Texto II
O meu amor e eu nascemos um para o outro
agora só falta quem nos apresente
O texto explora os desencontros amorosos. Assinale o vocábulo que melhor contribua para a construção do humor no poema.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000), que disciplina os artigos 163 e 169 da Constituição da República Federativa do Brasil, fxa diversas regras a serem seguidas na gestão fscal. Indique a alternativa correta sobre o assunto.
A Lei Complementar 131 de 2009 também é conhecida como Lei da Transparência, inseriu algumas alterações na Lei Complementar 101 de 2000, para explicitar regras relativas à questão da transparência da gestão pública, Indique a alternativa correta sobre esse tema.
A Constituição Federal traça princípios e regras gerais que incidem sobre toda a administração pública e seus servidores. A esse respeito, indique a alternativa correta.
Estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil os princípios que regem a administração pública. Indique a alternativa que não traz um princípio expresso nesse dispositivo.
Os direitos e garantias fundamentais ocupam espaço de destaque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse tema, indique a alternativa incorreta.
A lei Federal 8.666 de 1993 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Indique a alternativa que corretamente aborda essa temática.
Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.
A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.
O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual foi instituído pelo decreto nº 43.885 de 2004. Indique a alternativa incorreta que trata desse assunto.
Considerando as categorias de elementos que defnem o conteúdo das Constituições, pode-se afrmar que as disposições constitucionais transitórias são elementos:
rigidez constitucional decorre de um grau maior de difculdade para sua modifcação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento estatal. Dessa rigidez, emana, como consequência primordial, o princípio da:
NÃO é princípio, expressamente previsto na Constituição Federal, que rege o Brasil nas suas relações internacionais a__________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de:
Indique a alternativa que NÃO apresenta símbolo da República Federativa do Brasil:
De acordo com o texto constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal NÃO gastará mais de:
Caio, servidor público, foi eleito para exercer o mandato eletivo de Vereador. Nessa hipótese, a Constituição da República dispõe que Caio:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
Indique a fonte do direito que forma o sistema teórico de princípio aplicável ao Direito Positivo, sendo elemento construtivo do Direito Administrativo:
) O núcleo deste princípio administrativo é a procura de produtividade e economicidade e a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Esse conceito se refere ao princípio da:
As pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta de qualquer dos Poderes, seja qual for a esfera federativa a que estejam vinculadas, só podem ser instituídas por lei. Esse preceito se refere ao princípio:
O Banco Central do Brasil (BACEN) pode ser classificado como uma autarquia:
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento formal, expedido pela Administração, que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular:
O (A)_________________ NÃO representa hipótese de ação que se presta a questionar, no Poder Judiciário, ato administrativo ilegal. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os logradouros públicos são considerados bens:
Indique a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público “uti singuli”:
Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:
NÃO é cláusula necessária em todo contrato administrativo:
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta os requisitos fundamentais da sentença:
Denomina-se coisa julgada material a efcácia, que torna imutável e indiscutível_______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:
Trata-se do procedimento cautelar específco, cabível quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente:
“A ________________ no valor do preparo implicará _______________, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de __________________________”. Indique a alternativa cujo conteúdo completa correta e respectivamente as lacunas:
De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:
Mesmo em caso de urgência, NÃO será permitido impetrar mandado de segurança por:
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Indique a alternativa que NÃO apresenta hipótese de aplicação da Lei da Ação Civil Pública:
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado: