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Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.

A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão. Errado!

O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

O Decreto de 18 de maio de 2001 vinculou as Comissões de Ética à CEP, e o Decreto 6.029/2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu que essas comissões integram o Sistema, que será coordenado, supervisionado e avaliado pela Comissão de Ética Pública.

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal (RESPOSTA).

As CEs desempenham várias funções:

Consultiva;

Educativa;

Investigativa;

Punitiva;

Representativa;

Administrativa.

Legislação:

DECRETO Nº 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 6.029/2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Resolução CEP n° 10/2008 - Organização e Funcionamento das Comissões; Procedimento e Rito Processual.
Os legitimados para representar contra agente público, sobre conduta ética, junto às comissões:
 Qualquer cidadão;
 Agente público;
 Pessoa jurídica de direito privado;
 Associação;
 Entidade de classe.
Acho que ando confundindo "Comissão de Ética" com "Comissão de Ética"...

Tem dois tipos, é isso?

Uma que todo órgão público tem obrigatoriamente que ter, cuja função é educar ...

E outra que é constituída caso a caso, sempre que é criado um PAD - Processo Administrativo Disciplinar, cuja função é investigar.

É por aí?

Alguém aí poderia, por favor, dar uma luz sobre esse ponto? Obrigado.
Elcio, no caso da comissão para apuração de responsabilidade, a lei 8.112 apenas dispões que "Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. ", mas não se refere a ela como "comissão de ética".

Espero ter elucidado.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética,
visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
GABARITO:E

DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. [GABARITO]

Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

ID

2461558

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.

Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Gab: Errado
O Código de Ética tem uma abrangência semelhante à da Lei de Improbidade Administrativa, abrangendo servidores estatutários efetivos e comissionados, empregados públicos, agentes temporários e agentes em colaboração com o Estado, com a diferença de que o Código de Ética é restrito ao Poder Executivo Federal.

Gabarito: Errado
Empresa/entidade ligada direta ou inderetamente a qualquer poder estatal
Errado.

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza:

a - permanente;
b - temporária, ou;
c - excepcional,

ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado:

a - direta, ou;
b - indiretamente,

a qualquer órgão do poder estatal, como as:

a - autarquias;
b - fundações públicas;
c - entidades paraestatais;
d - empresas públicas e,
e - sociedades de economia mista,

OU EM QUALQUER SETOR AONDE PREVALEÇA O INTERESSO DO ESTADO.
direta ou indiretamente com remuneração ou sem,todo são abarcados por esse decreto inclusive:estagiários,tercerisados,agentes onorificos e tambem cargo comissionado.

E o senhor disse a Caim:Por que te iraste? e por que descaiu o teu semblante?...não é vedade se faz o que é certo anda de cabeça erguida?Genesis 4:6
ERRADO

XXIV - Entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Resumindo .. quem for tercerizado, prestando serviço ao Poder Público, deve sim observar o código de ética. GAB. E
GABARITO=ERRADO
DECRETO Nº 1.171/1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Ou seja, todos que trabalham em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público também estão susceptíveis à censura.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Errado
ERRADO

Qualquer pessoa que preste serviços para o poder público está sujeita a seguir as disposições do código de ética.
Mesmo os ligados indiretamente (caso da questão) é considerado servidor público :)

#PERTENCEREMOS

ID

2461561

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.

De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Questão correta.

Prova: Depen - 2015

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo

Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;

O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo

Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;

É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de EdifíciosDisciplina: Ética na Administração Pública

O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.

GABARITO: CERTA.
A fórmula mágica das questões de ética:

LEGALIDADE + FINALIDADE = MORALIDADE
CERTO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Correto.

Complementando:

A finalidade está ligada com o princípio da Impessoalidade, sendo que a finalidade é sempre o bem comum. Se o servidor, no exercício de suas atribuições, agir com fim diverso do previsto em lei, estará incorrendo em auboso de poder, na modalidade desvio de finalidade.
Só Complementando com um macete:

a MORALIDADE é FILE (FInalidade + LEgalidade).
CORRETO

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Moralidade administrativa é fruto da legalidade em conjunto com a finalidade do bem comum.
Aquela mina é MÓ = FILÉ

MORALIDADE = FINALIDADE + LEGALIDADE
certo.

Questão perfeita!

A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
DECRETO Nº 1.171/1994

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Certo
O porém da questão era conhecer Maquiavel e sua teoria.
Gab. CERTO!

Obs.: As questões trazem que um principio deve superar outro. Ex: O Ato administrativo deve ser mais rápido do que eficiente. ERRADO! Buscará sempre o equilíbrio.
Letra Nua da Lei kk
GOSTEI DOS MNEUNMÔNICOS RSRSRSRSR LEGAL, VALEU AMADOS PELA CONTRIBUIÇÃO MARAVILHOSA, COMO SEMPRE SRSRSRSRRSR
MÓ = FILÉ

ID

2461564

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
Art. 37 da CF de 88

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Decreto 1.171/94 - Dos Principais Deveres do Servidor Público

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

Gab: Certo
CERTA.

De acordo com a CF/88 - Art. 37 - VII

Decreto 1.171/94 - Dos Principais Deveres do Servidor Público

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

FORÇA-FOCO-FÉ
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
DECRETO Nº 1.171/1994

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Certo
Alguém aí conhece alguém que tenha conseguido errar essa ? :)
Achava que o direito de greve do servidor fosse assegurado pelo mandado de injunção.

ID

2461567

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.

A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Errado!!

OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.

GABARITO: ERRADA.

Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

GABARITO: CERTA.
Decreto 1.171

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

.

.

.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Bom dia,

A vida privada do servidor se integra a sua função pública

Bons estudos
Questão batida pela CESPEDRIX
Gabarito: Errado

A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.
Os atos praticados fora do âmbito de trabalho serão considerados pela função pública desde que eles sejam frequentes e venham a interferir no exercício profissional. Exemplo um servidor alcoolatra.
errado.

Pois o cargo é visto como extensão da vida do servidor.
ERRADO

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Das Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: errado
Sem dúvidas kkkkkkkkkkk
DECRETO Nº 1.171/1994

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Errado
ERRADO.

A função pública é tida como exercício profissional, portanto os atos e fatos verificados na sua vida particular podem impactar negativamente na carreira do servidor. Como embriagar-se habitualmente, passando vexame em plena praça pública. Com isso, a imagem do serviço público fica manchada, pois nem todos sabem seu nome, mas sabem que você trabalha em um órgão público.
ERRADO.

Capítulo I
Seção I

Das Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

ID

2461570

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.

Art. 4º São atribuições do Conselho Federal:

c) eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho;
GABARITO: ERRADO.

Apenas resumindo o que está no Decreto n° 68.704/71 e na Lei 4.324.
-Os Delegados Eleitores dos Conselhos Reginais elegem os 9 MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL e seus suplentes.
-Os próprios membros elegem o presidente.
O erro da questão está em dizer que o PRESIDENTE(CFO) será eleitos pelos delegados regionais.
Mas o correto é : o PRESIDENTE será eleito pelo próprio Conselho Federal de Odontologia.

-O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral. Gabarito errado.
Gabarito Errado

Na lei 68704: Art. 5º O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de 9 (nove) membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembléia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.

Na lei 4324: Art. 4º São atribuições do Conselho Federal:
c) eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho;

Art. 3º O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Questão bem elaborada nem parece Quadrix.

ID

2461573

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

Lei n.º 4.324/1964
Art. 8º A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas;
b) Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais;
c) Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais;
d) Um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
c) doações e legados;
f) subvenções oficiais;
g) bens e valores adquiridos
Certo!
Lei n.º 4.324/1964
Art. 8º A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas;
b) Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais;
c) Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais;
d) Um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
Conselho Federal por ser maior pega menos (1/3) e Conselho Regional por ser menor pega mais (2/3).

Art. 8º A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas;
b) 1/3 (um terço) das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais;
c) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;
d) 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
c) doações e legados;
f) subvenções oficiais;
g) bens e valôres adquiridos.
[...]
Art. 12. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:
a) taxa de inscrição;
b) 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais;
c) 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho;
d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas;
e) doações e legados;
f) subvenções oficiais;
g) bens e valores adquiridos.

ID

2461576

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

Parágrafo único. É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho
Regional.
É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
Complementando a resposta dos colegas.
Decreto n.º 68.704/1971 - Art. 6º - parágrafo único.

ID

2461579

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO,

Decreto n.º 68.704/1971,

Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as
seguintes:
a) advertência confidencial, em aviso reservado;
b) censura confidencial, em aviso reservado;
c) censura pública, em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;
e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a
imposição das penas obedecerá à gradação dêste artigo
Advertência confidencial , em aviso reservado;
Censura confidencial, em aviso reservado;
censura pública, em publicação oficial;
Suspensão de até 30 dias;
cassação, "ad referendum" do Conselho Federal;

ID

2461582

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na REPARTIÇÃO SANITÁRIA ESTADUAL competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

ID

2461585

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

c) exercício de mais de duas especialidades;

d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;
b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;
c) exercício de mais de duas especialidades;

ID

2461588

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.

O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei n.º 12.527/2011

Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

bons estudos
QUESTÃO ESTARIA CORRETA SE FOSSE ASSIM :O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau secreto, PORQUE CONSELHO É UMA AUTARQUIA CONFORME LEI 4324/64 ART. 2º.
secreto e reservado

ID

2461591

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.

Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado com base no art. 34 os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido.
Responsabilidade OBJETIVA da Autarquia. Responsabilidade Subjetiva do agente ( Joao )
RESPOSTA: ERRADA (P/ NÃO ASSINANTES)

FÉ e FOCO!
Chamada também de teoria da dupla garantia pela doutrina, esta é elencada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Vejamos: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Esse dispositivo atribui ao Estado responsabilidade civil objetiva, na modalidade risco administrativo, pelos danos causados a terceiros por atuação dos seus agentes. A vítima lesada não precisa provar culpa.
O Estado poderá eximir-se do dever de indenizar caso prove alguma causa excludente de responsabilidade:
a) caso fortuito ou força maior;
b) culpa exclusiva da vítima;
c) culpa exclusiva de terceiro.

"A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

ID

2461594

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.

Suponha-se que João seja doutor em odontologia e professor de uma universidade pública onde lecione essa matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever no Conselho Nacional de Odontologia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

, regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
Art. 22. Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia, o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade.
Parágrafo único. O exercício de atividades profissionais privativas do Cirurgião-Dentista obriga à inscrição no respectivo Conselho Regional.
Art. 1º. Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades:
a) os cirurgiões-dentistas;
b) os técnicos em prótese dentária;
c) os técnicos em saúde bucal;
d) os auxiliares em saúde bucal;
e) os auxiliares de prótese dentária;
f) os especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem;
g) as entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas odontológicas e, empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos;
h) os laboratórios de prótese dentária;
i) os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas;
j) as atividades que vierem a ser, sob
Conselho Nacional de Odontologia?
Pesquisei e não achei nenhum lugar falando que Conselho Nacional de Odontologia é sinônimo de CFO. Algum professor pode comentar?

ID

2461597

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.

Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de instauração de processo ético, a colocar o número de suas inscrições no conselho regional de odontologia nas notas fiscais de seus serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 9º, RESOLUÇÃO 63/2005. O técnico em prótese dentária deverá, obrigatoriamente, colocar o número de sua inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião-dentista sob pena de instauração de processo ético.
Art. 9º. O técnico em prótese dentária deverá, obrigatoriamente, colocar o número de sua inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião-dentista sob pena de instauração de processo ético.

ID

2461600

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.

O curso especial de técnico em saúde bucal deverá ter, pelo menos, 1.200 horas, incluindo-se a parte especial com matérias profissionalizantes e o estágio e exigindo-se, ainda, a prévia conclusão do ensino médio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 16, RESOLUÇÃO 63/2005. O curso específico de técnico em saúde bucal deverá ter duração de 1200 horas, no mínimo, incluindo a parte especial (matérias profissionalizantes e estágio), desde que tenha concluído o ensino médio.
Art. 16. A carga horária mínima do curso de técnico em higiene dental é de 2.200 horas incluindo o núcleo comum integral de 2º grau (Educação Geral) e a parte especial (Matérias Profissionalizantes), e estágio, dispondo-se os estudos de forma a obedecer ao que prescreve a Lei.

ID

2461603

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.

O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 33, RESOLUÇÃO 63/2005. Somente poderá exercer a atividade, como estagiário, o aluno que esteja apto a praticar os atos a serem executados, e, no mínimo, cursando regularmente o quinto semestre letivo de curso de Odontologia.
Quinto semestre letivo!

Olha o jogo da memória ai genteee!!
Art. 33, RESOLUÇÃO 63/2005. Somente poderá exercer a atividade, como estagiário, o aluno que esteja apto a praticar os atos a serem executados, e, no mínimo, cursando regularmente o quinto semestre letivo de curso de Odontologia.
Vai ler correndo, vai!
GAB>>>ERRADO
5o SEMESTRE!!!!!!

ID

2461606

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.

A inscrição secundária do profissional em outro conselho regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 138, RESOLUÇÃO 63/2005. A inscrição secundária obriga ao pagamento, também, das taxas e anuidades ao Conselho em que a mesma seja deferida.
Gabarito: ERRADO

ID

2461609

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.

A portaria é o ato por meio do qual a presidência do conselho dispõe sobre matéria de sua competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 200, d, RESOLUÇÃO 63/2005. Portaria é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa.
O art. 81 do Regimento Interno do CFO também dispõe a respeito, e nos mesmos termos do art. 200 da Resolução.

ID

2461612

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontologia do Trabalho

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o seguinte item.

Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 204, RESOLUÇÃO 63/2005. Para a inscrição em congressos, jornadas, conclaves e outros eventos odontológicos realizados no país, fica obrigado o profissional a apresentar prova de inscrição em Conselho Regional.
Nossa; Que estranho kkkkk Pq tão privativo assim? No Direito qualquer pessoa pode assistir qualquer Congresso. Não precisa estar inscrito na OAB;
Eu, com todo respeito ouso discordar do gabarito dado pela banca.

Da leitura do art. 204, da Resolução 63/2005, podemos observar: "Para a inscrição em congressos, jornadas, conclaves e outros eventos odontológicos realizados no país, fica obrigado o profissional a apresentar prova de inscrição em Conselho Regional".
Ora, pelo simples fato de que "em Conselho Regional" é bem diferente do que "no Conselho Regional do respectivo evento".
Compreendi o texto conforme explicado pelo colega "Chitão".

ID

2472085

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

O orçamento é uma lei formal pois, como regra geral, o orçamento não obriga o administrador público a realizar determinada despesa, apenas autoriza os gastos. Falta coercibilidade, pois nem sempre obriga o Poder Público, que pode, por exemplo, deixar de realizar uma despesa autorizada pelo legislativo. É considerada uma lei de efeitos concretos.

Por isso se fala em orçamento autorizativo: não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado. Em nosso país, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da LOA. Como regra geral, o fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual não gera o direito de exigência de sua realização por via judicial.

EXCEÇÃO (Art. 166 §9 CF - Emendas Individuais de Execução Obrigatória na PLOA).

No entanto, taL imposição da CF não desnatura sua classificação como autorizativo.

bons estudos
"o traçado do Direito Financeiro na Constituição Federal contempla o instituto do orçamento, via de regra, como mero ato condicional à realização da despesa pública, prevalecendo a discricionariedade do gestor público na efetiva alocação das dotações orçamentárias. A lei de orçamento, portanto, assume o caráter legal apenas sob a ótica formal, pois materialmente consiste em ato administrativo, produzindo efeitos apenas pelo período de um ano (lei de efeitos concretos).

Conquanto seja mesmo regra a autorizatividade, sempre se observou notas de impositividade do orçamento nas normas constitucionais, a exemplo da vinculação das receitas públicas a despesas de saúde e educação, bem como das transferências constitucionais obrigatórias, que restringem o poder de disposição do Poder Executivo sobre o erário. Com a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015, ganhou força essa impositividade, visto que agora o Poder Executivo também é vinculado às alterações legislativas na Lei Orçamentária Anual, aprovadas por emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada no projeto. Com isso, a doutrina dividiu-se na avaliação da mudança: embora se tenha criticado a ingerência pelo Poder Legislativo nas competências do Executivo, além da possível intenção de uso das emendas para finalidades pessoais e eleitoreiras dos parlamentares, elogiou-se a mitigação do poder de barganha do Executivo nos atos de liberação de recursos para os demais poderes. Em todo o caso, deve-se reconhecer na EC 86/15 um primeiro passo para a maior democratização do orçamento, no sentido de aumentar a participação popular, através dos representantes parlamentares, na elaboração e gestão das contas públicas, coibindo, inclusive, os abusos do Poder Executivo quando no controle absoluto das receitas/despesas públicas".

fonte: https://jus.com.br/artigos/47316/natureza-impositiva-do-orcamento-publico-e-ec-86-2015/2
Não está errada, colega. O orçamento ainda é autorizativo, salvo as hipóteses constitucionais de vinculação obrigatória.
Orçamento: LEI FORMAL autorizativa. Embora exista ''emenda parlamentares de caráter impositivo'' 166, §9, CF.
certa
Orçamento Autorizativo: é aquele em que se dá autorização ao Poder Executivo a realizar determinadas despesas, ou seja, dá-se autorização, mas não se obriga; é o caso do Brasil. Os países da América Latina seguem o modelo autorizativo.
Orçamento Impositivo: é aquele em que o Poder Executivo é obrigado a liberar as verbas votadas pelos parlamentares. Quando há risco de não atingir a meta fiscal, por frustração de receitas ou despesas excessivas, o Executivo tem de pedir autorização ao Legislativo. Os países da Europa, que adotam o parlamentarismo, o modelo adotado é o impositivo.
Embora, não é um termo adequado.
Agora existe também além das emendas individuais, as emendas de bancadas estaduais.

§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

§ 10. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso I do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

§ 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165.

§ 12. A garantia de execução de que trata o § 11 deste artigo aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Trata-se de uma questão sobre natureza jurídica do orçamento público.

Primeiramente, devemos atentar que lei em sentido formal é aquela produzida em atenção ao processo legislativo previsto nos arts. 49 a 59 da Constituição Federal de 1988, atendendo às regras quanto ao quórum de aprovação, da revisão, da sanção/veto, entre outras. Já a lei em sentido material é aquela que merece o processo legislativo devido ao seu assunto ser muito relevante, ao ponto que o constituinte exige que seu tema seja tratado por lei.

Segundo o professor Marcus Abraham, boa parte da doutrina e da jurisprudência entende que o orçamento é lei formal:

“Primeiro faz-se importante identificar a natureza jurídica da lei orçamentária. Para alguns, trata-se de uma lei formal, já que não se distingue das demais normas e contém disposições genéricas e abstratas, especialmente na parte das receitas (embora haja quem sustente que, por possuir prazos determinados para o seu encaminhamento e votação, estas teriam natureza diversa). Entretanto, doutrina e jurisprudência atuais majoritárias entendem tratar-se de lei material, de conteúdo concreto, já que contempla um plano de governo a ser cumprido, principalmente quanto aos gastos e aplicações de recursos, destacando-se, inclusive, que os atos que dela derivam são controlados por normas de responsabilidade, em caso de descumprimento".

Logo, apesar de divergências doutrinárias, pode-se afirmar que o orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo (autorizar as despesas e receitas públicas).

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2472088

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Consoante Giacomoni, de acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se em instrumento, de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.

Portanto, não restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas, característico do orçamento tradicional ou clássico

bons estudos
Gabarito: Errado

Não RESTRINGE-SE a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas. O orçamento vai além, pois contém discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo; Contém todas as receitas e despesas inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Enfim apenas algumas instruções. Portanto ERRADA a afirmativa.

Foco, Fé e Força

Deus acima de tudo
Orçamento programa, metas, projetos etc. É posterior ao orçamento desempenho.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO:
1) ORÇAMENTO TRADICIONAL: Instrumento utilizado pelo Estado para demonstrar as previsões de receitas e autorização de despesas.
2) ORÇAMENTO MODERNO: Instrumento de administração que auxiliaria o executivo nas diversas fases do processo orçamentário: planejamento, execução e controle. Peça de influência direta na economia.
Trata-se de uma questão sobre as especificidades de nosso orçamento público.

Primeiramente, vamos analisar os conceitos de orçamento tradicional e orçamento-programa.

O orçamento tradicional é aquele que é apenas quantitativo (projeta receitas e despesas). Já o orçamento-programa é aquele que foca no planejamento e se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir. Ele se caracteriza por organizar as ações governamentais em programas. Percebam que não apenas pensa os valores das possíveis receitas e despesas.

Nesse sentido, pode-se afirmar que o orçamento-programa foi instituído no Brasil a partir da Lei 4.320/64, sendo aprimorado pela legislação desde então. A Constituição de 1988 contribuiu bastante nesse sentido, pois criou o PPA e a LDO e aprimorou a LOA.

Logo, o orçamento brasileiro NÃO se restringe a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas. Ele é programático: busca atingir com eficiência objetivos socioeconômicos.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472091

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Princípio da exclusivdade
no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, ainda que pos antecipação de receitas, nos termos da lei.

bons estudos
Gabarito: Certo

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...

Foco, Fé e Força

Deus no comando
Conforme texto constitucional - art. 165, § 8º - a LOA não pode ter as chamadas "caudas orçamentárias" ou a existência de "orçamentos rabilongos", tratando matéria diversa da previsão de receita e à fixação da despesa (historicamente, já teve lei orçamentária que também previa mudança de rito processual).

As exceções são autorizações para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei. Tais exceções não deixam de ter natureza orçamentária.

A questão menciona "crédito suplementar" que ocorre quando se busca realizar despesas não prevista ou com dotação orçamentária insuficiente.
✿ PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.
Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentais” ou “orçamentos rabilongos”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentária.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

O princípio da exclusividade proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa. A exceção a esse princípio seria justamente a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito consta no art. 165, § 8º Constituição Federal:

Art. 165, § 8º: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".

Logo, realmente, o princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2472094

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

Contudo, o princípio da totalidade não necessariamente significa um documento único, já que o processo de integração planejamento-orçamento tornou o orçamento necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, dos vários instrumentos de planejamento, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação pelo Poder Legislativo. Em que pesem tais documentos serem distintos, devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.

bons estudos
Falso! a unidade é ideológica, não documental.
Gabarito: Errado

O princípio da unidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas. A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social e c) orçamento de investimentos das estatais.

Ou seja deve ser uno, assim cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA. Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental.
Errado, pois o Princípio da Unidade significa que deverá haver apenas um orçamento anual para todos os entes federativos, podendo neste orçamento conter mais de um documento, como é o caso da LOA, que acumula o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social, não afrontando o Princípio da Unidade Orçamentária.
O princípio da unidade está relacionado com a existência de uma única lei orçamentária para tornar mais efetivo, padronizado a execução e controle orçamentário. Todavia, a Lei Orçamentária Anual é complexa, sendo uma lei extensa dividida em várias partes ou documentos, como se observa na leitura do art. 165, § 5º, em que divide o orçamento da União em: a) fiscal; b) seguridade social; c) investimento das empresas da União.

Ou seja, existem estes três documentos orçamentários concentrados em um único orçamento (LOA).
Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários. Realmente os entes federados serem obrigados a elaborar um orçamento fiscal, um orçamento de investimento das empresas estatais e um orçamento da seguridade social segundo o art. 165, § 5º, da CF/88:

Art. 165, § 5º: “A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”.

Além disso, realmente, vigora no Brasil o princípio da unidade orçamentária. O princípio da unidade ou totalidade é aquele que determina que somente um orçamento deve existir para determinado exercício financeiro para cada ente, contendo todas as receitas e despesas. No entanto, o princípio da unidade orçamentária NÃO é ignorado em virtude da existência de três orçamentos (o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais). Existe apenas uma lei orçamentária, que obrigatoriamente, compreenderá essas três partes.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472097

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

A iniciativa da apresentação das leis orçamentárias é do Poder Executivo, e sua respectiva apreciação e aprovação cabe ao Poder Legislativo.

CF
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

bons estudos
Art 166,

§ 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. CF
CERTO

Art. 84 da CF: Compete privativamente ao Presidente da República:

[...]

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;
Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 ao nosso orçamento público.

Primeiramente, vamos ler os art. 84 e 165 da CF/88:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".

Logo, pelos artigos acima citados, realmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2472100

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Anexo de Riscos Fiscais (Art. 4 §3 LRF): São avaliados os passivos contingentes riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

- Passivo contingente.

- Riscos Fiscais Orçamentários.

- Riscos Fiscais da Dívida.

- Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial.

- Metas de inflação, para o exercício subsequente.

Vale dizer que tanto o Anexo de Riscos Fiscais como o Anexo de Metas Fiscais (Art. 4 §1 LRF) compõem a LDO, nos termos da LRF

bons estudos
Gabarito: Certo

Nos termos do artigo 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

[...]

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Rei, Rei, Rei, Renato é nosso Rei.
Trata-se de uma questão sobre orçamento cuja resposta é encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Primeiramente, vamos ler o art. 4º da LRF:
“Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
[...]
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".

Logo, o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá estar contido na LDO. Por isso, realmente, se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2472103

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Plano Orçamentário – PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Diferetemente o que diz a assertiva, ela nao é obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento

Fonte: MTO 2018
bons estudos
No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento público?

abarito ERRADO

Plano Orçamentário – PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Diferetemente o que diz a assertiva, ela nao é obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento

Fonte: MTO 2018
bons estudos
ERRADO.
No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização não obrigatória para maioria as ações consignadas no orçamento. Será obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.

Plano Orçamentário – PO: No contexto da revisão das ações, foi criado o Plano Orçamentário - PO, que se constitui em uma identificação orçamentária parcial ou total de uma ação, de caráter gerencial (ou seja, não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.
Apesar de o PO, na maioria dos casos, ser opcional, será obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.
Nessa situação, haverá um campo no cadastro da ação, marcado pela SOF, que indicará essa obrigatoriedade.
Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI um código para indicar a sua inexistência. As ações padronizadas da União, de pagamento de pessoal e benefícios ao servidor, passam a conter um conjunto de POs padronizados. Também será criado um PO com código exclusivo para se identificar as despesas administrativas não passíveis de apropriação nos demais POs da ação finalística. Em ambos os casos, os POs padronizados serão criados pela SOF.

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php?id=mto%3Acap6&do=
Errada
Não há uma lista exaustiva dos casos em que os POs podem ser utilizados. Seu uso pode ocorrer sempre que for necessário o acompanhamento mais detalhado das ações orçamentárias, conforme a particularidade de cada órgão setorial, ressaltando que os POs devem contribuir para alcançar o resultado final pretendido para a ação.
MTO 2020
O Plano Orçamentário não será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento. Na maioria dos casos, ele será opcional. Ressalte-se que para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo ele será obrigatório.
Gabarito: Errado
O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, ou seja, não constante da LOA.

