Prova FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Questão 244282

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

A afirmativa correta, de acordo com o texto, é:

• A. As sociedades agrárias foram, desde o início da história da humanidade, organizadas seguindo os próprios ritmos melodiosos da natureza.
• B. A duração das diversas fases de evolução da humanidade comprova a pouca importância da espécie humana diante dos elementos naturais.
• C. O instinto artístico de nossa espécie data de tempos ancestrais, quando os homens procuravam reproduzir o que encontravam na natureza.
• D. São pouquíssimos os dados mais remotos acerca da evolução da humanidade, para aventar hipóteses sobre a origem do instinto artístico no homem.
• E. A natureza, desde o início um ambiente de perigos para o homem, sempre se rebelou contra ele, com a ocorrência de catástrofes tais como os terremotos.

Gabarito: C

Comentários

• No último parágrafo há uma passagem que justifica o gabarito: "O impulso criativo parece ser tão antigo quanto a nossa espécie."

  Gabarito:C

• ´No meu entender a resposta que justifica o gabarito está no treco: "...se o vento assobiava ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando os instrumentos capazes de fazê-lo." (Parág. cinco)

  Bons estudos!

• Resposta: C.

  " Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
  mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
  datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
  em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
  já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
  habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
  ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
  das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
  os instrumentos capazes de fazê-lo..."

Questão 244285

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

É correto perceber no texto que o autor

• A. demonstra a pobreza do impulso criativo no homem, em razão da impossibilidade de reprodução fiel dos sons da natureza.
• B. atribui à descoberta de antigos instrumentos musicais a certeza sobre a formação das sociedades primitivas.
• C. contesta os dados científicos que consideram o continente africano como local de origem da espécie humana.
• D. deixa implícita uma crítica contra o modo de vida atual, marcado pelo desrespeito ao meio ambiente.
• E. reconhece a dificuldade que os homens sempre tiveram de dominar as forças incontroláveis da natureza.

Gabarito: D

Comentários

• A justificativa do gabarito encontra-se no último parágrafo, quando o autor diz: "A diferença é que eles viviam em comunhão com o mundo e não em guerra com ele."

  Gabarito:D

Questão 244288

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

A referência às pinturas nas cavernas da Europa e da África

• A. demonstra os obstáculos encontrados pelos cientistas para determinar como se organizavam as sociedades primitivas.
• B. indica que os homens primitivos já haviam se organizado em sociedades, com seus rituais religiosos e de confraternização.
• C. levanta hipóteses, não esclarecidas pela ciência, a respeito da organização social de povos antiquíssimos.
• D. comprova que o instinto artístico demorou muito a se formar na espécie humana, sujeita à própria força da natureza e de animais ferozes.
• E. aponta com exatidão a origem de certos hábitos primitivos, como a tentativa de fazer música com instrumentos improvisados.

Gabarito: B

Comentários

• b) indica que os homens primitivos já haviam se organizado em sociedades, com seus rituais religiosos e de confraternização.

  O penúltimo parágrafo do texto justifica a alternativa: "Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer, dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de cerimônias religiosas."

Questão 244291

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

... criando os instrumentos capazes de fazê-lo. (5º parágrafo)

A forma verbal grifada acima poderá ser corretamente substituída, sem alteração do sentido original, por:

• A. imitar os sons ouvidos na natureza.
• B. afastar fenômenos naturais violentos.
• C. conviver com os perigos da natureza.
• D. celebrar nas cavernas uma boa caça.
• E. desenvolver habilidades musicais e artesanais.

Gabarito: A

Comentários

• letra A

  Passagem do texto que justifica o gabarito:

   

  "Se o vento assobiava
  ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
  das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
  os instrumentos capazes de fazê-lo."

• Fazê-lo se refere aos SONS produzidos pela natureza.

  Potanto letra A) imitar os SONS ouvidos na natureza.

  Bons estudos "Minha força vem do alto"

Questão 244294

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Regência; Sintaxe

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

... que a natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros irregulares. (4º parágrafo)

A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:

• A. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de 200 mil anos atrás ...
• B. ... que grandes migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam já há 70 mil anos.
• C. Os perigos eram muitos ...
• D. ... se gotas caíam ritmicamente das folhas ...
• E. ... mostram uma enorme variedade de animais ...

Gabarito: E

Comentários

• O verbo ter no enunciado da questão aparece como transitivo direto. Quem TEM, TEM alguma coisa.Não exige preposição.

  a)Apareceu- verbo intransitivo. Nossa espécie apareceu.O verbo não precisa de complemento para fazer sentido.

  b)Ocorriam.Na frase também está com intransitivo.

  c)Eram. Verbo de ligação

  d)Caíam.Intransitivo.

  E)Mostram. Quem mostra, mostra alguma coisa. Exige um complemento sem preposição, logo também é verbo transitivo direto.

• OLÁ PESSOAL!!!!
  
  O VERBO "TINHA " NO ENUNCIADO É UM VERBO QUE EXIGE COMPLEMENTO E TEM, "SEUS PRÓPRIOS RITMOS"  APARECE COMO OBJETO DIRETO(S/ PREPOSIÇÃO), POIS SOFRE A AÇÃO DO VERBO.
  
  ONDE OCORRE O MESMO FATO É NA ALTERNATIVA "E" ONDE "UMA ENORME VARIEDADE DE ANIMAIS"  SOFRE  A AÇÃO DO VERBO "MOSTRAM", "UMA ENORME VARIEDADE DE ANIMAIS..." É O OBJETO DIRETO DE VERBO.  
• NOTA: ESSA É UMA QUESTÃO DE ANÁLISE SINTÁTICA.
• Tinham.... o quê???
  
  Mostam....o quê????
• LETRA E  
  
  
  VERBO TER : VERBO TRANSITIVO DIRETO 
  
  QUEM TEM , TEM ALGO (OBJETO DIRETO)
  
  
  LETRA E : VERBO MOSTRAR(TRANSITIVO DIRETO) . QUEM MOSTRA , MOSTRA ALGO (OBJETO DIRETO
  
  
  
  
  LETRA E : VERBO MOSTRAR . QUEM MOSTRA , MOSTRA ALGO (OBJETO DIRETO)

Questão 244297

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

... provando que não só humanos já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido habilidades musicais e artesanais. (5º parágrafo)

A afirmativa está corretamente transcrita, sem alteração do sentido original, em: ... provando

• A. que somente na África os homens tinham aprendido a fazer instrumentos musicais e seus objetos manuais.
• B. que, quando saiu da África, os homens primitivos dominavam a música e os objetos com natural desenvoltura.
• C. que os homens primitivos tinham se espalhado por outros lugares, além da África, e já dominavam a confecção de instrumentos musicais e de objetos.
• D. quantos homens saídos da África passaram a dominar as artes musicais e o artesanato, como seu próprio desenvolvimento.
• E. como a África originou a espécie humana, com habilidades para reproduzir a música e os objetos manuais da natureza.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C) que os homens primitivos tinham se espalhados por outros lugares, provando que não só humanos já haviam saído da África, além da África, e já dominavam a confecção de instrumentos musicais e de objetos. como também haviam desenvolvido habilidades musicais e artesanais.

  Afirmativa corretamente transcrita, sem alteração do sentido original.

• Discordo do gabarito pois entendo que desenvolver habilidade musical é diferente de saber confeccionar instrumentos musicais.
  O cara pode ser um bom músico - isto é, ter habilidade musical - mas não saber confeccionar um instrumento! São coisas completamente distintas.. Seria o mesmo que afirmar que o cara desenvolveu uma habilidade de direção e portanto sabe construir um carro.

• Errei a afirmativa exatamente por acreditar que é diferente eu saber tocar um intrumento de saber FAZER um instrumento, como afirma a letra C 

• o texto fala que os objetos foram encontrados na Alemanha...  

  isso por si só justifica a letra C.

Questão 244300

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

Se o vento assobiava ao passar por frestas e galhos ... (5º parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está na frase:

• A. A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de anos.
• B. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de 200 mil anos atrás, na África.
• C. Evidências fósseis e genéticas indicam ...
• D. ... bandos de homens e mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas ...
• E. ... mostram uma enorme variedade de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.

Gabarito: D

Comentários

• ASSOBIAVA - pretérito imperfeito do indicativo

  a)TEM - presente do indicativo

  b)APARECEU - pretérito perfeito do indicativo

  c)INDICAM - presente do indicativo

  d)CORRIAM - pretérito imperfeito do indicativo

  e)MOSTRAM - presente do indicativo

• Gabarito D

  Assobiava - está no modo do indicativo, pretérito perfeito.

  Todos os verbos terminados em -iar, com exceção de mediar, ansiar, remediar, incendiar e odiar conjugam-se com "assobiar": abreviar, acariciar, adiar, afiar, alumiar, aliar, angariar, apreciar, anunciar, criar, enfiar, confiar, copiar, caluniar, injuriar etc.

• O verbo ASSOBIAVA do enunciado é um Verbo Intransitivo.
  
  Sendo assim bastava encontrar outro verbo intransitivo nas alternativas:
  
  a) TER = Verbo Transitivo Direto.
  b) APARECEU = Verbo Transitivo Indireto.
  c) INDICAM = Verbo Transitivo Direto.
  d) CORRIAM = Verbo Intransitivo.
  e) MOSTRAM = Verbo Transitivo Direto.
• Genteeeeeemmmm???
  Thiago, pretérito perfeito???
  Pretérito imperfeito, ação não acabada, ainda acontecendo!
  
  Ex.:
  Eu assobiava, quando vc chegou...
  
  d )eles corriam, quando avistei-os
  
  Bons estudos!
  
  
• que loucura é essa de ver se o verbo é transitivo direto, indireto, intransitivo??????????????????? ISSO NÃO TEM NADA A VER!!!!!!!!!!!!!!!!!!
• Alternativa (A): “tem ” (presente do indicativo) 
  Alternativa (B): “apareceu” (pretérito perfeito do indicativo) 
  Alternativa (C): “ indicam”  (presente do indicativo) 
  Alternativa (D): “ corriam”  (pretérito imperfeito do indicativo) 
  Alternativa (E): “mostram” (presente do indicativo) 
• Já é a 4ª questão da FCC nesse padrão (verbo no mesmo tempo e modo...) que respondo e sempre cobram conhecimento do Pretérito Imperfeito. Vale entender bem esses conceitos. Segue uma explicação simplificada, com minhas próprias palavras e que até agora funcionou:
  
  Presente - Algo que acontece agora.
  Pretérito Imperfeito - Algo que acontecia no passado e não acontece mais. - Caso do enunciado e da opção D, correta.
  Pretérito Perfeito - Algo que aconteceu no passado e acabou.
  Pretérito Mais-que-perfeito - Algo que acontecera num passado antes de algo que aconteceu, é o "passado do passado" - para identificar é só lembrar que é a conjugação que quase nunca usamos em fala.
  Futuro - Algo que certamente acontecerá no futuro.
  Futuro do pretérito - Algo que aconteceria, mas não vai mais acontecer.

• Não sou muito bom em português, mas tem dado certo passar o verbo AMAR para o msmo exemplo

  Estes são fáceis:

  Presente: eu amo

  Futuro: eu amarei

  Mais q perfeito: eu amara a puta ( antes dela me trair eu a amava)

  Estes são oq pode haver dúvida, vamos lá :

  Preterito PERFEITO: eu a amEI ( ou seja, foi perfeito mas chegou ao fim, não a amo mas de jeito nenhum ) 

  Preterito IMPERFEITO: eu a amaVA ( acabou não gosto dela, maaaaaaas tem até uma chancezinha de voltar sabe não foi completo )

  Futuro do preterito: eu amarei(somente futuro) vce amanhã/ quando amanha a namorada fala: vce num me disse q me amaRIA ?( ou seja ta no futuro voltando pro passado conseguem enxergar ?

  Isso na primeira pessoa depois ajusta o verbo amar para o tempo q o verbo do enunciado esta

• os verbos assobiava e corriam estão no pretérito imperfeito do indicativo

  a) presente do indicativo = ação habitual

  b) pretérito perfeito do indicativo = ação concluída

  c) presente do indicativo = ação habitual

  e) presente do indicativo = ação habitual

• ´Só vi uma explicação plausível: foi a do Mateus Ferrari.

  Pois o enunciado da questão tenta induzir ao erro mas quem teve a sensibilidade, como o Mateus, percebeu que só havia um verbo INTRANSITIVO, o da letra D.

Questão 244303

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

... alguns animais também foram domesticados. (2º parágrafo)

O verbo que admite transposição para a voz passiva, tal como no exemplo grifado acima, está na frase:

• A. Somos a presença mais recente neste planeta.
• B. ... bandos de homens e mulheres corriam pelas savanas ...
• C. ... os homens queriam cantar também.
• D. Se o vento assobiava ...
• E. Certamente o som das flautas e dos tambores acompanhava os rituais ...

Gabarito: E

Comentários

• Só é possível colocar na VP a frase da letra E:

  Certamente,os rituais eram acompanhados pelo som das flautas e dos tambores.

• Verbo intransitivo  e verbo transitivo Indireto: Não se pode passar para a voz passiva.

  a) Somos a presença mais recente neste planeta. (ser: verbo intransitivo)

  b) ... bandos de homens e mulheres corriam pelas savanas ... (correr: verbo intransitivo)

  c) ... os homens queriam cantar também. (cantar: verbo intransitivo)

  d) Se o vento assobiava ... (assobiar: verbo intransitivo)

  e) Certamente o som das flautas e dos tambores acompanhava os rituais ... (acompanhar: verbo transitivo direto = pode ser transformada em voz passiva) ==> Os rituais eram acompanhados certamente pelo som das flautas... (CORRETA)

• Somente é possível transpor para a voz passiva analítica orações cujos verbos sejam Transitivos Diretos. Isso porque o objeto direto será o sujeito paciente da nova oração.
  Desse modo não pode haver tal transposição quando os verbos forem: V.L. (verbo de ligação);  V.I. (verbo intransitivo) ou V.T.I (verbo transitivo indireto).
  Analisemos os itens:
  a) Somos a presença mais recente neste planeta. (Verbo de Ligação)
  b) ... bandos de homens e mulheres corriam pelas savanas ... (Verbo Intransitivo)
  c) ... os homens queriam cantar também. (Verbo Transitivo Direto + Verbo Intransitivo)
  d) Se o vento assobiava ... (Verbo Intransitivo)
  e) Certamente o som das flautas e dos tambores acompanhava os rituais ... (Verbo Transitivo Direito) - Certamente os rituais eram acompanhados pelo som das flautas e dos tambores.
  
  Bons Estudos :)

• Apenas admitem voz passiva os verbos que possuem objeto direto, isto é, transitivo direto ou transitivo direto e indireto. Após se certificar da predicação tente inverter a oração.

Questão 244306

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

A diferença é que eles viviam em comunhão com o mundo ... (final do texto)

A frase cuja lacuna estará corretamente preenchida pela palavra grifada acima é:

• A. As hipóteses ...... que a humanidade teve sua origem na África já foram comprovadas por cientistas.
• B. As armas ...... que os homens primitivos se defendiam dos perigos eram feitas de materiais encontrados na natureza.
• C. Ossos de animais serviam ...... que os nossos ancestrais reproduzissem as melodias percebidas nos sons da natureza.
• D. São inúmeras as cavernas ...... que se encontraram desenhos primitivos, as chamadas pinturas rupestres.
• E. Instrumentos foram criados pelo homem de modo ...... que ele conseguisse reproduzir os sons ouvidos no mundo exterior.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  As armas ..com.... que os homens primitivos se defendiam dos perigos eram feitas de materiais encontrados na natureza.

  Defende-se COM alguma coisa.

• Sempre aparece uma questão desse tipo... lembrei de uma parecida:
  muitas das tecnologias a que dependemos hoje nós sabemos usar,
  embora não saibamos como elas se produziram nem saibamos explicá-las.
  
  "a que dependemos" está errado. Quem depende, depende DE.
  
  muitas das tecnologias em que convivemos hoje nós sabemos usar,
  embora não saibamos como elas se produziram nem saibamos explicá-las.
  
  "em que convivemos" está errado. Quem convive, convive COM
  
  muitas das tecnologias com que lidamos hoje nós sabemos usar,
  embora não saibamos como elas se produziram nem saibamos explicá-las.
  
  "com que lidamos" está certo. Quem lida, lida COM
  
  muitas das tecnologias em que usufruímos hoje nós sabemos usar,
  mbora não saibamos como elas se produziram nem saibamos explicá-las.
  
  "em que usufruímos" está errado. Quem usufrui, usufrui DE
  
• a) As hipóteses (de) que a humanidade teve sua origem na África já foram comprovadas por cientistas.
  
  As hipóteses? Hipóteses de que? R: De que a humanidade...
  
  b) As armas (com) que os homens primitivos se defendiam dos perigos eram feitas de materiais encontrados na natureza.
  
  Defendiam-se. Defendiam-se com o que? As armas. As armas com que os homens... CORRETA!
  
  c) Ossos de animais serviam (para) que os nossos ancestrais reproduzissem as melodias percebidas nos sons da natureza.
  
  Serviam. Serviam para que? Ossos de animais serviam para que os nossos...
  
  d) São inúmeras as cavernas (em) que se encontraram desenhos primitivos, as chamadas pinturas rupestres.
  
  e) Instrumentos foram criados pelo homem de modo (a) que ele conseguisse reproduzir os sons ouvidos no mundo exterior.
  
  De modo. De modo a que? De modo a quele conseguisse...

Questão 244309

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A Terra tem uma idade aproximada de 4,5 bilhões de
anos. Nossa espécie, o Homo sapiens, apareceu em torno de
200 mil anos atrás, na África. Se concentrássemos 4,5 bilhões
de anos em uma hora, nosso aparecimento teria ocorrido há
menos de dois décimos de segundo. Somos a presença mais
recente neste planeta.
Evidências fósseis e genéticas indicam que grandes
migrações da África em direção à Eurásia e à Oceania ocorriam
já há 70 mil anos. A fala parece ter surgido há pelo menos
50 mil. Há apenas 10 mil nós nos organizamos em sociedades
agrárias, capazes de se sustentarem com o plantio e colheita
regular de espécies de vegetais domesticados. Certamente,
quando essas sociedades começaram a se organizar, alguns
animais também foram domesticados.
Antes dessas sociedades agrárias, bandos de homens e
mulheres corriam pelas savanas e planícies eurasiáticas à
procura de alimentos e de abrigo. Os perigos eram muitos, de
animais predadores e grupos inimigos a fenômenos naturais
violentos como misteriosos vulcões e terremotos. Para
sobreviver, nunca se podia baixar a guarda.
Desde cedo, ficou claro aos nossos antepassados que a
natureza tinha seus próprios ritmos, alguns regulares e outros
irregulares. A linguagem nasceu tanto para facilitar a sobrevivência
dos grupos quanto para imitar os sons ouvidos pelo
mundo, de cachoeiras e trovões aos pássaros e aos temidos
tigres. Se a natureza cantava, os homens queriam cantar
também.
Recentemente foram descobertos os instrumentos musicais
mais antigos, flautas feitas de ossos de abutres e mamutes,
datando de 35 e 40 mil anos atrás. Os objetos foram encontrados
em uma região da Alemanha, provando que não só humanos
já haviam saído da África, como também haviam desenvolvido
habilidades musicais e artesanais. Se o vento assobiava
ao passar por frestas e galhos, se gotas caíam ritmicamente
das folhas, os homens procuravam imitar esses sons, criando
os instrumentos capazes de fazê-lo.
Pinturas nas cavernas da Europa e da África, algumas
datando de mais de 20 mil anos, mostram uma enorme variedade
de animais e também de cenas de caçadas e de rituais.
Provavelmente grupos se reuniam nas cavernas para comer,
dormir e celebrar uma boa caça. As pinturas poderiam ser tanto
ornamentos quanto desenhos ritualísticos que faziam parte de
cerimônias religiosas. Certamente o som das flautas e dos tambores
acompanhava os rituais, talvez até na tentativa de imitar
os grunhidos dos animais e os sons do ambiente natural onde
viviam.
A música e a pintura não eram as únicas expressões
artísticas dessas sociedades. A escultura também. O impulso
criativo parece ser tão antigo quanto nossa espécie. Do pouco
que conhecemos a respeito dos nossos ancestrais, identificamos
neles bastante do que somos hoje. A diferença é que eles
viviam em comunhão com o mundo ? e não em guerra com ele.

