Prova FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador

Questão 1813279

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Com relação ao texto de Marina Colasanti, é correto afirmar que:

• A. está limitado ao relato moroso de uma vida, preocupando-se em traçar o itinerário de uma menina que não tem nome, nem endereço, nem é descrita fisicamente; é um mero ser de linguagem, numa viagem ao imaginário.
• B. bastidor é uma figura do mundo imaginário, e tal figura sugere que o mundo da imaginação apresenta-se em espaço não delimitado.
• C. concebe a vida como um palco de representações, a enunciação propõe uma leitura do concreto do mundo natural, do espaço marcado, tanto no bastidor de bordar como no bastidor das representações cênicas.
• D. a figura “além” propõe ler não só o que se fizer no bastidor, mas também algo mais; sugere também ler fora do bastidor e/ou ainda ler no além mundo, mundo do além, outro mundo.
• E. tanto o espaço do bastidor quanto o espaço do imaginário convertem-se em seres estáticos do mundo real, espelhos da realidade.

Gabarito: D

Comentários

• NÃO EXISTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE CULPOSO !!!!!!! PEGADINHA DO CESPE !!!

  SEM DOLO NÃO EXISTE ABUSO DE AUTORIDADE !!!!!! HAVERÁ APENAS INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR NO MÁXIMO

• Maluco ali tá gritando pq?

• Pode deixar João, reportei abuso...

• Pessoal, pára de mi mi mi

• oxi kk gritando ?? ta ouvindo coisa em irmão

• Além da presença do elemento subjetivo do injusto, ou seja dolo, requer elemento subjetivo ESPECÍFICO, ou seja, dolo específico para a configuração da conduta, isto é, a vontade dirigida a exorbitar os poderes legais conferidos pelo ordenamento.

Questão 1813282

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Segundo Koch & Travaglia, o texto deve ser entendido como “uma unidade linguística concreta (perceptível pela visão ou audição), que é tomada pelos usuários da língua (falante, escritor/ouvinte, leitor), em uma situação de interação comunicativa, como uma unidade de sentido e como preenchendo uma função comunicativa reconhecível e reconhecida, independentemente da sua extensão."

KOCH, Ingedore Villaça & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 17. ed. São Paulo: Contexto, 2006, p. 8.

Nessa perspectiva, leia as afirmativas sobre o texto.

I. “Além do bastidor" não se limita ao relato moroso de uma vida, preocupa-se em traçar o itinerário de uma menina que não tem nome, nem endereço, nem é descrita fisicamente.

II. Amenina é um ser em uma viagem ao imaginário, ao desconhecido, realizando uma busca de momentos privilegiados, a da descoberta de sensações e percepções que afloram ao seu tempo.

III. O espaço e o cenário são apenas pano de fundo para a narrativa, que objetiva a revelação da personagem, de sua linguagem, ações e intenções.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Gabarito: C

Comentários

• interpretação de texto da funcab é um horror...eu sou bom em interp. e quase nunca acerto....kkkkk....show de horror

• Quer um conselho ?! não vale a pena estudar interpretação de texto para  a FUNCAB, vá na sorte mesmo, pois eles interpretam da maneira que lhes convém.

   

  II. Amenina é um ser em uma viagem ao imaginário, ao desconhecido, realizando uma busca de momentos privilegiados, a da descoberta de sensações e percepções que afloram ao seu tempo.

  A banca deu como errado.  ( Várias passagens do texto afirmam isso, por exemplo a fruta roxa, que ela sequer nunca tinha visto, criou-a de sua imaginação fértil, momentos priviligiados com certeza, ela ria e se maravilhava com sua criação, tinha prazer naquilo, sentimentos que afloravam conforme ela criava seu bordado. )

   

   

  
   

   

• GABARITO: C

  FUNDAMENTO: O item II já causa uma estranheza inicial, vez que há erro crasso de ortografia e estética. Além disso, não houve referência de que " a menina" buscava "sensações q afloravam seu tempo", ou seja, fora do seu contexto. Assim, ao final do texto, fica nítido que " a menina" sabia bem o que queria, "ao cortar a linha".

Questão 1813285

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

“Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante. Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa."

Nesse evento, os verbos que estão expressos no pretérito perfeito, situam o fato: 

• A. não concluído; porém situa-o num intervalo de tempo simultâneo a um ponto de referência passado.
• B. em uma relação de anterioridade entre o intervalo de tempo e o ponto de referência presente.
• C. em uma ação posterior ao passado, indicando uma possibilidade.
• D. da narrativa essencialmente presente buscando a contemporaneidade entre o evento narrado e a possibilidade do acontecimento.
• E. no momento de enunciação, isto é, na ocasião em que se dá o ato de fala ou escrita.

Gabarito: B

Comentários

• Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante. Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos.

  CORRETA b)  em uma relação de anterioridade entre o intervalo de tempo e o ponto de referência presente.

• Prova de português difícil da p.... !!

• Gab. B

Questão 1813288

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Uma nova pontuação de trechos, retirados do texto, foi feita de forma correta e sem alterar o sentido em:

• A. Olha para as flores, pensou, ela e escolheu, uma meada vermelha.
• B. O sol, brilhava no bordado da menina.
• C. Quando, viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.
• D. Bordou os cabelos e o vento, não mexeu mais neles.
• E. Mas, a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos.

Gabarito: E

Comentários

• Uma vírgula após MAS ... pode isso???

• Pode

•  

  a) Olha para as flores, pensou, ela e escolheu, uma meada vermelha. ( errado ) vírgula separando sujeito do verbo e, respectivamente, o verbo do seu complemento.

  b) O sol, brilhava no bordado da menina. ( errado ) a vírgula não pode separar sujeito do verbo.

   d) Bordou os cabelos e o vento, não mexeu mais neles.( errado ) vírgula separando o complemento do nome.

• é zeugma, logo há vírgula.

Questão 1813291

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

“O produtor [do texto] elabora um projeto de dizer e desenvolve esse projeto, recorrendo a estratégias linguísticas, textuais, pragmáticas, cognitivas, discursivas e interacionais, vendo e revendo, no próprio percurso da atividade, a sua produção".

KOCH, Ingedore. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009


Nessa perspectiva, leia as afirmativas sobre o texto.

I. No oitavo parágrafo, lê-se a consequência da busca empreendida pela menina na ênfase dada ao verbo no pretérito perfeito que inicia o parágrafo, marcando ação, acontecimento, rompimento de uma maneira estratégica, pois surge abruptamente, parece deslocado dos parágrafos anteriores.

II. Além da marca de temporalidade, as figuras “noite" e “manhã" sugerem a quebra da continuidade de ações na construção do saber, a qual é reiterada pelos verbos “corria", “olhava", “sorria", no tempo pretérito imperfeito.

III. Nos sete primeiros parágrafos, a menina cria o mundo dela, e nos sete últimos parágrafos a menina passa a habitar o mundo que criara.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Eu hein... Não sei dizer que a formatação do texto está errada, mas a contagem dos parágrafos, para mim, não bate com os itens I e III. Entendo que "a consequência da busca empreendida pela menina" está na expressão "Foi no dia da árvore", que - no texto que vejo -, aparece como início do 6º parágrafo. Ou será que eu q tô fantasiando?

• Desisto de interpretação de texto da FUNCAB.

• A banca considerou duas afirmativas corretas: I e III.

   

  A afirmativa II está incorreta. Além da marca de temporalidade, as figuras “noite” e “manhã” sugerem a continuidade de ações na construção, e não a quebra da continuidade como afirma o item.

   

  GABARITO: "D"

• Não tem como localizar os termos, o texto está pessimamente formatado. Próxima

  PMSC2019

  A Cristo toda Gloria

Questão 1813294

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

No oitavo parágrafo, o elemento linguístico que indica limite quantitativo é:

• A. outra.
• B. que.
• C. até.
• D. sua.
• E. mas.

Gabarito: C

Comentários

• E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

   

  ALTERNATIVA C

Questão 1813297

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Sintaxe; Uso dos conectivos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

No período “Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, ENQUANTO lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico.”, o termo em destaque pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido original de simultaneidade do texto, por:

• A. ao passo que.
• B. como.
• C. sempre que.
• D. quando.
• E. à medida que.

Gabarito: E

Comentários

• Enquanto pode ser uma conjunção subordinativa proporcional ou adversativa.
  
  No caso, ela tem valor de proporção.
  
  Pode ser substituída por: ao passo que; e à medida que.
  
  Dessa forma, há duas assertivas corretas (Item A e E).
  
  Ps. Dicionário HOUAISS (procurar significado de Enquanto)

• Gente... alternativa A e E estão corretas?

• Como eles não anularam isso ?!

• a) ao passo que. INCORRETO – dentro do contexto atribuiria ideia de contraste ou compensação, evidenciaria contrariedade, pois, junto ao verbo lançar, indica ação não progressiva;

   

  b) como. INCORRETO – atribui ideia de comparação

   

  c)  sempre que. INCORRETO – atribui ideia de tempo

   

  d)  quando. INCORRETO – atribui ideia de tempo.

   

  e)  à medida que. CORRETO – À MEDIDA QUE, inicia oração que exprime um fato que ocorre, aumenta ou diminui na mesma proporção daquilo que se declara na oração principal.

   

  GABARITO: "E"

Questão 1813300

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Que efeito de sentido as repetições em “Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito.” / “Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta.” / “E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica” criam no texto?

• A. Estabelecem a ideia de que tudo é estático, e que não possuem visibilidade.
• B. São movimentos em caracóis que avançam aos poucos, propondo lentidão, ritmo de um tempo que flui, pois não conhece a finitude e, por isso, tudo se repete.
• C. Pretendem indicar a relação de dependência morfossintática entre os elementos da oração, além de reforçar a ideia do irreal.
• D. Ampliam a expectativa sobre a ideia a ser desenvolvida, mas, torna o texto mais lento e circular, com repetições desnecessárias.
• E. Reiteram a imagem negativa da formação física e emocional da menina, em um ritmo de imagens e significados independentes.

Gabarito: B

Questão 1813303

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

A figura de linguagem de efeito fonético presente em “Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas” é:

• A. aliteração.
• B. metáfora.
• C. metonímia.
• D. sinestesia.
• E. eufemismo.

Gabarito: A

Comentários

• O que significa aliteração?

• Repetição de fonemas idênticos ou parecidos no início de várias palavras na mesma frase ou verso, visando obter efeito estilístico na prosa poética e na poesia (p.ex.: rápido, o raio risca o céu e ribomba seu comentário...

• Obrigada Jaciara ... seria então as palavras capim, primeiros, pontos (na minha cabeça ainda nao consegui "sonorizar" isso mas tudo bem) vamos aprendendo como a banca quer.

• Aliteração é a repetição de consoantes. No caso, a letra P.

• Gabarito letra A

   

  Essa dava para responder prestando atenção no enunciado, A figura de linguagem de efeito fonético (...)  Não lembrava o que era aliteração, mas nas outras opções nenhuma traz ideia de efeito fonético, por isso fui de A. 

• GABARITO : "A"

   

  ALITERAÇÃO é o emprego reiterado de certos fonemas – recurso sonoro muito usado em poesia. Nesse fragmento, a aliteração é fornecida pela repetição de do fonema /P/

   

  Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas...

• Acertei por eliminação, pois A era a unica que ñ sabia o significava. kkk

• P P P P P, aliteração.

  Rumo à PMSC

• Não tem nem o que discutir, pensei da mesma forma que você. Ótimo comentário!

Questão 1813306

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

O termo destacado está corretamente analisado em:

• A. “Olha para as flores, pensou ELA, e escolheu uma meada vermelha.” / objeto indireto.
• B. “Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo NO BASTIDOR.” / adjunto adnominal.
• C. “Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, UM LOUVA-DEUS.” / vocativo.
• D. “Mas a menina sabia QUE TINHA CHEGADO A HORA DE ACRESCENTAR OS FRUTOS.” / objeto direto.
• E. “E escolheu UMA MEADA BRANCA MATIZADA DE ROSA” / complemento nominal.

Gabarito: D

Comentários

• a)“Olha para as flores, pensou ELA, e escolheu uma meada vermelha.” / objeto indireto.  errado - sujeito

  b) “Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo NO BASTIDOR.” / adjunto adnominal.  errado - adjunto adverbial

  c) “Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, UM LOUVA-DEUS.” / vocativo. errado - vocativo é um termo usada para chamar ou invocar alguem.

  d) “Mas a menina sabia QUE TINHA CHEGADO A HORA DE ACRESCENTAR OS FRUTOS.” / objeto direto.  correto. saber é verbo transitivo direto

  e) “E escolheu UMA MEADA BRANCA MATIZADA DE ROSA” / complemento nominal.  errado - objeto direto

• A) Falso - é sujeito.

  B) Falso - Adjunto Adverbial de lugar

  C) Falso - Aposto enumerativo

  D) Verdadeiro - Objeto Direto

  E) Falso - Objeto Direto

• a) trata-se do sujeito (na ordem direta: " ... ela pensou ...");

  b) trata-se de um adjunto adverbial (adjunto adnominal não modifica verbo);

  c) trata-se de um aposto;

  d) trata-se de um objeto direto oracional;

  e) trata-se de um objeto direto;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

• “Mas a menina sabia QUE TINHA CHEGADO A HORA DE ACRESCENTAR OS FRUTOS.” / objeto direto.

  Trocando o que por " qual (Ais ) " = Pronome relativo

  Trocando o que por " Isso " = conjunção integrante = Introduz orações subordinadas

  A menina - sujeito

  Sabia / isso = Objeto direto.

  Bons estudos!

Questão 1813309

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Locução Verbal; Morfologia - Verbos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

O conjunto dos processos que regulam a correspondência entre a construção das formas linguísticas e os respectivos significados constitui a gramática de uma Língua. A Gramática é responsável, portanto, por uma parte do significado dos enunciados – aquele que resulta dos meios pelos quais as unidades portadores de significado se combinam para construir as frases.

À luz dessa diversidade de possibilidades, assinale a alternativa correta. 

• A. Em “Não sabia O que bordar." a palavra destacada é pronome pessoal oblíquo.
• B. No trecho “E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa.", tanto o primeiro quanto o segundo QUE são pronomes relativos.
• C. A forma simples equivalente à destacada em “Na certa TINHA SIDO pela linha, pensou na hora de voltar para casa." seria fora.
• D. O plural da palavra em destaque em “Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um LOUVA-DEUS." É louvam-deuses.
• E. No trecho “Os anjos da morte suspiram por todo esse desperdício." começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa.", a palavra OUTRA é um pronome substantivo indefinido.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  a) o "o" é um pronome demonstrativo que acompanha o pronome relativo "que"

  b) o primeiro "que" é consecutivo e o segundo "que" é comparativo

  c)GABARITO

  d) no plural ele permanece igual: os louva-a-deus

  e) é um pronome adjetivo indefinido, pois está acompanhando um substantivo

Questão 1813312

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Sobre a oração destacada em “E o risco era tão bonito, QUE A IRMÃ PEGOU A AGULHA, A CESTA DE LINHAS”, é correto afirmar que:

• A. introduz ideia que modaliza o conteúdo da oração principal.
  
• B. desempenha função própria do advérbio e assinala o efeito lógico ou natural da oração principal.
• C. é introduzida por um transpositor (que) que exerce duplo papel: além de substituir um sintagma nominal, converte a oração em adjetivo.
• D. desempenha a mesma função sintática de TÃO BONITO.
• E. possui a mesma função que o sintagma nominal é capaz de exercer, por isso é subordinada substantiva.

