Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
O aviso presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública, o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
Para se comunicar oficialmente com os representantes do Poder Legislativo, o expediente mais adequado a ser usado pelo chefe do Poder Executivo é a mensagem.
Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
A escolha dos pronomes de tratamento adequados a determinado expediente é estabelecida pela relação de proximidade existente entre o remetente e o destinatário. Nesse sentido, fica a cargo de quem expede a correspondência a análise da necessidade de tratamento formal ou informal.
Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos e características do
sistema operacional Windows 7.
O Controle de Conta de Usuário do Windows 7 disponibiliza quatro níveis de controle ao usuário que acessa o sistema por meio de uma conta de usuário padrão.
Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos e características do
sistema operacional Windows 7.
Em geral, há, no sistema operacional Windows, uma pasta de sistema denominada Arquivos de Programas, na qual estão contidos os arquivos necessários para o funcionamento de alguns programas instalados pelo usuário. Apagar ou mover esses arquivos pode prejudicar o funcionamento desses programas instalados.
A respeito de aplicativos do Microsoft Office 2010 e do BrOffice, julgue o item seguinte.
Com o objetivo de criar trilhas sonoras em eslaides, o PowerPoint permite a inclusão de áudio em apresentações e, a partir da versão 2010, podem ser utilizados arquivos de áudio no formato MP3. Porém, essas trilhas sonoras, quando aplicadas, deverão abranger toda a apresentação, não sendo permitido restringir a aplicação a apenas uma parte dela.
A respeito de aplicativos do Microsoft Office 2010 e do BrOffice, julgue o item seguinte.
Na planilha eletrônica Calc, do BrOffice, é possível, por meio da tecnologia Tabela Dinâmica, ou Assistente de Dados, importar dados que estejam em bancos de dados.
A respeito de aplicativos do Microsoft Office 2010 e do BrOffice, julgue o item seguinte.
O usuário que deseja copiar um gráfico gerado no Excel para um documento em edição no Word poderá usar a área de transferência em conjunto com o recurso Colar Especial. Caso o usuário selecione a opção Imagem desse recurso, o gráfico será copiado para o texto sem possibilidade de edição.
A respeito da Internet, julgue os itens que se seguem, relativos a
ferramentas de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.
Em cloud computing, cabe ao usuário do serviço se responsabilizar pelas tarefas de armazenamento, atualização e backup da aplicação disponibilizada na nuvem.
A respeito da Internet, julgue os itens que se seguem, relativos a
ferramentas de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.
No Internet Explorer 8, é possível configurar várias páginas como home pages, de maneira que elas sejam abertas automaticamente quando ele for iniciado.
Julgue os itens que se seguem, acerca de procedimentos e conceitos
de segurança da informação.
Para garantir que os computadores de uma rede local não sofram ataques vindos da Internet, é necessária a instalação de firewalls em todos os computadores dessa rede.
Julgue os itens que se seguem, acerca de procedimentos e conceitos
de segurança da informação.
Ao se realizar um procedimento de backup de um conjunto arquivos e pastas selecionados, é possível que o conjunto de arquivos e pastas gerado por esse procedimento ocupe menos espaço de memória que aquele ocupado pelo conjunto de arquivos e pastas de que se fez o backup.
Julgue os itens que se seguem, acerca de procedimentos e conceitos
de segurança da informação.
Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções — que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados — são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõem o processo legislativo.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.
Compete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.
Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.
Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores.
Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado.
Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
Por força do princípio da autotutela, é facultado à administração pública revogar contrato administrativo firmado com terceiro sem a realização de procedimento licitatório, em hipótese na qual o certame seja considerado indispensável.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializar produtos alimentícios, visto que a licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui ato administrativo vinculado.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, interditar determinado estabelecimento comercial.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo
e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Em um processo administrativo, a administração pública deixou de intimar Lucas, a parte interessada, para tomar ciência de sanção que lhe foi imposta; contudo, Lucas apresentou-se nos autos de forma espontânea. Nessa situação, configurou-se hipótese de nulidade, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que o comparecimento de Lucas não supre a falta cometida pela administração.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo
e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.
O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.
As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes à luz da legislação aplicável.
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes à luz da legislação aplicável.
Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os
seguintes itens, acerca de dotações atribuídas às unidades
orçamentárias.
Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuição de parcelas de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os
seguintes itens, acerca de dotações atribuídas às unidades
orçamentárias.
As dotações consignadas no orçamento só poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral quando expressamente determinado na lei de orçamento.
Julgue o item abaixo, acerca dos pagamentos devidos pela fazenda
pública em virtude de sentença judicial.
Não é permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens
que se seguem, a respeito do regime de adiantamento.
