Prova VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário

Questão 1186924

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve, com correção gramatical, as frases: Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras.

• A. Faz quase dois séculos que se fundou escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveu os enguiços entre diplomas e carreiras.
• B. Faz quase dois séculos que se fundava escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram os enguiços entre diplomas e carreiras.
• C. Faz quase dois séculos que se fundaria escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveu os enguiços entre diplomas e carreiras.
• D. Faz quase dois séculos que se fundara escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolvera os enguiços entre diplomas e carreiras.
• E. Faz quase dois séculos que se fundaram escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram os enguiços entre diplomas e carreiras.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E
  
  Dica:
  
  Leia na vertical, compare palavra por palavra (muito mais rápido e fácil)
  
  
  Bom estudo a todos e NAMASTÊ

• Assertiva E

  Faz quase dois séculos que se fundaram escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram os enguiços entre diplomas e carreiras.

• As 2 frases foram da Voz Passiva Analítica para a Sintética.

  Na sintética aquela que há o emprego do "se" o verbo seguinte é regido por seu sujeito no caso "as escolas de medicina" (núcleo do sujeito) e "os enguiços".

• Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil.

  Escolas de direito e medicina no Brasil foram fundadas faz quase dois séculos.

  ESCOLAS FORAM FUNDADAS

  É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras.

  Os enguiços entre diplomas e carreiras ainda não foram resolvidos

• Alguém poderia dar uma explicação mais fundamentada? Obrigada.

• Assinale a alternativa que reescreve, com correção gramatical, as frases:

  Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. /

  É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras.

  Passiva Analítica: Verbo Ser + Particípio (ado, edo, ido, ato, eto, ito)

  ---------------------------------------------

  E) Faz quase dois séculos que se fundaram escolas de direito e medicina no Brasil. /

  É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram os enguiços entre diplomas e carreiras. [Gabarito]

  Passiva Sintética: Pronome apassivador + Verbo

  que e não = Fator atrativo de próclise.

Questão 1186927

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, de acordo com a norma culta, as frases: O monopólio só é bom para aqueles que ____________. / Nos dias de hoje, nem 20% advogam, e apenas 1% ____________. / Em sua maioria, os advogados sempre ____________.

• A. o retêem / obtem sucesso / se apropriaram os postos de destaque na política e no mundo dos negócios
• B. o retém / obtém sucesso / se apropriaram aos postos de destaque na política e no mundo dos negócios
• C. o retém / obtêem sucesso / se apropriaram os postos de destaque na política e no mundo dos negócios
• D. o retêm / obtém sucesso / sempre se apropriaram de postos de destaque na política e no mundo dos negócios
• E. o retem / obtêem sucesso / se apropriaram de postos de destaque na política e no mundo dos negócios

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  
  Dica:
  
  Leia na vertical, compare palavra por palavra (muito mais rápido e fácil)
  
  
  Bom estudo a todos e NAMASTÊ

• Com "reter" você já fecha a questão...
  a) retêem ("ter"... não existe este "teem")
  b) retém (singular sendo que a questão precisa de um plural do verbo)
  c) retém (singular sendo que a questão precisa de um plural do verbo)
  e) retem (cadê o acento?)

• Sempre, sempre, sempre

   

• SEMPRE SEMPRE ?

• Socorro, nao aguento mais

• Retêm - 3ª pessoa do plural

  Retém - 3ª pessoa do singular

  -O monopólio só é bom para aqueles que o retêm-

  Obtém - 3ª pessoa do singular

  As demais opções (obtem e obtêem) não existem na norma culta

   -Nos dias de hoje, nem 20% advogam, e apenas 1% obtém sucesso-

  Quem se apropria, se apropria DE ALGO

  -Em sua maioria, os advogados sempre se apropriaram de postos de destaque na política e no mundo dos negócios-

  Gabarito: D

Questão 1186930

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que se repete o tipo de oração introduzida pela conjunção se, empregado na frase – Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, ...

• A. A sociedade não chega a saber se os advogados são muito corporativos.
• B. Se os advogados aprendem pouco, a culpa é da fragilidade do ensino básico.
• C. O advogado afirma que se trata de uma questão secundária.
• D. É um curso no qual se exercita lógica rigorosa.
• E. No curso de direito, lê-se bastante.

Gabarito: A

Comentários

• a) Conjunção integrante (substituir por "isso") (GABARITO)

  b) Conjunção condicional.

  c) Índice de indeterminação do sujeito.

  d) Parte integrante do verbo.

  e) Pronome apassivador.

• Daniele, creio que na alternativa e) "se" é um índice de indeterminação do sujeito. O verbo ler é intransitivo nesse caso, bastante é um adjunto adnominal de intensidade e não um objeto direto. Assim, não tem como ter voz passiva nesse caso.

• Questionamos também (isso), se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas

  "Se" está como conjunção integrante, o que se repete na alternativa (A)

   

  A sociedade não chega a saber (isso); se os advogados são muito corporativos.

• a) Conjunção integrante✔️

  b) Conjunção condicional.

  c) Índice de indeterminação do sujeito.

  d) Pronome apassivador

  e) Índice de indeterminação do sujeito

• O "se" é uma conjunção subordinativa integrante, logo eu tenho uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

• Assertiva A

  A sociedade não chega a saber se os advogados são muito corporativos.

  "Troca Por isso" Conjunção integrante

• -------------------------------------------

  C) O advogado afirma que se trata de uma questão secundária.

  Índice de indeterminação do sujeito.

  1) Geraldo Amaral Arruda esclarece que o verbo tratar pode ter sujeito, como na frase:

  "O autor, nesta ação, trata de seus direitos hereditários".

  2) Continua afirmando, todavia, que, em outro contexto, pode-se preferir omitir o sujeito da oração, dizendo-se:

  "Nesta ação, trata-se de direitos hereditários".

  3) E extrai ele as seguintes ilações:

  "O verbo continua na voz ativa e continua a reger objeto indireto; somente desapareceu o agente, que ficou indeterminado, servindo a partícula se precisamente como índice de indeterminação do sujeito".

  4) Exatamente porque o sujeito é indeterminado com um direito ou com vários direitos, é que a flexão de tal substantivo para o plural não influi na concordância verbal:

  Trata-se de um direito hereditário

  Trata-se de direitos hereditários

  [...]

  Link: https://www.migalhas.com.br/coluna/gramatigalhas/23100/tratar-se-de

  Que se trata ou que trata-se?

  Uma casa de shows da zona sul de São Paulo foi interditada nesta sexta-feira.

  Trecho de nota sobre o assunto, veiculada no UOL:

  - O local foi lacrado pela prefeitura nesta sexta depois que o proprietário admitiu, em entrevista, que trata-se de casa de prostituição

  Há vários casos que pedem próclise, nome dado à exigência de o pronome vir antes do verbo.

  Um deles é o das conjunções de orações subordinadas, caso do "que" do exemplo acima.

  O pronome "se", por causa disso, deveria ter sido colocado antes de "trata":

  - O local foi lacrado pela prefeitura nesta sexta depois que o proprietário admitiu, em entrevista, que se trata de casa de prostituição

  Link: https://noticias.uol.com.br/educacao/dicasport/ult2781u608.jhtm

  -------------------------------------------

  D) É um curso no qual se exercita lógica rigorosa.

  Parte integrante do verbo.

  [...]

  c) Parte integrante do verbo – integra verbos essencialmente pronominais, ou seja, aqueles que necessariamente trazem para junto de si o pronome oblíquo, denotando quase sempre sentimentos e atitudes próprias do sujeito. São eles: queixar-se, arrepender-se, vangloriar-se, submeter-se, dentre outros.

  Ex: Os garotos queixaram-se do mau atendimento.

  LinK: https://www.portugues.com.br/gramatica/as-funcoes-se-.html

  -------------------------------------------

  E) No curso de direito, lê-se bastante.

  Lê-se é a forma do verbo ler conjugado na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo com a partícula indeterminadora do sujeito se:

  Lê-se Muito durante todo Ensino Obrigatório.

  Na Biblioteca Lê-se em silêncio.

  Link: https://duvidas.dicio.com.br/lesse-ou-le-se/

• Assinale a alternativa em que se repete o tipo de oração introduzida pela conjunção se, empregado na frase – Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, ...

  A) A sociedade não chega a saber se os advogados são muito corporativos. [Gabarito]

  Conjunções integrantes: que, se. Troque por: (isso)

  Espero (isso) que você chegue rápido.

  Quero muito (isso) que este dia chegue logo.

  É importante(isso) que você compareça na audiência.

  Não sei (isso) se ele já chegou ao Brasil.

  Quero saber (disso) se o Projeto foi autorizado.

  Link: https://www.normaculta.com.br/conjuncao-integrante/

  -------------------------------------------

  B) Se os advogados aprendem pouco, a culpa é da fragilidade do ensino básico.

  A culpa é da fragilidade do ensino básico, Caso os advogados aprendam pouco.

  Conjunção condicional.

  [...]

  c) Conjunção subordinativa condicional – estabelece um sentido de condição, podendo equivaler-se a “caso não”.

  Ex: Se tivéssemos saído mais cedo, poderíamos aproveitar mais o passeio.

  Or. subordinada adverbial condicional

  Poderíamos aproveitar mais o passeio, Caso tivéssemos saído mais cedo.

  Link: https://www.portugues.com.br/gramatica/as-funcoes-se-.html

• Gab. A

  A sociedade não chega a saber se os advogados são muito corporativos.

  Troca Por ''ISSO" Conjunção integrante

• Questionamos também [ISSO] = CI

  A sociedade não chega a saber [ISSO] = CI

  Bons estudos.

• A letra "C" não é Conjunção Integrante?

  C) O advogado afirma que se trata de uma questão secundária.

  O advogado afirma [ISSO] que se trata de uma questão secundária.

  Se usarmos esse macete do ISSO dá certo.

Questão 1186933

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que se admite a concordância verbal tanto no singular como no plural como em: A maioria dos advogados ocupam postos de destaque na política e no mundo dos negócios.

• A. Como o direito, a medicina é uma carreira estritamente profissional.
• B. Os Estados Unidos e a Alemanha não oferecem cursos de administração em nível de bacharelado.
• C. Metade dos cursos superiores carecem de boa qualificação.
• D. As melhores universidades do país abastecem o mercado de trabalho com bons profissionais.
• E. A abertura de novos cursos tem de ser controlada por órgãos oficiais.

Gabarito: C

Comentários

• Metade dos cursos superiores CARECEM de boa qualificação. 

  Note-se que o verbo concorda com "cursos superiores" e, por isso, se encontra no plural.
  

  
  

  A frase poderia estar corretamente grafada também em: Metade dos cursos superiores CARECE de boa qualificação. 

  Neste caso, o verbo concorda com "metade" e, por isso, se encontra no singular.

  
  

  Gabarito: Alternativa C.
  

•  

  ALTERNATIVA C

   

  Coletivos partitivos (metade, a maior parte, maioria, etc.) – o verbo fica no singular ou vai para o plural.

  
  
  Ex.: A maioria dos alunos foi à excursão./ A maioria dos alunos foram à excursão.

   

  http://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-.html

   

• GABARITO C

  
  

  Quando o sujeito é a expressão: A MAIORIA DE, ou PARTE DE, ou UMA PORÇÃO, ou O RESTO DE, ou GRANDE NÚMERO DE, ou METADE DE, seguida de um substantivo ou nome no plural, o verbo pode ficar no SINGULAR ou PLURAL.

  Exs::

  1 - A maioria dos telespectadores não (gostou ou gostaram) da apresentação.

  2 - Uma porção de clientes (reclamou ou reclamaram) dos serviços prestados.

  3 - Grande número dos candidatos (conseguiu ou conseguiram) a aprovação.

  
  

  Bons estudos!

• Carecem pode concordar com metade ou cursos superiores:

  Metade dos cursos superiores carece/carecem de boa qualificação.

• Concordância

  Quando o sujeito é representado por expressões como a maioria de, a maior parte de e um nome no plural, o verbo concorda no singular (realçando o todo) ou no plural (destacando a ação dos indivíduos).

  Ex.: A maioria dos jovens quer as reformas. (ou) A maioria dos jovens querem as reformas.

  A concordância verbal com expressões partitivas:

  A concordância pode ser feita no singular ou no plural – neste último caso, se a expressão que completar essas expressões de quantificação estiver no plural:

  1. Metade/um terço/uma percentagem dos inquiridos não concorda com a medida

  2. Metade/um terço/uma percentagem dos inquiridos não concordaram com a medida.

• Gente meu raciocínio foi um seguinte (caso esteja errada por favor falar-me) quando a questão falar assim;

  "Assinale a resposta que se admitem concordância verbal tanto no singular como no plural" já pensei em concordância facultativa quando o verbo se refere a coletivo dai e comecei a procurar pelas palavras: maioria, maior parte, metade e etc; A única questão que se enquadrava era a alternativa C

Questão 1186936

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta correta correlação de tempo verbal entre as orações.

• A. Se os advogados demonstrarem um mínimo de conhecimento, poderiam defender bem seus clientes.
• B. Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram intelectualmente.
• C. É possível que os novos cursos passam a ter fiscalização mais severa.
• D. Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho poderá ser melhor.
• E. Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolvem brevemente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Se os advogados demonstrassem um mínimo de conhecimento, poderiam defender bem seus clientes.
  B)  CERTA
  C) É possível que os novos cursos passem a ter fiscalização mais severa.
  D) Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho poderia ser melhor.
  E) Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolvessem brevemente.
  

• Pretérito Imperfeito do Subjuntivo (PIS) ----------------------- Pretérito Perfeito do Indicativo (PPI) 

  OU

  Pretérito Pefeito do Indicativo (PIS) --------------------------  Pretérito Imperfeito do Subjuntivo (PIS)

  
  

  
  

  Embora tivessem (PIS) cursado uma faculdade, não se desenvolveram (PPI) intelectualmente. 

  
  

  Letra B
  

• entendi nada rodrigo

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• VUNESP focada muito mais na questão gramatical há 10 anos, bem parecida com as cobranças da FCC... Como as coisas mudam... Hoje as provas são praticamente interpretação de texto.

• Gabarito (B)

  Correlação verbal:

   Pretérito Imperfeito do Subjuntivo (tivessem )+ Pretérito Mais-Que-Perfeito do Indicativo (desenvolveram)

  Exemplo:  Apelara (Pret+qPerfIndic.) que você me apresentasse (PIS) àquela mulher. 

   

• Gabarito: B

   

  a) Se os advogados demonstraSSEM um mínimo de conhecimento, poderiam defender bem seus clientes.

  b) CORRETA - Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram intelectualmente.

  c) É possível que os novos cursos passEM a ter fiscalização mais severa.

  d )Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho podeRIA ser melhor.

  e) Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolveSSEM brevemente.

• Por favor se alguém puder me ajudar , não entendi bem essa questão,

  pensei que estaria correto assim: Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveriam intelectualmente.

  E não dessa forma Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram intelectualmente.

  Por favor se alguém puder me ajudar nisso, ficarei Grata!

• por que não é C se o verbo ser "É " TA NO PRESENTE e o passam tmb

• Assertiva b

  Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram intelectualmente.

• Assinale a alternativa que apresenta correta correlação de tempo verbal entre as orações.

  A) Se os advogados demonstrarem um mínimo de conhecimento, poderiam defender bem seus clientes.

  Se os advogados demonstraSSEM um mínimo de conhecimento, poderiam defender bem seus clientes.

  ----------------------------------------------------

  B) Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram intelectualmente. [Gabarito]

  ----------------------------------------------------

  C) É possível que os novos cursos passam a ter fiscalização mais severa.

  É possível que os novos cursos passEM a ter fiscalização mais severa.

  ----------------------------------------------------

  D) Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho poderá ser melhor.

  Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho podeRIA ser melhor.

  ----------------------------------------------------

  E) Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolvem brevemente.

  Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolveSSEM brevemente.

Questão 1186939

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

A substituição das expressões em destaque por um pronome pessoal está correta, nas duas frases, de acordo com a norma culta, em:

• A. I. A concorrência promove o interesse da sociedade. / A concorrência promove-o. II. Aqueles que defenderão clientes. / Aqueles que lhes defenderão.
• B. I. O governo fundou escolas de direito e de medicina. / O governo fundou elas. II. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente exercem-la.
• C. I. Torna os graduados mais cultos. / Torna-os mais cultos. II. É preciso mencionar os cursos de administração. / É preciso mencionar-lhes.
• D. I. Os advogados devem demonstrar muitos conhecimentos. Os advogados devem demonstrá-los. II. As associações mostram à sociedade o seu papel. / As associações mostram-lhe o seu papel.
• E. I. As leis protegem os monopólios espúrios. / As leis protegem-os. II. As corporações deviam fiscalizar a prática profissional. / As corporações deviam fiscalizá-la.

Gabarito: D

Comentários

• Questão relativamente simples. Vamos aos erros.

  
  

  a) Caso de mesóclise . Defender-lhes-ão

  b)O governo fundou-as. / Os graduados apenas ocasionalmente exercem-na.

  c) É preciso mencioná-los

  e) As leis protegem-nos. 

• Olá Ítalo,

  Quanto à alternativa A, creio que a correção correta é:" Aqueles que os defenderão", pois "clientes" é objeto direto e o "que" atrai o pronome.

• a) I. A concorrência promove o interesse da sociedade. / A concorrência promove-o. II. Aqueles que defenderão clientes. / Aqueles que os defenderão.
  Denfender é VTD.
  
  b) I. O governo fundou escolas de direito e de medicina. / O governo fundou-as. II. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente as exercem.
  
  c) I. Torna os graduados mais cultos. / Torna-os mais cultos. II. É preciso mencionar os cursos de administração. / É preciso mencioná-los.
  
  d) GABARITO
  
  e) I. As leis protegem os monopólios espúrios. / As leis protegem-nos. II. As corporações deviam fiscalizar a prática profissional. / As corporações deviam fiscalizá-la.
   

• Defender alguém de algo, não é VTI? 

• Creio que a alternativa A da correção do Alexandre Henrique  está correta, mas não pelos motivos que ele alegou. O verbo defenderão na frase seria sim caso de mesóclise, porém só não se aplica por que existe uma palvra atrativa antes, no caso a palavra "que". 

• Assertiva D

  I. Os advogados devem demonstrar muitos conhecimentos. Os advogados devem demonstrá-los. II. As associações mostram à sociedade o seu papel. / As associações mostram-lhe o seu papel.

• Verbo DEFENDER é Bitransitivo.

  Quem defende, defende de algo;

  Defende alguém de algo. Depende do sentindo ele rege sim a preposição.

  É preciso ter disciplina pois haverá dias que não estaremos motivados.

• A substituição das expressões em destaque por um pronome pessoal está correta, nas duas frases, de acordo com a norma culta, em:

  A) I. A concorrência promove o interesse da sociedade. / A concorrência promove-o. II. Aqueles que defenderão clientes. / Aqueles que lhes defenderão.

  I. A concorrência promove o interesse da sociedade. / A concorrência promove-o. II. Aqueles que defenderão clientes. / Aqueles que os defenderão.

  ---------------------------------------------

  B) I. O governo fundou escolas de direito e de medicina. / O governo fundou elas. II. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente exercem-la.

  I. O governo fundou escolas de direito e de medicina. / O governo fundou-as. II. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente exercem-na.

  ---------------------------------------------

  C) I. Torna os graduados mais cultos. / Torna-os mais cultos. II. É preciso mencionar os cursos de administração. / É preciso mencionar-lhes.

  I. Torna os graduados mais cultos. / Torna-os mais cultos. II. É preciso mencionar os cursos de administração. / É preciso mencioná-los.

  ---------------------------------------------

  D) I. Os advogados devem demonstrar muitos conhecimentos. Os advogados devem demonstrá-los. II. As associações mostram à sociedade o seu papel. / As associações mostram-lhe o seu papel. [Gabarito]

  ---------------------------------------------

  E) I. As leis protegem os monopólios espúrios. / As leis protegem-os. II. As corporações deviam fiscalizar a prática profissional. / As corporações deviam fiscalizá-la.

  I. As leis protegem os monopólios espúrios. / As leis protegem-nos. II. As corporações deviam fiscalizar a prática profissional. / As corporações deviam fiscalizá-la.

Questão 1186942

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que as palavras em destaque exercem, respectivamente, a mesma função sintática das expressões assinaladas em: Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão.

• A. Se aprendem pouco, a culpa é da fragilidade do ensino básico.
• B. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista.
• C. Abrir e fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC.
• D. O estudante de direito exercita preferencialmente uma lógica rigorosa.
• E. Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento.

Gabarito: E

Comentários

• Questão que envolve interpretação do supracitado pela banca.

  Ela busca a alternativa em que os termos destacados representem , respectivamente, SUJEITO + ADVÉRBIO + OBJETO DIRETO.

  Ora, a única alternativa que nos trás tal comando é a E.

  
  

  Analisemos:

  Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento.
  Termos destacados: "Boas razões" + "sempre" + "conhecimento"

  Funções sintáticas: Sujeito + Advérbio + objeto direto

  
  

  O candidato afoito marcaria a alternativa "D".

  Vejamos:

  O estudante de direito exercita preferencialmente uma lógica rigorosa.
  

  Termos destacados: "O estudante" + "exercita" + "rigorosa"

  Funções sintáticas: "Sujeito" + verbo + predicativo do objeto.

  
  

  Bons estudos.

• Não estou conseguindo identificar o que está em destaque... Já passou da hora do QCONCURSOS prestar mais atenção em relação às imagens e às questões que trazem "palavras em destaque" e imagens, principalmente, as de informática "excel", pois na maioria das vezes não é possível identificá-las.

• Também tive certa dificuldade de identificar os termos em destaque, mas a culpa é da VUNESP nesse caso. Por que não sublinhar?

• o problema é localizar o que estava em destaque...

• Tenho dificuldade em análise sintática, por esse motivo, procurei a alternativa que a segunda palavra era um advérbio (o destaque está em itálico), que é o mais fácil de decorar e, em seguida, procurei a alternativa em que o primeiro termo era o sujeito.

• Assertiva E

  Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento.

  Obj direto

• Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão.

  Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento.

  Buscar o verbo: exercem o que? A profissão

  VTD = objeto direto

  O advogado busca o que? Conhecimento.

  VTD = objeto direto

  Sujeito + advérbio + verbo VTD + objeto OD

  Adverbio de tempo: sempre - ocasionalmente.

• Assinale a alternativa em que as palavras em destaque exercem, respectivamente, a mesma função sintática das expressões assinaladas em: 

  Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão.

  ..........Sujeito..........Advérbio de tempo...........VTD.......Obj Direto

  -----------------------------------------------------------

  D) O estudante de direito exercita preferencialmente uma lógica rigorosa.

  .......................Sujeito.................VTD.......Advérbio de modo....Obj Direto

  -------------------------------------------------------------

  E) Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento. [Gabarito]

  ..........Sujeito......VTD...Advérbio de tempo....Obj Direto

• E quando a "palavra em destaque" não está em destaque? fala sério.

• Os graduados = sujeito

  Ocasionalmente = adjunto adverbial

  Profissão = objeto direto.

  LETRA E

  APMBB

Questão 1186945

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve a frase de acordo com a norma culta.

• A. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente se dedicam a profissão.
• B. Os advogados devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. / Os advogados devem primar nessa prova por um mínimo de conhecimento.
• C. Ele não fez o exame da OAB. / Ele não procedeu o exame da OAB.
• D. As corporações deviam promover o interesse da sociedade. / As corporações deviam almejar do interesse da sociedade.
• E. Essa é uma forma de limitar a concorrência. / Essa é uma forma de restringir à concorrência.

Gabarito: B

Comentários

• a) à profissão;

  b) CORRETA. Demonstrar algo; primar por algo.

  c) não procedeu ao exame da OAB.

  d) verbo almejar, neste contexto, é transitivo direto = almejar (desejar) o interesse (objeto direto)

  e) verbo restringir, neste contexto, está no sentido de limitar, diminuir= transitivo direto.

• Estou realmente impressionado com essa prova... NADICA de interpretação até agora :O

• A medida que vamos fazendo as provas de português, percebe-se que o nível das provas veio caindo à medida que os anos passaram.

  O nível da prova de 2007 é bem superior ao de hoje, as provas antigas cobram um conhecimento mais detalhado sobre português, já hoje o conhecimento é superficial, a vantagem é que na prova cai sempre umas perguntinhas que derrubam milhares de candidatos. Crase e colocação pronominal são dois exemplos típicos dessa vassoura que a banca quer passar nos candidatos, selecionando os melhores.

  Estranha ainda que hoje em dia os recursos tecnológicos nos permitem mais facilidades no aprendizado do qu era em 2007, em contrapartida a tecnologia deixa a pessoa mais sujeita a uma linguagem informal, perdendo o costume de usar coisas que são cobradas em prova (MALDITA CRASE E MALDITA COLOCAÇÃO PRONOMINAL OU BENDITA CRASE E COLOCAÇÃO PRONOMINAL, depende do ponto do visto de cada concursando. Eu particularmente gosto dessa separação, dessas perguntas mais difíceis, por que é nessa hora que realmente são selecionados os merecedores de um cargo na vida pública.

   

• VERBO PRIMAR

  verbo transitivo indireto

  Ser o primeiro; possuir a primazia (preferência) em relação a outra coisa ou pessoa: brasileira prima entre as divas mundiais.

  Distinguir-se por alguma qualidade ou característica particular: ele prima pela ignorância; o escritor primava pela qualidade.

  Etimologia (origem da palavra primar). Do francês primer, "distinguir-se".

  Sinônimos de Primar

  Primar é sinônimo de: destacar, evidenciar, realçar, ressaltar, sobressair, distinguir

  Não consigo ver a correlação de "demonstrar" com "primar"

• Assertiva b

  Os advogados devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. / Os advogados devem primar nessa prova por um mínimo de conhecimento.

• Assinale a alternativa que reescreve a frase de acordo com a norma culta.

  A) Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente se dedicam a profissão.

  Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente se dedicam à profissão.

  ----------------------------------------------

  B) Os advogados devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. / Os advogados devem primar nessa prova por um mínimo de conhecimento. [Gabarito]

  ----------------------------------------------

  C) Ele não fez o exame da OAB. / Ele não procedeu o exame da OAB.

  Ele não fez o exame da OAB. / Ele não procedeu ao exame da OAB.

  ----------------------------------------------

  D) As corporações deviam promover o interesse da sociedade. / As corporações deviam almejar do interesse da sociedade.

  As corporações deviam promover o interesse da sociedade. / As corporações deviam almejar o interesse da sociedade.

  ----------------------------------------------

  E) Essa é uma forma de limitar a concorrência. / Essa é uma forma de restringir à concorrência.

  Essa é uma forma de limitar a concorrência. / Essa é uma forma de restringir a concorrência.

• primar e demostrar, nada a ver

• a) Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente se dedicam À profissão.

  b) CORRETO

  c) Ele não fez o exame da OAB. / Ele não procedeu Ao exame da OAB

  d) As corporações deviam promover o interesse da sociedade. / As corporações deviam almejar Ao interesse da sociedade.

  e) Essa é uma forma de limitar a concorrência. / Essa é uma forma de restringir A concorrência.

Questão 1186948

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o período formado com as frases I, II e III estabelece as relações de condição entre I e II e de adição entre I e III.

I. O advogado é aprovado na OAB.
II. O advogado raciocina com lógica.
III. O advogado defende o cliente no tribunal.

• A. Se o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e defenderá o cliente no tribunal com sucesso.
• B. O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso, mas terá de raciocinar com lógica e ser aprovado na OAB.
• C. Como raciocinou com lógica, o advogado será aprovado na OAB e defenderá o cliente no tribunal com sucesso.
• D. O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso porque raciocinou com lógica e foi aprovado na OAB.
• E. Uma vez que o advogado raciocinou com lógica e foi aprovado na OAB, ele poderá defender o cliente no tribunal com sucesso.

Gabarito: A

Comentários

• Raciocínio lógico?? RS...

• É sério que essa questão está em Português? 

• Interpretação lógica. Questão babáca essa! 

  "SE" na alternativa (A) é posto como uma palavra de condição.

   

  Assinale a alternativa em que o período formado com as frases I, II e III estabelece as relações de condição...

• Basta trocar a conjunção Se por Caso - que é uma conjunção condicional. Notem que a relação de condição permanece.

   

  A) Se o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e defenderá o cliente no tribunal com sucesso.

      Caso o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e defenderá o cliente no tribunal com sucesso.

   

  GAB LETRA A

   

• RLM??

• Assertiva A

  Se o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e defenderá o cliente no tribunal com sucesso.

• Assinale a alternativa em que o período formado com as frases I, II e III estabelece as relações de condição entre I e II e de adição entre I e III.

  I. O advogado é aprovado na OAB.

  II. O advogado raciocina com lógica.

  III. O advogado defende o cliente no tribunal.

  A) Se (Condição) o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e (Adição) defenderá o cliente no tribunal com sucesso. [Gabarito]

  -------------------------------------------

  B) O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso, mas (Oposição) terá de raciocinar com lógica e (Adição) ser aprovado na OAB.

  -------------------------------------------

  C) Como (Causal) raciocinou com lógica, o advogado será aprovado na OAB e (Adição) defenderá o cliente no tribunal com sucesso.

  Ja que (Causal) raciocinou com lógica, o advogado será aprovado na OAB e (Adição) defenderá o cliente no tribunal com sucesso.

  Conjunções Causais porque, pois, porquanto, como, por isso que, já que, uma vez que, visto que, visto como

  -------------------------------------------

  D) O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso porque (Explicação) raciocinou com lógica e (Adição) foi aprovado na OAB.

  -------------------------------------------

  E) Uma vez que (Causal) o advogado raciocinou com lógica e (Adição) foi aprovado na OAB, ele poderá defender o cliente no tribunal com sucesso.

  Conjunções Causais porque, pois, porquanto, como, por isso que, já que, uma vez que, visto que, visto como

Questão 1186951

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

                                        Diploma e monopólio
        Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?

        Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
        Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)

(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)

Na frase – Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. – a palavra paciência vem entre vírgulas para, no contexto,

• A. garantir a atenção do leitor.
• B. separar o sujeito do predicado.
• C. intercalar uma reflexão do autor.
• D. corrigir uma afirmação indevida.
• E. retificar a ordem dos termos.

Gabarito: C

Comentários

• Questão bem capciosa kkkkkkk :D

• GABARITO: C

  INTERCALAR UMA REFLEXÃO DO AUTOR

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Mnemônico para vírgula : DEEEIS = Desloca; Enumera; Enfatiza; Explica; Isola (Intercala, Inverte) e Separa.

  Usa-se vírgula para :

  1-Isolar o vocativo: Douglas, venha aqui !

  I- Vocativo é uma expressão da qual chamamos o interlocutor.

   2-Separar o aposto na oração: Ele fumava muitos cigarros, teve câncer de pulmão.

  I-aposto é o que repete o substantivo ou pronome, afim de caracterizá-lo na segunda oração, no entanto, é separado por vírgula.

   3-Para isolar topônimos de lugar quando estiver junto de data:
  Guarulhos, 6 de agosto de 2017.

  I-Topônimos :nome geográfico próprio de região, cidade, vila, povoação, lugar, rio, logradouro público etc.

   4-Separar orações coordenadas assindéticas: ''Vim, vi, venci!''

  I-Orações coordenadas assindéticas ,não possuem síndeto ,ou seja ,elas não são ligadas por conjunções e sim por vírgulas, e quando não são por vírgulas, estão avulsas (soltas, livres, separadas, sozinhas), ainda assim contendo um significado sem precisar de uma ''subordinação''. ''Venci!"

   5-Separar orações coordenadas sindéticas (Explicativas e conclusivas) Observe uma explicação :Não vou à festa, pois estou estudando muito.
  Observe uma conclusão: Humberto estudava tanto, por isso passou no concurso.

  I-Orações coordenadas sindéticas, são ligadas por conjunções (síndetos). Sendo eles

  Aditivos : e , mas também ,como também, em como, etc.

  Adversativos: Mas, porém ,todavia, entretanto, contudo, no entanto, etc.

  alternativa : Quer...quer , Ora...ora, ou...ou ,etc.

  conclusiva : logo, portanto, por isso, por conseguinte, assim, etc.

  Explicativa: que , porque, porquanto, pois, etc.

   6- Isolar expressões explicativas na oração : Gostava muito de ler os russos, por exemplo, Fiódor Dostoiévski.

  7-Separar adjuntos adverbiais intercalados na oração: 
  O amor ,repentinamente, aconteceu.
  Repentinamente, o amor aconteceu.

  ''Atualmente, o desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

  ''O desenvolvimento tecnológico, atualmente, descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

  ''O desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica, atualmente.''

  I-Adjuntos adverbiais intercalados. Por que intercalados? Porque há uma regra reta na escrita, ordem direta da oração : Sujeito | verbo | objeto do verbo| adjunto adverbial.

   8-Elipse do verbo: A supressão do verbo pela vírgula: Eu leio crime e castigo, ele , a culpa é das estrelas.

  I-Elipse é um recurso da língua.

   9-Separar orações adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), sobretudo, quando estas se antepuserem à oração principal:

  I-Os garotos, que passaram no concurso, estão felizes. (reduzida, estou restringindo os garotos para somente os que passaram)

  10-Separar orações subordinadas adjetivas explicativas:
  Eduardo Fernando, que lê mais de 100 livros por ano, é muito humilde.

  FONTE: QC

   

• GABARITO: LETRA C

• 2 VÍRGULAS = INTERCALAM

  1 VÍRGULA= SEPARA

Questão 1186954

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia

assinale a alternativa correta, de acordo com o padrão culto escrito da língua portuguesa.

• A. A educação brasileira nem chegou à convalecença: ainda está na UTI.
• B. A medicina é uma carreira extritamente profissional, não prepara para outras funções.
• C. É lamentável que as associações médicas manifestam uma atitude tíbia diante das faculdades fracas.
• D. Os médicos, como os pilotos de avião, deveria passar por provas periódicas, para demonstrar sua atualização.
• E. Ao reivindicarem uma supervisão nas faculdades de medicina, as associações médicas mostram preocupação com a saúde da população.

Gabarito: E

Comentários

• a) A educação brasileira nem chegou a convalescença: ainda está na UTI. 

  b) A medicina é uma carreira estritamente profissional, não prepara para outras funções.

  c) É lamentável que as associações médicas manifestem uma atitude tíbia diante das faculdades fracas.

  d) Os médicos, como os pilotos de avião, deveriam passar por provas periódicas, para demonstrar sua atualização.

  e) certo

• A) A educação brasileira nem chegou à convalecença (convalescença): ainda está na UTI. 

  B) A medicina é uma carreira extritamente (estritamente) profissional, não prepara para outras funções. 

  C) É lamentável que as associações médicas manifestam (manifestem) uma atitude tíbia diante das faculdades fracas. 

  D) Os médicos, como os pilotos de avião, deveria (deveriam) passar por provas periódicas, para demonstrar (demonstrarem) sua atualização. 

  E) Ao reivindicarem uma supervisão nas faculdades de medicina, as associações médicas mostram preocupação com a saúde da população. - CORRETA - GABARITO 

• Assertiva E

  Ao reivindicarem uma supervisão nas faculdades de medicina, as associações médicas mostram preocupação com a saúde da população.

• A educação brasileira nem chegou à convalecença: ainda está na UTI.

  Convalescença

  A medicina é uma carreira extritamente profissional, não prepara para outras funções.

  Estritamente

  É lamentável que as associações médicas manifestam uma atitude tíbia diante das faculdades fracas.

  Manifestem

  Os médicos, como os pilotos de avião, deveria passar por provas periódicas, para demonstrar sua atualização.

  Deveriam - Demonstrarem 

• assinale a alternativa correta, de acordo com o padrão culto escrito da língua portuguesa.

  A) A educação brasileira nem chegou à convale_cença: ainda está na UTI.

  A educação brasileira nem chegou a convalescença: ainda está na UTI. 

  --------------------------------------------

  B) A medicina é uma carreira extritamente profissional, não prepara para outras funções.

  A medicina é uma carreira estritamente profissional, não prepara para outras funções.

  --------------------------------------------

  C) É lamentável que as associações médicas manifestam uma atitude tíbia diante das faculdades fracas.

  É lamentável que as associações médicas manifestem uma atitude tíbia diante das faculdades fracas.

  --------------------------------------------

  D) Os médicos, como os pilotos de avião, deveria_ passar por provas periódicas, para demonstrar sua atualização.

  Os médicos, como os pilotos de avião, deveriam passar por provas periódicas, para demonstrar sua atualização.

  O Historiador e as novas tecnologias Pg: 378

  Link:

  https://books.google.com.br/books?id=ChUCCwAAQBAJ&pg=PA378&lpg=PA378&dq=Os+m%C3%A9dicos,+como+os+pilotos+de+avi%C3%A3o,+deveriam+passar+por+provas+peri%C3%B3dicas,+para+demonstrar+sua+atualiza%C3%A7%C3%A3o.&source=bl&ots=UrMj9L7dMl&sig=ACfU3U13PphVgaXCqk5PLNGnpqjpYOtZ3A&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwiSu73Z8uLyAhURppUCHe9IDmAQ6AF6BAgIEAM#v=onepage&q=Os%20m%C3%A9dicos%2C%20como%20os%20pilotos%20de%20avi%C3%A3o%2C%20deveriam%20passar%20por%20provas%20peri%C3%B3dicas%2C%20para%20demonstrar%20sua%20atualiza%C3%A7%C3%A3o.&f=false

  --------------------------------------------

  E) Ao reivindicarem uma supervisão nas faculdades de medicina, as associações médicas mostram preocupação com a saúde da população. [Gabarito]

Questão 1186957

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Regência; Sintaxe

assinale a alternativa correta, de acordo com o padrão culto escrito da língua portuguesa.

• A. O aquecimento global está causando a perda de espécies numa velocidade comparável ao desaparecimento dos dinossauros, há 65 milhões de anos.
• B. Por que nossos líderes se furtam o dever de lutar pelo meio ambiente?
• C. Se continuar no ritmo atual, em 2090 não haverão mais matas nativas.
• D. A recuperação da camada de ozônio na atmosfera é um exemplo de como os países conseguem remedear um problema global.
• E. Hoje dispomos toda a tecnologia que precisamos para começar a combater o aquecimento global.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) certa
  B) por que nossos lideres furtam-se[...]
  C) Se continuar no ritmo atual, em 2090 não haverá mais matas nativas.
  D) A recuperação da camada de ozônio na atmosfera é um exemplo de como os países conseguem remediar um problema global.
  E) Hoje dispomos DE toda a tecnologia que precisamos para começar a combater o aquecimento global.
  

