de pais e professores. ______(1) _______ esse conceito evoluiu. Cobra-se, agora, o compromisso de educar _____(2)____ de veículos de comunicação, publicidade, das artes etc. Não poderia haver _____(3)____ mais justa, dada a importância da educação – desde que não se esqueça o essencial: a responsabilidade de pais e professores continua sendo _________(4)_______.

• A. 1- Infelizmente2- apenas3- restrição4- prioritária
• B. 1- Sabiamente2- também3- reivindicação4- intransferível
• C. 1- Tardiamente2- exclusivamente3- demanda4- escamoteada
• D. 1- Concomitantemente2- inclusive3- exigência4- subtraída
• E. 1- Ultimamente2- tão-somente3- modificação4- limitada

Gabarito: B

Questão 352879

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Com base nesta definição de paráfrase: “dizer a mesma coisa com outras palavras”, aponte a opção que não constitui paráfrase do segmento sublinhado correspondente (segmento identificado com a mesma letra). Ignore questões de estilo e mudanças mínimas de significação que não alteram as idéias principais do texto.

O estado de Rondônia quase sempre aparece nos meios de comunicação (a) devido a notícias negativas, como os incêndios provocados por queimadas, (b) que devastam grandes áreas da floresta amazônica, e os violentos conflitos ocorridos em reservas controladas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), (c) que opõem garimpeiros e indígenas por causa da busca de diamantes. Também são freqüentes as notícias sobre as disputas de terras envolvendo posseiros, indígenas, fazendeiros e grileiros, às vezes com muitos mortos, (d) e sobre a libertação de trabalhadores submetidos ao regime de semi-escravidão, (e) o que mostra a gravidade da questão fundiária ao sul da Amazônia.

(Jacob Binsztok, Camponeses de Rondônia, Ciênciahoje, julho/2006, 30)

• A. vinculado a um noticiário desfavorável,
• B. que assolam largas extensões da nossa hiléia,
• C. que fazem garimpeiros e íncolas se estremarem em razão da procura por diamantes.
• D. bem como a denúncia de pessoas sendo mantidas à força para trabalhar quase como escravos,
• E. o que revela quão profundo é o problema agrário na Amazônia austral.

Gabarito: D

Questão 352882

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Problemas da língua culta; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Assinale o período que, ao dar continuidade ao trecho abaixo, respeita o padrão morfossintático da língua portuguesa escrita, a coesão textual e/ou a coerência entre as idéias.

O panorama atual no Brasil não é dos mais animadores. O rebaixamento da exigência para se entrar (e sair) de um curso superior tem criado uma enorme quantidade de bacharéis e licenciados que não conseguem entrar no mercado de trabalho em suas áreas de especialização. Assim, já se encontram em nosso país muitos motoristas de táxi que fizeram direito, telefonistas que concluíram comunicação, digitadoras que terminaram psicologia.

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(Jaime Pinsky. O Japão não é aqui. Correio Braziliense, 17/9/2006, 17)

• A. Trabalhar em atividades “menores” que sua formação universitária lhes qualifica, não tem nada de errado, mas há, no caso, um investimento excessivo para uma formação que poderia ser obtida com menos esforço, tempo e dinheiro.
• B. Para muitos desses profi ssionais, que buscam no diploma de curso superior a base para a ascensão social, aspiração legítima de um segmento que vem sendo excluído das universidades há décadas, realizam o sonho de melhorar o padrão de vida e de consumo.
• C. Seria melhor que tais profissionais, em vez de perseguirem o sonho de cursar uma faculdade, se dediquem desde cedo a uma formação técnica, para atender à uma demanda crescente do País por quadros técnicos.
• D. Ora, como dizia Octavio Ianni, nem todos precisam ou devem fazer uma faculdade. Ao Estado cabe o dever de proporcionar educação fundamental de qualidade a todos, instrumento básico para o jovem prosseguir nos estudos, se tiver talento para tanto.
• E. Pelo contrário, mesmo quando conseguem trabalhar em sua área de formação, muitos desses diplomados recebem salários ínfimos, muitas vezes em função da baixa qualificação que receberam nos bancos universitários.

Gabarito: D

Questão 352885

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Os fragmentos transcritos abaixo em seqüência aleatória devem constituir um texto. Numere os parênteses de modo a se obter um texto com um seqüenciamento correto das idéias, além de respeitadas a coerência e a coesão textuais.

( ) Ao longo de cinqüenta anos, estudiosos de diversos centros de pesquisa peregrinaram pelas regiões mais geladas do planeta em busca de exemplares preservados do vírus da gripe espanhola.

( ) Graças aos avanços no campo da biologia molecular e ao desenvolvimento de seqüenciamento genético, foi possível reativar o vírus da gripe espanhola e descobrir, em experimento com ratos de laboratório, que o H1N1 tem poder de destruição mais alto do que se supunha.

( ) Entre setembro de 1918 e abril de 1919, 50 milhões de pessoas morreram em todo o mundo, o equivalente a 4% da população mundial de então. Só no Rio de Janeiro a gripe fez 15 mil vítimas fatais em apenas um mês, entre elas o presidente Rodrigues Alves.

( ) Pesquisadores americanos deram um grande passo na elucidação de um dos maiores enigmas da medicina do século XX – o que fez do influenza H1N1 um vírus tão letal, responsável pela pior pandemia da história, a gripe espanhola.

( ) Em 1997, no cemitério de um pequeno vilarejo do Alasca, foram encontrados fragmentos do vírus no cadáver exumado de uma senhora bastante gorda – este detalhe é importante porque o acúmulo de tecido adiposo ajudou a preservar as partículas da ação do tempo.

(Giuliana Bergamo, Letal por natureza. Veja, 18/10/2006, 117, com adaptações)

A seqüência numérica correta é:

• A. 5-4-2-3-1
• B. 1-4-3-2-5
• C. 3-5-2-1-4
• D. 1-2-3-5-4
• E. 4-5-1-3-2

Gabarito: C

Questão 352888

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

As estrofes abaixo pertencem ao Hino do Estado do Ceará (letra de Thomaz Lopes e música de Alberto Nepomucemo). Assinale a asserção incorreta a respeito de sua significação e estruturação lingüística.

Terra do sol, do amor, terra da luz!

Soa o clarim que a tua glória conta!

Terra, o teu nome a fama aos céus remonta

Em clarão que seduz!

Nome que brilha - esplêndido luzeiro

Nos fulvos braços de ouro do cruzeiro!

Tua jangada afoita enfune o pano!

Vento feliz conduza a vela ousada

Que importa que teu barco seja um nada,

Na vastidão do oceano

Se à proa vão heróis e marinheiros

E vão no peito corações guerreiros?

(http://www.ceara.gov.br/portal/page?_pageid=214,300680&_

dad=portal&_ schema=PORTAL, pesquisa em 20/10/2006)

• A. O primeiro verso está composto de vocativos.
• B. Em ordem sintática direta, o segundo verso se transforma em: O clarim que conta a tua glória soa!
• C. Os adjetivos das expressões “jangada afoita” e “vela ousada” (versos 7/8) pertencem ao mesmo campo de significação, podendo ser trocados entre si, sem prejuízo da significação geral da estrofe.
• D. “Enfune” e “conduza” (versos 7/8) são formas verbais flexionadas, respectivamente, no presente do indicativo e no presente do subjuntivo.
• E. Nos dois últimos versos, exercem a função de sujeito as expressões “heróis e marinheiros” e “corações guerreiros”.

Gabarito: D

Comentários

• a questão pede para encontrar a alternativa que está errada.

  Ou seja a letra D, “Enfune” e “conduza” (versos 7/8) são formas verbais flexionadas, respectivamente, no presente do indicativo e no presente do subjuntivo.

  Na verdade está trocado. Enfune é presente do subjuntivo e Conduza é presente do indicativo.

Questão 352891

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Problemas da língua culta; Regência; Sintaxe; Uso da Vírgula

Os fragmentos a seguir reproduzem parcialmente o texto de um recurso contra a avaliação de uma prova discursiva. Assinale o fragmento que respeita integralmente as normas do padrão formal escrito da língua portuguesa.