Gabarito: B

Comentários

• Nunca fiz uma prova tão desgraçada de português na minha vida como essa.

• ALGUÉM SABE EXPLICAR?

• adverbial ..

  da ideia de consequencia

• E o risco era tão bonito, QUE A IRMÃ PEGOU A AGULHA, A CESTA DE LINHAS.

  Oração Subordinada Adverbial Consecutiva (tão...que, tanto...que, tamanha...que).

• Bom, vou tentar ajudar de uma forma resumida e sucinta:

  Primeira análise a ser feita é sobre o "que"

  se o "que" for pronome relativo dará início a uma oração subordinada adjetiva e poderá ser substituído pelo "o qual" e suas variações. ( Não é o caso do exemplo da questão. Logo descartamos que possa ser uma oração subordinada adjetiva) .

  se o "que" puder ser substituído por "ISSO" e suas variações dará início a uma oração subordinada substantiva. ( Também não é o caso do exemplo da questão. Logo descartamos que possa ser uma oração subordinada substantiva).

  com essa análise, conseguimos excluir a letra C, D e E.

  O erro da letra A é que a semântica não introduz sentido de modo e sim consequência.

  Logo:

  GABARITO LETRA B

  Trata-se de uma oração subordinada adverbial consecutiva. ( toda oração adverbial indica circunstância e é ligada ao verbo da sua oração principal.

  desempenha função própria do advérbio e assinala o efeito lógico ou natural da oração principal.

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Questão 1813315

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Ao afirmar “Foi ISSO que apareceu depois dos primeiros pontos.”, a autora, por meio da forma pronominal destacada tem valor:

• A. anafórico.
• B. catafórico.
• C. exofórico.
• D. anastrófico.
• E. dêitico.

Gabarito: A

Comentários

• Função Endofórica: as palavras com função endofórica se relacionam com termos do próprio texto. Pode ser classificada em anafórica oucatafórica.

  - Anafórica: tem a função de retomar algo (não necessariamente uma palavra) já mencionado no texto, muitas vezes a fim de evitar repetições desnecessárias ou viciosas.

  - Catafórica: tem a função de antecipar algo que ainda será dito ou escrito.

  Epanafórica: semelhante à anáfora, ou seja, é a repetição de uma palavra no início de cada verso ou frase. Além da epanáfora, há várias outras figuras com nomes parecidos, que podem ser colocadas para confundir nossas cabeças: epanadiplose, epanalepse, epanastrofe, epânodo. Todas elas são tipos de repetição de palavras, ora no início, ora no fim das frases.

  Função Exofórica/Dêitica/Díctica: as palavras trazem algo de fora para dentro do texto.

  http://diegobgarcia.blogspot.com.br/2009/07/funcoes-deitica-anaforica-cataforica_06.html

   

   

• Anástrofe: inversão da ordem natural de palavras correlativas; ex.: De ira cheio, por cheio de ira.

Questão 1813318

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Funções morfossintáticas da palavra SE; Regência; Sintaxe

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Tendo em vista o enunciado “Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.", analise as afirmativas a seguir.

I. Se apenas o ÀS da frase “Obedecia às suas mãos" fosse passada para o singular o uso do acento indicativo de crase seria inadequado.

II. A palavra SE, em todas as ocorrências, é índice de indeterminação do sujeito.

III. O verbo OBEDECER, quanto à regência, é transitivo indireto.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• primeiro item da questão a crase seria facultativa e não inadequada como diz o item, "singular a sua" pronome possessivo crase facultativa 

   

  intem ERRADO.

• Foi o que eu pensei também, Leonardo. :/ 

• O item A está correto porque se trocasse apenas o às pelo seu singular, não seria possível o uso da crase, pois teriamos o a no singular e o suas no plural. (crase proibida).

  A crase seria facultativa se fosse, por exemplo, na expressão a sua (à sua).

• Leonardo, na questão o examinador sugere à alteração apenas da palavra "AS" para "A' isso indica que a palavra que está à frente "SUAS" continuará no plural, nessa situação estamos diante de caso proíbido de crase. A no singular PALAVRA no plural= crase passa mal. Agora, se "suas" fosse também para o singular estariamos diante de um dos casos faculativos de crase.

  CRASE FACULTATIVA:

  ANTES DE PRONOME POSSSESSIVO FEMININO

  DEPOIS DA PREPOSIÇÃO ATÉ

  ANTES DE NOME PRÓPRIO FEMININO.

   

• é isso mesmo, colegas, não me atentei e errei dessa vez, obrigado e bons estudos a todos.

  o item está correto =)

   

• II - 

  Partícula apassivadora: acompanha verbo transitivo direto e serve para indicar que a frase está na voz passiva sintética. Para comprovar, pode-se colocar a frase na voz passiva analítica, como está feito abaixo.

  - Fazem-se unhas. (voz passiva analítica: Unhas são feitas)
  - Alugam-se casas e apartamentos. (casas e apartamentos são alugados)

  g) Índice de Indeterminação do Sujeito: vem acompanhando um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo (sem sujeito claro), um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos deobjeto direto preposicionado. Serve para indicar que o Sujeito da oração é indeterminado. A voz é ativa. Neste caso, caso seja feita a tentativa, não é possível pôr a oração na voz passiva analítica.

  - Necessita-se de voluntários para o hospital. (VTI)
  - Neste lugar se é tratado como um animal. (VL)
  - Ainda se corre o risco de perder o oxigênio. (VI)
  - Ama-se a Deus. (VTD)

• Gabarito -> [E].

• A no singular, PALAVRA no plura, crase passa mal !!!

Questão 1813321

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Além do Bastidor

    Começou com linha verde. Não sabia o que bordar, mas tinha certeza do verde, verde brilhante.

    Capim. Foi isso que apareceu depois dos primeiros pontos. Um capim alto, com as pontas dobradas como se olhasse para alguma coisa.

   Olha para as flores, pensou ela, e escolheu uma meada vermelha.

    Assim, aos poucos, sem risco, um jardim foi aparecendo no bastidor. Obedecia às suas mãos, obedecia ao seu próprio jeito, e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.

    Toda manhã a menina corria para o bastidor, olhava, sorria, e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste. O sol brilhava no bordado da menina. 

    E era tão lindo o jardim que ela começou a gostar dele mais do que de qualquer outra coisa. 

    Foi no dia da árvore. A árvore estava pronta, parecia não faltar nada. Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos. Bordou uma fruta roxa, brilhante, como ela mesma nunca tinha visto. E outra, e outra, até a árvore ficar carregada, até a árvore ficar rica, e sua boca se encher do desejo daquela fruta nunca provada.

    A menina não soube como aconteceu. Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.

    Na certa tinha sido pela linha, pensou na hora de voltar para casa. Olhou, a última fruta ainda não estava pronta, tocou no ponto que acabava em fio. E lá estava ela, de volta na sua casa.

    Agora que já tinha aprendido o caminho, todo dia a menina descia para o bordado. Escolhia primeiro aquilo que gostaria de ver, uma borboleta, um louva-deus. Bordava com cuidado, depois descia pela linha para as costas do inseto, e voava com ele, e pousava nas flores, e ria e brincava e deitava na grama. 

   O bordado já estava quase pronto. Pouco pano se via entre os fios coloridos. Breve, estaria terminado.

   Faltava uma garça, pensou ela. E escolheu uma meada branca matizada de rosa. Teceu seus pontos com cuidado, sabendo, enquanto lançava a agulha, como seriam macias as penas e doce o bico. Depois desceu ao encontro da nova amiga.

    Foi assim, de pé ao lado da garça, acariciando-lhe o pescoço, que a irmã mais velha a viu ao debruçar-se sobre o bastidor. Era só o que não estava bordado. E o risco era tão bonito, que a irmã pegou a agulha, a cesta de linhas, e começou a bordar.

    Bordou os cabelos, e o vento não mexeu mais neles. Bordou a saia, e as pregas se fixaram. Bordou as mãos, para sempre paradas no pescoço da garça. Quis bordar os pés mas estavam escondidos pela grama. Quis bordar o rosto mas estava escondido pela sombra. Então bordou a fita dos cabelos, arrematou o ponto, e com muito cuidado cortou a linha.

COLASANTI, Marina. Além do Bastidor. In: Uma ideia toda azul. 22ª ed. São Paulo: Global, 2003. p. 14-17. 

Em qual alternativa produz-se evidente equívoco de leitura, quando se afirma que o fragmento transcrito do texto foi usado em sentido conotativo?

• A. “e surgia como se no orvalho da noite se fizesse a brotação.”
• B. “e acrescentava mais um pássaro, uma abelha, um grilo escondido atrás de uma haste.”
• C. “Quando viu, já estava a cavalo do galho mais alto da árvore, catando as frutas e limpando o caldo que lhe escorria da boca.”
• D. “Mas a menina sabia que tinha chegado a hora de acrescentar os frutos.”
• E. “O sol brilhava no bordado da menina.”

Gabarito: D

Comentários

• Fabio, atente-se no termo '' NO '', dá sentido que o Sol estava dentro do bordado. Sentido conotativo realmente.

• A questão está pedindo,na verdade, a frase que está com sentido denotativo!! Quer a alternativa equivocada!! Aquela em que se produziu um equivoco ao afirmar que está em sentido conotativo. Portanto, se não está em sentido conotativo, está em sentido denotativo. Letra D

• E que texto lindo, não? s2

Questão 1813324

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2010; Teclas de atalho

Um usuário do MS Word 2010, em português, deseja abrir um novo documento usando o teclado. As teclas de atalho para essa operação são:

• A. Alt + Ctrl +A
• B. Alt + Ctrl + G
• C. Alt + Ctrl + T
• D. Ctrl + I
• E. Ctrl + O

Gabarito: E

Comentários

• Tudo o que é novo vem do Ovo, então para abrir um documento novo: Ctrl + Ovo. Vai vendo aee!!

• Gente, o "O" é de Open (abrir).. Ctrl+O

• Alt + Ctrl + T = Criar tabela

• nao abriu nada 

• Essa versao do word nao é Portugues

• A) Adiciona um comentário.
  B) Localizar e susbtituir - Ir Para.
  C) Símbolo TM.
  D) Itálico.
  E) Abrir novo arquivo.

• CTRL + O Abre um arquivo novo em branco

• Word

  Novo --> CTRL + O

  Abrir --> CTRL + A

  Writer

  Novo --> CTRL + N

  Writer --> CTRL + O

Questão 1813327

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Um usuário do MS Excel 2010, em português, precisa adicionar, em uma célula de uma planilha, uma função para remover os espaços de uma sequência de caracteres de texto, com exceção dos espaços simples entre as palavras. Nesse caso, ele deve adicionar a função:

• A. ARRUMAR
• B. BAHTTEXT
• C. CONCATENAR
• D. EXT.TEXTO
• E. MUDAR

Gabarito: A

Comentários

• Da série: Vamos lá no site do Microsoft e pegar a função mais "indie-hipster-lowprofile".  Gabarito A.OBS: E É ASSIM QUE A BANCA AVALIA SEU CONHECIMENTO
  
  

  ARRUMAR (Função ARRUMAR)

  IMPORTANTE :  Este artigo foi traduzido por um sistema de tradução automática, leia o aviso de isenção de responsabilidade. Para sua referência, veja a versão em inglês deste artigo aqui.

  Este artigo descreve a sintaxe da fórmula e o uso da função ARRUMAR no Microsoft Excel.

  Descrição

  Remove todos os espaços do texto exceto os espaços únicos entre palavras. Use ARRUMAR no texto que recebeu de outro aplicativo que pode ter espaçamento irregular.

  IMPORTANTE : A função ARRUMAR foi projetada para aparar o caractere de espaço de ASCII de 7 bits (valor 32) do texto. No conjunto de caracteres Unicode, há um caractere de espaço adicional chamado o caractere de espaço incondicional que tem um valor decimal de 160. Esse caractere é comumente usado em páginas da Web como a entidade HTML, & nbsp;. Por si só, a função ARRUMAR não remove Este caractere de espaço incondicional. Para um exemplo de como cortar ambos os caracteres de espaço do texto, consulte remover espaços e caracteres não imprimíveis do texto.

  Sintaxe

  ARRUMAR(texto)

  A sintaxe da função ARRUMAR tem os seguintes argumentos:

  Texto    Obrigatório. O texto do qual se deseja remover espaços.

  
  

• A função ARRUMAR é usada para padronizar a entrada de texto em uma célula, especialmente as que iniciam com espaços em branco, que poderiam atrapalhar na classificação dos dados.

   

  Autor: Fernando Nishimura 

Questão 1813330

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2010; Teclas de atalho

Um usuário do MS PowerPoint 2010, em português, deseja iniciar a apresentação de seus slides a partir do primeiro slide, utilizando, para isso, o teclado. A(s) tecla(s) de atalho para essa operação é(são):

• A. Alt + F1
• B. Alt + F9
• C. F4
• D. F5
• E. Shift + F10

Gabarito: D

Comentários

• Atalhos de teclado para o PowerPoint

  Ctrl + Shift + F - Abre configurações de fonte para um texto que estiver selecionado.

  Shift + F6 - Mostra um painel lateral com os slides ou tópicos

  Ctrl + Shift + > - Aumenta a fonte de um texto que estiver selecionado. Este comando pode ser usado quantas vezes forem necessárias até chegar ao tamanho desejado.

  Ctrl + A - Abrir um documento que já existe. Este atalho funciona em quase todos os programas do Windows.

  Ctrl + L - Abre a caixa de diálogo para pesquisar por palavras específicas no documento. Este comando não funciona se houver algum texto selecionado, pois desta forma ele alinha à esquerda o que estiver na seleção.

  Ctrl + G - Alinha o parágrafo selecionado à direita.

  Ctrl + Q - Alinha o parágrafo selecionado à esquerda.

  Ctrl + J - Justifica o parágrafo do texto que estiver selecionado.

  Ctrl + E - Centraliza o parágrafo do texto que estiver selecionado.

  Shift + F9 - Deixa visível ou oculta as linhas de grade no slide. Elas servem como um auxílio para posicionar textos, figuras e outros objetos no espaço visível. As linhas não são vistas durante a apresentação.

  Alt + F9 - Deixa visível ou oculta as linhas de desenho no slide. Como as linhas de grade, elas servem para posicionar objetos no espaço visível. Elas também não são visíveis em apresentações.
  

  F5 - Inicia a apresentação a partir do primeiro slide.

  C ou , (vírgula) - Durante a apresentação, volta para o começo e exibe um slide em branco, sem nenhum conteúdo.

  Shift + F10 - Durante a apresentação, exibe um menu de atalhos.

  Número + Enter - Durante a apresentação, digitar um número e dar Enter leva o usuário para a tela com o número digitado. Por exemplo, para ir direto para o 10º slide, digite 10 e aperte Enter.

  P; Enter; Page Down; Seta para direita; Seta para baixo ou barra de espaços - Qualquer uma dessas teclas pode ser usada, durante uma apresentação, para passar para a próxima transição ou para o próximo slide.

  A; Backspace; Page Up; Seta para a esquerda e Seta para cima - Qualquer uma dessas teclas pode ser usada, durante uma apresentação, para voltar ao slide ou à transição anterior.

  Esc ou Hífen - Finaliza a apresentação (mesmo antes de chegar ao final) e volta para o editor, mostrando o primeiro slide.

