Prova FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

ID

628087

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 1 a 7 referem-se ao texto seguinte.

A extinção de espécies animais é natural. De todas aquelas que já viveram neste planeta, 99% estão agora desaparecidas, e deve-se contar com o sumiço de algumas subespécies. A questão é a rapidez com que isso ocorre. Estudos mostram que o impacto da humanidade acelerou em 100 vezes o ritmo natural de extinção de espécies. Muitos cientistas acreditam que estamos assistindo à sexta extinção; as outras cinco ocorreram em épocas pretéritas. O impacto do homem sobre o ambiente e seu efeito devastador para a sobrevivência de muitos animais podem ser separados em cinco ameaças, todas elas contornáveis, sem causar a ruína da economia humana: a perda ou fragmentação de hábitats, a caça predatória (a captura é mais rápida do que a capacidade de reprodução), a poluição, com destaque para pesticidas agrícolas e efluentes urbanos lançados em águas, a alteração climática e a introdução pelo homem de animais estranhos a determinado bioma. O principal problema é, sem dúvida, a perda do hábitat. Quase 70% dos vertebrados que aparecem na lista de espécies ameaçadas são vítimas da expansão agrícola. Desmatamento, redução da camada polar, poluição dos oceanos destroem biomas, tornando a vida difícil ou impossível para os animais que deles dependem para sobreviver. A atual extinção, não é, felizmente, um destino inevitável. "Tornou-se consenso em boa parte do mundo que devemos nos preocupar com a natureza e que só assim continuaremos a nos desenvolver", diz a diretora da Global Footprint Network, organização dedicada a calcular o impacto do homem na biodiversidade. "Há mais engajamento na luta pela conservação, sobretudo por parte das empresas", completa. (Filipe Vilicic. Veja, Edição Especial, Sustentabilidade, dez. 2010. p. 60-62, com adaptaçõ

Toda a exposição do texto caminha para a conclusão de que

Alternativas

deve haver maior controle da expansão agrícola para reduzir a degradação do meio ambiente e, por consequência, a extinção de inúmeras espécies animais.

a tentativa de algumas organizações no sentido de preservar a biodiversidade não tem produzido resultados relevantes, pois a extinção de espécies animais decorre naturalmente das alterações climáticas do planeta.

já se percebe maior conscientização, em quase todo o planeta, com relação à necessária preservação do meio ambiente no sentido de minimizar o impacto da ação humana como forma de garantir a biodiversidade.

ainda não há evidências a respeito dos resultados da atividade humana na diminuição da biodiversidade, embora a ameaça a algumas espécies esteja se tornando o foco principal de estudos científicos mais recentes.

a destruição da biodiversidade será inevitável, em pouco tempo, pois é preciso escolher entre a produção de alimentos necessários à sobrevivência humana e a destinação de áreas para a conservação de espécies animais.

Comentários

a)deve haver maior controle da expansão agrícola para reduzir a degradação do meio ambiente e, por consequência, a extinção de inúmeras espécies animais.
ERRADA
se nao houvesse a letra C, ela estaria correta, porem a letra C é mais completa.
b) a tentativa de algumas organizações no sentido de preservar a biodiversidade não tem produzido resultados relevantes, pois a extinção de espécies animais decorre naturalmente das alterações climáticas do planeta.
ERRADA
a tentativa de preservar a biodiversidade é um caminho para a preservação.
c) já se percebe maior conscientização, em quase todo o planeta, com relação à necessária preservação do meio ambiente no sentido de minimizar o impacto da ação humana como forma de garantir a biodiversidade.
CERTA
d) ainda não há evidências a respeito dos resultados da atividade humana na diminuição da biodiversidade, embora a ameaça a algumas espécies esteja se tornando o foco principal de estudos científicos mais recentes.
ERRADA
a principal evidencia é a perda do habitat..causado por desmatamentos, expansão agrícolas, etc...
e) a destruição da biodiversidade será inevitável, em pouco tempo, pois é preciso escolher entre a produção de alimentos necessários à sobrevivência humana e a destinação de áreas para a conservação de espécies animais
ERRADA
a preocupação com a natureza é a garantia do desenvolvimento
Olá gente!!

Questão simples...

Resposta: "C" de caminhão!!

Um trecho que demonstra que é a letra "C", sem dúvidas, é o finalzinho do último parágrafo, na fala da Diretora da Global Footprint Network:

"Tornou-se consenso em boa parte do mundo que devemos nos preocupar com a natureza e que só assim continuaremos a nos desenvolver"

Fiquem com Deus, abraço!
O último parágrafo mostra em suas últimas linhas: "Há mais engajamento na luta pela conservação", um pouco mais acima "devemos nos preocupar"...

ID

628090

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Estudos mostram que o impacto da humanidade acelerou em 100 vezes o ritmo natural de extinção de espécies. (início do 2º parágrafo)
Com a informação acima, o autor

Alternativas

busca comprovar a observação, apoiada em estudos científicos, de que A extinção de espécies animais é natural.

apresenta um fato que vem justificar a afirmativa expressa anteriormente de que A questão é a rapidez com que isso ocorre.

assinala certa desconfiança em relação às cinco ameaças para a sobrevivência das espécies, todas elas contornáveis, sem causar a ruína da economia humana.

condena algumas atividades decorrentes da presença humana, especialmente a expansão agrícola que, no entanto, considera ser inevitável.

discorda do posicionamento assumido pela diretora da organização dedicada a calcular o impacto do homem na biodiversidade.

Comentários

a extinção das espécies é natural, o problema é a velocidade que isso acontece.
1º parágrafo
Letra B.
A frase inicial do 2º parágrafo se refere a conclusão do 1º parágrafo que mostra que a extinção das espécies está além do normal devido a ação humana.
Letra B.

a) busca comprovar a observação, apoiada em estudos científicos, de que A extinção de espécies animais é natural. ERRADO

De fato a extinção de espécies é natural, como afirma o item. Ocorre que a interferência do homem fez com que a velocidade da extinção de espécies fosse acelerada 100 vezes. O texto traz relação de causa e consequência; não pretende comprovar que a extinção de espécies é natural.

b) apresenta um fato que vem justificar a afirmativa expressa anteriormente de que A questão é a rapidez com que isso ocorre. CORRETA.

Há relação de causa e consequência. Causa: o impacto da humanidade. Consequência: acelerou em 100 vezes o ritmo de extinção de espécies.

c) assinala certa desconfiança em relação às cinco ameaças para a sobrevivência das espécies, todas elas contornáveis, sem causar a ruína da economia humana. ERRADO.

O autor refere-se ao final do primeiro parágrafo que versa sobre a rapidez da extinção de espécies.

d) condena algumas atividades decorrentes da presença humana, especialmente a expansão agrícola que, no entanto, considera ser inevitável. ERRADO

O problema da expansão agrícola só foi apresentado no terceiro parágrafo. A questão versa sobre causa e consequência: impacto da humanidade/aceleração da extinção de espécies.

e) discorda do posicionamento assumido pela diretora da organização dedicada a calcular o impacto do homem na biodiversidade. ERRADO.
ERRADO
A diretora apenas afirma que a atual extinção não é um destino inevitável por causa da conscientização. Não há relação com a rapidez da extinção, conforme consta no primeiro parágrafo.

ID

628093

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O sentido da expressão todas elas contornáveis (2 parágrafo) se relaciona com

Alternativas

o fato já constatado de que atualmente é quase impossível garantir a preservação da natureza em razão do atual desenvolvimento humano.

a constatação da inevitável extinção de espécies animais decorrente da atividade humana no planeta, que garante a sobrevivência da humanidade.

a importância da expansão das áreas de cultivo de alimentos, ainda que haja prejuízos a alguns biomas e às espécies animais que neles vivem.

as evidências trazidas por estudos recentes de que há ciclos naturais de extinção de espécies animais sem interferência direta da ação humana.

as atividades desenvolvidas por organizações voltadas para a preservação do meio ambiente no sentido de minimizar a possível extinção de espécies animais.

Comentários

Alguém sabe informar se o gabarito da questão foi objeto de algum recurso? Não há nada no texto que leve à conclusão do afirmado no item E; mas sim no item D. O texto claramente deixa subjacente a ideia de que as cinco extinções anteriores se deram de forma natural.
Li e reli e também não encontrei resposta. A expressão todas elas se refere às cinco ameaças, e não às atividade desenvolvidas pelas organizações voltadas para a preservação (que é o que consta na alternativa E).
Concordo com a Helen, na minha opinião, o sentido da expressão todas elas contornáveis (2 parágrafo) se relaciona com as cinco ameaças , as quais são citadas após o dois-pontos seguinte. Assim, não encontrei uma alternativa adequada.
está claro que a expressao se refere às ameaças. porém, ela também se relaciona justamente com a preocupação em preservar o meio...pois o texto esta todo interligado.

a)o fato já constatado de que atualmente é quase impossível garantir a preservação da natureza em razão do atual desenvolvimento humano.ERRADO
foi constatado que é possível a preservação.. vejam as sentenças: todas elas contornáveis / não é, felizmente um destino inevitável.

b) a constatação da inevitável extinção de espécies animais decorrente da atividade humana no planeta, que garante a sobrevivência da humanidade.ERRADO
a inevitável extinção nao decorre da atividade humana. ela é natural. o homem apenas acelera esse processo. A garantia de sobrevivencia da humanidade esta justamente no fato do homem se preocupar com a natureza, agindo em harmonia.

c) a importância da expansão das áreas de cultivo de alimentos, ainda que haja prejuízos a alguns biomas e às espécies animais que neles vivem.ERRADO
a expressão em questão, nada tem a ver com essa afirmativa. a expansão das áreas de alimentos, se imoderada, acelera o processo natural de extinção.

d) as evidências trazidas por estudos recentes de que há ciclos naturais de extinção de espécies animais sem interferência direta da ação humana.ERRADO
são justamentes esses ciclos - causados pelo homem- que afetam o processo natural.

e) as atividades desenvolvidas por organizações voltadas para a preservação do meio ambiente no sentido de minimizar a possível extinção de espécies animais.CERTO
com a preocupação de preservar o meio, o processo natural de extinção poderá ser amenizado.
Gabarito Correto!

A expressão "todas elas contornáveis" se refere a "cinco ameaças", ou seja, o que são contornáveis? as cinco ameaças. Quando o enunciado diz se relaciona não esta no sentido de referir, não significa que esta se referindo a alguma coisa, se não existiria uma assertiva trazendo a frase imediatamente anterior.

O erro está em interpretar o verbo relacionar em referir, quem se relaciona se relaciona com alguma coisa e quem se refere, refere-se a alguma coisa. Seria correto dizer que, a expressao "Todas elas contornaveis" se relaciona com "as cinco ameaças" ou que se refere as "cinco ameaças"?

É claro que exite todo um cuidado do examinador justamente para causar esse pensamento e o verbo "relacionar", colocado no enunciado, não é por acaso, é que chama-se na técnica do chute de Fator de Distração, onde por uma palavra o examinador distrai quem esta fazendo a questão e o tira do foco.

Espero ter ajudado.
Não vi dificuldades na questão... a questão quer saber com qual das assertivas se relaciona o sentido da expressão "todas elas contornáveis". E qual o sentido da expressão em comento? Encontramos a resposta no último parágrafo do texto, que é basicamente o que dispõe a alternativa E. "Todas elas são contornáveis", conforme se verifica, quer dizer que as ameaças são evitáveis, a extinção é evitável, por meio da preservação do meio ambiente.
Cuidado: a questão não é saber o que são contornáveis. Se a pergunta fosse essa, a resposta seria "as cinco ameaças".
A questão se refere ao sentido da expressão, o porquê de serem contornáveis.
A meu ver, a única alternativa que apontava para algo 'positivo'/contornável, era a alternativa E, daí eu tê-la assinalado.

As demais pendem pro inevitável/algo negativo.
Concordo com a Loirinha Daiana. É uma relação semântica e não pronominal "ISSO", referindo-se aos entes anteriores. Mandou bem a loirinha. Vai passar em portuga.
Sei que meu comentário não vai agregar muito, mas...
Para mim, o que está óbvio é que essa questão foi mal formulada. Os comentários aqui mostram gente tentando "encaixar" uma justificativa para o gabarito. Essa questão tem de bom o fato de mostrar que nem todas as perguntas de prova são bem formuladas.
Não procurem dificultar a questão.

A única questão que está de acordo com: "O sentido da expressão todas elas contornáveis" é a letra "e" mesmo.

Todas as outras alternativas estão claramente em desacordo com esta expressão.

ID

628099

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em relação ao emprego de sinais de pontuação no texto, está INCORRETA a afirmativa:

Alternativas

Muitos cientistas acreditam que estamos assistindo à sexta extinção; as outras cinco ocorreram em épocas pretéritas. (2º parágrafo)
O ponto e vírgula surge para separar os dois segmentos do período por meio de uma pausa mais forte.

O longo segmento introduzido pelos dois-pontos no 2º parágrafo constitui uma enumeração especificativa.

... tornando a vida difícil ou impossível para os animais que deles dependem para sobreviver. (3º parágrafo)
A presença de uma vírgula após o pronome que seria facultativa, pois não traria nenhuma alteração à estrutura da frase.

(a captura é mais rápida do que a capacidade de reprodução)
O segmento entre parênteses, no 2º parágrafo, contém sentido explicativo para a expressão caça predatória.

Os segmentos isolados por aspas no último parágrafo correspondem a transcrições das palavras de uma autoridade envolvida com o problema apontado no texto.

Comentários

REPOSTA C

Antes de mais nada, podemos concluir que estamos diante de uma Oração Subordinada Adjetiva Restritiva. Como concluímos isso? Através da presença do pronome relativo "que" (facilmente substituído por os quais que por natureza se refere ao termo "animais" evitando assim sua repetição na oração). Voltando à sugestão da alternativa, ao colocar a vírgula após o pronome relativo "que" estaríamos cometendo o erro pois este funciona sintaticamente como sujeito da oração a que pertence e, como sabemos, não podemos separar o sujeito do verbo em uma oração. Senão vejamos:

Para sabermos a função do pronome relativo em uma oração, basta substituirmos este pelo nome a que se refere. Assim:

...os animais que deles dependem para sobreviver (já vimos que o P.R. "que" se refere à "os animais")

Substituindo "que" por "os animais":

Os animais dependem deles para sobreviver
(Sujeito)

Confirmamos, como afirmado incialmente, que o pronome relativo "que" funciona como sujeito na oração e, portanto, não pode ser separado do verbo da oração.

Assim, podemos concluir de uma só vez como verificar a função sintática de um pronome relativo em uma oração e ver o porquê da vírgula não poder ser empregada nesse caso específico.

Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!
Eu particularmente não concordo. A vírgula transformação a oração de adjetiva para explicativa o que alteraria o sentindo, mas não hé prejuízo na estrutura do text. Não o tornaria gramaticalmente incorreto.
Vírgula Proíbida

I- Entre o sujeito e o predicado;
Ex: A velha irmã de Quaresma não tinha grande interesse pelo violão.
Suj. Predicado

II- Entre o verbo e seus complementos;
Ex: O orvalho frio e a névoa garoenta dão uma ligeira trégua às crianças.
VTDI OD OI
III- Entre o nome e seus adjuntos adnominais;
Ex: O bom e velho jogo está presente em vários momentos de nossa vida.

IV- Entre o nome e seu complemento.
Ex: Brincar é uma atividade acessível a todo ser humano.
Opa Renato!
É o seguinte amigo: caso a questão estivesse cogitando a colocação da vírgula ANTES do pronome relativo, aí sim você estaria completamente correto. Passaríamos de uma Oração Subordinada Adjetiva Restritiva para uma Oração Subordinada Adjetiva Explicativa. O caso é que a alternativa sugere a colocação da vírgula após o "que", portanto, o meu comentário está correto.
Para fins de esclarecimento aos que nutrem alguma dúvida sobre a diferenciação entre esses dois tipos de oração subordinada, segue uma breve explicação:

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva
- Não vem separada por vírgulas, parênteses ou travessões;
- Refere-se a um grupo restrito de indíviduos/coisas.

Ex.: As crianças que são estudiosas ganharão um brinde.
(Semanticamente falando, a frase quer dizer que apenas as crianças que são estudiosas - restringe o grupo de crianças - ganharão o brinde)

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa
- Vem separada por vírgulas, parênteses ou travessões;
- Denota uma explicação a respeito do grupo a que se refere;
- Não causa efeito de restrição ao grupo referido assim como na Or. Sub. Adj. Restritiva.

Ex.: As crianças, que são estudiosas, ganharão um brinde.
(Aqui fica claro que todas as crianças a que me refiro são estudiosas sem haver nenhuma restrição e todas desse grupo ganharão um brinde)

Espero ter deixado claro para todos essa diferenciação semântica que ocorre entre os dois tipos e ter esclarecido a importante indagação do Renato.

Abraços!
Bons estudos a todos!
Lembrete:
Vírgula odeia pronome.
gabarito C!!

comentário objetivo:

A introdução de vírgula antes do pronome alteraria o sentido da frase - de oração sub. adjetiva restritiva >> para subordinada adjetiva explicativa.
a vírgula é DEPOIS do pronome e não antes....
a) Muitos cientistas acreditam que estamos assistindo à sexta extinção; as outras cinco ocorreram em épocas pretéritas. (2º parágrafo) CORRETO
- A própria alternativa explica a questão - O ponto e vírgula surge para separar os dois segmentos do período por meio de uma pausa mais forte.
b) O longo segmento introduzido pelos dois-pontos no 2º parágrafo constitui uma enumeração especificativa. CORRETO
“O impacto do homem sobre o meio ambiente e seu efeito devastador para a sobrevivência de muitos animais podem ser separados em cinco ameaças, todas elas contornáveis, sem causar a ruína da economia humana: a perda ou a fragmentação de habitats, a caça predatória (a captura é mais rápida do que a capacidade de reprodução), a poluição, com destaques para pesticidas agrícolas e efluentes urbanos lançados em águas, a alteração climatica e introdução pelo homem de animais estranhos a determinado bioma.”
c) tornando a vida difícil ou impossível para os animais que deles dependem para sobreviver. (3º parágrafo)
A presença de uma vírgula após o pronome que seria facultativa, pois não traria nenhuma alteração à estrutura da frase. ERRADO
Explica-se:
1- a vírgula deve ser colocada ANTES do pronome “que” e não depois.
2 - A colocação da vírgula após o pronome “que” gera erro, portanto a vírgula é PROIBIDA e não facultativa.
3 - A questão diz: A presença de uma vírgula após o pronome "que" seria facultativa, pois não traria nenhuma alteração à estrutura da frase. "Alteração a estrutura" significa alteração GRAMATICAL e não alteração de sentido.
d) (a captura é mais rápida do que a capacidade de reprodução)
O segmento entre parênteses, no 2º parágrafo, contém sentido explicativo para a expressão caça predatória. CORRETO
Os parênteses podem ser substituídos por virgulas ou travessões, sem ocorrer alteração semântica ou gramatical.
e) Os segmentos isolados por aspas no último parágrafo correspondem a transcrições das palavras de uma autoridade envolvida com o problema apontado no texto. CORRETO
Trata-se de uma citação, por isso a ocorrência das aspas.
Fonte: Professora Grasiela Cabral
Eu acho que o Arthur Neves nem está mais cadastrado no QC pelo tempo, mas queria parabenizá-lo pela explicação, melhor que meu livro rsrsrsrsr
Mais não da nem pra Identificar os parágrafos nesta questão...
ANTES DO QUE TEM O VALOR EXPLICATIVO.

ID

628105

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A conservação de espécies animais pode ser considerada uma escolha racional.
O respeito à vida pressupõe uma relação espiritual com a natureza.
A natureza nos cerca.
Necessitamos da biodiversidade para nossa sobrevivência.
As frases acima se articulam de modo lógico, claro e correto no período:

Alternativas

Já que a conservação de espécies animais pode ser considerada uma escolha racional, com que o respeito à vida pressupõe uma relação espiritual na natureza em nossa volta, porque necessitamos da biodiversidade para nossa sobrevivência.

Além do respeito à vida, que pressupõe uma relação espiritual com a natureza que nos cerca, a conservação de espécies animais pode ser considerada uma escolha racional, tendo em vista que necessitamos da biodiversidade para nossa sobrevivência.

Como a natureza nos cerca, e que necessitamos da biodiversidade para nossa sobrevivência, a conservação de espécies animais vem a ser considerada uma escolha racional, como a relação espiritual com a natureza sendo o suposto respeito à vida.

A natureza nos cerca, de que necessitamos da biodiversidade para nossa sobrevivência, com a conservação de espécies animais devendo se considerar uma escolha racional, com o respeito à vida pressupondo uma relação espiritual com a natureza.

Tendo em vista que a conservação de espécies animais pode ser considerada uma escolha racional, com o respeito à vida que supõe a relação espiritual com a natureza, é ela que nos cerca, sendo necessário a biodiversidade para nossa sobrevivência.

Comentários

Conhecendo a utilização correta dos nexos e observando a coerência lógica fica fácil encontrar a resposta correta, letra "b".
Bom. Percebemos que as frases acimas são coordenadas. Para que as questões abaixo sigam a lógica das frases elas devem ser articuladas sem relação de dependencia. Seja causal. adversativa, conclusiVa, e sim complementares, se ajustando.

Então olhem os conectivos:

a) Já que (se já q é isso, então é aquilo) as frases seguinte não apresenta isso.

Já que a conservação de animais é isso, então...

b) Além disso, existe aquilo, tendo em vista isso. Alem disso é aditivo se é aditivo não tem dependencia, certo?

Além do respeito a vida, "que supõe..." (é um aposto de vida), tendo em vista que...- apesar de parecer uma ralação de dependencia ela poderia ser retirada sem fazer falta. E por sua vez na frase ela se articula muito bem com a frase anterior. Veja:

(...) pode ser uma escolha racional, tendo em vista que nessecitamos (...) Ok?!

c) Dá pra confundir. Como a natureza nos cerca (...) a conservação de espécies animais vem a ser considerada uma escolha racional, COMO a relação espiritual com a naturaza(...). Esse COMO estabelece uma comparação. É com se dissesse que a ralação espiritual também fosse uma escolha racional, assim como a conservação de animais.

d) O erro da D é esse DE QUE, está sem sentido nesse trecho. Se fosse "Todos sabem de que nesseditamos da biodiversidade para nossa sobrevivencia. As frases seguintes nem possibilita o fato da existencia desse DE QUE.

e) Foi essa que marquei. Mas... Como temos que ter um olhar biônico.
Bom.
Tendo em vista que a conservação de espécie animais pode ser considarada uma escolha racional. Depois dessa frase temos que ter algo que fundamente o termo "TENDO EM VISTA." E está fundamentada! No trecho: É ELA QUE NOS CERCA. Inicialmente pensei que esse trecho fosse aposto de natureza, mas não é! Veja:
Tendo em vista que a conservação de espécies animais pode ser considerada uma escolha, com o respeito à vida que supõe a relação espiritual com a natureza "é ela que nos cerca" (ela - a conservação de espécies de animais) e sabemos que o que nos cerca é a natureza, e não a conservação de espécies.

Se fosse aposto de natureza deveria ser assim: (...) com a naturaza, que nos cerca, sendo necessário(...) e depois a fundamentação que explique a visão TENDO EM VISTA.

ok?
O erro da "letra E" está:

sendo ~~necessário~~ a biodiversidade para nossa sobrevivência.

O correto seria "sendo necessária" a biodiversidade

ID

628108

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 8 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Vivemos na muito alardeada Era da Informação. Por cortesia da internet, temos a impressão de ter acesso imediato a tudo que alguém poderia querer saber. Certamente somos mais bem informados em história, ao menos quantitativamente. Há trilhões e trilhões de bytes circulando no éter – tudo para ser colhido e ser objeto de pensamento.

E é precisamente esta a questão. No passado, nós colhíamos informações não só para saber as coisas. Isso era apenas o começo. Nós também colhíamos informações para convertê-las em alguma coisa maior que fatos e, em última análise, mais útil: em ideias que explicavam as informações. Buscávamos não só apreender o mundo, mas realmente compreendê-lo, que é a função primordial das ideias. Grandes ideias explicam o mundo e nos explicam uns aos outros.

Karl Marx chamou a atenção para a relação entre meios de produção e nossos sistemas sociais e políticos. Sigmund Freud nos ensinou a explorar nossas mentes como meio para compreender nossas emoções e comportamentos. Einstein reescreveu a física. Mais recentemente, Marshall McLuhan teorizou sobre a natureza da comunicação moderna e seu efeito na vida contemporânea. Essas ideias permitiram que nos desprendêssemos de nossa existência e tentássemos responder às grandes e atemorizantes questões de nossas vidas.

Mas se a informação foi um dia um alimento de ideias, na última década ela se tornou sua concorrente. Preferimos conhecer a pensar porque o conhecer tem mais valor imediato. Ele nos mantém "por dentro", nos mantém conectados com nossos amigos e nossa tribo. As ideias são tão etéreas, tão pouco práticas, trabalho demais para recompensa de menos. Poucos falam ideias. Todos falam informação, geralmente informação pessoal.

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

No texto, o autor

Alternativas

reconhece a atual facilidade com que as pessoas conseguem obter as mais diversas informações, concluindo pela real importância desse amplo conhecimento.

lamenta a influência das informações disseminadas pela internet no pensamento dos grandes teóricos da humanidade.

defende a tese de que, apesar do enorme afluxo de informações, a sociedade moderna desconhece quase inteiramente os ensinamentos do passado.

condena os avanços tecnológicos, ainda que os meios eletrônicos possam favorecer a difusão de ideias grandiosas por todo o mundo.

deixa clara a diferença entre o que se percebe apenas como fatos, muitas vezes sem maior relevância, e aquilo que se entende usualmente por ideias.

Comentários

Pessoal, gostaria de compartilhar com vocês minha experiência nesta questão, porque na verdade ela é bem interessante.

