Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado

Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

ID

1118572

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

XÓPIS

        Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente. Mas foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas e controladas, à prova de poluição, pedintes, automóveis, variações climáticas e todos os outros inconvenientes da rua. Cidades só de calçadas, onde nunca chove, neva ou venta, dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer - enfim, pequenos (ou enormes) templos de consumo e conforto. Os xópis são civilizações à parte, cuja existência e o sucesso dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua.

        Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização de lojas e grifes, que são as mesmas em todos, e a sensação de estar num ambiente artificial, longe do mundo real, mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos, estes centros de conveniência com que o Primeiro Mundo - ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo - se espraia pelo mundo todo. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.

        As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques. Você pode considerar que elas são contra tudo que os templos de consumo representam ou pode vê-las como o ataque de outra civilização à parte, a da irmandade da internet, à civilização dos xópis. No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer. Eu ficaria com a mentira dos xópis.

(Veríssimo, O Globo, 26-01-2014.)

Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Essa frase inicial do texto.

Alternativas

mostra uma preocupação com a origem do termo shopping center.

recebe um desmentido na progressão textual.

tem explicação nas frases seguintes.

anuncia o tema central do texto.

antecipa algo cuja discussão será feita no último parágrafo.

Comentários

Gabarito: Letra C.
Logo depois de afirmar que não foram os americanos que inventaram o shopping center, ele traz uma explicação da origem do mesmo nas frases seguintes. "Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente."
Foco e Fé!
Que absurdo! Vamos moderar esses comentários!
respondi letra C com um medo kkkkk. sendo FGV em português eu fico pensando que o óbvio tá errado.

ID

1118575

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center". A forma de reescrever-se essa frase do texto que corresponde à estrutura significativa da frase original é

Alternativas

Os americanos não foram os que inventaram o shopping center.

Os americanos não foram os inventores do shopping center.

O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.

Não foram os americanos quem inventaram o shopping center.

O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Comentários

Não entendi porque a resposta não foi a letra b. Alguém poderia esclarecer isso?
Vou tentar explicar :
Na conversão da voz ativa para a voz passiva, o objeto na ativa assume o papel de sujeito na passiva e o sujeito da ativa assume o papel de agente da passiva.
No caso : " Não foram os americanos (Sujeito da Ativa) que inventaram o shopping center (Objeto Direito) - VOZ ATIVA
PARA A VOZ PASSIVA : O shopping center (Sujeito da Passiva) não tinha sido inventado pelos americanos (Agente da Passiva).
Mas por que o comando da questão não falou logo de cara que era a reescritura para voz passiva!?
Está errado escrever "Não foram os americanos quem inventaram o shopping center." ?
Eu li, reli e não entendi o que quer dizer: "que corresponde à estrutura significativa da frase original é", alguém poderia explicar?
Ao passar para voz passiva, a frase correta é: o Shopping Center não foi inventado pelos americanos.
Vejo esta como mais uma questão mal elaborara, feita para não se entender mesmo.
Bem vindos à FGV.
Não sou de criticar, acho que o mais correto mesmo é enxergar o erro e aprender com ele. Mas, francamente! Essa é uma das questões mais mal formuladas que já vi!
Não entendi pq o correto é "não tinha sido" pra mim o certo é "não foi" inventado. Questão super confusa.
Tem cada comentário aqui, que nem vale perder tempo comentando. O período tem dois verbos (2 orações), como transformar da voz ativa para voz passiva convertendo apenas um verbo?
A resposta é letra C, porque todas as outras alternativas dão a entender que os Americanos não inventaram o Xópis. Já na letra C, temos:
"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos" = O discurso é ambíguo, tanto você pode entender que os Americanos não invetaram o Xópis, como você pode entender que os Americanos não inventaram o shopping AINDA. (está implícito, e só pode ser notado se a analise da oração desconsiderar o restante do texto).
Questão escabrosa.
Ridícula essa questão! Simplesmente loteria.
Custava o examinador ser mais objetivo e dizer que queria que a frase fosse reescrita na voz passiva.
Podem colocar mil explicações. Não me conformo com esse gabarito.
A voz passiva da frase do texto não seria : "O shopping center não foi inventado pelos americanos"

??
Gab.: (C)
Da voz ativa para a passiva o OD vira sujeito.
Discordo completamente desse gabarito "C".
A letra C não corresponde a passiva da frase dada. A frase "Não foram os americanos que inventaram o shopping center" tem 2 orações: oração principal (não foram os americanos); e oração subordinada adjetiva restritiva (que inventaram o shopping center)
Para passar a frase da ativa para a passiva, consideramos a quantidade de verbos, o modo e o tempo do verbo da oração, e não da frase toda.
Logo, a passiva da oração subordinada seria: o shopping center não foi inventado pelos americanos.
Ativa = 1 verbo (no pretérito perfeito); Passiva = 2 verbos (ser - verbo auxiliar no pretérito perfeito) + (inventar - verbo principal no particípio)
Questaozinha bizarra essa! Como a maioria das questoes de portugues da FGV!!!!
Pessoal, vou tentar explicar como eu entendi:
Ordem indireta: "Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
Ordem direta: Os americanos não inventaram (pret perf ind) o shopping center (Voz Ativa)
O shopping center não foi inventado (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) pelos americanos. (Voz Passiva)
Existe correlação entre os tempos verbais (pret perf ind com pret + q perf ind, assim como, entre esses e o pret + q perf composto ind).
Logo, as seguintes formas (Voz Passiva) de reescrever-se a frase podem ser:
- O shopping center não foi inventado pelos americanos (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) ;
- O shopping center não fora inventado pelos americanos (verbo ser no pret + q perf ind + particípio) ;
- *O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos (verbo ter no pret + q perf composto ind + particípios) ;
- O shopping center não havia sido inventado pelos americanos (verbo haver no pret + q perf composto ind + particípios) ;
Entendi assim. Se estiver equivocada, por favor alguém explique.
Somente com o enunciado da questão não sabemos exatamente qual tempo foi usado.

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center”.

Pois os verbos da 3ª pessoa do plural no pretérito perfeito têm a mesma forma no pretérito mais que perfeito.

Apenas para facilitar a visualização:
Pretérito Perfeito
eu fui / inventei
tu foste / inventaste
ele foi / inventou
nós fomos / inventamos
vós fostes /inventastes
eles foram / inventaram

Pretérito mais que Perfeito
eu fora / inventara
tu foras / inventaras
ele fora / inventara
nós fôramos / inventáramos
vós fôreis / inventáreis
eles foram / inventaram

Então a forma de se proceder na resolução da questão é considerar que tanto o pretérito perfeito quanto o pretérito mais que perfeito podem ser usados para se chegar a uma resposta correta.

Chegamos então a alternativa C, que nos diz:

"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos."

O que o examinador tenta fazer aqui é induzir o candidato a achar que a estrutura de voz passiva analítica está correta porém o tempo verbal empregado está errado quando usa o "tinha" que claramente é pretérito imperfeito.

Porém senhores, a malícia da questão está justamente aí. Não se pode levar apenas em consideração a forma verbal "tinha" e sim o "tinha sido" que equivale a forma verbal "fora" do pretérito mais que perfeito, porque a forma "tinha sido" está no pretérito mais que perfeito COMPOSTO que é formado justamente por verbo auxiliar no pretérito imperfeito + particípio.

Agora então ao se avaliar novamente numa análise mais apurada pode-se perceber as duas formas verbais formando corretamente a voz passiva analítica no pretérito mais que perfeito:

O shopping center não tinha sido¹ inventado² pelos americanos.
Essa questão está com o enunciado errado, era para a banca trr dito qual assertiva NÃO está correta. O gabarito está na voz passiva utilizando o pretérito mais q perfeito, o que altera a sentido original.
Existe algum livro de português na visão da FGV? Acho que tenho que aprender o português dessa banca..
Alice Pellacani, existe esse: https://d24kgseos9bn1o.cloudfront.net/editorajuspodivm/imagens/produtos/det/lingua-portuguesa-para-concursos-da-fgv-gramatica-e-interpretacao-2016-2b74c3053f285d2c8615f6243d0adc32.png Recomendo, porque a FGV não é de Deus.
Vamos adiante tesouro, não dê bola para essa questão gentalha.
Gabarito C

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center".

Eles foram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Eles inventaram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Acredito que a banca tenha considerado a conjugação do mais que perfeito.

c) O shopping center não tinha sido inventado (pretérito mais que perfeito do indicativo) pelos americanos.

a) Os americanos não foram os que ELES inventaram o shopping center. / d) Não foram os americanos quem ELES inventaram o shopping center.

Descartamos essas alternativas, pois os verbos estão iguais ao enunciado.

b) Os americanos não foram os inventores (substantivo) do shopping center.

Descartamos pois substituiu verbo por substantivo.

e) O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Estaria correto se a banca tivesse considerado foram como verbo no pretérito perfeito.

Ele inventou = pretérito perfeito do indicativo.
não entendi. vi o pessoal falamd de voz passiva.... mas em que momento a banca disse que queria voz passiva? rsrss eu fiquei q nem louca achando q quase todas estavam ok.
kkk... a primeira alternativa que excluí era exatamente a correta. Sigamos!
Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
A frase representa o passado de outro passado , ideia contida no pretérito mais que perfeito.
Então tem que se procurar entre as questões , a opção que o verbo esteja no pretérito mais que perfeito:

C
O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.-Pretérito mais que perfeito composto
"Não foram os americanos que inventaram o shoping center"

Pra ficar mais claro vamos reescrever a frase:

VOZ ATIVA

Os americanos[1] não[2] Inventaram[3] o shoping center.[4]
[1.suj]. [2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Pret. mais que perfeito] [4.Obj. Direto]

VOZ PASSIVA ANALÍTICA

O shoping center[1] não[2] Fora Inventado[3] pelos americanos[4]
[1.Suj. Paciente ][2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Ser -Pret. mais que perf. + Particípio] [4.agente da passiva]

Observe ainda que podemos substituir o FORA pela sua forma no pretérito mais que perfeito composto =
Verbo Ter ( Pret. Imperfeito) + Paticípio do verbo Ser . = Tinha Sido .

Sendo assim , concluímos que a alternativa correta é a letra C.

O shoping center Tinha sido inventado pelos americanos.

ID

1118581

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.

Nesse segmento do texto há três ocorrências de uso da vírgula devidamente numeradas; a afirmativa correta sobre o seu emprego é.

Alternativas

as ocorrências se justificam por três razões diferentes.

as duas primeiras ocorrências se justificam pelo mesmo motivo.

as três ocorrências se justificam pela mesma regra de pontuação.

as ocorrências (1) e (3) se justificam pelo mesmo princípio.

as ocorrências (2) e (3) se justificam pelo mesmo motivo.

Comentários

Se alguém puder me expliquem essa.
Marquei a c), mas o gabarito é a). Parecem ser vírgulas que separam apostos.
Eu pensei que todas se tratavam de aposto.... "Apostei" errado,rs.
A primeira será Aposto.
A segunda eu pensei que também era aposto...
A terceira é uma oração explicativa, por isso as vírgulas...
SÃO MINHAS JUSTIFICATIVAS. POR FAVOR SE EU ESTIVER ERRADO É SÓ GRITAR,rs
Eu pensei que as duas primeiras se tratavam de aposto. E agora?
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.

Se eu tiver errada por favor me corrijam.
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.
Se eu tiver errada por favor me corrijam.
Acho que a primeira é adjunto adverbial de lugar, a segunda predicativo do sujeito e na terceira tem uma oração subordinada entre o "ou" e a "oração principal", mas se depois do "ou" nao vai vírgula, ele quis isolar esta oração. Mas nao tenho certeza de nada!
A vírgula (1) ocorre, creio eu, em razão de adjunto adverbial deslocado. O termo "na Inglaterra" indica o lugar onde fica a cidade de Leeds.
A primeiro advérbio de lugar deslocado; o segundo,predicativo deslocado,terceiro não sei muito bem,fiquei na dúvida.
Talves a expressão "ou" no terceiro caso tenha tido uma natureza retificativa.
“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

1 - Adjunto Adverbial deslocado.
2 - Predicativo deslocado.
3 - Oração subordinada adverbial condicional deslocada.
O "ou" tem natureza interpositiva, poderia ser substituído por "ou melhor", "isto é", etc.

Gabarito letra A
Espero ter ajudado.
Bons estudos :D
Catiuscia o primeiro caso, NA INGLATERRA, seria a ocorrência de Adjunto Adverbial!!!
1) adjunto adverbial deslocado vírgulas facultativas.
2) adjetivo ( não enumerado) exercendo função sintática de predicativo do sujeito, quando deslocado, sempre coloca a VÍRGULA!!!!!!! (IMPORTANTE).
3) oração coordenada alternativa.
Catiuscia Lima está certa.

"(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada. "
Marcos Racheb, errado.
Fico com a resposta do marcos racheb.
No ultimo caso de vírgula, "Ou" não seria uma expressão (tipo continuativa, enfática ou outra), que é separada por vírgulas, e a vírgula que vem antes de "bazares do Oriente" teria função de suprimir o verbo? Alguem comenta?
Na Inglaterra, (1- Adj. Adverbial de lugar) Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds e as passagens de Paris pelas quais flanava o Walter Benjamin(2- Adjetivo exercendo função de predicativo) encantado. Ou, (3- Or. Cood alternativa) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.
"Pessoal, a questão queria saber se o candidato tem noção básica de história. "
Com todo respeito ao colega que fez esse comentário....Mas... Então, teria que vir no cronograma do edital história e não português!
Essa banca é ridícula!!
(1) Adjunto Adverbial;
(2) Adjetivo;
(3) Oração intercalada*.

*Orações intercaladas ou interferentes: São sintaticamente independentes, se interpõem a outras orações expressando uma ressalva, um comentário ou uma opinião. Podem vir de forma intercalada em apenas uma oração ou ainda no meio de outras.
1 - Adjunto adverbial deslocado
2 - Predicativo
3 - Oração subordinada adverbial condicional

Ou seja, as três ocorrências da vírgula se justificam por razões diferentes.
Predicativo não deveria vir após verbo de ligação??
coisas desnecessárias no portugês essa questão? no que isso me ajuda?
portugês é uma lingua muito complicada.
pq o segundo uso da vígula não pode ser classificado como adjunto adverbial de modo? :-/
Isadora, o segundo caso é um Predicativo do Sujeito.

Reescrevendo a frase: Walter Benjamin flanava pelas passagens de Paris encantado.

Encantado indica um ESTADO do sujeito (sendo um Predicativo do Sujeito) e não o MODO.
acompanho o voto da Catiuscia Fonseca.
Isadora Silveira, Adverbio não varia, observe que encanto esta na frase como um adjetivo e função sintática de predicativo do sujeito, como este adjetivo esta deslocado ele vem com virgula

Espero ter ajudado, bons estudos
Adjunto Adverbial Deslocado
Predicativo Deslocado
Oração Subordinada Condicional Deslocada

A forma como se apresentam são iguais ( DESLOCADAS)
Porém suas funções sintáticas são diferentes.
LETRA A
APMBB

ID

1118584

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“se você quiser ir mais longe”; a única forma dessa frase que NÃO apresenta um equivalente semântico corretamente expresso é

Alternativas

caso você queira ir mais longe.

na hipótese de você querer ir mais longe.

no caso de você querer ir mais longe.

desde que você queira ir mais longe.

conquanto você queira ir mais longe.

Comentários

"Se" é uma conjunção condicional, sendo uma conjunção condicional não pode ser substituída pela conjunção concessiva "conquanto".
"se" , "caso", "na hipótese" e "desde que" são termos que dão ideia de condição.
Outros exemplos: contanto que, a menos que...
Já "conquanto" é uma conjunção que dá ideia de concessão.
Outros exemplos: se bem que, embora, não obstante, ainda que...
Logo a resposta é a letra "C"
Gabarito: letra E
Esta apresenta uma oração subordinada concessiva (CONQUANTO).
As outras alternativas são condicionais!
galera vamos fazer comentários, coloquem o que vcs acham mas não digam que é o gabarito qdo não é
Conquanto: concessiva
Porquanto: causal
Desde que, não seria concessiva tb?
Concessão

As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa.
Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA

Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

Observe este exemplo:

Só irei se ele for.
A oração acima expressa uma condição: o fato de "eu" ir só se realizará caso essa condição for satisfeita.

Compare agora com:

Irei mesmo que ele não vá.
A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva.

Observe outros exemplos:
Embora fizesse calor, levei agasalho.
Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo.

http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint42.php
Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.
quero que alguem me ajude entender essa FGV

ID

1118587

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Na frase “se você quiser ir mais longe”, a forma verbal empregada tem sua forma corretamente conjugada. A frase abaixo em que a forma verbal está ERRADA é:

Alternativas

se você se opuser a esse desejo.

se você requerer este documento.

se você ver esse quadro.

se você provier da China.

se você se entretiver com o jogo.

Comentários

Se você VIR esse quadro.
Futuro do Subjuntivo: indica a possibilidade de um fato vir a acontecer.

a) se você se opuser a esse desejo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo opor)
b) se você requerer este documento. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo requerer)
c) se você ver esse quadro ( Forma infinitiva do verbo ver)
Correção: se você vir esse quadro (3a. pessoa do singular do subjuntivo)
d) se você provier da China. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo provir)
e) se você se entretiver com o jogo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo entreter)
Bons estudos
=D
se eu visse (pretérito do subjuntivo)
se eu vir (futuro do subjuntivo)

ambos estariam corretos
O verbo ''Quiser'' está no futuro do subjuntivo, logo, seguindo o mesmo modo e tempo, a alternativa errada é a letra C !
Quando eu vir
Quando tu vires
Quando ele/você vir
Quando nós virmos
Quando vós virdes
Quando eles virem
Dica:

Para ajudar a memorizar a conjugação dos verbos, principalmente os conjugados no futuro do subjuntivo eu uso o site CONJUGA-ME, pois alguns verbos realmente podem confundir.

EXEMPLO VERBO VER E VIR

VERBO VIR (no sentido de chegar)

quando eu vier

quando tu vieres

quando ele/ela vier

quando nós viermos

quando vós vierdes

quando eles/elas vierem

VERBO VER ( no sentido de enxergar)

quando eu vir

quando tu vires

quando ele/ela ou você vir ( Se você vir esse quadro)

quando nós virmos

quando vós virdes

quando eles/elas virem

Esse dois verbos citados acima são preferidos dos examinadores, pois realmente pode confundir:

A forma infinitiva do verbo VIR (sentido de chegar, com a terceira pessoa do singular do futuro do subjuntivo do verbo VIR no sentido de enxergar).
O futuro do subjuntivo é derivado do pretérito perfeito (3a pessoa do plural, retirando o "am" ) acrescentando o plural das formas nominais do infinitivo: eles opuseram (eu opuser, tu opuseres, ele opuser...), eles requereram (eu requerer, tu requereres, ele requerer), eles viram (eu vir, tu vires, ele vir), eles provieram (eu provier, tu provieres, ele provier), eles entretiveram (eu entretiver, tu entretiveres, ele entretiver)
(Não esqueça) antes do verbo (ver) aparecer "QUANDO ou SE o "VER" é "VIR"
exemplos: Quando vir meu cachorro, avise-me! / se vires meu cachorro, avise-me!
Macete de Alexandre Soares:

Para uma prova de concurso público é fundamental o domínio da conjugação do Futuro do Subjuntivo.