  
  
  
  

• Shift + F5 inicia uma apresentação a partir do slide atual

• f1 - ajuda

  f2 - selecinar

  f3 - x

  f4 - repetir última ação

  f5 - modo apresentação

  _____________________IMPORTANTE DIFERENCIAR-------------------------

   

  Iniciar a apresentação de slides F5

  Do Slide Atual. Inicia a apresentação de slides a partir do slide atual. Atalho: Shift+F5

  ___________________________________________________________________________________

  Abrir a página Arquivo Alt+F

  __________

  Shift + F9 - Deixa visível ou oculta as linhas de grade no slide. Elas servem como um auxílio para posicionar textos, figuras e outros objetos no espaço visível. As linhas não são vistas durante a apresentação.

   

  Alt + F9 - Deixa visível ou oculta as linhas de desenho no slide. Como as linhas de grade, elas servem para posicionar objetos no espaço visível. Elas também não são visíveis em apresentações.

   

   

  F5 - Inicia a apresentação a partir do primeiro slide.

   

   

  Shift + F10 - Durante a apresentação, exibe um menu de atalhos.

• O que mais cai nas questões sobre powerpoint.

  Iniciar a apresentação de slide F5

  Iniciar a apresentação do Slide Atual  Shift+F5

Questão 1813333

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Mozilla Firefox; Navegadores (Browser); Teclas de atalho

Um usuário do Mozilla Firefox 38.0, em português, precisa abrir uma nova aba usando o teclado. As teclas de atalho para essa operação são:

• A. Ctrl +A
• B. Ctrl + K
• C. Ctrl + T
• D. Ctr + +
• E. Ctrl + 0

Gabarito: C

Comentários

• Ctrl + T  [nova guia/aba]

  [Gab. C]

  bons estudos!

• Mesmo atalho usado para abrir uma nova guia no IE.

• Esse deve ser cabuloso 38.0

• CTRL + K no mozilla é "pesquisar".

•  

  Ctrl + The book is on the table

   

   

   

• tela = aba = guia

• CTRL + A = SELECIONA TUDO

  CTRL + K ou F6 são a mesma coisa = SELECIONA A BARRA DE ENDEREÇOS

  CTRL+ T = ABRE UMA NOVA ABA   (GABARITO )

  CTRL+ + = AUMENTA O TAMANHO DA FONTE

  CTRL + 0 = NÃO FAZ NADA!

• Somente corrigindo um detalhe na resposta do Sérgio o atalho Ctrl+0 (zero): retorna o tamanho padrão da fonte (100%), quando a mesma se encontra aumentada ou diminuida.

• ctrl 0 volta o zoom aos 100%

Questão 1813336

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Um administrador de rede deseja implantar um método de segurança com base em um critério que vai usar a medição da consistência e corretude dos dados enviados/recebidos e que também mede a quantidade de erros ocorridos na transmissão dentro de um intervalo de tempo específico. O critério a ser usado para esse método segurança é o de:

• A. autorização.
• B. biometria
• C. confiabilidade.
• D. confidencialidade.
• E. credencialidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C —  http://segurancadainformacao.modulo.com.br/seguranca-da-informacao

• A ISO/IEC 27002 define segurança da informação como sendo “preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem estar envolvidas.

• GABARITO C

  Os princípios básicos de segurança são:

  Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é.

  Autenticação: verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser

  Autorização: determinar as ações que a entidade pode executar.

  Integridade: proteger a informação contra alteração não autorizada.

  Confidencialidade ou sigilo: proteger uma informação contra acesso não autorizado.

  Não repúdio: evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação.

  Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

   

  fonte: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

   

  bons estudos

Questão 1813339

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Sobre o tema dos princípios básicos da Administração Pública, assinale a opção que os congrega de forma correta.

• A. Moralidade, impessoalidade, legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana
• B. Publicidade, estabilidade, cidadania, inafastabilidade, liberdade
• C. Excelência, publicidade, liberdade, estabilidade, devido processo legal
• D. Igualdade, simetria, dignidade da pessoa humana, impessoalidade, cidadania
• E. Legalidade,publicidade,eficiência impessoalidade, moralidade

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  
  

  O famoso LIMPE

• congregar , que fazer ficar ou ficar junto; juntar(-se), reunir(-se), convocar(-se) ; unir(-se) intimamente; juntar(-se), ligar(-se); misturar(-se)..  portante  CF . 37º 

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  bons estudos

  
  

• CF/88  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

   

  LIMPE

   

  LEGALIDADE

  IMPESSOALIDADE

  MORALIDADE

  PUBLICIDADE

  EFICIÊNCIA

   

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

  Impessoalidade

  A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

  Moralidade

  Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

  Publicidade

  Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

  Eficiência

  O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

  Assim:

  A. ERRADO. Moralidade, impessoalidade, legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana. Erro em negrito.

  B. ERRADO. Publicidade, estabilidade, cidadania, inafastabilidade, liberdade. Erros em negrito.

  C. ERRADO. Excelência, publicidade, liberdade, estabilidade, devido processo legal. Erros em negrito.

  D. ERRADO. Igualdade, simetria, dignidade da pessoa humana, impessoalidade, cidadania. Erros em negrito.

  E. CERTO. Legalidade, publicidade, eficiência impessoalidade, moralidade.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

Questão 1813342

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Nos contratos administrativos, um dos objetivos de se realizar as licitações é o de garantir o seguinte princípio constitucional:

• A. isonomia.
• B. garantia do desenvolvimento nacional.
• C. impessoalidade.
• D. dignidade da pessoa humana.
• E. soberania.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  

• Sinônimos de Isonomia: equidade, equivalência, paridade, regularidade, igualdade, justiça, identidade, uniformidade

• Por que não o princípio da Impessoalidade, já que o enunciado da questão falou em garatir um princípio constitucional?!!

  O princípio da isonomia está previsto na Lei 8.666/93.

• O princípio da isonomia é constitucional, mas não está expresso na constituição federal. Entretanto, no art. 3º citado pelo Tiago Costa deixa claro que o princípio da isonomia é o destaque para as licitações e contratos adminsitrativos, além de ser expressamente dito que é princípio constitucional.

   

  A impessoalidade apesar de contar expressamente na constituição, ela é considerada um princípio básico na lei 8.666/93. Por esta razão o gabarito é A e não C.

   

• Art. 3º, LLC:

  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (alternativa a), a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Questão 1813345

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.

• A. Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, uma das penas é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
• B. O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ocorre apenas por ação dolosa do agente.
• C. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
• D. Podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não.
• E. A pena de perda da função pública se aplica a todos os atos de improbidade administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Visivelmente a letra B está errada, porém, a letra D também contém um erro grotesco. Ao afirmar que atos de improbidade administrativa podem ser praticados por "qualquer agente publico, servidor ou não" a questão inclui os atos praticados pelo Presidente da República. Porém, segundo STF, com exceção do Presidente da República (durante o mandato), todos os demais agentes públicos respondem por improbidade, sendo que aqueles sujeitos a crime de responsabilidade (Ministros de Estado, Procurador Geral da República, Ministros do STF e Governadores) estão sujeitos a dupla normatividade ou responsabilização, porque também respondem por improbidade administrativa.
  Ou seja, não são quaisquer agentes públicos, servidores ou não; existe uma exceção que, na minha opinião, invalida a afirmativa.

• Letra (b)

  
  

  a) Art. 12, I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos (...).

  
  

  b) Gabarito. Culposa e Dolosa, só esta, nos casos de Enriquecimento Ilícito e atos que atentam contra a Adm. Publica.

  
  

  c) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

  
  

  d) Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não (...).

  
  

  e) Isso. Art. 12 e seus incisos.
  

• MÉTODOS MNEMÔNICOS

   

  PREV:

  º PR - prejuízo ao erário (art. 10) => a ADM leva prejuízo;

  º E -  enriquecimento ilícito (art. 9) => você aufere vantagem;

  º V - violação dos princípios da administração pública (art. 11) => você comete um ato que não lhe auferente vantagem (diretamente), a administração não leva prejuízo (diretamente).

   

  _______________________________________________________________________________

   

  Art. 12: COMINAÇÕES

   

  PR                                      E                                        V

  º 5 a 8                           º 8 a 10                              º 3 a 5

  º 2x                               º 3x                                   º 100x

  º 5 anos                        º 10 anos                            º 3 anos

   

  _______________________________________________________________________________

   

   

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

          I - na hipótese do art. 9° (E), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

          II - na hipótese do art. 10 (PR), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

          III - na hipótese do art. 11 (V), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

          Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

• DOLO OU CULPA!

• GAB. LETRA B

  ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  ART. 9º - Enriquecimento Ilícito (DOLO)

  ART. 10º - Prejuízo ao Erário (DOLO/CULPA)

  ART.10º-A - Concessão/Manutenção de Beneficio (DOLO)

  ART. 11º - Atentar contra os Princípios da ADM (DOLO)

Questão 1813348

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Prevaricação

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, responde por crime de:

• A. condescendência criminosa.
• B. peculato.
• C. corrupção passiva.
• D. prevaricação.
• E. excesso de exação.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Prevaricação - É um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
  

• Isso é direito penal

• Europe Gorito, isso também está dentro de Penal, mas é estudado em Direito Administrativo por dizer respeito à Administração Pública.
  As matérias em si se relacionam frequentemente, um exemplo disso é a Lesão Corporal, poderá ser processado penalmente para responde à prática de um delito, bem como ser demandado perante à esfera cível para reparar os danos sofridos pela vítima.

• gab: D

   ;)

  ELEMENTO SUBJETIVO  DO CRIME DE PREVARICAÇÃO.

  
  

  É o dolo, acrescido de um especial fim de agir (elemento subjetivo específico), pois o

  funcionário público deve retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo

  contra disposição expressa de lei, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  
  

  Fonte : Cleber Masson

• Satisfazer interesse Pessoal -> Prevaricação.

• Exemplificando.

   

  João é policial militar e, fazendo rondas em determinada praça, encontra o filho de seu melhor amigo, Juninho, praticando o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao invés de efetuar o procedimento legal, de praxe, nosso amigo João deixa passar batido e manda o moleque para casa, e o aconselha a não traficar por aquelas áreas.

  João deixou prevalecer o sentimento pessoal. Note que não tem dinheiro na parada.

   

• Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

• Gabarito letra D

   

  Eu sempre confundia prevaricação com concussão, ai fiquei olhando para os dois e pensando como poderia diferenciá-los. Bom adotei um esquema, espero que ajude a vocês tbm.

   

  pREvaricação -> REtardar

• GABARITO D

   

  Não se esqueçam da Prevaricação IMPRÓPRIA:

   

  Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:                      

   

   

  bons estudos

• Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Prevaricação Imprópria

  Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

  Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

• GABARITO D

  Prevaricação

         Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• GAB. D

  A) condescendência criminosa

  Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

         Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  B) peculato

   Peculato

         Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

         Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

         § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

   Peculato culposo

         § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano.

         § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

   Peculato mediante erro de outrem

         Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  C) corrupção passiva

   Corrupção passiva

         Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.       

         § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

         § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  D) prevaricação

   Prevaricação

         Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        

  E) excesso de exação.

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:     

         Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.  

• A questão exige conhecimento da Parte Especial do Código Penal (CP), em especial dos crimes praticados contra a Administração Pública.

  Analisando as alternativas.

  Letra A: incorreta. O delito de condescendência criminosa apresenta conduta diversa, como nos mostra o art. 320, do CP: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

  Letra B: incorreta. O delito de peculato apresenta conduta diversa, como nos mostra o art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

  Letra C: correta. O delito de corrupção passiva apresenta conduta diversa, como nos mostra o art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

  Letra D: correta. A conduta narrada no comando amolda-se perfeitamente ao delito de prevaricação, como nos mostra o art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

  Letra E: incorreta. O delito de excesso de exação traz conduta diversa, como nos mostra o art. 316, §1º, do CP: “Art. 316 (...) §1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”.

  Gabarito: Letra D.

• A fim de responder à questão, é preciso a análise das assertivas contidas em cada um dos seus itens e, do cotejo, com o conteúdo do enunciado, verificar qual delas está correta. 
  Item (A) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a conduta descrita no enunciado não se subsome ao tipo penal mencionado neste item, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (B) - O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A conduta descrita no enunciado não se subsome ao tipo penal mencionado neste item, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (C) - O crime corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A conduta descrita no enunciado não se subsome ao tipo penal mencionado neste item, sendo a presente alternativa falsa.
  Item (D) - O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Com toda a evidência, a conduta descrita no enunciado da questão se subsome de modo perfeito ao tipo penal atinente ao crime de prevaricação, estando correta a alternativa contida neste item.
  Item (E) - O crime de excesso de exação, nos termos do artigo 316, § 1º, do Código Penal, configura-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A conduta narrada no enunciado da questão não caracteriza o crime de excesso de exação, sendo a presente alternativa falsa.
  
  Gabarito do professor: (B)
  

• GABARITO - D

  Ficar atento a diferença:

  Corrupção passiva privilegiada - Cedendo a pedido ou influência de outro

  Prevaricação - Satisfação ou interesse pessoal

Questão 1813351

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Consoante o disposto na Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, é correto afirmar que:

• A. quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não poderá ser oferecida a consulta de cópia.
• B. o direito fundamental de acesso à informação não deve observar os princípios básicos da Administração Pública
• C. é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
• D. as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao regime da referida lei.
• E. o prazo legal máximo de restrição de acesso à informação é de 15 anos, a contar de sua produção.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12.527/11 

   Art 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

• Letar (c)

  
  

  a) Art. 13.  Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
  

  
  

  b) Art. 5^o  É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
  

  
  

  c) Certo. Art. 14.  É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
  

  
  

  d) Art. 1º, II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  
  

  e) Art. 31, § 1^o, I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e
  

• Art. 24 A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

Questão 1813354

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
• B. Entende-se por tarefa o regime pelo qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
• C. Na modalidade de licitação denominada pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
• D. O procedimento da leilão não se aplica à alienação de bens móveis, independentemente do seu valor de avaliação.
• E. Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993 regulam-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de direito privado e pelos princípios da teoria geral dos contratos, aplicando-se-lhes, supletivamente, as disposições de direito público.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  a) Certo. Art. 7º, § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  
  

  b) Art 6º, VIII, b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  
  

  c) L10520, Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  
  

  d) L8666, Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  
  

  e) Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
  

•   § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de  →

  ·         Empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 7º. § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  b) ERRADO: Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  c) ERRADO: Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  d) ERRADO: Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.   

  e) ERRADO: Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

• Art. 7º. § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  Sempre me questiono o porquê da redação que o legislador optou por redigir... Quanto à exceção alusiva ao caso de concessão, será se trata do aspecto da concessão patrocinada, por isso, admite a obtenção de recursos financeiros para a sua execução?

Questão 1813357

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

• A. As agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública em regime especial e são pessoas jurídicas de direito público com capacidade administrativa.
• B. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e nunca podem desempenhar atividade econômica.
• C. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com patrimônio próprio, capital exclusivo da União e regime organizacional livre.
• D. As fundações públicas não podem exercer poder de polícia administrativa.
• E. A Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo as sociedades de economia mista.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a) Podemos definir as agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito público, com natureza jurídica de autarquias de regime especial, cuja função é regulamentar, controlar e fiscalizar determinado setor econômico ou atividades que constituem objeto de delegação de serviço público ou de concessão para exploração de bem público.

  
  

  b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.

  
  

  c) Certo. DL200, Art. 5º, II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

  
  

  d) IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  
  

  e) A matéria já foi sumulada pelo Supremo Tribunal Federal que afastou a competência da Justiça Federal para julgamento de demandas envolvendo tais sociedades. Senão vejamos: Súmula 517 - As sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.
  

• Questao errada ao meu veu, pois existe empresas públicas estaduais

  
  

• As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado. Também possuem patrimônio próprio, mas o capital é exclusivo do ente estatal (União, Estado, Município). Podem ser unipessoais, quando o capital pertencer apenas a um ente público, e serão pluripessoais quando pertencer a mais de um ente público.