Na verdade eu errei quando a fiz. Descobri que o segredo dela é identificar com qual parágrafo do texto cada uma das alternativas se relaciona. Porque o objetivo do examinador é nos confundir quando fazemos uma leitura superficial, ou seja, o fato de uma alternativa estar errada nem sempre tem haver com o teor da informação ser falso, mas também pelo fato de aquela alternativa não se relacionar com o que foi pedido expressamente na questão. Vamos lá:

a) reconhece a atual facilidade com que as pessoas conseguem obter as mais diversas informações, ~~concluindo pela real importância desse amplo conhecimento~~.

Esta alternativa se refere ao Primeiro Parágrafo, contudo observe que a palavra "impressão" dá um sentido conotativo no trecho em que o autor "ironiza" o fato do acesso às informações pelas pessoas ter aumentado, sem que o conhecimento profundo desses temas seja feito

b)lamenta a influência das informações disseminadas pela internet no pensamento dos grandes teóricos da humanidade.

Esta alternativa é absurda, porque ela não se ralaciona a nenhuma ideia do texto

c) defende a tese de que, apesar do enorme afluxo de informações, ~~a sociedade moderna desconhece quase inteiramente os ensinamentos do passado~~

Esta alternativa não pode ser assinalada devido a este trecho do 1º parágrafo: " (...) Certamente somos mais bem informados em história, ao menos quantitativamente(...)".

d) condena os avanços tecnológicos, ainda que os meios eletrônicos possam favorecer a difusão de ideias grandiosas por todo o mundo.

Observem que em nenhum momento do texto o autor condena os avanços tecnológicos, mas apenas ironiza o fato de o acesso às informações pelas pessoas ter aumentado sem o respectivo aprofundamento (1º parágrafo)

e) deixa clara a diferença entre o que se percebe apenas como fatos, muitas vezes sem maior relevância, e aquilo que se entende usualmente por ideias. (correta)

Quando vi a questão pela primeira vez achei que esta alternativa era errada pelo fato de ser muito abstrata, contudo percebam que o examinador, utilizando termos de apreensão difícil, quer dizer que o conhecimento dos fatos, sem relevância, equivale ao conhecimento vago, sem aprofundamento, enquanto que as ideias são tipos de conhecimento nas quais se buscam a origem e a razão das coisas.
Preciso acrescentar mais uma coisa pessoal. A localização da resposta na letra e está no seguinte trecho do 2º parágrafo: " Nós colhíamos informações não só para saber coisas. Isso era apenas o começo . Nós também colhíamos informações em alguma coisa maior que fatos e, em última análise, mais útil: em ideias que explicavam as informações".
gabarito E!!

- A grande sacada da questão é observar que o autor faz um contraponto entre quantidade abundante de informação vs o comodismo de apenas colher informações sem converter em ideias.

**informação x ideias (sõ diferentes!!)
No texto o autor: critica a improfundidade da geração atual que se encontra numa posição preguiçosamente confortável no campo das "informações".

A diferença entre fato e idéia é apenas um ponto secundário do texto.

ID

628111

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

E é precisamente esta a questão. (2º parágrafo)
A questão apontada refere-se à

Alternativas

superioridade do número de informações trazidas pelos meios de comunicação disponíveis atualmente sobre as grandes ideias do passado, que perderam parte de seu valor no mundo moderno.

convicção de que será possível retomar as grandes teorias formuladas por célebres pensadores a partir de um conhecimento histórico mais amplo, a ser oferecido pelos atuais sistemas de comunicação.

observação a respeito da enorme quantidade de informações disponíveis à curiosidade de qualquer pessoa e da pouca disposição para uma análise mais aprofundada do conteúdo trazido por essas mesmas informações.

valorização de todo o trabalho desenvolvido por grandes pensadores que vêm tentando explicar fenômenos da realidade que nos cerca, bem como as relações inerentes a toda a vida em sociedade.

importância da internet no mundo moderno, que permitiu a universalização do conhecimento, dando margem ao aprofundamento das discussões concernentes às relações humanas.

Comentários

Gabarito da questão, assertiva "C".

observação:

Pessoal, olha só. Nessa questão o enunciado diz: "refere-se". Digo isto pois, em uma questão da mesma banca e, se não me engano da mesma prova, mas, não sei se para o mesmo cargo, o enunciado traz o verbo "relacionar" no lugar de "referir" e muitos interpretaram a questão de forma errada. Aqui percebe-se a diferença.
E é precisamente esta a questão.

Para obter a resposta, basta questionar a frase supra, da seguinte maneira: que questão?

R: Há trilhões e trilhões de informações de bytes circulando...
c) observação a respeito da enorme quantidade de informações disponíveis à curiosidade de qualquer pessoa ("Há trilhões e trilhões de informações de bytes circulando") e da pouca disposição para uma análise mais aprofundada do conteúdo trazido por essas mesmas informações ("Preferimos conhecer a pensar porque o conhecer tem valor imediato. Ele nos mantém "por dentro", nos mantém conectados com nossos amigos e nossa tribo").

ID

628114

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

O teor do 3º parágrafo

Alternativas

justifica, por meio de exemplos, a afirmativa de que Grandes ideias explicam o mundo e nos explicam uns aos outros.

confirma a declaração de que Certamente somos mais bem informados em história, ao menos quantitativamente.

tenta comprovar que Há trilhões e trilhões de bytes circulando no éter – tudo para ser colhido e ser objeto de pensamento.

leva à conclusão lógica de que Preferimos conhecer a pensar porque o conhecer tem mais valor imediato.

realça a importância do conhecimento, porque Ele nos mantém "por dentro", nos mantém conectados com nossos amigos e nossa tribo.

Comentários

"A" é o gabarito.

obs.: uma questão dessa nao cai nem em concurso pra gari aqui no DF. Claro que faço o comentário, mas não demerecendo a classe, afinal eles são um dos poucos que trabalham para manter a capital federal limpa.
Alternativa A

Os exemplos de Karl Max, Sgmund Freud e Einstein justificam a afirmativa contida no segundo parágrafo: Grandes ideias explicam o mundo e nos explicam uns aos outros.
QC, arrume a formatação deste texto! Não temos como saber onde começam e terminam os parágrafos!

ID

628120

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

Por cortesia da internet, temos a impressão de ter acesso imediato a tudo que alguém poderia querer saber. (1º parágrafo)
Entende-se do segmento grifado acima:

Alternativas

crítica à capacidade e à rapidez na transmissão de informações que caracterizam a internet.

expressão que tenta ignorar a abrangência da internet e sua presença dominante no mundo todo.

aceitação de que o surgimento da internet permitiu a divulgação do conhecimento histórico no mundo todo.

observação irônica do autor, quanto ao acúmulo de informações obtidas facilmente na internet.

pleno reconhecimento da atual importância da internet na obtenção de múltiplas informações.

Comentários

Pessoal, apesar do termo grifado "Por cortesia da internet" ser o cerne da questão, não é ele que nos ajuda a marcar a alternativa correta, mas sim o termo "impressão" que ironiza o fato de o aumento do acesso ao conhecimento pelas pessoas não significar o aprofundamento do conhecimento ou a busca pelas suas raízes. Vamos às alternativas:

a) crítica à capacidade e à rapidez na transmissão de informações que caracterizam a internet.

Em nenhum momento o autor critica a capacidade e a rapidez na transmissão de informações pela internet, mas apenas ironiza o fato desta evolução não vir acompanhada pelo aprofundamento do conhecimento.

b) expressão que tenta ignorar a abrangência da internet e sua presença dominante no mundo todo.

Esta alternativa é falsa porque durante todo o texto o autor reconhece o poder, a abrangência e a importância da Internet, mas lamentando o fato de a ampliação do conhecimento não vir acompanhada pelo seu aprofundamento.

c) aceitação de que o surgimento da internet permitiu a divulgação do conhecimento histórico no mundo todo.

Em nenhum momento do texto o autor afirmou isto. O examinador tentou nos confundir com o seguinte trecho: " (...) Certamente somos mais bem informados em história, ao menos quantitativamente(...)", que tem significado bem diferente.

d) observação irônica do autor, quanto ao acúmulo de informações obtidas facilmente na internet.

Esta é a resposta correta. Talvez seja difícil perceber, mas o que nos dá a certeza é o termo "impressão", que dá o sentido de ironia ao trecho.

e) ~~pleno~~ reconhecimento da atual importância da internet na obtenção de múltiplas informações.

O que deixa a alternativa errada é o trecho " pleno reconhecimento". Não que o autor não reconheça a importância da internet na ampliação do conhecimento, como observado no 1º parágrafo, contudo, o fato de usar o recurso da ironia, como explicado anteriormente, não permite que esse reconhecimento seja pleno.

ID

628123

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

Poucos falam ideias. Todos falam informação, geralmente informação pessoal. (4º parágrafo) O emprego do verbo falar, nas frases acima,
I. é coerente com o teor do texto, ao realçar o fato de que há interesse no maior número de informações, apenas, e não no desenvolvimento de ideias.
II. se contrapõe ao que dita a norma culta quanto à regência desse verbo, indicando uso incorreto em um texto expositivo.
III. indica ausência de clareza na exposição, pois deveria ter sido empregado o verbo dizer, cujo sentido se mostra mais adequado ao contexto.
Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

III.

I e II.

I e III.

II e III.

Comentários

Na alternativa II, não se trata de um texto expositivo e sim de um texto argumentativo, pois o mesmo apresenta um tom opnativo. ERRADA!!

Abs!!!
Falar como verbo transitivo direto V. t. d. tem as seguintes acepções

7. Exprimir por meio de palavras; proferir, dizer: Falou a verdade, e ninguém o acreditou.
8. Dizer, contar, referir: "Falava muita gente."
9. Conversar acerca de; discorrer sobre.
10. Combinar, ajustar.
11. Fazer compreender; explicar, demonstrar.
12. Pregar, anunciar, ensinar: falar a palavra de Deus.
13. Saber exprimir-se em algum idioma, especialmente estrangeiro: "Falava francês desde pequeno" (Urbano T. Rodrigues, Vida Perigosa, p. 40).
14. Bras. Angol. Cabo-verd. Guin. Moç. Santom. Dizer, declarar: Falou que vinha à festa.
15. Bras. Proferir, dizer; costumar dizer: "Não falava'senhora', dizia 'madame' " (Valdemar Versiani dos Anjos, Jornal de Serra Verde, p. 96).

Dicionário eletrônico Aurélio XXI
Logo, a resposta correta é a letra "A".

ID

628126

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

[Neal Gabler (The New York Times, trad. de Celso M. Paciornik), A22, Internacional. O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2011, com adaptações]

No passado, nós colhíamos informações não só para saber as coisas.
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está na frase:

Alternativas

Vivemos na muito alardeada Era da Informação.

... em ideias que explicavam as informações.

... e nos explicam uns aos outros.

... que nos desprendêssemos de nossa existência ...

... nos mantém conectados com nossos amigos e nossa tribo.

Comentários

Letra B

O verbo colher está no pretérito imperfeito do indicativo, assim como o verbo explicar (explicavam).

a) presente do indicativo
c) presente do indicativo
d) pretérito imperfeito do subjuntivo
e) presente do indicativo

Bons estudos! Não desanimem!
Pretérito imperfeito
Eu colhia / Tu colhias / Ele colhia / Nós colhíamos / Vós colhíes / Eles colhiam

Uma dica legal é utilizar palavras que ajudam a conjugar os tempos/modos verbais!
Com o pretérito imperfeito, podemos utilizar "antigamente":

"(...), [antigamente] nós colhíamos informações (....) "

a) presente do indicativo (no pretétiro perfeito a conjugação é a mesma! precisa ver o contexto!)
c) presente do indicativo (poderia se confundir com o pretérito perfeito = explicaRAM).
d) pretérito imperfeito do subjuntivo (o "que" ajuda muito!)
e) presente do indicativo (segue a conjungação do "TER"; não confundir com a 3a.pp 'mantêm').
Comentário objetivo:

No passado, nós colhíamos informações não só para saber as coisas.
A forma verbal em destaque ("colhíamos") está flexionada na 3a Pessoa do Plural do Pretérito Imperfeito do Indicativo.
Assim, analisando as alternativas, temos que aquela que possui uma forma verbal flexionada nos mesmos tempo e modo é a alternativa "B".
Vejamos:
a) Vivemos na muito alardeada Era da Informação.
Vivemos: Presente do Indicativo
b) ... em ideias que explicavam as informações.
Explicavam: Pretérito Imperfeito do Indicativo
c) ... e nos explicam uns aos outros.
Explicam: Presente do Indicativo
d) ... que nos desprendêssemos de nossa existência ...
Desprendêssemos: Pretérito Imperfeito do Subjuntivo
e) ... nos mantém conectados com nossos amigos e nossa tribo.
Mantém: Presente do Indicativo
A FCC tem uma nítida predileção por verbos no Pretérito Imperfeito do Indicativo, então criei um método pra resolver esse exato tipo de questão: atentar para as terminações IA - AVA e seus plurais. Se elas aparecerem, é sinal de que o verbo tá na Pretérito Imperfeito.
Dito e feito nesta questão, reparem:
ColhÍAMOS - verbo do enunciado.
ExplicAVAM - verbo da alternativa B, resposta correta.
Felipe Friére, desculpe, mas vc não criou nada. Esse "método" existe em todas as gramáricas.
Abraço.

ID

628132

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se ao texto seguinte.

Entrou na cidade por acaso. Cidade não, cidadezinha, um ovo de codorna, porque era tão pequenina que dava dó. Cinco ruas, ou quatro, e uma incompleta, uma bodega, um bar, uma padaria e a agência do correio, onde o funcionário dormia o dia todo por falta de carta e telegrama. Quase ninguém sabia ler, pudera. Missa, uma vez por mês, quando o padre da paróquia vizinha aparecia e, assim mesmo, com pressa. A praça era tão miúda que a igreja lhe tomou toda a área. Na feira, qualquer carneiro que se abatesse, em lugar da vaca, daria para a população inteira e ainda se jogaria a sobra para os cachorros, que não eram tantos assim. Urubu não aparecia, porque a carniça era diminuta, não dando para satisfazer a um bando, sendo melhor parar e pairar em lugar maior. A prefeitura funcionava numa casa alugada, duas salas e o sanitário no fundo do quintal, que, por muito tempo, foi a única obra erguida no centro urbano, e, assim mesmo, porque o prefeito sofria de incontinência urinária. Mas o motorista sentiu alguma coisa o atraindo, uma força o puxando para dentro da cidade, talvez um recado para dar, algo velho, que por ali ainda existisse, para comprar, talvez encomenda de algum doutor da capital, e entrou, com seu Opala, carro de praça, ruas adentro, nenhuma calçada. Ninguém melhor para fazer favor que o pessoal do interior. Não sabia ao certo por que deixou a estrada e entrou. (Wladimir Souza Carvalho. Valor do cão da rapariga do cabo. In: Feijão de Cego. Curitiba: Juruá, 2010. p. 131)

Entrou na cidade por acaso.
A mesma ideia está reproduzida, com outras palavras, em:

Alternativas

... e a agência do correio, onde o funcionário dormia o dia todo por falta de carta e telegrama.

... quando o padre da paróquia vizinha aparecia e, assim mesmo, com pressa.

Urubu não aparecia, porque a carniça era diminuta, não dando para satisfazer a um bando ...

A prefeitura funcionava numa casa alugada, duas salas e o sanitário no fundo do quintal ...

Não sabia ao certo por que deixou a estrada e entrou.

Comentários

Pessoal, o trecho: "Entrou na cidade por acaso" introduz a ideia inicial de incerteza, que será concluída pelo trecho final "Não sabia ao certo por que deixou a estrada e entrou".
Minha decisão por marcar a letra E foi pelo seguinte motivo: "Entrou na cidade por acaso" me remete situação de ocasionalidade.
Passei a ver o que as alternativas remetem.
a) lugar
b) pessoa/modo
c) "pessoa"
d) lugar
e) ocasionalidade

ID

628135

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A praça era tão miúda que a igreja lhe tomou toda a área.
Entre as afirmativas que compõem o período acima identificam-se, respectivamente,

Alternativas

noção de causa e de consequência.

um fato real e uma opinião pessoal.

uma constatação e sua razão principal.

certa situação e sua finalidade.

uma observação e uma ressalva.

Comentários

Gabarito A

A praça era tão miúda (noção de causa) que a igreja lhe tomou toda a área (consequência).

- Qual é a consequência de a praça ser miúda? A igreja lhe tomou toda a área.
Estamos diante de uma oração consecutiva. “Indicam a conseqüência do fato expresso anteriormente. São introduzidas por: que (precedido na oração anterior de termos intensivos como tão, tanto,tamanho, etc.), de sorte que, de modo que, de forma que, sem que etc. (Nílson Teixeira de Almeida – 2009).
Logo, como bem disse o colega acima, a noção é de causa e de conseqüência.
A praça era tão miúda que POR CAUSA DISSO a ingreja lhe tomou toda a área.

ID

628138

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A praça era tão miúda que a igreja lhe tomou toda a área.
O sentido atribuído à frase pelo pronome lhe está corretamente reproduzido em:

Alternativas

Sem área maior, a igreja tomou a praça.

A igreja tomou toda a diminuta área de sua praça.

A área da praça, com sua igreja, era diminuta.

A igreja, com sua praça tão miúda, estendeu-se por ela.

A praça, com sua área diminuta, tomou a igreja.

Comentários

A praça era tão miúda que a igreja tomou toda SUA área

b) A igreja tomou toda a diminuta área de sua praça
..." a igreja lhe tomou toda a área."
Tomou: VTDI
Tomou (Algo) toda a área (de alguém) da praça.
Sabendo que o pronome lhe refere-se a praça, o sentido da frase é corretamente representado pela letra B
Vamos ficar espertos!
O "lhe" não é objeto indireto de "tomou".
Antes, ele tem valor possessivo (=sua) e sua relação é com o substantivo "área", sendo adjunto adnominal de "área".

Como a praça era dimuta, míuda, a igreja tomou toda a sua área.
Alternativa correta letra B.

Observemos o seguirnte: O pronome LHE está empregado como OBJETO DIRETO E INDERETO complemento do verbo TOMOU.
Regência do verbo tomou: Quem toma. Toma algo de alguém VTDI...
Assim: QUEM TOMOU? A IGREJA
O QUÊ? TODA A ÁREA
DE QUE (QUEM)? DA PRAÇA

Portanto a única alternativa que corresponde a estas características "Letra B".
Gostaria que alguém me explicasse a a frase da questão D.
Marquei ela achando que estava correta...
Ouso discordar dos colegas. No meu entendimento, não há resposta correta, senão vejamos:

Quando na alternativa 'B' diz-se que "A igreja tomou toda a diminuta área de sua praça." O entendimento latente é no sentido de que a praça pertence à Igreja, estando a praça contida na Igreja, o que não está de acordo com a frase contida no enunciado da questão.

Correto estaria se, por exemplo, existisse alguma alternativa com as seguintes redações:

=> A igreja tomou toda a diminuta área da praça.
=> A praça era tão diminuta que a Igreja lhe tomou toda a área.
=> A praça era tão diminuta que a Igreja tomou toda sua área.

Em nenhum dos 3 exemplos acima citados, faz-se referência a praça como se esta fizesse parte da Igreja, mantendo dessa forma o sentido em relação a frase elencada no enunciado da questão.
Concordo plenamente com o colega Paulo.

a) Sem área maior, a igreja tomou a praça.

ERRADA. Não há qualquer referência à busca, por parte da Igreja, de uma área maior para sua construção.

b) A igreja tomou toda a diminuta área de sua praça.

ERRADA. Sua, nesse caso, é pronome possessivo, passando a idéia de que a praça pertence à Igreja, o que não nos é dito pelo texto.

c) A área da praça, com sua igreja, era diminuta.

ERRADA. Mais uma vez, sua é pronome possessivo, passando a idéia de que a igreja pertence à praça, o que não procede.

d) A igreja, com sua praça tão miúda, estendeu-se por ela.

ERRADA. Mais uma vez, sua, nesse caso, é pronome possessivo, passando a idéia de que a praça pertence à Igreja, o que não nos é dito pelo texto.

e) A praça, com sua área diminuta, tomou a igreja

ERRADA. É o oposto. A Igreja é que toma a área da praça.

Conclusão: A questão deveria ser anulada.
Olá pessoal,
Não concordo com o gabarito.
Tal alternativa correta, dá a entender que a praça já pertencia a igreja. Não vi também nas outras alternativas uma que reproduzisse corretamente a frase.

Bons estudos!
No caso, é objeto indireto. Eu errei, julgando o lhe como sua:

A praça era tão miúda que a igreja tomou toda a sua área.

Só que não. Quem toma, toma algo de alguém.

A praça era tão miúda que a igreja tomou toda a área da praça.

AINDA ASSIM, NÃO HÁ RESPOSTA CORRETA PARA A QUESTÃO!

ID

628141

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

... e ainda se jogaria a sobra para os cachorros ...
O mesmo sentido que a forma verbal atribui à frase está corretamente reproduzido em:

Alternativas

e ainda os cachorros se jogariam sobre a sobra.

e a sobra ainda costuma ser jogada para os cachorros.

e ainda seria jogada a sobra para os cachorros.

e com a sobra ainda iria para os cachorros.

e seriam jogados aos cachorros a sobra.

Comentários

Entendo esta questão assim:
"... e ainda se jogaria a sobra para os cachorros ... "
"jogaria" - futuro do pretérito do indicativo. Esse tempo verbal indica um fato futuro em relação a outro no passado.
O fato passado é "o abate do carneiro" e o fato futuro relacionado é "jogar a sobra para os cachorros".
Claro, é a sobra que é atirada e não os cachorros que se atiram!
Não entendi o que o enunciado desta questão quer.
se alguém puder esclarecer agradeço!
Esta questão pede tempo verbal equivalente:

Futuro do Pretérito Composto do Indicativo:
É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Futuro do Pretérito simples do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Futuro do Pretérito simples do Indicativo.
Por exemplo:
Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade.
Caros,

A forma verbal atribui à frase o sentido de passividade, já que se trata de forma verbal relativa à voz passiva sintética. O gabarito é letra C, porque nela há também sentido passivo, por conta da forma verbal de voz passiva analítica (seria jogada).

Abraços.
... e ainda se jogaria a sobra para os cachorros ...
O mesmo sentido que a forma verbal atribui à frase está corretamente reproduzido em:
A voz passiva está clara na frase. Quem jogaria a sobra para os cachorros? Ou seja, não tem sujeito.
O pronome se está explícito indicando a voz passiva sintética, então precisamos buscar uma frase na voz passiva analítica.
Letra C.
A letra "e" ainda possui um erro de concordância verbal.
- e) e seriam jogados aos cachorros a sobra.
O correta seria "e seria jogada aos cachorros a sobra" pois os verbos ser e jogar concordam com sobra.
O que resolve a questão trata das vozes verbais, vejamos:
“e ainda se jogaria a sobra para os cachorros...” Voz passiva SINTÉTICA. (Se)
“e ainda seria jogada a sobra para os cachorros”. Voz passiva ANALÍTICA. (Verbo “Ser”+Particípio)
Fonte: Professora Grasiela Cabral

ID

628144

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere:
Na pequena cidade várias pessoas estavam paradas ...... frente de uma casa. O motorista, atento ...... condições da estrada, resolveu entrar. Pretendia pedir informações ...... algum morador.
As lacunas da frase acima devem ser corretamente preenchidas, respectivamente, por:

Alternativas

a - as - a

a - as - à

à - as - à

à - às - à

à - às - a

Comentários

Gabarito: e)

Na pequena cidade várias pessoas estavam paradas à frente de uma casa. A crase se deve ao fato de A frente de ser uma locução prepositiva.

O motorista, atento às condições da estrada, resolveu entrar. A crase se deve a fusão da preposição a regida pelo verbo atento (VTD - atento a alguma coisa) + artigo definido feminino a.

Pretendia pedir informações a algum morador. Pedir (VTDI - Quem pede, pede alguma coisa a alguém). A preposição regida pelo verbo pedir existe, porém não temos a presença do artigo já que algum é pronome indefinido e, portanto, não admite artigo.

Macete: Construindo uma frase para constatar se há a possibilidade da presença do artigo:

a algum morador não pagou o condomínio. Ficaria esquisita esta construção.
Na pequena cidade várias pessoas estavam paradas à frente de uma casa.
à frente de é uma locução prepositiva - crase obrigatória

O motorista, atento às condições da estrada, resolveu entrar.
o que está atento está atento à alguma coisa, verbo pede preposição e o termo posterior admite o artigo a.
.
Pretendia pedir informações a algum morador.
algum é pronome indefinido e tanbém masculino, não há crase.

Bons estudos a todos!!!
1° SEMPRE usamos crase nas nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas como às pressas, às vezes, à risca, à noite, à direita, à esquerda, à frente, à maneira de, à moda de, à procura de, à mercê de, à custa de, à medida que, à proporção que, à força de, à espera de.

2° O verbo "atento" rege a preposição "a" (quem atenta, atenta "a" alguma coisa). E o substantivo "condições" deve ser acompanhado pelo artigo "as". Assim, atento a + as condições = atendo às condições.

3° NUNCA se usa crase antes de pronomes indefinidos!
A técnica de construir uma frase para verificar se cabe o artigo, conforme o Átila mostrou é tiro e queda!
Evita ficar decorando dezenas de regras!
A crase só deve ser usada antes de palavra feminina. Se a palavra fosse "moradora", então deveria ter crase. Veja: "Pretendia pedir informações à moradora.

Pedir informações a + a moradora. A crase ocorre pela junção da preposição "a" exigida pelo verbo "pedir" com o artigo "a" que antecede a palavra "moradora".

Antes de pronomes como "algum" e "alguma" não se usa crase.
a frente de = locução prepositiva tem crase
atento a alguemou a alguma coisa e condções é feminino = crase neles
algum = pronome indefinido = não crase
LETRA E
Pessoal,

Eu aco mais valido pensarmos somente na fusão de A artigo + A preposição. Isso evitar ter que decorar milhares de casos que na vedade só ocorrem porque existe os 2 As.

Exemplo.

Por que no primeiro caso temos a crase ?

