Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação

Questão 916840

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Marque a alternativa que contém uma sentença logicamente equivalente a “Se Paulo é estudante, então João é professor”.

• A. Paulo é estudante ou João é professor.
• B. Se João não é professor, então Paulo não é estudante.
• C. Paulo é estudante ou João não é professor.
• D. Se João é professor, então Paulo é estudante.
• E. Se Paulo não é estudante, então João não é professor.

Gabarito: B

Comentários

• Apenas lembrando as equivalências da proposições condicionais  ( P -> Q )
   
  P -> Q   equivale a    ~ Q -> ~ P   que equivale a   ~ P ν Q .
   
  Lembre-se, as três proposições tem o mesmo valor, ou seja, dizem a mesma coisa.
   
  Para praticar, pegue a frase do enunciado da questão (que já está no formato P -> Q) e faça as transformações para as outras equivalências.
  Você chegará na resposta da letra B rapidinho.
   
  Saudações!
  
  
  
  
• b)
  A proposição é condicional, do tipo p->q. A equivalência é:
  P → Q <=> ~Q → ~P  /*repara que a ordem na equivalência exige primeiro 'Q'. Se colocar P 1° na equivalência, vai chegar na opção e, o que é errado.*/
  
  se não q, então não p.
  
  Equivalência lógica: proposições que expressas de um modo diferente possuem o mesmo valor lógico.
  Condicional: p->q
  
  P Q P->Q
  V V V
  V F F
  F V V
  F F V
  
  

  P → Q <=> ¬Q → ¬P 

• Uso da tabela-verdade na questão:
  
  
  Se Paulo é estudante, então João é professor
   
  A = Paulo é estudante
  B = João é professor
   
  se A então B:
  V          V          V
  V          F          F
  F          V          V
  F          F          V
   
  a)    Paulo é estudante ou João é professor
   
  A ∨ B
  V   V          V
  V   F          V
  F   V          V
  F   F          F          Tabela-verdade não correspondente
  
   
   
  b)   Se João não é professor, então Paulo não é estudante
   
  se nãoB então não A:
  F   F          V
  V   F          F
  F   V          V
  V   V          V          Tabela-verdade correspondente - alternativa correta
   
  
  c)    Paulo é estudante ou João não é professor
   
  A ∨ não B
  V   F          V
  V   V          V
  F   F          F
  F   V          V          Tabela-verdade não correspondente
  
   
  d)   Se João é professor, então Paulo é estudante
   
  se B então A:
  V   V          V
  F   V          V
  V   F          F
  F   F          V          Tabela-verdade não correspondente
   
  
  e)    Se Paulo não é estudante, então João não é professor
   
  se nãoA então nãoB:
  F   F          V
  F   V          V
  V   F          F
  V   V          V          Tabela-verdade não correspondente

• Fazendo a contrapositia de p -> q temos ~q -> ~p. Alternativa b).
  

• Lembrando apenas do jogo de equivalências para a condicional:

  P → Q  equivale a  ~ Q  →  ~ P  que equivale a  ~ P ν Q
  
  

  Assim, agora fica fácil de encontrarmos a alternativa correta, fazendo P = Paulo é estudante e Q = João é professor, temos:

  Se João não é professor, então Paulo não é estudante.
  
  

  
  

  Letra B.

  
  

• “Se Paulo é estudante, então João é professor” = A -> B
  
  a) A v B

  b) ~ B -> ~ A

  c) A v ~ B

  d) B -> A

  e) ~ A -> ~ B

  Gabarito Letra B)
  

  A	B	~ A	~ B	A -> B	~ B -> ~ A
  V	V	F	F	V	V
  V	F	F	V	F	F
  F	V	V	F	V	V
  F	F	V	V	V	V

  
  

•  

  Equivalência (Se...então) p → q

  Duas possibilidades:

  ¬ q →¬ p (Inverte e nega tudo. Mantém o conectivo se...então)

  ¬ p v q (Nega a primeira,mantém a segunda. Troca o conectivo por "ou")

   

   No caso dessa questão, aplicou-se  ¬ q →¬ p 

  “Se Paulo é estudante, então João é professor”

  Se João não é professor, então Paulo não é estudante.

• R: GABARITO B.

  EQUIVALENCIA DO CONECTIVO "SE, ENTÃO": Regra 1: Mantém o conectivo "se, então" + inverte a ordem das proposições + nega tudo.

• Gente é serio que vocês utilizam essas fómulas mirabolantes para resolver uma questão simples dessa? Basta apenas utilizar o troca troca/ nega nega

• inverte e nega

Questão 916843

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Pedro, Tiago e João possuem, cada um, uma bola de futebol. Um deles tem uma bola azul, outro tem uma bola amarela e o terceiro, uma bola verde. Sabendo que Pedro não é dono da bola azul e que João é dono da bola amarela,marque a alternativa correta.

• A. Pedro é dono da bola amarela.
• B. Pedro é dono da bola verde.
• C. Tiago não é dono da bola azul.
• D. Tiago é dono da bola verde.
• E. João é dono da bola azul.

Gabarito: B

Comentários

• Questão bem clara pois, Pedro, Tiago e João possuem, cada um, uma bola de futebol. Um deles tem uma bola azul, outro tem uma bola amarela e o terceiro, uma bola verde. Sabendo que Pedro não é dono da bola azul e que João é dono da bola amarela,marque a alternativa correta.
  
  João é dono da bola AMARELA..
  O enunciado diz também que Pedro não é dono da bola azul logo, que é dono da bola AZUL é o Tiago.
   Sobrou só a bola VERDE que seu dono respectivo é o Pedro.
  
  Alternativa correta letra B
• 
  Pedro não é dono da bola azul.  João é dono da bola amarela.
  Ou pedro será dono da bola amarela ou da verde. Como joão é dono da bola amarela, consequentemente pedro será dono da bola verde, como podemos evidenciar pela tabela abaixo.
  
  Alternativa correta: b
  
  

  	Azul	Amarela	Verde
  Pedro	x	x	ok
  Tiago	ok	x	x
  João	x	ok	x

• CORRETA LETRA "B"

  PEDRO VERDE

  TIAGO AZUL

  JOÃO AMARELA

Questão 916846

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Sabendo que Lúcia come mais que Maria e menos que Lívia, que Lívia come menos que Bruna, que come mais que Joana, que come mais que Lúcia, determine das cinco mulheres a que come menos.

• A. Lúcia.
• B. Lívia.
• C. Maria.
• D. Bruna.
• E. Joana.

Gabarito: C

Comentários

• Lúcia come mais que Maria e menos que Lívia, que Lívia come menos que Bruna, que come mais que Joana, que come mais que Lúcia
  
  
            Maria       Lúcia Joana       Lívia  Joana    Bruna
  ______|_______|_____|_____|_______|_____|____
  Menos                                                                              Mais
  
  Não tem como afirmar onde Joana está, mas podemos afirmar a que come menos é Maria.
  
  Item C
• Uma forma simples de pensar:
  Temos:
  
  1. Lúcia
  2. Maria
  3. Lívia
  4. Bruna
  5. Joana
  Sabemos que:
  • Lúcia come mais que Maria
    • Se Lúcia come mais que Maria, certamente Lúcia não é a que come menos.
  • Lúcia come menos que Lívia
    • Lívia também não é a pessoa que come menos.
  • Lívia come menos que Bruna
    • Bruna não é a que come menos.
  • Bruna come mais que Joana.
    • Mais uma vez, Bruna não é a que come menos.
  • Joana come mais que Lúcia
    • Joana não é a que come menos.
  Dessa forma, a única que não foi eliminada é a Maria.
  
  
• Lúcia come mais que Maria e menos que Lívia, logo está acima de Maria e abaixo de Lívia.
  Lívia como menos que Bruna, que come mais que Joana, que come mais que Lúcia, logo Lívia está abaixo de Bruna e acima de Joana e Joana acima de Lúcia.
   
  Come mais
  
              Bruna  
              Lívia
              Joana  
              Lúcia
              Maria
  
  Come menos
  
  Alternativa correta: c

• Podemos utilizar os sinais de maior que (>) e menor que (<)

  Seguindo o enunciado inserimos os sinais.

  Lúcia come mais que Maria e menos que Lívia: Lívia > Lúcia > Maria 
  

  Traduzindo o enunciado completo a questão fica assim:

  Lúcia < Joana < Bruna > Lívia > Lúcia > Maria

  Com isso, podemos perceber que a única que não possui o sinal de maior que ( >) apontado para ela é Maria. E isso indica que ela é menor ( come menos) que todas as outras.

Questão 916849

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Se chove, fico sonolento. Se fico sonolento, leio um livro. Se leio um livro, durmo. Pode-se afirmar que:

• A. Se leio umlivro, fico sonolento.
• B. Fico sonolento somente se como.
• C. É necessário ficar sonolento para ler um livro.
• D. Se durmo, não como.
• E. Se fico sonolento, então como.

Gabarito: D

Comentários

• Alguem poderia explicar esta questao?!
  
  =)
• Também não entendi... ^^
• Eu também errei a questão, mas acredito que a resposta correta realmente é o item d, senão vejamos:
  
  "Se chove, fico sonolento. Se fico sonolento, leio um livro. Se leio um livro, durmo"
  
  "Se durmo, não como", assim:
  
  p: chove
  q: fico sonolento
  r: ler um livro
  s: durmo
  t: não como
• A questão foi anulada pela banca por não apresentar alternativa correta. Acredito que houve falha no enunciado da questão que negligenciou alguma premissa envolvendo o ato de comer
• Pessoal, fui atrás da resposta e realmente a questão foi ANULADA...
  
  Segundo o gabarito da banca, a resposta seria a D, porém:
  
  
  "Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que a banca corrobora com a argumentação
  dos candidatos que defendem que: A questão não apresenta alternativa correta."
   
   
  http://ww4.funcab.org/arquivos/PCESDEL2013/resposta_recurso/gabarito/resposta_recurso_gabarito_prova_objetiva.pdf
  
  Bons estudos ;D

• Confirmado. Questão anulada.

  http://ww5.funcab.org/cargo_gabarito.asp?id=205&titulo=GABARITO%20DA%20PROVA%20OBJETIVA%20AP%C3%93S%20RECURSO-&aposrecurso=S
  

• há cintingencia e nao tautologia..logo, nao há resposta verdadeira definitiva..

• Se durmo, então chove...

Questão 916852

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Considerando que todo brasileiro é esportista, que todo brasileiro é estudioso, que Paulo é inteligente e, que João é delegado, pode-se concluir que:

• A. Há pessoas estudiosas que são esportistas.
• B. Paulo é brasileiro.
• C. João é esportista.
• D. Paulo é escrivão.
• E. João é dançarino.

Gabarito: A

Comentários

• brasileiro é esportista - O conjunto de brasileiros está contido no conjunto de esportista
  todo brasileiro é estudioso - O conjunto de brasileiros está contido no conjunto de estudioso
  
  Supondo que o conjunto de brasileiros não seja vazio (e não é, já que sou brasileiro), podemos comcluir que:
  Há pessoas que é estudiosa e esportista, que é o conjunto de brasileiro.
  

• Subestimando a nossa inteligência em 3... 2... 1... Funcab!

• A questão não define a nacionalidade nem de João nem de Paulo.

• Questão horrivel.

• Letra "A" é a resposta!
  Apesar de tantas reclamações, não vejo problemas na questão! 
  Nenhuma das outras alternativas daria para afirmar positivamente! no Raciocínio lógico só se pode marcar aquilo que se pode afirmar acertadamente.
  * Se todo brasileiro é esportista e estudioso, logo, existem sim pessoas estudiosas que são esportistas. 

• A única alternativa que faz alguma relação lógica, mas não totalmente verdadeira, é a A.

  Isso não quer dizer que ela é a correta. Fazer o que...
  

• Essa é uma questão de conjuntos.
  O conjunto de brasileiro está contido no conjunto de pessoas estudiosas que por sua vez está contido no conjunto dos esportistas.
  

• que questão inútil heheheeh eu sou dançarino!!!!!!!!

Questão 916855

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

João é professor ou Rita é diretora. Se Tiago gosta de matemática, então Sara não é secretária. Se Sara não é secretária, então Rita não é diretora. João não é professor e Beatriz não estuda. Pode-se concluir, corretamente:

• A. João não é professor e Rita não é diretora.
• B. Rita é diretora e Sara é secretária.
• C. Tiago gosta de matemática e Beatriz não fuma.
• D. João não é professor e Tiago gosta de matemática.
• E. Tiago não gosta de matemática e Sara não é secretária.

Gabarito: B

Comentários

• Nesta questao a resposta nao seria a letra E?
  
• Resolvi da seguinte maneira: partindo do pressuposto que todas as afirmações são verdadeiras, peguei uma sentença e testei como sendo falsa (por exemplo, João é professor = F) e apliquei as regras das tabelas verdades "e", "ou" e "se".
  
  João é professor F ou Rita é diretora. V => F ou V = V 
  Se Tiago gosta de matemática F, então Sara não é secretária. F => F -> F = V
  Se Sara não é secretária F, então Rita não é diretora. F => F -> F = V
  João não é professor V e Beatriz não estuda. V => V e V = V 
  
  Gabarito: B

• imaginei que que a A seria a utilização da equivalencia das proposições:
  
  EX :  Joao e professor ou Rita e diretora - p ou Q 
    Equivalente : joao não é professor e Rita não é diretora. 
  
  Mas concordo com a conclusão do nosso colega acima. Tenho que utilizar a tabela verdade.
   

• Aplicação da Tabela-Verdade:
  
  João é professor ou Rita é diretora
  Se Tiago gosta de matemática, então Sara não é secretaria
  Se Sara não é secretaria, então Rita não é diretora
  João não é professor e Beatriz não estuda
   
  João é professor = A
  Rita é diretora = B
  Tiago gosta de matemática = C
  Sara não é secretaria = D
  Beatriz não estuda = E
   
   
  1. João não é professor e Beatriz não estuda
  nãoA ∧ E
  V           V          V
  V           F          F
  F           V          F
  F           F          F
   
  João não é professor = correto (João é professor = Falso)
  Beatriz não estuda = correto
   
   
  2. João é professor ou Rita é diretora
  A∨ B
  F           V          V
  F           F          F
   
  Rita é diretora = correto (Rita não é diretora = Falso)
   
   
  3. Se Sara não é secretaria, então Rita não é diretora
  se D então nãoB
  V           F          F
  F           F          V
   
  Sara é secretaria = correto (Sara não é secretaria = Falso)
   
   
  4. Se Tiago gosta de matemática, então Sara não é secretaria
  se C então D
  V           F          F
  F           F          V
   
  Tiago não gosta de matemática = correto
   
  
  Proposições corretas: 
  João não é professor
  Beatriz não estuda
  Rita é diretora
  Sara é secretaria
  Tiago não gosta de matemática
  
  
  Verificação das opções:
   
  a)    João não é professor e Rita não é diretora
  V           ∧          F          = F
   
  b)   Rita é diretora e Sara é secretaria
  V           ∧          V          = V
   
  c)    Tiago gosta de matemática e Beatriz não fuma
  Não há a proposição “Beatriz não fuma” no enunciado
   
  d)   João não é professor e Tiago gosta de matemática
  V           ∧          F          = F
   
  e)    Tiago não gosta de matemática e Sara não é secretária
  V           ∧          F          = F 
• Inicialmente, todas proposições são verdade. 
  
  Para que possamos resolver esta questão devemos iniciar pelo conectivo e (4), onde a regra é verdadeira se ambas as premissas forem verdade. Após, atribui-se F ou V para as demais premissas para obtermos o resultado:
  
  
  1) João é professor ou Rita é diretora.    V
               F              v         V
  
  2) Se Tiago gosta de matemática, então Sara não é secretária.          V
                           F                         -->             F
   
  3) Se Sara não é secretária, então Rita não é diretora.              V
                      F                      -->              F
   
  4) João não é professor e Beatriz não estuda.             V
                  V            ^              V          
                                
  
  PREMISSAS VERDADEIRAS: 
  João não é professor
  Beatriz não estuda
  Tiago não gosta de matemática
  Rita é diretora
  Sara é secretária
  
  Alternatica correta: b

Questão 916858

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Marque a alternativa que contém a proposição logicamente equivalente a “Se os preços são altos, então os gastos são baixos”.

• A. Se os gastos não são baixos, então os preços não são altos.
• B. Se os gastos são altos, então os preços são altos.
• C. Se os preços não são altos, então os gastos não são baixos.
• D. Os preços são baixos e os gastos são baixos.
• E. Ou os preços, ou os gastos são baixos.

Gabarito: A

Comentários

• Se os preços são altos, então os gastos são baixos

   

  P = os preços são altos

   

  Q = os gastos são baixos

   

  P → Q = ( ~ Q → ~ P ) “equivalência”

   

   

  Logo: Se os gastos não são baixos → os preços nãosão altos

  gab: A

• Lembrando apenas do jogo de equivalências para a condicional:

  P → Q  equivale a  ~ Q →   ~ P  que equivale a  ~ P ν Q
  
  

  Assim, agora fica fácil de encontrarmos a alternativa correta, fazendo P = os preços são altos e Q = os gastos são baixos, temos:

  Se os gastos não são baixos, então os preços não são altos.
  
  
  

  Letra A.

  
  

• Regra :Inverte e nega

• "Se os preços são altos, então os gastos são baixos" =A -> B
  
  a) ~ B -> ~ A

  b) B -> A

  c) ~ A -> ~ B

  d) A ^ B

  e) A v B 

  Gabarito Letra A)

  Pela regra do ''NEGIN'' em condicionais equivalentes. NEG|ega as proposições e IN|verte. 

  Pela Tabela Verdade:
  

  
  

  A	B	~ A	~ B	A -> B	~ B ->  ~ A
  V	V	F	F	V	V
  V	F	F	V	F	F
  F	V	V	F	V	V
  F	F	V	V	V	V

  
  

• Equivalência (Se...então) p → q

  Duas possibilidades:

  ¬ q →¬ p (Inverte e nega tudo. Mantém o conectivo se...então)

  ¬ p v q (Nega a primeira,mantém a segunda. Troca o conectivo por "ou")

   

   No caso dessa questão, aplicou-se  ¬ q →¬ p 

• Regrinha do inverte e nega.

• R; GABARITO A.

  EQUIVALENCIA DO CONECTIVO "SE, ENTÃO" Regra 1: Mantém o conectivo "se, então" + inverte a ordem das proposições + nega tudo.

Questão 916861

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Marque a alternativa que contém a negação da proposição “Todos os peixes dos oceanos são saborosos”.

• A. Alguns peixes dos oceanos são saborosos.
• B. Existem peixes dos oceanos que não são saborosos.
• C. Existem peixes dos oceanos que são saborosos.
• D. Nenhum peixe dos oceanos não é saboroso.
• E. Os peixes dos oceanos são mamíferos.

Gabarito: B

Comentários

• Tabela de Negação de Proposições Quantificadas
  
  (Afirmação)TODOS - (Negação) NENHUM ou ALGUM (EXISTEM)...NÃO

• Todo A é B
  negação: Algum A não é B ou Existe pelo menos um A que não seja B
   

  Algum A é B
  negação: Nenhum A é B.

• Nega-se "Todo P é Q" afirmando "Existe P que é não-Q" ou "Existe P que não é Q" ou "Algum P é não-Q" ou "Algum P não é Q".
  
  

  Assim: Existem peixes dos oceanos que não são saborosos.
  
  
  

  Letra B.

  
  

• NEGAÇÃO DE TODO

  PEA + NÃO 

  PELO MENOS UM,  NÃO

  EXISTE UM, NÃO

  ALGUM, NÃO

• qual é o gabarito meu povo? letra B?

• Resposta Alternativa (B)

  Quantificadores Universais ------------------------------------------------- Quantificadores Existenciais

  TODO ------------------------------------------------------------------------------------- ALGUM

  QUALQUER -----------------------------------------------------------------------------PELO MENOS 1

  CADA -------------------------------------------------------------------------------------- AO MENOS 1

  NENHUM -------------------------------------------------------------------------------- HÁ/EXISTE

  -Para NEGAR qualquer quantificador universal basta usar qualquer quantificador existencial e vice/versa.

Questão 916864

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Considerando verdadeira a frase “Todo brasileiro é apaixonado por futebol”, pode-se concluir, corretamente:

• A. Se é apaixonado por futebol, então não é brasileiro.
• B. Se é apaixonado por futebol, então é brasileiro.
• C. Se não é apaixonado por futebol, então não é brasileiro.
• D. Se não é apaixonado por futebol, então é brasileiro.
• E. Se não é brasileiro, então não é apaixonado por futebol.

Gabarito: C

Comentários

• não entendi pq não é a b
•  
• Rodrigo:
  O conjunto dos apaixonados por futebol é maior que o conjunto de brasileiros, já que: “Todo brasileiro é apaixonado por futebol”
  Então pode haver apaixonados por futebol que não são brasileiros, exeplos os argentinos!!!
• meu sistema funcionou assim: todo brasileiro é apaixonado por futebol <=> se é brasileiro, então é apaixonado por futebol. <=> se não é apaixonado por futebol, não é brasileiro.
• Por conjuntos é mais fácil de visualizar:
  
• essa questão trata-se de uma simples equivalencia lógica,provalvemente confundiu muitos candidatos adicionando O TODO
  
  P --> Q
  ~Q -->~P

• GAB: C) Se não é apaixonado por futebol, então não é brasileiro.

  
  

• Todo Brasileiro é Apaixonado por futebol = Se for Brasileiro, então é apaixonado por futebol

  Premissas:

  P = é Brasileiro

  Q = é apaixonado por futebol

  P --> Q = (Se for Brasileiro, então é apaixonado por futebol)
  

  a) Q --> ~P

  b) Q --> P

  c) ~Q --> ~P    =    (P--> Q logo, alternativa CORRETA)
  

  d) ~Q --> P

  e) ~P --> ~Q

  
  

• TODO BRASILEIRO É APAIXONADO POR FUTEBOL

  
  

  -->  SE É BRASILEIRO, ENTÃO É APAIXONADO POR FUTEBOL.  (condicional)

  
  

  -->  SE NÃO É APAIXONADO POR FUTEBOL, ENTÃO NÃO É BRASILEIRO.  (inverte e nega = equivalência da condicional)

  
  

  -->  NÃO É BRASILEIRO OU É APAIXONADO POR FUTEBOL.  (nega1ª, matém2ª, troca por ou = equivalência da condicional)

  
  

  -->  É APAIXONADO POR FUTEBOL OU NÃO É BRASILEIRO  (a ordem não importa da disjunção)

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

• Me confundi por causa do "TODO". Como saber quando esse tipo de enunciado quer a equivalência?