  Augustinho Paludo 

• Resposta C. Porém a questão deveria ser anulada. "...Inicialmente, o Decreto lei n°200/1967 previa que o capital fosse exclusivo da União (art. 5°, II). Posteriormente, o Decreto-lei n° 900/1969 alterou em parte o dispositivo, passando a dispor que, "desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Empresa Pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.."   Manual de Direito Administrativo - 29 edição, José dos Santos Carvalho Filho, pg. 528.

• Sobre a alternativa "d":

  Por possuírem as mesmas características de uma Autarquia (fala-se em autarquia fundacional), a Fundação Pública de direito público poderá exercer atividade típica da Administração, inclusive poder de polícia. Todavia, frise-se, apenas a pessoa jurídica de direito público!

  Bons estudos!

• A Q492144 tem mesma questão com gabarito diferente??

• É cada questão ruim que, no fim, desanima-se.

• Nao concordo com o gabarito, pois acredito nao ser unicamente de capital exclusivo da União.

• Decreto-Lei 200

  Art. 5:

  II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

   

  Muito embora, esse conceito, atualmente, está defasado, mas, pra prova, ainda vale.

• Questão mal feita, galera. Uma empresa pública deve ter capital exclusivamente PÚBLICO, podendo, inclusive, ser capital de mais de um ente. Não há necessidade de ser da União. Pra mim, a opção que mais se afigura correta, por ser genérica, é a que fala de fundação pública, já que esta pode ser de direito público (assemelha-se às autarquias) ou de direito privado (assemelha-se às empresas estatais). Desse modo, à fundação pública de direito privado não se pode transmitir nem mesmo a execução de atividade de polícia administrativa, em razão de seu regime PRIVADO. Nesse sentido, correta, por exclusão das demais e por ser genérica, deveria ser a alternativa "d". De toda forma, não meçam seus conhecimentos por essa questão mal feita. Bons estudos, galera! Vamos em frente!!!!

Questão 1813360

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil do Estado.

• A. O direito brasileiro adota a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade.
• B. O direito brasileiro adota a teoria do risco integral em todas as situações de responsabilidade civil do Estado.
• C. Culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros não são excludentes da responsabilidade estatal.
• D. Apenas os danos causados por servidores públicos, sejam eles estatutários ou celetistas, dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.
• E. Conforme jurisprudência do STJ, no caso de suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional a responsabilidade civil do Estado pela integridade dos presidiários é objetiva.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Sem delongas, a responsabilidade da Administração Pública por morte ocorrida dentro de estabelecimento prisional é do tipo objetiva, segundo entendimento majoritário. No passado, entendeu-se que a responsabilidade em casos desse ja comportaria averiguação de culpa do agente penitenciário, de modo que, na ocorrência de morte de detento causado por outro interno, por exemplo, haveria incidência da excludente de culpa de terceiro, com afastamento da obrigação indenizatória do Estado.

  
  

  No que se refere à morte de detento sob custódia do Estado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a responsabilidade civil do ente público é objetiva.

  (AgRg no AREsp 169.476/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2012, DJe 08/08/2012)
  

• INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ESTADO. SUICÍDIO. PRESO. (Informativo n. 0301 - Período: 16 a 20 de outubro de 2006)

  Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada pelo MP, pleiteando indenização por danos morais e materiais, bem como pensão aos dependentes de preso que se suicidou no presídio, fato devidamente comprovado pela perícia. A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a responsabilidade objetiva do Estado, fixando em 65 anos o limite temporal para o pagamento da pensão mensal estabelecida no Tribunal a quo. Outrossim, destacou o Min. Relator já estar pacificado, neste Superior Tribunal, o entendimento de que o MP tem legitimidade extraordinária para propor ação civil ex delicto em prol de vítima carente, enquanto não instalada a Defensoria Pública do Estado, permanecendo em vigor o art. 68 do CPP. Para o Min. Teori Albino Zavascki, o nexo causal que se deve estabelecer é entre o fato de estar o preso sob a custódia do Estado e não ter sido protegido, e não o fato de ele ter sido preso, pois é dever do Estado proteger seus detentos, inclusive contra si mesmo. REsp 847.687-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/10/2006. 

• Em que pese ter acontecido um suícidio, o ESTADO responde objetivamente, pois o detento estava sob sua custódia(TEORIA DO RISCO CRIADO/SUSCITADO).
  

• A responsabilidade é objetiva pois o detento é considerado um custodiado pelo estado, assim como estudantes de escolas públicas, pessoas internadas em hospitais públicos.

• VALEU GALERA PELO COMENTÁRIO, ERREI ESSA POR FALTA DE ATENÇÃO!

• _______________________________________________________________________________________________

   

  O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento mesmo que ele se suicide?

   

  SIM. Existem precedentes do STF e do STJ nesse sentido: STF. 2ª Turma. ARE 700927 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 28/08/2012.

   

  No entanto, aqui também, como se adota a teoria do risco administrativo, o Estado poderá provar alguma causa excludente de responsabilidade. Assim, nem sempre que houver um suicídio, haverá responsabilidade civil do Poder Público.

   

  O Min. Luiz Fux exemplifica seu raciocínio com duas situações:

  • Se o detento que praticou o suicídio já vinha apresentando indícios de que poderia agir assim, então, neste caso, o Estado deverá ser condenado a indenizar seus familiares. Isso porque o evento era previsível e o Poder Público deveria ter adotado medidas para evitar que acontecesse.

  • Por outro lado, se o preso nunca havia demonstrado anteriormente que poderia praticar esta conduta, de forma que o suicídio foi um ato completamente repentino e imprevisível, neste caso o Estado não será responsabilizado porque não houve qualquer omissão atribuível ao Poder Público.

   

  Vale ressaltar que é a Administração Pública que tem o ônus de provar a causa excludente de responsabilidade.

   

  _______________________________________________________________________________________________

  FONTE: DIZER O DIREITO

  _______________________________________________________________________________________________

• • Em regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.

  • Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal.

  O STF fixou esta tese em sede de repercussão geral:

  Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88, o Estado é responsável pela morte de detento.

  STF. Plenário. RE 841526/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 30/3/2016 (repercussão geral) (Info 819).

  Somente haverá a responsabilização do Poder Público se, no caso concreto, o Estado não cumpriu seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF/88.

  Como se adota a teoria do risco administrativo, o Estado poderá provar alguma causa excludente de responsabilidade. Assim, nem sempre que houver um suicídio, haverá responsabilidade civil do Poder Público.

  O Min. Luiz Fux exemplifica seu raciocínio com duas situações:

  • Se o detento que praticou o suicídio já vinha apresentando indícios de que poderia agir assim, então, neste caso, o Estado deverá ser condenado a indenizar seus familiares. Isso porque o evento era previsível e o Poder Público deveria ter adotado medidas para evitar que acontecesse.

  • Por outro lado, se o preso nunca havia demonstrado anteriormente que poderia praticar esta conduta, de forma que o suicídio foi um ato completamente repentino e imprevisível, neste caso o Estado não será responsabilizado porque não houve qualquer omissão atribuível ao Poder Público.

  Fonte: Dizer o Direito

  https://www.dizerodireito.com.br/2018/08/responsabilidade-civil-do-estado-em.html

• Teoria do Risco suscitado/criado/produzido.

  ·        Responsabilidade objetiva 

  ·        Não admite excludentes

  ·        o Estado cria situações de risco que por omissão levam à ocorrência do dano

  ·        coisas ou pessoas que estão sob sua custódia

  ·        deve assegurar a sua integridade

  ·        carro apreendido

  ·        presos na penitenciária

  ·        criança na escola pública

Questão 1813363

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo

Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal.
• B. Celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação são exemplos de crime de responsabilidade contra a existência política da União.
• C. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade.
• D. Os crimes de responsabilidade, quando simplesmente tentados, não são passíveis da pena de perda do cargo.
• E. Intervir em negócios peculiares aos estados ou aos municípios com desobediência às normas constitucionais é crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA D

  
  

  A) Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

  
  

  B) Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:

  6 - celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
  

  
  

  C) Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

  
  

  D) INCORRETA. Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

  
  

  E) Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:

  8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
  

• PO ISSO A IMPORTANCIA DE DAR UM LIDA NA LEI 1079/1950

• GABARITO = D

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 1.079/50 dispõe sobre crimes de responsabilidade. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Correta - É o que dispõe a Lei 1.079/50 em seu art. 4º: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: (...)".

  B– Correta - É o que dispõe a a Lei 1.079/50 em seu art. 5º: "São crimes de responsabilidade contra a existência política da União: (...) 6 - celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação; (...)".

  C– Correta - É o que dispõe a Lei 1.079/50 em seu art. 14: "É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados".

  D– Incorreta - Ainda que tentados, os crimes são passiveis da perda do cargo. Art. 2º, Lei 1.079/50: "Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República".

  E– Correta - É o que dispõe a Lei 1.079/50 em seu art. 6º: "São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: (...) 8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

Questão 1813366

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):

• A. livre locomoção no território nacional em tempo de paz.
• B. liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
• C. liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
• D. livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
• E. livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Gabarito: B

Comentários

• A) XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
  
  

  
  

  B)INCORRETA. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  
  

  
  C) VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  
  

  
  D) XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  
  

  
  E) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• Questão bem simples, pois a nossa constituição e bem clara quando ele fala que as associações de caráter paramilitar não são aceitas.

  
  

  Bons estudos!
  

• ITEM B

  PARAMILITAR NÃO!

• É livre a liberdade de assossiação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• É livre a liberdade de assossiação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  Letra B a correta

• Gabarito B

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• GABARITO: LETRA B

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  FONTE: CF 1988

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  A) CORRETA. 

  É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (art. 5º, XV CF/88).

  A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  Tal direito não é absoluto, afinal trata-se de uma norma constitucional de eficácia contida o que possibilita que a própria Constituição, ou a legislação complementar, restrinja sua amplitude. Essa restrição pode se dar em tempo de guerra.

  B) INCORRETA. 

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

  Alternativa se equivoca ao dizer que a liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

  C) CORRETA. 

  É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  D) CORRETA. 

  É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII, CF/88).  

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: esse inciso diz respeito a uma norma constitucional de eficácia contida. Guarde muito bem essa valiosa informação. Inciso EXTREMAMENTE cobrado.

  E) CORRETA. 

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

  Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: B.

Questão 1813369

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidade civil do estado

Segundo a legislação vigente, as pretensões de reparação civil formuladas contra a Fazenda Pública prescrevem em:

• A. 1 ano.
• B. 3 anos.
• C. 4 anos.
• D. 5 anos.
• E. 10 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Em se tratando da responsabilidade civil, especificamente nas pretensões indenizatórias, o CC-2002 foi ainda mais enfático em confirmar a tendência de redução prazal a que aludi acima. Vejamos o teor do inc. V do § 3º do art. 206:

  
  

  Art. 206. Prescreve:

  § 3º Em três anos:

  
  

• Discordo do gabarito. Pra mim é 5 anos. Não vi em lugar nenhum isso, pelo menos no que tange ao Direito Administrativo. Alguém comenta aí, por gentileza. Até onde trabalho o prazo aplicado pelo Juiz é de 5 anos. 

• “ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. DECRETO Nº 20.910/32. ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA TRÊS ANOS. 1. O legislador estatuiu a prescrição de cinco anos em benefício do Fisco e, com o manifesto objetivo de favorecer ainda mais os entes públicos, estipulou que, no caso da eventual existência de prazo prescricional menor a incidir em situações específicas, o prazo quinquenal seria afastado nesse particular. Inteligência do art. 10 do Decreto nº 20.910/32. 2. O prazo prescricional de três anos relativo à pretensão de reparação civil – art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002 – prevalece sobre o quinquênio previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. 3. Recurso especial provido.”

  
  

  (REsp 1137354/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 18/09/2009) 

• Questão anulável....

• Gabarito equivocado. O prazo, no caso, é quinquenal.

   

  ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.

  (REsp 1251993 / PR - RECURSO ESPECIAL - 2011/0100887-0 - Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) - Órgão Julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento: 12/12/2012 - Data da Publicação/Fonte: DJe 19/12/2012)

• Eric, para o Carvalho Filho  prevalece o prazo de 03 anos  -  o autor explica que o prazo quinquenal se justificava pois beneficiava a fazenda pública (já que o prazo presscricional no cc/16 era maior)... mas com o codigo civil de 2002 ao diminuir o prazo para 03 anos nos casos de  responsabilidaade civil, não tem pq prevalecer a regra que é pior para fazenda publica entende? mas isso só nos casos de responsabilidade civil, para os outros continua o prazo de 05 anos pra Fazenda.

• Informativos STJ

  Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública: STJ

   

  O sítio oficial do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) noticiou no dia 27/12 importante decisão (em recurso repetitivo) da Primeira Seção daquela Corte.

  Trata-se da controvérsia a envolver o prazo prescricional nas pretensões movidas contra a fazenda pública, tendo em conta o art. 206 do CC em confronto com o Decreto 20.910/32.

  Eis a notícia oficial:

  "Prescreve em cinco anos todo e qualquer direito ou ação movida contra a fazenda pública, seja ela federal, estadual ou municipal, inclusive para pedir indenização por reparação civil. Foi o que definiu de forma unânime a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques. A tese passa a orientar as demais instâncias da Justiça brasileira em ações que discutem a mesma questão.

• STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1288570 AL 2011/0253205-9 (STJ)

  Data de publicação: 22/05/2015

  Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, firmado no Recurso Especial n. 1.251.993, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, segundo o qual é quinquenal o prazo prescricional para propositura de ação de qualquer natureza contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. II -  O recurso especial, interposto pela alínea a e/ou pela alínea c, do inciso III, do art. 105, da Constituição da República, não merece prosperar quando o acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência dessa Corte, a teor da Súmula n. 83/STJ. III - O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. IV - Agravo Regimental improvido.

• Pessoal, a banca alterou o gabarito desta questão para a alternativa D.

   

  Justificativa dada pela banca:

  Sobre o tema da impugnação à questão, afirma José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27ª Edição, rev., ampl. e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p.1042: “No que tange à pretensão para a reparação civil contra a Fazenda, reiteramos que a prescrição se consuma no prazo legal de três anos, aplicando-se nessa matéria o disposto no art. 206, § 3º, V, do vigente Código Civil, já que o sistema não admite prazo de prescrição privilegiado entre particulares, quando tal prazo sempre favoreceu a Fazenda. Malgrado tal posicionamento, o Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.251.993 – PR (2011/0100887-0), pacificou o entendimento em sentido contrário, no sentido de que a lei geral não prevalece sobre a lei especial. Diante da orientação agora pacificada, merece acolhida o pleito recursal que aponta como correta a resposta constante na alternativa que prevê: 5 anos.

• SILVIA F no site da FUNCAB consta o gabarito como LETRA "B". 

  Você tem o link do site onde posso encotrar essa alteração?