Porque a lucoção prepositiva é necessariamente precedida de proposição nesse caso A e a palavra frente pede o artigo A. Pronto juntandos os dos As temos a crase.

no segundo caso?

temos o verbo atentar :quem está atento, está atento a alguma coisa; temos a proposição A + a palavra condições que pede o artigo A. Novamente a junção dos As. Você pode ter a seguinte dúvida: Renato, quando eu saberei se a palavra pede ou não o artigo? Simples, você pega a palavra e cria uma frase começando por ela, daí você verá se o artigo atrapalha ( proibido ) ; da sentindo ( obrigatório ) ou tanto faz ( facultatividade ).

Exemplo: vamos usar duas palavras da própria questão:

Condições. Você fala : As condições climaticas eram boas ... ou ... Condições climaticas eram boas. Perceba que a frase fica MUITO melhor com o A, portanto a palavra pede artigo.

outro exemplo:

Algum; Você fala: Algum dia você me amará ? ou A Algum dia você me amará ? Notem que o primeiro é o correto sem o A, no segundo fica até difícil de pronuncia.

Ensinamentos do grande professor deivid xavier, visitem o site dele que ele é o cara !

Att,
atento às condições da estrada - é uma excessão a regra "diante de uma palavra no plural, não ocorre crase "? Alguém pode explicar?
Letra E

Cuidado! Nem todas as locuções adverbiais levam crase. Devemos observar duas coisas:

1- Locuções adverbiais masculinas não levam crase

Bife a cavalo

Frango a passarinho

Comida a quilo

2- Só vão levar crase as locuções masculinas com nome de pessoa

Salto à Luis XV
Gol à Pelé
Terno à Clodovil
Bom à Beça
paradas ..... frente
Trocamos frente por um substantivo masculino .
Ex.: paradas ....lado
nesse exemplo a frase fica: parada AO lado
AO indica possivel crase
Se fosse O não usaríamos a crase

Para confirmar criamos uma frase com o verbo GOSTAR + a palavra posterior a possivel crase, no caso frente.
Ex.: gosto DA frente
o DA confirma o uso da crase
Se for DE ou DO não usaremos a crase
Marcos, sobre estes exemplos que você passou sobre 'frango a passarinho', 'bife a cavalo', vejo que existe muita discordância sobre o uso da crase. Na internet você vai encontrar sites de professores que defendem o uso da crase e outros que são contra. Na minha apostila da PRF por exemplo, diz que se deve usar a crase. Alguém tem certeza do uso da crase nestes casos?
Na pequena cidade várias pessoas estavam paradas ...... frente de uma casa. O motorista, atento ...... condições da estrada, resolveu entrar. Pretendia pedir informações ...... algum morador.
à frente de uma casa(casa=determinante).
às condições( concorda com condições).
a algum morador(morador=suj.indeterminado).
Algum é pronome indefinido, não aceita crase.
Para Vinícios,

Esses exemplos os quais você supracitou ('frango a passarinho', 'bife a cavalo'), dizendo que alguns autores defendem ou vão contra o uso acento grave no "a" seria talvez pelo modo de como é feito a comida, o tipo.....mas isso varia de banca para banca, dependendo do examinador...

Ex:
Usa-se crase quando se pode entender “à moda de”, como é o caso de “bife à milanesa” (à moda de Milão), “bife à portuguesa” (à moda de Portugal), “bife à Camões” (à moda de Camões),
Obs.:

Pode haver crase antes dos pronomes pessoais de tratamento “senhora e
senhorita” (e das formas de tratamento dama, madame, doutora, etc.), antes dos
pronomes indefinidos “demais, mesma(s), outras, tal e várias”, antes dos pronomes
demonstrativos “aquele(a/s), aquilo” e antes do pronome relativo “a qual”.
Só no ultimo não leva crase por se tratar de pronome indefinido
GABARITO: LETRA E

COMPLEMENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoalmente

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

628150

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

André, Bernardo e Carlos, candidatos a um emprego, são submetidos a uma prova e o resultado apresentou as seguintes informações:
I. André não foi o primeiro colocado.
II. Bernardo não foi o segundo colocado.
III. Carlos não foi o terceiro colocado.
Sabendo-se que não houve empates, é verdade que

Alternativas

André obteve a pior nota.

Carlos foi o segundo colocado.

a nota de Bernardo foi superior à nota de André.

a nota de Carlos foi superior à nota de André.

a nota de Bernardo não foi superior à nota de Carlos.

Comentários

Vamos considerar as chances de cada um a partir das afirmações acima:

Primeiro lugar: A B C
Segundo lugar: A B C
Terceiro lugar: A B C

então podemos ter as seguintes sequências:

Primeiro lugar: B
Segundo lugar: C
Terceiro lugar: A

ou

Primeiro lugar: C
Segundo lugar: A
Terceiro lugar: B

nos dois casos, Carlos obteve a nota maior que André.
Vamos lá pessoal!

I. André não foi o primeiro colocado. (Logo só poderá ser o 2º ou o 3º colocado)

II. Bernardo não foi o segundo colocado. (Logo só poderá ser o 1º ou o 3º colocado)

III. Carlos não foi o terceiro colocado. (Logo só poderá ser o 1º ou o 2º colocado)

Não poderia ser a letra "A" pois Bernardo também poderia ter obtido a pior nota.

A única alternativa possível é a "D" - Pois Carlos ou é o 1º ou é o 2º colocado,
como André só pode ser o 2º ou o 3º colocado e não houve empate.... Logo a nota de Carlos foi superior a de André!!

Bons Estudos!!
Alternativa correta: D

Dadas as restrições dadas no texto nós temos apenas duas possibilidades de classificação entre os 3 participantes, são elas:

1-B 1-C
2-C ou 2-A
3-A 3-B

Agora, item por item:

a) André obteve a pior nota. ERRADO. Em uma das possibilidades ele obteve a 2a nota.
b) Carlos foi o segundo colocado. ERRADO. Carlos também pode ter sido o primeiro.
c) A nota de Bernardo foi superior à de André. ERRADO. Em uma das possibilidades, isso não é verdade
d) A nota de Carlos foi superior à de André. CERTO. Nas duas únicas possibilidades a nota de Carlos foi superior à de André, logo, pode-se afirmar com certeza que a nota de Carlos foi maior que a de André.
e)a nota de Bernardo não foi superior à de Carlos. ERRADO. Não é possível afirmar isso, já que em uma das possibilidades a nota de Bernardo foi superior à de Carlos.
Questão interessante!

Alguém áí poderia está achando duas respostas corretas....mais vamos ao meu raciocínio!

Considerando as negações temos que cada candidato poderia ocupar as seguintes colocações: C=carlos; A= André e B=Bernardo

1º B C
2º A C
3º A B

Percebam que, desta forma, só existem duas classificações possíveis:
1º) B 1º) C
2º) C 2º) A
3º) A 3º) B

Ocorre que em ambas Carlos está com nota mais alta que André. Observem também que, em uma das possibilidades, André está em segundo e não com a pior nota como se afirma na alternativa A.

Acho que é isso, se eu estiver errado me corrijam!

Alternativa "D".........Viva ao raciocinio LóGiCo!

até mais!

;)
Observando as afirmativas temos:
- André pode ter ficado em 2º ou em 3º lugar
- Bernardo pode ter ficado em 1º ou em 3º lugar
- Carlos pode ter ficado em 1º ou em 2º.
Agora observa as alternativas:

a) André obteve a pior nota.( André e Bernado pode ter ficado com a pior nota)
b) Carlos foi o segundo colocado. ( ele ou o André foi o segundo colocado)
c) a nota de Bernardo foi superior à nota de André.( Depende da posição)
d) a nota de Carlos foi superior à nota de André. ( ou Carlos Ficou em segundo ou em Primeiro, observando que Carlos não ficou atras de André)
e) a nota de Bernardo não foi superior à nota de Carlos.( não se pode afirmar)

Observando a correta é a alternativa D
1º caso        2º caso
B                       C
C                       A
A                      B

Observem que nos dois caso Carlos sempre tem maior nota que André
letra d

	Primeiro	Segundo	Terceiro
André	F	?	?
Bernardo	?	F	?
Carlos	?	?	F

André não pode ser o primeiro, então vamos marcar F.
Bernardo não pode ser o segundo, marque F no segundo para bernardo.
Carlos não pode ser o terceiro, faça o mesmo procedimento.
Agora vamos às hipoteses. Andre pode ser o segundo ou terceiro. Bernardo pode ser o primeiro ou o terceiro e Carlos pode ser o primeiro ou o segundo. Digamos que Andre seja o segundo, logo, sobra o primeiro lugar para o Carlos e o terceiro para o Bernardo:

	Primeiro	Segundo	Terceiro
André	F	V	F
Bernardo	F	F	V
Carlos	V	F	F

Temos na primeira hipótese: ( carlos - andré - bernardo)

Agora digamos que Andre seja o terceiro, pois ainda há essa possibilidade, logo, bernardo será o primeiro e carlos será o segundo:

	Primeiro	Segundo	Terceiro
André	F	F	V
Bernardo	V	F	F
Carlos	F	V	F

Agora temos: ( bernardo - carlos - andre).

Vamos às questões:

A) André obteve a pior nota. ERRADO, não dá pra afirmar, pois segundo as opções acima a pior nota pode ser de bernardo ou andre.
B) Carlos foi o segundo colocado. ERRADO, não dá pra afirmar, pois o segundo colocado pode sr andré ou carlos.
C) A nota de Bernardo foi superior à nota de André. ERRADO, nas hipóteses acima a nota de bernardo pode ser tanto superior à de andre quanto inferior.
D) A nota de Carlos foi superior à nota de André. CORRETO, veja que nas duas hipóteses a nota de carlos sempre foi superior à de andre.
E) A nota de Bernardo não foi superior à nota de Carlos. ERRADO, pois há uma possibilidade em que a nota de bernardo foi superior à de carlos.

Possibilitades:

1) B,C
2) A,C
3) A,B

1) B
2:) A
3) ?
Logo percebemos que essa chance não tem como ocorrer, vamos para a segunda e única possibilidade:

1) C
2) A
3) B
Logo a nota de Carlos foi superior à nota de André, portanto resposta letra D

ID

628153

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em uma repartição pública com 20 funcionários, 8 possuem o curso superior, 7 possuem o curso médio sem o curso superior e 5 possuem apenas o ensino fundamental. Deseja-se constituir um grupo de trabalho com estes funcionários para realizar uma determinada tarefa. Escolhendo aleatoriamente os funcionários, o número mínimo de funcionários que devem fazer parte do grupo de trabalho para se ter certeza de que pelo menos um funcionário possui curso superior é

Alternativas

12.

13.

15.

16.

Comentários

O número mínino será o somatório dos grupos "curso médio sem o curso superior " e "apenas o ensino fundamental" acrescido de 1, para que se tenha certeza que aparecerá pelo menos um indivíduo do grupo "curso superior".

Assim: 7 + 5 + 1 = 13
Questão bem lógica!

Temos 7 do médio e 5 do fundamental que dá um total de 12. Escolhendo- se ao acaso, se pergarmos 13 teremos certeza de que no minimo teremos 1 que possui curso superior!

letra "C"

;)

até mais!
Sorte a questão não ter "pegadinha"

Ex: Poderia haver trabalhadores analfabetos.

Para resolver, mesmo que existissem analfabetos faremos assim:
Total de trabalhadores: 20
Total com curso superior: 8

Precisamos de 1 grupo de trabalho que tenho no mínimo 1 trabalhador com superior.
Se escolhessemos todos sem curso superior: 20-8 = 12.
Ou seja, se não tivermos muita sorte, escolheremos 12 pessoas e nenhuma delas terá superior

Então vamos acrescentar +1 pessoa para garantirmos que ela terá superior
12+1 = 13
essa eu sabia com maças!
7 médios
5 fundamentais
Nesse caso eu sempre tenho que pensar na pior alternativa, ou seja:
quando vou escolher aleatoriamente pegar somente 7 médios
quando vou escolher aleatóriamente pegar somente 5 fundamentais
então eu tenho 7 + 5 = 12 chances de errar.
Na 13ª chance concerteza será o de nível superior, pois, todos os outros já acabaram.
Gente, esse é um típico problema onde temos que consederar a pior das hipóteses.
Se ele tirar 5 funcionários, na pior das hipoteses terá funcipna´rios ensino fundamental;
Se ele tirar 5 + 7 (funcionários médio) = terá 12 funcionários talvez entre ensino médio e fundamental;
Mas se ele tirar 13 funcionários, aí não tem perigo de não sair um com nível superior. Assim, 13 funcionários é o número mínimo.
Soma quantidade de funcionário Médios e Fundamentais (pior dos mundos) e acrescenta um com ensino Superior = 13

ID

628156

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Duas modalidades de esporte são oferecidas para os 200 alunos de um colégio: basquete e futebol. Sabe-se que 140 alunos praticam basquete, 100 praticam futebol e 20 não praticam nenhuma destas modalidades. O número de alunos que praticam uma e somente uma destas modalidades é

Alternativas

120.

100.

80.

60.

40.

Comentários

Duas modalidades de esporte são oferecidas para os 200 alunos de um colégio: basquete e futebol. Sabe-se que 140 alunos praticam basquete, 100 praticam futebol e 20 não praticam nenhuma destas modalidades. O número de alunos que praticam uma e somente uma destas modalidades é

Essa questão sai facilmente pelo Diagrama de Venn!

Total: 200.....desses 200, 20 não praticam nada! Logo, sobram 180 que fazem ou basquete, ou futebol, ou os dois.

140= basquete; 100 futebol. Logo, dá um total de 240.

240-180= 60. Logo, infere-se que esse número que ultrapassa o total é a intersecção. Ou seja, 60 praticam os dois esportes. O total dos que praicam apenas 1 (um) é 180-60=120

RESPOSTA LETRA "A"

ATÉ MAIS!

;)
Ei Diego, mas se 20 não praticam nada, seria uma dupla negação, ou seja, se eles não praticam nada, praticam alguma coisa né não? kkk
abraço.
numero total é B + F + (B+F) =180
B=140-X....X representa o numero de praticantes das 2 modalidades
F=100-X
B+F=X..pois não foi dito qts fazem os 2 esportes
assim temos: (140-x)+(100-x)+x=180
=240-x=180
x=60
agora trocando X na 1ºfórmula temos o resultado.
140-x(60)=80 praticantes apenas de basquete
100-x(60)-40 praticantes apenas de futebol
quem pratica apenas uma modalidade é a soma de quem pratica apenas futebol com àqueles que praticam apenas basquete
60+80=120
Diz aê Francão! Negação da negação. Tu está certíssimo; sabe como é na hora da elucidação da questão. Já leio e vou respondendo rapidamente por aqui meu velho! Tu tá ligado nas questões de R.L. ein? grande abraço parceiro.

Ahhh com relação a eles praticarem alguma coisa; realmente você está correto! Eles apenas não praticam nem basquete e nem futebol. Esse grupo de 20 são meros atletas de rugby!

Forte abraço

até mais!

;)
acredito que o modo mais fácil de resolver esta questão é através de um sistema:
Sejam:
BF - Pessoas que jogam basquete e futebol
F - Pessoas que jogam somente futebol
B - Pessoas que jogam somente basquete
N - pessoas que não jogam nada (N = 20)

Temos
--Pessoas que jogam basquete
BF + B = 140 (I)

--Pessoas que jogam futebol
BF + F = 100 (II)

--Total de Alunos
BF + F + B + N = 200
BF + F + B = 200 - N
BF + F + B = 180 (III)

Temos 3 equações e 3 incógnitas, logo podemos resolver este sistema linear.
Somando (I) e (II) temos
BF + B + BF + F = 140 + 100
2BF + F + B = 240 (IV)

Diminuindo-se (III) de (IV) temos
2BF + F + B - (BF + F + B) = 240 - 180
BF = 60 (o número de pessoas que jogam futebol e basqauete é 60)

Aplicando BF em (III) temos:
60 + F + B = 180
F + B = 120 (o número de pessoas que jogam somente futebol ou somente basquete é 120)
Total de alunos: 200
Não praticam futebol e basquete: 20
Ou seja, 180 praticam Futebol e/ou Basquete.

Assim sendo, temos que 140(basquete) + 100(futebol) - X (jogam ambos) = 180
240=180-x
x=60

60 alunos jogam futebol e basquete

180(todos que jogam) - 60(os que jogam ambos) = 120 (que prayicam apenas 1 esporte)
Adorei a explicação do Felipe Brandão!

Obrigada :) bju

ID

628159

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Geometria Básica

Às 3 horas, a medida do menor ângulo formado pelos ponteiros das horas e dos minutos de um relógio é igual a 90°. Exatamente 50 minutos depois, o menor ângulo formado pelos ponteiros das horas e dos minutos apresenta uma medida igual a

Alternativas

120°.

135°.

150°.

160°.

175°.

Comentários

Simples assim!

A cada 60 minutos, o ponteiro das horas se desloca 30º. (360/12=30)
Assim, por regra de 3, após 50 min, o ponteiro das horas terá se deslocado 25º. Dessa forma, o menor angulo entre os ponteiros será 150º mais 25º, ou seja, 175º.

Letra "E"

até mais !

;)
Sabemos que o relógio é dividido em 12 partes iguai, numeradas de 1 a 12, para representar as horas do dia.

A circunferência inteira tem forma um ângulo de 360 graus.

Dividindo os 360 graus por 12 horas, achamos que o espaço, em graus, entre cada número, é de 30 graus. (360/12 = 30)

Passados 50 minutos, o ponteiro dos minutos terá se deslocado do número 12 até o número 10 do relógio. A menor distância, em graus entre os dois ponteiros seria a distância do número 10 até o número 3, ou seja, a distância seria equivalente a 5 números do relógio, ou 150 graus (5*30 =150)

Caso o ponteiro das horas tivesse permanecido parado, a questão acabaria aqui. Todavia, nesses 50 minutos, o ponteiro das horas também se deslocou.

Para calcular esse deslocamento, temos que ter em mente que a cada 60 minutos o ponteiro das horas anda 30 graus.

Proporcionalmente, ao andar 50 minutos, o ponteiro das horas andará 50/60 (ou, simplificando, 5/6) dos 30 graus. Logo, 50/60 * 30 = 25 graus.

Calculando a distância total temos os 150 graus achados no primeiro passo, mais os 25 graus achados logo acima. Portanto, a menor distância entre os dois ponteiros é de 175 graus.

Letra E.
Da pra resolver de cabeça por uma abstração bem simples, vejam:

Se a hora estava no 3 e os minutos no 50, e sabendo que o inverso de 3 no relógio é 9, então só com isso já da pra saber que o angulo era maior que 180, dai basta fazer uma correção porque o ponteira das horas também se move durante a hora, o unico resultado possivel seria 175 pois todos os outros angulos indicam que passou das 4 horas.
Oi gente, não entendi o passo que chega nos 150° alguém pode dar uma ajuda?

Bons estudos
Também não entendi =(
Tentarei ser mais claro:

Um relógio nada mais é do que uma circunferência dividida em 12 partes iguais, certo?

Cada um desses números representa uma hora no relógio, que vai do número 1 até o número 12.

Sabemos que uma circunferência possui ângulo de 360°, ou seja, cada intervalo entre dois números formará um ângulo de 30 graus (360/12 =30).

O ponteiro dos MINUTOS inicialmente se encontra no número 12, certo? (Já que são 3:00 em ponto)

Passados os 50 minutos o ponteiro dos MINUTOS sairá do número 12 e, passando pelos números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, chegará ao número 10 (que representa os 50 minutos num relógio analógico).

Agora, se pensarmos que o ponteiro das HORAS ficou parado enquanto o ponteiro dos MINUTOS fez o deslocamento descrito acima, veremos que o ponteiro dos minutos estará no número 10 do relógio enquanto o das horas estará no número 3 do relógio.

A MENOR diferença do número 3 para o número 10 será a distância do número 10 ao 11, somada à do 11 ao 12, somada à do 12 ao 1, somada à do 1 ao 2, somada ao do 2 ao 3.

Sabendo que a distância de um número para seu próximo é de 30 graus, concluímos que a distância entre o número 10 e o número 3 é de 30+30+30+30+30=150°.

Feito isso, leia o meu comentário acima que a questão fica inteiramente resolvida.
Bem, eu acertei a questão desenhando o relógio. Percebi que o ângulo formado pelos ponteiros estava muito próximo de 180º, daí fui por eliminação.

Mas trazendo para os cálculos, vejamos:

Partindo do princípio dos ponteiros marcando meio-dia (ou meia-noite)...
desloca-se somente o ponteiro dos minutos para a casa dos 50.
Agora temos o menor ângulo de 60º.

O ponteiro das horas será deslocado para o ponto 3,83333h, sendo 3 horas inteiras mais 10/12 horas.

10/12 x 30º = 25º

ponteiro das horas deslocará 90º + 25º para a direita, totalizando 115º

Resultado = 115º + 60º = 175º
Carlos muito obrigada pela explicação, agora entendi tudo!!!

Bons estudos!
Ilustrando os comentários:
Regra geral ----> 360° / 60 traços = 6° (cada traço equivalerá a 6°)

Ponteiro das horas:
Para alterar 1h (5 traços) -> 5 x 6° = 30°
Para alterar 50 minutos, ou seja, 5/6h = 5/6 x 30° = 25°

Ponteiro dos minutos:
Para alterar 1h (60 traços) -> 60 x 6° = 360°
Para alterar 50 minutos -> 50 x 6° = 300° = 60° (sentido anti-horário)

Ângulo (abertura) formado pelos ponteiros = 90° + 25° + 60° = 175°

ID

628162

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu recebimento, independentemente de diligências e notificações, em até

Alternativas

30 dias.

60 dias.

90 dias.

180 dias.

360 dias.

Comentários

Questão com pura letra de lei. A CE de SE diz o seguinte:
Art. 68. A Assembléia Legislativa exercerá o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas
do Estado, ao qual compete:

XII - apreciar as contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, emitindo parecer prévio

que deverá ser elaborado em cento e oitenta dias a contar do seu recebimento, independente de

diligências e notificações. Decorrido o tempo previsto sem oferecimento do parecer, serão os autos

remetidos no prazo de cinco dias às respectivas Câmaras Municipais. (Redação dada pela

Emenda Constitucional nº 11 de 1996).
LEI COMPLEMENTAR Nº. 205
DE 06 DE JULHO DE 2011
CAPÍTULO II
DAS CONTAS DO GOVERNADOR E DOS PREFEITOS
Art. 47. Ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe compete apreciar as contas prestadas
anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, mediante pareceres prévios
que devem ser emitidos nos prazos de 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias, respectivamente, a
contar da data de seus recebimentos.

ID

628168

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da

Alternativas

proporcionalidade.

razoabilidade.

legalidade.

motivação.

responsabilidade patrimonial.

Comentários

Art. 4º, inciso VI da Lei Complementar nº 33 de 1996 - da proporcionalidade, significando que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente se adotarão providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público;

ID

628171

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A responsabilidade pela aplicação das técnicas de gestão na Administração Pública Estadual ficará a cargo dos Secretários de Estado quanto

Alternativas

às entidades da Administração Indireta, aos órgãos do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado.

às entidades da Administração Indireta e aos órgãos do Poder Executivo, à exceção da Procuradoria-Geral e Defensoria Geral do Estado.

aos órgãos do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado, à exceção das entidades da Administração Indireta.

aos órgãos do Poder Executivo, à exceção das entidades da Administração Indireta, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Geral do Estado.

às entidades da Administração Indireta, à Procuradoria-Geral e à Defensoria Geral do Estado, à exceção dos órgãos do Poder Executivo.

Comentários

Gabarito: Letra B.

De acordo com LC nº 33/96

Institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe.

Artigo 24

Da Responsabilidade pela Aplicação

A aplicação das técnicas de gestão, na Administração Pública Estadual, ficará a cargo:

I - dos Secretários de Estado, quanto às entidades da Administração Indireta e órgãos do Poder Executivo, à EXCEÇÃO da Procuradoria-Geral e da Defensoria-Geral do Estado;

II - do Procurador-Geral e do Defensor-Geral do Estado, quanto aos órgãos constitutivos da Procuradoria-Geral e da Defensoria-Geral do Estado, respectivamente;

III - dos dirigentes superiores, na forma do inciso II do artigo 5º deste Código, quanto aos órgãos administrativos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, assim como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, no que couber.
Não fazia ideia qual era a resposta. Fui pela lógica e acertei.

ID

628174

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Nas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quando

Alternativas

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

deixar de recolher por seis meses consecutivos ou alternados, aos órgãos oficiais da Previdência Social, os valores descontados em folha de pagamento dos seus servidores.

forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Comentários

alguem saberia responder?
- Lei Orgânica do TCE do Sergipe -
Art. 44. O Tribunal de Contas, mediante representação ao Governador do Estado, solicitará intervenção no Município, quando,

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não houver sido aplicado o mínimo exigido pela Constituição Estadual, na receita resultante de impostos, compreendida a que receberem a título de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino;
IV - forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

(Inciso V do art. 23 da Constituição Estadual SUSPENSO pelo STF - ADIN nº 336-4/DF). = "Deixar de recolher por seis meses consecutivos ou alternados, aos órgãos oficiais da Previdência Social, os valores descontados em folha de pagamento dos seus servidores, bem como as parcelas devidas pela Prefeitura, conforme o estabelecido em convênios e na legislação específica".
Art. 53, Lei Orgânica do TCE do Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mediante representação ao Governador do Estado, deve solicitar intervenção em Município, quando:

I – a dívida fundada deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos;

II - não forem prestadas as contas exigidas em lei;

III - não houver sido aplicado o mínimo exigido pela Constituição Estadual, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e/ou em ações e serviços públicos de saúde.

ID

629038

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal, o que motivou o estabelecimento de prazo para a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findado esse prazo, foi verificado que não ocorreu a devida regularização. Nesse caso, cabe ao TCE-SE, sempre que possível, a

Alternativas

anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.

nulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.

sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.

sustação da execução e posterior anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa.

sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal.