• A. Nos termos do Edital n. xx, de 15 de fevereiro de 2006, e do item 4.2 do Edital n. yy, de 12 de dezembro de 2005, dirijo-me, mui respeitosamente, à nobre Banca Examinadora do concurso, para recorrer, tempestivamente, da nota atribuída à prova dissertativa da Fase 2 no tocante ao uso do idioma.
• B. Não entendi a nota que tirei. Colegas erraram mais do que eu e não tiraram nota tão baixa. Eu escrevo há muito tempo, escrevo bem! É o que todo mundo diz, e não coaduna com meu conhecimento da língua portuguesa ter uma nota de português inferior à média.
• C. Por não ser divulgado os critérios de desconto por erro encontrado, supõe o candidato que a nobre Banca na aplicação das penalidades dos erros considera a natureza e a gravidade deste no conjunto de toda a dissertação.
• D. Diante disso, requeiro seja revisto os valores retirados pelos erros apontados no segundo e terceiro parágrafo da dissertação, que não podem ser tão graves a ponto de retirar da nota penalização tão alta de dois pontos e meio.
• E. Pelo exposto, a exceção dos erros que concorda o candidato, ele atendeu devidamente a todas as outras exigências da norma culta da língua portuguesa, portanto bem como as relativas à adequação ao tema, coerência, coesão, pertinência argumentativa, adequação vocabular, pelo que merece ter sua nota aumentada.

Gabarito: A

Questão 352894

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Problemas da língua culta; Travessão; Uso da Vírgula; Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Assinale o trecho inteiramente correto quanto à pontuação, grafia e estruturação morfossintática.

• A. Estou falando de educação, como prioridade nacional. Educação que concorra para a democratização da sociedade. Educação como meta estratégica do governo. E isso, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento massivo em cursos superiores que acaba não alcançando seus objetivos educacionais.
• B. Estou falando de educação como prioridade nacional: educação que concorra para a democratização da sociedade, que seja meta estratégica do governo. Evidentemente, isso não existe no Brasil. Pelo contrário: ao invez de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento maciço em cursos superiores, os quais, acabam não alcançando seus objetivos educacionais.
• C. Estou falando de educação como prioridade nacional – educação que concorra para a democratização da sociedade, educação como meta estratégica do governo. E isso, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário. Em vez, de escola pública de boa qualidade para todos, há um investimento massiço em cursos superiores que acabam não alcançando seus objetivos educacionais.
• D. Estou falando de educação como prioridade nacional, educação, que concorra para a democratização da sociedade, educação, como meta estratégica do governo – o que, evidentemente, não existe no Brasil. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos há um investimento em massa em cursos superiores dos quais acabam não alcançando seus objetivos educacionais.
• E. Estou falando de educação como prioridade nacional, educação que concorra para a democratização da sociedade. Educação como meta estratégica do governo. E isso não existe no Brasil, evidentemente. Pelo contrário, em vez de escola pública de boa qualidade para todos há um forte investimento em cursos superiores que acabam não alcançando seus objetivos educacionais.
  (Jaime Pinsky. O Japão não é aqui. Correio Braziliense, 17/9/2006, 17, com adaptações)

Gabarito: E

Questão 352897

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Pontuação; Problemas da língua culta; Regência; Sintaxe; Uso da Vírgula

Foram introduzidos erros morfossintáticos, de pontuação e/ou de falta de paralelismo em artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. Assinale o único artigo inteiramente correto.

• A. Os deveres do funcionário são gerais, quando fixados neste Estatuto e legislação complementar, e especiais, cujos são as peculiaridades das atribuições funcionais.
• B. É dever de o funcionário levar, por escrito, ao conhecimento da autoridade superior irregularidades administrativas que tiver ciência em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça.
• C. Deve o funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada que tem conhecimento em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerce.
• D. É dever de o funcionário atender, nos prazos que lhe for definido por lei ou regulamento, os requerimentos de certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
• E. Deve o funcionário atender, prontamente, e na medida de sua competência, os pedidos de informação do Poder Legislativo e às requisições do Poder Judiciário.
  (http://www.al.ce.gov.br/publicacoes/estatutocivis/estatuto/capitulo_2_t6.htm)

Gabarito: E

Questão 352900

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

Assinale a opção que contém erro de grafia ou inadequação vocabular. (Artigo extraído, com modificações, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

Art. 192 - O funcionário deixará de cumprir ordem de autoridade superior quando:

• A. a autoridade de quem emanar a ordem for incompetente;
• B. não se contiver a ordem na área da competência do órgão a que servir o funcionário seu destinatário, ou não se referir a nenhuma das atribuições do servidor;
• C. for a ordem expendida sem a forma exigida por lei;
• D. não tiver a ordem como causa uma necessidade administrativa ou pública, ou visar a fins não estipulados na regra de competência da autoridade da qual promanou ou do funcionário a quem se dirige;
• E. a ordem configurar abuso ou excesso de poder ou de autoridade;
  (http://www.al.ce.gov.br/publicacoes/estatutocivis/estatuto/capitulo_2_t6.htm, pesquisa em 20/10/2006)
  

Gabarito: C

Questão 352906

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Problemas da língua culta; Redação - Reescritura de texto; Sintaxe

Assinale a única reescritura do segmento sublinhado que, em vez de corrigi-lo, introduz erro de natureza morfossintática ao texto.

    

     A campanha “Sua Nota Vale Dinheiro. Ganha você. Ganha o Ceará”, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, atinge o seu primeiro ano de atividades, (a) cujo crescimento de suas estatísticas revela o sucesso da campanha. Ela premia os participantes com 0,5% do valor das operações constantes nos cupons e notas fiscais enviados e digitados na SEFAZ.

     (b) Participantes de todo Ceará tem aderido à campanha de educação tributária, (c) que objetiva a conscientizar à população acerca da importância da emissão de documentos fiscais nas compras no comércio atacadista e varejista, além de incentivar projetos sociais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos. 

    Para se ter uma amostra do alcance da “Sua Nota”, 286 entidades, de acordo com os dados consolidados até o dia 16 de agosto, (d) procederam o cadastramento na coordenação-executiva da promoção, o que perfaz um total de 70.354 participantes indiretos e 47.297 pessoas diretamente cadastradas na SEFAZ. Números que, certamente, podem mudar (e) à medida que novos cadastramentos se forem concretizando

(Adaptado de http://www.sefaz.ce.gov.br/comunicacaosocial/sefaznot.asp#, consulta em 20/10/2006)

Reescrituras:

• A. com estatísticas cujo crescimento revela o sucesso da campanha.
• B. Participantes de todo o Ceará têm aderido à campanha de educação tributária
• C. que objetiva conscientizar a população sobre a importância da emissão de documentos fi scais
• D. procederam ao cadastramento junto à cordenação-executiva da promoção
• E. à medida em que se for concretizando novos cadastramentos.

Gabarito: E

Questão 352909

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Aponte o período no qual a concordância verbal e/ou nominal não segue o padrão culto do idioma escrito.

• A. Para o europeu, o Renascimento é um período de transição e compromisso. Resultado de lenta evolução, ele rompe os valores, ideais e instituições que deram origem à civilização ocidental e cristã do tipo medieval, sem interrupção e quebra de continuidade histórica.
• B. Caracterizam esse período histórico como de compromisso entre o medieval e o moderno um predomínio de interesses que até então havia desempenhado papel secundário na vida da Europa Ocidental: interesse pelo indivíduo e sua vida terrena.
• C. Embora os fundamentos econômicos da civilização medieval continuasse sendo a posse e o cultivo da terra, a economia rural passa a oferecer um excedente de produção capaz de fomentar um início de troca comercial que vai se intensificar e tornar-se internacional e marítimo.
• D. Desde o fim da Idade Média é perceptível as transformações que atingem as relações humanas básicas nos centros de atividades comerciais que começam a aparecer nas cidades.
• E. Desenvolvem-se, entre a classe dos senhores e servos, uma nova camada social – a burguesia, que agrupa comerciantes, artesãos livres e funcionários públicos para os quais não haviam funções reconhecidas na sociedade dual da Idade Média.
  (Casemiro dos Reis Filho, O transplante da educação européia no Brasil. Em Saviani, D.(org.) Intelectual, Educador, Mestre: presença do professor Casemiro dos Reis Filho na educação brasileira. Campinas/SP: Autores Associados, 2003, 55/56.)

Gabarito: A

Questão 352912

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Qual o capital que aplicado a juros simples à taxa de 2,4% ao mês rende R$ 1 608,00 em 100 dias?

• A. R$ 20 000,00.
• B. R$ 20 100,00.
• C. R$ 20 420,00.
• D. R$ 22 000,00.
• E. R$ 21 400,00.

Gabarito: B

Comentários

• Js c=? i=2,4%am   j= 1608  n=100d

  1m -30d

  X    -100 d   30x=100 x=10/3

  J/in = C /100 1608/10/3.2,4 = c/100 1608/8= c/100  c=20100 gabarito b

Questão 352915

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples e compostos

Metade de um capital foi aplicada a juros compostos à taxa de 3% ao mês por um prazo de doze meses enquanto a outra metade foi aplicada à taxa de 3,5% ao mês, juros simples, no mesmo prazo de doze meses. Calcule o valor mais próximo deste capital, dado que as duas aplicações juntas renderam um juro de R$ 21 144,02 ao fim do prazo.

• A. R$ 25 000,00.
• B. R$ 39 000,00.
• C. R$ 31 000,00.
• D. R$ 48 000,00.
• E. R$ 50 000,00.

Gabarito: E

Comentários

• Seja C o capital total.

  Metade desta quantia (0,5C) foi aplicada a juros compostos, a uma taxa de 3% ao mês, durante 12 meses. O montante assim obtido é:

   

   M= [0,5c] x[1+i]^n  =0,5c x 1,03^12=0,5c x 1,4257

  A outra metade do capital foi aplicada a uma taxa de juros simples de 3,5% ao mês, também durante 12 meses. O montante assim obtido é:

  M=[0,5c] x [1+i.n]=0,5c x [1+0,03 x 12]=0,5c x1,36

  A soma dos dois montantes é de:

  0,5c x 1,03^12 + 0,5c x1,36=0,71285c + 0,18c=1,39285c

  O juro total obtido é dado pela diferença entre o montante acima e o capital aplicado.

  1,39285 c –c = j

  O enunciado disse que o juro total é de 8.229,14.

  1,39285 c –c =21 144,02     c=53822,12 gabarito e

  fonte: tecconcurso

Questão 352918

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa efetiva e Taxa Nominal

Qual o valor mais próximo da taxa equivalente à taxa nominal de 48% ao ano com capitalização mensal?

• A. 3,321% ao mês.
• B. 24% ao semestre.
• C. 26,532% ao semestre.
• D. 10,773% ao trimestre.
• E. 8,825% ao bimestre.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  A fórmula básica vai ser: 1,04^n - 1

  Ao mês = 1,04^1 - 1 = 0,04 = 4% ao mês (letra A errada)

  Ao bimestre = 1,04^2 - 1 = 1,0816-1 = 0,0816 = 8,16% (letra E errada)

  Ao trimestre = 1,04^3 - 1 = 1,1248 - 1 = 0,1248 = 12,48% (letra D errada)

  Pra fazer ao semestre, seria 1,04^6 -1, que seria igual a 1,04^3*1,04^3 -1 = 1,1248*1,1248 -1 = 1,2651 -1 = 0,2651 = 26,51% (letra C certa)

  Obs: Na prova, não precisava fazer a conta do 1,04^6. Bastava fazer até o 1,04^3. Ao sobrar as alternativas B e C, fica claro que só pode ser a letra C, pois 1,04^6 jamais daria 24% ao semestre. Esse valor daria apenas para regime de juros simples: 4*6 = 24%.

  Logo, bastava fazer 1,04^3 para se chegar ao gabarito.

Questão 352921

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Racional Simples

Uma empresa desconta um título no valor nominal de R$ 112 551,00 quatro meses antes do seu vencimento por meio de um desconto racional composto calculado à taxa de 3% ao mês. Calcule o valor mais próximo do valor do desconto.

• A. R$ 12 635,20.
• B. R$ 12 551,00.
• C. R$ 11 255,10.
• D. R$ 12 633,33.
• E. R$ 12 948,00.

Gabarito: B

Questão 352927

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Analise as seguintes afi rmações relacionadas a conceitos básicos de Informática.

I. O Chipset é o principal componente de uma placa-mãe, no qual é possível encontrar os controladores de acesso à memória, controladores do barramento IDE, AGP e ISA.
II. O Driver é um conjunto de rotinas que permite ao sistema operacional acessar o periférico, funcionando como uma espécie de tradutor entre o dispositivo.
III. Um HD SCSI, ao ser conectado à saída IDE UDMA/66 de uma placa-mãe, tem sua velocidade de acesso multiplicada por 66, chegando a uma taxa de transferência da ordem de 150 Giga Bytes/segundo.
IV. Um processador, para ler dados de uma memória RAM, deve indicar o endereço desejado na memória, usando, para isto, o barramento de dados, recebendo os dados desejados via memória cache.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

• A. I eII
• B. II eIII
• C. III e IV
• D. I e III
• E. II e IV

Gabarito: A

Comentários

• I. Autoexplicativa, pois se refere a um conjunto de circuitos integrados que são responsáveis por fazer com que todos os componentes do computador, desde o disco rígido até o processador, possam trocar informações e assim realizar as tarefas que exigimos deles.

  II. O Driver é o software, enquanto o Drive se trata do componente físico (basta lembrar: pendrive, você toca nele)

  GAB : A

Questão 352930

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Sistemas Operacionais.

I. O Kerberos é um protocolo de criptografia de chave privada utilizado por algumas versões do Sistema Operacional Windows como protocolo de autenticação padrão. Nesses casos, o controlador de domínio Windows executa o serviço de servidor do Kerberos e os computadores clientes do Windows executam o serviço de cliente do Kerberos.

II. Nas versões do Windows com sistemas de arquivo NTFS e que permitem compactação de pastas, ao se adicionar ou copiar um arquivo para uma pasta compactada, ele será compactado automaticamente. Ao se mover um arquivo de uma unidade NTFS para uma pasta compactada, ele também será compactado, desde que a unidade de origem seja diferente da unidade de destino.

III. Quando um microcomputador é ligado, o primeiro software carregado é o Sistema Operacional, que faz a contagem da memória RAM, detecta os dispositivos instalados e por fim carrega o BIOS. Este procedimento inicial é chamado de POST (Power-On Self Test).

IV. O Samba é um servidor para Windows que permite o gerenciamento e compartilhamento de recursos em redes formadas por computadores com o Linux. Instalando o Samba, é possível usar o Windows como servidor de arquivos, servidor de impressão, entre outros, como se a rede utilizasse apenas servidores Linux.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

• A. I e II
• B. II e III
• C. III e IV
• D. I e III
• E. II e IV

Gabarito: A

Questão 352933

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Conceitos Básicos em Segurança da Informação

Nos sistemas de Segurança da Informação, existe um método que ____________________________.

Este método visa garantir a integridade da informação. Escolha a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

• A. valida a autoria da mensagem
• B. verifica se uma mensagem em trânsito foi alterada
• C. verifica se uma mensagem em trânsito foi lida por pessoas não autorizadas
• D. cria um backup diferencial da mensagem a ser transmitida
• E. passa um antivírus na mensagem a ser transmitida

Gabarito: B

Questão 352936

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Assinatura Digital; Criptografia; Segurança na Internet

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Segurança da Informação.

I. Um firewall, instalado entre uma rede LAN e a Internet, também é utilizado para evitar ataques a qualquer máquina desta rede LAN partindo de máquinas da própria rede LAN.

II. A confidenciabilidade é a propriedade de evitar a negativa de autoria de transações por parte do usuário, garantindo ao destinatário o dado sobre a autoria da informação recebida.

III. Na criptografia de chaves públicas, também chamada de criptografia assimétrica, uma chave é utilizada para criptografar e uma chave diferente é utilizada para decriptografar um arquivo.

IV. Uma das finalidades da assinatura digital é evitar que alterações feitas em um documento passem sem ser percebidas. Nesse tipo de procedimento, o documento original não precisa estar criptografado.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

• A. I e II
• B. II e III
• C. III e IV
• D. I e III
• E. II e IV

Gabarito: C

Questão 352939

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Os ______________ são utilizados para dividir o tráfego entre os segmentos de uma mesma rede ou para interligar redes com diferentes protocolos na camada física.

Escolha a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

• A. Servidores IDS
• B. Servidores DNS
• C. Hubs
• D. Roteadores
• E. Conectores RJ45

Gabarito: D

Questão 352942

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Selecione a opção que apresenta corretamente princípios constitucionais de natureza ética.

• A. Eficiência é um princípio ético e moral que se acentua a partir da década de 70, associado à reivindicação geral de democracia administrativa, e significa dar transparência às ações de governo.
• B. O princípio da publicidade diz respeito ao direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral.
• C. O princípio da continuidade justifica a proibição de greve dos servidores públicos, conforme Constituição de 1988 que remete à lei específica as punições e penalidades advindas da greve.
• D. Segundo o princípio da impessoalidade, o órgão público pode agir por fatores pessoais e subjetivos, dando cumprimento aos princípios da legalidade e isonomia que rege o direito administrativo.
• E. O princípio da moralidade administrativa obriga que todo funcionário público aja conforme a lei, utilizando eficazmente o erário público proveniente de impostos pagos pelo cidadão.