• quando faz uma afirmação no final

• gráfico é mais fácil

• Pessoal, ainda estou aprendendo. Por favor, qual a diferença da resposta ~P~Q para ~Q~P?

Questão 916867

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Considerando que todos os passarinhos são pardais e que nenhum pardal sabe cantar, marque a alternativa correta.

• A. Algum passarinho não é pardal.
• B. Algum passarinho sabe cantar.
• C. Nenhum passarinho é pardal.
• D. Algumpardal sabe cantar.
• E. Nenhum passarinho sabe cantar.

Gabarito: E

Comentários

• Pô JOÃO !! 
  
  O SITE JÁ DIZ QUAL É O GABARITO !! KKKKKKK
  
  VC PODERIA TER DITO ALGO DO TIPO - 
  
  Como todos os PS (passarinhos) são PD (pardais) e Nenhum PD sabe CN (cantar)...
  Logo: Nenhum PS sabe CN !!
  
  TODO A é B
  TODO B é C
  Logo:
  TODO A é C
• Valeu João!!
  Eu também já tinha excedido meu limite de 10 questões no dia!!
  
  
  Deus é Fiel

• Sabendo que, se todo A = B e todo B = C, então A = C, assim:

   A = passarinhos, B = pardais e C = nenhum pardal sabe cantar
  
  

  Logo:

   A = B ou Todo passarinho é pardal;

  B = C ou Nenhum pardal sabe cantar;

  A = C ou nenhum passarinho sabe cantar.
  
  
  

  Letra E.

  
  

• grafico 'e mais facil

Questão 916870

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

O princípio da supremacia do interesse público em relação ao interesse privado:

• A. estabelece uma situação de igualdade absoluta entreAdministração Pública e administrados.
• B. influencia o momento de elaboração da lei, mas não o momento de sua aplicação pela Administração Pública.
• C. justifica a presença de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.
• D. importa na supremacia absoluta do interesse público sobre o interesse privado.
• E. impõe que os direitos concedidos à Administração Pública sejam igualmente concedidos aos administrados.

Gabarito: C

Comentários

• A) Estabelece uma situação de superioridade (desigualdade jurídica) da Administração Pública perante os administrados, devido aos interesses da coletividade.
  B) Influencia tanto na elaboração da lei, quanto na sua aplicação pela Administração Pública.
  C) Correta
  D) Não é uma supremacia absoluta, pois em alguns casos o interesse privado pode prevalecer (por exemplo: o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada).
  E) Assim como a explicação da letra A, aqui deve permanecer a desigualdade jurídica. A Administração Pública em superioridade aos administrados.
• Princípio da supremacia do interesse público
  
  Conceito:   Nas relações jurídicas em que o Estado atue como representante da sociedade, seus interesses prevalecem contra interesses particulares.  
  
  Consequências do princípio:
  * presunção de legitimidade e veracidade dos atos adm.
  * poder de império ou extroverso
  * autoexecutoriedade dos atos adm.
  * restrições ao direito de greve
  * encampação
  * cláusulas exorbitantes dos contratos adm.
• Alguém poderia esclarecer o que o colega acima disse:
  O que é:
  -cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
  - poder de império ou extroverso
  - autoexecutoriedade dos atos adm.
  - encampação
  
  
  
• Seguindo com a indação do colega Felipe:
  
  Sobre as cláusulas exorbitantes, Hely Lopes Meirelles afirma que:
  Cláusulas Exorbitantes são, pois, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado. A cláusula exorbitante não seria lícita num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válida no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou princípios que regem a atividade administrativa, porque visa estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.
   
  A imperatividade (01 dos atributos do ato administrativo) consiste em que os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Quando o Estado atua investido desta qualidade, diz-se que age em virtude de seu “poder de império”. Para Renato Alessi, a imperatividade é conseqüência do chamado “poder extroverso”, que, segundo as lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, configura aquele “que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações”. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
   
  Auto-executoriedade (também 01 dos atributos do ato administrativo) é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade. 
  Executar, no sentido jurídico, é cumprir aquilo que a lei pré-estabelece abstratamente. O particular não tem executoriedade, com exceção do desforço pessoal para evitar a perpetuação do esbulho. Ex: O agente público que constatar que uma danceteria toca músicas acima do limite máximo permitido, poderá lavrar auto de infração, já o particular tem que entrar com ação competente no Judiciário.
   
   
  Lei 8987/95. Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
   
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• TRT-10 - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA MS 113200900010007 00113-2009-000-10-00-7  (TRT-10)

  Decisão: da supremacia do interesse público, pois tem por finalidade evitar que a aplicação da penalidade... por força dos dispositivos legais ou das "cláusulas exorbitantes" do contrato. Sobre o tema, elucida... a finalidade do dispositivo em questão, in verbis:"Art. 80 . A rescisão de que trata o inciso I do artigo...

  
  

• ALTERNATIVA C CORRETA

  Colocaram a alternativa D ali somente para confundir os desavisados, a supremacia do interesse público não é absoluta.

• O princípio da supremacia do interesse público em relação ao interesse privado sao prerrogativas conferidas ao Estado.

  mas, a limitação é o principio da indisponibilidade do interesse publico.

   

  ex: prerrogativa: estabilidade ao servidor e outros beneficios.

      limitações: depende de concurso.

• O princípio da supremacia do interesse público depende de interpretação do conteúdo no caso concreto, não se aplicando apriorística ou isoladamente, sem considerar os demais princípios e as demais normas que se apliquem aos diversos interesses contrapostos, públicos e privados. 

   

  Está presente na elaboração da lei e no exercício da função administrativa, esta que sempre deve visar ao interesse público.

   

  Os demais princípios devem, igualmente, ser considerados, não sendo correto pretender aplicar, sem maiores filtros e parâmetros, o princípio da supremacia do interesse, como se fora absoluto, o que não o é. 

   

  Exemplo na Lei nº 8.666/93:

   

  Art. 58.  O regime jurídico dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de (Cláusulas Exorbitantes):

   

  I – (Alteração Unilateral) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

   

  II – (Recisão Unilateral) rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

   

  III - fiscalizar-lhes a execução;

   

  IV – (Aplicação de Penalidades) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

   

  V – (Intervenção Administrativa, visto fatos irregulares) nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

• A indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Explica-se. Sendo a supremacia do interesse público a consagração de que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da Administração Pública, o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que o interesse público não se encontra à disposição do administrador ou de quem quer que seja.

  Exemplificando: a necessidade de procedimento licitatório para contratações é exigência que atende não apenas a legalidade, mas também o interesse público. Se o administrador desobedece esta imposição, agride o interesse público que, sendo indisponível, não pode ser desrespeitado.

• As cláusulas exorbitantes decorrem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e coloca o Estado em posição de superioridade jurídica na avença.

  São implícitas em todos os contratos administrativos, não dependendo de previsão expressa no acordo, pois decorrem diretamente da Lei (art. 58, da Lei n. 8.666/93).

• Hoje, muito ao contrário do que enuncia a alternativa D, fala uma doutrina mais moderna em relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, mostrando que, em determinadas situações, pode ser que o interesse privado venha a prevalecer sobre o interesse público, analisado o caso concreto e aplicada uma ideia de razoabilidade.

Questão 916873

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Considerada em seu sentido estrito, integram o quadro das tarefas principais da Administração Pública contemporânea:

• A. o exercício do poder de polícia e a prestação jurisdicional.
• B. a prestação de serviços públicos e as atividades de fomento.
• C. o exercício do poder legislativo e a prestação jurisdicional.
• D. a promoção do interesse privado e a prestação de serviços públicos.
• E. a erradicação da pobreza e a atividade legislativa.

Gabarito: B

Comentários

• Recurso Ordinário: RO 1786820105070004 CE 0000178-6820105070004

  
  
  Também correta a afirmação de que o contrato administrativo não se confunde com o convênio; aquele pressupõe interesses antagônicos da Administração e do contratado, e neste, caracterizado pelo intuito dos pactuantes de recíproca colaboração, os entes conveniados têm objetivos comuns, geralmente atividades de fomento. No entanto, esta distinção não afasta a responsabilidade subsidiária do ente federado, isso porque o Poder Público, ao ajustar convênio com essas associações civis, além de lhes ceder sua atividade-fim, no caso saúde, repassa-lhes verbas públicas. Saliento que, cada vez mais, toca a esta Corte a resolução de situações em que o ente público - Estados, Municípios ou Distrito Federal -, embora responsável pela prestação de serviço público à população, delega tal encargo a particulares de forma pouco criteriosa, acarretando prejuízo ao trabalhador que despendeu toda sua força laboral em proveito da própria Administração Pública.

• Através de busca na internet, verificou-se as principais funções da administração pública, em seu sentido material:
  
  1- Serviço público

  2 – Poder de polícia

  3 – Fomento

  4 – Intervenção no domínio econômico

  5 – Gestão de bens públicos

  6 - Intervenção no direito de propriedade do particular

  
  
  Retirado do site: http://jus.com.br/revista/texto/18614/as-funcoes-da-administracao-publica#ixzz2R0L26k2i
  
  As atividades de prestação jurisdicional e legislativa são também atividades administrativas, mas não são as principais.
• Existe alguma lei que explicita as funções da administração pública?
  Alguém poderia ajudar-me.
• "tarefas" principais da administração pública, pois relacionam-se estritamente com a função administrativa:
  - prestação de serviço público
  - poder de polícia
  - fomento
  - intervenção no domínio econômico
  
  das alternativas a única que contempla duas destas hipóteses é a letra B
• Colegas, para eu matar essa questão tive que pensar muito. Tive que pensar até na Adm Geral sobre o modelo gerencial que foi adotado atualmente na adm direta e indireta. O modelo gerencial é contemporâneo e visa a prestação do serviço publico, a excelência no serviço publico através de capacitação dos servidores publicos. E sobre as atividades de fomento é o que ocorre para o crescimento do país, por exemplo, o BNDES fomentando as pequenas empresas e a Caixa Ec. Federal criando subsidios para aquisição da casa própria. Agora essa prova está salgada. 

• Conforme ensina Alexandre Mazza em seu livro Manual de Direito Adm. 2ª ed. 2012:

  Escrita com iniciais maiúsculas "Administração Pública" é um conjunto de agentes e órgãos estatais no exercício da função administrativa, independentemente do Poder a que pertençam. A doutrina identificou 3 tarefas precípuas da Adm. Pública moderna:

  1) O exercício do poder de polícia: consiste na limitação e no condicionamento, pelo Estado, da liberdade e propriedade privadas em favor do interesse público.

  2) A prestação de serviços públicos:  atribuição de função positiva ao Estado de prestação de serviços públicos, como o oferecimento de transporte coletivo, água canalizada e energia elétrica.

  3) A realização de atividades de fomento: a qual incentiva setores sociais específicos, estimulando o desenvolvimento da ordem social e econômica.

• Administração Publica em seu sentido objetivo , material, ou formal, é a praticada de suas atividades fim

  Fomento: Intervenção na iniciativa privada de interesse publico, que tenha fins lucrativos ou não

  Poder de Polícia: Imposição de limites e condicionamento aos administrados

  Serviço Público: Prestação de serviço ,ex, transporte coletivo, fornecimento de energia

  Intervenção Administrativa: No domínio econômico, na propriedade privada

• § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Fomento:  ação do governo que tenha a finalidade de promover o desenvolvimento de um país, de uma região, ou ainda, dos mais diversos setores: Agropecuária, Comércio e Serviços, Cultura, Educação, Indústria, Saúde, Turismo etc.

• principais funções da administração pública, em seu sentido material: F.I.S.P:

   

  Fomento

  Intervenção no domínio econômico

  Serviço Público

  Poder de polícia

   

   

• por eliminação é top

Questão 916876

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Sobre os cargos em comissão, é correto afirmar que:

• A. são acessíveis por concurso público específico destinado ao preenchimento de tais cargos.
• B. têm exoneração condicionada ao exercício da ampla defesa e ao devido processo legal.
• C. podem ser criados livremente para atribuições de quaisquer natureza.
• D. devem ser ocupados por quem tenha vinculação prévia como serviço público.
• E. não exigem concurso público, sendo providos por nomeação política.

Gabarito: E

Comentários

• Letra A
  Os cargos que são acessíveis por concurso publico são os de  servidor e emprego público.
  
  Letra B
   essa alternativa fala de  demissão,no que se referindo a um ato administrativo que desliga o servidor ativo ocupante de cargo efetivo como forma de punição por falta grave.onde Tal penalidade deve ser apurada mediante um Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa.
  
  Letra D
  Fala sobre as função de confiança.Lembrando que nao se deve confundir cargo de confiança com Função de confiança .As funções de confiança também se relacionam  exclusivamente com atribuições de direção,chefia e assessoramento,mas só podem ser exercidas por servidores de carreira
  
  Letra E   CERTA
  Também conhecido como "cargos de confiança", ,os cargos em comissao ou comisiionados estão reservados a atribuições de direção,chefia e assessoramento(art.37,V,da CF)
  Parcialmente disciplinado,no âmbito federal,pela Lei n. 8,112/90- o Estatuto do Servidos Público.
  Tais cargos são acessiveis sem concurso publico,mais providos por nomeação politica
• CUIDADO COM O TERMO "FUNÇÃO DE CONFIANÇA"- TERMO INFORMAL. NÃO CONFUNDIR COM FUNÇÃO COMISSIONADA, POIS ESTA É EXERCIDA POR SERVIDOR EFETIVOU OU SEJA, CONCUSADO.
  
  ENQUANTO CARGO EM COMISSÃO É EXERCIDO POR QUE NÃO É COMISSIONADO.
• Art. 37, CF/88
  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• Cargo em comissão não é necessariamente ocupado por pessoa sem vínculo com a Adm. Lembando que existe percentual mínimo reservado aos servidores que foram investidos por concurso. CARGO EM COMISSÃO pode ser com ou sem concurso.
  
  FUNÇÃO DE CONFIANÇA somente para quem fez concurso.
  *destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento em ambos os casos. As pessoas que exercem tais responsabilidades devem ter a pena aumentada em 1/3 (terça parte) na prática de crimes contra a Adm. Pública. CP 327, 2°
  
  taca-lhe!! 
  

• providos por nomeação política pode ser entendido por uma decisão de gestão política.

• Nao concordo com o gabarito, pode ser por concurso e a lei nao diz que deve ser nomeaçao política. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. E as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• COMENTÁRIO DA QUESTÃO.

  RUAN SANTOS - MACAPÁ - AMAPÁ

  (A) Item errado. De acordo com a CF/88, Art. 37, II: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  E, tbm, de acordo com Art. 7°, da Lei 0066/93 (Estatudo do Servidor do Estado do Amapá): A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em Comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

  (B) Item Errado. A exoneração é livre, logo não depende da exposição dos motivos que levaram ela a acorrer, nem mesmo a realização de Processo Administrativo Disciplinar.

  (C) Item Errado. As atribuições do Cargo em Comissão são de Chefia, Direção e Assessoramento.

  (D) Item Errado. O Cargos em Comissão podem ser ocupados tanto pelo Servidores Concursados (ocupantes de cargo efetivo – permanente do órgão), quanto por pessoas que não possuem vinculação anterior alguma com a Administração (chamados de estranhos à Administração), estes últimos terão como único vínculo o Cargo em Comissão e ao serem, por exemplo, livremente exonerados deixarão o serviço público.

  (E) Item correto. Não exige concurso por se tratar de um cargo de Livre nomeação.

   

   

   

Questão 916879

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração; Regime jurídico administrativo

O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os diferentes servidores da estrutura administrativa é denominado poder:

• A. discricionário.
• B. disciplinar.
• C. constituinte.
• D. hierárquico.
• E. regulamentar.

Gabarito: D

Comentários

• a) discricionário. ERRADO - Comentário: "É o que o Direito conceda à Adm., de modo explícito ou implícito para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidades" Ex: Uma remoção a pedido de servidor, à critério da adm.; nomeação e exoneração de servidores dos cargos em comissão (ad nutum)
  
  b) disciplinar. ERRADO - Comentário: Incide sobre particulares. Atividade administrativa que, incidindo sobre particulares, limita o exercício de direitos , o uso de bens, a prática de atos ou impõe restrições de fato. Seu fundamento está na supremacia do interesse público sobre o privado.
  
  c) constituinte. ERRADO - Comentário: Não encontrei nenhuma doutrina que classifica os poderes como constituinte.
  
  d) hierárquico. CERTO - Comentário: Se manifesta normalmente, atráves de atos administrativos ordinatórios (ordenar) Aqui uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinados. E também decorre desse poder, o ato da autoridade superior de avocar para a sua esfera decisória ato de competência de agente a ele subordinado.
  
  e) regulamentar. ERRADO - Comentário: O poder regulamentar consiste na possibilidade de o Chefe do Poder Executivo editar atos administrativos gerais e abstratos, expedidos para a fiel execução da lei.
• Felipe, permita-me discordar do seu comentário acerca do Poder Disciplinar. O que vc descreveu foi o Poder de Polícia. O Poder Disciplinar é o poder do Estado de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. 
• Roberta, obrigado pela observação. Definir o Poder de Polícia mesmo.
  
  O Poder Disciplinar é isso ai que você falou.
  
  Corrigindo:
  
  b) Disciplinar. ERRADO - Comentário: Via de regra, é decorrência do Poder Hierárquico. A administração irá apurar o cometimento de faltas por seus agentes e pessoas vinculadas a suas regras internas e se necessário impor as correspondentes sanções. Normalmente nas questões veem "aplicar infrações e penalidades".
  
• Se a lei estabelece relação de subordinação, então está dando a ele o poder de hierarquia. logo, o gabarito é letra D!

• O conhecimento exigido diz respeito aos poderes da Administração Pública. Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho “Pode-se, pois, conceituar os poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”.

  Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

  O conceito exposto no enunciado, ao tocar no tema da estruturação de forma graduada das funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação, se afina diretamente com o exercício do Poder Hierárquico. Logo, o candidato deverá assinar a alternativa que o mencione.

  Passemos à análise individual das assertivas:

  A) Incorreta: o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada".

  B) Incorreta: segundo Hely Lopes Meirelles (2000), Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração".

  C) Incorreta: o poder constituinte é aquele que cria uma Constituição.

  D) Correta.

  E) Incorreta: o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

   

  GABARITO: D.

• GABARITO D

  O Poder Hierárquico é caracterizado pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agente públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. É decorrência do poder hierárquico as prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

Questão 916882

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que:

• A. tem função meramente repressiva.
• B. tem caráter particular e não geral.
• C. é delegável em sua essência.
• D. tem natureza de atividade restritiva.
• E. não se manifesta por ato normativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D
  Poder de Polícia: Ocorre quando a Administração restringe o exercício de direitos, bens ou serviços em prol da coletividade. Pode ser preventivo ou repressivo. 
  Atributos do Poder de Polícia:
            Discricionário: Cabe à autoridade competente decidir dentro da conveniência e da oportunidade qual o direito será restringido em prol da coletividade. Exceção da Licença como ato negocial que deriva do Poder de Polícia, pois essa é ato vinculado.
            Autoexecutiriedade: Decisão colocada em prática de imediato, sem a necessidade de apresentar uma ordem judicial do consentimento do administrado.
            Coercitividade: Emprego da força
•  O Poder de polícia não é serviço público. Nos serviços públicos, há uma prestação feita aos particulares, de modo geral. No exercício do Poder de Policia há, em regra, uma restrição às liberdades individuais ou à propriedade (intervenção negativa).

• Correta, letra "D":
  
  O interesse social motiva o poder de polícia, cujo fundamento é a supremacia do Estado, expressa em normas restritivas de direitos individuais. A cada restrição de direito individual se aplica um correspondente poder de polícia capaz de torná-la efetiva. 
  "As liberdades admitem limitações e os direitos pedem condicionamento ao bem-estar social" e "Essas restrições ficam a cargo da polícia administrativa" (MEIRELLES, 2006. p. 133).

  
  A exemplo da doutrina alemã, italiana e espanhola, pode-se distinguir supremacia geral e supremacia especial da Administração. A supremacia especial se dá nas relações em que o administrado voluntariamente se submete ao estatuto das instituições, caso em que seria admitida a modulação do princípio da legalidade. A supremacia geral é a exercida em relação a todo e qualquer cidadão pela simples razão de ele fazer parte de uma comunidade, prescindindo de relação estatutária entre ele e a instituição. A regra a observar é que, com fundamento na supremacia geral, não há poder para a Administração agir, além do expresso em lei. (BANDEIRA DE MELLO, 2009. p. 817-821).

  
  
  
• é importante destacar que o poder de polícia, em regra, tem natureza de atividade restritiva. entretando, nem toda atividade de policia administrativa restringe direitos. o poder de polícia pode se manifestar de forma positiva(exceção) ou negativa(regra). exemplo em que não há restrição é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
• ATRIBUTOS DO PODER POLICIA:
  fica a DICA
  DIscricionariedade
  Coercibilibade
  Auto-executoriedade
  Exite um quarto que só a FCC cobra - Exigibilidade.

• Poder de polícia --> em regra, caráter no facere

• A - ERRADO - PODER DE POLÍCIA É EXERCIDO DE FORMA PREVENTIVA (ex.: quando fiscaliza) OU REPRESSIVA (ex.: quando apreende/interdita) .
  
  B - ERRADO - É EXERCIDO DE NODO GERAL, OU SEJA, MANIFESTA-SE POR MEIO DE ATOS GERAIS E ABSTRATOS.
  
  C - ERRADO - PODER DE POLÍCIA É INDELEGÁVEL. POSSUINDO CAPACIDADE SOMENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
  
  D - GABARITO.
  
  E - ERRADO - MANIFESTA-SE POR MEIO DE ATOS GERAIS E ABSTRATOS, OU SEJA, ATOS NORMATIVOS.

• GABARITO D

  O Poder de polícia que é o poder que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em benefício da coletividade. O poder de polícia é a limitação da liberdade individual em prol do interesse público.