Gabarito: Errado
fonte: Direção concurso
Plano orçamentário (PO): não faz parte da classificação programática.

possui caráter gerencial.

Obrigatório para ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.
Primeiramente, vamos analisar a conceituação de Plano Orçamentário no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2022:

“No contexto da revisão das ações, foi criado o Plano Orçamentário - PO, que se constitui em uma identificação orçamentária parcial ou total de uma ação, de caráter gerencial (ou seja, não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação".

Logo, no processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário NÃO será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento. Como ficou claro no MTO, o plano orçamentário não consta na LOA.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 00:25
Essa questão pegou todo mundo de surpresa! Isso não costuma cair! Foi o detalhe do detalhe.
De qualquer forma, segundo o MTO 2021, a estrutura programática organiza o orçamento em programas, ações e subtítulos.
Subtítulos (ou localizador geográfico) são detalhamentos das ações (atividades, projetos e operações especiais), e são utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
Os subtítulos possuem atributos. E um deles é a “Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão”. Ele registra o impacto (estimativa de custo anual) sobre as despesas de operação e manutenção do investimento após o término do projeto e em quais ações esse aumento ou decréscimo de custos ocorrerá, caso o projeto venha a ser mantido pela União.
A execução de um determinado projeto geralmente acarreta incremento no custo de atividades. Por exemplo, ao se construir um hospital a ser mantido pela União, haverá um incremento no custo das atividades de manutenção hospitalar da União.
Portanto, sim! O aumento dessa despesa deverá ser registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.
Gabarito do professor: CERTO

ID

2472106

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

3 - ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.1 - A Elaboração Orçamentária é representada pelas ações de previsão e aprovação de recursos para um determinado período, a partir das propostas iniciais das Unidades e Órgãos hierárquicos executores, de modo a fornecer os parâmetros a serem obedecidos para a adequada gestão dos recursos públicos.

3.1.2 - O orçamento representa, em termos financeiros, os programas e ações agrupados setorialmente por funções de governo, segundo os grupos de despesa, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação destes.

3.1.3 - ETAPAS DO ORÇAMENTO - para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na Administração Pública Federal, divide-se em seis etapas:

3.1.3.1 - Planejamento - elaboração de PPA, LDO e LOA, fica a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP;

3.1.3.2 - Programação - momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução
de problemas identificados no planejamento, integrando o planejamento e o orçamento. É de responsabilidade de cada ministério;

3.1.3.3 - Orçamentação - operacionalização da elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP;

3.1.3.4 - Execução - etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. Os órgãos que atuam nessa fase são os próprios ministérios, sendo que o gerenciamento da execução financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF;

3.1.3.5 - Controle - é a verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. Existem o controle interno administrativo, a cargo do gestor, o sistema de Controle interno, de responsabilidade da Controladoria Geral da União, da Presidência da República, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, e o controle externo, função do Congresso Nacional, por meio do Tribunal de Contas da União;

3.1.3.6 - Avaliação - diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo, em processo coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/MP também participa desta etapa, no que concerne à avaliação das políticas públicas, avaliação que exige período de tempo mais longo que um exercício financeiro.

Gabarito Errado.

Fonte: https://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020301
Errado. Os primeiros passos do planejamento do processo de elaboração orçamentária incluem: Definição da estratégia do processo de elaboração; etapas, produtos e agentes responsáveis; papel dos agentes; metodologia de projeção de receitas e despesas; fluxo do processo e instruções para detalhamento da proposta setorial. A responsável por essa etapa é a SOF.

O estudo, definição e divulgação de limites para a proposta setorial ocorre em etapas posteriores, sendo que será apresentado o referencial monetário para apresentação da proposta orçamentária dos órgão setoriais. A SOF atuará conjuntamente com o MF e a Casa Civil.

Fonte: Noções de AFO e Direito Financeiro. Profs:Sérgio Mendes e Vinicius Nascimento. Estratégia Concursos.
ARRECADAÇÃO DA RECEITA - PLAR

Previsão

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Lançamento

É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.

Arrecadação

É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

Recolhimento

É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim

Resumo – ARRECADAÇÃO

· Previsão (Art. 12 LRF).

A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação das despesas.

·  Lançamento (Art. 53).

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Nem toda receita orçamentária depende de lançamento (ex: doação, herança p/ receita pública)

São objetos de lançamento: (Art. 52).

- Impostos diretos

- Rendas e vencimentos determinados em lei ou contrato

·  Arrecadação: é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro.

·  Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA UNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o Princípio Da Unidade De Caixa (Art. 56 e 57 4320) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
ERRADO.
A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais não deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.
Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária:
1) Planejamento do Processo de Elaboração;
2) Definição de Macrodiretrizes;
3) Revisão da Estrutura Programática;
4) Elaboração de Pré-proposta;
5) Avaliação da Necessidade de Financiamento do Governo Federal - NFGC para a Proposta Orçamentária;
6) Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;
7) Captação da Proposta Setorial;
8) Análise e Ajuste da Proposta Setorial;
9) Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;
10) Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;
11) Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.

Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php?id=mto%3Acap6&do=
A questão cobra do aluno conhecimentos da matéria direito financeiro. Para responder à questão seria necessário o aluno ter um conhecimento doutrinário da matéria, mais especificamente o Manual Técnico de Orçamento que é um documento feito anualmente pelo Ministério da Economia.

Essa questão, infelizmente, é daquele estilo “ou o aluno sabe, ou não sabe" porque ela cobra um trecho muito específico do manual que fala que a definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o SÉTIMO (não é o primeiro) passo no processo de elaboração orçamentária.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472109

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF

GABARITO: E

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

OBS: O § que permitia o Poder Executivo limitar o empenho dos demais poderes e MP, foi suspenso cautelarmente pela ADIN abaixo destacada.

§ 3o No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. (Vide ADIN 2.238-5)
art. 9º LRF. A limitação de empenho. Final de cada bimestre, os poderes e o MP através de ATO PRÓPRIO, nos 30 dias, farão limitação de empenho e movimentação financeira.
Gabarito: Errado

LRF

Art. 9o. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Primeiramente, vamos ler o §3º do art. 9º da LRF:

Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. [...]

§3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Logo, a limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes NÃO deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo. Cada um dos Poderes tem a competência de para limitar seu empenho e movimentação financeira. Se eles não fizerem no prazo, o Poder Executivo é autorizado de fazê-lo segundo o art. 9º da LRF.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472112

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por qualquer ente da Federação necessitará de autorização do Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF.

GABARITO: C

Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

        § 1o O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:

        I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;

        II - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita;

        III - observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal;

        IV - autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo;

        V - atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição;

        VI - observância das demais restrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
CORRETA, nos termos do art. 32,§1º, IV, da LRF.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
A Constituição Federal, em seu art. 52, V, atribui privativamente ao Senado Federal competência para autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios:

CF, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona a autorização específica do Senado Federal quando se tratar de operação de crédito externo.

LRF, Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
§ 1^o O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:
IV - autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo;

Sendo assim, a alternativa deve ser assinalada como correta.

Gabarito do Professor: CERTO

ID

2472115

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Essa é a etapa da arrecadação da receita, e não do recolhimento, vejamos:

· Previsão (Art. 12 LRF).

A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação das despesas.

· Lançamento (Art. 53).

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Nem toda receita orçamentária depende de lançamento (ex: doação, herança p/ receita pública)

São objetos de lançamento: (Art. 52).

- Impostos diretos

- Rendas e vencimentos determinados em lei ou contrato

· Arrecadação: é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro.

· Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA UNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o Princípio Da Unidade De Caixa (Art. 56 e 57 4320) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

bons estudos
* RESPOSTA: errado;

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* JUSTIFICATIVA: a definição do enunciado refere-se a 1 fase imediatamente anterior da receita, denominada ARRECADAÇÃO.

"Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:

1 - Previsão - estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual - LOA, [...];

2 - A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pela Lei nº 4.320/64 nos seus artigos 51 e 53, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito, a natureza da pessoa do contribuinte quer seja física ou jurídica e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

3 - Arrecadação - entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

4 - Recolhimento - transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente."

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* FONTE: "https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo=POR&num_ato=00000219&seq_ato=000&vlr_ano=2004&sgl_orgao=STN".

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Bons estudos.
Mais um resumo aí:

ARRECADAÇÃO DA RECEITA

Previsão

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Lançamento

É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.

Arrecadação

É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

Recolhimento

É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.

É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim
A questão se refere a etapa arrecadatória, o recolhimento é a fase em que o recurso público irá para a conta do tesouro, respeitando o princípio da unidade de caixa.
Trata-se de uma questão sobre estágios da receita.

Segundo o professor Augustinho Paludo, estágio (ou fase) da receita orçamentária é cada etapa que destaca de forma relevante o comportamento da receita e proporciona o conhecimento e a gestão do ingresso desses recursos. As fases da receita, em ordem cronológica, são as seguintes: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Primeiramente, vamos compreender os conceitos de cada uma dessas etapas.
A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária.
O Lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, “é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta".
A arrecadação se refere, segundo o professor Augustinho Paludo, ao ato em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.
O recolhimento se refere ao processo no qual ocorre a transferência dos valores arrecadados por meio dos agentes arrecadadores à conta específica dos entes públicos.

Percebam que a arrecadação (e não o recolhimento) de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472118

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o produto da operação será contabilizado como ingresso extraorçamentário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ingresso público diz respeito a todas as entradas, mesmo que gerem lançamento no passivo. Lado outro, o conceito de receita pública diz respeito ao ingresso de recursos que não acarretem lançamento no passivo.

Isso posto, em uma operação de crédito há um ingresso de valores no caixa do ente, porém não de receitas públicas, tendo em vista que o montante auferido é lançado no passivo do ente público já que posteriormente deverá ser devolvido. Entretanto, ainda que os valores não se caracterizem como receita pública deverão ser incluídos na lei orçamentária anual, como determina o artigo 57 da lei 4.320:

Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

Fonte: QC.
Gabarito CERTO

INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Fonte: MTO 2018
bons estudos
É CORRETO!!!

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, sendo proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo o ente dar em garantia a receita dos impostos de sua competência tributária. Será considerada receita extraorçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.

https://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/121943060/receitas-publicas-orcamentarias-e-extraorcamentarias
* RESPOSTA: Certo;

---

* FUNDAMENTO LEGAL (Lei nº 4.320/1964):

"Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo [= a não integrarão a LOA] as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros".

Consequentemente, se a operação de crédito por antecipação de receita não integra a LOA, será considerado o seu produto como ingresso EXTRA[= a não incluído]orçamentário.

---

Bons estudos.
Gabarito: Certo

Segundo o Prof. Harisson Leite, as receitas orçamentárias "são as receitas não restituídas no futuro em espécie, pois pertencem as Estado, fazem parte do seu patrimônio e estão disponíveis para a sua conversão em bens e serviços". Já a receita extraorçamentária seria "a receita que não faz parte do orçamento, tampouco nele está prevista. Pela regra, o Executivo não pode contar com essa receita para fazer face às despesas públicas".

FONTE: Manual de Direito Financeiro, 2016, p. 195.

Para além da lição doutrinária e própria lei 4.320 expõe de forma clara que a operação de crédito por antecipação de receita não se afigura como uma receita orçamentária. Confira-se:

Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
II. Receita extraorçamentária

São recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público e não estão previstas na LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis. Assim, as restituições de receita extraorçamentária não dependem de autorização legislativa. Ou seja, são recursos arrecadados pelo Estado que, embora aumentem a disponibilidade, não pertencem a ele, devendo ser devolvidos posteriormente. No mesmo momento em que o ingresso entra no caixa do estado, surge uma obrigação de devolver.

A obrigação que surge com a arrecadação de despesa extraorçamentária será classificação da DÍVIDA FLUTUANTE ou PASSIVO FINANCEIRO.

Atenção: o ente só poderá utilizar a receita extraorçamentária para pagar despesa extraorçamentária (dívida flutuante ou passivo financeiro). Por isso, o ingresso extraorçamentário não constitui fonte de recursos para financiamento da despesa pública.

Exemplos: depósitos em caução (garantias em contratos administrativos); fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO; emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros; retenções; etc.
É receita extraorçamentária

PORQUE

estas são receitas que não fazem parte do orçamento, de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. São receitas públicas apenas na acepção mais ampla do termo, uma vez que não poderá o administrador público contar com elas para custear despesas públicas previstas na peça orçamentária.
Trata-se de uma questão sobre classificação de receitas.

Segundo o professor Marcus Abraham, “enquadrar-se-ão no conceito de receitas extraorçamentárias as entradas provenientes de operações de crédito por antecipação de receitas (empréstimos de curto prazo para financiar o fluxo de caixa), as emissões de papel-moeda (emissão de dinheiro) e as entradas compensatórias (depósitos, cauções e consignações)".

Logo, realmente, se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o produto da operação será contabilizado como ingresso extraorçamentário.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ID

2472121

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Programação qualitativa (Programa de Trabalho)

Classificação por Esfera – em qual orçamento?

Classificação Institucional – quem faz?

Classificação Funcional – em que área?

Classificação Programática – O que, como onde é feito?

Principais informações do Programa e Ação

Programação quantitativa

Programação Física = meta física

Programação Financeira = seguintes itens:

– Elemento da Despesa

– Fontes de Recurso (Origem de Recurso)

– Identificador de Uso

– Identificador de Operação de crédito

– Identificador de Resultado Primário

– Dotação

– Justificativa

bons estudos
Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais. Analisa tão somente o aspecto quantitativo.
Comentário: o código de programação orçamentária presta informações de ordem qualitativa e quantitativa, vejamos:

ü Qualitativa: diz respeito a classificação orçamentária (orçamento que será consignado); estrutura funcional (em que área de ação); classificação institucional (órgão orçamentário e unidade orçamentária); e estrutura programática (o que será feito?);

ü Quantitativo: diz respeito às metas físicas (quando será feito); natureza de despesa (insumos); fonte de recursos (de onde virão os recursos); identificador de resultado primário (resultado primário e resultado não financeiro).
Vamos analisar a questão.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, a programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira.