Gabarito: B

Questão 352945

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

“Aplica-se, sempre por ato escrito, por prazo não superior a 90 dias, nos casos de ilícito grave.”

Selecione a opção que identifica corretamente a sanção disciplinar descrita acima.

• A. Repreensão.
• B. Cassação de aposentadoria.
• C. Suspensão.
• D. Demissão.
• E. Cassação de disponibilidade.

Gabarito: C

Questão 352948

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abandono de função; Concussão e Excesso de Exação; Crimes contra a administração pública; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Inserção de dados falsos em sistema de informações

Escolha a opção que não indica um crime contra a administração pública, segundo o Código Civil Brasileiro.

• A. Cometer a outrem o desempenho de sua atividade funcional.
• B. Modificar ou alterar sistema de informação sem autorização.
• C. Exigir vantagem indevida.
• D. Aplicar, de forma irregular, verbas públicas.
• E. Abandonar o cargo público.

Gabarito: A

Questão 352951

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Conforme a Lei n. 9.826, de 14/05/1974, é incorreto afirmar que

• A. é de competência da autoridade de maior hierarquia na entidade administrativa apurar irregularidade de funcionário lotado em sua unidade.
• B. o regime disciplinar está vinculado às atribuições do cargo, função ou emprego.
• C. a tipificação da infração tem como principal objetivo prever as conseqüências jurídicas da conduta.
• D. a pena será determinada pela autoridade de maior hierarquia do órgão administrativo, considerando a gravidade dos danos causados.
• E. a apuração da responsabilidade funcional será feita por meio de sindicância ou de inquérito.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 176 - A apuração da responsabilidade funcional será promovida, de ofício, ou mediante representação, pela autoridade de maior hierarquia no órgão ou na entidade administrativa em que tiver ocorrido a irregularidade. Se se tratar de ilícito administrativo praticado fora do local de trabalho, a apuração da responsabilidade será promovida pela autoridade de maior hierarquia no órgão ou na entidade a que pertencer o funcionário a quem se imputar a prática da irregularidade.

• Para os colegas não assinantes

  Gabarito D - a pena será determinada pela autoridade de maior hierarquia do órgão administrativo, considerando a gravidade dos danos causados.

Questão 352954

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

A n. Lei 9.826, de 14/05/1974, prevê deveres e proibições gerais do funcionário.

Selecione a opção correta.

• A. Advertência e repreensão são deveres do funcionário no exercício de cargo em comissão.
• B. Trata-se de proibição o funcionário acumular cargos, funções e empregos públicos remunerados.
• C. Assiduidade e pontualidade são deveres inerentes àqueles que exercem um cargo público.
• D. É dever do funcionário obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos.
• E. É dever do funcionário participar de órgão da alta administração em empresas ou sociedades mercantis.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 190 - Os deveres do funcionário são gerais, quando fixados neste Estatuto e legislação complementar, e especiais, quando fixados tendo em vista as peculiaridades das atribuições funcionais.

  VI - assiduidade;

  VII - pontualidade;

• Art. 191 - São deveres gerais do funcionário:

  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

  I - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

  II - observância das normas constitucionais, legais e regulamentares;

  III - obediência às ordens de seus superiores hierárquicos;

  IV - continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social;

  V - levar, por escrito, ao conhecimento da autoridade superior irregularidades administrativas de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa, ou da função que exerça;

  VI – assiduidade;

  VII - pontualidade;

  VIII - urbanidade;

  IX - discrição; 

  QUESTÃO COM DUPLO GABARITO

  ...

• GABARITO C

  A Advertência e repreensão são deveres do funcionário no exercício de cargo em comissão.

  ERRADO

  Não encontrei Advertência na lei. E repreensão é um tipo de sanção.

  Art. 196 - As sanções aplicáveis ao funcionário são as seguintes:

  I - repreensão;

  B Trata-se de proibição o funcionário acumular cargos, funções e empregos públicos remunerados.

  ERRADO

  A regra é a proibição de acumular cargos, porém há exceções.

  Art. 193 - Ao funcionário é proibido:

  I - salvo as exceções constitucionais pertinen­tes, acumular cargos, funções e empregos pú­blicos remunerados, inclusive nas entidades da Administração Indireta (autarquias, empresas pú­blicas e sociedades de economia mista);

  Art. 194 - É ressalvado ao funcionário o direito de acumular cargo, funções e empregos remunerados, nos casos excepcionais da Constituição Federal.

  C Assiduidade e pontualidade são deveres inerentes àqueles que exercem um cargo público.

  CERTO

  Art. 191 - São deveres gerais do funcionário:

  VI - assiduidade;

  VII - pontualidade;

  D É dever do funcionário obedecer às ordens de seus superiores hierárquicos. 

  ERRADO

  O funcionário deve obedecer às ordens dos superiores, porém há exceções (leia o art. Art. 192)

  Art. 191 - São deveres gerais do funcionário:

  III - obediência às ordens de seus superiores hie­rárquicos;

  Art. 192 - O funcionário deixará de cumprir ordem de autoridade superior quando:

  I - a autoridade de quem emanar a ordem for in­competente;

  II - não se contiver a ordem na área da competência do órgão a que servir o funcionário seu destinatá­rio, ou não se referir a nenhuma das atribuições do servidor;

  III - for a ordem expedida sem a forma exigida por lei;

  IV - não tiver sido a ordem publicada, quando tal formalidade for essencial à sua validade;

  V - não tiver a ordem como causa uma necessidade administrativa ou pública, ou visar a fins não esti­pulados na regra de competência da autoridade da qual promanou ou do funcionário a quem se dirige;

  VI - a ordem configurar abuso ou excesso de poder ou de autoridade.

  § 1º - Em qualquer dos casos referidos neste artigo, o funcionário representará contra a ordem, funda­mentadamente, à autoridade imediatamente supe­rior a que ordenou.

  § 2º - Se se tratar de ordem emanada do Presidente da Assembleia Legislativa, do Chefe do Poder Executivo, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente do Conselho de Contas dos Municípios, o funcionário justificará perante essas autoridades a escusa da obediência.

  E É dever do funcionário participar de órgão da alta administração em empresas ou sociedades mercantis.

  ERRADO

  Art. 193 - Ao funcionário é proibido:

  VII - participar de diretoria, gerência, administra­ção, conselho técnico ou administrativo, de empre­sa ou sociedades mercantis;

  fonte: Lei nº 9.826 de 1974 

• Questão passível de anulação.

  Duas respostas C, D

Questão 352957

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Assinale a opção que contemple o ponto de distinção entre a empresa pública e a sociedade de economia mista.

• A. Natureza jurídica.
• B. Atuação na ordem econômica.
• C. Regime do pessoal.
• D. Natureza do patrimônio.
• E. Formação do capital social.

Gabarito: E

Questão 352960

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

A aplicação da penalidade de advertência a servidor público infrator, por sua chefi a imediata, é ato administrativo que expressa a manifestação do poder

• A. hierárquico.
• B. regulamentar.
• C. de polícia.
• D. disciplinar.
• E. vinculado.

Gabarito: D

Comentários

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os Poderes da Administração Pública.

  O Poder Disciplinar é aquele que permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo do Poder Disciplinar (Supremacia Especial do Estado). Logo, tal poder legitima que a Administração Pública aplique penalidades e sanções ao servidores públicos que cometerem alguma infração em relação à sua atuação enquanto agentes do Estado.

  O Poder Hierárquico diz respeito à subordinação presente na Administração Pública e à delegação e à avocação de competências. É o poder de que dispõe a Administração Pública para, por exemplo, organizar e distribuir as funções de seus órgãos. Logo, tal poder, dentro dos poderes administrativos, é aquele que garante que a Administração Pública possa gerenciar, ordenar e fiscalizar seus órgãos e agentes de maneira subordinada, de acordo com a previsão legal para essa atuação.

  O Poder Regulamentar é aquele em que a Administração Pública, embasada na lei, possui a prerrogativa de explicar e detalhar determinada norma legal. Um exemplo deste Poder é quando a Administração edita uma portaria na qual se explica e detalha como será realizado o trâmite de um processo administrativo em determinado órgão público. Nesse sentido, conclui-se que tal poder garante a possibilidade de atuação atípica do Poder Executivo de atuar em relação à legislação.

  O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade. É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade.

  O Poder Vinculado é aquele em que não há margem de liberdade, devendo o administrador realizar determinada conduta prevista em lei, ou seja, a atuação da Administração Pública já é precisamente predefinida por alguma legislação, portaria ou regra formal.

