Assinale a opção em que o fragmento de texto está gramaticalmente correto quanto a grafia, morfologia e sintaxe.
Assinale a opção em que o trecho apresenta pontuação correta.
Com relação ao Windows XP, assinale a opção correta.
TEXTO V
O G4 (Grupo dos 4), formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, vai tentar mudar a posição dos países africanos de não apoiar sua proposta de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A África detém 53 dos 191 votos da Assembléia Geral da ONU e, sem o aval do continente, o projeto do G4 fica praticamente inviabilizado, já que são necessários dois terços dos votos para sua aprovação.
A proposta já enfrenta oposição dos Estados Unidos da América (EUA), da China e dos 11 países reunidos no grupo Unidos pelo Consenso, que têm sua própria sugestão de reforma do Conselho.
Folha de S. Paulo, 6/8/2005, p. A14.
Referido no texto V, o Conselho de Segurança da ONU é um órgão decisivo na estrutura da ONU, justamente por tratar de questões que afetam a segurança e a paz internacionais. Hoje, o Conselho é formado por 15 membros temporários e por 5 permanentes, que têm direito a veto. Assinale a opção que identifica corretamente os Estados a que pertencem os membros permanentes do referido conselho.
TEXTO V
O G4 (Grupo dos 4), formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, vai tentar mudar a posição dos países africanos de não apoiar sua proposta de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A África detém 53 dos 191 votos da Assembléia Geral da ONU e, sem o aval do continente, o projeto do G4 fica praticamente inviabilizado, já que são necessários dois terços dos votos para sua aprovação.
A proposta já enfrenta oposição dos Estados Unidos da América (EUA), da China e dos 11 países reunidos no grupo Unidos pelo Consenso, que têm sua própria sugestão de reforma do Conselho.
Folha de S. Paulo, 6/8/2005, p. A14.
Com base nas informações contidas no texto V e relativamente à proposta de reforma do Conselho de Segurança da ONU apresentada pelo G4, no qual se inclui o Brasil, assinale a opção correta.
O G4 (Grupo dos 4), formado por Brasil,
Alemanha, Índia e Japão, vai tentar mudar a posição dos
países africanos de não apoiar sua proposta de reforma do
Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas (ONU). A África detém 53 dos 191 votos da
Assembléia Geral da ONU e, sem o aval do continente, o
projeto do G4 fica praticamente inviabilizado, já que são
necessários dois terços dos votos para sua aprovação.
A proposta já enfrenta oposição dos Estados Unidos da
América (EUA), da China e dos 11 países reunidos no
grupo Unidos pelo Consenso, que têm sua própria
sugestão de reforma do Conselho.
Folha de S. Paulo, 6/8/2005, p. A14.
Personagem central do texto V, a África é um continente marcado por graves problemas estruturais agravados por crises periódicas. Com referência a esse cenário dramático vivido pela África contemporânea assinale a opção incorreta.
A morte do rei Fahd, da Arábia Saudita, teve efeito relâmpago no mercado de petróleo. Em uma primeira reação emocional — porque Fahd era aliado dos EUA, para desgosto de muitos países árabes —, os contratos futuros da commodity atingiram recordes durante os pregões. Em Nova Iorque e em Londres, o barril para entrega em setembro superou os US$ 60.
Carta Capital, 10/8/2005, p. 20 (com adaptações).
A partir das informações contidas no texto acima e considerando os mecanismos de funcionamento da economia de mercado, assinale a opção correta.
Sabe-se que, além dos múltiplos fatores que alimentam a violência no Brasil, ela também se nutre da dificuldade do Estado em prevenir e combater a criminalidade. Relativamente a esse aspecto, assinale a opção incorreta.
Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.
A respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta.
Quanto aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos eleitorais, assinale a opção incorreta.
No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.
Quanto às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.
Acerca da vigência, aplicação e interpretação da lei, assinale a opção incorreta.
Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.
Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.
Acerca da prova, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime.
I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.
II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.
III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.
IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.
V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos critérios de determinação de competência, julgue os itens abaixo.
I Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particular, por imprudência, causasse um acidente de trânsito que resultasse na morte do motorista do outro veículo envolvido, diante da prática de um homicídio culposo, o presidente da República seria processado e julgado pelo Senado Federal.
II Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência para o processo e julgamento do crime regular- se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III Havendo mais de um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança, bem como a prévia determinação judicial de qualquer diligência, tornam o juízo competente para a futura ação penal.
IV Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de latrocínio e extorsão qualificada pelo resultado morte.
V Tratando-se de crime funcional praticado por servidor público estadual contra a administração estadual, o processo e o julgamento competem à justiça federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função pública são da exclusiva competência da jurisdição federal.
A quantidade de itens certos é igual a
À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.
Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude.
I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.
II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.
III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.
IV O fato de o agente praticar um crime sob o impulso de emoção ou de paixão exclui a culpabilidade, pois afasta a potencial consciência da ilicitude.
V A violação de um domicílio para prestar socorro às vítimas de um desastre afasta a ilicitude da conduta, pois não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da classificação da ação penal, assinale a opção correta.
A administração pública resume-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrada. No desempenho dos encargos administrativos, o agente do poder público não tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim diverso do prescrito em lei para a atividade.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro. Editora Malheiros, 2004, p. 86.
Altair, servidor de um órgão federal, decidiu tornar a sua atuação diferenciada dos padrões adotados no setor. Ele decidiu personalizar o atendimento aos usuários. No entanto, Altair, apesar da boa vontade, estava infringindo um dos princípios básicos da administração pública.
Considerando o tema abordado no texto e a situação hipotética acima, assinale a opção correspondente ao princípio infringido por Altair.
Com relação à descentralização e à desconcentração na administração pública, assinale a opção correta.
Quanto à administração direta e indireta, assinale a opção correta.
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, conforme se infere do art. 5.º, incisos VI e VIII:
Art. 5.º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (...)
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, assinale a opção incorreta.
A Constituição de 1988 conferiu ênfase não mais ao sistema difuso ou incidente, mas ao modelo concentrado de controle de constitucionalidade, uma vez que praticamente todas as controvérsias constitucionais relevantes passaram a ser submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mediante processo de controle abstrato de normas. A ampla legitimação, a presteza e a celeridade desse modelo processual, dotado, inclusive, da possibilidade de se suspender imediatamente a eficácia do ato normativo questionado, mediante pedido de cautelar, constituem elemento explicativo de tal tendência.
Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).
A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal ato de concessão de aposentadoria a servidor por autarquia federal, determinando a desconstituição do registro de aposentadoria do servidor.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da natureza, dos poderes e das competências do TCU.
A autarquia federal responsável por zelar pelo patrimônio histórico-cultural do país, o IPHAN, teve ciência, a partir de comunicação de Joanildo, proprietário de um imóvel tombado em nível federal, de que o referido imóvel, um casarão antigo, encontrava- se em estado de ruína. O IPHAN, então, notificou o proprietário para que ele apresentasse projeto de reconstrução e(ou) restauração do imóvel em um prazo de 30 dias. Joanildo, em resposta à notificação, observou que não iria realizar o restauro, alegando que esta obrigação seria da administração pública federal, e que o tombamento não teria sido realizado mediante a edição de lei.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta relativamente à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Órgão da administração pública incumbido da missão de zelar e fiscalizar as atividades ligadas à saúde pública e sanitária da comunidade permaneceu inerte no processo de pedido de liberação e isenção de registro dos produtos que determinada empresa pretendia comercializar, sem proferir decisão administrativa no prazo legal de 90 dias. A empresa, inconformada, recorreu ao Poder Judiciário, para que este autorizasse a comercialização dos produtos, com o que estaria suprida omissão da administração.
Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca do poder de polícia e do controle judicial da administração pública.
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e contratos administrativos.
I A situação irregular da empresa perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) impede a sua participação em licitação bem como a assinatura de contrato administrativo, mas não o pagamento relativo a serviço por ela efetivamente prestado, sob pena de enriquecimento ilícito da administração.
II Se uma empresa se obriga com a administração a fornecer material que depende de importação, é de sua integral responsabilidade a entrega do material no prazo máximo indicado no contrato firmado com base na proposta apresentada pela licitante, sob pena de frustrar o caráter competitivo da licitação.
III Caso descumprido, pela empresa contratada, o prazo máximo para a entrega do objeto do contrato, não há fundamento para se considerar ilegal a abertura de procedimento administrativo para a rescisão do contrato e a aplicação de multa em razão do descumprimento do pacto.
IV A excessiva onerosidade superveniente à apresentação da proposta de preço, se alegada e comprovada antes da celebração do contrato administrativo, tem como conseqüência eximir o vencedor de assinar o contrato, sem imposição de penalidade, mas não a alteração, apenas em seu benefício, do edital a que se submeteram todos os participantes do certame.
V O desfazimento da licitação, em qualquer hipótese, requer a observância do contraditório prévio e da ampla defesa por parte dos interessados, sendo ilegal o ato administrativo que anula o procedimento licitatório e o contrato administrativo a ele vinculado sem oportunizar previamente à empresa interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A quantidade de itens certos é igual a
A respeito da nomeação de servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Célio tomou posse e entrou em exercício em cargo público federal em 21/10/2000. Sua aptidão e capacidade para o cargo passaram a ser avaliadas em função do estágio probatório. Quatro meses antes de findar o período de estágio probatório, a homologação da sua avaliação de desempenho foi submetida à autoridade competente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta a respeito do estágio probatório.
Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.
A escolha do presidente e vice-presidente do TRE/PA não ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrático processo de eleição entre os seus membros. A respeito do procedimento adotado para a eleição do presidente do TRE/PA, assinale a opção correta.