A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

Já a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com os seguintes classificadores (repare no penúltimo classificador):

Fonte; MTO 2021.

Ainda de acordo com o MTO 2021, o identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA. De acordo com o estabelecido no § 5º do art. 7º do PLDO 2021, nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a despesas financeiras e primárias, ressalvada a reserva de contingência.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

2472124

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

A classificação da despesa por esfera orçamentária define que despesas serão realizadas pelo governo federal, pelos governos estaduais ou pelos governos municipais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5o do art. 165 da CF.
Além das características comuns à classificação da despesa por esfera orçamentária, vale destacar os seguintes pontos:

- Receitas do Orçamento Fiscal: Referem-se às receitas arrecadadas pelos Poderes da União, seus órgãos, entidades fundos e fundações, inclusive pelas empresas estatais dependentes [vide art. 2o, inciso III, da LRF], excluídas as receitas vinculadas à Seguridade Social e as receitas das Empresas Estatais não dependentes que compõe o Orçamento de Investimento.

- Receitas do Orçamento da Seguridade Social: abrangem as Contribuições Sociais destinadas por lei à Seguridade Social e as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social, ou seja, às áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
No caso do Orçamento da Seguridade Social, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do Orçamento Fiscal

- Receitas do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: referem-se aos recursos das empresas estatais não dependentes [não enquadradas no art. 2o, inciso III, da LRF] em que aUnião, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

fonte: MTO 2018
bons estudos
Renato, SÓ DA TU ❤
Por esfera: - Orçamento Fiscal - Seguridade Social - Investimento das Estatais
Classificação por ESFERA

10 -OF
20 - OSS
30 - OI

Tem a ver com os tipos de orçamento, NÃO com esfera de governo (Fed, Est, Munic).

Bons estudos.
Trata-se de uma questão sobre classificação da despesa orçamentária.

Segundo o professor Augustinho Paludo, “a classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a dotação pertence ao orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição: Orçamento Fiscal: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Orçamento de Investimento: orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

A classificação da despesa por esfera orçamentária define que despesas serão realizadas pelo orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais. Não é baseada no ente da despesa: governo federal, pelos governos estaduais ou pelos governos municipais.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID

2472127

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
Decreto 93872/86
GAB:C

--> A concessão de suprimento é A CRITÉRIO do ordenador e sob sua RESPONSABILIDADE

-->O suprimento é contabilizado e incluido na conta do ordenador como despesa realizada

--> Urgência e eventualidade/situações atipicas/ Não podem aguardar o processo normal./Viagens/pronto pgto/pequeno vulto

--> Não é possível conceder suprimento p/ situações repetitivas/continuadas.

-->P/ casos expressamente previstos em lei

--> O vlr entregue ao suprido pode ser p/ despesas de + de 1 natureza

-->Deve respeitar os estágios da despesa (empenho/liquidação/pgto)

--> A despesa é ORÇAMENTÁRIA

-->Pgto é efetuado apenas após empenho e liquidação
errado,
ordenador de depesa: concede/se responsabiliza/apura/cobra
executor: gasta/presta contas
Augustinho Paludo, em Orçamento Público,AFO e LRF – Teoria e Questões, 4ª edição, 2013, página 249: “Para todos os efeitos legais, a responsabilidade é exclusiva do ordenador de despesas, visto que é concedido ‘a seu critério e sob sua inteira responsabilidade’. O suprido (servidor que recebeu o suprimento) só responde internamente, no âmbito de seu órgão/entidade, perante o ordenador de despesa. Perante os órgãos de controle e externamente, a responsabilidade é do ordenador de despesas.” Então o ordenador de despesas (autoridade que concede o SF) é SEMPRE O RESPONSÁVEL pelo suprimento de fundos, seja em que “fase” for, ou seja, é o responsável, no sentido de que responde legalmente, quando da concessão, quando da aplicação e pela prestação de contas.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: DETRAN-ES Prova: Contador

O ordenador de despesa transfere para o servidor beneficiado por suprimento de fundos a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos concedidos.(ERRADA)
Reforçando que é sob INTEIRA RESPONSABILIDADE do Ordenador, não há responsabilidade Solidária com o Servidor Suprido. Acredito ser uma provável futura questão de prova :)

Bons estudos.
Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, o regime de adiantamento de suprimentos de fundos.

A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex.: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Conforme Paludo¹, suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência ou eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Conforme no Decreto nº 93.872/1986, consiste na entrega antecipada de numerário a servidor, com o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

Existe uma legislação vasta sobre suprimentos de fundos, mas as principais normas encontram-se na Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. No contexto da responsabilidade pelo suprimento de fundos, é importante conhecer o inteiro teor do art. 45 do Decreto nº 93.872/1986, que fundamenta a questão:
Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos

Atenção! Isso quer dizer que o ordenador de despesa não transfere para o servidor beneficiado por suprimento de fundos a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos concedidos. Não há previsão legal para responsabilidade solidária, por exemplo. A responsabilidade pela legalidade da execução da despesa é integral do ordenador.

Com isso, já podemos identificar a correção da assertiva:
O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7ª. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

2472130

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Decreto 93872

Art. 45 § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

a) a responsável por dois suprimentos;

b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d) a servidor declarado em alcance.

bons estudos
ERRADO

VEJAM OUTRA PARA COMPLEMENTAR:

(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Auditor de Controle Externo)

Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.(CERTO)

Bons estudos!!!!!!!
Salvo quando não houver na repartição outro servidor!
ERRADA
ESSA VEDAÇÃO NÃO É ABSOLUTA. DEVE-SE APENAS EVITAR QUE SEJA O SERVIDOR QUE FAÇA A GUARDA OU ADMINISTRAÇÃO DAQUILO QUE SE COMPRA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS.
EXCEÇÃO: QUANDO NÃO HOUVER OUTRO SERVIDOR NA REPARTIÇÃO
Vamos analisar a questão.

O suprimento de fundos (ou regime de adiantamento) consiste na entrega de numerário a servidor, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, conforme artigo 68 da Lei 4.320/64:

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Agora, nem todo mundo pode receber suprimento de fundos. O Decreto 93.872/86 traz essas restrições:

Art. 45, § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

a) a responsável por dois suprimentos;

b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

d) a servidor declarado em alcance.

Perceba a regra destacada, no artigo 45, § 3º, alínea “b", parte final. Via de regra, não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir. Mas, se esse servidor for o único naquela repartição, se ele for a única opção, se não tiver mais ninguém que possa receber suprimento de fundos, o jeito vai ser conceder para esse servidor mesmo. Nesse caso, ele poderá sim receber suprimento de fundos.

Por isso, o item está equivocado ao dizer que “em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir", pois há uma hipótese em que isso poderá acontecer: quando não houver outro servido na repartição.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2472133

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Restos a Pagar

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente EMPENHADAS.

Lei 4320
Art . 36. Considerem-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

bons estudos
Gabarito: Errado

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Complementando:

Diferenças RAP(restos a pagar) processados x RAP não processados

Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

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Ou seja: RAP processado = empenhado+ liquidado+não pago

RAP não processado = empenhado+não liquidado+não pago

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Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm
Só parar e pensar um pouco...

Se elas já foram Liquidadas, então não são mais "Restos a Pagar". CORRETO?

GABARITO: ERRADO
Israel, incorreto.

Os Restos a Pagar NÃO FORAM, necessariamente, PAGOS, e foram, necessariamente, EMPENHADOS!

Podem ter sido empenhadas, mas não liquidadas e não pagas (RAP não processados) ou empenhadas, liquidadas, mas não pagas (RAP processados).

RAP (Restos A Pagar):

- NÃO PROCESSADAS: empenho, liquidação, pagamento.

- PROCESSADAS: empenho, liquidação, pagamento.

Questão: Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.

Para ficar correta: Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente EMPENHADAS.
Errado.

Os restos a pagar podem ser dividos em processados e não processados.

RAP processados: foram empenhados, liquidados porém não foram pagos.

RAP não processados: foram empenhados porém não foram liquidados e não foram pagos.

Ou seja, a questão está errada pois poderá ser inscrito no RAP despesas que não foram liquidadas, que são os RAP não processados. :)
ERRADA

RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS É UM EXEMPLO QUANDO A DESPESA NÃO É LIQUIDADA, MAS APENAS EMPENHADA.
Regularmente empenhadas. Se só empenhou: restos a pagar não-processados. Se liquidou: restos a pagar processados.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Vamos analisar a questão.

Primeiro, de acordo com o MCASP 8ª edição, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:

• Empenho;

• Liquidação;

• Pagamento.

E conforme a Lei 4.320/64:

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A partir desses artigos, é possível concluir que existe uma ordem para esses três estágios. Primeiro ocorre o empenho, depois a liquidação e, por último, o pagamento. Não é possível pagar sem antes liquidar e não é possível liquidar sem antes empenhar!

Pois bem, voltando ao MCASP 8ª edição, ele nos diz que: são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

E na Lei 4.320/64 também consta que:

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Repare que, para ser inscrita em restos a pagar, a despesa não precisa passar pelo estágio da liquidação. É tanto que há uma separação entre as despesas inscritas em restos a pagar que somente foram empenhadas (esses são chamados de restos a pagar não processados) e as despesas inscritas em restos a pagar que foram liquidadas (esses são chamados de restos a pagar processados).

Assim, a questão erra ao afirmar que “somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas", uma vez que despesas que foram somente empenhadas também poderão ser inscritas em restos a pagar (elas constituirão os restos a pagar não processados).

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

2472136

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Decreto 93872
Art. 115 § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

b) os serviços da dívida;

c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

d) as operações de crédito por antecipação de receita;

e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

bons estudos
Pensei assim nessa questão: se o pagagamento correspondente for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição, não seria Restos a Pagar.

L4320

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Pela redação do artigo 92 da Lei nº 4320/64, a Dívida Flutuante consiste em :

Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

_________________________________________________________________________________________________________________________________

A dívida Pública consolidada ou fundada está definida no artigo 98 do mesmo dispositivo legal supracitado :

Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

"EU NUNCA VOLTO ATRÁS COM MINHA PALAVRA, PORQUE ESSE É MEU JEITO NINJA DE SER"

SRN
artigo 92 da Lei nº 4320/64, a Dívida Flutuante consiste em :
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Esta questão exige conhecimentos sobre Restos a Pagar.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Esta afirmativa não faz muito sentido, pois os restos a pagar são despesas que foram empenhadas no decorrer do exercício financeiro, mas não foram pagas até o final desse mesmo exercício. Então, não é coerente falar que “o montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição”, pois o não pagamento da despesa até o encerramento do exercício (31/12) é o que enseja a inscrição em restos a pagar. Além disso, os restos a pagar são classificados como dívida flutuante (art. 92, inciso I, da Lei n. 4.320/1964), e não dívida fundada.

GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “ERRADA”

ID

2472139

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de despesas de exercícios anteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

No caso de restos a pagar empenhados por estimativa, temos:

Valor real a ser pago > valor inscrito em RAP: a diferença será empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

Valor real a ser pago < valor inscrito em RAP: o saldo existente será cancelado.

bons estudos
LRF

Dos Restos a Pagar

        Art. 41.  (VETADO)

       Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

        Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Restos a pagar devem ser pagos com o orçamento do ano em que foram empenhados.
Lei 4320/64, art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Decreto n. 93.872
Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei n. 4.320/64, art. 37).
(...)
§ 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:
(a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
(b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
(c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Trata-se de uma questão sobre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Primeiramente, o que seriam as despesas de exercícios anteriores? Segundo o professor Augustinho Paludo, “são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar".

Atentem que os restos a pagar empenhados por estimativa pode ter duas destinações. Se o valor a ser pago for maior que o valor inscrito em RAP: a diferença será empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores. Se o valor real a ser pago for menor que o valor inscrito em RAP: o saldo existente será cancelado.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID

2472142

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.

Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Decreto 93872
Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).

§ 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:

a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

bons estudos

ID

2472145

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Um departamento de produção apresentou um consumo anual de 7.000 materiais distintos e precisou fazer um estudo para redefinir sua política de estoques. Devido ao elevado investimento em estoques, convinha identificar os grupos de materiais que deveriam ter controles mais rígidos, intermediários e mais simples. Dessa maneira, a ordenação dos materiais pelos respectivos valores de consumo anual resultou em três classes, a saber: na primeira classe, 12% dos itens (840) corresponderiam a 70% do valor anual do consumo; na segunda classe, 33% dos itens (2.310) corresponderiam a 20% do valor anual do consumo; e, na terceira classe, 55% dos itens (3.850) corresponderiam a 10% do valor anual do consumo.

Dias, 2010 (com adaptações).

Considerando esse caso hipotético, julgue o item a seguir com base na classificação ABC.

A curva ABC permite identificar os itens que justifiquem atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC por meio da ordenação dos itens conforme sua importância relativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A curva ABC, no caso de administração de estoques, apresenta resultados da demanda de cada item nas seguintes áreas:

giro no estoque;

proporção sobre o faturamento no período;

margem de lucro obtida.

O que importa é que a análise destes parâmetros propicia o trabalho de controle de estoque do analista cuja decisão de compra pode se basear nos resultados obtidos pela curva ABC. Os itens considerados de Classe A merecerão um tratamento preferencial. Assim, a conseqüência da utilidade desta técnica é a otimização da aplicação dos recursos financeiros ou materiais, evitando desperdícios ou aquisições indevidas e favorecendo o aumento da lucratividade.
Curva ABC é ordenar os itens de estoque conforme sua importância relativa multiplicando-se o valor unitário de cada item por sua demanda (consumo) em um espaço de tempo predeterminado (normalmente um ano), obtendo-se um valor percentual sobre o total das despesas com estoque. Em seguida, ordenam-se os itens de forma decrescentes, para então reagrupá-los em três conjuntos, que serão denominados A, B e C, de acordo com a importância relativa de cada grupo.
Nadave
Exatamente conforme Viana:

Os itens são ordenados pela importância relativa.

ID

2472148

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Dias, 2010 (com adaptações).

Considerando esse caso hipotético, julgue o item a seguir com base na classificação ABC.

A curva ABC fornece a ordenação dos materiais pelos respectivos valores de consumo anual. Assim, por meio de uma análise do caso hipotético apresentado, verifica-se que, na classe A (controles mais rígidos), há uma grande porcentagem de itens responsáveis apenas por pequena porcentagem do valor global (investimento anual pequeno).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA

A questão ficaria correta ao reescreve-la assim:
...verifica-se que, na classe A (controles mais rígidos), há uma pequena porcentagem de itens responsáveis por grande porcentagem do valor global (investimento anual grande).
A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número (Carvalho, 2002, p. 226).

Os itens são classificados como (Carvalho, 2002, p. 227):

de Classe A: de maior importância, valor ou quantidade, correspondendo a 20% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 65% num dado período);

de Classe B: com importância, quantidade ou valor intermediário, correspondendo a 30% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 25% num dado período);

de Classe C: de menor importância, valor ou quantidade, correspondendo a 50% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 10% num dado período).

ID

2472151

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Dias, 2010 (com adaptações).

Considerando esse caso hipotético, julgue o item a seguir com base na classificação ABC.

A classe A da curva ABC representa o grupo de itens menos importantes, que justificam pouca atenção por parte da administração, enquanto a classe C possui os itens mais importantes, que correspondem à primeira classe do caso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número (Carvalho, 2002, p. 226).

Os itens são classificados como (Carvalho, 2002, p. 227):

de Classe A: de maior importância, valor ou quantidade, correspondendo a 20% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 65% num dado período);

de Classe B: com importância, quantidade ou valor intermediário, correspondendo a 30% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 25% num dado período);

de Classe C: de menor importância, valor ou quantidade, correspondendo a 50% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 10% num dado período).
Questão ERRADA

A classe A da curva ABC representa o grupo de itens MAIS importantes, que justificam MAIOR atenção por parte da administração, enquanto a classe C possui os itens MENOS importantes, que correspondem à última classe do caso.
Só precisa ler até aqui:"A classe A da curva ABC representa o grupo de itens menos importantes(...)" e já marca :ERRADO.
Errado

Classificação ABC

Ela consiste na verificação, dentro de um determinado período, normalmente de 6 a 12 meses, do consumo em valor monetário ou quantidade dos itens de estoque. A partir daí eles podem ser classificados em ordem decrescente de importância.

os itens mais importantes---> A

os materiais com alto consumo e muito dinheiro investido

os intermediários ---->B

baixo consumo e pouco recurso financeiro investido

os menos importantes ---> C.
→ Na Classificação ABC, os itens são divididos em três classes:

˃ Classe A: pequeno número de itens responsáveis por alta participação no valor total dos estoques. Justificam procedimentos meticulosos no seu dimensionamento e controle.

˃ Classe B: são itens intermediários entre as classes A e C. Os procedimentos de dimensionamento e controle não precisam ser tão meticulosos.

˃ Classe C: são itens de menor importância, que não justificam procedimentos
Gabarito Errado

Considerando esse caso hipotético, julgue o item a seguir com base na classificação ABC.

A classe A da curva ABC representa o grupo de itens menos importantes, que justificam pouca atenção por parte da administração, enquanto a classe C possui os itens mais importantes, que correspondem à primeira classe do caso.

*O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeiros.

No método da curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:

• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.

• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.

• Classe C: itens de menor valor de demanda.

Os percentuais aproximados (e não fixos) são os relacionados abaixo:
A: mais importante, embora seja menor quantidade

B: mediana.

C: menor valor, embora seja a maior quantidade muitas vezes.

A questão inverte o conceito da curva ABC em materiais XYZ, onde X é menos importante e há substitutos, Y é intermediário e pode ou não ser substituído e Y sem substituição decorrente da maior importância.
% VALOR POR DEMANDA:

CLASSE A = 80%

CLASSE B = 15%

CLASSE C = 5%
é o inverso
Curva ABC é um método de classificação de informações para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número.

Classe A: 20% dos itens / 80% do valor de importância.

Classe B: 30% dos itens / 15% do valor de importância.

Classe C: 50% dos itens / 5% do valor de importância.
GABARITO: ERRADO
O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.
Para Gonçalves (2007), o principal objetivo da análise ABC é identificar os itens de maior valor de demanda e sobre eles exercer uma gestão mais refinada, especialmente por representarem altos valores de investimentos e, muitas vezes, com impactos estratégicos para a sobrevivência da organização.
Devemos frisar que, na sistemática da curva ABC, os itens de material em estoque são usualmente classificados de acordo com seu valor de demanda, mas existe a possibilidade de adoção de outros critérios, como, por exemplo, impacto na linha de produção, ou, itens mais requisitados pelos setores da organização.
No método da curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:
• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.
• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.
• Classe C: itens de menor valor de demanda.
FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.

ID

2472154

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsequente com relação à gestão de estoques.

A gestão de estoques constitui uma série de ações que permitem ao gestor verificar se os estoques estão sendo bem utilizados, bem localizados em relação aos setores que deles se utilizam, bem manuseados e bem controlados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

Definição:

A gestão de estoques constitui uma série de ações que permitem ao administrador verificar seos estoques estão sendo bem utilizados, bem localizados em relação aos setores que deles se utilizam, bem manuseados e bem controlados.

- MARTINS, 2009, p. 198.

Bons estudos.
Se alguém quer pegar um fio da meada sobre a questão: "sendo bem utilizados" é um dos principais fundamentos e finalidade de um estoque, pois eles são muito onerosos às organizações se não observados tal fato. Se estiver errado me corrija.

ID

2472157

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsequente com relação à gestão de estoques.

O giro de estoques mede quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou ou girou, ou seja, pode ser calculado pela razão entre o valor de itens com registros corretos e o valor total de itens.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O giro de estoques mede quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou ou girou, ou seja, pode ser calculado pela razão entre o valor de itens com registros corretos e o valor total de itens. ERRADA

O giro de estoques mede quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou ou girou, ou seja, pode ser calculado pela razão entre o consumo e o estoque médio.
Acurácia: Número de itens com registros corretos/ número total de itens.

Acuracidade é o grau de ausência de erro ou grau de conformidade padrão. É um indicador que dá certa qualidade e confiabilidade da informação existente nos sistemas de controle, contábeis ou não, em relação à existência física dos itens controlados. Quando a informação de estoque no sistema de controle informatizada ou manual, não confere com o saldo real, dizemos que este inventário não é confiável ou não tem acuracidade. A falta de confiabilidade nas informações afeta todos os setores da empresa, desde o nível gerencial até operacional. Uma informação errada dos saldos em estoque pode levar a uma decisão equivocada na área do planejamento de estoques ou compras, atrasar a produção ou até mesmo ocasionar a falta do produto para o cliente.
O giro de estoques mede quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou ou girou, ou seja, pode ser calculado pela razão entre o valor de itens com registros corretos e o valor total de itens.

ERRADO: o giro de estoque é defindo por:

VENDAS / MÉDIA DO ESTOQUE (Est. Inicial + Est. Final / 2), ou

CMV / MÉDIA DO ESTOQUE (Estoque com grande variedade de materiais/itens)
❌Errada
O giro é TEMPO ESTIMADO para o consumo do estoque médio do item no almoxarifado.
Fórmula do Giro de Estoque ou índice de rotatividade = Consumo médio / Estoque Médio.
Obs: Aqui eu associo consoante com consoante, para ficar mais fácil de lembrar.
Fórmula do Antigiro ou Taxa de cobertura = Estoque médio / Consumo médio.
Obs: Aqui eu associo Vogal com vogal.
Erros? Só avisar!! Bons estudos!!
O giro de estoque não é medido por unidade de tempo. O giro do estoque indica a quantidade de vezes que um item foi renovado durante um período, ou seja, QUANTAS VEZES HOUVE A VENDA E A REPOSIÇÃO.

Já o antigiro é um índice utilizado para medir o TEMPO que o estoque, em determinado período, consegue cobrir as demandas futuras, sem haver a necessidade de suprimento.,

ID

2472160

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Julgue o item subsequente com relação à gestão de estoques.

O inventário físico consiste na contagem física dos itens de estoque. Assim, no caso de uma empresa que tenha estoque de 10.000 itens diferentes, cujo inventário do ano anterior contenha, em média, quinze unidades de cada item e, ainda, supondo-se que uma pessoa possa contar, em média, oitenta itens por minuto, então a quantidade necessária de pessoas para contar todos os itens em dois dias de trabalho (dia de trabalho de oito horas) será igual a duas pessoas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ai ai... matemática chata para distrair:

10.000 * 15 = 1.500.000 itens em média

Se em 1 minuto - 80 itens (1.500.000 / 80 = 1850 minutos)

1.850 minutos = 30 horas

2 pessoas para enxugarem gelo durante 2 dias de trabalho de 8 horas
10.000 itens, só que 15 unidades de cada = 10.000*15 = 150.000

Como cada pessoa conta 80 itens por minuto, em cada hora vão ser contados 4.800 itens (80*60min), se são 8h de trabalho, vão ser contadas 38.400 itens por dia

Como a questão diz que são necessários 2 dias, então cada pessoa contará 76.800 itens nos dois dias, sendo necessário 2 pessoas para completar os 150.000.

Espero ter ajudado.
Administraçao de materiais virou regra de três agora?
O dia tem 8 horas = 480 minutos. Cada pessoa conta 80 itens por minuto que fica 80 * 480 min = 38.400 itens por pessoa/ dia

Uma pessoas conta por dia 38.400 e em dois dias 76.800

Duas pessoas contam em dois dias 76.800*2 = 153.600

A empresa tem 10.000 itens e cada item 15 unidades = 150 mil
Estranho que a questão afiram que conta 80 itens, não 80 unidades.
Administração de recursos de três composta... kkkkkkkkkkkkk
O dia tem 8 horas = 480 minutos. Cada pessoa conta 80 itens por minuto que fica 80 * 480 min = 38.400 itens por pessoa/ dia

Uma pessoas conta por dia 38.400 e em dois dias 76.800
Duas pessoas contam em dois dias 76.800*2 = 153.600

A empresa tem 10.000 itens e cada item 15 unidades = 150 mil
Por isso eu amo o Cespe. Essa banca lixo aih tenta ser inovadora mas faz essas palhaçadas. Facilmente o CESPE anularia uma questao dessas.
A resposta não pode estar certa quando a instrução afirma que são 80 ITENS por minuto e não UNIDADES. Dá uma diferença absurda de gabarito.

ID

2472163

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Administração de Estoques

Julgue o item subsequente com relação à gestão de estoques.

Nível de serviço ou nível de atendimento é o indicador de quão eficaz foi o estoque para atender às solicitações dos usuários. O nível de serviço é mensurado pela razão entre o número de dias do período em estudo e o giro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ERRADA

O nível de serviço mede o percentual de pedidos ou requisições de materiais atendidos pelo
setor de materiais. Assim, seria uma relação entre o que foi pedido e o que foi atendido.

RODRIGO RENNÓ
Nível de serviço ou nível de atendimento: é o indicador de quão eficaz foi o estoque para atender às solicitações dos usuários. Assim, quanto mais requisições forem atendidas, nas quantidades e especificações solicitadas, tanto maior o nível de serviço ou vice versa.
Errado

corresponde a relação entre as requisões feitas e as atendidas;
Nível de serviço é um conceito diretamente relacionado aos almoxarifados de uma organização. É um indicador responsável por aferir o percentual de requisições dos demais setores da organização que são atendidas com relação ao total de requisições.

Nível de Serviço = Número de requisições atendidas \ Número de requisições efetuadas (FEITAS).
Serviço = Requisição.
Total de pedidos itens entregues corretamente / Total de pedidos requisitados
A relação mencionada pela questão é a do Antigiro mais facilmente conhecido por TAXA DE COBERTURA que seria o intervalo de tempo para o qual o estoque garante abastecer a org.
A relação correta seria: TOTAL DE PEDIDOS ATENDIDOS/ENTREGUES CORRETAMENTE / TOTAL DE PEDIDOS PREENCHIDOS/REQUISITADOS.

ID

2472166

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Administração de Compras

Acerca de compras, julgue o seguinte item.

O perfil do bom comprador refere-se a alguém experiente, com boas qualificações para conduzir eficazmente suas compras, que demonstre conhecimentos amplos a respeito das características dos produtos e dos processos. Embora não conheça as fases de fabricação dos itens e não discuta em igual nível de conhecimento com os fornecedores, ele deverá ouvir atentamente os argumentos do vendedor e refutá-los com sua opinião.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.
O COMPRADOR DEVE ESTAR PREPARADO PARA DISCUTIR EM IGUAL NÍVEL DE CONHCIMENTO COM OS FORNECEDORES.
Questão ERRADA
De acordo com Monte Alto et al,5

O comprador atual deixou de ser um “tirador” de pedidos para exercer os papéis de pesquisador,
consultor, e Analista de valor (custo x benefício) que adquire produtos com funções de qualidade (utilidade
funcional), desempenho operacional (produtividade), facilidades de operação (minimização de custos) e
custos de manutenção (reposição de peças), procurando agregar serviços que levem ao aumento da
lucratividade.
Além de dever ter conhecimento acerca das fases de fabricação dos itens, os compradores devem desenvolver e manter uma relação construtiva com seus fornecedores, o famoso "ganha-ganha"!