Comentários

DA FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS
Art. 50. Verificada a ilegalidade de qualquer ato ou procedimento de receita ou despesa, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe deve assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. LEI COMPLEMENTAR Nº. 205 DE 06 DE JULHO DE 2011
§ 1º No caso de ato administrativo, o Tribunal, se não atendido:
I - sustará a execução do ato impugnado, sempre que possível;
II - comunicará a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal e à autoridade competente;
III – imputará em débito o infrator, na hipótese de comprovar a ocorrência de dano ao Erário, e aplicará as sanções previstas nesta Lei.
Pelo item II, a letra C também estaria certa já que comunica a decisão à Assembleia Legislativa OU à Câmara Municipal

ID

629041

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Para composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo de

Alternativas

09 Vereadores.

11 Vereadores.

13 Vereadores.

15 Vereadores.

17 Vereadores.

Comentários

ART 29, CF, INCISO IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes
Oww perguntinha besta!pergunta o nº mínimo e máximo de vereadores tudo bem.Mas isso aí?!
nº mínimo:9 vereadores até 15 mil habitantes
nºmáximo:55 vereadores mais 8 milhões de habitantes
Quando aparecer questões absurdas desse tipo,antes de fazer o sinal da cruz e chuta aleatoriamente tente ver se a lógica não te ajuda.Nesse caso a gente sabia que o nº mínimo é de 9 vereadores para municípíos de até 15 mil habitantes e sabiamos que o nº de vereadores cresce de forma aritmética sempre acrescentando 2.Nesse caso a alternativa B)11 vereadores seria a mais provavel.
É absurto te de força esse raciocínio para responder uma questão de técnico.Mas fazer o quê?
Dica muito legal que peguei de um colega aqui do QC:

1º- o número dos vereadores vão ser sempre ímpares... começa com 9 e vai até 55

de 9 e 11 vereadores --> vc dobra o total sendo: 9 vereadores p/ 15.000 habitantes e 11 vereadores para 30.000 habitantes..

De 21 até 37 vereadores --> vc acrescenta + 150 em cima, assim:

21 = 300 mil habitantes
23 = 450 mil habitantes
25 = 600 mil habitantes ... até o nº 37 de vereadores vai seguindo a sequência de +150 em cima.

de 43 vereadores até 53 vereadores --> vc acrescenta + 1 milhão assim:

43 = 3 milhões de habitantes
45 = 4 milhões de habitantes
47 = 5 milhões de habitantes ... até o nº 53 de vereadores vai seguindo a sequência de + 1 milhão em cima

55--> MAIS DE 8 MILHÕES

O restante fica fácil, oq não for esses... vc já sabe, pois vc vai ter a regra de quase todos.

Bons estudos!!
O examinador foi bonzinho, ele cobrou o começo da lista... essas questões estão mais comuns... é melhor gastar umas horinhas entendendo a lógica do que chutar totalmente às cegas :)
LETRA B

É verdade Alexandre, essas questões estão cada vez mais comums. Recomendo a todos que DECOREM esses quantitativos, sei que é chato, mas é necessário.

Segue "tabelinha" para facilitar a nossa vida:

Qt de vereadores 9 até 55	Qt de Habitantes 15mil até + de 8milhões	SOMA (habitantes)

9 vereadores	até 15.000	(soma + 15.000)
11 vereadores	15.000 até 30.000	(soma + 20.000)
13 vereadores	30.000 até 50.000	(soma + 30.000)
15 vereadores	50.000 até 80.000	(soma + 40.000)
17 vereadores	80.000 até 120.000	(soma + 40.000)
19 vereadores	120.000 até 160.000	(soma 140.000)
21 vereadores	160.000 até 300.000	(somar + 150.000) (repita 8 x)
23 vereadores	300.000 até 450.000	(somar + 150.000)
25 vereadores	450.000 até 600.000	(somar + 150.000)
27 vereadores	600.000 até 750.000	(somar + 150.000)
29 vereadores	750.000 até 900.000	(somar + 150.000)
31 vereadores	900.000 até 1.050.000	(somar + 150.000)
33 vereadores	1.050 até 1.200.000	(somar + 150.000)
35 vereadores	1.200.000 até 1.350.000	(somar + 150.000)
37 vereadores	1.350.000 até 1.500.000	(somar + 300.000)
39 vereadores	1.500.000 até 1.800.000	(somar + 600.000)
41 vereadores	1.800.000 até 2.400.000	(somar + 600.000)
43 vereadores	2.400.000 até 3 milhões	Daqui para frente é só somar 1 milhão
45 vereadores	3 milhões e 1 até 4 milhões
47 vereadores	4 milhões e 1 até 5 milhões
49 vereadores	5 milhões e 1 até 6 milhões
51 vereadores	6 milhões e 1 até 7 milhões
53 vereadores	7 milhões e 1 até 8 milhões
55 vereadores	+ de 8 milhões

: )

Colega Tereza ou algum colega que possa me ajudar.

Não estou conseguindo entender a dica, alguém pode dar uma ajuda?

Obrigada
Já entendi melhor, com a tabela do Paulo que chegou pouco antes de eu postar. Valeu!
Vamos ver se vocês entendem melhor:

1º- o número dos vereadores vão ser sempre ímpares... começa com 9 e vai até 55 . ( e aumentam de 2 em 2, pode reparar)

De 9 e 11 vereadores --> vc dobra o total de habitantes, sendo:
9 vereadores p/ 15.000 habitantes e 11 vereadores para 30.000 habitantes..

9-até 15.000
11- até 30.000 (você dobrou a quantidade de habitantes do 9 para o 11, nesse caso)

De 21 até 37 vereadores --> vc acrescenta + 150.000 em cima, assim:
( aqui de um número para o outro você aumenta 150.000 habitantes até o o número 37)

21 = 300 mil habitantes
23 = 450 mil habitantes
25 = 600 mil habitantes ... até o nº 37 de vereadores vai seguindo a sequência de +150.000 em cima.

De 43 vereadores até 53 vereadores --> vc acrescenta + 1 milhão assim:
( aqui para não esqueçer,você acrescenta 1 milhão de uma casa para outra, como tá explicado ai..)

43 = 3 milhões de habitantes
45 = 4 milhões de habitantes
47 = 5 milhões de habitantes ... até o nº 53 de vereadores vai seguindo a sequência de + 1 milhão em cima

55--> MAIS DE 8 MILHÕES DE HABITANTES

Esse esquema está separado por blocos até onde dá para decorar.

Espero que vocês consigam entender.

Bons estudos!!

c

a
Oi Tereza, obrigada.Ficou mais claro agora.

Bons estudos
Olá, pessoal.

Agradeço aos colegas pela ajuda com as dicas.

Estas questões realmente tem aparecido com frequência. Tanto aqui quanto em provas dos TREs a fcc cobrou questões semelhantes, então realmente vale a pena encontrar alguma forma para memorizá-las, uma vez que nas provas em que os primeiros colocados praticamente gabaritam as provas, errar uma questãopode significar perder a chance de classificação!

Bons estudos!
É já vi que o negócio é REZAR pra não cair esse tema na minha prova...
Olhando de outra maneira:

Podemos dizer que o elaborador foi bem light, exigiu o comecinho da tabela.
Não sei se é um azar só meu mas no meu código 4 em 1 da saraiva, de 2010, já alterado pela emenda const. 58 de 2009, o art. 29, iii, m consta que são ATÉ 1.220.000 HABITANTES, por isso fui até o site do planalto e constatei que são1.200.000 habitantes. O pior é que no codigo estava o número errado, mas entre parenteses constava o certo.

Sei que parece bobagem, mas acho importante compartilhar com todos.

Abraço.
Nao sei se voces estao atentos para uma coisa, mas a partir dos 21 vereadores se acrescem 140.000 e dai em diante (a partir dos 23 vereadores) e que se acrescem 150.000 habitantes ate o n de 37 vereadores, inclusive.

P.S. desculpem a falta de pontuacao, mas meu noteboock ta dando algum problema.

Abraco.
Oi Sérgio, sobre o notebook, passa o anti virus, o meu estava dando pau em pontos e acentos, era vírus.
Questões ridículas essas da FCC, me sinto um retardado decorando isso.
Na minha opinião não deveria existir nenhum VEREADOR, É UMA TURMA DE SAFADO QUE RECEBE PARA FAZER MUITO POUCO. FORA O MENSALÃO.
Muito Obrigado Ao amigos que colaboraram !!!!!
Peter, que mnemonico "arretado de bom"!!! Hehehehehe =)
Formulei a historinha na minha mente e rapidinho peguei o macete da quantidade de vereadores por habitantes!
Muito legal!

Obrigada pela ajuda!

E vamos nessa, amigos concurseiros!!!
Peter, tu fumou o quê? =)
Sinceramente, Não entendi nem um pouco este meneumônico de Peter! Mas fazer o quê, cada um com suas estratégias...
Pessoal, vocês complicam o fácil. Não precisa de técnicas samurai ou passar semanas decorando uma tabela de vereadores. Tomem nota de um macete simples formulado pelo prof. Charles Roraima acerca dessa questão:

Onde X é o número de vereadores, Y é o número de habitantes, aí é só substituir na equação, não tem segredo, não precisam mais chutar a resposta.
Bando de examinadores rulos e chulos... por isso o Brasil não vai pra frente... para o serviço público coisas mais importantes deveriam ser cobradas nas provas; e para os candidatos, coisas mais eficazes deveriam ser cobradas para um forte estudo ._.

Eu perco questão mas não memorizo esse troço não!!
Não adianta gente, todo mundo fica postando essas dicas aí mas é impossível alguém decorar isso. E se cair 39 ou 41, alguém vai lembrar da regra?? kkkk' O negócio eh rezar pra ñ cair mesmo......

Eu perco questão mas não memorizo esse troço não!! [2]
Nossa!
Agora sei que não devo estudar sob efeito de alcool. vlw, Peter! kkkkkkkkkk

e de 13 a 21? como decoramos?
Aí acho q é só rezar para não cair...
Peter o seu macete é muito bom. Já estava ficando triste em ter que decorar tanta coisa e não conseguir. Mas, enfim, a gente tem que seguir aquilo que a banca pede. Porém ao colocar o seu macete em prática, verifiquei que vc se enganou quando chegou a 39 vereadores. Não aumenta 600 mil e sim 300 mil. Então, eu inventei um comentarista esportista. É o único que aumenta 300mil. Quanto ao goleiro, ele também passou por uma mudança, vai de 41 a 43 aumenta , agora sim, 600mil. Com isso, a idade do técnico tb passou o início para 45 ao invés de 43. Ah, na idade do presidente coloquei o "mais de" ao lado de 8 milhoes. Sendo assim, para que eu possa imprimir e colocar tb junto com o meu material, eu tomei a liberdade e corrigi o seu macete. Aproveito para colocá-lo aqui já com as devidas alterações em vermelho. Mais uma vez agradeço o macete. Original, criativo e fácil de gravar.

"Galera, eu bolei um macete muitooooooooo louco. E consegui decorar. Acho que tá valendo tudo pra memorizar. Vamos lá:
Devemos saber que vai de 9 a 55 vereadores ( só número ímpar)

e que 9 vereadores teremos em até 15 mil habitantes e teremos 55 vereadores em 8 milhões. ISSO TODO MUNDO SABE, NÉ? Vamos a doideira:

EM UMA BALADA:
Temos 3 irmãs: 1 debutante virgem (15 anos), 1 de idade intermediária piriguete (20 anos) e uma mais velha que acabou de casar (30 anos).

NA ENTRADA DA FESTA TEREMOS: 15 virgem, 20 piriguete, 30 casada

Assim, TEREMOS : (+ 15, +20, + 30)

Após isso, teremos 2 virgens de 40 anos e um vampiro que vive 140 anos no balcão da boate.

NO BALCÃO DA FESTA: Assim, teremos +40, +40, +140)

Agora , NO CAMAROTE, que fica ao fundo da boate, comemorando a vitória do jogo, teremos: JOGADORES, COMENTARISTA,GOLEIRO, TÉCNICO E PRESIDENTE DE FUTEBOL:

Sabemos que um jogador de 23 anos a 37 anos ganha em média 150 mil/mês
Um comentarista DE 39 ANOS ganha em média – 300mil – 39 anos

Já um goleiro (geralmente mais velho – SÃO MARCOS) 41e 43 anos ganha em média 600 mil/ mês

Já o técnico ( FELIPÃO) DE 45 ANOS A 53 ANOS - ganha 1 milhão por mês

E o presidente do clube (55 anos) ganha mais de 8 milhões.

PRONTO. Essa técnica é fácil de gravar. Basta você fazer um filme mental em sua cabeça. É melhor quando há associação. É importante fixar a posição da boate em sua cabeça.
Continuando ( excedi o número máximo de 300 caracteres)

"Resumindo:
EM UMA BALADA:

NA ENTRADA DA FESTA TEREMOS: 15 virgem, 20 piriguete, 30 casada
NO BALCÃO DA FESTA: Assim, teremos +40, +40, +140)
Agora , NO CAMAROTE, que fica ao fundo da boate, teremos: JOGADORES DE FUTEBOL:
jogador de 23 anos a 37 anos ganha em média 150 mil/mês (jogador bom)
Há também um comentarista de 39 anos que ganha em média 300 mil/mês
Já um goleiro (geralmente mais velho – SÃO MARCOS) 41 a 43 anos ganha em média 600 mil/ mês
Já o técnico (FELIPÃO) – idade entre 45 e 53 anos -ganha 1 milhão por mês
E o presidente do clube (55 anos) ganha mais de  8 milhões.

Agora, faça o teste e veja como ta fácil:
NA ENTRADA DA BALADA:
9 vereadores no municípios de 15 mil habitantes.

Soma 15mil (referente a irmã virgem)
11 vereadores no município de 15 a 30 mil habitantes

Soma 20 mil (irmã piriguete)
13 vereadores no município de 30 a 50 mil habitantes

Soma 30 mil (irmã casada)
15 vereadores no município de 50 a 80 mil habitantes

NO BALCÃO:
Soma 40 mil ( 1° virgem de 40 anos)
17 vereadores no município de 80 a 120 mil habitantes

Soma 40 mil ( 2° virgem de 40 anos)
19 vereadores no município de 120 a 160 mil habitantes

Soma 140 mil ( vampiro de 140 anos)
21 vereadores no município de 160 a 300 mil habitantes

NO CAMAROTE:

23 a 37 vereadores ( idade do jogador de futebol) soma 150 mil
23 vereadores no município de 300 mil a 450 mil habitantes
25 vereadores no município de 450 mil a 600 mil habitantes
27 vereadores no município de 600 mil a 750 mil habitantes
29 vereadores no município de 750 mil a 900 mil habitantes
31 vereadores no município de 900 mil a 1050 milhão habitantes
33 vereadores no município de 1050 milhão a 1200 milhão habitantes
35 vereadores no município de 1200 milhão a 1350 mihãol habitantes
37 vereadores no município de 1350 milhão a 1500 milhão habitantes

39 vereadores (idade do comentarista) soma 300 mil
39 vereadores no município de 1500 milhão a 1800 milhão habitantes

41 a 43 vereadores (idade do goleiro) soma 600 mil
41 vereadores no município de 1800 milhão a 2400 milhões habitantes
43vereadores no município de   2400 milhões a 3000 milhões habitantes

45a 53 vereadors (idade do técnico) soma 1 milhão
45vereadores no município de   3000 milhões a 4000 milhões habitantes
47vereadores no município de   4000 milhões a 5000 milhões habitantes
49vereadores no município de   5000 milhões a 6000 milhões habitantes
51vereadores no município de   6000 milhões a 7000 milhões habitantes
53vereadores no município de   7000 milhões a 8000 milhões habitantes

55 vereadores (presidente) mais de 8 milhões habitantes."
É bem mais fácil simplesmente decorar os números do que essa lenga lenga toda de balada, pelo menos para mim.
Eu simplesmente decorei as partes em negrito e nunca mais esqueci:
Decora esses primeiros de qualquer jeito: 15, 30, 50, 80, 120, 160, 300
Depois basta guardar o quanto tem que somar.
Soma 150 8x: 450, 600, 750, 900, 1050, 1200, 1350, 1500
Soma 300 1x: 1800
Soma 600 2x: 2400, 3000
(percebam que foi dobrado o tanto que tem que somar, 150x2 = 300x2 = 600. Também é interessante se atentar ao fato de que foram somados 600 duas vezes para se chegar num número mais redondo, no caso o 3000).
Soma de 1000 em 1000 até chegar a 8000 : 4000, 5000, 6000, 7000, 8000
O cérebro meio que entende um certo padrão.
De resto basta lembrar que começa com 9 vereadores e vai aumentando de 2 em 2, até 55.
Caraleo, vocês estão cheirando o quê, me digam?
Deu certinho aqui o macete do Klaus! Excelente dica! Resolvi a questão em menos de 14 horas.
A Klauss Serra ou demais colegas, gostaria, se possível, que fosse colocado um exemplo prático amparado na fórmula matematica que nos foi apresentado um pouco acima, pois até agora não vi ajuda prática nas questões que fiz deste famigerado art. 29-A da CRFB/88.
Observei outro aspecto que faz menção a duas variáveis, "Onde X é o número de vereadores, Y é o número de habitantes, aí é só substituir na equação, não tem segredo, não precisam mais chutar a resposta". Na fórmula vejo o desenvolvimento só com a variável Y, posso até me enganar, mas X não vejo...
Meus agradecimentos ao amigo KLAUS SERRA! Muito bom... excelente o seu macete para resolver a questão. Para "facilitar mais ainda", posto adiante um MAPA MENTAL desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) nos Estados Unidos da América acerca do assunto:
Klauss e Pitechus, vocês são 10!!!!!!!
Muito Bom, Klauss, obrigado!

E ainda há quem diga que não está encontrando o "x"... Onde está Wally?
O tempo que eu perdi lendo esses comentários dava pra decorar tudo... mas valeu as risadas!!! kkkk
Aqui vão algumas observações referente a esse artigo 29, IV, da constituição federal, que podem ser úteis no futuro.

a) Ele fixa o limite máximo do número de vereadores, a depender do número de habitantes do Município, cabendo a própria Câmara Municipal a fixação do número de seus membros dentro desses limites. Assim, quanto maior o número de habitantes do Município, maior o número de vereadores que poderá ter.

b) O limite máximo de vereadores estabelecido pela CF/88 é sempre um número ímpar: 9,11,13,15,17,19,21,23... Pode ser brincadeira, mas com esse conhecimento você consegue resolver questão de concurso.

c) O "piso" do número de vereadores é de até 9, sendo que o "teto"é de até 55 vereadores.
Pra resolver questões que envolvam o número de vereadores, eu uso um método que vi aqui no QC:
Decorei apenas os mínimos e os máximos: 09 e 55 assim:

Como os números descem ou sobem de 2 em 2 fica mais fácil

09 = de 0 até 15 (mil hab)
11 = de 15 até 30
13 = de 30 até 50
15 = de 50 até 80
17 = de 80 até 120

agora o maximo:
55 = 8M + (mais de 8 milhões)
53 = 7M +
51 = 6M +
49 = 5M +
47 = 4M +
45 = 3M +

E tbm vc já olha as alternativas, se alguma tem número "par" de vereadores, já pode risca-lá...

com isso eu consegui acertar todas as questões sobre esse assunto até agora.

Bons estudos.
Gabarito B .. art 29, inciso IV da CF (o número de vereadores é sempre ímpar: 9,11,13,15,17 .... até 55)
9 vereadores para Municípios até 15.000 habitantes
11 vereadores para Municípios com 15.001 habitantes até 30.000
DE 00 A 15 MIL HABITANTES - 09 VEREADORES
DE 15 A 30 MIL HABITANTES - 11 VEREADORES
DE 30 A 50 MIL HABITANTES - 13 VEREADORES
DE 50 A 80 MIL HABITANTES - 15 VEREADORES
DE 80 A 120 MIL HABITANTES - 17 VEREADORES
DE 120 A 160 MIL HABITANTES - 19 VEREADORES
DE 160 A 300 MIL HABITANTES - 21 VEREADORES
(...)
DE 3 A 4 MILHÕES DE HABITANTES - 45 VEREADORES
DE 4 A 5 MILHÕES DE HABITANTES - 47 VEREADORES
DE 5 A 6 MILHÕES DE HABITANTES - 49 VEREADORES
DE 6 A 7 MILHÕES DE HABITANTES - 51 VEREADORES
DE 7 A 8 MILHÕES DE HABITANTES - 53 VEREADORES
MAIS DE 8 MILHÕES DE HABITANTES - 55 VEREADORES
eu não entendi o macete do Klaus. Como funciona gente?
Questão muito interessante de decorar esses pontos.
A FCC fez uma questão bem parecida em 2012, Banca FCC MPE-AP.
Decorem o início, o final e a regra do número ímpar. O resto é problema da FCC.
Acredito que ninguém decora esse troço, se ninguém acertar, não vai fazer diferença. Questão de decoreba é pra bancas fracas, não sabem elaborar uma questão apelam para o ridiculo.
sem dúvidas esse é assunto de direito constitucinal mais chato
Klaus, agora consegui. Joguei na fórmula e substitui. Só que após substituir, fiz regra de 03 para confirmar a resposta. E realmente bateu.

Obrigado pela dica.
Qual é a fórmula que o Klaus Serra falou? Não estou vendo a equação.
GABARITO : LETRA B

Não é certeza de acertar todas , mas 80% já ajuda . FAÇO ASSIM .

DECORE ESSES NÚMEROS : 1358

DEPOIS COLOQUE NA VERTICAL A PRIMEIRA COLUNA ( COM UM 0 EM CIMA DO 1 )
0
1
3
5
8

DEPOIS , COLOQUE OS MESMOS NÚMEROS EM PARALELO , PORÉM O NÚMERO 0 PARALELO COM O NÚMERO 1 )

DEPOIS , COLOQUE O NÚMERO 01 NO FINAL DA COLUNA VAZIA ( VOU PINTAR DE AZUL )

FICA ASSIM :

0 1
1 3
3 5
5 8
8 1

AGORA É SÓ PREENCHER NA ORDEM E , LEMBRAR QUE DO LADO O NÚMERO DE VEREADORES COMEÇA COM 9 E AUMENTA DE 2 EM 2

0 15 MIL 9 VEREADORES
15 30 MIL 11 VEREADORES
30 50 MIL 13 VEREADORES
50 80 MIL 15 VEREADORES
80 120 17 VEREADORES
Decorar, não decorei...

Mas ri muito com os comentários kkkkkkkkkkkk

(a dica do Peter foi a melhor de todas rsrs), pena que tbm não consegui decorar
Que fórmula é essa, Klaus???
Basta decorar esses:
Até 15 mil habitantes ---> 09 vereadores
De 15 a 30 mil habitantes ---> 11 vereadores
De 30 a 50 mil habitantes ---> 13 vereadores
(...)
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

ID

629044

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Paulo, brasileiro nato, é jogador de futebol e atua em um determinado clube da Itália. Como condição de permanência no País onde atua e manutenção do exercício de sua atividade profissional, a Itália impõe a Paulo a sua naturalização. Nesse caso, Paulo

Alternativas

não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira.

terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira até o momento em que ele regressar ao Brasil e optar novamente pela nacionalidade brasileira.

perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, mas poderá solicitar a sua reaquisição ao Ministro da Justiça, quando retornar ao Brasil.

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira.

terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira enquanto não cancelar a naturalização italiana.

Comentários

Artigo 12, §4º, II, b, da CF: " § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".
***O texto constitucional excepcionou duas situações importantes a fim de manter o vínculo do brasileiro que optasse pela nacionalidade de outro Estado. Na primeira delas, o Estado, em que o brasileiro vem adquirir a nacionalidade, possibilita a manutenção da nacionalidade originária. Vislumbra-se tal exemplo no caso da obtenção da nacionalidade italiana por descendentes brasileiros de italianos, uma vez que o vínculo sanguíneo possibilita a obtenção da nacionalidade italiana sem, contudo, existir a perda da nacionalidade brasileira. Neste caso, o indivíduo tem a nacionalidade originária brasileira e, pela via administrativa, cumprindo requisitos legais do Estado, obtém a nacionalidade originária italiana.
Se por um lado, quando o brasileiro vem adquirir a nacionalidade derivada de outro Estado, ele perde a brasileira, a Constituição Federal possibilita a manutenção da nacionalidade originária brasileira diante de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
LETRA A

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
§ 4º - SERÁ DECLARADA A PERDA DA NACIONALIDADE DO BRASILEIRO QUE:

I - tiver cancelada sua naturalização, POR SENTENÇA JUDICIAL, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
ou
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade ORIGINÁRIA PELA LEI ESTRANGEIRA;(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao BRASILEIRO RESIDENTE EM ESTADO ESTRANGEIRO, como condição PARA PERMANÊNCIA EM SEU TERRITÓRIO OU PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS;(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

Ou seja; a opção de suspensão da nacionalidade não existe!

Letra A - correta
LETRA A.

DE ACORDO COM A CF/88, NO SEU ARTIGO 12, §4°, INCISO II, A.

NÃO SERÁ CAUSA DE PERDA DA NACIONALIDADE A IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, PELA NORMA ESTRANGEIRA, AO BRASILEIRO RESIDENTE EM ESTADO ESTANGEIRO, COMO CONDIÇÃO PARA PERMANÊNCIA EM SEU TERRITÓRIO OU PARA O EXERCÍCIOS DE SEUS DIREITOS CIVIS.
Pessoal, outro detalhe, Paulo é brasileiro Nato. Portanto não perderá sua Nacionalidade NUNCA! sÓ quem pode perder e o NATURALIZADO!
Paulo Henrique, vale lembrar que...

A aquisição voluntária de outra nacionalidade por um brasileiro conduz como regra, à perda da sua nacionalidade brasileira, seja ele nato ou naturalizado, sendo aceitas as duas exceções expressas nas alíneas “a” e “b” do Art.12, § 4º, II da CF.

Boa sorte a todos!
Paulo, brasileiro nato, é jogador de futebol e atua em um determinado clube da Itália. Como condição de permanência no País onde atua e manutenção do exercício de sua atividade profissional, a Itália impõe a Paulo a sua naturalização. Nesse caso, Paulo

a) não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira.
b) terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira até o momento em que ele regressar ao Brasil e optar novamente pela nacionalidade brasileira.
c) perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, mas poderá solicitar a sua reaquisição ao Ministro da Justiça, quando retornar ao Brasil.
d) terá declarada a perda da nacionalidade brasileira.
e) terá declarada a suspensão da nacionalidade brasileira enquanto não cancelar a naturalização italiana.

O Brasil dispõe de dupla nacionalidade no caso de trabalho ou quando o pais exige a nacionalidade para permanecer no pais.
Paulo Henrique,
Se um brasileiro nato optar por outra nacionalidada sem que o Estado estrangeiro imponha essa condição como requisito de permanência ou óbice ao exercício dos direitos civis o brasileiro nato perde a nacionalidade.
Senhores, o brasileiro nato não pode ser extraditado mas pode sim perder a nacionalidade.
Quando um brasileiro nato perde a nacionalidade ele nunca mais volta a ser nato.
Interessante é que se um nato perder a nacionalidade e depois quiser readquirí-la ele poderá apenas ocupar a posição de naturalizado mas nato nunca mais ele será.
Ronaldinho, Ronaldo, Roberto Carlos são exemplo de braslileiros que juraram a bandeira estrangeira, no caso a espanhola, e não perderam a nacionalidade brasileira, a fim de não serem mais considerados como jogadores estrangeiros nas competições européias.

Grande abraço e bons estudos.
De acordo com o art. 12º, parágrafo 4º:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO NOS CASOS:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente no estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja, na referida questão, ela menciona a alínea b).
NÃO TERÁ DECLARADA A PERDA O PAULO QUE É UM BAITA DE UM JOGADOR DE FUTEBOL DIGASSE DE PASSAGE
Pessoal, para acrescentar, este artigo é bem interessante sobre a discussão.
https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=fMt0fPmtRk4ojnCF13ct_CGBha1E-HeNn_ZgOr8kqYQ~

Conclusão: Brasileiro nato pode sim perder a nacionalidade, a alternativa da questão é uma das exceções.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk e esse avatar do Neto?
GABARITO A

Art. 12, §4, II, b da CF
Gabarito: letra A

Art. 12º: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois a naturalização dele foi uma imposição do país para que continuasse a exercer seu trabalho.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

ID

629047

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Josué, servidor público de autarquia da União, pretende se candidatar a um mandato eletivo nas próximas eleições. Diante disso, considere as seguintes afirmações:
I. Tratando-se de mandato eletivo estadual, Josué ficará afastado de seu cargo.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
III. Investido no mandato de Prefeito, Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III.

I e III.

I e II.

II e III.

Comentários

RESPOSTA LETRA C

I. Tratando-se de mandato eletivo estadual, Josué ficará afastado de seu cargo. (Art.38, I) CORRETA
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serxviço será contado para todos os efeitos legais, ~~inclusive~~ (EXCETO) para promoção por merecimento. (Art. 38, IV) ERRADA
III. Investido no mandato de Prefeito, Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. (Art. 38, II) CORRETA

Bons Estudos!
CF, Art. 38:

I:
Federal   afastado do cargo
Estadual                          obrigatoriamente recebe pelo CARGO ELETIVO
Distrital

II:
Prefeito             afastado do cargo
  pode optar por uma das remunerações

III:
Vereador:

Se houver Compatibilidade de Horários:

acumula os cargos
acumula as remunerações (limitado ao Teto Remuneratório – Ministro STF)

Se não houver Compatibilidade de Horários:
(aplica mesma regra do PREFEITO)

afastado do cargo
pode optar por uma das remunerações

Bons estudos!!
REVISANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA QUESTÃO:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
        I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
        II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
        III - investido no mandato de vereador:
        a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
        b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
        § 1^o  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
        § 2^o  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Gente, achei que essa questão tem um erro. Vejam comigo:
O texto fala que o servidor pretende se CANDIDATAR!!! logo ele será afastado se for ELEITO, na assertiva I não há essa especificação. Logo, ele será licenciado, para a atividade política, e, se eleito, será afastado do cargo, no caso como o mandato é estadual, ele não pode optar pela remuneração de seu cargo.
À consideração dos demais colegas.
Abçs
Afastamentos:
.Para atividade política:
É o afastamento para que o servidor exerça o seu mandato eletivo (caso vença eleição).

Mandatos Federais, Estaduais e Distritais:
-Aqui é impossível que mantenha posição de servidor e cumprir o mandato.
-A remuneração a ser recebida é a do mandato (doutrina majoritária, pois a lei não se manifesta a respeito).

Mandatos municipais:
- Aqui é a mesma regra do acima, porém em questão a remuneração, a lei diz que é de escolha do mandatário.
Também acho que a questão tem um erro, pois na afirmação I não diz se ele foi eleito para que seja afastado (Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo). Como no enunciado diz que ele vai se CANDIDATAR, ele teria direito a uma lincença (Licença para Atividade Política).

Quando respondi essa questão, imaginei que a banca queria que eu soubesse que para se candidatar se tira licença e só após ser eleito é que se tira um afastamento.

Essa é a FCC. Lastimável, sempre dando margem para se entrar com recurso.
Ah, tá bom! Se o cara PRETENDER se candidatar (nem se sabe se ele efetivamente se candidatou) ficará afastado do seu cargo.
Questao mal elaborada e anulável.......
Gente quanto repeteco de comentários isso não acrescenta em nada!
é através de repetiçoes q se aprende
Concordo com os colegas: a redação do enunciado está mal elaborada!
MAS, resolvendo muitas questôes da FCC cheguei a uma conclusão:
Se eu quiser passar em algum concurso dessa banca o excesso de rigor e preciosismo têm de ser deixados um pouco de lado.
Infelizmente é assim ou a classificação não vem, pois a banca tende a não mudar seus gabaritos.
Ficadica ;)
FOCO, FORÇA E FÉ EM DEUS, que Ele é justo (bem mais que a FCC kkk)
Coincidência ou não, as questões deste tipo da FCC que eu respondi, a maioria das respostas certas estavam na letra C.
Excelente comentário, minha nobre!!
I. Tratando-se de mandato eletivo estadual, Josué ficará afastado de seu cargo. CORRETO

II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. ERRADO!...CONTAR-SE-Á COMO EFETIVO EXERCÍCIO EXCETOOOO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO!!!!

III. Investido no mandato de Prefeito, Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. CORRETO

GABARITO "C"
Optar pela remuneração significa que o servidor ao assumir o cargo de chefe do executivo municipal pode escolher a remuneração do cargo que ocupa na administração ou o subsídio do respectivo cargo eletivo....
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo fiquei com medo de marcar a primeira como certo e ficar errado pq não estava citando o restante, so o estadual...
I CORRETA

II LEI 8112

ART 102 Além das ausencias previstas no art 97 são considerados como de efetivo exercicio os afastamentos em virtude de :

V desempenho de mandato eletivo federal,estadual,municipal ou do distrito federal EXCETO para promoção por merecimento.

III CORRETA

ID

629050

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que concerne à disciplina constitucional dos Direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é a todos assegurada independentemente do pagamento de taxa.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Comentários

Alternativa errada --> D.

Justificativa: Art. 5ª, XXI, da CF: " as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm ligitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. No caso em tela, exige-se a autorização para representação.
d) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

nesse caso temos representação judicial - que exige autorização expressa
ja no caso de substituição - nao precisa de autorização expressa
Letra D.

A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Art. 5º, inciso XIX, CF.

B) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é a todos assegurada independentemente do pagamento de taxa. Art. 5º, inciso XXXIV, alínea b, CF.

C) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. Art. 5º, inciso XXXI, CF.

D) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Art. 5º, inciso XXI, CF.
E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Art. 5º, inciso XVI, CF.

Bons estudos!
IMPORTANTE: Representação processual e Substituto Processual são diferentes. O caso em tela é um exemplo de representação processual, pois DEPENDE de autorização expressa dos filiados; enquanto que em MSColetivo independe dessa autorização, pois neste caso estará agindo como substituto processual.
Conforme literalidade da lei: Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
A RESPOSTA INCORRETA: LETRA D

DE ACORDO COM A CF/88, NO SEU ART. 5°.

INCISO XXI - As entidades associativas, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Letra D

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade
para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

A expressa autorização é necessária tanto no âmbito judicial como no extrajudicial.
Ela pode ser dada individualmente ou por meio de assembleias.
Quem não necessita de autorização expressa são os SINDICATOS : art. 8º, inciso III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
- a) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- Uma vez criadas, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Portanto, em qualquer caso, é exigida uma decisão judicial, nunca administrativa.
- b) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é a todos assegurada independentemente do pagamento de taxa.
- Ou seja, tal garantia não pode ser invocada por quem pretenda obter cópia de documento a respeito de terceiro, a menos que este lhe tenha conferido mandato de representação.
- c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
- Entre a lei brasileira e a lei estrangeira [ do país do falecido ] deverá sempre ser aplicada a mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros, quanto aos bens situados no Brasil.
- d) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- As entidades associativas, quando expressamente atorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- Essa proteção constitucional refere-se não só ás reuniões estáticas, em específico local aberto ao público, como também ás manifestações em percurso móvel, como as passeatas, os comícios, os desfiles, etc.
Gabarito: D
Adoro esses tipos de questões em que se deve ter muita atenção no comando da questão, isso vai derrubar muita gente no concurso do INSS.
A RESPOSTA CORRETA É LETRA D, neste caso, novamente a FCC utilizaa letra da lei para formular suas questões
A) REPSOSTA CORRETA As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Fundamentação: Art. 5º, inciso XIX, CF.
B) RESPOSTA CORRETA A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é a todos assegurada independentemente do pagamento de taxa. Fundamentação: Art. 5º, inciso XXXIV, alínea b, CF.
C) RESPOSTA CORRETA A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. Fundamentação: Art. 5º, inciso XXXI, CF.
D) RESPOSTA INCORRETA As entidades associativas, independentemente de autorização expressa QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Fundamentação: Art. 5º, inciso XXI, CF. ( o ERRO ESTÁ AÍ, NA QUESTÃO, É PONTADO QUE ELAS PODEM REPRESENTAR SEUS FILIIADOS SEM A AUTORIZAÇÃO)
E) RESPOSTA CORRETA Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Fundamentação: Art. 5º, inciso XVI, CF.
grande abraço e DEus abençoe a vida e estudo de vcs!
Para não esquecer:

EA (entidade associativa) é AE (autorização expressa) -> EA é AE

Sindicato -> SEM autorização
Gabarito D.

Art. 5, XXI, da CF: " as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Não entendi por que a B não é o gabarito??
RESPOSTA LETRA D - É a única incorreta.
Joyce Alves,

A questão pede a alternativa errada a letra B está correta veja:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de
taxas: (…)
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de
direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Gabarito: D
Art.5º.XXI - as entidades associativas, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS (expresso pelos filiados), têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

GABARITO ''D''
Affffffffff Ele adoram trocar AVISO por AUTORIZAÇÃO,
Letra D

A REPRESENTAÇÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO ( Pois a representante não é parte)

A SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO PRECISA ( O substituto é parte )
gab : d) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

EA (entidade associativa) é AE (autorização expressa) -> EA é AE

Sindicato -> SEM autorização
para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente = autorização
>>> Marque a INCORRETA <<<

Gabarito D
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Gab: D
É necessário que haja autorização específica de cada associado. Essa é a regra!
Excepcionalmente, ocorre a substituição processual.
Exemplificando, quando a associação impetra um MS coletivo, NÃO será necessária autorização específica do associado para que ele seja beneficiado.
Logo, você deve ficar de olho nas palavras “substituir” e “representar”.
Resumindo, quando aparecer representar, marque que precisa de autorização específica; do contrário, surgindo “substituir”, a autorização será desnecessária. Feitas tais considerações, o item está errado por conta da expressão “independentemente de autorização expressa”.

Fonte: Anotações de aulas.
ENTIDADES ASSOCIATIVAS -----> Necessita de EXPRESSA AUTORIZAÇÂO para representar ......

ID

629053

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativas

comércio interestadual.

metalurgia.

direito do trabalho.

propaganda comercial.

assistência jurídica e Defensoria Pública.

Comentários

Resposta Letra E

Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XIII - assistência jurídica e Defensoria Pública.

Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I -  direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
VIII -  comércio exterior e interestadual;
XII -  jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XXIX -  propaganda comercial.
Para memorizar os ramos do direito onde a competência para legislar é privativa da união. (art. 22 - CF). Devemos lembrar,do bom e já surrado,CAPACETE DE PM.

C - CIVIL
A - AGRARIO
P - PENAL
A - AERONAUTICA
C - COMERCIAL
E - ELEITORAL
T - TRABALHO

P - PROCESSUAL
M - MARITIMO

E para decorar o art.24 da CF. lembre-se do ursinho PUFET (esse é meio forçado rsrrsr)
P = Penitenciário
U = Urbanístico
F = Financeiro
E = Econômico
T = Tributário
COMPETÊNCIA CONCORRENTE Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Macete para competências :

CONCORRENTE : PUTEFO

P enitenciario
U rbanístico
T ributário
E conomico
F inanceiro
O rçamento

PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE PIMENTA

C omercial
A grario
P rocessual
A eronáutico
C ivil
E leitoral
T rabalho
E spacial
DE sapropriação
P enal
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T ransporte
Á guas

Bons estudos!
Bo
po galera..uma dica q me ajuda a acertar 80 % dessas questoes é gravar os art 23 e 24..pelo menos p mim e mais facil. perco um tempo estudando eles, e por exclusao consigo acertar qd nao pertencem a eles...reparem q existem 2 artigos p competencias e competencias de para legislar..23 e 24 sao os mais curtos de cada ramo.cmg deu certo!
Fiz o mesmo, memorizei os artigos 23 e 24 por serem menores.
Depois disso nunca mais errei questões desse tipo.

Se o que aparecer nas questões não está no 23 nem no 24, obviamente está no 21 ou 22.
Mas aí ficamos com um problema: como saber se está no 21 ou no 22? É simples.
Basta verificar se a competência começa com verbo (organizar, conceder, planejar etc). Se começa com verbo está no 21, caso contrário está no 22.
O mesmo ocorre com os artigos 23 e 24. 23 começa com verbo, 24 não.
jaccoud, basta observar o enunciado da questao..ou ela pede competencia legislativa ou nao!
Outra dica é ler várias vezes os artigos mais importantes e procurar pontos lógicos; essas dicas mnemonicas, pelo menos para mim não funcionam, acho dificil alguem lembrar de quem era o capacete do pm e muito menos Pufete sei la oq, levando em conta a enormidade de conteúdos que temos que estudar.
Lembrando que depois da emenda constitucional, não existe alternativa correta para esta questão, tendo em vista que cabe a União cuidar da defensoria pública do Distrito Federal.
Galera que comentário pirado esse do Hugo, temos que tomar cuidado com comentários toscos, percebi que nove assinantes marcaram-no como bom, se liga gente.
Art. 24, XIII, CF/88
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública
Basta lembrar das DPE's e da DPU.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

ID

629056

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Integram a Administração Indireta do Estado

Alternativas

as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedades anônimas e que não contam com imunidade tributária.

as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito público criadas por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.

os órgãos públicos, dotados de personalidade jurídica própria e de poder de autoadministração, nos limites estabelecidos objetivamente na lei que os constituir.

as entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedade limitada e que exercem atividade econômica de relevante interesse coletivo.

as empresas privadas concessionárias de serviços públicos, em decorrência do contrato de concessão firmado com a Administração Direta.

Comentários

a) as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedades anônimas e que não contam com imunidade tributária. Correto. Sociedades de economida mista exploradora de atividade econômica não dispõe de privilégio fiscal. b) as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito público criadas por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos. Empresa pública --> pessoa jurídica de direito privado. c) os órgãos públicos, dotados de personalidade jurídica própria e de poder de autoadministração, nos limites estabelecidos objetivamente na lei que os constituir. Órgãos Públicos não integram a Administração Indireta, relacionando-se com a centralização da Administração Pública. São centros de competências despersonificados (sem personalidade jurídica), criados por lei instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa a que pertencem. d) as entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedade limitada e que exercem atividade econômica de relevante interesse coletivo. Entidades paraestatais não integram a administração indireta. É o chamado terceiro setor, composta por particulares (pessoa jurídica de direito privado) que mantêm parcerias com a Administração com o objetivo de preservar o interesse público. e) as empresas privadas concessionárias de serviços públicos, em decorrência do contrato de concessão firmado com a Administração Direta.
Empresas privadas concessinárias não integram a administração indireta.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração Indireta se constitui das entidades dotadas de personalidade jurídica própria e compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

· tem sua criação autorizada por lei específica - CF/88, art. 37, XIX, com redação dada pela EC nº 19;

· é pessoa jurídica de direito privado - titular de direitos e obrigações próprios distintos da pessoa que a instituiu;

Forma de organização societária - unicamente sob a forma de sociedade anônima;

Composição do capital - a titularidade do capital pode ser pública e privada;

· não estão sujeitas a falência - mas os seus bens são penhoráveis executáveis, e a pessoa jurídica que a controla responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações (Lei 6404/76, das sociedades anônimas, art. 242).

· o seu pessoal é ocupante de emprego público, e necessita realizar concurso público para investidura.

· o seu regime tributário é o mesmo das empresas privadas (CF/88, art. 173, §1º, II, e §2º);

· explora predominantemente atividade econômica (art. 173, CF/88) ; embora também possa prestar serviços públicos (CF/88, art. 175);.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE E EMPRESA PÚBLICA

· forma de organização societária : a sociedade de economia mista só poderá ser Sociedade Anônima. A empresa pública poderá estruturar-se sob qualquer das formas admitidas em direito (sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, etc).

· composição do capital : a sociedade de economia é constituída por capital público e privado. A empresa pública é constituída apenas por capital público.

· foro judicial para solução dos conflitos da empresa pública federal é a justiça federal; da sociedade de economia mista é a justiça estadual (CF/88, art. 109, I)

Leia mais: http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/administracaoindireta.htm#ixzz1iQYX6oA4
Correto o gabarito......
Mas, apenas com o objetivo de contribuir, julgados recentes admitem a imunidade tributária (recíproca) para as SEM que prestam serviços públicos. Mas a regra geral e o mais utilizado é conforme informa a letra A.
Bons estudos a todos.
A letra b trata de consórcio público com personalidade jurídica de direito público e não de empresa pública. Tal entidade integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005:

Art. 3^o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
.
.
XI – a autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando:

Art. 6^o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
        I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
        II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
        § 1^o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
O Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 4º, estabelece a organização da administração pública federal:
“Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)”
Olá pessoal. Eu discordo do gabarito, pois os consórcios também fazem parte da adm pública indireta, é a nova modalidade, inclusive incluída por lei. A alternativa "A" nos deixa intender que todas as S/A podem integrar a ADM Pública indireta, o que não ocorre, como ja dito, ora elas são regidas por regime de direito público, ora são privados, situação essa última que não vão incidir as mesmas normas.
Na minha opinião, letra B. É a mais correta.....
pollet ane...

As empresas publicas não são pessoas juridicas de direito publico,mas sim de direito privado.
Gabarito - A

Clique no mapa mental abaixo para ampliar.
Pollet Ane você tem certa razão quando vislumbra as SEM como não apenas pessoas juridicas de direito privado, entretanto a regra é que essas atuem na exploração de atividades econômicas o que , por si só, garantir-la-á condições para figurar nesse regime jurídico. Compre destacar, porém, que quando atuantes visando à concecução de serviço público estarão sob a égide do regime jurídico de direito público, sendo tratada por alguns autores como tendo regime jurídico híbrido. Mas a regra prevalece sobre a exceção, o que aduz, preponderantemente, o regime jurídico de direito privado a essa entidade administrativa.

Mesmo entendimento aplica-se as EP's.
Errei esta questão por seguir a linha de raciocínio de que as EP e SEM prestadoras de serviços públicos tem a imunidade tributária assim como benefícios fiscais(a questão não deixou claro se referida SEM exercia atividade econômica ou não), que ao meu ver o entedimento já está bem dominante inclusive algumas bancas já possuem questões com este entendimento.

Acabei marcando a alternativa E, depois que parei pra pensar e vi que as permissionárias e concessionárias fazem parte da descentralização mas não da administração indireta, caso meu pensamente acerca da alternativa esteja errado peço que me corrijam.

Bons estudos.
Complementando:

REGRA: Prestadoras de atividade ecônomica NÃO há privilégios.

Não tem privilégios administrativos ou processuais.

OBS: o STF tem entendido que as prestadoras de serviços PODEM TER imunidade tributária, SE estiver ligado à atividade essencial; e a DOUTRINA entende que elas gozam de impenhorabilidade de bens, QUANDO ligada à sua atividade essencial.
Pessoal,

Como alguns bem pontuaram, é certo que a jurisprudência tem estendido as imunidades tributárias as EP e SEM prestadoras de serviço público. Entretanto, uma dica que dou é que sempre devemos ficar espertos em relação ao concurso que estamos fazendo pra não errarmos questões de vacilo.

Essa é uma típica questão que, da sua leitura, elimina-se, de pronto, todas as outras alternativas, restando apenas a letra "A". Diante disso, o candidato deve se atentar que está diante de uma prova da fcc (que é extremamente legalista) e de um concurso pra nível médio, no qual não se pode exigir maiores conhecimentos jurisprudenciais do candidato.

Tomando essas precauções a questão fica fácil.
Alternativa correta é a letra A, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituidas pelo poder público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. Exemplos de sociedades de economia mista: Banco do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A... Não contam com a imunidade tributária, pois de acordo com o Art. 150 §2° essa imunidade só se estende a autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
FCC ora cobra generalidades, ora cobra pormenores. Nesse caso, aplicou generalidade a respeito da imunidade tributária das SEM, que só terão imunidade se prestarem serviços públicos. SEM que exploram atividade econômica pagam "bem pago" os seus tributos...

Resposta: A
CF
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

§ 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Amigos,
não custa lembrar que Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista prestadoras de serviços públicos fazem jus à imunidade tributária recíproca.
Para fins de questão objetiva, tem que marcar isso mesmo. Mas, para quem se aventura em concursos mais difíceis, que contam com discursivas, é bom lembrar que é errado dizer que as EP e as SEM "não contam com imunidade tributária".
Seja ela prestadora de serviço público ou mesmo exploradora de atividade econômica, GOZARÁ SIM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, caso as demais empresas privadas do setor também gozem. O que a Constituição garante é a isonomia com as demais empresas do ramo, pela livre concorrência. Ou seja, se as demais empresas tiverem uma imunidade, essa sociedade de economia mista também terá a mesma imunidade.
Gabarito. A.
Sociedade de Economia Mista
- Autorizada por lei;
- Personalidade jurídica de direito privado;
- Capital público e privado;
- Constituição obrigatória de sociedade anônima(S.A);
- Competência da justiça Estadual;
estão sujeitas a prestação de contas do TCU.
Tenho percebido que a FCC nunca cobra com tanta profundidade como a CESPE...
Empresa pública e sociedade de economia mista, temos dois tipos:

1 - prestadoras de serviços públicos: regidas predominantemente pelo regime jurídico de direito público, não podem prestar serviços de atividade exclusiva de estado, TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

2 - exploradoras de atividade econômica: NÃO GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, a não ser que aconteça o mesmo com as entidades privadas , regidas predominantemente pelo regime jurídico de direito público, nem todas podem ser exploradoras de atividade econômica (o chamado "Estado Empresário") - apenas para atividades de monopólio estatal, relevante interesse público ou segurança nacional.

A definição da FCC para EP e SEM é sempre a número 2, como se a número 1 não existisse....

ID

629059

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa, o procedimento licitatório é

Alternativas

inexigível.

obrigatório.

imprescindível.

dispensável.

vedado.

Comentários

Artigo 24, IV da lei 8666:
" IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos"
Fundamento legal já exposta acima.Letra de lei.
Mas complementando:
A dispensa,assim como a inexibilidade é uma exceção a obrigatoriedade de licitar,mas que,diversamente da inexigibilidade,existe a possibilidade jurídica de ocorrer a competição,que por alguma razão deixa de ser relaizada por prevalência de algum outro interesse público.
Dessa forma, a dispensa de licitação consiste na possibilidade legal da Administração Pública deixar de realizar a licitação,por alguma hipótese taxativamente prevista,contratando diretamente com terceiro.
A doutrina normalmente costuma diferenciar a licitação dispensada da dispensável.A licitação dispensada seria a dispensa autorizada pelo art.17,I e II,da 8666/93.Já a dispensável seriam aqueles casos previstos no art.24 do Estatuto.
No caso em tela há a possibilidade jurídica de competição,mas nesse caso específico,ela comprometeria o interesse público.
Com base no exposto,a resposta correta seria a alternativa:D
A hipotótese de licitação de dispensável encontra-se no art. 24 da Lei 8.666/1993. Trata-se de uma lista taxativa;
A lista completa das hipóteses de litação dispensável, enumeradas nos incisos dos art. 24 da Lei 8.666/1993.