Questão 916885

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

A presunção de legitimidade dos atos administrativos:

• A. é relativa, podendo ser afastada em hipóteses de existência de vício.
• B. recobre apenas algumas categorias de atos administrativos.
• C. impõe ao agente público a prova de que o ato praticado é válido.
• D. impede que o Poder Judiciário possa apreciar a validade do ato.
• E. só opera nas hipóteses emque haja previsão legal específica.

Gabarito: A

Comentários

• 
  CORRETA: A
  A presunçaõ de legitimidade ou presunção de legalidade é o único atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados.
  É uma presunção relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário.
  O fato de ser uma presunçaõ relativa leva à principal consequência dessa atributo: o ônus da prova da existência de vício no ato administrativo é de quem alega, ou seja, do administrado.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  
  
  
  
  

• De acordo com os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados.  Direito Administrativo Descomplicado. 18ªedição, 2010, pg. 458. 
  Segundo esse atributo, os atos presumem-se legais, compatíveis com a lei e verdadeiros. Essa presunção permite que o ato produza os seus efeitos até prova em contrário. Por isso é uma presunção relativa: admite prova em contrário - o ônus cabe a quem alega a ilegitimidade ou ilegalidade do ato.
  Dentre os fundamentos utilizados para justificar a presença desse atributo, Marinela destaca que esses atos se sujeitam a um rigoroso controle realizado dentro da própria Administração e pelo Poder Judiciário, sempre com a finalidade de garantir a obediência à lei, impedindo a manutenção de atos ilegais. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 7ª edição, 2013, pg. 294.

• Excelente o comentário da colega Chiara, mas é preciso fazer uma pequena correção. Segundo as doutinas mais modernas a tipicidade também é um atributo dos atos administrativos, e assim como a presunção de legitimidade está presente em todos os atos.

• Atributos do ato administrativo: não vou conceituá-los porque isso já foi feito em exercícios anteriores. 

  1) Tipicidade - 

  2) Presunção de legitimidade/ legalidade

  3) Imperatividade

  4) Autoexecutoriedade

  
  

  Desses atos, a TIPICIDADE e a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/ VERACIDADE ESTÃO estão presentes em todos os atos. 

• A presunção de legitimidade reveste os atos administrativos de uma presunção relativa (juris tantum) de que os atos são praticados de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública e o Direito Administrativo.

  
  

  -> Essa presunção relativa CEDE EM PROVA EM CONTRÁRIO! 

  
  

  É importante salientar que a presunção de legitimidade NÃO É A MESMA COISA que presunção de veracidade, embora sejam complementares.

  Presunção de legitimidade - presunção de que o ato praticado pela Administração estaria de acordo com a lei.

  Presunção de veracidade - diz respeito aos fatos, presumindo que estes são verdadeiros quando alegados pela Administração. Ex.: certidões, atestados, declarações - são dotados de fé pública.

• Galera, não podemos esquecer que o macete para gravarmos os atributo do atos administrativos não é apenas o "PATI".. O correto agora é o " P A T I E "  qual sejam:  Presunção de legitimidade, auto-executoriedade,tipicidade, imperatividade e EXIGIBILIDADE..  Cuidado com as perguntas em provas que buscam do candidato o conhecimento referente a esse atributo.
  

• PESSOAL, ATENÇÃO AO COMENTÁRIO DO joão carlos simarro junior, ESTÁ ERRADO!

  
  

  A doutrina dominante descreve esses atributos da seguinte maneira:presunção delegitimidade, presunção de veracidade, imperatividade, auto-executoriedade etipicidade. ( P A T I )

  Não há duvida que os atributos do ato administrativo são ossupracitados, acontece que alguns autores de peso como Celso AntônioBandeira de Mello no seu livro Curso de Direito Administrativo, faz umaespécie de subdivisão no atributoAuto-Executoriedade:

   A executoriedade que “é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente oadministrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, aocumprimento da obrigação que impôs e exigiu.”

  A exigibilidadeque “é a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da funçãoadministrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, dasobrigações que impôs...”.

  Esses dois pontos abordados causa espanto na hora da prova, o mais comumé termos em mente os atributos como os supracitados, mas em algumas provas nosdeparamos com esse conceito de executoriedade e exigibilidade do atoadministrativo.

  
  

• Pq a letra 'E' e falsa ?

• Rafael Gomes, acredito q a  letra E esteja errada, porque ao dizer q ''só opera nas hipóteses que haja previsão legal específica'' é a mesma coisa que dizer q os atos tem q ter de previsão legal para precisar de legitimidde, sabendo q a legitimidade é obrigatória em todos os atos desde a sua origem senão acarreta na  sua  anulação, a assertiva está errada!

   

   

   

• GABARITO: A

  Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo. FILHO, Manual de Direito Administrativo, 2014, p. 123)

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc

• A-CORRETA: Realmente, a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa (juris tantum) porque admite prova em contrário. Nesse sentido os atos nascem presumindo-se verdadeiros sendo que terceiros que alegam vício devem comprovar tal existencia, sendo assim, admitindo ser afastado nessa hipótese. Lembrando que este atributo está presente em TODOS os atos.

  B-ERRADA: Esse atributo está presente em todos os atos.

  C-ERRADA: a presunção de legitimidade opera em favor do agente público, de modo que não é necessário provar a prática da infração pelo administrado, pois se presume sua ocorrência. Por ser uma presunção relativa, ao particular é permitido provar o oposto e não ao agente público.

  D-ERRADA: O Poder Judiciário pode apreciar a validade dos atos tanto vinculado como discricionário, este atributo e nem um outro retira do PJ esta prerrogativa.

  E-ERRADA: Opera também quanto a discricionariedade (mérito administrativo) e não somente da maneira vinculada (lei).

Questão 916888

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A prestação do serviço público de fruição:

• A. geral e individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de taxas.
• B. individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de tarifa.
• C. geral pode ser concedida e custeada por cobrança de tarifa.
• D. individual pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.
• E. geral pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.

Gabarito: B

Comentários

• O serviço público de fruição geral é aquele que tem a característica de ser remunerado por tributos, não possuindo, portanto, usuários definidos. Relativamente a tal serviço, a doutrina entende não ser o mesmo passível de corte, suspensão, má-prestação ou interrupção.

• Passo a passo:Serviço Público Conceito: Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.Fruição: Ato, processo ou efeito de fruir, posse, usufruto de vantagem ou oportunidade.Serviço Geral x Serviço IndividualGeral: São os prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado. Exs.: polícia, iluminação pública, conservação de vias públicas, etc. São geralmente mantidos por impostos.Individual: São os que têm usuário determinado. Sua utiliza­ção é mensurável. São remunerados por tarifa. Exs.: telefone, água e esgotos, etc.a) ERRADA, pois os serviços gerais são geralmente mantidos por impostos.b) CORRETA, serviço individual são concedidos e custeados SIM por cobrança de tarifas.c) ERRADA, pois os serviços gerais são geralmente mantidos por impostos.d) ERRADA, a titularidade não sai das mãos da Administração ela só pode ser transferida para integrantes da Administração que sejam pessoas jurídicas de direito público (Ex: Autarquias e Fundações Públicas que tenham personalidade jurídica de direito público). A transferência da titularidade e da prestação do serviço público chama-se descentralização por outorga. Na concessão temos a transferência da execução do serviço público, que é feita através de descentralização por delegação.e) ERRADA, mesma justificativa da letra "d". Na concessão não falamos de "transferência de titularidade" só transfere a execução.

• Classificação dos serviços públicos

  
  

  Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.

  Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.

  Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.

  Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.

  Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

  Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

• Alguem sabe explicar, justificadamente, o erro da alternativa "e"?
  
  grato.
• Aurélio, o item E está errado porque a titularidade do serviço não pode ser transferida a particular, apenas a execução do serviço público. :D
• e) erro é o ponto que so através de outorga se pode transferir a titulariedade do serviço, através delegação apenas o serviço é transferido ... outorga aqui seria necessário serviços uti individuais no caso a questão fala em UTI gerais.

• 
  Lembrando que a letra B não esta totalmente certa ela esta correta para essa pergunta veja-mos:

  serviço individual: pode ser remunerado por taxa ou tarifa.

  serviço individual facultativo: remunerado por tarifa.       o poder publico pode suspender-lhe Não pago corto.

  serviço individual compulsorio: remunerado por taxa.     o poder publico NÃO pode suspender-lhe pois os impôs coercitivamente. A ADM tem seus mecanismos de cobrança da divida.

  individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de tarifa. Se essa resposta fosse uma afirmação estaria errada.

• Eu sempre lembro: 

  Tarifa de ônibus - (individual) você paga quando usa. 

  Taxa de esgoto - (geral) mesmo não querendo, você é obrigado a pagar

• Corrigindo a colega GRAZIELLE CARDOSO:

  ela disse que:
  

  "O serviço público de fruição geral é aquele que tem a característica de ser remunerado por tributos, não possuindo, portanto, usuários definidos. Relativamente a tal serviço, a doutrina entende não ser o mesmo passível de corte, suspensão, má-prestação ou interrupção."

  Entretanto, acho que a colega se confundiu, uma vez que o serviço público geral deve ser remunerado por IMPOSTOS, que é especie de tributo. 

  Tributos = Impostos + Taxas + Contribuições sociais.

  Os serviços públicos individuais, por sua vez, podem ser remunerados por taxa ou tarifa.Eis as principais diferenças entre elas:

  TAXA	TARIFA
  Regime legal	Regime contratual
  Compulsória	Não compulsória
  É tributo	Não É tributo, é espécie de preço público.

  
  

• Classificação dos serviços públicos:

  Serviços Gerais: "Uti Universi"

  Prestados a toda a população e usurfrídos por todos, concomitantemente. Não é possível medir a utilização de cada indivíduo (Ex: segurança pública, iluminação pública). Não há, portanto, como cobrar individualmente, sendo então, custeados pelo Estado, de forma geral, através de impostos.
  
  

  Serviços Individuais: "Uti Singuli"

  Prestados a todos, mas usurfruídos por cada um, individualmente. É possível mensurar o quanto que cada pessoa utiliza daquele serviço (Ex: energia elétrica, telefonia, água). São cobrados por meio de taxas ou tarifas, que devem ser proporcionais à utilização individual de cada um.

  Bons Estudos!!

• Resposta: B
  

  CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

  Segundo o saudoso e ilustre professor Hely Lopes Meirelles, os serviços públicos podem ser classificados em:

  - Serviço público propriamente dito: são os serviços públicos ditos essenciais, indispensáveis à própria sobrevivência do homem, sendo que, por isso mesmo, não admitem delegação ou outorga. Segundo a doutrina moderna, podem ser também chamados de serviços pró-comunidade (ex.: polícia, saúde);

  - Serviço de utilidade pública: são úteis, mas sem a natureza da essencialidade, típica dos essenciais. Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. São chamados também de serviços pró-cidadão (ex.: transporte, telefonia, energia elétrica);

  - Serviço industrial: produz renda para aquele que o presta, de acordo com o estabelecido no artigo 173 da Constituição da República de 1988. Referida remuneração decorre de tarifa ou preço público. O estado presta o serviço industrial de forma subsidiária e estratégica;

  - Serviço de fruição geral (uti universi): é o serviço remunerado por tributos, não possuindo, portanto, usuários definidos. Relativamente a tal serviço, a doutrina entende não ser o mesmo passível de corte, suspensão, má-prestação ou interrupção;

  - Serviço individual (uti singuli): diferentemente do serviço de fruição geral, o serviço individual, consoante parte da doutrina, entende que este pode ser suspenso ou cortado, se o usuário, por exemplo, não realizar o pagamento da tarifa correspondente, na medida em que seus usuários são conhecidos e predeterminados.

  
  Fonte: http://jus.com.br/artigos/4520/dos-direitos-e-garantias-fundamentais-e-a-continuidade-do-servico-publico-essencial
  

• Olá gente;

  Nada contra, até me serve muito,mas de vez em quando vamos ser mais objetivos..O pessoal  fica colando somente a doutrina e não diz o porquê de estar errado.

  Vamos aos erros:

   a) geral e individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de taxas.

  A questão erra por dizer que será cobrada a taxa para os dois serviços..o correto seria:

  GERAL: taxa : Ex: taxa de esgoto..

  INDIVIDUAL: Tarifa: Ex: tarifa de ônibus.

   b) individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de tarifa.(correto)

   c) geral pode ser concedida e custeada por cobrança de tarifa.

  A qeustão erra por dizer que a geral será através de tarifa e não é verdade, neste caso se aplicaria a taxa...Lembrem-se da taxa de esgoto  qeu é para todos..

   d) individual pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.

   e) geral pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.

  Nos casos das letras a e b a justificativa serve para as duas: Em nenhuma delas ocorre a titularida do serviço, somente a execução..Obrigada e bons estudos..qualquer erro por favor fiqeum à vontade!!!

  
  

• PESSOA VAMOS TENTAR SER MAIS OBJETIVOS:

  A ERRADA = NÃO PODE SER GERAL PORQUE É UMA FRUIÇÃO SINGULAR PELO ADMINISTRADO, E NAO PODE SER COBRADA TAXA, POIS TAXA É UMA COBRANÇA DE USO DE SERVIÇO POR TODOS. EX: COLETA DE LIXO

  B CERTA = É INDIVIDUAL, POIS O BEM ESTAR VAI FRUIR PARA ESTE ADMINISTRADO, TARIFA POIS É UM SERVIÇO FACULTATIVO, PODE SER ESCOLHIDO ENTRE USAR OU NÃO USAR.

  C ERRADA = GERAL É USO DE TODOS, E TARIFA É PAGA INDIVIDUALMENTE, SINGULARMENTE.

  D ERRADA = A TITULARIDADE SEMPRE SERÁ DO PODER PUBLICO, É UM PRIVILÉGIO DO ESTADO, NUNCA OCORRENDO A TRANSFERÊNCIA, O PARTICULAR PODERÁ EXECUTAR O SERVIÇO NA FORMA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO.

  E ERRADA = A TITULARIDADE SEMPRE SERÁ DO PODER PUBLICO, É UM PRIVILÉGIO DO ESTADO, NUNCA OCORRENDO A TRANSFERÊNCIA, O PARTICULAR PODERÁ EXECUTAR O SERVIÇO NA FORMA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO.

• Só pra afirmar aqui...

  errei a questão, estava pensando na taxa: "específico e divisível". 

  O que torna a alternativa B correta é só o enunciado... a prestação do serviço público DE FRUIÇÃO. 

  Só FRUIÇÃO torna certo o negócio. 

  A tarifa será cobrada pela fruição do serviço (entrou no ônibus, pagou passagem), não se qualificando como geral. 

  
  

• A) Geral (uti universi) deve ser remunerada por impostos e não por taxa.

  B) individual ( uti singuli) remunerada sim por tarifa/ preço público

  C) Geral é remunerada por impostos

  D) A titularidade sempre será do Estado, o que se transfere é a execução do serviço. 

   

• Serviço público de fruição geral só pode ser custeado por imposto.

• CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS...TO VENDO UM MONTE DE ERROS, PRINCIPALMENTE NOS COM MAIS "LIKES"...

  TEM GENTE CONFUNDINDO TRIBUTO COM IMPOSTO...ESTE, É ESPÉCIE DO GÊNERO DAQUELE...

  A MELHOR EXPLICAÇÃO ATÉ AGORA É A DA COLEGA  FABI FERNANDES...

   

• os alunos te que se virar pra saber o porquê da resposta, engraçado que o site não se toca colocando professores pra responder

• GABARITO: B

  Serviços uti universi

  Serviços uti universi ou gerais (ou ainda coletivos) são aqueles em que não é possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. A iluminação pública, por exemplo, é serviço indivisível e não pode ser cobrada a sua prestação por meio de taxa, uma vez que não é possível mensurar individualmente o seu valor.

  Serviços públicos uti singuli

  Serviços públicos uti singuli ou individuais são aqueles em que é possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação, ou seja, são serviços divisíveis.

  Fonte: https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/classificacao-dos-servicos-publicos

Questão 916891

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

São características da desconcentração como organização administrativa:

• A. atribuições repartidas entre entidades autônomas criadas pelo Estado.
• B. formação de conjunto de entidades reconhecido pela expressão “Administração Pública Indireta”.
• C. a partição de competências entre órgãos por critérios territoriais, temáticos ou hierárquicos.
• D. responsabilidade direta das entidades criadas pelos prejuízos causados a particulares.
• E. o reconhecimento de núcleos de competência estatal com personalidade jurídica e direcionamento autônomos.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA - C
  
  Ocorre desconcentração, por exemplo, no âmbito da Administração Direta Federal, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.)
• 
  A desconcentração organiza verticalmente seus servidores públicos, consistindo basicamente na ausência ou existência de distribuição vertical entre os diversos graus e  escalões da hierarquia. 
  Na desconcentração, o  Estado executa sua funções por meio de órgãos, agentes e entidades. ocorrendo assim, distribuição dentro da mesma pessoa jurídica, formando-se uma ligação de unidade de direção, esta ligação consiste em uma relação de subordinação que dá origem a noção de hierarquia, tais vínculos não são encontrados na administração indireta.Correta: C
  
• RESPOSTA: c) a partição de competências entre órgãos por critérios territoriais, temáticos ou hierárquicos.
  COMENTÁRIO:
  Na desconcentração há uma distribuição de competências no âmbito interno da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA encarregada de executar um ou mais serviços.
  Na Adm Pública Desconcentrada - Centralizada Direta - É o conjunto de ÓRGÃOS que integram as pessoas federativas, aos quias foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
  ESTRUTURAÇÃO EM ÓRGÃOS: Necessariamente, a ADM PÚBLICA centralizada deve utilizar-se de uma estrutura interna, em que se dividem atribuições e poderes, de modo a permitir a efetiva prestação de serviços e a materialização de sua função.
  A estrutura interna é dado o nome de de ÓRGÃOS, que são despersonalizados, não podendo fazer referência a ENTIDADES, que são personificadas.
  
• Alguém poderia comentar a alternativa "D"?
• Sobre a alternativa d) responsabilidade direta das entidades criadas pelos prejuízos causados a particular,
  
  o erro se encontra ao aduzir que a responsabilidade é da entidade criada, e nao da entidade que criou o órgão na desconcentração.
  
  Órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal.
  
  Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm personalidade jurídica, uma vez que são apenas parte de uma estrutura maior, essa sim detentora de personalidade. Como parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidadades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal.
  
  Não tem personalidade jurídica própria, os atos que praticam são atribuídos ou imputados à entidade estatal a que pertencem.
  Podem ter representação própria, por seus procuradores, bem como ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos
  
  
  Leia mais: http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/orgaospublico.htm#ixzz2TD2h3mqO
• DescOncentraçao====> Orgão
  DescEntralizaçao ====>Entidade
  
  
  Deus é fiel
• Uma dúvida sobre a letra D =
  Responsabilidade objetiva também pode ser chamada de responsabilidade direta???
  Alguém poderia responder por favor?
  Obrigada :)
• Questão C
  
  Motivo: Desconcentração é rapartição interna da administração direta em órgãos, secretarias e ministérios.
• DESCENTRALIZAÇÃO: criam-se entidades, as quais possuem personalidade jurídica.
  DESCONCENTRAÇÃO: criam-se órgãos despersolanizados, ou sejam não possuem personaldiade jurídica.
• 
  
  

• a D ta errada porque órgão não tem autonomia, nem recurso, nem pessoal próprio, não respondem diretamente, quem responde é o ente federativo.

• O comando da questão quer saber a desconcentração como organização administrativa.

  Com isso a distribuição de competência dos órgãos pode ser pelos critérios territoriais, temáticos ou hierárquicos.

• GABARITO: C

  VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

• des-C-O-ncentração= Cria Órgãos.

  des-C-E-ntalização= Cria Entidades

•  a)  atribuições repartidas entre entidades autônomas criadas pelo Estado. ERRADA. Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. 

   b)  formação de conjunto de entidades reconhecido pela expressão “Administração Pública Indireta”. ERRADA. A desconcentração integra a “somatória de todos os órgãos públicos integrantes da estrutura de cada entidade federativa recebe o nome de Administração  Pública Direta ou Centralizada.”

   c)  a partição de competências entre órgãos por critérios territoriais, temáticos ou hierárquicos.  CORRETA. A doutrina classifica as desconcentrações em diversas espécies segundo o critério  empregado para repartir as competências entre diversos órgãos públicos: a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar. A característica  fundamental dessa espécie de desconcentração é que cada órgão público detém as mesmas atribuições materiais dos demais, variando somente o âmbito geográfico de  sua atuação. Exemplos: Subprefeituras e Delegacias de Polícia; b) desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a especialização de  cada órgão em determinado assunto. Exemplo: Ministérios da União; c) desconcentração hierárquica ou funcional: utiliza como critério para repartição de  competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos.Exemplo: tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância.

   d)  responsabilidade direta das entidades criadas pelos prejuízos causados a particulares.  ERRADA.  Ao se criar uma nova pessoa jurídica, incumbida de  administrar o contrato, caberá a ela a responsabilidade direta por eventuais prejuízos decorrentes  da execução contratual. Desse modo, a personificação de contratos administrativos, ao centralizar a responsabilidade na nova pessoa jurídica, promove uma diluição nos  riscos de responsabilização das entidades contratantes.

   e)  o reconhecimento de núcleos de competência estatal com personalidade jurídica e direcionamento autônomos.  ERRADA. Realmente há a distribuição de competência para órgãos públicos no que perfaz a desconcentração, entretanto, se mantém a vinculação hierárquica. Portanto, não há que se falar em direcionamento autônomos.  Além disso, pertencem a uma única pessoa jurídica.

   

  REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

• GABARITO C

  Desconcentração, ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica. Ocorre a desconcentração quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

  Descentralização: quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Pressupõe duas pessoas distintas. Pode ocorrer por outorga (por serviço) ou mediante delegação (por colaboração).

Questão 916894

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à Administração Pública, de exemplo de controle:

• A. prévio.
• B. judicial.
• C. administrativo.
• D. moral.
• E. legislativo.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E. TRATA-SE DO CONTROLE LEGISLATIVO CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
• Letra A
  
  O Controle Prévio seria aquele que antes da execução completa da despesa, por meio de
  avaliações, que não precisam ser integrais, mas sim por indicadores, permitem detectar e avaliar os
  riscos nos processos da Administração.
  Ex:mandado de segurança impetrado para impedir a pratica de ato ilegal.
  
  letra B
  As ações Judiciais de controle sobre a administração podem ser utilizadas tanto em caso de lesão efetiva quanto na hipotese de ameaça a direito ou interesse particular.
  As ações judiciais de controle: mandado de segurança,ação popular,habeas data,habeas corpus e ação civil publica.
  