(Marcelo Gleiser. Folha de S. Paulo, Mais!, 23 de
agosto de 2009, com adaptações)

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

• A. Os vestígios que a ciência estuda para tentar recompor os hábitos de nossos ancestrais demonstram como se formaram os primeiros agrupamentos humanos.
• B. É sabido, hoje, que nas sociedades primitivas o instinto artístico vinham associados aos ruídos produzidos pela própria natureza.
• C. Os povos primitivos, cuja origem remonta à África, se espalhou por outras regiões, fato que foi comprovado pelos cientistas.
• D. O homem primitivo encontrava na própria natureza os elementos de que precisavam para transformarem em objetos de arte.
• E. A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, eram fonte de inspiração para a criação artística que caracterizavam os homens primitivos.

Gabarito: A

Comentários

• a) Os vestígios que a ciência estuda para tentar recompor os hábitos de nossos ancestrais demonstram como se formaram os primeiros agrupamentos humanos. CORRETA

  b) É sabido, hoje, que nas sociedades primitivas o instinto artístico vinham associados aos ruídos produzidos pela própria natureza. INCORRETA

      É sabido, hoje, que nas sociedades primitivas o instinto artístico vinha associado aos ruídos produzidos pela própria natureza.

  c) Os povos primitivos, cuja origem remonta à África, se espalhou por outras regiões, fato que foi comprovado pelos cientistas. INCORRETA

     Os povos primitivos, cuja origem remonta à África, espalharam-se por outras regiões, fato que foi comprovado pelos cientistas.

  d) O homem primitivo encontrava na própria natureza os elementos de que precisavam para transformarem em objetos de arte.INCORRETA

    O homem primitivo encontrava na própria natureza os elementos que precisava para transformar em objetos de arte.

  e) A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, eram fonte de inspiração para a criação artística que caracterizavam os homens primitivos. INCORRETA

   A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, era fonte de inspiração para a criação artística que caracterizava os homens primitivos.

• a) Os vestígios que a ciência estuda para tentar recompor os hábitos de nossos ancestrais demonstram como se formaram os primeiros agrupamentos humanos.  (CORRETA)

   

• b) É sabido, hoje, que nas sociedades primitivas o instinto artístico vinham associados (VINHA ASSOCIADO) aos ruídos produzidos pela própria natureza.
•  
• c) Os povos primitivos, cuja origem remonta à África, se espalhou (ESPALHARAM-SE) por outras regiões, fato que foi comprovado pelos cientistas.
• d) O homem primitivo encontrava na própria natureza os elementos de que precisavam (PRECISAVA) para transformarem em objetos de arte.
•  e) A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, eram (ERA) fonte de inspiração para a criação artística que caracterizavam os homens primitivos.
• A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, eram (ERA) fonte de inspiração para a criação artística que caracterizavam os homens primitivos

• a) Os vestígios que a ciência estuda para tentar recompor os hábitos de nossos ancestrais demonstram como se formaram os primeiros agrupamentos humanos.

  
  b) É sabido, hoje, que nas sociedades primitivas o instinto artístico VINHA ASSOCIADO aos ruídos produzidos pela própria natureza.

   

  c) Os povos primitivos, cuja origem remonta à África, se ESPALHARAM por outras regiões, fato que foi comprovado pelos cientistas.

   

  d) O homem primitivo encontrava na própria natureza os elementos de que PRECISAVA para TRANSFORMAR em objetos de arte.

   

  e) A natureza, com seus ritmos regulares e irregulares, ERA fonte de inspiração para a criação artística que CARACTERIZAVA os homens primitivos.

   

  Gab A

Questão 244312

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Uma afirmação equivalente à afirmação "Se bebo, então não dirijo" é

• A. Se não bebo, então não dirijo.
• B. Se não dirijo, então não bebo.
• C. Se não dirijo, então bebo.
• D. Se não bebo, então dirijo.
• E. Se dirijo, então não bebo.

Gabarito: E

Comentários

• Equivalências Lógicas: SE p ENTÃO q EQUIVALE A SE (não q) ENTÃO (não p) P - > Q <=> ~Q - > ~P

• Essa questão é ridicula motivo:

  a equivalência de P --------->Q     é       ~Q------->~P    ou também   ~P Ou Q.

   

  Portanto tem duas equivlaências corretas sendo a B a mais certa.

• 1. Sejam as proposições:
  p= bebo                    q= não dirijo
  ~p= não bebo          ~q= dirijo
   
  2. Representação simbólica para  "Se bebo, então não dirijo":
  P-->Q
   
  3. A equivalente de uma afirmação condicional Se P então Q pode ser de 2 (duas) formas:
  P-->Q = ~PVQ
  P-->Q = ~Q-->~P 
  
  4. Assim: P-->~Q
  ~PVQ = "Não bebo ou não dirijo".
  ~Q-->~P = "Se dirijo, então não bebo". 
  
  Resposta Correta: E
  
• O gabarito (letra E) está correta, conforme a explicação do colega Luciano Santos.
  
  Lembrando que tem um detalhe do se então: Se eu não dirigir, posso beber ou não (o fato de eu não dirigir não me obriga a beber). Logo, a letra B não está correta.
  
  Bons estudos a todos!!!
• Bom gente, a pegadinha da questão está apenas na condicional
  
  

   

  sabemos que para termos uma afirmação equivalente de uma condicional temos dois casos:
  afirmativa condicional
  (A--> B) lê-se:                   se A então B
  
  equivalentes da condicional
  (~B--> ~A) lê-se                se não B então não A
        e
  (~A v B) lê-se                    não A ou  B
   
  
  Então, teremos que ler as questões da seguinte forma
  
  (~A------->~B ) essa é uma condicional, lê-se:  se não A, então não B

  
  (~A Ou ~B) essa é uma disjunção, lê-se: não A ou não B

  por isso a letra b está errada, pois a forma que a letra b está pedindo é:
   (~A -->B) se não dirijo então não bebo
  
  Bons estudos

• reparei que eles utilizaram de negação simples....
  
  E para negar um, e continuar verídico o fato, deve-se negar as duas!
  
  Logo alternativa E
• Se para negar um fato tem que negar o outro, isso não estaria também na letra D? Eu pensei como no comentário acima , e marquei essa...
• Basta aplicar o Teorema Contra-Recíproco.
  
  Temos:
  
  
  
  Gabarito: E
  
• Penso da seguinte forma
  
  P = Beber
  Q = Dirigir
  
  A premissa he a seguinte: Se bebo, entao nao dirigo
  
  P --> ~Q  = A condicional he
  
  ~(~Q) --> ~P   que he igual a Q --> ~P (se dirigo entao nao bebo). 
• Colega, quando negares a SEGUNDA terá que negar tbm a primeira para tornar válido.
  
  Na alternativa D) você negou a primeira, o que não leva a nenhuma conclusão válida.
  
  
• Para EQUIVALÊNCIA DE CONDICIONAL há duas formas que podem ser realizadas:
  INVERTE E NEGA AS PROPOSIÇÕES
  NEGA A PRIMEIRA OU(CONECTIVO) MANTÉM A SEGUNDA
  A  ---> B
  ~B ---> ~ A
  OU  ~ A V   B
  Se bebo (A) , então não dirijo (B)  =   A ----> B
  equivale  à: Se  dirijo , então  não bebo = ~  B ----> ~  A
  De acordo com a regra poderiamos ter também:  Não bebo OU não dirijo
  
  
• Sempre tive dificuldades nessas questões de Lógica, mas baixei algumas aulas do EVP (PH + Bruno Lima) e pude entender melhor o tema.
  Propaganda sim, mas não to ganhando nada com isso não, apenas alertando aqueles que talvez se encontram na mesma posição que estive.
  Abs e boa sorte
• Lembrando que das duas formas de equivalência da condicional, a primeira delas - e mais conhecida - é a chamada contrapositiva:
  
  a) CONTRAPOSITIVA: inverte-se a ordem e negam-se ambas
  
  Se A, então B.................Se não B, então não A.
  
  
  b) mantém-se a ordem, nega-se a 1ª, coloca-se o conectivo ou (V) e mantém a 2ª
  
  Se A, então B................não A ou (V) B.
  

• Equivalência da condicional:

  Inverte-se a ordem de A e B, e, nega-se as proposições.

  PORTANTO:

  A -> ~B

  
  

  fica

  B -> ~A

• 1º PROPOSIÇÃO:bebo,    (nega e vira a 2º proposição ) -->  NÃO BEBO 

  2º PROPOSIÇAÕ: não dirijo" (nega e vira a 1º proposição)--> DIRIJO

  SE ENTÃO --> continua se então 

  SE   DIRIJO    ENTÃO não BEBO (LETRA E) 

• inverte nega facilzinho, ... E... 

• Macete gente...A equivalência do -> ou é NEyMAr (NEga a primeira, troca  -> pelo v (y) e MAntém a segunda) ou é NEgIn (NEga e INverte) só assim eu consegui decorar isso. Abraços.

• questao anulavelllll, a regra é o inverte e nega: senao dirijo entao nao bebo

  
  

• Considerando,
  
  p, a proposição “bebo"
  
  q, a proposição “ não dirijo"
  
  Tem-se a seguinte proposição composta: p → q
  
  Pela equivalência, tem-se:
  
  P → q   é equivalente a                (~p V q)             “Não bebo ou não dirijo"
  
  P → q   é equivalente a                (~q à ~p)          “Se dirijo, então não bebo."
  
  
  RESPOSTA: E
  
  
• É a regra do NEYMAR, " e é preciso saber sobre condição necessária e condição suficiênte, daí já dá para matar a questão de modo lógico mesmo.

• Em uma apostila da internet o gabarito estava como B. No entanto nos meus cálculos deu E 

• EQUIVALÊNCIA DA CONDICIONAL            

  EX:   P --> Q    =  ~Q --> ~P    ou     ~P v Q                                                          

     ENUNCIADO: P-->~Q

     RESPOSTA: Q-->~P  OU   ~P v Q

  
  

  a) ERRADO (~P --> ~Q)    

  b) ERRADO (~Q --> ~P)            

  c) ERRADO (~Q --> P)   

  d) ERRADO (~P --> Q)              

  e) CORRETO (Q --> ~P)

• Bizu par responder rapidinho:

  Se..,Então.. : Nega tudo e inverte as proposições!

• Antes de mais nada é importante ver se a proposição inicial está negada ou nao, quem é desatento erra. 

• RESOLUÇÃO

   

  Sabendo que (p --> q) = (~q --> ~p) = (~p v q),  analisemos a seguinte proposição:

   

  “Se bebo, então não dirijo.”

            p      -->         q           

   

  Logo, temos:

   

  “Se dirijo, então não bebo.”

           ~q       -->         ~p         

   

  “Não bebo ou não dirijo.”

         ~p       v       q         

   

  Portanto, a resposta dessa questão é a letra "e".

• b = beber               d = dirigir 

  b > ~d

  ~b v ~d 

  ~d v ~b 

  d > ~b 

• GABARITO "E"

   

  - A equivalência da proposição "Se bebo, então não dirijo" pode ser de duas formas:

   

  -1)Negando a 1° parte ou Mantendo  a 2°, ficando da seguinte forma:  (Não Bebo ou Não dirijo). Bizu " NEouMa" nega a 1° e mantém a 2°

   

  -2) usando a contra-reciproca que é a inversão das posições da proposições simples e depois nega cada uma delas ficando da seguinte forma: (Se dirijo, então não bebo). Bizu  "nega nega, troca troca".

• A famosa inverte e nega! Correta E.

   

• Resolvemos essa questão com a chamada Contrapositiva, mais conhecida como "volta negando".

  p -> q     equivale    ~q -> ~p ( Contrapositiva )

  "Se bebo, então não dirijo"

  p: Se bebo

  ->: Se ..., então...

  q: não dirijo.

   

  Contrapositiva:

   

  ~q: dirijo ( Retira-se o "não" )

  ->: Se ..., então...

  ~p: não bebo ( acrescenta-se o "não" ).

   

  Portanto, Se dirijo, então não bebo.

   

  Se houver erro, avisem-me.

   

• P -> Q =  ¬Q -> ¬P

• Gabarito: letra E.

  "Se bebo, então não dirijo".

  Equivalência do "se então" com o próprio "se então" basta usar a regra da contrapositiva (lê de trás pra frente, negando tudo). Ficaria assim:

  "Se dirijo, então não bebo."

Questão 244318

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Em janeiro de 2009, um fabricante de camisetas doou uma camiseta a uma instituição de caridade. Resolveu que a cada mês seguinte ele doaria o dobro de camisetas do mês anterior, até maio daquele ano, inclusive. A quantidade de camisetas que esse fabricante doou àquela instituição em 2009 pode ser representada pela expressão

• A. 2⁵
• B. 2⁵ + 1
• C. 2⁵ - 1
• D. (2⁵ - 1) : 2
• E. 2(2⁵ - 1)

Gabarito: C

Comentários

• jan: 1

  fev: 2

  Mar: 4

  Abr.:8

  Maio: 16

  2^4 ou letra C= 2^5-¹

• as respostas desta questão estão desformatadas...
• Acho que a questão deve ser resolvida da seguinte forma:
  
  janeiro: 1 camisa
  fevereiro: o dobro de janeiro=2 camisas
  março: o dobro de fevereiro=4 camisas
  abril: o dobro de março=8 camisas
  maio: o dobro de abril=16 camisas
  
  A quantidade doada é: 1+2+4+8+16=31=32-1=2²-1
  
  
  letra c (o ponto de interrogação equivale a menos) 
  
• As alternativas, conforme a prova, são:
  
  A) 2⁵
  B) 2⁵ + 1
  C) 2⁵ − 1
  D) (2⁵ − 1) : 2
  E) 2(2⁵ − 1)
  
  Espero ter ajudado.
  : )
• Sei que gravar formulas é chato, mas neste caso a aplicação direta facilitaria:
  SOMA DOS TERMOS DE UMA P.G.
  S=A1(rⁿ-1)/(r-1)
  S=1(2⁵-1)/(2-1)=2⁵-1

• Soma da PG finita.

Questão 244327

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política Internacional

O termo BRIC foi criado para fazer referência a quatro países emergentes que, com características comuns, possuem índices de desenvolvimento e situações econômicas semelhantes, embora não componham um bloco econômico. Tais países são

• A. Bolívia, República Dominicana, Itália e Chile.
• B. Bolívia, Rússia, Itália e Chile.
• C. Brasil, República Dominicana, Indonésia e China.
• D. Bósnia, Ruanda, Índia e Colômbia.
• E. Brasil, Rússia, Índia e China.

Gabarito: E

Comentários

• Em economia o termo BRIC (normalmente traduzido como os países "BRICS" ) é uma sigla que se refere ao Brasil, Rússia, India e China, que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento em suas economias em desenvolvimento.

• Eventualmente,mesmo não sendo considerado um bloco econômico regional, alguns estudiosos afirmam que a BRIC'S é um Bloco Multilateral ou Intercontinental Econômico. Todavia este grupo de negociações comerciais move quase 1/3 de toda economia mundial voltado a prestação de serviços e produtos agrícolas e minerais. Facilitando
  
  Brasil -  Produtos Agrícolas e Extração Mineral (imagine se a Vale do Rio Doce não fosse privatizada,o Brasil arrecadaria mais)
  Rússia - Produtos Agrícolas e fornecedor de fontes energéticas
  Índia - Prestação de Serviços em geral.
  China - Atualmente a 2ª maior economia do mundo,desbancando seu vizinho o Japão em 2008 (É o grande comprador e contratante da BRIC'S)
  
  Espero ter ajudado!
  Saudações e bons Estudos!
• Atualmente, estão utilizando também a sigla BRICS em substituição ao termo BRIC. Esse "S" serve para incluir a África do Sul, em inglês, South Africa. 
• BRIC é a designação para um grupo de países em desenvolvimento que seriam promissores para as próximas décadas. Até 2011, era formado apenas por Brasil, China, India e Rússia. Posteriormente, a Africa do Sul entrou no grupo, mudando a sigla para BRICS.
  
  A resposta correta é a letra E. 
  
  
  

Questão 244330

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade; Política

O país-sede do Campeonato Mundial de Futebol de 2010 vive hoje pacificamente, mas seus problemas raciais não estão totalmente eliminados. Além de diferenças econômicas, há critérios culturais que bloqueiam a entrada de negros em determinados lugares, como casas noturnas e restaurantes. O tempo ainda não curou todos os desmandos promovidos pelo governo racista que imperou na África do Sul até 1994, quando foram realizadas as primeiras eleições multirraciais. Na região, são muitas as heranças daquele período, marcado

• A. pela rivalidade das tribos da região com as de Angola.
• B. pela legislação colonial portuguesa.
• C. pelo regime do Apartheid imposto pelos colonizadores.
• D. pela violência da ocupação por colonos franceses.
• E. pela oposição dos brancos à prática do futebol.

Gabarito: C

Comentários

• seo dddooooo       seseãoaão dao   Apartheid  ::;::;:;;;:;;;;;::;;;;;; separação entre brancos e negros.

• A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor", e "indianos")^[1], segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas.

• Alternativa C
  
  O apartheid foi um dos regimes de discriminação mais cruéis de que se tem notícia no mundo. Ele vigorou na África do Sul de 1948 até 1990 e durante todo esse tempo esteve ligado à política do país. A antiga Constituição sul-africana incluía artigos onde era clara a discriminação racial entre os cidadãos, mesmo os negros sendo maioria na população.
  O apartheid atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos, pois os negros não podiam ser proprietários de terras, não tinham direito de participação na política e eram obrigados a viver em zonas residenciais separadas das dos brancos. Os casamentos e relações sexuais entre pessoas de raças diferentes eram ilegais. Os negros geralmente trabalhavam nas minas, comandados por capatazes brancos e viviam em guetos miseráveis e superpovoados.
  A partir de 1975, com o fim do império português na África, lentamente começaram os avanços para acabar com o apartheid. A comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas - ONU faziam pressão pelo fim da segregação racial. Em 1991, o então presidente Frederick de Klerk não teve outra saída: condenou oficialmente o apartheid e libertou líderes políticos, entre eles Nelson Mandela.
  
• O Apartheid foi instituído em 1948, quando o Partido Reunido Nacional venceu as eleições presidenciais.
  Por isso, considerei o item errado ao falar em imposição pelos colonizadores...???
  Alguém aí saberia explicar melhor???
  

Questão 244333

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

O primeiro turno das eleições no Brasil será realizado no dia 3 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2010. Naquela data, o eleitor escolherá, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (estes no caso de Brasília). Caso haja necessidade de segundo turno, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro. O segundo turno das eleições, se necessário, ocorrerá somente para os cargos de

• A. presidente da República e senador.
• B. senador e governador de Estado.
• C. deputado federal e presidente da República.
• D. governador e presidente da República.
• E. senador e deputado federal.

Gabarito: D

Comentários

• Poderá haver segundo turno caso os candidatos a Presidente e os governadores não atingir 51% dos votos válidos.

• Completando...
  Só há segundo turno para cargos eletivos do poder executivo {Presidente, Governador e Prefeito}.  Segue abaixo um quadro explicativo:
  
  CARGOS:
  
  PRESIDENTE E VICE  { SISTEMA MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS}
  GOVERNADOR E VICE { SISTEMA MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS}
  PREFEITOS E VICE PREFEITOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES {SISTEMA MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS}
  PREFEITOS E VICE PREFEITOS EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200 MIL ELEITORES {SISTEMA MAJORITÁRIO SIMPLES, OU SEJA, NESSE CASO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SEGUNDO TURNO}.
  SENADOR DA REPÚBLICA {SISTEMA MAJORITÁRIO SIMPLES, OU SEJA, NÃO HÁ POSSIBLIDADE DE HAVER SEGUNDO TURNO}
  DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL , DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR {SISTEMA PROPORCIONAL. NÃO EXISTE SEGUNDO TURNO NO SISTEMA PROPORCIONAL}.

• Quando se trata de cargos referentes ao poder legislativo , como senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, as eleições são disputadas apenas em um único turno, que ocorre no primeiro domingo de outubro. Já para os cargos do poder executivo, como presidente, governadores e prefeitos, pode haver segundo turno, que ocorrerá no último domingo de outubro.

     Na questão em análise, trata-se de eleições federais e estaduais, portanto o segundo turno poderá ser realizado apenas para os cargos de governador e presidente da República. Diante do exposto, a resposta correta é a letra D.

Questão 244336

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Personagem constantemente presente no noticiário internacional, nos últimos anos, pela importância da função que exerce, Barack Hussein Obama é

• A. líder palestino do Hamas.
• B. presidente dos Estados Unidos da América.
• C. o principal nome da Al Qaeda.
• D. ex-presidente do Iraque.
• E. o aiatolá iraniano deposto em 2008.

Gabarito: B

Comentários

• Barack Hussein Obama  : primeiro presidente negro dos EUA

• a) O líder do Hamas é Armed Yassin
  b) é a resposta certa
  c)O principal nome da Al qaeda é Osama Bin Laden
  d) ex-presidente do Iraque foi Saddam Hussein
  e) quem souber por favor diga, não sei.
• Pessoal,
  
  a) Líder do hamas: Armed Yassim;
  
  b) Essa não tem como errar...risos;
  
  c) com a morte de Bin Laden, provável sucessor: Ayman al-Zawahri ( médico );
  
  d) Ex-Presidente do Iraque: Saddam Husseim;
  
  e) Aiatolá deposto: Chá Reza Pahlevi
• Quem errou pode ir dormir porque já está cansado!
• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
• Thiago tem razão, quem errou essa pode ir atrás de uma trouxa de roupa pra lavar que tem mais futuro.

Questão 244342

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Instruções: As questões sobre os aplicativos consideram sempre a originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitadas nas questões, as versões utilizadas nesta prova são: Sistemas operacionais Windows XP edição doméstica (Português), modo clássico e Linux (distribuições Red Hat e SUSE); aplicativos Microsoft Office 2000 e BrOffice.org 3.1 (Calc e Writer); navegadores Mozilla Firefox 3.5.8 e Internet Explorer 8; Mouse padrão destro.

Considere os seguintes motivos que levaram diversas instituições financeiras a utilizar teclados virtuais nas páginas da Internet:

I. facilitar a inserção dos dados das senhas apenas com o uso do mouse.

II. a existência de programas capazes de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado de um computador.

III. possibilitar a ampliação dos dados do teclado para o uso de deficientes visuais.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• O principal motivo para o uso dos teclados virtuais é o aumento da segurança.

• Com relação ao item I é importante acrescentar que existem softwares como o KeySwitch que conseguem capturar os cliques do mouse sobre o teclado virtual.

• Resposta:letra B

  Utilizando este teclado, colocamos os dados pedidos - senha de acesso, ou qualquer outro - selecionando com o mouse algumas imagens em vez de digitarmos o código num campo destinado ao efeito.
  
  Vantagens
  
  Uma das vantagens óbvias é tentar frustrar a atuação de um tipo de programa chamado keylogger.
  
  Um keylogger é uma aplicação que, sem conhecimento do utilizador, registra as teclas que este pressiona. Se conjugarmos um keylogger a um vírus que monitorize os endereços dos sites de homebanking temos um programa que é ativado de cada vez que acessamos do nosso computador ao site do banco e que guarda, e posteriormente envia, os dados utilizados para o acesso à nossa conta.
  
  O teclado virtual nega essa situação evitando simplesmente que o utilizador digite seja o que for.
  

• Uma das vantagens óbvias é tentar frustrar a atuação de um tipo de programa chamado keylogger, como bem dito abaixo pelo colega de sítio, mas o teclado virtual não impede a atuação dos Screenloggers, Forma avançada de keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou armazenar a região que circunda a posição onde o mouse é clicado.
• assertiva da resposta II está correta.
  
  Visando a segurança.
  
  
• Contribuindo:
  A opção do teclado virtual garante segurança, uma vez que impede a atuação de keyloggers.
  Quanto aos Screenloggers, o teclado virtual de fato não impede a sua atuação; entretanto, essa atuação não é eficaz, não sendo possível a descoberta da senha, já que em geral os teclados virtuais modificam os lugares das teclas a cada nova solicitação de senha.
• No windows, em suas opções de acessibilidade, há a opção de se usar uma teclado virtual pra facilitar a digitação pra quem tem problemas físicos. Aí sim o bjetivo é facilitar a vida de quem não consegui digitar direito por problemas físicos. Porém, o objetivo das instituições financeiras é aumentar a segurança.
• O que falar do BB então, que acabou com o teclado virtual para acesso a conta e novamente adotou a digitação da senha pelo teclado manual?!?!? Com certeza com muito mais segurança implementada por trás. Parabéns a equipe de TI do BB que, ao contrário do caminho de todas as outras intituições financeiras, que estavam incluindo frases secretas, chaves de segurança ou outros meios para acesso a fim de aumentar a segurança.
• O Banco do Brasil foi o primeiro site a oferecer Internet Banking no Brasil. Certamente este know-how acabou pesando, porque em uma instituição pública, onde os desejos políticos de cada administração partidária falam mais alto, certamente devem ter mudado as diretrizes de operação e segurança, sendo politicamente correto com os clientes que reclamavam do teclado virtual.
• A fraude sempre existiu e o que muda, constantemente, é o meio.
  
  A rede mundial de computadores não está livre desses golpes.
  
  É cediço para que estuda na seara das Noções de Informática, com afinco, que o Phishing Scam é um famigerado golpe, ou fraude, em que o agente (scammer), almejando a autenticação (quer se passar pela vítima para auferir as vantagens dela provenientes), utiliza "iscas" (e-mail) para "pescar" informações sigilosas e importantíssimas dos usuários da Internet.
  Por óbvio que, as instituições financeiras aderiram à praticidade, economicidade e celeridade do meio (internet) para tornar viável suas transações junto aos clientes.
  
  Atrelado ao Keylogger, exaustivamente mui bem explicado pelos colegas acima, o Scam também é matéria de segurança e proteção da informação. Dai porque, também, a aplicação, por elas, dos teclados virtuais,
• 
  Esse é o teclado virtual()... Impede a eficácia do Keilogger, pois as senhas serão colocadas sem o uso do Teclado físico!
  Valeu, moçada!
• Letra B <- Ação dos Screenloggers na captura de senhas.

• keylogger - copia dados do teclado físico.

  Screenlogger - faz fotografias da tela do computador sendo capaz de copiar senhas do teclado virtual.

Questão 244345

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

Ao clicar em uma pasta (duplo clique, comumente) do Windows, este apresenta o conteúdo da pasta que pode ser composto por outras pastas e/ou por arquivos. O comando Linux equivalente (lista arquivos) é

• A. in
• B. rm
• C. mv
• D. ls
• E. id

Gabarito: D

Comentários

• O comando LS é usado em modo terminal para obter a lista de arquivos. Falar que ele é equivalente ao duplo-clique do Windows desconsiderando a interface gráfica... questão incompleta? Para quem quiser saber todas as possibilidades do comando LS, veja http://www.vivaolinux.com.br/artigo/O-comando-LS-de-A-a-Z/

• Correta: D
  
  Comandos para manipulação de Arquivo Linux:
  
  a) in: cria links simbólicos (symlinks) para arquivos ou diretórios.
  
  b) rm: deletar arquivos.
  
  c) mv: mover ou renomear arquivos.
  
  d) ls: listagem do diretório.
  
  e) id: mostra qual o número de identificação do usuário especificado no sistema;

•  

  pwd – Exibe o diretório atual cd – Navegando entre diretórios ls – Listar arquivos mkdir – Cria um diretório rmdir – Remove um diretório vazio cp – Cópia de arquivos e diretórios mv – Move ou renomeia arquivos e diretórios rm – Remove arquivos e diretórios find – Procura arquivos ln – Cria links entre arquivos cat – Exibe o conteúdo de um arquivo head, tail – Mostra o começo e fim de um arquivo more, less – Visualiza arquivos por páginas file – Indica o tipo de arquivo  touch – Muda timestamps

• ls ~~ LS ~~> LiStar.

   

  At.te, CW.

• GABARITO:D
  
  
  O comando LS é usado em modo terminal para obter a lista de arquivos. Falar que ele é equivalente ao duplo-clique do Windows desconsiderando a interface gráfica... questão incompleta?
  
  Para quem quiser saber todas as possibilidades do comando LS, veja http://www.vivaolinux.com.br/artigo/O-comando-LS-de-A-a-Z/ . 
  
  
  FONTE: PROFESSOR FERNANDO NISHIMURA

• LS: Mostra o consteúdo do diretório

  LS-L: Mostra o conteúdo da pasta de forma detalhada

  LS-A: Mostra os ocultos (Os que estão com o ponto na frente )

   

• Redação ruim, mas no final compensou

• A redação foi bemmmm ruim.....

  O início induz a pensar no comando CAT!! E, portanto devemos ter atenção a um aspecto que distingue um CAT do ls.

  CAT - MOSTA o CONTEÚDO.

  ls - LISTA os ARQUIVOS.

Questão 244348

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice.org e LibreOffice Calc; Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O aplicativo equivalente ao MS-Excel é o BrOffice.org

• A. Math.
• B. Writer.
• C. Calc.
• D. Base.
• E. Draw.

Gabarito: C

Comentários

•     * a) Math.

  Manipulação de fórmulas
  
      * b) Writer.

  Similar ao MS Word
  
      * c) Calc.

  Similar ao EXCEL
  
      * d) Base.

  Similar ao MS ACCESS (Banco de dados pequeno)
  
      * e) Draw.

  Para criação de gráficos.

• Só complementando o comentário do colega:
  
  O impress do BRoffice é equivalente ao Power Point.
• A resposta está no próprio assunto!
• Muito pertinente o que o amigo Silas Brilhante observou... houve um descuido na hora de classificar o assunto da questão.

• E é claro que JAMAIS veremos uma questão dessa novamente em nossas vidas rs

Questão 244351

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

A formatação no MS-Word (menu Formatar) inclui, entre outras, as opções

• A. Parágrafo; Fonte; Colunas; e Molduras.
• B. Parágrafo; Fonte; Data e hora; e Legenda.
• C. Referência cruzada; Parágrafo; Maiúsculas e minúsculas; e Estilo.
• D. Cabeçalho e rodapé; Régua; Barra de ferramentas; e Marcadores e numeração.
• E. Barra de ferramentas; Marcadores e numeração; Referência cruzada; e Fonte.

Gabarito: A

Comentários

• No menu formatar temos as sguintes opções:  fonte, parágrafo, marcadores e numeração, bordas e sombreamento, colunas, tabulação, maiúsculas e minusculas, molduras, estilo.

• Letra A. No Word XP/2003 as opções Data e hora e Referência Cruzada estão no menu Inserir, e o item Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir. No Word 2007, as opções de formatação do parágrafo, fontes, colunas e molduras (bordas) estão todas na guia Início, a mesma localização no 2010 (guia Página Inicial).
• Gabarito: A
  
• ola pessoal alguem poderia me explicar essa questão? É porq o meu wod2007 as opções colunas e molduras estão no menu layout da pagina..obrigadinha desde já..
• 
• Onde está este "moldura"?
  
  Não achei aqui.
  
  
• Também não achei MOLDURAS em  FORMATAR... Minha versão do word é 2003. Alguém poderia esclarecer?
• Acho que, no caso, MOLDURA seria feita na opção de BORDAS E SOMBREAMENTO... é isso?
• Sim... Moldura é o mesmo que Borda e Sombreamento
  
  
  Atenção! Comentaram aí acima que:
  
  "No Word 2007, as opções de formatação do parágrafo, fontes, colunas e molduras (bordas) estão todas na guia Início, a mesma localização no 2010 (guia Página Inicial)."
  
  Isso tá errado! Nem tudo está na guia Início!
  
  No WORD 2007/2010 estão na guia Início apenas Fonte e Parágrafo. Colunas e molduras (Bordas de Página) são encontradas na guia Layout da Página.
  
  

• molduras se refere a borda e sombreamento!!

Questão 244354

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

A placa de circuito de um micro onde ficam localizados o processador e a memória RAM, principalmente, é a placa

• A. serial.
• B. paralela.
• C. USB.
• D. de vídeo.
• E. mãe.

Gabarito: E

Comentários

• Na placa mãe do computador ficam instalados todos os dispositivos eletrônicos (circuitos eletônicos, resistores, capacitores, etc) necessários para o perfeito funcionamento do hardware. Basicamente uma placa mãe possui:

  - slots de conexão

  - slots de memória RAM

  - conector de teclado

  - CPU

  - conector para unidades de disco.

• Resposta Letra E
  
  
• A placa-mãe é uma placa de circuitos integrados na qual são encaixados alguns componentes:
  1. Processador (através do soquete)
  2. Memórias (através dos barramentos DDR)
  3. Discos rígidos, unidades de CD/DVD (através de barramentos IDE e/ou SATA)
  4. Placas de expansão (através de slots PCI, AGP, PCI Express)
  
  Utilizando a figura acima, dá para entender melhor! 

• Vamos destacar os mais importantes componentes de uma placa mãe:

  • Processador (conectado ao soquete)
  • Memória RAM
  • Bios (memória ROM)
  • Bateria
  • Chipset (norte e sul)

  Conectores

  • Slots de expansão (PCI, ISA, AGP...)
  • Conector IDE
  • Conector SATA
  • Conector Mouse(br)/Rato(pt)
  • Conector Teclado
  • Conector Impressora (porta paralela)
  • Conector USB

• Na placa mae ficam: MEMORIA, BATERIA E PROCESSADOR ---> fiz uma questao que perguntava onde ficavam isso!!!!

• GABARITO:E
  
  
  A placa mãe (do inglês: mainboard ou motherboard) é a parte do computador responsável por conectar e interligar todos os componentes do computador, ou seja, processador com memória RAM, disco rígido, placa gráfica, entre outros. Além de permitir o tráfego de informação, a placa também alimenta alguns periféricos com a energia elétrica que recebe da fonte de alimentação.

• Essa é para não zerar a prova KKKKKKK 

  Tão óbvio, que é a pessoa até dúvida com medo de errar.

• Gabarito E

• A serial.

  Porta serial  designa um envio de dados através de um fio único

   

  B paralela.

  Porta consiste em enviar dados, simultaneamente, para vários canais (fios)

   

  C USB.

  Porta  para facilitar a instalação e uso de periféricos nos computadores

   

  D de vídeo.  responsável por gerar as imagens que você vê na tela,

   

  E Mãe.gabarito

  A placa mãe (do inglês: mainboard ou motherboard) é a parte do computador responsável por conectar e interligar todos os componentes do computador, ou seja, processador com memória RAM, disco rígido, placa gráfica, entre outros. Além de permitir o tráfego de informação, a placa também alimenta alguns periféricos com a energia elétrica que recebe da fonte de alimentação.

Questão 244357

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de

• A. morte, em caso de guerra por agressão estrangeira.
• B. trabalhos forçados, com a anuência do presidiário.
• C. banimento, se houver tratado internacional.
• D. caráter perpétuo, nos casos de crime militares.
• E. privação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.

Gabarito: A

Comentários

• a) morte, em caso de guerra por agressão estrangeira. Correta de acordo com o Art. 84,XIX da CF;

  b) trabalhos forçados, com a anuência do presidiário. Errada, a CF proíbe os trabalhos forçados como forma de disciplinamento de infratores mesmo que com a anuência do condenado;

  c) banimento, se houver tratado internacional. Errada, a CF veda penas de banimento, caso haja tratado internacional sobre o assunto ele terá valor supra-legal, mas infra-constitucional ou seja ficará abaixo da CF, outrossim, dificilmente existiria um tratado que permitisse essa pena na configuração atual que o mundo passa;

  d) caráter perpétuo, nos casos de crime militares. Errada, as penas de Banimento, Cruéis, de cárater Perpétuo, Trabalho forçados e de Morte, salvo caso de guerra declarada não são permitidas na República Federativa do Brasil;

  e) privação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado. Errada, a pena de privação não poderá passar da pessoa do condenado, o que pode ser passado é o dever de reparar os danos causados pelo acusado aos seus herdeiros, que será executados até o limite do valor permitido;  

• Segundo ensinamento do professor Leo Van Holthe,

  "A pena de morte é a antítese da proteção do direito à vida, tendo a Lei Maior vedado a sua aplicação indiscriminada. Ocorre que, como não existem direitos fundamentais absolutos e ilimitados, nem o direito à vida foi protegido pela CF/88 de forma absoluta, uma vez que se admitiu a pena de morte em casos de guerra declarada (art.5°, XLVII,a). Aqui a Constituição optou pela sobrevivência do Estado democrático brasileiro (instrumento de realização dos direitos fundamentais) em detrimento da vida dos que traem a pátria em períodos de guerra."

   

  Bons Estudos!

• XLVIII – não haverá penas:
  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;
  b) de caráter perpétuo;
  c) de trabalhos forçados;
  d) de banimento;
  e) cruéis;” (houve grifos)
  A título de esclarecimento, cabe transcrever o art. 84, inc. XIX, da Lei Maior:
  “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  (...)
  XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso
  Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas,
  e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;”
  Dessa guisa, a Constituição Federal admite a pena de morte no Brasil, porém, apenas
  nos casos de guerra declarada pelo nosso País, para se defender de agressão estrangeira,
  em observância aos ditames do dispositivo acima transcrito.

• A) Correta, mas apenas em tempo de guerras.
  B) O trabalho forçado não será permitido, mesmo que haja a concordância do preso.
  C) O banimento não é permitido de forma alguma.
  D) O caráter perpétuo jamais deve ser aplicado.
  E) A penas de uma pessoa não passa para outra.

• ALTERNATIVA A.
  
  O Código Penal Militar regulou hipóteses de aplicação da pena de morte, pois esta não pode ser utilizada aleatoriamente em razão do direito à vida ser prioritário.
  
  O Código Penal Militar apresenta várias hipóteses que possibilitam a aplicação de pena de morte, em caso de guerra declarada: traição (art.355), favorecimento ao inimigo (art.356), fuga em presença do inimigo (art. 365), insubordinação (art. 387) etc.
• Artigo 5: XLVII - não haverá penas:

          a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

          b) de caráter perpétuo;

          c) de trabalhos forçados;

          d) de banimento;

          e) cruéis;
•  
  São INCORRETAS as alternativas B), C) e D) conforme o entendimento:
   
  A enumeração das penas constitucionalmente admitidas não é exaustiva. Dessarte, a lei poderá adotar outras modalidades de pena, desde que não incida nas proibições expressas do art. 5.°, XLVII, da Constituição Federal, que não permite a instituição de penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento ou cruéis. 
   
  A alternativa E) também está INCORRETA, segue o entendimento:
   
  O denominado princípio da intransmissibilidade da pena, ou, simplesmente, da pessoalidade da pena, encontra-se vazado no inciso XLV do art. 5.° nestes termos: 
   
  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; 
   
  Em razão dessa regra fica absolutamente afastada a possibilidade de a condenação penal estender-se a parentes, amigos ou sucessores do condenado, que não tenham participado da conduta por ele praticada. Ao mesmo tempo, a morte do agente, antes ou depois da condenação, implica automática extinção da punibilidade ou da execução da pena.
   
  FONTE: Direito Constiucional Descomplicado - Ed. Método - 2ª Edição 2008 - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
   
  Logo a alternativa A) configura a clara exceção constitucional à vedação da pena de morte. (disposto no art. 84, XIX)
   
  Bons estudos!

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XLVII - não haverá penas:

   

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

   

  ============================================================================

   

  ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

   

  XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

• A pena de morte é permitida pela Constituição, no caso de guerra declarada. Já as penas de trabalhos forçados, banimento e de caráter perpétuo são vedadas. A de privação de liberdade é permitida, porém jamais poderá passar da pessoa do condenado.

  Gabarito A

Questão 244360

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Congresso Nacional; Poder Legislativo; Senado Federal

No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que

• A. o Congresso Nacional compõe-se de representantes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
• B. a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo.
• C. o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.
• D. cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular.
• E. cada um dos Estados e o Distrito Federal devem eleger trinta Deputados pelo regime majoritário.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme  preleciona a CF/88:

  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

   

   Para complementar:

  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  Bons  estudos a todos nós!

• a) o Congresso Nacional compõe-se de representantes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Errada, o CN compõem-se do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Na ótica da Organização Legislativa da República de maneira geral, somente a União pode ter seu poder legislativo dividido em dois, bicameral ou bicamarista, onde existem atribuições exclusivas de cada casa, privativas e atribuições que só podem ser tomadas em conjunto.

  b) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo. Errada, os deputados federais são representantes do povo e são eleitos pelo sistema proporcional de cada Estado, Território e Distrito Federal;

   c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. Correto, vejam que os Territórios Federais não elegem Senadores, eles elegem apenas Deputados e são apenas quatro, nem mais nem menos é o que diz o Art. 45, § 2º – "Cada Território elegerá quatro Deputados."

  d) cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular. Errado, pois cada Estado e Distrito Federal elegeram 3(três) senadores e cada senador irá levar 2(dois) suplentes, e cada senador terá um mandato de 8 anos;

  e) cada um dos Estados e o Distrito Federal devem eleger trinta Deputados pelo regime majoritário. Errado, todo o poder legislativo elegerá-se pelo sistema proporcional, com exceção dos senadores dos Estados e do DF;

• A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do POVO, eleitos pelo sistema PROPORCIONAL, para mandato de 4 anos, permitidas sucessivas reeleições.
  
  O Senado Federal é composto por representantes das Estados e do DF, de forma paritária, assegurando-se com isso, o equilibrio federativo. Cada Estado e o DF elegem o número fixo de 3 senadores, com madato de 8 anos. A representação é renovada parcialmente de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário simples. Cada senador é eleito com dois suplentes.
• Gabarito C
  
  Conquanto eleitos pelo povo, para efeito de interpretação constitucional o Senado representa os estados e o Distrito Federal, como decorrência do bicameralismo federativo, estrutura política outorgada pelo legislador constituinte originário no texto da constituição, como forma de assegurar o equilíbrio da ordem constitucional e a autonomia dos entes federados.
  
  Vale observar que esta estrutura, tal como definida pelo constituinte originário, não comporta a participação dos municípios na formação da vontade nacional, não sendo eles representados no Congresso Nacional.
• Letra C
  
  No Brasil vigora o Bicameralismo federativo. O Poder Legislativo, em âmbito federal, é bicameral (composto por duas casas: Câmara dos deputados e Senado Federal. Essa representa os Estados-Menbros e o DF, aquela composta por representates do povo).
  
  Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza.
  
•        a) o Congresso Nacional compõe-se de representantes da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas e Senado Federal. art. 44 da CF
   b) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo .Art. 45 da CF
     c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.(correto)
     d) cada Estado dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular. deve eleger 03 senadores com mandato de 08 anos. art. 46 da CF
     e) cada um dos Estados e o Distrito Federal devem eleger trinta Deputados pelo regime majoritário.  o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população e pelo sistema proporcional
• Câmara dos Deputados:
   representantes do povo; Eleitos pelo sistema proporcional; Nos Estados, DF e territórios (no último são 4 deputados por território). Mandato de 4 anos; O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  Senado Federal :
  representante dos Estados; eleitos pelo principio majoritário; Estados e DF – cada um com 3 senadores; Oito anos de mandato; Cada senador seré eleito com 2 suplentes;
• Se o cara for no chutometro, nao souber a letra da lei, ele cai na pegadinha e marca a B.

• letra C .
  

  art 46 CF
  

  O senado federal compõe-se representantes dos Estados e do Distrito Federal,eleitos segundo o princípio marjoritario.
  

• S3NADOR 

   

• art 46 CF 

  O senado federal compõe-se representantes dos Estados e do Distrito Federal,eleitos segundo o princípio marjoritario.

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  b) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  c) CERTO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  d) ERRADO: Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  e) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Questão 244363

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo

É correto afirmar:

• A. A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
• B. O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
• C. A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
• D. A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
• E. A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

Gabarito: E

Comentários

•  

  Damásio de Jesus deixa bem clara a diferença entre estes institutos como pode ser comprovado a seguir:

  a) A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade; a graça e o indulto apenas extingue a punibilidade, podendo ser parciais;

  b) A anistia, em regra, atinge crimes políticos; a graça e o indulto, crimes comuns;

  c) A anistia pode ser concedida pelo poder legislativo; a graça e o indulto são de competência exclusiva do Presidente da República;

  d) A anistia pode ser concedida antes da sentença final ou depois da condenação irrecorrível; a graça e o indulto pressupões o trânsito em julgado da sentença condenatória". (Jesus, p. 605).

  Fonte: http://jus.uol.com.br

• Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:;

  
  
  VIII - concessão de anistia;

• Outro ponto importante a ser destacado, é o fato de o indulto ser concedido pelo Presidente da República (CF/88, Art. 84, XII), podendo essa competência ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União.
• Só lembrando que INDULTO é competência PRIVATIVA, e não exclusiva, do Presidente da República, podendo ele delegar essa competência:
  
  - aos Ministros de Estado;
  
  - ao Procurador-Geral da República; ou
  
  - ao Advogado-Geral da União
  
  que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  
  Lembrando que competência PRIVATIVA pode ser delegada e a competência EXCLUSIVA não pode ser delegada.
• Graça- Ato de clemência do Poder Executivo, favorecendo um criminoso por crime comum ou contraveção, extinguindo-lhe ou diminuindo-lhe a pena imposta. Ter-se-à perdão se a graça for individual, e o indulto se for coletiva. É o perdão concedido pelo Presidente de República em relevação de pena.
•  

  MATERIAS

  COMPETENCIA

  CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENA

  PRESIDENCIA

  ANISTIA

  CONGRESSO NACIONAL  

• GRAÇA: Perdão individual dado pelo Presidente da República. Onde cabe graça, cabe indulto.
  
  INDULTO: Perdão coletivo dado pelo Presidente da República.
  
  ANISTIA: Perdão coletivo dado pelo Congresso Nacional.

• Uma pequeno questionamento em relação ao comentário do colega acima.
  Não seria: "Onde cabe indulto cabe graça"?
  No meu entender o de maior abrangência engloba o de menor.
  Da forma que foi dito pelo colega, aquilo que foi dado a "um" pode ser dados a "todos" e acho que não é bem por aí, devido a especificidade de cada crime ou situação judicial!
  Resumindo: O que é dado a mim nem sempre pode ser dado a você!!!
  Espero ter colaborado!!
• GABARITO: E
  
  Jesus abençoe!

• INDULTO: Perdão coletivo dado pelo Presidente da República.

  Qaundo eu penso em indulto eu penso nos ex presidentes

  I

  N

  Dilma

  U

  Lula

  Temer

  COISO.

  KKK

  ESPERO Q AJUDE ALGUEM ASSIM COMO ESTA ME AJUDANDO.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

   

  VIII - concessão de anistia;

• Artigo 48, VIII, CFB - Cabe ao congresso Nacional a concessão de anistia.

Questão 244366

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

• A. decreto do Chefe de Governo.
• B. lei.
• C. deliberação do Poder Judiciário.
• D. ato da Chefia da Segurança Pública.
• E. resolução do Conselho Nacional de Polícia.

Gabarito: B

Comentários

• CF / 88

  Art. 144

    § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  
   

  § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

  
   

• Só para agregar:
  
  Salvo melhor juízo, entendo que o termo LEI, do § 7º do Artigo 144 da CF deve ser tido como Lei Ordinária, haja vista que, quando a CF queria dizer Lei Complementar, ela dispôs expressamente, e geralmente, para tratar de assuntos gerais. A exemplo do Art. 142, § 1º, que diz: LEI COMPLEMENTAR estabelecerá as NORMAS GERAIS a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das FORÇAS ARMADAS.
  
  Deus nos abençoe.
  

• GABARITO B

  § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

• § 7° do art 144 da CRFB

• O art. 144, §7º do texto constitucional dita que caberá à lei disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Sendo assim, a letra ‘b’ deverá ser marcada. 

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

   

  § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

Questão 244369

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Judiciário; Quinto Constitucional da OAB e do MP

Para o efeito de cumprimento do quinto constitucional, o Tribunal competente, ao receber as indicações, formará uma lista tríplice e a enviará, para escolha e nomeação, ao

• A. Poder Executivo.
• B. Senado Federal.
• C. Congresso Nacional.
• D. Supremo Tribunal Federal.
• E. Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• CF art. 94:Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do DF e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  Parágrafo único: Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando- a ao Poder Executivo, que , nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para a nomeação.

•  

  Após a Emenda Constitucional nº 45/2005 o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRT's (Tribunais Regionais do Trabalho), passaram a seguir a regra do quinto constitucional, conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

• O chefe do poder executivo terá 20 dias para escolher um novo integrante.

• Esquematizando...
  
  1º- LISTA SÊXTUPLA:  É formada pelas representações da classe. (6 )
  
  2º- O Tribunal recebe e forma uma lista TRÍPLICE.
  
  3º- O Poder Executivo recebe a lista e  em 20 dias escolhe 1.
• Art. 94 da CF -  Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

•  

  Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
  dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios
  será composto de membros, do Ministério Público,
  com mais de dez anos de carreira, e de advogados de
  notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos
  de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos
  órgãos de representação das respectivas classes.

  Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice,
  enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes,
  escolherá um de seus integrantes para nomeação.
   

• Interessante é quem entra através do quinto constitucional

  adquire vitaliciedade imediatamente

   
• A dicionando ao comentario do Julio, a Constituição estabelece que: no primeiro grau a vitaliciedade só sera adquirida após dois anos de exercicio. Ora, o advogado ou membro do MP que entrar pelo quinto constitucional não entrará no primeiro grau, mas direto no segundo grau. Então, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, é que eles adquirem a vitaliciedade automaticamento.
• Acrescento que na elaboração de listas e na escolha de ministros ou membros dos órgãos do Poder Judiciário através de nomeação direta sempre será feito pelo Poder Executivo, algumas passam por aprovação do Poder Legislativo, enquanto o Judiciário, em alguns casos faz a lista.
• Faz-se importante lembrar que a regra do Quinto Constitucional não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça, pois 1/3 de seus membros são provenientes do TJ, outra terça parte vem do TRF e a última terça parte advém dessa lista sêxtupla!
• E se nos 20 dias subseguentes  o poder executivo não escolher e nem nomear 
  O que que vai acontecer??????????????????????????????????????
  álguém me responde
  eu sei que os poderes são independentes e harmonicos entre si.
  

• Alternativa A

  (Art. 94 da CF)
  

  

  Participe do grupo:

  www.facebook.com/groups/concurso.trt2

  Bons estudos.
  

• quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

  a) Tribunais de Justiça;

  b) Tribunais Regionais Federais;

  c) Tribunais Regionais do Trabalho;

  d) Tribunal Superior do Trabalho.

• CF/88

  (...)

  Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

  (...).

• 1/5 DOS LUGARES DOS

   

  - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

  - TRIBUNAIS DOS ESTADOS, DO DF E TERRITÓRIOS

   

  INDICADOS EM LISTA SÊXTUPLA PELOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CLASSES

   

  RECEBIDAS AS INDICAÇÕES, O TRIBUNAL FORMARÁ LISTA TRÍPLICE, ENVIANDO-A AO PODER EXECUTIVO, QUE NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES, ESCOLHERÁ UM DE SEUS INTEGRANTES PARA NOMEAÇÃO.

• GABARITO - A

• CF/88. Art. 128. § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

   

  CF/88. Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 (trinta e três) Ministros.

   

  Obs.: Pode haver mais de 33 ministro no STJ.

   

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

  Obs.: Entre 35 e 64 anos de idade.

   

  Terço Constitucional

   

  I –

   

  --- > 1/3 (um terço ou 11 deles, escolhidos) dentre juízes (desembargadores) dos Tribunais Regionais Federais e;

   

  --- > 1/3 (um terço ou 11 deles, escolhidos) dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

   

  II –

   

  --- > 1/3 (um terço ou 11 deles escolhidos), em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94 (Obs.: somente a forma de indicação é a mesma do Quinto Constitucional).

• Há de se falar em 1/5 constitucional ---> TRF, TST, TRT e TJ

   

  Não há de se falar em 1/5 constitucional ---> STF, STM, TSE e TRE

   

  Há de se falar em 1/3 constitucional ---> STJ

   

  Ou seja, sobre a lista, cada órgão elaborará uma lista sêxtupla, isto é, o órgão da OAB ou o órgão do MP elaborará uma lista com seis nomes e enviará ao tribunal. Depois disso, o tribunal excluirá três nomes e enviará uma lista tríplice para que o Chefe do Executivo escolha.

• Não li o edital, mas será que só eu achei super nada haver essa questão numa prova de agente?

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

   

  Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

• 1- indicação: lista sextupla pelos orgãos de classe

  2- Formação: lista triplice formada pelo tribunal

  3- escolha: 20 dias - Poder executivo escolhe um para nomeação

  6 (classe) > 3 (tribunal) > 1 (executivo)

Questão 244372

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,

• A. não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.
• B. poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.
• C. fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.
• D. fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.
• E. poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

Gabarito: E

Comentários

• Correta letra E) poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

• Lei 7209/97
  Artigo 7
  
  § 1º - Durante o período de realização do curso a que se refere o caput deste artigo, o Aluno Agente receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.

  § 2º - Na hipótese de ser servidor efetivo de carreira, o Aluno Agente poderá optar, na vigência do referido Curso, entre a percepção da bolsa de estudo de que trata o parágrafo anterior e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

Questão 244375

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal

• A. na qual tenha sido reconhecida a prescrição.
• B. fundamentada em insuficiência de provas.
• C. na qual se reconheça ter o servidor praticado crime não intencional.
• D. que negue a existência do fato ou a sua autoria.
• E. na qual reconheça ter sido o crime praticado por omissão.

Gabarito: D

Comentários

• ·         Servidor condenado[i] na Esfera Penal: será condenado nas demais esferas
  ·         Servidor absolvido na Esfera Penal:
  a. Negativa de Autoria: será absolvido nas demais esferas
  b. Inexistência do Fato: será absolvido nas demais esferas   
  c. Outras hipóteses: deve-se apurar a falta residual[1]
  
  

  ---

  [1]Súmula 18 do STF:“Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.”;
   
  

  ---

  [i] MEIRELES, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro.Malheiros, 35ed, 2009, pag 668: “A culpabilidade reconhecida pela Justiça Criminal não pode ser negada em qualquer outro juízo”;
  
  Bons estudos!!

• Custa o pessoal antes de comentar colocar qual foi a letra do gabarito correto.
  Os participantes saem comentando NUM MAIOR BLÁ, BLÁ, BLÁ e esquecem de citar o principal qual foi a ALTERNATIVA que a banca adotou como correta. CONCURSO É POSIÇÃO DE BANCA TAMBÉM PESSOAL.....
  
  CORRETO LETRA D!!!!!!!!!!

  vamos cooperarrrrrrrrrrrrrrrrrrrr
• Alberto, para um contribuinte oficial você é extremamente grosseiro! E já que você é tão experiente por aqui, deveria saber que quando se erra uma questão, o próprio site indica a alternativa correta...
• (VP/MA) "Em suma, nosso ordenamento jurídico admite as responsabilidades civil e administrativas com base em menos elementos do que os necessários para acarretar a responsabilidade penal. Logo, é perfeitamente possível, pelo mesmo fato, um agente público ser condenado administrativamente (por exemplo, sofrendo demissão), ser condenado na esfera cível e ser absolvido na espera penal (por exemplo, por insuficiência de provas). 
  
  Em uma situação como essa, mesmo com a absolvição penal, as condenações nas outras esferas serão integralmente mantidas, sem sofrerem qualquer interferência da esfera penal, pois a absolvição penal só interfere nas esferas administrativa e cível, relativamente a um deterimnado fato impurado ao agente público, quando a sentença penal absolutória aforma que tal fato não existiu ou que não foi do agente público a autoria."
• Olá pessoal!!
  
      Quero, primeiramente, agradecer aos comentários de todos no site; têm me ajudado muito...
  Depois, quero discordar do caro Alberto, primeiro porque quando erramos a questão, o próprio site indica qual é a certa... Segundo, pelo motivo de o gabarito não ser mais importante do que a explicação... Nós, que batalhamos por uma vaga no serviço público, precisamos mesmo é errar, assim, aprendemos mais, especializamo-nos... Ao invés de ficar com lengo lengo sem querer baixar as estatísticas no site, o ideal é estudar MESMO... Elas(estatísticas no site) podem podem enganar você aqui, mas num concurso de verdade... Não tem pra onde correr. Lá: é puramente você e a prova, ninguém vai virar pro lado e te dar a resposta não! 
  
  Agora é para o Alberto:
  
  Arrogância não leva NINGUÉM a nehum lugar...
  
  Desculpem-me pela falta de educação gente, mas -cá entre nós-, a atitude do colega foi uma M_ _ _ _.
  
  Abraço, fiquem com Deus!
• Pessoal, acontece que várias pessoas não são colaboradores contribuintes e, para esse, como o número de resoluções por dia é limitado a 10 questões, não dá pra ver qual a alternativa correta.
  
  Então é interessante colocar antes do comentário qual o item correto, pra ajudar quem verifica se acertou ou não olhando os comentários. Acho que foi pensando nisso que o Alberto fez o comentário dele.
  
  Enfim, desculpem a interrupção. Bons estudos a todos! ;-)
• Eu entendo você Raphael -por isso te dei um perfeito-, mas me diga, não tinha uma maneira mais singela de pedir isso?
  
  Se ele não sabe, aqui, um ajuda o outro. Eu só vim me dá bem depois que conheci esse site...
  
  Tem mais, cada comentário nada mais é do que uma contribuição. Se é pra criticar, pelo menos critique com educação!!
• Eu não gostaria de me envolver mas vou...rs
  
  Eu não era contribuinte e verificava os comentarios para saber a alternativa correta.
  
  Quando eu li o comentario do colega, eu quase pude ouvir minha propria voz pedindo 'pelo amor de deus'.
  Não achei que ele tivesse sido grosseiro, pq vejo muita gente pedindo o mesmo e parece que ninguem liga, nem todos podem pagar, mas espero que possamos ajudar mais concurseiros, q muitos, como eu, sao solitarios...
  
  Talvez ele possa melhorar o jeito de pedir, e os outros possam melhorar as respostas... pq nem sempre entendemos da mesma forma q foi dita.
  
  Acalmem os corações...rs
• Art. 126 da Lei 8112/90. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• O artigo 186 prevê que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

  Gabarito: D

Questão 244378

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Considere:

I. Renúncia administrativa.

II. Portaria.

I e II configuram, respectivamente, atos administrativos

• A. normativo e ordinatório.
• B. ordinatório e punitivo.
• C. negocial e ordinatório.
• D. ordinatório e normativo.
• E. negocial e punitivo.

Gabarito: C

Comentários

• *Atos Negociais: São editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar determinada atividade de interesse dele, ou exercer determinado direito. Quando há direito do particular, a administração deve praticar o ato, sempre que o administrado demonstre que cumpre todos os requisitos estabelecidos pela lei como condição para exercício daquele direito. Na hipótese de existir mero interesse do administrado (e não um direito subjetivo à prática do ato negocial) , a administração praticará, ou não, o ato negocial  solicitado, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade administrativas.

  É necessário ter em conta que o ato negocial, como qualquer ato administrativo, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público, ainda que este possa coincidir com um interesse particular.

  *Atos ordinatórios: São atos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.Os atos ordinatórios têm fundamento no poder hierárquico e somente vinculam os servidores que se encontrem subordinados à autoridade que os expediu. Não atingem os administrados; não criam obrigações ou direitos.

  *Atos normativos: Contêm determinações gerais e abstratas . Tais atos não têm destinatários determinados; incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente prevêem.

  Os atos normativos possuem conteúdo análogo ao das leis_ são leis em sentido material. A principal diferença, além do aspecto formal, é que os atos normativos não podem inovar o ordenamento jurídico, criando para os administrados direitos ou obrigações que não se encontrem previamente estabelecidos em uma lei.

  *Atos punitivos: São os meios pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou administrados em geral.Pode ter fundamento no poder disciplinar ou no poder de polícia.

• Gabarito C

  Atos Negociais - Aqueles que são de interesse ao mesmo tempo da administração e do particular, sendo concedidos a partir da vontade do particular, desde que haja também, obviamente, o interesse público. Ex: São atos de gestão nos quais a Administração não age de forma imperativa, coercitiva, mas sim permitindo, concedendo o que foi solocitado. São as licenças, autorizações, permissões, admissões, vistos e homologações.

  Atos Ordinatórios - São os que ordenam, organizam o funcionamento interno da administração, assim, não obrigam particulares, mas APENAS os próprios agentes administrativos, em função do poder hierárquico. Ex: São as instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios, ordens de serviço e despachos.

• Ato negocial= são editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administraçãopara realizar determinada atividade de interesse DELE ou exercer determinado direito. Quando há direito a administração DEVE praticar o ato, sempre que o administrado demonstre que cumpre com todos os requisitos estabelecidos na lei como condição para o exercício daquele direito.
  O administrado solicita á administração consentimento para exercer determinada atividade, ou requer o reconhecimento de um direito, a administração, caso o ato requerido atenda ao interesse público, defere o pedido do administrado.
  
  Ato ordinatório= São atos internos, endereçados ao servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções. NÃO atingem os administrados. NÃO criam para eles direitos ou obrigações.
  
  Alternativa C
• 1. RENÚNCIA ADMINISTRATIVA - ato administrativo pelo qual o Poder Público extingue unilateralmente um CRÉDITO ou um DIREITO próprio, liberando definitivamente a pessoa obrigada perante a Administração. Tem caráter abdicativo (renunciante), é irreversível após consumada - É ATO NEGOCIAL PQ DEPENDE DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO INTERESSE DO PARTICULAR, assim como a autorização, licença, admissão, dispensa, visto, aprovação.
  
  2. PORTARIA - ato administrativo INTERNO da Adm Pública - chefes expedem determinações gerais ou especiais aos seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários; também é por portaria que se inicia sindicância e processos administrativos - É ATO ORDINATÓRIO PQ VISA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E A CONDUTA DE SEUS AGENTES - decorre do Poder Hierárquico.
• 1. Normativos: Decretos, Regulamentos, Instruções Normativas, Regimentos, Resoluções e Deliberações
  
  2. Ordinatórios: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordem de Serviço, Provimentos, Ofícios e Despachos
  
  3. Negociais: Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Admissão, Visto, Homologação, Dispensa e Renúncia
  
  4. Enunciativos: Certidões, Atestados e Pareceres
  
  5. Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas
  
  (Fonte: Hely Lopes Meireles)
• Decorebinha para atos ordinatórios:
  "AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é CIRCULAR com DESPACHO."
  
  E aí, avisou?!?!kkkk

• Macetinho pra nunca mais esquecer:

  Normativos:
  
  NORMA REINventou REGIME DE REDELI
  
  NORMA: pra saber que é normativo
  REgulamentos
  INstruções normativas
  REGIMEntos
  DEcretos
  REsoluções
  DELIberações.
  
  Ordinatórios:
  
  ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM PROVIda
  
  ORDINatórios (pra lembrar)
  CIRCulares
  Ofício
  INstruções
  PORtarias
  Avisos
  DESpachos
  ORDEM de serviço.
  PROVImentos
  
  Enunciativos:
  
  enunciados CAPA
  
  Certidões
  Atestados
  Pareceres
  Apostilas
  
  Negociais(criado por mim ^_^):
  
  ADMIta que você HOMOLOGa os VISTOs DIREto da LAPA
  
  ADMIssão
  HOMOLOGAção
  VISTOs
  DIspensa
  REnúncia
  Licença
  Autorização
  Permissão
  Aprovação
  
  Para os atos punitivos é mais fácil ir pela lógica do que pelo macete.
  
  Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas.
  
   

• Avisei Bruno hahahahhhah, muito bom esse macete.
• O comentário de Átila Rocha   está sensacional !
  
  vlws mesmo cara
• Os macetes do que o Átila postou são sensacionais. Sempre dou risadas quando leio 'ADMIta que você HOMOLOGa os VISTOs DIREto da LAPA'.
• Fiz um macete...vejam o que acham, para mim funcionou:
  
  Quanto aos atos ORDINATÓRIOS:
  
  C - CIRCULARES
  O -  OFICIO
  P - PORTARIAS
  I - INSTRUÇÕES
  A - AVISOS
  D - DESPACHOS
  O -  ORDEM DE SERVIÇO
  
  C O P I A D O!
  
  Bom estudo Galera!

• Vamo decorar pra passar!!!!!
  
  Atos ENUNCIATIVOS: ATESTADOS, APOSTILAS, PARECERES E CERTIDÕES. 
  
  Foi ATESTADO que a APOSTILA PARECE CERTa

• Pessoal,
  
  PORTARIAS podem ser entendidas como atos normativos secundários? (doutrina do ponto)
  
  vlw quem puder ajudar...

• Juntando os ótimos macetes dos colegas Átila e Bruno (ver acima) e adaptando com alguns meus:
  ATOS ORDINATÓRIOS: 
  "AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO é CIRCULAR com DESPACHO, que eu PROVo de OFÍCIO essa INSTRUÇÃO” 
  AVISos
  PORTARIA
  ORDEM DE SERVIÇO
  CIRCULAR
  DESPACHO
  PROVimentos
  OFÍCIO
  INSTRUÇões
  
  NORMATIVOS:
  NORMA RESOLveu INmagracer (rs...) e REGULOU o REGIME DELa DECerto.
  NORMA: pra saber que é normativo
  RESOLuções
  INstruções normativas
  REGULamentos
  REGIMEntos
  DELiberações
  DECretos
  
  ENUNCIATIVOS:
  O enunciado é CERTo: ATÉ PARECE APOSTA.
  Certidões
  Atestados
  Pareceres
  Apostilas
  
  NEGOCIAIS
  ADMIta que você HOMOLOGa os VISTOs DIREto da LAPA
  ADMIssão
  HOMOLOGAção
  VISTOs
  DIspensa
  REnúncia
  Licença
  Autorização
  Permissão
  Aprovação
  Para os atos punitivos é mais fácil ir pela lógica do que pelo macete.
  Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas.

• macete loco!!!

  vai decorar e não esquece nada na escada ou na portaria do prédio vizinho temos memorandos!!!

  kkkkkkkkkkkk

  cada macete por ai!
  

• atos negociais

  HAV (e) PARDAL

  Homologação

  Autorização

  Visto

  (e)

  Permissão

  Admissão

  Renúncia

  Dispensa

  Aprovação

  Licença

  
  

  Este macete me ajudou muito!
  

• ja que todo mundo ta ajudando, vai o meu:

  
  

  ORDINATORIO:

  CAIO PODE LER MEMORANDO

• Bruno, cuidado que no seu macete esta faltando oOficio e a Instrução

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• Obrigada Israel, o melhor de todos os macetes!

   

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

•  

  1.           NORMATIVOS

  1.1 -           regulamento/decreto

  1.2 -            instrução normativa

  1.3 -            resolução

  1.4 -            deliberação

  1.5 -             regimento

   

  2.              ORDINATÓRIOS

  2.1 -            INSTRUÇÃO

  2.2 -            circular

  2.3 -            aviso

  2.4 -            portaria

  2.5 -           ordens de serviços

  2.6 -           ofícios

  2.7 -            despacho

   

  3.                     NEGOCIAIS

  3.1 -           autorização         (discricionário)

  3.2 -          permissão             (discricionário)

  3.3 -          renuncia administrativa       (discricionário)

  3.3.1 -        APROVAÇÃO          (discricionário)

  3.4 -         licença                    (VINCULADO)

  3.5 -         homologação        (VINCULADO)

  3.6 -         admissão                (VINCULADO)

  3.7 -          protocolo administrativo

   

  4.             ENUNCIATIVOS        (CAPA)

  4.1 -           certidão

  4.2 –         atestado

  4.3 -          parecer

  4.4  -         apostila

  5.              PUNITIVOS

  5.1 -        multa

  5.2 -       interdição de atividade

  5.3 -       destruição de objetos

• MNEMÔNICOS MATADORES espalhados pelos comentários das questões sobre atos:
  
  NORMATIVOS: REDE IN 2REDE
  NEGOCIAIS: HAVE PARDAL
  ENUNCIATIVOS: CAPA
  ORDINATÓRIOS: CAIO PODE (LER) MEMORANDO
  
  E o resto é o resto.

• GABARITO: C

  Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

  Mnemônico: HAV PARDAL

  Resume os atos administrativos Negociais:

  H = Homologação.

  A = Autorização.

  V = Visto.

  P = Permissão.

  A = Aprovação.

  R = Renúncia.

  D = Dispensa.

  A = Admissão.

  L = Licença

  Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

  Ordinatórios: Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor.

  Mnemônico: CAIO POD

  São os atos administrativos Ordinatórios.

  C = Circulares

  A = Avisos

  I = Instruções

  O = Ordens de serviços

  P = Portarias

  O = Ofícios

  D = Despachos

• Portaria = ordinatório

  Resolução = normativo

• Gente, portaria é normativo ou ordinatório??

Questão 244381

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por

• A. dois anos, com perda da função pública, e multa civil.
• B. três anos e perda da função pública.
• C. cinco anos, sem perda da função pública, e multa civil.
• D. seis anos e perda da função pública.
• E. oito anos e perda da função pública.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos por vez,

   

  O assunto está na Lei 8429/1992. Lei da Improbidade Administrativa.

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

   III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  No caso, o Artigo 11:

     Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições:

•  

  Correta Letra B!!! Todos os atos de improbidade administrativa acarretam perda da função pública. Quanto à proibição de contratar com o Poder Público o prazo é gradual, conforme a consequência do ato. 

   

  Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

  Enriquecimento ilícito: 10 anos (Art. 9)

  Prejuízo ao erário: 5 anos (art. 10)

  Atentar contra os princípios da Administração Pública: 3 anos (art. 11)

   

   

   Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

        (...)

          III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

         

• A alternativa CORRETA é a letra " B"

            A Constituição Federal dispõe Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte:
  
           §4º Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  
            A lei 8.429/92, por seu turno, dipõe no art. 11 que " Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da adminstração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente   

          Já o art. 12 em seu inciso III prevê que " na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco), pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de  3 (três) anos.

           BONS ESTUDOS!

           Deus seja louvado.

• Alternativa b
  
  Atos de improbidade Suspensão dos direitos políticos Multa civil Proibição de contratar com a Ad. Pública Enriquecimento ilícito 8 a 10 anos Até 3x o acréscimo patrimonial 10 anos Prejuízo patrimonial 5 a 8 anos Até 2x o valor do dano 5 anos Atentado contra a Ad. Pública 3 a 5 anos Até 100x a remuneração do agente 3 anos  
  Em todos os casos há perda da função pública.

• Valéria Muito bom esse Quadro!!
  Facil assimilação da matéria!!!
  
  Bom estudo para nós!!!

• Penas dos atos de improbridade administrativa: 
    Enriquecimento ilícito Lesão ao erário Atentar contra a ADM-P Ressarcimento do prejuízo SIM SIM SIM Bens ilícitos PERDA PERDA PERDA Função Pública PERDA PERDA PERDA Direito Políticos Suspensão 8 a 10 anos Suspensão 5 a 8 anos Suspensão 3 a 5 anos Multa Civil Até 3 vezes Valor ilícito acrescido Até 2 vezes Valor do dano Até 100 vezes Valor remuneração percebida Parceria P. Público/Recebimento benefícios Proibição de contratar
  Prazo de 10 anos Proibição de contratar
  Prazo de 5 anos Proibição de contratar
  Prazo de 3 anos 
• A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma Lei CIVIL, cujo principal objetivo é o ressarcimento INTEGRAL do dano, em virtude de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros.
  TABELA DE PENAS E PRAZOS:
  

  PENAS E PRAZOS –IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429/92	Enriquecimento Ilícito (Art. 9º) - (Penas: Art.12, I)	Prejuízo ao Erário (Art. 10) - (Penas: Art.12, II)	Ofensa aos Princípios (Art. 11) - (Penas: Art.12, III)
  Ressarcimento Integral do Dano	SIM	SIM	SIM
  Perda da Função Pública	SIM	SIM	SIM
  Perda de Bens e Valores	SEMPRE	NEM SEMPRE	NÃO
  Suspensão dos Direitos Políticos	8 a 10 anos	5 a 8 anos	3 a 5 anos
  Proibição de Contratar com Administração Pública	10 anos	5 anos	3 anos
  Multa (até)	3x o valor do Acréscimo Patrimonial	2x o valor do Dano	100x a Remuneração

  OBS. I.: Estando a petição inicial em devida forma, o requerido terá 15 dias para se manifestar. Após receber a manifestação do requerido, o juiz terá 30 dias para decidir se recebe ou rejeita a ação.
  OBS. II.: Prescrição:
  I. 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
  II. em cargo efetivo e emprego público, dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão (Ex: Lei 8.112/90 = 5 anos).
  OBS. III: Indisponibilidade dos Bens (Art. 37, §4º) não é uma pena, mas sim uma garantia para assegurar o integral ressarcimento do dano (Art. 7º, Lei 8.429/92).
  OBS. IV: A sanção de Ressarcimento Integral do Dano é imprescritível.
  
  Espero ter ajudado.
  Abraço! Bons estudos!
   
• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
          I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
          II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
          III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
          IV - negar publicidade aos atos oficiais;
          V - frustrar a licitude de concurso público;
          VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
         VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
• Gente,o único erro da letra A é falar que a proibição de contratar com o poder público é de 2 anos,certo?!

• Agora a interpretação. O enunciado diz: poderá receber dentre outras... 2 anos de proibição de contratar com o poder público. Ora, se pode ser impedido por 3, quisar 2 anos.

• Eduardo Costa, não poderiam ser 2 anos, porque a lei determina que sejam exatamente 3 anos, nem mais, nem menos.

  
  

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

  
  

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  
  

  Espero ter ajudado.
  

• 3 anos.
  
  GABARITO -> [B]

• Na hipótese do art. 11, da Lei 8.429/92 (Atos de Improb. Adm. que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública) :

   

  Obs.: atuação comissiva e omissiva que ocorre apenas por meio de conduta dolosa (ato indevido com intenção), para configuração ato ímprobo.

   

  --- >  ressarcimento integral do dano, se houver,

   

  --- > perda da função pública: demissão ou destituição, que só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 20), independentemente da existência de processo judicial prévio. Penalidade de Demissão IMPEDIMENTO, ou seja: não poderá retornar ao serviço público federal (Lei nº 8.112 de 90. Art. 137, Parágrafo Único e Art. 132, incisos IV)

   

  --- > suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco) anos: Pena de caráter transitório que só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. (LIA, Art. 20).

   

  --- > pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente,

   

  --- > proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

   

  --- > Sem prejuízo da Ação Penal cabível: não impede o sujeito ativo que estiver respondendo por ato de improbidade administrativa também possa responder na esfera penal, pois a responsabilidade é cumulativa.

   

  Obs.: Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

• Eduardo Costa, realmente é questão de interpretação e vc interpretou errado

  O inciso III diz "pelo prazo de 3 anos" e não por até 3 anos

  Comparando... temos a multa: "multa civil de até 100 vezes"

  Aí sim, vale 80, 60 ou 40x

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 
   
  ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   

  ========================================================================

   

  ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

   

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

• A hipótese que fala de suspensão por 3 anos o inciso foi revogado, passa a valer, no entanto:

  Art.12:

  III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;

• ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

  GABARITO = ATÉ 4 ANOS

Questão 244384

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação; Controle da administração pública

No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:

I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.

II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.

III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B

  A explicação abaixo ajuda a entender todas as assertivas:

  "Diz-se endógena ou interna a fiscalização que visa avaliar e, eventualmente, reparar distorções e demasias de posturas, seja revogando-as por conveniência e oportunidade, seja anulando-as por ilegalidade. É o autocontrole e pode ser oficial ou provocado.

  São instrumentos de exercício do controle interno: exercício do poder hierárquico, supervisão, parecer vinculante preventivo; ouvidoria; e recurso administrativo ex officio.   Quanto à iniciativa, o controle endógeno provocado pode resultar de reclamação, recurso administrativo, pedido de reconsideração ou exercício do direito de petição   (..)   Controle exógeno é o extrínseco, externo, vem de fora da Administração.   A via exógena envolve duas subespécies, a saber: controle político-administrativo (legislativo) e controle de legalidade (jurisdicional).   Há que se distinguir, pois, um controle externo, constante ou permanente (legislativo) e um outro controle, de natureza externa, que é eventual porque se concretiza mediante provocação do judiciário.   O primeiro (externo constante) é, diuturnamente, praticado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. O segundo (externo eventual) decorre de instigação popular ou de implementação pelo Ministério Público."   Fonte: Site do Prof. Waldo Fazzio Junio http://improbidadeadministrativa.com/controle-exogeno/
• O controle endógeno é decorrente do poder de autotuleta, ou seja, o poder que detêm a própria administração de rever seus próprios atos quando eivados de ilegalidade. Esse poder de autotutela pode ser de ofício ou provocado, e na forma provocada aceita todas as modalidades de provocação pelo administrado inclusive recurso administrativo.
  o controle exógeno, também conhecido por controle externo, é exercido principalmente pelo poder legislativo sob dois aspectos: político e legalidade.

• item III INCORRETO - o controle externo eventual ou provocado na verdade é feito pelo judiciário, enquanto que o controle externo permanente é exercido pelo legislativo.

• EXÓGENO [exo=fora; EXterno]

  ENDÓGENO [INterno]

  
  

  
  

  
  

  I - CORRETO - O controle INTERNO provocado pode resultar de recurso administrativo.

  
  

  II - CORRETO - O controle EXTERNO envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.

  
  

  III - ERRADO - O controle externo ou permanente é exercido pelo LEGISLATIVO, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo JUDICIÁRIO. (os poderes estavam invertidos)

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''B''

• • controle endógeno (autocontrole ou controle executivo); e
  • controle exógeno (controle legislativo e controle jurisdicional)

  Controle exógeno é o extrínseco, externo, vem de fora da Administração.

  A via exógena envolve duas subespécies, a saber: controle político-administrativo (legislativo) e controle de legalidade (jurisdicional).

  Há que se distinguir, pois, um controle externo, constante ou permanente (legislativo) e um outro controle, de natureza externa, que é eventual porque se concretiza mediante provocação do judiciário.

  O primeiro (externo constante) é, diuturnamente, praticado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. O segundo (externo eventual) decorre de instigação popular ou de implementação pelo Ministério Público.

• Controle endógeno (autocontrole ou controle executivo); e
  Controle exógeno (controle legislativo e controle jurisdicional)

• I. CORRETA. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo. Controle endógeno é sinônimo de controle interno, que é o poder que a Adm. tem de revisar seus próprios atos, anulando ou revogando-os. 
  
  II. CORRETA. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade. Controle exógeno é sinônimo de controle externo. O controle político-administrativo é exercido pelo Legislativo, e controle de legalidade é exercido pelo Judiciário. 
  
  III. ERRADA. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo. A assertiva inverteu os conceitos.

• CONTROLE ENDÓGENO = INTERNO

  CONTROLE ÉXOGENO = EXTERNO

   

  Deus no Comando!

• No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere: 

  
  

  I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.

  CERTA. Controle endógeno significa controle interno. O recurso administrativo consiste em todos os meios que podem ser utilizados pelos administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. Dessa forma, é necessário ter a noção de que o recurso administrativo só poderá existir dentro (endógeno) da Administração Pública.

  
  

  II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade. 

  CERTA. O controle exógeno significa controle externo. O controle externo poderá ter como prisma o controle político-administrativo e o controle de legalidade. Logo, a alternativa está certa. Lembra do "impeachment"? Pois bem, ali é um claro exemplo do controle externo que mostra o caráter político.

  
  

  
  

  III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.

  ERRADA. O controle permanente é exercido pelo Legislativo. Já o controle eventual ou provocado é exercido pelo Judiciário. Cito um exemplo pra ti, os vereadores são eleitos para permanentemente controlarem o prefeito.

  
  

  
  

  
  

  @juniortelesoficial

• Controle endógeno = controle interno.

  
  

  Controle eXógeno = controle eXterno.

  
  

  
  

  @juniortelesoficial

Questão 244387

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

• A. contra portador de deficiência e adolescente.
• B. contra criança, gestante e maior de sessenta anos.
• C. mediante sequestro.
• D. por agente público.
• E. contra pessoa sob custódia do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO CORRETO LETRA "e"

  e) INCORRETA - Dispõe o art. 1º, § 4º, da Lei 9.455/97 que:

  Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos;

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.

• As causas de aumento de pena no crime de tortura estão dipostos no art. 1º, § 4º da lei 9.455/97.
  O aumento poderá variar de 1/6 a 1/3 da pena, e ocorrerá em três casos: quando o crime for cometido por agente público; quando for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos; e, quando for cometido mediante sequestro.
  
  Dessa forma, analisando as acertivas:
  
  Alternativa "A" - ERRADA - pois, o crime cometido contra portador de deficiência e adolescente é causa de aumento de pena nos termos do art. 1º, §4º, inciso II.
  
  Alternativa "B" - ERRADA - pois, o crime cometido contra criança, gestante e maior de sessenta anos é causa de aumento de pena nos termos do art. 1º, §4º, inciso II.
  
  Alternativa "C" - ERRADA - pois, o crime cometido mediante sequestro também é causa de aumento de pena nos termos do art. 1º, §4º, inciso III.
  
  Alternativa "D" - ERRADA - pois, o crime cometido por agente público é causa de aumento de pena nos termos do art. 1º, §4º, inciso I.
  
  Alternativa "E" - CORRETA - pois a lei não traz no rol das causas de aumento de pena do crime de tortura a condição de estar o agredido custodiado pelo Estado.
  