• a) correta

  b) Por que nossos líderes se furtam do dever de lutar pelo meio ambiente? (Como o verbo não se encontra no início da frase, nem haja situações que justifiquem o uso específico de uma forma de colocação pronominal, é facultativo o uso da próclise ou da ênclise. (...) líderes se furtam; líderes furtam-se. (...)

  c) Se continuar no ritmo atual, em 2090 não haverá mais matas nativas.

  d) A recuperação da camada de ozônio na atmosfera é um exemplo de como os papéis conseguem remediar m problema global. 

  e) verbo dispo no sentido de possuir, dispor + de (V.T.I.) Hoje dispomos de toda tecnologia de que precisamos = precisamos da tecnologia. 

• Prezados,

  Os motivos explicadso do pq a B estar errada pelos colegas abaixo, estão equivocados

  "furtar-se" é um verbo pronominal com sentido de "esquivar-se" e é transitivo indireto, pedindo a preposição "a"

  b) Por que nossos líderes se furtam ao dever

  a) Na letra A, o emprego da vírgula no final da frase é facultativo, uma vez que separa o Complemento Verbal do Adj Adverbial

  Referências: http://www.osdicionarios.com/c/significado/furtar e https://www.dicio.com.br/furtar/

• Assertiva A

  O aquecimento global está causando a perda de espécies numa velocidade comparável ao desaparecimento dos dinossauros, há 65 milhões de anos.

• assinale a alternativa correta, de acordo com o padrão culto escrito da língua portuguesa.

  A) O aquecimento global está causando a perda de espécies numa velocidade comparável ao desaparecimento dos dinossauros, há 65 milhões de anos. [Gabarito]

  -------------------------------------------------------

  B) Por que nossos líderes se furtam o dever de lutar pelo meio ambiente?

  Por que nossos líderes se furtam ao dever de lutar pelo meio ambiente?

  FURTAR

  1. algo DE alguém (apossar-se, roubar)

  Furtaram a carteira do estudante.

  2. ~ (se) A algo (desviar-se de, esquivar-se de)

  Chateada, furtava-se às carícias do namorado.

  Link: http://solinguagem.blogspot.com/2011/04/regencia-verbal_1358.html

  -------------------------------------------------------

  C) Se continuar no ritmo atual, em 2090 não haverão mais matas nativas.

  Se continuar no ritmo atual, em 2090 não haverá mais matas nativas.

  -------------------------------------------------------

  D) A recuperação da camada de ozônio na atmosfera é um exemplo de como os países conseguem remedear um problema global.

  A recuperação da camada de ozônio na atmosfera é um exemplo de como os países conseguem remediar um problema global.

  -------------------------------------------------------

  E) Hoje dispomos toda a tecnologia que precisamos para começar a combater o aquecimento global.

  Hoje dispomos de toda a tecnologia que precisamos para começar a combater o aquecimento global.

• remediar com I pois deriva de remédio.

Questão 1186960

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que está correto, de acordo com a norma culta, o uso do pronome, em destaque.

• A. Os conflitos pelo uso da água tendem a se multiplicar. Aquilo trará mais problemas às pessoas.
• B. O setor doméstico é responsável por 30% do consumo da água, onde à indústria cabem 18%.
• C. Este ano de 2007 será decisivo para aumentar a conscientização quanto ao meio ambiente.
• D. O Brasil, que os recursos hídricos são imensos, terá de economizar água.
• E. O país dispõe de 48,3 mil metros cúbicos anuais de água por habitante, segundo as estatísticas, e aquelas são confiáveis.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  (A)  Errado – As duas orações num só período, tem-se: os conflitos pelo uso da água tendem a se multiplicar e isso trará mais problemas às pessoas. Isso: pronome demonstrativo anafórico – retoma a ideia citada no período anterior.

   

  (B) Errado - O setor doméstico é responsável por 30% do consumo da água, quanto à indústria cabem 18%.

   

  (C)  Correta – Este se refere ao tempo presente (ano em que o texto foi publicado: 07/04/2007). Classifica-se como pronome adjetivo demonstrativo.

   

  (D) Errado – O Brasil, cujos recursos hídricos são imensos = Os recursos são imensos.

   

  (E) Errado – O país dispõe de 48,3 mil metros cúbicos anuais de água por habitante, segundo as estatísticas, e essas são confiáveis.

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• A) "Isso". Refere-se à determinada informação antecedente no texto.
  
  B) "Quanto" -> pronome demonstrativo indicando ideia de quantidade.
  
  C) "Este". Refere-se a tempo presente. [GABARITO]
  
  D) "Cujos" Recursos hídricos do Brasil (ideia de posse)
  
  E) "Essas". Refere-se à determinada informação antecedente no texto
  
  

• Na letra e) ao contrário dos colegas, acredito que o correta seja o pronome demonstrativo ESTA e não essas como foi falado! ESTE, ESTA, ISTO são usados para fazer referência a um termo imediatamente anterior. Então o certo seria:

  O país dispõe de 48,3 mil metros cúbicos anuais de água por habitante, segundo as estatísticas, e ESTAS são confiáveis.

  Bons estudos!

• Assertiva C

  Este ano de 2007 será decisivo para aumentar a conscientização quanto ao meio ambiente.

• Correta, C

  Este, esta e isto são usados para objetos que estão próximos do falante. Em relação ao tempo, são usados no presente.

  Esse, essa, isso são usados para objetos que estão próximos da pessoa com quem se fala. Em relação ao tempo, é usado no passado ou futuro.

  Pertenceremos!!!

• Assinale a alternativa em que está correto, de acordo com a norma culta, o uso do pronome, em destaque.

  A) Os conflitos pelo uso da água tendem a se multiplicar. Aquilo trará mais problemas às pessoas.

  Os conflitos pelo uso da água tendem a se multiplicar. isso trará mais problemas às pessoas.

  -----------------------------------------

  B) O setor doméstico é responsável por 30% do consumo da água, onde à indústria cabem 18%.

  O setor doméstico é responsável por 30% do consumo da água, quanto à indústria cabem 18%.

  -----------------------------------------

  C) Este ano de 2007 será decisivo para aumentar a conscientização quanto ao meio ambiente. [Gabarito]

  -----------------------------------------

  D) O Brasil, que os recursos hídricos são imensos, terá de economizar água.

  O Brasil, cujos os recursos hídricos são imensos, terá de economizar água.

  -----------------------------------------

  E) O país dispõe de 48,3 mil metros cúbicos anuais de água por habitante, segundo as estatísticas, e aquelas são confiáveis.

  O país dispõe de 48,3 mil metros cúbicos anuais de água por habitante, segundo as estatísticas, e essas são confiáveis.

• ESTE:

  - Presente

  - Menciona termos subsequentes

  - Objeto perto de quem fala

   

  ESSE:

  - Passado

  - Menciona termos antecedentes

  - Objeto perto de quem ouve

Questão 1186963

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o adjetivo em destaque tem a mesma função predicativa do adjetivo genéricas em – Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas.

• A. Até 2050 o acesso à água potável e aos alimentos diminuirá.
• B. O impacto do aquecimento global atingirá a África severamente.
• C. Os fenômenos extremos também trarão impacto à saúde.
• D. Se houver uma migração em massa de gente doente, aí haverá um problema.
• E. São conflitantes as conclusões a respeito da África.

Gabarito: E

Comentários

• A banca pede a alternativa em que ocorra o predicado nominal.

  Temos a letra "E". Verbo de ligação + predicativo.

  
  

  Bons estudos

• Predicado nominal: são conflitantes/ são genéricas

• Bom, não tenho certeza se a minha forma de resolução é o sulficiente adequada para a resolução dessa questão, mas quando o anuncio ressaltou sobre adjetivo genérico e sabendo eu o significado de adjetivo genérico, percebi que o único adjetivo que deriva de uma outra palavra é conflitantes -> conflito.

• predicado verbo-nominal, verbo nocional(de ligação)+predicativo.

• Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarreias, são genéricas.

  [ESSAS] são genéricas

  as conclusões a respeito da África São conflitantes.

  [ESSAS]

• Questão onde tem um predicativo do sujeito. Na E se colocar a frase na ordem normal o predicativo fica fora do sintagma como no exemplo.

  as conclusões a respeito da África São conflitantes  (as conclusões são conflitantes)

  Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. (as previsões são genéricas)

• Assinale a alternativa em que o adjetivo em destaque tem a mesma função predicativa do adjetivo genéricas em

  – Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas.

  E) São conflitantes as conclusões a respeito da África. [Gabarito]

  As conclusões a respeito da África São conflitantes 

  ------------------------------------------------------------------

  Lista de Verbos de Ligação:

  Mnemônico: SEECAAP PF FV TV

  Verbo Ser 

  Verbo Estar 

  Verbo Encontrar-se 

  Verbo Continuar

  Verbo Andar

  Verbo Achar-se

  Verbo Parecer

  ---------------------

  Verbo Permanecer 

  Verbo Ficar

  ---------------------

  Verbo Fazer-se

  Verbo Viver 

  ---------------------

  Verbo Tornar-se 

  Verbo Virar 

  Obs: "NÃO EXISTE verbo de ligação sem PREDICATIVO"

  By: "Amiguinho do Qc"

  Outra Questão pra Ajudar sobre o Assunto: Q444689

• As conclusões a respeito da África SÃO/V.Ligação conflitantes ((ordem direta))

  Bons estudos.

• A questão aborda sobre predicativo do sujeito .

  ''Previsões ... são genéricas

  Sujeito + Verbo de Ligação + adjetivo

  [...]

  Temos que colocar a Letra E na ordem canônica ( SVC )

  São conflitantes as conclusões a respeito da África.

  As conclusões a respeito da África são conflitantes

  LETRA E

  APMBB

Questão 1186966

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, de acordo com o sentido do período, o trecho em destaque em: Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas quando, onde e como não se sabe.

• A. Não há dúvida de que haverá esse impacto na população, entretanto não se sabe quando, onde e como.
• B. Não há dúvida de que haverá esse impacto na população porque não se sabe quando, onde e como.
• C. Não há dúvida de que haverá esse impacto na população e com isso não se sabe quando, onde e como.
• D. Não há dúvida de que haverá esse impacto na população, dessa forma não se sabe quando, onde e como.
• E. Não há dúvida de que haverá esse impacto na população, logo que se souber quando, onde e como.

Gabarito: A

Comentários

• A banca pede a alternativa em que ocorra conjunção adversativa: "mas, contudo, porém , entretanto, no entanto, todavia, não obstante, aliás"

  A única que preenche o supracitado é a "A".

  Bons estudos.

• Assertiva A

  Não há dúvida de que haverá esse impacto na população, entretanto não se sabe quando, onde e como.

Questão 1186969

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Morfologia

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

O grau do adjetivo maior em – … situação de fragilidade ainda maior. – repete-se em:

• A. A floresta tropical da Amazônia será substituída por uma vegetação menos rica que a savana.
• B. As populações da África são as mais vulneráveis do planeta.
• C. Os novos projetos de desenvolvimento sustentável são os melhores até agora apresentados.
• D. O cenário para o meio ambiente é o mais sombrio já projetado.
• E. O relatório científico deste ano teve um tom mais ameno que o do ano passado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito acredito q seja E, pois:

  Grau comparativo de superioridade

  Grau comparativo de superioridade = mais (adjetivo) que/ do que

  
  

• Exceto a letra "E", as outras alternativas apresentam o grau superlativo " O mais / o menos"

  
  

  Na alternativa E, temos o grau comparativo de superioridade. 

• Gabarito E

   

  Em relação ao grau, utiliza-se o adjetivo a fim de comparar os substantivos entre si.
  O adjetivo apresenta dois graus:

  
  a. Grau Comparativo

  
  Como o próprio nome já diz, esse grau deverá ser utilizado com a finalidade de comparar dois substantivos.

   

  Exemplos:
             “Esta classe é tão confortável quanto aquela”.
             “Ele é mais dedicado que o irmão”.
             “Este sapato é menos caro que o meu”.

   

  b. Grau Superlativo

  
  O grau superlativo deverá ser utilizado quando se compara um substantivo entre muitos.

   

  Trata-se do superlativo relativo.

   

  Exemplos:

               “Ele é o mais inteligente da classe”. (superlativo relativo de superioridade)
               “Ele é omenos tímido do grupo”. (superlativo relativo de inferioridade)

   

  
  Quando não houver comparações, o adjetivo estará no grau

  
  Superlativo Absoluto Analítico: “Ela é muito bela”.
  Superlativo Absoluto Sintético: “Ela é belíssima”.

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• Graus dos adjetivos

  1) Grau comparativo: usado para comparar a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características a um único ser.

  a) Igualdade

  Ela é tão exigente quanto (ou como) sua mãe.

  b) Superioridade

  Ela é mais exigente que (ou do que) sua mãe.

  c) Inferioridade

  Ela é menos exigente que (ou do que) sua mãe.

  Atenção!

    Os adjetivos bom, mau, grande epequeno apresentam formas sinéticas para o grau comparativo de superioridade: melhor, pior, maior, menor. Veja só:

    Ela é melhor do que eu.  (mais boa)

    Ela é pior do que eu.  (mais má)

    Ela é maior do que eu.  (mais grande)

    Ela é menor do que eu.  (mais pequena) 

    Em se tratando de qualidades do mesmo ser, as formas analíticas devem ser usadas.  Veja:

  Ela é mais grande do que propriamente gorda.

  2) Grau superlativo: consiste na intensificação do sentido do adjetivo.  Há dois tipos. Vamos a eles.

  a) Relativo: destaca um ser diante de outros da mesma espécie.  Pode ser de:

  Superioridade: Ela é a mais dedicada da turma.

  Inferioridade: Ela é a menos dedicada da turma.

    Observe dois fatos: a presença do artigo e a ausência do conector comparativo (que / do que).

• Mais ameno que ... Comparativo (maior). Mais inferior que alguma coisa. É uma comparação

  Superlativo seria "O mais", "O melhor".

  Confia no SENHOR e pratica o bem; assim habitarás em paz na terra e te nutrirás com a fé. Deleita-te no SENHOR, e Ele satisfará os desejos do teu coração. Entrega o teu caminho ao SENHOR, confia Nele, e o mais Ele fará. (Salmos 37:3-5)

• por que é a letra E ? 

• Questão ~ situação de fragilidade AINDA MAIOR (GRAU COMPARATIVO DE SUPERIORIDADE)

  Para melhor compreender voltamos ao texto do enunciado

  ~ Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior ~

  refazendo a frase de uma forma simples: "A população que sofre com problemas clímaticos é MAIS fragil DO QUE a população de modo geral"

  Verificando frase com o mesmo grau nas alternativas:

  a) A floresta tropical da Amazônia será substituída por uma vegetação MENOS rica QUE a savana.(Grau Comparativo de Inferioridade) ERRADA

  b) As populações da África são as MAIS vulneráveis do planeta. (Grau Superlativo Relativo de Superioridade) ERRADA

  c) Os novos projetos de desenvolvimento sustentável são os MELHORES até agora apresentados. (Grau Superlativo Relativo de Superioridade) ERRADA

  d) O cenário para o meio ambiente é o MAIS sombrio já projetado.(Grau Superlativo Relativo de Superioridade) ERRADA

  e) O relatório científico deste ano teve um tom MAIS ameno QUE o do ano passado. (GRAU COMPARATIVO DE SUPERIORIDADE) RESPOSTA CERTA

• Assertiva E

  O relatório científico deste ano teve um tom mais ameno que o do ano passado.

• https://youtu.be/VVtGfvt35tA

• A frase me trás um grau comparativo de superioridade, situação ainda mais fragil do que já é.

  Temos o 2 a 1.

  Situação de fragilidade atual e situação de fragilidade ainda maior

  Dois atributos e o ser populações

  A) A floresta tropical da Amazônia será substituída por uma vegetação menos rica que a savana.

  esta situação nos trás o grau comparativo mas de inferioridade

  B) As populações da África são as mais vulneráveis do planeta.

  esta situação nos tras o grau superlativo absoluto

  Aqui o jogo é empatado em 1 a 1 rsrs, um atributo para 1 ser. Podendo ser absoluto que abrange todos os individuos especie e etc.. ou relativo que como eu entendi restringe a comparação apenas a parte da especie ou indiduo.

  C) Os novos projetos de desenvolvimento sustentável são os melhores até agora apresentados.

  Situação de superlativo relativo.

  D) O cenário para o meio ambiente é o mais sombrio já projetado.

  Situação de superlativo relativo.

  E) O relatório científico deste ano teve um tom mais ameno que o do ano passado

  Aqui temos o nosso gabarito grau de compativo de superioridade.

  Tudo posso naquele que me fortalece!!!

• Grau superlativo - indica que uma característica é atribuída em máxima intensidade ao ser . subdivide-se em:

  Superlativo absoluto: quando uma característica é atribuída a um único ser, isoladamente.

  Superlativo relativo: quando uma característica é atribuída a um único ser , associando-o a outros seres que também a apresentam.

  Segue o quadro geral da formação do superlativo:

  Superlativo absoluto:

  Analítico: palavra intensificara (ex: muito) + (adjetivo). Ex: a viagem foi muito linda.

  Sintético: (adjeitivo) + sufixo ( ílimo , érrimo , íssimo) . Ex: a viagem foi lindíssima.

  Superlativo relativo:

  De superioridade: o/a mais + (adjetivo) + de/dentre . EX : essa igreja é a mais antiga da cidade.

  De inferioridade: o/a menos + (adjetivo) + de/dentre. Ex: Carlos é o menos esforçado do grupo.

Questão 1186972

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque repete o mesmo tempo verbal de terá em – As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas…

• A. O país ainda não conhece a vulnerabilidade das pessoas em relação ao meio ambiente.
• B. Fenômenos extremos e menos qualidade de vida: é o novo clima.
• C. O que já acontece com a biosfera por causa do aquecimento global e da alta concentração do gás carbônico na atmosfera.
• D. Os próximos documentos das Nações Unidas trarão alternativas para a redução do efeito estufa
• E. Problemas ambientais adversos reduziram a capacidade produtiva do solo.

Gabarito: D

Comentários

• Futuro do Presente.

• GABARITO: D.

• TERÁ = TRARÃO

• ►Passem para a 1ª: Eu teREI> Fut. do pres. Ind.

  ► Eu conheçO*> Pres. do Ind.

  ►Eu sou*> Pres. do Ind., este tem de saber a conj.

  ► Eu traREI*> Fut. do pres. Ind.

  ►Eu ReduzI> Pret. perf. Ind.

Questão 1186975

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Uso dos dois-pontos

        As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas, principalmente quanto à incidência de doenças. Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações, cujo destino será incerto, em situação de fragilidade ainda maior. O problema é que os estudos são pouco específicos sobre os países onde ocorrerão as maiores alterações climáticas. Sabe-se apenas que esses lugares sofrerão com o aumento das ondas de calor e das doenças respiratórias.
        Previsões sobre desnutrição, aumento de moléstias ligadas à água, como diarréias, são genéricas. Não há dúvidas de que haverá esse impacto na população, mas exatamente quando, onde e como não se sabe.

(O Estado de S.Paulo, 07.04.2007. Adaptado)

Atente para as afirmações:

I. A frase – As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá em relação à saúde das pessoas ainda são pouco precisas… – está corretamente reescrita em: As projeções sobre qual impacto o aquecimento global terá no que tange a saúde das pessoas ainda são pouco precisas.
II. Os dois pontos em – Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações… – indicam explicação de idéia anteriormente enunciada.
III. Em – O problema é que os estudos são pouco específicos … – a palavra pouco expressa idéia de intensidade

Está correto apenas o contido em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• No que tange à saúde [...]

  Gabarito Letra E

• No que tange à...

• Quando tiver dúvida em relação à crase, trocar por palavra masculina e verificar se a preposição continua.

  No que tange à saúde / No que tange AO assunto

• Assertiva E

  II e III.

• Sobre:

  II. Os dois pontos em – Mas uma coisa é certa: a maior freqüência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vai deixar populações… – indicam explicação de idéia anteriormente enunciada.

  Os dois pontos ( : )representam um sinal gráfico que faz parte dos sinais de pontuação.

  Na produção de textos, eles marcam uma breve pausa no discurso. Geralmente são utilizados antes de uma explicação ou esclarecimento, após vocativos, em sínteses ou resumos, citações, falas (discurso direto), enumerações, exemplos, dentre outros.

  Interessante observar que na matemática, os dois pontos correspondem ao sinal da divisão (44:2=22 - Lê-se: quarenta e quatro dividido por dois, igual a vinte e dois)

  USOS DOS DOIS PONTOS: EXEMPLOS

  Para compreender melhor o conceito desse sinal de pontuação e saber quando e como usá-lo, segue abaixo alguns exemplos:

  1 Nas Explicações ou esclarecimentos

  "O empreendedorismo corresponde a um conceito novo que inclui conceitos essenciais: a proatividade e a capacidade de criar algo inovador.

  2 Nas sínteses ou resumos

  "No Brasil, o problema da violência aumenta cada dia. por isso, a maioria dos cidadãos do país têm medo de saírem de casa. Em resumo: A violência e o medo crescem no país.

  3 Nos discursos diretos

  "Após ouvir atentamente a pergunta da professora, José respondeu: — Não estou preparado para a prova.

  4 Nas citações

  "Já dizia o poeta português Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena”.

  5 Nas enumerações

  "Os planetas do sistema solar são: Mercúrio, Vênus, Terra, marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno.

  6 Nos Exemplos

  "O substantivo é uma classe de palavra que nomeia os seres, por exemplo: casa, carro, móvel.

  7 Após vocativos

  "Senhora Daiana: Podemos participar do evento na sexta-feira?

  Diferença entre Dois Pontos e Ponto e Vírgula

  A grande diferença entre o ponto e vírgula e os dois pontos é a pausa que eles oferecem à produção textual, uma vez que podem apresentar a mesma função dentro de um texto, por exemplo, de enumeração.

  Assim, o ponto e virgula indica uma pausa maior que a vírgula e menor que ponto, separando orações, ideias ou elementos textuais.

  Já os dois pontos, indicam uma pausa mais breve no discurso utilizado nos discursos diretos, explicações, citações, enumerações, dentre outros.

  Link: https://www.todamateria.com.br/dois-pontos/

• ►I. nesta frase, no que tange "a"+"a".

  ►II. dois-pontos na maioria dos casos está ligado à explicações, termos de natureza explicativa.

  ►III. troquem por "muito". Advérbios são invariáveis na maioria dos casos.

Questão 1186981

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

assinale a alternativa correta quanto à ortografia.

• A. O relatório sobre as condições climáticas representa um consenso avassalador que chega a ser sóbrio diante do volume de evidências, especialmente das adaptações ecológicas ao aquecimento.
• B. Com essa atitude política, as previsões se tornarão uma profescia auto-realizável, um resultado inevitável da omição dos políticos.
• C. O urso polar sobre bancos de gelo cada vez menores, fadado à estinção, transformou-se no íconi do aquecimento global.
• D. O animal não socumbiu apenas à seca, mas também ao impacto da aridez da região ecessivamente explorada.
• E. À medida que a água se torna mais cara, o ônos dos ajustes ao novo regime passará para os grupos subauternos, como os agricultores e os pobres das áreas urbanas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito certo: letra A)
  
  B) Profecia/Omissão 
  C) Extinção/Ícone 
  D)Sucumbir/Excessivamente
  E) Ônus/Subalterno

• Resposta correta é a A.

  B - profecia deve ser grafado com C, e omissão com SS. A título de observação, de acordo com as novas regras do acordo ortográfico, a palavra autorrealizável passa a ser escrita com RR.

  C - a palavra extinção deve ser escrita com X; além disso, embora não se trate de ortografia, mas de acentuação, faltou crase depois de fadado (fadado à extinção).

  D - sucumbiu escreve-se com U, e excessivamente, com XC.

  E - a palavra ônus deve ser grafada com U.

• Auto-realizável esta escrito corretamente! Visto que a prová é de 2007 então a nova ortografia não estava valendo.

   

• Assertiva A

  O relatório sobre as condições climáticas representa um consenso avassalador que chega a ser sóbrio diante do volume de evidências, especialmente das adaptações ecológicas ao aquecimento.

• assinale a alternativa correta quanto à ortografia.

  Obs: Português Atual ano 2020

  A) O relatório sobre as condições climáticas representa um consenso avassalador que chega a ser sóbrio diante do volume de evidências, especialmente das adaptações ecológicas ao aquecimento. [Gabarito]

  ------------------------------------------

  B) Com essa atitude política, as previsões se tornarão uma profescia auto-realizável, um resultado inevitável da omição dos políticos.

  Com essa atitude política, as previsões se tornarão uma profecia autorrealizável, um resultado inevitável da omissão dos políticos.

  ------------------------------------------

  C) O urso polar sobre bancos de gelo cada vez menores, fadado à estinção, transformou-se no íconi do aquecimento global.

  O urso polar sobre bancos de gelo cada vez menores, fadado à extinção, transformou-se no ícone do aquecimento global.

  ------------------------------------------

  D) O animal não socumbiu apenas à seca, mas também ao impacto da aridez da região ecessivamente explorada.

  O animal não sucumbiu apenas à seca, mas também ao impacto da aridez da região excessivamente explorada.

  ------------------------------------------

  E) À medida que a água se torna mais cara, o ônos dos ajustes ao novo regime passará para os grupos subauternos, como os agricultores e os pobres das áreas urbanas.

  À medida que a água se torna mais cara, o ônus dos ajustes ao novo regime passará para os grupos subalternos, como os agricultores e os pobres das áreas urbanas.

Questão 1186984

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

assinale a alternativa correta quanto à ortografia.

• A. Os que pretendem fazer dos fascinorosos menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mau, não se atrevem a pedir que lhes sejam caçado o direito de voto.
• B. O Ministério Público consagrou os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tudo como estratégia para o desenvolvimento de uma atuação livre de injunções externas.
• C. O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em cheque os objetivos do Estado Social.
• D. No novo Código são previlegiadas as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanecem do interesse para o novo sistema jurídico.
• E. A credebilidade do Ministério Público é alta e subistimá- lo é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência.

Gabarito: B

Comentários

• Aos erros:a) facinorosos

  c) xeque

  d) Privilegiadas / remanescem

  e)Credibilidade / Subestimá-lo

• Na letra A, o erro está em bem e mau (mal).

• na letra A tb há erro em "caçado", porque o correto, nessa situação, seria cassar.

• RESPOSTA CORRETA: B

   

  a) caçado= caçado de predador

  cassado = cassação

  c) xeque

  d) remanescem

  e) credebilidade

   

•  a) Os que pretendem fazer dos fascinorosos menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mau, não se atrevem a pedir que lhes sejam caçado o direito de voto.

      Os que pretendem fazer dos facinorosos menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mal, não se atrevem a pedir que lhes sejam cassado o direito de voto.

   

   b) O Ministério Público consagrou os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tudo como estratégia para o desenvolvimento de uma atuação livre de injunções externas. CORRETO!

   

   c) O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em cheque os objetivos do Estado Social.

      O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em xeque os objetivos do Estado Social.

   

   d) No novo Código são previlegiadas as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanecem do interesse para o novo sistema jurídico.

     No novo Código são privilegiadas as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanescem do interesse para o novo sistema jurídico.

   

   e) A credebilidade do Ministério Público é alta e subistimá- lo é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência.

      A credibilidade do Ministério Público é alta e substimá- lo é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência.

• A) Os que pretendem fazer dos fascinorosos (facinorosos) menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mau (mal), não se atrevem a pedir que lhes sejam caçado (cassado) o direito de voto. 

  B) O Ministério Público consagrou os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tudo como estratégia para o desenvolvimento de uma atuação livre de injunções externas. - GABARITO 

  C) O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em cheque (xeque) os objetivos do Estado Social. 

  D) No novo Código são previlegiadas (privilegiadas) as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanecem (remanescem) do interesse para o novo sistema jurídico. 

  E) A credebilidade (credibilidade) do Ministério Público é alta e subistimá- lo (subestimá-lo) é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência. 

• Assertiva b

  O Ministério Público consagrou os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tudo como estratégia para o desenvolvimento de uma atuação livre de injunções externas.

• a fim de complemento de estudos, segue definição de Facinoroso

  adjetivo: criminoso, malvado, perverso.

• assinale a alternativa correta quanto à ortografia.

  A) Os que pretendem fazer dos fascinorosos menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mau, não se atrevem a pedir que lhes sejam caçado(perseguir) o direito de voto.

  Os que pretendem fazer dos facinorosos menores morais, incapazes de se decidir entre o bem e o mal, não se atrevem a pedir que lhes seja cassado(anular) o direito de voto.

  -----------------------------------------

  B) O Ministério Público consagrou os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tudo como estratégia para o desenvolvimento de uma atuação livre de injunções externas. [Gabarito]

  -----------------------------------------

  C) O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em cheque os objetivos do Estado Social.

  O Direito Penal assume nova feição, devendo apontar suas baterias para os delitos que colocam em xeque os objetivos do Estado Social.

  -----------------------------------------

  D) No novo Código são previlegiadas as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanecem do interesse para o novo sistema jurídico.

  No novo Código são privilegiadas as anotações sobre as novidades trazidas pelo sistema e os aspectos da jurisprudência nacional que remanescem do interesse para o novo sistema jurídico.

  -----------------------------------------

  E) A credebilidade do Ministério Público é alta e subistimá- lo é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência.

  A credibilidade do Ministério Público é alta e subestimá-lo é enfraquecer a cidadania, a justiça e o povo brasileiro, cuja defesa é a própria razão de sua existência.

• Facínora ►malvado, perverso, sicário, cruel.

  Mal / bem► mau / Bom.

  Caçado► caça, perseguido.

  Cassado► suspeito, anulado.

  Injunções► nesse sentido; imposição, pressão.

  Cheque► ordem de pagamento; xeque► pôr em dúvida algo.

  Privilegiadas, remanescer► sobrar.

  Credibilidade, subestimar► sempre VTD.

Questão 1186990

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Das manchetes jornalísticas foram retirados os sinais de pontuação. Assinale a alternativa com pontuação correta das frases.

        Sobremesa a R$ 0,84 Doceiras badaladas dão a receita
        A nova febre em São Paulo fumar narguilé
        Só é preciso uma coisa para viver bem saúde
        Para você profissional de RH

                                                (O Estado de S.Paulo, 07.04.2007)

• A. Sobremesa a R$ 0,84? Doceiras badaladas dão a receita
  A nova febre em São Paulo: fumar narguilé
  Só é preciso uma coisa: para viver bem saúde
  Para você profissional de RH:
  
• B. Sobremesa a R$ 0,84? Doceiras badaladas dão a receita
  A nova febre em São Paulo: fumar narguilé
  Só é preciso uma coisa para viver bem: saúde
  Para você, profissional de RH
  
• C. Sobremesa a R$ 0,84;
  Doceiras badaladas dão a receita
  A nova febre: em São Paulo fumar; narguilé
  Só é preciso uma coisa? para viver bem saúde
  Para você, profissional de RH
  
• D. Sobremesa a R$ 0,84? Doceiras badaladas dão a receita;
  A nova febre em São Paulo fumar: narguilé
  Só é preciso uma coisa para viver bem, saúde
  Para você; profissional de RH
  
• E. Sobremesa a R$ 0,84; Doceiras badaladas dão a receita
  A nova febre; em São Paulo fumar narguilé
  Só é preciso uma coisa para viver; bem saúde
  Para você profissional de RH?

Gabarito: B

Comentários

• B

   

• Assertiva b

  Sobremesa a R$ 0,84? Doceiras badaladas dão a receita

  A nova febre em São Paulo: fumar narguilé

  Só é preciso uma coisa para viver bem: saúde

  Para você, profissional de RH

• Antigamente as bancas eram bem mais maleáveis.

  Atualmente, nunca cairia uma questão dessa numa prova do TJ.

• Achei a prova de 2007 BEM complicada. Até mais que as atuais já que somente cobrou gramática. Não vi questões sobre interpretação de texto (o que acaba ajudando na prova).

• Das manchetes jornalísticas foram retirados os sinais de pontuação. Assinale a alternativa com pontuação correta das frases.

          Sobremesa a R$ 0,84 Doceiras badaladas dão a receita

          A nova febre em São Paulo fumar narguilé

          Só é preciso uma coisa para viver bem saúde

          Para você profissional de RH

       

                                             (O Estado de S.Paulo, 07.04.2007)

   .....Sobremesa a R$ 0,84? Doceiras badaladas dão a receita

  B) A nova febre em São Paulo: fumar narguilé

   ....Só é preciso uma coisa para viver bem: saúde

   ....Para você, profissional de RH

  [Gabarito]

Questão 1186993

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das frases, quanto ao sinal indicativo da crase.

Para fazer vatapá, tutu ___ mineira e todas as comidas favo- ritas dos brasileiros.

O papa quer interagir com a multidão, mas o risco será ana- lisado caso ___ caso.

Ajudar empresas ___ transformar seu ambiente de trabalho.

• A. a … a … a
• B. à … à … a
• C. à … a … a
• D. a … à … à
• E. à …à … à

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C
  
  - tutu À mineira (usa-se crase quando se pode entender “à moda de”: bife à milanesa, bife à portuguesa...)
  
  - caso A caso (não se usa crase diante de palavras repetidas)
  
  - empresas A transformar (não se usa crase diante de verbo)
  
  
  Bom estudos a todos e NAMASTÊ

• Assertiva c

  à … a … a

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoalmente

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

• Em exercícios de crase, faça o teste completando a frase "A ____________________ estava bonita." Se fizer sentido, cabe crase. Essa dica não é minha, é de um professor que não me recordo o nome.

• Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das frases, quanto ao sinal indicativo da crase.

  Para fazer vatapá, tutu _à__ mineira e todas as comidas favo- ritas dos brasileiros.

  (usa-se crase quando se pode entender “à moda de”: bife à milanesa, bife à portuguesa...)

  O papa quer interagir com a multidão, mas o risco será ana- lisado caso _a__ caso.

  ..........................................................................................(não se usa crase diante de palavras repetidas)

  Ajudar empresas _a__ transformar seu ambiente de trabalho.

  .........(não se usa crase diante de verbo)

  C) à … a … a [Gabarito]

Questão 1186996

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento

Você enviou uma correspondência ao Presidente da República. Assinale a alternativa com o texto correto, de acordo com a norma culta.

• A. Meritíssimo, é inadmissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não reverem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.
• B. Excelência, é inadmiscível que o Brasil detém os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.
• C. Excelência, é inadimissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não reverem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.
• D. Excelência, é inadmissível que o Brasil detenha os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.
• E. Prezado Senhor, é inadmissível que o Brasil detêem os piores rendimentos em educação. Se as autoridades não revirem os programas educacionais, o futuro do país estará comprometido.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  Conjugação verbo REVER > Futuro do subjuntivo

  quando eu revir

  quando tu revires

  quando ele revir

  quando nós revirmos

  quando vós revirdes

  quando eles revirem >>>gabarito

• Gabarito: D

  A forma correta de escrita da palavra é inadmissível. A palavra inadimissível está errada. Devemos utilizar o adjetivo inadmissível para referir algo que não se admite ou aceita, sendo inaceitável, inconcebível, imperdoável, incabível, intolerável, insuportável,…

  Fonte: duvidas.dicio.com.br

• O que matou foi não saber conjugar o verbo rever.

Questão 1186999

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

        Da ambição se pode dizer que é uma força que, ao contrário da liberdade, não termina onde a do outro começa. O ambicioso não enxerga o cume nem quando o atinge. O céu para ele não é o limite. Não é por outra razão que os maiores desastres humanos foram gestados pela ambição sem limites. Em contrapartida, os mais espetaculares saltos intelectuais, científicos e políticos trazem a assinatura de homens e mulheres ambiciosos.


                                                                                        (Ve ja, 01.03.2006)

Assinale a alternativa que altera a voz verbal e mantém a relação agente/paciente da frase: … os maiores desastres humanos foram gestados pela ambição sem limites.

• A. Foram gestados pela ambição sem limites os maiores desastres humanos.
• B. Pela ambição sem limites foram gestados os maiores desastres humanos
• C. Os maiores desastres humanos gestaram a ambição sem limites.
• D. A ambição sem limites gestou os maiores desastres humanos.
• E. A ambição sem limites é gestada pelos maiores desastres humanos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. Primeiramente, percebe-se que o verbo "gestar" está no passado, sendo assim, a frase cujo sentido está na voz passiva, transforma-se, no momento, para voz ativa, não modificando a sua relação com o passado.

• O enunciado da questão é confunso; mas graças à falta de criatividade do examinador, foi possível fazer por exclusão!

   

  Resumindo o que a questão quer: "Passe para a voz ativa"!

   

  os maiores desastres humanos FORAM GESTADOS pela ambição sem limites. VOZ PASSIVA ANALÍTICA

   

   SUJEITO PACIENTE + PRET. PERF. E PARTICÍPIO + AGENTNE DA PASSIVA    

   

  Obs: o VERBO está no pretérito perfeito. Portanto é necessário mantê-lo para que se façam os ajustes necessários!

   

  A AMBIÇÃO SEM LIMITES GESTOU OS MAIORES DESASTRES HUMANOS  VOZ ATIVA

   

  A TÍTULO DE CURIOSIDADE, VOU FAZER A VOZ SINTÉTICA!

   

  GESTARAM-SE OS MAIORES DESASTRES HUMANOS  VOZ PASSIVA SINTÉTICA!

   

  NESTE CASO, O AGENTE DA PASSIVA FICA IMPLICITO!

   

  As alternativas: A e B não mudou nada apenas mudou a ordem!

   

  A alternativa C: mudou o sujeito e colocou na voz ativa

   

  A alternativa E: está errada porque mudou o tempo do verbo de pretérito perfeito para presente do indicativo!

   

  Abraço!

• Li 10x e não entendi o que o cara pediu, PQP!

