Prova FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 159412

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Identifica-se a idéia principal do texto em:

• A. Poetas convivem com sentimentos negativos, como a tristeza, porque são incapazes de perceber os momentos felizes que ocorrem normalmente no cotidiano das pessoas.
  
• B. Felicidade corresponde a uma forma ideal de vida, por isso peças de publicidade enfatizam os momentos mais agradáveis da vida familiar.
  
• C. Tristeza é um sentimento natural de reação a situações de frustração, sendo, portanto, inerente à condição humana.
  
• D. Tristeza e felicidade, sentimentos permanentes da vida, são os temas preferidos de poetas e músicos, por isso utilizados atualmente por publicitários.
  
• E. O ideal que todos devem buscar, em seu dia-a-dia, deve ser o de se sentirem constantemente alegres e felizes.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C consubstanciada em trechos como:
  
  Tristeza é um sentimento que responde a estímulos internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos, como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
  emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a situações de perda ou de frustrações, em que são liberados hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou coração apertado."
  
  e 
  
  "Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é mais do que natural, é necessário à condição humana. A tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão, uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos melhor. De saber o que queremos, do que gostamos."

Questão 159415

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

A afirmativa correta, de acordo com o texto, é:

• A. Vinicius de Moraes tinha toda a razão quando escreveu que tristeza não tem fim, mas a felicidade, sim.
  
• B. Sentimentos de felicidade e de tristeza, embora sejam opostos entre si, provocam, ambos, sensação de dor nas pessoas.
  
• C. A televisão, ao mostrar situações familiares de felicidade completa, apóia-se em descobertas recentes sobre os sentimentos humanos.
  
• D. O choro causado pelos versos de uma música bem triste ensina as pessoas a suportarem melhor as grandes frustrações da vida real.
  
• E. A tristeza constitui um sentimento que propicia ao ser humano maior consciência de si próprio e de seus anseios.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E.
  
  Consubstanciada no trecho do texto que diz: "A tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão, uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos melhor. De saber o que queremos, do que gostamos."
  
  

• A alternativa A está incorreta porque há uma generalização. 

   

  GABARITO LETRA E 

   

  "Consubstanciada no trecho do texto que diz: "A tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão, uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos melhor. De saber o que queremos, do que gostamos."

   

  “A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma de ser e de estar no mundo​.." 

   

  "Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é mais do que natural, é necessário à condição humana..." 

   

  BONS ESTUDOS ! 

   

Questão 159418

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

... muita gente chora ao ouvir esses versos ... (1º parágrafo)

O segmento grifado acima introduz, no contexto, a noção de

• A. tempo.
  
• B. restrição.
  
• C. condição.
  
• D. finalidade.
  
• E. alternância.

Gabarito: A

Comentários

• Muita gente chora no momento em que está ouvindo os versos...
  
  Tempo
  
  =]
  

• Trata- se de uma oração subordinada adverbial temporal. Fica mais claro ao trocarmos "ao ouvir" por "quando".

   

  ...muita gente chora quando ouve esses verbos...

• Pra quem ficou com dúvida quanto à restrição. Seria restrição neste caso: 
  "muita gente que ouvi esses versos chora..."
• Se fosse "A ouvir esses versos" seria condição, por causa do "a".
  
  Ao = quando
  
  A = se
• LETRA A 
  
  
  É SÓ INVERTER A FRASE "
  
  
  QUANDO OUVE ESSES VERSOS , MUITA GENTE CHORA 
  
  NO MOMENTO EM QUE OUVEM ESSES VERSOS , CHORAM ..... 
  
  NO TEMPO, NO MOMENTO,EM QUE OUVE ESSES VERSOS , MUITA GENTE CHORA "

Questão 159421

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Redação - Reescritura de texto

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Considerando-se o contexto, a substituição dos segmentos grifados pelo pronome correspondente está INCORRETA somente em:

• A. elabora e amadurece a emoção elabora e amadurece- a.
  
• B. não levar tão a sério os comerciais não levá-los tão a sério.
  
• C. a ponto de causar angústia de causá-la.
  
• D. podemos buscar atividades buscar-lhes.
  
• E. se não tivéssemos dor se não a tivéssemos.

Gabarito: D

Comentários

• eu acho que considerando o contexto como propoe a questão, as outras alternativas, como (b), (C), estaria erradas tb, pois não teria o referente correto.
• ALTERNATIVA (D)
  
  BUSCAR = VTD. Portanto,
  "podemos buscá-LAS."
• lhe e lhes função sintática exclusiva de objeto indireto.
  podemos buscar atividades.  o correto seria: podemos buscá-las.
                  VTD
• A letra D está incorreta, porém, fico em dúvida se a letra B também seja errada, pois não podemos usar ênclise antes de palavras atrativas como: negativas, advérbio, pronomes relativos..
• Letra A = correta.Letra B = correta. Com infinitivo pessoal precedido de palavra atrativa é indiferente a próclise ou a ênclise.Letra C = correta.Letra D - INCORRETA: buscar - verbo transitivo direto = buscá-las.Letra E = correta.

•  Dica para facilitar o estudos, é mais uma decoreba que eu uso.

  Emprego de o, a, os, as
  1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral os pronomes o, a, os, as não se alteram. Ex.: Chame-o agora. Deixei-a mais tranqüila.
  
  2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las. Ex.: (Encontrar)Encontrá-lo é o meu maior sonho. (Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.
  
  3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.
  Ex.: Chamem-no agora. Põe-na sobre a mesa.
  
  4) As formas combinadas dos pronomes oblíquos mo, to, lho, no-lo, vo-lo, formas em desuso, podem ocorrer em próclise, ênclise ou mesóclise. Ex.: Ele mo deu. (Ele me deu o livro)

• Gabarito letra D.

  ENTRETANTo, muita atenção com a alternativa B, pois ela está nessa posição para servir de casca de banana.

  Muitos irão analisar rapidamente e devido ao "não" vão crer que trata-se de próclise; Porém, nesse caso podemos usar enclise devido ao emprego do verbo no infinitivo.

• No item B existe a partícula atrativa negativa (não) que gera próclise obrigatória já que nao existe um adverdio entre a partícula atrativa e o verbo. Acredito que a questões deve ser anulado porque me parece que o item C também merece atenção a alguns erros.
• - se o verbo terminar em R, S e Z tais consoantes desaparecem e o pronome ganha um L: prejudicamo-la; comprar a casa (comprá-la); compor o texto (compô-lo); quis o livro (qui-lo); fiz a tarefa (fi-la); compraremos a casa (comprá-la-emos); comprará a casa (comprá-la-á); preservar a Terra (preservá-la)
  - se o verbo terminar com vogal: julgando a terra (julgando-a); encontrei as cartas (encontrei-as).
  - se o verbo terminar em som nasal (m, ão, õe), o pronome ganha "n". compraram o livro (compraram-no); dão as mãos (dão-nas); põe a mesa (põe-na)

• letra B é caso facultativo?

  não levá-los tão a sério.

  OU
  não os levar tão a sério.

• Lu Nas ,sim é facultativo

  Quando o verbo apresentar "lo", "la" mesmo havendo palavra atrativa não há problema, pode ser antes ou após o verbo 

  Ex: Fiz isso para não o ofender

        Fiz isso para não ofende-lo

  Essa é uma forma simples de lembrar via de regra o verbo está no infinitivo levar (terminação em R) por isso é facultativo.

Questão 159424

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Se passamos o dia entre esses pólos de flutuação ... (3º parágrafo)

A frase em que se emprega uma palavra acentuada pela mesma norma que justifica o acento gráfico no vocábulo grifado acima é:

• A. A tristeza é um sentimento saudável na vida das pessoas.
  
• B. A vida pára e perde seu significado em momentos de tristeza.
  
• C. Com freqüência, sentimo-nos tristes, sem mesmo saber o motivo.
  
• D. Pesquisadores apontam com segurança o caráter inconstante da felicidade.
  
• E. Após momentos de grande felicidade podem surgir sentimentos de tristeza.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
   ACENTO DIFERENCIAL= DIFERENCIA A INTENSIDADE DE ALGUNS VOCÁBULOS COM RELAÇÃO A SEUS HOMÓGRAFOS ÁTONOS
  
  PÁRA(VERBO)/ PARA(PREPOSIÇÃO)
  PÓLO(SUBSTANTIVO)/PÔLO(FILHOTE DE GAVIÃO)/POLO(CONTRAÇÃO DA PREPOSIÇÃO POR + O)
  
  ATENÇÃO: ESSE ÚLTIMO EXEMPLO SEGUNDO A NOVA REGRA ORTOGRÁFICA, DEIXA DE EXISTIR ACENTUAÇÃO DIFERENCIAL, FICANDO PARA TODOS OS SIGNIFICADOS A GRAFIA: POLO.
• Questão desatualizada 
  
  
  Não se usa mais o acento que diferenciava os pares pára/para, péla(s)/
  pela(s), pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera.
  
  
  
  
  
  
  
  
  Como era                                                    Como fica
  
  
  Ele pára o carro.                                        Ele para o carro.
                                    
  Ele foi ao pólo Norte                                Ele foi ao polo Norte
                                                                 
  Ele gosta de jogar pólo                              Ele gosta de jogar polo
  
  
  Esse gato tem  pêlos brancos                Esse gato tem pelos brancos
  
  
  Comi uma pêra.                                            Comi uma pera
  
  
  
  

• Únicos acentos que continuaram : (diferencial)

  Pôr

  Pôde

  fôrma (facultativo)

  Têm e vêm e seus derivados

• Até 2012 ainda pode se usar a forma antiga, por tanto cuidado!

•  Oi gente, desculpe, mas será que tem como explicar melhor essa questão?

• Esta questão está desatualizada, pois de acordo com com o acordo ortográfico não se acentuam mais as palavras homógrafas que antes eram acentuadas para diferenciar de outras (com algumas exceções).

  
  No caso desta questão, as palavras PARA preposição) e PÁRA (verbo) e PÓLO (substântivo) e POLO (união antiga de por e lo) perdem o acento. 

• Como muitos falaram, a questão não encontra-se desatualizada, visto que o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou em vigor em janeiro de 2009, entretanto só a partir de 1º de janeiro de 2013 a grafia correta da língua portuguesa será a prevista no Novo Acordo. Nesse interstício podem ser usadas as duas formas de grafia.
  
  Na questão, trata-se do acento diferencial pela intensidade.
  
  Exs.:
  1- pára (verbo) - para (preposição);
  2- pêra (fruta) - pera (preposição);
  3- pôr (verbo) - por (preposição);
  4- pôlo (substantivo) - pólo (substantivo) - polo (preposição);
  5- pêlo (substantivo) - pélo (verbo) - pelo (preposição);
  6- côa (verbo) - coa (preposição de "com"+"a").
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos. 

• NÃO CONSEGUI ACHAR NENHUM ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990. MEUS DICIONÁRIOS CONTINUAM ACENTUANDO PÓLO E SUAS EDIÇÕES SÃO DE 1999 EM DIANTE. OS DICIONÁRIOS ON LINE TB CONTINUAM ACENTUANDO PÓLO.
  PORTANTO, ACHO QUE ESTÃO CORRETOS OS COLÉGAS QUE DISSERAM QUE A QUESTÃO NÃO ESTÁ DESATUALIZADA PORQUE O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO SOMENTE SERÁ OBRIGATÓRIO EM 2013.

• AGORA É EM 2016, SE PORTUGAL REGULAMENTAR O ACORDO, CASO CONTRÁRIO.... 

• GABARITO B

  
  

  
  

  Questão desatualizada mesmo. Segundo a nova ortografia PÓLO perdeu o acento = POLO.

  
  

  OBS (a título de curiosidade):

  
  

  Antes:

  
  

  
  

  Polo = preposição

  Pólo = Substantivo

  Pôlo (gavião filhote) = substantivo

• Segundo o novo acordo ortográfico palavras como PÁRA e PÓLO (verbos) não recebem mais acento.

  Questão desatualizada.

Questão 159427

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

A concordância está inteiramente correta na frase:

• A. Ser feliz ou, pelo menos, parecer feliz, tornaram-se uma obrigação da vida moderna, tais como se observa nos comerciais divulgados na mídia.
  
• B. Pessoas que, a exemplo dos comerciais exibidos na televisão, busca ser feliz o tempo todo sofre mais e se distancia das pequenas alegrias da vida.
  
• C. Torna-se impossível quaisquer tentativas de só sentirmos alegria, pois sentimentos de tristeza aparece sempre como o outro lado da mesma moeda.
  
• D. Em vários estudos, aponta-se efeitos benéficos em sentimentos negativos, como o de tristeza, para a sobrevivência da espécie humana.
  
• E. Sentimentos de tristeza, assim como os que nos trazem alegria, fazem parte do cotidiano, pois são respostas naturais a determinadas situações vividas.

Gabarito: E

Comentários

• A)INCORRETA =  SER FELIZ, TORNOU-SE UMA OBRIGAÇÃO..
  B)INCORRETA =  PESSOAS QUE,..., BUSCAM SER FELIZES..
  C)INCORRETA =  TORNAM-SE IMPOSSÍVEIS QUAISQUER TENTATIVAS..
  D)INCORRETA =  EM VÁRIOS ESTUDOS, APONTAM-SE EFEITOS BENÉFICOS...
  E)CORRETA = CORRETA
  
  ATENÇÃO NA CONCORDÂNCIA NA PASSIVA SINTÉTICA...QDO O VERBO VIER ACOMPANHADO DA PARTÍCULA SE, HAVERÁ SUJEITO E COM ELE SERÁ FEITA A CONCORDÂNCIA, SE FOR PASSIVA SINTÉTICA OU PRONOMINAL.
• Excelente o comentário da colega acima. 
  
  Só acrescenter para ter cuidado na letra A, lembrar que "Ser feliz ou, pelo menos, parecer feliz," é singular.
  
  Resposta letra E.
• Exatemente como o colega acima disse. eu quase marquei a letra A, so não a marquei pq vi a letra E. a principio eu pensei que se tratava de sujeito composto e entendi como plural.
  
  
  
• A) Ser feliz ou, pelo menos, parecer feliz, tornaram-se (tornou-se) uma obrigação da vida moderna, tais como se observa nos comerciais divulgados na mídia.
  
  Sujeito composto constituído por termos ligados por OU:
  
  * Quando a ação verbal que se aplica a apenas um dos termos  do sujeito composto (indicando exclusão): 
  O verbo ficará no singular.
  
  Ex: Maria ou Ana casará com José.(neste caso apenas uma delas casará com José, tem sentido de exclusão).
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

•  d) Em vários estudos, aponta-se efeitos benéficos em sentimentos negativos, como o de tristeza, para a sobrevivência da espécie humana.

  Verbo apontar no sentido de mostrar; quem aponta (indicar) aponta algo (VTD); logo "se" é partícula  apassivadora e não índice de indeterminação do sujeito ( o que o manteria no singular- estaria correto se "apontar" estivesse no sentido de mirar : O arco aponta para baixo)

  Se o Verbo é transitivo direto o "se" será partícula apassivadora e o verbo se flexionará de modo que concorde com seu Objeto Direto

• OU - se a conjunção indicar EXCLUSÃO deverá concordar com o núcleo mais próximo.

   

   

  • Forma Errrada - Ser feliz ou, pelo menos, parecer feliz, tornaram-se uma obrigação da vida moderna, tais como se observa nos comerciais divulgados na mídia.

  • Forma Correta - Ser feliz ou, pelo menos, parecer feliz, tornou-se uma obrigação da vida moderna, tais como se observa nos comerciais divulgados na mídia.

• Letra E.

  Deus é Soberano !!!

Questão 159430

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

• A. Sentir-se feliz o tempo todo, que parece ser propósito geral atualmente, pode ser visto como privilégio, mas não deve tornar-se obsessão para as pessoas.
  
• B. A persepção das razões do sentimento de tristeza que nos atinje pode levar ao controle de sua intensidade, na tentativa de evitar sofrimento maior, além de desnecessário.
  
• C. A tristeza é um sentimento natural que aflora, surgindo em conseqüência de alguns reveses sofridos na vida, como um desentendimento com a pessoa amada.
  
• D. Sabe-se que artistas e intelectuais viveram o auge de sua produção em momentos de grande melancolia, especialmente os compositores de obras musicais.
  
• E. O caráter efêmero da felicidade é explicado por especialistas como um impulso biológico que garante a perpetuação da espécie humana, agindo como instrumento de defesa.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  PERSEPÇÃO= PERCEPÇÃO
  ATINJIR= ATINGIR
• Corrigindo a alternativa incorreta - BA PERCEPÇÃO das razões do sentimento de tristeza que nos ATINGE pode levar ao controle de sua intensidade, na tentativa de evitar sofrimento maior, além de desnecessário.

• Não se usa mais a trema.

   

   

Questão 159433

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que são liberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados é que podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Ninguém recebe só boas notícias o dia todo. Não há como fugir do sentimento de tristeza. Entender as causas do sentimento de tristeza é importante.

As frases acima articulam-se em um único período, com lógica, clareza e correção, em:

• A. Por que ninguém recebe só boas notícias o dia todo, não se foge do sentimento de tristeza, conquanto é importante entender as causas dos seus sentimentos.
  
• B. Não tendo como fugir do sentimento de tristeza, ninguém recebe só boas notícias o dia todo e mesmo que entender as causas desse é importante.
  
• C. Se ninguém recebe só boas notícias o dia todo, temos que entender as causas do sentimento de tristeza, sendo importante, onde não há como fugir desse sentimento.
  
• D. É importante entender as causas do sentimento de tristeza, pois não há como fugir dele, já que ninguém recebe só boas notícias o dia todo.
  
• E. Ninguém recebe só boas notícias o dia todo, se não há como fugir do sentimento de tristeza, visto que entender as causas dele são importantes.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  
  A única que fica coerente com o sentido de todas as frases.
  
  Muito bem elaborada.

• Na alternativa A) o " Por que"  traz incorreção, B,C e E são incoerentes, sobrando a alternativa D como correta

Questão 159436

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

O texto está corretamente resumido da seguinte maneira:

• A. A ausência de consumidores obriga o setor industrial a uma transformação no mercado de trabalho, para torná-lo mais flexível.
  
• B. As distâncias entre centros produtores e os respectivos consumidores justificam a queda relativa do PIB na Região Sudeste.
  
• C. Estados de extensão geográfica menor, em relação aos da Região Sudeste, ampliam oportunidades de trabalho, com a interiorização dos serviços.
  
• D. A queda relativa do PIB na Região Sudeste desperta interesse mais voltado para a agricultura, com a produção de alguns itens diferenciados.
  
• E. De base historicamente agroindustrial, o Sudeste avança pelo setor terciário, que já se tornou o mais significativo em toda a Região.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E.
  
  Nesta alternativa a banca apenas alterou um pequeno trecho contido no texto: "Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
  está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços. O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário nos quatro Estados da Região."
  
  Ficando claro pela frase da letra E) De base historicamente agroindustrial, o Sudeste avança pelo setor terciário, que já se tornou o mais significativo em toda a Região.
  
  Trata-se do principal tema abordado pelo texto.
  
  

• GABARITO E 

   

  "O Sudeste está se transformando numa referência na América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e informática..."

   

  "A Região Sudeste ainda responde por mais da metade do PIB nacional..."

   

  "Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços. O chamado setor terciário – que engloba o comércio, a área financeira e todos os tipos de serviços – já é majoritário nos quatro Estados da Região."

   

  BONS ESTUDOS 

Questão 159439

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

É correto afirmar, considerando-se o contexto, que a Região Sudeste

• A. perdeu consideravelmente sua importância na área agroindustrial, com a interiorização do desenvolvimento econômico.
  
• B. deve ampliar sua força de consumo no mercado interno, para escoar a produção agrícola específica e recuperar a queda do PIB.
  
• C. representa papel de destaque na economia brasileira, com novas oportunidades de trabalho, especialmente na área de serviços.
  
• D. sofreu queda no PIB em conseqüência do afastamento de muitas empresas, que passaram a operar à distância do mercado consumidor.
  
• E. concentra sua economia em cidades menores, por seus custos reduzidos, o que leva à perda relativa de sua importância na economia nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C.
  
  O autor coloca a expansão no terceiro setor (serviços) como o grande expoente da região sudeste nos últimos tempos, conforme se verifica em:  "Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços. O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário nos quatro Estados da Região."

Questão 159442

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Travessão

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

- que engloba o comércio, a área financeira e todos os tipos de serviços - (2º parágrafo)

Os travessões delimitam, no contexto,

• A. repetição enfática, no contexto, da idéia principal.
  
• B. enumeração específica, com intenção explicativa.
  
• C. segmento opinativo como restrição à expressão que o antecede.
  
• D. introdução de novos dados, importantes para a clareza do contexto.
  
• E. reprodução de opinião alheia, para embasar a afirmativa em que se insere.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  ATENÇÃO! A FCC TAMBÉM CLASSIFICA A ENUMERAÇÃO COMO:
  ITENS DE UM SÉRIE, ELEMENTOS DE MESMA FUNÇÃO SINTÁTICA, ELEMENTOS COORDENADOS ENTRE SI.
  
  OU SEJA,UMA ENUMERAÇÃO PARA ADQUIRIR UM CONTEXTO DE MELHOR COMPEENSÃO.

• Usamos o travessão nos seguintes casos:
  
  1. Iniciar a fala de uma personagem:

  
  
  Exemplo: A menina enfim disse:
  
  - Não vamos nos preocupar com o porvir porque vamos dar nosso melhor hoje!
  
  2. Indicar mudança de interlocutor em um diálogo:
  
  - Vou fazer exercícios e preocupar mais com minha saúde.
  - Farei o mesmo.
  
  3. Para enfatizar alguma palavra ou expressão em um texto,ou em substituição à vírgula:
  
  a) O grupo teatral – super elogiado pela imprensa – estava deixando o hotel esta manhã.
  b) Luiz Inácio –  presidente da república – não pode se candidatar para uma nova eleição!

   

  Por Sabrina Vilarinho
  Graduada em Letras
  Equipe Brasil Escola

   

  Gabarito B 

  BONS ESTUDOS

• por que não pode ser a "d"?

  introdução de novos dados, importantes para a clareza do contexto.

Questão 159445

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

... da qual as empresas dependem cada vez mais ... (final do texto)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:

• A. ... a Região Sudeste ainda responde por mais da metade do PIB nacional.
  
• B. ... já é majoritário nos quatro Estados da Região.
  
• C. ... a mudança da vocação regional significa a perda de vagas fixas ...
  
• D. ... a força de consumo do Sudeste ainda cria muitas oportunidades.
  
• E. ... a interiorização do desenvolvimento é uma tendência irreversível ...

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi essa questão!!! Alguém poderia me explicar???
• Quando a questão pede o verbo, que exige o mesmo complemento de outro verbo,  quer saber qual a TRANSITIVIDADE VERBAL e os complementos verbais que o verbo exige.
  E, ao falarmos em complementos que o verbo exige (ou não), estamos nos referindo aos objetos diretos e objetos indiretos.
  Quanto à transitividade, os verbos classificam-se em:
  Intransitivos - os verbos têm sentido completo (não necessitam de objeto direto ou indireto)
  Transitivos - são os verbos de sentido incompleto (necessitam para completá-los de um objeto direto ou de um objeto indireto ou dos dois ao mesmo tempo)
  Verbos de ligação - ser, estar, parecer, ficar, continuar, permanecer, tornar-se (têm como equivalentes aos objetos, o PREDICATIVO, que pode ser um substantivo ou um adjetivo.
  
  Na frase ... da qual as empresas dependem cada vez mais... (final do texto), o verbo depender é transitivo indireto e portanto devemos identificar qual dos verbos das alternativas abaixo, é também transitivo indireto.
  a) ... a Região Sudeste ainda responde por mais da metade do PIB nacional. (transitivo indireto) - correta
  b) ... já é majoritário nos quatro Estados da Região. (verbo de ligação)
  c) ... a mudança da vocação regional significa a perda de vagas fixas... (transitivo direto)
  d) ... a força de consumo do Sudeste ainda cria muitas oportunidades. (transitivo direto)
  e) ... a interiorização do desenvolvimento é uma tendência irreversível... (verbo de ligação)
• 
   Muito obrigada Gilvandro pelas valiosas informações, ajudaram bastante.
  
   Fiquei com dúvida quanto a questão "c", que acho que você também se enganou, porque o verbo é a perda, como veio acompanhado de preposição logo achei que essa essa era a assertiva correta.
  
   No entanto, quem perde, perde alguma coisa, logo, o verbo é mesmo transitivo direto.
  
   Obrigada pelas dicas... abraços...
   

• Colega Keila, na assertiva C "a perda" é substantivo feminino, não podendo ser confundido com o verbo "perder".

  O verbo perder é transitivo direto, ou seja, exige complemento sem preposição.

  Já "a perda" exige um complemento, que lhe dê sentido, e o complemento de um nome será sempre regido por preposição.

• entrando na conversa:

  -tanto a palavra "a perda" está em sentido de substantivo, que ela se encontra acompanhada por um artigo.

• Essa é uma maneira bem objetiva de se responder questões assim, típicas da FCC:
  
  O verbo da questão é DEPENDEM. Façamos a famosa pergunta: quem depende, depende de alguém.
  Ou seja, é um V.T.I pois necessita da preposição de.
  