  Letra C
  Poder administrativo é feito no proprio âmbito administrativo,e pode ser Tutelar ou hierárquico
  Ex: recurso hierárquico
  
  E o certo LETRA E
  
  art. 49,V:"sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa"
   
• GABARITO: Letra "E"
  
  a) Prévio - Quanto ao momento de exercício, o controle prévio, também chamado de controle a priori, é aquele realizado antes do anto controlado. Ex: mandado de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal. 
  
  b) Judicial: Promovido por meio de ações constitucionais perante o Poder Judiciário. O controle judicial pode ser exercido a priori ou a posteriori, conforme se realize antes ou depois do ato controlado, respectivamente. O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada, ex: mandado de segurança e ação civil pública.
  
  c) Administrativo: é o controle interno no âmbito da própria Administração. Pode ser realizado de ofício ou por provocação da parte interessada. ex: recurso hierárquico.
  
  d) Moral:  A moralidade administrativa, exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. - Maria di Pietro
  
  e) Legislativo: é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgaos auxiliares do Poder Legislativo. Sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativo e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes. ex: art. 49, V, CF. 
  
  Fonte: Doutrina Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza, 2012.
• Por favor, alguém pode me dizer em qual artigo da CF está disposto que o Congresso Nacional tem atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União?Não seria o art. 49, V, CF, não é? Haja vista que este estabelece tão somente que é da competência do CN sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (o chefe do executivo editou um decreto que ultrapassou o conteúdo e o alcance da lei)  ou dos limites de delegação legislativa (o chefe do executivo editou uma lei delegada que extrapolou o disposto na resolução do CN).
  Obrigada!
• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  [...]
  § 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
• Gente, prestem a atenção!! Não é do art. 49 que se trata a questão...
  Olha só o que ela pede: ".... Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União". Está falando de "contrato administrativo"!!
  Bem, assinalou o colega aqui em cima. Mas, a letra está tãooooooo pequena que não ajuda as pessoas que estudam por tablets.
  "Entre as funções básicas do Tribunal está a função sancionadora (incisos VIII a XI do art. 71 da Constituição Federal), a qual configura-se na aplicação de penalidades aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas. As sanções estão previstas na Lei nº 8.443/92 e podem envolver desde aplicação de multa e obrigação de devolução do débito apurado, até afastamento provisório do cargo, o arresto dos bens de responsáveis julgados em débito e a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública.

  Cumpre destacar que essas penalidades não excluem a aplicação de sanções penais e administrativas pelas autoridades competentes, em razão das mesmas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União. Entre elas está a declaração de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral.

  Periodicamente, o TCU envia ao Ministério Público Eleitoral os nomes dos responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares nos cinco anos anteriores, para os fins previstos na Lei Complementar no 64/90, que trata da declaração de inelegibilidade.

  O Tribunal pode, ainda, conforme disposto nos incisos IX e X do art. 71 da Constituição, fixar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, caso haja alguma ilegalidade, ou sustar o ato impugnado.

  No caso de contratos, se não atendido, o Tribunal comunica o fato ao Congresso Nacional, a quem compete adotar o ato de sustação."
  Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_sancoes

• Agora, o conceito:
  "O segundo tipo de controle, também muito importante, é chamado controle horizontal, ou accountability horizontal. É levado a efeito entre os Poderes do Estado. Pode ser o controle do Judiciário sobre o Executivo, do Legislativo sobre o Executivo, enfim, é definido como “a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou omissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas como delituosas” (O’DONNELL, 1998, p. 40).  Assim, entre os diversos controles horizontais existentes pode-se incluir o controle parlamentar, também conhecido como controle legislativo ou político. Ele é definido como sendo a supervisão e o controle dos atos do governo “com o intuito de impedir ou limitar o uso ilegítimo ou arbitrário do poder” (LEMOS, 2007, p.38). Esse controle vai além de casos de corrupção, incluindo a boa gestão e o alcance da proposta de governo.  Para efetuar esse controle, o Legislativo dispõe de diversos instrumentos, tais como, audiências públicas, convocações de autoridades, requerimentos de informações, comissões especiais de investigação e processos de nomeação de autoridades (LEMOS, 2007). " Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2525950.PDF

• Art. 71  § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

  "Constituição do Estado do Tocantins. EC 16/2006, que (...) atribuiu à Assembleia Legislativa a competência para sustar não apenas os contratos, mas também as licitações e os eventuais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação (art. 19, XXVIII, e art. 33, IX e § 1º). A CF é clara ao determinar, em seu art. 75, que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do TCU são de observância compulsória pelas Constituições dos Estados-membros. Precedentes. (...) A CF dispõe que apenas no caso de contratos o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional (art. 71, § 1º, CF/1988)." (ADI 3.715-MC, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 24-5-2006, Plenário, DJ de 25-8-2006.)
  

  
  

• A presente questão limitou-se a exigir dos candidatos conhecimentos mínimos a respeito da classificação mais importante acerca do controle da Administração Pública. Trata-se de classificação que, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, leva em conta a natureza do controlador. Confira-se: “A classificação do controle quanto à natureza do controlador, que é das mais importantes, leva em conta os setores fundamentais do Estado, razão por que, sob esse aspecto, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 943). Dito isto, não pode haver dúvidas de que o Congresso Nacional, órgão integrante do Poder Legislativo, ao desempenhar as funções de controle desenhadas na Constituição da República (art. 49, CF/88, principalmente), está a exercer a modalidade de controle legislativo ou, como preferem alguns, parlamentar. Em complemento, refira-se que a questão ora comentada valeu-se de hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 49 da Lei Maior, e sim em seu art. 71, §1º, o que absolutamente não lhe retira a natureza de controle legislativo ou parlamentar, como acima fixado.

  Gabarito: E
  

• art. 49,V:"sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa "

   

• Vi uma outra questão antiga muito parecida, mas a resposta era financeiro.

• Art. 71 § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

  O Congresso Nacional é exercido por qual poder? sim, legislativo.

Questão 916897

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:

• A. extracontratual, não se admitindo nenhuma excludente do nexo causal, já que fundada na teoria do risco integral.
• B. subjetiva, admitindo-se excludentes do nexo causal, já que fundada na teoria da culpa.
• C. contratual, admitindo-se excludentes do nexo causal, já que fundada na teoria do inadimplemento.
• D. objetiva, admitindo-se excludentes do nexo causal, já que fundada na teoria do risco administrativo.
• E. inexistente, admitindo-se a teoria de responsabilidade direta do agente público.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano, embasada na teoria do risco administrativo. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos. Dessa forma, temos que qualquer empresa privada que seja prestadora de serviços públicos responderá da mesma forma que o próprio Estado, ou seja, objetivamente.
  CONSTITUIÇÃO. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (RESPONSABILIDADE OBJETIVA), nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva).
  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é aquela em que a obrigação de indenizar só ocorre com a comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, cabendo ao prejudicado o ônus de demonstrar a existência desses elementos subjetivos. Em geral o agente público responde de forma subjetiva.
  FONTE - GRAN CURSOS
• Complemetando:" a responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e a conduta do agente, sendo que as excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, a culpa exclusiva ou o fato exclusivo da vítima, a culpa exclusiva ou o fato exclusivo de terceiro e o caso fortuito e a força maior obstam a existência do nexo de causalidade."
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21951/responsabilidade-civil-objetiva-das-excludentes-de-nexo-de-causalidade-e-a-teoria-do-risco-integral#ixzz2byZO4hXw

• GABARITO D. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano, embasada na teoria do risco administrativo. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos. Dessa forma, temos que qualquer empresa privada que seja prestadora de serviços públicos responderá da mesma forma que o próprio Estado, ou seja, objetivamente.

  CONSTITUIÇÃO. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (RESPONSABILIDADE OBJETIVA), nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva).

  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é aquela em que a obrigação de indenizar só ocorre com a comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, cabendo ao prejudicado o ônus de demonstrar a existência desses elementos subjetivos. Em geral o agente público responde de forma subjetiva.

  FONTE - GRAN CURSOS

Questão 916900

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios; Competência no Processo Penal

NÃO influenciará na determinação da competência jurisdicional no processo penal:

• A. o lugar da infração.
• B. a natureza da infração.
• C. a prevenção.
• D. o domicílio da vítima.
• E. a prerrogativa de função.

Gabarito: D

Comentários

• RESP. ALT. "D"
  
  

  Art. 69 CPP.  Determinará a competência jurisdicional:

          I - o lugar da infração:

          II - o domicílio ou residência do réu;

          III - a natureza da infração;

          IV - a distribuição;

          V - a conexão ou continência;

          VI - a prevenção;

          VII - a prerrogativa de função.

  
  COMO SE VERIFICA O DOMICÍLIO DA VÍTIMA NÃO ESTÁ MENCIONADO NO ROL SUPRA.
  
  
  BONS ESTUDOS
• Prezados,
  O "domicílio da vítima" não consta do rol do art. 69 do CPP.
  Saudações palestrinas a todos!
• Alternativa D CORRETA
  
  Art. 69 CPP - Determinará a competência jurisdicional:
  
  I - O lugar da infração;
  II - O domicílio ou residência do réu;
  III - A natureza da Infração;
  VI - Prevenção;
  VII - Prerrogativa de função.
  
  Comentário: O enunciado solicitou quem não influenciará na determinação da competência, então, pode-se observar que determinará o domicílio do réu, e não da vítima como consta equivocadamente na opção D.
• Art. 69 - Determinará a competência jurisdicional:
  
  I - o lugar da infração:
  
  II - o domicílio ou residência do réu;
  
  III - a natureza da infração;
  
  IV - a distribuição;
  
  V - a conexão ou continência;
  
  VI - a prevenção;
  
  Vll - a prerrogativa de função.
  
  
  A banca quis confundir o domicílio ou residência do réu com domicílio da vítima, se estiver no mundo da lua erra... 

• Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

          I - o lugar da infração:

          II - o domicílio ou residência do réu;

          III - a natureza da infração;

          IV - a distribuição;

          V - a conexão ou continência;

          VI - a prevenção;

          VII - a prerrogativa de função.

   

  Domicílio do réu, não da vítima. 

  Quase eu caía...

• Só para complementar.... Na lei Maria da Penha o domicilio da vítima pode determinar a competência.

  Não foi o que a questão cobrou.

• Repita comigo 10 vezes:
  
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA
  Domicílio  DA VÍTIMA só em crimes de ação PRIVADA

• QUANDO DESCONFIAR QUE TODAS ESTÃO CERTAS, PROCURE NOVAMENTE O ERRO!!!

• Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

          I - o lugar da infração:

          II - o domicílio ou residência do réu;

          III - a natureza da infração;

          IV - a distribuição;

          V - a conexão ou continência;

          VI - a prevenção;

          VII - a prerrogativa de função.

   

  Domicílio do réu, não da vítima. 

  atenção´´´D

Questão 916903

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Sobre o exame de corpo de delito, é correto afirmar:

• A. Somente poderá ser direto, vedada a forma indireta.
• B. Poderá ser realizado em qualquer horário e dia, exceto nos feriados nacionais.
• C. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
• D. É vedado ao perito fotografar o cadáver.
• E. A confissão do acusado supre a necessidade do exame.

Gabarito: C

Comentários

• art. 161
  Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
• Em relação aos outros itens:
  a) Somente poderá ser direto, vedada a forma indireta.
  Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  b) Poderá ser realizado em qualquer horário e dia, exceto nos feriados nacionais.
  Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  d) É vedado ao perito fotografar o cadáver.
  Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
  e) A confissão do acusado supre a necessidade do exame.
  (vide item “a”)
• O colega Marcos Felix apenas errou o número do artigo. É 162 (parágrafo único).

• poderá ser indireto (art 158 CPP), e quando deixar vestígios, não poderá supri-lo a confissão do acusado.

  O artigo 161 CPP não excepciona os feriados(poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora)

  o cadáver deve ser fotografado

  
  

• A) ERRADA. Art. 158, CPP.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

   

  B) ERRADA. Art. 161, CPP.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

   

  C) CORRETA. Art. 162, Parágrafo único CPP.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

   

  D) ERRADA.  Art. 164, CPP. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. 

   

  E) ERRADA. Art. 158, CPP.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• Alguém poderia explicar-me a diferença existente entre EXAME DIRETO e INDIRETO?

  Grato!

• Pablo Alencar, respondendo a sua pergunta:

  Exame de corpo de delito direto: quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio deixado.

  Exame de corpo de delito indireto: quando o perito realizar o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele.

Questão 916906

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal

Exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, a autópsia deverá ser realizada pelo menos:

• A. 4 (quatro) horas após o óbito.
• B. 6 (seis) horas após o óbito.
• C. 8 (oito) horas após o óbito.
• D. 12 (doze) horas após o óbito.
• E. 24 (vinte e quatro) horas após o óbito.

Gabarito: B

Comentários

•  Gabarito letra B
  Art. 162 do CPP.  A autópsia será feita pelo menos 06(seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• À título de curiosidade, a razão de ser do art. 162 do CPP pode ser explicado pela Medicina Legal.

  Naquela matéria há o "Período de Incerteza de Tourdes": é aquele em que não sabemos se o individuo está morto ou não, decorrente dos sinais abióticos que expõem probabilidade de morte. Esse período, segundo Tourdes, dura 06 horas.

• Autopsia/Necropsia

   

  Regra:

  - Aguardar 6 horas do momento do óbito e realizar os exames externos e internos

   

  Exceções:

  - Evidência de morte -> não será preciso aguardar as 6 horas;

  - Morte violenta -> não é necessário o exame interno, somente o exame externo é necessário.

Questão 916909

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada:

• A. abolitio criminis.
• B. notitia criminis.
• C. prevenção.
• D. inquérito policial.
• E. prescrição.

Gabarito: B

Comentários

• resp. alt. "B"
  
  Notitia criminis -  Comunicação que alguém faz à autoridade pública da infração penal, praticada por ela ou por outra pessoa. É o instrumento processual utilizado para comunicar uma infração penal à autoridade competente. Não se confunde a notícia criminal com a denúncia, que é o instrumento inicial da ação penal. A notícia não instaura uma ação penal, mas apenas o inquérito policial.

  
  
  FONTE: saberjuridico.com.br
  
  BONS ESTUDOS

• NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO DIRETA OU IMEDIATA: Também 
  chamada de espontânea ou inqualificada. Ocorre quando a autoridade 
  policial toma conhecimento direto do ilícito através de suas atividades de 
  rotina, de jornais, pela descoberta do corpo do delito, por comunicação 
  da polícia preventiva, por investigações da polícia judiciária, etc. 
  Caracteriza-se pela inexistência de um ato jurídico formal de 
  comunicação da ocorrência do delito. É importante ressaltar que se 
  enquadra, ainda, como notitia criminis inqualificada, a delação apócrifa
  (denúncia anônima). Nestes casos, embora válida a denúncia, a 
  autoridade policial deve proceder a uma investigação preliminar, com a 
  máxima cautela e discrição, a fim de verificar a verossimilhança da 
  informação, somente devendo instaurar o inquérito na hipótese de haver 
  um mínimo de consistência nos dados informados.
• NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO INDIRETA OU MEDIATA: Também 
  chamada de notitia criminis provocada ou qualificada. Ocorre quando a 
  autoridade policial toma conhecimento do ilícito por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito. A notitia criminis de cognição 
  indireta pode dar-se por:
  • Delatio criminis
  É a comunicação por escrito ou verbal, 
  prestada por pessoa identificada. (CPP, art. 5º, II). Somente 
  autorizará a instauração do inquérito policial nos crimes de ação
  penal pública Incondicionada.
  • Requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público
  
  (CPP, art. 5º, II) 
  • Requisição da autoridade judiciária, do Ministro da Justiça
  
  (CP, art. 7º, §3º, b) 
  • Representação do ofendido
  (CPP, art. 5º, §4º) 
  3. NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO COERCITIVA: Ocorre no caso de 
  prisão em flagrante. Nesta hipótese a comunicação do crime é feita 
  mediante a própria apresentação de seu autor por servidor público no 
  exercício de suas funções ou por particular. (CPP, art. 301 e 302) 
  Art. 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 
  .... 
  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a
  requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  Art. 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 
  .... 
  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a 
  requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  Art. 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 
  .... 
  § 4º - O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não 
  poderá sem ela ser iniciado

• - A Notitia Criminis (stricto sensu) é a comunicação que a vítima faz da infração penal que sofreu. Nesse caso, a própria vítima se dirige à autoridade policial, com a finalidade de informar que foi vítima de uma determinada infração penal.

  Vale lembrar, que a infração penal é um gênero, que comporta duas espécies distintas: crimes e contravenções.

  - A Delatio Criminis é a comunicação efetuada por qualquer um do povo. Obviamente, ela só será possível nos crimes de ação penal pública, uma vez que os crimes de ação penal privada dizem respeito à própria vítima e nada poderá ser feito sem a sua autorização.

  (Leonardo Galardo)

• Espécies de Notitio Criminis:

  a) Cognição imediata / espontânea: Atividade rotineira da Policia, Jornais, da vítima, comparsas do agente, delação anônima, delatio criminis.

   

  b) Cognição mediata / provocada: Expediente por escrito do MP, por exemplo.

   

  c) Cognição coercitiva: Preso em flagrante delito.

• ...

  b) notitia criminis.

   

   

   

   

  LETRA B – CORRETA – Nesse sentido, o professor Renato Brasileiro ( in Manual de processo penal: volume único. 4ª Ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. Jus-Podivm, 2016. p. 249 e 250):

   

   

  “8. NOTITIA CRIMINIS

   

  Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de um fato delituoso. Subdivide-se em:

   

  a) notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea): ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras. É o que acontece, por exemplo, quando o delegado de polícia toma conhecimento da prática de um crime por meio da imprensa;

   

  b) notitia criminis de cognição mediata (ou provocada): ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal através de um expediente escrito. É o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de requisição do Ministério Público, representação do ofendido, etc.

   

  c) notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante.” (Grifamos)

• Complicado entender essa banca. Em uma mesma prova, vai de um nível super elevado (padrão NASA) para questões primárias como essa.

• ►NOTITIA CRIMINIS: Quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato criminoso.

  ⇒ Notitia criminis de cognição imediata (direta): Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato em razão de suas atividades rotineiras.

  ⇒ Notitia criminis de cognição mediata (indireta): Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso por meio de um expediente formal (ex.: requisição do MP, com vistas à instauração do IP).

  ⇒ Notitia criminis de cognição coercitiva: Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato em razão da prisão em flagrante do suspeito.

  Fonte: Comentários QC

Questão 916912

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

Se o indiciado tiver sido preso emflagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

• A. 10 (dez) dias.
• B. 15 (quinze) dias.
• C. 20 (vinte) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 60 (sessenta) dias.

Gabarito: A

Comentários

• Letra de Lei, questão certa LETRA A
  
  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• Outros prazos para conclusão de Inquérito Policial:
  
  Regra Geral do CPP: 10 dias indiciado preso - 30 dias (+30) indiciado solto
  Polícia Federal:  15 dias (+15)  indiciado preso - 30 dias (+30) indiciado solto
  Crimes contra a Economia Popular:  10 dias 10 dias indiciado preso ou solto
  Lei antitóxicos: 30 dias (+30) indiciado preso - 90 dias (+90) indiciado solto
  Inquéritos militares 20 dias indiciado preso - 40 dias (+20) indiciado solto

• Eu acertei a questão, mas é de péssima formação, tendo em vista que prisão preventiva não há tempo na lei, mas sim a temporária que é de 5 dias prorrogados por igual período.

• Improrrogáveis.

• Caro Colega EDCARLOS

  A questão não trata sobre o tempo de prisão preventiva, mas sim sobre o tempo para conclusão do inquérito policial caso o acusado esteja preso.

  Sendo assim, se o acusado estiver PRESO, seja por flagrante ou por preventiva, o INQUÉRITO POLICIAL deverá ser concluído em 10 dias (art. 10 CPP)

• Regra Geral do CPP: 10 dias indiciado preso - 30 dias (+30) indiciado solto

  Polícia Federal:  15 dias (+15)  indiciado preso - 30 dias (+30) indiciado solto

  Crimes contra a Economia Popular:  10 dias 10 dias indiciado preso ou solto

  Lei antitóxicos: 30 dias (+30) indiciado preso - 90 dias (+90) indiciado solto

  Inquéritos militares 20 dias indiciado preso - 40 dias (+20) indiciado solto

  BONS ESTUDOS!

• Gab. A

  A Doutrina sustenta que, estando o indiciado preso, o prazo não pode ser prorrogado, sob pena de constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, ensejando, inclusive, a impetração de Habeas Corpus.

  Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  Dica do professor Renan Araújo.

• Regra geral: Prazo de

  10 dias se estiver preso.

  30 dias se estiver solto;

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  Cabe ressaltar que houve uma adição pelo pacote anticrime:

  Art. 3º B - § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.

• Gab A)

  Regra geral: 10 dias preso / 30 dias solto;

  Lei de tóxicos: 30 preso / 90 solto;

  Economia popular: 10 dias;

  Polícia Federal: 15 dias preso / 30 solto.