Ex: Quando você quiser

Se você quiser

b) ''requerer'' não é derivado do verbo ''querer''

c) Futuro do Subjuntivo do verbo ''ver'' é vir.

d) ''provier'' é derivado do verbo vir (se vc vier da China; Se vc provier da China).
Não confundas provir e prover
PROVIR=o ato de ser proveniente, consequência ou descendente de.
PROVER = ato de providenciar ou fornecer com o que é necessário.
A conjugação desses segue a linha de raciocínio de VER e VIR
LETRA C
APMBB

ID

1118593

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A forma “xópi” representa

Alternativas

a forma gráfica autorizada equivalente a shopping.

a tradução literal do inglês shopping.

uma tentativa de grafar a pronúncia de shopping.

uma pronúncia popular do inglês shopping.

uma adaptação culta do inglês shopping.

Comentários

Esta grafada não no sentido real, mas sim popular como a maiorias das pessoas falam no dia a dia.
Gab.: (D)
Sem maiores dificuldades essa.
Fiquei na dúvida entre c e d , acabei marcando c. Mas depois fiquei tentando entender a diferença entre as duas que a princípio pra mim diziam a mesma coisa. Depois lembrei das aulas de Língua Latina que tive durante as três semanas que cursei o Curso de Letras antes de abandoná-lo, grafar a pronúncia seria escrever os fonemas. Existe uma conversão de grafema para fonema, parece outra língua quando escrito. Se alguém também tiver ficado confuso entre as duas letras...acho que elas são bem diferentes no que afirmam.
Não sei de onde tiraram que xópi é uma pronúncia popular de shopping. A última vez que ouvi shopping ser pronunciado dessa maneira foi na letra dos Mamonas Assassinas.
ué as pessoas falam assim? eu não falo XOPIIII não.
Só se for a Senadora Fátima Bezerra do "é gópi" que fala "xópi".
Gabarito D:

E. Lima, também fiquei com essa dúvida, mas acho que a tentativa de grafar a palavra seria XÓPIM, de acordo com a sonoridade da palavra.

ID

1118599

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”, o auto do texto quer expressar a ideia de que nos shoppings

Alternativas

só há tráfego de veículos leves.

os espaços entre as lojas são bastante amplos.

o público pode andar em todos os espaços.

os caminhos são sempre muito bem cuidados

todos os cidadãos podem entrar.

Comentários

Essa questão é muito subjetiva. Como eu vou saber o que o autor quis expressar?
Essa banca, dentre as que eu já fiz concurso, me parece ter a prova de português mais doida. Não sei de onde tira essas relações. O candidato tem que fumar um para viajar na mesma maionese do elaborador namoral.
Estas questões se resolvem tirando as opções mais absurdas, e ficando com as menos absurdas.
Subjetividade elevada à enésima potência. Respondi letra D. FORA FGV!
Faço aqui o meu apelo aos elaboradores das questões de interpretação de texto. Elaborem questões mais objetivas, coerentes, precisas e não aquelas que o candidato tem que adivinhar o que o autor quer.
É pra se lascar mesmo gente. Eu sempre acertei muito português e quando comecei a fazer questões FGV, fiquei impressionada com o meu número de erros. A solução é fazer muita questão pra poder entrar na cabeça desses doidos, e olhem, está funcionando.
Marquei a "e" alternativa errada, farei a análise que EU entendi, "Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”," na parte grifada que esta a resolução da resposta, c) o público pode andar em todos os espaços, sendo que a alternativa "E" diz "todos os cidadãos podem entrar." Nós andamos nas calçadas e não entramos nela. Alguém tem outra explicação?
Gab.: (C)
O cenário básico das cidades é: ruas para os carros e calçadas para as pessoas. Desta forma, ao dizer que os shoopings são cidades só de calçadas, o autor esta fazendo uma analogia a uma cidade que não tivesse rua, por consequencia não teria carros e todos os espaços dessa cidade seriam calçadas, ou seja, apropriados para andar a pé sem restrições.
E por acaso quando estamos fora dos shoppings também não podemos andar em todos os espaços ? É claro que há restrições para andarmos nas ruas (só quando o sinal está fechado) mas também há restrições para andarmos em alguns espaços dos shoppings (atrás dos balcões das lojas, setores restritos aos funcionários, áreas de segurança, etc...). Portanto a opção c) não me parece a mais correta. Agora se considerarmos carrinhos de bebê e cadeiras de rodas como "veículos leves" (e realmente o são), a alternativa a) passaria a ser a mais plausível, uma vez que a grande diferença entre "rua" e "calçada" é exatamente o tipo de veículo que pode trafegar livremente em uma ou na outra. Não sou tão crítico como outros colegas aqui em relação às questões de Português da FGV, mas nesse caso há uma evidente subjetividade no gabarito.
Como todas desta banca de DEUS, né Daniel ?!?
E dai, produção (FGV) ? Pode isso?

ID

1118602

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

Há, no texto, três ocorrências do acento grave indicativo da crase

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer”

II. “Os xópis são civilizações à parte...”

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.

As ocorrências em que o acento grave da crase é resultante da junção de uma preposição solicitada por um termo anterior + artigo definido são:

Alternativas

I-II-III.

apenas I-II.

apenas I-III.

apenas II-III.

apenas II.

Comentários

Resposta: C de crânio
Apenas a II não pode ser resposta, pois a expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina e o acento indicativo de crase deve ser usada. Ou seja, não obedece ao critério exigido pela banca.
A expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina de modo: as locuções adverbiais de MODO,TEMPO já vêm com preposição + artigo.
Exemplo.: Comprei o carro à vista
Estou à vontade
Vou sair à noite
Alguém poderia explicar a crase do terceiro item?
II locução adverbial feminina
Para esclarecer a dúvida sobre a crase no item III :
Princípios Sintáticos da Crase
O fenômeno da crase está associado à regência (nominal e verbal) e, portanto, atrelado à estrutura sintática da frase. Dentro da oração, os termos que admitem crase são:
a) Objeto indireto.
b) Complemento nominal. (do substantivo "ataque")
c) Adjunto adverbial.
Teste do artigo ou regra do "ao"
Emprega-se o acento grave para indicar crase sempre que, substituindo-se a palavra feminina por uma masculina, aparecer a contração "ao". O vocábulo masculino não precisa ser sinônimo do feminino. Precisa, sim, fazer sentido para a frase em que se está fazendo a substituição.
Fonte: http://www.campolargotem.com.br/home.php?not=396
Voltando à questão: ao substituir "civilização dos xópis" por um substantivo masculino ("índios"), teremos:
“...pode vê-las como ataque (...) aos índios”.
Como é necessário usar a contração da preposicao "a" + artigo "o", logo também é necessário usar a contração para uma palavra feminina: preposição "a"+ Artigo "a".
Espero ter ajudado,
letra C.
Quem se dedica, se dedica "A" (preposição) + artigo definido
Quem ataca, ataca "A" (preposição) + artigo definido
Não entendi essa questão. Alguém poderia me explicar o emprego da crase nas três alternativas?
Obrigado !
O item I não é objeto direto, na verdade é verbo intransitivo pois os verbos são fenômenos da natureza.
O que se tem aqui é uma regência nominal, pois exclusivamente ( advérbio) pede a preposição "a" .
Quanto ao segundo "a" troque as compras por uma palavra masculina, se der por exemplo "ao trabalho" vc terá o seu segundo a da junção, mas caso dê " o alguma coisa" não terá o segundo a.
quanto ao item III, não sei.

Quanto ao item II é adjunto adnominal, pois penso que a expressão a parte dá qualidade a palavra civilização, logo não pode ser complemento nominal. Além disso, um macete para saber que é complemento nominal é perguntar de que?, mas quando perguntamos isso não faz sentido. Penso que seja uma locução feminina, por isso a crase, mas não há junção de a+ a, como se pede na questão.
Item III penso que seja regência nominal ataque a algo, mais a palavra feminina civilização que trocada pelo masculino daria ao alguma coisa.
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
tendi porrrrr... nenhuma.....
Essa Questão é Relativamente Fácil, uma vez que para responde-la só é preciso lembrar que o termo "à parte" do ítem II é uma locução Adverbial e não a junção da preposição com artigo. Isso torna o item II errado. sendo assim as letras A, B, D e E estão erradas.
Letra C.

Comentário:

A questão pede a crase resultante de regência verbal ou nominal (isto é, preposição solicitada por um termo anterior).

Na frase I, a preposição “a” é resultante do adjetivo “dedicadas”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“compras” é precedido do artigo “as”, ocorre a crase.

Na frase II, a crase ocorre tendo em vista a estrutura da locução adverbial, a qual é iniciada pela preposição “a” e o

substantivo “parte” é precedido de artigo “a”. Tal preposição não é regida por um termo anterior.

Na frase III, a preposição “a” é resultante do substantivo “ataque”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“civilização” é precedido do artigo “a”, ocorre a crase.

Assim, a alternativa (C) é a correta.

Gabarito: C

Prof. Décio Terror
Gabirto: C

Atenção para o enunciado:

A questão quer saber em quais alternativas a crase é resultante de preposição ''a'' com artigo feminino ''a''.

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” (às compras: preposição ''a'' mais artigo femino ''a''). CORRETO

II. “Os xópis são civilizações à parte...” (locução adverbial feminina “à parte”, ou seja, ocorre crase. Entretanto, o emprego do acento grave é motivado pelo uso da locução adverbial feminina “à parte”). Por isso está ERRADO.

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis” (preposição ''a'' mais artigo feminino ''a'') CORRETO.

Veja em outra frase: pode vê-las como ataque ao presidente (preposição ''a'' mais artigo masculino ''o'').
Gab. C

Resuminho de crase

• NÃO usa antes de MASCULINO

• NÃO usa antes de PLURAL

• NÃO usa antes de VERBO

• NÃO usa entre palavras REPETIDAS

• NÃO usa antes de ARTIGO INDEFINIDO (um, uns, uma, umas)

• NÃO usa antes de PRONOME INDEFINIDO (algum, qualquer, nenhum, alguém, algo, tudo, nada, cada)

• NÃO usa antes de PRONOME DE TRATAMENTO. (vossa, você, ...)

• USA quando há LOCUÇÕES com núcleo FEMININO (à procura de..., à espera de..., à parte..., à vista..., à direita...)
Gabarito: Letra C (apenas I-III)

I - preposição + artigo definido
II - locução Adverbial
III - preposição + artigo definido
Crase obrigatória nas seguintes locuções

locuções adverbiais:
à noite, à tarde, à beça, à revelia, à deriva, à farta, à vista, à primeira vista, à hora certa, à esquerda, à direita, à toa, à espanhola, à milanesa, à oriental, à ocidental, às vezes, às escondidas, às avessas, às claras, às pressas, à vontade, às ocultas etc.

Prepositivas
à custa de, à força de, à beira de, à espera de, à vista de, à guisa de, à semelhança de, à frente de, à razão de, à cata de, à roda de, à mercê de, à base de, à moda de, à maneira de etc.

conjuntivas (à medida que, à proporção que), formadas com palavras femininas.

Força guerreiros ♥️
Fé no pai que a sua aprovação sai .
Não desisti , estuda , estuda Guerreiros.
Gabarito: C
Em I, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “dedicadas” – com artigo AS – solicitado pelo substantivo “compras”.
Em II, a crase foi empregada para sinalizar uma locução de base feminina – “à parte”.
Em III, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “ataque” – com artigo A – solicitado pelo substantivo “civilização”.
Resposta: C
I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” Quem se dedica, se dedica a alguma coisa
III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.: quem ataca, ataca a alguém ou alguma coisa.
Gabarito C
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita
LOCUÇÃO ADVERBIAL - SEM JUNÇÃO DE PREPOSIÇÃO E ARTIGO.

Diogo França

ID

1118614

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“O difícil seria escolher para qual das duas torcer”; com essa frase, o autor do texto mostra que

Alternativas

há valores importantes nas duas “potências”.

não reconhece valor em nenhuma das forças.

não gostaria de tomar partido.

admite que as duas facções são igualmente fortes.

constata que são forças radicalmente opostas.

Comentários

"No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer." Acho que esse trecho justifica a letra B.
não consigo compreender essas questões, estou ficando louca
Ana Paula concordo com vc.
Todos os dias venho aqui resolver inúmeras questões de português para tentar entender o raciocínio da banca. Já resolvi 400 questões e continuo sem entender! FGV é a pior banca de todas, sem dúvidas!!!!
Também nao consigo pegar a manha dessa FGV afffffffffff
Há um vídeo no Youtube do Energia que estuda a interpretação desse texto "Xópis". É muito bom!! Recomendo para quem, como eu, encontra dificuldades na interpretação da FGV.... rsrs
...mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos...
O autor reconheceu valor nos shopping anteriormente.
Dizer que não reconhece valor nenhum em ambas as forças, está totalmente incorreto.
não reconhece valor em nenhuma das forças -> "as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira"
Se ele escolhe um lado é porque reconheceu valor em alguma. E, como estamos falando de Veríssimo, obviamente que ele iria tomar partidos dos "menos favorecidos".

Agora, a letra D também poderia estar correta:
" No caso seria o choque de duas potências parecidas"
Qual será a substância utilizada pelo examinador durante a elaboração destas questões?
Se não reconhece valor em nenhuma das forças, por que o autor no final do texto afirma preferir a civilização do xópi? rsrs
O autor menciona que as duas pertencem ao primeiro mundo de mentira,
ou seja, nesta passagem o autor denota claramente que não reconhece valor em nenhuma das duas, mas se tivesse que escolher entre uma mentira e outra, ainda ficaria com o "Xopis"

Agora inferindo do texto, esta escolha do autor acredito que não seja por mostrar valor a esta força, acredito que por ser um mundo que embora de mentira seja mais real que o mundo virtual.
O próprio trecho destacado induz ao erro,quando o autor assume ser difícil decidir escolher para qual torcer,faz pensar que reconhece valores importantes as duas potências.
Muito bom comentário Keila!!!
Muito bom comentário Keila!!!

ID

1118617

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O texto de Veríssimo pode ser definido mais adequadamente como :

Alternativas

uma análise sociológica de um movimento contemporâneo.

uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna

um comentário bem humorado sobre um fato social.

uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade.

um alerta contra o agravamento de tensões sociais.

Comentários

Pelo amor de Deus, esse texto aborda sobre um movimento social RECENTE! É claro que Veríssimo analisa, coloca suas opiniões e deixa um questionamento no ar no último parágrafo, ou seja, não teve nada de humorado (engraçado ou semelhante) em seu texto.
Seria a letra A, ou no máximo a letra E... Lamentável essa banca.
Para resolver essas questões de Interpretação de textos da FGV você tem que dar uma de Luke Skywalker, ou seja, usar a força.
Não é fácil quando a bola de cristal falha nestas questões.

Acredito que sim, o texto tem um pouco de humor de um fato social... o próprio termo "xópis" é uma prova disto. O problema é que é só "um pouco". Sem dúvida alguma o tema principal é uma análise social do movimento contemporâneo; não sei como poderia forçar a imaginação para considerar esta alternativa errada.
Questão enfadonha!! Um ultraje à inteligência de quem está se esforçando! Nem se pode classificar como pegadinha, porque esta serve para testar a atenção do candidato em relação a erros ocultos. Nesse caso, foi uma clara INDUÇÃO ao erro! No máximo poderia ter sido Letra E. Lamentável. Fora FGV!
Nem que fosse um texto do José Simão poderia ser classificado como "comentário bem humorado" sobre uma questão tão complexa quanto a dos rolezinhos...
A questão que a banca considerou correta seria a minha primeira a descartar, pois o texto nao tem nada de opniao bem humorada.
Apesar de todo meu esforço, não consegui identificar o "humor" do texto apresentado. Quanto à grafia de "xópis", eu interpreto muito mais como ironia do que como humor. Em meu entendimento, o autor tenta ironizar a boa educação da suposta elite branca brasileira que, apesar de frequentar com orgulho tais templos do consumo, é muitas vezes incapaz de pronunciar corretamente palavras em inglês.
Gente, estou estudando questões de português , só da FGV pois será esta banca bendita que aplicará minha prova, e sinceramente, estou ficando desesperada. Não estou vendo lógica e conexão nenhuma entre as respostas que a banca dá como correta e o que eu logicamente tento responder... desse jeito sinceramente só me leva a crer que tem muita maracutaia, dentro desta instituição. não vejo outro fundamento.
FGV fazendo FGVisse...
Pena que a Mãe Diná já faleceu. Acho que ela dava aulas para a prova de português da FGV.
Meus deus desse jeito fica difícil banca do capeta só falando assim!!!!!!
Meus bolsos estão vazios !!!!!de tanto pagar pagar
JOSEFA E RODRIGO LEGAL ...KKKKK
Gente , é isso mesmo? Assim fica complicado ...
O que me conforta um pouco é perceber que.... Não tá fácil pra ninguém. kkkkkkkkkkkk
Só Jesus na causa da FGV.
Devo ser muito mal humorada...não vi humor nenhum no texto!
Acho que essa aí só o Veríssimo pra contestar a banca! Onde está o humor??????
Genteee, o que fazer com essa FGV? Essas questões não são apropriadas, são sem pé, nem cabeça...Pura escolha do axaminador, sem sentido algum...ouxiii tô impressionada com tamanha irresponsabilidade.
O único que pode acertar está questão é quem chuta.
Ah, essa eu entendi!! Finalmente , pelo menos uma, ufa!!!