• Primeiro iremos entender o que a banca quer ok?Então vamos lá

  Assinale a alternativa que altera a voz verbal e mantém a relação agente/paciente da frase: … os maiores desastres humanos foram gestados pela ambição sem limites.

  A frase está na voz passiva,para ela alterar, tem que ir para voz ativa

  O paciente é os maiores desastres humanos

  O agente que pratica a ação é ambição sem limites.

  Sabendo isso,iremos procurar a alternativa na voz ativa e que o paciente e o agente sejam os mesmos.

  PACIENTE X AGENTE

  a)Foram gestados pela ambição sem limites os maiores desastres humanos.

  R:continua na voz passiva.

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b)Pela ambição sem limites foram gestados os maiores desastres humanos

  R:continua na voz passiva.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c)Os maiores desastres humanos gestaram a ambição sem limites.

  R:está na voz passiva,mas o paciente e o agente deixou de ser os mesmos.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d)A ambição sem limites gestou os maiores desastres humanos.CORRETA

  R:perfeita.Está na voz ativa e o agente que pratica ação é o mesmo do enunciado(A ambição sem limites)

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e)A ambição sem limites é gestada pelos maiores desastres humanos.

  R:Continua na voz passiva e ainda mudou o agente e o paciente.

  GABARITO D

• Em 21/08/19 às 16:46, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!

  Em 29/07/19 às 17:04, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!

• Assertiva d

  A ambição sem limites gestou os maiores desastres humanos.

• A voz ativa é usada quando o sujeito gramatical pratica a ação verbal. Indica, assim, que o sujeito gramatical é o agente da ação.

  A voz passiva é usada quando o sujeito gramatical sofre a ação verbal. Indica, assim, que o sujeito gramatical é o paciente de uma ação que é praticada pelo agente da passiva.

  A voz reflexiva é usada quando o sujeito gramatical pratica e sofre a ação verbal. Indica assim que o sujeito gramatical é ao mesmo tempo o agente e o paciente da ação. Apresenta, obrigatoriamente, um pronome oblíquo reflexivo (me, te, se, nos, vos, se) que atua como objeto de um verbo na voz ativa. A voz reflexiva é considerada recíproca quando estão presentes dois sujeitos que praticam e sofrem a ação um do outro.

  Exemplos:

  Voz ativa: Eu vi o menino no parque.

  Voz passiva: O menino foi visto por mim.

  Voz reflexiva: Eu vi-me ao espelho.

• GAB. E)

  A ambição sem limites gestou os maiores desastres humanos.

• Ooo trem complicado descobrir o tempo da voz verbal, a relação agente/paciente e transformá-la de passiva analítica em ativa :/

• Não entendi o enunciado fiz a conversão para a ativa e fui direto na D

  O examinador não foi claro nessa pergunta.

  RECEITA DE BOLO DE PASSIVA ANALITICA PARA ATIVA

  1 - Organize a frase se for o caso ( COLOCANDO NA ORDEM DIRETA )

  2 - Sujeito Paciente vira OBJETO DIRETO

  3 - Tire o VERBO SER, QUANDO ELE SAI ELE JOGA O TEMPO VERBAL DELE PARA O VERBO QUE VEM DEPOIS

  ( A MESMA COISA QUE DIZER MANTENHA O TEMPO VERBAL )

  4 - AGENTE DA PASSIVA INDETERMINADO = SUJEITO INDETERMINADO NA VOZ ATIVA ( OU SEJA 3 PESSOA DO PLURAL) FGV AMA ISSO.

• Assinale a alternativa que altera a voz verbal  e mantém a relação agente/paciente da frase:

  Voz passiva analítica

  "os maiores desastres humanos foram gestados pela ambição sem limites."

  ..................................Sujeito paciente + verbo + agente da passiva ..................................

  ........................................................paciente + agente ..................................

  Voz ativa

  D) A ambição sem limites gestou os maiores desastres humanos. [Gabarito]

  ...................................Sujeito + VTD + OD ........................................

  ..........................................agente + paciente.......................................

  -----------------------------------------------------------------

  -----------------------------

  Voz ativa

  Alguém empresta coisas

  Sujeito + VTD + OD

   

  Voz passiva analítica

  Coisas são emprestadas por alguém

  Sujeito paciente + verbo ser + particípio passado do verbo principal + agente da passiva

   

  Voz passiva sintética

  EmprestaM-se coisas = se emprestaM coisas

  By: Samurai Concurseiro Q395668

Questão 1187002

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

        Da ambição se pode dizer que é uma força que, ao contrário da liberdade, não termina onde a do outro começa. O ambicioso não enxerga o cume nem quando o atinge. O céu para ele não é o limite. Não é por outra razão que os maiores desastres humanos foram gestados pela ambição sem limites. Em contrapartida, os mais espetaculares saltos intelectuais, científicos e políticos trazem a assinatura de homens e mulheres ambiciosos.


                                                                                        (Ve ja, 01.03.2006)

Assinale a alternativa em que as palavras em destaque exercem, respectivamente, as mesmas funções sintáticas de humanos e a assinatura, em destaque no trecho.

• A. Uma situação muito debatida diz respeito às mulheres ambiciosas.
• B. É preciso ter uma visão sensata da ambição: não é apenas ganhar dinheiro ou ficar famoso.
• C. Há ambiciosos compulsivos que se sentem ameaçados pela opinião dos outros.
• D. A ambição feminina pode ser considerada mais ampla.
• E. Não há razão alguma para acreditar que a ambição masculina seja maior que a feminina.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  humanos e sensata: adjetivos

  assinatura e dinheiro: complementos verbais, no caso, objetos diretos.

  Me corrijam se eu estiver errado.

• Não entendi o sentido de "assinatura" :S

• A questão pede as funções sintáticas.

  "...os maiores desastres humanos": sujeito paciente, núcleo: DESASTRES e HUMANOS: adjunto adnominal. 

  ASSINATURA: objeto direto. Verbo trazer: VTD. 

  LETRA B

  Bons estudos! 

• as questões do TJ antigamente era mais pegadas...

• Rafael, assinatura é complemento verbal.

  Quem traz, traz algo.

  Saltos intelectuais (...) trazem a assinatura

• Assertiva b

  É preciso ter uma visão sensata da ambição: não é apenas ganhar dinheiro ou ficar famoso.

• O termo "humanos" atua como adjunto adnominal do substantivo "desastres". Já "assinatura" atua como objeto direto de "trazem".

  Analisemos letra a letra:

  Letra A - ERRADA - O termo "debatida" atua como adjunto adnominal do substantivo "situação". Já "às mulheres ambiciosas" atua como complemento nominal do substantivo "respeito".

  Letra B - CERTA - O termo "sensata" atua como adjunto adnominal do substantivo "visão". Já "dinheiro" atua como objeto direto da forma verbal "ganhar".

  Letra C - ERRADA - O termo "compulsivos" atua como adjunto adnominal do substantivo "ambiciosos". Já "dos outros" atua como adjunto adnominal de "opinião" - note que a relação entre o termo preposicionado e o substantivo é de posse.

  Letra D - ERRADA - O termo "ambição" atua como núcleo do sujeito. Já "ampla" atua como predicativo do sujeito.

  Letra E - ERRADA - O termo "razão" atua como objeto direto do verbo impessoal "haver", no sentido de "existir". Já "masculina" atua como adjunto adnominal do substantivo "ambição".

  Resposta: B

• Da ambição se pode dizer que é uma força que, ao contrário da liberdade, não termina onde a do outro começa. O ambicioso não enxerga o cume nem quando o atinge. O céu para ele não é o limite. Não é por outra razão que os maiores desastres humanos (adjetivo) foram gestados pela ambição sem limites.

  Em contrapartida, os mais espetaculares saltos intelectuais, científicos e políticos trazem a assinatura (Complemento verbal Obj Direto) de homens e mulheres ambiciosos.

  B) É preciso ter uma visão sensata (adjetivo)  da ambição: não é apenas ganhar dinheiro (Complemento verbal Obj Direto) ou ficar famoso. [Gabarito]

  O que é adjunto adnominal?

  O adjunto adnominal é um dos termos acessórios da oração, ou seja, não é essencial para o seu entendimento completo. Sem o adjunto adnominal, é possível entender de forma básica uma oração, por meio dos elementos essenciais nela contidos. Porém, o adjunto adnominal qualifica e especifica substantivos no enunciado em que se encontra. Veja:

  “A filha caçula é muito esperta!”

  Nessa oração, há dois adjuntos adnominais: “a” (artigo) e “caçula” (adjetivo), ambos modificando e qualificando o substantivo “filha”, que é o núcleo do sujeito, isto é, sua parte mais importante.

  Como se identifica o adjunto adnominal?

  Apesar de ser um termo acessório, o adjunto adnominal tem a importante função de qualificar nomes, especificamente os substantivos, ou seja, aparece junto (adjunto) aos nomes (adnominal) para atribuir-lhes características. Porém, esses termos podem ser retirados do enunciado sem afetar demais o seu significado, isto é, não são o núcleo da oração. Observe:

  “Este dia ensolarado está perfeito para ir à praia!”

  Nesse exemplo, a palavra “ensolarado” (adjetivo) poderia ser retirada do enunciado, sem afetar muito o seu entendimento. Ela apenas qualifica que o dia está ensolarado, mas o que é relevante no enunciado é que o “dia” (núcleo do sujeito) está perfeito para ir à praia.

  Mesmo a palavra “este”, que é um pronome, não é essencial para o entendimento, visto que o núcleo do sujeito é apenas “dia”. Como a palavra “este” especifica o dia de que se fala, mas não é dotada de sentido completo isoladamente, ela também é um adjunto adnominal.

  O adjunto adnominal também aparece no objeto da oração, como ocorre neste caso:

  “Nós temos importantes objetivos a cumprir.”

  Aqui, o objeto é “importantes objetivos a cumprir”, e o adjetivo “importantes” é um adjunto adnominal modificando o núcleo do objeto: “objetivos”.

  Veja também: 

  [...]

  Link: https://mundoeducacao.uol.com.br/gramatica/adjunto-adnominal.htm#:~:text=O%20adjunto%20adnominal%20%C3%A9%20um,%2C%20artigos%2C%20pronomes%20e%20numerais.

• As devidas funções sintáticas são : Adjunto adnominal e Objeto Direto

  ''os maiores desastres humanos'' » não são qualquer desastre e sim os humanos. ( valor de restrição )

  '' Em contrapartida, os mais espetaculares saltos intelectuais, científicos e políticos trazem a assinatura '' » assinatura ( OD do verbo trazer)

  [...]

  O mesmo é encontrado em

  Visão sensata

  Ganhar dinheiro

  LETRA B

  APMBB

Questão 1187005

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

        Palavra da semana: vaidade. Excessivo orgulho por algo que uma pessoa enxerga nela mesma, mas que os demais não conseguem admirar com igual intensidade. A palavra veio do latim vanus, “vazio”. Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

                                                                (Época, 15.03.2007)

Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, a oração em destaque, de acordo com o sentido do contexto: – Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

• A. Por ter se espremido uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.
• B. Assim que se espremeu uma pessoa com alto teor de vaidade, obter-se-á um suco de nada.
• C. Quando se espreme uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.
• D. Por mais que se espremeu uma pessoa com alto teor de vaidade, obter-se-á um suco de nada.
• E. Quanto mais se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, mais se obteve um suco de nada.

Gabarito: C

Comentários

• Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.(Temporal)

   

  c) Quando se espreme uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.(Temporal)

• Assertiva c

  Quando se espreme uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

Questão 1187008

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

        Palavra da semana: vaidade. Excessivo orgulho por algo que uma pessoa enxerga nela mesma, mas que os demais não conseguem admirar com igual intensidade. A palavra veio do latim vanus, “vazio”. Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

                                                                (Época, 15.03.2007)

Assinale a alternativa em que o conectivo em destaque estabelece entre as orações o mesmo sentido expresso pelo conectivo mas em – Excessivo orgulho por algo que uma pessoa enxerga nela mesma, mas que os demais não conseguem admirar com igual intensidade.

• A. O ambicioso não enxerga o cume nem quando o atinge.
• B. A pessoa ambiciosa move o mundo, a fim de conseguir o poder.
• C. Há pessoas e pessoas, porém todas podem aprender a acender a chama interior do sucesso.
• D. Quando alguém é tomado por uma ambição desmedida, acaba tornando-se infeliz.
• E. A ambição não é uma qualidade superior, portanto, não há mérito no ambicioso.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.  

  
  

  Conjuções Coordenativas Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas:mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

  Por exemplo:Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

• O "mas" no caso é uma conjunção adversativa. No caso foi só trocar por outra conjunção adversativa, temos os exemplos: Porém, contudo, todavia...

  Ah e outra coisa também, a conjunção altera o sentido da frase, com isso já conseguimos eliminar uma ou outra alternativa que não tenha muito sentido.

  Fica a dica.

   

   

• Assertiva C

  Há pessoas e pessoas, porém todas podem aprender a acender a chama interior do sucesso.

• Conjunções Coordenativas:

  = Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo:

  Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

Questão 1187014

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Sobre recentes acontecimentos internacionais, é correto afirmar que

• A. Israel, em julho de 2006, bombardeou a Síria porque militantes do Hezbollah haviam cruzado a fronteira, matado soldados israelenses e seqüestrado outros.
• B. depois de anunciar, em outubro de 2006, a realização de testes atômicos, a Coréia do Sul assinou um acordo de desarmamento nuclear, para se tornar aliada dos EUA.
• C. a Assembléia Nacional da Venezuela, em fevereiro de 2007, garantiu ao presidente Hugo Chávez o direito de governar por decreto em algumas áreas.
• D. parlamentares palestinos aprovaram, em março de 2007, um governo de união entre Fatah e Hamas que reconhece o Estado de Israel e renuncia à violência.
• E. os líderes dos partidos vitoriosos nas eleições de março de 2007, na Irlanda do Norte, romperam o duradouro acordo de paz entre católicos e protestantes.

Gabarito: C

Questão 1187017

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais sobre Desastres Naturais e Humanos; Economia; Economia Nacional

Depois da maior tragédia da aviação nacional, o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, uma séria crise atingiu o setor aéreo e

• A. desencadeou uma operação-padrão dos controladores aéreos, insatisfeitos com as condições de trabalho, o que gerou atrasos e cancelamentos de vôos.
• B. motivou a instalação de uma CPI no Congresso, por ordem do próprio presidente da República, preocupado com a popularidade do governo.
• C. revelou que as empresas aéreas dominam a estrutura da Infraero e, por isso, deixam de seguir as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil.
• D. causou uma quebra da hierarquia militar, o que levou à demissão do Ministro da Defesa e à imediata punição dos controladores de vôo.
• E. provocou a desmilitarização desse setor, que se desvinculou do controle da Força Aérea Brasileira e passou a ser gerenciado por um órgão civil.

Gabarito: A

Questão 1187020

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional; Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Política; Política Nacional; Questões Sociais

Leia as afirmações.

I. As eleições de outubro de 2006 garantiram ao PMDB o maior número de vagas na Câmara dos Deputados e, com a posse de suplentes, também no Senado.
II. O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro de 2007, priorizou investimentos no setor de energia, habitação e saneamento, entre outros.
III. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, em março de 2007, que todo parlamentar que mudar de partido perderá o mandato.
IV. As ocupações de terra promovidas pelo MST cessaram no início de 2007, pois os assentamentos e as desapropriações atenderam às expectativas dos sem-terra.

Está correto apenas o contido em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV
• D. I e III.
• E. II e IV.

Gabarito: A

Questão 1187023

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Em março de 2007, George W. Bush visitou o Brasil; dias depois, Luís Inácio Lula da Silva esteve nos Estados Unidos. Os dois presidentes assinaram um protocolo de intenções para

• A. diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera e deter o efeito estufa.
• B. transferir ao Brasil a tecnologia norte-americana de produzir álcool do milho.
• C. aumentar a extração de gás natural como fonte alternativa ao uso do petróleo.
• D. isentar alguns produtos brasileiros de taxas no mercado norte-americano.
• E. promover a produção de álcool e o uso internacional de biocombustíveis.

Gabarito: E

Questão 1187026

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Em março de 2007, as relações entre o Irã e a Grã-Bretanha ficaram abaladas. O incidente que provocou esse abalo foi

• A. a decisão do Conselho de Segurança da ONU, por sugestão da Grã-Bretanha, de impor novas sanções ao Irã devido a seu programa nuclear.
• B. a prisão de funcionários do escritório iraniano no Iraque que seriam, segundo a Grã-Bretanha, espiões do presidente Ahmadinejad.
• C. o anúncio de que o Irã, que já domina o processo de enriquecimento de urânio, produzirá combustível nuclear em escala industrial.
• D. a captura de marinheiros britânicos que patrulhavam o Golfo Pérsico e teriam, segundo o Irã, invadido águas territoriais iranianas.
• E. a posição da Grã-Bretanha de intensificar o envio de soldados para lutar no Iraque, o que contraria os interesses do governo iraniano.

Gabarito: D

Questão 1187032

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Um investidor aplicou a quantia total recebida pela venda de um terreno, em dois fundos de investimentos (A e B), por um período de um ano. Nesse período, as rentabili- dades dos fundos A e B foram, respectivamente, de 15% e de 20%, em regime de capitalização anual, sendo que o rendimento total recebido pelo investidor foi igual a R$ 4.050,00. Sabendo-se que o rendimento recebido no fundo A foi igual ao dobro do rendimento recebido no fundo B, pode-se concluir que o valor aplicado inicialmente no fundo A foi de

• A. R$ 18.000,00.
• B. R$ 17.750,00.
• C. R$ 17.000,00.
• D. R$ 16.740,00.
• E. R$ 15.125,00.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A) R$ 18.000

  O rendimento total é de R$ 4050

  I) A + B = 4050, sabemos que o II) A = 2.B então substituindo II em I encontramos:

  B = 1350 e A = 2700

  Assim o Juro conseguido com a aplicação no fundo A é de R$ 2700

  Utilizando a fórmula J = C. i . n

  encontramos o Capital aplicado em A igual a R$ 18.000

  
  

• Complementando o comentário do colega Luís Fernando Pimentel, temos o Capital de R$ 18.000,00 por conta do seguinte cálculo:

  Juros = Capital . i (taxa de juros) . Tempo

  
  

  Sabemos que os juros do fundo de investimento A é igual a 2.700 e, ainda, que a taxa de juros é de 0.15% ao fim de 01 ano, o que nos leva à taxa mensal de 0.0125% (0.15% dividido por 12 meses). Assim:

  
  

  2700 = C . 0.0125 . 12 (meses)

  2700 = C . 0.15

  C = 2700  ∴  C = R$ 18.000,00

         0.15

  
  

  Resposta: alternativa [A] =)

  
  

  BONS ESTUDOS!!

• http://www.profjosimar.com.br/2015/01/questao-42-escrevente-tjsp-junho-de-2007.html

• A + B = 4050

  A = 2B

  2B + B = 4050

  3B = 4050

  B = 1350

   

  A = 2B

  A = 1350 x 2

  A = 2700

   

  J = C x i x t

  2700 = C x 0,15 x 1

  2700 = 0,15C

  C = 2700/0,15

  C = 18000

• GABARITO A

   

  A = 15% A.a  (15/12 =0,0125% A.m)

   

  B = 20% A.a ......

   

  O juros de A é igual ao dobro do juros de B, no entanto, 4050/3  (vamos ter o dobro, e a quantia de B) B=1350  e A =2700

   

  Sabemos o juros de A e B, no entanto aplique J=CIT

   

  A

  2700=c.0,0125.12

  2700=c.0,15

  c= 2700/0,15 

   

  c=18000

• Fiz por REGRA DE TRÊS

  Total = A+B -> sendo A = 2B -> T= 2B+B -> T= 3B -> B=4050/3

  T=4050 -> Fazendo as contas A= 2700 e B= 1350

  15% ---------- 2700

  100% --------- ? 

  15% foi o valor do rendimento A em cima do valor TOTAL aplicado naquele ano

  pra saber o valor TOTAL aplicado, só fazer regra de 3 =)

  ?= 18.000

• Depois de passar horas quebrando a cabeca e montando errado a fórmula, fui perceber o seguinte que me fez resolver o negócio em menos de 1 minuto:

  Se o total dos rendimentos foi 4.050,00, e o rendimento de A foi o dobro do de B, então divido esse valor por três, que dá 1.350,00 e multiplico o de A por 2, e fica:

  Rendimento de A:  2.700,00               Rendimento de B: 1.350,00

  Ai... J = c.i.t 

  2.700 = c.15.1

  c.15 = 2700

  c = 2700/15 >>> c=180

• Ra: Rendimento de A

  Rb: Rendimento de B

   

  Ra = 2*Rb

  Ra + Rb = 4050

   

  Ra=2700

   

  Ra = 15%*A => A = 18000

•         Seja “a” o valor aplicado no fundo A e “b” o valor aplicado no fundo B. Se o primeiro fundo rendeu 15%, então o rendimento foi de:

  Rendimento fundo A = 15% x a = 0,15a

                 E se o segundo fundo rendeu 20%, então tivemos um ganho de:

  Rendimento fundo B = 20% x b = 0,20b

                 Foi dito que a soma dos ganhos nos fundos A e B é de 4050. Ou seja,

  0,15a + 0,20b = 4050

                 O enunciado também informa que o rendimento recebido no fundo A foi igual ao dobro do rendimento recebido no fundo B, ou seja:

  Rendimento fundo A = 2 x (Rendimento fundo B)

  0,15a = 2 x 0,20b

  0,15a = 0,40b

  15a = 40b

  a = 40b / 15

  a = 8b / 3

                 Substituindo a por 8b/3 na equação anterior, temos:

  0,15 x (8b/3) + 0,20b = 4050

  0,05 x 8b + 0,20b = 4050

  0,4b + 0,2b = 4050

  0,6b = 4050

  b = 6750 reais

                 Logo, a = 8 x 6750 / 3 = 18000 reais. Este é o valor aplicado no fundo A.

• Achei este vídeo muito útil para explicar a questão : https://youtu.be/x7qXbStTxvA

• 4050/3 = 1350

  1350*2 = 2700

  18000 * 15% = 2700 -->> diferença = 1350/0,20 = 6750

  6750 * 20% = 1350 === soma = 2700+1350=4050

Questão 1187035

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Um comerciante estabeleceu que o seu lucro bruto (diferença entre os preços de venda e compra) na venda de um determinado produto deverá ser igual a 40% do seu preço de venda. Assim, se o preço unitário de compra desse produto for R$ 750,00, ele deverá vender cada unidade por

• A. R$ 1.050,00.
• B. R$ 1.100,00.
• C. R$ 1.150,00.
• D. R$ 1.200,00.
• E. R$ 1.250,00.

Gabarito: E

Comentários

• Questão que se fizer sem atenção erra...
  750,00 équivale a 60% do preço de venda, logo, uma regra de três simples resolve:  750-------60% x---------100%
  Resultado: 1.250,00 gabarito E

• Resolvi da seguinte forma:

  
  

  Sei que o lucro bruto (Lb) deve ser 40% do preço de venda (Pv). 

  Ou seja, Lb = 0.40 x Pv

  
  

  Sei também que Lb = Pv - Pc (preço de compra = R$ 750,00)

  
  

  Logo:

  
  

  Lb = Pv - 750, substituindo:

  0.40 Pv = Pv - 750

  0.40 Pv + 750 = Pv

  750 = Pv - 0.40Pv

  0.60 Pv = 750

  Pv =  750   ∴  Pv = R$ 1.250,00

           0.60

  
  

  Resposta: alternativa [E] =)

  
  

  obs. às vezes prefiro fazer o passo-a-passo para não me perder, pois não sou nenhum gênio da matemática. Espero ter ajudado alguém.

  
  

  BONS ESTUDOS!

• http://www.profjosimar.com.br/2015/01/questao-43-escrevente-tjsp-junho-de-2007.html

• 750 -- 60

  x -- 100

  x = 1250

• GABARITO E

   

  750 -- 60

  x     -- 40

   

  x.60 = 750.40

  x = 60 : 30000

  x = 500 (40% de lucro)

  500 + 750 (valor de compra e venda)

   

  1250         (40% de lucro + valor de compra e venda de cada unidade no total)

   

   

   

  Bons estudos

• nunca sei quando vou calcular com 140% ou com 60%.. ai que morte!!!

• Como vc achou o 0,60?

• Se R$750,00 é o valor sem o 40% de lucro, então corresponde a 60% do total que ele deseja. Quanto será 100% então?

  750 ------ 60%

  x ----------100%

  60x --------75000

  x = 1250,00

• Não consegui resolver a questão até assistir a este vídeo: https://youtu.be/DpyEvBlWuUs

• venda = 100%

  custo = 60%

  lucro = 40%

  750*40/60=500

  750+500 = 1250

• Venda=V

  Compra=750

  Lucro Bruto=40% da Venda, ou 0,4V

  V-750=0,4V

  V-0,4V=750

  0,6V=750

  V=750/0,6

  V=1250

  Gabarito E

• PV = PC + LUCRO (ou menos o prejuízo), no caso da questão será considerado o lucro.

  1Pv= 750 + 0,4Pv

  0,6V = 750

  v= 750/0,6 = 1250

  GABARITO E

  #TJSP

• V: Venda

  C: Compra

  V - C = 0,4 . V

  V - 750 = 0,4V

  V - 0,4V = 750

  0,6V = 750

  V = 750/0,6

  V = 1250

  Alternativa E

• lixo de app pra celular

• o que é B I U A?!

Questão 1187038

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Numa editora, 8 digitadores, trabalhando 6 horas por dia, digitaram 3/5 de um determinado livro em 15 dias. Então, 2 desses digitadores foram deslocados para um outro serviço, e os restantes passaram a trabalhar apenas 5 horas por dia na digitação desse livro. Mantendo-se a mesma produtividade, para completar a digitação do referido livro, após o deslocamento dos 2 digitadores, a equipe remanescente terá de trabalhar ainda

• A. 18 dias.
• B. 16 dias.
• C. 15 dias.
• D. 14 dias.
• E. 12 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Questão sobre Proporcionalidade

  I) Devemos identificar as grandezas envolvidas na questão. 

     Temos 4:

     - número de digitadores 

     - tempo diário de trabalho

    - quantidade digitada 

    - número de dias de trabalho

  
  

  Digitadores    Tempo Diário       Quantidade     Dias de Trabalho

     8                            6h                         3/5                  15

  
  

  II) Se foram digitados 3/5 do livro, então faltam 2/5.

  Dois digitadores foram deslocados - agora temos 6

  Tempo diário agora é de 5h

  
  

  Digitadores    Tempo Diário       Quantidade     Dias de Trabalho
  

    6                           5h                        2/5                     X

  
  

  III) Verificar quais grandezas são diretamente ou inversamente proporcional em relação à grandeza Dias de Trabalho (X).

  - quanto MAIS Dias de Trabalho disponíveis, MENOS digitadores são necessários. Digitadores é INVERSAMENTE proporcional à grandeza Dias de Trabalho

  - quanto MAIS Dias de Trabalho, MENOS Tempo Diário de trabalho será necessário. Tempo Diário é INVERSAMENTE proporcional à grandeza Dias de Trabalho

  - quanto MAIS Dias de Trabalho disponíveis, MAIOR quantidade de trabalho executada. Quantidade é DIRETAMENTE proporcional a Dias de Trabalho

  
  

  IV) Inverter os números nas colunas que são inversamente proporcionais. 

  
  

  Digitadores    Tempo Diário       Quantidade     Dias de Trabalho

     8                            6h                         3/5                  15

  Digitadores    Tempo Diário       Quantidade     Dias de Trabalho

    6                          5h                        2/5                     X

  
  

  Invertendo...

  
  

  15/X = 6/8x5/6x3/5/2/5

  
  

  V) 15/X=1/8x5/1x3/5x5/2

  15/X=15/16

  15x=16.15

  x = 16

  
  

• resolvi de outra forma e também deu certo:
  8homens x 6 horas = 48 horas
   48 horas x 15 dias = 720 horas de trabalho 720 horas de trabalho foram necessários para fazer 3/5 da obra (60%) quantas horas são necessárias para fazer 2/5 da obra(40%)? regra de três:    720 --------60%                                                                                     x-----------40%                                                                                          x = 480 horas 480 horas divididos pelo número de homens = 480/6 = 80 horas cada homem trabalhou e sabendo-se que por dia cada homem trabalha 5 horas, então divide-se 80/5 = 16 dias

• http://www.profjosimar.com.br/2015/01/questao-44-escrevente-tjsp-junho-de-2007.html

• Também fiz por proporção, mas para a conta ficar mais fácil imaginei o seguinte: se em 15 dias eles fizeram 3/5 do livro, então fizeram 1/5 em 5 dias.

  8 digitadores   6h  5 dias

  6 digitadores   5h  x dias  ....x/5 = 8/6 .6/5 ....8 dias para fazer 1/5, como faltam 2/5....16 dias.

• 8 homens x 6 horas por dia = 48 horas por dia

  48 horas x 15 dias = 720 horas de trabalho

   

  720 horas para 3/5 da obra (60%)

  2/5 da obra (40%)

   

  720 -- 60
  x -- 40
  x = 480

   

  480 horas divididos pelo número de homens restantes = 480/6 = 80 horas

   

  Se cada um dos 6 homens restantes trabalhou 80 horas e sabendo-se que por dia cada homem trabalha 5 horas, divide-se 80/5 = 16

• 8 - 6h - 15 dias

  6 - 5h - X dias

  6 x 6 x X = 8 x 5 x 15

  36X = 600

  X = 16

• trata-se de regra de três composta:

  8 digit. - 6h/dia - 3/5 - 15 dias

  6 digit. - 5h/dia - 2/5 - X dias

  => Quanto MAIS digitadores, será necessário MENOS dias, logo, digitadores e dias são INVERSAMENTE PROPORCIONAIS.

  => Quanto MAIS horas por dia, será necessário MENOS dias, logo, horas por dia e dias são INVERSAMENTE PROPORCIONAIS.

  => Quanto MAIOR o número de páginas do livro, será necessário MAIS dias, logo, livro e dias são DIRETAMENTE PROPORCIONAIS.

  Assim, a equação fica:

  (15/X) = (6/8) . (5/6) . (3/2)

  Então, resolvendo, temos que: X= 16 (dias)

• DG = H = T = D

  8 => 6 => (3/5 = 60%) => 15

  6 => 5 => (2/5 = 40%) => x

  6*5*6 = 180

  8*6*4 = 192

  15*192 / 180 = 16

  Digitadores (DG) e Horas (H) = são inversamente proporcionais

• Link: https://www.youtube.com/watch?v=LshblQbedZE

Questão 1187044

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Com relação ao Microsoft Excel XP, na sua configuração padrão, assinale a alternativa que contém a fórmula correta, a ser aplicada na célula A9, para somar os valores da célula A1 até a célula A8, inclusive.

• A. =A1+A3+A4+A7+A8
• B. =Soma(A1:A8)
• C. =Soma(A1;A8)
• D. Soma(A1:A8)
• E. =A1:A8

Gabarito: B

Comentários

• Letra B ( =Soma(A1:A8)  )

  
  

  ou também poderia ser =Soma(A1..A8)
  

• Wellington Amorim boa dica, não sabia que assim=Soma(A1..A8) considerava e nao dava erro. Boa. boa.

• Época em que era fácil passar em concurso...onde eu estava Deus????

• Letícia= IDEM.

• (Guarda Municipal – Niterói-RJ) No MS-Excel 2016, considere que existam valores não nulos do tipo numérico nas células B1, B2, B3, B4 e B5. Nesse caso, a função SOMA(B1:B5) equivale à função:

  a) SOMA(B1&B5)                                           

  b) SOMA(B1#B5)

  c) SOMA(B1;B5)

  d) SOMA(B1...B5)                           =SOMA(B1:B5) =SOMA(B1.B5) =SOMA(B1............B5)

  e) SOMA(B1@B5)

  Alternativa correta: d

• Função SOMA

   

  =Soma(A1:A8) 

  ou também poderia ser =Soma(A1..A8) – Q395679

   

  SOMA(B1:B5) equivale a SOMA(B1...B5), ou seja, soma de b1 ATÉ b5. Q575928 

  QUESTÕES PARA TREINO SOBRE O ASSUNTO:

  Q395679

  Q575928 

  obs: no meu excel não deu certo a formula da questão Q575928 MAS deu certo a fórmula da questão Q395679

Questão 1187047

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Em uma planilha do Microsoft Excel XP, na sua configuração padrão, tem-se na célula C1 a fórmula =A1 + B$1. Ao ser copiada para o bloco C2:D2, a célula

• A. D2 ficará com a fórmula =B2 + B$1.
• B. D2 ficará com a fórmula =A3 + D$1.
• C. C2 ficará com a fórmula =A3 + B$2.
• D. C2 ficará com a fórmula =A2 + B$2.
• E. C2 ficará com a fórmula =A2 + B$1.

Gabarito: E

Comentários

• o correto não seria:  C2 ficará com a fórmula = A2+C$1, não entendi, a referência absoluta está apenas em 1 e não na letra B.

• Gislaine, pelo (pouco) que aprendi sobre copiar as fórmulas no Excel, se a cópia for feita para uma coluna a direita, a fórmula tb será deslocada para uma coluna a direita. Se copiarmos a fórmula para uma linha para baixo, a fórmula também será deslocada uma linha para baixo. Mas, nessa questão, temos que ter um pouco mais de atenção, pois nela tem o símbolo $, ele significa que o termo está travado. Então, deslocando A1+B$1 (que está na cédula C1) para uma linha abaixo (C2), a fórmula mudará o número de linha que não tiver o símbolo $, ficando assim: A2+B$1. Se o deslocamento fosse para uma coluna a direita (D1) ficaria assim: B1+C$1. 
  Acredito que seja assim! 
  Espero ter ajudado.

• A fórmula manda somar as duas células das duas colunas adjacentes, portanto ao colar a fórmula em C2, ela será = A2 + B$1

• GABARITO E

• Na célula C1 temos: =A1 + B$1

   

  x = Deslocamento efetudado, estava no C1, desceu uma linha e andou uma coluna para a direita, parando no D2.

   

       A   B   C   D

  1              x

  2              x    x

   

  Do C1 para o C2: 

  Em C1 temos: =A1 + B$1 -----> A fórmula foi deslocada uma linha para baixo, então o A1 vira A2. Não houve alteração na coluna, então permanece B, como a linha de B está travada ($) ela não se desloca, ficando, portanto, da mesma forma de antes: B$1. Então temos em C2: =A2 + B$1 (nesse ponto já matava a questão, mas vamos continuar).

   

  Do C2 para o D2: 

  Em C2 temos: =A2 + B$1 -----> A fórmula foi deslocada uma coluna para a direita, então o A2 vira B2 e o B$1 vira C$1. Note que também não houve alteração na linha do C$1, pois ela continua travada ($). Então temos em D2: =B2 + C$1

• C2 = A2 + B$1
  D2 = B2 + C$1
  
  GABARITO -> [E]

• A pegadinha da banca é que a fórmula copiada está em C1, logo se copiar para C2 a coluna não irá modificar, apenas as linhas.

  Então =A1 + B$1 (A1 ficará A2, porém B$1 não terá alteração, pois o cifrão está diante do 1.

  Gab. E

• GENTE! O CIFRÃO SERVE COMO TRAVA DA CÉLULA

• Assertiva E

  C2 ficará com a fórmula =A2 + B$1.

• Resumo:

  $ somente na frente do número da linha trava a linha ( ex.1,2,3)

  $ somente na frente da letra da coluna trava a coluna ( ex.A,B,C)

  $ na frente da coluna ( A) e $ na frente da linha ( 1) = trava os dois.

  Arrastar fórmula para baixo = muda de linha, mantém a coluna.

  Arrastar fórmula para o lado = muda de coluna, mantém a linha.

• Para acertar todas:

  1) repete a parte fixa

  2) aplica a variação de linha

  3) aplica a variação de coluna.

  Buoraaaa

Questão 1187050

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Analise as seguintes afirmativas sobre o Microsoft Word XP, em sua configuração padrão, em português.

I. É possível desfazer uma ação anterior, clicando no botão Desfazer da barra de ferramentas Padrão, ou utilizando as teclas de atalho CTRL+D.
II. É possível imprimir um documento completo, apenas a página atual, apenas as páginas pares/ímpares ou determi- nar quais páginas se deseja imprimir, mas não é possível imprimir parte de uma página do documento.
III. É possível que documentos sejam gravados com senha, oferecendo, assim, um importante recurso de segurança. Podem ser utilizadas duas senhas: uma para abertura do documento e outra para gravação do documento.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 1187056

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

Têm-se as seguintes afirmações sobre o Microsoft Outlook Express 6.0, na sua configuração padrão:

I. As pastas Caixa de entrada, Caixa de saída, Itens enviados, Itens excluídos ou Rascunhos não podem ser excluídas ou renomeadas.
II. Ao enviar uma mensagem para um grupo de destinatários simultaneamente, é possível definir uma formatação exclusiva (cor de fundo, fonte e tamanho de letra, parágrafos e solicitação de confirmação de leitura) para cada destinatário individualmente.
III. Para excluir uma mensagem da Caixa de entrada, previamente selecionada, basta pressionar a tecla DEL (a mensagem será enviada para a pasta Itens excluídos). Porém, para excluir a mensagem definitivamente (sem enviar para a pasta Itens excluídos), deve-se pressionar simultaneamente as teclas SHIFT+DEL.
IV. Para anexar imagens em uma mensagem, esta deve ser formatada em HTML, enquanto textos sem formatação podem conter apenas caracteres alfanuméricos.

Está correto o contido apenas em

• A. I.
• B. III.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Corretas:

  I. As pastas Caixa de entrada, Caixa de saída, Itens enviados, Itens excluídos ou Rascunhos não podem ser excluídas ou renomeadas. 

  III. Para excluir uma mensagem da Caixa de entrada, previamente selecionada, basta pressionar a tecla DEL (a mensagem será enviada para a pasta Itens excluídos). Porém, para excluir a mensagem definitivamente (sem enviar para a pasta Itens excluídos), deve-se pressionar simultaneamente as teclas SHIFT+DEL.