Avante!
"Para conduzir eficazmente suas compras, deve demonstrar conhecimentos amplos das características dos produtos, dos processos e das fases de fabricação dos itens comprados. Deve estar preparado para discutir em igual nível de conhecimento com os fornecedores. "

Dias, p. 237
Refutar = dizer o oposto
Para conduzir eficazmente as suas compras,o comprador deve demonstrar conhecimentos amplos das características dos produtos, dos processos e das fases de fabricação dos itens comprados. Deve estar preparado para discutir em igual nível de conhecimento com os fornecedores.

Errada a questão..
É necessário que as pessoas que trabalham nesta área estejam muito bem informadas e atualizadas, além possuírem conhecimentos técnicos e habilidades interpessoais, como poder de negociação, facilidade de trabalhar em equipe, boa comunicação, capacidade de gestão de conflitos e amplo conhecimento logístico.
O perfil do bom comprador refere-se a alguém experiente, com boas qualificações para conduzir eficazmente suas compras, que demonstre conhecimentos amplos a respeito das características dos produtos e dos processos. Embora não conheça as fases de fabricação dos itens e não discuta em igual nível de conhecimento com os fornecedores, ele deverá ouvir atentamente os argumentos do vendedor e refutá-los com sua opinião. Resposta: Errado.

Como pode ser um bom comprador se ele não conhece as fases de fabricação e não tenha conhecimentos para discutir em igual nível de conhecimento com os fornecedores. Incoerente.
Errado. Hj em dia tem que saber TUDOOOO é igual a nós estudando para concurso. O bom concurseiro, que se dá bem, é aquele que sabe de um TUDOOOO.

Descontração a parte o erro da questão é: Embora não conheça as fases de fabricação dos itens e não discuta em igual nível de conhecimento com os fornecedores.
Tem que conhecer, inclusive a fase de fabricação para discutir em ogual nível de conhecimento com os fornecedores. esse é o perfil do BOM COMPRADOR.
Não dá pra negociar preços com opniões e achismos. No mínimo se for um fornecedor bom de lábia, vai enganar o comprador facilmente.

É importante que o comprado conheça o produto que está comprando, só assim poderá argumentar com um ponto de vista técnico e bem fundamentado.
win win

ID

2472169

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Administração de Compras

Acerca de compras, julgue o seguinte item.

O perfil do comprador pode ser descrito segundo a ótica de diversos cargos envolvidos na função de compra: chefe de compras; comprador de materiais diversos; comprador técnico; comprador de matéria-prima; auxiliar de compras; e acompanhador de compras. Nesse sentido, as funções do comprador técnico referem-se a acompanhar, documentar e fiscalizar as encomendas realizadas, observando os respectivos prazos de entrega, e efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO. Acho que o item que invalida o enunciado é "(...) pequenas compras conforme determinação da chefia".
Nesse sentido, as funções do comprador técnico referem-se a acompanhar, documentar e fiscalizar as encomendas realizadas, observando os respectivos prazos de entrega, e efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia.

ERRADO, deve seguir a solicitação de pedido/licitação quando cabivél.
"...as funções do comprador técnico referem-se a acompanhar, documentar e fiscalizar as encomendas realizadas, observando os respectivos prazos de entrega, e efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia."

Esse seria o acompanhador de compras, ou ainda auxiliar de compras. O comprador técnico seria aquele que possui um maior entedimento acerca das características técnicas do item a ser comprado, diferentemente do comprador de materiais diversos.
De acordo com um material do "central de concursos", o acompanhador de compras acompanha, documenta e fiscaliza as encomendas realizadas em observância aos respectivos prazos de entrega; informa ao comprador o resultado do acompanhamento; efetua cancelamentos; modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia.

Não há equívocos quanto a afirmação supracitada, o erro está em afirmar que de acordo com a classificação dos compradores existe uma classificação chamada "chefe de compras".

Quando se classifica o perfil do comprador, pode-se classifica-lo em: comprador de materiais diversos, comprador técnico, comprador de matéria prima, auxiliar de compras e acompanhador de compras!

Espero ter ajudado, bons estudos.
Errado

Acredito que a banca tenha utilizado a classificação proposta por Dias, vejam:

"Uma descrição de cargos adequadas e bastante generalizada para todos os envolvidos na função compras poderia ser:

Chefe de compras: ...

Comprador de mateirais diversos: ...

Comprador técnico: efetuar compras de materiais especiais de produção mediante a supervisão e a orientação da chefia; classificar e analisar solcitações de compras; estudar e analisar necessidades técnicas; ...

Comprador de matéria prima: ..

Auxiliar de compras: ...

Acompanhador de compras - follow up: acompanhar, documentar e fiscalizaras encomendas realizadas em observância aos respectivos prazos de entrega; informar ao comprador o resultado do acompanhamento; efetuar cancelamentos, modificações e pequenas compras conforme determinação da chefia. "

(Dias, p. 235 - 236)
Quem já coloca logo a resposta do gabarito, nem é gente; é um anjo! ; )
Gabarito: Errado
Comprador:
- Chefe de compras: chefe do setor, responsável por negociações acima de um determinado valor;
- Comprador de materiais diversos: realiza as atividades de compras para os mais diversos materiais, com conhecimentos amplos sobre condições de mercado e negociação;
- Comprador técnico: comprador de materiais com especificações técnicas precisas, que exigem um conhecimento profundo do material, sua fabricação, etc.
- Comprador de matéria prima: em constante ligação com a área de produção, deve identificar claramente as matérias primas a serem compradas e as necessidades de entrega, para que a produção siga funcionando;
- Auxiliar de compras: realiza tarefas administrativas burocráticas associadas ao processo de compras, auxiliando os compradores;
- Acompanhador de pedidos: faz o acompanhamento dos pedidos já realizados para verificar se o fornecedor já enviou, onde estão, se os requisitos estão sendo cumpridos, etc.

ID

2472172

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Acerca de compras, julgue o seguinte item.

A função de compras apresenta diferentes fases. Quatro etapas básicas do processo de compras são: solicitação de compras; coleta de preços; pedido de compra; e acompanhamento de compras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

https://www.passeidireto.com/arquivo/4364735/av---gst0188---administracao-de-compras-e-suprimentos---leandro-robady
1) Emissão de solicitação de compras - O setor emite uma solicitação ao setor de compras informando os materiais necessários;

2) Coleta de preços - O setor de compras verifica com os fornecedores cadastrados os melhores preços e/ou competitivos; e

3) Pedido de compra e 4) do acompanhamento da mesma - De posse do melhor preço, emite-se um Pedido de compra ao fornecedor escolhido e é feito um acompanhamento deste pedido junto ao fornecedor até a entrega dos materiais solicitados. No ato da entrega é feita a conferência dos ítens solicitados para a verificação se estão de acordo com o solicitado.

Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/4364735/av---gst0188---administracao-de-compras-e-suprimentos---leandro-robady

Gab: certo

obs: coloquei a informação aqui para ganharmos tempo!!
Gráfico do processo de compras, Arnold:

link: http://imgbox.com/WJ9ShZhJ (copie e cole na barra de endereços)
Em ordem :

1) Requisiçao de compra

2) Manutençao de cadastro dos fornecedores

3)Verificaçao dos preços

4)Seleçao do(os) fornecedor/fornecedores

5)Emissao do pedido de compra

6)Acompanhamento do pedido ( follow-up)

7) Recebimento da mercadoria ( fase de liquidaçao na administraçao publica)

8) NF e o Pagamento
De acordo com a estrutura e o porte da empresa, o processo de compras, também denominado ciclo de compras, poderá apresentar pequenas variações ( como aconteceu nesta questão ), no entanto, a sequência abaixo seria a de uma organização básica:

1. Solicitação de compras;

2. Seleção de fornecedores;

3. Cotação/registro de preços e determinação do preço certo;

4. Negociações com o fornecedor;

5. Pedido de compra;

6. Acompanhamento de compras;

7. Recepção e aceitação das mercadorias;

8. Aprovação da fatura do fornecedor para o pagamento.

--

Gabarito: certo

Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca
A função de compras apresenta diferentes fases. Quatro etapas básicas do processo de compras são: solicitação de compras; coleta de preços; pedido de compra; e acompanhamento de compras. Resposta: Certo.

Quem solicita e faz o pedido de compra é o estoque, porém nessa questão ele quis saber quais são as etapas básicas do processo de compras.

ID

2472175

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Acerca de compras, julgue o seguinte item.

Por meio do cadastro do fornecedor é que se realizará a seleção dos fornecedores que atendam às quatro condições básicas de uma boa compra: preço; prazo; qualidade; e condições de pagamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Correto

Pesquisa, Seleção e Avaliação de Fornecedores

Pesquisa e a seleção da cadeia de fornecedores (supply chain). Selecionar fornecedores é reunir um grupo, do maior tamanho possível, que preencha todos os requisitos básicos e suficientes, dentro das normas e padrões preestabelecidos como adequados. O objetivo principal é encontrar fornecedores que possuam condições de fornecer os materiais necessários dentro das quantidades, dos padrões de qualidade requeridos, no tempo determinado, com menores preços e/ou competitivos e nas melhores condições de pagamento.
Questão autoexplicativa. Eis um pequeno comentário:

Há parâmetros usuais de avaliação e aprovação do fornecedor ( são aqueles que autorizam a inclusão do fornecedor no cadastro ):

1. Preço;

2. Qualidade;

3. Condições de pagamento;

4. Condições de embalagem e transporte.

--

Vejam como as questões se repetem:

Q943462 Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 10ª Região (SC) Prova: Técnico Administrativo

No que tange às modalidades de compra e aos cadastros de fornecedores, julgue o próximo item.

O cadastro dos fornecedores permite que seja realizada a seleção dos fornecedores que atendam às quatro condições básicas de uma boa compra: preço; prazo; qualidade; e condições de pagamento. ( Certo )

--

Gabarito: certo

Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca

ID

2472178

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras, julgue o seguinte item.

No processo de seleção prévia e cadastro de fornecedores, vários aspectos são observados, como, por exemplo, certidões negativas para a documentação fiscal e trabalhista do proponente, capacidade financeira do fornecedor para levar adiante o pedido, incluindo-se capital de giro, liquidez, pendências com credores, rentabilidade, grau de endividamento e giro de estoque.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"No processo de seleção prévia e cadastro de fornecedores, vários aspectos são observados, como, por exemplo, certidões negativas para a documentação fiscal e trabalhista do proponente, capacidade financeira do fornecedor para levar adiante o pedido, incluindo-se capital de giro, liquidez, pendências com credores, rentabilidade, grau de endividamento e giro de estoque. "

Na minha visão, a alternativa é falsa já que a lei 8.666/93 veda a exigência de índices de rentabilidade.

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

§ 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.
Em relação ao comentário do Eric Moura, a banca Quadrix muitas vezes cobra a DECOREBA, mas o padrão da banca é cobrar o GERALZÃO.
Gabarito: CERTO. :-)
Eric Moura tem toda a razão.

Também acho a alternativa ERRADA.

Se alguém discorda, por favor apresente os fundamentos para ajudar nesta discussão.

Abs!
giro de estoque?
Piada essa Quadrix, fiote de Cesp.
Gab: CERTO

Também considero errada. A meu ver está limitando demais e ferindo o §5° do artigo 31 da 8.666/93. Vejam...
§5°: A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, VEDADA a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
Ao inserir, dentre os aspectos a serem analisados, para aferir a saúde financeira da empresa, a sua rentabilidade, a assertiva, ao que tudo indica, não se compatibiliza com a norma do art. 31, §1º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

(...)

§ 1^o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade."

Difícil imaginar como a norma acima não estaria sendo violada, acaso a Administração analise a rentabilidade da empresa, sem que haja, previamente, algum índice de rentabilidade considerado como aceitável pelo ente público.

Ademais, considerando que se cuida de prova objetiva, na qual a letra da lei é fundamental, e havendo expressa vedação na Lei 8.666/93 no tocante à exigência de índices de rentabilidade, convenho com o desacerto da proposição lançada pela Banca.

Gabarito do professor: ERRADO

Gabarito Oficial: CERTO

ID

2472181

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

No que diz respeito à armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

As técnicas mais comuns para estocagem de materiais podem ser assim generalizadas: caixas – são adequadas para itens de pequenas dimensões, construídas pela própria empresa ou adquiridas no mercado em dimensões padronizadas; prateleiras – são construídas especialmente para acomodar peças longas e estreitas, como tubos, vergalhões, barras, tiras etc.; racks – constituem uma variante na armazenagem de caixas e certos produtos, diminuindo a necessidade de divisões nas prateleiras ou formando uma espécie de prateleira por si só; e empilhamento – em madeira ou perfis metálicos, destina-se a peças maiores ou para o apoio de gavetas ou caixas padronizadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Caixas - são adequadas para itens de pequenas dimensões; construídas
pela própria empresa ou adquiridas no mercado em dimensões padronizadas,
as caixas encontram grande aplicação em armazenagem também
na própria linha de produção.