Questão 916915

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Caso o agente, logo após a prática do crime, embora não tenha sido perseguido, seja encontrado portando instrumentos, armas e documentos que demonstrem, por presunção lógica, ser ele o autor, a autoridade policial efetuará a seguinte espécie de prisão em flagrante:

• A. flagrante esperado.
• B. flagrante forjado.
• C. flagrante induzido.
• D. flagrante retardado ou diferido.
• E. flagrante presumido.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E,
  
  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
  
  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• e) Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado
• Olá colegas, quando o assunto versa sobre espécies de flagrante é sempre bom revisar o que significa cada um deles. Assim, seguindo a doutrina de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar temos as seguintes espécies de flagrante:
  
  a)    Flagrante esperado: “no flagrante esperado temos o tratamento da atividade pretérita da autoridade policial que antecede o início da execução delitiva, em que a polícia antecipa-se ao criminoso, e, tendo ciência de que a infração ocorrerá, sai na frente, fazendo campana (tocaia), e realizando a prisão quando os atos executórios são deflagrados” (TÁVORA & ALENCAR, 2013, p. 564, grifou-se);
  
  b)    Flagrante forjado: “é aquele armado, fabricado, realizado para incriminar pessoa inocente. É a lídima expressão do arbítrio, onde a situação de flagrância é maquinada para ocasionar a prisão daquele que não tem conhecimento do ardil.” (TÁVORA & ALENCAR, 2013, p. 567);
  
  c)    Flagrante preparado ou provocado: “No flagrante preparado, o agente é induzido ou instigado a cometer o delito, e, neste momento, acaba sendo preso em flagrante. É um artifício onde verdadeira armadilha é maquinada no intuito de prender em flagrante aquele que cede à tentação e acaba praticando a infração.”  (TÁVORA & ALENCAR, 2013, p. 564, grifou-se);
  
  d)    Flagrante retardado ou diferido: também conhecido como flagrante postergado, prorrogado, estratégico ou ação controlada “é um flagrante de feição estratégica, pois a autoridade policial tem a faculdade de aguardar, do ponto de vista da investigação criminal, o momento mais adequado para realizar a prisão, ainda que sua atitude implique na postergação da intervenção. Mesmo diante da ocorrência da infração, pode-se deixar de atuar, no intuito da captura do maior número de infratores, ou da captação de um maior manancial probatório.” (TÁVORA & ALENCAR, 2013, p. 566);
  
  e)    Flagrante presumido: “No flagrante presumido, o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que presumam ser ele o autor do delito (art. 302, IV, CPP). Esta espécie não exige perseguição. Basta que a pessoa, em situação suspeita, seja encontrada logo depois da prática do ilícito, sendo que, o móvel que a vincula ao fato é a posse de objetos que façam crer ser a autora do crime.” (TÁVORA & ALENCAR, 2013, p. 563). - Esta é a resposta correta!
  
  Bons estudos!
• Questao de facil resolução porem de pessima elaboração. logo apos seria flagrante improprio, logo Depois seria o flagrante presumido.

• Para existir o flagrante impróprio é imprescindível haver o : logo após + perseguição. No caso em tela não houve a perseguição, então como encontrado, logo depois, com instrumentos do crime é o caso de flagrante presumido. Obs. A banca deu uma facilitada, visto que não botou como opção o flagrante impróprio, imperfeito,  irreal , ou quase flagrante entre as opções. 

• Marquei presumido por exclusão, pois a expressão ''logo APÓS'' encontada no incio da questão, se refere a flagrante improprio.
  Pra caracterizar Flagrante Presumido o agente deve ser encontrado "logo DEPOIS''...
  Art. 302, III e IV

• Modalidades de Flagrante do CPP:

   

  - Flagrante Próprio ou Perfeito (Real) - Refere-se a quem está cometendo a infração penal ou a quem acaba de cometê-la.
  - Flagrante Impróprio ou Imperfeito (Irreal) - Refere-se a quem é perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração;
  - Flagrante Presumido (Ficto ou Assimilado) - Refere-se a quem é encontrado logo depois com armas, instrumentos ou objeto que o façam presumir autor da infração.

   

  Fonte: Curso Mege (www.mege.com.br) - Material para turma de Delegado.

   

• Presunção lógica, então é?

  Presumido.

• GABARITO = E

  LOGO APÓS, ELE É ENCONTRADO COM OS OBJETOS, A POLICIA NÃO PODE AFIRMA NADA.

  PORTANTO, É PRESUMIDO.

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

•  Flagrante presumido: ?No flagrante presumido, o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que presumam ser ele o autor do delito (art. 302, IV, CPP).

  gb e

  PMGO

• Pessoal, há um erro na questão. O correto é Logo Depois e não logo após; Na doutrina, apesar de não existir um período certo, o lapso de tempo é maior.

• Art. 302 Considera-se em flagrante delito:

  I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)

  II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)

  III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)

  IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)

  Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração.

  De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

• Gabarito E.

  Pegadinha no flagrante presumido é dizer "em qualquer tempo é considerado flagrante presumido" está errado, é logo após cometer o crime.

  Cuidado... cai em outras questões a pegadinha!

Questão 916918

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Temporária

O prazo da prisão temporária será de:

• A. 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.
• B. 5 (cinco) dias, improrrogáveis.
• C. 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.
• D. 10 (dez) dias, improrrogáveis.
• E. 15 (quinze) dias, improrrogáveis.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A
  
  Lei 7960/89 - Lei que dispõe da Prisão Temporária.
  
  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
• Letra A!!!
  
  O prazo para prisão temporária é de 5 dias, prorrogáveis por igual período e no caso de apuração de crime hediondo ou equiparado o prazo é de 30 dias prorrogáveis por igual período.

• Temporária tem 5 vogais ---> prazo de 5 dias! 

•  O art. 2° da Lei 7.960/89 estabelece que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Vale acrescentar, que, em se tratando de crimes hediondos e equiparados, o prazo é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2o, § 4o, da Lei 8.072/90).
  
  Prof: Jamil Chaim.
  Questão: Q389843

• LETRA A 

  PRAZO:

  PADRÃO: 5+5. Só lembrar que TEMPORÁRIA TEM 10 LETRAS 5+5

  HEDIONDOS: 30 + 30. Só lembrar do filme 300! Os caras são os mais terríveis dos guerreiros (hediondos, também)

   

• Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  gb A PMGO

• GABARITO = A

  5 DIAS PODENDO O JUIZ PRORROGAR

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• O prazo da prisão temporária será de cinco dias,prorrogável por mais cinco em caso de extrema necessidade.

   

• poderá ser também de 30 prorrogável por igual período nos casos de crimes hediondos

• 5 DIAS + 5 DIAS - Em regra.

  30 DIAS + 30 DIAS - Nos casos de crime Hediondo.

Questão 916921

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Habeas Corpus no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

• A. a ausência de justa causa para a prisão.
• B. a prisão por tempo superior ao que a lei determina.
• C. a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.
• D. amanifesta nulidade do processo penal.
• E. a pronúncia.

Gabarito: E

Comentários

• RESP. ALT. "E"
  
  
  

   Art. 648 CPP.  A coação considerar-se-á ilegal:

          I - quando não houver justa causa;

          II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

          III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

          IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

          V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

          VI - quando o processo for manifestamente nulo;

          VII - quando extinta a punibilidade.
  
  COMO SE VERIFICA A PRONÚNCIA, NÃO ESTA ELENCADA NO ROL SUPRA MENCIONADO
  
  BONS ESTUDOS

• Gabarito: Letra E
  
  A pronúncia nada mais é do que uma sentença que não põe fim ao processo. Trata-se de uma decisão do juízo singular que constatando existirem indícios do cometimento do crime doloso no caso, profere a sentença de pronúncia, a fim de que o processo seja remetido ao Tribunal do Júri e o acusado lá seja julgado (art. 5º, XXXVIII, alínea d da CF).
  
  Nesse sentido o Código de Processo Penal assevera:
  Art. 413.  O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
          § 1^o  A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)Art. 413.  O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
          
  Bons estudos!
• errei porque achei que à PRONÚNCIA poderia se impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO =(, mas o PREVENTIVO só caberá quando houver iminência de privação ilegal, o que à PRONUNCIA não cabe visto que ela é decisão idônea e inequívoca de alegação de pressupostos e ocorrência de materialidade de crime, descabendo impetrar o remédio heroico.
  Estou certo?

• Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:

  I - quando não houver justa causa;

  II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

  III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

  IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

  V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

  VI - quando o processo for manifestamente nulo;

  VII - quando extinta a punibilidade.

•         Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

          I - quando não houver justa causa;

          II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

          III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

          IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

          V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

          VI - quando o processo for manifestamente nulo;

          VII - quando extinta a punibilidade.

• Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:
   I - quando não houver justa causa;
   II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
   III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
   IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
   V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
   VI - quando o processo for manifestamente nulo;
   VII - quando extinta a punibilidade. 
  
  GABARITO -> [E]

• Da Pronúncia cabe RESE...

• Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

  I - quando não houver justa causa;

  II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

  III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

  IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

  V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

  VI - quando o processo for manifestamente nulo;

  VII - quando extinta a punibilidade.

• Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus :

  -A ausência de justa causa para a prisão.

  -A prisão por tempo superior ao que a lei determina.

  -A não admissão de prestação de fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

  -A manifesta nulidade do processo penal.

• A pronúncia não Consiste uma hipótese de coação ilegal da liberdade de ir e vir passível de habeas corpus.

Questão 916924

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies; Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

• A. A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.
• B. A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.
• C. A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.
• D. É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.
• E. O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.

Gabarito: A

Comentários

• CPP
   Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• GABARITO: A
  
  São os artigos do CPP.
  a) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.
  Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  b) A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública, mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.
  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  c) A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.
  Art.24(...)§ 1^o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. 
  d) É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.
  Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  e) O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.
  
  :)

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• Detalhe para alternativa D - se for "maria da penha" a retratação cabe até o RECEBIMENTO da denúncia
• Alternativa E errada - art. 106, § 2º - Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória. 

• Comentario sobre a letra E: Admitido é,  só não tem eficacia juridica.... A pessoa perdoa se quiser.... Se fosse CESP daria Problema..rs

• A) CORRETA: Art. 24, CPP.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

   

  B) ERRADA: Art. 29, CPP.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

   

  C) ERRADA: Art. 31, CPP.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

   

  D) ERRADA: Art. 25, CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

   

  E) ERRADA:  "O perdão do ofendido aceito é causa extintiva da punibilidade, prevista no artigo 107, V, 2ª parte do CP, que apenas incidirá após o oferecimento da ação penal privada e antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória." (grifo nosso). Fonte: http://rogeriocury.jusbrasil.com.br/artigos/148018758/a-extincao-da-punibilidade-pelo-perdao-do-ofendido-aceito

• Gabarito A - Requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• A letra A está incompleta, mas não errada.

  CPP "Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo."

• GABARITO= A

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• Perdão do ofendido

         Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação. 

         Art. 106 - O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: 

         I - se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita; 

         II - se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros; 

         III - se o querelado o recusa, não produz efeito.

         § 1º - Perdão tácito é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação. 

         § 2º - Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória. 

Questão 916927

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:

• A. prescrição.
• B. decadência.
• C. perempção.
• D. desaforamento.
• E. libelo.

Gabarito: B

Comentários

• Perda do Direito de ação = a decadência.
  Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

• PRESCRIÇÃO:
  
  - a prescrição é um instituto de interesse privado;

  - é renunciável, tácita ou expressamente;

  - os prazos prescricionais não podem ser modificados pela vontade das partes;

  - pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;

  - admissibilidade de suspensão e interrupção do prazo prescricional;

  - pode ser conhecida pelo juiz de ofício.
  
  DECADÊNCIA:
   

  - é de interesse público;

  - não admite renúncia;

  - pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição;

  - os prazos decadenciais não admitem suspensão e interrupção;

  - o juiz deve conhecer de oficio.

  
  Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110225120027626&mode=print
   

• "A decadencia implica perda do direito de ação ou representação, em razão do decurso do prazo que o ofendido ou seu representante legal dispunham para exercê-las. Como consequencia, operar-se-á a exitinção da punibilidade( ver art. 107, IV, CP. Como regra, o prazo é de 6 meses, contados do dia em que o ofendido tem conhecimento de quem seja o autor, infrator. Sendo prazo decadencial, é contado na forma do art. 10 do CP, incluindo-se o dia do conhecimento do criminosos como primeiro dia do prazo." Codigo de processo penal para concursos. Nestor Tavora e Fabio Roque Araujo.
  Perempção é na ação privada e ocorre quando o ofendido desiste da promover a ação penal privada. Isso porque na ação penal privada é regido pelo principio da disponibilidade (conveniencia e oportunidade).

• Enquanto a prescrição é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a decadência é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.

• perempção: espécie de prescrição ou extinção de um processo judicial ou administrativo, em virtude de seu abandono durante certo tempo ou por inépcia da petição inicial.

  Alguem pode me esplicar por que esta opção está errada?

   

• Wesley Carmo

  Segue a explicação:

  A questão faz referência ao direito de ação, qual seja, acionar o Judiciário. Conforme o art. 103 do CP "..o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 meses...." Portanto, trata-se de prazo decadêncial para exercer o direito de ação.

  Quando falamos em perempção, presume-se que o processo já está em andamento e ocorre nos seguintes casos:

  CPP - Art. 60.  Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

          I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

          II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;

          III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

          IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

   

  Boa sorte.

• Colega Wesley Martins, a questão fala da perda do DIREITO DE AÇÃO, por isso decadência (6 meses). A perempção ocorre DEPOIS do início da ação e revela sanção à parte desidiosa que não movimenta o processo.

  ➡Prescrição: é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.

  ➡Decadência: é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

  ➡Perempção: é sanção processual ao querelante inerte ou negligente. A decadência, a prescrição e a perempção extinguem a punibilidade - Art. 107, IV, do CP

• A) ERRADA: No Direito Penal, a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo. (grifo nosso)Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/743/Prescricao

   

  B) CORRETA: No direito penal, decadência é a perda do direito de representação ou de oferecer queixa-crime na ação privada quando passado o lapso temporal improrrogável exigido em lei, sendo este, via de regra, de 6 (seis) meses. Verificando-se a decadência, opera-se a extinção da punibilidade do acusado. (grifo nosso). Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/865/Decadencia

   

  C) ERRADA: No processo penal, a perempção resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. (grifo nosso). Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/858/Perempcao

   

  D) ERRADA: Desaforamento é tirar o processo do foro em que está para mandá-lo a outro. Trata-se, pois, do deslocamento do processo de um foro para outro, admitido no Processo Penal em quatro hipóteses: por interesse da ordem pública; em razão de dúvida sobre a imparcialidade do júri; em razão de dúvida sobre a segurança pessoal do réu; não realização do julgamento, no período de seis meses a contar da preclusão da pronúncia, em virtude de comprovado excesso de serviço. Por ser  medida excepcional, só terá lugar quando houver prova segura da existência de um dos motivos que o justificam. Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1322/Desaforamento

   

  E) ERRADA. O libelo é uma narração escrita do fato criminoso com as suas circunstâncias, findando com a conclusão e com pedido da pena prevista em lei a qual o réu deverá ser submetido. Importante destacar que o libelo deixou de existir após a publicação da lei nº 11.689/2008. (grifo nosso). Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/907/Libelo

• sobre o desaforamento

  https://www.youtube.com/watch?v=B8uHRHTQxY4

• Prescrição: é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo. 

  Decadência: é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

  Perempção: é sanção processual ao querelante inerte ou negligente

• Prescrição: é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo. 

  Decadência: é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

  Perempção: é sanção processual ao querelante inerte ou negligente

• PREScrição --> PRETenção
  
  DEcadência --> DIreito de ação
  
  perempÇÃO --> sanÇÃO 

• Decadência -> Perda do direito de ação

  Perempção -> Perda do direito de prosseguir com a ação.

Questão 916930

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abolitio criminis; Causas de extinção da punibilidade

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como:

• A. desistência voluntária.
• B. sistema vicariante.
• C. arrependimento eficaz.
• D. abolitio criminis.
• E. prescrição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D
  

  Código Penal - Presidência da República

  Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: 
        I - pela morte do agente;
        II - pela anistia, graça ou indulto;
        III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
        IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
        V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
        VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
        IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

• Abolitio Criminis
  Configura como hipótese de que a retroatividade de lei mais benéfica deverá ser aplicada ao condenado.Traduz-se no termo latim utilizado para decretar a abolição do crime, ou seja, quando nova lei penal descriminaliza fato que a lei anterior considerava como crime. Neste sentido, a lei passada é revogada e o fato típico, então, passa a constituir fato atípico. Como, por exemplo, os antigos crimes de adultério, rapto consensual e sedução.

  Tem fundamentação no Artigo 2º, do Código Penal: 
  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

  Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

• ABOLITIO CRIMINIS (Art. 2º, CP)

  Art. 2.º Ninguém pode ser punido por fato de que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais (civis não) da sentença condenatória.

  Quando a nova lei deixa de considerar um fato até então criminoso. Isto é, um indiferente penal. Ex: a lei 11.106/05 revogou o crime de adultério.
  A natureza jurídica da abolitio criminis é causa de extinção de punibilidade (art. 107, III, CP). Observa-se que os efeitos civis permanecem (obrigação de reparar o dano).

  Você deve saber, também, que o juízo que julga o processo, até o transito em julgado, é chamado de juízo da condenação, da causa, do processo. Já o juízo que cuida do processo na fase de execução, após o transito em julgado, é chamado de juízo das execuções. Dissemos isso porque não é rara a formulação da seguinte pergunta: Quem aplica a abolitio criminis após o trânsito em julgado? A resposta você encontrará na Súmula 611 do STF.

  Súmula 611 – STF: Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação da lei mais benigna.
  
  fonte:http://atualidadesdodireito.com.br/rodrigocastello/2011/12/15/abolitio-criminis/

• art. 2º caput -> abolitio criminis

  2 correntes:

  1ª abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade

  2ª abolitio criminis é causa de exclusão da tipicidade, que tem como conseguencia a extinção da punibilidade.

  
  

  Prevalece a primeira corrente e o CP também parece adotar essa: art. 107, III: "Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso".

• Para aumentar nosso conhecimento:

  letra B está errada pois..no Sistema Vicariante:  aplica-se pena ou medida de segurança. Ou uma ou outra: a aplicação é alternativa.
  

• A lei penal posterior que estabelecer que a conduta não será mais considerada crime estará provocando a ocorrência do fenômeno da abolitio criminis

• Bons tempos onde a banca perguntava somente essas coisas kk

Questão 916933

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.

• A. Legítima defesa.
• B. Menoridade.
• C. Embriaguez completa decorrente de força maior ou caso fortuito.
• D. Coação moral irresistível.
• E. Obediência hierárquica.

Gabarito: A

Comentários

• Letra "A".
  
  A Legitima Defesa é uma excludente da ilicitude.
  "Exclusão de Ilicitude:
  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
  I - em estado de necessidade;
  II - em legítima defesa;
  III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito."
• São excludentes de Culpabilidade:
  - Inimputabilidade Potencial
  - Desconhecimento da Ilicitude do Fato
  - Inexigibilidade de Conduta Diversa: Obediência Hierárquica e Coação Moral Irresistível.
• Dica: MEDECO
  
  -Menoridade
  -Embriaguez
  -Doença Mental
  -Erro de probição
  -Coação Moral
  -Obdiência Hierarquica

• Questão super incompleta, posto que a obediência hierárquica, apenas exclui a culpabilidade unicamente se a ordem não for manifestadamente ilegal...

  Caso grave de anulação...

• legitima defesa é excludente de ilicitude e não de culpabilidade !

• EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE

   

  1. IMPUTABILIDADE:

  a) Doença mental;

  b) Desenvolvimento mental incompleto;

  c) Desenvolvimento mental retardado;

  d) Embriaguez acidental completa.

   

  2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE:

  a) Erro de proibição inevitável (ou escusável).

   

  3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA:

  a) Coação moral irresistível;

  b) Obediência hierárquica à ordem NÃO manifestamente ilegal.

   

  fonte: Cleber Masson

• Gabarito Letra A

   

  Excludente Culpabilidade: Famoso M E D E C O

   

  M -Menoridade
  E -Embriaguez
  D -Doença Mental
  E -Erro de probição
  C -Coação Moral
  O -Obdiência Hierarquica

• ·         Existem duas formas supralegais de exclusão da culpabilidade voltadas à legítima defesa e ao estado de necessidade. No caso estado de necessidade exculpante (quando o bem sacrificado é de maior valor do que o poupado), exemplo: Deixo de salvar a vida de uma pessoa para salvar um tesouro; e por último, excesso de exculpante na legítima defesa (por perturbação psíquica, medo, etc).

• EXCLUDENTES LEGAIS DE ILICITUDE 

   

  ---> legítima defesa 

  ---> estado de necessidade

  ---> exercício regular do direito 

  ---> estrito cumprimento do dever legal

   

  (LEEE)

   

   

  EXCLUDENTES LEGAIS DE CULPABILDIADE

   

  ---> inimputabilidade (menor de 18 anos, doente mental, embriaguez completa involuntária)

  ---> coação moral irresistível

  ---> erro de proibição

  ---> obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal

• Legítima defesa putativa que exclui a culpabilidade.

• Excludente de Ilicitude (EI), Excludente de Culpabilidade (EC) e Excludente de Tipicidade (ET)

   

  
  (EI) estado de necessidade;
  (EI) legítima defesa;
  (EI) estrito cumprimento de dever legal;
  (EI) exercício regular de direito.
  (ET) coação física absoluta.
  (ET) aplicação do princípio da insignificância/adequação social.
  (EC) Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
  (EC) Coação moral irresistível.
  (EC) Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
  (EC) menoridade (por ausência de imputabilidade)
  (EC) doença mental (por ausência de imputabilidade)
  (EC) desenvolvimento mental retardado ou incompleto (por ausência de imputabilidade)
  (EC) embriaguez completa e acidental(por ausência de imputabilidade)
  (EC) erro de proibição inevitável (por ausência de potencial consciência da ilicitude)
  (EC) coação moral irresistível (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
  (EC) obediência hierárquica (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
   

   

  Bons Estudos!

Questão 916936

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida; Homicídio

Sobre o homicídio, é correto afirmar:

• A. Não é admitida amodalidade culposa.
• B. O emprego de veneno, fogo, explosivo ou outro meio cruel consiste em causa de aumento de pena.
• C. O homicídio cometido contra maior de 60 (sessenta) anos é necessariamente qualificado.
• D. A prática do crime por grupo de extermínio constitui causa de aumento de pena.
• E. Se o agente comete o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá extinguir a punibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Redação nova do CP
  
  § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.       (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)
• Importante relembrar a diferença básica entre:
  
  CAUSA DE AUMENTO DE PENA: Faz incidir uma majoração da pena que aparece na lei como uma Fração:
  
  Ex: 1/3 , 1/6
  
  
  QUALIFICADORA: Estabelece novo patamar mínimo e máximo para a pena do crime:
  
  Ex: Furto simples                1 a 4 anos
        Furto Qualificado            2 a 8 anos
  
• Legítima questão para pegar o candidato que não atualiza ou atualizou seu material de estudo.
• Vamos analisar cada item:
  
  a) Não é admitida amodalidade culposa.
  R: errado. É admitida conforme o S3º do art. 121 (Homicídio culposo).
  
  b)O emprego de veneno, fogo, explosivo ou outro meio cruel consiste em causa de aumento de pena.
  R: errado. Aqui estamos diante de uma qualificadora do homicídio (Homicídio qualificado). Ver art. 121, S2º, III.
  
  c)O homicídio cometido contra maior de 60 (sessenta) anos é necessariamente qualificado.
  R: errado. É situação de aumento de pena em 1/3 quando se tratar de homicídio doloso. Ver art. 121, S4º (segunda parte).
  
  d)A prática do crime por grupo de extermínio constitui causa de aumento de pena.
  R: correto. Parágrafo incluído pela lei 12.720 de 2012.
  
  e)Se o agente comete o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá extinguir a punibilidade.
  R: errado. Estamos diante de um caso de diminuição de pena, e não de extinção de punibilidade. Ver art. 121, S1º.
• Questão ridícula. Qualificadora também aumenta a pena.
• Para embasar meu comentário cito o Rogerio Sanches, codigo penal para concursos.
  Sujeito ativo: qualquer pessoa - crime comum.
  Sujeito passivo: qualquer pessoa.
  "O homicidio será hediondo quando qualificado (não importando a circunstancia qualificadora) ou, mesmo que simples, quando praticado em atividade típica de grupo de exeterminio (chacina, matança generalizada). 