  O Poder Discricionário é aquele em que é conferido ao administrador uma margem de liberdade para que escolha, segundo critérios de razoabilidade, a conduta mais adequada diante do caso concreto, a fim de alcançar a finalidade legal, ou seja, de acordo com os limites legais estabelecidos, a Administração Pública tem capacidade de atuação e “vontade própria”, de acordo com a conveniência de sua ação em relação ao interesse público e estatal.

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a aplicação da penalidade de advertência a servidor público infrator, por sua chefia imediata, é ato administrativo que expressa a manifestação do poder disciplinar inerente à Administração Pública.

  Gabarito: letra "d".

Questão 352963

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Assinale a opção que expressa corretamente a natureza jurídica da autorização de serviços públicos.

• A. Contrato administrativo.
• B. Ato administrativo complexo.
• C. Ato administrativo simples.
• D. Ato administrativo composto.
• E. Convênio.

Gabarito: C

Questão 352966

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Assinale a opção que contenha a correlação correta.

(1) Controle Interno da Administração

(2) Controle Parlamentar

(3) Controle Jurisdicional

( ) Revogação ou anulação do ato administrativo – súmula 473 – STF

( ) Processo administrativo disciplinar

( ) Comissão Parlamentar de Inquérito

( ) Mandado de segurança

( ) Ação popular

• A. 1 - 1 - 2 - 3 - 3
• B. 2 - 1 - 2 - 3 - 1
• C. 3 - 2 -1 - 2 - 1
• D. 1 - 1 - 3 - 2 - 1
• E. 2 - 3 - 1 - 2 - 2

Gabarito: A

Questão 352969

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

São conseqüências da prática de ato de improbidade pelo agente público infrator, exceto:

• A. a perda da função pública, após sentença condenatória transitada em julgado.
• B. a perda dos direitos políticos, após sentença condenatória transitada em julgado.
• C. ressarcimento integral do dano, se houver.
• D. pagamento de multa civil.
• E. proibição de contratar com o Poder Público.

Gabarito: B

Comentários

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente à improbidade administrativa.

  Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta uma sanção a qual pode ser aplicada ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa.

  Conforme o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

  Ademais, em conformidade com o previsto na lei 8.429 de 1992, esta prevê como sanções ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa o pagamento da multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público, sendo que o valor da multa e o prazo de contratar com o Poder Público irão variar, de acordo com o tipo de improbidade administrativa cometida pelo agente público.

  Analisando as alternativas

  À luz do dispositivo elencado acima, pode-se concluir que a perda dos direitos políticos não é uma sanção a qual pode ser aplicada ao agente público infrator que cometeu um ato de improbidade administrativa, já que o correto é a suspensão dos direitos políticos, nos termos do § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, elencado acima.

  Gabarito: letra "b".

• A Letra B está errada, uma vez que não temos perda de direitos políticos, mas sim SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Questão 352972

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Teoria da Constituição; Teoria dos Direitos Fundamentais

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais e sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

• A. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena.
• B. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade reduzida, haja vista necessitarem de norma ulterior para que sejam aplicadas.
• C. As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.
• D. O condicionamento da aplicação de direitos e garantias fundamentais à preexistência de lei, não retira o poder normativo do dispositivo constitucional, haja vista impor ao legislador e ao aplicador da norma limites de atuação.
• E. Caberá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Logo, poderá ser impetrado o remédio constitucional para sanar a omissão de norma de eficácia contida.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. ''D''

  Devemos salientar que, ao contrário da doutrina norte-americana, José Afonso da Silva, observa que as normas constitucionais de eficácia limitada produzem um mínimo efeito, ou, ao menos, o efeito de vincular o legislador infraconstitucional aos seus vetores. Assim, José Afonso da Silva, em sede conclusiva, assevera que referidas normas têm, ao menos, eficácia jurídica imediata, direta e vinculante, já que: a) estabelecem um dever para o legislador ordinário; b) condicionam a legislação futura, com a consequência de serem inconstitucionais as leis ou atos que as ferirem; c) informam a concepção do Estado e da sociedade e inspiram sua ordenação jurídica, mediante a atribuição de fins sociais, proteção dos valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum; d) constituem sentido teleológico para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas; e) condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário; f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagem ou de desvantagem.

  Lenza 2020, 24° edição pag. 173

Questão 352975

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

• A. O mandado de segurança confere aos indivíduos a possibilidade de afastar atos ilegais ou praticados com abuso de direito. Contudo, o remédio constitucional não poderá ser utilizado contra atos vinculados, na medida em que, nessa situação, o agente público que praticou o ato não agiu com liberalidade, mas o praticou em atenção à norma.
• B. Ao impetrar mandado de segurança contra lei em tese, o demandante não necessita demonstrar o justo receio de sofrer violação de direito líquido e certo, bastando a indicação, em Juízo, do dispositivo que considera abusivo.
• C. É possível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional. Todavia, para que seja admitido, deve o impetrante demonstrar, além da violação de direito líquido e certo, a inexistência de recurso com efeito suspensivo e que o provimento do recurso cabível não seria sufi ciente à reparação do dano.
• D. É condição de admissibilidade do mandado de segurança, o exaurimento da via administrativa, haja vista ser temerária à segurança jurídica decisões administrativa e judicial conflitantes.
• E. O mandado de segurança coletivo poderá ser interposto por entidade de classe ou associação legalmente constituída, independentemente do prazo de sua constituição e funcionamento, para a defesa de interesses líquidos e certos de seus representados.

Gabarito: C

Questão 352978

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

• A. O indivíduo poderá se negar à prestação do serviço militar obrigatório, mesmo em tempo de guerra, alegando escusa de consciência (convicção filosófica). Todavia, não poderá se negar à prestação de atividade alternativa legalmente definida.
• B. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de reunião pacífica em locais públicos, independentemente de autorização, condicionado, entretanto, ao aviso prévio à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
• C. Segundo o texto constitucional, a criação de associações, na forma prescrita em lei, independe de autorização. Por outro lado, a dissolução de associações imprescinde de autorização legal, mesmo que seja a vontade de seus associados, haja vista a necessidade de se resguardar interesses públicos decorrentes da atividade.
• D. Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas imperiosas à segurança nacional. Caso o Poder Público se negue à prestação das informações, o remédio constitucional cabível será o habeas data.
• E. O princípio da personificação da pena, contemplado no texto constitucional, informa que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Logo, se o condenado vier a falecer antes de restituir à vítima o equivalente aos danos que proporcionou, não poderá o seu espólio ser acionado para que cumpra a obrigação.

Gabarito: B

Questão 352981

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Sobre a possibilidade de emendas à Constituição Federal de 1988, marque a única opção correta.

• A. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
• B. Constitui limitação material implícita ao poder constituinte derivado, a proposição de emenda constitucional que vise à modificação de dispositivos referentes aos direitos sociais, considerados cláusulas pétreas.
• C. A emenda à Constituição Federal só ingressa no ordenamento jurídico após a sua promulgação pelo Presidente da República, e apresenta a mesma hierarquia das normas constitucionais originárias.
• D. O Presidente da República poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja arquivada proposta de emenda à Constituição tendente a abolir cláusula pétrea.
• E. A promulgação de emendas à Constituição Federal compete às Mesas da Câmara e do Senado, não se sujeitando à sanção ou veto presidencial.

Gabarito: E

Comentários

• As EMENDAS CONSTITUCIONAIS serão aprovadas em cada uma das casas do congresso nacional em dois turnos de votação e pelo quórum de votação de 3/5.

  Bons estudos!

Questão 352984

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Controle de Constitucionalidade; Princípios da Administração Pública

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, marque a única opção correta.

• A. O princípio da impessoalidade apresenta duas formas de abordagem. A primeira relaciona-se à finalidade pública. A segunda indica que os atos administrativos não devem ser imputados ao agente que os praticou, mas ao órgão ou entidade administrativa a que está vinculado.
• B. A discricionariedade atribuída à autoridade administrativa, consubstanciada pela liberdade de atuação, autoriza a edição de resolução que crie direitos e obrigações aos administrados.
• C. Na situação em que a autoridade administrativa pratica ato com desvio de poder, pode-se afirmar que ocorreu atentado ao princípio da moralidade, e não ao princípio da legalidade.
• D. A publicidade não se constitui elemento formador do ato administrativo, mas requisito de eficácia e moralidade. Portanto, não se faz possível a restrição dos atos de publicidade, sob o risco de se ferir o interesse público.
• E. O princípio da efi ciência, inserido no texto constitucional pelo legislador derivado, indica à Administração Pública a prestação de serviços públicos de forma racional e transparente. Todavia, não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo que deixe de observá-lo.

