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Prova FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
116494
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

O autor do texto

Alternativas
Comentários
  • Como uma banca bota um texto deste tamanho numa prova?!
  • Início do 1º parágrafo: O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças.


ID
116497
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

De acordo com o texto, o vocábulo mercado, de largo uso nas áreas política e econômica,

Alternativas
Comentários
  • Traduz, de forma impessoal,(IMPOSIÇÃO NA BUSCA DO LUCRO),interesses de agentes financeiros, muitas vezes opostos entre si.
  • Tendo um entendimento divergente ao gabarito, gostaria apenas de registrar um comentário. 

    Creio que a resposta transcende o conteúdo restrito ao texto, tampouco é possível inferir que "mercado" seja o resultado de interesses  de um grupo restrito e muito especifico: a dos  "agentes financeiros"; salvo se o examinador,  por sua conta própria, atribui-lhe erroneamente a sinonímia de uma entidade  coletiva muito maior a que o texto cita :   'grupos econômicos, sociais e políticos' , cuja significância já lhes fora atribuída pela ciência econômica (macro e micro economia) .
     
    Lê-se: "Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os 'agentes econômicos', 'sociais' e 'políticos' que ... " .
    Desta feita, imputar a autoria da volição a  'agentes financeiros ' (banqueiros e acionistas) é não só pecar pela elisão excessiva deste objeto,  como também  atribuir um caráter sectário aos reais  autores volitivos conforme argumenta o autor do texto.
     
    Grupos econômicos e sociais  são as famílias (da economia), o governo, o resto do mundo, ou os consumidores, os produtores, pessoas que compartilham conjunto de preceitos éticos, morais e políticos próximos, etc.  

    Por fim, entendo ainda que  idéia de agente  "financeiro"  ao final do texto foi mera exemplificação em  caráter persuasivo de argumentação de  uma tese em que o correlaciona a candidatos ,  provavelmente políticos. O  'mercado financeiro' é , pois,  apenas um palco  em que se observa essa relação entre candidatos (agentes políticos ? , agentes econômicos privados? ) e ganhos e perdas de capitais dos agentes financeiros.  

     A assertiva d não está correta.

     
     

  • "Quem quer determinadas políticas, e não outras, [2] são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente,[1] apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações.[3] Toda política favorece determinados interesses e contraria outros"

    d) traduz, [1] de forma impessoal, [2] interesses de agentes financeiros, [3] muitas vezes opostos entre si.


ID
116500
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.
II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.
III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • III. Metade do 5º parágrafo: "Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos."

  • I - Errado:
    2º Parágrafo:
    Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade.


    I - Errado:
    3º Parágrafo:
    As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.


ID
116503
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

... senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (final do 2o parágrafo)
O segmento grifado acima está reescrito, sem prejuízo do sentido original, em

Alternativas
Comentários
  • Volitivo: adj. Relativo à vontade: ação volitiva.

    Como é uma ação de vontade, a letra E torna-se correta, já que "as pessoas decidem impor (ato de vontade) a si mesmas esse conjunto de regras".

    Bons estudos! Não desanimem!

ID
116506
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Os segmentos grifados nas frases que seguem estão substituídos pelos pronomes adequados e colocados de modo INCORRETO na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode comentar essa questão?
    Marquei a letra "A" por eliminação, mas não consigo entender o erro da mesma de acordo com a norma culta.

    Obrigado!
  • LETRA A

    Nesse caso, ocorre a próclise por causa do QUE: "que ele A tem.

    Veja a tabela:




    • d) obedecer a um conjunto de regras = obedecer-lhes.

      Alguém pode me explicar por que o correto seria obedecer-lhes e não obedecê-las?

  • Porque veja que o verbo OBEDECER  é um VTI, logo, exige como complemento verbal um OBJETO INDIRETO. Nesse sentido, o pronome LHE é o adequado para substituir o objeto indireto. Os pronomes A, AS, O, OS são adequados para substituir OBJETOS DIRETOS. 


    Sugiro que dê uma estudada nessa matéria urgentemente. DESPENCA EM CONCURSOS. 

  • ESSA NAO ENTENDI, HAJA VISTA QUE LHE USAMOS PRA PESSOAS.



    SE ALGUEM PUDESSE ME RESPONDER, FICARIA GRATO!!!

  • Também marquei a letra a por eliminação. Alguém sabe dizer qual seu erro?

  • Também marquei a letra A com convicção, infelizmente no gabarito deu D. Os comentários nãoesclareceram muito o motivo da letra D ser a correta.

    Alguém pode explicarmelhor? Obrigada

  • Peçam para o professor comentar

  • Tem mais um detalhe sobre o item "D"

    OVERBO OBEDECER É VTI É EXIGE O COMPLEMENTO LHE E Ñ LHES , COMO ESTA NA ACERTIVA " a um conjunto de regras ", a ñ ser que caiba aguma regra wue permita essa substituição.......

    Guilherme , não pode ser o pronome "LAS" ,PORQUE O VERBO É TRASITIVO INDIRETO QUE EXIGEM COMPLEMRNTO "LHE ou "LHES", "LO" ou LOS", ACHO QUE SO SAO USADOS COMO OBJETO DIRETO


ID
116509
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

... que o mercado "quer" isto ou aquilo... ... que essas regras "queiram" tal ou qual coisa... ... não "querem" a sua implementação.

O uso das aspas nas frases acima, retiradas do texto,

Alternativas
Comentários
  • ( A) - Se sigo regras de --trânsito--- daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa,(TRÂNSITO AO INVÉS de gíria que identificam o mercado financeiro).(C)- ÊNFASE
  • Empregam-se as aspas para:1. Isolar citação textual colhida a outrem.- Como afirma Caio Jr.: "A questão da imigração européia do século XIX está intimamente ligada à da escravidão".- As aspas só aparecem depois da pontuação quando abrangem todo o período."Não tenhas ciúmes de tua mulher para que ela não se meta a enganar-te com a malícia que aprender de ti". (Machado de Assis)2. Isolar palavras ou expressões estranhas à língua culta, tais como: gírias, expressões populares, estrangeirismos, neologismos, arcaísmos, etc.- Ele estava "numa boa".- O rapaz ficou "grilado" com o resultado.3. Mostrar que uma palavra está sendo utilizada em sentido diverso do habitual (geralmente, expressando ironia)- Fizeste "excelente" serviço.- Sua ideia foi mesmo "fantástica".4. Dar destaque a uma palavra ou expressão.- Já entendi o "porquê" do seu projeto; só não percebo "como" executá-lo.Correto: Item "c)"
  • Isso é questão de interpretação, não de acentuação gráfica ou coesão e coerência.

  • Mercado não tem querer, não possui desejo, pode no máximo ter necessidades. Por isso, o "quer" está com aspas, pelo sentido especial que lhe foi dado.
  • A questão está classificada em assunto errado. Favor corrigir.

ID
116512
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Uma política que favoreça as exportações... (5o parágrafo)

O uso da forma verbal grifada acima introduz na frase a noção de

Alternativas
Comentários
  • Sempre que estivermos diante do modo verbal SUBJUNTIVO, teremos uma noção de hipótese.
  • O verbo destacado se encontra no modo SUBJUNTIVO que expressa um fato duvidoso, possível. Logo se torna uma mera hipótese- LETRA B
  • Presente do subjuntivo

    QUE eu favoreça
    QUE tu favoreças
    QUE ele favoreça

  • que eu favoreça

    que tu favoreças

    que ele favoreça

    que nós favoreçamos

    que vós favoreçais

    que eles favoreçam


ID
116515
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

Uma política de distribuição de renda necessariamente tirará de alguns... (final do 5o parágrafo)

O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:

Alternativas
Comentários
  • OBEDECER( VERBO TRANSITIVO INDIRETO) PREPOSIÇÃO A.-----OBEDECE A -----.TIRAR( VERBO TRANSITIVO INDIRETO)PREPOSIÇÃO DE-------TIRARÁ DE------.
  • Nesse tipo de questao deve-se atentar para o fato de que, embora o verbo seja VTDI, a pergunta refere-se ao complemento que esta na frase. Nao se deve buscar nas alternativas um objeto direto e indireto, por exemplo.
  • a) Manifestar = VERBO INTRANSITIVO NESTE CASO

    b) Tornar = VERBO DE LIGAÇÃO

    c) segue = VERBO TRANSITIVO DIRETO

    d) produzir = VERBO TRANSITIVO DIRETO

    e) obedecer= VERBO TRANSITIVO INDIRETO. (CERTA)

  • É necessário o real entendimento da questão;pois, Embora o verbo tirar seja VTDI, nesta questão ela só pede o objeto indireto que se encontra na Letra E, pois quem obedece obedece a alguém; sendo, porntato VTI pedindo objeto indireto.
  • NA VERDADE O VERBO DE LIGAÇÃO QUE HÁ NA LETRA B É "DOTADO". TODAVIA, CONTINUA EQUIVOCADA E O GABARITO É A LETRA E.

  • e

    tirará esta como verbo transitivo indireto. O outro verbo que exige preposição é obedece 

  • Gabarito E.

    A questao solicitou complemento e nao preposiçao.

  • Uma política de distribuição de renda necessariamente tirará de alguns... 

    [o verbo "tirará", na referida frase é um VTI, embora seu emprego mais usual seja como VTDI (tirar algo de alguém). No máximo, poderia-se alegar que há um OD oculto na frase mas, o fato é que não há um OD explícito.]

    O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:

    A) o seu mau-humor imediatamente se manifesta... VI

    B) torna esse conjunto um ser dotado de vontade. VTD + OD + Predicativo do objeto

    C) não segue regras econômicas básicas. VTD

    D) produziram regimes totalitários com milhões de mortos. VTD

    E) a especulação obedece precisamente a esse jogo de interesses.VTI


ID
116518
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

... os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam... (final do texto)

A forma verbal correta, de sentido idêntico ao da grifada acima, é

Alternativas
Comentários
  • R: Comentário do Prof. Hugo Magalhães:
    A questão pede transposição de voz. Nesse caso, perceba o pronome SE. Correto?
    Então, provavelmente, trata-se de VOZ PASSIVA SINTÉTICA, o que vamos perceber adiante. Se a questão está tratando de VOZ VERBAL e se podemos verificar a presença de um SE na construção com o verbo, conclui-se que ela está trabalhando com a PASSIVA SINTÉTICA. Logo, SEMPRE é possível a transposição da PASSIVA SINTÉTICA para a ANALÍTICA.

    Veja:
    1. VENDEU-SE ESTE TERRENO = ESTE TERRENO FOI VENDIDO.

    2. HÁ MUITO QUE SE NOTAM ESSES DETALHES = HÁ MUITO QUE ESSES DETALHES SÃO NOTADOS.

    Dessa forma, em
    ... os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam...
    A frase correspondida é OS RUMORES RELATIVOS A ESSAS PESQUISAS NÃO SÃO CONFIRMADOS...
    Portanto, item A.


ID
116521
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O mercado não deixa de ser uma criatura assaz estranha, pois ela é apresentada como se fosse portadora de vontade. Ouvimos freqüentemente que o mercado "quer" isto ou aquilo, que ele tem tal ou qual expectativa, como se
tratássemos com um ente volitivo, dotado de desejos, paixões e esperanças. Como uma criança mimada, se a sua vontade é contrariada, o seu mau humor imediatamente se manifesta, expressando-se na queda das bolsas, no aumento
da cotação do dólar e do dito risco Brasil.
Não se trata, evidentemente, de negar que o mercado tenha regras que devem ser obedecidas, sob pena de uma disfunção total do corpo social e econômico. Seguir
regras faz parte de qualquer comportamento, sem que daí se infira necessariamente que obedecer a um conjunto de regras torna esse conjunto um ser dotado de vontade. Se sigo regras de trânsito, daí não se segue que essas regras "queiram" tal ou qual coisa, senão no sentido derivado de que seres volitivos impuseram a si mesmos esse conjunto de regras. (...)
No domínio econômico observamos dois tipos de processos, de essência diferente, que tendem a ser identificados, sobretudo na vida política e, mais
especificamente, eleitoral. Se um determinado governo, seguindo certas políticas, não segue regras econômicas básicas, ele certamente produzirá um descalabro completo das contas públicas e uma desorganização total das relações
socioeconômicas. As experiências socialistas e comunistas do século XX são plenas de ensinamento nesse sentido, pois, ao serem conduzidas contra o mercado, produziram regimes totalitários com milhões de mortos. A supressão das liberdades democráticas foi a sua primeira manifestação mais visível.
Não se pode, contudo, dizer que o mercado não comporte um leque muito variado de políticas, algumas muito distantes entre si. (...)
Quem quer determinadas políticas, e não outras, são os agentes econômicos, sociais e políticos que, dependendo das orientações seguidas, não "querem" a sua implementação. Como não se assumem diretamente, apresentam os seus interesses sob uma forma impessoal, como se uma entidade coletiva e mirabolante não quisesse certas ações. Toda política favorece determinados interesses e contraria outros, sem que se possa dizer que exista uma política de custo zero que beneficiaria todos os agentes envolvidos. Uma política que favoreça as exportações e a substituição de importações, por exemplo, irá contrariar outros interesses que são hoje satisfeitos. Uma política de redistribuição de renda necessariamente tirará de alguns para favorecer os mais carentes.
A especulação que temos observado no mercado financeiro obedece precisamente a esse jogo de interesses contrariados ou favorecidos, em que simples rumores de subida ou de descida de determinados candidatos nas
pesquisas de opinião produzem lucros para alguns e prejuízos para outros. Em alguns casos, os rumores relativos a essas pesquisas nem se confirmam, porém lucros e perdas não cessam de ser produzidos. E o que é pior: os prejuízos dizem respeito a todo o País.


(Denis Lerrer Rosenfeld, O Estado de S. Paulo, agosto
de 2002)

As palavras acentuadas pela mesma razão que justifica os acentos na expressão domínio econômico, são

Alternativas
Comentários
  • DO-MÍ-NIO E EX- PE- RI-ÊN-CIA (PAROXÍTONAS).E-CO-NÔ-MI-CO E PO-LÍ-TI-CA (PROPAROXÍTONAS).
  • Caro Jadem, veja só:Se, para resolver a questão, fosse suficiente identificar o fato das palavras serem PAROXÍTONAS ou PROPAROXÍTONAS a alternativa "c" também estaria correta:DO-MÍ-NIO e PRE-JU-Í-ZO (PAROXÍTONAS)E-CO-NÔ-MI-CO e PÚ-BLI-CO (PROPAROXÍTONAS)Na verdade o detalhe está no fato de que tanto DOMÍNIO e EXPERIÊNCIA são paroxítonas terminadas em ditongo, o que não ocorre com PREJUÍZO.:)
  • DOMÍNIO,EXPERIÊNCIA são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo;POLÍTICA, ECONÔMICO são acentuadas por serem proparoxítonas.Obs: PREJUÍZO: levará acento agudo a 2ª vogal do hiato, sendo I ou U, tônica, seguida ou não de S. Ex: saída, gaúcha, Grajaú...
  • Acentua-se as proparoxítonas terminadas em DITONGO CRESCENTE e TODAS AS PROPAROXÍTONAS.As vogais I e U são semi-vogais e as A, E e O são vogais, logo ditongo crescente é formado por semi-vogal+vogal e o decrescente por vogal+semi-vogal.
  • Comentário objetivo:

    domínio: acentuam-se as paroxítona terminada em ditongo crescente.
    econômico: todas as proparoxítonas são acentuadas.

    Essas são as mesmas regras aplicadas à alternativa D (experiência política).
     

  • Carissima Etyene à sua regra de acentuação das proparoxítona esta errada no 1º conceito. talves você quis dizer paroxítona, que seria o correto. O restante da explicação esta perfeito.

    Comentado por etyene10 há 8 meses.
    Acentua-se as proparoxítonas terminadas em DITONGO CRESCENTE e TODAS AS PROPAROXÍTONAS. As vogais I e U são semi-vogais e as A, E e O são vogais, logo ditongo crescente é formado por semi-vogal+vogal e o decrescente por vogal+semi-vogal.
  • A resposta certa é a letra : D

    Pois  as palavras experiência e domínio são paroxítonas terminadas em ditongos crescentes, seguindo a mesma regra.
    E as palavras econômico e política são proparoxitonas, provando o que a regra diz que todas as proparoxitona devem ser acentuadas.
  • Domínio - são acentudadas as paroxítonas terminadas em ditongo
    Econônico - são acentuadas todas as proparoxítonas

    A única questão que se acentuava pelo mesmo motivo era a letra D.
  • Simplificando temos:

    domínio econômico-> Em sequência -> Paroxítona terminada em ditongo CRESCENTE=SEMIVOGAL+VOGAL . E Proparoxítona antipenúltima é mais forte.
  • Domínio - regra - paroxitona termindada em ditongo
    Dfícil - regra - paroxítona terminada em L
    .
    Conclusão - a alternativa B não pode ser a resposta - resta então apenas a D. - Proparoxítona e paroxítona terminada em ditongo.
  • A expressão DOMÍNIO ECONÔMICO - corresponde, respectivamente a: UMA PALAVRA PARXÍTONA TERMINADA EM DITONGO ORAL CRESCENTE;
    e a: OUTRA PROPAROXÍTONA. Assim como ocorre com: a letra (D), EXPERIÊNCIA POLÍTICA.
  • Estimados colegas,

    Do-mí-nio
    Paroxítona terminada em ditongo( Acentuam-se as antepenúltimas sílabas tônicas terminadas em R, On(s), U(s), X, I(s), N, Um(s), L, Ã(s),Ps e Ditongos(encontro de duas vogais).

    E-co--mi-co  
    Proparoxítona(acentuam-se todas as palavras com a antepenúltima sílaba tônica)

    Por exclusão as primeiras palavras que seguem a regra da paroxítona terminada em ditongo é a letra A e a letra D. Logo a segunda palavra deveria ser proparoxítona.

    Bom estudo a todos!





  • experiência/domínio= São acentuadas por serem paroxítonos terminados em ditongo crescente.(Regras: Acentua-se todos os paroxítonos terminados em ditongo crescente.)
    potica/ecomico= São acentuadas por serem Proparoxítonos(Regra: Acentua-se todos os Proparoxítonos.)
  • GABARITO: LETRA D

    experiência/domínio= São acentuadas por serem paroxítonos terminados em ditongo oral crescente.(Regras: Acentua-se todos os paroxítonos terminados em ditongo oral crescente.)


    política/econômico= São acentuadas por serem Proparoxítonos (Regra: Acentua-se todas as palavras Proparoxítonas.)


    Fonte: Professor Décio Terror

  • Domínio - paroxítona terminada em ditongo crescente.

    Econômico- todas as proparóxitonas são acentuadas.

  • a)história( PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO) notável( PAROXITONA TERMINADA EM "L".

     

     b)trânsito (PROPAROXITONA) difícil( PAROXINTONA TERMINADA EM "L").

     

     c)prejuízo público( PROPAROXITONA).

     

     d)experiência ( PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO) política( PROPAROXITONA).

     

     e)heroísmo extraordinário( PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO).

  • Cadê o gabarito gente, alguém sabe me dizer???  

  • a) His-tó ria - paroxítona terminado em ditongo crescente.

    No-tá-vel- Paroxítona terminado em l.

    b) trân-si-to- proparoxítona ( todos são acentuados).

    di-fí-cil-Paroxítona terminado em l.

    c) Pre-ju-í-zo- regra do hiato ( i sozinho pós-posto a uma vogal).

    Pú-bli-co-Proparoxítona.

    d) ex-pe-ri-ên-cia-Paroxítona terminado em ditongo.

    Po-lí-ti-ca- Proparoxítona.

    e) he-ro-ís-mo-Regra do hiato (i seguido de s em uma única sílaba depois de uma vogal).

    ex-tra-or-di-ná-rio-paroxítona terminado em ditongo crescente.

     

    Então,pela mesma regra das palavras DO-MÍ-NIO ( PAROXÍTONA TERMINADO EM DITONGO CRESCENTE), E E-CO-NÔ-MI-CO( PROPAROXÍTONA) É a alternativa 'D'.

  • Gente! 
    Fiquei um pouco confusa porque tinha visto que a palavra > Experiência < separava-se assim: >> ex-pe-ri-ên-ci-a.(Proparoxítona) 
     e não assim: ex-pe-ri-ên-cia. (Paroxítona)

    No Livro A Gramática do Professor Pestana ele explica:

    Os ditongos não são separados, mas os crescentes finais (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -ue, -uo) são vistos pela NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira) e por muitos gramáticos como possíveis hiatos de palavras proparoxítonas acidentais, ou eventuais.

    Por exemplo: his-tó-ria (paroxítona/ditongo crescente) ou his-tó-ri-a (proparoxítona/hiato).
     

    Em concurso, é comuníssima a primeira análise, ou seja, áu-rea, plúm-beo, ca-lú-nia, sé-rie, co-lé-gio, má-goa, á-gua, tênue, tríduo. Olho vivo!

    Ou seja, a separação de sílaba pode se dar das duas maneiras acima expostas, MAS PARA CONCURSOS, DEVEMOS CONSIDERAR COMO UMA PAROXÍTONA E NÃO COMO UMA PROPAROXÍTONA ACIDENTAL.
     