Gente , ele é irônico o tempo todo, a começar pelo título " xópis" que é como a gente fala shopping na verdade...
e essa coisa elitista de estar protegido contra os"males da rua" também é um ironia, um sarcasmo....
CARAMBA!!!!!!!!!!!!!
O texto é "recheado" de críticas. Também devo estar mal humorada.
Tentando entender a lógica dessa questão: o Veríssimo é um cronista que habitualmente se vale de comentários irônicos e bem humorados, e as crônicas geralmente abordam um fato social, o que me parece que foi adotado aqui com os rolezinhos (c). Depois de pensar um pouco, não percebi uma análise sociológica ou filosófica nesse texto (a/b), essa não é a pretensão do autor. Além do mais, o enunciado pede a definição mais adequada do texto, e, embora o autor fale de uma forma crítica sobre os shoppings, o texto não parece ter sido feito por esse motivo, uma vez que o autor até opta pelos shoppings em detrimento da internet (d). A (e) eu descartei de plano, o autor não aborda o assunto por essa ótica, o rolezinho dessacraliza o shopping, é isso que o autor diz, e não o que acontece em consequência disso.
Essas questões de interpretação da FGV são muuito difíceis, mas percebi que a gente deve ter em mente só duas coisas: o que o texto diz e o que a banca quer de nós naquela questão (isso vale para qualquer banca, mas a FGV eleva a complicação a níveis surpreendentes, e aí precisamos apurar muito mais o foco e os sentidos). Temos que deixar bem de lado nossas opiniões, ler o texto com muita atenção para captar o seu sentido, e o enunciado para entender sua exigência. E fazer muitos exercícios, até se habituar ao estilo FGV.
Desce, Chico Xavier, desce!!!
"Luis Fernando Veríssimo é um escritor brasileiro. Mais conhecido por suas crônicas e textos de humor, mais precisamente de sátiras de costumes, publicados diariamente em vários jornais brasileiros..." Vamos ler mais pessoal, só o fato de conhecer o escritor já se consegue responder essa questão.
De primeira não consegui identificar humor no texto... Acabei marcando a alternativa D e perdendo a questão. Obrigada aos colegas que comentaram as características comuns dos textos do Verissimo. Realmente, precisamos ler mais e parar de reclamar.
De qualquer forma, vamos pedir comentário dos professores para essa prova de Portugues! Acho que quanto mais gente pedir, mais provável que os comentários apareçam. Já estou ficando triste com tantas questões erradas :(
Alguns colegas já comentaram adequadamente. O Veríssimo não é sociólogo, filósofo ou crítico. Ele é escritor romancista/cronista/humorista, com ênfase nos costumes da sociedade. Seus textos são todos assim. Pela análise do autor se responde à questão - "C". a) uma análise sociológica de um movimento contemporâneo - não é uma análise sociológica.
b) uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna - não é um texto filosófico.
c) um comentário bem humorado sobre um fato social - sim, ele é cronista, comentarista da vida contemporânea. Os indícios estão na linguagem do texto.
d) uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade - poderia ser, se ele tivesse voltado seu texto à crítica, mas, ao contrário, ele até reconhece o valor de um "templo de consumo" seguro.
e) um alerta contra o agravamento de tensões sociais - também poderia ser, mas não foi essa conotação jornalística q foi dada ao texto.
Caros colegas, muito calma nessa hora.
Não há a mínima necessidade saber as características do autor para sabe se a questão é de humor ou não. O texto é de fato bem humorado pelo detalhe da palavra Xópis , que é uma maneira coloquial de dizer shopping, e também por haver juizos de valor (opiniões do próprio autor). Não há o que se falar da alternativa "A", pois não se trata de uma analise sociológica a qual necessita de total formalidade e não pode estar impregnada de juizos de valor. Além do que, uma análise sociológica seria muito mais extensa.

Fica a dica: Pra realmente passar em um concurso, em vez de criticar ou xingar a banca é necessário entende-la. Passam aqueles que acertam as questões que ninguém acertam, somente acertar as questões que todos acertam não garantirá sua vaga. Eu mesmo já errei várias questões da FGV e fiquei bravo com a banca também, mas ao treinar e tentar a entender, eu comecei acertar mais as questões da FGV, porém ainda erro algumas. Segue um link da Professor Júnia de Andrade que me ajudou muito a entender a banca: https://www.youtube.com/watch?v=d2PWpwz8NGU

Grande abraço e persistência!
A cada questão que faço, abro os comentários só para me sentir mais aliviado! Que banca ridícula!
Encontrei humor quando ele se refere de forma irônica a 2 potências, a irmandade da internet (adolescentes da massa) e a civilização do xópis (elite). Essa foi uma das poucas questões que acertei dessa prova.

Gabarito C
Questão como essa os Professores raramente comentam. Por que ? rs.rs.rs.
Só por causa do uso do termo "Xópis" o texto é bem humorado agora? Nada a ver.
Se isso não é uma espécie de critica, não sei o que é.
Realmente FGV, eu morri de rir desse texto, estou rindo até agora. Parece o tiozinho contando piadas "engraçadas"
O que tem de bem humorado? O nome "xópis", no máximo, forçando muito... Ah, FGV, só você!

ID

1118620

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa em que o conectivo destacado tem seu valor semântico corretamente indicado é :

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor...” / condição.

“...para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines,...” / comparação

“...ou podem descambar para violência e saques...” / finalidade.

“...seria o choque entre duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo...” / proporcionalidade.

“Eu ficaria com a mentira dos xópis”. / companhia.

Comentários

a) concessiva
b) exclusão c) finalidade (correta) d) "em que" é pronome relativo se refere a "duas potências", a banca quis confundir porque está ao lado da expressão "na medida em" e) mentira não é uma companhia, esse "com" é mais uma forma coloquial...
Seria a "C" correta porque a finalidade das invasões seria para praticar violência e saques, logo é FINALIDADE.
Na medida em que - estabelece uma relação de causa, pode ser trocado por visto que, haja vista ...
à medida que - estabelece relação de proporção.
A "e" não está errada. Observe que, ao final do texto, o autor faz uma escolha...
À medida que - proporcional (sentido de "à proporção de").

Exemplo: À medida que fazemos diete, perdemos peso.

Na medida em que - causal (sendo de "porque", "visto que").

Exemplo: Na medida em que lemos bons livros, tornamo-no mais cultos.

Profa. Denise Carneiro
Nunca que a preposição para na letra C vai ter ideia de finalidade.

O autor faz uma afirmação hipotética, o sentido aqui é de causa de consequência.

essa preposição teria na verdade o sentido de em direção a

As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques.

ou exemplo, se não conseguir um emprego vou para o fundo do poço.

geralmente o para terá sentido de finalidade se houver um verbo no infinitivo após ele. ex. viver para crer.
Aprendi aqui no QC:

verbo + para = finalidade ( descambar para)

Gab.C

ID

1118635

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;

Alternativas

50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

50% para Maria e 50% para Matheus.

33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

50% para Iolanda e 50% para Maria.

Comentários

O fundamento da questão está no artigo 14, I , II e § 1º da Lei 5260/08.
Conforme dispõe o artigo 14, § 1º , a existência de uma classe de beneficiários ( incisos: I, II e III) exclui as demais classes. Então, Iolanda (mãe de Tício) não poderá ser dependente porque já são Maria (cônjuge) e Matheus (filho).
Observa-se também:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Gabarito C

A questão misturou Dependentes com Beneficiários da pensão por morte.

Quem são os dependentes? CADI

Companheiro

Ascendente

Descendente

Irmãos

L5260/08 - Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;
II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.

Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Enunciado: Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;
C) 50% para Maria e 50% para Matheus.
Tícío deixou como dependentes:

- Maria---->esposa

- Matheus---->filho

- Iolanda---->mãe

O art. 14, da Lei Estadual nº 5.260/2008, estabelece o rol de dependentes. Observe:

Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;

II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

IV - os filhos não emancipados, de qualquer condição, até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários.

Maria e Matheus se enquadram aos dependentes descritos no art. 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Iolanda, por sua vez, se enquadra como dependente pelo art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Entretanto, a existência de uma classe exclui o direito das demais. Veja o art. 14, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Art. 14 [...]
§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assim, Maria e Matheus, dependentes da primeira classe, receberão pensão por morte em razão do falecimento de Tício.
Como será a divisão da pensão?
A resposta pode ser encontrada no art. 15, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Observe:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Ou seja, 50% para Maria e 50% para Matheus.

Resposta: C

ID

1118638

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Alternativas

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 06/77

Art. 16 - Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:

XIII - julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.
Gabarito E
Acrescento o comentário:

Corregedor Geral (Responsável por relatórios de correições ordinárias ou extraordinárias), escolhido entre o mais votado da lista tríplice, dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira e nomeado pelo Defensor Público Geral; podendo ser destituído pelo Conselho Superior, antes do término do mandato deste, por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de 2/3 de seus membros;

O Corregedor – Geral, desde que não figure como um dos membros afastados da carreira, estará entre os 6 nomes da classe mais elevada para compor, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, eleito para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição;

...

Faltas, impedimentos, licenças e férias do Defensor Público Geral:

1º Subdefensor Público Geral; ou
2º Subdefensor Público Geral

Que são indicados pelo Defensor Publico Geral, dentre os integrantes da carreira e nomeados pelo Governador do Estado.

...

Vacância do cargo de Defensor Público Geral dentro de 3 anos e 6 meses.

--- > Haverá nova eleição, dentro de 30 dias;
--- > Para composição da nova lista tríplice;
--- > O Governador de Estado nomeia novo Defensor Público Geral.

Se a vacância do cargo de Defensor Público Geral ocorrer a menos de 6 meses do final do mandato (que seria a partir de 5 meses e 30 dias, por exemplo):

--- > Não haverá nova eleição para compor a lista tríplice;
--- > Haverá a nomeação pelo Governador, dentre ordem das opções respectivas:

... o 1º Subdefensor Público Geral do Estado (como a primeira opção de escolha para nomeação),
... o 2º Subdefensor Público Geral do Estado (como a segunda opção de escolha para noemação) ou
... o Corregedor Geral da Defensoria Pública (como terceira opção de escolha para nomeação),
.... obedecida esta ordem, para complementação do mandato interrompido.
DIRETO AO PONTO: a questão baseia-se na LC 06/77, que organiza a Defensoria Pública no RJ (e não na LC 80/94), e cobra matéria que é tratada de forma diferente nos dois diplomas.

* Na LC 80/94: O corregedor-geral pode ser destituído pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho Superior:

Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
§ 1º O Corregedor-Geral poderá ser destituído por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato.

* Na LC 06/77 do RJ: NÃO há previsão de destituição do corregedor-geral pelo Conselho (ver art. 16 da LC 06/77). Somente o Defensor-Geral e o Ouvidor-geral podem ser destituídos pelo voto do Conselho. Confiram as competências do Conselho Superior da Defensoria do Rio de Janeiro:

Art. 16 – Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:
I – organizar as listas de promoção por antigüidade e por merecimento;
II – aprovar a lista anual de antigüidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas pelos interessados;
III – atualizar as listas de antigüidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga;
IV – organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública;
V – opinar nas representações oferecidas contra membros da Defensoria Pública, quando solicitado o seu pronunciamento pelo Defensor Público Geral;
VI – recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;
VII – regular a forma pela qual será manifestada a recusa à promoção;
III – propor ao Defensor Público Geral, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;
IX – representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública ou à disciplina de seus membros;
X – pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;
XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio;
XII – elaborar o seu Regimento Interno;
XIII – julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

O inciso XIII, aliás, é o gabarito da questão (alternativa E).

ID

1118641

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

Alternativas

estabilidade.

inamovibilidade.

indivisibilidade.

unidade.

autonomia administrativa.

Comentários

Inamovibilidade: através da garantia de independência funcional, o de
fensor público é livre para desempenhar suas funções de acordo com sua
consciência, sempre nos interesses de seu assistido, sem sofrer ingerên
cias ou pressões externas. E exatamente para garantir a independência
funcional do defensor público é que lhe é assegurada a inamovibilidade. A
inamovibilidade abrange não só a transferência do defensor público para
outra comarca ou seção judiciária, como seu deslocamento para órgão de
atuação diverso, ainda que na mesma comarca. A garantia da inamovibili
dade impede que o defensor público seja transferido do local onde exerce
suas funções, seja na mesma comarca ou seção judiciária ou em outra
diversa.
Guilherme Freire - Defensoria Pública - 2013, p. 181.
Para complementar, até porque por ora, o comentário abaixo do colega trouxe somente um aspecto da garantia da INAMOVIBILIDADE do Defensor Público, que ao meu ver, não responde a questão, segue abaixo:

ASSERTIVA:

"Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da inamovibilidade", SOB O ASPECTO DE IMPEDIR A RETIRADA DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE DE DETERMINADO DEFENSOR PÚBLICO, COM EXCEÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ESPECIALIDADE (CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS) OU EM CASOS DE DECORRÊNCIA DE LEI (AVOCAÇÃO POR COMPETÊNCIA, ETC).

Assim, a garantia da INAMOVIBILIDADE se expressa de duas formas:

I) Garantia demembros da DP de que não serão arbitrariamente removidos de sua lotação pelos órgãos de gestão da DP,salvo por interesse público (mediante procedimento administrativo) ou a pedido.

II) Não retirada de processos sob sua responsabilidade, salvo hipóteses legais nos termos escrito acima.
Credo!! não conhecia essa faceta da inamovibilidade
Gabarito: C

INAMOVIBILIDADE: A garantida de inamovibilidade resguarda o defensor público para que exerça suas funções livremente, sem que seja compelido a assumir atribuições surpresas, sem pressão de terceiros ou de outras autoridades públicas, o que contribui para o exercício normal de suas funções, sempre com respaldo no interesse público.

REMOÇÃO COMPULSÓRIA: Como se vê a Remoção Compulsória é um tipo de sansão aplicado aos membros da Defensoria Pública (da UNIÃO, Estados, DF e Territórios) e será aplicada pelo Defensor Público Geral, aprovada pelo voto de dois terços do Conselho Superior, sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação, garantida sempre a ampla defesa, sendo obrigatório o inquérito administrativo. A contar da data que foi cometida a Remoção Compulsória, prescrevem em 2 anos.

GARANTIA DE ESTABILIDADE: Os membros da Defensoria Pública não possuem VITALICIEDADE, mas APENAS ESTABILIDADE. Veja que, conforme a LC nº 80/94 Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: ( Isso vale para todas as DPEs tb) (... ) IV - a estabilidade ( inclusive a Lei 8.112/90 é aplicada subsidiariamente á DPU), aplicando-se a ele o disposto no art. 41 da Constituição. Dessa forma, somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo e avaliação periódica de desempenho, sempre assegurada a ampla defesa.
Só tenho uma coisa a falar, tá difícil estudar com a FGV
Eu consegui resolver assim:
A questão pede "....violação á GARANTIA da:"......
Logo: as que são GARANTIAS nas opções são: Estabilidade e Inamovibilidade segundo a LC 80/94
Unidade e Indivisibilidade são PRINCIPIOS tanto na LC 06 e na LC 80 e na CF
Autonomia Administrativa é um beneficio, um direito está na LC 06/77 , art 4" A DP gozara de autonomia adm e financeira....." e tbm na CF
Atenção, o gabarito é a LETRA B, não a letra C como colocou o colega Gabriel!
Segue trecho do livro do Franklyn Roger sobre inamovibilidade -

"Tradicionalmente, a garantia da inamovibilidade vem associada à ideia de impossibilidade de remoção involuntária do Defensor Público do órgão de atuação, impedindo a transferência de uma comarca para a outra, bem como de um órgão para outro, ainda que situado na mesma comarca ou nas dependências do mesmo fórum11. No entanto, para que possa ser adequadamente compreendida, a garantia da inamovibilidade não deve ser analisada sob uma perspectiva meramente geográfica ou espacial, associada unicamente à estrutura física do órgão de atuação. Na realidade, a inamovibilidade deve ser entendida sob um prisma eminentemente funcional, estando diretamente ligada ao plexo de atribuições inerentes ao órgão. A inamovibilidade não tem o objetivo de assegurar a permanência do Defensor Público em determinada localidade; a garantia pretende preservar as características intrínsecas do órgão de atuação, evitando que o conjunto de atribuições a serem desempenhadas pelo membro da Defensoria Pública seja suprimido ou esvaziado12. Por essa razão, para que ocorra qualquer espécie de exclusão de atribuições de determinado órgão de atuação, deve haver a prévia anuência do membro da Defensoria Pública. Além disso, o acréscimo de atribuições não pode ser utilizado como instrumento para sufocar o trabalho do Defensor Público, prejudicando sua atuação em determinadas áreas sensíveis ou forçando-o a requerer a remoção voluntária. Dentro da mesma lógica funcional, não pode o Defensor Público ser involuntariamente retirado das atribuições de determinado órgão de atuação em virtude de eventual promoção na carreira. Se essa hipótese fosse admitida, estaria aberta a possibilidade de violação maquiada da garantia da inamovibilidade, pois o membro da Defensoria Pública poderia ser involuntariamente afastado de suas atribuições por força da elevação à categoria superior na carreira; seria uma espécie de punição disfarçada de prêmio13. Justamente para evitar essa hipótese velada de violação à inamovibilidade, os arts. 32, 77 e 116, § 1º, da LC nº 80/1994 preveem que as promoções serão sempre facultativas, não sendo possível compelir o Defensor Público a aceitar o cargo superior14."

ID

1118644

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.

Alternativas

encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

Comentários

Art. 4º, LC 80:
§ 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
na LC06 não fala ? Alguem sabe explicar?
Gabarito: C

Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

III – o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

Art. 4º, LC 80/94. § 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

Em caso de recusa de atuação por parte do Defensor Público em relação pretendida pelo assistido, haverá obrigação de comunicar ao Defensor Público Geral para avaliação do caso e, sendo possível e necessário, indicar outro Defensor para atuar nessa demanda.

De qualquer modo, é possível que o Defensor Público, como manifestação de sua independência funcional, recuse a atuação quando entender descabida.

ID

1118647

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo;

Alternativas

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Comentários

Art. 105-B da Lei Complementar n. 80/94. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
escolhido pelo conselho superior da DPE, dentre cidadãos de reputação ilibada, noa sendo integrante de carreira, indiicado em lista triplice formada pela sociedade civel com mandato de 2 anos permitida uma recondução.
LC 06/77 (RJ), Art. 20-B - "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução."
* Nova redação dada pela Lei Complementar 169/2016.

LC 80/94, Art. 105-B. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução." (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Lei Complementar 80/ 94.

Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

§ 1 O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.

§ 2 O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

§ 3 O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
*Cidadão, vou ouvir seu Conselho*

Ou

*De 3 cidadãos de SC, só 1 Ouviu seu Conselho*
(SC--> Sociedade Civil / Santa Catarina)

Bom, tirei isso da cabeça. Pra mim funcionou!
Pra quem, assim como eu, veio apenas buscar o gabarito da questão:

Gabarito E)
Nossa! Agora que percebi.... A banca colocou uma correta na alternativa A e a mais correta na E. Quem foi afobado tomou bonito!
Na verdade a A) não está correta Vanessa, pois generalizou dizendo "quaisquer cidadãos", afinal de contas um integrante de carreira também é um cidadão.

Questão mole, assim como todas as outras de LI.
A única diferença entre a alternativa A e a B é o fato do Ouvidor-Geral ser escolhido dentre cidadãos não integrantes da carreira.

Lei Complementar 80/ 94.
Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhidos pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada,
não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
(OUVIDOR)
1.      ESCOLHIDO PELO C.S
2.      CIDADÃOS DE REP. ILIBADA
3.      NÃO INTEGRANTE DA CARREIRA
4.      LISTA TRIPLICE FEITA PELA SOCIEDADE CIVIL.
letra E - Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1118650

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será .