  Já de cara na alternativa A se fizermos a mesma pergunta ao verbo teremos a seguinte resposta:
  - Quem responde, responde a alguém.
  Temos aqui também um V.T.I, pois foi necessária a preposição a para completá-lo. 
  Então ai está o gabarito.
  
  B) Verbo de ligação.
  C) VTD
  D) VTD
  E) Verbo de ligação.
• Responder é VTDI. Quem responde, responde alguma coisa a alguém.
  Exemplo: respondeu a pergunta ao doente.

• No gabarito diz que a resposta é a "E", que estranho.

• Ola galera, valeu pelas explicações, só uma dúvida que ficou, no caso do verbo depender o restante da frase "cada vez mais" não possui preposição, mesma condição para o verbo responder. Gostaria de entender um pouco mais como eu analisaria os verbos nesse caso.

  Achei interessante o macete que o amigo Mateus deu, mas mesmo assim, onde estão as preposições nesses casos?

Questão 159448

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

... o Sudeste está descortinando sua vocação para os serviços. (final do 1º parágrafo)

Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passa a ser, corretamente:

• A. estão descortinando.
  
• B. serão descortinados.
  
• C. vai ser descortinada.
  
• D. está sendo descortinada.
  
• E. estão para ser descortinados.

Gabarito: D

Comentários

• ... o Sudeste está descortinando sua vocação para os serviços.
                                  vtd                       objeto direto
  Na voz ativa o verbo descortinar está no gerúndio, então o verbo auxiliar ser na voz passiva, deverá também ficar no gerúndio)
  
  Sua vocação para os serviços está sendo descortinada pelo Sudeste.
      Agente da Passiva                    locução verbal

• Corrigindo o amigo abaixo, sua vocação para os serviços não é o agente da passiva, e sim o sujeito da oração na voz passiva.O agente da passiva é a expressão pelo sudeste.

• 

• está sendo descortinada.

Questão 159451

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Apesar da queda relativa, a Região Sudeste ainda responde
por mais da metade do PIB nacional. O Estado de São
Paulo apresentou a maior queda relativa nos últimos anos, mas
responde por cerca de um terço da riqueza produzida no País.
Historicamente baseado na agricultura e na indústria, o Sudeste
está rapidamente descortinando sua vocação para os serviços.
O chamado setor terciário - que engloba o comércio, a
área financeira e todos os tipos de serviços - já é majoritário
nos quatro Estados da Região. Segundo o professor de
economia da Universidade de São Paulo, Carlos Azzoni, a
região está se sofisticando e se especializando na prestação de
serviços. O Sudeste está se transformando numa referência na
América Latina nas áreas de saúde, educação, tecnologia e
informática. O setor financeiro mais sofisticado deve permanecer
concentrado na região por longos anos.
Para o mercado de trabalho, a mudança da vocação
regional significa a perda de vagas fixas e a abertura de muitas
oportunidades de trabalho menos rígidas. A agricultura deverá
manter sua força na Região, mas precisa investir em culturas
extensivas para garantir a competitividade. A tendência será
concentrar a produção em culturas com maior produtividade que
se encaixam nesse perfil, como a cana-de-açúcar, a laranja e as
flores.

Embora as facilidades logísticas desobriguem as
empresas de produzir junto ao mercado, a força de consumo do
Sudeste ainda cria muitas oportunidades. Alguns centros no
interior de São Paulo e Minas Gerais têm força equivalente à de
capitais de Estados menores. Essas cidades médias possuem,
além do mercado, mão-de-obra qualificada e custos reduzidos
em relação aos grandes centros. Por isso, a interiorização do
desenvolvimento é uma tendência irreversível, segundo os
especialistas. Outra aposta recorrente está na área de logística
e distribuição, da qual as empresas dependem cada vez mais,
por ser um setor que se desenvolve necessariamente junto aos
grandes mercados.

(Adaptado de Karla Terra, Novo mapa do Brasil, O Estado de
S. Paulo, H2, 11 de dezembro de 2005)

Há sérias questões a serem enfrentadas como custos indiretos da concentração econômica.
São Paulo sofre com os congestionamentos.
A violência parece não ter limites.
A Região Sudeste deve confirmar sua nova vocação.

As frases acima articulam-se em um único período, com lógica, clareza e correção, em:

• A. Enfrentando sérias questões que faz parte dos custos indiretos da concentração econômica, São Paulo sofre com os congestionamentos, a violência parece não ter limites, e a Região Sudeste deve confirmar sua nova vocação.
  
• B. São Paulo, que sofre com os congestionamentos, e a violência parecendo sem limites, a Região Sudeste deve confirmar sua nova vocação, tais como enfrentar sérias questões que faz parte dos custos indiretos da concentração econômica.
  
• C. Para confirmar sua nova vocação, a Região Sudeste deve enfrentar sérias questões, custos indiretos da concentração econômica, como os congestionamentos em São Paulo e a violência, que parece não ter limites.
  
• D. Enfrentar sérias questões fazendo parte dos custos indiretos da concentração econômica, como São Paulo que sofre com os congestionamentos e a violência parecendo não ter limites, é a Região Sudeste que deve confirmar sua nova vocação.
  
• E. Como enfrentar sérias questões fazendo parte dos custos indiretos da concentração econômica, a Região Sudeste deve confirmar sua nova vocação, como São Paulo sofrendo com os congestionamentos e a violência sem limites.

Gabarito: C

Comentários

• Olá, pessoal.
  Alguém poderia dizer qual é o gabarito dessa questão?
  Valeu! :)
  

Questão 159454

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

A idéia central do texto consiste na discussão de

• A. normas legais, especialmente em relação ao exercício do direito do voto, que compete aos cidadãos.
  
• B. determinados princípios democráticos a que todos devem submeter-se, especialmente nos períodos eleitorais.
  
• C. como os candidatos a cargos executivos e legislativos devem participar efetivamente da ordem democrática.
  
• D. um conceito mais amplo de cidadania e das condições para exercê-la de uma forma eficaz e participativa.
  
• E. uma educação pública de qualidade, como programa básico de diferentes candidatos a cargos eletivos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D.
  
  Ao falar: "Ao contrário, o conceito de cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que o mero exercício do direito do voto.
  A cidadania compreende, além disso, o direito de apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade, a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a sociedade." o autor define um conceito amplo para cidadania, conforme preceitua a alternativa D.

Questão 159457

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

Considere as afirmativas abaixo:

I. O conceito de cidadania engloba participação ativa nos negócios públicos e ultrapassa o simples ato de votar nos dias de eleição.

II. A escolha dos candidatos a cargos públicos, especialmente os que envolvem função legislativa, deve valorizar aqueles que se preocupam prioritariamente com a educação pública.

III. A evolução da humanidade só foi coroada de êxito a partir da definição e da aceitação de um conceito comum de educação.

Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
  
• B. II.
  
• C. III.
  
• D. I e II.
  
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Olá, pessoal.
  Alguém poderia dizer qual é o gabarito dessa questão?
  Valeu! :)

• I. O conceito de cidadania ENGLOBA participação ativa nos negócios públicos e ULTRAPASSA o simples ato de votar nos dias de eleição. (CORRETA)

  o conceito de cidadania, como um dos fundamentos da República, É MAIS que
  O MERO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO. A cidadania compreende, ALÉM DISSO, o direito de
  apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de peticionar ou de representar aos poderes públicos.
  

  
  

  II. A escolha dos candidatos a cargos públicos, especialmente os que envolvem função legislativa, deve valorizar aqueles que se preocupam prioritariamente com a educação pública. (ERRADO) - O TEXTO NÃO MENSIONA ISSO.
  
  
  

  III. A evolução da humanidade só foi coroada de êxito a partir da definição e da aceitação de um conceito comum de educação. (ERRADO) - O TEXTO NÃO MENSIONA ISSO.
  

Questão 159460

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

A cidadania compreende, além disso, o direito de apresentar projetos de lei ... (início do 2º parágrafo)

A expressão pronominal grifada acima evita a repetição, no contexto, do segmento:

• A. dos períodos eleitorais.
  
• B. do conceito de cidadania.
  
• C. do mero exercício do direito do voto.
  
• D. do respeito aos princípios democráticos.
  
• E. da expressão da vontade geral.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C.
  
  Ao contrário, o conceito de cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que o mero exercício do direito do voto.
  A cidadania compreende, além disso, o direito de apresentar projetos... (faz menção ao exercício do direito de voto)

• o conceito de cidadania, como um dos fundamentos da República, É MAIS que
  O MERO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO. A cidadania compreende, ALÉM DISSO (O MERO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO), o direito de apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de peticionar ou de representar aos poderes públicos.
  

• Para facilitar a compreensão: o prnome demonstrativo "isso" faz coesão anaforica (com o que já foi dito). 

  Gabarito C.

Questão 159463

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

Por sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País, a educação é apresentada como prioridade... (último parágrafo)

Iniciando-se o período acima por A educação é apresentada como prioridade o segmento grifado terá o mesmo sentido original, com outras palavras, em

• A. devido à sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.
  
• B. conquanto seja reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.
  
• C. embora seja reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.
  
• D. para que fosse reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.
  
• E. caso seja reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.
  
  A transposição da frase para a voz fica correta com a substituição de "por sua" por "devido à sua".

• Por sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País, a educação é apresentada como prioridade...
  

  A educação é apresentada como prioridade POR QUÊ?

  A CAUSA dela ser apresenta como prioridade é DEVIDO ser reconhecida como importância estratégica para a vida das pessoas e do País. 

  Portanto, a frase ficará com o mesmo sentido original assim:

  a educação é apresentada como prioridade, devido à sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País.
  

  
  

• Sinônimo de devido a:

  Por causa de:

   

Questão 159466

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

... que os cidadãos participem nos negócios públicos... (2º parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o do grifado acima está na frase:

• A. ... às quais todos se submetem ...
  
• B. ... que os cidadãos tenham pelo menos boas noções de processo legislativo ...
  
• C. ... como e quando devem nele intervir ...
  
• D. ... que permitiu aos homens, cada vez mais, uma elaborada adaptação ao meio ambiente ...
  
• E. ... e continua sendo o grande diferencial na história evolutiva da humanidade.

Gabarito: B

Comentários

• ...que os cidadãos participem (presente do subjuntivo) sendo QUE uma conjunção intergrante (introduz uma oração que integra uma palavra da oração anterior)LETRA B = que os cidadãos tenham (presente do subjuntivo)Expressa um fato atual exprimindo possibilidade, um fato hipotético.

• Correta a alternativa B

  ... que os cidadãos participem nos negócios públicos... (2º parágrafo) Está flexionado no presente do subjuntivo (que eles participem)

  a) ... às quais todos se submetem ... (presente do indicativo - eles submetem)

  b) ... que os cidadãos tenham pelo menos boas noções de processo legislativo ... (presente do subjuntivo - que eles tenham)

  c) ... como e quando devem nele intervir ...(presente do indicativo - eles devem)

  d) ... que permitiu aos homens, cada vez mais, uma elaborada adaptação ao meio ambiente ... (perfeito do indicativo - ele permitiu)

  e) ... e continua sendo o grande diferencial na história evolutiva da humanidade. (presente do indicativo - ele continua)
  
  
   

  
   

  
  
   

• Presente do Subjuntivo
  
    que eu participe
    que tu participes
    que ele participe
    que nós participemos
    que vós participeis
    que eles participem
   
  Presente do Subjuntivo
  
    que eu tenha
    que tu tenhas
    que ele tenha
    que nós tenhamos
    que vós tenhais
    que eles tenham
   
  Bons estudos!
• Gosto de usar um pequeno macete  (não é infalível, mas ajuda): Introduzo a expressão "Quero que" e observo o verbo:
  
  ex:
  
  a) ... quero que todos se submetam... (LOGO, ERRADA)
  
  b) ... quero que os cidadãoes tenham... (LOGO, CERTA)
  
  c) ... quero que devam nele interferir... (OK, FICOU ESTRANHO, MAS AJUDA A DESCARTAR ESTA OPÇÃO)
  
  d)... quero que permitam aos homens... (LOGO, ERRADA)
  
  e)... quero que continuem sendo... (LOGO, ERRADA)

Questão 159469

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boas noções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

No entanto, o conceito de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis.

A frase que reproduz corretamente, em outras palavras, o sentido original do segmento transcrito acima é:

• A. Entretanto, como no conceito de cidadania, ele se esgota no direito de eleger e de ser eleito para os órgãos do Estado que vão elaborar, executar as leis ou fazer que se cumpra.
  
• B. O conceito de cidadania restringe-se ao direito de votar, no entanto, e de ser eleito aos órgãos que se incumbiu de elaborar, executar ou cumprir as leis como se deve.
  
• C. No entanto, porém, o conceito de cidadania deve esgotar- se não no direito dos órgãos estatais de eleger e de ser eleito para compô-las, incumbidos de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis.
  
• D. Cidadania é um conceito que se limita, no entanto, ao direito de eleger e de ser eleito para ser incumbido não só de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis, em órgãos estatais.
  
• E. O conceito de cidadania, porém, abrange mais do que o direito de votar e de fazer parte dos órgãos do Estado aos quais compete criar, executar ou fiscalizar o cumprimento das leis.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E.
  
  A frase colocada informa que o conceito de cidadania é maior que apenas eleger e ser eleito, assim, o texto da letra E condiz com o objetivo determinado na frase que serve de paradigma.
• Alternativa E.
  
  Questão de fácil resolução. Pois basta prestar atenção, nos verbos que estão contidos nas outras alternativas, tais como:
  
  Restringir
  Esgotar
  Limitar
  
  Já na questão correta. O verbo utilizado é " Abranger".
  
  Espero ter elucidado a a questão.

• • No entanto, o conceito de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis. 
    
    A frase que reproduz corretamente, em outras palavras, o sentido original do segmento transcrito acima é:
    
  • 
    
  • a) Entretanto, como no conceito de cidadania, ele se esgota no direito de eleger e de ser eleito para os órgãos do Estado que vão elaborar, executar as leis ou fazer que se cumpra. 
  • 
    
  • ( ERRADO - pois foi utilizado duas conjuções ADVERSATIVA- entretanto- E COMPARATIVA-como- além do mais o conceito de cidadania NÃO se esgota no direito de eleger e de ser eleito).
  
  
  • b) O conceito de cidadania restringe-se ao direito de votar, no entanto, e de ser eleito aos órgãos que se incumbiu de elaborar, executar ou cumprir as leis como se deve. 
  • 
    
  • ( ERRADO - pois o conceito de cidadania NÃO se restringe (limita) no direito de eleger e de ser eleito).
  
  
  • c) No entanto, porém, o conceito de cidadania deve esgotar- se não no direito dos órgãos estatais de eleger e de ser eleito para compô-las, incumbidos de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis.
  • 
    
  • ( ERRADO - pois foi utilizado duas conjuções ADVERSATIVA- no entanto e porém. Além do mais o conceito de cidadania NÃO se esgota no direito de eleger e de ser eleito).
  • 
    
  • 
    
  • d) Cidadania é um conceito que se limita, no entanto, ao direito de eleger e de ser eleito para ser incumbido não só de elaborar, executar ou fazer cumprir as leis, em órgãos estatais.
  • 
    
  • ( ERRADO - pois  o conceito de cidadania NÃO se limita no direito de eleger e de ser eleito).
  • 
    
  • 
    
  •  e) O conceito de cidadania, porém, abrange mais do que o direito de votar e de fazer parte dos órgãos do Estado aos quais compete criar, executar ou fiscalizar o cumprimento das leis. 
  • ( CORRETA)
    
  
  

Questão 159472

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

O autor do texto

• A. apóia as opiniões contrárias à construção de ferrovias pelo alto custo dos investimentos necessários, tendo em vista a falta de produtos a serem transportados.
  
• B. defende, com argumentos consistentes, a utilização de trens no transporte das atuais safras, por ser o único meio capaz de vencer com certa facilidade as enormes distâncias no Brasil.
  
• C. considera, embora aponte algumas desvantagens das ferrovias no Brasil, que elas permanecem ainda hoje como o meio de transporte mais favorável em todo o País.
  
• D. aponta fatos históricos referentes à utilização de ferrovias, analisando aspectos econômico-sociais positivos e negativos desse meio de transporte no Brasil.
  
• E. conclui, a partir de informações objetivas, que a opção por rodovias no Brasil não trouxe os benefícios que acompanharam a expansão da rede ferroviária.

Gabarito: D

Comentários

• d) aponta fatos históricos referentes à utilização de ferrovias, analisando aspectos econômico-sociais positivos e negativos desse meio de transporte no Brasil.
  

  
  

  [...] Elas foram fundamentais no período dominado pela agroexportação e continuaram a ser importantes
  também no contexto da industrialização acelerada.

  
  

  Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil, as ferrovias criaram novas cidades [...]

  
  

  [...] elas impuseram um novo ritmo de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
  espaços urbanos [...]
  
  

Questão 159475

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

De acordo com o texto, houve o predomínio das rodovias no Brasil porque

• A. exigiam menor infra-estrutura para sua construção e manutenção, além de facilitar a integração econômica do País.
  
• B. havia enormes distâncias a serem percorridas, para tornar possível o escoamento da produção agrícola.
  
• C. inexistia um mercado interno favorável no País, em razão das características regionais de produção industrial.
  
• D. houve desinteresse de grupos econômicos estrangeiros em investir enormes quantias num meio de transporte de menor importância.
  
• E. refletiam a importância da modernização dos meios de transporte em meio a um acentuado processo de industrialização.

Gabarito: A

Comentários

• • Assertiva correta - LETRA "A".
  
  • Fragmento do texto:  "os transportes rodoviários 
  mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
  que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
  trem não tinha como acompanhar." (3° parágrafo).

Questão 159478

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

O último parágrafo do texto salienta

• A. aspectos negativos da exagerada importância atribuída, na época, a um sistema de transporte que pouco benefício trouxe aos brasileiros.
  
• B. as dificuldades inerentes à construção de ferrovias, por falta de mão-de-obra capacitada e qualificada, disponível para esse tipo de trabalho.
  
• C. as exigências de conhecimento técnico específico para a construção de ferrovias, tendo em vista as cidades abrangidas por suas linhas.
  
• D. aspectos econômicos da opção pelo transporte ferroviário, mesmo considerando os problemas decorrentes da exigência de horários rígidos nas estações.
  
• E. a transformação social provocada pela chegada dos trens, como instrumento de progresso, a centros urbanos mais afastados.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  (a transformação social provocada pela chegada dos trens, como instrumento de progresso, a centros urbanos mais afastados.)
  
  No trecho "No Brasil, as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram antigas." fica claro que a chegada dos trens causou grande progresso nas cidades, tanto as antigas, na alternativa consideradas como "centros urbanos mais afastados", como as novas, que foram criadas a maneira que a estrada de ferro ia se desenvolvendo, assim, a chegada dos trens transformou a sociedade e funcionou como instrumento de progresso. ^^
• Eu não sei, mas me parece que a parte "a centros urbanos mais afastados" não está no texto, está?

• "E se eu passar pelo fogo, não temerei " .

Questão 159481

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

Uma das justificativas apresentada no texto para o relativo fracasso das ferrovias brasileiras está no fato de

• A. não haver, na época, centros urbanos desenvolvidos e capacitados a consumir a produção interna, levada pelos trens a todas as regiões do País.
  
• B. não ter sido criada uma malha mais extensa de transporte, pois as ferrovias buscavam apenas o escoamento de produtos agrícolas para a exportação.
  
• C. ter sido esse tipo de transporte o preferido por grandes grupos econômicos, interessados em obter lucros cada vez maiores no País.
  
• D. estarem os portos marítimos afastados dos locais de produção, exigindo altos custos de transporte para a exportação agrícola.
  
• E. ser necessário o aumento da produção agrícola, tendo em vista maior abertura do mercado externo.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.
  
  Observem este trecho do texto:
  
  "Mas a verdade é que, além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo o território."
  
  A falha no sistema ferroviário, foi a falta de expansão em sua malha. Pois estavam apenas preocupados em transportar os produtos para os portos, onde seriam exportados para outros países.
• Errei por um pequeno detalhe "atenção".

• "Sou pequeno, Deus é grande " #vamosvencer

Questão 159484

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

Como a economia dependia da agroexportação, o problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras aos portos marítimos. (final do 2º parágrafo)

As duas afirmativas do período acima transcrito denotam relação de

• A. conclusão e ressalva.
  
• B. condição e finalidade.
  
• C. causa e conseqüência.
  
• D. finalidade e conclusão.
  
• E. conseqüência e condição.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA CCAUSA= EXPRIME MOTIVO EX: COMO, PORQUE,POR TER, UMA VEZ QUE, JÁ QUECONSEQUÊNCIA= EXPRIME O RESULTADO DA CAUSA,FATO OU ACONTECIMENTO; EFEITO
• como em ínicio de frase exprime sentido de causa
• Nunca devemos nos esquecer, porém de observar o contexto. Pois as mesmas conjunções podem mudar de sentido de acordo com o mesmo:
  
  As ruas por que passei, tinham pouca iluminação. (Não é conj, explicativa, neste caso por que significa pela qual)
  
  Percorrera as salas como eu mandara. (Conforme eu mandara)
  
  Ela é tão bonita como uma flor. (Comparativo)
  
  Tanto ela como a irmã são meus amigos. (Aditivo)
  
  Espero ter ajudado!
  abraço a todos!
• "Por CAUSA da economia depender da agroexportação, a CONSEQUÊNCIA (problema) consiste simplesmente em ligar as regiões pordutoras aos portos marítimos."
• LETRA C 
  
  
  COLOQUE DEVIDO AO FATO ANTES DA EXPRESSÃO , QUE VOCÊ OBTERÁ O MOTIVO(CAUSA) DO ACONTECIDO .

• O COMO tem valor CAUSAL (pode ser substituído por já que, porque, visto que, uma vez que, porquanto)
  
  Por ser nexo causal estará sempre no início da oração subordinada adverbial causal.
  
  Lembrar que a oração que tiver o nexo causal sempre será a causa (por isso do nome). Já a oração principal (a que sobrar - a sem nexo) será a consequência.
  
  Repetindo (e não tem erro, não tem erro mesmo): a causa sempre será a adverbial causal e a consequência será a oração principal, por isso procure o nexo (conjunção ou locução conjuntiva).
  
  Lembrar-se, também, de que nexos conclusivos e consecutivos exprimem ideia de causa e consequência da mesma forma que os causais.
  
  Por fim, o COMO, além de causal, pode ser conjunção comparativa (valor de tal qual), ou conjunção conformativa (valor de conforme, segundo).
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos.

• O COMO tem valor CAUSAL (pode ser substituído por já que, porque, visto que, uma vez que, porquanto). Geralmente como no inicio da frase é sinal que é causal

Questão 159487

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

O segmento que aparece reescrito com o mesmo sentido original é:

• A. algumas vozes apontaram o descompasso = certo número de pessoas mostrou a falta de ajustamento.
  
• B. pela fé em seu poder de transformar a realidade = a crença que consegue superar os problemas existentes.
  
• C. ao contrário do ocorrido em outros países de grandes dimensões =  outros países extensos colocaramse contra a idéia.
  
• D. De acordo com supostas explicações = Segundo argumentos procedentes.
  
• E. a ser importantes também no contexto da industrialização acelerada =  necessárias para dar início à industrialização.

Gabarito: A

Comentários

• enunciao esta descrito errado, o certo:
  (A) algumas vozes apontaram o descompasso  = certo número de pessoas mostrou a falta de ajustamento.
  (B) pela fé em seu poder de transformar a realidade  =  a crença que consegue superar os problemas existentes.
  (C) ao contrário do ocorrido em outros países de grandes dimensões   outros países extensos colocarams econtra a idéia.
  (D) De acordo com supostas explicações =  Segundo argumentos procedentes.
  (E) a ser importantes também no contexto da industrialização acelerada   necessárias para dar início à industrialização.
  
  Espero ter ajudado aos amigos.
• Alternativa A.
  
  O termo "algumas vozes", refere-se às pessoas que mostraram a falta de ajustamento.
  
  Neste caso, ocorreu metonímia, pois as vozes substituem as pessoas como um todo.

Questão 159490

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

... o setor ferroviário nacional nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo o território. (2º parágrafo)

A forma verbal correta, correspondente à grifada acima que, introduzida por pronome, mantém o sentido original, é:

• A. de onde cobria.
  
• B. que cobrisse.
  
• C. à qual cobria.
  
• D. em que cobrisse.
  
• E. de que cobria.

Gabarito: B

Comentários

• Para matar essa questão era só saber que o termo "cobrindo" não está pedindo preposição, cobrindo o quê? cobrindo todo o território.

  A única opção que não tem alguma preposição seria a letra B e é esse o gabarito da questão.

• Resposta: b) que cobrisse.

  ... o setor ferroviário nacional nunca chegou a formar uma autêntica rede que cobrisse todo o território.
  

   

   

• Efésios 6:13

  "Portanto, tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficar firmes". 

Questão 159493

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

... como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes distâncias ...

O emprego da forma verbal grifada acima denota, no contexto,

• A. finalidade de uma ação no presente.
  
• B. ação anterior a outra, no passado.
  