• I. As pastas Caixa de entrada, Caixa de saída, Itens enviados, Itens Excluídos ou Rascunhos não podem ser excluídas ou renomeadas.
  Correto.
  II. Ao enviar uma mensagem para um grupo de destinatários simultaneamente, é possível definir uma formatação exclusiva (cor de fundo, fonte e tamanho de letra, parágrafos e solicitação de confirmação de leitura) para cada destinatário individualmente.
  Errado.
  III. Para excluir uma mensagem da Caixa de entrada, previamente selecionada, basta pressionar a tecla DEL (a mensagem será enviada para a pasta de Itens excluídos). Porém, para excluir a mensagem definitivamente (sem enviar para a pasta Itens excluídos), deve-se pressionar simultaneamente as teclas SHIFT+DEL.
  Correto.
  IV. Para anexar imagens em uma mensagem, esta deve ser formatada em HTML, enquanto textos sem formatação podem conter apenas caracteres alfanuméricos.
  Errado.

  Alternativa correta C

• II. Ao enviar uma mensagem para um grupo de destinatários simultaneamente, é possível definir uma formatação exclusiva (cor de fundo, fonte e tamanho de letra, parágrafos e solicitação de confirmação de leitura) para cada destinatário individualmente. ERRADO pois ao mudar a formatação de texto para depois enviar uma mensagem ao grupo de destinatários simultaneamente só é possível fazer para todos ao mesmo tempo e não para cada destinatário individualmente

   

  IV. Para anexar imagens em uma mensagem, esta deve ser formatada em formato de imagens ex: png, jpg, enquanto textos sem formatação podem conter apenas caracteres alfanuméricos.

• "Esta" se refere à mensagem ou a Imagem?

• Esta se refere à mensagem.

• Assertiva C

  I e III.

• Colegas, o comentário mais curtido (Claudston) está incorreto. O "esta" se refere à mensagem, e não imagens (que está no plural e por ser o referente mais longe deveria ser usado "aquelas").

  Não sou muito bom em informática, mas acredito que o erro da assertiva seja pelo fato de que é possível anexar imagem à mensagem formatada como RFT.

  Segue o resumo que peguei da Q841183

   Formato Rich Text (RTF): Anexos em uma mensagem RTF aparecem como ícones no corpo da mensagem.

  x

   Nas mensagens em HTML, no entanto, os anexos são exibidos abaixo do cabeçalho de assunto de uma mensagem.

  x

  Texto sem formatação: Segundo o site do office: Este formato funciona para todos os programas de email, mas ele não dá suporte a texto em negrito ou itálico, fontes coloridas ou outro formatação de texto. O formato de texto sem formatação também não dá suporte a imagens mostrando dentro da mensagem, embora você possa incluir imagens como anexos.

  To the moon and back

• Em relação a IV, tem-se que independentemente do formato do e-mail, é possível anexar arquivos, já para inserir imagens diretamente no corpo do e-mail é necessário que esteja configurado para o formato HTML.

Questão 1187062

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

Para enviar um e-mail, utilizando o Microsoft Outlook Express 6.0, na sua configuração padrão, é preciso preencher o campo Para: com um endereço eletrônico válido como:

• A. \\maria\@tjsp.com.br
• B. maria@tjsp/combr
• C. maria@tjsp/com/br
• D. http://[e-mail]
• E. [e-mail]

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  Nenhuma das demais opções são construções válidas de e-mail ou URL, pelo uso de símbolos não permitidos ou ausência de partes.

• LETRA E

   

• Gab E

   

  Formato padrão de e-mail é: Usuário@provedor

• Informática não cai mais desse jeito.

Questão 1187065

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer

Com relação ao Microsoft Internet Explorer 6.0, na sua configuração padrão, assinale a alternativa correta.

• A. O botão da barra de ferramentas Padrão atualiza apenas links de imagens do site em visualização no Internet Explorer.
• B. Sites de idiomas diferentes do português são traduzidos automaticamente para o português, se o recurso Tradução automática estiver ligado.
• C. As páginas que se iniciam por http:s// são páginas seguras, com informações criptografadas, utilizadas pelos bancos, por exemplo.
• D. O ponteiro do mouse indica uma seleção de link.
• E. URL é um recurso de segurança de sites, onde as informações são criptografadas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  A letra A está errada, pois o ícone é para Recarregar (tecla F5) a página atual. A letra B está errada, porque naquela época (2007) ainda não haviam as implementações de tradução nos navegadores, somente recentemente em sites de buscas. A letra C está errada, pois https está gravado de forma incorreta. A letra E está errada, porque URL é o endereço de uma página/recurso na rede.

• GABARITO D

   

  O ponteiro do mouse  indica uma seleção de link.

• Gabarito D.

  A letra A está errada, pois o ícone é para Recarregar (tecla F5) a página atual.

  A letra B está errada, porque naquela época (2007) ainda não haviam as implementações de tradução nos navegadores, somente recentemente em sites de buscas.

  A letra C está errada, pois https está gravado de forma incorreta.

  A letra E está errada, porque URL é o endereço de uma página/recurso na rede.

  Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

Questão 1187068

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Sobre o Microsoft Windows XP, na sua configuração padrão, assinale a alternativa que correlaciona corretamente as funcionalidades com as suas respectivas ações.

I. Gerenciador de tarefas                                                ( ) Fornece opções para personalizar a aparência e funcionalidade do computador.
II. Painel de controle                                                      ( ) Permite que o usuário não exiba o relógio do Windows na barra de Tarefas.
III. Lixeira                                                                       ( ) Exibe os documentos mais recentes abertos pelo usuário.
IV. Barra de tarefas e                                                      ( ) Armazena os arquivos excluídos de uma pasta, permitindo a sua recuperação.
V. Documentos (opção selecionada no menu Iniciar)         ( ) Exibe medidas de desempenho dos processos que estão sendo executados no computador, por exemplo, o percentual de uso de CPU.

• A. ) II, IV, V, III, I.
• B. II, I, V, III, IV.
• C. IV, II, V, III, I.
• D. IV, V, II, III, I.
• E. V, II, I, III, IV.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  Válido para o Windows 7 também.

• GABARITO: A

   

  I. Gerenciador de tarefas --> Exibe medidas de desempenho dos processos que estão sendo executados no computador, por exemplo, o percentual de uso de CPU.

   

  II. Painel de controle --> Fornece opções para personalizar a aparência e funcionalidade do computador. 

   

  III. Lixeira --> Armazena os arquivos excluídos de uma pasta, permitindo a sua recuperação. 

   

  IV. Barra de tarefas --> Permite que o usuário não exiba o relógio do Windows na barra de Tarefas.

   

  V. Documentos (opção selecionada no menu Iniciar) --> Exibe os documentos mais recentes abertos pelo usuário. 

• Sobre o Microsoft Windows XP, na sua configuração padrão, assinale a alternativa que correlaciona corretamente as funcionalidades com as suas respectivas ações.

  I. Gerenciador de tarefas

  II. Painel de controle

  III. Lixeira

  IV. Barra de tarefas e

  V. Documentos (opção selecionada no menu Iniciar)

  ( ) Fornece opções para personalizar a aparência e funcionalidade do computador. II. Painel de controle

  ( ) Permite que o usuário não exiba o relógio do Windows na barra de Tarefas. IV. Barra de tarefas

  ( ) Exibe os documentos mais recentes abertos pelo usuário. V. Documentos (opção selecionada no menu Iniciar)

  ( ) Armazena os arquivos excluídos de uma pasta, permitindo a sua recuperação. III. Lixeira

  ( ) Exibe medidas de desempenho dos processos que estão sendo executados no computador, por exemplo, o percentual de uso de CPU. I. Gerenciador de tarefas

  A) II, IV, V, III, I. [Gabarito]

Questão 1187071

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Analise as afirmações a seguir sobre o Microsoft Windows XP, na sua configuração padrão.

I. É possível existirem dois ou mais arquivos com o mesmo nome e extensão em uma mesma pasta.
II. É possível visualizar o conteúdo de uma pasta, usando os modos de exibição: miniaturas, lado a lado, ícones, lista e detalhes.
III. Pode-se agrupar e exibir os arquivos das pastas, ordenando-os por ordem alfabética, por tipo, por tamanho ou pela data de modificação.
IV. O objetivo das pastas é proteger os arquivos de invasões externas ao computador pela Internet.

Está correto o contido apenas em

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  O item I está errado, porque não é permitida a existência de dois arquivos ou pastas com o mesmo nome no mesmo local. O item IV está errado, porque as pastas são para organização dos arquivos e subpastas do computador.

• I. É possível existirem dois ou mais arquivos com o mesmo nome e extensão em uma mesma pasta. (errado, porque não é permitida a existência de dois arquivos ou pastas com o mesmo nome no mesmo local. )

   

  
  II. É possível visualizar o conteúdo de uma pasta, usando os modos de exibição: miniaturas, lado a lado, ícones, lista e detalhes. 

  Mais atualizado é:

  extra grande

  grande

  medio

  pequeno

  lista

  detalhe

  blocos 

  conteudos

   

  
  III. Pode-se agrupar e exibir os arquivos das pastas, ordenando-os por ordem alfabética, por tipo, por tamanho ou pela data de modificação. (correto)

   

  
  IV. O objetivo das pastas é proteger os arquivos de invasões externas ao computador pela Internet.(  errado, porque as pastas são para organização dos arquivos e subpastas do computador.)

   

Questão 1187074

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Falsidade de documento particular

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

• A. aumentada da sexta parte.
• B. fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
• C. fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
• D. aumentada da metade.
• E. extinta, caso repare o dano antes da sentença condenatória.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  
  

  Falsificação de documento particular  (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012)  Vigência

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  
  

  Algumas considerações a respeito desse crime:

  - tem uma pena mais branda em relação ao crime de falsificação de documento público

  - Não tem forma qualificadora, portanto não há majoração de pena se este for praticado por funcionário público

  - conforme o art.298 § único o cartão de crédito é considerado para fins de crime um documento particular
  

• aumenta de sexta parte se o crime é praticado por funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, OS CRIMES:

  ART. 296--> FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO;

  ART. 297--> FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO;

  ART. 299--> FALSIDADE IDEOLÓGICA;

  DICA: NESTES CASOS EXISTE A MAJORANTE EM RAZÃO DO MAIOR RIGORISMO NA PUNIÇÃO E PREVALECER SEMPRE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

• É o cúmulo ficar cobrando prazos das penas.

• esse tipo de questão é para o aluno não acertar 100%

  
  

• Art. 297, do CP - Falsidade material de doc.público - Crime Comum (Funcionário público, prevalecendo-se do cargo tem a pena aumentada de 1/6); Sujeito Passivo Primário – O Estado, Sujeito Passivo Secundário – Eventual prejudicado; Falsificar ou alterar documento público ou equiparado a público; Documento público (ainda que por equiparação); Dolo; Crime formal, que se consuma com a falsificação ou alteração (potencialmente lesivas).

  Art. 298, do CP - Falsidade material de doc.particular - Crime Comum (NÃO EXISTE CAUSA DE AUMENTO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO (pois o documento é particular)); Sujeito Passivo Primário – O Estado, Sujeito Passivo Secundário – Eventual prejudicado; Falsificar ou alterar documento particular; É só o documento particular; Dolo; Crime formal, que se consuma com a falsificação ou alteração (potencialmente lesivas).

  Essas são as diferenças!

  
  
  
  

• Sobre a  E.
  

  
  

  Trata-se de crime de Falso testemunho ou falsa perícia : 

  Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 
  

  
  

  § 2^o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
  

• Não há nada expresso no C.P. para que haja o aumento da pena pelo fato do sujeito ser funcionário público.

  Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012)Vigência

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
  Gabarito: letra C

• Falsificação de documento PÚBLICO - Tem aumento de pena se é agente público

  Falsificação de documento PARTICULAR - Não tem aumento de pena

• Concordo com vc,Márcia.

  
  

• Realmente, o candidato precisaria conhecer: ou os limites das penas para a falsificação de documento público ou os limites das penas para a falsificação de documentos privados, além de saber que esses limites são maiores para a primeira, para acertar essa questão.

  Porém, no resumo feito por Moíses Santos:

  "Falsificação de documento PÚBLICO - Tem aumento de pena se é agente público

  Falsificação de documento PARTICULAR - Não tem aumento de pena"

  
  Faltou dizer que, no caso da falsificação de documento público, não pasta o agente ser funcionário público, ele deve cometer o crime prevalecendo-se do cargo, senão seria como se fosse um particular e não haveria o aumento de pena.
  

• Sacanagem cobrar questão assim.... errei fui por percepção e  acabei anotando a (A)

  ALTERNATIVA CORRETA É (C)

• O art. 298 nada prevê sobre aumento de pena se o delito é cometido por funcionário público. Sendo assim, a pena do agente será de acordo com o preceito secundário, de 1 a 5 anos, e multa. 
  
  Falsificação de documento particular
  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

• Dificilmente, alguém acertará esta questão. Com tantos conteúdos para estudarmos, termos que gravar o tempo da pena? Banca ridícula. Só chutando.

• Questão desatualizada. O artigo teve alteraçao em 2012

   

  Falsificação de documento particular    (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) 

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

• Letra C, também conhecida como Sacanagem da Grossa

• Essa é pra derrubar candidato! Banca decoreba!

  Não sei o que avalia esse tipo de questão. Será que no TJ os servidores precisam decorar os processos também...kkkkkkkkkk

  A banca faz testes de memória...

• Isso é para aqueles que dizem que a banca não cobra penas...

• Acho o cúmulo você passar dias, madrugadas, meses e até anos estudando mil e uma coisas e vem essa banca e cobra o Número da pena!

  Vai te catar!

   

  QC, adicionem a opção para acelerar os videos, por favor! Ferramenta importante !

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• Pessoal, não quero parecer que sei mais que os outros. Mas a questão pode ser solucionaada com o enunciado. Ela diz: "O funcionário público" (não diz PREVALECENDO-SE DO CARGO). Se ele não esta prevalecendo do cargo não tem pena de aumento, elimina a A e D. A "E' não é, pq está se referindo a peculado culposo. Sobra a B e C. Na duvida eu marquei a menor por se tratar de documento particular, sendo que notei que a pena sempre é menor tratando do particular.

   

• Já respondi esta questão "um milhão de vezes" e sempre erro! 

• Questão que exige conhecimento de anos mínimos e máximos de reclusão/detenção é f***!

  --> Concordo com a Madalena, pensei a mesma coisa em relação à falta do complemento "prevalecendo-se do cargo", mas mesmo assim marquei (a), pois que depois de resolver centenas de questões de direito penal da vunesp (se bem que todas posteriores a 2007, ano da prova em tela), tinha achado que eles normalmente não cobravam o conhecimento de anos de reclusão/detenção (penas específicas), a não ser no caso em que se identificam 4 alternativas falsas e só daí restando como verdadeira uma que se refere a especificidade de pena...

  --> Quanto ao fato de notar que 1 a 5 anos é menor que 2 a 6, discordo de Madalena, pois implica saber que de 2 a 6 anos é a pena para Falsificação de Documento Público, então concluo que a questão está realmente exigindo conhecimento específico de penas, uma vez que Título X apresenta 5 crimes com penas máximas superiores a 5 anos.

  --> Agora pensando bem, é possível e factível um funcionário público cometer o crime de falsificação de documento particular prevalecendo-se do cargo, por exemplo por ter acesso ao documento devido à sua função pública, então por que o legislador não incluiu o parágrafo de aumento de sexta parte da pena de neste crime também?

• kkkkk to rachando o bico nos comentarios....

  cumulo a banca cobrar decorreba....

  o que uma questao dessa avalia....

  será que no tj eles tbm tem que decorar processos...

  a banca está ai pra derrubar mesmo galera não é pra ajudar não...senão todos já teriamos entrado....

   

   

• Concordo Adolpho, banca é o inimigo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

   

• e vale isso, Arnaldo?

• Prevejo essa questão de uma década atrás renascendo das cinzas feito a ave FÊNIX

   

  Posso ouvir um amém?! 

• Falsificação de documento público

          Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

          Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

          § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.    OLHAAAAA ESSOOOO!!!

• Dos delitos de falsidade documental, aplica-se a causa de aumento para funcionário público em:

  Falsidade de selo ou sinal público

  Falsidade ideológica

  Falsidade de documento público

• PAREI,PAREI DEPOIS DESSA VOU TOMAR UMA GELADA E FUMAR UM CIGARRO É MUITA MENTIRA NA MINHA CABEÇA.....

• Dois colegas afirmaram que o referido aumento de 1/6 aplica-se aos art. 296, 297 e 299.

  Questiono, tal regra não se aplicaria também aos crimes tipificados nos art. 293 e 294, conforme dispõem o art. 295?

   

   

   

• A LEI NAO PREVE AUMENTO DE PENA QUANDO O AUTOR FOR FUNCIONARIO PUBLICO.

  FALSIFICACAO DOC PARTICULAR 1 A 5 ANOS

  FALSIFICACAO DOC PUBLICO 2 A 6 ANOS

• Pegadinha! A pessoa vai "quente" responder que aumenta a sexta parte...confundindo com a falsificação de documento público que estipula o referido aumento no § 1º. Mas, a falsificação de documento particular  não fala nada sobre aumento se o agente for funcionário público.  

  Lembrar: Falsidade de documento público--------aumenta-se a sexta parte

                Falsidade de documento particular ------NÃO aumenta nada, logo a pena é a do caput mesmo ( reclusão, de 1 a 5 anos)

• Não teria aumento de 1/6 mesmo que o documento fosse publico, uma vez que o fera não se prevalece do cargo. Semi-pegadinha.

• O crime de falsificação de documento particular está previsto no art. 298 do CP e não prevê, como causa de aumento de pena, o fato de ser o agente funcionário público. Portanto, o fato de o agente ostentar tal condição em nada agrava a pena, devendo esta permanecer nos limites legalmente fixados, qual seja, 01 a 05 anos de reclusão e multa.

   

• FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR

  ART. 298. FALSIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, DOCUMENTO PARTICULAR OU ALTERAR DOCUMENTO PARTICULAR VERDADEIRO.

  PENA - RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS + MULTA.

• Alternativa C

• São tantos crimes para estudar, temos que decorar as penas também.

• Documento particular a pena é mais ''branda '' , ou seja menor : fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

  Documento público a pena é maior: fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

• Falsificação de documento PARTICULAR NÃO tem nexo funcional. 

   

  Falsificaçao de documento PÚBLICO tem nexo funcional:

  Art 297, p1 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime pravalecendo-se do cargo, auenta-se a pena de sexta parte. 

• Gabarito: C

  Falsificação de documento particular 

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

• PEGADINHA MALDITA!

• O tempo que eu levaria para decorar todas as penas, daria para estudar todo o resto da matéria de qualquer concurso umas 5 vezes.

• não importa quantas vezes eu responda, eu nunca vou acertar essa questão e sempre vou colocar a A...

• Eu também, Lívia!

• Eu tb Lívia..rsrsr

• Idem, Lívia. :(

• PEGADINHA: Não tem causa de aumento prevista na Lei Penal para o crime de falsificação de documento particular, como no crime de falsificação de documento público.

• só pra animar todo mundo que tbm tava errando (assim como eu): acertei três vezes em seguida :) uma hora o cérebro absorve, estudem e acreditem!

• Caso venha na prova esse tipo de questão que cobra pena, só se atentar para o tipo do crime e perceber que, no crime retratado, a pena de falsificação de documento particular é MENOR que a de documento público. Logo, se tem uma maior, marque a menor. 

  Esse raciocínio vale para a Vunesp, que não costuma por questões com todas as alternativas só de penas. 

  Rezando a partir de agora pra vunesp não cobrar no TJ interior!

• GERMANO BRAGANÇA concordo com você!!!!

• Gabarito: Letra C

  Falsificação de documento particular    

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa

  -A questão tenta criar confusão ao mencionar "funcionário público".

  -"Cá pra nós", quem diabos vai perder seu tempo para ficar decorando pena?

• Falsificação de Documento Particular

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  ----------------------------

  Falsificação de Documento Público

  Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

  § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

• Falsificação de Documento Particular

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a  5 (cinco) anos, e multa.

  Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  Fonte> Ueslei, nosso colega do QC;

• Falsificação de documento PARTICULAR NÃO tem nexo funcional. 

   

  Falsificaçao de documento PÚBLICO tem nexo funcional:

  Art 297, p1 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime pravalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

  Se você errou como eu também errei, não desanime, avante!!!!

  É preciso ter disciplina pois haverá dias que não estaremos motivados.

• questão faz uma pegadinha com cobrança de pena...

• Pegadinha boa é aquela que todo mundo cai kkkkkkk tami junto!

• Em 20/12/20 às 19:11, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 13/11/20 às 14:28, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 08/11/20 às 12:14, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 07/11/20 às 17:50, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 26/06/20 às 00:33, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 24/06/20 às 19:55, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 07/05/20 às 15:51, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!

  Uma hora eu acerto!

• Inexiste nexo funcional na conduta praticada pelo agente público, porquanto o enunciado não empregou a expressou "valendo-se do cargo" ou "no exercício da função". Portanto, GABARITO LETRA C!

• Palmas pro examinador nessa questão... cai feito um patinho kkkkkkk

• para que possamos responder à questão proposta pela banca, é de suma importância que você relembre do artigo 298, do Código Penal.

  Veja só:

  Falsificação de documento particular   

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Desse modo, funcionário público (ou não), caso cometa o crime em tela, incorrerá em uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, e multa.

  Gabarito: Letra C. 

• Questãozinha S U J A !!

• Cuidado para não cair na pegadinha!

  Art. 298 do CP - pena : reclusão de um ano a cinco anos, e multa!

• Em 28/01/21 às 22:38, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 20/12/20 às 19:11, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 13/11/20 às 14:28, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 08/11/20 às 12:14, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 07/11/20 às 17:50, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 26/06/20 às 00:33, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 24/06/20 às 19:55, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 07/05/20 às 15:51, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!

  Um dia acerto

• Pergunta elaborada na pura malícia do examinador!

• Eu só acertei porque eu pensei que, no caso de documento particular, a pena é mais branda. Logo excluí as alternativas a,c e letra e. E dentre a letra a e c, chutei na mais branda.

• Eu fui seca na A

• Gab: C

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de 1 um a 5 cinco anos, e multa.

  Acredito que o elaborador quis nos confundir, por exemplo, com o art. 327 § 2º:

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  ...

  § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo* forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  *Capítulo (crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral) Art. 312 a 326.

• perguntinha elaborada com requintes de crueldade

• Do que é cobrado no edital TJSP 2021, os que possuem tal causa de aumento de pena são:

  petrechos de falsificação (1/6)

  selo ou sinal público (1/6)

  documento público (1/6)

  falsidade ideológica (1/6)

  fraude em certame de interesse público (1/3)

• GABARITO: C

  Falsificação de documento particular

  Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Sobre o aumento de pena (Edital TJSP - Escrevente):

  Aumenta 1/6:

  • petrechos de falsificação
  • selo ou sinal público
  • documento público
  • falsidade ideológica

  Aumenta 1/3:

  • fraude em certame de interesse público

• Essa eu errei, mas agora aprendi e não erro mais.

  Nas questões que podem cair para a prova de escrevente do TJSP.

  Os crimes cometido por funcionário público terão aumento de pena quando:

  AUMENTO DE 1/6

  1) Petrechos de falsificação; ART 294

  2) Selo ou sinal público ART 296

  3) Documentos públicos e equiparados; ART 297

  4) Falsidade Ideológica ART299

  AUMENTO DE 1/3

  5) Fraudes em certames de interesse público. ART. 311

  PS: gosto de comentar pois vai me ajudando a comentar, tento escrever e ir lembrando mais detalhes sobre cada um dos elementos citados sem olhar na lei, caso não lembre eu olho.

• Quem ficou entre a A e a D ia tomar do mesmo jeito.

• Em 20/09/21 às 09:33, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 11/08/21 às 07:32, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 12/07/21 às 15:36, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!

  Como é bom estar estudando há mais de 4 meses direto e errar novamente a mesma questão por mais de 3 vezes.

• Dentro dos crimes de falsidade documental, apenas os seguintes aumentam da 6° parte se por funcionário público e valendo-se do cargo:

  *Falsificação de selo/sinal público

  *Falsificação de doc público

  *Falsidade ideológica

  GABARITO C

  #TJSP2021

• Essa questão merece o prêmio de filha da putagem do ano kkkkkkkkk

• Quem decora pena é bandido

• mesmo que a modalidade delitiva tivesse um aumento da pena para funcionário publico não caberia aqui, porque não basta ser, tem que cometer em razão da função.

• É o tipo de questão pra derrubar candidato cansado.

Questão 1187077

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:

I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.
III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

Está correto somente o contido em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  
  

  trata-se do tipo PECULATO

  Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  
  

• I -  Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel. (Correto)

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: (...)

   § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    II - Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença. (Correto)

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  

   III - O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio. (Errado)
  

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público dedinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo,em proveito próprio ou alheio: (...)

• Não chega a ser exatamente uma "pegadinha", mas a reparação do dano realmente se dá de duas maneiras: 
  
  1- A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

• Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações: 
  
  I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  
  II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença. 

  Art. 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  
  III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio. 

  Art. 312, § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  
  Está correto somente o contido em

  c) I e II

• DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  PECULATO

  ART. 312. APROPRIAR-SE O FUNCIONÁRIO PUBLICO DE DINHEIRO, VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM MÓVEL, PÚBLICO OU PARTICULAR, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO, OU DESVIÁ-LO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO.

  PENA - RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS + MULTA

  1º APLICA-SE A MESMA PENA, SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EMBORA NÃO TENDO A POSSE DO DINHEIRO, VALOR OU BEM, O SUBTRAI, OU CONCORRE PARA QUE SEJA SUBTRAÍDO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, VALENDO-SE DE FACILIDADE QUE LHE PROPORCIONA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO.

   

  PECULATO CULPOSO

   

  2º SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONCORRE CULPOSAMENTE PARA O CRIME DE OUTREM.

  PENA - DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO

   

  3º NO CASO DO PARÁGRAFO ANTERIOR, A REPARAÇÃO DO DANO, SE PRECEDE À SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE; SE LHE É POSTERIOR, REDUZ DE METADE A PENA IMPOSTA.

   

   

   

• Acredito que não poderia ser o gabarito trazido na questão, vejamos:

  A hipótese I, não especificou de que dinheiro, valou ou bem móvel se refere.

  Em se tratando de concursos, não dá p querer advinhar o que o examinador quis dizer.

  Só seria peculado na hipótese I, caso o funcionário se apropria, descia ou subtraia valor, dinheiro ou bem móvel em razão do cargo ou função. Logo, como a questão não trouxe, há margens para outras interpretações e incerteza em razão de que foram as práticas desses verbos.

  Marquei a "B"

• Gab C

  I e II- Correta

  III- Errada- em proveito propio ou alheio

• A alternativa II induz MUITO ao erro. A primeira vez que resolvi essa questão, lembro de marcar essa alternativa errada porque (na minha cabeça) a reparação do dano somente se dava antes da sentença irrecorrível, pois é automático esse raciocínio.

  À medida que vc vai estudando, o automático se torna "opa, tem mais coisa nesse artigo".

  Como não custa nada ler de novo, de novo e de novo, lembrando que: 

  "A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• A I tb está errada.
  Não existe a apalavra desviar

• CP:

   

  Peculato

   

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

   

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

   

  Peculato culposo

   

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
  Pena - detenção, de três meses a um ano.

   

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• Marquei B, pois achei a I faltando coisas, em razão da função pública, por exemplo. Se eu subtrair uma carteira com dinheiro na rua, não se tratará de peculato.

• Leonardo, é uma questão de interpretação. O item não está falando que aquelas condutas caracterizam crime de peculado, mas o contrário, que no crime de peculato, aquelas são as condutas características, e de fato são.

• As afirmativas I e II estão corretas, pois, de fato, o art. 312 e seu §1º, prevê as referidas condutas como possíveis formas de prática do delito de peculato, vejamos:

  Art. 312 − Apropriar−se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá−lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena − reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º − Aplica−se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo−se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  E também, de fato, o peculato culposo admite reparação do dano antes ou depois da sentença, gerando a extinção da punibilidade se anterior à sentença irrecorrível, nos termos do art. 312, §§2º e 3º do CP:

  Art. 312 − (...)

  Peculato culposo

  § 2º − Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena − detenção, de três meses a um ano.

  § 3º − No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Por fim, a afirmativa III está errada, eis que o dinheiro proveniente do peculato pode ser usado em proveito próprio ou alheio, sendo indiferente para a caracterização do delito.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

• Peculato culposo

  reparação do dano

  ------extingue a punibilidade---(antes)------------/Sentença irrecorrível/-----------(depois)----reduz a metade-----

• Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:

  I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel. (Correto)

  Peculato

  CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Peculato mediante erro de outrem

  CP Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  -----------------------------------------------

  II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença. (Correto)

  CP Art. 312 - [...]

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  -----------------------------------------------

  III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

  Peculato

  CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Está correto somente o contido em

  C) I e II. [Gabarito]

• O item III está errado porque o dinheiro do crime de peculato pode ser usado não só em proveito próprio, mas em proveito alheio também.

• Não entendi porque a 2 foi considerada errada... A reparação do dano é admissível em qualquer caso, mas vai produzir efeitos diferentes a depender do crime praticado, não?

• III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

  PODE

• questão passível de anulação, pois

  I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

  A alternativa esta incompleta. deveria ser considerada errada

  Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

• Não considero correta! Pois em relação ao peculato a conduta de desviar ou subtrair, para que seja “peculato” exige a qualidade de agente público em razão do cargo. Sendo assim, apenas desviar ou subtrair, da margens ao entendimento dúbio e passível de recurso. Estou errado? Me corrijam por favor.

Questão 1187080

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Resistência

A resistência qualificada consiste

• A. na oposição do agente ao ato legal mediante violência.
• B. na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.
• C. na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.
• D. na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.
• E. na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E

  
  

  
  

  A majoração da pena de Resistência ocorrerá quando:

  
  

  
  

    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: - FORMA QUALIFICADA
  

    Pena - reclusão, de um a três anos.> pena da Resistência simples
  

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

  
  

• gabarito: E

  ato não for concluído devido a resistência!!

  Aliás, se isso ocorrer, será aplicada a qualificadora do art. 329, § 1º, do Código 

  Penal: “Se o ato,em razão da resistência, não se executa”, a pena é de reclusão, 

  de um a três anos.

  
  

• RESISTÊNCIA  --> 

  CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  As opções a)  até  d) mencionam a prática pelo agente.

• Resistência Simples - apesar da violência ou ameaça o ato foi concretizado

  Resistência Qualificada - o ato não foi realizado em razão da resistência.

• Tbm não entendi pq ele fala de agente e não de particular...

• Fernando Lemos,

  AGENTE:  substantivo de dois gêneros - pessoa ou algo que produz ou desencadeia ação ou efeito

   

  A palavra agente nessa situação quer dizer aquele que praticou a ação, e não é referente a funcionário público.

• GABARITO E 

   

  Art. 329 - Resistência: Opor-se a ordem 

   

  Pena: detenção de 2 meses a 2 anos 

   

  sujeito passivo: Estado e, secundariamente, o FP ou 3º que esteja lhe prestando auxílio. Esta pessoa precisa estar acompanhada do FP, encarregado da realização do ato legal, a quem presta auxílio. O particular pode ser vítima do crime de resistencia somente nesta hipótese.

   

  sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive FP, não na sua qualidade de funcionario.

   

  consumação: quando houver a prática da resistência ativa, independente de prejuizo material para o Estado.

   

                             -resistência ativa: consiste no emprego de violencia ou ameaça contra o FP, servindo para configurar o crime.

   

                              -resistencia passiva ou atitude ghandica: é a oposição sem ataque ou agressão por parte da pessoa (ex: se jogar no chão, como o Suplicy fez em uma manifestação hehe) - não há resistência quando a violência é contra coisa (ex: chutar a viatura)

   

  forma qualificada: se, em razão da resistência, o ato não se consuma/executa. - reclusão de 1 a 3 anos 

   

  Regra do concurso de crimes: O crime pode ser praticado com violência ou ameaça.

   

  (I) com violência: responde pela resistência + o ato violento ( as penas são somadas)

  (II) com ameaça: responde apenas pela resistencia.

   

• DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

   

  RESISTÊNCIA

  ART.329. OPOR-SE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA A FUNCIONÁRIO COMPETENTE PARA EXECUTÁ-LO OU A QUEM LHE ESTEJA PRESTANDO AUXÍLIO.

  PENA - DETENÇÃO DE 2 MESES A 2 ANOS.

  1ºSE O ATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA, NÃO SE EXECUTA

  PENA - RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS

  2º AS PENAS DESTE ARTIGO SÃO APLICÁVEIS SEM PREJUÍZO DAS CORRESPONDENTES Á VIOLÊNCIA.

• Gab E

  O crime de Resistência previsto no art 329 do CP tẽm sua forma qualificada( aumento de pena) se o ato em razão da resistência, não se executa.

•  Gab.: E

• Para quem ficou com dúvida na C, a violência ou ameaça já se encontra prevista na tipificação. 

• Gab.E

  ''opor-se à execução mediante violencia ou grave ameaça''

   

   

• Figura qualificada = aumento de pena.

• Tal delito se caracteriza, na forma qualificada, quando o ato não é executado em razão da resistência do agente. Vejamos:

  Art. 329 − Opor−se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá−lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena − detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

• Qualificada> O ato não se cumpre.

• O crime de resistência ocorre quando há uma desobediência a uma ordem legal mediante violência ou grave ameaça ao funcionário público que a impõe ou ao particular que lhe preste auxílio. No caso de o ato não se executar em virtude dessa situação, haverá o crime de resistência qualificada.

  Ressalta-se, ainda, que, quando há violência, o agente ativo responderá por esta sem prejuízo das penas do crime de resistência.

• Resistência

         Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

         Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

         § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: (QUALIFICADA) **

         Pena - reclusão, de um a três anos.

         § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

  ** obs: Qualificadoras são circunstâncias legais específicas, jungidas diretamente ao tipo penal incriminador, produtoras da elevação da faixa de aplicação da pena, em patamares prévia e abstratamente estabelecidos, aumentando de forma concomitante o mínimo e o máximo previstos para o crime.

• A resistência qualificada consiste

  E) na não execução do ato legal diante da resistência do agente. [Gabarito]

  Resistência

  CP Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  Pena - reclusão, de um a três anos.

  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

• O crime de resistência já fora por nós abordado em questão anterior, então, para responder mais essa, você deve ter em mente que o crime resistência é quando o criminoso se opõe a execução de ato legal, através de violência ou grave ameaça. Porém, caso da resistência do criminoso o ato legal não chega a ser cumprido, o resistente responderá pela forma qualificada do crime do artigo 329, veja só:

  Resistência

  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  Pena - reclusão, de um a três anos.

  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

  Gabarito: Letra C.

• Art. 329 § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.

• Resistência

  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  Pena - reclusão, de um a três anos.

  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Questão 1187083

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Denunciação caluniosa

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.
II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.
III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  
  

    Denunciação caluniosa

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:(Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

  
  

• Alguns erros que podem ajudar a resolver a questão

  I- configura o delito quando se dar inicio ao processo legal -o transito em jugado,ex: caso ele desista antes de dar inicio ao processo não se configura crime

  II- a conduta típica de provocar cai no art 340 cp Comunicação falsa de crime.

  III- aumento de pena para o anonimato e não por F.P.

• O examinador tenta confundir o candidato com a questão do aumento de pena, considerando que o crime de CALÚNIA contém a previsão de aumento de pena quando o crime é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções. 

• por favor, alguém pode ajudar a entender melhor ao item I - acertei por eliminação, porém não entendi. obrigada.

• O item I usa o termo "solicitação". Reparem que o verbo nuclear do tipo é "dar causa", ou seja, precisa acontecer uma daquelas causas descritas no tipo. Acredito ser esta a razão de ser a letra "a" a correta. Também acertei por eliminação. 

• O inciso II é crime de Comunicação Falsa de crime ou de contravenção,  artigo 340.
  
  

• Item I - correta - no caso em questão o agente fez a denúncia de um crime, dando informações que dispõe para a investigação - não está denunciando ninguém QUE O SABE INOCENTE - por isso a alternativa esta correta.

  Item II - errada - novamente a conduta é "...dar causa ...imputado-lhe crime que o sabe inocente"... no item fala em crime que não se verificou.

  Item III - errada - causa de aumento de pena é se o agente se serve de anonimato ou nome suposto.

• I - correta

  Trata-se de procedimento comum hoje. A pessoa vai à Delegacia de Polícia e apresenta notitia criminis. A denunciação caluniosa consiste na conduta de dar causa uma investigação, por exemplo, contra pessoa determinada, imputando-lhe crime ou contravenção de que o sabe inocente. Dessa forma, o agente está lesando a administração da justiça, pois está tentando fazer com  que o Estado-juiz condene pessoa inocente, desprestigiando a justiça.

  II - errado

  Trata-se do crime do art. 340 do CP (Comunicação falsa de crime ou contravenção). O agente não imputa crime falso a nenhuma pessoa determinada.

  III - errado

  Não existe causa de aumento de pena quando a vítima for funcionário público.
  

• Denunciação caluniosa " 

  Art. 339 -  Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção."

  Onde isso não se enquadra no item II ? Se o crime não se verificou, a inocência é manifesta.

• Uma covardia o número III da questão. Como podem cobrar uma situação jurídica desse nível em uma prova para Técnico Judiciário? 

• Depois eu me pergunto porque nunca acerto uma questão da VUNESP ¬¬

• A nota de corte da prova de 2007 deve ter sido 50%, por que o nível de dificuldade é bem maior do que a de 2014 e 2015. Sem contar que o examinador dessa prova é todo atrapalhado e não sabe elaborar questão clara. Podem perceber que mudou muito de 2013 para cá.

• CP:

   

  Item II:

  Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

   

  Item III:

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

• GABARITO A 

   

  CORRETA - I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

  
  ERRADA - A conduta típica é: Dar causa a uma das investigações, imputando a alguém infração penal (crime+ contravenção) de que saiba inocente - II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. 

   

  ERRADA - Pena: aumenta 1/6 se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto. Diminui pela metade se a imputação é de prática de contravenção - III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público. 

   

  Art. 339. Denunciação caluniosa - Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa 

   

  sujeito ativo: qualquer pessoa

   

  sujeito passivo: é o Estado e secundariamente a pessoa prejudicada pela falsa imputação.