Alternativas

nomeado pelo Governador.

nomeado pelo Defensor Público Geral.

nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

Comentários

Art. 113 da LC 80/94.
Nossa, então não guarda simetria com o MP, né? rs
Art. 113 (lc 80/94). O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Gabarito: A

LC 06/77

Art. 51 - Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Governador, observando a ordemd e encaminhamento dos nomes dos candidatos aprovados em concurso.
GOV nomeia
DPG empossa
"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."

https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico
Art. 113. O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado (revogado por nao recepção - LC 80 é anterior à EC 45/04 que conferiu autonomia às DPS. - HOJE QUEM NOMEIA É O DPGE) para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Art. 114. O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.

-

"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."
https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico

ID

1118653

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.

Alternativas

comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.

afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.

comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.

afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.

Comentários

O art. 2º da Lei 1.060/50 em seu § único assim dispõe:
Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
LEI 1.060/50
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Cuidado:

Art. 2º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Art. 4º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)
Art. 99, NCPC. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

§ 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

§ 6o O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

§ 7o Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

ID

1118656

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

Alternativas

o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.

a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.

a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.

Comentários

Sindicância X Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O processo administrativo disciplinar – PAD (lato sensu) abrange a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar (stricto sensu), nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90.
O proc. adm. disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração, enquanto que a sindicância é o meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator. Esta é o verdadeiro inquérito administrativo que precede o processo administrativo disciplinar.
Numa primeira modalidade a sindicância caracteriza-se como peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, ou seja, é meio de apuração prévia. A segunda espécie seria a sindicância de caráter processual, pois destina-se a apurar a responsabilidade de servidor identificado, por falta leve, podendo resultar em aplicação de pena – é um processo administrativo disciplinar sumário.
A sindicância administrativa poderá resultar em:
I – arquivamento do processo, no caso de inexistência de irregularidade ou de impossibilidade de se apurar a autoria;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; ou
III – instauração de processo administrativo disciplinar.
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Após as apurações deve a administração pública chegar à conclusão se cabe ou não instaurar o processo administrativo disciplinar. Verificando que o caso concreto exige a aplicação de punição administrativa, que não é compatível com a sindicância, deve proceder à instauração do referido processo, abrindo prazo para defesa do acusado, sob pena de nulidade do processo
alguem sabe qual o erro da letra d?
Theandra, como foi apurada infração com pena de suspensão por mais de 30 dias, não será mais processo sumário, mas sim instaurado processo administrativo disciplinar. A alternativa "d" dá a entender que continuará a ser sumário, mas com o rito do PAD, o que não é verdade, pois deixará de ser sumário.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Podemos fazer uma pequena comparação:

Sindicância Administrativa = Inquérito Policial (Peça informativa)

Processo Administrativo Disciplinar (P.A.D.) = Processo Judicial Criminal
Qual é a lei que regula a sindicância? E qual fundamento para letra C estar errada?
Gabarito A

Dúvida do Márcio - Medida Cautelar é para processo disciplinar e não sindicância como a questão diz.

L8112/90 - Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Sindicância - Proc. Sumário (simples) - até 30 dias (pode prorrogar por igual período) - advertência ou suspensão
PAD - Proc. Ordinário (complexo) - mais de 30 dias - suspensão

L8112/90 - Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Não entendi porque a C está errada. A instauração da sindicância não impede o afastamento preventivo imediato, uma vez que se trata de medida do PAD?! :/
Suspensão por mais de 30 dias, não pode ser Sindicância.Elimina a B, C D. e a E seria o inverso.
No caso, essa questão foi para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde os funcionários públicos civis estaduais possuem o seu próprio estatuto.

DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 62 - A apuração sumária, por meio de sindicância não ficará adstrita ao rito determinado para o inquérito administrativo, constituindo simples averiguação, que poderá ser realizada por um único funcionário. (Erro da alternativa D é dizer que ficará adstrita)

Art. 63 - Se no curso da apuração sumária ficar evidenciada falta punível com pena superior à advertência, repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato, que solicitará, pelos canais competentes, a instauração do inquérito administrativo.

(...)

Gabarito A
Em se tratando de questão formulado em concurso para cargo nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aplica-se ao caso o respectivo Estatuto dos Servidores Públicos Civis daquela unidade federativa, vazado no Decreto 2.479/79, mais precisamente a disposição contida em seu art. 313, que abaixo colaciono para maior comodidade do prazo leitor:

"Art. 313 – Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato que solicitará, pelos canais competentes, a instauração de processo administrativo disciplinar."

Em complemento, é válido frisar que, na órbita federal, prevalece a mesma lógica, como se depreende da regra contida no art. 146 da Lei 8.112/90, in verbis:

" Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."

Firmadas estas premissas, e em vista das opções propostas pela Banca, fica claro que a única alternativa acertada é aquela indicada na letra "a".

Todas as demais divergem substancialmente do figurino legal.

Gabarito do professor: A
Todos argumentaram com base na lei Lei nº 8.112/90. Porém ficaram muitas dúvidas com relação as questões que estão erradas, ninguém fez nenhuma justificativa. Só foi apresentada á lei literal.

ID

1118659

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá;

Alternativas

abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

Comentários

LC 80/94

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

pode ajudar quem não é do ramo do direito! ;)
mas a questão não dá a entender que quem vai receber é o defensor????????e no artigo da lei diz q querm recebe é a defensoria.

ID

1118662

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

Alternativas

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

Comentários

Conforme artigo 92, da Constituição:
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Desse modo, seguem os erros das alternativas:
a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.
b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.
c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União
e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).
Complementando o comentário do colega, s.m.j. entendo que há uma atecnia na assertiva dada como correta pela banca, posto que o examinador confundiu JUÍZO com JUIZ.
A letra da nossa Carta maior se refere a JUIZES e não JUIZOS
Há uma sutil diferença entre os vocábulos, senão vejamos:

Juiz é o cidadão investido do Poder Jurisdicional para julgar uma causa. Pode ser o Juiz togado, membro da Magistratura e investido através de concurso Público, mas também pode ser o jurado (juiz de fato), ou ainda os juízes leigos, presentes nos Juizados Especiais Cíveis (caput do artigo 21, da lei 9.099/95).
Juízo é a somatória do magistrado com os órgãos auxiliares, atuantes sob o seu comando. Como auxiliares permanentes temos o escrivão, o oficial de justiça, o distribuidor. Há ainda, entretanto, os auxiliares eventuais, como o intérprete, o depositário, o administrador, o perito, o s´ndico da massa falida, etc.. (HTJ, 239ss.)
Foro é a circunscrição territorial, na qual o juiz exerce sua atividade jurisdicional
Concordo plenamente com o comentário abaixo, tendo em vista que a CR/88 fala em JUÍZES, e não "juízo". Questão deveria ter sido anulada!
Gabarito letra d).

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

DICA: RESOLVER A Q339131

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CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;
Não passa uma questão em branco dessa banca, até mesmo uma questão simples dessa conseguiram errar, colocar JUÍZO está errado, pq na CF está JUÍZES, e todos sabemos que existe uma diferença entre esses termos conforme já comentado!
GAB D.

Tribunal de Contas não faz parte do PJ.
São órgaos do poder judiciário:

1-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

2-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;

3-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

4-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;

5-TRIBUNAIS REGIONAS FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS ;

6-TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO;

7-TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS;

8-TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES;

9-TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERITÓRIOS;
"Juízo" é o que falta ao elaborador da questão. Lamentável.
A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Portanto, de acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

Gabarito do professor: letra d.
Conforme artigo 92, da Constituição:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

ID

1118665

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

Alternativas

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

habeas data.

ação popular.

Comentários

- HABEAS DATA
Conceder-se-á habeas data: I – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (não em processo administrativo); II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III – para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e esteja sob pendência judicial ou amigável (esta última é uma possibilidade infraconstitucional, prevista na lei 9.507).
CF 88 - Art. 5º
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
É importante que os senhores lembrem que a tramitação do "habeas data" tem prioridade sobre os demais processos, exceto em relação do "habeas corpus" e o "mandado de segurança".
Ressalva quanto a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança ou habeas data...
Segundo Celso Spitzcovsky: "O que vai determinar, portanto, o instrumento a ser utilizado para as hipóteses em que o Poder Público, de maneira imotivada, se recusa a fornecer informações solicitadas é a natureza delas. Com efeito, tratando-se de informações personalíssimas, a negativa administrativa abre a oportunidade à propositura de "habeas data" nos termos do artigo 5º, LXXII, da CF/1988. Se as informações forem, no entanto, tão somente de interesse particular ou coletivo, solicitadas com base no inciso XXXIII, sua negativa abre ensejo à propositura de mandado de segurança, em caráter residual".
Para não zerar a prova...
HABEAS DATA

Súmula nº 2 STJ Não cabe o habeas data (CF/88, art. 5º, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

Q636739

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

LXXII - conceder-se-á habeas data:

Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Q433042

O remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
FGV amaaaa HABEAS DATA viiiu...Minha nossa!
A questão exige conhecimento relacionado aos remédios constitucionais garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se habeas data. Conforme a CF/88:

Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Gabarito do professor: letra d.
habeas data

ID

1118668

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a :

Alternativas

emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la.

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado.
a) emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (correta, conforme art. 60, § 2o, CF).
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. (errada, pois o prazo é de 60 dias, conforme art. 62, § 3o, CF).
c) lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção. (errada, primeiro porque lei ordinária pode ser aprovada por maioria simples, segundo porque a aprovação se dá em um turno de votação, e não dois, tudo conforme art. 65, CF.)
d) lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais. (errada. A lei complementar é necessária somente quando exigida, expressamente, no corpo da CF. Ela é necessária em matérias de grande relevância jurídica, justamente em razão do seu maior quórum mínimo para aprovação).
e) lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo. (errada, pois é justamente o contrário. O PR solicita autorização ao Congresso, para que este lhe delegue competência para elaborar a lei delegada, tudo conforme art. 68, CF. Não é utilizado hoje em dia, uma vez que o PR pode fazer uso quase que irrestrito das Medidas Provisórias.)
Pra ficar mais fácil de gravar:
Emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em
cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos
membros.

***Lembre-se: Deve ser aprovada nas DUAS CASAS (Senado e Câmara, em dois turnos) e, no mínimo, TRÊS QUINTOS dos votos em ambas as casas (não é de presentes, mas do número total de membros)
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. Errada
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 3º- As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável (total de 120 dias), nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
Achei que o termo "em ambos" estava se referindo às duas casas (3/5 juntando as duas e não 3/5 em cada uma!). Poderiam ter redigido com mais clareza...
a) Emenda Constitucional: 2 casas; 2 turnos; 3/5 dos membros; CORRETA

b) O prazo para apreciação de MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

c) O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno.

d) Lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição.

e) Lei delegada é elaborada pelo Presidente da Repúbica, que solicitará a competente delegação ao Congresso Nacional.
A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca do Processo Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Alternativa “b”: está incorreta. Segundo art. 62, § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 65 - O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Alternativa “d”: está incorreta. As Leis Complementares são necessárias quando a Constituição prevê que esse tipo de lei é indispensável para regulamentar uma certa matéria. Destaca-se que, diferentemente das Leis Ordinárias, exigem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República.

Alternativa “e”: está incorreta. As Leis Delegadas são editadas pelo Presidente da República, nos limites da autorização conferida pelo Congresso Nacional por Resolução.

Gabarito do professor: letra a.
LETRA A: CORRETA

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

LETRA B: ERRADA

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

LETRA C: ERRADA

Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

Há vários tipos de quorum para aprovação de matérias e demais decisões da Casa. O mais comum é o de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo, bem como de Medida Provisória, que pode também ser aprovada por votação simbólica (ver verbete).
Projetos de lei complementar estão entre os que requerem maioria absoluta da composição da Casa. .

Fonte: Agência Senado

LETRA E: ERRADA

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
GABARITO A

E SE OS TRATADOS INTERNACIONAIS QUE TRATAM SOBRE DIREITOS HUMANOS NÃO CONSEGUIREM APROVAÇÃO PELO QUÓRUM ESPECIAL? Nesse caso, serão considerados normas SUPRALEGAIS!

Bons estudos!
Nosso gabarito encontra-se na letra ‘a’, que está harmônica com o disposto no art. 60, §2º, CF/88. Vejamos: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Quanto às demais alternativas, vamos conferir o porquê de estarem incorretas:
- letra ‘b’: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. §3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” – art. 62, caput e §3º, CF/88;
- letra ‘c’: “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar” – art. 65, CF/88;
- letra ‘d’: as leis complementares são utilizadas quando a Constituição Federal de 1988 expressamente determina que uma matéria específica será regulada por esse tipo de espécie normativa;
- letra ‘e’: na realidade, o Congresso Nacional é o responsável por autorizar e conferir os limites à delegação: “as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional” – art. 68, CF/88.
Gabarito: A

ID

1118671

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

Alternativas

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado:
a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (errada, o voto é direto, conforme art. 14, "caput", da CF)
b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. (errada, o voto é obrigatório até os setenta anos de idade, e não sessenta, conforme art. 14, § 1o, II, "b", da CF).
d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. (errada, pois a ação popular {Lei 4.717/1965} pode ser proposta por qualquer cidadão no exercício dos seus direitos políticos, e tem a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa etc, conforme art. 5o, LXXIII, CF)
e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos

II - São facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos. (gravo assim: +16-18)

VOTO E ALISTAMENTO PROIBIDOS: para estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, para os conscritos.

Obs.: Os conscritos só não podem votar e alistar-se durante o serviço militar obrigatório!!
GABARITO LETRA ´´C``.
CUIDADO, não confundir Ação popular com Lei de iniciativa popular. A exigência legal de no mínimo 1% do eleitorado nacional, somado a outros, refere-se a Lei de iniciativa popular.
Art. 61 § 2º da CF- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Por outro lado temos a ação popular, meio idôneo e característico do exercício da democracia direta e participativa, sendo legítimo a qualquer cidadão para anular ato lesivo a: 2P2M (patrimônio público, patrimônio histórico e cultural, meio ambiente e moralidade administrativa).
Art. 5, inciso
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Obs: Não confunda o fato de anular ato lesivo à moralidade administrativa com o meio idôneo para destituição de administradores ímprobos.
Não confundir a idade em que se torna facultativo o voto, em razão da idade avançada, 70 anos.
Com o estatuto do idoso que classifica o idoso e concede inúmeras vantagens a partir dos 60 anos.
Letra C, é a correta !

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Concordo com o colega abaixo, se o voto é obrigatório desde os 18 anos até os 70 anos, logo ele também é obrigatório dos 18 anos até os 60 anos, faltou lógica pro elaborador da questão. Apesar disso, o gabarito é a Letra C.
O erro do comentário do colega está em excluir 10 anos da obrigatoriedade do voto, visto que o voto é obrigatório até 70
gente, a maior pegadinha dos direitos políticos é trocar 70 por sessenta! Não vá errar essa merda...leia com atenção dada item, pois eles são a porta para seu cargo.

a)o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (voto direto)

b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. 70 anos

c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. GABARITO!

d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. AÇÃO POPULAR TEM QUE SER IMPETRADA POR CIDADÃO, A AÇÃO QUE NECESSITA DE QUÓRUM É A INICIATIVA POPULAR

NO MUNICIPIO: iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;

NO ESTADO:A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

NA UNIÃO:A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. ( PRESCISA DO CONGRESSO NACIONAL - competência exclusiva sem sanção do Presidente da republica para AR PC autorizar referendo e convocar plebiscito

erros, avise-me.
c)

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
copiei...dr mauricio trf

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
A alternativa "b" foi mal elaborada. Ali fala que os menores de sessenta anos são obrigados a votar, e são! O fato de os maiores de sessenta e menores de setenta anos também serem obrigados a votar não tonar a afirmação incorreta.
A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Políticos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Alternativa “e": está correta. Há, sim, a participação do Poder Legislativo. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Gabarito do professor: letra c.
Gente a LETRA B é questão de racxocinio lógico. a FGV adotou letra da lei , porém torna a alternativa também certa

Ora, use o diagrama de Venn e verás que não estou falando besteira.

Os menores de 60 anos fazem parte de um conjunto de menores de 70, todavia a letra da lei fria está diferente como já fora informado. Se eu tivesse errado entraria com recurso sim. Até porque têm bancas que se valem deste artíficio para enganar bons cadidatos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1o O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2o Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do
serviço militar obrigatório, os conscritos
Art. 14 CF/88
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II -facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
C) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
#PMCE 2021
@Gumball_Concurseiro
A questão não é só letra de lei. Pois, dizendo que é obrigatório para os menores de sessenta, traz implicitamente que é facultativo para os maiores dessa idade. Entende ? Na lei, não é correto a escrita dar margem para outros tipos de interpretações. Esse é o erro da B.
DEMOCRACIA DIRETA :
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
DEMOCRACIA INDIRETA:
VOTO
IMPORTANTE RESSALTAR QUE O BRASIL ADOTA SISTEMA MISTO ( DIRETA E INDIRETA)
ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"
Complementando;
Letra A: Incorreta. O voto é direto, secreto e com valor igual para todos.
Letra B: Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Letra C: correta. O voto é facultativo para: I) os analfabetos; II) os maiores de 70 anos e; III) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Letra D: Incorreta. A ação popular é remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer cidadão. Não há necessidade de que ela seja iniciada por 1% da população nacional. Qualquer cidadão, sozinho, poderá impetrar ação popular.
Letra E: Incorreta. É o Congresso Nacional que autoriza referendo e convoca plebiscito. Portanto, esses instrumentos contam com a participação do Poder Legislativo.
A questão traz a letra "C" como correta, mas temos no meio da alternativa o caso do analfabeto.
Neste caso não "A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA" do mesmo não o impediria de votar ?

Acredito que o correto nesta questão ou seria a alternativa "B" ou não teria um gabarito correto.

Se eu estiver errado me corrijam.
A alternativa B também está correta, pois se o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos, logicamente o voto também será obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. Este conjunto está contido naquele. Duas alternativas corretas. Logo, a Constituição assegura que o voto é obrigatório para qualquer pessoa com idade entre dezoito sessenta anos. Requerer anulação.
Vamos analisar cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante (...)” – art. 14, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.” – art. 14, §1º, I e II, CF/88;
- letra ‘c’: correta, conforme disposto no art. 14, §1º, II, ‘a’, ‘b’ e ‘c’, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘d’: incorreta. “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” – art. 5º, LXXIII, CF/88. Vale frisar que não adotamos, no ordenamento pátrio, o instrumento do ‘recall’, que permitiria a destituição de administradores ímprobos;
- letra ‘e’: incorreta. Há participação do Poder Legislativo, conforme indica o art. 49, CF/88: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito”.
Gabarito: C

ID

1118674

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

Alternativas

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.

os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

Comentários

Os erros das assertivas seguem sublinhados:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (errada, pois há a ressalva das nomeações para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração - art. 37, II, CF).
c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. (errada, pois o prazo de validade do concurso é prorrogável por igual período - art. 37, III, CF).
d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. (errada, pois as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo - art. 37, V, CF. Não confundir função de confiança com cargo em comissão!!!)
e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento. (errada, não tem nada a ver o fato de existir ou não concurso público em andamento para a ocorrência de hipótese de contratação excepcional de pessoal. Ela pode se dar por razões de necessidade extrema, para preservação de um bem maior).
Erro da alternativa A:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (O correto seria de provas ou de provas e títulos)
Alternativa Correta: B
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
FICAR ATENTOS QUE OS COMISSIONADOS NÃO PRECISAM FAZER CONCURSOS.... SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E de LIVRE EXONERAÇÃO.