• C. certeza futura na realização de um fato.
  
• D. situação hipotética em relação a um fato no passado.
  
• E. ação habitual, condicionada a um fato futuro.

Gabarito: D

Comentários

• O verbo permitir está no FUTURO DO PRETÉRITO, PERMITIRIA, o qual indica uma consequência futura de um fato passado, ou conforme a resposta da questão uma situação hipotética em relação a um fato no passado.
  Verificando as outras questões:
  a) o verbo deveria estar no PRESENTE DO INDICATIVO: PERMITE
  b) o verbo deveria estar no PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO: PERMITIRA
  c) o verbo deveria estar no FUTURO: PERMITIRÁ
  d) RESPOSTA CORRETA
  e) ESTE TÓPICO EU NÃO SEI EXPLICAR E NÃO TENHO UM EXEMPLO. SE ALGUÉM SOUBER, POR FAVOR, ENVIAR PELO MEU E-MAIL: [e-mail]
  

• d) situação hipotética em relação a um fato no passado.
  
  Futuro do Pretérito (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado.

  Por exemplo:

  Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias.

   

  Futuro do Pretérito (composto) - Enuncia um fato que poderia ter ocorrido posteriormente a um determinado fato passado.

  Por exemplo: 

  Se eu tivesse ganho esse dinheiro, teria viajado nas férias.
  
  Fonte:
  http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf61.php

• chupaaaaa FCC!

Questão 159499

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô que envolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários 
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro não podem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

O verbo corretamente flexionado está na frase:

• A. Em sua época, as ferrovias não satisfazeram plenamente as necessidades de transporte no Brasil.
  
• B. Altos custos de construção e de manutenção das ferrovias interviram como agravantes para seu abandono no País.
  
• C. Ultimamente propuseram-se novos investimentos destinados a recuperar as estradas de ferro brasileiras.
  
• D. Empresas interessadas no desenvolvimento dos transportes proviram recursos para a construção de rodovias.
  
• E. Vários investidores revieram seus projetos para a área de transportes, direcionando-os para outros setores da economia.

Gabarito: C

Comentários

• a) sastisfizeram
  b)intervieram
  c)correta
  d)provieram
  e)reveram
  
  "Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo de plantamos"
  
  

• a) Em sua época, as ferrovias não SATISFIZERAM plenamente as necessidades de transporte no Brasil.

  b) Altos custos de construção e de manutenção das ferrovias INTERVIERAM como agravantes para seu abandono no País.

  c) CORRETA

  d) Empresas interessadas no desenvolvimento dos transportes PROVIERAM recursos para a construção de rodovias.

  e) Vários investidores REVIRAM seus projetos para a área de transporte, direcionando-os para outros setores da economia.

• A alternativa C está certa mesmo. Entretanto, não teria desrespeitado à próclise, já que o advérbio "Ultimamente" seria atrativo para a partícula "se"?

• A letra D fica com mais sentido, seu usado o verbo PROVER, cuja conjugação seria PROVERAM. Regra especial.

   

  Comentários?

• Gabarito letra C.

  http://www.conjuga-me.net/verbo-satisfazer

  http://www.conjuga-me.net/verbo-intervir

  http://www.conjuga-me.net/verbo-propor

  http://www.conjuga-me.net/verbo-prover

  http://www.conjuga-me.net/verbo-rever

• Caro Bruno Nobre:

  PROVER ou PROVIR
  Prover = abastecer, fornecer:
  Ele deve prover o seu armazém.
  Provir = vir de, originar-se:
  Isto pode provir do espaço sideral.

  Na alternativa D o verbo usado é o prover.

  As empresas PROVERAM ...

• A letra C é a única correta no que diz respeito à flexão verbal, mas ela precisa ter a colocação pronominal corrigida. A frase deveria ser reescrita como próclise: " Ultimamente se propuseram novos investimentos..."

• 
  

  a)Em sua época, as ferrovias não satisfazeram plenamente as necessidades de transporte no Brasil.
  SATISFAZER- DERIVA DE FAZER - CONJUGANDO O VERBO FAZER - NÃO FIZERAM = NÃO SATISFIZERAM
  

  b)Altos custos de construção e de manutenção das ferrovias interviram como agravantes para seu abandono no País.INTERVIR- DERIVA DO VERBO VIR- VIERAM- INTERVIERAM
  

  c)Ultimamente propuseram-se novos investimentos destinados a recuperar as estradas de ferro brasileiras.
  PROPOR- DERIVA DO VERBO POR- PUSERAM = PROPUSERAM - CORRETA
  

  d)Empresas interessadas no desenvolvimento dos transportes proviram recursos para a construção de rodovias.
  PROVIR- DERIVA DO VERBO VIR- VIERAM- PROVIERAM
  

  e)Vários investidores revieram seus projetos para a área de transportes, direcionando-os para outros setores da economia. REVER- DERIVA DO VERBO VER- VÁRIOS INVESTIDORES NÃO VIRAM - REVIRAM 

  
  

  LETRA C
  

• A letra C é a única correta no que diz respeito à flexão verbal, mas ela precisa ter a colocação pronominal corrigida. A frase deveria ser reescrita como próclise: " Ultimamente se propuseram novos investimentos..." Errei por isso

Questão 159526

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Para que computadores pessoais (PC) possam funcionar, é necessário que eles estejam dotados de recursos tanto de hardware como de software. A esse respeito é correto afirmar que

• A. a Unidade Central de Processamento é o hardware no qual o software de sistema operacional é processado.
  
• B. o Hard Disk (HD) é um software que serve para armazenar os arquivos usados pelo computador.
  
• C. o software é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos.
  
• D. o Painel de Controle do Windows é um hardware utilizado para gerenciar todos os dispositivos do computador.
  
• E. o modem é o software encarregado de fazer a comunicação entre o computador e a internet.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA Aa) Correta, trata-se do processador ou CPU.b) Errado, pois Hard Disk (HD) é um HARDWARE que serve para armazenar os arquivos usados pelo computador.c) Errado, pois o HARDWARE é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos.d) Errado, pois o Painel de Controle do Windows é um SOFTWARE utilizado para gerenciar todos os dispositivos do computador.e) Errado, pois o modem é o HARDWARE encarregado de fazer a comunicação entre o computador e a internet.

• GAbarito letra A.

  a) a Unidade Central de Processamento é o hardware no qual o software de sistema operacional é processado. CORRETO.

  b) o Hard Disk (HD) é um software (HARDWARE) que serve para armazenar os arquivos usados pelo computador.

  c) o software (HARDWARE) é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos.

  d) o Painel de Controle do Windows é um hardware (faz parte do SOFTWARE = Sistema Operacional) utilizado para gerenciar todos os dispositivos do computador.

  e) o modem é o software (HARDWARE) encarregado de fazer a comunicação entre o computador e a internet.

• Hardware: todo o equipamento, suas peças, isto é, tudo o que "pode ser tocado", denomina-se hardware. Alguns equipamentos como monitor, teclado e mouse são também chamados de periféricos. Outros exemplos de hardware: memórias, processadores, gabinetes, disco rígido, etc.
  
  Software: consiste na parte que "não se pode tocar", ou seja, toda a parte virtual, onde estão incluídos as aplicações, os programas e o sistema operacional.

• Hardware = Você chuta

  Software = Você xinga

• Hardware - parte física (CORPO)

  Software - parte lógica (CÉREBRO)

• Essa A está certa, mas bem pouco completa. A CPU é onde o software é procesado. O SO nada mais é que um software. Enfim item correto, mas incompleto. Se fosse questão do CESPE ia ficar na dúvida. Examinador tentatndo confundir a galera, mas pelas estatísticas não conseguiu.

   

   

   

• Onde SO é processado? Se isso fosse questão do CESPE, marcaria ERRADO! Sinceramente fui por eliminação.

Questão 159529

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos; Windows XP

No Windows XP:

• A. um arquivo só pode ser lido se estiver fora da pasta raiz.
  
• B. os disquetes, por padrão, são lidos ou gravados na unidade denominada unidade C:
  
• C. a barra de tarefas é capaz de mostrar até oito programas que estão sendo executados.
  
• D. um arquivo pode ser renomeado através de um clique do mouse no botão Iniciar e depois na opção Renomear.
  
• E. os arquivos dos programas que nele são instalados, via de regra, são armazenados na pasta Arquivos de programas.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA EComentáriosa) Errado. Os arquivos podem ser lidos tanto na pasta raiz quanto nas subpastas.b) Errado. Os disquetes por padrão são lidos na unidade A.c) Errado. A barra de tarefas não é limitada a abrir até oito programas.d) Errado. Não existe a opção renomear através do menu Iniciar, conforme dito no item.e) Correta. Os programas instalados no Windows XP, por padrão, são armazenados na pasta Arquivos de Programas.
• A barra de tarefas é capaz de abrir até quantos programas? alguém sabe?
  
  Se souber, me manda um recado para meu perfil, por favor.
  
  Agradeço.
• A quantidade de programas abertos vai depender da quantidade de memória RAM que o computador possuí ...Sendo assim , não é possível definir um nº exato de programas abertos a serem exibidos na barra de tarefas. 

•  

  e) os arquivos dos programas que nele são instalados, via de regra, são armazenados na pasta Arquivos de programas.

   

  _Como assim VIA DE REGRA? Por acaso não é possível, ao instalar um programa, OPTAR em deixá-lo em outra pasta do PC...?

• Robson Costa você mesmo já repondeu sua dúvida,

  Regra:são armazenados na pasta Arquivos de programas.

  Exceção:OPTAR em deixá-lo em outra pasta

• Verdade Núbia. Obrigado.      :)

• Sim Robson, é possível optar na hora da instalação. É por isso que a questão inseriu "via de regra". Bons estudos!

Questão 159532

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Considere as afirmativas sobre o Microsoft Word:

I. Ao salvar um documento, ele recebe a extensão .doc, mas também pode ser salvo com outras extensões, tais como .txt, .rtf, .htm e outras.

II. O Word permite que se copie textos de outros documentos que também estejam abertos, através das opções Recortar e Colar.

III. Com o documento aberto, a qualquer momento é possível visualizar como o documento será impresso. Basta um clique no menu Arquivo e depois no item Visualizar impressão.

É correto o que consta APENAS em

• A. I.
  
• B. II.
  
• C. III.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D (I e III)
  
  
  I - Correta. Por padrão o arquivo é salvo como .doc, mas existem outras extensões também, como .html, .dot, .rtf e .txt.
  
  
  II - Errada. Na verdade, através das opções Recortar e Colar, o texto será recortado e não copiado como dito no item.
  
  
  II - Correta. Antes de imprimir, você pode visualizar como ficará a impressão através do item Visualizar impressão no menu Arquivo.

• Na minha opnião a assertiva I também está errada, pois a grafia correta da extensão é html, e não htm como está escrito.

  Na verdade não entendi se foi uma pegadinha, ou se houve somente erro de digitação.

• Concordo com Cinthia, o formato descrito na questão é htm e não html.

• A extensão .htm é característica do MS-DOS depois Windows. Para quem nunca trabalhou com DOS não deve saber, mas ele não aceitava mais que três caracteres na extensão de qualquer arquivo, daí vem a origem das extensões com três letras, por exemplo: .doc, .exe, .txt, etc.
   
  A extensão .html é característica do UNIX que suportava mais de três caracteres
   
  Para evitar problemas, foi feita a junção e, para efeitos de compatibilidade, foram mantidas as duas extensões. Diante disso é correto afirmar que não há diferença entre htm e html, ou seja, o conteúdo das páginas são os mesmos. Se houver em um mesmo site dois documentos com o mesmo nome, um arquivo chamado index.html e outro, index.htm, o servidor irá sempre apresentar o index.html.

   

  http://www.luis.blog.br/qual-a-diferenca-entre-htm-e-html.aspx

• Gabarito letra D.

  Velhos conceitos que são fundamentais:

  COPIAR = copiar

  MOVER = recortar

• Cuidado pra não confundir:
  .
  Extensão .doc = qualquer documento no word recebe essa extensão.
  .
  Extensão .dot = são os arquivos modelos do word.
• Copiar: v.t. Fazer cópia de; reproduzir:
  Neto, a utilização do termo "copiar" significa que você estará obtendo outro documento igual ao original (duplicidade de documentos) sem que este (original) deixe de existir no seu local primário.
  
  Ao passo que, ao recortar, estaremos extraindo o documento original de seu local primário para inseri-lo em outro. Não haverá duplicidade de documentos, e o original deixará de "existir" no local onde anteriormente se encontrava.
  
  Portanto, e perigoso confundir a função copiar/colar (ctrl + c / ctrl + v) com a função recorta/colar (ctrl + x / ctrl + v).
  
  Espero ter ajudado.

Questão 159535

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

No Word, as informações tais como no de página, nome do documento, data, hora etc, podem ser inseridas no cabeçalho ou no rodapé, que podem ser acessados através do menu

• A. formatar.
  
• B. exibir.
  
• C. editar.
  
• D. ferramentas.
  
• E. arquivo.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA BA opção no Word (antes do 2007) de cabeçalho e rodapé fica no menu exibir.
• Só a título de curiosidade, pra quem estuda o BrOffice também, no Writer a opção fica no menu Inserir, a exemplo do Word 2007 e versões mais recentes.
  
  Bons estudos a todos! :-)
• Resumindo:
  .
  No word 2003 = menu exibir (comando único)
  .
  No word 2007 = guia inserir (comando único)
  .
  No excel = menu exibir (comando único)
  .
  No writer = menu inserir (comandos separados)
  .
  No calc = menu editar (comando único e no plural) = cabeçalhos e radapés.
  
  

Questão 159538

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Considere as afirmativas:

I. O acesso à Internet é feito através da conexão de um computador a um provedor de acesso, ou seja, uma empresa que provê acesso à Internet aos seus clientes através da manutenção de uma infraestrutura tecnológica, tanto de hardware quanto de software (linhas telefônicas, computadores, roteadores, páginas, e-mail e outros).

II. World Wide Web ou "WWW" é uma rede mundial de computadores que fornece informações para quem se conecta à Internet, através de um navegador (browser), que descarrega essas informações (chamadas "documentos" ou "páginas") de servidores de internet (ou "sites") para a tela do computador do usuário.

III. Intranet é uma rede corporativa que se utiliza da mesma tecnologia e infra-estrutura de comunicação de dados da Internet, mas restrita a um mesmo espaço físico de uma empresa.

Em relação à Internet e à Intranet, é correto o consta APENAS em

• A. I.
  
• B. III.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A intranet é uma rede privada, normalmente em uma empresa ou organização. Pode conter os mesmos tipos de conteúdo que a internet e usa os mesmos protocolos TCP/IP também.

• LETRA CO erro na III é que a Intranet não está restrita necessariamente a um mesmo espaço físico de uma empresa.A empresa pode ter uma matriz em um local físico e diversas filiais em outros locais, e todas terão acesso à Intranet.

•  incompatibilidade de tecnologia entre a internet e a intranet

• Acredito que aja uma incompatibilidade entre os conceitos aceitos de internet e www,web...

  Verifica-se isto nas questões Q53421 (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/d55d40fa-79) e Q54623 (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/0e23361c-78)

  Para mim... Internet é a rede mundial de computadores....

  WWW, WEb,World Wide Web é o sistema de hipertexto, ou seja, a parte multimídia da internet.

  O que vcs  acham???

• Concordo com o colega, o WWW não é de maneira nenhuma uma "rede mundial de computadores", pelo menos no conceito adotado até o momento pela FCC! Uma designação de "sistemas de hipertextos" é mais lógico e sintético. No conceito apresentado na questão pode-se facilmente confundir internet com WWW, e obviamente não há correlação. 

• INTRANET

  ---

  
  As empresas estão cada vez mais necessitando de centralização das informações, métodos de comunicação interna para reduzir custos. A intranet possibilita tudo o que a própria internet dispõe. Porém a principal diferença entre ambas é que a intranet é restrita a um certo público. Há restrição de acesso, por exemplo, por uma empresa, ou seja, todos os colaboradores da empresa podem acessar a intranet com um nome de usuário e senha devidamente especificados pela coordenação da empresa.
  
  A intranet ainda possibilita você a utilizar mais protocolos de comunicação, não somente o HTTP usado pela internet. Geralmente o acesso a intranet é feito em um servidor local em uma rede local chamada de LAN sigla da língua inglesa que significa Local Area Network (rede de acesso local) instalada na própria empresa.
  
  Definição de intranet:
  A intranet é um espaço restrito a determinado público utilizado para compartilhamento de informações restritas. Geralmente utilizado em servidores locais instalados na empresa.
• Pessoal, o erro da alternativa III está no fato de não considerar a existência da EXTRANET. Esta, segundo João Antônio, "é, em suma, uma parte da rede de uma instituição que pode ter acesso liberado a usuários externos específicos, mediante autenticação por meio de login e senha." 
  
  Ou seja, a Intranet não está necessariamente restrita ao espaço físico da empresa.
  
  As alternativas I e II são conceituais; dispensam, pois, maiores considerações.
• Espaço físico de uam empresa entenda-se por todas as unidades da empresa independentemente de ser a matriz ou suas filiais.
  
  Extranet é parte de uma intranet (sua extenção). Não é obrigatória sua implementação. Eu posso ter uma rede privativa sem acesso externo. Em outras palavras eu posso ter uma intranet sem extranet. No entanto o inverso não é verdadeiro. Eu não posso ter uma Extranet sem ter uma intranet.
• Realmente questão desatualizada...
  
  Vejam uma questão da FCC de 2009
  
   Q50137
  
  
  Abraços
• Como assim? Tudo bem que a III está errada, mas UMA COISA É A WEB QUE É UM SERVIÇO DA INTERNET (o que os professores de todos os cursinhos do MUNDO, inclusive o eminente João Antônio, classifica e sempre nos alertando que WEB É DIFERENTE DA INTERNET E NÃO É DE MANEIRA ALGUMA REQUISITO PARA ACESSO À INTERNET, p.ex: programas de mensagens instantâneas - msn) OUTRA COISA É A INTERNET QUE É A REDE PÚBLICA.
  Essa questão era totalmente passível de recursos.
  Me indigno com a Fundação Covarde Covarde.
  
  Bons Estudos
• estudar informática pela FCC, percebemos uma discrepância HORROROSA.
  FCC não tem um conceito CLARO das coisas, diferente do CESPE.
  Esses dias, vi uma questão da FCC retratando cavalo de troia como vírus, fiquei CHOCADA!
• Internet é definida como sendo a rede mundial de computadores.Em uma questão anterior da FCC fala que WWW não é sinônimo de internet ,logo WWW não poderia ser definida como uma rede de computadores como nesta questão...Não dá para entender..Para mim é pura contradição..
  
  Vai entender..
  
  Se puder..alguém me explique..por favor!!!

• A Internet é uma rede mundial de computadores que possibilita o acesso a páginas, sites e portais de qualquer lugar do mundo. A WWW (World Wide Web) é um conjunto ou sistema de hipertexto e/ou hipermídia, ou seja, na forma de hipertexto, sons, vídeos e figura que permite a interligação entre diferentes documentos localizados em servidores em todo o mundo. Podemos concluir que a INTERNET e a WWW não são sinônimos. 

Questão 159541

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

O Internet Explorer é um software de navegação nas páginas Internet. A esse respeito, é correto afirmar:

• A. Todas as páginas visitadas numa seção do Internet Explorer são apagadas quando ele é fechado, para evitar sobrecarga de endereços.
  
• B. Ao digitar o nome do site na barra de Endereço é necessário que este esteja previamente cadastrado na lista de sites visitados.
  
• C. Apesar do Internet Explorer não contar com a ferramenta Visualizar impressão, as páginas exibidas podem ser impressas em papel.
  
• D. A página em exibição pode ser enviada para endereços de e-mail, através de um clique do mouse no menu Editar e depois na opção Enviar.
  
• E. Cada página visitada pode ser salva no computador do usuário, através do menu Arquivo, opções Salvar ou Salvar como.

Gabarito: E

Comentários

• Comentando...
  
  a) As páginas visitadas ficam resgistradas no histórico.
  b) Não é necessário  que o endereço esteja cadastrado para acessá-lo.
  c) O Internet explorer conta com a ferramenta "visualizar impressão", ela fica no menu arquivo. É possível também visualizar a impressão através do botão direito do mouse na página que se deseja visualizar.
  d) A página em exibição pode ser enviada para endereços de email, através de um clique do mouse no menu arquivo.
• LETRA Ea) Errado. Quando o IE é fechado, as páginas visitadas não serão excluídas.b) Errado. Não é necessário que o endereço digitado na barra de endereços esteja cadastrado na lista de sites visitados.c) Errado. O IE possui sim a ferramenta Visualizar impressão. Está disponível no menu Arquivo >> Visualizar Impressão.d) Errado. Não existe a opção Enviar no menu Editar.e) Correta.
• TENTE SALVAR NO SEU PC ATRAVÉS DA OPÇÃO "SALVAR".
  SÓ CONSIGO SALVAR NO PC ATRAVÉS DA OPÇÃO "SALVAR COMO"
  ALGUEM COMENTA?

• Como essa questão é de 2006, talvez a versão do IE a que ela se refere não seja a mesma que você está procurando a opção "salvar". Portanto, talvez, na versão anterior, possa constar tal opção. Se tiver curiosidade dá uma verificada no edital e vê qual a versão da época e depois resgata ela, instala e olha se tem.

Questão 159544

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)

Sobre correio eletrônico, é correto afirmar:

• A. Webmail é uma interface da World Wide Web que permite ao usuário ler e escrever e-mail usando o próprio navegador.
  
• B. Para enviar e receber e-mail é necessário que um software de correio eletrônico específico esteja instalado no computador do usuário.
  
• C. Para enviar um e-mail é necessário que o endereço do destinatário esteja cadastrado no Catálogo de endereços.
  
• D. No intuito de preservar a transparência do correio eletrônico, não é permitido o envio de e-mail com cópias ocultas.
  
• E. Por padrão, um e-mail enviado que não encontra seu destinatário, retorna ao usuário que o enviou e é armazenado na pasta Caixa de Saída.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA Aa) Correta.b) Errado, pois podemos utilizar o WebMail.c) Errado, pois não é necessário que o email esteja cadastrado no Catálogo de Endereços.d) Errado, pois é permitido e até recomendado o envio de email através de cópia oculta, pois assim você preservará os emails para quem mandou cópia dos demais destinatários.e) Errado, pois se o email "voltar", será recebida uma mensagem na caixa de entrada. Na caixa de saída ficam os email na "fila" para envio, ou seja, você já clicou em enviar, mas o software ainda não enviou por algum motivo.

• Uma curiosidade importante: Procurem a definição de WEBMAIL no wikipédia. Vocês vão ver que a FCC copiou e colou e somente acrescentou a palavra (próprio) pra dizer que elaborou alguma coisa.

• Letra A. Podemos usar um software de correio eletrônico e também um navegador de Internet, ambos para acessar o webmail, via IMAP4, portanto a letra B está errada. Podemos enviar mensagens para qualquer endereço de e-mail, mesmo que não esteja em nosso Catálogo de Endereços. A letra D está incorreta, porque podemos, em clientes de e-mail e nos webmails, enviar para destinatários com o campo CCO preenchido. Apenas em formulários na Internet é que o campo CCO poderá estar bloqueado. No cliente, ele poderá estar invisível, mas podemos exibir e usar sem problemas. A letra E está errada porque todas as mensagens enviadas serão armazenadas na pasta Mensagens Enviadas. A Caixa de Saída é um local temporário, entre a construção da mensagem, o clique no botão Enviar, e aguardando a resposta do servidor.
• Resolvi por exclusão, mas fiquei intrigado como termo INTERFACE. Sempre pensei que webmail fosse um servidor, onde vc precisava ter uma conta. Webmail é um interface??? e se vc não tiver nenhum servidor de e-mail, nenhuma conta???
  Sempre pensei que interface fosse a "cara" do programa, sua aparência; ou seja: uma interface moderna ou ultrapassada.
  Alguém poderia me ajudar?
  
   
• Webmail é um interface...posição da wikipédia, que a FCC copiou e colou.
  Webmail é um serviço de correio eletrônico...entendimento de alguns, inclusive MPOG e MP, ao qual eu me filio. Porém, na hora da prova, há que se buscar a alternativa mais correta ou menos errada.
  No caso, letra A.

• Concordo com o Will, fui por exclusão!

Questão 159547

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Em relação a backup ou cópia de segurança, é correto afirmar:

• A. A cópia de segurança é imprescindível para os documentos gravados no computador, mas não para os programas residentes no disco rígido, pois, em caso de ocorrência de problemas, a reinstalação recuperará a última configuração de cada programa.
  
• B. O disco que contém o sistema operacional é o local mais indicado para guardar as cópias de segurança.
  
• C. Backup é a cópia de segurança de um arquivo ou programa em outro dispositivo de armazenagem (fita, disquete etc), para prevenir eventual acidente com o original.
  
• D. Para arquivos que exijam criptografia, devido à sua confidencialidade, é recomendável que a respectiva cópia de segurança seja gravada em disquetes e estes sejam guardados em local seguro.
  
• E. Dependendo do tipo e tamanho do arquivo, o backup não é necessário.