Racks - são construídos especialmente para acomodar peças longas e
estreitas, como tubos, vergalhões, barras, tiras etc. Podem ser montados
sobre rodízios, permitindo seu deslocamento para junto de determinada
área de operação. Os racks são fabricados em madeira ou aço estrutural.

Empilhamento - constitui uma variante na armazenagem de caixas e
certos produtos, diminuindo a necessidade de divisões nas prateleiras ou
formando uma espécie de prateleira por si só. É o arranjo que permite
o aproveitamento máximo do espaço vertical.

Prateleiras - São fabricadas em madeira ou perfis metálicos, destinando-se
a peças maiores ou para o apoio de gavetas ou caixas padronizadas.
Utiliza-se a madeira não só por motivos econômicos, mas também por ser
mais mole, não danificando os produtos estocados quando de impactos
eventuais.

Corrigindo a questão:

As técnicas mais comuns para estocagem de materiais podem ser assim generalizadas: caixas – são adequadas para itens de pequenas dimensões, construídas pela própria empresa ou adquiridas no mercado em dimensões padronizadas; RACKS – são construídos especialmente para acomodar peças longas e estreitas, como tubos, vergalhões, barras, tiras etc.; EMPILHAMENTO – constituem uma variante na armazenagem de caixas e certos produtos, diminuindo a necessidade de divisões nas prateleiras ou formando uma espécie de prateleira por si só; e PRATELEIRAS – em madeira ou perfis metálicos, destina-se a peças maiores ou para o apoio de gavetas ou caixas padronizadas.

fonte: Adm de materiais, uma abordagem logística - Marco Aurélio P. Dias
- Caixas e gavetas: técnica de armazenamento recomendada para materiais de pequenos volumes, isso devido às limitações de tamanho das caixas e gavetas.

- Raques: É uma técnica de armazenamento utilizada para armazenar materiais de grandes comprimentos e estreitos. Ex: barras de ferro, canos PVC, lâmpadas fluorescentes.

Fonte- Apostila José Wesley - ARM

ID

2472184

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais

No que diz respeito à armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

Definido, de maneira simples, como sendo o arranjo de homens, máquinas e materiais, o leiaute é a integração do fluxo típico de materiais e da operação dos equipamentos de movimentação, combinados com as características que conferem maior produtividade ao elemento humano para que a armazenagem de determinado produto se processe dentro do padrão máximo de economia e rendimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Layout:

•É a forma como estão dispostos todos os materiais dentro da organização.

•Inclui ainda a disposição de todos os centros de trabalho, ou seja, qualquer coisa que ocupe espaço na organização, até mesmo as pessoas.

•Para haver um bom layout é necessário um planejamento bem feito.

FONTE: João José Viana, 2006.
GABARITO: CERTO
O arranjo físico ou leiaute é o esquema de disposição física dos equipamentos, das pessoas e dos materiais, da maneira mais adequada ao processo produtivo. Significa a colocação racional dos diversos elementos – máquinas, equipamentos, instalações, materiais e pessoas -, combinados para proporcionar a produção de produtos ou serviços de maneira eficiente e eficaz, em função do espaço físico disponível. Quando se fala em arranjo físico, pressupõe-se o planejamento do espaço físico a ser ocupado e utilizado para garantir eficiência e eficácia no processo produtivo.
O arranjo físico tem os seguintes objetivos:
Integrar máquinas, pessoas e materiais para possibilitar uma produção eficiente.
Reduzir transportes e movimentos de materiais.
Permitir um fluxo regular de materiais e produtos ao longo do processo produtivo, evitando gargalos de produção.
Proporcionar utilização eficiente do espaço adequado.
Facilitar e melhorar as condições de trabalho.
Permitir flexibilidade, a fim de atender a possíveis mudanças imprevistas.
definição simples com uma frase desse tamanho.

ID

2472187

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

Nas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrência pública, a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na tomada de preços, um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.666/93

Artigo 22

§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
https://www.licitacao.online/processo-licitacao/modalidades/tomada-de-precos
Errado

Modalidade convite :a Administração efetivamente escolhe e convida interessados para participar da licitação, por intermédio da chamada carta-convite, que é o instrumento convocatório da modalidade. A Administração deve enviar a carta-convite para, pelo menos, três interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, para que apresentem suas propostas.

O art. 22, §3º da Lei 8.666/1993 define convite da seguinte forma: § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Lei 8.666/1993 (art. 22, §2º): §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Nas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrência pública, a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na tomada de preços, um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital.

Comentário:

Lei 8.666/1993 (art. 22, §2º): §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
qualquer um pode particpar.cadastrados ou não( desde que atingida as exigências paaraa caadastramento),veja:

Lei 8.666/1993 (art. 22, §2º): §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errado.

É no convite que um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas
Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e CONVIDADOS em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Cadernos de Revisão (Em breve)
Drive: @naamaconcurseira
Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
A presente questão limita-se a demandar que o candidato saiba identificar a qual modalidade licitatória se está a tratar.

No ponto, ao se referir a uma modalidade em que um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital, a Banca está fazendo clara menção ao convite, que tem sua definição legal vazada no art. 22, §3º, da Lei 8.666/93:

"Art. 22 (...)
§ 3^o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

Refira-se, ademais, que, na tomada de preços, os licitantes não são convidados, bastando que estejam previamente cadastrados ou que tenham atendido a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. É neste sentido a definição contida no art. 22, §2º, do mesmo diploma. É ler:

"Art. 22 (...)
§ 2^o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

Logo, do acima exposto, está errada a proposição aqui examinada.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

2472190

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em linhas gerais, um roteiro. Em sessão pública, em local e hora especificados no edital, com a presença dos proponentes participantes, serão abertos os envelopes da documentação legal, ocorrendo a eliminação dos que não atenderem os pré-requisitos. Em seguida, as propostas técnicas serão abertas e a comissão de julgamento da empresa licitante terá um prazo para avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo, inclusive, desclassificar proponentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUESTÃO

O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em linhas gerais, um roteiro. (1) Em sessão pública, em local e hora especificados no edital, com a presença dos proponentes participantes,(2) serão abertos os envelopes da documentação legal, (3)ocorrendo a eliminação dos que não atenderem os pré-requisitos. Em seguida,(4) as propostas técnicas serão abertas e a (5)comissão de julgamento da empresa licitante terá um prazo para avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo, inclusive,(6)desclassificar proponentes.

_________________________________________________________________________________________

Justificativa no Art. 43º da lei 8.666/93 :

''I - (2) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

II - (3) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

III - (4) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

IV - (5)verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a (6)desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

V - (5)julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

§ 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em (1) ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.''
Certo

Conforme listado no Art 43 da Lei 8666/93
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

(...) e a comissão de julgamento da empresa???

certo isso?
FASES DA LICITAÇÃO:

"Edito e Habito Com Homo Adjetivo"

Edital
Habilitação

Classificação

Homologação

Adjudicação
A questão ora analisada apresenta, em linhas gerais, as etapas de habilitação e de julgamento estabelecidas no procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93.

Com respeito ao tema, de fato, primeiro, opera-se a abertura dos envelopes relativos à habilitação, que devem trazer os documentos de cada licitante. Neste momento, em caso de eventual desconformidade, a solução a ser adotada pela Comissão deverá ser a inabilitação daquele que não comprovar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na lei e no edital.

Superado esta fase, passa-se à etapa de julgamento, que consiste na abertura dos envelopes contendo as propostas de cada participante, análise de sua aceitabilidade e colocação em ordem de classificação. É o momento do certame em que a Administração identifica a proposta mais vantajosa, à luz do critério de julgamento contido no edital.

Esta sequência vem descrita, detalhadamente, no teor do art. 43, I a V, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:

"Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;"

Do acima exposto, está correta a proposição em exame.

Gabarito do professor: CERTO

ID

2472193

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

A empresa licitante coloca à disposição dos interessados o edital, em que são detalhados os pré-requisitos legais, financeiros e técnicos a serem atendidos pelos proponentes. Em geral, os editais especificam que as propostas devem apresentar envelopes com a demonstração do atendimento dos pré-requisitos legais, com a proposta técnica e com a proposta financeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Foi só eu que ficou em dúvida quando o enunciado fala "Empresa licitante..." fazendo parecer que o edital será apresentado por um dos participantes da licitação??? Mais alguém?
Também tive essa impressão, Uruatã. Mas, se tratar de uma empresa pública...! Cai na pegadinha!
Marquei "errado" exatamente pela mesma dúvida, Uruatã :(
Empresa licitante e empresa licitada.
!
Art.43, 8666:
''I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;''
De início, é de se pontuar que a referência à "empresa licitante", tal como consta do enunciado da questão, não torna incorreta a assertiva. No ponto, a Banca está a tratar da entidade que promove o certame, sendo certo, ademais, que as empresas estatais estão obrigadas a licitarem, consoante art. 37, XXI, c/c Lei 8.666/93, art. 1º, parágrafo único. Assim sendo, não vejo equívoco no simples uso daquela expressão.

No mais, a assertiva proposta apresenta, corretamente, a essência das etapas de divulgação do edital, contendo as condições de participação e do objeto licitado, de habilitação dos interessados (pré-requisitos legais, financeiros e técnicos a serem atendidos pelos proponentes) e de julgamento das propostas, as quais devem ser ofertadas em envelopes a serem abertos no dia da sessão.

Este iter vem descrito no art. 43, I a V, da Lei 8.666/93, que ora colaciono:

"Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;"

Não há equívocos, portanto, a serem apontados na afirmativa da Banca.

Gabarito do professor: CERTO

ID

2472196

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade (concorrência pública) que nas outras formas de licitação - ERRADO

Segundo a Lei 8.666/93:

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I- para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II- para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

Observa-se que, em ambos os casos, a concorrência é a modalidade que abrange contratos de preços mais altos.
vou estudar mesmo, até o pablo vittar está na pindaíba
Concorrência = modalidade com os preços mais caros.
Achei que o erro estivesse na penetração...
( ͡° ͜ʖ ͡°)
ERRADO

Para Compras e Serviços

01) Convite até 80.000

02) Tomada de preços até 650.000

03) Concorrência mais de 650.000 ( quem pode mais também pode menos, se for do interesse da administração)

Para Obras e serviços de Engenharia

01) Convite até 150.000

02) Tomada de preço até 1.500.000

03) Concorrência mais de 1.500.000
Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.
Bom dia,

A concorrência possui os valores mais altos, lembrando que QUEM PODE MAIS PODE MENOS, ou seja, poderá ser usado a concorrência onde couber a TP e o Convite.

Natal ? Reveillón ? Nunca nem vi

Bons estudos
Errada

art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição intressada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, quando ser tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais.

II - no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

III - em JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇAO NO ESTADO e também, se houver, em jornal de circulação no Munícipio ou na região onde será realizada a obra, prestando o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração conforme o vulto da licitação, utilizar-se de OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO para ampliar a área de competição.

CONCORRÊNCIA

- Obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1,5 milhão.

- Demais compras e serviços: acima de R$ 650 mil.

Foco, força e fé.
DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
A presente questão exigiu conhecimentos acerca de uma das características próprias à modalidade concorrência, qual seja, o valor do objeto a ser licitado. Com efeito, diversamente do que sustentado pela Banca, a concorrência constitui modalidade apropriada para objetos mais vultosos, de maneira que os contratos respectivos tendem a ter valores mais altos, portanto, se comparados às demais modalidades, notadamente o convite e a tomada de preços.

Esta diferenciação que leva em conta o valor do contrato pode ser bem extraída da leitura do art. 23, I e II, da Lei 8.666/93:

"Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)."

Refira-se que estes valores foram atualizados por meio do Decreto 9.412/2018, cuja reprodução aqui não se faz necessária, uma vez que foi mantida a mesma ordem acima indicada, vale dizer, contratos de maior valor devem ser licitados via concorrência.

Logo, incorreta a assertiva em análise, ao aduzir que os valores dos contratos, na concorrência, tendem a ser mais baixos do que nas outras formas de licitação pública, quando, na verdade, é o oposto.

Gabarito do professor: ERRADO
A presente questão exigiu conhecimentos acerca de uma das características próprias à modalidade concorrência, qual seja, o valor do objeto a ser licitado. Com efeito, diversamente do que sustentado pela Banca, a concorrência constitui modalidade apropriada para objetos mais vultosos, de maneira que os contratos respectivos tendem a ter valores mais altos, portanto, se comparados às demais modalidades, notadamente o convite e a tomada de preços.

Esta diferenciação que leva em conta o valor do contrato pode ser bem extraída da leitura do art. 23, I e II, da Lei 8.666/93:

"Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)."

Refira-se que estes valores foram atualizados por meio do Decreto 9.412/2018, cuja reprodução aqui não se faz necessária, uma vez que foi mantida a mesma ordem acima indicada, vale dizer, contratos de maior valor devem ser licitados via concorrência.

Logo, incorreta a assertiva em análise, ao aduzir que os valores dos contratos, na concorrência, tendem a ser mais baixos do que nas outras formas de licitação pública, quando, na verdade, é o oposto.

Gabarito do professor: ERRADO
Tem internacional?