"Em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogração dos respectivos contratos;"

Sendo a resposta correta: Letra D
De acordo com o artigo 24 da Lei 8666/90 o caso apresentado no item tem sua licitação dispensável.
Para responder a esta questão, o inciso III do Art. 24 da Lei nº 8666 diz tudo: "É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa", e, ainda, "para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".
O que nos leva à opção D como sendo a correta. CUIDADO, essa questão pode confundir!
Segundo o art. 25 da Lei 8666, a licitação é inexigível quando prejudica o interesse que deveria proteger.
Vê-se que é possível ocorrer dispensa de licitação quando claramente caracterizado urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Esse conceito de emergência capaz de justificar a dispensa do procedimento licitatório deve esta respaldada em situação real decorrente de fato imprevisível ou, embora previsível, que não possa ser evitado. A dispensa de licitação por emergência tem lugar quando a situação que a justifica exige da Administração Pública providências rápidas e eficazes para debelar ou, ao menos, minorar as conseqüências lesivas à coletividade. A respeito ensina o Antônio Carlos Cintra do Amaral:
“A emergência é, a nosso ver, caracterizada pela inadequação do procedimento formal licitatório ao caso concreto. Mais especificamente: um caso é de emergência quando reclama solução imediata, de tal modo que a realização de licitação, com os prazos e formalidades que exige, pode causar prejuízo à empresa (obviamente prejuízo relevante) ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens, ou, ainda, provocar a paralisação ou prejudicar a regularidade de suas atividades específicas. Quando a realização de licitação não é incompatível com a solução necessária, no momento preconizado, não se caracteriza a emergência”(Licitações nas Empresas Estatais. São Paulo, McGraw Hill, 1979, p.34). Diga-se, por oportuno, que para que a contratação direta fundamentada nos casos de emergência seja realizada de forma lícita, necessário se faz a plena demonstração da potencialidade do dano e eficácia da contratação para elidir tal risco. Importante, ainda, ressaltar o descabimento da dispensa de licitação quanto aos casos de emergência ficta, ou fabricada, em que a Administração Pública deixa de adotar tempestivamente as providências necessárias à realização de licitação previsível.
Fonte: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/5041/contratacao_direta_por_dispensa_de_licitacao_nos_casos_de_emergencia_art_24_iv_da_lei_n_8_66693
A dispensa abrange tanto a licitação dispensada tanto a licitação dispensável!
LICITAÇÃO DISPENSADA- OBRIGATÓRIA!
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL- FACULTATIVA!
Tudo aquilo que é DISPENSÁVEL para sua vida>guerra ,calamidade (em regra)
GABARITO ITEM D

LEI 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Vulgo Coronavírus

ID

629062

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos elementos do ato adminitrativo, é correto afirmar:

Alternativas

A competência é inderrogável e em qualquer caso indelegável.

O objeto é o resultado último que a Administração Pública pretende alcançar com a edição do ato.

A obediência à forma constitui garantia jurídica ao administrado, bem como à Administração Pública.

A motivação é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

Dada a natureza do ato administrativo discricionário, dispensa-se que ele seja motivado.

Comentários

Galera... lembrem-se do COFIFO (COmpetencia FInalidade FOrma) sem qualquer uma desses elementos o ato é passivel de anulação, logo a FORMA é uma garantia.

e nunca confundam MOTIVAÇÃO e MOTIVO!!

abraços e que Deus abençoe a todos!
Correção ao comentário acima.(embora o tema seja polemico!)
Nem todos atos administrativos precisam ser motivados.Por exemplo,de acordo com o art.37,II,da CF/88, a exoneração de um agente que exerce cargo em comissão é livre,logo não necessita de motivação.
Creio que a alternativa E,esteja incorreta pois a regra no Brasil é a motivação,mesmo para os atos discricionários.A ausencia de motivação é exceção,mas ela existe como no exemplo acima exposto.
Tanto é assim que a FCC rotineiramente cobra a Teoria dos Motivos Determinantes.
Tirando esse detalhe o comentário acima ta ótimo.
SÓ Não podem ser objeto de delegação:
        I - a edição de atos de caráter normativo;
        II - a decisão de recursos administrativos;
        III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

MOTIVO: pressuposto de fato e de direito que enseja (discr) ou determina (vinc) o ato.
OBJETO: materialização do ato
A) A competência é inderrogável mas admite delegação
B) A finalidade é o resultado último que a administração pública pretende alcançar com a edição do ato
C) Correta
D) O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo (difere de motivação. motivo= fato/ motivação= exposição escrita do fato)
E) Todos os atos escritos devem ser motivados (entendimento de uma parte da doutrina)
O adjetivo inderrogável significa 'que não se pode derrogar’, isto é, 'que não se pode anular ou alterar'.

Competência: é a função atribuída a cada órgão ou autoridade por lei. Tem competência para praticar determinado ato administrativo a autoridade que recebeu essa função da lei, assim, a competência só pode ser alterada ou retirada por lei. Ela se caracteriza por ser irrenunciável, imprescritível, inderrogável e improrrogável. A Lei nº 9.784/99, em seu artigo 12, permite a delegação de competência, ou seja, a transferência de competência da autoridade superior para o seu subordinado, bem como, prevê a avocação de competência, isto é, o chamamento de competência do subordinado pela autoridade superior. Há excesso de poder quando o agente público pratica ato fora do seu campo de atribuições.

Fontes:
http://www.flip.pt/Duvidas-Linguisticas/Duvida-Linguistica.aspx?DID=2575
http://www.ufpi.br/uapi/conteudo/disciplinas/dir_adm/uni03_elem_atos_adm_01.html
lembrando que no caso dos cargos demissiveis ad nutun, se houver motivação, essa se torna vinculada ao ato.
Motivo= fato/ Motivação= exposição escrita do fato

Entendo que os atos discricionários não precisam ser motivados, pois os elementos sempre vinculados são apenas a competência, a finalidade e a forma.
Mas conforme a Teoria dos Motivos Determinantes, uma vez que o ato é motivado, precisa seguir os motivos expostos, sob pena de nulidade.

Se alguém discorda, por favor me mande um recado.
Em complemento ao comentário do RODRIGO e para aclarar a exposição, tomemos como exemplo o caso de exoneração de servidor ocupante de cargo de confiança (portanto, de livre nomeação e exoneração). Está claro que o administrador público não precisa oferecer motivação para a prática do ato exoneratório, na medida em que a lei lhe facultou fazê-lo de forma discricionária (ao seu exclusivo talante).
Imagine, ainda por hipótese, que o administrador resolveu, por mera liberalidade, declinar o motivo da exoneração. Suponha, ainda, que a motivação apresentada não se coadune com uma finalidade pública, ou ainda, revele, por exemplo, uma razão ilícita. Tal ato, pela teoria dos motivos determinantes, deverá ser invalidado, em função do vício constatado.
Lembrar ainda que:
Motivo: é o fundamento do ato administrativo. É o conjunto de circunstâncias, situações e acontecimentos que levam a administração a praticar o ato. É a base do ato.
Motivação: é a exposição de motivos, ou seja, a exteriorização, a materialização dos motivos.
Importante lembrar:

a inexistência da FORMA significa a inexistência do próprio ato!

Bons estudos!
Pra mim a "e" só estaria correta se estivesse escrita dessa forma:
e) Dada a natureza do ato administrativo discricionário, dispensa-se que ele possua motivação.
Que ele seja motivado, refere-se justamente ao elemento MOTIVO, sem este o ato é NULO.
Olá,
Tenho uma observação a fazer quanto ao fato de ser INDERROGÁVEL.

Realmente a competência é inderrogável ou imodificável PELA VONTADE DO AGENTE, mas mediante LEI ela pode sim ser alterada.
Na letra d), peguinha que muita gente cai. Confundir o candidato com Motivo e Motivação.
Motivação é apenas exposição dos motivos do ato, geralmente com seus fundamentos jurídicos.
Já o Motivo, este sim, é o pressuposto de fato e de direito, é a razão de ser do ato.
O erro da letra E é que ela diz "dispensa-se"....

Na verdade, pode ou não ser dispensada. Depende do ato. Nos atos discricionários, cuja lei exige motivação, ela será necessária... e nem por isso será um ato vinculado. Ele pode ser ainda discricionário quanto ao objeto.
Olá, amigos!
Sobre a LETRA E:
A alternativa está errada porque a dispensa de motivação no ato dicricionário não se dá pela sua natureza. Pode-se dipensar a motivação porque a lei assim permite. Se pensarmos logicamente, a natureza dicricionária seria um fator de obrigatoriedade de motivação, já que o administrador pode atuar de acordo com critérios mais "subjetivos" na análise da oportunidade e conveniência no que diz respeito ao motivo e objeto.
No âmbito da DOUTRINA, o entendiemento é que todos os atos (sejam vinculados ou discricionários) devem ser motivados. Mas vale ler a lei 9.784/99, art.50, que determina exemplificativamente quais atos devem obrigatoriamente ser motivados.

É isso!
Motivação do Ato: (explicação do ato) - faz parte da forma do ato
Ela não se confunde com o “motivo”.
Ela é a justificativa (fundamentação), que se faz com o raciocínio lógico entre os elementos do ato e a previsão legal. Justificativa que levaram ao ato.
A motivação é OBRIGATÓRIA COMO REGRA (sempre) para a doutrina majoritária, inclusive jurisprudência majoritária no STF,
José dos Santos Carvalho Filho, minoritário, entende que facultativa, porque quando o legislador exigiu expressamente, facultou a justificação nos outros casos. Segundo este doutrinador, porque o constituinte referiu no art. 93 que só os atos judiciários seriam fundamentados, bem como o art. 50 também prevê as circunstâncias em que ela seria obrigatória (Lei 9.784-99).
A maioria diz que ela é obrigatória como regra (e não como exceção), porque a CF diz no art. 1º que o poder emana do povo e que o povo, que é o titular, tem que ter ciência do ato. Também decorre do art. 1º, parágrafo único e inciso II, da CF, que decorre do direito de cidadania. Também fundamenta no art. 5º, inciso XXXV, da CF (lesão ou ameaça a direito pode ser levada ao Poder Judiciário), não pode o Poder Judiciário exercer o controle legítimo e válido do ato sem saber os seus motivos. Também fundamenta no art. 5º, inciso XXXIII, da CF (direito à informação). Criticam a teoria de José dos Santos, pois o Poder Judiciário pratica ato administrativo apenas na sua função atípica, de forma que se ele está obrigado a fundamentar, com mais razão ainda deve o Poder Executivo, pois este sim pratica ato administrativo como função típica. A maioria diz que o art. 50 não serve para nada, pois TODOS os atos administrativos estariam incluídos na lista do dispositivo legal.
a) A competência é inderrogável e em qualquer caso indelegável.

ERRADO. A regra geral é a possibilidade de delegação de competência, a qual somente não é admitida se houver impedimento legal.
Lei. 9784, art. 12. "Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial."

b) O objeto é o resultado último que a Administração Pública pretende alcançar com a edição do ato.

ERRADO. Trata-se do conceito de FINALIDADE. Nos atos administrativos, podemos identificar uma finalidade geral ou mediata, que sempre é a mesma, expressa ou implicitamente estabelecida na lei: a satisfação do interesse público; e uma finalidade específica, imediata, que é o objetivo direto, o resultado específico a ser alcançado, previsto na lei, e que deve determinar a prática do ato.
Resumidamente: a finalidade é o resultado MEDIATO (último, que vem depois, indireto), o objeto é o resultado IMEDIATO (primeiro, direto). Exemplificando, imagine o caso da licença-gestante, a qual a servidora tem direito tem direito a partir do 9º mês de gestação. O objeto é retirar a servidora do contato com o trabalho por 120 dias consecutivos, a partir da concessão da licença. Já a finalidade pode ser interpretada como proteção da infância, da lactância, preservação da espécie humana, perceba que, nesse caso, é o último resultado a ser alcançado com a edição do ato.

c) A obediência à forma constitui garantia jurídica ao administrado, bem como à Administração Pública.

CORRETO. Esse é o pensamento defendido por Di Pietro.
“[...] a obediência à forma (no sentido estrito) e ao procedimento constitui garantia jurídica para o administrado e para a própria Administração; é pelo respeito à forma que se possibilita o controle do ato administrativo, quer pelos seus destinatários, quer pela própria Administração, quer pelos demais Poderes do Estado. “
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 201.
d) A motivação é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
ERRADO. Trata-se do conceito do elemento MOTIVO. A motivação é a declaração escrita dos motivos que ensejaram a prática do ato e integra o elemento FORMA do ato administrativo, a demonstração, por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente estão presentes, isto é, de que determinado fato aconteceu e de que esse fato se enquadra em uma norma jurídica que impõe ou autoriza a edição do ato administrativo que foi pratico. A ausência de motivação, quando a motivação for obrigatória, acarreta a nulidade do ato, por vício de forma e não por vício de motivo.

e) Dada a natureza do ato administrativo discricionário, dispensa-se que ele seja motivado.
ERRADO. Os atos discricionários podem, ou não, ser motivados por escrito, mas a doutrina enfatiza que a regra é a obrigatoriedade de motivação, como decorrência dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e do amplo acesso ao Poder Judiciário, dentre outros. A motivação de um ato discricionário deverá apontar as razões que levaram o agente público a considerar conveniente e oportuna a sua prática, com aquele conteúdo, escolhido dentre os legalmente admitidos, e demonstrar que o ato foi editado dentro dos limites impostos pela lei, uma vez que a liberdade do administrador para a prática de atos discricionários é sempre uma liberdade legalmente restrita.

Gabarito: letra C
E como faço com o Art. 22 da Lei 9784 : ''Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir''? (Formalismo ponderado)
São indelegáveis:
I edição de atos normativos;
II decisão de recursos administrtivos;
III matérias de competência exclusiva do órgão/ autoridade! Lembrando que a delegação é um ato precário, ou seja, pode ser delegado a qualquer tempo
Não confundir motivo com motivação. A letra "d" está errada porque dá o conceito de motivo. A motivação é a explanação do motivo.
chamando atenção para o fato de que: o OBJETO é materialmente a realização do ato, seus efeitos propriamente ditos.
AO PASSO QUE, o RESULTADO ÚLTIMO(ou mediato) é SEMPRE o interesse público, e o resultado PRIMEIRO(ou imediado) é o fim a que o ato a ser editado especialmente se destina, consagrando, porquanto, um e outro fim, o conceito de FINALIDADE.
Só completando os comentários sobre a alternativa E, a obrigatoriedade da motivação não deve se restringir apenas a uma análise de discricionariedade ou vinculação dos atos, pois, em ambos os casos, há situações em que a lei exige a motivação.

A Lei 9784/99, traz, em art.50, casos em que a motivação é obrigatória:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
D) MOTIVO
d) A motivação é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. (ERRADO)

A motivação é A EXTERIORIZAÇÃO do pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

O MOTIVO é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
GABARITO: C
Forma, é um meio de exteriorização do ato, é o revestimento exterior da vontade, já que o Direito não se preocupa com a ideia ou intenções de determinado agente, sem a sua real concretização no mundo dos fatos.

ID

629065

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

Traço característico dos contratos administrativos é sua imutabilidade.

O particular poderá, via de regra, socorrer-se da cláusula de exceção do contrato não cumprido.

A retomada do objeto contratual pela Administração Pública deverá ocorrer depois de proferida sentença judicial de mérito.

A presença de cláusulas exorbitantes em contrato administrativo enseja a anulação deste, dada a contrariedade existente em relação ao direito positivo vigente.

A duração dos contratos administrativos poderá ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, quando se tratar de contrato de prestação de serviços executados de forma contínua.

Comentários

Correta: Letra E

De acordo com a Lei 8.666/93:

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dis respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
a) Traço característico dos contratos administrativos é sua imutabilidade.
Os contratos adminstrativos não são imutáveis.A adminstação pública pode alterar o contrato,nos limites da lei,para melhor adequalo ao interesse público INCORRETA
b) O particular poderá, via de regra, socorrer-se da cláusula de exceção do contrato não cumprido.
Nos contratos tipicamente adminstrativos, e em decorrencia do princípio da continudade do serviço público,esta cláusula tem seu uso restringido.
c) A retomada do objeto contratual pela Administração Pública deverá ocorrer depois de proferida sentença judicial de mérito.
Não precisa de sentença judicial de mérito.Uma cláusula exorbitante que garante a Administração Pública a possibilidade de assumir imediatamente,ocupar e utilizar o local,instalaçoes,equipamentos e pessoal necessário a continuidade do serviço. INCORRETA
d) A presença de cláusulas exorbitantes em contrato administrativo enseja a anulação deste, dada a contrariedade existente em relação ao direito positivo vigente.
Previstas no art.58 e outras regras esparsas da Lei 8666/93 ,são cláusulas que conferem vantagens a Admistração Pública. INCORRETA
e) A duração dos contratos administrativos poderá ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, quando se tratar de contrato de prestação de serviços executados de forma contínua.
É vedado contrato por prazo indeterminado(art.57,§3ºda 8666/93),ficando inclusive sua duração adstrita a vigencia dos respectivos créditos orçamentários,salvo nos seguintes casos(art.57 da Lei nº8666/93) que engloba a hipótese da alternativa.Logo alternativa CORRETA
ACRESCENTANDO ao excelente comentário acima:

acredito que o erro na alternativa B está no via de regra. Até mesmo porque o particular poderá sim utilizar-se da exceção do contrato não cumprido, no entanto essa regra do direito será mitigada em contratos com a Administração Pública. A exemplo, veja-se que o particular não pode parar a execução do contrato mesmo se a Administração não lhe pagar em dia. Entretanto, passando-se 90 dias sem ocorrer o pagamento. e não sendo caso de calamidade pública ou outra situação excepcional prevista em lei, o particular poderá sim parar a execução do contrato, utilizando o exceptio non adimpleti contractus (art. 78, XV, da Lei 8.666).

Assim sendo, via de regra, não se poderá usar a exceção do contrato não cumprido em se tratando de contrato com a Administração Pública.
Muito pertinente o comentário anterior, sobre a alternativa B, dessa forma o item ficou muito bem explicado e com um melhor entendimento.
b) O particular poderá, via de regra, socorrer-se da cláusula de exceção do contrato não cumprido.

A questão estaria correta se estivesse assim:

"O particular poderá, excepicionalmente, socorrer-se da cláusula de exceção do contrato não cumprido. "

Abrç!
Ahhhh..como eu amo a FCC e a literalidade das leis nas suas questões.
Só acrescentando ao comentário do Fernando:
O contratado poderá SUSPENDER O CONTRATO, não rescindir o contrato se a administração se efetuar o pagamento em 90 dias.
Creio que a colega Vanessa se equivocou.
Vejamos: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato
XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
Ou seja, o contratado tanto pode suspender o contrato como pode rescindi-lo.
Pois é GUI, deixei o comentário incompleto.
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

Nessas hipóteses de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, o contratado não poderá recsindir o contrato, apenas suspender.( até que seja normalizada a situação )

Obrigada Gui.
HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES:
>>> Quando conveniente à substituição da garantia de execução;
>>> Quando necessária à modificação do regime de execução;
>>> Quando necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes;
>>> Quando necessária à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
ALTERAÇÃO UNILATERAL EM TERMOS QUANTITATIVOS
Em regra, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial do contrato.
Já no caso particular de reforma de edifício ou equipamento, o limite é até 50% somente para acréscimos.

ID

629068

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os atos

Alternativas

discricionários poderão ser revogados ou invalidados pela Administração Pública, mas os atos vinculados dependerão de decisão judicial para serem invalidados.

discricionários podem ser revogados pela Administração Publica e invalidados por esta ou por decisão judicial.

vinculados podem ser revogados ou invalidados pela Administração Pública, mas os atos discricionários dependerão de decisão judicial para serem revogados.

vinculados podem ser revogados ou invalidados por decisão judicial.

vinculados podem ser invalidados pela Administração Publica, mas dependerão de decisão judicial para serem revogados.

Comentários

Galera, não vamos cair nas "ratoeiras"

lembre-se que invalidação é a anulação do Ato, pode ser feito tanto pela administração quanto pelo poder judiciário.

Invalidação ocorre quando o ato está em desconformidade com o ordenamento juridico, outras palavras, eivados de vícios.

abraços, muita fé e bola para frente.
O Ato Vinculado só sera passivel de Anulação... Já o Ato Discricionário podera ser revogado e anulado.
Atos vinculados são insuscetíveis de revogação, uma vez que não comportam juízo de conveniência e oportunidade.
Revogação - é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são efeitos ex nunc (a partir de agora).

Não podem ser revogados:

atos vinculados
atos complexos
atos exauridos
atos que geram direito adquirido
atos que integram procedimento administrativo
meros atos administrativos
atos materiais – fatos da administração

Segundo o princípio da AUTOTUTELA, a Administração Pública pode, de ofício, REVOGAR atos inoportunos ou inconvenientes, e tem o dever de ANULAR atos ilegais.
Se a Administração não anular o ato ilegal, qualquer interessado poderá provocar o judiciário para que aprecie a legalidade do ato impugnado.
Sumula 437 STF: "A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL."

Bons estudos!
VINCULADOS - só podem ser invalidados

DISCRICIONÁRIOS - invalidados e revogados
GABARITO b!!!

Discricionários - apenas Revogados pela Adm (autotutela). Podendo ser anulados pelo Judiciário (tutela).

Achei o item A, confuso e nao consegui perceber o erro (pelos comentários dos colegas) - entendo que os atos discricionários podem ser:

1) revogados pela Adm. (critério por se tornarem inoportuno ou inconveniente) ou;

2) anulados pela administração (critério ilegalidade).

Já os atos vinculados podem APENAS serem alvo de anulação (invalidação) pelo judiciário - critério ilegalildade, posto que o judicário nao pode ingressar no mérito do ato administrativo dos outros poderes.

**Os atos administrativos vinculados NÃO se sujeitam a revogação, mas apenas a ANULAÇÃO (por ilegalidade, já que nos atos vinculados o administrador está totalmente preso ao enunciado da lei). Posto que revogação é para os atos administrativos discricionários (por conveniência ou oportunidade).

ASSIM QUAL É O ERRO DO ITEM A????????????????????????????????
Alberto,

O erro da alternativa A está na segunda parte: "...mas os atos vinculados dependerão de decisão judicial para serem invalidados."

At: Os atos vinculados podem ser invalidados tanto por decisão judicial, como também pela própria administração quando eivados de ilegalidade.

Portanto, os atos vinculados, para serem invalidados, não dependerão de decisão judicial; a própria administração poderá invalidá-los quando contiverem o vício da ilegalidade.

Espero ter ajudado.

Abraço e bons estudos a todos!!
Os atos...
a) discricionários poderão ser revogados ou invalidados pela Administração Pública, ~~mas os atos vinculados dependerão de decisão judicial para serem invalidados~~. ERRADA
Segundo o princípio da autotutela, a Administração Pública pode, de ofício, REVOGAR atos inoportunos ou inconvenientes, e tem o dever de ANULAR atos ilegais.
Se a Administração não anular o ato ilegal, qualquer interessado poderá provocar o judiciário para que aprecie a legalidade do ato impugnado.
Sumula 437 STF: "A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL."
Em suma, a revogação atinge somente os atos discricionários quando estes se tornam inoportunos ou inconvenientes.
Os atos vinculados, por sua vez, somente podem ser retirados do ordenamento jurídico por razões de ilegalidade. Neste caso, eles serão anulados, e não revogados.
A Súmula informada por alguns colegas não é a Súmula 437 STF.

Os colegas inverteram os números.

Súmula 473 STF: "A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL."

Vamos que vamos!
Ocorre que a alternativa A está errada em razão de o ato vinculado não necessitar que o Judiciário o invalide, podendo a Adm também o fazer.
Sabendo que o juiz não pode interferir no mérito do ato administrativo, essa possibilidade de invalidação(anulação) do ato discricionário por decisão judicial seria, então, por vício de competência indelegável ou de forma essencial? Agradeço desde já a quem puder esclarecer.
RESPOSTA: B
Alex Araujo, creio que você esteja equivocado.

Tudo bem que a revogação é por motivos de conveniência e oportunidade, mas dizer que os atos discricionários não podem ser anulados creio ser um equivoco.

O ato mesmo sendo discricionário e editado de acordo com juízo de conveniência e oportunidade, ainda assim pode ter alguma ilegalidade neles. Sendo assim, caberá a anulação do ato.

Se eu estiver errado peço humildemente que me corrijam e se possível manda um recado!

Bons estudos.
Sobre a questão D:
vinculados podem ser revogados ou invalidados por decisão judicial.

Acredito que o erro seja a revogação que só pode ser feita pela administração pública
Ao meu ver, todas as alternativas estão erradas. Fiquei entre a B e D.
Na verdade, atos vinculados só podem ser anulados, nunca revogados...
diaabo éeeee... que deixar ... doídoo....não tem opção...o poder judiciário não tem o poder de anular um ato discricionário da administração pública...cabe o judiciario ....APRECIAR.....
Caros colegas,
Percebi que a questão gerou uma certa discórdia e vou tentar explicar os erros de cada uma. A princípio também achei que todas as alternativas tinham erro, mas ao analisar bem vi que o gabarito com a letra B como correta tinha sim uma certa lógica:
Os atos
A
discricionários poderão ser revogados ou invalidados pela Administração Pública, mas os atos vinculados dependerão de decisão judicial para serem invalidados.
Tendo em vista o princípio da Autotutela, a Administração pode e deve anular seus atos eivados de ilegalidade e, para tanto, não depende de decisão judicial que autorize tal anulação ou revogação.
B
discricionários podem ser revogados pela Administração Publica e invalidados por esta ou por decisão judicial.
Não cabe ao Judiciário a anulação dos atos discricionários por conveniência e oportunidade e sim à Administração por se tratar de mérito. Contudo, o Judiciário poderá anular um ato se houver vício de ilegalidade. Portanto, a questão está correta, sendo que a decisão judicial de invalidação do ato ficará adstrita à legalidade do ato.
C
vinculados podem ser revogados ou invalidados pela Administração Pública, mas os atos discricionários dependerão de decisão judicial para serem revogados.
Os atos vinculados NUNCA são revogados e sim invalidados ou anulados, uma vez que não admitem mérito de oportunidade e conveniência, seus requisitos são traçados pela lei com objetividade. Os atos discricionários independem de qualquer decisão judicial para serem revogados pela administração.
D
vinculados podem ser revogados ou invalidados por decisão judicial.
Vinculados não são revogados e não cabe ao Judiciário a revogação de atos.
E
vinculados podem ser invalidados pela Administração Publica, mas dependerão de decisão judicial para serem revogados.
Pelo princípio da autotutela, independe de qualquer decisão judicial para que a Administração revogue ou anule seus atos.

Bons estudos!

O JUDICIÁRIO PODE SIM ANULAR UM ATO DISCRICIONÁRIO, O MOTIVO É ÚNICO = FOI VIOLADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRESENTE EM TODOS OS ATOS DISCRICIONÁRIOS...

MEU POVOO! TEM LIBERDADE, MAS NEM TANTO... LIMITE ESSE QUE PODERÁ SER APURADO PELO JUDICIÁRIO QUANDO PROVOCADO!...

GABARITO ''B''
A regra é que poder judiciário não pode revogar ato de outro poder (mérito = conveniência e oportunidade), a exceção é que se nessa margem de escolha o agente no exercício da discricionariedade se conduza fora dos limites da lei, legitimando arbitrariedade o ato será suscetível de anulação.