Gabarito: C

Comentários

• Bom, acabei acertando essa, mas penso que um backup não serve para "prevenir eventual acidente com o original". Não entendo de que forma um backup poderia prevenir um acidente. Penso que a finalidade de um backup é "evitar que os arquivos sejam perdidos em caso de um eventual acidente".
• LETRA C
  
  
  a) Errado. O backup é importante para preservar tanto dos documentos gravados no computador quanto os programas residentes no HD.
  
  
  b) Errado. É indicado que o backup seja armazenado em outro local e não no mesmo disco rígido (HD), pois se der um problema no HD você perderá os documentos e o backup também. Aí não vai adiantar nada ter feito o backup.
  
  
  c) Correta.
  
  
  d) Errado. Gravar em disquete não garante maior segurança a nenhum backup.
  
  
  e) Errado. Você deve escolher quais arquivos farão parte do backup levando em consideração a importância desses arquivos para você ou sua empresa e não o tipo ou tamanho. Um arquivo pode ser pequeno em tamanho mas enorme em importância.
• Gravar backup em fita? Alguém dos primórdios da informática pode elucidar isso para a gente?....obrigado
• Backup em fita: fita DAT e fita LTO.
• Comentário sobre a letra D:
  Não é possível fazer backup de arquivos criptografados. Deve-se fazer o backup do arquivo antes e depois criptografá-lo.

• Concordo com o  comentário do Charles, acima. Essa questão é daquelas que se acerta por exclusão, marcando-se a menos errada. Oras, o backup não  "tem como finalidade previnir eventual acidente com o original"; como bem disse o Charles, não é o backup que vai previnir o acidente. Com ou sem backup o acidente pode acontecer. A alternativa estaria bem redigida se afirmasse que  Backup é a cópia de segurança de um arquivo ou programa em outro dispositivo de armazenagem (fita, disquete etc), para prevenir de eventual acidente com o original. (faltou o "de", o que muda o sentido e faz, aí sim, correta a alternativa!

  Boa sorte a todos!

• A letra A está errada por causa do final da afirmação: os programas que forem re-instalados não voltam com a mesma configuração que estavam quando o computador pifou, ou seja, com as personalizações do usuário. Por exemplo, o seu navegador de Internet tem favoritos, temporários, histórico, etc. De repente seu computador pifa. Se re-instalar o seu navegador de Internet, ele não vai voltar com as suas configurações personalizadas. Este é o erro da letra A.
  A letra B está errada, porque em caso de sinistro, perdemos original e cópia.
  A letra D está errada por causa da capacidade dos disquetes, além de não ser usado como backup atualmente por sua baixa capacidade e ter parado de fabricar em 2010. As fitas DAT, magnéticas, ainda são usadas, mas guardam 72GB por unidade.
  Já a letra E dispensa comentários, certo?
• "previnir eventual acidente com o original" ????
  Backup não previne acidente

• Meu Deus, está de sacanagem o examinador.
  

• Letra C.

   

  Fcceiando, fccagando,fcestrupício.

   

  Vou fazer um backup do meu cérebro e levar para a prova; pra previnir né, afinal pode acontecer algum acidente com ele.

   

   

Questão 159550

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Considere as afirmativas:

I. Uma pasta constitui um meio de organização de programas e documentos em disco e pode conter arquivos e pastas adicionais.

II. Os arquivos podem ser organizados de várias maneiras, como, por exemplo, por nome, por data, por tipo e outros.

III. Via de regra, a pasta ou diretório Arquivos de Programas contém sub-pastas, que por sua vez, contêm outras sub-pastas, organizadas em ordem alfabética de seus respectivos nomes.

Quanto à organização de arquivos e pastas (diretórios) no ambiente Windows, é correto o que consta em

• A. III, apenas.
  
• B. I e II, apenas.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA ETodas as alternativas estão corretas.

• Baita comentário do colega abaixo...................maz ahhhhh!!!!

• III - CORRETA
  
  "Normalmente, os arquivos são listados em ordem alfabética, por nome. Mas essa convenção nem sempre é a que faz mais sentido. Por exemplo, se você estiver exibindo uma lista de fotos que você tirou com uma câmera digital, os arquivos podem ter nomes difíceis de se lembrar, como "IMG_0450". Mas ser você marcar suas fotos, classificá-las pelas marcas provavelmente fará mais sentido do que colocá-las na ordem alfabética".
  
  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/Arrange-sort-or-group-your-files
  
  
  Então, mesmo sabendo que existem quatro modos de organizar arquivos, que são por: NOME, TIPO, TAMANHO, DATA (modificado em), o modo padrão será sempre o por ordem alfabética.

   

• Tatiana, tenho que concordar que o comentário do Danilo não foi de muita ajuda...
• Tenho que discordar.
  
  Embora alguns membros deste site sejam colaboradores, há também outros membros que não o são, e portanto, há um limite de 10 questões diárias a serem respondidas. Todavia, apesar de não ser possível resolver mais do que 10 questões, obtendo a resposta conferida pela banca, é possível acessar os comentários. E nestes casos, um comentário como este do colega Danilo seria de muita ajuda.
• De fato, pra quem não é colaborador, ajuda bastante quando alguém diz a letra, pois mesmo depois de ultrapassar as 10 questões diárias, temos acesso às questões e comentários, só não temos o gabarito.
  Claro, é ótimo quando alguém dá uma explicação, acrescenta informação e afins. Mas só a letra já me ajuda bastante.
  Sempre grata, então, pelos comentários de todos. Já acertei questões em provas só por causa de coisas que aprendi por aqui. =]

• Vou ser muito criticado!!!   Mas vá lá...

  O site não é caro. Se pagar seis meses fica mais em conta ainda.  

  Regrageral,  se você está vendo on - line as questões quer dizer que conseguiude alguma maneira  acesso à internet. (pago ou não)

  "Achoque é um exagero falar que não tem condições de assinar o site."

  “Sempre há um jeitinho”

  “Acredito que este site é a forma mais barata de se estudar paraconcurso”

  
  

• O site não é caro, mas se você está desempregado e já paga: acesso a internet, inscrição do concurso, despesas com viagem ( se puder fazer em outro Estado o concurso), qualquer economia para manter os estudos é uma questão de "sobrevivência". Pelo menos para mim.

• por favor o bota ai não e curtir do  facebook, e sim qual comentário foi mais útil para você responder a questão.

  pqp viu

• Acho complicado dizer que as sub-pastas são "organizadas em ordem alfabética de seus respectivos nomes" pois isso não é como é a organização e sim uma forma de exibição, mas enfim prefiri marcar como certo. Mas como o gabarito também tem I e II o mais correto seria anulação.

   

   

Questão 159553

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Considere as afirmativas:

I. Levando em conta que um byte representa um único caractere, o tamanho dos arquivos residentes nas unidades de armazenamento do computador será medido em bytes ou seus múltiplos, tais como, Kilobytes, Megabytes, Gigabytes etc.

II. Cada arquivo armazenado no disco rígido do computador pode ocupar o espaço de até 1024 kilobytes (Kb).

III. Cada pasta ou diretório pode conter até 1024 arquivos e, então, a sua medição de capacidade máxima passa a ser em megabyte (Mb).

IV. O armazenamento de dados em disquete de três polegadas e meia, pode alcançar, no máximo, 1,44 Mb.

Em relação ao armazenamento de dados no ambiente Windows, é correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
  
• B. I e IV.
  
• C. I, II e III.
  
• D. I, II e IV.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B (I e IV)I - Correta. O tamanho dos arquivos residentes nas unidades de armazenamento do computador será medido em bytes ou seus múltiplos, tais como, Kilobytes, Megabytes, Gigabytes, Terabytes etc.II - Errada. Não existe esse limite de até 1024 kilobytes (Kb).III - Errada. Não existe esse limite de até 1024 arquivos.IV - Correta. Esse é o máximo de capacidade de um disquete de 3/5.

• A capacidade real de armazenamento de um disquete é de 1,38Mb. Os 1,44Mb é a capacidade nominal.

  
  
• Danilo Alexandre, o disquete é de três polegadas e meia.
• Letra B. O item II está errado porque cada arquivo, como sabemos, poderá ter diferentes tamanhos, e serão armazenados em clusters (unidades de alocação). As unidades de alocação FAT32 e NTFS possuem capacidade de alocação de 16KB ou mais, bem diferente do 1MB proposto pelo item. O item III está errado, porque cada pasta poderá conter em seu interior quantos itens forem necessários, até um limite de 65.536 objetos. A quantidade de objetos não interfere na unidade de tamanho desta pasta (porque poderiam ser 65.536 arquivos com 1 byte apenas, não superando 1 MB, logo, sem mudar de categoria de identificação).
• O item IV foi considerado correto. Agora existe uma ressalva. A capacidade normal de um disquete desse tipo é de 1.44 MB (Megabytes) e não 1.44 Mb (Megabits) como foi sugerido na questão. Uma letrinha faz uma diferença enorme, porém por eliminação somos obrigados a considerar esse item como verdadeiro.

• Disquete é um disco de mídia magnética removível, para armazenamento de dados. O termo equivalente em inglês é floppy-disk, significando disco flexível.

  Pode ter o tamanho de 3,5 polegadas com capacidade de armazenamento de 720 KB (DD=Double Density) até 5,76 MB(EDS=Extra Density Super), embora o mais comum atualmente seja 1,44 MB (HD=High Density), ou 5,25 polegadas com armazenamento de 3000 KB (Single Side = Face Simples) até 300 MB (HD).

  Segundo o wikipédia

  temos que engolir algumas decisões da banca. 

  
  

• Deve ter sido anulada.. mal elaborada

• Pelo menos essa dava pra ir por eliminação, mas se tivesse um item somente I aí teria problema.

   

• Acho que em 2006 o povo não estava sabendo elaborar questões...

   

• II. Cada arquivo armazenado no disco rígido do computador pode ocupar o espaço de até 1024 kilobytes (Kb).

  Quem já instalou GTA 5 já que isso não é verdade!

Questão 159556

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Os documentos de arquivo de uma instituição são produzidos com um determinado objetivo e, para tanto, tramitam. Ao tramitarem, os documentos circulam de uma instituição para outra, ou de um setor para outro da mesma instituição, até serem arquivados. Essa descrição referese a um arquivo em sua fase

• A. pública.
  
• B. administrativa.
  
• C. permanente.
  
• D. corrente.
  
• E. privada.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta CORRETA letra D
  
  
  Arquivos de primeira idade, corrente, ativo ou de movimento são aqueles constituídos de documentos em curso ou consultados freqüentemente conservados em dependências próximas de fácil acesso. 
  
  
  
  Arquivos de segunda idade, intermediários ou limbo, são aqueles constituí-dos de documentos que deixaram de ser freqüentemente consultados, mas cujos órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los. Não há necessi-dade de conservá-los próximos aos escritórios. A permanência dos documentos nes-ses arquivos é transitória. Por isso, são também chamados de “limbo” ou “purgatório”. 
  
  
  Arquivos de terceira idade, de custódia ou permanentes são constituídos de documentos que perderam todo o valor de natureza administrativa, que se con-servaram em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os mei-os de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos. 
  
  
  A cada uma dessas fases – que são complementares – corresponde uma maneira diferente de conservar e tratar os documentos e, conseqüentemente, uma organização adequada.

• Arquivo de primeira idade ou corrente: constituído de documentos em curso ou consultado frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso. São os documentos mais utilizados, que frequentemente são consultados.

  Por documentos em curso entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem a finalidade para a qual foram criados.
   

  Uma definição mais sintética seria a de que os arquivos de primeira idade são o “Conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração”.

   

  *Ponto dos Concursos

• Gabarito: D

   

  Quando os documentos estão tramitando (em movimento, em curso) ou, mesmo sem movimentação, são consultados com frequência, são chamados de arquivos correntes.
   

  Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

Questão 159559

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

"Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou" é a definição técnica que caracteriza tipos de documentos como

• A. boletim de freqüência e rendimento escolar, certidão de nascimento e óbito, declaração de imposto de renda, relatório de atividades etc.
  
• B. livros, periódicos, CDs, microfilmes, arquivos de computador, fotografias, fitas magnéticas, folhetos, jornais, diapositivos etc.
  
• C. registros audiovisuais, fonográficos ou sonoros, iconográficos, gráficos ou visuais, e textuais ou bibliográficos.
  
• D. peças de interesse histórico para museus, manuscritos pessoais e coleções de história natural (herbários, jardins botânicos, jardins zoológicos etc.).
  
• E. incunábulos, memorabilia, objetos, móveis, medalhas, roupas, sapatos, selos, manuscritos, alfarrábios etc.

Gabarito: A

Comentários

• Tipologia Documental, como o próprio nome indica (tipo), diz respeito à multiplicidade da produção documental. São documentos produzidos por uma atividade que obedece a uma função específica estando regulados por um procedimento ou trâmite e que contenha formatos, conteúdos e suportes semelhantes. De acordo com esta definição, de cada atividade e/ou função se deriva uma série de documentos. Como exemplo, podemos dizer que da função contábil, gera-se documentos como os livros diário, razão, balancete, etc. Da atividade policial, são gerados documentos tais como, exames de corpo de delito, ordens de serviços, peritagens, boletins de ocorrências, etc. Do poder Judiciário, intimações, citações, etc.

  Portanto, por série documental tipológica entendemos o agrupamento de espécies documentais específicas dentro das respectivas funções geradoras.

• DENOMINAÇÃO QUE SE DÁ QUANTO AO DETALHES DA ESPÉCIE, PORTANTO. 

  a) boletim de freqüência e rendimento escolar, certidão de nascimento e óbito, declaração de imposto de renda, relatório de atividades etc.

• Quanto à especie e tipologia documental:

  Exemplo: contrato: especie documental

  contrato de prestação de serviços:Tipologia documental.

  Declaração: especie documental

  Declaração de locação: Tipologia documental.

  Alvará:especie documental.

  Alvará de funcionamento ou de construção:Tipologia documental
  

  certamente o "BOLETIM" por se só é especie documental e o BOLETIM DE FREQUENCIA E RENDIMENTO ESCOLAR é tipologia documental.

  espero ter ajudado bons estudos!

• De forma resumida: Tipologia é igual espécie mais função
  
  Exemplos:
  
  • ESPÉCIE:Relatório, Contrato, Certidão
  • FUNÇÃO: Atividades, Prestação de serviços, Casamento
  • TIPOLOGIA: Relatório de Atividades, Contrato de Prestação de serviços, Certidão de Casamento
  
  ESPÉCIE+FUNCÃO=TIPOLOGIA
• FORMA: Consiste no estágio de preparação e de transmissão de documentos
  - Original;
  - Cópia;
  - Rascunho
  
  FORMATO: É a configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado.
  - caderno;
  - mapa;
  - rolo de filme
  
  ESPÉCIE: É a linguagem formal como se apresenta o documento.
  - ata: exposição do que ocorreu durante uma reunião ou sessão;
  - aviso: correspondência entre Ministros e Governadores de Estado;
  - carta: correspondência entre empresas, instituições e particulares em geral
  
  TIPO/TIPOLOGIA: É a configuração de uma espécie documental
  - boletim de ocorrência;
  - aviso de recebimento;
  - ata de apuração
  
  GÊNERO: É a linguagem usada, a forma como a informação está registrada no documento
  - textuais: manuscritos, datilografados e impressos
  - audiovisuais: filmes, cinema e videoclipes
  - iconográficos: desenhos, gravuras e fotografias
  
  SUPORTE: Materiais sobre os quais as informações são registradas
  - papel: livro, cartaz, mapa e revista;
  - filme fotográfico: microfime, fotograma, cromo, negativo;
  - mídia magnética e óptica: fita de vídeo, fita k7,fita magnética e disquete
  
  
• ESPÉCIE: Configuração que assume um documento de acordo com a NATUREZA DAS INFORMAÇÕES. 
  TIPO: Configurãção que assume um documento de acordo com a ATIVIDADE QUE A GEROU.
• Fórmula da Tipologia:
  
  x DE X

• Gabarito: A

   

  • espécie + a atividade ou razão funcional de um documento específico = tipo.

   

  A questão refere-se a tipo documental (definição de Bellotto).

  Boletim, certidão, declaração e relatório são espécies documentais.

  Ao especificá-las, temos o tipo.

   

  Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

Questão 159562

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

• A. a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  
• B. aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
  
• C. são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
  
• D. será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.
  
• E. é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA BÉ o que afirma o art. 12, § 1º da CF:"§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".
• Pode-se dizer que, em princípio, não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados. As únicas distinções que devem existir estão previstas na Constituição, não podendo a lei estabelecer outras (art. 12, § 2º).
• resposta 'b'a) errado§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.b) correto§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituiçãoc) erradodesde que estes NÃO estejam a serviço de seu país.d) errado§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
• Discordando do colega Israel Siebra Ferreira quanto à última alternativa:e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.A intenção da questão não é confundir com o cargo, privativo a brasileiros natos, de Ministro do Supremo Tribunal Federal (art. 12, §3º, IV), mas sim com o cargo, também privativo a brasileiros natos, de Ministro de Estado da Defesa (art. 12, §3º, VII). Este último é o responsável pela coordenação das armas nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica), enquanto que o Ministério de Estado da Justiça possui as seguintes competências fixadas pelo Decreto nº 6.061/2007, Anexo I:Art. 1o O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;II - política judiciária;III - direitos dos índios;IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;IX - ouvidoria das polícias federais;X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;XII - articulação, integração e proposição das ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; eXIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.

• a) a lei não poderá, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. ERRADA
  b) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal. CERTA
  c) são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço de seu país. ERRADA
  d) será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por SENTENÇA JUDICIAL, EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL. ERRADA
  e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da DEFESA. ERRADA

   

• Comentário da letra D
  
  A perda da nacionalidade brasileira nos seguintes casos:
  
  I - quando o brasileiro naturalizado lesar o interesse nacional e tiver o ato da naturalização cancelado por meio de sentença judicial;
  
  II - o brasileiro só perde sua nacionalidade caso adquira outra nacionalidade voluntariamente, porém, se a aquisição desta outra nacionalidade for por consangüinidade, ou seja, por ascendência ou por imposição do governo para exercício dos direitos civis ou como condição para permanecer naquele território, não acarretará na perda da nacionalidade brasileira;
  
  III - outra condição de perda da nacionalidade brasileira é a demonstração do desejo expresso e inequívoco de perdê-la e de mudar de nacionalidade.
   

• Resposta é a "B".

   

  E só pra deixar claro, não precisa explicitar no enunciado que é garantido os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados aos portugueses, porque a constituição no artigo que fala sobre isso não cita o que o colega algumas questões acima citou.

   

• Existe nenhuma hipótese de suspensão de nacionalidade? Só existe a perda?

• Não seria necessário ao enunciado explicitar que o "brasileiro"  a q a questão se refere é o naturalizado e não o nato, porém é d bom alvitre ressaltar aos colegas que essa pegadinha já foi questão de prova!

  Sendo assim fica lembrança, os direitos concedidos aos portugueses são aqueles inerentes ao brasileiros naturalizados!!!

• Além dos casos do parágrafo 3, do artigo 12, da CF/88, ë importante saber que
  
  Precisam ser brasileiros natos:
  
  1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois é um ministro do STF. O vice não entra.
  
  2. Presidente e Vice-Presidente do TSE, pois são ministros do STF.
  
  3. Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...) VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
  
  4. Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
  
  Não precisam ser brasileiros natos:
  
  1. Ministros do STJ
  
  2. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), haja vista que é o Procurador-Geral da República.
  
  3. Delegados da Polícia Federal
  
  4. Juízes Federais
  
  5. Desembargadores
  
  6. Ministro da Justiça
  
  7. Ministros das Relações Exteriores ( o artifo só fala em carreira diplomática)
• a alternativa A causa dúvida, pois a lei não pode estabelecer distinções, somente a CF pode fazê-lo. 
  a alternativa B também gera dúvida, pois está incompleta (é preciso de, no mínimo, um ano de residência). 
• A Lei não poderá estabelecer qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Em qualquer hipótese UMA LEI não poderá fazer distinção. Somente a CONSTITUIÇÃO pode estabeler distinção.
• Esta questão já é antiga não sei como ficou o gabarito oficial da banca, todavia possui duas respostas possíveis como correta, quais sejam: letras "a" e "b", senão vejamos:
   a) a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  É o que dispõe o art. 12, §2º da CF. (somente é possível distinção entre brasileiros natos ou naturalizados se previstas na constituição)
  já quanto a alternativa "B"   vejamos:
  b) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
  É o que dispõe o art. 12, § 1º, CF.
  CONFIRMAM MEU ENTENDIMENTO AS QUESTÕES: Q1170, Q31141, Q43516 E Q1409 TODAS DA MESMA BANCA (FCC).
  A NÃO SER QUE PENSEMOS EM LEI (LATO SENSU) E AÍ ENTÃO INCLUÍMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI MAIOR DO ESTADO).
  
  
• ALGUÉM PODE ME DIZER P/ QUE SERVE AS ESTRELINHAS???? JÁ VI MUITA GENTE PEDINDO!
• a polêmica alternativa A) é originária do art. 12, § 2º da CF, pela qual depreende-se " A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição" . Em uma análise um pouco mais profunda, é perceptível que a lei PODE sim distinguir brasileiros natos e naturalizados, porém apenas NOS CASOS DETERMINADOS PELA CF.

• Alguém pode me indicar onde está na constituição a justificativa para a letra b?

• a) a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

  Art. 12, § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  ERRADA - A lei pode fazer distinção, desde que seja nos casos previstos na Constituição.
  

  b) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

  Art. 12, § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

  CORRETA - Literalidade do art. 12, §1º.
  

  c) são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  ERRADA - Se os pais estrangeiros estiverem a serviço do seu país, o filho será também estrangeiro, mesmo nascido no Brasil.
  

  d) será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  ERRADA -
  

  e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça. 

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  VII - de Ministro de Estado da Defesa
  

• Analisando a alterativa A percebemos que um fator claro que pode sim estabelecer distinções entre natos e naturalizados é a questão de mandato presidencial, como também Presidente do Senado. 

• a) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  
  

  
  

  b) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. [O Português NÃO adquire nacionalidade brasileira, ele CONTINUA PORTUGUÊS, só que com direitos inerentes aos brasileiros, como fazer concurso público aqui no Brasil, por exemplo, mesmo sendo português...]
  

  
  

  
  

  c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  
  

  
  

  d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença JUDICIAL, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

   

  
  

  e) Os únicos cargos privativos de brasileiros natos previstos na CF são [mnemônico: MP3.COM]: 

  Ministros do STF  

  
  

  Ministro do Estado da Defesa

  
  

  Presidente da República e Vice-Presidente da República

  
  

  Presidente da Câmara dos Deputados

  
  

  Presidente do Senado

  
  

  Carreira diplomática

  
  

  Oficial das Forças Armadas

  
  

  :::::> Os seis cidadãos participantes do Conselho da República (art. 89, CF) também devem ser brasileiros NATOS!
  

  
  

• eu fiquei na dúvida sobre a letra A porque no meu livro direito constitucional Paulo Lépore diz "note que a lei não poderá estabeler distinção, MAS SIM A CONSTITUIÇÃO".  sendo esse o comentário do professor dá a entender que a interpretação é que somente a constituição pode estabeler distinção...sendo assim a letra A estaria correta!
  

• Essa banca se contradiz, dêem uma olhada nesta questão: Q174778

• quase cai nessa questão....
  quando li ''Ao portugueses ... me confundi pensando que estava errado, ligando aos originários de PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ... 
  TEXTO DA NACIONALIDADE TEM QUE ESTÁ NA PONTA DA LÍNGUA

• Não deveria citar mesmo direitos de brasileiros naturalizados ?

• GABARITO B 

   

  ERRADA - Cuidado com as palavras absolutas: nenhuma, nunca, sempre, qualquer .. Neste caso, a CF poderá estabelecer distinções sim ! - a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

   

  CORRETA - Art. 12, §1 da CF  - aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

   

  ERRADA - Art. 12, I,a  da CF - são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

   

  ERRADA - Art. 12, §4, I da CF  [...] SENTENÇA JUDICIAL [...]

  será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

   

  ERRADA - Art. 12, §3 da CF - Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato - é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

• A - Incorreta: Há hipóteses em que a constituição estabelece distinções entre o brasileiro nato e o naturalizado, conforme cita o art. 12, § 2º.

  B - Correta: Descrição literal do art. 12, § 1º.

  C: Incorreta: Não são considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros quando estiverem a serviço de seu país, art. 12, inciso I.

  D - Incorreta: A declaração da perda da nacionalidade do brasileiro será cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional,  art. 12, § 4º.

  E - Incorreta: O cargo de Ministro de Estado da Justiça não se encontra entre os cargos privativos de brasileiro nato, conforme dispõe o art. 12, § 3º.

   

• Não concordo com o gabarito.

  A alternativa "A" fala que a LEI NÃO PODERÁ CRIAR DISTINÇÕES entre brasileiros natos e naturalizados, o que, de fato, está correto, pois consoante com o que diz o parágafo 2º do art.12 da CF: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição". A questão fala em LEI e não nas distinções criadas pela própria CF, como vi muitos aqui justificando. 