• A Diferença Entre Qualificadora e Causa de Aumento

  Muita gente confunde Causa de Aumento com Qualificadora e vice-versa (inclusive a OAB/SP). A diferença é simples e identificável pela simples leitura do código.

  Qualificadora é aquela que altera o patamar da pena base. No crime de homicídio, por exemplo, a pena base é de 6 a 20 anos. Quando o homicídio (art. 121, CP) é qualificado (por motivo fútil, à traição, com uso de veneno, fogo, asfixia etc.) a pena base muda e pula para 12 a 30 anos. Isto é uma qualificadora (e normalmente, se não todas as vezes, está explícito no Código que aquelas disposições são qualificadoras).

  A Causa de Aumento é utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição. Os limites da pena base já foram estabelecidos, o que se faz é utilizá-los para, com um cálculo simples, majorar a pena. Esse é o caso, por exemplo, do roubo (art. 157, CP) praticado com arma de fogo (art. 157, inciso I). Não se pode chamar esse roubo de roubo qualificado, uma vez que o uso de arma de fogo é uma causa de aumento.

  Leia mais: http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/03/diferena-entre-qualificadora-e-causa-de.html#ixzz3FqYHLxuI
  

  OU SEJA, QUALIFICADORA NÃO TEM AUMENTO DE PENA, ELA JÁ TEM UMA PENA "FIXA"

  
  

  
  

• Art. 121, § 6o, CP.

• É complicado que as vezes a gente sabe demais e erra a questão, as vezes sabemos pouco e também erramos.

   

  "A SORTE TAMBÉM É UM ATRIBUTO"

• questao anulada questoes b c e estao certas caralho

   

   

• gabarito D, na b é qualificado a pena muda em abstrato ja mais almento, ja na c é ali o almento muda em forma de fração, questão conceitual. 

• a)  Não é admitida amodalidade culposa.     (ERRADO)  OBS. Pode ser na modalidade culposo e doloso.

   

  b) O emprego de veneno, fogo, explosivo ou outro meio cruel consiste em causa de aumento de pena.  (ERRADO)  OBS. Nesse caso qualificará o crime., logo não vai ser os caso de aumento de pena, pois essa tem sua própria pena estabelecida.

   

  c) O homicídio cometido contra maior de 60 (sessenta) anos é necessariamente qualificado.  (ERRADO)  OBS. Será um caso de aumento de pena.

   

  d)  A prática do crime por grupo de extermínio constitui causa de aumento de pena.  (CORRETO)

   

  e)  Se o agente comete o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá extinguir a punibilidade.   (ERRADO)  OBS. Poderá diminuir a pena, pelas as circunstâncias

• § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Johnatan Paulo,

  Contra maior de 60 anos não é qualificado brother... é aumento de pena em homicídio doloso assim como contra menor de 14 anos... aaah e desculpa ser grosso, mas é AUMENTO e não ALMENTO... hehe

  A questão talvez seria passível de anulação sim, afinal aumentar em abstrato (qualificado) não deixa de ser um aumento...

  Majorar também é um aumento... como no caso da letra D, que é de 1/3 a 1/2...

  Pra funcab, QUALIFICAR é diferente de AUMENTO de pena, como pra outras bancas também esse critério é seguido, meio tosco mas né, fazer o que! #ficadica.

  Rumo PMSC.

• Rumo PMSC.

• GABARITO = D

  MAIS ERREI UMA VEZ A QUESTÃO ACHEI MUITO CONFUSA

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• Letra d.

  a) Errada. Claro que o homicídio admite modalidade culposa.

  b) Errada. Não confunda qualificadora com causa de aumento de pena! Lembre-se que as hipóteses de homicídio qualificado têm pena própria (de 12 a 30 anos), diferenciadas dos 6 a 20 anos do homicídio comum!

  c) Errada. Justamente o contrário: homicídio praticado contra maior de 60 anos é uma causa de aumento de pena, e não uma qualificadora!

  d) Certa. Essa é uma das hipóteses de aumento de pena do homicídio! 

  e) Errada. Nesse caso não pode ser extinta a punibilidade, apenas cominada uma pena menor. Trata-se de hipótese de homicídio privilegiado.

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• Além de constitui causa de aumento de pena é considerado como hediondo.

• O famoso 3TH

  Tortura, Trafico e Terrorismo equiparam-se aos crimes hediondos.

• A) INCORRETA: Admite-se a modalidade culposa no Homicídio.

  B) INCORRETA: Trata-se de qualificadora.

  C) INCORRETA: É causa de aumento de pena.

  D) CORRETA: Por expressa previsão legal.

  E) INCORRETA: Trata-se de privilegiadora.

• Art. 121. § 6  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. 

• A) O CRIME DE HOMICÍDIO ADMITE A MODALIDADE CULPOSA

  B) QUALIFICADORA

  C) MAJORA EM 1/3

  D) CORRETO

  E) HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ATENUANTE DE PENA)

• Não confundir causa de aumento de pena com qualificadora, estas possuem penas próprias.

• Olá, colegas concurseiros!

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Questão 916939

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Condescendência criminosa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Peculato; Prevaricação

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. corrupção passiva.
• D. prevaricação.
• E. condescendência criminosa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra "A". Peculato.
  O cabeçalho da questão trata do crime de peculato (peculato-apropriação e peculato-desvio) previsto no artigo 312, caput, do Código Penal.
  Art. 312, CP: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito proprio ou alheio. Pena: reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
  
  
• Art. 312 CP: (peculato próprio) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  Pena – Reclusão de 2 a 12 e multa
   
  § 1º - (Peculato Furto): também chamado de peculato impróprio, aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraída, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
   
  § 2º- (Peculato Culposo): Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
  Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano.
   
  § 3º - No caso do Peculato Culposo, a reparação do dano, se precede (anterior) à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
   
• art. 312. Apropriar-se (peculato apropriação) funcionário público..., ou desviá-lo (peculato desvio)...
  §1. (...), o subtrai (peculato furto), ou concorre para que seja subtraído (responde como autor)
  
  O que estão entre parentes é o que dize a doutrina.

• A) CORRETA: Peculato. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

   

  Peculato culposo. § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

   

  Peculato mediante erro de outrem: Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

   

  B) ERRADA: Concussão. Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

   

  C) ERRADA: Corrupção passiva. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

   

  D) ERRADA: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:(Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007). Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

   

  E) ERRADA: Condescendência criminosa. Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

• O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

  peculato.

• PM CE 2021

• GABARITO: A

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão 916942

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Concussão e Excesso de Exação; Crimes contra a administração pública; Peculato mediante erro de outrem; Prevaricação; Usurpação de função pública

NÃO é crime próprio de funcionário público:

• A. prevaricação.
• B. usurpação de função pública.
• C. advocacia administrativa.
• D. concussão.
• E. peculato mediante erro de outrem.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".
  O crime de usurpação de função pública é o único crime que não está previsto no capítulo "dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral". Trata-se de um crime que tem como sujeito ativo "qualquer pessoa", inclusive um funcionário público que se investe em outra função que não possui. Como o crime próprio é aquele que só pode ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo, o crime em questão não se encaixa neste conceito, pois pode ser praticado por qualquer pessoa.
  
  
• Boa Lauro, art. 328 CP está no capitulo II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. 
  É praticar ato do próprio func. publico, é se passar por. O func. publico tb pode ser sujeito ativo desde que a função não esteja entre as atribuições do cargo que ocupa.

• Ocorre quando uma pessoa executa um ATO, sendo esta não investida no cargo, emprego ou função pública. O ATO é considerado inexistente.

  
  

• Ensina o mestre JULIO FABRINI MIRABETE, que o ... sujeito ativo do crime é aquele que usurpa função pública, em regra o particular, mas nada impede que um funcionário público o faça, exercendo função que não lhe compete

• Advocacia administrativa

  Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

   

• PARTICULAR:

  USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

  TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

  CORRUPÇÃO ATIVA

• NÃO é crime próprio de funcionário público: usurpação de função pública.

• Crime cometido por particular contra a adm pública.

  Gabarito B

  Todas as outras alternativas são crimes cometidos por funcionário contra a adm pública

• GAB (B) É o cara que não é funcionário e nem nada, mas trabalha como se fosse

Questão 916945

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

A Lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro nos seguintes casos, EXCETO:

• A. contra a Administração Pública, por quem está a seu serviço.
• B. contra o patrimônio ou fé pública de sociedade de economia mista.
• C. contra a vida ou a liberdade do Vice-Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.
• D. contra o patrimônio ou a fé pública da União.
• E. contra o patrimônio ou fé pública de empresa pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C
  Código Penal - Presidência da República Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
  I - os crimes:
  a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
  b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
  c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
• A hipótese de extraterritorialidade para crimes cometidos contra a vida ou liberdade do Presidente da república não restringe o sujeito ativo ao estrangeiro, abrangendo qualquer nacionalidade do agente, inclusive se for brasileiro que comete o crime no estrangeiro. É caso de extraterritorialidade incondicionada, por causa do princípio da defesa (ou princípio Real).

• Pegadinha clássica!

  A extraterritorialidade INCONDICIONADA é contra a vida e a liberdade do PRESIDENTE DA REPÚBLICA! Vice não entra aqui!

  
  

• Discordo do gabarito. Questao mal formulada (querendo fazer peguinha) que deve ser anulada (se não foi)!

  O par. 3º do art. 7 do CP diz que aplica-se a lei brasileira a crime cometido por estrangeiro fora do Brasil, preenchido alguns requisitos.

  Dessa forma, considerado que o cargo de vice-presidente é exclusivo de brasileiro nato, o crime foi cometido contra brasileiro por estrangeiro e fora do Brasil.

  Como a questão não faz ressalva às condições do parágrafo em comento, é perfeitamente cabível aplicar a lei brasileira ao caso

• O examinador vive de formular questões e faz um tipo de questão dessa !!! ate eu faço melhor !!! 

• LETRA: C

  ERRADO: contra a vida ou a liberdade do Vice-Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.

  CERTO: contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.

  
  

  Código Penal - 

  7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
  I - os crimes:
  a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
  b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
  c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

• Resumindo: VICE-PRESIDENTE e NADA são é a mesma coisa! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Vasco presidente
  
  
• Vice Presidente, Soldado Militar(EU) e nada são as mesmas coisas! 

• na verdade sendo o vice presidente um cidadão...até ele aplica-se a lei brasileira cometida por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil art. 7º § 3º do CP (princ. da nacionalidade passiva)....kkkkkkkk...mas como muitas vezes temos q entender o que o bocoió do examinador esqueceu de escrever....ELE ESQUECEU DE ESCREVER: Quanto a extraterritorialidade incondicionada....

• iSRAEL SILVA; discordo de ti; Michel Temer que o diga. hahahah

• Cara, que burro... Dá zero pra mim... Lí com pressa e nem me toquei que a questão fala do VASCO-Presidente...

• Burrei mais ainda José Pereira, só vi que era o tal do VASCO-Presidente depois de ler seu comentário... 

• GAB C
  A LEI SÓ CITA O PRESIDENTE, O VICE QUE SE F*** KKKK

• Gabarito: C = Vice Nada....

• C - somente o presidente.

• gab. C, essa questão é só lembrar. Vice só o Vasco. Só presidente.

• Li muito rapido e me fudi kkkk

• O cargo de vice-presidente é ocupado por brasileiro nato. O § 3º do art. 7º do CP diz

  
  

  § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior

  
  

  Ora, vice-presidente não é brasileiro?

• Boa tarde!

  Outros exemplos...

  >Latrocínio contra presidente(cime contra o patrimônio) 

  >Honra do presidente

  >Vice-presidente

• Somente presidente.

• Alô PMSC, to chegando ein!!

• Questão complicada, porém vice-presidente se estiver a passeio e não a serviço da união, não se aplica a extraterritorialidade incondicionada, logo questão resolvida por anulação das anteriores sobrando a letra C

• QAP total, pmsc 2019

• gb c

  pmgoo

• o vice não tem moral de nada kkkkkk

• PRESIDENTE= SIM

  VICE PRESIDENTE= NÃO

  GABARITO= C

  DEUS ESTA CONOSCO.

• Contra o bolsonaro sim, O mourão NÃO, Ele que si lasque!

• Te vira, Mourão!

•  Extraterritorialidade incondicionada 

          Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

         I - os crimes: 

         a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

         b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; 

         c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; 

         d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

  § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro

• Eu li presidente da República kk

• Já caí uma vez, não caio mais !!! Apenas o Presidente está previsto no art. 7, CP.

  Simboraa minha gente! A vitória está logo ali...

  #2021vouserpuliça

• Na letra "C" há dois erros: O primeiro é quanto ao "vice-presidente" não previsto no art. 7º, I, "a" do CPP; O segundo é dizer "quando praticado por estrangeiro", quando, na verdade, o art. 7º diz "cometidos no estrangeiro", ou seja, pouco importa se o crime foi cometido por estrangeiro ou brasileiro, mas sim o local.

• aplica-se a lei penal brasileira incondicionada a crimes cometidos contra a vida ou liberdade do presidente da república. Em caso de atentado contra a vida ou liberdade do vice-presidente por estrangeiro, aplica-se a extraterritorialidade hipercondicionada!!

• Questão mal formulada, a condição de extraterritorialidade esta prevista tanto no art 7 inc 1 (incondicionada) quanto do inc 2 (condicionada). é possível que a lei penal seja aplicada se tratando de crime contra brasileiro cometido por estrangeiro de acordo com as condições.

  Já a reposta mais óbvia a qual a banca quis se referir foi extraterritorialidade incondicionada.

  Ao meu ver possível de anulação.

Questão 916948

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Apropriação indébita; Crimes contra o patrimônio; Extorsão; Extorsão indireta; Furto; Roubo

Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:

• A. furto.
• B. roubo.
• C. extorsão.
• D. extorsão indireta.
• E. apropriação indébita.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

• Da Apropriação Indébita:
  

  
  

  Informações rápidas segundo a Doutrina:

        
  

    Pressupõe quebra de confiança (inversão do animus da posse).
  
    Mão de obra: não pode ser objeto de apropriação indébita.
  
    Coisas fungíveis: para a doutrina, não pode ser objeto de apropriação indébita; para o STJ pode.
  
    Requisitos: entrega voluntária do bem pela vítima, posse ou detenção desvigiada, boa-fé do agente ao tempo do recebimento do bem e modificação posterior no comportamento do agente.
  
    Não admite modalidade culposa. Exige dolo genérico (divergência), exceto na “negativa de restituição”.
  
    Apropriação indébita “de uso”: não é punida.
  
    Admite tentativa, exceto na modalidade “negativa de restituição”.
  
    Ação penal: pública incondicionada.

  
  

  
  

  Código Penal comentado / Cleber Masson. 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
  

• Gab. E

   

•  

  Furto

          Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel

   

  Roubo

          Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência

   

    Extorsão

          Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa

   

  Extorsão indireta

          Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro

   

  Apropriação indébita

          Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

    

   

• DEPENDE DO "TIPO DE POSSE"

  - POSSE VIGIADA, SERÁ FURTO!!

  Ex. Em um biblioteca a atendente cede o livro para leitura dentro da biblioteca, aproveitando da situação, o agente sai da biblioteca, FURTANDO o livro

   

  - POSSE DESVIAGIADA, SERÁ APROPRIAÇÃO INDÉBITA!!

  Ex.O agente se dirige a biblioteca e retira um livro para ler na sua caa, porém, não o devolve mais.

   

• Trata-se de apropriação indébita pois houve uma inversão na intenção do agente que possuia a posse da coisa.

   

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

   

  *É exigido o dolo

   

  *Se consuma com a inversão da intenção do agente

   

  *No caso da coisa achada o infrator possui 15 dias para devolvê-la

   

  *Não se confunde com furto ou roubo: na apropriação indébita o agente possuia a coisa de boa fé e passa a possuí-la de má fé.

   

  *3 casos de aumento de pena:

  i) recebe a coisa em depósito necessário

  ii) recebe em razão de ofício, emprego ou profissão

  iii) recebe na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial

   

   

  GAB: E

• APROPRIAR-SE = Apropriação indébita

  SUBTRAIR = Furto

• GABARITO = E

  PM/SC

  DEUS

• Apropriação indébita

         Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

  gb e

  letra de lei

  pmgo

• Por isso que essa prova teve a nota de corte lá nas alturas.

• Extorsão indireta

         Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:

         Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

• Apropriação indébita

       

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        

   Aumento de pena

         § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

         I - em depósito necessário;

         II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

         III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

        

• eu sou 2021 vcs dos comentarios de 2016,2015,2014 passaram em allgum concurso

Questão 916951

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

• A. latrocínio.
• B. estupro.
• C. homicídio culposo.
• D. extorsão qualificada pela morte.
• E. epidemia com resultado morte.

Gabarito: C

Comentários

• RESP. ALT. "C"
  
   LEI 8.072/90. Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); 

  II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); 
           III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); 

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); 

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); 

  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); 

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). 

  VII-A – (VETADO) 

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). 
  
  
  COMO SE VERIFICA O HOMICÍDIO CULPOSO NÃO ESTA NO ROL SUPRA MENCIONADO
  
  BONS ESTUDOS

• RESPOSTA : C

  CRIMES HEDIONDOS, SÓ ACEITA HOMICIDIO DOLOSO.

  
  

• Gente e só prestar atenção na questão que a lei fala que só admite crime de homicídio doloso ou seja que tem intenção de matar!

  
  

  Fé e Deus e foco nos estudos....

  Lembre-se que todo estudo e sempre pouco para se passar em um concurso !
  

• BIZU os crimes hediondos: 

  2H 5E LFG

  o  2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado);

  o  5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte);

  o  L (Latrocínio);

  o  F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...);

  o  G (Genocídio).

  ...

• o bizu ta incompleto  e FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA ..............

• O homicídio simples não é crime hediondo, entretanto, o homicídio qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, estão elencados no rol dos crimes hediondos.

• Complementando o comentário da colega Ana Abreu

  
  

  2H 5E LFG

  o  2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado);

  o  5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte);

  o  L (Latrocínio; LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA; LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE);

  o  F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos..; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável);

  o  G (Genocídio).

  FICANDO: 2H 5E 3L2FG
  

• LEI 8072/90 TEM O SEU ROL TAXATIVO! O SEU ART.1,I TRATA DOS CRIMES HEDIONDOS CONTRA A VIDA, QUAIS SEJAM, APENAS O HOMICÍDIO PRATICADO EM ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO E O HOMICÍDIO QUALIFICADO, VEJA:
  
  ART.1) I.HOMICÍDIO (ART.121), QUANDO PRATICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO (CHACINA É ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO), AINDA QUE COMETIDO POR UM SÓ AGENTE, E  HOMICÍDIO QUALIFICADO ( ART.121, PARÁG 2, I AO VII..ATENÇÃO PARA AS NOVAS FORMAS QUALIFICADAS: VI. FEMINICÍDIO E VII.CONTRA AUTORIDADE OU AGENTE DESCRITO NOS ARTS.142 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTEGRANTES DO SISTEMA PRISIONAL E DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DELA, OU COTRA SEU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE CONSANGUÍNEO ATÉ TERCEIRO GRAU, EM RAZÃO DESSA CONDIÇÃO).
  
  
  
  PS: CORRIGINDO O COMENTÁRIO DA COLEGA ABAIXO, LATROCÍNIO COM LESÃO CORPORAL  NÃO É CRIME HEDIONDO!!!!! APENAS O LATROCÍNIO COM MORTE, EM SUA FORMA TENTADA OU CONSUMADA, É CRIME HEDIONDO.  ISSO OCORRE PQ, COMO JÁ CITEI, O ROL É TAXATIVO, E NO ART.1, II DA LEI 8072/90, QUANDO O LEGISLADOR COLOCOU LATROCÍCIO, DEIXOU EXPRESSO  QUE SÓ A PARTE FINAL DO ARTIGO.157,PARÁG 3, IN FINE SERÁ CONSIDERADA HEDIONDO, OU SEJA, SÓ ABRANGE A MORTE.

• vale se atualizar ---

  I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2^o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3^o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

  LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATURAZA GRAVÍSSIMA QUANDO.. ,,,,, ...  .... É CRIME HEDIONDO

• 2H 5E 2xLF G

   

  2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente / Homicídio qualificado)
  
  5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte)
  
  2L (Latrocínio e Lesão corporal gravíssima e seguida de morte contra agentes de segurança)
  
  2F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos... / Favorecimento da prostituição...)
  
  G (Genocídio) 

• Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, CONSUMADOS OU TENTADOS: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

  I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII); 

  I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;   (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015) OBS: PRIMOS E PARENTES AFINS NÃO ENTRAM

  II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);      (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);       (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); 

  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);     

  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);      (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).     (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) OBS: ESSA MORTE TEM QUE SER REFERENTE AO SER HUMANO; NÃO PODE SER POR EXEMPLO DE PLANTAÇÕES.

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).        (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998) OBS: ADULTERAÇÃO DE ANABOLIZANTES POR EXEMPLO

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).     (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014) OBS: CUIDADO, ESSE CRIME É DIFERENTE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES DO CP.