  Bons estudos!
• Art.1º
  §4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  I - se o crime é cometido por agente público;
  II - se o crime é contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
  III - se o crime é cometido mediante sequestro.
• GABARITO: E
  A justificativa para a resposta ser a letra E, é que apenas a letra E, não consta no rol do $4º, Art. 1º da Lei 9.455/1997, vejamos:
  LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
    Define os crimes de tortura e dá outras providências § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
  I - se o crime é cometido por agente público;
  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
  III - se o crime é cometido mediante seqüestro
  Ora, a letra E, não consta neste rol, porém eu pergunto: Não constitui causa de aumento da pena para o crime de tortura ser este cometido contra pessoa sob custódia do estado? Ora se o crime de tortura não é crime próprio, ou seja, não é cometido, no caso, apenas por Agente Público, ou seja, se deduz que, eventualmente possa ser cometido por particular sob custodiado do Estado. Qual seria a razão para justificar essa lacuna, seria o fato de haver previsão na lei, para se aumentar a pena de um sexto até um terço, caso o crime seja cometido por Agente público? Ora se a justificativa for esta, então não existe a possibilidade do particular praticar crime de tortura sob um custodiado?Como não ser possível o particular praticar o crime de tortura sob um custodiado se a previsão legal do fato típico é:
  Art. 1º Constitui crime de tortura:
  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
  c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
  Pena - reclusão, de dois a oito anos.
  O que responde a esta indagação (não aumentar a pena para o crime de tortura, sob pessoa custodiada pelo Estado), é o simples fato de apenas não constar no rol?
  Todo argumento face ao acima exposto será bem vindo: [e-mail]

• GE - acho que você não entendeu a alternativa!

  
  

  A alternativa "E" não é prevista como causa de aumento porque se trata de uma das hipóteses do PRÓPRIO CRIME na quais vão incidir as causas de aumento.
  
  Ela é uma das situações "base/regra geral" onde incidirão os incisos de aumento.
  
  *Realmente não faz sentido o que você afirmou. Até porque a causa de aumento incide em quem PRATICA a tortura e não em quem SOFRE (vítima = preso).

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... Rí alto com o comentário da(o) Ge Nobrega, a galera tem que começar a aprender a comentar sobre as questões e parar de expor suas opiniões sobre o que é certo ou errado, isso aqui é uma ferramenta de estudos e não rede social tipo o facebook.

• letra E

   

• GABARITO CORRETO LETRA "e"

  Dispõe o art. 1º, § 4º, da Lei 9.455/97 que:

  Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos;

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.
   

  Bizu: se na hora vc lembrar - vou deixar uma DICA FGtS - 

  D - deficiente

  I - idoso (maior de 60 anos)

  C - criança

  F - funcionário público (agente público)

  G - gestante

  t - 
  S - mediante Sequestro

• GABARITO E

   

  L9455

   

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

   

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

   

   

  Bons estudos.

• AUMENTO DE PENA NA LEI DE TORTURA.

  Agente Público - Se é cometido por agente público.

  Sequestro - Se é cometido mediante sequestro.

  +60 anos - Se é cometido EM pessoas idosas.

  Deficiente - Se é cometido EM deficientes.

  Gravida - Se é cometido EM grávidas.

  Adolescente/Criança.

  Aumentra - 1/6 a 1/3.

  QUALIFICADORAS NA LEI DE TORTURA.

  Lesão corporal Grave ou Gravíssima - Reclusão de 4 a 10 anos.

  Morte - Reclusão de 8 a 16 anos.

  Abraços! 

• Dentre as hipóteses apresentadas, a única que não aumenta a pena do crime de tortura é a da alternativa ‘e’ – cometido contra pessoa sob custódia do Estado.

  Art. 1º (...) 4º Aumenta-se a pena de UM SEXTO ATÉ UM TERÇO:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.

  Resposta: e

• Macete causas de aumentos da lei 9455/97

  ------ Agente Público sequestra o mais fraco ------

• gb e

  ´pc-go

• crime de tortura a pena é aumentada de 1/6 a 1/3 . bizu (DICA GAS)

  DEFICIENTE

  IDOSO

  CRIANÇA

  ADOLECENTE

  GESTANTE

  POR AGENTE PÚBLICO

  MEDIANTE SEQUESTRO.

  NÃO DESISTA .DEUS NÃO COLOCARIA EM SEUS CORAÇÕES UM SONHO QUE NÃO SERIA POSSIVEL SER ALCANÇADO . BOA SORTE.

• Causas de aumento de pena:

  §4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I – Se o crime é cometido por agente público;

  II – Se o crime é cometido contra criança, adolescente, gestante, pessoa com deficiência, idoso;

  III – Se o crime é cometido mediante sequestro;

  Qualificadoras: lesão corporal grave ou morte

  §3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena e reclusão é de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

• LEI DE TORTURA

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  TORTURA-PROVA

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

  TORTURA-CRIME

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

  TORTURA-DISCRIMINAÇÃO

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa (Cuidado!!Não envolve discriminação sexual)

  TORTURA-CASTIGO

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  TORTURA PELA TORTURA

  § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  TORTURA OMISSIVA ou IMPRÓPRIA

  § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.(Cuidado!!Muito cobrado o preceito secundário)

  QUALIFICADORAS

  § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

  MAJORANTES

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: 1/6 até 1/3

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;        

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.

  EFEITOS DA CONDENAÇAO

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (São automáticos)

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  (Insuscetível indulto também segundo a lei de crimes hediondos na qual os crimes equiparados a hediondos recebe o mesmo tratamentos dos crimes

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  (É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos)

  EXTRATERITORIALIDADE

  Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

• CAUSAS DE AUMENTO SÃO: MAC 5

  Art.1º

  §4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por Agente público;

  II - se o crime é contra Criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

  III - se o crime é cometido Mediante sequestro.

  OBS.: "5" É PQ TEMOS 5 POSSIBILIDADES NO INCISO II :

  Criança(1), (2)gestante, (3)portador de deficiência, (4)adolescente ou (5)maior de 60 (sessenta) anos;

  GAB= E

• Dispõe o art. 1º, § 4º, da Lei 9.455/97 que:

  Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos;

  III - se o crime é cometido mediante sequestro.

  Eu gosto dessa Mnemônica do Prof. Diego Fontes do Gran.

  A AGENTE GESTANTE SEQUESTROU O IDOSO de 60 anos DEFICIENTE no ACri

• GABARITO LETRA E

  LEI Nº 9455/1997 (DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

  ARTIGO 1º Constitui crime de tortura:

  § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público; (LETRA D)

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (LETRA A & B)   

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro. (LETRA C)

• § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;            '

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

• mas o texto da lei 9.455 fala sessenta anos e não setenta como diz na letra B.

• Causas de aumento de pena de 1/6 até 1/3 na lei de tortura:

  art 1°, §4°

  I - cometido por agente público (sentido amplo)

  II - cometido contra criança, gestante, adolescente, pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência

  III - cometido mediante sequestro

• aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3

  1- se o crime é cometido por agente público

  2- se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, aborrecente ou maior de 60 anos

  3- se o crime é cometido mediante sequestro

• Que questão ensaboada...........................kkkkkkkkkk

• a agente grávida sequestrou o idoso deficiente no ACRI ( adolescente/criança)

  mais fácil de gravar kk

• lembrem-se do DICA GAS

  deficientes

  idosos (+60)

  crianças

  adolescentes (12 a 18)

  gestantes

  *agentes públicos

  (mediante) sequestro

  agora sobre pessoas sob custódia do Estado, não tem nada relacionado.

  rumo a PP-MG

• QUALIFICADORAS X CAUSAS DE AUMENTO:

  (Art.1º,§§3º & 4º)

  Aumento de pena de 1/6 até 1/3 ➜

  Quando o sujeito ATIVO é agente público;

  Quando o sujeito PASSIVO é criança,adolescente,gestante,portador de deficiência ou maior de 60 anos;

  Quando o crime é cometido mediante sequestro.

  Qualificadoras ➜

  Quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima - Reclusão de 4 a 10 anos;

  Quando resulta morte - Reclusão de 8 a 16 anos.

  Gab E!

• PPMG/2022. A vitória está chegando!!

• Majorante 1/3 à 1/6

  • criança/ adolescente.
  • +60
  • Deficiente.
  • gestante.
  • mediante sequestro.
  • Funcionário Público.

Questão 244390

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,

• A. será cumprida em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
• B. prescreve em um ano.
• C. será aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.
• D. será aplicada pelo prazo máximo de um ano, em caso de reincidência.
• E. não poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  § 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  § 3o  As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

  § 4o  Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

• A prescrição ocorrerá em dois anos (art. 30 da Lei).
• Com o escopo de fazer um adendo ao comentário abaixo, a afirmativa "a" está incorreta, haja vista que, conforme o §5º do art. 28 da Lei de Drogas, “a prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas”; e não em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
  
  Assim como a afirmativa “e”, pois a pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência, pois “as penas previstas neste Capítulo (dos crimes e das penas) poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor”, conforme o art. 27 da lei em comento.
  
  Bons estudos a todos!!!
  
• a) Errada : Não é exclusivamente, mas, preferencialmente...
  § 5o  A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas
  
  B) Errada: Prescrição em 2 anos...
  Art. 30.  Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal 
  
  C) Correto:
  § 3o  As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. 
  
  D) Errada: Será aplicada no prazo máximo de 10 meses
  § 4o  Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
  
  E) Errada: Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
  I - advertência sobre os efeitos das drogas;
  II - prestação de serviços à comunidade;
  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  
• Vale ressaltar que a pena de prestação de serviços a comunidade na lei de drogas tem um prazo de duração próprio, diferentemente do prazo destinado ao infrator regido pelo ECA por exemplo , que nao passará de 6 meses.
  Só a titulo de curiosidade para evitar confusoes, já que ECA e 11.343 devem ser cobradas juntas em uma prova da PF
• péssima questão da FCC, a alternativa deveria se
  Poderá ser aplicada pelo prazo máximo de cinco meses. 
  
  usando será a questão restringiu como se fosse o máximo e não é, no caso de reincidencia sera dobrado o prazo, e não diz no enunciado se é ou nao reincidente.
• Questão mal formulada, o prazo máximo é de 10 meses!! Como não demonstra se é reincidente ou não, prevalece o máximo no todo!!!
• Questão Maldosa, no entanto, a questão está Correta. O que a Banca fez foi colocar a resposta idêntica a
  LETRA DA LEI:  Art.28 4º(Lei n. 11.343) -  ...Serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses.
  
  Abração a todos!
  
  
  Fé de Deus.

• Guilherme corretíssimo a pena máxima são de 10 meses e não 5

• o prazo máximo é de cinco meses, se o agente for primário, mas, se for reincidente, o prazo será de dez meses (art. 28 parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 11.343 de 2006).

• Só complementando a justificativa do erro em relação ao item E:

  
  

  Art. 27.  As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.
  

• Eu errei pq fui pelo Eca q o prazo maximo é de 6 meses.

  
  

• Resumo                                                                                                                                                                                                                                       Revisão                                                                                                                                                                                                                                       Resolução de questão!

   

• 5 meses; reincidência, 10 meses (FCC adora isso).

• Guilherme, será mesmo que, em casos de não especificar se era reincidente ou não, prevalece o prazo máximo? ( 10 meses). Observei, também, que uma das  alternativas já abordava o caso de "reincidência" será que isso poderíamos induzir que o outro caso seria para o réu primário ( alternativa "C" - Gabarito)? Caso tenha alguma prevalência do que você comentou ( "prevalece o máximo no todo") posta aqui. Vlw!!

• Mais uma questão NULA da FCC...ridículo, quem sabe que o prazo maximo é 10 meses erra...tem que emburrece pra passar mesmo, taqueospariu...

• Exatamente Willam. A questão C estaria certa, caso fosse o PRIMÁRIO, agora falando genericamente assim, é fd... questão ridícula.. banca LIXO

• Teriamos que comer carne de "PAVÃO" para saber se o agente era primario ou reincidente!

• Nossa, que questãozinha uó!

• Questão típica da FCC...KKKKK

  A MENOS ERRADA ESTÁ CORRETA...KKKKKK

• É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal, sendo o agente PRIMÁRIO será aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.

   

  É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,

  será aplicada pelo prazo máximo de 10 meses, em caso de REINCIDÊNCIA.

   

• questão de merda!

• 5 meses se o agente for primario neeeee affff!

• Por eliminação sobrariam 2 que talvez o estudante ficaria em dúvida, vale dizer, alternativa A e alternativa C.

  A) INCORRETA: artigo 28, §5º: a prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da PREVENÇÃO do consumo ou da RECUPERAÇÃO de usuários e dependentes de drogas.

  C) CORRETA: artigo 28, §3º: as penas previstas nos incisos II e III (prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo) do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

• PRAZO MÁXIMO É 10 MESES !!!

• Questão mal elaborada. E se formos levar ao pé da letra, o prazo máximo é de 10 meses!

• Errar questão por causa da banca é o fim do mundo! "Prazo máximo de 5 meses" só pra você FCC.

• FOCO!

  MANOOOO APRENDE A FAZER QUESTÕES LOGO E PARA DE CHORAR. NA HORA DA PROVA VC VAI DESABAFAR NO OUVIDO DE QUEM?.... QUE M... CONCURSO É ASSIM INFELIZMENTE..

  MIMIMI TODA VEZ... VAI NA MENOS ERRADA E SHOW...

• O item está adequado e de acordo com a lei. há disposição expressa neste sentido. Reclamar da banca não vai resolver tua vida. forte abraço!

• Prazo máximo é 5 meses, caso seja reincidente o prazo será de no máximo 10 meses.

  A questão não falou em reincidência.

•  A pena de prestação de serviços à comunidade será aplicada pelo prazo máximo de 5 meses e, EM CASO DE REINCIDÊNCIA, poderá ser aplicada por até 10 meses.

• A pena de prestação de serviços a comunidade, se o acusado for reincidente, pode ser aplicada pelo pra­zo maximo de 10 (dez) meses. Questão maluca kk

• Está deixando a desejar esse curso já não recomendo mais as outras pessoas

• Art. 28, II C/C §3º

• PRESCREVEM EM 2 ANOS OS CRIMES

  MÁXIMO DE TEMPO SEM SER REINCIDENTE 5 MESES DE APLICAÇÃO

  10 MESES SE REINCIDIR

• CAPÍTULO III

  DOS CRIMES E DAS PENAS

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

  § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

  § 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

  § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente (comulativamente) a:

  I - admoestação verbal;

  II - multa.

  § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 11343/2006 (INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD; PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

  ARTIGO 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

• CAPÍTULO III

  DOS CRIMES E DAS PENAS

  Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.

  Posse ou porte de drogas para consumo pessoal

  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas

  II - prestação de serviços à comunidade

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

  § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

  § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses.

  § 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 meses.

  § 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

  § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

  I - admoestação verbal;

  II - multa.

  § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

  Art. 30. Prescrevem em 2 anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

• Gab C

  Prazo máximo de 5 meses

  Em caso de Reincidência o prazo máximo será de 10 meses.

• NO MAX :05 MESES

  REICIDENTE :2X

• Primário - Prestação por no máximo 5 meses Reincidente - Prestação por no máximo 10 meses

• eu so queria saber onde ta escrito que ele é ou nao reincidente

• § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses.

  Testemunhe.

• Gab. C

  Art 27. § 3º e 4º

  Prazo máximo - 5 meses

  Reincidência - 10 meses

• a questão está muito vaga.

• Não concordo com o gabarito pois, segundo o § 4°, as penas dos incisos II e III do art. 28. alcançarão o prazo máximo de 10 (dez) meses em caso de reincidência.

• Regra - Pzo máximo de 5 meses

  Exceção - Em caso de reincidência, pzo máximo de 10 meses

• Aquela questão que pede para vc escolher em qual mão está a bolinha....

• Gab C

  Prazo máximo de 5 meses.

  no caso de reincidente o prazo será de 10 meses.

• GABARITO C

  ART28

   3o As penas previstas nos incisos II (prestação de serviços à comunidade) e III (medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo) do caput deste artigo serão aplicadas pelo PRAZO MÁXIMO de 5 (cinco) meses. (DPC/GO-2018-UEG).

  § 4o Em caso de REINCIDÊNCIA, as penas previstas nos incisos II (prestação de serviços à comunidade) e III (medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo) do caput deste artigo serão aplicadas pelo PRAZO MÁXIMO de 10 (dez) meses. (DPC/GO-2018-UEG).

  • Primário --> 5 meses
  • Reincidente --> 10 meses

Questão 244393

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Resistência

No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que

• A. pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
• B. se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
• C. a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
• D. somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
• E. as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.

Gabarito: A

Comentários

• A: CORRETA - Fund. Art.329, CP
  
  B: Incorreta -  Fund. Art330, CP. Desobediência - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
  C: Incorreta - Fund. Art. 329, § 1º, CP - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.
  D: Incorreta - Mesmo Fund. da C
  E: Incorreta - Fund. Caput do art. 329,CP

• Também haverá crime se for empregada violência ou ameaça apenas contra terceiro que esteja ajudando o funcionário público a cumprir a ordem. Nesse caso, não importa se houve solicitação de ajuda pelo funcionário públio ou se adesão voluntária. Ex.: Investigador de polícia vai cumprir mandado de prisão e é ajudado por alguém que acaba agredido. Porém, é necessário que esse auxílio seja dado à funcionário público competente para o cumprimento do ato.

• a) pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
  CORRETO
  Conforme o caput do art 329 que informa: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

  b) se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
  ERRADO
  Trata-se do crime de desobediência, Art 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário.
  
  c) a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
  ERRADO
  A afirmativa trata da figura qualificada do crime de resistência.
  §º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
  Pena - reclusão, de um a três anos.

  d) somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
  ERRADO
  Trata-se de crime formal, o crime se consuma com a efetiva prática da violência ou ameaça, independentemente da produção de resultado, ou seja, do impedimento da prática do ato. 

  e) as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.
  ERRADO
  Art . 329 - §2º As penas desse artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspôndentes à violência.ôn da AsAAeEERRAReeerre 

• Ordem => DESOBEDIÊNCIA
  
  Ato => RESISTÊNCIA
  
• Sínope, pensei como vc e acabei errando

• RESISTÊNCIA
  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça (ALTERNATIVA B: ERRADA) a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: (ALTERNATIVA A: CERTA)
  Pena - detenção, de 2 meses a 2 anos.
  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: (ALTERNATIVA D: ERRADA: com a conduta descrita no caput, o crime já se consumou, sendo a não execução em razão da resistência apenas causa de aumento da pena)
  Pena - reclusão, de 1 a 3 anos. (ALTERNATIVA C: ERRADA)
  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
  (ALTERNATIVA E: ERRADA)
  - o particular pode efetuar prisão em flagrante, nos termos do art. 301 do CPP; se ele o fizer, desacompanhado de algum funcionário público, e contra ele for empregada violência ou ameaça, não haverá crime de “resistência”, já que não é funcionário público.
  - violência: agressão, desforço físico etc.; o tipo refere-se à violência contra a pessoa do funcionário público ou do terceiro que o auxilia; eventual violência empregada contra coisa (ex.: viatura policial) caracteriza crime de “dano qualificado”; a chamada resistência passiva (sem o emprego de violência ou ameaça), não é crime - ex.: segurar-se em um poste para não ser conduzido, jogar-se no chão para não ser preso, sair correndo etc.
  - ameaça: ao contrário do que ocorre normalmente no CP, a lei não exige que a ameaça seja grave; ela pode ser escrita ou verbal.
  - se a violência for empregada com o fim de fuga, após a prisão ter sido efetuada, o crime será o do art. 352 (“evasão mediante violência contra a pessoa”).
  - o ato a ser cumprido deve ser legal quanto ao conteúdo e a forma (modo de execução); se a ordem for ilegal, a oposição mediante violência ou ameaça não tipifica a “resistência” - ex.: prender alguém sem que haja mandado de prisão; prisão para averiguação etc.
  - o mero xingamento contra funcionário público constitui crime de “desacato”; se, no caso concreto, o agente xinga e emprega violência contra o funcionário público, teria cometido dois crimes, mas a jurisprudência firmou entendimento de que, nesse caso, o “desacato” fica absorvido pela “resistência”.
  FONTE: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAOTMAJ/codigo-penal-comentado

• Concordo com o comentario do colega acima... No crime de resistência, O SUJEITO PASSIVO SERÁ O ESTADO!!!! crime praticado CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Passivel de anulação

• O crime de resistência é praticado por particular contra o funcionário público na execução de ato legal (art. 329, CP)

  a) alternativa correta: por vezes, pode o particular auxiliar o funcionário público, como na execução de prisão em flagrante. Nesse caso, se o agente se voltar contra o particular, também, haverá crime, como estabelece a parte final do art. 329, CP.

  b) se o agente simplesmente desobedece a ordem de funcionário público, comete crime de desobediência (art. 330,CP). Mas, se empregar violência ou ameaça, comete crime de resistência (art. 329, CP).

  c) se o ato não se realiza em decorrência da resistência, a pena máxima será de três anos.

  d) o crime se consuma com a oposição à execução, mediante violência ou ameaça, mesmo que o ato se realize. Caso ele não se realize, haverá crime qualificado (art.329, paraf. 1º,CP).

  e) as penas dos crimes de resistência são aplicadas cumulativamente com as penas de violência e da ameaça (art.329, paraf. 2º,CP).

• Sujeito passivo do crime de resistência:
  

  * Estado;

  * Funcionário Público contra quem é dirigida a violência e eventualmente quem esteja auxiliando o funcionário público.
  

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• # Dica:

  Quem desobedece, desobedece a uma ordem -> Art 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário

   

  Quem resiste, resiste a uma ação = ato -> Art 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

•  Resistência

         Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

         Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

         § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

         Pena - reclusão, de um a três anos.

         § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

• GABARITO: A

  Resistência

  Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

• GABARITO LETRA A

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Resistência

  ARTIGO 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  Pena - reclusão, de um a três anos.

  § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

• Para os que não conseguiram enxergar o erro:

   

   

  CORRETO. A) pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato. CORRETO. por vezes, pode o particular auxiliar o funcionário público, como na execução de prisão em flagrante. Nesse caso, se o agente se voltar contra o particular, também, haverá crime, como estabelece a parte final do art. 329, CP.

   

   

   

   

  ERRADO. B) se configura quando o ̶a̶g̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶e̶s̶o̶b̶e̶d̶e̶c̶e̶ ̶a̶ ̶o̶r̶d̶e̶m̶ ̶ legal de funcionário público competente. ERRADO. Aqui, não é crime de resistência (art. 329, CP), mas sim de desobediência (art. 330, CP).

   

   

   

   

   

  ERRADO. C) a pena máxima prevista ̶é̶ ̶d̶e̶ ̶q̶u̶a̶t̶r̶o̶ ̶a̶n̶o̶s̶ ̶s̶e̶ ̶ o ato, em razão da resistência, não se executa. ERRADO. se o ato não se realiza em decorrência da resistência, a pena máxima será de três anos. (art. 329, §. CP).

   

   

   

  ERRADO. D) somente se consuma se o ato, em razão da resistência, ̶n̶ã̶o̶ ̶s̶e̶ ̶e̶x̶e̶c̶u̶t̶a̶. ERRADO. Na verdade se o crime não se realize haverá qualificadora (art. 329, §1º, CP).

   

   

   

   

  ERRADO. E) as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes ̶à̶ ̶a̶m̶e̶a̶ç̶a̶. ERRADO. as penas dos crimes de resistência são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência (art.329, §. 2º, CP).

   

  ____________________________

  Qualquer erro corrigir ou enviar mensagem. O que achar melhor.  

• Algumas dicas sobre o crime de resistência (art. 329, CP):

  ________________________________________________________

  Não há resistência quando o sujeito usa violência contra coisa ( ex: chutar viatura e não o Policial ).

  ____________________________________________________

   

  • RESISTÊNCIA (art. 329, CP) - opor-se a ATO LEGAL mediante AMEAÇA ou VIOLÊNCIA

  • DESOBEDIÊNCIA (art. 330, CP) - Desobedecer a ORDEM LEGAL de Funcionário Público

  • DESACATO (art. 331, CP) -  OfenSA a Funcionário Público

  __________________________________________________________________

  • RESISTÊNCIA (ameaça, resiste a prisão...) Ex: Um policial vai prender alguem e essa pessoa resiste com violência e o ameaça.

  • DESOBEDIÊNCIA (ordem legal e você não faz) Ex: Um policial manda você colocar as mãos na cabeça e você não faz.

  • DESACATO (ofensa moral do estado) Ex: dar um tapa no boné de um policial.

  _____________________________________________________

  ResisTência --> Tem Violência.

  ____________________________________________________

   

  Resistência com o emprego de violência: responde em concurso de crime. Responderá pela resistência + violência

  Resistência com o emprego de ameaça: a ameaça fica absolvida pela resistência.

  ____________________________________________________

  Fonte: Usuários do Qconcursos.

Questão 244396

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência

• A. psicológica.
• B. patrimonial.
• C. moral.
• D. endêmica.
• E. sexual.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA "d"

  A "Lei Maria da Penha", em seu art. 7º, estabelece expressamente quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, enumerando-as:

  a) violência física

  b) violência psicológica

  c) violência sexual

  d) violência patrimonial

  e) violência moral

• Correta D. Na Conferência internacional de Genebra - realizada dia 12/9/08, por iniciativa da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do Governo suíço -, uma vez mais foi discutida e debatida a violência endêmica espalhada pelo mundo, mas sobretudo na América Latina. Seus indicadores econômicos são favoráveis (cerca de 5% de crescimento a cada ano, em média), a inflação foi controlada, mas em matéria de corrupção e violência poucas políticas tiveram progresso (ou sucesso).
  
  De acordo com o El País de 10/9/08, p. 8, a América do Sul e a América Central "são as regiões do mundo mais castigadas pela violência armada, com quatro vezes mais mortes por esta causa que a média mundial". São cerca de 740.000 mortes anuais no mundo, em razão da violência armada.
  
  Muitas dessas mortes decorrem de guerras (um terço). Os outros dois terços (mais ou menos 490 mil pessoas por ano) são assassinatos que ocorrem de forma brutal. Desse total, algo próximo de 10% acontece no Brasil, que ostenta uma das cifras mais preocupantes do mundo: 29 mortes para cada 100 mil pessoas.
   
• Resumindo...
  Endêmico: próprio a uma região ou população específica (pop).
  
• sÓ POR CURIOSIDADE, O QUE É VIOLÊNCIA EDÊMICA?
• Doenças endêmicas são aquela de uma determinada região exemplo; O estado do Pará com a doença ( malaria).

• Saudades desse tipo de questão KKK

• GABARITO D

  
  

  MARIA DA PENHA

  A violência é baseada no gênero – na condição de mulher, e pode se dar das seguintes formas:

                  Violência FÍSICA (agressão)

                  Violência MORAL (calunia, injuria e difamação)

                  Violência PSICOLOGICA (Exemplo: dano emocional, seguir a mulher, controlar suas ações etc.).

                  Violência PATRIMONIAL (ex.: quebrar um celular.)

                  Violência SEXUAL 

  Obs.: Independe de orientação sexual (a orientação sexual da mulher não pode servir de parâmetro para determinar se ela sofreu ou não violência domestica e familiar. Ou seja, uma mulher pode ser vítima de outra mulher no âmbito de aplicação da lei Maria da Penha).

  
  

  bons estudos

• Se as questões fossem assim eu nem assinaria QCONCURSOS.

  "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

  João 8:32

• GB D

  PMGOOOO

• LETRA D CORRETA

  LEI 11.340

  Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

  III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

  IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• TIPOS DE VIOLÊNCIA

  violência física

  violência psicológica

  violência sexual

  violência patrimonial

  violência moral

• Essa é aquela p ninguém zerar

• Violência Física

  Violência Moral

  Violência Psicológica

  Violência Patrimonial

  Violência Sexual

• RUMO PMPA E PCPA!

• Violência: Física, Moral (calúnia, injúria e difamação), Psicológica, Patrimonial e Sexual.

• Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  • Violência física
  • Violência Psicológica
  • Violência sexual
  • Violência Patrimonial
  • Violência Moral

• Se eu fosse o examinador colocaria nas alternativas: Pandêmica ou anêmica. Faz sentido? Não! Essa questão também.

• Essa é para não zerar

  rsrsrs

Questão 244399

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Crime impossível; Crimes contra o patrimônio; Erro do tipo essencial; Estelionato; Tipicidade

Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se

• A. crime impossível.
• B. crime provocado.
• C. erro sobre elementos do tipo.
• D. crime putativo.
• E. tentativa de crime.

Gabarito: A

Comentários

• O crime impossível pode se dar em três hipótese: por inidoneidade absoluta do meio; por impropriedade absoluta do objeto e por obra do agente provocador.

  No caso em tela o mei oescolhido não tem qualquer possibilidade razoável de lesar o bem jurídico.

• GABARITO CORRETO: Alternativa "A".

       Preceitua o Art. 17 do CPB: "Não se pune a tentativa quando , por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto , é impossível consumar-se o crime."   No caso dado pela questão, é dito que foi utilizado "documento falsificado de forma grosseira,inidôneo para iludir a vítima." Ou seja, o meio utilizado (documento) é absolutamente ineficaz, que consequentemente faz o crime se tornar impossível.Vejamos a seguir algumas jurisprudências que se enquadram no caso dado pela questão:

                 -"Há crime impossível,se o meio empregado era absolutamente ineficaz, tanto que a vítima desde o início percebeu a fraude (TACrSP, RT 608/336).

                -"A fraude que não chega a convencer é inidônea para configurar tentativa de estelionato (TACrSP, julgados 81/158).

                -Se o meio empregado não chegou a induzir em erro o funcionário  encarregado do pagamento, não se configura a tentativa de estelionato, pois há crime impossível (TFR, Ap.4.056, DJU 12.12.80, P.10606).

• Outra Súmula pode ser citada relativa a crime impossível:
  
  SÚMULA 145 STF – fala sobre  preparação do flagrante (pela polícia) impedindo  a consumação do crime - crime impossível.
• Letra A    
  
  Art. 17
  
  A dica está na expressão "inidôeno para iludir a vítima" uma vez que por ineficácia absoluta do meio o crime jamais se chegaria a consumação.
• Correta A
   

  Crime Impossível - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Alterado pela L-007.209-1984) 

• Súmula: 73 STJ:A UTILIZAÇÃO DE PAPEL MOEDA GROSSEIRAMENTE FALSIFICADO CONFIGURA,EM TESE, O CRIME DE ESTELIONATO, DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
• OBS: A resposta está no cabeçalho na parte assuntos: Crime impossivel.
  .
  ótima questão simples e objetiva.
• Essa questão esta errada, pois a utilização de papel grosseiramente falsificado quando utilizado para a pratica de estelionato, configura tentativa de estelionato e não cirme impossível. Fonte LFG.
• O amigo de cima está certo. Falsificação grosseira para uso em crime de estelionato, configura tentativa de estelionato, e não crime impossível. Segundo o professor Silvio Maciel do LFG.
• Pessoal, o crime impossível também é denominado de:
  a) quase crime;
  b) crime oco;
  c) tentativa inidônea;
  d) tentativa inadequada;
  e) tentativa impossível.
  

• Resposta: Alternativa "A"

  Aqui estamos diante do crime impossível. Pela redação do enunciado, verifica-se que a intenção do agente era praticar o delito de estelionato, que para tanto decidiu falsificar um documento. Ocorre que, o próprio enunciado afirma que essa falsificação foi grosseira, ou seja, é aquela falsificação que pode ser notada por qualquer pessoa. Aí vem a informação fundamental que merece destaque, qual seja, a palavra inidôneo, considerando que jamais seria apto para incidir a vítima em erro e consumar-se o estelionato. Assim, por ser o meio absolutamente ineficaz, a vítima jamais cairia em erro, por isso, o crime é impossível.

• Art 17 CP

• Complementando...

  CRIME PROVOCADO

  Ocorre o crime provocado “quando o agente é induzido à prática de um crime por terceiro, muitas vezes policial, para que se efetue a prisão em flagrante”. (Júlio Fabbrini Mirabete). Tem-se entendido que havendo flagrante por ter sido o agente provocado pela Polícia, há crime impossível.

  CRIME PUTATIVO

  Segundo Mirabete, crime putativo (ou imaginário) “é aquele em que o agente supõe, por erro, que está praticando uma conduta típica quando o fato não constitui crime”. Segundo Damásio de Jesus, o delito putativo ocorre quando “o agente considera erroneamente que a conduta realizada por ele constitui crime, quando, na verdade, é um fato atípico. Só existe na imaginação do sujeito”.

  CRME TENTADO

  Quando, por circunstâncias alheias à vontade do agente, o crime não ocorre;

  ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO

  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• LETRA A CORRETA 

  CP

      Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

          Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

• Gente, tem um detalhe faltando nessa questão....

  O Brasil adota a teoria objetiva relativa/temperada para o crime impossível. Logo, faz toda a diferença saber se a INIDONEIDADE é ABSOLUTA ou RELATIVA (a questão não disse)

  Se for absoluta= crime impossível

  Se for Relativa= Tentativa

• Porém, mesmo que exista um erro grosseiro, o agente pode ser punido se alguém , mesmo com esse erro, for enganado.

• Se a falsificação apresentar-se grosseira a ponto de não enganar nem mesmo a mais ingênua das pessoas, estará caracterizado o crime impossível, em face da impropriedade absoluta do meio de execução. (CP, art. 17).

  Gabarito: A

   

  #WillBeDeltaPF

• Caso clássico de Crime Impossível por ineficácia absoluta do meio.

• Ineficácia absoluta do meio=crime impossível.

• Algumas questão abordam apenas a nomeclatura dos conceitos.

  >>> tentativa (crime falho)

  >>> crime impossível (quase crime ou tentativa inidônea)

•  Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  gb a

  pmgooo

• Gab: A

  #PMBA

  SUA VAGA É MINHA !

• Gabarito: A

  Art. 17 do CP

  INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO: CRIME IMPOSSÍVEL.

• Era só se lembrar de por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, FIM.

  #diganãoaotextão!

• crime impossivel por ineficácia absoluta do meio 

• LEMBREI DO PERIGO, TODO MUNDO ODEIA O CHIRS, KKKKKKKKKKKKKKKK

• Crime impossível ou tentativa inidônea 

  •Ineficácia absoluta do meio 

  •Absoluta impropriedade do objeto 

  •Não se pune tentativa 

  •Causa de exclusão da tipicidade

• INIDÔNEO: DE MANEIRA INADEQUADA, INEFICAZ, QUE NÃO CONVÉM

• Diante de tantos comentários iguais, vou trazer algo a mais para o entendimento daquele que errou a questão.

  Alguns requisitos são necessários para o crime de estelionato:

  1) Obtenção de vantagem ilícita;

  2) Causar prejuízo a outra pessoa;

  3) Uso de meio de ardil, ou artimanha,

  4) Enganar alguém ou a leva-lo a erro.

  A assertiva diz "utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima". Logo, não atende ao 4o requisito. De maneira que se trata de um crime impossível pela absoluta ineficácia do meio utilizado para tal, isto é, o documento falsificado de forma grosseira.

• STJ - Uso de falsificação grosseira de documento não é crime. HC 119054

• GABARITO LETRA A

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Crime impossível      

  ARTIGO 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.   

• Quem garante que a vítima não é leiga

Questão 244402

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984; Penas privativas de liberdade; Remição de pena

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

• A. são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
• B. o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
• C. a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
• D. é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
• E. o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA!!

  b)  Art. 127 da LEP. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

  c) Art. 126, § 1º da LEP - A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

  d) Art. 126 da LEP - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

  e)  Art. 126, § 2º da LEP - O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

• CUIDADO!!! Com a alteração trazida pela Lei 12.433/11, a alternativa "b" tornou-se incorreta, posto que o artigo 127, da LEP ficou com a seguinte redação: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."
  Boa Sorte a todos!! :)

• questão desatualizada!
  "a" e "d" estam erradas.
  
  a) a contagem será de 3 (três) dias trabalhados para 1 (um) remido. (no trabalho!!!) hoje o preso pode remir por estudo também.
  
  d) a remição é direito de todos os "presos": definitivo, previsório, político...
  
  sds!!
• Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)
  
  Alternativa b também está incorreta

• QUESTAO DESATUALIZADA!

• TUDO BEM QUE O SISTEMA É UMA MÃE MAS ESSA ALTERNATIVA "A" PASSOU DOS LIMITES!

Questão 244405

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

• A. o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
• B. que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
• C. que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
• D. a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
• E. que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa "C" correta:

   Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

• Alternativa A - INCORRETA - O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao JUIZ competente e não ao MP, no prazo de 24 horas a contar da efetivação da prisão.
  
  Alternativa B - INCORRETA - a primeira pessoa a ser ouvida será o condutor do preso.
  
  Alternativa C - INCORRETA - a nota de culpa deverá ser entregue no prazo de 24 horas, a contar da efetivação da prisão.
  
  Alternativa D - CORRETA - é o que dispõe o art. 301 do CPP.
  
  Alternativa E - INCORRETA - São hipóteses legais de flagrante, contidas no CPP:
  
  1) FLAGRANTE PRÓPRIO (real, verdadeiro) = quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la, sem intervalo de tempo.
  2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO (irreal, quase-flagrante) = ocorre quando a pessoa é perseguida logo após a prática de uma infração penal, sem situação que faça presumir-se ser ela o autor.
  3) FLAGRANTE PRESUMIDO (ficto) = ocorre quando uma pessoa é encontrada, logo depois da prática de uma infração penal, com instrumentos, armas, objetos que faça presumir ser ela seu autor. No caso em tela, o flagrante se daria contra pessoa que porta os objetos ilícitos e não contra a pessoa que se encontra em sua companhia.
  
•  Penso que a questão seja passivel de recurso.
  
  Diz o artigo 301 do CPP:
  Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  
  A redação do artigo utiliza o termo “qualquer do povo”  e “as autoridades policiais e seus agentes” de forma separada. Assim, pode-se entender  por “qualquer do povo” a pessoa que não seja autoridade ou agente policial. Portanto, o artigo faz uma especificação implícita.
  
  Ocorre que a alternativa D, apontada como correta, utiliza o termo “qualquer pessoa” sem qualquer especificação e/ou exceção, o que, na minha opinião, é mais amplo. Considerando que as autoridades e agentes policiais também são pessoas e estão obrigadas a efetuar a prisão em flagrante delito, a assertiva está incorreta.
  
  Segundo FREDERICO MARQUES: “Autoridade Policial é a pessoa que, investida por Lei, tem seu cargo a direção e mando das atividades de Polícia Judiciária, no âmbito de sua competência”.
  
•  
  A última alternativa (e) está completamente errada.
  O Flagrante presumido ocorre quando a pessoa é encontrada, logo depois da prática de uma infração penal, com instrumentos, armas, objetos que faça presumir ser ela seu autor.
  A própria pessoa é encontrada com os intrumentos e não como diz a alternativa, é encontrada com outra pessoa que esteja portando tais objetos.  
• COM A NOVA LEI DE PRISÕES A LETRA A PASSA A SER CORRETA.

• Em que pese a alternativa "d" estar correta, pois:
  Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  Dada a nova redação do art. 306, caput, a alternativa "a" passa a estar correta tbm, senão vejamos:
  Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

• a) ERRADO - Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

          § 1^o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.  (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
  
  b) DÚVIDA - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)
  
  c)ERRADO - § 2^o  No mesmo prazo (DO ARTIGO 306 ACIMA), será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  d)DÚVIDA - Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  
  e) ERRADO - Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem: IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. - Me parece que nesse caso, a origem ilícita deve ser o crime que ocasiona o flagrante. 
• Arnaldo, a nova lei não torna a letra "a" correta, perceba:
  
   Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
• A letra A continua errada, pois o que a lei nova prevê é que a prisão será IMEDIATAMENTE comunicada ao MP. Porém a remessa dos autos da prisão em flagrante continua tendo que ser enviada apenas em 24 horas e só pro juiz.
  
  

  Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

  
  

  
          § 1^o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.  (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

• Essa questão deveria ter sido anulada, haja vista que não se trata de qualquer pessoa, e sim qualquer do povo, Art.301. Quando se fala em qualquer pessoal também está incluindo as autoridades policiais. Questão mal formulada que deveria ser anulada!!!!!
  
  Só muita fé em Deus e muitos estudos para passar em concurso....

Questão 244408

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Habeas Corpus no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I. certo. Art. 654 do CPP. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  II. certo. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I-quando não houver justa causa;

  III. errado. Art.652 do CPP. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

  gabarito: "b"

• A ilegalidade da coação ocorrerá em qualquer dos casos elencados no Artigo nº 648 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam:

  I - Quando não houver justa causa;

  II - Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

  III - Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

  IV - Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

  V - Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

  VI - Quando o processo for manifestamente ilegal;

  VII - Quando extinta a punibilidade

• DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

  Afirmativa 1 Certa - Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  Afirmativa 2 Certa - Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

                                 I - quando não houver justa causa;

  Afirmativa 3 Errada - Art. 652.  Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

  
  Gabarito Letra B!

• Quanto a opção II, ausência de justa causa para quê? para impetrar habeas corpus? Para impetrar habeas corpus eu creio que é preciso estar apoiado em uma justa causa, a saber: "Art. 647.  Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar." Para impetrar um habeas corpus é necessário uma causa, um motivo, que o direito de locomoção esteja prejudicado em razão de ilegalidade.