Gabatito: B
Ta errada essa questão!!!!!!!!!!! FUNÇÕES DE CONFIANÇA É SOMENTE PARA SERVIDORES EFETIVOS!!!!!
CARGO que tem o percentual mínimo para servidores, e a outra parte que pode ser preenchido por servidores ou não!!!! Como o colega aqui embaixo colocou a letra da lei, aparece que funções são exclusivas para servidores efetivos!!!
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gente, a letra A está errada porque ela restringe a investidura em cargos públicos. Não somente através de concurso público ou provas de títulos se dá o ingresso nos órgãos públicos, no caso, a resposta da questão (letra b) mostra a exceção à regra.
Logo,a letra B diferente da A não restringe, apenas deixa claro a possibilidade de nomeação em cargos públicos que ficam isentos de concursos ou provas de títulos ( cargos em comissão - livre nomeação/exoneração)

Bons Estudos!
A marcellinha está coberta de razão...
Função pública # Cargo público
Entao, eu tive duvida no que se refere a funcao publica e logo associei, como a colega acima, a funcao de confianca que somente pode ser exercida por aquele servidor efetivo. Porem, dei uma pesquisada e descobri esse artigo do LFG:

Função é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de "pro labore". Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público.
Desta forma, podemos concluir que todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por sua índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visam a atender, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, conforme dispõe o art. 37 , IX, CF .
Assim, as funções permanentes da Administração só podem ser desempenhadas pelos titulares de cargos efetivos enquanto que, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Mais ainda, não se pode esquecer da regra imposta pela EC19/98, que alterando o disposto no art. 37, V, CF , passou a exigir que as funções de confiança relativas à direção, chefia e assessoramento só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, diante de suas naturezas permanentes, sendo exemplos, de funções permanentes que só podem ser ocupados por quem titulariza um cargo.
Portanto, exerce função pública tanto o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado, como o contratado precariamente, que não titulariza cargo, sendo essa última hipótese reservada às funções provisórias e, pois, precárias.
Espero ter ajudado,
Fe em Deus e cara no livro!
O erro da assertiva A é que o ingresso se dará por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, não pode ser exclusivamente sobre títulos como afirma a alternativa: "provas ou títulos"
cuidado, não caiam na pegadinha que cai...ao ler "função" desconsiderei a letra B, pois a função de confiança é reservada aos servidores concursados...a malícia da questão foi colocar o termo "função pública", essa sim (por óbvio) pode ser exercida por servidor comissionado.
Segundo o Professor Ivan Lucas em seu Livro "Lei 8.112/90 para Concursos Públicos":
Função Pública: Qualquer pessoa que realiza uma atividade do Estado exerce uma função pública.
- Quem exerce um cargo público desempenha uma função pública.
- Poderá existir função sem cargo ou emprego (contrato temporário).
- As funções de confiança, criadas por lei, são plexos unitários de atribuições correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, exercidas por titular de cargo efetivo da confiança da autoridade que as preenche. Os ocupantes desta função submetem-se ao regime de integral dedicação ao serviço. (CF/1998, artigo 37, inciso V)
André Luiz,

Parabéns pelo comentário breve e perfeito!

Gente, função pública é diferente de função de confiança!
Quem tem um cargo efetivo ou um cargo em comissão exerce uma função pública, mas não necessariamente quem tem uma função pública tem um cargo efetivo ou em comissão, como é o caso dos mesários, juízes de paz, jurados, estes têm função pública.
Já a função de confiança é exercida exclusivamente por quem tem cargo efetivo é de direção, chefia e assessoramento.

Bons estudos!
"Provas OU títulos" questão maldosa. Induz que existe prova somente de título.
a) povas ou provas e títulos
B) CORRETA quem é aprovado para processo seletivotemporário exerce função pública, por tempo determinado. Sendo o mesmo elencado por um regime funcional de direito público, mde natureza jurídico- administrativo. Ou seja, não precisa se fala em concurso para este tipo de provimento nem mesmo em cargo de comissão a um estranho (não efetivo)
c)até 2 anos, podendo ser prorrogado
d) função de confiança somente para cargos efetivos
e) não tem essa de quando não hoyver concurso em andamento
É possível o exercício de uma função sem o concurso público. Não se deve confundir com o ingresso no serviço público. Posso ser servidor público atribuído de uma determinada função e migrar para outra função sem a necessidade de concurso, nos casos de cargos em comissão.
Gabarito B

Função de Confiança - servidor Efetivo - Exclusivo. [se confia é EXCLUSIVO / EFETIVO]

Cargo de Confiança - servidor de Carreira (cargo em comissão e efetivo)
Letra B.

Comentários:

A letra A está incorreta. A Constituição faz uma ressalva quanto às nomeações para cargo em comissão declarado em lei

de livre nomeação e exoneração.

Nesse caso, a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público (art. 37, II, CF).

A letra B está correta. As funções públicas podem ser exercidas tanto por servidores comissionados quanto por efetivos.

A letra C está incorreta. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual

período (art. 37, III, CF).

A letra D está incorreta. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

(art. 37, V, CF).

A letra E está incorreta. Esses casos visam a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

(art. 37, IX, CF).

O gabarito é a letra B.

Profª Nádia Carolina
eu n digo...questao, baba, mu mu, lá vem comentários de professor...pracabá

ID

1118677

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

Alternativas

os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).

as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.

as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.

as concessionárias que prestam serviços públicos.

as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

Comentários

Resposta: letra E

Decreto 200/67:
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.
O erro da letra "b" é ter afirmado que fundações privadas que prestam serviços público são entidades da administração pública indireta.
Gabarito letra E
Fonte:

Art.4° A Administração Federal compreende:
I - (...)

II - A AdministraçãoIndireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidadejurídica própria:
a) Autarquias; (AT)
b) Empresas Públicas; (EP)
c) Sociedades de EconomiaMista. (SEM)
d) fundações públicas. (FP)
Marcos Polo, só corrigindo: são entidades da administração indireta e não direita.
Bizuzinho:
Entidades da Administração Indireta: As Esaf

Associações (Consórcios públicos);
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista;
Autarquias;
Fundações Públicas;

Muito obrigado pela correção liah.
Fundações Privadas ---> Reguladas pelo Código Civil
Fundações privadas que prestam serviços públicos são entidades paraestatais.
Entidades da administração indireta: F.A.S.E
F: FUNDAÇÕES PÚBLICAS
A: AUTARQUIAS
S: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
E: EMPRESAS PÚBLICAS
SORTE A TODOS!!!!!!!
Resposta letra "E"
Não é a letra 'A' porque Órgão ou secretarias não fazem pessoa, fazendo parte da Administração direta, e ainda considera-se neste caso desconcentração (e não descentralização, como no caso das pessoas jurídicas -F undação Pública; A utarquias; S ociedade de economia Mista; E mpresa Pública )

Não é a letra " B" porque fundações privadas que prestam serviços públicos são paraestatais;
Não é a letra "C" porque as empresas privadas contratadas de que fala a questão nem existem, as Empresas são Públicas e são chamadas assim, por causa de seu capital constitutivo que é 100% público.
Não é "D" porque as concessionárias que prestam serviços públicos, fazem parte de fato, mas a resposta está muito incompleta, porque as que desenvolvem atividade econômica também farão parte da administração indireta.
Logo, resta somente o E, resposta mais completa.
Andrea Santos, cuidado com o seu comentário. As concessionárias, prestadoras de serviço público ou não, não fazem parte da Administração Indireta. São particulares que contratam com a Administração Pública, não fazendo parte desta.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o modelo formal de Administração Pública, o que significa dizer que somente devem ser assim considerados as pessoas e órgãos que a Lei engloba no mencionado conceito. Não importa, pois, a atividade que é desenvolvida pela pessoa. É irrelevante, portanto, que se trate de atividade materialmente considerada como um serviço público, por exemplo. É a Lei que estabelece, pura e simplesmente, quem deve ser considerado integrante da Administração Pública.

Firmada esta premissa, até hoje, pode-se utilizar como padrão o teor do Decreto-lei 200/67, o qual, apesar de destinado à esfera federal, é utilizado como parâmetro pelos demais entes federativos.

Com efeito, em seu art. 4º, II, referido ato normativo assim define as entidades integrantes da administração indireta:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas."

De tal maneira, e em vista das alternativas propostas pela Banca, não há dúvidas de que apenas a letra "e" contém tão somente entidades tidas, por lei, como integrantes da administração indireta brasileira.

Gabarito do professor: E
GABARITO: LETRA E
As entidades da administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Somente a opção E apresenta somente entidades administração indireta.
A alternativa A trouxe os ministérios, as secretarias estaduais e as secretarias municipais, que são exemplos típicos da Administração Direta. Na letra B, o erro é que as fundações privadas não integram a Administração Pública, ainda que prestem serviços públicos. É importante observar que existe diferença entre fundação pública de direito privado (esta compõe a Administração) e fundação privada (esta é instituída por particulares e não integra a Administração Pública). Por fim, nem as empresas privadas nem tampouco as concessionárias que prestam serviços fazem parte das administrações direta ou indireta.
Gabarito: alternativa E.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
Embora os consórcios públicos sejam considerados por alguns autores como uma autarquia, a letra"D" em comparação com a letra "E" estaria, de acordo com tais autores, deveras incompleta.
GABARITO: LETRA E

AGREGANDO CONHECIMENTO:

Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

ID

1118680

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;

Alternativas

agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo.

agente, motivação, conteúdo, prazo e finalidade.

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

competência, objetivo, publicação, forma e motivação.

parte, objeto, forma, fundamentação e publicação.

Comentários

Resposta: Alternativa "C"
Requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos:
Para Hely Lopes Meirelles, os requisitos do ato administrativos são: competência, objeto, motivo, finalidade e forma. Para outros, é sujeito competente ou competência subjetiva, objeto lícito, motivo de fato ou pressupostos fáticos ou causa, pressupostos fáticos ou teleológicos e forma.
Celso Antonio Bandeira de Mello afirma que os requisitos são condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo. Assim, há duas categorias:
1) Requisitos para o ato existir: São denominados de Elementos.
Conteúdo
Forma
2) Requisitos para o ato ser administrativo e válido: São denominados de Pressupostos.
Pressupostos de existência:
Objeto
Pertinência com a função administrativa
Pressupostos de validade:
Competência
Motivo
Formalidade
Letra C
Pra nunca mais esquecer
Mnemônico COM FOR OB MO FI
COM = COMPETENCIA
FOR = FORMA
OB = OBJETO
MO = MOTIVO
FI = FINALIDADE
Um método mnemônico mais simples de decorar (quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo) é o: CFO.FM
Competência
Forma
Objeto
Finalidade
Motivo
Meu método CO OB MÓ FI FO, onde o mó ob pode ser discricionário.
ComFiForMoOb = Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ!
SEM = SUJEITO COMPETENTE (COMPETÊNCIA)
O = OBJETO
F(AUSTÃO) = FORMA
M(ORRERIA) = MOTIVO
F(ELIZ) = FINALIDADE

MACETE PARA DECORAR!
COFIFORMO
COmpetência

FInalidade
FORma
Motivo
Objeto
CO mpetencia
FI nalidade
FO rma
MO tivação
OB jeto
"COFIFOMOOB"
Gab letra C: Requisitos para o ato adm: CO FI FO MO OB - Competência ( ou sujeito, competente para a realização do ato adm, e dentro de suas atribuições e limites), Finalidade ( necessidade de alcançar o interesse público; também se refere a um dos princípio da Adm Pública, a impessoalidade - supremacia do interesse público sobre o interesse privado); Forma ( formalização do ato, sem violação das leis estabelecidas, legalidade), Motivo (o porquê fazer o ato adm, sua causa, diferente da motivação, que decorre de uma justificativa da Adm sobre a motivação do ato adm, exteriorização de seus motivos, dos fatos que ensejam o ato em si, além também dos preceitos jurídicos que autorizam a sua prática; explicação de seus atos e de sua decisão) e Objeto (que se refere ao conteúdo do ato; o que se almeja alcançar com o ato.). Para que o ato adm seja válido, legal, é preciso estar reunidos todos esses requisitos. Na falta de um dos requisitos, gerará nulidade do ato, com exceções previstas em lei, como a convalidação. Recomendo material sobre atos administrativos, para maior aprofundamento. Foco, força e fé.
FiFoCOM - Finalidade - Forma - Competência - Objeto e Motivo
PESSOAL LEMBRANDO QUE A ''COMPETÊNCIA'' - CONFORME ALGUNS DOUTRINADORES - TAMBÉM PODE SER CHAMADA DE ''SUJEITO''.

GABARITO ''C''
Existem vários macetes, mas esse aqui é pra nunca mais esquecer! (me perdoem se ofender alguém!) kkkk
Requisitos do ato:
Co.Mo Fi.O.Fó
Acabei de aprender um macete bom no comentário de outra questão:

Fluminense Football Club O Melhor!
Finalidade, Forma e Competência - vinculados
Objeto e Motivo - discricionário (portanto se o Flu é o melhor, aí já é discricionário rsrs, mas pra mim é!)

obs: Alexandre Mazza substitui "Competência" por "Sujeito".

Força, foco e fé!

Avante!
requisitos do ato, facil: FF.COM ( finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo).
COFIFOMOB.
c)

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
Há razoável consenso na doutrina acerca de quais são os elementos ou requisitos que integram os atos administrativos. Ei-los:

- competência;
-finalidade;
- forma;
- motivo; e
- objeto.

Refira-se, por importante, que esta posição doutrinária conta com embasamento legal na Lei da Ação Popular, mais precisamente em seu art. 2º, que, ao esmiuçar as possíveis nulidades de atos lesivos ao patrimônio público, acaba por revelar justamente os elementos que compõem os atos administrativos. Confira-se:

" Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade."

Assim sendo, conclui-se que a única opção correta é aquela indicada na letra "c".

Gabarito do professor: C

ID

1118683

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é:

Alternativas

nomeação.

retorno.

aproveitamento.

reintegração.

readaptação.

Comentários

Gabarito D.

Amparo legal:
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Letra d
Seção IX

Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
LETRA D
nomeação ( art.9, lei 8112) - far-se á: em caráter efetivo - que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos; e em comissão.
aproveitamento ( art.30, lei 8112) - o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
reintegração ( art. 28, lei 8112) - é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
readaptação ( art.24 lei 8112) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Questão mal formulada, salvo melhor juízo estaríamos diante do retorno inominado, pois a questão é omissa quanto à estabilidade do agente. Ademais, no caso, não seria adequada a exoneração para o servidor não estável, em razão da gravidade da conduta imputada. Por isso, acredito que a melhor resposta seria a letra B.
Eu aproveito o disponível,
readapto o incapacitado,
reverto o aposentado,
reintegro o demitido
reconduzo o inabilitado em estágio probatório
reconduzo o ocupante do cargo do reintegrado.
INVALIDADE DA DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO
a lei 8.112/90 não vale somente para servidores FEDERAIS?
Porque ali diz "servido público ESTADUAL"
A forma de provimento derivado que resulta da anulação da aplicabilidade de pena de demissão, por força de decisão judicial, consiste na reintegração, o que tem base na própria Constituição da República, em seu art. 41

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(...)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

No mesmo sentido, por óbvio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vazado no Decreto 2.479/79, em seu art. 40, aplicável aqui por se tratar de questão objeto de concurso para os quadros da Defensoria Pública daquela unidade federativa. É ler:

"Art. 40 – A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo."

Logo, a única opção correta é aquela indicada na letra "d".

Gabarito do professor: D
GABARITO: D
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ID

1118686

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

Alternativas

concessão, permissão, autorização, convite e leilão.

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

concessão, tomada de preços, convite, pregão e alienação.

concorrência, tomada de preços, convite, locação e maior lance.

pregão, carta convite, dispensa, inexigibilidade e habilitação.

Comentários

Resposta: B

Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Não obstante o pregão estar amparado em outra norma, considere como modalidade.
Letra B. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Faltou o Pregão. Gostei muito do conceito pelo Wikipédia:
"o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Publica, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
O pregão pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O designado responsável pelo pregão tem o nome de Pregoeiro.
O pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002."

Tenho anotado em caderno que o pregão servirá para qualquer valor estimado de contratação.
a questao quer apenas as modalidades previstas na lei 8666/93 e estas são apenas: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
Mas o pregão não está na Lei 8666\93. O Pregão está na Lei 10.520/2002.
A Lei 8.666/1993 prevê, e, seu art. 22, somente cinco diferentes modalidades de licitação - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, entretanto, foi criada por medida provisória uma outra modalidade, o pregão, atualmente regulado pela Lei 10.520/2002. Ao lado dessas, cumpre registrar ainda a existência de uma sétima modalidade, a denominada consulta.

---> A QUESTÃO PERGUNTOU AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/1993.

FONTE: Direito administrativo descomplicado
A presente questão demanda a simples aplicação da literalidade da Lei 8.666/93, mais especificamente de seu art. 22, que abaixo reproduzo, para facilitar o exame do prezado leitor:

"Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

De tal modo, à vista das opções propostas pela Banca, conclui-se facilmente que a única opção correta é aquela descrita na letra "b". Todas as demais revelam-se incorretas, porquanto em divergência óbvia em relação ao texto legal.

Gabarito do professor: B

ID

1118818

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A frase abaixo em que a palavra sublinhada apresenta dupla possibilidade de sentido é

Alternativas

“...e as passagens de Paris pelas quais flanava...”

“se você quiser ir mais longe,...”

“foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas”.

“Cidades só de calçadas...”

“dedicadas às compras e ao lazer”.

Comentários

Essa questão é da NASA, de longe a que eu menos entendi
Alguém poderia me explicar?
Só se ele interpretou o longe como podendo significar distância física ou distância cultural. Mas seria forçar muito pro meu gosto.
Rapaz, eu acho que esse 'longe' deu ideia de, geograficamente falando, distância física ou distância temporal, como distância de um século por exemplo.
Eu considero essa questão muito mal formulada. No enunciado ele não pergunta se a dupla possibilidade de sentido se dá de modo geral na língua portuguesa ou na frase das assertivas. Se fosse no primeiro caso, teríamos a palavra passagens com dois significados, no segundo o longe dando a ideia de distância no tempo ou no espaço. Adivinhar a que o examinador se refere fica muito difícil.
Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente.
mais longe: distância (ir aos bazares do Oriente);
mais longe: lúdico, imaginário, idealizar (os bazares do oriente). Pode ter um sentido de conquista.
Acertei, mas achando que iria errar. Difícil de entender o que o examinador está pedindo.
Mas pensei na palavra e o sentido que ela gera na frase.
Quem quer carreira policial tem que errar esse tipo de pergunta. Tem que usar muita droga para responder esta questão.