Questão 1813372

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Recursos Administrativos em Licitações

A representação – recurso previsto na Lei nº 8.666/1993 – é cabível contra decisão relacionada à(ao):

• A. habilitação ou inabilitação do licitante.
• B. julgamento desfavorável das propostas.
• C. anulação ou revogação da licitação
• D. indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral.
• E. objeto da licitação, quando incabível recurso hierárquico.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  a) habilitação ou inabilitação do licitante;

  b) julgamento das propostas;

  c) anulação ou revogação da licitação;

  d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 78 desta lei;

  e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

  III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

• Letra (e)

  
  

  L8666
  

  
  

  Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
  

• Recurso sentido estrito
  (5 dias úteis ou 2 nos convites)

  Efeito suspensivo sempre:
   habilitação ou inabilitação do licitante;
   julgamento das propostas;
  Efeito suspensivo facultativo:
   anulação ou revogação da licitação;
   registro cadastral;
   rescisão unilateral do contrato pela Administração;
   advertência, suspensão temporária ou de multa

  Representação
  (5 dias úteis ou 2 nos convites)

   Quando não couber recurso hierárquico.

  Pedido de reconsideração
  (10 dias úteis)

  Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
  a Administração Pública.

• diferenciar é importante:

  REPRESENTAÇÃO : objeto a licitação e não caiba recurso hierarquico. 5 dias uteis.

  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: decisão do Ministro de Estado ou secretário estadual ou municipal. - 10 dias uteis.

   

   

  GABARITO ''E''

• Representação:

  Prazo: 5 dias úteis => da intimação da decisão RELACIONADA com o OBJETO DA LICITAÇÃO ou do contrato, de que NÃO CAIBA recurso hierárquico.

  
  

  
  

• Recur5o

  Repre5entação

  Reconsidez

Questão 1813375

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

O Poder Constituinte derivado decorrente, institucionalizador, como poder criador da Constituição de Estados-Membros, é:

• A. originário.
• B. ilimitado.
• C. informal.
• D. condicionado.
• E. inicial.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Condicionado – seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da CF; é condicionado a regras formais do procedimento legislativo. 
  

  
  

  Este poder se subdivide  em:

  
  I) poder derivado de revisão ou de reforma:  poder de editar emendas à Constituição.  O exercente deste poder é o Congresso Nacional que, quando vai votar uma emenda ele não está no procedimento legislativo, mas no Poder Reformador. 
  
  II)  poder derivado decorrente:  poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições.  O exercente deste poder são as Assembléias Legislativas dos Estados.  Possibilita que os Estados Membros se auto-organizem.

  
  

   A Constituição de 1988 deu aos Municípios um status diferenciado do que antes era previsto, chegando a considerá-los como entes federativos, com a capacidade de auto-organizar-se através de suas próprias Constituições Municipais que são denominadas Leis Orgânicas.

  
  

  Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/poder-constituinte
  

• Gabarito: Letra D! O poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, secundário, de segundo grau, remanescente.
  Como o próprio nome sugere, o poder constituinte derivado é criado e instituído pelo originário.

  
  Ao contrário de seu “criador”, que é, do ponto de vista jurídico, ilimitado, incondicionado, inicial, o derivado deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo originário, sendo, nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

  (...)

  O poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário.

  Fonte:: PEDRO LENZA. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO (2015).

• São Características do poder constituinte derivado decorrente:

     a) É secundário: pois nasce na Constituição Federal (art. 25, art. 32 CF);]

   

    b) É condicionado: Possui formas pré-estabelecidas de manifestação. Ex: art. 32: estabelece como a Lei Orgânica do DF é feita: votada em 2 turnos da Câmara Legislativa do DF, com interstício mínimo de 10 dias, com quórum de 2/3;

   

    c) É limitado: possui limites na CF: Ex: Art. 25: “Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”

   

  PRINCÌPIOS:                       a) Sensíveis: (art. 34, VII, CF): Se violados, autorizam a intervenção federal.

  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

  a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

  b) direitos da pessoa humana;

  c) autonomia municipal;

  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

                                                 b) estabelecidos: Limitações aos Estados já previstas na CF. EX: competência dos estados (art. 25); Mandado das autoridades.

                                                 c) Extensíveis: regras referentes à Federação, que se aplicam aos estados pelo princípio da simetria. Ex: Processo Legislativo.

• GABARITO:D
   

  
  VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

  
  O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é denominado

  
   a) poder constituinte derivado decorrente reformador normal.

  
   b) poder constituinte derivado decorrente institucionalizador. 

   

   c) poder constituinte derivado decorrente revisional anômalo. 

  
   d) poder constituinte derivado decorrente reformador anômalo.

  
   e) poder constituinte derivado decorrente revisional normal.
   

  Segundo a classificação dicotômica da doutrina, adotada pela Assembléia Constituinte, o poder constituinte pode classificado em:

  
  1. Poder constituinte originário;

  
   

  2. Poder constituinte derivado. [GABARITO]

  
  O poder constituinte derivado por sua vez, pode ser de três espécies:

  
  2.1. Poder Constituinte Derivado Reformador;

  
  2.2. Poder Constituinte Derivado Revisor;

  
  2.3. Poder Constituinte Derivado Decorrente. [GABARITO]

  
  Segundo Paulo Bonavides reforma é diferente de revisão, para ele reforma é via ordinária, já revisão é a via extraordinária. Assim, o exercício do Poder Constituinte Derivado de Reforma , efetivado por Emenda Constitucional, ocorre nas alterações pontuais da Constituição Federal de acordo com os procedimentos e limitações do art. 60 da CR/88.

  
  Por outro lado, o Poder Constituinte Derivado Revisor é uma reforma geral dos dispositivos que precisam ser modificados. No Brasil, por força do disposto no art. 3º do ADCT, já tivemos um revisão entre os anos de 1.993 e 1.994.

  
  Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

  
  Como o artigo supra, está numa parte transitória e por isso já exauriu, não há como ser novamente aplicado. Até poderíamos, teoricamente, por uma Emenda Constitucional alterar o ADCT e prever uma nova Revisão Constitucional, porém como a revisão é via extraordinária de alteração, deve haver motivos fáticos que justifiquem uma revisão constitucional e não apenas uma vontade política casuística.

  
  E para completar as explicações sobre as três espécies de poder constituinte derivado, o decorrente é o responsável pela criação das novas Constituições dos Estados-membros. A título de curiosidade vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder constituinte decorrente.

• LETRA D - CORRETA: 

   

  O poder constituinte decorrente é, em sua essência, uno. Mas, como o seu exercício desdobra-se em duas etapas delimitadas, a doutrina reconhece a existência de um poder constituinte decorrente institucionalizador e de outro poder constituinte decorrente reformador.

   

  (...)

   

  a) Poder constituinte decorrente institucionalizador Também chamado de poder decorrente inicial ou instituidor, cumpre-lhe elaborar a constituição do Estado-membro, organizando o arcabouço constitucional das unidades federadas. Por ser uma derivação do poder constituinte originário, encontra a sua base na Constituição Federal. Esta é que traça os seus limites e a sua forma de exercício.

   

  FONTE: UADI LAMMÊGO BULOS

• Letra D

  Poder Constituinte Derivado

  a) Jurídico: é regulado pela Constituição, estando, portanto, previsto no ordenamento jurídico

  vigente.

  b) Derivado: é fruto do poder constituinte originário

  c) Limitado ou subordinado: é limitado pela Constituição, não podendo desrespeitá-la, sob pena de

  inconstitucionalidade.

  d) Condicionado: a forma de seu exercício é determinada pela Constituição. Assim, a aprovação de

  emendas constitucionais, por exemplo, deve obedecer ao procedimento estabelecido no artigo 60 da

  Constituição Federal (CF/88).

• A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte e emenda/mutação/revisão constitucional. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

  a) Incorreta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é secundário.  O poder constituinte derivado é instituído pelo poder constituinte originário. 

  b) Incorreta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é limitado, pois é passível de controle de constitucionalidade e, ainda, condicionado, pois sua atuação tem seu âmbito limitado pelo texto constitucional.

  c) Incorreta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é formal, segue procedimentos específicos, constantes no texto constitucional. 

  d) Correta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é condicionado, pois sua atuação tem seu âmbito limitado pelo texto constitucional e sua atuação é limitada às regras indicadas na Constituição

  e) Incorreta. O Poder Constituinte Inicial é sinônimo de Poder Constituinte Originário.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”

   

  OBS: O poder constituinte derivado decorrente é atribuído àqueles que podem exercer sua auto-organização, como os estados membros.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do Poder Constituinte. 

  A– Incorreta - O poder constituinte pode ser originário ou derivado. Originário, como o nome deixa claro, é aquele que inaugura uma nova Constituição, rompendo com a anterior, ao passo que o derivado é aquele que permite a alteração da Constituição criada pelo poder constituinte originário (denominado reformador) ou a criação de Constituições Estaduais (denominado decorrente). Não há, portanto, como o poder derivado ser também originário.

  B– Incorreta - O poder constituinte originário é ilimitado, pois inaugura nova ordem jurídica. O poder derivado, por sua vez, está limitado/condicionado ao que foi disposto na Constituição já existente.

  C- Incorreta - Quando se trata de poder constituinte e suas classificações, o oposto de formal (relacionado à forma, ao procedimento) é material (relacionado ao conteúdo). Não há que se falar, portanto, em poder informal.

  D- Correta - O poder constituinte derivado é condicionado, pois limitado ao que estabeleceu o poder constituinte originário (esse, por sua vez, incondicionado).

  E- Incorreta - O poder originário é inicial, pois inaugura nova ordem jurídica. O derivado, como o próprio nome esclarece, dele decorre/deriva, não sendo inicial.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 1813378

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ensejará inconstitucionalidade:

• A. formal.
• B. material.
• C. omissiva.
• D. parcial.
• E. superveniente.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Os vícios relativos à formalidade afetam o ato normativo sem atingir seu conteúdo, referindo-se aos procedimentos e pressupostos relativos às feições que formam a lei. Ensina-nos Gilmar Mendes que “os vícios formais traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípio de ordem técnica ou procedimental ou pela violação de regras de competência”. (In: BRANCO; COELHO; MENDES, 2010, p. 1170).

  
  

• Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ensejará inconstitucionalidade: 
  

  a) formal. CERTO!!!

  
  

  Inconstitucionalidade formal propriamente dita:

  Por sua vez, a inconstitucionalidade formal propriamente dita decorre da inob­servância do devido processo legislativo. Podemos falar, então, além de vício de competência legislativa (inconstitucionalidade orgânica), em vício no procedimento de elaboração da norma, verificado em momentos distintos: na fase de iniciativa ou nas fases posteriores.

  
  

  Vício formal subjetivo: o vício formal subjetivo verifica-se na fase de iniciativa. Tomemos um exemplo: algumas leis são de iniciativa exclusiva (reservada)42 do Presidente da República, como as que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas, conforme o art. 61, § 1.º, I, da CF/88. Iniciativa privativa, ou melhor, exclusiva ou reservada, significa, no exemplo, ser o Presidente da República o único responsável por deflagrar, dar início ao processo legislativo da referida matéria. Em hipótese contrária (ex.: um Deputado Federal dando início), estaremos diante de um vício formal subjetivo insanável, e a lei será inconstitucional.

  Fonte: Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado (2015).

• Espécies de INCONSTITUCIONALIDADE 

  A) Material(Nomoestática ou Conteúdo): quando há vício no Texto

  B) Formal(Nomodinâmica) quando há vício no procedimento.

  a) Objetiva: violação no processo legislativo

  Ex.: EC foi aprovada 2x na Câmara e 2x  no Senado(com apenas 40 Votos, sendo que o Quórum é de 49 = 3/5 SF)

  b) Subjetiva: violação de competência.

  Ex.: EC que teve como iniciativa apenas 170 Deputados, ou seja, não atingiu o Quórum mínimo de 3/5 = 171 Deputados, logo os 170 Deputados são INCOMPETENTES,

  Aula de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Professora Rosiene(CEAP-MACAPÁ-AP).

• Resuminho...

  Material ( nomoestática ) conteúdo

  _________________________________________________________________________________________

  Formal (nomodinâmica) processo de elaboração

  Orgânico - regras de competência

  Ex: Competência privativa da União que foi realizada pelos Estados.

  Propriamente dita (formal)

  requisitos subjetivos - vicio de iniciativa.

  requisitos objetivos - outras fases do processo.

Questão 1813381

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Um sujeito contrata com agência de turismo um “pacote de viagem”. O pacote prevê que no terceiro dia de viagem o contratante possa escolher entre passar um dia em uma fábrica de chocolates ou esquiar em grande montanha. Na data aprazada, porém, devido a condições climáticas, não há neve que permita esquiar. Nesse caso, o contratante poderá:

• A. exigir o retorno em oportunidade posterior para esquiar.
• B. requerer o valor proporcional à prestação não cumprida pela agência.
• C. apenas acatar que seja cumprida a prestação de visita à fábrica de chocolates.
• D. pleitear perdas e danos pela prestação inviabilizada.
• E. reaver a totalidade dos valores pagos em razão do inadimplemento absoluto.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C - Obrigações Alternativas/Disjuntivas. Art. 253 CC - Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
  

• A questão trata da IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE.

• A questão trata sobre a inexistência de culpa por parte da agência de viagens, uma vez que, as condições climáticas, não podem ser imputadas a responsabilidade do devedor, caso contrário, se o fato superviniente ocorresse por culpa do devedor, o credor poderia exigir o equivalente a prestação mais perda e danos, visto que, a escolha da obrigação alternativa foi fixada em favor do mesmo.

• GABARITO: C

  Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

• Um sujeito contrata com agência de turismo um “pacote de viagem". O pacote prevê que no terceiro dia de viagem o contratante possa escolher entre passar um dia em uma fábrica de chocolates ou esquiar em grande montanha. Na data aprazada, porém, devido a condições climáticas, não há neve que permita esquiar. Nesse caso, o contratante poderá: 
  
  
  Inicialmente, antes de adentrarmos à análise das alternativas abaixo, importante verificar que o examinador explora na presente questão o instituto das obrigações alternativas, ou seja, quando a obrigação comportar duas prestações, distintas e independentes, extinguindo-se a obrigação pelo cumprimento de qualquer uma delas, ficando a escolha em regra com o devedor e excepcionalmente com o credor. Acerca de tal instituto, prevê o Código Civilista: 
  
  
  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  
  
  § 1º Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  
  
  § 2º Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
  
  
  § 3º No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
  
  
  § 4º Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
  
  
  Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
  
  
  Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
  
  
  Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
  
  
  Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
  
  
  Feita essa exposição, passemos à análise das assertivas:
  
  
  A) exigir o retorno em oportunidade posterior para esquiar. 
  
  
  B) requerer o valor proporcional à prestação não cumprida pela agência. 
  
  
  C) apenas acatar que seja cumprida a prestação de visita à fábrica de chocolates. 
  
  
  Consoante visto no artigo 253, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra. Assim, se cabia ao devedor a escolha e uma das prestações se impossibilita, quer a impossibilidade seja natural (como no estudo de caso em questão) ou jurídica, quer o devedor tenha agido ou não com culpa, a solução será uma só: a obrigação ficará concentrada na prestação remanescente, indiferentemente de manifestação do credor.
  
  
  D) pleitear perdas e danos pela prestação inviabilizada. 
  
  
  E) reaver a totalidade dos valores pagos em razão do inadimplemento absoluto. 
  
  
  Resposta: C 
  
  
  Bibliografia: 
  
  
  Código Civil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

Questão 1813384

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

O distrato é caracterizado como hipótese de:

• A. resilição unilateral.
• B. resilição bilateral.
• C. resolução por inadimplemento voluntário.
• D. resolução por inadimplemento involuntário.
• E. resolução por onerosidade excessiva.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  
  

  Conforme Flávio Tartuce: Prevista no art. 472 do CC, a resilição bilateral ou distrato é efetivada mediante a celebração de um novo negócio em que ambas as partes querem, de comum acordo, pôr fim ao anterior que firmaram. O distrato submete-se à mesma forma exigida para o contrato conforme previsão taxativa desse artigo.

• Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

  Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

  Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 ,CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

• 1. RESOLUÇÃO = inadimplemento do contrato

  2. RESCISÃO = nulidade, fraude, no contrato

  3. RESILIÇÃO = manifestação livre das partes. Pode ser:

      3.1. Distrato = bilateral

      3.2. Denúncia = unilateral

• DESFAZIMENTO CONTRATUAL

  Resolução: inadimplemento contratual;

  a) resolução (extinção do contrato por descumprimento ou inadimplemento) e

  Resilição: manifestação de vontade que pode ser bilateral ou unilateral (denúncia, renúncia, revogação e etc...);

  b) resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral, qdo admissível por lei, de forma expressa ou implícita, pelo reconhecimento de um direito potestativo).

  b.1) resilição bilateral = distrato

  b.2) resilição unilateral = exercício de um direito potestativo. A resilição unilateral, pelo q consta do art. 473 do CC/02, só é prevista em hipóteses excepcionais, como, por ex. na locação (ex: denúncia vazia), na prestação de serviços, no mandato, no comodato, no depósito, na doação, na fiança, operando-se mediante denúncia notificada à outra parte.

  As duas situações básicas envolvem o plano da eficácia do contrato, ou seja, o terceiro degrau da Escada Ponteana.

  Fonte: Tartuce. Direito Civil. 2017, pgs 462/463

   

  Rescisão: para os casos em que se verifica vício na manifestação de vontade, a exemplo da lesão e estado de perigo..

• O distrato decorre de acordo de vontades convergentes e não do inadimplemento. Consubstancia-se em um contrato liberatório.

• Requer o examinador, na presente questão, explorar do candidato o seu conhecimento acerca de importante instituto no ordenamento jurídico pátrio, o distrato, regulamentado nos artigo 471 e seguintes do Código Civil. Senão vejamos:
  
  
  O distrato é caracterizado como hipótese de: 
  
  
  A) resilição unilateral. 
  
  
  B) resilição bilateral. 
  
  
  "O distrato é negócio jurídico que objetiva a desconstituição do contrato, extinguindo os seus efeitos. É o desfazimento do acordo de vontades, da relação jurídica existente, através da manifestação recíproca dos contratantes (resilição bilateral), quando ainda não tenha sido executado o contrato. Os seus efeitos operam-se sem retroatividade (efeito ex nunc)." (SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.)
  
  
  C) resolução por inadimplemento voluntário. 
  
  
  D) resolução por inadimplemento involuntário. 
  
  
  E) resolução por onerosidade excessiva. 
  
  
  Gabarito do Professor: B
  
  
  
  Bibliografia: 
  
  
  Código Civil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

Questão 1813387

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recursos

Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:

• A. é o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
• B. deve ser interposto em petição distinta do recurso extraordinário, no prazo de dez dias.
• C. se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
• D. quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
• E. é o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Comentários

• ART.543 CPC. ADMITIDOS AMBOS OS RECURSOS, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

• c) se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.

  Art. 1.031/NCPC

  Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

  § 1o Concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.

  § 2o Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal.

  § 3o Na hipótese do § 2o, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso especial.

• d) quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

  Art. 1.029/NCPC

  § 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:

  I – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;  (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)  

  II - ao relator, se já distribuído o recurso;

  III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.           (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)  

• a) Súmula nº. 203, STJ: NÃO CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO DE SEGUNDO GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

• GABARITO LETRA: C CONFORME DISPÕE Art. 1.031/NCPC

  Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Questão 1813390

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da ação; Da ação

São condições para o provimento final ou legítimo exercício do direito de ação:

• A. capacidade de fato, interesse de agir e forma prescrita ou não defesa em lei.
• B. possibilidade jurídica do pedido, existência de direito material e interesse de agir.
• C. legitimação para a causa, resistência à direito subjetivo e interesse de agir.
• D. violação de direito, interesse de agir e legitimidade das partes.
• E. possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa.

Gabarito: E

Comentários

• SE A AÇÃO NÃO TIVER ESSAS TRÊS CONDIÇÕES, O PROCESSO PODE SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART267,VI DO CPC. 

  OBS: ART.3 DO CPC PARA PROPOR OU CONTESTAR AÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE.

• o novo cpc não contempla a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação.. apenas interesse e legitimidade... conforme art. 17 NCPC

• (Complementando)

  Condições da Ação:

  a)Interesse de agir (precisa demonstrar que aquela ação é adequada ao pedido que está sendo feito. Necessidade x Adequação);

  b) Legitimidade da parte (é a relação de pertinência entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar a respeito dele. Nesse caso temos a legitimidade ordinária - quando o titular da ação pleiteia em nome próprio o seu interesse ou de particular e a legitimidade extraordinária - quando o titular pleiteia em nome próprio o interesse alheio/de outem/terceiro). 

• ANTIGO MNEMONICO "LIP"
  POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO É MAIS CONDIÇÃO DA AÇÃO. VALE DIZER QUE AGORA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO É MAIS ANALISADA COMO PRELIMINAR DE MÉRITO, PELA TEORIA DA ASSERÇÃO. AGORA, APENAS A LEGITIMIDADE E O INTERESSE DE AGIR PODEM SER ARGUIDAS COMO PRELIMINARES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO... A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEVERÁ SER ANALISADA NO MÉRITO E, PORTANTO, DEVE SER ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO.

Questão 1813393

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Segundo os critérios gerais de classificação contratual, o contrato individual de trabalho é:

• A. solene.
• B. comutativo.
• C. aleatório.
• D. real.
• E. unilateral.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Errado, o contrato de trabalho é contrato informal, em contraposição ao contrato formal ou solene. Com efeito, o contrato de trabalho exige apenas o acordo entre as partes, ou seja, o mero consentimento, independentemente de qualquer solenidade (pode ser até tácito) ou forma especial (pode ser verbal ou escrito, se expresso, ou, repita-se, apenas tácito).
  
  B) CERTO: O contrato de trabalho é comutativo, no sentido de que há equivalência entre a prestação de serviços e a contraprestação salarial.
  
  C) O contrato de trabalho não é aleatório, contrato aleatório é aquele se submente à alea (sorte, azar), sendo que uma das partes terá mais vantagem econômica do que a outra, como no seguro, jogo, loteria e aposta. O contrato aleatório se opõe ao contrato comutativo
  
  D) Errado o contrato de trabalho é contrato consensual, opondo-se ao contrato real, que que só se formam com a entrega efetiva da coisa, como no mútuo, no depósito ou no penhor (contrato de trabalho por resultado)
  
  E) O contrato é bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. (Sinalagmático)
  
  bons estudos
  

• Complementando:

   

  Conforme o Min. Godinho, temos as seguintes características do contrato de trabalho:

   

  - contrato de direito privado;

  - contrato sinalagmático;

  - contrato conssensual;

  - contrato celebrado intuito personae NA PESSOA DO EMPREGADO;

  - contrato de trato sucessivo;

  - contrato de atividade;

  - contrato oneroso;

  - contrato dotado de personalidade; e

  - contrato complexo.

   

   

   

   

  GABARITO LETRA B

• O que é comutativo: trata-se de uma questão contratual, ou seja, contratocomutativo, é aquele onde as partes sabem seus efeitos futuros. Estabelece proporcionalidade entre os direitos e deveres dos contratantes.

• “Contrato empregatício é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação ao tomador. A definição constrói-se a partir dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia, deflagrado pelo ajuste tácito ou expresso entre as partes." (Maurício Godinho Delgado).  
  
  A questão abordou as características do contrato de trabalho, observem:
  
  
   Contrato de direito privado: O Contrato de Trabalho nasce do livre ajuste entre as partes, sendo, portanto um contrato de direito privado e não um contrato de direito público. 
   Informal: A regra é a informalidade, podendo ser verbal ou tácito, somente por exceção o contrato de trabalho será obrigatoriamente escrito. Exemplificando: atleta, artista e aprendizagem, dentre outros deverão ter o contrato de trabalho celebrado por escrito, segundo previsão legal. 
   Intuitu personae em relação ao empregado: O empregado deverá prestar os seus serviços de forma pessoal, não podendo fazer-se substituir. 
   Comutativo: Deverá haver uma equivalência entre o serviço prestado e a contraprestação. 
   Sinalagmático: As partes obrigam-se as prestações recíprocas e antagônicas. 
   Consensual: Nasce do livre consentimento das partes. 
   De trato sucessivo ou de débito permanente: A relação mantida entre o empregado e o empregador é contínua renova-se a cada período. 
   Oneroso: Há a contraprestação salarial. 
   Bilateral: Geram direitos e obrigações para ambas as partes.
  
  
  Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) solene. 
  
  
  A letra "A" está errada porque o contrato de trabalho não é solene uma vez que ele pode ser celebrado de forma verbal ou escrita, expressa ou tacitamente. Ressalta-se que o contrato de trabalho é informal.
  
  
  B) comutativo. 
  
  
  A letra "B" está certa porque o contrato de trabalho é comutativo deverá haver uma equivalência entre o serviço prestado e a contraprestação. 
  
  
  C) aleatório. 
  
  
  A letra "C" está errada porque o contrato de trabalho não é aleatório uma vez que ele é comutativo e sinalagmático.
  
  
  D) real. 
  
  
  A letra "D" está errada porque o contrato de trabalho é consensual e não real.
  
  
  E) unilateral. 
  
  
  A letra "E" está errada porque o contrato de trabalho é bilateral e não unilateral, uma vez que é celebrado entre empregado e empregador com equivalência entre o serviço prestado e a contraprestação (comutatividade).
  
  
  O gabarito é a letra "B".

• Comutatividade do contrato de trabalho diz respeito à proporcionalidade entre o serviço e a remuneração

• Vale lembrar:

  O contrato individual de trabalho é:

  • pessoal
  • comutativo
  • oneroso
  • bilateral
  • continuado
  • informal
  • consensual
  • subordinado

Questão 1813396

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

• A. suspensão disciplinar.
• B. greve.
• C. férias.
• D. prisão do empregado.
• E. aposentadoria por invalidez.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

   Interrupção do Contrato de Trabalho.

  Férias

  Descanso semanal remunerado (DSR)

  Intervalos intrajornada remunerados

  Feriados

  Faltas justificadas (abonadas)

  Afastamento previdenciário por doença ou acidente até 15 dias

  Convocação da Justiça Eleitoral

  Lockout (locaute)

  Representações no Conselho Curador do FGTS e CNPS

  Participação em Comissão de Conciliação Prévia

  Licença-maternidade

  Redução da jornada no curso do aviso prévio

  Aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial (2 semanas)

  Afastamentos do art. 473 da CLT
  
  

   Suspensão do Contrato de Trabalho.

  Faltas não justificadas

  Intervalos não remunerados

  Greve

  Afastamento previdenciário por doença ou acidente maior que 15 dias

  Aposentadoria por invalidez (durante o prazo para a efetivação do benefício art. 475 CLT).

  Suspensão disciplinar

  Prisão provisória

  Afastamento para inquérito de apuração de falta grave

  Afastamento para participação em curso ou programa de qualificação (2 a 5 meses)

  Empregado Diretor de Sociedade Anônima (súmula 269 TST, lembrar que o tempo de serviço NÃO é computado, salvo se permanecer a subordinação jurídica)

  Empregado eleito para representação profissional ou sindical

  Serviço militar obrigatório ---> há contribuição para o FGTS.

  
  bons estudos
  

• Principal diferença:

  Interrupção: Não há trabalho, mas há pagamento de salário (empregado permanece ganhando normalmente)

  Suspensão: Não há trabalho e não há pagamento de salário

  Características comuns: O fato de não haver trabalho, mas o vínculo é mantido. Da mesma forma, o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período de suspensão ou interrupção, EXCETO se houver justa causa.

•  10 Situações em que o empregado pode faltar o trabalho

   

   

  1- Falta justificada por atestado médico----------------------------------------------------------------------------------- variável

   

  2 – Morte de Pai, Mãe, Irmão ou Esposa(o)------------------------------------------------------------------------------ 2 dias consecutivos

   

  3 – Casamento---------------------------------------------------------------------------------------------------------até 3 dias consecutivos

   

  4 – Nascimento do filho----------------------------------------------------------------------------------------------------(pai) até 5 dias consecutivos

   

  5 – Doação de sangue voluntária--------------------------------------------------------------------------poderá, a cada 12 meses, faltar 1 dia 

   

  6 – Alistamento eleitoral----------------------------------------------------------------------------------------------até 2 dias, consecutivos ou não

   

  7 – Serviço Militar------------------------------------------------------------------------------------------------------------não existe quantidade de dias

   

   8 – Vestibular--------------------------------------------------------------------------------------------------no dia em que estiver fazendo a prova

   

  9 – Comparecer na Justiça------------------------------------------------------------------------------------------pelo tempo que for necessário

   

  10 – Reunião de organismo internacional-----------------------------------------------------------------Quando o empregado for dirigente sindical, poderá,também, faltar a quantidade  de dias que for necessária

   

   

   

   

  GABARITO LETRA C

Questão 1813399

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Cuidando-se das regras do Processo do Trabalho, o denominado Recurso Ordinário é o adequado para atacar:

• A. acórdão originário de TRT.
• B. decisão monocrática de relator.
• C. sentença em execução.
• D. acórdão de agravo de petição.
• E. decisão de última instância do TST.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  De acordo com a CLT
  
  Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:
  
  

    I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
  

    II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos

  
  bons estudos
  

• RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. RECURSO DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO-CABIMENTO. Incabível o Recurso de Embargos, já que o remédio processual adequado para combater o despacho que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, na hipótese, é o Agravo, na forma do que dispõe o artigo 239, incisos I e II, do RITST. Recurso de Embargos não conhecido.
  (TST - E-AIRR: 1859404420065020035 185940-44.2006.5.02.0035, Relator: Carlos Alberto Reis de Paula, Data de Julgamento: 20/10/2008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,, Data de Publicação: DJ 31/10/2008.)

Questão 1813402

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

O rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

• A. é cabível nas ações propostas em face de autarquias e fundações públicas.
• B. permite a citação do reclamado por edital em caso de endereço incompleto.
• C. exige petição com pedido certo que, contudo, pode ser ilíquido.
• D. por celeridade, não permite a realização de produção de prova pericial.
• E. conforme regra própria, permite a apresentação ao juízo de até duas testemunhas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Art. 852-A. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional
  
  B) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
  
  C) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
  I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente
  
  D) Art. 852-H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
  
  E) CERTO: Art. 852-H  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  
  bons estudos
  

• PROCESSO SUMARÍSSIMO - PECULIARIDADES

  - Cabível nas reclamações de até 40 x o salário mínimo vigente na data do AJUIZAMENTO da ação

  - Aplicação apenas nos dissídios individuais 

  - EXCLUÍDAS demandas que têm como parte Administração direta, Autarquica e Fundacional.

  - Máximo de 2 testemunhas para cada parte;

  - Cabível prova pericial - quando a prova do fato exigir 

  - RR somente admitido por contrariedade à Súmula do TST, violação direta à CF, e Súmula Vinculante.

  OBS> Lembrar da Súmula 442 TST - Inadmissível RR fundamentado em contrariedade à OJ.

• Algumas dicas sobre o sumaríssimo, se liga ai no lirismo..

   

   

   

  Sumaríssimo:

   

   

  -Só cabe Dissídio individual

   

  -Não cita por edital

   

  -Administração pública direta e autarquica passa mal

   

  -Até 40 vezes o salário menino mensal

   

  -Dispensa o relatório sentencial

   

  -máximo de duas pessoas por parte, na prova testemunhal

   

  -Prazo comum de 5 dias para se manifestar sobre o laudo pericial

   

   

   

   

  Fonte: Carlos Drummond de Andrade. Livro:Claro enigma. ed 2014. v34 .edATLAS.