Gabarito: A

Questão 352987

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Em relação ao Imposto Sobre Serviços, se não consta da lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003 determinado serviço, podemos afirmar que a sua não-exigência ocorre em vista de:

• A. isenção.
• B. anistia.
• C. não-incidência.
• D. imunidade.
• E. não-cumulatividade.

Gabarito: C

Comentários

• a) isenção. = ERRADO. Seria se a lei fosse em sentido ATIVO de conceder a isenção, expressamente. Nesse caso, a lei simplesmente não cobra o ISS.

  b) anistia. = ERRADO. Anistia está relacionada com infrações cometidas, em nada tem a ver com a questão.

  c) não-incidência. = GABARITO.

  d) imunidade. = ERRADO, pois a imunidade tem origem constitucional

  e) não-cumulatividade. = ERRADO, pois esse é um atributo de alguns tributos, em nada tendo a ver com a questão.

Questão 352990

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, previsto no art. 155, I, da Constituição, inserido na competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção correta.

(  ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

(  ) A competência para a sua instituição será regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio no exterior.

(  ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

• A. V – F – F
• B. F – V – V
• C. V – V – V
• D. F – F – V
• E. V – V – F

Gabarito: E

Questão 352993

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

A isenção, prevista no Código Tributário Nacional como modalidade de exclusão do crédito tributário, isto é, não se permite nem sequer que haja a constituição do crédito tributário. Sobre ela, podemos fazer as seguintes afirmações, com exceção de:

• A. pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, em qualquer hipótese.
• B. pode ser extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
• C. salvo disposição de lei em contrário, não se estende às taxas.
• D. em determinadas situações, efetiva-se por despacho da autoridade administrativa.
• E. a lei que a conceder deverá especificar, entre outros, as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104. 

  *não é em qlqr hipotese*

• CTN, Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: I - às taxas e às contribuições de melhoria; II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Questão 352996

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade dos Templos de qualquer culto; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Vedação à isenções heterônomas; Princípios e Regras Jurídicas

As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias aos contribuintes de que não serão submetidos à tributação sem a estrita observância de tais princípios. Sobre estes, é correto afirmar-se que:

• A. somente as leis poderão instituir ou aumentar tributos, admitindo-se algumas exceções, somente em relação a alguns impostos, em que estes poderão ser majorados por meio de decretos presidenciais.
• B. é vedado a todos os entes tributantes instituir tributos sobre templos de qualquer culto.
• C. os tributos deverão observar o princípio da capacidade contributiva.
• D. é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
• E. é vedado aos entes tributantes cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os tenha aumentado, em quaisquer casos.

Gabarito: D

Comentários

• qual o erro da letra A ?

Questão 352999

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Função da Lei Complementar em Direito Tributário; ICMS; Impostos Estaduais; Legislação do Direito Tributário

A lei complementar, de modo geral, em matéria tributária, é utilizada para, entre outras matérias, estabelecer as normas gerais. Já em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ela possui atribuições específicas. Sobre estas, julgue os itens abaixo; em seguida, assinale a opção correta.

Cabe à lei complementar, em tema de ICMS:

I. definir as suas alíquotas em operações interestaduais com gás natural, seus derivados, lubrificantes e combustíveis.

II. definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez.

III. disciplinar o regime de compensação do imposto.

IV. prever casos de manutenção de crédito relativamente à exportação de serviços e mercadorias.

• A. Estão corretos apenas os itens I, II e III.
• B. Estão corretos apenas os itens I, III e IV.
• C. Estão corretos apenas os itens III e IV.
• D. Estão corretos apenas os itens I e II.
• E. Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 353002

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, da competência estadual e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que sobre eles

• A. não incide a correção monetária.
• B. incide a correção monetária apenas nas hipóteses em que sua incidência for monofásica.
• C. incide a correção monetária por força do princípio constitucional da isonomia.
• D. não incide a correção monetária quando a legislação estadual não contiver tal previsão.
• E. incide a correção monetária, já que é vedado o enriquecimento sem causa do ente tributante.

Gabarito: D

Questão 353005

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade Recíproca; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Sobre a imunidade constitucional recíproca, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar-se que a imunidade recíproca

• A. compreende todos os tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
• B. protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, abrangendo quaisquer espécies de tributos.
• C. não compreende os impostos incidentes sobre a produção e a circulação de riquezas (IPI e ICMS).
• D. é extensiva às autarquias e fundações mantidas pelo poder público, no que se refere ao seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a qualquer finalidade.
• E. é extensiva às fundações, mas não às autarquias mantidas pelo poder público.

Gabarito: C

Questão 353008

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Mutabilidade do Lançamento

Sobre o lançamento tributário, procedimento administrativo tendente a verificar, entre outras coisas, a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determinar a matéria tributável, pode-se afirmar que

• A. a sua revisão só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
• B. o CTN não admite hipótese em que a legislação a ele aplicável seja aquela vigente à época em que for efetuado.
• C. só pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo.
• D. se o cálculo do tributo tiver por base valor de bens ou direitos, e estes não forem corretamente informados pelo sujeito passivo, a autoridade que efetivar o lançamento arbitrará estes valores, não podendo mais o sujeito passivo contraditá-los.
• E. trata-se de uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, mas que pode ser postergada, a critério da autoridade lançadora, por razões de conveniência e oportunidade.

Gabarito: A

Questão 353011

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. O prazo prescricional se interrompe em determinadas hipóteses elencadas pelo Código Tributário Nacional.

Assinale abaixo a opção que contenha hipóteses de interrupção da prescrição.

• A. Protesto judicial / ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / citação válida em execução fiscal.
• B. Qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o devedor / ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / protesto judicial.
• C. Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal/ qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o devedor / protesto judicial.
• D. Citação válida em execução fiscal / qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor / protesto judicial.
• E. Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal/ ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / protesto judicial.

Gabarito: E

Questão 353014

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exceção de Pré-Executividade; Execução Fiscal e Processo Tributário

A exceção de pré-executividade, na Execução Fiscal,

• A. não é admissível.
• B. é admissível mesmo sem estar seguro o juízo.
• C. somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
• D. somente é admissível se, simultaneamente, houver a interposição de embargos de devedor.
• E. não é admissível nos casos em que o Juiz puder proclamá-la de ofício.

Gabarito: B

Questão 353017

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Substituição Tributária

No regime de substituição tributária, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite afirmar-se que:

• A. a operação realizada por preço inferior ao que tenha servido de base para o cálculo do imposto faz nascer o direito à compensação da diferença.
• B. existe a responsabilidade solidária sobre o tributo.
• C. assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago em qualquer hipótese.
• D. a restituição ocorre apenas nas hipóteses em que o fato gerador presumido não vier a acontecer.
• E. assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago apenas na hipótese em que este (substituído) venha a assumir também a condição de substituto.

Gabarito: D

Questão 353020

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

De acordo com o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional, os servidores fazendários não podem divulgar informações obtidas sobre a situação econômica ou financeira de sujeitos passivos, em razão do ofício. Entre as hipóteses a seguir, assinale as que constituem exceção a essa regra e marque a opção correspondente.

Não constitui(em) violação ao dever funcional de manutenção do sigilo das informações obtidas pelos servidores da Fazenda Pública:

I. fornecimento de informações a autoridade Judiciária.

II. divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.

III. fornecimento de informações a membro do Ministério Público.

IV. divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Estão corretos apenas os itens I e III.
• C. Estão corretos apenas os itens II e IV.
• D. Estão corretos apenas os itens I, II e III.
• E. Estão corretos apenas os itens I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. 

          § 1 Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes:  

           I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;  

         II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa. 

         § 2 O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo. 

         § 3 Não é vedada a divulgação de informações relativas a: 

         I – representações fiscais para fins penais; 

         II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

         III – parcelamento ou moratória

Questão 353023

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Direito Tributário Penal; Infrações em Direito Tributário

A expressão direito tributário penal identifica:

• A. normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributária.
• B. o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
• C. o mesmo que direito penal tributário.
• D. normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administração pública.
• E. o conjunto das sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais.