Pois bem, se o ato não obedecer o critério de legalidade o Poder Judiciário pode anular da mesma forma que a Administração Pública (EX TUNC).

É importante destacar que o Poder Judiciário não age de ofício, ou seja, ele deve ser impulsionado.

GABARITO (B)
Lembrando que:
Corrente 1 - Invalidação é tido como gênero de Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade e Contraposição(espécies)
Corrente 2 - Invalidação é sinônimo de Anulação
Fonte Lidiane Coutinho - Dir Adm - Cursinho euvoupassar
DOUTRINA É IGUAL A CHAPÉU, NÃO ENCAIXA NA CABEÇA DE TODOS.
Confesso que marquei a letra A, porém a resposta é "B".

A banca jogou tanta informação que a interpretação textual foi fundamental pra quem acertou a questão.
É certo que:
Ato discricionário - A lei permite que a administração haja conforme sua vontade.
Ato vinculado - não há vontade da administração, não cabe alteração na execução do ato. Tem que seguir "a cópia da lei."
REVOGAÇÃO - Só a administração pode revogar ( tanto o ato discricionário como o vinculado )
ANULAÇÃO - cabe tanto a ADMINISTRAÇÃO como ao JUDICIÁRIO (tanto o ato discricionário como o vinculado )
Pelo princípio da autotutela = a Adm. Pública PODE revogar (por razões de conveniência e oportunidade) o ato administrativo, ou PODE anular quando for ilegal, mas convalidável. DEVE anular quando for ilegal, mas não convalidável.

Pelo princípio da inafastabilidade de jurisdição = o Judiciário DEVE anular atos administrativos ilegais, mas NÃO PODE revogar atos administrativos praticados na função administrativa por outros poderes.
invalidar : anular
Questão que não mede conhecimento de ninguém. Quem estudou realmente a matéria corre risco de errar e a pessoa que não estudou budega nenhuma acaba acertando.

A alternativa B fica fazendo um jogo de palavras. Está correto. O que ele fala é que a ATOS DISCRICIONÁRIOS PODEM SER REVOGADOS PELA ADM PÚBLICA E INVALIDADOS POR ESTA (ADM PÚBLICA) OUUUUUUUUUUUUUUU INVALIDADOS POR DECISÃO DA JUSTIÇA.

Em nenhum momento a alternativa fala que a Justiça pode invalidar ato discricionário da adm pública.
Espécies de atos administrativos: NONEP (negociais, ordinatórios, normativos, enunciativos, punitivos).

Negocio PALHA: negociais (permissão, autorização, licença, homologação, admissão)

Ordeno POCO: ordinatórios (portaria, ordem de serviço, circular, ofício)

Enuncio CAPA: enunciativos (certidão, apostila, parecer, atestado).
GABARITO CHORA NÃO BB....AVANTE CONCURSEIRO!
Atos que não podem ser convalidados

a) atos que geram direito adquirido;

b) atos já exauridos;

c) atos vinculados, como não envolvem juízo de conveniência e oportunidade, não podem ser revogados;

d) atos enunciativos que apenas declaram fatos ou situações, como certidões, pareceres e atestados;

e) atos preclusos no curso de procedimento administrativo: a preclusão é óbice à revogação.

- A revogação é de competência da mesma autoridade que praticou o ato revogado.

- É vedado ao Judiciário revogar ato praticado por outro Poder.

- A revogação de atos complexos só é possível com a anuência de todos os órgãos envovidos.

- Não retroage
GABARITO: B
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

ID

629071

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

Alternativas

seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

Comentários

o ex-diretor estará sob pena de responsabilidade civil e penal se transgredir tal norma, sendo o gabarito desta questão a letra "e", pois se o mesmo se afastar nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, ele estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações que obteve em seu cargo anterior, conforme art. 23 da lei compl. 108/2001.
LC 108/01 art. 23:
Nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex?diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.
Foi um chute igual do Roberto Carlos, no Ângulo !
O que isso tem haver com a lei 8212 e o previdenciário?
Questão totalmente sem nexo com a matéria
Lei Complementar nº 108/2001 - Trata-se da Previdência Complementar

Art. 23 - Nos 12 MESES SEGUINTE AO TERMINO DO CARGO, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DO CONTRATO, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.

GABARITO ''E''
Essa foi no chute.
Eu também chutei... KSKSKS
Questão com classificação totalmente errada. Não tem nada a ver com a lei 8.212.
LC 108/01
Art. 23. Nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.
Classificação da questão: Concursos Públicos>Disciplinas>Direito Previdenciário>Questões para Chutar
Muito bom! kkkk
É uma questão previdenciária?
Galera ai chutou legal...

Idem.....

Filtro fanta...

kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

ID

629074

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

III.

I e III.

II e III.

Comentários

GABARITO: B

Olá pessoal,

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

Art. 3o Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras:
   I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada; e
        II – concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação desta Lei Complementar.
        Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
Com referência ao ítem III, dispõe o artigo 5o da lei em comento: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador".
A resposta Correta é a letra B visto que:

a) a Lei complementar 108/2001 versa em seu artigo 3º
        I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar   elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada;

b) a mesma lei em tela versa no art. 5º
      Art. 5o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.

dessa forma eliminasse a afirmativa I e III restando como certa apenas a II

Onde no parágrafo único do artigo 3º inciso II diz:

         II – concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação desta Lei Complementar.
        Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
A questão é sobre a LC 108, mas o erro do item III também se justifica pela Costituição Federal, que dispõe, em seu art. 202, § 3º:
"É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado." (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
LC 108:
Art. 3 Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras:
I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada; e
II – concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
Art. 4 Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao órgão fiscalizador, acompanhada de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador.
Parágrafo único. As alterações no plano de benefícios que implique elevação da contribuição de patrocinadores serão objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle referido no caput.
Art. 5 É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.

ID

629077

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte

Alternativas

Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.

Bruna, Golias e Gabriel, apenas.

Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.

Golias, apenas.

Bruna, apenas.

Comentários

GABARITO: C

Olá pessoal,

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
Artigo 77 da Lei 8.213/91 - A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

Como já visto no comentários acima, filhos e cônjuges pertencem à mesma classe de dependentes, e sua dependência é presumida.

O que os filhos não sabem é que se eles se inscreverem também terão direito à pensão, e o menor pode assinar por si só prara receber o benefício, não precisa da presença dos pais ou responsáveis.
Todos os presumidos dependentes de 1ª Categoria Tera direito a cota da pensão por morte (filhos menores de 21 não emancipados.
Todos são dependentes da mesma classe, sendo assim,concorrem em igualdade. Agora se fosse dependentes de classe diferente, o de classe superior prevalecem sobre os demais.
Bons Estudos!
Dependentes do segurado
1ª Classe Esposa e Filhos equipados a filhos menores de 21 anos ou invalidos Dependencia presumida 2ª Classe Os Pais Deve-se comprovar dependencia econômica 3ª Classe Irmãos menor de 21 anos ou invalido. Deve-se comprovar dependencia econômica. Obs.: A existencia de dependentes de primeira classe exclui o direito de dependentes de segunda e terceira classe.
O direito é dos filhos. A mãe meramente administra. E olha que a questão sequer entrou nesse tema, e nem falou que a mãe detém a guarda dos filhos e etc. O melhor é não inventar, responder direto conforme a lei.

Se fosse filho dele com uma mulher que, por exemplo, não fosse nem esposa nem companheira, o benefício seria do filho, administrado por essa mulher. NUNCA confundir quem detem o direito subjetivo com quem administra os bens. Se um adulto recebesse mas fosse considerado, por exemplo, pródigo, ele teria um tutor pra cuidar dos bens.

Essa questão não tem nenhuma pegadinha nem dúvida, é só responder conforme a lei.
Se você interpretar ao pé da letra o caput do art.77 da lei 8.213, chegará a essa conclusão. Todos os dependentes são de 1ª classe, no caso, cônjuge e filhos menores de 21 anos.
Algumas pessoas devem ter errado essa questão, como eu errei, por confundir a data de início da pensão com o direito. A data de início serve apenas para os maiores de 16 anos, mas o direito à pensão já é possuído por eles.
Golias, pqp kkkkkkkkkkk FCC anda muito zueira
vitor lima viajou...
Gabarito: C
Vitor lima, sua explicação está totalmente equivocada.
Vitor de Sousa Lima é Psicopata!

Óbvio letra : C
Todos se encontram na 1ºclasse de dependentes, portanto todos terão direito ao benefício de pensão por morte.
Lei 8213/91, Art. 16, I
Creio que um dos colegas confundiu alguns aspectos da pensão de alimentos (código civil) com a pensão por morte (direito previdenciário).
Cito um trecho do artigo abaixo: "principalmente pela confusão que é gerada entre as regras gerais do Direito Civil em relação à pensão alimentícia e as regras específicas do benefício de pensão por morte."
http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/162582524/dependentes-que-possuem-direito-ao-beneficio-de-pensao-por-morte-e-as-novas-regras-da-mp-664
hj 50%, mais 10% por integrante, ou seja 90% não ultrapassando 100%. Não revertendo a pensão que cessar aos demais. Exige carência de 24 contribuições, salvo por acidente do trabalho, invalidez permanente

Novas regras da pensão por morte conforme a MP 664/2014

Antes da MP 664/2014
Segurado do INSS	Servidor Público após 4/2/2013
Carência (tempo de contribuição)	Não existe	Não existe	18 meses no mínimo
Carência (tempo de casamento ou união)	Não existe	Não existe	2 anos no mínimo
Duração do benefício	Vitalício	Vitalício	Varia conforme a expectativa de vida: de 3 a 20 anos ou vitalício (ver quadro abaixo)
Valor do benefício	100% até o teto do INSS	100% até o teto do INSS + fundo complementar	Valor integral rateado pelos dependentes

Idade do cônjuge ou companheiro

Até 21 anos 21 a 26 27 a 29 30 a 40 41 a 43 Maior que 44 anos

Duração do benefício

3 anos 6 anos 10 anos 15 anos 20 anos Vitalícia

Desatualizada
Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:
- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos
Todos são dependentes de primeira classe, sendo que os filhos são menores de 21 anos. Assim, a dependência é presumido e o benefício será dividido em partes iguais a todos.
Beta. A questão não trata de duração de pensão para o cônjuge. E sim de : quem vai recebê-la. Gab C. Todos os dependentes citados no enunciado. Força Guerreiros
Todos são dependentes de 1ª classe.
LETRA C CORRETA

LEI 8213/91

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal:

Gilberto: dezesseis anos de idade
Golias: dez anos de idade
Gabriel: quinze anos de idade

Lei 8213/91

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Ou seja, pelo fato de Bruna e de seus três filhos estarem na mesma classe os quatro terão direito ao benefício.

ID

629080

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho

Alternativas

deliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.

deliberativo e fiscal, apenas.

deliberativo, fiscal e administrativo.

deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

fiscal e administrativo, apenas.

Comentários

Gabarito letra d, conforme preceitua o art. 35 da lei 109/2011 que as entidades fechadas deverão ter uma estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
A Lei 109/2001, em seu art. 39, caput, é clara ao afirmar que " As entidades fechadas deverão mater estrutura mínima comporta por conselhos deliberativos, conselho fiscal e diretoria executiva". Observa-se que a questão é uma típica "Ipsis litteris" da Lei.

Sendo a alternativa correta a letra "D".
   Obrigado MC JOEL pelo comentário, só retificando, a Lei Complementar 109 é de 2001 e não de 2011 como você escreveu.
   Jurandir Merencio, a resposta da questão encontra-se embasada no caput do artigo 35 da LC 109/2001 como havia comentado o
   MC JOEL e não no caput do artigo 39 da mesma lei.
Correto Demian Felix, me enganei na tipificação do art., o art. 39 fala das entidades abertas.

Correção:

Lei 109/2001, art. 35, caput.

"As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por coselhos deliberativos, conselho fiscal e diretoria executiva."

Letra "D", resposta correta.

Obrigado nobra colega pela observação.
Diretoria-executiva não é conselho, é diretoria, portanto apesar de nunca ter lido esta lei, creio haver aí uma pegadinha e aposto na letra b, pois o enunciado cita a palavra "CONSELHO" o qual o referido artigo menciona dois: deliberativo e fiscal.
...também fiquei em dúvida agora, pois a lei realmente diz "conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva", se bem que da a entender que seria um "copia e cola" no artigo, mas mesmo assim permanece a minha dúvida...
A lei é clara, não criem dúvida onde a lei traz a certeza ou vão ficar em dúvida em todas as questões da prova
No caso é importante entender a forma como a FCC elabora as questões, uma vez que a questão era do tipo "complete a frase" e não "diga quais são os conselhos"...
a resposta certa é a letra D, lei complementar 109/2001. Art. 35. As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
CONSELHO FISCAL = MANDATO DE 4 ANOS, SEM RECONDUÇÃO
COMPOSIÇÃO

1. CONSELHO DELIBERATIVO -> terá composição paritária e integrado por 6 membros. § 4o A presidência dos conselhos deliberativos será exercida pelos membros indicados pelos patrocinadores, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar. -> do membro do conselho deliberativo e do conselho fiscal está limitada a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva.

2. CONSELHO FISCAL -> terá composição paritária e será integrado por 4 membros. § 5o A presidência dos conselhos fiscais será exercida pelos membros indicados pelos participantes e assistidos, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar. -> do membro do conselho deliberativo e do conselho fiscal está limitada a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva.

3. DIRETORIA EXECUTIVA -> será composta por, no máximo, 4 membros, nomeados pelo Conselho Deliberativo. § 6o As diretorias executivas serão compostas, no máximo, por 4 (quatro) membros, nomeados pelos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar. obs: a remuneração e as vantagens dos membros da diretoria executiva serão fixadas pelos seus conselhos deliberativos.

- Os membros dos CONSELHOS DELIBERATIVOS e dos CONSELHOS FISCAIS das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do STF e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, RESPECTIVAMENTE.
Macete de uma colega nossa aqui do QC que não me lembro o nome:

DElícia, FIca EXcitado.

Conselho DEliberativo

Conselho FIscal

Diretoria-EXecutiva

Agora acrescentando assimilação minha:

Só se pode ficar excitado em recinto FECHADO, logo, se trata da composição das entidades FECHADAS.
Diante de tantos mnemônicos, é mais fácil aprender a matéria.
Lei complementar 109/2001
Art. 35. As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

Gabarito: D

ID

629083

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

Alternativas

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

crédito presumido, compensação e transação.

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

Comentários

Resposta obtida através da LRF (LC 101/2000)

Artigo 14, II §1º - A renúncia compreende anistia, remissão subsídio, crédito presumido, concessão de insenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Atenção para a letra D: subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

Subsídio e remissão são renuncias de receita, porém somente a concessão de isenção em caráter NÃO geral é renúncia.

Além disso a letra E contém extinção que não é uma forma listada de renúncia, e a alteração de alíquota QUE IMPLIQUE redução discriminada de tributos ou contribuições é considerada renúncia.

Bons estudos
Gabarito: B

Jesus Abençoe! Bons estudos!
A renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

resposta: b) remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
Renúncia (SARCCAM)

Subsídio;
Anistia;
Remissão;
Credito presumido;
Concessão de anistia em caráter NÃO geral;
Alteração de alíquota (%);
Modificação da BC (base de cálculo).

(Fonte: comentário do colega " W R M " na questão Q216408)

ID

629086

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A emissão de moeda no Brasil é de competência

Alternativas

da União e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

concorrente da União e dos Estados-Membros e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelos Bancos Estaduais Oficiais.

da União e dos Estados-Membros e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

da União e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Comentários

Questão bastante tranquila apesar de a banca querer confundir o candidato com a palavra concorrente, e com os bancos Central e do Brasil.

A Questão decorre diretamente da CF, Capítulo II - Das Finanças Públicas

Art. 164 - A competência da União para emitir moeda será exercida EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO CENTRAL.

Simples e direto.

Bons estudos.
Acrescento outro dispositivo da CF:
"Art. 21. Compete à União:

VII - emitir moeda;"
O Banco Central do Brasi l

Dentre suas atribuições estão:

emitir papel-moeda e moeda metálica;

executar os serviços do meio circulante;

receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;

realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

exercer o controle de crédito;

exercer a fiscalização das instituições financeiras;

autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;

vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e

controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

http://www.bcb.gov.br/?LAICOMPETENCIAS
Palavras-Chave relacionadas à Competência da União (administrativa exclusiva e legislativa privativa):

--- > 54 inciso sintetizados em 10 palavras-chave e expressões correlatas:

1.        Estrangeiro: internacional, fronteira, ...

2.       Guerra: paz, defesa nacional, material bélico, ...

3.       Federal: plano nacional, sistema nacional, intervenção federal, estado de sítio e de defesa, ...

4.      Moeda: câmbio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança, ...

5.       Postal: serviço postal, correio aéreo nacional, ...

6.      “ÃO” de União: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiofusão, instalação, navegação, emigração, imigração, naturalização, extradição, expulsão, desapropriação, norma geral de licitação, ...

7.       Trânsito; e Transporte: aeroportuário, aquaviário, rodoviário, ferroviário, ...

8.      Energia: elétrica, hidráulica, nuclear, minérios, metalúrgica, ...

9.      IBGE: estatística, geografia, geologia, cartografia, ...

10.    DFT: organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a polícia, o bombeiro, ...

Atenção: Cabe advertir, ainda, que a Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012, alterou os arts. 21, inciso XIII, 22, Inciso XVII e 48, Inciso IX, da Constituição Federal, para transferir da União para o DF as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. Nesse sentido, organizar e manter a Defensoria Pública do DF não é mais uma atribuição de competência da União, mas sim do próprio DF.

(Fonte: Direito Constitucional para Concursos. Edem Nápoli. 3ª Edição. Editora Juspodivm)

ID

629089

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.

II. Despesas podem ser correntes ou de capital.

III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II e III.

I e III.

III.

II.

Comentários

I - Transferências Correntes e Inversões Financeiras são despesas correntes

- Errado: Inversões Financeiras são Despesas de Capital

II - Despesas podem ser correntes ou de Capital ( CORRETO)

- Somente por saber esta segunda alternativa você já poderia eliminar os itens b, c, e e, tornando assim um chute algo possível se não se lembrasse totalmente da questão.

III - Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de Capital (CORRETO)

- Logo a resposta é a letra A.

Fundamento: Art. 12 Lei 4320/64

Abraços e bons estudos
Lei 4.320
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)
DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
I) Errado: transferências correntes são despesas correntes, já as inversões financeiras são despesas de capital.
II) Correto. Segundo a categoria econômica das despesas, elas podem ser classificadas em correntes e de capital.
III) Correto. Invenstimentos e inversões financeiras são despesas de capital.
Resposta: letra A.

ID

629092

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

São Receitas Correntes:

Alternativas

Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos.

Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos.

Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos.

Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial.

Comentários

Questão respondida com Art 11 §4º da lei 4320/64

a) Contribuição de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços

- CORRETA, sendo que Contribuição de Melhoria é subclassificação de Receita TRIBUTÁRIA

b) Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos

- Amortização de Empréstimos é Receita de Capital

c) Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos

- Alienação de Bens é Receita de Capital

d) Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos

- Nesta somente Receita Patrimonial pertence ao grupo de Receitas Correntes

e) Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial

- Taxas é Receita Tributária (portanto corrente) e Operações de Crédito é receita de Capital.

Abraços e bons estudos.
Art. 11, parágrafo 4o da Lei 4.320/64:

Receitas Correntes:

Mnemônico: TRIBUTA CON PAIS + TRANSFERENCIAS + OUTRAS RECEITAS

TRIBUTA - Receita Tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)
CON - Receita de Contribuições
P - Rceita Patrimonial
A - Receita Agropecuária
I - Receita Industrial
S - Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

As duas últimas são fáceis porque constam nas duas, basta acrescentar "corrente" ou "de capital".

Receitas de Capital:

Mnemônico: ALI OPERA AMOR + TRANSFERENCIAS + OUTRAS RECEITAS

ALI - Alienação de Bens
OPERA - Operações de Crédito
AMOR - Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital

As duas últimas são fáceis porque constam nas duas, basta acrescentar "corrente" ou "de capital" conforme o caso.

Fonte:
Direito Financeiro - Coleção Leis Especiais para Concursos - Volume 13 - Editora Podivm - Igor de Matos Monteiro e Leandro Eustáquio

ID

629095

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Restos a pagar processados são despesas

Alternativas

liquidadas, mas ainda não empenhadas e pagas.

resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores que não foram pagas e que são reconhecidas no exercício corrente.

empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.

que deixaram de ser pagas, em virtude de não terem sido empenhadas e liquidadas.

empenhadas, mas não liquidadas e pagas.

Comentários

De acordo com a lei 4320/64:

. Art. 36 Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

De acordo com Decreto 93.872/86:

. Art. 67 Considerem-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
§ 1º Entendem-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas, na forma prevista neste decreto.
§ 2º O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor.
A expressão "restos a pagar" compreende:
- restos: a diferença entre o total das obrigações assumidas pelo ente público no exercício financeiro e o volume das obrigações pagas no mesmo período, indicando, obviamente, aquilo que o ente deveria ter pago no exercício mas não o fez;
- a pagar: indicativo de que a obrigação assumida e ainda não paga será quitada no exercício seguinte.

Para Hélio Kohama:
Restos a pagar constituem uma operação do sistema financeiro de escrituração contábil, sendo a despesa realizada normalmente pela sua liquidação, e lançada como Despesa Orçamentária do Exercício a Pagar. O saldo que porventura houver nessa conta no dia 31 de dezembro será transferido para a conta de Restos a Pagar de despesas processadas, após o devido relacionamento para efeitos de inscrição (...) São restos a pagar de despesas processadas aquele cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada ‘liquidada’ por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento, sendo considerada, em termos orçamentários, ‘despesa realizada’.

Enquanto os restos a pagar referem-se a despesas administrativas, o Serviço da Dívida a Pagar refere-se a despesas financeiras com juros e amortizações empenhadas e não pagas.
O art. 36 (L4320/64) ainda distingue as despesas em processadas e não processadas. As processadas referem-se a empenhos executados e liquidados, prontos para o pagamento; as despesas não processadas são os empenhos de contratos e convênios em plena execução, não existindo ainda direito líquido e certo do credor.

A liquidação da despesa, como lembra o art. 63 da citada Lei, consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata, e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Depois que o empenho é feito tendo como base a dotação orçamentária à respectiva despesa, tem-se início o cumprimento do contrato, convênio ou determinação legal.

A seguir ao cumprimento da condição estabelecida, como reza o art. 58 da Lei n. 4.320/64, a despesa está processada, podendo prosseguir ao seu pagamento, com sua inscrição na contabilidade pública.

Todavia, se a despesa não for paga até o término do exercício financeiro, que como visto é o dia 31 de dezembro, fim do ano civil, o crédito será inscrito em "restos a pagar", com quitação a realizar-se no próximo exercício.

Portanto, restos a pagar referem-se apenas aos empenhos processados, motivo pelo qual a expressão "restos a pagar processados" seria redundância.

Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/6145/restos-a-pagar-na-lei-de-responsabilidade-fiscal
- COMENTÁRIO OBJETIVO:
- a) liquidadas, mas ainda não empenhadas e pagas. ERRADA. LIQUIDADAS É O MESMO QUE PROCESSADAS E REFERE-SE AS DESPESAS JÁ EMPENHADAS E AINDA NÃO PAGAS
- b) resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores que não foram pagas e que são reconhecidas no exercício corrente. ERRADA. AS DESPESAS NÃO PAGAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO RECONHECIDAS NO EXERCÍCIO CORRENTE SÃO OU SERÃO CANCELADAS.
- c) empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas. CORRETA CONFORME DISPÕE A LEI 4320.
- d) que deixaram de ser pagas, em virtude de não terem sido empenhadas e liquidadas. ERRADA. AS DESPESAS QUE NÃO FOREM EMPENHADAS E NÃO PAGAS NÃO RECEBEM ESSE CONCEITO (RESTOS A PAGAR) POR AINDA NÃO SEREM CONSIDERADAS DESPESAS CONFORME A LEI 4320.
- e) empenhadas, mas não liquidadas e pagas. ERRADAS. NESTE CASO SÃO OS CHAMADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS.
Restos da pagar: São despesas não pagas mas empenhadas até 31 de dezembro do ano em vigor. Temos:
Restos a pagar PROCESSADAS= Com NOTA DE EMPENHO + NOTA DE LIQUIDAÇÃO mas não paga.
Restos a pagar NÃO PROCESSADAS= Com NOTA DE EMPENHO
O Pagamento – É considerado como uma despesa EXTRA-ORÇAMENTARIA
Respota: c) empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.

Segundo consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, temos que:
Classificação

Conforme a sua natureza, os “restos a pagar” podem ser classificados em:
Processados - são as despesas em que o credor já cumpriu as suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou os serviços ou executou a
etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando, apenas, o pagamento;
Não-processados - são aquelas que dependem da prestação do serviço ou do fornecimento do material, ou seja, cujo direito do credor não foi apurado. Representam, portanto, despesas ainda não-líquidas. Assim, serão considerados Restos a Pagar Processados e Não-Processados,
respectivamente, as inscrições de despesas liquidadas e as despesas não liquidadas.
A caracterização dos Restos a pagar como processados ou não-processados é feita no momento de sua inscrição. Uma despesa que no momento do processo de inscrição não estava liquidada será inscrita em Restos a Pagar Não-processados. Ocorrendo sua liquidação efetiva no exercício seguinte ao da inscrição, ela passa a ser Restos a Pagar Não-processados Liquidados, com tratamento similar aos Processados.Após o cancelamento dos Restos a Pagar (em 31 de dezembro do exercício subseqüente), o pagamento que vier a ser reclamado dentro de 5 anos a contar do dia da inscrição deverá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores (art. 69 do Decreto no
93.872/86).
Processadas: Passou pelo estágio de empenho e liquidação, faltando o de pagamento.