ID
116524
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

Alternativas
Comentários
  • "Os gastos numa campanha política são vultuosos e exigem maciços investimentos, para atingir o maior número possível de eleitores." :)
  • Os gastos numa campanha política são vultuosos (vultosos) e exigem macissos (maciços) investimentos, para atingir o maior número possível de eleitores

  • Vale lembrar que eixistem as duas grafias: v u l t u o s o       e     V u l t o s o,  no entanto o contexto da frase admite apenas a forma

    VULTOSO


    Vultoso(ô). [De vulto + -oso.]
    Adjetivo:
    1. Que faz vulto; volumoso: 2
    2. De grande vulto ou importância; importante: &
    3. Muito grande; considerável, polpudo: 2

    Vultuoso(ô). [Do lat. vultuosu.]
    Adjetivo Mededicina
    1. Diz-se do aspecto da face quando está vermelha e tumefacta, e com os olhos salientes. Fonte(s): Dicionário Aurélio - Século XXI

ID
116527
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Ambas as formas verbais grifadas estão corretas na frase:

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo as erradas:a) Agentes econômicos receavam a instabilidade do mercado e se ativeram a poucas transações comerciais, naquele dia.c) Alguns candidatos indispuseram-se contra as normas do debate, considerando que dispunham de pouco tempo para falar.d) O Tribunal Regional Eleitoral interveio na discussão entre os partidos e manteve a decisão de impugnar a candidatura solicitada dias antes.e) Os coordenadores previram o surgimento de alguns problemas e propuseram-se a corrigir os rumos da campanha, para melhorar seu resultado. :)
  • CORRETA b) Advieram alguns prejuízos para certos candidatos, enquanto outros se beneficiaram com os acordos entre vários partidos políticos.  
  • FCC adora esses verbos e suas conjugações: intervir ,propor ,haver,manter


ID
116530
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A concordância está feita em desrespeito à norma culta na frase:

Alternativas
Comentários
  • É imprescindível propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País, para que todos possam escolher conscientemente AQUELES que mais se aproximem de seus ideais
  • "São imprescindíveis propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País, para que todos possam escolher conscientemente aquele que mais se aproxime de seus ideais." :)
  • Letra E

    "aquele que mais se aproxima..."
  • É imprescindível propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País, para que todos possam escolher conscientemente aquele que mais se aproximem de seus ideais.

    A frase fala em PROPOSTAS então não usa aquele e sim AQUELAS. Assim: ...para que todos possam escolher conscientemente AQUELAS  que mais se aproximem de seus ideiais
  • Que ótimo, cada um disse uma coisa diferente...

    Juntando tudo, concluí que a forma correta seria:  "São imprescindíveis propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País, para que todos possam escolher conscientemente aquela que mais se aproxima de seus ideais."

    Só falta eu descobrir se está certa ou não.
  • Refazendo alternativa E

    Para que todos possam escolher conscientemente aquelas que mais se aproximem de seus ideais, são imprescindíveis propostas claras dos candidatos.
  • É imprescindível propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País,

    O QUE SÃO IMPRESCINDÍVEIS ? PROPOSTAS CLARAS DOS CANDIDATOS...


ID
116533
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Chegar ao desrespeito ...... propriedade privada, na cidade e no campo, e ...... um eventual não-cumprimento de contratos, pode levar ...... ruptura das instituições democráticas vigentes no País.

As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por

Alternativas
Comentários
  • 1ª A Regência do verbo levar pede preposição a,o mesmo ocorre com o verbo levar, já no trecho: e...um eventual não cumprimento... Não há crase antes do pronome indefinido (um).
  • Chegar ao desrespeito ..A.. (pede preposição)e ...... um eventual (Não há crase antes de pronome indefinido)pode levar ..A.. ruptura das instituições (pode levar A - pede preposição)
  • Nerd Emc2, boa noite galera novamente eu aqui, para tentar entender melhor a resolução da questão.

    1º Trexo: Chegar ao desrespeito ___ propriedade ....
    Explicação: na primeira lacuna haverá crase (acento grave) pois o  à  nesse caso representa a+a(pronome demonstrativo) = à ou àquela, ou seja, haverá casos em que o à estará representando a preposição + pronome demonstrativo A.

    2º Trexo: ... no campo, e ___ um eventual ....
    Explicação: a lacuna vem antes de UM, artigo indefinido, ou seja, não haverá crase antes de artigo indefinido.

    3º Trexo: ... pode levar ___ ruptura das instituições ....
    Explicação: na terceira lacuna anteposto temos o verbo LEVAR ( então perguntemos ao verbo: quem leva, leva algo a alguem/algum lugar...) aceita a preposição A. Ruptura aceita o artigo A então A+A = À.

    Tente sempre que a lacuna vier após um verbo fazer a pergunta ao verbo, para ver se ele aceita a preposição A.

    Até a próxima amigos, classifica o comentário ajuda e incentiva.
  • Comentário objetivo:

    Chegar ao desrespeito     (I)     propriedade privada, na cidade e no campo, e   (II)   um eventual não-cumprimento de contratos, pode levar   (III)   ruptura das instituições democráticas vigentes no País.

    (I) A primeira passagem exige crase pois há o encontro da preposição A regida por "chegar ao desrespeito" (quem chega ao desrespeito, chega ao desrespeito A alguma coisa) com o artigo definido A de "propriedade privada";

    (II) A segunda passagem não há crase estamos diante de um artigo indefinido. Por mais que "chegar ao desrespeito" exija crase (quem chega ao desrespeito, chega ao desrespeito A alguma coisa), não podemos usar o artigo definifo A antes de outro artigo definido ("um").

    (III) Aqui temos crase crase pois há o encontro da preposição A regida pelo verbo "levar" (quem leva, leva A alguma coisa / algum lugar) com o artigo definido A de "ruptura";
  • Chegar ao desrespeito à propriedade privada, na cidade e no campo, e a um eventual não-cumprimento de contratos, pode levar à ruptura das instituições democráticas vigentes no País.

     

    Gabarito: D

  • Troca o "a" por "ao" + palavra masculina, se encaixar, crase neeelee.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
116536
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma Repartição Pública recebeu 143 microcomputadores e 104 impressoras para distribuir a algumas de suas seções. Esses aparelhos serão divididos em lotes, todos com igual quantidade de aparelhos. Se cada lote deve ter um único tipo de aparelho, o menor número de lotes formados deverá ser

Alternativas
Comentários
  • mdc(143,104)= 13micromputadores:143 :13 = 11impressoras:104 :13= 8Resp 13 lotes de 11 micromputadores13 lotes de 8 impressora11+8= 19 LOTES
  • Questão boa ... bem pensada no MDC.


  • primeiro vamos saber quais sãos divisores comuns entre 143 e 104, através do MDC:

    104,143/2

     52,143/2

     26,143/2

     13,143/11

      13, 13/13

       1  1

    o divisor comum aos 2 numeros é o 13

    143/13 = 11

    104/13 = 8

    o menor número de lotes deverá ser 8

    fonte: https://brainly.com.br/tarefa/4438863

  • Quando a questão falar de divisão em pacotes/grupos/caixas/envelopes com 1) mesmo tamanho, 2) mesma característica, 3) sem sobras, TRATA-SE DE MDC

    Logo:

    143 mc e 104 impressoras

    143, 104 / 13

    11, 8

    Quantidade sempre do lado esquerdo (11,8). Tamanho sempre do lado direito (13)

    não tem como dividir 11, 8 por um mesmo número, assim:

    são 13 aparelhos dentro de cada lote

    sendo 11+8 o número/quantidade de lotes= 19

    Letra C

    Fonte: Dica do Prof Josimar Padilha.


ID
116545
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois técnicos judiciários foram incumbidos de catalogar alguns documentos, que dividiram entre si em partes inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no cartório da seção onde trabalham. Se o que trabalha há 12 anos deverá catalogar 36 documentos e o outro trabalha há 9 anos, então o total de documentos que ambos deverão catalogar é

Alternativas
Comentários
  • Para o que trabalha há 12 anos, temos:36 = T*(1/12)/(1/12 + 1/9) => T = 84 (total de documentos).Letra B.Opus Pi.
  • Inversamente proporcionalMacete: quando tem uma comparação somente entre duas pessoas dá para fazer o cálculo de diretamente proporcional e inverte as respostas.logo 36/9= 4 (esta é a razão)então 4*12= 48 (esta é a quantidade de documentos que o técnico com 9 anos de tempo de serviço catalogara)
  • 9/12  = 36/x -> x= 48
    48 + 36 = 84
  • A distriuibção será feita conforme as idades. A razão entre elas é 3/4, OU SEJA, para cada 3 documentos que um catalogar, o outro catalogará 4.

    3 ---------36

    7 --------- x = 84

     

     

  •    Tempo de serviço      Qtde de documentos
                    12              36
                      9                X

    O enunciado diz que as grandezas são inversamente proporcionais, então
    12 * 36 = 9 * X
    X = 432 / 9 => X = 48

    A questão quer o total de documentos que os dois técnicos deverão catalogar, então basta somar:

    48 + 36 = 84
    Letra B
  • Resolução aqui > https://www.youtube.com/watch?v=th9YszOOFa4

  • Quem trabalha há 12 anos --> cataloga 36 documentos

    Quem trabalha há 9 anos --> cataloga x documentos

     

    Como a questão diz que ele dividiram de modo inversamente proporcional, fica:

     

    9/12 = 36/x

    9x = 432

    x = 48 (quantidade de documentos homologados por quem trabalha há 09 anos)

     

    A questão pede o total de catalogados = 48 + 36 = 84 documentos (letra B)


ID
116548
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma impressora tem capacidade para imprimir 14 páginas por minuto em preto e 10 páginas por minuto em cores. Quanto tempo outra impressora levaria para imprimir um texto com 210 páginas em preto e 26 em cores, se sua capacidade de operação é igual a 80% da capacidade da primeira?

Alternativas
Comentários
  • Preto: 80% de 14 páginas = 11,2 páginasCores: 80% de 10 páginas = 8 páginas-------Preto: 210 páginas / 11,2 = 18,75Cores: 26 páginas / 8 = 3,25-----Preto + Cores = 18,75 + 3,25 = 22
  • 14pag -------- 1min                                                         10pag ----------- 1min

    210pag-------- X = 15 min                                              26pag -----------y = 2,6 min

    _________________________________________________________________

    total de 17,6 min

    Atenção! TEmpo e capacidade são grandezes inversas, ou seja, qto menor a capacidade mais tempo levará.

     

    17,6 min -------- 80%

    z -------------------100% .....z = 22 min

  • Dados da questão:

    Impressora A:
    Capacidade de impressão em preto: 14 páginas / minuto
    Capacidade de impressão em cores: 10 páginas / minuto


    A questão diz que a impressora B tem 80% da capacidade da impressora A, então vamos aplicar essa porcentagem nas capacidades de impressão da impressora A:

    Impressora B:
    Capacidade de impressão em preto: 0,8* 14 = 11,2 páginas / minuto
    Capacidade de impressão em cores: 0,8* 10 = 8 páginas / minuto

    Demanda: 210 páginas em preto + 26 páginas em cores

    Vamos aplicar regra de três para encontrar os respectivos tempos que a impressora B leva para imprimir as páginas em preto e as páginas em cores:

    1 min – 11,2 páginas
    X min – 210 páginas

    11,2 * X = 210 => X = 18,75 min.

    1 min – 8 páginas
    X min – 26 páginas
    8 * X = 26 => X = 3,25 min

    Precisamos somar os tempos já que as impressões não ocorrem ao mesmo tempo:

    18,75 min + 3,25 min = 22 min.

ID
116551
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suponha que, em uma eleição, apenas dois candidatos concorressem ao cargo de governador. Se um deles obtivesse 48% do total de votos e o outro, 75% do número de votos recebidos pelo primeiro, então, do total de votos apurados nessa eleição, os votos não recebidos pelos candidatos corresponderiam a

Alternativas
Comentários
  • Basta calcular 75% de 48% que dá 36%.Então: 48 + 36 = 84% dos eleitores votaram em um ou outro candidato.e 16% em nenhum dos dois candidatos.
  • Perfeita explicação do colega Eder.Mas para quem não pegou a idéia vou expor de outra forma:Não se embanene com a porcentagem....bote um numero ficticio se isso te ajudarExemplo: o numero de eleitores eram 100 (fictício)O primeiro recebeu 48% dos votos = 48 eleitoreso segundo recebeu 75% do primeiro = 48 x 0,75 (rapidinho: divide 48 por 4 e terás 25%, que multiplicado por 3 terás os 75%)--> 48/4= 12x3= 36se 48 votaram no primeiro + 36 que votaram no segundo = Total de 84 votosO numero fictício não era 100?84 votos representa quanto de 100? 84%Mas ele pede os votos não recebidos em relação aos apurados.Não tinha 100....quantos votos? 84 Então quantos não votaram? 16!! E quanto 16 representa de 100? ""16%""OBS: procurei detalhar um pouco para ajudar aos que estão iniciando seus estudos em RL.
  • Total de votos X (tome x=100)Candidato A = 0,48x = 48 votosCandidato B = 0,75.(A) = 0,75. 48 = 36 votosVotos de A+B = 36 + 48 = 84Votos restantes = 100-84 = 16 = 16%Gabarito (a)
  • Fiz dessa forma:

    48 -----  100%
      X -----    75%

    X : 36% ( que é  a quantidade de votos em porcentagem do segundo candidato)

    somando   a quantidade de votos dos dois candidatos:

      48 ( primeiro candidato)
    +36  (segundo candidato)
      84       >>

    100% -  84%  : 16% de votos não recebidos
  • Total = T

    Candidato A = 48% * T
    Candidato B = 75% * Candidato A = 75% * 48% * T = 36% * T

    Votos não recebidos = 100% - 48% -36% =  16% 

     Le     tra A
  • Candidato A --> 48%
    Candidato B --> 75/100
    Nessa tipo de questão é suficiente multiplicar extremos e meios:
    75/100 . 48 = 4800/75 = 64 (equivale aos 75% do número de votos recebidos pelo candidato A) 
    64 - 48 = 16 (número de votos não recebidos por nenhum candidato)
  • A: 48% do total dos votos

    B: 75% de A=0,75*48% do total=36%

    A + B + votos não recebidos pelos candidatos A e B =100% ( total de votos)

    48% + 75% + X = 100%     ====> X=16%  (Prof. Renato Padilha-Fortaleza)

ID
116554
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Do total de inscritos em um certo concurso público, 62,5% eram do sexo feminino. Se foram aprovados 42 homens e este número corresponde a 8% dos candidatos do sexo masculino, então o total de pessoas que se inscreveram nesse concurso é

Alternativas
Comentários
  • Seja A o total de inscritos e 62,5 % o mesmo que 0,62542 = (8 x (1 - 0,625) x A))/100=>A = 1400
  • Se 42 homens aprovados corresponde a 8% dos candidatos masculinos.....então regrinha de 3 ( e obtemos 525 candidatos do sexo masculinos)42----8% x----100%Sabemos que 62,5% dos inscritos(candidatos) eram do sexo feminino.....então 525 corresponde ao restante.100% - 62,5% = 37,5%Então podemos usar a regrinha de 3 novamenteSe 525----37,5% X-----100%Obteremos 1.400
  • outra forma de resolver: esses 42 homens equivalem a 8% do total de homens que é 37,5%. (já que 37,5% + 62,5% = 100%)

    assim, 8% de 37,5% vai ser 3% do total. aí fica mais fácil,


    se 3% do total de candidatos equivale a 42, regra de 3 simples, 100% vai ser 1400.
  • Comece calculando o número de homens. 42 foram aprovados e isso corresponde a 8% dos inscritos do sexo masculino:
    42 ___________8%
    x ____________100%
    x = 525 homens
    Sabe-se que 62,5% dos inscritos são mulheres, então isso significa que 37,5% são homens (100 - 62,5). Então já sabemos que 525 pessoas correspondem a 37,5% dos inscritos.
    525 __________37,5%
    x ___________100%
    x = 1400
  • Total de inscritos = T

    Sexo Feminino: F = 62,5% * T
    Sexo Masculino: M = 100 - 62,5% = 37,5% * T
    Sexo Masculino Aprovado: MA = 8% * 37,5% * T = 42

    0,08 * 0,375 * T = 42
    0,03 * T = 42

    T =1400

    Letra E

ID
116557
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital de R$ 2 500,00 foi aplicado a juro simples e, ao final de 1 ano e 3 meses, o montante produzido era R$ 3 400,00. A taxa mensal dessa aplicação foi de

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra C )Montante = Capital x ( 1 + Taxa de Juros Anual )3400 = 2500 x ( 1 + Taxa de Juros Anual )( 1 + Taxa de Juros Anual )= 3400 / 2500 = 1,36 ( 1 + Taxa de Juros Anual )= 1,36 Taxa de Juros Anual = 0,36 Taxa de Juros Mensal = 0,36 / 15 meses Taxa de Juros Mensal = 0,024 = 2,4 %
  • juros total = 3.400 - 2.500 = 900taxa de juros total = 900/2.500 = 36%taxa ao mês = 36/15 = 2,4%

ID
116560
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma livraria foi montado um serviço de utilização de microcomputadores. O usuário paga uma taxa fixa de R$ 1,50, acrescida de R$ 2,50 por hora. Fração de hora é cobrada como hora inteira.

A quantia a ser desembolsada por uma pessoa que utilize certo dia esse serviço, das 12h50min às 16h15min, é

Alternativas
Comentários
  • basta fazer R$ = 1,5 + 2,5Xonde x é a quantidade de horas, sendo que a pessoa ficou 3:25h. Como a fração é cobrada inteira, foi cobrado por 4hsR$ 1,5 + 2,5*4 R$= 11.5
  • O usuário terminou as 16h e 15min e iniciou sua pesquisa às 12h e 50min,então basta transformar 1h em min para subtrairmos e temos: 15h e 75 min - 12h e 50min = 3h e 25min, se a fração da hora é cobrada com uma hora inteira tem-se 4 horas de uso a ser paga. 1,50 + 4 * 2,50 = 1,50 + 10,00 = 11,50
  • eu fiz assim e deu certo:

    de 12:50 às 16:15 
    quer dizer que o usuário passou 4 horas e 35 minutos no local...
    2,50 é o preço por hora 
    então eu fiz 2,50*4= 10 e somei 10+1,50 (que é a taxa fixa) = 11,50


    espero ter ajudado!
  • Na verdade, de 12h50min às 16h15min ele passou 3:25min.

    1,50 (taxa fixa) + 2,50 (hora 1) + 2,50 (hora 2) + 2,50 (hora 3) + 2,50 (25min = fração de hora) = R$ 11,50

     

    Assertiva A

  • 12h50min às 16h15min = 3h e 25 min.


    2,50 x 4 ( 4 pq os 25 min, é contato como 1 hora segundo enunciado) = 10,00

    10,00 + 1,50 da taxa é = 11,50


    Se tiver errado me avisem


    Te espero na posse!

  • Só quem jogava CS, sabe calcular!


ID
116563
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma livraria foi montado um serviço de utilização de microcomputadores. O usuário paga uma taxa fixa de R$ 1,50, acrescida de R$ 2,50 por hora. Fração de hora é cobrada como hora inteira.

Um usuário que dispõe apenas de R$ 20,00, pode utilizar esse serviço por, no máximo,

Alternativas
Comentários
  • Usando: 1,50 + 2,50x = 20,002,50x = 20,00 - 1,50x = 18,50 /2,50x = 7,4 então, o máximo que ele poderá usar, será 7h e ainda ficará com R$1,00
  • Ele possui R$ 20,00

    20,00 - 1,50 (taxa fixa) = 18,50

    Agora basta dividir 18,50 por 2,50 = 7,4 hora, ou seja, 7h 24min. Logo, o máximo que ele pode usar é 7h, pois se usar os 24min vai ter que pagar 1h a mais e ele já n tem dinheiro!

  • QUESTÃO MAL FORMULADA... OU SEJA, 1,50 ELE USA 1 HORA... VAI LHE RESTAR MAIS 18.50 , QUE CORRESPONDE A 7 PARTES DE 2,50, SOBRANDO AINDA 1,50.... LOGO, ELE , NO MÁXIMO, TERIA 1 HORA MAIS 7.... TOTAL 8HORAS

  • Fiz assim : 2,50 x 7 = 17,50

    17 50 + 1,50 = 19,00

    Como ele só tem 20 conto, só pode 7horas.


    fiz assim e deu certo, se tiver errado me avisa no chat


    Te espero na posse!

  • No lugar de "cobrada" li "contada" e achei que a fração de segundos contava como hora completa. Aff

  • 2,5x + 1,5 <=20

    x<= 7,4

    Ele pode usar por no máximo 7,4h, como não há essa alternativa, a alternativa certa será o número que vier logo abaixo dele. Logo 7h.

    Letra D


ID
116566
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alguns técnicos judiciários de certo Cartório Eleitoral combinaram dividir igualmente entre si um total de 84 processos a serem arquivados. Entretanto, no dia em que o serviço deveria ser executado, dois deles faltaram ao trabalho e, assim, coube a cada um dos presentes arquivar 7 processos a mais que o previsto. Quantos processos cada técnico arquivou?