   

   

   

  GABARITO LETRA E

• Sumaríssimo: Até 40 salários mínimos, adm.pública direta, fundações e autarquias não são contemplados pelo rito sumaríssimo mas pelo o rito ordinário, o pedido deve ser certo determinado e liquido, não aceita citação por edital, se descumprir requisitos da PI está sujeito ao arquivamento mais custas do processo, os incidentes e exceções são decididos na audiência, réplica só na audiência, o tempo para apreciação a PI é de 15 dias e para sentenciar de 30 dias. Qual o tipo de audiência?UNA, ou seja, haverá uma única audiência, só admitie duas testemunhas enquanto o rito ordinário admite três testemunhas, prova técnica só quando o fato exigir ou por força de lei existir a exigência, a manifestação sobre o laudo pericial é acobertada por um prazo de 5 dias, poderá ocorrer a interrupção da audiência porém o prosseguimento e a solução deve acontecer em no máximo 30 dias e nesta modalidade não exige relatório de sentença.

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) é cabível nas ações propostas em face de autarquias e fundações públicas. 
  
  
  A letra "A" está errada porque estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.   
  
  
  Art. 852-A da CLT  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.              
  B) permite a citação do reclamado por edital em caso de endereço incompleto. 
  
  
  A letra "B" está errada porque no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital.
  
  
  Art. 852-B da CLT Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:                 
  I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;                  
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;         
  III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.             
  
  
  C) exige petição com pedido certo que, contudo, pode ser ilíquido. 
  
  
  A letra "C" está errada porque nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.                            
  
  
  Art. 852-B da CLT Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:                   
  I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;                    
  
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;          
  
  III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.   
              
  
  D) por celeridade, não permite a realização de produção de prova pericial. 
  
  
  A letra "D" está errada porque no procedimento sumaríssimo somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.                 
  Art. 852-H da CLT  Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.                  
  § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.         
   § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. 
  
  
  E) conforme regra própria, permite a apresentação ao juízo de até duas testemunhas.
  
  
  A letra "E" está certa, observam o artigo o artigo abaixo:
  
  
  Art. 852-H da CLT Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.                  
  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.               
  
  
  O gabarito é a letra "E".

Questão 1813405

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Quanto ao regime de constituição e dissolução das sociedades personificadas, classifica-se como institucional ou estatutária a sociedade:

• A. em nome coletivo.
• B. em comandita simples.
• C. anônima.
• D. em comum.
• E. limitada.

Gabarito: C

Comentários

• Anônima, as demais são contratuais.

• Resposta: Alternativa ''C''

  São características das S/A:

  A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (art. 1º Lei das S/A)

  Sociedade empresária: a sociedade anônima sempre será uma sociedade empresária (artigo 982, parágrafo único do Código Civil).

  Institucional: o seu ato constitutivo é um estatuto social.

  Sociedade de capital: não é uma sociedade de pessoas. Pouco importa as características subjetivas dos sócios. As cotas sociais são sempre penhoráveis.

• Quanto à forma de constituição e dissolução:

  Contratual- sociedade constituída e regulamentada a partir de um contrato social (sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada);

  Institucional- Regulamentada a partir de um estatuto social ( sociedades em comandita por ações e anônima).

• ATENÇÃO! A SOCIEDADE EM COMUM NÃO É PERSONIFICADA, conforme disposto no CC/2002. arts. 986 - 990.

• Gaba: C

   

  Pra ajudar aos colegas.

   

  Basta separar as Sociedade em:

   

  a) Não personificadas:

  - Soc. em comum

   

  - Soc. em conta de participação.

   

  O resto é tudo personificada.

• Institucional ou Estatutária é a sociedade regulada por estatuto social. (Comandita por ações e Sociedade anônima)

• Estatutária =  Estatuto = Apenas S. Anônima possui. 

• As Sociedades Anônimas possuem características peculiares diferentes das sociedades reguladas pelo Código Civil.

  
  

  Letra A) Al alternativa incorreta. A sociedade em nome coletivo é contratual.
  

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. A sociedade em comandita simples contratual.
  
  

  Letra C) Alternativa Correta. São características da S.A.As sociedades anônimas (companhias) são sociedades institucionais, seu ato constitutivo é um estatuto social. 

  As sociedades por ações são sempre de natureza empresária, independentemente do seu objeto, ou seja, ainda que não explore atividade econômica e organizada. Por trata-se de companhia mercantil, qualquer que seja o seu objeto, ela rege-se pelas leis e usos do comércio.  O objeto da companhia pode ser qualquer empresa que tenha fim lucrativo, desde que não seja contrário à Lei, à ordem pública e aos bons costumes.

  A regra é que as companhias são sociedades capitalistas (intuito pecúnia), prevalece a contribuição pecuniária de cada acionista para formação do capital social, pouco importando a figura dos sócios (acionistas). Por isso, via de regra, as ações da companhia são transferíveis a terceiros livremente, salvo as exceções em que o estatuto de companhia fechada impõe limitações a circulação de ações nominativas (art. 36, LSA).

  O capital social da companhia é divido em ações, diferente das sociedades contratuais em que o capital social é divido em cotas.

  A responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas dívidas , e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo o seu patrimônio.  
  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. A sociedade comum é aquele que não tem o seu ato constitutivo levado a registro no órgão competente.            
  
  

  Letra E) Alternativa Incorreta. A sociedade limitada é contratual.
  
  Gabarito do Professor: C

  
  

  Dica: As sociedades anônimas: operam sob denominação designativa do objeto social, integradas das expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou de forma abreviada, devendo a última ser empregada no início ou no meio do nome empresarial. Exemplo: “Companhia Vale do Rio Doce” - “Via Varejo S/A”

   A sociedade anônima que utilizar a expressão "companhia", está não poderá inseri-la ao final do nome empresarial (art. 3º, LSA). Podendo a expressão “Cia” constar no início ou no meio do nome empresarial (Exemplo: “Companhia Siderúrgica”). Tal restrição é imposta para não haver confusão entre o nome empresarial da Sociedade Anônima com as sociedades em nome coletivo ou comandita por ações.

Questão 1813408

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Consideradas as normas que regem a sociedade limitada, o quórum mínimo da maioria absoluta (mais da metade do capital social) é exigido em deliberação que verse sobre:

• A. alteração do contrato social.
• B. fusão da sociedade.
• C. aprovação de administrador não sócio.
• D. expulsão de sócio minoritário.
• E. aprovação das contas da administração.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  CC/02

  Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
  

• QUORUM

  alteração do contrato social e fusão da sociedade. 3/4

   

  Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061 e no § 1o do art. 1.063, as deliberações dos sócios serão tomadas:

  I - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;

  V - a modificação do contrato social;

  VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

   

  aprovação de administrador não sócio - 2/3

  Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

  .

  expulsão de sócio minoritário.  Mais da metade ( maioria absoluta)

  Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

  aprovação das contas da administração.  Maioria presente (maioria simples)

  Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

  I - a aprovação das contas da administração;

   

  Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061 e no § 1o do art. 1.063, as deliberações dos sócios serão tomadas:

   

  I - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;

  II - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;

  III - pela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada.

• As decisões que comprometerem o funcionamento da sociedade limitada só podem ser tomadas em assembleia, regularmente convocada (art.1071 do CC). Esta é obrigatória quando o número de sócios for superior a dez; quando inferior a 10, os sócios poderão pactuar no contrato que matérias serão deliberadas em reunião de sócios. Tanto a assembleia como a reunião poderão ser substituídas por um documento firmado entre os sócios. A assembleia instala-se em primeira convocação com o quorum de 3/4 do capital social, e em segunda, com qualquer número. A Assembleia geral pode ser:

  1- ordinária- realizada nos quatro primeiros meses ao término de cada exercício anterior;

  2- Extraordinária- arts. 1.071 e 1.076 do CC- realizada sempre que houver necessidade, para deliberar assuntos de interesse da sociedade.

  Instalada a assembleia, os sócios deverão observar o quorum de deliberação:

  a) para designação de administrador não-sócio enquanto não integralizado o capital social; aprovação unânime; após sua integralização: no mínimo 2/3;

  b) Para destituição de sócio administrador - 2/3

  c) para modificação de contrato social, incorporação, fusão, dissolução- no mínimo 3/4;

  d) nomeação de administrador extra, bem com sua remuneração ou destituição e pedido de recuperação: 50 % + 1 do capital;

  e) Nos demais casos, na forma da lei: 50 % +1 dos presentes.

• A designação de administradores em ato separado também se faz por maioria absoluta, art. 1.071, II c/c art. 1.076, II. Assim sendo, concordo que a "d" esteja correta, entranto a "c" também está, posto que a questão não menciona se a designação é no contrato social ou em ato separado.

   

  Ô banca complicada!!

• Quórum:

  Unanimidade: 

   *  Nomeação de administrador não sócio  se houver previsão contratual e capital não totalmente  integralizado.

  3/4 do capital:

  * Alteração do contrato social;

  * Incorporação, fusão ou dissolução da sociedade;

  * Cessção da liquidação. 

   

  2/3 do capital:

  * Nomeação de administadores não sócios se houver previsão contratual e capital totalmente integralizado;

  * Destituição de administrador não sócio nomeado pelo contrato social.

   

  Maioria absoluta ( mais de 50% do capital social):

  * Nomeação de administrador nomeado em separado;

  * Destituição de administradores não sócios;

  *  Expulsão do sócio minoritário.

   

  Maioria simples ( mais da metade dos presentes):

  * Aprovação das contas dos administradores; cai muito.

  *  Nomeação e destituição de liquidantes;

  * Julgamento das contas dos liquidantes.

• Quórum das deliberações

  Unanimidade – art. 1061:

  - designação de administradores não sócios, enquanto o capital não estiver integralizado;

  2/3 – art. 1061:

  - designação de administradores não sócios, após a integralização;

  - destituição de administradores não sócios nomeado pelo contrato social;

  ¾  - art. 1076, I:

  - modificação do contrato social;

  - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade;

  - cessação do estado de liquidação;

  Maioria absoluta - art. 1085; art. 1076, II; art. 1063, § 1º; art. 1103, Parágrafo único:

  - exclusão de sócio minoritário;

  - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

  - a destituição dos administradores;

  - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

  - o pedido de concordata.

  - nomeação de sócio administrador no contrato e sua destituição;

  - autorização para o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquidação, na atividade social.

  Maioria simples - art. 1076, III:

  - aprovação das contas da administração;

  - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;

• A questão tem por objeto tratar das deliberações de sócios. As decisões que dependem de deliberação dos sócios deverão observar o quórum do art. 1.076, CC, de acordo com as matérias do art. 1.071, CC.

  MATÉRIA	QUORUM (ressalvado o disposto nos art. 1.061, CC)
  I - a aprovação das contas da administração;	Pela maioria dos votos presentes
  II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;	Mais da ½ do capital social (maioria absoluta)
  III - a destituição dos administradores;	Mais da ½ do capital social (maioria absoluta)
  IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;	Mais da ½ do capital social (maioria absoluta)
  V - a modificação do contrato social;	Pelos votos correspondentes a no mínimo ¾ do capital social
  VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;	Pelos votos correspondentes a no mínimo ¾ do capital social
  VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;	Pela maioria dos votos presentes (maioria simples)

   

  Letra A) Alternativa Correta. A modificação do contrato social depende da deliberação de votos correspondentes a no mínimo ¾ do capital social.

  
  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, depende do voto correspondentes a no mínimo ¾ do capital social.

  
  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. A nomeação de administrador não sócio depende do quórum de aprovação de unanimidade enquanto o capital social não estiver integralizado e quórum de aprovação de 2/3 se o capital estiver integralizado (art. 1.063 § 1º, CC).

  
  
  

  Letra D) Alternativa Correta. A exclusão de sócio minoritário está prevista no art. 1.085, CC. Na hipótese de exclusão extrajudicial, são necessários os seguintes requisitos: a) é necessário deliberação com a maioria dos sócios, representando mais de  ½ do capital social; b) praticar a falta grave (justa causa praticada pelo sócio); c) previsão contratual autorizando a exclusão por justa causa; d)  a deliberação em assembleia ou reunião especialmente convocada para essa finalidade, ciente o sócio que pretende ser excluído para que possa exercer o seu direito de defesa/voz (ampla defesa e contraditório). Se o sócio que for excluído considerar que não havia a justa causa (falta grave), tal decisão poderá ser objeto de apreciação pelo poder judiciário.  

   
  
  
  

  Letra E) Alternativa Incorreta.  A aprovação das contas da administração depende do quórum de deliberação de maioria dos votos presentes.

   

  Gabarito do Professor: D

   

  Dica: O prazo decadencial para exercício do direito à anulação da deliberação de exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada é de 3 anos, nos termos do art. 48 do Código Civil.

  Nesse sentido dispõe o art. 48, caput e §único CC, que se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. Decai em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Questão 1813411

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o contribuinte de direito, previsto na lei como responsável pela arrecadação do tributo. Nesse caso, segundo a classificação dos impostos, a transferência do valor devido caracteriza imposto:

• A. indireto.
• B. extraordinário.
• C. real.
• D. discricionário.
• E. empresarial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Quanto ao impacto financeiro, os tributos subdividem-se em:
  
  a) tributos diretos: são pagos pela mesma pessoa que sofre o impacto financeiro do pagamento (a figura do contribuinte de fato e do contribuinte de direito coincidem-se). Exemplo: imposto de renda;
  
  b) tributos indiretos: são pagos por uma pessoa (contribuinte de direito) mas seu valor é embutido no custo do produto de modo a repercutir financeiramente no patrimônio de um terceiro (contribuinte de fato). É o caso típico do ICMS, que é pago pelo lojista (contribuinte de direito) mas tem seu valor repassado ao consumidor final (contribuinte de fato).
  
  bons estudos
  

• Ficou fácil devido ao exemplo mencionado na pergunta, sendo que só existem imposto direito e indireto...as demais não se aplicam.

• MPOSTOS DIRETOS 

  Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem).

  IMPOSTOS INDIRETOS

   A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para outrem, O “Contribuinte de Direito” é figura diferente do “Contribuinte de Fato”.

   Nem sempre o contribuinte que paga é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.

   Assim temos:

   Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto.

   Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal.

   Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário.

   O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.

  http://www.portaltributario.com.br/tributos/classificacao.html

   

• Excelente, Renato!

• Na real que todos os tributos pagos por empresas são transferidos ao consumidor, a margem de lucro sempre será enxuta

Questão 1813414

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio contribuinte apura o valor a ser pago e efetua o seu recolhimento, aguardando posterior manifestação da autoridade fiscal, denomina-se lançamento:

• A. por declaração.
• B. de ofício.
• C. por homologação.
• D. de grau autônomo.
• E. por prevenção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa
  
  bons estudos
  

• FACELI = Adminstração Indireta  Municipal.

  http://www.faceli.edu.br/admin//arquivos/arquivos_18_11_2014_032426/arquivos_01.pdf

• Gabarito: C

   

  Lançamento por Homologação ou Autolançamento: o trabalho é quase todo realizado pelo devedor da exação (verificar a ocorrência do FG, calcular e recolher o montante devido), limitando-se o Fisco a aceitar ou retificar, ao final, os atos praticados (homologação posterior do lançamento), sendo que o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Ex: IPI, PIS, IR, COFINS, ITR, ICMS,..., ISS.