Não processadas: Passou pelo estágio de empenho, faltando o de liquidação e de pagamento.
Restos a pagar processados: despesas empenhadas e liquidadas e não pagas;

-Restos a pagar não processados: despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas.
Restos a Pagar Processados = Despesas Liquidadas – Despesas Pagas

Restos a Pagar não Processados = Despesas Empenhadas – Despesas Liquidadas
"Gabarito C"

Complementando as respostas dos colegas:

(1) Restos a pagar:

-Despesas Processadas -> Empenhadas + Liquidadas

-Despesas Não processadas -> Empenhadas

(2) Despesas de Exercícios Anteriores:

- Despesas não empenhadas;

-Empenho cancelado;

-Restos a pagar prescritos.

Quando se encontrar fraco, busque forças em Deus!
Restos a Pagar de Despesas Processadas: aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

Restos a Pagar de Despesas Não Processadas: são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

GAB C

ID

629098

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os suprimentos de fundos

Alternativas

são adiantamentos feitos a servidores de despesas que não precisam ser empenhadas, devido a seu caráter de urgência.

podem ser concedidos a servidores que já são responsáveis por dois suprimentos.

não podem ser utilizados na forma de cartão corporativo.

não podem ordinariamente ser concedidos a servidores que tenham a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

aplicam-se também a despesas de grande vulto que exijam o pronto pagamento em espécie.

Comentários

O REGIME DE ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS:

CONCEITO DA LEI 4320/64:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

CONCEITO DO DECRETO 93.872/86:
Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74): I - para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie; Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

§ 3º Não se concederá suprimento de fundos: a) a responsável por dois suprimentos; b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e d) a servidor declarado em alcance.
Comentário Objetivo
Os suprimentos de fundos
a) são adiantamentos feitos a servidores de despesas que não precisam ser empenhadas podem passar pelas formas normais de processamento devido a seu caráter de urgência.

b) não podem ser concedidos a servidores que já são responsáveis por dois suprimentos.

c) não podem ser utilizados na forma de cartão corporativo.

d) não podem ordinariamente ser concedidos a servidores que tenham a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

e) aplicam-se também a despesas de grande pequeno vulto que exijam o pronto pagamento em espécie.
Resposta: D

Já que os colegas comentaram os erros das questões, aproveito só para esclarecer como funciona na prática o adiantamento, já que trabalho com isso.

As bancas tentam nos enganar dizendo que por ser adiantamento a despesa não passa pelo empenho. No entanto a despesa não só passa obrigatoriamente pelo empenho, mas também é liquidada (através de nota de lançamento) pelo setor contábil da entidade. A Tesouraria transfere o valor para o servidor que será o responsável pela prestação de contas do uso do adiantamento.
Esse valor fica disponível para movimentação pelo servidor, que após decorrido o prazo legal, que varia dependendo de cada esfera, presta contas da utilização do adiantamento. O setor de Prestação de Contas (normalmente ligado ao Orçamento) tira um extrato da conta que recebeu o adiantamento e compara com as notas fiscais enviadas pelo servidor responsável. Havendo sobra o restante é recolhido através de guia de recebimento.
Segue mapa sobre Suprimento de Fundos.

Bons estudos.
Objetivamente:
"a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;"

A questão fala que ORDINARIAMENTE...

não podem ordinariamente ser concedidos a servidores que tenham a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

Ou seja, ordinariamente é proibido, mas, salvo quando não houver na repartição outro servidor. Sendo assim, a proibição é ordinária, mas há a possibilidade de ser autorizada quando não houver na repartição outro servidor.
Não entendi o item d. Alguém poderia me explicar por que não se pode conceder suprimento de fundos a quem tenha a seu cargo a guarda ou utilização de material a adquirir.
Juliana,

Por exemplo, se uma pessoa trabalha no almoxarifado e seja responsável pela guarda ou utilização de material . E nesse setor esteja faltando papel (compra de pequeno vulto) . Essa pessoa não poderá ser responsável pela compra desse papel, por meio de suprimento de fundos , salvo se não tiver outro servidor no mesmo setor. Acredito que essa proibição exista para evitar corrupção!
A regra é a concessão mediante Cartão de Pagamento do Governo Federal. a Exceção é a utilização de conta-corrente bacáriado tipo B. a conta corrente do tipo B é uma conta aberta para essa finalidade junto ao Banco do Brasil. (PALUDO, P.246)
O que é o Suprimento de Fundos?

Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

Podem ser realizadas quaisquer despesas com recursos de Suprimento de Fundos?

Não. As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas nas seguintes condições: a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002 (ver valores atuais na pergunta 18); b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores); ou c) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições:

a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas;

b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos;

c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas;

d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda;

e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial;

f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e

g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

fonte: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos-gestores/arquivos/suprimento-de-fundos-e-cartao-de-pagamento.pdf
Pior mudança já realizada no Qconcurso: não só não permitir a anexação de imagens com ilustrações, mapas sobre o conteúdo como excluir os já publicados nos comentários antigos. O que vocês puderem fazer pra prejudicar, vocês fazem não é? engraçado é que isso não aumenta o número de assinantes (risos)
Favor manter a verão antiga do QC

ID

629101

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/1964,

Alternativas

o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital.

as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho.

o exercício financeiro do ente público não precisa coincidir com o ano civil.

os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.

o empenho de despesa cujo montante não possa ser previamente determinado não é admitido.

Comentários

- COMENTÁRIO OBJETIVO:
- a) o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital. ERRADO. O PAGAMENTO DE JUROS É CLASSIFICADO COMO OUTRAS DESPESAS CORRENTES, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA.
- b) as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho. CORRETA. CONFORME O ART. 35 DA LEI 4320/64, INCISO II
- c) o exercício financeiro do ente público não precisa coincidir com o ano civil. ERRADO. CONFORME O ART. 34 O EXERCÍCIO FINANCEIRO COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.
- d) os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes. ERRADO. OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DESTINAM-SE A REFORÇAR AS NOVAS DOTAÇÕES, CONFORME O ART. 41, II DA LEI 4320/64.
- e) o empenho de despesa cujo montante não possa ser previamente determinado não é admitido. ERRADO. ESTE É O CASO DO EMPENHO POR ESTIMATIVA. UM EXEMPLO É QUANDO TEM-SE QUE EMPENHAR A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ÓRGÃO E NÃO SE SABE EXATAMENTO O VALOR PELO FATO DE A CONTA NÃO ESTAR FECHADA AINDA. NESSE CASO UTILIZA-SE A ESTIMATIVA. ART. 60 § 2º DA LEI 4320/64
b) as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência ( PELO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO, AS DESPESAS SÃO RECONHECIDAS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E A RECEITA PELO REGIME DE CAIXA) no exercício em que se verificar o respectivo empenho.

LEI 4320 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
        I - as receitas nêle arrecadadas;
        II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
.
Letra A -> errada.

Fundamentação:

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por
elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

Transferências Correntes

Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
a) o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital. ERRADO Art. 13 – Transferências Correntes – Juros da Dívida Pública.
b) as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho. CORRETA
c) o exercício financeiro do ente público não precisa coincidir com o ano civil. ERRADO – Art. 34 O exercício financeiro coincidira com ano civil.
d) os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes. ERRADO - Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
e) o empenho de despesa cujo montante não possa ser previamente determinado não é admitido. ERRADO – Art. 60. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Gente so retificando o comentário do colega a respeito da letra "d". Está errada porque o reforço das dotações orçamentrárias ocorre através dos créditos adicionais suplementares e os créditos adicionais especiais são os destinados para as despesas as quais NÃO HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.
Lei 4.320 art. 41, incisos I e II
Referente ao erro da alternativa "e"
Empenho da Despesa Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
SOBRE A LETRA E, observar Empenho Estimativo:
Os empenhos podem ser classificados em:
 Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e
previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
 Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante
não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento 103
de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e
outros; e
 Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras
de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os
compromissos decorrentes de aluguéis.
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Orçamento = Regime Misto

Despesas = Regime de Competência

Receitas = Regime de Caixa
D)

Créditos Adicionais

Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

Suplementares e Especiais (PLN)

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Extraordinários (MP)

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)
C)

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
"Gabarito B"

Lei 4320

a) o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa de capital.

** Segundo Art.13, temos dois tipos de Despesas (Capital e Corrente), as despesas correntes na modalidade Transferências Correntes estão expressos os Juros da Dívida Pública. (Vide Questão: Q236416)

b) as despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho. (GABARITO)

c) o exercício financeiro do ente público não precisa coincidir com o ano civil.

** Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil

d) os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.

** Art.41.

Macete :

SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

extraordinário → urgente e imprevisível

e) o empenho de despesa cujo montante não possa ser previamente determinado não é admitido.

**Art. 60, p.2 -> Será feito por ESTIMATIVA o empenho da despesa cujo MONTANTE não se possa determinar.

Não tenha pressa, sua hora vai chegar, tudo no tempo de Deus. Bons Estudos!

ID

629104

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual

Alternativas

o Anexo de Metas Fiscais.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

as despesas de capital para o exercício seguinte.

o crédito com dotação ilimitada, desde que autorizados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.

a Reserva de Contingência.

Comentários

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual

a) o Anexo de Metas Fiscais. ERRADO. COMPÕE A LDO
b) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ERRADO. COMPÕE A LDO
c) as despesas de capital para o exercício seguinte. ERRADO. COMPÕE A LDO
d) o crédito com dotação ilimitada, desde que autorizados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias. ERRADO. É PROIBIDO NA LRF.
e) a Reserva de Contingência. CORRETO CONFORME ART. 5º, III LRF
Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1^o do art. 4^o;
        II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6^o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
        a)  (VETADO)
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1^o do art. 4^o;
        II - será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia - bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Justificando os outros itens,
Letra A - LCP 101/00 LRF art.4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
Letras B e C - CF/88 art 165 § 2o - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Letra D - CF/88 Art. 167. São vedados- VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
       LRF, LC, Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Art. 5^o . III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
        a) (VETADO)
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Comentario. A RESERVA DE CONTINGÊNCIA que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO. é uma dotação de recursos de forma global, não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, posto que não especifica ou detalha onde os recursos serão aplicados. Portanto, se é dotação orçamentária, deve estar prevista na LOA, que é o instrumento legal indicado para alocação de receitas e despesas orçamentárias. Por ser uma dotação global não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, a Reserva de Contingência é uma exceção ao princípio da especialização do orçamento. Vale salientar que a reserva de contingência está em consonância ao Princípio do Equilíbrio, porém vai de contra o Princípio da Especificação ( ou discriminação ou ainda especialização). Ou seja, é uma reserva garantidora do equilíbrio das contas públicas em situações de imprevistos.
Fonte http://linkconcursos.com.br/reserva-de-contingencia-lei-orcamentaria-anual-loa/
Art. 5 O projeto de LOA, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1odo art. 4o;

II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição (demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.), bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência,cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Guerreiros amigos concurseiros,
Acredito que a resposta está certa mas a justificativa está errada/incompleta.
As despesas de capital constam na LOA sim! Ocorre que o enunciado "blindou" a questão ao dizer 'Segundo a LRF...'
Reposta correta letra E.
Fiquem atentos!
Conforme Augustinho Vicente Paludo:

As formas de utilização e o montante da RESERVAS DE CONTINGÊNCIA estão previstos na LDO e, em regra, o montante dessa reserva é de 2% da RCL no PLOA e 1% da RCL na LOA aprovada (1% ficou como fonte para emendas de deputados e senadores).
LETRA E

Só para fixar essa decoreba

Reserva de contingência: LOA.
Forma de utilização da reserva de contingência: LDO.
GABARITO: LETRA E

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Gabarito España

Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual - LOA -, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias...
Seção III
Da Lei Orçamentária Anual

Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;

II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

ID

629107

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Ativo é definido na estrutura conceitual da contabilidade como um recurso

Alternativas

de propriedade da entidade, utilizado em suas atividades operacionais, independentemente do fluxo de caixa que este venha a gerar.

do qual se espera apenas uma saída próxima de recursos da entidade para o seu pagamento.

adquirido à vista pela entidade.

controlado pela entidade e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros.

que não pode ser distribuído aos proprietários da entidade como restituição do capital.

Comentários

CPC 4
Ativo é um recurso:
(a) controlado por uma entidade como resultado de eventos passados; e
(b) do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a
entidade.
Ativo é um recurso:

(a) controlado pela entidade como resultado de eventos passados; e

(b) do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade.

Fonte: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1303.doc
Existem três termos que, em conjunto, são fundamentais para que o item seja considerado um ativo: o controle realizado pela entidade, ser resultante de um evento que ocorreu no passado e a geração de benefício econômico futuro.
Letra "D"
Bons estudos!
Comentários & Solução⃕ Segundo dispõe a alínea (a), do item 4.4, da Resolução nº 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, o ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

O professor Sérgio Adriano de Souza¹ (2012) analisando a definição de ativo expressa na alínea (a), do item 4.4, da Resolução nº 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, teceu os seguintes comentários:

– Recurso Controlado:prevalece o controle, e não a propriedade, para caracterizar um ativo. Por exemplo, o arrendamento financeiro transfere o controle e não a propriedade do bem, logo, atende a definição de ativo.

– Resultado de Eventos Passados:os ativos resultam de operações concretizadas (formalizadas) no passado. Conclusão, operações a serem concretizadas no futuro não atendem a definição de um ativo. Por exemplo, a simples intenção de comprar um veículo (fato futuro) não atende a definição de um ativo, pois não existe ainda nenhuma operação formalizada (fato passado) e a empresa pode desistir da compra.

– Futuros Benefícios Econômicos:a finalidade principal de um ativo é gerar benefícios econômicos, ou seja, gerar lucro para a empresa, pois caso não exista geração de lucros, a empresa está fadada à falência e o princípio de contabilidade da continuidade deixa de ser atendido.

Nesta acepção, podemos asseverar que a alternativa “d” encontra-se correta, uma vez que ele traz a definição de ativo como sendo um recurso controlado pela entidade e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros.

Referências Bibliográficas⃕

1 -Souza, S. Adriano. Contabilidade Geral 3D: Básica, Intermediária e Avançada. Coordenação Alexandre Meirelles. 2ª Edição – Rio de Janeiro: Forense 2012, São Paulo: Método 2012, pág. nº 734 - 735.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1)

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

Posição patrimonial e financeira

4.4. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:

(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
GABARITO D

TRIPÉ DO ATIVO

☞ Recurso controlado pela entidade.

☞ Decorrente de eventos passados.

☞ Que possa gerar futuros benefícios econômicos.
GABARITO D

O ativo tem três característica importantes:

Fonte: Gran
ATIVO: Recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

D) Controlado pela entidade e do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros.

ID

629110

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

A partir de 1º de janeiro de 2008, tornou-se obrigatória, para as companhias abertas, a elaboração da Demonstração

Alternativas

do Valor Adicionado.

das Variações Patrimoniais.

de Origens e Aplicações de Recursos.

do Resultado do Exercício.

de Lucros e Prejuízos Acumulados.

Comentários

LEI 6404

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
        I - balanço patrimonial;
        II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
        III - demonstração do resultado do exercício; e
        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Complementando:

Obrigatórias conforme 6404: BP, DRE, DLPA, DFC, DVA (esta última só para as Cia´s abertas)
Comforme CVM, acrescenta-se a DMPL tb como obrigatória para as Cia´s abertas.

Se a empresa publicar a DMPL, não precisa publicar a DLPA.

A Cia fechada q tiver PL menor q 2 milhões, está dispensada da DFC.
RESPOSTA A
>>A Demonstração do Valor Adicional (DVA) tornou-se obrigatória para todas as companhias abertas (sociedades que têm suas ações negociadas em bolsa de valores) a partir de 1° de janeiro de 2008, por força da modificação introduzida no art. 176 da Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) pela Lei n° 11.638/2007. Em relação à elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, assinale a alternativa correta: [...]
#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões

ID

629116

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgão

Alternativas

com a incumbência de elaborar o Plano Plurianual do Estado em conjunto com o Poder Executivo.

subordinado ao Poder Legislativo Estadual.

responsável pelo controle interno da execução orçamentária e financeira das unidades administrativas.

cuja principal função é aprovar a programação e o cronograma de desembolso de recursos das unidades orçamentárias.

subordinado ao Poder Judiciário Estadual e tem como função realizar o controle externo das contas públicas.

Comentários

QUESTÃO ABSURDA! SEM ALTERNATIVA CORRETA!

PELO FATO DE OS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTAREM PREVISTOS CONSTITUCIONALMENTE NO CAPÍTULO DEDICADO AO PODER LEGISLATIVO, AINDA HÁ DOUTRINADORES QUE ENTENDEM ESTAREM ESTAS CORTES SUBORDINADAS ÀQUELE PODER. CONTUDO, É AMPLAMENTE DOMINANTE O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO EXISTE UMA RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO, NEM ESTÃO A ELES SUBORDINADOS. EXISTE SIM, UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO.

ASSIM, FICA DIFÍCIL ADIVINHAR QUANDO ESSAS BANCAS VÃO UTILIZAR ENTENDIMENTO PREDOMINANTE OU NÃO!

FAZER O QUE?

BONS ESTUDOS
Resposta absurda! O Tribunal de Contas não é subordinado ao Poder Legislativo.
Pensar que um sujeito recebeu para fazer essa questão.
Que ridículo! Por isso o Judiciário tem mesmo que intervir na realização dos concursos, as bancas fazem o que bem entendem e a gente que se mata de estudar fica prejudicado, enquanto alguns que nem sabem pra que lado o vento sopra conseguem se dar bem. É revoltante!
Aqui vale a máxima de que esrará correta a menos errada.
Que vergonha uma questão dessa!
loucura total a resposta...
Embora a maioria da doutrina (Carlos Ayres Britto, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello, Valdecir Pascoal) afirma que os TCs não integram o Poder Legislativo, é bom tomar cuidado, pois a FCC adota o entendimento que os TCs integram o Poder Legislativo e há decisões do STF nesse sentido, inclusive como órgão auxiliar. Contudo, a subordinação descrita na questão como correta não existe.
Eu li as alternativa e, quando não encontrei nenhuma certa, voltei e li de novo. O TCE é órgão autônomo que auxilia a Assembleia Legislativa no exercício do controle externo.
Terminei marcando a E porque pensei que a banca poderia estar se referindo a "subordinação ao Poder Judiciário" como a possibilidade deste apreciar eventuais ameaça ou lesão a direitos (princípio constitucional da inafastabilidade). Foi uma interpretação esdrúxula, confesso, tanto que não é o gabarito =]
Bola pra frente...
kkkkk palhaçada!
Pô... logo você, FCC!!! kkk
Essa é de lascar! Aff... Recurso neles!!!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... Essa foi uma das piores Cagadas de uma banca organizadora (dentre as grandes, claro!!!)...
Nossa achei que eu estava ficando louca kkkk
Respondi ontem errei.

Respondi hoje errei de novo.

Será que estou ficando burro?
Gente TCS NÃO são sobordinados ao poder lesgislativo, apenas o auxiliam . O fato é que temos de escolher a menos" errada", se é que me entendem.

NUNCA ESQUEÇAM DISSO!!!!!
QUESTÂO ABSURDA!

A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98003/o-tcu-pertence-a-algum-dos-poderes

ID

629119

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Segundo a NBC TA 200, o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem uma distorção relevante é denominado risco de

Alternativas

auditoria.

detecção.

amostragem estratificada.

distorção relevante.

controle.

Comentários

NBC TA 200

"13. Para fins das NBC TAs, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

...

(c) Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção."

Reprodução literal do texto da norma. Item "A".
"5. Como base para a opinião do auditor, as NBC TAs exigem que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro. Asseguração razoável é um nível elevado de segurança. Esse nível é conseguido quando o auditor obtém evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir a um nível aceitavelmente baixo o risco de auditoria (isto é, o risco de que o auditor expresse uma opinião inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante). Contudo, asseguração razoável não é um nível absoluto de segurança porque há limitações inerentes em uma auditoria, as quais resultam do fato de que a maioria das evidências de auditoria em que o auditor baseia suas conclusões e sua opinião, é persuasiva e não conclusiva (ver itens A28 a A52)."
RA = RDR + RD
Mr. Robot,

na verdade é: R.Auditoria= R.Detecção X R.D.Relevante
Letra A
Risco inerente é a suscetibilidade da informação sobre o objeto a uma distorção relevante, pressupondo que não haja controles relacionados.
Risco de controle é o risco de que uma distorção relevante possa ocorrer e não ser evitada, ou detectada e corrigida, em tempo hábil por controles internos relacionados. Quando o risco de controle é relevante para o objeto, algum risco de controle sempre existirá em decorrência das limitações inerentes ao desenho e à operação do controle interno.
Risco de detecção é o risco de que o auditor independente não detecte uma distorção relevante existente.
Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

ID

629122

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Segundo a NBC TA 265, que trata de deficiência de controle interno,

Alternativas

como a responsabilidade pelos controles internos pertence à governança da entidade, o auditor está dispensado da tarefa de comunicar, tempestivamente e por escrito, as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança.

se o auditor não identificar distorções relevantes durante a auditoria, ele deve concluir necessariamente que não existem deficiências de controle interno na entidade auditada.

a falha da administração, ao não implementar medidas corretivas apropriadas para as deficiências significativas, anteriormente comunicadas pelo auditor, não constitui um indicador seguro de aspectos ineficazes no ambiente de controle interno.

se o auditor identificar uma ou mais deficiências de controle interno, ele deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa que possa implicar erro ou fraude na elaboração das demonstrações contábeis.

ao explicar os possíveis efeitos das deficiências significativas no controle interno da entidade, é de responsabilidade do auditor quantificar esses efeitos para que a administração possa determinar a relação custo-benefício da implantação de medidas corretivas.

Comentários

NBC TA 265

"8. Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa."

E ainda, para completar o entendimento:

"6. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os seguintes significados a eles atribuídos:
...
Deficiência significativa de controle interno é a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno que, no julgamento profissional do auditor, é de importância suficiente para merecer a atenção dos responsáveis pela governança."

Gabarito: item "D"
A) auditor não está dispensado de comunicar.
b) concluir que EXISTEM deficiências no controle
C) é sim um indicador de ineficácia. Quando a administração não aplica medidas corretivas, de nada adianta fazer a melhor auditoria do mundo.
Letra D - Correta

Letra A - NBC TA 265 item 9. O auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança (ver itens A12 a A18 e A27).
Letra B - NBC TA 265 item A5. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno não depende somente se a distorção realmente ocorreu, mas, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção. Portanto, podem existir deficiências significativas mesmo que o auditor não tenha identificado distorções durante a auditoria.
Letra C - NBC TA 265 item A7. Os indicadores de deficiência significativa do controle interno incluem, por exemplo:
o falha da administração ao não implementar medidas corretivas apropriadas para as deficiências significativas anteriormente comunicadas;
Letra D - NBC TA 265 item 8. Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa (ver itens A5 a A11).
NBC TA 265 item 6. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os seguintes significados a eles atribuídos:
Deficiência significativa de controle interno é a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno que, no julgamento profissional do auditor, é de importância suficiente para merecer a atenção dos responsáveis pela governança (ver item A5).
Letra E - NBC TA 265 item A28. Ao explicar os possíveis efeitos das deficiências significativas, o auditor não precisa quantificar esses efeitos. As deficiências significativas podem ser agrupadas para fins de comunicação, quando adequado. O auditor também pode incluir na comunicação por escrito, suas sugestões para medidas corretivas das deficiências, as ações implementadas ou propostas pela administração, assim como informação sobre se o auditor verificou se as ações da administração foram implementadas (follow up pelo auditor).

ID

629125

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Segundo a NBC TA 520, os testes que são efetuados com o propósito de reunir as evidências necessárias para verificar se as transações e os saldos demonstrados nas demonstrações contábeis estão corretos são denominados testes

Alternativas

de controle.

amostrais.

de detalhes.

de observância.

inerentes.

Comentários

Na minha opinião a resposta tá mais pra NBC TA 330 que a 520.

NBC TA 330

"4. Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:

(a) testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e
(b) procedimentos analíticos substantivos."

Item "C" é o gabarito.
Os testes sao 2:

Testes de controle: é o procedmento de auditoria planejado para AVALIAR a efetividade operacional dos controles na prevençao ou detecçao e correçao de distorçoes relevantes no nível de afirmaçoes.

Procedimentos substantivos: planejado para DETECTAR distorçoes relevantes (...)
Esse dividido em:
Testes de detalhes: (de classes de transaçoes, de saldos de contas e de divulgaçoes e
procedimentos analíticos substantivos.

Fonte Barreto e Graeff

Cuidado> observancia é tipo de procedimento (nao é teste)
Inerente é tipo de controle e amostrais acho que nem existe.
O que define o tipo do teste – controle ou substantivo – é o seu objetivo. O primeiro busca verificar se o controle interno funciona corretamente, o segundo se dispõe a entender se os valores presentes nos sistemas contábeis estão corretos, isto é, se são suficientes, exatos e válidos.
A explicação do Joaquim foi muito eficaz e precisa.

ID

629128

Banca

FCC

Órgão

TCE-SE

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Segundo a NBC TA 230, a contar da data do relatório do auditor, o período de retenção para documentos de auditoria (papéis de trabalho) geralmente não é inferior a

Alternativas

oito anos.

sete anos.

cinco anos.

seis anos.

dez anos.

Comentários

RESPOSTA: LETRA C

É de 5 anos o prazo.
De acordo com a NBC PA 01, firmas de auditoria devem estabelecer políticas e procedimentos para a retenção da documentação de trabalhos. O período de retenção para trabalhos de auditoria geralmente não pode ser inferior a 5 (cinco) anos a contar da data do relatório do auditor ou, se posterior, da data do relatório do auditor do grupo.
NBCTA - 230

15. Após a montagem do arquivo final de auditoria ter sido completada, o auditor não apaga nem descarta documentação de auditoria de qualquer natureza antes do fim do seu período de guarda dessa documentação (ver item A23).

A23. A NBC PA 01, item 47, requer que as firmas estabeleçam políticas e procedimentos para a retenção da documentação de trabalhos. O período de retenção para trabalhos de auditoria geralmente não é inferior a cinco anos a contar da data do relatório do auditor ou, se posterior, da data do relatório do auditor do grupo (NBC PA 01, item A61).

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