Alternativas
Comentários
  • A é o número de servidoresB é o número de processos que cada um deveria arquivar84/A = B84/(A-2) = B + 7=>A^2 - 2A - 24 = 0=> A = 6 e A=-4 (Eliminado pois é negativo)Cada um arquivou 84/6 + 7 ou 84/4 , ou seja, cada um arquivou 21 processos.
  • Dividi 84 processos por cada uma das opções para saber quantos técnicos realizaram o arquivamento...logo:a)6b)4,66c)4d) 3,5e)3 Opção A --> 6 funcionários realizaram tudo, arquivando 14 processos cada, mas e se eu retirar 7 processo de cada.....então o certo seria para cada um 7 processos (14-7=7)....logo se dois não tivessem faltado....teriamos 8 funcionário realizando 7 processos cada????....isto daria 56 processos...epa!!!Opção C --> 4 funcionário realizaram tudo, arquivando 21 processos cada, ou seja, os 14 deles e mais 7 dos que faltaram....se não tivessem faltado teriamos 6 funcionários então....e o certo de cada um seria 14 processos para arquivarentão 6 x 14 = 84
  • De cara eu eliminei letra B e Letra D, pois 84 dividido por 18 ou 24 não dá divisão exata.
    Analisando as alternativas restantes:

    a) 84 /14 = 6 técnicos.
              Se 2 faltaram, então o total de técnicos do Cartório é 8.

              84 não é divisível por 8.

    c) 
    84/21 = 4 técnicos
              Se 2 faltaram, então o total de técnicos do Cartório é 6.
              84 é divisível por 6. O número de processos, caso todos estivessem, seria 14.

    e) 84/28 = 3 técnicos

              Se 2 faltaram, então o total de técnicos do Cartório é 5.
              84 não é divisível por 5.

    Gabarito: letra C
  •  y = numero de processos 
    x = numero de técnicos 

    y = 84/x 
    y + 7 = 84/(x - 2) 

    Logo: 

    84/x + 7 = 84/(x-2) 
    84(x - 2) + 7(x² - 2x) = 84x 
    84x - 168 + 7x² - 14x = 84x 
    7x² - 14x - 168 = 0 

    x = [-b +/-v(b² - 4ac)]/2a 
    x = [14 +/-v(196 + 4704)]/ 14 
    x = [14 +/-v4900]/14 

    x' = (14 + 70)/14 = 84/14 = 6 
    x" = (14 - 70)/14 = -56/14 = -4 

    número de técnicos = 6 

    y + 7 = 84/4 
    y + 7 = 21 
    y = 14 

    número de processos = 14 

    como no dia cada técnico arquivou 7 processos a mais 

    Logo 

    14 + 7 = 21 

    Eles arquivaram 21 processos

    Ou: Tinham 6 técnicos, se faltaram 2 fico com 4 

    dividindo os 84 processos entre os 4 técnicos ficam 21 processos para cada técnico. 

    Gabarito C

    Fonte: yahoo respostas

  • Resposta: alternativa C.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube DE UMA QUESTÃO PARECIDA:

    https://youtu.be/R5u1SJOe3-E


ID
116569
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa de prestação de serviços usa a expressão p(x) = - X² + 80 x + 5, em que 0 < x < 80, para calcular o preço, em reais, a ser cobrado pela manutenção de x aparelhos em um mesmo local. Nessas condições, a quantia máxima cobrada por essa empresa é

Alternativas
Comentários
  • A equação está faltando um sinal: -x2 ai sim o vértice da função dá 1605.

  • Como queremos o valor de máximo, então nossa função tem sua concavidade voltada para baixo, assim o sinal que acompanha x² é negativo.
    O valor de máximo é calculado pela equação
    x=-b/2a
    x=-80/-2
    x=40, onde 40 é a quantidade de aparelhos, para que a quantia seja a máxima cobrada pela empresa. Substitunindo x por 40, temos:
    p(40)=-(40)²+80(40)+5
    p(40)=1605
    Assim, a quantidade máxima que pode ser cobrada pela empresa  é R$1 605,00

  • p(40) = -(40)² + 80 (40) + 5 = 

    p(40) = 1600 + 3200 + 5 =
    p(40) = 4805, portanto, a resposta seria essa, e não 1605.
  • Alessandra Martins:


    P (40) = -(-40)2 + 80.(40) + 5 *sinal que acompanha x² é negativo, pois estamos calculando Ponto Máximo

    P (40) = -1600 + 3200 + 5 

    P (40) = 1.605


  • De acordo com o enunciado deve-se encontrar o valor máximo da função do 2° grau.
    Considerando a função f(x) = ax² + bx + c, este valor é dado por:
    y = - (b² - 4ac) / 4a , chamado também de "y do vértice".
    Sendo assim,
    y = - (80² + 20) / 4 . (-1)
    y = - 6420 / - 4
    y = 1605

    Resposta D)


  • Derivando(conceito de calculo 1) !!

    p(x) = - X² + 80 x + 5

    p'(x)= -2x + 80

    igualando a 0 

    0 = -2x + 80

    x = 40

    Substituindo em p (x)

    p(x) = - X² + 80 x + 5

    p(40) = - (40)² + 80 (40) + 5

    p(40) = 1 605,00.


    Espero ter ajudado, bons estudos !!




  • Calcular o y do vértice da parábola , y = -D/4a, onde D é o discriminante:
    D = b² - 4ac = 80² - 4*(-1)*5 = 6400 + 20 =      D->  6420
    yv=-D/4a = -6420/-4 =        -> yv=1605

  • yv = -delta/4a

    delta = b^2-4ac

    delta = 80^2 - 4 . (-1).5

    delta  = 6420

    yv = -6420/-4

    yv = 1605

  • Por que eu só calculo yv? Xv não precisa?

  • A questão pede a quantia máxima (valor máximo), como o "a" da equação é negativo, então é uma parábola com a concavidade para baixo, logo só precisamos encontrar o Y do vértice para matar a questão. 

     

    Fórmula pra encontrar o Y do vértice:

    Yv = Δ / 4a

    Yv = -(b^2 - 4ac) / 4a

    Yv = -(80^2 - 4 . -1 . 5) / 4 . -1

    Yv = -(6400 + 20) / -4 

    Yv = -6420 / -4

    Yv = 1605 

     

  • Yasmin Yunes

     

    O Xv seria a quantidade de aparelhos que gera o valor máximo, ou seja o Xv indica a quantidade de aparelhos que vai produzir o valor máximo cobrado pela empresa.


ID
116572
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O tampo de uma mesa tem a forma de um quadrado, cujo lado mede 120 cm. Se ele deve ser revestido por um material que custa R$ 18,50 o metro quadrado, a quantia mínima a ser desembolsada para se executar esse serviço é

Alternativas
Comentários
  • Transfonmando 120cm = 1,20m
    A área do quadrado é S = l² , S =1,20², S = 1,44 m²
    Então multiplicamos a área pelo valor do metro quadrado e temos:
     1,44 x 18,50 = 26,64 reais
  • Detalhe melhor esta questão, está confusa, como você chegou ao 1,44?
  • A área do quadrado é A = L² (área igual ao lado ao quadrado), logo, A = 1,20² = 1,44 m² 
  • 1 metro = 100 cm
            x         120 cm

    x = 1,20

    A(quadrado) = 1,20 * 1,20
    A(quadrado) = 1,44

    1 m2 = 18,50
    1,44 m2  = x


    x = 26,54
  • 1m -- 100cm

    x -- 120cm

    x = 1,2m


    Área do quadrado: A = L²

    A = 1,2²

    A = 1,44


    18,5 x 1,44 = 26,64


ID
116578
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

A velocidade dos processadores dos microcomputadores atuais é normalmente medida em

Alternativas
Comentários
  • ROFL !
    Vou instalar um velocímetro no meu computador.

    Gigahertz ou GHz é unidade de frequência !
    Velocidade relaciona a variação da posição no espaço em relação ao tempo, ou seja, qual a distância percorrida por um corpo num determinado intervalo temporal.

    ...mas é a melhor resposta, fazer o que, né !?
  • Resposta: Em Gigahertz ou GHZ.

    Resposta Completa: A velocidade dos processadores dos microcomputadores atuais é normalmente medida em Gigahertz ou GHZ.

  • Letra b.

    Temos duas pegadinhas aí. A primeira é o Gigabyte (GB). Escutamos muito o termo Gigabyte em propagandas de computadores, então associamos tudo do computador a Gigabyte. Cuidado, Gigabyte é usado como medida de armazenamento. A segunda é o Hertz, porém o enunciado pediu a velocidade atual. Atualmente o gigahertz é a unidade de medida de velocidade (frequência).


ID
116581
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No sistema operacional Windows, o conceito de arquivo NÃO é representado por

Alternativas
Comentários
  • O atalho é o "link" a um arquivo e não um arquivo em si.
  • Não concordo com a resposta ser letra E. Um atalho é um arquivo. Ele possui extensão "lnk". As outras opções são conceitos de arquivos. Logo, a questão não teria resposta.
  • Sempre marque a menos errada.


ID
116584
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao colocar o ponteiro do mouse no menu Iniciar, sobre um item que contém uma seta para a direita, o Windows exibe

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A:

    Essa seta é o famoso "todos os programa", que de fato é o menu secundário, que corresponde aos itens que geralmente são menos utilizados pelos usuários. (Windows 7).

     

    Bons estudos!


ID
116587
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A melhor forma para trabalhar, ao mesmo tempo, duas partes de um documento Word é

Alternativas
Comentários
  • Por meio do menu Janela => Dividir, há a possibilidade de dividir a janela ativa em painéis para facilitar a visualização do documento.

    Gabarito: letra d.
  • ...no word 2010:




  • Para acessar via atalho a função basta pressionar ALT+S.
  • esta questao está atualizada?kkkk


ID
116590
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O método de digitar texto no Word em que os caracteres no ponto de inserção são substituídos é denominado

Alternativas
Comentários
  • Quando você está editando texto no modo sobrescrever, a digitação de novos caracteres substitui quaisquer caracteres existentes do lado direito do ponto de inserçãoWordClique no Botão Microsoft Office e, em seguida, clique em Opções do Word.Clique em Avançado.Em Opções de edição, marque ou desmarque a caixa de seleção Usar modo Sobrescrever.
  • tambem ha no exel...ExcelClique duas vezes na célula em que você deseja sobrescrever o texto e, em seguida, pressione INSERT ou INS para ativar ou desativar o modo sobrescrever.
  • Quando se pressiona a tecla Insert, o Microsoft Word alterna entre seus dois modos:- Sobrescrever: em que uma letra digitada substitui a outra na posição em que estava;- Inserir: em que os caracteres vão sendo adicionados e empurram os demais.Gabarito: letra e.

ID
116593
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma célula de planilha Excel pode ocupar várias colunas e/ou linhas utilizando-se o tipo de formatação

Alternativas
Comentários
  • Quando você mescla duas ou mais células horizontais ou verticais adjacentes, as células se tornam uma grande célula que é exibida em várias colunas e linhas. O conteúdo de uma das células aparece no centro da célula mesclada.

ID
116596
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A fórmula =B11+B12, contida na célula B10, quando movida para a célula A10 será regravada pelo Excel como

Alternativas
Comentários
  • Quando uma fórmula é MOVIDA (CTRL+X ou Editar > Recortar) de uma célula para outra, não há alteração no conteúdo nem no resultado da mesma. SQuando uma fórmula é COPIADA (CTRL+C ou Editar > Copiar) de uma célula para outra, ocorre alteração na posição de linha e coluna a que ela se refere. Esta questão teria como resposta certa a opção B, somente se no enunciado fosse trocada a palavra MOVIDA por COPIADA.
  • Concordo com o comentário da colega.

    ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.

    Quando a fórmula de uma célula é MOVIDA para outra célula, não há alteração do resultado e nem das células.

    Quando a fórmula de uma célula é COPIADA para outra célula, ocorre a alteração do resultado e da descrição da Célula.

     

    Portanto esta questão deveria ter sido ANULADA.

  • Excelente comentário da colega Tânia Mara. Mais uma vez a FCC comete esse tipo de atecnia, e isso não é privilégio das provas de informática. Infelizmente, cabe a nós adivinharmos o que a banca estava pensando.

    http://office.microsoft.com/pt-pt/excel-help/mover-ou-copiar-celulas-HP005201473.aspx

    Vejam isso, ratifica o comentário da colega.

  • Caros colegas,

    Essa questão da FCC, bem como uma outra que vi, da mesma banca, referente a concursos de 2002, consideram a mesma resolução.
    Não acredito que a banca tenha cometido um erro tão grotesco e ainda assim, não tenha anulado tais questões.
    É preciso verificar com alguém que tenha uma versão anterior do Excel (provavelmente anterior a 2002), se antigamente o "mover"/"recortar e colar" funcionava realmente dessa forma. A cada nova versão do Excel que sai, mudanças significativas são percebidas.
    Acredito muito nessa possibilidade. Se alguém fizer o teste, por favor, comente aqui pra elucidarmos o problema.

    Grande abraço a todos e bons estudos!
  • Certeza absoluta, o gabarito é a letra D. Quando a célula é MOVIDA (recortar) ela só muda de posição e permanece a mesma fórmula. Agora quando COPIADA, aí sim mudaria a fórmula,  a resposta seria a letra B.



    bons estudos
  • D é a alternativa correta


ID
116599
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No endereço http:/www.empresa.com.br, o conjunto de regras e padrões que permite aos computadores trocar informações pela Internet é indicado por

Alternativas
Comentários
  • O que é o protocolo HTTP?• Hyper Text Transfer Protocol é o protocolousado na World Wide Web para a distribuição erecuperação de informação.• A troca de informações entre um browser e umservidor Web é toda feita através desseprotocolo, que foi criado especificamente para aWorld Wide Web.
  • O HyperText Transfer Protocol é um protocolo de aplicação responsável pelo tratamento de pedidos e respostas entre cliente e servidor na World Wide Web.
  •  com relação ao .com segue a informação abaixo:

    Referente a domínio e o local onde está hospedada a página que está acessando.

    A princípio o domínio (.com) era para identificar empresas que atuavam na área comercial, porém o mesmo passou a ser identificado como sites hospedados em servidores americanos.

    O "domínio" foi criado com o objetivo de facilitar a vida do usuário quanto à memorização dos endereços como (www.1site.com.br).

    Sem ele teríamos que memorizar seqüências de números IPs , coisa que não seria muito fácil.

    Imagine ter que memorizar um número como: 200.224.124.66 para identificar um site.Decorar vários números desses seria muito difícil; assim a "Web" não teria o sucesso que tem hoje.

    Possuir seu próprio "domínio" é igual a ter um endereço residencial onde as pessoas o localizam, a diferença é que será virtual, e você poderá utilizar todos os serviços da rede como: "site", "e-mail", "ftp" entre outros.

    Quem coordena o funcionamento de domínios na internet?
    O ICANN ("The Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), cuja tradução é Instituição para Designação de Nomes e Números da Internet) - foi criada em Outubro de 1998, e é quem coordena o funcionamento da Internet.

    É uma organização internacional, que não tem fim lucrativo, é responsável pelo controle das operações utilizadas pela Internet, e é ela que coordena todos os sites de registros no mundo para um bom funcionamento da "Web".

    O ICANN também credencia todas as empresas que prestam o serviço de registro no mundo. Para maiores informações, visite o endereço http://www.icann.org/tr/portuguese.html

  • Complementando...

    WWW é a abreviatura de World Wide Web, que se refere ao sistema repositório de informações na Internet. Essas informações, chamadas de páginas, são escritas em uma linguagem que permite a interligaçao dos seus conteúdos por meios dos conhecidos hyperlinks. Esse sistema de exibição de informações em páginas por links (com ligações para outros textos) é chamado de hipertexto.

    Empresa. não é protocolo. É domínio. Domínio é um endereço único e exclusivo que é utilizado para identificar sites na internet.

    O elemento .com representa o tipo de domínio.

    O elemento .br indica o país de origem do registro daquele domínio. (Japão - jp; França - fr; Brasil - br)

    Patrícia Quintão - Informática FCC.
  • Juntando as respostas dos colegas...


    Letra A - HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) é o protocolo usado na World Wide Web para a distribuição e recuperação de informação. A troca de informações entre um browser e um servidor Web é toda feita através desse protocolo, que foi criado especificamente para a World Wide Web.

    Letra B - WWW é a abreviatura de World Wide Web, que se refere ao sistema repositório de informações na Internet. Essas informações, chamadas de páginas, são escritas em uma linguagem que permite a interligaçao dos seus conteúdos por meios dos conhecidos hyperlinks. Esse sistema de exibição de informações em páginas por links (com ligações para outros textos) é chamado de hipertexto.


    Letra C - "Empresa" não é protocolo. É domínio. Domínio é um endereço único e exclusivo que é utilizado para identificar sites na internet.

    Letra D - O elemento ".com" representa o tipo de domínio.

    Letra E - O elemento ".br" indica o país de origem do registro daquele domínio. (Japão - jp; França - fr; Brasil - br)

  • DICA: SEMPRE que a FCC mencionar em sua pergunta "protocolos e padrões", não importa o que esteja escrito nas alternativas, se é "protocolo", se é "serviço", marque um PROTOCOLO!

    Ex. Se estivesse escrito protocolo HTTP, marque. Se estivesse escrito serviço HTTP, marque.

    A FCC faz muito isso... Coloca a definição de protocolo na questão, mas na alternativa coloca a palavra serviço só para confundir o candidato.

    No caso em tela não o fez, mas fiquemos espertos.

  • A) O HTTP é o protocolo utilizado para transferência de páginas HTML do computador para a Internet. Por isso, os endereços dos websites (URL) utilizam no início a expressão "http://", definindo o protocolo usado. Esta informação é necessária para estabelecer a comunicação entre a URL e o servidor Web que armazena os dados, enviando então a página HTML solicitada pelo usuário.
    Para que a transferência de dados na Internet seja realizada, o protocolo HTTP necessita estar agregado a outros dois protocolos de rede: TCP (Transmission Control Protocol) e IP (Internet Protocol). Esses dois últimos protocolos formam o modelo TCP/IP, necessário para a conexão entre computadores clientes-servidores.

     

    comentário retirado daqui     -->       https://www.significados.com.br/http/

     


ID
116602
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O recurso no Internet Explorer para garantir que está sendo usada a versão mais recente da página Web atual é clicar no botão

Alternativas
Comentários
  • Também pode ser usada a tecla F5 do teclado para atualizar a página.
  • GABARITO C
  • Atualizar Página Automaticamente - F5 Refresh

    As vezes torna-se necessário fazer uma atualização constante de uma página de internet. Uma opção é teclar F5 para recarregar a página toda vez que julgar necessário.

    Para os principais navegadores há complementos que realizam essa operação automaticamente com intervalo determinado pelo usuário.

     

    GABARITO C

    BONS ESTUDOS


ID
116605
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A página Web inicial, aquela que se vê cada vez que se inicia o browser, é definida no Internet Explorer

Alternativas
Comentários
  • clicando em ferramentas/opcoes da internet e digitando em `home page` o site desejado
  • Cuidado com o termo " definida" para que não leve a erro, com a marcação da alternativa A...

  • primeira coisa ao comentar a questao eh o gabarito pessoal

ID
116608
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para adicionar uma conta de correio no Outlook Express NÃO é necessário o

Alternativas
Comentários
  • Para configurar uma conta, o Outlook pedirá as seguintes informações:

    1º - informações sobre o serviço de e-mail:

    • O tipo de servidor de email que você usa: POP3 (para a maioria das contas de email), HTTP (como o Hotmail) ou IMAP
     
    • O nome do servidor de email de entrada
     
    • Para os servidores POP3 e IMAP, o nome do servidor de email de saída (geralmente SMTP)


     

    2º - informações sobre a conta:

    • O nome da conta e a senha
     
    • Descubra se o seu provedor de serviços de Internet requer que você use a Autenticação de Senha de Segurança para acessar sua conta de email





    Portanto, a alternativa c) é a resposta. O servidor de notícias nada mais é do que um conjunto de mensagens postadas por pessoas em um servidor de notícias (um computador que pode hospedar milhares de grupos de notícias).

ID
116611
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Classificar em pastas diferentes as mensagens de correio recebidas, realçar em cores determinadas mensagens, responder ou encaminhar mensagens automaticamente, entre outras operações, podem ser definidas no Outlook Express em

Alternativas
Comentários
  • http://www.escalaweb.com.br/outlook-cx/passo1.jpg

    http://www.sdr.com.br/Ideias002/SDRregra250a.jpg

    Gabarito Letra A.

    Acesse o Menu Ferramentas e vá  em Regras para mensagens

    Lá você poderá Classificar em pastas diferentes as mensagens de correio recebidas, realçar em cores determinadas mensagens, responder ou encaminhar mensagens automaticamente, entre outras operações.

  • Letra A.