  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.       (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

• Crimes Hediondos: (2L- 2F - G +2H - 6E- P)

   

  2L - a. LATROCÍNIO

         b. LESÃO CORPORAL DOLOSA de natureza gravíssima  e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente de seg. púb (no exercício da função ou em razão dela) ou seus "familiares", 

   

  2F - a. FALSIFICAÇÃO, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

         b. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

   

  Genocídio

   

  2H -     HOMICÍDIO - em grupo de extermínio                             

                                - qualificado

   

   

  6E  - a. ESTUPRO  - na modalidade comum;

                               - de vulnerável.

   

           b. EXTORSÃO - mediante sequestro;

                                - na forma qualificada;

                                - com resultado morte.

   

           c. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.

   

  Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. (NOVO!)

   

   

• CUIDADO!

   

  Só uma espécie de roubo é hediondo, que é o latrocínio. As bancas adoram falar que roubo simples, roubo majorado ou simplesmente roubo impróprio é hediondo, mas não é. Ademais, Homicídio só é hediondo em 2 hipóteses: qualificado ou praticado em atividade típica de grupos de extermínio (nesse caso, ainda que só um agente).

   

   

  Abraço e bons estudos.

• GABARITO C

   

  Pessoal, lembrando que agora tem mais um crime hediondo no rol aí fresquinho pra cobrarem em provas. [Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso RESTRITO.]

   

  Parágrafo único.  Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.                  (Redação dada pela Lei nº 13.497, de 2017)

• De bandeja.

• GABARITO - LETRA C

  Nenhum crime culposo é hediondo.

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• GB C

  PMGOO

• Art. 1  São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:

  I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);

   

  I- A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

  II - latrocínio

  III - extorsão qualificada pela morte 

  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada

  V - estupro 

  VI - estupro de vulnerável  

  VII - epidemia com resultado morte

  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

  Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

• Todo crime Hediondo é resultado de condutas DOLOSAS.

• PACOTE ANTICRIME (lei 13.964/19) acrescentou crimes hediondos! prestar atenção, pq tem GRANDE chance de ser cobrado.

• Quando o assunto é lei de crimes hediondos, a maioria da doutrina se norteia pela legalidade e taxatividade. Sendo assim, atentem-se ao fato de que a Lei 13.964 de 2019 alterou a Lei de Crimes Hediondos e a redação do art. 1º, inciso III, que era:

  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2);

  Passou a ser:

  III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);

  Nesse sentido, conforme entendimento doutrinário, essa questão estaria desatualizada, pois o art. 158, §2º foi retirado do rol de crimes hediondos. 

Questão 916954

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.

• A. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.
• B. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
• C. Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
• D. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
• E. Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
  a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; LETRA C
  b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;LETRA D
  c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; LETRA B
  d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;
  e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;
  f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor;
  g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;LETRA E
  h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;
  i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

• Crimes hediondos são inafiançáveis.
  Portanto, a letra "a" está incorreta.
• Alternativa solicitada( que não contenha uma das hipóteses legais): A
• a) Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.  alternativa errada - X da questão
  
  
  todos os crimes hediondos são inafiançavel. logo a
  
  questão A está em desacordo.
• Gostaria de conhecer o "expert" em direito e processo penal que elaborou essa questão... Além de cobrar apenas texto de lei (pois muito provavelmente desconhece a teoria...), insere na questão alternativa que não mais se aplica no direito brasileiro, como é o caso da alternativa "e". Lamentável.
  
  Mas, sigamos adiante concurseiros!

• Resposta - A

  Com base no art. 5, inciso XLIII, da CF, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, os definidos como crimes hediondos.

• Está na Lei é pra ser cobrado. Se é aplicado é outra história.

  
  

• A resposta certa e a Letra A, pois independentemente de abuso de autoridade os crimes hediondos não aceitam pagamento de fiança.

  Nada melhor do que focar nos estudos e Fé em Deus !
  

• CUIDADO: alíneas "f" e "g" são inaplicáveis, não existem mais - são delitos de abuso que envolve custas de carceragem.

• Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
  e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

  
  

  Os Crimes hediondos e equiparados não admitem fiança! Por isso se alguém for levado a prisão e se propor a prestar fiança, 

  a autoridade poderá mante-la presa, sem cometer abuso de autoridade

• CRIMES HEDIONDOS SÃO INAFIANÇÁVEIS!
  

• A 

  Crimes hediondos, tráfico, tortura e terrorismo são INAFIANÇÁVEIS e insuscetíveis de anistia ou graça. 

• As alíneas "f" e "g" do art 4º da lei em comento não tem aplicação, haja vista que não mais existe a cobrança de  taxas e emolumentos de carceragem e nem tampouco pode o carcereiro passar recibo daquilo que não existe, podendo configurar crime contra a administração e etc.... Aliás, não existe mais nem a figura do carcereiro. mas......... FUNCAB!

• Só para acrescentar, na Lei de Crimes Hediondos é possível a liberdade provisória sem fiança.

• Hediondo é inafiancável rs.

• A lei nº 4898/65 não fez menção ao crime hediondo!

• GABARITO A

   

  Inafiançáveis : TORTURA

                            TRÁFICO DE DROGAS

                            TERRORISMO

                            HEDIONDOS

                            RACISMO

                           AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

• Ainda que não mais válido, o que significa dizer isso: "Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa."?

• GAB: ERRADO

  Crime hediondo em regra não cabe fiança.

• Gab A

   

  Art 4- e) Levar à prisão ou nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. 

   

  Crimes Hediondos em regra são inafiançáveis. 

• GABARITO A

  PMGO

• Crime hediondo não admite fiança.

  Gabarito alternativa "A"

• Olha na minha opinião a questão está pessimamente mal elaborada. Primeiro ela fala: Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade e em seguida põe a letra A= Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, até aqui está correta a questão. Daí vem o próximo ponto: Inclusive quando se tratar de crime hediondo, vejamos que por ser crime hediondo nada tem a ver com abuso de autoridade. Não vejo nexo nesta questão... Pessimamente mal elaborada...

• Crime Hediondo = Inafiançável, Insuscetível de graça e Anistia

• Se responder rápido erra. Vai com calma papirante.

• Letra A. Crime hediondo é crime inafiançável.

• Eu sempre fico por duas e escolho a errada... #porequanto

• A ALTERNATIVA "E" TBM ESTÁ ERRADA POR AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL NA NOVEL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, NAO HÁ SUBSUNÇÃO A NENHUM TIPO PREVISTO NA LEI Nº 13,869/19

• Queria entender essa letra E, pois nunca vi e me deixou na dúvida de ser a errada, só matei a questão porque já conheço o erro da letra A, depois que percebi.

• cadê o gabarito comentado pelo prof??? precisamos!!

• Crime HEDIONDO é inafiançável, portanto gabarito A

• Tem que ler a questão meu pequeno gafanhoto!!!

• A ALTERNATIVA "E" TBM ESTÁ ERRADA POR AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL NA NOVEL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, NAO HÁ SUBSUNÇÃO A NENHUM TIPO PREVISTO NA LEI Nº 13,869/19

Questão 916957

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Difamação

O agente que imputa a outra pessoa fato ofensivo à sua reputação comete o seguinte crime:

• A. calúnia.
• B. difamação.
• C. injúria.
• D. constrangimento ilegal.
• E. divulgação de segredo.

Gabarito: B

Comentários

• RESP. ALT. "B" DIFAMAÇÃO
  
  

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Exceção da verdade

  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  
  
   

  BONS ESTUDOS
  
• breves dicas.
  Calúnia: atribuir fato CRIMINOSO a alguém. ex.: Fulano diz que Sicrano é ladrão. 
  Difamação: atribuir fato que NÃO é criminoso, porám desonroso. Fulano disse que viu Sicrano saindo do motel com outra mulher, sendo Sicrano casado.
  Injúria: não tem fato criminoso. É preciso atingir a honra subjetiva da pessoa. ex: Fulano disse que Sicrano é tão burro igual a um jumento e precisaria voltar à escola. Não é aceito pedido de perdão.  

• Pessoal,

  O comentário do Robson Lucatelli está equivocado!

  
  

  Calúnia não é chamar alguem de ladrão, estuprador, assassino, ou coisas do gênero, isto configura-se injúria.

  Para ser Calúnia tem que ser imputado FALSAMENTE um FATO definido como CRIME (não pode ser contravenção penal). É preciso ter um fato determinado, verossímil, que seja possível isolar minimamente no tempo e no espaço.

  Ex.: Mévio entrou na casa de Tício às 3:30 da manhã, enquanto Mévio estava em uma festa e saiu levando uma maleta.

  
  

  Bons estudos e sucesso!

• Imputou fato: Calúnia (se o fato é definido como crime) ou Difamação (se o fato não é definido como crime ou é contravenção penal).

  
  

  Não imputou fato, mas atingiu a honra subjetiva (o que a vítima pensa de si): Injúria.

• Nas questões da FUNCAB, o candidato marca a alternativa, mas rói as unhas até a divulgação do gabarito oficial, pois tudo pode acontecer!

• DIFAMAÇÃO: imputar a alguem fato ofensivo a sua REPUTAÇÃO.

  CALUNIA: imputar a alguem fato definido como CRIME.

  INJURIA: injuriar alguem ofendendo-lhe a DIGNIDADE E O DECORO

• Robson Lucatelli: 06 de Novembro de 2013, às 16h07 (O OBJETIVO É AJUDAR: POR ISSO ALERTO PARA ESSE COMENTÁRIO E COLOCO MINHAS CONSIDERAÇÕES)
  Calúnia: atribuir fato CRIMINOSO a alguém. ex.: Fulano diz que Sicrano é ladrão (Isto é difamação e dependendo do caso, pode ser injúria. para ser calúnia, com bem explicado acima, deve haver a imputação de um falto determinado como crime) . 
  
  

• Digo mais: a CALÚNIA, é a famigerada fofoca de mal gosto, pois, consta no "caput" a palavra "...imputando-lhe FALSAMENTE..."

• A meu ver a questão está incompleta, pois, a difamação "se consuma no instante em que terceiros tomam conhecimento da afirmação que macula a reputação." (palavras do professor que comentou a questão), sendo assim, a questão não se refere a terceiros, a difamação deve ultrapassar uma conversa a dois e se tornar pública, e, na questão só diz que um "agente imputou a outra pessoa", mais uma vez a banca peca por falta de um contexto...

•  Difamação

          Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

          Exceção da verdade

          Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

• Gab. B

   

  De forma simples e objetiva: tanto a difamação quanto a injúria devem se tratar de FATOS, no caso da calúnia, fato criminoso (ex: falsa acusação de furto), no de difamação, fato desonroso (ex: falsa acusação de traição). 

  A injúria, por sua vez, retrata a ofensa à dignidade ou decoro, mas não há imputação de fatos aqui (ex: seu preto safado!).

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Calúnia - Fato definido como crime;

  Difamação - ofensivo à sua reputação;

  Injúria - Dignidade ou decoro.

• O verbo IMPUTAR FATO está na descrição do tipo penal da CALUNIA e da DIFAMAÇÃO

  FATO significa contar um FATO!!!!! CONTAR um BABADO que aconteceu.

  DIZER: JOÃO É LADRÃO não é um fato!!! é um atributo negativo à pessoa. devendo então classifica-lo no crime de INJÚRIA.

  importante lembrar que , injuria se consuma com a vitima ouvindo essa ofensa, porém, ela não precisa ser dita DIRETAMENTE a ela.

  o crime viola a honra subjetiva, mas nada impede que seja ela dita a TERCEIROS.

• GAB:B

  CALUNIA=FATO QUE É CRIME

  DIFAMAÇÃO=SUA REPUTAÇÃO

  INJURIA="UMA ESPECIE DE XINGAMENTO" TENTAR ATINGIR O SEU EGO"

• difamaÇÃO = atinge a reputaÇÃO

  Calúnia = Crime.

Questão 916960

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considerando o Equivalente de Referência (ERT), o sistema telefone mais linha de assinante NÃO dependerá:

• A. do aparelho telefônico.
• B. da atenuação do cabo telefônico.
• C. da resistência do cabo telefônico.
• D. dos cabos não pupinizados e com baixa perda.
• E. do cancelador de eco acústico.

Gabarito: E

Questão 916963

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Circuitos

Considerando os valores recomendados pelo ITU para a estabilidade de um circuito de voz, é correto afirmar:

• A. O desvio-padrão da variação da atenuação dos circuitos amplificadores com o tempo deve exceder a 20 dB.
• B. A atenuação nominal entre dois pontos virtuais de duas centrais deve sermenor que 20 dB.
• C. A atenuação de passagem por uma central telefônica não deve exceder 1 dB.
• D. O desvio-padrão de passagem de cabos, híbridos e centrais telefônicas deve ser maior que 20 dB.
• E. A atenuação de passagem por uma central telefônica não deve exceder 20 dB.

Gabarito: C

Questão 916966

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Se dobrarmos o nível de potência de um sinal de 0dBm, ele corresponderá ao valor de:

• A. 0mW
• B. 1mW
• C. 2mW
• D. 3mW
• E. 4mW

Gabarito: C

Questão 916969

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura; Técnicas de Modulação e Multiplexação

Qual é o sistema de Modulação Código de Pulsos (PCM) utilizado no Brasil, padronizado pela antiga TELEBRAS?

• A. Codec PCM não linear, lei A.
• B. Codec ADPCM delta, lei A.
• C. Codec PCM não linear, lei µ.
• D. Codec PCM linear, lei µ.
• E. Codec ADPCM linear lei µ.

Gabarito: A

Questão 916972

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considere que uma sinalização utiliza 1 bit do Intervalo de Tempo (IT) 16, localizado na estrutura de quadro E-1, para enviar informações de estado (livre ou ocupado) de um canal de voz e utiliza uma estrutura de multiquadro com 16 quadros, para poder sinalizar todos os canais de voz, sendo que o primeiro quadro do multiquadro utiliza o IT 16 para controle.No caso de a taxa de transmissão do canal de sinalização ser de 1000 bps, qual é a frequência de amostragem do sinal, atendendo ao teorema de Nyquist?

• A. 2.000Hz
• B. 4.000Hz
• C. 8.000Hz
• D. 16.000Hz
• E. 24.000Hz

Gabarito: D

Questão 916975

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação à Hierarquia Digital Plesiócrona (PDH), marque a opção INCORRETA.

• A. O primeiro bit da palavra “ ”0011011 do Intervalo de Tempo TS 0 do quadro E-1 é utilizado para Controle de Redundância Cíclica de Erro.
• B. O quadro E-1 é utilizado no Brasil e possui taxa básica de 2.048 kbps.
• C. O formato primário básico do quadro E-1 é composto pelo entrelaçamento síncrono de octetos dos canais.
• D. A estrutura de agregado de quadros da Hierarquia PDH facilita a inserção/retirada diretamente de sinais E-1, E-2, E-3 e E-4.
• E. Na Hierarquia PDH, se os tributários provêm de diferentes fontes, cada um terá seu relógio na mesma frequência, porém em fases diferentes.

Gabarito: D

Comentários

• Por não ser síncrono como no sdh não é possível tirar o sinal no meio da hierarquia, tem que ter equipamentos para descer todos os níveis para poder obter o sinal. Assim sendo muito mais caro. Com o sdh isso já é possivel

Questão 916978

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Na Hierarquia Digital Síncrona (SDH), as Unidades Tributárias (TU) são responsáveis pelo transporte dos Contêineres Virtuais (VC) de ordem inferior na rede SDH. A multiplexação de três grupos de TU (TUG-3) formam um:

• A. VC-2
• B. VC-3
• C. VC-4
• D. AU-3
• E. AU-4

Gabarito: C

Comentários

• 1 x VC-4 é formado por 3 x TUG-3 e 1 x TUG-3 é formado por 7 x TUG-2

  Letra C.

   

  Complicado é ter que decorar todas essas coisas.

Questão 916981

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

O Padrão SDH foi desenvolvido usando uma abordagem cliente-servidor. Nessa condição, um VC-3 mapeando diretamente um tributário PDH E-3, ocorre na camada:

• A. Via de Baixa Ordem.
• B. Via de Alta Ordem.
• C. Meio deTransmissão.
• D. Seção de Multiplexação.
• E. Seção de Regeneração.

Gabarito: A

Questão 916987

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Qual é a rede que provê conectividade digital fim a fim, inclusive no acesso a 2 fios, e que permite a convergência de voz, vídeo e imagens, utilizando sinalização por Canal Comum?

• A. Voz sobre IP(VoIP).
• B. RDSI faixa larga sobre ATM.
• C. RDSI faixa estreita sobre circuito.
• D. RedeTelefônica digital utilizando interface z.
• E. Internet com convergência de voz, vídeo e imagens.

Gabarito: C

Questão 916990

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Na Rede Digital de Serviços Integrados – Faixa Estreita (RDSI-FE), a Interface Primária (PRI) possui a seguinte configuração:

• A. 29 canais B,1 canal de controle e sinalização.
• B. 30 canais B,1 canal de controle e 1 canal de sinalização.
• C. 31 canais B e 1 canal de sinalização.
• D. 32 canais B,1 canal de controle e 1 canal de sinalização.
• E. 32 canais B.

Gabarito: B

Questão 916993

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação ao Modo de Transmissão Assíncrono (ATM), está correta a alternativa:

• A. A camada ATM exige que dados de fontes diferentes sejam multiplexados sobre canais virtuais em enlaces físicos diferentes.
• B. No caso de pacotes de tamanho variável, a célula ATM mantém apenas fixo o cabeçalho de 5 bytes.
• C. O identificador de trajeto virtual (VPI) permite a identificação do canal lógico em uma conexão ATM.
• D. A camada de adaptação é dividida em uma específica para o serviço (CS) e outra para segmentação e remontagem(SAR).
• E. Nas aplicações de voz, a rede ATM permite QoS com garantia de banda, utilizando o campo HEC.

Gabarito: D

Questão 916996

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considerando a pilha de protocolos ATM, qual é a camada de adaptação (AAL) responsável pelo transporte de voz comprimida?

• A. AAL-1
• B. AAL-2
• C. AAL-3
• D. AAL-4
• E. AAL-5

Gabarito: B

Questão 916999

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Na arquitetura ATM, a alternativa que NÃO corresponde a uma função da camada ATM é:

• A. Controle genérico de fluxo.
• B. Inserção e remoção de cabeçalho.
• C. Interpretação de VPI e VCI.
• D. Multiplexação e de multiplexação de célula.
• E. Geração e recuperação de frames.

Gabarito: E

Comentários

• http://pt.slideshare.net/antonioalberti/tutorial-redes-atm-1828761#
  

Questão 917002

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Na comutação ATM, quais são os campos que permitem que os comutadores possam efetuar o chaveamento das células?

• A. VCI e PT.
• B. VCI e VPI.
• C. VPI e CLP.
• D. VCI e CLP.
• E. VPI e PT.

Gabarito: B

Comentários

• • VPI (Virtual Path Identifier), com 12 bits, representa o número da rota virtual até o destinatário da informação útil, e tem significado local apenas para a porta de origem. Nas conexões UNI o VPI pode ainda ser dividido em 2 campos: o GFC (Generic Flow Control), com 4 bits, que identifica o tipo de célula para a rede, e o VPI propriamente dito, com 8 bits.
  • VCI (Virtual Channel Identifier), com 16 bits, representa o número do canal virtual dentro de uma rota virtual específica. Também se refere ao destinatário da informação útil e tem significado local apenas para a porta de origem.
  • PT (Payload Type), com 3 bits, identifica o tipo de informação que a célula contém: de usuário, de sinalização ou de manutenção.
  • CLP (Cell Loss Priority), com 1 bit, indica a prioridade relativa da célula. Células de menor prioridade são descartadas antes que as células de maior prioridade durante períodos de congestionamento.
  • HEC (Header Error Check), com 8 bits, é usado para detectar e corrigir erros no cabeçalho.
   Fonte: Teleco

Questão 917005

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Indique a alternativa que corresponde apenas a funções realizadas pela interface de linha.

• A. alimentação, sincronismo e comutação.
• B. alimentação, codificação/decodificação e sincronismo.
• C. alimentação, proteção e sincronismo.
• D. proteção, conversão híbrida e corrente de toque.
• E. proteção, conversão híbrida e sinalização de registro.

Gabarito: D

Questão 917008

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação a um Concentrador Remoto, marque a opção INCORRETA.

• A. A interface entre o Concentrador Remoto e a centralmãe é do tipo ISDN.
• B. A interface entre o Concentrador Remoto e a central mãe pode ser do tipo E-1, leiA.
• C. A comunicação entre os usuários de um Concentrador Remoto não necessita ser via central mãe.
• D. A comunicação entre o Concentrador Remoto e a central mãe é sempre enlace PCM.
• E. O Concentrador Remoto sempre é alimentado remotamente pela central mãe.

Gabarito: E

Questão 917011

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Acerca do Assinante Digital RDSI, é correto afirmar:

• A. A introdução de bobinas na linha de transmissão telefônica a 2 fios, para ser convertida para assinante Digital RDSI, permite alcançar maiores distâncias para voz e dados.
• B. A linha de assinante digital RDSI permite de 2 até 10 canais B e 1 canal de sinalizaçãoD.
• C. O barramento 2B + D permite atingir até 1 kmcom cabo coaxial categoria 5.
• D. A codificação de linha é oHDB3.
• E. Alinha de assinante digital RDSI não necessita de alimentação local, pois é alimentada pela central.

Gabarito: C

Questão 917017

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação ao conversor Digital – Analógico (PCM-FDM), marque a opção correta.

• A. A limitação de banda não deve ser tal que proporcione interferência intersimbólica.
• B. A montagem dos canais analógicos ocorre no bloco somador do demultiplexador.
• C. As informações de sinalização no lado digital não são utilizadas pelo lado FDM.
• D. A banda indesejada criada na modulação é desprezada na de modulação pelos baixos valores.
• E. Os sinais de controle do quadro TDM são utilizados para controle dos canais FDM.

Gabarito: A

Questão 917020

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considerando somente interfaces de linha telefônica, marque a opção INCORRETA.

• A. Interface Z/C22 ABNT - para conexão analógica a 2 fios.
• B. Interface BRI - para linha ISDN.
• C. Interface 64 kbps codirecional com pupinização - para linha a 2 fios.
• D. Interface E&Mpara 4 fios - para linhas analógicas.
• E. Interface E&Mpara 6 fios - para linhas analógicas.