Poderá ser feito adiantamento a servidor responsável por outros dois adiantamentos, desde que esse servidor não esteja em alcance.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens
que se seguem, a respeito do regime de adiantamento.
A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela
direção dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos
da Casa, compõe-se de Presidência — presidente, 1.º e 2.º
vice-presidentes — e de Secretaria — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º secretários
e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º suplentes —, devendo cada um desses cargos ser
ocupado por um deputado diferente, ou seja, um mesmo deputado
não pode ocupar mais de um desses cargos. Supondo que, por
ocasião da composição da Mesa Diretora, qualquer um dos 513
deputados possa assumir qualquer um dos cargos na Mesa, julgue
os itens a seguir.
O número correspondente à quantidade de maneiras diferentes de se compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode ser expresso por 513!/502!.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela
direção dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos
da Casa, compõe-se de Presidência — presidente, 1.º e 2.º
vice-presidentes — e de Secretaria — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º secretários
e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º suplentes —, devendo cada um desses cargos ser
ocupado por um deputado diferente, ou seja, um mesmo deputado
não pode ocupar mais de um desses cargos. Supondo que, por
ocasião da composição da Mesa Diretora, qualquer um dos 513
deputados possa assumir qualquer um dos cargos na Mesa, julgue
os itens a seguir.
Sabendo-se que, entre os 513 deputados, 45 são do sexo feminino, então o número correspondente à quantidade de maneiras distintas de se compor a Mesa Diretora de forma que pelo menos um dos 11 cargos seja ocupado por deputada pode ser expresso por 45!/34!.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela
direção dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos
da Casa, compõe-se de Presidência — presidente, 1.º e 2.º
vice-presidentes — e de Secretaria — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º secretários
e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º suplentes —, devendo cada um desses cargos ser
ocupado por um deputado diferente, ou seja, um mesmo deputado
não pode ocupar mais de um desses cargos. Supondo que, por
ocasião da composição da Mesa Diretora, qualquer um dos 513
deputados possa assumir qualquer um dos cargos na Mesa, julgue
os itens a seguir.
Existem menos de 125.000.000 de maneiras diferentes de se escolher a Presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em uma comissão parlamentar de inquérito, um lobista, ao
esclarecer que não teria recebido dinheiro de certo empresário para
pressionar pela aprovação de projeto de lei de interesse da empresa
deste, assim argumentou: “Não conheço esse empresário nem ouvi
falar de sua empresa. Se não conheço o empresário nem ouvi falar
de sua empresa, não forneci meus dados bancários a ele. Se não
forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em
minha conta. Se ele não depositou dinheiro em minha conta, eu não
recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei.
Logo, eu não ouvi falar dessa empresa nem recebi dinheiro para
pressionar pela votação desse projeto de lei”.
A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A proposição “Se não forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em minha conta” é logicamente equivalente a “Se esse empresário depositou dinheiro em minha conta, então eu forneci meus dados bancários a ele”.
Em uma comissão parlamentar de inquérito, um lobista, ao
esclarecer que não teria recebido dinheiro de certo empresário para
pressionar pela aprovação de projeto de lei de interesse da empresa
deste, assim argumentou: “Não conheço esse empresário nem ouvi
falar de sua empresa. Se não conheço o empresário nem ouvi falar
de sua empresa, não forneci meus dados bancários a ele. Se não
forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em
minha conta. Se ele não depositou dinheiro em minha conta, eu não
recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei.
Logo, eu não ouvi falar dessa empresa nem recebi dinheiro para
pressionar pela votação desse projeto de lei”.
A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A negação da proposição “Não conheço esse empresário nem ouvi falar de sua empresa” pode ser expressa por “Conheço esse empresário e ouvi falar de sua empresa”.
Em uma comissão parlamentar de inquérito, um lobista, ao
esclarecer que não teria recebido dinheiro de certo empresário para
pressionar pela aprovação de projeto de lei de interesse da empresa
deste, assim argumentou: “Não conheço esse empresário nem ouvi
falar de sua empresa. Se não conheço o empresário nem ouvi falar
de sua empresa, não forneci meus dados bancários a ele. Se não
forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em
minha conta. Se ele não depositou dinheiro em minha conta, eu não
recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei.
Logo, eu não ouvi falar dessa empresa nem recebi dinheiro para
pressionar pela votação desse projeto de lei”.
A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
Admitindo-se que a proposição “Eu não recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei” seja verdadeira, também será verdadeira a proposição “Se ele não depositou dinheiro em minha conta, eu não recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei”, mesmo que seja falsa a proposição “Ele não depositou dinheiro em minha conta”.