ID

1118821

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são “cidades”, o autor do texto faz uso de um tipo de linguagem figurada denominada

Alternativas

metonímia.

eufemismo.

hipérbole.

metáfora.

catacrese.

Comentários

a palavra ou expressão que produz sentidos figurados por meio de comparações implícita
Resposta: D de dedução
a) Metonímia: consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.
exemplo: Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)
b) Eufemismo: Figura de linguagem baseada na substituição de palavra ou expressão que possa ter sentido triste, grosseiro, ou seja apenas desagradável, por outra de sentido mais suave ou conveniente
exemplos: "Você é desprovido de beleza." (Para não chamar a pessoa de feia)
c) Hipérbole: É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia.
Exemplo: "Faria isso milhões de vezes se fosse preciso."
d) Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Exemplos: Eu estou sempre dando murro em ponta de faca.
Eu carrego o mundo nos meus ombros.
e) Catacrese: Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"

"maçã do rosto" "pé da mesa"

"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"

Fonte: http://www.significados.com.br/eufemismo/
http://www.significados.com.br/metafora/
http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil2.php
Aulete digital
Letra D.
Pensei que fosse hipérbole.
Metáfora
Atribuição a uma pessoa ou coisa de uma qualidade que não lhe cabe
logicamente. Essa transferência de significado de um termo para outro baseia-se
na semelhança de características que o emissor da mensagem encontra entre os
dois termos comparados. É uma comparação de ordem subjetiva, sem o conectivo
que indica esta comparação.
Ex.: Maria é uma flor.
Fonte: Gramática para Concursos - Marcelo Rosenthal
Gabarito: Letra D
Metáfora: É o emprego de uma palavra com o significado de outra em vista de uma relação de semelhanças entre ambas. É uma comparação subentendida.
Exemplos:
Minha boca é um túmulo.
Essa rua é um verdadeiro deserto.
shoppings são cidades ...
shoppings são COMO cidades....
comparação desse tipo= metáfora.
METÁFORA - Consiste no emprego de palavra fora de seu sentido próprio, tendo como base comparação subtendida.
Eu iria na letra C. Mas não sei a resposta :(
a) metonímia -> relação real, concreta, objetiva. Ex:Ele nunca teve seu próprio teto.

b) eufemismo. ->suavização de uma idéia desagradável. Ex: Minha avozinha descansou. (morreu)

c) hipérbole -> exagerar, extrapolar a realidade. Ex: Tenho milhares de coisas para fazer.

d) metáfora. -> Tuas mãos são de veludo (mãos macias COMO veludo)

e) catacrese -> analogia devido à falta ou desconhecimento do termo apropriado. Ex: Barriga da perna/ Dente de alho.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
Ex: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metáfora:
comparaçao nao enunciada e que nao aparece o termo comum nem o conectivo:
ex: Essa menina é uma flor. (bonita como uma flor)
Teus olhos são duas pérolas. (negros como duas pérolas)
Os shoppings são cidades (os shoppings são grandes ou movimentados como cidades) .
RESPOSTA LETRA D.
espero ter ajudado, bons estudos.
Metonímia - toma a parte pelo todo (Ele leu Veríssimo - em subtitituição a'os textos de Veríssimo');
Efemismo - Substituição de uma termo ou expressão por outra mais "educada", mais leve (Acho que não fui feliz na prova - em vez de citar um péssimo desempenho);
Hipérbole - Exagero na Afirmação. (Já expliquei uma centena de vezes - PQP! sério que foi isso tudo? Óbvio que não)
Metáfora - Utiliza-se de característica semelhantes, para estabelecer uma comparação, sem portanto, utilizar-se de conectivos. (OS XÓPIS SÃO CIDADES)
Catacrese - emprego impróprio de uma palavra ou expressão (Sentou-se no braço da poltrona para descansar.)
Resposta correta D
6) METÁFORA – COMPARAÇÃO
1-Aquele homem é um leão.
Estamos comparando um homem com um leão, pois esse homem é forte e corajoso como um leão.
2-A vida vem em ondas como o mar.
Aqui também existe uma comparação, só que desta vez é usado o conectivo comparativo: como.
O exemplo 1 é uma metáfora e o exemplo 2 é uma comparação.
Exemplos de metáfora.
Ele é um anjo.
Ela uma flor.
Exemplos de comparação.
A chuva cai como lágrimas.
A mocidade é como uma flor.
Metáfora: sem o conectivo comparativo.
Comparação: com o conectivo (como, tal como, assim como)
7) METONÍMIA
Aqui também existe a comparação, só que desta vez ela é mais objetiva.
Ele gosta de ler Agatha Christie.
Ele comeu uma caixa de chocolate.
(Ele comeu o que estava dentro da caixa)
A velhice deve ser respeitada.
Pão para quem tem fome.(“Pão” no lugar de “alimento”)
Não tinha teto em que se abrigasse.(“Teto” em lugar de “casa”)

Metonímia

A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:

1 - Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis. (= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)

2 - Inventor pelo invento: Édson ilumina o mundo. (= As lâmpadas iluminam o mundo.)

3 - Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. (= Não te afastes da religião.)

4 - Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)

5 - Efeito pela causa: Sócrates bebeu a morte. (= Sócrates tomou veneno.)

6 - Causa pelo efeito: Moro no campo e como do meu trabalho. (= Moro no campo e como o alimento que produzo.)

7 - Continente pelo conteúdo: Bebeu o cálice todo. (= Bebeu todo o líquido que estava no cálice.)

8 - Instrumento pela pessoa que utiliza: Os microfones foram atrás dos jogadores. (= Os repórteresforam atrás dos jogadores.)

9 - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)

10 - Gênero pela espécie: Os mortais pensam e sofrem nesse mundo. (= Os homens pensam e sofrem nesse mundo.)

11 - Singular pelo plural: A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. (= As mulheresforam chamadas, não apenas uma mulher.)

12 - Marca pelo produto: Minha filha adora danone. (= Minha filha adora o iogurte que é da marca danone.)

13 - Espécie pelo indivíduo: O homem foi à Lua. (= Alguns astronautas foram à Lua.)

14 - Símbolo pela coisa simbolizada: A balança penderá para teu lado. (= A justiça ficará do teu lado.)

Saiba que:

Atualmente, não se faz mais a distinção entre metonímia e sinédoque (emprego de um termo em lugar de outro), havendo entre ambos relação de extensão. Por ser mais abrangente, o conceito de metonímia prevalece sobre o de sinédoque.

Eufemismo

Consiste em empregar uma expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para comunicar alguma coisa áspera, desagradável ou chocante.

Exemplos:

Depois de muito sofrimento, entregou a alma ao Senhor. (= morreu)
O prefeito ficou rico por meios ilícitos. (= roubou)
Fernando faltou com a verdade. (= mentiu)

Hipérbole

É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia. Exemplos:
Faria isso milhões de vezes se fosse preciso.
"Rios te correrão dos olhos, se chorares." (Olavo Bilac)

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php

Catacrese
Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"
"maçã do rosto" "pé da mesa"
"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"
Metáfora
A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Obs.: toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece.
Observe a gradação no processo metafórico abaixo:
Seus olhos são como luzes brilhantes.
O exemplo acima mostra uma comparação evidente, através do emprego da palavra como.
Observe agora:
Seus olhos são luzes brilhantes.
Nesse exemplo não há mais uma comparação (note a ausência da partícula comparativa), e sim um símile, ou seja, qualidade do que é semelhante.
Por fim, no exemplo:
As luzes brilhantes olhavam-me.
Há substituição da palavra olhos por luzes brilhantes. Essa é a verdadeira metáfora.
Observe outros exemplos:
1) "Meu pensamento é um rio subterrâneo." (Fernando Pessoa)
Nesse caso, a metáfora é possível na medida em que o poeta estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e seu pensamento (pode estar relacionando a fluidez, a profundidade, a inatingibilidade, etc.).
2) Minha alma é uma estrada de terra que leva a lugar algum.
Uma estrada de terra que leva a lugar algum é, na frase acima, uma metáfora. Por trás do uso dessa expressão que indica uma alma rústica e abandonada (e angustiadamente inútil), há uma comparação subentendida: Minha alma é tão rústica, abandonada (e inútil) quanto uma estrada de terra que leva a lugar algum.

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php
Comparar shopping com cidade é MÉTAFORA. Logo, substituir shopping por cidade é METONÍMIA. Conclusão, Letra D de DEUS nos ajude! Força e Fé.
agora eu entendi, no texto ele nao relaciona com hiperbole, mas apenas uma metafora, comparação. nao seria letra C), pois no texto nao é esse o contexto!!!!!!!!!!
resumo sobre figuras de linguagem (fonte: http://profandreapaula.blogspot.com.br/2012/03/figuras-de-linguagem-ii-resumo-e.html) :
Antítese: consiste na aproximação de termos contrários, de palavras que se opõem pelo sentido.
exemplo: “Os jardins têm vida e morte.”
Ironia: é a figura que apresenta um termo em sentido oposto ao usual, obtendo-se, com isso, efeito crítico ou humorístico.
exemplo: “A excelente Dona Inácia era mestra na arte de judiar de crianças.”
Eufemismo: consiste em substituir uma expressão por outra menos brusca; em síntese, procura-se suavizar alguma afirmação desagradável.
exemplo: Ele enriqueceu por meios ilícitos. (em vez de ele roubou)
Hipérbole: trata-se de exagerar uma ideia com finalidade enfática.
exemplo: Estou morrendo de sede. (em vez de estou com muita sede)
Prosopopeia ou personificação: consiste em atribuir a seres inanimados predicativos que são próprios de seres animados.
exemplo: O jardim olhava as crianças sem dizer nada.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
exemplo: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metonímia: como a metáfora, consiste numa transposição de significado, ou seja, uma palavra que usualmente significa uma coisa passa a ser usada com outro significado. Todavia, a transposição de significados não é mais feita com base em traços de semelhança, como na metáfora. A metonímia explora sempre alguma relação lógica entre os termos. Observe:
exemplo: Não tinha teto em que se abrigasse. (teto em lugar de casa)

Catacrese: ocorre quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, torna-se outro por empréstimo. Entretanto, devido ao uso contínuo, não mais se percebe que ele está sendo empregado em sentido figurado.
exemplo: O pé da mesa estava quebrado.
Na maioria das questões em que a FGV pede figuras de linguagem, a resposta é metáfora. Fazer até acertar!!!
Os shoppings são como cidades(comparação implícita)= metáfora.
Dizer que um mero shopping é uma cidade não é um exagero?? e então c)hipérbole??
Existem Shoppings, se bobear , maiores que determinadas cidades...por isso um dos motivos de não ser hiperbole
quando fala em metáfora eu só lembro da propaganda que passa todo verão : "as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres"...
Felipe Franca,

Seu comentário esta equivocado. Essa propaganda é um exemplo de COMPARAÇÃO/SIMILE, não de METAFORA.

"as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres".

A palavra "como" carateriza a COMPARAÇÃO/SÍMILE.

Se fosse:

As lanchas são os carros, os jetiskis são as motos e os banhistas sao os pedestres, ai SIM OCORRERIA METAFORA.
Não pode ser hipérbole, pois o maior shopping do mundo tem cerca de 9km quadrados, que é o shopping "Dubai Mall", já a menor cidade do mundo conta com menos de 1 km, cujo o nome é "Hum" - curiosidades rs.
Gabarito: d

Complementando a ideia de Felipe Solano, a metáfora, nos leva a comparação.
O candidato pode ficar em dúvida entre metáfora e hipérbole. No entanto, é possível diferenciar essas duas figuras no texto, pois, ao associar o shopping a uma cidade, o texto não está apelando para o exagero, e sim comparando o funcionamento de um shopping e de uma cidade, destacando aquilo que é comum.

Isso posto, trata-se de uma metáfora.

Resposta: D
É uma metáfora hiperbólica, na verdade.
GABARITO: LETRA D

Metáfora:
Trata do emprego da palavra fora do seu sentido básico, recebendo nova significação por uma comparação entre seres de universos distintos.
Evanildo Bechara é uma fera da gramática.
Evanildo Bechara – uma fera da gramática – é o melhor atualmente.
A fera do Bechara tem obras importantíssimas sobre a língua.
Bechara?! Que fera!
O Bechara vai “desmatando o amazonas de minha ignorância”.

FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

ID

1118833

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi”

“...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.

“...cidades fechadas, à prova de (...) inconvenientes da rua”.

Não foram os americanos que inventaram o shopping center.

“Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização...”

Comentários

Atenção redobrada, pois as letras B e C podem confundir, mas como no enunciado da questão deixa claro que é "uma informação que antecipa a expressão rolezinhos" então só cabe a letra A. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.
não entendi, pois a letra a, apesar de antecipar não é uma posição contrária.Alguém pode explicar
Na minha opinião, a resposta seria letra C. O enunciado pede uma informação que antecipa uma posição CONTRÁRIA a esse tipo de ocorrência(rolezinhos). Ao meu ver, o fato dos shoppings serem teoricamente "...cidade fechadas, à prova de inconvenientes da rua" seria uma posição que impediria (contrária) à ocorrência dos rolezinhos.
É óbvio que a questão está errada. Qualquer um poder entrar no shopping não é posição contrária aos rolezinhos, mas sim favorável. O que ele deveria dizer é "posição contrária à proibição dos rolezinhos" ou algo do tipo. Pra variar, questão FGV mal formulada.
O enunciado pede uma posição contrária "aos rolezinhos", que antecipe a menção desse termo, e o gabarito correto é uma afirmação de semântica que não traz contrariedade ao termo rolezinho. É uma clara questão feita para manipular o gabarito definitivo. Põe a letra A como correta e, caso não favoreça quem deveria, troca o gabarito. Só não há como provar isso, mas é o que parece.
Gente essa banca não é certa não kkkkk Desde quando ....qualquer um pode entrar num xópi... é uma posição contrária. Sem justificativa esse gabarito. Agora me diz, para que inventar questões mirabolantes e sem sentido, custa ser racional FGV? ouxiii.....
Quando resolvo questões como essa me dá um desânimo....na moral, FGV: _)_ !
Eu errei, claro! rs Mas a posição é anterior porque é a frase que vem imediatamente antes de ele falar de "rolezinho"...ou seja, no texto é anterior... mas não na ideia que foi o que eu pensei...
Tipo de ocorrência: rolezinhos;
Posição CONTRÁRIA aos rolezinhos (tipo de ocorrência): “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.
Para mim, em todas as outras não há antecipação de posição contrária. A alternativa A é uma posição FAVORÁVEL aos rolezinhos, pois “...qualquer um pode entrar num xópi”. Quase que uma defesa a este tipo de ocorrência.
"O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é"
De fato, o autor do texto demora a falar dos rolezinhos. A informação que antecede a questão dos rolezinhos ocorre justamente ao falar que qualquer um pode entrar no shoppings, ou seja, é ao falar que todos podem entrar no shopping que ele apresenta uma posição contrária aos riscos que levaram os rolezinhos a serem proibidos dentro dos shoppings.
Na verdade, informação que antecipa uma posição contrária aos rolés: “...qualquer um pode entrar num xópi”
É só olhar no texto quando que aparece uma posição contraria ao rolezinmn: "mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado." <<< O termo que antecipa isso é justamente: “...qualquer um pode entrar num xópi”.
Posição contrária devido à conjunção coordenativa adversativa "mas". "QUALQUER UM PODE ENTRAR NUM XÓPI nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, MAS a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado."
Não entendi...POSIÇÃO CONTRARIA... “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua” ...n seria essa a resposta correta??
essa fgv força demais
GAB.A
Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.

ID

1119928

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral;

Alternativas

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira. terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 80:

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo
Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em
lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução.
Defensor Público Geral do Estado:
- chefe da DPE;
- Nomeado pelo Governador do Estado;
- Membro estável e maior de 35 anos de idade;
- Mandado de 02 anos, permitida 01 recondução;
- Compete dirigiri a DPE, superintender e coordenar suas atividades, orientado sua atuação e representado-a judicial e extrajudicialmente;
- Escolhido em lista tríplice (formada pelo voto direto, secreto e plurinominal e obrigatório de seus membros);
a)

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira.

b)

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

c)

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

d)

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

e) CORRETA

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.
GABARITO E

LC80/94

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
ATENÇÃO: para quem errou como eu.

a letra B é exatamente o que dispõe a lc 06/77 do RJ.

Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.
e agora:? 06/77 nao conta ?
Denis, tb errei pois lembrei desta lei do RJ, mas relendo para correção o enunciado é claro ao se referir somente a LC 80/1994. Temos que ficar atentos ao comando da questão!
Dei mole mesmo, valeu Amanda
LEI ORGÂNICA DO RIO DE JANEIRO
Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

Lei orgânica NACIONAL
Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador
do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista
tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
letra E.

DPE -> DEFENSOR PÚBLICO-GERAL:
Nomeado – governador de estado;
Maiores de 35 anos;
estável na carreira;
Lista tríplice;
Voto – direto, secreto, plurinominal, obrigatório;
Mandato – 2 anos ( permitida uma recondução);
Substituições -> Subdefensor Público-Geral

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1190233

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

Esse segmento do primeiro parágrafo mostra que o autor do texto .

Alternativas

pretende dar uma informação precisa aos leitores.

tenta mostrar, em sequência cronológica, os antecedentes do shopping.

valoriza os shoppings, ao relacioná-los a intelectuais de peso.

situa a criação do shopping na Europa e na Ásia, simultaneamente.

procura falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.