   

  objeto material: investigação policial, o processo judicial, a investigação adm., o inquérito civil ou a ação de improbidade adm., indevidamente instaurada.

   

  conduta: dar causa a uma das investigações, imputando a alguém infração penal (crime ou contravenção) de que saiba inocente.

   

  elemento subjetivo: é a vontade de induzir o julgador a erro.

   

  tentativa: é admissível

   

  consumação: quando houver a instauração da investigação, processo, inquérito ou ação, ainda que não ocorra efeito prejuízo material para o Estado ou para o denunciado. 

   

  *Crime punido a título de dolo. A lei exige o dolo direito, pois o agente deve saber que a pessoa é inocente. 

   

• Nas últimas provas do TJ-SP as questões estão mais fáceis, mas acredito que seja porque o número delas aumentou de 80 para 100.

   

  Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:
  
  I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria. CORRETA
  II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. ERRADA, PRECISA SABER QUE A VITIMA É INOCENTE.
  III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público. ERRADA. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

   

• Até o dia da prova tenho que acertar essa merda! 

  Em 11/03/2018, às 21:18:34, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 05/03/2018, às 00:01:55, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 02/03/2018, às 09:11:23, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 25/01/2018, às 01:25:42, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 20/01/2018, às 08:48:32, você respondeu a opção C.Errada!

• Hauhauhauha boa, Estuda Tati!

• Denunciação Caluniosa

   

     Dar          Causa

• I  − CORRETA: De fato, o simples pedido de investigações à polícia não configura o delito, que só se caracteriza se houver o dolo de imputar a alguém um crime que sabe inexistente, dando causa à instauração de algum procedimento contra esta pessoa, nos termos do art. 339 do CP;

  II  − ERRADA: A conduta só se caracteriza se há a instauração de algum procedimento, não sendo suficiente a mera provocação da ação da polícia, nos termos do art. 339 do CP;

  III   − ERRADA: O §1º do art. 339 apenas prevê causa de aumento de pena se o agente se vale do anonimato ou de nome suposto (nome falso).

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

• CRIME DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO

  (Item II da questão)

  ARTIGO 340 CP: "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:" Pena: Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

• Gabarito: Letra A

  I- CORRETA: 1)Fala que o agente levou a notitia criminis à polícia, mas não menciona que ele possui ciência da inocência daquele que acusa. 2) Esse ato, por si só, não configura o crime, devendo, para tal, ser efetivamente instaurado: investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

  II-ERRADO: A conduta é dar causa investigação policial, processo judicial, 

  instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade 

  administrativa CONTRA ALGUÉM QUE SABE SER INOCENTE.

  III- ERRADO: Essa hipótese não se verifica no dispositivo legal pertinente. (art. 339, § 1º)

• a afirmativa II consiste no crime de ''Comunicação falsa de crime''

  II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

  e em relação a afirmativa III

  Não existe nada de amento de pena se for contra funcionário público no crime de denunciação caluniosa.

  Oque aumenta a pena de denunciação caluniosa é:

  *ser usado anonimato

  *usar de nome de outra pessoa

• I- CORRETA: 1) Fala que o agente levou a notitia criminis à polícia, mas não menciona que ele possui ciência da inocência daquele que acusa. 2) Esse ato, por si só, não configura o crime, devendo, para tal, ser efetivamente instaurado: investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

  II-ERRADO: A conduta é dar causa investigação policial (Verdade: administrativa), processo judicial, 

  instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade 

  administrativa CONTRA ALGUÉM QUE SABE SER INOCENTE.

  III- ERRADO: Essa hipótese não se verifica no dispositivo legal pertinente. (art. 339, § 1º)

  Fonte: Cássio Lisboa, nosso colega do QC.

• Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar: (CP Art. 339)

  I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

  Denunciação Caluniosa

  Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

  (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

  ------------------------------------------------

  II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

  Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção

  CP Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. (Errado)

  ------------------------------------------------

  III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

  Denunciação Caluniosa

  Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

  (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. (Errado)

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

  Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

  A) I. [Gabarito]

• I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria. CERTO. Se não tiver ciência de que a pessoa a quem a autoria está sendo atribuída é inocente, sem problemas.

  II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. ERRADO. A maioria das bancas ao cobrarem o delito de denunciação caluniosa, gosta de fazer "joguinhos" com o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção.

  III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público. ERRADO. A causa de aumento do crime de denunciação caluniosa é quando o agente vele-se de anonimato.

• Artigo foi atualizado

  Denunciação caluniosa

  Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.

  (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção

• O item II se refere ao crime de "Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção".

• Não creio que passei batido nesse item ll kkkkkk...jurava que era denunciação!

  Melhor parar por hoje kkkk

• Bora lá meus amigos nova redação do artigo.

  Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

• I. CERTO

  II. ERRADO: trata-se de comunicação falsa de crime ou contravenção.

  III. ERRADO: a pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto

• Comentário para atualizar a legislação: ( Lei 14110/2020)

  Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de

  processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-

  lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

• • Denunciação caluniosa = CONTRA ALGUÉM / AUTORIA
  • Comunicação falsa de crime/ contravenção = CONTRA FATO / MATERIALIDADE

• Item II bem subjettivo..pois caso não seja instaurado qualquer procedimento, poderíamos falar em forma tentada..também não mencionou a assertiva qual seria a "ação" provocada pela autoridade policial... tem que ter bola de cristal..muito interpretativa

• O item II diz respeito ao delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção penal do artigo 340, CP. Nesse tipo penal, não se imputa crime a alguém, uma vítima específica, mas movimenta a máquina pública, provoca a ação da autoridade, para apurar fato criminoso que sabe que não aconteceu.

Questão 1187086

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção ativa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Favorecimento pessoal; Peculato; Prevaricação; Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

• A. tipifica o crime de corrupção ativa.
• B. tipifica o crime de exploração de prestígio.
• C. tipifica o crime de concussão.
• D. tipifica o crime de corrupção passiva.
• E. não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  
  

  trata-se do crime de Exploração de prestígio

  
  

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:  

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. 

  Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

  
  

  Observações:

  - é importante observar que só comete esse crime se a referida pessoa se referir a uma dessas pessoas, portanto é um rol taxativo

  - Não sendo nenhuma dessas pessoas no polo passivo do crime,mas sendo um funcionário público, caracterizar-se-á Tráfico de influência Art. 332 CP.

• Para completar oq Renato disse, se o agente der o valor ao desembargador ele cometerá crime de corrupção ativa que absorverá a exploração de prestígio.

• Gab.: (B)

  No entanto, pareceu-me trafico de influência, pois fraudar concurso publico é crime contra a Administração Publica e nao contra a Administração da Justiça.
  

• Questão deveria ter sido anulada (porque foi de um concurso de 2007... rs rs).
  

  O crime de exploração de prestígio só existe quando praticado contra a administração da justiça.

  As pessoas elencadas no art. 357 são aquelas que possuem atuação no processo. Ex.: o jurado faz parte do conselho de sentença quanto ao julgamento de réus que praticam crime contra a vida.
  

  Funcionário de justiça, outro exemplo, é aquela função exercida por determinado agente no que tange à atividade de julgamento. Ex.: um funcionário será de justiça quando executar um ato processual a mando do juiz ou será um mero funcionário administrativo nas questões diárias, como é o caso de um escrevente.

  - Resumindo: poderia ser colocado na alternativa B ou tráfico de influência ou advocacia administrativa, mas não o crime de exploração de prestígio. Mancada total!
  

• Não concordo com o gabarito da questao,nao pode ser a alternativa B, pois o rol do artigo 357 é taxativo e não tem o cargo de Desembargador.

  O verbo da questão é Receber dinheiro.

  a- corrupção ativa 333, Oferecer ou Prometer 

  b- exploração de prestigio 357, Solicitar ou Receber, porem não consta Desembargador, consta funcionário da justiça.

  c- concussão 316, Exigir

  d- Corrupcao Passiva 317,Solicitar ou Receber, Seria a questão mais correta, pois subentende-se q o Desembargador é um funcionário público.

  bom, acho que deveria ser anulada, não ficou muito claro a resposta.Se alguem tiver outra linha de raciocínio, por favor, manda inbox. 

• Verbo pra matar a questão >>> INFLUIR

  GABARITO B

  Exploração de prestígio

  Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto  de " influir" (...)

   

• Tenho o mesmo entendimento do AKIO. Trata-se na minha opinião de crime contra a administração e não crime contra a administração da justiça.

• A corrupção passiva não tem pretexto de influir no ato do funcionário público, além de ser crime praticado contra a administração pública. Ressalta-se que a pena é aumentada de um terço se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato e ofício, ou seja, somente configura influência no ato na figura qualificada da corrupção passiva.
  
  Já o tráfico de influência, além de ser um crime contra a adminitração em GERAL, tem o condão de influir em ato praticado por funcionário público na modalidade não qualificada.
  
  bons estudos.

• Seria tráfico de influência porque o desembargador não está no exercicio de sua função tipica. Atua como funcionário público, mas não como juiz neste caso. Porém, como não há a referida opção entre as respostas, vai como exploração de prestígio que é o que chega mais próximo.

• DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

  EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

  ART. 357. SOLICITAR OU RECEBER DINHEIRO OU QUALQUER OUTRA UTILIDADE, A PRETEXTO DE INFLUIR EM JUIZ, JURADO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA, PERITO, TRADUTOR, INTÉRPRETE, OU TESTEMUNHA.

  PENA - RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS + MULTA

  PARÁGRAFO ÚNICO - AS PENAS AUMENTAM-SE DE 1/3, SE O AGENTE ALEGA OU INSINUA QUE O DINHEIRO OU UTILIDADE TAMBÉM SE DESTINA A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NESTE ARTIGO.

• Eu achava que exploração de prestígio só seria se fosse para influir juiz, perito, órgão do MP e etc perante um processo judicial e não em qualquer situação. :(

• Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

   a)

  tipifica o crime de corrupção ativa.

  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

   b)

  tipifica o crime de exploração de prestígio.

  Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir

  em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou

  testemunha.

   c)

  tipifica o crime de concussão.

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função

  ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

   d)

  tipifica o crime de corrupção passiva.

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que

  fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar

  promessa de tal vantagem:

   e)

  não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro. ERRADA

• Janaína Soares, eu achava a mesma coisa. Errei por isso.

• Desembargador = Juiz

  Bons estudos.

• A Banca deu como certa a alternativa B, ou seja, trata−se de crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357 do CP. Vejamos:

  Exploração de prestígio

  Art. 357 − Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz,jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

  Pena − reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Contudo, entendo que nenhuma das respostas está correta, eis que, nesse caso, o Desembargador (que é um Juiz) não está no exercício de sua função judicante (função de julgar), de modo que entendo que o delito em questão seria o de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP:

  Art. 332 − Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:(Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

  Pena − reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

  Porém, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

• VUNESP "malvada": usa o verbo influir para nos confundir quantos aos dispositivos do CP:

  Tráfico de Influência Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função;

  Exploração de prestígio Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

  Gab b) porque a influência foi sobre magistrado.

• Eu fiquei na dúvida, pois apesar dele ser Juiz, não estava nesta qualidade e sim de um mero membro de banca, e que na minha opinião se encaixaria com o tráfico de influência, mas essa alternativa não estava presente, então arrisquei na (E) e me ferrei ... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• solicitar , cobrar, exigir, obter, vantagem, como um pretexto para influenciar:

  se for para influenciar qualquer funcionário público = trafico de influencia.

  se for para influenciar: juiz jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha = exploração de prestígio

• Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

  A) tipifica o crime de corrupção ativa.

  Corrupção Ativa

  CP Art 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  ------------------

  B) tipifica o crime de exploração de prestígio.

  Exploração de Prestígio

  CP Art 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo. [Gabarito]

  ------------------

  C) tipifica o crime de concussão.

  Concussão

  CP Art 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  ------------------

  D) tipifica o crime de corrupção passiva.

  Corrupção Passiva

  CP Art 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  Corrupção Passiva Privilegiada

  § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  ------------------

  E) não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.

  Exploração de Prestígio

  CP Art 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

• Passível de anulação, pois embora o desembargador seja um juiz promovido, não estava na sua atribuição jurisdicional e sim como um mero funcionário fiscal de banca, é nítido o crime de trafico de influência.

• Desembargador = Juiz de segunda instância.

• Gabarito da banca: B

  O juiz (desembargador), de acordo com o enunciado, estava na condição de funcionário público, conforme Art. 327 "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Nesse sentido, de maneira transitória, ele "está" funcionário público (membro de banca de concurso).

  Por ser desembargador, acredito que a exploração de prestígio dar-se-ia se a ilusão vendida dissesse respeito ao exercício de sua função jurisdicional o que não é o caso da questão.

  Todavia, a linha de pensamento do elaborador da questão pode ser a de que o simples fato de iludir candidato ao ingresso na magistratura insinuando que iria influir na prática de ato do membro da banca já seria uma ato atentatório a dignidade da administração da justiça (exploração de prestígio está no bojo dos crimes contra a administração da justiça).

  Exploração de prestígio (crime contra administração da justiça*)

   Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em

  • juiz,
  • jurado,
  • órgão do Ministério Público,
  • funcionário de justiça,
  • perito,
  • tradutor,
  • intérprete ou
  • testemunha:

  Tráfico de influência (crimes praticados por particular contra a administração em geral*)

  Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

      

  Podemos observar que a exploração de prestígio é uma espécie do tráfico de influência, sendo este (crime de particular contra administração em geral) e aquele (crime contra a administração da justiça).

• Discordo do gabarito. Não há alternativa certa.

  Embora seja desembargador, não estava no exercício da função, pois estava atuando como membro da banca de concurso público, ou seja, funcionário público ou prestando consultoria.

  Desta forma, o único crime cabível, caso estivesse atuando como funcionário público, seria o de tráfico de influência, e não o de exploração de prestígio.

• Acredito que a confusão esteja ocorrendo no seguinte o art. 357 em nenhum momento menciona "em função do cargo".

  O desembargador é funcionário da justiça, por si só conforme leitura do artigo, é o suficiente para caracterizar a exploração de prestígio.

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

         Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

• Oxe, fraudar concurso público é crime contra a Administração da JUSTIÇA?

Questão 1187089

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.

Está correto o contido em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 352. O mandado de citação indicará:

    I - o nome do juiz;

    II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

    III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

    IV - a residência do réu, se for conhecida;

    V - o fim para que é feita a citação;

    VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

    VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  
  

• Gabarito Letra D

  I está errada pois segundo o...

  CPP Artigo 352 III o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos.

  Veja que o OU faz toda a diferença, já que não podemos afirmar que NECESSARIAMENTE deverá conter o nome do réu.

• I - Esta errado porque não é necessário o nome completo do réu, até porque ele pode ser desconhecido e apenas poderá colocar suas características 

• Sinais característicos descritos suprem a falta do nome do réu

  Bons estudos!
  

• Art. 352 CPP - O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa (PRIVADA)

  III -  O NOME DO RÉU, OU, SE FOR DESCONHECIDO, OS SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS

  IV - a residencia do réu, se for conhecida

  V - o fim para que é feita a citação (FINALIDADE)

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• Gabarito: D

   

  Art. 352 CPP - O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa (PRIVADA)

  III -  O NOME DO RÉU, OU, SE FOR DESCONHECIDO, OS SEUS SINAIS CARACTERÍSTICOS

  IV - a residencia do réu, se for conhecida

  V - o fim para que é feita a citação (FINALIDADE)

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

•  ART. 352. O MANDADO DE CITAÇÃO INDICARÁ:

   I - o nome do juiz;

   II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

   III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

   IV - a residência do réu, se for conhecida;

   V - o fim para que é feita a citação;

   VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

   VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

   

  GABARITO -> [D]

• C u i d a d o.
  
  Questão bem idiota. Fique atento (SINAIS CARACTERISTICOS)

• Discordo do colega Eduardo Medeiros ao afirmar que é uma questão idiota. Errei justamente por causa da alternativa que falava do nome completo, porque a banca faz essas pegadinhas mesmo pra nos induzir ao erro. Concurso é pra eliminar.

  Avante!

• Gabarito: D

  Art. 352. O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; (Nem sempre constará do mandado o nome do réu, como, por exemplo, nos casos em que ele é desconhecido)

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• O erro não está em afirmar "nome completo" ao invés de simplesmente "nome". O erro está em dizer que NECESSARIAMENTE a citação conterá o nome do réu, haja vista que este pode ser DESCONHECIDO. Nesse caso, os sinais característicos do réu suprirão o desconhecimento de seu nome para efeitos de citação.

• Art. 352.  O mandado de citação indicará:  (CAI)

          I - o nome do juiz;

          II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

          III - o nome do réu, OU, se for desconhecido, os seus SINAIS CARACTERÍSTICOS;  ERRADA I- POIS BASTA SINAIS .....

          IV - a residência do réu, se for conhecida;

          V - o FIM  para que é feita a citação; CORRETA III

          VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

          VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz. CORRETA II

• Ele substituiu o " V - o fim para que é feita a citação; " por finalidade, ah letra de lei sumiu rs.

• GABARITO ---------D

• A lei não exige o nome completo. 
  O restante está correto! 
  
  Gabarito D

• Todo mandado de citação não! Às vezes não é possível determinar o nome ou residência do réu. 

   

•  Gabarito: D

  Art. 352.  O mandado de citação indicará:

          I - o nome do juiz;

          II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

          III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

          IV - a residência do réu, se for conhecida;

          V - o fim para que é feita a citação;

          VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

          VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  ----------------------------------------

  A palavra "necessariamente" invalida o item "I", pois o inciso III do artigo 352 diz que se o nome do réu for deconhecido, o mandado de citação poderá indicar apenas seus sinais característicos.

• Òtima questão 

• "Qual o seu Vulgo ladrão?!"

• I- Não necessariamente o nome , poderá conter apenas os traços característicos , etc

  
  

• I - Não nessariamente o nome, bastando somente ter a descrição das características do réu.

   

• O nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos, não necessariamente o nome completo.

• O nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos, 

• Art. 352.  O mandado de citação indicará:

         I - o nome do juiz;

         II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

          III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

         IV - a residência do réu, se for conhecida;

          V - o fim para que é feita a citação;

         VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

          VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• Todo mandado de citação necessariamente contém:

  -subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

  -finalidade.

• Todo mandado de citação necessariamente contém:

  I. nome completo do réu;

  CPP Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  ------------------------------------------

  II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

  CPP Art. 352 - [...]

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz. (Correto)

  [...]

  ------------------------------------------

  III. finalidade.

  CPP Art. 352 - [...]

  V - o fim para que é feita a citação; (correto)

  [...]

  Está correto o contido em

  D) II e III, apenas. [Gabarito]

• Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

   III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

   IV - a residência do réu, se for conhecida;

   V - o fim para que é feita a citação;

   VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

   VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• examinador maldoso.. hahaha

• O item I está incorreto, uma vez que o art. 352 estabelece que quando o réu for desconhecido, o mandado de citação indicará os seus sinais característicos.

  Art. 352. O mandado de citação indicará:

  [...]

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

• Gabarito: D) II e III, apenas.

  *MANDADO*

  -O nome do juíz;

  -Nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  -O nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  -A residência do réu, se for conhecida;

  -O fim para que é feita a citação;

  -O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  -A subscrição do escrivão e a rúbrica do juíz.

• Errar pelo enunciado é sinuoso

• A QUESTÃO FOI MALDOSA, ADOREI, LER COM ATENÇÃO, ELA INDUZ AO FAZER UMA LEITURA RAPIDA, QUANDO LEMOS TODO,GENERALIZAMOS AS MODALIDADES, NA VERDADE, A DANADINHA SÓ QUERIA MADADO

• Necessariamente o nome do réu não, se possível.

• Seria na intimação tal obrigatoriedade de constar o nome do acusado.

• kct que pergunta preguiçosa. Essa banca quando ta com preguiça de elaborar questões ela começa a fazer essas proezas.

• Não é necessário, mas sim se possível...

• Nome do réu ou seus sinais característicos.

  Lembrem que a prestação jurisdicional não poderá ficar prejudicada pelo mero formalismo de não haver o nome completo do réu.

• Excelente questão!

• Art. 352. O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais

  característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá

  comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• D

  Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

         I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

         II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa

  Defensor Nomeado > intimação pessoal, conforme Art. 370, § 4º do CPP.

  Defensor Constituído > intimação por publicidade do órgão incumbido, conforme Art. 370, § 1º do CPP.

  Art. 351.

  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

  Art. 352.

  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  CPP] Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

  Resumo sobre CITAÇÃO.

  Citação PESSOAL:

  É a regra no CPP, se faz por mandado.

  O réu preso sempre será pessoalmente citado.

  Se citado não comparecer segue o processo.

  A citação valida forma a relação processual.

  Citação por HORA CERTA.

  Ocorre quando o réu se oculta para não ser citado.

  É realizada na forma do CPC.

  Se o réu não comparecer será nomeado defensor dativo e o processo vai continuar.

  Citação por EDITAL.

  Ocorre quando o acusado não for encontrado

  Prazo do edital 15 dias.

  Comparecendo o réu segue o processo.

  O edital sera fixado na porta do edifício onde funcionar o juízo.

  Se o réu não comparecer, nem constituir advogado, suspende o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva e fazer a produção antecipada das provas.

  Citação por carta PRECATÓRIA.

  Ocorre quando o ré estiver fora da jurisdição do juiz processante.

  Tem caráter itinerante.

  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a carta sera devolvida e o réu citado por hora certa.

  Citação por carta ROGATÓRIA.

  Ocorre quando o réu esta no estrangeiro em lugar sabido.

  Neste caso suspende-se o curso da prescrição até o cumprimento da carta.

  Atençãooo

  No CPP não tem citação por meio eletrônico.

  E lembre-se sempre CITAÇÃO é diferente de INTIMAÇÃO.

  >>> PERCEBI QUE POR EDITAL O PROCESSO E O PRAZO DA PRESCRIÇÃO SUSPENDE SE FALTAR O REÚ NÃO TIVER ADVOGADO

  >>> ROGATÓRIA SUSPENDE A PRESCRIÇÃO

  >>>>>>>> FÁCIL PARA CONFUNDIR ESSES DOIS ACIMA!

• Vunesp novamente avaliando o que deve ser avaliado. O cara sabe a resposta e erra.....certinho.

• Lembrando que, se for o caso de intimação, ocorrerá NULIDADE se não houver o nome do acusado:

  Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.           

  § 1  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.           

• NOME E RESIDENCIA NÃO SÃO OBRIGAT´ROIUIOS

• TINHA ESQUECIDO QUE O NOME NÃO É OBRIGATÓRIO, AFINAL, APENAS AS CARACTERÍSTAS DO RÉU SÃO ACEITAS, QUANDO SE DESCONHECE SEU NOME.

• Honestamente, que perguntinha sem sentido...

• Art. 352. O mandado de citação indicará:

   I - o nome do juiz;

   II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

   III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

   IV - a residência do réu, se for conhecida;

   V - o fim para que é feita a citação;

   VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

   VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

• Lembrando que:

  Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

  Vamos ao que o enunciado pediu:

  Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, OU, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  OBS: Em laranja constam as indicações que admitem exceções, como no caso do nome do réu que deve ser indicado, mas se seu nome for desconhecido, aí a indicação deve conter seus sinais característicos, e sua residência, se for conhecida, se não for conhecida, aí o mandado fica sem a indicação da residência.

  EXTRA: Também é importante saber:

  Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Questão 1187092

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

• A. tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.
• B. após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, ser- lhe-á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença
• C. entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.
• D. proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
• E. fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

    I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

    II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

  
  

• A questão quis saber do candidato o conhecimento dos chamados REQUISITOS EXTRÍNSECOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. Requisitos estes presentes no art. 357 do CPP.

  Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

    I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé ( que é a cópia da denúncia ou da queixa), na qual se mencionarão dia e hora da citação;

    II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

  É mister salientar também os chamados REQUISITOS INTRÍNSECOS de todo mandado de citação, que estão no art. 352 do CPP.

• GABARITO D

•  ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:

   I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

   II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
  
  GABARITO -> [D]

• GABARITO D 

   

  São requisitos da citação por mandado:

   

  (I) leitura do mandado ao citando pelo OJ e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação

   

  (II) declaração do OJ, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa. 

• Não vai mudar a vida de ninguém, mas alguém reparou no erro de ortográfico da assertiva correta? Confrafé ao invés de contrafé.

• Gabarito: D

  CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

  Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

• Eduardo Medeiros no CPP é diferente do CPC, o réu não é considerado revél e o processo segue sim sem sua presença, mas na questão pede a letra de lei a respeito do Oficial de Justiça.

• Gabarito: D

  Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

          I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

          II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

• No CPC, o mandado de citação do OJ deve constar a finalidade da citação bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia. (inciso II do Art. 250 do CPC). Como o OJ deve ler o mandado, automaticamente adverte o citado a respeito da revelia.

  No CPP, o mandado não diz a respeito da revelia, mas:

  "Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."

  Então, sobre a letra B, o OJ não tem o dever de comunicar o citado sobre a revelia, mas esta será a consequência se não comparecer sem motivo justificado após ser citado pessoalmente.

• Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

         I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

         II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

• Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

  D) proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

  CPP ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa. [Gabarito]

  ---------------------------------------------------------------------------------------------

  Compilação:

  No NCPC, o mandado de citação do OJ deve constar a finalidade da citação bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia.

  (Inciso II do Art. 250 do NCPC). Como o OJ deve ler o mandado, automaticamente adverte o citado a respeito da revelia.

  NCPC

  Art 250 - O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

  I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

  II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

  III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

  IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

  V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

  VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

  -----------------------

  No CPP, o mandado não diz a respeito da revelia, mas:

  CPP Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  -----------------------

  "CPP Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."

  -----------------------

  CPP ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:

   I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

• Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

• LETRA D !!!

• Gabarito: D) proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

  Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

• Não fui na Letra D porque a palavra está errada.

  "confrafé"

• No processo penal o réu citado pessoalmente não é considerado revel, nomeia-se defensor dativo e o processo segue.

  É diferente do processo civil, não confunda!

  Processo penal visa a verdade real, por isso o réu não pode ser revel, pois teríamos uma conclusão relativa.

• Confrafé foi pegadinha ein.

  Tibé, do Monge. Agosto, 2021.

• Lembrando que:

  Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

  Vamos ao que o enunciado pediu:

  Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

  EXTRA: Também é importante saber:

  Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, OU, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  OBS: Em laranja constam as indicações que admitem exceções, como no caso do nome do réu que deve ser indicado, mas se seu nome for desconhecido, aí a indicação deve conter seus sinais característicos, e sua residência, se for conhecida, se não for conhecida, aí o mandado fica sem a indicação da residência.

Questão 1187095

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de

• A. alegações escritas e argüição de suspeição.
• B. alegações escritas e rol de testemunhas.
• C. alegações finais e requerimento de diligências imprescindíveis para a defesa do réu.
• D. alegações finais e rol de testemunhas.
• E. defesa prévia e nomeação de perito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B (QUESTÃO DESATUALIZADA), POIS...

  EM 2014 É ISTO QUE DIZ O ARTIGO 395

  CPP Artigo 395. A denúncia ou a queixa será rejeitada quando:

  I - For manifesta inepta

  II - Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal

  III - Faltar justa causa para o exercício da ação penal

  TODO ESTE TEXTO FOI ALTERADO EM 2008, VEJA QUE A QUESTÃO É DE 2007, ASSIM O QUE VALIA NA ÉPOCA ERA:

  CPP Artigo 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

• Tríduo = 3 dias consecutivos.

• Questão desatualizada:

  A Lei 11.719/08 alterou a disposição do artigo, tornando a questão sem correspondência.
  

•   Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.      

   Art. 396-A.  Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testenhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.   

   

• TODO ESTE TEXTO FOI ALTERADO EM 2008, VEJA QUE A QUESTÃO É DE 2007, ASSIM O QUE VALIA NA ÉPOCA ERA:

  (Antiga Redação) CPP Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. (B)

  -----------------------------------------------------------------

  CPP Artigo 395. Nova Redação dada Pela Lei n/ 11.719. de 2008.

  A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

  I - for manifestamente inepta;

  II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

  III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

  -----------------------------------------------------------------

  CPP Art. 396

  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 

  -----------------------------------------------------------------

  CPP Art. 396-A

  Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

  § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.

  § 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

  -----------------------------------------------------------------

  CPP Art. 397 - Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: 

  I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; 

  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 

  III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou 

  IV - extinta a punibilidade do agente. 

• Art. 396. 

  Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

  PODERÁ

  ·        Arguir preliminares

  ·        Alegar tudo

  ·        Oferecer documentos e justificações,

  ·        Especificar as provas

  ·        Arrolar testemunhas, quando necessário.

• Questão antes da mini reforma, portanto desatualizada. Artigo 395 depois de 2008 trata dos pressupostos de rejeição da denúncia.

• Outra questão desatualizada que o QC indica para estudo para a prova desse ano. Parem com isso!

Questão 1187098

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

No procedimento comum,

• A. poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.
• B. poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.
• C. poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.
• D. não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.
• E. somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. 
  

   § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
  

  § 2o  A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. 
  

  Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

    § 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

    § 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

  Testemunhas referidas são aquelas referenciadas por outra testemunha. Nada impede que o magistrado determine a oitiva de ofício;
  

• Gabarito A

  O máximo é 8, mas como não conta as referidas, no total é possível que se passe de 8 (essa resposta iria confundir quem apenas decorou que são 8 testemunhas).
  

• art 401 - ( leia novamente 

  na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas de acusação e 8 de defesa ,§ 1 nesse número não se inclui as que não prestem compromisso e as referidas , ENTÃO PODE TER + DE 8 TESTEMUNHAS ! CUIDADO !!!

• Art. 401
  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.
  §1º Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

•  Art. 401.  Na instrução PODERÃO ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
   § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
  
  
  GABARITO -> [A]

• PROCEDIMENTO :

  ORDINÁRIO: 8 TESTEMUNHAS

  SUMÁRIO: 5 TESTEMUNHAS

  SUMARÍSSIMO: 3 TESTEMUNHAS

• Mais de 8 pra mim não é a mesma coisa que ATÉ 8... expresso no Art. 401 do CPP. Passível de Recurso ao meu ver....

• resposta correta A - art. 401, caput e parágrafo 1º : Na instrução podem ser ouvidas ATÉ 8 testemunhas, porém não serão contadas as que não prestarem compromisso e as referidas.

• Laís Faria, esclarecendo o "seu ver". A alternativa aduz:

   

  " (...) mais de 8 testemunhas (...) se nesse número estiverem compreendidas as que prestem compromisso e as referidas".

   

  É a letra da lei:

   

  Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

          § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas

   

  É o mesmo que dizer: "Podem ser até 8 (oito). Mas nesse número (oito) não estão as que não prestem compromisso e as referidas."

  OU: "Serão mais de 8 testemunhas se nesse número estiverem compreendidas as que não prestem compromisso e as referidas."

   

  Bons papiros.

• Redação da assertiva A diz que pode haver mais de 8 testemunhas.
  Redação da letra da lei do CPP diz que pode haver ATÉ 8 testemunhas.
  
  como que a banca não anulou?

• Luiz Mesiano, a prova foi aplicada pela VUNESP em 2007. E o artigo 401 e parágrafos foram alterados no ano de 2008. 

  A atual redação inclui o "até 8 testemunhas" "neste número NÃO se compreendem os que não prestem compromisso, e as referidas", o que torna a letra "A" incorreta. 

   

• Não há erro na alternativa A, pois se na lei diz que podem ser arroladas até 8 testemunhas e entre estas não estão compreendidas as testemunhas compromissadas e referidas, então suponhamos que eu arrole 8 testemunhas compromissadas + 3 não compromissadas, então será perfeitamente possível que 11 testemunhas sejam ouvidas.

• Art. 398.  Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.  (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

          Parágrafo único.  Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas.  (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

                                CPP EM 2007, PORTANTO A BANCA SE REFERIU AO PARÁGRAFO ÚNICO.

•  O artigo referente a questão foi revogado.

  Art. 398.  Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.            (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

          Parágrafo único.  Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas.           (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

    (CPP: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm)

   

• Gabarito: A

  Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

          § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

• Ordinário : 8 testemunhas , não se compreende nesse número as que não prestam compromisso e as referidas.

  Sumário: 5 testemunhas 

  Sumaríssimo : 3 testemunhas 

• Senhores, prestem atenção na chamada da questão;

  (  ) poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas. Qual número? Resposta: mais de 8.

   (Testemunhas referidas são aquelas referenciadas por outra testemunha).sendo assim....Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

• Para jamais errar:

  ============================================

  8RDINÁRIO  

  5UMÁRIO

  SUMARÍSSIMO: 3 TESTEMUNHAS

   

• Errei, porque não li toda a alternativa, mas vamos em frente.

• Errando bobeira por falta de atenção

• Redação venenosa...

• A. poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas. correta

• Como tem detalhe nisso, malucooo!!

• Procedimento Sumário.

  CPP Art. 531. 

  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.

  CPP Art. 532 - Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa. 

  CPP Art. 533 - Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código.  

  ------------------------------

  O procedimento comum ordinário (pena igual ou superior a quatro anos) serve de norte para os demais procedimentos, sendo o mais complexo dos procedimentos penais, ressalvado alguns procedimentos especiais. Possui as seguintes fases:

  1.    oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; (art. 396, CPP)

  2.   citação do réu; (art. 396, CPP)

  3.   resposta à acusação; (art. 396-A, CPP)

  4.   absolvição sumária (art. 397, CPP)

  5.   audiência de instrução e julgamento. (art. 400, CPP)

  Na audiência de instrução no rito comum, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (art. 400, do CPP):  

  ---------------------------------------------------

  Procedimento Ordinário.

  CPP Art. 400.

  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

  § 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

  § 2o Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

  CPP Art. 401 - Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. 

  § 1º Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

  § 2º A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. 

  8RDINÁRIO  

  5UMÁRIO

  SUMARÍSSIMO: 3 TESTEMUNHAS

• No procedimento comum,

  A) poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

  CPP Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. [Gabarito]

  § 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

  -----------------------------------------------------

  B) poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

  CPP Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

  -----------------------------------------------------

  C) poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

  CPP Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

  -----------------------------------------------------

  D) não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

  CPP Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

  [...]

  -----------------------------------------------------

  E) somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

  CPP Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. 

  [...]

• a) conforme o artigo 401, §1º do CPP, computando-se as testemunhas referidas, poderão ser ouvidas mais de 8 para cada parte.. 

  b) o número de 8 testemunhas não é mínimo, mas máximo, por fato criminoso.

  c) o número legal, conforme o artigo 401 do CPP, no procedimento comum ordinário é de 8 testemunhas para cada parte.

  d) as testemunhas que não prestam compromisso serão ouvidas como informantes. 

  e) as testemunhas arroladas na resposta à acusação também deverão ser ouvidas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 

  Gabarito: Letra A.

• .No procedimento sumaríssimo são 05 testemunhas ou são 03 testemunhas? Essas testemunhas se aplicam também no JECRIM? Existe alguma previsão legal dessa informação?

  Olhei no artigo da internet e falam que são 05 testemunhas no sumaríssimo, MAS aqui nos comentários todo mundo falou que são 03 testemunhas no sumaríssimo (JECRIM / Lei 9.099).

  Ou são informações diferentes: https://direito.legal/direito-publico/direito-processual-penal/resumo-de-rito-sumarissimo-no-processo-penal/?unapproved=11938&moderation-hash=d07613d114485ace9c7ea7548e262c0a#comment-11938

  Não é aplicação, por analogia, do art. 532 do CPP que prevê um número máximo de até cinco testemunhas para o o rito sumário?

  É no JEC/Lei 9.099 que será um número máximo de até 03 testemunhas (artigo 34)? Não é isso? Esse dispositivo se aplica também no JECRIM/Sumaríssimo?

  ????

  Gostaria de tirar tal dúvida.

  Agradecido,

  Bons estudos!

• Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.           

  § 1 Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.           

  § 2 A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no .           

• no máximo ou seja até 08 pessoas...resposta incoerente com o texto de lei

• Procedimento comum = Ordinário / sumário / sumaríssimo

  Ordinário: 8

  Sumário: 5

  Como que NO PROCEDIMENTO COMUM é até 8, se o procedimento comum engloba sumário e sumaríssimo?

• poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas. Correta. São, no total, 8 testemunhas. Mais aquelas que não prestam compromisso.

  poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa. No máximo.

  poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa. 8 para cada. Acusação e defesa.

  não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso. Poderão.

  somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia. O juiz poderá ouvir outras testemunhas.

• Já que ninguém conceituou "testemunha referida"...

  A testemunha referida é aquela pessoa que, embora não tenha sido chamada para testemunhar, foi mencionada (referida) por alguém na audiência reputando a ela alguma relevância para o processo, o que faz o juiz querer ouvi-la.

  Por isso o "referida". Alguém fez referência a ela.

  E como ela é meio que "exceção", o legislador achou por bem não inclui-la no quantitativo permitido de 8 testemunhas.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  A prova foi aplicada em 2007 e a nova redação do art 401, CPP, foi dada em 2008.

  Redação Nova:

  caput:

   Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.           

  Fonte: site do Planalto

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

• Mere,

  A questão está ATUALIZADA, sim.

  CPP Art. 401 - Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. 

  § 1º Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

  Ou seja, caso haja testemunhas que não prestem compromisso e as referidas, poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas.

  Gabarito A

• As testemunhas referidas e não compromissadas não estão no cômputo máximo que a lei prevê (8 para o procedimento ordinário; e 5 para o sumário)

  #TJSP2021

• Na letra C ele limitou a quantidade, no entanto, pode ser até mais do que 10, conforme os colegas já relataram acima.

  C) poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

• ESSA REGRA APLICA-SE SOMENTE NO ORDINÁRIO

  Súmario o limite é 5, independente de QUALQUER COISA

• Art. 401. Na instrução PODERÃO ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

   § 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

  GABARITO LETRA A

• Pra mim deveria ser anulada, a questão não falou se era Procedimento comum ordinário ou sumaríssimo ....

• Da Instrução Criminal

  ►401 - Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

  §1º Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.     

  §2º A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

  8RDINÁRIO

  5UMÁRIO

  3UMARÍSSIMO

• Não seria o correto então: Poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número NÃO estiverem compreendidas as testemunhas referidas? Se neste número já estiverem compreendidas as referidas ou não compromissadas por qual motivo então, o número pode ser maior?