     

    Outlook Expres - Menu Ferramentas > Regras para mensagens

    Microsoft Outlook - Menu Ferramentas > Opções > Guia Preferências > Opções de E-mail


ID
116614
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma das possíveis aplicações do princípio da impessoalidade é

Alternativas
Comentários
  • CF"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)(...)§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
  • O Principio da impessoalidade deve ser analisado em dois enfoques. O primeiro enfoque diz que o Poder Público deve dar tratamento isonômico (ressalvadas as exceções) para todas pessoas físicas ou jurídicas, esse principio trata da existencia de concursos públicos e licitações onde as condições são iguais para todos os concorrentes ( mais uma vez ressalvadas as exceções). O segundo enfoque trata da representação do Estado na pessoa do agente, ou seja um agente público não promover-se através de obras públicas, pois ele nào está realizando a obra mas sim o Estado ele é mera representação do Poder Público.
  • Há 4 interpretações para o Princípio da Impessoalidade:
    1º) Agente público representa a vontade da Administração Pública através de seus atos.
    2º) Isonomia (igualdade): Administração Pública age de maneira igual para com todos seus administrados. Exemplo: concurso público, licitação.
    3º) Finalidade: através da publicidade do ato administrativo. (art. 37, §1º)
    4º) Vedação da utilização da máquina administrativa para promoção pessoal de autoridade ou de servidor.
  • É vedado a pessoalização das realizações da administraçao pública, á promoção pessoal do agente público.
  • a alternativa "b" também nao estaria correta??
  • Alguem saberia me explicar porque a C está errada?
  • Camila,
    No Direito Administrativo não há proibição no sentido de impedir que o autor de um ato administrativo se identique. Por exemplo: O prefeito baixa uma portaria definindo os feriados do ano. A portaria é um ato administrativo e será devidamente assinada pelo seu autor. É uma situação diferente da alternativa B, que se refere à promoção pessoal por meio da publicidade de obras, símbolos, etc. A banca fez um jogo de ideias e palavras na alternativa C pra tentar confundir os candidatos. Creio que seja isso e espero ter ajudado.
  • Por que a letra E está errada?
  • Olá gente!!

            Só respondendo à pergunta da Vanessa, a alternativa "E" está errada pelo simples fato de a Constituição da República Federativa do Brasil expressar que os concursos públicos serão de provas ou de provas e títulos!! Se ela (CF) autoriza concursos de provas e títulos, com certeza, não é inconstitucional!!

    Abraço pessoal!
  • Alguma alma de nobre coração poderia me passar a fundamentação da alternativa D) ?
    Obrigado.

  • Respondendo a dúvida do colega Fernando, a alternativa ''d'' está errada pois ocorre justamente o contrário: deve-se possibilitar que pessoas com deficiência recebam o tratamento desigual, "favorecido". Nesse sentido, Rui Barbosa: “A igualdade consiste tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais” É a aplicação do princípio da isonomia substancial.
    Lembremos que muitos doutrinadores entendem ser o princípio da impessoalidade uma faceta do princípio da igualdade. Acredito que a FCC pensou nisto.
     
  • Marquei a alternativa "b", até pelo cargo a que se destinava o concurso.

    Mas, "data venia", não acho que a alternativa "e" esteja errada.

    Basta se pensar num concurso em que os critérios utilizados numa prova de títulos sejam incoerentes, visando favorecer uma pessoa.
    Exemplo: Uma universidade, em concurso para professor de Direito penal, exige que o candidato tenha, além da de Direito, formação acadêmica em curso de jornalismo.
    Porsteriormente, descobre-se que um amigo íntimo do responsável pelo concurso é formado em direito e jornalismo.

    Tal prática seria ilegal, infrinfinfo, dentre outros, o princípio da impessoalidade.

    Ah.. e tal prática é muito comum, infelizmente.
  • O princípio da impessoalidade possui dupla acepção. Impessoalidade ativa e impessoalidade passiva, ou seja, impessoalidade quanto ao agente público que pratica o ato, evitando a promoção pessoal do administrador e a impessoalidade quanto aos destinatários do ato, impedido que o ato seja praticado de modo a favorecer determinadas pessoas violando assim o principio da igualdade.
    Resumindo:
    Impessoalidade - veda promoção pessoal de quem pratica o ato
    Impessoalidade - veda edição de ato com violação da isonomia em relação aos destinatários.
  • Alguém pode explicar porque a alternativa "C" está incorreta?

  • CRFB

    (...)
    Art.37.(...)

    § 1o A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    (...).
  • Posso dizer que a realização de compras sem licitação para aquisição de bens privilegiando amigos dos políticos é um princípio da impessoalidade?

  • Entre a a B e a C , usei o critério de abrangência.

  • O servidor pode se identificar. O que não pode é se auto promover.

  • O princípio da impessoalidade, apresentado expressamente na CF/88, apresenta alguns sentidos como:

    • Vedação da promoção pessoal: os agentes públicos atuam em nome do Estado. Por isso, não poderá ocorrer a pessoalização ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados. De acordo com a CF/88, art. 37 §1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Esse tipo de conduta também infringe o principio da legalidade e moralidade.

ID
116617
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • a) a Presidência da República e um Ministério. - Somente diretab) um Ministério e uma empresa pública. - Corretac) uma autarquia e uma sociedade de economia mista. - Somente indiretad) uma autarquia e uma empresa privada concessionária de serviço público. - Somente indiretae) uma fundação pública e uma fundação privada. - Somente indireta=]
  • A alternativa B está correta porque o Ministério é um órgão desconcentrado, não descentralizado, sendo que somente esse último instituto caracteriza a Adm indireta.
  • Os Ministérios fazem parte da adm direta, enquanto que a empresas publicas da indireta. Sem complicação.
  • Item "b" - CORRETO.O Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 4º, estabelece a organização da administração pública federal:“Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)”
  • A Administração Direta, se constitui dos serviços integrados e na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Já a Administração Indireta, compreende as seguintes entidades: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 

    Vale lembrar que as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

     
  • Vale lembrar que:

    d) empresa privada concessionária de serviço público - Não faz parte da Administração indireta , tampouco,  da Ad. Direta.

     Ex. GOL, TAM e  outros.


    e) fundação privada - também não faz parte da ad. indireta e nem da Ad. direta.


    Ex. Fundação Xuxa Meneguel, Fundação Hairton Sena e outors.       


    Esta  é diferente da Fundação Pública de direito privado 
  • Amiguinhos,

     

    A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta - No âmbito do Executivo Federal

     

    a primeira (direta) - é composta pela Presidência da Republica, os ministérios e as secretarias especiais

    Já a administração indireta - é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.

     

     • As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta.

     

    • São criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.  

     

    • As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.

     

    • Estas organizações têm como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público – embora a Constituição permita a existência de cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento. 

     

    • Elas estão em funcionamento nas mais diversas áreas.

    Alguns exemplos de autarquias no governo federal são: o Banco Central (BC), as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) e também as universidades federais. 

     

    Lembrando: que elas respondem objetivamente pelos seus danos q causarem a terceiros...

     

     

    • Uma empresa privada, concessionária de serviço público de distribuição de gás, está sendo processada em ação de indenização movida um administrado que se feriu gravemente ao cair em um bueiro que estava com a tampa deslocada. Pretende o administrado a responsabilização objetiva da empresa. A decisão de processar a concessionária de serviço público    "Q492630 "

     

     (•) possui amparo no ordenamento jurídico vigente, vez que as concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos que causarem no desempenho de suas atividades.

     

     

    GAB: B

  • Ministérios e Secretarias não são Órgãos Autônomos?

  • GAB: B

    PARA OS NÃO ASSINANTES


ID
116620
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É exemplo de exercício do poder hierárquico da Administração a

Alternativas
Comentários
  • Poder Hierárquico Conceito:Poder hierárquico é o poder conferido à Administração para se auto-organizar, isto é, para distribuir as funções dos seus órgãos (estabelecer campos de atuação) e fiscalizar a atuação dos seus agentes. A importância de se conhecer a estrutura da Administração se dá não só para quem faz parte da Administração como também para quem esta de fora. Exemplos: Quando o servidor ingressar na Administração, já saberá quem é o seu superior hierárquico, de quem irá cumprir ordens e a quais deve obedecer. As ilegais não esta obrigado a cumprir. Alguém que queira entrar em litígio contra a Administração precisa saber a sua estrutura. Ex: Para entrar com um mandado de segurança, precisa saber quem é autoridade que tem poder de decisão. Os institutos da delegação (descentralização de competência a 3º) e avocação (trazer de 3º a competência para centralizar) de competência estão relacionados com o Poder hierárquico, pois só delega ou avoca quem tem competência e para saber quem tem competência, é preciso verificar a estrutura da Administração. Responsabilização dos agentes pela prática de atos que não eram de sua competência ou pela prática irregular.
  • Poder de revisão - confere ao superior a possibilidade de apreciar os atos do agente de nível hierárquico inferior. No exercício da revisão o superior poderá manter o ato, tal como praticado pelo subordinado, revogá-lo por motivos de mérito ou anulá-lo por vício de ilegalidade. Embora ampla, a revisão só tem lugar quando o ato ainda não esteja definitivamente solucionado na esfera administrativa e, quando pautada por motivos de mérito, desde que não tenha gerado direito adquirido para o administrado.Fonte: Gustavo Barchet - Direito Administrativo
  • Delegação de competência é ato discricionário e revogável a qualquer tempo, mediante o qual o superior hierárquico confere exercício temporario de algumas atribuições a um subordinado.

    Somente podem ser delegados atos administrativos.

    É mister frisar que, não é possível a revogação de atos que já tenham originado direito adquirido para o administrado.
  • Alternativa: C

    "O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência."

  • a) aplicação de uma multa de trânsito. Errado. É exemplo de Poder de Polícia

    b) aplicação de uma sanção contratual pela Administração em um contrato Administrativo. Errado. É exemplo de Poder Disciplinar

    c) revogação de um ato administrativo pela autoridade superior ao agente administrativo que o praticou. Certo. Decorre da hierarquia que existe na relação

    d) anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário. Errado. É exemplo da atividade tipica do Poder Judiciário

    e) anulação de um ato administrativo pelo próprio agente que o praticou. Errado. É um exemplo de Auto-tutela
  • Em relação ao último comentário há uma pequena correção. A letra D faz referência à atuação ATÍPICA do Poder Judiciário, que estaria no caso exercendo a função administrativa.

    Como é típico dessa função, todos aqueles que a exercem têm o poder de autotutela, ou seja, de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes. 
  • COMENTANDO UMA A UMA


    OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO SÃO : ( Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de Polícia), logo, quando se tratar de qualquer questão sobre o assunto, tenho que considerar esses poderes.


    a) só cabe poder de polícia, até porque  é para com o particular especificamente.


    b) apesar de ter sido aplicado a UM PARTICULAR, pois trata-se de contrato administrativo, trata-se de poder DISCIPLINAR, pois ao realizar o contrato com a administração, o particular se sujeita à sua disciplina. Ou seja, o poder disciplinar não é exclusivo para quem tem cargo, emprego ou função pública.


    C)GABARITO


    D)Envolveu o poder judiciário, nunca envolverá os poderes administrativos. 


    e)hierarquia tem haver com subordinação, a letra "E" trouxe "... próprio agente", ou seja, não houve hierarquia

     

  • a) Policia

    b) Disciplinas

    c) Hierárquico

    d) Judiciário

    e) AutoTutela Adm. 

  • revogação de um ato administrativo pela autoridade superior ao agente administrativo que o praticou.

    Palavrinha mágina = AUTORIDADE SUPERIOR = PODER HIERÁRQUICO

     

    ALTERNATIVA C

    BONS ESTUDOS

  • A) poder de polícia, punição a qualquer particular, sem vínculo com a administração pública, 
    B) poder disciplinar, vínculo com  a administração pública
    C) poder hierárquico
    D) Poder de tutela pelo PJ
    E) Autotutela 

  • GABARITO: C

    Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela). A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.


ID
116623
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei no 8.112/90, a pretensão de João

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112, de 1990: e) não é Possivel Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
  • Lei 8.112, de 1990:Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.=]
  • Essa é fácil. Se João tinha 69 anos de idade quando pediu a aposentadoria e já se passou 01 ano e 06 meses....ele tinha 70 anos e 06 meses de idade quando pediu a reversão. A REGRA É CLARA!!!!!

  • Pessoal, lembrar que a aposentadoria deve ter ocorrido nos 05 (cinco) anos anteriores à solicitação, nos termos do art. 25, II, alínea "d", da Lei 8.112.

    A questão fala em um ano e meio.
  • Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou NÃO É O CASO
    II - no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão;
    ok, ele pediu sua aposentadoria
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; ok, a aposentadoria foi voluntária
    c) estável quando na atividade; ok, não é afirmado isto, mas pelo fato dele contribuir há mais de 35 anos podemos presumir
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; ok, foi há um ano e meio após a aposentadoria
    e) haja cargo vago. ok, é afirmado que o cargo está vago e João ainda toma conhecimento
    Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. INFELIZMENTE NÃO DÁ PORQUE JOÃO SE APOSENTOU COM 69 ANOS E APÓS UM ANO E MEIO ELE JÁ IRÁ TER 70 ANOS,

    Logo verificamos que é impossível ele REVERTER

    RESPOSTA "e"
  • "senhora da badia",
    esta eu caí igual a um paraquedista.
    velammeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee..[7]

  • os "velhinhos" efetivos são descartados, como todos os trabalhadores, agora, por outro lado, os comissinados e eletistas ficam mamando nas tetas do governo até morrerem...
    Itamar Franco...
    José Sarney...

    Ano passado foi eleito um deputado com mais de 80 anos...
  • Letra E.

    João já vai ter mais de 70 anos. O tempo de contribuição dele (35 anos), neste caso, não influi, mas sim a idade dele.
  • "senhora da badia", esta eu caí igual a um paraquedista. velammeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee..[10]
    Na estatística da questão só deu alternativa A e E, ou seja, é galera que sabe o que é Reversão, mas não sabe o que é Atenção! Kkkkk... É a pressa...
  • PASSAAAAAAADO UM ANO!.... ELE TERÁ 70 ANOS, COMO SE FOSSE APOSENTADORIA COMPULSÓRIAAAA!!!!!!

    GABARITO ''E''

    eu caí! kkkk

  • Até que enfim!!! Uma questão inteligente da Fundação Carlos Chagas!

  • A questão não tem nada a ver com o trecho da lei que fala que o pedido de reversão deve ser feito em até cinco anos após a aposentadoria (este critério o servidor atendeu). O problema foi mesmo que ele já tinha mais de 70 anos, e não é possível pedir reversão após esta idade.
  • Gab: E
    Passou 1 ano e virou vovô = 70 anos, aposentadoria compulsória
    Não prestei atenção neste detalhe afffff

  • Questão desatualizada. Compulsória agora com 75 anos !

  • Gabarito E.

     

    Eu Promovo o merecido;

    Eu Aproveito o disponível;

    Eu Nomeio o aprovado e o comissionado;

    Eu Readapto o incapacitado;

    Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado;

    Eu Reintegro o demitido;

    Eu Reverto o aposentado.

     

    ----

    "Não é loucura se isolar durante algum tempo para mudar de vida. Loucura é passar a vida inteira insatisfeito com o que você tem."

  • GABARITO : E

     

    ART. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.                        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;                         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

  • Art 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos.


ID
116626
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação está

Alternativas
Comentários
  • lei 8.112, de 1990: Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  • Analisando a questão:"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."_________________________________________________a) incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.Errado. O início está em conformidade com o art.75 da referida lei, ou seja, 22 horas._______________________________________________b) correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.Errado. O término é às 5 horas do dia seguinte,não às 6 horas._____________________________________________c) correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.Errado. O percentual do adicional noturno corresponde a 25%. O serviço extraordinário que será remunerado com acréscimo de 50% ( Art.73).___________________________________________d) correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.Correto. O cômputo de cada hora corresponde a 52 minutos e 30 segundos.___________________________________________e) incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.Errado,pois o servidor público federal possui tal direito conforme a inteligência do artigo em comento.
  • Adicional Noturno:

    O serviço noturno é realizado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

    O acréscimo do pagamento da hora noturna é de 25% em relação à hora normal.

    A duração da hora noturna é de 52m30s.

    Se for prestado serviço extraordinário, o adicional noturno incidira sobre o valor acrescido pelo adicional de serviço extraordinário.
  • Por que está correta??? Se são 22 horas até 5 horas e não 6 horas!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • tbm gostaria de entender essa confusão aí.
  • Não há resposta correta!

    a) incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno. (errada) O adicional noturno é devido a partir das 22h.

    b) correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno. (errada) O adicional é calculado até as 5h e não 6h.

    c) correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno. (errada) O percentual é de 25%.

    d) correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno. (errada) O horário q deve ser computado é entre às 22h e às 5h, computando-se cada hora como 52min e 30seg.

    e) incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno. (errada) O servidor público federal tem o direito ao adicional noturno regulamentado no art 75 da lei 8112/90.
  • RafaelaMarceli e  Nathalia Lima de Figueiredo....
    a resposta é letra D mesmo!

    correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
     
  • Cômputo das horas do período que corresponde ao adicional noturno é de 52m30s... a letra D é a única correta. Questão clássica com pegadinha da FCC para derrubar candidatos desatentos. CUIDADO COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO!!!

    É cômputo das horas e não do período... a hora é contada como 52m30s...
  • Acertei, mas não deixa de ser uma questão égua.

    À primeira vista só por eliminação.
  • 22h a 5h -----> 25% ----> 52min.30seg.


    GABARITO ''D''

  • Vocês que positivaram o comentário de Rafaela, significa que concordaram com sua linha de raciocínio. Cuidado! Note a explicação dela sobre a letra D:

    "d) correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno. (errada) O horário q deve ser computado é entre às 22h e às 5h, computando-se cada hora como 52min e 30seg."

    A opção D não fala sobre cômputo de período (horário, turno), mas sobre "horas em período". Por isso está correta.

    período --> 22h00-05h00   x   horas (cada 1 hora) -> 52' 30''

         Ademais, vale lembrar que 'hora' e 'horário' nem sempre são sinônimos. Bons estudos.

  • A questão tentou confundir o percentual do adicional noturno (25%) com o adicional por serviço extraordinário (50%)


    Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  • Alternativa D.
    Lei 8.112/90, arts. 75 e 73.

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. 

    Parágrafo único.  Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.


    Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  • não é até 5 horas do dia seguinte ?

  • Para o pessoal que está perguntando "por que está correta se o horário é até as 5h da manhã?":
     

    d)correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

    Percebam que a questão não diz que toda a alternativa está correta.
    Ela diz que está correta QUANTO AO CÔMPUTO DAS HORAS EM PERÍODO SUJEITO AO ADICIONAL NOTURNO.
    Ou seja, ela diz que está correta apenas nessa parte, não está dizendo que está correta quanto ao horário de término (que seria correto se estivesse 5h...)

  • ADICIONAL NOTURNO 

    - DO SERVIDOR PUBLICO : 22 horas - 5 horas, adicional de 25%, hora reduzida 52 min. e 30 segundos.

    - DO EMPREGADO NORMAL URBANO: 22 horas - 5 horas, adicional de 20%, hora reduzida 52 min. e 30 segundos

    - DO EMPREGADO RURAL:  lavoura ( 21 -5 hs), pecuaria ( 20 - 4 hs), adicional de 25%, sem hora reduzida.

     

    erros, avisa ai.

    GABARITO ''D''

  • É pra ficar puto com esse cômputo de horas!

     

  • Como uma questão simples como essa, pode ter um índice de erro tão grande?

    tiro por mim, que errei!!!! 

    Uma dessa faz muita diferença na hora da classificação.

  • Um macete para lembrar a quantidade de minutos é que as 7 horas de trabalho das 22 as 5 correspondem a 8 horas de um jornada normal. Se você dividir 420 por 8 dará os 52 minutos e meio. O servidor terá trabalhado 7 horas porém estará contando como 8.

  • RIDICULA ESSA QUESTÃO! É UMA QUESTÃO MAIS DE INTERPRETAÇÃO E NÃO TESTA SEU CONHECIMENTO QUANTO A LEI 8112, E SIM QUANTO A INTERPRETAR. EU SEI QUE E 25%, 22H AS 5H E 52 MIN E 30 SEG. SO NÃO ENTENDI O ENUNCIADO! FCC TENTANDO CONFUNDIR O CANDIDATO

  •  Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

     

      Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

            

    Parágrafo único.  Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

  •        Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

  • Questão Old.. 2002.. uma questão maldosa que testa mais interpretação que conhecimento..

    Gabarito d

  • serviço noturno é realizado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

    acréscimo do pagamento da hora noturna é de 25% em relação à hora normal.

    A duração da hora noturna é de 52m30s.

    Se for prestado serviço extraordinárioo adicional noturno incidira sobre o valor acrescido pelo adicional de serviço extraordinário.

    CC -> não recebe adicional de serviço extraordinário


ID
116629
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

Alternativas
Comentários
  • lei 8.112, de 1990: Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  • Complementando:Conforme o art.126 da Lei 8112/90, a responsabilidade ADMINISTRATIVA será afastada no caso de absolvição criminal que NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.João é absolvido por falta de provas - NÃO AFASTA!Pedro é absolvido por NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DO FATO - AFASTA!Antônio é absolvido por NEGATIVA DE SUA AUTORIA - AFASTA!
  • No processo penal, em virtude de se buscar a verdade material (o juiz deve ter certeza de que o réu praticou o fato), a falta de provas contundentes que levem à condenação do réu faz com que seja absolvido por falta de provas. No entanto, não significa dizer, peremptoriamente, que o réu nãohaja realizado a conduta, visto que apenas não houve provas suficientes para condená-lo. Por isso o processo em âmbito administrativo continuará a correr.

    Já quando se trata da negativa de autoria ou da negativa de existência do fato, a decisão no juízo criminal vinculará a esfera administrativa. Porque? É simples, quando se nega a autoria se está afirmando que, embora exista o fato, não foi aquele réu que o cometeu. Se ele não cometeu o fato não há porque sem punido nem em âmbito criminal, nem em âmbito administrativo. Na negativa de existência do fato, afirma-se de forma categórica que o fato alegado na inicial como crime sequer ocorreu no plano fático. Ora, como punir um indivíduo por um fato que sequer existiu?