Comentários

Muito CA-BU-LO-SO. Situa simultaneamente?????? Não entendi esse simultaneamente. Eles tentam fazer uma prova um pouquinho mais difícil, mas acabam se complicando
Meu Deus! Nunca tinha feito uma prova de português da FGV, muita sem noção essas questões. Sem contar que as letras "c" e "d" são iguais?! Que doidura..
Não há nenhuma informação no texto que nos leve a crer que a criação foi simultânea nos dois continentes. Um tanto confusa essa questão.
Nossa, CHOCADA com a viagem dessa banca!!!! Aff!
somos duas chocadas, o FGV sem noção.
Gab. (E)
Não entendi os comentários. Aqui deu que a resposta correta é a (E) e não a (D). Será que o gabarito oficial é outro?
Vejamos, quando o autor diz: ''[...] se você quiser ir mais longe [...]'', transmite a noção de tempo passado e descaracteriza a alternativa (D), pois os fatos não ocorreram simultaneamente. A (B) também pode ser descartada porque o texto não permite inferir se há uma sequencia cronológica entre a criação das galerias de Leeds, localizada na Inglaterra, e nos comércios presenciados por Walter em suas passagens por Paris, na França. Descartei a (C) porque somente lendo o texto não sei se Walter é um intelectual de peso, devido ao fato de desconhecer sua biografia. Restou a (A) e a (E), analisando as proprias alternativas comentadas conclui-se que o autor não transmitiu noção cronológica dos antecedentes do xópis e não os relacionou com personagens históricos populares, logo, as informações fornecidas não são tão precisas, isso leva a descartar a (A), e ficar com a (E).
CONCORDO COM A COLEGA NÃO ENTEDI OS COMENTÁRIOS GABARITO DA BANCA TANTO O PRELIMINAR QUANTO DEFINITIVO É LETRA E, AQUI NO QC TAMBÉM É LETRA E.
Realmente colegas, a resposta do gabarito se encontra equivocada ao entendimento do texto, para mim a letra correta seria a letra b).
Pessoal, a questão queria saber se o candidato tem noção básica de história.
Os bazares do Oriente são anteriores às galerias inglesas e às passagens na França.
Basta lembrar da loucura que foi as navegações marítimas para encontrar as "Índias".
Lá, já existia o comércio organizado.
Logo, todas as assertivas relativa ao tempo devem ser analisadas sobre este prisma.
A FGV é a pior banca que existe no mundo dos concursos. Quase TODAS as questões de interpretação de textos possuem respostas absurdas. Basta ver as estatísticas: o "erraram" é quase sempre superior ao "acertaram".
O gabarito é letra E, mas sinceramente essa é uma questão que avalia a sorte e não a capacidade de raciocinar e interpretar. A letra B pra mim é a certa, na verdade mais certa do que a E, pois qualquer uma poderia ser o gabarito. Todavia, temos que "dar a sorte" de pensar igual a o examinador.
Não existe razoabilidade em questões de interpretação de texto da FGV.
Letra E
Fala sobre como se originaram os shoppings, mas não informa isso em ordem cronológica.
LETRA E - procura falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.

história é a ciência do homem no tempo.

ID

1190245

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Segundo o autor do texto, os “rolezinhos" são movimentos que :

Alternativas

impedem que o Primeiro Mundo chegue até nós.

demonstram o elitismo desses templos do consumo.

indicam que os privilégios não são mais aceitos.

perturbam nossa ilusão de falso Primeiro Mundo.

mostram a força dos movimentos sociais pela internet.

Comentários

Gabarito: Letra D.
"De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão. "
letra d
No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade.
Retira-se a conclusão dessa parte do texto:
Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.
"A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão. "

Tá okay?!!!!

ID

1190248

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que:

Alternativas

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas da administração direta e indireta responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Comentários

Letra A correto
A responsabilidade administrativa é objetiva "prescinde" (não necessita) a demostração de dolo ou culpa.
obs. o dolo e a culpa é em caso do direito de regresso contra o responsavel pelo dano.
Fundamentação: Art. 37,§ 6º, CRFB/88
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Questão absurdamente má elaborada e genérica, não conseguindo o examinador nem se quer reproduzir fielmente o texto do art. 37, §6º da CF. Questão do tipo: QUANTO MAIS SE SABE MAIS SE F@!##. Enfim, tive a vergonha na cara de nem sem quer arriscar marcar a menos errada, já que seria um atentado ás horas despendidas de estudo nesta disciplina.
a) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). Prescindirá da demonstração de dolo ou culpa ante a teoria do Risco Administrativo (condutas comissivas), salvo em caso de regresso. Imprescindível a demonstração de dolo ou culpa ante a teoria da Culpa Administrativa (condutas omissivas).
b) ERRADA: Ou a letra ´´A`` e a letra ´´B`` estão corretas, ou ambas estão incorretas. Raciocínio lógico.
c) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). As de direito privado prestadoras de serviço público (em sentido estrito) e as exploradoras de atividade econômica (em sentido amplo) serão regidas pela responsabilidade prevista no Direito Administrativo, exploradoras de atividade econômica em sentido estrito será regidas pelo Direito civil. A prescindibilidade ou imprescindibilidade da comprovação de dolo ou culpa dependerá da natureza da conduta e da respectiva teoria a ser adotada.
d) ERRADA. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). O direito de regresso permeia a teoria do risco administrativo, já que a ação principal (Estado X particular - ofendido) é autônoma daquela.
e) ERRADA. Não só as pessoas jurídicas da administração direta (ministérios, gabinete da presidência...) e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista) responderão pelos danos aos particulares. Paraestatais e concessionárias também se responsabilizam por exemplo.
Veja bem,...prescinde que dizer : não é necessário, não precisa necessariamente de demostração de dolo ou culpa...a necessidade existe somente quando trata-se de responsabilidade subjetiva... certa a questão e muito bem elaborada.
Hugo,
Entendo sua revolta, mas, no meu entendimento, a questão está correta pois está tratando da regra. Em regra, responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público de e das prestadoras de serviço público prescindem de comprovação de dolo ou culpa (RC Objetiva).

A RC Subjetiva é a exceção, como nos casos da responsabilidade do agente ou nos casos da responsabilidade dessas mesmas pessoas jurídicas por omissão (genérica).
Questão corretíssima!!
Será dispensado a demonstração de dolo e culpa, quando a responsabilidade é objetiva do Estado (caso em questão). Somente em ação regressiva deverá ficar demonstrado dolo e culpa do agente, caso em que ficará configurado a responsabilidade subjetiva do Estado.
Bons estudos.
Letra a

Art, 37 § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A necessidade de demonstração do dolo ou culpa se dá na ação de regresso do Estado contra o agente, e não na ação da vítima contra o ente público.
Prescindir = não levar em conta, pôr de lado
Prescindível é sinônimo de dispensável.
Resposta: letra A

corrigindo o colega HUGO GONÇALVES que falou que tanto a A e B estariam corretas, veja um detalhe na ALTERNATIVA B) QUE INDUZ AO CANDIDATO AO ERRO.

(B) (...) imprescindível a demonstração do dolo ou culpa. , LOGO ESTARIA ERRADA, A PALAVRA CERTA É PRESCINDIVEL ( SIGNIFICA DISPENSÁVEL )

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÃO: NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO "NÃO HÁ DEMOSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA".
Demonstração de dolo e culpa, via de regra, são para as ações regressivas .Agora, Prescindível sempre gravo que é o contrário de Imprescindível.
A responsabilidade civil do Estado, abraçada em nosso ordenamento jurídico, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da ocorrência de uma conduta estatal, da qual resultem danos ao particular, para o quê deve estar configurado o nexo de causalidade. Inexiste a necessidade, pois, de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), isto é, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa.

A sede constitucional deste princípio repousa no art. 37, §6º, da CRFB/88, que abaixo colaciono:

"§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Firmadas estas premissas básicas, vejamos as opções:

a) Certo:

Em linha com o texto constitucional acima reproduzido, bem como com os fundamentos anteriormente esposados.

b) Errado:

Não é imprescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) Errado:

Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) Errado:

Outra vez, o erro existe no ponto em que se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) Errado:

Dois equívocos graves nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que, como acima já pontuado, existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas", outra vez, importa em equívoco desta alternativa.

Gabarito do professor: A
Ou você grava o significado de prescindir e suas derivações ou você não vai se dar bem em concurso.

Gab: A
Comentário:

A responsabilidade civil do Estado, em regra, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da soma dos seguintes elementos: conduta estatal, danos ao particular e nexo de causalidade. Assim, inexiste a necessidade de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), ou seja, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa. Vejamos o art. 37, §6º, da CRFB/88:

"§6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Após essa breve explicação, vamos analisar as alternativas.

a) CORRETA. Está de acordo com a explicação, bem como com o artigo acima reproduzidos.

b) ERRADA. Não é imprescindível, mas sim prescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) ERRADA. Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) ERRADA. Outra vez, o erro existe no ponto em se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) ERRADA. Dois equívocos nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas" importa em equívoco da alternativa.

Gabarito: alternativa “a”
Questão bem bolada.
Ela leva em consideração atuação da Objetiva do Estado.
A banca foi sútil nessa questão, onde caso o candidato não conheça a diferença entre prescindível e imprescindível poderia inferir ao erro.
Importante também ficar atento às questões que generalizam com apenas as, somente as...

ID

1190341

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

No texto aparece a expressão “primeiro mundo" grafada de duas maneiras distintas: “...ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo" e “... as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira...".

Isso se explica pelo fato de

Alternativas

ter havido um erro na segunda grafia.

indicar uma possibilidade de dupla grafia, com o mesmo sentido.

criticar a desigualdade social com a primeira grafia.

ironizar a nossa realidade com a segunda grafia.

mostrar uma diferença de valor entre as realidades representadas.

Comentários

Na boa, eu costumo fazer muitas questões de Portugues, mas muitas questoes da FGV são MUITO subjetivas e/ou que fogem da esfera de Português e você precisa ir na alternativa menos pior no "raciocínio lógico".
mimimi
GABARITO : E
Errei,havia escolhido a D,por entender que há uma ironia no termo "primeiro mundo" e a nossa realidade.

ID

2840257

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Instrumentos e Métodos de Medição na Engenharia de Agrimensura

Em levantamentos topográficos os pontos inacessíveis podem ser coletados por meio de métodos trigonométricos.

Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I. O método da interseção a ré é aplicado medindo-se, a partir de pontos de coordenadas conhecidas, as direções para o ponto que se deseja determinar.

II. O método da resseção é feito com as medições de direções de um ponto qualquer a pontos de coordenadas conhecidas, e a disposição geométrica dos pontos deve ser espacialmente uniforme.

III. A precisão do método da interseção a vante está relacionada à precisão das medidas angulares e da geometria do triângulo.

Assinale se:

Alternativas

somente I está correta.

somente II está correta.

somente III está correta.

somente II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

ID

2840263

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Geodésia Espacial

São características de um sistema geodésico moderno, EXCETO

Alternativas

elipsoide de revolução cuja origem coincide com o centro de massa da Terra.

um Sistema Geodésico de Referência vertical.

rede de estações geodésicas com coordenadas tridimensionais.

técnicas de posicionamento espacial de alta precisão.

eixo de rotação do sistema coincidente com o eixo de rotação da Terra.

ID

2840266

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Modelagem Digital do Terreno na Engenharia de Agrimensura

Peça gráfica realizada a partir do original topográfico, sobre base transparente, dimensionalmente estável, quadriculada previamente, em formato definido nas NBR 8196, NBR 8402, NBR 8403, NBR 10068, NBR 10126, NBR 10582 e NBR 10647, com área útil adequada à representação do levantamento topográfico; comporta moldura e identificadores segundo modelo definido pela destinação do levantamento.

Essa descrição corresponde a

Alternativas

um croqui.

uma carta.

um mapa.

um desenho topográfico final.

uma planta topográfica planimétrica.

Comentários

Não achei nada referente a resposta na 10068/87, caso alguém ache algo, nas outras normas q comprovem a resposta certa, agradeço se sinalizar onde!
Gabarito: D

Fonte: NBR 13133 Execução de levantamento topográfico

3.7 Desenho topográfico final (ou desenho final) Peça gráfica realizada, a partir do original topográfico, sobre base transparente, dimensionalmente estável (poliéster ou similar), quadriculada previamente, em formato definido nas NBR 8196, NBR 8402, NBR 8403, NBR 10068, NBR 10126, NBR 10582 e NBR 10647, com área útil adequada à representação do levantamento topográfico, comportando, ainda, moldura e identificadores segundo modelo definido pela destinação do levantamento.

ID

2840269

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Instrumentos e Métodos de Medição na Engenharia de Agrimensura

O levantamento topográfico executado pelo método direto clássico, com medições angulares e lineares, horizontais e verticais é limitado por algumas características. Segundo a NBR 13.133, a dimensão máxima do plano de projeção, a partir da origem, e o limite do erro relativo na extremidade desse plano correspondem, respectivamente, a

Alternativas

80 Km / 1:35000.

80 Km / 1:15000.

60 Km / 1:15000.

50 Km / 1:35000.

70 Km / 1:25000.

Comentários

Item 3.40 da NBR 13.133

d) o plano de projeção tem a sua dimensão máxima limitada a 80 km, a partir da origem, de maneira que o erro relativo, decorrente da desconsideração da curvatura terrestre, não ultrapasse 1/35000 nesta dimensão e 1/15000 nas imediações da extremidade desta dimensão;

ID

2840272

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Geodésia Física

Segundo a NBR 13.133, para estabelecer uma metodologia de levantamento topográfico, devem-se considerar sua finalidade básica, as dimensões e o relevo da área a ser levantada, enquadrando-o em uma das classes de levantamento. Esse enquadramento deve levar em conta os argumentos de entrada das tabelas expostas na norma citada, quais sejam: escala de desenho adequada, equidistância de curvas de nível necessária e densidade de pontos a serem medidos por hectare.

Assim, para o levantamento de um terreno com declividade de 30% cujo desenho precise ser apresentado na escala de 1:500, a classe do levantamento planialtimétrico corresponde a:

Alternativas

I PA.

IV PAC.

II PAC.

IV PA.

V PA.

ID

2840275

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Posicionamento Espacial

Em um levantamento topográfico realizado com estação total de precisão alta, segundo a NBR 13.133, uma das distâncias medidas foi de 1.500,00 m. Considerando essa Norma e a descrição do equipamento, sua precisão é de

Alternativas

± 1,5 mm + 3 ppm

± 6,5 mm + 3 ppm

± 7,5 mm + 3 ppm

± 9,5 mm + 3 ppm

± 14,5 mm + 3 ppm

Comentários

Segundo a Tabela 4 da NBR 13.133 a precisão dos equipamentos da classe alta será:
Angular: <=02" e Linear: +- (3mm + 3ppm * D(km))
Assim, a questão nos dá a distancia de 1.500,00m = 1,5 km = 1,5 * 10^3 m.
Substituindo na fórmula da precisão linear (Lembrando que ppm significa parte por milhão, ou seja, 1/10^6)
+-(3mm + 3pmm * 1,5km) = +-(3mm + (3/10^6)*1,5 * 10^3 m) = +-(3mm + 4,5 mm) = +-7,5 mm
Portanto, a precisão dessa distancia medida será: +-7,5mm + 3ppm
Gab.: C

ID

2840278

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Instrumentos e Métodos de Medição na Engenharia de Agrimensura

Em levantamentos realizados em dias muito quentes, é possível observar o efeito do calor nas medidas efetuadas por aparelhos topográficos. Nessa situação, o erro ocorrido é do tipo

Alternativas

aleatório instrumental.

sistemático natural.

sistemático instrumental.

aleatório instrumental..

grosseiro natural.

ID

2840281

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Produção Cartográfica

Para representar variáveis que apresentam mudanças contínuas ao longo do espaço urbano como, por exemplo, a variação do valor do solo livre de construções a partir da determinação de um modelo estatístico, o cartograma apropriado é o

Alternativas

de figuras proporcionais.

coroplético.

isoplético.

de fluxos.

temático cadastral.

ID

2840284

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Fotogrametria Digital

A fotogrametria digital tem como objetivo principal a reconstrução automática do espaço tridimensional, a partir de imagens bidimensionais.

Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

A imagem digital é uma matriz composta por células quadradas, chamadas pixels.

Em cada pixel, há somente uma coloração sólida, definida por um número digital.

Uma imagem de 8 bits por pixel permite até 256 tons de cinza, porém, para fins urbanos, uma imagem de 6 bits por pixel tem resolução radiométrica melhor.

A sequência correta é:

Alternativas

V, F, F.

V, V, F.

V, V, V.

V, F, V.

F, V, V.

Comentários

1) V. A imagem digital é constituída por um arranjo de elementos sob a forma de uma matriz, com linhas e colunas.
2) V. Cada cela ou pixel (picture element) da matriz tem sua localização definida em um sistema de coordenadas X e Y. Cada pixel possui ainda um atributo numérico Z que indica o nível de cinza, denominado de Número Digital (ND) ou Digital Number (DN).
3) F. Quantidade de níveis de cinza= 2 elevado pelo nº de bits - 2
+ bits = melhor resolução radiométrica

ID

2840287

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Geodésia Geométrica

O processo que pretende obter, a partir de fotografias aéreas ou terrestres, as feições planimétricas e/ou altimétricas de uma determinada localidade, expressas na projeção ortogonal após reestabelecer a equivalência geométrica entre a fotografia e o filme, denomina-se:

Alternativas

restituição.

paralaxe.

fotointerpretação.

orientação interior.

princípio da marca flutuante.

ID

2840290

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Fotogrametria Analítica

Na fotogrametria interpretativa, os elementos de reconhecimento utilizados para interpretação das feições do terreno estão elencados abaixo, EXCETO:

Alternativas

forma.

relevo.

padrão.

textura.

tamanho.

ID

2840293

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Sistema de Informações Geográficas

Nos dados de um levantamento com GPS, em um determinado ponto em que a ondulação geoidal no ponto é de 33,896 m. foi medida a altitude de 2.567,358 m. A distância contada sobre a vertical entre o ponto e o geoide é

Alternativas

2.533,462 m.

2.534,465 m.

2.601,281 m.

2.602,286 m.

33,896 m.

ID

2840296

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Instrumentos e Métodos de Medição na Engenharia de Agrimensura

Espera-se do agrimensor a habilidade de relacionar as três superfícies com as quais se se vê rotineiramente envolvido, quais sejam: a superfície física, o geoide e o elipsoide.

Em relação a essas superfícies, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

O potencial devido à gravidade é igual em todos os pontos da superfície do geoide.

A medição da cota de um ponto dado pelo uso de GPS é a altura de um ponto na superfície do elipsoide para o ponto em questão na superfície topográfica.

As observações GPS permitem que o topógrafo obtenha coordenadas cartesianas para todos os pontos. Esses pontos podem ser transformados para latitude, longitude e altura ortométrica.

A sequência correta é

Alternativas

V, F, V

V, V, V.

V, F, F.

V, V, F.

F, V, V.

ID

2840299

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Geodésia Espacial

São elipsoides utilizados nos sistemas de referência adotados no Brasil, EXCETO

Alternativas

WGS84.

GRS67.

Internacional de 1924.

GRS80.

EGM96.

ID

2840302

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Geodésia Física

Os levantamentos geodésicos são realizados na superfície

Alternativas

elipsoidal.

física.

geoidal.

equipotencial.

geodésica

ID

2840305

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Sistema de Informações Geográficas

Considerando o Sistema Global de Navegação por Satélite, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

As coordenadas geográficas são calculadas nos receptores por meio da projeção das cartesianas no elipsoide WGS84.

O código P enviado pelo satélite tem um período de 295 dias, sendo modulado em ambas as portadoras.

Os satélites GPS emitem continuamente somente duas frequências de rádio.

A sequência correta é:

Alternativas

V, F, F.

V, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

F, V, V.

Comentários

O GPS usa 3 frequências de rádio: 1215-1240 Mhz (na qual se situa a portadora L2), 1240-1260 Mhz e 1559-1610 (na qual a portadora L1 se situa).