  Alternativa incompleta, que prejudica a avaliação da questão.

  O habeas corpus pode ser impetrado quando ausente justa causa na coação.

  Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

  I - quando não houver justa causa

  Uma coisa é ausência de justa causa para impetração do habeas corpus, outra coisa é ausência de justa causa na coação que gera o direito de impetrar habeas corpus.

• I - CORRETA: Esta é a redação do art. 654 do CPP:

  Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  II - CORRETA: A ausência de justa causa é uma das hipóteses que autoriza o manejo do HC.

  Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa;

  III - ERRADA: Quando o HC é concedido em razão de nulidade do processo, este deve ser renovado.

  Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado

• Nossa, a redação do item II tá péssimo.....

• preciso estudar hc em processual penal. vai que caí né.

• A ilegalidade da coação ocorrerá em qualquer dos casos elencados no Artigo nº 648 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam:

  I - Quando não houver justa causa;

  II - Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

  III - Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

  IV - Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

  V - Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

  VI - Quando o processo for manifestamente ilegal;

  VII - Quando extinta a punibilidade

Questão 244411

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

• A. dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
• B. o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
• C. o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
• D. trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
• E. após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

Gabarito: E

Comentários

• CPP.

  (a) errado. art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  (b) errado. art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 (cinco) dias.

  (c) errado. Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. Ou seja, o IP não é imprescindível. O art. 26 reforça esse entendimento: qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

  (d) errado. Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I- for manifestamente inepta; II- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III- faltar justa causa para o exercício da ação penal.

  (e) certo. Ar. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

• Letra: E
  
  Princípio da Indisponibilidade- por ele o MP não poderá desistir da Ação. No entanto, nada impede que o orgão do MP requeira a absolvição, recorra em favor do réu ou até mesmo ingresse com HC, o que não significa que estará desistindo da Ação.
  
  Vitória!
  
  Retificando! Agradeço ao colega abaixo.
• "O direito positivo brasileiro cataloga como crime a incitação pública à pratica de qualquer fato delituoso, como também o é a apologia do crime, que se consubstancia na incitação ao crime.
  Incitar é instigar, induzir, fazendo com que outras pessoas resolvam praticar um ato. Induzir ou incitar são figuras conhecidas. O Código Penal contempla-as. Também o Anteprojeto do Código Penal penaliza essa realidade e promove significativa inovação. O fato está em expansão não só no Brasil como no exterior. A doutrina qualifica esse delito como "Crime sem Fronteira".
  Induzir é persuadir, aconselhar, argumentar, pressupõe a iniciativa à prática e pode fazer-se por qualquer meio. Incitar é instigar, provocar, excitar a pratica do crime, por qualquer meio ou de qualquer forma, sem necessidade de sê-lo pelos meios de comunicação social ou de publicação. O crime é formal, independe do resultado ou da consequência da incitação e equipara-se à própria prática."
   

  Leon Frejda Szklarowsky

  Falecido em 24 de julho de 2011.

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1952/incitacao-ao-crime#ixzz23kcR3qZl

• O MP não poderá desistir da ação penal e, também,  não poderá desistir do recurso que haja interposto! Isso é a expressão do PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA! 

• LETRA E CORRETA 

  CPP

     Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

•  a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas. SOMENTE QUANDO NECESSÁRIO E REQUISITADO.

   

   b) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias. 5 (cinco) dias o Réu Preso, e 15(quinze) dias o Réu solto. LEMBREM SEMPRE QUE O RÉU É O COITADINHO,

   

   c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial. I.P É DISPENSÁVEL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL ( NÃO SERVE NEM PRA LIMPAR A BUNDA ) 

   

   d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada. Cabe ao dono da ação penal, o MP, aceitar a denúncia ou não.

   

   e) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir. CORRETÍSSIMA, Conforme artigo 42 do CPP.

   

  #PMSE#MORALIZADOS#2018.2

• Indisponibilidade

  Uma vez ajuizada a ação penal pública, não pode seu titular dela desistir ou transigir, nos termos do art. 42 do CPP:

  Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

  Esta regra também está excepcionada pela previsão de transação penal e suspensão condicional do processo, que são institutos previstos na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95)

• A) Art. 41.  A DENÚNCIA ou QUEIXA conterá:

  1 - A exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias,

  2 - A qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,

  3 - a classificação do crime e,

  4 - quando necessário, o rol das testemunhas.

  B) Art. 46.  O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, estando o réu preso, será de 5 DIAS, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 DIAS, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

  E) Art. 42.  O MINISTÉRIO PÚBLICO não poderá desistir da ação penal.

  GABARITO -> [E]

• Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. INDISPONIBILIDADE

  O MP PODE ATÉ NÃO RECORRER, MAS DESISTIR JAMAIS!!!

  p.s: Se nem o MP tá desistindo, tu vai desistir irmão? hahaha FOCOOOO!.

• Princípios da ação penal pública:

  • Obrigatoriedade: havendo condições MP é obrigado a agir.
  • Divisibilidade: novos acusados= nova ação.
  • Indisponibilidade: NÃO PODE DESISTIR DA AÇÃO.
  • Oficiosidade: impetrada por órgãos oficiais.
  • Oficialidade: os atos acorrerão de ofício.

Questão 244414

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

• A. o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
• B. produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
• C. depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
• D. na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
• E. tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "C" correta:

  Art. 397.  Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

          I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

          II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

          III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

          IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

• (a) errado. o prazo é de 10 dias. Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

  (b) errado. As alegações, em regra, serão orais (art.403). Só em caso de complexidade do caso ou númerode acusados é que serão feitas por memoriais (art. 403, § 3º)

  (c) certo. Mesmo fundamento do nobre colega abaixo.

  (d) errado. Não é no mínimo, é até oito testemunhas. Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

  (e) errado. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade(art. 394, § 1º,I).

• LEVE O ARTIGO 394 PARA TODA PROVA QUE EXIGE DIREITO PROCESSUAL PENAL, ABAIXO TRANSCRITO:
  
  Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
  § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
  I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou
  superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
  II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior
  a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
  III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da
  lei.
  § 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em
  contrário deste Código ou de lei especial.
  § 3º Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as
  disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. 
  § 4º As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os
  procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código. 
  § 5º Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as
  disposições do procedimento ordinário. 
• CPP
  
  a) art. 396 - Dez dias
  
  b) art. 402 e 403
  
  c) 
  
  d) Art.401 - até 8 testemunhas
  
  e) art.394 §1º I - igual ou superior a 4 anos
• Letra C
  Em síntese, o procedimento ordinário obedecerá à seguinte ordem:
  1- oferecimento de denúncia ou queixa
  O juiz poderejeitá-la se:
  a) inépta;
  b) s/ pressuposto processual;
  c) s/ condições da ação
  d) faltar justa causa
  2- citação
  3- resposta em até 10 dias
  4- possibilidade de absolvição sumária se...
  a) houver excludentes
  b) não ficar evidenciado o crime
  c) extinção de punibilidade
  5- recebimento da denúncia/queixa
  6- AIJ - em até 60 dias
• Gabarito C
  
  
  Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
  I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 
  III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou 
  IV - extinta a punibilidade do agente.
  
  
  

  Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

• Erro da D: no máximo 8 testemunhas!

• GABARITO C 

   

  ERRADA - 10 DIAS- o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.

   

  ERRADA - ORAL - produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.

   

  CORRETA - São hipóteses de absolvição sumária: (I) causa excludente de ilicitude do fato (II) causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (III) o fato não constituir crime (IV) extinta a punibilidade - depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.

   

  ERRADA - No MÁXIMO - na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.

   

  ERRADA - Ordinário - Crimes cuja sanção seja = ou + 4 anos de pena privativa de liberdade. - tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

• A) Art. 396. Nos procedimentos ORDINÁRIO e SUMÁRIO, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, POR ESCRITO, no prazo de 10 DIAS.

  
  
  B) Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais ORAIS por 20 MINUTOS, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 , proferindo o juiz, a seguir, sentença.

  
  
  C) Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz DEVERÁ absolver SUMARIAMENTE o acusado quando verificar: (...) [GABARITO]

  
  
  D) Art. 401. Na instrução PODERÃO ser inquiridas ATÉ 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  
  
  E) ART. 394. O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM OU ESPECIAL. I - ORDINÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade;

• APRESENTA DENÚNCIA OU QUEIXA ----> JUIZ RECEBE OU REJEITA ----> SE RECEBE MANDA CITAR ACUSADO ---> RESPOSTA EM 10 D ---> SE NÃO RESPONDE NOMEIA DEFENSOR VISTA 10D ---> SE RESPONDE JUIZ JÁ PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE

• ORDINÁRIO - OITO TESTEMUNHAS

  ORDINÁRIO - ORAIS (ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS)

  Ordinário! quem? ele => 4 anos (igual ou maior que 4 anos) 

  ORDINÁRIO - IO = 10 DIAS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO 

• a) 10 dias! --> não 15.

   

  b) alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.    --> não escritas.

   

  c) gabarito

   

  d) Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.  --> Não deverão

   

  e) Superior ou igual a 4 anos de pena privativa de liberdade, cumulada ou não com multa!  --> não 2.

   

   

   

   

   

  Bons estudos galera!

• RITO ORDINÁRIO - Pena máxima igual ou maior que QUATRO ANOS.

  RITO SUMÁRIO - Pena máxima INFERIOR a QUATRO anos.

  RITO SUMARÍSSIMO - Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO). 

• C. depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei. correta

• Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

  I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

  III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;

  IV - extinta a punibilidade do agente.

• LETRA A (ERRADO). O PRAZO É DE 10 DIAS.

  LETRA B (ERRADO). ALEGAÇÕES SÃO ORAIS E POR 20 MINUTOS PARA AS PARTES, PRORROGÁVEL POR MAIS 10.

  LETRA C (GABARITO).

  LETRA D (ERRADO). ATÉ 8 TESTEMUNHAS.

  LETRA E (ERRADO). A PARTIR DE 4 ANOS

Questão 244417

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

• A. a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
• B. a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
• C. o amplo acesso à educação e ao trabalho.
• D. a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
• E. a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

Gabarito: E

Comentários

• Realmente. Muito bem elaborada a questão: vamos decorar quais direitos estão em cada artigo, que assim seremos mais sábios. Bora fazer isso! Estudar é decorar. Parabens FCC, seus Examinadores devem ser todos Livre-Docentes, hahahaha

• Artigo I 

  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  alternativa E

  
  

• Inspirada na Revolução Francesa: Liberté, Égalité, Fraternité

• preciso saber a ordem também? kkk

• Resposta: E

  Art. I
  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

• Gab E

   

  Art 1°- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 

   

   

  Obs: Apesar da DUDH mencionar fraternidade, o que nos leva a penar em 3°- gerão dos direitos humanos. Ela não trás em seus 30 artigos direitos relativos a 3°- família. 

• Cobrar em que artigo se encontram alguns princípios é quando começa a faltar repertório à banca!

• Gabarito: E

  Macete: DADE - tudo com dade: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

• DUDH

  Artigo I

  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  Ideais da Revolução Francesa de 1789: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

• Trata-se de uma questão de fácil resolução. É necessário que o candidato tenha o conhecimento do artigo I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Portanto, ao analisar o referido dispositivo fica estabelecido que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

  Resposta: Letra E

• Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade.

• Caramba kkkkkk perguntar o que tem em um artigo dentre os mais de 30 kkkkkk

• Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

• O artigo 1º é o artigo básico da DUDH, o que mais aparece em provas de primeira etapa, é importante conhecê-lo. Há nele a consagração de três gerações de direitos. Na parte que diz que os seres humanos são livres e iguais, há a proteção dos direitos de liberdade, direitos de 1ª geração, e dos direitos de igualdade, de 2ª geração, e, ao final, quando fala do espírito de fraternidade, consagra a 3ª geração, em clara representação do reconhecimento dos valores supremos da IGUALDADE, da LIBERDADE e da FRATERNIDADE.

• Gab. E

  Art1º - Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em Direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

• Art 1: fala dos princípios dos Direitos Humanos LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE

  Art. 2 ao 20: direitos civis (primeira geração)

  Art. 21: diretos políticos (primeira geração)

  Art. 22 ao 28: direitos sociais, econômicos e culturais (segunda geração)

  Art. 29: fala dos deveres do cidadão com a sociedade

  Art. 30: trata das regras de interpretação do documento

  Observação: a declaração traz os 3 princípios em seu artigo 1, mas ela não enumera os direitos da terceira geração, que são os difusos e coletivos.

Questão 244420

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança; Remédios e Garantias Constitucionais

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

• A. habeas data e direito de petição.
• B. mandado de injunção e mandado de segurança.
• C. ação popular e mandado de injunção.
• D. habeas data e habeas corpus.
• E. direito de petição e mandado de segurança.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º - CF/88
  
  LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  
  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
  
  
  Resposta: A

• Verdade, Apolo.
  Mas, de qualquer sorte, não há dentre as opções HD + MS.
  Então não vejo problema na questão

• POR QUE NÃO FOI USADO M.S PARA CERTIDÃO?
  

• Limpe, pelo que entendi, o Mandado de segurança é utilizado quando há recusa de certidão.

  Já o direito de petição, está relacionado à obtenção de certidões (art 5º inciso XXXIV - b)

• Valeu Glauco!

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO!

• Uma relação que acho bastante interessante: Se vc precisa conhecer ou retificar informações sobre vc mesmo, o remédio é o hd. Se vc precisa de certidoes, usa do direito de petição. Se se é negado seu direito de petição e nao se concedem a certidão, cabe mandado de segurança.

• Art. 5º - CF/88   

  
  LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  
  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• DIREITO DE PEDIÇÃO = defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões

• HABEAS DATA --------------------------- INFORMAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL

  MANDADO DE SEGURANÇA --------- RECUSA DA CERTIDÃO

  DIREITO DE PETIÇÃO ------------------- OBTENÇÃO DA CERTIDÃO

• Considerando que a retificação de dados, presentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, desde que sejam próprios do impetrante, poderá ser alcançada por intermédio do habeas data (art. 5°, LXXII) e que a defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões, só é possível em razão do exercício do direito de petição e do direito de obtenção de certidões (ambos previstos no inciso XXXIV do art. 5°), a alternativa que deverá ser marcada é a ‘a’. 

• GABARITO: A

  LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• vcs estão ligados que se tivesse "habeas data e mandado de segurança", eu teria errado, né?! kkkkk

Questão 244423

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Assistência Social no Estatuto do Idoso; Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Habitação

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

• A. ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.
• B. benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.
• C. reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.
• D. reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
• E. participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.

Gabarito: X

Comentários

• Letra B é a resposta! A FCC deve ter errado o gabarito pois o único direito que não é do E.I. é a Letra B (de bola). Os demais todos estão presentes no E.I. Bons Estudos!

• A letra C também está errada pois a reserva em unidades habitacionais é de pelo menos 3%.

• idoso sem familia e assegurado esse beneficio por que se ele.nao tiver condicao de se sustentar quem ira sustenta-lo...

• Letra B - Porque o BPC é para 65. 

• (B)
  

  
  

  CAPÍTULO VIII
  Da Assistência Social

   Art. 33.A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

   Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

  
  
  
  

• A alternativa "C" também está errada, considerando o que dispõe o inciso I do art. 38 da Lei 10.741/2003, no qual estipula a reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais aos idosos.

Questão 244426

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

• A. entre 12 e 18 anos.
• B. até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
• C. até 12 anos incompletos.
• D. até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
• E. entre 12 e 16 anos.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  ECA

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  Gabarito:D

  
  

• d) 

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• Súmula nº 605, STJ:

  “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.”

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  FONTE: L8069

Questão 244429

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

• A. o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
• B. o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
• C. o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
• D. somente o cidadão brasileiro nato.
• E. o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• O MP não pode propor ação Popular?
• O Ministério Público não poderá ingressar com a Ação Popular, todavia, no caso do particular abandonar o pleito, deverá o MP assumir nos moldes do art. 9 da Lei de Ação Popular o polo ativo da presente ação.
  
  Art. 9º Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.
  
  Coragem parceiros
• A Ação Popular poderá ser proposta por qualquer cidadão (excluindo, portanto, as pessoas jurídicas, os estrangeiros, o MP, e os brasileiros privados de seus direitos políticos); é meio direto de exercício da democracia, pois está - diretamente - fiscalizando e controlando a gestão da coisa pública através de tal remédio constitucional.
  
  O termo "cidadão" remete ao entendimento de gozo dos direitos políticos.
  
  Vale lembrar que é ação gratuita para o autor e somente para o autor, desde que de boa fé.
  

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; 

  "A legitimidade ativa é restrita ao cidadão (brasileiro nato ou naturalizado), condição a ser provada com o título eleitoral ou com documento que lhe corresponda. Assim, não possuem legitimidade para a propositura da ação popular:

  a) o estrangeiro, ainda que residente no território nacional; e

  b) as pessoas jurídicas (súmula 365 do STF).

  
  

  Em relação ao Ministério Público:

  "O órgão do Ministério Público deve necessariamente intervir e acompanhar a lide, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, do que nela incidem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores. Além disso, embora o Ministério Público não possa propor ação popular, poderá assumir o polo ativo da relação processual, na hipótese de o autor desistir da ação ou abandonar a causa (art. 9° da lei 4.717/65)".

  
  

  (JULIANO TAVEIRA BERNARDES; OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA. DIREITO CONSITUCIONAL TOMO II, COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS. BAHIA: EDITORA JUSPODIVM, 2012, p. 188 e 189).

  
  

• O legitimado para propositura da ação popular é o cidadão em pleno gozo dos direitos políticos.( A cópia do  título eleitoral faz parte da petição- Lei 4717/65)

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  Segue resumo sobre AÇÃO POPULAR  ( anotações aulas professora Flávia Bahia)

  1) Legitimidade ATIVA ( Quem pode ajuizar?) : CIDADÃO em pleno gozo dos direitos políticos

  2) Base Legal : Lei 4717/65;

  3) Proteção dos DIREITOS DIFUSOS ( pertencentes a todos);

  4) Quem sofreu PERDA OU SUSPENSÃO direitos políticos NÃO PODE AJUIZAR AÇÃO POPULAR ( Lei 4717/65 )

  5) Pólo PASSIVO ( proposta contra quem?): Administração Pública Direta, Indireta,pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, particulares, agentes políticos;

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  ESPÉCIES DE AÇÃO POPULAR

  A) Preventiva= " ameaça"

  B) Repressiva= " lesão"

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  IMPORTANTE: COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO AÇÃO POPULAR FIXADA DE ACORDO COM ORIGEM DO ATO,ou seja, não há prerrogativa de foro ( " ratione muneris") na AÇÃO POPULAR. Logo, o PR não será julgado perante o STF na AP, mas sim na Justiça Federal de 1° GRAU ( Isso tem sido muito cobrado em provas)

  Espero ter ajudado..

  
  

• Exclui-se da AÇÃO POPULAR: - Pessoas Jurídicas, - Estrangeiros, - Membros do Ministério Público.
  A questão não fez menção, mas deve-se considerar que o cidadão deve estar em gozo dos seus direitos políticos.

• Gabarito Letra 'C'

• OBS.: P.J poderá impetrar todos os remédios constituionais,,exceto AÇÃO POPULAR!

• Gab. c)  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

  RESUMO:

   

  Ação Popular tem natureza desconstitutivo-condenatória, pq o objetivo é desconstituir, anular o ato lesivo e condenar os responsáveis e aos beneficiários do ato. É gratuita desde que comprava a boa-fé do cidadão.

   

  Legitimidade ativa: cidadão, nato ou naturalizado = ideia de eleitor (aquele que possui capacidade eleitoral ativa - capacidade de votar).

   

  Pessoa Jurídica não pode propor Ação Popular: (não é cidadão, não possui título de eleitor);

  MP não pode propor Ação Popular: poderá apenas participar como custus legis (fiscal da lei).

   

  Caso o autor da ação popular desista, o MP poderá dar continuidade no prazo de 90 dias (art. 9º).

  O MP deve promover obrigatoriamente a execuçao (art. 16)

  O MP pode recorrer e pode apresentar ação rescisória.

   

  Competência: não existe previsão de competência originária. A competência da Ação Popular, ainda que seja contra ato do Presidente da República, é do juízo de 1º grau.

  Exceção: será proposta no STF quando:

  I - conflito entre entes federativos;

  II - membros da magistratura sejam interessados.

• Ação Popular =  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

  Ação Popular =  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

  Ação Popular =  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

  Ação Popular =  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

  Ação Popular =  o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

   

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;