• também marquei letra  A   JESS :)  

   

• § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa 

• concordo com a jess. A letra está correta porque faz menção apenas a lei quando a constituição estabelece exatamente isto, que a lei não pode fazer distinção entre naturalizados e natos SALVO O DISPOSTO NA PROPRIA CF/88. A questão tem duas respostas, e a mais correta é a letra A.

•  "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição"

  Ou seja

  Nos casos previsto na CF a lei poderá estabelecer distinção...

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 12. São brasileiros:

   

  § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.      

• Questão com duas respostas. A letra "A" está CORRETA. De fato, a lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinções entre brasileiro nato e naturalizado, apenas a CONSTITUIÇÃO FEDERAL poderá fazer a distinção. Questão deveria ter sido anulada.

Questão 159565

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

• A. apreciar as contas prestadas trimestralmente pelo Presidente da República, seus Ministros e Governadores dos Estados, inclusive do Distrito Federal, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado até doze meses após findo o exercício fiscal.
  
• B. fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelos Estados mediante convênio, acordo ou ajuste, aos Municípios.
  
• C. fiscalizar as contas supranacionais das empresas nacionais de cujo capital social os Estados ou os Municípios participem com mais de um terço de suas cotas.
  
• D. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
  
• E. julgar as contas dos administradores públicos ou privados responsáveis por valores públicos ou privados da administração direta, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D
  
  É o que afirma o art. 71, VIII, da CF:
  
  "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  
  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário"
• resposta 'd'
  
  a) errada
  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
  
  b) errada
  

  VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

  c) errada
  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo
  
  d) certa
  
  e) errada
  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
  
• Todas as alternativas são com base no art. 71 da CF:
  
  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  
  A) ERRADA
  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
  
  B) ERRADA
  VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
  
  C) ERRADA
  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais  de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
  
  D) CORRETA
  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
  
  E) ERRADA
  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
  
  :) Questão chata!!!
  
• Típica questão pra não falarem que a prova tava nível analista.

• a típica SALADA com as competências do TCU 

• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  O TCU NÃO julga as contas do PR, apenas as aprecia, mediante o Parecer Prévio, elaborado em 60 dias, contados do recebimento.

  O TCU não julga as contas do PR, mas julga a dos demais administradores e responsáveis por bens e valores públicos.

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

  VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

  VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

  IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

  X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

  XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

  § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

   

  Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.    

    

  ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

   

  VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

Questão 159568

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Em relação à organização político-administrativa dos Estados Federados, é correto afirmar que

• A. o número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
  
• B. o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por Lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual, na razão de, no máximo, 90% (noventa por cento) daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
  
• C. os Estados poderão, mediante resolução do Chefe do Poder Executivo, criar novos municípios e instituir regiões metropolitanas ou consórcios municipais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas de interesse comum.
  
• D. cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, mediante edição de medida provisória, lei ou resolução para a sua regulamentação, vedado, em qualquer caso, o sistema de concessão.
  
• E. incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres, as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e as áreas nas ilhas costeiras, mesmo que estiverem sob o domínio da União, Municípios ou terceiros.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA AÉ o que afirma o art. 27 da CF:"Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze."

• Tudo conforme a Constituição Federal
  
  A) CORRETA
  Art. 27 Cáput

  B) ERRADA
  Art. 27 § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

  C) ERRADA
  Art. 18
  § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  D) ERRADA
  Art. 25
  § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  E) ERRADA
  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  (...)

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. (as da União são as indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em leiindispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei)

• Complementando..Alternatica C > ERRADAart 25 §3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
• "Pela CF/88 o número de Deputados Federais será de no mínimo 8 e no máximo 70.Assim, caso um Estado tenha 8, 9, 10, 11 ou 12 Deputados Federais na Câmara dos Deputados, para que eu saiba quantos Deputados ele terá na Assembléia Legislativa do Estado, basta eu fazer o nº de Deputados Federais x 3." Deputados Federais Deputados Estaduais 9 27 10 30 11 33 12 36   Agora, depois que achar o número de 36 – que é justamente o 12*3 – o cálculo muda. É preciso saber quantos são os Deputados Federais acima de 12. Ora, para que se saiba quantos estão acima de 12,  tiro 12 dos 36, assim chega-se a 24. Complicado?? No entanto, basta somar 24 ao número de Deputado Federal para saber quantos Estaduais terá. Veja:   Deputados Federais   Deputados Estaduais 13 13+24 37 14 14+24 38 15 15+24 39 16 16+24 40 ... ...+24 ...+24 70 70+24 94

• Gabarito : Letra A. Literalidade da lei, CF/88, Art 27 caput
  

• LETRA A1

   

  No tocante ao número de deputados estaduais, o artigo 27 da Constituição Federal dispõe de duas regras cumulativas. A primeira regra consiste no fato de que cada Estado federado terá uma Assembleia Legislativa composta pelo triplo de representantes do Estado na Câmara dos Deputados [2]. E a segundo regra diz que quando o número de representantes atingir 36, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de 12.

  A par destas informações, vejamos como calcular o número de deputados estaduais:

  Exemplo 1: Um Estado que tem 8 deputados federais, terá 24 deputados estaduais, pois, será o triplo da quantidade de deputados federais (3x8=24). Anota-se que não foi aplicada a segunda regraporque o número de deputados estaduais foi inferior à 36.

  Exemplo 2: Um Estado que tem 15 deputados federais, terá 39 deputados estaduais. Nesse exemplo, o número de deputados estaduais superou o máximo permitido, razão pela qual aplica-se a segunda regra. Assim, 36 deputados estaduais são correspondentes ao estipulado pela Constituição Federal (3 x 12=36) e 3 referente a superioridade de 12 deputados federais (15-12 = 3), logo somando os resultados (36 + 3), teremos como resultado a totalidade de 39 deputados estaduais.

   

  http://www.direitosimplificado.com/materias/direito_constitucional_dos_estados_federados.htm

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Questão 159571

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considere as afirmativas:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.

III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

V. Não será admitida a extradição de estrangeiro, salvo nas hipóteses da prática de crime político ou de opinião.

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
  
• B. I, II e V.
  
• C. I, III e IV.
  
• D. II, IV e V.
  
• E. III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.  (CORRETA) Art. 5º,  XVII
  
  II.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têmlegitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente. (ERRADA)
  Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas,têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  
  III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (CORRETA) - Art. 5º,  XLII
  
  IV.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou deconvicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se deobrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestaçãoalternativa, fixada em lei. (CORRETA) - Art. 5º, VIII
  
  V. Não será admitida a extradição de estrangeiro, salvo nas hipóteses da prática de crime político ou de opinião. (ERRADA)
  Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crimepolítico ou de opinião;
• Apenas complemento... Além do Racismo A CF preleciona outro crime imprescritível...
  
  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
  
  Com relação aos inafiancáveis e insuscetíveis de graça ou anistia...
  
  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

• I - Correta, ver art.5º, XVII, CF;

  II - Incorreta, ver art.5º, XXI, CF: as associações podem representar seus filiados judicial e extrajudicialmente;

  III - Correta, ver art.5º, XLI, CF;

  IV - Correta, ver art.5º, VIII, CF;

  V - Incorreta, ver art.5º, LII, CF: não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  Portanto, a alternativa C é a correta.

• racismo=reclusão

  imprescritivel e inafiançável=ração
  r=racismo
  ação=ação de grupos armados.

• RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
  
  Racismo
  
  Ação de grupos armados[...]

  TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  
  TRÁfico
  
  TORtura
  
  Terrorismo
  
  Hediondos

• Será admitida EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO, salvo nos casos de CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO
• I. CORRETO - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  
   
  II. ERRADO - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados JUDICIAL OOOOU extrajudicialmente. (para melhor entender: EXTRAJUDICIALMENTE É SINÔNIMO DE ADMINISTRATIVAMENTE, LOGO A REPRESENTAÇÃO SERÁ ASSEGURADA TANTO NO JUDICIAL QUANTO NO ADMINISTRATIVO.)
  
  
  III. CORRETO - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. 
  
  
  IV. CORRETO - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 
  
  
  V. ERRADO - Não será admitida a extradição de BRASILEIRO, INCLUSIVE nas hipóteses da prática de crime político ou de opinião SENDO BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO. 
  
  
  
  
  
  GABARITO ''C''

• Esse também foi o meu raciocínio

• nesse caso haverá empregados com um ano de idade?

Questão 159574

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

• A. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
  
• B. o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
  
• C. o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
  
• D. os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
  
• E. a distribuição de processos será imediata na Justiça de Primeiro Grau e por cotas mensais nos Tribunais Superiores, observada a média anual de distribuição do ano anterior ao do exercício de jurisdição.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EA distribuição de processos será IMEDIATA em todos os graus de jurisdição, conforme o art. 93, VV, da CF:"Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição."
• e) Incorreta. Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,observados os seguintes princípios:
  XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
  
  As demais alternativas estão corretas!
  
• questão bem semelhante a anterior; uma trf e outra tre do mesmo ano e banca.

• Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  XV. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição

  Letra E

• Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
  

  XV. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição

  Letra E

• Letra D:

   

  Art. 93, da CF:

   

  XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;

• Gabarito: Letra E (cf. artigo 93, XV).

• GABARITO: alternativa "E"

   

  a) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

  CORRETA - Conformet art. 93, X

   

  b) o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

  CORRETA – Conforme art. 92, § 2º

   

  c) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

  CORRETA – Conformet art. 93, XIII

   

  d) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

  CORRETA – Conforme art. 93, XIV

   

  e)  a distribuição de processos será imediata na Justiça de Primeiro Grau e por cotas mensais nos Tribunais Superiores, observada a média anual de distribuição do ano anterior ao do exercício de jurisdição.

  INCORRETA – Art. 93, XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. 

   

  Força!

  :o)

• RESUMO da letra A:

  Decisões administrativas: Públicas + Motivadas 

  Decisões administrativas disciplinares: Públicas + Motivadas + Maioria absoluta.

• chega a ser engracado, serio Q53719

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

   

  XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.    

Questão 159577

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

• A. resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
  
• B. o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.
  
• C. os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.
  
• D. os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  
• E. são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D
  
  É o que afirma o art. 121 da CF:
  
  "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

  § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis."

• Conforme art. 119 da CF, o TSE compõe-se de, no mínimo, sete membros.
  121, §2º. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
• Vejamos item por item:
  
  Letra a) Errada
  Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
  
  Letra b) Errada
  
  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros.
  
  Letra c) Errada
  Art. 121, § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  Letra d) Correta!
  Art. 121, § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  Letra e) Errada
  Art. 121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
  Bons estudos!

• a) LEI COMPLEMENTAR do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
  b) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de SETE membros.
  c) os juízes eleitorais servirão por DOIS anos, no mínimo, vedada a recondução.
  d) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. CERTA
  e) são IRRECORRÍVEIS as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

   

• Vamos analisar caso a caso:

   

  a) resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. (ERRADO)

  Art.121-CF:“Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”Ou seja, é o congresso quem define sobre e não o TSE.
  
  b) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.(ERRADO)
  "Art. 119.CF: O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete
  membros"A possibildade é dos tribunais regionais terem 9 membros conforme o Código Eleitoral(LEI Nº 4.737/65),desde que aprovada pelo congresso.
  
  c) os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.(Errado)
  § 2º art. 121CF- Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão
  por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos...
  
  d) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.(CERTO)§ 1º-ART.121CF
   

• Já vi questão falando que está errado, pois "Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis." Somente os juizes são inamoviveis, os membros(tecnicos e analistas) não tem essa garantia... 

• A competência dos TRE's, Juntas e Juízes Eleitorais deverá ser definida em lei complementar (artigo 121, CF/88), atualmente tal função compete ao Código Eleitoral. Letra A está errada. O TSE será composto de, no mínimo, 7 ministros (artigo 119, CF/88). Letra B está errada. O mandato dos magistrados eleitorais será de, no mínimo, 2 anos (artigo 121, § 2º CF/88). Letra C está errada. A regra é que as decisões do TSE sejam irrecorríveis (artigo 121, § 3º CF/88). Letra D está errada. Os magistrados eleitorais gozarão de garantias asseguradas a todos os juízes (artigo 121, § 1º CF/88). Letra D está correta.

  Resposta: D

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

   

  § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

• A competência dos TRE's, Juntas e Juízes Eleitorais deverá ser definida em lei complementar (artigo 121, CF/88), atualmente tal função compete ao Código Eleitoral. Letra A está errada. O TSE será composto de, no mínimo, 7 ministros (artigo 119, CF/88). Letra B está errada. O mandato dos magistrados eleitorais será de, no mínimo, 2 anos (artigo 121, § 2º CF/88). Letra C está errada. A regra é que as decisões do TSE sejam irrecorríveis (artigo 121, § 3º CF/88). Letra D está errada. Os magistrados eleitorais gozarão de garantias asseguradas a todos os juízes (artigo 121, § 1º CF/88). Letra D está correta.

  Resposta: D

Questão 159580

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A. compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
  
• B. o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
  
• C. compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
  
• D. o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
  
• E. compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
• ERROS:
  a) ..., 2 juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, INDICADOS pelo STF e NOMEADOS pelo Presidente da República.
  b) O Corregedor Eleitoral do TSE é eleito dentre os Ministros do STJ.
  d) O TRE elegerá seu Presidente dentre os desembargadores. 
  e) ..., 2 juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ, mediante eleição e pelo voto secreto.
• Sobre as alternativas:
  
  a) o STE é composto por mínimo de sete membros. Sendo três Ministros do STF, dois Ministros do STJ (os chamados juízes das classes dos magistrados) - eleitos por voto secreto em seus respctivos Tribunais;  e dois advogados (juízes da classe trabalhista ), nomeados pelo Presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF;
  
  b) o Corregedor Geral eleitoral é sim eleito pelo TSE, MAS entre os Ministros do STJ - fazendo parte, lógico, do TSE;
  
  c) alternativa correta.
  
  d) são eleitos dentre os seus Desembargadores;
  
  e) são escolhidos dentre os Juízes de Direito e não dentre Membros do MP
• Atenção pois nem a CF nem o CE garantiram assento no TSE e TRE`s aos membros do Ministério Público.
  Os membros do Parquet NUNCA integram nenhum dos órgãos da Justiça Eleitoral (quais sejam: TSE, TRE`s, Juízes eleitorais e Juntas eleitorais).

• TSE : mínimo 7 / eleição por voto secreto (5) sendo; 3 juízes ministros do STF  -  2 juízes do STJ

  nomeados pela presidenta: 2 juízes dentre 6 advogados indicados pelo STF

  OBS: presidente e vice dentre ministros do STF / corregedor eleitoral dentre ministros do STJ

• GABARITO LETRA C 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

   

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

   

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

   

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

Questão 159583

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

• A. expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
  
• B. constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
  
• C. dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
  
• D. processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
  
• E. processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

Gabarito: A

Comentários

• A correta é a assertiva (A). As demais assertivas sao de competência do TRE art 30 do CE.
  OBS: Quanto a assertiva (C) é de competencia do TRE julgar os juízes nos crimes eleitorais art 30 CE. Mas nos crimes comuns a competencia será do TJ art 96 III da CF - "aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral".

• b)Competência privativa do TRE.c)Competência privativa do TRE.d)Se for os crimes comuns: TJ; crimes eleitorais: TRE.e)Competência do TRE.

• correta: A

  fundamentação: código eleitoral: Art. 35, IX

  Art. 35. Compete aos juizes:

  ...

  IX- expedir  títulos eleitorais  e conceder transferência de eleitor; 

• As  atribuições dos juízes eleitorais tem a ver com:

  Normalidade e bom andamento das eleições e do serviço eleitoral;

  Alistamento eleitoral;

  Eleições municipais.

• Art. 35. Compete aos Juízes:
  
  I – cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
  

  III – decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior;

  IV – fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral;

  V – tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

  VIII – dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

  IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

  X – dividir a Zona em Seções Eleitorais;

  XVII – tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

   

• Fundamentação:
  
  a) CORRETA - Art. 35, IX, CE;
  b) ERRADA - Art. 30, V, CE - Competência privativa dos TRE(s);
  c) ERRADA - Art. 30, IX, CE - Competência privativa dos TRE(s);
  d) ERRADA - Art. 29, I, "d", CE - Competência originária dos TRE(s);
  e) ERRADA - Art. 29, I, "a", CE - Competência originária dos TRE(s).
  
  - Competência Privativa diz respeito a questões administrativas
  
  - Competência Originária diz respeito a questões judiciais

• 
  Olá! Aí uma dica a qual foi útil para mim e poderá ser aos colegas aqui presentes:

  Não confundir as seguintes competências, como sendo ambas assumidas por juízes:

   dividir a Zona em Seções Eleitorais ( de responsabilidade dos Juízes)

  dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais ( cabe aos TRE`s)

  Assim, só a primeira, é e responsabilidade do juiz. A segundo, é de responsabilidade dos TRE`s( observe a palavra circunscrição, ela denota maior abrangência, e "sabemos" que a divisão de competências tem, muitas vezes, como principal característica e determinantes, as dimensões geográficas ou territoriais)

  Abraços.

• Atenção! Pode confundir:

   

  Compete ao juízes: expedir títulos eleitorais

   

  Compete às juntas: expedir diplomas para cargos municipais 

• GABARITO LETRA A 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

          
  IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

Questão 159586

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

• A. a perda dos direitos políticos.
  
• B. a pluralidade de inscrições.
  
• C. deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.
  
• D. a suspensão dos direitos políticos.
  
• E. a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
                     Do Cancelamento e da Exclusão
  
  Art. 71. São causas de cancelamento:
  II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;
  III - a pluralidade de inscrição;
  V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. 

• Código Eleitoral Art. 71. São causas de cancelamento:

  I – a infração dos arts. 5º e 42;

  II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;

  CF/88, art. 15: casos de perda ou suspensão dos direitos políticos.

  III – a pluralidade de inscrição;

  IV – o falecimento do eleitor;

  V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

• Complementando os comentários acima:
  
  A alternativa c, é considerada causa de exclusão do eleitor tomando-se como referência o código eleitoral em seu artigo 71, V: "deixar de votar em três eleições consecutivas."
  
  Lembremos, porém, que a resolução 21538-03 prevê que é necessário ainda não ter o eleitor efetuado o pagamento da multa e não ter justificado no prazo de 60 dias da última eleição. 
  
  Ou seja, para cancelamento da inscrição - segundo a resolução 21538-03 os três requisitos acima são cumulativos. Infelizmente a FCC continua a cobrar a literalidade de dispositivos já revogados pelo código eleitoral.

• Código Eleitoral Art. 71. São causas de cancelamento:

  I – a infração dos arts. 5º e 42;

  II – a suspensão ou perda dos direitos políticos;

  CF/88, art. 15: casos de perda ou suspensão dos direitos políticos.

  III – a pluralidade de inscrição;

  IV – o falecimento do eleitor;

  V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

• Cuidado para não confundir com as hipóteses de cancelamento da filiação partidária, pois, segundo a lei, não engloba a suspensão dos direitos políticos, embora a doutrina e jurisprudência do TSE entendam o contrário.

  Lei 9.096/95

  Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

  I – morte;

  II – perda dos direitos políticos;

  III – expulsão;

  IV – outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão;

  V – filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.

Questão 159589

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A. Prefeito Municipal.
  
• B. as Câmaras Municipais.
  
• C. o Senado Federal.
  
• D. Governador do Estado.
  
• E. Presidente da República.

Gabarito: B

Comentários

• As assertivas "a", "c", "d" e "e", dizem respeito a cargos majoritários, ou seja, a eleição direta do candidato, sem depender de legenda partidária.Portanto, a assertiva correta é a letra "b".

• Sistema majoritário: cargos de chefia do executivo + senadores.

  Sistema proporcional: cargos do legislativo - vereadores, deputados... (exceto senadores).

• Majoritária? SENPRE PREGO !

  SENador

  PREfeito

  PREsidente

  GOvernador

  O demais são proporcionais.

  Lembrando que:

  Majoritária: ganha o candidato que obtiver a maioria dos votos. Assim se elegem o Presidente da República, o Governador do Estado, os Senadores e os Prefeitos.
  Proporcional: a representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos concorrentes. Assim elegemos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais/Distritais e os Vereadores.

• Aplica-se o por simetria a proporcionalidade prevista para a Câmara dos Deputados às Câmaras Municipais:
  
  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• - eleições proporcionais (vereador e deputados)

  
  - eleições majoritárias (chefes do executivo e senador)

• sistema majoritária: presidente da República, governador, prefeito e senadores

  Sistema proporcional: vereadores e deputados.

  Sistema misto: não aceito no Brasil.

• Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• SISTEMA PROPORCIONAL DE LISTA ABERTA - DEPUTADOS E VEREADORES.

Questão 159592

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

• A. da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
  
• B. da fusão ou incorporação.
  
• C. do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
  
• D. de filiação do candidato ao partido de origem.
  
• E. da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estarcom a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

         Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipuladono caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data defiliação do candidato ao partido de origem.

  
  

  abraços aos colegas
  

• A resposta D como correta é confirmada no Art. 9º e seu Parágrafo único, da Lei das Eleições nº9.504/97.

• A tendência é sempre permitir a candidatura

• Enunciado da questão desatualizado: o art.9 da lei das eleições 9504/97, agora 2015, exige do candidato 2 itens para concorrer ao cargo: 1 ano de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição a que ele deseja concorrer + no MÍNIMO 6 meses de filiação ao partido. Porém o gabarito continua sendo letra D, vide, art.9 parágrafo único da referida lei.

• Lei 9504

   

  Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

   

          Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

• o prazo para filiação esta desatualizado

   

• Está desatualizado a data de filiação, porém não afeta a resposta. Agora a filiação tem que ser até 6 meses antes do pleito, conforme dispõe o art. 9º da  Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei nº 13.165/2015.

Questão 159595

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura; Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

• A. da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
  
• B. da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.
  
• C. da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.
  
• D. de nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.
  
• E. da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidatoque for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo finaldo prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido oucancelado.

  § lº A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida noestatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deveráser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial quedeu origem à substituição.

  § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for decoligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioriaabsoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados,podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante,desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direitode preferência.

  § 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só seefetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes dopleito.

• Só para acrescentar a referência de qual lei o colega transcreveu o Art. 13:
  Lei 9504/97 - Lei das Eleições (Do Registro dos Candidatos)
• ATUALIZANDO
  
  Nova redação do §1º citado pelo colega:
  
  "§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição."
  
  (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
• Quando se tratar de coligação, a substituição do candidato que integra deverá ser feita da seguinte forma:a) pelo partido político ao qual pertencia o candidato que será substituído; oub) por decisão da maioria absoluta dos órgãos de direção dos partidos políticos coligados, de preferência entre candidatos do partido do substituído, ou por candidato de outro partido, desde que o partido ao qual pertencia renuncie ao diereito de preferência;obs: na escolha do substituto, o partido deverá observar as regras estabelcidaes pelo respectivo estatuto.

• "Imagine que Fulano de Tal e Beltrano da Silva são candidatos respectivamente à Presidência e vice Presidência da República pela coligação ABCDEF. Fulano de Tal pertence ao Partido A e Beltrano da Silva ao Partido B. Imagine ainda que, durante a campanha, o candidato à Presidência morre.

  Nesta situação são as direções executivas dos partidos coligados (A B C D E e F) escolhem por maioria absoluta de votos o substituto de Fulano de Tal, e este substituto pode sair de qualquer um dos partidos que integram a coligação, mas o Partido A, partido ao qual pertencia Fulano de Tal, candidato substituído, tem o preferencialmente o direito de ter um de seus filiados escolhidos pela coligação para substituir o candidato morto.

  Em qualquer caso, gente, o pedido de registro da candidatura do candidato substituto deve ser feito à Justiça Eleitoral em até dez dias contados do fato ou da notificação do Partido da decisão judicial que deu origem à substituição. Mas cuidado!!!

  No caso das eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal) o prazo limite para que se possam substituir candidatos é de 60 dias antes da eleição. Então, tomando com exemplo esta eleição, os candidatos à deputado estadual e deputado federal só podem ser substituídos até o dia 04 de agosto e, substituídos até esta data, os substitutos devem fazer o pedido de registro de suas candidaturas até 14 de agosto.

  Já no caso das eleições majoritárias o candidato pode ser substituído até às vésperas da eleição".

  Prof. Fernando Castelo Branco

  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=1Tv5vSeo8eriy5POQaHuVE_T3KxPYs8OUGS5LjHVAOc~

• COMENTÁRIOS (Ricardo Gomes - pontodosconcursos):
  
  A resposta encontra-se no art. 13, §2º da Lei Eleitoral:
  Art. 13 - § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

• LETRA "A"

  Lei 9504/97: Art. 13 - § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
  

  
  

• Alternativa A

  Lei n. 9504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições 

  Art. 13, §2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. 

• Renunciou ao direito de preferência, pode ser filiado a qualquer outro partido da coligação!!!

Questão 159598

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Polícia judiciária eleitoral; Votação

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II.
  
• B. III.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora. § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação. § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações. § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados. Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.(Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
• Art. 131 do CE paragrafo 3º.As credenciais expedidas pelos partidos, para os Fiscais, deverão

  ser visadas pelo Juiz Eleitoral. Incluindo assim o item II sendo a resposta correta a letra  E..