    Isso explica o porquê de não se continuar com o processo na seara administrativa. Se o juízo criminal, aquele incumbido das mais severas sanções, chega à conclusão de que o fato não existiu ou de que, apesar de ter existido, não foi aquele réu que o praticou, tal conclusão tem força suficiente para vincular as demais esferas (administrativa e civil).

    Bons estudos a todos! ;-)
  • Gab: D
    Questão linda.
    Quem não entendeu, leia os comentários abaixo.

  • Gabarito: D

    O entendimento está nos artigos 121 a 126 da L.8112/90.
    Sugiro a aula abaixo que poderá esclarecer definitivamente o tema em questão.
    https://www.youtube.com/watch?v=lxNfF3tW2vc
  • negou faTO ou auTOria = é absolvi''TO''

    Absolvido 

    Além de ser tbm um pouco lógico, se não há o fato como irei condená-lo por alguma coisa? E a AUTORIA? Se negou a sua autoria terá de ser absolvido tbm.

  • Letra(D) - Sentença penal somente irá afetar as demais esferas quando absolver pela inexistência do fato ou o sujeito não ser autor do fato

  • questao dificil, muito boa

  • Servidor gente FINA vincula a decisão do PAD

    FI -> Fato Inexistente

    NA -> Negativa de Autoria


ID
116632
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Suponha que um empregado de uma empresa privada, concessionária de serviço público, ao prestar o serviço cause intencionalmente dano a um particular. Nesse caso, quem responde por esses danos, indenizando o particular lesado, é

Alternativas
Comentários
  • A questão pode ser respondida com base no art. 37, §6º, CR.A concessionária, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, tem responsabilidade objetiva por danos que seus agentes causarem a terceiros. Pode, contudo, cobrar o prejuízo do agente, por meio de ação de regresso, tendo em vista que ele causou o dano intencionalmente, ou seja, com dolo. Responsabilidade da concessionária: OBJETIVA (basta a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta do agente e o dano ocorrido)Responsabilidade do agente: SUBJETIVA (além da comprovação do dano e do nexo causal entre ele e a conduta do agente, é necessária a presença do elemento subjetivo - dolo ou culpa).
  • a título de informação...tendo em vista recente decisão do STF as concessionárias passaram a ter também a responsabilidade objetiva com relação aos consumidores por equiparação ou terceiros não usuários do serviço...
  • a) a concessionária, que tem responsabilidade objetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano. Certo

    b) a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano. "objetiva"

    c) a concessionária, que tem responsabilidade objetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano."

    d) a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano. "objetiva"

    e) exclusivamente o empregado, que agiu intencionalmente. Errado

  • Complementando o Osmar...

    STF muda posicionamento. Concessionárias e permissionárias de serviço público. Responsabilidade objetiva em relação aos danos causados a terceiros, que não estejam na qualidade de usuários do serviço.

    [...]Como pessoas privadas prestadoras de serviços públicos, podemos apontar as concessionárias e permissionárias de serviço público e, inclusive, as empresas públicas e sociedades de economia mista quando estiverem na prestação de um serviço de interesse público.
    [...]Assim, firmou-se na Corte Constitucional a posição de que a responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviço público, no que se refere aos danos causados a terceiros, será de natureza objetiva, mesmo que o dano tenha sido provocado a um terceiro que não se figure na qualidade de usuário daquele serviço.

     

    Fonte: http://www.estudodeadministrativo.com.br/noticia-2009out01-mudanca-de-posicao-no-stf.php
  • Gente tem hora que é melhor simplificar:

    Condutas omissivas:
    De acordo com a posição que prevalece na doutrina e na jurisprudência,
    quando a conduta estatal foi omissiva (omissão), a responsabilidade estatal
    será subjetiva, sendo necessário apurar a existência de dolo ou de culpa para
    surgir o dever de indenizar.

    Resumindo:

    Conduta omissiva = responde de foma subjetiva
    Conduta comissiva = responde de forma objetiva
  • Eu fiquei confusa.

    Em uma outra questão fizeram uma tabela:

    sem dolo/culpa = responsabilidade civil-adm  = objetiva
    dolo/culpa = responsabilidade civil = subjetiva

    Se alguem puder me explicar eu gradeço :)
  • A concessionário, pois ela responde OBJETIVAMENTE pois é prestadora de serviço público, portanto a ela é assegurado o direito de regresso.

  • decorei assim:

    Objetiva = objeto,material

    Subjetiva = sujeito

  • Em relação ao lesado , a Administração possui responsabilidade civil objetiva , ou seja , deve indenizá-lo independentemente de comprovação de dolo ou culpa do servidor . Contudo a ação regressiva contra o servidor só estará legitimada , caso o servidor tenha agido com dolo ou culpa ( responsabilidade civil subjetiva ) .

  • Art. 37,§6º, CF/88 As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa.

    PESSOAS RESPONSÁVEIS

    Responderão OBJETIVAMENTE pelos danos (prejuízos) as pessoas jurídicas de direito público (União, Estado, DF, Municípios, Autarquias, Autarquias Fundacionais, Associações Públicas, Agências Reguladoras) e as de direito privado prestadoras de serviço público, logo, o que determina a responsabilidade civil com sendo objetiva é a sua finalidade como prestadora de serviço público, excluindo as exploradoras de atividade econômica. Incluem-se também no conceito de pessoas jurídicas de direito privado as concessionárias e permissionárias.


ID
116635
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A União Federal pretende realizar a contratação de uma obra no valor de R$ 10.000,00. Para essa contratação, nos termos da Lei no 8.666/93, a licitação

Alternativas
Comentários
  • Famosa Teoria das Caixas... Valores para Obras...Concorrência - Caixa Maior! Obras > 1.500.000 R$Tomada de preços - Caixa Média! =
  • letra "E"Quem pode "o mais" pode, também, "o menos"!
  • Pessoal, percebam que a licitação poderia ser dispensada:Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (até R$15.000,00) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantementeArt. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); :)
  • Além dos comentários abaixo, é importante prestar atenção nos verbos. Na letra "c", a palavra "terá" remete à obrigatoriedade de realizar a contratação na modalidade tomada de preços, o que não é verdade. Na letra "e", o verbo "poderá" leva a escolha de alguma das modalidades.
  • art.23, §4, lei 8.666."NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ USAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA".COmo no caso o valor se enquadra na modalidade CONVITE, também seria possível utilizar as modalidades TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA.
  • Licitação Dispensável:O valor de até R$ 15.000,00 citado pela colega abaixo é para obras e serviços de engenharia.Para os demais serviços e comprar o valor é de até R$ 8.000,00.Importante destacar que para os serviços contratados por consórcios públicos, SEM e empresas públicas, bem como autarquia ou fundação qualificada como Agência Executiva, os limites são o dobro.
  • Gabarito : Letra E

    Pegadinha da FCC. A banca tenta confundir o candidato levando-o a pensar em inexigibilidade quando na verdade ela é dispensável.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (até R$15.000,00) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
     

  • Se enquadra no rol de licitação dispensável e não inexigível.

    Art.24,I.

    E a resposta está no §4° do Art. 23. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  • Há casos em que o valor dispensável sobe para 20% do valor da modalidade convite.. Acontece isso quando quem contrata é empresa pública, sociedade de economia mista, fundações executivas e consórcios.
  • É certo:
    Concorrência - caixa grande
    Tomada de preços - caixa média
    Convite - caixa pequena

    o que cabe na caixa pequena, cabe na grande e na média; 
    o que cabe na caixa média, cabe na grande, mas nao cabe na pequena;
    o que cabe na grande, nao cabe nem na média, nem na pequena.
  • Chega deu raiva errar por falta de atenção!

    Marquei logo a letra b (convite) sem ler as demais. Tem que ficar atento, se não fica para trás!
  • O site vai ficar maneiro se todo mundo resolver postar quando errar por falta de atenção!

    #PQP
  • Errei por falta de atenção meu caro amigo acima...

    Esqueci do seguinte:
    quando couber convite cabe tomada e m qualquer caso concorrencia e marquei convite hauahuaha
  • pelo valor R$10.000, o processo licitatório é dispensável, porém, pode ser realizado por convite, tomada de preço ou concorrência.

  • Pessoal, o que é dispensável é 10% do valor do CONVITE e não 10.000, logo os 10% do valor do convite para obras e engenharia seria 15.000. 

  • Qualquer valor abaixo de R$ 15.000,00 É DISPENSÁVEL, e não apenas exatamente o valor de R$15.000

  • Sim pessoal também seria possível ocorrer licitação dispensável para a obra visto que é apenas 10.000 e a dispensa vai até 15.000, mas não tem essa alternativa dentre as demais.

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:        (Vide Lei nº 12.188, de 2.010)     Vigência

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  • Abaixo de 15000 reais em se tratando de obras de engenharia a licitação é DISPENSÁVEL, mas nada impede que a administração para se ter maior lisura no processo a faça por convite, tomada de preço ou concorrência. 

  • Limites : OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS

     

    Concorrência :+ de R$ 1.500.000,00  / + de  R$ 650.000,00

    Tomada de P. : Até R$ 1.500.000,00 / Até R$ 650.000,00

    Convite :           Até R$ 150.000,00    /  Até R$ 80.000,00

    Dispensa :        Até R$ 15.000,00    / Até R$ 8.000,00

    Contato Verbal                                  / Até R$ 4.000,00

     

    https://www.espacojuridico.com/blog/modalidades-de-licitacao-de-acordo-com-o-valor/

  • Quem pode mais, pode menos.

  • Concorrência - Engenharia:+ de 1,5 milhões . Demais Serviços : + de 650 Mil

    Tomada de Preço - Engenharia : Até 1,5 milhões . Demais Serviços : até 650 mil

    Convite - Engenharia- Até 150 Mil . Demais Serviços : Até 80 mil

    Princípio dos poderes implícitos = quem pode o mais pode o menos

    Assim modalidades que abrangem limites superiores podem ser usadas em limites de modalides inferiores . O contrário não é correto

  • sempre ler tudo, errei dnv por impaciência

  • Dica: até 330 mil--> convite, pode tbm tomada e concorrência.

    Acima de 330 mil--> tomada, pode tbm concorrência.

    Acima de 3,3 milhões--> concorrência

    ● Quem pode + pode -


ID
116638
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando todos os licitantes forem inabilitados em uma licitação,

Alternativas
Comentários
  • LETRA AArt. 48. Serão desclassificadas:I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
  • Essa é a chamada "Licitação Fracassada" na qual a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova licitação e no caso da modalidade Convite, tal prazo poderá ser de 3 dias úteis.Lembrem-se: Licitação Fracassada é diferente de Licitação Deserta, a qual culmina na dispensa à licitação. Tal hipótese está prevista no art. 24 da 8.666/93, inciso V, que diz:Art. 24 - É dispensável a licitação:...V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;Bons estudos!!!
  • Caso uma licitação não possa ser concluída em virtude da ausência de licitantes (licitação deserta).Se foram inabilitados ou tiveram suas propostas desclassificadas (licitação fracassada).Não havendo possibilidade de repetição do certame, pois isso traria prejuízos à Administração, a licitação poderá ser dispensável.Simone Zanotellohttp://licitacao.uol.com.br/artdescricao.asp?cod=89
  • Licitação fracassada, de regra, não é hipótese de licitação dispensável.Porém, há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: quando todos os licitantes forem desclassificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. E dado o prazo para os licitantes reformularem os preços e mesmo assim continuarem com preços inadequados, resultará licitação dispensável.
  • O que melhor fundamenta a letra a como correta é o art. 48 §3º, que é a chamada Liquidação Fracassada:Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis.
  • Letra A - CORRETA - art 48 3o - prazo de 8 dias úteis para entrega de nova documentação (3 dias úteis para modalidade convite)

  • Há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: quando todos os licitantes forem desclassificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelo órgãos oficiais competentes. Nessas situações, se for dado pela Administração o prazo de oito dias úteis para os licitantes reformularem os preços e as novas propostas desses licitantes continuarem com preços inadequados, resultará hipótese de licitação dispensável.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
    http://www.lutadeumconcurseiro.com/?p=7742

  • PARA CONSTAR!!!

    1. LICITAÇÃO INEXIGÍVEL:  Competição inviável. 

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: A lei veda a licitação.

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: O administrador pode não fazer.

       - LICITAÇÃO DESERTA: Não aparecem interessados. Administração pode contratar diretamente, motivadamente.

       - LICITAÇÃO FRACASSADA: Ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável.   Abre-se prazo para apresentação de novos documentos ou propostas.

  • NA LICITAÇÃO FRACASSADA, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ:

     

    - CONCEDER 8 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO OU PROPOSTA 

     

    - CONCEDER 3 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO OU PROPOSTA  NO CASO DE CONVITE

     

    - REPETIR A LICITAÇÃO

     

     

    NA LICITAÇÃO DESERTA, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ:

     

    - REPETIR A LICITAÇÃO

    - DISPENSAR A LICITAÇÃO SSE ESSA NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO

     

     

  • Em casos de licitações fracassadas, o Estado faz nova licitação ou concede um prazo para que os licitantes juntem a documentação necessária e comprovem os requisitos para participarem da licitação. O prazo será de 8 dias úteis, facultado o prazo para a modalidade convite que terá o prazo de 3 dias úteis. 

  • GABARITO: A

    Art. 48. § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas (LICITAÇÃO FRACASSADA), a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.                


ID
116641
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

Alternativas
Comentários
  • Letra B - CORRETA, de acordo com a Lei 8.666/93:Art. 24. É dispensável a licitação:(...)XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. (Corrigido) ;-)
  • Olá Günter,Apenas fazendo um leve correção, acho que você trocou na hora de digitar, mas o artigo para resposta é o 24, o inciso está ok ;)É isso
  • Obs: O ato da alternativa B, é licitação dispensavél, portanto, Discricionaria.
  • complementando o comentario do ariel, a licitação dispensavel de fato é discricionaria porque uma vez que ha viabilidade de competição fica a criterio da administração fazer ou não o certame licitatorio (nisso consiste a discricionariedade da licitação dispensada). Contudo, vale ressaltar que o rol do art 24 é fechado (numerus clausus), o que não permite ao administrador no seu subjetivismo aplicar a dispensa de licitação, além das hipoteses ali arroladas.
  • LETRA B!

     

     

    ARTIGO 24 DA LEI 8666

     

    XI - NA CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO, EM CONSEQUÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, DESDE QUE ATENDIDA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO ANTERIOR E ACEITAS AS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR, INCLUSIVE QUANTO AO PREÇO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.


ID
116644
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

Alternativas
Comentários
  • "Art. 5º (...)XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;"
  • exemplo da restrição é o Estatuto do OAB. admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.
  • a) determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho. ERRADO- Art 12 § 2º Diz que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na CF. O §3º Que estabelece as distinções constitucionalmente permitidas.§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
    b) vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos. ERRADO- Art 7º, que trata dos direitos sociais, no inciso XXXIII  estabelece proteção ao trabalho do menor:XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    c) condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país. ERRADO Art. 222 - A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País

    d) reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões. ERRADO- Art 7º XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
    e) admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei. CORRETO - Art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Alguém saberia explicar por que a alternativa "B" está incorreta? Será que a banca considerou incorreta apenas pela diferenciação "trabalho" e "profissão"??
  • Marieli,a condição de aprendiz é a partir dos 14 (quatorze) anos:Art. 7º. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz partir de 14 (quatorze) anos.
  • XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;A liberdade de exercício profissional está consagrada neste dispositivo. Todavia, o exercício deste direito econômico fundamental está condicionado a uma reserva legal, exigindo-se o preenchimento de determinados requisitos e qualificações profissionais.Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, ou restringível. Esse tipo de norma produz todos seus efeitos desde a promulgação da Carta, porém, posteriormente, pode vir a ter seus efeitos restringidos.Assim, enquanto não advém regulamentação ao exercício de determinada atividade, qualquer pessoa pode exercê-la. Como não há regras para o exercício das funções de vendedor, porteiro, jardineiro etc, qualquer pessoa pode exercer livremente essas atividades.Uma vez impostas condições, devem ser obedecidas por todos. Vários são os exemplos, como nos casos dos jornalistas, assistentes sociais, profissionais da área de educação física e outros que tiveram suas profissões recentemente regulamentadas.
  • Interessante anotar a polêmica acerca da obrigatoriedade do exame da ordem, a qual está sendo discutida no STF....aguardemos os próximos capítulos...http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=3773044
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Alguém pode explicar melhor o erro da letra c?

    Obrigada!
  • CARLA, NÃO HÁ ESSA DISTINÇÃO ENTRE NATURALIZADOS E NATOS... A REGRA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É PARA AMBOS (NATOS E NATURALIZADOS)... Ex.: Atividade de advocacia.



    GABARITO ''E''
  • letra D suspeita. tem cargos privativos de mulheres sim, como nas penitenciarias para mulheres.

  • O gabarito da questão é exemplo de Eficácia contida.

  • A) Art. 12. § 2º A lei NÃO poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO nos casos previstos nesta Constituição.


     
    B) XXXIII - PROIBIÇÃO de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a MENORES DE 18 e de qualquer trabalho a MENORES DE 16 ANOS, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;   



    C) ---



    D) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;



    E)  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; [GABARITO]

      

  • A) Errado. Há norma constitucional no sentido de que é vedado a distinção entre nacionais e estrangeiros , exceto nos casos previstos na CF ( § 2º do Art. 12 da CF/88)

    B) Errado . Na condição de aprendiz somente a partir dos 14 anos ( Art.7 , XXXIII , CF)

    C) Errado .

    D) Errado. Em regra não haverá distinção , preferência entre homens e mulheres

    E) Correto

  • A) Errado. A regra é que não haja discriminação ou distinções entre brasileiros e naturalizados , exceto quando previsto em lei

    B) Errado. A condição de menor aprendiz é a partir dos 14 anos

    C) Errado

    D) Errado . Pois feriria o princípio da igualdade formal , mas claro , quando o objetivo for realiazar a igualdade material é possível distinções entre ambos os sexos

    E) Correto


ID
116647
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os

Alternativas
Comentários
  • "Art. 14 (...)§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setenta anos;c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercício dos direitos políticos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;V - a filiação partidária;VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador.§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.""Bons tempos em que as questões eram tão bobinhas :)
  • a. (errado) não existe idade máxima para a elegebilidade, somente idade mínima, inclusive podem ser diferentes conforme o cargo.b. Correta!!c. (errada) brasileiros naturalizados são elegíveis desde que em gozo de seus diretos políticos, lembrando que são impossibilitados para alguns cargos.d. (errada) maiores de 18 anos, desde que em gozo de seus direitos políticos, já são elegíveis. Observando sempre o critério de idades trazidos na CF.e. (errada) militares são elegíveis!!! é claro que existem regras conforme o tempo de serviço, observar.
  • Inelegibilidade AbsolutaÉ a inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, em todo território nacional. É excepcional e somente pode ser estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil. O artigo 14, § 4.º, dispõe que são inelegíveis os inalistáveis (inclusive os conscritos e os estrangeiros) e os analfabetos.De acordo com a Súmula n. 15 do Tribunal Superior Eleitoral: “O exercício de cargo eletivo não é circunstância suficiente para, em recurso especial, determinar-se a reforma da decisão, mediante a qual o candidato foi considerado analfabeto”.
  • RESUMINDO:O analfabeto PODE votar(mas é uma faculdade); no entanto o analfabeto NÃO PODE ser votado (não possui capacidade passiva eleitoral); é inelegível, ou seja, não pode ser candidato.art.14, §1, II, c/c art.14, §4, ambos da CF.
  • Gabarito letra B

    Art.14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os ANALFABETOS.
  • Errei por causa do tiririca!

  • O TIRIRICA É SEMIANALFABETO.... LOGO ELEGÍVEL!...




    GABARITO ''B'' 

  • Essa questão de 2002 pareceu fácil, mas imagino na época: a internet estava engatinhando, como viam os editais? Como treinavam? Como conseguiam materiais? Foram verdadeiros guerreiros.

  • Letra ( B) São Inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

  • vote em tiririca, pior que tá não fica kkkk


ID
116650
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

Alternativas
Comentários
  • CF"Art. 12 (...)§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"
  • para não esquecer...MP3.COM
  • Existem dois cargos que devemos ficar atentos, pois são cargos exclusivos de brasileiro nato, em decorrência de serem exercidos por ministros do STF!!!

    PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TSE:

    CF - Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    PRESIDENTE DO CNJ:

    CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

    I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    § 1º O Conselho será presidido pelo PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Bom estudo!

  • Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

     

    Art. 12...

     

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

  • CF "Art. 12 (...) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"
  • Renato, seu comentário foi um dos mais pertinentes que vi aqui no QC.
    Parabéns!
  • gabarito letra C

    Art.12 §3º

    MP3.COM

    M-Ministro do Supremo Tribunal Federal
    P-Presidente e Vice-Presidente da República
    P-Presidente da Câmara dos Deputados
    P-Presidente do Senado Federal

    C-Carreira diplomática
    O-Oficial das Forças Armadas
    M-Ministro de Estado da Defesa
  • galera o cargo de presidênte do banco central tambem é privativo de brasileiro nato 
    tem 2 resposta letra A e B 
    esse rol é exemplificativo
  • CARGOS EXCLUSIVOS PARA BRASILEIROS NATOS  -  (TAXATIVO)


    CHEFIA:
       - Presidente da República
       - Vice Presidente da República
       - Presidente da Câmara
       - Presidente do Senado
       - MinistroS do STF (são 11 ministros)


    DEFESA:
      - Oficiais das forças armadas
      - Ministro da Defesa



    REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR:
      - Carreiras Diplomática



    ASSESSORIA DO PRESIDENTE:
      - 6 Brasileiros natos que participarão do Conselho da República 



    GABARITO ''C''
  • GABARITO B 

     

    Art. 12, §3 da CF 

     

    Dica: Linha sucessória da Presidência da Rep.