Gabarito: B

Questão 353026

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis as seguintes pessoas, exceto:

• A. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
• B. o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida.
• C. os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
• D. os mandatários e prepostos.
• E. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

         I - as pessoas referidas no artigo anterior;

         II - os mandatários, prepostos e empregados;

Questão 353029

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Falência no Direito Tributário; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Com a edição da nova lei de falências, houve a necessidade da alteração de alguns artigos do Código Tributário Nacional referentes às preferências dos créditos tributários. Assim, após a inserção das alterações mencionadas, podemos afirmar, exceto:

• A. o crédito tributário, bem como os seus acréscimos legais, em casos de falência, não preferem aos créditos extraconcursais.
• B. a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita à habilitação em falência ou recuperação judicial.
• C. em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, haverá, entre elas, concurso de preferência, ocupando a União posição prioritária em relação às demais – Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.
• D. havendo, concomitantemente, créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos antes, e créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência, estes últimos terão prioridade em relação àqueles.
• E. a concessão de recuperação judicial dependerá da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.

Gabarito: A

Comentários

• Parágrafo único. Na falência:

  I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

  acredito que o erro da A seja falar em bem como os seus acrescimos legais

  gab A

  spbre a letra E - a alternativa está correta porque fala segundo o CTN. Se falasse segundo o STJ ou STF estaria errada uma vez que ja a decisoes firmadas desses dois Tribunais em sentido contrário, em que liberam a empresa de comprovar a quitacao de todos os tributos em razao de interpretacao teleologica da lei considerando o valor da funcao social da empresa e da manutencao do emprego.

  Na decisão desta quinta-feira, 3, Toffoli assentou a natureza infraconstitucional da controvérsia e ponderou que, com base em orientação jurisprudencial é que a 3ª turma "exerceu um juízo de ponderação entre a exigência do art. 57 da Lei 11.101/05 e os princípios gerais constantes da norma legal, notadamente no seu art. 47, concluindo, assim, pela desproporcionalidade da exigência contida na primeira norma, com os princípios gerais delineados na segunda".

  "O que fez a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi olhar a teleologia da Lei nº 11.101/05, como um todo, e procurar a solução que apresentava menor restrição possível às normas legais que nortearam o instituto da recuperação judicial."

  A OAB atuou como amicus curiae no processo

  https://www.migalhas.com.br/quentes/337334/toffoli-revoga-decisao-de-fux-que-condicionava-recuperacao-judicial-a-apresentacao-de-cnd

• Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 

         Parágrafo único. Na falência: 

         I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei    falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; 

         II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho;

         III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados. 

          Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. 

         Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:       

         I - União;      

         II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;       

         III - Municípios, conjuntamente e pró rata.  

Questão 353032

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Regimes Contábeis

Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados, contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de:

- salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;

- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos;

- aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006;

- comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte.

Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro do exercício passou a ser de

• A. R$ 38.100,00.
• B. R$ 32.700,00.
• C. R$ 45.300,00.
• D. R$ 39.900,00.
• E. R$ 39.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• 50 000

  (15 000)

  +4 000

  +6 300

  (7200)

  = 38 100

Questão 353035

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

A avaliação de bens do ativo imobilizado ocorre pelo custo de aquisição, deduzido de depreciação para reconhecer o desgaste físico ou a obsolescência.

Se um bem, de vida útil estimada em 5 anos, adquirido em outubro de 2005 por R$ 80.000,00, for depreciado com 10% de valor residual, no exercício de 2006 sofrerá depreciação no valor de

• A. R$ 7.200,00.
• B. R$ 8.000,00.
• C. R$ 14.400,00.
• D. R$ 16.000,00.
• E. R$ 18.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• não pede a acumulada

  e sim do ano em especifico

Questão 353038

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

A movimentação do estoque de bens de vendas da empresa Almerícias Comercial, na primeira semana de novembro, evidenciou estoque inicial de R$ 1.200,00, estoque final de 72 unidades e vendas brutas de R$ 2.900,00.

Sabendo-se que as compras do período foram de R$ 1.800,00 para 150 unidades, que já havia 120 unidades em estoque e que as operações não sofrem qualquer tributação, pode-se dizer que o valor do

• A. estoque final, pelo critério PEPS, foi de R$ 720,00.
• B. estoque final, pelo critério UEPS, foi de R$ 864,00.
• C. custo da mercadoria vendida, pelo critério PEPS, foi de R$ 2.280,00.
• D. custo da mercadoria vendida, pelo critério UEPS, foi de R$ 2.136,00.
• E. lucro operacional bruto, pelo critério PEPS, foi de R$ 764,00.

Gabarito: E

Questão 353041

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Assinale abaixo a assertiva verdadeira.

Na equação geral do sistema contábil também são considerados como origem de recursos

• A. os aumentos de ativo, os aumentos de despesas e as diminuições de passivo.
• B. os aumentos de patrimônio líquido, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
• C. os aumentos de ativo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de passivo.
• D. os aumentos de ativo, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
• E. os aumentos de passivo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de ativo.

Gabarito: E

Comentários

• Em primeiro lugar, é importante destacar que toda origem equivale a um crédito. Nesse sentido, basta apenas analisar se a referida conta aumentará ou diminuirá creditando-a. Assim:

  A alternativa A está errada, pois os aumentos de ativo, os aumentos de despesas e as diminuições de passivo geram lançamentos a débito.

  A alternativa B está errada, pois as reduções de passivos geram lançamentos a débito.

  A alternativa C está errada, pois os aumentos de ativo e reduções de passivo geram lançamentos a débito.

  A alternativa D está errada, pois os aumentos de ativo e reduções de passivo geram lançamentos a débito.

  A alternativa E está certa, pois os aumentos de passivo, de PL e reduções de ativo geram lançamentos a crédito.

  Fontes: ALFACON e MINHA CABEÇA.

• Minha contribuição.

  NATUREZA DAS CONTAS

  -Devedora – Aumenta a Débito e diminui a Crédito -> Ativo, Despesa, Redutora de Passivo e Redutora do PL.

  -Credora – Aumenta a Crédito e diminui a Débito -> Passivo, Receita, Redutora de Ativo

  -Entrada no Ativo -> Bens e Direitos -> Debitar

  -Saída no Ativo -> Bens e Direitos -> Creditar

  -Entrada no Passivo -> Obrigações -> Creditar

  -Saída no Passivo -> Obrigações -> Debitar

  -Despesas -> apropriação (reconhecimento) -> Debitar

  -Receitas -> apropriação (reconhecimento) -> Creditar

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

Questão 353044

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Assinale abaixo o lançamento contábil (com omissão de data e histórico, para fins de simplificação) que deverá ser utilizado para registrar no livro Diário a quitação de duplicatas no valor de R$ 1.100,00, com juros de 10% de seu valor.

• A. Diversos
  
  a Bancos conta Movimento      Duplicatas a Pagar      1.100,00      Juros Ativos                   110,00         1.210,00
  
• B. Diversos
  
  a Bancos conta Movimento     Duplicatas a Receber          1.100,00     Juros Ativos                           110,00     1.210,00
  
• C. Bancos conta Movimento
  
  a Diversos a Duplicatas a Pagar          1.100,00 a Juros Ativos                       110,00     1.210,00
  
• D. Bancos conta Movimento
  
  a Diversos a Duplicatas a Pagar          1.100,00 a Juros Ativos                       110,00     1.210,00
  
• E. Duplicatas a Receber
  
  a Diversos a Bancos conta Movimento     1.100,00 a Juros Ativos                                               110,00     1.210,0
  

Gabarito: D

Questão 353047

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com base na experiência de perdas efetivas no recebimento de seus créditos, a Microempresa Satélite S/A, constituiu no exercício de 2005 uma provisão no valor de R$ 2.700,00. No exercício de 2006, a empresa deu baixa em créditos no valor de R$ 1.860,00 e chegou ao fim do exercício com valores a receber no montante de R$ 120.000,00.

Considerando-se a necessidade da constituição de nova provisão à base de 3% dos créditos existentes, mesmo levando em conta o saldo não utilizado da provisão anterior, pode-se dizer que os referidos créditos devem ir a balanço, deduzidos de provisão no valor de

• A. R$ 4.440,00.
• B. R$ 2.760,00.
• C. R$ 3.600,00.
• D. R$ 900,00.
• E. R$ 1.740,00.