• Correta a alternativa B.O Art. 131 do CE, paragrafo 3º, refere que "As credenciais expedidas pelos partidos, para os Fiscais (e não para os delegados), deverão ser visadas pelo Juiz Eleitoral.Logo, incorreta a afirmação II, pois refere "fiscais e delegados".
• I - ERRADO: Lei n. 9504, Art. 65, § 1º: O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
  
  II - ERRADO: Lei n. 9504, Art. 65, § 2º: As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações
  
  III - CORRETO: : Lei n. 9504, Art. 66: Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados
  
  GABARITO: B
• O gabarito está certo. Mesmo sem o visto do juiz, os fiscais poderão atuar perante a mesa, só não podem (podiam, antes da urna eletrônica) votar em seção na qual seus nomes não estejam incluídos. A falta de visto não torna a credencial inválida. 
  
  
  § 6o Se a credencial apresentada ao Presidente da Mesa Receptora não estiver autenticada na forma do § 4o, o Fiscal poderá funcionar perante a Mesa, mas o seu voto não será admitido, a não ser na Seção em que seu nome estiver incluído.

• Qual a diferença entre fiscal e delegado de partido? Pra mim, os dois têm a mesma função (fiscalizar as eleições). Se tiver diferença a questão esta certa.

• art 65 paragrafo 3 da 9504 diz o seguinte: na justiça eleitoral sera registrado o nome das pessoas autorizadas a EXPEDIR as credenciais dos fiscais e delegados.

• Esquematizando pra melhor visualização:
  
  Credenciais
  
  - Fiscais ----> DEVEM ser revisadas pelo Juiz Eleitoral
  
  - Delegados ----> independem de revisão pra ter validade
• Pessoal, acredito que o fundamento da assertiva III não está na distinção entre credenciais de fiscais e delegados, mas sim no art. 85, §4º, da Resolução nº 23.372, TSE, que expressamente prevê a desnecessidade do visto do Juiz Eleitoral nas credenciais de fiscais e delegados:
  
      Art. 85 [...]
  § 4º As credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos políticos e coligações, sendo desnecessário o visto do Juiz Eleitoral (Lei     nº 9.504/97, art. 65, § 2º).   

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

  Da Fiscalização das Eleições

    Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

  (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados.

   (Redação dada pela Lei nº 10.408, de 2002)

  
  

•  § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados

  
  

  Não existe nada relacionado a visto de Juiz

• Art. 131 do CE, paragrafo 3º: "As credenciais expedidas pelos partidos, para os Fiscais (e não para os delegados), deverão ser visadas pelo Juiz Eleitoral.Logo, incorreta a afirmação II, pois diz "fiscais e delegados".

   

  CONTUDO,

   

  Lei n. 9504/90, Art. 65:

  § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

  § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

   

  LOGO, não existe nada relacionado a visto de Juiz, assim, teria revogado a exigência do CE, que é norma anterior.

  PORÉM, a questão em tela NÃO serve de precedente quanto ao entendimento da banca a esse respeito e TAMBÉM é preciso sempre ter em mente que a FCC costuma simplesmente pinçar dispositivos legais sem maiores aprofundamentos, logo, toda atenção é válida!!!rs

•  

  Resposta correta letra "B" (III)
  
  (ERRADO) Art. 65 - § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação. 
  
   (ERRADO) Art. 85 [...] § 4º As credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos políticos e coligações, sendo desnecessário o visto do Juiz Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 65, § 2º).
  
   (Correto) Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.(Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

   

  Tudo posso naquele que me fortalece! 

• GABARITO LETRA B 

   

  ITEM I - INCORRETO 

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

   

  § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

   

  ===============================================

   

  ITEM II - INCORRETO 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 131. Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.

   

  § 3º As credenciais expedidas pelos partidos, para os fiscais, deverão ser visadas pelo juiz eleitoral.

   

  ===============================================

   

  ITEM III - CORRETO 

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.                         
   

• . obs: Somente os partidos e coligações que concorram aos cargos em disputa poderão fiscalizar os trabalhos da mesa receptora.

  . apesar de a norma somente fazer referência aos partidos políticos, em sendo formada uma coligação, os respectivos partidos perdem a sua individualidade, cabendo a ela as prerrogativas e obrigações que lhes seriam próprias no processo eleitoral e no relacionamento com a Justiça Eleitoral. Em consequência, somente a coligação poderá credenciar fiscais e delegados.

  . em decorrência da sistemática introduzida pela Lei nº 9.504/1997, não mais subsistem as exigências, previstas nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 131, com a correlata consequência do § 6º, de que as credenciais sejam carimbadas pelo escrivão do Cartório Eleitoral e visadas pelo Juiz Eleitoral.

  . lei das eleições: Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora. § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

Questão 159601

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

• A. será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
  
• B. será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
  
• C. se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
  
• D. se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
  
• E. se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. § 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador. Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado. § 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior.
• Fonte para consulta:
  Art. 2º,  e seus parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições.

• ANALIZANDO UMA A UMA DAS QUESTÕES.
  
  a) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.(ERRADO)
  Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a
  maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.LEI 9504/97
  
  b) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.(ERRADO)
  Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a
  maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.LEI 9504/97
  
  c) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.(ERRADO)
  Art. 2°-§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento
  legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votaçãoLEI 9504/97
  
  d) se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.(ERRADO)
  Art. 2°-§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova
  eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e
  considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.LEI 9504/97
  
  e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.(CERTO)
  Art. 2°-§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento
  legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.LEI 9504/97
  
  
   

• Gabarito E!!
  
  Comentário objetivo
  
  Ricardo Gomes - pontodosconcursos):
  
  Caso ocorra morte, desistência ou impedimento legal de algum candidato antes do 2º turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  Se no 2º lugar empatarem mais de 1 candidato, o MAIS IDOSO prevalece.

• Se fosse pra ser rigoroso a assertiva A é verdadeira. Lógica básica.

• será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

  se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• PRIMEIRO O DE MAIOR VOTAÇÃO, DEPOIS O MAIS IDOSO.

Questão 159604

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

A licença é o ato administrativo

• A. unilateral e vinculado através do qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
  
• B. bilateral, discricionário e precário, por meio do qual o Poder Público faculta ao administrado o uso de bem público ou a prestação de determinado serviço público.
  
• C. unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
  
• D. que confere aos órgãos consultivos da Administração a possibilidade de emitirem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
  
• E. da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação.

Gabarito: C

Comentários

• Autorização não se confunde com licença, apesar de serem termos semelhantes. A autorização é ato discricionário, enquanto a licença é vinculado. Na licença o interessado tem direito de obtê-la, e pode exigi-la, desde que preencha certos requisitos, ex. licença para dirigir veículo.
• A licença é ato administrativo vinculado, tendo em vista que o cumprimento, por parte do interessado das exigências acima referidas, condiciona a atuação do Poder Público à outorga da licença.EX. LICENÇA PARA CONSTRUIR
• Por que unilateral, não deveria ser bilateral?
• uma licença para construção tem como objeto permitir que o interessado possa edificar de forma legítima; o objeto de uma multa é a punição do transgressor da norma jurídica administrativo; o objeto da nomeação, é admitir o indivíduo como servidor público; na desapropriação o objeto do ato é o comportamento de desapropriar cujo conteúdo é o imóvel sobre a qual ela recai

• Georgia,

  O ato administrativo é sempre manifestação unilateral de vontade. Nos casos de atos negociais, como permissão e licença, o que ocorre é uma comunhão de vontades da Administração e do administrado. 

• Georgia, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo em " Direito Administrativo Descomplicado", 17 ed, Metodo, 2009, p.463. Afirma o seguinte:
  "Deve ficar claro que um ato negocial não é um contrato, e sim manifestação unilateral da administração( provocada mediante requerimento ou solicitação do particular), coincidente com a pretensão do particular. Os atos negociais produzem efeitos concretos e individuais para o administrado."
  
  Espero ter ajudado.

• Letra C
  
  licença.. Unilateral e vinculado

• Se a licença diz respeito a direitos individuais, e não podem ser negadas quando o requerente satisfizer os requisitos legais e regulamentares exigidos. Por que a questão diz que faculta a quem preenche os requisitos. Não seria, preencheou os requesitos, tá garantida a licença?
• Concordo com o Kildere, por isso errei a questão
• Bom, quanto à dúvida da colega...
  
  
  
  c) unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
  
  
  O item está correto, mesmo com a utilização do verbo FACULTAR. Por quê? Porque fica clara a ideia de que é a Administração que dá a possibilidade AO REQUERENTE de preencher requisitos para o exercício de uma atividade.
  
  Ou seja, é facultado a mim, a ti e a eles preencherem tais requisitos. O que não é FACULTADO é a Administração conceder a licença. 
  
  Para ficar um pouco mais claro, o verbo está concordando com o substantivo Administração Pública. A proposição afirma que a Administração dará a possibilidade de o requerente preencher os requisitos e ter sua licença concedida, ou não. No primeiro caso, será um ato vinculado e a administração concederá a licença.
  
  
  Era uma questão de interpretação! :)
• Alguem poderia me explicar porque a alternativa A esta errada? grata.
• a) unilateral e vinculado através do qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
  
  Camila, está errado porque esta definição aplica-se a Homologação e não a Licença.
• Classificação quanto ao Conteúdo: (Principais)
  
  a) Autorização - Ato unilateral, descricionário e precário;
  b) Licença - Ato unilateral e vinculado ( Ex: Licença para construir)
  c) Admissão - Ato unilateral e vinculado
  d) Permissão - Ato unilateral, discricionário e precário
  e) Concessão - Ato bilateral e não precário
  f) Homologação - ato bilateral
  

• A palavra "faculta" me deixou na dúvida, pois a licença é vinculada, ou seja, deve ser dada, a Administração não pode se negar. Mas só agora percebi que o termo faculta não se relaciona ao ato de conceder ou não a licença, mas de deixar claro que quem preencher os requisitos, tem direito a esta.
  
  Boa questão...deve ter pego muita gente boa
  

• Concordo essa palavra me deixou com um medo de responder... mas montei a seguinte situação em minha cabeça:

  
  

  
  

  LICENÇA PARA DIRIGIR

  ✦ REQUISITOS: ter 18 anos de idade e passar por todo o processo, aulas, prova, teste...bla bla bla....
  

  ✦  ATO VINCULADO: atendido os requisitos a adm é obrigada a me ceder.

  MAS EU TIRO SE QUISER, EU NÃO SOU OBRIGADO A TIRAR... PREFIRO CONTRATAR UM MOTORISTA PARTICULAR!

  
  

  A Administração Pública faculta eu (que preenchi os requisitos legais) a praticar o exercício dessa atividade.
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

  
  

• Na boa...pra que postar gabarito errado?

  Gabarito C
  

• Licença:

  “é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta 

  àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, p. 

  230).

• STJ : RMS 15490

   

  Licença é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração verificando que o interessado atendeu todas as exigências legais,FACULTA-LHE o desempenho de determinada atividade. 

   

  LETRA C

• Errei a questão só pela palavra FACULTA

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR PELO PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• Só pra exclarecer quanto ao ´FACULTA´
  A administração FACULTA  ao maior de 18, que preencher os requisitos de aprender  e etc, receber a LICENÇA para dirigir.
  
  Ou seja, tira se quiser.
   

• GABARITO: C

  Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

Questão 159607

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Durante a construção da nova linha do metrô de São Paulo, os engenheiros responsáveis pela obra depararam- se com um tipo de solo rochoso não cogitado pelas partes na celebração do contrato, mas que adveio de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento dos trabalhos. Perante à situação narrada, a empresa responsável pelas obras poderá, em tese,

• A. pleitear a adequação dos preços e dos prazos à nova realidade, em virtude da ocorrência da causa justificadora da inexecução do contrato denominada interferência imprevista.
  
• B. rescindir unilateralmente o ajuste e pleitear judicialmente o ressarcimento de todos os prejuízos eventualmente suportados.
  
• C. paralisar imediatamente a execução do contrato, até que a contratante restabeleça os preços e prazos convencionados, em razão de caso fortuito devidamente comprovado.
  
• D. suspender o contrato ou pleitear sua anulação, tendo em vista a superveniência do fato da administração.
  
• E. requerer judicialmente ou administrativamente a extinção do contrato ante a ocorrência do fato do príncipe.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. As interferências imprevistas são ocorrências materiais não cogitadas pelas partes na celebração do contrato mas que surgem na sua execução de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento e a conclusão dos trabalhos. As interferências imprevistas não se confundem com as demais superveniências (caso fortuito, força maior, fato do príncipe, fato da administração) pois estas ocorrem após a celebração do contrato, ao passo que as interferências o antecedem, mas se mantêm desconhecidas até serem reveladas através de obras e serviços em andamento. Como exemplo citados pela doutrina temos o caso de uma obra pública quando a parte contratada encontra um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela Administração, ou mesmo a passagem subterrânea de canalização não revelados no projeto em execução. Ainda de acordo com o eminente Hely Lopes Meirelles as interferências imprevistas não seriam impeditivas da execução do contrato, mas sim criadoras de maiores dificuldades e onerosidades para a conclusão dos trabalhos.
• Interferências imprevistas: é aquela situação que já existia ao tempo da celebração do contrato, mas que só foi descoberta no tempo da sua execução. Ex: qualidade do solo para a construção do edifício. Desse modo, ocorrendo uma situação imprevista cabe a aplicação da TEORIA DA IMPREVISÃO permitindo o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e, por conseguinte,a recomposição do preço.
• A inexecução sem culpa pressupoe a existencia de uma causa justificadora do inadimplemento e libera o inadimplente de responsabilidade, em razão da teoria da imprevisão. Mas é necessario que ocorra, APÓS a celebração do contrato.

• Vale consignar as hipóteses de inexecução sem culpa:

  1. Teoria da Imprevisão: quando no curso do contrato sobrevem evento excepcional e imprevisível que subverte a equação econômico-financeira do pacto. O fundamento é a cláusula rebus sic stantibus (o contrato deve ser cumprido desde que presentes as mesma condições existentes no cenário dentro do qual foi o pacto ajustado). O elemento característico é a álea econômica.

  2. Fato do Príncipe: quando o equilíbrio do contrato é quebrado por força de ato ou medida instituída pelo próprio Estado. Este, mediante ato lícito, modifica as condições do contrato, provocando prejuízo ao contratado. O pressuposto é a álea administrativa. Obs: esse fato oriundo da Administração não se preordenadiretamente ao particular contratado, ao contrário, tem cunho de generalidade, embora reflexivamente incida sobre o contrato, ocasionando oneração excessiva ao particular independente da vontade dele.

  3. Caso Fortuito e Força Maior: o primeiro decorrente de eventos da natureza e o segundo resultante de um fato causado, de alguma forma, pela vontade humana (ex: greve). Caracterizam-se pela imprevisibiliade, inevitabilidade e impossibilidade de total cumprimento das obrigações.

  Fonte: José dos Santos Carvalho Filho; Manual de Direito Administrativo; 23ª edição.

• Assertiva correta "A" _ Conforme já julgado pelo Tribunal de Contas da União:

  "Equilíbrio econômico-financeiro. Contrato. Teoria da Imprevisão. Alteração Contratual. A ocorrência de variáveis que tornam excessivamente onerosos os encargos do contratado, quando claramente demonstradas, autorizam a alteração do contrato, visando ao restabelecimento inicial do equilíbrio econômico financeiro, com fundamento na teoria da imprevisão, acolhida pelo Decreto-Lei 2.300/86 e pela atual Lei n.º 8.666/93

• A resposta é a alternativa A, conforme o art. 65, II, d) - lei 8.666/93, senão vejamos;
  
  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  
  II - por acordo das partes:
  
  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remune-ração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
• É possível confundir com CASO FORTUITO que esta ligado ao evento da natureza!!
• Pessoal, para quem tem dúvidas em como diferenciar caso fortuito e força maior vai uma dica que inventei:
  
  
  CASO FORTUITO: É ligado a eventos da natureza, como já dito pelos colegas acima.
  
  FORÇA MAIOR: aqui é que eu diferencio, pois, já que está associado à vontade HUMANA o que faço é associar as duas palavras da seguinte forma:
  
  
  FORÇA MAIOR  =  VONTADE HUMANA
  
  
  
  é bobinho, mas lembrar disso já me ajudou bastante eliminar alternativas tendenciosas...
  
  
  Abraço!
• Parece que li em algum lugar que não há consenso nessa definição de força maior ser atividade humana ou evento da natureza, o mesmo para o caso fortuito... existe uma discussão sobre isso dos doutrinadores. 
• Colega Heberty,
  
  Não há o que se confundir essa questão do solo rochoso (caso claro de interferência imprevista) , com caso fortuito, que trata sobre ação da natureza. Veja bem, fortuito que dizer " que sucede inopinada e casualmente" o que não é claramente o caso em questão. O Solo sempre foi rochoso, as partes só não sabiam disso.O caso fortuito seria por exemplo, uma chuva anormalmente forte, terremoto etc.
  
  Bons estudos.
• Não há como confundir:
  
  Caso Fortuito ou Força Maior: Eventos que ocorrem durante a execução do trabalho, após o contrato já ter sido assinado. O evento acontece posteriormente a esse momento, à definição do contrato.
  
  Interferência Imprevista: Situações que já EXISTIAM antes do contrato e que as partes não possuiam seu conhecimento. Ou seja, é anterior ao contrato, mas as partes desconheciam. E a FCC deixou isso beeem claro... ao menos nesta questão!
  

• Álea extraordinária é  causa para alteração por acordo entre as partes,  conforme art. 65, II, d. Não está no rol das  causas justificadoras da  rescisão contratual previstas no art. 78.

• João Vicente e Hugo Torres

  Por favor, se informem melhor antes de postarem informções inverídicas que venham a prejudicar os outros candidatos.

  Pois é sabido que Caso Fortuito é: o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc.  

• A alternativa B está incorreta, pois só restaria à empresa contratada SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a execução do contrato até que sobreviesse a normalidade da situação.

Questão 159610

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que

• A. o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.
  
• B. as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.
  
• C. a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
  
• D. nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.
  
• E. o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA. Para a modalidade convite, não se utiliza edital, mas sim a carta-convite.
  b) ERRADA. 8666/93:
  Art 23.
  I- para obras e serviços de engenharia:
  a) convite - até R$150.000,00
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00
  c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00
  
  Ou seja, não se utiliza pregão ou concurso para obras e serviços de engenharia.
  
  c) ERRADA.
  
  Art 23. parágrafo terceiro:
  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienãção de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO E NAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS, ...
  
  Ou seja, é concorrência e NÃO tomada de preços.
  
  d) ERRADA. É o contrário, " quem pode mais pode menos". Ou seja, onde for possível tomada de preços pode concorrência, mas o contrário não.
• Só complementando, a tomada de preços também pode ser usada como concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais mas não é obrigatória.
  
  Art 23 § 3^o  A concorrência é amodalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto nacompra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nasconcessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se nesteúltimo caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ouentidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando nãohouver fornecedor do bem ou serviço no País.
• Letra "E"
  § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
• Resposta (E)
  
  Comentários objetivos:
  
  a) o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.
  ERRADA: Modalidade Convite de Licitação não precisa de Edital.
  
  b) as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.ERRADA: Pregão é para bens comuns.
  
  c) a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.ERRADA: Tomada de Preço pode ser usada nesses casos, mas a regra é a utilizaçao da Concorrência.
  
  d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.
  ERRADA: Sempre que couber Concorrência, a Admnistração pode usar a Tomada de Preço.
  
  e) o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.
  CORRETA.
• LETRA EE corrigindo o comentário do Daniel, logo abaixo:d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.ERRADA: Sempre que couber Tomada de Preços, a Admnistração pode usar a Concorrência.
• ** Lembrando sempre, o CESPE adora tal palavrinha da alternativa A:imprescindível <<-------------------------------1. De que se não pode prescindir.2. Indispensável.Na alternativa A, de fácil entendimento que estaria errado, mas o CESPE inova muito nas questões, colocando : "Não prescindível" e "Não imprescindível", querendo dar um nó na cabeça do candidato,

• Usando o método pirâmide, em que estão:

  concorrencia,

  tomada de preços,

  convite,

  concurso,

  leilão.

  Não pode começar usando Concorrencia e passar para Tomada de preços, por exemplo.

  Porém, se começar usando Tomada de preços, pode passar para Concorrencia.

  Sempre subindo a pirâmide, nunca descendo.

• Gabarito letra E.

   

  a) Erro da letra A.  1) O Edital se utiliza para as demais modalidades e não para o Convite.

  b) Erros da letra B.  1) Obras e serviços de engenharia não podem ser utilizados podem ser licitados por concursos (que é para trabalhos técnicos e científicos) e por pregão seja ele presencial ou eletrônico (que é vedados expressamente pela legislação).

  c)  A concorrência que é obrigatória nas concessões de direito real de uso.  Agora a Tomada de Preços podem ser utilizada nas licitações internacionais também.

  d)  Houve inversão.  Nos casos em que couber a Tomada de Preços que a Administração poderá utilizar a Concorrência.

  e)  CORRETA.  

• Leilão:
  
  1) Bens MÓVEIS inservíveis para a administração, até o valor de R$ 650.000
  
  2) PRODUTOS legalmente apreendidos ou penhorados
  
  3) Bens Imóveis da administração pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
  
  
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Gabarito E.

   

  Sobre  a alternativa D:

   

  Art. 23, §4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

   

  ----

  "A nossa inspiração vem de outras pessoas; nossa motivação, esta sim vem de nós."

• No manual de licitacoes do CGU fala que pode ser utilizado Pregao para servicos de engenharia

• Artigo. 22§ 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

• gabarito letra E

  B) errada. Excluímos a possibilidade da utilização da modalidade pregão para realização de obras de engenharia, eis que em termos de lógica jurídica o Decreto 3555/2000 é expresso quanto a vedação e a Lei 10520/2002 disciplina que o pregão será aplicado em bens e serviços comum, ou seja, não menciona e nem cita o termo obra.

  A utilização da modalidade pregão para contratação de obras e serviços de engenharia ainda geram dúvidas aos administradores públicos quanto à sua utilização, devido a amplitude do conceito “serviço comum” apresentado pela Lei 10520/2002.

  A realização de obras pela modalidade Pregão não é autorizado pela Lei do Pregão.

  Está pacificado em doutrina e jurisprudência que é licito a realização de contratação de serviço de engenharia por intermédio da modalidade Pregão, desde seja caracterizado com “serviço comum”.

  fonte: https://conlicitacao.com.br/artigos-juridicos/contratacao-servicos-de-engenharia-pregao/

Questão 159613

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Considere as afirmativas:

I. Na ação de improbidade, os bens perdidos pelo indiciado reverterão em benefício de um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.

II. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei.

III. O responsável por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à perda de bens ou valores, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas respectivo.

IV. O terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza um particular em colaboração com o Poder Público à prática de uma conduta que importe em enriquecimento ilícito, responde, juntamente com este, por ato de improbidade administrativa.

Em tema de Improbidade Administrativa, é correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
  
• B. III e IV.
  
• C. II e IV.
  
• D. I, II e III.
  
• E. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B
  
  I- Errado.
  Art. 18 - A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de danos ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens ,conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
  
  II) Errado.
  O rol não é taxativo. A redação do artigo da lei não exclui outras possibilidades. Vejamos como está redigido o art. 10 caput da lei 8429-92:
  
  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:
  (...)
  
  III- Certo.
  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nessa lei independe:
  (...)
  II- da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas;
  
  IV) Certo.
  Art. 3o
  As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para  a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
  
  
• Somente um adendo à assertiva II:II. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei. Na verdade, a lei, ao elencar os atos de Improbidade Administrativa, que causem prejuízo ao erário, que importem enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da administração pública, também o faz de forma EXEMPLIFICATIVA e não taxativa.

• Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e NOTADAMENTE:

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e NOTADAMENTE:

  
  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e NOTADAMENTE:

  NOTADAMENTE = rol exemplificativo

• Só há uma observação a fazer em relação ao item II:
  
  Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei.
  
  O termo destacado dá margem a interpretação de que a assertiva não faz menção apenas a Lei de Improbidade Administrativa, mas sim a qualquer dispositivo legal, o que tornaria o item correto, tendo em vista que um ato que possa vir a causar a perda da função pública, por exemplo, de um servidor estável, deve haver previsão legal, ainda que não seja os que estão elencados na lei em comento.
• Olá gente!!
  
  Na verdade, o que torna o item II errado é a afirmação de que o os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei. Como o colega acima do colega que tá acima falou, o rol não é taxativo, mas sim, exemplificativo...
  
  Abraço, galera!
• Pessoal, tomemos cuidado com a afirmativa II. O erro, como acima já foi dito, está na palavra taxativamente, já que existem atos implícitos, ocultos, entre os que causam prejuízo ao erário.
  CUIDADO EXTREMO, ok?
• O rol é exemplificativo.
  
  Justificativa da III
  
  

  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

          II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
  
  Justificativa da IV
  
   Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
   

• 
  

•  I - ERRADO - ...Os bens perdidos pelo indiciado reverterão a favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

  
  

  II - ERRADO - O rol é exemplificativo.