• Até 8 testemunhas e, ainda, aquelas que não prestem compromisso e as referidas, ou seja, pode passar de oito.

  Gabarito letra A.

• Nos termos do art. 401 do CPP, no procedimento comum pelo rito ordinário, poderão ser ouvidas até 08 testemunhas de acusação e oito de defesa.

  Contudo, poderão ser ouvidas outras testemunhas além destas, já que neste número não estão compreendidas as testemunhas referidas;

  Art. 401 (...)

  § 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

  Tabela do número de Testemunhas

  P.Penal Rito ordinário = até 8 (não conta referidas e que não prestem compromisso)

  P.Penal Tribunal do Juri (Instrução) = até 8

  P.Penal Tribunal do Juri (Plenario) = até 5

  P.Penal Rito sumário = até 5

  P. Civil = até 10 total, limitado até 3 por fato 

  Direito Adm Sindicância = até 3

  Direito Adm Processo administrativo = até 5

• Esta questão está mais ou menos certa! Pois o CPP fala em “até” 8. E não mais que 8.

• Realmente ficou um pouco confusa, a questão diz mais de 8 testemunhas de um lado e mais de 8 do outro, mas o artigo 401 menciona até 8 testemunhas para ambas as partes.

Questão 1187101

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

• A. autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
• B. autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
• C. réu, vítima e representante do Ministério Público.
• D. réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.
• E. autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
  

• Gabarito: E

  
  

  LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ( 9.099/95) - art. 72

  
  

  Na audiência preliminar, presente

  - O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  - O AUTOR DO FATO

  - A VÍTIMA

  - O RESPONSÁVEL CIVIL, se possível ( ou seja, não é imprescindível sua presença)

  
  

  *acompanhados por seus advogados.

  
  

• LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

  Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

• Gente, é só lembrar que na audiência preliminar tem a composição dos danos e a transação penal, e quem propõe a transação é o Promotor de Justiça.

•  

  Bárbara Rodrigues nessa questão não tem promotor de justiça .....lei seca ....."se possivel o responsavel civil"

• Não tem Promotor de Justiça, juliano Pazini? Então quem seria o representante do Ministério Público? kkkkkkkkkkkkk

• Gabarito: E

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

• Obrigatória presença : Autor do fato , Vítima, seus advogados e representante do  Ministério Público.

  Presença se possível: responsável civil 

•  juliano Pazini, vai estudar mininu rsrs

• REVISÃO - LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ( 9.099/95) - art. 72

   

  Na audiência preliminar, presente

  - O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  - O AUTOR DO FATO

  - A VÍTIMA

  - O RESPONSÁVEL CIVIL, se possível ( ou seja, não é imprescindível sua presença)

   

  *acompanhados por seus advogados.

• Não entendo a galera que copia o comentário do colega e comenta na mesma questão '-'

• Art. 72. Na AUDIÊNCIA PRELIMINAR, presente
  1. O REPRESENTANTE DO MP,
  2. O AUTOR DO FATO e
  3. A VÍTIMA e,
  4. SE POSSÍVEL, o responsável civil,
  ACOMPANHADOS POR SEUS ADVOGADOS, O JUIZ esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena NÃO privativa de liberdade.
  
  GABARITO -> [E]
  
   

• Na audiência preliminar não há sequer que se falar em réu.

• Em 22/03/20 às 17:44, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 22/03/20 às 17:23, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 22/03/20 às 16:51, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 16/03/20 às 17:47, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

  A) autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, [...]

  ----------------------

  B) autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, [...]

  ----------------------

  C) réu, vítima e representante do Ministério Público.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, [...]

  ----------------------

  D) réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, [...]

  ----------------------

  E) autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. [Gabarito]

• Gabarito Letra E

  Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

• pegadinha hein

• Lembrando que na audiência preliminar ainda não existe RÉU. E sim, autor do fato.

  Dessa forma já é possível eliminar duas alternativas.

• Se errar essa, tem que apanhar de cipó de vassourinha kkk

• É necessário que o acusado esteja acompanhado de advogado na audiência preliminar de composição de danos cíveis, no momento da transação penal e na AIJ, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado.

  #retafinalTJSP

• LETRA E

  NESTA FASE PRELIMINAR NÃO HÁ RÉU.

Questão 1187104

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Forma

É correto afirmar que

• A. os atos processuais são de natureza pública e privada.
• B. o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.
• C. o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.
• D. todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
• E. os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

Gabarito: D

Comentários

• Os atos processuais são públicos. Essa é a regra (art. 155 do CPC). A restrição - o sigilo, o segredo de justiça - é exceção válida apenas para os casos previstos em lei (incisos I e II do art. 155 do CPC). O direito de consultar os autos, por sua vez, não é restrito aos advogados, mas também é permitido às partes - autor e réu (CPC, art. 155, parágrafo único). Para validade do ato processual há que ser cumprida a sua finalidade e não depende de forma determinada - regra geral (art. 154 do CPC).
  
  Correta letra D. Não se pode olvidar do § 2º do art. 154 do Código de Processo Civil, a saber: § 2o Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

• Gabarito: Letra D

  CPC 

  Art. 154. Parágrafo 2º - Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

  
  

• Novo CPC

   a) os atos processuais são de natureza pública e privada. - ERRADA, art. 189, são de natureza pública.

   

   b) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente. - ERRADA, art. 189, são 4 casos, do inciso I ao IV.

   

   c) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados. - ERRADA, art. 189, par. 1°, partes e procuradores.

   

   d) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico. - CORRETO, ART. 193.

   

   e) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial. - ERRADA, art. 188, válido qualquer modo na forma da lei que atinga finalidade essencial, salvo quando a lei exigir expressamente forma determinada.

• NOVO CPC

  Art. 193.  Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

  Parágrafo único.  O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

• A) os atos processuais são de natureza pública e privada.

  NCPC Art. 189 - Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  ------------------------------

  B) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.

  NCPC Art. 189 - Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exija o interesse público ou social;

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

  § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

  § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

  ------------------------------

  C) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.

  NCPC Art. 189 - [...]

  § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

  ------------------------------

  D) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.

  NCPC Art. 193 - Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

  Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro. [Gabarito]

  ------------------------------

  E) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

  NCPC Art. 188 - Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

• Esta questão devia ser anulada por causa da palavra "todos" na alternativa d) dada como gabarito pela banca. Tanto é que o parágrafo único do artigo faz observação quanto a isso.

  D) TODOS os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.

  Art. 193 - Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

  Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

• Época boa para prestar concursos.

Questão 1187107

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

O juiz proferirá

• A. os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.
• B. as decisões, no prazo de 180 dias.
• C. os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.
• D. as decisões, no prazo de 30 dias.
• E. os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  CPC

  Art. 189. O juiz proferirá:

  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

  
  

• Art. 189. O juiz proferirá:

  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

  
  

  ....  RESPOSTA    E ....

• Doispachos de expediente

  Dezcisões 

  
  

• HOJE: 

  NCPC

  Art. 226.  O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

• NCPC

   

  Art. 226. O juiz proferirá:

   

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

   

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

   

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

   

   

  Bons Estudos! ^^

   

   

• DICA

  Despacho5 -> 5 dias

  1nterlocut0rias -> 10 dias

  SenTença -> Trinta dias

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Art. 226, Novo CPC:

  O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

• NOVO CPC

  Art. 226.  O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

   

• O juiz proferirá

  A) os despachos de expediente, no prazo de 90 dias

  NCPC Art. 226 - O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

  ---------------------------------------------------

  B) as decisões, no prazo de 180 dias.

  NCPC Art. 226 - O juiz proferirá:

  [...]

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  ---------------------------------------------------

  C) os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.

  NCPC Art. 226 - O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  [...]

  ---------------------------------------------------

  D) as decisões, no prazo de 30 dias.

  NCPC Art. 226 - O juiz proferirá:

  [...]

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  ---------------------------------------------------

  E) os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

  NCPC Art. 226 - O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  [...]

• Caraca, Bruno, muito legal o bizú!

  #EUSOU3%!

  Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

Questão 1187110

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Intimação; Dos Atos Processuais

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

• A. 12 horas.
• B. 24 horas.
• C. 36 horas.
• D. 48 horas.
• E. 60 horas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 192 - Quando a Lei não marcar outro prazo, as INTIMAÇÕES somente obrigarão a COMPARECIMENTO depois de decorridas vinte e quatro (24) horas. Letra - B.

• Está desatualizada. Agora o que vale são 48 horas de acordo com o novo CPC.

• Enunciado: Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 
  ....................

  Art. 192 - Quando a LEI NÃO MARCAR OUTRO PRAZO, as INTIMAÇÕES somente obrigarão a COMPARECIMENTO depois de decorridas vinte e quatro (24) HORAS. Letra - B. 
  . 
  ***NCPC:

  Art. 218 § 2º Quando A LEI OU O JUIZ NÃO DETERMINAR PRAZO, as INTIMAÇÕES somente obrigarão a COMPARECIMENTO após decorridas <>48 (QUARENTA E OITO) HORAS. <>

• NOVO CPC

  Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• Desatualizada

• Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 2O QUANDO A LEI OU O JUIZ NÃO DETERMINAR PRAZO, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
  
  GABARITO -> [D]

• Gabarito D, de DESATUALIZADA

• Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

  A) 12 horas.

  NCPC Art. 218 - Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

  -------------------------------------------------------------

  B) 24 horas.

  CPC/73. Art. 192 - Quando a Lei não marcar outro prazo, as INTIMAÇÕES somente obrigarão a COMPARECIMENTO depois de decorridas vinte e quatro (24) horas. [Antigo Gabarito]

  -------------------------------------------------------------

  C) 36 horas.

  NCPC Art. 218 [...]

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  -------------------------------------------------------------

  D) 48 horas.

  NCPC Art. 218 [...]

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  [Novo Gabarito]

  -------------------------------------------------------------

  E) 60 horas.

  NCPC Art. 218 [...]

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

• Nossa, eu tinha acabado de ler esse artigo e coincidiu com essa questão me deu até um desanimo quando vi que errei kkkkk.

  A questão está baseada no antigo CPC, como muitas questões ainda.

Questão 1187113

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A citação válida

• A. torna regular o processo de conhecimento.
• B. suspende o prazo decadencial.
• C. constitui em mora o devedor.
• D. não pode ser realizada na pessoa do curador.
• E. impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: C

  CPC

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  
  

• Constitui em Mora do devedor.  Alt C 

• Achava que só quando era ordenada por juiz incompetente que constituía em mora o devedor. A alternativa não fala sobre a competência...

• Enunciado: A citação válida:

  ....................

   

  gabarito: C

  CPC

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR e interrompe a prescrição.

  .

  ***NCPC:

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

   

• NCPC:

  Art. 240.  A citação válida, AINDA QUANDO ORDENADA POR JUÍZO INCOMPETENTE, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
  
  GABARITO -> [C]

• Galera, eu marquei a C, mas porque a A está errada?

• Gui, o processo de conhecimento, é dar ao juiz conhecimento dos fatos arguidos pelas partes, ou seja, o pedido do autor, a defesa do réu as provas e as alegações.

  Espero te-lo ajudado

• A citação válida opera os seguintes efeitos:

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, a) induz litispendência, b) torna litigiosa a coisa e c) constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de....

  § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

  § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.

  § 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

  § 4º O efeito retroativo a que se refere o § 1o aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

  Portanto, a alternativa correta é a c)!

  Resposta: C

• A citação válida

  A) torna regular o processo de conhecimento.

  NCPC Art. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 379 e 398 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) 

  § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

  § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

  § 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

  § 4º O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

  ----------------------------------------------------------------

  B) suspende o prazo decadencial.

  NCPC Art. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 379 e 398 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) 

  [...]

  ----------------------------------------------------------------

  C) constitui em mora o devedor.

  NCPC Art. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 379 e 398 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) [Gabarito]

  [...]

  ----------------------------------------------------------------

  D) não pode ser realizada na pessoa do curador.

  NCPC Art. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 379 e 398 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) 

  [...]

  ----------------------------------------------------------------

  E) impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

  NCPC Art. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 379 e 398 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) 

  [...]

Questão 1187116

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Apelação no CPC 1973; Recursos

Na apelação,

• A. ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas.
• B. as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
• C. o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
• D. a pena de deserção não poderá ser relevada.
• E. independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CPC

  Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

  Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

  Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. 

  Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo.
  

  Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
  

• A - Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

  B - Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

  C - Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. 

  D - Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo.

  E- Temos que entender a questão: Nos diz que sendo qual for o efeito não impede a execução provisória. Temos de ler os arts. 520 e 521. Pra facilitar pra vocês é o seguinte> No começo do art. 520 nos diz que "a sentença será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo (...)". Se há efeito suspensivo há suspensão (stand by) da execução. Prosseguindo na leitura dos dois artigos vemos que há situações em que só será recebida no efeito devolutivo. Mas isso não interessa à alternativa, já que, ela afirma que não há casos em que fica impedida a execução... 

  Há doutores do direito fazendo teses sobre isso, mas não demos volta na batatinha. Simples, assim!

  
  

  
  

• DE ACORDO COM O NCPC- CORRETA ERA A LETRA A- Questão desatualizada. 

   

  a) Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas. Antigo Art. 516 – SEM REMISSÃO NO NCPC.

   

  b) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior -  De acordo com o NCPC - ERRADA. Antigo Art. 517 – 1.014 – NCPC - As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

   

  c) O tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe. De acordo com o NCPC - NÃO EXISTE. Antigo Art. 518 – SEM REMISSÃO NO NCPC.

   

  d) A pena de deserção não poderá ser relevada. Antigo Art. 519 – 1.007 - §6º- V - Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.  De acordo com o NCPC - ERRADA.

   

  e) Independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença - Antigo Art. 521 – SEM REMISSÃO NO NCPC. De acordo com o NCPC - NÃO EXISTE.

• ------------------------------------------------------------------------------------------------

  E) independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença. (CPC/73 Art. 521)

  NCPC Art. 1.012 - A apelação terá efeito suspensivo.

  § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

  I - homologa divisão ou demarcação de terras;

  II - condena a pagar alimentos;

  III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

  IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

  V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

  VI - decreta a interdição.

  § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

  § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

  I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;

  II - relator, se já distribuída a apelação.

  § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

  NCPC Art. 521 - A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que:

  I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

  II - o credor demonstrar situação de necessidade;

  III – pender o agravo do art. 1.042; 

  IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

  Parágrafo único. A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------

• ------------------------------------------------------------------------------------------------

  C) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe. (CPC/73 Art. 518)

  NCPC Art. 1.010 - A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

  I - os nomes e a qualificação das partes;

  II - a exposição do fato e do direito;

  III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

  IV - o pedido de nova decisão.

  § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

  § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

  § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

  NCPC Art. 518 -Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------

  D) a pena de deserção não poderá ser relevada. (CPC/73 Art. 519)

  NCPC Art. 1.007 - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

  § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

  § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

  § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

  § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

  § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º.

  § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

  § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

  NCPC Art. 519 - Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória.

• Na apelação,

  A) ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas.

  (CPC/73 Art. 516)

  NCPC Art. 516 - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:

  I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;

  II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

  Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. (CPC/73 Art. 516)

  NCPC Art. 1.014 - As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• Embora a questão esteja desatualizada, a alternativa A ainda estaria correta com base § 1º do artigo 1013 no NCPC:

  Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

  § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Questão 1187119

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais; Direitos Políticos; Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Leia as seguintes afirmações:

I. Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurada a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Isso significa que não há qualquer diferenciação constitucional, em relação aos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, que os nacionais e estrangeiros gozam sob a égide da Carta da República.
II. As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou ainda, dos tratados internacionais dos quais nosso país fizer parte.
III. De acordo com o art. 5.º, §3º da Constituição Federal, os tratados internacionais que versarem sobre direitos humanos e forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Porém, não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os clérigos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

São corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  

  TÍTULO II
  DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
  CAPÍTULO I
  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  

  Afirmações II e III corretas, alternativa C

• Gabarito: Letra C

  II) CF/1988. Art. 5º Parágrafo 1º. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  III) CF/1988. Art. 5º Parágrafo 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• artigo 14, §1, inciso I - o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos;
  artigo 14, §2 - não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos. 
• I) Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurada a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Isso significa que não há qualquer diferenciação constitucional, em relação aos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, que os nacionais e estrangeiros gozam sob a égide da Carta da República.......Erro da assertiva I) ( ESPERO QUE EU ESTEJA CERTO) O Erro está na generalização da assertiva quando diz (...) Isso significa que não há qualquer diferenciação constitucional, em relação aos direitos individuais, coletivos, sociais e "políticos". Destaquei políticos porque há a diferenciação para cargos privativos de brasileiros Natos.

• I - Há diferenciação constitucional em relação aos estrangeiros no que tange aos Direitos Políticos. Eles são inalistáveis e inelegíveis.
  

  Art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  
  

  IV - não há menção dos "clérigos" no texto constitucional.

  Art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  

  
  

• I.) ERRADA. Há diferenciação SIM entre os direitos garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Um bom exemplo encontra-se nos direitos políticos, art. 14, paragráfo 2o, que diz serem inalistáveis como eleitores os estrangeiros.

   

  IV.) ERRADA. À luz do supra citado artigo, são inalistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos (durante o serviço militar obrigatório), nada falando sobre os clérigos. Desta feita, entende-se que os CLÉRIGOS podem sim votar.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

   

  § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

  art 14:

  §1, inciso I - o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos;

  §2 - não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos. 

• Clérigos regulares ou clérigos religiosos é um termo que designa os padres católicos ("clérigos") que são também membros de alguma ordem religiosa ("regulares", um termo que significa "seguidor da regra" da ordem), mas não são cônegos regulares, que são diferentes por possuírem uma catedral ou uma igreja colegiada.

• DIREITO HUMANOS +CADA CASA CN +2TURNO +3/5 VOTOS= EC

• Cai SIM no tj sp 2018

   

  Bons estudos!

   

• Aê João OLiveira, está querendo enganar a galera??????

• Artigo 14 não cai, mas o artigo 5º cai e é sobre ele que versam as afirmações II e III.

  Dica: Estude a diferença entre "mas" e "mais", são 24 questões de português te esperando também

• Menos João Oliveira!

  Além de estar sendo arrogante, está passando informações distorcidas.
  O único assunto da questão que não cai no TJ 2018 é a assertiva IV.

  Sabendo que as assertivas II e III estão corretas, a IV torna-se desprezível, pois a única alternativa que possui as assertivas II e III como corretas é a C. Portanto, quem está estudando pelo edital consegue resolver numa boa.
  
  E antes de pedir para os outros correrem com os estudos, corra com seu português....

   

• Para curiosidade: Significado de Clérigo. substantivo masculino Sujeito que faz parte da classe eclesiástica; aquele que alcançou as ordens sacras; cristão que exerce o sacerdócio.

• Segui o ensinamento do mestre William Douglas e contei quais números romanos apareciam mais entre as alternativas.

  II e III era a resposta e acertei. MAS CUIDADO! Essa prova aqui é 2007. Nem toda prova atual segue esse macete.

• Gabarito: Letra C.

• Na assertiva I o erro está no direito Politico. Estrangeiros não têm direitos políticos.

• Leia as seguintes afirmações:

  I. Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurada a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Isso significa que não há qualquer diferenciação constitucional, em relação aos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, que os nacionais e estrangeiros gozam sob a égide da Carta da República.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

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  II. As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou ainda, dos tratados internacionais dos quais nosso país fizer parte.

  Art. 5º [...]

  § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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  III. De acordo com o art. 5.º, §3º da Constituição Federal, os tratados internacionais que versarem sobre direitos humanos e forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  Art. 5º [...]

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  

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  IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Porém, não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os clérigos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  C) II e III. [Gabarito]

• Gabarito C

  Erros dos demais itens:

  I. Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurada a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Isso significa que não há qualquer diferenciação constitucional, em relação aos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, que os nacionais e estrangeiros gozam sob a égide da Carta da República.

  IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Porém, não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os clérigos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

• A título de conhecimento...

  Clérigos é o plural de clérigo. O mesmo que: sacerdotes, arcebispos, padres, párocos, priores, vigários.

  Sujeito que faz parte do clero, da classe eclesiástica, classe que se dedica ao sacerdócio (padre, sacerdote etc.).

  Aquele que alcançou as ordens sacras; cristão que exerce o sacerdócio.

  [Gramática] Formas possíveis para o coletivo da palavra clérigo: clerezia ou clero.

• Sobre a alternativa I (ERRADA):

  Nem todos os direitos fundamentais se estendem aos estrangeiros, somente alguns. Exemplo: estrangeiros não possuem direitos políticos. Somente se for naturalizado (brasileiro naturalizado – Art. 12, II, CF).

  Estrangeiros não possuem direitos políticos pois são inalistáveis, ou seja, não podem votar e nem serem votados, salvo o português equiparado. E possuem direitos fundamentais inferiores aos nacionais como por exemplo não poder ajuizar ação popular, já que é requisito ser cidadão pra ajuizar Ação Popular, também podem ser extraditados e brasileiros natos nunca podem ser extraditados ou alguns cargos que são privativos a brasileiros natos.

  Exceção: portugueses, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros. Possuem uma quase nacionalidade. * Não podem ocupar cargos que são privativos de brasileiro nato.

   

  Princípio da isonomia: A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. (Princípio da Isonomia).

  (também se aplica aos estrangeiros de passagem pelo país. Um estrangeiro que estiver passando férias no Brasil será, portanto, titular de direitos fundamentais.

• O art. 14 não cai no TJ SP Escrevente.

  Mas em provas anteriores do mesmo cargo caia...

• No último edital do Oficial de Promotoria estava previsto o art. 14. não sei se eles irão manter na próxima prova.

• A III está exatamente como na constituição. Por que do erro?

Questão 1187122

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela

• A. liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.
• B. não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.
• C. possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.
• D. licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.
• E. transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:"

  (...) V: "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato."

• Erro das demais:

  b) não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.
  Art. 5º. XVIII. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  c) possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo. 
  Art. 5º. XIX. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  d) licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.
  Art. 5º. XVII. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  e) transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.
  As associações não têm caráter transitório, pelo contrário, elas só podem ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, conforme dispositivo já mencionado. 
  
  

  
  

• A) ART. 8º É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE: XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; [GABARITO]

  
  
  B) ART. 5. XVIII - A CRIAÇÃO de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  
  
  C) Art. 5. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   

  D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;

  
  
  E) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
   

• A) liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

  ART. 8º É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE: 

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; [GABARITO]

  -----------------------------

  B) não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

  ART. 5. XVIII - A CRIAÇÃO de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  -----------------------------

  C) possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

  Art. 5. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  -----------------------------

  D) licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

  Art. 5. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;

  -----------------------------

  E) transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.

  Art. 5. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• O caráter transitório se aplica à REUNIÃO.

• Letra A.

  art. 8º . V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

• Letra A

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

Questão 1187125

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com relação à acumulação de funções e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

• A. a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida, desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, sem cumulação de vencimentos de cada função.
• B. a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com a acumulação dos vencimentos de cada função.
• C. o servidor investido no mandato de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambas atribuições, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
• D. o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal.
• E. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Entretanto, não estou certo de que a assertiva B esteja incorreta. O texto não está exatamente como na CF, mas sem erros. Também não acho que a afirmativa emite a ideia de ser aquela a única hipótese de cumulação de cargos...

  Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  
  

• c) Correta: artigo 38, III, CF - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  d) Incorreta: o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal – artigo 38, II, CF - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  e) Incorreta: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo. Artigo 38, I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  Obs: qualquer acumulação lícita se submete ao teto constitucional.

  
  

• Alternativa C
  O erro da alternativa B está na afirmação: "com a acumulação dos vencimentos de cada função". Pois nos termos do Art. 37, inciso XVI da CF/88, se acumula toda a remuneração e não somente o vencimento.

• Questão mal formulada pela banca, porém,segue o jogo!!

• Péssima questão. Acertei. Porém não dá para dizer realmente que a B esteja errada.

• Discordo do NC TRT. Não acho que foi esse o erro, e sim o fato de restringir. Se o texto restringe ou não é outra discussão, a qual também discordo dos outros colegas, pois pra mim passou a ideia de ser a única hipótese de acumulação, mas o erro, para a banca, foi esse.

  
  

  PS: nem cheguei a responder essa porque achei todas erradas, aí vim ler os comentários para identificar onde pequei.

• O erro da B é não dizer a compatibilidade de horários.

  Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
  

• Acho que o erro da "B" é que no caso nela descrito também se aplica a administração pública indireta, que não é descrito no enunciado da questão....

• O erro da alternativa B é a palavra excepcionalmente.

• Acho que o erro da B é falar em função no fim da questão, quando deveria falar em cargo.

• Tudo isso Previsto no Artigo 37 da Constituição

   

  a) a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida, desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, sem cumulação de vencimentos de cada função. ERRADA (Generalizou falando que "sem cumular vencimentos", sendo que o cargo de Vereador, pode ser acumulado, desde que com o horário compatível)

   

  b) a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com a acumulação dos vencimentos de cada função. ERRADA (Generalizou novamente há situações que podem ser permitidas e situações que não podem.)

   

  c) o servidor investido no mandato de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambas atribuições, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. CORRETA

   

  d) o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal. ERRADA (Nesse caso ele pode optar pela remuneração)

   

  e) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo. ERRADA (Generalizou, pois há casos que isso ocorre "no caso do vereador", mas a maioria não pode acumular os salários)

• A B foi tão mal formulada que cada pessoa encontra um erro diferente  na questão e ninguém chega em um consenso. Pra falar a verdade, de todos os erros que li nos comentários nenhum me convenceu que a questão está realmente incorreta...Enfim...Gab C

• Se o erro consiste na restrição de um único item das acumulações permitidas, o que dizer então desta questão, também da VUNESP (Escrevente Técnico Judiciário - TJSP - Interior - 2007), em que essa alternativa foi considerada correta?

  "É correto afirmar que:
   
  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico."

  VUNESP se contradizendo e causando geral.

• Além de todos os erros, tem-se que levar em consideração que a hipótese de dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, não é a única hipótese prevista como exceção. Interpretando um pouco a assertiva, pode também ter uma visão de que a mesma afirma que a única exceção seria a do caso de dois cargos de profissionais de saúde. Lembrem-se, em um concurso devemos priorizar a assertiva mais correta e certa, e não a correta e duvidosa. Bons estudos a todos!

• Regis, o erro da A está no "desde que"
  restringindo as hipóteses de acumulação como sendo a única permitida pela constituição.
  Contudo, existem outras hipóteses de acumulação.

• Acerca da letra b) a constituição fala em remuneração e não vencimento. Será que é isso o errado? 

• A questão quando pede a letra da lei, é a letra da lei. Não adianta querer acrescentar o que não há;

   

  A) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,

   

  B) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

   

  C) GABARITO. E caso não haja compatibilidade de horários ,é facultado optar pela remuneração.

   

  D) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

   

  E)  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; OBSERVE A PEGADINHA ACRESCENTADA (cumulando-a com a do mandato eletivo.)

• Resumindo, marque a mais parecida com a letra da lei. Esses tiuzinho que elaboram as questões tem tudo alzaimer.

• O erro da B está em "a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida aos cargos de saúde...". Ou seja, com exceção. Sendo isso incorreto pois além da possibilidade de acumulação de professor/técnico/científico, existe a de 2 cargos da saúde regulamentados.

• tá errada a B pq nao se fala sobre a compatibilidade de horarios

•  Gab.: C

• excepcionalmente permitida: ERRADO

• A (B) está errada por dizer "excepcionalmente", o que dá a entender que apenas no caso em tela é possível a acumulação de cargos, além do mais importante: não ter citado a compatibilidade de horários, requisito para a acumulação.

• b) Remuneração e não vencimento. Não basta serem dois cargos privativos de profissional da saúde, tem que haver compatibilidade de horários.

• --------------------------

  D) o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função que antes desempenhava, sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá, compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao Prefeito Municipal.

  CF Art. 38. [...]

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  --------------------------

  E) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo.

  CF Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

• Com relação à acumulação de funções e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

  A) a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida, desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, sem cumulação de vencimentos de cada função.

  CF Art. 37. [...]

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;  

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  --------------------------

  B) a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com a acumulação dos vencimentos de cada função.

  CF Art. 37. [...]

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;  

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  --------------------------

  C) o servidor investido no mandato de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambas atribuições, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  CF Art. 38. [...]

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; [Gabarito]

• A letra B deve ser considerada errada, não por estar totalmente errada, mas por estar incompleta. Está incompleta por 2 motivos: Primeiro pq não fala das demais exceções que permitem o acúmulo de cargo, e segundo e + importante, porque não coloca expressamente a necessidade de haver compatibilidade de horário (já que a letra da lei coloca essa necessidade de forma expressa). As outras justificativas dos demais comentários deixam a desejar, infelizmente. De todo modo, é o tipo de questão que deve ser feita por eliminação.

• Esse "desde que" da C é muita sacanagem, dá ideia de condição, mas não é a única, se não tiver compatibilidade também receberá, não tá errado, mas não tá completa

• É importante tomar cuidado com palavras como "sempre", "excepcionalmente", "nunca"

  O texto "é excepcionalmente permitida" da alternativa B dá a entender que apenas a possibilidade citada na questão é permitida, o que não é o caso.

• Que ódio desse "excepcionalmente"

• O erro não é o "excepcionalmente", pois a regra é a não acumulação.

Questão 1187128

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Assinale a alternativa correta.

• A. O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano.
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
• C. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.
• D. Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.
• E. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal pelos mesmos fatos.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA:  Dispõe o inc. XXXIV, "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder"; Ressalte-se que a CF se refere a defesa de "direitos" e a alternativa D menciona "direito próprio", o que seria um daqueles direitos. É a melhor alternativa.

  INCORRETAS: 

  Artigo 37, CF - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (a responsabilidade do ente público ou do ente privado não fica condicionada ao dolo ou culpa do agente causador do dano).

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  

• Quanto a letra c : é só para o direito de regresso que  se necessita a demonstração de dolo ou culpa

• Gabarito: Letra D

  CF/1988

  Art. 5º. Inciso XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

• Questão ruim!, mesmo sabendo o texto da lei, por uma questão de interpretação, " Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei. (do grupo, "brasileiros, natos ou naturalizados, só é acessível cargos, empregos ou funções desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei (não lei complementar). Esta afirmação não nega a possibilidade dos estrangeiros.

• Qual foi a nota de corte no tj de 2007? 35%?

  Questões nível hard para época.

• GABARITO D 

   

  ERRADA - Até dois, prorrogável por uma vez por igual período - O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano.

   

  ERRADA - Brasileiros e estrangeiros, desde que preencham os requisitos legais - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

   

  ERRADA - Responsa. OBEJTIVA - As PJ de direito Público ou privado que prestem serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.

   

  CORRETA -Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.

   

  ERRADA - sem prejuízo da ação penal cabível - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal pelos mesmos fatos.

•  

  (D) Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.

  Dispõe o inc. XXXIV, "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder"; Ressalte-se que a CF se refere a defesa de "direitos" e a alternativa D menciona "direito próprio", o que seria um daqueles direitos. É a melhor alternativa.

  http://www.professordouglas.com/2007/06/comentrios-ao-concurso-de-escrevente.html

• Uma observação: a prova de 2007 foi difícil comparada de hoje em dia.

• Acertei por exclusão.

• Algumas questões eram mais difíceis, mas a prova tinha somente 80 questões. Hoje em dia tem 100. 

• Art 37

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Não consegui ver erro na LETRA E 

• Cleiton Santos, o erro da Letra E, trata-se em afirmar na questão que "não cabendo ação penal pelos mesmos fatos", quando na verdade é o contrário do que está na lei. 

  " § 4º ...sem prejuízo da ação penal cabível"

  Espero ter ajudado.

   

•  Gab.: D

• A) O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez por igual período. Art 37, inciso III, CF.

  B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Art 37, inciso I, CF.

  C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Art. 37, parágrafo 6º, CF.

  D) CORRETA, Art. 5º, inciso XXXIV.

  E) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Art. 37, parágrafo 4º, CF.

• O GABARITO É LETRA (D)

   

  QUERO AQUI FAZER UMA OBSERVAÇÃO DA LETRA C .

  ESTA VERSA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO A QUAL ESTÁ DISPOSTA NO ART.37 PARÁG.6º (SALVO ENGANO)

  TEMOS QUE LEMBRAR QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É DE CARÁTER OBJETIVO NÃO SENDO ASSIM NECESSÁRIO COMPROVAR O DOLO OU CULPA DA CONDUTA LÍCITA OU ILÍCITA PRATICADA PELO AGENTE PÚBLICO PARA QUE A ADM.PÚBLICA SEJA RESPONSABILIZADA!!

   

• Existe algum CEF que permite estrangeiro não naturalizado brasileiro? Respondi (B) por ter interpretado o inciso dessa forma.

• A) O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano.

  Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  -------------------------.

  B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

  Art. 37. I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 

  -------------------------.

  C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.

  Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  -------------------------.

  D) Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.

  Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; [Gabarito]

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  -------------------------.

  E) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal pelos mesmos fatos.

  Art. 37. § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Obs: O Caboco que comete Improbidade Administrativa no início casa com a Britney "SPIRS", e no Fim a Britney vai embora e somente fica a "SPIRS".

  (Suspensão dos direitos políticos, Perda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o Ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, Sem prejuízo da ação penal cabível).

• Alternativa C:

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços à Administração Pública são objetivamente responsáveis pelos danos causados por seus agentes. Diferentemente da Ação Regressiva, não há necessidade da comprovação do dolo/culpa do agente.

• alguém poderia citar um exemplo que se encaixa na alternativa D ? por gentileza!

• Sobre a letra C:

  C: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.

  Traduzindo a questão diz que a ADM só vai idenizar se ficar comprovado DOLO ou CULPA do agente, sendo que a responsabilidade do estado é OBJETIVA, primeiro paga a quem sofreu o dano e depois entra com ação regressiva contra o agente a título de reaver o valor indenizado se houver DOLO por parte do servidor. Se não houve, ai nós contribuintes pagamos a conta. hahah

• Vou confessar. Ter errado essa me doeu.

• Me ajuda a lembrar do art. 37, § 4 da CF

  Atos de Improbidade Administrativa importarão: “SP i RS”

  Suspensão dos direitos políticos

  Perda da função pública

  Indisponibilidade dos bens

  Ressarcimento ao erário

  Sem prejuízo da ação penal cabível

Questão 1187131

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor

• A. público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
• B. estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
• C. estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
• D. estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
• E. que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Navamente, entendo haver mais de uma alternativa correta (A) :

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
  

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Não consta o contraditório como na questão, mas de forma alguma faz dela incorreta)

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (A assertiva enumerou apenas as duas hipóteses acima, porém não o fez de modo exaustivo) 
  

  
  

  
  

• No caso da alternativa  `a´ ele perde o cargo e não a estabilidade de acordo o paragrafo 1°.

• a

  público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.

  
  

  ERRADO --> Não perde a estabilidade, mas sim o cargo. 

  b

  estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.

  ERRADO--> é reintegrado de imediato sim

  c

  estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.

  ERRADO --> remuneração proporcional ao tempo de serviço

  d

  estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.

  ERRADO --> Avaliação periódica de desempenho não ocorre uma vez só

  e

  que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

  CORRETO

• Gabarito: Letra E

  CF/1988

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Parágrafo 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• Jackson Martins, esclarecendo sua dúvida:  Não entendi esse " adquire o direito"

  A ASSERTIVA DA QUESTÃO, disse com outras palavras, a condição para aquisição da estabilidade(Art. 41, Parágrafo 4º), NÃO basta só cumprir os 3 ANOS de EFETIVO EXERCÍCIO(Um requisito), tem que ser APROVADO na Avaliação de Desempenho(Outro Requisito), pois só os 3 Anos de Efetivo Exercício, NÃO GARANTE A ESTABILIDADE.

  Pois temos como REQUISITOS PARA ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:

  1 - Ser Aprovado em Concurso Público;

  2 - Ser Nomeado para Cargo de Provimento Efetivo;

  3 - Comprir 3 anos de Efetivo Exercício; e

  4 - Ser APROVADO na Avaliação de DESEMPENHO

• GABARITO E 

   

  ERRADA - Assegurada ampla defesa, apenas  - público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.

   

  ERRADA - Será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponobilidade com remunerção proporcional ao tempo de serviço. - estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.

   

  ERRADA - Receberá remunerão proporcional ao tempo de serviço - estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.

   

  ERRADA - Servidor estável, após 3 anos de efetivo exercício, poderá perder seu cargo mediante (I) sentença judicial transitada em juldado (II) PAD, sendo lhe assegurada ampla defesa (III) avaliação periódica de desempenho, discipliinada por LC  - estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.

   

  CORRETA - que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

• GABARITO E

   

  a)   público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.

  ERRADA – CF,  art. 41, § 1º - o servidor público perde o cargo, não a estabilidade, como está dizendo a questão.

   

  b)   estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.

  ERRADA – CF, art.41, § 2º 

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

   

  c)   estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.

  ERRADA, CF, art. 41, § 3º

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

   

  d)   estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.

  ERRADA, CF, art. 41, § 3º - O erro está em dizer que é apenas nos três primeiros anos.

   

  e)   que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

  CORRETA, CF, art. 41 (caput) e seu § 4º

  Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

   

  Bons estudos

  :o)

   

• Data vênia, discordo do Alan Corrêa e dos demais colegas pelo fato de que na alternativa A está bem claro que o servidor

  "público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado OU mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório." Ou seja, está errada por que exauriu a possibilidade de perda da estabilidade apenas nessas duas hipóteses, sendo que se tiver " insuficiência de desempenho" na avaliação periódica tb pode perder o cargo.

• Odeio quando a alternativa correta é a "d" ou a "e"...até chegar nelas sem ainda encontrar a correta, o coração vai a mil!!

•  Gab.: E

• Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor

  A) público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.

  Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  -------------------------------

  B) estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.

  Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  -------------------------------

  C) estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.

  Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  -------------------------------

  D) estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar. [assegurada ampla defesa]

  Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  -------------------------------

  E) que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. [Gabarito]

• Avaliação Especial -> Estabilidade

  Avaliação Periódica -> Perda do Cargo

• Sendo chato: Se ele perdeu o cargo, em tese, ele também perdeu a estabilidade né? kkkk Não existe servidor demitido estável

• A alternativa A tem dois erros:

  1 - Ele não perde a estabilidade e sim o cargo.