  • MP3.COM

    M inistro do STF

    P residente e vice presidente da republica,

    P residente do senado

    P residente da câmara

    C arreiras diplomáticas

    O ficial das forças armadas

    M inistro de defesa


ID
116653
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VDOS PARTIDOS POLÍTICOS"Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:I - caráter nacional;II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar."
  • 1º registram seus estatutos no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do DF

    2º registram no TSE

    :)
    pfalves
  • “O procedimento de registro partidário, embora formalmente instaurado perante órgão do Poder Judiciário (Tribunal Superior Eleitoral), reveste-se de natureza materialmente administrativa. Destina-se a permitir ao TSE a verificação dos requisitos constitucionais e legais que, atendidos pelo partido político, legitimarão a outorga de plena capacidade jurídico-eleitoral à agremiação partidária interessada. A natureza jurídico-administrativa do procedimento de registro partidário impede que este se qualifique como causa para efeito de impugnação, pela via recursal extraordinária, da decisão nele proferida.” (RE 164.458-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 27-4-1995, Plenário, DJ de 2-6-1995.)
  • Gabarito letra A

    Art.17 §2º. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
  • GABARITO A

     

    Após o  registro do estatuto na forma da lei civil, os Partidos deverão registrar seus estatutos no TSE.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

     

    Gabarito Letra A!

  • Questão muito boa, bem elaborada.

  • TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.  (TSE.)

  • (TSE.)

  • GABARITO A

    Art.17 §2º. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.


ID
116656
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes

Alternativas
Comentários
  • "Art. 95 (...)Parágrafo único. Aos juízes é vedado:I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;III - dedicar-se à atividade político-partidária.IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"
  • III - dedicar-se à atividade político-partidária. "Recurso contra diplomação de Prefeito sob alegação de ocorrência de vedação constitucional (arts. 128, § 5º, II, e, e 130 da Carta Magna) por ser o candidato eleito membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Interpretação do art. 29, § 3º, do ADCT da CF. Ao contrário do que ocorre com os juízes em geral, cujo exercício da atividade político-partidária é vedado absolutamente, por incapacidade ínsita à função mesma de juiz, o mesmo não sucede com os membros do Ministério Público, certo como é que a vedação que o art. 128, II, e, lhes impõe admite, por força mesma do texto constitucional, que a lei ordinária lhe abra exceções, o que, evidentemente, só é admissível quando não há incompatibilidade absoluta entre o exercício da função pública e o da atividade político-partidária, mas, apenas, conveniência para o desempenho daquela." (RE 127.246, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 10-4-1991, Plenário, DJ de 19-4-1996.)
  • Ao meu ver esta questão cabe recurso, pois a alternativa C também está incorreta,  no inciso II do PARAGRAFO UNICO do art. 95 não tem o complemento: RESSALVADOS OS CASOS PERMITIDOS POR LEI.

    Essa frase pode induzir o candidato ao erro! 

  • Joana, o enunciado não pede a questão incorreta, mas sim "Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes" (ele está pedindo quais das vedações citadas nas alternativas existe. Ou seja: quais das vedações é correta).

    A alternativa "c" é incorreta, pois os juízes não podem "receber custas ou participação em processos", sob nenhuma hipótese, nem mesmo há ressalva de "casos permitidos em lei".

  • Eu também caí nesta.... a proibição é de RECEBER CUSTAS OU PARTICIPAÇÃO EM PROCESS. só!!! não tem, na CF "ressalvados os casos previstos em lei"... foi aí que a banca catou...


    Resposta correta E. 
  • Tenho que guarda minha impulsividade para outras situações da minha vida, viu!
    de cara eu marquei a C . E AINDA pensei certo: que isso não existe essa ressalva na letra C. Pfff fui lá e marquei C .
    credo!

  • Não caí por um milímetro!

    Tentaram confundir com o inciso IV, que fala do recebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, onde aí sim há excecões possíveis previstas em lei.

  • Galera, é só pensar assim: se tenho certeza disso aqui não vou trocar pela questão que acho que pode ser a certa.
  • "Essa frase pode induzir o candidato ao erro! "

    Mas induzir o candidato ao erro é um dos trabalhos da banca!
  • EXTRA! EXTRA!, 11 PESSOAS ENGANADAS....

    EU CAÍ TAMBÉM, TEMOS QUE TOMAR MUITO CUIDADO, ESTAVA CLARO QUE A "E" ESTAVA ERRADA, MAS MESMO ASSIM CAI NA PARTE "SOMENTE NOS CASOS PREVISTOS EM LEI", É O APRENDIZADO.

    EXTRA! EXTRA! 12 PESSOAS ENGANADAS....
  • A galera cai por desatenção e desconhecimento também.

    É surreal alguma lei que possibilitasse que o juiz auferisse custas no processo. Não faz o mínimo sentido.

    No mais, vamos prestar atenção.
  • EXTRA, EXTRA MESMO SAMUKA!! TBM CAI!!! FAZENDO E APRENDENDO!!! O PIOR É A GENTE TER CERTEZA QUE O FINAL DA FRASE NÃO EXISTE. 
    A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO MESMO!

  • Com todo o respeito, colega.
    É por isso que estamos aqui!
    Para aprendermos a ter mais atenção e "bom senso"....

    Bons estudos e, pessoal (inclusive eu), mais bom senso, hein!
    : )
  • Pessoal, quando pegarem questões deste tipo não respondam de imediato. Leiam a pergunta, analisem e deixem ela lá. Continuem fazendo a prova e, depois, voltem pra solucionar.

    Isso por que, em alguns casos, o nosso cérebro leva um certo tempo pra "receber" a informação e processá-la.

    Foi igual a um dos comentários anteriores onde a colega disse que é "óbvio" que um juíz não poderá receber custas ou participação em processos.

    Sim, e nós ( que já temos uma certa base) sabemos disso, mas o papel da Banca é nos induzir ao "erro mortal"

    Alguns podem até dizer que não há tempo para voltar nas questões anteriores.
    Pra quem estuda há sim.
    4 horas de prova é tempo mais do que suficiente.
  • Oi Gente, o q tem me ajudado é fixar isso:

    "Receber custas e participação não tem exceção"

    Rima tonta mas ajuda, não errei mais.


  • O JUIZ ELEITORAL (DA CLASSE ADVOGADO) PODE CONTINUAR ADVOGANDO (NAO NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS) E RECEBENDO CUSTAS, DESDE QUE NAO PREJUDIQUE SEU TRABALHO NA JUSTIÇA ELEITORAL. NAO SERIA UMA JUSTIFICATIVA PARA A "C" ESTAR CORRETA?
  • Acredito que não Suzi_b!! Pois o que o artigo 95, II, está vedando é receber custas ou participação no exercício da atividade judicante, não em razão de outra atividade compatível, como o caso bem específico e excepcional da Justiça Eleitoral que você colocou!!!

    Bons estudos!! ;)

  • Caros colegas, se o enunciado da questão pedisse para assinalar uma vedação simples, teríamos como resposta as letras "C" e "E", entratando a questão pede uma vedação que tem como escopo "assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário". Acredito que esta independência estaria mitigada se por acaso um juiz fosse tambem candidato a prefeito ou prefeito da cidade, mas não haveria necessariamente esse prejuízo se fosse o caso do art. Art. 95, Parágrafo único, II, CF.
    Portanto, a despeito da ressalva da letra C, a resposta que pede o enunciado é realmente a letra E.

  • atenção galerinha! quase caí, mas já caí muitas vezes e não torno a cair mais em qualquer questão. É necessário ler todas as alternativas, mesmo que pareça de dada a correta, nada de pressa, quanto mais estudamos mais sorte temos =]
  • <--------Mais um patinho que caiu
  • tbm caí, mas o lado bom disso é que, por cooperação dos colegas do site, não errarei mais esta questão e estarei preparado caso a mesma apareça novamente nas provas! 
  • afff, eu cai também!
    pensei na hora! casos permitidos em lei?? nunca li isso, mas marquei
    não me toquei que a alternativa E era a correta na hora, por isso a gente deve pensar e ler bem tranquilos a questão, se você for agir impusivo da nisso
  • achei tão feio e desnecessário os comentários de alguns colegas se desfazendo de quem errou a questão. É por isso q existe esse site, p errarmos, acertarmos e aprendermos aqui, não na prova.
    E antes q alguem fale, eu acertei a questão.
  • Mais um  que marcou a C, realmente precisamso ter bastante atenção nas questões da FCC.
  • A letra "C" fala em "receber custas ou participação em processos" o que esta errado! o correto seria "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas" ( art.95, IV).
  • Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;


  • mais uma  que apreendi essa FCC 
      Quantidade de acertos: Alternativas mais respondidas:
  • Muito cuidado pra não confundir:


    custas e participações em processos com auxílios e contribuições. Parecem a mesma coisa, mas não são. 


    custas e participações são vedados aos juízes em qualquer hipótese.


    auxilios e contribuições é vedado, mas não em qualquer hipótese, pois a lei pode autorizar.

  • A questão C

    receber custas ou participação em processos, ressalvados os casos permitidos por lei. ERRADO
    Ficaria correta se estivesse conforme artigo 95, parágrafo unico, inc. IV 
    Receber , a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
  • CUSTAS OU PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO x AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES


    AOS JUÍZES É VEDADO RECEBER:


    ---------- CUSTAS ou PARTICIPAÇÃO em processos, a qualquer título ou pretexto. SEM EXCEÇÕES!


    ---------- AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES em processos, a qualquer título ou pretexto. COM EXCEÇÕES!

    Regra: não pode receber. Exceção: pode, nas exceções previstas em LEI.


    Art. 95, P.U.


ID
116659
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

Alternativas
Comentários
  • "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(...)VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"
  • "O exercício de um direito constitucional é garantia fundamental a ser protegida por esta Corte, desde que não exercido de forma abusiva. (...). (...) ao considerar o exercício do direito de greve como falta grave ou fato desabonador da conduta, em termos de avaliação de estágio probatório, que enseja imediata exoneração do servidor público não estável, o dispositivo impugnado viola o direito de greve conferido aos servidores públicos no art. 37, VII, CF/1988, na medida em que inclui, entre os fatores de avaliação do estágio probatório, de forma inconstitucional, o exercício não abusivo do direito de greve." (ADI 3.235, voto do Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.) Vide: RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.
  • Conforme a Constituição da República de 1988 (CF), o direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Porém, a jurisprudência majoritária do STF entende que, enquanto não for editada a lei específica, no que tange ao exercício do direito de greve no setor público, deve ser observada, no que couber, a lei de greve vigente para o setor privado.

  • CORRETA A LETRA D
  • ASSERTIVA D

    CF/1988, art. 37
    VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
    VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
    ;
  • O que induz ao erro nessa questão ?


      o fato de não existir lei regulamentando o direito de greve dos servidores públicos cívis. muito embora a constituição o exija expressamente em seu art. 37, inciso VII.


    Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     em mandados de injunção, o STF, em respeito à independência dos poderes, decidiu que enquanto na falta de norma regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos cívis se aplique a norma regulamentadora de greve dos trabalhores da iniciativa privada.

  • Resposta (D)
    Veja:

    CF/1988, art. 37

    VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
    ;
  • Aplica-se aos servidores públicos:
    Lisa profere prosa c/ Rê p/ ligar o ddr
     
    LI - Licença maternidade ( 120 dias, podendo ser prorrogado + 60 )
    SA - Salário mínimo
     
    PRO - Proteção do mercado de trabalho da mulher
    FE - Férias
    RE - Remuneração noturna superior à diuna (min. 20%)
     
    PRO - Proibição das diferenças de Salário, de Exercicio e Admissão
    SA - Salário - Família
     
    C/
     
    RÊ - Remuneração das horas extras superior no mínimo a 50%
     
    P/
     
    LI - Lecença paternidade (5 dias)
    GA - garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que recebem variável
    R - redução dos riscos do trabalho (Saúde, higiene e segurança)
     
    O
     
    D - Duração do trabalho: 8h diárias e 44h semanais
    D - Décimo terceiro salário
    R - Repouso semanal remunerado

    Espero que ajude!!!
  • LEI ESSA QUE ATÉ HOJE NADAAA.... UM ÓTIMO EXEMPLO DE MANDADO DE INJUNÇÃO (falta de norma regulamentadora)


    GABARITO ''D''

  • Lisa profere prosa c/ Rê p/ ligar o ddr

  • Como já exposto nos comentários anteriores, o direito à livre associação sindical e o direito de greve estão previstos nos incisos VI e VII do artigo 37 da CF, respectivamente.

     

    Anteriormente, exigia Lei Complementar, mas com a EC 19/1998 passou a exigir Lei Ordinária, esta até hoje não foi editada e o STF determinou a aplicação temporária ao setor público a lei de greve do setor privado.

  • VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o DIREITO DE GREVE será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA;

    GABARITO -> [D]

  • d) à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • LIMITADA.

  • CF- art. 37 

    VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica


ID
116662
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

Alternativas
Comentários
  • "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)a) 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)[aqui são proventos integrais]b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)"
  • Só uma observação; com a EC 41/03, acabou a aposentadoria com proventos integrais, estabelecendo a CF, no seu art. 40, §3º, o Princípio da Média Vida Laboral. Porém, como a questão é do ano 2002, vigorava na época a regra da aposentadoria integral.
  • Obs.: temos que tomar cuidado porque ainda, ao que percebo, não foi regulamentada a regra da proporcionalidade na contribuição e no recebimento...
    alguém tem ciência se a regra é autoaplicável? me parece dependente de regulamentação para poder obter eficácia.
  • Aposentadoria voluntária:Com proventos integrais observadas as seguintes condições:• 60 anos de idade + 35 anos de contribuição, se homem• 55 anos de idade + 30 anos de contribuição, se mulherCom proventos proporcionais observadas as seguintes condições:• 60 anos de idade, se homem• 55 anos de idade, se mulherEm ambas as hipóteses, o servidor deverá, ainda, cumprir tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • o comentário do Marcus tem uma impropriedade

    Com proventos proporcionais observadas as seguintes condições:
    • 60 anos de idade, se homem
    • 55 anos de idade, se mulher

    na verdade é

    Com proventos proporcionais observadas as seguintes condições:
    • 65 anos de idade, se homem
    • 60 anos de idade, se mulher

     

  • Pq a alternativa "A" foi considerada errada?

    Se alguém souber, explica por favor...

    Bons estudos e fé na missão!

  • Alexandre,

    A alternativa está incorreta pois imaginemos dois exemplo:

     

    Um servidor com 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, está em plenas condições de se aposentar com proventos integrais, certo?

    Mas esse servidor deseja trabalhar até os 70 anos (quando obrigatoriamente deverá se aposentar)

    Aos 70 anos quando irá ser aposentado compulsoriamente, receberá proventos integrais...

    Da mesma forma, se aos 60 anos de idade faltasse para esse servidor ainda 10 anos de contribuição para se aposentar com proventos integrais, ele poderia trabalhar ate os 70 anos para completar o tempo de contribuição.

     

    Isso torna a alternativa falsa já que existem sim hipoteses em que o servidor terá 70 anos e será aposentado compulsoriamente e proventos integrais.

     

    Espero ter ajudado.

  • Respondendo: Pq a alternativa "A" foi considerada errada?.

    Caso o servidor tenha adquirido todos os requisitos para aposentadoria voluntária com vencimento integral e tenha continuado a trabalhar, a aposentadoria será proporcional ao tempo de serviço, e caso o servidor tenha adquirido todos os requisitos para aposentadoria voluntária aos 70 anos de idade e não solicitou sua aposentadoria, será aposentado compulsoriamente proporcional.


ID
116665
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

Alternativas
Comentários
  • "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)(...)VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;"
  • "A exigência constitucional de reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público se impõe ainda que o percentual legalmente previsto seja inferior a um, hipótese em que a fração deve ser arredondada. Entendimento que garante a eficácia do art. 37, VIII, da CF, que, caso contrário, restaria violado." (RE 227.299, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 14-6-2000, Plenário, DJ de 6-10-2000.)
  • Pessoal,
    não confundam:
    - A CF/88 prevê a reserva de um percentual para portadores de deficiência nos concursos públicos, mas não afirma de quanto será esse percentual;
    - Já a lei 8.112/90 afirma que o percentual de vagas para portadores de deficiência será de ATÉ 20%.
    Art. 37, VIII da CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
    Art. 5º, § 2o da lei 8.112/90. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas ATÉ 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  • Pessoal , daqui há alguns meses vocês vão ver cotas para Negros em concurso público!!!!
  • Acho que agora já foi aprovada a cota para negros.

  • As cotas já existem mas não estão previstas na CF; Portanto, questão válida até hoje. À conquista. ;)

  • As cotas já estão aprovados apenas no âmbito Federal...

  • A QUESTAO NAO TA DESATUALIZADA, PQ O ENUNCIADO ESCLARECE QUE É DE ACORDO COM A CF.

  • PERFEITO BRUNO...


    A CONSTITUIÇÃO ASSEGURA E A LEI DEFINE, COMO POR EXEMPLO PARA OS CARGOS FEDERAIS (8.112/90) ATÉ 20%


    GABARITO ''A''
  • a)

    portadoras de deficiência.


ID
116668
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C"Art. 5ºVIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
  • art. 5 , CFa) errada - VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.b) errada - VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.c) correta - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.d e e ) erradas
  • Completando...Se alguém oferecer uma excusa de consciência para deixar de cumprir uma obrigação a todos imposta, terá de se sujeitar ao ônus de uma obrigação alternativa. Se, porém, a obrigação alternativa não for cumprida, será aplicada, por exemplo, a pena de perda dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, IV, da CF.
  • A Constituição Federal de 1988 manteve a obrigatoriedade do serviço militar inicial que alcança todos os brasileiros, natos e naturalizados, mas como regra de exceção possibilitou a prestação militar alternativa, mediante simples alegação de objeção de consciência, permanecendo, contudo, obrigatório o alistamento militar dos jovens conscritos. O Brasil constitucionalizou a objeção de consciência como direito fundamental, em duas perspectivas: primeiro, enquanto escusa genérica de consciência no art. 5°, VIII, e, segundo, enquanto escusa restritiva ao serviço militar no art. 143, § 1°, da Constituição Federal, respectivamente, in verbis: Art. 5". Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...), nos termos seguintes: VIII- ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Art. 143. 0 serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1° À" Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativos de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar".
  • Sobre a ALTERNATIVA D:

        Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

            § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  • Em princípio, uma obrigação, se a todos imposta, deve ser acatada. Mas a CF permite, por razões que enumera, a escusa de consciência, conforme prevista na art. 5ª, VIII. Assim, se apresentada uma escusa de conciência para o não cumprimento da obrigação a todos imposta, dá-se ao cidadão uma opção, a prestação alternativa.

  • ENTENDO QUE HA UM ERRO NA REDAÇÃO DA QUESTÃO, POIS O QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE É O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, UMA VEZ ERGUIDA TAL CONVICÇÃO PARA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO.
  • Concordo com o Marcelo.
    A assertiva c) está ambígua e ambiguidade = anulação. Se alguém discorda de mim, por gentileza, mande-me um recado.
  • c) alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta "e" de prestação alternativa.

    Para mim esse "e" é aditivo, logo, NÃO permite: Alegação de Convicção Religiosa "e" NÃO permite: Prestação Alternativa.
  • Mais uma vez digo, a quem acha que a questão deverá ser anulada, interpretação de texto faz parte da resolução !
    Questão está corretíssima, não cabe recurso e nem anulação !!! 
  • Para mim, não vejo nenhuma resposta correta.

    Quando a questão fala que a CF "NÃO PERMITE", vejo isso como uma clara ideia de PROIBIÇÃO, o que, de fato, não ocorre.

    A Carta da República NÃO PROÍBE ou VEDA a alegação de escusa de consciência. Na realidade ela PERMITE, contudo, como já dito, explica qual a consequência dessa decisão.

    Desta forma, entendo que não é o caso de NÃO PERMITIR, mas de PERMITIR + CONSEQUÊNCIAS.

    Por isso acredito que essa questão deveria ser anulada por falta de opção correta e sem ambiguidade.

  • Concordo com os colegas que acharam a alternativa "C" mal redigida.
    Ela é ambígua e creio que devesse ser passível de anulação.
  • A questão está correta, vejamos o inciso:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta "E"  recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

    A prestação alternativa surge após a obrigação legal, a partir de uma recusa de cumprimento de obrigação legal independentemente dos fatores alegados, sejam eles: filosóficos, políticos ou religiosos.

    Obrigação legal a todos imposta é por exemplo: O alistamento no exército, onde o cidadão PODE se recusar a cumprir tais obrigações alegando que sua religião não permite a participação em unidades de forças armadas(FATOR RELIGIOSO). portanto, a partir desta primeira escusa irá surgir uma prestação alternativa, sendo vedada, uma segunda escusa de cumprimento utilizando-se de argumentos filosóficos, políticos ou religiosos.

    C) alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta "E" de prestação alternativa. 