  
  

  III - CORRETO - Se o processo de tomada de contas pode configurar peça de informação da improbidade administrativa, nem por isso o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada (legitimados do art. 17) estão vinculados, subordinados ou condicionados ao prévio julgamento das contas pelo citado órgão, para, posteriormente, promoverem a ação civil pública visando a aplicação das penalidades previstas no art. 12. Nem mesmo se o Tribunal de Contas rejeitá-las, estão obrigados a promoção da ação civil pública. E o melhor argumento para respaldar esta conclusão encontra-se no art. 5º inc. XXXV da Constituição Federal, que inscreve a garantia de acessibilidade ampla, irrestrita e incondicionada, ao crivo jurisdicional contra qualquer lesão ou ameaça a direito individual ou coletivo.

  
  

  IV - CORRETO - Trata-se do conceito de terceiros que são sujeitos ativos desta relação de improbidade.

  
  

  
  

  GABARITO ''B''

• Dica pra responder questões de QUALQUER BANCA:
  
  Tome café de 3 em 3 horas se você costuma ficar mais de 12 horas estudando.
  É preferível responder questão escutando música do que não estudar.
  O cargo é pra sempre!!!!
  
  Boa sorte, se ficar vivo até o dia da prova vai passar ceteza
  
  

• I -> Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA PREJUDICADA PELO ILÍCITO.
  
  II -> Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer AÇÃO ou OMISSÃO, DOLOSA ou CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL, DESVIO, APROPRIAÇÃO, MALBARATAMENTO ou DILAPIDAÇÃO dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  
  
  III -> Art. 12. II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, perda da função pública, SUSPENSÃO dos direitos políticos de 5 A 8 ANOS, pagamento de multa civil de até 2 VEZES o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 ANOS;

  
    

  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. 

  
  
  IV -> Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
  
  GABARITO -> [B]

   

• quem fica mais de 12h estudando, gente? nao toma banho, nao faz mais nada, ne

Questão 159616

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Abuso de Poder; Poderes da Administração

O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de determinada concessão de serviço público. Declarado o vencedor, foi celebrado o respectivo contrato que, por prever referida exclusividade, exorbitou o limite legal fixado. Diante da situação narrada, restou caracterizado o

• A. vício de forma anulável por motivo de conveniência e oportunidade.
  
• B. irregular uso do poder vinculado, suscetível de revogação.
  
• C. exercício arbitrário do poder discricionário.
  
• D. excesso de poder.
  
• E. desvio de finalidade.

Gabarito: D

Comentários

• A chave que responde a questão está no conceito de excesso de poder. Trata-se de espécie de abuso de poder, na qual o agente público exorbita os limites de sua competência legal. Quando o enunciado menciona: "exorbitou o limite legal fixado" deu a dica para resposta.
• Alternativa D
  O abuso de poder é gênero do qual são espécies: o excesso de poder e o desvio de poder.
  Estará configurado o excesso de poder quando a autoridade competente extrapola os limites de sua competência, ou seja, decorre da atuação do agente fora dos limites legais de sua competência.
  Sendo assim, trata-se de excesso de poder, pois o administrador exorbitou o limite legal fixado em lei.
  
  Fonte: Direito Administrativo FCC - Luís Gustavo Bezertra de Menezes - Questões Comentadas de Provas
• ** palavra chave da questão : " exorbitou o limite legal ficado"como as colegas abaixo definiram excesso de poder, podemos acertar a questão;Na alternativa A a banca misturou , pois anulação eh o poder-dever de algo ilegal, e conveniência e oportunidade cabendo a revogação.

• A questão deu ainda outra dica importante: quando falou "por meio do órgão responsável", deu a entender que o órgão era competente para promover a licitação. No excesso de poder, o agente é competente, porém, vai além do que a lei lhe permitiu. Ou seja, ele era competente para promover a licitação mas a lei não lhe permitia a exclusividade. No desvio de poder (outra espécie do gênero Abuso de Poder), o vício não está na competência, mas sim na finalidade do ato (daí ele ser também cohecido na doutrina como desvio de finalidade).

• A questão deixou uma dica clara. "Exorbitou o limite legal fixado".  Portanto é excesso de poder.

   

  Letra D

• Podemos destacar três(3) formas de Abuso de Poder segundo Meireles:
  
  "O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas."
  
   "O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público."
  
  "O silêncio não é ato administrativo; é conduta omissiva da Administração que, quando ofende direito individual do administrado ou de seus servidores, sujeita-se a correção judicial e a reparação decorrente de sua inércia."
  
  
  Ad astra per ardua. Boa Sorte!

• PESSOAL, ACREDITO QUE ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA, POIS A QUESTÃO DIZ:

  O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de determinada concessão de serviço público. Declarado o vencedor, foi celebrado o respectivo contrato que, por prever referida exclusividade, exorbitou o limite legal fixado. Diante da situação narrada, restou caracterizado o:
   
  A questão falou: por meio do órgão responsável (órgão competente) e  em desconformidade com lei, ..., exorbitou o limite legal  (agindo em deconformidade com a lei),  LOGO HOUVE DESVIO DE FINALIDADE,

  pois segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

  Desvio de Poder ou desvio de finalidade -  quando o administrador (embora competente para praticar o ato) pratica ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei.Já o Excessode Poder é quando o agente age fora dos limites de sua competência, invadindo a competência de outro agente. 
  
  O que voces acham?

• Lara,
  
  Acho que vc equivocou-se, pois excesso de poder  é quando o administrador , embora COMPETENTE, age além do permitido e exorbita o uso de suas faculdades administrativas, ou seja, ele é competente mas age além do que lhe é atribuído,ok!
  
  espero ter ajudado!
  
  um abraço!
• Uma diferença básica entre EXCESSO DE PODER e DESVIO DE PODER:
  
  EXCESSO DE PODER: Ocorre em desconformidade com a Lei.
  
  Exemplo: Um agente público possui competência legal de aplicar uma multa de R$ 100,00 Reais e nada mais, contudo, decide aplicar multa de R$ 150,00.
  
  DESVIO DE PODER OU DESVIO DE FINALIDADE: Ocorre em conformidade com a Lei.
  
  Exemplo: Uma autoridade pública remove um servidor para outra localidade , tudo direitinho conforme a Lei, mas com o objetivo de punir este servidor, o que contraria a FINALIDADE da remoção.
• Também acho que a questão deve ser anulada.
  
  Deve ser desvio de finalidade, pois esta compreende dois sentindos e ambos devem estar presentes:
  
  I) sentido amplo, a finalidade sempre corresponde à consecução de um resultado de interesse público; nesse sentido, se diz que o ato administrativo tem que ter sempre finalidade pública;
  
  II) sentido restrito, finalidade é o resultado específico que cada ato deve produzir, conforme definido na lei; nesse sentido, se diz que a finalidade do ato administrativo é sempre a que decorre explícita ou implicitamente da lei. É a finalidade específica do ato. É o fim legal do ato.
  
  
  Excesso de poder é quando extrapola os limites da competência do agente. Se o agente era competente, não tem como falar em excesso de poder.
  
  
  
  Ele agiu em sua competência mas fora da finalidade prevista!
• Em relação ao comentário: "Se o agente era competente, não tem como falar em excesso de poder."
  Não existe competência absoluta, existe um limite.
  Neste caso o limite é a lei, que proíbe a exclusividade no processo licitatório. O agente ultrapassou o que a lei determina, ultrapassou seu limite de competência, teve excesso de poder!
  Já a finalidade da licitação (outorga de concessão de serviço público) se manteve, não foi desviada.
  
  Falaria-se em desvio de finalidade se, por exemplo, fosse feita uma licitação com a finalidade de prover um cargo público, já que esta não é a finalidade prevista para o processo licitatório, mas sim para um concurso público...

• Consultando a doutrina, verifiquei que a lara e alguns colegas estão certos. Outros estão confundindo excesso de poder com desvio de poder ( que é outra espécie de abuso de poder). Excesso de poder significa que o agente atua fora dos limites de sua competência, enquanto o desvio de poder acontece quando, embora dentro de sua esfera de competências, o agente  contraria a finalidade, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. Podemos observar então, que o desvio de poder corresponde então ao desvio de finalidade. Com isso a resposta correta seria a letra "E" e não a letra "D". Deveria anular a questão. Conceito baseado na doutrina de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

• Realmente, questão capciosa... 
  Me parece que a colega Fernanda - e "seguidores" -, tiveram a perspicácia de entender o avaliador... pegaram o "pulo do gato", diria-se.
  Contudo, concordo com a colega Lara e demais. Ao conferir exclusividade ao particular, certo que houve desvio de poder, mas houve, sobretudo, desvio de finalidade... 
  A finalidade última do ato administrativo é o "manifestar a vontade da Administração em subjacência à lei e a título de cumpri-la, no excercício e manutenção dos interesses públicos. Ora, se ao particular conferiu-se privilégio a detrimento do interesse comum, houve desvio, por certo, da finalidade maior do ato, que é o  - sendo redundante - interesse público. Nesse sentido, feriu-se, inclusive, o princípio da impessoalidade. E vejam, se maculou a impessoalidade, ipso facto, ocorreu pessoalidade; ao ser pessoal, houve um desvio da finalidade "interesse público"! Eis que, como tal, pende a lógica para a finalidade, em maior grau que ao excesso - ainda que também presente.
  Bem, no mínimo, deixou a desejar o examinador. ^^ 
  Bons estudos, galera!
• De fato, questão complicada.
  Muitos, com bons argumentos, gritaram pela anulação da questão.
  Esses mesmos muitos trancreveram a definição do Desvio de Finalidade para argumentar suas teses.
  "O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público."
  Observe que o órgão responsável não tinha poder para determinar a exclusividade na Outorga. Ele até era competente para mandar publicar o edital, mas não para determinar a exclusividade, ele não seguiu a Lei, ele não atuou nos limites de sua competência.
  
  Entrando nesse caso concreto...
  O enunciado da questão deixa implícito que a licitação tentou favorecer alguém, restando, em fim, no desvio de finalidade; dando pano pra manga de quem quis a anulação.
  Observe que pra tentar favorecer alguém, ele teve que exorbitar dos limites da sua competência. Configurando, antes do desvio de finalidade, o excesso de poder.
  
  Por último, quero registrar que, na minha opinião, vejo um desvio de finalidade, porém implícito(propositalmente criado pelo examinador, é claro). E vejo também um indiscutível e explícito excesso de poder quando ele diz que o órgão responsável publica edital, em desconformidade com Lei e exorbitando o limite legal fixado.
  É importante observar esta questão. Na qual está explícito o desvio de finalidade e em momento algum o examinador fala que a autoridade ultrapassou os limites da sua competência.
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=&og=1&in=&an=2005&cg=&es=2&md=&di=2&ss=4&ni=&ar=&at=&sc=1&cd=&pv=&tg=&mc=&rs=&rc=&ri=1&pp=5&dt=&bt=Filtrar
• Na verdade, a questão está mal formulada. O emprego da palavra "exorbitou" está alocada de forma errônea, porque o excesso de poder pressupõe uso imoderado da competência e nesse caso, em particular, o agente exerceu o poder com violação do fim visado pela lei.  Na lição de Hely Lopes Meirelles, o desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites da sua competência, pratica ato por motivos ou fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. Ora, no caso em tela, se a lei prevê a vedação de exlusividade na outorga de determinada concessão de serviço público é para efetivar os princípio da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração, legalidade, moralidade e, sobretudo, a impessoalidade. Desse modo, não há que se falar em excesso de poder, mas sim de desvio de finalidade.  A respeito leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro que, o desvio de poder (ou finalidade) ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei. Portanto, conclui-se que o desvio de finalidade ou poder ocorre sempre que o agente público faz uso do seu poder para desvirtuar o fim pretendido pela lei. 
  
  Na minha opinão, o gabarito deveria ser a alterniva (E).
   
• Cuidem onde diz: " exorbitou o limite legal fixado" exorbitar é exceder algo, portanto, abuso de poder, LETRA D...

• Fiquei em dúvida entre as opções: D e E.

  (d)excesso de poder... palavra chave:competência, a casca de banana no enunciado é:"órgão responsável"...pensei então se é órgão responsável então não tem vicio de competência.Ops!!! E a letra (e) falava em desvio de finalidade e ai vem a dica:"em desconformidade com a lei"/ Repensei então. Se saiu do texto legal, houve desvio de finalidade.Não há no que se falar de competência já que se tratava do órgão responsável...houve desvio de finalidade.

  Pensei errado.

  Devia ter prestado atenção na parte que salientar que foi em desconformidade com a lei.

  Devia lembrar que só a lei tem competência para outorga de concessão de serviço público.

  Órgão não tem competência para criar mudanças de direitos ou obrigações.

  Então letra: d) excesso de poder.

  
  

• OUTORGA LEGAL SÓ PODE PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LICITAÇÃO É PARA USAR EM CASOS DE DELEGAÇÃO. PORTANTO A LEI NÃO DÁ ESSA COMPETÊNCIA PARA O AGENTE PÚBLICO.

  GABARITO LETRA "D"
  

• Excesso de Poder 

  Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência. 

• o órgão responsável (leia-se entrelinhas: o órgão responsável pela prática do ato, o sujeito) agiu em desconformidade com a lei. Quem fixa a competência? A lei!! Assim, agir em desconformidade com a lei é abuso de poder, na modalidade excesso de poder. LETRA D CORRETA!!! 

• Fiz por eliminação
  
  
  a) falou em conveniência e oportunidae, é mérito da administração, logo só cabe REVOGAÇÃO. 
  
  
  b) Se o ato foi praticado com vício, não há no que se falar em revogação, pois se tem vício tem que ser anulado ou convalidado
  
  
  c)a questão trouxe "DESCONFORMIDADE COM A LEI", não se pode falar em  DISCRICIONARIEDADE.
  
  
  d) GABARITO - a questão trouxe a expressão EXORBITOU (passou por cima), logo houve EXCESSO.
  
  
  e ) Poderia causar dúvida aqui, mas em nenhum momento a questão falou em  "Finalidade". Ela focou a ideia DESRESPEITO, EXCESSO...

• CUIDADO KLEYDSON... POIS A "DESCONFORMIDADE COM A LEI" PODE ATINGIR UM ATO DISCRICIONÁRIO SIM!... ISSO OCORRE QUANDO O AGENTE PASSA DOS LIMITES QUE A LEI ESTABELECEU, OU SEJA, ALÉM DA MARGEM DE LIBERDADE QUE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ESTABELECE AO ATO.

  
  

• Apenas para esclarecer algo no comentário feito por Natan: há se de lembrar que a Administração age sob a égide do princípio da legalidade estrita, de modo que só lhe cabe fazer o que for permitido por lei. Se a lei veda a exclusividade, e o agente concede exclusividade, ele está agido "além" da previsão legal, logo, há excesso de poder e não desvio de finalidade.

•  "exorbitou o limite legal fixado" 
  Letra - d   excesso de poder .

•  

                                                          USO DO PODER

   

  É  prerrogativa da  autoridade ligado ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e LEGALIDADE.

  NÃO É INCONDICIONADO ou ILIMITADO: as prerrogativas conferidas à Administração Pública não são absolutas. Elas se sujeitam a limites e devem ser usadas na exata medida em que sejam necessárias para atingir os fins públicos que as justificam.

   

  O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

   

   

   Desvio de poder: vício de finalidade

   

   Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional

   

   

                                                                 ABUSO DE PODER

   

  Ocorre quando a autoridade embora competente para a prática do ato ULTRAPASSA OS LIMITES (FORA DOS LIMITES – EXCESSO DE PODER); OU se DESVIA DAS FINALIDADES administrativas ( FOGE O INTERESSE)

  Abuso de poder pode se expressar tanto na conduta comissiva (no fazer) quanto na conduta omissiva (deixar de fazer)

   

  I-                         TOTAL:  DESVIO DE FINALIDADE ou PODER:        FOGE O INTERESSE PÚBLICO.  

   

  Ex.     REMOÇÃO POR DESAVENÇA, VINGANÇA, ofende o princípio da IMPESSOALIDADE.

  O ato administrativo é ILEGAL, portanto nulo.     Pratica o ato por MOTIVOS ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou INTERESSE PÚBLICO, EMBORA atuando nos LIMITES de sua competência (DESVIO DE FINALIDADE)  NÃO HÁ COMO APROVEITÁ-LO.

  Quando o agente, embora competente e atuando dentro dos limites da lei, busca FIM diverso daquele que não seja interesse público, ele estará atuando com desvio de finalidade.

  O desvio de poder se refere ao elemento da FINALIDADE.

  (Cespe – MDIC 2014 - Adaptada) Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

   

   

   

  II-                   PARCIALMENTE -   EXCESSO DE PODER:  VISA O INTERESSE PÚBLICO.  O ato praticado NÃO é NULO por inteiro; prevalece naquilo que NÃO EXCEDER.

   

  Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

   

  A autoridade  VAI além do permitido e EXORBITA no uso de suas faculdades administrativas. Embora COMPETENTE para praticar o ato, atua fora dos limites de sua competência, MAS VISA O INTERESSE PÚBLICO.         Quando o agente, embora competente, exorbita na sua competência, isto é, agindo fora dos limites traçados por lei, ele esta agindo com excesso de poder.

   

  (Cespe – PC/BA 2013) Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal

• Conceito de excesso de poder. Espécie de abuso de poder, na qual o agente público exorbita os limites de sua competência legal.
  Quando o enunciado menciona: "exorbitou o limite legal fixado", NÃO deu a dica para resposta. PORQUE O ENUNCIADO NÃO TRATA DE COMPETÊNCIA.
  .
  Nem o assunto refere a competência:
  Lei 8987/95 - Dispõe sobre o regime de concessão...
  Art. 16. A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato a que se refere o art. 5o desta Lei.
  Art. 5o. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
  .
  Portanto, não se trata de vício de competência. Se fere finalidade, forma, motivo ou objeto, não parei pra pensar. Só sei que não é de competência.
  Podemos dizer, sim , que fere a legalidade. Então tudo que fere a legalidade será encaixado com o"excesso de poder", porque tudo o que é ilegal necessariamente exorbita o limite legal!?!?

• Gab: D

   

   

  Exesso de Poder = EXCEDE Competência

  Desvio de Poder = DESVIA Finalidade.

• BEM COLOCADO.

  QUANDO EXORBITAMOS ALGO SIGNIFICA QUE PASSAMOS DO NOSSO LIMITE=COMPETÊNCIA= EXCESSO DE PODER.

  QUANDO FUGIMOS DA NOSSA FINALIDADE, PROPÓSITO=FINALIDADE=DESVIO DE FINALIDADE/PODER

• Alternativa D

   

  Não hove desvio de finalidade

  Finalidade: concessão de serviço público.

  Houve excesso de poder

  Competencia: exorbitou o limite legal fixado( exclusividade ).

• exorbitou o limite legal fixado. Diante da situação narrada, restou caracterizado o "Excesso de Poder", é bom sempre verificar as palavras chaves como quando se fala em "exorbitar", logo é excesso de poder. Alternativa D.

• Exorbirtar é ir além, se exceder = excesso de poder

Questão 159619

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Conforme a lei que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:

• A. Não podem ser objeto de delegação, dentre outros, a decisão de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativo.
• B. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída à órgão hierarquicamente inferior.
• C. As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pela autoridade delegante.
• D. O ato de delegação poderá conter ressalva de exercício da atribuição delegada, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
• E. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Gabarito: C

Comentários

• a- A avocação é o meio através doqual um órgão superior atrai para si a competência para cumprirdeterminado ato atribuído a outro inferior, e só será permitidaem caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.”(correta)
  http://chegueieai.blogspot.com/2007/10/avocao.html
  
  b- Art. 13. Não podem ser objeto dedelegação:  

  I- a edição de atos de caráter normativo; 

  II- a decisão de recursos administrativos;

  III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  (correta)
  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9784.htm
  
  c- Art. 14. O ato de delegação esua revogação deverão ser publicados no meio oficial.  

  § 3^o As decisões adotadas por delegação devemmencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

  (incorreta)

  
  Autoridade delegante =/= delegado.

  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9784.htm
• "O ato praticado por delegação reputa-se praticado pelo DELEGADO (ou seja, por quem efetivamente o pratica)."
• completandod) correta - § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. E) correta - Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

• A) Art. 13 da lei. 9784/99

  b) Art. 15 da Lei. 9784/99

  C) Art. 14, § 3° da Lei 9784/99 ( ... considerar-se -ão editadas pelo delegado.)

  D) Art. 14, § 1° e § 2° da Lei 9784/99.

  E) Art. 17 da Lei 9784/99.

• a) CORRETA.  Lei 9784/99:

  " art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  I. a edição de atos de caráter normativo;

  II. a decisão de recursos administrativos (pois invalidaria a fease recursal, uma que poderia passar à autoridade que já decidiu a matéria a compet~encia para julgas o recurso, tornando este um pedido de reconsideração de fato e não um recurso)

  III. as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade."

   

  b) CORRETA. transcrição literal do art. 15 da Lei 9784/99.

   

  c) INCORRETA.

  Segundo o § 3º do art. 14 da Lei 9784/99, as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado, ou seja, por quem recebeu a competência por delegação, e não pelo delegante (que é a autoridade que delegou a competência).

  É importante lembrar que quem responde pelos atos praticados mediante competência por delegação é o próprio delegado, exceto em duas situações: quando a delegação for ilegal ou quando o delegante homologar o ato praticado pelo delegado: nestas duas situações, respondem pelos atos tanto o delegado quanto o delegante.

  d) CORRETA. Lei 9784/99:

  "Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

  §1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

  §2º O ato de delgação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  §3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado."

   

  e) CORRETA. Transcrição literal do art. 17 da lei 9784/99.

   

• Vale ressaltar: Lei 9.784/99
  
  Art.14  §2º ->"O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade DELEGANTE".

  Art.14  §3º ->" As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo DELEGADO".

  
  

  Prestar atenção pra não confundir! 
  
  Fiquem com Deus!

  Shalom!

• Art. 14 - § 3º - 9.784/99
  As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
• O certo seria:
  
  "c) As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pela autoridade delegada."
  
  
  
  
  
  Bons estudos!
• Para a hora da prova, o nosso momento epifânico, eu lembro assim:
  DELEGOU, É DO DELEGADO!
  Bons estudos e muito sucesso!

• Dica rápida:

  
  

  No envio de uma carta nos Correios, temos:

  
  

  a) Remetente = quem está mandando a carta

  +

  b) Destinatário = que receberá a carta.

  
  

  Logo, seguindo a lógica:

  
  

  a) Delegante = quem está delegando algo a alguém  (seria equivalente ao "remetente" da carta);

  +

  b) Delegado = quem recebe a autorização de alguém (seria equivalente ao "destinatário").

  
  

  Isso me ajuda sempre!  Espero que possa ajudar + alguém!

  
  

  Bons estudos!
  

• 
  

  As decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pela autoridade DELEGADA
  

  (Art.13,§3º)
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

  
  

•  d) O ato de delegação poderá conter ressalva de exercício da atribuição delegada, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  A dúvida restou neste item, pois contraria a Lei 9784/99:

  "Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

  §1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

  §2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

  §3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado."

  Nestas questões com pode / deve temos que "escolher" a mais certa ou a mais errada (no caso da questão), como é o caso da letra c), que não há nenhuma dúvida de que está errada.

• Delegante: pessoa que delega o ato
  Delegado: pessoa que pratica o ato
  
  Aqui podemos usar o bom senso e a lógica. O servidor que pratica o ato (delegado, que recebeu a delegação do ato) é quem vai ter a responsabilidade pela pratica do ato. Se ele fizer cagada, ele que responde.

• Letra C

  As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado."

Questão 159622

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90

Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu

• A. recondução.
  
• B. readaptação.
  
• C. reversão.
  
• D. reintegração.
  
• E. aproveitamento.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargoanteriormente ocupado e decorrerá de:

         I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

         II - reintegração do anterior ocupante.

         Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidorserá aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• Esté é o típico caso de um servidor estável na carreira de Técnico Judiciário que é aprovado e nomeado em cargo de Analista Judiciário, por exemplo. Caso não sejam satisfeitas as condições de estágio probatório no novo cargo (Analista), o servidor, sendo estável, retornará (RECONDUÇÃO) ao cargo de Técnico anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido provido.
• Nesse caso a dica é:"Servidor foi inabilitado no estágio probatório, então foi RECONDUZIDO ao cargon anteriormente ocupado."

• Para lembrar :

  Eu APROVEITO o disponível

  Eu REINTEGRO o demitido

  Eu READAPTO o incapacitado

  Eu REVERTO o aposentado

  Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

• RECONDUÇÃO

  Art. 29 da lei 8.112/90 - Recondução é o retorna do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO RELATIVO A OUTRO CARGO;

  II - Reintegração do anterior ocupante

• resumidinho:
  
  a) recondução:
  está na ativa, então retorna a cargo anteriormente ocupado
  
  b) readaptação:
  sofreu limitação físical / mental, então vai vai para outro cargo compatível
  
  c) reversão:
  retorno de aposentado
  
  d) reintegração:
  retorno do demitido
  
  e) aproveitamento:
  está em disponibilidade, então retorna para cargo compatível
  
• E se houvesse um servidor no cargo ao qual este servidor foi reconduzido?
• Respondendo ao colega neste caso poderia acontecer uma das três hipóteses:
  1) O servidor estável seria reconduzido ao cargo de origerm (sem indenização) OU
  2) Poderia ser aproveitado em outro cargo (com remuneração proporcional ao tempo de serviço) OU
  3) Poderia ser colocado em disponibilidade até que aparecesse um cargo vao (caso tb de remuneração proporcional ao tempo de serviço).