  2 - É assegurada apenas a ampla defesa, não o contraditório:

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;    

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;   

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

Questão 1187134

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

A Administração Estadual descobre e comprova, observado o devido processo legal, que um funcionário público aposentado havia aplicado, indevidamente, dinheiro público, quando ainda estava em atividade, tendo causado prejuízo ao Erário. Nesse caso, o inativo

• A. não mais poderá ser apenado, pois a Administração deveria ter tomado as devidas providências legais antes da aposentadoria do funcionário.
• B. não mais poderá sofrer pena administrativa, mas somente poderá responder civil e criminalmente pelo seu ato.
• C. poderá ser submetido a processo administrativo, mas não poderá ser apenado, uma vez que se operou a prescrição da pena com a concessão da aposentadoria pela Administração.
• D. deverá responder somente perante o Poder Judiciário, podendo vir a perder a sua aposentadoria, caso o fato em questão venha a ser devidamente comprovado em Juízo.
• E. estará sujeito à pena de cassação de sua aposentadoria pela Administração, desde que não extrapolado o prazo prescricional.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Lei 8112/90

   Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  Art. 110. O direito de requerer prescreve:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

  
  

  
  

• LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

  ________________________________________________________________________
  

  Artigo 256 — Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

  IV — aplicação indevida de dinheiros públicos
  

  
  

  Artigo 259 — Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:
  I — praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público;
  II — aceitou ilegalmente cargo ou função pública;
  III — aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República; e
  IV — praticou a usura em qualquer de suas formas.

  Gab: E
  

• Gabarito: Letra E.
  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)Art. 259 - Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo: I) praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou demissão a bem do serviço público;Art. 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de: IV) aplicação indevida de dinheiros públicos;

• Gabarito: E
  
  Comentário
  O prazo prescricional de acordo com o artigo 261 da Lei 10.261:
  
  -Repreensão, Suspensão e Multa= 2 anos
  -Demissão, Demissão a Bem de Serviço Público e Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade= 5 anos

   

   

   

   

   

   

• GABARITO E 

   

  São punidos com pena de demissão os servidores que: (5)

   

  (I) ineficiencia no serviço ( desde que verificada a impossibilidade de readaptação) 

  (II) abandono de cargo ou função (considera-se desde que não compareça por mais 30 dias ao serviço)

  (III) falta injustificada por mais de 45 dias no período de 1 ano 

  (IV) procedimento irregular, de natureza grave 

  (V) aplicação indevida de $ público

   

  Será aplicada pena de cassação da aposentadoria ou disponibilidade ao servidor inativo que:

   

  (I) quando em atividade cometeu falta grave punivel com pena de demissão ou demissão a bem do serviço público

  (II) aceitado ilegalmente cargo ou função pública 

  (III) aceitado representação de Estado estrangeiro sem autorização do Presidente da República 

  (IV) praticado qqr forma de usura

   

  A punibilidade extingui-se pela prescrição:

   

  (I) da falta, quando a pena cominada for repreensão, suspensão ou multa, em 2 anos 

  (I) da falta, quando a pena cominada for a demissão, demissão a bem do serviço público ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em 5 anos 

• GABARITO: E

   

  Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

  IV- aplicação indevida de dinheiros públicos

   

  Artigo 259 - Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:

  I - praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público;

   

  Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição: (NR)

  I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos; (NR)
  II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR)
  III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

   

• ARTIGO 256 - SERÁ APLICADA A PENA DE DEMISSÃO NOS CASOS DE:
  IV - Aplicação indevida de dinheiros públicos,
  
  ARTIGO 259 - SERÁ APLICADA A PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE, SE FICAR PROVADO QUE O INATIVO:
  I - Praticou, quando em atividade, FALTA GRAVE para a qual é cominada nesta lei a pena de DEMISSÃO ou de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;
  
  Artigo 261 - EXTINGUE-SE a punibilidade pela PRESCRIÇÃO:I - Da falta sujeita à pena de:
  1 – DEMISSÃO,
  2 - DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO e
  3 - DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE, EM 5 ANOS;

   

  GABARITO -> [E]

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• A Administração Estadual descobre e comprova, observado o devido processo legal, que um funcionário público aposentado havia Aplicado, indevidamente, Dinheiro público, quando ainda estava em atividade, tendo causado prejuízo ao Erário. Nesse caso, o inativo.

  E) estará sujeito à pena de cassação de sua aposentadoria pela Administração, desde que não extrapolado o prazo prescricional. [Gabarito]

  ------------------

  Lei n° 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) Legislação do Estado de São Paulo

  Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de: (PIADAA)

  I - Abandono de cargo;

  II - Procedimento irregular, de natureza grave;

  III - Ineficiência no serviço;

  IV - Aplicação indevida de Dinheiros públicos, e

  V - Ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.

  § 1º - Considerar -se -á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos "ex -vi" do art. 63.

  § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

  ------------------

  Artigo 259 - Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:

  I - praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público;

  II - aceitou ilegalmente cargo ou função pública;

  III - aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República; e

  IV - praticou a usura em qualquer de suas formas.

  ------------------

  Artigo 261 - Extingue -se a punibilidade pela prescrição:

  I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;

  Obs: re-su-mu 2 (dois) anos

  II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;

  Obs: de-de-ca 5 (cinco) anos

  III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

  § 1º - A prescrição começa a correr:

  1 - do dia em que a falta for cometida;

  2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

  § 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo. [...]

• O pior é q eu sabia desse conceito mas não me atentei pro gênero da palavra...

  Seguimos!

• Teste MUITO SEMELHANTE

  Q56463 - FCC. 2002

  Q395712. VUNESP. 2007.

  VUNESP. 2007. Q395709

  VUNESP. 2007. Q409661

• Prescrição dentro do Estatuto de SP - LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

  Estatuto de SP. Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição: (NR)

  I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos; (NR) 

  II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR)

  III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos. (NR)

  § 1º - A prescrição começa a correr: (NR)

  1 - do dia em que a falta for cometida; (NR)

  2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes. (NR)

  § 2º - Interrompem  a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo. (NR)

  § 3º - O lapso prescricional corresponde: (NR)

  1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada; (NR)

  2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível. (NR)

  § 4º - A prescrição não corre: (NR)

  1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250; (NR) quando autoridade competente fizer despacho motivado para a aplicação de pena.

  2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido. (NR)

  § 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. (NR) O mesmo deverá ocorrer com todas as penas que forem aplicadas a ele (art. 263).

  § 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência. (NR)

  X

  Prescrição dentro da Lei 8.429/92 - LIA - Lei de Improbidade Administrativa - Art. 23 da Lei 8.429/92

  As sanções de improbidade administrativa prescrevem, mas a pretensão de ressarcimento ao erário, não (Art. 37, §5º, CF). 

  Ação de reparação de danos: Prescreve em 5 ANOS!;

  Ação de ressarcimento (Dolo somente): Imprescritível.

  Lia - Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

  I - até cinco anos após o término do exercício de mandato (1), de cargo em comissão (2) ou de função de confiança (3);

  II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

  III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.     

• o   Gabarito: E.

  o   Resolução: claro que o aposentado ainda pode responder pela falta! Se a aposentadoria eximisse tais agentes de responsabilidade, o sistema estaria premiando a impunidade. É para evitar essa situação que temos a pena de cassação de aposentadoria. A única questão é verificar se o prazo prescricional ainda está de pé ou já foi.

• Vale lembrar que a punibilidade da CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA extingue-se pela prescrição no prazo de 5 ANOS

• Lei n° 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) Legislação do Estado de São Paulo:

  Artigo 261 — Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

  I — da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;

  II — da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;

Questão 1187137

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

• A. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, dispensado de comparecer ao serviço pelo mesmo tempo da pena.
• B. No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.
• C. O funcionário suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
• D. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar presentes, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.
• E. A pena de suspensão do funcionário público, que não poderá exceder 90 (noventa) dias, será aplicada pela autoridade competente da respectiva repartição onde o funcionário exerce suas funções, nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D

  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo 10.261/68

  Artigo 257. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
  

  VII - Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas.
  

• a) ERRADA - Funcionário deve comparecer ao serviço.
  b) ERRADA - Pena de Demissão somente.
  c) ERRADA  - Pena de Suspensão não garante a remuneração nem as vantagens e direito ao cargo.
  d) CORRETA
  e) ERRADA - Pena de Repreensão neste caso.

• B) Artigo 256, Lei n.o 10.261/68/SP - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

  II - procedimento irregular, de natureza grave;
  
  

• Mas a alternativa B também não estaria correta?

• Letra B: No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.( Errada)

  Forma correta:

  Art. 256. Será aplicada a pena de DEMISSÃO nos casos de:

  I..

  II - procedimento irregular,de natureza grave;

• Gabarito: D

   

  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo 10.261/68

  Artigo 257. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

  VII - Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas.

• Gab D

  a) Artigo 254 - § 2º - A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

   

  b)Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
  II - procedimento irregular, de natureza grave;

   

  c)Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
  § 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

   

  d)Artigo 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que                                                                                        VII - Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas.

   

  e)Artigo 253 - A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

   

• GABARITO D 

   

  ERRADA - O funcionário será obrigado a comparecer ao serviço - A pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, dispensado de comparecer ao serviço pelo mesmo tempo da pena.

   

  ERRADA - Será aplicada pena de demissão: (I) ineficiência do serviço (II) abandono do cargo (III) procedimento irregular de natureza grave (IV) aplicação indevida de verba pública (V) falta injustificada por mais de 45 dias no período de 1 ano  - No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.

   

  ERRADA - Perderá  - O funcionário suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

   

  CORRETA -  Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar presentes, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.

   

  ERRADA - A pena de suspensão não excederá 90 dias. Poderá ser aplicada: (I) Governador (II) Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Superintendente de Autarquia (III) Chefe de Gabinete, até a pena de suspensão (IV) Coordenador, até a pena de suspensão por 60 dias (V) DDD, até a pena de suspensão por 30 dias. A pena de suspensão será aplicada nos casos de: (I) falta grave (II) reincidência - A pena de suspensão do funcionário público, que não poderá exceder 90 (noventa) dias, será aplicada pela autoridade competente da respectiva repartição onde o funcionário exerce suas funções, nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres.

• Domine o 256 e o 257. A Vunesp curte fazer uma salada com os dois ;)

• Art 257. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

   

  VII - Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas.

   

  LETRA D

• GABARITO: D

   

  Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968

   

  Dá para confundir! E cai bastante ! Atenção...

   

  Ineficiência                  = demissão

  Indisciplina                  = repreensão

   

  Falta grave                   = suspensão

  Natureza grave            = demissão

  Insubordinação grave = demissão a bem do serviço público

   

• A) Artigo 254 - § 2º - A autoridade que aplicar a pena de SUSPENSÃO poderá CONVERTER essa penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento OU remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, OBRIGADO a permanecer em serviço.

  
  
  B)  ARTIGO 256 - SERÁ APLICADA A PENA DE DEMISSÃO NOS CASOS DE:
  II - Procedimento irregular, de natureza GRAVE;

  
  
  C) Artigo 254
  § 1º - O funcionário suspenso PERDERÁ todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

  
  
  D) Artigo 257 - será aplicada a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao funcionário que:
  VII - RECEBER ou SOLICITAR propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas;

  
  
  E) Artigo 254 - A pena de SUSPENSÃO, que NÃO excederá de 90 DIAS, será aplicada em caso de:
  1 - FALTA GRAVE ou
  2 - de REINCIDÊNCIA.

   

  
  GABARITO -> [D]

• a) A pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, dispensado de comparecer ao serviço pelo mesmo tempo da pena.

  CAPÍTULO I

  Das Penalidades e de sua Aplicação

  Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
  § 1º -  O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
  § 2º - A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

   

   

  b) No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.

  Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
  I - abandono de cargo;
  II - procedimento irregular, de natureza grave;
  III - ineficiência no serviço;
  IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e
  V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.
  § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos ex-vi do art. 63.
  § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

   

   

  c) O funcionário suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

  Artigo 254 - (...)

  § 1º -  O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

   

   

  d) Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar presentes, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas. (GABARITO)

  Artigo 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que: (...)

  VII - receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas;

   

   

  e) A pena de suspensão do funcionário público, que não poderá exceder 90 (noventa) dias, será aplicada pela autoridade competente da respectiva repartição onde o funcionário exerce suas funções, nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres.

  Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

• Se eu não me engano o Lula rodou por causa da letra D. Ele foi beneficiário de reformas no sítio de Atibaia.

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• -------------------------------------------------------------------------

  D) Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar presentes, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.

  Art. 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

  I - for convencido de incontinência pública e escandalosa e de vício de jogos proibidos;

  II - praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual, ou previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional;

  III - revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares;

  IV - praticar insubordinação grave;

  V - praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa;

  VI - lesar o patrimônio ou os cofres públicos;

  VII - receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas; [Gabarito]

  VIII - pedir, por empréstimo, dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização;

  IX - exercer advocacia administrativa; e

  X - apresentar com dolo declaração falsa em matéria de salário-família, sem prejuízo da responsabilidade civil e de procedimento criminal, que no caso couber.

  XI - praticar ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo;

  XII - praticar ato definido como crime contra o Sistema Financeiro, ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores;

  XIII - praticar ato definido em lei como de improbidade.

  -------------------------------------------------------------------------

  E) A pena de suspensão do funcionário público, que não poderá exceder 90 (noventa) dias, será aplicada pela autoridade competente da respectiva repartição onde o funcionário exerce suas funções, nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres.

  Art. 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

  Art. 253 - A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

• Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

  Lei n°10.261/68

  A) A pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, dispensado de comparecer ao serviço pelo mesmo tempo da pena.

  Art. 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

  § 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

  § 2º - A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

  -------------------------------------------------------------------------

  B) No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.

  Art. 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de: (PIADAA)

  I - Abandono de cargo;

  II - Procedimento irregular, de natureza grave;

  III - Ineficiência no serviço;

  IV - Aplicação indevida de Dinheiros públicos, e

  V - Ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.

  § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos ex-vi do art. 63.

  § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

  -------------------------------------------------------------------------

  C) O funcionário suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

  Art. 254 - [...]

  § 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. [...]

• Comentário exclusivo para quem estuda para o Escrevente do TJSP:

  PORCENTAGENS que caem no TJSP Escrevente:

  - 50% - Art. 254, §2º do Estatuto dos Servidores de SP.

   

  - 50% de capital da empresa público Sujeito Passivo (Direito Material) – Art. 1 + §único da Lei 8.429/92. 

   

  - 5% = Art. 4, § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento (5% por cento) de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras. - RESOLUÇÃO 230/2016 – CNJ 

   

  - 2% = Art. 4, §6º a reserva de vagas em estacionamentos, para pessoas com deficiência é de, no mínimo, 2%. - RESOLUÇÃO 230/2016 – CNJ Estacionamentos para atendimento ao público se submetem à regra de 2% ou, pelo menos, uma vaga. Estacionamentos internos dos órgãos do Poder Judiciário deverão contar tantas vagas reservadas quantos forem os servidores com deficiência. (Art. 25, §1º da Resolução 230/2016)

   

  - 60% OU 3/5 – Art. 5, §3º da CF – Tratado Internacional aprovação nas duas casas, dois turnos, 3/5 dos votos ou maioria qualificada serão EC.

   

  - 50% - remuneração do serviço extraordinário a superior a 50% a do normal – Art. 7, inciso XVI, CF

  - 2% - não comparecimento em audiência de conciliação. Multa vai para o Estado – Art. 334, §8º, CPC.

  - 3% a 5% - Feita a substituição do réu, o autor deverá pagar as despesas ao advogado do réu antigo – Art. 338, §único, CPC. 

  - Até 50% - Honorários Perito para início dos trabalhos – Art. 465, §4º, CPC

  - 10% - Multa por não pagamento no cumprimento de sentença definitivo de pagar quantia – Art. 523, §1º - Não aplicada na Fazenda Pública – Art. 534, §2º

  - 10% - Honorários por não pagamento no cumprimento de sentença definitivo de pagar quantia – Art. 523, §1º

  - 10% - Pagamento espontâneo seja insuficiente Multa – Art. 526, §2º

  - 10% - Pagamento espontâneo seja insuficiente Honorários – Art. 526, §2º

  - 50% - porcentagem que não pode ultrapassar os descontos em caso de pensão alimentícia – Art. 529, §3º

  - 1 a 5% do valor da causa – Agravo Interno Inadmitido- Art. 1.021, §4º CPC – Multa para a parte contrária.

  - Até 2% - Embargos de declaração protelatórios – Art. 1.026, §2º, CPC. Multa para a parte contrária.

  - até 10% - Embargos de Declaração reiteração dos protelatórios – Art. 1.026, §3º, CPC. Multa para a parte contrária.

  Comentário exclusivo para quem estuda para o Escrevente do TJSP.

• Comentário para quem estuda para o Escrevente do TJSP:

  Comentários ao artigo 257, VII, Lei 10.261/68 (Estatuto de SP)

  Relação com o Código Penal =

  CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA -Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. CP. Art. 317 - Solicitar OU receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa . 

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

   

  § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

   

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  Comentário para quem estuda para o Escrevente do TJSP.

• Comentário para quem estuda para o Escrevente do TJSP:

  90 dias aqui:

  - Não pode exceder a 90 dias a pena de suspensão, nos termos do artigo 254, caput do Estatuto dos Servidores de SP.

  - O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da CITAÇÃO do acusado – Art. 277 do Estatuto de SP. Prazo improprio o que não gera nulidade.

  - Máximo de 90 dias – Art. 189-F / Do desarquivamento – Normas da Corregedoria. (NÃO SEI BEM SE ESSE ARTIGO VAI CAIR NA PROVA. O POVO DO ESTRATÉGIA DISSE QUE PODE NÃO CAI PORQUE ISSO AI NÃO É CARTÓRIO QUE FAZ - Mas precisa saber porque a matéria das Normas sempre muda de um edital pra outro).  

  - até 90 dias - No caso do artigo anterior, n I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de n II, o prazo será de trinta dias – Art. 364, CPP. Para Renato Brasileiro seu conteúdo deixou de ter qualquer aplicação desde 2008 e para Nucci o dispositivo é inútil. REVOGAÇÃO TÁCITA.

  - Até 90 dias - O procedimento de instrução preliminar nos processos da competência do júri deverá ser concluído em até 90 dias. – Art. 412, CPP.

  Comentário para quem estuda para o Escrevente do TJSP.

  Atenção para as diferenças entre:

  Funcionário suspenso (perde as vantagens e direitos) e

  Funcionário afastado (não perde vantagens e direitos).

  Afastamento = Com remuneração – Art. 266, I do Estatuto SP.

  Suspensão  =  sem remuneração – Art. 254, §1º, Estatuto SP. 

• TESTES MUITO PARECIDOS

  Q395710

  Q444733

  Q409659

  Q389844

• Complementando o comentário do colaborador:

  Para decorara pois confundem - com fundamentação da Lei 10.261/68 (Estatuto de SP)

  Ineficiência         = demissão (Art. 256, III)

  Indisciplina          = repreensão (Art. 253)

  Falta grave         = suspensão (Art. 254, caput) // cassação de aposentadoria ou disponibilidade (art. 259, I)

  Natureza grave       = demissão (art. 256, II)

  Insubordinação grave = demissão a bem do serviço público (art. 257, IV) 

• Artigo 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

  VII - receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas

  Direto ao ponto !!!

• o   Gabarito: D.

  o   Resolução:

  o   A: tudo está certo até essa parte de "dispensado". Nada disso, gente, ainda que a administração esteja substituindo, permanece sendo pena, e o sujeito não tem escolha (art. 254, §2º).

  o   B: bateu na trave, pois o procedimento irregular de natureza grave não acarreta a demissão a bem do serviço público, mas sim a demissão simples (art. 256, II).

  o   C: nada disso, o funcionário suspenso perde as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo (art. 254, §1º).

  o   D: correto (257, VIII)!

  o   E: estava tudo correto até esse "casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres", pois essas são as hipóteses de repreensão, e não suspensão (art. 253). As de suspensão são falta grave ou reincidência (art. 254, caput).

• Repreensão --. indisciplina/falta de cumprimento dos deveres.

  Suspensão --> falta grave/ reincidência;

  #TJSP2021

• A

  A pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, dispensado de comparecer ao serviço pelo mesmo tempo da pena. O funcionário é obrigado a comparecer ao serviço.

  B

  No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público. Pena de demissão apenas

  C

  O funcionário suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. Perderá as vantagens e direitos

  D

  Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar presentes, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas.

  E

  A pena de suspensão do funcionário público, que não poderá exceder 90 (noventa) dias, será aplicada pela autoridade competente da respectiva repartição onde o funcionário exerce suas funções, nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres. Falta grave e reincidência

Questão 1187140

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Um funcionário público causa prejuízo pecuniário à Fazenda Estadual em razão de erro de cálculo no exercício de suas funções. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o funcionário em questão

• A. tem responsabilidade objetiva pelos prejuízos devidamente apurados, podendo responder criminalmente se agiu de má-fé.
• B. deverá restituir ao Estado a quantia do prejuízo causado, mas a Lei n.º 10.261/68 não permite que tal importância seja descontada do seu vencimento ou remuneração.
• C. estará sujeito à pena de repreensão, mas, se for reincidente, deverá ser demitido a bem do serviço público.
• D. somente poderá ser responsabilizado administrativamente após decisão judicial, que deverá decidir se houve má-fé do funcionário.
• E. estará sujeito, se não agiu de má-fé, à pena de repreensão e, na reincidência, à de suspensão.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 245 — O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

  IV — por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

  Artigo 248 — Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.
  Parágrafo único — No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
  

• Gabarito: Letra E

  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)

  Art. 248. Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repressão e, na reincidência, a de suspensão.

• A titulo de curiosidade, qual é o erro presente na assertiva A?

  
  

• Marco Ribeiro, o erro da alternativa A é que a E está mais completa e mais correta à luz da Legislação Estadual. 

• Acredito que o erro da A seja afirmar que tem 'responsabilidade objetiva', enquanto deveria ser 'responsabilidade subjetiva' (depende de dolo ou culpa): Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

• Gabarito: E

   

  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)

  Art. 248. Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repressão e, na reincidência, a de suspensão.

• Artigo 245 ­ O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.  Parágrafo único ­ Caracteriza­-se especialmente a responsabilidade:

   IV ­ por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.  

  Artigo  246  ­  O  funcionário  que  adquirir  materiais  em  desacordo  com  disposições  legais  e regulamentares,  será  responsabilizado  pelo  respectivo  custo,  sem  prejuízo  das  penalidades disciplinares cabíveis, podendo-­se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

   Artigo 247 ­ Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

   Artigo 248 ­ Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.  

  Parágrafo único ­ No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má­fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão

• Se comer bola uma vez sem querer, leva bronca.

  Se comer bola de novo, fica de castigo no cantinho e pensa no que fez.

  Art 248 Parágrafo único.

  Alternativa E.

• Caiu essa mesma questão na prova deste ano. A vunesp ao longo dos anos sempre repete questões.

• Então no primeiro caso ele não precisa restituir o dano causado?

• GABARITO E

• Meu sonho é marcar a letra E nessa questão. Errei de novo ¬¬'

• Sempre que vejo uma questão dessa fico pensando "E se fosse causado com má-fé? Qual seria a pena?"

   

  Me corrijam se estiver errado, por favor, mas acredito que seria demissão a bem do serviço público (vide art. 257, incisos VI ou XIII)

• Artigo 245 - O funcionário é RESPONSÁVEL por todos os prejuízos que, NESSA QUALIDADE, causar à Fazenda Estadual, por DOLO ou CULPA, devidamente apurados.
  
  IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. (não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de REPREENSÃO e, na reincidência, a de SUSPENSÃO.)
  
  GABARITO -> [E]

• Gabarito: E

   

   

  CAPÍTULO II

  Das Responsabilidades

  Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.
  Parágrafo único - Caracteriza-se especialmente a responsabilidade:
  I - pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade, ou por não prestar contas, ou por não as tomar, na forma e no prazo estabelecidos nas leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço;
  II - pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização;
  III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação; e
  IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

   

  Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

  
  Artigo 248 - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.
  Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

• Alguém sabe dizer se há mais questões do estatuto lei 10261/68? Só tem uma aqui ou não estou sabendo filtrar?

• Renata, eu tmb nao estava conseguindo. O nome do filtro é Disciplina: Legislacao estadual e o assunto é o estatuto dos func. pub. de sp. , ai aparecem 178 questoes

• Gabarito E

  não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

• eu também gostaria de filtrar só as questões com os artigos 241 á 250 mas não consegui.elas estão misturadas.e outra não sei se vocês perceberam não tem nem uma video aula desta matéria.

• Qual o erro da D?

• Th D.

  Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos artigos 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.

• Um funcionário público causa prejuízo pecuniário à Fazenda Estadual em razão de erro de cálculo no exercício de suas funções. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o funcionário em questão

  A) tem responsabilidade objetiva pelos prejuízos devidamente apurados, podendo responder criminalmente se agiu de má-fé.

  Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

  Obs: A responsabilidade subjetiva acontece quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta,

  --------------------------

  B) deverá restituir ao Estado a quantia do prejuízo causado, mas a Lei n.º 10.261/68 não permite que tal importância seja descontada do seu vencimento ou remuneração.

  Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

  Artigo 248 - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.

  --------------------------

  C) estará sujeito à pena de repreensão, mas, se for reincidente, deverá ser demitido a bem do serviço público.

  Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

  IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

  Artigo 248 - Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

  --------------------------

  D) somente poderá ser responsabilizado administrativamente após decisão judicial, que deverá decidir se houve má-fé do funcionário.

  .Artigo 248 - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.

  Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

  -------------------------

  E) estará sujeito, se não agiu de má-fé, à pena de repreensão e, na reincidência, à de suspensão.

  Artigo 245 - IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

  Artigo 248 - Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão. [Gabarito]

• "Mas e se houver má-fé?"

  Artigo 257 - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

  II - praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual, ou previsto nas leis relativas à segurança e à defesa nacional.

• Sobre eventual dúvida da Letra D: Dúvida solucionada pelo Estratégia Concurso.

  _________________________________________________________________________

  VUNESP. 2007. A) tem ̶r̶e̶s̶p̶o̶n̶s̶a̶b̶i̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶o̶b̶j̶e̶t̶i̶v̶a̶ pelos prejuízos devidamente apurados, podendo responder criminalmente se agiu de má-fé. ERRADO. A responsabilidade aqui é SUBJETIVA, nos termos do artigo 245 da Lei do Estatuto. Obs: A responsabilidade subjetiva acontece quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta,

   

  a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva, dentro a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

   

  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É OBJETIVA.

  MAS A RESPONSABILIADDE DO FUNCIONÁRO PÚBLICO É SUBJETIVA (POR DOLO OU CULPA).

   

   

   

   

   

   

  VUNESP. 2007. B) deverá restituir ao Estado a quantia do prejuízo causado, mas a Lei n.º 10.261/68 ̶n̶ã̶o̶ ̶p̶e̶r̶m̶i̶t̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶t̶a̶l̶ ̶i̶m̶p̶o̶r̶t̶â̶n̶c̶i̶a̶ ̶s̶e̶j̶a̶ ̶d̶e̶s̶c̶o̶n̶t̶a̶d̶a̶ ̶d̶o̶ ̶s̶e̶u̶ ̶v̶e̶n̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶o̶u̶ ̶r̶e̶m̶u̶n̶e̶r̶a̶ç̶ã̶o̶. ERRADO. Permite, nos termos do artigo 247 e 248, no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

   

   

   

   

   

  VUNESP. 2007. C) estará sujeito à pena de repreensão, mas, se for reincidente, ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶s̶e̶r̶ ̶d̶e̶m̶i̶t̶i̶d̶o̶ ̶a̶ ̶b̶e̶m̶ ̶d̶o̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶ç̶o̶ ̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶o̶. ERRADO. Art. 248, §único – Na reincidência, a de suspensão.

   

   

   

   

  VUNESP. 2007. D) ̶s̶o̶m̶e̶n̶t̶e̶ poderá ser responsabilizado administrativamente após decisão judicial, que deverá decidir se ̶ ̶h̶o̶u̶v̶e̶ ̶m̶á̶-̶f̶é̶ ̶d̶o̶ ̶f̶u̶n̶c̶i̶o̶n̶á̶r̶i̶o̶. ERRADO. Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos artigos 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer. /// Motivos do ERRO DA D - O erro de cálculo pode ter ocorrido com ou sem má-fé. Ademais, as esferas são independentes, podendo haver decisão em PAD, sem necessidade de se esperar decisão judicial.

   

   

  VUNESP. 2007. E) estará sujeito, se não agiu de má-fé, à pena de repreensão e, na reincidência, à de suspensão. CORRETO. Art. 245, IV + Art. 248, §único 

• TESTES SOBRE O MESMO TEMA VUNESP 

  Q395711

  Q504668

• VUNESP tem tara nesse inciso, Jesus.

• o   Gabarito: E.

  o   Resolução: Artigo 245. IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

  Artigo 248. Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

• Artigo 245 — O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

  IV — por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

  Artigo 248 — Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.

  Parágrafo único — No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

Questão 1187143

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a prescrição

• A. começa a correr do dia em que a autoridade competente para aplicação da pena teve conhecimento da falta.
• B. extingue a punibilidade da falta sujeita à pena de repreensão, no prazo de 3 (três) anos.
• C. é interrompida pela portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.
• D. não corre se já tiver sido iniciada a apuração preliminar, objetivando averiguação do ocorrido.
• E. reconhecida pela Administração, extinguindo a punibilidade, impede que autoridade julgadora determine o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C
  

  
  

  (LETRA B )Artigo 261 — Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
  I — da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;
  II — da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
  III — da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.
  

  (LETRA A) § 1º — A prescrição começa a correr:
  1 — do dia em que a falta for cometida;
  2 — do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.
  

  (LETRA C) § 2º — Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.
  § 3º — O lapso prescricional corresponde:
  1 — na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;
  2 — na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

  
  ( LETRA D) § 4º — A prescrição não corre:
  1 — enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
  2 — enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

  
  ( LETRA E)§ 5º — Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
  § 6º — A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência. (NR)
  - redação dada pelo artigo 1°, III da  Lei Complementar n° 942, de 6/6/2003.
  Artigo 262 — O funcionário que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
  Parágrafo único — Aplica-se aos aposentados ou em disponibilidade o disposto neste artigo.

   Artigo 263 — Deverão constar do assentamento individual do funcionário todas as penas que lhe forem impostas.
  

• Gabarito: Letra C

  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)

  Art. 261. Parágrafo 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

• A PRESCRIÇÃO 

  COMEÇA A CORRER:

  1 - DO DIA EM QUE A FALTA FOR COMETIDA;

  2 - DO DIA EM QUE TENHA CESSADO A CONTINUAÇÃO OU A PERMANÊNCIA, NAS FALTAS CONTINUADAS OU PERMANENTES.

  NÃO CORRE:

  1 - ENQUANTO SOBRESTADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AGUARDAR DECISÃO JUDICIAL, NA FORMA DO 3º DO ART. 250;

  2 - ENQUANTO INSUSBSISTENTE O VÍNCULO FUNCIONAL QUE VENHA A SER RESTABELECIDO.

• Parágrafo 3º - A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, atê a decisão final proferida por autoridade competente.

• Gabarito C

  Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a prescrição

  A) começa a correr do dia em que a autoridade competente para aplicação da pena teve conhecimento da falta.

  Art. 261 § 1º - A prescrição começa a correr:

  1 - do dia em que a falta for cometida;

  2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

  ------------------------------

  B) extingue a punibilidade da falta sujeita à pena de repreensão, no prazo de 3 (três) anos.

  Art. 261 Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

  I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;

  II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;

  III -da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

  ------------------------------

  C) é interrompida pela portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

  Art. 261 § 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo. [Gabarito]

  § 3º — O lapso prescricional corresponde:

  1 — na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;

  2 — na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

  ------------------------------

  D) não corre se já tiver sido iniciada a apuração preliminar, objetivando averiguação do ocorrido.

  Art. 261 § 4º - A prescrição não corre:

  1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;

  (Art. 250 § 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena).

  2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

  ------------------------------

  E) reconhecida pela Administração, extinguindo a punibilidade, impede que autoridade julgadora determine o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

  Art. 261 § 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

• Prescrição dentro do Estatuto de SP - LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

  Estatuto de SP. Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição: (NR)

  I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos; (NR) 

  II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR)

  III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos. (NR)

  § 1º - A prescrição começa a correr: (NR)

  1 - do dia em que a falta for cometida; (NR)

  2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes. (NR)

  § 2º - Interrompem  a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo. (NR)

  § 3º - O lapso prescricional corresponde: (NR)

  1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada; (NR)

  2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível. (NR)

  § 4º - A prescrição não corre: (NR)

  1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250; (NR) quando autoridade competente fizer despacho motivado para a aplicação de pena.

  2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido. (NR)

  § 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. (NR) O mesmo deverá ocorrer com todas as penas que forem aplicadas a ele (art. 263).

  § 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência. (NR)

  X

  Prescrição dentro da Lei 8.429/92 - LIA - Lei de Improbidade Administrativa - Art. 23 da Lei 8.429/92

  As sanções de improbidade administrativa prescrevem, mas a pretensão de ressarcimento ao erário, não (Art. 37, §5º, CF). 

  Ação de reparação de danos: Prescreve em 5 ANOS!;

  Ação de ressarcimento (Dolo somente): Imprescritível.

  Lia - Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

  I - até cinco anos após o término do exercício de mandato (1), de cargo em comissão (2) ou de função de confiança (3);

  II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

  III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.   

• Lista de Testes sobre prescrição da Lei 10.261/1968

  Q56463 - FCC. 2002

  Q395709 - VUNESP. 2007.

  Q395712 VUNESP. 2007 

  Q409661 VUNESP. 2007.

• o   Gabarito: C.

  o   Resolução:

  o   A: errado! Começa a correr do dia do cometimento da falta ou, em faltas continuadas ou permanentes, do dia em que tenha cessado a continuação ou permanência (art. 261, §1º, 1 e 2).

  o   B: nada disso, o prazo para falta sujeita à pena de repreensão é de 2 anos (art. 261, I).

  o   C: isso mesmo! É a única hipótese de interrupção do prazo prescricional (art. 261, §2º).

  o   D: nada disso. Como vemos na alternativa anterior, só a instauração de sindicância e PAD tem o condão de influenciar a prescrição. A apuração preliminar, portanto, não interfere nesse prazo.

  o   E: errado! Mesmo que a punibilidade tenha sido extinta por prescrição, a autoridade julgadora irá determinar o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor (art. 261, §5º).

• O que me quebrou aqui foi o termo: INTERROMPE, pois sempre confundo com SUSPENSÃO, pois em algumas leis é suspensão, outras interrompe. É tanta coisa para lembrar que, na hora, dar um branco.

  Mas no caso da lei 10.261,o correto é INTERROMPE / INTERROMPE/ INTERROMPE/ INTERROMPE / INTERROMPE.

  Art. 261 § 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

Questão 1187146

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.261/68, é correto afirmar que

• A. não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.
• B. é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.
• C. mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
• D. as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.
• E. a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos.

Gabarito: C

Comentários

• a)  não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso. Artigo 278 - § 3º - Não sendoencontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seuassentamento individual, furtando -se o acusado à citação ou ignorando -se seuparadeiro, a citação far -se -á por edital, publicado uma vez no Diário Oficialdo Estado, no mínimo 10 (dez) dias antes do interrogatório. (NR)

  b)  é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais. Artigo283 - § 1º - É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termosdo processo, não sendo obrigatória qualquer notificação. (NR)

  c)  mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três)dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. ALTERNATIVA CORRETA. Artigo 283 - Comparecendo ou não o acusado aointerrogatório, inicia -se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção deprovas, ou apresentá-las. (NR)

  d)  astestemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas acomparecer à audiência designada. Artigo 287 - Astestemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designadaindependente de notificação. (NR)

  e)  a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos. Artigo 307 - Parágrafo único - A demissão e a demissão abem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investiduraem cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos,respectivamente. (NR)

  
  

• Gabarito: Letra C

  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)

  Art. 283 - Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas ou apresentá-las.

• A). Artigo 278 - § 3º - não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando -se o acusado à citação ou ignorando -se seu paradeiro, A CITAÇÃO FAR -SE -Á POR EDITAL, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS ANTES DO INTERROGATÓRIO. (NR)

  B)  Artigo 283 - § 1º - É FACULDADE do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, NÃO sendo obrigatória qualquer notificação. (NR)

  C)  ALTERNATIVA CORRETA. Artigo 283 - COMPARECENDO OU NÃO o acusado ao interrogatório, inicia -se o prazo DE 3 (TRÊS) DIAS para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. (NR)

  d)  as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada. 

  Artigo 287 – As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. (NR)

  e)  Artigo 307 - Parágrafo único - A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) E 10 (DEZ) ANOS, RESPECTIVAMENTE. (NR)

   

   

• Gabarito: C

   

  Lei 10.261/68 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo)

  Art. 283 - Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas ou apresentá-las.

• A) Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo 10 (dez) dias antes do interrogatório.  

   não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.

   

  B) É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, não sendo obrigatória qualquer notificação​. 

  é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.

   

  C) Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

   

  D) - As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada independente de notificação.

  as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.

   

  E) A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente

  a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos.

   

  (c)

• Quanto à alternativa B, a sua fundamentação está no parágrafo 1º do art. 282:

   

  Artigo 282, § 1º - É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, não sendo obrigatória qualquer notificação. (NR)

• a) não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.

  Artigo 278 - Autuada a portaria e demais peças preexistentes, designará o presidente dia e hora para audiência de interrogatório, determinando a citação do acusado e a notificação do denunciante, se houver.
  § 1º - O mandado de citação deverá conter: (...)
  § 2º - A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado.
  § 3º - Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo 10 (dez) dias antes do interrogatório.

   

  b) é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.

  Artigo 282 - O acusado poderá constituir advogado que o representará em todos os atos e termos do processo.
  § 1º - É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, não sendo obrigatória qualquer notificação.
  § 2º - O advogado será intimado por publicação no Diário Oficial do Estado, de que conste seu nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os dados necessários à identificação do procedimento.
  § 3º - Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará advogado dativo.
  § 4º - O acusado poderá, a qualquer tempo, constituir advogado para prosseguir na sua defesa.