Gabarito: C

Comentários

• mesmo levando em conta o saldo não utilizado da provisão anterior

Questão 353050

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

No Plano de Contas da Empresa Valpeças e Acessórios S/A constam diversos títulos contábeis, dos quais extraímos os seguintes, em ordem alfabética:

01 - CAIXA

02 - CAPITAL SOCIAL

03 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS

04 - DESPESAS DE ALUGUEL

05 - DUPLICATAS A PAGAR

06 - DUPLICATAS A RECEBER

07 - IMPOSTOS A RECOLHER

08 - LUCROS ACUMULADOS

09 - MERCADORIAS

10 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS

11 - RECEITAS DE JUROS

12 - RECEITAS DE VENDAS

13 - RESERVA LEGAL

14 - SALÁRIOS E ORDENADOS

15 - VEÍCULOS

Analisando-se as contas acima de conformidade com a classificação técnica indicada nas Teorias Personalista e Patrimonialista das Contas, respectivamente, pode-se dizer que a relação contém

• A. 06 Contas de Resultado e 09 Contas Patrimoniais.
• B. 07 Contas Integrais e 08 Contas Diferenciais.
• C. 07 Contas de Consignatários e 08 Contas do Proprietário.
• D. 08 Contas do Proprietário e 05 Contas de Resultado.
• E. 10 Contas Patrimoniais e 08 Contas do Proprietário.

Gabarito: D

Questão 353053

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: CMV e CPV; Custo de Produção

O Armazém de Brinquedos Ltda. promoveu vendas a prazo no valor de R$ 18.000,00, com entregas em domicílio. As vendas foram tributadas com ICMS de R$ 3.000,00, sendo de R$ 2.000,00 o valor do frete pago.

Sabendo-se que a operação gerou como resultado operacional bruto (RCM) um prejuízo de R$ 1.800,00, pode-se afirmar que o custo das mercadorias vendidas (CMV) foi de

• A. R$ 19.800,00.
• B. R$ 16.800,00.
• C. R$ 14.800,00.
• D. R$ 13.200,00.
• E. R$ 11.200,00.

Gabarito: B

Questão 353059

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Na empresa Companhia dos Itens S/A, o Patrimônio Líquido era assim formado de Capital Social de R$ 1.500.000,00, Reservas de R$ 200.000,00 e Lucros Acumulados de R$ 80.000,00, no exercício de 2006.

No encerramento do ano para fi ns de balanço, o resultado líquido do exercício, antes do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro, e das participações estatutárias, foi lucro de R$ 610.000,00.

Desse lucro a empresa mandou provisionar R$ 205.000,00 para pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e R$ 45.000,00 para Participação Estatutária de Empregados.

Mandou registrar, também, Participação de Administradores de 10%, Reserva Legal de 5% e o Dividendo Mínimo Obrigatório de 25%.

No exercício social em que esses fatos ocorreram o patrimônio líquido da empresa no balanço patrimonial passou a ser de

• A. R$ 2.010.850,00.
• B. R$ 2.027.050,00.
• C. R$ 2.087.800,00.
• D. R$ 2.104.000,00.
• E. R$ 2.140.000,00.

Gabarito: B

Questão 353071

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

Com base nas informações abaixo, responda a questão.

A empresa Boas Festas produz painéis artísticos natalinos que tradicionalmente são vendidos no final do ano, na loja da própria fábrica a R$ 700,00/por unidade. Para fabricar esse produto a empresa incorre nos seguintes custos e despesas:

Custos e Despesas Variáveis     R$ 500,00/ por unidade       

Custos e Despesas Fixas            R$ 400.000,00/ por período

O produto tem excelente aceitação no mercado e normalmente a empresa produz e vende 2.500 unidades por período, com muita tranqüilidade. Neste ano a empresa recebe uma proposta de vender também seus produtos, em um shopping no centro da cidade e aumentar suas vendas em 40%. A plataforma produtiva existente na empresa é sufi ciente para suportar o aumento previsto, sem necessidade de alteração; no entanto é necessário investir em capital de giro, providenciar instalações comerciais e a locação por dois meses de um ponto comercial. O orçamento desses gastos adicionais é de R$ 100.000,00.

Aceitando a proposta, quantas unidades a empresa deverá vender para equilibrar o seu resultado?

• A. 3.500 unidades
• B. 3.000 unidades
• C. 2.500 unidades
• D. 1.000 unidades
• E. 500 unidades

Gabarito: C

Questão 353074

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Margem de Segurança

Com base nas informações abaixo, responda a questão.

A empresa Boas Festas produz painéis artísticos natalinos que tradicionalmente são vendidos no final do ano, na loja da própria fábrica a R$ 700,00/por unidade. Para fabricar esse produto a empresa incorre nos seguintes custos e despesas:

Custos e Despesas Variáveis     R$ 500,00/ por unidade       

Custos e Despesas Fixas            R$ 400.000,00/ por período

O produto tem excelente aceitação no mercado e normalmente a empresa produz e vende 2.500 unidades por período, com muita tranqüilidade. Neste ano a empresa recebe uma proposta de vender também seus produtos, em um shopping no centro da cidade e aumentar suas vendas em 40%. A plataforma produtiva existente na empresa é sufi ciente para suportar o aumento previsto, sem necessidade de alteração; no entanto é necessário investir em capital de giro, providenciar instalações comerciais e a locação por dois meses de um ponto comercial. O orçamento desses gastos adicionais é de R$ 100.000,00.

Se a empresa restringir suas vendas apenas à loja da fábrica, pode-se afirmar que

• A. operaria com uma margem de segurança de 20%.
• B. apuraria um lucro de R$ 50.000.
• C. registraria prejuízo, se vender 2.200 unidades.
• D. trabalharia com equilíbrio, se vender 2.300 unidades.
• E. obteria uma alavancagem operacional de 1,15 vezes.

Gabarito: A

Questão 353077

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

As despesas decorrentes de Pesquisa e Desenvolvimento de projetos desativados devem ser contabilizadas como

• A. Custo dos Produtos Vendidos.
• B. Ativo Diferido.
• C. Despesa Operacional.
• D. Despesa não Operacional.
• E. Ativo Imobilizado.

Gabarito: C

Questão 353080

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

A Cia. Itaoca procede à reavaliação de parte de seus imobilizados, registrando em Reserva de Reavaliação o valor de R$ 1 milhão e provisiona 30% a título de Imposto de Renda e Contribuição Social. Com relação a esse fato como sua controladora, a Cia. Itamaracá, deverá

• A. contabilizar como receita operacional parcela da reavaliação reconhecida pela investida.
• B. registrar, na sua contabilidade, um ganho de capital equivalente ao percentual do investimento.
• C. evidenciar na sua contabilidade, como resultado de exercício futuro, parcela da reavaliação feita pela investida.
• D. lançar o valor proporcional à participação societária em ajustes de exercícios anteriores.
• E. registrar, também, uma Reserva de Reavaliação proporcional a sua participação.

Gabarito: E

Comentários

• Aos não assinantes alternativa E

Questão 353083

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

A Cia. Boreal, em 01.10.2005, contrai um empréstimo bancário no valor de um milhão de euros, pelo prazo de 60 meses, com carência de 24 meses, pagamento do principal em 3 parcelas anuais após o período de carência e juros trimestrais de 6%, pagáveis no quinto dia útil subseqüente ao dia de vencimento dos juros. Com relação a essa operação, é possível afirmar que,

• A. em 2006, havendo variação cambial, somente o passivo exigível a longo prazo da empresa será afetado.
• B. somente no exercício de 2007, por ocasião da primeira amortização de principal, deverá ocorrer o reconhecimento da variação cambial relativa à moeda externa.
• C. no exercício de 2006, deve ser registrado apenas o valor efetivamente pago das despesas de juros.
• D. em 2005 as disponibilidades foram afetadas pelo montante dos juros apropriados como despesas financeiras do período.
• E. o valor registrado como variação do valor do euro, se houver, na elaboração do fluxo de caixa de 2006, deve ser ajustado ao resultado para a identificação do caixa gerado pelas operações.

Gabarito: E

Questão 353086

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Uma empresa com dificuldades de saldo no caixa negocia a quitação de parte de suas dívidas, para com seus fornecedores de curto prazo, com a dação de um de seus equipamentos em uso. O registro desse evento gera

• A. uma despesa operacional.
• B. um aumento no capital circulante líquido.
• C. um débito em conta de imobilizado.
• D. uma diminuição de disponibilidade.
• E. um ingresso de recursos.

Gabarito: B

Questão 353089

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Se o estoque de mercadorias médio de uma empresa é R$ 50.000, seu índice de liquidez seca é 0,60, seu Ativo Circulante é R$ 350.000 e o Passivo Exigível a Longo Prazo é R$ 800.000, pode-se dizer que o valor do Capital de Terceiros dessa empresa é de

• A. R$ 1.300.000
• B. R$ 1.200.000
• C. R$ 1.100.000
• D. R$ 1.000.000
• E. R$ 900.000

Gabarito: A