• Cuidado!!! Alguns professores de cursinhos (felizmente uma minoria deles) costumam de forma involuntária deixar o estudante acreditar - por meio de um único exemplo de recondução - que RECONDUÇÃO é o retorno de um servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente em razão da reintegração do ocupante anterior do cargo que ocupa atualmente. Ora, é isso mesmo, mas não é só isso - como se pode observar na hipótese colocada nesta questão e pelo que se pode extrair do E.S.F. art 29, transcrito no primeiro comentário [pelo colega Gilvandro]. 

  Basta dizer, portanto, que RECONDUÇÃO é o retorno de um servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, conforme bem explicado abaixo [pelo colega AFRFB e outros].

Questão 159625

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei nº 8.112/90, dentre outras hipóteses, a vacância de cargo público decorrerá de

• A. reversão, exoneração e demissão.
  
• B. nomeação, falecimento e demissão.
  
• C. reintegração, exoneração e posse em outro cargo inacumulável.
  
• D. promoção, posse em outro cargo inacumulável e aposentadoria.
  
• E. posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento e falecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.
• Resposta correta letra D
  
  "Macetinho" de concurseiro por Eduardo Pereira. 
  VACÂNCIA PODEMOS ASSOCIAR EM PERDA, ENTÃO... 
  P.E.R.D.A.P.F 
  P - POSSE EM OUTRO CARGO E - EXONERACAO R - READAPTACAO D - DEMISSÃO A - APOSENTADORIA 
  P - PROMOCAO F - FALECIMENTO
• Vacância:ExoneraçãoDemissãoPromoçãoReadaptaçãoAposentadoriaPosse em outro cargo inacumulávelFalecimento
• É admitida a PROMOÇÃO funcional vertical (promoção vertical ou acesso) quando o cargo esteja vinculado a carreiras, as quais se constituem um conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo a responsabilidade, complexidade das atribuições e habilitação específica para os cargos. A passagem para cargos de classes superiores dentro da mesma carreira não significa investidura inicial, a demandar concurso público.

• Art. 33 da Lei 8.112/90 - A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - EXONERAÇÃO;

  II - DEMISSÃO;

  III - PROMOÇÃO;

  IV - (REVOGADO PELA LEI NÃO 9527/97);

  V - (REVOGADO PELA LEI NÃO 9527/97);

  VI - READAPTAÇÃO;

  VII - APOSENTADORIA;

  VIII - POSSE EM OUTRO CARGO INACACUMULÁVEL;

  IX - FALECIMENTO.

• macete :

  PADRE PF

  Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Exoneração, Posse em outro cargo inacumulável, Falecimento.

• Gabarito letra d).

   

  Lei 8.112/90.

   

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

   

  I - exoneração;

   

  II - demissão;

   

  III - promoção;

   

  VI - readaptação;

   

  VII - aposentadoria;

   

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   

  IX - falecimento.

   

   

  Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

   

  "P" = Promoção

   

  "A" = Aproveitamento

   

  "N" = Nomeação

   

  "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

   

   

  Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

   

  Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• CASOS DE VACANCIA

  1.     Promoção – liberou a vaga e subiu de cargo

  2.     Exoneração – saiu sem querer

  3.     Readaptação – não tem habilidade, liberou a vaga

  4.     Aposentadoria – saiu querendo ser feliz

  5.     Falecimento – se foi de repente

  6.     Demissão – saiu e ficou desempregado

  7.     Posse (30 dias) em outro cargo inacumulável – saiu para outro melhor

• HIPÓTESES DE VACÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: ART.33 LEI 8112/90

      I - exoneração;

         II - demissão;

         III - promoção;

      VI - readaptação;

         VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

         IX - falecimento.

  MNEMÔNICO: PEDRA FDP

  MNEMÔNICO: A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU.

Questão 159628

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Mário, técnico judiciário, no exercício irregular de suas funções, praticou ato omissivo culposo que resultou em prejuízo ao erário e a terceiros. Considerando que Mário faleceu, seus sucessores

• A. não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo.
  
• B. serão responsáveis pela reparação do dano até o limite do valor da herança recebida.
  
• C. não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que não há responsabilidade civil decorrente de ato culposo.
  
• D. não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que a responsabilidade civil não se estende aos sucessores do autor do dano.
  
• E. serão responsáveis pela reparação do dano até a satisfação integral do prejuízo, podendo ultrapassar, inclusive, o valor da herança recebida.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Nº 8.112/90 - Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo,doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

         § 1^o  A indenização de prejuízo dolosamente causadoao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bensque assegurem a execução do débito pela via judicial.

         § 2^o  Tratando-se de dano causado a terceiros,responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

         § 3^o  A obrigação de reparar o dano estende-se aossucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

• LETRA BArt.122 - § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
• alternativa correta é a letra"B"
  
  conforme a 8112/90
  
   art  122 A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  

  § 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

   

• Art. 122 Lei 8.112/90 - A responsabilidade civil decorre de ato OMISSIVO ou COMISSIVO, DOLOSO ou CULPOSO, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

  Parágrafo 3º - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  Portanto, a letra correta é B.

• Regra prevista no Código Civil - Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; (...) 
  A responsabilidade patrimonial não pode ultrapassar o valor do patrimônio deixado pelo causador do dano. Imaginem o absurdo que seria se a dívida passasse de geração para geração.
  No entanto, quem responde pela indenização não é a pessoa em si, mas seu patrimônio. O patrimônio do devedor será perseguido para pagar a indenização, e poderá ir até o valor da herança deixada por ele. Mas, como visto, a pena não poderá atingir o patrimônio de seu sucessor, além da herança recebida. 

• Art. 8º da Lei nº 8429/92 e art. 122, § 3º da Lei nº 8112/90

  
  

• B)  Art. 8° O SUCESSOR daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• RESPOSABILIDADE

  CÍVIL = NEXO COM DANO

  PENAL = NEXO COM CRIME OU CONTRAVENÇÃO

  ADMINISTRATIVA = NEXO COM VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS.

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 
   
  ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
   

• t. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         

  questão desatualizada

• Questão desatualizada.

Questão 159631

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada terá o seu registro cancelado após o decurso de

• A. dois anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
  
• B. três anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
  
• C. cinco anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
  
• D. três anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
  
• E. cinco anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 131 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

• Deve-se tomar o máximo de cuidado possível, uma vez que:
  a) advertência - 3 anos para cancelar;
  b) suspensão - 5 anos para cancelar. 
  c) demissão - não se cancela - assim, o examinador pode nos confundir.
• alternativa  correta é a letra " E'
  
  

  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de  3( três ) e 5 ( cinco ) anos de efetivo exercício ,respectivamente, se o servidor não houver nesse  periódo , praticado nova infração disciplinar.

  .

  Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

• Prazos

  Prescrição:

  180 dias - Advertencia

  02 anos - Suspensão

  05 anos - Demissão

  --------------------------------

  Registros Cancelados:

  03 anos - Advertencia

  05 anos - Suspensão

   

  Vale resaltar que em caso de demissão os registros NÃO poderão ser CANCELADOS!!

• Art. 131 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração.

   

  Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

• Bom, de acordo com o artigo 131, paragrafo único, O CANCELAMENTO DA PENALIDADE NÃO SURTIRÁ EFEITO RETROATIVO.
  
  ou será que a lei mudou e ninguém avisou.
• Nunca mais vamos esquecer de cancelamento de registros de penalidades
  
  ADV3RT3CIA = 3 anos para ter registros cancelados
  
  5U5PEN5ÃO = 5 anos para ter registros cancelados
• CANCELAMENTO NÃO SURTE EFEITOS RETROATIVOS          LEMBRE-SE 35 
  ADVERTÊNCIA - 3 ANOS                           SUSPENSÃO -5 ANOS               DEMISSÃO - NÃO SE CANCELA

  
  

• Prazos

  Prescrição:

  180 dias - Advertencia

  02 anos - Suspensão

  05 anos - Demissão

  --------------------------------

  Registros Cancelados:

  03 anos - Advertencia

  05 anos - Suspensão

   

Questão 159634

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Considere as afirmativas:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e IV.
  
• C. III e IV.
  
• D. I, II e III.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.- Conforme o art 117 inc II c/c art 129 é caso de ADVERTÊNCIA.II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. - Também é caso de ADVERTÊNCIA. Aart 117 inc IV c/c art 129.III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. - cabe DEMISSÃO. art 117 , XVI c/c art 132 XIII.IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. DEMISSÃO QUE INCOMPATIBILIZA O EX- SERVIDOR PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS. ART 117 IX c/c art 137.
• I. ADVERTÊNCIAII. ADVERTÊNCIAIII. DEMISSÃOIV. DEMISSÃO + IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS.

• Casos de Demissão: art 132

  Crime contra a administração pública;

  Abandono de cargo (30 dias consecutivos de ausência injustificada)

  Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano - sem justificativa)

  Improbidade administrativa

  Incontinência pública

  Insubordinação grave

  Ofensa física

  Aplicação irregular de dinheiros públicos

  Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

  Lesão dos cofres públicos e delapidação do patrimônio nacional

  Corrupção

  Acumulação ilegal de cargos

  TRANGRESSÃO DOS INCISOS IX a XVI do art. 117

  os casos citados na questão são os incisos IX e XVI

• Corrigindo o colega
  
  
  Inassiduidade habitual ( ausência de 60 dias intercalados  - em um período de 12 MESES - sem justificativa)
    Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano -(12 MESES) sem justificativa)(12 MESES      
  
  
  
   

  
  
   

   
• Dica retirada de um membro:
  Advertência: 3R 2C MAPO -> Retirar sem prévia anuência...Recusar fé...Recusar atualizar dados...Cometer a pessoa estranha...Coagir ou aliciar...Manter sob sua chefia...Ausentar-se do serviço...Promover manifestações de apreço...Opor resistência. Suspensão: COMETEX -> Cometer a outro servidor...Exercer quaisquer atividades que sejam... Demissão: O que sobrar
  

Questão 159637

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Um técnico judiciário recusou-se, injustificadamente, a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele será punido com

• A. suspensão de até quinze dias.
  
• B. advertência escrita.
  
• C. demissão.
  
• D. suspensão de até trinta dias.
  
• E. suspensão de até noventa dias.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a lei 8112/90, art. 130
  

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com

  advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a

  penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente,

  recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente,

  cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• A inspeção médica é o único caso de suspensão de até 15 dias. Nas outras situações essa penalidade pode chegar até 90 dias, sem remuneração. (podendo ser convertidos em multa; neste caso o servidor trabalharia rebendo 50% à menos)

• DISPÕE O ARTIGO 130 DA LEI 8.112/90 - A SUSPENSÃO SERÁ APLICADA EM CASO DE REINCIDÊNCIA DAS FALTAS PUNIDAS COM ADVERTÊNCIA E DE VIOLAÇÃO DAS DEMAIS PROIBIÇÕES QUE NÃO TIPIFIQUEM INFRAÇÃO SUJEITA A PENALIDADE DE DEMISSÃO, NÃO PODENDO EXCEDER DE 90 DIAS.

  PARÁGRAFO 1º - SERÁ PUNIDO COM SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS, O SERVIDOR QUE, INJUSTIFICADAMENTE, RECUSAR-SE A SE SUBMETER A INSPEÇÃO MÉDICA DETERMINADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CESSANDO OS EFEITOS DA PENALIDADE UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO.

  PARÁGRAFO 2º - QUANDO HOUVER CONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO PODERÁ SER CONVERTIDA EM MULTA, NA BASE DE 50% POR DIA DE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO, FICANDO OBRIGADO O SERVIDOR A PERMANECER EM SERVIÇO;

• recusou-se, injustificadamente, a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
  
  EXCESSÃO A REGRA. Pois esta possibilidade é única que a suspensão não poderá exceder a 15 dias, as demais até 90 dias.
• a) suspensão de até quinze dias.
• Pessoal,
  existem apenas 4 causas de suspensão - é interessante decorá-las:
  1) Reincidência das faltas puníveis com advertência;
  (Art. 130. "A suspensão será aplicada nos casos de reincidência das faltas puníveis com advertência e violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias")
  2) Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
  (Art. 130, Par. 1º. "Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação")
  3) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
  (Art. 117, XVII e Art. 130. "A suspensão será aplicada nos casos de reincidência das faltas puníveis com advertência e violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias")
  4) Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
  (Art. 117, XVIII e Art. 130. "A suspensão será aplicada nos casos de reincidência das faltas puníveis com advertência (Art. 130. A suspensão será aplicada nos casos de reincidência das faltas puníveis com advertência e violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias")

•  Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado - ADVERTÊNCIA

   

   Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação - SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS

Questão 159640

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:

• A. A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
  
• B. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
  
• C. A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.
  
• D. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
  
• E. A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 142 - A ação disciplinar prescreverá: § 1o - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
•   Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

         I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão,cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

         II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

         III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

         § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da dataem que o fato se tornou conhecido.

         § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penalaplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

         § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração deprocesso disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida porautoridade competente.

         § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazocomeçará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

• Casos puniveis com DEMISSÃO prescrevem em 5 anos, Suspensão 2 e Advertência 180 dias.

   

• Art. 142 - A ação disciplinar prescreverá:

  I - em CINCO anos, quanto à infrações puníveis com DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE e DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO;

  II - em DOIS anos, quanto à SUSPENSÃO;

  III - em 180 DIAS, quanto à ADVERTÊNCIA;

  Parágrafo 1º - O prazo de prescrição começa a correr DA DATA EM QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO.

  Parágrafo 3º - A abertura de SINDICÂNCIA ou a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

  Parágrafo 4º - Interrompido o curso da prescrição, o przo omeçará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

• De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:
  
  a) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
  ERRADA - Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
          I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
  
  b) O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
  CORRETA - art. 142 -§ 1^o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
       
  c) A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.
  ERRADA - art. 142 - III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
  
  d) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
  ERRADA - art. 142 - § 3^o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
  
  e) A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.
  ERRADA - art 142 - II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
         
• b) O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
• Alguém pode me explicar o que seria essa prescrição da ação disciplinar?
• O art. 142 da Lei 8.112/1990 regula a “prescrição da ação disciplinar”. Tal prescrição simplesmente extingue o direito da Administração de punir o servidor pela infração disciplinar que ele tenha praticado. 
  
  Para que se aperfeiçoe qualquer prescrição, é sempre necessária a conjugação do transcurso do lapso de tempo estabelecido em lei com a inércia do titular do direito cuja extinção ocorrerá. A “prescrição da ação disciplinar”, portanto, acarreta a perda, por decurso de prazo, do direito de a Administração federal aplicar a penalidade disciplinar que decorreria da sindicância, ou do PAD.
  Fote: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=4&art=3991&idpag=5
   
  Espero ter ajudado.
• PRESCRIÇÃO:
  Existem 2 referências da lei 8.112/90 à prescrição (cuidado para não confundir):
  - Art. 110 = Prescrição do direito de requerer (prescrição que beneficia a administração e prejudica o servidor);
  Art. 110.  O direito de requerer prescreve:
          I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
          II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
         Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. 
  - Art. 142 = Prescrição da ação disciplinar (prescrição que prejudica a administração e beneficia o servidor):
  Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
           I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
          II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
          III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
• Carolina,
  
  É quando o Estado (no caso a administração) perde o direito de punir o servidor. No caso um servidor que tenha cometido falta punível com advertência, por exemplo, se, 180 dias se passaram e a administração nada fez, o servidor não poderá mais ser punido por esta falta.
  
  Espero que tenha ajudado,
  
  Sarah

• LEI 8.112/90
  Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

• só complementando o comentário da Sarah,
  
  (...) se, 180 dias se passaram da data em que o fato se tornou conhecido e a administração nada fez, o servidor não poderá mais ser punido por esta falta.

• ADVERTÊNCIA = Prescreve em 180 dias \\ Cancela registro após 3 anos

  SUSPENSÃO = Prescreve em 2 anos \\ Cancela registro após 5 anos

  DEMISSÃO = Prescreve em 5 anos

  
  

  OBS: Os  efeitos do cancelamento do registro não retroagem
  

• Lembrem-se desse macete : ASUDE (EM ORDEM CRESCENTE EM RELAÇÃO AO TEMPO)>>>  

  ADVERTÊNCIA >> 180 DIAS
  

  SUSPENSÃO >> 2 ANOS
  

  DEMISSÃO, DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E O QUE NÃO COMEÇA COM ''DE'' QUE VOCÊ TEM O DEVER DE DECORÁ-LO QUE É A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE >>>> 5 ANOS .
  

  
  

  OBSERVEM QUE O TEMPO ESTÁ EM ORDEM CRESCENTE, FACILITANDO A NOSSA MEMORIZAÇÃO , 180 DIAS (6 MESES) , 2 ANOS E 5 ANOS . BOM , PELO MENOS COMIGO ISSO FUNCIONA. ESTÁ AI MINHA DICA.
  

  
  

  Espero ter ajudado, abraço e bons estudos !!

  '' O sucesso é composto de 1% de inspiração e 99% de de transpiração , por isso FORÇA E VÁ ESTUDAR ! :D
  

• Parece algo extremamente óbvio, mas acabei de perceber pela primeira vez, vendo o comentário da Daise, que Demissão/Destituição não tem registro cancelado, o que é uma obviedade que nunca tinha me atentado e poderia me derrubar numa questão.

Questão 159643

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A respeito do processo administrativo disciplinar:

I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.

III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

• A. III.
  
• B. II.
  
• C. I.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição depenalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, seráobrigatória a instauração de processo disciplinar. (CORRETA) - Art. 146
  
  II. Nãopoderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge,companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta,até o quarto grau, inclusive. (ERRADA)
  
  Art. 149 , § 2o  Não poderá participar de comissão desindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneoou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
  
  III. O processo disciplinar seráconduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo queo seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivosuperior ao do indiciado. (ERRADA)
  
  Art. 149.  O processo disciplinar será conduzidopor comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridadecompetente, observado o disposto no § 3o do art. 143, queindicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivosuperior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao doindiciado. (Redação dada pela Lei nº9.527, de 10.12.97)

• Vale dizer que para a Administração aplicar as penalidades de DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE, DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA e para a SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS é necessária a instauração de um processo administrativo disciplinar.

• Destituição de cargo em comissão é diferente de exoneração de cargo em comissão, que não precisa ser motivada e, muito menos, de processo administrativo disciplinar.

• II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.[ ERRADA ]
  comissão DISCIPLINAR ou de inquérito
  em lnha reta ou colateral, até o 3º grau.
  
  III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado. [ ERRADA ]
  Composta de 3 servidores estáveis,sendo que seu presidente  deverá ser ocupante de cargo efetivo  superior OU DE MESMO NÍVEL, OU TER ESCOLARIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO DO INDICIADO.
  
  Alternativa C
• ^
  colega vc se enganou é de sindicancia mermo, transcrito abaixo
  
   2^o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
• Só a título de complementação,
  lembrem que os casos do Art.132, II, III e XII (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal - puníveis com demissão), seguem o rito sumário, com comissão constituída de somente 2 servidores (e não 3 como no PAD), com prazos também diferenciados: 30 dias, prorrogáveis por mais 15 e 5 (improrrogáveis) para julgamento. Fundamento: Art. 133 e seus incisos. Portanto CUIDADO: em NEM TODOS os casos são tratados pelo PAD (gênero). Alguns passam pela instrução sumária (espécie de PAD) (Incluída pela Lei 9.527/97).
• Gente, que mania o pessoal tem de misturar Processo Administrativo Disciplinar, da Lei 8.112/90 com Processo Administrativo Federal, da Lei 9.784/99!!!!
  Embora esta possa ser usada subsidiariamente àquela, são diferentes. E nesta questão nem cabe o uso subsidiário.
  
  Mais atenção, colegas e ótimos estudos a todos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  
• I - Correto
  II - Errado - até o terceiro grau civil
  III - Errado - três servidores estáveis

• Todos os casos de parentesco de segundo grau da 8.112:

  
  

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  
  

  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (pena de advertência);
  

  
  

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro (pena de demissão).
  

  
  

  
  

  Todos os casos de parentesco de terceiro grau da 8.112:

  
  

  Art. 149. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

  
  

  
  

  Não há caso algum de parentesco até o quarto grau na lei 8.112.

  
  

  
  

  
  

• Gabarito: C

  I - Certo

  II - 3º Grau

  III - 3 Servidores

Questão 159646

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

• A. oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
  
• B. determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
  
• C. conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.
  
• D. relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
  
• E. supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

Gabarito: A

Comentários

• REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  
  CAPÍTULO VI
  DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
  
  Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
  
  III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
  
• Não pode ser a c  conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento , pois essa é a função do Corregedor: Art. 30  XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações
  contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
  
  nem a d, pois é função do vice-presidente:    Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
  dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
  
  nem a e, pois é função do corregedor:  Art. 30-  VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários

   

   
   
   
• só corrigindo um detalhe no comentário da Kali,
  a letra d é competência do Corregedor também.
• Regimento Interno TRE-SP: 
  
  Alternativa A - CORRETA
  Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
  
  
  Alternativa B -  ERRADA 
  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
  XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;
  
  
  Alternativa C  -  ERRADA 
  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
  XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
  
  
  Alternativa D -  ERRADA 
  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
  XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
  
  
  Alternativa E - ERRADA  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;
  
  Bons estudos galera!!!

• Não tem jeito, tem que ler o regimento interno, caso contrário, tu erras a questão.

• Alternativa A

  Art. 34, inciso III, do Regimento Interno/SP - oficiar em todos os recursos e conflitos de competencia submetidos ao Tribunal. 

• Letra A ( correta ) - Compete ao Procurador Regional Eleitoral

  Art. 34 - III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;

  Letra B ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

  Art. 30 - XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;

  Letra C ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

  Art. 30 - XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

  Letra D ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

  Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;

  Letra E ( incorreta ) - Atribuições do Corregedor Regional Eleitoral

  Art. 30 - VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;

• Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
  I - assistir às sessões do Tribunal e participar das discussões, bem como assinar as resoluções;
  II - exercer a ação pública e promovê-la até final, em todos os feitos de competência originária do Tribunal;
  III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
  IV - manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os demais assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua
  audiência por qualquer dos Juízes, ou por iniciativa própria, se entender necessário;
  V - representar ao Tribunal visando assegurar a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em toda a
  circunscrição;
  VI - requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições;
  VII - requerer o arquivamento dos inquéritos policiais quando entender não seja caso de oferecer denúncia;
  VIII - acompanhar, obrigatoriamente, por si ou por delegado seu, os inquéritos em que sejam indiciados Juízes Eleitorais, bem como, quando
  solicitado, o Corregedor, nas diligências que realizar;
  IX - acompanhar, como parte ou como fiscal da lei, a realização de audiências nos processos de investigação judicial, no âmbito da competência
  deste Tribunal;
  X - expedir instruções aos Promotores Eleitorais;
  XI - funcionar junto à Comissão Apuradora de Eleições, constituída pelo Tribunal;
  XII - tomar a providência a que alude o art. 224, § 1º, do Código Eleitoral;
  XIII - promover, junto ao Procurador-Geral da Justiça do Estado, a designação dos Membros do Ministério Público Estadual para exercerem as
  funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízes e Juntas Eleitorais.

Questão 159649

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

• A. 15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.
  
• B. 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.
  
• C. 15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.
  
• D. 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.
  
• E. 30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos:
    I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;
    II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99.
  
   
• O mesmo se aplica ao TRE-PR:
  
  

  Art. 89. Dos atos de natureza administrativa de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos:

  I – 30 (trinta) dias, quando se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;

  II – 10 (dez) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99.

• Mnemônico:

   

  Lei 8.112 é maior (>), prazo maior (30 dias).

  Lei 9.784 é menor(<), prazo menor (10 dias).

   

  ----

  "Se as coisas parecem impossíveis, não é motivo para não querê-las."

• Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos

   I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;

  II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99

• A FCC traz, na prova, o art. 132 do Regimento Interno. É pra acabar com o estudante mesmo.

   

  Vida longa e próspera, C.H.

• GABARITO - E

   

  Art. 132 - Dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso nos seguintes prazos

   I - trinta (30) dias se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90;

  II - dez (10) dias nos demais casos, nos termos da Lei nº 9.784/99

   

  BIZÚ : SOMA OS EXTREMOS E CRUZA

  8.112 = 10 ( PRAZO PARA 9784 )

   

  LOGO , DA 8112 SÓ PODE SER 30 DIAS

• A Lei 8.112 é mais velha, logo, antiguidade é posto: fica com 30 dias!
  A Lei 9.784 é a novinha: fica com 10 dias!

• Como assim Art.132? - Pq na versão q estou lendo este artigo trata dos casos passíveis de demissão. Estou enganada?

• Paula Dutra: O artigo que fala na questão é o Art. 132 do regimento interno do TRE-SP.