   

  c) mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. (GABARITO)

    Artigo 283 - Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
  § 1º - O presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
  § 2º - A prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos, até as alegações finais.
  § 3º - Até a data do interrogatório,será designada a audiência de instrução.

   

  d) as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.

  Artigo 287 - As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada independente de notificação. (...)

   

  e) a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos.

  Art 307-(...)

  Parágrafo único - A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.

• Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).

• --------------------------------------------------------------------------------

  C) mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

  Art. 283 - Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. [Gabarito]

  § 1º - O presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

  § 2º - A prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos, até as alegações finais.

  § 3º - Até a data do interrogatório, será designada a audiência de instrução.

  --------------------------------------------------------------------------------

  D) as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.

  Art. 287 - As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada independente de notificação.

  § 1º - Deverá ser notificada a testemunha cujo depoimento for relevante e que não comparecer espontaneamente.

  § 2º - Se a testemunha não for localizada, a defesa poderá substituí-la, se quiser, levando na mesma data designada para a audiência outra testemunha, independente de notificação.

  --------------------------------------------------------------------------------

  E) a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos.

  Art. 307 - Decorridos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá aquela ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência.

  Parágrafo único - A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.

• A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.261/68, é correto afirmar que

  A) não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.

  Art. 278 - Autuada a portaria e demais peças preexistentes, designará o presidente dia e hora para audiência de interrogatório, determinando a citação do acusado e a notificação do denunciante, se houver.

  § 1º - O mandado de citação deverá conter:

  1 - cópia da portaria;

  2 - data, hora e local do interrogatório, que poderá ser acompanhado pelo advogado do acusado;

  3 - data, hora e local da oitiva do denunciante, se houver, que deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado;

  4 - esclarecimento de que o acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua advogado próprio;

  5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório;

  6 - advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o interrogatório, quando se tratar exclusivamente de abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade.

  § 2º - A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado.

  § 3º - Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo 10 (dez) dias antes do interrogatório.

  --------------------------------------------------------------------------------

  B) é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.

  Art. 282 - O acusado poderá constituir advogado que o representará em todos os atos e termos do processo.

  § 1º - É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo, não sendo obrigatória qualquer notificação.

  § 2º - O advogado será intimado por publicação no Diário Oficial do Estado, de que conste seu nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os dados necessários à identificação do procedimento.

  § 3º - Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará advogado dativo.

  § 4º - O acusado poderá, a qualquer tempo, constituir advogado para prosseguir na sua defesa.

• Para o Escrevente do TJ SP

  Sobre a letra A (ERRADO) - Fundamentação - Art. 278, §3º

  O examinador tenta confundir com dispositivo do art. 366 do código de processo PENAL. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo (1) e o curso do prazo prescricional (2), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva , nos termos do disposto no art. 312 (não cai no tj sp).

   

  Citação por edital: Fica suspenso 02 coisas: o processo e o prazo prescricional.   

  CPP. CITAÇÃO DE RÉU QUE NÃO É ENCONTRADO – POR EDITAL – Art. 361, CPP. Neste caso o réu poderá constituir advogado, não fazendo e nem comparecendo, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional. CPP. Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

  CPP. Citação por edital: ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgente.

  Isso porque a autoridade não sabe de fato se quem foi citado por edital LEU a citação.

   

  CPP. CITAÇÃO POR RÉU QUE SE OCULTA – POR HORA CERTA – Art. 362, CPP – Nomeação de defensor dativo e o processo seguirá.

  Vunesp. 2007. A) não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso. ERRADO. Citação por edital – Art. 278, §3º.

   

   

  O examinador tenta confundir com dispositivo do art. 366 do código de processo PENAL. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo (1) e o curso do prazo prescricional (2), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva , nos termos do disposto no art. 312 .

   

  Citação por edital: Fica suspenso 02 coisas: o processo e o prazo prescricional.   

   

   

  CPC. Não tem relação, mas para efeitos de comparação no código de processo civil: Art. 257. São requisitos da citação por edital:

  III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

   

  RELEMBRANDO citação por edital no CPC. Art. 246, IV + 256 + 257 + 258 + 259, CPC.

  Citação por edital é uma modalidade de citação ficta que também engloba a de hora certa. Citação ficta = edital + hora certa (ocultação).

   

  Citação é diferente de intimação. PORÉM, vamos relembrar o que diz as normas sobre INTIMAÇÃO por edital: Normas. Art. 141. Nas intimações por edital: I - extraído o edital, conferido e assinado, serão autenticadas as respectivas folhas com a chancela do ofício de justiça, devendo escrivão rubricar cada uma delas;

  II - as publicações de edital feitas no Diário da Justiça Eletrônico, na red

   

  Para o Escrevente do TJ SP

• Para o Escrevente do TJ SP

  Art, 307, §único. 

  10 anos aqui:         Lei de Improbidade Amdministativa. Lei 8.429/92. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada OU cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         

  I - na hipótese do art. 9° (atos de improbidade que importem e enriquecimento ilícito), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL e PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO ou RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de DEZ ANOS; PARA OS ATOS QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

   

• o   Gabarito: C.

  o   Resolução:

  o   A: errado! Esse sistema é "mais ou menos" aplicado no direitos processual penal. Aqui, não encontrado, o réu será citado por edital para comparecer ao interrogatório (art. 278, §3º). Se não comparecer ao interrogatório, é considerado revel, nomeia-se advogado dativo e o processo continua (arts. 280 e 281).

  o   B: não é uma obrigação, mas uma faculdade (art. 282, §1º).

  o   C: correto (art. 283)!

  o   D: nada disso! As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada INDEPENDENTEMENTE de notificação (art. 287).

  o   E: incorreto, pois a demissão a bem do serviço público gera incompatibilidade para nova investidura em cargo público pelo prazo de 10 anos (e 5 para demissão simples) (art. 307, parágrafo único).

• Sobre a Letra "E":

  Artigo 307 - Decorridos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá aquela ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência. (NR)

  Parágrafo único - A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente. (NR).

  ...

  DEMISSÃO = 5 (cinco) anos de incompatibilidade;

  DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO = 10 (dez) anos de incompatibilidade.

• Demi55ão - 5 anos de incompatibilidade

  Demissão a bem DEZ serviço público - 10 anos de incompatibilidade

• A) não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso. ~> será feita a citação por edital, no mínimo 10 dias antes do interrogatório.

  B) é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais. ~> não é obrigatório notifica-lo, nem ele tomar ciência e assistir aos atos e termos!

  C) GAB mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

  D) as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada. ~> as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação.

  E) a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos. ~> 10 anos. Demissão: 5 anos.

Questão 1187149

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

O ofício de distribuição judicial

• A. deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância.
• B. deve existir apenas quando as varas forem especializadas.
• C. não existirá nas comarcas com uma única vara.
• D. deve existir em todas as comarcas.
• E. não tem por incumbência a organização do arquivo geral.

Gabarito: C

Comentários

• TEXTO ATUALIZADO
  

  Seção II
  Das Atribuições
  Art. 28. Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente.
  Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.
  § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.
  § 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria
  

• Gabarito: Letra C

  NSCGJ (Atualizado em 2013)

  Art. 29. Parágrafo 2º - Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

• Atualizado

  Gabarito: C

  Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

  § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

  § 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

• GABARITO C 

   

  Ofício de distribuição:  existirá nas comarcas e foros com mais de uma vara, ao qual incumbem os serviços de (I) distribuição (II) contadoria (III) partidoria (IV) arquivo geral 

   

  Comarcas que existam uma única vara e um único ofício não existirá Ofício de distribuição. 

• Para ajudar a galera que não é do direito: A distribuição serve para direcionar o processo para um ofício. Se só há um ofício, qual seria a necessidade do ofício de distribuição? Só tem um lugar para ele ir... 

• Quer dizer que todos fazem a distribuição, porém nos maiores a um setor específico. Entendi isso. Tá certo?

   

• José Martins,

   

  Geralmente, as comarcas possuem mais de uma vara, o que torna necessário ter um ofício de distribuição para direcionar as causas a essas varas (fazer o "sorteio").

   

  Nas comarcas onde a vara é única, não tem necessidade de um ofício distribuidor porque todos os processo serão direcionados, necessariamente, para essa vara.

• CAI NO TJ SP O ARTIGO QUE TRATA ESSA QUESTÃO.

  Das atribuições

  Seção II

   

  Art 29. Competem aos ofícios de justiça os serviçoes do foro judicial, atribuindo-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

   

  Par. 1° Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral

  Par. 2° Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuições, de contadoria e partidoria.

   

   

• Questão desatualizada! Vide comentário do coleg "FOCO TOTAL"

• Questão desatualizada

   

  Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

   

  § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do ARQUIVO GERAL.

   

  § 2º Nas comarcas em que existir UMA ÚNICA vara e UM ÚNICO ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de DISTRIBUIÇÃO , de CONTADORIA E PARTIDORIA.

• A questão não está desatualizada, realmente na comarca com uma única vara não haverá serviços de distribuição. conforme citado pelos colegas abaixo.

   

• Se só há uma vara na comarca, obviamente não será necessário o ofício de distribuição judicial.

• § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.
  § 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

• Ofícios de Justiça- Comarcas com mais de uma vara

• Só tem um lugar para o processo ir.

• Amiguinhos, Art. 29 §1º

   

  Se há mais de uma vara ---> é necessário ofício/seção de distribuição judicial.

   

  Forte abraço!

• Não tem motivo para ter serviço de distribuição em uma comarca com apenas uma vara

• Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuições, de contadoria e partidoria.

   

  Questão desatualizada.

• nas comarcas de vara unica nao havera DISTRIBUIÇÃO, mas sim REGISTRO.

• O ofício de distribuição judicial

  C) não existirá nas comarcas com uma única vara. [Correta]

  CAPÍTULO III

  DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL 

  Seção II Das Atribuições 

  Art. 28. Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente.

  Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

  § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do ARQUIVO GERAL.

  § 2º Nas comarcas em que existir UMA ÚNICA vara e UM ÚNICO ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de DISTRIBUIÇÃO , de CONTADORIA E PARTIDORIA.

• A meu ver, a questão se tornou desatualizada, pois não se usa mais o termo "2ª entrância" no TJ-SP.

  Veja essa matéria da revista JustiçaSP sobre o tema (de 16/set/2018): As comarcas do Estado estão agrupadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

  De acordo com as Resoluções nº 296/2007 e 760/2016 do TJSP, o critério para definir a que entrância pertence uma comarca é seu número de eleitores. Desta forma, são consideradas comarcas de entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem. As que possuem 50 mil eleitores ou mais se enquadram na entrância intermediária e as que têm menos de 50 mil eleitores são comarcas de entrância inicial.

  https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=15849

  Mas, para o concurso de escrevente, o gabarito ainda está OK.

Questão 1187152

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Os livros de carga de autos

• A. são dirigidos exclusivamente aos advogados.
• B. são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.
• C. são escriturados exclusivamente pelos escreventes.
• D. não poderão conter a menção de “sem efeito”.
• E. deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 69. Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros 

  quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para 

  contador, etc).

• Gabarito: Letra E

  NSCGJ (Atualizado em 2013)

  Art. 69 - Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).

• 
  

  b) ERRADA Art. 80 NSCGJ (atualizada 2014) Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:

   I - o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário; 

  II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével; 

  III - os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;

   IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados; 

  V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.

  d) ERRADA. Art. 81 NSCGJ (atualizada 2014)-  Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas:

  I- entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;

  II- anotações de "sem efeito"; 

  III- anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.

  §1º Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, far-se-ão as devidas ressalvas, antes da subscrição do ato, de forma legível e autenticada.

  § 2º As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado no autos. 

• Art 69 Os livros de cargas e autos serão desdobrados em tantos livros forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc..)

• Gabarito: E

  Art. 69. Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).

• Anotações de "sem efeito" é diferente de : menção de "sem efeito" ?

•  Não, Hugo Freitas. É a mesma coisa. :) 

• ATENÇÃO A PEGADINHA:

   

  "D) não poderão conter a menção de “sem efeito”."

  O art. 81 diz que deve ser EVITADO:

  II- anotações de "sem efeito"

  Deve ser EVITADO é diferente de não poder; Tantas coisas devem ser evitadas e não são.

• GABARITO E 

   

  ERRADA - São dirigidos aos juizes, membros do MP, para contadores, membros da DP - são dirigidos exclusivamente aos advogados.

   

  ERRADA - Art. 80. a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente, por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével - são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.

   

  ERRADA - art. 84 -  são escriturados exclusivamente pelos escreventes.

   

  ERRADA - deve ser evitada - não poderão conter a menção de “sem efeito”.

   

  CORRETA- deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

• Gabarito: E

   

  Art. 69. Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).
  § 1º A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.
  § 2º Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no sistema informatizado as cargas de autos remetidos à conclusão.

• Às vezes o melhor comentário não é o que tem mais curtidas e sim aquele que analisa uma pegadinha da alternativa que gera dúvidas (d).

  Copiar o artigo correto, qualquer um faz e, aliás, é o que mais tem e irrita, pois o cara não se dignifica a ler um mísero comentário que seja ( ele quer participar como papagaio) .Se desse uma rápida lida, perceberia que o artigo correto já fora postado e, portanto, não há necessidade de postar a mesma coisa.

• Grupo do desdobramento dos tantos quantos:

   

  - Carga de autos

  - Carga de mandados

  - Protocolo de autos/papeis em geral - desde que não haja devolução 

   

  AUMA NO COLO

• GABARITO E 

   

  ERRADA - Tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e o movimento do ofício de justiça, destina-se ao registro da entrega ou remessa que não impliquem devolução - são dirigidos exclusivamente aos advogados.

   

  ERRADA - A escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletronico, com tinta preta ou azul, indelevel. O uso de lápis deve ser evitado, mesmo a título provisório  - são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.

   

   

  ERRADA - Art. 84  - são escriturados exclusivamente pelos escreventes.

   

  ERRADA - A expressão " sem efeito" deve ser evitada, porém, quando estritamente necessária deverão ser datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos - não poderão conter a menção de “sem efeito”.

   

  CORRETA - deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

• Para quem estudou, é possível chegar à resposta correta (de acordo com a banca) por eliminação ... Mas na minha opinião, os termos "Destinação" e "Destinatários" não são sinônimos o que descaracteriza a alterantiva E como resposta correta ...

  Gabarito: Não há resposta correta.

• Art. 69, caput, NSCGJ Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).

• Engraçado que de todas as questões que fiz de NCGJ, apenas essa pergunta sobre os livros.

  Cheira provaaaaaaaa, cheira provaaaaaaaaaaa :D

• Art. 69. Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc).

• Gab E

  Art 69°- Os livros de cargas de autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários( Juizes, promotores de justiça, para advogado, para contador)

• Alerta Maximo */*/*/*/*/

  Questão 59 TJ-Interior 2018. 

• Conoforme o artigo 69 das NCGJ, TOMO I:

  Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc)

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

• Questão Desatualizada

• TOMO I 

  CAPÍTULO III DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL

  Seção VI

  Dos Livros e Classificadores Obrigatórios

  Subseção I

  Dos Livros Obrigatórios

   

  Art. 69. A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.

  § 1º Para os usuários externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias etc.) as cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso relatório da carga em duas vias para que haja o lançamento efetivo do recebimento pelo destinatário, com posterior arquivamento no classificador previsto no artigo 75, inciso VII ou juntada aos autos, na forma do art. 162.

  § 2º Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no sistema informatizado as cargas de autos remetidos à conclusão.

  § 3º Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado as cargas serão registradas no Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral (artigo 63, inciso II). Restabelecido o sistema, será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro.

  Texto Atualizado até 06/03/2020

  Norma Antiga:

  Artigo 69 das NCGJ, TOMO I:

  Os Livros de Cargas de Autos serão desdobrados em tantos livros quantos forem os destinatários (juízes, promotores de justiça, para advogados, para contador, etc)

• Questão desatualizada.

  A redação do artigo mudou, deixando de existir a figura do livro "Carga dos autos", a regra passa a ser a carga e descarga dos autos eletronicamente, mas em caso de indisponibilidade, o registro será por intermédio do Livro de "Protocolo de Autos e Papéis em Geral".

  Art. 69. A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.

  § 1º Para os usuários externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias etc.) as cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso relatório da carga em duas vias para que haja o lançamento efetivo do recebimento pelo destinatário, com posterior arquivamento no classificador previsto no artigo 75, inciso VII ou juntada aos autos, na forma do art. 162.

  § 2º Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no sistema informatizado as cargas de autos remetidos à conclusão.

  § 3º Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado as cargas serão registradas no Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral (artigo 63, inciso II). Restabelecido o sistema, será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro. 1

  .....

  Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica), observadas as seguintes cautelas:

  § 1º O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral será utilizado quando não for possível a utilização do sistema informatizado, caso em que serão lançados, no livro, a assinatura do destinatário e, nos autos, o termo de carga e recebimento.

• Não existe mais o livro de carga de autos.

• O livro de carga de autos será utilizado em caso de indisponibilidade no sitema como indica o artigo 69:

  Art. 69. A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato. (Alterado pelo Provimento CG Nº 39/2019)

  (...)

  § 3º Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado as cargas serão registradas no Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral (artigo 63, inciso II). Restabelecido o sistema, será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 39/2019) 

• Não existe mais esse livro, porém dos artigos que falam dos livros obrigatórios, Art. 63 em diante, a Vunesp já extraiu muitas questões. Estude isso!

Questão 1187155

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de

• A. 24 horas.
• B. 36 horas.
• C. 48 horas.
• D. 5 dias.
• E. 10 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

  NSCGJ (Atualizada em 2013)

  Art. 97 - Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executados os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

• Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e
  executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias. (Alterado pelo
  Provimento CG Nº 17/2016)
   

• Art 97 - Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 01 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias. (alterado pelo provimento CG nº 17/2016)

• Questão desatualizada.

  Art. 97: pz de 1 dia para conclusão dos autos e 5 dias para execução de atos processuais.

  Obs: Reginaldo, com todo respeito, mas 24h não é o mesmo que 1 dia para efeito de prazos processuais. Prazo em horas é contado em hora, por exemplo, das 13h de um dia até às 13h do dia seguinte -> é um prazo de 24h. Prazo de 1 dia é contado em dia, e deverá ser cumprido dentro do horário de funcionamento do fórum, ou até meia noite nos casos de processo eletrônico. Espero ter ajudado.

• CUIDADO: Para fins processuais, 1 dia NÃO é igual a 24 horas.

• GABARITO A 

   

  Art. 97 - Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 dia e executados os atos processuais no prazo de 5 dias.

• Questão desatualizada! Conforme os colegas disseram acima, 24 horas não é o mesmo que 1 dia em processos judiciais!

• Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias. (Alterado pelo Provimento CG Nº 17/2016)

• GABARITO DESATUALIZADO.

   

  Conclusão dos autos: 1 dia 

  Autuação: 24 horas

  Execução dos atos processuais: 5 dias 

• Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.

Questão 1187158

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

A retirada de autos judiciais em andamento no Cartório pode ser realizada

• A. por qualquer interessado.
• B. por qualquer advogado regularmente inscrito na OAB.
• C. pelas partes envolvidas no litígio.
• D. por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes.
• E. por qualquer membro do Ministério Público, ainda que não esteja atuando naquela causa específica.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  NSCGJ (Atualizada em 2013)

  Art. 161 - A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam em segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.

• art 161 - A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de algumas das partes, ressalvando, nos processos findos e que não estejam em segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.

• Gabarito: D

  Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes...

• Fiquei confuso.

  No art. 157. diz:
  O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral [...]

  Então a consulta é para todos, porém a carga (retirada do cartório) de processos em andamento é somente para advogados ou estagiários inscritos na OAB, constituídos como procuradores de alguma das partes? 

• Exatamente, Hugo Vieira. 

  Tanto é que no art. 157 diz "...por meio do exame em balcão  do ofício de justiça...". Então, a referência de "público em geral" é apenas para processos que não estejam sujeitos a segredo de justiça e apenas para exame. 

  Já a questão especifica que é uma situação de retirada, desta forma deve-se aplicar o art.161 "A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam em segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias."

• ACESSO AOS AUTOS ---> PÚBLICO EM GERAL

  CARGA ----> ADV OU ESTAGIÁRIOS INSCRITOS OAB COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

• concordo que a D está correta, mas alguém me explica,por favor, por que a alternativa B está errada?

  art. 158: (...) poderão os ADVOGADOS ou estagiários de direito, regularmente inscritos na OAB, que NÃO tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, RETIRAR OS AUTOS para cópia (...)

   

• GABARITO D

   

  Art. 161 - A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, RESSALVADO, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.

• Resumindo:

   

   

   

  Art.157 ACESSO AOS AUTOS (Ñ CORREM EM SEGREDO): PÚBLICO EM GERAL (EXAME NO BALCÃO/ VEDADO DESENCARTE);

   

   

   

  Art.158 ACESSO AOS AUTOS (Ñ CORREM EM SEGREDO/ CARGA RÁPIDA): ADV. + ESTAGIÁRIOS (DIREITO) + PESSOA CREDENCIADA (TODOS INSCRITOS NA OAB): 1 HORA;

   

   

   

  Art. 160 ACESSO AOS AUTOS (CORREM EM SEGREDO!): RESTRITO ÀS PARTES + SEUS PROCURADOS (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS: CONSULTA A ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Ñ INSCRITOS OAB);

   

   

   

  Art. 161 CARGA DE AUTOS (REGRA): RESERVADA A ADV. E ESTAGIÁRIOS DIREITO (INSCRITOS OAB/PROCURADORES) + PESSOA CREDENCIADA (ADV. PUB.; DEFENS. PUB. E MP'S). EXCEÇÃO: PROCESSOS FINDOS QUE Ñ CORREM EM SEGREDO, PODEM SER RETIRADOS POR ADV. SEM PROCURAÇÃO PELO PRAZO 10 DIAS.

   

   

   

  Preciso decorar, então fiz esse resumo para ñ ficar confuso rs

   

   

   

  Bons estudos! ^^

• Só um adendo, no caso do art 160 (procs em segredo just) as entidades de serviço de assistencia judicial COM procuração podem autorizar consulta aos autos em segredo just, aos ACADÊMICOS vulgo ESTUDANTES de Direito SEM inscrição na OAB

   

  Abraços 

• QUESTÃO MAL FORMULADA!!!

   

  Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.

  Parágrafo único. A carga de autos também poderá ser realizada por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o que implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.4

• Gab: Letra D
  
  Na alternativa B, estaria correto se colocassem: constituídos procuradores de alguma das partes, pois não é qualquer adv que tem acesso aos autos em andamento.

   "Por qualquer advogado regularmente inscrito na OAB."  - ERRADO

• Não é qualquer adv, e sim os constituídos nos  autos.

• Art. 158. Para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderão os advogados ou estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, retirar os autos para cópia, pelo período de 1 (uma) hora, mediante controle de movimentação física...

   

  Na época que foi feita a questão não existia carga rápida pra advogado. To surpreso que ninguém comentou isso...

   

  A letra d), porém, continua correta. Se você perguntar, "A retirada de autos judiciais em andamento no Cartório pode ser realizada por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes?" A resposta é sim.

   

  Atualmente tem 2 gabaritos, a letra b) e a d)

• Questão teve alteração mediante NCPC.

  Carga sem Procuração: Advogados ou estagiários inscritos na OAB poderão retirar os autos do oficio pelo periodo de 1 (uma) hora para cópias ou consultas. ( exceto os que tramitam em Segredo da Justiça )

  Carga com Procuração: A carga dos autos, Aos procuradores de uma das partes ou estagiários, poderá ser realizada pelo prazo de 10 dias. ( neste caso, precisa ser parte).

• A retirada de autos judiciais em andamento no Cartório pode ser realizada:

  d) por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes.

   

  Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.

   

  Considerando a data da aplicação da prova, a questão se enquadra no artigo 161 e não no 158, ainda mais se levarmos em conta a informação que o Doge Concurseiro acrescentou, sobre não existir a carga rápida na época que a prova foi realizada.

  Contudo, para as normas atualmente em vigor a questão se encontra incompleta, pois os autos judiciais em andamento podem ser retirados tanto por 1 hora, nos casos que não tenham segredo de justiça, pelos advogados ou estagiários com inscrição na OAB e sem procuração, quanto por 10 dias pelos advogados ou estagiários com inscrição na OAB e procuração.

   

  Em resumo, o que entendo:

  Art. 157 - Exame em balcão de processos em andamento ou findos (sem segredo de justiça): não precisa de procuração, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral.

  Art. 158 - Retirada para cópia por 1 hora (sem segredo de justiça): não precisa procuração, é assegurado aos advogados ou estagiários de Direito (inscritos na OAB).

  Art. 161 - Carga de autos judiciais e administrativos em andamento por 10 dias: precisa procuração, é assegurado unicamente aos advogados ou estagiários de Direito (inscritos na OAB).

  Art. 161 - Carga de autos judiciais e administrativos de processos findos por 10 dias (sem segredo de justiça): não precisa procuração, é assegurado aos advogados.

• carga de processo em andamento ou em segredo (dez dias): adv  procurador com OAB, estagiário procurador com OAB.

• Eu só fico pensando como um estagiário de direito, mesmo que esteja com a OAB de estagiário, possa ser constituido pela parte como procurador. No máximo ele é substabelecido pelo advogado, mas procurador? esta certo isso?

• acho que poderia ser complementada essa questão para: 

  por estagiário/advogado regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes.

• Em 07/02/2018, às 16:27:13, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 05/02/2018, às 16:21:03, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 13/01/2018, às 16:36:36, você respondeu a opção C.Errada!

   

  Talvez um dia...

• Dênis Eduardo, nenhuma parte pode fazer carga dos autos (retirar os autos do cartório), somente advogados (e estagiários com OAB), Defensores, Promotores, Procuradores...

  Imagina, num processo de execução, o executado (réu/devedor) vai lá, pega o processo e some no mundo com ele LOL

  Já é díficil você encontrar o devedor, seus bens então, nem se fala... agora imagina encontrar o processo que ele levou! kkkkk

   

  Maycon Pimenta, um estagiário com OAB somente pode ser constituído como procurador pela parte se for juntamente com um advogado.

  Os escritórios de advocacia amam contratar estagiário com OAB (ou exigem OAB do estagiário para contratação) para fazer deles uns burrinhos de carga (literalmente! kkkkkk).

• Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes.

• Cá estou eu errando pela QUARTA VEZ! hahaha

  Obrigado pela explicação, Fabiana Fernandes. Agora não errarei novamente! 

   

• Caí na pegadinha da 2ª parte: "por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes"

• GABARITO: D

  Para NÃO CONFUNDIR! Existe uma diferença entre CONSULTA de autos  e CARGA de autos.

  CONSULTA é aquele exame que é feito no BALCÃO. Nessa hipótese, os autos do processo FICAM no CARTÓRIO...nãããão saem dali!

  Quem faz a consulta SEM sigilo?  Acadêmicos; Advogado constituído; Advogado não constituído; Estagiário constituído; Estagiário não constituído (inscritoOAB); PArte do processo; PEssoa credenciada; PÚblico em geral. (A./Asim./Anão/.Esim/.Enão/PA/PE/PU ).

  Quem faz a consulta COM sigilo? Advogado Constituido; Estagiário Constituído; PArte no processo (AEPA). Acadêmicos NÃO inscritos OAB  também  consultam em CARTÓRIO os processos com sigilo através da AUTORIZAÇÃO de ENTIDADES que prestam serviço de assistência judiciária por intermédio de advogado com procuração nos autos.

   

  CARGA DE AUTOS é quando os autos do processo serão levados para FORA do ofício de justiça.

  Autos em geral SEM sigilo: Advogado constituído; Estagiário constituído ( AÊ !!! ). Em andamento por 1 hora / Findos: 10 dias: Advogado não constituído; Estagiário não constituído(OAB); PEssoa credenciada ( AnãoEnãoPE ).

  Autos em geral COM sigilo: Advogado constituído; Estagiário constituído ( AÊ !!! )

  CARGA DE AUTOS NÃO poderá ser retirada:  ACadêmicos não inscritos OAB; PArte do processo; Público em GERAL;. ( ACnão PÁ  GERAL )

  .

   

• Maycon Pimenta,

  Pensei exatamente o mesmo e errei a questão, mas não podemos confundir capacidade POSTULATÓRIA (privativa do advogado)

  com a possibilidade de defender interesses de alguém (PROCURADOR CONSTITUÍDO).

  Vale lembrar que mesmo não tendo capacidade postulatória será permitida atuação no processo, tal como de estagiários, prepostos, etc. 

• Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

  § 2o Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ros procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos,essalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga rápida, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

• Retirada = carga

• Gabarito: ( D )

   

  Carga de Autos

   - Findos: Estagiários | Advogados > Inscritos OAB

   - Em Andamento: Estagiários | Advogados > Inscritos OAB  E  Constituídos nos autos

   - Sob Segredo de Justiça: Estagiários | Advogados > Inscritos OAB  E  Constituídos nos autos

   

  Consulta dos Autos

   - Findos: Qualquer interessado (Exame em Balcão no cartório)

   - Sob Segredo de Justiça: 

                   >Somente Partes e Procuradores

                   >Acadêmicos NÃO Inscritos OAB:

                                    >Autorização de Entidade que presta serviço de assistência judiciária

                                    >Por meio de Advogado com procuração nos autos

• @Otávio. Acredito que seu comentário contém um engano.
  As partes não podem fazer carga de autos não, quando em segredo de justiça. Podem no máximo ver em balcão.

• Lembrando que:

  para carga (retirada) de processos EM ANDAMENTO -> tem que ser procurador de alguma das partes.

• Nos termos do artigo 161 das NCGJ, TOMO I:

  A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes (...)

• A retirada de autos judiciais em andamento no Cartório pode ser realizada

  D) por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes. [Gabarito]

  Nos termos do artigo 161 das NCGJ, TOMO I:

  A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.

  Parágrafo único. A carga de autos também poderá ser realizada por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o que implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.

  -----------------------------------------

  Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

  § 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial, observando-se o procedimento próprio.

  § 2o Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga rápida, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

• Quanto ao artigo 160...

  O referido faz uma distinção entre "Acadêmico de Direito" e "Estagiário"

  Então fica assim:

  Segredo de justiça: Partes e procuradores;

  Segredo de justiça: Entidades de assistência judiciária, através do adv com procuração, pode autorizar a consulta pelos ACADÊMICOS de Direito (devendo constar RG, número e nome da parte).

  § 2 É VEDADO o acesso a autos em segredo de justiça por ESTAGIÁRIOS não inscritos/vencida na OAB.

  Caso eu esteja enganado, falem comigo por mensagem.

• GAB D

  .

  .

  CARGA DE AUTOS:

  .

  >PARTE NÃO FAZ CARGA DE PROCESSO

  .

  Assegurado...

  Processos em ANDAMENTO:

  >>Advogados+OAB+procuração (das partes)

  >>Estagiários+OAB+procuração (das partes)

  !NCGJ não estabelecem prazo.

  .

  Processos FINDOS:

  >>Advogados MESMO SEM PROCURAÇÃO.

  >>APENAS processos PÚBLICOS.

  >>Prazo de 10 DIAS.

  .

  TAMBÉM PODERÃO REALIZAR CARGA DOS AUTOS:

  >>Pessoa credenciada a pedido do advogado ou sociedade de advogados;

  >>Advocacia Pública;

  >>Defensoria Pública;

  >>MP.

  .

  .

  .

  ATENÇÃO!

  >>Implicará em INTIMAÇÃO de QUALQUER decisão continda no processo retirado.

  >>AINDA QUE pendente a publicação.

  Fonte: Simone Pavanello Muniz. Lei seca sistematizada TJ-SP. 8ª ed., 2021.

  Qualquer erro peço que entre em contato, assim construímos o conhecimento juntos. Bons estudos!

  "O sucesso será proporcional ao entusiasmo e perseverança com que o trabalho é levado a cabo. Deus pode operar milagres em favor de seu povo unicamente quando este desempenha sua parte com incansável energia." Ellen G. White.

  Faça sua parte!

• Não confundir consulta de autos com carga de autos

• Por que a B está errada?

• Direito de acesso aos autos:

  Que não corram em segredo de justiça, poderão os advogados ou estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, retirar os autos para cópia, pelo período de 1 (uma) hora .....

  Carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório:

  É reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.

• Observar o que a questão pergunta neste caso se refere a RETIRADA dos autos e não a mera consulta, logo:

  A) Qualquer interessado INCORRETA trata-se de consulta de processos que não corram em segredo de justiça.

  B) Por qualquer advogado regularmente inscrito na OAB - INCORRETA pois novamente essa questão não aplica-se a processo que corram em segredo de justiça.

  C) Pelas partes envolvidas no litigio. INCORRETA - As partes podem consultar mas não retirar o processo.

  D) Por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes. - CORRETA essa questão tenta nos confundir partindo de colocar a pessoa que retira sendo o estagiário, uma vez que caso o mesmo não fosse inscrito na OAB não estaria autorizado para o feito.

  E) Por qualquer membro do MP, ainda que não esteja atuando naquele caso - INCORRETA se o MP não esta atuando não faz sentido ter interesse em retirar o processo.

• Gab: D

  Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias. 

  Parágrafo único. A carga de autos também poderá ser realizada por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o que implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. 

• Complementando... As partes podem consultar os autos, mas não fazer carga!

•     Acesso em balcão                Autos sob sigilo               Carga                                                             

    

  Advogado constituído                             sim                            sim                                    sim                                                                    

  Estagiário constituído                             sim                            sim                                    sim                                                                    

  Advogado não constituído                      sim                            não                                    Andamento= 1hora, findos = 10 dias           

  Estagiário não constituído                      sim                            não                                    Andamento= 1 hora findos = 10 dias                 

  Partes                                                        sim                            sim                                    não                                                                       

  Público em geral                                      sim                            não                                    não       

  Tabela retirada de comentario de colega do QC                

• Precisamos ter bem demarcada a diferença entre consulta e carga, que parece ser um ótimo tema para ser cobrado na prova do TJ - já é a terceira questão que vejo sobre o assunto:

  ####################### CONSULTA #####################

  • Regra: advogados, estagiários e públicos em geral;

  Exceção: segredo de justiça em que apenas as partes e os advogados podem ter acesso;

  Exceção da exceção: entidades de assistência judiciária podem autorizar acesso de acadêmicos de direito, mesmo nos autos sob segredo de justiça;

  • Como será feita? - mediante exame de balcão;
  • Está vedado o desencarte, mas advogados, estagiários e pessoas credenciadas podem fazer a carga rápida.
  • Sobre a carga rápida:

  a) disponibilização por 1 hora para cópia

  b) deve ser requisitada até as 18 horas;

  c) no caso de não haver devolução em até 24 horas: representação ao juiz corregedor permanente.

  ####################### CARGA ######################

  • Regra: advogados, estagiários e pessoa credenciada (o credenciamento será feito mediante pedido ao juiz corregedor permanente);
  • 10 dias;
  • Implica intimação;
  • Não havendo fluência do prazo: autos serão retirados por requerimento;
  • Havendo fluência do prazo: autos não sairão;
  • Não devolução em 3 dias: perda do direito de vista + multa de 1/2 salário mínimo (ATENÇÃO - REGRA DO CPC - CONTEÚDO DO EDITAL TJSP)

  #retafinalTJSP

Questão 1187161

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de

• A. 30 minutos.
• B. 45 minutos.
• C. uma hora.
• D. duas horas.
• E. até 5 horas.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  De acordo com as atualizações das normas sofridas em 2013 o gabarito correto seria a letra "C"

  
  

  Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.
  § 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial, observando-se o procedimento próprio.1
  § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores das partes retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de >> 1 (uma) hora<< , mediante carga rápida, independentemente de ajuste.
  

• Gabarito: Letra B 
  

  NSCGJ (Antes da atualização de 2013)

  Art. 94-A. Dizia 45 minutos...

  NSCGJ (Atualizada em 2013)

  Art. 164. Parágrafo 2º - Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores das partes retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora, mediante carga rápida, independentemente de ajuste.

  ASSIM, ATUALMENTE O GABARITO SERIA LETRA C.

• questão com gabarito errado

  resposta correta: letra c

• Pq não tira essa questão que está desatualizada ???

• Atualizado 2016...

  Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

  § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores das partes retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo PRAZO DE 2 (DUAS) A 6 (SEIS) HORAS, MEDIANTE CARGA RÁPIDA, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense

• 2 A 6 HORAS

• NSCGJ

   

  Art.164, § 2º Na fluência de PRAZO COMUM, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo PRAZO DE 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediantes carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

   

   

  Questão desatualizada. Boa para rever esse artigo. Bons Estudos! ^^

   

   

• QCONCURSOS SE TÁ DESATUALIZADA FAVOR TIRAR OU ATUALIZAR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• 2 a 6 hrs

• Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para cada procurador ou preposto poderá retirá-los, mediante carga, pelo prazo de 2 a 6 horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

• Pessoal, não vejo motivo para que o QC retire as questões desatualizadas, pois elas são ótimas para revisarmos a matéria.

• Art. 164. § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

   

  # QConcursos por favor mantenha as questões Anuladas e Desatualizadas _/\_

  # Para quem não quer ver questões Desatualizadas ou Anuladas é só selecionar no filtro para Excluir essas questões ;)

• Art. 164. 

  § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.

• Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

  § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense

  ATENÇÃO: Não confundir retirada dos autos com retirada dos autos para cópia no que tange a garantia de direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça:

  Art. 158. Para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderão os advogados ou estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, retirar os autos para cópia, pelo período de 1 (uma) hora, mediante controle de movimentação física, devendo o serventuário consultar ao sítio da Ordem dos Advogados do Brasil da Internet, à vista da Carteira da OAB apresentada pelo advogado ou estagiário de Direito interessado, com impressão dos dados obtidos, os quais serão conferidos pelo servidor antes da entrega dos autos, observadas, ainda, as demais cautelas previstas para a carga rápida, conforme o disposto no art. 165.

• Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

  § 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial, observando-se o procedimento próprio.

  28 § 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.