Gabarito: C

Questão 917023

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão

As redes digitais necessitam de relógio interno sincronizado comuma fonte externa para:

• A. sincronizar o canal 16 do quadro PCM.
• B. que a recepção seja feita na mesma taxa da transmissão da central distante, evitando a duplicação e a perdas de bits (slips).
• C. que a transmissão seja feita na mesma taxa de recepção, evitando a duplicação ou perda de bits (slips) no destino.
• D. manter o relógio interno sincronizado, evitando altas taxas de erros da transmissão.
• E. evitar SIA(Sinal indicativo de Alarme).

Gabarito: B

Questão 917026

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

O canal 0 do quadro E-1 do PCMde 30 canais de voz, é utilizado para sincronismo:

• A. de relógio.
• B. de multiquadro.
• C. mestre-escravo
• D. plesiócrono.
• E. de quadro.

Gabarito: E

Questão 917029

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Na transferência de relógio, quais são os critérios de avaliação da referência?

• A. Sinal Indicativo de Alarme (SIA), aterramento, Perda de sinal PCM.
• B. SIA, aterramento, Eco.
• C. SIA, taxa de erro, Eco.
• D. SIA, Perda de sinal PCM, taxa de erro.
• E. SIA, aterramento, taxa de erro.

Gabarito: D

Questão 917032

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação às redes Síncronas, marque a opção INCORRETA.

• A. O modelo brasileiro utiliza uma fonte de referência primária fornecida por um relógio de Césio ou Rubídio.
• B. O Brasil utiliza o modelo de Sincronismo Mestre-escravo.
• C. Cada central telefônica atualiza seu relógio interno através do sinal de 2.048 kHz da referência externa.
• D. As centrais locais são responsáveis pelos equipamentos PABX, que por seremproprietários, não necessitamde sincronismo.
• E. Cada central telefônica, sempre que possível, deve possuir pelo menos duas fontes de sincronismo externo (principal e reserva).

Gabarito: D

Questão 917035

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

O processo de transmissão de sinais digitais, sem portadora, apenas codificados, geralmente para curtas distâncias, é denominado:

• A. transmissão sem modulação.
• B. transmissão em banda básica.
• C. transmissão sem portadora.
• D. transmissão em banda larga.
• E. transmissão codificada.

Gabarito: B

Questão 917038

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Transmissão

Considerando o teorema de Nyquist, calcule a capacidade de transmissão de dados embps para um canal de voz de 4 kHz, sabendo-se que o modem utiliza modulação tetrabit.

• A. 4.000 bps
• B. 6.000 bps
• C. 8.000 bps
• D. 16.000 bps
• E. 24.000 bps

Gabarito: D

Comentários

• Correta: Letra E... Teorema de Nyquist     t= 2*B 
  
  Modem=3*t = 24000bps

• Na verdade a questão não possui resposta.

  Segundo o teorema de Nyquist:

  Mc = 2*B*log2(N)

  Onde: Mc = Capacidade máxima do canal

             B = Largura de banda, em Hertz

            N = Número de niveis do sinal

  N no caso de modulação tetrabit é igual a 16 ou 2^4, já que são 4 bits por baud ( 0000, 0001 ...).

  Como log2(16) é igual a 4, o próprio valor da modulação multinível. Para facilitar o cálculo então:

  Mc = 2*B*Mmn

  Onde, Mmn é a modulação multinível utilizada.

  Obs1: Essa aplicação vale para todas as modulações multinível.

  Sendo assim:

  Mc = 2*4000*4 = 32.000 bps

  
  

  Obs2: O gabarito estaria correto se a modulação fosse dibit:

  Mc = 2*4000*2 = 16.000 bps

• Aplicando 

  MCn = 2*B*log2N 

  • MCn=Máxima capacidade do canal por Nyquist 

  • B: largura de banda, medida em Hz; 

  • N= número de níveis do sinal 

  
  

  Mcn=2*4000*2=16.000 bps GABARITO D

  pois temos resolver Log2 4= 2 e depois substituir na equação.

• Concordo com o Lucas. a Questão deveria ter sido ANULADA, pois cita que a modulação é tetrabit, usando então 4 bits por amostra. O total de níveis de sinalização é 2^4 (16), e não 4.

Questão 917041

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Sobre “largura de banda”, assinale a opção correta.

• A. Significa “a faixa de frequências transmitidas fortemente atenuadas”.
• B. É uma propriedade dependente do meio de transmissão.
• C. Corresponde ao diâmetro do núcleo de uma fibra óptica e émedida em nanômetros.
• D. É estendida aindamais pelo uso de filtros.
• E. É uma propriedade dependente da codificação.

Gabarito: B

Comentários

• A Largura de Banda ou Bandwidth é a medida da capacidade de transmissão de um determinado meio, conexão ou rede, determinando a velocidade que os dados passam através desta rede específica. 
  
  A Largura de Banda é medida em bits, e não em bytes, os quais determinam a medida de capacidade de um determinado meio de transmissão por certa unidade de tempo. 
  Todas as medidas de Largura de Banda são basicamente feitas em bits por segundo. Ex.: Kbits/seg ou Mbits/seg, e em alguns casos também é relacionada à faixa de frequências, por exemplo, na medida de largura de banda para sinais analógicos. 
  
  
  

Questão 917044

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação à equalização, assinale a opção correta.

• A. Tem a função de compensar a distorção de amplitude por resposta não plana.
• B. Tem a função de amplificar as frequências de baixa amplitude.
• C. Na equalização, a largura de distribuição das frequências vizinhas é chamada de factor R, responsável pela resposta emfrequência.
• D. Na equalização, o factor Q é o quociente entre a frequência de ressonância e a largura de banda .
• E. Aunidade do factor Q é em radianos/seg.

Gabarito: A

Questão 917047

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considerando a equação de Shannon, calcular a taxa máxima de transmissão de dados binários em um canal de voz de 4 kHz, sabendo que a relação S/R=1023.

• A. 8 kbps
• B. 16 kbps
• C. 32 kbps
• D. 40 kbps
• E. 64 kbps

Gabarito: D

Comentários

• C=B log2 (1+s/n)

  4 x 1023

  4092 = 40 kbps

• Shanon provou que, dado uma relação sinal ruído S/R, a máxima capacidade de transmissão C será dada por:

  C = B*log2(1+ S/R)

  Onde B é a largura de banda disponível. Em S/R deve ser utilizado valores lineares

  C = 4000*log2(1+1023)

  C = 4000*10

  C = 40 Kbps

Questão 917050

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Um computador operou durante 10 horas com uma taxa de transmissão de 4 kbps. Calcule a taxa de erro do canal (BER), sabendo-se que o tempo de operação do canal foi de 99,9%do tempo.

• A. 1
• B. 0,1
• C. 0,001
• D. 0,0001
• E. 0,00001

Gabarito: C

Comentários

• BER (bit error rate), ou seja, é a relação do número de bits errados pelo número total de bits enviados.

  Em 10 h (10 h*60 min*60 s = 36000 s) a uma taxa de 4 Kbps o número total de bits enviados será 4000*36000 = 144 Megabits

  Como o tempo de operação do canal foi de 99,9%. Houve erros em 0,1%(0,001) do tempo. 0,001*36000 = 36 s 

  Assim o número de bits errados será: 4000*36 = 144 Kbits

  BER = Nº bits errados / Total de bits enviados = 144 K/144 M = 0,001 

  
  

• A conta que eu fiz é parecida com a sua Bruno Gustavo

   

  36000 segundo a taxa de 4kps na verdade vai tar 9 bits envidados

  ai voce pega 36 divide por 4000 = 0,009

  Ber = 0,009/9 = 0,001

Questão 917056

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

De quantos fios consistem os cabos de pares trançados de categoria 3?

• A. 2
• B. 3
• C. 4
• D. 5
• E. 6

Gabarito: A

Questão 917059

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Se o retardo de 1 bit equivale a 20 memumcabo, em determinada taxa de transmissão numa interface token-bus , calcule a taxa de transmissão considerando a velocidade de propagação de 100m/s.

• A. 1Mbps.
• B. 2Mbps.
• C. 3Mbps.
• D. 4Mbps.
• E. 5Mbps.

Gabarito: E

Questão 917062

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Considerando um código com distância de Hamming=3, qual a capacidade de detecção e correção de erros?

• A. Detecta erro simples, corrige erro simples.
• B. Detecta erro duplo, corrige erro simples.
• C. Detecta até erro duplo, corrige até erro duplo.
• D. Detecta até erro duplo, corrige erro simples.
• E. Detecta até erro triplo, corrige até erro duplo.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA LETRA D) Detecta até erro duplo, corrige erro simples.

  "Nas telecomunicações os códigos de Hamming utilizados são generalizações do Hamming (7,4). Estes podem detectar erros até dois bits e corrigir até um bit."

  https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamming

• As propriedades de detecção e de correção de erros de um código dependem de sua distância de Hamming.
  Para detectar d erros, o código de distância de Hamming é d + 1.
  Para corrigir d erros, o código de distância de Hamming é 2d + 1.
  Na questão, portanto, detecta erro duplo (d+1=3 => d=3-1 => d=2) e corrige erro simples (2d+1=3 => 2d=3-1  => d= 2/2 => d=1).
  (Tanembaum Português, 5ª Ed, página 128)

Questão 917065

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Fibras Ópticas; Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Comparando-se fibras ópticas monomodo e multimodo, é correto afirmar que:

• A. as fibras multimodo são necessariamente mais caras.
• B. os diâmetros dos núcleos das fibras monomodo sã o menores.
• C. as fibras multimodo são mais utilizadas para transmissão em longas distâncias.
• D. em uma fibra monomodo, cada raio de luz estará ricocheteando em um diferente ângulo, cada um com seu modo específico.
• E. fibras monomodo são mais adequadas aos fluxos do protocolo TCP, enquanto fibras multimodo são mais adequadas aos fluxos do protocoloUDP

Gabarito: B

Comentários

• A fibra monomodo é fabricada com um diâmetro de núcleo muito menor que a da fibra multimodo e com densidade substancialmente menor (índice de refração).

   

  Fonte: Comunicação de Dados e Redes de Computadores - Behrouz A. Forouzan - 4ª edição - 2007

• A) ERRADO, pois são mais baratas
  B) CORRETO
  C) ERRADO, pois multimodo eh para curta distância
  D) ERRADO, pois o enunciado descreveu o conceito de fibra multimodo
  E) ERRADO, pois creio que serveria para cabo par trançado (não tenho tanta certeza, neste ponto)

Questão 917068

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Sinais balanceados não possuem uma componente CC. Sobre isso, é INCORRETOafirmar que:

• A. o balanceamento ajuda a oferecer transições para a recuperação do clock.
• B. a média do sinal pode ser medida e usada como patamar de decisão para decodificar símbolos.
• C. a falta da componente CC é uma vantagem, pois alguns canais atenuam bastante a componente CC.
• D. não podem ser utilizados com acoplamento capacitivo, pois deixa passar apenas a componente CC de um sinal.
• E. a componente CC normalmente é eliminada.

Gabarito: D

Questão 917071

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Uma estratégia para usar largura de banda com mais eficiência é a utilização de mais de dois níveis de sinalização.Usando quatro níveis de tensão:

• A. podemos enviar 4 bits ao mesmo tempo como um único símbolo.
• B. é necessária uma largura de banda de pelomenos B/2Hz para uma taxa de bits de B bps.
• C. não é possível enviarmais símbolos do que bits.
• D. a taxa de bits será igual à taxa de símbolos dividida por 2.
• E. o número de níveis do sinal precisa ser uma potência de dois.

Gabarito: B

Questão 917074

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Sobre o protocolo BGP – – é INCORRETO o que se afirma na alternativa: Border Gateway Protocol

• A. É utilizado na comunicação entre AS – Autonomous System.
• B. Precisa se preocupar com a “política” e não apenas com a eficiência na movimentação de pacotes entre a origeme o destino.
• C. É necessário às redes das empresas que se conectama umAS - Autonomous System.
• D. É utilizado para implementar a técnica de multihoming.
• E. É um protocolo interdomínio.

Gabarito: C

Questão 917077

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Marque a opção correta.

• A. O RIP (Routing information Protocol ) é um exemplo de um protocolo de roteamento interdomínio que utiliza algoritmo de vetor de distância.
• B. O RIP é um exemplo de um protocolo de roteamento intradomínio que utiliza algoritmo de estado de enlace.
• C. O OSPF (Open shortest Path First ) é umexemplo de um protocolo de roteamento intradomínio que utiliza algoritmo de estado de enlace.
• D. O OSPF (Open shortest Path First ) é umexemplo de um protocolo de roteamento intradomínio que utiliza algoritmo de vetor de distância.
• E. O OSPF funciona bem em sistemas pequenos, mas normalmente é substituído pelo RIP em redes maiores.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  Para comparação, uma pequena tabela com as principais características de alguns protocolos de roteamento:
  
  

Questão 917080

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Marque a opção INCORRETA.

• A. O SNMP (Simple Network Management Protocol ) é um protocolo utilizado para facilitar a gerência de redes.
• B. A MIB (Management Information Base ) define as variáveis do nó da rede.
• C. O SNMP, além de receber as informações do estado dos nós da rede, pode também configurar parâmetros dos nós.
• D. O SNMP utiliza o TCP para o transporte de suas mensagens, pois não pode arriscar-se a perder informações na rede.
• E. O SNMP pode ser utilizado para monitorar o funcionamento de aplicações em servidores.

Gabarito: D

Comentários

• • d) O SNMP utiliza o TCP para o transporte de suas mensagens, pois não pode arriscar-se a perder informações na rede.
  Errada, o SNMP utiliza o protocolo UDP.

Questão 917083

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Como uma aplicação de tempo real, por exemplo, voz, consegue detectar se existe erro por perda ou duplicação de pacotes?

• A. Utilizando protocolo auxiliar chamado RTP (Real Time Protocol ) para numerar os pacotes de voz.
• B. Utilizando protocolo auxiliar chamadoRTCP(Real Time Control Protocol ) para numerar os pacotes de voz.
• C. Utilizando as informações do protocolo de camada 2, que tem seus quadros numerados.
• D. A aplicação é obrigada a utilizar o TCP, pois o UDP é não numerado.
• E. Detectando e corrigindo erros utilizando-se do checksum doUDP

Gabarito: A

Comentários

• O protocolo de transporte em tempo real não trata propriamente de erros, característica essa do RTCP (Real-time Transport Control Protocol) que é o encarregado de garantir a QoS das comunicações nas quais se usa o RTP. Mesmo assim, ele manda em seu cabeçalho um campo chamado de SN –Sequence Number (numero sequencial) que rotula com um numero cada pacote enviado. Dessa forma, o receptor dos pacotes pode reagrupá-los e só então exibi-los (sejam eles vídeo, áudio, ou qualquer outra transmissão constante) na ordem correta. A perda de pacotes pode ser detectada por saltos na seqüência
  

  fonte: http://www.gta.ufrj.br/grad/06_1/rtp/perguntas.htm

Questão 917086

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Um provedor de acesso à Internet possui uma Classe C de endereços IPv4. Ao utilizar máscara de sub-rede 255.255.255.240, quantos hospedeiros são possíveis em cada sub-rede?

• A. 4
• B. 6
• C. 8
• D. 14
• E. 16

Gabarito: D

Comentários

• Com esse endereços, restaram apenas 4 bits para endereçar aos hosts. O cálculo é 2 elevado a n (onde n=4). 2 elevado a 4 = 16. Porém, por definição, dois desses endereços são reservados (o primeiro e o último). Portanto, restam 16-2=14 endereços para hosts.
  
  

• só complementando.

  a máscara de sub-rede: 255.255.255.240 = 1111111.11111111.11111111.11110000. "1" indica endereço de rede e 0 endereço de host.

  Ou seja, temos 4 bits para endereço de host. No entanto o primeiro endereço é o endereço da sub-rede (4 últimos bits iguais a 0) e o último é o endereço de broadcast (4 últimos bits iguais a 1). 

  2^4-2=14

Questão 917089

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Um provedor de acesso à Internet possui uma Classe C de endereços IPv4. Ao utilizar máscara de sub-rede 255.255.255.248, quantas sub-redes são possíveis?

• A. 14
• B. 16
• C. 30
• D. 32
• E. 64

Gabarito: D

Comentários

• Para esse endereço da questão, foram usados 5 bits para subrede. Nesse caso, o cálculo é 2 elevado a 5=32 sub-redes possíveis.
  
  

Questão 917092

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Quanto ao protocolo ARP ( Address Resolution Protocol), pode-se afirmar que:

• A. converte nomes de hospedeiros emendereços IP.
• B. a mensagem de resposta ARP é enviada em um quadro broadcast.
• C. cada nó, hospedeiro ou roteador, tem em sua RAM uma tabela ARP.
• D. apenas roteadores possuem tabelas ARP.
• E. os roteadores informam o endereço MAC do hospedeiro de destino ao hospedeiro de origem.

Gabarito: C

Comentários

• B) a mensagem de resposta ARP é enviada em um quadro broadcast (ERRADO)

  O certo seria: a mensagem de pergunta ARP é enviada em um quadro broadcast

Questão 917095

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

O cabeamento estruturado é utilizado para organizar e padronizar o cabeamento instalado em prédios comerciais ou residenciais. Sobre ele, é correto afirmar:

• A. A solução do cabeamento estruturado prevê a instalação de um tipo de cabo e um tipo de conector para suporte a cada tipo de aplicação (voz, dados, vídeo etc.).
• B. Nem todos os pontos precisam ser necessariamente ativados, mas a instalação fica pronta para quando surgir a necessidade.
• C. A utilização do cabeamento estruturado dispensa o uso de comutadores na rede.
• D. O cabeamento que interliga diferentes prédios em um Campus é chamado de “cabeamento horizontal”.
• E. A desvantagem do cabeamento estruturado é tornar a implantação menos flexível por causa da padronização.

Gabarito: B

Comentários

• a)  A solução do cabeamento estruturado prevê a instalação de um tipo de cabo e um tipo de conector para suporte a TODOS OS TIPOS de aplicação (voz, dados, vídeo etc.).
  b) CORRETA. A ideia central do cabeamento estruturado é cabear todo o prédio de forma a colocar pontos de rede em todos os pontos onde eles possam ser necessários. A ideia é que a longo prazo é mais barato instalar todo o cabeamento de uma vez, do que ficar fazendo modificações cada vez que for preciso adicionar novos pontos de rede.
  
  c) Errada.
  d) O cabeamento que interliga diferentes prédios em um Campus é chamado de “CAMPUS BACKBONE”.
  e) O cabeamento torna mais flexível a implantação.

Questão 917098

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Sobre omodelo de referênciaOSI, pode-se afirmar:

• A. Vem sendo paulatinamente substituído pelo modelo TCP/IP que dispensa complexidades como as camadas 5 e 6 do modelo OSI.
• B. Os nós intermediários das redes implementam apenas as quatro primeiras camadas do modelo.
• C. Os hospedeiros, diferente dos nós intermediários, não implementam as quatro primeiras camadas do modelo.
• D. Tem como objetivo facilitar o entendimento, o desenvolvimento e a implantação de redes de computadores.
• E. Cada equipamento pode implementar apenas uma camada do modelo.

Gabarito: D

Questão 917101

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Marque a opção INCORRETA.

• A. Os Hubs são equipamentos de camada física que podem regenerar o sinal.
• B. Os comutadores (switches ) são equipamentos de camada 2 e fazem a filtragemdos quadros.
• C. Os comutadores são capazes de dividir um domínio de broadcast.
• D. Os roteadores são capazes de dividir um domínio de colisão.
• E. Os comutadores são capazes de dividir um domínio de colisão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

   

  Comutadores não quebram domínio de broadcast.

Questão 917104

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

Com relação ao protocolo HDLC, é INCORRETO afirmar:

• A. Permite a existência de colisões em seu modo normal de funcionamento.
• B. Utiliza estrutura posicional com campos bem definidos.
• C. Utiliza a técnica de bit stuffing .
• D. Utiliza método controle de fluxo do tipo janela deslizante.
• E. É um protocolo orientado a bit.

Gabarito: A

Comentários

• O HDLC encapsula os dados em enlaces de dados seriais síncronos livres de erros e sua estrutura de quadros proporciona controle de fluxo e erros, usando confirmação e janelamento. 

Questão 917107

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações

O protocolo CSMA/CD – Carrier Sense Multiple Access/ Colision Detection:

• A. dispensou o uso da detecção de portadora através do uso da detecção de colisão.
• B. interrompe a transmissão do quadro quando identifica que outra estação está transmitindo ao mesmo tempo.
• C. é utilizado normalmente nas redes sem fio, mas não nas redes cabeadas.
• D. impede a ocorrência de colisões.
• E. a utilização de cabeamento mais longo diminui a possibilidade de colisões.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO : B

   

• O protocolo de comunicação CSMA/CD que controla o acesso ao meio em redes Ethernet minimiza este problema através de um conjunto de medidas relativamente simples: antes de transmitir um pacote, a estação “escuta” o meio físico para verificar se outra estação já está transmitindo. Na verdade cada host, por meio do CSMA/CD, verifica se há uma onda portadora indicando transmissão. Caso o meio físico esteja ocupado ela espera, caso esteja livre ela transmite. Em caso de colisão, ele imediatamente interrompe a transmissão, enviando um Jam Signal que repete a colisão, informando aos hosts envolvidos. Nesses hosts o jam signal ativará um algoritmo de backoff que fará com que cada host espere por um tempo aleatório e crescente, em caso de reincidência de colisão, para retransmitir.

  Fonte: Análise De Sistemas Vol. 2 - Flavia Reisswitz

• RESOLUÇÃO:

  a) Errado. Ele escuta a portadora antes de enviar.

  b) Certo. Caso a portadora esteja ocupada, ele não faz a tentativa de transmissão.

  c) Errado. É utilizado principalmente em meios não guiados, sendo problemático quando utilizado em meios sem fio.

  d) Errado. O CSMA/CD apenas detecta as colisões.

  e) Errado. No CSMA/CD, não se evita as colisões, apenas no CSMA/CA.

  Resposta: B

• d-

  Carrier-sense multiple access with collision detection (CSMA/CD) is a media access control (MAC) method used most notably in early Ethernet technology for local area networking. It uses carrier-sensing to defer transmissions until no other stations are transmitting. This is used in combination with collision detection in which a transmitting station detects collisions by sensing transmissions from other stations while it is transmitting a frame. When this collision condition is detected, the station stops transmitting that frame, transmits a jam signal, and then waits for a random time interval before trying to resend the frame.

  https://en.wikipedia.org/wiki/Carrier-sense_multiple_access_with_collision_detection