ID

2472199

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou serviço destinado a atender, direta ou indiretamente, uma finalidade/necessidade pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

cERTO -

A primeira grande característica, utilizada para definição dos contratos administrativos é
o fato de que estas avenças, regidas pelo direito público, apresentam-se com uma característica
singular, qual seja, a possibilidade de haver tratamento desigual entre a Administração (que
atua com prerrogativas públicas) e o contratado, a exemplo de haver a possibilidade de a
Administração extinguir o contrato- unilateralmente Maria Sylvia Zanella di Píetro2 dispõe
que "no contrato administrativo, a Administração age como poder público, com poder de império
na relação j'uridica contratual; não aglndo nessa qualidade, o contrato será de direito privado".
Com efeito, os contratos administrativos são as manifestações de vontade entre duas
ou mais pessoas visando à celebração de negócio jurídico, havendo a participação do Poder
Público, atuando com todas as prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público,
visando sempre à persecução de um fim coletivo. Este contrato é regido pelo direito público,
sendo inerentes a ele todas as prerrogativas e limitações de Estado.
GABARITO: CERTO
Tão genérica que dá medo.
Trata-se de uma questão sobre contratos administrativos.

A resposta da questão demanda conhecimento doutrinário. Vamos ver o que alguns doutrinadores falam sobre esse tema.

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (p. 184), “por outro lado, o objeto do contrato deverá, direta ou indiretamente, trazer benefício à coletividade. Haverá de ser contratada atividade que se revista de interesse público, mesmo porque não se pode admitir objetivo diverso na atividade estatal, e este deve ser o motivo inspirador da conduta administrativa."

Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, “outra característica que estará sempre presente nos contratos da Administração, seja de direito público ou privado, é o objetivo de atender a uma finalidade pública".

Logo, a assertiva está correta. Realmente, o objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública, que é realizar o bem comum da sociedade. Será sempre um bem, direito ou serviço destinado a atender, direta ou indiretamente, uma finalidade/necessidade pública.

Fontes:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2013.
ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID

2472202

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.

A distribuição trata da movimentação, da estocagem e do processamento de pedidos dos produtos finais da empresa e, geralmente, é a atividade responsável pela maior parte dos custos logísticos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

"Podemos definir a distribuição física como o ramo da logística empresarial que trata da movimentação, estocagem e processamento de pedidos dos produtos finais da firma. De acordo com Ballou (1993, p. 40) “costuma ser a atividade mais importante em termos de custo para a maioria das empresas, pois absorve cerca de dois terços dos custos logísticos”.

FONTE: https://www.passeidireto.com/arquivo/4457124/logistica-e-administracao-de-materiais
CERTO
"Podemos definir a distribuição física como o ramo da logística empresarial que trata da movimentação, estocagem e processamento de pedidos dos produtos finais da firma. De acordo com Ballou (1993, p. 40) “costuma ser a atividade mais importante em termos de custo para a maioria das empresas, pois absorve cerca de dois terços dos custos logísticos”.
O eaquema é repetir o comentário do outro para não esquecer! afffff

ID

2472205

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.

O desempenho operacional dos diversos modais de transporte é distinto. Assim, o transporte hidroviário tem como características um tempo médio de entrega inferior ao do transporte ferroviário e um custo mais elevado que o da ferrovia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

É possível delinearmos os principais critérios para a escolha da melhor alternativa
baseando-se nas seguintes orientações:
a) Rodoviário: destinado a volumes menores, ou produtos de maior sofisticação
que exigem prazos relativamente rápidos de entrega. A rodovia
para transporte de carga apresenta velocidades compreendidas dentro
do intervalo de 30 a 60 km/h.
b) Ferroviário: destinado a volumes maiores e que possuem custo unitário
baixo; neste caso o fator tempo não será preponderante, já que nesta
modalidade a velocidade média nas melhores condições poderá atingir
12 km/h.
c) Aeroviário: destinado a pequenos volumes classificados em “cargas nobres”.
A utilização de tal meio deverá somente ser feita quando os prazos
de entrega forem imperativos.
d) Hidroviário e marítimo: deverá levar produtos de baixíssimo custo unitário,
cujo tempo de realização da operação não seja fator preponderante
no custo de transporte do produto.
O Transporte Ferroviário é aquele realizado por veículos que percorrem linhas de ferro, composta por carris, por exemplo os trens. Eles são indicados para transportar cargas pesadas (minérios, produtos agrícolas, siderúrgicos, alimentares) e pessoas a médias e longas distâncias, sendo um transporte pouco utilizado do Brasil.

Vantagens e Desvantagens - Embora os investimentos para a construção e implementação das linhas férreas sejam altos, os transportes ferroviários são mais seguros, de baixo impacto ambiental e possuem um custo operacional e de manutenção baixos, em relação à quantidade de carga que eles transportam. Nesse sentido, é um transporte vantajoso pois possui maior capacidade de carga (em relação aos transportes rodoviários e aéreos), além de percorrer grandes distâncias com baixo consumo de energia.

A despeito de não haver problemas de congestionamentos (como ocorre no transporte rodoviário, por exemplo), há transportes ferroviários lentos, o que leva a maior utilização de outros que sejam mais rápidos. Ademais, os transportes ferroviários apresentam baixa flexibilidade pela rigidez dos horários bem como das limitações das extensões da malha férrea, ou seja, não tem possibilidade de percorrer outros caminhos.

O Transporte Rodoviário é uma modalidade de transporte terrestre realizado por veículos automotores como carro, ônibus, caminhão, carreta, por meio de autoestradas e rodovias (vias de rodagem pavimentadas) regionais ou nacionais. Transportam pessoas e cargas a curtas e médias distâncias, sendo o transporte mais utilizado e popular do Brasil e em muitos lugares do mundo.

Vantagens e Desvantagens - Sem dúvida, o transporte rodoviário é bem flexível em relação aos itinerários (permitindo acesso a muitas regiões) e ágil, embora não possua grande capacidade para o deslocamento de mercadorias e pessoas. No entanto, o frete e a implementação desse tipo de transporte são mais baratos em relação aos outros, entretanto, ele possui alto custo de manutenção e de combustível.

Além disso, outra desvantagem do transporte rodoviário é que possui grande impacto ambiental, de forma que gera elevada poluição atmosférica e sonora causada pelos veículos automotores. O congestionamento de veículos, o elevado número de roubos e/ou assaltos de caminhões de carga, além da precariedade de muitas rodovias, geram diversos problemas dentro dessa modalidade de transporte, o que leva ao aumento do número de acidentes.
O desempenho operacional dos diversos modais de transporte é distinto. Assim, o transporte hidroviário tem como características um tempo médio de entrega inferior ao do transporte ferroviário e um custo mais elevado que o da ferrovia.

ERRADA.

O transporte hidroviário é o mais lento das modalidades de transporte por isso o tempo médio de entrega é superior ao transporte ferroviário. No transporte hidroviário sua grande vantagem é o custo baixo.
ERRADO.
A vantagem do transporte hidroviário é o seu custo baixo e seu tempo de entrega é lento.
O transporte ferroviário é mais rápido que o transporte hidroviário.
O transporte hidroviário não paga pedagio.

ID

2472208

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Assuntos

No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.

O desempenho operacional dos diversos modais de transporte é distinto. Assim, entre as características da modalidade de transporte dutoviário, visualiza-se uma demora no transporte superior à dos transportes aeroviário, ferroviário e rodoviário e, ainda, um baixo custo para longas distâncias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O modal dutoviário é considerado o mais consistente e frequente de todos os modais. Isso ocorre porque a variância no tempo de transporte é mínima (maior consistência) e as dutovias funcionam 24 horas por dia (frequência). Por outro lado, é o modal que apresenta menor velocidade, menor capacidade (uma vez que é muito especializado, transporta pequena variedade de produtos) e menor disponibilidade, afinal, está presente em poucas regiões. O transporte dutoviário define-se como o transporte de granéis, por gravidade ou pressão mecânica, através de dutos adequadamente projetados à finalidade a que se destinam. Fonte: https://qualidadeonline.wordpress.com/2012/08/14/por-que-no-brasil-o-transporte-dutoviario-e-tao-pequeno/
Esse dutoviario nem realidade é!! Até de se visualizar fica difícil
O Transporte Dutoviário (ou Transporte Tubular) é aquele realizado por meio de Dutovias, ou seja, de tubulações. Note que o termo “duto” significa tubos e corresponde ao local para transportar óleos, gases e produtos químicos através da gravidade ou da pressão.

Tipos: Subterrâneos, Aparentes, Aéreos, Submarinos.

Vantagens e Desvantagens - Além de diminuir o tráfego de substâncias perigosas e a incidência de desastres ecológicos, o sistema dutoviário é bastante seguro e pode transportar grande quantidade de carga (embora transporte pouca variedade de produtos) por longas distâncias.

Na maior parte dos casos, não necessita de embalagens para o transporte desses produtos. Curioso notar que os dutos apresentam serviços continuados, ou seja, funcionam 24 horas por dia. Outra vantagem do sistema dutoviário é a diminuição de roubos e furtos de produtos, de forma que muitos tubos estão imersos no solo.

Outras vantagens desse tipo de transporte é que ele apresenta fácil implementação e além disso, é bem econômico uma vez que apresenta baixo custo operacional de transporte e de energia.

Por outro lado, as desvantagens do transporte dutoviário são: considerado um transporte lento (com velocidade de 2 a 8 km/h) em relação aos outros, além de apresentar pouca flexibilidade de destinos e de produtos.

OBS No Brasil, o transporte dutoviário surgiu na década de 50, sendo pouco utilizado em comparação aos outros tipos. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) no país, cerca de 60% dos transportes é realizado por rodovias, 20% por ferrovias, 13% por hidrovias e 4% por dutovias.
DUTOVIÁRIO: Baixo custo operacional de transporte e energia.
Mais lento que os outros modais.
Grande quantidade de carga por longas distâncias.
Quando li "demora no transporte" marquei errada, pois na minha mente veio milhares de litros por segundo sendo transportados 24 horas por dia...

Só sei que nada sei.
Tem de saber um pouco de interpretação de texto, um dos diferenciais da questão é a crase na letra a " à dos transportes aeroviários " isso permite uma comparação entre os outros modais, comparado à outros o dutoviário é sempre melhor.
CORRETO
interesting.

ID

2472211

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de gestão patrimonial.

Gerir o patrimônio de uma organização é gerir seu ativo e seu passivo. Edifícios, instalações, equipamentos e veículos estão incluídos nos ativos imobilizados, ao passo que os estoques – de matérias-primas, produtos em processo e acabados – fazem parte do ativo realizável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Ativo Não Circulante está dividido em 4 grupos: Realizável a longo prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

De uma forma geral, são classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das do Ativo Circulante, que, todavia, tenham sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte, o que, normalmente, significa realização num prazo superior a um ano a partir do próprio balanço.

As despesas apropriáveis após o exercício seguinte também são classificadas no Ativo Realizável a Longo Prazo.

Os direitos não derivados de vendas, e adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da empresa, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da empresa, serão classificados no Ativo Realizável a Longo Prazo.

Fontes:

http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/ativo-realizavel-a-longo-prazo.htm

http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/BP_ativo4.php
"...ao passo que os estoques – de matérias-primas, produtos em processo (de que?) e acabados – fazem parte do ativo realizável."

OBS.: Não sei se o erro de digitação é da banca ou do Qconcursos, mas vamos aos conceitos.

De acordo com O MCASP e a NBC TSP 04, Estoques são ativos: (a) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção; (b) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos (seja imediato ou não) ou distribuídos na prestação de serviços; (c) mantidos para venda (À VISTA ou A PRAZO; ou distribuição no curso normal das operações; ou (d) em processo de produção para venda (À VISTA ou A PRAZO; ou distribuição. Nos atemos apenas nos Estoques mantidos para venda e em processo de produção para Venda. De a cordo com a ordem de liquidez dos ativos, os mesmos são classificados em "Ativo Circulante" e "Ativo Não Circulante". Se os Estoques estiverem disponíveis para realização imediata ( venda à vista), ou se terem expectativa de realização até 12 (doze) meses da data das demonstrações contabéis (curto prazo; venda a prazo), são classificados no "Ativo Circulante". Já os Estoque que têm expectativa de realização após 12 (doze) meses da data das demonstrações contábeis, são classificados no Ativo Não Circulante que nos caso em tela, serão registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo, seja para venda ou para produção. Entretanto a questão não mencionou nada a respeito da realização "à vista" ou "a prazo superior a 12 meses da data das DCs.", simplesmente generalizou, afirmando que os Estoques fazem parte do Ativo Realizável. Mesmo que a entidade tenha estoque de materia-prima para produção imediatavenha, sua gestão será no Ativo Circulante. Outra coisa é, se a entidade tem "produtos abacados" disponívels para realização imediata, os mesmos estarão no Ativo Circulante. Outro sim, caso tal estoque seja volumoso e que sua realização se efetivará após 12 meses da data das DCs., estarão no Realizável a Longo Prazo. Quando resouvi a questão, marquei ERRADA. É o meu entendimento.
Estranho , achei que estoques eram registrados no AC , afinal a pespectiva de realização de um estoque é que seja realizada dentro do ciclo operacional da entidade.
Ativo realizável>sinônimo de ativo circulante
GABARITO: CERTO

Ativo é dividido em CIRCULANTE e NÃO CIRCULANTE

CIRCULANTE é dividido entre:

1 DISPONÍVEL= Caixa, Banco, Aplicações de Liquidez imediata

2 DIREITOS REALIZÁVEIS, NO CURSO DO EXERCÍCIO SOCIAL SUBSEQUENTE= Duplicatas a receber, Clientes, Estoques (Mercadorias, material de consumo, matéria prima, produtos em elaboração).

3 DESPESAS ANTECIPADAS

ID

2472214

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item seguinte acerca de gestão patrimonial.

A gestão do patrimônio, mais especificamente a gestão do ativo imobilizado, na maioria das organizações, é feita por uma unidade organizacional cuja função é registrar, controlar e codificar os bens considerados como imobilizados e, portanto, passíveis de depreciação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO.
Os terrenos em regra não são depreciaveis

ID

2472217

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação

Disciplina