    A alternativa C) está correta, o que a constituição permite é a primeira escusa da obrigação legal, mas não de uma escusa da obrigação legal seguida de uma escusa de prestação alternativa.

    a conjunção "E" da assertiva tem efeito de + (escusa da obrigação legal por fatores religiosos + escusa da prestação alternativa por fatores religiosos, o que não é permitido pela nossa CF).

    Espero ter ajudado,

    Abraços. ;)
  • Não questiono o teor legal, mas a questão foi tão mal elaborada que eu fiquei em dúvida. O inteção de induzir os candidatos a erro é tamanha que até mesmo o examinador errou ao redigir a questão. Há bastante diferença entre o  conteúdo da lei e o conteúdo da alternativa apontada como correta. Deveria ser anulada. 
  • Na verdade, a própria redação do inciso VIII do Art.5º é complicada, leva a errôneas interpretações, a questão está correta, só enunciou a mesma confusão que o próprio inciso causa para quem o lê pela primeiras vez, senão fosse um professor para explicar-me no detalhe o que ele realmente quer dizer, até hoje não o teria entendido, apenas decorado...kkkkk

  • Alguém poderia comentar a alternativa "E", por favor?

  • Questão muito antiga . Deveriam tirar do site, esse tipo de questão atrapalha o raciocinio .

  • Referente à alternativa E:

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;


  • Colaboração de interesse público. Ex: igreja que ajuda crianças abandonadas ou pessoas desamparadas que tiveram suas casas destruídas pelas cheias. O Poder Público pode fornecer mantimentos para contribuir com a Igreja. 

  • c)

    alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

     

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • C

    Ninguém será privado de direitos por: MOTIVO

    1° Crença religiosa

    2° Convicção filosófica,ou;

    3° Política

    Tendo a exceção que, se as invocar para eximir-se de obrigalção legal a todos imposta

    +

    Recusar cumprir prestação alternativa fixada em lei.

    =

    Perderá os direitos políticos.

     

  • Informação adicional sobre o item D:

    O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional

    A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) traz a seguinte previsão sobre o ensino religioso: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

    Em 2008, o Brasil assinou um acordo com a Santa Sé (suprema autoridade da Igreja Católica) a fim de dispor sobre a situação jurídica desta Igreja em nosso país. Este acordo Brasil-Santa Sé (Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil) foi aprovado pelo Decreto Legislativo 698/2009 e promulgado pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 7.107/2010. Com base nesses dispositivos acima transcritos, em diversas escolas públicas são oferecidas aulas de religião com base nos fundamentos da Igreja Católica.

     

    O Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que fosse conferida interpretação conforme a Constituição ao art. 33, §§ 1º e 2º da Lei de Diretrizes e Bases e ao art. 11, § 1º do acordo Brasil-Santa Sé.

    Na ação, a PGR afirmou não ser permitido que se ofereça ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica). 

    O STF julgou improcedente a ADI. Por maioria dos votos (6 x 5), os Ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, pode sim ser vinculado a religiões específicas.

    O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação. Dessa maneira, será permitido aos alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público. STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879).

    Fonte: Dizer o Direito

  • A) Errada: Art. 5 CF, Inciso VII - "É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistêmcoa religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva."

    B) Errada: Art. 5 CF, Inciso XVI - "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."

    C) Certa: Art. 5 CF, Inciso VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa."


ID
116671
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público

Alternativas
Comentários
  • Alternativa CArt. 37(...)I - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)(...)IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"
  • “O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que, comprovada a necessidade de contratação de pessoal, deve-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor em detrimento da renovação de contrato temporário.” (AI 684.518-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 28-4-2009, Segunda Turma, DJE de 29-5-2009.)
  • Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:I - assistência a situações de calamidade pública;II - combate a surtos endêmicos;III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).IV - admissão de professor substituto e professor visitante;V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;VI - atividades: (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).a) especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).b) de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).c) (Revogado pela Lei nº 10.667, de 2003)d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).e) de pesquisa e desenvolvimento de produtos destinados à segurança de sistemas de informações, sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).f) de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).g) desenvolvidas no âmbito dos projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).h) técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos internacionais, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado ao órgão ou entidade pública.(Incluído pela Lei nº 10.667, de 2003)VII - admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.
  • Alternativa A - INCORRETA

    Art. 37, II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçoes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


    Alternativa B - INCORRETA

    Art. 37, II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçoes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


    Alternativa C - CORRETA

    Art. 37, IX

     

    Alternativa D - INCORRETA

    Art. 37, II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçoes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

     

    Alternativa E - INCORRETA

    Art. 37, II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçoes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

     


     

  • ART 37 V - ... OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MINIMOS PREVISTOS EM LEI... 

    QUESTÃO "D" INCORRETA QUANDO DIZ QUE "PRESCINDE DE CONCURSO PUBLICO NO CASO DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO", POIS, MESMO SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, SEMPRE HAVERÁ O PERCENTUAL MINIMO DE CONCURSADOS.
  • LEMBRE-SE SEMPRE:

    Prescindir é sinônimo de dispensar.
  • Eu acho que o erro do item "D" está em:

    d) prescinde de concurso público no caso de provimento de cargos em comissão, devendo as nomeações ser ratificadas pelo Poder Legislativo.

    Abs.
  • o erro da D está em dizer que precisa de confirmação do poder legislativo. Sabe-se que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

  • A - ERRADO - PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS.
    B - ERRADO - PARA CARGO OU EMPREGO, DEPENDERÁ DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS.
    C - GABARITO.
    D - ERRADO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
    E - ERRADO - PARA CARGO OU EMPREGO, DEPENDERÁ DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS.
  • A), D) e E) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, RESSALVADAS as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;   


    B) V - As FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em LEI, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento  
     


    C)  IX - a LEI estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; -> GABARITO!

  • c)

    far-se-á, nos casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos a serem definidos por lei.


ID
116674
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

Alternativas
Comentários
  • O gabarito está ERRADO, segue fundamentação.Conforme Resolução do TSE n.º 21.538 de 14/10/2003Art. 24 § 1º O titulo será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, pessoalmente ao eleitor, vedada a interferência de pessoas estranhas á Justiça Eleitoral.
  • Na época da aplicação da prova (2002) o gabarito estava correto...Mas o amigo abaixo está correto, hoje em dia, só o próprio eleitor pode receber seu título.:)
  • "ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene"Essa é boa...
  • Gabarito errado. Como se sabe, somente ao eleitor será o título entregue. A sessão solene foi bizarra.
  • ~Cuidado com o art. 45, §4º, CE que diz que o eleitor pode autorizar uma pessoa a receber o título, o que não é mais cabível diante da Resolução do TSE, que derrogou tal dispositivo.

    Art. 45, § 4º. Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido serão entregues pelo juiz, escrivão, funcionário ou preparador. A entrega far-se-á ao próprio eleitor, mediante recibo, ou a quem o eleitor autorizar por escrito o recebimento, cancelando-se o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e à do recibo. (Redação dada  pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  • § 4º Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido serão entregues pelo juiz, escrivão, funcionário ou preparador. A entrega far-se-á ao próprio eleitor, mediante recibo, ou a quem o eleitor autorizar por escrito o recebimento, cancelando-se o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e à do recibo. 

          O recibo será obrigatoriamente anexado ao processo eleitoral, incorrendo o juiz que não o fizer na multa de um a cinco salários-mínimos regionais na qual incorrerão ainda o escrivão, funcionário ou preparador, se responsáveis bem como qualquer deles, se entregarem ao eleitor o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e do recibo ou o fizerem a pessoa não autorizada por escrito

  • O Código Eleitoral, no § 4º do art. 45 tornava esta questão correta, mas agora está em desacordo coma resolução Res. 21.538 de 2003 que trata desse assunto no art. 24 § 1º e determina que o alistamento eleitoral somente deverá ser realizado pelo próprio requerente, vedada a interferência de procurador. Como a prova era do ano de 2002 a questão estava certa, agora ela está desatualizada...

  • Galera cuidado com o enunciado...

    I - se a questão não se referir ao CE, então considere a Resolução 21538,  ou seja, somente pessoalmente.

    II - Mas se ela disse "de acordo com o CE, então considere que o eleitor poderá autorizar outrem.
  • Uai, o titulo é a óstia sagrada do cidadão em comungar a cidadania. Então, a sessão não é solene? Tipo uma iniciação na Maçonaria? Eu, Presidentao do Tribunal-au-au-au, vestido com minha toga (cpainha vermelha do capitao marvel) entrego a voce, povo, dono do poder, o instrumento... kkk


ID
116677
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

Alternativas
Comentários
  • Resolução 21.538Art. 17. Despachado o requerimento de inscrição pelo juiz eleitoral e processado pelo cartório, o setor da Secretaria do Tribunal RegionalEleitoral responsável pelos serviços de processamento eletrônico de dados enviará ao cartório eleitoral, que as colocará à disposição dos partidospolíticos, relações de inscrições incluídas no cadastro, com os respectivos endereços.§ 1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de cinco dias e, do que o deferir,poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao alistando antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem.:)
  • Alistamento:Despacho de indeferir - recurso: alistando - prazo: 5 diasDespacho de deferir - recurso: delegado de partido político - prazo: 10 diasTransferencia:Despacho de indeferir - recurso: eleitor - prazo: 5 diasDespacho de deferir - recurso: delegado de partido político - prazo: 10 dias
  • O juiz não deverá sempre entar com recurso sobre suas decisões no TRE?
  • A alternativa C não condiz com o exposto no CE nem ao disposto na res. 21538.

    res. 21538, Art. 17, § 1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 dias. E, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de 10 dias.

    Uma coisa é deferir ou indeferir o pedido de inscrição; outra coisa é deferir ou indeferir a expedição do título.

  • A questão trata do parágrafo único do artigo 17 da resolução 21.538/03 do TSE, nos seguintes termos:

    Art. 17 (...)

    § 1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao alistando antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem

    E aqui lanço uma dica, que pode parecer boba, mas me ajudou a memorizar (e, afinal de contas, a idéia é essa, memorizar): recorre quem tem interesse. Se o pedido de inscrição do alistando foi indeferido (negado) é ele quem tem o interesse de recorrer. Se o pedido foi deferido, como há sempre a possibilidade de haver inscrições fraudulentas, o interesse é geral entre os partidos políticos, entes que também podem colaborar com a lisura do processo eleitoral, caberá portanto aos delegados desses partidos o direito de recorrer.

    Sobre os prazos, basta lembrar que os partidos geralmente tem maior, digamos, "volume de interesses", cabendo-lhes prazo maior (10 dias), enquanto o alistando tem apenas seu interesse particular (seu próprio alistamento), cabendo-lhe, portanto, prazo menor (5 dias).

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Para facilitar!!! :) 

    Do despacho que:
     
                                --> INDEFERIR - caberá recurso interposto pelo ALISTADO no prazo de 5 DIAS 

                                --> DEFERIR - poderá recorrer QUALQUER DELEGADO de PARTIDO POLÍTICO no prazo de 10 DIAS (da colocação da listagem para os partidos) 
                          
  • vamos avaliar melhor o comentario dos colegas!! comentarios excelentes avaliados como ruim...?!?!

  • Código Eleitoral: Art. 45 § 7°. Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido.
  • Simplificando:

    Deferir --> Delegado --> Dez dias (DDD)

    INdeferir --> Alistando --> CInco dias (In I In)

    Art. 17 §1º da Resolução nº21.538/03 do TSE

  • Obrigada, Felipe Frieri!!!
    Prático, criativo e eficiente o seu macete. É disto q precisamos, pois o tempo é curto e os conteúdos extensos por demais. Não mais me esquecerei após a sua dica.
  • Muito bom o bizu.. Felipe, concordo com a colega.. precisamos de bizu assim, muito prático e fácil de decorar.
  • Da decisão proferida pelo juiz eleitoral caberá recuso ao TRE
    - deferimento: prazo de 10 dias
    - indeferimento: prazo 5 dias
     -No caso de deferimento pode interpor recurso?
                a) delegado de partido politico.
                b) pelo próprio interesado 
    -No caso de indeferimento pode interpor recurso:
                a) próprio interessado 
    Com isso a resposta correta é a alternativa c 
  • GABARITO:

    c) do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

  • DEferimento - DEz dias - DElegado de partido
    Indeferimento - 5 dias - pelo alistando

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI 4737/65: Artigo 45, § 7º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando, e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido.
  • nessa o DDD salvou 

  • GABARITO C 

     

    Caberá recurso contra decisão que INDEFERIR pelo ALISTANDO no prazo de 5 dias . 

    Caberá recurso contra decisão que DEFERIR pelo DELEGADO DO PP no prazo de 10 dias 

    Decisão no prazo de 5 dias. 

  •                                                                                           LINHA DO TEMPO

    Alistando comparece a Justiça Eleitoral ------->Servidor Preencher a RAE e o alistando assina------->A RAE é apresentada ao juiz nas 48 horas-----> Efetuam as eventuais diligências------->Deferido,o titulo era assinado e o eleitor constará na lista de eleitores--------> 5 dias para entregar do documento------->Quinzenalmente é divulgada a lista dos pedidos de inscriçao (01 a 15 de cada mes)------>Indeferido,abre prazo de 5 dias para o eleitor e ,no caso de deferimento de 10 dias para os delegados de partidos impugnarem---------->O recurso será analisado no prazo de 5 dias pelo TRE

     

  • Simples. 

    INDEFERIR ______________________  RECORRERÁ O (INTERESSADO)

    DEFERIR ________________________ RECORRERÁ O DELEGADO DE PARTIDO POLÍTICO (em DEZ dias)

  • GABARITO LETRA C 

     

    RESOLUÇÃO Nº 21538/2003 (DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO E SERVIÇOS ELEITORAIS MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ELEITOR, A ADMINISTRAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL, O SISTEMA DE ALISTAMENTO ELEITORAL, A REVISÃO DO ELEITORADO E A FISCALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ENTRE OUTROS)

     

    ARTIGO 17. Despachado o requerimento de inscrição pelo juiz eleitoral e processado pelo cartório, o setor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral responsável pelos serviços de processamento eletrônico de dados enviará ao cartório eleitoral, que as colocará à disposição dos partidos políticos, relações de inscrições incluídas no cadastro, com os respectivos endereços.

     

    § 1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao alistando antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem.

  • TECNICAMENTE, TRATA-SE DO RECURSO INOMINADO.

  • (Atualização)

    Res.-TSE nº 23659/2021

    Art. 57. Qualquer partido político e o Ministério Público Eleitoral poderão interpor recurso contra o deferimento do alistamento ou da transferência, no prazo de 10 dias, contados da disponibilização da listagem prevista no art. 54 desta Resolução.

    Art. 58. Indeferido o alistamento ou a transferência, poderão interpor recurso, no prazo de 5 dias:

    a) o eleitor ou a eleitora, contando-se o prazo respectivo a partir da data em que for realizada a notificação sob uma das formas previstas no art. 55 desta Resolução;

    b) o Ministério Público Eleitoral, fluindo o prazo respectivo da disponibilização da listagem prevista no art. 54 desta Resolução.


ID
116680
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

Alternativas
Comentários
  • Art. 23. O título eleitoral será emitido, obrigatoriamente, por computador e dele constarão, em espaços próprios, o nome do eleitor, a data de nascimento, a unidade da Federação, o município, a zona e a seção eleitoral onde vota, o número da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral, a assinatura do eleitor ou a impressão digital de seu polegar, bem como a expressão "segunda via", quando for o caso. Art. 54. A folha de votação, da qual constarão apenas os eleitores regulares ou liberados, e o comprovante de comparecimento serão emitidos por computador.§ 1º A folha de votação, obrigatoriamente, deverá:a) identificar as eleições, a data de sua realização e o turno;b) conter dados individualizadores de cada eleitor, como garantia de sua identificação no ato de votar;c) ser emitida em ordem alfabética de nome de eleitor, encadernada e embalada por seção eleitoral.§ 2º O comprovante de comparecimento (canhoto) conterá o nome completo do eleitor, o número de sua inscrição eleitoral e referência à data da eleição. Fonte: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume2/resolucoes/res_21538.htm
  • Art. 46. As folhas individuais de votação (listas de eleitores ) e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. * V. nota ao art. 45, § 9º, deste código. * O modelo do título eleitoral é o aprovado pela Res.-TSE nº 21.538/2003, art. 22. § 1º Da folha individual de votação (listas de eleitores ) e do título eleitoral constará a indicação da Seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte. * V. nota ao art. 45, § 9º, deste código. = * Lei nº 6.996/82, art. 12: substituição da folha individual de votação por listas de eleitores emitidas por computador no processamento eletrônico de dados.
  • Resolução do TSE N.º 21.538Art. 23 O titulo será emitido, obrigatoriamente, por computador e dele constarão, em espaços proprios, o nome do eleitor, a data de nascimento, a unidade de federação, o municipio, a zona e seção eleitoral onde vota, o numero da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral, a assinatura do eleito ou a impressão digital do seu polegar, bem como a expressão "segunda via" quando for o caso.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    O art. 46 do Código Eleitoral fala da folha INDIVIDUAL de votação, mas esta foi substituída por uma lista de eleitores, designada "folha de votação" (sem o "individual"), e o que deve constar na "folha de votação" está arrolado no art. 54§1º da Resolução 21.538.
  • § 1º Da folha individual de votação e do título eleitoral constará a indicação da Seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.

  •  As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal, Superior Eleitoral.
     

    § 1º Da folha individual de votação e do título eleitoral constará a indicação da seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.

  • COLEGAS, ESSE GABARITO ESTÁ DESATUALIZADO???
    A questão, de 2002, traz como gabarito a letra D. Alguns colegas justificaram-no com a indicação do parágrafo primeiro do art. 54, da Resolução 21.538, que é de 2003, cuja redação é:


    DA FOLHA DE VOTAÇÃO E DO COMPROVANTE
    DE COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO
    Art. 54. A folha de votação, da qual constarão apenas os eleitores regulares ou liberados, e
    o comprovante de comparecimento serão emitidos por computador.
    § 1º A folha de votação, obrigatoriamente, deverá:
    a) identificar as eleições, a data de sua realização e o turno;
    b) conter dados individualizadores de cada eleitor, como garantia de sua identificação no ato
    de votar;
    c) ser emitida em ordem alfabética de nome de eleitor, encadernada e embalada por seção
    eleitoral.

    § 2º O comprovante de comparecimento (canhoto) conterá o nome completo do eleitor, o
    número de sua inscrição eleitoral e referência à data da eleição.

    ENTÃO PERGUNTO, O QUE OCORRE: A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA, OU A INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL É DE OUTRO DIPLOMA?
  • Eita complicação danada gente, eu acho que não há erro pelo seguinte. Olhei no Código eleitoral autalizado. E a resposta da questão esta, conforme os amigos responderam, no §1º do art. 46, entretanto o mesmo dispositivo há uma referência ao art. 12 da Lei 6.996/82 que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eletirais, matéria objeto da Resolução 21.538/03 que tem como fim dar fiel execução as leis. Acho q foi por isso que teve todo este alvoço. De fato a resposta para a questão não esta na dita resolução e sim no código, entretando como a Resolução trata da mesma matéria de processamento eletrônico de dados no serviço eleitoral, o que ocorre no alistamento. Colocaram a dita resolução como diploma, não sei pq.
  • Art. 54.Afolha de votação, da qual constarão apenas os eleitores regulares ou liberados, e o comprovante de comparecimento serão emitidos por computador.
    § 1ºA folha de votação, obrigatoriamente, deverá:
    a) identificar as eleições, a data de sua realização e o turno;
    b) conter dados individualizadores de cada eleitor, como garantia de sua identificação no ato de votar;
    c) ser emitida em ordem alfabética de nome de eleitor, encadernada e embalada por seção eleitoral.
  • Alguém classificou errado essa questão. A Resolução é de 2003 e o concurso é de 2002. Se alguém souber modificar o assunto, ou classificar como desatualizada esta questão, eu agradeceria.

    Bom estudo a todos!
  • Questão não se refere à 21.538!!!!

    CE

    Art. 46. As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal, Superior Eleitoral.

    § 1º Da folha individual de votação e do título eleitoral constará a indicação da seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.

  • Os colegas acima afirmam que a questão está desatualizada, uma vez que a Res. 21.538 é mais recente que o Código Eleitoral. A folha individual de votação agora se chama folha de votação e seus requisitos encontram-se na Resolução 21.538, art. 54, §1º, capice?
  • Pessoal, não estou entendendo direito essa questão, mas acho que este gabarito está errado, vejam só:

    § 1º Da folha individual de votação e do título eleitoral constará a indicação da seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.

    e a questão diz:

    d) da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
    Portanto, acho que este gabarito está incorreto.

    Portantorr 
  • Artur:
    d) da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
    Não poderá ser diferente
    Logo, deve ser o mesmo.
  • Não existe mais folha individual de votação (FIV).

    #MPPE


ID
116683
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

Alternativas
Comentários
  • Resolução 21.538a) CORRETADAS DUPLICIDADES E PLURALIDADES(COINCIDÊNCIAS)Art. 37. Recebida a comunicação da coincidência, a autoridade judiciária deverá, de ofício e imediatamente:VI - determinar o cancelamento da(s) inscrição(ões) que comprovadamente pertença(m) a um mesmo eleitor, assegurando a cada eleitor apenas uma inscrição;b) ERRADAArt. 80, § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto e cuja idade não ultrapasse 80 anos.Acredito que as outras alternativas dispensam comentários...:)
  • Questãos b)Resolução nº 21.538, de 14 de Outubro de 2003 § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas , salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto (suprimido).* Res.-TSE nº 22.508/2007: "Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas".* Suprimida a expressão "e cuja idade não ultrapasse 80 anos" pelo Ac.-TSE nº 649/2005.
  • Amigos, por se tratar de cancelamento do eleitor, acredito que a questão esteja embasada no Art. 71 do Código Eleitoral.