ID

2840308

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Posicionamento Espacial

O posicionamento relativo envolve o uso de dois ou mais receptores para, simultaneamente, medir os sinais do mesmo satélite e para calcular os valores (ou linha-base) entre os receptores. É bastante semelhante a um nivelamento em que a elevação de um ponto é desejada, sendo medida por diversos percursos diferentes. Sobre o tema, considere as afirmativas abaixo, identificando V para verdadeira e F para falsa.

Simples diferenças (SD) podem ser formadas entre dois receptores e dois satélites, porém nunca para duas épocas.

A combinação por dupla diferença de fase é a mais empregada, pois corresponde ao modelo matemático que fornece a melhor rigidez geométrica para a solução.

Na combinação por tripla diferença de fase utilizando a fase da portadora, a ambiguidade é eliminada, deixando como incógnitas apenas as coordenadas dos receptores.

A sequência correta é

Alternativas

V, F, F.

V, V, V.

F, F, V.

V, V, F.

F, V, V.

ID

2840311

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Processamento Digital de Imagens

Os diversos DOPs (Dilution of Precision), frequentemente usados em navegação e no planejamento de observações GNSS, auxiliam na indicação da precisão dos resultados que serão obtidos. Um dos fatores dos quais os DOPs dependem é:

Alternativas

a precisão da observação de pseudodistância, expressa pelo erro equivalente do usuário.

a variação do posicionamento vertical do receptor, expressa pelo VDOP.

a variação temporal de coleta nas estações, expressa pelo TDOP.

a precisão da observação da fase da onda portadora.

a precisão expressa pelo HDOP com relação aos locais de coleta das observações.

ID

2840314

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Posicionamento Planimétrico e Altimétrico

Em princípio, no sistema GNSS, para realizar o posicionamento relativo, o usuário deve dispor de dois ou mais receptores.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A observável geralmente adotada no posicionamento relativo estático é a Dupla Diferença da fase de batimento da onda portadora.

II. O posicionamento relativo estático rápido é adequado para levantamentos de linhas-base de até 10 km. Sob circunstâncias normais, sua precisão varia de 1 a 5 ppm.

III. O posicionamento relativo semicinemático baseia-se no fato de que a solução do vetor de ambiguidades, presente em uma linha-base, requer que a geometria envolvida entre as duas estações e os satélites se altere.

Assinale se:

Alternativas

somente I está correta.

somente II está correta.

somente III está correta.

somente II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

ID

2840317

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Posicionamento Espacial

O Posicionamento por Ponto Preciso –PPP- utiliza as observáveis pseudodistância ou fase da onda portadora, ou ambas, com efemérides precisas. Esses parâmetros são disponibilizados aos usuários por fontes independentes, como o IGS.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O resultado obtido por meio do serviço IBGE-PPP apresentará uma pequena diferença em relação àqueles disponíveis no Banco de Dados Geodésicos – BDG, quando estiverem sendo processadas as observações realizadas em marcos geodésicos pertencentes ao Sistema Geodésico Brasileiro.

II. No que diz respeito às observáveis envolvidas no PPP, podem-se utilizar dados de receptores de simples e dupla frequência sem a necessidade do emprego de modelos de redução dos efeitos da ionosfera.

III. As informações de órbitas e relógios dos satélites são indispensáveis para o processamento e, na sua ausência, o processamento não ocorrerá.

Assinale se:

Alternativas

somente II estiver correta.

somente I estiver correta.

somente II e III estiverem corretas.

somente I e III estiverem corretas.

todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

I - CORRETO - O posicionamento relativo possui resultados melhores do que o posicionamento por ponto;
II - INCORRETO - PPP com observáveis advindas de receptores de simples frequência deve proporcionar resultados com pior acurácia, em especial na componente altimétrica. A razão principal para isso são os efeitos da ionosfera;
III - CORRETO - As informações de órbitas e relógios dos satélites são produtos essenciais para o PPP.

Gab.: D

ID

2840320

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)

A direção norte é uma importante referência para o agrimensor, sobretudo na determinação de azimutes das direções medidas. No software AutoCAD, um caminho para alterar a origem de contagem dos ângulos para a direção norte é

Alternativas

format/units/direction/North 90

units/direction/format/North 90

direction/units/format/North

format/units/direction/North 180

units/format/direction/North

Comentários

(A)

format/units/direction/North 90

*Favor não Acabar com a versão antiga do QC*

ID

2840326

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Legislação Federal

São princípios éticos constantes no Código de Ética Profissional do Engenheiro adotado pela Resolução nº 1.002 / 2002 do Confea, EXCETO

Alternativas

a profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta.

a profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos.

a profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável.

a profissão é bem social do profissional.

a profissão é de livre exercício somente para os qualificados.

Comentários

I - A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;
(D) a profissão é bem social do profissional.
I - A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;

ID

2840329

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Engenharia de Agrimensura

Assuntos

Posicionamento Espacial

Em levantamentos de áreas urbanas com o sistema GNSS, alguns erros podem afetar a determinação de coordenadas no posicionamento. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) F para a(s) falsa(s).

O multicaminhamento é um ERRO relacionado

à propagação do sinal GNSS;

ao receptor e à antena;

ao posicionamento das estações.

A sequência correta é

Alternativas

V, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

V, F, F.

F, F, F.

ID

2840332

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e determina que os parcelamentos nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) devem conter obras de infraestrutura básica mínima. As obras de infraestrutura básica devem conter

Alternativas

vias de circulação.

iluminação pública.

rede telefônica.

gás canalizado.

áreas livres de uso comum.

Comentários

§ 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
I - vias de circulação;             (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
II - escoamento das águas pluviais;              (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
III - rede para o abastecimento de água potável; e                  (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Alternativa: Letra A
Conforme a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o mínimo necessário são:
§ 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
I - vias de circulação;             (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
II - escoamento das águas pluviais;              (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
III - rede para o abastecimento de água potável; e                  (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Já no caso dos demais itens:
Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
Art. 2º (...)
§ 6 A INFRA-ESTRUTURA BÁSICA (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável; e
IV - SOLUÇÕES para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

ZHIS NÃO PRECISA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR É SÓ SOLUÇÕES
Se eu seguisse o critério de importância (mínimo para se constituir um local decente para se viver) teria acertado!

Next ---------->

Alternativa: Letra A
Gab. A

Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:
Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)
Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva - algumas bancas já quiseram enganar o candidato nesse item)
Rede para o abastecimento de água potável
Vias de circulação;

ID

2840335

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Assinale se

Alternativas

somente a afirmativa I estiver correta.

somente a afirmativa II estiver correta.

somente a afirmativa III estiver correta.

somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
No art. 3º, PU na Lei 6.766, todas as situações adversas dos terrenos possuem exceções que, se corrigidas, podem ser objeto de loteamento/ desmembramento, EXCETO:

1) terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, SEM EXCEÇÃO;
2) em áreas de preservação ecológica, SEM EXCEÇÃO.
Ou seja, se as condições geológicas não permitem não tem jeito de ter loteamento.

Na prática a história é outra hahahaa
Gab. D
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. ✅

II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. ✅

III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.❌
Essa proibição não tem exceção!

ID

2840338

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.

A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.

O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.

A sequência correta é

Alternativas

F-V-F

F-V-V

V-V-V

F-F-F

V-F-F

Comentários

I-Art.3° inc.I.Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.

II-Art.2 °inc.I.A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.

III-Art.4°inc.III-a)O planejamento municipal, em especial:
a) o plano diretor.

Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Se eu estiver errado, corrijam-me.
Deus nos abençoe!!!
Gab. C

(V) Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
Art. 3 Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

(V) A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

(V) O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
Seção I
Dos instrumentos em geral
Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
[...]
III – planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;

ID

2840341

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.

III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Assinale se

Alternativas

somente a afirmativa I estiver correta.

somente a afirmativa II estiver correta.

somente a afirmativa I e II estiverem corretas.

somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

Há previsão no Estatuto da Cidade (art. 40 §3º) para que o Plano Diretor seja revisado, pelo menos, a cada dez anos.
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
Art. 40 § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Gabarito: D
OBS: Todos os artigos estão previstos no Estatuto da Cidade

Item I - Incorreto:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
§ 3 A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Item II - Correto:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;

Item III - Correto:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
Plano diretor, revisto a cada 10 anos!!!!
Gab. D

Plano Diretor - revisto a cada Dez anos (10 anos).

ID

2840344

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

A Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º do Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal, é correto afirmar que

Alternativas

o direito de concessão de uso especial para fins de moradia é intransferível, mas poderá ser reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

o direito de concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

a concessão de uso especial para fins de moradia será conferida independentemente de ser o proprietário concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

a concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

o título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial.

Comentários

Art. 6o O título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial.
Complementando, com a fundamentação das assertivas incorretas:

MP 2220/2001:

A - INCORRETA -         Art. 7  O direito de concessão de uso especial para fins de moradia é transferível por ato inter vivos ou causa mortis.

B - INCORRETA      Art. 1º, § 2  O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

C - INCORRETA Art. 1 Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

D - INCORRETA -    Art. 1º,   § 1  A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Gabarito: "E", em razão do artigo apontado pelo colega.

ID

2840347

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Com relação à Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:

I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

III. A outorga implica a alienação parcial das águas.

Assinale se

Alternativas

somente a afirmativa I estiver correta.

somente a afirmativa II estiver correta.

somente a afirmativa III estiver correta.

somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. ERRADA
Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; (Lei Federal Nº 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).

II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. CERTA
Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. (Lei Federal Nº 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).

III. A outorga implica a alienação parcial das águas. ERRADA
Art. 18. A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. (Lei Federal Nº 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
GABARITO LETRA B

Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Breve revisão:
1 - A outorga é um dos instrumentos da PNRH.
2 - O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
3 - Via de regra, a utilização dos recursos hídricos depende de outorga.
4 - Independem de outorga pelo Poder Público:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
Item I ERRADO - "Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: (...) II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;"
Item II CORRETO - "Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água."
Item III ERRADO - "Art. 18. A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso."

Lei nº 9.433/97

ID

2840350

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

a água é um recurso natural limitado sem valor econômico.

a água é um bem de domínio público.

o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A sequência correta é

Alternativas

F-V-F

F-V-V

V-V-F

F-F-V

V-F-F

Comentários

Lei Federal nº 9.433/97
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Resposta: Letra B (F,V,V)

I. a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. (Falsa)
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

II. a água é um bem de domínio público. (Verdadeira)
I - a água é um bem de domínio público;

III. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais. (Verdadeira)
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Se você não quer estudar a Política Nacional de Recursos Hídricos, você deve pelo menos ler o art. 1º (decorar, na verdade). Com isso será possível acertar 30% das questões sobre o tema.
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

ID

2840353

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, trouxe novidades para a proteção do meio ambiente. Nos termos deste diploma legal, considera(m)-se área(s) de preservação permanente

Alternativas

o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos de águas naturais.

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de margens.

as encostas ou parte destas com declividade superior a 50 graus, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Comentários

§ 1o Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
Questão passível de anulação uma vez que a opção C também está errada. A redação oficial é estabilizadoras de mangues e não de margens!
Gente esse gabarito está errado.

12651/12

§ 1o Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais. (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

e a C dada como certa está errada, pois: "as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues".

A letra A é claramente a certa para mim.
Resposta: Letra C.
Questão sem resposta aparente, me matei pra resolver.
A única alternativa que dá pra considerar é a C, porém a erro de escrita, pois onde está escrito: margens lê-se: mangues.

"as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de margens (mangues)."
Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Margens? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Questão mal formulada desde o enunciado até o gabarito.
CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I
Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
estou no estagio em que quando acerto uma questão horrrivel faço careta para a tela do computador. kkkkkkkk
gabarito C
Lei nº 12.651/2012 (art. 4º, III) : Considera-se APP, em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Desligue o corretor FGV!!!!

ID

2840356

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Com relação à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo imóvel urbano e rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

II. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da área de Reserva Legal do imóvel.

III. O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Assinale se

Alternativas

somente a afirmativa I estiver correta.

somente a afirmativa II estiver correta.

somente a afirmativa III estiver correta.

somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:    (Vide ADC Nº 42)  (Vide ADIN Nº 4.901)
I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;
II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e
III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.
§ 1o O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo.
§ 2o O proprietário ou possuidor de imóvel com Reserva Legal conservada e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR de que trata o art. 29, cuja área ultrapasse o mínimo exigido por esta Lei, poderá utilizar a área excedente para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental e outros instrumentos congêneres previstos nesta Lei.
§ 3o O cômputo de que trata o caput aplica-se a todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, abrangendo a regeneração, a recomposição e a compensação.      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

§ 4o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato.       (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
Nhaí concurseiros!
Vamos analisar as assertivas de acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012)

I- Todo imóvel urbano e rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

O art. 12 do Código Florestal fala que apenas os imóveis rurais devem ter área de reserva legal

"Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel"

II- Não será admitido, em nenhuma hipótese, o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da área de Reserva Legal do imóvel

O erro está em afirmar que em nenhum hipótese a área de reserva legal poderá ser computada na área da APA. O art. 15 do Código Florestal traz o requisitos para que possa haver o cômputo da área de serva legal na APA

Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:
I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;
II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e
III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.

III - está de acordo com o art. 18, § 4º do Código Florestal

§ 4 o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóvei
I - ERRADA. Área de Reserva Legal é apenas em propriedades rurais
II - ERRADA. Admite-se o cômputo da APP no cálculo da ARL, desde que: a) não implique conversão de novas áreas para uso alternativo do solo; b) a área esteja conservada ou em processo de recuperação; c) tenha sido requerida a inclusão do imóvel no CAR
III - CERTA

ID

2840359

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Com relação à possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, descritas no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública;

ocorrerá somente nas hipóteses de interesse social;

ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

A sequência correta é

Alternativas

F-F-F

F-F-V

V-V-F

F-V-V

V-F-F

Comentários

A Lei Federal Nº 12.651/2012, em seu art. 8o dispõe que "a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei".
ocorrerá somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e* baixo impacto ambiental.
*Deveria ser: ou
GABARITO B

Art. 8o A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1o A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Resumidamente:
Intervenção ou supressão:
·        Utilidade pública;
·        Interesse social;
·        Baixo impacto ambiental.
Supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas:
·        Utilidade pública

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Esse "OU" não mudaria tudo?
Poderia ser alterado o gabarito...
Quanto à Área de Preservação Permanente, a regra é o regime da intangibilidade DA VEGETAÇÃO NATIVA, SALVO:
A)       Utilidade pública;
B)        Interesse social;
C)        Baixo impacto ambiental.
NO CASO DE: supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas, apenas utilidade pública
Resposta: alternativa b

Dica: saibam as hipóteses de intervenção em APP ao menos no que consta nos arts. 8° e 9°:

Utilidade pública - Nascentes, dunas e restingas (art. 8°, §1°).

Interesse social - Restinga e mangue, onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária, em áreas urbanas consolidadas por população de baixa renda. (art. 8°, § 2°).

Baixo impacto ambiental (BIA) - Acesso de pessoas e animais para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental*. (art. 9°).

*A realização de atividades de baixo impacto ambiental estão descritas no art. 3°, X.

Para aprofundar o conhecimento, consultar A resolução CONAMA 369 de 2006.
Art. 8 A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
§ 1 A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
§ 2 A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4 poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.
§ 3 É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
§ 4 Não haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além das previstas nesta Lei.
artigo 8º da lei 12.651==="a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de BAIXO IMPACTO AMBIENTAL prevista nesta lei".

ID

2840362

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Direito Agrário

Assuntos

A Lei Federal nº 11. 481, de 31 de maio de 2007, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Nos termos desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ,

Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a fundações privadas.

Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a empresas públicas federais, estaduais e municipais.

Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social.

A sequência correta é

Alternativas

F-V-F

V-V-F

F-V-V

F-F-V

V-F-F

Comentários

“Art. 31. Mediante ato do Poder Executivo e a seu critério, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União, observado o disposto no art. 23 desta Lei, a:

II - empresas públicas federais, estaduais e municipais;

IV - sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;
Da Doação
lei 9636/98
Art. 31. Mediante ato do Poder Executivo e a seu critério, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União, observado o disposto no art. 23 desta Lei, a:
       I - Estados, Distrito Federal, Municípios, fundações públicas e autarquias públicas federais, estaduais e municipais;
       II - empresas públicas federais, estaduais e municipais;
        III – fundos públicos e fundos privados dos quais a União seja cotista, nas transferências destinadas à realização de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;
IV – sociedades de economia mista direcionadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;
V – beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, para cuja execução seja efetivada a doação; ou
VI – instituições filantrópicas devidamente comprovadas como entidades beneficentes de assistência social e organizações religiosas.

ID

2840365

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro. Nos termos desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

A regularização fundiária de interesse social exigirá a análise dominial da área e a elaboração de um plano que deverá indicar e definir as áreas passíveis de consolidação e as parcelas a serem regularizadas ou, quando houver necessidade, relocadas.

As áreas de interesse social, objeto de regularização e com processos constituídos no Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, terão prioridade na regularização fundiária.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

A sequência correta é

Alternativas

V-V-F

F-V-V

F-V-F

F-F-V

V-F-F

ID

2840368

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

Alternativas

a Lei não se aplica à regularização fundiária em área inserida em unidade de conservação da natureza que admita a ocupação humana ou em sua zona de amortecimento.

a Lei não se aplica à regularização da posse e do uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza.

a alienação de bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro, quando afetos ao serviço público, não dependerá de avaliação e autorização legislativa prévias.

o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista não poderão instituir o direito de superfície.

o direito de concessão de uso especial para fins de moradia é transferível por ato inter vivos ou causa mortis.

Comentários

Lei Complementar 131 de 2009

a) Art. 38. Os instrumentos previstos na presente Lei também poderão ser utilizados, observados procedimentos próprios:
I - na regularização fundiária em área inserida em Unidade de Conservação da Natureza que admita a ocupação humana ou em sua zona de amortecimento

b) A entrega de imóvel para uso da Administração Pública Estadual Direta far-se-á mediante termo, ficando sujeita a confirmação 2 (dois) anos após a assinatura do mesmo, sendo ratificada desde que, nesse período tenha o imóvel sido devidamente utilizado no fim para que fora entregue.
Constatado o exercício de posse por parte de terceiros em bens entregues a órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, e havendo interesse público na utilização destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, fica o titular do domínio do imóvel autorizado a reavê-lo, destinando o imóvel para a finalidade que motivou a medida

c) Art. 34. A alienação de bens imóveis do RJ, de suas autarquias, fundações, e ainda de empresas públicas e sociedades de economia mista, quando afetados ao serviço público, dependerá de avaliação e autorização legislativa prévias

d) Art. 24. O RJ, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão instituir, gratuita ou em condições especiais, por prazo determ. ou indeterm., dir. de superfície em favor dos ocupantes dos seus imóveis, desde que seja constatada nos mesmos a existência de:

I – residências construídas;

II – estabelecimentos de uso não-residencial de âmbito local com área de até 250 m².

e) Art. 32. O dir. de concessão de uso especial para fins de moradia é transferível por ato inter vivos ou causa mortis.
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