   

  SÚMULA 436, STJ: A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer providencia por parte do Fisco.

Questão 1813417

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade pela embriaguez

Configura-se a imputabilidade em caso de:

• A. embriaguez culposa, completa ou incompleta.
• B. doença mental.
• C. desenvolvimento mental incompleto.
• D. desenvolvimento mental retardado.
• E. embriaguez acidental, completa ou incompleta.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  
  CP
  A) Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
  
  
  B, C e D) 

  Inimputáveis

     Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  
  

  E)  Art. 28,   § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• A única coisa que não entendi é porque era tão fácil :)

• " Imputabilidade " 

   

• IMPUTÁVEL = responde pelos atos, pode sofrer a pena.

• Peguinha para quem estiver com falta de atenção. 

• Mas a doença metal por si só não afasta a imputabilidade!

  Tem que ser doente mental e no momento da ação e da omissão ser inteiramente incapaz de reconhecer a ilicitude do fato!

• A alternativa E nao esta errada???

   

  Art. 28,   § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

   

  Nao fala em nenhum momento na lei que a embriaguez acidental imcompleta isenta de pena. 

• Gabarito letra A

   

  É uma peguinha da banca para pegar os desatentos e os leitores rápidos. A questão fala da IMputabilidade, ou seja da capacidade de responder pelos seus atos. 

  A alternativa E está errada pois é isento quem tiver a embriaguez COMPLETA, a letra de Lei não fala da incompleta. 

• Exatamente como o grande Carlos Albrech comentou, o sistema adotado é o biopscológico: não basta ser louco, no momento da ação ou omissão deve ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

• FUNCAB sendo FUNCAB.

  Todas as alternativas estão incompletas, tem que ir na menos errada ou tentar entender o que passa na cabeça do examinador.

• Pior que a prova da minha VIDA depende dessa banca lixo, não basta ficar louco de tanto estudar, tem que rezar pra esse lixo de banca não viajar!

• " Imputabilidade " 

  QUASEEEEEE CAI NESSA!

  VEM TRANQUILA FUNCAB, SÓ QUE NÃO.

• Esquema: IMPUTABILIDADE

  Imputável --> INTEIRAMENTE CAPAZ de entender o caráter ilícito e de se autodeterminar 

  Sanção Penal: PENA

  Semi-imputável --> PARCIALMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar 

  Sanção Penal: Medida de Segurança ou pena reduzida

  Inimputável--> INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar

  Sanção Penal: Medida de Segurança

  ATENÇÃO!!!

  --------EMBRIAGUEZ---------

  VOLUNTÁRIA --> Não exclui a imputabilidade penal

  CULPOSA --> Não exclui a imputabilidade penal

  CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR -COMPLETA--> A pessoa é considerada INIMPUTÁVEL

  CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR- INCOMPLETA--> A pessoa é considerada SEMI-IMPUTÁVEL

  PREORDENADA(a pessoa se coloca em situação de embriaguez para "ter coragem" de cometer o crime)--> Não exclui a imputabilidade penal e incide a agravante do Art. 61, II, I do CP.

  Fonte: Revisaço - Agente Penitenciário - Estadual e Federal - 833 Questões comentadas alternativa por alternativa (2014)

• MESMO PADRÃO DA ENTÃO CONHECIDA IOBV... só muda quantidade de dissertativas e inventa histórias ridículas para fazer com que o candidato perca uma hora lendo as historinhas da FUNCAB. Que Deus nós ajude dia 11.....

• Sobre a letra E:

  A doutrina entende que a embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior é denominada embriaguez acidental.

  Art. 28, II, § 1o - É ISENTO DE PENA o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (ACIDENTAL), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  A letra E cita embriaguez completa (se enquadra no art. 28, II, § 1o) e se for incompleta?

  Aplica-se o § 2o - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  Quando fala em plena capacidade, significa que apesar de não ter TODA CAPACIDADE, ainda assim tinha UM POUCO DE CAPACIDADE.

  O erro da letra E é que 'não se configura IMPUTABILIDADE em caso de EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA.

• acredito que essa questão está mal elaborada.

• De modo bem resumido:

  A banca pergunto: Configura-se a imputabilidade em caso de:

  O conceito de imputabilidade diz respeito à capacidade que o agente possui de responder por seus atos. Sendo assim, a única opção que, de fato, não afasta a responsabilidade penal é a opção (A), pois, apesar de incompleta, as opções restantes são casos de inimputabilidade, afastando, assim, a culpabilidade.

• RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ

  CULPOSA- Aplica a pena normal

  VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal

  INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena

  COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena

  PRÉ-ORDENADA - agravante

  Bons estudos moçada!

• Para responder à questão, faz necessária a análise de cada uma das alternativas a fim de verificar qual delas está em consonância com o enunciado.
  
  Item (A) - De acordo com Rogério Greco, em seu Código Penal Comentado (Editora Impetus), "as modalidades de embriaguez voluntária vêm expressas no inc. II do art. 28 do Código Penal, podendo-se bipartir, como dissemos, em embriaguez voluntária em sentido estrito e embriaguez culposa". Tratando-se de embriaguez culposa, não fica excluída a culpabilidade do agente porque ele, no momento em que ingeriu a bebida, era livre para decidir fazê-lo. A conduta, mesmo que tenha sido praticada em estado de embriaguez completa, originou-se do livre-arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância. Neste sentido, como diz Fernando Capez em seu Direito Penal, Volume 1, Parte Geral (Editora Saraiva), "a ação foi livre na sua causa, devendo o agente, por esta razão, ser responsabilizado. É a teoria da actio libera in causa (ações livres na causa)." Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
  
  Item (B) - Nos termos do artigo 26 do Código Penal, que trata dos inimputáveis, "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Com efeito, os casos de doença mental, nas circunstâncias previstas no referido dispositivo, configuram a inimputabilidade. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
  
  Item (C) - De acordo com o artigo 26 do Código Penal,  que trata dos inimputáveis, "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Desta forma, os casos de desenvolvimento mental incompleto, nas circunstâncias previstas no referido dispositivo, configuram a inimputabilidade. Via de consequência, a presente alternativa é falsa.
  
  Item (D) - Conforme do disposto no artigo 26 do Código Penal, que trata dos inimputáveis, "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Desta forma, os casos desenvolvimento mental retardado, nas circunstâncias previstas no referido dispositivo, configuram a inimputabilidade. Via de consequência, a presente alternativa é falsa
  
  Item (E) - A embriaguez acidental pode ser fortuita ou por força maior. A embriaguez acidental fortuita tem lugar quando o agente não tem a intenção nem tampouco a consciência de que está se embriagando. Ocorre, por exemplo, quando o agente ignora estar consumindo substância alcoólica ou de efeitos análogos, ou ainda quando ingere uma quantidade ínfima dessas substâncias, mas cujos efeitos são potencializados em razão do uso concomitante de algum medicamento. A embriaguez por força maior se dá, por sua vez, quando o agente não tem controle quanto ao consumo de álcool ou de substâncias de efeitos análogos, o que geralmente ocorre quando a pessoa é de alguma forma forçada a se embriagar.
  
  Nos termos do artigo 28, §1º do Código Penal, "é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
  
  
  
  A embriaguez incompleta não afasta a imputabilidade do agente, conforme se extrai da leitura do § 2º do artigo 28 do Código Penal, senão vejamos: "§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
  
  Com efeito, a embriaguez acidental completa não é caso que configura a imputabilidade do agente, sendo a presente alternativa falsa. 
  
  
  
  
  
  Gabarito do professor: (A)
  

Questão 1813420

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Sobre o crime de abuso de autoridade, a legislação atinente a tal delito prevê:

• A. representação como condição de procedibilidade para a propositura da ação penal correspondente.
• B. possibilidade de ação penal privada subsidiária da pública.
• C. impossibilidade de ação penal pública incondicionada.
• D. necessidade de prova mínima advinda de Inquérito Policial para a propositura da ação penal correspondente.
• E. impossibilidade de transação penal em razão do grave potencial ofensivo do delito.

Gabarito: B

Comentários

• Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, e por ser ação penal privada subsidiária da pública uma garantia do cidadão( art 5º/CF LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;) é cabível na omissão do MP.
  

• Lei 4.898/1965. Artigo 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer denúncia no prazo fixado nesta Lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá porém aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos, e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• Destaque-se que deve haver inequívoca inércia pelo orgão do MP.

• a) A "representação" tem natureza de notitia criminis e não condição de procedibilidade.

  c) Ação pública incondicionada

  d) Prescinde de IPL ou justificação (art 12)

  e) Parte da doutrina ( Nucci), entende não comportar o rito dos JECRIM, todavia o STJ firmou entendimento de que  as condutas previstas na lei 4898/65 são crimes de menor potencial ofensivo, cabendoos benefícios da lei 9099/95.

• Letra A (ERRADA): Art. 1º, Lei 5.249/67.  A falta de representação do ofendido, nos casos de abusos previstos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, não obsta a iniciativa ou o curso de ação pública.

   

  A ação é, portanto, pública incondicionada, por expressa determinação legal. Com isso, o art. 2º tornou-se letra morta, pois, em face do princípio da oficialidade, o Ministério Público tem o dever de apurar qualquer crime, não se exigindo nenhum requisito para que o ofendido ou qualquer do povo lhe encaminhe a notitia criminis. Em outras palavras, com ou sem representação, ou ainda que ela não preencha os requisitos enumerados pela lei, o órgão do Ministério Público terá o dever de apurar os fatos, promovendo a competente ação penal, independentemente da vontade da vítima. Assim, a representação de que trata a alínea b não se constitui em condição de procedibilidade, e a não observância dos seus requisitos não impedirá o ajuizamento da ação penal. Como foi dito acima, o art. 2º quis apenas se referir à possibilidade de o ofendido apresentar uma delação, ou seja, uma informação, uma notitia criminis ao órgão ministerial.

  Fonte: Fernando Capez - Curso de Direito Penal -Lesgislação Penal Especial (2014).

• Gabarito Letra B

   

  Sobre a letra E: 

   

  Após a edição da Lei 10.259/2001, o abuso de autoridade é caracterizado como delito de menor potencial ofensivo, sendo cabível a transação penal, em qualquer caso

•  

  Q622500   Q524971   Q331747 

   

  A representação prevista na lei que trata dos crimes de abuso de autoridade é mera notícia do fato criminoso, INEXISTINDO condição de procedibilidade para a instauração da ação penal.

  Em relação ao crime de abuso de autoridade, inexiste condição de procedibilidade para a instauração da ação penal correspondente.

  Eventual falha na representação, ou sua falta, não obsta a instauração da ação penal. A representação tem natureza jurídica de notitia criminis.

   

   

  Os únicos crimes que tem a perda do cargo como efeito automático da condenação são: 1- Crime de organização criminosa (lei 12850/13) 2- Crime de tortura ( lei 9455/97).

   

   

   

   

   

  Q565824                MP  DENÚNCIA = 48 hs

   

  São crime de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, uma vez que o Art. 1 º da Lei trata do direito de representação, sendo esta nada mais do que o direito de petição estampado no Art. 5º inciso XXXIV da Constituição Federal.

  De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e oito horas.

   

  A Lei n° 5.249/1967 deixa claro que o abuso de autoridade é crime de ação penal pública incondicionada e, portanto, não é necessário que haja a representação para que o Ministério Público aja.

  Elementos formais que devem estar presentes na representação são os seguintes:

  -      Exposição do fato.

  -     Qualificação do acusado.

  -     Rol de testemunhas (no máximo 3)     NO MÁXIMO ATÉ 03 TESTEMUNHAS

• Leo, cuidado.

  Entende-se que a "representação" prevista na Lei 4868/1965 é muito mais que mera notitia criminis. Em verdade, consubstancia o direito de petição (right of petition) que possui todo cidadão, previsto no Art. 5.º, XXXIV, "a" da CF/88. Vejamos:

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  (...)

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

• Gab. "B"

   

  Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• a) ERRADO. A ação penal é PÚBLICA INCONDICIONADA

   

  b) GABARITO . Ministério Público tem um prazo que varia em regra de 5 dias para réu preso a 15 dias para réu solto. Não se manifestando (ficando inerte) nesse prazo, abre-se a possibilidade para que o ofendido, seu representante legal ou seus sucessores, ingressem com a ação penal privada subsidiária da pública. 

   

  c) ERRADO. A ação penal é justamente pública incondicionada

   

  d) ERRADO. O inquérito policial é dispensável se já existem elementos de informação suficientes para embasar a ação penal, já que tem caráter meramente instrumental.
   

  e) ERRADO. A pena de detenção é de 10 dias - 6 meses, portanto, aceita tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo

• Gab B

   

  A ação penal é incondicionada 

   

  Art 16°- Se o Órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O Órgão do Ministério Público poderá, poré, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo , no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. 

• Anotem isso: TODA ação penal pública, cabe ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, pois trata-se de uma cláusula pétrea assegurada pela Carta de Outubro (artigo 5º, inciso LIX).

• Lei 13869/19

  art 3.

  § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

• Fico boba com essas questões antigas na qual a banca pedia o básico. Hoje temos que ser especialista em português, informática e direito.

• Art. 3º Os crimes previstos nessa Lei são de ação penal pública incondicionada.

  §1º Será admitida ação penal privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao MP aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação principal como parte.

  §2º A ação penal privada subsidiária da pública será exercida no prazo de seis meses, contada da data em que se esgotar o prazo para o MP oferecer a denúncia.

• Minha contribuição.

  13.869/2019 - Abuso de Autoridade

  Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.       

  § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  Abraço!!!

• Meu resuminho da Lei nº 13.869/19 Abuso de Autoridade

  CARACTERÍSTICAS:

  Crime Próprio

  Sujeito Ativo→Agentes Públicos (Servidor ou NÃO) ainda que transitoriamente ou sem remuneração

  Dolo específico (Praticar a conduta + intenção específica)→prejudicar outrem ou beneficiar a si ou 3°/Por mero capricho ou satisfação pessoal.

  OBS: Divergência na interpretação de lei/avaliação de fatos NÃO configura abuso de autoridade.

  Ação Penal→APPública incondicionada(REGRA)→APPrivada Subsidiária (prazo de 6 meses, contar da data que esgota o prazo oferecimento da denúncia) (decadencial impróprio→não importa em extinção da punibilidade)

  Efeitos da Condenação: (Efeito secundário)

  **Indenização do dano causado pelo crime (Juiz fixará valor MÍNIMO)

  **Inabilitação para o exercício de cargo de 1-5 anos (condicionados à reincidência e não automáticos)

  **Perda do cargo (condicionados à reincidência e não automáticos)

  Penas Restritivas de Direitos (aplicadas autônoma ou cumulativamente)

  **Prestação de serviços à comunidade

  **Suspensão do exercício do cargo pelo prazo de 1-6 meses, com a perda dos vencimentos e vantagens

  Sanções de natureza

  **Penal→ aplicadas em razão dos crimes

  **Civil→ indenização quando causam prejuízos

  **Administrativa→ multas e outras restrições de direitos

  Fontes----> Meus resumos

Questão 1813423

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União:

• A. elaborar e executar o plano diretor.
• B. estabelecer normas de edificação e loteamento convenientes ao território municipal.
• C. conceder e renovar licença para exercício de comércio eventual.
• D. fomentar a produção agropecuária e organizar o estabelecimento alimentar.
• E. sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

Gabarito: D

Questão 1813426

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior, dentro da administração municipal denomina-se:

• A. substituição
• B. localização.
• C. readaptação.
• D. transferência.
• E. aproveitamento.

Gabarito: A