    VQV

    FFB

  • Art. 71. São causas de cancelamento:

            I - a infração dos artigos. 5º (trata dos inalistáveis: estrangeiros e conscritos) e 42 (trata do domicílio eleitoral);

            II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

            III - a pluralidade de inscrição;

            IV - o falecimento do eleitor;

           V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

     

  • COMPLEMENTAÇÃO: Cuidado para não confundir as causas de cancelamento imediato da filiação partidária com as causas de cancelamento da inscrição do eleitor.
    - CANCELAMENTO IMEDIATO DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (Art. 22, LPP):
    I - morte;
    II - perda dos direitos políticos;
    III - expulsão;
    IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.
    V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.


    - CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO ELEITOR (Art. 71, CE):
    I - a infração dos artigos. 5º e 42; (INALISTÁVEIS E FALTA DE DOMICÍLIO)
    II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;
    III - a pluralidade de inscrição;
    IV - o falecimento do eleitor;
    V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

    >> Lei dos Partidos Políticos: Art. 16. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

  • Gabarito:A
    Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral a duplicidade de inscrições.

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 71. São causas de cancelamento:

     

    I - a infração dos artigos. 5º e 42;

    II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

    III - a pluralidade de inscrição;

    IV - o falecimento do eleitor;

    V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.      

  • O cancelamento da inscrição eleitoral acontece com a ausência à 3 eleições, se não houver realizado a justificativa (letra B está errada). Pedido de segunda via, jamais pode resultar em cancelamento da inscrição (letra C está errada). Deferimento de inscrição eleitoral pode ser realizado após o fechamento do cadastro, o que não é possível é a apresentação do pedido após o prazo (letra D está errada). O pedido de alistamento após o fechamento do cadastro sequer será conhecido (letra E está errada). A duplicidade de inscrições eleitorais leva ao cancelamento de uma delas (letra A está correta).

     

    Resposta: A

  • ARTIGO 71. São causas de cancelamento:

     

    I - a infração dos artigos. 5º e 42;

    II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

    III - a pluralidade de inscrição;

    IV - o falecimento do eleitor;

    V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.      

  • O cancelamento da inscrição eleitoral acontece com a ausência à 3 eleições, se não houver realizado a justificativa (letra B está errada). Pedido de segunda via, jamais pode resultar em cancelamento da inscrição (letra C está errada). Deferimento de inscrição eleitoral pode ser realizado após o fechamento do cadastro, o que não é possível é a apresentação do pedido após o prazo (letra D está errada). O pedido de alistamento após o fechamento do cadastro sequer será conhecido (letra E está errada). A duplicidade de inscrições eleitorais leva ao cancelamento de uma delas (letra A está correta).

     

    Resposta: A


ID
116686
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

Alternativas
Comentários
  • Cód. EleitoralArt. 35. Compete aos Juízes:XIV – nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência públicaanunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros dasMesas Receptoras;E ainda:Art. 119. A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.:)
  • LETRA B

    A)INCORRETA - Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    C)INCORRETA - Art. 120. Constituem a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

    D)INCORRETA - Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    E)INCORRETA - Art 117. § 2º Se em seção destinada aos cegos, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido êste se completará com outros, ainda que não sejam cegos.
  • a) e d)

    Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    e)

    Art. 117. § 2º Se em Seção destinada aos cegos, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com outros, ainda que não sejam cegos.

  • ESSA QUESTÃO TEM COMO RESPOSTAS CERTAS: B E D.

    O ART. 117 DO CE DITA QUE:
    Art. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    ENTRETANTO:

    O art. 117, entretanto, foi, em parte, derrogado, sendo hoje considerados números limites de eleitores para uma Seção Eleitoral o mínimo de 50 eleitores e, o máximo, na capital, 500; nas Seções do interior o número máximo é de 400 eleitores.

  • O Código Eleitoral realmente cita em seu Art 117 Caput que as Seções Eleitorais não terão mais de 400 eleitores nas capitais e 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores. Porém, segundo o Código Eleitoral Anotado (9ªEd, 2010), o que vale é a Res.-TSE no 14.250/88: “[...] Fixação do numero de 250 eleitores por cabina, nas seções das capitais, e de 200 nas seções do interior, de acordo com o art. 11 da Lei no 6.996/82”.
  • Código Eleitoral 2010:

    Art.  117.  As  Seções  Eleitorais,  organizadas  à  medida  em  que  forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos)
    eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    •    Lei n o  6.996/82, art. 11: fixação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do número  de  eleitores  por  seção  eleitoral  de  acordo  com  o  número  de
    cabinas; p. único do art. 11: “Cada seção eleitoral terá, no mínimo duas cabinas”.  Res.-TSE  n o   14.250/88:  “(...)  Fixação  do  número  de  250
    eleitores por cabina, nas seções das capitais, e de 200 nas seções do interior, de acordo com o art. 11 da Lei n o  6.996/82”. Lei n o  9.504/97,
    art. 84, p. único: fixação pela Justiça Eleitoral.
  • A alternativa “C” está errada porque quem indica e nomeia os integrantes da Mesa Receptora de votos é o Juiz Eleitoral, não o Tribunal. Atente para o fato de ser possível que, no dia da eleição, sendo constatada alguma falta de mesário, o próprio Presidente da Mesa ou quem o haja substituído nomeie um dos eleitores presentes na fila para compor a Mesa. Esta nomeação é chamada de “ad hoc” e deve obedecer as mesmas restrições e impedimentos observados pelo Juiz Eleitoral. Trata-se da única possibilidade de um mesário não ser nomeado pelo Juiz Eleitoral. Situação em que Tribunal nomeia mesário não existe no ordenamento jurídico.
     
    A alternativa “B” está correta, pois de fato é o Juiz quem nomeia os integrantes da Mesa Receptora, pelo menos 60 dias antes do pleito, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 dias de antecedência. Do mesmo modo, está correto que deve haver uma Mesa Receptora para cada Seção, mas atente para o fato de que pode haver mais de uma Seção por Mesa, desde que haja Seções agregadas. (isto é exceção)
    Exemplo: a Seção 159 foi agregada com a Seção 100. Ambas as Seções ficaram sob a responsabilidade da Mesa Receptora X. Veja que haverá uma Mesa para a Seção 159 (a Mesa X), assim como haverá uma Mesa para a Seção 100 (também a Mesa X), ou seja, haverá uma Mesa por Seção. Todavia, haverá duas Seções por Mesa: a 159 e a 100 ficarão sob a responsabilidade da Mesa X.

    Bons estudos!
  • Desatualizada

    Hoje o limite é de 500 eleitores por seção na capital

  • Desatualizada

    Hoje o limite é de 500 eleitores por seção na capital

  • Desatualizada

    Hoje o limite é de 500 eleitores por seção na capital

  • Gente, gostaria que alguém me esclarecesse de onde veio esse número LIMITE de 500 eleitores por sessão?

    Pois, de acordo com o previsto no art. 117 do Código Eleitoral, as seções eleitorais deverão ter, em regra, pelo menos, 50 eleitores, e, no máximo, 400 eleitores nas capitais e 300 eleitores nas demais localidades.

    No entanto, o parágrafo único do art. 84 da lei n° 9.504/97 (lei das eleições), estabelece que cabe à Justiça Eleitoral fixar o número de eleitores por seção, a fim de garantir o pleno exercício do direito do voto, conforme o juízo de conveniência e oportunidade da Justiça Eleitoral. 

     Assim, entendo que hoje é possível a existência de seções eleitorais com mais de 400 eleitores, mas isso não significar que será taxativamente 500. 

    Alguém pode me explicar?

  • código eleitoral

     

    Art. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

     

    algumas pessoas estão falando que atualmente são 500. Não localizei esse número na lei

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737compilado.htm

     

  • PRA CONSTAR!

    Código Eleitoral: Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.

    Resolução  Nº 543/2014 - TRE-CE:  Fixa em 500 o limite de eleitores, por seção, em Fortaleza, e em 400 nos demais municípios do Ceará.

  • Resp.: B

    L4737

    Art. 119. A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

    c/c

    Art. 35. Compete aos juizes:

    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 35. Compete aos juizes:


         
    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

     

    ==================================================================================

     

    ARTIGO 119. A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.


ID
116689
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do

Alternativas
Comentários
  • correta letra DArt. 35. Compete aos Juízes:XIV - nomear, 60 dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras;QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
  • d) certaCÓDIGO ELEITORALDOS JUIZES ELEITORAISArt. 35. Compete aos juízes:...XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUNCIADA COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, os membros das mesas receptoras;...
  • COMENTÁRIOS - PROF. RICARDO GOMES - pontodosconcursos:
    A nomeação dos componentes das Mesas Receptoras deve-se realizar no prazo de até 60 DIAS antes das eleições, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 DIAS de antecedência.
    A competência para nomeação é do Juiz Eleitoral.

    Art. 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo JUIZ ELEITORAL 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência.
    § 3º O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas.

    RESPOSTA CERTA: LETRA D
     

  • § 3º O Juiz Eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em Cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os Mesários através dessa publicação, para constituírem as Mesas no dia e lugares designados, às 7 horas.

    § 4º Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

  • Nomear: 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES

    Anunciar: 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA

  • Para ficar mais completa:

     

    Nomear: 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES em audiência pública.

    Anunciar: 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA a audiência pública

     

    Gabarito E.

     

    ----

    "Foco no objetivo, força pra lutar e fé para vencer."

  • Gabarito: Letra DDDDDDDDDDD!!!

  • GABARITO LETRA D 


    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 35. Compete aos juizes:

     

    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;


ID
116692
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

Alternativas
Comentários
  • Lei 9504/97a) CORRETAArt. 65, § 1º Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. § 2º Uma vez concluídos os programas a que se refere o § 1º, serão eles apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até vinte dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da Justiça Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas compilados. b) ERRADA § 3º No prazo de cinco dias a contar da data da apresentação referida no § 2º, o partido político e a coligação poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral. d) ERRADA Art. 131. Cada partido poderá nomear 2 Delegados em cada Município e 2 Fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez.:)
  • Acrescentando ao comentário do colega Paulo Roberto Sampaio:

    Itens errados:

    c) o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora. ERRADO
    Art. 67, da Lei 9504/97: Os órgãos encarregados do processamento eletrônico de dados são obrigados a fornecer aos partidos ou coligações, no momento da entrega ao Juiz encarregado, cópias dos dados do processamento parcial de cada dia, contidos em meio magnético.

    e) a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração. ERRADO
    Art. 66, § 7º da Lei 9504/97: Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
  • Fiscalizar é um direito: cada Partido ou Coligação poderá nomear dois Delegados em cada Zona Eleitoral e dois Fiscais para cada Mesa Receptora de Votos (Seção Eleitoral), funcionando um de cada vez. Eles não precisam ser eleitores da mesma Zona Eleitoral (o que quer dizer que podem ser eleitores até de outro Município). Basta que sejam pessoas de confiança do Partido.

    Delegado atua perante a Zona Eleitoral, podendo percorrer todas as Seções de qualquer dos locais de votação dessa Zona.

    Fiscal atua perante a Seção Eleitoral (Mesa Receptora). O Fiscal pode fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação ( por exemplo, pode fiscalizar todas as Seções de um mesmo Colégio). O fiscal pode ser substituído por outro no curso dos trabalhos eleitorais 

    Candidato pode percorrer e atuar perante qualquer Seção Eleitoral. Não precisa de credencial (seu nome consta da lista de candidatos); somente precisa se identificar perante o presidente da Mesa Receptora

  • A letra D quis tranformar a seção numa "Zona".

     

    ----

    "Foco no objetivo, força pra lutar e fé para vencer."

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.   

     

    § 1o Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições.

     

    § 2o Uma vez concluídos os programas a que se refere o § 1o, serão eles apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até vinte dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da Justiça Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.      


ID
116695
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA EART 59 Lei n.º 9.504/97:§ 2º Na votação p/ as eleições proporcionais, serão computados p/ a legenda partidária os votos em q/ ñ seja possível a identificação do candidato, desde q/ o n° identificador do partido seja digitado de forma correta.(VOTO DE LEGENDA)QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
  • Este tipo de questão é fácil: é só se lembrar do dia em que votamos e/ou das propagandas que nos ensinam a votar. Quando votamos em um candidato a um cargo proporcional, ao digitarmos os dois primeiros numeros, não aparece na urna o partido/coligação ao qual o numero se refere? Então, fica menos dificil este tipo de questão.
  • Pedro uma dica: Não tem questão fácil, apenas candidato bem preparado.
  • Se o eleitor votar em candidatos a Senador e a Presidente da República de legendas (partidos ou coligações) diferentes, cada um receberá o voto normalmente, pois não existe voto vinculado, obrigando ao eleitor a votar em candidatos a todos os cargos da mesma legenda (isso já existiu no Brasil). Desse modo, estão erradas as alternativas “A”, “B” e “C”.
     
    A alternativa “D” está errada porque não se vota no suplente do Senador, vota-se no candidato a Senador e o suplente é eleito junto, na mesma “chapa”.

     
    A alternativa “E” é o gabarito da questão, pois ao votar para um cargo cuja eleição ocorre pelo sistema proporcional, o eleitor dispõe da possibilidade de votar apenas no número do partido, de modo que o voto assim exercido será contado como “voto de legenda”, o que significa que não será atribuído a nenhum candidato específico, mas será levado em conta para o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.

    Bons estudos!
  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

     

    § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

     

    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

  • Gabarito E.

    A legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 59. § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    EX: Zezin da tapioca, candidato a deputado federal, nº 0101.

    01 é a Legenda do partido.

    Assim, se o eleitor digitar 01 na urna e confirmar, o voto irá para a legenda partidária.

  • Gabarito letra E.

    Fundamento: Lei Eleições, Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.


ID
116698
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

Alternativas
Comentários
  • Art. 143. Às 8h, supridas as deficiências declarará o Presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM
  • Adicionando o §1º do artigo 143 do Cód. Eleitoral, que o amigo Kedman citou abaixo:§ 1º Os membros da Mesa e os Fiscais de partido deverão votar no correr da votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação.e) ERRADA:)
  • Cod. Eleitoral:
    Art. 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o Presidente da
    Mesa Receptora, os Mesários e os Secretários verificarão se no lugar
    designado estão em ordem o material remetido pelo Juiz e a urna destinada a
    recolher os votos, bem como se estão presentes os Fiscais de partido.
    Art. 143. Às 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o Presidente
    iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará
    pelos candidatos e eleitores presentes.
    § 1º Os membros da Mesa e os Fiscais de partido deverão votar no correr da
    votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontravam
    presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da
    votação.
    § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para
    votar o Juiz Eleitoral da Zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de
    idade avançada, os enfermos e as mulheres grávidas.
    Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito) horas e terminará,
    salvo o disposto no art. 153, às 17 (dezessete) horas.
    Art. 145. O Presidente, Mesários, Secretários, suplentes e os Delegados e
    Fiscais de partido votarão perante as Mesas em que servirem, sendo que os
    Delegados e Fiscais desde que a credencial esteja visada na forma do artigo
    131, § 3º; quando eleitores de outras Seções, seus votos serão tomados em
    separado
  • desculpem a minha ignorância, mas esta questão está mal formulada...quer dizer que se o presidente declarar iniciados os trabalhos às 15:00 horas, não haverá problema algum??...ahh FCC!
  • Caro colega Julio, acredito que a questao nao foi mal formulada, é questao de interpretaçao, pensa que no dia das eleiçoes pode ocorrer algum problema, impossibilitando o inicio dos trabalhos no horario previsto em lei, no codigo eleitoral encontramos a expressao, "às 8 horas, SUPRIDASAS DEFICIÊNCIAS, declarará o Presidente iniciados os trabalhos...".
    Pode parecer estranho, mas sim creio eu que nao há nenhuma dúvida quanto ao gabarito da questao, espero ter ajudado, forte abraço.
  • Art. 143  As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos...  E se o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos as 7 (sete) horas . A urna eletrônica e aberta somente as 8 (oito) horas ...   a alternativa ( B ) não está correta.
  • sinceramente nao tem problema nenhum com essa questao. Quem já prestou serviço a justiça eleitoral ou foi fiscal de partido sabe como funciona. As sete horas começam trabalhos internos, como por exemplo algumas instruções aos mesarios, verificação das cabines, emissao da "zeressima" - extrato que mostra que aquela urna não tem nenhum voto registrado -Depois de tudo arrumado o esperado é que se inicie normalmente a votação às oito horas quando começa a votaçao em si, contudo, se por ventura deu pau na urna ou qualquer outra circunstancia que impeça o inicio da votação as oito horas, devem ser corrigidos os problemas, e a partir daí iniciar a votação.

    Espero ter ajudado
  • Beleza, então só quem já foi mesário acerta a questão sem chutar e sem fazer análise de "mais ou menos correta".

    Literal por literal, a alternativa B deveria conter em seu início a expressão "SUPRIDAS AS DEFICIÊNCIAS", não?



  • A questão tem uma dose de malícia, pois tenta fazer o candidato confundir o horário de chegada do mesário na Seção Eleitoral com o horário de início da votação.
     
    O mesário deve chegar na Seção Eleitoral às 07:00h, mas isso não quer dizer que a votação começa às 07:00h, pois o Presidente da Seção, ou quem tenha assumido o seu lugar em razão de sua ausência, deve declarar iniciada a votação às 08:00h. A votação só não será declarada iniciada às 08:00h se houver algum problema técnico ou logístico que impeça.

    Respondendo a dúvida do colega acima, acredito que não seria necessário complemento da questão, já que a regra é que não haja problemas. 

    Bons estudos!
  • A urna libera automaticamente a votação as 8 horas, mas se houver algum imprevisto, poderá haver atrasos.
  • GABARITO: Letra "B".

    Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.


  • Art. 143. Às 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o Presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.

  • Por favor, coloquem a fonte completa. Muitos comentários constam somente o artigo, sem mencionar a lei! :(

     

  • Mônica TRT, dá tanto trabalho assim procurar a lei em que consta a norma que os colegas mencionaram?

     

    Vou te dar uma dica, se passou do Art. 100, provavelmente está no Código Eleitoral.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.

  • LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.


ID
116701
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

Alternativas
Comentários
  • Lei 9504/97Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas. Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação. :)
  • nao entendi, sao 48h para apresentar recurso ao tre? sao 48 h para o tre responder? sao 48h do recebimento do protocolo no tre para o mesmo responder?

  • Lei. 9.504 -
    Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada
    diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de
    declaração de duas testemunhas.
     
    Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas,
    publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta,
    via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.
  • Apenas para complementar as respostas anteriores dos colegas:

    A assertiva D se encontra errada pois menciona que o PRESIDENTE do tribunal deverá se manifestar, mas, em verdade, não se trata de decisão monocrática e sim colegiada, como pode se verificar da leitura do texto de Lei.

    Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas. Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.
  • Apenas esclarecendo para quem consulta antes de responder.

    Gabarito C!!

    Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas. Parágrafo único.O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

    O erro da D - é que falou em PRESIDENTE.
    erro da E - é o TRE e nao o TSE.
    **demais sao absurdas!!!
  • é uma questão que restringe opções...

    Se pararmos para pensar no principio do Duplo Grau de Jurisdição, podemos de cara eliminar as alternativas A e B.

    Analisando as demais, no tocante ao item E, vemos que o citado é o TSE, pulando assim uma "instancia legal", o que poderia torná-la errada, já que a decisão foi tomada pela junta eleitoral.

    já em relação ao item D, o erro consta no direcionamento ao Presidente do TRE, como em outras áreas do direito é passivel repensar que em praticamento nenhum caso o endereçamento é feito ao presidente do Tribunal e simples e puramente a ele, o que invalida a alternativa.


    Resta então apenas a alternativa C.

    Esta não é a forma correta de se pensar, já que o ideal é estudar o tema, mas é uma forma de analisar e pensar sobre a questão e assim eliminar as alternativas absudar.


  • É possível que os partidos e coligações, os delegados de partido e os candidatos fiscalizem todas as fases do processo de votação, apuração e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.
     
    No exercício da fiscalização, as impugnações são apresentadas às Juntas Eleitorais, que devem decidir de plano (imediatamente), por maioria de votos.
     
    Caso a Junta deixe de receber uma impugnação apresentada, o impugnante deverá apresentá-la diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 48h, e acompanhada da declaração de duas testemunhas que atestem o não recebimento da impugnação.
     
    O Tribunal decidirá sobre o recebimento da impugnação do prazo de 48h, publicando a decisão na própria sessão de julgamento e a comunicando à Junta.
     
    Observe que se um Presidente de Junta deixar de receber uma impugnação, ou de fazer constar na ata as impugnações recebidas, ou ainda se criar embaraços ao exercício de fiscalização pelos partidos ou coligações, ele deve ser imediatamente afastado.
     
    Gabarito: C

    Bons estudos!
  • O artigo 69 parágrafo único da Lei 9.504 embasa a resposta correta (letra C):

     

    O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

  •   LEI Nº 9.504

    Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.

            Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação

  • I Nº 9.504

    Art. 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.

            Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 69. A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.

     

    Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.